Página 133

REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 123

ANO DE 1948 14 DE JANEIRO

IV LEGISLATURA

SESSÃO N.º 123 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 13 DE JANEIRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.
Manuel José Ribeiro Ferreiro
Manuel Marques Teixeira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia. - Aprovaram-se os n.ºs 120 e 121 do Diário das Sessões. Deu-se conta do expediente.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Henrique de Almeida, que enviou para a Mesa um requerimento: Pinheiro Torres, para se referir à manifestação recentemente levada a cabo pelas mulheres portuguesas ao Sr. Presidente do Conselho, e Froilano de Melo, que falou para advogar a criação em Angola e Moçambique de escolas médicas.
O Sr. Presidente anunciou estarem na Mesa elementos fornecidos por diversos departamentos do Estado e solicitados por alguns Srs. Deputados.
Foram autorizados os Srs. Deputados Albano de Magalhães e Mendes Correia a depor como testemunha no 1.º tribunal civel da comarca do Porto.

Ordem do dia. - Continuou o debate, na generalidade, acerca do aviso prévio do Sr. Deputado Mendes de Matos.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Pinheiro Torres, Moura Relvas, Querubim, Guimarães e Antunes Guimarães.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 35 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Enrico Ribeiro Cazaes.
Albano da Câmara Pimentel Homem de Melo.
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Henriques de Araújo.
Manuel José Ribeiro Ferreira Manuel Marques Teixeira
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Ferreira Pinto Basto.
Álvaro Eugénio Neves da Fontoura.
André Francisco Navarro.
António de Almeida.
António Augusto Esteres Mendes Correia.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Maria do Couto Zagalo Júnior.
António Maria Pinheiro Torres.
António de Sousa Madeira Pinto.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Augusto Figueiroa Rego.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Ernesto Amaro Lopes Subtil.
Eurico Pires de Morais Carrapatoso.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Henrique de Almeida.
Henrique Carlos Malta Galvão.
Henrique Linhares de Lima.
Herculano Amorim Ferreira.
Indalêncio Froilano de Melo.
João Antunes Guimarães.
João Cerveira Pinto.
João Garcia Nunes Mexia.
João Luís Augusto das Neves.

Página 134

134 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 123

João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Alçada Guimarães.
José Dias de Araújo Correia.
José Esquivei.
José Luís da Silva Dias.
José Maria de Sacadura Botte.
José Martins de Mira Galvão.
José Nunes de Figueiredo.
José Pereira dos Santos Cabral.
José Soares da Fonseca.
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís da Câmara Finto Coelho.
Luís da Cunha Gonçalves.
Luís Lopes Vieira de Castro.
Luís Mendes de Matos.
Luís Teotónio Pereira.
Manuel de Abranches Martins.
Manuel Colares Pereira.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel França Vigon.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Marques Teixeira.
D. Maria Luísa de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Borges.
Mário Correia Carvalho de Aguiar.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Querubim do Vale Guimarães.
Ricardo Malhou Durão.
Rui de Andrade.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teotónio Machado Pires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
D. Virgínia Faria Gersão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 74 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.ºs 120 e 121 do Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto que nenhum Sr. Deputado deseja fazer qualquer reclamação sobre os Diários em discussão, considero-os aprovados.

Pausa.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Do Grémio da Lavoura do Fundão apoiando as considerações do Sr. Deputado Melo Machado acerca da situação dos produtores de batata e agradecendo a defesa feita aos seus interesses.
Idênticos do Grémio da Lavoura de Chaves, da Câmara Municipal de Vinhais, da comissão concelhia da União Nacional de Vinhais, dos Grémios da Lavoura do distrito de Aveiro e do Grémio da Lavoura da Covilhã e Belmonte,
Da comissão paroquial da União Nacional de Carvalhal, concelho do Bombarral, apoiando as considerações dos Srs. Deputados Bustorff da Silva e Melo Machado acerca da crise que atravessam os viticultores.
Dos agentes de passagens e passaportes do Norte e dos empregados das agências de passagens e passaportes secundando a exposição enviada à Assembleia Nacional pela classe de agentes de passagens e passaportes.

O Sr., Presidente:- Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Henrique de Almeida.

O Sr. Henrique de Almeida: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte requerimento:

«Entendendo ser de toda a conveniência elucidar o País sobre as causas reais em que se filia a queda de preços da batata, verificada no ano agrícola decorrente, e ser de todo o ponto útil pôr em equação o reflexo que tal facto está tendo na economia de algumas regiões agrícolas do País, nomeadamente em Trás-os-Montes e nas Beiras, que são os principais centros produtores daquele tubérculo, requeiro, ao abrigo da faculdade contida no artigo 11.º do Regimento desta Câmara, que, pela Junta Nacional das Frutas, pela Direcção Geral dos Serviços Agrícolas e pelo Conselho Técnico Corporativo, me sejam fornecidos, com urgência, os seguintes elementos informativos:
a) Nota das quantidades de batata estrangeira, de consumo, entrada no País pelos portos do continente durante o ano de 1947;
b) Nota das quantidades de batata estrangeira, de semente, que transpuseram as alfândegas continentais durante o mesmo período;
e) Indicação dos países de onde provieram, com discriminação das respectivas quantidades;
d) Datas das encomendas e dos contratos de aquisição no estrangeiro;
e} Datas das entradas no País e das entregas no mercado das quantidades importadas;
f) Preço médio, por tonelada, C. I. F. Tejo, da batata de consumo importada;
g) Preço médio, por tonelada, da batata nacional em mercado livre na época em que foram autorizadas, as primeiras importações;
h) Data em que foram levantadas inteiramente as restrições que impediam ou dificultavam a livre exportação da batata de produção nacional».

O Sr. Pinheiro Torres: - Sr. Presidente: a minha sensibilidade de português não pode ficar indiferente perante o acontecimento nacional ocorrido no domingo num jardim desta cidade e em casa do Sr. Presidente do Conselho.
Ao acabar de ler o relato da comovedora e eloquente manifestação que as mulheres de Portugal fizeram a Salazar, os olhos, de alegria, encheram-se-me de lágrimas, e o coração, de orgulho, pulsou mais forte.
É a reacção natural dos que amam a sua Pátria e veneram os seus heróis. Nunca em Portugal se praticou acto mais justo, numa manifestação mais eloquente. A eloquência maior é aquela que é tocada pela ternura. E não há ternura maior do que a ditada pela gratidão.
Gratidão é a palavra-sentimento que devemos gravar na memória, para todo o sempre louvarmos Salazar!
Com as mulheres portuguesas, signifiquemos-lhe também com igual entusiasmo: Obrigado! Obrigado!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

Página 135

14 DE JANEIRO DE 1948 135

O Sr. Froilano de Meio:- Sr. Presidente: se o artigo 97.º da Constituição Política da República Portuguesa não tivesse na sua parte final a restrição que aí nos é imposta, tomaria eu a iniciativa de apresentar um projecto de lei para ser sujeito à discussão da Assembleia. Porque tenho a certeza de que nenhum colega nesta Câmara me recusaria o seu voto e das bandas do Govêrno, e muito particularmente por parte do nosso ilustre colega mesta Casa Sr. Ministro Teófilo Duarte, a quem se não podem regatear louvores pelo empenho com que procura desenvolver os nossos territórios ultramarinos em linhas modernas de progresso e civilização, haveria certamente a mais decidida vontade em dar a esse prometo a mais ampla execução.
Vista, porém, aquela restrição, tenho de limitar-ma a fazer uma simples sugestão para, ser tomada pelo Govêrno do País na consideração que merecer.
Afigura-se-me ela patriótica, humanitária e de uma alta projecção internacional. Ainda mais: constituirá, porventura, no presente momento, no tablado das nações, mais um testemunho irrefutável da nossa capacidade colonizadora e do cuidado que a Portugal merece o bem-estar das populações indígenas confiadas, desde há séculos, à sua guarda e tutoria.
Mas não sou eu, certamente, a voz qualificada para a classificar.
A sua aceitação ou rejeição só pode provir dos membros desta Casa, especialmente dos representantes das nossas grandes províncias africanas, às quais a minha sugestão de que sublinharei apenas o intento altruísta e totalmente desinteressado - mais particularmente diz respeito.
Estou neste momento a evocar as esplêndidas sessões do I Congresso de Medicina Tropical, reunido em Luanda em 1922, e as impressões aí trocadas e os votos aí emitidos por colegas nacionais e estrangeiros. E treze anos depois revejo o brilho com que na cidade de Lourenço Marques a medicina portuguesa se defrontou com a formidável técnica e organização sanitária dos cientistas da União Sul-Africana.
Conheço as nossas duas grandes províncias da África, a epopeia da sua colonização, a vastidão dos seus territórios, as intempéries dos seus climas de planície, a deliciosa amenidade dos seus planaltos, onde poderiam viver uma vida sadia milhões de colonos brancos, os sofrimentos torturantes dos pioneiros, em que se enfileiraram corajosamente tantos conterrâneos meus indo-portugueses, e a miséria do aborígene, de que o nosso ilustre colega capitão Henrique Galvão nos deu ainda no ano passado, em sessão, privada da Comissão das Colónias, uma imagem tão viva e que dia a dia o esforço português tenta chamar ao grémio da civilização. E ocorre-me à mente o conceito de Lyautey, de que por cada médico que se lhe enviasse dispensaria um regimento de ocupação.
Sr. Presidente: as nossas províncias de Angola e Moçambique estão atingindo um desenvolvimento cada vez maior. Nas suas capitais florescem presentemente serviços sanitários que nos fazem honra. Já há aí núcleos de investigação científica que chamam a atenção dos centros cultos das nações coloniais.
Mas tanto não basta! A assistência sanitária continua a ser escassa, a higiene e a puericultura estão na infância, sobretudo nas áreas rurais esparsas pela selva, onde vive o capital humano aborígene, que nos cumpre amparar e desenvolver.
E essa assistência e a educação e bem-estar que dela derivam nunca serão perfeitas, por mais eminentes que sejam as seus agentes recrutados na metrópole, se a não confiarmos ao elemento local, ao filho da terra que aí nasceu ou que dessa terra fez, em levas de colonos, a sua pátria de adopção.
No estado de adiantamento que atingiram essas duas províncias, à chegado o momento de criarmos eu Luanda e Lourenço Marques duas escolas médicas, destinadas a formar, por agora, médicos auxiliares, chamados a colaborar na grande obra de saneamento e assistência que está hoje sendo dirigida por distintos colegas metropolitanos.
Não seria uma política inteiramente nova em territórios africanos. Têm escolas médicas Madagáscar e o Senegal, para não falarmos das formidáveis Universidades do Egipto e da África do Sul. E só nós havemos de ficar atrás, quando foi a alta visão dos nossos estadistas que preconizou, há mais de um século, essas escolas no ultramar, das quais apenas a Escola Médica de Goa foi uma magnífica realização, que tanto contribuiu para o bom nome da medicina e da higiene portuguesa?!
Com os esplêndidos hospitais e institutos existentes nas duas capitais, muito escassos fundos seriam necessários para a criação dessas escolas. Um curso geral de dois semestres, em que os primeiros seis seriam destinados ao estudo da Introdução às Ciências Médicas (Anatomia, Química Biológica, Fisiologia, Bacteriologia e Parasitologia, Histologia Normal e Patológica, Anatomia Radiológica, Física Médica Aplicada, Dietética e Enfermagem), confiado à agência de professores full-time especialmente recrutados para esse fim, e quatro semestres de Patologia e Clínicas - Médica, Cirúrgica, Obstétrica, Ginecológica, com um curso especial de Pediatria - em serviços hospitalares e sob a direcção dos respectivos médicos do quadro, que por esse facto receberiam uma gratificação condigna, constituiria um empreendimento notável, susceptível de ser modificado mais tarde, segundo a experiência o aconselhasse.
Após essa preparação, um curso especial de seis meses de Higiene e Epidemiologia e de Medicina Legal, sob a direcção do chefe dos serviços de saúde ou seus adjuntos, completaria a educação profissional dos formados nessas escolas.
Compreendeis que não é meu intuito dar um plano completo para a fundação dessas, escolas. É apenas uma sugestão a que os competentíssimos colegas que trabalham em Angola e Moçambique dariam certamente os retoques finais.
Seria talvez conveniente que o número das inscrições fosse limitado, para um melhor aproveitamento profissional: supondo que a limitação fosse de vinte alunos apenas, saídos do 7.º ano dos liceus, e que atingissem a meta final 50 por cento dos matriculados, teríamos em cada escola os primeiros cinco anos de formatura, nada menos de cinquenta médicos auxiliares a colaborar na grande obra nacional de assistência e saneamento das terras africanas!
Que esplêndida messe no cultivo do continente africano e que magnífico título de glória para a História da Colonização Portuguesa!
Tenho dito.

Vozes:-Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Conselho Técnico Corporativo em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Cortes Lobão.
Enviados pela Secretaria Geral do Ministério da Economia, estão também na Mesa os elementos solicitados pelo Sr. Deputado Figueiroa Rego.
Estão ainda na Mesa os elementos fornecidos pela Direcção Geral dos Serviços Agrícolas em satisfação de um requerimento do Sr. Deputado Mira Galvão.

Página 136

136 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 123

Encontram-se também na Mesa elementos fornecidos pela Junta Nacional da Marinha Mercante em satisfação de um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Cymbron Borges de Sousa e outros Srs. Deputados.
Todos estes elementos ficam à disposição dos citados Srs. Deputados.

Pausa.

O Sr. Presidente: - O juiz do 4.º tribunal cível da comarca do Porto pede autorização para que os Srs. Deputados Albano de Magalhães e Mendes Correia possam depor como testemunhas no dia 5 de Fevereiro próximo.
Informo a Assembleia de que estes Srs. Deputados não vêem qualquer inconveniente em que a Assembleia lhos conceda tal autorização.

Consultada a Assembleia, forma autorizados.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - A ordem do dia é a continuação do debate do aviso prévio do Sr. Deputado Mendes de Matos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pinheiro Torres.

O Sr. Pinheiro Torres: - Sr. Presidente: antes de mais, desejo saudar e felicitar o ilustre autor do aviso prévio, a quem a causa da Nação muito deve, e o seu não menos ilustre contraditor, pela sua brilhantíssima estreia parlamentar.
O Sr. Deputado Mendes de Matos, que é, igualmente, um distinto jornalista, há muito que vem, no seu jornal A Guarda, pugnando pelos princípios que condensou no aviso prévio, com uma tenacidade e coragem digna de todos os louvores.
O seu aviso prévio é, por assim dizer, uma síntese dessa campanha.
E fê-lo por uma forma notável, encarando o assunto por todos os prismas, tornando por essa forma difícil a posição mesmo daqueles que como eu o apoiam por não ter deixado nenhum aspecto por focar.
A questão que no aviso prévio se debate pode pôr-se, em última análise e em resumo, com esta simplicidade: há ou não razões para o encerramento das tabernas ao domingo? Vejamos:
Quem superficialmente encarar a matéria contida no presente aviso prévio não abrange, não alcança a sua importância.
Quem, porém, cuidadosamente se debruçar sobre as questões nele suscitadas verificará que, na realidade, estão em jogo problemas da mais alta transcendência.
Problemas morais, de educação, criminais, sociais, económicos e muitos outros.
Tem-se escrito volumes sobre cada um deles, desde estudos científicos a simples obras de ficção, onde são postos à evidência os horrores das suas consequências.
A taberna não é hoje, evidentemente, o que era no tempo em que Lombroso escreveu L'Homme Criminel e Zola L'Assommoir, antro de facínoras e mostruário de degenerados, onde se preparavam os habitantes das penitenciárias e os hóspedes dos manicómios.
Mas podemos afirmar afoitamente que a taberna ainda é hoje causa de gravíssimos males, pela influência que tem o vinho, o álcool, tomado em excesso, na degenerescência da Raça o na percentagem da criminalidade.
Reportando-nos ao nosso País, as tabernas, em certas localidades e em muitos casos, são focos de desordens, donde resulta cometerem-se crimes; são locais onde o trabalhador estraga n saúdo e gasta o salário, com prejuízo para a família, aviltando a sua dignidade do homem o diminuindo as suas possibilidades produtivas.
É facto estatisticamente provado que mais de 50 por cento dos crimes cometidos em Portugal são ofensas corporais, e, destes, 80 por cento têm a sua origem na embriaguez.
Ouçamos o que, a propósito, nos diz nos Criminosos Portugueses o ilustre criminalista Dr. Mendes Correia:

Muitos crimes têm entre nós a sua principal etiologia nos excessos alcoólicos. As desordens e os crimes de ferimentos e ofensas corporais, tão frequentes no nosso País, são muitas vezes sugeridos pelo estado de excitação alcoólica dos contendores. E o alcoolismo a largo prazo é também um grave factor de degenerescência e, consequentemente, de criminalidade. Convêm, entretanto, notar que a bebida alcoólica predilecta no nosso País é o vinho. Alguns proletários e trabalhadores bebem matinalmente um copo de aguardente para «matar o bicho», segundo a sua expressão favorita. A cerveja, o absinto, etc., têm poucos apreciadores. Ora o alcoolismo em alguns países resulta de excessos com álcool quase puro. Mas o facto de cá não ser assim não impede que o abuso do vinho constitua também em Portugal a causa de graves males e que dele derive uma grande parte da delinquência portuguesa.
As tabernas propagam-se devastadoramente por todo o País. São nas estradas para muitos viandantes os verdadeiros marcos miliários do percurso e em algumas terriolas suo os mais frequentados centros de reunião.
Ninguém pode negar que tudo isto se reflecte intensamente na criminalidade. As estatísticas das prisões realizadas aos domingos e dias santos em algumas localidades e nas feiras e romarias são de uma eloquência esmagadora.
O quadro é realmente eloquente. Acrescente-se, porém, que nas tabernas não se vende só vinho, mas também aguardente. O frequentador principia pelo vinho, mas acaba sempre pela bebida branca.
Mas, seja como for, salientemos o facto, que é verdadeiro: é que, pela enorme percentagem de crimes a que dá lugar, o vinho bebido em excesso é causa de graves males, e concluamos também que se dão esses excessos nas tabernas, principalmente ao domingo.
Há regiões, como, por exemplo, Tábua, em que se não consegue um trabalhador à segunda-feira, porque ficam em casa a curar as consequências resultantes das libações da véspera.
Mas a consequência mais assustadora do alcoolismo é a degenerescência da Raça, é a hereditariedade.

O Sr. Moura Relvas: - Qual é a mecânica em virtude da qual se pode concluir que o uso do vinho conduz à degenerescência da Raça?

O Orador: - Daqui a pouco tocarei nesse ponto, mas desde já direi o seguinte: em primeiro lugar o abuso.
Os filhos gerados em estado de embriaguez de um dos progenitores - não é preciso que seja alcoólico no sentido do vício inveterado - nascem em regra tarados, e, se acontecer os pais serem afectados de doenças nervosas ou de sífilis, o que geralmente sucede, é a loucura que os espera.
Não sei se se recordam daquela personagem de Ibsen, de Os Espectros, Osvaldo, filho de pai alcoólico. Lembram-se, certamente, daquela cena em que ele, de regresso de Paris, onde fora ouvir um médico célebre sobre a doença que o atormentava, conta à mãe, que ansiosamente o escuta, o resultado da consulta.

Página 137

14 DE JANEIRO DE 1948 137

O Sr. Moura Relvas: - Em Os Espectros não vem qualquer referência que leve a afirmar categoricamente que o pai de Osvaldo era alcoólico.

O Orador: - Mas o que vem categoricamente afirmado é a consulta ao médico.
O médico, ao dizer-lhe qual a doença e que o seu mal o tinha desde que nascera, empregou um nome técnico que não compreendeu, pelo que lhe pediu se explicadde. Então o médico responde-lhe por estas palavras: «Os filhos pagam os pecados dos pais»!

O Sr. Moura Relvas (interrompendo): - Podem pagar com fenómenos de degenerescência, mas não se sabe qual era a tara do pai do Osvaldo. Suponho que era talvez a sífilis, mas isso não está bem averiguado.

O Orador: - Eu não emprego este argumento para comprovar as minhas palavras, mas apenas para dar a minha impressão do que é hereditariedade.
É o pavor da hereditariedade: o castigo cai sobre vítimas inocentes, chamadas à vida, sem culpa alguma, a pagarem os desmandos, os crimes dos pais.
O Dr. Mário Simões dos Reis, adjunto do Instituto de Criminologia de Lisboa, tem um trabalho notável, pelas indicações preciosas que dá, sobre A Vadiagem e a Mendicidade em Portugal.
Sobre a hereditariedade dos alcoólicos escreve ele:

O alcoolismo dos pais ocasiona quase sempre a delinquência dos filhos, quer pela alteração de germen, donde advém uma debilidade congénita da criança pela intoxicação, quer pela criação de um meio favorável, amoralité, quer pelo exemplo directo, porquanto muitas vezes se observa nas famílias, aos sábados e aos domingos, todos se embriagarem até caírem de bêbedos...
O alcoólico transmite aos seus descendentes os efeitos do terrível mal, pois que, numa percentagem considerável, a experiência tem demonstrado que os indivíduos procriados em estado de embriaguez soo raquíticos, fracos, impotentes, degenerados, cheios de mazelas e deformidades várias, o que já se pensava na mais remota antiguidade, e tanto assim que Hipócrates afirmava que uma lei cartaginense não permitia que se bebesse senão água na coabitação marital.

O Dr. Luís de Fina, que ao estudo destes problemas tem dedicado o seu alto valor cientifico, numa conferência que fez no Porto,- intitulada Etiologia e profilaxia do crime, põe perante nós, com uma evidência cristalina, o que é a herança, a hereditariedade do alcoólico.
Ele diz, apontando números, que os grandes criminalistas encontram percentagens assustadoras, que vão até 77 por cento, de indivíduos delinquentes cujos genitores eram alcoólicos.
E diz mais:

A acção do álcool sobre as células germinais é manifesta. A não ser possível uma abolição, ao menos restrinja-se o consumo do álcool.

E, desoladoramente, acrescenta:

Porém, num país de vinho como o nosso este problema há-de permanecer inatacável durante muito tempo. Todavia, algumas medidas poderiam ser postas em uso, como as adoptadas em alguns países...

Uma dessas medidas seria não permitir que se abrissem tabernas próximo das fábricas ou onde trabalham
operários, sendo certo que, como diz o Dr. Ramalho Fontes no seu livro O Alcoolismo, o álcool é o maior inimigo das classes proletárias.
E o que acontece?
E precisamente onde trabalham as massas operárias que as tabernas se abrem, onde passam as horas de descanso, apesar de recintos apropriados para tal dentro das fábricas.
Conheço casos em que as mulheres de operários vão junto das gerências das fábricas pedir que os salários lhes sejam entregues, e não aos homens, para que estes os não gastem nas tabernas.
O taberneiro vende fiado até ao pagamento da féria e aumenta o preço ao vinho na proporção em que é elevado o salário.

O Sr. Quelhas Lima: - Esse facto não se dá apenas com o vinho.

O Orador: - Mas aqui tratávamos do vinhos. Ora é precisamente junto das fábricas que propositadamente, ao que parece, abrem essas tabernas.
E o operário paga sempre e em qualquer condição, porque quer ter sempre a porta aberta. Quem sofre é a família. Mas que importa, se é preciso vender o vinho!

O Sr. Carlos Borges: - Há um decreto que regula a abertura de tabernas, e se o há é para ser executado, afastando-as das escolas e outros lugares...

O Orador: - Pois há um decreto; eu sei. Mas há mais.
A febre de abertura de tabernas é tal, e junto das massas trabalhadoras, que, mal há conhecimento de que uma obra de construção civil de certa duração se vai fazer, se instala imediatamente próximo uma taberna, em simples barracão de madeira, se é de pouca duração, e mesmo de pedra o cal, se a obra é para durar, e me acontece em Fão com a construção do posto radiogoniométrieo que está a fazer-se para a aviação da marinha.
Há cidades em que as tabernas pululam por toda a parte, com todos os seus malefícios, sendo constantes os pedidos de abertura de novas, apesar do que nelas se passa.
Para o Minho a taberna tem tal fama que nos tribunais o dizer-se de uma testemunha que é homem de taberna é suficiente para não se lhe dar crédito, para pôr de parte o que ela diz.
Em Braga e Guimarães, por exemplo, são inúmeros os conflitos que nas tabernas têm a sua origem e que aos domingos levam, por via de regra, gente ao hospital e à cadeia. Não é raro, de vez em quando, dar-se um crime de morte motivado por embriaguez. Ainda há quinze dias, contaram-me, apareceu morto um homem à porta de uma taberna numa das freguesias rurais do concelho de Braga.
Estes e outros factos levaram a imprensa desta cidade de Braga a encetar uma inteligente e moralizadora campanha no sentido de se condicionar a liberdade de abertura de novas tabernas e de se redobrar na fiscalização das mesmas para se evitarem os abusos, o que imediatamente foi secundado pelas autoridades e até polo próprio grémio do comércio. Ordenado um rigoroso inquérito, chegou-se à conclusão de não se dever admitir a abertura de novas, pela sua superabundância, e, quanto às existentes, cuidar do seu asseio e higiene, regulamentar e fiscalizar o seu funcionamento e frequência e mandar encerrar aquelas que, pelo local, comprometem a dignidade dos templos e dos monumentos e as que são inconvenientes pelas proximidades do escolas e quartéis, etc.

Página 138

138 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 123

Sr. Presidente: a regulamentação e fiscalização do funcionamento das tabernas pode atenuar o mal nos centros onde existem meios de repressão.
É possível, por outro lado, conseguir desviar muita gente da taberna nos centros onde há distracções. Hoje as competições desportivas e os espectáculos, como as sessões recreativas organizadas pela F. N. A. T., de colaboração com a Emissora Nacional, conseguem, em certa medida, esse objectivo.
Aquele organismo foi criado precisamente para entreter, para levar alegria aos que trabalham, nas horas de descanso, entretenimento e alegria sãs, educativas, desviando-os de ambientes que são ou podem vir a ser-lhes funestos. Ainda ontem o Dr. Veiga de Macedo, no acto da sua posse de delegado da F. N. A. T. no Porto, disse no seu discurso que era necessário desviar o trabalhador do vicio e da taberna.
Já não acontece o mesmo nas localidades onde não há agentes de autoridade, ou são insufieientes, porque são impossíveis a fiscalização e a repressão.
E, então, se se trata de meios rurais onde também não há distracções, a taberna é o meio obrigatório para passarem o tempo, é o ponto forçado de reunião.
Mas o problema tem solução. Evidentemente que não podemos de modo algum dizer ao operário que vá para a taberna, porque isso seria trair os princípios que informam a nossa organização social.

O Sr. Mendes de Matos:- E trair o pensamento do meu aviso prévio. Não pretendo encerrar as tabernas nem sequer reduzir o consumo do vinho, mas, ao contrário, aumentá-lo, generalizando o seu uso pelo aumento da capitação.

O Orador:- É evidente que a taberna tem a sua função económica, como com todo o brilho foi posto à evidência pelo Sr. Deputado Albano de Melo, e é o meio tradicional da venda de vinhos de pipa, importante fonte de receita do lavrador e da riqueza pública.
Mas com essa finalidade não pode comprometer-se a saúde do próprio povo, que é o maior valor duma raça. Quer dizer: o exercício do comércio de vinho a retalho não pode fazer-se em condições de pôr em risco os valores morais da Nação.
O económico, pela nossa política, não pode sobrepor-se ao moral. Pelo contrário, este deve dominar aquele.
Mas, como demonstrou o Sr. Deputado Mendes de Matos, o enervamento das tabernas ao domingo não faz diminuir o consumo do vinho.
Se faz diminuir, procure-se o processo de encontrar por outra maneira a compensação.
Se não há qualquer processo, é preferível deixar de consumir menos uns milhares de litros, de receber menos uns milhares de escudos, do que pôr em risco a própria raça.
Sr. Presidente: as tabernas não devem ser, nem podem ser, meios de distracção das classes trabalhadoras!
Seria comprometer toda a nossa política social. Mas, infelizmente, isso acontece em muitos meios.
O Dr. Augusto Rego, que foi subdelegado do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência em Braga, com a autoridade que lhe dava o seu lugar, por estar em permanente contacto com as classes operárias, afirmou, em carta inserta na correspondência daquela cidade para o Comércio do Porto, que «verificava, com mágoa, que as reformas sociais se perdiam, em grande parte, nos ambientes degradantes das tabernas, para onde iam, numa grande parte, as melhorias de salários e até os benefícios do abono de família ...».
E perguntava ele: «que valo organizar-se a previdência ou o regime de velhice para quem lá não chega e pensa, fatalisticamente, que esta vida são dois dias?».
O aspecto focado pelo ilustre magistrado é para ponderar. A taberna faz ainda mais este mal: acentuar nas classes trabalhadoras a nossa peculiar imprevidência e fazer-lhes perder os benefícios que podem vir a auferir da previdência - uma das grandes idealizações do Estado Português, para cuja realização se empenha com a dedicação e carinho que merecem as grandes conquistas sociais !
Sr. Presidente: principalmente nos meios rurais pode conseguir-se acabar com a frequência nas tabernas, desde que sejam encerradas ao domingo.
Nos outros dias da semana o trabalhador rural, em regra, não as frequenta, pois o trabalho do campo é árduo, de sol a sol, não há tardes para ele, e as noites, de estenuado, são para descansar.
Nos outros meios, o encerramento nesse dia, pelo menos, deve diminuir grandemente a frequência, por ser o dia de folga.
Essa medida impõe-se, ainda que mais não seja em benefício dos que vivem a vida rural, a qual, no dizer do Dr. Castro Fernandes, «realiza, em cada povo, a mais alta proporção do nacional».
Ao menos salvemos essa gente, que ainda tem intactas as virtudes da grei, vivendo uma vida que não é pagã, mas cristã, que não é material, mas moral.
Pela nova lei orgânica só Estado assegura a constituição e defesa da família, como fonte de conservação e desenvolvimento da Raça».
E na sua defesa incumbe-lhe, constitucionalmente também, «tomar todas as providências no sentido de evitar a corrupção dos costumes».
Ora, como vimos, todos os males adquiridos na taberna se reflectem na família, pelo que o Estado tem obrigação de proteger esta contra aquela.
E, sendo certo que, pelo menos na vida rural, é ao domingo que as tabernas são frequentadas, impõe-se o seu encerramento nesse dia.
Há outro aspecto, da máxima importância, que aconselha o encerramento ao domingo.
No sistema da vida actual, em que trabalha toda a família, incluindo a mulher, é aí, propriamente ao domingo, que, pode dizer-se, os seus diversos membros se encontram com a despreocupação e tempo necessário para poderem tratar dos seus interesses particulares, de saberem uns dos outros e até de se distraírem em comum, enfim, de viverem a vida familiar.
O domingo deve, assim, ser dedicado à família.
De resto, já em muitas localidades esse encerramento se faz ao domingo. As povoações indicadas pelo autor do aviso prévio acrescentarei mais Celorico de Basto.
Se, como já se disse, se deixa aberta a taberna nesse dia nas localidades onde não há outra distracção, o trabalhador vai inevitavelmente para ela.
As distracções são legítimas e até necessárias para quem toda a semana trabalha, mas que façam bem ao corpo e ao espírito.
Não é distracção o que excita e deprime, como aconteee na taberna.
Nesses meios o que há a criar são distracções para o trabalhador, onde ele possa ir conjuntamente com a família.
Esse papel cabe às Casas do Povo, como igualmente muito bem disse o fluente Subsecretário das Corporações num dos seus notáveis discursos sobre essa instituição:

É igualmente indispensável que as Casas do Povo possuam atractivos. Competirá à Junta Central sugeri-los, aperfeiçoar os já existentes, estimular a sua criação. As actividades recreativas, os jogos de diversas espécies, os concursos, os certames, indo a pouco e pouco adquirindo feição educativa, são os melhores meios de acção social. Interessa adap-

Página 139

14 DE JANEIRO DE 1948 139

tá-los à curiosidade, ao temperamento e às tradições da população, para que através deles se alcancem os fins designados.

É um programa e uma esperança.
Mas as Casas do Povo, com o auxílio do Secretariado Nacional da Informação, com o seu Teatro do Povo e o cinema ambulante, e da F. N. A. T., com os seus serões artísticos, podiam desde já desempenhar esse objectivo educativo e do atracção, como de resto já aqueles organismos o fazem, independentemente e com grande sucesso e resultado.
O que é necessário é disseminar mais as Casas do Povo e tornar mais frequentes as exibições daqueles organismos, dotando o Secretariado Nacional da Informação com mais teatros do povo e cinemas ambulantes, o que de resto já tem pedido.
Porque não experimentam também as Casas do Povo a leitura em comum, tão tradicional, feita, por exemplo, pelo professor?
Creio dê resultado, lembrando-me de que me contaram, que ainda hoje, em Vila Real de Trás-os-Montes, se reúne gente do povo para ouvir ler o Amor de Perdição ... e choram nas passagens mais dramáticas do romance!
Escolhida a leitura, sadia, de altos e elevados princípios e adequada à mentalidade dós ouvintes, parece seria um passatempo de resultados práticos.
Sr. Presidente: o trabalhador português, com os meios de divertimento que o Estado lhe oferece, não precisa hoje de se distrair nas tabernas.
A taberna era própria doutros tempos, em que a vida dele andava à mercê das contingências e o Estado não se preocupava em lhe encher de alegria as horas vagas.
Hoje não. Ele tem assegurado o seu presente e o seu futuro. Descansadamente pode procurar divertimentos sadios o honestos.
Não deixar que ele se degrade em locais impróprios da sua dignidade e comprometa os benefícios que para ele conquistámos - é um dever que se impõe.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Moura Relvas: - Sr. Presidente: não tencionava intervir neste debate, mas, desde, que se tem aqui por várias vezes feito referência a opiniões médias e desde que eu sou um médio, pareceu-me que deveria subir a esta tribuna para definir alguns aspectos da questão que julgo não terem sido ainda ventilados e que precisam, portanto, de ser esclarecidos.
O ilustre Deputado Sr. Mendes de Mattos afirmou no final das suas considerações do seu aviso prévio que o álcool, quer seja ingerido directamente, quer através do vinho - alcoolismo e vinismo à la longue -, produz os mesmos efeitos.
Ora nem a história antiga, nem a moderna, nem a contemporânea estão de acordo com esta afirmação, em que as bebidas espirituosas e o vinho aparecem lado a lado como irmãos gémeos.
E nem as próprias estatísticas, citadas por S. Exa., de Everestt e de Echeverria, foram devidamente interpretadas.
A história antiga, que o meu ilustre colega Sr. cónego Mendes de Matos conhece com certeza muito melhor do que eu, fala-nos de dois povos: o povo grego e o maometano.
O Alcorão proíbe absolutamente o consumo do álcool, seja sob que forma for. O maometano não toca em álcool. É-lhe expressamente proibido.
Na Grécia, pelo contrário, qual era a base da alimentação? A base da alimentação do povo grego era esta: pão e vinho, com alguma carne e alguns legumes verdes.
Devo dizer, por um dever de lealdade, que conheço a lenda do célebre atleta Milon de Crotona, vencedor, grande triunfador nos jogos olímpios, que se diz que era capaz de comer 10 quilogramas de carne, 10 quilogramas de pão e 10 litros de vinho e ainda não ficava cheio. É claro que isto é uma lenda.
A verdade é que os gregos eram de uma extrema frugalidade: simples no comer, como simples eram no vestir.
Todos os gregos bebiam vinho, porque consideravam a água só própria para navegar e para nadar.
E o que é curioso é que este povo em peso, consumidor de vinho, ao contrário do que seria para supor, nos dá, em matéria de educação física, os melhores exemplos. Os gregos são, em matéria de educação física, nossos modelos e nossos educadores.
A história moderna ensina-nos que o alcoolismo, de mãos dadas com a varíola, destruiu os índios brasileiros e, acompanhado pela sífilis, destruiu outra raça, a dos peles-vermelhas da América do Norte. O que é certo é que nem os índios brasileiros nem os peles-vermelhas sabiam o que era vinho.
Na nossa ilha da Madeira consumia-se 1.500:000 litros de aguardente antes da cultura da vinha. Com a cultura da vinha o consumo de aguardente baixou para 60:000 litros.

O Sr. Alberto de Araújo: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Alberto de Araújo: - É apenas para uma pequena rectificação. Realmente, na ilha da Madeira chegaram a consumir-se perto de 2 milhões de litros de aguardente ainda recentemente, paralelamente com a cultura e o consumo do vinho. Foi devido às medidas que acertadamente foram tomadas pelo nosso Governo já depois de 1928, mercê de um regime apertado no fabrico de aguardentes, que o consumo diminuiu.
Este facto foi um dos maiores benefícios que a Madeira ficou devendo ao Governo Nacional, pois hoje temos um consumo de aguardente que não deve chegar a 100:000 litros.

O Orador: - A cultura do vinho acompanha sempre a diminuição do alcoolismo.
Ainda há pouco, conversando com o nosso ilustre colega Sr. Henrique Galvão e tronado nós impressões acercado desbaste colossal da nossa raça negra colonial, eu soube concretamente por S. Ex.ª que as regiões do Sul do Save e Leste de Angola estão ameaçadas de extinção, devido ao alcoolismo, e os nossos negros não bebem vinho ...
O problema do alcoolismo surgiu nos países do Norte da Europa, onde não se consome vinho; e em França, num dado momento, o alcoolismo aparece como doença social, porque o custo do vinho aumentou e o operário passou a beber absinto, que era mais barato.
A lei seca nos Estados Unidos levou o fabrico do álcool dos bares para as casas particulares.
É claro que o vinho não contém só álcool; o vinho tem açúcar, tem fermentos, tem vitaminas.
O vinho deve ser consumido, evidentemente, em quantidade moderada.
O vinho deve ser consumido «à francesa», como dizia Montaigne, isto é, bebido as refeições e em dose não excessiva.
O que é que quer dizer isto de doses excessivas? já aqui o Sr. engenheiro Homem de Melo se referiu a este

Página 140

140 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 123

ponto. Considera-se dose moderada 1 grama a 1 gr,5 de álcool por 1 quilograma de peso.
O vinho vende-se em garrafas de 7 decilitros e de 1 litro, o que dá a quantidade que os clínicos indicam para um adulto de 70 quilogramas.
Se a capacidade das garrafas foi estabelecida empiricamente, ela está de acordo com a ciência clássica.
A dose moderada harmoniza-se com o trabalho moderado.
Assim, quanto a calorias, um funcionário, um intelectual ou um empregado de comércio, com trabalho moderado, gasta cerca de 2:300 calorias; um indivíduo de trabalho médio, marceneiro, sapateiro ou alfaiate, tem necessidade de 2:500 a 2:800 calorias; num trabalho intenso, como o dos cavadores, dos mineiros e talvez dos da ceifa, 3:000 a 3:300 calorias. E quando o trabalho e excessivo, isto é, o dos rachadores de lenha e ferreiros, o número exigido de calorias vai até 5:000 e mais.
Em homens, em trabalhadores como os nossos do Centro o Norte do País, que se alimentam com um bocado de broa, uma sardinha e alguns legumes verdes, eles vão buscar ao vinho o complemento da sua ração, o assim o vinho é necessàriamente um alimento.

O Sr. Querubim Guimarães:- V. Ex.ª é um médico muito distinto, mas se eles vão buscar ao vinho tudo isso não necessitavam talvez de pão ...

O Orador: - O vinho é um alimento de poupança, embora não seja um alimento propriamente dito.

O Sr. Querubim Guimarães: - Talvez mesmo assim o vinho seja melhor que um bife com batatas.

O Orador: - V. Ex.ª parte do princípio de que os homens são manejáveis como manequins e que a fisiologia das pessoas é coisa a não ter em conta. Vou citar um caso de que um médio que esteve na Flandres na outra guerra foi testemunha.
Nós estávamos enquadradas na divisão inglesa, lutávamos com os ingleses e a certa altura comíamos com os ingleses.
Os nossos soldados achavam repugnante o corned-beef. Foi necessário arranjar hortaliças e legumes para lhes dar.
Esse meu colega, que aliás é distintíssimo - cruz de guerra, de 1.ª classe -, verificou então que os nossos soldados vomitavam o corned-beef e conservavam as couves no estômago.
A fisiologia do nosso trabalhador é esta, e, como é tradicional e secular, é preciso não lhe mexer muito para não a estragar.

O Sr. Quelhas Lima: - V. Ex.ª dá-me licença?
Desejo felicitar-me com a opinião de V. Ex.ª, mas duvido um pouco do caso das calorias, porque sobre esse assunto ainda imo estou bem esclarecido.
Afãs, como V. Ex.ª acaba de citar um facto da Grande Guerra, eu, se V. Ex.ª me desse licença, citaria um outro que também acho precioso e que serve para elucidar o assunto da chamada fisiologia.
Depois da sacudidela do 9 de Abril houve um regimento que recebeu ordem para retirar para a retaguarda e acantonou em determinada ponto. Era comandante um jovem tenente, hoje ilustre oficial.
Tratou-se de estabelecer o acampamento e fazer a respectiva comida. O cozinheiro promoveu o necessário e, quando tudo estava pronto, os soldados dirigiam-se em bicho para receber a sua alimentação. O comandante viu que em cada tachinho ia apenas uma pequena batatinha e um bocadito de carne, e pediu esclarecimentos ao cozinheiro. Este respondeu que era a tabela.
O comandante mandou deitar mais em cada tachinho, e, é claro, em certa altura, a comida esgotou-se, tendo de se lançar mão de conservas e outros alimentos para abastecer o resto do regimento.
Da base chegam imediatamente médios e oficiais, dos técnicos das calorias -, que fazem o estudo in loco e depois fazem esta advertência ao jovem tenente: «Você não tem razão e sujeita-se às consequências. A nação para cada uma das praças é inteiramente rigorosa; tem tantas calorias».
Ele respondeu dizendo: «Não, mas é que o almoço não era de calorias, era de carne guisada com batatas».
Isto significa, corroborando a opinião de V. Ex.ª, que esta coisa de fisiologia do homem não é coisa aritmèticamente definida.

O Orador: - Portanto, verifica-se que o alcoolismo se não observa como doença social nos povos que têm vinho a sua disposição e o bebem.
Quanto aos casos referidos pelo Sr. Deputado Mendes de Matos, que resultam do mau convívio nas tabernas, é claro que têm de ser resolvidos pela educação do povo e parece-nos de desejar a limitação da venda de bebidas espirituosas porque, essas sim são fontes de alcoolismo e conduzem, de facto, a doenças sociais de que tenho vindo a tratar.
Como afirmou o ilustre Deputado engenheiro Homem de Melo, uma das fornias de combater o alcoolismo está exactamente no vinismo.
As interdições conduzem inevitavelmente às fraudes. Fecham-se as tabernas, os operários não têm distracção, vão para essa fabricar produtos alcoólicos impuros, altamente nefastos à saúde. O resultado será contraproducente.
Quer dizer, teremos um um maior, teremos unia situação pior.

O Sr. Mendes de Matos: - Não é isso que está demonstrado com a experiência em Portugal; é exactamente o contrário.

O Orador: - Para mim, e com isto vou terminar as minhas considerações, o maior inimigo do alcoolismo é o vinismo.
Apoiados.
Os casos de degenerescência apontados por V. Ex.ª e por diferentes estatísticas não nos elucidam sobre o que bebem os criminosos que foram encontrados nas penitenciárias.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E vou mais longe: um indivíduo que quer praticar um crime bebe de facto uma bebida alcoólica, geralmente forte, porque o álcool é excitante, para lhe dar coragem para cometer o crime, mas a concepção do crime está antes da bebida alcoólica.
Realiza o crime com premeditação e bebe para criar em si as condições de aspereza de carácter próprias para o poder realizar.

O Sr. Mendes de Matos: - Como expila V. Ex.ª que tantos daqueles pobres homens vão para a taberna sem a intenção de crime e se encontrem criminosos quase que inconscientemente?

O Orador: - Eu não apresentei aviso prévio nenhum. V. Ex.ª é que tem de me esclarecer; e eu não estou elucidado sobre as estatísticas que V. Ex.ª nos trouxe e sobre os dados do Sr. Prof. Pr. Mendes Correia.
Eu preciso de saber que qualidade de bebida alcoólica esses criminosos ingerem.

Página 141

14 DE JANEIRO DE 1948 141

Eu conheço perfeitamente os resultados do consumo excessivo de álcool.
Eu sei que um alcoólico é um impotente sob o ponto de vista sexual e que sob o ponto de vista físico ele é portador de muitas doenças.
Eu sei também que os descendentes de alcoólicos são, muito frequentemente, indivíduos imbecis, idiotas, perversos, etc.
Eu sei ainda que o que conduz um povo ao seu desaparecimento é o alcoolismo, mas também sei que, por um confronto estranho, é exactamente nos povos que consomem vinho que nós vamos encontrar a beleza serena de Atenas, ao passo que nos outros encontramos um destroço enorme, como sucedeu na nossa África, aos peles-vermelhas da América do Norte e aos índios brasileiros.
Estes são os efeitos que me interessam como médico que trata aqui um problema de medicina social.
Ora nós não temos em Portugal o alcoolismo como doença social, e não o temos exactamente porque bebemos vinho e o continuaremos a beber.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Querubim Guimarães: - Sr. Presidente: já o problema da taberna tem sido aqui tratado com elevação e largamente.
Ouvi com muito interesse as considerações do apresentante do aviso prévio, o nosso ilustre colega Sr. Mendes de Matos, e, cie harmonia com as considerações que fundamentam esse seu aviso prévio, não (posso deixar de estar a seu lado.
Há razões, que todos nós sentimos e compreendemos, que levam à necessidade absoluta de extinguir essa coisa hedionda que é o antro da. taberna, sem a mais rudimentar higiene na maior parte dos casos, espalhadas por esse País fora, desorganizando a família e dando um espectáculo deprimente da própria dignidade da pessoa. Não há ninguém que, encarando o problema, não veja que se tornam necessárias providências das autoridades no sentido de serem reprimidos tais focos de infecção.
A taberna é uma vergonha, porque nem sequer decência há na maior parte .dessas casas. Olha-se para elas com repugnância. A própria palavra não tem senão esse significado.
Fazer a apologia do vinho para ser bebido em nossa casa, para aí ser consumido pêlos nossos filhos, pela nossa família, está bem; mas querer fazer da taberna o passatempo do chefe de família, que ali gasta o seu dinheiro, tão preciso na maioria dos casos para as necessidades domésticas, e maltrata a esposa quando chega a casa ébrio, isso não!
A esposa ou os filhos, para quem essa educação é prejudicialíssima. Não é isto um problema que se trate superficialmente sem se atender aos efeitos deletérios que - ocasiona no indivíduo, na família, na Raça, na Nação.
Não posso conceber - que se não dê valor ao aspecto social de que ele se reveste e se olhe a taberna como consagrada pela tradição, ponto de reunião forçado de frequentadores impenitentes, local de recreio e de distracção, e não só de venda de vinhos, tão necessária num país vinícola como o nosso.
Não posso deixar de dar por isso todo o meu aplauso à iniciativa do nosso ilustre colega o Sr. cónego Mendes de Matos. De facto o problema é de importância extraordinária.
Ouvi com muita atenção as considerações por S. Ex.ª feitas. Vêm ao encontro do que há muito penso sobre o assunto.
Ouvi depois um meu caríssimo amigo e jovem Deputado a quem me ligam tantos laços de amizade e simpatia - o nosso ilustre colega Albano de Melo. Ouvi-o com aquele carinho com que se ouve alguém que tem o alto valor representativo de uma classe e de uma família, ilustre da minha região. Ouvi-o com igual a com atenção notória competência e elevação, sendo notável a sua actividade na Junta Nacional do Vinho onde teve papel de grande relevo. Os seus trabalhos em todas estas actividades, em que serviu a Nação não podem ser esquecidos. Ouvi-o, repito, com o maior interessa e fiquei com esta. impressão: o Sr. Deputado Albano de Melo não está em desacordo com o Sr. cónego Mendes de Matos. Tem em sua consciência a mesma opinião daquele nosso ilustre colega.

O Sr. Albano de Melo: - Desde que se defenda o consumo do vinho...

O Orador: - Mas não pode reduzir-se a um simples problema de ordem económica uma questão desta natureza.
Não negamos, a necessidade do consumo do vinho e o seu valor como tónico e estimulante alimentar, na verdade necessário ao organismo pelas calorias que desenvolve, pela compensação que dá às necessidades físicas, às exigências do trabalho, por vezes extenuante, do nosso artífice ou do nosso trabalhador rural.
Mas daí a fazer-se a apologia da taberna, esquecendo os danos de ordem moral e social que ela acarreta, os perigos para a ordem familiar e paz dos lares, a tristíssima lição para os filhos, que, vendo o pai passar o tempo na taberna a beber copos de vinho sucessivos, com perigo da sua saúde e da saúde dos seus, serão amanhã os seus continuadores, os que frequentarão a taberna, como os pais, ilustrados e autorizados pelo seu exemplo, e como eles desorganizarão os seus futuros lares e iguais lições darão aos seus descendentes, vai grande distância.
Não faço a ninguém medianamente ilustrado ou simplesmente sensato a injúria de não reconhecer o perigo da frequência da taberna.
Há necessidade económica do consumo do vinho, num país essencialmente vitícola como o nosso, com dificuldades de colocação nos mercados externos, como presentemente?
Não discordamos, mas tudo tem limitações, tanto no consumo do vinho, que tem de ser moderado, como na sua produção, que carece de um condicionamento, racional. E não se diga que os nossos- viticultores o tenham respeitado sempre.
Sr. Presidente: tenho pena de cá não estar hoje o nosso ilustre colega Dr. Bustorff da Silva para perguntar a S. Ex.ª se não deverá chamar-se especulação a um excesso de cultivo da vinha num país que tanto carece de cereais panificáveis, aplicando a essa produção terras que poderiam dar pão ou outros produtos (necessários à nossa alimentação.
A história da nossa economia vinícola não nos deixa dúvidas no espírito. Pelo contrário, demonstra-nos a veracidade do que dito fica.
Ao inconsiderado abuso da plantação de vinha em toda e qualquer terra, responderam os Governos pondo-lhes cobro ou restringindo o plantio. O exemplo do Governo de João Franco é frisante, para não remontar às violências pombalinas. E já o Estado Novo, em di-

Página 142

142 DIÁRIO DAS SESSÕES- N.º 123

ploma que nós aqui votámos e em sucessivas regulamentações, tem imposto condicionamentos, e restrições a tal plantio.
Ora, perante tais excessos de produção é que se pretende defender a multiplicação das tabernas para facilitar o consumo? Não agravemos um mal com mal maior.
Sr. Presidente: estes problemas são realmente complicados para quem tem de os resolver, conciliando os três interesses: o económico, o moral e o social.
A todos é preciso atender. Mas não sacrifiquemos o interesse moral e social ao económico. E este o aspecto delicado da questão.
Fez-se aqui a apologia do vinho, considerando-se o vinismo como o maior inimigo do alcoolismo.
A propósito, o Sr. Deputado Moura Relvas falou-nos da Grécia, onde o vinho era largamente usado.
E logo, aproveitando o ensejo, o Sr. Deputado Quelhas Lima, em aparte, afirmou terem sido os gregos grandes no génio criador da sua arte maravilhosa.
Tive desejo de intervir na ocasião. Mas o Sr. Presidente chamar-me-ia à ordem, porque as interrupções sempre demoram os trabalhos, e não o permitiria. Direi agora daqui o que esse aparte me sugere.
Não foi só na Grécia que o génio floresceu, iluminado muitas vezes pela morbidez de um estimulante perigoso.
Em vários séculos houve manifestações dessa ordem na literatura, na arte, na poesia. O século passado, em que floresceram Pöe, Verlaine, Baudelaire, como antes, na nossa literatura, o incorrigível Bucage, ilustra iniludivelmente o asserto.
Mas quem nos diz a nós, Sr. Presidente, que essas fulgurações não iriam além do que foram se não fossem eles vítimas do álcool? Diz-se que Goethe bebia garrafas de vinho por dia, e isso até aos 79 anos, e depois, até aos 82 anos, idade em que morreu, continuou bebendo, embora menos. Mas num caderno diário de notas da sua vida que deixou escrito lamentava-se do facto, confessando que não devia ter bebido tanto.
Se pudesse abster-me de vinho, declarava numa nota dessas, seria 'muito feliz.
Em vinho falava ele, não em bebidas espirituosas, mas do vinho se considerava vítima.
Certamente teria vivido mais anos se tivesse sido absténio, diz, em comentário, o higienista, brasileiro Dr. Renato Keln, num artigo «Efeitos do álcool», que a prestimosa Liga Portuguesa da Profilaxia Social fez espalhar pelo País quando da sua campanha antialcoólica.
Todos os grandes cultores do Belo que adoraram esse deus macabro e o turiferaram em libações exaltadoras, uma vez regressados às regras da continência, lamentaram os anteriores desvarios e confessaram o seu erro.
Musset, em versos tristes, assim o proclama, declarando «ter perdido a sua força, a sua vida, os seus amigos, a sua alegria, e até a sua altivez, que lhe fazia crer no seu génio».
Erro crasso o de muitos que julgam só ser possível o génio excitado pelo álcool. Alexandre Dumas fustigou tal erro, afirmando serem incompatíveis o génio e o vício. Excluem-se, mas, quando por acaso se juntam na mesma pessoa, um mata o outro, dizia ele.

Agora o caso da América, da sua «lei seca», da ineficácia da proibição ali decretada, que já aqui foi citado para demonstrar que se tratava de bebidas alcoólicas ou espirituosas e que a impotência da lei para acabar com tais bebidas foi manifesta, pois a fraude e o uso clandestino das mesmas bebidas nunca deixaram que ela fosse cumprida.
Elucido, porém, que a proibição decretada nos Estados Unidos não abrangia, apenas o álcool, mas o próprio vinho também, considerado assim igualmente como
bebida alcoólica. Num livro publicado em 1929 - Les Etats-Unis d'aujord'hui, de André Siegfried - que tenho aqui e vim lendo durante a minha viagem de hoje, assim se diz: «Segundo o Volstead Act, é considerada como espirituosa toda a bebida contendo pelo menos 0,5 por cento de álcool, o que significa que a cerveja, a cidra e o vinho são interditos, da mesma maneira que o álcool propriamente dito».

O Sr. Al bano de Melo: - Eram ...

O Orador: - Sim, eram. O autor escreve no domínio da «lei seca».
Como se vê, na proibição decretada não se julgou inofensivo o vinho e como bebida alcoólica foi considerado.
Mas elucida-nos mais o livro a tal respeito, afirmando o contrário do que, salvo erro, já aqui se disse quanto aos benefícios da proibição.
Leio essa parte do livro nesse mesmo capítulo a que me venho referindo.
Diz o autor, que comenta o facto, é claro, repito, em plena proibição:

Destas condições novas que alteram a psicologia anterior da tentação, o povo anónimo, aquele que não conheceis, tira incontestáveis vantagens para a sua saúde, o conforto da sua existência, a eficácia do seu trabalho, o acréscimo dos seus salários. O rendimento do operário sóbrio é maior; sem sobrecarregar o seu custo de produção, os patrões puderam aumentar a sua retribuição; e os salários deixados disponíveis numa proporção acrescida pelo desaparecimento dos saloons, transformam-se em Foras, em essência, em «pneus, em rádios, em casas e também em economias. A 18.ª emenda contribuiu por seu lado para elevar o trabalhador americano ao nível de vida mais alto que o Mundo jamais viu.

E acrescenta, em comentário final:

O estado maior da produção, que conhece este aumento do poder de compra popular, cifrando-se em milhões de dólares cada ano, não aceitaria voluntariamente voltar ao regime anterior.

Mas voltou, porque o vício tem muita força e venceu todas as resistências legais. Mas isso não quer dizer que a abstenção do álcool e do próprio vinho não tivesse trazido as vantagens que Siegfried refere.
Não há vinismo que bata o alcoolismo se não for usado com moderação. Tudo é função da quantidade. Quem bebe demasiado vinho ingere quantidade de álcool que o prejudica.
Mas, porventura, bebe-se vinho moderadamente na taberna? Quem o pode afirmar, se os tristes factos que acompanham a vida das tabernas o desmentem? Aqui é que está a questão.
Nas tabernas bebe-se aguardente e vinho, mas imoderadamente. Só quem não anda pêlos tribunais, como eu, há mais de quarenta anos de vida profissional, é que não sabe e não vê que é nas tabernas que se geram as maiores desordens; elas são por assim dizer focos de constantes desordens, causadas na sua maior parte pela embriaguez.
O uso em demasia do álcool é foco de tuberculose, de loucura, de criminalidade e até de suicídios, conforme o provam as estatísticas, baseadas em cuidadosos inquéritos, e o confirmam os congressos, como o Congresso de Haia em 1911, o de Londres em 1912 e o de Marselha em 1930, vendo-se nos relatórios deste último algumas notas interessantes como estas que vou ler a VV. Ex.ªs

Página 143

14 DE JANEIRO DE 1948 143

Nesse Congresso, que foi o oitavo da Associação do Casamento Cristão, o Prof. Jean Pieri classificou o alcoolismo de antinomia da selecção dos fortes, agente da selecção dos fracos.
Produz hecatombes, degenera a Raça; 31 por cento dos alienados (Magnan e Boucherran), 17 por cento de epilépticos (Escheverria), 1,10 por cento dos suicídios (Brière de Boismount), causa grande parte dos abortos, da mortinatalidade e da mortalidade precoce. Envenena as fontes da vida, porque se fixa, de preferência, nos órgãos da reprodução (Forel, no Congresso da Haia em 1911, verificando-se o mesmo no Congresso de Londres, de 1912, ali afirmado pelo professor norueguês Alfredo Mjoen).
E poderá atribuir-se a exclusividade das causas destas perturbações a um alcoolismo provocado apenas pelas bebidas espirituosas?
Até onde vai, em tais anomalias, a responsabilidade do uso imoderado do vinho?
É pena, na verdade, que não haja nas estatísticas uma distinção entre estas várias causas de degenerescência: doenças causadas pelo vinho e doenças causadas pelas chamadas bebidas espirituosas.

O Sr. Moura Relvas: - V. Ex.ª dá-me licença?
Mas hoje, em Medicina, ó clássica esta ideia: que de facto o vinismo não é um mal; o que é um mal é o alcoolismo, como expliquei nessa tribuna. Isto é clássico; não vim trazer novidades.

O Orador: - Muito bem, muito bem... Mas o que eu dizia é que é lamentável que não possa distinguir-se nestas estatísticas o que é proveniente do vinho ou das bebidas espirituosas.

O Sr. Moura Relvas: - Causas especiais de embriaguez que produzem até a chamada gastrite alcoólica, hão-de existir sempre, com tabernas ou sem elas, sem vinho ou com vinho. Nós estamos a considerar o problema como flagelo social. Ora eu mantenho que como doença social o alcoolismo não existe em Portugal, exactamente porque consumimos vinho.

O Orador: - Muito bem, perfeitamente... Eu entendo o pensamento de V. Ex.ª

O Sr. Moura Relvas: - Muito me apraz ouvir essa afirmação de V. Ex.ª

O Orador: - Mas, som considerar arrojada a informação, direi que além disso é preciso atender ao nosso clima, bem diferente do clima existente, por exemplo, nas regiões escandinavas ou na Inglaterra, climas frios, e à necessidade que aí há de bebidas fortes que os atenuem.
Mas, voltando ao assunto: o já citado higienista brasileiro, Dr. Keln, relata-nos este curioso caso da sua clínica:
Conheceu um casal que teve duas dúzias de filhos.
E conta-nos, a propósito:

O pai era um alcoólico inveterado e a mãe unia histérica, filha, por sua vez, de pai ébrio. Apenas oito filhos sobreviveram; dezasseis morreram prematuramente na primeira infância ou nasceram mortos. Dos sobreviventes que se criaram, o mais velho, o menos sacrificado, ao atingir 30 e poucos anos, apresentou-se com graves perturbações cardíacas e renais; o segundo, já falecido, tinha um braço paralítico o curto; o terceiro sofria de acessos nervosos e morreu tuberculoso; o quarto morreu em consequência de um acidente; o quinto é um moço com desordens psíquicas, actualmente internado numa casa de alienados; o sexto é um degenerado psíquico, com tendência para a alienação. O filho mais velho casou-se, tendo três filhos, um dos quais disforme e dois de débil constituição.

Quadro horrível! Não terá nele a menor responsabilidade o vinho?
Seria conveniente saber-se até onde vai a acção do excesso do álcool vínico nesta degenerescência da Baça, nesta horrível tragédia dos atingidos pelas taras, por não terem autodomínio sobre-as suas tentações.
Ao Sr. Dr. Beleza dos Santos, com quem conversei há poucos dias por acaso e que encontrei em viagem, perguntei se na Tutoria da Infância de Coimbra se apercebeu que os pequenos que revelavam insuficientes possibilidades de reeducação para qualquer trabalho útil, que se revelavam inadaptáveis, eram filhos de alcoólicos bebedores de bebidas espirituosas; se se fez alguma vez distinção nos respectivos inquéritos entre pais bebedores de vinho apenas ou bebedores de aguardente ou outras bebidas espirituosas. Respondeu-me negativamente.
O que eu posso afirmar a VV. Ex.ªs, e todos sabem por observação semelhante com certeza, é que os ébrios, por emborcarem sucessivos copos de vinho em longas ou várias visitas às tabernas, são em grande número por esse País fora. E há necessidade de combater do mesmo modo esse vergonhoso espectáculo e esse mal social, tão perigoso como o do ébrio por bebidas espirituosas.
Eu confesso que grande parte dos indivíduos que conheço na zona rural e que se embriagam usam apenas a caneca do vinho, aquela caneca que o nosso poeta João Peulia cantava em versos heróicos, debruçado sobre ela, nas a Camelas» ou no «Homem do Grás», na boémia de Coimbra, que tanto apreciou.
Sr. Presidente: vou reduzir as minhas considerações para focar um outro problema rapidamente.
Haverá ou não remédio para, sem prejuízo do consumo necessário do vinho, pôr cobro a este espectáculo deprimente da taberna?
Haverá remédio ou não? A taberna para o trabalhador rural deverá continuar a manter-se, porque representa a sua distracção necessária?
Não haverá maneira de coibir o abuso da taberna, a sua permanência - até altas horas aberta -, a sua profusão - ruas inteiras cheias de tabernas, nas cidades, a pequena distância umas tias outras e próximas de locais impróprios?
O remédio está na lei e o que é preciso é cumpri-la. O governador civil do meu distrito, funcionário distintíssimo do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, de que é delegado, resolveu o caso rapidamente: indefere sistematicamente todo o requerimento que lhe é dirigido para a instalação de tabernas. Já há tabernas demais; o que é preciso é restringi-las, diminuir o seu número e dar outros meios de distracção aos que delas se servem para esse efeito.
É aqui o predomínio do aspecto social e moral do problema.
A taberna, na verdade, é na sua própria insuficiência higiénica, absolutamente fora de qualquer inspecção ou fiscalização, local impróprio para aí permanecerem pessoas durante horas sucessivas.
São, na sua maioria, antros hediondos, imundos locais, onde se vegeta e se entenebrece o espírito. São triste índice da civilização de um povo. Referiu-se há pouco o Sr. Deputado Pinheiro Torres ao que se passou em Braga. Houve ali um protesto da imprensa local e em correspondências para diários do

Página 144

144 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 123

Porto contra o número excessivo de tabernas, e a Câmara pronunciou-se a tal respeito, tal era o abuso. Contou-me o nosso colega Dr. Alberto Cruz o trabalho que tem no hospital para atender aos inúmeros casos de ferimentos por tiros, facadas, etc., nas tabernas, aos domingos. He elas fechassem nestes dias, seria bem menor o trabalho dos médicos e o da polícia.
Eu creio bem que o problema se poderá resolver. Fala-se nas Casas do Povo para substituir a taberna como ponto de reunião e local de distracção. Eu tenho muita esperança no seu futuro, sob a orientação da Junta Central, em boa hora fundada por iniciativa do ilustra .Subsecretário de Estado das Corporações, Dr. Castro Fernandes, a quem esses assuntos têm (merecido especial atenção.
No magnífico discurso por S. Ex.ª proferido no acto da posse da Junta, agora publicado em volume juntamente com o proferido no encerramento da reunião conjunta da Junta Central, sua comissão consultiva e funcionários do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, há palavras, que nos deixam antever essa possibilidade. Aí, depois de se referir às instalações das Casas do Povo em locais acolhedores, diz o Sr. Dr. Castro Fernandes:

As actividades recreativas, os jogos de diversas espécies, os concursos, os certames, indo a pouco e pouco adquirindo feição educativa, são os melhores meios de atracção social. Interessa adaptados à curiosidade, ao temperamento e às tradições da população paira que através deles se alcancem os fins designados.

Derivemos para aí e façamos campanha nesse sentido, pela imprensa, pela rádio, em palestras locais, em festas da F. N. A. T., etc.
E colaborem nessa obra. contra a frequência da taberna todos os melhores das terras e, acima de todos, os párocos e os professores, que têm a seu cargo orientar e educar as populações.
É preciso reagir contra o espectáculo deprimente da taberna.
Não se consumirá menos vinho se aquele que pretende bebê-lo, em vez de permanecer na taberna, o leve para casa. Pelo contrário, o que o chefe da família bebe na taberna será menos do que o consumido por todos os seus componentes.

O Sr. Albano de Melo: - Em toda a parte do Mundo o produto só pode chegar ao consumidor, é claro, por intermédio do retalhista.

O Orador: - Mas uma coisa é o local da venda e o lugar onde se bebe.

O Sr. Albano de Melo: - Mas como estou convencido de que os casos raros de alcoolismo que existem se vão dar na mesma no dia em que, por hipótese, se fechassem as tabernas, passando o alcoolismo para a casa dos lavradores, julgo que o remédio a adoptar não é esse que se apresenta.
Do que não há dúvida é que, se criarmos dificuldades nas vendas a retalho, o consumo do vinho diminuirá, como diminui sempre o consumo quando se reduz a venda a retalho de qualquer produto.

O Orador: - Compreendo que assim seja, mas também que há realmente necessidade de uma campanha, feita, pelo padre, pelo professor e pelos mais responsáveis, no sentido de actuar sobre a mentalidade deformada das populações. Não sacrifiquemos, repito, o social ao económico.
Sr. Presidente: o ajunto está suficientemente esclarecido e a Assembleia tem-se manifestado por forma a poder fazer-se ideia completa da gravidade do problema.
Para evitar o abuso das instalações de tabernas, haja da parte das autoridades o mesmo critério que adoptou o governador civil de Aveiro; cumpram-se as leis e os regulamentos existentes; exerça-se uma fiscalização rigorosa nas tabernas e procure-se dar vida, realidade, existência às Casas do Povo, o grande lar da freguesia, ainda incompreendido, e que é o organismo mais simpático da nossa organização corporativa, onde se poderão reunir e recrear-se os nossos trabalhadores rurais.
O que é preciso acima de tudo, repito, é que se cumpram as disposições legais, sendo de toda a conveniência que se afastem esses elementos, de desordem e de deseducação, que são as tabernas, de junto das escolas e outros estabelecimentos públicas, etc., e que também se cumpra a lei do horário de trabalho, porque nada há que justifique que assim se não proceda e se não aplique às tabernas o que está determinado paru estabelecimentos que não são nocivos como aquelas.
Tenho presente um edital da Câmara Municipal do Trancoso, onde se ordena o encerramento das tabernas aos domingos, depois, das 12 horas, e nos outros dias as 20 horas no inverno e às 21 no verão.
Porque se não segue este exemplo em outros pontos do País?
Aquele edital é de 1940, mas creio que ainda está em vigor.
Assim, com uma fiscalização rigorosa, e com a devida atenção de todas as autoridades, poderemos talvez resolver o problema equilibrando e considerando os factores moral, social e económico a que é preciso atender.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Antunes Guimarães:- Sr. Presidente: talvez devido à minha formação médica, quando ouvi, há cerca de dois anos, ao nosso muito ilustre colega Sr. Dr. Mendes de Matos anunciar que, sob a forma de aviso prévio, nos viria a ilustrar com uma dissertação, que sabíamos não deixaria de ser proficiente e brilhante, sobre as consequências que da forma como se exerce o comércio a retalho de vinhos e outras bebidas têm resultado para a ordem, assim frequentemente perturbada, com reflexos no agravamento da delinquência; para a família, que acontece desorganizar-se completamente, e também para a saúde, com frequência afectada física, intelectual e moralmente, e, por último, para a economia industrial e agrícola, pela falta de robustez daí resultante para os trabalhadores e até para a própria economia vitivinícola, pela inevitável e nociva repercussão no regime de consumo dos respectivos produtos.
Quando ouvi ia enunciação de tão grave diagnóstico e do severo prognóstico sobre o rumo dramático a que aqueles inales conduzirão grande parte dos povos rurais se providências imediatas e eficazes não forem ordenadas com urgência e eficácia, eu fiz de mim para mim a seguinte pergunta:
Mas quais os remédios a receitar contra tão grandes males?
Volvidos cerca de dois anos, o Sr. Presidente da Assembleia Nacional incluiu na ordem do dia a matéria daquele aviso prévio, o que permitiu ao seu ilustre autor desenvolver com o seu brilho habitual e grande soma de conhecimentos o preocupante problema das tabernas, considerado nus suas múltiplas facetas, como, aliás, fora enunciado.

Página 145

14 DE JANEIRO DE 1948 145

Sr. Presidente: circunstâncias de força maior não me permitiram, como eu tanto desejava, ouvir a brilhante dissertação do ilustre orador sobre tão grave matéria nem as considerações sobre o mesmo tema feitas logo a seguir pelo ilustre Deputado e também distintíssimo técnico Sr. engenheiro Albano Homem de Melo, a cuja estreia brilhante eu muito desejava, assistir.
Chegado do Porto há poucas horas, ainda não tive tempo para ler os Diários em que aquelas orações estão registadas, juntamente com outras aqui proferidas por distintos colegas nossos sobre assuntos relacionados com a lavoura, tais como o angustioso problema da batata nacional e a autêntica derrocada, das cotações dos vinhos, que não encontra justificação em exagerada colheita (pois a última, em pouco excede as duas anteriores e fica muito aquém das correspondentes aos anos de 1943 e 1944), [podendo talvez justificar-se parcialmente em. manobras especulativas, em dificuldades de exportação, mas entendo que também deve ser consequência da atmosfera baixista que pesa nocivamente e com reflexos inibitórios na produção nacional que devemos encontrar a principal explicação de tão séria conjuntura.
Não é, porém, agora o momento mais azado para uma larga apreciação daqueles gravíssimos problemas, uma vez que o assunto, também do maior vulto, do aviso prévio que está na ordem do dia é de molde a por si só absorver de momento toda a nossa atenção.
Sr. Presidente: foi pela imprensa, a qual, aliás, dera àquelas intervenções parlamentares um relevo bem justificado, pela sua notória projecção política, que eu pude conhecer as linhas gerais dos debates acalorados aqui travados.
Desta vez segui as discussões ao lado do grande público, não nas galerias desta sala, mas na enorme galeria constituída por cidades, vilas e aldeias, que, em degraus construídos pelo esforço paciente das gerações, se vai elevando desde a costa aos mais elevados planaltos e píncaros do nosso vasto sistema orográfico, onde os habitantes se instalam para trabalhar e vão prestando a devida atenção (maior do que muitos supõem) ao que aqui se diz e à forma como são governados.
Os seus comentários, a que geralmente não falta sabedoria e bom-senso, aqui vão chegando através de representações escritas ou por intermédio dos seus Deputados, a cujo número tenho a honra de pertencer.
Desta forma, mais uma vez trago a esta tribuna o eco, embora já apagado, do muito que ouvi na linguagem simples, mas enérgica, dos que ocupam a extensa e variada gama das actividades nacionais.
É esta a circunstância que me determinou a pedir a-palavra, visto que só por mini pouco ou nada poderia acrescentar às proficientes reflexões que aqui já se ouviram sobre o tema em debate.
Sr. Presidente: conforme já disse, quando o distinto Deputado Sr. Dr. Mendes de Matos, ao anunciar o seu aviso prévio, enumerou os males inerentes ao funcionamento das tabernas aos domingos e de noite, o meu espírito foi assoberbado pelo remédio a aplicar-lhes sem privar os povos rurais daquelas reuniões e tendo-se a devida atenção pelo indispensável consumo do vinho nacional, fruto do seu trabalho.
A interrogação que há cerca de dois anos assoberbara o meu espírito mais se avoluma agora, depois de ter lido na imprensa a súmula das variadíssimas considerações do distinto orador acerca daquelas numerosas e graves consequências que para o indivíduo, para a família e para a sociedade poderiam resultar da frequência imoderada das tabernas e do mau exemplo e perturbações que do seu funcionamento irregular adviriam, sobretudo para a população infantil e também após os comentários ouvidos a diversas pessoas que sobre o assunto comigo falaram.
A verdade é que os povos rurais, após uma semana de trabalhos rudes e exaustivos e de preocupações constantes sobre a evolução das culturas e resultado das colheitas, dependentes de contingências climáticas que nem a sua inteligência ou esforço físico podem remover, bem precisam de uni derivativo aos domingos; para trocarem impressões com seus vizinhos e descansarem os músculos do esforço rítmico, mas extenuante, exercido seis dias seguidos e o cérebro do pesadelo gerado pelas preocupações e lides absorventes da lavoura.
Infelizmente, em muitas aldeias, salvo o remanso da pequena ermida onde encontra algumas horas de conforto espiritual, o habitante rural não dispõe de refúgio certo em que ele e sua família possam desfrutar regularmente o convívio indispensável da sociedade modesta daquelas terras...
De tempos a tempos vale-lhes uma romaria, algum arraial e, com mais frequência, as feiras locais.
E no tempo das colheitas lá: estão as pisadas, desfolhadas, espadeladas e outros trabalhos agrícolas a servir de pretexto, a que geralmente não falta um pouco de pitoresco, para que algumas famílias se reunam.
Contudo, o ponto de reunião que geralmente não falta e constitui quase sempre a única assembleia local é a taberna, onde se reúnem os da terra com os de fora, conhecidos e desconhecidos, entre os quais acontece contarem-se aventureiros da pior espécie.
Ao lado das bebidas regionais figuram outras vindas de fora, que são justamente as que mais envenenam os organismos.
Mas o vinho, bebida alimentar preciosa, e que só traz vantagens para a saúde se ingerido em dose conveniente, predomina ali que sempre, e acontece ser a única, bebida consumida.
E, se abusivamente, os males que causa raro vão além da momentânea embriaguez, que não deixa as marcas funestas de outras bebidas, muitas vezes estrangeiras, as quais conduzem às mais graves perturbações do alcoolismo, incluindo a loucura, com funestas consequências para os descendentes, assim feitos vítimas dos vícios dos seus maiores.
Mas nas tabernas, onde geralmente não falta o jornal que informa, e acontece, quantas vezes, ser o único que visita dia a dia a localidade; e o aparelho de rádio que, além de informar, distrai e incita a danças estranhas, pratica-se quase sempre o jogo, que arruina os chefes de família e de que geralmente resulta a sua completa desorganização.
Infelizmente, pelo exposto, verifica-se que a taberna, se alguns serviços presta às populações rurais, também pode degenerar em foco de perturbações, que importaria evitar, exercendo a indispensável fiscalização.
Mas como evitar as más consequências do seu funcionamento?
Sr. Presidente: começo por declarar que confio pouco na simples acção repressiva e nunca poderia admitir a sua supressão pura e simples.
Os povos acabariam por iludir a lei, impelidos pela necessidade legítima e irresistível de convício, e, sem fiscalização, logo se seguiria o abuso das bebidas deletérias e do jogo, com todas as suas inevitáveis e deletérias consequências económicas, físicas e sociais a que já aludi.
Repito: se fosse ordenado o respectivo encerramento, nem por isso o vício deixaria, de irromper noutros recintos menos fiscalizáveis ou até ao ar livre.
O que importa, é facultar quanto antes aos povos rurais elementos recreativos e de distracção, que, consoante as tendências individuais, lhes permitam repouso nu a variedade de exercícios de que precisam e, sobre-

Página 146

146 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 123

tudo, algumas horas de bom convívio com as famílias da localidade, tão preciso aos que passam a semana inteira ocupados em trabalhos exercidos isoladamente ou em grupos muito limitados.
Em muitas terras já os desportos conseguem reunir a maioria da população durante algumas horas.
Trata-se de um rumo acertado e com variadíssimas possibilidades, como a caça e a pesca, susceptíveis de serem praticadas em todo o País, desde a costa atlântica até às montanhas e rios fronteiriços, e que mutuamente se completam, porque quase sempre ao período defeso de uma corresponde a vigência da outra.
O remo, a natação, o pedestrianismo, o futebol e ainda muitos outros são exercícios que correspondem a todos os gostos e à vida isolada ou em sociedade.
A constituição de grupos corais, de tunas ou filarmónicas, ou mesmo de simples ranchos para a prática de danças regionais, oferece ao povo passatempo geralmente vantajoso e que o defende de maus convívios e perniciosos vícios.
A camionagem também pode constituir factor precioso para a organização de excursões que, além de divertirem o povo, o põe em contacto com monumentos, paisagens e outros valores, onde pode aprender e distrair-se.
Boas sessões cinematográficas são também de recomendar.
Entendo até que esta e outras distracções deveriam ser facilitadas e estimuladas com subsídios que não tardariam a justificar-se pelo combate ao vício e intensificação da cultura popular.
Da mesma forma, sou da opinião de que as feiras, arraiais, romarias e outros pretextos para a vida social das populações rurais devem não só manter-se, mas estimular-se, expurgando-os, é bem de ver e tanto quanto possível, das possibilidades de degenerarem para fins inconvenientes, o que é até certo ponto viável, porque o policiamento dos grandes ajuntamentos é mais fácil, mercê da- concentração de agentes nesses pontos, que a sua pulverização por variadíssimos locais e recintos fechados.
Sr. Presidente: ao Estado Novo deve o País a criação das Casas do Povo.
Trata-se de um problema que tem sido muito debatido e apontadas bastantes deficiências, que o Governo se empenha em remediar.
Mas também se registam, aqui e ali, boas realizações neste campo basilar da organização corporativa.
A uma dessas instituições já aqui me referi, se não me engano, há três ou quatro anos.
Ali encontrei reunidos em data festiva quase todos os habitantes da região. Não só os homens, como geralmente se verifica nas tabernas, mas família» inteiras em alegre convívio.
Ao ar livre dançava-se animadamente, vários grupos jogavam a malha e todos bebiam, mas moderadamente.
As canadas de bom verdasco, que na taberna iriam acumular-se no estômago do chefe da família, dilatando-lho e perturbando-lhe as ideias, dividiam-se ali por toda a família em doses tonificantes e que apenas concorriam para estimular os folguedos sãos a que todos se entregavam «em alegria irradiante e comunicativa, os quais desta forma decorreram por horas seguidas sem a mais insignificante perturbação da ordem.
E não é só para se divertirem que as famílias acorrem à sua Casa do Povo.
Ali recebem bons conselhos e preciosas lições para os seus trabalhos, são orientadas no preenchimento da infinidade de formalidades exigidas pelas repartições burocráticas e, periodicamente, lá está o médico para a consulta e a- enfermeira para os tratamentos, com uma farmácia bem sortida.
Quando se debateu aqui o relatório do inquérito à organização corporativa, eu apontei cortas insuficiências das Casas do Povo, mas não deixei de, com justiça,
conhecer os bons serviços que aquelas instituições já vão prestando e alvitrei providências que, a realizarem-se, como, aliás, é de esperar, muito poderão contribuir para a sua eficiência.
Sr. Presidente: infelizmente não é só nas tabernas que se registam perturbações da saúde, se altera a ordem e se conjura contra os bons princípios que nos regem.
E se pusermos em confronto as tabernas rurais com os botequins, cafés, casinos e outras casas públicas citadinas, onde a sociedade de variadas categorias se reúne, diverte, bebe, joga e pratica, ao lado de coisas inofensivas, outras merecedoras também das vergastadas com que o nosso enérgico colega Mons. Mendes de Matos ZUTZIU no seu aviso prévio certos desmandos perniciosos, num ponto chegaremos- desde logo, e sem favor, a conclusão francamente favorável ao sector rural: é que enquanto nos botequins, casinos e estabelecimentos congéneres só por excepção se consome vinho, porque é ali manifesta a preferência para outras bebidas, entre as quais abundam as alcoólicas, muitas vezes de procedência estrangeira, sendo algumas delas de alta nocividade, nas tabernas, aias feiras, romarias e outros pontos de reunião do povo rural é ao vinho que sistemática e quase exclusivamente se recorre, por via de regra espirrado da pipa-mãe, com sua frescura natural, fortemente vitaminado e perfumado, portador de elementos benéficos, com altas qualidades alimentícias, cerca de 600 calorias por litro e graduação alcoólica geralmente baixa (particularmente tratando-se dos afamados vinhos verdes lá da região minhota onde eu nasci).
Sr. Presidente: pelo que li na imprensa, o nosso distinto colega Sr. engenheiro Homem de Melo, na sua substanciosa exposição, aludiu ao parecer favorável da Medicina, agora também confirmado pelo Sr. Dr. Moura Relvas, sobre o vinho, cuja cultura, como o ilustre Deputado demonstrou, ocupa numerosos braços, que as máquinas ainda não puderam substituir, durante as. diferentes quadras do ano, de forma a concorrer francamente para a «nossa colonização.
Sr. Presidente: tive o prazer de folhear uma pequena, anãs utilíssima, publicação do Sr. Dr. Silva Leal, da cidade do Porto, e lá encontrei referências a Hipócrates, que já dizia há 2:000 anos que o vinho era conveniente para o homem são ou doente, e a outro sábio da antiguidade, Plínio, que afirmava dever discutir-se o vinho com a gravidade de um romano ao tratar de artes ou de ciências, não tanto como médico, mas como juiz encarregado de pronunciar-se sobre a saúde física e moral da humanidade.
Vale a pena ler aquele valioso livrinho só para conhecer as opiniões favoráveis acerca do vinho emitidas através dos séculos pelos mais eminentes cientistas.
Lá se encontra também no interessante e justificado capítulo consagrado à «Contribuição portuguesa para o estudo e propaganda científica do vinho».
A verdade é que nem sempre a Medicina reconheceu à nossa grande bebida nacional os seus incontestáveis merecimentos, e até contribuiu para o seu injustificado descrédito.
Felizmente, a partir de 1933 data do I Congrès National des Médecins Amis des Vins de Erance, os ventos mudaram para melhor quadrante e vai-se fazendo ao vinho uma propaganda, séria, justa e oportuníssima sob os aspectos sanitário e económico.
Em Portugal pode afirmar-se que actualmente a quase totalidade da classe médica comunga naquele mesmo pensamento, mas há que destacar o Dr. Samuel Maia pela sua já longa e valiosa actividade como médico e escritor em defesa do vinho.

Página 147

14 DE JANEIRO DE 1948 147

Outros se destacaram também, mas, além de que seria longa a sua enumeração, desisto de a fazer com receio de omissões, que, embora involuntárias, não deixariam de ser desagradáveis.
Sr. Presidente: quanto haveria a dizer sobre tão fundamental (problema, que, se por um lado põe em causa questões de saúde, de ordem e de moralidade que iniludivelmente têm de ser consideradas e resolvidas para que se mantenham em toda a integridade aqueles fundamentos da civilização, também abrange o produto n.° 1 do trabalho nacional, aquele que melhor se adapta às nossas condições climáticas e possibilidades do solo português, que mais longa e fiel tradição regista e em maior grau absorve o esforço e atenção dos obreiros nacionais, fixando-os à terra pátria, e, ainda, constituindo o nosso mais valioso filão aurífero, exerce superiormente funções de embaixador insuperável em todas as nações onde os vinhos do Porto, da Madeira e de outras origens nacionais são devidamente apreciados.
Constituindo precioso alimento e bebida inigualável, que dessedenta, refresca e alegra, longe de ser factor e alcoolismo, é apontado como elemento de defesa contra aquele horrível flagelo.
Sr. Presidente: permita que me socorra mais uma vez das interessantes e valiosas notas de vulgarização do vinho do Dr. Silva Leal, onde se afirma, com a opinião de cientistas de grande renome, que ao vinho é o leite dos velhos», «o pão do diabético», que «o seu valor alimentício é de 650 a 700 calorias por litro, sendo ainda superior nos vinhos mais alcoólicos», se alude às notáveis propriedades terapêuticas e, no capítulo dedicado à sua acção sob os aspectos psiquiátricos e neurológicos, se escreveu o seguinte, que julgo de toda a oportunidade ler a VV. Ex.ªs:

Cautelosamente se tem posto o problema do vinho nestes últimos anos, separando sempre o seu uso regrado dos abusos nocivos que noutras épocas criaram ambiente a campanhas violentas e intensas.
Assim, encontramos, paralelamente à condenação do alcoolismo, o estudo científico, sério e cuidadoso do vinho como alimento a usar sem prejuízo e antes com vantagem.
Um dos argumentos mais entusiasticamente invocados para condenar o vinho foi, sem dúvida, a percentagem, que se dizia elevada, de pessoas que por ele eram levadas aos manicómios.

No entanto, Anglade, de Bordéus, num relatório bem organizado que apresentou ao I Congrès du Comité Medical International pour la Propagande du Vin, reunido em Lausana, no ano de 1935, demonstra que assim não é e acrescenta que no Asilo de Braqueville, de Toulouse, por estatísticas de oito anos, a percentagem de alcoólicos ali admitidos era inferior a 4 por cento.
Também no Asilo de Château-Licon, na Gironda, a proporção de alienados com loucura alcoólica era apenas de 2 a 4 por cento num largo período de trinta anos. Números análogos cita aquele autor, relativamente a outros asilos, e afirma verificar-se que nas regiões onde o vinho não é usado aquelas percentagens chegam a 30 por cento.
Como acabámos de ouvir ao ilustre Deputado Sr. Dr. Moura Relvas, também Régis afirmara ser preciso combater o alcoolismo, e principalmente as psicoses e nevrites alcoólicas, pelo uso do vinho. Na opinião deste grande psiquiatra, a diminuição no alcoolismo na Bretanha após a Grande Guerra deve-se à propaganda e divulgação que os antigos combatentes ali fizeram do vinho entre a população.
É que o uso habitual do vinho evita o consumo de bebidas alcoólicas» destiladas, muitas das quais são tóxicas. ..
Vê-se, pois, que o Sr. Dr. Moura Relvas está em boa companhia.
Em face do exposto pode afirmar-se que não é o consumo do vinho que está em causa.
Mas, convém esclarecer, do vinho tal como as uvas o produzem e não de muitas mixórdias que por aí se vendem com aquela designação, mas que resultam de variadas fraudes com que se iludem e envenenam os consumidores e enriquecem os criminosos responsáveis.
Eu louvo o nosso prestigioso colega Sr. cónego Mendes de Matos por ter provocado este debate, que ilustrou com valiosos elementos, porque assim permitiu à Assembleia pronunciar-se sobre o momentoso problema com largueza de conhecimentos.
Do que pude ler na imprensa ficou-me a impressão, aliás confirmada nesta sessão, em aparte, pelo Sr. cónego Mendes de Matos, de que S. Ex.ª não se propõe combater o uso do vinho, mas apenas contrariar os inconvenientes resultantes da forma como a sua venda a retalho se faz.
Os inconvenientes, julgo que está no espírito de todos os nossos colegas evitá-los papa defesa da saúde, da ordem e da moralidade.
Mas entendo que todos concordam em que, no País por excelência produtor de bom vinho e em que se regista uma capitação de consumo muito baixa, o que há a fazer é organizar a propaganda do seu uso, em substituição de outras bebidas francamente deletérias.
Estimulem-se divertimentos sãos para a população rural, indo-se até ao subsídio oficial, fiscalize-se o funcionamento das tabernas, evitem-se as fraudes, evite-se tanto quanto possível o uso de bebidas fortemente alcoolizadas e nocivas à saúde, mas sempre tendo em atenção que o vinho é um dos mais importantes frutos do trabalho agrícola, que importa acima de tudo não só defender, mas proteger iniludivelmente.
Disse.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Devido ao adiantado da hora vou encerrar a sessão.
A próxima sessão será amanhã, com a mesma ordem do dia de hoje.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Artur Proença Duarte.
José Penalva Franco Frazão.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Manuel Hermenegildo Lourinho.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Cruz.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
António Júdice Bustorff da Silva.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Belchior Cardoso da Costa.
Camilo de Morais Bernardes Pereira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Diogo Pacheco de Amorim.
Fernão Couceiro da Costa.
Frederico Bagorro de Sequeira.

Página 148

148 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 123

Gaspar Inácio Ferreira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Horácio José de Sá Viana Rebelo
Jacinto Bicudo de Medeiros.
João Ameal.
João Carlos de Sá Alves.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes do Amaral.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Maria Braga da Cruz.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Beja Corte-Real.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Mário Lampreia de Gusmão Madeira.
Rafael da Silva Neves Duque.
Ricardo Spratley.

O REDACTOR - Luís de Avillez.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA