31 DE MARÇO DE 1949 415

E S. Ex.ª que me perdoe o julgamento. É pena, porque o relatório, expurgado de frases e expressões dirigidas ao governador-geral por um governador de distrito, que decerto as não consentiria a um seu subordinado, mereceria sem lavor, nesse tempo, um prémio de literatura colonial.

O Sr. Henrique Galvão: - Mas não recebi o prémio ...

O Orador: - Naturalmente foi mesmo por esse motivo que apontei.
O então governador Henrique Galvão queixa-se ali da má organização do serviço de obras públicas e formula um plano de realizações que desejaria levar a efeito: sanatório, liceu, internato escolar, ginásio, escola primária, casas de habitação para funcionários, novas residências, circunscrições e postos administrativos.
Ora todos sabem como, em virtude da actividade dos últimos anos, este programa foi largamente ultrapassado. Construíram-se os modernos edifícios para o Hospital Sá da Bandeira, Liceu Diogo Cão, com internato escolar, Escola Agro-Pecuária Dr. Vieira Machado, em Chivinguire, Escola de Artes e Ofícios Artur de Paiva, em Sá, da Bandeira, e executaram-se trabalhos de abastecimento de água e energia eléctrica nesta última cidade. Por toda a colónia se tom executado residências para funcionários, mas só nos últimos anos se executaram muito mais de centena e meia, senão perto de duzentas.
A Caixa Económica Postal de Angola fez os seguintes empréstimos para funcionários construírem casas sua propriedade:

[Ver Tabela na Imagem]

No mesmo relatório, a que me venho referindo, do antigo governador Henrique Galvão consta que o estado das estradas e pontes era lastimoso: intransitáveis durante grande parte do ano, nem sequer existia um serviço de transportes para ser utilizado no tempo seco.
Também todos sabem que actualmente, não só em Huíla, mas em grande parte da colónia, as estradas permitem um serviço de camionagem regular. Continuamente se melhora o estado das estradas, e só nos últimos dois anos concluíram-se em toda a colónia vinte e cinco pontes em boas condições técnicas numa rede de estradas que actualmente é já de perto de 10:000 quilómetros de extensão. E é lícito destacar as modernas estradas: circunvalação de Luanda, Luanda-Catete e Lobito-Benguela, bem como as pontes: ponte Engenheiro Sá Carneiro, sobre o rio Dande, ponte Comandante Freitas Morna, sobre o rio Loge, e ponte Dr. José Ferreira, sobre o rio Lufice.
Acerca de caminhos de ferro, estou certo de que o actual inspector superior de administração colonial Sr. Deputado Henrique Galvão não é hoje da mesma opinião do governador da Huíla de 1&28-1929. Advogava então, no seu relatório, interferência do governador nos serviços de caminhos de ferro, com o fundamento de que por ele se drenavam os produtos do seu distrito e não obstante a via férrea só atravessar o território que administrava na reduzida extensão de 16 quilómetros.
Também então S. Ex.ª se mostrava descrente do prolongamento do caminho de ferro de Moçâmedes, porque a estrada batia o caminho de ferro, dizia.
As tais realidades coloniais mostram-nos, porém, que o caminho de ferro de Moçâmedes, com o seu prolongamento, é uma necessidade tão instante para o desenvolvimento da região que já estão em execução importantes trabalhos para o alargamento da sua bitola, prolongamento para a Chibia e construção das variantes da serra da Cheia, do Bero e do Giraul, estas últimas com a construção de importantes pontes, e a estes trabalhos se seguirão os do porto de Moçâmedes, cujos estudos já estão em andamento.
Vejamos, porém, o que se passa com os outros portos e caminhos de ferro da colónia:
A Direcção da Exploração do Porto e Caminhos de Ferro de Luanda teve no ano de 11)47 um lucro de exploração no valor de 6:000 contos e o lucro de 1948 ainda foi superior. Para o porto e caminho de ferro de Luanda adquiriu-se o seguinte material:

6 locomotivas Garrat queimando óleo;
2 guindastes eléctricos:
100 vagões de 30 toneladas;
3 automotoras Diesel de trinta e seis lugares;
Tractores, reboques e vário outro material;
No porto construíram-se grandes armazéns e câmaras de expurgo.

O porto de Lobito recebeu apetrechamento igual ao do porto de Luanda e a sua exploração fechou também no ano de 1947 com um lucro no valor de 8:000 contos.

O Sr. Botelho Moniz: - Talvez não interesse o número dos portos, mas a facilidade com que os navios neles carregam e descarregam.

O Orador: - Não contesto; mas V. Ex.ª verificou que se compraram guindastes eléctricos justamente para esse efeito.
O caminho de ferro de Benguela (empresa particular, como se sabe) aguarda a encomenda que fez de 250 vagões e locomotivas novas.
Apenas o caminho de ferro de Moçâmedes, que está passando pelas grandes transformações já referidas, é obrigado a grandes despesas de exploração, que os lucros não chegam para cobrir, tendo de suportar em 1947, como sempre, um déficit de exploração de 3:000 contos.
O caminho de ferro de Amboim (empresa particular) não me consta que tivesse adquirido novo material.
Mas para se fazer uma ideia mais aproximada dos importantes melhoramentos levados a efeito em Angola e até que ponto eles são o reflexo da situação financeira e económica da colónia, convém referir a origem das receitas com que se tem feito face a tão importantes despesas.
No ano de 1938 o Ministro das Colónias, Dr. Vieira Machado, que à defesa e progresso do nosso ultramar consagrou move anos de intenso e inteligente labor num período grave da história, com uma larga visão das necessidades de uma colónia em rápido crescimento, como é Angola, criou, pelo Decreto-Lei n.º 28:924, de 16 de Agosto desse ano, o Fundo de fomento, constituído com a consignação de várias receitas e um empréstimo a realizar. Mas, tendo deflagrado a guerra mundial, não quis, prudentemente, o referido Ministro realizar o empréstimo durante esse agitado período, 5 que não impediu a realização de importantes obras em Angola, cuja reprodução todos puderam ver na magnífica Exposição de Construções Coloniais, realizada para elucidação do público, em geral, e até daquelas pessoas ilustres que se interessam intelectualmente pelas colónias e desconhecem as realidades coloniais, pessoas que, em boa verdade, merecem, ser elucidadas, e não o tratamento irónico do Sr. Deputado Henrique Galvão.