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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 134

ANO DE 1948 11 DE MARÇO

IV LEGISLATURA

SESSÃO N.º134 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 10 DE MARÇO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.Manuel José Ribeiro Ferreira
José Luís da Silva Dias.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 2 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Antunes Guimarães, para requerer a ratificação ao decreto-lei n.º 36:742, de 2 de Fevereiro de 1948; Mendes Correia, para aplaudir a protecção anu artistas nacionais recentemente votada pelo Governo, e Mira Galvão, que se referiu aos transportes entre as duas margem do Tejo e às deficientes ligações entre a estação do Sul e Sueste com o centro da cidade no que respeita a transportes publicou.

Ordem do dia. - Continuou o debate, na generalidade, do projecto de lei sobre feriados e descanso semanal.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Ribeiro Casões, Antunes Guimarães e Querubim Guimarães.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 50 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Enrico Ribeiro Cazaes.
Albano da Câmara Pimentel Homem de Melo.
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Ferreira Pinto Basto.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
André Francisco Navarro.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Augusto Figueiroa Rego.
Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Belchior Cardoso da Costa.
Camilo de Morais Bernardes Pereira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Diogo Pacheco de Amorim.
Ernesto Amaro Lopes Subtil.
Eurico Pires de Morais Carrapatoso.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Henrique de Almeida.
Henrique Carlos Malta Galvão.
Henrique Linhares de Lima.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
Indalêncio Froilano de Melo.
João Ameal.
João Antunes Guimarães.
João Carlos de Sá Alves.
João Cerveira Pinto.
João Garcia Nunes Mexia.

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João Mendes da Costa Amaral.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Alçada Guimarães.
José Dias de Araújo Correia.
José Esquivel.
José Luís da Silva Dias.
José Maria.
Braga da Cruz.
José Maria de Sacadura Botte.
José Martins de Mira Galvão.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Nunes de Figueiredo.
José Pereira dos Santos Cabral.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís da Cunha Gonçalves.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Mendes de Matos.
Luís Teotónio Pereira.
Manuel Colares Pereira.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D.º Maria Luísa de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Correia Carvalho de Aguiar.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Spratley.
Rui de Andrade.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
D. Virgínia Faria Gersão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 79 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 2 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Do presidente da Associação Comercial de Luanda, em representação dos organismos económicos de Angola, manifestando a sua gratidão pelas considerações do Sr. Deputado Henrique Galvão sobre as virtudes patrióticas, que exaltou, das populações coloniais e afirmando os seus propósitos de continuarem trabalhando para a valorização e prestígio da acção civilizadora e colonizadora de Portugal.
Idêntico da Associação Comercial do Lobito.
Da Associação Comercial do Funchal apoiando as considerações do Sr. Deputado Alberto de Araújo sobre a construção do campo de aviação da Madeira.
Numerosos de apoio ao projecto de lei do Sr. Deputado Mendes de Matos relativo a feriados e dia de descanso semanal, sendo subscritos por câmaras municipais, juntas de freguesia, Casas do Povo, grémios da lavoura e do comércio, sindicatos, colégios, professores do ensino oficial e particular, organizações católicas, além de funcionários e indivíduos de todos os pontos do País e condições sociais.

Representações

Subscrita por diversas firmas de S. Tomé e Príncipe, em que discordam do diploma legislativo n.º 276, publicado naquela colónia e relativo ao fabrico e venda de álcool e aguardente.
Subscrita pelo padre Manuel Gonçalves da Costa e outros protestando contra actos do presidente da Câmara Municipal de Valença. º

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Antunes Guimarães.

O Sr. Antunes Guimarães: - Sr. Presidente: nos termos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição Política da República Portuguesa, roqueiro que seja submetido à ratificação da Assembleia o decreto-lei n.º 36:742, de 2 de Fevereiro de 1948.
Além do meu nome, subscrevem este requerimento os dos ilustres Deputados Srs. Drs. Braga da Cruz, Pacheco de Amorim, Silva Dias, José Nosolini, Albano de Magalhãis e Cerveira Pinto.
Tenho dito.

O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Câmara.
O Deputado Sr. Dr. Antunes Guimarães, acompanhado de outros Srs. Deputados, requereu que fosse ratificado pela Assembleia, nos termos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o decreto-lei n.º 36:742, de 2 de Fevereiro de 1948.
O requerimento é apresentado em tempo e está nos termos legais.
Darei oportunamente pata ordem do dia a ratificação do referido decreto-lei.

O Sr. Mendes Correia: - Sr. Presidente: há um ano usei da palavra nesta Assembleia para me ocupar da organização do Teatro Nacional de S. Carlos e ao mesmo tempo da necessidade da protecção aos artistas portugueses.
Hoje venho congratular-me não só com o facto de já este ano se ter realizado uma temporada de ópera portuguesa, o que corresponde, em parte, às aspirações aqui enunciadas, como também com dois notáveis despachos, muito recentes, do ilustre Subsecretário de Estado das Corporações, o Sr. Dr. Castro Fernandes.
Esses despachos dizem respeito à obrigatoriedade da participação de um certo número de artistas portugueses em concertos e orquestras ligeiras e em espectáculos de variedades.
Nos concertos fixou-se, em relação a Lisboa, ao Porto e à província, a doutrina de que deve haver determinada proporção de concertos por orquestras nacionais ao número de concertos realizados por orquestras estrangeiras e da mesma maneira se estabeleceu que para concertos individuais de artistas devem existir determinadas proporções de artistas portuguesas em relação ao número de artistas estrangeiros.
Quanto às orquestras ligeiras, enunciou-se o mesmo salutar e patriótico princípio, e quanto aos espectáculos de variedades, num dos últimos dias foi publicado um novo despacho do Sr. Subsecretário de Estado das Corporações na mesma ordem de ideias. Ao mesmo tempo, fixou-se também um regime equitativo de honorários para os artistas portugueses em relação às mesmas categorias de artistas estrangeiros.
Sou, Sr. Presidente, um admirador, de há muito, da política social realizada pelo ilustre membro do Go-

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verão e entendo que estes seus últimos despachos têm muito maior projecção do que teriam se se confinassem à defesa económica duma classe, à defesa dos interesses restritos duma classe - aliás digna de consideração e simpatia-, visto que também se integram numa elevada política de cultura, num regime de devida protecção ao desenvolvimento da arte nacional e ao bem-estar e possibilidades dos artistas deste País.
Vem de longe, Sr. Presidente, o interesse dos poderes públicos pelos nossos artistas, a começar na atitude dos nossos velhos monarcas na matéria: D. Sancho I e D. Dinis figuram como grandes animadores na história da arte musical deste Pais. D. João I, como vários seus antecessores e sucessores, queria, no dizer dos cronistas, que se cantasse, que se tangesse, que se folgasse. Cantar, tanger, folgar.
Organizaram-se as capelas nos paços reais com um sentido de estímulo ao - desenvolvimento da nossa música, e houve mesmo célebres serões da Corte em que os - artistas portugueses tinham ocasião de evidenciar as suas possibilidades.
O nosso Gil Vicente, ele próprio ensoou, quer dizer, pôs em som, musicou alguns dos seus autos, representados nos paços reais.
Também D. João V, como D. Pedro III, foram grandes protectores dos artistas nacionais.
Em 1733 iniciou-se entre nós a ópera italiana no Teatro da Trindade, e ao mesmo tempo o célebre advogado António José da Silva, por alcunha O Judeu, apresentava no Teatro do Bairro Alto, na «Casa dos Bonecos», espectáculos com óperas joco-sérias portuguesas.
Antes de no final do século XVIII, se inaugurar o Teatro de S. Carlos, temos, além do Teatro da Trindade e do do Bairro Alto, ópera no dos Condes, no da Ribeira - na Opera do Tejo, que foi destruído pelo terramoto de 1755 - e nos Paços Reais da Ajuda, Queluz e Salva-terra, onde a ópera era largamente cultivada.
Em 1793 inaugura-se o Teatro de S. Carlos, verificando-se desde o início a influência italiana. Leal Moreira e Marcos Portugal reflectem essa tendência, mas, no entanto, por vezes desenhou-se uma corrente anti-italiana, num sentido de nacionalismo musical. É representante dessa corrente Bontempo, apoiado pelo conde de Farbobo.
Restaura-se, numa das obras mais grandiosas e notáveis desta situação política, o edifício do Teatro de S. Carlos. A inauguração do Teatro restaurado faz-se no dia 1.º de Dezembro de 1940, com uma ópera portuguesa, D. João IV, e com artistas nacionais.
Enfim, ultimamente tivemos, embora curta, uma temporada lírica de ópera portuguesa, o que reputo altamente louvável.
Mas, Sr. Presidente, é preciso mais, é preciso ir mais longe.
O elenco de artistas para a temporada lírica italiana e alemã de Março a Maio, que hoje foi publicado nos jornais, compreende um número mínimo de artistas portugueses, o que ainda se compreenderia para a ópera alemã, mas que não se justifica para a ópera italiana.
Acho que é preciso aumentar a proporção dos elementos nacionais. Mas mais do que isso: é preciso organizar em S. Carlos um conjunto de arte, conjunto uniforme, conjunto amplo, conjunto coerente.
Tenho diante de mini as palavras que ,um autor inglês ainda há pouco escreveu a propósito da Opera do Estado de Viena, a qual fez representações no Covent Garden, de Londres. Diz Hussey - esse autor - o seguinte sobre a ópera de Viena: «sua singular unidade de estilo, unidade, obtida por um completo entendimento entre cantores e instrumentistas, maestro e director de cena, e alcançada por uma constante cooperação de todas as partes».
Toma-se necessário entre nós tentar a constituição dum conjunto harmónico desta natureza.
Não basta a existência dum corpo coral próprio do Teatro; não basta a preferência dada a artistas portugueses ; não basta a constituição de uma orquestra privativa do Teatro, como não basta a constituição de um corpo de bailo próprio do Teatro, e a este propósito devo dizer que reputo de grande valor, mas não suficientes, as participações de duas notáveis iniciativas da Emissora Nacional, que são a orquestra sinfónica e o corpo de baila dos Verde Gaio. É preciso mais: é preciso o equilíbrio de todos aqueles elementos e a cooperação de auxiliares, mesmo dos mais modestos operários de teatro, para uma perfeita unidade de conjunto.
E é preciso também, entendo, que todos esses elementos sejam remunerados equitativamente em correspondência com o pessoal de idênticas categorias estrangeiro.
Consta-me que os coristas de S. Carlos não recebem, pelo menos alguns deles, metade do que recebem os coristas dos Teatros Maria Vitória e Variedades, e não obstante alguns dos primeiros terem o curso do Conservatório.
Infelizmente o público não auxilia muitas destas iniciativas; mas um teatro do Estado, um teatro normal, não deve lisonjear as preferências indevidas do público, antes deve procurar (mesmo com sacrifícios e insucessos materiais) educar o gosto, corrigir o snobismo condenável de muita gente que prefere estrangeiros medíocres aos melhores artistas nacionais.
Sr. Presidente: eu desejaria ainda ocupar-me de um assunto de que várias vezes tenho falado nesta Câmara a propósito da política do espírito e da política da cultura: trata-se do livro português.
Limito-me a chamar mais uma vez a atenção para a campanha louvável em favor da protecção ao livro português que tem sido feita, especialmente - pela revista O Ocidente. Propõe esta providências várias nesse sentido, entre as quais a da criação do Instituto Nacional do Livro. Merece consideração e aplauso.
Espero muito do prosseguimento da política do espírito, da qual a última exposição do Secretariado Nacional da Informação deu brilhantemente alguns aspectos, porque só alguns aspectos foram apresentados, visto que o assunto no seu conjunto tem maior amplitude, dependendo a sua realização também de outros organismos, como o Ministério da Educação Nacional, o Instituto da Alta Cultura, museus, escolas, academias, sociedades, exposições, publicações, etc.
Na verdade, Sr. Presidente, um país que não procura desenvolver os valores de cultura, um país que, em vez de estimular e acarinhar os seus artistas, os seus homens de ciência e de letras, os seus pensadores, pelo contrário, os despreza ou os esquece, não é um país civilizado.
Presto homenagem aos membros do Governo, que têm exercido a sua acção, principalmente nos últimos anos, no sentido expresso nesta verdade, que, embora fundamental, não deixa de ser elementar e axiomática.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Mira Galvão: - Sr. Presidente: permitam-me V. Ex.ª e a Assembleia que eu trate hoje de um assunto que, ligado directamente à viação e trânsito na cidade de Lisboa, é no entanto de uma grande importância para os habitantes das províncias do País que ficam ao sul do Tejo.
Os habitantes das regiões do sul, ao chegarem a Lisboa, são os mais mal servidos de transportes de todo o País. De facto, a não ser um pequeno número de peões que atravessa o rio nos barcos que fazem o trajecto de

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Cacilhas ao Cais do Sodré, o grande movimento de passageiros é feito entre o Barreiro e a estação do Terreiro do Paço, nos barcos do caminho de ferro que fazem a ligação dos comboios provenientes do sul, sueste e leste com Lisboa.
Esse movimento é hoje enorme, pois, segundo me informaram os serviços competentes, regulam por 10:000 as pessoas que diariamente embarcam e outras tantas que desembarcam só na estação do Terreiro do Paço, o que bem justifica o que vou dizer e a construção da magnifica estação fluvial, uma das primeiras grandes obras de apetrechamento do porto de Lisboa realizada, pelo Estado Novo, velha aspiração dos povos do sul, que desde pequeno ouvi reclamar a substituição da velha e desmantelada estação de madeira, que, de provisória, se tinha tornado definitiva. Por ela se fez durante muitas dezenas de anos todo o tráfego fluvial conjugado com o caminho de ferro do sul.
Foi em 28 de Maio de 1932 que teve lugar a inauguração da nova estação, mas esta só foi posta, ao serviço em 30 de Junho do mesmo ano.
E, já que me referi a tão importante melhoramento, será bom lembrar que, apesar de haver só dezasseis anos que a estação foi inaugurada, há muitas pessoas que por ela passam diariamente que nem disso já se lembram, e assim não admira, que os rapazes até 20 anos ignorem que esta importante obra, como tantas outras, se deve aos primeiros anos de administração do Estado Novo. Foi também o Sr. Dr. Oliveira Salazar quem, como Ministro das Finanças, acabou com o enfadonho serviço-alfandegário naquela estação, como em todas as portas da cidade, o qual fazia pagar direitos de todos os produtos que nela entravam, vindos da província, como se estrangeiros fossem. Para isso havia a repugnante e incómoda, mas indispensável, revisão do conteúdo das malas e volumes que os passageiros transportavam. Pois nem mesmo os que agora reclamam «liberdade» em nome da Democracia se lembram que foi o Estado Novo que acabou com essa vergonhosa opressão, que mesmo os Governos da Democracia mantiveram até vir a actual Situação.
Mas, Sr. Presidente, se o Estado Novo acabou com essa imunda e vergonhosa estação, que era um perigo e ameaça constante para a segurança dos funcionários que nela trabalhavam e dos passageiros do sul que forçosamente nela tinham de embarcar e desembarcar, o que é certo é que na cidade, por parte da Câmara e das empresa de viação e transportes, nada se fez que tivesse em mira proporcionar aos habitantes da margem esquerda do Tejo umas certas facilidades de deslocação e conforto ao chegarem a Lisboa, que se encontram em todos os outros locais de desembarque fluvial ou terrestre da cidade.
Quer seja de dia ou de noite, quer esteja chovendo torrencialmente ou faça bom tempo, o passageiro do sul que desembarca na bela estação do Terreiro do Paço fica isolado da cidade e, quer vá só e sem bagagens ou com família e bagagens, só tem duas soluções para se transportar ao seu destino: ou pagar a um moço de fretes que lhe venha buscar um táxi à cidade ou pegar nas bagagens e marchar, mesmo que seja debaixo de chuva, até encontrar nas ruas da Baixa um táxi ou um eléctrico com lugar, o que também é muito difícil.
Os táxis não fazem estacionamento no largo fronteiro à estação ou raramente ali se encontra algum que conduziu alguém para lá, porque provavelmente, tendo sempre muito serviço na cidade, não lhes convém ir estacionar junto à estação à espera de fregueses eventuais, e julgo que não será possível nem humano obrigá-los a um tal serviço.
O sistema de mandar buscar um automóvel por um moço de fretes, além do mais, é primitivo e, quando chove, penoso para os moços, que para ganharem uns escudos ficam encharcados, e nem sempre este recurso é eficiente, porque, principalmente em dias e, pior ainda, em noites de chuva, é dificílimo os moços encontrarem um táxi disponível. Já tenho presenciado o espectáculo de famílias com pessoas idosas e crianças esperarem na estação uma hora por um carro que as conduza a suas casas ou ao hotel a que se destinam.
Acresce ainda a circunstância de uma grande parte dos passageiros que desembarcam principalmente dos barcos da manhã e dos que embarcam nos barcos da tarde serem estudantes, operários e empregados de escritório que habitam na margem esquerda e se destinam, com horários apertados, uns aos estabelecimentos de ensino que frequentam, outros às fábricas, escritórios ou obras, todos estes locais distantes e em diversos pontos da cidade. Tais passageiros não podem dar-se ao luxo e comodidade de mandar buscar um táxi nem têm tempo para esperar por ele, e mesmo debaixo de água têm de se meter a caminho, pelo menos até encontrarem uma linha de eléctricos e carros onde possam conquistar um lugar, o que, em certas ocasiões, é quase tão difícil como escalar o zimbório da Estrela. Para quem vai embarcar no Terreiro do Paço é a mesma tragédia.
Ou paga a um táxi, e isso seria o menos, ou carrega com as malas mesmo debaixo de água, e muitas, vezes tem de optar por esta solução, porque em chovendo os raros eléctricos que passam pela Praça do Comércio, e assim mesmo a uns 350 metros da estação, levam normalmente passageiros aos cachos e é raríssimo encontrar-se um táxi disponível, quer em trânsito quer nos locais de estacionamento, pelo menos na Baixa.
Sr. Presidente: todas as outras estações de Lisboa estão melhor servidas de transportes para os passageiros que nelas embarcam e desembarcam a qualquer hora do dia ou da noite, quer chova quer esteja bom tempo. Porque se encontra então a estação do Terreiro do Paço neste isolamento dos meios de transporte da cidade? Nada justifica, a meu ver, esta falta de comodidades a que estão sujeitos os passageiros que chegam a Lisboa por esta via, nem o esquecimento a que os tem votado a Câmara Municipal, tão cuidadosa em melhorar as condições de vida dos lisboetas e em aperfeiçoar outros serviços da capital, elevando-os ao nível dos de outras capitais dos países convencionalmente chamados mais civilizados do Mundo.
Esta é a crítica ao que se passa todos os dias; vejamos agora como remediar o mal.
Afigura-se-nos que este é um dos problemas de viação e trânsito da nossa capital de mais fácil solução. Basta que haja um pouco de boa vontade da parte da Câmara Municipal e das entidades que têm como obrigação, ou dever, resolvê-lo.
No meu modo do ver, de quase leigo neste assunto, duas soluções se podem pôr em prática para resolver este problema. Uma, e essa talvez possa ser de realização imediata, é estabelecer horários o trajectos para as carreiras de autocarros que a Companhia Carris ou outra empresa tem em circulação na cidade, passando pelo largo fronteiro à estação, ou mesmo considerando ali o início de zonas de diversas carreiras destes carros, que já passam pela parte norte da Praça do Comércio e que, com poucos mais minutos, podiam ir até à estação, principalmente em serviço combinado com os horários dos comboios.
Isto parece tanto mais fácil quanto é certo a Carris, segundo noticiaram os jornais do dia 9 do corrente, tencionar pôr ao serviço em breve os cento e dois autocarros encomendados em 1945 em Inglaterra.
A segunda solução, mais morosa e dispendiosa, mas certamente mais eficiente e duradoura, seria fechar as

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linhas dos eléctricos que já se encontram dos lados oriental e ocidental da Praça do Comércio por um troço de linha que, passando em frente do Cais das Colunas, chegasse até ao largo da estação. Depois bastava estabelecer horários às carreiras dos eléctricos que já passam por esta Praça e se dirigem para os pontos orientais, ocidentais e centrais da cidade, de forma que passassem por aquela linha ou fizessem em frente da estação o término ou início de zonas e carreiras a estudar. É claro que esta linha devia ter uma paragem em frente do Cais das Colunas, para serviço do grande número de passageiros que, principalmente de Verão, embarcam e desembarcam naquele Cais. Assim, com mais uns 250 metros de linha dos eléctricos e uma revisão e ajustamento dos horários de algumas carreiras, ficaria resolvido um problema de tanta importância para os passageiros do Médio e Baixo Alentejo e Algarve que vêm a Lisboa e, de uma maneira geral, para quem tem de atravessar o Tejo e provém ou se destina a pontos da cidade afastados do velho Terreiro do Paço.
E, já que falei da travessia do Tejo entre o Barreiro e o Terreiro dó Paço, permita-me ainda, Sr. Presidente, que para terminar me refira a um outro atraso que não se coaduna com os progressos dos meios de comunicação e velocidades da época actual. Refiro-me à deficiente sinalização para navegação dos barcos da C. P. que fazem esta travessia, tão deficiente que a não permite em noites de nevoeiro. Ainda há pouco vim de Beja a Lisboa num esplendido comboio, que honra os serviços da C. P., o «rápido» que vem de tarde do Algarve e deve chegar a Lisboa à meia-noite. Fiz o trajecto de Beja ao Barreiro em cerca de duas horas e meia; os passageiros entraram no barco, mas, como se formou um forte nevoeiro, aquele não pôde desatracar da muralha e só fez o trajecto de dia, chegando cerca das 8 horas ao Terreiro do Paço.
E parece que isto se dá algumas vezes durante o Inverno. Vir de Beja ao Barreiro em duas horas e meia é bom, mas ficar num barco oito horas por não poder atravessar o rio devido ao nevoeiro é muito desagradável e incómodo, porque só perde uma noite, e denota um grande atraso no sistema de sinalização que protejo e orienta a navegação num trajecto tão curto.
Parece que o problema está sendo estudado e poderá ser resolvido com o emprego de bóias luminosas e sonoras em maior número. Seja por este ou por outro qualquer processo que os técnicos julguem eficiente, os meus votos são para que o assunto seja também estudado e resolvido até ao próximo Inverno, para maior eficiência dos transportes entre as duas margens do rio.
Recomendamos por isso à ilustre vereação da Camará Municipal de Lisboa, à Companhia Carris e mais entidades a quem os assuntos competirem o estudo e resolução destes problemas, de tanto interesse para os milhares de pessoas que diariamente embarcam e desembarcam no Terreiro do Paço.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua a discussão do projecto de lei sobre feriados e dia de descanso semanal.
Estão na Mesa duas propostas de alteração, apresentadas pelo Sr. Deputado Mário de Figueiredo.
Foram lidas. São as seguintes:

Artigo 2.º do projecto

Proponho que se substitua a frase «que os serviços de interesse público justificarem» por esta: «que não resultarem directamente da lei».

Artigo 3.º do projecto

Proponho que a frase «preceituados pela Igreja Católica» seja substituída por esta: «que a Igreja Católica julgar não dever dispensar».

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro Cazaes.

O Sr. Ribeiro Cazaes: - Sr. Presidente: em boa hora é presente à Assembleia Nacional, para discussão, o projecto de lei n.º 170, sobre feriados e dia de descanso semanal, da autoria do ilustre Deputado Sr. cónego Mendes de Matos.
No douto parecer da Câmara Corporativa, de que foi relator o ilustre professor da Faculdade de Direito de Lisboa, Dr. Manuel Gomes da Silva, frisa-se a oportunidade da reforma preconizada, afirmando-se que «hoje, mais do que nunca, é necessário fortalecer a alma das nações, a fim de não as deixar soçobrar na idolatria da matéria, na barbárie comunista».
E, para reforçar a opinião sobre a oportunidade do projecto de lei n.º 170, numa análise judiciosa da tormenta que paira sobre a Terra e numa visão clara e segura do futuro, afirma-se ainda no referido parecer a imperiosa necessidade da restauração do espírito e dos costumes cristãos, para a reconstrução do Mundo, salientando que tal caminho tem para a Nação Portuguesa alcance mais vasto do que para muitos outros países, porque «não recebeu do cristianismo apenas a sua razão final e o fundamento da sua vida colectiva, antes hauriu nele um dos traços essenciais da sua personalidade: a missão de cruzada e de evangelização».
Bem haja quem assim fala!
É pregando desta maneira que se contribui para que a alma da Pátria possua a têmpera indispensável para resistir aos duros embates da tormenta que assola o Mundo, hoje curvado sob o poder da bomba atómica e do deus milhão, envolto em egoísmo insaciável e criminoso, norteado por um materialismo sem peias e que tudo procura esmagar.
Portugal sente, como não poderia deixar de ser, as funestas influências do exterior, sofre - só os cegos o não vêem - da luta violenta que no Mundo de hoje se desenrola, drama angustiante em que só a certeza da vitória do bem sobre o mal, que todas as almas cristãs possuem, permite encarar serena e confiadamente.
Daqui a insatisfação constante que domina o meu espírito de soldado da Revolução Nacional perante a obra realizada - que é grande, que é enorme, mas que eu queria maior ainda, sobretudo no que diz respeito ao fortalecimento da alma nacional.
Olhamos em redor, nós os homens de 26, e sentimos que muito pouco se tem feito nesse sentido.
Há duas dezenas de anos que se vive em Portugal uma vida de paz e de delicioso bem-estar, ignorando-se ou não se querendo acreditar o que antes disso se sofreu; tem-se melhorado dia a dia a vida dos indivíduos e das famílias; tem-se procurado dar ao povo â confiança no futuro pelas horas de abastança e de sossego do presente; mas, por isso mesmo, parece que tudo gira na nossa terra à roda de contas, de números, enfim, da matéria.
É debruçado sobre a fogueira que abrasa a Terra, é vendo ao longe a «cortina de ferro» deslocando-se amea-

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çadoramente, que me oiço a perguntar: o que virá depois de nós? Que ficaria se a anti-Nação voltasse às cadeiras do Poder?
Destruídas as fontes monumentais pelo abandono ou pela desordem, restará do esforço dos cavaleiros do Ressurgimento o bastante para que a nossa geração não fique perdida numa encruzilhada da História?
Tem a mocidade o pulso rijo e a alma temperada para erguer o facho que dia a dia mais custosamente empunhamos?
Sr. Presidente: as perguntas que acabo de formular cruzam a minha mente muitas vezes, mas não representam, de forma alguma, falta de fé e confiança no futuro.
Querem, sim, significar que é preciso que todos nos preocupemos mais em temperar a alma do nosso povo, especialmente a alma da nossa juventude, para os duros combates da vida.
É sempre neste sentido que tenho erguido a voz nesta Casa.
Hoje faço-o mais uma vez, começando por afirmar a minha gratidão ao autor do projecto de lei n.º 170 e apresentando as minhas homenagens, de português e e de soldado, ao autor do parecer da Câmara Corporativa, pelo desassombro, pela coragem, pela verticalidade moral que representa o seu trabalho.
É assim que se segue Salazar, que se mostra o real valor daquilo que, como ele diz, o poder material não esmaga e os canhões não podem destruir.
Há quase quarenta anos, em momentos sombrios que Portugal vivia então, já Salazar falava assim, envolto na armadura da sua capa e batina, acompanhado de Pacheco de Amorim, João Pereira Ramos de Castro e outros mais.
Não quero perder esta oportunidade para agradecer a esses homens o que então fizeram para a formação do meu espírito, afirmando-lhes - perdoem-me a irreverência- que, mais do que pelas suas altas qualidades de professores, de jurisconsultos, de políticos, me sinto sempre emocionado ao recordar as suas atitudes de apóstolos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quem continuou esse labor?
Quem doutrina assim a mocidade de hoje?
Quem fortalece a alma nacional com a sua fé nos destinos da nossa terra?
Tudo o que acabo de dizer, Sr. Presidente, tem sómente esta finalidade:
Afirmar que considero o projecto de lei n.º 170 como valioso contributo para o fortalecimento da alma portuguesa;
Afirmar que tal diploma não deve ser considerado, como muitos cuidam, de secundária importância nacional, principalmente nesta hora em que no segredo dos laboratórios da política e da técnica se queimam energias e se gastam vidas, se manipulam e pesam valores materiais, como se deles dependesse o futuro da Humanidade;
Afirmar, finalmente, que o projecto de lei em discussão representa mais uma cadeia a estreitar entre si os portugueses, tornando dessa forma mais homogénea, mais sólida, a fortaleza da Pátria.
Sr. Presidente : sugere, porém, a Câmara Corporativa uma redacção diferente da do projecto de lei, da autoria do ilustre Deputado Sr. cónego Mendes de Matos, limitando a questão ao dia de descanso semanal e aos dias santificados.
Na verdade, as realidades de momento tornam difícil englobar num diploma único tudo o que respeita a feriados nacionais, isto é, a dias de guarda dos portugueses.
A proposta da Câmara Corporativa perderia de facto altura se nesse diploma fossem incluídas certas datas que só representam paixões sem grandeza, divisão entre portugueses.
Julgo todavia conveniente que no diploma II promulgar seja incluído um feriado que até agora não tem existido, mas que reputo absolutamente necessário fixar.
Refiro-me ao dia de Portugal - ao nosso dia.
Quem tem servido o Pais em terras estranhas tem sentido muitas vezes essa falta.
É vulgar perguntarem-nos, quando querem honrar em nós a nossa Pátria: qual é o seu dia?
Ninguém está habilitado, evidentemente, a responder com precisão.
É raro o país que não tenha incluído nos feriados nacionais o dia da sua pátria.
Portugal não o possui.
Julgo oportuno que se encare este problema.
Tal dia não ficaria mal fixado, mesmo no diploma proposto pela Câmara Corporativa.
Seria o dia santo da nossa Pátria.
Pensando neste assunto, julgo ter encontrado a melhor solução, escolhendo uma data em que todos os portugueses comunguem, sejam quais forem os credos políticos ou religiosos que possuam.
Refiro-me ao dia de Nun'Alvares, ao dia do Santo Condestável.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Passando em revista as horas de grandeza da nossa história, os heróis e os santos que fizeram de Portugal a luz do Mundo, ninguém me pareceu definir melhor o espírito da Raça, ninguém me pareceu mais estreitamente ligado à alma do povo, ninguém achei que fosse exemplo mais edificante para bem viver, em contacto com a vida, e melhor findar a viagem, de olhos em Deus e na Pátria, do que Nun'Álvares Pereira, o Santo Condestável.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não me proponho fazer aqui agora um estudo minucioso da vida do nosso maior herói, que, no dizer de Alfredo Pimenta, «é talvez a figura mais representativa, a figura mais exemplarmente típica do povo português, enquanto ideologias intrusas a não abastardarem e corromperem».
Nem o tempo nem o local o permitem.
Depois, há nesta Casa quem religiosamente se tenha debruçado sobre a sua vida com especial interesse e eu ficaria longe, por muito que trabalhasse, de apresentar um estudo como Pacheco de Amorim ou João Aineal, ficaria até distante, porventura, do luminoso quadro que a simples invocação do nome do herói e do santo faria desenhar no espírito brilhante e cultivado dos ilustres membros desta Assembleia.
Permita, todavia, V. Ex.ª, Sr. Presidente, que, como preito de homenagem de português e soldado, me curve, uns instantes, perante aquele que em tantos passos da vida tenho invocado como fonte de energia, de confiança e de fé.
Nenhum grande da História vive tanto na alma do povo como Nun'Alvares.
Parece que tem um pouco de nós próprios; parece que nos nossos sonhos mais altos, nos vários momentos da caminhada, o nosso espírito se ergue até ele como se constituísse a suprema ambição da vida poder alcançar a altura a que sé guindou.
Talvez, por isso mesmo, se passe com a figura do Santo Condestável um curioso fenómeno:
«Não se consegue deter o pensamento na visão duma imagem definitiva sua».

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Cruzam a nossa mente, ao invocá-lo, os mil passos da sua vida -os seus gestos, as suas palavras, os seus sonhos.
Não se consegue ver todo duma vez - tão grande foi sempre-, e, talvez por isso, nunca encontrei alguém plenamente satisfeito com uma imagem ou quadro que represente Nun'Álvares.
Na verdade, tão depressa o vemos, ainda criança, escutando atentamente histórias de altos feitos, como o recordamos de joelhos em Valverde, ou, de longas barbas brancas, na portaria do Convento do Carmo, braços abertos para os pobres e desgraçados, alma erguida para o Céu, numa oração em que o nome de Deus e da Pátria se entrelaçam.
E as suas palavras, com o sabor das crónicas de Fernão Lopes e Azurara- ou a beleza de forma de brilhantes espíritos que sobre a vida do santo e herói se debruçaram, vêm-nos aos lábios, como lições maravilhosas, a mostrarem-nos que a vida só é alta se através dos nossos actos é sempre possível ver Deus.
Quantas, quantas vezes, magoados, feridos, desalentados, pela aspereza da caminhada; ou felizes, encontrando em nós ignoradas energias, vendo aberta, rasgada, luminosa, a estrada da vida -nos sentimos invocando os passos de Nun'Álvares, buscando nesse recordar a força que nos falece ou ouvindo-nos a dizer que o estamos seguindo.
Agora...é ainda o rapaz que pela primeira vez se vê em frente do inimigo e que, ao regressar, quando perguntado sobre o que havia, responde: «Nada... Mas esta gente dos castelhanos vem mal acautelada: poucos e bons, com "um bom capitão, bastariam para os desbaratar».
Que grande lição nesta singeleza de dizer!
Do alto dos avifles estratosféricos outro silêncio dos laboratórios ,das grandes conquistas da Ciência podem desenhar-se sorrisos complacentes e ouvir-se o estribilho já conhecido: «Outros tempos..., mas eu não deixarei de dizer que aquelas palavras de Nun'Álvares são uma alta lição ainda para os dias de hoje.
Era ainda tão novo que para ser armado cavaleiro não se encontrara arnês que se lhe ajustasse. Foi preciso lançar mão do que servira tempos antes ao Mestre de Avis.
As suas falas foram sempre assim: simples, despidas de afectação ou petulância, enérgicas quando necessário, nunca lhes faltando a altura que correspondesse aos seus actos e aos seus pensamentos.
De joelhos, em Valverde, dizendo a Rui Gonçalves «aguardai um pouco e acabarei de orar», quando, em redor, todos perdiam a serenidade e se sentiam perdidos; num Conselho de Estado, em Almada, dizendo ao conde Álvaro Pires que «quem tinha medo do rei de Castela, ou de qualquer rei, ficava mal no Conselho», Nun'Álvaros foi a imagem da Pátria, com as virtudes da sua fé, de indomável energia, de confiança no futuro.
Foi Portugal que falou pela sua boca quando em Montemor, como nos conta Azurara, o rei lhe expôs o plano dá ida a Ceuta, primeiro passo na missão de cruzada o de evangelização da raça portuguesa:
«O que a mim me parece é que este feito não foi achado por vós, nem por nenhuma outra pessoa deste Mundo: sómente que foi revelado por Deus».
Mas se nos sentimos por vezes a murmurar as suas palavras, numa invocação de amor pátrio e de grandeza de alma, é também sempre, com emoção profunda, que recordamos os seus actos de imaculada nobreza, de elevação tão alta que, seguindo-o, todos nós nos sentimos sempre mais perto de Deus!
Na verdade, eles constituem lição permanente para todos os portugueses - novos e velhos -, lição oportuna, sobretudo nesta hora em que o poder da matéria parece imperar na Terra e os sentimentos mais nobres, tão nossos, cederam lugar aos que horizontalizam a alma o a vida.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ao espraiar a vista pelo panorama da vida de hoje, quantas vezes nos encontramos a recordar o gesto de Nun'Álvares deitando por terra, em Elvas, a mesa a que se sentavam reis; a sua atitude de nobre rebeldia perante as intrigas e escuras manobras dos «Joões das Regras», a prontidão com que desceu, envolto já no hábito de frade carmelita, até à nau que se aprestara para socorrer Ceuta, pronto a voltar a ser o lutador de sempre, depois de ter mostrado a D. Duarte que o braço ainda estava rijo para as lides da guerra; a grandeza do seu amor pátrio perante o embaixador de Castela que o visitara no Convento do Carmo, etc.
E quantos, quantos mais, passos da vida deste grande português cruzam a minha mente nos muitos instantes que vivemos agora.
Mas, quando voltou por terra a mesa, em Eivas, houve um rei que, impressionado com tal gesto, disse: «Homem que tal fez tem coração para mais».
E quando se rebelava contra o rei não deixou de estar a seu lado no momento próprio; e este, ao vê-lo, caiu-lhe nos braços, a chorar de alegria, exclamando «Ora posso eu dizer que este é o primeiro homem de armas que nesta terra vi».
E não faltou a frei Nuno de Santa. Maria o carinhoso afecto de D. Duarte acalmando a sua ansiedade pelos receios da perda de Ceuta, nem a respeitosa e fidalga atitude do embaixador de Castela ao ouvir a sua fala de guerreiro e vendo por baixo do hábito de donato o arnês de cavaleiro.
Como soldado, o meu espirito ergue-se para a figura, do Condestável com especial devoção.
E o patrono da minha arma, da infantaria, daquela fracção dos exércitos que melhor representa a alma portuguesa ; que se transporta pelo ar, pelo mar, por terra, para chegar mais depressa à frente do inimigo, mas para lutar a pé; daquela fracção dos exércitos que, sem a sua presença, a luz da vitória não poderá brilhar o a bomba atómica e os progressos da técnica, por maiores que sejam, não destroem, porque é a própria alma da Pátria que está ali.
Esta alta missão da infantaria deu-no-la, primeiro que qualquer outro, Nun'Álvares e foi certamente inspirado nas suas batalhas que o poeta Guedes de Campos pôde encontrar a forma de cantar com impressionante beleza:

A pé fazemos a guerra a pé, rentinhos ao chão, ficando assim com a terra mais perto do coração.

De olhos nele, recordando os mil passos da sua vida de patriota, de guerreiro, de santo, dizia eu, há anos, aos meus alunos do Colégio Militar, como depois foi publicado por eles na sua revista, numa ligeira colectânea das minhas lições: S. Nuno! S. Nuno!
Devia ser o grito de arrancada dos soldados de Portugal.
Hoje, nesta hora sombria que o Mundo vive, invocá-lo é dever de todos os portugueses que desejam viver bem e morrer melhor.
A vida de Nun'Alvares é motivo de longo e cuidadoso estudo, que não pode ser feito aqui.
O que acabo de dizer é bem pouco para o erguer, mesmo ao plano em que os olhos da alma de todos os portugueses o reverenciam.
Como diz Oliveira Martins:

A apoteose de Nun'Álvares é o nosso atestado de baptismo. Remiu Portugal do cativeiro castelhano

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iminente, abstraindo a Nação dos limbos obscuros da política pessoal dos reis, para a assentar sobre os alicerces firmes da vontade popular.

E a imagem da Pátria, acrescentarei eu!
Pode ser que o Governo entenda que o dia de Nun'Alvares não é bem indicado para «Dia de Portugal».
Terei pena.
Ele continuará vivendo no coração de todos os portugueses e nos altares das nossa igrejas.
E espero em Deus que em breve tenha lugar também no coração de todos os católicos do Mundo.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Antunes Guimarães: - Sr. Presidente: li com grande prazer espiritual os textos do projecto de lei sobre feriados e dia de descanso semanal do nosso ilustre colega Sr. cónego Mendes de Matos e do respectivo parecer da Câmara Corporativa, elaborado por uma distinta comissão, da qual foi relator o Sr. Dr. Manuel Gomes da Silva.
As considerações que naqueles diplomas se lêem, bem como as largas dissertações em que, mais desenvolvidamente no douto parecer, eu muito aprendi, tiveram o condão de fazer concentrar o meu espirito para a grave, oportuna e confortadora tese neles tratada com superior inteligência e larga soma de conhecimentos.
Na sessão de ontem, depois de o ilustre autor do projecto de lei ter declarado conformar-se com a doutrina do parecer e após as muito valiosas exposições dos nossos distintos colegas Srs. Drs. Mário de Figueiredo e Paulo Cancela de Abreu e, na sessão de hoje, do também distinto colega Ribeiro Cazaes, que segui com a maior atenção, no meu espírito mais se radicou a impressão com que eu ficara após a primeira e rápida leitura daqueles diplomas:
Entre os dois articulados, o proposto no. projecto de lei e o sugerido no inteligente parecer da Câmara Corporativa, a minha preferência foi desde logo para o primeiro.
Mas preferência não quer dizer concordância, pelo menos completa.
Há, sim, concordância, mas limitada aos artigos 1.º e 2.º
Mas discordo do artigo 3.º e, portanto, não lhe darei o meu voto e até proporei a sua eliminação.
Diz o artigo 1.º do projecto de lei:

É restabelecido o feriado nacional do dia 8 de Dezembro.

Tenho a certeza de que, se a Nação fosse consultada a tal respeito, o resultado de um tal plebiscito seria expresso na unanimidade de votos levados à uma com aplauso e devoção.
Esse dia, salvo raríssimas excepções, se é que sinceramente excepções existem, é por todos considerado como de grande gala nacional e pela grande maioria consagrado a actos do mais acendrado culto.
Nesta conformidade, dando o meu voto ao restabelecimento do feriado nacional de 8 de Dezembro, eu exprimo nesta Assembleia o sentimento nacional e, muito particularmente, do distrito que aqui represento, e cuja capital, a cidade do Porto, se orgulha e honra por ter no seu brasão, entre as velhas torres que dominavam as escarpas que marginam o grande rio Douro, a imagem da Padroeira de Portugal, que é também a Padroeira do velho mas progressivo burgo portuense.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: diz o artigo 2.º do projecto de lei:

O domingo será considerado o dia de descanso semanal em todo o País.
É da exclusiva competência do Governo autorizar as excepções que os serviços de interesse público justificarem.

Se desde sempre a sociedade vem reconhecendo a absoluta necessidade de se estabelecer o dia de descanso semanal, na época actual, em que o trabalho se desenvolve ao ritmo regular dos maquinismos, quase sempre limitado a um sector muscular, dispensando geralmente a intervenção da inteligência, mas sem permitir distracções ou qualquer descanso, ou uma simples conversa, ou mera troca de impressões com os companheiros de labuta, na época actual, vinha eu dizendo, o descanso semanal impõe-se mais do que então, mas de forma completa e iniludível.
Mas, se desde sempre também se reconheceu a conveniência de uniformidade de data para o descanso semanal e se consagrou o domingo a essa reparação de forças físicas e à indispensável vida espiritual, bem como ao também fundamental convívio social, na época presente, em que o trabalho, depois de estar dependente, conforme os sectores, de pequenas centrais térmicas ou hidroeléctricas, mas isoladas, tende para a subordinação a centrais de maior vulto, que não tardarão a estar interligadas por uma só rede transportadora de energia, na época presente aquela uniformidade é cada vez mais indispensável.
Nos diplomas já referidos e também nos discursos que ontem tive a satisfação de ouvir aludiu-se, se a memória me não atraiçoa, às hipóteses da revisão de feriados nacionais e seu ajustamento aos dias santos, de virem a ser dispensados alguns dias santos, e, de uma maneira geral, à conveniência de se terem na devida atenção os imperativos de ordem económica.
Efectivamente, já hoje - mas, mais acentuadamente, quando, em futuro próximo, a actividade da Nação depender na sua quase totalidade da rede eléctrica nacional- é fácil apreciar os transtornos e prejuízos que resultariam do funcionamento, sem utilização integral, de um tão considerável conjunto de centrais eléctricas, térmicas e correspondentes linhas de transporte, ou da sua paralisação, durante a qual a água continuaria a correr nos açudes em pura perda.
Isto, falando apenas dos prejuízos nesse sector, porque nas restantes actividades outros se verificariam quanto a salários do pessoal, paragem de empresas e a outros factores da engrenagem económica da Nação.
Sr. Presidente: no artigo 3.º do projecto de lei lê-se o seguinte:

O Governo promoverá a revisão dos feriai! os nacionais e o sen possível ajustamento aos dias santos preceituados pela Igreja Católica e às grandes datas da História Nacional.

Por outro lado, no artigo 1.º do parecer diz-se:

Os dias santos actualmente preceituados pela Igreja Católica são reconhecidos como feriados nacionais. Deixarão, porém, de o ser aqueles que a mesma Igreja dispensar.

Sobre este último - o artigo 1.º do parecer - já ontem o nosso ilustre colega Sr. Dr. Mário de Figueiredo fez considerações muito inteligentes, às quais nada acrescentarei.

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Sobre o artigo 3.º do projecto de lei, desde já declaro não estar de acordo com o encarregar-se o Governo de promover a revisão dos feriados nacionais e o seu possível ajustamento aos dias santos preceituados pela Igreja Católica e às grandes datas da História Nacional.
Se tal fosse oportuno, que em minha opinião não o é, qualquer dos Deputados desta Assembleia Legislativa tem na Constituição Política da República Portuguesa os poderes suficientes para apresentar nesse sentido um projecto de lei, que, depois de apreciado pela Câmara Corporativa, seria agora discutido.
Se eu tal julgasse oportuno, tomaria essa iniciativa.
Mas como não julgo, não daria o meu voto a um artigo que encarrega o Governo de o fazer.
Por isso, Sr. Presidente, vou enviar para a Mesa a seguinte proposta:
«Proponho a eliminação do artigo 3.º do projecto de lei n.º 170».
Sr. Presidente: ainda algumas palavras sobre um assunto que, não estando propriamente no texto do projecto de lei, com ele apresenta evidentes conexões e, sobretudo, tem a maior oportunidade.
Sim, tomarei alguns momentos a VV. Ex.ªs para tratar de um assunto, e este, sim, carece de revisão, de revisão imediata, de revisão que entendo dever ser da competência do Governo e, muito particularmente, do prestigioso Ministro da Educação Nacional, e, por isso, para ele apelo desta tribuna:
Trata-se dos feriados escolares, das férias dos estudantes, férias que também são das respectivas famílias, que adaptam toda a sua vida às exigências académicas de seus filhos, que elas se empenham, até ao sacrifício, por educarem, de molde a que venham a ser os servidores de que a Pátria carece.
Desde o horário quotidiano, em que as refeições, os momentos consagrados a intimidade familiar, à vida da sociedade e aos divertimentos, tudo tem por fulcro as aludidas exigências escolares dos filhos; desde os fins de semana utilizados para excursões e visitas às propriedades; e sobretudo as férias, tradicionalmente aproveitadas para estadia à beira-mar, nas termas, no campo e outras vilegiaturas; tudo, como disse, se subordina à educação dos filhos.
De qualquer alteração de horários ou modificação nos horários podem resultar grandes transtornos para a vida familiar e, no seu grande conjunto, para a vida da colectividade.
De mais largo comentário seria digna a importante reforma liceal, mas, de tantos assuntos que ali se focam, aproveito agora este das férias escolares, pela sua incontestável conexão com os feriados nacionais de que se trata no projecto de lei em debate e por eu pensar que de facto estamos em face de um caso em que a revisão está indicada, e que para isso todos confiam na alta competência do ilustre nortenho que actualmente sobraça à importante pasta da Educação Nacional.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Querubim Guimarães: - Sr. Presidente: subo à tribuna para apresentar, em primeiro lugar, as minhas saudações ao ilustre apresentante do projecto de lei em discussão.
Já há muito se reconhecia a necessidade dum diploma que regulasse esta situação anómala da lei, em que se encontram os católicos, que não podem dar expansão ao seu. sentimento religioso nos dias que a Igreja consagra para a sua santificação.
Sem dúvida que num país de tradições católicas como o nosso, num país como este, cujo Estado se baseia num conceito cristão, que aceita como principio a limitação da sua soberania pela moral e pelo direito, não se compreende que esse Estado, que se formou dum movimento nacional para restituir a consciência da Nação, desviada da sua tradição por intervenções anormais, a si própria, não se compreende - dizia eu - que se não desse satisfação à consciência católica, há muito reclamando soluções que o projecto em discussão agora formula.
Já há mais tempo talvez isso se devesse ter feito. Mas eu compreendo perfeitamente qual o pensamento dos homens que governam no Estado Novo e sobretudo o alto espírito do reformador nacional por excelência, Salazar.
Ninguém poderá duvidar dos sentimentos católicos do ilustre Chefe do Governo. Como homem, ele está há muito tempo ao lado dos que reclamam uma consideração maior pela consciência religiosa do País. Como Chefe do Governo a situação é diferente. As responsabilidades do Poder exigem um sentido mais compreensivo das realidades. Nem tudo se pode realizar com a brevidade reclamada. A oportunidade em política ainda é o melhor orientador.
Era preciso que se acentuasse a tendência da opinião pública no sentido de se melhorar as relações com a Igreja Católica, que tinham sido cortadas numa altura da época demagógica do nosso Pais, restabelecidas mais tarde, no período transitório de Sidónio Pais, e de então para cá mantidas.
Chegou, porém, o momento próprio de fixar as relações do Estado com a Igreja num texto definitivo. E veio então a Concordata.
O regime estabelecido na Concordata é hoje o que regula as nossas relações com a Igreja, em que os dois poderes definem as respectivas posições de cada um.
Esse pacto entre a Santa Sé e Portugal é uma decisão do Estado Novo que muito o honra e nobilita.
Sr. Presidente: acerca da oportunidade do projecto em discussão creio que não há qualquer dúvida nesta Assembleia.
Toda a gente reconhece u necessidade que há de restituir o espírito religioso que informa a consciência nacional a toda a sua plenitude, e o projecto vai de encontro a essa aspiração, que é um grito hoje unânime em toda a parte do Mundo - dar satisfação a um anseio de espiritualidade que se afastou do Mundo e que hoje se verifica ser a única arma capaz de deter a onda tremenda do materialismo até hoje triunfante.
Portanto, não há que discutir, a meu ver, a oportunidade dum projecto desta natureza, que vai de encontro, repito, às nossas aspirações e às de todo o Mundo, este Mundo desabridamente deslocado das tradições históricas do velho continente, que deve sobretudo, senão exclusivamente, talvez não seja exagero dizê-lo, a sua existência à alma religiosa que informava os homens que iniciaram na vida da Europa as suas primitivas instituições, hoje divorciada de tudo o que eram as raízes fundamentais da sua história. Isso é fruto de um século de desvairamento demagógico, que perturbou todos os espíritos de uma época de laicização- laicização do ensino, laicização social, em toda a acepção da palavra.
Como contrariar essa tendência materialista da época, na vida individual e na vida social, na própria vida dos Estados e das famílias, sem o regresso à espiritualidade primitiva que liga os homens a Deus e os sobrenaturaliza?
É geral esse anseio, e portanto bem oportuno o projecto.
Sr. Presidente: levantou-se aqui, logo de entrada, uma questão.
E quem, pode dizer-se, a levantou inicialmente foi o próprio autor do projecto.
O autor do projecto pôs do parte o seu articulado para aceitar o articulado sugerido pela Câmara Corporativa.

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As razões por que o fez sucintamente as apresentou aqui.
Achou melhor, mais compreensivo da situação, mais eficiente, mais. próprio para dar satisfação àquele espirito, ao encontro do qual, repito, vinha o projecto. Tudo se resolveria aqui, em matéria de feriados,, sem ficar dependente de diligências futuras. Estabelecia-se desde já o princípio - respeitar os dias santificados.
Mas logo a seguir subiu à tribuna o nosso ilustre colega Dr. Mário de Figueiredo, que desenvolveu a questão com a subtileza do seu espírito de jurista, com autoridade especial na interpretação do articulado da Concordata, dada a sua situação de representante nosso nas negociações com a Santa Sé.
E concluiu que era preferível o projecto de lei inicial, visto serem mais aceitáveis as considerações de que é precedido o próprio projecto - não fixar numa base unilateral o problema dos dias feriados. Pertenceria ao Governo fazê-lo, como o projecto determina, em entendimento futuro com a Igreja.
E diz ainda o Sr. Dr. Mário de Figueiredo: não há no pacto com a Santa Sé qualquer compromisso da parte do Estado Português de aceitar como feriados os dias santificados pela Igreja.
Na verdade, quem ler o artigo 19.º da Concordata não pode chegar a outra conclusão.
Objectivamente considerado, o problema é assim mesmo: o Estado não se obrigou formal e expressamente a tal fazer. O outro contratante neste pacto, que é de carácter perfeitamente internacional, não reclamou o cumprimento de tal obrigação, o que não deixaria de fazer se tal se achasse estipulado. Logo, o Estado está perfeitamente à vontade no problema.
Mas agora vamos ao aspecto subjectivo da questão, vamos ao pensamento que fez aproximar neste pacto as duas entidades, Estado e Igreja, que há muito não se tinham aproximado, para estabelecer em bases legais as suas relações.
O pensamento é outro. O pensamento do Estado indo ao encontro da Igreja e o da Igreja indo ao encontro do Estado é justamente para que não haja, na verdade, entre um e outro, neste ponto de vista, divergências inconformáveis com a tradição católica do País e com o sentimento religioso dos católicos, de que a Santa Sé é zeladora.
Sendo assim, pergunto: qual será a fórmula mais consentânea com os princípios que informam a Concordata? Aquela fórmula do problema em questão que é traduzida pelo parecer da Câmara Corporativa ou a que traduz o projecto inicial? Eu presumo que é a primeira. Posso estar em erro. mas, por mais que reflicta e medite, acho que essa é a preferida.
O Estado obriga-se, nesse artigo 19.º da Concordata, a providenciar no sentido de tornar possível aos católicos que estão ao seu serviço ou são membros das suas organizações o cumprimento regular dos deveres religiosos nos domingos e dias feriados.
Mas como dar cumprimento a esta obrigação?
Só pela inserção nos feriados nacionais dos dias santificados.
Não podem cumprir devidamente os seus deveres religiosos os católicos que exerçam funções públicas ou tenham a seu cargo serviços que podem ser reclamados nesses dias. É evidente.
As suas obrigações vêm da própria lei que regula a sua actividade funcional, de que não podem afastar-se sem que expressamente esteja marcada na lei a liberdade de abandonarem as suas funções nesses dias.
Não vejo que o Estado possa cumprir de outro modo a obrigação que assumiu na Concordata.
Esta aspiração que os católicos funcionários têm não pode satisfazer-se, portanto, sem a intervenção do Estado, que superintende nas suas actividades. 0 artifício duma dispensa., duma tolerância de ponto, enfim, um Estado paternal, bondoso, que feche os olhos às faltas, não é de aceitar. Isso é pouco e falível. Só não é falível o que está expresso na lei.
Acho na verdade que esta fórmula, da Câmara Corporativa- é a mais consentânea com o espírito que informou a aproximação dos dois poderes na referida disposição da Concordata.
Sr. Presidente: não pode haver dúvidas nem pode haver hesitações um só instante de que o Estado Novo é bem diferente do Estado velho. Tudo se reformou ou se procura reformar, e por isso se diz a cada passo que a Revolução está em marcha ainda. Não pode dizer-se de forma alguma que os homens do Estado Novo tenham procedido com o avontade dos demagogos do õ de Outubro, nas suas reformas, que saltavam por cima das tradições do País unicamente para dar expansão ao espirito jacobino, que não tinha em vista senão atacar ou destituir a Igreja de toda a sua autoridade e prestígio.
O Estado Novo é diferente do velho, nem doutro modo se compreenderia a Revolução. Bem diferente do que se fazia nesse tempo é o que o Estado Novo tem feito em Portugal desde que se constituiu. O seu espírito é outro e outras as suas realizações.
Eu não quero de modo algum cansar a Assembleia com a história da legislação da República de õ de Outubro, tanto mais que já ouvimos ontem aqui uma proficiente lição de história do Sr. Deputado Dr. Paulo Cancela de Abreu.
Mas, Sr. Presidente, direi alguma coisa do que se passou então, quando se proclamou a República, e o que foi a sua legislação demagógica, toda tendente a laicizar o Estado e a destruir o espírito religioso da Nação. É bom recordar. Logo após o 5 de Outubro, no dia 8, apareceu o célebre diploma que fez pôr em vigor as leis sectárias do marquês de Pombal e do Joaquim António de Aguiar. Pelas primeiras foram expulsos os jesuítas, pelas segundas foram extintas as ordens religiosas e determinada a expulsão dos seus componentes das respectivas comunidades.
É fácil de ver que todos os diplomas de Joaquim António de Aguiar são o complemento das ideias sectárias do marquês de Pombal. Os liberais estavam assim de acordo com a monarquia absoluta nas leis liberticidas do sentimento religioso. E os seus sucessores republicanos seguiram-lhe na peugada.
A marcha de ataque à Igreja é progressiva desde o constitucionalismo.
Os demagogos republicanos completaram a obra.
E é curioso notar, tal o espírito jacobino das leis de Joaquim António de Aguiar, que, logo após a ausência de D. Miguel e da subida ao Poder de D. Pedro IV, pelo decreto de 31 de Julho de 1833 foi criada uma célebre comissão -comissão de reforma geral eclesiástica-, a que presidia um padre -Marcos Pinto Soares Vaz Preto-, assistido por mais três padres, a qual foi dissolvida poucos dias depois, a 23 de Agosto de 1833, para ser restaurada uma malfadada «Junta do exame do estado actual e melhoramento temporal das ordens regulares», a qual, criada com o fim de resolver a situação financeira difícil das comunidades religiosas, se transformou numa verdadeira intromissão do Estado na vida monástica.
Isto já no tempo da Senhora D. Maria I e quanto às ordens religiosas masculinas. Para as femininas, diz um escritor, «deu-se-lhe a morte por inanição», sob a alçada do decreto de õ de Agosto de 1833, que expulsara as noviças de todos os institutos e proibira a admissão de outras novas.
Olhando mais para trás, não podemos responsabilizar apenas os homens da República; temos de responsabi-

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lizar também os homens do regime liberal, que transformaram por completo a consciência da Nação.
Sob a égide da célebre comissão de reforma geral e eclesiástica tudo se prepara para o diploma de Joaquim António de Aguiar, de 1834, expulsando as ordens religiosas.
Mas prossigamos nas efemérides legislativas da República.
Em 18 de Outubro de 1910 decreta-se a abolição do juramento religioso e a 22 de Outubro do mesmo ano extingue-se o ensino religioso. Razões invocadas:
«Para satisfazer ao espírito liberal e às aspirações dos sentimentos republicanos da Nação portuguesa».
No dia imediato extingue-se a Faculdade de Teologia da Universidade de Coimbra, que existia desde a fundação desta, em 1 de Março de 1290. Logo a seguir, logicamente, extingue-se na Faculdade de Direito a cadeira de Direito Eclesiástico. Se não era precisa no ensino universitário a Faculdade de Teologia, para que havia de ficar na Faculdade de Direito o ensino de Direito Eclesiástico ?
Claramente tinha de se acabar com a velharia...
Razões invocadas:

... no momento actual, com a projectada separação do Estado da Igreja, com a manifesta tendência para a laicização de todas as relações jurídicas, não se justifica ...
É o decreto de 14 de Novembro de 1910. Suprime-se ao mesmo tempo o culto na capela universitária, que se transforma em museu. Razões:

... as ciências entraram definitivamente no período da sua emancipação de todos os elementos estranhos à razão, porque só desta emanam e só desta dependem ...

É a marcha para a laicização através do racionalismo triunfante.
Dias santos, descanso semanal, tudo isso se suprime, exceptuando-se os domingos, por serem geralmente considerados como descanso hebdomadário.
É o decreto de 26 de Outubro de 1910.
Santificar esses dias, pondo-se os crentes em contacto com Deus, isso não!
Seria reconhecer o sobrenatural onde só a razão impera. Ficou o domingo como dia de descanso semanal, por ser o consagrado para isso há muito. Esta a regra; mas admite excepções, as mesmas das leis actualmente vigentes, pouco mais o menos:

... para os estabelecimentos comerciais e industriais, ou ainda de outro género, e naquelas localidades em que haja importante e manifesto prejuízo com o descanso ao domingo.
É o decreto de 8 de Março de 1911.
Mas vamos para diante neste resumo histórico.
Sr. Presidente: pelo decreto de 18 de Fevereiro de 1912 cria-se o registo civil obrigatório. E cria-se pelas razões que ali se aduzem apenas? Não. O registo civil, aliás compreensível e conveniente para a boa ordem dos serviços do registo, foi também uma arma de ataque contra a Igreja, impondo a sua precedência em relação aos actos religiosos correspondentes aos civis e com sanções penais graves para os que o não cumprissem.
Muitos casamentos se deixaram de realizar em face dessa imposição da prioridade do registo civil, que era dispendioso, e, sobretudo, é claro, entre as classes pobres, multiplicaram-se as mancebias.
Outros diplomas se publicam com o mesmo carácter: a laicização das datas, não permitindo a menção das eras (portaria de 28 de Fevereiro de 1911); a proibição da assistência aos actos religiosos das forças do exército ou da armada (decreto de 28 de Novembro de 1910); o divórcio (decreto de 3 de Novembro de 1910); o casamento simples contrato civil (decreto de 25 de Dezembro de 1910).
Depois veio a lei da separação do Estado das igrejas, em 20 de Abril de 1911, essa lei que foi classificada por Pio X como verdadeira espoliação dos bens da Igreja e que Junqueiro qualificou como «tendo garras e colmilhos». Antes, porém, e para preparar o veneno, começaram os conflitos com os bispos e respectivas perseguições.
O bispo de Beja, D. Sebastião de Vasconcelos, tem de sair de Portugal, vexado e perseguido, para escapar à morte.
O bispo do Porto, D. António Barroso, aquela insigne figura de sacerdote e de homem, grande missionário e grande português, é também maltratado, perseguido, vexado e obrigado a abandonar a diocese, fixando-se-lhe residência em Cernache do Bonjardim.
Era preciso estabelecer assim uma opinião, um estado de espírito que justificasse a lei da separação, prestes a publicar-se.
Tudo o que se passava era com razão lamentado na encíclica de Pio X de 24 de Agosto de 1911, Jandudun in Lusitânia, com estas palavras amargas:

... desde que a forma do Governo se tornou republicana, começaram logo a ser promulgadas medidas que respiram o mais manifesto ódio à Igreja. Os religiosos foram expulsos e a maior parte das suas famílias acossadas dura e desumanamente para além das fronteiras. Por um encarniçado propósito de laicizar toda a organização civil e não deixar subsistir traço algum de religião nos actos da vida comum, foram eliminadas as festas da Igreja do número dos dias festivos; abolido o juramento religioso ; estabelecida precipitadamente a lei do divórcio e banida a instrução religiosa das escolas públicas. Enfim, deixando sem reparo outros atentados, cuja enumeração seria longa, os bispos sofreram as mais violentas pressões, dois dos mais célebres, o do Porto e o de Beja, homens ilustres tanto pela integridade da sua vida como pelos serviços prestados à Pátria e à Igreja, foram despojados dos seus lugares e das suas honras.

Na mesma encíclica classifica a lei:

... de espoliação da Igreja de todos os seus bens externos, reduzindo-a à extrema penúria e, oprimindo-lhe o seu poder espiritual, escraviza-a ao despotismo da República.

Todavia os sectários do demagogismo exultam com a lei da separação e o seu autor colhe os mais ardentes aplausos pela sua tão nefasta obra.
Vai a Braga explicar a lei, à Bracara Augusta dos arcebispos, de onde partiu o movimento do 28 de Maio, libertador justamente desse espírito demagógico do regime.
Braga tem essa honra. É escolhida pelo autor da lei para esse efeito justamente por representar na tradição e na história lugar primacial na vida da Igreja em Portugal. Pois é verdade. Braga teve no dia 24 de Abril de 1911 a graça e a honra de ouvir o autor da lei da separação justificá-la, e logo no dia imediato no Porto, e ai profetizar que em duas ou três gerações a religião desapareceria em Portugal.
Mas não ficou por ai o regozijo.

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310 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 134

Dias depois realizou-se em Lisboa uma sessão magna na sede da Maçonaria.
Não tinha outro fim senão a congratulação pela publicação do diploma, que tinha bem marcado no seu texto o selo do triângulo maçónico ...
Afonso Costa apareceu, foi muito aplaudido e justificou a lei da separação com todos os argumentos do laicismo triunfante:

Está admiravelmente preparado o povo português, disse aí, para receber essa lei; e a acção da medida será tão salutar que em duas gerações Portugal terá eliminado o catolicismo, que foi a maior causa da desgraçada situação em que caiu...

Os aplausos reboaram pelo salão maçónico, mas a história, felizmente, não deu realidade à macabra profecia. Agrava-se a situação e atinge o auge a luta com os prelados; o seu célebre protesto colectivo enfurece o Poder.
À luta prolonga-se e a guerra mundial arrasta-nos para o turbilhão sangrento.
Surge então Sidónio, que acalmou com a sua política de entendimento com a Santa Sé os espíritos exacerbados, indo ao encontro de certas exigências justificáveis.
Fez-se muito então, mas ainda assim tudo quanto se fez não correspondeu plenamente ao que reclamava a consciência religiosa do País.
Nesse tempo organizou-se o Centro Católico, por considerar-se de bom conselho a intervenção da Igreja na vida política da Nação, formando um partido próprio para defesa dos seus direitos postergados. Em certa altura é apresentada à consideração da Câmara dos Deputados e do Senado, pelos leaders. católicos, respectivamente Dr. Lino Neto e cónego Andrade, uma moção de homenagem ao Sumo Pontífice Pio XI, por passar o quarto aniversário da sua eleição. A moção foi aprovada por unanimidade. Estávamos já em 1926.
O facto passou-se a 6 de Fevereiro, a poucos meses, portanto, da eclosão do movimento libertador do 28 de Maio.
Nesse mesmo dia realiza-se à noite na Sociedade de Geografia uma memorável -sessão de homenagem ao Vigário de Cristo.
Quem vai presidir à sessão? Bernardino Machado, Chefe do Estado. É um dos oradores. Ao encerrar a sessão falou e disse, entre outras coisas, que, «graças ao espírito de concórdia com que Sua Santidade tem concorrido para que se estabeleça a paz entre os portugueses, nunca mais será possível em Portugal um conflito entre o poder religioso e o civil. Acertou na profecia.
Mas houve um orador oficial, também alto expoente da democracia e da República-Cunha Leal, chefe do partido União Liberal.
Vale a pena registar algumas das suas afirmações:

Sou filho de pais católicos e fui educado catolicamente. O estúpido racionalismo do século passado, desvairando os cérebros da mocidade, desvairou o meu. Morreu a crença mas ficou sempre no íntimo do meu próprio ser um fundo de religiosidade e de atavismo católico, que o decorrer dos anos vai, cada vez mais, fixando em mim, como se, para me salvarem, todas as forças do passado se lançassem ao assalto da minha consciência. Quantas vezes, junto ao leito dos meus filhos doentes, eu tenho pensado que a graça, esse dom de Deus, poderá, com o seu clarão divino, iluminar de repente a negrura da minha dor!

Preciosa confissão esta dos erros passados. Os tempos eram outros. Estávamos já bem longe do jacobinismo demagógico dos primeiros anos do regime...
A opinião pública, cansada das violências e dos perigos do racionalismo que inspirava a obra inicial da República, evolucionara.
Sr. Presidente: quero com estas palavras e com este bosquejo histórico apenas manifestar à Assembleia quão longe estamos desse espírito jacobino que ilustrou tristemente a obra revolucionária da República e a que a revolução de 28 de Maio pôs definitivamente termo, restituindo ao País as suas tradições históricas, profundamente cristãs.
A revolução de 28 de Maio é pois uma revolução bem diversa nos seus fundamentos e nas suas intenções da de 5 de Outubro. Bem ao contrário. Procurou desenraizar dum jacobinismo feroz o Governo da Nação e fazê-lo assentar de novo nas bases antigas da sua tradição.
É nesse sentido orientador da revolução que foi apresentado este projecto de lei. Ele satisfaz inteiramente a consciência católica do Pais, que há muito o reclamava.
Este projecto, ou na fórmula do autor ou na outra fórmula, a da Câmara Corporativa, vai perfeitamente de encontro a essas aspirações e às necessidades nacionais e até internacionais do momento que passa, satisfazendo estes anseios de espiritualidade, que são um grito universal de regresso ao que um século de desvairo fez perder e que deflagrou no materialismo da hora actual.
Sr. Presidente: vou concluir, dizendo a V. Ex.ª que na discussão na especialidade terei de fazer ainda algumas considerações.
Desde já posso afirmar que aceito qualquer das propostas apresentadas, com excepção da do Sr. Dr. Antunes Guimarães, pois não concordo com a sua proposta de eliminação há pouco apresentada.
Quanto à faculdade de dar ao Estado a possibilidade de fixar com a Santa Sé um entendimento com respeito a feriados, não poderá conseguir-se isso mesmo aprovando o texto da Câmara Corporativa?
Há alguma coisa que o impeça?
Não há. Se houvesse não iria para esse caminho.
Não me parece que, uma vez aprovada a fórmula da Câmara Corporativa, fique inibido o Estado de um entendimento para qualquer redução possível do número dos dias santificados. A Câmara Corporativa fixa um princípio: o de o Estado incluir nos feriados os dias santificados, e mais nada.
O seu número pode ficar dependente de acordos posteriores.
Sr. Presidente: creio ter feito as necessárias considerações sobre o essencial deste diploma, desejando que ele, uma vez aprovado aqui e transformado em lei, vá na realidade dar plena satisfação à consciência nacional, essa satisfação que ela há muito tempo deseja que lhe seja dada.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprir alentado.

O Sr. Presidente: - A próxima sessão será amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem do dia, isto é, a continuação da discussão do projecto de lei do Sr. Deputado Mendes de Matos.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados que entoaram durante a sessão:

Álvaro Eugênio Neves da Fontoura.
António de Almeida.
António Maria Pinheiro Torres.

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Jorge Botelho Moniz.
José Gualberto de Sá Carneiro.
Luís da Câmara Finto Coelho.
Manuel França Vigon.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Querubim do Vale Guimarães.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Cruz.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria do Couto Zagalo Júnior.
Armando Cândido de Medeiros.
Fernão Couceiro da Costa.
Gaspar Inácio Ferreira.
Horácio José de Sá Viana Rebelo
Jacinto Bicudo de Medeiros.
João Luís Augusto das Neves.
Joaquim de Moura Relvas.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Penalva Franco Frazão.
Luís Lopes Vieira de Castro.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel de Abranches Martins.
Manuel Beja Corte-Real.
Manuel Marques Teixeira.
Mário Borges.
Mário Lampreia de Gusmão Madeira.
Rafael da Silva Neves Duque.
Teotónio Machado Pires.

O REDACTOR - Luís de Avillez.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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