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REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 52
ANO DE 1950 28 DE ABRIL
V LEGISLATURA
SESSÃO N.º 52 DA ASSEMBLEIA NACIONAL
Em 27 de ABRIL
Presidente: Exmo. Sr.Albino Soares Pinto dos Reis Júnior
Secretários: Exmos. Srs.Gastão Carlos de Deus Figueira
José Guilherme de Melo e Castro
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente, declarou aberta a sessão às 16 horas e 5 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
Os Srs. Deputados João Ameal, Tito Arantes e Vasco Lopes Alves referiram-se ao 22.º aniversário da entrada de S. Ex.ª o Sr. Doutor Oliveira Salazar para o Governo.
O Sr. Presidente, interrompeu a sessão para corresponder aos sentimentos manifestados pela Assembleia.
O Sr. Deputado Sarmento Rodrigues ocupou-se do povoamento das províncias de África para colocação das excedentes demográficos da metrópole.
O Sr. Deputado Cerveira Pinto tratou da situação em que se encontra o Tribunal do Trabalho do Porto para corresponder às exigências do serviço.
O Sr. Deputado Pinto Barriga mandou para a Mesa um requerimento.
Ordem do dia. - Começou a discussão, na generalidade, da proposta de lei relativa à luta antituberculosa. Usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Cerqueira Gomes e José Guilherme de Melo e Castro.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 45 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 55 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Abel Maria Castro de Lacerda.
Adriano Duarte Silva.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
Antão Santos da Cunha.
António Abrantes Tavares.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Jacinto Ferreira.
António Joaquim Simões Crespo.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria da Silva.
António de Matos Taquenho.
António dos Santos Carreto.
António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho.
António de Sousa da Câmara.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Avelino de Sousa Campos.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
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Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Délio Nobre Santos.
Diogo Pacheco de Amorim.
Domingos Alves de Araújo.
Domingos Rosado Vitória Pires.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas Boas Vilar.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique Linhares de Lima.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Alpoim Borgas do Canto.
João Ameal.
João Antunes Guimarães.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Cardoso de Matos.
José Dias de Araújo Correia.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Maria Braga da Cruz.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José Pinto Meneres.
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Cancela de Abreu.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Tito Castelo Branco Arantes.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Vasco de Campos.
Vasco Lopes Alves.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 100 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 5 minutos.
Antes da ordem do dia
Deu-se conta do seguinte
Expediente
Ofício
Do presidente da Câmara Municipal do concelho de Gondomar, agradecendo o voto de pesar da Assembleia pela recente tragédia do Douro.
O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos requeridos pelo Sr. Deputado Santos da Cunha ao Ministério da Educação Nacional. Estes elementos vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado João Ameal. Antes, porém, consulto este Sr. Deputado acerca do assunto sobre que deseja usar da palavra.
O Sr. João Ameal: - Desejo usar da palavra acerca do 22.º aniversário da entrada do Sr. Presidente do Conselho para o Governo.
O Sr. Presidente: - Convido V. Ex.ª a subir à tribuna.
O Sr. João Ameal: - Sr. Presidente: como não peço, há bastante tempo, a palavra nesta Assembleia, sou dos últimos, na presente legislatura, a apresentar a V. Ex.ª os cumprimentos que lhe devo.
Sou dos últimos, mas V. Ex.ª sabe bem que sou dos primeiros no apreço consciente pelas suas excepcionais qualidades de inteligência, de cortesia e de senso político. Foram essas qualidades excepcionais que impuseram V. Ex.ª para a alta função que desempenha. São elas que lhe permitem desempenhá-la de maneira a conquistar, dia a dia, o nosso respeito e a nossa estima.
Tenho o maior prazer em o salientar, depois de tantos outros, e em dirigir a V. Ex.ª as minhas homenagens sinceras.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - A VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, quero reafirmar ou afirmar, conforme se trate de antigos ou de novos companheiros nesta, Assembleia, os meus sentimentos de lealdade e de consideração e a honra que sinto em colaborar com todos, nesta nova campanha, ao serviço do bem comum.
Sr. Presidente: recordar e festejar a data que hoje passa - o 22.º aniversário da entrada de Salazar para o Governo da Nação - é um dever que nenhum de nós deixa de cumprir espontâneamente, no íntimo da sua consciência.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Explicar em público as razões por que a recordamos e festejamos torna-se mais difícil-já que tudo parece ter sido dito.
Tão claros são os benefícios recebidos nestes vinte e dois anos, tão amplo se desdobra o caminho andado,
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que um sem-número de vozes se erguem a cada passo, aquém e além-fronteiras, a prestar homenagem ao Estadista e à sua obra, a exprimir-lhe respeito e admiração, a apontá-lo como raro modelo de homens e de governantes, a considerar providencial o seu aparecimento na cena política, até mesmo a sugerir que o consultem os responsáveis pela ambicionada reconstrução da Europa e do Mundo.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Tudo parece ter sido dito. Apenas se pode repetir - e a única desculpa é que por mais que se repita não se esgotará o tema, nem se fará inteira justiça.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Já uma vez tive aqui ensejo de expor, numa breve síntese, o que deve a Salazar a geração a que pertenço. Vem a propósito lembrá-lo de novo.
A minha geração, que tem, pouco mais ou menos, a idade deste século, quando, em 1923, 1924 ou 1920, terminada a vida escolar, olhou à sua volta, viu, quase ùnicamente, desorientação, incompetência, instabilidade, corrupção, anarquia. Perguntou com amargura a si própria em que bases havia de assentar a vida que queria viver. E logicamente reagiu contra o que então existia - e lhe negava qualquer segurança e qualquer estímulo.
A sua reacção cristalizou numa doutrina de integral reconstrução portuguesa, apoiada nas verdades essenciais da existência colectiva através dos séculos. Mas tudo quanto nos cercava era hostil ao pregão que trazíamos. Quantas vezes supusemos não passar de vozes que clamavam no deserto!
Com a intervenção resoluta e salvadora do Exército, em 28 de Maio de 1926, interrompeu-se o pesadelo, desafrontaram-se os horizontes, estabeleceu-se uma ordem firmo em que logo adivinhámos poder fundar promessas de vida nova. Mas, ante as vacilações e incertezas dos primeiros passos, a distância entre os intuitos excelentes o a sua tradução nos factos, o perigo de os homens não estarem à altura das circunstâncias - encheu-nos uma dúvida angustiosa e receámos sucumbir, como o velho patriarca, à vista da Terra Prometida.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - O aparecimento de Salazar, numa fase em que o Movimento de 1926 estabilizara um triunfo incontestável, mas em que principiava a alastrar um sentimento de decepção na consciência dos melhores, trouxe-nos a animadora certeza de que a autêntica revolução se iniciava.
As suas palavras no acto da posse tinham o som iniludível de um brado anunciador. Compreendemos então que não podia já malograr-se a nossa expectativa, que as promessas de vida nova iam cumprir-se.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - O que se passou depois todos o sabem. Graças a Salazar, aquela doutrina à qual havíamos confiado todo o nosso fervor e toda a nossa esperança adquiriu a sólida arquitectura, a harmonia de proporções, a viabilidade decisiva que lhe. permitiram obter completo êxito, projectar-se numa obra extraordinária, dar ao País novo prestígio no Mundo.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Mais ainda: Salazar guardou essa doutrina de perigosos contágios e graves adulterações, numa época de tumultuaria evolução das ideias políticas: não a deixou influenciar e transviar por factores estranhos; manteve-a numa linha de fidelidade às tradições espirituais e cívicas da Nação, como penhor o testemunho da nossa personalidade inconfundível.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Poderemos, todavia, reduzir a, isto - que já seria tanto - o papel de Salazar?
Julgo insuficiente considerá-lo intérprete e executor do mandato duma geração -a não ser que se admita que essa geração, pela encruzilhada histórica em que surgiu, pela trágica experiência que sofreu ao medir o fundo do abismo já próximo e pelo esforço que fez para ultrapassar o quadro restrito do seu tempo, merecesse uma recompensa maior que ela mesma, digna das razões superiores que a inspiravam.
Tentemos erguer-nos -se não for ambição desmedida ... - aos planos da Filosofia da História e repensar aí as lições colhidas nas duas últimas décadas.
Visto a esta luz, Salazar não se limitou a corresponder ao mandato de uma geração. Com ela, e para além dela, ouviu o apelo que vinha de muito mais longe e que, por encerrar o segredo das grandes forças que presidiram à trajectória secular dos portugueses, voltou a ser directriz e impulso de ressurgimento nacional.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Na unidade e pela unidade é que Portugal nasceu, firmou e consolidou a sua independência, alargou nos diversos Continentes a sua acção descobridora e missionária. Quem lhe deu vida? O Cruzado. Quem lhe deu estrutura e grandeza? O liei. Quem lhe assegurou a soberania, de todos os mares e lhe talhou impérios em todas as latitudes? O Navegador e o Guerreiro.
Sempre a unidade, na fé, no comando, no pensamento - uma só crença, uma só chefia, um só desígnio.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Fomos, na Península (ainda hoje o somos!), antes de ninguém e melhor que ninguém, unia forte unidade moral e política.
Fomos dos que até mais tarde, na Europa, se conservaram isentos de guerras religiosas (as mais fundas e terríveis divisões que ferem os povos, porque são divisões não apenas entro todos, mas dentro de cada um) e isentos também de lutas internas suficientemente graves para chegarem a pôr em causa a sobrevivência da própria Nação.
Fiéis à unidade nos engrandecemos tanto, embora fôssemos poucos, e levámos às mais remotas paragens a marca decisiva, inapagável, do nosso espírito criador e civilizador. Pudemos até vencer a crise sombria dos fins do século XVI, sacudir o jugo intruso nos meados da centúria seguinte e retomar, depois de longas campanhas vitoriosas, a nossa marcha na História.
Só na hora em que, ao abrir do fatídico século XIX, a unidade principiou a abalar-se, a fé a ceder terreno às várias heresias, a Pátria a desagregar-se em seitas e partidos - só nessa hora a nossa velha força de povo-guia do Ocidente entrou de decompor-se e, apesar de alguns últimos lampejos de vitalidade heróica (como a gesta africana dos finais de Oitocentos), os sinais de decadência, para muitos sinais de agonia, inexoràvelmente cobriram o nosso céu e ameaçaram apagar a nossa estrela.
Foi tudo isto que Salazar mostrou compreender e que, desde há vinte e dois anos, desde o momento em que assumiu as responsabilidades de governante, dominou o
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sentido Já sua alta missão, que se resume nesta fórmula breve: a vontade de constituir outra vez a unidade nacional.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sempre o vimos olhar a Nação como uma unidade, falar para ela, contar com ela, edificar sobre ela, solicitá-la em nome de objectivos que a subentendiam e lhe imprimiam nova consciência e novo destino. Todos os por menores que se queiram frisar e exaltar decorrem desse ponto de partida: se a unidade fez Portugal, Salazar quis refazer a unidade.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Na medida em que a refez, tudo lhe foi e lhe é possível. Na medida em que a refez, o seu Governo provocou, em todos os campos, um despertar de energias, de possibilidades, de iniciativas fecundas. Na medida em que a refez, impôs-se a todos nós e impôs-nos a todos os povos.
A sua obra enorme é o prémio da unidade reconquistada. Prémio para quem soube reconquistá-la. Prémio para aqueles de nós que o entenderam e seguiram.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Chegados a esta altura, já nos é possível descortinar, porém, que a real grandeza de Salazar está em haver lançado ombros a uma tarefa que o transcende, pelo menos que o transcende no tempo - por ser maior que uma vida de homem. Não nos quedemos, pois, na simples homenagem ao Estadista, ao Doutrinador, ao Reformador. Devemos encará-lo como símbolo de um imperativo histórico.
Imperativo que consiste na obrigação de não deixarmos novamente perder-se, destruir-se, a unidade portuguesa. Se ela se perdesse, tudo estaria perdido-recairíamos no abismo de que Salazar nos libertou.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Trairíamos a missão que Salazar nos ensinou a avaliar e a cumprir.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sinceramente creio que a melhor maneira - talvez a única - de comemorar a data do seu advento, é reafirmarmos a Salazar, com o nosso reconhecimento profundo, a absoluta decisão de defender a unidade portuguesa, que ele nos restituiu, contra todos os inimigos, de dentro ou de fora; de a manter, íntegra, no presente; e de ir até ao fim no esforço de assegurar a sua definitiva consolidação - para o futuro!
Disse.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para o mesmo assunto, o Sr. Deputado Tito Arantes.
O Sr. Tito Arantes: - Sr. Presidente: a personalidade de Salazar está de tal modo indissolùvelmente ligada ao interesse nacional que, ao comemorarmos mais um aniversário da data da sua entrada para o Governo, nós não celebramos apenas um determinado momento político: festejamos, sim, um acontecimento primordial na história da Pátria Portuguesa.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - O juízo histórico definitivo dos grandes homens de Estado não compete aos contemporâneos: falta-lhes a distância, que só o tempo dá, para poderem avaliar em toda a sua projecção e perspectiva a obra produzida.
Mas, quando esta tem a grandeza da que o actual Sr. Presidente do Conselho realizou neste país durante estes vinte e dois anos, não pode negar-se as gerações que viveram essa hora o direito de também se pronunciarem.
E a Nação já se pronunciou.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Quando, em Abril de 1928, o Exército Português, de tão gloriosas tradições, foi buscar à remansosa Coimbra o Ministro das Finanças do Governo da Revolução, por maiores que fossem, e eram, as esperanças nele depositadas, nunca poderia decerto profetizar a transcendência incomparável que havia de assumir o acto praticado.
O novo governante não se apresentava muito animador. Dirigindo-se aos católicos, afirmara:
Digo aos católicos que o meu sacrifício me dá o direito de esperar deles que sejam de entre todos os Portugueses os primeiros a fazer os sacrifícios que eu lhes peça e os últimos a pedir os favores que eu lhes não posso fazer.
Ao País, também logo ao tomar posse não ocultava todos os sacrifícios necessários, reclamando:
... confiança na sua inteligência e na sua honestidade, confiança absoluta, mas serena, calma, sem entusiasmos exagerados nem desânimos depressivos.
Sei muito bem o que quero e para onde vou, mas não se me exija que chegue ao fim em poucos meses. No mais, que o País estude, represente, reclame, discuta, mas que obedeça quando se chegar à altura de mandar.
Era estranha esta maneira de. um político se apresentar: em vez de ilusórias promessas, anúncio de sacrifícios ; em vez de falsas palavras de modéstia, uma noção consciente, mas moderada, do valor próprio.
Foi talvez este ineditismo que fez com que a Nação, na sua grande maioria, e na sua parte mais sã, desde a primeira hora correspondesse ao apelo do Ministro das Finanças, confiando e sacrificando-se.
Mas Salazar avantajou-se à própria Nação, porque confiou igualmente nela; e em matéria de sacrifício, o seu não pode sofrer confronto com o de qualquer outro português.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Quatro problemas, logo diagnosticados, haviam de prender, dai em diante, a vida de todos os minutos do novel Ministro: o problema financeiro, o problema económico, o problema social e o problema político.
Vencido o problema financeiro, extintos os deficits crónicos que nos onze anos anteriores à Revolução Nacional haviam somado perto de 1:900 mil contos, Salazar ascende, em Julho de 1932, à Presidência do Conselho.
Nesse momento pôde fazer de si, em duas pinceladas de prosa vieiresca, um instantâneo exactíssimo e admirável, que a posteridade guardará: eco Chefe do Governo não corre, não foge, não agrava, não transige, procura a justiça e o bem do povo».
Os adversários da situação, com alegria, e, mesmo dentro da situação, alguns mais cépticos, com tristeza, puseram então em dúvida que Salazar fosse a pessoa indicada para a alta função a que subira.
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A sua acção como financeiro fora de tal forma límpida, brilhante e magistral, que a todos havia convencido.
Mas não seria ele um unilateral?
A sua qualidade dominante de professor de Finanças não lhe estabeleceria uma deformação profissional, que o levasse a encarar todos os problemas, de índoles diferentes, sob o prisma reduzido da sua especialidade?
Tanto se tem repetido de mim saber eu alguma coisa de finanças, mas não perceber nada de política, que em boa verdade já me devia ter convencido disso.
Neste jeito do melhor humour britânico, aludia Salazar mesmo, poucos meses depois de ascender à Presidência do Conselho, às dúvidas existentes.
A forma como essas dúvidas foram dissipadas sabem-no esta Câmara, a Nação e todo o Mundo.
Moralizou se a administração pública; pôs-se ordem nas ruas; congraçou-se o trabalho com o capital; restauraram se ou estabeleceram-se novos meios de comunicações; difundiu-se a instrução; ergueram-se hospitais; armou-se o Exército; criou-se uma marinha de guerra e mercante; protegeu-se o operário; dignificaram-se as colónias; salvaram-se os monumentos nacionais; procedeu-se ao repovoamento florestal; estimulou-se a indústria; disciplinou-se o comércio; organizou-se a previdência; embarateceu-se o crédito; intensificaram-se as culturas; investiram-se avultadíssimos capitais nas obras hidroeléctricas e de hidráulica agrícola; e, como corolário, prestigiou-se a Pátria aos olhos do estrangeiro.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - E, além de todas estas realizações materiais e morais, e mais importante do que todas elas, instituiu-se um corpo de doutrina, impregnado de princípios morais, filosóficos e políticos, que asseguram a perenidade de toda a obra realizada e dão ao Estado Novo uma estrutura consciente e forte bastante para resistir a todas as tentativas dissolventes, quer partam lá de fora, quer nasçam dentro de fronteiras.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Não está ao meu alcance, e penso que estaria ao alcance de poucos, dar, dentro do curto tempo regimental, mesmo em fugidias sínteses, um apontamento da obra gigantesca realizada em Portugal nestes últimos vinte o dois anos.
Não desejo ensombrar a data festiva de hoje com criticas ou ataques ao que era a situação do regime antes de 28 de Maio do 1926.
Mas cuido não agravar ninguém, porque me limito a reproduzir um facto objectivo, palpável, insusceptível de contradita, afirmando que se vivia internamente em pleno caos financeiro e económico, numa luta de classes odiosa e cruenta e em contínuas desordens nas ruas e nos espíritos.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Como reflexo disto, externamente, éramos uma potência desconhecida, que só se fazia notar no concerto das nações pela sua constante desafinação.
O glorioso movimento de 28 de Maio pôs fim a semelhante estado de coisas.
Criou se uma mística nova e começou a trabalhar-se digna e ordenadamente, olhos fixos apenas no sagrado interesse da Nação.
Mas ponho em dúvida, apesar de todos os esforços, de todas as boas vontades, de todos os altos valores que se congregavam para a salvação do País, que esta tivesse podido alcançar-se se o Exército não tivesse sabido encontrar o Homem providencial, cuja entrada para o Governo há vinte e dois anos hoje celebramos!
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Realmente, a tarefa a realizar tinha alguma coisa de sobre-humano.
Para levá-la a cabo era preciso ter energia e saber.
Era preciso ser-se inteligente e honesto.
Era preciso ser-se perseverante e patriota. Mas tudo isso não chegava.
Graças a Deus, antes e depois de 1926, bastantes políticos existiram nesta terra portadores de muitas dessas qualidades.
Mas tornava-se necessário tê-las todas reunidas num só homem, e que esse homem tivesse ainda mais dois atributos de essência já quase extra-humana: que fosse um místico de génio.
Só com patriotismo não se podia realizar a obra necessária.
Por patriotismo pode um soldado dar a vida numa batalha ou uma pessoa viver servindo abnegadamente a Pátria.
Mas abdicar totalmente da sua própria vida; separar-se da família e de amigos (no que esta palavra possa significar de fraqueza, de prisão ou concessões); encarcerar-se num gabinete a trabalhar sem descanso noite e dia, durante mais de vinte anos; não ter uma distracção, não saber o que são férias; desprezar honras o riquezas, quando se podia ter tudo - fazer, em suma, o dom total, absoluto e eterno da sua personalidade à causa da Nação - isso já é mais alguma coisa do que patriotismo: é misticismo.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: -Os adversários de Salazar, no intuito de denegri-lo o indispô-lo com as minorias livres-pensadoras, às vezes atribuem-lhe um feitio fradesco. Pondo de parte o intuito pejorativo da comparação, por mim declaro que aceito que Salazar soja um frade; sòmente a sua ordem e o seu convento chamam-se: Portugal!
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: eu acredito na predestinação.
A minha inteligência não concebo, por exemplo, uma explicação racional para o facto duma rude e ignorante camponesa de Donrémy um dia se achar à testa dos exércitos do seu país e salvar a pátria, à custa de vitórias decisivas, obtidas contra os mais famosos comandantes militares inimigos.
Guardada a devida distância - que é muito grande, já se vê -, tenho pensado algumas vezes que o destino do António de Oliveira Salazar - um decassílabo sonoroso de sabor camoniano - também apresentará daqui a muitas décadas um perfume de lenda.
Um rapazito nascido numa aldeia ignorada, «vindo de baixo, do povo, do trabalho, da pobreza» -como ele nobremente timbrou em declarar -, ùnicamente mercê do seu esforço, da sua inteligência e do seu valor, conquista um dia um lugar eminente na cátedra da gloriosa Universidade de Coimbra, para anos depois ser reclamado -porque não foi ele que os pretendeu- para os> mais altos lugares do Governo do País.
Aí, em vinte anos de trabalho, firmou se, não só como o primeiro estadista português, mas como o maior homem de Estado da Europa contemporânea, no dizer insuspeito
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de Hore Belisha, que, ao proclamá-lo, tinha perto de si nada mais nada menos do que Winston Churchill.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Quem havia de dizer ao pobre beirãozito do Vimieiro, ou mesmo ao estudante laureado de Coimbra, que dava explicações para poder manter-se e tirar o seu curso, que um dia os destinos do Mundo poderiam ser modificados por sua vontade?
Quem sabe, com efeito, se Salazar não tem negociado o pacto de amizade com a Espanha, se Salazar não tem defendido desde o início da grande guerra a fidelidade da nossa aliança com a Inglaterra, quem sabe se a nação vizinha teria podido manter-se neutral até ao fim? E se os espanhóis ou os alemães, atravessando a Espanha, tomassem Gibraltar, fechando o Mediterrâneo, quem sabe o rumo que a guerra levaria?
Teria caído a Itália ou teria antes sucumbido Malta ou entrado a Turquia na guerra? Teria Rommel sido vencido ou teria chegado ao Cairo? Teriam os aliados podido desembarcar em África?
Perguntas que hão-de ficar eternamente sem resposta.
Por mim estou convencido de que a política seguida na Península por Salazar, mais ainda do que a concessão, aliás valiosíssima, das bases nos Açores, contribuiu decisivamente para o desfecho da conflagração.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Foi nesta que a geniálidade do Presidente do Conselho de Portugal se revelou a uma altura nunca dantes sonhada.
Dos de a primeira hora, com a visão - dir-se-ia profética- do que é dotado, Salazar traçou o rumo a seguir, e nele se manteve inalterável e intemeratamente na defesa do interesse português, que coincidia com o interesse latino, cristão e ocidental, embora houvesse muitos latinos, cristãos e ocidentais que o não percebessem.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Concedeu aos outros, o direito, preconizado por Napoleão, de se rirem um dia das suas ideias sustentadas na véspera.
Ele ficou sempre onde estava.
Deixou aos considerados primeiros estadistas mundiais a estranha prerrogativa de terem hoje como adversários os aliados de ontem e de os seus adversários de ontem serem porventura os aliados de amanhã!
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - O Mundo não se encontraria hoje na situação gravíssima em que só acha se nas conferencias em que os seus destinos tem são traçados por três grandes, por quatro grandes, por muitos grandes, tivesse podido ser escutada alguma vez a voz pequena de um simples professor da velha Universidade de Coimbra ...
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: os crentes poderão acreditar que na coincidência das trajectórias da Pátria e da vida de Salazar se manifestou um desígnio da Providência.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Mas quem não for crente que ao menos compreenda que esta simbiose admirável representa uma emanação da própria imortalidade da Pátria!
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Eu creio firmemente que as nações que têm uma vocação do eternidade, como a nossa, produzem nos momentos das suas grandes crises os homens capazes de salvá-las - como nos corpos doentes, mas com reservas vitais, se produzem naturalmente os organismos que dão combate e hão-de vencer o mal.
Quando surgiu a Revolução de 1926, Portugal vivia uma hora grave para a nacionalidade: surgiu Salazar.
Faz hoje anos que ele entrou para o Governo.
Está de parabéns a Pátria Portuguesa!
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, ainda para o mesmo assunto, o Sr. Deputado Lopes Alves.
O Sr. Lopes Alves: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: tem havido carinhoso cuidado, nesta Câmara, em não deixar passar a data de hoje sem lhe dar o relevo que merece. Traduz-se neste facto o significado transcendente que a Nação lhe atribui.
É que começámos neste dia, há já vinte e dois anos, a contagem do tempo duma época nova; aquela em que veio ao nosso encontro tudo o que andava perdido de nós próprios e que, pela mão da Providência, achámos outra vez em Salazar.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Nesta mesma sala tem-se já exaltado muitas vezes o que o País lhe deve, com eloquente citação dos factos e profusão brilhante de conceitos. Sinto, por essa circunstância, que não posso isentar-me duma natural inibição ao querer associar-me à homenagem que agora se lhe presta.
Mas é tão grato e tão premente o desejo espontâneo de fazê-lo, que deixo relegadas preocupações de erudição e fornia, para só procurar que as palavras enquadrem, quanto possam, o grau e a expansão do sentimento. Esse, pelo menos, mesmo que mal contido na acanhada limitação dos termos, fica bem nesta Casa.
Assim não me proponho mais do que desenrolar os próprios pensamentos, desde que ouvi falar em Salazar pela primeira vez.
Por essa altura, deviam conhecê-lo já profundamente os que com ele privavam. Sabemos hoje que, permanentemente, é igual a si mesmo.
Quando se apresentou a tomar posse da pasta das Finanças, ao ler o seu discurso - sereno, conciso, claro, inabalàvelmente confiante -, parece ter surgido a mesma confiança em todos nós.
Só que essa confiança, tão longe nos levava da desilusão das antigas experiências, era ainda hesitante. Estava ainda bom viva a lembrança de tempos que não nos ofereciam mais do que um Passado. Por isso, surgia agora acautelada e tímida a esperança de virmos, afinal, a alcançar um Presente.
E então começou a trabalhar o homem que não errava nunca; que, como ele próprio prometera, trabalhava em silêncio; mas cujas qualidades extraordinárias fomos aprendendo pouco a pouco a medir; descobrindo depois que valia mais que o conjunto de todas, porque lhe acrescentava o génio e a previsão, que só podem medir-se quando são apontados pelo passar do tempo. E viram, mesmo aqueles que não queriam, que a terra portuguesa entrava no resgate.
O tempo foi passando. E o ascendente que Salazar criou, na sua intervenção imprescindível em todos os sectores da vida pública, tinha de conduzi-lo a suportar o encargo de Chefe do Governo. E assumiu por força
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de direito a extensão de poderes que a imperiosa lei das circunstâncias lhe tinha confiado já de facto.
O triunfo que até então, ganhara não abafou ainda, nesta altura, a voz daqueles que invariàvelmente espalham a descrença. Agora, que a límpida evidência dos actos anteriores não permitia já que pudessem negar-se, comentavam que nada garantia, no novo quadro de devores e funções, êxitos iguais aos que alcançara antes.
E novamente as coisas se passaram por forma a confirmar a sua segurança de visão, o rigoroso acerto dos princípios, a oportunidade indiscutível de cada decisão; destacando a firmeza com que acrescenta sempre acabamento e realização aos planos de trabalho e às concepções.
E foi-se avolumando a inconsistência, intransigentemente sistemática, de argumentos contrários às suas decisões. Por cada vez que um caso se nos apresentava com solução diferente da que ele tinha adoptado vinha o andar dos tempos a mostrar que algum pormenor tinha falhado na nossa dedução.
Vozes; - Muito bem!
O Orador: - Até que veio a guerra. Começa a desvendar-se agora aos nossos olhos a camada exterior das ansiedades e preocupações que o Governo enfrentou. Só hoje começa a definir-se quanto foi necessário de tacto e de firmeza para nos manter a salvo da ameaça que dia a dia pesou sobre a Nação; e como, sob o desconcertante compromisso de factores opostos, se criou segurança e garantia contra a instabilidade e a surpresa, cumprindo dignamente obrigações e afastando o implacável peso da pressão.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Bastam, para esboçar este quadro, os elementos que chegam até nós sobre a cedência das bases dos Açores. E aqui importa referir que à incidência dos momentos mais graves veio corresponder que Salazar tomasse sobre si a gerência directa das relações exteriores.
Quase se não concebe como lhe foi possível fazer triunfar a razão e a moral perante a força bruta das máquinas de guerra. Lutou com um equipamento cujas armas mais fortes foram o seu prestígio, a sua inteligência e a integridade indefectível dum lídimo carácter.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - E também desta vez as armas dele venceram. No mesmo passo em que se destroçaram as forças armadas das mais fortes potências.
O seu iluminado génio diplomático sobrepôs-se ao seu tacto político e à sua competência de administrador. E Portugal atravessou a guerra sem que directamente tivesse de a sofrer, com a dignidade inatingida e vendo acrescentado o seu prestígio. Porque em todo o caminho que trilhou não soube tão-sòmente acautelar os seus na defesa da vida e dos interesses, mas serviu quanto pôde, om períodos vitais, a conveniência dos países a que estamos ligados por compromissos de honra e ideologia.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - E entretanto, dentro das fronteiras, não se quebrou o ritmo de progresso nem se abrandou o passo na persistência da reconstrução.
E, assim, o nome português de Salazar passou a ser daqueles que se dizem de cor por sobre a Terra inteira. E a ser considerado um símbolo do força que vai além
de nós para entrar nos valores com que se conta na solução dos problemas do Mundo.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - E nós vamos seguindo, com fé inquebrantável, no traço do destino que informa a sua obra.
Estamos atravessando nesta altura uma. das fases mais incertas que nos aponta a história do Universo.
Mas a consciência desse facto pareço intensamente despertada em todos os povos que connosco trabalham para manter os valores da nossa civilização ocidental. E estamos convencidos de que Portugal continuará vencendo mesmo no desfavor das contingências.
São elas bem grandes, para nós, quando as comparamos aos recursos que se aparentam prestes ao combate. Mas para ele, para Salazar, sempre as possibilidades se mostraram com amplidão maior.
Há-de prazer a Deus que a sua vida por muitos anos se prolongue ainda. E possa erguer mais alto o nome da Nação. Para podermos legar aos que vierem horizontes mais francos do que foram os nossos. E tarefa mais fácil do que tem sido a dele.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Fiz o meu depoimento. Não contam pensamento nem facto que não esteja presente em todos nós. Por isso o fiz assim. Para que em transparência represente o pensamento do português comum, que fala em Salazar pensando em Portugal.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - A escassez do tempo que nos resta não me permite levantar a sessão de hoje, como desejava e era justo, para corresponder aos sentimentos manifestados pela Assembleia durante os discursos pronunciados pelos Srs. Deputados que se referiram ao aniversário da ascensão do Sr. Presidente do Conselho ao Governo da Nação.
Limito-me por isso, como expressão de homenagem colectiva da Câmara, a suspender por cinco minutos a sessão.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Está suspensa a sessão.
Eram 16 horas e 55 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 17 horas e 5 minutos.
O Sr. Sarmento Rodrigues: - Sr. Presidente: o Sr. Deputado Armando Cândido, na sessão desta Assembleia do dia 29 de Março, anunciou desejar ocupar-se «do excesso demográfico português relacionado com a colonização e a emigração, como formas do seu escoamento».
No seu aviso prévio indicava uma série de pontos que se propunha desenvolver, bastando o seu enunciado para lhes dar o maior interesse e relevo. No entanto, alguns deles constituíram motivo de verdadeira expectativa nos sectores mais ligados aos assuntos do ultramar. Foram eles: «a colonização, requisitos essenciais para a colonização, a medida em que podemos colonizar».
A utilidade destas questões não é apenas evidente, como parecia ao ilustre colega, porque difìcilmente se
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poderia escolher tema mais empolgante e, sobretudo, de importância equivalente.
Bastariam os três pontos que destaquei, e que se referem designadamente ao ultramar, para que o aviso prévio do Sr. Deputado Armando Cândido suscitasse a mais patriótica atenção de todos os portugueses conscientes da oportunidade que a cada momento se oferece de fundar em bases cada vez mais sólidas o futuro da nacionalidade.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Aos Deputados eleitos pelos territórios de além-mar - os quais, embora não sejam seus representantes, olham com especial atenção e carinho para os problemas que aquelas terras dizem respeito e estão possìvelmente melhor habilitados a interpretar-lhes es anseios-, a esses Deputados, nomeadamente aos de Angola e Moçambique, o conhecimento do aviso prévio causou profunda impressão.
Iria tratar-se, dentro do estudo das formas de escoamento do excesso demográfico português, o problema fundamental deste país, o problema da sobrevivência da Nação: o povoamento dos territórios portugueses de África.
Não escondo que me sentiria pequeno para tratar aqui, de um fôlego, tão grande problema; mas não duvido que esta Assembleia tenha em si elementos capazes de o fazer. Quanto a mim, preparar-me-ia para dar a contribuição que me fosse possível.
Sr. Presidente: se na metrópole se estão criando excedentes de população -conforme se deduz do aviso prévio -, a nossa África tem verdadeira urgência em os receber. O povoamento dos territórios africanos com elementos da metrópole impõe-se com uma acuidade como nunca se encarou. Não quero afirmar que, neste momento, Angola e Moçambique pudessem, sem perturbações, receber numerosos elementos europeus.
Mas não duvido da possibilidade de criar condições que permitam a sua entrada e fixação. E do que estou ainda mais firmemente convencido é da indispensabilidade de quanto antes o fazer.
Se Angola já desvendou, pelas suas experiências, algumas das quais dramáticas, alguns dos caminhos a percorrer nesse sentido, Moçambique também já dispõe de elementos que permitam enveredar por soluções dignas de crédito.
Em qualquer destas províncias é, portanto, possível e inadiável promover o mais intonso povoamento português, lançando mão de todos os recursos o de todos os meios. É uma questão nacional.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Neste momento internacional, em que sùbitamente se revelou um inesperado interesse pela África, em que a Inglaterra pela primeira vez ali concentrou as suas energias no povoamento das Rodésias, o nosso país não pode deixar-se atrasar no avanço que levou sobre todos os povos colonizadores da África tropical.
Se eu não receasse que me não dessem crédito, diria da minha inabalável convicção de que estamos vivendo num período decisivo da nossa vida, que estamos em presença de possibilidades semelhantes às que nos permitiram fazer a maravilhosa obra de colonização do Brasil.
Creio mais que, com a experiência largamente adquirida - como ninguém -, com a possibilidade de concentração que hoje possuímos - mais do que nunca -, com os recursos humanos e financeiros, mobilizáveis, superiores ao de qualquer período da nossa história, poderiamos de novo e com dobrada energia repetir os passos dos antigos fundadores de cidades, desbravadores de sertões, de criadores do riqueza.
Decerto não iríamos usar os mesmos processos; os tempos são outros e os meios a empregar diferentes. Não haveria minas de ouro, nem árvores de patacas. Mas o que se pode afirmar é que não é precisa qualquer propaganda para levar o colono português para a África. É só abrir-lhe as portas e dar-lhe um mínimo, bem modesto, de condições de vida. E para isso temos muito onde recorrer.
Por isso, Sr. Presidente, esperamos com toda a ansiedade o dia em que o grande problema anunciado pelo ilustre Deputado Armando Cândido venha à presença da Nação.
Disse.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Cerveira Pinto: - Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer algumas breves considerações sobre um facto que, embora não seja objecto das conversas dos críticos profissionais e não esteja sobre a mesa dos mentideros políticos, reputo de certa gravidade.
Quero referir-me à enorme acumulação de serviço nos tribunais do trabalho e à manifesta impossibilidade material de lhe dar vazão.
Suponho que o facto é comum à maioria dos tribunais do trabalho do País, mas, porque não quero generalizar - a generalização conduz quase sempre a erros grosseiros -, ater-me-ei apenas ao que se passa no Tribunal do Trabalho do Porto, que é o único que conheço com certa suficiência.
O novo Código de Processo Civil diz que a justiça deve ser pronta.
E deve ser pronta de um modo absoluto e em todos e quaisquer tribunais.
No entanto, se esta prontidão admite gradações, ela assume particularíssima acuidade nos tribunais do trabalho, visto que, e embora neles se ventilem acções de vulto, uma grande parte dos processos dizem respeito a trabalhadores que não podem estar muito tempo à espera de que lhes seja feita justiça.
ode dizer-se até, sem risco de grande exagero, que uma justiça que leva muito tempo a fazer sentir os seus efeitos deixa de ser justiça.
Ora no Tribunal do Trabalho do Porto não existe, por ser absolutamente impossível existir, prontidão na administração da justiça.
A razão é simples e vou dá-la era rápidos traços:
A última fixação de pessoal para o Tribunal do Trabalho do Porto foi feita em 1943.
E ao passo que de então para cá o pessoal tem sido sempre o mesmo, o serviço tem aumentado de uma forma verdadeiramente espantosa.
Eu podia dar uma nota circunstanciada do aumento do serviço durante todos estes anos. Mas para me não tornar demasiadamente fastidioso e para que VV. Ex.ªs fiquem com uma ideia precisa e impressiva sobre o assunto bastará dizer que em 1943 se distribuíram no Tribunal do Trabalho do Porto 3:098 processos e que no 1.º trimestre de 1950 - só num trimestre, notem VV. Ex.ªs bem! - a distribuição foi de 2:164 processos.
Perante esta avalancha sempre crescente de processos, e por mais que os do Tribunal trabalhem, e todos eles, desde os magistrados mais categorizados aos simples copistas, executam um trabalho verdadeiramente beneditino - seja-me lícito dirigir-lhes estas singelas palavras de merecida homenagem -, o serviço não pode deixar de se acumular em proporções cada vez maiores e de se atrasar por formn aflitiva o lamentável. E tem-se acumu-
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lado e atrasado de tal maneira que, existindo pendentes, em 1943, 1:704 processos, o número deles, no 1.º trimestre do ano corrente, é de 9:194.
As consequências deste atraso são verdadeiramente desastrosas.
Apoiados.
São os sinistrados que esperam tempos infinitos que lhes sejam liquidadas as pensões; são os trabalhadores que se cansam de esperar o recebimento das indemnizações que lhes foram reconhecidas; são os beneficiários das instituições de previdência que se desesperam por estarem suspensos os seus subsídios enquanto não forem julgados os processos e executadas as sentenças que lhes dizem respeito; e, em suma, toda uma coorte de desiludidos e de escandalizados pelo facto de a justiça não lhes ser feita com a prontidão que seria mister.
Existem no Tribunal do Trabalho do Porto cerca de 2:000 processos para contar e posso garantir a VV. Ex.ªs que, neste momento, pràticamente não se contam, naquele Tribunal, processos nenhuns.
Pura e simplesmente: não se contam processos.
O pessoal de secretaria é pouco para fazer as distribuições, registos de papéis e outros serviços que tem de ser feitos diàriamente.
E porque os processos se não contam, as decisões que neles foram proferidas não se executam.
É este um estado de coisas que não pode continuar, sob pena de ter de se concluir em definitivo que os tribunais de trabalho deixaram de cumprir a missão para que foram criados.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sob o ponto de vista dos vencimentos do pessoal, o caso é igualmente grave.
Exceptuados os escriturários e copistas dos tribunais do trabalho, cujos vencimentos são iguais aos dos escriturários e copistas dos tribunais comuns, os outros funcionários - chefes de secretaria, chefes de secção e oficiais de diligências - ganham bastante menos do que os funcionários de idêntica categoria dos outros tribunais.
Escusado é, segundo penso, alinhar argumentos para mostrar a injustiça de tal situação. Limito-me por isso a fazer votos para que ela seja reparada quanto antes.
A respeito dos magistrados dos tribunais do trabalho o problema é essencialmente o mesmo.
Como é sabido, a comarca do Porto é de 1.ª classe e de 1.ª classe são os magistrados que nela prestam serviço.
Mas há muitos outros tribunais no Porto nos quais podem servir juízes de qualquer classe, mesmo de 3.ª. No entanto estes magistrados, embora não sejam de 1.ª classe, a ela estão equiparados, para efeito de vencimentos, enquanto servirem naqueles tribunais.
Quer dizer: nos tribunais do Porto -e outro tanto sucede em Lisboa -, seja qual for a sua natureza, os magistrados ou são de 1.ª classe ou estão equiparados à 1.ª classe.
Há, porém, uma excepção, uma única excepção: a dos magistrados do Tribunal do Trabalho, pois que estes, quanto a vencimentos, estão equiparados aos magistrados de 2.ª classe.
Esta excepção, se sob o ponto de vista material interessa, e é evidente que interessa, onde ela mais magoa é no aspecto moral.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Ora nem os magistrados nem os funcionários que prestam serviço no Tribunal do Trabalho são menos competentes, nem trabalham menos, nem têm menos responsabilidades do que os magistrados e funcionários dos outros tribunais do Porto.
Equipará-los a estes será um acto de intuitiva justiça.
O facto de os magistrados e funcionários dos tribunais do trabalho serem em número muito reduzido não tem relevância para justificar a continuação desta deplorável excepção.
Sr. Presidente: como conclusão do que acabo de dizer, só me resta fazer um apelo ao Governo para que, com a maior brevidade, dote os tribunais do trabalho com os magistrados e funcionários indispensáveis à boa e pronta execução do serviço e equipare uns e outros aos magistrados e funcionários das comarcas judiciais onde os mesmos tribunais têm a sua sede.
Só assim os tribunais do trabalho poderão desempenhar, com eficiência e dignidade, a alta missão que lhes compete.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte
Requerimento
Não estando legalmente indicadas, além dos casos diplomáticos previstos de reciprocidade, as condições em que podem ser concedidas as chamadas, em técnica aduaneira, «facilidades» de bagagens, requeiro que, pela Direcção-Geral das Alfândegas, me seja dada nota de quaisquer instruções ou despachos que sobre este particular tenham recaído. Para a hipótese de estes não existirem, pergunta-se: à sombra de que disposições legais essas facilidades foram e são concedidas a estrangeiros fora da recomendação do Ministério dos Negócios Estrangeiros? Se essas concessões foram dadas verbalmente ou confirmadas e motivadas por escrito e, neste caso, se foram anotadas em livro especialmente destinado a este uso».
Tenho dito.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: - A ordem do dia é constituída pela discussão, na generalidade, da proposta de lei relativa à luta antituberculosa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Cerqueira Gomes.
O Sr. Cerqueira Gomes: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: na legislatura anterior aprovou a Assembleia Nacional uma lei com as bases da luta contra as doenças contagiosas. Ficaram então abrangidas as doenças agudas, epidémicas e algumas crónicas, como o tracoma e as venéreas, deixando para competência separada, dadas as suas características próprias, algumas outras, como o sezonismo, a lepra e a tuberculose.
O sezonismo anda já desde há anos, com a criação dos serviços anti-sezonáticos, em combate atento; a lepra recebeu na série de disposições que culminou com a fundação do Hospital-Colónia Rovisco Pais uma das soluções mais belas e mais generosas do Mundo; a tuberculose entra agora num propósito decidido de actualizar e enriquecer toda a escala hierárquica dos órgãos efectores.
Com o presente diploma fecha-se, por assim dizer, a rede de medidas de defesa contra as doenças infecciosas. E, ao fechar-se, eu sinto o dever de não dissociar de tão
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meritória tarefa o seu principal obreiro, o Sr. Subsecretário de Estado da Assistência Social, Dr. Trigo de Negreiros.
Sinto-o no melhor da consciência e faço-o inteiramente à vontade, com a isenção que tenho posto em toda a minha vida. Não é médico o Sr. Subsecretário; mas estuda os problemas de saúde com desvelo e paixão, e eu posso depor como testemunha de que os médicos encontram sempre nele um espirito compreensivo para as suas aspirações de melhoria de serviços e, ainda mais alegremente, uma larga erudição, que bem atesta aquele penoso forragear de revistas e tratados que os médicos sobejamente conhecem.
Também não se limitou a implantar ou a valorizar as defesas contra as doenças contagiosas a acção que o Sr. Dr. Trigo de Negreiros exerce desde 1944, à frente do seu departamento de Estado.
Outros serviços de subida grandeza lhe deve a Nação - e nós temos aqui, em nome dela, de agradecer -, como a assistência psiquiátrica, onde os aspectos profiláctico, terapêutico e social das doenças mentais atingem níveis consoladores; como a organização hospitalar, que está já levantando as primeiras pedras de um vasto plano de hospitais centrais, regionais e sub-regionais, distribuídos por todo o continente e ilhas adjacentes.
Bem haja S. Ex.ª pelo seu esforço, pelas suas realizações, que estão ai de pé, vivas, certas, indesmentíveis, a procurar para todos, até para aqueles que as não querem ver, um alívio de sofrimento.
A importância do combate à tuberculose escusa de encarecer-se. É bem conhecido que o número de tuberculosos em Portugal anda entre os 60:000 e os 70:000; que por ano morrem entre nós cerca de 13:000 pessoas afectadas de tuberculose, na sua maioria do sexo masculino, mais do dobro das vítimas que ocasionam todas as outras doenças infecto-contagiosas reunidas.
Anda fartamente repetido que, apesar de tudo quanto se tem feito e que representa trabalhos e devoções nobilíssimas, a nossa taxa obituária por tuberculose é das mais altas da Europa. E como também se sabe que a tuberculose pode em muitos casos curar-se e em muitos mais evitar-se - que relevo, que magnitude é capaz de superar ou até de ombrear as disposições atinentes a reprimir o grande flagelo, barrando-o, encurtando-o, apequenando-o, defendendo tão rico capital humano?
Eu não exagero afirmando que a Assembleia Nacional tem hoje diante dela, exposto à sua competência e à sua sanção, um dos mais importantes e dos mais belos problemas nacionais.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Meus senhores: a proposta sobre a luta contra a tuberculose, que a Assembleia vai converter em lei, foi objecto de um parecer da Câmara Corporativa, relatado pelo Sr. Dr. Emílio de Tovar Faro. É um parecer notável pela soma de conhecimentos que fornece e pelas soluções que propõe.
Não me causou surpresa, porque conheço muito de perto o valor intelectual e a riqueza moral do Sr. Enfermeiro-Mor dos Hospitais Civis de Lisboa, mas alegrou-me este seu novo êxito e que ele o ganhe na qualidade de representante da Ordem dos Médicos. É o segundo parecer, um atrás de outro, sobre problemas de saúde pública, que relatam os Procuradores da Ordem dos Médicos à Câmara Corporativa.
Eu sublinho a escolha, não só porque ela honra a Ordem, mas, e sobretudo, porque ela significa que os assuntos se entregaram, aqui, ao estudo dos seus legítimos representantes. E quero lembrar o princípio a outros sectores que dele se têm esquecido, recomendando-lhes que há uma Ordem dos Médicos, a quem compete por lei dar parecer aos organismos oficiais sobre «o aperfeiçoamento das instituições de assistência médica, sanitária e social», e que a Ordem vai sempre onde a chamam, com o espírito e as mãos abertos e sinceros, pronta em todos os lados a bem servir o País.
Substancialmente não há diferença entre a proposta do Governo e a nova redacção que a Câmara Corporativa sugere no final do seu parecer. As linhas gerais do esquema são respeitadas. Quais são elas? Vista assim, no seu delineamento de conjunto, a proposta do Governo considera:
1.º A direcção da luta a travar;
2.º Os órgãos de execução;
3.º Os meios de fundação e de sustento.
Como centro directivo, fica o Instituto da Assistência Nacional aos Tuberculosos; como órgãos de luta, discriminam-se os dispensários, as brigadas móveis, os preventórios, os hospitais especiais, os sanatórios, os centros de convalescença e de readaptação. Posto em movimento, o sistema funciona assim:
a) O Estado orienta, coordena e fiscaliza a luta contra a tuberculose, socorrendo-se, quando entende necessário, do parecer do Conselho Superior de Higiene e Assistência Social;
b) O exercício da acção do Estado faz-se através do Instituto da Assistência Nacional aos Tuberculosos, em dependência do Ministério do Interior e em colaboração com os serviços de saúde, de assistência e de previdência;
c) O Instituto da Assistência Nacional aos Tuberculosos cria, dirige e enlaça órgãos especiais: os dispensários, eixos de profilaxia, centros de exame de doentes, de tratamento ambulatório, de selecção de internamentos; as brigadas móveis, que reforçam eventualmente, nesta ou naquela área, os encargos dos dispensários; os preventórios, que defendem e fortalecem as crianças e adolescentes em perigo de contágio e tratam os afectados de tuberculose de natureza não evolutiva ou contagiosa; os hospitais especiais, onde ingressam os doentes com lesões profundas ou necessitados de atitudes cirúrgicas; os sanatórios para os doentes cujo estado aconselhe a acção adjuvante do clima e permita esperar a cura; os centros de convalescença e de readaptação, que asseguram o regresso gradual ao trabalho anterior ou o aprendizado de outra profissão mais compatível com a resistência física deixada pela doença;
d) O Instituto da Assistência Nacional aos Tuberculosos aproveita os estabelecimentos já existentes, especialmente as Misericórdias,, para a efectivação dos mesmos objectivos, regulando e fiscalizando o seu trabalho e rendimento;
e) O Instituto da Assistência Nacional aos Tuberculosos promove ainda a vacinação pelo B. C. G. e orienta a formação técnica do sen pessoal especializado.
Se exceptuarmos a vacinação pelo B. C. G., que só agora, nos últimos anos, teve definitiva consagração, se descontarmos o papel acessório das brigadas móveis, o resto que há na proposta do Governo em hierarquia de funções e em aspectos profiláctico, curativo e recuperador não é programa novo na nossa legislação.
Tudo está já na organização da assistência social determinada pelo Decreto-Lei n.º 30:108, de 7 de Novembro de 1945: o Instituto da Assistência Nacional aos Tuberculosos, os dispensários, os preventórios, os hospitais especiais, os sanatórios, os centros de convalescença e de readaptação, e cada qual com o mesmo rol de incumbências que figura na proposta do Governo.
O caso não tem que estranhar, porque o molde da luta antituberculosa que nos dois lugares se repete é o mesmo que anda consignado nos livros da especialidade e na legislação de muitos países; por toda a parte se entende que o doente começa pelo dispensário, a ele fica ligado com o seu grupo familiar, e ou basta o dispensário
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ou seguem os que precisam para o internamento dos sanatórios.
Sr. Presidente: onde a proposta do Governo contém matéria nova, embora não totalmente nova, é nos meios de custear a organização.
Aqui haviam de considerar-se as particularidades do nosso país e as características da nossa assistência. E em nome delas propõe-se que as obras de estabelecimentos destinados à luta contra a tuberculose, quando da iniciativa das Misericórdias ou doutras instituições de assistência privada ou de previdência, poderão beneficiar da comparticipação do Estado, pelo Fundo do Desemprego, até 75 por cento do seu custo total.
Já assim se havia estipulado para a construção e adaptação dos hospitais sub-regionais.
Propõe-se ainda que os encargos da assistência caibam : ou ao Estado, para os pobres e indigentes; ou aos próprios assistidos, de harmonia com as possibilidades da respectiva economia familiar; ou às instituições de previdência, para os segurados e familiares por elas abrangidos.
Já se estabeleceu o sistema porcionista na assistência hospitalar e caminho inteiramente sobreponível à proposta actual se seguiu para pagamento dos encargos na lei das doenças contagiosas, distribuindo-os entre o Estado, o próprio assistido e as instituições de previdência.
Ora a nova redacção da Câmara Corporativa respeita ou não as traves mestras do sistema e a sua hierarquia? E que comentários merece à Comissão de Assistência e Previdência desta Assembleia? Sigamos a mesma ordem:
1.º Na direcção da luta. - O Estado continua ao alto, seguido, como instrumento de acção, pelo Instituto da Assistência Nacional aos Tuberculosos, onde, com inteira razão, se concentra o comando da luta.
A competência do Instituto não é desfalcada; apenas se esclarece que o sen papel não é o de orientar a formação técnica dos médicos, mas o de os aperfeiçoar.
A formação médica pertence de facto às Faculdades de Medicina. E vem a propósito reforçar o voto da Câmara Corporativa para que se crie nina disciplina de Tisiologia nas três Faculdades.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - A última reforma do ensino médico acabou precisamente com a única cátedra de Tisiologia que possuíamos, a cargo do ilustre homem de ciência Prof. Lopo de Carvalho.
Ora a organização precisa de um grupo numeroso de médicos com boa formação especializada; e onde legitimamente ministrá-la senão nas Faculdades de Medicina?
Demais, não se pede uma excepção. Desde que nas escolas onde se aprende a arte de curar ficou e se pratica o ensino de algumas especialidades, é injusto não colocar a tisiologia nos primeiros degraus de uma escala de valores relativos.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - 2.º Os órgãos de execução. -Pelo texto da Câmara Corporativa há diferenças no arranjo e na competência do plano de luta: sugere-se que, em vez do dualismo de hospitais especiais e de sanatórios, haja apenas sanatórios para os tuberculosos pulmonares carecidos do internamento; que se criem asilos para isolar e amparar os tuberculosos pulmonares contagiosos pobres para os quais clìnicamente não esteja indicado tratamento especial; e que os preventórios abandonem a função terapêutica e se destinem exclusivamente à defesa e fortalecimento de crianças e adolescentes em perigo de contágio.
São razoáveis estas diferenças? Saem delas diminuídas ou melhoradas as peças da acção profiláctica, terapêutica e recuperadora? Se quisermos escalar em ordem de importância os vários órgãos propostos para a luta antituberculosa, devemos dizer que à cabeça, bem distintos, bem destacados, se colocam os dispensários, os sanatórios e os centros de recuperação funcional.
São três órgãos fundamentais, essenciais à vida do sistema. E destes três o dispensário fica ainda ao cimo de todos, como o fulcro máximo das actividades. Já assim o era quando simplesmente educava, atraía os doentes, procurava-os em casa, diagnosticava precocemente e encaminhava para o sanatório.
Mas cresceu ainda mais o seu valor ao pertencer-lhe a organização do cadastro radiológico, a selecção dos que podem vacinar-se e a instituição de tratamentos ambulatórios em algumas formas da doença.
Simplesmente, o que importa desde já ponderar é se a imunização pelo B. C. G. e o rastrear certeiro dos doentes pelo exame radiológico em massa -possibilidades magníficas que gostosamente vejo compreendidas na proposta governamental - devem ficar realmente no dispensário.
Há indiscutível interesso técnico e utilitário em que esta acção profiláctica seja exercida por um órgão especial e há até proveito profiláctico em que ela se realize fora do edifício do dispensário, sem misturar doentes com sãos ou com presumíveis doentes. E se entre os melhores pilares da defesa contra a tuberculose estão o cadastro radiológico e a vacinação, se neles temos de pôr uma das mais carinhosas esperanças da nossa luta, criemos para eles, sem hesitar, órgãos próprios, incumbidos de os cumprir prontamente e sàbiamente.
Não é preciso multidão; três centros de profilaxia e de vacinação - um no Norte, outro no Centro e outro no Sul - bastam para, em combinação com as brigadas móveis, assegurar o trabalho da respectiva zona.
A potenciação actual do dispensário não exclui, por agora, nem decerto excluirá mesmo com valores mais altos, a necessidade de internar muitos tuberculosos. São também precisos hospitais; o que se não vê é a conveniência de erguer dois tipos de hospitais para tuberculosos pulmonares, como defende a proposta governamental: hospitais especiais destinados, no dizer do relatório que antecede a proposta, aos doentes com lesões profundas ou àqueles que devem ser sujeitos a intervenções cirúrgicas; e sanatórios, que valham, segundo o mesmo relatório, como centro principal de tratamento e para onde ingressem apenas os doentes cujo estado permita esperar a cura.
É moralmente reprovável a bifurcação inicial dos doentes no sentido de recuperáveis ou de perdidos, como se logo de entrada se marcasse para uns a cura e para outros a morte.
Também cientìficamente não tem apoio, porque, se a doença teve sempre evoluções de surpresa, hoje os métodos terapêuticos desensombram em muitos casos os primeiros prognósticos.
Os modernos processos terapêuticos secundarizaram, ainda, a acção do clima no tratamento da tuberculose pulmonar. Já se não anda à busca da montanha, como condição primeira; a montanha continua benéfica em muitas situações, mas como benefício complementar.
Na altitude, como na planície, usa-se agora o mesmo esquema terapêutico; por uma e outra parte se prescreve o repouso, se ministram os antibióticos, se comprimem os pulmões e se cortam as costelas.
Nem aqui se legitimam duas categorias de hospitais funcionalmente distintos.
Forçar as coisas, querer um tipo de hospitais para as lesões profundas e as actuações cirúrgicas e outro tipo para as lesões leves, mais facilmente recuperáveis, é
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complicar inùtilmente a organização e, mais, é encarecê-la com uma duplicação de edifícios, de administrações, de burocracias e de técnicas sem proveito correlativo.
Não caiamos em novas fantasias; não esqueçamos as nossas possibilidades económicas se pretendemos, em verdade, erguer um sistema capaz de funcionar.
Depois, não se vê que para outra qualquer doença infecciosa ou não infecciosa fosse defendida e necessária a construção de dois tipos de hospitais, um para os casos leves, outro para os graves, como se no mesmo hospital se não pudessem agrupar os doentes segundo as formas clínicas ou as escalas de gravidade.
O hospital para tuberculosos pulmonares deve obedecer a um tipo único, qualquer que seja o lugar ou a cota em que se instale.
O preferível é, hoje, a existência destes hospitais à ilharga dos grandes centros urbanos, em local sereno e abrigado; há facilidades mais directas entre o dispensário e o hospital, há assistência mais assegurada de muitos médicos e cirurgiões, há possibilidades mais fartas no abastecimento.
Para eles devem ser dirigidos todos os tuberculosos pulmonares que necessitem de internamento; e depois, lá dentro, a repartição que se faça como os técnicos entenderem, a bem dos doentes e dos serviços. Mas que fiquem lá todos, os graves e os ligeiros, humanamente que se não distingam, que se não atirem, mesmo os mais sentenciados, para um lugar de morte certa, ainda que desfigurado por nome piedoso.
Na nossa nomenclatura tradicional estes hospitais são conhecidos por sanatórios. É de aconselhar que a designação se mantenha.
Já contamos dois esplêndidos sanatórios assim estruturados: o de D. Carlos I, em Lisboa, e o de D. Manuel II, no Porto.
Construamos mais e, onde não se puder ou não seja indicado erguer edifícios próprios, aproveitem-se os pavilhões ou as enfermarias dos hospitais gerais.
Não chega o que há, indubitavelmente. Mas o cálculo do que nos falta anda exagerado. Diz-se que possuímos um total de 4:000 camas para os tuberculosos pulmonares e que precisamos de 9:000 para as necessidades globais da população, faltando-nos, assim, 5:000. Insiste-se, contando mais sangrentamente, que são exigidas 6:000 camas para pobres e que, destinando os nossos estabelecimentos para eles apenas 2:000, nos debatemos, só em relação a este sector, na grande carência de 4:000 camas.
Ora tais números foram estabelecidos com a base do rendimento de 1,2 doentes por cama e por ano. E semelhante média, embora tirada dos últimos cinco anos, não pode considerar-se fixa ou constante para os nossos cálculos.
Hoje, com o recurso pronto dos agentes antibacilares e do pneumotórax, tornam-se abacilíferos e susceptíveis de tratamento ambulatório muitos pulmonares que até aqui eram forçados a internamento. Todos os especialistas têm, pelo País fora, doentes destas condições: doentes que já não foi preciso sanatorizar, que se tratam em casa ou no consultório e tantos mesmo que continuam as suas insu-flações no meio da habitual vida de trabalho.
Sanatorizam-se, agora, menos doentes. A baixa da população pensionista do Caramulo nos últimos dois anos bem o indica. Há lá 400 camas vazias, e se alguma responsabilidade têm para isso as dificuldades económicas dos mesmos anos, a maior razão está em que passou a tratar-se no domicílio ou em casa um número mais avultado de doentes.
E assim a imagem actual e ela mesmo não pode servir para cálculos estáveis. Movemo-nos aqui sobre um terreno mais fugidio do que ao determinar a média dos hospitais gerais.
A terapêutica da tuberculose modifica-se, evoluciona, e ninguém se aventura a negar que de um momento para o outro a ciência médica nos traga um agente antibacilar de boa garra, capaz de mudar a relatividade das situações.
Temos, para já, de conseguir mais camas. Quantas, mesmo em números aproximados, não o podemos afirmar. Sem dúvida que somos obrigados a construir novos sanatórios e é urgência pô-los em pé. Mas aproveitemos ainda melhor o que já temos.
A grande despesa de um sanatório é o seu núcleo central de administração, cozinha, lavandaria, laboratório, instalação cirúrgica e radiológica; à roda dos núcleos que já existem levantemos, até onde o permita a respectiva capacidade, pavilhões simples, de um pavimento útil, como se adopta por tantas partes de Espanha, como também entre nós se fez no Lumiar. E, depois, reforcemos a acção do dispensário, demos-lhe largas possibilides terapêuticas, ponhamo-lo em ligação directa com o sanatório, sem as peias actuais.
O dispensário que só fique a mandar para o sanatório os casos insusceptíveis de tratamento ambulatório e que recorra ao sanatório, com internatos curtos, para os doentes necessitados de intervenções cirúrgicas. Até quanto se alargará assim aquela média de 1,2 doentes por cama e por ano?
Em resumo: na construção dos nossos estabelecimentos antituberculosos não percamos de vista o novo dispositivo que nos trouxeram os progressos da medicina. Os esquemas de há poucos anos abalaram-se e ninguém sabe até onde se modificarão amanhã.
Consigamos mais camas, arranjemo-las o mais depressa e o mais barato que pudermos. Valorizemos no entanto a posição do dispensário, construamos mais, levemo-los por toda a parte, enriquecidos em proporção da área ou do volume populacional que abranjam, sempre com recursos bastantes para diagnosticar e tratar. É não tenhamos medo de enganar os passos: seja qual for a evolução da luta antituberculosa, o dispensário manterá o seu lugar de peça principal.
No dispensário se diagnostica e se trata a doença no seu princípio. E se é legítimo esperar grandes frutos da vacinação, para os tuberculosos pulmonares, que infelizmente hão-de continuar -entre os ricos como entre os pobres -, nada valerá, amanhã ou depois, o diagnóstico precoce e o tratamento precoce.
Quanto ao tratamento da tuberculose cirúrgica, a posição do sanatório continua, por agora, a mesma. Útil é o diagnóstico feito a tempo, mas o tuberculoso cirúrgico precisa sempre de uma cama e melhora francamente com a acção do clima.
Temos para ele só metade do que é exigido, falta-nos outro tanto de camas, e não há mais remédio do que construir sanatórios apropriados e à beira-mar, já que de larga faixa marítima a Natureza nos dotou.
Sr. Presidente: encontramos na proposta governamental, como novidade para a luta antituberculosa, os centros de convalescença e readaptação. Regozijemo-nos com que eles venham ocupar o lugar que faltava na essência do sistema.
Só assim os tuberculosos, no termo ou mesmo no meio da cura, podem regressar progressivamente ao seu trabalho ou adaptar-se a outro, se o habitual lhes ficou proibido. E sem estes cuidados, com o tuberculoso atirado de chofre e obrigatòriamente para um trabalho nem sempre comportável, é a terapêutica que se perde, é a tragédia que volta, é a luta que recomeça, cada vez mais onerosa e cada vez em piores perspectivas.
Tinha boa razão o Dr. José Rocheta ao escrever que se a reabilitação do doente não for assegurada todo o sistema antituberculoso naufraga.
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Vai alta ainda a querela sobre o modo de instalação dos centros de readaptação funcional, se ligados aos sanatórios, se independentes deles. Celebremos a aparição e deixemos aos técnicos o direito de resolver.
Acaba aqui, neste quadrado - centro de profilaxia e de vacinação, dispensário, sanatório, centro de readaptação-, o que se considera fundamental ou essencial à luta antituberculosa. O resto é acessório; são acessórios os preventórios de que fala a proposta governamental e que a Câmara Corporativa aceita, embora com restrições; são acessórios os asilos que a Câmara Corporativa sugere. E vale a pena incorporar uns e outros na organização antituberculosa?
Pela proposta do Governo os preventórios tom um duplo destino: fortalecer os ameaçados de contágio e tratar os atacados de doença não evolutiva ou contagiosa. Certamente que este duplo destino não se engloba no mesmo estabelecimento.
A boa ciência não aconselha que, lado a lado, se misturem crianças ou adolescentes, que se isolam sòmente para a defesa com outros portadores de uma tuberculose, embora de natureza não evolutiva ou contagiosa, seja o resto duma primo-infecção, duma pleurisia, duma adenopatia mediastinal ou mesentérica.
Fica a hipótese de dois tipos diferentes de preventórios - um para isolar e fortalecer, outro para tratar.
Ora um preventório para tratamento significa criar um novo hospital ou um novo sanatório, com todos os encargos inerentes; o não se vê vantagem desta nova duplicação desde que os sanatórios comuns tenham uma secção infantil.
Como a secção infantil naturalmente se desdobra em grupos de tuberculosos abertos e grupos de tuberculosos fechados, o intuito de conservar os segundos afastados dos primeiros cumpre-se sem necessidade de preventórios.
Temos de defender o que seja necessário à organização antituberculosa, mas nada mais que o necessário; se espalhamos pelo dispensável - em edifícios, em quadros de pessoal, em encargos de sustento - o que nos faz falta para o indispensável, nada de francamente rendoso conseguimos pôr a trabalhar. E restam os preventórios para a defesa e fortalecimento de crianças e adolescentes em perigo de contágio, isto é, edifícios onde se internem, se mantenham e até se eduquem os que vivem em meio infectante.
Mesmo limitado a este destino, o preventório funda-se numa doutrina errada. Desde que exista um familiar contagiante com crianças ao redor, o verdadeiro sentido da luta antituberculosa não manda isolar as crianças e deixar ficar o bacilífero, mas isolar o bacilífero e deixar ficar as crianças.
A doutrina certa é esta; doutrina que dispensa o preventório, que não entra em função com o preventório; Griesbach disse, com rigor, que o preventório não é teoricamente compreensível como elemento de luta antituberculosa.
O que fica, em último objectivo, para o preventório? O interesse em fortalecer os filhos do tuberculoso? De acordo; o interesse é evidente, mas igual proveito há em revigorar os filhos do sifilítico, do alcoólico, de todos os tarados ou inferiorizados.
O problema não se põe à conta exclusiva da luta antituberculosa, para que seja necessário criar preventórios especiais dentro dela; é um problema geral. Deve ser encarado, regido e suportado por uma responsabilidade de conjunto.
O que falta? Falta exactamente a visão e o comando de conjunto, falta a mão única onde se unifique e centralize tudo quanto diga respeito ao desenvolvimento da saúde, à preservação da doença, ao tratamento da doença, à recducação dos inválidos.
Então, e só então, os nossos problemas de saúde, de assistência e de previdência encontrarão unidade e harmonia francas, e as leis respectivas se cumprirão inteiras, em bloco, sem dualismos de jurisdições ou de competências.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Que dizer, finalmente, dos asilos propostos pela Câmara Corporativa? Destinam-se ao isolamento e amparo dos tuberculosos pulmonares contagiosos pobres para os quais clìnicamente não esteja indicado tratamento especial.
Não são, portanto, hospitais; não tratam - isolam e amparam sòmente. Também não são estabelecimentos para onde se encaminhem os tuberculosos pulmonares pobres que estejam no final da doença; estes, além de isolamento e de amparo, precisam de tratamento. São lugares onde se recolhem aqueles tuberculosos pulmonares pobres que, depois de estabilizar as suas lesões, continuam bacilíferos e contagiantes.
Na realidade tais doentes não podem ficar indefinidamente nos sanatórios; há um momento em que clìnicamente o tratamento sanatorial pode julgar-se cumprido e, voltando para o seu meio ou vagueando à solta, constituem marcado perigo de contágio.
Geralmente desprovidos de educação ou de cultura, é difícil conseguir deles alguns dos cuidados que já podem impor-se aos das camadas mais acima, igualmente bacilíferos.
A ideia de um estabelecimento para os isolar e amparar merece aceitação; o estabelecimento não precisa de grande complexidade técnica e pode até nos seus serviços utilizar muitos dos próprios internados. Sòmente não parece feliz na denominação; é mais aconselhável que se chame recolhimento.
3.º Os meios da fundação e de sustento. - Não diverge a Câmara Corporativa na distribuição dos encargos. Simplesmente, ao falar do acordo a estabelecer para a regulamentação dos encargos que cabem às caixas de previdência, alvitra para a sua realização o prazo de seis meses. A proposta governamental não fixa nenhum período e o parecer subsidiário da secção de Crédito e previdência aceita a fixação do período, mas alarga-o para seis meses.
A distinção é secundária. Seria primacial se implicasse a efectivação imediata da responsabilidade das caixas; e não coincidem obrigatòriamente o fim do período para estabelecer um regulamento e a data em que o regulamento entra em vigor.
Por qualquer dos dois textos - o governamental e o da Câmara Corporativa- não fica determinado o momento em que as caixas de previdência devem custear as despesas da assistência tuberculosa prestada aos seus associados e beneficiários.
Paga desde já o Estado; paga desde já o próprio assistido cuja posição económica ultrapasse o mínimo da assistência gratuita; não se sabe quando pagarão as caixas. E os que nelas foram obrigatòriamente inscritos, no dia em que se tuberculizarem ou arranjam um atestado para entrar na fila dos pobres ou ficam, quase sempre, sem tratamento.
Há ainda uma caixa ou outra que presta assistência aos tuberculosos seus beneficiários; mas quase todas, e especialmente as de maior volume, estão integradas, para o fim de assistência, na Federação dos Serviços Médico-Sociais, e a Federação não inclui no seu esquema actual o tratamento da tuberculose.
Com a fila dos pobres aumentada dilui-se a acção do Estado, crescem as demoras em se obter uma cama e a Assistência tem também o direito de insistir que não existe para socorrer a Previdência, mas que a Previdência só ergueu para aliviar a Assistência.
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Como anda à roda de meio milhão o número de pessoas que as caixas abrangem, e como entre estas pessoas estão exactamente aquelas que menos podem tratar-se pelos recursos próprios, compreende-se o vasto sector que fica, desde agora, sem assistência.
Apoiados.
Podem as realizações ser óptimas na intenção e nenhuma será capaz de ultrapassar em beleza e humanidade a que temos diante de nós.
Para que não fiquem puros sonhos é preciso garantir-lhes as condições de vida. E se aqui na luta antituberculosa tem de gastar-se somas avultadas em criar as peças do armamento, o principal encargo está no sustento da luta, no que se despende todos os dias, no que custa a assistência de cada doente.
Quer dizer: tal como está, a lei falha em grande lado ao seu objectivo. Não por culpa de quem a redigiu. A lei distribui com justiça a responsabilidade dos encargos. Um dos maiores responsáveis é que se confessa em situação de os não poder satisfazer. Reconhece a obrigação, mas nem ao menos nos promete um prazo para a cumprir.
Temos nós possibilidades de o fixar? Se vamos votar uma lei que fracassa num largo sector, enquanto por ele não for assegurada a soía garantia de execução, devemos nós marcar o início efectivo desta responsabilidade? O problema é complexo.
O nosso seguro doença, cumprido quase todo através da Federação dos Serviços Médico-Sociais, declara que não tem recursos para tratar os tuberculosos seus inscritos.
A ordem de grandeza dos encargos, dada a percentagem dos tuberculosos e o preço da assistência especializada, ultrapassa, diz ainda o nosso seguro, as suas disponibilidades. E, como é legítimo e se impõe que a Previdência satisfaça os encargos, começam aqui os alvitres; o próprio parecer subsidiário da Câmara Corporativa sugere que se embarateça a assistência médica, que se reforcem os fundos de assistência das caixas, que estes se cativem para o fim em vista e que se revejam as contribuições.
Não sei o que o relator quer significar com o embaratecimento da assistência médica: decerto não visa os honorários médicos.
Porque os médicos - pobres dos médicos! - ocupam um lugar modesto no orçamento das instituições; o ano passado a Federação gastou 140:000 contos com a assistência médica e, destes, pouco mais de 20:000 - um sétimo - foram para os vencimentos médicos, embora a Federação se construa basilarmente com o trabalho dos seus facultativos. Mas uma das propostas do parecer foi já cumprida pelo Decreto n.º 32:762, de 24 de Fevereiro último; os fundos de assistência das caixas passam a ser constituídos por receitas independentes das contribuições ordinárias e a percentagem da doença a incluir o que cabia aos antigos fundos de assistência, volume este que, adicionado à percentagem com que o Fundo de Desemprego já contribuía para a doença, dá um total de 5,5 por conto sobre os salários. Ainda assim, continua o seguro, o problema não se resolve.
Ora nós podemos decompô-lo, ainda que brevemente. Qual será a ordem de grandeza dos encargos com a assistência aos tuberculosos? A taxa de tuberculosos não é, como se exprime no parecer subsidiário, da grandeza dos 2 por cento; se calculamos 70:000 tuberculosos para o total da população, servimo-nos duma percentagem que não atinge 1 por cento.
Mesmo adoptando 1 por cento e partindo do meio milhão de pessoas abrangidas pelas caixas, entro segurados e familiares, chegamos à conta de 50:000 tuberculosos.
Aceitando o custo médio de 400:5, proposto no parecer subsidiário, para tratamento mensal, cada tuberculoso representa uma despesa anual de 4.800$. E, portanto, os 50:000 tuberculosos da Previdência necessitam para seu tratamento, em cada ano, de 24:000 contos.
É incomportável esta quantia para os 5,5 por cento do nosso seguro doença? Com a mesma percentagem sobro os salários pode um seguro tratar os seus tuberculosos? O exemplo da Bélgica diz-nos que sim; lá o seguro da doença anda ligado ao da invalidez; aos dois cabe 6 por cento sobre os salários, pagos pela contribuição patronal e operária, mais um subsídio do Estado; como o subsídio é apenas de 16 por cento do montante das contribuições, a taxa figura-se em menos de 7 por cento dos salários.
Ora com esta taxa, pouco mais de 1 por cento superior à que entre nós se destina só para a doença, o seguro belga dá: três quartos do preço das consultas gerais e de todas as especialidades, dos cuidados dentários e dos medicamentos e a totalidade do custo das intervenções cirúrgicas, dos partos, das análises laboratoriais, dos exames radiológicos, dos tratamentos por agentes físicos, da hospitalização, de toda a prótese, da pesquisa e tratamento do cancro e da tuberculose sob todas as suas formas, das doenças mentais e dos exames preventivos. Por sobre esta vasta escala de assistência o seguro paga durante trezentos dias uma indemnização de «incapacidade primária» igual a 60 por cento da remuneração perdida; e ao fim de trinta dias, se a incapacidade se prolonga, o segurado entra sem mais na «indemnização de invalidez».
Os exemplos dentro das nossas próprias fronteiras também são esclarecedores: quando as caixas actuavam em esforço particular, variavam o esquema assistencial segundo o volume dos segurados; e algumas delas, utilizando o Fundo de assistência, custeavam um largo plano, onde estava abrangido o tratamento dos tuberculosos, mesmo o internamento em sanatórios.
O que aconteceu então? Aconteceu que ao passarem para a Federação, ao serem nela integradas, ao delegar os seus serviços médicos, as caixas tiveram de pagar mais do que gastavam até aí e receberam em troca uma diminuição de benefícios.
Podia exemplificar; basta que a diferença seja referida em números e saber que as caixas despendiam em média 17$ mensais para assistência de um beneficiário e que a Federação pede hoje 25$ por um esquema assistencial bem mais reduzido.
Como se explica tudo isto? Se a Federação dos Serviços Médico-Sociais foi criada pelo «interesse efectivo na concentração da organização, de que resulta diminuição de encargos e grau superior de eficiência» - assim se diz no despacho respectivo do Subsecretário de Estado das Corporações, com data de 15 de Junho de 194a-, como veio, afinal, a dar precisamente o contrário, maiores encargos e menor eficiência? Não parece que o erro esteja no princípio, mas na sua aplicação.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - A Previdência, entre nós, defende o princípio de concentração de serviços e caminha nesse sentido.
A concentração tem, de facto, decididas vantagens no seguro. Sòmente, não se chegou à concentração pelo caminho mais simples, mais eficiente e mais económico.
Verificou-se que as caixas não correspondiam em trabalho separado, que era preciso associar-lhes os esforços. E o que se foz? Concentraram-se as caixas? Não; as caixas foram sucessivamente despojadas dos serviços; criaram-se para os realizar novas organizações unificadas, levantando-se, uma atrás da outra, quatro federa-
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ções; mas, embora desfalcadas nas funções, as caixas continuaram a existir, deixaram-se ficar com a mesma administração, com os mesmos quadros burocráticos e com a mesma instalação.
As federações impuseram outras administrações, outras burocracias e outras instalações. E tem-se hoje este singular sistema - único no Mundo -, que só mantém ao mesmo tempo e para a mesma função dois alinhamentos de organismos, as caixas e as federações, as segundas erguidas para corrigir as desvantagens das primeiras, ambas caras e de larga montagem.
Apoiados.
Era preciso concentrar os serviços? Pois devia-se muito simplesmente fundir as caixas numa caixa única, onde os serviços, logo de entrada e sem mais, se concentrassem. Criava-se em cada província uma caixa única; para a caixa única provincial revertiam todas as contribuições patronais e operárias da região e a caixa provincial encarregava-se da gestão de todos os seguros, podendo mesmo em alguns deles imprimir uma característica local.
As caixas únicas provinciais, embora autónomas dentro das jurisdições respectivas, ligavam-se, para a unidade do plano geral da previdência -uniformidade de riscos, de contribuições e de prestações -, à caixa nacional central, através dos seus representantes.
Esquema simples, barato, calcado na experiência de vários países.
A redução de gastos é aqui transparente. Se quisermos lançar os olhos pelo parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1948, agora distribuído, verifica-se que as despesas de pessoal e administração das caixas de previdência foram nesse ano de 51:000 contos (17:400 contos mais do que no ano anterior), e fica-nos o direito de perguntar se dentro deste volume não podiam caber, com uma organização mais simples, os 24:000 contos necessários à assistência dos tuberculosos!
Há também, indubitàvelmente, que reversa distribuição das percentagens dentro da Previdência. É preciso elevar a posição que corresponde ao risco doença, baixando as que actualmente se destinam à invalidez e à velhice.
Dizem ainda as Contas Gerais do Estado que em 1948 as receitas das caixas de previdência somaram 936:953 contos e destes se capitalizaram 413:000 contos.
O parecer tem razão ao sublinhar o volume da capitalização. Demais, o risco invalidez só lucra em reforçar o risco doença.
Na França deu-se um dia conta de que cerca de 40 por cento das pensões de invalidez eram atribuídas a tuberculosos incapazes de trabalhar; criou-se o seguro de doença longa, para durante três anos prestar todos os cuidados aos tuberculosos, e recuperaram-se muitas vidas, como se aliviou grandemente o sector da reforma.
Não podemos ver aqui também uma base para a nossa modalidade de doença longa, que assim tem de ser o tratamento da tuberculose? É não chega tudo isto para nos mostrar a vantagem de colar o seguro doença ao seguro invalidez e prender os dois numa gestão única?
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Do que tenho estudado, aqui e lá fora, convenço-me de que, simplificando a montagem e revendo a distribuição das taxas, a nossa Previdência tem folga para um esquema assistencial completo, incluindo a tuberculose, sem precisar de aumentar as contribuições.
Tudo isto, no entanto, quer, ao lado de um pensamento firme, muita reflexão e prudência. O que está não serve como está; temos de construir de novo, joeirando materiais, sacrificando posições, ultrapassando conceitos, sem resvalar para novas precipitações ou novas fantasias.
Embora a lei que vamos votar não possa, desde já, cumprir-se num largo sector populacional sem a reforma da Previdência, eu não digo à Assembleia que marque um período para tornar possível a efectivação de responsabilidades.
Não caiamos também, pelo nosso lado, em atitudes ligeiras. É melhor esperar. Por mim, espero confiadamente. Sei quanto a magnífica inteligência do nosso Chefe de Governo tem estudado e meditado o problema. Ela nos trará uma das soluções de beleza e de grandeza que já conhecemos em outros sectores.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Por mim, espero, com aquela fé que me impõe a superioridade da inteligência e do acerto.
Sr. Presidente: como módico folgo especialmente com a votação desta lei.
E vulgar apresentar-se os médicos como revoltados, espíritos fáceis para a iconoclastia dos melhores valores. E não é assim.
Eu sei que o aprendizado médico é um caminho perigoso para os que não tem uma formação doutrinária sólida; livros e mestres tentam repetidamente subordinar a vida ao jogo exclusivo das forças naturais. E muitos se perdem pelo beco estreito e afogado de movimentos da matéria e de relações entre fenómenos.
Mas sei também que já não estamos aqui. De vários lados se abre caminho para o ar e para a luz. Mais e mais regressam e não querem, agora, um céu vazio. A ânsia é de Deus.
Já passou a obrigação de ser ateu para ser homem de ciência. Os que andam por aí cobertos com as vestes da medicina a apadrinhar a negação do divino trazem o passado desacertado, são representantes de uma época que passou.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Quando perguntaram há dias, diante de mim, nesta terra de Lisboa, ao príncipe da medicina que é Maranon, o que ele pensava da fé, respondeu sem hesitar: «aí a medicina curva a cabeça; o médico é um instrumento de Deus».
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - E não me custa aqui proclamar que, entre nós, os médicos ocupam hoje o primeiro lugar na Liga Universitária Católica; formam 44 por cento dos associados de todos os outros ramos.
Há, porém, uma revolta dos médicos que eu perfilho e partilho. O médico sabe das desgraças humanas como ninguém sabe. Sente-as, vive-as, num contacto imediato e permanente. E encontrando todos os dias a dor que tortura e podia aliviar se, a vida que foge e podia salvar-se, o médico volta a sua casa com a consciência santamente revoltada. Pois esta revolta aquieta-se-me hoje aqui ao votar esta lei.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Melo e Castro: - Sr. Presidente: dada a qualidade de relator desta proposta de lei, sobre a luta antituberculosa, na Comissão de Política Social, embora não seja médico, algumas considerações me parece dever trazer aqui à tribuna, e desde já no debate na generalidade.
E isto, Sr. Presidente, porque, precisamente não sendo um técnico, me parece poder mais à vontade acentuar,
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desta tribuna, que é parlamentar, a transcendência política da proposta em discussão e da acção que, uma vez convertida em lei, dela seguramente vai decorrer a favor da saúde do povo português.
Esta que ora discutimos, Sr. Presidente, enquadra-se numa série de propostas que, depois de brilhantes pareceres da Câmara Corporativa, tom sido discutidas neste Câmara e, depois de convertidas em leis, tom determinado um notável e benemérito surto da política de assistência social de que o País vem beneficiando desde há seis anos para cá.
Desde 1945, com efeito, Sr. Presidente, o País tem podido assistir, e, digo mais, o País tem compreendido que o comando da nossa política assistencial se lançou finalmente na campanha, por tanto tempo esperada, contra as doenças sociais, com uma tenacidade singular, uma competência que a todos já se impôs e a inspiração de um largo e generoso critério assistencial, cujas verdadeiras raízes mergulham no cristão amor do próximo.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - O Pais tem podido compreender como, após anos e anos de incúria, que nos levaram à vergonha de figurarmos entre as nações europeias de mais baixo nível sanitário, e após alguns anos de hesitações, finalmente subiram à tona das primeiras preocupações políticas os problemas da saúde o da assistência social.
A Assembleia Nacional tem colaborado activamente nessa viragem da nossa política social, pois com esta é já a quinta proposta de lei que discute sobre matérias do saúde pública de há seis anos para cá; mas a justiça pede que não se escondam os nomes daqueles esclarecidos homens públicos que mais a determinaram.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Em Setembro de 1944, em hora particularmente feliz, foi pelo Sr. Presidente do Conselho escolhido para o comando da política de assistência social o Sr. Dr. Joaquim Trigo de Negreiros, e os factos mostram, Sr. Presidente, quer no domínio legislativo, quer quanto às realizações práticas, que começou a bafejar os problemas da saúde a aragem nova que o País esperava desde há tanto ano. Pelo menos desde que, nos últimos tempos da Monarquia, se tentou equacionar esses problemas e foi mostrada a vastidão da nossa carência neste capítulo.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - O País deve muito já àquele homem público e julgo ser esta a altura, quando discutimos mais uma proposta que S. Ex.ª preparou, do lhe dizer um pouco da homenagem que lhe devem quantos em Portugal, por essas províncias fora, nos preocupamos com os problemas da assistência, a homenagem que merece a sua tenacidade, a sua competência e o sen rasgado critério político.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Outros saberão dizê-lo melhor; não o dirão com maior sinceridade que a do quem, como eu, pessoalmente nada lhe deve.
Eu não hei-de também esquecer, Sr. Presidente, o generoso e desembaraçado impulso dado à política de assistência pelo Sr. Coronel Júlio Botelho Moniz, que, com tanto relevo e personalidade, geriu a pasta do Interior, e a preocupada atenção e cuidadoso carinho que ela tem merecido ao actual e ilustre Ministro, engenheiro Cancela de Abreu.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - A verdade é, Sr. Presidente, que as realizações que desde então vêm, sucedendo-se são de molde a desanuviar qualquer nuvem de cepticismo que viesse toldar-nos neste momento, em que ajudamos a forjar mais uma arma para o combate aos flagelos sociais que afligem o povo português.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - As vitórias que vêm a verificar-se, Sr. Presidente, no combate à varíola, ao tracoma, ao sezonismo, à lepra, às doenças venéreas, às enfermidades mentais, na assistência à maternidade e primeira infância, assim como na organização hospitalar, e um combate, repare-se, conduzido já em plena crise económica, podem bem aquecer-nos a alma de confiança, ao votarmos esta lei, de que no combate à tuberculose grandes e positivos resultados é legítimo esperar também.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: aprovado o Estatuto da Assistência Social, pela Lei n.º 1:998, de 15 de Maio de 1944, foi ele regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 35:108, de 7 de Novembro de 1945, diploma notável, em cujo relatório logo são acentuados os grandes princípios que vêm a determinar a política assistencial do então para cá.
Diz-se nosso relatório:
A assistência social não deve limitar a sua acção a minorar ou a curar os sofrimentos provenientes da doença ou da miséria (assistência paleativa e curativa), pois lhe cumpre combater, na medida do possível, as suas próprias causas, através da luta contra os flagelos sociais (assistência preventiva) e da melhoria das condições de vida da população (assistência construtiva).
A este alargamento de funções o de objectivos não pode deixar de corresponder a renovação dos meios de acção, o aperfeiçoamento dos métodos de trabalho, o desenvolvimento dos serviços, a preparação do pessoal destinado a executá-los, a elaboração prévia de um plano de acção social, tão necessário como os programas navais, militares ou de trabalhos públicos estabelecidos em grande número de países.
Em execução de tão excelentes princípios, logo no início de 1946, após douto parecer da Câmara Corporativa, foi nesta Assembleia discutida a proposta de lei sobre assistência psiquiátrica, convertida na Lei n.º 2:006, de 11 de Abril de 1946.
De harmonia com a base VII do Estatuto de Assistência Social, esta proposta de lei definiu a finalidade da acção de profilaxia e defesa contra as doenças e anomalias mentais, as várias formas de assistência que a mesma podia revestir, os órgãos adequados à sua execução e as normas referentes à garantia dos direitos individuais e de segurança colectiva.
Nos termos desta lei, para efeitos da assistência psiquiátrica, o País é dividido em três zonas - Norte, Centro e Sul -, com sedes, respectivamente, no Porto, Coimbra e Lisboa, sendo em cada zona o serviço assegurado por um centro de assistência psiquiátrica, constituído por um dispensário central, dispensários regionais, hospitais e asilos psiquiátricos.
Publicada a Lei n.º 2:006, em 11 de Abril de 1945, logo em 18 do mesmo mês e ano foi regulamentada pelo
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Decreto n.º 34:502. Isto, é interessante frisar, constituiu um record quanto ao curto lapso de tempo decorrido entre a publicação de uma lei e seu regulamento e a sua entrada em execução.
Ainda no mesmo mês foram publicados os Decretos n.ºs 34:534 e 34:547 (de 26 e 28), que regulamentaram os serviços dos centros de assistência psiquiátrica das zonas Sul e Centro do País.
Finalmente, em 18 de Dezembro de 1946, pela publicação do Decreto n.º 36:049, regulamentavam-se os serviços do Centro de Assistência Psiquiátrica da zona Norte do País, pelo que as três zonas, a partir daquela data, entraram em pleno funcionamento.
Como estamos longe de 1911, época em que, tendo-se escrito no relatório da reforma daquela data sobre a assistência psiquiátrica que «era necessário reparar-se a monstruosidade que a Monarquia nos legou» e por isso - ali se dizia - «se autorizava o Governo da República a edificar sete novos manicómios e a criar dez colónias agrícolas para a assistência de alienados incuráveis e inválidos, ao mesmo tempo que se regulava técnica e administrativamente este abandonado serviço público», e, no entanto, meus senhores, com base na referida reforma não foi aberto um único estabelecimento destinado ao tratamento de loucos e a assistência ao mais dramático dos infortúnios continuou a ser, e até aos nossos dias, o «abandonado- serviço público» de que fala o referido relatório.
As coisas modificaram-se, de então para cá, graças a Deus.
Na verdade, não só em execução da referida lei se instalaram os três centros de assistência destinados a orientar a assistência psiquiátrica, como se criaram dispensários e postos de consulta de profilaxia e higiene mental, não só em Lisboa, Porto e Coimbra, como ainda nas cidades e vilas mais importantes.
Quarenta dispensários e postos de consulta foram assim abertos ao público e estão em pleno funcionamento. A acção destes é completada por brigadas móveis que, periòdicamente, se deslocam às vilas e às aldeias mais distantes, com vista à prevenção das doenças mentais e ao tratamento precoce dos doentes agudos.
O número de camas, que era de 9 por cada 30 mil habitantes em 1926, passou para 20 por igual número em 1948.
Poucos médicos serviam a assistência psiquiátrica e hoje estão em activo serviço mais de setenta médicos em quinze estabelecimentos.
Os estabelecimentos e serviços psiquiátricos atingiram um nível científico e assistencial jamais alcançado, sendo muitos os médicos estrangeiros que têm solicitado autorização para estagiar no Hospital Júlio de Matos, onde neste momento estagiam um médico alemão e outro espanhol, a fim de estudarem a nossa organização da assistência psiquiátrica e os nossos métodos de recuperação dos doentes, não só sob o aspecto clínico mas social.
Há uma nota, que não é minha, mas que, neste passo, julgo oportuno reproduzir. E é a de que, sem discutir um milímetro dos altos merecimentos científicos e da glória do Prof. Egas Moniz, somos forçados a reflectir no facto de que, datando as suas duas descobertas, respectivamente, de 1926 e de 1936, só em 1949 vem a receber a consagração mundial pela atribuição do Prémio Nobel.
É que em 1949, a par do prestígio internacional de que, na generalidade, o País goza, o combate às doenças mentais é um facto em Portugal, é reconhecido e apreciado lá de fora.
E é só desta maneira, Sr. Presidente, perdoe-me V. Ex.ª a diversão, que a Nação toda pode legìtimamente tomar alguma parte na glória que coroou o cientista português.
Não se trata hoje já de um valor individual contrastante com a insânia geral dos seus compatriotas, mas de um chefe de equipe científica e clínica que a Nação respeita, que o Governo escutou e a quem fornece meios de acção.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Ainda no fim de 1945 o Governo enviou à Assembleia Nacional a proposta que estabelecia o plano geral da organização hospitalar do País. Depois da apresentação do parecer da Câmara Corporativa, iniciou-se, em Janeiro de 1946, o debate nesta Assembleia, em que tomaram parte muitos dos nossos actuais colegas.
A proposta veio a converter-se na Lei n.º 2:011, de 2 de Abril de 1946.
Em execução desta lei, foram publicados os Decretos n.ºs 35:621, de 30 de Abril de 1946, que definiu as funções da Comissão de Construções Hospitalares, e 36:300, de 22 de Novembro do 1947, que fixou a constituição das zonas, regiões e sub-regiões em que o País foi dividido para efeitos de organização hospitalar, cabendo a cada zona um ou mais hospitais centrais, a cada região um hospital regional ou cada sub-região um hospital sub-regional.
Organizada a carta hospitalar do País, e com tal cuidado foi elaborada que o número de reclamações foi insignificante, a Comissão de Construções Hospitalares ficou habilitada a estudar os projectos, pois de antemão sabe, em relação a cada hospital a construir ou a ampliar, os serviços e o número de camas que lhe compete.
Para se ter uma ideia da acção desenvolvida pela Comissão de Construções Hospitalares basta dizer que os respectivos serviços elaboraram nos últimos três anos 84 projectos de obras, a executar em regime de comparticipação, obras cujo custo foi orçado em 34:561.828$77.
E se em 1947, primeiro ano de actividade da Comissão, apenas foram elaborados 11 projectos, no valor de 6:130.395$97, o seu número subiu para 30 em 1948, no valor de 9:832.593$, e finalmente para 43 em 1949, no montante de 18:548.839$80.
Não se trata de obras de luxo, mas de obras necessárias, correspondentes, na sua grande maioria, a localidades onde a assistência hospitalar é nula ou deficiente.
Sr. Presidente: quanto às obras concluídas e em curso, até 31 de Dezembro de 1949, só no que respeita a hospitais sub-regionais e postos de consulta, concluíram-se 28 obras, no montante de 3:956 contos; estão presentemente em curso 64 obras, orçadas em cerca de 30:000 contos.
Quer dizer: em execução da lei de organização hospitalar, concluíram-se ou estavam em curso em 31 de Dezembro de 1949 92 obras, no valor aproximado de 33:600 contos.
Só no corrente ano já foram comparticipadas 18.
Por outro lado, procedeu-se ao equipamento de 103 estabelecimentos hospitalares, adquirindo-se com esse fim material no montante de 8:555 contos, em que o Ministério das Obras Públicas comparticipou com 4:276.221$.
Os princípios, portanto, da Lei n.º 2:011, Sr. Presidente, não ficaram, graças a Deus, embalsamados entre as páginas do Diário do Governo, como a tantas e tantas ideias boas aconteceu neste país, anos sobre anos, naquela época em que a inteligência e o estudo, que então também existiam, eram menosprezados pelos Governos, aos quais o tempo não chegava para as pugnas partidárias.
Naquela época em que um higienista de renome mundial como Ricardo Jorge viu da sua voz autorizada ficar apenas um eco no deserto de então, que ninguém escutou.
Aqueles princípios, ao contrário, têm sido fonte de vida, norma de acção real, motor de realizações positivas.
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Sr. Presidente: é curioso anotar aqui de passagem, para acentuar a excelência dos princípios consignados na Lei n.º 2:011 que pelo País fora estão frutificando consoladoramente nas obras que deixo referidas, que esses princípios, em Portugal definidos em 1946, parece que estão a ser adoptados na organização hospitalar a que se está procedendo nos próprios Estados Unidos da América do Norte.
Consiste a essência desses princípios em a organização hospitalar assentar num plano coordenado estabelecendo uma hierarquia de estabelecimentos, com determinação exacta da sua função e repartição geográfica dos hospitais, fixando-se a capacidade de cada um segundo as necessidades da população da respectiva região.
Vê-se. Sr. Presidente, do último número chegado da revista Technique Hospitaliere, que nesta doutrina precisamente vai assentar a reorganização hospitalar americana. Isto nos mostra, Sr. Presidente, quanta competência, quanta sede de progresso e actualização científica têm presidido entre nós ùltimamente, como nos outros capítulos da assistência social, neste, a que agora me refiro, da organização hospitalar.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - E neste passo eu não queria deixar também de referir, porque a justiça o pede e para tanto falo até por experiência directa, a compreensão e até a devoção com que o Ministério das Obras Públicas tem colaborado nos planos da política de assistência construtiva que estão em curso no País. Especialmente, quero deixar uma palavra de vivo elogio à acção da Comissão das Construções Hospitalares, serviço muito bem orientado e em pleno rendimento, que, em cumprimento da Lei n.º 2:011, além das grandes obras hospitalares a cargo do Estado, está prestando uma fecunda assistência a muitas Misericórdias do País, correspondendo assim às boas vontades dos «carolas» da assistência, que, graças a Deus, ainda não rareiam por essas cidades e vilas provincianas.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - É assim que eu compreendo e aprecio a função dos técnicos, não se sobrepondo à função política, mas servindo - sem perderem a personalidade, antes a afirmando melhor que por qualquer outra forma - objectivos e planos de natureza política.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Finalmente, para continuar o meu breve relato, no fim da anterior legislatura esta Assembleia discutiu e transformou em lei a proposta relativa à luta contra as doenças contagiosas, que veio a converter-se na Lei n.º 2:036, de 9 de Agosto de 1949.
Ainda em começo de execução, é já visível o resultado da luta contra as doenças venéreas e o tracoma através dos respectivos dispensários.
Paralelamente, Sr. Presidente, eram atacados dois dos nossos maiores flagelos: a lepra e a mendicidade.
O regime jurídico da luta contra a lepra foi definido pelo Decreto-Lei n.º 36:450, de 2 de Agosto de 1947, e em termos tais que, no Congresso da Lepra realizado em Havana em 1948, foi considerado como modelar.
No referido mês e ano foi publicado o Decreto n.º 36:401, que regulamentou o funcionamento do Hospital-Colónia Rovisco Pais, estabelecimento que desde a sua abertura já recebeu mais de 700 leprosos (730), alguns dos quais ali encontraram a sua cura.
Estabelecimento notável no seu género, este hospital-colónia tem causado a admiração dos nacionais e estrangeiros que o visitam.
Brigadas móveis contra a lepra percorrem todo o País, procedendo ao cadastro dos doentes e ao seu tratamento, quando não contagiosos.
Outro aspecto da política de saúde ùltimamente realizada que merece salientar-se é, Sr. Presidente, o da preparação de enfermagem suficiente, em número e em qualidade. Em ambos os aspectos era deficientíssimo o estado das coisas no nosso pais, e sem enfermagem, dizem os técnicos e nós compreendemos, não vale a pena ter hospitais.
Foi o ensino da enfermagem regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 36:219, de 10 de Abril de 1947, e de há seis anos para cá decuplicou a frequência das três escolas existentes de enfermagem geral, além de três novas escolas de enfermagem psiquiátrica, que estão em pleno funcionamento. Neste campo falta ainda muito, mas já não é pouco o que vai realizado.
Apoiados.
Outro flagelo social, velho como o Mundo, é o da mendicidade.
Com o propósito de diminuir os seus efeitos publicou-se o Decreto-Lei n.º 36:448, de 1 de Agosto de 1947, em que se estabelece um conjunto de medidas destinadas à prevenção e repressão da mendicidade.
Na impossibilidade de por ora se extinguir, ninguém poderá dizer que o mal não tenha sido atenuado.
Na verdade, não obstante o facto de a execução deste último diploma coincidir com o deflagrar da actual crise económica e carecerem de profundo exame os problemas do desemprego em Portugal, o número de pessoas que se entregam à mendicidade não só não aumentou, como tem diminuído.
E é assim que em muitas terras do Pais foi possível já proibir a mendicidade. Mas proibi-la com justiça, quero dizer, dando aos mendigos o indispensável para viver - a alimentação, o alojamento e pequenos subsídios.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: este brevíssimo relato que deixo feito de alguns aspectos que me parecem mais salientes na nossa política de assistência social dos últimos anos trago-o aqui para mostrar as razões da confiança com que vou votar a proposta de lei que está em debate. Para mostrar que, em consciência, julgo serem hábeis e experimentadas as mãos a que vamos entregar esta nova arma de defesa da saúde dos portugueses.
Outros oradores, com a competência que não tenho, podem mostrar como na elaboração da proposta, no parecer da Câmara Corporativa e no estudo que de ambos fez a comissão parlamentar foram consideradas as mais recentes aquisições da medicina social no respeitante à tuberculose, colhidas na legislação e na doutrina estrangeiras, assim como foram tidos em vista os dados da nossa experiência o a peculiariedade das nossas necessidades.
Por tais motivos há fortes e fundadas razões para esperar e confiar na eficiência das normas que vão ser postas em vigor. E também as há se considerarmos que a nossa campanha antituberculosa já não vai iniciar-se a partir do zero, pois nela, Sr. Presidente, já em 1949 foram gastos 40:700 contos, em contraste com os 2:030 contos que se gastaram em 1926.
E esta verba revela já um pouco os propósitos do Governo neste particular da política de assistência.
Não deve esconder-se a vastidão e dificuldade do trabalho que há a realizar, antes devem frisar-se bem para retesamonto do ânimo com que vamos entrar na luta contra o flagelo da tuberculose. Mas não me parece justificarem-se hoje quaisquer amofinantes cepticismos.
Vozes: - Muito bem!
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O Orador: - Nem nos traga desânimo o pensar-se que outros países civilizados nos levam grande dianteira nesta, como em outras sendas do progresso.
Anos e anos que eles levaram a estudar e a lutar levámo-los nós adormentados política e socialmente. Levámo-los nós entre bombas, tiros e depois hesitações, gemendo o «fado» da nossa decadência...
Mas já é grato sintoma de progresso o poder se estabelecer a comparação com as nações civilizadas, o reclamar-se que cheguemos com urgência onde eles estão. Há anos, meus senhores, em quase todos os sectores, nem a comparação sequer era admissível.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Não tenhamos dúvidas, porém, meus senhores, e com isto quero terminar, em que já hoje estamos verdadeiramente acordados, e de pé, na verticalidade de um povo que quer defender o lugar que já de novo lhe não recusam no concerto do Mundo civilizado, um povo que, com leis como esta e como as que vêm sendo executadas, quer defender a sua saúde pública, queremos todos com elas assegurar mais saúde e mais felicidade para os nossos filhos!
Disse.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Amanhã haverá sessão de manhã e sessão de tarde. A sessão da manhã será às 10 horas, com a mesma ordem do dia da sessão de hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 45 minutou.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
António de Almeida.
António Pinto de Meireles Barriga.
Carlos Mantero Belard.
Horácio José de Sá Viana Rebelo.
Joaquim Mendes do Amaral.
Jorge Botelho Moniz.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
António Calheiros Lopes.
António Raul Galiano Tavares.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
O REDACTOR - Leopoldo Nunes.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA