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REPUBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 128
ANO DE 1948 28 DE JANEIRO
IV LEGISLATURA
SESSÃO N.° 128 DA ASSEMBLEIA NACIONAL
EM 27 DE JANEIRO
Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior
Secretários: Exmos. Srs. Manuel José Ribeiro Ferreira
Manuel Marques Teixeira
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 126 127 do Diário das Sessões.
O Sr. deputado Carlos Mendes agradeceu a manifestação de pesar da Assemblea Nacional pelo desgosto que sofreu.
O Sr. Deputado D. Virgínia Gersão ocupou-se de alguns problemas do ensino secundário.
O Sr. Deputado Mendes Correia tratou de vários problemas de ordem industrial e social.
O sr. deputado Henrique Galvão apresentou um aviso prévio sobre o problema da revisão do nosso mecanismo da administração colonial.
Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão do aviso prévio dos Srs. deputados Nunes Mexia e Cortês Lobão acerca do problema do pão.
Usou da palavra o Sr. deputado Nunes mexia.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 2 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 55 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Adriano Duarte Silva.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Albano da Câmara Pimentel Homem de Melo.
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.
Manuel José Ribeiro Ferreira Manuel Marques Teixeira
Alexandre Ferreira Pinto Basto.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Maria do Couto Zagalo Júnior.
António Maria Pinheiro Torres.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Belchior Cardoso da Costa.
Camilo de Morais Bernardes Pereira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Diogo Pacheco de Amorim.
Ernesto Amaro Lopes Subtil.
Eurico Pires de Morais Carrapatoso.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Henrique Carlos Malta Galvão.
Henrique Linhares de Lima.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
Indalêncio Froilano de Melo.
João Ameal.
João Antunes Guimarães.
João Garcia Nunes Mexia.
João Luís Augusto das Neves.
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João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Alçada Guimarães.
José Dias de Araújo Correia.
José Esquível.
José Luís da Silva Dias.
José Maria de Sacadura Botte.
José Martins de Mira Galvão.
José Nunes de Figueiredo.
José Penalva Franco Frazão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís da Cunha Gonçalves.
Luís Lopes Vieira de Castro.
Luís Mendes de Matos.
Luís Teotónio Pereira.
Manuel de Abranches Martins.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Marques Teixeira.
D. Maria Luísa de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Borges.
Mário Correia Carvalho de Aguiar.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Spratley.
Rui de Andrade.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teotónio Machado Pires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
D. Virgínia Faria Gersão.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 80 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 10 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.ºs 126 e 127 do Diário das Sessões.
O Sr. Silva Dias: - Desejo fazer a seguinte rectificação ao n.° 126 do Diário das Sessões:
A p. 169, col. 2.ª, 1. 33, onde se lê: «... Viana encontra ambiente ao pleno desenvolvimento...», deve ler-se: «... Viana encontra ambiente favorável ao pleno desenvolvimento. ..», e a p. 170, col. l.ª, 1.33, onde se lê: «Do mar aberto como uma estrada...», deve ler-se: «Do mar aberto como uma estrela...».
O Sr. Presidente: - Considero aprovados os Diários, com as reclamações apresentadas pelo Sr. Deputado Silva Dias.
Deu-se conta do seguinte
Expediente
Telegramas
Da direcção da Casa do Ribatejo, em Lisboa, aplaudindo a construção da linha férrea do Vale de Santarém a Peniche.
Do Grémio do Comércio das Caldas da Rainha, em que discorda da unificação do descanso ao domingo.
Do comércio de Cernache do Bonjardim, em idêntico sentido.
Subscrito pelos desportistas de Torrão, em que aplaudem o projecto de lei sobre o descanso dominical e feriados nacionais.
Em idêntico sentido subscrito pelos alunos do Colégio do Fundão.
Exposições
Dos Grémios da Lavoura dos distritos do Porto, Braga, Viana do Castelo, Aveiro, Coimbra, Viseu e Leiria, em que pedem a revogação do artigo 5.° do decreto-lei n.° 36:608, de 24 de Novembro do ano findo, que fez terminar, segundo dizem, a isenção de pagamento do selo nos seus livros, diplomas, estatutos, certidões, certificados, guias e recibos de quotas que tenham de processar no exercício das suas funções.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Carlos Mendes.
O Sr. Carlos Mendes: - Sr. Presidente: quero agradecer a V. Ex.ª e a todos os Srs. Deputados a parte que quiseram tomar no golpe que me feriu tão profundamente.
A VV. Ex.ªs, pois, o meu eterno agradecimento.
A Sr.ª D. Virgínia Gersão: - Sr. Presidente: antes de começar propriamente as minhas considerações quero prevenir V. Ex.ª o os meus Exmos. colegas de que, se abordo o problema da instrução, não é com o intuito de criar dificuldades que mais ainda o compliquem, mas porque me parece que é meu dever manifestar, com a sinceridade que esse mesmo problema exige - e o bem da Pátria nos pede a cada instante -, a necessidade de um remédio urgente para os casos que se me afiguram mais graves.
Não pedi a palavra para atacar a reforma. Tenho seguido, na verdade, uma outra orientação pedagógica que poderia levar-me a ser injusta; mas é possível que seja eu quem não veja bem o problema.
Contudo há três pontos essenciais para os quais queria chamar imediatamente a atenção do Governo.
O primeiro refere-se ao tempo que as crianças passam nos liceus.
D ir-se-á que não pode ser de outra forma, para que o ensino seja activo. Mas nas circunstâncias actuais o ensino é na verdade aquilo que se pode chamar um ensino activo?
É claro que o professor não se furta a que ele o seja: conhece as vantagens do sistema. Mas eu pergunto:
Pode actualmente esse ensino ser de tal modo activo que a criança não necessito de estudar em casa?
Se assim é, se o aluno precisa apenas de rever depois o que aprendeu na aula e fica com horas livres para si, com u as momentos para consagrar a família e adquirir as virtudes do lar, para dedicar a qualquer coisa para a qual a sua vocação o atraia, para brincar e pular - porque nos não devemos esquecer de que é criança e de que a natureza tem leis exigentes que se não transgridem impunemente -, se assim é, repito, bendito seja
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o tempo que lá passa. Mas só a criança é obrigada no liceu a um esforço de tantas horas, e ainda depois leva para casa trabalho para realizar, temos de confessar que a nossa missão de professores chega a ser cruel, para lhe não chamar criminosa.
O Sr. Mário de Figueiredo: - A reforma determina aos professores que passem pontos para casa que levam três horas a fazer?
A Oradora: - Não, Sr. doutor, mas temos um programa muito grande a dar, e eu digo que o professor não pode proceder de outra forma.
o Sr. Mário de Figueiredo: - Quer dizer: o professor tem de escrever coisas no quadro, ou falar como quem faz uma lição magistral, e depois passar pontos para casa que demoram, três horas a fazer aos alunos. É isto?
A Oradora: - Não é. V. Ex.ª, se me dá licença, verá, pelo desenvolvimento do que vou expor, que não é isso que eu quero dizer.
O Sr. Mário de Figueiredo: - Se é isso, o seu ataque não é contra a reforma, é contra o professor.
A Oradora: - Contra o professor, não; e V. Ex.ª, se me der licença de prosseguir, verá que não é isso o que pretendo afirmar.
Continuando, pois:
É que, em vez de abrirmos esses cérebros para a luz, embrutecemo-los com acumulações e velocidades, tiramos-lhe todo o interesse pelo saber, criamos a indiferença, o deixa-correr, a passividade.
A criança não pode fazer esforços intelectuais quando está cansada: aprende automaticamente, sem interesse, para esquecer depois.
Quando é que a mãe senta a filha ao pé de si para lhe dar aquela lição de amor que só as mães sabem dar? Quando é que o pai dá com o filho um passeio em que se possa estabelecer entre os dois essa camaradagem indispensável que há-de livrar o filho de qualquer mau caminho por que pudesse enveredar?
Não. O liceu absorve o dia ao aluno; absorvo-lhe ainda a noite roubando-lhe horas ao sono; e o pai e a mãe, olhando para os filhos como vítimas inocentes, não têm coragem para os desviar dos livros chamando-os para si.
Vozes: - Muito bem!
A Oradora: - Não julguem VV. Ex.ªs que exagero: é que a criança de hoje passa todas as suas horas agarrada aos livros; mas o pior ainda é que não sabe tanto como as que dantes estudavam muito menos.
Vozes: - Muito bem!
A Oradora: - Sr. Presidente: temos de confessar que é preciso que tenham pelo estudo um amor que nessas idades é bem raro para não criarem uma certa aversão por ele ou um profundo desprezo.
Por mais atraente que seja a lição do mestre, a criança não encontra nela o prazer a que a chamam os seus instintos, a sua inclinação natural; e, se o estudo a que a obrigam a impede sempre de dar expansão ao muito que lhe vai na alma, revolta-se e sacrifica-o, ou então desanima ou adoece.
Se legisladores bem intencionados julgaram adaptar os actuais programas a inteligências médias, enganaram-se: viram talvez trabalhar crianças de um elevado expoente intelectual e não perceberam que eram excepções; ou então não as viram trabalhar dia a dia, e apanharam-nas num momento em que as suas faculdades tinham todo o poder de aquisição e elaboração.
Quero prevenir VV. Ex.ªs de que me refiro apenas aos programas do curso geral dos liceus.
Ora quer-me parecer que, por todos os motivos, se não pode admitir que a criança não tenha infância: precisa absolutamente daquela exuberância de vida quo levou Junqueiro a dizer:
A alegria é na infância o que na ave é asa
E perfume na flor!
Hoje em Portugal voem-se os alunos a braços com o seguinte dilema: ou levam uma vida de absoluto sacrifício, ou não triunfam nos seus estudos.
E os pais? O problema para esses é mais complicado ainda. Sabem o que representa na vida dos filhos um ano perdido; compreendem que o trabalho activo do liceu não basta para a aquisição dos conhecimentos que o professor exige deles; vêem-nos a cair de sono, a perder a cor e o apetite; se podem com essa despesa, arranjam-lhes explicadores, que lhes absorvem as poucas horas que passam em casa...
Vozes: - Muito bem!
A Oradora: - ... se não podem, ou se resignam a que repitam o ano ou os tiram dos estudos. E os que lhes exigem um esforço superior às suas forças vêem-nos cair doentes.
Vozes: - Muito bem!
A Oradora: - Sob o ponto de vista moral é um principio de desorganização. O pai torna-se tolerante, permite certas atitudes e exigências dos filhos, que vê trabalharem mais do que podem; a mãe não pode iniciar as filhas no governo da casa, não lhes vai incutindo os princípios sãos que devem ser a base da educação da mulher, não lhes orienta a vida num sentido elevado.
Não pode ser o Estado, nem o Governo o quer, por certo, a desempenhar a função dos pais. O seu papel é continuar na escola o que as crianças devem ter aprendido em casa; há já muitos anos quo o tem interessado profundamente o problema da educação da mulher - justamente para que seja ela a educadora natural dos filhos.
Parece-me, portanto, que a criança não deve passar tanto tempo no liceu - a não ser, repito, que se consiga que leve de lá a lição já sabida.
Mas como pode isso fazer-se em turmas de quarenta alunos, tendo o professor um programa vastíssimo a dar e devendo atribuir às chamadas uma classificação que implica a selecção dos alunos?
Vozes: - Muito bem!
A Oradora: - É este o segundo ponto para o qual chamo a atenção do Governo.
Ninguém ignora quanto 1 valor a menos desmoraliza o aluno brioso que vê o seu condiscípulo injustamente mais classificado que ele. E a criança não é tão mau juiz como se pode supor.
Sr. Presidente: desde que exerço as minhas funções docentes deixo sempre que todas as alunas se manifestem na atribuição da nota à lição das que foram chamadas - ainda que muitas vezes, especialmente no princípio do primeiro ano em que são minhas discípulas, tenha de lhes dizer o motivo por que não posso concordar com elas. E não me é preciso muito tempo para ver bem quanto elas são bons juizes.
Nos exercícios escritos continuei a seguir o critério da classificação por alíneas, para que as alunas, confron-
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tando-os uns com outros, como chego a, pedir-lhes, saibam o motivo por que são mais ou menos classificadas.
Pois em turmas de quarenta é muito difícil, senão impossível, ficar a conhecer bem os alunos. No primeiro período chega a ser aflitivo classificá-los: os exercícios é que no-los mostram melhor; mas há valores que não são nada para desprezar e que, julgados apenas pela parte escrita, seriam meras utilidades. É a oral que no-los revela, mas não pode nem devo ser reduzida a uns minutos atropelados. Tudo leva tempo, e o professor tem ainda de explicar a lição seguinte.
Na parte oral não podemos classificar o aluno somente por uma ou outra resposta acertada, ou porque se viu embaraçado e errou.
Pelo que respeita ao ensino oral do Português, a nota tem de ser função de diferentes factores - leitura e interpretação especialmente, forma de exprimir o pensamento, gramática em último lugar.
Se sempre os estudos gramaticais mereceram o meu melhor carinho, compreendo muito bem que a dupla função da gramática é justamente a de explicar a língua e de a fixar. Penso que às vezes se exige demais nos primeiros anos dos liceus.
Ora, se se visse o tempo que cada regra leva a ser explicada e assimilada!...
E o pior é que é preciso repeti-la, variar os exemplos e quebrar-lho, tanto quanto possível, a rigidez formal.
Tudo isto leva mais tempo do que se pode supor: é preciso, embora se julgue que não, para um bom rendimento da classe, que os alunos a repitam colectivamente, na sua forma mais explícita, após ter sido devidamente explicada por outros termos, e que a digam depois quase todos, um a um.
É claro que estou a referir-mo às primeiras classes; mas este modo do ensino, embora vá depois sucessivamente perdendo a intensidade, tem de se manter mais ou menos por todo o curso geral. Só quem não está habituado a lidar com crianças é que não sabe como coisas bem simples são para elas obstáculos insuperáveis.
Fazer-lhes vencer é o papel do professor.
Resolver este problema reduzindo os programas do curso geral seria baixar ainda mais o grau de cultura média, o portanto um erro gravíssimo.
Como professora de Português, e verdadeiramente crente nos grandes princípios pedagógicos, não posso conformar-mo com a supressão do Latim; guiada ainda pêlos mesmos princípios e pelo antigo amor que mo ligava às Ciências, lamento que se tenham perdido as aulas práticas; mas há, propriamente no meu campo, ainda outro assunto que não reputo monos grave: os alunos que seguirem Ciências passarão talvez toda a sua vida sem conhecerem Os Lusíadas - pelo menos sem serem obrigados a estudá-los; e o que Os Lusíadas representam na história da literatura universal sabem VV. Ex.ªs tão bem como eu.
Ora, se pensarmos ainda que essa obra grandiosa mostra ao Mundo inteiro o que foi o valor da nossa Raça; se meditarmos na lição de heroísmo e de virtude que cada verso encerra, não podemos ficar indiferentes ao ver que se excluiu da cultura média em Portugal o estudo da sua bíblia de amor, desse poema que o levanta aos olhos de todo o Mundo e nos incute a fé num Portugal maior!
Sr. Presidente: os gregos aprendiam a ler pela Ilíada, para que, com as primeiras letras, lhes ficasse gravado na mente o valor da sua raça. Não permite a pedagogia moderna que se ponham Os Lusíadas nas mãos da criança pequenina que aprende a ler, mas aconselha que meditem nessa obra os que já possam assimilar a sua lição de patriotismo, de fé, do valor e virtude.
Ora essa lição vemos nós surgir de cada estrofe, de cada verso do poema.
Era esto o terceiro ponto para o qual queria chamar a atenção do Governo, certa de que, resolvido com os outros, muitas apreensões abandonarão os pais e os professores, dando-se alento a milhares de crianças que se voem desanimar dia a dia.
Que S. Ex.ª o Ministro da Educação, com a sua esclarecida inteligência, queira meditar nas minhas simples considerações, que nada mais representam de que uma longa vida de prática e de trabalho honesto.
Disse.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
A oradora foi muito cumprimentada.
O Sr. Mendes Correia: - Sr. Presidente: no início desta legislatura, ao ter a honra de responder, em nome desta Assembleia, ao discurso de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, proferi, mais ou menos, estas palavras: «Somos homens independentes e queremos continuar a sê-lo». Essa independência subsiste, porque concórdia não significa concordância sistemática.
É uma independência dentro da fidelidade, da lealdade, da dedicação por princípios superiores de defesa da causa nacional e por princípios não menos sagrados de defesa da causa das classes menos favorecidas, dos humildes.
Mais tarde, ao tratar-se, nesta Assembleia, de certos aspectos da lei eleitoral, proclamei com funda convicção que era do maior interesse que esta Assembleia revestisse, sempre que possível, um carácter eminentemente político e que se abordassem livremente as questões mais controvertidas. E devo dizer a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que, pelo que pude verificar, me congratulo terem decorrido muitas discussões de um modo elevado, muito imparcial.
Num dos seus últimos discursos na província, o Sr. Ministro do Interior declarou que dentro desta Situação havia numerosas ideologias. Eu registo esta declaração como a de um espírito rasgado e superior.
Outras declarações ministeriais recentes me levaram a pedir hoje a palavra para fazer aqui algumas considerações. Trata-se das declarações do Sr. Ministro da Economia. Ora o debate sobre essas declarações está na lógica sequência das palavras com que iniciei as minhas considerações. Devemos dar-lhes uma altíssima projecção política e social.
Conheço há muitos anos pessoalmente o Sr. Ministro da Economia. Trabalhámos dentro da mesma escola e habituei-me a ver nele um espírito sempre jovem, dinâmico, decidido, tenaz, desembaraçado, lúcido, competente.
Mas, elogiando o engenheiro Sr. Daniel Barbosa, eu seria injusto se esquecesse todos aqueles que, no Governo ou dentro desta Assembleia, têm trabalhado na grande tarefa de renovação nacional. Seria injusto se, por exemplo, esquecesse o nome ilustre do nosso colega Sr. Dr. Antunes Guimarães, que inaugurou a política dos aproveitamentos hidráulicos e que, na melhor das intenções, criou a Junta de Electrificação Nacional, a qual, infelizmente, não pôde corresponder ao altíssimo objectivo com que tinha sido constituída.
Seria injusto se esquecesse o nome, sempre saudoso, dessa grande figura portuguesa que foi Duarte Pacheco.
A todos, mesmo aos colaboradores mais modestos da grande empresa, dirijo neste momento - e julgo interpretar o sentir geral - os protestos da minha admiração e do meu reconhecimento.
Sr. Presidente: não fazia parte desta Assembleia quando se discutiu o problema da coordenação dos transportes, o do fomento e reorganização industrial e o da electricidade. Mas segui atentamente todos estes assuntos, sobretudo o úl-
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timo, porque, quando presidente da Câmara Municipal do Porto, tive de estar em contacto estreito com essas, matérias, ao tratar-se, em diligências bem laboriosas e difíceis, do abastecimento de energia eléctrica à cidade do Porto, cujo consumo não é insignificante.
Tenho presente uma nota que esclarece não estar na proporção das respectivas populações o consumo da energia eléctrica no Porto, em relação ao da cidade de Lisboa.
Sabe-se que, ao passo que Lisboa consumiu, em 1945, 112 milhões de kw/hora, o Porto consumiu 70 milhões. Os distritos respectivos consumiram, no mesmo período, Lisboa 150 milhões e o Porto 120 milhões, o que mostra que este último distrito anda muito perto, a tal respeito, do distrito de Lisboa.
Embora não seja pessimista, sinto a gravidade extrema do momento internacional, sinto a gravidade extrema da renovação verificada, com carácter progressivo, no velho desequilíbrio da nossa balança comercial; sinto a gravidade extrema de continuarmos a ser um dos países do Mundo onde é mais baixo o nível de vida.
Através das declarações que foram feitas por um membro do Governo, que não são apenas palavras, porque de facto nessas declarações estão mencionados factos, vê-se que, infelizmente, é ainda escasso o número das realizações efectivas.
Eu não tenho pela palavra o desprezo que tinha o velho Talleyrand, quando afirmava ser ela o melhor meio que o homem tinha para encobrir o seu pensamento. Na verdade, para mim, as palavras possuem um valor dinâmico, constituem forças em potencial. Era o que Fouilée dizia das ideias - ou de algumas ideias - na sua concepção das «ideias-forças». As palavras podem representar antecipações, alguma coisa de alto valor.
Congratulo-me, pois, com as palavras do Sr. Ministro da Economia, sejam as que traduzem já actos, sejam as que constituem a exteriorização do projectos ou ideias fecundas.
Congratulo-me com os estudos hidráulicos em curso, com os esforços para a electrificação, para a criação ou aperfeiçoamento de indústrias; lamento, porém, as terríveis perdas do tempo que houve relativamente a alguns problemas, sobretudo ao do aproveitamento dos grandes rios. Tenho lido com verdadeiro entusiasmo, com o entusiasmo com que, ainda criança, lia os livros de Cambou sobre alguns países no trabalho, muito do que se tem escrito recentemente sobre aproveitamentos hidráulicos na Suíça, e principalmente nos Estados Unidos da América do Norte, o mais ainda me entristece verificar o contraste com o abandono a que esteve votada essa verdadeira riqueza dinâmica constituída pelos caudais do Tejo e do Douro. Como antigo professor de geografia física e humana, devo dizer que tenho um entusiasmo muito grande pelos rios, pela sua história, pelo seu papel, pelas suas perspectivas.
Os rios eram outrora considerados como barreiras políticas, como barreiras económicas; hoje são considerados verdadeiros organismos vivos, agentes do ligação, factores da riqueza dum país. Ora, precisamente de acordo com alguns dos mais ilustres engenheiros portugueses, Srs. Araújo Correia, Mário Borges e Ezequiel de Campos, tenho uma enorme esperança na vantagem, para o País, do aproveitamento do Douro e do Tejo.
Estão iniciados os estudos do aproveitamento do Douro no Carrapatelo e no Pear.
Os espanhóis iniciaram as obras de utilização desse rio para fins industriais, porá fins agrícolas, para protecção às populações marginais, etc. Ouvi já mais de uma conferência de um grande engenheiro espanhol, que foi titular das Obras Públicas no país vizinho e cujo nome não é desconhecido dos portugueses, Afonso Peña, conferências que me deixaram cheio de admiração pela obra ingente de realização e aproveitamento do Douro realizada no país vizinho. Até nós beneficiámos dessa obra. Mas eu penso um pouco como numa das suas conferências ou num dos seus livros escreveu o ilustre engenheiro Ferreira Dias. Ele dizia: é que se começam às vezes os estudos entre nós já quando deviam estar concluídas as obras...
Sr. Presidente: os números são de uma eloquência confrangedora. Nós vemos na última estatística que a produção do energia eléctrica foi de 546 milhões de quilovátios-hora em 1945, os quais se repartiram da forma seguinte: 345 milhões de energia térmica e apenas 201 de energia hidráulica.
Isto quer dizer que a energia térmica, num país em que é preciso importar grande parte dos combustíveis, se traduz por um número que nos espanta em rotação ao número correspondente à energia resultante do aproveitamento hidráulico.
E é lamentável que, nestas mesmas condições, uma estiagem se reflicta nas consequências desastrosas de que VV. Ex.ªs tom tido conhecimento: restrições do consumo, fábricas paradas, prejuízos gerais.
Teremos de tomar providências para evitar tais consequências das estiagens, e julgo que essas consequências nunca poderão ser evitadas enquanto se não aproveitarem os caudais permanentes mais volumosos deste País, e esses não são os dos rios pequenos, mas sim os dos grandes rios.
A propósito deste assunto, Sr. Presidente, desejaria ainda manifestar o meu espanto de portuense perante os preços incomportáveis da energia eléctrica na cidade de Lisboa.
Ao passo que no Porto ó possível, sem grave ónus da economia doméstica, electrificar totalmente uma casa, em Lisboa é difícil, sem grave prejuízo dessa economia, sustentar sequer uma iluminação um pouco abundante, porque os preços são verdadeiramente proibitivos.
E o que eu digo nestas considerações sobre a questão da energia eléctrica em Lisboa di-lo-ia ainda sobre o funcionamento de outros serviços do interesse público em Lisboa.
Acho que seria tempo do rever, num espirito de utilidade para o consumidor e para a economia geral, as concessões dalguns serviços de interesse público na capital do País. Não está certo que esta se encontre enfeudada a concessões de longo prazo e em condições que seriam compreensíveis há trinta ou quarenta anos, mas nunca nos tempos de hoje. Está situação, Sr. Presidente, parece-me que não pode nem deve continuar. Falou o Sr. Ministro da Economia em muitos aspectos da produção industrial do País; más também, por uma deformação profissional, eu não posso deixar de pôr em relevo, de um modo mais especial, o que diz respeito a mão-de-obra para essa indústria e à competência e idoneidade do pessoal necessário para os estudos da renovação da indústria nacional. Todos os homens públicos deste País que tem tido empenho em resolver vários destes problemas têm deparado com dificuldades extremas no que respeita à colaboração de técnicos competentes.
Não porque os não haja no País; mas, infelizmente, são poucos aqueles que podem de alguma maneira contribuir para a solução dos ditos problemas, sobretudo por um motivo: mal pagos pelo Estado, vêem-se forçados, para equilíbrio das suas finanças domésticas, a procurar outras actividades extraprofissionais.
O Sr. Presidente: - Peço ao Sr. Deputado Mendes Correia para abreviar as suas considerações.
O Orador: - Eu vou terminar, Sr. Presidente.
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Mas eu queria falar também da questão da mão-de-obra.
Todos conhecem o estado de subalimentação verificado por vários estudos na população portuguesa. O professor Maia de Loureiro calculava em 16 por cento, em média, o déficit alimentar da nossa população. Se pensarmos que há quem coma demais...
O Sr. Botelho Moniz: - Isso comparado com quê?
Esses 16 por cento são comparados com a alimentação dos operários na Inglaterra, na França, na Alemanha ou na Rússia?
Esses 16 por cento são a menos do quê?
O Orador: - Em relação ao necessário para uma ração fisiològicamente normal, tomada como igual a 100.
Infelizmente a própria ração alimentar, no ponto de vista da sua composição qualitativa, ó também bastante imperfeita, porque há um predomínio considerável de hidratos de carbono. Isto foi verificado pelo professor Maia de Loureiro.
O Sr. Botelho Moniz: - Cada um come do que gosta.
O Orador: - Devo dizer que me preocupa seriamente esta subalimentação, que, infelizmente, não é só de agora, mas secular, o que não pode deixar de se reflectir na condição física e psíquica da gente portuguesa.
Entendo que sem salário suficiente para uma boa alimentação não é legitimo exigir do trabalhador tudo aquilo que se lhe poderia exigir noutras condições.
O Sr. Botelho Moniz: - O nosso trabalhador é dos trabalhadores da Europa melhor alimentados, e quem disser o contrário não diz a verdade.
O Orador: - É uma opinião; mas o que eu digo é confirmado por estudos de fisiologia da alimentação.
O Sr. Botelho Moniz: - Em quase todas as empresas se está hoje fazendo uma obra social que ninguém deve esquecer.
Também não pode deixar-se em silêncio a obra social do Estado.
As condições de vida do trabalhador português melhoraram enormemente e são superiores às do resto da Europa.
Dizer o contrário é fazer demagogia ou propaganda comunista...
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Desejaria estar de acordo com a opinião de V. Ex.ª, mas devo dizer que os números que citei os não colhi directamente do Sr. Prof. Maia de Loureiro, mas através dos escritos de autores como os Srs. Ferreira Dias, Ezequiel de Campos, etc., além de alguns informes pessoais insuspeitos de parcialidade política.
Quero salientar que não se pode exigir um trabalho considerável a quem não coma o suficiente e a quem não tenha o salário suficiente para comer razoavelmente. Só tenho, pois, que aplaudir toda a política de elevação justa de salários que tem sido feita nos últimos anos, assim como toda a obra social a que V. Ex.ª se referiu e que não é do desconhecimento de ninguém neste País.
O Sr. Subsecretário de Estado das Corporações proferiu em Viseu esta frase, que aplaudo calorosamente: «Não nos interessaria a riqueza se para a acumular e aumentar tivéssemos de escravizar os trabalhadores». Foi o Sr. Dr. Castro Fernandes quem proferiu ontem estas palavras justas.
Sr. Presidente: vou concluir, e o último assunto que desejo focar a propósito das declarações do Sr. Ministro da Economia é o que respeita à necessidade de uma intensa coordenação imperial.
Li recentemente um belo estudo económico do Sr. Valdês dos Santos sobre a colónia de Angola, estudo em que se mostra a necessidade da solução de muitos problemas de produção, e essa solução só pode obter-se conjugando todas as energias na metrópole e na colónia. Muitas outras questões não podem igualmente resolver-se de uma maneira feliz sem haver uma perfeita coordenação dos interesses metropolitanos e dos interesses coloniais.
Eu proporia que, se fosse possível, a Junta Nacional da Educação, os organismos técnicos, os quadros de pessoal especializado deste País não fossem apenas metropolitanos, não circunscrevessem a sua acção directa exclusivamente à metrópole. Esta e as colónias são um todo indivisível, não devem portanto ter economias independentes, ou até antagónicas, nem quadros técnicos distintos. Seria muito desejável, a exemplo do que se fez durante a guerra em alguns países com a constituição de gabinetes de guerra, que entre nós existisse um gabinete imperial, sob a presidência do Sr. Presidente do Conselho e do qual fariam parte o Sr. Ministro das Colónias e os de outras pastas Intimamente ligadas com as necessidades coloniais, e que nesse gabinete se tratasse dos problemas da metrópole e das colónias conjuntamente.
Era útil que no Conselho do Império e em várias juntas houvesse, ao mesmo tempo, representantes da metrópole e das colónias.
Dou o mais caloroso aplauso a um recente artigo do nosso ilustre colega Sr. Dr. Águedo de Oliveira, o qual afirma a profunda solidariedade do interesses entre as colónias e a metrópole, solidariedade que, infelizmente, é desconhecida ou postergada em muitos aspectos da vida nacional.
Estamos em maré alta de grandes afirmações. Lá fora: Bevin, Atlee, Churchill, o debate sobre o plano Marshall, etc.; cá dentro: Salazar no seu discurso de 5 de Novembro, os discursos subsequentes de outros homens de Governo e recentemente os discursos dos Srs. Ministros da Economia e do Interior e Subsecretário de Estado das Corporações.
Esperemos que da efectivação real de todas as aspirações e de todos os projectos enunciados nestes últimos discursos resultem a felicidade e o bem-estar das gentes de todo o Império.
Não nos deve mover a idolatria da riqueza, mas um alto ideal de bem humano o de grandeza nacional!
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Henrique Galvão: - Sr. Presidente: vou mandar para a Mesa o seguinte aviso prévio:
No impressionante discurso que proferiu perante os Deputados a esta Assembleia, em 25 de Novembro passado, S. Ex.ª o Presidente do Conselho expôs com notáveis precisão e clareza uma ideia palpitante de actualidade, de profundo senso político e flagrantemente realista.
S. Ex.ª disse:
Julgo que a crise de alguns países é, não só passageira, mas superficial, e que no fundo, nas raízes do seu ser nacional, há reservas de energia que podem ser despertadas uma vez quebrada a crosta de desânimo, de indisciplina, de horror ao trabalho que as asfixia. A Inglaterra, a França, a Alemanha e a Itália e as duas nações da península hispânica, para só falar nos agregados maiores, e sem esquecer o
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precioso contributo dos demais, se não venderem a sua alma nem deixarem abastardar as qualidades fundamentais do seu carácter, possuem as condições morais precisas para a recuperação.
Mas há também condições materiais.
Por feliz coincidência ou providencial disposição, os destinos de toda a África são solidários com a Europa do Ocidente. Excepto no que respeita ao Egipto e à Abissínia (mas não à África do Sul, membro da comunidade britânica), a Inglaterra, França, Bélgica, Itália, Portugal e Espanha têm, através de regimes políticos ou económicos diversos, a direcção efectiva e a responsabilidade do trabalho, progresso e bem-estar no continente africano.
Sua política concertada de defesa e valorização económica porá ao dispor do Ocidente produtos e riquezas que aumentarão de maneira assombrosa as suas possibilidades de vida e a sua contribuição para o intercâmbio mundial.
A África é a base suficiente para a política que se deseja fazer.
Esta ideia, que, quanto a nós, portugueses, interpreto como a palavra de orientação o ordem para o cumprimento de uma nova missão, levanta naturalmente, como todos bem o entenderam, o problema na nossa preparação e apetrechamento para boa satisfação da parte que nos cabe nessa missão especial que as circunstâncias impuseram para defesa política e económica do ocidente da Europa aos povos colonizadores do continente africano.
Esta missão obriga naturalmente a rever, não as doutrinas seculares de colonização que nos têm guiado e que, creio, não estão em causa, nem certos princípios fundamentais da nossa actual política colonial, mas certamente alguns conceitos, métodos de aplicação, a orgânica económica e administrativa que nos rege, processos de governo, aspectos políticos e sociais das colónias, que o tempo o as crises actuais alteraram, enfim, todo o mecanismo através do qual as doutrinas e uma política se concretizam. De mais, essa revisão seria necessária mesmo que a missão nova nos não obrigasse, depois dos desgastes, incertezas e perturbações de toda a ordem sofridos durante os últimos dez anos.
Assim, julgando ter compreendido e bem interpretado a ideia e a palavra de comando que da sua exposição resultam, desejo, como Deputado por uma colónia na qual o discurso do Sr. Presidente do Conselho causou profunda e grata impressão, tratar em aviso prévio o problema da revisão do nosso mecanismo de administração colonial, no sentido de o corrigir e aperfeiçoar em vista ao melhor rendimento útil para os fins que procura servir.
Em especial:
a) A organização e os meios do direcção superior do Ministério das Colónias sobre a política, a administração e as actividades do Império;
b) A orgânica e o funcionamento dos serviços do Estado nas colónias;
c) A organização da produção;
d) A coordenação económica;
e) Os problemas demográficos;
f) A infiltração comunista em África.
Este aviso prévio, pelas suas intenções colaborantes, parece-me tanto mais oportuno quanto ó certo que já o próprio Sr. Ministro das Colónias, evidentemente em atenção à mesma ideia, através de assuntos e problemas que pôs à consideração do Conselho do Império, revelou claramente as suas preocupações e intenção quanto à revisão de princípios e medidas de administração colonial.
Tenho dito.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: - Vai entrar em discussão o aviso prévio dos Srs. Deputados Cortês Lobão e Nunes Mexia acerca da política do pão e dos trigos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes Mexia.
O Sr. Nunes Mexia: - Sr. Presidente: reafirmo uma atitude há anos assumida nesta Assembleia ao tratar hoje, em aviso prévio, do problema do pão e da imperiosa necessidade em que nos encontramos de lhe dar uma solução nacional.
Perde-se na imprecisão dos tempos o início da utilização, pelo homem, do pão. Neste, como em todos os outros campos, a marcha ascencional da Humanidade foi caracterizada pela incerteza e pelas dificuldades.
Ao passo que algumas sociedades humanas, a ajuizar por certos dados da mais remota antiguidade, estavam já então de posse deste precioso alimento, outras apenas dispunham de alimentos os mais primitivos, o que não surpreende, pois que, decorridos tantos séculos, ainda hoje se verificam essas hesitações o disparidades.
Participar do estudo do problema do pão, mesmo levando em linha de conta o prisma do interesse nacional porque o encaramos, ó reatar, em linha de sequência tantas vezes interrompida, a ancestral preocupação do homem debatendo-se no processo pré-histórico da sua emancipação material.
Associado milenário do homem, o pão espalha-se no Mundo a partir da China e do Egipto, de onde irradia para a Grécia e de lá para Roma, uns quinhentos e oitenta e oito anos após a sua fundação, vindo sob o governo de Aureliano a transformar-se em valioso instrumento político do Estado e não raramente em causa de graves perturbações.
Cada voz mais necessário, toma designações que o modelam a todas as situações humanas e o guindam as mais altas dignidades: «pão de gente», como é de uso chamar-se-lhe no Chile; «pão de mulher», a traduzir a sua origem caseira; «pão de glória», atributo que é costume conferir-lhe em Cuba; «pão de boda», designação espanhola em dia de noivado; «Pão Eucarístico», a Hóstia Consagrada!
De aplicação indispensável na vida dos campos são as designações: «pão a meias» e «pão ao terço», que em Portugal regulam contratos de parceria agrícola e em Espanha a participação do trigo e da cevada nas rendas em géneros.
Inúmeros ainda os provérbios tomando mais ou menos directamente o pão por tema:
Assim, entre os judeus de outros tempos: «Não aceites, como prenda, a mó do moinho, seja ela a de baixo ou a de cima, porquanto aquele que isto te ofereça priva-se do indispensável à sua própria vida»; e estoutro, de origem espanhola: «Não negues o pão ao pobre que de porta em porta implora, pois segue um caminho que poderás tomar amanhã».
Definida a importância do pão e, consequentemente, a dos cereais panificáveis, não surpreenderá que ao trigo, o mais importante de todos e aquele de que somos mais deficitários, se haja chamado já a fronteira política de Portugal e que ele seja de facto o factor limite da nossa independência económica.
Erros acumulados no decorrer do tempo em superfície e em profundidade subverteram a pouco e pouco o que em matéria de tipos regionais de pão a tradição nos havia legado.
Extensas regiões do País que sempre haviam consumido pão de centeio e de milho foram imprudentemente
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compelidas a substituir estes cereais pelo trigo, e o consumo deste, que sempre fora apanágio das populações vivendo em aglomerados de certa importância, acabou por penetrar as massas profundas da Nação.
A instabilidade do clima, a circunstância do nos não acharmos na área geográfica do trigo e o cansaço de muitas das nossas terras, empobrecidas no seu fundo de fertilidade, obstando a quo as «fundas» acompanhem os progressos culturais, criaram à Nação, em impressionante acréscimo demográfico, o maior dos seus problemas.
Portugal metropolitano e colonial, ou encontra maneira de criar dentro das suas extensas fronteiras um tipo de pão nacional, ou fica à merco de todas as perturbações internacionais que impeçam o seu normal abastecimento em trigo, como casa sem pão... e sem ordem.
Mas nem só os aspectos político e social interessam. A cultura do trigo praticada em conceito extensivo o generalizada às terras declivosas e pobres está comprometendo irremediavelmente a mais valiosa parcela do nosso património - a terra arável sobre que amanhã hão-de viver os nossos filhos!
O trigo de que carecemos, num quantitativo de cerca do 550 milhões e do que produzimos aproximadamente 400, constitui um sector da nossa economia que justificadamente preocupa o Governo e se salda anualmente com um prejuízo, resultante do importações, da ordem dos 580:000 contos.
O pão nosso de cada dia, tal como o produzimos, ó amassado com o suor das nossas populações rurais, em cujas mãos deixa, sob a forma de salários, uns escassos 500$ por hectare, enche de desilusões a lavoura portuguesa, cada vez mais endividada, e deixa em aborto o abastecimento do País em cerca de 150 milhões de quilogramas.
Se é certo que uma profunda diferença de riqueza divide os países industriais dos países agrícolas, também nestes últimos o nível geral de vida da população se mede pêlos índices do interesso económico das suas culturas. Produzir trigo fora das regiões de regular capacidade produtiva e em permanente luta com o meio, verificadamente adverso, significa, quanto ao presente, uma medida de emergência, que sabemos necessária, mas reclama, no futuro, uma ponderada revisão do problema.
Portugal não necessita do despender tão avultadas quantias para obter o pão necessário à sua população. Também não necessita de inovar nesta matéria. Basta que procure na tradição a solução deste, como do quase todos os seus problemas.
Se, tendo em consideração os centros populacionais, o trigo e o milho contribuíam antigamente em partes sensivelmente iguais para alimentar cerca de 85 por cento da população, cabendo ao centeio os restantes 15 por cento, não parece inviável procurar fixar de futuro o consumo do trigo, não já na proporção de 42 por cento, que antes registávamos, mas à volta de 50 a 55 por cento do consumo geral dos cereais panificáveis.
Bastaria paru tanto que reconduzíssemos ao consumo do milho e do centeio uma parte razoável das populações que anteriormente, deles se utilizavam exclusivamente e que, no tocante aos restantes portugueses, só substituíssem as farinhas estreme de trigos por farinhas mistura, em que o trigo e os outros cereais panificáveis participem em proporções adequadas.
Podíamos argumentar desde já em favor desta solução com o raciocínio de que o número de unidades nutritivas postas à disposição do conjunto da população portuguesa não seria inferior, antes se avantajaria àquele que em conceito médio lhe cabia antigamente, apenas se verificando uma deslocação da média aritmética a favor das populações rurais, pelo seu maior contingente actual de
consumo do trigo, tornado realidade merco de uma infeliz orientação feita de improvisações.
Preferimos contudo observar mais de perto o problema o determinar analítica e experimentalmente em que medida o pão mistura, que preconizamos é inferior ao do trigo estreme sob o tríplice aspecto: valor nutritivo, paladar o aspecto.
Determinados, num e noutro caso, os correspondentes valores alimentares, levaríamos em linha de conta, dum lado, a possível economia na importação de trigo e, do outro, o quo a mais houvéssemos de consumir para se obter o mesmo número do unidades nutritivas. O saldo verificado tê-lo-íamos finalmente por um ganho na balança de pagamentos o no conceito do segurança que deriva de dependermos menos do estrangeiro.
Este raciocínio completá-lo-íamos estudando em que medida a solução encontrada sorvia os restantes aspectos do interesso nacional, expressos, quanto às populações rurais, empresários agrícolas e economia geral da Nação, nos índices do interesso social, do interesse industrial da exploração e do interesse económico das culturas que praticássemos.
Escolhida para padrão a farinha estreme do trigo na proporção do 80 por cento de trigo mole e de 20 por cento de trigo rijo, e do extracção igual ao específico, que no caso estudado foi do 82 por cento, comparamo-la com farinhas mistura obtidas pela incorporação na farinha estremo do trigo do farinhas de milho, cevada e, nalguns casos, do arroz nas proporções seguintes:
QUADRO N.º 1
Tipos de farinha mistura
[Ver Quadro na Imagem]
A convicção do que, ou por interpolação de valores ou simples raciocínio, as conclusões obtidas com um dos tipos de farinha mistura há pouco mencionados se aplicam com ligeiras correcções aos restantes levou-me a utilizar nas experiências a que procedi o tipo de farinha da hipótese n.° 3, quadro n.° 1, ou seja o de 70 por cento de farinha estremo do trigo, de 82 por cento de extracção, o 30 por cento de farinhas do milho, cevada e arroz, com os teores de extracção de 60, 50 e 70 por cento e nas proporções respectivamente de 15, 10 e 5 por cento.
Estando desde o início convencido de que não é necessário irmos tão longe quanto à percentagem de inclusão do farinha dos três cercais mencionados, as conclusões a que no meu estudo fosse conduzido conteriam em si uma larga margem de segurança.
Posto em equação o problema, importava:
1.° Determinar, considerando o aumento previsível da população portuguesa, as necessidades crescentes de pão ao longo de um determinado período de tempo;
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2.° Determinar os valores alimentares da farinha mistura escolhida para estudo e o da farinha estreme tomada como padrão;
3.° Avaliar a viabilidade económica da utilização de farinhas mistura através de uma judiciosa fixação de valores, determinados em harmonia com os preços dos cereais utilizados, com o teor de extracção das respectivas farinhas e com o valor alimentar dos correspondentes subprodutos;
4.° Indicar os recursos a mobilizar no conjunto do Império, para que, num período do tempo considerado, a curva ascensional da produção de cada um dos cereais de incorporação atinja a curva representativa dos consumos;
5.° Estudar a mais eficiente maneira de o Estado alterar o actual regime do farinhas e de pão: se progressivamente e por regiões sucessivas, ou se de uma só vez e em conceito de generalização a todo o País;
6.° Extrair dos dados e dos raciocínios a doutrina aplicável ao problema do pão e dotá-la da elasticidade e da interconexão necessária dos seus elementos, para que possa adaptar-se a um certo número de imprevistos, sempre de admitir em assuntos de natureza económica e social.
Tareia a muitos títulos delicada e quase impossível de realizar se não fora, entre outras, a preciosa colaboração da Misericórdia de Lisboa, assegurada pêlos seus ilustres provedor, Dr. Pais de Sousa, e adjunto, Dr. Madeira Pinto, que, num alto espírito de compreensão, me proporcionaram a colaboração valiosíssima do distinto médico chefe da Divisão de Serviços de Socorro Domiciliário da Misericórdia, Dr. Costa Félix, das Exmas. directoras da Casa Maternal e do laboratório, Dr.ªs D. Maria Cândida Gouveia o D. Esmeralda Soeiro, não esquecendo a proficiente analista Exma. Sr.ª Dr.ª D. Adelaide Sá Marques, as senhoras gerente e enfermeiras da Casa Maternal e finalmente as dezasseis gentis crianças de 5 a 11 meses que, na apreciação do valor alimentar das farinhas, foram durante algum tempo colaboradoras a um tempo involuntárias e cheias de boa vontade.
Ao apreciar as crescentes necessidades de pão, num período, por exemplo, de cinco anos, temos de considerar a natalidade no País, que, não obstante haver decrescido desde 1911, acusava em 1943 o mais alto nível de todos os países: 24,8 por 1:000 habitantes, e nossa posição se tem sensivelmente mantido, e a mortalidade, essa bem elevada e expressa no índice 15,3, de que resultou para a população em relação no referido ano um saldo demográfico de 9,5 por cada 1:000 habitantes, actual mente aumentado para 10,01, ou seja o equivalente a cerca de 76:530 indivíduos.
A população portuguesa, a não se darem ocorrências imprevistas, aumentará pois no decorrer dos cinco anos mais próximos em quase meio milhão de indivíduos e o acréscimo anual de consumo de pão variaria, em conceito progressivo, ao longo dos referidos cinco anos, de 1 a 1,3 por cento, se a emigração e a melhoria de condições de vida de uma parte sucessivamente maior da população não atenuassem um pouco o ritmo desse acréscimo de consumo, que assim mesmo avaliamos em cerca de 1 por cento, correspondendo a um pouco menos de 10 milhões de quilogramas de cereais panificáveis que em cada ano consumiremos a mais, no valor aproximado de 26:000 contos!
Passando à apreciação dos valores alimentares da farinha mistura correspondente à hipótese n.° 3, anteriormente considerada, e da farinha estreme de trigo, escolhi três directrizes de investigação:
l.ª Análises bromatológicas levadas a efeito no laboratório da Misericórdia de Lisboa;
2.ª Ensaios biológicos para determinação dos índices de nutrição, ensaiados sobre dezasseis crianças da Casa Maternal da Misericórdia de Lisboa, de 5 a 11 meses de idade;
3.ª Ensaios biológicos, com igual objectivo, observados no laboratório da Misericórdia de Lisboa sobre ratos brancos dos usados em semelhantes investigações.
Os resultados destas três investigações condensei-os nos quadros n.ºs 2, 3 e 4.
QUADRO N.º 2
Análise bromatológica de diversas farinhas
[Ver Quadro na Imagem]
QUADRO N.º 3
Ensaios biológicos
índices de nutrição em crianças de 5 a 11 meses
[Ver Quadro na Imagem]
Comendo farinha de mistura
[Ver Quadro na Imagem]
Comendo farinha de trigo
[Ver Quadro na Imagem]
Nota. - Para facilitar a interpretação dos resultados procedeu-se a observarão prévia dos casos de anemia o nesse sentido fizeram-se colheitas de sangue de todas as crianças cujos dados se consignaram.
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QUADRO N.º 4
Ensaios biológicos
índices de nutrição sobre ratos da mesma idade
[Ver Quadro na Imagem]
Pão mistura
[Ver Quadro na Imagem]
Pão estreme de trigo
[Ver Quadro na Imagem]
Observação. - Ração diária de pão por indivíduo: 20 gramas; ração de água: 20 gramas.
O exame do quadro n.° 2 revela-nos que a farinha mistura, sendo inferior em substância proteica e teor em glúten à farinha estreme de trigo, é-lhe superior em hidratos de carbono e teor de gordura. Como resultante expressa em calorias, a farinha mistura revela-se ligeiramente superior à farinha estreme de trigo.
Apreciando os resultados dos ensaios biológicos efectuados sobre dezasseis crianças (quadro n.° 3), revelaram estes também uma ligeira superioridade da farinha mistura sobre a farinha estreme de trigo.
Finalmente na apreciação do quadro n.° 4, referente a outros ensaios biológicos em relação ao pão, também se nota uma ligeira vantagem do pão feito com farinha mistura em relação ao pão de farinha estreme de trigo.
Estes resultados não são absolutamente concludentes, parecendo-me que deveriam prosseguir as experiências que encetei, mas feitas com a amplitude e duração necessárias, pois por agora apenas reputo lícito concluir que as farinhas mistura, nas percentagens e com o teor de extracção que preconizo, não acarretam qualquer inconveniente nem têm menor poder nutritivo.
Isto mesmo se deduz dos relatórios dos diversos departamentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que intervieram nas experiências e cujas conclusões passo a ler:
Conclusão do laboratório de análises da Santa Casa da Misericórdia em 27 de Janeiro de 1948:
Os ensaios laboratoriais efectuados, tanto químicos como biológicos, revelam para a farinha mistura um poder alimentar superior ao do teste. - Adelaide Sá Marques.
Conclusão dos serviços laboratoriais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa relativa a ensaios biológicos sobre dezasseis crianças da Casa Maternal da mesma Misericórdia:
Nota-se na maioria das crianças alimentadas com a mistura de farinhas um aproveitamento que se manifesta num acréscimo de peso e num aumento
ligeiro do número de glóbulos rubros e da percentagem de hemoglobina.
Laboratório de Análises, 26 de Janeiro de 1948. - Esmeralda Soeiro.
Conclusões do ensaio biológico para determinação de Índices de nutrição, realizado sobre dezasseis crianças de 5 a 11 meses na Casa Maternal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa:
Ao ensaiar uma farinha mistura com 70 por cento de farinha estreme do trigo e 30 por cento de farinhas de milho, cevada e arroz, com o teor de extracção respectivamente de 82 por cento, 60 por cento, 50 por cento e 70 por cento, em confronto com a de trigo estreme de 82 por cento de extracção, observei que as duas são bem toleradas pelas crianças.
Na primeira não se notou qualquer perturbação dispéptica e todas as crianças apresentaram um estado geral melhorado.
O aumento de peso registado é, em relação às anteriores pesagens, comparativamente satisfatório.
É de notar que foi no sector onde se empregou a farinha de trigo estreme que se registou um caso de diarreia e outro de vómitos.
Casa Maternal, 26 de Janeiro de 1948. - Maria Cândida Gouveia.
O grau de viabilidade económica do recurso às farinhas mistura apreciei-o determinando primeiramente o valor das farinhas residuais, por comparação com o valor do milho e da cevada, em ensaios de nutrição levados a efeito sobre suínos de 5 meses da idade, cujos resultados anotei no quadro n.° 5.
QUADRO N.° 5
Ensaios biológicos
índices de nutrição sobre animais da espécie suína de 5 meses de idade
[Ver Quadro na Imagem]
Grupo A - Alimentados a cevada em grão.
Grupo B - Alimentados a milho em grilo.
Grupo C - Alimentados a farinha residual do milho.
Grupo D - Alimentados a farinha residual de cevada.
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Achados os valores das farinhas residuais, reportados, em última análise, à cevada, como unidade forrageira, considerada a taxa de farinarão de $34,65 por quilograma de cereal e o valor oficial dos diversos coroais, foi possível deduzir os valores unitários das farinhas de milho e de cevada, no teor de extracção, respectivamente, de 60 e 50 por cento, e bem assim o valor da farinha de arroz, e entrar em linha de conta com esses valores para a determinação do valor dos diversos tipos de farinha de mistura.
Os elementos de cálculo e as conclusões a que cheguei sobre os nove tipos de farinha mistura considerados acham-se contidos, respectivamente, nos quadros n.ºs 6 e 7.
QUADRO N.º 6
Cálculos de moenda
Cálculo do valor unitário de diversas farinhas
(a) No caso do valor do trigo tomou-se o do peso específico-base (77 quilogramas por bectolitro), reconhecendo-se porém que na generalidade dos casos o preço é superior, dado o peso especifico encontrado.
(b) A casca do arroz e de corada foi apenas atribuído valor como combustível.
QUADRO N.º 7
Composição de farinhas e cálculo de preços
[Ver Quadro na Imagem]
Desses elementos é possível concluir:
1.° Que as farinhas mistura dos tipos n.ºs 1, 2 e 3, em que a farinha de arroz é o elemento de maior preço unitário, ficariam por preços sensivelmente iguais ao da farinha estreme de trigo de extracção igual ao específico. A sua qualidade é, salvo pequenas diferenças de paladar, perfeitamente equivalente à farinha de trigo considerada e, porventura, ligeiramente mais clara do que esta. Como a farinha de trigo a que me estou reportando é superior à actual farinha de l.ª no correspondente a 4 unidades que a menos tem no teor da extracção, fica perfeitamente demonstrado que estes três tipos de farinha mistura poderão substituir a actual farinha de l.ª e permitem economizar entre 20 e 30 por cento de trigo;
2.° Que as farinhas mistura n.ºs 4 e 5 em que se suprimiu o arroz mantêm o mesmo nível de qualidade e, cotando-se a 3$49(8) e 3$48(2) o quilograma, ficam por um preço bastante inferior, quer em relação ao da actual farinha de trigo de l.ª, quer em relação aos preços dos primeiros três tipos de farinha mistura referidos. Equivalem, também em qualidade à actual farinha de l.ª e permitem igualmente economizar cerca de 25 por cento de trigo;
3.° Que as farinhas mistura n.ºs 6, 7 e 8, partindo do concepções totalmente diferentes, são superiores em qualidade à actual farinha de 2.ª, proporcionam 11111.1 grande maleabilidade na solução social e política rio problema das farinhas a preços mais reduzidos e permitem igualmente economizar 10 a l5 por cento do trigo em relação à farinha de 2.ª existente no mercado;
4.° Que a farinha mistura n.º 9 corresponde a uma farinha, de 2.ª mais baixa do que as anteriores, não mo parecendo que deva ser adoptada senão em casos muito espaciais.
Equacionadas diversas hipóteses de farinhas mistura, poder-se-ia escolher de entre elas as mais convenientes modalidades, ou de tipo único, ou de 1.ª e de 2.ª, e, se necessário, acrescer-se-lhes um tipo especial de farinha.
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Esta última qualidade poderia ser obtida diminuindo, por exemplo, ou o teor de extracção da farinha do milho de 60 para 50 por cento ou o teor de extracção da
farinha de trigo empregada nas farinhas mistura de 82 para 74 por cento.
A farinha de trigo de baixa qualidade correspondente à diferença indicada podia por sua vez ser adicionada, aumentando o respectivo teor de extracção, às farinhas de trigo empregadas na composição das farinhas de 2.ª que constituem as hipóteses n.°s 8 e 9 do quadro n.° 7.
A hipótese de três tipos de farinha, em que de resto temos vivido, proporcionando um lucro na farinha especial é na de l.ª, permitiria baixar o custo da farinha de 2.ª para um nível mais razoável do que o actual e que possa de futuro relacionar-se com o preço do trigo, pelo que proporia o do próprio custo actual deste cereal, na base de peso específico de 77, ou seja 2$85 por quilograma.
Se, feita a compensação indicada, alguma margem ainda ficasse, entendo que deveria ser aplicada a melhorar as actuais e bem precárias condições de produção do trigo.
Posto isto, poder-se-ia admitir na região de pão de centeio, e possivelmente na do milho, um aumento de preço, da farinha de 2.ª, até ao limite de 3$ por quilograma, destinando-se o diferencial cobrado a custear, nessas regiões, os encargos da política, de ordem económica e social, visando a redução de preços das farinhas de milho e de centeio e consequentemente de um e outro dos referidos tipos regionais de pão.
Esta orientação permitiria, sem agravamento de preços, salvo no caso do pão de 2.ª, em que se considera um ligeiro aumento de preço, pagar o trigo, o centeio e o milho em termos de fomentar a sua cultura, como permitiria, pelo sistema de compensações indicado, estabelecer a seguinte hierarquia de preços em relação aos diversos tipos de farinha:
Farinha especial de trigo e outros cereais 5$10
Farinha de l.ª de trigo e outros cereais 3$70
Farinha de 2.ª de trigo e outros cereais 2$85
Farinha de 2.ª nas regiões do milho e do
centeio, até............................... 3$00
Farinha de milho........................... 2$50
Farinha de centeio em rama................. 2$40
Farinha de centeio espoada................. 2$75
Semelhantemente passariam os diferentes tipos de pão a acusar entre si as indispensáveis diferenças de preço, ao contrário do que presentemente sucede, conforme se infere do exame do quadro n.° 8.
QUADRO N.º 8
Mapa comparativo dos preços de farinhas e de pão Diversos cereais
(Decreto-lei n.° 36:469, de 15 de Agosto de 1947)
Trigo:
Preços das farinhas:
Rama estreme......................... (a) 3405
2.ª.................................. 2$65
1.ª.................................. 3$70
Especial............................. 5$08
Preços do pão:
Rama estreme......................... (a) 3$00
2.ª.................................. 2$40
l.ª.................................. (b) 3$30
Especial............................. 5$00
Milho:
Preços da farinha:
Meios rurais......................... 2$50
Meios urbanos........................ 2$50
Preços do pão:
Meios rurais......................... 1$90
Meios urbanos........................ 2$00
Centeio:
Preços das farinhas:
Rama (venda directa)................. 2$50
Rama (retalhista).................... 2$50
Espoada (venda directa).............. 2$90
Espoada (retalhista)................. (b) 2$90
Preço do pão......................... 2$40
(a) Os preços das farinhas em rama, com incorporação do centeio, milho ou corada, e o do pão com, elas fabricado tem respectivamente os preços de 2$95 e 2$80 por quilograma.
(b) Nos concelhos de Lisboa, Oeiras e Cascais o preço do pão de 1.ª é de 3$40 o quilograma.
Passando em revista os recursos que importa mobilizar para se conseguir um aumento apreciável de produção dos cereais que nos propomos utilizar, considerarei sucessivamente o trigo, o milho, a cevada e o arroz.
Problema do trigo. - Não o tratarei em detalhe, em virtude de constituir o tema das considerações do ilustre Deputado Cortês Lobão. Direi apenas que se torna indispensável fixar com a antecipação exarada no actual regime cerealífero preços que estimulem a sua produção.
Problema do milho. - Poucos sectores da nossa exploração agrícola oferecem u vista aspecto de tamanho atraso e confusão. Certamente por esta razão, a cultura do milho não acusa entre nós os aumentos de área e de produção que se registam, por exemplo, na progressiva América do Norte, onde a produção deste cereal atinge valores que ultrapassam as produções reunidas do trigo, do algodão e da aveia.
Acham-se confundidas as antigas estirpes nacionais e dispomos de poucas variedades de milho branco que sujam verdadeiramente produtivas, o que nos força de momento a encarar a necessidade de utilização de milho amarelo, impregnado de uma matéria corante denominada carotene.
Produzindo a metrópole actualmente cerca de 377 milhões de quilogramas, à razão de 933 quilogramas por hectare, e necessitando, para execução do plano de auto-suficiência, nós de atingir, em sucessivos escalões, a produção de 425 a 435 milhões de quilogramas, várias soluções se podem considerar:
1.° Fazer participar as províncias ultramarinas na campanha de intensificação da produção, criar perspectivas de estímulo à produção colonial e tentar melhorar a qualidade desta;
2.° Substituir as sementes nacionais degeneradas por outras de maior produtividade, compradas ou produzidas no País, com participação adequada dos milhos híbridos que importaríamos com isenção de direitos, enquanto não estivéssemos habilitados a produzi-los a partir de linhas puras nacionais. Neste sentido muito convinha criar o mais depressa possível duas estações especializadas, uma no Norte e outra no Centro do País, a cargo do Estado ou das actividades particulares, e neste caso uma ampla base de colaboração, e aproveitar para início de actuação o trabalho já patriòticamente realizado pelas estações: Agronómica de Lisboa, do Melhoramento de Plantas de Eivas e Agrária do Porto e pelo posto de Braga, que em boa hora somaram os seus esforços, visando a obtenção de plantas homozigóticas;
3.° Substituir a cansada maquinaria dos nossos parques de material agrícola por material utilizável nas pequenas obras de hidráulica, com tractores de rasto contínuo, compressores de terra pés de cavalo, niveladoras, material Decauville, etc., e alugar este em condições de estimular a construção de tomas de água e pequenas albufeiras que multipliquem os regadios;
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4.° Proporcionar maior assistência técnica à lavoura e conceder prémios de cultura;
5.° Substituir o mais breve possível o consumo de milho em grão ou farinado, como forragem, pelas farinhas residuais da farinação do milho, destinado à panificação;
6.° Degerminar por via húmida e só provisoriamente extrair na secção de limpeza e no ciclo da moagem de cilindros o gérmen do milho, por forma a que a percentagem de gordura não ultrapasse cerca de 0,50 e as farinhas adquiram as características requeridas na panificação.
É evidente, dadas as nossas actuais «fundas», de 933 quilogramas por hectare na metrópole e ainda menos nas províncias ultramarinas, que bastaria aumentarmos em 15 por cento a actual produção para dispormos do milho necessário às futuras exigências de abastecimento do País. Sendo a produção média da Europa superior à nossa em 20 por cento antes da introdução dos milhos híbridos e conhecendo-se actualmente produções de 5 toneladas e mais por hectare com os referidos milhos, não parece difícil resolvermos este aspecto do problema.
Problema da cevada. - Calcula-se a sua actual produção na metrópole em aproximadamente 65 milhões de quilogramas, à razão de perto de 1:000 quilogramas por hectare.
Este cereal, de que se conhecem algumas variedades de maior rendimento em farinha, que poderíamos utilizar, distingue-se dos restantes, e especialmente da generalidade das variedades de trigo, pela sua precocidade vegetativa, que o subtrai a grande parte das contingências climáticas, e ainda pela circunstância de ser o cereal que mais facilmente se pode produzir em conceito industrial, isto é, forçando a produção através de adubações maciças, quer orgânicas quer minerais.
Em igualdade de circunstâncias é sempre menos exigente e anais produtiva do que o trigo, o que se deve à circunstância de o seu habitat se não achar, como o do trigo, fora da nossa latitude geográfica.
Como necessitaríamos, para completo abastecimento, de cerca de 50 milhões de quilogramas a mais do que actualmente produzimos, importa escalonar em profundidade a solução do aumento da sua produção, fomentando-se a sua cultura, pela introdução de variedades mais seleccionadas, e levando a lavoura, a substituir, na medida do possível, o consumo deste cereal em grão pelo das suas farinhas residuais.
Enquanto a produção não puder responder a todas as nossas necessidades, julgo que se poderia tentar a importação do Norte de Africa de alguma cevada em substituição de quantidade equivalente em trigo, se, coimo suponho, a excessiva alta de preços deste último não tiver sido acompanhada por idêntica valorização daquela.
Problema do arroz. - E o cereal que menos projecção directa tem no problema do pão, mas também o que se reveste de aspectos os mais interessantes quanto à economia geral da Nação.
Encontrando-nos na situação de um país deficitário em cereais e caracterizado por um baixo nível de vida da sua população, não é indiferente que 1 hectare de terra produza, em média, como no trigo, 817 quilogramas, ou cerca de 5:000 quilogramas, como no caso do arroz.
Não é indiferente que uma e outra destas culturas deixem, sob a forma de salários, nos meios rurais respectivamente cerca de 500$ e 5.000$ por hectare.
Ao passo que a cultura de trigo está quase totalmente à mercê do clima e, praticada a partir do Outono, conduz à perigosa mobilização, na época das chuvas, dar camada arável do solo, a cultura do arroz, desde que se disponha de instalações regulares, quase não é afectada pelo tempo, produz anais forragem e a nenhum risco de erosão conduz.
Finalmente a cultura orizícola, se encontrar na panificação a garantia de colocação dos excessos de produção, interessa não só à metrópole como a algumas das nossas províncias ultramarinas, e especialmente à Guiné, onde o arroz das variedades «tanha», «jambaram» e «ioncobá» acusa uma elevada percentagem de trinca, que o recomendaria para a farinação, e, cultivando actualmente cerca de 22:000 hectares e exportando, em média, 4.440:000 quilogramas, poderia facilmente, desde que se expanda em certas regiões, como a circunscrição de Catió, aumentar a sua exportação para 7,5 e com mais alguma dificuldade para 10 milhões.
Bastaria que à Guiné se desse uma garantia positiva de colocação de arroz, ao contrário do que já infelizmente aconteceu, e que numa bem conjugada actuação do Governo Central e do governo dá Guiné as terras que constituem património do Estado, muito embora em poder dos régulos, sejam o mais possível aproveitadas nesta cultura e melhorado o seu rendimento médio, actualmente computado apenas em cerca de 2:000 quilogramas por hectare.
A intensificação da cultura orizícola, pelo seu aspecto de cultura de tipo industrial, proporcionaria a maneira mais segura e mais eficaz de utilizarmos uma boa parte dos 125:000 hectares de regadio que advirão das obras previstas de hidráulica agrícola.
Baseio estas afirmações nas razões seguintes:
1.º Esta cultura quase não necessita de entrada de fertilizantes, pelo menos os azotados, e dispensa melhor do que qualquer outra cultura adubações orgânicas;
2.º Fornecendo uma grande quantidade de palha o proporcionando, sob a forma de restolho, uma valiosa pastagem, apressa o equilíbrio agro-pecuário da exploração;
3.° Realizando, pela combinação das modalidades de exploração, tipos bastante vantajosos do complexo agro-pecuário, permite encontrar, através do índice do interesse económico do conjunto da exploração, uma mais valia para a generalidade das obras de hidráulica agrícola, contribuindo assim, para que o Estado, além de benefícios de ordem indirecta, recupere os capitais investidos;
4.° Permitiria com um oitavo da superfície investida nesta cultura produzir a mesma quantidade de cereal do que a cultura do trigo, e assim facultaria o atendermos mais rapidamente às necessidades do País.
Estas as razões que me levam, a menos que se encontrasse uma vantajosa permuta de cereais, a insistir pela inclusão da farinha de arroz nas farinhas de 1.ª, onde um ligeiro encarecimento de preço não se me afigura razão bastante para que se não procure obter os enormes benefícios de ordem indirecta que a intensificação da sua cultura nos traria;
5.° Tendo sucintamente exposto um plano que se me afigura poder contribuir para a solução do grave problema das farinhas, aplicável por generalização ao sector das ramas, importa fixar o ritmo da intervenção do Estado, quer no tempo quer no espaço.
Quanto ao primeiro dos aspectos - o tempo -, suponho que de momento não dispomos das reservas de milho e de cevada correspondentes a uma necessidade mensal suplementar de cerca de 4.500:000 quilogramas de cada um desses cereais para, desde já, podermos solucionar completamente o problema.
Entendo, contudo, que valeria a pena tratar reunir até Abril o correspondente a 27.000:000 de quilogramas de milho e de cevada, e com essa base, que nos asseguraria o consumo de três meses, reforçada quanto à cevada
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com a segurança da próxima colheita a partir de Maio, poder-se-ia tentar a experiência, ou na totalidade ou em parte das farinhas de inclusão. Quanto ao arroz, o Estado ajuizaria se mais convém constituir uma reserva com o que nos sobra este ano, dadas as importações realizadas, ou se interessaria farinar, além das trincas, uma parte do arroz que a mais de momento possuímos.
Pelo que respeita ao espaço, sou abertamente pela experiência generalizada a todo o País, com excepção das regiões e dos consumidores que se possam manter ou ganhar para a causa dos tipos regionais de pão.
Resumindo:
É possível estabelecer no tempo e no espaço um plano que, mobilizando os recursos naturais da Nação e aproveitando as características próprias de cada parcela do seu território, conduza a um substancial aumento de produção dos vários cereais que poderíamos utilizar, como recurso, na panificação.
É possível, melhorando, até onde for necessário, as farinhas de incorporação, degerminando por via húmida o milho e aumentando a comparticipação dos diversos cereais panificáveis, com excepção do centeio, obter tipos de farinha de paladar absolutamente satisfatório e de aspecto indiscutivelmente idêntico ou superior tis actuais farinhas de l.ª, de 2.ª e especial.
É possível, pela valorização adequada das farinhas residuais em comparação com o valor dos farelos e pela maior percentagem de inclusão dos diversos cereais panificáveis, manter sensivelmente os actuais preços das farinhas, sobretudo se levarmos em linha de conta que estas repousam sobre artifícios mais ou menos inconsistentes e poderão ter de ser muito brevemente alteradas, em consequência da alta do preço do trigo no estrangeiro.
É possível, se a execução, por deficiente, não comprometer as perspectivas económicas e os dados do problema, levar o País, por escalões sucessivos de recuperação, a abastecer-se praticamente em cereais panificáveis.
E como doutrina que importa fixar: (Portugal metropolitano e ultramarino não é um país nem pequeno nem carecido das condições necessárias à intensificação da produção de cereais, com excepção do trigo; por razões económicas e de segurança deve, integrando-a no quadro geral da sua política económica, estudar uma solução que, mobilizando os recursos de toda a Nação, dispensando o mais possível o concurso do estrangeiro e criando condições de progresso agrícola e
de bem-estar das populações, possa ser considerada uma solução nacional do problema do pão.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
A próxima sessão será amanhã, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 2 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Álvaro Eugênio Neves da Fontoura.
André Francisco Navarro.
Artur Augusto Figueiroa Rego.
Manuel Colares Pereira.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Querubim do Vale Guimarães.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
António Júdice Bustorff da Silva.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Fernão Couceiro da Costa.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Gaspar Inácio Ferreira.
Henrique de Almeida.
Horácio José de Sá Viana Rebelo
Jacinto Bicudo de Medeiros.
João Carlos de Sá Alves.
João Cerveira Pinto.
João Xavier Camarate de Campos.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Maria Braga da Cruz.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Beja Corte-Real.
Mário Lampreia de Gusmão Madeira.
Rafael da Silva Neves Duque.
O REDACTOR - Leopoldo Nunes.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA