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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 190

ANO DE 1949 23 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

IV LEGISLATURA

CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1947

Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição)

INTRODUÇÃO

A vida financeira nos últimos vinte anos

1. Quando em meados de 1928 foram planeadas as medidas indispensáveis a uma reforma financeira duradoura, poucas pessoas imaginariam que os trabalhos realizados viriam a ter a projecção e os efeitos conhecidos de todos.
Vínhamos de um longo e doloroso período de sobressaltos políticos e económicos. A vida orçamental tornara-se anárquica, inverosímil por vezes. Há mais de um século que, não obstante os esforços de muitos homens de Governo, a situação financeira se mostrava rebelde a todos os tratamentos. Era um mal que parecia crónico, apegado aos costumes nacionais, de tratamento dificultado justamente pela descrença e falta de continuidade na aplicação dos remédios.
As suas repercussões sentiam-se penosamente em quase todas as formas da actividade interna - nos domínios da produção e nos consumos da vida social, na inquietude e na intranquilidade dos espíritos, na linguagem incoerente e abrasadora das reuniões políticas, nos aspectos morais e materiais da Nação, que fora uma das mais fortes e vigorosas em fins da Idade Média e nos princípios das idades modernas.
Agora, que vinte anos passaram sobre a certeza dum equilíbrio de contas públicas, já se esfumaram, como farrapos de neve aquecidos ao calor dos raios do sol, os calamitosos efeitos desta era em que o crédito nacional andava pelas ruas da amargura.
Esqueceu-se um pouco a terrível luta para obter os recursos monetários necessários à vida da Nação, e pouca gente se lembra talvez do estado em que haviam caído os instrumentos de progresso que em muitos anos de esforços, e com a lentidão pautada por magros recursos, haviam sido construídos.
Todo este longo período de vinte anos, caracterizado por sólida estabilidade financeira, merecia ser tratado largamente, não apenas no estrito ponto de vista do orçamento, mas sobretudo tendo em conta os seus tremendos reflexos sobre a mentalidade nacional.

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Havíamo-nos habituado durante muitas décadas ao mistério das contas públicas, e aos grossos in-fólios que são os orçamentos eram considerados como uma espécie de saco sem fundo, onde se amalgamavam confusamente receitas e despesas.
Umas vezes a receita era despesa, outras vezes era simples ilusão. Mas a despesa, essa constituía sempre, ou quase sempre, dura realidade.
De tudo derivaram grandes males para o País, males que se projectavam na vida de cada um e minavam o próprio decoro nacional.
Muita gente vê no equilíbrio das contas públicas um facto meramente aritmético. Olha o superavit através de lentes que transformam profundos anseios humanos em aparências materiais - puras e simples operações aritméticas.
O caso do equilíbrio das contas públicas em 1928 apareceu de início como revelação - uma coisa incrível, que deveria ser certamente o produto de misteriosas lucubrações orçamentológicas que a tradição transmitira, uma coisa que a força das realidades viria mostrar ser ilusão.
Mas ano após ano se repetiram os saldos, em cadência regular. E o País notou, pouco tempo depois da reforma orçamental, que a existência de saldos de contas públicas não era apenas, e simplesmente, um facto financeiro, de receitas a mais nos cofres do Estado. As obras de natureza material que se realizaram à sua sombra despertaram nos espíritos desejos de ressurgimento, que se projectaram praticamente para além do mero facto financeiro do equilíbrio das contas do Estado. O País confiou mais em si próprio, nos seus recursos, na sua própria capacidade de realização.
Muitos anos de decadência financeira haviam criado um cepticismo doentio.
A descrença, a indiferença, até a própria negação de faculdades que os séculos tinham amplamente demonstrado invadiram os espíritos mais fortes, e daí advieram obstáculos sérios a realizações que poderiam ter sido efectuadas até nas épocas mais escuras.
O equilíbrio das contas deixou de ser assim apenas um facto financeiro, uma diferença entre receitas e despesas. Transformou-se em factor de progresso material, e exerceu profunda influência até na mentalidade dos que descriam das possibilidades de ressurgimento da Nação.
É talvez mais por este lado que os futuros historiadores hão-de discutir a reforma financeira dos últimos vinte anos, quando tentarem compreender a sua influência psicológica na própria mentalidade do povo português.
A capacidade de realização, que fora uma das mais poderosas características da raça em tempos idos, havia-se perdido ou atenuado em grande parte, pela desagregação das virtudes de ordem, respeito e disciplina nas contas e na vida política, e a certeza de que, numa Europa desconexa e desarticulada, era possível existir um pequeno país - nós próprios -, que singrava pacificamente num mundo revolto, reacendeu em muitos a ideia de que, no final de contas, se não haviam perdido ainda nas brumas duma decadência artificial os primores da inteligência portuguesa.
Realizou-se nos últimos vinte anos uma obra interessante, e não cabe agora examiná-la no seu pormenor ou fazer crítica de medidas tomadas que não produziram os resultados previstos ou de outras que nunca deveriam ter sido realidade.
A obra em conjunto está de pé e indica o grande esforço realizado pelo País e os benefícios que advieram desse esforço.
Ao fim de vinte anos, e neste ano de encerramento da legislatura da Assembleia Nacional, vale a pena registar neste lugar a obra levada a cabo.

O aumento da população

2. Simplesmente, a vida não pára.
Desde o princípio do século que a população vem aumentando a passos largos. Apesar das catástrofes que caíram sobre a Europa - guerras, epidemias, crises económicas -, o desenvolvimento demográfico atingiu aspectos altamente prometedores para o futuro do País e para o povoamento dos seus domínios de além-mar naquilo que for possível pela adaptação da raça branca.
A densidade demográfica, que andava à roda de 59 por quilómetro quadrado no princípio do século, deverá atingir em 1960 a casa de 107.
Este grande desenvolvimento demográfico elevará a população nacional de 5.423:000 habitantes em 1900 para 9.821:000 - quase 10 milhões - em 1960, se se mantiver o ritmo de aumento agora notado. Em certas décadas, como na de 1930-1940, o aumento atingiu quase 900:000 habitantes e supõe-se que entre 1950 e 1960 ele seja superior a 1 milhão de habitantes.
Os números que seguem dão ideia aproximada do movimento populacional depois do principio do século e as previsões até 1960:

[ver tabela na imagem]

O problema da vida portuguesa que este quadro revela tem de ser encarado com grande firmeza e desejo de rápida solução.
As previsões podem ser alteradas com o incremento da emigração, e é natural que o desenvolvimento económico dos territórios de além-mar e melhores condições de trabalho em outros países, dêem incentivos a maior saída de portugueses.
Ainda que isso aconteça, os números mostram que o problema subsiste, embora mais atenuadamente.
Já está longe de outros tempos a taxa de óbitos, visto ser hoje inferior a 14. Com os esforços feitos no sentido de reduzir a mortalidade infantil, que pesa muito na taxa geral, é bem possível que dentro de poucos anos a mortalidade não seja superior a 12.
Na hipótese de não haver apreciável diferença nos nascimentos, o aumento demográfico manter-se-á.
O problema que se põe diante de nós todos, dos que trabalharam durante os últimos vinte anos no ressurgimento do País, e dos que, novos ainda, entram agora na vida activa, pública ou privada, é o de realizar a obra indispensável ao sustento de uma população que cresce e procurar os meios que facilitem a melhoria do seu nível de vida.
É uma tarefa que não depende apenas do Governo, de grupos profissionais ou de actividades dispersas. Não depende só do comércio e da indústria ou da agricultura.

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Está ligada a todos e tem reflexos na vida de todos. Projecta-se até nos sentimentos de cada um e é uma parcela da actividade de ricos e pobres, de trabalhadores intelectuais e manuais.

O conceito da economia moderna

3. É errado encarar essa obra apenas pelo lado material, pelo conceito que só exprime a necessidade de produzir mais coisas, mais bens de consumo. Esta concepção do que é economia, do que é desenvolvimento económico, este preconceito de que os valores económicos se opõem aos valores espirituais ou culturais, criou tantas desventuras na Europa, que ela aí está a sangrar, prostrada, a debater-se numa crise que parece não ter solução, invadida por medo de ideologias exóticas que nunca poderão coexistir com os valores humanos que fizeram a sua grandeza.
O problema que se põe, por isso, agora diante de nós todos não é apenas um problema de fomento, de criação de novas riquezas. É também um problema de readaptação, mental, de clara compreensão do que significa a nova economia. Com os extraordinários instrumentos criadores de riqueza que a ciência dos homens pôs ao dispor das actividades modernas, a vida pode ser mais sã e mais bela.
O novo conceito da economia nega uma coisa que espíritos, inteligentes muitas vezes, pregam entre nós: que o País é pobre, que não é possível aumentar a produção económica, agrícola ou industrial, que as terras são pedregosas e não podem produzir nada ou pouco de útil, que a indústria só poderá vegetar; numa palavra, que é necessário emigrar para longe, trabalhar noutras terras, às vezes em climas maus, para obter o sustento à vida de uma população que é sóbria e activa.
Este sentimento mórbido e doentio existia antes da reforma financeira, quando se tratava de avaliar a vida orçamental do País, como se o equilíbrio das contas públicas fora coisa intangível, para além das possibilidades e da inteligência de um povo que tão grandes cometimentos ousara fazer na sua longa vida de liberdade e independência. E contudo poucos serão os que hoje acreditam na possibilidade de se voltar aos tempos de crónicos desequilíbrios orçamentais.
Se isto pôde ser feito, que motivos haverá que impeçam a realização de obra económica semelhante? Quem poderá impedir que se aproveitem racionalmente elementos de riqueza que jazem inaproveitados, no continente e nos domínios de além-mar? Porque não há-de a Nação, colectivamente, meter ombros a uma obra tão útil, tão fascinante, onde o cérebro humano se pode expandir com todo o vigor, uma obra que recorda, nas suas linhas gerais, aquela famosa época em que se descobriam e exploravam terras desconhecidas e se tirava delas o proveito intelectual e material que cumulou no apogeu da renascença lusitana?
O problema que hoje o Pais defronta não tem a incógnita do desconhecido, nem sequer, com os meios científicos e técnicos ao dispor do Mundo, assenta sobre a hipótese de existirem ou não as terras demandadas. Assenta sobre coisas reais -terrenos que podem produzir mais bens de consumo, jazigos minerais que podem ser explorados economicamente, caudais e desnivelamentos de rios fáceis de transformar em energia hidroeléctrica, coisas palpáveis, que cada um pode ver ou sentir.
É esta obra de conjunto, concatenada, eminentemente generosa e salutar, que está agora diante de nós todos - lógico corolário do esforço realizado no sentido de ordenar a vida financeira do Estado e de construir os alicerces fundamentais indispensáveis à modernização do País.
Não vale a pena repetir que o País é pobre, que o clima é seco e os solos são impróprios para a produção deste ou daquele género alimentício.
O que tem na verdade interesse é fazer um esforço inteligente e sério no sentido de procurar extrair do solo, ou da mina, ou do rio, ou da matéria-prima nacional, o maior rendimento económico possível, empregando para isso os métodos técnicos mais aperfeiçoados, dando água aos terrenos onde ela faltar, plantando árvores onde for conveniente, transformando as matérias-primas, por processos eficientes, em bens de consumo indispensáveis à vida.
Toda a gente hoje conhece que areais se transformaram em prados, que terrenos rochosos e inóspitos se converteram em oásis, que coisas na aparência inúteis se tornaram, anos decorridos, em bens úteis.
É errado cruzar os braços diante dos problemas e mais errado ainda dizer que eles são insolúveis sem fazer um esforço no sentido de os resolver.

O problema português nos últimos anos

4. O problema português agravou-se bastante nos últimos anos. Quando todo o mundo imaginava que o após-guerra constituiria nova idade, que os horrores do tremendo conflito, postos em relevo pela imensidade das destruições, diante dos olhos de todos, relembrariam aos homens as cruentas lutas de seis anos, nasceram no horizonte político conflitos ideológicos sérios e graves, que mergulharam a Europa, e pode dizer-se todo o planeta, na incerteza dos dias de amanhã. A vida vive-se hoje, e só hoje, porque o dia de amanhã não tem significado estável para muita gente.
Desta insegurança real nasceram desilusões e, ainda pior, nasceram receios, que se traduziram na actividade interna de todos os países e se reflectiram até na vida de cada um.
A grande necessidade que existe há muitos anos em Portugal de produzir mais e de transformar os órgãos produtores em instrumentos activos e adaptados aos conceitos mais avançados da técnica passou a ser neste período após-guerra uma questão quase de vida ou de morte.
Muitos dos produtos portugueses não encontram saída fácil, em virtude da sua própria natureza e características.
São cousas caras, que a penúria das economias modernas não pode facilmente liquidar. E sem a sua exportação não é fácil obter cambiais para compra dos elementos indispensáveis à economia interna.
É natural e até possível que o rodar dos anos recomponha a vida de outros povos e que então haja o supérfluo para comprar coisas que agora podem parecer escusadas, vistas as necessidades imediatas da vida. Mas até lá é indispensável dar rumo à economia interna no sentido de a modificar em termos de poder ser obtido no País um maior somatório de produtos essenciais.
Toda a obra económica a realizar nos próximos anos deriva de factos que são claros e mostram uma realidade dura.
Não é este o lugar para dar ideia exacta dos métodos a adoptar para atingir o alvo do aumento da produção nacional em pouco tempo. O assunto foi debatido tantas vezes nos pareceres das contas e os aspectos do problema económico foram examinados por tão variados prismas que pareceria não haver necessidade de a eles voltar mais uma vez.

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RECEITAS

1. O total das receitas públicas em 1947 elevou-se a cerca de 5.745:000 contos, o que representa o mais alto nível desde o início da reorganização financeira.
Não nos devemos enganar na interpretação dos números, porque muitas vezes eles não traduzem a realidade dos factos.
As receitas ordinárias pagas em 1947 representam um esforço sério da parte do País, e há-de ser difícil, pode dizer-se até muito difícil, manter este nível nas circunstâncias actuais. Os dois grandes aumentos deram-se nos impostos directos e indirectos.
Foram cerca de 400:000 contos a mais em relação a 1946, e mais de milhão e meio de contos relativamente ao último ano anterior à guerra.
Este acréscimo de receitas era necessário para cobrir o considerável desenvolvimento da despesa e permitir o equilíbrio das contas.
Mas é preciso não ter grandes ilusões sobre a capacidade tributária. Não será possível manter o ritmo do incremento da receita notado nos últimos anos se não for apreciavelmente melhorada a produção.
Em 1947 os impostos indirectos contribuíram com mais 325:000 contos para o Tesouro do que em 1946.
Sabe-se a razão. As importações atingiram nível muito alto, incomportável pelas disponibilidades cambiais do País, como aliás se demonstrou já no ano de 1948.
O comércio externo em 1947, com importações que atingiram perto de 9,5 milhões de contos, elevou os impostos indirectos para 1.749:400 contos, que se comparam com 1.424:400 no ano anterior.

2. As leves considerações que acabam de fazer-se implicam a necessidade de rever, de uma forma geral, o problema das receitas.
Não é fácil, nas circunstâncias actuais do Mundo e da instabilidade financeira da maior parte dos países europeus e outros, proceder a uma remodelação profunda das receitas públicas nacionais. A vida de todos os povos está hoje mais intimamente ligada do que no período anterior à guerra.
Embora pareça à primeira vista que o que neles se passa, no ponto de vista económico e até político, não pode ter relações estreitas com a vida nacional, os factos estão todos os dias a demonstrar que assim não é.
O País tem de preparar-se a sofrer com os padecimentos dos outros e a compartilhar das suas dificuldades.
Isto não obsta a que se proceda a cuidadosos estudos no sentido de procurar os métodos que minorem os reflexos que erros ou dificuldades de outras economias possam vir a ter sobre a nossa.
A incidência de impostos, em conjunto e até oportunidade, o modo de os cobrar, a justiça, os salários, os preços qualitativos e quantitativos, tudo se repercute nas receitas públicas.
Há-de ver-se adiante, ao tratar-se das despesas, que a sua compressão se pode fazer em certos aspectos. Não é, certamente, quantia por aí além a que se pode obter dessa compressão, tal o volume das necessidades públicas em relação ao desenvolvimento das receitas, mas não serão fáceis, em matéria financeira, os anos próximos, e tudo o que seja melhorias nas despesas ajuda a vida do conjunto.

AS CONTAS

3. Os números que seguem exprimem os quantitativos das receitas e despesas, ordinárias e extraordinárias, durante o ano de 1947:

Contos
Receitas ............................ 5.745:126
Despesas ............................ 5.693:989
Excesso das receitas sobre despesas . 51:137

Às receitas ordinárias correspondem 4.314:000 contos, números redondos. Em 1938 não atingiram a cifra de 2.260:000 contos.
Isto significa que desde o ano anterior à guerra quase dobraram as receitas ordinárias.
A discriminação dos totais atrás mencionados é a seguinte:

[ver tabela na imagem]

Nota-se que o saldo de contas, ou 51:137 contos, foi ainda devido este ano ao excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas, o qual também foi maior do que o do ano passado, pois atingiu 874:094 contos. Destinou-se, em sua grande parte, ao pagamento de despesas extraordinárias, como em exercícios passados.
Relacionadas com anos anteriores, as receitas públicas tiveram a origem seguinte:

[ver tabela na imagem]

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Os grandes aumentos deram-se nas receitas ordinárias e extraordinárias, cuja soma já ultrapassa bastante a casa dos 5 milhões de contos.

. No que diz respeito às receitas, tomadas em seu conjunto, resta ainda explicar a origem de cada uma. Há-de notar-se que foi bastante maior o recurso ao empréstimo, embora, como adiante se verificará, isso constitua apenas a mobilização do produto de emissões anteriores. Viu-se que o total das receitas extraordinárias subiu a 1.431:309 contos. A sua origem foi a que segue:

[ver tabela na imagem]

ECEITAS ORDINÁRIAS

. O total das receitas ordinárias subiu a 4.313:817 contos, mais 412:656 do que em 1946, ou 2.381:085 do que em 1930-1931. O aumento foi até, em relação ao ano anterior, muito grande, sobretudo se se tomar em conta que certos impostos, como os excessos de lucros de guerra, quase desapareceram e que 1947 foi o ano em que começaram a tornar-se bem vincados os efeitos de dificuldades monetárias internacionais.
O acréscimo deu-se em grande parte nos impostos directos e indirectos. Pode individualizar-se do modo seguinte:

Contos
Nos impostos indirectos ....... 284:966
Nos impostos directos ......... 79:728
Em outras receitas ............ 47:962
Total ................... 412:656

Os impostos indirectos já haviam contribuído com mais 439:000 contos, em 1946, em relação ao ano anterior.
Juntando o acréscimo deste ano, a soma perfaz 724:000 contos em dois anos, o que representa quase o total destes impostos em 1930-1931.
Vale a pena verificar a influência destas modificações, e computar aproximadamente o que o País pagou desde o início da reconstituição financeira, assim como as percentagens que correspondem a cada tipo de imposto. O quadro seguinte exprime o total, que se eleva a cerca de 50 milhões de contos:

[ver tabela na imagem]

As percentagens dos dois impostos, directos e indirectos, continuam nas proximidades de 72. Eram 72,2 o ano passado; passaram para 72,4 este ano. A diferença entre os totais dos dois impostos anda agora à roda de 2.200:000 contos.

Receitas orçamentadas e cobradas

6. Se forem comparadas as receitas orçamentadas com as realmente cobradas nos exercícios financeiros obtêm-se os números que seguem:

[ver tabela na imagem]

Nota. - Nos anos de 1938 e 1939 não foram incluídos neste mapa os créditos especiais nas receitas orçamentadas, o que se fez agora.

Nota-se logo que, apesar das dificuldades durante o ano, ainda houve aumento grande nas receitas cobradas. Até certo ponto este facto surpreende, mas é inegável ter havido um grande coeficiente de segurança nas estimativas dos impostos. A cifra de 525:000 contos representa mais de 10 por cento no total cobrado.
7. As receitas que acabam de se mencionar necessitam de ser corrigidas, visto não corresponderem inteiramente à realidade. Há que deduzir os juros de títulos na posse da Fazenda Pública e os empréstimos. A correcção poderia ainda aplicar-se em certos casos de consignações de receitas, mas, para mais fácil compreensão do conjunto, é uso todos os anos inscrever apenas aquelas que maior proeminência podem ter.
Deduzindo pois os juros e os empréstimos, as receitas assumem o aspecto seguinte:

[ver tabela na imagem]

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Com este quadro é possível agora determinar as relações dos totais em anos diferentes. Comparando com 1946, a diferença para mais foi de 420:000 contos, números redondos; e, se a comparação for feita com o primeiro ano da guerra (1939), a diferença eleva-se a perto de 2.230:000. O aumento tem interesse visto no conjunto, mas tem ainda muito mais quando se estudam em pormenor as diferenças. Esse estudo pode fazer-se no quadro que segue, que exprime as receitas ordinárias em milhares de contos:

[ver tabela na imagem]

Os aumentos de receitas

8. O grande progresso quantitativo nos capítulos das receitas deu-se nos impostos directos e indirectos. A partir de 1943, por virtude de actualização de taxas e aumento na matéria colectável, houve sensível acréscimo em outros capítulos, mas em valor absoluto o total não se fez sentir muito no conjunto.
A sua influência nas contas é muito menor, não só por serem menores os rendimentos de cada capítulo, mas porque nalguns casos as receitas cobradas são absorvidas pelos próprias organismos que as cobram e não influem por isso nos saldos.
O quadro que segue mostra a influência, em percentagem, dos impostos directos e indirectos no total das receitas ordinárias.

[ver tabela na imagem]

No conjunto, um pouco menos de três quartos das receitas ordinárias provêm dos dois grandes capítulos orçamentais.
É de salientar o facto de se ter mantido constante essa percentagem à volta de 70. Apenas foi menor em 1943 e 1944, mas em muito pequena parcela.
9. Em valor absoluto estamos a caminhar para a casa dos 5 milhões de contos nas receitas ordinárias. Os dois grandes impostos, directos e indirectos, já ultrapassaram 3 milhões de contos. Esquematicamente, em relação a 1930-1931, as transformações sofridas constam do quadro que segue, em milhares de contos.

[ver tabela na imagem]

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IMPOSTOS DIRECTOS

10. O aumento dos impostos directos desde o ano anterior à guerra foi muito grande. Atingiu 670:000 contos, quase o dobro. Os números são os que seguem, em
contos:

[ver tabela na imagem]

Deram-se acréscimos em quase todas as rubricas, mas os mais importantes foram na contribuição industrial, nos impostos de sucessões e doações e, em bem menor escala, na contribuição predial.
A verba que aparece ainda como imposto sobre lucros excepcionais de guerra diz respeito a anos anteriores, visto ter sido extinto este imposto. Significa uma quebra de mais de 79:000 contos, que foi compensada por acréscimos em outras rubricas.
O total dos impostos directos em 1947 representa mais do dobro do que se cobrou em 1930-1931 e quase o dobro de 1938. As contribuições predial e industrial e o imposto complementar representam sensivelmente dois terços do total, como se nota no quadro que segue:

[ver tabela na imagem]

Contribuição predial

II. Os números dos quadros já acima publicados mostram que a contribuição predial, considerada de per si, não aumentou muito nos últimos dezoito anos. Era de 192:200 contos em 1930-1931, e não alcançou 280:000 contos em 1947. Enquanto que a contribuição industrial e outros impostos directos dobraram, e nalguns casos mais do que triplicaram, a contribuição predial mantém-se dentro de limites razoáveis.
Este pequeno desenvolvimento, que não deve ser considerado pequeno quando se examinarem os rendimentos reais da matéria colectável, foi devido a causas que não podem ser agora completamente justificadas, porque seria necessário um estudo pormenorizado de circunstâncias de natureza económica, que levaria muito tempo. Conviria, porém, para ter a noção mais exacta da estrutura da contribuição predial, determinar quais as percentagens que cabem à rústica e à urbana e subdividir essas percentagens pelos diversos distritos.
Esta matéria tem importância. Num pais em que a grande maioria da população vive nos campos ou em pequenas cidades, a percentagem do rendimento colectável urbano é superior à do rendimento colectável rústico, embora a percentagem da contribuição predial urbana seja interior, em virtude da diferença de coeficientes que incidem num e noutro caso.

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Dois quadros muito elucidativos, mostram a influência dos rendimentos e contribuições prediais urbana e rústica, distrito por distrito e em relação ao total.
O primeiro, que segue, indica as percentagens dos rendimentos colectáveis e a contribuição predial urbana e rústica:

[ver tabela na imagem]

A primeira indicarão oferecida por este quadro, e que até certo ponto surpreende, é a percentagem do rendimento colectável urbano e rústico em relação ao total. O primeiro atinge 53,8 por entoo. O facto é devido essencialmente aos distritos de Lisboa e Porto, com 90,1 e 80 por cento cada um. Adiante se mencionarão os valores absolutos. Nota-se nos números a baixa população do Alentejo e Bragança e a de alguns distritos montanhosos, como o da Guarda. O rendimento colectável urbano depende, como se sabe, de avaliações, e estas, na província e na maior parte dos casos, estão longe de corresponder à actualidade. Em todo o caso os números dão uma ideia aproximada.
Havemos de ver adiante as percentagens da contribuição predial rústica, no conjunto e por cada distrito, para verificar neste aspecto o que paga cada região do País.
No que diz respeito à relação entre as contribuições prediais, urbana e rústica, nota-se que são Trás-os-Montes e o Alentejo (Bragança, Vila Real, Beja, Évora) que vêm à cabeça. A percentagem da contribuição predial rústica sobre o total da urbana e rústica no distrito de Bragança eleva-se a 87,1, o que é na verdade bastante alto, mesmo considerando a densidade demográfica.

Capitação

12. O segundo aspecto que nos revela o quadro, aliás já fornecido em pareceres anteriores, é o da expiação dos rendimentos colectáveis e da contribuição predial urbana.
Os mesmos mostram que há um grande esforço a realizar no País em matéria de desenvolvimento económico. Chega a ser paradoxal, até certo ponto, o que as cifras traduzem. Assim, enquanto que os distritos de Castelo Branco, Beja, Bragança, Faro, Évora, Guarda, Portalegre e Setúbal têm rendimentos colectáveis inferiores a 100$ por hectare, há outros que se avizinham de 300$. Seis ultrapassam os 200$.
As discrepâncias podem resultar do grau de intensificação de culturas, da divisão da propriedade, da aptidão para produzir, de avaliações antiquadas e de outros factores.
Contudo, são muito grandes as divergências, e conviria fazer inquérito cuidadoso que desse, em súmula, os factores de maior influência.
No que diz respeito à contribuição predial rústica, também os números revelam certas anomalias. Não se compreende bem como é que Beja, com um rendimento colectável urbano de 71$ por hectare, e Castelo Branco, com apenas 56$, tenham a capitação para a contribuição predial rústica idêntica, ou seja 9$. As características dos dois distritos são muito diferentes.
O cadastro, que está em progresso, se for mantida a sua actualização, há-de certamente desfazer as divergências que agora aparecem a nivelar a contribuição. Mas pode dizer-se que os rendimentos colectáveis são baixos e, consequentemente, que a contribuição predial o é também.
Dizer isto não quer dizer que o proprietário rústico possa pagar muito mais do que actualmente, porque as suas condições são péssimas. Não concorrem para isso

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apenas a secura dos últimos anos ou condições climáticas deficientes. Há outros factores, e alguns até de natureza político-económica nisso influíram.
O problema das ilhas, com elevados rendimentos colectáveis, merecia um estudo especial, que não pode ser feito por falta de elementos seguros. As ilhas têm hoje altas taxas demográficas e dispõem de pouca terra para as sustentar. Vivem bastante de rendimentos que vêm de fora. Medidas tomadas no sentido de cercear esses rendimentos reflectem-se logo na vida das ilhas. É um problema que necessita de ser visto à luz dum melhor aproveitamento dos recursos de que possam dispor, e sobretudo da valorização de outros domínios nacionais - daqueles em que possam ser desenvolvidos recursos ou formas de actividade que se adaptem aos costumes e faculdades dos ilhéus.

Repartição geográfica dos rendimentos colectáveis e da contribuição predial

13. Resta ver agora como se divide a contribuição predial.
Mais de um terço do total é pago pelos distritos de Lisboa e Porto, e ao primeiro compete um quarto do total.
As percentagens constam do quadro seguinte:

Percentagens de cada distrito

[ver tabela na imagem]

Quase metade da contribuição predial urbana é paga pelo distrito de Lisboa (47,2 por cento), perto de um quinto pelo Porto (17,1 por cento). Os dois juntos pagam cerca de dois terços da contribuição predial urbana.
Em conjunto, eles pagam mais de um terço da contribuição predial (urbana e rústica). No que diz respeito à contribuição predial rústica, ela reparte-se bastante uniformemente. Vem de 9,4 por cento do total no distrito de Santarém, até 3,7 por cento no de Castelo Branco. Santarém, Viseu, Braga, Évora e Lisboa são os distritos com maiores percentagens - respectivamente 9,4, 6,9, 6,6, 6,0 e 5,9. Mas elas não se afastam sensivelmente, exceptuando a do distrito de Santarém.
A análise sumária que acaba de efectuar-se das percentagens dos rendimentos colectáveis e das contribuições prediais rústica e urbana serve apenas para dar uma noção de conjunto deste interessante e valioso capítulo dos impostos directos. O juízo que se possa fazer sobre as cifras não pode ser definitivo, porque muitos outros factores têm de ser considerados.

Contribuição industrial

Colectas e matéria tributável

14. A curva da contribuição industrial é francamente progressiva no aspecto de cobrança e matéria colectável.
Expressas em escudos as verbas que representam estas duas variáveis, partindo de 1931-1932, atingiram nalguns casos quase o dobro.
O capital sobre que incidiu a tributação das sociedades anónimas - cerca de milhão e meio de contos em 1931-1932 quase se aproximou de 3 milhões em 1947. O rendimento tributável dos contribuintes do grupo C, que andava à roda de 900:000 contos, passou para perto de 2.400:000. Destas alterações resultou um grande aumento na contribuição industrial, que atingiu 435:633 contos em 1947, ou mais 238:161 do que em 1939.
Vejamos em primeiro lugar o que se passou relativamente ao número de colectas desde 1938, o ano anterior à guerra. O quadro seguinte exprime os aumentos:

[ver tabela na imagem]

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Nota-se não ter havido acréscimos sensíveis. No total o número de colectas aumentou de 368:143 para 382:025, bastante menos do que 10 por cento, isto em relação a 1946. Mas se 1938 for tomado como ano de comparação, o aumento foi muito grande, pois atingiu perto de 100:000 colectas (95:000, números redondos).
A guerra foi um factor de desenvolvimento de negócios. Parece que com a paz há-de diminuir o número de colectas.
No que diz respeito ao capital ou rendimento tributáveis, foi até certo ponto espectaculoso o desenvolvimento.
Considerado em absoluto, atingiu 5.316:000 contos, quase o dobro de 1938, que foi de 2.831:000. Só os rendimentos tributáveis do grupo C aumentaram cerca de milhão e meio de contos. O capítulo sobre que incidiu a tributação das sociedades anónimas teve o aumento de menos de 1 milhão de contos.
Os números são os que seguem:

[ver tabela na imagem]

Existe o maior número de colectas, como era de prever, nos distritos de Lisboa e Porto, mas elas distribuem-se regularmente. Tomando apenas o grupo C - com perto de 300:000 no total de 382:025 -, Lisboa contém 45:769 e o Porto 36:339.
Nota-se já aqui a importância do distrito do Porto como centro comercial.

Cobrança

15. A cobrança da contribuição industrial atingiu em 1947 cerca de 435:633 contos, assim distribuídos:

[ver tabela na imagem]

As cifras mostram que o que se cobrou em 1947 é mais de duas vezes o que se recebeu em 1939.
Os distritos de Lisboa e Porto continuam a ser os que mais pagam por contribuição industrial, o que não é na verdade de estranhar.
A verba principal e adicionais liquidados durante o ano de 1947, empreendendo as juntas do província, câmaras municipais e turismo, podem esquematizar-se no quadro que segue na coluna seguinte.

[ver tabela na imagem]

Todos os anos se publicam estes números. Eles dão ideia dos aumentos por contribuinte e habitante. Por eles se poderá ver a evolução da contribuição industrial em diversas regiões do País. Os mais sensíveis aumentos em 1947, em relação a 1946, deram-se em Braga (1.419$, contra 807$, por contribuinte), em Lisboa (3.890$, contra 3.275$) e no Porto (2.638$, contra 2.225$).
A importância liquidada por adicionais eleva-se a cerca de 84:000 contos, competindo 66:300 às câmaras municipais, 12:600 às juntas de província, 3:537 ao turismo e cerca de 1:156 a melhoramentos locais, portos e outros.

16. Não é possível dar uma ideia exacta da incidência desta contribuição por indústrias ou comércio, tal a sua variedade. Mas tem certo interesse saber o que paga a produção, por fabricos apenas. Para as principais indús-

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trias o quadro que segue exprime a contribuição industrial e adicionais liquidados em 1947:

[ver tabela na imagem]

17. A contribuição industrial tem vindo a subir gradualmente e deu um grande salto no último ano, como mostram os números.
Relacionada com o período anterior à guerra, a diferença foi ainda mais pronunciada.
A incidência tem sido alvo de críticas e queixas. É muito difícil saber onde está a justiça, mas parece poderem ser melhorados os serviços neste aspecto. Já foram feitos e estão a ser realizados esforços nesse sentido. Um dos obstáculos é o dos próprios contribuintes, que, de um modo geral, sabem melhor o que pode pagar ou não o seu competidor.
Pelo sistema actual os seus representantes já têm responsabilidades na repartição e deveriam insistir na maior justiça possível nessa repartição de modo a terminar com certas anomalias ainda existentes.
Quanto ao seu quantitativo, aplicam-se agora também os princípios anteriormente expostos sobre a maneira de determinar o total que recai sobre cada fábrica ou comércio, porque não é apenas a contribuição industrial ou predial que têm de ser consideradas.
O assunto não tem apenas o aspecto financeiro e não complica o problema. A questão de saber se este produto pode ser onerado como o é agora e se aquele outro pode ser sobrecarregado tem vasta importância nos preços e na vida social. Este aspecto no lançamento da contribuição é fundamental e tem sido, aliás, sujeito a grandes controvérsias.
Parece que, dadas as circunstâncias presentes, a contribuição industrial não pode melhorar mais.

Imposto profissional

18. Continua em progressão crescente este imposto. Veio de muito pouco e já atingiu perto de 50:000 contos em 1947. Era de 17:169 contos em 1938.
O imposto profissional incide sobre profissões liberais e empregados por conta de outrem. O quadro que segue dá o número de colectas e o de contribuintes relacionados com 1942:

[ver tabela na imagem]

Os números efectivos realmente cobrados dentro do exercício dão 49:691 contos. A diferença resulta de anulações.

19. Um pequeno quadro dá a súmula da origem do imposto, dividido por profissões. É o seguinte, em contos:

[ver tabela na imagem]

Imposto complementar

20. Este imposto atingiu 145:315 contos em 1947. A sua evolução desde 1930-1931 consta do quadro que segue, em contos:

Contos
1930-1931. ............. 36:627
1936 ................... 43:111
1938 ................... 50:254
1940 ................... 57:489
1942 ................... 65:662
1943 ................... 70:093
1944 ................... 79:093
1945 ...................111:049
1946 ...................114:162
1947 ...................145:315

Não possa fazer-se este ano o estudo pormenorizado dum imposto que está em evolução e que pode bem vir a transformar-se, com os anos, num dos mais importan-

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tes do capítulo dos impostos directos. O número total de contribuintes em 1947 foi de 46:118; os rendimentos globais atingiram 3.376:000 contos, de que se deduziram 1.390:000 contos, em obediência a preceitos legais.
A fim de melhor se compreender a tributação, dá-se a seguir uma nota sobre os escaldes dos rendimentos que serviram de base à determinação das taxas e os rendimentos tributados, líquidos das deduções legais:

[ver tabela na imagem]

A maior parte dos rendimentos está compreendida entre os escalões de 50 e 100 contos e 100 e 200 contos, seguidos logo dos compreendidos entre 200 e 500. É de notar que há 9 contribuintes com valor global de rendimentos colectados superior a 36:000 contos.

Imposto suplementar

21. Atingiu 13:316 contos o imposto suplementar. Partira de 3:860 contos em 1941. Os números desde este ano são os que seguem:

Contos
1941 ........................... 3:860
1942 ........................... 4:586
1943 ........................... 5:915
1944 ........................... 7:616
1945 ........................... 9:764
1946 ........................... 11:435
1947 ........................... 13:316

Os números estatísticos não coincidem inteiramente com os cobrados, em virtude de anulações, mas a diferença não afecta a sua relatividade. E por isso, para melhor compreensão deste assunto, publica-se a seguir o quadro que exprime a divisão do total pelas duas classes A e B - a dos vencimentos e renovações.
As cifras de 1947 para as importâncias cobradas e liquidadas são, em contos, as seguintes:

[ver tabela na imagem]

A classe B diz respeito ao imposto sobre remunerações, que rende cinco vezes mais do que o lançado sobre a acumulação de vencimentos. Em 1946 haviam sido liquidados 9:921 contos, que subiram para 10:961 em 1947.
Para melhor se compreender o mecanismo desta receita, menciona-se adiante o capital relativo a vencimentos afectados, tanto os vencimentos que sofreram os efeitos da taxa como os isentos, e além disso as remunerações.
As cifras são as que seguem para o conjunto:

[ver tabela na imagem]

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A evolução de uma e outra classe, desde o início da cobrança, sintetiza-se nos números do quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

Vê-se logo, no que diz respeito ao número de funcionários, que foi grande o aumento entre 1946 e 1947. Atingiu 259. Na classe B o acréscimo foi menos de 88.

Classe A

22. Convém dar ideia da distribuição geográfica deste imposto. Nota-se logo que os distritos de Lisboa e Porto são os que têm maiores cobranças e maior número de contribuintes, como aliás era de prever. Os números são os que seguem:

[ver tabela na imagem]

É até certo ponto notável o grande quantitativo dos ordenados afectados. Sobe a 40:834 contos em 1947 - mais cerca de 10:000 contos do que em 1946.

Classe B

23. Na classe B o problema reveste aspectos de maior vulto, porque o capital afectado é muito superior ao da classe A, como se verifica nos números que seguem:

[ver tabela na imagem]

A média do ordenado ou remuneração anda à roda de 204 contos - inferior à de 1946, que era de 213,6. Houve o aumento de 83:294 contos em 1946 para 97:929 contos em 1947, mas o número de contribuintes passou de 390 para 480. Disso resultou ser menor a média.
Os dados estatísticos demonstram ter vindo a aumentar a remuneração média até 1946. No ano agora sujeito a análise essa remuneração baixou ligeiramente.
Convém, por último, dar ideia da distribuição por escalões do imposto suplementar da classe B.
É o que se faz no quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

Outros impostos directos

Imposto de sucessões e doações

24. Já atrás se deu nota de alguns impostos directos que, por sua natureza, revestem importância especial, quer no que diz respeito a quantitativo, quer a outros aspectos.
Há ainda um imposto - o das sucessões e doações - que em 1947 rendeu 243:856 contos, mais 125:203 contos do que no ano anterior.
Juntando-lhe o da sisa, a receita total cobrada elevou-se a 365:024 contos. O rendimento em 1930-1931 não passou de 109:877 contos. Isto significa que o imposto de

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transmissão mais do que triplicou. O aumento em relação a 1938 - o ano anterior à guerra - foi de 174:352 contos. Se for considerado apenas o imposto sobre as sucessões e doações, podem dar-se no quadro seguinte as cifras principais para o número de processos, isenções de imposto e número e importância em contos de processos que produzem imposto:

[ver tabela na imagem]

Há a acrescentar o imposto sobre as sucessões e doações liquidado por avença, nos termos do Decreto n.º 19:303, que rendeu 16:965 contos em 1947.

Imposto de sisa

25. Os valores declarados para imposto do sisa, em 1947, subiram a 1.812:211 contos, sendo 1.137:080 de prédios urbanos e 675:131 de prédios rústicos.
A fim de dar ideia da repartição destas declarações publica-se um quadro que a mostra por distritos e inclui os valores dos prédios que serviram de base à liquidação:

Valores declarados

(Em contos)

[ver tabela na imagem]

Lisboa, com 710:000 contos, e o Porto, com 138:000 representam nos valores declarados de prédios urbanos cerca de 75 por cento do total.
No caso dos prédios rústicos ainda os distritos de Lisboa e Porto revelam os maiores valores, por virtude, naturalmente, de possuírem terrenos para edificações que não foram consideradas urbanas.
O imposto liquidado (virtual e eventual) subiu a 121:356 contos, dos quais 53:705 de prédios urbanos e 53:271 de prédios rústicos. É notável a semelhança entre as liquidações urbanas e rústicas.

II

IMPOSTOS INDIRECTOS

26. No conjunto das receitas ordinárias, que atingiram 4.314:000 contos, os impostos indirectos contribuíram em 1947 com 1.750:000, números redondos, ou mais de 40 por cento. Já sucintamente se explicou atrás que os principais aumentos vieram dos direitos sobre o comércio externo.
O quadro seguinte exprime, em contos, as pequenas modificações ocorridas nos últimos anos.

[ver tabela na imagem]

Confrontando os números com os do último ano do período anterior à guerra, nota-se aumento em todas as rubricas, excepto na que diz respeito à importação de cereais, e neste caso por motivo de alterações de ordem legal. Em todas as outras se verifica um apreciável acréscimo, que atinge perto de meio milhão de contos nos direitos de importação de vários géneros e mercadorias. Aquele, em
relação a 1946, foi também substancial, pois atingiu mais de 300:000 contos.
Além das alterações mencionadas alargou-se consideravelmente o rendimento do imposto sobre estampilha e selo, em virtude da legislação apresentada e aprovada pela Assembleia Nacional. Esse rendimento já é superior em cerca de 230:000 contos ao de 1938.

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Importação e exportação

27. No quadro que adiante se publica inscrevem-se os direitos de importação e exportação desde 1930-1931. Por ele se verifica que os primeiros dobraram e os segundos aumentaram muito. Ora as pautas alfandegárias não sofreram grandes alterações, pode dizer-se que as principais consistem apenas em ajustamentos maiores ou menores, mas sem grande projecção financeira, excepto no que diz respeito às exportações. Neste último caso, porém, foi a guerra que as trouxe, e foi o fim da guerra que as neutralizou. De tudo resulta que o grande aumento verificado nos direitos de importação no último ano teve origem no alargamento da importação. Os números que seguem mostram os quantitativos dos direitos de importação e exportação desde 1930-1931 em contos:

[ver tabela na imagem]

Convém verificar qual a influencia das receitas provenientes das taxas sobre o comércio externo no total dos impostos indirectos a fim de ter ideia aproximada da sua evolução desde o início da guerra. Para isso, como é habitual nestes pareceres, inscrevem-se a seguir os números em contos, que dão a sua influência:

[ver tabela na imagem]

Em relação ao conjunto, e para o ano de 1947, os direitos sobre o comércio externo, sem contar com o imposto do salvação nacional, representam cerca de 2 por cento do conjunto. A maior influência provém, evidentemente, dos direitos de importação. As cifras que acabam de mencionar-se têm significado, financeiro e económico. E neste aspecto é difícil conciliar um com o outro.
Aumentos do importação trazem aumentos de receita. Mas, como não é possível fazer acompanhar a importação de exportação compensadora, cavam-se dificuldades que directamente se reflectem nas disponibilidades cambiais.
O País sentiu sempre um grave desequilíbrio entre a produção interna e o consumo. A diferença, traduzida em moeda, era compensada quase sempre por entradas de cambiais, que representavam actividades no estrangeiro ou rendimentos de outra natureza. Passou-se em 1947 o fenómeno que levou a um grande saldo negativo na balança comercial, e isso arrastou a déficit na balança de pagamentos.
Quer isto dizer que o País foi obrigado a exportar reservas monetárias em quantitativo que profundamente poderá atingir, se continuar a fazê-lo, a sua economia e finanças.

28. Os relatórios das contas públicas procuram elucidar a Assembleia Nacional sobre os complexos problemas que podem afectar a vida financeira da Nação. Se alguns méritos têm tido, eles residem essencialmente na colheita, publicação e comentário de todas as possíveis informações que possam dar elementos de previsão.
Foi por isso que, tendo em vista os números relativos ao comércio externo dos anos que se seguiram à guerra e o seu carácter negativo, se procurou fazer no parecer de 1946- um estudo tão circunstanciado quanto possível do comércio externo português. Dele se extraíram, nas suas grandes linhas, as características fundamentais da vida económica nacional: onde residiam falhas na produção e onde era possível supri-las. Com os números provisórios do ano de 1947 mostrou-se não ser aceitável a continuação da política de importações que vinha a ser seguida desde o fim da guerra.
O quadro que segue, em milhares de contos, dá nota do comércio externo desde 1929:

[ver tabela na imagem]

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Já se fizera notar que o déficit entre as exportações e importações em 1946 fora o maior da balança comercial desde 1929. No caso de serem tomadas as exportações corrigidas, o déficit assumia para 1946 proporções muito grandes, que fariam prever ser incomportável pelas disponibilidades emaciais.
A questão poderia assumir proporções sérias, que conviria evitar. Quaisquer preocupações de outra ordem deveriam ser subordinadas ao princípio fundamental da sanidade da moeda e do equilíbrio das contas públicas. O exame da balança comercial, nos anos da guerra e depois, ilustra perfeitamente os factos.

Balança comercial

29. Os números que seguem mostram, em sua plena realidade, o que se passou desde 1939 em matéria de importações e exportações:

[ver tabela na imagem]

O total dos saldos negativos desde 1939, que era de 5.533:000 contos, passou para mais de 10,5 milhões e meio em fins de 1947. E o déficit deste ano foi bem mais do dobro do de 1946. Desapareceu em 1945, 1946 e 1947 grande parte dos saldos de emaciais acumulados anteriormente.
Foram estes saldos e as duras realidades por eles traduzidas que levaram à publicação dos números provisórios de 1947 e às considerações de natureza económica e financeira feitas com certo pormenor nos apêndices ao parecer de 1946.
Não vale a pena voltar este ano ao assunto. Parece que o que se publicou o ano passado impressionou suficientemente o público sobre uma matéria que é fundamental, sobretudo nos tempos que vão correndo.
Há muito no Mundo o hábito de viver de palavras que, na maior parte dos casos, não passam de ilusões. O fundamento da vida, no seu aspecto material, desaparece tantas vezes sob a torrente exuberante de ideias utópicas, palavras sem significado palpável. E depois os povos acordam de narcóticos que causaram na sua saúde profundas feridas, para voltarem ao trabalho duro e árduo de reparar estragos evitáveis.
A realidade crua da política portuguesa é uma e importante: é a realidade de produção insuficiente para as necessidades do País.
O termómetro que mede com facilidade os altos e baixos da produção é a balança de pagamentos, da qual a balança comercial é um elemento. Por isso convém segui-la, examiná-la, corrigi-la quando necessário. Vale mais a pena um sacrifício a tempo e horas do que uma ilusão que pode levar à catástrofe.
Nos anos mais próximos, e enquanto durarem as dificuldades internas e as do comércio internacional, não pode haver dentro do País a utopia de liberdade económica. Liberdade económica é coisa que os teoristas explicam, mas que só existiu em casos excepcionais, até no passado áureo do liberalismo. Estamos numa época de restrições. Os consumos não podem por enquanto ficar dependentes do arbítrio dos consumidores; têm de subordinar-se ao critério da utilidade nacional. Será catastrófica a aplicação de medidas que contrariem estas ideias, e a vida do agregado nacional poderá sofrer profundamente por esse efeito.
As disponibilidades monetárias, de crédito e de emaciais têm de ser canalizadas para fins de utilidade económica, agora mais do que em outras épocas.
Para isso é preciso definir uma política e aplicá-la. Não se pretende por enquanto coarctar definitivamente o direito de aplicação de capitais; mas há vantagem em canalizá-los para fins que mais interessem à colectividade nacional.
Já foi dito o ano passado que não estávamos em posição de consumir coisas inúteis ou escusadas. Nem a situação financeira nem a situação cambial o permitiam. É indispensável que esta certeza atinja todas as camadas sociais.
As disponibilidades existentes e as que possam ser obtidas devem dirigir-se para obras reprodutivas, para compra de equipamentos mecânicos e eléctricos e execução de obras que levem à diminuição das importações o ao aumento das exportações.

Importação de produtos alimentares

30. A importação de produtos alimentares atingiu em 1947 cerca de 2:240 mil contos, e de entre todos destacam-se os cereais. O que parece agravar a situação é o consumo de milho proveniente de países estrangeiros. Sabe-se que ultramar português tem grandes possibilidades de produzir este cereal. Por isso, é até certo ponto paradoxal que, dadas as circunstâncias, seja necessário mandar vir da Argentina e dos Estados Unidos quantidades de milho, as quais em 1947 atingiram toneladas.
O consumo de grandes quantidades de diversos tipos de farinhas, quase todas importadas do estrangeiro, assumiu aspectos sérios. No que toca a carnes e gorduras, principalmente manteiga, há lugar para reflectir sobre as possibilidades da produção interna e adoptar as medidas necessárias a esse efeito.
A questão do trigo é mais difícil. Fomos sempre um país deficitário deste cereal. As colheitas nalguns anos, como os de 1932 e 1934, atingiram quantitativo excepcional, mas foram alivio passageiro. A importação tem-se mantido por somas muito elevadas, que vão bastante além de meio milhão de contos em certos anos. Os números que seguem dão a importação de trigo em grão, a colheita interna e o que foi manifestado desde 1929, data em que se iniciou a campanha do trigo, em toneladas:

[ver tabela na imagem]

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[ver tabela na imagem]

Este quadro mostra sucintamente a posição do abastecimento de trigo e a necessidade de se neutralizarem as grandes importações, que se acentuaram nos últimos anos. Parece ter-se dado um apreciável aumento do consumo, que derivou, por um lado, de maior utilização de trigo, durante a guerra, com manifesto prejuízo do centeio e milho, e, por outro lado, do aumento do população e melhoria no nível de vida.
Se fosse possível reduzir a importação dó farináceos, que atingiu 1:210 mil contos em 1947 o idêntica quantia em 1948, dar-se-ia um largo passo, tanto na balança de pagamentos como na própria actividade económica do País - porque o dreno anual de elevadas somas do cambiais para o trabalho externo afecta bastante a actividade agrícola. Mas para o conseguir há-de ser necessário resolver outros problemas preliminares, como o da intensificação da cultura, que por sua vez obriga à reforma do ensino e dos métodos de trabalho, e a transformações de ordem agronómica, que implicam melhorias nas circunstâncias em que vive o agricultor. A obra a realizar é uma obra de conjunto e não unilateral. Convém estudá-la e realizá-la sob este aspecto. Semear em maior quantidade mantendo o regime de cultura e de exportação actuais não resolverá o problema. Adia-o, e talvez se possa dizer, com propriedade, que o torna de mais difícil solução.

Outros impostos indirectos

31. A taxa de salvação nacional varia com as importações. Em 1945 fora de 114:220 contos, que se elevou para 144:709 em 1946. O acréscimo nas importações em 1947 ainda aumentou esta receita para 166:272 contos. Ela incide sobre quase todas as mercadorias importadas.
Os outros impostos indirectos de maior peso são os impostos do selo e de estampilha e o de salvação nacional; mas este último está relacionado com as importações e exportações. O imposto do selo, incluindo estampilhas fiscais, rendeu 396:633 contos.
Algumas cifras exprimem a importância das diversas quantias dos valores selados. Assim, podem mencionar-se o papel selado (com 13:015 contos), as letras (com 39:093), e as estampilhas fiscais (com 183:369). Nas importâncias dos selos salientam-se as verbas do rendimento de operações bancárias (com 23:246 contos), de traspasses (6:661) e de processos (6:496).

III

INDÚSTRIAS EM REGIME ESPECIAL

32. Em relação a 1946 não houve grande aumento nas receitas deste capítulo orçamental - pouco mais de 10:000 contos. Mas relativamente a 1938 o acréscimo foi de 158:000, o que é notável, sob muitos aspectos, dado o relativamente pequeno volume destas receitas.
Os números são os que seguem, em contos:

[ver tabela na imagem]

A receita da pesca sofreu apreciável redução em 1947, quando se compara com 1946. Atingiu mais de 11:000 contos. Isso foi devido à insuficiência de pescado e de preços. Passada a euforia da guerra, que levou o imposto a 62:874 contos em 1946, começa a reduzir-se o rendimento desta indústria, que atravessa a primeira crise.
As falhas foram contrabalançadas por maiores receitas em quase todos os outros, mas principalmente na indústria dos seguros e dos tabacos.
Nesta última foi importante. Nos seguros andou à roda de 3:000 contos.
Quando se examinarem as cifras tendo em conta o ano de 1933, nota-se que os principais aumentos se deram nas indústrias da pesca, dos tabacos, dos seguros e dos espectáculos. As minas apenas renderam mais 1:200 contos do que então e o jogo cerca de 3:250 contos.
Quase metade das receitas das indústrias em regime especial provêm da indústria dos tabacos, que não é apenas colectada por este capítulo.
Se se tiverem em conta outros capítulos orçamentais, a receita do tabaco ultrapassou a casa dos 300:000 contos. A decomposição pode fazer-se do modo que se indica no quadro da página seguinte.

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[ver tabela na imagem]

O preço do tabaco em Portugal não é elevado em relação a outros países e a qualidade dos produtos portugueses parece ser boa. Dentro em breve o regime actual terá de ser revisto por estarem quase no seu termo as concessões outorgadas polo Estado. Será então o momento de procurar obter maiores receitas desta indústria, que, não sendo essencial, poderá auxiliar ainda mais sensivelmente o Tesouro.
Um aspecto relacionado com a indústria dos tabacos e a origem da matéria-prima, que vem em grande parte da América do Norte.
É isso devido essencialmente à qualidade. Talvez houvesse vantagem em se ir habituando o fumador a tipos de tabaco de diversas proveniências, dado o desvio que se procura efectivar de importações da área do dólar para outras. Não parece estarem ainda esgotadas as possibilidades nesta matéria dos domínios de além-mar, sobretudo de Angola e Moçambique.
O aumento no imposto sobre espectáculos, já vai em perto de 15:000 contos. A maior parte vem de cinemas. Pode discriminar-se, conforme a estatística, do modo que segue:

Contos
Teatros ............................... 1:692
Cinemas ............................... 10:423
Touradas .............................. 799
Futebol ............................... 1:401
Outros ................................ 498
14:813

O aumento nos cinemas, entre 1946 e 1947, foi de cerca de 1:000 contos.
O imposto sobre o jogo diminuiu de 5:887 contos em 1946 para 5:677 em 1947, o que deve ser atribuído talvez à crise. Mas parece ser possível manter ou aumentar esta receita.

IV

TAXAS33. Não é fácil fazer o estudo das taxas, que são variadas e representam às vezes verbas diminutas. Atingiram sensivelmente em 1947 o dobro do que eram em 1938 e ainda representaram um sensível acréscimo em relação a 1946, como pode ler-se no quadro que segue, expresso em contos:

[ver tabela na imagem]

Como era de prever, houve um aumento sensível nas taxas dos serviços alfandegários. As razões já foram apontadas quando se apreciaram atrás os impostos indirectos.
Nos serviços administrativos continua o aumento de receita devido à variabilidade de taxas. O desenvolvimento nesta rubrica tem sido verdadeiramente notável, pois que em 1930-1931 a receita pouco passava de 14:000 contos e em 1938 não ia além de 37:500. Os números de 1947, dez anos depois, já se avizinham de 85:000 contos.
O incremento das taxas administrativas em 1947, em relação a 1946, provém de diversos factos; mas principalmente de taxas adicionais sobre as licenças das câmaras municipais e das receitas nos termos do Código da Estrada.
O acréscimo total foi de 6:500 contos, números redondos.
Os números que seguem exprimem as taxas pagas em 1938, 1946 e 1947 em diversas rubricas:

ver tabela na imagem]

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23 DE ABRIL DE 1949 542-(19)

[ver tabela na imagem]

[continuação]

Não se inclui neste quadro a taxa relativa a multas que nelas é contabilizada. O seu quantitativo foi de 19:455 contos em 1947, monos 2:500 contos do que no ano anterior. No caso dos serviços alfandegários as receitas das taxas aumentaram muito, em virtude do desenvolvimento do comércio externo. A ascensão começou em 1946, com o acréscimo de cerca de 7:600 contos em relação a 1945, e acentuou-se em 1947, em que o aumento foi de perto de 11:000 contos, ou quase 19:000 contos em dois anos.
A decomposição pode fazer-se como segue, em contos:

[ver tabela na imagem]

Vê-se ter sido grande o aumento nos emolumentos alfandegários. Nas taxas de tráfego o acréscimo andou à roda de 1:000 contos.
Nos serviços de fomento também se verificou acréscimo da receita, que passou de 26:925 contos em 1946 para 30:196 em 1947. Nesta rubrica incluem-se variados serviços.
As maiores receitas provieram de vários departamentos, capitanias e delegações marítimas, com 4:936 contos, do custo dos passaportes e certificados de identidade e viagem, com 2:148 contos, da conta de particulares nos serviços hidráulicos, 8:610 contos, nos serviços de minas, 247 contos, nos serviços industriais, 4:400 contos. Também fazem parte dos serviços de fomento as receitas da marinha mercante, que atingiram 22:611 contos em 1947, mais 5.990 do que em 1938, ou mais 5:838 do que em 1946.
Nos serviços de instrução as receitas diminuíram ligeiramente - menos 1:095 contos do que no ano anterior.
Nos serviços judiciais e de registo a diminuição relativamente a 1946 foi muito grande - menos 10:027 contos. A diferença foi devida quase toda à baixa no imposto de justiça cível, que passou de 17:259 contos para 8:926, e no imposto de crime e multas criminais, que veio de 9:302 contos em 1946 para 6:876 em 1947.
Os números seguintes exprimem as variações que houve nos serviços do Ministério da Justiça:

[ver tabela na imagem]

Nos serviços sanitários quase não vale a pena citar as receitas de taxas, tão pequeno é o conjunto; e nos serviços militares, com rendimentos que haviam sido de 19:382 contos em 1946, o total não passou de 16:221 em 1947. No conjunto houve o aumento nas receitas das taxas de 7:640 contos, mas isso foi devido apenas aos serviços administrativos e alfandegários, porque quase todos os outros tiveram menores valias.
As taxas destes dois serviços não só suprimiram as deficiências dos outros como ainda contribuíram para um acréscimo no total das receitas do capítulo. As receitas de taxas não têm tendências para aumento.
Aliás elas representam uma soma em que as variações das verbas que a compõem não podem afectar muito a vida financeira.
V

DOMÍNIO-PRIVADO E PARTICIPAÇÃO DE LUCROS

34. Ainda este ano há lugar para inscrever um apreciável acréscimo nas receitas desta rubrica. São já o dobro do que eram em 1930-1931. O acréscimo deu-se sobretudo no domínio privado, como mostram os números que seguem.

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[ver tabela na imagem]

(a) Nas contas dos anos de 1945 e 1946 figurava como «Participação de lucros» com as importâncias respectivamente de 340 e 484 contos.

O pormenor deste quadro far-se-á adiante, quando forem estudados os diversos serviços. Mas convém dar agora algumas explicações sobre as verbas que os compõem:
Em primeiro lugar, verifica-se que, enquanto o domínio privado aumentou consideràvelmente desde 1930-1931, as participações de lucros mantiveram-se. O seu total foi de 74:250 contos em 1930-1931 e de 77:220 em 1947. A evolução das duas partes em que se subdivide este capítulo é dada nos números seguintes:

[ver tabela na imagem]

O aumento de 36:234 contos em relação a 1946, no caso do domínio privado, foi devido quase todo ao porto e Aeroporto de Lisboa e às receitas do porto de Leixões.
Este facto demonstra que voltaram a normalizar-se ou, pelo menos, a tornar-se mais regulares as comunicações entre os diversos países. A apreciação das receitas e despesas de cada um destes serviços será feita mais adiante.
No caso das participações de lucros deu-se uma forte diminuição, que derivou, na sua quase totalidade, do facto de desaparecer este ano a verba de 50:000 contos entregue em 1946 pelo Instituto Português de Combustíveis, depois da liquidação dos seus serviços de racionamento. Isto, juntamente com a falta da renda dos correios e telégrafos, que parece terem entrado em dificuldades financeiras, e menores receitas das lotarias e tabacos, deu origem à diminuição que as contas mostram.
A comparticipação do Banco de Portugal manteve-se e a da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência aumentou 1:027 contos, mas ainda não atingiu os números anteriores à guerra. A seguir publicam-se os resultados das principais explorações do Estado. Na devida altura se farão algumas apreciações sobre esta matéria.

[ver tabela na imagem]

(a) Não inclui a importância de 17:147 contos proveniente do «Reembolso do custo de metais para amoedar».

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VI

RENDIMENTO DE CAPITAIS

35. As receitas deste capítulo diminuíram muito em 1947. Baixaram de 8:971 contos para 5:491. Foi isso devido essencialmente à baixa nos dividendos de acções de bancos e companhias. De um modo geral a diminuição nos rendimentos afectou quase todas as outras origens - as obrigações da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses e diversos. Mencionam-se a seguir as quantias cobradas:

[ver tabela na imagem]

Para dar ideia da importância deste capitulo orçamental na vida financeira do País, que não é grande, publicam-se a seguir as receitas cobradas em 1930-1931 e anos seguintes e as dos últimos exercícios:

Contos
1930-1931 ............. 6:781
1931-1932 .............11:008
1932-1933 .............10:732
1938 .................. 8:384
1943 .................. 6:941
1944 .................. 9:282
1946 .................. 8:971
1947 .................. 5:491

VII

REEMBOLSOS E REPOSIÇÕES

36. O total dos reembolsos e reposições em 1947 elevou-se a 206:164 contos, apesar da grande diminuição notada na rubrica das reposições não abatidas nos pagamentos, que atingia 101:853 contos em 1946. Os números para o ano agora sujeito a apreciação são os seguintes:

[ver tabela na imagem]

Os 2:091 contos de reembolsos das colónias referem-se ao porto do Lobito e os de outros empréstimos dizem respeito ao porto de Lisboa (1:050 contos), casas económicas (1:000 contos), portos de Vila Real de Santo António e de Setúbal (respectivamente 270 e 250 contos) e Fundo Especial de Caminhos de Ferro (7:277 contos).
As garantias de juros mais importantes referem-se ao caminho de ferro da Beira Baixa (854 contos) e Mormugão (6:677 contos).
Em diversos inclui-se certo número de verbas que dizem respeito a construções de vários organismos do Estado e não têm qualquer influência nas contas. As mais importantes são:

Contos
Correios e telégrafos ........ 16:881
Porto de Lisboa .............. 5:829
Ministério da Marinha ........ 9:162
Caixa Geral de Depósitos ..... 8:297
Aeroporto de Santa Maria ..... 5:529
Aeroporto de Lisboa .......... 2:485

A maior parte destas receitas tem contrapartida nas despesas e não afecta por isso as contas.

[ver tabela na imagem]

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542-(22) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 190

VIII

CONSIGNAÇÕES DE RECEITAS

37. Tirando o Fundo Especial de Caminhos de Ferro e os portos, todas as outras rubricas que constituem este capitulo aumentaram as receitas. No conjunto o acréscimo foi de cerca de 35:000 contos.
É notável o desenvolvimento deste capítulo a partir de 1938. Ele é devido sobretudo a dois ou três organismos, como se pode ler no quadro que segue, expresso em contos:

[ver tabela na imagem]

As verbas que mais sobressaem nas receitas para obras de assistência são as seguintes:

[ver tabela na imagem]

Vê-se, pela comparação entre os dois anos de 1946 e 1947, que o acréscimo de 13:198 contos foi devido essencialmente aos funcionários civis tuberculosos, aos desempregados inválidos e a outros serviços de menor importância.
Nas receitas para despesas com o funcionalismo predominam as do Conselho Técnico Corporativo, com 2:733 contos, e da Direcção dos Serviços de Fiscalização, com 3:975.
O Fundo Especial de Caminhos de Ferro, a que com maior pormenor se aludirá adiante, não mantém a receita do ano anterior. Como se sabe, as verbas que alimentam este Fundo provêm de uma percentagem sobre as receitas do tráfego ferroviário, que tende a diminuir.
Os fundos em títulos da dívida pública produziram mais 17:924 contos do que em 1946. Trata-se do uma simples transferência, que não tem importância nas contas.
As receitas dos fundos especiais de fomento aumentaram de cerca de 1:680 contos. Há, além das verbas mencionadas, grande número de outras receitas de menor importância e que só influem no conjunto por virtude do seu grande número. Umas agregam-se por finalidade, outras constituem rendimentos dispersos. De todas, as principais são as seguintes, para os últimos três anos:

[ver tabela na imagem]

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23 DE ABRIL DE 1949 542-(23)

Finalmente, as receitas dos portos, que têm vindo sempre a aumentar, em 1947 ainda aumentaram 380 contos.
A principal diminuição deu-se no porto de Setúbal, mas outros portos, como o de Vila Real de Santo António, também sentiram os primeiros efeitos da crise.
As receitas repartidas pelos diversos portos, comparadas com 1939 e 1946, constam do quadro que segue, em contos:

[ver tabela na imagem]

Continua, a notar-se o desenvolvimento do porto de Angra do Heroísmo.
Nos restantes, à excepção dos que já acima se mencionaram, deu-se estagnação.
Houve ligeiras variações, umas vezes para mais, outras para menos, mas o movimento não teve grande amplitude.

DESPESAS

1. O maior aumento nas despesas desde o inicio da guerra teve lugar este ano.
Houve acréscimos importantes, tanto nas despesas ordinárias como nas extraordinárias, que, em conjunto, representaram mais 1.070:049 contos do que no ano anterior.
Verificar-se-ão adiante as causas deste considerável desenvolvimento dos encargos orçamentais, que arrasta consigo a necessidade de reforçar tanto quanto possível as receitas ou recorrer ao empréstimo, e, por consequência, aumentar a carga tributária.
A questão está a atingir certa acuidade, porque não é possível a progressão constante das receitas. Têm de ser tomadas medidas enérgicas no sentido de comprimir as despesas públicas.
Apontaram-se por diversas vezes os inconvenientes da liberalidade em certos serviços públicos e da não reprodutividade de algumas despesas.
Fez-se então notas que valia mais a pena fazer desaparecer aquelas verbas que não representassem interesse imediato e procurou-se fazer desviar a atenção das obras não reprodutivas para as que o fossem.
Quando, porém, se engrena nos costumes políticos uma orientação não é fácil modificá-la, até quando os próprios responsáveis o pretendem fazer.
A guerra trouxe certos hábitos e permitiu que se tornassem iniciativas onerosas que não cabiam dentro das possibilidades do Tesouro no período pós-guerra. Para que elas lá coubessem seria mister o desenvolvimento da produção em escala muito maior do que o foi e que o mundo depois do conflito voltasse rapidamente a um estado de normalização que ainda não usufrui e está longe de poder usufruir no futuro próximo.
Hão-de estancar-se gradualmente as fontes de receita e, se persistir a política de contínuo aumento das despesas que as contas assinalam ainda este ano, não se vê como poderá ser mantido o equilíbrio nos anos seguintes.

2. As reformas de serviços são uma fonte de aumento de despesas. Parece ser necessário, como tantas vezes se tem dito, ao delinear-se uma reforma, atender à simplificação de operações dentro do organismo a reformar. Aumentar os vencimentos ou o número de funcionários não é reforma. Reforma será fazer o estudo circunstanciado das operações, objectos, fins, métodos de trabalho e modos de os simplificar dos organismos que vão ser reformados.
Ganharia com isso o público, o rendimento do serviço, o próprio funcionário.
Há grandes possibilidades de obter essas reduções pelo emprego de métodos de organização mais modernos, e todas as economias que fosse possível obter pela diminuição de despesas em outros organismos poderiam ser canalizadas para as actividades do Estado insuficientemente dotadas. Sugeriu-se o ano passado que se adoptassem métodos parecidos com os que se aplicaram em 1928 quando foi preciso conciliar as despesas com as possibilidades das receitas. Os tempos são outros, mas o princípio geral adaptado ao presente talvez pudesse trazer economias razoáveis em certos aspectos da vida do Estado.
O nível de preços exigiu, já na vigência do ano de 1948, o reforço das verbas destinadas a pessoal e hão-de aparecer nas contas deste ano, e em maior escala nas dos anos mais próximos, aumentos importantes em quase todos os sectores da vida do Estado.
Este facto torna imprescindível e inadiável a necessidade de fazer um inquérito pormenorizado à vida de todos os departamentos do Estado e evitar tanto quanto possível sobreposições, redundâncias, despesas inúteis ou, pelo menos, que não tenham um objectivo bem definido e bem claro.

AS CONTAS

3. As despesas totais em 1947 subiram a 5.693:989 contos, mais 1.100:000 do que no ano anterior e mais 3.396:000 contos do que em 1938. O simples enunciado, destas cifras revela logo o grande incremento nos gastos de 1947.

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A questão reveste, pois, aspectos que necessitam de ser vistos cuidadosamente à luz do quantitativo das receitas e demonstra que as considerações formuladas na introdução deste capitulo têm um grande fundamento.
Ver-se-á adiante, com pormenor e objectivamente, onde se deram os aumentos principais e serão então apontadas as verbas que devem ser reduzidas ou até eliminadas, de modo a poder orientar as despesas públicas num sentido mais produtivo.
Convém antes de tudo estudar de um modo mais geral as despesas desde o princípio da guerra e verificar assim o seu gradual crescimento. O quadro que segue mostra as receitas e desposas ordinárias, com os aumentos efectivos, de ano para ano, desde 1938:

[ver tabela na imagem]

Nota-se um contínuo acréscimo na despesa, com excepção do ligeiro desvio de 1940. Mas o ano de 1947 foi de todos os exercícios aquele em que mais se fez sentir o aumento, porque quase se avizinhou de 400:000 contos.
Tiveram influência nesse ano, já em cheio, as subvenções a funcionários, e foi essa a principal razão do aumento.
As despesas extraordinárias desenvolveram-se muito acentuadamente em 1947, pois que passaram de 1.578:722 contos em 1946 para 2.254:266 - mais 675:544 contos.

4. A grande diferença entre as receitas ordinárias cobradas e as despesas equilibrou os elevados gastos de 1947. É fenómeno conhecido no orçamento português este grande desequilíbrio entre as receitas e despesas ordinárias e foi ele que permitiu as obras de reconstituição material realizadas nos últimos tempos.
Os dois anos de 1942 e 1943 foram aqueles em que o desvio foi maior, mas o de 1947 aproxima-se ainda de 900:000 contos. Os números desde 1938 são os seguintes:

Contos
1938 ............... 333:700
1939 ............... 249:400
1940 ............... 301:100
1941 ............... 491:800
1942 ............... 936:000
1943 ............... 1.001:000
1944 ............... 823:500
1945 ............... 573:000
1946 ............... 856:000
1947 ............... 874:100

Há quem critique esta grande diferença entre receitas e despesas ordinárias. O fundamento da crítica vem da definição do que umas e outras representam ou devem representar. Já em pareceres anteriores se abordou este assunto. Deve contudo juntar-se que, se não fora este grande desequilíbrio, não teria sido possível prover as necessidades de natureza material que eram urgentes.
Quanto ao emprego de receitas ordinárias, ou dos seus excessos sobre idênticas despesas, o que vem a dar no mesmo, em obras de carácter aleatório ou adiável, o relator já emitiu opinião condenando esse emprego, e aduziu as razões dessa condenação.

DESPESAS ORDINÁRIAS

5. As desposas do Estado, por força do orçamento, totalizaram em 1947 cerca de 5.694:000 contos - mais 1.070:000 do que em 1946. O quadro seguinte exprime as diferenças nos citados anos:

[ver tabela na imagem]

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Estes grandes totais foram liquidados por força de receitas que tiveram a seguinte origem :

[ver tabela na imagem]

Como se mostra no quadro, o recurso ao crédito foi bastante alto no ano corrente.
Adiante se mostrará qual o destino que teve o produto de empréstimos.

Despesas orçamentadas e pagas

6. O quadro que segue indica as despesas orçamentadas e pagas e bem assim a diferença entre umas e outras:

[ver tabela na imagem]

O que se pagou em relação ao orçamentado pode não representar, e de facto não representa, em muitos casos, economias efectivas dos serviços. Mostra, pelo contrário, serem quase sempre amplas as previsões.

7. Para dar melhor ideia das suas variações, divididas por Ministérios e comparadas com anos anteriores, as despesas ordinárias foram as indicadas no quadro seguinte, em contos:

[ver tabela na imagem]

Vê-se ter sido geral a ascensão dos gastos e que o desdobramento do Ministério das Obras Públicas e Comunicações trouxe acréscimo de despesa.

s números que seguem distribuem-nas pelos três grandes capítulos: os serviços ou Ministérios, a dívida pública e os encargos gerais.

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[ver tabela na imagem]

É evidente que nos encargos gerais se incluem algumas actividades semelhantes às dos Ministérios - as da Presidência do Conselho -, mas, de um modo geral, este quadro mostra a pequena influência dos encargos gerais e da dívida pública.

8. A fim de esclarecer pormenorizadamente a questão do acréscimo de despesa, dão-se a seguir os elementos que permitem ajuizar do seu desenvolvimento nos diversos departamentos e serviços do Estado, incluindo os acréscimos e diminuições em relação a anos anteriores.

[ver tabela na imagem]

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO

9. Usualmente inscrevem-se nestes pareceres como encargos gerais da Nação as despesas relativas à dívida pública, Presidência da República e chancelarias, Presidência do Conselho, representação nacional e pensões e
reformas. Apesar do aumento de cerca do 100:000 contos nos encargos da dívida pública (despesa efectiva) em relação a 1939, ele não soma quantia muito grande.
O conjunto representava uma cifra inferior a 500:000 contos antes da guerra. O total subiu para 707:000 em 1947. Os números são os que seguem, em contos:

[ver tabela na imagem]

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

10. Os gastos da Presidência do Conselho, comparados com os de 1930-1931, são os seguintes:

[ver tabela na imagem]

(a) Instituto de Seguros Sociais.

Os números relativos a 1946 e 1947 são, respectivamente, 23:554 e 29:702 contos, visto terem sido transferidos para outros Ministérios serviços que dependiam da Presidência do Conselho, como a Aeronáutica Civil, os Serviços Meteorológicos e outros.
Houve, por isso, o acréscimo de 6:148 contos. O aumento deu-se no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo. Os seus gastos passaram de 11:528 contos em 1946 para 14:998 - mais 3:470 contos. Este aumento reparte-se por diversas rubricas, como pode ler-se no quadro que segue, em contos. Tirando o teatro ambulante, que diminuiu a sua despesa de 50 contos, as outras actividades do Secretariado tiveram maiores despesas, em parte devido a melhorias de vencimentos.

[ver tabela na imagem]

SUBSECRETARIADO DAS CORPORAÇÕES

11. O total das despesas do Subsecretariado das Corporações atingiu [...]
contos - mais 1:862 contos do que em 1946. Este aumento foi quase exclusivamente devido a pessoal, tanto nos tribunais do trabalho como nas dependências da própria direcção. Convém esclarecer, através das cifras, certas actividades deste organismo, e por isso se publicam adiante algumas notas sobre as receitas e destino dos fundos de previdência.

Fundos de previdência

12. Quando atrás se tratou das receitas públicas mencionou-se o facto de que outros encargos, além dos impostos, oneravam a produção. Haveria que contar com eles em qualquer tentativa de cômputo da carga tributária.
A identificação do que é na verdade carga tributária não se torna fácil.
Poderão levantar-se dúvidas sobre o significado dos fundos de previdência. Deverão ser tomados como representando uma carga tributária a onerar o contribuinte?
Pondo de parte esta questão, que aliás não tem importância para o fim que se pretende agora atingir, apenas se deseja indicar que eles, na verdade, representam um ónus sobre a produção.
O seu volume, que tem crescido de ano para ano, afecta já sensivelmente a composição dos preços de certas mercadorias. Se os resultados atingidos influenciarem a vida económica no sentido de melhorar as condições

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gerais pelo aumento do poder de compra ou da produtividade individual, serão evidentemente compensados os encargos. Doutro modo constituirão preço de custo a sobrecarregar o rendimento económico.
Uma das questões fundamentais, em matéria económica, como bastas vezes se tem afirmado nestes relatórios, é o preço do custo do produto, de origem agrícola ou industrial.
A sua relação com o preço de venda determina naturalmente a viabilidade da empresa ou empreendimento. De onde resulta que é indispensável, antes de lançar nova taxa sobre este ou aquele artigo, determinar com suficiente aproximação a influencia que essa taxa ou encargo pode vir a ter na produção desse artigo.
Em épocas prósperas, de preços muito compensadores, não aparece, à primeira vez, o efeito do aumento do encargo.
A margem é grande, e um aumento no preço de venda pode não influir na produção. Quando, porém, se restringem os meios de compra, por deflação ou outras causas, sentem-se então pesadamente os ónus lançados em tempos prósperos.
Reduzir nesse momento os encargos já é difícil, porque à sombra deles pode ter sido alinhavada forte estrutura consumidora de verbas.
Ora, em boa política, o que deve regular as despesas é a possibilidade de as liquidar.
Tratando do caso especial da previdência, que é, indubitavelmente, um dos mais importantes encargos das sociedades modernas, o problema reveste aspectos sociais bastante delicados. Não é fácil, uma vez votadas ou adquiridas certas regalias, anulá-las.
A sua projecção social é vasta, atinge centenas de milhares de pessoas, alarga-se até ao bem-estar ou futuro de imensas famílias. Em certos casos o futuro da própria vida assenta na previdência, e as desvalorizações das moedas em muitos países ocasionaram em alguns casos mais sofrimentos morais, ou até físicos, do que guerras ou crises políticas.
Todos estes factores, de natureza económica ou política ou social, mostram a conveniência em não tomar medidas apressadas em matéria de tanta importância. O futuro poderá mostrar que caminhar apressadamente em certas questões é impedir a construção, em bases firmes, de edifício social duradouro e sólido.

Receitas dos sindicatos, Casas do Povo e dos Pescadores e organismos de previdência

13. Tomar-se-ão, nas considerações que seguem, como organismos de previdência os sindicatos nacionais, as Casas do Povo e dos Pescadores, as caixas sindicais de previdência e as caixas de reforma ou de previdência.
É errado tomar os sindicatos nacionais, as Casas do Povo e dos Pescadores como órgãos de previdência e assistência - mas, indubitavelmente, uns e outros utilizam, de suas receitas próprias, largas verbas para esse fim.
A quanto sobem as receitas e as despesas dos organismos que acabam de mencionar-se?
O quadro que segue dá para 1947 o seu total:

Receitas e despesas

[ver tabela na imagem]

A discrepância entre as receitas cobradas e as despesas pagas é muito grande.
A constituição de reservas matemáticas e de fundos absorve grande parte dessa diferença.
Cobraram-se em 1947 pelos organismos acima indicados mais de 700:000 contos, dos quais perto de 90 por cento se destinaram às caixas de reforma e previdência.
É uma soma bastante alta, tendo em conta as possibilidades económicas da produção, que não são brilhantes neste momento. Talvez se possa afirmar, com propriedade, que não há-de ser muito fácil acumular nos tempos mais próximos estes encargos aos do Estado, dos corpos e corporações administrativas e dos organismos corporativos.
Qual a origem das receitas?
Já é possível dar agora a proveniência das receitas que acabam de mencionar-se. O quadro que segue dá certa ideia da sua origem.

Origem das receitas

[ver tabela na imagem]

(s) Inclui saldo do ano anterior.

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Mais de metade da receita total provém de contribuintes. Nos rendimentos próprios inscrevem-se os juros de títulos que constituem os fundos, as rendas de casas e outros. E nos diversos a principal receita, no caso dos pescadores, é formada pelos quinhões na pesca.

Despesas

14. As despesas em 1947, distribuídas pelos diversos organismos, totalizaram 328:700 contos e repartiram-se do modo que segue:

[ver tabela na imagem]

Da grande diferença entre as receitas e as despesas deriva a constituição de fundos. Das despesas pagas têm maior importância os subsídios e as pensões, que contam juntos por cerca de metade do total. Os 60:000 contos gastos em pessoal e administração incluem despesas de instalação e expediente e muito do que se refere a material.
Talvez seja possível, logo que se encontrem constituídas as reservas matemáticas, diminuir os encargos reais da previdência.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

15. É no Ministério das Finanças que se contabilizam despesas que muitas vezes se referem a outros Ministérios, sobretudo no caso das despesas extraordinárias, e por isso o seu conjunto não significa que elas representam encargos privativos, até no caso das despesas ordinárias, como aliás é fácil de verificar adiante.
O total das despesas ordinárias deste Ministério, tirando os organismos já incluídos na Presidência do Conselho, atingiu 277:812 contos - mais 31:000 do que no ano anterior.
Só depois de examinadas as cifras no seu verdadeiro significado se poderá aquilatar da projecção das maiores valias, que tiveram lugar em certo número de organismos, mas que se acentuaram na direcção-geral das Contribuições e Impostos e na Casa da Moeda.

[ver tabela na imagem]

(a) Inclui a Intendência-Geral do Orçamento.

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542-(30) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 190

Fazenda Pública

16. As principais modificações, em matéria de despesas, sofridas por esta Direcção-Geral tiveram lugar nos serviços centrais, onde houve o aumento de cerca de 1:700 contos, nos gastos das tesourarias dos concelhos e bairros, com cerca de 1:800 contos a mais, em semoventes (automóveis), com 800 contos, e, finalmente, na rubrica Palácios Nacionais e outros bens do Estado averba gasta passou de 4:386 contos para 6:274 - um aumento de cerca de 1:900 contos. Os números são os que seguem:

[ver tabela na imagem]

As maiores valias foram devidas essencialmente a aumento na verba de pessoal. Tiveram a origem conhecida e as de material representam aquisições de semoventes e do palácio para instalação dos serviços.
Não parece ser de aconselhar, no estado actual das receitas, a utilização de verbas importantes em aquisições de imóveis sem utilidade reprodutiva. Aliás, o relator das contas públicas, como por várias vezes nos pareceres indicou, é contrário à instalação de serviços em prédios que necessitam depois de profundas alterações.
Já manifestou a opinião de que é mais vantajoso construir de novo, segundo um plano convenientemente delineado, do que adquirir edifícios e neles fazer obras dispendiosas.

Contribuições e impostos

17. Segundo o critério adoptado em relatórios anteriores, o conjunto de despesas que pode ser atribuído à cobrança de receitas pelo Ministério das Finanças foi o seguinte:

[ver tabela na imagem]

Nota-se ter havido em 1947 o aumento de cerca de 58:000 contos a mais do que em 1930-1931 e 7:000 contos em relação a 1946, e que teve origem na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, nas alfândegas e na Guarda Fiscal.
O exame das cifras relativas a 1946 e sua comparação com 1947 mostra que, no caso da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, foi nas direcções de finanças e secções concelhias que se deu o maior acréscimo (5:200 contos).
As verbas que não representam propriamente despesa são as seguintes para 1946 e 1947:

[ver tabela na imagem]

O aumento nos serviços centrais foi, por consequência, bastante pequeno.
Nas direcções de finanças distritais e secções concelhias a maior valia proveio em grande parte do pessoal. A verba do pessoal dos quadros aprovados por lei passou de 21:537 contos em 1946 para 25:392 em 1947.
O grande volume de trabalho que recai sobre a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos trouxe naturalmente o desenvolvimento das suas despesas. É provável que seja possível reduzir bastante pela modernização dos serviços. Isto implica instalações mais convenientes.

Casa da Moeda

18. Na Casa da Moeda a despesa subiu este ano para 26:150 contos - mais 9:586 do que em 1946. A compra de matérias primas ou produtos acabados ou meio acabados para usos industriais e outros justifica, em grande parte, este aumento. Os gastos nesse fim haviam sido de 12:234 contos em 1946 e subiram para 21:395 em 1947 - mais cerca de 9:000 contos. A contrapartida deste material aparece nas receitas ordinária e extraordinária sob a forma de valores selados, receitas de amoedação e outras.
As receitas brutas da Casa da Moeda foram de 7:545 contos, escrituradas no capítulo do domínio privado.

Despesas totais

19. O total da despesa inscrita no orçamento deste Ministério e efectivamente paga atinge a soma de 898:920 contos. Não quer isto significar que tivesse sido inteiramente utilizada pelos seus próprios serviços. Na sua grande parte, tirando a despesa ordinária, constituiu créditos abertos a favor de outros departamentos públicos ou investimentos de capitais.
Os números são os que seguem:

Despesas ordinárias................................ 277:812
Despesas extraordinárias:
Casas económicas. ................. 1:075
Abono ao Instituto Geográfico e Cadastral ...................... 8:992
Participação do Estado no aumento do capital do Banco de Angola ...55:555
Participação do Estado na Companhia de Petróleos de Portugal ......................... 5:000
Participação do Estado na Companhia Portuguesa de celulose..........................16:000
A transportar 86:622 277:812

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Transporte............................. 86:622 277:812
Aquisição dos títulos do empréstimo de renovação da marinha mercante.............. 300:000
Empréstimo à colónia de Moçambique .......... 150:000
Participação do Estado em empresas Hidroeléctricas ........................... 61:500
U. N. R. R. A. .............................. 22:986 621:108
898:920

As verbas das despesas extraordinárias hão-de ser analisadas mais adiante. O orçamento deste Ministério mostra, neste aspecto, um esforço grande no sentido económico.
O financiamento do programa da marinha mercante e o empréstimo à colónia de Moçambique consumiram 450:000 contos.
A participação do Estado nas empresas hidroeléctricas refere-se ao Cávado, Rabagão, Revué (Moçambique) e Companhia Nacional de Electricidade.

Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

20. Continuou o desenvolvimento de depósitos neste estabelecimento de crédito do Estado, mas, como era de prever, em muito menor escala do que nos anos anteriores. A procura de dinheiro acentuou-se durante o ano, e pode dizer-se que se iniciou um movimento de deflação, sobretudo nos últimos meses.
Os depósitos totais da Caixa atingiram 7.444:671 contos - mais 6.124:828 do que em 1928-1929 e mais 26:150 contos do que em 1946. Mas a progressão neste ano foi unicamente devida aos depósitos obrigatórios, visto ter havido ligeira diminuição nos outros.
Os números são os que seguem:

[ver tabela na imagem]

Quebrou-se o ritmo crescente dos depósitos da Caixa Económica, mas a diminuição foi apenas de cerca de 13:000 contos, o que até certo ponto surpreende em época de reconversão. A evolução desde 1891 pode ser dada pelas cifras que seguem. Na sua análise devem ser levados em linha de conta os preços e as variações da moeda.

[ver tabela na imagem]

Emprego de fundos

21. Foi geral o aumento de capitais empregados. Nalguns tipos de empréstimo avizinhou-se de meio milhão de contos, como no caso de empréstimos hipotecários. O total mutuado por esta rubrica atinge cerca de 893:000 contos e era de 400:000 em 1946.
Grande parte do capital mutuado por esta rubrica foi utilizada na construção de edifícios em Lisboa.
A procura de crédito acentuou-se ainda neste aspecto em 1948, ultrapassando por muito a casa de 1 milhão de contos.
Os números para o emprego de fundos nos principais tipos de crédito da Caixa são os seguintes:

[ver tabela na imagem]

(a) Credora.

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O caminho andado desde 1928-1929 é muito grande, mercê do aumento de depósitos, e os resultados da aplicação dos fundos da Caixa reflectem-se em muitos aspectos da vida nacional.

Receitas

22. As receitas cresceram bastante por virtude do acréscimo de capital mutuado. A sua origem foi, a seguinte:

[ver tabela na imagem]

Despesas

23. As despesas também aumentaram, mas não no ritmo do crescimento das receitas. Num total de 116:396 contos de despesas, pertencem a encargos de juros de depósitos cerca de 60:000 contos, assim distribuídos:

[ver tabela na imagem]

No conjunto as despesas foram as seguintes:

[ver tabela na imagem]

Nota-se o aumento da despesa de pessoal, devido principalmente ao subsidio eventual. Em material incluem-se as despesas da comissão de obras, que funciona no Ministério das Obras Públicas.

Resultados

24. Os resultados do exercício de 1947 foram os que seguem:

[ver tabela na imagem]

As cifras mostram já a ascensão do crédito. Mas será no ano de 1948 que se fará sentir o grande aumento que se deu no capital mutuado.

Fundos de reserva

25. Devido à baixa de cotação de títulos, diminuíram os fundos de reserva em cerca de 1:600 contos, como se pode verificar nos números que seguem:

ver tabela na imagem]

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Depósitos

26. Já por diversas vezes se explicou que o total dos depósitos nos estabelecimentos bancários e caixas económicas, tal como se publicam na estatística, necessita de ser corrigido em virtude das repetições que resultam dos depósitos de estabelecimentos em outros. Não é muito simples dar com toda a exactidão o total dos depósitos, mas para todos os efeitos práticos é possível obter os elementos essenciais.
Embora o quantitativo real dos depósitos não possa definir a poupança, dado que ainda existe larga percentagem da população, sobretudo nos pequenos centros rurais, que não usa o depósito, a indicação da sua variabilidade dá-nos ideia aproximada do sentido do investimento privado e, até certo ponto, das disponibilidades existentes.
Foi possível incluir este ano o quantitativo dos depósitos relativamente a 1948.
Assim, conhecido o comércio externo, os deficits das balanças de pagamentos e comercial e o quantitativo dos depósitos, poderão os estudiosos avaliar melhor da actual conjuntura. Os números para a última década são os do quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

Os números não incluem os depósitos obrigatórios na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, nem os do Tesouro e da Junta do Crédito Público no Banco de Portugal.
O desenvolvimento dos depósitos acentuou-se desde 1941 a 1945 e foi naturalmente devido à balança de pagamentos, que, por virtude de saldos de exportações e entradas invisíveis, foi fortemente positivo nalguns desses anos.
Com o fim da guerra e aumento de importações, decresceu a acumulação de depósitos, e em 1947 já se reduziam por cerca de meio milhão de contos. O ano de 1948 confirma a tendência de 1947.
Estamos a atravessar um período de deflação, que se traduz em dificuldades de diversa ordem e até certo ponto se repercute nos preços, sem contudo neles poder exercer forte acção, em virtude dos custos e da dependência em que os preços internos estão da produção internacional. A situação do momento é bastante paradoxal e necessitava de ser vista à luz de outros factores que não podem ser analisados neste relatório.
Parece que se torna necessário activar a circulação interna e promover o maior número de obras reprodutivas que levem a diminuições na importação de certos produtos que possam ser produzidos no País e que indirectamente concorram para aumentar a circulação de capitais.

Caixa Nacional de Crédito Activo

Activo

27. Na Caixa Nacional de Crédito o aumento de capital mutuado, em relação ao ano anterior, foi de 169:094 contos. O total apresenta verba sensivelmente idêntica à de 1940.
Para os principais empregos de capital, discriminando as aplicações, os números são os do quadro que segue:

[ver tabela na imagem]

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O incremento deu-se em todas as rubricas, excepto nas operações de fomento colonial, que tendem a diminuir. O decréscimo de 1947 diz respeito a acções do Banco de Angola que foram transferidas para a conta dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos.
No crédito industrial houve o aumento de 166:222 contos e no crédito agrícola a maior valia foi de cerca de 87:500 contos.

Passivo

28. Do passivo desapareceram as obrigações que haviam liquidado as acções do Banco de Angola, a que se aludiu atrás, mas aumentou a conta corrente com a Caixa Geral de Depósitos de 402:824 contos para 580:752.
Os fundos de reserva atingiram 138:645 contos.
Os números são os que seguem, em contos:

[ver tabela na imagem]

Taxas de juro

29. As taxas de juro mantiveram-se no nível de 1946. Ainda sofreram ligeira redução, que anda à roda de 0,39 por cento.
Sabe-se que, embora a maior parte do capital mutuado seja a curto prazo, o certo é que na realidade ele não tem passado de longo prazo, dada a lentidão com que se têm efectuado amortizações.
Nestes termos, comparadas as taxas com idênticas instituições estrangeiras, até de países de abundância de capitais, as taxas que agora prevalecem são muito baixas.
Publica-se novamente o quadro que dá a variação das taxas médias desde 1937:

Taxas médias noa serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, referidas ao mês de Dezembro nos anos de 1937-1947

[ver tabela na imagem]

Na Caixa Nacional de Crédito as taxas médias que vigoraram em 1947 foram as seguintes:

Percentagens
Crédito agrícola individual ....... 3,208
Crédito industrial................. 3,804

A taxa média do crédito agrícola mútuo continua semelhante à de 1946. Foi de 2,97 por cento em 1947.
O problema do crédito agrícola precisava de ser estudado em termos de ser mais útil para o agricultor.
A distribuição de empréstimos é feita por intermédio das caixas de crédito agrícola mútuo, espalhadas pelo País, e uma parte da diferença entre a taxa dos empréstimos da Caixa, como instituição central, e a das caixas de crédito agrícola mútuo é utilizada nas despesas da manutenção destas. Donde resulta que as taxas aplicadas ao agricultor são, em certos casos, maiores do que as que lhe seriam atribuídas se recorresse directamente ao crédito.

MINISTÉRIO DO INTERIOR

30. Avizinha-se de 460:000 contos a despesa total deste Ministério - mais cerca de 70:000 do que em 1946 e mais de 250:000 do que em 1938.
A fim de se verificar a sua evolução, publicam-se as cifras que mostram terem sido muito grandes os aumentos, como se lê no quadro da página seguinte.

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[ver tabela na imagem]

(a) Subsidio atribuído a partir de 1 de Março de 1945.

Reportando a comparação ao último ano da guerra, nota-se que a assistência pública gastou em 1947 mais 116:678 contos do que em 1938, o que é na verdade esforço interessante. Outros aumentos de menor importância dizem respeito à saúde pública, segurança pública e administração política e civil.
Dos 249:558 contos de aumento em relação a 1938 mais de metade pertence à assistência e saúde.

Administração política e civil

31. Os 26:082 contos despendidos pela Direcção-Geral de Administração Política e Civil repartiram-se como segue:

[ver tabela na imagem]

O grande desenvolvimento na despesa da Direcção-Geral derivou do subsídio de 9:600 contos concedido às juntas gerais dos distritos autónomos das ilhas adjacentes, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 36:455. Subtraindo este subsídio ao total, obtém-se verba comparável à de 1946, que é de 416 contos.
Nos governos civis o aumento deu-se no pessoal.
Na Imprensa Nacional a despesa maior deve atribuir-se à compra de matérias-primas e produtos para usos industriais.
Ainda não foram tomadas as medidas, já diversas vezes recomendadas nestes relatórios, no sentido de melhorar as condições de vida deste departamento do Estado. O assunto necessita de ser visto à luz dos modernos métodos de trabalho. A Imprensa Nacional precisa de ser elevada, em aparelhagem e outros melhoramentos, ao nível de idênticos estabelecimentos estrangeiros, de modo a poder satisfazer cabalmente o que dela se espera.
Não podem as publicações do Estado, sobretudo aquelas que têm carácter de urgência e de regularidade, viver ao sabor de uma dispersão por tipografias particulares. Os inconvenientes são muitos, e um deles é o seu custo.

Segurança pública

32. Os gastos com a Guarda Nacional Republicana e policias foram os seguintes nos dois últimos anos:

[ver tabela na imagem]

Nas polícias os aumentos principais tiveram lugar na de Lisboa e Porto e na dos distritos. As verbas distribuem-se do modo seguinte:

Contos
Comando-Geral ................... 4:944
Polícia de Lisboa a Porto ....... 43:144
Polícia dos distritos ........... 19:135
Polícia Internacional e de Defesa do Estado ............... 12:281
Fiscalização de géneros alimentícios ................... 367
Total ..................... 79:871

Saúde pública

33. Na introdução deste parecer salientou-se o facto da progressiva baixa das taxas da mortalidade notada nos últimos anos. Vieram diminuindo em cadência quase regular até descer à casa dos 13. Também já se indicou que o exame dos números reflectia, até certo ponto, os resultados de medidas tomadas com o fim de defender a

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saúde e que, se continuarem os esforços no sentido de proteger a infância, as taxas da mortalidade ainda poderão ser apreciavelmente diminuídas, em virtude de reduções susceptíveis de serem feitas na mortalidade infantil.
O problema tem aspectos importantes e não é fácil. A educação maternal foi descurada até ao extremo, e existem ainda, espalhados por esse País fora, preconceitos e hábitos que só uma longa e persistente acção educadora poderá definitivamente neutralizar e até fazer esquecer.
Sem querer tratar agora do programa hospitalar que está em andamento e levará alguns anos a concluir, o problema da defesa da saúde deverá predominar em todas as concepções que tendam à melhoria física do povo português. Já não se trata apenas de evitar a morte, de reduzir a taxa obituária. O objectivo a atingir deverá ser o de conservar a população nacional em nível de robustez física adequada. Sem ele, nem o rendimento no trabalho nem a resistência à doença poderão ser razoavelmente mantidos.
Já se discutiram, em anos anteriores, certas circunstâncias inerentes à protecção e defesa da saúde e relacionadas especialmente com o meio exterior: os esgotos, as fontes, os pavimentos, a habitação. Viu-se que, embora seja grande o caminho andado, ainda estamos muito longe de poder descansar na íngreme ladeira, tornada possível por desleixos e inconsciências do passado.
Neste aspecto a obra realizada tem sido grande, mas não obedeceu a um plano definido, talvez pela razão de que a defesa da saúde é problema de conjunto, em que devem colaborar entidades pertencentes a diversos Ministérios.
Conta-se que em breve seja possível oferecer à consideração do País um esquema que permita dar, para uma região perfeitamente delimitada, a ideia daquilo que poderia ser o tipo de planificação dos diversos melhoramentos necessários ao progresso em conjunto dessa região, na parte que diz respeito a incumbências inerentes ao Estado ou autarquias locais. Julga-se assim possível, por este processo, poupar dinheiro e acelerar grandemente o desenvolvimento local e geral.

34. Hás há outro aspecto importante a considerar, e esse não tem sido atacado de frente, como tudo indicava que o devia ser. Esse aspecto é o da alimentação do povo português.
Não é este o lugar próprio para entrar na discussão de um problema que não é apenas técnico, mas tem fundas raízes de natureza social, nem se pretende agora fazer a critica das medidas que porventura hajam sido tomadas com o objectivo de sobre ele lançar alguma luz. Basta apenas dizer que elas não tem produzido resultados palpáveis e que, sem um amplo inquérito, não se podem colher e apreciar elementos que permitam delinear um plano racional e pratico destinado a introduzir modificações sensíveis no sistema alimentar português. A impressão dos que estudam estes assuntos, tanto no ponto de vista económico como social, é de que o que tem existido até agora não corresponde às necessidades.
Há quem afirme que as deficiências alimentares são menores do que se julga em muitos sectores da opinião pública.
É indubitável ter havido nos últimos dez anos progresso sensível, e em certos casos muito apreciável, na alimentação. Esse progresso é consequência de melhorias nos salários em muitas regiões e sobretudo na classe operária. Porém, abundância na alimentação pode não significar bom regime alimentar. E sem querer entrar no pormenor de um problema que reveste grande importância na vida do País e até influencia o modo de ser e a prosperidade de zonas populosas, sabe-se que é característica a abundância de alimentos energéticos e falta de elementos protectores no Sul do País e o contrário no Centro e Norte.
Quando a tendência para o desequilíbrio existe não é a melhoria de salários que a supre.
Aqueles que abusam, por exemplo, do consumo de gorduras e esquecem os legumes ou os frutos manterão naturalmente essa tendência, ainda quando aumentem os rendimentos próprios e possam dispor, nos seus orçamentos, de maiores disponibilidades para consumos alimentares.
Coisa idêntica acontece nos casos em que as rações mostram insuficiência de alimentos energéticos, como acontece em muitas terras do Norte e Centro do País.
A robustez física é, em parte, consequência do equilíbrio alimentar, que também concorre muito para a defesa da saúde. Por isso, indirectamente, este problema de alimentação constitui, ou deve constituir, uma grande preocupação dos governos.
Não se têm ilusões sobre as dificuldades levantadas quando se procurar impor medidas no sentido de evitar abusos ou deficiências. Essas medidas, por virtude mesmo da essência dos factos, são delicadas porque colidem com a liberdade da pessoa humana. Podem ser interpretadas como restrições a essa liberdade, sobretudo agora, que tão aèreamente se fala de liberdade. E ainda que os resultados, já experimentados e conhecidos, sejam os de diminuir o sofrimento, melhorar a saúde, aumentar a resistência física e, por fim, acrescer o rendimento individual, poucos serão os que poderão compreender rapidamente os intuitos das disposições que porventura haja necessidade de promulgar.
Nada há mais difícil de fazer esquecer às populações do que hábitos rotineiros, legados pela tradição de séculos. E o regime alimentar é um desses hábitos, que proveio mais de condições locais, derivadas de aptidões agrícolas em épocas em que era difícil, senão impossível, a circulação de mercadorias, como no caso bem conhecido dos excessos de consumo de pão de milho, que, em certas terras, mesmo dentro do Pais, ocasiona doenças características.

35. Os serviços da saúde pública e da assistência, em conjunto, consumiram em 1947 cerca de 216:216 contos mais do que em 1938. Deste total pertencem ao orçamento da assistência 192:675 contos.
Já se definiram no parecer das contas relativo ao ano de 1945 as regras fundamentais que, na opinião do relator, deviam ser adoptadas de modo a aproveitar com o máximo de rendimento possível as verbas destinadas à saúde e assistência e então se preconizou como essencial a coordenação de todos os serviços e esforços. A ideia, que então se desenvolveu com certa largueza, não abstraía, nem ainda hoje abstrai, da possibilidade de juntar sob a mesma direcção os serviços de mediania preventiva, de assistência médica e de outros na ideia de que pela racionalização cuidadosa de tudo o que se refere à vida moral do País, no seu aspecto físico, pudesse ter utilizado de maneira mais simples, eficiente e económica, as verbas orçamentadas.
Os progressos feitos nos últimos tempos já começaram a produzir frutos. Logo que seja possível terminar o programa da construção dos novos hospitais e dotá-los com os elementos indispensáveis há-de acentuar-se esse progresso.
Contudo a obra preventiva precisa de ser levada a cabo com maior vigor. Sabe-se que um dos profundos inales que minam a saúde é o desconhecimento de regras higiénicas às vezes bem simples. As populações rurais e citadinas estão eivadas, em muitos casos, de preconceitos ignorantes de certos aspectos, influências e até costumes

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nocivos à saúde. Só uma campanha educativa, persistente e bem orientada pode resolver uma questão de grande importância para o futuro da nacionalidade.
Um dos aspectos de maior relevo é o da mortalidade infantil. Ela é ainda elevada e na maior parte dos casos o factor que maior influência tem nos óbitos deriva da ignorância. Ultimamente, através de dispensários e postos, este estado de coisas tem melhorado, mas poder-se-ia talvez alargar a sua influência benéfica, ou, antes, completá-la, pela contínua e persistente propaganda junto das populações dos melhores métodos de alimentar e tratar as parturientes e recém-nascidos e de outras indicações indispensáveis ao fim em vista.
O Estado, nos últimos tempos, tem procurado auxiliar na medida do possível os serviços da assistência. Muitas das reclamações anotadas nos pareceres das contas já foram satisfeitas e os orçamentos responderam com maiores dotações aos apelos e críticas aqui formulados sobre estes importantes assuntos.
Compete aos serviços procurar corresponder com o bom aproveitamento das verbas à boa vontade manifestada.

36. Pouco a pouco se tem atacado o problema da saúde, e não vale a pena agora dizer se o poderia ter sido com maior ou menor energia e eficiência. Ele é também um problema de organização, e nós somos, ou temos sido, habitualmente, um povo que não dá muita importância a esse factor.
Está, porém, em andamento; e é justo verificar existirem hoje no País, sobretudo na província, dezenas e dezenas de bons servidores duma obra eminentemente patriótica e humanitária - médicos e particulares - que olham as populações com o bom desejo de melhorar as suas condições de vida, aliviando-as do sofrimento. O que se tem feito nesta matéria de iniciativas locais, como o atestam, por exemplo, os cortejos de oferendas, reveste às vezes aspectos emotivos, que criam em quem os presencia e admira a certeza profunda da bondade do povo português de todas as esferas e classes sociais.
À medida que os anos passam aparecem à vista os resultados da solidariedade humana, que é o maior fundamento do progresso social. Se se mantiverem os esforços e forem alentados os que, muitas vezes em condições precárias, trabalham afincadamente, será muito grande a obra dentro de umas dezenas de anos.
Ainda restam por aplicar soluções para a coordenação dos serviços, tal como se expuseram em relatórios anteriores e tiveram depois o apoio de organismos responsáveis, mas quando há lógica nas coisas elas transformam-se sempre em realidades.

As contas

37. As despesas da Direcção-Geral da Saúde aumentaram para 23:541 contos, mais do triplo de 1938, como pode ler-se no quadro que segue, em contos:

[ver tabela na imagem]

Foi depois de 1945 que se acentuou o desenvolvimento da despesa. Em relação a 1946 ele foi de 7:606 contos, apesar de haver redução na verba destinada a vacinas, soros e material sanitário.
Nas despesas privativas da Direcção-Geral o aumento de 2:100 contos deve-se principalmente ao esforço da verba de semoventes e móveis. Foram mais 1:700 contos utilizados em material sanitário. O resto derivou de acréscimo em verbas de pessoal.
Nas despesas de sanidade terrestre verifica se um incremento de 3:548 contos. A reforma de 1945 intensificou a acção das autoridades sanitárias distritais e concelhias - delegações e subdelegações da saúde. Disso derivou um acréscimo de despesa que, a serem correctamente interpretados os fins da reforma, poderá ter grandes repercussões no estado sanitário do Pais.
Os subsídios dividem-se por vários organismos e constam do quadro que segue, em contos:

[ver tabela na imagem]

Os números mostram ter havido substancial aumento nas dotações de quase todos os órgãos subsidiados.
Os serviços anti-sezonáticos e o Instituto Superior de Higiene foram largamente beneficiados, e é de esperar que haja produzido efeito o grande reforço de dotações tanto no apetrechamento como no pessoal.

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Na verba dos serviços anti-sezonáticos inclui-se a importância de 880 contos, provento da Comissão Reguladora do Comércio de Arroz.
A diminuição nos gastos do Parque Sanitário e serviços de desinfecção de Lisboa e Porto é aparente, porque os encargos referentes ao 2.º semestre passaram para as dotações das delegações e subdelegações de saúde.

38. As despesas de assistência durante o ano de 1947 constam do quadro que segue, em contos:

[ver tabela na imagem]

O aumento foi muito grande.
Entre 1938 e 1947 o orçamento da assistência pública passou de 75:996 contos para 192:675, mais 116:679 contos. Tendo em conta a desvalorização da moeda e os preços, e comparando com outros serviços, este desenvolvimento representa um esforço interessante, que merece aplausos.
Juntando as verbas utilizadas pelos serviços de saúde dependentes do Ministério do Interior ao que se gasta através do Subsecretariado das Corporações, obtêm-se cifras bastante altas. Se o seu gasto for feito com parcimónia e eficiência, dentro em poucos anos se poderão obter resultados altamente remuneradores para a economia sanitária.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

39. As despesas do Ministério da Justiça ultrapassaram em 1947 a casa dos 100:000 contos. Vieram crescendo sempre, mas o avanço depois de 1945 foi muito grande. Os números são os que seguem, em contos:

[ver tabela na imagem]

(a) Compreende a 4.ª Repartição de Contabilidade.

Contando com o abono de família e suplemento do vencimentos, o acréscimo na despesa desde 1938 atingiu 64:524 contos, muito mais do que o total neste ano.
O exame das contas mostra que em todas as dependências do Ministério houve aumento, mas que ele se acentuou principalmente nos serviços prisionais, hão-de ver-se adiante as razões.

Receitas do Ministério da justiça

40. O aumento de despesa foi grande, como se viu, e a quebra nas receitas também foi de vulto - mais de 8:000 contos.
As receitas da justiça, à parte, evidentemente, os selos e valores selados, contabilizam-se em dois capítulos - as taxas e as consignações de receitas.

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23 DE ABRIL DE 1949 542-(39)

Os números para 1947 são os seguintes:

Contos
Imposto de justiça cível ................ 8:926
Imposto de justiça crime e multas ....... 6:876
Arquivo de Identificação ................ 2:285
Outras .................................. 3:969 22:056

Receitas consignadas:

Conselho Superior Judiciário ............ 13
Serviços médico-legais .................. 51
A transportar 64 22:056

Transporte ...... 64 22:056
Serviços jurisdicionais de menores ...... 5:210
Serviços prisionais ..................... 5:191 10:465
Total .......................... 32:521

Serviços de justiça

41. Nos serviços da justiça propriamente ditos não houve grandes alterações. Apenas se reforçaram as verbas da despesa dos juízos da 1.ª instância e da Polícia de Investigação, como consequência da reforma de 1945.
Os números seguintes indicam as principais alterações:

[ver tabela na imagem]

Nota-se tam grande incremento na despesa do Conselho Superior e dos organismos de inspecção. Ele foi quase inteiramente devido a três rubricas do Conselho Superior dos Serviços Criminais que anteriormente se descreviam nos respectivos organismos.
O apetrechamento de estabelecimentos prisionais (1:072 contos), os subsídios nos termos do Decreto n.º 35:659 (4:612 contos) e os subsídios nos termos do Decreto-Lei n.º 36:164, em conta de receitas próprias dos serviços jurisdicionais de menores (1:517 contos), e ainda o adiantamento à direcção da Cadeia Penitenciária de Coimbra, a reembolsar por meio de suas receitas próprias (600 contos) deram o aumento notado.

Serviços prisionais

42. O quadro seguinte exprime as despesas destes serviços:

[ver tabela na imagem]

(a) Inclui em 1946 o corpo de guardas.

Verifica-se que o alargamento da despesa foi muito grande desde 1938. Passou de 16:555 contos para 44:685 contos.
As cadeias de Lisboa, Porto e concelhias consumiram quase todo o aumento, que resultou, em grande parte, de maiores gastos na alimentação, materiais de diversa natureza e vestuário.
O mesmo aconteceu em outros estabelecimentos prisionais.

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A questão de melhor aproveitamento dos indivíduos internados tem sido posta diversas vezes e têm-se leito esforços no sentido do reduzir os seus encargos. Parece ser possível continuar no caminho traçado, e talvez que se possa reduzir a despesa.

Serviços jurisdicionais de menores

43. Também se deram aumentos importantes nestes serviços, que vêm indicados pormenorizadamente no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

MINISTÉRIO DA GUERRA

44. As despesas deste Ministério, passado o conflito armado, começaram a diminuir.
Atingiram o seu máximo em 1943 e foram em 1947 inferiores às de 1946.
Desde o primeiro ano da guerra as despesas foram as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Embora tivessem aumentado ligeiramente as despesas ordinárias, o total, que inclui as extraordinárias e outras, diminuiu.
Parece estar a fazer-se um esforço, neste Ministério no sentido de reduzir despesas - e bem necessária se torna essa redução, dado o declínio nas reeeitas. O Ministério da Guerra é grande consumidor de verbas, como
aliás é natural nestes calamitosos tempos que o Mundo atravessa.
Qualquer possibilidade de economias nos serviços - e isto aplica-se agora a todos os Ministérios - deve ser convenientemente explorada e será sempre benvinda.
Em 1947 o total do que se gastou no Ministério da Guerra consta do quadro que segue, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

A principal diminuição deu-se na despesa excepcional derivada da guerra. Parece que dentro em breve esta rubrica desaparecerá. As liquidações, se as houver, poderão ser feitas pelo orçamento das despesas ordinárias.
A verba de 125:836 contos, atrás mencionada, representa uma pequena parcela do que foi destinado a gastos excepcionais em outros anos.

Despesas ordinárias

45. Há sempre vantagem em discriminar, tanto quanto possível, as despesas públicas, e as do Ministério da Guerra, nas suas linhas fundamentais, estão convenientemente pormenorizadas na Conta Geral do Estado.
O quadro que segue mostra essas despesas, em contos, para o ano de 1947.

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[Ver Tabela na Imagem]

(a) Para efeitos de comparação em relação a 1938 juntaram-se nesse ano as verbas descritas em chefes de música e diversos, presentemente englobadas.
(b) Inscreveram-se 78:177 contos na Caixa Geral de Aposentações para o funcionalismo militar.
(c) Em 1947 o suplemento passou a ser adicionado aos vencimentos inscritos nos diversos capítulos.

MINISTÉRIO DA MARINHA

46. O conjunto das despesas do Ministério da Marinha, incluindo as despesas extraordinárias, soma 430:330 contos, dos quais pertencem ao orçamento das despesas e receitas ordinárias 278:870. As variações sofridas pelas despesas desde o ano anterior à guerra constam do quadro que segue, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Vê-se que, por virtude de circunstâncias de diversa natureza, as despesas vieram em aumento constante.
O acréscimo de maior vulto deu-se no orçamento das despesas extraordinárias, porque no das ordinárias nem sequer dobrou, como talvez fosse de prever, em face dos preços e da moeda.
E talvez um pouco de estranhar que no pós-guerra aumentassem tanto as despesas extraordinárias. Isso foi devido a razões adiante mencionadas. A fim de com mais facilidade se poderem avaliar as alterações de despesas no último ano em relação ao anterior e a 1938, publica-se a seguir o quadro que as discrimina.

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[Ver Tabela na Imagem]

a) Compreende o gabinete do major-general da Armada e o Estado-Maior Naval.
b) Inclui a Inspecção das Construções Navais.
c) Inclui a 6.ª Repartição do Contabilidade, a Administração Naval e a Administração Central de Marinha.
d) Inclui a Intendência de Marinha do Alfeite.

Nota-se que o aumento em relação a 1946 se deu principalmente nas verbas do pessoal (oficiais e praças da Armada), na marinha mercante (20:349 contos), nos serviços marítimos e nas obras do Alfeite.
Na marinha mercante o grande acréscimo foi essencialmente devido à transferência do pessoal civil do Ministério para um quadro único. Esse quadro contabiliza-se na Direcção da Marinha Mercante, embora alguns dos seus componentes façam parte de outros serviços. Dai resultou a diminuição de certas verbas noutros departamentos.
A alta de preços durante o ano concorreu também para o desenvolvimento de despesas, sobretudo nos serviços de abastecimentos, incluindo o Arsenal do Alfeite.

47. O total das despesas do Ministério foi de 430:330 contos, assim distribuídos:

ordinárias ....................... 278:875

Despesas extraordinárias:

Rearmamento da Marinha ........... 41.088
Plano da aviação naval ........... 21.726
Despesas excepcionais da guerra ........................... 29.251
Modernização da frota de contratorpedeiros ................ 59.390 151:455
Total ................ 430:330

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

48. O papel dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros no conjunto da engrenagem administrativa tem sofrido grandes transformações nos últimos tempos. A vida internacional alterou-se grandemente. As comunicações aceleradas aproximaram os povos e o convívio entre as entidades orientadoras da vida política e económica em eada país tornou-se eada vez mais íntimo e compreensivo.
Até há poucos anos o único canal que ligava a vida política e económica de dois países era o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Através dele ou de seus representantes se trocavam opiniões, se alteravam pactos, se combinavam atitudes, se resolviam pleitos ou desavenças. O Ministério desempenhava uma função a que, normalmente, se chamava função política, e os serviços políticos dominavam plenamente toda a actividade dos Ministérios.
Mas a vida internacional tornou-se, com o rodar dos anos, mais complexa e intrincada. O progresso das ciências aplicadas, a facilidade de comunicações, os aumentos de consumos, os desenvolvimentos demográficos, a entrada na actividade económica de muitas nações que viviam na sombra, toda uma série de factores novos e perturbadores, trouxeram problemas complicados aos governos de cada país. Os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, por força da própria imposição destes novos factores, deixaram de ser o único elo de comunicação entre governos.

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Os problemas que assoberbam o Mundo são agora de natureza essencialmente económica. É bem verdade que política e economia estão hoje tão estreitamente entrelaçadas que há-de ser muito difícil estabelecer uma destrinça em muitos dos problemas que têm de ser resolvidos pelas entidades oficiais de diversos países.
O simples reconhecimento destes factos implica logo a conveniência de modificar a estrutura dos instrumentos de trabalho dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros.
Estes departamentos deixaram de ser o instrumento passivo em muitos casos - que se limitava a formular uma política a pôr em prática em longos anos ou à resolução de casos mais ou menos simples que periòdicamente prendiam a sua atenção. A iniciativa política, para exercer-se convenientemente, necessita de ser auxiliada por conhecimentos e estudos complexos, que envolvem a mobilização de especialistas de variada natureza, não apenas no campo estreito da informação escrita, mas na discussão verbal que obriga a assumir atitudes, a emitir opiniões, a conhecer em pormenor os assuntos tratados.
Estas considerações levam logo à ideia de que a actual organização do Ministério dos Negócios Estrangeiros não corresponde às necessidades do momento que se atravessa. Há-de ser necessário introduzir-lhe modificações com o objectivo de criar, como aliás já se fez em outros países, os instrumentos de actuação económica indispensáveis, não apenas na sede do Ministério, mas principalmente nas suas dependências externas.
Este é um problema que parece necessitar de estudos cuidadosos, de modo a que poisam ter acesso, no domínio do que actualmente se considera político, todos os valores que contribuam para valorizar a intervenção dos especialistas em economia.

As contas

49. O conjunto das despesas deste Ministério totaliza 60:825 contos, mais 4:475 contos do que em 1946, ou mais 29:562 contos do que em 1938.
A parte a natural subida dos gastos que resultou de subvenções e melhorias de vencimentos, houve aumentos em outras rubricas.
As cifras para os últimos anos foram as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Inclui só o subsidio eventual.
(b) Em 1947 o suplemento foi colado aos vencimentos.

As duas direcções-gerais de negócios políticos e económicos consomem cerca de 54:000 contos sobre um total de 60:800. Convém, por isso, discriminar as verbas em eada uma delas, de modo a ter melhor ideia dos seus gastos.

Negócios políticos e da administração interna

50. Houve este ano um aumento de 869 contos, que teve lugar essencialmente na parte relativa aos serviços externos.
Na administração interna a diminuição de 575 contos derivou de menores subsídios ou quotas, que o ano passado totalizaram 4:146 contos e baixaram em 1947 para 3:150 contos. Entre eles avulta a B. I. L, com 963 contos, a F. A. O., com 538 contos, e a L C. A. O., com 1:218 contos. Desapareceu o encargo da Sociedade das Nações.
Nos serviços internos os gastos foram os seguintes:

Contos
Pessoal ................ 1:251
Material ............... 540
Encargos ............... 1:262
Correios e telégrafos .. 1:255
Subsídios e quotas ..... 3:150
Total ............. 7:458

Os serviços externos compreendem as despesas com as legações e embaixadas, num total de 28:806 contos, que se dividem como se menciona a seguir:

Contos
Pessoal ............... 15:478
Material .............. 5:892
Encargos diversos ..... 3:502
Correios e telégrafos . 990
Rendas de casa ........ 2:944
Total ........... 28:806

Na verba de material inclui-se a compra de um edifício em Haia, que custou 1:200 contos, e mobiliário para as Embaixadas de Madrid, Vaticano, Rio de Janeiro e Washington, além das Legações de Pretória, Paris e outras, que necessitavam de mobiliário ou de arranjos em móveis.
A política da melhoria das instalações da nossa representação externa continuou neste ano. Devem estar quase a findar as despesas para esse efeito. Trata-se apenas das Embaixadas do Rio de Janeiro e Washington e de reparações em outras.
Convém ser parcimonioso nesses arranjos, tanto na parte de móveis, como de adornos.
Edifícios sumptuosos, ou grandes em demasia, trazem pesados encargos de conservação e obrigam muitas vezes a representação cara. O orçamento não poderá arear com

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grandes despesas de representação, que estejam até fora da posição ou influência do País.
As despesas com as embaixadas e legações foram as seguintes:

Contos
Edifício de Haia ............... 1:200
Mobiliário e decorações (Madrid, Vaticano, Haia e Pretória) ..... 1:839
Conservação de imóveis ......... 1:064
Total ............. 4:103

Negócios económicos e consulares

51. As despesas desta Direcção-Geral foram as que seguem:

Serviços internos:

Contos
Pessoal ........... 582
Encargos .......... 142 724

Serviras externos:

Pessoal ........... 12:845
Material .......... 1:548
Casas de Portugal em Paris, Londres e Nova Iorque ....... 1:607
Rendas de casa .... 1:023
Outros encargos ... 1:795 18:818
19:542

Despesas totais

52. Começam a fazer-se sentir os efeitos do fim da guerra nas despesas extraordinárias, que se reduziram este ano apenas a protecção a estrangeiros. Gastou-se nesse fim 3:215 contos, contra 11:175 no ano passado, e desaparecem as despesas excepcionais da guerra.
Para os dois últimos anos o total das despesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros foi como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

53. Não é fácil estabelecer confronto entre os totais das despesas de 1946 e 1947, neste departamento público, em virtude da formação do novo Ministério das Comunicações com serviços que para ele foram transferidos do das Obras Públicas e Comunicações.
Os organismos que deixaram de fazer parte deste Ministério são os do Fundo Especial de Caminhos de Ferro, os serviços de viação, os portos de Lisboa e Leixões e as juntas autónomas dos portos. As despesas destes organismos foram, respectivamente, 67:906, 11:045, 100:986, 16:741 e 16:444 contos, no total de 213:122 contos.
Juntando esta soma às despesas ordinárias do Ministério das Obras Públicas, ter-se-á aproximadamente a cifra comparável, ou seja, 494:396 contos, não incluindo o abono de família e subsídio eventual correspondentes àqueles serviços.
Como a despesa ordinária em 1946 foi de 450:120 contos, verifica-se ter aumentado bastante em 1947.
No caso das despesas extraordinárias haverá que acrescentar, para efeitos de comparação, o seguinte:

Contos
Despesas com aeroportos e aeródromos 42:249
Rede telegráfica e telefónica ...... 88:386
Portos ............................. 41:315
171:950
Assim, o total das despesas extraordinárias elevar-se-ia a 811:726 contos, contra 599:166 em 1946.
O quadro do total das despesas em 1947, comparado com 1938 e 1946, assume pois, em números aproximados, a forma seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

As despesas do Ministério das Obras Públicas, incluindo o que foi transferido para o das Comunicações e nele anteriormente contabilizado, elevaram-se a quantia bastante superior a 1.300:000 contos, três vezes mais, números redondos, do que em 1938.
Ver-se-á adiante o destino de tão volumosa soma, e no fim da apreciação dos Ministérios se farão alguns comentários sobre estes elevados dispêndios e sua relação com a vida financeira do Pais.

Despesas ordinárias

54. A leitura do quadro que se publica a seguir, dando as despesas dos diversos departamentos que hoje constituem este Ministério, deve fazer-se na ideia de que, na reorganização efectuada, parte dos serviços foram transferidos para o Ministério das Comunicações, como atrás se disse. Para efeitos de confronto, incluem-se no quadro os serviços transferidos, com a indicação das quantias a abater relativamente aos anos de 1938 e 1946.

[Ver Tabela na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

Já se aludiu ao aumento real em relação a 1938 e 1946. A leitura dos números revela que ele se deu em quase todos os departamentos, embora em menor escala do que no ano anterior.

Junta Autónoma de Estradas

55. As despesas totais desta Junta foram as seguintes:

Contos
Despesas ordinárias .......... 105:369

Despesas extraordinárias:
Estradas da Madeira .......... 4:125
Estradas dos Açores .......... 15:930
Auto-estrada e estrada marginal ..................... 800
Construção de estradas e pontes ..................... 120:000 140:855
Total .......... 246:224

Mostram os números que a Junta Autónoma de Estradas consome maiores dotações pelo orçamento das despesas extraordinárias do que pelo das ordinárias, respectivamente 120:000 contos contra 105:369.
As maiores verbas dizem respeito à construção de estradas e pontes, em conta de receitas provenientes do fundo de 1.000:000 de contos. A obra custeada por este fundo teve início em 1946.

56. O problema das estradas é bastante sério, porque envolve o consumo de largas quantias. O recente desenvolvimento do tráfego por via ordinária, que se acentuou muito em 1947, congestiona as estradas, construídas, em geral, para fins diferentes.
O plano rodoviário modificou as características das novas estradas, talvez exageradamente. Hoje a largura é maior, as curvas e rampas são mais suaves nas novas vias de comunicação.
Pode contudo haver troços onde não seja necessário acentuar essas características imediatamente. Talvez fosse possível traçar um plano de modernização progressiva, na medida do aumento do tráfego, tanto em largura como em raios ou rampas. A ideia seria projectar os traçados em circunstâncias de poderem ser gradualmente aperfeiçoados até à sua forma final. A sugestão é feita porque o exame das receitas mostra não ser possível, no conjunto, o ritmo de aumento das despesas que tem prevalecido até agora. Há-de haver necessidade de reduzidas. As estradas são, contudo, um instrumento essencial ao fomento do País, e é preciso completar os planos de comunicações, depois de modificado o que foi aprovado recentemente e que em certos aspectos não satisfaz, como já anteriormente se escreveu neste lugar.
Reduzir as dotações é reduzir neste departamento público o ritmo de trabalho, o que não é aconselhável, dado o esforço que ainda é mister realizar.
A fim de dotar o País com a rede de comunicações que necessita, poder-se-iam construir, na verdade, as novas estradas, não na sua forma definitiva, final, e aperfeiçoadas na medida do desenvolvimento do tráfego. Isto teria a vantagem de satisfazer zonas que precisam de ser servidas com as dotações actuais.
Outro aspecto que a Junta devia encarar, desde já, é o de um plano definitivo, porque em muitos aspectos o que existe não o é, nem o pode ser.
Não se atendeu nele à obra hidráulica que está a ser realizada - às barragens no Douro, Tejo e outros rios e ribeiras, que podem servir de pontes, com economia.
O caso tipo de um rio onde vão ser construídas duas barragens, uma das quais deverá estar pronta em 1950, ilustra a questão.
Prevê-se no plano uma ponte a 17 ou 18 quilómetros de outra já existente. A poucos quilómetros a montante da ponte projectada vai ser construída uma barragem móvel, e está em construção, a poucos quilómetros a jusante da ponte existente, outra barragem móvel. Dentro de anos esse troço de rio de cerca de 50 quilómetros poderá dispor de seis pontes, o que é na verdade demasiado e desnecessário. Esta anomalia do plano leva a crer que haja casos semelhantes.
O plano rodoviário deve ser adaptado aos trabalhos hidráulicos em vias de realização, ao programa económico nacional em estudo e à vida material do País.
Devo ser consequência de inquéritos e estabelecer prioridades, quer dizer, construir as vias de comunicação mais necessárias e sobretudo naquelas zonas que, menos servidas, podem atingir um desenvolvimento económico em poucos anos.

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Serviços de urbanização Melhoramentos rurais

57. Tem sido focada com carinho, nestes pareceres, a obra dos melhoramentos rurais.
As verbas gastas não são por aí além quando comparadas com outras dotações orçamentais, mas os benefícios obtidos ocupam já hoje lugar de grande relevo na vida económica e social portuguesa.
Quem tenha seguido com atenção esta obra, que melhora sobretudo a vida dos pequenos centros rurais, pode avaliar fàcilmente a sua influência na própria mentalidade da gente que os habita. Há hoje em muitas regiões do País uma certeza de melhores dias para o futuro.
O caminho vicinal, o esgoto, o pavimento, o arranjo da escola, o cemitério o muitas outras coisas despertam no aldeão iniciativas a que estavam desabituados - e pelo esforço de todos se resolvem voluntàriamente pequenos problemas que esperavam solução há muitos anos.
A ideia dos melhoramentos rurais, a pesar das pequenas dotações, tem sido das mais produtivas que o Estado Novo pôs em prática e espera-se que ela continue intensamente, porque ainda não se completou a obra económica e civilizadora de que tanto necessitava o País.
Há já feito muito neste aspecto da vida nacional, mas ainda diante de nós se abre um longo programa de melhoramentos que urge executar com a possível brevidade.

58. Lançaram-se nestes pareceres algumas ideias, e os serviços estão tentando realizar outras, no sentido de tornar mais compreensível, económica e coordenada a obra dos melhoramentos rurais.
Uma delas é a necessidade de formular um inquérito geral a todo o Pais com o objectivo de determinar exactamente as exigências dos agregados populacionais. Esse inquérito deveria incluir, além das comunicações, a sanidade e higiene, a cultura, a habitação e modo de viver, os pavimentos, e outras necessidades.
Não é fácil a realização de tal inquérito. Num dos distritos em que está a ser realizado com bastante minúcia fazem-se intervir nele, para efeitos de contraprova ou de observação directa, todas as entidades que são susceptíveis de dar o seu conselho ou a sua colaboração. O projecto desse até a pormenores de grande interesse, e uma vez pronto dará certamente uma ideia aproximada das reais necessidades do distrito, tanto do aspecto social como até económico e político. Será então possível estabelecer um plano de financiamento e execução em determinado prazo, estabelecendo prioridades conforme a urgência desta ou daquela obra. Poder-se-ão além disso evitar redundâncias, gastos inúteis, e até a execução de obras desnecessárias ou adiáveis.
Por outro lado, o plano distrital, ligado a distritos confinantes, poderia ser coordenado facilmente com outros planos, como o das estradas, o da saúde e mais, e com um mínimo de dispêndio se poderia obter o máximo de realizações.
Já se focaram, por exemplo, nestes relatórios, importantes aspectos dum futuro plano de melhoramentos rurais: o das comunicações por caminhos vicinais, o do abastecimento de águas e, finalmente, o da habitação.
Pouco mais há que dizer quanto ao primeiro. Os caminhos vicinais são um grande alívio para as populações rústicas e a sua construção tem desenvolvido interessantes iniciativas locais, impossíveis de realizar noutras circunstâncias.
Os dois outros aspectos de grande importância referem-se a águas e saúde. No fundo, ambos conduzem à melhoria das condições sanitárias do País.
Ainda hoje, em muitas terras - e isto não é apenas um mal nacional -, se consomem, até para alimentação, águas e géneros em péssimas condições. As fontes de mergulho constituem um inconveniente grande que é preciso fazer desaparecer a pouco e pouco.
O mesmo acontece quanto à habitação rural ou das pequenas cidades.
Durante muitos anos construiu-se sem nexo, em completa liberdade, sem atentar no futuro. Já quando o mal era irreparável em certos casos se olhava às consequências de uma política que feria a vida social dos pequenos aglomerados humanos.
A habitação na aldeia precisa de ser remodelada. Sugeriu-se, em tempos, nestes pareceres, que seria possível aproveitar bastante do que existe por sistema de comparticipações destinadas ao custeio de materiais. Grande número de edifícios que hoje são tugúrios, ou cabanas, podem ser convertidos em habitações sadias, embora modestas, com pequeno dispêndio - o suficiente para rebocar a areia e cal, e pouco mais.
Nunca foi feito um inquérito habitacional conveniente e não é fácil executá-lo, sobretudo por motivo de incompreensão das populações. Mas não é razão suficiente deixar de o fazer pelo simples facto de ser difícil.
Casa própria, decente e higiénica, é uma das mais fundas exigências da família. O Estado deve para isso aproveitar todas as boas vontades e utilizar todos os possíveis meios para alargar, até à grande parte da população, a moradia em casa que, embora modesta, assegure condições de vida razoáveis.

As contas

59. As despesas ordinárias da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização subiram a 5:698 contos. Esta verba tem de ser adicionada ao que os serviços gastam por força de verbas inscritas no capítulo das despesas extraordinárias e também pelas que provêm do Fundo de Desemprego.
O quadro que segue exprime o total das dotações para os serviços de urbanização e melhoramentos rurais, em comparação com as que foram inscritas:

[Ver Tabela na Imagem]

Pagaram-se em 1947 quantias bem maiores do que em 1946. Provieram essencialmente do Fundo de Desemprego e do Fundo de melhoramentos rurais. É soma importante a de 113:618 contos paga em 1947. As dotações do ano são muito inferiores. Isto significa que o ritmo de trabalhos, como previsto no relatório de 1946, se acentuou muito.
Se as verbas não forem reforçadas, esse ritmo terá de ser apreciàvelmente reduzido.

Comparticipações por distritos

60. Os distritos de Lisboa e Porto, com cerca de 12:000 contos cada um, foram aqueles que tiveram maior comparticipação nas despesas, como se nota no quadro que segue, em contos.

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23 DE ABRIL DE 1949 542-(47)

[Ver Tabela na Imagem]

Origem das receitas

61. Apesar de ter aumentado para 36:400 contos, a verba paga pelo Fundo de melhoramentos rurais ainda é muito baixa. É certo que as dotações do Fundo de
Desemprego incluem muitas obras de interesse rural. Convém mostrar num quadro resumido o destino das verbas pagas, no total de 113:617 contos, comparável com 83:478 em 1946. Os números são os indicados no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Verifica-se ter havido progresso nos trabalhos de abastecimentos de águas e saneamento e no de melhoramentos rurais. Mas os melhoramentos urbanos continuam a representar as verbas mais avultadas.
Além da verba de 40:076 contos, gasta em melhoramentos urbanos, há a acrescentar o que por subsídios do Estado para outros fins lhes foi destinado, e que para os dois últimos anos foi a que vai mencionada no quadro da coluna seguinte.

[Ver Tabela na Imagem]

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62. É de interesse resumir num quadro sintético os gastos em 1947 e compará-los com os anos anteriores.
Os números que seguem exprimem as divisões mais importantes:

[Ver Tabela na Imagem]

A obra dos melhoramentos rurais, tal como se deduz dos números que acabam de ser dados, representa um esforço interessante na vida do País, mas os melhoramentos urbanos continuam a utilizar as maiores verbas.
E indubitàvelmente de interesse melhorar as condições de vida das cidades provincianas. Há vantagem, porém, em não desviar grandes verbas para as duas grandes cidades do País, sobretudo para obras que possam ser adiadas.
Na sede de realização de melhoramentos, a azáfama que vai pelo país fora é grande - e as reivindicações locais e citadinas muitas vezes excedem as possibilidades financeiras das câmaras e do Tesouro. Conviria estabelecer uma regra de prioridades que claramente definisse o tipo de melhoramento que tem maior urgência e mais benefícios pode trazer ao agregado populacional. Parece
chegado o momento de reduzir exigências de grandes gastos sumptuários, de puro embelezamento, e destinar as verbas que lhes são destinadas, se for possível, àquelas obras que signifiquem maior utilidade.

Edifícios e monumentos nacionais

63. Já se aludiu por diversas vezes ao trabalho realizado por esta Direcção-Geral e ao grande número de obras executadas nos últimos dez ou quinze anos em matéria de construção de edifícios. Algumas das suas atribuições foram delegadas em comissões de obras independentes, algumas das quais, com o tempo, se transferiram para outros organismos, ou se extinguiram. A actividade na construção há-de afrouxar em breve, por não ser possível, nem vantajosa, a continuação dos programas na escala dos anos anteriores. O regime actualmente vigente em matéria de comissões será então alterado, como se aconselhou já há anos nestes pareceres. Será a necessidade que a isso obrigará.
Nas despesas extraordinárias incluem-se elevadas quantias para edifícios ou utilizações que estão, directa ou indirectamente, ligadas às actividades desta Direcção-Geral.
As obras públicas, em matéria de construção civil, sofreram notável incremento e as somas gastas atingem verbas muito grandes.
A despesa da Direcção-Geral em 1947 foi de 350:360 contos por força do orçamento de despesas ordinárias e de conta de despesas extraordinárias. O quadro que segue mostra, no conjunto, os gastos totais em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Nos últimos três anos as quantias despendidas foram muito volumosas. Tendo sido em 1945 de 176:130 contos, passaram para 282:316 em 1946 e subiram ainda para 350:360 em 1947, o que é na verdade uma soma extremamente alta.
O acréscimo deu-se quase todo nas despesas extraordinárias, porquanto as ordinárias aumentaram apenas de 6:500 contos, números redondos, o que foi devido essencialmente a variações em diversas rubricas.
A razão do aumento das despesas extraordinárias filia-se nos maiores dispêndios com edifícios escolares, Estádio de Lisboa e construções prisionais e ainda, embora em menor escala, com edifícios públicos.
No capítulo das receitas e despesas extraordinárias este assunto será tratado com mais pormenor, mas, como no ano passado e em pareceres anteriores se acentuou, o orçamento não pode comportar o gasto de tão elevadas somas. O ritmo da construção há-de necessàriamente diminuir, não só no que depende directamente da iniciativa do Estado, como também no que deriva dos estabelecimentos autónomos e das corporações administrativas.

Despesas ordinárias

64. É costume todos os anos discriminar, tanto quanto o permite o espaço ao dispor do relator das Contas Pú-

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blicas, as verbas gastas em qualquer obra. Na verdade a Direcção-Geral está hoje em condições de dar nota completa de tudo quanto se atribui a cada uma delas, e pode medir-se pelos números fornecidos e pelo exame do trabalho executado a eficiência dos próprios serviços.
Sugeriu-se já a nomeação de inspectores e, em matéria de obras públicas, a velha solução, talvez modificada, de atribuir ao Conselho Superior de Obras Públicas a fiscalização do rendimento dos serviços é certamente a mais própria e económica.
Viu-se que o total das despesas ordinárias foi de 106:553 contos, que se podem dividir do modo que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Houve pràticamente acréscimo em todas as rubricas, com excepção das casas económicas, mas naquelas em que ele sobressaiu foi nas construções e reparações e nas despesas de conservação.
Já foi nestas duas rubricas orçamentais que se deu maior incremento, como aliás era de esperar, por ser através delas que se fazem as obras novas e as reparações dos edifícios do Estado.
Inclui-se no quadro o novo serviço do Laboratório de Engenharia Civil, que é contabilizado à parte por se ter desligado em 1947 desta Direcção-Geral. A sua despesa foi de 683 contos.

Estudos e projectos

65. O dinheiro gasto em estudos e projectos soma, como o indicado, 210 contos para novos edifícios e obras não especialmente dotados e 108 contos nos estudos e projectos de grandes reparações, ao todo 318 contos.
Há que acrescentar os estudos nas obras que são especialmente dotadas.
Os números que seguem dão ideia da despesa com os diversos estudos e projectos feitos em 1947 para obras novas:

Contos
Novos edifícios para a reitoria das Faculdades de Letras e de Direito de Lisboa ................. 70
Palácio do Governo dos Açores ..... 36
Outros estudos .................... 104
Total .................. 210

Contos
Instalações do Ministério da Justiça ........................ 89
Palácio das Necessidades .......... 5
Museu dos Coches .................. 4
Palácio de Setiais ................ 10
Total ..................108

A quantia de maior vulto diz respeito a novos edifícios para a reitoria das Faculdades de Letras e de Direito da Universidade de Lisboa.
Já se haviam gasto neste fim 50 contos em 1946.
Além desta verba para estudos há ainda 108 contos, dos quais 89 pertencem a obras para o Ministério da Justiça.

Novas construções

66. Um certo número de edifícios do Estado, como instalações de serviços privativos, executa-se por força de uma verba anualmente inscrita em conta das receitas gerais. Estão neste caso os edifícios para a Guarda Fiscal, alfândegas, Guarda Nacional Republicana e outros. Gastaram-se 12:536 contos neste objectivo em 1947, que se distribuíram do modo que segue, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

A verba mais importante diz respeito aos edifícios dos hospitais para tuberculosos, no total de 3:248 contos. Desta verba pertencem ao Sanatório D. Carlos I 1:675 contos e 1:573 ao Sanatório D. Manuel II, no Porto.

As obras do Ministério da Marinha consumiram 2:474 contos, que se repartiram por diversos locais. As verbas mais salientes são a Escola de Mecânicos de Vila Franca de Xira (480 contos), casa da Capitania do Porto de Peniche (300 contos), Delegação Marítima de Sesimbra (300 contos), secção de minas de Azinheira (450 contos), farol do Cabo da Roca (270 contos), Corpo de Marinheiros do Alfeite (217 contos), e outras de menor importância.

Nos edifícios da Guarda Fiscal despenderam-se 479 contos. As obras mais importantes referem-se ao quartel de Elvas (272 contos) e S. Gregório (107 contos). As despesas de administração e fiscalização subiram a 90 contos.
Os edifícios da Guarda Nacional Republicana e Polícia consumiram 998 contos, dos quais 150 pertencem a administração e fiscalização. É uma verba certamente exagerada.

Nos edifícios das alfândegas as obras mais importantes tiveram lugar nos cais (496 contos), num total de 908, dos quais 170 para administração e fiscalização, o que também parece exagerado.

Outras construções incluem 485 contos na Estação de Lacticínios de Paços de Ferreira, 850 no Laboratório

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Químico Central, 700 na Estação Zootécnica Nacional, 400 na Coudelaria Nacional de Alter, 499 no Hospital de S. José, 372 no Observatório Astronómico do Porto, 102 na Pousada de Santiago do Cacém e 120 na Estação de Melhoramento de Plantas, em Elvas.

67. Gastaram-se cerca de 36:900 contos em outras obras novas liquidadas por força de verbas especialmente inscritas para esse fim. Dizem respeito a organismos como a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, os Correios, Telégrafos e Telefones, o Porto de Lisboa e outros.
O quadro que segue dá a indicação das quantias despendidas, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Correios, Telégrafos e Telefones

68. Estes serviços continuam a alargar a sua rede de novas construções.
Despenderam mais cerca de 13:600 contos nesse fim em 1947, por esta rubrica. Incluem obras em Lisboa, Porto e Braga, além de muitas outras terras do País, como Angra do Heroísmo, Covilhã, Arganil, Alter do Chão, Évora, Silves, Vendas Novas e diversas localidades.
A verba de maior vulto diz respeito ainda à estação dos Restauradores (1:918 contos), à estação central telefónica de Lisboa (5:630 contos), às estações da Covilhã (895 contos), de Matosinhos (840 contos), de S. João da Madeira (204 contos), de Tortosendo (320 contos), e assim por diante.
Na secção que trata dos correios, telégrafos e telefones inscreve-se o custo de cada edifício.

Porto de Lisboa

69. Subiram a 5:200 contos as obras feitas para o porto de Lisboa. Dividiram-se por aplicações, como se mostra no quadro seguinte, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Caixa Geral de Depósitos

70. As obras para a Caixa importaram em 7:421 contos, e desta quantia correspondem a fiscalização e administração 880 contos, o que representa mais de 10 por cento.

Os prédios onde se fizeram obras e as povoações onde se instalaram novos edifícios foram:

Contos
Santarém ............ 763
Leiria .............. 420
Figueira da Foz ..... 548
Amarante ............ 509Viana do Castelo .... 798
Porto ............... 1:090
Valença ............. 385
Ponte de Lima ....... 543
Tondela ............. 122
Santa Comba Dão ..... 349
Arcos de Valdevez ... 156
Peso da Régua ....... 58
Caminha ............. 234
Lamego .............. 29
Diversos ............ 537
Administração e Fiscalização ........ 880
Total .......... 7:421

Outras obras

Outras obras por esta rubrica que merecem referência são: o Lactário de S. José, em Lisboa, com 717 contos, e edifícios para serviços florestais em Bragança e Lousa, no total de 230 contos.
Finalmente, edifícios para o Ministério da Marinha, além dos mencionados acima, compreendem 858 contos para a Escola de Alunos Marinheiros, 1:366 contos para o Corpo de Marinheiros do Alfeite, 1:572 contos para a Estação Radiogoniométrica de Apúlia, 2:217 para a Escola de Mecânicos, em Vila Franca de Xira, 1:041 para a Estação Radiotelegráfica da ilha das Flores, 600 para a Estação Rádio Naval de Lisboa, e assim por diante, num total de 9:161 contos.

Despesas de conservação

71. Na conservação de imóveis do Estado gastaram-se 33:551 contos em 1947, dos quais 5:153 têm contrapartida na criação de receitas especiais no orçamento.

Podem agrupar-se assim:

Contos
Castelos e monumentos nacionais .... 2:100
Edifícios e instalações do Ministério da Guerra ............... 3:254
Edifícios e instalações do Ministério da Marinha .............. 1:247
Edifícios e instalações da Guarda Fiscal ................... 499
Edifícios e instalações da Guarda Nacional Republicana ........ 1:749
Edifícios e instalações das alfândegas ......................... 329
Construções prisionais ............. 400
Hospitais Civis e de Santa Marta ... 908
Paços do Duque de Bragança ......... 500
Universidade de Coimbra ............ 150
Palácios Nacionais ................. 1:235
Liceus ............................. 1:122
Palácio Foz ........................ 1:939
Instituto de Regeneração de Menores ......................... 395
Sanatório Marítimo ................. 694
Casa Pia de Évora .................. 800
Instituto Superior de Agronomia .... 499
Manicómio Miguel Bombarda .......... 743
Outros ............................. 9:721
Total ......................28:284

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Na verba que tem contrapartida em reeeitas especiais podem mencionar-se:

Contos
Edifícios para os CTT ......... 3:271
Edifícios para a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência ......... 876
Edifícios para o porto de Lisboa ..................... 631
Edifícios para os Serviços Agrícolas ............ 374
Total ................ 5:152

Despesas extraordinárias

72. Além da massa de construções atrás indicadas, gastaram-se verbas muito grandes por força do orçamento de despesas extraordinárias.
As mais importantes suo as que seguem:

Contos
Novos edifícios para escolas primárias ................ 54:531
Ala oriental da Praça do Comércio ......................... 7:980
Novo Manicómio de Lisboa ......... 111
Laboratório de Engenharia Civil .. 470
Novas instalações do Ministério dos Negócios Estrangeiros ............ 3:180
Urbanização da zona da Assembleia Nacional ......................... 1:555
Mobiliário e roupas para edifícios públicos ......................... 9:713
Restauro de castelos ............. 1:000
Jerónimos ........................ 500
Convento de Mafra ................ 500
Total ..................... 79:540

Construções prisionais

73. Em estabelecimentos prisionais despenderam-se 32:582 contos, assim distribuídos:

Contos
Administração e fiscalização ........ 1:260
Cadeias:

Central do Norte .................... 2:263
Central de Lisboa ................... 8:770
Prisão para mulheres em Tires ....... 6:145
Colónia de Santa Cruz do Bispo ...... 159
Penitenciária de Lisboa ............. 740
Penitenciária de Coimbra ............ 982
Instituto Navarro de Paiva .......... 131
Colónia Penal de Aleoentre .......... 1:912
Prisão-Escola de Leiria ............. 1:098
Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz .................... 4:066
Diversos ............................ 5:056
Total ................... 32:582

Custo das obras

74. A fim de dar nota do custo total das obras do Estado, todos os anos se juntam as quantias anteriormente gastas as que correspondem ao exercício sujeito a apreciação. Será fácil assim ter ideia do que custa o edifício ou obra completa.
O quadro seguinte dá o que se despendeu até 1947 nas obras mencionadas, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

75. Embora se reconheça a necessidade de melhorar muitas das instalações de serviços públicos e outros edifícios, estes pareceres têm aconselhado, por virtude de razões orçamentais, financeiras e económicas, a diminuição considerável no ritmo de obras do Estado. Devem adiar-se para melhor oportunidade obras que não sejam de necessidade imediata e investir os capitais que porventura a elas se destinarem a coisas de maior utilidade no presente momento. Foi certamente exagerado o dispêndio, até 1947, de 14:207 contos no Palácio Foz.

Serviços hidráulicos

76. Os pareceres das contas desde o seu início, e diversos escritos e estudos do seu relator, têm dado importância fundamental ao aproveitamento das águas que caem na superfície do continente português ou correm através dos principais rios do País, sobretudo no Douro. Julga-se que o aproveitamento das disponibilidades de águas das chuvas, subterrâneas e superficiais, é hoje o fundamento de toda a vida nacional, porque significa a produção de energia em grandes quantidades e a rega de centenas de milhares de hectares. Isto equivale a dizer que a base dos dois grandes problemas nacionais - o industrial e o agrícola - é, no fundo das coisas, a resolução do aproveitamento das águas que caem ou correm através do País. Os estudos publicados nos pareceres das contas de 1942, 1943 e 1945 já em minúcia mostraram a importância da rega e da energia.
Com fundamento nos dados existentes foi delineado o programa económico nacional, aprovado pelo Governo

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c apresentado à Organização Económica de Cooperação Europeia. Desse programa faz parte a rega de 150:000 hectares, com águas obtidas por bombagem, em sua grande parte das disponibilidades que existem no Tejo e no Guadiana durante o Inverno.

É um plano vasto, que poderá ser alargado para 200:000 ou 300:000 hectares se for também incluído o aproveitamento por este modo de largas manchas do pliocénico do sul do Tejo, como indicado no estudo sobre riqueza e pobreza do País. publicado em apêndice ao parecer de 1945.

Poderá transformar dentro de poucos anos zonas pobres, de cultura, extensiva, em terrenos próprios para a produção do bens de consumo agora importados, e fixará em áreas de baixa densidade demográfica excessos de população que hoje emigram em circunstancias aleatórias.

A rega de 150:000 hectares em Trás-os-Montes, no Ribatejo, Alentejo, Cova da Beira e outras zonas, como previ? o programa nacional, susceptível de ser alargada para, pelo menos, o dobro, por bombagem, a alturas inferiores a 100 metros nos terrenos do pliocénico do Sul, produzirá no nosso meio agrário uma verdadeira revolução, não apenas pelos resultados económicos que podem advir, mas principalmente por modificações importantes no ambiente social de regiões que agora, em cultura de sequeiro e de pequeno rendimento, vivem em circunstancias precárias.

A possibilidade de rega destas áreas implica a produção de grandes quantidades de energia no Douro e no Tejo, e daí derivou, além de outras razões de ordem económica, como a exploração de minérios, a inclusão no programa económico nacional do aproveitamento integral do Douro nacional e do troço do Tejo nacional até à fronteira. O aproveitamento do Douro e do Tejo nacionais são o fundamento do programa, que, uma vez executado, poderá tornar navegáveis estes dois rios, fornecer vastas quantidades de energia e regularizá-

-los, regar largas áreas de terrenos próprios para culturas de bens de consumo essenciais à vida portuguesa, produzir grandes quantidades de ferro e aço, além de minérios para exportação. Não é este o momento, nem o lugar, para descrever o programa económico nacional, que, como todos os programas desta natureza, pode vir a sofrer no futuro alterações de pormenor.

Apenas se poderá acrescentar que a sua repercussão no aumento de produtos agrícolas essenciais se elevará, aos preços correntes e considerando apenas os 150:000 hectares previstos, a aproximadamente 850:000 contos, ou 650:000 toneladas de alimentos por ano. Os números baseiam-se na experiência da rega, de projectos já executados em território nacional. Os organismos do Estado dos quais se espera uma intensa, assídua e leal colaboração para executar o programa económico nacional são os Serviços Hidráulicos e a Junta de Hidráulica Agrícola do Ministério das Obras Públicas.

A execução do programa económico nacional, na parte relativa a energia e rega, depende muito do esforço e dedicação que estes serviços imprimirem à obra do Douro e Tejo nacionais e aos trabalhos de rega nas áreas seleccionadas.

Hidráulica agrícola

77. Não tem sido possível fazer o estudo pormenorizado da actividade deste organismo, que vem realizando uma série de estudos e obras que se ligam muito à vida económica do País.

Desde 1930-1931 até 31 de Dezembro de 1947 a Junta despendeu cerca de 488:000 contos, que foram gastos em estudos e projectos, obras e exploração e conservação.

Somando a despesa de 1948, a verba despendida deve aproximar-se de 545:000 contos.

O quadro que segue dá a discriminação anual em contos a partir de 1935.

[Ver quadro na Imagem]

Já em 1948 se despenderam aproximadamente 55:760 contos, dos quais perto de 54:000 em obras e o restante em estudos (690) e conservação e exploração.

A obra da Hidráulica Agrícola, além de outras de menor importância, inclui três grandes albufeiras: a da Idanha, já inaugurada, no rio Ponsul; a do Pego do Altar, com 63 metros de altura, e a do Vale do Gaio, com 51 metros, a inaugurar em 1949.

A primeira foi construída de alvenaria e a segunda e terceira de terra e enrocamento. As duas últimas parecem corresponder com maior economia ao fim em vista, que é o de obter água a preços baixos.
Julga-se que o preço de retenção será de $87 e 1$12 por metro cúbico de água, respectivamente, no Pego do Altar e Vale do Gaio.
Logo que estejam concluídas, a área sujeita a rega será de 14:250 hectares e a potência instalada nas centrais elevar-se-á a 5:260 KW. Como mostram os números, foi a partir de 1939 que se intensificou o trabalho da Junta em matéria de execução de obras. Até essa data

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haviam-se desenvolvido os estudos e iniciado ou concluído projectos. Os trabalhos prosseguiram durante o período da guerra, algumas vezes com interrupções derivadas de dificuldades de vária ordem, incluindo a falta de materiais. O custo das obras deve ter sofrido bastante com a anormalidade do período atravessado.
A Junta adquiriu nestes últimos anos de trabalhos uma larga prática em obras deste tipo, que pode servir para a intensificação de trabalhos para rega, que é, como atrás se disse, uma das bases do progresso económico nacional.
Na hipótese de ser executado este programa, há-de ser necessário construir, além de poderosas estações de bombagens no Tejo, Guadiana e Degebe, um certo número de barragens. Julga-se ser possível armazenar cerca de 660 milhões de metros cúbicos de água no Alentejo, em albufeiras já estudadas ou em reconhecimento, como as de Montargil, Maranhão, Fragrusta e Degebe.
A água para estas albufeiras, não contando com a que resultará de chuvas, poderá ser bombada do Tejo e do Guadiana durante o Inverno e utilizada no Verão.

MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS

78. As despesas deste Ministério repartem-se pelo orçamento da metrópole e das diversas províncias ultramarinas. Os últimos concorrem com subsídios de maior ou menor importância para organismos existentes na metrópole, como a Escola de Mediania Tropical e outros.
Dada a conveniência acentuada nos últimos tempos pela necessidade de desenvolver na medida do possível a economia dos territórios de além-mar, seria vantajoso que no futuro as contas das diversas províncias ultramarinas também se incluíssem na Conta Geral do Estado a apresentar anualmente à Assembleia Nacional para sua apreciação.
Na verdade, tanto o orçamento como as contas são submetidos ao Governo da metrópole, e por um dos seus membros aprovados. O exame pela Assembleia Nacional teria, além do carácter de fiscalização que compete ao corpo legislativo, a vantagem de familiarizar a opinião pública da metrópole com a vida financeira e económica do ultramar. Aliás é a metrópole que em casos de emergência auxilia financeiramente os domínios ultramarinos. Só haveria para estes vantagens em tornar mais conhecidas na metrópole as suas necessidades, o seu grau do desenvolvimento e o seu progresso. O debate sobre as Contas Gerais do Estado seria um meio eficaz de estreitar ainda mais os laços que unem a Mãe-Pátria às suas províncias de além-mar. As despesas do orçamento metropolitano somaram 32:019 contos em 1947, mais 3:145 do que no ano anterior. Distribuem-se do modo que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Segundo a reforma de 7 de Janeiro de 1936 (Decreto n.º 26:180) tinha a categoria de Direcção-Geral. (b) Mais 636 em despesas de colonização (Decreto n.º 34:464).
(c) Menos 373 na reparação dos picados das fronteiras de Angola e menos 340 na missão de estudos e problemas do fomento do Cabo Verde e mais 100 de encargos com o pessoal.
(d) Aumentos na dotação dos subsidias das mi55Oes eatólieas.
(e) Além dos aumentos nos encargos do pessoal foram aumentadas as dotações da Junta das Missões Geográficas e do Investigações Coloniais por este modo:

Publicações de cartas e relatórios ...................... + 179
Missões do investigação ................................. + 1:150

O exame das cifras dá nota dos aumentos principais, que não foram grandes. Os mais importantes tiveram lugar na Direcção-Geral do Ensino e nos diversos conselhos e órgãos.
No primeiro caso foi devido ao acréscimo nas dotações das missões católicas; no segundo caso concorreu para isso a melhoria das dotações da Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais. Foram mais 179 contos para publicações e 1:150 contos para missões de investigação.
As verbas da Junta, que este ano foram transferidas da Direcção-Geral de Fomento Colonial para a rubrica de conselhos e órgãos, totalizam 5:308 contos, assim repartidos:

Contos
Pessoal ................ 159
Material ............... 16
Encargos ............... 433
Missões ................ 4:700
Total ............ 5:308

Deu-se um passo importante em matéria de investigações e já há realizada uma obra que ficará. É necessá-

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rio prosseguir ao caminho trilhado até agora, de modo a pôr em claro as possibilidades ultramarinas.

79. A valorização dos territórios ultramarinos é hoje assunto do grande acuidade. O problema reveste uma importância fundamental para a Europa, e na verdade para o resto do Mundo, dada a posição geográfica e os recursos do continente africano.
Portugal possui territórios com valor que deriva da sua posição em relação ao mar, de recursos susceptíveis de ser explorados econòmicamente e de possibilidades de produção de géneros alimentícios em, relativamente, larga escala.
A obra realizada desde o começo da guerra, e já antes, é muito importante, e são dignos de elogio os esforços dos colonos, que, tanto em Angola como em Moçambique, conseguiram acentuado progresso nos territórios que habitam. Tem sido possível melhorar apreciàvelmente os instrumentos de fomento e as condições de vida no interior das duas províncias.
Tudo indica que nos próximos anos se acentuará a obra de desenvolvimento económico, de modo a poder fornecer às províncias do ocidente e oriente africano possibilidades e instrumentos de fomento que permitam acelerar a produção interna.
Julga-se ser possível iniciar a resolução de alguns problemas, como o do peixe, carnes, betuminosos e oleaginosas em Angola e de irrigação, lacticínios, oleaginosas, minérios e transportes em Moçambique.
Mas não deve haver ilusões sobre estes problemas coloniais. O País deve contar essencialmente com os seus próprios recursos em qualquer projecto de natureza económica, tanto no que diz respeito a capitais a investir como a mão-de-obra especializada a utilizar.

80. Tudo o que seja concorrer para o melhor conhecimento das possibilidades das duas províncias tem por isso um grande valor. Mas põe-se também, neste momento, outra questão de muita importância, que é a da mão-de-obra indígena.
Angola, sobretudo, não tem a população que poderia e deveria ter. Diversas circunstâncias concorrem para isso, e não há intenção de fazer o estudo dos motivos que têm concorrido para a pequena densidade populacional.
Deseja-se agora apenas lembrar que qualquer projecto de reconstituição económica exige o emprego de mão-de-obra em larga escala. A mão-de-obra em certos casos terá de ser especializada.
Convém por isso fazer um estudo cuidadoso das possibilidades actuais e adoptar medidas no sentido de preencher as falhas nesta matéria.
Quanto ao aumento da população, que é problema a longo prazo, parece ser indispensável proceder a um inquérito minucioso das causas de despovoamento, se existem. Não parece ser impossível o aumento demográfico, desde que sejam tomadas medidas com esse objectivo e aplicadas com a certeza de as tornar eficazes.

81. Um aspecto importante que constitui entrave para a actuação deste Ministério é a sua própria organização. Ainda outro existe nas relações com os governos do ultramar.
Nos tempos dolorosos que o Mundo atravessa, e especialmente a Europa, que é a que mais de perto nos toca, está a estabelecer-se uma mais íntima solidariedade entre os povos.
Se entre eles se estabelece essa solidariedade, com muito maior razão deve intensificar-se entre as nossas províncias. É por isso urgente e indispensável concentrar toda a informação económica, todo o pensamento económico, sem dispersões ou medidas desconexas, de modo a extrair do conjunto o maior rendimento possível.
Portugal é só um, na Europa e no ultramar. Todos os membros da comunidade portuguesa são solidários nas alegrias e nas desgraças. Os recursos de uns pertencem também aos outros; os processos de trabalho de uns devem ser idênticos aos de outros.
Só por uma íntima união, que não pode ficar letra morta nos textos legislativos, se poderá conseguir trabalho muito útil para todos.
Estes pareceres têm aconselhado, durante muitos anos, a necessidade de coordenar a vida da metrópole com a do ultramar, de modo a que cada província ocupe no conjunto o lugar que lhe corresponde. Existe neles o pensamento de que sem uma íntima coordenação a comunidade portuguesa não poderá obter os êxitos económicos e os progressos materiais que lhe são possíveis.

Despesas totais

82. Além das despesas ordinárias, há que considerar também as de natureza extraordinária. Somam umas e outras 106:916 contos, distribuídos como segue:

Contos
Despesas ordinárias ............... 32:018
Despesas extraordinárias:
Despesa excepcional de guerra ..... 66:373
Centenário da Guiné ............... 133
Representação de Portugal na canonização de S. João de Brito.... 8:392 74.898
Total ................ 106:916

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

83. Em 1930-1931 a despesa com este Ministério, que então era o da Instrução, elevava-se a 156:600 contos, e em 1938 subiu para 188:700. O total da despesa em 1947 alcançou 363:200 contos, números redondos. Do acréscimo de gastos couberam cerca de 61:000 contos ao suplemento de vencimentos e ao abono de família.
A despesa veio sempre a aumentar e quase todas as dependências do Ministério sofreram acréscimos, mas onde se deram em maior escala foi no ensino primário e no ensino superior, respectivamente mais 053:000 e 48:000 contos do que em 1930-1931.
Tendo em vista a desvalorização da moeda e sabendo-se que se contabiliza à parte o suplemento de vencimentos, deve reconhecer-se que houve na verdade um apreciável aumento na despesa deste Ministério.
Terão os resultados obtidos correspondido ao esforço feito pelo orçamento no sentido de melhorar os serviços da educação?
Deve notar-se que as verbas acima mencionadas não incluem as somas despendidas com a construção de escolas primárias, liceus, escolas profissionais, institutos universitários, tanto técnicos como outros, nem as obras feitas em museus, bibliotecas e demais estabelecimentos educativos.
Não é fácil fazer a destrinça, mas as verbas de 1947 representam, na verdade, um esforço interessante, sobretudo em matéria de edifícios para escolas primárias e secundárias, além dos hospitais escolares e Faculdades universitárias.
As queixas apresentadas nestes relatórios acerca da matéria, sobretudo nos últimos anos, são também de

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orientação e de métodos de ensino, e em menor escala das verbas.
Quanto a estas últimas, pode dizer-se que elas não são abundantes nem alcançam o preciso. Mas deve notar-se que, em contrário do que se julga em muitos sectores, o erário não transborda de fundos. Os serviços precisam de se adaptar à realidade de receitas que não são elásticas e a sua distribuição terá de ser feita através de critérios de utilidade, de necessidades imediatas.
Parece não haver dúvidas acerca das exigências mais prementes do nosso ensino, e por consequência dos serviços dependentes deste Ministério; uma delas diz respeito a instrução superior, a outra relaciona-se com o ensino elementar. Na verdade, as duas direcções-gerais melhor dotadas são as que tratam destes serviços. Foi nelas onde se deu o maior aumento.
Não é possível dar neste lugar uma resenha suficientemente exacta dos progressos que porventura hajam derivado do acréscimo de dotações no ensino superior; devem traduzir-se com certeza no aperfeiçoamento do ensino universitário. Adiante se verificará em que rubricas se deram os aumentos desde 1938.
Quanto aos resultados no ensino elementar, os números do censo de 1950 hão-de certamente mostrar uma grande diminuição nas taxas do analfabetismo. O exame da vida local e as preocupações que hoje se notam em muitas zonas do País, em matéria de escolas, dão indicações salutares sobre os desejos de o extinguir ràpidamente.

As contas

84. As despesas totais do Ministério aumentaram, sobretudo a partir de 1938, porque quase dobraram desde essa data. É possível ler nas contas, que se acham bastante pormenorizadas, o desenvolvimento das despesas. O quadro que segue exprime os gastos, em verbas globais, e compara-os com 1930-1931, 1938 e 1946:

[Ver Tabela na Imagem]

Os quatro anos em referência mostram que o principal desenvolvimento na despesa se deu a partir de 1938. O acréscimo, em relação a este ano, atingiu quase o dobro.
Já se mencionaram atrás as dependências em que houve maiores desenvolvimentos de despesa. Mas os acréscimos tiveram lugar em quase todos os outros, e têm sido progressivos.

Secretaria-Geral

85. Há que considerar diversas verbas importantes, e quase todos os anos se mencionam algumas.
Elas dizem respeito a variadas aplicações e modificam-se, na sua maior parte, de ano para ano. As que têm maior interesse dizem respeito a subsídios. Além das que se destacam adiante, outras de menor importância referem-se a diversas associações ou institutos educativos. As verbas mais importantes são:

[Ver Tabela na Imagem]

As verbas da Mocidade Portuguesa aumentaram muito, tanto as da secção masculina como feminina (Obra das Mães). Atingiram, em conjunto, 13:845 contos, contra 8:800 contos em 1946 - mais 5:000 contos, o que é bastante em um ano.

Instituto para a Alta Cultura

86. Algumas das considerações feitas no ano passado sobre a actividade deste departamento público causaram certos reparos e deram lugar a comentários de diversa natureza; e foram apresentados à Câmara elementos que o relator havia pedido há meses, sem êxito, no sentido de mostrar que ao Instituto se deve uma obra interessante em matéria de especialização cientifica e literária.
Não se pretendeu, nem se pretende agora, discutir o assunto no aspecto em que foi posto à Câmara. Deseja-se apenas fazer novamente notar o que já foi escrito acerca de especialização e aperfeiçoamento de técnicos e que devia ser - e é, certamente - uma das preocupações do Governo. Há necessidade de refundir o Instituto, a fim de que possa cuidar mais das ciências aplicadas do que tem feito até agora.
Se as bases em que assenta a sua actividade estão erradas e não correspondem a este objectivo, devem ser modificadas o mais rapidamente possível, de modo a assegurar o treino de especialistas nos diversos ramos da actividade económica. Descurar esta necessidade primordial em proveito de outras menos prementes ou menos úteis, num orçamento que não pode dispor de grandes verbas, não parece ser de boa política.

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Nunca, nesta e noutra matéria, podem ser esquecidos os recursos financeiros disponíveis.
As verbas hoje gastas pelos diversos Ministérios, muitas vezes sem utilidade imediata ou visível, em milhões de estudo ou especializações que, pelo escasso tempo em que se realizam, não poderão atingir o grau científico ou técnico indispensável, terão de ser concentradas convenientemente. É até esseneial que se conheçam os resultados dos trabalhos empreendidos, por forma a saber-se o que se gasta. Conviria conhecer, por exemplo, as actividades de todos os centros de estudo, qual a utilidade prática ou cientifica da sua manutenção e se convém ou interessa que se mantenham.

87. A desposa do Instituto para a Alta Cultura em 1947 foi de 5:328 contos. O quadro que segue mostra a evolução dos gastos desde 1938, discriminados por aplicações:

[Ver Tabela na Imagem]

As cifras indicam que o aumento total foi de 1:125 contos, distribuídos por diversos subsídios, centros de estudo, representação em eongressos e expansão cultural. O acréscimo nas bolsas de estudo fora do País foi de 47 contos apenas, o que não é brilhante.
O que se gastou neste objectivo, ou seja 947 contos, num total de 5:328 contos, não chega a 18 por cento.

Ensino superior e artístico

88. Novamente se deu um aumento substancial nas despesas do ensino superior e artístico. Passaram de 62:383 contos em 1946 para 77:707 em 1947. Os gastos elevam-se a quase o dobro de 1938. Os números são os que constam do quadro que segue, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

[Ver Tabela na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

(a) Compreende o Cutelo de Guimarães.

O exame das verbas, uma por uma, mostra onde se deram os maiores acréscimos de despesa.
As causas hão-de ser apontadas mais adiante, quando se apreciarem as contas dos organismos a que dizem respeito.
O total da maior valia em relação a 1946 foi de 15:324 contos. Um pouco menos de um terço pertence à Universidade de Lisboa e o restante divide-se pelas de Coimbra e Porto, serviços de institutos diversos (Institutos de Oncologia, Baeteorológico e Oftalmológico), instrução artística (especialmente S. Carlos) e finalmente pela Universidade Técnica.
Apenas se reforçaram as verbas da Académia e Escola de Belas Artes e do Conservatório de Lisboa.
Neste capítulo há ainda que considerar o problema da Biblioteca de Lisboa. Torna-se necessário providenciar no sentido de modificar o actual estado de coisas, tanto no que diz respeito à conservação das espécies que contém, como à instalação.

Universidades

89. Os 42:716 contos gastos pelas Universidades, com exclusão do Hospital Escolar de Lisboa e Institutos Bacteriológico e Oftalmológico, dividem-se do seguinte modo:

[Ver Tabela na Imagem]

As verbas ainda não atingiram as somas necessárias. O aumento, de perto de 17:000 contos desde 1938, em grande parte na verba de pessoal, representa um esforço que terá de ser acentuado, sobretudo nas instituições que ministram ensino experimental.
90. Os aumentos mais salientes no ensino superior deram-se na Faculdade de Medicina de Lisboa e, dentro desta, no Hospital Escolar. Os três estabelecimentos que dela dependem tiveram a despesa seguinte nos três anos de 1938, 1946 e 1947:

[Ver Tabela na Imagem]

Do acréscimo total atrás indicado, parte importante pertence a estes três estabelecimentos.
Quando estiverem em funcionamento os novos hospitais escolares de Lisboa e Porto há-de ser necessário reforçar consideràvelmente as dotações.

91. Quanto às despesas de ensino e aos estabelecimentos e institutos que dependem das Universidades não há variações muito acentuadas, além das que dizem respeito a pessoal. Houve reforços de verbas em quase todos, maiores nuns do que noutros.
Em Lisboa sobre55aem o Museu Etnológico, o de História, Natural e o Antropológico.
Na Universidade do Porto a Faculdade de Engenharia gastou mais dinheiro, mas as dotações são ainda insuficientes e conviria rever o seu funcionamento.

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As verbas das Faculdades de Ciências, apesar de reforçadas nos últimos anos, são ainda insuficientes para as necessidades.
Os dois casos das Universidades de Lisboa e Porto exemplificam o destino das dotações dessas Faculdades nos anos de 1938 e 1947:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se que a verba de material melhorou.
Na Universidade de Coimbra foi isso devido essencialmente a despesas em imóveis (Jardim Botânico) e na de Lisboa à compra de móveis (Museu Bocage) e outras pequenas despesas.
As verbas de laboratórios não sofreram alterações sensíveis.
Universidade Técnica
92. O aumento de despesas na Universidade Técnica deu-se sobretudo na verba de pessoal, que aumentou bastante. A diferença entre 1946 e 1947, no total, foi de cerca de 2:500 contos, dos quais correspondem a pessoal perto de 1:500. O quadro adiante exprime, para cada uma das rubricas nele expressas, as diversas variações.

[Ver Tabela na Imagem]

Instrução artística

93. A comparação dos totais gastos nas instituições que se agrupam sob esta rubrica não dá ideia da realidade, porque há que considerar a despesa do Teatro de S. Carlos.
O exame da tabela acima publicada mostra que a diferença entre 1938 e 1947 foi de 8:942 contos. A quase totalidade provém da exploração do teatro lírico. A sua despesa foi de 22 contos naquele ano e de 7:735 em 1947 - mais 7:713 contos. A diferença, ou cerca de 1:200 contos, representa a melhoria de verbas nas outras instituições que fazem parte do grupo, e isso não é muito.

Teatro de S. Carlos

94. As contas no capítulo das despesas ordinárias do Ministério da Educação Nacional acusam o gasto de elevadas somas. No estudo desta despesa deve considerar-se também a receita que em 1946 e 1947 foi depositada em conta do capítulo 4.º, do artigo 87.º das receitas, e classificada em diversas receitas, não classificadas.
Foram pedidas as discriminações, tanto das despesas como das receitas, a fim do estabelecer a conta de exploração do teatro o assim verificar qual o encargo que recai sobre o orçamento.
Os elementos fornecidos permitem estabelecer a sua conta de exploração para os dois anos de 1946 e 1947.
Em 1946 foi necessário comprar ou mandar fazer cenários, guarda-roupa e outras coisas esseneiais à exploração. Gastaram-se, conforme notas fornecidas, nesse efeito, as seguintes verbas:

Contos
Cenários ................ 440
Guarda-roupa ............ 378
Calçado e adereços ...... 71
Sobras de materiais ..... 44
Total ................... 933

A despesa total neste ano foi de 3:177 contos e a receita da temporada de ópera somou 1:628 contos.
O prejuízo atingiu, por consequência, 1:549 contos, ao qual se devem deduzir 933 contos das despesas acima descritas. O déficit da exploração foi, assim, de 616 contos.
Em 1947 a despesa foi, conforme a conta geral do Estado, de 7:735 contos. As explorações consistiram em bailados e ópera.
O bailado dos Campos Elíseos produziu a receita do 829 contos e a despesa de 845.
O prejuízo elevou-se, por isso, a 16 contos. O Espanhol produziu 273 contos de receita e 488 de despesa, com o prejuízo de 215 contos. O bailado Solange teve a receita de 62 contos e a despesa de 239 contos.
Ao todo os bailados em 1947 tiveram o prejuízo de 408 contos.

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A temporada de ópera produziu a receita de 2:600 contos e a despesa de 4:809, dando uma diferença de 2:209 contos. O aumento patrimonial, como em 1946, foi de 886 contos, e assim o prejuízo parece reduzir-se para 1:323 contos.

Contos
Ópera em 1946. ........... 616
Bailados em 1947 ......... 408
Ópera em 1948 ............1:323
2:347

Aumento de património:
Em 1946 .... 933
Em 1947 .... 886
1:819

Os números que acabam de se transcrever mostram que o encargo público com as explorações do Teatro de S. Carlos se elevou a 4:166 contos nos dois últimos anos, reduzido para 2:347 contos, em virtude de compras de vestuário, adereços, e outros essenciais à exploração de um teatro lírico do renome como o de S. Carlos.
É natural que, com o andar dos anos, e na hipótese de se manterem as explorações, diminuam os prejuízos e os encargos - no primeiro caso por maior afluência de público, no segundo porque o guarda-roupa se irá completando pouco a pouco.
Todas as explorações em 1946 e 1947 produziram a, receita de 5:392 contos e a despesa de 9:558 contos.
A questão do aumento da despesa do Teatro do S. Carlos não deve ser vista apenas à luz dos encargos inscritos, que, como se disse, foram de 4:198 e 7:735 contos, respectivamente, em 1946 e 1947.
Convém, antes de passar juízo sobre os números que acabam de se indicar, ponderar as vantagens de manter um teatro lírico numa cidade como Lisboa, que aspira a atrair uma corrente importante de turismo.

Ensino técnico

95. Ainda é cedo para poder dar algumas informações e comentar a recente reforma do ensino técnico elementar. As disposições postas em prática ainda se não fazem sentir nas contas agora sujeitas a apreciação, que se referem ao ano de 1947.
As dotações têm vindo a aumentar, e o saldo de 1946 para 1947 foi o mais pronunciado, visto que o aumento da despesa alcançou cerca de 3:600 contos.
Os números para os diversos graus de ensino e escolas são os que constam do quadro adiante publicado em contos.

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento notado deu-se apesar da diminuição havida no Instituto Industrial de Lisboa. Sabe-se que em 1946 se pagou o edifício onde ele se encontra instalado e que pertence hoje ao Estado, para o que havia sido reforçada a verba orçamental com 1:121 contos.
As escolas industriais e comerciais tiveram maiores dotações, o que era de esperar. Infelizmente é sempre em pessoal que se dão os aumentos.
Diversas vezes se vincou nestes relatórios a grande vantagem de desenvolver mais intensamente o ensino experimental nas escolas industriais.
Com o caminho que levam as coisas esta necessidade tende a acentuar-se. Se forem realizados os programas económicos em estudo, tanto no que se refere a desenvolvimentos industriais como agrícolas, a mão-de-obra a utilizar necessita de ser bem mais culta e especializada do que agora. Um empreendimento industrial vale, não apenas por conter máquinas modernas, de bom rendimento, mas também, e principalmente, pela maneira como são utilizadas.
As escolas elementares e secundárias, tanto agrícolas como industriais, podem concorrer muito no futuro para o melhor rendimento das empresas que as instalaram.
Há falta de operários especializados em muitas indústrias, como, por exemplo, na electricidade. Os esquemas em estudo prevêem a produção de grandes quantidades de energia eléctrica nos próximos anos. Sabe-se que desde as centrais até aos consumos há delicados estágios de manipulação da energia que requerem a utilização de pessoal especializado, habituado a trabalhar com máquinas complicadas e apto a executar operações complexas.
Algumas empresas já tiveram a iniciativa meritória de elas próprias custearem a educação de operários. Mas nunca podem ser completas estas iniciativas, que, aliás, são de interesse restrito.
O ensino elementar e secundário técnico tem de adaptar-se ao tipo de indústrias que o País tenta desenvolver e alargar tanto quanto possível a sua esfera de influência às regiões onde se estabeleçam.
No caso do ensino agrícola o problema toma aspectos mais agudos ainda. A base futura da exploração agrícola será, sem dúvida, maior mecanização e rega mais intensiva. São duas aetividades espeeializadas que neee55itam de eonheeimentos especiais. O não saber regar pode trazer prejuízos graves, que influem, não apenas nas produções, mas até na própria estrutura dos solos. Pode levar à erosão, em vez de a evitar, e isso já tem acontecido em zonas que usualmente praticavam as culturas de sequeiro.

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Estas rápidas notas tendem a fazer ver a importância do ensino técnico e chamar a atenção para a conveniência de se coordenarem os planos de ensino com os programas de desenvolvimento económico em estado.

96. As despesas totais do ensino técnico andam por 45:000 contos. Constituem sensível avanço desde 1938. Os números são os que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Vê-se que os graus de ensino técnico mais beneficiados com dotações desde 1938, isto é, os que tiveram maior aumento de despesa, foram o ensino superior e elementar (escolas industriais e comerciais).
Mantém-se a pequeníssima verba dedicada ao ensino agrícola elementar. Torna-se necessário, como atrás se assinalou, promover o estudo deste assunto, porque ele tem na verdade uma importância muito grande.
Também já atrás se discutiram as verbas do ensino superior. O ensino médio industrial - Institutos de Lisboa e do Porto - foi o melhor dotado, mas não parece ser de importância o aumento. Há vantagens em rever a legislação relativa a estes dois Institutos e reforçar com maiores verbas os laboratórios.
Se é indispensável a experiência oficinal e laboratorial no ensino superior, com muito mais razão isso se dá no ensino profissional médio.
Quanto às escolas de regentes agrícolas, que são três - em Coimbra, Santarém e Évora -, parece que na verdade as coisas têm melhorado. Estas escolas estão situadas em três zonas agrícolas distintas, com características especiais, tanto no que se refere a produções como ao clima e solos.
Devia fazer-se o possível para aumentar a sua frequência. A agricultura nacional ganharia muito em utilizar em maior escala o regente agrícola, que nos anos que passa na escola está em contacto directo com processos de cultura mais rendosos do que aqueles que se utilizam na quase generalidade nas explorações particulares.
Nesta matéria o Pais necessita de dar um grande passo, e ao ensino agrícola médio cabe uma parcela importante no progresso futuro.

97. O ensino agrícola despende uma verba pequena, que pode ser exemplificada no seguinte quadro:

[Ver Tabela na Imagem]

Ensino liceal

98. No conjunto, o ensino secundário liceal despendeu em 1947 perto de 27:000 contos, contra 19:500 em 1938, como se pode ler no quadro seguinte, em contos.

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento não foi grande - cerca de 7:200 contos - e deu-se quase todo no pessoal.
Isto continua a ser uma anomalia, porquanto é indispensável introduzir o ensino experimental na escola média em maior escala.
Além das verbas que por despesas ordinárias se utilizam no ensino secundário, têm sido gastas, nos últimos tempos, quantias importantes na construção, arranjo ou reconstrução de liceus. Pouco a pouco o País está a ser dotado com uma rede interessante de novos edifícios escolares. Não é só de edifícios que necessita o bom ensino.
Os métodos usados e o próprio treino dos professores são a base de uma boa educação liceal.
É meritória a obra de renovação do material, mas deve dizer-se que i55o não basta. É indispensável promover um bom treino do corpo docente e utilizar o mais intensivamente que for possível os espaços dedicados a laboratórios nos novos liceus, que, nalguns casos, deveriam ser maiores.
O liceu pode ser nas próprias cidades um centro de cultura importante e até auxiliar do seu desenvolvimento económico.
Isto acontece em países progressivos e talvez fosse de vantagem associar mais intensamente a vida local à vida do liceu.

Ensino primário

99. Todos os números que se dêem para as taxas de analfabetismo, no presente momento, são ainda prematuros, mas o censo de 1950 há-de dar uma ideia aproximada dos progressos realizados na última década.
Sabe-se que a taxa de analfabetismo era muito elevada. O censo de 1940 mostrou grandes progressos. O esforço desenvolvido nos últimos tempos foi muito grande, como se mostra pelo aumento de escolas e postos e incremento na frequência.
Mas já o ano passado se demonstrou, neste lugar, que é indispensável fazer cumprir a lei de ensino obrigatório. As autoridades locais, em conjunção com os professores primários, têm de vigiar as frequências, não vá acontecer, como o ano passado se acentuou, haver concelhos em que as taxas de frequência em relação aos recenseados são muito pequenas.
Há indícios seguros do acordar da população nesta matéria. Nota-se neste, como em outros aspectos da vida nacional, o desejo de maior progresso, e a iniciativa privada pode auxiliar muito na resolução de um problema que é basilar.

100. As despesas do ensino primário constam do quadro que segue, em contos.

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[Ver Tabela na Imagem]

Em relação a 1946 o aumento foi de quase 26:500 contos, o que é muito importante, e em relação a 1938 o acréscimo aproxima-se de 37:000.
Quase todo o aumento se deu no ensino primário, que tem a maior valia de 34:000 contos em relação a 1938 e de 25:000 em relação a 1946.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

101. São cada vez mais importantes as funções que cabem a este departamento público.
O Ministério das Finanças, o da Economia e o das Colónias constituem hoje a base do progresso material dos domínios portugueses no continente europeu e no ultramar.
São a chave da prosperidade económica do futuro. Deveria haver entre eles estreita ligação, porque, como noutro lugar se diz, há-de ser difícil a vida, nos anos mais próximos, tanto no aspecto económico como financeiro.
As atribuições do Ministério da Economia incidem sobre variados domínios, mas, indubitàvelmente, no momento actual, o comércio externo e a preparação de uma política de fomento baseada em realidades ocupam o primeiro lugar.
Não se tenha, porém, a ilusão de que é apenas com reformas escritas no papel que se podem obter resultados imediatos.
O ressurgimento da vida económica portuguesa é um problema vasto, que toca fundo muitos aspectos e actividades e colide com interesses ou tendências arraigados no amago de hábitos nacionais. Levará anos a preparar e a executar e necessita do esforço e dedicação de todos. Não é obra que dependa apenas de Governos. Todo o sincero desejo e auxílio dos que lidam na indústria, no comércio e na agricultura, e sobretudo dos que desempenham funções de comando na vida pública e nas actividades particulares, necessitam de ser mobilizados.
Corre neste País a noção de que, quando as coisas não caminham bem, é apenas e sòmente ao Governo que devem atribuir-se as culpas. Sem negar a importância da função orientadora e disciplinadora do Governo, é mister que o público compreenda a impossibilidade de um país poder viver nos tempos que vão correndo como se a vida do Mundo e da Europa fosse normal. A liberdade de importações levou ao dreno de reservas monetárias que poderiam e deveriam ter sido aplicadas em fins de maior proveito nacional.
A autodisciplina, a nítida compreensão da impossibilidade de continuar a viver em termos de abundância ou desperdício são essenciais ao desenvolvimento económico do País. Não poderá ser levado a efeito um programa nacional de aumento de riqueza sem o dispêndio de elevadas somas, que só poderão ser obtidas, na sua grande parte, pelos recursos e rendimentos nacionais.
Dispersar esses rendimentos em fins menos proveitosos, em utilizações que podem ser dispensadas ou adiadas em momentos de crise, é atrasar, evidentemente, a obra de fomento económico, que necessita de ser executada o mais depressa possível.
Estes pareceres têm emitido a opinião de que tudo se deve subordinar ao aumento da produção, e fundamentaram em longas páginas, no passado, e ainda neste ano
fundamentam, os motivos que levam a aconselhar com calor essa orientação.
Os factos pouco a pouco vêm a dar razão ao que se escreveu.
A posição do País, neste aspecto, reclama cada vez mais uma política económica que leve ao aumento do rendimento nacional e, imediatamente, a uma diminuição de consumos.

As contas

102. Alguns dos organismos que actualmente fazem parte do Ministério da Economia foram criados ou profundamente remodelados depois da sua criação. Outros, como o Instituto Geográfico e Cadastral, foram transferidos depois, já no fim da vigência de 1948, para o Ministério das Finanças. Devem levar-se em linha de conta estas modificações ou acréscimos quando se apreciarem os números.
Tem sido grande o aumento da despesa do Ministério da Economia.
Os dois Ministérios juntos, da Agricultura e do Comércio e da Indústria, que em 1940 formaram o da Economia, gastavam em 1941 mais ou menos 54:000 contos. A despesa subiu para 135:700 contos em 1947, distribuída do modo que vai expresso no quadro seguinte, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

Em relação a 1946 o acréscimo foi de 18:260 contos, a maior parte dos quais em pessoal, por virtude das subvenções.
Uma verba que pesa muito é a da Intendência-Geral dos Abastecimentos. Parece que poderia ser mais reduzida.
A despesa que se inscreve na tabela não exprime toda a despesa do Ministério, porquanto se sabe que os diversos organismos corporativos ou de coordenação económica concorrem também para os gastos de diversos serviços, entre os quais a própria manutenção do Conselho Técnico Corporativo.

Serviços agrícolas

103. O desenvolvimento da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas tem sido muito grande desde o último ano de guerra. Em 1938 a despesa total foi de 13:736 contos, e subiu para 31:039 em 1947. O quadro que segue indica onde se deu o aumento de 17:303 contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Ainda em relação a 1946 o acréscimo foi de 2:148 contos, e seria maior se se não tivesse operado uma diminuição de 1:500 contos, nos diversos encargos, que resultou de terem sido menores as despesas na verba da cultura de arroz e plantio da vinha, e sobretudo no combate aos acrídios, que custou 1:897 contos em 1948 e apenas 176 em 1947. Este grande aumento entre 1938 e 1947 tem diversas causas, como mostram as contas. Mas a mais importante é, sem dúvida, o aumento de pessoal, sobretudo de agrónomos e também de regentes agrícolas.

104. Não parece haver objecções a um alargamento de quadros em serviços que poderiam desempenhar larga acção no progresso agrícola do País. O aumento do pessoal foi grande, e os números mencionados ainda não exprimem tudo, visto haver pessoal pago em conta de verbas que se incluem em pagamento de serviços e diversos encargos, esmoo os que se referem a fiscalização de arroz e plantio da vinha.
O assunto tem bastante interesse para o País porque a agricultura ainda hoje é a maior indústria nacional, e o agricultor, sobretudo o pequeno agricultor, necessita de melhorar muito os seus processos de cultivo, de modo a obter maior rendimento em qualidade e quantidade.
Não pode haver dúvidas de que os pequenos agricultores - e estes constituem a imensa maioria a norte do Tejo - carecem de ajuda técnica. Ainda usam processos de cultura pouco progressivos. É melhor reconhecer claramente o facto, que é bem visível, do que persistir em afirmações de auxílios de natureza técnica que não correspondem à realidade. Também não vale a pena dizer que o País é pobre, que não pode dar grandes rendimentos, comparados com os de outros países, sem que claramente se demonstre que assim é.
Já foi explicado que a significação do conceito de riqueza ou pobreza de um país implica primeiro do que tudo o estudo dos factores que influem nessa sua pobreza ou riqueza. A mina, embora contenha minério rico de teor, é pobre se não for explorada por métodos convenientes e progressivos, adaptados às circunstâncias especiais em que se apresenta o minério. A mina de minério pobre pode ser mais rica do que a de minério rico.
Os solos necessitam de ser trabalhados convenientemente; as condições climatéricas, agronómicas e outras dizem qual o tipo de produção mais rendoso. O capital invertido em melhorias fundiárias, a água utilizada em tempo devido, a organização para compra de adubos e sementes e venda dos produtos colhidos, a qualidade de orientação profissional e muitos outros factores são condições fundamentais que devem ser estudadas ou encaradas antes de se poder afirmar que a terra é pobre ou é rica, que os rendimentos por unidade de superfície, em comparação com outros países, são altos ou baixos.
Os problemas de rendimento agrícola, como os de carácter industrial, são problemas de rendimento económico, e esmoo tal devem ser considerados.
Ora estes problemas envolvem a consideração de muitas variáveis, de natureza diversa, que vão do capital de 1.º estabelecimento e circulante, até ao estado dos mer-

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cados, que tomam em conta o tipo de cultura ou de indústria, a escala em que é exercida, a qualidade do solo, o regime de chuvas, a semente, o adubo, o trabalho, o uso de subprodutos, a utilização eficiente da mão-de obra. A maior parte destes problemas não foi convenientemente estudada entre nós, e o Estado, pelos seus serviços, tem de ajudar a resolvê-los, porque sem i55o será baixo o rendimento e precária a vida do agricultor.
Este é o sentido da crítica que tem sido feita nestes pareceres aos nossos serviços agrícolas.
Não basta pedir maiores verbas, melhores dotações. É indispensável que o rendimento dos serviços corresponda ao esforço feito. Não é muitas vezes, ou quase sempre, a quantidade de trabalho que determina o rendimento, mas a organização que o permite e assegura.
A faina agrícola é essencialmente experimental. É nos campos que só exerce, é lá que se obtêm os resultados dos esforços feitos no sentido de melhorar os rendimentos, tal como é na fábrica que reside o êxito ou insucesso do empreendimento industrial.
Por isso os serviços agrícolas necessitam de ser descentralizados.
É verdade que o meio não é propício ao trabalho do profissional agrícola. O lavrador descrê de melhorias derivadas de inovações. Está habituado a métodos rotineiros, antigos. São, sobretudo no norte do Tejo, pequenas as áreas que explora. As de solos mais produtivos, as "baixas", os "lameiros", os aluviões das linhas de água constituem, em geral, uma pequena parcela da área cultivada.
Mas nem por ser pouco propícia a atmosfera em que o profissional tem de actuar se deve deixar de fazer um grande esforço no sentido de dar vigor a essa actuação.
O desenvolvimento demográfico exige bem maiores produções. O País não se pode manter em nível de consumo razoável sem aumentos apreciáveis no rendimento nacional. E é da agricultura que deve vir uma percentagem importante desse suplemento de rendimento.

Pessoal.

105. Já se disse que a verba de pessoal pesa muito nestes serviços. E continua a aumentar, por virtude de melhoria nos vencimentos, e em parte por outras razões.
O quadro que segue exprime, em contos, a sua evolução para os três últimos anos de 1940, 1946 e 1947:

[Ver Tabela na Imagem]

O pessoal contratado entrou totalmente nos quadros em 1946, visto ter desaparecido a verba de 2:911 contos para esse efeito que se pagou em 1940. Em 1947 reapareceu a verba para pessoal contratado, que aumentará naturalmente em 1948.
Não se discute agora se foi boa ou má a política seguida na reforma.
Temos andado há muitos anos a discutir o regime do funcionalismo público, se vitalício ou contratado.
O assunto necessitava de ser resolvido convenientemente, neste e noutros Ministérios, mas parece que a existência de contratos há-de ser sempre uma necessidade em serviços que não tenham carácter permanente.

Material

106. O aumento nesta rubrica derivou de maiores despesas em conservação de imóveis, 2:139 contos, contra 1:900 em 1946, nos semoventes e outras pequenas verbas. Os mapas que seguem mostram os números para 1947:

Contos
Construções e obras novas .......... 70
Aquisição de semoventes ............ 689
Aquisição de móveis ................ 512
Conservação de imóveis ............2:139
Conservação de semoventes .......... 612
Conservação de móveis .............. 163
Matérias-primas .................... 95
Impressos .......................... 92
Artigos de expediente .............. 200
Produtos químicos e material de laboratório ............ 251
Material de embalagens ............. 35
Total .............................4:858

Encargos

107. Comparando o que se gastou em 1947 com 1938, obtém-se um aumento de 7:831 contos. As cifras para os dois últimos anos são as que a seguir se mencionam:

[Ver Tabela na Imagem]

Receitas

108. As receitas dos serviços agrícolas inscritas no capítulo das consignações de receita foram as que seguem, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

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Serviços pecuários

109. Atingiu 19:641 contos a despesa total dos serviços pecuários. Era de 3:506 contos em 1930-1931. Houve, por consequência, um grande reforço de dotações, como aliás se pode verificar no quadro que segue, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Os aumentos maiores deram-se, como se pode prever, nas verbas de pessoal. E isso foi devido, nos últimos anos, em parte, a subvenções e melhorias de vencimentos. Mas a verba de material também se desenvolveu bastante, sobretudo devido à conservação de semoventes nos estabelecimentos zootécnicos. Em 1947 gastaram-se, por esta rubrica, 1:705 contos.

Custo dos serviços

110. Como nos serviços agrícolas, também é nos serviços centrais que se nota maior despesa. O quadro que segue dá a sua distribuição, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

A evolução da despesa da Estação Zootécnica Nacional foi muito acentuada, pois que os gastos passaram de 1:441 contos para 7:215.
As três maiores verbas em 1947 recaíram nos gastos de pessoal assalariado, 1:740 contos, nas despesas de conservação e aproveitamento de material (semoventes), 1:706 contos, e 2:505 contos de participações em cobranças ou receitas. Estas últimas têm contrapartida no orçamento das receitas.

III. Nos estabelecimentos zootécnicos as dotações pagas são as que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se ter havido um grande aumento na despesa que incidiu sobre quase todas as rubricas. Entre 1938 e 1947 o acréscimo foi de cinco vozes mais.

112. A repartição da despesa nos serviços centrais pode fazer-se do modo seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Receitas

113. Os serviços pecuários têm receitas inscritas no capítulo Consignações de receitas. Há as que dizem respeito aos próprios serviços, as dos estabelecimentos zootécnicos e outras. Foram as seguintes, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Serviços florestais

114. A expansão dada ao repovoamento florestal, desde a promulgação de medidas legislativas para esse fim, começa a fazer-se sentir em diversas partes do País, sobretudo nas dunas da costa e nas serras.
O repovoamento florestal constituía um problema urgente, em virtude, por um lado, da intensa exploração, em circunstâncias caóticas às vezes, a que haviam sido submetidas florestas nacionais durante dois períodos de guerra e, por outro lado, aos efeitos da erosão tornados cada vez mais perigosos e prejudiciais.
Este último problema requer, porém, medidas de maior alcance, que já têm sido apontadas nestes pareceres. A intensificação de culturas nas encostas levou à falta de revestimento dos solos e a erosão intensiva em certas regiões. Há, por isso, necessidade de estudar cuidadosamente esta questão, que está ligada ao povoamento florestal.

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A iniciativa do Estado não é suficiente, embora muito valiosa, para operar modificações profundas.
O revestimento florestal está a ser feito nos baldios que existem, em relativamente largas áreas, no norte do País. Mas nas zonas do Centro e do Sul, sobretudo no Alentejo, onde se faz sentir a falta de arborização florestal em maior grau, ainda não foram sujeitas a um estudo que permita traçar um plano de repovoamento florestal que tenha como objectivo a erosão, o clima e outros factores.
Nesse plano terão de ser considerados os terrenos pertencentes a particulares. Haverá, provàvelmente, que adoptar medidas no sentido de impor modificações no regime de exploração de propriedades com o objectivo de promover maior densidade arbórea em certas regiões do País.
O problema tem muito interesse e grande importância económica, e está ligado a outros, como o regime, por exemplo, dos rios.
A questão já foi posta quando na Assembleia Nacional se discutiu o plano florestal, e então se mostrou que sem isso ficava incompleta uma obra que é, por muitas razões, uma das mais interessantes das empreendidas nos últimos anos.

As contas

115. A despesa total dos serviços florestais, incluindo despesas ordinárias e extraordinárias, sobe a 42:360 contos.
Comparadas com 1930-1931 e ao ano em que se deu inicio à renovação florestal, as cifras são as que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

O maior aumento deu-se na despesa extraordinária, em que se inscrevem os fundos destinados aos trabalhos de novas sementeiras e plantações, além de estradas nas matas e edifícios para o pessoal.
As despesas florestais não aumentaram muito desde o último ano da guerra. A comparação com este ano consta do quadro que segue, em contos, que mostra a divisão das diversas rubricas.

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento de pessoal, de cerca de 1:100 contos, era de prever, assim como o das rubricas de material.

Minas e serviços geológicos

116. Os serviços de minas e geológicos despenderam 2:830 contos em 1947, menos 256 do que em 1946, e mais 1:500 do que em 1938.
O quadro seguinte mostra a evolução da despesa desde 1938:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se que a causa do decréscimo de despesas entre 1946 e 1947 resultou de menores gastos nos diversos encargos.
Foi isso devido à diminuição da verba para despesas por conta de somas cobradas a particulares ou de serviços oficiais que têm contrapartida nas receitas.
Deste facto resulta que, não contando com esta diminuição, haveria aumento na despesa.

117. Os gastos da Direcção-Geral repartem-se do modo que segue:

Contos
Serviços centrais ............... 2:234
Circunscrição Mineira do Norte... 207
Serviços geológicos ............. 339
Total ........................... 2:830

Além desta importância despenderam-se outras verbas por força das despesas extraordinárias, que se resumem no seguinte:

Contos
Fomento da produção e utilização
de combustíveis nacionais ......... 3:078
Fomento mineiro ................... 7:665
Total .............................10:743

Juntando as duas dotações, o total geral eleva-se a 13:073 contos.

Outros serviços

118. Dentre os departamentos que constituem o Ministério da Economia sobressai, pela sua importância, a Direcção-Geral das Indústrias, agora denominada dos Serviços Industriais. Tem duas funções importantes e bem demarcadas. Uma diz respeito à fiscalização, outra à política industrial pròpriamente dita.

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A reforma recente melhorou sensìvelmente algumas questões que há tempos necessitavam de ser vistas, como seja a extinção da Inspecção-Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas e inclusão de muitas das suas atribuições na Direcção-Geral dos Serviços Industriais.
As despesas em 1947 aumentaram pouco, em relação ao ano anterior, e relativamente a 1938 o acréscimo anda à roda de 4:000 contos.

119. Outros serviços de importância, a que não pode fazer-se agora mais larga referência, são: a Junta de Colonização Interna, que despendeu 2:917 contos em 1947, mais 1:714 do que no ano anterior, além de verbas apreciáveis por força de despesas extraordinárias; o Instituto Português de Combustíveis que regressou à sua função anterior; a Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos; a Junta de Fomento Industrial; a Intendência-Geral dos Abastecimentos, e o Conselho Técnico Corporativo.
No conjunto, a despesa do Ministério da Economia em 1947 foi a seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

120. Este Ministério, que pela primeira vez faz parte das contas públicas como departamento autónomo, constituiu-se com organismos que anteriormente pertenciam à Presidência do Conselho e ao Ministério das Obras Públicas e Comunicações.
Embora não seja conveniente descentralizar em demasia os serviços públicos, por existir sempre o perigo de falta de coordenação entre eles, parece ser vantajoso concentrar as comunicações sob a mesma direcção. Os transportes têm hoje uma importância fundamental na actividade interna e o desenvolvimento da aviação modificou ultimamente a própria vida dos povos. De onde resulta que há estreitas relações entre os caminhos de ferro, os portos, a marinha mercante e a aviação.
De todos os departamentos que tratam destes aspectos apenas a marinha mercante se encontra ainda no Ministério da Marinha, e não se vê a razão deste facto, dadas as estreitas relações que existem entre esta indústria e outras que fazem parte do novo Ministério das Comunicações.
Dos departamentos que transitaram para este Ministério a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil ocupa um papel muito importante. Incluem-se nela organismos que andavam dispersos por vários Ministérios e também os aeroportos.
É natural que com o tempo se intensifiquem muito mais os serviços desta Direcção-Geral, visto estar reservado largo futuro à aviação e Portugal possuir espalhados pelo Mundo, em África e na Ásia, postos avançados das grandes linhas de transportes aéreos.
Os serviços de meteorologia nacionais são em grande parte o complemento dos serviços de aviação. Têm hoje uma importância muito grande, não só na vida nacional como até na internacional. Os Açores e Lisboa são pontos de muito valor na meteorologia, que é hoje a base da segurança das comunicações aéreas.
Os restantes serviços que completaram a constituição deste novo departamento público vieram do Ministério das Obras Públicas e Comunicações e são os seguintes: as Direcções-gerais de Caminhos de Ferro e dos Serviços de Viação, a Administração-Geral do Porto de Lisboa, a Administração dos Portos do Douro e Leixões, as juntas autónomas dos portos e o Conselho de Tarifas.
O quadro que adiante se transcreve mostra a evolução de alguns dos serviços que se reuniram neste novo departamento:

[Ver Tabela na Imagem]

Caminhos de ferro

121. Atingiram 67:907 contos as receitas totais do Fundo Especial de Caminhos de Ferro - menos cerca de 1:400 contos do que no ano anterior. O Fundo tem
adquirido nos últimos tempos material de diversa natureza, como se verificará adiante. A quantia mencionada como reembolso diz respeito a pagamentos não efectuados. A origem das receitas encontra-se discriminada no quadro da página seguinte, em contos.

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[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se que ainda este ano o aumento de maior valia proveio do imposto ferroviário - o imposto que recai sobre as receitas brutas.
Cobraram-se em 1947 por esta rubrica 65:621 contos contra 64:926 em 1946.
O restante derivou de venda de materiais e outras origens, como se estudará mais adiante.
A rede explorada pela Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses é a que concorre com maiores quantias para abastecer este Fundo. Hoje, que se encontra unificado o sistema ferroviário, vem dos cofres desta entidade o total da parte das receitas que corresponde ao Fundo. Os números que seguem dão a discriminação, por empresas ferroviárias, do que se liquidou e cobrou no ano de 1947:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) A parte que corresponde a estas companhias está incluída na Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, em virtude da fusão das respectivas redes.

A liquidação do imposto, que fora de 64:915 contos em 1946, subiu para quantia um pouco superior em 1947. Para isso concorreu quase exclusivamente a linha do Estoril. A evolução do imposto ferroviário desde 1937 mostra a evolução do tráfego. Consta do quadro que segue, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Despesas

122. Com excepção da verba de pessoal, diminuíram todas as outras rubricas de despesas, como se nota nos números que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

A diminuição deu-se nas verbas de material e de pagamento de serviços e diversos encargos.

Material

123. É através desta rubrica que o Fundo Especial dos Caminhos de Ferro exerce influência na conservação das linhas do Estado e na aquisição de material circulante.
Nos últimos anos têm-se despendido verbas que totalizam somas próximas de 55:000 contos. Em 1947 as quantias gastas foram as que seguem:

Contos
Estudos ...................... 92
Construções .................. 608
Material circulante ........ 1:246
Material em depósito ....... 8:611
Oficinas do Barreiro ......... 8
Obras complementares .......19:794
Estradas de acesso ........... 77
Obras na linha do Minho ...... 7
Obras na linha de Caseais .... 142
Obras na linha da
Beira Alta ................... 374
30:959

Pagamento de material
circulante ................ 22:375
53:334

Outras despesas
de material ................. 256
Total ......................53:590

Nota-se que as obras complementares continuam a absorver elevadas verbas.

Encargos

124. Pode dizer-se que os encargos estão hoje reduzidos ao empréstimo do Tesouro para obras complementares e à garantia de juros das linhas da Boavista e Senhora da Hora.
O quadro seguinte indica o quantitativo desses encargos:

[Ver Tabela na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

A situação dos caminhos de ferro

125. O rendimento do Fundo Especial de Caminhos de Ferro, que até agora tem amparado um pouco a própria exploração dos caminhos de ferro do Estado, pelo financiamento de obras e de material circulante, depende essencialmente do tráfego ferroviário, e este por seu lado é consequência da actividade económica. O Fundo Especial é independente da situação financeira da empresa exploradora dos caminhos de ferro. Mas a exploração ferroviária interessa muito à vida financeira do País.
É sabido que não é brilhante a situação das empresas exploradoras de caminhos de ferro. Passados os tempos áureos da guerra, em que foi possível equilibrar, ou quase, a exploração ferroviária, entrou-se numa época de incertezas e deficits avultados e não é possível continuar por muito tempo a exploração nos moldes actuais. Terão de fazer-se economias importantes, e, quanto mais depressa se tomarem medidas no sentido de comprimir gastos, melhor será para a vida económica nacional.
O problema tem grande importância e só se resolve com a melhoria do coeficiente de exploração, que acarretará certamente sacrifícios e protestos, mas que representa uma necessidade. Só isso, acompanhado das economias que for possível fazer, poderá melhorar a situação da exploração nos anos mais próximos.
Há-de ser necessário despender somas avultadas em renovações de material e possìvelmente na electrificação de pequenos troços de linhas em que seja econòmicamente aconselhável. Hás as disponibilidades financeiras do País exigem que esses dispêndios, que não poderão ser muito grandes, sejam acompanhados de medidas tendentes a reduzir as despesas.

Serviços de viação

126. Continua a aumentar a despesa destes serviços, a qual atingiu a verba de 11:045 contos em 1947 - mais 2:204 contos do que no ano anterior. Os aumentos deram-se em todas as rubricas, mas acentuaram-se bastante nas verbas de pessoal, tanto nos serviços centrais como nos de fiscalização. Os números para 1938 e 1947 e para cada uma das rubricas orçamentais são os que seguem, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Como se nota, o acréscimo desde 1938 é maior que a totalidade dos gastos naquele ano. Isto foi devido à variação no nível de preços e também ao reforço da polícia de trânsito, que obrigou a aumento do número de unidades e a maiores gastos em material, como fardamentos, óleos, veículos e outros.

Correios, telégrafos e telefones

127. As dificuldades do pós-guerra começaram a sentir-se nesta Administração-Geral no ano de 1947 e aumentaram bastante rio ano de 1948.
Não vale a pena agora repetir algumas das considerações feitas anteriormente sobre as receitas e despesas dos diversos organismos do Estado durante o conflito e o regresso às condições de paz. Nos correios, telégrafos e telefones a incidência de diversos factores sobre a exploração trouxe-lhes o déficit de 23:541 contos, que é a diferença entre as receitas cobradas e as despesas efectivas. Este déficit revela uma situação que não é boa.
Foram já em 1948 elevadas as taxas, mas não parece ser esta a melhor situação para atender a um estado de coisas que necessita de ser cuidadosamente vigiado.
Os correios, telégrafos e telefones desempenham uma função importante e precisam de acompanhar os progressos da técnica. Daí resultam despesas de equipamento importantes, que não podem ser evitadas. As verbas de pessoal são talvez aquelas que podem permitir economias mais substanciais, não nas remunerações, que, apesar da última reforma, não parecem atingir nível por aí além, mas no número de unidades.
O déficit de 23:500 contos é bastante volumoso, pois significa cerca de 9 por cento das receitas.
Há-de ver-se adiante que as estimativas orçamentais foram demasiadamente optimistas. Só na exploração postal a quebra foi superior a 68:000 contos.

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Receitas e despesas

128. Os números que seguem exprimem a evolução das receitas e despesas desde 1933-1934:

[Ver Tabela na Imagem]

Nas receitas partiu-se de menos de 100:000 contos em 1933-1934, para atingir perto de 264:800 em 1947, que foi o ano de maiores receitas. Nas despesas quase se atinge a casa dos 300:000 contos (288:333). O aumento entro os anos considerados foi sensìvelmente o dobro da despesa de 1933-1934.

Receitas

129. O estudo das receitas neste organismo tem uma importância fundamental. Delas depende em grande parte o seu grande progresso.
Alcançaram 264:792 contos, em 1947, assim divididas:

[Ver Tabela na Imagem]

As receitas dos serviços postais tiveram um decréscimo em relação ao que se orçamentara (183:000 contos), embora ainda indiquem melhoria quando comparadas com as de 1946.
Esta melhoria deu-se principalmente na estação central de Lisboa e nas províncias.
As receitas da telegrafia, que compreende a exploração nacional e internacional, diminuíram, devido sobretudo à quebra nos pagamentos internacionais. Esta quebra não derivou de afrouxamento do tráfego.
Continuam a aumentar bastante as receitas provenientes das redes e linhas telefónicas do Estado. Eram de 19:700 contos em 1938 e já ultrapassaram a cifra de 74:000 em 1947.
Os serviços dos telefones ainda estão longe da perfeição e ainda não está completa a rede. Mas tem havido sensíveis progressos e espera-se que com a normalização dos abastecimentos melhorem mais.
Neste aspecto de comunicações telefónicas ainda há uma grande obra a realizar, que terá de ser feita gradualmente com o andar dos anos, visto as condições financeiras não permitirem que se completem os programas dentro de prazos curtos.
No entanto, a tarefa já realizada representa um esforço grande, sobretudo quando se tem em consideração o período de guerra, em que houve falta de materiais e dificuldades de diversa natureza.
O quadro que segue exprime o total das receitas para cada exploração e a percentagem que lhes corresponde, tanto para 1938 como para 1947:

[Ver Tabela na Imagem]

Em 1938 a percentagem das receitas dos serviços postais atingia perto de dois terços do total (62,4 por cento); em 1947 baixou para metade. Mas a percentagem das receitas da telefonia aumentou de 19,6 por cento em 1938 para 29,24 por cento em 1947, o que é notável e mostra o desenvolvimento da rede telefónica e sen uso pelo público.

Despesas

130. Infelizmente as despesas desenvolveram-se e subiram muito em todas as rubricas orçamentais, como se pode verificar no quadro seguinte, expresso em contos.

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[Ver Tabela na Imagem]

Pessoal

131. A despesa de pessoal sofreu um grande aumento em relação a 1946, o muito mais comparada com a de 1938.
O aumento foi devido a diversas causas, entre as quais avultam as alterações introduzidas nos quadros pela reforma de Fevereiro de 1947 (Decreto-Lei n.º 36:l55), além do suplemento de 20 por cento, que era imputado em outros exercícios a várias despesas.
No pessoal também aumentaram cerca de 3:022 contos as remunerações acidentais, que compreendem as remunerações por trabalho extraordinário e gratificações especiais; e outras despesas com pessoal, que incluem ajudas de custo, deslocações e respectivos abonos, abonos para falhas, fardamento e subsidio eventual, alargaram a sua despesa em mais cerca de 5:000 contos.
Vê-se, pois, que a questão do pessoal tem grande importância nos correios, telégrafos e telefones e que necessita de ser cuidadosamente vigiada.
Talvez fosse de vantagem fazer um estudo cuidadoso deste problema, que afecta muito as contas da instituição.

Material

132. Na rubrica de material houve o aumento de 2:563 contos relativamente a 1946, devido à conservação de prédios a cargo da Direcção-Geral dos Edifícios e dos próprios correios, telégrafos e telefones.

Encargos

133. Nos pagamentos de serviços e diversos encargos a diminuição da despesa foi de 12:868 contos em relação ao ano anterior.
Na verdade, o que se deu não significa qualquer economia, porque a importância integrada no Fundo de reserva, que alcançara 40:000 contos em 1946, não passou de 21:609 em 1947.
A diferença de 19:400 contos nesta rubrica, por si só, contrabalança a menor valia acima indicada. De facto houve aumento nos encargos, e os quantitativos e razões serão comentados adiante.
O quadro que segue mostra onde se deram as principais diferenças nesta rubrica.

Pagamento de serviços e diversos encargos

[Ver Tabela na Imagem]

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As verbas de maior relevo são as que exprimem a diminuição de 1:988 contos nas comunicações, o aumento de 2:023 nas pensões à Caixa Geral de Aposentações, um serviço novo que custou 1:352 contos, relativo a encargos de assistência social, e, finalmente, a diminuição de 18:391 contos, a que já se aludiu acima.
O decréscimo nas comunicações foi motivado especialmente por menores despesas com o correio aéreo (menos 2:809 contos).
A despesa com missões ao estrangeiro é grande. Foi de 1:033 contos em 1946 e de 1:090 em 1947. A verba inclui conferências e outras reuniões internacionais e envio de técnicos para treino.
É uma verba importante, que poderá ser diminuída.
Os juros e amortizações dizem respeito aos empréstimos, de que se tratará adiante.
Aparece finalmente um encargo novo, que é o da assistência social, instituída pela última reforma. A Administração julga ser possível reduzir "a morbilidade do pessoal" o, consequentemente, a perda resultante da sua menor utilização.
Seria de vantagem, até para interesse de outros serviços públicos, indicar, nos anos próximos, a influência desta iniciativa na redução dos 9:000 contos de estimativa por faltas ao serviço por motivo de doença.

Exploração

134. Já se aludiu atrás ao defecit da exploração, que atingiu 23:541 contos.
Discrimina-se este déficit, por serviços, do modo que segue:

Resultados da exploração

[Ver Tabela na Imagem]

O agravamento da exploração dos serviços postais foi a principal causa do grande déficit de 1947. A melhoria apreciável notada nos serviços telefónicos amparou os resultados, mas não foi o suficiente para reduzir o déficit para melhor cifra. Convém, por isso, como atrás se disse, estudar a questão postal de modo a reduzir o déficit.

Fundo de reserva

135. O saldo do Fundo de reserva era de 213:633 contos em 31 de Dezembro de 1946. As quantias creditadas por força de receitas que lhe são adstritas elevaram-se durante o ano a 46:573 contos e as despesas feitas a 75:405 contos, de onde resultou ser o saldo do fundo de reserva em 1947 de 184:803 contos.
O Fundo de reserva achava-se nas condições e com seus valores representados como se vê no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Os números revelam uma situação difícil na tesouraria.

Fundo de 1.º estabelecimento

136. O Fundo de 1.º estabelecimento subia a 194 contos, números redondos.
As receitas em 1947 provieram de empréstimos, no total de 88:386 contos, da transferência de 23:400 contos do fundo de reserva e de outras pequenas quantias, tudo no valor de 112:268 contos. As despesas a seu cargo consistiram no seguinte:

Compra de prédios rústicos e urbanos ............. 19:208
Compra de material ............................... 2:615
Compra de material radioeléctrico ................ 1:829
Construções telegráficas e telefónicas ........... 20
Plano geral - Lei n.º 1:959 ...................... 88:401
Total ..........................112:073

A principal despesa na compra de propriedades teve lugar no Porto (3:236 contos para o Palácio dos Correios) e em Lisboa.
Além dessa houve a sua comparticipação na construção de edifícios do plano, no total de 5:578 contos.

Empréstimos

137. O total gasto por conta de empréstimos desde a publicação da Lei n.º 1:939 atinge 301:696 contos. Em 1947 a despesa foi de 88:041 contos. O quadro que segue mostra os gastos por ano:

[Ver Tabela na Imagem]

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542-(72) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 190

Instalações

138. O quadro que segue mostra a importância das despesas com instalações (edifícios) feitas desde 1937:

Importâncias despendidas pela Comissão dos Novos Edifícios para os CTT, em execução da Lei n.º 1:969

(Em escudos)

[Ver Tabela na Imagem]

Porto de Lisboa

Receitas

139. As receitas do porto de Lisboa atingiram o sen máximo em 1947. Com efeito, o conjunto das receitas ordinárias e extraordinárias aproximou-se de 150:000 contos, que se comparam com 37:800 em 1938. Quer dizer, houve um desenvolvimento de receitas de cerca de quatro vezes mais desde o período anterior à guerra. Nas receitas ordinárias o aumento foi de 66:000 contos, o que é notável. As receitas extraordinárias são constituídas quase exclusivamente pelos lucros da exploração e empréstimos. As receitas foram as seguintes:

Contos
Receitas ordinárias .............. 97:360
Receitas extraordinárias ......... 52:517
149:877

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Receitas ordinárias

140. A actualização de taxas e o desenvolvimento do tráfego logo a seguir à guerra trouxeram um aumento bastante apreciável nas receitas ordinárias. Esse acréscimo surpreende nalguns casos, quando se refere a 1938. O quadro que segue exprime, em contos, a origem das principais receitas ordinárias do porto de Lisboa:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se um notável desenvolvimento em todas as receitas, incluindo a do estacionamento de navios, que se conservou até 1946 inferior à do período anterior à guerra. Em 1947 começou a restabelecer-se com maior normalidade o tráfego marítimo, interrompido durante longos anos por motivo do conflito. O facto reflectiu-se no porto de Lisboa em quase todas as fontes de receitas.
Nos entrepostos o aumento andou à roda de 13:000 contos, nos cais cerca de 3:000, e assim sucessivamente.
As oficinas, que ainda em 1938 rendiam um pouco menos de 3:000 contos, produziram para o cofre do porto quase 12:000 contos em 1947.
Este desenvolvimento de receitas implicou naturalmente resultados de exploração bastante grandes.
A diferença entre as receitas e despesas ordinárias andou à roda de 6:336 contos, mas deve atender-se a que dos resultados de exploração se transferiram para diversos fundos verbas importantes.
O porto de Lisboa está a executar o seu plano de melhoramentos com o produto dos resultados de exploração e receitas adiantadas pelo Estado, quer sob a forma de capitais não reembolsáveis, quer sob a forma do empréstimos.
As receitas do tráfego estão dispersas por diversas rubricas: nos entrepostos, nos cais, na acostagem de navios e em outras.

Receitas extraordinárias

141. As receitas extraordinárias, que somaram em 1947, como se viu acima, o total de 52:517 contos, tiveram a origem seguinte:

Contos
Plano de melhoramentos ......... 38:891
Fundo de melhoramentos ......... 10:000
Fundo de seguros ............... 1:055
Aeroporto de Lisboa ............ 2:571
Diversas ....................... -
Total ............... 52:517

O plano de melhoramentos é financiado em parte pelo Estado. Dos 100:000 contos, a entregar pelo Estado em cinco anos, em quantias que não são reembolsáveis, à razão de 20:000 contos por ano, contabilizaram-se em 1947 verbas que fazem parte da rubrica Plano de melhoramentos".
Os 10:000 contos do Fundo de melhoramentos representam verbas transferidas dos resultados de exploração, assim como as outras relativas a Fundo de seguros e despesas com as obras do Aeroporto Marítimo de Lisboa.

Despesas ordinárias

142. As despesas ordinárias somaram 94:024 contos. Subiram cerca de 14:000 contos, como se pode ver no quadro que segue, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Há-de ver-se adiante, em pagamento de serviços, que já se contou com 13:521 contos utilizados em obras diversas e que, na verdade, representam resultados de exploração.
No pessoal houve o aumento de cerca de 4:000 contos, e aqui também tem influência as obras do plano de melhoramentos levadas a efeito nos últimos tempos.
Na verdade, pode dizer-se que os aumentos notados derivaram essencialmente de mais intenso tráfego e de maiores desvios para esse plano.
As despesas ordinárias devem juntar-se às que se efectuaram ao abrigo do mesmo plano de melhoramentos, que somam 48:885 contos, divididos do modo que segue:

Contos
Despesas ordinárias .............

Plano de melhoramentos:
Obras marítimas e terrestres .... 30:704
Apetrechamento portuário ........ 12:181
Aeroporto Marítimo de Lisboa .... -
Total .............. 48:885

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Começou a realizar-se, como se nota das contas, uma tarefa há muitos anos necessária, que é a do apetrechamento portuário. A mecanização das cargas e descargas e de outras operações portuárias tem como consequência economia e rapidez. Podem poupar-se muitos metros de cais com bom apetrechamento, e é sabido que é muito grande o custo das obras de alvenaria no porto de Lisboa, por virtude da própria constituição geológica do vale do Tejo.
Gastaram-se em equipamento cerca de 12:000 contos em 1947.
Em obras marítimas e terrestres, quer dizer, na construção de cais e muros e outros melhoramentos, despenderam-se 36:704 contos.
Adiante se formularão alguns comentários sobre o dispêndio desta verba.

Material

143. As despesas de material subiram a 21:808 contos, um pouco menos do que em 1946, como pode ver-se no quadro que segue, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Se não fora a transferência dos gastos em edifícios e outras obras para o plano de melhoramentos, o total seria maior do que em 1946.
Nota-se terem subido apreciàvelmente as verbas relativas a máquinas e a semoventes, além da conservação de imóveis.
As instalações portuárias estão a melhorar nos últimos tempos, como convinha.

Pagamento de serviços

144. Em pagamento de serviços incluem-se verbas que totalizaram 46:853 contos. A que mais pesa diz respeito a tráfego e representa despesas de exploração. Outras verbas de interesse incluem-se na rubrica geral de diversos. Podem repartir-se as despesas incluídas em pagamento de serviços do modo que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

A verba que mais avolumou esta rubrica, relativamente ao ano passado foi a do Fundo de melhoramentos. O aumento em relação a 1946 representa dinheiros retirados das receitas ordinárias portuárias para aplicação em melhoramentos no porto. Do facto, é um acréscimo de activo portuário, de despesas de 1.º estabelecimento. É, na verdade, um lucro do porto.

Obras realizadas e apetrechamento portuário

145. A definição e comentário sucinto que acabam de ser feitos mostram que em 1947 houve intensa actividade no porto de Lisboa e que se gastaram capitais de diversas proveniências. Os mais importantes são os que provieram do Estado, por conta de 100:000 contos concedidos ao porto e não reembolsáveis, e os que tiveram origem nas verbas desviadas das receitas ordinárias para o plano de melhoramentos, além do que na verba representa empréstimo reembolsável.
Realizaram-se em 1947 obras novas que custaram 37:866 contos e compraram-se equipamentos no total de 22:757 contos. Ao todo, o consumo de fundos foi de 60:623 contos, o que é, na verdade, muito importante.
A maior parte dessas obras e as compras de equipamento foram financiadas pelo plano de melhoramentos, dentro das disposições do Decreto-Lei n.º 35:716.
No plano de melhoramentos, e desde a publicação deste decreto, gastaram-se 54:556 contos.

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As verbas mais importantes são:

Contos
Regularização em Cabo Ruivo-Beirolas ...... 23:914
Regularização em Matinha-Cabo Ruivo ....... 700
Regularização em Paço de Areos ............ 1:084
Expropriações de terrenos ................. 5:036
Abrigos de mercadorias .................... 2:720
Armazéns .................................. 2:920
Outras despesas ........................... 5:882
Rebocadores e diversas despesas ........... 12:300
Total ..................... 54:556

Com receitas do porto compraram-se três rebocadores por 11:397 contos e gastaram-se outras verbas até perfazer a importância de 12:300 contos.
Para o total do plano de melhoramentos, de 54:556 contos, o Tesouro Público concorreu com 44:556 contos e o porto de Lisboa com 10:000.

Edifícios

146. Em 1947 despenderam-se em edifícios 8:105 contos, assim distribuídos:

Contos
Estações marítimas .......... 2:314
Armazéns .................... 2:920
Abrigos de mercadorias ...... 2:742
Reparações .................. 129
Total .............. 8:105

O custo total da obra do edifícios atinge 32:889 contos, distribuídos como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Empréstimos

147. A dívida do porto era, em fins de 1947, do 65:095 contos, e reparte-se do modo seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se a diminuição de 12:696 contos na divida ao Estado por virtude de obras no Aeroporto Marítimo de Lisboa. No ajustamento de contas com o Tesouro o Estado consentiu no abatimento de 12:500 contos nesta dívida. O saldo será liquidado pelo porto em prestações anuais de 3:000 contos.
O decreto que reorganizou a vida financeira do porto introduziu alterações ao seu regime financeiro com o Tesouro, donde resultou melhoria sensível para os seus encargos.
Tornará mais fácil a realização do plano de melhoramentos encetado.

RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

1. O ritmo do aumento das despesas extraordinárias acelerou-se consideràvelmente desde os primeiros anos da guerra, mas acentuou-se muito nos últimos dois anos. Tudo indica que a situação financeira não pode suportar hoje tão grande incremento. Haverá que operar uma forte remodelação na estrutura das despesas extraordinárias e reduzir bastante o quantitativo daquelas que se não destinam directamente a fins reprodutivos.
Para ter ideia do desenvolvimento das despesas, publicam-se a seguir os números desde o princípio da guerra:

Contos
1938 .............. 372:558
1939 .............. 469:387
1940 .............. 500:310
1941 .............. 865:456
1942 .............. 922:703
1943 .............. 1.716:948
1944 .............. 1.163:807
1945 .............. 1.170:094
1946 .............. 1.578:722

As cifras de 1947 são ainda superiores às de 1943 que, por virtude de despesas de guerra e rearmamento, já haviam atingido uma quantia considerável. Houve a esperança, manifestada no último parecer, de que 1947 representasse já uma atenuação no ritmo de aumento e que as despesas extraordinárias nesse ano fossem inferiores às de 1946.
Mas os resultados mostraram ainda assim uma maior valia de 675:544 contos, o que na verdade representa muito.
Hão-de ver-se adiante as causas deste acréscimo, entre sãs quais sobressaem empréstimos concedidos pelo Estado para efeitos da renovação da marinha mercante (300:000 contos) e à província de Moçambique (150:000 contos). Ainda que se considere a natureza reembolsável destas duas verbas e o carácter reprodutivo de outras, como comparticipações do Estado em empresas privadas, o volume das despesas extraordinárias merece reparos. O estado do mercado de capitais e as receitas ordinárias necessitam de ser estudados e as suas condições ponderadas, antes de se permitirem gastos semelhantes aos de 1947.

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Receitas e despesas desde 1928-1929 a 1947

2. O volume das receitas nos anos que decorreram desde o inicio da renovação financeira atingiu a soma de 57.415:378 contos, obtidos do modo que segue:

Contos
Receitas ordinárias ........ 49.290:206
Receitas extraordinárias ... 8.125:172
Total ............. 57.415:378

Nota-se que o quantitativo das receitas extraordinárias não chega a 20 por cento do das ordinárias e há-de ver-se mais adiante que uma parte importante delas se pode considerar como tendo carácter ordinário - quer dizer, originadas em impostos -, como, por exemplo, as que provieram do fundo de saldos de anos económicos findos.

3. As despesas totais no mesmo período de tempo - de 1928-1929 a 1947 - alcançaram a soma de 54.139:636 contos, assim divididos:

Contos
Despesas ordinárias ........ 40.883:149
Despesas extraordinárias ... 13.256:487
Total ............. 54.139:636

Vê-se que o total das despesas extraordinárias é bastante superior ao das receitas da mesma categoria. Adiante se verificará que parte delas foram pagas por força de excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas, o que, aliás, se deduz do quantitativo das receitas ordinárias acima indicado.
O exame neste longo período da vida financeira nacional mostra ter sido ele caracterizado por extremo conservantismo na estimativa orçamental das receitas, que sempre foram ultrapassadas pelas cobranças.
De tudo resultou que a diferença entre receitas e despesas ordinárias atingiu uma soma muito grande, como pode ler-se adiante:

Contos
Receitas ordinárias .......... 49.290:206
Despesas ordinárias .......... 40.883:149
Receitas a mais .............. 8.407:057

Houve anos, como o que está agora a ser apreciado, em que a diferença se elevou a quase 900:000 contos.

4. O caso mereceu registo em pareceres anteriores. O País conseguiu, na verdade, prover o erário de receitas que subiam a somas muito além das necessidades do orçamento e que serviram para pagar obras de variada natureza. Uma parte importante das transformações materiais dos últimos anos foi liquidada por força de pagamentos correntes - das receitas ordinárias que excediam as necessidades também correntes.
Procurar-se-á dar adiante ideia geral do seu destino, de modo a poder indicar-se como se gastaram os recursos provenientes dos excessos de receitas sobre despesas. É pena que os serviços ainda não possam fornecer elementos que permitam determinar a eficiência desses gastos, quer dizer: se com idênticas somas se poderia ou não obter mais trabalho.
Com o gradual renascimento da vida europeia, depois do terrível conflito que abalou o Mundo, e consequente normalização da actividade em muitos países, não parece ser possível nos anos mais próximos obter tão grandes excessos de receitas sobre despesas do mesmo nome. A não ser que surjam factores novos, os programas de obras públicas terão de ser muito reduzidos, como, aliás, se previu anteriormente.

Receitas extraordinárias orçamentadas e cobradas

5. O fenómeno que ressalta dos números relativos a receitas extraordinárias orçamentadas e cobradas é o da enorme diferença entre as estimativas orçamentais e as alterações sofridas durante o ano. O caso de 1947 ilustra, essa disparidade, visto a lei orçamental prever o gasto de 1.808:314 contos e ter havido alterações durante o ano que elevaram as estimativas para 2.870:926 contos, ou mais 1.062:612 contos.
É bem verdade que as cobranças ficaram muito aquém, porque apenas se cobraram 1.431:309 contos - cerca de metade do total orçamentado. Os números que seguem dão as modificações sofridas e a cobrança:

Receitas extraordinárias

[Ver Tabela na Imagem]

Ainda assim a cobrança de 1.431:309 contos de receitas extraordinárias só pôde ser feita através da mobilização de empréstimos. Durante a guerra ou no período que se lhe seguiu foi possível descongestionar o merendo de capitais pela emissão de títulos. O seu produto ficou depositado em contas de tesouraria, tendo agora sido mobilizado para diversos fins, obras ou objectivos. O quantitativo utilizado em 1947 proveio das disponibilidades obtidas

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anteriormente. O quadro seguinte indica a origem das receitas cobradas, em comparação com as orçamentadas.

[Ver Tabela na Imagem]

De empréstimos e venda de títulos - no fundo, ambas as rubricas significam responsabilidades do Estado - vieram 1.333:489 contos; os restantes 97:886 contos derivaram de saldos de anos económicos findos e pouco mais.
O recurso ao empréstimo foi, como se nota, muito grande. É bem verdade que parte do que se pediu emprestado foi para de novo emprestar, ou à marinha mercante ou à colónia de Moçambique. Mas ainda assim o que fica aproxima-se de 900:000 contos.
O que acaba de se dizer mostra a necessidade de prudência nesta matéria de receitas, porque já não é possível hoje recorrer ao crédito às taxas de há anos. Aliás a situação da praça não permitirá operações semelhantes às que serviram para remodelar e simplificar a dívida por conversões e pagamentos.

Despesas orçamentadas e cobradas

6. Houve notável discrepância entre o que se orçamentou e pagou - cerca de 635:000 contos.
Os totais que exprimem o que se orçamentou pelos diversos Ministérios e o que foi pago constam do quadro que segue, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

As maiores verbas pertencem aos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas. No primeiro contabilizaram-se as somas de empréstimos a que se aludiu acima e no segundo as obras públicas realizadas em larga escala, e que serão comentadas mais adiante.

7. Como se indicou já, foi grande a diferença entre as receitas extraordinárias cobradas -1.431:309 - e as despesas da mesma categoria pagas - 2.254:266. Há que de terminar agora a origem dessa diferença, isto é, como ela se liquidou. Torna-se isso fácil pelo exame do quadro que segue, e que exprime, em contos, a proveniência dos recursos utilizados no pagamento das despesas:

[Ver Tabela na Imagem]

A verba de saldos que todos os anos se desvia para as receitas ordinárias não pode ser grande, e as outras receitas ordinárias são bastante pequenas em geral.
Os factos confirmam, pois, o que acima se disse sobre as despesas totais e a necessidade de reduzir o ritmo das obras improdutivas ou adiáveis.
Aliás, isso será uma exigência de programas de fomento.

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

8. Viu-se atrás que se gastaram 2.254:266 contos em 1947 por força do capítulo das despesas extraordinárias - cerca de 40 por cento do total das despesas públicas, que foi de 5.693:989 contos.
As despesas extraordinárias escoaram-se para fins diversos, através de diferentes Ministérios, na forma que se mostra no quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

São muitos os destinos. Agrupar-se-ão adiante com maior pormenor. Pode, porém, dizer-se já que os grandes consumidores de despesas extraordinárias foram o Ministério das Finanças, com 621:108 contos, o das Obras Públicas, com 639:777 contos, o da Guerra, com 396:456 contos, e o das Comunicações, com 259:721 contos.
O Ministério da Guerra que durante alguns anos fora um dos que mais participou na distribuição de verbas no orçamento de receitas e despesas extraordinárias, já reduziu apreciàvelmente os seus gastos, como se nota no quadro acima mencionado.
Há a esperança de que outros lhe sigam o exemplo quando se tratar de despesas que não tenham repercussões imediatas ou a curto prazo na economia nacional.
Esta questão de obras improdutivas necessita de ser vista. Desaparecem obras ou utilizações, para aparecerem outras, como se verificará mais adiante. E muitas vezes essas obras, embora necessárias, podem ser adiadas ou dar lugar a algumas mais urgentes ou rendosas.

Distribuição das despesas extraordinárias

9. Houve sempre a preocupação nestes relatórios de oferecer elementos que mostrem claramente o destino das despesas extraordinárias.
O assunto tem importância, até no ponto de vista constitucional, como também neles se explicou com alguma minúcia.
As vezes não é fácil, porque os critérios de classificação podem divergir. Alguns dos quadros que se oferecem à apreciação dos estudiosos não devem, pois, ser considerados como definitivos, embora as verbas indicadas sejam as reais.
O quadro seguinte, bastante pormenorizado, indica como e onde se gastaram as dotações de despesas extraordinárias:

[Ver Tabela na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

O quadro pode resumir-se em quatro ou cinco grandes divisões para dar ideia imediata do carácter das despesas extraordinárias. Os números que seguem dão a distribuição das despesas extraordinárias por objectivos:

[Ver Tabela na Imagem]

10. Na defesa nacional ainda se encontram verbas importantes relativas às despesas excepcionais derivadas da guerra.
Algumas das despesas incluídas devem terminar em breve, porque certamente a base naval de Lisboa estará concluída dentro de algum tempo, e as despesas excepcionais da guerra também tendem a desaparecer.

11. As despesas com comunicações cresceram em relação a 1946, porque aumentaram as despesas dos correios, telégrafos e telefones e os subsídios à aeronáutica civil, que, mantém carreiras para diversas partes da Europa e da África. O subsídio, de 87:772 contos, já é bem maior do que o do ano passado.
Outro tanto acontece com aeródromos e aeroportos.

12. As verbas do fomento rural também aumentaram, embora não muito, devido sobretudo à hidráulica agrícola e à Junta de Colonização Interna.

13. Apareceu este ano a rubrica empréstimos, que diz respeito a auxílios do Estado à marinha mercante e a Moçambique. São verbas reembolsáveis.

14. Os edifícios continuam a consumir elevadas verbas. O Estádio Nacional ainda aparece com 8:500 contos.

15. O fomento industrial compreende novas participações no desenvolvimento hidroeléctrico e outras indústrias.

Análise das despesas extraordinárias

16. Uma, das mais importantes questões na analiso das receitas extraordinárias é a de determinar a sua origem, quer dizer, como se obtiveram, e em seguida apreciar o sou destino. O assunto tem importância, até no ponto do vista político, porque a Constituição estabelece claramente os termos em que podem ser utilizadas as receitas obtidas por empréstimos.
Era intenção do relator das contas públicas, nesta última sessão da IV Legislatura, estabelecer para o longo período que vem desde 1928-1929 a 1947 o cômputo das reeeitas extraordinárias, indicar a sua origem e apontar os fins e objectivos em que foram empregadas.
Deste modo se poderia verificar se elas tiveram ou não o destino estatuído pelos preceitos constitucionais.
Adiante se darão mais alguns pormenores sobre este assunto, que reveste importância. Não é possível tratá-lo som a minúcia que merecia, por não haver tempo para isso. Mas julga-se que as explicações e elementos oferecidos agora e em pareceres anteriores poderão servir

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para dar ideia segura da legalidade e constitucionalidade das aplicações de empréstimos.
Até 31 de Dezembro de 1947, e desde 1928-1929, gastaram-se em despesas extraordinárias 13.256:487 contos.
Esta larga soma foi paga por empréstimos, saldos de anos económicos findos, excessos de reeeitas ordinárias sobre despesas de idêntica categoria e reeeitas diversas provenientes de amoedação e outras origens.
Os números seguintes mostram como se obtiveram as reeeitas extraordinárias:

Contos
Empréstimos ............... 594:797
Venda de títulos .......... 4.694:584
Saldos de anos
económicos findos ......... 2.176:755
Diversos .................. 830:165
Total .........(a) 8.296:301

Postas de outro modo, a fim de se ter ideia imediata da sua importância, estas cifras assumem, em percentagens, a forma seguinte:

Contos
Empréstimos ................... 63,7
Saldos de anos
económicos findos ............. 26,2
Diversos ...................... 10,1
Total ................... 100,0

Nas verbas relativas a venda de títulos inclui-se, talvez impropriamente, o recurso ao crédito utilizado pela liquidação de outros empréstimos, o que constitui uma parte muito importante do total.
Não nos interessa, para o fim em vista, estudar agora as receitas extraordinárias obtidas por empréstimo ou venda de títulos que foram empregadas na amortização de dívida.
Interessa-nos, porém, saber quais as obras, aplicações ou outras despesas do Estado que se pagaram por força de empréstimos. Assim será fácil verificar se se cumpriu o preceito constitucional.

Empréstimos e venda de títulos

17. O Estado contraiu logo a seguir a 1928-29 certo número de empréstimos destinados a fins específicos. Alguns foram contratados na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e sofrem nos termos contratuais as amortizações. O caso dos liceus e outros são exemplos.
Desde 1928-1929 o total dos empréstimos contraídos elevou-se a 594:797 contos.
Noutros pareceres se deu em tempo devido, e até ao ano a que se referiam as contas, o destino desta soma.
Em 1947 o total subiu a 1.333:489 contos, dos quais 28:945 eram empréstimos, o o saldo proveio de capitais obtidos por venda de títulos.
Entre 1928-1929 e 1947 venderam-se 7.559:306 contos de títulos e achavam-se depositados no fim do ano, em conta de operações de tesouraria, 2.549:601.
Houve no último exercício financeiro uma diminuição apreciável, de l.298:589 contos, no que se achava depositado nas operações de tesouraria. Quer dizer que foi necessário mobilizar quantias importantes obtidas por empréstimo para liquidar despesas extraordinárias em 1947.
Neste ano foram aplicados em obras de natureza diversa 1.304:544 contos obtidos da conta de venda de títulos e 28:945 da conta de empréstimos. O emprego de largas somas interessa muito e pode esquematizar-se no quadro que segue, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Apesar de ser bastante elevado o excesso das reeeitas ordinárias sobre despesas da mesma classe, houve necessidade de recorrer ao empréstimo em muito larga escala para pagar obras.
Algumas dessas obras ou empresas do Estado, como adiante se verificará, já haviam sido parcialmente liquidadas em outros anos em conta de excessos de receitas ou de saldos de anos económicos findos. Mas o ritmo das obras públicas foi muito grande, por um lado, e, por outro lado, a alta dos preços o salários em 1947 obrigou a gastos maiores. Não foi possível, como mostram as contas, reduzir o recurso ao erédito.
Não se pode pôr em dúvida que tudo o que se contém no quadro cabe dentro do preceito eonstitueional a que se aludiu atrás e, por consequência, não se pode duvidar da sua legalidade.
Haverá, porém, vantagem em acentuar o recurso ao erédito para alguns dos fins indicados acima? Não valerá a pena reduzir o ritmo das construções e obras que sejam adiáveis?

(a) Incluíram-se os saldos gastos anteriormente a 1936, embora só depois começassem a figurar como receita e despesa extraordinária por força do Decreto n.º 27:233.

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Parece isso constituir uma exigência no futuro, em virtude de razões que já se apontaram, relativas à situação do mercado de capitais. As imperiosas necessidades económicas, a carência de mão-de-obra em certas regiões e indispensabilidade de operar uma vasta obra de fomento, tantas vezes aconselhada nestes pareceres e tornada agora urgente pela situação precária da Europa e contínuo desenvolvimento demográfico do País, impõem a redução no volume do obras que não sejam do utilidade imediata.
Terão de ser naturalmente comprimidas as verbas e terá de ser estabelecida, dentro de um critério utilitário e reprodutivo, uma tabela de prioridades.
Impõe-se a execução de um programa económico nacional que aproveite ràpidamente muitos dos recursos potenciais internos, sobretudo aqueles que sejam susceptíveis de produzir em pouco tempo sensível acréscimo no rendimento nacional.
Este critério tem sido defendido nestes pareceres há muitos anos - mas a situação actual exige que qualquer programa seja acelerado na medida das possibilidades do País e que os recursos disponíveis, quer provenientes de empréstimos quer de outra origem, a ele sejam destinados.

Utilização dos excessos de receitas ordinárias sobre despesas da mesma classe

18. Os excessos de reeeitas ordinárias foram muito grandes, sobretudo a partir de 1937.
Até essa data haviam sido de 648:192 contos, usados na reconstrução de estradas e remodelação da marinha de guerra.
Depois de 1937, e entre este ano e fins de 1947, o quantitativo total dos excessos de reeeitas ordinárias sobre despesas de idêntica categoria atingiu uma soma muito elevada, que serviu para pagar despesas extraordinárias, no total de 5.356:950 contos.
A enunciação desta verba mostra logo que o País fez um grande esforço nesta matéria. É bem verdade que alguns capítulos das despesas ordinárias se achavam insuficientemente dotados.
Apesar disso a soma é importante e corresponde a cerca de 759:000 contos por ano.
Os números que seguem mostram em que se gastaram, entre 1937 e 1947, os excessos de receitas ordinárias sobre despesas do igual classe:

Contos
Melhoramentos rurais .................. 30:000
Rearmamento do Exército .............1.352:344
Rearmamento da Marinha ................624:697
Base Naval de Lisboa .................. 79:589
Despesa excepcional
derivada da guerra ..................2.554:051
Segurança pública ..................... 59:948
Portos ................................185:580
Estradas ..............................255:375
Urbanização ........................... 33:963
Hospitais escolares ................... 71:335
Hidráulica agrícola ...................101:603
Casas económicas e desmontáveis para
famílias pobres ....................... 26:193
Edifícios públicos .................... 92:803
Comemorações centenárias .............. 23:939
Cidade Universitária de Coimbra ....... 29:494
Fomento mineiro ....................... 21:771
Povoamento florestal .................. 23:801
Colonização interna ................... 4:026
Estádio Nacional ...................... 25:750
Escolas primárias e técnicas .......... 28:985
Compra de terrenos .................... 13:684
Aeroportos e aeródromos ............... 17:471
Exposições ............................ 5:822
U. N. R. R. A. ........................ 25:000
Cadastro .............................. 18:189
Construções hospitalares .............. 773
Estádio de Braga ...................... 7:100
Ciclone de Fevereiro .................. 19:887
Invernia de 1947 ...................... 24:587
Praça do Império ...................... 6:334
Aproveitamentos hidroeléctricos ....... 19:679
Farolagem e balizagem de Angola ....... 9:136
Indemnizações a empreiteiros .......... 9:989
Fomento de Angola ..................... 22:789
Revoluções ............................ 45:802
Obras em rios e costas marítimos ...... 25:091
Abastecimentos de água ................ 6:775
Diversos .............................. 2:157
Reapetrechamento dos Hospitais Civis de Lisboa ....................... 13:134
Canonização de S. João de Brito ....... 8:392
Auto-estrada e estrada marginal ....... 800
Subsídio à Junta Geral do Distrito Autónomo de Angra do Heroísmo ......... 300
Subsídio à Direcção-Geral de Aeronáutica Civil ..................... 74:272

As mais variadas aplicações se incluíram nas diversas rubricas, desde a relativa ao rearmamento do Exército e despesas de guerra até muitas obras que cabiam, por exemplo, em empréstimos e nessas rubricas já têm sido incluídas, como gastos em hidráulica agrícola e outros. Mas o maior quantitativo refere-se às despesas de guerra, que foram em grande parte liquidadas pela actual gorarão e não vêm sobrecarregar as que hão-de vir.

Origem das receitas que liquidaram as despesas extraordinárias

19. É bem certo que o País fez um considerável esforço neste longo período que vem desde 1928-1929.
Operou-se em grande número de actividades da vida nacional uma profunda transformação, que há-de perdurar nos tempos. Por outro lado, apagaram se os efeitos da guerra no que diz respeito à liquidação do desposas e enfrentou-se o pesadelo de uma crise económica que foi um dos mais graves cataclismos que abalaram o Mundo e se projectou em Portugal no início da reforma financeira.
Convém ter conhecimento do custo das obras realizadas e, o que é também de grande utilidade, saber como foram pagas, isto é, determinar a origem dos fundos que as liquidaram. O trabalho não é fácil, mas já nos últimos relatórios o assunto começou a ser resolvido e já é possível agora alargar até maiores limites a ideia primitiva.
Adiante se descrevem, com as anotações que houve necessidade de fazer, as empresas, obras e empregos de fundos mais importantes durante a reforma financeira.

Rearmamento do Exército

20. Gastou-se neste objectivo, por força de despesas extraordinárias, a soma de 2.943:091 contos, que tiveram a origem seguinte:

Em conta de excessos de receitas ordinária e de amoedação ............... 1.352:344
Em conta, de saldos de anos económicos findos ...................... 1.109:608
Em conta de empréstimos ................ 481:139
Total ..................... 2.943:091

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Como se nota, quase tudo proveio de reeeitas ordinárias, quer elas revistam a forma de excessos destas sobre idênticas despesas, quer assumam a forma de saldos de anos económicos lindos.
O processo de financiamento representa um sacrifício para a actual geração e alívio para as futuras.
Nas verbas acima mencionadas não se encontram algumas pequenas quantias que nos últimos anos se gastaram em quartéis pelo orçamento do Ministério das Obras Públicas.

Rearmamento da Marinha

21. No rearma mento da Marinha incluíam-se navios de guerra, aviação naval e Base Naval de Lisboa. Não se inclui, porém, o Arsenal do Alfaite, que não tem interesse fabril para a indústria privada, mas que é fundamental para a marinha de guerra. Para as principais rubricas pode descrever-se o rearmamento da marinha de guerra assim:

Navios de guerra

22. Os números que exprimem a sua compra não são elevados e constam do quadro que segue:

Em conta, do excessos de receitas ordinárias .............. 605:313
Em conta de saldos de anos económicos findos ........... 69:860
Em conta de empréstimos .......... -
Total ................. 675:173

Aviação naval

23. O parecer de 1946 mostra que o que se gastou até essa data, por força de despesas extraordinárias, teve a origem seguinte:

Contos
Em conta de excessos de
receitas ordinárias ................... 67:283
Em conta de saldos de
anos económicos findos ................ 19:383
Em conta do empréstimos ............... -
Total ........................ 86:666

Rearmamento do Exército e da Marinha

24. A soma total, incluindo o custo da Base Naval e da Escola do Alfaite, é a seguinte:

Contos
Em conta de excessos de
receitas ordinárias ...................2.104:529
Por força de saldos ...................1.199:301
Por força de empréstimos .............. 489:308
Total .......................3.793:138

Nota-se que nesta soma, que é bastante volumosa, apenas se gastaram por força do empréstimos 489:308 contos. O resto proveio de reeeitas ordinárias. Quer dizer, cerca do 3.303:830 contos gastos no rearmamento das forças armadas provieram de reeeitas ordinárias.

Despesas excepcionais da guerra

25. Despenderam-se 2.667:201 contos em despesas excepcionais da guerra por diversos Ministérios, mas principalmente pelo da Guerra. A origem das receitas foi a que segue:

Contos
Em conta de excessos de reeeitas ordinárias ................... 2.554:051
Por força de saldos de anos económicos findos ................ -
Por força de empréstimos .............. 113:130
Total ..................... 2.667:201

Total das despesas das forças armadas e da guerra

26. Somando o que se relaciona com a defesa nacional, que inclui as despesas da guerra, chega-se a números que atingem 6.460:319 contos.
Desta vasta soma, muito grande para as possibilidades financeiras nacionais, cerca de 3.837:880 contos tiveram origem em receitas ordinárias, incluindo os saldos de anos económicos findos.
Foi, na verdade, um esforço demasiado, que mostra a vitalidade do País o augura bem do possibilidades futuras em matéria de fundos essenciais para fomento económico.
Efectivamente o gasto de perto de 6 milhões de contos só por força de receitas ordinárias, embora num largo espaço de tempo, que, contado, é inferior a vinte anos, permito admitir a possibilidade de, em muito menos tempo, se utilizarem idênticas somas para fins de reconstrução económica.

Outras aplicações das despesas extraordinárias

27. São em número muito elevado as obras realizadas nos últimos vinte anos por força do despesas extraordinárias. As aplicações que adianto serão alinhadas e os números oferecidos não exprimem tudo o que se gastou até nas obras ou empresas. Nalguns casos aconteceu que as obras também foram financiadas pelo orçamento das receitas e despesas ordinárias.
Convém, porém, anotar, no fim desta legislatura, as origens e os destinos das reeeitas e os custos das obras levadas a efeito, sem contar com o que se despendeu pelo orçamento das despesas ordinárias.

Portos

28. Soma 682:000 contos o que se gastou em portos por força de despesas extraordinárias, distribuídas como segue:

Contos
Em conta de excessos de reeeitas ordinárias .................... 185:580
Em conta de saldos de anos Económicos findos ...................... 5:974
Em conta de empréstimos ................ 490:900
Total ......................... 682:454

A obra dos portos foi feita em grande parte por força de empréstimos o deverá ser amortizada gradualmente com o andar dos anos. Cada um dos novos portos reembolsa anualmente parte das verbas gastas para a sua construção.
Os reembolsos não têm sido grandes e em parte são levados à conta de juros.

Estradas

29. Até há pouco tempo as estradas eram financiadas quase só por despesas ordinárias e por força de exces-

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sós das reeeitas sobre despesas, ainda que as verbas constituíssem gastos extraordinários. O novo plano, todavia, implica a aceleração da construção e por isso uma parte importante dessa construção é hoje custeada por força de empréstimos.
O total utilizado até 31 de Dezembro de 1947 sobe a 645:620 contos, que se liquidou do modo seguinte:

Contos
Em conta de excessos de receitas ordinárias ................ 256:175
Em conta de saldos de anos económicos findos .................. 75:250
Em conta de empréstimos ............ 314:195
Total ..................... 645:620

Hidráulica agrícola

30. O custo total da obra de hidráulica agrícola pelo capítulo das despesas extraordinárias sobe a 464:796 contos.
Foi pago do modo que segue:

Contos
Em conta de excessos de receitas ordinárias .............. 101:603
Em conta de saldos de anos económicos findos ........... -
Em conta de empréstimos .......... 363:193
Total ...................... 464:796

O programa em execução está quase concluído. Já foi inaugurada a barragem da campina de Idanha e continua agora a adaptação dos terrenos ao regadio.
As obras do Pego do Altar e Vale do Gaio estão bastante adiantadas. Supõe-se que serão inauguradas em 1949.
Há-de ser necessário dar um incremento maior a esta obra, sobretudo no Sul do País, na província do Alentejo. As somas a ela destinadas terão de sor consideràvelmente aumentadas no easo de se pretender utilizar as disponibilidades energéticas na bombagem de águas do Tejo.

Melhoramentos rurais

31. Em 1947 utilizaram-se 25:241 contos nas obras de melhoramentos rurais por força do orçamento das despesas extraordinárias. Há outras verbas (Fundo do Desemprego) que também têm auxiliado esta obra, que é extremamente útil. O total consumido até hoje sobe a 226:600 contos, assim distribuídos:

Por conta de excessos de reeeitas ordinárias ................ 30:000
Por conta de saldos de anos económicos findos .............196:600
Total ...................226:600

Hospitais escolares

32. O gasto total nos dois hospitais de Lisboa e Porto eleva-se a 160:000 contos, que se distribuem do modo que segue:

Por conta de excessos de reeeitas ordinárias ................... 71:335
Por conta de saldos de anos económicos findos ................ 88:665
Por conta de empréstimos .............. -
Total ..........................160:000

Edifícios públicos

33. Pela rubrica orçamental respeitante a edifícios a soma que se gastou por força de despesas extraordinárias atingiu 224:372 contos. Mas quantias maiores se inscreveram nas despesas ordinárias.
O quadro seguinte mostra como se liquidou aquela despesa:

Por conta de excessos de receitas ordinárias ................... 92:803
Por conta de saldos de anos económicos findos ................ 24:976
Por conta de empréstimos ..............106:593
Total ....................224:372

A verba de empréstimos tende a elevar-se.
É natural que o programa de obras se reduza muito próximos anos, como aliás parece ser indispensável.

Urbanização

34. O conjunto de despesas feitas com a urbanização pelo capítulo das despesas extraordinárias sobe a 118:703 contos, divididos assim:

Por conta de excessos de receitas ordinárias ................... 33:963
Por conta de saldos de anos económicos findos ................ 84:680
Por conta de empréstimos .............. 60
Total .....................118:703

Cidade Universitária de Coimbra

35. Nos trabalhos da Cidade Universitária de Coimbra gastaram-se até 31 do Dezembro de 1947 perto de 48:000 contos, assim distribuídos:

Por conta do excessos de receitas ordinárias ................... 29:494
Por conta de saldos de anos económicos findos ................ 18:364
Por conta de empréstimos ..............
Total .......................... 47:858

Edifícios escolares primários

36. Uma parte importante dos edifícios para escolas primárias foi liquidada por conta do excesso das receitas ordinárias, mas a maior quantia, num total de 111:627 contos, até fins de 1947, pagou-se por conta de empréstimos. Os números são os que seguem:

Por conta de excessos de receitas ordinárias ..................... 28:985
Por conta de saldos de anos económicos findos .................. 3
Por conta de empréstimos ................111:627
Total ...........................140:615

O progresso realizado nos dois últimos anos foi muito grande. Pouco a pouco se vão emendando anomalias graves no aspecto de instalações escolares. Julga-se que dentro de algum tempo terão desaparecido os casos mais graves.

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Liceus

37. A construção de novos liceus custou até agora perto de 90:000 contos, totalmente pagos por empréstimos, que a princípio foram contraídos na Caixa Geral de Depósitos.

Estádio Nacional

38. As obras do Estádio Nacional importaram em 61:897 contos, repartidos, conforme a sua origem, do modo seguinte:

Contos
Por conta de excessos de receitas ordinárias ..................... 20:750
Por conta de saldos de anos económicos findos .................. 36:147
Por conta de empréstimos ................ -
Total ...................... 61:897

Em 1947 despenderam-se mais 8:500 contos. Seria de vantagem adiar quaisquer obras que hajam sido ainda planeadas. Há outras aplicações mais urgentes e grande conveniência em atendê-las.

Construções prisionais

39. O custo do programa do construções prisionais até fins de Dezembro de 1947, liquidado por força de despesas extraordinárias, sobe a 91:706 contos, que couberam integralmente na conta de empréstimos.

Aeroportos e aeródromos

40. A construção e equipamento de aeroportos e aeródromos custaram, por força de despesas extraordinárias, 122:253 contos, dos quais a maior parte foi liquidada por força de empréstimos. A distribuição pelas diversas origens foi a seguinte:

Contos
Por conta de excessos de receitas ordinárias ................ 17:470
Por conta de saldos de anos económicos findos ............. 10:449
Por conta de empréstimos ........... 94:334
Total .....................122:253

Fomento mineiro

41. A obra do reconhecimento dos jazigos mineiros, tanto metalíferos como carboníferos, custou 60:568 contos, parte dos quais são reembolsáveis.
A sua origem, até 31 de Dezembro de 1947, foi a seguinte:

Contos
Por conta de excessos de receitas ordinárias ................ 21:785
Por conta de saldos de anos económicos findos .............. -
Por conta de empréstimos ............ 38:783
Total ........................ 60:568

Povoamento florestal

42. No povoamento florestal despenderam-se 167:970 contos, que provieram de excessos de reeeitas ordinárias sobre despesas de idêntica categoria e de empréstimos, nas proporções que seguem:

Contos
Em conta de excessos de receitas ordinárias ............... 23:801
Em conta de saldos de anos económicos findos ............ -
Em conta de empréstimos ........... 144:169
Total ................... 167:970

Colonização interna

43. Já atingem perto de 50:000 contos os gastos desta natureza, levados em grande parte à conta de empréstimos, como se verifica nos números que seguem:

Contos
Em conta de excessos de receitas ordinárias ............ 4:026
Em conta de saldos de anos económicos findos ......... -
Em conta de empréstimos ........45:510
Total ....................49:536

Conclusões

44. Esta resenha geral das reeeitas e despesas extraordinárias mostra a sua importância no orçamento. E através delas que se tem executado a obra de reconstrução material do País, e nas receitas se inclui o produto de empréstimos destinados a esse fim.
Deve acentuar-se que as verbas gastas nessa obra, quer se trate de fomento, quer de construções de outra natureza, ou rearmamento e despesas de guerra, não representam tudo o que a esses objectivos foi destinado, porquanto uma parte apreciável das despesas ordinárias se canalizou para eles.

45. O que se gastou por força de reeeitas extraordinárias em obras de carácter extraordinário é uma soma muito elevada. Haveria ainda ajuntar-lhe verbas de outra origem, como as provenientes do Fundo de Desemprego, as de empréstimos dos corpos e corporações administrativas e mais, para avaliar da importância que assume a obra de reconstrução material.
O critério que presidiu a essa obra pode ser assunto para controvérsia, e há opiniões fundadas de que a parcela destinada a empresas de carácter reprodutivo deveria ter sido muito maior, vistas as condições do País nesta matéria.
Julga-se que haverá grandes vantagens em destinar o maior somatório possível de recursos a esse fim, porque sem um grande aumento de produção a vida económica e social há-de ressentir-se muito.
Têm sido sempre estes os votos formulados no parecer das contas, desde, o seu início, e parece que os acontecimentos justificam os receios e reparos muitas vezes expressos neste lugar.

SALDOS DE CONTAS

I. O saldo de contas em 1947 foi de 51:137 contos. E o saldo mais pequeno desde o início da reconstrução financeira.
Os saldos em alguns exercícios, como os de 1928-1929, 1936 e 1938, foram bastante grandes - superiores a 200:000 contos. Noutros anos eles poderiam ter sido

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contabilizados por quantias mais elevadas, em virtude dos grandes excessos de receitas ordinárias. Em 1947 u volume de despesas ultrapassou as expectativas, como se verificou acima, e o recurso ao empréstimo, pelas razões a que se aludiu atrás, foi bastante apreciável. Desde o início da reforma financeira, e tendo em conta as variações em cada ano, o movimento de saldos foi o que segue:

[ver tabela na imagem]

Nota. - Este quadro não inclui uma reposição de 1:200 contos feita em 1938 na conta dos saldos.

2. O saldo de 1947 foi obtido do modo seguinte:

Receitas ordinárias ....... 4.313:817
Receitas extraordinárias... 1.431:309 5.745:126

Despesas ordinárias ....... 3.439:723
Despesas extraordinárias .. 2.254:266 5.693:989
Saldo............................... 51:137

Nas receitas extraordinárias incluem-se 1.333:489 contos de empréstimos, que, conforme os textos constitucionais, só podem ser utilizados em aplicações extraordinárias, em fomento económico, amortização de outros empréstimos, aumento indispensável do património nacional ou necessidades imperiosas de despesas e salvação pública.
Uma das causas do grande recurso ao crédito em 1947 foi o financiamento da marinha mercante com 300:000 contos, o empréstimo à província de Moçambique (150:000 contos) e as comparticipações do Estado em empresas hidroeléctricas e industriais (138:055 contos).
Assim, cerca de 600:000 contos constituem empréstimos reembolsáveis ou financiamentos, que indirectamente o devem ser também. O resto vem pormenorizado no capítulo das receitas e despesas do Estado e constitui, nas suas linhas gerais, aumento de património nacional ou aplicações extraordinárias em fomento económico, como a hidráulica agrícola, portos e outros.
O exame das aplicações mostra que o uso de empréstimos foi maior, mas que todas as aplicações se enquadram na disposição constitucional.
Recomendou-se atrás, e também no parecer do ano passado, que o recurso ao crédito se deve limitar, tanto quanto possível, rio presente momento, a obras de reprodutividade imediata. Parece ser isso boa política financeira.

Emprego dos saldos de anos económicos findos

3. O quadro seguinte exprime, em conjunto, o emprego dos saldos de anos económicos findos desde o início da reforma financeira:

[ver tabela na imagem]

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[ver tabela na imagem]

Foi o rearmamento que consumiu cerca de 60 por cento dos saldos do anos económicos findos. Algumas das aplicações importantes foram os melhoramentos rurais, edifícios, hospitais escolares, trabalhos de urbanização e as comemorações centenárias do 1940, alem de outras também de interesse público.

NOTA FINAL

Era intenção do relator das contas públicas, neste final da IV Legislatura, dar uma súmula dos princípios gerais que orientaram os comentários aqui feitos o as recomendações formuladas durante os anos em que serviu nessa qualidade. Outras exigências de natureza pública o impediram de ser mais extenso e de dar maior pormenor ao parecer deste ano. O mal profundo da política nacional reside na insuficiência das receitas do Estado, que por sua vez é consequência directa da insuficiência do rendimento colectivo e de sua má repartição. Isto significa que a condição essencial para resolver muitos problemas de natureza política assenta no desenvolvimento económico dos recursos potenciais do País.
Todos os comentários aqui feitos relativos à vida portuguesa só dirigiram sempre para o aproveitamento dos recursos nacionais, porque da criação de novas riquezas derivariam rendimentos que permitiriam o reforço das receitas públicas, o sustento de população em contínuo crescimento e a melhoria do seu nível de vida.
As organizações políticas e económicas, por si sós, não resolvem nem os problemas políticos nem os problemas económicos. Se elas não orientarem convenientemente as actividades públicas e privadas no sentido do melhor aproveitamento dos recursos que se sabe existirem não passarão do meras abstracções, estruturas jurídicas som vida activa no sentido próprio e utilitário.
Na introdução deste parecer mostra-se o desenvolvimento demográfico nos últimos cinquenta anos, e a experiência durante e depois da guerra indicou ser possível progresso considerável no nível de vida.
Não se pode calcular o quantum do suplemento de produção necessário, por ano, para satisfazer a este acréscimo demográfico. Mas dado, o atraso em que neste aspecto se encontrava o País há uns vinte anos relativamente a outros povos, deve ser muito grande o suplemento indispensável para neutralizar o aumento quantitativo e qualitativo dos consumos.
O relator das contas públicas partiu dessa exigência nacional - da exigência de aumentar a produção até limites necessários para contrabalançar a pressão exercida pelo progresso no nível de vida e desenvolvimento demográfico sobre as disponibilidades para consumo.
Entendia, o com maior razão entende hoje - e os factos vieram demonstrar o acerto de muitas conclusões expostas nos pareceres -, que os recursos financeiros disponíveis deveriam ser canalizados essencialmente para fins produtivos e adoptadas medidas enérgicas no sentido do evitar despesas meramente sumptuárias.

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O período da guerra trouxe uma compressão forçada nos consumos. O País não pôde importar, durante quase meia dúzia de anos, muitas coisas que normalmente vinham de fora. Consumiram-se por isso reservas internas. Juntamente com maiores valias na exportação, esta poupança forçada produziu recursos financeiros valiosos, entesourados sob a forma de depósitos nas caixas económicas e bancos, de disponibilidades em escudos no erário público e de reservas em cambiais no banco emissor.
As contas do Estado, os pareceres da Camará Corporativa sobre a Lei do Meios e os pareceres sobre as contas públicas discutidos na Assembleia Nacional dão nota do conjunto dos recursos financeiros e outros à disposição do País no fim da guerra.
Emitiu-se neste lugar a opinião de que esse volumoso entesouramento do recursos monetários em moeda nacional e cambiais deveria ser canalizado tanto quanto possível para o desenvolvimento dos recursos económicos latentes, e apontaram-se, em sucessivos estudos sobre rios, sobre a indústria e a agricultura, quais eram esses recursos, onde jaziam, como explorá-los.
Sugeriu-se a ideia de estabelecer uma lista de prioridades para as importações e consequentemente, para os consumos, de modo a desviar os investimentos para fins reprodutivos.
Era meio simples de canalizar as disponibilidades monetárias existentes para desenvolvimentos que aumentassem a riqueza, visto os consumos que maior influência podem ter nos investimentos, de um modo geral e dado o seu volume, dependerem em grande parte da importação.
Indirectamente se poderia dirigir o investimento para as obras reprodutivas, que é mister executar tão cedo quanto possível.
Como adiante se dirá, o estabelecimento de uma regra de prioridades, ajustável às conveniências do nosso comércio internacional, implicava e implica o delineamento de um plano económico de acção, que deveria ser executado dentro do mais curto espaço de tempo.
As disponibilidades existentes no fim da guerra antolhavam-se suficientes para dar um poderoso impulso ao desenvolvimento dos recursos nacionais, conforme plano preestabelecido.
Circunstancias de vária natureza, que não é possível agora esmiuçar, mas que em muitos capítulos dos pareceres das contas mereceram estudo e comentários nos diversos anos a que diziam respeito, impediram que se desviassem para os fins aconselhados as somas requeridas. Já não é possível executar, com a largueza prevista e dentro dos prazos aconselhados, a obra considerada necessária.
Não o permitem os recursos internos disponíveis nem a situação do mercado monetário.
Contudo, se forem comprimidos os consumos, sem ferir o essencial; se forem podadas do orçamento as verbas daninhas que com os anos nele se insinuaram; se os gastos não essenciais em matéria de obras públicas forem adiados para época mais própria; se por medidas indirectas houver fiscalização eficiente dos investimentos privados, de modo a orientá-los no sentido produtivo; se o País claramente compreender que sacrifícios momentâneos podem evitar males prolongados no futuro, então é possível realizar um programa económico de aumento de produção que traga alívio duradouro ao peso exercido sobre a vida nacional pelo desenvolvimento demográfico e pelas tendências progressivas no nível de vida.
Se persistir a ideia de que não houve guerra, da liberdade nos consumos, da ostentação privada, então os deficits nas balanças comercial e de pagamentos manter-se-ão. E o que deveria ser utilizado nos equipamentos indispensáveis a melhorias económicas transformar-se-á, com os anos, numa vaga recordação do passado, numa coisa que existiu e já não existe.
Uma vez mais se aconselha a política preconizada nestes pareceres: uma política que leve ao reforço dos instrumentos de fomento essenciais à produção e ao banimento, ou, pelo menos, à considerável redução, do consumos não indispensáveis.
Uma vez mais se aconselha energia forte na adopção desta política, que poderá produzir efeitos altamente rendosos dentro de anos.

CONCLUSÕES

Pela primeira vez depois de 15 de Maio de 1900, em que o velho Tribunal de Contas aprovou as contas públicas de 1892-1893 e do exercício de 1891-1892, esta instituição pôde relatar sobre a Conta Geral do Estado.
A Comissão das Contas Públicas apreciou o bem documentado relatório apresentado pelo Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado do ano económico de 1947, ao examinar a própria Conta que lhe foi presente para apreciação, e ponderou as condições económicas e financeiras do País, pormenorizadas no parecer que acaba de ser transcrito.

Reconhecendo:

1) Que as condições políticas e económicas do Mundo, e especialmente da Europa, têm graves repercussões na vida económica do Pais;
2) Que essas condições só reflectem em dificuldades no comércio internacional, principalmente nas exportações e nos preços;
3) Que o desequilíbrio das balanças comercial e de pagamentos afecta a vida económica e financeira interna;
4) Que se torna necessário comprimir os consumos de modo a reduzir o déficit da balança comercial e estabelecer prioridades nas importações;
õ) Que o aumento da produção interna é indispensável e deve ser acelerado na medida do possível, de modo a fazer contrabalançar os efeitos do desenvolvimento demográfico e da melhoria do nível de vida;
6) Que é urgente a intensificação do obras com carácter reprodutivo e de preferência utilizar os capitais disponíveis naquelas que produzam rendimentos dentro do mais curto espaço de tempo;
7) Que é de grande vantagem promover, na medida do possível, a estreita coordenação das economias metropolitana e das províncias ultramarinas, de modo a reduzir os efeitos de crises externas;
8) Que o investimento público e privado deve ser coordenado no sentido do obter o máximo rendimento económico;
9) Que é indispensável, no estrito ponto de vista financeiro, reduzir as despesas públicas ao mínimo, dada a possibilidade de diminuições nas receitas;

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e tendo em conta:

1) Que em 1947 as receitas públicas totais se elevaram a 5.745:125.811$25 - mais cerca de 1.060:183 contos do que no ano anterior e 2.304:768 do que em 1938;
2) Que foram cobrados 4.313:817.250$84 de receitas ordinárias e 1.431:308.560$41 de extraordinárias, pertencendo a estas últimas 1.373:489 contos de empréstimos;
3) Que as despesas totais pagas somaram a quantia de 5.693:989.483$97, dos quais 3.439:723.319$94 são despesas ordinárias e 2.254:266.164$03 representam gastos extraordinários;
4) Que os excessos das receitas sobre as despesas ordinárias foram de 874:093.930$90, dos quais 822:957.603$62 serviram para pagar despesas extraordinárias;
5) Que o total dos empréstimos utilizados, provenientes da venda de títulos e de outras origens, se eleva a 1.333:487.985$82 e teve aplicação em fins que cabem dentro dos preceitos constitucionais;
6) Que o saldo de gerência foi de 51:136.327$28, e teria sido maior se não houvesse tão elevado recurso à utilização de excessos de receitas ordinárias no pagamento de despesas extraordinárias;

tem a honra de submeter à aprovação da Assembleia Nacional as seguintes bases de resolução:

a) A cobrança das receitas públicas durante a gerência entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1947 foi feita de harmonia com os termos votados na Assembleia Nacional;
b) As despesas públicas, tanto ordinárias como extraordinárias, foram efectuadas de conformidade com o disposto na lei;
c) O produto de empréstimos contraídos teve a aplicação estatuída nos preceitos constitucionais;
d) Foi mantido durante o ano económico o equilíbrio orçamental, como dispõe a Constituição, e é legítimo e verdadeiro o saldo de 51:136.327$28 apresentado nas contas respeitantes a 1947.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 20 de Fevereiro de 1949.

Henrique Linhares de Lima.
Artur Águedo de Oliveira 1.
João Luís Augusto das Neves.
José Esquível.
José Dias de Araújo Correia, relator.

1 Sem prejuízo dos números e afirmações contidos no relatório e declaração geral do Tribunal de Contas.

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APÊNDICE

COMERCIO EXTERNO DE 1948

1. A influência do comércio externo na actividade de um país foi sempre muito grande, porque a balança comercial tem papel de relevo em quase todas as nações europeias e americanas e, por consequência, indirectamente na sua vida financeira.
Esta é a razão que fundamenta a importância dada todos os anos nestes pareceres às balanças comercial e de pagamentos.
Julgou-se útil traçar uma larga resenha do comércio externo português no parecer de 1946, visto ser este o primeiro ano depois da guerra em que o Mundo viveu nominalmente em paz.
Durante o último conflito as directrizes e tendências das trocas comerciais foram profundamente alteradas pelas circunstâncias. Os preços e outros factores que os afectam variaram muito e as correntes de tráfego tradicionais modificaram-se em extremo. Cada país em guerra ou fora dela teve de sofrer o embate de acontecimentos que provocaram durante anos seguidos a destruição de riquezas acumuladas em décadas de trabalho árduo. Os fenómenos económicos que derivaram deste cataclismo, que arrasou a vida material e até moral de países prósperos, reflectiram-se em todas as nações europeias, quer elas tivessem ou não participado nele.
É erro supor que os países fora da guerra ganharam com ela.
É certo que maiores necessidades trouxeram, em certos casos, preços mais altos, e, por consequência, o reforço de reservas monetárias. Mas nunca deve esquecer-se que a actividade económica num longo período de meia dúzia de anos cortada de fontes de abastecimentos essenciais à indústria e agricultura deprecia consideràvelmente os equipamentos e os solos.
Do mesmo modo o amanho intensivo de terras, sem adubações convenientes, reduza sua produtividade. Ganhos na balança comercial, ou até na balança de pagamentos, adquirem por estas e outras razões, muitas vezes, uma feição mais aparente do que real.
O fenómeno que se está a passar na vida portuguesa, em matéria de consumos e produções, é um fenómeno complexo que necessita de serviste com profundeza. Há que aplicar remédios enérgicos que reduzam a termos razoáveis o dreno de cambiais que se estabeleceu nos últimos dois anos.
O problema foi posto com vigor e clareza em pareceres anteriores.
Na situação em que se encontra o Mundo os povos têm de contar essencialmente com o seu próprio esforço. Ora nós somos propensos a confiar em demasia no dia
de amanha..
A nossa longa história mostra que quando a crise aparece, nítida e clara, todos são capazes de a enfrentar ainda que tenham de sacrificar transitoriamente o seu bem-estar material.
Contudo, vale mais atenuar os males de longe, do que, repentinamente, aplicar remédios vigorosos.
A situação da balança de pagamentos portuguesa não é boa, e não é boa em consequência da situação da balança comercial.
O exame dos números da estatística do comércio externo e das reservas do banco emissor, publicados em relação a todo o ano de 1948, mostram que não foi possível atenuar a situação apontada no parecer de contas de 1946.
O déficit da balança comercial em 1948 subiu para 6.000:000 de contos. O déficit de 1947, como é já do conhecimento público, foi ainda superior ao que se apontou no parecer do ano passado - ou cerca de 4.941:000 contos. Foi mais 214:000 contos do que o indicado no parecer de 1946, visto ter atingido 5.150:000 contos.

2. Para 1948 os números assumem um aspecto ainda mais sério. As importações e exportações, esquematicamente, em milhares de contos, para 1947 e 1948 foram as que seguem:

[ver tabela na imagem]

A simples enunciação destas cifras mostra a necessidade de tomar medidas drásticas e rigorosas no sentido de reduzir a diferença entre as importações e exportações, e a combinação destes números com os da balança de pagamentos, tal como se descrevem no relatório do banco emissor, tornam clara a situação em matéria de comércio externo.

Importações

3. Não é possível fazer este ano estudo semelhante ao que se escreveu em 1946 sobre o nosso comércio externo, embora a situação da balança comercial mereça minuciosa análise.
Com o fim, porém, de esclarecer um assunto que reveste actualmente grande importância, dá-se a seguir nota das grandes linhas do comércio externo, tanto em toneladas como em contos, incluindo a apreciação das importações e exportações nos anos de 1947 e 1948, em comparação com a média dos três anos anteriores à guerra, e 1946 em certos casos.
O quadro da página seguinte mostra o total das importações, divididas pelas diversas classes aduaneiras.

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[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se que a importação em 1948 aumentou cerca de 886:000 contos em relação a 1947, embora tivesse havido ligeira descida na tonelagem.
Há-de verificar-se mais adiante que as exportações se mantiveram. Deste facto resultou o aumento do déficit, que é devido exclusivamente ao alargamento das importações.
O exame dos números mostra que os aumentos globais nas diversas classes só deram nas matérias-primas (classe II) e máquinas, aparelhos, embarcações e veículos (classe V). Houve ligeiro retrocesso nos fios e tecidos (classe III) e nas substâncias alimentícias (classe IV).
Convém fazer um estudo rápido do alcanço de tão grandes importações na vida interna, em comparação com o que se deu no ano de 1947.

Matérias-primas

4. Nas matérias-primas os dois factos mais salientes foram: acentuada diminuição nas lãs (137:000 contos) e aumento substancial no algodão (135:000 contos). Houve decréscimo sensível na hulha (118.000 contos) e aumento pronunciado nos óleos para refinação (93:000 contos). Deram-se, além disso, sensíveis alterações para mais na importação de ferro e aço, no azotato do sódio, no sulfato do amónio e em outras mercadorias.
No todo, os aumentos foram no sentido de maior proveito para o abastecimento industrial e agrícola.
O quadro que segue, em milhares de toneladas e contos, exprime sucintamente as principais diferenças nas diversas secções que constituem esta classe:

[Ver Tabela na Imagem]

Produtos têxteis

5. Nesta classe entram os fios, tecidos e suas obras. Representam, na balança comercial portuguesa, uma importação que era de 106:000 contos antes da guerra (1938) e se elevou para 349:000 e 286:000, respectivamente, em 1947 e 1948.
Não há motivos que impeçam um decréscimo apreciável neste tipo de importação.
O exame pormenorizado das mercadorias revela que vieram 150:000 contos de artigos de seda em 1947 e 96.000 em 1948. Em 1938 havíamos importado 26:000 contos.
O quadro que segue dá para os três últimos anos os valores dos artigos importados:

Fios, tecidos e obras
(Valores em milhares de contos)

[Ver Tabela na Imagem]

Quase todos os artigos desta classe são de luxo, ou especializados. As verbas mais importantes dizem respeito a fios de seda, e também, como o ano passado se apontou, se importam tecidos que poderiam ser fabricados dentro do País.

Substâncias alimentícias

6. Portugal importou 2.240:000 contos, ou 634:000 toneladas, de substancias alimentícias em 1947. Os números para 1948 foram, respectivamente, de 551:000 toneladas e 2.097:000 contos.
Repartiram-se como segue, em milhares de toneladas e contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Os farináceos representam, como o quadro indica, uma quantia muito grande.
Houve ligeira melhoria na importação de alguns produtos em relação a 1947, como no arroz, milho, massas para sopas, feijão, batatas, farinha para caldos.

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23 DE ABRIL DE 1949 542-(91)

Mas o trigo em grão importado em 1948 custou 962:000 contos, mais 465:000 do que em 1947.
Do 1.370:000 contos de farináceos pertencem a trigo e farinha de trigo 1.115:000.
Toda a acção nesta matéria deverá ser orientada no sentido de reduzir o pesado ónus que representam os farináceos na balança eomereial. A importação de milho estrangeiro pode e deve ser banida, com relativa facilidade, e não parece ser impossível, com um pouco de esforço, reduzir consideràvelmente a importação de trigo em grão e farinha.
A diminuição nas pescarias incidiu quase toda sobre o bacalhau. Aliás é este peixe que preenche quase exclusivamente esta secção. Em 1947 importaram-se 293:000 contos de bacalhau, e em 1948 a cifra foi de 270:000, num total de 278:000 de pescarias.
Nas diversas substâncias alimentícias, diminuição sensível teve lugar no açúcar, nas carnes e manteiga, menos 117:000, 108:000 e 19:000 contos, respectivamente, do que em 1947. A baixa, na importação de açúcar deve-se a menor peso, que foi de 101:000 toneladas, no valor de 307:000 contos, em 1947, e 82:000 toneladas, no valor de 190:000 contos, em 1948.
É importante comparar as nossas importações de substâncias alimentícias dos dois últimos anos com as da média de 1937-1939, tanto em tonelagem como em valor. Em valor a média nos anos anteriores à guerra foi cerca de seis vezes menor do que em 1948 e em peso de cerca de metade. Quer dizer que antes da guerra importaram-se 258:000 toneladas do substâncias alimentícias, no valor de 322:000 contos, enquanto que em 1948 se importaram 551:000 toneladas, no valor de 2.097:000 contos.
Dois fenómenos devem ter concorrido para isso. Houve evidentemente melhoria no nível de vida e portanto maior consumo.
A população, por outro lado, aumentou apreciàvelmente. Mas, em todo o caso, estes dois fenómenos não são suficientes para justificar o acréscimo na tonelagem.
No valor, os preços elevaram-se muito.
Este é um dos capítulos do eoméreio externo em que há lugar para progresso sensível, que depende essencialmente de melhorias no cultivo das terras e na pesca.
A melhoria no rendimento, por hectare, dará lugar a consideráveis economias na importação de substâncias alimentícias.

Equipamento industrial

7. A classe V do comércio externo refere-se à importação de aparelhos, máquinas, embarcações e veículos.
Representa, em conjunto com as matérias-primas para a agricultura e indústria, o abastecimento económico do País. Há que considerar diversos tipos de mercadorias importadas: as que dizem respeito a instalações fixas, as que representam sobresselentes ou aparelhos auxiliares e as que se referem a transportes marítimos, rodoviários e ferroviários.
Os números para 1948 representam um esforço apreciável em matéria de equipamentos, que se deu especialmente nos transportes, e, dentro destes, nos navios. O programa da marinha mercante pesou bastante na importação de 1948. Adiante se verificará qual a incidência das importações de veículos e material ferroviário.
A classe V pode apresentar-se em esquema, para 1947 e 1948, do modo que segue:

CLASSE V

Aparelhos, máquinas, embarcações e veículos

(Em milhares de toneladas e de contos)

[Ver Tabela na Imagem]

Na primeira secção diminuíram, embora pouco, os aparelhos radioeléctricos e ferramentas e aumentaram as importações de máquinas industriais (101:000 contos) e peças separadas (27:000 contos).
Tendo em conta as circunstâncias, não se pode dizer que o aumento de 128:000 contos em máquinas e peças fosse por aí além. Na verdade as necessidades do País são muito grandes, e em 1947 haviam-se importado 521:000 contos de máquinas e peças. A importação em 1948 foi de 649:000 contos. Convém fazer uma rápida anotação dos aparelhos e máquinas industriais importados com reflexo directo na vida industrial.
Eles aparecera na estatística sob a designação de aparelhos e máquinas industriais, e geradores, motores e transformadores eléctricos. Podem também incluir-se na mesma designação, como tendo objectivo idêntico, as ferramentas e peças separadas metálicas.
Os números para 1946, 1947 e 1948, comparados com 1938, são os que seguem em milhares de toneladas e milhares de contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Arredondaram-se as cifras, mas a indicação geral é clara. O progresso em máquinas industriais, entre 1947 e 1948, foi de cerca do 100:000 contos, e nas eléctricas não atingiu 10:000. O exame, em pormenor, do que se inclui em aparelhos e máquinas revela ainda anomalias que conviria fazer desaparecer.
Não se realizaram renovações durante os anos de guerra. Além disso já antes se fazia sentir a necessidade de transformar radicalmente a maior parte do equipamento industrial, quer pela sua substituição completa em muitos casos, quer por alterações parciais.
Considerando que o País mal pôde abastecer-se durante o conflito, o excesso de importações em 1947 e 1948 de máquinas industriais relativamente a 1938, como se nota no quadro, não compensa por muito a falta de equipamentos e a depreciação nesse período.

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Foi possível importar já alguma coisa em 1946 e 1947, mas como se via, na análise feita noutro escrito, a importação não alcançou o que era necessário. A cifra de 1948 representa uma parcela do que era de esperar.
No conjunto dos aparelhos e máquinas o aumento foi apenas de 125:000 contos -1.151:000 em 1948 contra 1.026:000 em 1947.

8. Na secção de veículos e embarcações o acréscimo nas importações atingiu a cifra de 623:000 contos, que se deu quase todo nas embarcações de mais de 200 toneladas. Registou-se a entrada de 28 embarcações de mais de 200 toneladas, no valor de 734:000 contos.
Nos veículos automóveis deu-se apenas a diminuição de 78:000 contos, o que é de surpreender e de lastimar, dada a grande quantidade de automóveis importados em 1946 e 1947.
Os números para os dois últimos anos são os seguintes, em milhares de contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Em 1948 importaram-se menos 1:066 veículos do que em 1947, sendo 11 por cento nos de carga e apenas 4 por cento nos de passageiros. A diferença do custo, para menos, foi de 78:000 contos.
Nos dois anos o País importou 10:205 automóveis de carga e 21:673 automóveis de passageiros, ou seja 31:878 veículos. O custo dos automóveis de passageiros foi, nos dois anos, de 766:000 contos e o de veículos de carga foi de 460:000 contos.
A importação de automóveis de carga e passageiros eleva-se, pois, nos dois anos, a 1.226:000 contos.
Houve evidentemente grande exagero em matéria de automóveis de passageiros, ainda que se tenham em conta as dificuldades e as substituições indispensáveis por virtude da guerra. Também parece ser excessiva a importação, nos dois anos, de automóveis de carga.
Continua a existir de facto, apesar de esforços feitos em contrário, a descoordenação entre os transportes rodoviários e ferroviários. No fundo é a colectividade que paga esta desconexão.
Não seriam por certo necessários tantos automóveis de carga e passageiros se fosse possível estabelecer o necessário equilíbrio nos transportes. Gastou-se capital a mais na compra de veículos, gastam-se verbas importantes na compra de combustíveis. Existe capacidade de transporte que não é aproveitada - e a consequência de tudo são dificuldades financeiras em empresas ferroviárias e rodoviárias sem qualquer proveito para a comunidade.
A origem dos veículos importados em 1948 difere radicalmente da do ano de 1947.
Neste último ano o número total de veículos de carga e passageiros importados foi de 16:472, dos quais 7:475 vieram dos Estados Unidos da América, 6:618 da Inglaterra e 2:028 de França.
Em 1948 o número de veículos atingiu a cifra de 13:406, assim repartidos:

Estados Unidos ........... 4:059
Inglaterra ............... 9:680
França ................... 1:425
Outras origens ........... 242
Total ..............15:406

Operou-se um desvio da importação de veículos da América para Inglaterra, que tomou grande incremento no 2.º semestre de 1948.
Deve notar-se que o exame dos números mostra que os carros ingleses são em média mais caros do que os americanos e franceses, nas categorias melhores, sendo idênticos os preços nos de menor peso.
Melhorou um pouco o equipamento ferroviário. Vieram 25 automotoras em 1948, e ainda 36 locomotivas e houve também progresso sensível no material fixo para caminhos de ferro.

Obras diversas

9. Importaram-se em 1947 e 1948 perto de 2 milhões de contos de obras diversas, que se podem discriminar assim:

(Em milhares de toneladas e de contos)

[Ver Tabela na Imagem]

Nos metais o que sobressai são as obras de ferro e aço, que andam à roda de 150:000 contos; nos diversos, os medicamentos ocupam uma posição de relevo. Importaram-se em 1947 e 1948, respectivamente, 71:000 e 103:000 contos de medicamentos.
Outras verbas importantes, incluídas em diversos, em 1948, são: fio metálico isolado 98:000 contos; tintas preparadas 25:000 contos; relógios 17:000 contos; material fixo para caminhos de ferro 47:000 contos, e mais.
O número de relógios importados foi de 101:000, exactamente o número de 1938, bem menos do que os 266:000 em 1945, os 209.000 em 1946 e os 237:000 em 1942. As quantidades de canetas de tinta permanente que vieram do fora alcançaram a casa dos 280:000, e haviam sido de 390:000 em 1946 e 552:000 em 1947. A importação de 1938 atingiu 206:000.

Exportações

10. Foi possível manter no nível do ano anterior o total da exportação. Mas isso foi devido a saídas fortuitas, porque, na verdade, o que constitui o fundo da exportação portuguesa diminuiu bastante.
Se não fora o envio de azeite para o Brasil e de arroz para o ultramar, a diminuição seria maior.
Este é, por isso, o problema cruciante do comércio externo - uma exportação formada por quatro ou cinco produtos, que as circunstancias actuais não permitem grande expansão. As cortiças, os resinosos, os vinhos, tanto os de mesa como os generosos, os bordados, as conservas de sardinha, de tudo isto se exportou menos, e não parece que nos anos próximos se modifiquem as coisas no sentido de melhorias apreciáveis.
O problema do comércio externo português é, pois, em última análise, um problema de enorme desequilíbrio entre o que se importa e o que se exporta. Só pode ser resolvido por uma diminuição sensível nos consumos,

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e portanto na importação, ou pelo aumento problemático nas exportações em quantitativos razoáveis.
A um e outro destes aspectos está ligada uma questão mais profunda e decisiva, que é a do aumento considerável na produção, tanto para consumo interno como
Para exportação, em termos de concorrência nos mercados dos internacionais neste último caso.
Vejamos ràpidamente como se comportou, em milhares de toneladas e de contos, a exportação de 1948, relativamente aos anos que se seguiram à guerra e a 1938.

[Ver Tabela na Imagem]

Matérias-primas

II. Para os dois últimos anos a exportação das matérias-primas assume a forma seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Como se nota, são ainda os produtos de origem vegetal e mineral que constituem a base da exportação de matérias-primas, a qual por sua vez varia entre um terço e um quarto do conjunto das exportações. Já no parecer de 1940 se acentuou a importância das florestas e da agricultura na exportação e a necessidade de tomar medidas no sentido de melhorar as condições em que trabalham estas actividades.
Nas matérias-primas de origem vegetal predomina a cortiça em prancha. A sua exportação atingiu 430:000 contos em 1946.
Em 1947 mandaram-se para fora 452:000 contos mais do que no ano anterior. Mas em 1948 não se atingiram os 400:000.
O comportamento dos principais produtos da exportação de matérias-primas de origem vegetal e mineral foi o seguinte, em milhares de contos:

[Ver Tabela na Imagem]

A exportação de volfrâmio e outros minérios aumentou, mas as baixas na aguarrás e na cortiça anularam as melhorias naqueles produtos e ainda noutros, como o pez.

Fios e tecidos

12. A exportação destas manufacturas tem lugar essencialmente para o ultramar, e consiste, na sua grande parte, em artigos de algodão.
Nos três últimos anos esta classe rendeu o seguinte, em milhares de contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Tem interesse especial a rubrica «Diversos» por nela se incluírem os bordados. O decréscimo nesta rubrica foi considerável. Haviam-se vendido, de bordados, 256:000 contos em 1946, com o peso de 356 toneladas. Nestes valores e pesos inclui-se o que foi exportado por encomenda postal, que é muito importante. Em 1948 o valor e o peso não passaram de 123:000 contos e 335 toneladas. Vê-se que, enquanto que o valor foi menos de metade, o peso variou apenas 21 toneladas, menos de 10 por cento.
Sabe-se a razão deste tão grande decréscimo, que afecta muito a economia das ilhas adjacentes.

Substâncias alimentícias

13. A exportação de produtos alimentares, que atingira 1.658:000 contos em 1946, desceu para 1.455:000 em 1948. Repartiram-se do modo que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

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A exportação de bebidas tem diminuído muito e já foi menos de 328:000 em 1948 do que em 1946.
O vinho do Porto sofreu grave baixa. A exportação passou de 232:000 hectolitros para 118:000, ou menos 53:000 contos, que é a diferença entre 319:000 e 266:000 contos, respectivamente, em 1947 e 1948.
O decréscimo na exportação de vinho do Porto, entre 1946 e 1947, fora já de 62:000 contos.
Exportaram-se (para o ultramar principalmente) mais vinhos comuns em 1948 do que em 1947, mas o preço foi menor.
Nas pescarias posam sobretudo as conservas. Exportaram-se 444:000 contos em 1946 e 327:000 em 1947 no caso da sardinha. Esto último valor mantém-se em 1948. O acréscimo foi devido a maior valia no atum.
Finalmente, na rubrica «Diversos», contam sobretudo as frutas verdes e secas, mas especialmente as últimas, porque as primeiras perderam a sua importância no comércio externo.
Apenas saíram 1:400 contos de ananases e 5:100 de castanhas. Nas frutas secas a alfarroba e as passas de figos continuam a ser as exportações mais valiosas. Ao todo as frutas exportadas valeram cerca de 50:000 contos.
Outras mercadorias de interesse, nesta classe, são as azeitonas e os tomates de conserva que em 1948 produziram 23:000 contos, contra 4:700 em 1947. Pelo contrário, o pimentão não passou do 5:700 contos em 1948, e já produzira 16:000 contos em 1942.
A melhoria notada nos farináceos refere-se ao envio do arroz e trigo para Timor.

Obras diversas

14. A exportação do obras diversas, que atingira 991:000 contos em 1946, reduziu-se para 898:000 contos em 1947, menos 100:000 contos, e para 840:000 contos em 1948.
Pode indicar-se do modo que segue a sua composição, em milhares de contos, nos três últimos anos:

[Ver Tabela na Imagem]

O que mais pesa é a cortiça em obra, que totalizara na exportação 347.000 contos em 1947 e 375:000 em 1946. Doseou para 313:000 em 1948.
A madeiraserra da para caixas manteve, com 111:000 contos o nível da exportação do 1947.
As principais rubricas deste capítulo tiveram os valores seguintes, em milhares do contos:

[Ver Tabela na Imagem]

15. A rápida análise que acaba de fazer-se ao comportamento das exportações em 1948, em relação aos anos anteriores, mostra que a descida foi nas rubricas mais importantes. Os totais mantiveram-se porque foi possível aqui ou além exportar, e episodicamente, produtos, como o azeite e o arroz, para os mercados tradicionais, e ainda porque se enviaram quantidades inesperadas de vinhos comuns para Angola e Moçambique.
Estes produtos, juntamente com as pirites, volfrâmio, pez e outros, ampararam bastante a descida notada nas mercadorias basilares da exportação nacional: os vinhos, aguarraz, cortiças e bordados.
Convém reter esta tendência para o futuro e procurar, dentro das possibilidades nacionais, desenvolver a produção de coisas que possam alcançar melhor mercado fora do País.
Não é fácil em pouco tempo conquistar mercados, e ao mesmo tempo intensificar, internamente, a produção de coisas susceptíveis de serem exportadas.
O problema é simultâneamente um problema de aumento de exportações e de redução no que se importa. Nos dois casos só o acréscimo na produção pode neutralizar os efeitos do déficit da balança, ou, alternativamente, a apreciável redução nos consumos, e, por consequência baixa no nível de vida.

A origem e o destino do eoméreio externo

16. A estrutura geográfica do eoméreio externo, se for considerado apenas o aspecto cambial, não se agravou em relação a 1947, porque foi possível no último semestre transferir parte importante das mercadorias compradas na zona do dólar para certos mercados, embora não todos, em que não houve transferência de ouro, como a zona do esterlino. Não há o propósito agora, nem o tempo nem o espaço o permitem, de traçar uma resenha completa sobre este assunto, que envolve o cálculo da balança de pagamentos com os diversos países europeus e americanos. Contudo, vale a pena dar uma ideia do destino das nossas exportações e da origem das mercadorias importadas, como aliás foi feito com os números provisórios no ano passado. O quadro seguinte indica o estado da nossa balança comercial em 1948, em escudos e em dólares, com a maior parte dos países europeus e americanos:

Déficit em 1948

Balança comercial

[Ver Tabela na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

Verifica-se que fomos deficitários com todos os países o territórios, excepto com o Brasil e com o ultramar português. O defícil atingiu, nalguns casos, somas muito importantes. O caso mais grave é o dos Estados Unidos.
Vendemos a este país 440:000 contos e comprámos mais de 2.350:000 contos. Quer dizer, o déficit da balança comercial andou à roda de 1.911:233 contos, ou 76.500:000 de dólares, números redondos.
Já em 1947 se saldara a balança comercial com o déficit de 2.518:000 contos, ou um pouco mais de 100 milhões de dólares.
Isto significa que em dois anos enviámos para os Estados Unidos 177 milhões de dólares das nossas reservas ou de invisíveis, parte dos quais, embora em pequena parcela, provieram dos seus territórios.
Este estado de coisas levou a desviar, já em 1948, para outros países o que se pudesse da importação dos Estados Unidos e isso reflectiu-se principalmente no último trimestre deste ano. Com a Inglaterra o deficit foi de 1.554:000 contos em 1948, equivalente a 62,175 milhões de dólares. Esto país comprou-nos 758:000 contos, e vendeu-nos 2.312:000 contos, quantia aproximada da dos Estados Unidos, o qual no entanto importou de Portugal muito menos - apenas 440:000 contos.
O déficit com os dois países foi de 3.465.000 contos, mais do metade do déficit total. Enquanto que as disponibilidades de dólares em invisíveis são limitadas, as de esterlino são muito mais volumosas. Daqui resulta que a balança de pagamentos está muito mais desequilibrada contra nós no caso dos Estados Unidos.
A Bélgica apareço logo a seguir como altamente credora: o nosso déficit atingiu a soma de 562:000 contos, logo seguido pela Argentina, que consumiu 488:000 contos de nossas reservas cambiais. As compras consistiram principalmente em trigo e outros produtos alimentares. Em troca apenas adquiriu em Portugal mercadorias no valor de 26:000 contos.
Com as restantes nações europeias a situação não é boa. Atinge nalgumas deles cifras que surpreendem, como no caso da Suíça, Suécia e outras.
O exame do que transparece dos números implica uma revisão completa do nosso eoméreio externo.
A tendência de cada paia é para só comprar aquilo que mais convém à sua economia interna, sem na maior parte dos casos cuidar da economia de outros países. E assim se tentou incluir, no sistema de trocas internacionais, a ideia de mercadoria essencial e não essencial.
Nas tentativas de especialização económica, por territórios, que de vez em quando surgem, aquelas áreas que mantêm a produção de coisas que longa tradição aperfeiçoára, mas que agora se diz não serem essenciais, estão condenadas a déficit grandes na balança comercial.

Balança comercial

17. Viu-se, embora de maneira rápida, como se comportou no ano de 1948 o eoméreio externo. Aumentaram as importações e manteve-se a exportação, no conjunto, embora tivesse havido profundas alterações na sua estrutura. Os números agora apresentados, com os relativos a 1947, tal como constam dos pareceres de 1946, com as alterações para os de 1947 que o acerto de contas exige, mas que não têm importância para qualquer efeito prático, dão-nos ideia geral do comércio externo nos três anos que se seguiram à guerra.
A primeira grande conclusão que se tira deste exame é a completa impossibilidade de se poder manter o actual estado de coisas por muito tempo.
Nos três anos os déficits da balança comercial, incluindo o ultramar português, totalizaram 13.471:000 contos, assim repartidos:

Milhares de
contos
1946 ...................... 2.273
1947 ...................... 5.155
1948 ...................... 6.043
Deficit em três anos ......13.471

Foram 13,5 milhões de contos que se enviaram para fora para pagar abastecimentos, além do produto total das exportações.
Esta soma é, na verdade, angustiosa porque os invisíveis, por maiores que sejam ou fossem, não podem nem poderiam de maneira nenhuma neutralizar tão volumosa sangria de cambiais. O caso é ainda pior se forem considerados apenas os saldos com países estrangeiros, e excluído o ultramar português. Os deficits da balança comercial com países estrangeiros foram os seguintes:

Milhares
de contos
1946 ....................... 2:269
1947 ....................... 5.546
1948 ....................... 6:394
Deficit excluído
o ultramar .................14:209

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Isto significa que o dreno de cambiais ultrapassou a casa dos 14 milhões de contos nos últimos três anos ou 15 milhões se for considerado também o ano de 1945.

18. O País tem de reflectir sobre este aspecto da sua vida económica, porque ela é séria. Não será possível manter o actual nível de vida se não forem alargadas as exportações, ou aumentada em escala considerável a produção de coisas que agora se importam. Não poderemos continuar a comprar no estrangeiro mercadorias que possam ser dispensadas, sob pena de, dentro em breve, termos de dispensar coisas que normalmente não o devem, ou não o podem ser.
O deficit, que em 1945 era apenas de 25 por cento das importações e de 33 por cento das exportações, atingiu em 1948 as cifras de 67 e 207 por cento.
É, por consequência, indispensável estabelecer fortes restrições na entrada de mercadorias que possam ser escusadas e adiar para melhor oportunidade projectos que não sejam reprodutivos. O público tem do habituar-se a viver com austeridade, como bastas vezes tem sido aconselhado nestes pareceres. Os recursos disponíveis, no investimento privado e público, têm de ser canalizados essencialmente para empresas produtivas, e devem preferir-se aquelas que produzam maiores rendimentos e mais influenciem a balança comercial em menos tempo e com menos dispêndio de capital. Quando um país é financeiramente pobre do capitais, embora razoàvelmente rico de recursos latentes, e o Mundo atravessa crises como a actual, não há outro remédio se não adaptar a vida às circunstâncias.
As circunstâncias actuais, agravadas pelas consequências que certamente derivarão de um mau ano agrícola, indicam a promulgação imediata de medidas tendentes a reduzir a importação de mercadorias que não sejam essenciais à vida interna. Tudo o que directa ou indirectamente signifique ostentação e tudo o que possa evitar a saída de cambiais deve ser entravado com vigor.
Ainda não se sabe ao certo qual o déficit da campanha cerealífera, mas o bom senso sugere a necessidade de estabelecer condições que neutralizem uma pequena produção de cereais.

Balança de pagamentos

19. Os últimos relatórios do banco emissor indicam com clareza os reflexos dos grandes deficits da balança comercial.
A balança de pagamentos, que fora positiva ou se equilibrara no passado, assume um aspecto nìtidamente negativo a partir de 1947. Se for medida «pela variação líquida da situação cambial do Banco de Portugal, do Governo e de todos os bancos e banqueiros do País», obtém-se o saldo negativo de 2.966:000 contos em 1948.
O dreno de cambiais atinge, por isso, proporções bastante graves que é preciso reduzir.

«O desequilíbrio das nossas liquidações externas referente aos dois últimos anos aproxima-se assim de 6 milhões de contos» 1.

Não se pode manter por muito mais tempo tão grande desgaste das disponibilidades cambiais, ainda que fosse possível realizá-las todas e algumas não estivessem presas por acordos entre Governos.
Urge portanto reduzir as importações e aumentar a produção interna de modo a utilizar, no consumo, maior somatório de mercadorias produzidas dentro do País,
visto ser muito difícil elevar a exportação por valores apreciáveis.
Sugeriu-se, nestes pareceres, a necessidade de estabelecer uma regra de prioridades, e adiante se tratará novamente deste assunto, que definisse claramente a importação por utilidade económica, e alvitrou-se, já há bastante tempo, que enquanto não fossem satisfeitas certas condições fundamentais todo o programa de investimentos devia ser orientado no sentido de produzir o mais possível e em condições de concorrência, pondo de parte tudo o que significasse despesa sumptuária sem imediata repercussão na vida económica.
Muita gente julga que a regeneração económica depende apenas de medidas de governo, e que é apenas também ao Governo que compete remediar os males indicados pelos números que acabam de se transcrever.
É um erro grave este. A panaceia do Estado aparece sempre a cobrir excessos a que é alheio, em muitos casos. O público tem o dever de contribuir para a redução de consumos.
Há variadíssimos aspectos da vida quotidiana em que é possível fazer economias e evitar desperdícios, desde a viagem no automóvel, quando à disposição de cada um está o comboio, até à substituição de coisas importadas por outras que possam ser produzidas, e que na verdade o são, dentro do País.
A disciplina voluntária, nesta matéria, tem operado milagres em muitos países, e o claro entendimento por todos da necessidade nacional de reduzir importações e aumentar o que se exporta, de consumir o máximo que for possível de mercadorias produzidas internamente, de desviar os investimentos para empresas produtivas que aumentem as exportações ou evitem a importação, pode ajudar muito nesta emergência uma conjuntura económica, certamente transitória, mas que é séria e precisa de ser vista de frente e com energia.

Principais factores que afectam a actual conjuntura económica

20. A persistência e volume dos deficits da balança comercial e da balança de pagamentos nos dois anos de 1947 e 1948 requerem medidas de natureza excepcional e aplicadas com tenacidade e vigor.
Os factos que derivam dos últimos dados estatísticos podem resumir-se no seguinte:
a) Acréscimo relativamente a 1946 e a 1938 de importação canalizada em grande parte para bens de consumo;
b) Exportação estática, com tendência para diminuir, a não ser que, por virtude de abertura de novos mercados, por trocas ou de outro modo, certos produtos nacionais possam encontrar saída mais fácil;
c) Déficit grande com os países da área dolar, e com outros em que o equilíbrio de pagamentos tem de ser feito em ouro;
d) Excesso do capitalização em, investimentos que não são directamente reprodutivos, quer dizer, que não produzem dentro de curto espaço de tempo bens de consumo ou outros susceptíveis de aliviar a pressão de importações maciças.
Os excessos de capitalização de maior influência dizem respeito à construção civil e a obras, em serviços públicos, quer do Estado, quer de corporações administrativas. Não é possível determinar para todo o País qual o investimento na construção civil, mas as estimativas para Lisboa e Porto, calculadas através do aumento de crédito hipotecário nas caixas económicas, indicam a sua considerável influência no mercado monetário e também no volume da importação, na parte relativa a materiais, como ferro e aço, tintas, madeiras e outras coisas;

1 Relatório do Banco de Portugal, 1948, p. 58.

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e) Aumento de consumos, em relação aos anos anteriores à guerra, proveniente do desenvolvimento demográfico do País, do acréscimo do nível de vida em algumas classes sociais, e até do fácil uso de coisas supérfluas ou substituíveis por produções nacionais;
f) Imoderada e perniciosa facilidade na compra de mercadorias importadas, como automóveis, que exercem pressão contínua sobre a balança de pagamentos, em virtude de consumo de combustíveis e peças sobresselentes;
g) Decréscimo importante no ritmo da formação de capitais, relativamente a anos anteriores, e dreno considerável de recursos existentes por virtude de transferência para o exterior de reservas acumuladas;
h) Investimento insuficiente em actividades que mais podem afectar a economia interna, como na melhoria do cultivo de terras, de modo a torná-las susceptíveis de produzirem maiores rendimentos, e no aperfeiçoamento de fabricos com o objectivo de reduzir os custos de produção. A insuficiência nestes investimentos, em relação a outros, foi, em anos recentes, uma causa perturbadora do desequilíbrio agora acentuado;
i) Descoordenação entre as economias metropolitana e ultramarina, que leva a consumo na metrópole e no ultramar de mercadorias que poderiam ser importadas de uma ou outra área, em vez de o serem do estrangeiro.

21. Outros factores influem perniciosamente na actual conjuntura económica, mas julga-se que os de maior importância são os que acabam de se mencionar.
Convém por isso fazer um estudo circunstanciado dos seus efeitos e aplicar os remédios que os possam neutralizar, não integralmente, porque isso não é fácil, mas com a eficácia indispensável para impedir males que, como os dois últimos anos indicaram, podem ter graves repercussões na vida nacional, tanto política como económica.
Não é possível, infelizmente, e por enquanto, trabalhar entre nós, nestes assuntos, com base em dados certos. Seria necessário para isso colher grande número de elementos e preparar o estudo de algumas questões que são fundamentais para a boa compreensão dos fenómenos económicos que exercem acção tão gravosa na vida portuguesa.
Não se conhece exactamente qual o rendimento nacional e seria de vantagem procurar obtê-lo, ainda que aproximado.
Embora haja sido feito pelo Instituto Nacional de Estatística um esforço louvável, e até certo ponto incompreendido, para reunir o maior somatório possível de informação económica, é certo que a falta de meios o tem impedido de ir mais além.

A área do escudo

22. No aspecto de ligação entre as economias metropolitana e ultramarina, principalmente entre as da metrópole e Angola e Moçambique, há uma grande tarefa a realizar.
Os programas de investimento dos três territórios base do império português necessitam de ser interligados. Não pode haver, nem deve haver, nesta conjuntura grave, economias independentes. Os recursos de todos têm de ser concentrados de modo a constituírem uma área - a área do escudo - que possa defender-se de outras áreas, como a do dólar, a do esterlino e várias que se desenham já no horizonte.
Por isso é indispensável concentrar todos os elementos o de informação mais ràpidamente possível, e repartir investimentos por todos estes territórios conforme as necessidades económicas e de soberania. Sem o conhecimento exacto dos recursos é manifestamente impossível fazer a sua distribuição racional e eficaz por todos os territórios portugueses.
Esta é a necessidade primordial, que obriga a tomar medidas imediatas e enérgicas no sentido de estabelecer programas de investimento, que serão consequência dos recursos disponíveis na metrópole e nos dois grandes territórios de além-mar.
Portugal para resistir a erises necessita de ser tratado como um todo que é, e não constituído por províncias que parecem ignorar-se em certas matérias.
E no presente momento a vida económica - a situação económica de todos - é na verdade uma questão basilar.

23. Outro aspecto que influencia muitas vezes a actividade nacional é a indiferença pelo dia de amanhã, e isso pesa profundamente na sua economia.
Portugal foi e há-de continuar a ser aquilo que os seus filhos quiserem que seja. Isto significa que não vale a pena exagerar grosseiramente o auxílio externo em matéria financeira ou económica. Nos tempos que correm não desapareceram ainda egoísmos nacionais apesar de as aparências muitas vezes apontarem em sentido contrário.
Já o passado, não muito longíquo, demonstrou que responsabilidades externas podem muitas vezes ter repercussões graves na vida interna, até na própria dignidade nacional. E se for possível resolver dificuldades com o esforço interno, vale mais a pena utilizá-lo corajosamente do que esperar auxílios que podem não vir ou assumir forma que não deva ser aceite.

A necessidade de uma política económica para a metrópole e ultramar

24. Apontaram-se atrás os principais factores que, na opinião de quem escreve, mais profundamente afectam a actual conjuntura económica portuguesa. De todos o mais premente é reduzir os grandes deficits da balança de pagamentos e da balança comercial. É sobre esta última que pode ser exercida actuação mais rápida e eficaz.
Há no comércio externo de importação três questões fundamentais a considerar: a dos bens de consumo essenciais, a dos equipamentos indispensáveis à actividade nacional e a das mercadorias dispensáveis ou susceptíveis de ser substituídas pela produção interna ou ultramarina.
Estes três tipos de importações indicam já uma classificação possível em qualquer plano a estabelecer no futuro que inclua uma lista de prioridades do que se importa, tal como foi sugerido há anos no parecer das contas.
Só pela segregação em classes das mercadorias se poderá caminhar para o equilíbrio razoável da balança de pagamentos sem afectar muito o abastecimento interno do essencial. Só por este meio será possível o acréscimo e modernização dos instrumentos de fomento, de modo a desenvolver a produção e a aumentar a produtividade.
O estabelecimento de uma regra de prioridades implica o licenciamento adequado e em dia de tudo o que se importa. Não terá os efeitos desejados se não for conhecida exactamente a posição da balança comercial, em prazos de tempo curtos, o que veio e o que foi já autorizado para vir de eada um dos tipos ou classes de mercadorias pré-estudadas e calculadas. Nem será possível o equilíbrio ou o conhecimento exacto do estado da balança de pagamentos com cada país se não houver um serviço que, dentro de pequenos períodos, determine os saldos com eles.
Porém, o estabelecimento duma regra de prioridades nas importações, com a repercussão correspondente nas exportações, implica a definição de uma política económica para a metrópole e para o ultramar. E dessa definição deriva naturalmente um plano de investimentos

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que, nas suas linhas gerais, determine o progresso económico em todos os territórios portugueses.
É por isso essencial traçar um programa de realizações e estudar demoradamente os seus diversos aspectos: o da origem dos capitais para o realizar; o da mão-de-obra especializada para o executar; o do pessoal técnico para o dirigir; o das suas repercussões na vida interna, tanto no ponto de vista monetário como financeiro; o dos seus resultados económicos à medida que vai sendo executado; o das suas relações com as economias externas; o da sua incidência sobre a vida social; o da sua influência na política interna, e ainda muitos outros.
É problema sério, que exige naturalmente o concurso dos melhores especialistas, que tem de arredar fantasias ou gostos pessoais e circunscrever-se apenas e simplesmente a realidades, a empresas possíveis de rendimento adequado e razoável, que leve a preços de custo baixos, quer se trate de força motriz, quer diga respeito a produções industriais ou agrícolas.
Neste aspecto o País já sofreu desgaste de capitais por não serem considerados na escolha dos projectos aqueles que, com menos dispêndio de capitais, poderiam oferecer maior rendimento económico.

25. O estabelecimento, pois, de uma regra de prioridades nas importações, suficientemente elástica para permitir ajustamentos conforme as eireunstâneias e a negociação de acordos com outros países, é, por tudo o que acaba de se dizer, uma necessidade imediata. Já o era há muito tempo, mas nas actuais circunstâncias parece ser absolutamente essencial.
Ele implica a organização conveniente de serviços que, conforme plano bem definido, claramente estudem, não apenas o que se refere a importações e exportações, mas também o que se relaciona com a produção e consumo nacional, a sua eficiência, os seus preços de custo, de modo a estabelecer-se, dentro do mais curto espaço de tempo, o rendimento nacional, e criar meios de tornar possível, se for julgada necessária, a canalização dos investimentos para as necessidades de maior importância ou influencia, tanto no desenvolvimento material e moral da metrópole como no do ultramar.
Julga-se não ser impossível reduzir substancialmente o actual nível do que se importa, mas as reduções hão-de envolver protestos e talvez sacrifícios nos gostos e prazeres de uma parte, embora pequena, da população. Tudo o que possa ser obtido por via de economias na importação e de possíveis desenvolvimentos na exportação, ou pelo acréscimo do saldo de invisíveis que a melhoria económica noutros países possa trazer, deveria ser orientado no sentido de aumentar a capacidade e o rendimento da produção agrícola e industrial.
O objectivo poderia ser de duas ordens: a produção interna de bens de consumo e outros que, dentro dos limites da concorrência, pudessem ser obtidos no País, e a exportação, nas mesmas condições, de mercadorias tanto do ultramar, como da metrópole.
Reduzir a entrada de coisas que podem ser produzidas para consumo interno em boas condições económicas e intensificar a exportação são exigências fundamentais da vida portuguesa que levarão ao decréscimo considerável, ou até ao desaparecimento, do deficit da balança de pagamentos.
Não é a autarquia económica ou a autosuficiência que se pretende estabelecer, visto que um aumento de produção trará sempre a possibilidade de um aumento de importações, em virtude de diminuir sensìvelmente o deficit da balança de pagamentos, o que corresponde a alargar a possibilidade de maiores compras no estrangeiro.
O que se pretende é, fundamentalmente, o aproveitamento dos recursos nacionais, tanto na metrópole como no ultramar, que sejam susceptíveis de ser aproveitados em bases económicas.

26. A história do pós-guerra mostrou que a organização actual não pode corresponder aos objectivos acima indicados, e que a conjuntura económica actual exige deverem ser realizados.
Não há coordenação das economias metropolitana e ultramarina.
Não há até coordenação dos próprios ramos da economia nacional.
E estes pareceres, em anos sucessivos, têm demonstrado ser absolutamente essencial essa coordenação nos seus diversos aspectos do investimento, do comércio externo, da vida financeira e económica nas suas variadas cambiantes.
A falta dessa coordenação implicou o arbítrio de eada um nas importações e disso resultaram deficitas na balança de pagamentos que somaram 6 milhões de contos em dois anos o deficifs na balança comercial que totalizaram mais de 11 milhões de contos também em dois anos.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA