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REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES
N.° 163
ANO DE 1945
30 DE MAIO
ASSEMBLEA NACIONAL
III LEGISLATURA
(SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)
SESSÃO N.° 160, EM 29 DE MAIO
Presidente: Ex.mo Sr. José Alberto dos Reis
Secretários: Ex.mos Srs.
Manuel José Ribeiro Ferreira
José Luiz da Silva Dias
SUMARIO: — O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 37 minutos.
Antes da ordem do dia. — Foi aprovado o Diário das Sessões.
Usaram da palavra sôbre o significado do 19.º aniversário da Revolução de 28 de Maio os Srs. Deputados José Luiz da Silva Dias e Manuel Múrias Júnior.
Ordem do dia. — Efectuou-se mais uma sessão de estudo da proposta de lei de coordenação dos transportes terrestres.
0 Sr. Presidente encerrou a sessão às 16 horas e 2 minutos.
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 30 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alfredo Luiz Soares de Melo.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
António Bartolomeu Gromicho.
António Cortês Lobão.
António Rodrigues Cavalheiro.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur de Oliveira Ramos.
Artur Ribeiro Lopes.
Carlos Moura de Carvalho.
Fernando Augusto Borges Júnior.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco da Silva Telo da Gama.
Henrique Linhares de Lima.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
João Ameal.
João Duarte Marques.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Mendes Arnaut Pombeiro.
Joaquim Saldanha.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Alberto dos Reis.
José Alçada Guimarãis.
José Clemente Fernandes.
José Luiz da Silva Dias.
José Ranito Baltasar.
José Rodrigues de Sá e Abreu.
Júlio César de Andrade Freire.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Mário de Figueiredo.
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Rui Pereira da Cunha.
Salvador Nunes Teixeira.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 41 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 37 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Está em reclamação o Diário da última sessão.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra, considero-o aprovado.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Silva Dias.
O Sr. Silva Dias: — Sr. Presidente e Srs. Deputados: passou ontem o 19.° aniversário do movimento nacional de 28 de Maio.
Passaram assim dezanove anos na vida de muitos que se não conformaram com o que então existia e, de diferentes maneiras e seguindo caminhos convergentes, prepararam êsse movimento e esperaram a sua inevitável vitória, com a certeza de que a Nação merecia, e devia ter, um destino diverso daquele em que jazia — absorta, retalhada, desvairada e quási perdida.
Nestes últimos dezanove anos passaram extraordinárias cousas no mundo: crises de sistemas, revoluções, derrocadas de tentativas orgulhosas de domínio e muitas vezes vimos as massas populares desprezarem, entre amargas desilusões, aquilo que pouco antes delirantemente tinham aplaudido!... Vivemos nestes dezanove anos em movimentos vertiginosos de ideologias com ocasos bem perto das respectivas alvoradas, em arrojadas e efémeras mutações políticas e até nas modificações do mapa do mundo, com vitórias fugazes e derrotas tremendas, o espaço histórico e os tormentos de um século. Mas entre nós é com a mesma límpida constância e o mesmo vivo entusiasmo de há dezanove anos que eu aproveito esta posição de Deputado para afirmar a minha fé nos princípios morais e nacionais do movimento de 28 de Maio, a minha admiração por todos os que o tornaram possível, a minha satisfação pela obra já realizada e a minha esperança nos frutos que ela produzirá para assegurar às gerações vindouras a existência digna de Portugal entre os outros povos.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Orador: — Sr. Presidente: neste glorioso aniversário, façamos agora um alto na caminhada histórica que seguimos, para olhar atrás o rememorar todos aqueles que pelo seu penetrante espírito e heróica tenacidade preferiram as veredas árduas e espinhosas dos sacrifícios e das renúncias à via larga, cómoda e aliciante da corrupção dos partidos e da subserviência à demagogia infrene.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Entre os pioneiros do espírito não posso esquecer aquela alma gentil que, catorze anos antes do 28 de Maio, lançou no meu juvenil coração as sementes do Portugal Maior e que, antes de morrer, previu uma outra manhã de Ourique, que já anunciara então tam gloriosa como a primeira.
E também não esquecerei aqueles que caíram gloriosamente nas encruzilhadas da política na defesa intransigente da honra e da dignidade das forças armadas, da tranqüilidade dos lares portugueses, das certezas da nossa história e da idea, forte como o sol, do ressurgimento nacional e que pela sua fé inquebrantável e corajosa vontade morreram bem, como Sidónio, e nos ordenaram a salvar a Pátria.
Apoiados.
Os nossos guias espirituais e os nossos heróis estão aqui todos connosco e comandam-nos a sermos dignos das suas palavras de ordem e dos seus sacrifícios.
Apoiados.
Sr. Presidente: depois de rememorar os que já cumpriram até ao fim o seu dever e hoje vivem nas portadas da História, eu quero ainda saüdar o Exército e a Armada, que, correspondendo ao imperioso mandato da Nação, iniciaram com a sua bela arrancada êste renascimento, e como figura máxima do Exército o Sr. general Carmona {Apoiados), que, pela sua clara inteligência, persistente vontade e exemplar amor patriótico, criou as condições de continuïdade governativa absolutamente indispensáveis à realização plena do pensamento do 28 de Maio.
Vozes: — Muito bem! Muito bem!
O Orador: — À magnífica unidade de inteligência e de vontade, de admiração e de estima do Sr. general Carmona e do Sr. Doutor Oliveira Salazar devemos nós a consecução dêste transcendente e fecundo período da História de Portugal.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Orador: — Nunca talvez, nestes últimos séculos, o Govêrno, as forças armadas e o povo português viveram tam entranhadamente a realização de um empreendimento de tam vasto e profundo alcance nacional.
Vozes: — Muito bem, Muito bem!
O Orador: — Temos sobejos motivos para admirar e manifestar a nossa satisfação pela obra de ressurgimento o prestígio internacional levada a cabo nestes últimos dezanove anos. Não é só o que se fez — é também o que virtualmente está contido nos alicerces já traçados e abertos e nas sementes lançadas à terra. Não são apenas as pedras dêste ou daquele imponente trabalho — os portos, as barragens, os edifícios, tudo emfim que contribue para a reconstituïção económica do País, sem a qual se tornam promessas ilusórias os propósitos de elevação do nivel de vida dos portugueses. Mas é também a obra espiritual, êste orgulho de ser português e, sobretudo, esta visão e esta certeza dos esplêndidos resultados que a unidade nacional pode produzir no engrandecimento e defesa do património moral e territorial do País.
É vasta e grandiosa a obra já realizada, quer a examinemos no seu conjunto, quer em alguns dos seus aspectos. E está certa, porque nem doutra maneira seria possível traçar, seguir e levar a cabo sem subterfúgios nem deslealdades, mas antes com firmeza, seriedade e coerência, a difícil e ingente tarefa da política externa do País durante o período europeu da actual guerra mundial. E convém não esquecer que nada poderia ser tentado e efectuado sem o concurso de tudo o que antes se fez, pedra a pedra, a começar pelo que muitos julgavam então inútil ou impossível — o equilíbrio financeiro, que nos permitiu a liberdade das nossas decisões e constituiu o seguro alicerce dessa política externa.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
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O Orador: — Que o bom e generoso povo português compreendeu, nas suas profundas intuições, através dos sacrifícios exigidos em nome da Nação ou impostos pelas inclemências da guerra, a magnitude e a bela florescência dessa política em todos os caminhos da vida portuguesa, prova-o, além de tudo o mais, a forma como acorreu em 19 de Maio a aclamar entusiàsticamente os Chefes de Estado e do Govêrno.
Sr. Presidente: mas temos de continuar. A vida, conforme a sentença de Séneca, é milícia — é sempre milícia! E não desapareceram os perigos que nos rondavam e espreitam as brechas dos nossos desfalecimentos e das nossas mesquinhas quezílias e divisões.
Temos de ser cada vez melhores, perante o exame cotidiano da nossa consciência, aos olhos dos portugueses e aos olhos do mundo.
Por isso não vamos agora adormecer sôbre os louros já conquistados, nem paramos no caminho, a olhar saüdosamente para trás, ou assentamos as tendas para usufruir a esperança de uma tranqüilidade que não é do nosso tempo nem se afeiçoa ao nosso carácter.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Cada dia teremos de sair a trabalhar, com o cuidado e a decisão do lavrador, para abrir novas leivas, semear terrenos incultos o mondar as plantas daninhas que podem ameaçar o viço, desfigurar ou afogar as searas do futuro.
Conforme já foi de novo prometido pelo Sr. Presidente do Conselho no seu último discurso de 18 de Maio, os ramos inúteis, estéreis e parasitas serão cortados, para que os frutos de amanhã não sofram a sua nefasta influência. Dessa maneira corresponderemos ao altivo e sincero pensamento de 28 de Maio e cumpriremos o mandato dos seus Heróis. E continuaremos sempre a ter razão e «a não a dar aos outros contra nós próprios».
Sr. Presidente: eu confio que o pensamento de 28 de Maio, integrado na História pelos sacrifícios e vitórias alcançadas, ilumine cada vez mais e com mais vivo fulgor o coração de todos os bons portugueses, chamando-os à comunhão desta magnífica unidade nacional e depois a êste combate pela grandeza, liberdade e projecção universal da nossa Pátria.
Disse.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Manuel Múrias: — Sr. Presidente: só em circunstâncias extraordinárias a Assemblea Nacional costuma estar na efectividade do exercício das suas funções no dia aniversário da Revolução de 28 de Maio.
Parece, em vista disso, que não deve perder-se agora o ensejo de prestar a homenagem devida pela gratidão de todos os portugueses às forças armadas que nesse dia, há dezanove anos, deram o impulso capaz de permitir a obra de restauração — obra de ressurgimento realizada depois.
Com efeito, às forças armadas — ao exército e à marinha — se deve a possibilidade da obra espantosa realizada nestes últimos dezanove anos, e para discutir a qual é, evidentemente, necessário possuir a autoridade de haver colaborado nela com entusiasmo e de não haver fugido ou por cobardia (os que não acreditavam!) ou por despeito (os que desejavam ser êles próprios a fazer a Revolução!).
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Orador: — Sr. Presidente: no dia 28 de Maio de 1926 pode bem dizer-se que a vida pública em Portugal se definia numa só palavra: «caos». Caos na política, caos na acção social e económica, caos na administração, caos na situação financeira — caos, finalmente, nas ideas e nos sentimentos.
Caos na política! E se as paredes pudessem falar, se a memória dos homens não fôsse tam débil, bastaria fazer-se a evocação do que se disse e resolveu aqui, a evocação do que nesta sala se passou para justificar plenamente, perante as consciências rectas, a intervenção do exército no dia 28 de Maio de 1926.
Sou daqueles que viram, sou daqueles que tiveram vergonha — dos que, por isso mesmo, resolveram acompanhar, na medida das suas forças e até ao fim, a intervenção decisiva do exército e da armada e apoiá-los por toda as formas!
Se estas paredes pudessem falar! Havia de saber-se que nessa altura não eram muitos os que se consideravam em condições de poder reagir e de poder triunfar das forças demagógicas que dominavam o País.
Éramos poucos os que na realidade confiavam na única e na última fôrça moral que podia impor-se ainda neste País, a fôrça que podia usar com direito a palavra «glória», chamar a si, para a realizar, a palavra «vitória». A última e única fôrça moral dessa época eram o exército e a armada — os corpos nacionais para quem se dirigiam os olhos dos portugueses aflitos!
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Orador: — Não havia nenhuma outra que não estivesse envolvida e comprometida no caos que era a vida pública portuguesa no dia 28 de Maio de 1926.
Caos na política, caos na acção social!
É preciso lembrarmo-nos que nessa altura as aspirações maiores, aspirações que no fundo eram pura demagogia dos partidos, estavam muito longe de poder sequer ser tomadas como aspirações, comparadas a tudo o que já conseguimos realizar até agora na marcha resgatadora da Revolução Nacional!
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Orador: — Basta comparar o programa daquilo que então se chamava Partido Socialista Português e arrolar o que se realizou depois, tanto no capítulo dos seguros por desastre no trabalho e na invalidez, como na organização, preparação, assinatura e execução dos acordos de salários mínimos ou dos despachos que os impuseram, quando não foi possível chegar a acôrdo, sempre em benefício das classes operárias; basta pensar-se naquilo que se conseguiu sem nada se haver prometido, jogando com as ilusões ou para além das realidades, para se fazer uma idea do caminho que percorreu a Revolução preparada para servir a justiça, a verdade e a restauração moral e material do País.
Isto não quere dizer que os homens que desde o primeiro dia estiveram com a Revolução (ainda mesmo antes dela) se sintam completamente satisfeitos; mas não se reconhecerá por isso autoridade para criticar e condenar aos que prometeram tudo e nada fizeram durante anos seguidos de Govêrno, seguros como estamos de que se fez tudo quanto foi possível perante todas as inclemências de duas guerras, que, rondando-nos a porta, se puderam evitar, mas a cujas conseqüências económicas não seria nunca possível fugir de todo.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Orador: — Antes da Revolução havia também entre nós, na realidade, uma guerra constante — a pior das guerras, guerra civil a que a própria organização das representações de partidos dera a fórmula visível de guerra civil legalmente organizada.
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Contra êsse estado de cousas se levantou o exército no dia 28 de Maio, pois não é possível conciliar a noção de exército com a noção de guerra civil. Por êsse motivo, precisamente, parece que a Assemblea não pode neste momento deixar de prestar a sua homenagem de gratidão comovida, viva e gritante às forças armadas que naquela hora puseram têrmo à anarquia e começaram a tornar possível o esfôrço de ressurgimento nacional.
Foi o primeiro passo; já se efectuaram em dezanove anos caminhadas de séculos; estamos longe de chegar ao fim...
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Orador: — Sr. Presidente: aqueles que não voltaram a cara e logo compreenderam o esfôrço da Revolução Nacional que há dezanove anos começava podem medir com suficiente nitidez a extensão do esfôrço realizado e mantêm no coração a esperança das primeiras horas, o convencimento seguro de que seremos capazes de ir mais longe — e de fazer melhor.
Reconheça-se, porém, que o aspecto transcendente da intervenção de Braga consiste precisamente em haver tornado possível aquilo que nem se pensava então se pudesse fazer — uma Revolução Nacional, larga, generosa e criadora, nem uma revolução de partido ou das ruas a que estávamos habituados —, aquelas revoluções dos que assaltavam, pisavam e deminuíam, em nome da liberdade, a liberdade dos portugueses honrados e persistentes na sua esperança de restaurar Portugal.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Orador: — Quem anda embrenhado há quási trinta anos nas lutas inclementes da tribuna e da imprensa pelo triunfo da verdadeira expressão, clara e peremptória, da vontade nacional; quem sabe o que era efectivamente a liberdade que nos prometiam então nos palavrões dos comícios e nos recusavam nas singelas demonstrações do dia a dia — os mesmos que ainda agora têm a desvergonha de reclamar de novo — êsses, e somos muitos, não desistem de seguir adiante nem esquecem os pioneiros da grande transformação.
Nem esquecerão tam cedo.
Os que fizeram parte dos jornais assaltados e empastelados em nome da liberdade ou dos organismos em que os chefes eram presos ou abatidos só por quererem garantir-se a si próprios, com a liberdade de pensar diferentemente, o direito de servir Portugal e a sua grandeza, servindo em todos os pontos o interêsse superior do País, não têm ilusões sôbre os objectivos dos «inconformistas», prontos sempre, todavia, às transigências que possam ser úteis aos próprios interêsses. São êsses os que pretendem ainda criticar a obra da Revolução, êsses que tudo prometeram ao povo e nada fizeram em seu benefício!
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Orador: — Só o exército possuía naquela hora autoridade moral e fôrça para intervir. O exército poderia, no decorrer dos tempos, assegurar pelo seu patriotismo e pela compreensão perfeita da sua missão nacional que a Revolução prosseguisse sem desfalecimentos.
Eis algumas das razões da saüdação afectuosa, calorosa e agradecida que se deve dirigir hoje daqui aos que representam o exército de Portugal, representando simultâneamente a Pátria na sua feição e nas suas expressões mais belas, tal como se sintetizariam no desenrolar transfigurador da Revolução.
Sr. Presidente: as minhas saüdações — em que julgo interpretar o pensamento e os sentimentos de toda a Assemblea — dirigem-se em primeiro lugar ao Chefe do Estado, Sr. general Carmona, modêlo de virtudes militares, que, só pela sua presença que fôsse, teria sido o mais digno, o mais alto, o mais desinteresseiro representante do glorioso exército português, para ser, como ficará, o perfeito representante do País aos olhos da História.
Em segundo lugar, dirigir-se-ão as nossas saüdações a Salazar, definidor da doutrina e dos métodos da Revolução, cuja inteligência depuradora soube criar as fórmulas que prenderam de esperanças novas os portugueses de boa fé — afastando ideas que dividam e salientando as que sejam capazes de unir para as grandes emprêsas os que ainda sejam capazes de oferecer-se-lhes de corpo e alma.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Orador: — Por fim, saüdemos Santos Costa, Ministro da Guerra, e Rodrigues Tomaz, Ministro da Marinha, que se encontram à frente de duas gloriosas corporações, a quem a Nação deve as possibilidades de ressurgimento e em quem vemos a representação inconfundível, nas suas inconfundíveis virtudes, do exército e da armada.
Sr. Presidente: a Revolução Nacional fez ontem dezanove anos. Mas dezanove anos pouco são na vida de um povo que tem oito séculos de existência; e, todavia, fizeram-se nestes poucos anos as grandes obras em que há-de assegurar-se o futuro de Portugal, que a nossa geração deveria receber de herança — as que nos antecipámos a erguer para o futuro.
Saüdamos assim, na obra esplendorosa já pronta — os sonhos que hão-de fazer-se realidades —, os precursores que prepararam e executaram a grande arrancada de 28 de Maio e os reformadores ou criadores que a justificaram perante a consciência dos homens de hoje e a gratidão dos vindouros!
Disse.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: — Vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: — A Assemblea passa a funcionar em sessão de estudo da proposta de lei sôbre coordenação dos transportes terrestres.
A ordem do dia da sessão de amanhã será ainda a continuação da sessão de estudo da mesma proposta de lei.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 2 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
António de Almeida.
João Garcia Nunes Mexia.
José Dias de Araújo Correia.
José Pereira dos Santos Cabral.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Sebastião Garcia Ramires.
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Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho.
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhãis.
Alberto Cruz.
Alexandre de Quental Calheiros Veloso.
Amândio Rebêlo de Figueiredo.
Ângelo César Machado.
António Carlos Borges.
António Cristo.
Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Jaime Amador e Pinho.
João Antunes Guimarãis.
João de Espregueira da Rocha Páris.
João Luiz Augusto das Neves.
João Pires Andrade.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes do Amaral.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Maria Braga da Cruz.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Soares da Fonseca.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Pedro Inácio Álvares Ribeiro.
Querubim do Vale Guimarãis.
O Redactor — Leopoldo Nunes.
Imprensa Nacional de Lisboa