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DIÁRIO DAS SESSÕES - N.° 178
Mário de Figueiredo.
Querubim do Vale Guimarãis.
Rui Pereira da Cunha.
Salvador Nunes Teixeira.
0 Sr. Presidente: — Estão presentes 42 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 40 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Como o Diário da última sessão ainda não chegou à Assemblea, não o posso pôr em reclamação.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Rocha Páris.
O Sr. Rocha Páris: — Sr. Presidente: a Câmara Municipal de Lisboa, cuja obra cultural é digna de especial registo, acaba de tomar uma iniciativa que muito a honra e que, de forma notável, vem contribuir para a elevação da mentalidade da população citadina.
Refiro-me à organização de concertos de propaganda musical, a preços verdadeiramente populares, no Coliseu dos Recreios, emquanto a cidade não tem uma sala ou auditório especial, e em que tomam parte os nossos melhores agrupamentos artísticos.
É esta, sem dúvida, uma maneira inteligente de procurar interessar o grande público em assuntos de arte, permitindo a todos os que assim o desejem elevar o seu espírito e a sua inteligência a domínios puros onde se esbatem e não medram os aspectos perigosos e destruidores de um materialismo impiedoso e brutal.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Acompanha dêste modo a Câmara Municipal o esfôrço realizador do Estado Corporativo, que, sob tantos aspectos, tem procurado engrandecer o domínio dos valores espirituais, colocando as cousas do pensamento e da arte e os seus homens nos seus devidos lugares, reconhecendo-lhes, portanto, o seu papel preponderante e de relêvo no conjunto da vida nacional.
Ora a música, desde sempre e com justiça, foi considerada como um dos mais importantes factores de cultura artística, de civilização e de paz, e por isso é merecedor de todo o louvor o esfôrço que o Município lisbonense vem desenvolvendo.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Tive oportunidade, Sr. Presidente, de, há poucos dias, visitar o edifício do Conservatório Nacional, onde o Estado está executando obras que colocam êste importante estabelecimento de ensino em lugar de grande destaque.
Terminadas que sejam estas obras, o que será brevemente, o Conservatório servirá de padrão eloqüente do carinho e da inteligência que o nosso Govêrno dedica às obras nacionais.
Está, por conseguinte, certo o problema sob êste ponto de vista, pois o ambiente profissional e espiritual dado aos professores e alunos é dos mais dignos e dos mais apropriados para uns e outros poderem trabalhar, cercados de tudo aquilo de que necessitam.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Mas outro problema se nos apresenta logo em seguida, e êsse cruciante, pelo seu duro realismo.
É o da situação material dos professores que nesta escola do Estado se dedicam ao ensino.
«Nem só de pão vive o homem», diz um ditado popular, que há dias servia de título a um belo artigo de fundo de um dos mais importantes jornais diários portugueses, O Século, a propósito, justamente, dos concertos municipais que se estão realizando.
Porém, Sr. Presidente, a inversa também é verdadeira. Isto é: nem só de arte podem viver, na maior parte das vezes, os artistas.
E é êste o caso dos professores do Conservatório, cujos vencimentos são tam exíguos que se chega a duvidar que sejam uma realidade!
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — O Govêrno em mais de um momento tem reconhecido e aproveitado o grande valor dos nossos artistas.
A célebre Exposição do Mundo Português e as Festas Centenárias, nas suas brilhantíssimas realizações, que ainda perduram na nossa memória, vieram patentear, iniludìvelmente, o espírito criador e o sentimento realizador dos nossos artistas, que em volta de Salazar se agruparam para dar plena vida ao seu sonho de valorização do esfôrço e das glórias centenárias da nossa raça.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Será justo, porém, ou até admissível, que os corpos docentes das Escolas de Belas Artes e do Conservatório Nacional, onde se formam êsses mesmos artistas, se mantenham em manifesta inferioridade de vencimentos, comparativamente com outras escolas de ensino superior?
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Os professores do Conservatório Nacional encontram-se em igual ou pior situação ainda do que os professores das Escolas de Belas Artes, visto que, por imposição do artigo 44.° do decreto-lei n.º 26:115 (que diz que «os vencimentos atribuídos nos mapas que fazem parte do presente decreto-lei ao pessoal docente dos diversos ramos e graus de ensino, com excepção do primário, só serão inscritos no orçamento e abonados depois de publicada a reforma dos respectivos serviços, continuando em vigor até essa data o actual regime de regência e vencimentos»), nem sequer estão usufruindo o pequeno aumento de vencimentos previsto.
A reforma do Conservatório Nacional está em estudo há mais de doze anos, de forma que, em virtude da restrição citada, os professores do Conservatório Nacional estão recebendo ordenados mensais, alguns dêles, de 450$ (inferiores aos de qualquer contínuo) e outros, entre os quais se contam figuras notáveis da arte dramática, de 800$ e 900$!
É também originado em tal exigüidade de vencimentos iniciais que a aposentação do grande e célebre pianista Viana da Mota, que tanto honra o nome de Portugal, não excede 811$20 mensais!
Emquanto não fôr publicada a reforma projectada, que, sem dúvida, procurará colocar, sob o ponto de vista de vencimentos dos seus professores, o Conservatório Nacional e as Escolas de Belas Artes no plano superior educativo a que têm direito (o Conservatório teve, quando da sua fundação, a categoria de Escola Superior, o que, aliás, ainda hoje sucede em vários países, por exemplo