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REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 29
ANO DE 1950 11 DE MARÇO
V LEGISLATURA
SESSÃO N.º 29 DA ASSEMBLEIA NACIONAL
EM 10 DE MARÇO
Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior
Secretários: Exmos. Srs.Castão Carlos de Deus Figueira
José Guilherme de Melo e Castro
SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou, aberta a sessão às 16 horas.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
Foi lida uma resposta do Subsecretário de Estado da Assistência Social ao discurso do Sr. Deputado Marques de Carvalho feito em 25 de Janeiro.
Sobre essa resposta fez várias considerações o Sr. Deputado Marques de Carvalho.
O Sr. Deputado Pinto Barriga mandou para a Mesa um requerimento.
Ordem do dia. - Prosseguiu e concluiu-se a discussão do aviso prévio do Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu sobre a crise do turismo em Portugal. Usaram da palavra os Srs. Deputados Bartolomeu Gromicho, Salvador Teixeira, Armando Cândido, Galiano Tavares, Délio Santos e Paulo Cancela de Abreu.
Foi aprovada uma moção apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu e outros Srs. Deputados.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 5 minutos.
CÂMARA CORPORATIVA. - Acórdãos da Comissão de Verificação de Poderes n.º 7/V e 8/V.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 50 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Adriano Duarte Silva.
Afonso Enrico Ribeiro Cazaes.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Alberto de Sousa Finto.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
António Abrantes Tavares.
António Bartolomeu Gromicho.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Jacinto Ferreira.
António Joaquim Simões Crêspo.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria da Silva.
António de Matos Taquenho.
António Raul Galiano Tavares.
António dos Santos Carreto.
António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho.
António de Sousa da Câmara.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo. de Oliveira.
Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Domingos Rosado Vitória Pires.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas Boas Vilar.
Gaspar Inácio Ferreira.
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Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique Linhares de Lima.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Cardoso de Matos.
José Dias de Araújo Correia.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
José Maria Braga da Cruz.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José Soares da Fonseca.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Cancela de Abreu.
.Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Tito Castelo Branco Arantes.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Vasco Lopes Alves.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 76 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: - Vai ler-se o
Expediente
Telegrama
Do Sr. Dr. Júlio Dantas, agradecendo, com o maior respeito e reconhecimento, a homenagem da Assembleia e solicitando do Sr. Presidente a fineza de transmitir ao Sr. Deputado Linhares de Lima o agradecimento pelas palavras que lhe dirigira.
O Sr. Presidente: - Vai ler-se a resposta do Sr. Subsecretário de Estado da Assistência Social às considerações feitas pelo Sr. Deputado Marques de Carvalho, enviadas para a Mesa por intermédio da Presidência do Conselho.
Foi lida. É a seguinte:
«Sr. Presidente do Conselho. - Excelência. - Na sessão da Assembleia Nacional de 25 de Janeiro último o ilustre Deputado Sr. Marques de Carvalho, depois de prestar homenagem à obra realizada pelo Governo através do Subsecretariado de Estado da Assistência Social, formulou alguns reparos de Portarias n.ºs 12:720, 12:861 e 13:051, que aprovaram os quadros do pessoal do Hospital Júlio de Matos, Instituto Maternal e Hospital da Universidade de Coimbra, na parte respeitante aos farmacêuticos.
O ilustre Deputado insurge-se contra o facto de designando a primeira daquelas portarias por farmacêutico-chefe o empregado encarregado dos serviços de farmácia, o unes-mo não figurar no quadro de direcção e chefia, mas no relativo ao restante pessoal.
Se bem que a designação de farmacêutico-chefe explique, até certo ponto, o reparo do ilustre Deputado, a verdade é que aquele funcionário não podia ser incluído no quadro de direcção e chefia do Hospital Júlio de Matos sem que fosse alterado o disposto no Decreto n.º 34:534, de 26 de Abril de 1945, que aprovou o mapa relativo ao pessoal do referido quadro.
Relativamente à inclusão do chefe dos serviços farmacêuticos dos Hospitais da Universidade de Coimbra no quadro de direcção e chefia, a mesma justifica-se pela importância dos serviços a seu cargo e pelas funções que exerce.
Assim, ao passo que no Hospital Júlio de Matos o farmacêutico-chefe tem a auxiliá-lo apenas um ajudante e um serventuário de farmácia, nos Hospitais da Universidade de Coimbra é chefe dos serviços farmacêuticos deve orientar e dirigir doze empregados, que tantos são os colocados na sua dependência.
A diferença de volume dos serviços farmacêuticos dos estabelecimentos citados, do pessoal que lhes está adstrito e da responsabilidade de quem os dirige ou executa corresponde naturalmente a de quadro, de categoria e de vencimento.
Ainda ao ilustre Deputado merecem reparo o facto de os mapas do pessoal mão conterem rubrica especial para farmacêuticos, quando são distribuídos por alíneas distintas o pessoal administrativo, clínico e de enfermagem. O pequeno número de farmacêuticos explica a não abertura de alínea com a rubrica «Pessoal farmacêutico» e o facto de se englobar este com o dos serviços técnicos afins - laboratórios e raios X.
Nada obsta, porém, a que nos quadros que venham a ser aprovados se abra uma alínea especial para aquele pessoal.
No que respeita à preferência dada aos módicos para exercerem as funções de analista, tenho a honra de informar que para os serviços oficiais são nomeados médicos ou farmacêuticos, conforme a natureza das análises e as habilitações dos candidatos.
Assim, compreendendo o quadro do Instituto Superior de Higiene Dr. Ricardo Jorge seis analistas, as respectivas funções são desempenhadas por igual número de licenciados em Farmácia.
Apresento a V. Ex.ª os protestos da minha maior consideração.
A bem da Nação. - Subsecretariado de Estado da Assistência Social, 4 de Março de 1950. - O Subsecretário de Estado da Assistência Social, Joaquim Trigo de Negreiros».
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques de Carvalho.
O Sr. Marques de Carvalho: - Sr. Presidente: pedi a palavra para agradecer deste lugar a pronta resposta
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que o Sr. Subsecretário de Estado da Assistência se dignou dar às minhas considerações de 25 de Janeiro.
Eu não formulei qualquer requerimento nem fiz qualquer pergunta e, portanto, nestes termos, S. Ex.ª não tinha de dar qualquer resposta. No entanto, não esquece S. Ex.ª que, com muita honra para nós, também é membro desta Câmara e, assim, está atento àquilo que aqui se passa para, na medida em que as considerações digam respeito ao seu departamento de Estado, poder dar os seus esclarecimentos ou justificar as suas atitudes.
S. Exa. parece ter concordado, de um modo geral, com as minhas considerações sobre a questão de os «farmacêuticos-chefes» dos quadros hospitalares não serem incluídos no quadro de «Direcção e chefia» e virem depois no quadro do «pessoal auxiliar».
Diz, porém, que não se pôde dispor de outra forma nas portarias em virtude do que está estabelecido no Decreto n.º 34:034.
Nestas circunstâncias, Sr. Presidente, mantenho a crítica, que reverte, naturalmente, para aquele decreto.
Na parte relativa aos analistas e ao facto de se abrirem concursos para médicos analistas parece que S. Ex.ª também concordou com a doutrina do meu discurso, porquanto diz que no Instituto Ricardo Jorge, para seis lugares de analistas, foram recrutados seis licenciados em Farmácia.
É essa a boa doutrina, Sr. Presidente, pois não há que abrir concurso para médicos analistas, mas sim para analistas tout court. Os concursos, tanto quanto possível por provas práticas e públicas, visam a recrutar, em face das provas, para os serviços públicos os que forem julgados mais aptos, pois é mau, Sr. Presidente, para serviços de tal melindre, restringir o campo de recrutamento das pessoas mais hábeis e competentes. Assim: precisa-se de um analista, deve recrutar-se o mais apto e nunca afastar dos concursos os licenciados em Farmácia, que, por via do seu currículum de estudos, serão naturalmente os mais aptos, para exigir ao concorrente a qualidade de médico. Parece, portanto, Sr. Presidente, que, de um modo geral, a doutrina que defendi é também a de S. Ex.ª o Subsecretário de Estado, pelo que daqui lhe peço que a faça triunfar em todos os sectores do seu departamento.
Quanto à forma pronta e clara como quis responder às minhas considerações, dirijo-lhe deste lugar os meus agradecimentos.
Disse.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: peço licença a V. Ex.ª para apresentar o seguinte
Requerimento
«Requeiro que me seja fornecida, pelos Ministérios do Interior e das Obras Públicas, nota de quaisquer estudos ou relatórios acerca da utilização pelas Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto do privilégio da expropriação por utilidade pública e da forma como foram acautelados, atenuados ou reparados os danos emergentes da demora do plano de urbanização com referência aos proprietários afectados».
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: - Continua em discussão o aviso prévio do Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu sobre a crise de turismo em Portugal.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bartolomeu Gromicho.
O Sr. Bartolomeu Gromicho: - Sr. Presidente: ao discutir-se o aviso prévio do ilustre Deputado Sr. Paulo Cancela de Abreu, aviso prévio apresentado com tanta oportunidade e com tanta autoridade por um dos mais brilhantes ornamentos desta Câmara, eu não podia ficar silencioso perante o problema do turismo, mão só pelo facto de ser um dos Deputados do distrito de Évora, mas principalmente pelas Responsabilidades, já antigas, que me presidem ao turismo eborense.
De facto, desde 1932 que pertenço u direcção do Grupo Pró-Évora, primeiro como vice-presidente e depois, u partir de 1935, como presidente.
Vereador da Câmara Municipal por duas vezes, desempenhei, na segunda, não sei se paru bem se paru mal dos meus pecados, a função de presidente da comissão municipal de turismo.
Eis, Sr. Presidente, as razões que me trazem a esta tribuna.
Eis, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o motivo que me impeliu a usar da palavra, da minha desataviada palavra (Não apoiados), nesta tão importante discussão.
Que VV. Ex.ªs me relevem o tempo e a paciência que lhes tomo, talvez sem o lucro correspondente.
Não apoiados.
A verdade, porém, é que Évora não podia ficar ausente ao abordar-se nesta Assembleia o instante e atraente problema do turismo português.
Qualquer que seja o plano de fomento turístico no nosso tão belo país, Évora tem de ocupar um lugar proeminente e inconfundível.
Não tenho o direito, nem felizmente se torna necessário, de cansar esta Câmara, composta de personalidades de tão elevada cultura, com excepção da minha humilde pessoa, com referências pleonásticas à história milenária da cidade, ao seu valor arquitectónico e arqueológico, impregnado de pitoresco em todas as praças, nuas e recantos evocadores.
Mesmo os que não a visitaram ainda conhecem sobejamente que Évora, emoldurada na sua muralha fernandina, pela quantidade e qualidade dos seus monumentos, pelas perspectivas surpreendentes dos seus irregulares arruamentos, pelo harmonioso enquadramento desses monumentos no alvinitente casario, ocupa o primado entre todas as belas cidades portuguesas e é, como já tenho dito e repito, a verdadeira e incontestada acrópole de Portugal.
Possui, por isso, Évora todas as condições próprias para ser legitimamente um grande centro de atracção turística.
Para que o seja, realmente, faltam apenas medidas de ordem geral, tais como se preconizam no aviso prévio, e outras de ordem local, que necessitam de ser estimuladas e desenvolvidas pelo Poder Central e continuadas e fortemente apoiadas pelas autoridades e entidades locais.
Destas não escasseia o apoio e o entusiasmo.
Oxalá que deste aviso prévio resulte o plano superior e geral que habilite o Governo a dar à cidade de Évora as almejadas possibilidades para um sério e completo desenvolvimento turístico, de que tirará proveito Évora, é certo, mas beneficiará também implìcitamente a Nação.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: há muito já feito, mas há também muito por fazer no campo do turismo eborense, o que tanto monta a dizer na valorização e divulgação dos seus monumentos e faustos históricos.
Desde longa data que grandes nomes se ocuparam de Évora, apresentando-a na magnificência dos seus pergaminhos e da sua aristocrática beleza: André de Re-
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sende, os irmãos Estaços, padre Fialho - o da Évora Ilustrada -, padre Franco - o da Évora Gloriosa -, o alemão Haupt e, mais modernamente, Rivara, Filipe Simões e, no topo de todos, Gabriel Pereira com os seus Estados Eborenses.
Dos vivos bastaria falar do nome recentemente consagrado publicamente: Celestino David.
Não posso deixar no olvido Joaquim Câmara Manuel e João Rosa, que, como todos os outros citados, tanto têm contribuído, pelas suas obras, para o conhecimento e propaganda da cidade, com enorme reflexo no turismo.
Um organismo particular existe e que não pode ser esquecido ao falar-se do turismo eborense: o Grupo Pró-Évora, fundado, em Novembro de 1919, por uma plêiade de intelectuais, tem desde a primeira hora lutado e procurado dar realização às aspirações daqueles escritores, tentando por todos os meios ao seu alcance valorizar e dar a conhecer a cidade monumental e ainda - missão espinhosamente ingrata - pôr um travão à sanha destruidora, que no último século e no começo do actual privara Évora de muitos e valiosos monumentos.
Além da sua acção orientadora na conservação da feição característica da cidade, e isto muito mais difícil naquela época em que faltavam a legislação e os actuais organismos protectores, o Grupo Pró-Evora tem desenvolvido um trabalho metódico e persistente no campo propriamente dito da propaganda turística: conferências na cidade por vultos notáveis na investigação artística e arqueológica; conferências, de membros do Grupo realizadas em outras cidades; publicação de plaquettes, em larga escala, referentes aos principais monumentos; acção jornalística intensiva em várias épocas; cursos de cicerones, feitos em vários anos, em que se têm inscrito pessoas de todas as classes sociais; acompanhamento de turistas, sempre que solicitado; exposições de arte de várias modalidades; a publicação do boletim A Cidade de Évora, que felizmente ainda continua, embora a expensas e propriedade da comissão municipal de turismo, o qual foi iniciativa do Grupo Pró-Evora e por ele mantido intelectualmente.
Sr. Presidente: sobre os cursos de cicerones, dada a sua originalidade e utilidade, convém esclarecer o que eles são, talvez com vantagem para poderem ser imitados em outras terras de interesse turístico.
Têm-se feito com intervalos de dois ou três anos e far-se-á outro na próxima Primavera. São verdadeiros estudos eborenses realizados junto dos monumentos. Neles se têm inscrito mais de cinquenta alunos de cada vez, os quais provêm de todas as classes: estudantes liceais, médicos, advogados, sacerdotes, comerciantes e senhoras. Além dos alunos, assiste sempre às lições uma pequena multidão de curiosos e interessados. No final há exames, classificação e atribuição de prémios. Estas pessoas depois prestam-se a acompanhar turistas gratuitamente, sempre que solicitados. O aluno 1.º prémio do primeiro curso foi nomeado, por indicação dó Grupo Pró-Evora, guia-intérprete oficial da comissão municipal de turismo e ainda hoje desempenha essa função com tal competência que é a admiração dos turistas, que acompanha gratuitamente.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Portanto, felizmente, em Évora está este serviço modelarmente organizado, incluindo as visitas nos monumentos, com entradas sempre gratuitas, excepto nos Museus Regional e de Arte Sacra.
Para essa gratuitidade a comissão municipal de turismo paga ordenado ao guia-intérprete e gratificações aos sacristães e guardas de monumentos.
No liceu são os contínuos e por vezes o reitor quem acompanha os turistas na visita ao magnificente edifício da antiga Universidade.
Assim, tenho o prazer de informar o Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu de que em Évora este problema está resolvido, o que infelizmente não acontece em outros pontos do País, como muito bem referiu S. Exa.
Sr. Presidente: sabe-se que aí por 1929 surgiram as comissões de iniciativa com réditos oficiais e mais tarde estas foram substituídas pelas comissões municipais ide turismo e juntas de turismo, ,por força do Código Administrativo de 1936.
Nem por isso o Grupo Pró-Evora e outros congéneres do País perderam a sua eficiência, uma vez que as comissões municipais ide turismo têm papel definido a desempenhar com base no seu orçamento, proveniente de receitas oficiais, e os organismos particulares, que não dispõem senão das quotas dos seus associados, muito podem (realizar com base no entusiasmo e dedicação dos seus dirigentes.
O Grupo Pró-Evora e tantos outros semelhantes que existem em várias cidades do País, como estimulantes e propulsores do turismo, bem mereciam do Estado que tivessem uma aceitação oficiosa e mesmo fossem ouvidos sempre que de restauro se tratasse de monumentos locais.
Não seria a sua opinião compulsiva, anãs seria um valioso elemento informativo que ajudaria os organismos oficiais, especialmente a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, a executar os seus trabalhos sem os protestos, por vezes justificados, da população culta das localidades onde se efectuam.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - É possível que mais tarde volte de outra maneira a este importantíssimo tema.
Por agora, desejaria que no plano geral de turismo, que virá a ser elaborado, estes organismos particulares fossem considerados na conta exacta da sua importância local e das suas úteis possibilidades de colaboração.
Sr. Presidente: a Câmara Municipal de Évora, mercê da instalação da água de pressão aos domicílios em 1933, ampliação e beneficiação da rede de esgostos; arranjos de pavimentos de praças e ruas; cumprimento da portaria de caiação de prédios; execução da postura de 1937, de iniciativa do Grupo Pró-Evora, sobre construção civil no tipo tradicional adentro de muralhas; mercê destas e doutras medidas apropriadas tem feito nas últimas duas décadas obra apreciável, com larga projecção no valor turístico da cidade.
A acção da actual vereação e, sobretudo, do seu ilustre presidente, engenheiro Henrique Chaves, tem sido notável no alindamento da cidade-museu, que hoje oferece viárias renovações de interesse turístico.
Por exemplo, a pavimentação e nova iluminação da Praça do Geraldo, com a sua típica e pitoresca arcada, valorizaram e realçaram ainda mais o local, que é o verdadeiro fórum de uma cidade monumental.
Foi um achado a transformação do edifício do Banco Nacional Ultramarino. Assam acontecesse ao Banco de Portugal e Armazéns do Chiado, na Praça do Geraldo, que a conspurcam.
A iluminação pública tem sido transformada aio sentido de reduzir ao mínimo os fios condutores que atravessavam as ruas e prejudicavam a visão de conjunto.
Neste caso especial do estendal de fios, que contam desastradamente muitas belas perspectivas, os fios telefónicos ultrapassam tudo quanto seja de indesejável numa cidade que pretende valorizar o turismo.
Havia a esperança da montagem da estação automática que foi encomendada para o novo edifício dos CTT
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e que resolvia o problema do irritante estendal de fios com a instalação subterrânea.
Conseguiram esse benefício várias cidades do País, tais como Coimbra, Viseu, Setúbal e outras.
Não chegou, parece, a vez a Évora, tão povoada de monumentos, e, segundo sei, por falta de verba para a instalação automática de telefones, vai persistir-se no erro de aumentar a crede aérea com cabos provisórios.
Não seria preferível que a despesa, que vai efectuar-se a título precário, fosse aproveitada na montagem de um simples sector definitivo, na parte centrai! da cidadã, para começar?
Permito-me, nesta altura, chamar a atenção do Sr. Ministro das Comunicações para, a necessidade de iniciar a montagem da estação telefónica automática, de condutores subterrâneos, na cidade de Évora.
Sr. Presidente: como se verifica pela minha rápida exposição, Évora não- tem estado adormecida no que respeita à sua valorização turística.
Mais podia ainda alcançar-se se não houvesse dificuldades de vária ordem a entravar a acção da Câmara Municipal.
Não é para aqui o expor o que são essas dificuldades, que têm profunda repercussão no turismo. Limito-me a chamar a atenção esclarecida dos Srs. Ministros da Educação Nacional e das Obras Públicas para que se ponha termo a entraves, que tanto prejudicam a cidade de Évora.
Resta-me- falar do problema hoteleiro em Évora.
Pela posição geográfica da cidade, o turismo não é feito de passagem para outros lugares de interesse, como acontece com Alcobaça e Batalha, por exemplo.
O turismo eborense é de torna-viagem, quando muito com fugas breves a Vila Viçosa e Estremoz.
Dada a vastidão e a variedade do que Évora oferece ao turista, a existência de um hotel é caso de vida ou de morte do turismo em certa escala.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - A Câmara Municipal chegou a esboçar o plano de um hotel com a utilização de um palácio histórico, o palácio do conde de Basto, no Pátio «lê S. Miguel. O plano mão parece viável, pela elevada verba a investir comi o auxílio do Estado.
esta, portanto, melhorar e manter o actual Hotel Alentejano, instalado no palácio da Inquisição e palácio de Vasco da Gama, que lhe é anexo.
Foi esse hotel inaugurado em 1929, por iniciativa de uma fidalga família eborense, que nesse empreendimento empenhou e perdeu a maior parte da sua fortuna.
Tem sofrido esse hotel sorte vária por sublocação e a sua visível decadência tem sido um mau factor de propaganda turística.
É certo que vagos nenhuns auxílios oficiais lhe foram concedidos.
Entregue a explorações pouco conhecedoras do problema hoteleiro, o Hotel Alentejano necessitava regressão à administração directa dos locatários, e estes deviam ser amparados com subsídios da comissão de turismo e do Secretariado Nacional da Informação.
Mas eis que a situação se agravou recentemente com a anulação do primitivo contrato de arrendamento, por extinção do regime dotal em que fora feito. A actual senhoria pretende renda exorbitante ou mandato de despejo, e, assim, o único hotel da cidade está em véspera de fechar.
Não seria oportuno a lei do inquilinato prever estas hipóteses?
É fundamental que exista um hotel em Évora se se pretendem aproveitar, no plano nacional, os seus maravilhosos recursos turísticos.
Terminando: qualquer que seja o plano geral a elaborar para intensificar o turismo em Portugal, Évora tem de ser, como é de justiça, considerada e tratada como um dos melhores cartazes da propaganda turística nacional.
Disse.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Salvador Teixeira: - Sr. Presidente: as judiciosas considerações aqui tão brilhantemente expostas pelo nosso ilustre colega Dr. Paulo Cancela de Abreu acicataram em mim o desejo de trazer a esta tribuna a minha modestíssima contribuição para a solução da crise do turismo, crise que tão perniciosas consequências vem trazendo à economia nacional.
Se o turismo é, como S. Ex.ª diz, «a arte da hospitalidade», não se compreende que numa região em que ela é tão requintada que, ao bater alguém a uma porta, sem se inquirir de quem bate, se responde imediata e alegremente «entre quem é» se mantenha encerrada há mais de uma dúzia de anos a porta que a liga a nação vizinha: a ponte internacional de Quintanilha, por onde se encurta imenso o percurso do Norte de Portugal para o centro e Nordeste de Espanha e para o resto da Europa, por Zamora, Valladolid, San Sebastian, etc.
Agora, que todas as outras fronteiras se encontram abertas para o Norte e Nascente do País, por que razão há-de continuar fechada aquela? É verdadeiramente incompreensível a demora em a reabrir, tanto mais que pouco antes de ela ser fechada já o Estado Novo ali havia construído duas magníficas, quase sumptuosas, edificações para a delegação alfandegária e para o posto da Guarda Fiscal.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Dá-se até o caso de segundo me informam, tal fronteira se encontrar aberta do lado da Espanha.
Se a razão da sua não reabertura é a falta de instalação para a Polícia Internacional e de Defesa do Estado, tal razão parece-me inconsistente, porquanto, quer na delegação da alfândega quer no posto da Guarda Fiscal, seria intuito fácil destinar um ou mais compartimentos para desde já - e pena é que tenha sido há muito mais tempo - se instalar provisòriamente o pessoal da Polícia Internacional indispensável, e que podia mesmo ser destacado do posto de Bragança, que dista sòmente 31 quilómetros.
Abrir-se-ia assim mais uma porta ao intercâmbio com o resto da Europa. Não se suponha que a região não possui atractivos que muito interessam ao turismo, quer de nacionais, quer de estrangeiros.
É em Bragança que encontramos - e com que orgulho aqui o digo - a Domus Municipalis, «jóia única», no dizer do grande mestre que foi Joaquim de Vasconcelos, que é o único monumento da arte românica civil na Península e que se encontra proba e completamente restaurada; o seu castelo, que é dos mais lindos, quiçá até o. mais lindo dos castelos de Portugal, e que agora mesmo, numa visão encantadora, se encontra exposto num dos escaparates do Secretariado Nacional da Informação, através de uma fotografia tirada de avião, e que da estrada de turismo do monte de S. Bartolomeu dá perspectivas de maravilha, e o seu Museu do
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Abade de Baçal, que indubitavelmente é dos melhores de todos os de província.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Não esqueçamos a velhinha cidade de Miranda do Douro, com a sua
quinhentista Rua de Costanilha, a sua vetusta. Sé e a sua cinta de muralhas, que completamente a abraçam, num apertado amplexo de gratidão pelo seu heroísmo na defesa da independência da Nação.
E as igrejas de Freixo de Espada à Cinta, de Moncorvo e do Outeiro e as ruínas do Mosteiro de Castro de Avelãs não valem bem por magníficos cartazes de turismo?
E o que dizer dos castelos de Penas Roias e de Algoso e da Torre do de Freixo?
E a riqueza piscatória dos seus cursos de água, onde a truta abunda, não é também motivo de atracção?
Já ali se realizaram vários concursos de pesca desportiva e o do ano transacto coincidiu com o seu I Congresso.
E os seus alcantiladas montes, muito abundantes de caça, não são já demandados por numerosos discípulos de Santo Huberto, idos de longes terras?
E a maravilha das suas paisagens campestres, que a neve por vezes emoldura com seu manto alvinitente, para depois ceder lugar às amendoeiras em flor, que nalguns lugares, e nomeadamente em Freixo de Espada à Cinta, Alfândega da Fé e Picote, nos dão impressões paradisíacas?
E o seu rico folclore, de que destaco a dança dos pauliteiros de Miranda do Douro, vencedora do 1.º prémio no concurso internacional realizado em Madrid no ano findo?
E a saborosíssima cozinha regional, em que devem salientar-se as alheiras, as trutas e os folares, tanto do agrado de paladares requintados?
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Tudo isto e muito mais que agora se não diz, para não tomar muito tempo a esta ilustre Assembleia, bem merece que se faça uma inteligente e patriótica coordenação de esforços puni pronta e eficiente solução da crise do turismo em Portugal.
Afigura-se-me que paru obter tão almejada solução são indispensáveis, pelo que respeita ao nordeste transmontano: a abertura da fronteira a que aludi e a construção de pousadas de turismo em Bragança e Miranda do Douro, além de alguns dos melhoramentos que aqui solicitei na aninha intervenção de 12 de Dezembro do ano próximo findo, e cuja urgente necessidade novamente aponto: a ligação rodoviária directa da ponte sobre o »Sabor u ponte sobre o Douro no Pocinho, ambas no concelho de Moncorvo; a ponte em Barca de Alva, a ligar as estradas, que ali já afluem, dos distritos de Bragança e da Guarda; serviço de automotoras entre Tua e Pocinho e desta estação até Duas Igrejas; a construção do campo de aviação do Nordeste, localizado nas proximidades de Mirandela; a conclusão das pistas, já iniciadas, nos outros campos de emergência; o estabelecimento de postos telefónicos públicos nas localidades já há muito escolhidas para, em primeira urgência, servirem as maiores necessidades; a execução do projecto do aproveitamento hidroeléctrico do rio Sabor, cujo estudo se encontra há muito tempo concluído, e a instalação da rede eléctrica de distribuição no distrito de Bragança.
E, para terminar, peço a V. Ex.ª, Sr. Presidente, para, com os Srs. Deputados, perdoar esta modestíssima achega para a solução do importante problema em debate e que tão valiosos estudos aqui trouxe da parte dos meus ilustres colegas. Disse.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Armando Cândido: - Sr. Presidente: a verdade é que chegámos há vinte e poucos anos à presença de todos os problemas nacionais com o encargo, de os estudar e resolver. E tão ligados se mostravam uns aos outros e tão urgentes se impunham as soluções por todos reclamadas que não sei como houve serenidade para os desenvolver e amanhar no plano dos superiores interesses da Nação.
O português sentia vontade de fugir de Portugal. Foi preciso reconduzi-lo ao orgulho de viver na sua terra.
O estrangeiro não queria saber de Portugal. Foi preciso chamá-lo à realidade da nossa paz social.
Tudo isto se conseguiu com uma firmeza, com uma consciência, com um sentido do melhor que nenhum vaticínio poderia então prever, nem qualquer dúvida poderá agora discutir...
Pede-se mais; o bem nunca nos farta. Basta conhecer-se que a alma da gente se fez para subir e que na ascensão a luz que nos chama está sempre para cima da luz que. nos aquece.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Veio a esta tribuna o ilustre Deputado Paulo Cancela do Abreu dizer-nos e provar-nos, com aquele seu poder de mocidade e de fulgor intelectual que não desce da sua pujança, que há uma crise de turismo em Portugal. E, como, apesar de tudo, é ainda para o Governo que se apela e a quem sempre se pede mais, o tribuno acreditado e vitorioso em tantas pugnas parlamentares dirigiu-se ao Governo, despertando-lhe a atenção e solicitando-lhe os cuidados.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Apoio francamente as suas palavras.
Sou de uma terra que vive de duas bênçãos: a que ganhou o chão e a que venceu o mar.
Não sei se são ilhas que romperam do fundo ou caíram do céu.
Se nasceram do abismo, têm a marca de um esforço incrível.
Se foram nove estrelas que se precipitaram, guardam o mistério da luz que despediram.
O certo é que a Natureza ali é inédita: há bocas que vomitaram lume tapadas de vegetação firme; crateras cobertas por lagos tranquilos; vertentes que não desabam por milagre; rochas torcidas na forja do caos; grutas ainda quentes do bafo cósmico; céus de basalto que fecham lagoas subterrâneas; caldeiras que comunicam com as entranhas do Mundo.
Nem só a Natureza. Os Açores não constituem simplesmente o mais estranho conjunto natural de maravilhas exóticas. A vida dos açorianos é rica de motivos diferentes. Diferentes, sem traição ao sangue, sem quebra da fêvera castiça.
O sábio Dr. Leite de Vasconcelos, aquele - como já se, observou com espírito - que, à força de estudar as coisas antigas, adquirira o aspecto de ter nascido depois de morto, disse, na sua visita a S. Miguel:
Tudo por aqui apresenta um ar de novidade, de barro original e fecundo.
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Acrescentou, deslumbrado, depois de um passeio pelos arredores de Ponta Delgada:
Não se imagina o que aquilo é! Está lá todo o nosso quinhentismo! Os habitantes falam como no reinado de D. Manuel I. Nada mudou e tudo se conserva como num relicário. Que riqueza e que tesouro!
Sou de uma terra assim, que passou pelo fogo como a alma de Tagore:
... o que era mortal ficou em cinzas, o que subsiste não morrerá jamais.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Quem anda por franças e araganças é para topar o que não encontra ao pé da porta. Deveríamos agora, nos Açores, confiar só na magia aliciante das suas paisagens, na força do seu pitoresco, na palpitação da sua vida. Mas não.
Compreendemos que só o Estado, com o caudal das suas disponibilidades financeiras, pode ajudar a abrir as estradas que devassam os panoramas vistosos, a fazer as obras que dominam as cheias destruidoras, a aumentar os maciços arbóreos do jardim florestal, a reparar os monumentos, a dispor miradouros e a erguer pousadas, a subsidiar hotéis de vida precária, mas de vida necessária (Apoiados), a espalhar e a estimular a crença no grande valor económico do turismo.
As poucas receitas cobradas para esse fim pelas juntas gerais dos distritos autónomos mal chegam para conservar o muito pouco que está feito.
Lembram-se daquela janela da descrição de Garrett sobre o Vale de Santarém, tão boa para ouvir cantar os rouxinóis e ver raiar uma alvorada de Maio?
Nos Açores não temos dinheiro, não podemos rasgar e manter janelas capazes para a gente se debruçar e embriagar de beleza.
O Sr. Manuel Lourinho: - Não tem janelas mas têm rouxinóis.
O Orador: - Compreendemos também que é o Governo, e só o Governo, que pode, por moio de medidas desembaraçadas, suprimir dificuldades inúteis do processo alfandegário e fiscal, que enreda, demora e tiraniza os desembarques e estágios dos turistas, quer nacionais quer estrangeiros.
Algumas vezes passam-se horas de desespero, só porque as malas foram conduzidas, sob o olhar de guardas vigilantes, para um posto afastado e dali não chegam tão cedo ao balcão de despacho, porque o condutor de serviço está a dormir ou o funcionário próprio tem outro expediente nas mãos, se não está mesmo na sua hora de descanso.
Pior ainda só os navios atracarem, por exemplo, a Alcântara, para o desembarque de passageiros e bagagens de camarote, e, depois, a Santos, para descarga dos volumes de porão. É a altura de se moverem as graves esferas da competência, a Alfândega de Santos não despacha, não pode despachar, os volumes passam-lhe à porta com o tabu mais severo, tem de ser conduzidos para Alcântara, com a Guarda Fiscal em cima do transporte, e o passageiro, imolando a paciência toda, sua nos cais e entrepostos, sua, paga e aprende a não reincidir.
Conheço emigrantes que tomaram pura e simplesmente a nacionalidade da terra para onde foram porque não esqueceram o número dos papéis e dos incómodos a que os sujeitaram sempre que regressaram ao berço para nele retemperarem o amor pela sua verdadeira pátria.
Mesmo assim, e depois disso, as exigências e as formalidades continuaram a ser demais.
Compreendemos ainda que só ao Governo compete decidir-se por uma política inteligente e oportuna de redução de taxas sobre o transito dos visitantes estrangeiros o dos transportes por eles utilizados.
Apoiados.
As companhias de aviação que escalam o aeroporto de Santa Maria queixam-se de que não podem suportar as taxas que pagam.
Amanhã, como muito bem frisou o Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu, os aviões passarão de jacto sobre o aeródromo, ao alto e ao largo.
O Governo precisa de não deixar perder o momento de criar e fomentar o gosto e a necessidade de esses aviões continuarem a ter Santa Maria como ponto obrigatório das suas rotas aéreas.
Santa Maria, os Açores, o interesse nacional não perdoarão a mais leve culpa do
Governo no possível mau caminho desta grande questão.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: entrei à última hora e à, pressa neste debate. Mas não termino sem. dizer mais isto: não é só do Governo que depende a boa sorte do turismo em Portugal.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Perderam-se costumes, assassinaram-se tradições, desfiguraram-se obras de arte, que reforçavam o carácter único da vida do nosso povo, que davam mais arcaboiço à nossa personalidade.
Quem viaja quer ver coisas novas, desenhos inconfundíveis, quer sentir impressões nunca sonhadas.
Temos de reaportuguesar a nossa casa, desde a peça de mobília mais simples até ao calor dos alpendres e à graça dos beirais.
Não sei onde li que um povo não deve, sob pena de cometer tolices, apropriar-se do que não é da sua raça.
Também o Governo pode aqui dar a sua energia a esta magna tarefa.
Os seus exemplos já se notam bastante pelo Secretariado Nacional da Informação. Mas é a nós, portugueses, portugueses das várias terras portuguesas, que cumpre, a toda a hora, não sair do culto de Portugal, combatendo a invasão do mau gosto, do incaracterístico, do que não é nosso.
Até as pedras dos muros sem interesse hão-de ser ajeitadas a nosso modo.
E quando Portugal, ajudado por todos nós, regressar inteiramente à pureza da sua feição, à sua indiscutível genuinidade física e moral, então os romeiros que se deitam a correr o Mundo hão-de vir e hão-de parar mais junto do altar português.
Disse.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Galiano Tavares: - Sr. Presidente: o aviso prévio do Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu tem uma. justificação que me permito considerar oportuníssima.
Tratado na generalidade, pode dizer-se, contudo, que nos deu indicações e esclarecimentos preciosos, aprofundando aspectos demonstrativos em matéria turística, de uma regressão, e, especialmente, em relação a certas zonas.
Por coincidência, deparei no Diário de Notícias, em artigo de 1.º página, com a análise do problema turístico e que consubstancia o meu próprio pensamento: ao con-
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trário do que muita gente supõe, a organização turística não é tarefa para amadores: exige formação profissional, senso artístico e iniciativas, faculdades de organização. Nada disto, acentua-se, se considerou no Código Administrativo quando atirou as comissões de iniciativa para o seio das câmaras.
Na realidade, a integração das comissões de iniciativa nas câmaras municipais foi um erro.
Observaram-se atritos e fricções entre as câmaras e as comissões? Creio que assim sucedeu muitas vezes.
Não foi feliz, porém, o reduzi-las, por osmose, a uma tal diluição. As comissões de turismo, com raríssimas excepções, são por esse País fora organismos absolutamente inertes, reduzidos à missão de dar «pareceres» e ajudar com as suas verbas as câmaras, com necessidades cada vez maiores, porque realmente tudo se lhes comete e atribui.
Sempre defendemos o princípio de manter as comissões de iniciativa com carácter de certa autonomia e definida órbita de acção para que não houvessem de repetir-se as conflagrações ...
Definir e marcar a área de acção principalmente no domínio das realizações por comparticipações porque às comissões de iniciativa cumpria principalmente zelar pelos valores espirituais - o folclore, a etnografia, a vigilância do artesanato, que era mister não deixar impregnar de espírito modernista, nivelador e descaracterizante, por essencialmente comercial.
Os estudos etnográficos têm progredido notàvelmente em todos as países cultos. Não é a atracção pelo exótico «u pelo pitoresco. É antes o estudo sério e meticuloso de utensílios e construções, tipos e ornatos, costumes e práticas que estão ligados à vida psíquica das populações e que revelam o génio do povo, o seu delicioso e ingénuo poder criador.
Independentemente das concepções que procuram classificar os factos etnográficos quer seguindo a corrente e «evolucionista», quer «cultural» (convergencia ou individualização com origem e destino próprios), a verdade é que às comissões de iniciativa competiria zelar por esses «patrimónios locais», porque os há, e de modo a impedir a sua subversão e aniquilamento.
Ainda há dias recebi nesta Assembleia uma exortação através do Mensário das Casas do Povo para que em Portugal se protejam, angariem e estimulem, e sobretudo respeitem, as testemunhos etnográficos e folclóricos do nosso povo.
No Alentejo, por exemplo, que manifestações tão expressivas do seu poder inventivo!
E todavia, Srs. Deputados, que deplorável incúria não representa em certas zonas a falta de museus onde figurem os imensos utensílios - produtos da imaginação do rural, quase todos em carácter utilitário mas profundamente reveladores da sua alma, do seu espírito, com interpretação aliciante no folclore a que não posso deixar de associar, por saudosa evocação, o nome de António Tomás Pires.
Não imputo, numa generalização que seria defeituosa, toda o responsabilidade aos municípios - mas é fora de dúvida, que o, integração dessas comissões na administração municipal foi o mais profundo golpe que se lhes vibrou.
Definam-se zonas de jurisdição e actividade, para que se não choquem iniciativas, mas destinem-se ao turismo as verbas que na realidade só ao turismo pertencem.
Por outro lado é evidente que o turismo não pode desinteressar-se dos problemas de instalação, transporte, higiene, conforto, e no Alentejo - pelo menos no Alto Alentejo - há, a par das demais, uma política de atracção a desenvolver e ligada a um desporto que é paixão para muito turista: a caça.
E, além das facilidades que é mister conceder e às quais se referiu o Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu, é fundamental criar condições para receber esses turistas, condições em que domine o espírito de bem receber sem ementas artificiosas e de nomenclatura assaz conhecida por imitação dos grandes centros.
Regulado já pelas ordenações, o exercício da caça era um direito senhorial. A montaria o cavalo, a volataria com aves de rapina. E tão agradável divertimento constituía, que chegaram a ser instituídos nas casas reais os caçadores-mores e monteiros, a que Damião de Gois se refere na crónica do Príncipe D. João.
D. João I consagrou-lhe o livro de Montaria.
A caça em certas zonas do País - e no Alentejo em especial, dado o número de propriedades sujeitas ao regime de «vedado» - constitui um desporto da predilecção de muitos estrangeiros, que permaneceriam em Portugal em determinadas épocas do ano se aqui lhes criássemos um ambiente propício e agradável.
Não faltam no nosso país os motivos de atracção; faltam-nos apenas os meios e, em certa medida, os homens com preparação adequada.
Não obstante, desejo acentuar que em certos aspectos se tem progredido muitíssimo.
Há vinte anos quem entrasse em Portugal pela fronteira de Caia-Badajoz-Elvas encontraria palhotas. Hoje tudo o que ali se vê é bom, criterioso, aliciante, perfeito.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - E cabe-me lamentar profundamente que, apesar dos esforços desenvolvidos, a serra de Portalegre não tenha ainda a sua pousada.
Nesta Câmara alguns ilustres Deputados foram governadores civis do distrito de Portalegre.
Dois deles, pelo menos, com os quais estive em íntima ligação, quer nas horas boas quer nas horas más, defenderam os problemas do turismo e pugnaram pela sua resolução, como os Srs. Deputados Vaz Monteiro e Magalhães Pessoa.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Não obstante esses esforços, Portalegre até hoje ainda não logrou alcançar, do ponto de vista turístico, uma meticulosa atenção pelos problemas que se ligam à serra, cujas condições climáticas são excelentes para a saúde e onde a construção de uma pousada muito se faz sentir.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Délio Santos: - Sr. Presidente: por ser a primeira vez que faço uso da palavra nesta tribuna, não posso deixar de apresentar a V. Ex.ª as minhas homenagens. Faço-o com toda a sinceridade, porque conheço e admiro de há muito as altas qualidades morais e intelectuais de V. Ex.ª e ainda porque durante o breve período da minha vida de Deputado já pude apreciar mais de uma vez o extraordinário tacto político e a profunda compreensão dos problemas e dos homens que V. Ex.ª possui e graças aos quais os trabalhos desta Assembleia decorrem com tão grande espírito de fidelidade ao passado histórico da Nação e às tradições parlamentares desta Casa. E o que é verdadeiramente admirável é essa fidelidade ao passado não impedir o espírito inovador e progressivo que nesta Assembleia tão bem se manifesta, dando-nos a certeza antecipada da possibilidade de se acharem para os problemas nacionais as
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soluções convenientes e justas em conformidade com os «altos interesses da Nação. A vida é dinamismo, e o dinamismo de que esta Assembleia sob a direcção de V. Ex.ª está possuída é sintonia seguro de que ela vibra, em uníssono com a própria vida da Pátria e, portanto, é sua expressão ideal e verdadeira.
Sr. Presidente: não desejava falar durante este debato sobre p problema do turismo. Pensava não poder trazer para ele nenhuma achega útil. Mas, depois das referências, aliás muito justas e louváveis, aos valores turísticos de algumas regiões do nosso território continental e insular, mão quis deixar de pedir a palavra para chamar a atenção desta Câmara e do Governo para o interesse turístico da província que represento - o Algarve -, embora procurando colocar-me sempre num ponto de vista nacional, e mão regional.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Não será necessário gastar tempo a justificar a importância do turismo do ponto de vista económico e principalmente como instrumento de irradiação de cultura. Todos compreendem o valor extraordinário da acção educativa das viagens.
Viajando, os povos aprendem a conhecer-se e a estimar-se, sem penderem, por esse facto, a sua individualidade. Pelo contrário, quando esse contacto entre os povos é feito como deve ser, dele resulta sempre um robustecimento da individualidade nacional e das características superiores e originais da alma dos povos. A verdadeira grandeza das nações surge mais marcada, graças a esse contacto e a esse conhecimento. Posso falar, neste caso, na minha experiência pessoal. Senti abrirem-se novos horizontes no meu espírito depois de ter viajado por muitos países do estrangeiro e senti, depois dessas viagens, que passei a amar e a apreciar melhor as coisas da aninha terra e a alma de Portugal.
Ora, nós não podemos julgar convenientemente o problema do turismo em toda a sua significação sem fixarmos no nosso espírito que turismo e viajar são termos quase sinónimos. Em regra, o português não sabe viajar, embora tivesse sido no passado o maior viajante da História. Actualmente o inglês, por exemplo, sabe viajar melhor que nós. Parece ter sido durante muito tempo o herdeiro das nossas qualidades. Em confirmação das minhas palavras basta referir que os melhores roteiros turísticos sobre Portugal publicados nos últimos anos são escritos por ingleses e publicados em inglês na Inglaterra.
Os portugueses têm de fazer mais e melhor neste domínio especial da propaganda.
Apoiados.
Sr. Presidente: sem viajantes não há turismo e se quisermos atraí-los ao nosso pais precisamos de nos colocar - na elaboração da propaganda e na organização das condições materiais para os receber - no seu ponto de vista e não no nosso, que muitas vezes é acanhado e incómodo para eles.
Em relação ao problema turístico podemos considerar dois aspectos diferentes.
O primeiro refere-se ao turismo para portugueses, cuja missão principal é fazer que os portugueses conheçam bem a sua tenra e não gastem todas as suas economias em viagens no estrangeiro. Não está certo, por exemplo, que os portugueses, havendo visitado várias vezes a França, em especial Paris, não conheçam algumas das belas províncias do nosso território continental ou as maravilhas incomparáveis das mossas ilhas adjacentes.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Procedendo deste modo, não só se corrompe o critério de julgar, como se contribui poderosamente para o esgotamento das nossas divisas. É bom que as empresas organizadoras de excursões turísticas tenham cada vez anais a iniciativa de excursões económicas para viagens de portugueses às diferentes regiões pitorescas do nosso país, no continente europeu e nas ilhas dos arquipélagos dos Açores e da Madeira.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - O segundo refere-se ao turismo para estrangeiros. Este é, indubitavelmente, o anais importante de todos. E, olhando o problema no seu conjunto, penso que ele pode ser considerado na generalidade, com probabilidades de êxito, se o encararmos principalmente ao longo destas três linhas de actividade:
a) Portugal como país de estâncias de Inverno incomparáveis para os povos da Europa do Norte Atlântico, estância máxima por excelência para muitos espanhóis e outros, habitantes da Europa;
Apoiados.
b) Portugal como país dotado de algumas das melhores estâncias, termais da Europa; por conseguinte, país privilegiado para repouso e cura de muitas doenças;
c) Portugal como lugar de peregrinação histórica para todas as populações da Europa e principalmente das Américas, por ter sido teatro de um dos maiores acontecimentos da história da humanidade.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Em relação ao primeiro ponto, o das estâncias de Inverno, as zonas dos Estoris, da serra da Arrábida e Setúbal, da costa do Algarve, desde Albufeira a Lagos, e a formosíssima ilha da Madeixa oferecem condições climáticas e de beleza únicos uma Europa.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Pela sua posição geográfica estão destinadas, mais tarde ou mais cedo, a ser lugares de romaria durante o Inverno para os povos laboriosos que vivem uma grande parte do ano mergulhados nos nevoeiros e nos frios dos países nórdicos. As nossas praias são admiráveis pela sua extensão e beleza durante todo o ano, mas na época de Inverno, em relação às outras praias da Europa Atlântica, são absolutamente incomparáveis.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Os Estoris são já bastante conhecidos lá fora e vêem solucionado grande número dos seus problemas turísticos. Mas que dizer da formosíssima zona de Sesimbra a Setúbal, ao longo da serra da Arrábida, indiscutivelmente uma das mais belas, mais maravilhosas regiões do nosso país, pelo contraste entre a serra e o mar, pela variedade de aspectos entre as montanhas e os vales e por essa visão deslumbrante e simultânea dos dois grandes estuários do Tejo e do Sado?! As suas praias e o seu clima estão completamente desaproveitados durante os meses de Janeiro, Fevereiro e Março e poderiam sem receio competir com quaisquer das formosíssimas praias da costa atlântica francesa ou da Cote d'Azur. Apenas necessitaríamos acrescentar às belezas que a Natureza tão generosamente ofereceu o trabalho adequado da mão do homem, capaz de construir os meios de comunicação rápidos e fáceis e as instalações convenientes para receber os visitantes. Que dizer dessa assombrosa cadeia de praias que se estende pela costa do Algarve, de Albu-
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feira para poente, e das quais u mais conhecida é a praia da Rocha?!
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - O triângulo Portimão-Lagos-Monchique está muito longe de ser devidamente valorizado e, no entanto, as suas possibilidades na época das amendoeiras em flor não têm par. Constituem outras tantas riquezas turísticas, não convenientemente aproveitadas por nós. Nem baste para isso falarmos nelas, porque ali lia muitíssima coisa a fazer: comunicações fáceis e rápidas com Lisboa e com o resto da província; conveniente organização de serviço de hotéis e pensões; valorização dos lugares históricos, etc.
Em relação ao segundo ponto já ouvimos o justo louvor das maravilhas da zona Buçaco-Curia-Vidago. Somente não quero deixar esquecido o valor turístico da ilha de S. Miguel, nos Açores, que, com as suas aguais riquíssimas e as suas paisagens luxuriantes pode oferecer aos que a visitarem, mão só a cura dos males físicos, mas até dos males morais.
Por fim, em relação ao terceiro ponto, penso que o esforço enorme realizado pelo Estado para restaurar e conservar os- nossos monumentos nacionais deveria ser completado por um esforço no sentido da sua valorização turística. Muitos desses monumentos deveriam transformar-se em lugares de peregrinação para os portugueses e para todos os homens civilizados pertencentes de qualquer modo à cultura ocidental moderna. O nosso passado histórico para a humanidade contemporânea não tem menos importância, nem menos significação do que o glorioso passado do Império Romano ou a luminosa espiritualidade da Grécia antiga.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Aqui se travaram as batalhas decisivas que salvaram a civilização cristã da arrremetida islâmica. Aqui se elaboraram e se puseram em execução os planos que haveriam de romper os limites do Mundo antigo e a dar ao Mundo novos mundos». Aqui se lançaram as bases da estrutura social, económica e espiritual do homem moderno, já cristão decerto, mas que não tinha ainda alcançado plena consciência do universalismo da sua crença.
Todos os homens cultos da Europa e das Américas deveriam vir ao nosso país em peregrinação como em visita a um lugar sagrado.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Seria para eles uma das mais belas lições vividas da história espiritual da humanidade. O nosso Mosteiro de Santa Maria, de Belém, e os vestígios da acção do Infante D. Henrique, em Sagres, marcam lugares de tanto sentido para o Mundo como o da vetusta Roma ou o da inspiradora Atenas.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Ao tratarmos do problema do turismo não devemos esquecer que os homens, nas suas viagens, não são movidos apenas por motivos puramente de interesse material, mas também por razões de ordem cultural. Que esforço não será necessário realizar para que não só os estrangeiros mas até os próprios portugueses tenham consciência deste facto! Será, sem dúvida, um esforço enorme, mas urge empreendê-lo.
Para valorizar o turismo no nosso país necessitamos, é evidente, que sejam remediadas muitas das dificuldades apontadas pelos ilustres oradores que, a propósito do debate, me precederam nesta tribuna. Mas não quero deixar de sistematizar, embora um pouco nas suas grandes linhas, alguns pontos considerados em meu entender indispensáveis para dar remédio definitivo aos males de que sofre o turismo entre nós.
Antes de mais, é preciso levar até ao estrangeiro informações exactas e atraentes.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Antes de mais, é necessário organizar unia conveniente propaganda escrita e pictórica.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Neste campo especial muito teríamos de aprender com a propaganda francesa. As fotografias que servem para a propaganda do nosso turismo, enviadas para o estrangeiro, não correspondem, e são quase sempre muito inferiores às paisagens e locais de que pretendem fazer o reclamo.
Em seguida a ter suscitado o interesse pela visita ao nosso país, é necessário que o visitante se sinta entre nós agradado. Isso consegue-se, como é evidente, só com hotéis e pensões bem organizados, o que mão quer dizer, de maneira nenhuma, hotéis ou pensões de luxo. Mas há um mínimo a que todos os homens civilizados se habituaram e que nem sempre se encontra nos nossos hotéis e n
A partir de cada centro importante de turismo deveríamos organizar excursões cómodas e baratas, capazes de mostrar aos nossos visitantes o que há de belo e grande, quer como obra da Natureza, quer como obra dos homens.
Outro aspecto a salientar é o que diz respeito à urgência em abolir de uma vez para sempre o péssimo hábito da mendicidade e a vantagem em elevar gradualmente o nível de educação e de vida do nosso povo
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nas zonas destinadas a chamar a presença de estrangeiros. Em aninha opinião, o turismo não pode ser apenas obra de medidas de carácter burocrático: implica um
esforço notável no sentido educativo e cultural, sem o que todas as outras medidas se podem revelar inúteis ou até prejudiciais.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Interrompo a sessão por alguns minutos.
Eram 17 horas e 40 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 17 horas e 50 minutos.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: apenas algumas palavras; e as primeiras são para agradecer penhoradamente as imerecidas referências que os ilustres oradores que me precederam tiveram a generosidade de fazer a meu respeito, ditadas tão-sòmente pela sua bela camaradagem e pela benevolência que me dão a honra de dispensar-me.
Tenho de felicitar-me por dois motivos:
O primeiro é por ter, na realidade, acertado quando me convenci de que se ia tratar de um grande problema nacional. O segundo porque se nos ofereceu oportunidade de ouvirmos aqui brilhantes dissertações proferidas pelos ilustres Deputados que intervieram depois da generalização do debate e por forma notável demonstraram a importância e a acuidade dos problemas do turismo em Portugal.
Sr. Presidente: a demonstração do facto dá-a também o próprio Governo, pois continua louvavelmente a tomar providências conducentes à solução do problema. São providências de que não tive conhecimento antes do meu aviso prévio, e por isso não lhes fiz referência especial.
Quero referir-me, Sr. Presidente, em primeiro lugar, ao Decreto-Lei n.º 37:778, que revogou o artigo 8.º do Decreto n.º 34:600 e o Decreto n.º 34:797 , que proibiam a importação, a exportação e transacção de notas de bancos estrangeiros equivalentes a mais de 1.000$. Escuso de encarecer o alcance desta medida.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Outra, e esta ainda de mais alcance, consiste numa nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros, onde se torna público terem o Governo Português e o dos Estados Unidos da América do Norte acordado na concessão recíproca de isenção e de facilidades nos «vistos» para a entrada nos seus territórios dos cidadãos em viagens de trânsito, negócio ou recreio nos respectivos territórios.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Dirijo ao Governo as minhas saudações e faço votos para que se continue nesta orientação.
Vozes: - Muito bem !
O Orador: - Para encerramento do debate, tenho a honra de mandar para a Mesa a seguinte moção de ordem:
Moção
«A Assembleia Nacional, consciente da importância do turismo, sob os seus múltiplos aspectos moral, político, económico e financeiro, e reconhecendo que, sem embargo de algumas causas externas, a sua grave crise presente provém também de causas interinas, susceptíveis umas de eliminação e outras de correcção, resolve:
1.º Aplaudir as externas providências do Governo mo sentido de facilitar o trânsito e a permanência de estrangeiros em Portugal;
2.º Emitir o voto de que o Governo prossiga na concessão das facilidades compatíveis com as razões de Estado e suprima, reduza e simplifique formalidades e encargos a que estão sujeitos os estrangeiros que transitam ou permanecem em Portugal;
3.º Emitir o voto de que, além da projectada reorganização dos serviços do turismo, se coordene a acção de todos os organismos e actividades relacionados com esta indústria, subordinando-os a nana orientação geral, e se tomem as providências conducentes ao seu desenvolvimento;
4.º Emitir o voto de que, através de acordos, e por quaisquer outros meios ao seu alcance, o Governo diligencie debelar uma crise que as condições naturais e políticas do País e o seu notável ressurgimento de nenhum modo justificam.
Sala das Sessões, 10 de Março de 1950. - Os Deputadas: Gastão Carlos de Deus Figueira - Armando Candido de Medeiros - António Bartolomeu Gromicho - António Raul Galiano Tavares - Américo Cortês Pinto - André Francisco Navarro - Caetano Maria de A breu Beirão - Francisco Cardoso de Melo Machado - Délio Nobre Santos - Manuel Marques Teixeira - João Carlos Assis Pereira de Melo - Gaspar Inácio Ferreira - Salvador Nunes Teixeira - Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque - Sebastião Garcia Ramires - Paulo Cancela de Abreu».
O Sr. Presidente: - Não está mais ninguém inscrito para o debate. Considero-o, portanto, encerrado.
Vai passar-se à votação da moção apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu, que foi lida já por S. Ex.ª â Assembleia e que, por isso, a Mesa se dispensa de fazer ler novamente, a não ser que isso seja requerido por qualquer dos Srs. Deputados.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à votação.
Submetida à aprovação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
A próxima será na terça-feira 14 do corrente, à hora regimental, tendo por ordem. do dia a efectivação do aviso prévio anunciado pelo Sr. Deputado Sousa da Câmara sobre a maneira como se tem considerado em Portugal o problema da investigação científica. Depois de esgotada a ordem do dia que acabo de indicar será dada para ordem do dia a proposta de lei sobre a constituição do Fundo do teatro.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 5 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Calheiros Lopes.
António Pinto de Meireles Barriga.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Délio Nobre Santos.
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Horácio José de Sá Viana Rebelo.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Abel Maria Castro de Lacerda.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Antão Santos da Cunha.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Avelino de Sousa Campos.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Diogo Pacheco de Amorim.
Domingos A)vês de Araújo.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
João Antunes Guimarães.
João Cerveira Pinto.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Botelho Moniz.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Pinto Meneres.
José dos Santos Bessa.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Sousa Meneses.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Vasco de Campos.
O REDACTOR - Leopoldo Nunes.
CÂMARA CORPORATIVA
Acórdãos da Comissão de Verificação de Poderes
Acórdão n.º 7/V
A Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, eleita na sessão preparatória de 25 de Novembro de 1949, no uso da competência atribuída pelo artigo 106.º da Constituição Política e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei n.º 29:111 e no Decreto n.º 29:112, ambos de 12 de Novembro de 1938, e bem assim o disposto no artigo 7.º e seus parágrafos do Regimento desta Câmara, reconhece e valida os poderes do Digno Procurador capitão-de-mar-e-guerra João Francisco Fialho, na qualidade de presidente da direcção da Casa dos Pescadores de Lisboa, que representa os interesses económicos do trabalho da pesca, em substituição do Sr. Contra Almirante José Augusto Guerreiro de Brito, que deixou de exercer aquela função (documentos n.ºs 24 a 28).
Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 9 de Março de 1950.
José Gabriel Pinto Coelho.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Adolfo Alves Pereira de Andrade.
Higino de Matos Queirós.
Manuel Duarte Gomes da Silva.
Tomás de Aquino da Silva.
Virgílio da Fonseca.
Acórdão n.º 8/V
A Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, eleita na sessão preparatória de 25 de Novembro de 1949, no uso da competência atribuída pelo artigo 106.º da Constituição Política e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei n.º 29:111 e no Decreto n.º 29:112, ambos de 12 do Novembro de 1938, e bem assim o disposto no artigo 7.º e seus parágrafos do Regimento desta Câmara, reconhece o valida os poderes do Digno Procurador Engenheiro D. Luís Vaz de Almada, na qualidade do presidente da direcção da União dos Grémios de Industriais e Exportadores de Produtos Resinosos, em substituição do Sr. António Burnay Morales de los Rios da Silva Leitão (documentos n.ºs 29 a 31).
Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 9 de Março de 1950.
José Gabriel Pinto Coelho.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Adolfo Alves Pereira de Andrade.
Higino de Matos Queirós.
Manuel Duarte Gomes da Silva.
Tomás de Aquino da Silva.
Virgílio da Fonseca.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA