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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 116

ANO DE 1947 10 DE DEZEMBRO

IV LEGISLATURA

SESSÃO N.° 116 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 9 DE DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.Manuel José Ribeiro Ferreira
Manuel Marques Teixeira

Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões n.° 115, que inseria um acórdão da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa.

SUMÁRIO:- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão
às 16 horas.

Antes da ordem do dia. - Aprovou-se, com emendas, o Diário das Sessões n.° 116. Deu-se conta do expediente.
Foi concedida autorização para o Sr. Deputado Sá Carneiro depor como testemunha no 2.º juízo correccional da comarca do Porto.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Alberto de Araújo, que se referiu a dois importantes problemas relacionados com o progresso da Madeira: o do seu porto e o das comunicações aéreas; Figueiroa Rego, que enviou um requerimento para a Mesa; Antunes Guimarães, que se referiu à próxima Exposição Industrial Portuense, e Ribeiro Gazaes, que se referiu ao dia da Padroeira de Portugal, Nossa Senhora da Conceição, que ontem se comemorou.

Ordem do dia. - Discussão, na generalidade, da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o ano de 1948. Usou da palavra o Sr. Deputado Melo Machado. O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 23 minutos.

O Sr. Presidente : - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 40 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Enrico Ribeiro Gazaes.
Albano da Câmara Pimentel Homem de Melo.
Manuel José Ribeiro Ferreira Manuel Marques Teixeira
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Finto dos Beis Júnior.
Alexandre Ferreira Finto Basto.
Álvaro Eugênio Neves da Fontoura.
André Francisco Navarro.
António Cortês Lobão.
António Maria do Couto Zagalo.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Augusto Figueiroa Rego.
Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Carlos de Azevedo Mendes.
Diogo Pacheco de Amorim.
Eurico Pires de Morais Carrapatoso.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Frieto.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Gaspar Inácio Ferreira.
Henrique Linhares de Lima.
Herculano Amorim Ferreira.
João Ameal.
João Antunes Guimarães.
João Carlos de Sá Alves.
João Garcia Nunes Mexia.
João Mendes da Costa Amaral.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes do Amaral.

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Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Alçada Guimarães.
José Dias de Araújo Correia.
José Esquivei.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Luís da Silva Dias.
José Maria Braga da Cruz.
José Maria de Sacadura Botte.
José Martins de Mira Galvão.
José Nunes de Figueiredo.
José Penalva Franco Frazão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís Lopes Vieira de Castro.
Luís Mendes de Matos.
Luís Teotónio Pereira.
Manuel de Abranches Martins.
Manuel Colares Pereira.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Marques Teixeira.
D. Maria Luísa de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Borges.
Mário Correia Carvalho de Aguiar.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Rui de Andrade.
Salvador Nunes Teixeira.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
D. Virgínia Faria Gersão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 71 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram, 16 horas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.° 115.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: pedi a palavra para umas rectificações ao Diário.
A p. 24, col. 2.ª, 1. 30.ª, onde se lê: «...este desirmanamento ...», deve ler-se: «... esta desconexão...», e a p. 25, col. 1.ª, 1. 37.ª, onde se lê: «... arranjo ...», deve ler-se: «... arrojo ...».

O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado deseja fazer qualquer reclamação sobre o Diário, considero-o aprovado, com as rectificações apresentadas pelo Sr. Deputado Melo Machado.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegrama

Congresso Mariano Diocesano reunido Beja, após peregrinação triunfal imagem Nossa Senhora Fátima saudada duzentos cinquenta mil fiéis alentejanos presidência autoridades civis militares meio frenéticos aplausos resolveu saudar respeitosamente Assembleia e pedir seja votado como feriado nacional dia 8 de Dezembro para consagração gloriosa Padroeira Nação Portuguesa. Presidente comissão executiva, Bispo Beja.

Exposições

Subscrita por uma comissão de empregados das agências de passagens e transportes do norte do País a propósito da presente criação da Junta da Emigração.
Subscrita por Mário Lucas Moreno pedindo a revisão dos vencimentos dos funcionários públicos.

Ofícios

Do Sindicato Nacional dos Operários e Empregados na Indústria de Panificação do Distrito do Porto sugerindo a criação de um fundo de compensação, com percentagens da quotização dos organismos corporativos, a fim de acudir à situação das famílias dos pescadores mortos no desastre ocorrido no norte do País.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa o parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei de receitas e despesas para 1948, que já foi distribuído aos Srs. Deputados.
Estão também na Mesa os esclarecimentos fornecidos pelo Sr. Ministro das Finanças relativos a esta proposta de lei e que, tendo sido enviados com a proposta à Câmara Corporativa, foram depois postos à disposição das Comissões de Finanças e Economia. Ficam agora à disposição de todos os Srs. Deputados.
Estão ainda na Mesa elementos fornecidos pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Luís Cincinato Cabral da Costa. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um ofício do 2.° juízo correccional da comarca do Porto pedindo autorização para que o Sr. Deputado Sá Carneiro deponha naquele tribunal no dia 8 de Fevereiro próximo.
Aquele Sr. Deputado não vê qualquer inconveniente em que a Câmara o autorize.

Submetida à votação, foi concedida a autorização solicitada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Alberto de Araújo.

O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: quero hoje e antes da ordem do dia referir-me a dois problemas de grande interesse para a ilha da Madeira: o problema do porto e o das comunicações aéreas daquela ilha com o resto do Mundo.
Em matéria portuária realizaram-se no Funchal, nos últimos anos, melhoramentos que devem ser mencionados com verdadeiro espírito de justiça e de louvor.
Em 1933 concluiu-se o prolongamento do cais da entrada da cidade, iniciado dois anos antes, e logo em 1934 começaram as obras do prolongamento do molhe da Pontinha, numa extensão de 300 metros, obras essas concluídas em Outubro de 1939.
As duas obras, incluindo a construção de parte da Avenida do Mar, custaram cerca de 40:000 contos. Para lhes fazer face a Junta Autónoma das Obras do Porto do Funchal, que em 1936 passou a designar-se Junta Autónoma das Obras do Arquipélago da Madeira, tinha em caixa o produto das receitas consignadas na lei n.° 89, de 13 de Agosto de 1913, e nos diplomas que se

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seguiram, contraindo, além disso, um empréstimo na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, em 1939, no montante de 12:000 contos, que ficou totalmente liquidado em 16 de Dezembro de 1946.
As obras feitas, embora constituíssem um melhoramento apreciável para o porto do Funchal, sobretudo no que respeita à carga e descarga de mercadorias, são hoje consideradas insuficientes para o seu tráfego actual e para o seu movimento futuro.
Impõe-se o prolongamento do actual molhe da Pontinha e o apetrechamento do porto em condições de serem dadas todas as facilidades aos navios que o pretendam demandar.
Para se fazer uma ideia da importância do porto do Funchal basta dizer que em 1938, último ano anterior à guerra, escalaram aquele porto 1:347 navios, com 10.000:000 de toneladas brutas de arqueação -acompanhando de perto a tonelagem entrada nesse mesmo ano no porto de Lisboa- e transportando em trânsito 170:000 passageiros, ou seja o equivalente a, aproximadamente, dois terços da população total da ilha.
Infelizmente o porto do Funchal não se encontra dotado do apetrechamento indispensável ao fornecimento de óleos à navegação, instalações essas que existem nas Vizinhas ilhas espanholas Canárias, nos Açores e em Cabo Verde.
Ë evidente que se a navegação encontra nas Canárias todas as facilidades, podendo ali abastecer-se de carvão ou de óleos, não vai escalar a Madeira, apesar dos atractivos de uma ilha que, no ponto de vista turístico, não receia confrontos ou competições de qualquer natureza.
Sabemos que vai ser aberto brevemente concurso para a instalação no Funchal de depósitos que permitam o fornecimento de óleos à navegação. Não são ainda conhecidas as suas condições nem o seu respectivo caderno de encargos, mas afigura-se-nos que, na hipótese de não apacerecem concorrentes ou de estes não satisfazerem as exigências mínimas do concurso, o problema tem de ser resolvido ou com a intervenção e auxílio do Estado ou pela Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira, por forma a o porto do Funchal ficar dotado, o mais rapidamente possível, de instalações que são essenciais ao seu desenvolvimento futuro.
Torna-se também necessário prolongar o molhe da Pontinha até ao meridiano do cais da entrada da cidade, tendo em vista que, havendo óleos no porto, podem ter necessidade de atracar àquele molhe os navios de grande tonelagem quê o escalam.
No diploma publicado sobre a 2.ª fase do plano portuário - o decreto-lei n.° 33:922, de 5 de Setembro de 1944 - está previsto um primeiro subsídio de 17:500 contos para o porto do Funchal.
É evidente que essa quantia é insuficiente para as obras que urge efectivar no porto. Mas deve admitir-se a possibilidade de um maior subsídio e atender-se também a situação financeira da Junta Autónoma dos Portos, que, dispondo actualmente de um excesso de receitas sobre as suas despesas de perto de 3:000 contos anuais, se encontra em posição de recorrer a uma operação de crédito que lhe permita custear parte importante das obras a realizar no porto do Funchal.
O movimento daquele porto decaiu bastante nos últimos anos, em grande parte pelo desaparecimento de uma percentagem importante da frota mercante mundial.
Em todo o caso a insuficiência das instalações e apetrechamento do porto do Funchal prejudicam gravemente a recuperação desse movimento.
Não deixa a esse respeito de ser interessante e elucidativo fazer um confronto entre o movimento do Funchal e o do porto de Las Palmas, nas vizinhas ilhas
espanholas Canárias, que procura atrair e dar todas as facilidades à navegação transatlântica.
Assim, no último ano entraram no Funchal 368 navios, deslocando 1.515:000 toneladas brutas de arqueação, em número cerca de um quarto e em tonelagem cerca de um sétimo do movimento anterior à guerra.
Pois no mesmo ano de 1946 entraram em Las Palmas 4:563 navios, dos quais mais de 1:000 de nacionalidade estrangeira, deslocando 4.532:000 toneladas líquidas, ou seja um movimento em número de embarcações doze vezes maior do registado no Funchal.
Ocupando-nos do problema das comunicações da Madeira, não podemos também deixar de referir que aquela ilha não possui ainda um aeródromo que lhe permita comunicar com o resto do Mundo por meio de carreiras regulares de navegação aérea.
Não desconhecemos a formação montanhosa da ilha, o acidentado do terreno, as dificuldades que suscita a realização de um empreendimento de tal natureza.
Apesar, porém, de todos esses obstáculos, da escassez de terrenos apropriados e planos, os madeirenses não crêem que, em face dos modernos recursos da engenharia e da técnica, não seja possível dotar a Madeira com um aeródromo que satisfaça as exigências mínimas do seu tráfego.
O Sr. engenheiro Vieira Barbosa, actual e ilustre titular da pasta da Economia, quando governador civil do Funchal, ocupou-se da questão do aeródromo com o interesse e o entusiasmo que S. Ex.ª pôs no estudo dos grandes problemas insulares.
E, mercê da sua competência técnica e da colaboração que lhe prestaram os engenheiros da Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, elaborou em 1946 um relatório, a todos os títulos notável, sobre as possibilidades da construção de um aeródromo na Madeira.
Segundo me informam, com base nesse relatório procedeu-se ao levantamento topográfico de determinada zona próximo do Funchal, sendo os trabalhos efectuados objecto neste momento de estudo por parte das estações técnicas competentes.
Embora o problema do aeródromo seja preocupação constante do actual governador civil do Funchal, Sr. Dr. João Abel de Freitas, a quem presto as minhas homenagens pêlos altos serviços que tem prestado àquele distrito em diversos sectores da administração, não quero, deste lugar e no começo da actual sessão legislativa, deixar de levantar a minha voz para pedir ao Governo da Nação o seu melhor interesse para uni assunto que é de fundamental importância para o futuro e para os destinos da Madeira.
Apelo especialmente para S. Ex.ª o Ministro das Comunicações, para a alta compreensão que tem revelado dos problemas que correm pela sua pasta, para o seu espírito de justiça, para o seu desejo, tantas vezes sinceramente expresso e cabalmente demonstrado, de colaborar, através da sua acção desinteressada e honesta, numa grande obra de renovação que, tendo amplo sentido nacional, se estende por isso mesmo a todas as parcelas do nosso Império.
O problema das comunicações é agora o grande problema da Madeira. Sem um porto dotado de convenientes instalações e apetrechamento, o seu movimento marítimo ficará gravemente ameaçado. Por outro lado, a existência de um aeródromo é condição fundamental para o ressurgimento da sua indústria de turismo. Continua quase completamente paralisada essa grande actividade local e fechados ainda os grandes hotéis da Madeira - alguns deles de renome universal. Todavia, uma terra que tem os atractivos dessa nossa ilha atlântica, o conjunto incomparável das suas belezas, a benignidade do seu clima, sem rival, e que no turismo

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encontrou um dos elementos primaciais da sua riqueza e do seu progresso, confia e crê que os seus recursos e dons naturais voltarão a desempenhar função preponderante no conjunto da sua economia logo que o permitam as condições gerais do Mundo.
A Madeira deve à acção conjugada do Governo e da Junta Geral Autónoma do Distrito um conjunto verdadeiramente notável de benefícios e melhoramentos. Entre tantos, merecem referência especial a construção de uma larga rede de estradas e as obras de aproveitamentos hidráulicos, agora em plena efectivação.
Mas é necessário dar mais um passo em frente, para a Madeira ver cabalmente satisfeitas e realizadas as suas mais legítimas e importantes aspirações da nossa época.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Figueiroa Rego: - Sr. Presidente: envio para a Mesa o seguinte requerimento:

«Requeiro que, pelo Ministério da Economia, me seja fornecida, com a possível urgência, pela respectiva Secretaria Geral, cópia autêntica da sua circular n.° 102, de 24 de Março de 1939 (do antigo Ministério da Agricultura)».

O Sr. Antunes Guimarães: - Sr. Presidente: tive há dias a honra de, juntamente com os Srs. governador civil do distrito do Porto, presidente da Câmara Municipal daquela cidade, delegado da Direcção Geral dos Desportos, director dos serviços hidráulicos do norte e presidente da Associação Industrial Portuense, nosso ilustre colega Sr. engenheiro Mário Borges, a quem se deve a feliz e oportuníssima iniciativa da exposição com que se projecta celebrar o 1.° centenário daquela tão prestante e prestigiosa colectividade, foi-me dada a honra e satisfação, vinha eu dizendo, de ser recebido por S. Ex.ª o Ministro da Economia, ilustre filho daquela laboriosa e progressiva cidade.
Em breves, eloquentes e bem fundamentadas palavras, o Sr. engenheiro Mário Borges expôs a razão do certame com que se visa celebrar aquele centenário na cidade do Porto, isto é, no solar da indústria portuguesa, grande centro das actividades nortenhas, onde nasceram muitas das nossas artes e ofícios, contando algumas tantos séculos quantos os da nacionalidade, cujo 8.° centenário o País, em toda a sua vastidão imperial e com a presença de representantes de quase todo o Mundo, celebrou há meia dúzia de anos com o maior luzimento.
Sr. Presidente: com razão e aplauso geral, o Governo abriu os cofres do Estado para que as comemorações centenárias correspondessem em tudo à grandeza dos acontecimentos heróicos que serviram de pedestal à nacionalidade.
E todos conservamos recordação indelével das numerosas solenidades constantes do respectivo programa.
O que se passou na minha terra natal, em Guimarães, especialmente junto do castelo roqueiro, que então se elevava de uma montanha de flores para ali levadas processionalmente por milhares e milhares de raparigas de toda aquela pitoresca região, a missa rezada pelo eminente Cardeal Patriarca de Lisboa no altar de prata tomado aos espanhóis em Aljubarrota, o discurso do Sr. Presidente do Conselho, o hasteamento da bandeira pelo Sr. Presidente da República no alto da imponente torre de menagem, as manifestações entusiásticas do povo, enfim tudo o que nossos olhos viram e os ouvidos escutaram foi um deslumbramento que nunca mais pode esquecer aos que tiveram a fortuna de lá estar.
Pena foi que daquele programa grandioso, com tão avultado orçamento, notoriamente no que respeitava ao certame do Mundo Português, não tivesse ficado um monumento que perpetuasse pêlos séculos além a data então festejada, como, aliás, temos o conforto de verificar em Alcobaça, na Batalha, nos Jerónimos e em tantos outros cuja arquitectura, estilo, inscrições e outros elementos construtivos se adaptam à maravilha e vão recordando às gerações acontecimentos a cuja consagração foram votados.
Sr. Presidente: o Sr. engenheiro Mário Borges, que. prestigiosamente preside à Associação Industrial Portuense, a qual em 1949 completa o seu 1.° centenário, demonstrou ao ilustre titular da Economia as incontestáveis vantagens da celebração naquela data de uma grande exposição industrial, que não deixará de patentear, justamente quando todas as nações se apetrecham para o grande esforço industrial de que o Mundo tão carecido está, que Portugal, após uma longa marcha difícil e morosa, durante a qual lutou com factores adversos, destacadamente com a carestia de energia, por deficiência de carvão e precário aproveitamento do seu potencial hidráulico, já produz muitos artigos que não receiam confronto com os similares estrangeiros, apesar de muitas vezes confundidos lamentavelmente com eles, e não tardará que, mercê da política de fomento económico do Estado Novo, expressa em grandes centrais hidroeléctricas, em melhoramentos rodoviários, ferroviários e portuários, bem como no ensino técnico profissional, que uma recente lei manda aperfeiçoar, dando-lhe orientação mais prática, Portugal veja seus industriais e trabalhadores de aquém e de além-mar ocupar na produção mundial lugar de maior destaque.
Mas para que a projectada exposição esteja à altura do entusiasmo que o respectivo projecto despertou em toda a metrópole, nas ilhas e províncias ultramarinas teve de ser posta de lado a ideia de a instalar no Palácio de Cristal, cujas actuais dimensões seriam manifestamente insuficientes para os expositores que já se anunciam.
Surgiu então a ideia da demolição do actual edifício e construção no mesmo local de um novo palácio, completado por vários pavilhões, construídos no admirável bosque que ali existe e é por todos admirado, não só pelo seu inconfundível pitoresco, mas pêlos seus espécimes raríssimos e frondosos.
Com aplauso geral, a Câmara Municipal do Porto indeferiu o requerimento que lhe fora dirigido e sugeriu que o novo palácio fosse erguido junto do Castelo do Queijo, o que não foi julgado conveniente, por ficar longe da cidade, com transportes insuficientes e encostado ao mar, cuja atmosfera poderia ser nociva a muitos artigos que ali viessem a ser expostos.
A cidade aplaudiu o indeferimento da solução que implicava a demolição do velho Palácio de Cristal, porque sabe que ele nasceu da iniciativa ousada, mas desinteressada, de um grupo de bairristas portuenses, animados por D. Pedro V, que o fizeram erigir à sua custa, sem espírito de lucro, apesar de o grande empreendimento ter custado uma enorme fortuna, para que no Porto, solar da indústria nortenha, se pudessem organizar certames que constituíssem estímulo a todos os que trabalham na produção nacional.
Para os portuenses o Palácio de Cristal, manifestação do mais puro civismo, é um templo que importa conservar religiosamente, em homenagem aos ilustres tripeiros a quem a cidade o deve, para lição de alto bairrismo aos vindouros e continuação da multiplicidade de incalculáveis serviços que à totalidade das actividades económicas de todo o Norte vem prestando há

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cerca de oitenta anos, sendo também de registar o seu concurso noutros campos.
Os portuenses louvaram a deliberação camarária sobre a aquisição e administração do Palácio de Cristal, certos de que ao edifício, jardins e bosque não faltariam os indispensáveis cuidados de conservação, sem alterar a arquitectura e outras características que. corresponderam à época do fontismo e, portanto, ao início da grande indústria, dos caminhos de ferro, da rede rodoviária e de outros factores que muito concorreram para o progresso da produção nacional.
Sr. Presidente: em face do mencionado indeferimento a comissão promotora do 1.° centenário da Associação Industrial Portuense promoveu a remodelação do projecto primitivo de forma a poupar, tanto quanto possível, o arvoredo e a dotar o futuro palácio de dimensões adaptadas às necessidades dos desportos, ficando desta forma a cidade do Porto com um palácio das indústrias e, simultaneamente, dos desportos.
Exultou a mocidade portuense com a esperança de ser finalmente atendida na sua pretensão justíssima da instalação, na cidade do Porto, de um palácio dos desportos, a exemplo do que já se verifica, e com toda a razão, na capital, que o Governo muito oportunamente dotou com tão vantajosa instituição, a qual, ao lado do magnífico estádio, onde se têm realizado competições brilhantes, e cuja maior amplitude se prevê na proposta da lei de meios para 1948, ao lado da construção do edifício para o Instituto Nacional de Educação Física e de um hipódromo, constituirá um conjunto de factores que não deixarão de contribuir para o revigoramento da raça, transformando-o em precioso alfobre de valentes soldados e operários magníficos, sem os quais de pouco valeria o considerável esforço construtivo já realizado e a realizar pela acertada política do Estado Novo.
O ilustre presidente da Associação Industrial Portuense ao apresentar o seu projecto de exposição do 1.° centenário da sua actividade, que tão vantajosa tem sido para o desenvolvimento das actividades industriais, apelou para o concurso do Governo, solicitando facilidades e a indispensável coadjuvação e, portanto, a basilar assistência financeira para a construção do palácio da indústria, que perdure pelos séculos fora a recordar o esforço perseverante e inteligente dos trabalhadores portugueses e pêlos séculos fora contribua também para assegurar à nossa mocidade compleição física e vigor que garantam cada vez mais a eficiência completa do seu trabalho.
A diligência feita junto do Governo pelo distinto representante dos industriais nortenhos e categorizadas autoridades que o acompanharam, além de contribuir altamente para o nosso progresso económico, é de tão grande projecção política em todos os sectores do trabalho nortenho e nos respectivos meios desportivos, onde, mais que pretextos para divertimentos, se procura, na educação física e nas competições que lhe são inerentes, a robustez equilibrada e o desembaraço disciplinado para a luta pela vida, que eu, como Deputado pelo distrito do Porto, julgo de meu dever afirmar ao Governo que todo o concurso e assistência financeira com que venha a distinguir a iniciativa da Associação Industrial Portuense, apoiada e aplaudida por toda a população, depressa frutificará e não deixará de ser por todos agradecido.
Sr. Presidente: o Porto deseja ser dotado com um vasto edifício, na arquitectura e materiais da época, construído para durar, próprio para ali se realizar a projectada grande exposição industrial e com os requisitos indispensáveis a palácio dos desportos.
À hipótese já formulada da demolição do Palácio de Cristal, ligado a tradições absolutamente respeitáveis e que, convenientemente conservado e até melhorado, pode continuar a prestar magníficos serviços a múltiplos e legítimos interesses portuenses, preferiria fosse escolhido outro local bem situado e de área vasta para ali ser instalado não somente o projectado palácio da indústria e dos desportos, mas outras construções que de futuro viessem a ser consideradas úteis à educação desportiva da mocidade.
Sr. Presidente: não seria difícil encontrar dentro dos limites do Porto local com os requisitos necessários: na via rápida que há-de vir a ligar a futura ponte da Arrábida com a circunvalação, ou seja no Campo Alegre, ou, como há dias sugeriu o distinto presidente da edilidade do Porto, junto da grande rotunda que se projecta ali construir e que constituirá um dos grandes fulcros da urbanização; ou mesmo nos terrenos junto do extremo sul da referida ponte; ou lá para os lados da Rua da Constituição, na Quinta do Covelo, entre esta rua de Paranhos, zona vasta e admiravelmente servida de transportes, e noutros pontos ainda, não faltam áreas vastas, centrais e acessíveis.
Que o Governo colabore em tão útil e oportuna iniciativa são os votos da cidade do Porto, de todo o Norte trabalhador e, portanto, também os meus.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Ribeiro Cazaes: - Sr. Presidente: rezam as estatísticas que são católicos cerca de 90 por cento dos portugueses.
Apesar disso o Estado, transigindo com uma escassa minoria, afirma-se neutro em matéria religiosa, embora num ou noutro ponto se afirme cristão e dê à religião católica, por vezes, o tratamento de culto mais beneficiado.
Nem sempre, todavia, esta neutralidade e este tratamento, aliás imposto por oito séculos de história e ainda por interesses de momento, se tem verificado.
Concedo que se chegue até à posição de neutro, embora isso signifique, simplesmente, excesso de generosidade- até em concordância com a doutrina da metade e mais um de algumas democracias. Concedo que para o preenchimento de certos cargos públicos os católicos não tenham um tratamento especial.
Não compreendo, todavia, que haja professores que não sejam católicos, que haja directores de estabelecimentos de educação e assistência que professem doutrina diferente daquela em que, durante oito séculos, sempre se alicerçou a vida nacional. E muito menos compreendo que se dê à palavra neutralidade o significado de posição anticatólica.
Vem isto a propósito do dia de ontem, do dia da Imaculada Conceição, da Santa Padroeira de Portugal.
Os católicos têm especiais obrigações neste dia - e muitos portugueses deixaram de cumprir esses deveres para com Deus porque o Estado Português procedeu como Estado pagão. Nem pode ser classificado., de outra fornia, embora o não seja, sei-o perfeitamente, quem não facilita os deveres de consciência do povo.
Ontem, nas escolas, as aulas começaram logo pela manhã, como sempre, e os alunos tiveram o mesmo intervalo de todos os outros dias para o almoço; nas repartições houve a mesma exigência de pontualidade, enfim, o dia de ontem foi, desta forma, uni dia como os outros para os orientadores da vida portuguesa!
Que importa que haja 90 por cento de católicos?
Que importa que cada passo da história tenha a cimentá-lo os sacrifícios da alma cristã?
Que importa que a cruz continue a ser o farol que guia os portugueses na sua caminhada?

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É preciso ser tolerante, ser bondoso, ser transigente- e vá então de sacrificar aquilo que não é nosso, porque é um bem de Deus, no altar dos que o negam.
Mas, paciência. Ainda se pode, embora custe, transigir com a «neutralidade», até porque nós, católicos, temos esperança de que amanhã não haja um português que não seja cristão.
Ir mais além, proceder-se de forma a evitar o cumprimento dos deveres cristãos àqueles que do Estado dependem ou dele têm de servir-se, faz lembrar uma das posições do nazismo em face da Igreja Católica: «Não proibia as manifestações do culto, mas ocupava os seus funcionários, e especialmente a juventude, enquanto as cerimónias duravam».
Portugal é católico. Nasceu católico e é como católicos que 90 por cento dos portugueses desejam morrer.
Recordando a história maravilhosa de Portugal - tão beneficiado sempre pela Graça Divina e pela especial protecção da Imaculada Conceição, que tem sido durante séculos a Padroeira do Reino - arrepia pensar que o dia 8 de Dezembro, o dia de ontem, foi apenas mais um dia do ano.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em discussão, na generalidade, a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o ano de 1948.
Tem a palavra o Sr. Deputado Melo Machado.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: antes de entrar precisamente na generalidade das minhas considerações, tenho a fazer uma sucinta análise das novidades que traz este ano a lei de meios, e regozijo-me que não esteja presente o nosso ilustre colega e meu prezado amigo Sr. Carlos Borges, que já uma vez me chamou à pedra, afiançando que eu estava a tratar da especialidade durante a discussão na generalidade.
Esta lei de meios é quase igual às que têm sido apresentadas nos outros anos, o que constitui motivo para nos felicitarmos, pois parece que continua firme a mesma directriz nos negócios do Estado em matéria de finanças desde que esta situação assumiu o Poder.
São, por consequência, em número muito limitado as modificações que traz.
Entre elas está uma que estabelece escalões diferentes, consoante o período das avaliações das propriedades rústicas, para o efeito de pagamento da sisa e do imposto sucessório.
Devo dizer a VV. Ex.ªs que nada tenho a opor a este princípio estabelecido. Simplesmente, quando se trata do último escalão, que diz que a partir das avaliações feitas depois de Janeiro de 1942 a taxa de correcção será de 20 por cento, se me afigura que há uma pequena correcção a fazer. Não parece legítimo
- e já o ano passado aqui me referi a este ponto, sem todavia ter apresentado qualquer emenda - que uma propriedade acabada de avaliar ou cadastrar, se for vendida no dia seguinte, tenha de pagar mais 20 por cento sobre o seu valor. E nesse sentido vou mandar para a Mesa a seguinte emenda:

Que o último escalão de taxas de correcção do artigo 5.° tenha a seguinte redacção:

Posterior a 1 de Janeiro de 1942 até 31 de Dezembro de 1945 - 20 por cento.
Isto quer dizer que os últimos dois anos deveriam, na minha opinião, ser excluídos desta taxa de 20 por cento.
Também, apesar de não sor novidade, impressiona o facto de continuar para os prédios urbanos a taxa de correcção de 20 por cento, e impressiona pela seguinte razão: manifesta claramente quanto tem sido inconveniente desconhecer absolutamente toda a evolução de valores que tem havido, não se querendo mexer na lei do inquilinato, estando, por consequência, o Estado ciente e consciente de que por sua acção há muitíssimos {prédios urbanos que estão sobreavaliados, e de tal maneira que o Estado, se não tem consentido o aumento das rendas, consente-o indirectamente, para se ressarcir do prejuízo que tinha, resultante do baixo valor das rendas. E não está certo que ainda para esses mesmos prédios que o Estado sabe que estão sobreavaliados haja de recair uma taxa de correcção de 20 por cento. Pode ainda admitir-se essa taxa ou não impressionar quando se trata do pagamento de sisa; é uma operação voluntária que (pode ter a sua correcção. Mas quando se trata do imposto sucessório, acho que é profundamente injusto que o Estado queira aplicar uma taxa de 20 por cento como correcção de matrizes que em grandíssimo número de casos estão já muitíssimo altas para aqueles que as possuem, se tomarmos em conta o seu verdadeiro rendimento.
Todavia sobre este assunto não quero apresentar nenhuma espécie de emenda, porque parece que, de uniu maneira geral, desde que esta taxa de correcção impede as avaliações de recurso extraordinário, o contribuinte se acha satisfeito com esta modificação.
Tenho ainda de fazer uma outra observação ao artigo 9.° desta lei.
Este artigo 9.° dá poderes latos ao Governo para estabelecer, quaisquer novas taxas sobre as contribuições. Justifica-se o estabelecimento deste princípio com a obrigação de respeitar o preceito constitucional que impõe o equilíbrio do orçamento, admitindo-se também a correcção nas despesas. Pode, porventura, este artigo alarmar a opinião pública e deixar nela a impressão de que realmente o Governo tenha a intenção de agravar as taxas tributárias. Devo dizer a VV. Ex.ªs que não estou convencido disso e também não estou convencido de que o Governo tivesse necessidade, de incluir nesta lei este artigo. E digo porquê.
No relatório das contas de 1946 o Sr. Ministro das Finanças diz o seguinte:

O confronto destes números globais mostra em 1946 um saldo final de 61:000 contos, equiparável ao de 58:000 do ano anterior e muito superior ao saldo efectivo de 1938; se analisarmos, porém, as cifras representativas das receitas e despesas indicadas nas duas primeiras colunas do mapa verificaremos uma diferença de 856:000 contos entre o montante das receitas, e despesas ordinárias, e é esta que representa o verdadeiro saldo orçamental de 1946, que desta sorte se revela superior ao apurado em 1938.

Ora, Sr. Presidente, embora os tempos continuem perturbados e difíceis, não acredito que possa haver nas receitas públicas qualquer quebra que se possa parecer com 800:000 contos e que justificasse, por consequência, a inclusão deste artigo 9.° na lei de meios.
Podem, porventura, servir estas minhas palavras para tranquilizar algum contribuinte que tenha ficado desassossegado ao ler a lei de meios com o pedido de um cheque em branco que o Governo nos faz por meio deste artigo 9.°

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S. Exa. o Ministro da Economia tem de ser louvado pela decisão e coragem com que enfrentou ti alta dos preços. Essa política, de uma necessidade inadiável, é útil para todo o povo português, mas, quanto a mim, mais que para o operário e trabalhador, que sempre se procura adular e cujo salário na grande generalidade acompanhou o movimento ascensional dos preços, essa política, dizia eu, ei-a clamorosamente necessária para a classe média, esteio da nossa civilização, que tão esquecida, tão desamparada e tão desprotegida tem sido. A classe média em Portugal durante estes períodos calamitosos e de grandes desequilíbrios económicos só tem podido viver por milagre.
É, pois, invocando todos os sacrifícios e dificuldades da classe média que me regozijo com a política de deflação de preços seguida pelo Sr. Ministro da Economia.
Nessa política, porém, uma coisa me preocupa e é que possa ser levada longe demais, estancando as fontes de produção agrícola que alimentam o País e a máquina do Estado, através das contribuições. Todos estes anos de angustiosas dificuldades, de heróica resistência, de guerra atroz, numa palavra, devem ter demonstrado à saciedade que todo o poder, toda a força e toda a glória de um povo serão pouca coisa no decorrer de um conflito se não tiver com que se alimentar.
O exemplo típico deste caso é a Inglaterra, que teria soçobrado fatalmente, apesar de toda a sua grandeza, de toda a sua força, de toda a extensão do seu império, do inegável heroísmo do seu povo, se a sua valorosa marinha - e não há aqui que distinguir entre a mercante e a de guerra - não tivesse podido, através de sacrifícios de toda a ordem, dominar o bloqueio submarino e fazer chegar aos seus portos os abastecimentos indispensáveis à sua alimentação.
Orgulhosa da sua indústria e do seu império, forte na sua marinha, que então não conhecia rival, a Inglaterra desdenhou a sua agricultura, já que dispunha de todo o Mundo para se abastecer. Declarada, porém, a guerra, depressa compreendeu que víveres certos e seguros só tinha os que produzia ou podia vir a produzir no seu solo e logo tomou medidas tendentes a elevar a sua produção agrícola.
Essa impressão, ou, melhor, essa certeza, embora por outros motivos, e neste momento principalmente por causa da desvalorização da sua moeda, ainda se não desvaneceu no espírito dos seus governantes. Por isso se tomam medidas destinadas a incitar os lavradores a produzir, dando-lhes garantias sérias que possam assegurai1 o seu trabalho.
Peço licença para ler a VV. Ex.ªs as afirmações de Tom Williams, Ministro da Agricultura da Inglaterra, numa reunião dos agricultores e ainda numa conferência da imprensa, ao pedir um aumento de 15 por cento da produção actual.
Não posso deixar passai este momento sem fazer notar que a Inglaterra, país industrial, tem um Ministro da Agricultura, o que nós não temos, e que ainda ultimamente parece ter desaparecido por um alçapão o Subsecretariado da Agricultura.
Eu, como lavrador, e tendo a certeza absoluta de que interpreto o sentimento de todos os lavradores conscientes deste País, de norte a sul, tenho de lamentar profundamente este facto.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas tinha pedido autorização para ler as afirmações do Ministro da Agricultura inglês, e vou fazê-lo:

Os lavradores da Grã-Bretanha receberam ordens para a batalha mais difícil que ainda tiveram de enfrentar: aumentar a produção em 100 milhões de libras dentro de quatro anos, e assim aliviar o encargo esmagador das aquisições de víveres estrangeiros, que representam mais de metade das importações do país em dólares. Começando um novo programa, Tom Williams, Ministro da Agricultura, isso, numa reunião particular da União dos Lavradores e, posteriormente, na conferência da imprensa, que ele envolve «um esforço enorme, ultrapassando consideràvelmente a maior produção até hoje conseguida pela indústria agrícola». Se não se atingir o alvo desejado, significará subalimentação ou vasto, desemprego, ou ambas as coisas, para o povo da Grã-Bretanha. A produção futura teria de ser 15 por cento superior ao máximo conseguido durante a guerra, quando o país dependia exclusivamente dos seus próprios produtos e abastecimentos. «Mesmo assim espera-se que esses números sejam excedidos» - declarou.
«Pensou-se, deliberadamente, em primeiro lugar, nos produtos que economizam dólares. São especialmente importantes os porcos, carne, ovos, carneiros, cereais e linhaça. O programa do Governo é essencialmente de renascimento e expansão da produção de carne e ovos, restabelecendo-se parte da expansão de tempo de guerra das sementeiras de trigo e cevada, aumentando-se a área cultivada no mínimo de 200:000 hectares de linhaça». Metade, da expansão deve resultar de maior eficiência e a outra metade de adições ou recursos da indústria agrícola. No próximo ano aumentará cerca de 200:000 hectares a área cultivada com trigo. O número de porcos estará triplicado em 1951-1952.
Williams disse aos lavradores que o programa será executado com «mercado absolutamente garantido», elevação dos preços, subsídios e doações por recrutamento de mão-de-obra estrangeira e vários outros auxílios. «Mesmo com este novo programa ainda teremos de importar grandes quantidades de víveres» - declarou. «Nenhuma situação durante a guerra foi mais grave do que a que a Nação enfrenta neste momento».

Isto confirma, Sr. Presidente, as minhas afirmações.
A nossa situação não é inteiramente semelhante à da Inglaterra. Nós continuamos a ser um país essencial ou forçadamente agrícola, mas não é menos certo que sempre importámos grande número de géneros agrícolas e que é indispensável aumentar a nossa capacidade de produção, não só para sustentar o acréscimo da nossa população, como ainda para manter uma certa melhoria nos nossos hábitos alimentares ultimamente adquirida. Porém, não podemos pensar na possibilidade de recorrermos ainda largamente a novas terras. Elas foram sempre poucas e pobres, tão poucas e tão pobres que já o gageiro da nau Catrineta, ao procurar enxergar terra, no entusiasmo de a ter vislumbrado, gritava: «Já vejo terras de Espanha, areias de Portugal».
Suponho que tudo o que é economicamente agricultável está já aproveitado; e não posso deixar de insistir em que, na medida que, apertados pelo acréscimo dn população, formos agricultando sem método, sem regras, sem condicionamento de qualquer espécie, menos terra e mais areia teremos em Portugal.
E justo reconhecer o enorme esforço do Governo no sentido de aumentar a produção do País. As grandes obras de hidráulica agrícola já concluídas ou em realização darão grande resultado se o Estado não persistir em se ressarcir avidamente de todas as despesas feitas, com juros e grandes aumentos de contribuição, isto simultaneamente; se nas regiões em que a rega for desconhecida, a tempo e horas, antes que a obra esteja

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concluída, já houver quem tenha feito planos de exploração adequados e se tiver e saiba ensinar a regar e a tirar dessa admirável prática agrícola todo o proveito possível. Não rega proveitosamente quem quer, mas somente quem sabe, e não pode o assunto, nas apertadas circunstâncias em que nos encontramos, ser deixado ao acaso.
Independentemente do aumento da produção proveniente da rega, podemos e devemos agricultar melhor. Estamos ainda bastante divorciados da ciência agronómica. Necessitamos de encurtar essa distância, o que só será possível desde que os agrónomos sejam cumulativamente distintos e experimentados práticos agrícolas. Suponho que não faço ofensa aos Srs. agrónomos com esta frase, pois ela só quer dizer que a todos é necessário o conhecimento directo da vida prática agrícola para o bom desempenho da sua missão.
Precisamos, Sr. Presidente, de persistir eficazmente no caminho de produzir as sementes adequadas ao nosso solo e ao nosso clima.
Parece-me isso unia condição basilar ao desenvolvimento da nossa agricultura e tenho muito prazer em referir que já na Estação de Ensaio de Sementes, que o Estado instituiu e que a Federação dos Trigos largamente subsidia, se tem trabalhado na selecção de sementes de trigo, aveia, cevada e forraginosas, com resultados que eu pude colher nos seus relatórios e que me parece interessante referir:

Foi já encontrada uma forma de híbrido «mentana» e a mocho» de espiga branca, cuja produção, em comparação com o trigo «quaderna», deu um aumento para o híbrido de mais 538 quilogramas por hectare.

Devo dizer a VV. Ex.ªs que estes e outros aperfeiçoamentos ainda não são absolutamente do domínio público, visto que eu mesmo só pude encontrá-los no relatório.
É, pois, preciso que a acção da Estação de Ensaio de Sementes chegue largamente a todo o País, para que possa ser completamente proveitosa.
Também a Comissão Reguladora do Comércio de Arroz, através do Estação Agronómica Nacional, tem produzido trabalho utilíssimo, e assim eu pude constatar o entusiasmo dos produtores de arroz relativamente a um híbrido ultimamente encontrado, conhecido sob a designação de «Ponta rubra». Já este ano a Comissão Reguladora do Comércio de Arroz pôde distribuir 145:150 quilogramas deste híbrido, que produziram 3.282:423 quilogramas, esperando poder no próximo ano dispor já de 400:000 quilogramas desta qualidade para semente.
Podemos tirar destes factos a conclusão de que os organismos corporativos trabalham na selecção de sementes, com utilidade para todo o País e com nítida compreensão da sua alta missão.
Posso também citar o trabalho dos técnicos da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas que na Cooperativa de Montalegre procederam à selecção de sementes de batata, com grande vantagem para a lavoura, que assim pôde dispor durante a guerra de apreciável quantidade de semente seleccionada daquele tubérculo.
Temos, pois, encetado um largo caminho para a solução deste problema. Simplesmente, é necessário insistir, porque estes trabalhos são morosos e caros, e, quando se encontra uma solução, todas as despesas e todos os trabalhos são recompensados. É indispensável prosseguir neste caminho.
Peço licença a V. Ex.ª, Sr. Presidente, e a VV. Ex.ªs, meus ilustres colegas, para ler agora um pequeno apontamento, que não será porventura bem apropriado, dada a diferença de proporção entre os dois países, mas, porque o achei curioso e interessante, não me dispenso de o ler à Assembleia.
É o seguinte:

O Ministério da Agricultura dos Estados Unidos gastou em 1947 1*116 milhões de dólares para auxiliar a lavoura. Com o auxílio dos Estados que têm orçamento privativo eleva-se este número A. 1:700 milhões de dólares, ou seja 170 dólares por cada homem, mulher ou criança que trabalha no campo.
Para sustentar os preços a Comodity Credit Corporation gastou em 1946 830 milhões de dólares. A prosperidade resultante para a agricultura e para o país, no entanto, variou de 726 dólares em 1932, como rendimento médio de cada granja agrícola, para 3:667 em 1945.
O Ministério da Agricultura ocupa um edifício com 4:292 salas, sendo o terceiro maior edifício do Mundo. Tem ainda mais três edifícios e conta 10:000 empregados e 70:000 a trabalhar no campo.
O relatório feito ao Congresso para justificar o seu monumental trabalho tinha 2:039 páginas de texto.
Parece que ninguém nos Estados Unidos diz que este dinheiro, que ampara a vida dos agricultores americanos, não rende juros magníficos.

Precisamos adubar racional e cientificamente, o que neste momento não se faz.
Encontra-se pendente da discussão e aprovação desta Assembleia a proposta chamada Carta dos solos, que conduz à solução deste problema, confesso que tenho verdadeira ansiedade por que seja posta em discussão visto tratar-se de um assunto importante.
Não me preocupa o facto de verificar que não vem inscrita na lei de meios a verba necessária para pôr em execução aquela Carta. Simplesmente fui informado por quem tem autoridade sobre o assunto de que o Ministério das Finanças conta com a verba indispensável para pôr em plena execução essa proposta, que só espera para ser uma realidade útil, a nossa aprovação.
Precisamos de adoptar máquinas agrícolas apropriadas, que facilitem o trabalho e tornem suficiente a mão-de-obra existente.
Sabemos como a nossa agricultura está atrasada quanto a máquinas. O lavrador, na sua economia mais o que modesta, não pode lançar-se em experiências; qualquer máquina custa contos de réis, e poucos destes bastam para desequilibrar a bolsa do lavrador.
Ë necessário que os técnicos escolham e inclusivamente construam as máquinas que podem facilitar o trabalho do lavrador português, adequadas ao nosso solo e às nossas condições, e depois nos mostrem esses maquinismos funcionando, para que a lavoura então confiadamente os possa adquirir.
Permito-me revoltar-me contra a acusação de que a lavoura é rotineira; ela o que é é cautelosa, porque não pode lançar-se em experiências que a arruinarão, e precisa, portanto, que lhe mostrem essas máquinas em plena eficiência; então todos as adquirirão.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Torna-se indispensável, pela criação de estímulo adequado, seleccionar, multiplicar, alimentar suficientemente o armentio nacional, onde há espécies notáveis, que poderiam, porventura, encontrar na exportação e na industrialização o caminho para uma prosperidade notável, o que já não seria uma novidade entre nós.
Há uns cinquenta anos o norte de Portugal, esse Minho florido, mandava grande quantidade de carne para

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a Inglaterra. Não era talvez impossível voltar ao tempo antigo, senão com o mesmo animal, pelo menos com outra espécie, o que poderia ter grande repercussão na nossa vida agrícola.
Mas nada disto será possível se a agricultura continuar a ser a arte de empobrecer alegremente, a indústria onde se permanece por hábito, arrastando uma economia penosa, ou a que se acolhem por ancestralidade ou por luxo aqueles que noutros sectores económicos arranjam grandes fortunas.
E indispensável que para auxiliar a lavoura as taxas de juro do crédito agrícola sejam consentâneas com o rendimento que ela pode dar, sendo de estranhar que, em contradição com outras medidas do Governo, se cobrem taxas de juro no crédito agrícola superiores às taxas da banca particular e até às dos empréstimos vulgares da Caixa Geral de Depósitos.
Nenhuma indústria pode- perdurar perdendo consecutivamente e não há que fiar na capacidade do sofrimento, no voluntário abandono de todas as comodidades, por parte do lavrador, para continuar agarrado à sua leiva.
Há que garantir ao lavrador uma margem de lucro legítima, tal como se faz para o comerciante e para o industrial.
O lavrador trabalha com margem mais larga de tempo, sujeito às influências do clima, que não pode dominar, e não pode libertar-se, por mais que sonhe e devaneie, das regras inexoráveis da economia.
Podeis dizer-me que estou falando como se previsse os perigos de uma nova guerra.
Eu diria que não vão os tempos tão tranquilos que possamos viver despreocupadamente. Depois destes cinco anos de guerra suponho que todos os países devem procurar tanto quanto possível bastar-se no que respeita, à alimentação.
Podemos constatar que em crises como esta o dinheiro pode abundar, mas infelizmente não se come e é absolutamente inútil para este fim se não lograrmos por qualquer motivo importar os géneros que nos são indispensáveis.
Por outro lado, quando se começa a importar depressa se escoam as reservas prudentemente amontoadas.
A política do Governo foi neste capítulo previdente, cautelosa, inteligente, merecedora de todo o nosso aplauso e gratidão.
Nunca, salvo nos períodos gloriosos das conquistas, a nossa situação financeira foi comparável à de hoje. Nunca se governou com economia, com ordem, previdência, com planos meditados e assentes como agora.
E é preciso defender a situação magnífica que o Governo soube criar impedindo que uma importação desmedida nos faça voltar à situação de economia deficitária de outros tempos.
E o movimento oportuno de se saber quanto temos importado em géneros agrícolas.
Diz a estatística oficial que desde Janeiro a Agosto deste ano se importaram as seguintes quantidades:

[Ver tabela na imagem]

Sr. Presidente: estes números ilustram por tal forma as minhas considerações que não me vou deter a analisá-los; eles falam por si: põem este assunto da produção agrícola como um assunto de primeira importância na nossa economia.
Podia suceder quê estes números não tivessem gravidade se nós, em contrapartida desses mesmos géneros, tivéssemos exportado qualquer coisa correspondente, e não era isso de estranhar, visto que o nosso clima permite colher aqui algumas coisas muito primeiro do que noutros países. Sucede, por exemplo, que nos é possível importar batatas do estrangeiro quando as nossas daqui já estão greladas e impróprias para o consumo. Não fazia mal que exportássemos alguma batata, embora alguma importássemos depois. Em contrapartida, apenas exportamos de produtos agrícolas 53:000 contos; para 460:000 contos de importações vai muita diferença.
Não quero insistir mais neste assunto.
Temos diante de nós muitas possibilidades, mercê da situação criada dos planos em execução; poderemos dominar porventura um ou outro dos sectores da nossa economia em que sejamos deficitários. Mas um há em que seria vergonhoso não dominarmos inteiramente, e esse é o agrícola. E já que somos um País de agricultores que têm dado provas da sua competência pelo Mundo, se não conseguirmos dominar o problema agrícola, bastarmo-nos em produtos agrícolas essenciais, isso significará que há alguma coisa que emendar, que melhorar na nossa actuação, e entre as muitas circunstâncias que enumerei, não é dispicienda esta: a necessidade de lucro, mola essencial propulsora de todo o trabalho humano. Deduzo de algumas medidas tomadas ultimamente pelo Sr. Ministro da Economia que não são muito outras as suas intenções. Mas daqui lhe faço um apelo para que anime eficazmente a lavoura mais com lactos do que com palavras, sem esquecer-se de que o argumento sobre todos convincente, despertador de energias, multiplicador do trabalho, operador de milagres económicos, é o lucro legítimo, naturalmente, mas lucro real e efectivo.
E porque estamos discutindo a lei de meios, não podemos esquecer-nos de que uma agricultura depauperada, hipotecada, limitada nas suas possibilidades de produção pela anemia crescente da sua economia, não poderá ser por mais que queira a colaboradora entusiasta, útil, desta obra de renovação admirável que o Governo vem, por bem de todos nós, realizando e que tem de continuar ainda por muito tempo a executar, até que tenhamos superado o atraso em que nos deixou uma política miserável e sem classificação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Não está mais nenhum Sr. Deputado inscrito para usar da palavra hoje. Portanto, vou encerrar a sessão, marcando a próxima para amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 23 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António Carlos Borges.
António de Sousa Madeira Pinto.
Ernesto Amaro Lopes Subtil.
Indalêncio Froilano de Melo.
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Luís da Cunha Gonçalves.

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Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Cruz.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria Pinheiro Torres.
Armando Cândido de Medeiros.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Belchior Cardoso da Costa.
Camilo de Morais Bernardes Pereira
Fernão Couceiro da Costa.
Henrique de Almeida.
Henrique Carlos Malta Galvão.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Horácio José de Sá viana Rebelo.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
Joaquim de Moura Relvas.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
José Soares da Fonseca.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Pastor de Macedo.
Manuel Beja Corte-Real.
Mário Lampreia de Gusmão Madeira.
Querubim do Vale Guimarães.
Rafael da Silva Neves Duque.
Ricardo Spratley.
Sebastião Garcia Ramires.
Teotónio Machado Pires.

O REDACTOR - Luís de Avillez.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA