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REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES
N.° 161
ANO DE 1945
25 DE MAIO
ASSEMBLEA NACIONAL
III LEGISLATURA
(SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)
SESSÃO N.° 158, EM 24 DE MAIO
Presidente: Ex.mo Sr. José Alberto dos Reis
Secretários: Ex.mos Srs.
Manuel José Ribeiro Ferreira
José Luiz da Silva Dias
SUMÁRIO: — O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 39 minutos.
Antes da ordem do dia. - Usou da palavra o Sr. Deputado António Bartolomeu Gromicho, que se referiu ao funcionamento dos serviços da Emissora Nacional e às vantagens da instalação do emissor regional do sul na cidade, de Évora.
Ordem do dia. — Efectuou-se mais uma sessão de estudo da proposta de lei de coordenação dos transportes terrestres.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 15 horas e 51 minutos.
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 30 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho.
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhãis.
Alexandre de Quental Calheiros Veloso.
Alfredo Luiz Soares de Melo.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
Amândio Rebêlo de Figueiredo.
António Bartolomeu Gromicho.
António Cortês Lobão.
António Rodrigues Cavalheiro.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur de Oliveira Ramos.
Artur Ribeiro Lopes.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Carlos Moura de Carvalho.
Fernando Augusto Borges Júnior.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Henrique Linhares de Lima.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
João Ameal.
João Antunes Guimarãis.
João Duarte Marques.
João de Espregueira da Rocha Páris.
João Garcia Nunes Mexia.
João Luiz Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
João Pires Andrade.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Saldanha.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Alberto dos Reis.
José Alçada Guimarãis.
José Dias de Araújo Correia.
José Luiz da Silva Dias.
José Maria Braga da Cruz.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José Rodrigues de Sá e Abreu.
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DIÁRIO DAS SESSÕES — N.° 161
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Júlio César de Andrade Freire.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Querubim do Vale Guimarãis.
Rui Pereira da Cunha.
Salvador Nunes Teixeira.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 57 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 39 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Como ainda não chegou o Diário da última sessão, não o posso pôr em reclamação.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Bartolomeu Gromicho.
O Sr. Bartolomeu Gromicho: — Sr. Presidente: são decorridos mais de dez anos depois que em Portugal se deu um grande acontecimento. E êsse notável acontecimento foi, nada mais nada menos, a criação da Emissora Nacional.
O que hoje se nos afigura banal e corrente representou então um acto de corajosa iniciativa do Govêrno.
Já em todos os países civilizados existiam potentes emissoras, quando ainda em Portugal apenas estavam em marcha pequenas iniciativas particulares, louváveis é certo, mas ineficazes para a solução do magno problema de radiodifusão em larga escala.
O que tem sido a acção da Emissora Nacional de então até hoje é do conhecimento de toda a gente. Se ainda muito há para fazer, é de justiça verificar que, pela sua vasta acção cultural, a Emissora Nacional é uma organização que honra Portugal.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Sem descer à analise da sua actuação em tantos e tam variados sectores, basta focar o renascimento musical a que tem dado origem, pela criação e manutenção de pequenas e grandes orquestras e descoberta de elementos musicais de toda a ordem, estimulando-os e valorizando-os.
A orquestra sinfónica, sob a regência do grande maestro Pedro de Freitas Branco, só por si justificava e honrava a existência da Emissora Nacional.
Mas, Sr. Presidente, agrada, a Emissora a toda a gente? É a Emissora uma organização definitiva e perfeita?
Evidentemente que não, pois que a perfeição é um atributo divino e não qualidade humana.
Nem por isso a Emissora deixa de merecer o aplauso geral da Nação.
Na minha modesta opinião, ela tem cumprido galhardamente a sua alta missão, mercê da competência e denodados esforços de todos que ali trabalham, desde os mais graduados dirigentes aos mais obscuros actuantes.
Para todos os que trabalham na Emissora Nacional vão os meus louvores e as minhas homenagens.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Como, porém, «não há donzela sem senão», quero apontar um pequeno senão, que se relaciona com esta Assemblea.
Nas reportagens das actividades da Assemblea Nacional por vezes se tem notado a omissão de alguns assuntos aqui versados, e especialmente dos nomes de alguns oradores.
O caso mais recente e inexplicável foi, por ocasião da brilhante sessão comemorativa da Vitória, omitir-se o nome de um dos oradores, que, por sinal, é um dos mais ilustres membros desta Câmara.
Propósito? Lapso? Inclino-me para a segunda razão, pois seria inadmissível a primeira.
Apelo para V. Ex.ª, Sr. Presidente, a fim de que sejam adoptadas providências atinentes a evitarem-se tais lapsos, de todo o modo inconvenientes.
Afinal, estas questões vieram à margem do tema que me levou a usar da palavra.
Êsse tema, relacionado com a Emissora Nacional, é o seguinte:
Um diploma legal determinou a instituïção de três emissoras regionais: duas no norte e uma no sul.
As duas regionais do norte estão já a funcionar, uma no Pôrto, outra em Coimbra.
Falta localizar e instalar a emissora regional do sul. Segundo me consta, não está ainda assente onde colocar essa emissora.
A imprensa local de Évora e Faro tem discutido o problema, naturalmente ao sabor dos seus interêsses particulares, isto é, regionais.
Realmente, a vaga designação «Sul» presta-se a discussões, pois essa vasta região é geralmente considerada pela zona ao sul do Tejo.
Ora, Sr. Presidente, tanto quanto estou informado, a escolha de localização para as emissoras regionais obedece a dois factores predominantes: 1.° o centro geométrico da zona mal servida pelas emissões directas da central; 2.° o centro cultural de maior importância.
Realmente a função das emissoras regionais é dupla: oferecer melhor audição e colher elementos da região, que melhorem e arejem os programas da estação central.
Julgo que nenhuma cidade do sul reúne melhor estas duas condições do que a cidade de Évora, centro geográfico do Alentejo e centro cultural que não sofre comparações com as restantes cidades do sul.
E não me apoio apenas na brilhante tradição da cidade de Évora como antiga cidade universitária e foco de uma escola musical, que foi a mais notável de todos os tempos.
Refiro-me, sim, à posição actual que Évora ocupa no domínio da cultura e na direcção dos mais importantes serviços públicos do sul.
No campo musical, além de vários orfeões e grupos musicais menores, possue a única orquestra sinfónica de amadores existente no País, que, por sinal, já actuou em colaboração com a Emissora Nacional nos últimos Jogos Florais realizados em Évora.
É sede de arcebispado, da 4.ª região militar, da 4.ª Circunscrição Industrial, da Direcção dos Edifícios do Sul, da delegação da Direcção Geral dos Serviços de Urbanização.
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Isto, além de ser um grande centro agrícola, industrial e comercial.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — De resto, é de acentuar que as duas emissoras do norte (Pôrto e Coimbra) foram ali estabelecidas apenas pela importância cultural de ambas as cidades. Se tivessem predominado os motivos geográficos, outras cidades do interior teriam certamente a preferência.
Ora, Faro, no extremo sul, enviaria 50 por cento do seu potencial emissor para o mar, e não me consta que os pequenos barcos de pesca possuam postos receptores...
Esta é, porém, a minha opinião.
Como acima de tudo deve prevalecer a opinião e decisão do Govêrno, para êle apêlo para que seja feito um estudo imparcial e dessa forma seja possível resolver-se o magno problema da emissora regional do sul, apenas tendo em vista os altos interêsses da Nação.
Disse.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: — Vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: — A Assemblea passa a funcionar em sessão de estudo.
A ordem do dia da sessão de amanhã é ainda a continuação da designada para hoje. Está encerrada a sessão.
Eram 15 horas e 51 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Ângelo César Machado.
António de Almeida.
Jaime Amador e Pinho.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Alberto Cruz.
António Carlos Borges.
António Cristo.
Artur Proença Duarte.
Francisco da Silva Telo da Gama.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes Arnaut Pombeiro.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Clemente Fernandes.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Ranito Baltasar.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
Pedro Inácio Alvares Ribeiro.
Sebastião Garcia Ramires.
O Redactor — Luiz de Avillez.
Imprensa Nacional de Lisboa