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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 140

ANO DE 1948 1 DE ABRIL

IV LEGISLATURA

SESSÃO N.º 140 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 31 DE MARÇO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.
Manuel José Ribeiro Ferreira
Alberto Henriques de Araújo

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 5 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 138 e 139 do Diário das Sessões.
Deu-se conta do expediente.
Por proposta do Sr. Presidente, foram aprovados votos de pesar pelo falecimento da esposa do Sr. Deputado Antunes Guimarães e da mãe do Sr. Deputado Pacheco de Amorim.
O Sr. Presidente comunicou que recebera informações pedidas pelos Srs. Deputados Rui de Andrade e Mira Galvão.
O Sr. Deputado Álvaro da Fontoura referiu-se a um discurso anterior do Sr. Deputado Henrique Galvão acerca do Gabinete de Urbanização Colonial.

Ordem do dia. - Prosseguiu o debate sobre o parecer das Contas Gerais do Estado de 1946. usaram da palavra os Srs. Deputados Mira Galvão e Albano de Melo.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 60 minutos. Fez-se a chamada., à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Albano da Câmara Pimentel Homem de Melo.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Finto dos Reis Júnior.
Álvaro Eugénio Neves da Fontoura.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
André Francisco Navarro.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Maria do Couto Zagalo Júnior.
Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Carlos de Azevedo Mendes.
Ernesto Amaro Lopes Subtil.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Henrique Carlos Malta Galvão.
Henrique Linhares de Lima.
João Ameal.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Alçada Guimarães.
José Dias de Araújo Correia.
José Esquivel.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Maria de Sacadura Botte.
José Martins de Mira Galvão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.

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José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís da Cunha Gonçalves.
Luís Lopes Vieira de Castro.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Mendes de Matos.
Luís Teotónio Pereira.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel França Vigon.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Luísa de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Correia Carvalho de Aguiar.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Spratley.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teotónio Machado Pires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
D. Virgínia Faria Gersão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 61 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.ºs 138 e 139 do Diário das Sessões.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra sobre os referidos números do Diário, considero-os aprovados.

Pausa.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Ofícios

Dos Grémios da Lavoura de Paredes, Arcos de Valdevez, Pombal, Almada, Seixal, Rio Maior, Redondo, Oliveira do Hospital e Castelo Branco, em que, secundando a representação do Grémio da Lavoura do Crato, pedem a aprovação da proposta de lei sobre a Carta dos solos de Portugal.

Telegramas

Dos Grémios da Lavoura de Cuba, Coruche, Ferreira do Alentejo, Mértola e Alcácer do Sal, em idêntico sentido dos ofícios atrás mencionados.

Exposição

Da União de Grémios de Lojistas de Lisboa, em que, afirmando encontrar-se uma grande parte das actividades comerciais retalhistas a braços com as dificuldades resultantes da crise que se atravessa, pede que as colectas da contribuição industrial sejam revistas, de modo a que dessa revisão resulte para o novo ano uma fixação de montantes globais a que seja deduzido o acréscimo motivado pelo agravamento de 35 por cento determinado para o ano de 1947 e que se manteve no corrente ano.

O Sr. Presidente: - Durante as últimas férias parlamentares faleceu no Porto a esposa do Sr. Deputado Antunes Guimarães, vice-presidente desta Câmara.
Creio interpretar os sentimentos da Assembleia exprimindo ao Sr. Deputado Antunes Guimarães o profundo pesar da mesma Assembleia.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Também durante as férias ocorreu o falecimento da mãe do Sr. Deputado Pacheco de Amorim.
Penso que a Assembleia desejará exprimir igualmente ao Sr. Deputado Pacheco de Amorim o seu pesar pelo doloroso acontecimento.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Educação Nacional em satisfação de um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Rui de Andrade. Ficam à disposição deste Sr. Deputado.
Estão igualmente na Mesa, enviados pela Direcção Geral dos Serviços Agrícolas e pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo, os elementos requeridos pelo Sr. Deputado Mira Galvão. Ficam à disposição do mesmo Sr. Deputado.
Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Álvaro da Fontoura.

O Sr. Álvaro da Fontoura: - Sr. Presidente: como Deputado colonial e como engenheiro vogal do Conselho Técnico de Fomento Colonial, julgo do meu dever trazer à Assembleia o meu depoimento referente ao assunto que foi o tema do discurso do ilustre Deputado Sr. Henrique Galvão na sessão de 17 de Março.
O ilustre Deputado fez um incisivo ataque à actuação do Gabinete de Urbanização Colonial, com o qual, não obstante a muita consideração pelas opiniões de S. Exa., não posso estar de acordo, porque, como vogal do Conselho Técnico acima referido, tenho tido várias oportunidades de admirar a extraordinária actividade daquele organismo e do seu competente director.
Começarei por me referir à opinião do ilustre Deputado segundo a qual um engenheiro de minas não pode ter competência para dirigir o Gabinete de Urbanização Colonial, a menos que a esteja prevista a construção de cidades subterrâneas. Ora esta afirmação não pode deixar de surpreender-nos, no tom em que é feita, e sobretudo porque não tem a apoiá-la qualquer base científica.
Os conhecimentos necessários à solução dos problemas urbanísticos abrangem tal diversidade de matérias que é muito difícil marcar-lhes fronteiras.
Colaboram os juristas, que estudam as atribuições concedidas aos corpos administrativos e as receitas para fazer face à sua actuação, a legislação de higiene, a intervenção dos serviços hidráulicos, dos de silvicultura, a legislação sobre aviação, expropriações, protecção de monumentos históricos, etc. Intervêm em maior ou menor grau, conforme os casos, os médicos higienistas, engenheiros geógrafos, topógrafos, arquitectos, paisagistas, técnicos de estatística, historiadores, especialistas de antropogeografia, professores de ciências sociais e engenheiros das mais diversas especialidades, tais como obras públicas, hidráulica, abastecimento de águas e esgotos, geologia e minas, electrotecnia, industrial, etc.
A comissão superior de planos de regularização e extensão das cidades de França tem sido presidida umas vezes por um engenheiro, outras por um médico higienista e até por administradores consagrados, no número dos quais está inscrito o conhecido político Bidault.

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Quando se instituía o primeiro curso de urbanização na Ecole des Travaux Publics foi escolhido para o reger um engenheiro geógrafo, o Sr. René Danger.
Não compreendo, portanto, a razão por que, na opinião do ilustre Deputado Henrique Galvão, para o lugar de director de um organismo que trata de urbanização, e que por conseguinte terá de se rodear de técnicos das várias especialidades que se forem tornando necessárias, se há-de excluir a especialidade de engenharia de geologia e minas.

O Sr. Henrique Galvão: - Não foi essa precisamente a minha ideia. Admito perfeitamente que um engenheiro de minas colabore num plano de urbanização, mas parece-me que o verdadeiro princípio é que se dê a urbanização à direcção dos seus especialistas, e parece-me que até agora ninguém duvidou de que a urbanização é uma especialidade da arquitectura.
De outra maneira dar-se-ia em Portugal um caso frequente, mas que é um caso de inversão profissional.
Um sapateiro pode tocar excelentemente rabecão, mas excepcionalmente.

O Orador: - O que V. Ex.ª marcou foi o lugar de direcção, e é justamente a argumentação contrária à opinião de V. Ex.ª que eu estou a fazer.
Se V. Ex.ª tiver a bondade de ouvir as minhas considerações até final, ouvirá também a minha modesta opinião.
Mas, continuando, Sr. Presidente:
Com relação à pessoa que foi escolhida para director do Gabinete de Urbanização Colonial posso dar os seguintes esclarecimentos: é um distintíssimo engenheiro da sua especialidade, como aliás o reconhece o nosso colega. Era professor do Instituto Superior Técnico quando, em 1936, foi convidado, em termos muito honrosos, para prestar serviço no Ministério das Colónias, e, depois de admitido, por três vezes foi a Angola em missões técnicas de responsabilidade, respectivamente em 1937, 1938 e 1939.
Tão bem se desempenhou das missões de que foi incumbido que o Ministro das Colónias de então, Dr. Vieira Machado, o nomeou director geral de fomento colonial, quando o lugar vagou por o director geral efectivo, Sr. engenheiro Sá Carneiro, ter passado a fazer parte do Governo.
Nas suas novas funções o referido engenheiro de minas passou a superintender em todos os serviços técnicos de fomento e tomou íntimo contacto com o problema da construção de novos edifícios públicos coloniais e com todos os problemas técnicos de urbanização dependentes da aprovação do Governo Central.
Foi no desempenho dessas funções que o referido engenheiro, persistente e inteligentemente, preparou a Exposição de Construções Coloniais, da iniciativa do Ministro Dr. Vieira Machado.
O que foi o sucesso dessa Exposição, inaugurada pouco depois de o Ministro seguinte ter tomado conta da sua pasta, devem VV. Ex.ªs todos estar lembrados.
A documentação magnifica mostrava claramente a preocupação de dotar as colónias com edifícios de cuidada divisão e implantação, bem como de linhas arquitectónicas elegantes, pois houvera o cuidado de encarregar da execução dos projectos alguns dos nossos técnicos mais cotados.
O novo Ministro, Prof. Marcelo Caetano, certamente se impressionou com a esplêndida exibição e, no louvável e patriótico desejo de acelerar durante a paz o ritmo de trabalho que o seu ilustre antecessor, apesar das preocupações de um mundo em guerra, conseguira realizar, criou o Gabinete de Urbanização Colonial, destinado a estudar os problemas de urbanização colonial e promover
outros trabalhos congéneres, que o decreto n.º 34:173, de 6 de Dezembro de 1944, especifica. E para dirigir esse novo serviço escolheu o Ministro o engenheiro que já dera tão eloquentes provas da sua inteligência, tenacidade e competência como director geral de fomento colonial.
E certo que a especialidade de engenharia onde se estudam com mais frequência trabalhos que pertencem ao âmbito da urbanização é a de engenharia civil de obras públicas; mas esse facto não impede que engenheiros de outras especialidades, nomeadamente engenharia sanitária, de geografia e geodesia e de geologia e minas, se dediquem aos estudos de urbanização com grande sucesso, e o caso que estou tratando é prova eloquente do que afirmo.
Quanto à orgânica do Gabinete de Urbanização Colonial, direi apenas que, na minha opinião, seria necessário, para a sua análise, um estudo conjunto com a dos restantes organismos técnicos de fomento colonial da metrópole e das colónias.
Mas não sendo eu um defensor da actual orgânica, não posso também concordar com a sugestão apresentada, segundo a qual seriam suprimidos os serviços do Gabinete de Urbanização Colonial na metrópole e criados dois gabinetes de urbanização nas colónias, um em Angola e outro em Moçambique.
Sr. Presidente: o meu depoimento como engenheiro refere-se sobretudo ao trabalho executado pelo Gabinete de Urbanização Colonial que tenho tido oportunidade de apreciar.
O seu inteligente director, em vez de ser acusado de demoras paralisantes, deve antes ser louvado pelas iniciativas, que tem tomado, de levar aos centros urbanos das colónias, sem qualquer solicitação, importantes estudos e projectos de electrificação da iluminação pública, abastecimento de água, saneamento e edifícios públicos.
Os documentos e projectos que me têm sido facultados como engenheiro também o têm sido a todos os coloniais interessados em saber o seu estado de adiantamento médicos, funcionários de serviços técnicos, presidente da Associação Comercial e Industrial do Planalto, etc.
Mas vou referir a VV. Ex.ªs os depoimentos de autoridades coloniais, e estou certo de que essa referência impressionará e fará reconsiderar todos os que, na metrópole ou nas colónias, avaliam da actuação de um serviço desfavoravelmente apenas pelo aspecto superficial dos poucos casos que chegam ao seu conhecimento.
Assim, tendo o Gabinete de Urbanização Colonial tomado a iniciativa da realização de um importante estudo hidrogeológico no arquipélago de Cabo Verde, recebeu do governador da colónia espontâneos agradecimentos pela rápida e eficiente resolução do problema de abastecimento de águas a S. Filipe e pelos magníficos resultados das pesquisas de águas feitas em várias ilhas do arquipélago.
Também em relação à Guiné o Gabinete de Urbanização Colonial tomou a iniciativa de ali enviar um engenheiro e um arquitecto, e é o governador quem espontaneamente manifesta o maior apreço pela grande actividade por eles despendida em numerosos estudos e valiosos projectos efectuados durante a sua estada ali e em entrevista concedida ao Diário de Lisboa em 28 de Outubro de 1947 fez referência aos grandes serviços que o Gabinete de Urbanização Colonial lhe prestou.

O Sr. Henrique Galvão: - V. Ex.ª dá-me licença?
V. Ex.ª está a defender um princípio que teoricamente talvez seja defensável. Todavia, ele não destrói esta realidade: a Guiné está cheia de fornos crematórios a que chamam habitações. Não sei se esta será a opinião do

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governador da Guiné, mas é com certeza a opinião dos colonos que vivem nesses lugares.

O Orador: - Mas esses fornos não são da responsabilidade do Gabinete de Urbanização Colonial, creio eu.

O Sr. Carvalho Viegas: - Não são, não senhor.

O Sr. Henrique Galvão: - De resto eu posso citar a existência de outros fornos crematórios noutras colónias.

O Orador: -Então V. Ex.ª, na altura devida, pode referir-se a eles. Continuo pois.
Mais tarde a mesma autoridade superior, referindo-se a um arquitecto do Gabinete que fora à Guiné dar assistência a várias obras que o Gabinete projectara, entre as quais o Palácio do Governo e a catedral, declara ter-se ele imposto à consideração de todos pela sua muita competência e extraordinária actividade, considerando-o um colaborador valioso e felicitando o Gabinete de Urbanização Colonial por o ter ao seu serviço.
O governador do S. Tomé também já teve ocasião de telegrafar agradecendo ao Gabinete de Urbanização Colonial os projectos de obras que, na sua opinião, muito hão-de contribuir para o embelezamento da cidade.
Quanto à colónia de Angola, merece especial referência a viagem que o governador geral realizou em Outubro último, acompanhado do subdirector do Gabinete de Urbanização Colonial, para se discutirem os vários planos de urbanização.
O governador, em telegrama para o Ministro, refere-se às notáveis qualidades de trabalho e competência daquele funcionário e manifesta a sua satisfação por terem ficado solucionados todos os problemas considerados, com a aprovação unânime das administrações locais e elementos mais representativos da sua população.
Ficaram aprovados: o plano de urbanização de Nova Lisboa, os anteplanos de urbanização do Lobito, Sá da Bandeira, Moçâmedes e Silva Porto e os planos parciais de Malanje, Porto Amboim, Novo Redondo e Benguela.
O presidente da Câmara Municipal de Luanda, em entrevista concedida ao Diário de Luanda em 20 de Junho de 1940, pôs em relevo os benefícios do plano de urbanização organizado pelo Gabinete de Urbanização Colonial, com redução de centenas de contos, nas expropriações, sobre o plano mandado elaborar pela Câmara.
Também os presidentes das Câmaras Municipais de Luanda (nova vereação), de Nova Lisboa e do Lobito, S. Ex.ª Rev.ma o bispo de Nova Lisboa e a Associação Comercial do Planalto de Benguela agradeceram a colaboração prestada pelo Gabinete de Urbanização Colonial.
Na colónia de Moçambique é a Câmara Municipal de Lourenço Marques que manifesta interesse por que o plano de urbanização seja estudado pelo Gabinete, e os presidentes da Câmara Municipal de Quelimane e da junta local de Porto Amélia agradecem o valioso auxilio na elaboração de projectos.
Finalmente, o governador de Timor referiu-se oficialmente ao extraordinário rendimento dos trabalhos realizados pelo arquitecto adjunto do Gabinete de Urbanização Colonial, que visitou a colónia e executou os planos de urbanização de Díli, Nova Díli e mais quatro povoações, bem como outros projectos.
Em relação a esta colónia devo ainda prestar outro esclarecimento, que interessa sobretudo aos que, tendo estudado os problemas de Timor, não concordem com o estabelecimento da capital em Nova Díli.
Eu sou um dos que não concordam; mas fui informado de que ò Gabinete de Urbanização Colonial não teve qualquer intervenção na escolha do local.
O arquitecto estudou a urbanização do local que lhe foi indicado pela autoridade.
Sr. Presidente: para a resolução conveniente dos problemas de urbanização é útil a contribuição de todos os interessados e dos estudiosos, mesmo que não sejam técnicos; mas é preciso não esquecer que trabalhos desta complexidade são, por sua natureza, morosos.
O conhecido urbanista arquitecto Agache, no seu trabalho intitulado Como se organiza o plano de uma cidade, e René Danger, no seu Curso de urbanização, mostram a necessidade dos levantamentos topográficos, aos quais se devem reunir elementos geológicos, climatológicos, históricos, demográficos, de higiene, de política social, da função económica e de arquitectura.
É evidente que um tal trabalho, para ser consciencioso, não pode ser elaborado com pressa excessiva, sendo portanto natural que nalgumas das zonas em estudo se reduza o ritmo das construções. Este inconveniente, porém, é bem compensado pelas vastas perspectivas e facilidades que se abrem após os estudos realizados, aumentando-lhes então extraordinariamente o ritmo do seu desenvolvimento.
Pelo que respeita ao Gabinete de Urbanização Colonial, tem sido intenso o trabalho das brigadas topográficas que quase permanentemente têm estado no ultramar. Executaram na Guiné todos os levantamentos necessários para os estudos de urbanização; em Angola trabalham em colaboração com os serviços da colónia e com a Sociedade Portuguesa de Levantamentos Aéreos, Limitada, e em Moçambique, em colaboração com a referida Sociedade, já se executaram os levantamentos de todas as capitais de distrito.
Sr. Presidente: não desejo tomar mais tempo à Assembleia.
Não tive intenção de estabelecer polémica; mas apenas a de como engenheiro, esclarecer um assunto de natureza técnica que é ingrato, como grande parte dos assuntos técnicos.
Tenho em meu poder uma relação de cerca de duzentos trabalhos, estudos e projectos executados pelo Gabinete de Urbanização Colonial.
Vou enviar essa relação para a Mesa, com o pedido de que seja publicada no Diário das Sessões, porque ela é por si só muito mais eloquente do que as minhas modestas considerações.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão as Contas Gerais do Estado relativas ao ano de 1946. Tem a palavra o Sr. Deputado Mira Galvão.

O Sr. Mira Galvão: - Sr. Presidente: não tencionava tomar parte no debate sobre as Contas Gerais do Estado relativas a 1946 nem na apreciação do respectivo parecer da Comissão de Contas Públicas da Assembleia Nacional, pois, no seu complexo, o parecer é uma obra admirável de síntese das contas do Estado e das boas normas de administração pública, que muito honra a Comissão que o subscreve.
Porém, algumas dúvidas que o ilustre relator apresenta e apreciações que faz sobre as contas e organismos da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas levaram-me a subir a esta tribuna, com o fim único de as esclarecer o melhor que puder e souber, como agrónomo de campo e chefe de brigada técnica, para evitar que alguém tire delas conclusões erradas.

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Devo também declarar desde já que os comentários que vou fazer em nada afectam ou diminuem a muita consideração que tenho pelo relator do parecer, pelo seu talento, faculdades de trabalho e saber.
Farei o possível por ser breve, e oxalá a preocupação de não me alongar em considerações não prejudique o meu pensamento e a clareza da exposição.
De resto, o ilustre Deputado e antigo Subsecretário de Estado da Agricultura engenheiro agrónomo Homem de Melo, com o conhecimento perfeito que tem dos, serviços desta Direcção Geral e a elegância da sua palavra, melhor do que eu esclarecerá o que ainda possa parecer obscuro ou admitir duvidas.
Posto isto, Sr. Presidente, entrarei directamente no assunto.
Diz o parecer, a p. 120:

O relator das contas públicas tem dificuldades no exame das verbas desta Direcção Geral, com dependências - como postos agrícolas, estações agrárias e outras - dispersas pelo País.
É muito difícil saber o seu custo, porque o pessoal é processado pelos serviços centrais e as dependências não têm quadros privativos. Assim, torna-se difícil saber, em face da despesa feita e dos resultados colhidos, se vale a pena manter ou não este ou aquele posto agrícola ou estação agrária.

Parece depreender-se desta passagem do parecer que os quadros do pessoal desta Direcção Geral não estão devidamente organizados nem se sabe em que organismo ou dependência presta serviço cada um dos seus funcionários, o que não é verdade nem é justo supor.
Tanto o pessoal técnico como administrativo e outro têm os seus quadros privativos, um para cada categoria ou especialidade de funções, mas cada funcionário está colocado na dependência ou serviço que o director geral determina por despacho e ali se mantém com a fixidez que a natureza dos serviços permite e exige.
Portanto, é sempre fácil saber na Direcção Geral, em qualquer altura, quais os funcionários que prestam serviço em determinado organismo e o montante dos seus vencimentos.
Se é só disto que depende o saber-se com justiça e acerto se «vale a pena manter ou não este ou aquele posto agrícola ou estação agrária», como diz o parecer, então é fácil conhecer-se em poucos minutos, na Direcção Geral dos Serviços Agrícolas, o valor real de cada um dos seus serviços.
Tenho aqui à disposição do ilustre relator uma cópia dos quadros do referido pessoal, que me foi prontamente fornecida pela Direcção Geral, com indicação do colocado em cada um dos organismos e respectivos vencimentos, o que prova não ser difícil, e muito menos impossível, obter estes elementos de estudo e contrôle das despesas deste departamento do Estado.
Diz a seguir o parecer: «É opinião de muita gente, e inquéritos feitos parecem confirmá-lo, que o trabalho das dependências desta Direcção pode melhorar muito, e possivelmente com menos despesa».
Esta a opinião de muita gente» é um testemunho muito vago e impreciso, e por isso de pouco valor, porque, se formos dar ouvidos aos que dizem mal dos serviços agrícolas e de tantos outros serviços públicos, chegaríamos à conclusão de que dos serviços do Estado pouco ou nada se aproveitaria. Quanto aos «inquéritos» dos quais se depreenda a utilidade ou inutilidade dos serviços, não se sabe na Direcção Geral que tenham sido feitos, e por isso ignoramos a que inquéritos o relator do parecer se refere.
Que os trabalhos das dependências da Direcção Geral podem melhorar muito, e até que devem melhorar para bem cumprirem a sua missão, sobre isso não restam dúvidas a ninguém (não há nada perfeito neste Mundo), e outra coisa não reclamam, e de há muito, as pessoas responsáveis por todos estes serviços que não sejam os meios materiais e liberdade de acção para o puderem fazer. Só com maiores dotações, que permitam admitir o pessoal técnico e administrativo indispensável em cada organismo e adquirir o material necessário a um modesto mas eficiente equipamento dos mesmos, estações agrárias, brigadas técnicas, postos agrários e experimentais, se poderão levar a todos os recantos do País onde se cultive um palmo de chão os ensinamentos da melhor técnica de cultivo tendentes a aumentar e baratear a produção.
Quando ainda há pouco falei nesta tribuna sobre a cultura do trigo e do preço do pão, enumerei esses meios de acção que é necessário pôr em prática para se conseguir esse objectivo.
E, para mostrar a necessidade que os serviços agrícolas regionais têm de aumentar e melhorar os seus meios de acção, para serem mais eficientes, basta lembrar o que se passa na brigada técnica de Beja.
Tem esta brigada, presentemente, a seu cargo uma área de 805:120 hectares, e, se lhe for anexado o concelho de Odemira, o maior do País (172:736 hectares), para ficar todo o distrito a cargo da brigada, esta terá de estender a sua acção a mais de 1 milhão (1.027:806) de hectares, ficando algumas localidades a 100 quilómetros e mais da sede.
Pois, para atender o expediente da sede, que só por si absorve a acção de um técnico, administrar um posto chamado de culturas de sequeiro, no Campo Branco, um campo experimental com variadas culturas e um núcleo de melhoramento de cereais, na serra de Mértola, qualquer deles a 60 quilómetros da sede, um núcleo de melhoramento de cereais e legumes próximo de Beja e prestar assistência técnica em toda esta área, além dos cursos de podadores que anualmente se fazem e outros serviços, tem tido a brigada até agora dois agrónomos e um regente agrícola e escassos meios de deslocação.
E como ultimamente tenho estado impedido durante alguns meses do ano nos trabalhos desta Assembleia, a brigada tem funcionado uma grande parte do ano só com dois técnicos, por não haver verba para mais.
Assim mesmo tem procurado cumprir, pelo menos a parte principal da sua missão, até onde pode ir, mas certamente não chega onde devia e deseja chegar.
Para que os serviços da brigada tenham a eficiência desejada e de há muito planeada, deviam ter na sede, pelo menos, dois agrónomos e um regente agrícola. A sua área deve ser dividida em quatro delegações, estando em cada uma delas um agrónomo e um regente e nalgumas um prático agrícola, ter meios de transporte próprios, outro material e verba para deslocações, visto que as distâncias a percorrer pelos técnicos são grandes, as estradas poucas e algumas más, os meios de transporte organizados são escassos e só fazem carreiras pelas estradas principais.
Como se poderá conseguir esta melhoria indispensável nos serviços sem aumento do pessoal e ainda «com menos despesa», como diz o parecer, é que nós não sabemos.
No entanto, apesar de estes serviços terem funcionado sempre com grande deficiência de verbas e de pessoal, alguma coisa têm contribuído para o melhoramento da técnica agrícola e para o aumento da produção, pelo menos mais marcadamente desde a Campanha do Trigo para cá.
Não é fácil traduzir em números todos esses benefícios, que muitos têm utilizado, mas parece que ainda há quem teime em não querer reconhecer a sua utilidade. No entanto eles estão patentes aos olhos de todos que os queiram ver e apreciar à luz da verdade e da justiça.

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Não irei enumerá-los todos, porque isso seria impossível, mas citarei apenas alguns factos para exemplo.
Quando da Campanha do Trigo se criou a brigada e nos deram mais amplos meios de acção para visitar todos os concelhos e estabelecer campos de demonstração de adubações racionais e outros em muitas freguesias, encontrámos um concelho, o de Moura, que teca boas terras de barro, mas, como tais, exigem adubações pelo menos azoto-fosfatadas para produzirem bem.
Neste concelho não se empregava então um só quilograma de adubo azotado.
Mercê da propaganda e instruções da brigada, o sindicato agrícola mandou logo vir algumas toneladas de sulfato de amónia, e antes da última guerra, quando havia facilidade em adquirir adubos azotados, já se empregavam naquele concelho muitos vagões de adubos azotados além do superfosfato.
O emprego do azote com o fósforo, nas doses convenientes, aumenta a produção de pelo menos, um terço, mas pode ir até 50 por cento em anos bons, e, desde que os adubos azotados se continuam a empregar, ninguém poderá contestar este beneficio na técnica cultural, que se traduz no aumento da produção cerealífera.
Duma maneira geral a brigada, criou uma técnica especial na adubação das terras de barro de toda a região e mesmo nas terras geladas, embora menos generalizada nestas, a ponto de valer a pena a uma empresa de adubos pedir autorização para industrializar as formulas por nós preconizadas para os principais terrenos-tipos da região, por lhe serem insistentemente pedidas essas misturas pelos seus clientes.
O melhor trabalho das terras de barro, por meio das charruadas de verão, que já se faziam com alguns jogos de lavoura por meio de cabos, tomou grande incremento com o uso das autocharruas do Estado, que a brigada alugava, e agora, depois de gastas, estão sendo substituídas por modernos tractores dos particulares. Algumas máquinas tem os técnicos da brigada ideado e modificado outras, que hoje são largamente usadas na região e alguma coisa terão contribuído para o progresso da técnica cultural.
A poda racional da oliveira por nós preconizada vai sendo seguida em todas as zonas mais olivícolas da região, onde se puderam fazer cursos de podadores, e há já podadores em todos os concelhos olivícolas, sendo no entanto necessários muitos mais. A brigada continua por isso habilitando por ano cerca de trinta podadores, além de muitos outros em pequenos núcleos dispersos que não frequentam os cursos, e por isso os podadores que os constituem não são encartados.
Se me permitem a modestia, direi até que da minha brigada saíram as normas escritas sobre a poda da oliveira que hoje estão sendo seguidas mais ou menos por todas as brigadas nos cursos de podadores que se realizam no País.
Em todos os olivais onde se adoptou o novo regime de poda, tanto naqueles em que os trabalhos são orientados há anos pela brigada, como nos dirigidos por particulares, as produções aumentaram consideràvelmente e a alternância das safras e contra-safras é menos sensível. Julgo que isto é muito importante, e deve-se à actuação dos serviços oficiais.
Segundo o último relatório dos serviços arborícolas e hortícolas, encontram-se já habilitados em todo o País:

[ver tabela na imagem]

Há no entanto muitas zonas olivícolas onde ainda não chegaram os podadores encartados, o que mostra a necessidade de ampliar ainda estes serviços.
Muitas outras normas técnicas a brigada de Beja tem espalhado e continua a divulgar por meio das suas folhas de divulgação, das quais já estão publicadas quarenta e três (e continuam a publicar-se mais). Enviam-se gratuitamente a quem as pede e têm sido pedidas de todo o País.
Nos nossos campos experimentais e postos, tanto no de Vale Formoso, nas terras pobres da serra de Mértola, como no do Campo Branco nas terras galegas, e no do Soeiro, nos barros frios de Beja, têm-se feito ensaios e experiências sobre alqueives, adubações, métodos de sementeiras, adaptação de trigos e de forragens, além da criação de novos trigos híbridos, que se espera se adaptem às respectivas regiões, com vantagens sobre as antigas variedades.
Muitos outros ensaios de plantas e de métodos de cultura constituem ensinamentos e material precioso, que é preciso divulgar por toda a região; mas isso só é possível (cá estamos sempre perante a mesma dificuldade) quando os serviços forem convenientemente dotados de verba e de pessoal e estejam devidamente apetrechados para chegarem a todos os pontos onde for necessário levar estes ensinamentos.
Para se poder aproveitar e divulgar esse valioso material, que se vem acumulando há anos, e produzir outro muita falta está fazendo a Estação Agrária de Beja, de há muito projectada, mas que ainda não foi instalada, por falta de verba/apesar de já haver para esse fim 70 hectares de bom terreno e bem situado, junto à cidade, para a aquisição do qual muito, e principalmente, contribuiu o antigo governador civil de Beja e hoje ilustre membro desta Assembleia, Dr. Magalhães Pessoa.
Mesmo não desejando alongar demasiadamente esta apreciação ao parecer e justificação do meu ponto de vista, não resisto à tentação de ler, devidamente autorizado, a seguinte passagem de um relatório, ainda inédito, da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas, na parte relativa à acção dos seus serviços de culturas arvenses, relatório que, apesar de ser redigido em forma telegráfica, tem a sua publicação calculada em cerca de 400 contos, e certamente não se publicará, por falta de verba:

Pode-se afirmar que o melhoramento das técnicas culturais realizado nestes últimos dez anos é verdadeiramente notável, não nos custando acreditar que se conseguiu elevar em Portugal o nível destas técnicas mais depressa do que em qualquer outro país da Europa, o que não impede que a grande maioria dos agricultores portugueses se encontre ainda num apreciável estado de atraso, em virtude de se ter partido inicialmente de nível muito baixo.
Deve-se destacar o domínio que hoje se possui sobre certos ramos da técnica cultural, que nos permite, sem hesitações, indicar para qualquer região, terra e cultura, salvo casos excepcionais e imprevistos:

A) As fertilizações mais convenientes;
B) As mobilizações de terras mais apropriadas;
C) As máquinas agrícolas mais recomendáveis para a realização dos diferentes trabalhos;
D) As espécies e variedades de plantas melhor adaptadas a cada caso cultural considerado - cereais, forragens, batata, cânhamo, etc.;
E) Os melhores métodos de ensilagem e os tipos de silos mais económicamente recomendáveis;

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F) Os melhores sistemas de rega, baseados num estudo conveniente das dotações de água exigidas pelas diferentes culturas.
G) A conveniente preparação das sementes através da sua limpeza, calibragem, desinfecção, etc.

Todos os melhoramentos da técnica, assim como todas as inovações, foram orientados e executados tendo em vista respeitar e melhorar sempre o complexo económico agro-pecuário da terra portuguesa.

N.º B. - Em trabalhos da natureza de muitos daqueles que fundamentalmente interessam à Direcção Geral dos Serviços Agrícolas (como são todos os que dizem respeito a culturas anuais ou temporárias e cuja finalidade é a melhoria da técnica, traduzida por uma mais perfeita concepção de execução e de realização) os resultados efectivamente obtidos dispersam-se por tal forma que a elevação conseguida de nível técnico da lavoura muitas vezes escapa à observação dos menos perspicazes.

Outro relatório precioso, o do último Congresso de Ciências Agronómicas, realizado em Lisboa em 1943, contendo as teses, comunicações, actas e outros trabalhos apresentados no Congresso, para os quais contribuíram os técnicos dos serviços agrícolas com elevada percentagem, tem o custo da sua publicação orçado em 300 contos, e, apesar de se tratar de trabalhos preciosos que é necessário divulgar, não foram publicados, por falta de verba, que foi pedida mas não foi concedida.
Os trigos das serras de Mértola e de Serpa eram dos mais baixos e sujos que apareciam no mercado, por chegarem a apresentar 30 por cento e mais de impurezas. Depois da criação do campo experimental e de neste se fornecerem por troca trigos seleccionados das melhores variedades adaptadas à região e de se facultarem aos seareiros e lavradores os crivos calibradores, os trigos desta região são hoje dos mais puros e apetecidos pela moagem.
A técnica de cultivo seguida no campo experimental há dezassete anos, apesar de se tratar de terras muito pobres, tem nos permitido conseguir produções sempre mais elevadas 30 a 50 por cento do que a média das produções da região.
Quanto a tratamento de fruteiras, a brigada tem dirigido e feito a desinfecção anual de muitos milhares de fruteiras, principalmente laranjeiras e nespereiras, com resultados evidentes no combate às cochonilhas, ao pedrado e a outras doenças.
Os laranjais da Vidigueira, que hoje produzem a melhor laranja do País, e alguns de Serpa e de Beja estiveram na iminência de sor devastados por uma forte praga de cochonilhas (Chrysomphalm) que há anos os atacou. Fizeram-se as primeiras demonstrações de tratamento, com óptimos resultados, e com o auxilio dos grémios da lavoura fez-se a inscrição de todos os pomares e realizaram-se as desinfecções, que se repetiram nos anos seguintes, onde foram necessárias e reclamadas. A praga dominou se e o aspecto dos pomares e da laranja é hoje óptimo sob o ponto de vista sanitário.
Outro exemplo: a novidade de nêspera de uma horta próximo de Beja chegou a render 7 contos. Apareceu uma forte infecção de pedrado e a nêspera passou a não render nada, praticamente, estando até ameaçadas as árvores de ser destruídas. Foi consultada a brigada, fez-se o tratamento e no ano seguinte a nêspera já rendeu 4 contos.
Isto fez-se e continua a brigada a fazer em muitas outras hortas, mas não. o pode fazer em todas da região, porque não cabe no tempo do escasso pessoal e material de que a brigada dispõe.
Valerá por isso a pena extinguir estes serviços ou dotá-los melhor, para que a sua benéfica acção chegue a todos os pontos da área a seu cargo, como os interessados reclamam?
Sr. Presidente: V. Ex.ª e a Câmara que resolvam, porque eu não posso ser juiz em causa própria.
Não pretendi fazer aqui um relatório de serviços técnicos, mas indicar apenas a traços largos alguma coisa do que se tem feito na brigada de Beja, para elucidação do ilustre relator do parecer, que diz não ter elementos para poder apreciar os resultados práticos resultantes dos gastos desta Direcção Geral, e se o tiver conseguido já me dou por bem compensado de todo este trabalho.
De forma idêntica se tem trabalhado, estou disso convencido, nos outros organismos e sectores do mesmo departamento do Estado, mas sobre eles não me alongarei em mais considerações porque, estou certo, melhor do que eu o fará o ilustre Deputado engenheiro Homem de Melo.
Desejo no entanto, Sr. Presidente, esclarecer um outro ponto do parecer.
No mapa das contas Ca p. 119) ou verbas orçamentais atribuídas aos vários sectores do Ministério da Economia figuram os serviços agrícolas com 13:736 contos em 1938 e 28:891 contos em 1946.
Salienta o relator um tão grande aumento - de 15:105 contos - em oito anos e parece ter dúvidas sobre se o aumento de eficiência dos serviços corresponde a este aumento de verba.
A verdade, porém, é que este aumento representa, na quase totalidade, a desvalorização da moeda durante todo o período de guerra, e não um aumento real de verba orçamental.
E senão vejamos: em relação, por exemplo, ao preço do trigo, que, como se demonstrou ainda há pouco, está baixo, tendo em conta o custo de produção, e portanto não subiu na mesma proporção da desvalorização da moeda, o aumento do preço foi de cerca de 80 por cento.
Ora, se nós aumentarmos a dotação de 1938 com mais 80 por cento, ou seja 10:988 contos, encontramos 24:124 contos, ou seja, menos 4:167 contos do que a dotação de 1946.
Na luta contra os acrídios e o escaravelho da batateira, que foram calamidades que caíram inesperadamente neste ano sobre esta Direcção Geral, serviço portanto fora do normal, teve ela de gastar, além do auxílio prestado pelos proprietários, 2:797 contos.
Portanto, se descontarmos dos 4:167 contos de acréscimo da dotação, em moeria desvalorizada, esta verba, ficam apenas 1:370 contos, em moeda fraca, o que, em moeda forte, comparável à de 1938, seriam apenas 274 contos, sendo este o aumento real da dotação de 1946 em relação à de 1938.
Devo ainda acrescentar que, das dotações deste ano (1946), a Direcção Geral restituiu à Fazenda Nacional 2:440 contos, que não pode utilizar, apesar de necessários, devido a dificuldades várias, impostas pelas formalidades burocráticas.
Portanto, em rigor, a dotação utilizada neste ano foi até de menos 2:166 contos dó que a de 1938.
Isto passados oito anos, durante os quais tudo encareceu e muitas actividades e serviços tiveram de ser desenvolvidos e ampliados, para corresponderem aos seus fins, tais como, além de muitos outros, os cursos de podadores e de outras especializações e a inspecção de viveiros e de batatais para produção de batata de semente, sendo por este sector inspeccionados 7:000 campos e aprovada uma produção de 6:500 toneladas.
Já em 1945 estes serviços haviam inspeccionado 7:210 campos, que produziram cerca de 8:000 toneladas de batata

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de semente, no valor de 26:000 contos, o que representa uma economia de cambiais de igual valor.
O nosso consumo está orçado em 10:000 toneladas, encontrando-se portanto quase atingidas as necessidades do consumo.
A Carta dos solos, em que se gastaram 297 contos em 1946, arrasta a sua existência, mas estão estudadas já duas grandes zonas do País, além de feitos outros estudos mais pequenos e publicadas três cartas, estando outras prontas a ser publicadas quando houver verba.
Estes serviços aguardam desta Assembleia a aprovação dos meios necessários para poderem desenvolver-se e completar a Carta de todo o País num período de vinte anos, pois com as verbas e no ritmo em que se está trabalhando, segundo VI escrito algures, a carta só estará concluída daqui a quinhentos anos!
Não sei se o autor do parecer julga a Carta dos solos um serviço dispensável, mas ela tem sido feita em todos os países mais avançados e é tida como a pedra basilar de todo o fomento agrícola e dos estudos e planos de progresso agrário que com a terra se relacionam.
Pergunta-se por isso mais uma vez: serão inúteis ou desnecessários todos ou alguns destes serviços ou valerá a pena mante-los e dotá-los melhor, para que possam contribuir mais eficazmente para o fomento da produção, melhoria da técnica cultural e defesa das culturas?
E fácil esquecer os benefícios e utilidade de certos serviços públicos, mas será bom lembrar ainda que o combate à invasão dos gafanhotos foi uma obra admirável de organização e de técnica dos serviços fitopatológicos desta Direcção Geral e a destruição desta praga no segundo ano de combate foi completa, total.
Se estes serviços não tivessem actuado com tanta rapidez e método - e poucos sabem à custa de quantos sacrifícios e dificuldades o fez- a praga teria devastado todas as culturas, porque comeria até a rama das árvores numa área que abrangia dezanove concelhos, sem contar a mancha de Mértola, que a minha brigada destruiu também totalmente com o auxilio muito louvável do Grémio da Lavoura e dos proprietários da região.
Tal como estão, os serviços da Direcção Geral rendem pouco, isto é, menos do que o necessário, mas ainda assim muito em relação aos meios de que dispõem, e é preciso melhorá-los? Estamos de acordo. Mas pára isso é necessário que não se lhes regateiem as verbas e meios de acção indispensáveis.
A Estação Agronómica Nacional, o nosso primeiro estabelecimento de investigação científica relacionado com a agricultura, justamente considerado o melhor da Europa por todos os cientistas de nome mundial que conhecem os seus trabalhos ou o têm visitado, tem estado na iminência de fechar por falta de verba e os seus técnicos não dão o rendimento que podiam e desejam dar por falta de material.
Os seus técnicos e investigadores têm apresentado em todos os congressos nacionais e internacionais uma soma notável de trabalhos que têm sido muito apreciados pelo seu valor científico, além de causarem surpresa aos cientistas estrangeiros pelo seu número.
O fabrico do ágar-ágar a partir das algas marinhas foi descoberto durante a guerra pelos investigadores da Estação Agronómica, e assim não ficou a Europa privada deste material de laboratório indispensável para certos meios de cultura. Antes da guerra o fabrico e produção deste produto era quase um exclusivo do Japão e tido como segredo industrial.
Há certas economias que redundam em prejuízo e por vezes em pura perda, e, demonstrada a utilidade dos serviços desta Direcção Geral, o que me parece de boa política e de sã administração é dotá-los convenientemente.
Mas, voltando à apreciação das contas, diz ainda o parecer, a p. 120:

A Direcção Geral da Contabilidade Pública deveria tomar .medidas no sentido de no futuro, se discriminarem convenientemente os gastos das dependências desta Direcção Geral, ainda que para isso seja necessária qualquer disposição de lei.

Não vemos que sejam necessárias novas disposições de lei (leis demais temos nós) para que a Direcção Geral dos Serviços Agrícolas discrimine convenientemente os seus gastos, porque já o faz, e de forma perfeita e clara. Desde os serviços centrais até às brigadas técnicas, postos e estações agrárias, últimas ramificações dos serviços que actuam na província, todos apresentam contas mensalmente, devidamente discriminadas e documentadas, por rubricas orçamentais e serviços, à Repartição dos Serviços Administrativos da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas, que por sua vez presta contas, também mensalmente, à 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública.
Como se vê, poucos ou nenhuns organismos do Estado poderão ter os seus serviços de contabilidade e escrita mais escrupulosa e cuidadosamente montados do que esta Direcção Geral.
Vai já longa esta apreciação do parecer, mas permita-me ainda, Sr. Presidente, que eu lhe faça mais algumas referências.
Falando dos serviços florestais, diz o parecer, a p. 122:

A obra destes serviços é de grande utilidade e devia ser alongada na medida do possível.

Perfeitamente de acordo. A arborização do País, rearborização e conservação das matas é um problema de um grande valor económico, porque se relaciona com uma infinidade de outros grandes e pequenos problemas de natureza técnica, económica e social, que é necessário e urgente encarar de frente e resolver, sob pena de passarmos grandes dificuldades dentro de um curto prazo.
No Norte do País muito têm feito já os serviços florestais, mas no Sul, pelo menos no Baixo Alentejo, nada se tem feito em matéria de fomento de arborização, apesar de haver uma lei, a n.º 1:917, de 15 de Junho de 1938, que não só previu a necessidade da arborização destes terrenos declivosos do Sul, mas até determina que sejam feitos os planos dessa arborização «logo que as circunstâncias o aconselhem e o Governo o julgar conveniente».
A escassez de lenhas para usos caseiros, fornos de cozer pão, louça, etc., é cada vez maior, adquirindo nalgumas destas zonas proporções aflitivas.
O que se está fazendo há anos em matéria de estender a cultura cerealífera às zonas dos terrenos magros, pobres e acidentados nas proximidades do Guadiana e seus afluentes é simplesmente criminoso, pois estamos a delapidar o solo pátrio da melhor terra arável dessas zonas, que as chuvas torrenciais todos os anos arrastam para o leito e barra do rio, ficando a descoberto a rocha estéril.
É absolutamente indispensável que os serviços florestais voltem, sem demora, as suas atenções para o Sul, estudem essas zonas, delimitem os terrenos declivosos, onde seria proibida a cultura arvense, e procedam, obrigatoriamente se tanto for necessário, e a lei prevê, à sua arborização.
Além de contribuirmos assim, num futuro próximo, para a diminuição da importação dos combustíveis líquidos e sólidos, valorizamos desde já o solo pátrio e o trabalho nacional.
É também indispensável que se abreviem e completem os estudos, que duram há já alguns anos, da barragem

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do Guadiana chamada do Falo do Lobo e se proceda à sua construção, porque ela viria resolver inúmeros problemas de ordem económica e social, de grande importância para esta tão grande como esquecida região do País.
Está também feito o estudo de uma barragem no rio Mira, obra relativamente pouco dispendiosa, segundo parece, e muito interessante, por permitir a irrigação de uma vasta zona de terras arenosas pobres mas próprias para a irrigação, além da produção de energia eléctrica. Seria conveniente rever-se a sua utilidade e iniciar-se também a sua construção.
Muito haveria ainda que dizer sobre outras importantes passagens do parecer, para confirmar umas e esclarecer outras, mas não desejo maçar mais a Assembleia com estas minhas desataviadas considerações, e por isso, para terminar, permita-me V. Ex.ª, Sr. Presidente, que me refira ainda à verba que pesa na balança das importações com 16:334 contos, relativos à importação de cevada e malte para cerveja.
Este assunto da produção nacional da cevada para cerveja, como tantos outros ignorados do público, também já foi e continua a ser estudado pelo organismo competente da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas -a Estação de Melhoramento de Plantas, de Elvas - e, embora não esteja completamente resolvido, já se sabe, pelo menos, quais são as características e qualidades das cevadas mais próprias e como se devem cultivar.
Simplesmente se verificou que não é possível conseguir todos os anos, certamente devido à irregularidade do clima, pelo menos em Elvas, cevadas com iguais características de ano para ano; mas no Ribatejo parece que essa uniformidade é maior, sendo portanto essa região do País a mais própria para a sua produção.
Apesar dessa irregularidade na qualidade e características das cevadas nacionais, as fábricas de cerveja utilizaram-nas largamente, senão totalmente, durante os anos de guerra, em que não puderam importar cevadas, e o público consumidor de cerveja não notou qualquer alteração ou modificação na qualidade do produto.
Logo, as cevadas nacionais, apesar dos seus possíveis defeitos, são utilizáveis para cerveja; mas o que é curioso é que as fábricas compravam a cevada nacional enquanto foi barata, a 1550 ou 1560 cada quilograma, mas, quando o Governo teve necessidade de adquirir a produção nacional de cevada para incorporação no pão e tabelou a destinada ao fabrico de cerveja a cerca de 3$, os fabricantes passaram a dizer que a cevada nacional não lhes interessava, por não dar maltês próprios para os nossos tipos de cervejas, e preferiam importar a estrangeira, que figura no mapa do parecer a que me referi a mais de 5$ cada quilograma.
Como as cevadas nacionais, além de mais baratas, já tinham sido utilizadas durante a guerra e o consumidor da cerveja nem sequer se apercebeu disso, não se justifica que se autorizasse ou se continue a autorizar a importação deste produto, que pode ser produzido no solo pátrio, valorizando o trabalho nacional, desde que lhe seja garantido um consumo certo e preço remunerador.
Sr. Presidente: vou terminar como comecei, testemunhando à Comissão de Contas da Assembleia Nacional, e em especial ao seu ilustre relator, a minha consideração e apreço pelo trabalho apresentado a esta Assembleia, mas julguei indispensável esclarecer a parte do parecer que julgo mal informada, porque até me pareceu perigoso deixar passar sem reparo as dúvidas postas sobre a eficiência dos serviços dum organismo do Estado que tanto tem contribuído já para o aperfeiçoamento e progresso da produção agrícola, e mais poderá influir ainda quando seja devidamente dotado e equipado de verbas, pessoal e material e lhe seja dada maior liberdade de acção para um melhor aproveitamento de energias e dos recursos materiais.
Nesta ocasião, principalmente, em que todos os países precisam e procuram mobilizar todos os seus recursos a favor da produção agrícola, com o fim de atingirem a autobastança, não faz sentido que em Portugal se lance a desconfiança sobre os serviços técnicos que nos podem conduzir a esse bem-estar, se chorem as escassas verbas que se gastam com estes serviços, de resto as mesmas ou menores em moeda com o mesmo poder de compra da de 1938, e, em lugar de se proporem os necessários aumentos, se admita até uma possível redução de verbas e extinção de serviços.
Um dos membros da comissão de contas, o Sr. coronel Linhares de Lima, antigo Ministro da Agricultura, cuja obra ainda hoje, passados dezoito anos, é lembrada e apreciada pela lavoura do Sul e pelos técnicos que com ele trabalharam, foi quem dignificou a classe rural e acreditou junto dela os técnicos agrícolas, e ele sabe muito bem de quanto espírito de sacrifício, de mística pela profissão eles são capazes quando lhes fornecem os necessários meios de acção.
«O primeiro dever do Governo - diz o parecer - é elevar, até onde for possível, o aumento da produção, em termos eficientes». Para isso é indispensável dignificar, auxiliar e acarinhar a lavoura, robustecer e animar os serviços agrícolas oficiais, dando-lhes os indispensáveis meios de acção.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Albano Homem de Melo: - Sr. Presidente: serei breve.
Subo a esta tribuna para procurar esclarecer apenas um assunto restrito focado no parecer sobre as Contas Gerais do Estado.
Todavia, não me é possível deixar de manifestar a esta Assembleia a profunda impressão que me causou a densidade de pensamento, o trabalho exaustivo, a vastidão de cultura mais unia vez manifestados pelo ilustre relator do parecer em causa. Estudos desta natureza honram, não só o autor, mas esta Assembleia e o País.
Perpassa ainda no meu espírito a sensação que tive, ao percorrer este notável trabalho, do topar sobre tantos assuntos o meu próprio pensamento, forjado ao longo de anos de estudo, observação e meditação do que julgo serem algumas das realidades da vida portuguesa.
Sinto-me portanto redobradamente à vontade para discordar de uma passagem do parecer referente aos serviços agrícolas, que só pode justificar-se, a meu ver, por falta de conhecimento do assunto ou por força dum hábito que a possibilidade de uma observação atenta da verdade dos factos ainda não teve ocasião de rectificar.
Seria mais cómodo o silêncio, mas teimo em não saber acomodar-me perante o que é tocado pela injustiça, mesmo quando ela é praticada involuntariamente por quem admiramos e na melhor das intenções.
E neste caso, se de injustiça se não tratasse no que se refere às dúvidas postas, ela existe para com aqueles que parecem visados - os funcionários da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas-, pois, se alguma responsabilidade cabe em erros, ela não lhes pertence, mas sim e totalmente, pelo menos durante um certo período, a quem tem a honra de se encontrar perante VV. Ex.ªs nesta tribuna.
De facto, as circunstancias levaram-me a ocupar o Subsecretariado da Agricultura durante três anos, e, por mais inútil e insignificante que tenha tornado o lugar a minha falta de merecimento,...

Vozes: - Não apoiado!

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O Orador: - ... vivi ardentemente a missão que me foi confiada, como se na realidade de mim em parte dependesse um dos mais importantes sectores da vida nacional.
Nessa pressuposição e no conhecimento das duras dificuldades que a agricultura então atravessou, é fácil entender se quantas agruras tocaram fundo as minhas longas horas de trabalho. Pois bem: os funcionários da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - e só a estes me refiro porque outros neste momento não estão em causa - responderam sempre pontualmente a todas as chamadas que lhes foram feitas.
E que competência, dedicação e devoção puseram num trabalho ingrato, em que tinham de lutar contra o desgaste do apetrechamento dos serviços, lutar em ambiente perturbado pela necessidade de se manterem as forças da produção, sob o peso de requisições de colheitas, preços tabelados e ainda lutar contra a carência de produtos essenciais à agricultura!
Nem os espinhos da jornada nem a diminuição dos proventos lhes enfraqueceram o ânimo de servir, com a alma toda, a cruzada do progresso agrícola nacional. Foram o meu orgulho e, se há faltas ou erros, só ao comando, onde me encontrava, se deve e pode pedir responsabilidades.
É, pois, nessa posição que subo a esta tribuna.
Sr. Presidente: a p. 120 do parecer pode ler-se:

O relator das contas públicas tem dificuldade no exame das verbas desta Direcção Geral, com dependências - como postos agrícolas, estações agrárias e outros- dispersas pelo País. É muito difícil saber o seu custo, porque o pessoal é processado pelos serviços centrais e as dependências não têm quadros privativos. Assim torna-se difícil saber, em face das despesas feitas e dos resultados colhidos, se vale a pena manter ou não aquele posto agrícola ou aquela estação agrária.

Ora acontece que, pela orgânica administrativa dos serviços agrícolas, o pagamento do pessoal é processado pelos serviços centrais, mecânica que traz uma facilidade de execução administrativa que tem sido elogiada e mesmo, julgo, causado inveja a serviços técnicos de natureza semelhante.
Por mim não vejo que se tenha de retroceder num sistema que ao longo de mais de dez anos tem provado a sua eficiência, caso o seu defeito seja apenas o de dificultar a quem examine as contas públicas a observação das verbas gastas nas dependências da Direcção Geral.
E não vejo pelo simples motivo de que na Direcção Geral qualquer pessoa pode encontrar, dentro do sistema administrativo vigente, em pouco mais de cinco minutos, o orçamento e despesas de cada um dos seus departamentos. Trata-se, portanto, de um equívoco.
Mas admitamos, por hipótese, que as coisas não se passavam assim e que era necessário modificá-las no sentido preconizado, quer dizer, de forma a poderem-se observar as despesas dos organismos da Direcção Geral tal como a mecânica actual já permite. O que não sabemos, por maior esforço que façamos, é como se* poderá concluir pelo exame das contas o rendimento maior ou menor deste ou daquele posto agrário. O seu rendimento serão os resultados.
Ora sobre estes lê-se no parecer:

É opinião de muita gente, e inquéritos feitos parecem confirmá-la, que o trabalho das dependências desta Direcção pode melhorar muito, e possivelmente com menos despesa.
Diz-se que é opinião de muita gente. Eu pergunto: quem é essa gente? Diz-se que inquéritos feitos parecem confirmá-la. Eu pergunto: de que inquéritos é que se trata?
Ponho estas interrogações porque desconheço essas opiniões e desconheço esses inquéritos. E se existem, meus senhores, sou levado a julgar que devem ter um tal carácter confidencial que não lograram chegar ao conhecimento de um membro do Governo a quem se podiam ter apontado muitos defeitos -e tantos revelou- menos o de que não tivesse procurado percorrer o País e franqueado sempre as portas do seu gabinete, fosse a quem fosse, para ouvir todas as queixas, críticas e sugestões.
Encontro-me pois impossibilitado de esclarecer a Assembleia e permito-me, sem a menor quebra na alta consideração que me merece o ilustre relator do parecer em causa, não aceitar a dúvida nos termos vagos em que ela é posta.

Na verdade, os processos de cultivo são muito atrasados em regimes variadas do País, e há necessidade de espalhar por elas a noção prática de melhores métodos de cultura: ensinar os agricultores a produzir melhor.
Não parece que a acção do Estado se faça sentir apreciavelmente nesta matéria, embora se tenham feito esforços, pelo menos no ponto de vista orçamental, para difundir o interesse pelos métodos progressivos de exploração agrícola. Este assunto precisa de ser visto com cuidado.

Diz-se pois: os processos de cultivo do nosso País são muito atrasados; há que ensinar os agricultores a cultivar melhor; não parece que a acção do Estado se faça sentir apreciavelmente nesta matéria, embora se tenham feito esforços, pelo menos no ponto de vista orçamental; este assunto precisa de ser visto com cuidado.
Sr. Presidente: a missão da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas é de tal forma profunda e vasta - tão vasta e tão profunda quantos os transcendentes problemas ligados à agricultura - que um dia alguém que foi um grande Ministro da Revolução disse: «ela é tudo e não é nada».
Tudo, porque é difícil encontrar-se um departamento do Estado a que sejam cominados tão largos atributos no campo científico, técnico, económico e social.
Nada, porque é difícil saber-se onde começa e onde acaba o trabalho; difícil medir-se a sua projecção, porque não deixa padrões que o público possa facilmente ver; difícil julgar o seu valor, por se desconhecer a aridez de um esforço que raramente se pode destinar à hora que passa, mas que se exerce quase sempre com vista ao futuro.
Uma casa, uma estrada, ficam como testemunho público de um esforço. Que resta de uma aquisição técnica para o progresso duma cultura que um ano depois não existe?
Diz-se que os processos de cultivo no nosso País são muito atrasados. Mas, como é que se avalia esse atraso senão pelas possibilidades do progresso demonstrado pelos próprios serviços agrícolas? Esse trabalho, por si só, já representa um valor de importância incalculável, porque não se mede pelo conhecimento de poder produzir mais, mas sim por se poder produzir económica e socialmente mais, o que é diferente.
Não parece que a acção do Estado se faça sentir apreciavelmente no progresso da agricultura?
Mas eu julgo que será negar a evidência da verdade desconhecer o espantoso caminho andado.

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Não é a ocasião nem o lugar para demonstrar devidamente o que afirmo, porque acho que não devo abusar da paciência de VV. Ex.ªs com o longo e árido desfile de elementos de prova que possuo, pois brevemente muitos deles virão a lume num relatório sobre a actividade da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas nos últimos dez anos.
Então se poderá avaliar com mais justiça a acção de um serviço que tem a múltipla missão de investigar, experimentar e divulgar.
Então se avaliará melhor o valoroso labor dos que, debruçados nos laboratórios, nos gabinetes e nos campos, se enquadram entre os melhores obreiros do renascimento nacional.
Então se verá como todos os grandes problemas ligados à agricultura portuguesa mereceram devotada atenção.
E, como sei que é assim, não me posso calar. Apenas para prestar justiça ao passado? A consciência de um alto dever cumprido deve ser bastante aos que têm trabalhado no ambiente do ideal de servir a causa da agricultura portuguesa. Não, não me posso calar pensando no futuro. É que considero um grave erro frente ao interesse nacional que, de qualquer forma, se dificulte ou impeça que se utilizem as possibilidades financeiras do País na conveniente dotação de serviços que poderão vigorosamente alargar o património do trabalho e do pão dos portugueses.
Tem-se feito um esforço orçamental? Sem dúvida. Graças a Deus que no Ministério das Finanças tem estado um digno continuador da luminosa obra financeira de Salazar. O nome do Ministro João Lumbrales ficará gravado nas páginas da história do Estado Novo como um dos seus mais valiosos obreiros. Pois seria mau que ele não sentisse o apoio para que, logo que lhe for possível, reserve as verbas necessárias para facultar a quem estiver à frente dos departamentos agrícolas do País nova arrancada para uma vigorosa campanha ou cruzada de produção.
Sr. Presidente: eu não divago; falo em consciência, em experiência e em fé.
Este assunto precisa de ser visto com cuidado? Sim; mas não para retroceder ou parar, mas para irmos para diante, para diante.

Vozes: - Apoiado!

O Orador: - Julgo que não deverei sair desta tribuna sem procurar esclarecer as passagens referentes aos aumentos das verbas verificados.
Parte das despesas que constam das Contas Gerais do Estado são devidas a receitas próprias, que em 1938 eram de 780 contos, ficando portanto os encargos suportados directamente pelo Estado nesse ano em 13 736 - 785= = 12:951 contos; e em 1946 atingiam 8:030, ficando portanto os encargos suportados directamente pelo Estado em 28:891 - 8:030 = 20:861 contos.
Logo, o aumento da despesa efectiva entre 1938 e 1946 não deve ser computado em 15:155 contos, mas apenas em 20:861 - 12:951 = 7:910 contos, o que é diferente.
Mas parece-nos que ainda haverá que fazer outra rectificação aos números apresentados, que é a seguinte:
Se na classe «Despesas com o pessoal» as rubricas nas Contas Gerais do Estado, salvo raras excepções, indicam a despesa efectuada e paga, nas classes «Despesas com o material» e «Pagamento de serviços e diversos encargos» todas as suas rubricas indicam apenas requisições de fundos (nos termos do § 1.º do artigo 41.º do decreto-lei n.º 27:207, de 16 de Novembro de 1936).
Nestas condições, só devemos considerar a despesa real, e não as requisições de fundos, como consta do parecer.
Nesse sentido se verifica que já em 1938 a despesa real foi inferior em 693 contos ao valor total inscrito nas Contas Gerais desse ano e em 1946 a despesa real foi inferior em 2:368 contos ao valor total inscrito nas Contas Gerais deste ano.
Por isso dos 7:910 contos de aumento de despesa da Direcção Geral, sem contrapartida em receitas, verificado entre 1938 e 1946 há ainda que abater 1:675 contos (2:368-693), donde resulta que o aumento suportado directamente pelo Estado entre 1938 e 1946 desce a 6:235 contos (7:910-1:670).
Há que considerar ainda, fora outros trabalhos especiais que não existiam em 1938, as despesas de carácter excepcional que afectam o ano de 1946, designadamente o combate ao escaravelho americano e aos acrídios onde se despendeu a quantia de 2:323 contos.
Ficou-nos, portanto, um aumento de despesas, sem contrapartida em receitas, para os serviços normais da Direcção Geral de 6:230 = 2:323 = 3:912 contos, o que representa sobre 1938 um aumento de apenas 30 por cento aproximadamente, o que é elucidativo.
No que se refere a pessoal, o parecer das contas públicas atribui um aumento de despesa entre 19-15 e 1946 de 2:095 contos. Trata-se de um equívoco, que vou tentar esclarecer perante esta Assembleia, porquanto a diferença foi apenas de 143 contos no que respeita a vencimentos.

O Sr. Melo Machado: - Justamente o que é lamentável é o número que V. Ex.ª enunciou.

O Orador: - É claro que eu estou aqui apenas a esclarecer os factos, visto que é essa a minha missão. Nesses 30 por cento estão englobados aumentos diferentes de 1938, não falando já em toda a organização de assistência e inspecção aos grémios da lavoura, que nessa data não existiam, e evidentemente, para que os serviços pudessem ter a mesma eficiência, tornava-se necessária maior verba.

O Sr. Mira Galvão: - V. Ex.ª esqueceu-se também de dizer que a Direcção Geral ainda repôs dessa verba cerca de 2:400 contos, ficando portanto em zero.
O Orador: - Nesse ponto não estamos de acordo, visto que eu eliminei a questão das receitas próprias e é justamente dentro delas que se encontra a verba reposta.
Em 1945 não se consideram as despesas com o pessoal incluídas na classe «Pagamento de serviços e diversos encargos», nas seguintes rubricas:

Inquérito, organização e propaganda dos grémios e
associações agrícolas (artigo 46.º, n.º 2) ............ 36.000$00
Subsídio para a intensificação da produção de
subsistências e matérias-primas agrícolas
(artigo 46.º, n.º 3), alínea e) ........................790.000$00
Condicionamento do plantio da vinha
(artigo 46.º, n.º 4), alínea a) ........................962.000$00
Combate à formiga argentina (artigo 46.º, n.º 6) ....... 28.800$00
Levantamento da Carta dos solos (artigo 46.º, n.º 10) ..199.200$00
Combate ao escaravelho americano (artigo 46.º, n.º 11).. 15.327$00

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404 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 14O

importâncias que foram dadas como compensação do reajustamento dos quadros do pessoal da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas para 194G.
Donde a despesa com pessoal de 8:994 contos dever ser acrescida dos 2:031.327$, o que dá a verba total de 10:975 contos, pelo que se verifica para 1946 apenas um aumento de 114 contos (11:089-10:975).
A título de esclarecimento, devo informar esta Assembleia de que de 1945 para 1946 houve um aumento orçamental, com o reajustamento dos quadros do pessoal, de 976 contos, cuja dotação não foi totalmente gasta, por não terem sido preenchidas durante esses anos as vagas existentes.
Esse reajustamento foi de ordem geral e dentro do espírito do decreto-lei n.º 26:115, e não apenas para os regentes agrícolas, cujo número em 1946 não aumentou de qualquer unidade.

Regentes agrícolas

[ver tabela na imagem]

Este reajustamento de categorias traduziu-se num aumento de menos de 16 por cento do acréscimo verificado na verba para pessoal, o que não há dúvida que contribui numa parte para a diferença de dotações entre 1945 e 1946, a qual, porém, não tem qualquer significado especial.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: apresento a VV. Ex.ªs as minhas desculpas por ter sido mais longo do que
Poder-se-á fazer a pergunta se tudo é perfeito? Responderei que não; mas direi também que o responsável pelos erros já lá não se encontra, porque está aqui perante VV. Ex.ªs, e direi ainda que, se existem, será fácil emendá-los, pois que no departamento dos serviços agrícolas respira-se um ambiente de permanente ansiedade de perfeição.
Lá cumpre se aquele pensamento de Salazar, que é divisa da Estação Agronómica Nacional: «Estudar na dúvida e realizar na fé».

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
A próxima será amanhã, sendo submetido à apreciação da Assembleia, antes da ordem do dia, o parecer da Comissão de Legislação e Redacção sobre a situação parlamentar do Sr. Deputado Abranches Martins, que foi nomeado juiz conselheiro do Tribunal de Contas. O parecer da Comissão está publicado no Diário das Sessões e conclui pela perda de mandato do mesmo Sr. Deputado.
A ordem do dia para amanhã será a mesma que estava marcada para hoje e também a apreciação do parecer sobre as contas da Junta do Crédito Público.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António Júdice Bustorff da Silva.
António de Sousa Madeira Pinto.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Ricardo Malhou Durão. Rui de Andrade.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Cruz.
Alexandre Ferreira Pinto Basto.
António Maria Pinheiro Torres.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Augusto Figueiroa Rego.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Belchior Cardoso da Costa.
Camilo de Morais Bernardes Pereira.
Diogo Pacheco de Amorim.
Eurico Pires de Morais Carrapatoso.
Fernão Couceiro da Costa.
Gaspar Inácio Ferreira.
Henrique de Almeida.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
Horácio José de Sá Viana Rebelo
Indalêncio Froilano de Melo.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
João Antunes Guimarães.
João Carlos de Sá Alves.
João Garcia Nunes Mexia.
Joaquim de Moura Relvas.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Luís da Silva Dias.
José Maria Braga da Cruz.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Nunes de Figueiredo.
José Penalva Franco Frazão.
José Soares da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel de Abranches Martins.
Manuel Beja Corte-Real.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Marques Teixeira.
Mário Borges.
Mário Lampreia de Gusmão Madeira.
Querubim do Vale Guimarães.
Rafael da Silva Neves Duque.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

Relação dos trabalhos, estudos e projectos executados pelo Gabinete de Urbanização Colonial a que se referiu o Sr. Deputado Álvaro da Fontoura no seu discurso:

Trabalhos efectuados

A) Assuntos cujos estudos e resolução foram cometidos ao Gabinete de Urbanização Colonial pelo decreto n.º 34:173.

I - Planos de urbanização

a) Guiné:

Bissau.
Farim.

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1 DE ABRIL DE 7948 405

Gabu.
ansoa.
anchungo.
raia Varela.
airro indígena de Bafatá.

) S. Tomé:

. Tomé (arranjo da zona central).
Aldeamento indígena de Santana.

) Angola:

uanda.
ova Lisboa.
obito.
á da Bandeira.
oçâmedes.
alanje.
Silva Porto.
Porto Amboim.

d) Moçambique:

uelimane.
nhambane.
orto Amélia.
raia Nova (Vila João Belo).
amaacha.

) Timor:

íli.
ova Díli.
alazar.
ospalos.
iqueque.
inaro.
rmera.
aclubar.

I - Habitação colonial

20 Projectos de moradias unifamiliares.
4 Projectos de residência para duas famílias.
2 Projectos de bloco para quatro famílias.
2 Projectos de bloco para oito famílias.
rojecto de residência para o governador de Timor.
Projecto de residência para administrador de circunscrição (Timor), com alojamentos para o governador.
Projecto de adaptação da igreja de Farim a residência colectiva de funcionários (Guiné).
Projecto de anexos.
Projectos de moradias para indígenas (Timor).
Projecto de instalações sanitárias para indígenas.

III - Ocupação sanitária e hospitais

rojectos de postos sanitários rudimentares - 4 soluções.
rojecto de posto sanitário intermédio.
rojectos de maternidades rudimentares (6 camas) - 2 soluções.
rojecto de maternidade rudimentar (8 camas).
Plano geral dos postos sanitários fixos.
Projecto de posto sanitário fixo - 1.ª fase.
Projecto de posto sanitário fixo - 2.ª fase - (9 camas).
Projecto de posto sanitário fixo - 3.ª fase - (15 camas).
Projecto de posto sanitário fixo - 4.º fase - (15 camas).
Projecto de posto sanitário fixo - 5.º fase - (56 camas).
Projecto de pavilhão para europeus do Hospital de Bissau (10 camas).
Projecto de enfermaria mista de Bafatá (72 camas).

Leprosaria de Gumura (Guiné):

lano geral.
Projecto do pavilhão de consulta e tratamento.
Projecto do pavilhão de isolamento (10 camas).
Projectos de habitações para médico, enfermeiros e enfermeiro ajudante - 3 soluções.

ospital Central de Luanda:

lano geral.
rojecto de instalação dos serviços de fisioterapia
e raios X.
Projecto do pavilhão de isolamento para infecto-contagiosos (58 camas).
rojecto de residência para as irmãs hospitaleiras (15 quartos).

ospital regional de Benguela:

rojecto do pavilhão de radiologia.
rojecto de residência para as irmãs hospitaleiras (8 quartos).
Projecto de adaptação e alteração do hospital regional de Malanje (66 camas).
Projecto do hospital regional de Nova Lisboa (208 camas).
Plano geral da Leprosaria Silva Porto.

Hospital regional de Tete:

Plano geral.
rojecto do pavilhão de isolamento para infecto-contagiosos (33 camas).

V - Levantamentos topográficos urbanos

) Guiné:

ectares Escalas
issau ......... 750 1/1:000
afatá ......... 170 1/2:000
Canchungo ...... 40 1/1:000
Varela ......... 35 1/1:000
Farim .......... 30 1/1:000
Mansoa ......... 30 1/1:000
Gabu ........... 30 1/1:000

b) Angola;

[ver diagrama na imagem]

Hectares Escalas
Cabinda................. 180 1/2:000
Uige.................... 140 1/2:000

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406 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 140

Até 31 de Dezembro do ano corrente as brigadas do Gabinete deverão concluir os levantamentos seguintes:

Vila da Ponte.
Quilengues.
Caconda.
Vila Mariano Machado.
Vila Robert Williams.
Vila Teixeira da Silva.
Vila Luso.
Lândana.
Santo António do Zaire.
Maquela do Zombo.
Damba.
N'Gage.

c) Moçambique:

Hectares Escalas
Inhambane ......... 360 1/2:000
Tete. ............. 190 1/2:000
Alto Molocué ...... 60 1/2:000

Além destas plantas, com a colaboração da Sociedade Portuguesa de Levantamentos Aéreos, Limitada, foram executados os levantamentos fotogramétricos de:

Hectares Escalas
Nampula ............ 60 1/1:000 e 1/5:000
Porto Amélia ....... 300 1/1:000 e 1/5:000
Vila João Belo ..... 290 1/1:000 e 1/5:000
Praia Sepúlveda..... 210 1/1:000 e 1/5:000

A área total de todos os levantamentos já efectuados nas três colónias excede 4:500 hectares.

B) Assuntos que, embora não constituam atribuições do Gabinete de Urbanização Colonial, ali foram estudados, por determinação superior, por sua iniciativa ou a pedido dos governos, serviços e outras entidades coloniais.

I - Luz, água e saneamento

) Estudos hidrogeológicos no arquipélago de Cabo Verde - Relatório.
2) Projecto de abastecimento de águas a S. Filipe (ilha do Fogo, Cabo Verde).
3) Projecto de abastecimento de águas a Nova Lisboa (Angola).
4) Projecto de abastecimento de águas a Longonjo (Angola).
5) Projecto de abastecimento de águas a Nova Sintra (Angola).
6) Projecto de electrificação da cidade de Quelimane, incluindo o projecto do edifício da nova central.
7) Projecto de aterro do antigo leito do Coringe (Benguela).
8) Anteprojecto de saneamento da Baixa da Polana (Lourenço Marques).
9) Projectos de fossas sépticas para 25, 50, 90 e 120 pessoas.

II - Edifícios públicos e oficiais

10) Projecto de edifício para as repartições públicas na Praia (Cabo Verde).
11) Projecto de edifício para os CTT no Mindelo (Cabo Verde).
12) Projecto de adaptação do Palácio do Governo em Bissau (Guiné).
13) Projecto de adaptação e ampliação do Museu de Bissau (idem).
14) Projecto da Câmara Municipal de Bissau (idem).
15) Projecto da Cadeia Central para S. Tomé (400 reclusos) .
16) Projecto da Procuradoria da República em Luanda (Angola).
17) Projectos de adaptação e ampliação do Liceu Nacional Diogo Cão e do Internato, em Sá da Bandeira (idem).
18) Projecto da Alfândega de Luanda - desembaraço de passageiros e mercadorias (idem).
19) Projecto do edifício para a Direcção do Porto de Luanda e serviços anexos (idem).
20) Projecto da Câmara Municipal do Lobito (idem).
21) Projecto de alteração das fachadas e cobertura do edifício principal do Laboratório Central de Patologia Veterinária em Nova Lisboa (idem).
22) e .23) Projectos dos pavilhões de bacteriologia e parasitologia do Laboratório Central de Patologia Veterinária em Nova Lisboa (idem).
24) Projecto do edifício para a Repartição Provincial de Veterinária e Indústria Animal em Sá da Bandeira (idem).
25) Projecto de delegação pecuária (idem).
26) Anteprojecto do edifício destinado a sede dos serviços florestais em Luanda (idem).
27) e 28) Projectos de sede de zona florestal e de oficinas e armazéns para zonas e regiões florestais (idem).
29) e 30) Projectos das estações receptoras de T. S. F. de Lourenço Marques - Beira e Mossuril (Moçambique).
31) a 34) Projectos das estações transmissoras de T. S. F. de Lourenço Marques - Beira, Nampula, Mossuril, Tete, Macequece, Vila Paiva de Andrade, Inhambane, Quelimane, Porto Amélia, Vila Cabral e Mocímboa da Praia.
35) Projecto de adaptação e ampliação do Colégio de Nossa Senhora das Vitórias em Nampula (idem).
36) Projecto de secretaria de administração (Timor).
37) Projecto de estação de correios (idem).
38) Projecto da estação receptora de T. S. F. em Díli (idem).
39) Projecto de estação transmissora de T. S. F. em Díli (idem).
40) Projecto de colégio para indígenas - sexo masculino (idem).
41) Projecto de colégio para indígenas - sexo feminino (idem).
42) Projecto de arranjo e adaptação da escola para indígenas em Ossu (idem).

III -Igrejas e monumentos

43) Projecto de adaptação da catedral de Bissau (Guiné).
44) Projecto do monumento do 5.º centenário da descoberta da Guiné.
45) Projecto de pedestal para o busto de D. José da Câmara Leme em Sá da Bandeira (Angola).
46) Projecto do monumento-ossuário de Ainaro (Timor).
47) Projecto de arranjo da igreja de Balibó (idem).
48) Projecto de arranjo da igreja de Venilale {idem).
49) a 52) Projectos de capelas - 4 soluções.

IV - Edifícios diversos

53) Projecto de arranjo das fachadas da Associação Comercial da Huíla (Angola).

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54) Projecto da Associação Africana de Quelimane (Moçambique).
55) Anteprojecto de salão de chá para Quelimane (idem).
56) Projecto de mercado.
57) Projecto de mercado para indígenas.

CÂMARA CORPORATIVA

Acordão da Comissão de Verificação de Poderes

A Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 106.º da Constituição Política e tendo em vista o disposto no decreto-lei n.º 29:111 e decreto n.º 29:112, de 12 de Novembro de 1938, e no decreto-lei n.º 32:416, de 22 de Novembro de 1942, bem como a relação a que se refere o artigo 8.º do mencionado decreto-lei n.º 29:111, publicada no Diário do Governo n.º 262, 1.ª série, de 24
de Novembro de 1945, reconhece e valida os poderes dos seguintes dignos Procuradores:
Dr. Manuel Cerqueira Gomes, eleito presidente da Ordem dos Médicos, em 14 do Fevereiro do corrente ano, com a sanção do Subsecretariado de Estado das Corporações, substituindo, assim, o Dr. Fernando Freitas Simões, que perdeu o seu mandato de Procurador (does. 1 a 5);
Dr. António Burnay Morales de Los Rios da Silva Leitão, eleito, em 26 de Fevereiro corrente, presidente da direcção da União dos Grémios de Industriais e Exportadores de Produtos Resinosos, em substituição do Dr. José de Sousa Machado Fontes, que, por tal motivo, perdeu o seu mandato (docs. 1 a 3).

Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 31 de Março de 1948.

Afonso de Melo Pinto Veloso.
Paulo Arsénio Viríssimo Cunha.
Francisco José Vieira Machado.
José Ângelo Cottinelli Telmo.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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