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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 40

ANO DE 1950 31 DE MARÇO

V LEGISLATURA

SESSÃO N.º40 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

Em 30 de MARÇO

Presidente: Exmo. Sr.Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.Gastão Carlos de Deus Figueira
Antão Santos da Cunha

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberto a sessão às 16 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
Foi autorizado o Sr. Deputado Elísio Pimenta a depor como testemunha no tribunal de Monção.
O Sr. Presidente anunciou estarem na Mesa os elementos peados pelos Srs. Deputados Pinto Barriga e Amaral Neto, respectivamente, aos Ministérios dos Comunicações e do Interior.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Jacinto Ferreira, que deu explicações acerca da sua intervenção no passado delate sobre p problema da investigação cientificai em Portugal; Sousa da Câmara, que falou sobre o mesmo assunto; Carlos Moreira, para chamar a atenção do Governo para a situação em que se encontram muitos dos que ajudaram a criar a presente situação; Linhares de Lima, que agradeceu ao Governo o auxílio dado para o fomento da pesca da baleia nos Açores, e Calheiros Lopes, que focou a necessidade de serem resolvidos alguns problemas de grande interesse para o Ribatejo.

Ordem do dia. - Discussão da proposta de lei relativa à reorganização dos serviços meteorológicos nas colónias.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Sousa Pinto, Ribeiro Cazaes e Lopes Alves.
Seguidamente iniciou-se a discussão na especialidade, tendo sido votados e aprovados todos os artigos, com diversas alterações.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Adriano Duarte Silva.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
Antão Santos da Cunha.
António Abrantes Tavares.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calheiros Lopes.
António Cortês Lobão.
António Jacinto Ferreira.
António Joaquim Simões Crespo.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria da Silva.
António de Matos Taquenho.
António Raul Galiano Tavares.
António dos Santos Carreto.
António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho.
António de Sousa da Câmara.

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Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Diogo Pacheco de Amorim.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas Boas Vilar.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique Linhares de Lima.
Herculano Amorim Ferreira.
Horácio José de Sá Viana Rebelo.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Antunes Guimarães.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Cardoso de Matos.
José Dias de Araújo Correia.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Luís da Silva Dias.
José Maria Braga da Cruz.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José Pinto Meneres.
José Soares da Fonseca.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Vasco de Campos.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: -Estão presentes 89 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte:

Expediente

Telegrama

Da Câmara Municipal de Huambo e de outras entidades do mesmo distrito pedindo a criação da província de Huambo.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um ofício do juiz da comarca de Melgaço pedindo autorização para o Sr. Deputado Elíseo Pimenta poder depor amanhã naquele tribunal. Vou consultar a Assembleia sobre se concede a necessária autorização.

Consultada a Assembleia, foi concedida a autorização.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos solicitados pelo Sr. Deputado Pinto Barriga ao Ministério das Comunicações e os elementos solicitados pelo Sr. Deputado Amaral Neto ao Ministério do Interior. Vão ser entregues àqueles Srs. Deputados.
Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Jacinto Ferreira.

O Sr. Jacinto Ferreira: - Sr. Presidente: o debate que nesta Assembleia foi conduzido sobre investigação científica finalizou com um discurso do qual mais de metade foi dirigida contra a minha pessoa. Creio que é coisa sem paralelo nesta Casa depois que ela se designa Assembleia Nacional.
Ausente desta sala, não me foi possível erguer logo o meu protesto, e isso me obriga a consumir hoje alguns minutos com uma curta elucidação, embora já algo atrasada, em homenagem ao Regimento.
Reza assim a primeira frase da série:

O Prof. Jacinto Ferreira afirmou que não precisamos mais de investigação científica.

E depois está-se de mau ouvido:

Não precisamos mais de ciência? Precisamos, sim! Mas o que importa antes de mais nada é inventariar as nossas possibilidades, etc.

E daqui conclui-se, sem fundamento, que eu «aceito muito naturalmente que em Portugal se não trabalhe cientificamente durante estes tempos mais próximos», que eu manifestei a ideia de «manter a marcar passo a nossa ciência durante vinte ou trinta anos» e «os homens de ciênciainactivos ou em inquéritos esterilizantes das suas técnicas e dos seus métodos».
Ora isto tem muito de lamentável e nada de científico porque a citação está errada, e, mesmo que estivesse certa, seria errada a conclusão.
O que eu disse, e está no Diário das Sessões, foi o seguinte:

Não precisamos então de mais ciência?

Chamo a atenção para á diferença: «de mais ciência» e não: «mais de ciência».

Precisamos, sim. Mas o labor essencial dos cientistas deve ser «em grande parte e por agora» orientado no sentido, etc.

Suponho que ninguém pensará que para se proceder ao reconhecimento dos nossos recursos no solo, no subsolo, nos rios e nos mares e para o estudo dos nossos.

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males - as doenças do homem português, dos animais e das plantas em Portugal continental e ultramarino, as irregularidades climatéricas, a fuga das espécies ictiológicas, etc. - não sejam necessários a ciência e o trabalho dos cientistas, métodos novos e novas técnicas.
Não será isto também investigação científica, embora de grau mais modesto?
Chamou-se-lhe paisanice. Talvez seja, que isso não deslustra. O que não é, com certeza, é poesia nem ... teatro.
Foram chamadas à boca de cena, para que se declarassem melindradas, determinadas pessoas. Mas todos sabem que eu não personalizei as minhas considerações; só me interessou o mecanismo das nomeações, e não as pessoas nomeadas. Estas respeito-as e não as discuto.
E se não me intitulei investigador não foi por modéstia. Actualmente entre nós isso não é um título científico, mas uma categoria de funções públicas. Não sabia quem havia sido o autor de tal ideia, mas agora, que já sei, sinto não poder felicitá-lo.
Imagine-se que era também criado um estágio de dez anos para se poder ser poeta de tal ou tal repartição e que com um concurso se garantiriam o título e o vencimento mensal de X, ainda que o nomeado não mais fizesse versos. Seria edificante!
Apesar da insinuação feita de haver um professor de bacteriologia que se contenta com a ciência alheia, esse poderia pôr o seu curriculum vitae científico a par do de qualquer investigador oficial. E até poderia dizer que autores estrangeiros não desdenham citá-lo nos seus livros, não obstante a fraca expansão das nossas publicações.
Para findar: quis-se ver um gracejo na alusão à penicilina, mas ao apreciá-lo cometeu-se erro de interpretação.
A descoberta da zona estéril na placa é que foi investigação, ou o seu coroamento pela revelação intuitiva; a obtenção do produto já foi preparação industrial, e isso, sim, exige sempre aparelhagem cara, com vista ao rendimento e ao lucro.
Mesmo no tempo de Pasteur e de M.me Curie foram os laboratórios que nasceram da investigação, o que não significa que esta não possa também nascer naqueles. Não sou contra os laboratórios.
Sr. Presidente: não tenho dúvidas em aceitar que no meu discurso do dia 15 haja uma ou outra frase menos feliz e não traduzindo claramente o meu pensamento. Quem haverá que não pronuncie frases menos felizes?
Mas mostraria ausência completa de espírito científico quem, por aberração analítica, tomasse qualquer frase dessas e a torcesse e retorcesse procurando extrair dela conclusões antagónicas à linha geral do pensamento em que foi incluída.
Tal é a que se refere à melhoria das condições de vida do povo português.
Qualquer pessoa de boa fé veria que se tratava de uma expressão truncada, pois do inventário dos nossos recursos e da identificação dos nossos males, para o sen debelamento, impossível seria que não resultasse já tal melhoria.
O que quis significar é que treinados os cientistas portugueses nesse labor e abertos, por ele, horizontes mais largos poderiam então lançar-se na senda da invenção e da descoberta, para uma melhoria profunda e extensa. Se assim não fosse não teria sentido a frase final que lá está:

Será então a hora da investigação científica, no sentido mais elevado da expressão.

Sr. Presidente: como é fácil calcular., muito mais poderia dizer e caberia dizer sobre este estranho discurso de encerramento de um debate, mas prefiro ficar por aqui, deixando o resto à inteligência e à cultura dos que me escutam.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa da Câmara: - Sr. Presidente: peço a palavra para explicações!

O Sr. Presidente: - Segundo o Regimento, para o efeito de explicações V. Ex.ª disporá de muito pouco tempo; de modo que peço a V. Ex.ª que seja breve.

O Sr. Sousa da Câmara: - Demorar-me-ei apenas cinco minutos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: é para mim tarefa grata procurar o esclarecimento de pontos obscuros ou tentar desfazer mal-entendidos, quando eles existem.
Verifiquei, pelas palavras do ilustre Sr. Deputado Jacinto Ferreira, que S. Ex.ª se sentiu ferido com algumas expressões que eu proferi ao encerrar-se o debate sobre a posição em que se encontra a investigação cientifica em Portugal. Estranhou o mesmo Sr. Deputado que eu tivesse feito alusões ao seu discurso na sua ausência.
Devo dizer a VV. Ex.ªs, antes de mais nada, que o primeiro a lamentar este facto fui eu. E por uma razão simples: é que assim, sem a presença do Exmo. Sr. Deputado, aquilo que eu desejaria declarar, como reparo as suas afirmações, já não pude dizer. Tive de limitar as minhas considerações ao que se me afigurou lícito referir na sua ausência. Procurei, por isso, que em todas as minhas frases não houvesse crítica que pudesse ser mal interpretada. Mas como é compreensível, desejaria pôr outra vivacidade nos meus comentários, quiçá mais energia na minha argumentação, embora sempre com o desejo de não magoar o Sr. Deputado, pois estava convencido - como afirmei no discurso que encerrou o debate - de que as expressões que ele usara tendiam justamente a facilitar a acção; dos que defendiam a necessidade imediata de desenvolver as organizações de investigação científica do País.
Por conseguinte, as minhas palavras apenas tiveram a pretensão de que ficasse registada no Diário das Sessões a lógica reacção que tais comentários suscitavam, intentando a defesa da causa da investigação científica como entendia que ela deveria apresentar-se entre nós.
Creio, por isso, que na minha linguagem não pode ver-se qualquer intenção de molestar. Pelo contrário, julgo que em liais de uma passagem desse discurso se notará o desejo de pôr em relevo a figura do ilustre Deputado.
Confesso que até esperava, nesta ocasião, ouvir algumas palavras agradáveis da sua parte, não só porque pus em evidência o seu nome, mas ainda porque lhe atribui uma fui cão importante no debate que tivemos a honra de travar. Cheguei mesmo a dizer que, se da nossa actuação alguma coisa conseguíssemos, a maior quota-parte desse triunfo pertenceria ao Sr. Deputado Jacinto Ferreira, pois tinha sido ele quem, tomando aparentemente a oposição, soubera dar mais relevo ao assunto.
Estava pois longe de supor que as minhas palavras haviam chocado de tal maneira o ilustre Deputado. Se elas se apresentaram com essa impertinência, com pesar o sinto.
Quando vi o Sr. Deputado tomar uma posição tão marcada, em franca aposição aos conceitos que se haviam estabelecido de ser necessário desenvolver imediatamente a investigação científica em Portugal, interpretei a sua atitude como a mais generosa e mais útil: a do homem que, sabendo palpitar as reacções do meio, sentiu não haver talvez total popularidade no que se advogava e

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por esse motivo, nobremente, sintetizou as opiniões que auscultara, lançando-as na discussão, para que outros, em tarefa fácil, pudessem rebater os argumentos apresentados. Antes que lá por fora se agitassem esses aspectos, eles seriam tratados aqui, discutidos pormenorizadamente, de modo a não deixarem dúvidas.
Assim vi eu a intervenção do Sr. Deputado Jacinto Ferreira.
Compreendo agora que ambos nos enganámos: eu atribuindo-lhe essa atitude, elo julgando-me apostado em acumular críticas umas atrás das outras só pelo prazer de criticar.
Pela minha parte, confesso, tenho imensa pena de me haver enganado.
Sinto, por isso, dobradamente que o ilustre Deputado deixasse transparecer nas suas palavras, como as ouvi e li no Diário das Sessões, injustiça para os que se dedicam à causa da investigação científica em Portugal, afirmando que os investigadores chegavam hoje em dia a esses postos por antiguidade e promoção. Igualmente sinto que se referisse aos ares enfatuados de certos investigadores. Eu não me importo que me chamem enfatuado - porque talvez o seja, em certas condições, e também, não o sendo, nada me impede de tentar o desmentido de tal afirmação. Mas não posso consentir que sejam alcunhados dessa maneira os que têm prendido as suas vidas à investigação científica, e que, lutando contra a escassez de meios, contra inúmeras dificuldades, percorrendo esse áspero e penoso caminho, apartando-se de empresas lucrativas, dão permanente exemplo de sacrifício e de dedicação pelo trabalho.
Julgo que interpreto a maneira de pensar de muitos que trabalham nos laboratórios repudiando as afirmações do que os estabelecimentos científicos podem viver com meios financeiros exíguos.
Reforço o que disse anteriormente. O ilustre Deputado sabe muito bem que o tempo das alfurjas dos alquimistas já passou, que também já não é de admitir o recanto do corredor ou da cave para instalar laboratórios. O trabalho reclama hoje outras instalações, outras ferramentas, mais modernas e mais eficazes - se se quer trabalhar bem!
Antes de terminar quero referir ainda uma pequena nota.
O Sr. Deputado Jacinto Ferreira voltou a falar da penicilina, insistindo que Fleming conseguira o seu notabilíssimo descobrimento apenas com material restrito.
Gostaria de dizer que a história da penicilina não é tão simples. Toda a gente sabe - basta ler qualquer livro de vulgarização - que a história da penicilina se pode dividir em três capítulos: o primeiro, o de Fleming descobrindo a acção do antibiótico num trabalho admirável que se prolonga durante dez anos, exigindo material e mais material; o segundo, o das magníficas conquistas de Florey e dos seus colaboradores do laboratório de Oxford, esses brilhantes bacteriologistas, bioquímicos, patologistas, físicos e químicos, que, socorrendo-se de arsenal abundante e rico, desenvolvendo técnicas especiais e com aparelhagem complicada, alguma dela inventada de propósito para esses trabalhos, completam e continuam a obra de Fleming; por fim, o terceiro capítulo, o da cooperação entre ingleses e americanos para a industrialização dos processos de extracção e purificação da penicilina. É evidente que em todas as fases foi preciso dispor de abundantes recursos e de vasto material.

O Sr. Presidente: - Lembro a V. Ex.ª que esta já esgotado o tempo de que dispunha para usar da palavra.

O Orador: - Apenas um minuto mais, Sr. Presidente.
Peço à Assembleia desculpa de haver suscitado este incidente. Se eu calculasse que o iria originar, teria procurado evitá-lo, ainda que ficasse a pesar-me na consciência não haver intervindo, isto é, não ter acudido ao que supus uma chamada intencional do Sr. Deputado Jacinto Ferreira.
Ao terminar estas breves considerações, para remate da discussão sobre investigação científica, desejo citar uma frase que, em meu entender, traduz bem o que ela é.
Talvez essa frase possa justificar as minhas atitudes, a ânsia de defender a causa da investigação científica entre nós, a convicção em que estou de que ela é vital para a Nação. Talvez explique a vivacidade que ponho, por vezes, nas minhas exposições, ambicionando ver imediatamente em Portugal um vasto plano de desenvolvimento das nossas organizações científicas.
A frase é uma definição de investigação científica, apresentada por Charles Kettering, o famoso cientista norte-americano. Para ele, investigação científica é «an organised method of finding out what vou are going to do when you cannt keep on doing what you are doing now» («Um método organizado para descobrir o que você vai fazer quando já não pode continuar a fazer o que está a fazer»).
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Carlos Moreira: - Sr. Presidente: relendo há pouco um livro de Malheiro Dias, testemunha e cronista duma época, livro em que se traçou a angústia das gerações portuguesas que viveram as perturbações graves da mudança de regime político, detiveram-se os meus olhos na portada, onde se encontram transcritas estas palavras insuspeitas de Kaymond Poincaré:

... nada de sólido e perdurável pode edificar-se sobre o desprezo das tradições e é insensatez pretender quebrar os elos que ligam o passado ao futuro, pois que a pátria, como a Humanidade, é formada por muito maior número de mortos que de vivos.

Eu bem sei que os espíritos ávidos, ou pretensamente ávidos, de novidade e de mudança articulam contra a tradição os seus argumentos e levam muitos deles as suas perorações revolucionárias ao ponto de reclamarem a demolição das «velhas construções» de tal modo que não possa ficar pedra sobre pedra. Tradição, porém, não é rotina.
Esta é, na verdade, inimiga declarada do progresso e da civilização. Mas quantas vezes, na ânsia demolidora, não se cegam quantos lêem sobre a palavra clara e serena da tradição, que é pacífica e construtora, o dístico da rotina contumaz na aceitação das novas conquistas do espírito humano!
E é ver então como esses homens, em nome de um princípio de emancipação e de progresso, destroem as liberdades conseguidas à custa de uma longa evolução, ou de cruentos sacrifícios da Humanidade. Quebram o elo que liga as gerações através dos tempos e, em nome de uma aspiração de melhoria, retrogradam na concepção da justiça e da liberdade, no respeito do homem pelo homem e na dignidade da vida.
Depois, no meio dos destroços das lutas sem tréguas, ou caem na desolação do desfalecimento ou na raiva incontida da perdição.
Nem tudo, porém, se perdeu. Outros, que permaneceram firmes, lançam o brado contra a desordem avassalante e a minaz ruína da desagregação nacional e social. Nem todos, felizmente, se recolhem à comodidade e quietude do silêncio ou moem em seu íntimo o remorso pela sua indiferença!

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Sr. Presidente: vem isto a propósito das lutas em que se digladiou a sociedade portuguesa com o advento do liberalismo, agravadas na consequência natural da transmudação da chefia do Estado em 1910.
De facto, como refere ainda Malheiro Dias na obra aludida, «a República não veio modificar estruturalmente o regime político criado pelo liberalismo».
E acrescenta: «a República recebia uma nacionalidade exausta que se entregava aos salvadores com uma passividade comovente».
Quer dizer que tudo se perdeu num longo período de um século?
Que não houve virtudes políticas, nem anseios nacionais, nem obra digna?
Não, por certo.
Mas o que se fez foi expoente da reacção construtiva contra a ânsia demolidora que abarcava as instituições e a maior parte dos homens responsáveis.
Construção material digna de relevo: o Fontismo.
Ânsia de correcção, mais tarde, ao desprestígio do Poder, mal sucedida por tardia e inconsequente: o Franquismo. Mas, se isto é certo, há que apontar, em matéria política, algumas circunstâncias em que foi possível, mais pelo valor dos homens do que por virtude do sistema, atenuar a descida para o abismo em que dia a dia se lançavam a pristina grandeza e até as esperanças da Pátria! Refiro-me especialmente à bondade de um rei esperançoso, que a morte arrebatou em plena mocidade, à popularidade do irmão que lhe sucedeu e, sobretudo, àquele grande Rei que soube criar, «numa monarquia sem monárquicos» uma geração esforçada de honestos administradores e de heróis que tornaram possível a ocupação efectiva da nossa África.
Ainda há dias aqui o ilustre Sr. Deputado Cerveira Pinto traçou com brilho e comovidamente a personalidade preclara do desventurado monarca.
D. Carlos I foi, som dúvida, o último grande antes da derrocada!
Depois... os factos estão tão próximos que não necessitam de que os recordemos!
Sr. Presidente: a revolução de Maio tornou possível o regresso à ordem, à confiança o à disciplina; à dignidade no Poder e à honra na administração. Foi um movimento de retorno à tradição.
Para ela concorreram todos os que não voltaram a face perante a ameaça ou sucumbiram pelo medo.
Mas era preciso, para que tal ambiente se criasse, que tivessem existido os que nunca se conformaram, desde 1910, com a desordem demagógica. E eles lá vêm desde a emigração; aparecem em 1915, em 1917, em 18 de Abril e no 28 de Maio. Jamais caíram, mesmo vencidos, porque nunca perderam a fé.
A muitos deles já a morte os ceifou, não sem que algumas vezes ela tivesse sido refúgio da nem sequer dourada miséria em que viveram. Abraçaram a carreira das armas e seguiram-na sempre como soldados.
Mas, lançados para a demissão ou para a reforma, foram colhidos no caminho da luta e atirados para a inutilidade.
Reagiram e lá acudiram sempre à chamada nas horas do perigo, até que a vitória da Nação em 1926 lhes deveu valioso e incontestável quinhão.
Como lhes foi reconhecido o seu esforço?
Sr. Presidente: o nosso ilustre colega e meu prezado amigo Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu já na passada legislatura e no princípio da actual mostrou, com brilho e verdade, a situação deveras injusta e até angustiante em que se encontram alguns oficiais e antigos oficiais incriminados nos movimentos monárquicos de 1919 e que estão na situação de reforma ou demitidos.
Em 1946 - vai fazer quatro anos, quatro longos anos de expectativa ansiosa- expuseram os mesmos interessados ao Sr. Ministro da Guerra a sua situação.
Foram ventiladas as razões que os mesmos entendiam assistir-lhes, e tão flagrantes eram que haviam sido reconhecidas anteriormente por muitos dos republicanos de então.
Assim, em 27 de Maio de 1920, é apresentada no Senado pelo honrado Senador republicano Jacinto Nunes a proposta de lei n.º 414, tendente a conceder uma ampla amnistia. A maioria demagógica, porém, rejeitou a proposta.
Em 9 do Abril do 1921 é publicada a Lei n.º 1:144, que amnistiou aqueles que estavam cumprindo penas em que haviam sido condenados e permitiu a entrada no Pais aos exilados. Manteve, porém, as penas de demissão, separação e reforma aplicadas aos oficiais e sargentos anteriormente punidos. Todavia, ao mesmo tempo oram amnistiados por esta lei militares que haviam cometido delitos atentatórios do brio .e honra, militares, como os do C. E. P., e ainda os crimes dos que, estando presos na ocasião da famigerada revolução de 14 de Maio de 1915, haviam sido libertados por ordem da respectiva junta revolucionária!
Em 23 do Março do 1922 é promulgada a Lei n.º 1:244, que, embora remediando alguns casos especiais, continua influenciada pela mais condenável parcialidade.
As medidas tomadas ao abrigo dos referidos textos legais de tal maneira eram iníquas que levantaram protestos da própria imprensa republicana do tempo, o que levou a Comissão de Guerra da Câmara dos Deputados, em seu parecer n.º 202, de 24 de Maio de 1926, a propor à Câmara as necessárias rectificações no sentido de remediar as injustiças encontradas, proposta que não chegou a ser apreciada por virtude da dissolução do Parlamento após o movimento que eclodiu quatro dias depois.
Eis, Sr. Presidente, em súmula muito rápida, a situação em que ficaram e permanecem militares que à Nação sempre prestaram o seu serviço com os olhos postos na defesa da ordem e no combate à demagogia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Porém, repito, não faltaram em 1926 ao chamamento, e com â sua presença e o seu esforço foram dos melhores obreiros do ressurgimento nacional em que, graças a Deus, hoje vivemos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É preciso que se não esqueça:
Sem eles e outros que cavaram a trincheira não seria possível a vitória da Nação contra as forças da desordem e da dissolução política.
Mas sejamos inteiramente justos.
A actual situação política já tomou medidas que trouxeram às fileiras da força armada alguns valores que se encontravam arredados.
O problema, porém, ficou de pé, pois poucos foram os atingidos com essa medida de justiça; julgo que não atingiram uma dúzia.
O Decreto n.º 19:791, de 29 de Maio de 1931, explica num dos seus considerandos a razão da insuficiência das medidas tomadas nos seguintes termos:

Mas, considerando que para salvaguardar os interesses do Tesouro, não convém adoptar em toda a sua amplitude a proposta apresentada pela Comissão de Guerra da Câmara dos Deputados acima mencionada..., etc.

Esta proposta é a n.º 202, de 24 de Maio do 1920, a que atrás me referi.

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O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - É o Tesouro a sobrepor-se à justiça.

O Orador: - Dêmos que a razão alegada podia ter sido do atender, num período em que a reconstrução das finanças públicas - uma das grandes obras do insigne estadista que preside ao Governo da Nação - estava a firmar-se.
Hoje, porém, o fundamento razoável desapareceu: não só a solidez do nosso tesouro, mas a diminuição dos atingidos, são de molde a concluir que pode ter realização a referida proposta em toda a sua amplitude.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Do Governo da Nação, e porque é da Nação, esperamos que, pelos meios que melhor entenda, seja feita pronta, reparadora e dignificante justiça a devotados servidores da Pátria.
Sei, Sr. Presidente, que os militares que se dirigiram ao Sr. Ministro da Guerra afirmaram fazê-lo mais ao antigo camarada do que pròpriamente ao Ministro. Ao camarada, sim, cujos esforços no sentido de prestigiar e dignificar o Exército eles sempre seguiram com o maior interesse.
Também eu, que tenho pelo Sr. Ministro da Guerra a admiração de um português que tem assistido a uma acção incansável e devotada no cultivo das virtudes militares e na valorização constante do nosso exército, daqui dirijo as minhas desataviadas mas sentidas palavras para que junto de S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho e do Governo seja o portador prestigioso de mais este requerimento de equidade e de justiça, pois os que pedem essa justiça - e nela, comigo, confiam - sempre bem souberam servir a Pátria, no dizer do nosso épico, «não movidos de prémio vil» !
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Linhares de Lima: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: era minha intenção ao pedir a palavra para esta sessão de hoje, limitar-me a agradecer ao Governo a atenção e favor que lhe mereceram as solicitações dos armadores e pescadores da minha terra, de todos os Açores, prestando-lhes valioso auxilio neste momento de grave crise que atravessa a indústria da baleia e sobretudo à valente e generosa gente do mar, que tem vivido dias de sombrias dificuldades, chegando a faltar o pão em muitos lares.
Relaciona-se porém este problema da indústria da baleia com muitos outros, de que depende a melhoria das condições da exploração económica do arquipélago, o V. Ex.ª, Sr. Presidente, e VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, hão-de ter a bondade de me permitir que aproveite o ensejo para esboçar, ainda que em traços gerais, um quadro da situação da indústria, comércio e agricultura das nossas ilhas.
Referir-me-ei particularmente ao meu distrito, o distrito da Horta, pois que aos outros dois os meus ilustres colegas seus representantes, com voz mais autorizada, o vêm fazendo, e a causa que mais directamente lhes interessa está em muito boas mãos.
Para ser justo hei-de começar por declarar que reconheço, como todos os açorianos, o empenhe e boa vontade que os Governos do Estado Novo tom dispensado ao progresso do Portugal insular, assim como o valor das obras já realizadas, mas julgo entretanto que a nós, os representantes do arquipélago, nos cabe acompanhar e elucidar o estudo e a realização dos problemas cuja resolução depende do Poder Central, porque, mais ìntimamente ligados à vida das ilhas, melhor conhecendo os seus anseios, nunca deixarão de ser úteis, quero crê-lo, o nosso depoimento e o nosso parecer, o nosso sincero propósito de dedicada colaboração.
Por alguns séculos, posso dizê-lo, as ilhas estiveram quase que ininterruptamente entregues a si próprias, apenas lembradas pelos Governos da Nação em vésperas de eleições, períodos férteis em promessas que nunca se cumpriam.
A gente da minha terra, ordeira, paciente, respeitadora, sem subserviência, valente, sem ostentação, tem uma inata inclinação para a critica e para o gracejo, que toca sem ferir. Se ela tem nas veias o sangue português! - o sangue que para lá foi do Minho ao Algarve. Numa daquelas campanhas eleitorais de liberalismo de fachada, quando uma brigada de engenharia levantava mais uma vez os paus das bandeirolas enfiados na terra, onde se prometia abrir nova estrada, um velho aldeão, que passava pachorrentamente, parou e pediu com ar ingénuo:

Os senhores não poderiam fazer-me um favor? Deixarem ficar aí esses pauzinhos, porque talvez peguem de estaca, e sempre era alguma coisa que a terra aproveitava.

Tantas vezes tinham sido iludidos por promessas falhadas que já não davam à boa fé dos dirigentes mais do que o valor duna pobres pauzinhos.
Foram precisas as visitas de S. Ex.ª o Presidente da República, com a autoridade que lhe vinha da sua magistratura e do seu nome respeitado, afirmando-lhes que ali também era Portugal, e o vivo interesse manifestado pelo falecido e saudoso estadista Pais de Sonsa, como pelos ilustres Ministros Sebastião Ramires, Cancela de Abreu, Frederico Ulrich e Santos Costa, visitas aliás escassas em promessas, mas seguidas de notáveis realizações, para os convencer de que tinham deixado de ser enteados, para se considerarem filhos legítimos também de Portugal renovado.
Mas entremos no assunto.
De igual importância os problemas a que desejo referir-me, é certamente o de transportes e comunicações aquele que mais urgente cuidado reclama.
Não faz sentido que há cinquenta anos as viagens entre Lisboa e o arquipélago fossem servidas por seis paquetes de longo curso, quatro tocando nas capitais de distrito e seguindo para a América do Norte, um passando pelo Funchal e o último fazendo a carreira directa aos Açores.
Hoje nem um só faz essa carreira directa.
A não ser Ponta Delgada - sede da Empresa Insulana de Navegação e dos Carregadores Açorianos -, as restantes ilhas são apenas servidas por dois paquetes, que têm de fazer escala pelo Funchal, demorando a viagem aos Açores, portanto, com mais dois dias.
Neste século das velocidades vertiginosas, para se ir daqui à Horta, capital do distrito do mesmo nome, perdem-se oito a nove dias. Justificam-se tais demoras pela falta de carga e passageiros.
Mas haverá falta de carga e passageiros por falta de transportes em boas condições de preços e de tempo, ou falta de carga porque os transportes elevam o custo dos produtos de exportação de tal maneira que não permitem a sua produção em condições de preços compensadores?
Esta dúvida merecia ser encarada.
Se olharmos, porém, à cabotagem entre as ilhas, feita quase exclusivamente por pequenos barcos de modestos armadores, o caso toma aspectos inconcebíveis.
Qualquer pessoa pode, aqui no continente, ir de Valença do Minho a Vila Real de Santo António sem outro encargo ou embaraço que não seja, é claro, o de pagar o seu bilhete de caminho de ferro.

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Pois entre Faial, Pico e S. Jorge, ilhas à vista, com barcos à. disposição, a viagem e o transporte de mercadorias e passageiros, que se fariam em quarenta e cinco minutos, o máximo, são sujeitos a formalidades tais que tornam impossível manter transportes regulares, só os permitindo quando a urgência justifique e comporte o peso dos encargos.
São quase tantas as formalidades como se se tratasse de viagens para países estrangeiros.
E os meus conterrâneos, apesar de tudo, conservam nos ouvidos o eco de simpatia - «Aqui é Portugal!».
Pois não parece neste caso.
A resolução, pelo meãos a modificação, razoável do actual sistema de transportes de longo curso com as ilhas dos grupos central e oriental pertence ao Ministério da Marinha, pela Junta Nacional da Marinha Mercante, em quem confiamos, pelas provas de alto critério e orientação prática que tem revelado no desempenho da missão que lhe foi confiada.
Quanto aos serviços de cabotagem interinsulares, as principais dificuldades provêm duma legislação antiquada, com disposições que, creio, nunca mesmo se justificaram por razões de interesse geral e que ao Ministério das Finanças pertence remover.
No desassombrado e compreensivo espírito dos dois estadistas que servem aquele departamento, Srs. Ministro Dr. Costa Leite e Subsecretário Dr. Dinis da Fonseca, nosso sempre lembrado colega nesta Assembleia, temos a maior esperança, porque nos merece sempre a maior admiração a clara visão que tem dos assuntos submetidos ao sen estudo.
Ainda quanto a transportes, vem-se falando de há muito na construção de um aeródromo na Horta.
Já ali serviram durante dois anos hidroaviões que atravessavam o Atlântico, da América à Europa. Porque se diz que os transportes em hidroaviões tornam as viagens de escassos proveitos, essas carreiras foram substituídas por aviões que fazem escala por Santa Maria. Creio ainda assim que poderia servir os grupos central e ocidental uma carreira de hidroaviões, dando facilidades à sua exploração.
A instalação de um aeroporto na Horta, que aliás só serviria pequenos aviões com trasbordo obrigatório em Santa Maria, acarretará despesas do vulto que, a não serem inteiramente custeadas pelo Estado, tornam o caso insolúvel, pois que a Câmara da Horta não tem recursos que lhe possam permitir a simples expropriação dos terrenos necessários.
É este problema da competência do Sr. Ministro das Comunicações, a quem ousam solicitar a sua esclarecida atenção, procurando resolvê-lo com o seu alto critério como mais conveniente julgue para as aspirações do distrito e interesse geral do País.
Ainda pela pasta que S. Ex.ª superiormente dirige correm os serviços de comunicações telegráficas, telefónicas e radiotelefónicas. É fácil avaliar a importância que estes serviços atingem entre as ilhas, que, ainda que próximas, por longos períodos no Inverno não podem aproveitar a via marítima.
Muitas delas, com escassos recursos de assistência médica, em casos graves, têm de aguardar a possibilidade de transporte para os centros mais importantes porque, sobretudo em caso de haver necessidade de conferências entre médicos, estas se não podem realizar. Os serviços radiotelefónicos remediariam esta dificuldade.
E não falo já nas necessidades do intercâmbio comercial e de auxílio aos barcos de pesca, que na caça à baleia frequentemente carecem de socorro pronto.
Particularmente para as ilhas das Flores e do Corvo, isoladas no roteiro do arquipélago, os inconvenientes apontados revestem-se duma importância extraordinária.
Desejava também pedir ainda a atenção do Sr. Ministro das Comunicações e do seu colega da Marinha para um facto que reporto também inexplicável e que tem causado lamentáveis prejuízos no porto da Horta.
Existe ali de longa data uma estação rádio naval, bem apetrechada e dirigida com a maior competência por oficiais distintos.
É frequente receberem-se naquela estação pedidos de informações sobre as possibilidades de consertos ou de reabastecimentos por navios. Pois bem, esses pedidos não podem ser transmitidos à estação local dos C. T. T. e têm de ir a Ponta Delgada, para regressarem ao Faial.
Sucede, o que era fácil de prever, que, quando a comunicação chega à Horta, já os navios vão distantes, procurando outro recurso.
Não me parece de difícil resolução este caso, o que me leva à certeza de que aqueles Srs. Ministros encontrarão remédio que satisfará as aspirações e os reparos do comércio da Horta.
Finalmente, sobre meios de transporte no meu distrito, resta-me falar das estradas e portos.
O Estado Novo veio encontrar algumas das ilhas, como Flores e Corvo, servidas pelos carreiros e canadas, como lá dizem, abertos pelos primeiros colonos, e as restantes dispondo apenas de estradas marginais, ainda assim algumas incompletas, como são essas da ilha do Pico, em que a parte mais produtiva da ilha não tinha possibilidades de transportes que não fossem pela rua.
Felizmente a notabilíssima acção da Junta Autónoma de Estradas, superiormente orientada por Ministros com larga visão, concluiu há muito o plano geral de construção de estradas nos Açores, o tal plano vem sendo executado dentro das disponibilidades financeiras e técnicas.
Neste capítulo, de magna importância, eu quereria entretanto solicitar de S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas toda a sua boa vontade para um possível aceleramento dos trabalhos, porque deles depende em grande parte o aproveitamento de vastas áreas de terrenos incultos ou ainda mal cultivados.
É sensível esta urgente necessidade na ilha do Pico. Concluída em boa hora, há poucos meses, a estrada marginal, a 2.ª e a 3.ª fases desse plano prevêem a construção de duas estradas que irão atravessar o extenso planalto que se eleva a meia encosta da ilha, hoje desaproveitado ou mal explorado, e que permitirão, por uma exploração agro-pecuária bem ordenada, não só a valorização de uma grande riqueza improdutiva, como a fixação do excesso demográfico, que, como vemos em outras ilhas, como a de S. Miguel, criam já um problema a que é preciso acudir com urgência.
Conhece o Sr. Ministro pessoalmente os Açores e as suas aspirações; é ali tido como amigo e credor por patentes benefícios, o que nos autoriza a esperar confiadamente que não deixará de, ainda neste caso, comprovar a sua esclarecida decisão e boa vontade em servir os melhores interesses do País.
Em relação aos portos, excepto os de Ponta Delgada e da Horta, este beneficiado pelas suas excelentes condições geográficas e de abrigo natural, os das outras ilhas carecem de desvelada atenção.
Basta lembrar que os pequenos portos naquelas terras correspondem aqui no continente às estações e apeadeiros dos caminhos de ferro, em muitos casos suprindo pela cabotagem, mesmo dentro da nossa ilha, o custo e dificuldades dos transportes pela via ordinária.
Tem o Ministro da Economia, pelo Subsecretariado da Agricultura, dedicado à extensão cultural, como agora se diz, nos Açores, o melhor empenho, procurando que a produção insular, especialmente sob o ponto de vista da produção da carne e lacticínios, possa compensar a deficiência da produção continental.

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Pela sua parte, a Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, a Junta de Colonização Interna e a Junta Nacional dos Produtos Pecuários têm, desde há algum tempo, iniciado proveitosos estudos no arquipélago, de que todos esperamos um valioso impulso na melhoria das suas condições de vida económica.
Há, porem, um problema agrícola que bem merece o interesse de todo o Governo: o do repovoamento no meu distrito, particularmente nas ilhas do Faial e do Pico, das fruteiras.
Foram aquelas duas ilhas, em tempos afastados, grandes pomares de laranjas, e a exportação deste fruto, que ultrapassou a média anual de 10:000 caixas, para o estrangeiro constituía para a sua economia uma apreciável fonte de riqueza, a que se adicionava o valor das remessas de pêssegos, damascos e maçãs para as outras ilhas.
Primeiro as doenças, depois a falta de assistência técnica, durante muitos anos, levaram aquela exploração a completa ruína.
O mesmo se dá cora o afamado vinho do Pico. A produção do vinho generoso do Pico, que atingiu 12:000 a 15:000 pipas por ano, declinou bruscamente a partir de 1853, com o ataque do oídio e filoxera, para desaparecer quase totalmente.
Os viticultores lançaram-se então naquela altura ao bacelo americano, casta Isabela, por mais resistente, mas que produz um vinho de qualidade inferior, ficando a produção, todavia, muito abaixo das necessidades do consumo.
Entrámos na fase de importação do vinho, que chega, aos Açores por preços elevados, tão elevados que, em muitas ilhas, leva os agricultores a preferir aos cereais a cultura da vinha.
Hoje algumas ilhas com boas terras que, não há muitos anos, produziam com abundância trigo e milho, que chegavam a exportar, mal dispõem destes cereais para as necessidades do consumo interno.
Não digo que se arranquem vinhas em produção, mas julgo que estamos no momento de limitar a cultura da vinha apenas aos terrenos próprios, sem prejuízo da produção dos cereais absolutamente indispensáveis.
O vinho generoso do Pico, sui generis, que se não confunde com o Porto ou Madeira e tão-sòmente com algum vinho italiano, tinha fama mundial. A sua exportação fazia-se especialmente para a América e países do Norte da Europa, sendo muito apreciado como excelente aperitivo.
Na ementa de um banquete em que se reuniam em bons tempos os nobres cavaleiros da Ordem de Malta figuravam, entre os mais preciosos vinhos da França, da Itália e de Portugal, os vinhos do Pico.
Creio que temos razão de sobejo para solicitarmos a criação de uma região vitivinícola na ilha do Pico os que se interessem pelo desenvolvimento económico do distrito e pelo integral aproveitamento das riquezas nacionais.
E por isso confio em que S. Ex.ª o Sr. Ministro da Economia tratará este assunto com a sua alta competência, julgando por mim que, como se fez para a Madeira, se poderia entregar à Junta Nacional do Vinho a execução dos trabalhos a realizar.
O tempo que me concede o Regimento da Assembleia não me permite alargar muito mais as minhas considerações sobre a economia do distrito que represento.
Referi-me aos problemas que carecem de resolução mais urgente e deixarei de parte, por agora, a conveniência de completar o levantamento topográfico do arquipélago, a necessidade do estudo do subsolo e as questões de turismo, para encarar os problemas do ensino e, finalmente, os da caça à baleia.
De há muito a população do distrito vem demonstrando a vantagem da elevação do Liceu da Horta à categoria de nacional.
É preciso pensar que as condições da vida insular são muito diferentes das do continente. Das terras onde aqui não há liceus nacionais aos centros que deles dispõem o transporte é fácil e as despesas de mudança para terra estranha não são incomportáveis. A família fica-lhe sempre a distância de pouco espaço de tempo. O mesmo não sucede no arquipélago, porque a deslocação de umas ilhas para outras importa em despesas que só os ricos podem comportar. E os ricos no meu distrito contam-se por número dígito.
Por outro lado, a frequência do Liceu da Horta é superior à de outros liceus nacionais.
Seria, pois, um acto de humanidade e justiça atender aos desejos dos seus conterrâneos.
Justa aspiração também é a de que na capital do distrito se instale uma escola de artes e ofícios.
À esclarecida apreciação do Sr. Ministro da Educação Nacional entrego tão razoáveis aspirações.
Finalmente, concluindo como comecei e voltando ao principal objectivo das minhas palavras, desejo consignar o agradecimento dos meus representados pela oportuna e valiosíssima intervenção dos Srs. Ministros da Marinha e da Economia e Subsecretário de Estado do Comércio no sentido de minorar os efeitos da crise que vem suportando a indústria baleeira nos Açores.
Esta indústria assume uma importância considerável em todo o arquipélago, mas muito, especialmente para as ilhas do meu distrito.
Para que VV. Ex.ªs possam avaliar da sua importância, citarei números da última estatística que conheço - a de 1947.
Assim, o número de cetáceos capturados durante aquele ano foi de:

175 em Ponta Delgada;
53 em Angra;
337 na Horta.

O valor do óleo foi computado em 16:600 contos.
Na caça ao cachalote empregaram-se 108 barcos, com uma tripulação de 547 homens. Somando a estes os que se empregam na indústria de extracção do óleo e subprodutos, pode calcular-se quantas famílias vivem desta exploração e que sofrem agora a crise provocada pela falta de mercados.
Há a acrescentar que na ilha do Pico, a que mais contribui para a caça da baleia, a exploração se faz em regime de comparticipação nos lucros, não recebendo os marinheiros jornal ou qualquer remuneração certa, tendo de esperar pelas vendas do óleo.
Por aqui se pode avaliar o alcance que para aquela pobre gente teve o auxílio que o Estado lhe dispensou, permitindo manter a indústria em funcionamento e conservar as existências de dois anos de caça, sem ter de as sacrificar ao desbarato.
Já testemunhei, por mim e por eles, os nossos devidos agradecimentos aos Srs. Ministros da Marinha e da Economia e Subsecretário de Estado do Comércio o Indústria, mas seria injustiça grave esquecer a acção dedicada, inteligente, activa e decisiva do nosso ilustre colega nesta Assembleia Sr. Comandante Henrique Tenreiro, a quem a classe piscatória do todo o País deve serviços inestimáveis, como presidente da Junta Nacional das Casas dos Pescadores, e a quem presto aqui a homenagem duma consideração sincera e do maior apreço pelas suas raras qualidades de iniciativa e de realizador.
Cumprido este dever de elementar justiça, e porque nos alentaram a boa vontade e esclarecida e benéfica intervenção do Governo, animo-me a fazer um pedido último: que à indústria baleeira dos Açores o Estado venha a conceder créditos industriais, no plano de auxilio a novas indústrias favorecendo a sua transformação e

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modernização de maneira a melhorar as condições da caça ao cachalote e a poder adquirir a maquinaria e aparelhagem precisas para o bom aproveitamento dos subprodutos, que poderão avaliar-se em muitos milhares de contos, hoje desperdiçados e atirados ao mar.
Na verdade, enquanto no distrito da Horta se caçaram em 1947 387 cetáceos, produzindo 1:220 toneladas de óleo, em Setúbal, tendo-se apanhado 161 cetáceos, extraíram-se 676 toneladas de óleo, mas aproveitaram-se, além disso, 622 toneladas de carne, 260 de farinha, 146 de farinha de ossos e 777 de detritos para guano.
A comparação entre os processos de aproveitamento da caça à baleia em Setúbal e nos Açores dá-nos bem a ideia do valor do que ali se perde e desperdiça.

ssim, se lhes fosse possível realizar uma exploração racional e completa, ser-lhes-ia muito mais fácil evitar a repetição das crises periódicas.
Porque é tempo de terminar, resta-me agradecer a VV. Ex.ªs a benevolência com que se dignaram escutar-me.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Calheiros Lopes: - Sr. Presidente: o nosso ilustre colega Dr. Artur Duarte congratulou-se ontem nesta Câmara pelos progressos que vai tomando o ingente acontecimento que, sendo particularmente ribatejano e alentejano, não deixa de ter um alto significado nacional: a ponte sobre o Tejo em Vila Franca de Xira.
Esse alto significado tem vários aspectos relevantes, mas um avulta de entre todos, que está na sua base, que é por assim dizer o seu primum movens, a grande força propulsora desse e doutros grandes empreendimentos nacionais: o pensamento e a acção renovadora do Estado Novo, sob a égide de Salazar, e a cooperação inteligente, fecunda e obstinada do actual Ministro das Obras Públicas e dos seus ilustres antecessores engenheiros Duarte Pacheco e Cancela de Abreu, actualmente muito ilustre Ministro do Interior.
Não quero perder esta oportunidade de, associando-me às palavras que aqui proferiu o Sr. Deputado Artur Duarte, prestar a Salazar, ao Ministro das Obras Públicas e aos Governos do Estado Novo as homenagens que por todos os portugueses lhes são devidas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: sempre entendi, e entendo, que as mais significativas homenagens são as que se traduzem menos por palavras do que por actos da mais acrisolada colaboração. E também sempre entendi, e entendo, que, no exercício das funções políticas ou administrativas que nos sejam cometidas, essa colaboração se há-de expressar menos por palavras do que por esforçado labor construtivo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Eis aí porque, logo que deliberei aceitar a honra de representar o meu distrito nesta Assembleia, imediatamente me lancei esforçadamente ao trabalho de o servir por obras, nos limites das minhas possibilidades.
Foi por assim o ter reconhecido que a minha terra me honrou com uma manifestação de sabor popular, que eu só aceitei porque negá-la seria ingratidão e por saber que no fundo era apenas o pretexto para se exalçarem a obra e as intenções do regime.
Falando ao povo da minha terra, e dando conta aos meus eleitores do que lhe devia, eu tive então oportunidade de lhe anunciar os benefícios que o Governo está realizando em seu favor e os esforços quo, por meu lado, junto dele procuro exercer - discretamente, mas obstinadamente, como é próprio de quem só uma intenção tem: a de servir o bem da minha região, pela única forma possível -, em estreita colaboração com o Governo nacional de Salazar.
Não fosse o meu real interesse, mais do que as minhas palavras, e eu não teria podido anunciar-lhe a comunicação que me foi feita por S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas: a breve realização do empreendimento porventura de maior interesse actual para a região de Benavente, para o qual o Dr. Artur Duarte chamou a atenção do Governo: a ponte sobre a Vala Nova, e não Vala Velha, que S. Ex.ª por equívoco mencionou.
Nesta simples enunciação se traduz realmente um empreendimento de grande alcance para a economia e para o bem-estar dos povos daquela região ribatejana, tão afectada pelo facto da não existência de uma ponte sempre que há inundações.
Simplesmente, acontece que, mercê da inteligentíssima visão e profundo senso técnico e prático do ilustre Ministro das Obras Públicas, esse empreendimento se pode considerar virtualmente realizado.
Com efeito, por virtude de dificuldades técnicas que impossibilitavam a sua imediata realização - e que seria fastidioso enumerar -, ela seguir-se-á à ponte sobre o Tejo, visto que é de toda a conveniência aproveitar o equipamento mecânico da obra da ponte sobre o Tejo.
E, assim, em 1902 será uma realidade, segundo os planos do ilustre Ministro das Obras Públicas: planos sempre seguros e prudentes.
É portanto com imenso prazer que eu, como benaventense que se interessa pela sua terra e pela sua região, tenho a honra de comunicar à Assembleia que o Governo nacional tem já por assim dizer em via de realização o empreendimento para o qual o Sr. Deputado Artur Duarte chamou a sua atenção.
As diligências que no serviço da minha região estou fazendo e me levaram ao conhecimento deste facto asseguraram-me também que o Governo vai ultimar outra obra de muito interesse para a região de Coruche, servindo esta terra e numerosos lugares próximos: a conclusão do aterro em Santo Estêvão, que fará parte da estrada de Coruche à estrada de Pegões, há dois anos construída, mas que não pode ser utilizada por falta do referido aterro.
Toda a região de Coruche ficará ligada ao Cabo - e após a ponte a Vila Franca de Xira - com a viagem encurtada em cerca de uma hora. Além disso passará a servir Santo Estêvão e as povoações vizinhas. É esta a estrada daquela região que vai dar imenso movimento à ponte de Vila Franca de Xira.
E, no meu estilo pessoal de actuar, não deixarei de insistir junto do Governo, certíssimo de que ele, como sempre, actuará no melhor sentido, sem perda de uma oportunidade, como é seu timbre, pela realização de uma obra ribatejana, a maior de todas, sem dúvida alguma, e que tem extraordinária projecção nacional: uma certa regularização, pôr desassoreamento dos rios Sorraia, Almansor e valas principais dos cursos destes rios.
Como VV. Ex.ªs devem saber pelas notícias dos jornais, quase todos os anos, em virtude do assoreamento destes rios - há locais onde o leito está ao nível das margens -, e por isso da difícil eclosão das águas em ocasiões de cheias, estas avolumam-se, com os seus tradicionais malefícios pura a lavoura e para a economia nacional, logo que haja uma simples queda persistente de chuvas durante uns dias.
Por exemplo, neste ano, tão promissor de searas, se temos a infelicidade de uma semana de chuvas persistentes, todas se irão ... e é o caso de se dizer: água abaixo.

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As barragens do Tejo e do Zêzere devem ter uma certa acção sobre a regularização das águas, mas não evitarão na maior parte das vezes as inundações no Ribatejo.
Pois a estes graves inconvenientes se pode obviar por uma obra, que consiste em limpar os leitos dos rios Sorraia, Almansor e valas principais dos seus cursos, hoje obra de fácil execução utilizando os maquinismos apropriados, em substituição do trabalho humano, com as pás de vaiar com que antigamente se operava.
Associo-me ao pedido feito ao Governo pelo ilustre Deputado Dr. Artur Duarte relativamente à remodelação da ponte de Santarém, já há muito apresentado, com todo o entusiasmo, pelo ilustre Deputado Dr. Carlos Borges. Todavia, não basta fortalecer as grades da ponte, mas sim aumentando a faixa de rolagem e deixando passeios para os peões e ciclistas (quase sempre trabalhadores rurais e operários), como S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas vai mandar fazer na ponte do Porto Alto, sobre o rio Sorraia.
E estou certo de que este e outros benefícios, que me obstinarei em solicitar do Governo nacional, hão-de acabar por ter a realização que ele sempre imprime às obras de verdadeiro interesse nacional.
Sr. Presidente: nado e criado em Benavente, e, portanto, ribatejano de alma e coração, não tenho outro desejo que não seja servir a minha região; e, por isso, me obstinarei cada vez mais em lutar com o Governo, numa estreita e devotada colaboração, para elevar o nível da minha província: o Ribatejo.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em discussão a proposta de lei relativa à reorganização dos serviços meteorológicos das colónias.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Pinto.

O Sr. Sousa Pinto: - Sr. Presidente: por muito repetidas que sejam, são sempre devidas, porque são sempre justas, as palavras de alto apreço e consideração que desta tribuna são dirigidas a V. Ex.ª pela elevação e inexcedível aprumo com que dirige os nossos trabalhos. Faço convictamente minhas todas as palavras que com essa intenção aqui tem sido pronunciadas.
Está submetido à Assembleia o decreto-lei que organiza os serviços meteorológicos nas colónias. Sobre a oportunidade e a necessidade deste diploma creio que não há duas opiniões. Ele vem ser o fecho de uma organização começada em 1946 com o Decreto-Lei n.º 30:836, que criou o Serviço Meteorológico Nacional, continuada em 1948 com o Decreto n.º 37:109, que regulamentou algumas disposições da lei orgânica, e concluída agora com a extensão a todo o Império da organização estabelecida para a metrópole.
Conseguir-se-á assim a unidade de orientação e de comando que as exigências de ordem nacional e internacional tornaram indispensável.
Não vou pedir a atenção da Câmara senão por breves minutos. Em primeiro lugar, porque a importância dos serviços meteorológicos, em especial na sua aplicação à previsão do tempo, quer para a agricultura, quer para a navegação marítima, quer para a navegação aérea, é do conhecimento de todos. Em segundo lugar, porque as
circunstâncias em que o decreto é apresentado à discussão dispensam qualquer explanação demorada.
Com efeito o decreto foi estudado na Câmara Corporativa, que sobre ele elaborou um parecer que me permito classificar de notável na forma e nos conceitos. Em obediência a esse parecer propõe a Câmara Corporativa numerosas alterações que melhoram consideràvelmente o texto do decreto.
Submetido o decreto com o parecer a duas comissões desta Câmara - a de Obras Públicas e a de Colónias -, sucedeu este facto talvez singular: é que ambas as comissões perfilharam quase integralmente o parecer da Câmara Corporativa, e, caso digno de nota, as duas pequenas alterações que nas duas comissões foram aprovadas são inteiramente idênticas. Afirmar estes factos é a melhor homenagem que posso prestar ao parecer da Câmara Corporativa.
Desde que nas comissões quase se não propõem alterações ao citado parecer, não seria razoável que eu cansasse a paciência da Câmara pretendendo justificar pontos de vista que, com mais brilho do que eu o poderia fazer, já estão largamente justificados pelo Digno Procurador que relatou o parecer.
Direi, por isso, apenas a VV. Ex.ªs, sem entrar em pormenores, que só cabem na discussão na especialidade, que a alteração de maior alcance proposta pela Câmara Corporativa e perfilhada pelas comissões visa a tirar o carácter de monopólio de competência do Serviço Meteorológico Nacional noutros ramos da geofísica, designadamente na oceanografia.
Eu creio, Sr. Presidente, que nem no pensamento de quem redigiu o decreto esteve nunca esse intuito de exclusivismo ou monopólio. Mas a verdade é que a letra se prestava a essa interpretação e é absolutamente indispensável evitar que assim continue, pelos inconvenientes que poderia trazer às actividades de outros serviços, particularmente à das missões hidrográficas e centros de estudo da Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais. Isso se consegue com as alterações propostas.
Acrescentarei que as pequenas alterações sugeridas pelas comissões desta Câmara, e que são, de resto, a perfilhação duma declaração de voto de dois Dignos Procuradores, visam a evitar o exagero da disposição que veda a qualquer entidade transmitir a outrem informações de natureza meteorológica.
É fora de dúvida que é preciso evitar as possíveis consequências da transmissão de informações destituídas de fundamento. A época dos saragoçanos, que, há cinquenta anos, faziam nos jornais de Lisboa previsões de tempo para a quinzena seguinte, passou e não seria consentido que voltasse. Não o permite mais nas colónias o decreto em discussão. Mas também não pareceu justo que fosse merecedora de sanção ou censura a entidade que, dispondo de qualquer instalação para uso próprio, comunicasse a alguém, por exemplo, a leitura do seu barómetro. Na discussão na especialidade se verá qual a pequena emenda que tende a este propósito.
A outro ponto ainda desejo fazer referência.
Pode estranhar-se ver ficar a astronomia nas colónias subordinada à meteorologia.
Não há razão para essa estranheza. Basta que se diga que não se trata duma ordenação doutrinária. É bem sabido que a astronomia tem, desde a mais remota antiguidade, pergaminhos científicos bem mais altos que a meteorologia.
A verdade, porém, é que os estudos astronómicos nas colónias têm por enquanto uma tão pequena amplitude que não podem constituir um serviço independente, e, sendo assim, a ligá-lo, como solução provisória, a um outro serviço organizado, parece não oferecer dúvida de que esse deve ser o serviço meteorológico.

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Creio não ser preciso acrescentar mais nada. Qualquer esclarecimento necessário será prestado na discussão na especialidade.
Por agora limito-me a afirmar que foi bom que o decreto aqui fosse trazido porque, no parecer das comissões, vai ficar consideràvelmente melhorado.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Ribeiro Cazaes: - Sr. Presidente: a quem leu o parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei n.º 34, notabilíssimo trabalho que honra aquela Casa e que atingiu uma altura que eu já previra, por estar nas suas tradições, parecerá estranho que alguma coisa tenha a dizer a tal respeito, e mais ainda depois das palavras proferidas pelo ilustre Sr. Deputado Sousa Pinto.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas essa proposta de lei deixou no meu espirito algumas apreensões, sobretudo por me parecer que ela não tem uma projecção definitiva no futuro. Ao apresentá-las, desejo, principalmente, ser esclarecido; espero que fique vincado que este diploma não regula definitivamente o problema em questão, o que faço norteado no sentido da mais alta colaboração, no sentido de bem servir que orienta toda a minha vida.
Começarei por focar o aspecto do problema que mais me impressionou e a que já se referiu o Sr. Deputado Sousa Pinto.
Trata-se do facto de na proposta de lei ressaltar uma interferência chocante entre duas ciências perfeitamente definidas: astronomia e geofísica.
Na verdade, logo no artigo 1.º da proposta de lei se lê:

... é instituído em cada colónia um serviço meteorológico, para dirigir, coordenar e executar os trabalhos e estudos de meteorologia, de geofísica e de astronomia, etc. ...

O parecer da Câmara Corporativa não alterou profundamente a essência desse artigo.
Esta mistura verifica-se ainda em vários passos do diploma.
É curioso registar, todavia, que no n.º 4 das considerações do exame na especialidade dos artigos l.º e 2.º do parecer da Câmara Corporativa se verifica que, quando pretende definir geofísica, a astronomia não é incluída nessa ciência.
Parece deduzir-se do diploma em discussão que os estabelecimentos de meteorologia nas colónias serão dirigidos superiormente por meteorologistas, verificando-se assim que a meteorologia está comandando a astronomia, contràriamente ao que se observa em muitas instituições similares, v. g. no Observatório de Greenwich.
Estou convencido de que para dirigir, coordenar e executar com eficiência trabalhos e estudos de astronomia é necessário saber astronomia. Mais ainda: creio que se torna indispensável praticá-la.
Conhecem-se exemplos bem evidentes de quem, sendo real valor no campo das matemáticas (e eu só desejo citar neste momento o nome do sábio Gomes Teixeira),
embora seduzido pela aura brilhante da astronomia, não conseguiu adaptar-se às exigências dessa ciência.
Ora, a preparação académica dos meteorologistas portugueses, com a criação dum novo curso na Faculdade de Ciências - a licenciatura em Ciências Geofísicas, cujo programa foi definido no Decreto-Lei n.º 35:850, de 6 de Setembro de 1946 -, não compreende o ensino de astronomia nem mesmo o de geodesia, donde poderia
respigar-se a astronomia geodésica, capitulo da astronomia geral que apenas poderá satisfazer as necessidades da geodesia.
Argumentar-se-á, como o define o próprio diploma, que o serviço meteorológico pode recrutar pessoal especializado em astronomia e o director desse serviço, ao abrigo do § 2.º do artigo 4.º do Decreto n.º 37:710, solicitará a colaboração do Observatório Astronómico de Lisboa para a preparação especializada do pessoal técnico superior e para a inspecção dos estabelecimentos das colónias onde se executam trabalhos respeitantes àquela ciência. Não me parece razoável tal argumentação. Em primeiro lugar, porque julgo ser difícil, senão impossível, ensinar astronomia prática a quem desconhece, em absoluto, a astronomia teórica; depois, porque se verifica que a licenciatura em Ciências Geofísicas, criada para a formação dos meteorologistas, não satisfaz eficientemente, havendo necessidade de recorrer a outros técnicos, sobretudo engenheiros geógrafos, para quase tudo o que não for pura meteorologia.
Não seria razoável que os licenciados em Ciências Geofísicas tivessem a preparação astronómica conveniente, que os não colocasse na situação precária em que vão exercer a sua missão?
Mas haverá, sequer, necessidade de misturar a astronomia com a meteorologia no mesmo diploma?
A meteorologia necessita de certos dados astronómicos que só a prática da astronomia lhe pode dar.
Antes de mais nada, necessita da hora exacta. Mas essa exactidão não vai além do segundo, na maioria dos casos, o que não obriga a fazer observações astronómicas, porque há hoje muitas estações radiotelegráficas que emitem sinais horários - a hora standard - cuja precisão ultrapassa o décimo de segundo.
Necessita ainda a meteorologia de localizar o seu observatório, isto é, de conhecer as suas coordenadas geográficas, as quais, determinadas uma vez, ficam para sempre, tendo, por isso, carácter permanente. Limitam-se, pois, a estas duas necessidades as exigências da meteorologia no domínio da astronomia, salvo o caso muito particular da correlação de fenómenos de geofísica e de física solar (actividade solar), que não obriga ainda assim a meteorologia, ou, melhor, a geofísica, a fazer observações astrofísicas, porque estão asseguradas em todo o Mundo, incluindo Portugal (Observatório de Coimbra).
Creio ter demonstrado suficientemente que não há que misturar em um mesmo diploma astronomia com meteorologia, e, sobretudo, que esta não deve comandar aquela. Sr. Presidente: embora rendendo as minhas homenagens ao louvável intuito do legislador de reorganizar os serviços coloniais de astronomia, como se previu quando da fundação do Observatório Campos Rodrigues, em Lourenço Marques, e apesar de ser reconhecida a necessidade da reorganização meteorológica local, não vejo conveniência de qualquer natureza em fundir duas ciências tão distintas: astronomia e meteorologia. Se as circunstâncias do momento não permitirem o contrário, eu desejo fixar que no futuro não me parece que deva ser assim.
Sr. Presidente: permita V. Ex.ª e a Câmara que olhe agora para diante, animado pelo desejo de que da obra da Revolução Nacional surjam bem abertas, bem iluminadas, as estradas do futuro.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Na cidade de Luanda existe um observatório meteorológico e magnético, que tomou o nome do almirante João Capelo, insigne meteorologista português, a quem o Observatório Infante D. Luís, hoje Instituto Geofísico Infante D. Luís, muito e muito ficou devendo. Fundado em 1879, naquele tempo em que era necessário fazer observações astronómicas para se saber a hora

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exacta, o Observatório João Capelo foi dotado da aparelhagem astronómica necessária à determinação da hora, mas esta foi perdendo interesse, a pouco e pouco, com o desenvolvimento das emissões de sinais horários, a ponta de ter sido emprestado à missão geográfica de Angola o melhor e o mais moderno instrumento de passagens que o Observatório possui.
Na cidade de Lourenço Marques foi fundado em 1907 um observatório, que tomou o nome do almirante Augusto César de Campos Rodrigues, insigne astrónomo português, que foi director do Observatório Astronómico de Lisboa e a quem a astronomia ficou devendo um verdadeiro tesouro de preciosos métodos de observação e de cálculo. A ideia da sua fundação partiu da comissão de melhoramentos do porto do Lourenço Marques, por proposta do chefe da missão hidrográfica, engenheiro Hugo de Lacerda.
Foi encarregado de dar execução à proposta o antigo director do Real Observatório Astronómico de Lisboa engenheiro Frederico Oom. O Observatório Campos Rodrigues é, pois, obra de astrónomos. Tem este Observatório regulamento próprio desde 1921 e no artigo 158.º do decreto do Alto Comissário de 19 de Novembro desse ano estabelece-se que o Observatório Campos Rodrigues depende técnica e cientificamente do Observatório Astronómico do Lisboa na parte astronómica e do Observatório Infante D. Luís na parte meteorológica e magnética.
Esta a situação até ao presente.
A proposta de lei n.º 34 veio modificá-la profundamente. Satisfaz as imperiosas necessidades do momento? Concedo.
Mas, repito: olhemos para diante, olhemos para o futuro, faço às necessidades, cada vez mais prementes, do progresso científico, e sobretudo no domínio da colaboração internacional.
A situação geográfica de Lourenço Marques - a 26º de latitude, no hemisfério sul - reúne óptimas condições para se instalar ali um observatório astronómico, onde se efectuem observações, sob a orientação científica dum observatório central na metrópole, de forma a servirem de complemento as investigações astronómicas aqui realizadas, como se faz em quase todos os países coloniais.
Muitos casos poderíamos citar, orientados todos eles com o fim de coordenar eficientemente resultados obtidos em lugares de latitudes e longitudes muito diferentes.
O Observatório Astronómico do Cabo da Boa Esperança, por exemplo, que é um dos melhores do Mundo, trabalha em estreita correlação com o de Greenwich.
O nosso Observatório Astronómico de Coimbra presta uma notável contribuição ao Observatório de Física Solar de Meudon, enviando-lhe fotografias do Sol nos dias em que o observatório francês não as pode colher, por más condições atmosféricas.
Idêntico comportamento se verifica em muitos mais observatórios da Europa o da América.
É assim que encontramos estações astronómicas secundárias nos Alpes, nos Pirenéus, no Cáucaso, nas montanhas da Suíça, na África do Sul o em muitos lugares escolhidos da América colaborando sob a orientação científica, e ato administrativa, do observatório central.
Isto é do tal forma importante que a Universidade de Yale (América do Norte) criou na África do Sul um observatório astronómico de astrofísica, administrativa e cientificamente dependente daquela instituição.
Ainda há poucos anos a Bélgica enviou cientistas seus, de grande renome, à sua colónia do Congo, para estudarem as possibilidades que oferecem as regiões montanhosas de Kivu sob o aspecto astronómico e geofísico, com a ideia de criar ali uma estação secundária.
Portugal não pode esquecer-se da sua posição no Mundo, e tenho para mim que seria muito conveniente actualizar a sua colaboração astronómica com a nossa progressiva colónia de Moçambique, mantendo e desenvolvendo ali um bom observatório astronómico, que será de inteira justiça chamar-se Campos Rodrigues, eminente astrónomo, nome que honra a nossa terra e que o Mundo conhece.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não me leve a mal V. Ex.ª, Sr. Presidente, e a Câmara que, como soldado da Revolução Nacional, o meu desejo de servir se traduza numa insatisfação permanente, procurando sempre ir mais alto e mais além, olhando a obra do ressurgimento - a nossa obra - como trabalho de que os nossos filhos e os filhos dos nossos filhos possam aproveitar.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Lopes Alves: - Sr. Presidente: não era minha intenção intervir neste debate, mas parece-me necessário dizer o que penso sobre algumas passagens do discurso do Sr. Deputado Ribeiro Cazaes.
Embora o faça numa curtíssima intervenção, não quero deixar de aproveitar o ensejo para apresentar a V. Ex.ª os meus cumprimentos e manifestar-lhe quanto me desvanece ter lugar nesta Casa, cuja presidência é tão dignamente ocupada por V. Ex.ª Quando se iniciou esta legislatura, o nome de V. Ex.ª impôs-se pelos altos serviços que ao País tem prestado com toda a devoção do seu patriotismo e afirmação constante da sua integridade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Esta, entre outras razões, contribui fortemente para me sentir feliz por aqui me encontrar.
Subo a esta tribuna sem um papel nem um apontamento. Depois das orações brilhantes que tenho ouvido proferir por muitas das pessoas ilustres que tomam assento nesta Câmara, considero isso um arrojo quase indesculpável.
Não apoiados.
Julgo-me em todo o caso no dever de contribuir para o esclarecimento deste assunto, na medida em que possa fazê-lo, pela circunstância de ter sido já director de um observatório das colónias.
O Sr. Deputado Ribeiro Cazaes expôs um ponto de vista, que julgo indiscutível, quanto à necessidade de separar os serviços astronómicos dos serviços meteorológicos nos observatórios do ultramar, por forma idêntica ao que se pratica na metrópole. É, evidentemente, aspiração legítima, que deve realizar-se no futuro. Por enquanto, todavia, o volume dos trabalhos astronómicos que se realizam nas colónias não justifica a criação de serviços à parte, e é tradicional a existência de serviços conjuntos - astronómicos, meteorológicos e magnéticos -, com subordinação aos que até hoje têm tido maior actividade: os meteorológicos. Nem poderia por enquanto ser de outra forma, depois de se tornar mais limitado o interesse da determinação da hora legal com a difusão de sinais horários transmitidos por T. S. F.
A opinião do Sr. Deputado Ribeiro Cazaes, com a qual, em princípio, concordo inteiramente, não me parece, pois, que possa ser seguida de momento.
Assim se entende e se explica também no parecer da Câmara Corporativa, que está magistralmente bem feito (apoiados), e nem é de estranhar que assim seja, dada a tradição daquele organismo, que aprecia sempre todas

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as questões que lhe são postas com uma profundeza e uma perfeição que dificilmente poderão ser excedidas.
Quanto ao pormenor relativo à preparação do pessoal destinado a servir nos observatórios do ultramar, é natural que o recrutamento continue a fazer-se, após concurso, entre as pessoas que disponham da formação cientifica necessária, sem que necessariamente devam ser escolhidas de entre os funcionários dos serviços meteorológicos da metrópole.
Há ainda um ponto a esclarecer: dir-se-á que o diploma não prevê a separação de serviços no futuro, quando for oportuna. Julgo que não é a este diploma que cabe a responsabilidade de regular para o futuro questões respeitantes aos serviços astronómicos, as quais deverão constituir matéria de diploma diferente.
Não se me augura que haja mais nada a esclarecer. Em todo o caso estou ao dispor de VV. Ex.ªs para prestar, se souber, quaisquer informações mais que entendam necessárias.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Como não está mais nenhum Sr. Deputado inscrito, vai passar-se às votações. Encontra-se na Mesa uma declaração das Comissões de Colónias e de Obras Públicas perfilhando todas as sugestões da Câmara Corporativa, excepto as que se referem ao artigo 19.º e seu § l.º
Nestas condições, vou submeter à votação o artigo l.º da proposta de lei com a emenda sugerida pela Câmara Corporativa e que, como já declarei, é perfilhada pelas referidas comissões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se.
Submetido à votação, foi aprovado o artigo 1.º com a redacção sugerida, pela Câmara Corporativa.

O Sr. Presidente: - Vou submeter à votação o artigo 2.º
Quanto a este artigo, também a Câmara Corporativa sugere importantes alterações, que são perfilhadas pelas Comissões de Colónias e de Obras Públicas.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se.

Submetido à votação, foi aprovado o texto do artigo 2.º com as sugestões da Câmara Corporativa.

O Sr. Presidente: - Vou submeter à votação o artigo 3.º
Quanto a este artigo a Câmara Corporativa não faz qualquer sugestão. Vai, portanto, proceder-se à votação do texto do artigo 3.º conforme consta da proposta de lei em que se converteu o respectivo decreto.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se agora o artigo 4.º Quanto a este artigo a Câmara Corporativa sugere também alterações importantes. Estão igualmente perfilhadas pelas Comissões de Colónias e de Obras Públicas. Vai, portanto, votar-se o texto do artigo 4.º da proposta de lei com as alterações sugeridas pela Câmara Corporativa.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à votação do artigo 5.º
Quanto a este artigo a Câmara Corporativa sugere uma substituição, que, como disse, é perfilhada pelas comissões já mencionadas.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se.

Submetido à votação, foi aprovado o artigo 5.º com a redacção sugerida pela Câmara Corporativa.

O Sr. Presidente: - Ponho agora à votação os artigos 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º
Sobre estes artigos a Câmara Corporativa não faz qualquer sugestão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à votação.

Submetidos à votação, foram aprovados os artigos G." a 12.º tais como constam da proposta de lei.

O Sr. Presidente: - Submeto agora à votação o artigo 13.º e o seu § único com a redacção sugerida pela Câmara Corporativa, que as comissões igualmente perfilham.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se.

Submetidos à votação, foram aprovados o artigo 13.º e § único com a redacção sugerida pela Câmara Corporativa.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à votação do artigo 14.º e seus parágrafos com a redacção sugerida pela Câmara Corporativa.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à votação.

Submetidos à votação, foram aprovados o artigo 14.º e seus parágrafos com a redacção sugerida pela Câmara Corporativa.

O Sr. Presidente: - Segue-se a votação do artigo 15.º Sobre este artigo a Câmara Corporativa propõe alterações, quer quanto ao corpo do artigo, quer quanto ao § único, que também são perfilhadas pelas comissões que já citei.

Pausa

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à votação.

Submetidos à votação, foram aprovados o artigo 15.º e § único com as alterações sugeridas pela Câmara Corporativa.

O Sr. Presidente: - Passamos agora à votação do artigo 16.º Sobre este artigo a Câmara Corporativa não faz qualquer sugestão; apenas altera a sua ordem, pois no seu parecer o artigo 16.º é o artigo 18.º, mas o texto é o mesmo.
A Comissão de Redacção terá depois em consideração estas alterações na numeração dos artigos. Vou, portanto, submeter à votação o artigo 16.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se o artigo 17.º Sobre este artigo a Câmara Corporativa não faz qualquer alteração.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à votação. Submetido à votação, foi aprovado o artigo 17.º

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O Sr. Sousa Pinto: - V. Ex.ª está a pôr à votação os artigos com a numeração da proposta de lei. Mas a numeração não fica alterada?

O Sr. Presidente: - A ordenação numérica dos artigos fica ao cuidado da Comissão de Redacção. Para o efeito da votação o que interessa é o conteúdo das disposições submetidas à votação da Assembleia.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Peço a atenção do Sr. Deputado Sousa Pinto para o artigo 18.º
Relativamente ao texto do mesmo artigo há uma sugestão da Câmara Corporativa, que é o artigo 17.º do seu parecer e que diz assim:

Os telegramas meteorológicos e os relativos ao serviço da hora oficial, a transmitir pelas redes internas coloniais, isentos de franquia ...

É exactamente o artigo 18.º da proposta de lei, apenas com a alteração: «a transmitir pelas redes internas coloniais».
Vai votar-se, portanto, o artigo 18.º com a emenda sugerida pela Câmara Corporativa.

Submetido à rotação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à votação do artigo 19.º Sobre este artigo a Câmara Corporativa sugere alterações.

O Sr. Sousa Pinto: - Sr. Presidente: sobre esse artigo as Comissões de Colónias e de Obras Públicas sugerem alterações.

O Sr. Presidente: - Exactamente. Vão ser lidas as alterações propostas por aquelas comissões ao corpo do artigo 19.º

Foram lidou. São as seguintes:

Artigo 19.º O fornecimento de informações, previsões e avisos de carácter meteorológico, de interesse imediato para uso público, às entidade públicas e particulares é da competência exclusiva do Serviço Meteorológico da colónia.

O Sr. Presidente: - As sugestões apresentadas pela Câmara Corporativa quanto ao corpo deste artigo não foram perfilhadas pelas Comissões de Colónias e de Obras Públicas e ao texto em discussão são apresentadas as alterações que VV. Ex.ªs acabam de ouvir ler.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se o corpo do artigo 19.º com as alterações propostas pelas Comissões de Colónias e de Obras Públicas.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Quanto ao § 1.º deste artigo, está na Mesa uma proposta de alteração, que vai ser lida à Assembleia.

Foi lida. É a seguinte:

§ l.º As entidades estranhas ao serviço só poderão divulgar informações meteorológicas, de interesse imediato para uso público, quando fornecidas ou aprovadas pelo mencionado serviço.

O Sr. Presidente: - Vou por à votação o § 1.º deste artigo com a redacção proposta pelas Comissões de Colónias e de Obras Públicas.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se o § 2.º tal como consta do texto da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Segue-se a votação do artigo 20.º Sobre este artigo a Câmara Corporativa sugere alterações, que foram perfilhadas pelas Comissões de Colónias e de Obras Públicas.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se o artigo 20.º com as alterações que a Câmara Corporativa sugere e aquelas comissões perfilham.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Submeto agora à votação o artigo 21.º da proposta de lei. Sobre este artigo não há qualquer proposta de alteração.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Passamos agora ao artigo 22.º Em relação a este artigo a Câmara Corporativa sugere alterações, que estão perfilhadas pelas comissões já referidas.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se este artigo com as alterações sugeridas pela Câmara Corporativa.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Os restantes artigos da proposta de lei não foram objecto de qualquer sugestão da Câmara Corporativa para serem alterados. Portanto, ponho-os à votação em conjunto. São os artigos 23.º a 29.º

Pausa.

O Sr. Presidente: -Vão votar-se.

Submetidos à votação, foram aprovados os artigos 23.º a 29.º da proposta de lei.

O Sr. Presidente: - Está concluída a votação deste diploma e esgotada a ordem do dia.
Convoco as Comissões de Legislação e Redacção e de Educação Nacional para se reunirem amanhã depois da sessão. A primeira destas comissões tem de ocupar-se da redacção dos últimos diplomas votados pela Assembleia e a Comissão de Educação Nacional deve ocupar-se da proposta de lei sobre o ensino das belas-artes, que deverá ser a matéria da ordem do dia depois de esgotado o assunto que vou dar para a sessão de amanhã.
Quero também lembrar às Comissões de Finanças, de Defesa Nacional e de Legislação que está pendente delas o estudo do projecto de lei do Sr. Deputado Botelho Moniz, que já tem parecer da Câmara Corporativa desde o dia 21 deste mês.
A ordem do dia para amanhã, conforme ontem anunciei, é a efectivação do aviso prévio do Sr. Deputado Tito Arantes sobre a carteira profissional para os empregados de escritório.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 10 minutos.

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Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António de Almeida.
António Pinto de Meireles Barriga.
Délio Nobre Santos.
Jorge Botelho Moniz.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Miguel Rodrigues Bastos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

António Carlos Borges.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Avelino de Sousa Campos.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Domingos Alves de Araújo.
Domingos Rosado Vitória Pires.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Guilherme de Melo e Castro.
José dos Santos Bessa.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Manuel Cerqueira Gomes.
Sebastião Garcia Ramires.
Tito Castelo Branco Arantes.

O REDACTOR - Luís de Avillez.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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