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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 96

ANO DE 1947 5 DE MARÇO

IV LEGISLATURA

SESSÃO N.° 96 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 4 DE MARÇO

Presidente: Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs. Manuel José Ribeira Ferreira
Manuel Marques Teixeira

Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões n.º 88, que contém o parecer n.º 18 da Câmara Corporativa, relativo ao projecto de lei n.º 91 (remição de censos, quinhões e direitos compáscuos).

SUMARIO: - O Sr. Previdente declarou alerta a sessão às 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 93. Deu-se conta do experiente.
O sr. Presidente anunciou que estavam na Mesa Vários elementos requeridos por alguns Srs. Deputados a diversos Ministérios e que os referidos elementos iam ser entregues aos Deputados requerentes.
O Sr. Presidente informou igualmente à Câmara de que estava na Mesa o relatório da comissão de inquérito aos organismos corporativos, enviado pelo Sr. Deputado Mário de Figueiredo, acrescentando que ia mandar imprimir o referido relatório em suplemento ao Diário das Sessões.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Ernesto Subtil e Antunes Guimarães, que se referiram, respectivamente, à proxima canonização de Nunes Álvares Pereira e ao êxito da última visita ministerial ao Porto.

Ordem do dia. - Terminou o debate do aviso prévio do Sr. Deputado Bustorff da Silva relativo ao problema monetário.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Botelho Moniz e Bustorff da Silva, tendo sido aprovada, por unanimidade, a moção que o primeiro enviara para a Mesa na Sessão anterior e ficando para ser votada na proxima sessão uma outra moção, subscrita por vários Srs. Deputados, apresentada na sessão de hoje.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente:-Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 40 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Enrico Ribeiro Cazaes.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
André Francisco Navarro.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria do Couto Zagalo Júnior.
António Maria Pinheiro Torres.
António de Sousa Madeira Pinto.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Augusto Fagueiros Rego.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Belchior Cardoso da Costa.
Ernesto Amaro Lopes Subtil.
Eurico Pires de Morais Carrapatoso.

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Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Henrique de Almeida.
Henrique Carlos Malta Galvão.
Henrique Linhares de Lima.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
Indalêncio Froilano de Melo.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
João Ameal.
João Antunes Guimarães.
João Carlos de Sá Alves.
João Cerveira Pinto.
João de Espregueira da Bocha Paris.
João Garcia Nunes Mexia.
João Mendes da Costa Amaral.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Alçada Guimarães.
José Esquivei.
José Luís da Silva Dias.
José Maria Braga da Cruz.
José Maria de Sacadura Botte.
José Martins de Mira Galvão.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Nunes de Figueiredo.
José Penalva Franco Frazão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís da Cunha Gonçalves.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Mendes de Matos.
Luís Pastor de Macedo.
Luís Teotónio Pereira.
Manuel de Abranches Martins.
Manuel Beja Corte-Real.
Manuel Colares Pereira.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Marques Teixeira.
D. Maria Luísa de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Ricardo Spratley.
Rui de Andrade.
Salvador Nunes Teixeira.
Teotónio Machado Pires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
D. Virgínia Faria Gersão.

O Sr. Presidente:- Estão presentes 82 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram l5 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: -Está em reclamação o Diário das Sessões n.° 92.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto nenhum Sr. Deputado usar da palavra sobre o Diário, considero-o aprovado.
Deu-se conta do seguinte

Expediente

Exposição

Do operário Manuel Ferreira da Costa, em que alude às dificuldades na distribuição dos géneros racionados e à falta de actualização, que já se verifica, dos salários mínimos atribuídos às diferentes actividades.

Representação

Nova, do advogado Dr. Alberto Pires de Lima contra a Repartição dos Correios do Porto, estação telégrafo-postal do S. Bento, por lhe ter recusado a expedição de um segundo telegrama dirigido à Assembleia Nacional e também relacionado com o problema do abastecimento de carne à cidade do Porto.

O Sr. Presidente:- Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Borges.
Estão na Mesa, igualmente, os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia e pedidos pelo Sr. Deputado Alberto Cruz.
Estão ainda na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação do requerimento do Sr. Deputado Figueiroa Rego.
Todos estes elementos vão ser entregues aos Srs. Deputados requerentes.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Câmara.
Está na Mesa o relatório da comissão de inquérito aos organismos corporativos, que foi hoje entregue pelo Sr. Deputado Mário de Figueiredo.
Vou mandar imprimi-lo em suplemento ao Diário, para ser distribuído pêlos Srs. Deputados.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Ernesto Subtil.

O Sr. Ernesto Subtil: -Sr. Presidente: o vibrante e formosíssimo discurso que o ilustre Deputado Sr. Dr. Froilano de Melo proferiu no dia l do corrente mês, nesta Assembleia, a propósito do tricentenário do nascimento do Beato João de Brito, veio chamar a minha atenção para dois factos de grande significado para a Nação Portuguesa - Nação fidelísssima, como tal considerada pela Igreja Católica, em homenagem aos altos serviços que Portugal lhe prestou desde a fundação da Nacionalidade.
Quero referir-me, Sr. Presidente, à canonização, que deve efectuar-se em Junho próximo, do referido Beato João de Brito, heróico missionário que, no século XVH, andou propagando a Fé e o Império nas remotas paragens do Oriente, e bem assim à canonização, que também em breve se espera, do Beato Nuno Álvares Pereira, esteio da nossa independência na crise tão grave por que a Pátria passou nos fins do século XIV.
E faço-o, Sr. Presidente, com uma satisfação tanto maior quanto é certo que um e outro descenderam de ilustres famílias do Alto Alentejo, que na cidade de Portalegre tiveram seus senhoriais paços solarengos.
Uma vez que a voz do Pontífice Romano vai, com aquelas canonizações, proclamar, a todo o orbe cato-

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ico, as virtudes heróicas, ou seja a mais alta consagração moral dessas duas figuras nacionais, não podia nem devia o distrito de Portalegre ficar indiferente a tal acontecimento, nem deixar de salientar aqui, pela boca de um dos seus Deputados, a alta importância que o acontecimento reveste, dada a sua projecção universal. Mas, porque o Sr. Dr. Froilano de Melo já falou - e com invulgar eloquência o fez- do Beato João de Brito, não farei eu mais largas referências a esse aureolado mártir da Fé que professava, de cristão e de português.
Quero, porém, fazê-las, ainda que desvaliosas, à canonização de Nun'Álvares Pereira, indiscutivelmente o primeiro vulto da nossa História, que deve apresentar-se à mocidade lusa como exemplo a considerar e modelo a seguir.
Com base em documentos históricos anteriores a 16OO e no culto que o povo português começou de render a Nun'Álvares logo depois da sua morte, e em conformidade ainda com as disposições canónicas promulgadas pelo Papa Urbano VIII, vai Sua Santidade Pio XII celebrar a chamada canonização equipolente, a qual representa o reconhecimento, pela suprema autoridade da Igreja, daquele culto imemorial prestado a tão glorioso servo de Deus, que terá, por isso mesmo, as supremas honras dos altares de todo o Mundo.
Essa canonização, Sr. Presidente, que a Santa Sé só excepcionalmente admite, e que tem, por tal motivo, de considerar-se sobremaneira honrosa para a Nação Portuguesa, constituirá, afinal, a alta consagração canónica da veneração religiosa e patriótica quo Portugal vem tributando desde há séculos, a nobre e santa figura de Nun'Álvares Pereira.
Efectivamente, já em 1437, mal decorridos seis anos após a morte do Condestável, o nosso Rei D. Duarte escrevera ao célebre abade Gomes uma carta, cujo original se encontra na biblioteca de Florença, e na qual se pede a canonização de Nun'Álvares, com fundamento nas excelsas virtudes de que sempre dera provas, quer como guerreiro, à frente das suas hostes, quer como monge, sob as abóbadas do convento do Carmo, que ele fundara.
Mais tarde, dois outros Reis de Portugal - D. João IV e seu filho D. Pedro II - esforçaram-se também por obter a canonização de Nun'Álvares, sendo notável a mensagem que a tal respeito enviou para Roma, durante o reinado deste último monarca, o venerando Episcopado Português.
E ultimamente, por determinação honrosa de Sua Eminência o Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa, foi a Ala do Santo Condestável encarregada de concluir e fazer chegar à Cidade Eterna o processo respeitante àquela canonização, incumbência essa de que já se desempenhou, embora à custa de aturados esforços e de sérias dificuldades de ordem económica, pois andou, por esse Portugal fora, junto dos prelados, dos Governos civis e das câmaras municipais, e através da imprensa e de várias conferências públicas, diligenciando por que a Nação Portuguesa vibre de entusiasmo, num clamor fervoroso de graças a Deus, pela gloriosa figura de Nun'Álvares.
Mas, Sr. Presidente, para que as coisas sejam levadas a bom termo o mais rapidamente possível (e para tanto muito tem contribuído, quer estabelecendo directrizes, quer sugerindo elementos, o Postulador Geral das Causas da Ordem dos Carmelitas, com sede em Roma) torna-se necessário que o Estado, representante político da Nação, se associe a tão belo empreendimento, auxiliando a Ala do Santo Condestável, moral e financeiramente, no seu admirável esforço condestabriano.
Outrossim, e em homenagem à memória de Nun'Álvares, é também necessário que se leve a efeito a consolidação das ruínas do já referido convento do Carmo,
onde, depois de despir o seu arnês de guerreiro, o herói viveu os derradeiros dias da sua vida, envolvido na sua pobre e grosseira estamenha de monge.
E, Sr. Presidente, para que se resgate, quanto possível, a dívida de gratidão que Portugal tem para com o Santo Condestável, pedi eu, nesta Assembleia, ao Governo, há pouco mais de um ano, que mandasse erigir-lhe, numa praça pública, uma estátua, e o Governo -honra lhe seja- ordenou já que tal se fizesse, confiando a respectiva execução ao grande artista que é Francisco Franco, glória da escultura portuguesa contemporânea.
Foi essa estátua, e muito bem, mandada erigir na capital do Império, e porque não será demais erguer em Portugal uma segunda estátua a Nun'Álvares, pois se trata, sem sombra de dúvida, do maior português de todos os tempos, eu peço agora ao Governo que mande levantar uma outra, ainda que mais pequena, na cidade de Portalegre.
É que, se esta não é a capital do distrito onde o Condestável nasceu (e eu creio que sim, que o sou nascimento se terá verificado no Pomar do Bonjardim, junto do mosteiro de Flor da Rosa, onde, durante muitos anos, viveram seus pais), é, polo menos, Sr. Presidente, a capital do distrito onde ele se adestrou no uso das armas e se formou o seu espírito de herói e de santo. Foi ainda nesse distrito que Nun'Álvares, como guerreiro, praticou algumas das suas mais belas façanhas, e foi lá que ele deu os mais edificantes exemplos de piedade cristã, restituindo à pureza do culto religioso alguns templos, como a linda igreja de Arronches, hoje monumento nacional, que a fúria da soldadesca inimiga tinha ignobilmente profanado.
Com mais essa estátua, que poderia, Sr. Presidente, erguer-se em frente da velha e majestosa catedral de Portalegre, daria o Estado mais uma lição de civismo à Nação Portuguesa, designadamente a mocidade, para a qual Nun'Álvares é e deve ser sempre o mais vivo testemunho de virtudes morais e patrióticas da História de Portugal.
Disse.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O Sr. Antunes Guimarães:- Sr. Presidente: no último sábado estiveram na cidade do Porto os Srs. Ministro da Economia e Subsecretários de Estado da Agricultura e do Comércio e Indústria.
Acompanharam aqueles ilustres membros do Governo altos funcionários de várias repartições económicas.
Assim, e com tanta galhardia, corresponderam S. Ex.ªs a um oportuno convite dos Grémios da Lavoura do Norte.
A reunião efectuou-se na magnífica sede da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes.
A imprensa, por seu lado, com a noção exacta da magnitude dos problemas ali tratados, deu àquele importante acontecimento o maior relevo, tendo publicado relatos desenvolvidos sobre as reclamações e alvitres da lavoura, apresentados pêlos presidentes de alguns dos seus grémios e pelo ilustre presidente da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes.
Por último, ao notável discurso do distinto titular da Economia foi também dado o realce que bem merecia.
Foi mercê desses relatos que eu pude avaliar do merecimento das considerações feitas naquela memorável reunião, pois, embora eu tivesse estado trasantontem na cidade do Porto, entendi tratar-se de uma troca de impressões do Governo com os organismos corporativos da lavoura, a cujos corpos gerentes não tenho a honra de pertencer.
Assim, foi-me dada a satisfação de ler que, logo no início, se pediu a integração da Comissão dos Vinhos Verdes na organização corporativa, se salientou a neces-

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sidade de rever a legislação sobre o abastecimento de vinho à cidade do Porto, a criação de um organismo vitivinícola para os magníficos e inconfundíveis vinhos verdes e outras providências oportunas e tendentes a assegurar-lhes as qualidades brilhantes que lhes vêm garantindo um mercado sempre crescente no País e no estrangeiro.
Lá se falou no abusivo corte de matas e aludiu-se, com louvor, à recente portaria sobre lenhas, sobre a qual também eu tivera a honra de pronunciar algumas palavras nesta Assembleia no próprio dia da sua publicação.
Ali se focaram problemas assoberbantes, como o do milho e da guarda rural, e salientou-se o que se passa com as cabras, que continuam a causar os maiores danos nas culturas, bom como as peias e multas a que se expõem os lavradores quando em seus carros de bois fazem transportes para os respectivos senhorios, apesar de a respectiva lei já ter sido esclarecida.
Outros assuntos foram ali ventilados com aqueles critério e bom senso ajustados às realidades tão peculiares da gente afeita às lides trabalhosas e absorventes da lavoura.
Finalmente falou o Ministro da Economia, tendo feito afirmações que entendo dignas desta Assembleia.
Começando por focar a inter-relação da propriedade da lavoura com a industrialização e electrificação do País, anunciou para breve a publicação do Estatuto das Federações Regionais dos Grémios da Lavoura, indo assim ao encontro de uma legítima, e repetidas vezes afirmada, aspiração da lavoura.
Prometeu aligeirar a intervenção directa do Estado na vida das. actividades.
Aludindo ao problema do milho, afirmou ter a esperança de rapidamente se caminhar para a indispensável garantia do respectivo abastecimento do País, e então regressaríamos, como pertinaz e inteligentemente tom sido defendido pelo nosso ilustre colega Sr. Dr. Bocha Paris, ao mercado normal daquele produto.
Mas, Sr. Presidente, garantiu à lavoura que, em qualquer hipótese, lhe seria assegurado um preço mínimo para aquele cereal.
Ocupando-se do gravíssimo problema dos lacticínios -lê-se na imprensa-, prometeu que em curto prazo acabaria com as zonas, e, sobre cooperativas, afirmou que o assunto estava a ser estudado e que deviam ser desde já atendidas as que tivessem os seus estatutos legalmente aprovados.
Por último, aludindo ao momentoso problema dos preços, afirmou que seriam estudados à luz dos justos interesses da produção e do consumidor.
As suas últimas palavras formularam a promessa de trabalhar em íntima colaboração com as forças vivas do País.
Refere-se também a imprensa a aplausos repetidos da numerosa assembleia às afirmações do Ministro.
Sr. Presidente: a lavoura, como, aliás, os que trabalham em contacto com as realidades, tom a noção exacta das proporções e das oportunidades e não é pródiga em loas nem em palmas.
Mas a verdade é que o Ministro mostrou a sua concordância relativamente a muitas reclamações que a lavoura, com flagrante justiça, tom apresentado e que a esta Câmara Legislativa já, por vezes, mereceram palavras de aprovação.
A inter-relação da lavoura e das indústrias, mas afirmada num encadeamento coordenado e equilibrado, pondo termo à tendência das segundas para absorver actividades complementares da primeira e que, por isso, nunca deveriam ter saído da sua alçada, e a atenuação das disparidades de toda a ordem que infelizmente se verificam em benefício do sector industrial, desviando para ele
iniciativas e braços que tanta falta fazem à lavoura, é tão fundamental que, de facto, só aplausos merecem os esforços que visem a sua realização.
E sobre a electrificação, que, efectivamente, é uma das bases essenciais de toda a prosperidade da lavoura e indústrias, isto é, de toda a economia e do bem-estar da população, pena é que tenha tardado tanto.
Agora trabalha só para dotar o País com esse importantíssimo factor.
Mas receio que a fórmula adoptada não seja a que mais conviria à Nação.
Eu -todos o sabem, porque assim o afirmei nesta Câmara,- entendo que deveríamos ter caminhado resolutamente para a nacionalização da electricidade e dos caminhos de ferro.
O Estatuto das Federações Regionais dos Grémios da Lavoura virá legalizar um lacto já consumado, por isso que os grémios da lavoura, convencidos da improdutividade de seus esforços se dispersos e som coordenação, reuniam-se de tempos a tempos para discutirem e conjugarem as providências a realizarem defesa dos agricultores.
É, portanto, uma providência acertada, porque se ajusta a realidades cujas vantagens são reconhecidas e pode concorrer para as aumentar.
Mas o que importa também é reintegrar os grémios quanto antes nas funções para que haviam sido criados, das quais foram desviados por força das circunstâncias excepcionais da guerra.
É toma de particular actualidade, mas o ensejo da apreciação do inquérito corporativo será mais adequado para o ventilar do que os escassos minutos de que disponho agora.
Sr. Presidente: calculo bom a alegria com que os grémios da lavoura receberam a promessa de aligeiramento da intervenção directa do Estado na A ida das actividades.
Tal intervencionismo apenas servia, na maioria dos casos, para complicar, perturbar e até para esmorecer as faculdades de iniciativa.
Que ele se atenue o mais possível e que, simultaneamente, se reduzam as formalidades burocráticas ao mínimo, facilitando e barateando as que, porventura, tenham de subsistir.
Sobre o problema do milho, a promessa de que não tardaremos a regressar ao seu mercado normal e a afirmação de que, em qualquer hipótese, lhe será assegurado um preço mínimo, claro está, compensador, devem ter contribuído para dissipar sérias preocupações da lavoura.
É que, Sr. Presidente, a importação maciça de certos géneros agrícolas a preços abaixo das nossas actuais possibilidades de produção, se é explicável em face da insuficiência de subsistências que infelizmente agora se verifica, vinha constituindo um pesadelo para os lavradores, porque certas faltas verificadas na maioria dos solos, que a carência de adubos não permite corrigir, e as irregularidades climáticas não permitem à lavoura concorrer em certas produções com as de outros países de manifesto predomínio dos latifúndios, onde o clima é favorável e se recorre a larguíssimo emprego das melhores máquinas, que reduzem o concurso de braços ao estritamente indispensável.
A indispensável colonização do nosso território depende das compensações que dele aufiram os que o trabalham e nele habitam.
Há, por isso, que adaptar os preços dos géneros agrícolas às necessidades legítimas dos povos rurais, para que o seu trabalho seja dignificado, como é de toda a justiça.
Sr. Presidente: no que respeita a lacticínios, vai ser revisto o caso aborrecidíssimo das respectivas zonas e autorizado o funcionamento de cooperativas.

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Bastava esta afirmação para justificar a ida à cidade do Porto daqueles ilustres membros do Governo.
É outro tema que brevemente será discutido nesta Assembleia, oportunidade magnífica para ser convenientemente apreciado.
Que o Ministro e os seus Subsecretários de Estado continuem a trabalhar, como solenemente foi prometido naquela brilhante reunião, em íntima colaboração com as forças vivas do. País, são os meus votos, porque entendo que só assim conseguiremos caminhar para a fórmula de trabalho eficiente que todos sinceramente desejam.
Disse.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente:- Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão o aviso prévio do Sr. Deputado Bustorff da Silva acerca do problema monetário.
Tem a palavra o Sr. Deputado Botelho Moniz.

O Sr. Botelho Moniz: -Sr. Presidente: ao subir à tribuna para justificar a moção que apresentei e já foi lida na Mesa, cabe-me uma vez mais a tarefa difícil do falar quase em último lugar. Ando sempre atrasado nas coisas desta vida; por isso ninguém se admire do que chegue tarde à inscrição para quaisquer debates.
A Assembleia conhece suficientemente o que penso acerca da maneira como têm decorrido os trabalhos parlamentares.
Quando, ainda há poucos dias, lhe manifestei tanta admiração e solidariedade, ao referir-me ao passado, parece que adivinhava o futuro e a elevação extraordinária deste debate. Por isso, escuso de gastar muitas palavras de elogio sobre a maneira, como tem decorrido.
Em primeiro lugar, referir-me-ei ao relatório apresentado pelo Sr. Ministro das Finanças sobre a política monetária de 1939 a 1945. Embora se possa discordar de algumas explicações ou conclusões, não hesito em dar-lhe a classificação de magistral. Merece-a, não pela categoria de professor o de Ministro do autor, mas pelo conteúdo da obra.
Iniciou o debate o Sr. Deputado Bustorff da Silva, cuja palavra eloquente ouvimos com verdadeiro encantamento. Seguiu-se-lhe a oratória verdadeiramente académica, embora algumas vexes prejudicada por citação de números, de Alberto do Araújo. Admirámos depois o saber profundo de Ulisses Cortês. Vieram em seguida dois homens, cujos dizeres analisarei em conjunto, os Srs. Deputados Franco Fraxão e Teotónio Pereira, vozes autorizadas que foram a expressão da prudência, natural em pessoas habituadas às actividades económicas.
Pacheco do Amorim deu-nos uma lição preciosa, que confirma o seu talento excepcional.
Não quero chamar-lhe «aliciante», porque o termo já vai sendo vulgar. Direi que os sons argumentos foram sedutores e perturbadores como os olhos duma mulher bonita, e apresentados com a concisão e a elegância próprias dum grande espírito matemático.
Na sequência do debate, aparece-nos ainda outra impressionante figura de estadista que, com a austeridade e a severidade de um delegado do Ministério Público, talvez um pouco eivada daquela deformação profissional que em tudo vê matéria de acusação - refiro-me ao engenheiro Sr. Araújo Correia -, criticou o muito que não se fez, mas recusou-se - vamos com Deus! - a ensinar--nos quanto deveríamos fazer.
Em compensação, outro homem de Estado, ilustre e expressivo, no qual não sei mais que admirar, se a precisão da forma, se a beleza do conceito, indicou-nos em quatro palavras do final do seu discurso todas as soluções possíveis do problema financeiro, demonstrando que para todas elas nos encontramos devidamente preparados- refiro-me ao Sr. Dr. Águedo de Oliveira.
Sr. Presidente: respeito tanto esta Assembleia que hesitei muito - e a prova disto está na ordem de inscrição- a intervir no debate. Perante tão alto nível de discussão, que pode servir de exemplo seja onde for, verifico que a minha hesitação era justificada.
Já nada venho fazer aqui nesta tentativa do defender uma moção que pêlos oradores antecedentes se encontra justificada no espírito de todos os Deputados.
Se não posso elevar-me a esse nível, será inútil a minha presença?
Talvez não.
Porque nenhum dos oradores antecedentes conseguiu ser vulgar e acessível, torna-se indispensável que alguém o seja. Tentá-lo-ei eu, ao interpretar as reacções do cavador, do mecânico, do capataz, em resumo, do grande público a que se referiu o Prof. Sr. Dr. Pacheco do Amorim.
Que pensa o Pais do nosso debate?
Procurarei analisá-lo vendo-o de fora para dentro, como sói dizer-se.
Para tal efeito não empregarei um único número. Hão-de fazer-me a justiça do acreditar que também consigo compreender os mistérios das ordenadas e das abcissas; das curvas de valores e dos paralelismos das curvas; o dos mapas, muitos mapas, que geralmente apresentamos nos nossos estudos para justificarmos conceitos e conclusões.
As pessoas vulgares lá de fora sentem-se emaranhadas, todas emaranhadas, entre tantas curvas e tantos números. Procurarei servir-me daquilo quo o grande público possa compreender facilmente. E entre esse grande público coloca-se em primeiro lugar a mulher, dona de casa.
Disse algures um grande humorista que a maior vantagem que os povos tinham em sor governados de direito por homens consistia no lacto de, por isso mesmo, serem mandados por mulheres. Neste capítulo das dificuldades económicas, devemos efectivamente reconhecê-lo, quem tem a palavra é a dona de casa. E a dona de casa, geralmente, é uma senhora tirânica quo não admite oposição dentro da sua assembleia, familiar. É ela quem dá aos homens da família o conhecimento -às vezes até agravado, se ela faz economias às escondidas - das dificuldades da vida económica. A dona de casa comanda o lar e, em consequência do governo do lar, comanda a vida nacional. Aquilo que ela disser - eis a opinião do grande público. Ora, em geral, ela diz-nos que é muito fácil ao Estado, por força de leis e mais leis, equilibrar o orçamento oficial; mas que ó difícil ou impossível à dona de casa, que não dispõe do poder do fazer leis ou de aumentar o ordenado do marido, equilibrar o seu orçamento familiar.
Conhecemos, na vida portuguesa, o exemplo de situação política apoiada pela admiração das mulheres, que souberam elevá-la ao mais alto céu do entusiasmo. E sabemos que quando a mulher é adversa a uma política, raro é que ela consiga triunfar.
Perante esta discussão, quais serão as reacções das donas de casa? Sabem elas, porventura, se foi a inflação que causou a alta de preços e o desequilíbrio económico, ou se, ao contrário, a inflação foi causada, pelo menos em parte, pela alta de preços?
Conhece, porventura, o círculo vicioso das influências mútuas e consecutivas da inflação e dos preços?

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Se houvesse, simultaneamente, inflação e abundância de géneros no mercado, poderia por acaso a curva da inflação coincidir com a curva dos preços?
A este respeito, uma dona de casa responder-nos-á que chegou batata americana, que por sinal é doce, e que as mulheres gostam muito de doces, menos quando são de batata.
Escusaremos de explicar-lhe que na América, país que é exemplo de inflação, há géneros, como a batata, cujos preços, devido à abundância, baixam catastroficamente, apesar do volume crescente de notas. A dona de casa, indiferente aos fenómenos económicos, responderá.: ainda bem!
Qualquer economista explicará facilmente que é mais difícil manter-se a baixa de um género isolado do que de um conjunto de géneros.
Quando um só género abunda e é barato, o seu consumo virá a aumentar, porque passa a servir de sucedâneo a outros mais raros ou mais caros.
Conclui-se daqui que, se a abundância do mercadorias for geral, a tendência dos preços será para a baixa, mesmo em períodos de inflação monetária. A baixa de preços pode reduzir a inflação, por menores necessidades de moeda. Inversamente, a alta de preços pode aumentar a inflação.
Interessa isto, porventura, no cavador, ao mecânico, à dona de casa, ao grande público? Não.
Os nossos estudos e as nossas deduções somente serão para eles de utilidade verdadeira se apontarmos remédios e, principalmente, só demonstrarmos praticamente que tais remédios curam os males de que a população está sofrendo. Pelo que tenho ouvido lá fora, eis a reacção do público perante o debate financeiro.
A população portuguesa espera que elevemos o sou nível de vida; que o melhoremos, em vez do deixá-lo piorar. Fede que existam géneros o que os trabalhadores ganhem o dinheiro bastante para comprar esses géneros. E é isso que o povo espera de nós.
Se resolvermos rapidamente os problemas de equilíbrio de vencimentos e de abastecimento público, poderemos ter a certeza de que ninguém nos agradecerá, porque toda a gente pedirá mais e melhor. Mas se nada resolvermos, estejamos certos de que toda a gente nos amaldiçoará.
Pelo exposto, verifica-se que, embora divirja de algumas opiniões suas, concordo com muito do que afirmou aqui o Sr. Deputado Pacheco de Amorim. Digo-o sem preocupar-me com consequências, por forma desapaixonada, porque exprimo sinceramente o meu pensar.
Essa concordância transparece na parte final da moção que tive a honra de apresentar ao juízo da Câmara.
Concordo igualmente com muito do que afirmou o Deputado Sr. Bustorff da Silva, nos seus altos e justos elogios às grandes realizações financeiras do Estado Novo, na sua censura implacável e irrespondível ao caos anterior ao 28 de Maio, e nas críticas explícitas e implícitas que proferiu acerca do que nos falta realizar.
Sem desdouro para nenhum dos outros ilustres Deputados que intervieram no debate, procurarei naturalmente referir-mo em especial aos dois autores, um directo, outro indirecto, desta discussão devassadora, completa, livro e luminosa que aqui se tem realizado sobre a situação financeira do País.
Verdadeiro duelo de gigantes, este que se travou entre o professor Pacheco de Amorim e o Deputado Bustorff da Silva! Se medito no que ambos afirmaram em louvor dos Governos, concluo que o segundo foi mais concludente que o primeiro. Mas, na censura, qual deles terá sido mais violento ? «Entre lês deux, mon coeur balance!».
Necessito citar um passo do discurso do Prof. Sr. Pacheco de Amorim, para justificação da alínea b) da moção que apresentei, alínea na qual se diz que a inflação actual é precisamente o oposto da inflação anterior - a que chamarei democrática.
O próprio Prof. Pacheco de Amorim concordará com esta verdade. A nossa inflação tem contrapartida de valores positivos. Foi proveniente da acumulação sucessiva de reservas. Representa o indicio, o sintoma, a demonstração e a consequência da entrada em Portugal de ouro e cambiais que a compensaram ou, mesmo, ultracompensaram.
O público não ignora que, do começo da guerra pura cá, a proporção das reservas-ouro relativamente às notas em circulação foi melhorando ou aumentando constantemente. Os saldos positivos da balança comercial e da balança económica, provocados quer por excesso das exportações sobre as importações, quer pêlos envios do dinheiro que se acolheu a Portugal, deram-nos situação de desafogo que suponho nunca ter sido atingida na nossa história económico-financeira.
Nenhuma emissão de notas se realizou para empréstimo ao Estado. Nenhuma foi feita sem que o Banco de Portugal recebesse a garantia correspondente em ouro, cambiais ou créditos no exterior, que podem considerar-se como tal.
Tal cuidado existiu na concessão desses créditos que, de todas as nações beligerantes, só restou a dívida britânica, assegurada quer quanto ao respectivo valor ouro, quer quanto à sua liquidação integral.
Se pode chamar-se crise à existência de grandes bens reais, digamos então que a inflação vigente constitui «crise de excesso de riqueza», mas a outra, a democrática, foi pura e simplesmente a bancarrota. (Apoiados).
A actual, representativa de fortíssimas reservas, garante a execução da nossa renovação económica. A anterior significava a ruína do Estado e, consequentemente, da Nação. Coisas perfeitamente opostas podem produzir efeitos iguais? Nunca!
Por efeito da inflação democrática, vimos os homens de Estado dessa época forçados a mendigar, dentro da sua própria terra ou no estrangeiro, o pão financeiro de cada dia.
Triste modo de vida! Deve comparar-se ao do homem que, por ter amealhado como a formiga da parábola, possui direito a responder com desprezo à cigarra, que canta muito mas nunca trabalhou? Não!
Durante a guerra, sem o mais pequeno risco, emprestámos 80 milhões de libras precisamente ao mesmo pais que, há vinte e sete anos, nos considerava insolventes porque lhe devíamos 22 milhões esterlinos.
Também neste capítulo se inverteram as posições.
Assim, não receamos concluir que as duas inflações são completamente opostas, nas causas e em muitos efeitos.
Julgo que ninguém de boa fé pode divergir desta afirmação o muito menos o Prof. Pacheco de Amorim, porque é, a par de cientista, homem de boa fé.
Estou de acordo com o Sr. Deputado Bustorff da Silva nas possibilidades maravilhosas deste país.
Com o nosso desafogo financeiro e as nossas disponibilidades oficiais e particulares, criámos o ponto de apoio que Arquimedes necessitava para levantar a Terra, e que nós utilizaremos para levantar Portugal. Temos a alavanca da nossa técnica. Possuímos a força da dedicação e da doutrina.
Saberemos realizar a tarefa maravilhosa que S. Ex.ª deseja. Ao anunciá-la, o Deputado Sr. Bustorff da Silva foi o intérprete, não só do sentimento desta Assembleia, mas da vontade unânime do País. O Estado Novo cumprirá o mandato recebido.
Sentimos o que podemos e podemos o que sentimos.
Quanto às dificuldades económicas, qual a solução a adoptar?
Tantas, tantas, nos vêm sendo apresentadas!

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Deflação progressiva, redução de preços, estabilização económica, elevação do nível de vida da população, defesa das reservas ouro contra empregos sumptuários, realização dos planos de renovação agrícola, industrial e comercial, etc., etc.
Tal qual disse o Sr. Deputado Águedo de Oliveira relativamente ao problema financeiro, encontramo-nos habilitados a seguir o caminho que escolhermos e a escolhermos a oportunidade que nos parecer mais favorável.
E nunca mais teremos necessidade nem de negócios de cinquenta milhões de dólares, nem de actos do mendigo perante a Sociedade das Nações!

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O Orador:- Cheguei agora quase ao final das considerações que, considerações que, julgo terem sido bastantes para justificar a minha moção. O pouco que falta a tal respeito será dito no resto da análise ao discurso do Deputado Sr. Bustorff da Silva.
Vejamos se, além de louvores merecidos, ele contém censuras explícitas à acção do Executivo. Vejamos SP, à força de querer servir se do linguagem «vulgar e democrática», ele foi efectivamente o homem da abdicação e do servilismo no elogio que, antigamente, a verdadeira atitude a democrática» pressupunha.
Não!
De todas as críticas que se formularam nesta Assembleia, parece-me que as suas foram as mais violentas. Honra lhe seja!
Exemplos:
Disse o Sr. Dr. Bustorff da Silva:

... Não pecaremos por excessiva benevolência consentindo em que o Governo podia também dispensar-se de acreditar na iminência da guerra.

Acrescentou logo em seguida:

Ora, nos domínios da economia, a guerra tom efeitos conhecidos, inevitáveis, que operam imediata, implacável, inexoràvelmente.

Ninguém, julgo eu, podo discordar dos desejos de paz do Governo Português. Os próprios adversários da situação são forçados a admitir que a guerra é um mal. Simplesmente, para o curar, aplicaram-lhe a panaceia universal da política.
Eram intervencionistas, e diziam desejar a nossa entrada na guerra, por espírito de contradição, quando pensavam que ela, por efeito da habilidade de Salazar, não viria ter connosco.
Criticaram a política do Governo enquanto a supuseram de neutralidade, e ninguém mais do quo eles era «aliadófilo».
No entanto, logo que cedemos as bases dos Açores, e sentiram a ameaça de bombardeamentos, passaram a ser mais germanófilos do que o próprio Hitler. Hoje são pela Rússia contra a Inglaterra!

O Sr. Carlos Borges:- É a incoerência...

O Orador:- Felizmente, incoerência deles, não nossa.
Por mim, não previ a guerra, nem calculei quo a Alemanha chegaria a abrir um conflito para o qual não se encontrava suficientemente preparada.
Apesar das opiniões em contrário das pessoas quo, no estrangeiro, então me rodeavam, considerava erro grave a declaração de guerra. Previa, fundadamente, que ela seria longa e assim daria tempo para o reequipamento das vítimas do ataque. Publiquei oportunamente na imprensa crónicas bem claras sobre a vantagem da resistência militar à outrance por parte dessas vítimas.
Mas não previ a guerra. Portanto, não possuo o direito de acusar qualquer Governo de imprevisão. Todavia, logo que ela foi declarada, passados dois ou três dias, quando o Sr. Ministro da Economia me chamou para assunto de serviço, tive ocasião de lhe dizer, u propósito dos assuntos económicos que estávamos [...], considerar indispensável tomar medidas para defesa do valor real do escudo, digamos do seu valor-ouro, e para evitar cairmos no circulo vicioso «desvalorização da moeda - elevação de preços - elevação de salários». Para esse efeito preconizei, a tempo e horas (além da criação de um fundo geral de compensação entre preços de importação e preços de exportação, de maneira a evitar todas as altas de matérias-primas), o racionamento familiar imediato, que melhor se iniciaria enquanto possuíssemos mercadorias em quantidade para constituir o respectivo fundo de maneio; a coordenação dos serviços económicos por meio de sistema simples que permitisse resoluções rápidas dos problemas de abastecimento. Recordo-me de haver dito textualmente: t Até hoje resolvemos todos os casos importantes em vinte e quatro horas. A partir deste momento precisamos de resolvê-los em cinco minutos e não demorar compras no estrangeiro para evitar que outros se nos adiantem».
Compare-se esta opinião com aquilo que se fez, com o que nào se fez e com o que só tardiamente se realizou! Está feita a crítica à parcela do discurso do Sr. Deputado Bustorff da Silva, que tive a honra de ler a V. Ex.ª
No entanto, duas palavras mais:
É possível que hoje já não existam, ou ainda não existam, meios de remediar o mal. Naquele momento havia-os, senão para o eliminar totalmente, pelo menos para o atenuar.
Apoiados.
Quanto à moeda e quanto à inflação - solução financeira do problema-, evitar-se-ia o círculo vicioso, quer manejando o câmbio, quer deixando que a nossa moeda livremente adquirisse, por força dos saldos da balança económica, o seu valor natural de comando sobre as moedas estrangeiras.
A outra tentativa de solução, essa de ordem económica, seria o tal fundo geral de compensação entre importações e exportações, mais simples de trabalhar do que os mil fundos hoje existentes, e que não necessitaria de nenhum Ministério dos Abastecimentos. Ambas as tentativas se poderiam aplicar paralelamente.
Exactamente porque os efeitos da guerra já eram conhecidos pela experiência de 1014-1918, nem foram imediatos, nem deveríamos admitir que fossem implacáveis e inexoráveis.
Porque, na verdade, só conseguimos atenuar pequena parte dos males, ninguém dirá que encontrámos a verdadeira solução. Da sua falta resultou o desequilíbrio económico e o sacrifício de grande parte da população. Esse desequilíbrio traduz-se, na vida portuguesa, especialmente na classe média, pela diferença entre o nível do que se ganha ou recebe e o nível daquilo que se compra. A tal respeito, se me deixasse levar pêlos incitamentos das donas de casa e quisesse fazer criticas de pormenor, apresentaria críticas, muitas críticas, sem grande trabalho para as justificar.
Porque me encontro em posição muito difícil, receio que se atribua, através de especulações políticas, qualquer atitude minha a certa razão num sentido ou a diversa razão ... noutro sentido.
A bom entendedor, meia palavra basta.
Embora quem não deva não tema, sinto que, politicamente, me encontro na situação definida por aquela frase do nosso grande Afonso de Albuquerque: «mal com El-Rei por amor dos homens, mal com os homens por amor de El-Rei».

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De resto, que vantagem em trazer-vos críticas, muitas criticas, da minha parte, se nenhuma seria mais violenta que as dos oradores precedentes? Se eu as expusesse agora, poderia alegar em minha defesa a atitude historicamente conhecida da velha guarda de Napoleão, dos bravos grognards, que nunca o abandonaram.
Nas marchas penosas para o inimigo, nas vésperas de operações importantes e até entre n s alegrias e os ócios do descanso, andavam sempre a protestar. Quem não conhecesse a vida interna da velha guarda e os ouvisse falar, supô-la-ia um corpo de soldados indisciplinados, espiritual e materialmente inimigos do seu chefe, capazes de todas as revoltas, prontos para todos os crimes. Nunca perdiam a oportunidade de uma crítica e quantas vezes realizavam criticas injustas! Mas os velhos e anónimos grognards, embora aparentemente indisciplinados, foram maiores no heroísmo, na fidelidade e no sacrifício que muitos grandes homens desse tempo!
Porque?
Porque, chegado o instante decisivo, em que ora preciso jogar a vida para que o Chefe triunfasse, ou quando se exigia tudo pela pátria, já não apareciam criticas. Então, a velha guarda morria no sen posto, morria para além do seu posto, porque morria a conquistar a posição inimiga, sublime, abnegada, indiferente àquilo que se passava na sua retaguarda, indiferente às intrigas dos políticos, indiferente às intrigas dentro do próprio exército. No dia em que Napoleão caiu verticalmente, abandonado pelos seus marechais, entre os quais se contou o próprio Ney - bravo dos bravos -, e traído pelos políticos, como Talleyrand e Fouché, a velha guarda quebrou raivosa as espingardas, e nos rostos curtidos dos seus homens correram lágrimas sinceras.
A minha critica será sempre a- crítica útil, a crítica dos homens sempre fiéis da velha guarda, muito embora eu não possua direito a apresentar-me como representante ou como símbolo desses lutadores heróicos. Entretanto, por isso que, antes de feita por mim, foi realizada nesta Assembleia pelos oradores antecedentes, eu, se porventura quisesse fazer criticas, seria, quando muito, um pobre imitador.

Vozes: - Não apoiado!

O Orador: - Se eu, triste c fraco David...
Vozes: - Não apoiado!

O Orador: - Se eu, repito, triste e fraco David neste duelo de gigantes, não tivesse a sorte de, logo à primeira, acertar em cheio com uma pedra da minha funda, que seria de mim?
Escondo as pedras e escondo a funda, no receio de ser esmagado.
Nas críticas, limito-me a dar homem por mim. Vou responder a um grande orador com as palavras de um grande orador; à dedução brilhante da defesa com a dedução brilhante do ataque. E, para que não se diga que ponho homens de um partido contra homens de outro partido, ou me utilizo de dois adversários pessoais, ponho, de um lado e do outro, o mesmo homem a falar: Bustorff da Silva contra Bustorff da Silva.
O seu discurso foi maravilhoso, claro, brilhante e verdadeiro. Merece o aplauso entusiástico de todos nós (apoiados). Nele se encontra, por isso mesmo, a defesa da parte final da moção quo tive a honra de apresentar à consideração de V. Ex.ª, visto quo tudo quanto nela se deseja, que não esteja realizado até hoje, constitui anseio não satisfeito e, portanto, crítica.
Mas, simultaneamente, representa manifestação do confiança, pois conhecemos os motivos por que não se fez e confiamos que o futuro no-lo traga a breve trecho.
Podemos confiar, porque as faltas o demoras do passado constituem a base de experiência indispensável para não se reincidir nelas.
O Sr. Dr. Bustorff da Silva, cujo discurso passo a analisar, disse-nos a propósito da falta de mercadorias: «Não está demonstrado que fosse possível obter esses stocks nas nossas colónias; no caso afirmativo, os meios do transporte de que podíamos dispor teriam sido praticamente insuficientes; e, ainda que removidos por hipótese, não possuíamos nenhuma das instalações indispensáveis para conservar os stocks libertos dos riscos do deterioração durante tão largo espaço de tempo.
Indiscutível que a exigência de navicerts nem sempre consentiu obter esses stocks das nossas colónias; indiscutível que o pensamento, talvez errado, de quo tais existências no nosso País seriam como o mel que atraísse as moscas vindas de além-Pirenéus, pensamento dominante dos beligerantes antifascistas, nem sempre permitiu criar tais existências. Indiscutível que os meios de transportes nacionais de que podíamos dispor teriam sido praticamente insuficientes. Indiscutível que os nossos portos metropolitanos e coloniais não possuíam as instalações necessárias para armazenamento. Afora a imposição do navicerts (de que não temos culpa, por ser da responsabilidade dos condutores de uma guerra que tinha como lema a liberdade dos povos e a liberdade dos mares), imposição perante a qual tínhamos quo ceder, como o fizeram outras nações muito mais fortes do que nós, todas as carências apontadas provieram do não termos realizado oportunamente a política do apetrechamento económico quo se está começando agora.
Se faltavam barcos nacionais, porque nem som pré se aproveitaram os meios de transporte estrangeiros que nos foram oferecidos?
Se não possuíamos nos portos as instalações indispensáveis (e só agora as estamos construindo no porto de Lisboa), devemos reconhecer ter havido atraso na realização. Reconhecê-lo constitui crítica severa.
Outra declaração do Deputado Sr. Bustorff da Silva:
«As colónias acudir-nos-ão com recíproca vantagem para os nacionais de aquém o além-mar». Ninguém lhe negará justíssima razão. Mas interrogo: fez-se sempre isto? A mais próxima de todas as nossas colónias, refiro-me a S. Tomé, não vendou durante a guerra quase todas as suas oleaginosas para Espanha o outros países estrangeiros, num momento em quo carecíamos absolutamente delas?
Além da Guiné o do Angola, nenhuma outra colónia portuguesa contribuiu durante a guerra de forma valiosa e efectiva para o abastecimento da metrópole em géneros alimentícios.
Mas fez a metrópole algum sacrifício polo abastecimento das colónias que não fosse exportar para lá a preço altíssimo as mercadorias metropolitanas? Não! Por consequência - estamos pagos ...

O Sr. Mário de Figueiredo: - A colónia de Moçambique abasteceu a metrópole pelo monos com grande quantidade de algodão.

O Orador: - Perfeitamente verdadeiro. Mas reparo V. Ex.ª que, conforme anunciei, todas as minhas observações são feitas sob o ponto de vista das donas do casa.
As mulheres já não gostam do algodão. Hoje preferem a soda, mesmo que seja artificial... (risos).
Posso dispensar-mo de lazer blague, porque, felizmente, a política de produção algodoeira colonial foi felicíssima. Graças a Deus, deu-nos matéria-prima que permitiu o abastecimento completo da indústria da metrópole. Assim como critico, também elogio quando há razão para isso. Verdade seja que a política de pré-

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ços dos tecidos permitiu lucros exagerados aos industriais do continente...
Relativamente às colónias, notou-se a mesma descoordenação económica que tem existido em muitos sectores da administração metropolitana, com a agravante de, por virtude dessa descoordenação, enquanto umas exportavam livremente para o estrangeiro, outras foram vítimas de requisições de contingentes cujos preços nem sempre estavam certos. Assim gerámos mal-estar e espírito de revolta económica.
As vezes, parecíamos apostados a levantar entre nós o as colónias abismo ainda mais largo que o Oceano que nos separa delas.
Disse ainda o Sr. Dr. Bustorff da Silva:
Depois, o que as colónias não puderem fornecer-nos procurá-lo-emos no estrangeiro, de onde, excepção feita do azeite, a experiência comprova ser possível obter carne, gorduras, batata, lãs, etc.
Neste capítulo, distingo sempre as importações indispensáveis das desnecessárias.
São indispensáveis as que se destinem a corrigir os nossos deficits de produtos e as que se conseguem a cotação inferior à da produção nacional, sempre que os géneros nacionais não apareçam no mercado interno a preços razoáveis.
Bem sei que S. Ex.ª não aludiu elogiosamente as importações de frutas em compota da América o que não as deseja. Pelo contrário, se alguma referência existe, encontro-a, de forma indirecta, na sua justa condenação ao facto de se aplicarem reservas monetárias em operações sumptuárias de importação.
Mas as nossas compras de compotas americanas explicam-se assim:
Antigamente, oramos grandes produtores e exportadores de frutas em conserva. Deixámos de sê-lo, porque o preço do açúcar para a indústria conserveira foi lixado em base inacessível -12$ o quilograma-, o que impede a concorrência com o estrangeiro. Não podemos abastecer completamente o mercado-interno, perdemos o externo para onde se exportavam... o agora é o estrangeiro quem exporta para Portugal!
Nestes casos de importações maciças de produtos agrícolas há que fazer uma pergunta: não seria preferível darmos à produção agrícola nacional aquilo que não negamos ao estrangeiro? Não seria preferível dar condições de vida aos produtores de carne o de gorduras...

O Sr. Carlos Borges:- E não fala no azeite...

O Orador: - Não falo no azeite, porque o Sr. Dr. Bustorff da Silva o excluiu das importações...
Se não me limitasse a empregar argumentos e palavras de S. Ex.ª, também incluiria o azeite nas gorduras importadas ou a importar em regime criticável.
Na verdade, comprou-se azeite à Síria a 50/$ o quilograma, mas não se quis pagar mais de 11$50 o litro ao produtor da metrópole.
Mas continuemos, com as restantes afirmações do Sr. Dr. Bustorff da Silva:
Quando os trabalhadores do norte ao sul do País, quando o pobre abade do Minho, quando os funcionários públicos só queixam de que morrem do fome, etc., é, sim, porque os produtos tabelados desapareceram e os racionados não chegam nunca, ou chegam tarde.
Quer-se crítica mais violenta ao sistema de racionamento e que não chega nunca ou chega tardei? Quer-se reconhecimento mais claro do que basta o produto ser tabelado para que ele desapareça do mercado?

O Sr. Mário de Figueiredo: - Nem a critica é ao sistema; a crítica é à execução do sistema...

O Orador: - Já lá vamos. V. Ex.ª sabe muito bem que eu também assim penso.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Eu estava convencido de que realmente - e só por isso é que intervim - Y. Ex.ª pensava assim: não se trata do consequências do sistema, mas da sua execução. O sistema mantém-se, em princípio, intacto.

O Orador:-Continua o Sr. Deputado Bustorff da Silva: «Para os que falham por mera. incapacidade, rua!».
Ora, que se tem visto ato aqui? As ruas cheias de gente, mas ninguém falhado por incapacidade. Outra frase do aviso prévio:
Para os que não cumprem por comodismo, por exacerbação de prosápias autoritárias, por especulação ou traição ao serviço que lhes paga, cadeia, sem dó nem piedade!
Mas onde estilo os culpados? Não foram enviados centos aos tribunais especiais e ordinários?
Só este programa fosse cumprido nos termos em que o pedem os demagogos, onde haveria cadeias que chegassem? Pergunto: para que ele se realize com justiça, e não ao sabor de ódios políticos e pessoais, quem se apresenta a acusar assumindo responsabilidades e indicando nomes? Sei, como muitas das pessoas que desta Assembleia fazem parte, que é fácil acusar anonimamente quando não se assinam as cartas, ou anonimamente quando não se indicam responsáveis. Embora diversas no objectivo, ambas estas formas de acusação anónima são quase sempre infundadas, gratuitas ou tendenciosas.
A acusação vaga, contra pessoas indeterminadas, constitui velho expediente político; parece atingir toda a gente, mas não deixa de ser anónima...

O Sr. Bustorff da Silva:- V. Ex.ª considera a alusão a vícios de execução do sistema como uma acusação anónima?

O Orador:- Basta quo seja subscrita por V. Ex.ª para que não seja anónima..
Quanto às sanções preconizadas respondo: primeiramente, é preciso averiguar só o mal é dos homens se do sistema, ou das fatalidades inevitáveis de execução do sistema.

O Sr. Bustorff da Silva:- Está V. Ex.ª do acordo comigo.

O Orador:- Por isso devemos abster-nos, tanto quanto possível, de nos acusarmos uns aos outros, quando, a meu ver, afinal a culpa pertence àquilo quo V. Ex.ªs, advogados, classificam de «caso de força maior».
É ainda do Sr. Dr. Bustorff da Silva mais esta frase lapidar: «em toda a parte, em todo o momento, guerra à papelada enredadora e irritante!» Todos nós estamos de acordo.
Quanto à crítica quo representa, será à execução, aos homens ou ao sistema? Deixo às donas de casa a resposta.
Todos sabemos que esta papelada «enredadora e irritante» superabunda. Num mundo em que, com licença das donas de casa, existe verdadeira abundância de palitos, até a exportação de dois simples maços para as

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colónias portuguesas, para consumo de navios nacionais ou para satisfazer qualquer senhor que queira mandar presentes de palitos a um amigo, exige requerimentos e licença do Conselho Técnico Corporativo!
Pertence ao discurso do Sr. Dr. Bustorff da Silva a aspiração seguinte:

O Governo decerto prosseguirá na política de novos subsídios ou elevação de vencimentos que substancialmente equilibre os réditos dos trabalhadores do Estado e os encargos do dia a dia, consoante as oscilações apuradas no custo da vida.

Ao elaborar a minha moção deixei-me guiar exactamente por este conceito. Confiemos que o Governo seguirá uma política conducente ao melhoramento das condições de vida dos portugueses do aquém e de além-mar.
Este claríssimo desejo do Sr. Dr. Bustorff da Silva, que julgo merecer o aplauso unânime da Assembleia, porventura foi satisfeito até aqui pelo Governo?
Sabemos, ou não sabemos, que os servidores do Estado, do activo ou reformados, e as pobres pensionistas não viram a sua situação melhorada «consoante as oscilações apuradas no custo da vida»?
Não são das maiores vítimas do desequilíbrio económico português?
Se fizéssemos a tal comparação, que eu não desejo realizar, entre curvas de aumentos de vencimentos e curvas de custo de vida, teríamos de reconhecer, por essas curvas, que o Sr. Bustorff da Silva faz uma severa critica ao Governo. Demonstra-nos sem dificuldade o esplendor financeiro duma administração prudente e sábia.
Como se explica a necessidade de retribuir mal os funcionários?
Adiante o veremos.
Entretanto, prossigo a leitura:

A circunstância de não se haver sequer seguido o exemplo da Suíça na criação do certos fundos de compensarão, pêlos quais são suportados os encargos da equiparação dos preços internacionais, não impede que o Governo recorra também a este salutar recurso.

Portanto, se o Sr. Dr. Bustorff da Silva reconhece o recurso como salutar, não deverá ele próprio perguntar por que motivo foi repudiado por certos departamentos do Estado, embora tenha, e muito bem, sido utilizado noutros ?
Mais adiante acrescenta:

E se reservarmos unia parte das nossas disponibilidades, aliás insignificante em relação ao todo, para que funcione um fundo de compensação por conta do qual correrá a diferença entre o preço do custo dos géneros importados e a sua nivelação com o preço justo tabelado para os géneros de produção interna, os riscos de agravamento de custo da vida atenuar-se-ão até serem definitivamente eliminados.

Já disse um pouco do que devia sobre fundos de compensação de preços. Já declarei que eles podem constituir solução de emergência, mas que o remédio verdadeiro será a protecção à agricultura nacional. Bastará adoptar-se, para a indústria agrícola, critério idêntico ao praticado pela Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau em relação à respectiva indústria de pesca.
Acrescenta o Sr. Bustorff da Silva:

A par destas medidas, impõe-se uma remodelação severa e integral, de alto a baixo, dos serviços do racionamento. O que está sucedendo por esse país fora tem de acabar!
Que mais forte crítica pode exigir-se?
Mas pertencerão todas as responsabilidades aos serviços do racionamento?
Como racionar o que não existe? E quais as razões por que não existe?
Uma última citação do discurso em foco:

É preciso gastar! Gastemos liberalmente em obras de utilidade pública esse dinheiro acumulado por uma administração cautelosa. Toneladas de ouro fechadas a sete chaves no fundo de um cofre servem, apenas, para preocupar a polícia!

Ao ouvir isto, o Sr. Deputado Mário de Figueiredo, com a seriedade o oportunidade habituais, atalhou imediatamente, observando que o ouro existente serve de garantia à moeda. Eu, com aquele espírito chocarreiro que às vezes me prejudica, acrescentei então que tanto ouro serve também para aguçar os apetites do MUD.
Comentando agora, seriamente, aquelas afirmações entusiásticas do autor do aviso prévio, não poderemos discordar do sen desejo de que se gaste liberalmente em obras de utilidade pública. Mas... gastar o quê?
O ouro existente nas burras do Banco de Portugal constitui garantia da circulação fiduciária. A circulação, efectiva ou potencial, não pertence só ao Estado, mas sim, na sua quase totalidade, aos particulares.
O Estado pode gastar, unicamente, as suas receitas ordinárias anuais, as extraordinárias, como por exemplo o produto de empréstimos, e os saldos das gerências anteriores.
Foi isso, exactamente, o que o Estado fez; e a mais do que isso não podia ir, exactamente porque a administração era cautelosa. Se quisesse gastar mais liberalmente, só poderia fazê-lo aumentando os impostos ou aumentando os empréstimos. Isso explica, em parte, as dificuldades do funcionalismo. Vender ouro só para absorver notas foi expediente condenado: reduziria a circulação, mas deixaria fugir as reservas e não fomentaria a indústria, a agricultura e o comércio. Aumentar as contribuições - tem-se feito, sabe Deus com que protestos acerca da má distribuição dos seus encargos. Emitir mais empréstimos - disse-o impossível ou inconveniente o Sr. Dr. Bustorff da Silva. De resto, o produto de tais empréstimos, já o ouvimos aqui, voltaria à circulação logo que fosse aplicado em obras públicas.
A inflação proveniente das disponibilidades particulares (por efeito da impossibilidade de importações, à custa da rarefacção das existências normais de mercadorias e da falta de renovação do equipamento industrial) reduzir-se-á progressivamente, à medida que se recomponham stocks e se reorganizem as indústrias.
A inflação que resultou do lucros directos e indirectos de exportação constitui disponibilidade aplicável na reconstrução económica e virá, a ter aplicação idêntica.
A deflação somente pode resultar: primeiro de saldos negativos da nossa balança económica, para os quais tendemos pelas necessidades de recomposição de stocks o de reorganização económica; segundo, de empréstimos emitidos pelo Governo cujo produto não seja aplicado no mercado interno; terceiro, de maior velocidade na circulação da moeda-nota e da redução do entesouramento particular de notas.
A deflação será tanto mais rápida quanto mais recorrermos às importações estrangeiras.
E assim, chegaríamos a concluir, se fôssemos partidários dessa rapidez, que os particulares e o Estado deveriam gastar muito no estrangeiro, quando, na verdade, é indispensável defender as reservas ouro, para somente as aplicar em aquisições úteis à produção nacional.

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É isto que se tom feito e se fará com maior rigor, se indispensável para corrigir abusos sumptuários. Não supúnhamos que nos são permitidos todos os luxos. Ninguém tire essa conclusão da abundância de ouro.
Vou terminar.
Desta avalanche de críticas, quem é o culpado?
Aponto um: o homem que nos ensinou três palavras muito simples - «mais e melhor». Habituámo-nos a esta pequenina fórmula de três palavras, que representa o máximo da insatisfação e define um homem.
Um homem que não sabe dormir sobre os louros colhidos, nem descansar das fadigas da ascensão. Ele nunca quer considerar perfeita a obra efectuada. Realista ou sonhador, quando o sonho se transforma em realidade, logo surgem outros anelos e outros sonhos!
«Mais e melhor!»
Salazar idealizou e realizou a revolução financeira.
Conforme se diz na moção apresentada, colocou Portugal no polo oposto ao da política monetária anterior a 28 de Maio. Pois bom: isso não é bastante. Precisamos «mais e melhor»!
Salazar fez o milagre do uma paz prestigiosa no meio do mundo de ruínas? Isso não é bastante: «mais e melhor»!
«Mais e melhor» exigem todos os que criticam. «Mais e melhor» exigem todos os ingratos.
Para que as mães e as noivas portuguesas não sofressem; para que pudessem ver os soldados mobilizados por todo o Império regressarem finalmente sãos e salvos às suas casas intactas - foi necessário que o Homem não vivesse ao calor de um lar e não tivesse o sossego de uma noite?
Que importa isso, só ele nos deu como ensinamento: é preciso mais e melhor?!
Triste destino o dos homens que dedicam a vida ao serviço da Nação! Triste destino o de quem, a todo instante, é vitima da incompreensão dos que ganham sem trabalhar e dos que trabalham sem ganhar!
«Mais e melhor»! Sob o látego da ingratidão, o escravo continua a sua ascensão penosa. Não pode descansar. Insatisfeitos, do nosso lado e do lado da oposição, todos lhe exigem «mais e melhor»!
Vigia escravo, para que os outros descansem!
Trabalha escravo, para que os outros usufruam! Trabalha escravo, para que os outros amealhem!
«Mais e melhor»! Trabalha escravo, trabalha Salazar- porque és o escravo da Nação!
Tenho dito.

Vozes:- Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Bustorff da Silva:- Sr. Presidente: não posso esconder a patente e bem justificada alegria de que me sinto possuído ao usar da palavra para encerrar o debate sobre o problema monetário português no sen aspecto interno e externo.
Desde há largos meses que uma campanha derrotista -política e economicamente- pretendia especular com a situação financeira actual, acobertando-se sob o nome honrado, o consagrado prestígio de mestre, a clara o desassombrada inteligência do ilustre Deputado Prof. Pacheco de Amorim.
Na minha primeira intervenção pus a chaga bem à vista, vinquei-lhe os contornos e adverti todos os estudiosos e críticos de boa fé da exploração de que poderiam ser vitimas.
O caso de S. Ex.ª impressionava: após as suas duas intervenções nas discussões da lei de meios, o Prof. Pacheco de Amorim era apresentado, melhor, aproveitado como um demolidor de toda a situação financeira criada pelo Governo que nos rege; as opiniões, emitidas num sincero desejo de crítica imparcial, apareciam deformadas; os seus propósitos malsinados; os seus vaticínios enegrecidos ao ponto de em certos meios se ameaçar com uma crise financeira devastadora.
E quando surgiam os reparos, as contestações ou as dúvidas, logo se intentava remeter ao silêncio o opositor hesitante com a invocação do argumento de autoridade, decisivo, de que essa era a opinião do distinto professor da Universidade de Coimbra!
Fomos, porém, honrados com a intervenção no debate daquele por detrás de cujo bem merecido renome tanta e tanta pedrada tem sido arremessada sobre a política financeira do Estado Novo!
Em boa hora tal facto sucedeu, pois após o discurso aqui proferido por S. Ex.ª e os esclarecimentos enviados a esta Assembleia pelo Sr. Ministro das Finanças a atmosfera desanuviou-se, as ameaças de catástrofes avizinhantes reduziram-se a augúrios ridículos, a exploração do saber e do prestígio de um português eminente perdeu quaisquer possibilidades de êxito.
Daqui resulta que ao comentar sucintamente a brilhante lição do Prof. Pacheco de Amorim principiarei por sublinhar o perfeito acordo em que nos encontramos, eu e o Sr. Prof. Pacheco de Amorim, relativamente à situação actual das finanças portuguesas e às suas possibilidades futuras.
A todos nós, ao País inteiro, cumpre repetir - porque, vindo a afirmação de quem vem, vale ela própria mais que ouro de lei - uma das últimas frases pronunciadas pelo nosso preclaro colega: «temos a cobertura necessária para a salvaguarda do futuro»!
E temos!
As minhas contas de há dias pecam agora por falta, desde que à Assembleia Nacional chegaram os esclarecimentos solicitados a S. Ex.ª o Sr. Ministro das Finanças !
Já não dispõe o Governo apenas - este «apenas» tem carradas do graça!- de 300 e tantas toneladas de ouro para cobertura da nossa moeda.
Também os 80 milhões de libras, ou 8 milhões do contos, com que acudimos às necessidades de unia grande nação amiga e velha aliada valem como ouro!
Nem sofreram as tais reduções substanciais vaticinadas pêlos articulistas a que fiz referência, nem continuarão amarradas às vicissitudes e desvalorizações que a moeda do devedor haja de sofrer.
Logo, a posição, que alguns taxaram de optimista, por mim desenhada é duplamente segura.
O Sr. Prof. Pacheco de Amorim tem razão: «dispomos da cobertura necessária para salvaguarda do futuro».
Repugna-me, todavia,, que alguém possa objectar que me aproveito de uma frase isolada do penetrante discurso de sexta-feira aqui produzido e fujo à discussão do mais que nele se contém.
Embora irrelevante, o reparo merece ser evitado. E a respeitosa consideração que merece o eminente parlamentar e amigo impõe-me o dever de, embora em breves palavras, acompanhar passo a passo as suas eruditas considerações.
Sr. Presidente: principiou o Sr. Prof. Pacheco de Amorim por declarar que estão em causa neste debate a política económica seguida pelo Governo desde 1940, ou seja desde a guerra, e as atitudes por S. Ex.ª tomadas no exercício do direito de crítica a essa política.
Peço licença para, logo de começo, divergir.
Ao apresentar o aviso prévio e ao justificá-lo tive como preocupação dominante encarar o futuro, pôr em equação as suas probabilidades e lançar as linhas gerais de uma política dominada pelo veemente propósito de facilitar progressiva, intensa e liberalmente a vida de todos os portugueses.

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Aludi, é certo, ao passado, mas a fim de obter o claro-escuro indispensável para bem destacar as linhas do destino para que nos encaminhamos. Procurarei, todavia, ser suficientemente realista para em problemas de tanta monta não demorar a atenção em águas passadas...
O futuro, sim, esse é que importa!
A uma pobre multidão apoquentada por dificuldades de abastecimento, insuficiências de géneros ou de réditos, angústias diárias, o pavor do dia de amanhã, esclarece-a bem e melhor a informação das probabilidades dos melhores dias que se aproximam do que a história pregressa do que foi ou poderia Ter sido a situação monetária.
Daqui o rumo que inicialmente dei e que desejo manter nas minhas considerações.
Ouvi embevecido o Sr. Dr. Pacheco de Amorim quando discorria sobre a especial predisposição dos matemáticos e dos juristas para o estudo das ciências económicas.
Persisto, porém, na minha.
O mal não provém dos estudiosos, sejam eles homens de cultura científica ou homens de ciência juridica; antes se contém, específicamente, na própria ciência.
É que esta «ciência económica» anda estreitamente ligada ao exame das crises económicas.
As crises económicas actuais são, por sua vez, um fenómeno nascido já em pleno regime capitalista.
E não me afasto grandemente da linha dorsal do problema se acrescentar que a juvenilidade de tal «ciência» origina, repetidas vezes, autênticas bizarras por banda dos respectivos cultores.
Um exemplo recente e flagrantíssimo basta:
Ninguém ignora que são conceitos clássicos da moeda os de que esta é:
Uma mercadoria;
Um meio de trocas;
Uma medida de valor;
Um instrumento de capitalização e um capital.
São axiomas ou proposições que nenhum cultor da ciência económica, matemático ou jurista, perde tempo a discutir? Pois não, Sr. Dr. Pacheco de Amorim?
Todavia, em fins do ano transacto -1940 - as Presses Universitaires de France editaram a Physiologie de la Monnaire, da autoria do Prof. Henri Mathieu, prefaciada pelo conhecido professor Gaël Fain, da École National d'Organisation Économique et Soeiale, alguém no mundo dos sábios desta especialidade científica; e no capítulo V, a pp. 99 e sgs., sustenta-se e demonstra-se que, afinal:
A moeda não é uma mercadoria;
A moeda não é um instrumento de trocas;
A moeda não é uma medida do valor;
A moeda não é um instrumento de capitalização, nem, sequer, um capital.
A moeda não é mercadoria, porque perde a qualidade de moeda desde que se transforme em mercadoria: uma libra que se manda derreter para se fazer um anel deixa de ser moeda o passa então a ser mercadoria.
A moeda não é meio de trocas, porque o direito positivo distingue entro troca e venda. E a troca de um objecto contra determinada moeda não é troca, mas sim venda.
A moeda não é medida de valor, porque o seu valor é variável. Servo, portanto, tão-pouco para medir o valor como um metro fabricado de elástico serviria para medir o comprimento fosse do que fosse.
E por ai adiante...
Como se vê: jogos malabares de inteligência, especulações metafísicas, brincos de palavras, artifícios, incertezas, diversões, em que o brilho da hermenêutica e o capricho da novidade imperam...
Foi aos teóricos desta «ciência» que me referi. Tomaram-me noites sucessivas do concentração e de estudo; obrigaram-me a acumular notas sobre notas; levaram-me ao convencimento inabalável de que...

O Sr. Mário de Figueiredo:- ... não era mercadoria.

O Orador: - Exactamente... levaram-me ao convencimento de que os seus cultores vivem ainda suficientemente afastados dos tais mil e um imponderáveis da evolução do Mundo para me nào merecerem confianças incondicionais.
A eles, e não ao ilustre Prof. Dr. Pacheco de Amorim, pretendi aludir.
Ainda bem, todavia, que S. Ex.ª tomou para si o cortês gracejo, pois, se assim não fora, teríamos sido privados das interessantes considerações do início do seu discurso.
E podemos continuar sossegados!
Se a situação do País ameaçasse o menor risco, S. Ex.ª, patriota ardente, não reputaria propício o momento para discutir, com o seu habitual brilho, as vantagens da ciência sobre a técnica e não faria reserva das fórmulas salvadoras, que à curiosidade do Sr. Dr. Ulisses Cortês apeteceu saber quais fossem...
Vejo das notas que consegui tirar que o Prof. Pacheco de Amorim sustenta haver grande semelhança entre as autuações monetárias de 1918 e 1940 e até entre o espírito dominante em ambas as épocas.
Peço vénia ,para continuar a divergir.
Materialmente, em 1918-1919 as nossas reservas de ouro ou prata eram, em saldo, de zero.
Em 1946 atingem as 300 toneladas de ouro, no valor de mais de 8 milhões de contos, a que não me canso de aludir, umas e outras fortalecidas por um crédito, não reduzido nem redutível, de 80 milhões de libras, ou 8 milhões de contos, com garantia-ouro.
Social ou politicamente, em 1918-1919 vivíamos em plena barafunda parlamentar e política.
Concentrem V. Ex.ªs a sua atenção, procurem fazer reviver os ecos desta sala, atentem: é o Dr. Álvaro de Castro, acerca de cujas honradas intenções não é justo opor dúvidas, a protestar, como há dias referi, que «não se associará a uma política de esbanjamentos como a que se tem feito e continuará a fazer-se» (Diário, p. 23).

O Sr. Botelho Moniz:- Ao dizer que essa politica de esbanjamentos continuaria a fazer-se, demonstrou que conhecia bem os seus correligionários.

O Orador:- O Sr. Prof. Pacheco de Amorim vai contrapor-me que não se referiu aos homens ou ao ambiente politico, mas sim racionou sobre números-índices.
E eu contexto: o que valem eles numa paisagem como a descrita pelos próprios que dela faziam parte integrante?
Comparar 1918-1919 com 1945-1946 só é possivel se se quiser que numa e noutra fase da nossa história os dias tinham... vinte e quatro horas cada um.
Em tudo o mais o confronto é impossível.
É impossível interna e até internacionalmente.
Quanto ao que se passava adentro das nossas fronteiras, o que resumidamente recordei, é decisivo.
Internacionalmente, a previsão da marcha para a normalidade era bem mais fácil em 1918, porque se acabara uma guerra efectiva, indiscutivelmente; reinava a paz por toda a parte e economistas, diplomatas e homens de Governo discreteavam e talhavam os seus

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acordos na firme convicção da paz perpétua ideada por Wilson e os idealistas americanos seus sequazes.
Quanto a 1945..., suspenso o tiroteio para se enxugar o suor de cinco anos de batalha, logo a bomba atómica, as novas corridas ao rearmamento, as ameaças mais ou menos veladas, adensaram um ambiente de trágicas previsões...
O optimismo cor de rosa de 1918 contrasta impressionantemente com o negror realista do quadro de 1945... Pois não?
Logo adiante, o Prof. Pacheco de Amorim recordou que em fins de 1941 anunciou o movimento inflatório que desde Outubro, salvo erro, se manifestara, em consequência do já descrito desequilíbrio da nossa balança de pagamentos provocado pela guerra, e proclamou que se deveria ter feito uma política coerente, harmónica, entre os diversos Ministérios, orientada ou pela preocupação de manter a estabilidade cambial ou do não deixar modificar o poder de compra. E concluiu: em Bretton Woods levou-se tempo, mas chegou-se a acordo. E exacto. Repare-se contudo que o acordo entre a Inglaterra e os Estados Unidos tem lugar... três ou quatro anos depois de conhecida a situação de 1941.
Mesmo para profetas do passado, a harmonização achava-se facilitada - o que não obstou a que a solução adoptada fosse uma solução híbrida, eléctrica, pedaço daqui, retalho de acolá...
No que respeita à demonstração que fiz de que o Governo retirou cerca de 5.500:000 contos por meio de impostos agravados e empréstimos internos lançados no período que decorre de 19-10 a 1946, o meu distinto contraditar adiantou que ao Governo não bastava retirar do mercado essas avultadas quantias, e antas havia que aplicá-las.
E onde descobriu S. Ex.ª a prova de que as não aplicou?
No seguinte mapa têm V. Ex.ª a demonstração de que em despesas extraordinárias militares e em despesas extraordinárias de fomento o Governo do Sr. Doutor Salazar despendeu de 1940 a 1940 o melhor de 5:810,3 milhares de contos - cinco milhões oitocentos e dez mil e trezentos contos!

Despesas extraordinárias
(Milhares de contos)

[Ver Tabela na Imagem]

Sr. Presidente: relativamente às enormes quantias entradas em Portugal em virtude das exportações (volfrâmio, conservas, resinas, etc.), quem se der ao trabalho de somar, como eu somei, as importâncias depositadas por particulares nos seus bancos privados apurará um montante que quase as atinge.
De ano para ano os depósitos aumentaram. De onde se deduz, necessariamente, que os referidos particulares não despenderam, lançando-a no mercado, uma importantíssima parte das quantias de tal proveniência. Depositadas nos bancos, ali permaneceram, e permanecem, num volume apreciável.
Em contrapartida, porém, os descontos, a carteira comercial de cada um desses bancos não cresceu em igual ou parecida proporção: «o desconto e o redesconto não acompanharam o aumento da circulação de notas», anotou, vou dizer ipsis verbis, o Sr. Dr. Pacheco de Amorim.
Sendo assim, esta desproporção induz à afirmação de que a influência de tais quantias no poder de compra da moeda não teve, até certo ponto e sob determinados aspectos, a gravidade que à primeira análise somos inclinados a atribuir-lhe.
Por ultimo, o nosso prezado colega sustentou que nas transacções com a Inglaterra se cometeu o erro de fixar um câmbio desfavorável para os nossos escudos.
E S. Ex.ª foi mesmo mais preciso: se outro tivesse sido o câmbio, a Inglaterra recebia o mesmo volfrâmio, nós a mesma quantidade de ouro; mas, em contrapartida, os escudos seriam em menor número.
Quer dizer: S. Ex.ª sugeriu uma elevação do valor do escudo em relação à libra. E eu objecto: e o que seria do nosso vinho do Porto? Como manteríamos as nossas outras exportações?
E pergunto ainda: e porque o não fez então a América em relação ao dólar?
E suponho arredada esta derradeira objecção.
Sr. Presidente: pouco me falta para concluir.
Não o farei sem agradecer as palavras amáveis que me dirigiu o nosso distinto colega Dr. Águedo de Oliveira, que peço licença para imputar à velha e fraterna camaradagem que nos une desde os bancos da Universidade.
Quanto ao que se me refere no ardente discurso que acaba de ser proferido pelo ilustre Deputado major Botelho Moniz, curvo-me sinceramente emocionado perante a cortesia que me dispensou, citando-me; mas peço licença para não me deter na refutação das pretensas contradições em que imagina ter-me surpreendido.
Para quê?
Aqueles que relerem no Diário das Sessões as palavras por mim proferidas na quarta-feira passada verificam sem esforço que se trata de uma série de afirmações baseadas em factos e ensinamentos dos mestres, umas e outros absolutamente harmónicos entre si.
Depois, esta discussão decorre numa assembleia construtiva, e não em qualquer ring de competências.
Todos os que aqui nos encontramos, sem excepção de um só, igualamo-nos no desejo de servir sacrificada, desinteressada e exclusivamente a Nação !
Seria inútil, por consequência, a esta hora da tarde, prolongarmos o debate em jogos florais de pura dialéctica.
E mais que inútil, prejudicial, pois poderia depreender-se que o problema monetário português permitia ainda as enevoadas insinuações que este aviso prévio teve em mira liquidar de uma vez para sempre. Melhor serviço prestaremos ao País aproveitando estes últimos minutos para resumir e salientar os resultados que unanimemente obtivemos. Há censuras ao Governo nas palavras que proferi? Nem S. Ex.ª nem nenhum dos meus colegas da Assembleia Nacional, nem quem quer que seja por esse País fora, tem o direito de supor que eu subi a esta tribuna num propósito de elogio incondicional aos Governos do nosso País.

O Sr. Botelho Moniz:- Foi isso que eu quis demonstrar precisamente.

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O Orador:- Primordialmente, há que colocar diante dos olhos de todos os portugueses o desassombro e a independência em que actua a Assembleia Nacional.
Não foi preciso mais que a carência de tempo para se enxertar na discussão da lei de meios o estudo exaustivo do problema da moeda no seu aspecto interno e externo, para que logo se apresentasse o aviso prévio que permitiria dissecar detalhadamente, nos seus microscópicos detalhes, a situação financeira actual e sua projecção futura.
No exame desse magno assunto de interesse colectivo intervieram representantes de todos os sectores e até de todas as doutrinas económicas.
Falou quem quis e como quis!
Onde subsistiam dúvidas sobre a integridade e a solvência do nosso crédito de 80 milhões de libras sobre a Inglaterra, a Assembleia reclamou do Governo os esclarecimentos complementares, recebeu-os em curto prazo e o País ficou sabendo, não só que eram falsos os remoques das «reduções substanciais no montante da dívida», como também que não corríamos o risco de acompanhar as desvalorizações que os percalços da economia inglesa pudessem acarretar à respectiva moeda, visto que práticamente está acordada uma forte garantia -ouro.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- Também não se perdeu tempo a «descobrir» agora, depois dos factos passados, as geniais panaceias em que são pródigos, banais e ... «eruditos» os tais pretensiosos «profetas do passado» a que há pouco fiz alusão.
E encarou-se o futuro do alto dos realidades materiais presentes.
Do debate resultou, como principiei por salientar, este facto jubiloso e inequívoco: a demonstração clara e o reconhecimento unânime de que as finanças nacionais dispõem da cobertura necessária para salvaguarda do futuro.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- As especulações acabaram ! As máscaras têm de cair.
Resta-nos, por conseguinte, aplicar a tempo a «vacina» preventiva de novas . . . «habilidades».
E que vai dizer-se: se o Governo dispõe efectivamente desses milhões de contas e de tantas toneladas de ouro, porque não acode, sem mais detenças, às dificuldades do funcionalismo público com uma maciça elevação de salários? Se há um Estado tão portentosamente rico, porque insiste em angustiar os seus servidores, arrastando-os numa vida de privações e misérias?
A intriga, embora abjecta, é aliciante para as almas desprevenidas . . .
Cumpre, por isso, precavermo-nos contra este desumano golpe dos agitadores profissionais, dispostos a pôr a fome de muitos em conflito aberto com os esforços e as patrióticas intenções dos melhores.
O País não pode deixar de admitir que a situação de disponibilidades do Estado não importa nem significa que de um momento para outro todas as dificuldades da vida desapareçam.
E por demais fácil apregoar que ou uma elevação geral de salários ou uma redução total de preços resolveriam o problema.
Mas, quanto à primeira, ponderem os interessados que a elevação imediata, maciça, dos vencimentos de todos os funcionários públicos, civis ou militares, louco de os beneficiar definitivamente, afectaria ainda mais, e a curto prazo, a situação que os apoquenta.
Intensificar-se-ia com ela uma inflação ... no justo momento em que tudo indica que se vai desvanecendo.
Dentro em pouco, fatalmente, os preços acompanhariam a subida, piorando a situação geral. E a novos aumentos dos salários corresponderia novo e mais violento agravamento do custo da vida.
Recorde o País que na França, na Inglaterra, na Bélgica - por toda a parte - se condenam as elevações de salários.
O Sr. Prof. Pacheco de Amorim dizia-nos há dias que desconhecia o que se passava na Suécia.
Pois bem: estou folheando o suplemento relativo a Junho último do Indez do Svenska Handelsbanken's na passagem de um artigo de Börge Kragh sobre «A política monetária e fiscal da Suécia antes o depois da segunda guerra mundial».
A p. 11 escreve-se:

Nas presentes circunstâncias a dificuldade de preservar o valor da moeda deve-se fundamentalmente à pressão dos salários elevados e da política de salários... Nós podemos afirmar a continuidade de uma política económica no sentido de que todos os interessados estilo de acordo em que futuros aumentos de preços devem ser evitados.

O Sr. Botelho Moniz:- Nem V. Ex.ª nem eu, nos nossos discursos, nos referimos a salários, mas sim a vencimentos dos servidores do Estado, o que é diferente.
Há salários que podem estar actualizados...

O Orador:- Eu estou falando sobre a Suécia e traduzindo do inglês, em que a palavra salary abrange «vencimentos». Mas, ainda que não abrangesse, a distinção que V. Ex.ª está fazendo é irrelevante, porque quer a elevação de salários quer de vencimentos não conduzem senão a um agravamento da situação actual.

O Sr. Botelho Moniz:- Eu apenas mo estou a referir a palavras proferidas por V. Ex.ª

O Orador:- A solução inflatória está posta de parte.
Se, opostamente à inflação, em vez de elevarmos os salários, forçássemos uma deflação brusca e de larga incidência, corresponder-lhe-ia uma imediata valorização da moeda, a que se seguiria aquele rosário de amarguras que há dias desfiei. Ficaríamos pior, muito pior, rodeados de um mar de destroços; proibiríamos praticamente todas as exportações; arruinaríamos economias essenciais ao equilíbrio da prosperidade nacional.
A actuação do Governo há-de, portanto, pôr de parte estas soluções drásticas, cuja aparente simplicidade encobre a mais imprudente das insânias.
O seu procedimento tem de ser muito outro e os últimos dias vividos asseguram-nos que se caminha no rumo da boa estrela. Na verdade, as declarações recentemente feitas por S. Ex.ª o Ministro da Economia são reconfortadoras e plenas de esperanças.
Mais: a moção do nosso ilustre colega Deputado Botelho Moniz completa, com exactidão e clareza, a definição do propósito que nos anima.
Dou-lhe, portanto, a mais incondicional adesão.
Com afeito:
Há que acautelar com igual apuro os excessos inflacionistas e os deflacionistas;
Há que seguir uma política conducente ao melhoramento das condições de vida dos portugueses de aquém e além-mar;
Há que defender as reservas monetárias do País de utilizações puramente sumptuárias ou que não correspondam a necessidades efectivas da produção;

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Há, finalmente, que apressar a execução dos planos de renovação agrícola, industrial e comercial já aprovados.
Os que se amarguram cada noite na previsão dos apuros que lhes reservará o dia que vai nascer é natural que se rebelem contra a cómoda advertência de que têm de continuar aguardando, num crescendo de fé, eles que atingiram já o extremo limite possível! E clamarão que esses planos só virão a ser efectivados dentro de três, quatro ou cinco anos e, entretanto, a fome é má conselheira e os estômagos reclamam alimento a horas certas, próximas e inadiáveis.
Não serei eu quem insulte tais desabafos que o desespero origina.
Mas faltaria a um dever de consciência se não salientasse a impossibilidade de uma resolução instantânea e a inviabilidade das soluções sumárias ensinadas por «economistas» talhados a enxó.
Que o País parta do princípio de que o Governo vai enfrentar a mais complexa das tarefas e não deixe de levar em conta que a intervenção desta Assembleia. Nacional também não pode exagerar-se ao ponto de interferir na área da competência do Executivo.
A solução de um alinhamento prudente está sugerida.
A pouco e pouco, aplicando o remédio próprio no momento propício, socorrendo-se das facilidades que lhe permite a desanuviada situação financeira, que todos estamos de acordo em reconhecer que existe, o Governo decerto promoverá que os preços e salários se aproximem, sem sobressaltos nem quebras contundentes.
Merecem ser lidos com especial atenção os discursos nesta sala proferidos pêlos ilustres Deputados Srs. Drs. Ulisses Cortês e Águedo de Oliveira e pelo Sr. engenheiro Araújo Correia.
A lição que neles se colhe é particularmente oportuna.
De todos ressalta que a questão dominante na resolução da futura situação monetária nacional é a das importações.
Todas as que impliquem utilizações sumptuárias das nossas cambiais ou que não correspondam a necessidades efectivas de produção deverão ser proibidas.
E ao Governo cumpre fixar rigidamente as regras de lima política económica que venha a ser observada por todos os Ministérios, acabando-se com critérios mantidos em... compartimentos estanques e que reciprocamente se prejudicam.
Actuações isoladas conduzirão a erros que podem ser irreparáveis.
A coadjuvação do Banco de Portugal - atentas as suas relações directas com os interessados comerciantes o industriais e o seu papel de movimentador das divisas - assegura, ao Governo um eficiente meio de controle.
Economizemos naquilo que traduza aspirações de luxo, para despender à larga no que corresponda à riqueza adquirida.
Se caminharmos para o futuro orientados por estas máximas, ganharemos a batalha e conduziremos a evolução Nacional ao máximo esplendor.
Tenho dito.

Vozes:- Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente:- A Câmara já tem conhecimento duma moção enviada para a Mesa pelo Sr. Deputado Botelho Moniz, mas que vou no entanto mandar ler novamente.
Foi lida.

O Sr. Presidente:- Está na Mesa uma segunda moção, datada de hoje e assinada pelos Srs. Deputados Ricardo Durão, Carvalho Viegas, José Esquivel, Ribeiro Cazaes, Cortês Lobão, Craveiro Lopes e Botelho Moniz, que vou mandar ler.
Foi lida. É a seguinte:

«A Assembleia Nacional, reconhecendo a vantagem de comemorar a reconstrução financeira de Portugal o de integrar essa comemoração no centenário da conquista da capital do Império:
Sugere ao Sr. Ministro das Finanças que considere as possibilidades de a Casa da Moeda ser autorizada a cunhar um número ilimitado de unidades, mediante pagamento da taxa de cunhagem que for estabelecida e em troca do ouro fornecido voluntária o exclusivamente por particulares, dois tipos de moedas comemorativas, com toque idêntico ao estabelecido pela legislação para as moedas de ouro, tendo no verso e reverso, respectivamente, a primeira, a efígie do Chefe do Estado, general Oscar Carmona, com a data de 28 de Maio de 1926, e o escudo da cidade de Lisboa, com a data da sua conquista, e a segunda, a efígie do Presidente do Conselho, antigo Ministro das Finanças, Dr. António do Oliveira Salazar, com a data da sua primeira posse do cargo de Ministro das Finanças, e o escudo da cidade de Lisboa, com a data da sua conquista».

O Sr. Mário de Figueiredo:- Poço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:- V. Ex.ª deseja fazer uso da palavra sobre a última moção?

O Sr. Mário de Figueiredo:- Eu, real e efectivamente, só quero falar sobre a última moção, muito embora desejasse também dizer umas palavras, que prometo não ocupar mais do que uma linha, relativamente à outra moção.

O Sr. Presidente:- Se as considerações que V. Ex.ª deseja fazer são estritamente quanto a esta última moção, eu submeteria já a outra à votação.

O Sr. Botelho Moniz:- Eu pedi também a palavra para falar sobre a minha moção.

O Sr. Mário de Figueiredo:- Se V. Ex.ª me dá licença, Sr. Presidente, eu reconheço a prioridade do Sr. Deputado Botelho Moniz.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Botelho Moniz.

O Sr. Botelho Moniz:- Sr. Presidente: peço licença a V. Ex.ª e à Câmara para retirar da alínea a) da minha moção, onde se diz «posição nítida de desafogo internacional», esta última palavra. Explico o meu objectivo:
Embora pela natureza desta alínea se verifique que ela se refere verdadeiramente a uma situação de relações exteriores, o facto de lá estar essa palavra «internacional» poderia dar a quaisquer pessoas a ideia de que nós afirmamos implicitamente a inexistência do desafogo interno na situação financeira do Estado.
Ora a minha intenção era precisamente a contrária.
Se eu tivesse tido ocasião de estudar melhor as posições antigas, diria naquela alínea a) que nunca existiu situação do desafogo mais brilhante na nossa história. Pelo menos ninguém conhece outra melhor.
Tenho dito.

O Sr. Presidente:-Pergunto ao Sr. Deputado Mário de Figueiredo se ainda deseja usar da palavra sobre a primeira moção.

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O Sr. Mário de Figueiredo:- É que adiro não simplesmente à eliminação da palavra «internacionalmente», mas declaro ainda que voto com empenho nos termos da moção apresentada. Isto não significa, porém, que adira a todas as razões que foram produzidas para a justificar.

Vozes:- Muito bem!

O Sr. Presidente:- Vai votar-se a moção do Sr. Deputado Botelho Mõniz, com a alteração que acaba de ser esclarecida.
Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Soares da Fonseca:- Peço a V. Ex.ª que fique registado no Diário das Sessões que a moção foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente:- Está deferido o pedido do V. Ex.ª Fica registado que houve unanimidade na votação.
Pausa.

O Sr. Presidente:- Como a hora vai adiantada e o Sr. Deputado Mário de Figueiredo pediu a palavra sobre a segunda moção, ficará com a palavra reservada para a sessão de amanhã.
A ordem do dia para amanhã é a discussão desta moção e a realização do aviso prévio do Sr. Deputado Figueiroa Rego sobre as lãs. Será também submetida à aprovação da Câmara o texto da Comissão de Redacção e Legislação da proposta de lei sobre estabelecimentos fabris do Ministério da Guerra.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 35 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhães.
Alexandre Ferreira Pinto Basto.
Álvaro Eugénio Neves da Fontoura.
Artur Proença Duarte.
Carlos de Azevedo Mendes.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Ricardo Malhou Durão.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Cruz.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Camilo de Morais Bernardes Pereira.
Diogo Pacheco de Amorim.
Fernão Couceiro da Costa.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Gaspar Inácio Ferreira.
Horácio José de Sá Viana Rebelo.
João Luís Augusto das Neves.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Saldanha.
Jorge Viterbo Ferreira.
Luís Lopes Vieira de Castro.
Mário Borges.
Mário Correia Carvalho de Aguiar.
Mário Lampreia de Gusmão Madeira.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Querubim do Vale Guimarães.
Rafael da Silva Neves Duque.
Sebastião Garcia Ramires.

O Redactor - M. Ortigão Burnay.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA