Página 443

REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 76

ANO DE 1951 1 DE MARÇO

V LEGISLATURA

SESSÃO N.º 70 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 28 DE FEVEREIRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs. Gestão Carlos de Deus Figueira
José Guilherme de Melo e Castro

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às l0 horas e 11 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta o Sr. Deputado Tabaroa apresentou um aviso acerca da situação do professorado do ensino [...].
Foi na situação parlamentar dos Sr. Deputado a [...] [...]. Por [...] secreto, a Assembleia decidiu que a primeiro o mandato, o segundo.

Ordem do dia. - Prosseguiu o debate do aviso prévio do Sr. Deputado Mendes [...] evolução da Lei n.º 1:914. Palparam os Srs. Deputados [...] Nato, Navarro a Alcatra do Artilho.
O Sr. Presidente acicatou a [...] ás 18 horas a 40 minutos.

O Sr. Presidente: Vai proceder-se à eliminação.

Eram 10 horas e 2 minutos.

Fez sua a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Alberto Henriques ao Araújo.
Albino Soares Pinto aos Reis Júnior.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
António Abrantes Tavares.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Cortês Lobão.
António Jacinto Ferreira.
António Joaquim Simões [...].
António Júdice Bustorfi da [...]va.
António Maria da Silva.
António de Matos Taquenho.
António Pinto de Meireles Barriga.
António Raul Galiano Tavares.
António dos Santos Carreto.
António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho.
António de Sousa da Câmara.
Artur Proença Duarte.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Mantero Belara.
Carlos Monteiro do Amaral Noto.
Castilho, Serpa do Rosário Noronha.
Délio Nobre Santos.
Elísio de Oliveira Alvos Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Gestão Carlos de Deus Figueira.
Heurico Linhares de Lima.
[...] Amorim Ferreira.
Jaime Joaquim Prezado.
Jerónimo Constantino Sócrates da Costa.

Página 444

444 DIARIO DAS SESSÕES N.º 76

João Ameal.
João Cerveira Pinto.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim Santos Quelhas Lima.
José Cardoso de Matos.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Guilherme de Melo e Castro.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel Hermonegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal.
Júnior Mário Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Cancela de Abreu.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Remires.
Vasco Lopes Alvas.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 68 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas o 11 minutos.

Antes da ordem do dia.

Deu-se emitido seguinte

Expediente

Telegramas

Do Funchal manifestando regozijo o felicitando o Governo e a Assembleia pela publicação o ratificação do decreto que vem dar execução aos planos de repovoamento florestal da Madeira.
Das Câmaras de Castro Verde o de Almada e de outras entidades apoiando os pontos de vista do Sr. Deputado Matos Taquenho apresentados na sua intervenção no aviso prévio sobre a execução da Lei de Reconstituirão Económica.
Do Grémio da Lavoura de Leiria apoiando o discurso do Sr. Deputado Ernesto Lacerda a respeito da resinagem.
Dos empreiteiros das obras públicas pedindo a intervenção da Assembleia Nacional a favor da exposição que enviaram a SS. Exas. o Presidente do Conselho e ministro das Obras Públicas.

Exposições

Cópia de uma dirigida a S. Ex.ª o Ministro da Economia por várias sociedades que exploram a indústria de vinagres, pedindo que a mesma indústria continue a beneficiar do condicionamento.
Cópia de uma, remetida, pela Junta de Freguesia de Alqueidão e dirigida a SS. Exas. os Ministros da Economia o das Finanças, solicitando um regime especial de
protecção em referência aos prédios pertencentes aos agricultores dos campos situados no concilio da Figueira da Foz, muito prejudicados pela infiltração das águas do mar.

O Sr. Presidente: - Quero comunicar à Câmara que ontem o Sr. Deputado Frederico Vilar me procurou e me encarregou de transmitir à Assembleia, o soa profundo reconhecimento pelo voto de sentimento que lho exprimiu pela morte de sua mulher.

pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Galiano Tavares.

O Sr. Galiano Tavares: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte - aviso prévio:
«A recente reforma do ensino médio agrícola (Decreto-Lei n.º 38:025, Diário do Governo de 2 de Novembro de 1950), e com a qual o Sr. Ministro da Educação Nacional, num justíssimo critério de uniformidade, completou a equiparação definitiva do pessoal docente do ensino médio, trouxe novamente à supuração, como tivessem de o expor nesta Assembleia em sessão de 30 de Novembro próximo passado, a situação do [...] dos ensinos [...] o técnico relativamente ao conteúdo dos artigos 146.º e 147.º do Decreto n.º 36:508 (Estatuto do Ensino Liceal) e 338.º do Decreto n.º 37:029 (Estatuto do Ensino Técnico), que estabeleceram a concessão de diuturnidades.
Proponho-me, por isso, tratar em aviso prévio da situação, digna de considerar, o resultante do regime estabelecido quanto a diuturnidades.

O Sr. Presidente: - Como ontem comuniquei à Assembleia, é hoje submetida à sua apreciação à situação parlamentar dos Srs. Deputados Craveiro Lopes e Braga da Cruz.
Como VV. Exas. sabem, a Comissão de Legislação emitiu já parecer sobre a situação desses Srs. Deputados.
Se algum dos Srs. Deputados quiser usar da palavra sobro esse assunto, pode faze-lo neste momento.

O Sr. Presidente: - Vai preceder-se à votação em escrutínio secreto sobre a situação do Sr. Deputado Craveiro Lopes.
A Comissão de Legislação emitiu parecer sobre a situação parlamentar deste Sr. Deputado no sentido de que o Sr. Deputado Craveiro Lopes não perdeu o mandato, visto que a Constituição estabelece que os comandos militares que importem residência fora do continente são exceptuados da cominação de perda de mandato prevista no artigo 90.º.
Com relação ao Sr. Deputado Braga da Cruz, sobre o qual a Assembleia também se vai pronunciar, a Comissão de Legislação emitiu o parecer de que o Sr. Deputado Braga da Cruz perdeu o seu mandato por ter sido nomeado juiz do Tribunal de Contas.

pausa.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada, como disse, para a votação quanto ao Sr. Deputado Craveiro Lopes.

A chamada.

O Sr. Presidente: - Convido para escrutinados os Srs. Deputados Sousa Rosal e Galiano Tavares.

Procedeu-se ao escrutínio.

Página 445

1 DE MARÇO DE 1951 445

O Sr. Presidente: - Está concluído o escrutínio. Entraram na uma 59 esferas brancas e 8 pretas. A Assembleia deliberou, portanto, que o Sr. Deputado Craveiro Lopes não perdeu o seu mandato.
Vai proceder-se agora à votação sobre a situação parlamentar do Sr. Deputado Braga da Cruz.
Vai fazer-se a chamada.

Fez-me a chamada.

O Sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os Srs. Deputados Carlos Moreira e Silva Dias.

Procedeu-se ao escrutínio.

O Sr. Presidente: - Está concluído o escrutínio. Entraram na uma 50 esferas pretas e 15 esferas brancas. A Assembleia votou, assim, a perda de mandato do Sr. Deputado Braga da Cruz.
Vai passar-se à:

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão o aviso prévio do Sr. Deputado Mendes do Amaral sobre a execução da Lei de Reconstituirão Económica.
Tem a palavra o Sr. Deputado Amaral Neto.

O Sr. Amaral Neto: - Sr Presidente: São coisas muito grandes a passarem do sonho
para a realidade da vida ante os nossos olhos, atónitos de tanto nos haver a decadência habituado a [...] por impossíveis.

Estas palavras do Salazar, que todos podemos lembrar-nos de ter visto há três anos no átrio da Exposição de Obras Públicas, voltais-me sem cessar à ideia quando considero o esforço feito sob da chamada Lei de Reconstituirão Económica. A legenda serve como pura verdade a toda a obra do seu autor; mas, talvez por a ter visto com merecido destaco na exibição do que foi, afinal, o maior quinhão da execução da lei, a propósito desta oferece-se-me com toda a força e tomo-a como a expressão mesma do meu sentimento primeiro.
E o meu espírito suspendo-se absorto na recordação de tantos passos desta restauração do equipamento nacional; e como me fui acabando de fazer hontem enquanto o País renascia para a esperança, e logo a trocava por claras certezas, podendo identificar com os meus próprios os mais belos anos da vida renovada da Pátria, sinto-me ainda a vibrar do entusiasmo que especialmente nos repassava, a nós, os jovens de entre, pelo espectáculo dos horizontes que constantemente se nos alargavam diante os olhos, atónitos e felizes.
Parece que esses da gestação e primeira prática da lei foram tempos quase heróicos, pelo puro entusiasmo dos esforços, pelo sabor de reconquista da nação para si mesma, pela alegria dos primeiros sucessos; o ardor sadio da luta contra velhas faltas e o calor dos Êxitos abrasaram de facto a alma colectivo, arrancando-a à apagada e vil tristeza de muitos anos, chamando-a à consciência de forças reavivadas, comunicando-lhe salutares anseios por mais o melhor.

Vozes: - Muito bem!

Sobre o acervo das construções à vista lançarei, pois, a crédito da lei também estes merecimentos e ainda o valor dos factos coligidos, do elementos apurados, das técnicas aprendidas, dos recursos e das faltas averiguados o dos planos que ficaram fixados para execução. É uma grande o positiva herança!
Sr. Presidente: finda a vigência, da Lei n.º 1:914 interessa sobretudo determinar o que há-de seguir-se-lhe em realizações. Não parece, de facto, bastante continuar simplesmente as obras e planos inacabados, com as prioridades e preferencias que em cada ano lhes atribuam a Lei de Meios e as tendências próprias dos Ministérios. A ideia de um plano coordenador de conjunto, preferivelmente estabelecido puxa um prazo curto - meia dúzia de anos, por exemplo - ou revialvel no cabo desse parece ganhar vulto o aplauso como mais um meio de garantir a continuidade necessária de cortas séries de realizações. Não é fácil ver? [...] verdade, que inconvenientes podem opordes-lhe, nem à criação do organismo interministerial que o estude, proponha na excessivo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Lá grande, unanimidade quanto às espécies de obras a preferir [...] de tudo: as de produção de energia, de irrigação o de povoamento florestal. Está certo creio. A necessidade das primeiras já nem se discute: apetrecho continha, força que toma carácter de postulado [...] proposição que afirma.
Do mesmo modo vai quase com às de irrigação. Mas aqui convém ferir uma nota: não importam só as grandes e médias obras. À parte os aproveitamentos de águas subterrâneas, que todavia tendem a ser caros se os lençóis afundam um pouco, há muitas pequenas represas de águas de superfície da mais alta reprodutividade.
Conhecem-se casos, e nulo só raras excepções, de represas feitas para regas de escassas dezenas, às vezes menos de uma, de hectares, cujo custo fica pago logo
No primeiro ou no segundo ano de exploração.
E conveniente fomentar por todos os meios de propaganda, assistência técnica o auxílio financeiro construções desta natureza, e é realmente pena que os serviços de hidráulica agrícola, a par dos grandes empreendimentos, que desde o começo os seduziram, não se tivessem ocupado em inquirir destas possibilidades mais modestas, e fomentá-las. Muito se poderia decerto ter ganho já.
A Junta de Colonização Interna, através do Fundo de melhoramentos agrícolas, concedeu em três anos créditos para 3:718 obras de rega, no montante de 218 contos, para beneficiarem cerca de 2:844 hectares; ficaram estes regadios à razão de menos de 9 contos por hectare.
Por outro lado, a hidráulica agrícola, em quinze anos, parece não ter podido ou em rega, ou prontos para ela, mais do que uns 1M hectares, com despesa aparentemente superior a 30 contos por hectare. Há, provavelmente, inúmeros factores a corrigir estes contrastes, mas com certeza ficará de pé a conclusão de que as obras pequenas também tem seus préstimos!

O Sr. Magalhães Ramalho: - V. Ex.ª dá-me licença?

0. Orador: - Faz favor.

O Sr. Magalhães Ramalho: - V. Ex.ª tirou esses elementos do próprio relatório do Governo.

O Orador:- Este confirmar de capacidades pouco da Lei de Meios ou do qualquer outra fonte de antes acordadas, este retemperar da Nação para grandes informação? Como tentos, não foram frutos [...] da lei, mas o feliz espectáculo da sua execução robusteceu-os definitivamente.

O Orador: - creio que os elementos que acabo do expor se podem deduzir desse relatório, embora, como

Página 446

446 DIARIO DAS SESSÕES N.º 76

V. Ex.ª sabe, ele não seja muito pormenorizado. Diz apenas que se gastaram 1586000 contos em obras concluídas ou em vias de conclusão, e pelo plano de 1937 vê-se que elas dominam, quando muito, 13:169 hectares. Foi tomando estes números, e com um forte coeficiente de correcção para atender ao demais em estudo ou andamento, que encontrei o quociente apresentado.

O Sr. Magalhães Ramalho: - Quer dizer: são de facto cerca de [...] contos por hectares de terras regadas mercê do auxilio à lei de melhoramentos agrícolas, contra, pelo menos, mais do dobro nas terras regadas por grandes barragens. Peço a VV. Exas. que reparem bem nestes números, porque me parecem realmente dignos de meditação e de esclarecimento por quem de direito.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Desde que o custo mais vultoso - como agora se diz - da obra esteja realmente já hábito, parece que o que falta fazer, conduzindo a irrigar uma área ainda maior, conduz também a que o preço do custo por hectare baixo sensivelmente.

O Orador: - Eu respondo a V. Ex.ª às observações de V. Ex.ª como sempre, são procedentes, porque há de facto fases anteriores de certas obras que aproveitam do já feito.
Mas, mesmo entrando em conta com estas e com todas as demais que estão em estudo, o que é certamente favorável, chegamos a um resultado - da ordem de 22 contos por bem.

O Sr. Mário de Figueiredo: - A minha observação conduzia exactamente a esse pensamento, pois estou convencido do que a solução é a dos pequenos aproveitamentos antes do que a dos grandes. Claro que se não pretendem afastar os grandes aproveitamentos.

O Orador: - Ainda no mesmo assunto, quero dizer sem esquecer todas as contingências dos grandes regadios - que Não seduziram as perspectivas de rega de dois ou três centos de milhares de hectares de terra alentejanas, entremostradas pelo nosso ilustre colega Sr. Engenheiro Araújo Correia no seu Programa Econdinico Nacional.
0 que deixam sonhar do possibilidades de trabalho e produção para aquela inflamada província é absolutamente aliciante, o conviria que com toda a possível brevidade se adiantassem em pormenores os estudos hidráulicos e agronómicos, para sabermos destas esperanças quanto poderá de certeza buscar-se.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tão-pouco o repovoamento florestal deve parar. A própria segurança das obras hidroeléctricas, que poderão ser defendidas de assoreamentos, o exige o aponta a vantagem de se considerar com prioridade, se possível for, a beneficiação das bacias dos aproveitamentos execução corrente ou próxima.
0 abastecimento nacional e para exportação de madeiras que vão escasseando e a abertura de possibilidades de melhores ocupações a serranas, frequentemente três falhas delas, são mais argumentos da obra.
Pelo seu valor intrínseco e largo alcance esta obra é das que mais honraria a ora de Salazar. E o Ministro que a lançou - o Dr. Itafitel Duque -, se nos dez anos da [...] árdua passagem pelo Terreiro do Paço nada mais houvesse feito, só por ela bem mereceria da Pátria.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - 0 Fundo de melhoramentos agrícolas, que já me referi, é, nos termos legais, constituído por força das dotações para o efeito inscritas no orçamento do Ministério da Economia, segundo a Lei n.º 2:017, em feliz hora aprovada nesta Casa.
Não se fala muito dela e, contudo, no quadro da reconstituirão económica não há medidas com directo poder de fomento.
Assegurando a agricultores créditos a largo prazo o baixíssimo juro, para melhoramentos determinados e de méritos devidamente contrastados, ela representa um dos grandes serviços que têm sido prestados à nossa lavoura. E a maneira por que foi correspondida, com acolhimento total e jubiloso e imediata absorção dos fundos oferecidos, dá bem a medida do seu valor.
Foi mutuado em três anos - que tantos contava à data das informações mais ainda do que o total das dotares, e a fiscalização feita garante bastantemente o seu justo emprego.
Na necessidade de sacrifica a empreendimentos fundamentais, muita aplicação útil terá do ser prejudicada. Esta dos melhoramentos agrícolas o deve ser, antes convém que se amplie, como promete o lugar que se lho deu na Lei de Meios do ano corrente.
Tenho falado quase só de agricultura, e já agora irei até final. Nem é descabido que tome o assunto para tema de apreciação da nossa reconstituição económica, porque a agricultura é, e provavelmente será sempre, a mais forte esteio da nossa economia. Ocupa directamente mais de metade dos trabalhadores portugueses - em alguns distritos até quase dois terços - e os seus produtos perfazem o melhor das nossas exportações. 0 seu progresso - ainda à pouco aqui foi relembrado - condiciona o influencia o de todo o País, e por isto quanto se faça por ela será sumamente a bem da Nação. E se as vozes mais autorizadas do mais rico o fortemente industrializado país do Mundo de proclamar que mesmo para esse é a agricultura da mais primacial importância, se o Presidente Truman afirma que uma das grandes lições da história, é que nenhuma nação pode ser mais forte que a sua agricultura, que havemos de pensar quanto a nós?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ora a agricultura portuguesa vivo Detidamente em pobres condições. Ninguém se iluda com as aparências de prosperidade ou mediania de alguns empresários de grandes explorações, ou de cultivadores passageiramente bafeitidos por favores de preços,- produções excepcionais ou terrenos muito bons; não, olho antes a extrema modéstia, a rudeza e sobriedade de vida da grande maioria dos que trabalham os campos; e seu espelho das condições nestes prevalecentes.
Crê-se, geralmente, que parte das dificuldades dos lavradores se devem a falta de educativo o correlativos atrasos nos modos de explorar as terras, por não aproveitarem todas as possibilidades de métodos mais racionais ou adiantados. Assim será, com efeito.
Mas o que não ó verdadeira é a noção demasiado corrente que atribui grande parte das culpas aos próprios agricultores, censurando-os por espírito rotineiro, pretensão cansa que seria das maiores atribulações de que se queixais.
Ora o agricultor português não é possuído de espírito rotineiro, no sentido que lhe querem dar de aferro teimoso a práticas tradicionais, de persistente relutância pelo esforço de aprender métodos novos, de incompreendida desconfiança dos processos modernos.
Não, tem. Provam-no o rápido acoitamento o difusão das inovações que por qualquer forma se lhe apresentem e demonstrem vantagens, às vezes mesmo sem dar tempo

Página 447

1 DE MARÇO DE 1951 447

a que estas se confirmem plenamente nos méritos próprios e na superioridade sobre usos anteriores. Recordemos como se têm espalhado depressa e longo as máquinas o instalações mecânicas: debulhadoras, tractores o mais alfaias, lagares aperfeiçoados de azeite e de vinho, moinhos de rações - que sei eu! -, os adubos químicos; todos os insecticidas e mesmo as mais recentes fito-hormonas que vêm no mercado; as modernas variedades de árvores, de pães e de postos, cortas culturas de interesse industrial, e tantas mais inovações, o reconheçamos que há interesse, mesmo avidez, em experimentar o adoptar os progressos úteis e proveitosos.
Por todo esse País, aos cantos mais discretos de pátios, no fundo de palheiros e armazéns, de as copas de velhas árvores ou simplesmente desprezadas às bordas de terras munidas, há muitas máquinas, adquiridas bastantes talvez com sacrifício, enferrujando lentamente ao abandono da inutilidade, a demonstrarem como simples imagens atraentes, ou reclamos hábeis, têm levado os nossos lavradores de bom grado a ensaiar todas as castas de novidades com que os tentem, ainda que hajam de ser à sua custa as experiências da adaptabilidade às condições.
Também não faltam lembranças de searas erradas, de pomares perdidos, de animais de raça degenerados, tudo com grandes perdas de dinheiro e de tempo, mas quase nunca de coragem, a contarem por outras palavras a mesma história.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E por fim ainda o acolhimento dado à lei de melhoramentos agrícolas confirma irrefragavelmente a verdade que venho procurando demonstrar. Para melhorarem as suas culturas, aumentarem os rendimentos das terras, os lavradores responderam entusiasticamente, como já disse, a oferta de auxílios feita: logo no primeiro ano, e sempre depois a seguir, as disponibilizados do Fundo praticamente se esgotaram.
A dotação orçamental nesse ano de 1947 foi de 32:000 contos; pois bem, os créditos concedidos somaram 31:168, em três anos, a 1:780 agricultores, apenas para cobras reprodutivas, tecnicamente bem concebidas e de seguros resultados económicos, assistidas e fiscalizadas, o Fundo de melhoramentos agrícolas, que realizou o total de 79:000 contos, concedeu mais do que tinha em empréstimos e entregou por conta destes 73:907.769640. Se mais dinheiro houvera, certamente mais se aplicam.
0 agricultor português não é, pois, rotineiro. É pobre o pouco informado. E porque é pobre experimenta à cautela, e porque anda mal informado sabe de pouco.
Apenas às técnicas tradicionais, afeiçoaste ao clima e ao terreno por séculos de experiência e de observação, domina com segurança, com a precária segurança das lides do campo, e por isso só nelas confia: é prudente.
Pobre e mal informado, pobre porque, mal informado, não sabe tirar mais das suas terras; e mal informado porque, pobre, não lhe têm chegado os meios de se [...]. Um [...]clatério recentissimo de peritos estrangeiros que nos visitaram em oficial diz textualmente que:
Portugal oferece um extremo contraste de adiantado, conhecimentos entre os investigadores agronómicos - e métodos antiquados entre os agricultores, com excepção de [...] proprietários e administradores de grandes explorações.
E, mais adiante.
Nunca se insistirá demasiado quanto à importância de informações sobre melhores processos naturais. Agora a grande necessidade é começar a introduzir métodos de divulgar conhecimentos entre os agricultores. Há de facto um consenso larguíssimo de que a agricultura nacional pode e necessita progredir no sentido de mais fartas e rendosas produções, por aperfeiçoamento dos seus métodos de trabalho; mas é claro que tal aperfeiçoamento, tem de ser geral, só por geral divulgação de melhores conhecimentos poderá conseguir-se, riremos, pois, uma massa agrícola com espírito e [...] de progresso, e necessidade de a educar largamente para realizar este progresso, produzindo mais e melhor onde quer que seja possível.
Para isto precisa-se tanto de conhecer ainda melhor a terra o as suas possibilidades como de espalhar as noções que se ganhem com este conhecimento.
Faz-se mister observar, experimentar, concluir e depois comunicar e ensinar: para os primeiros fins serviço estações agrárias; os segundos constituam propriamente o objecto do que entro nós se tem chamado assistência técnica e agricultura e vai ganhando o nome mais simpático de extensão agronómica, que não dá tanto a ideia de esmola, aliás substanciada pela parcimónia do que se tem feito até hoje.
A assistência técnica à agricultura não mereceu ser englobada nos objectivos da Lei de Reconstituição Económica.
Custa a compreender que esta forma, quando bem utilizada, das mais proveitosas de fomento directo da produção agrícola, não tivesse sido incluída, e em lugar de destaque, para receber os mais vigorosos impulsos no quadro da reconstituição; mas assim aconteceu, excepção feita do limitado âmbito das colónias agrícolas. Estas, sim, consta que beneficiam de uma assistência completa, mas não passam de [...] centos (se tantos) de casais, em poucos milhares de hectares.
0 demais do País depende principalmente das brigadas das regiões agrícolas, dotadas por verbas de despesa ordinária, já se vê que sem fartura, e que não têm mãos a medir para tenderem, áreas enormes, por vezes de distritos inteiros.
Gostaria muito de poder dar a V. Ex.ª, Sr. Presidente, e à Assembleia alguns informes precisos sobre o que se tem podido fazer nesta matéria de assistência técnica e demonstrações práticas de agricultura, mas infelizmente ainda não recebi os elementos que para tanto desta - mesma sala requero há dez isenta já. Oxalá me pudesse convencer de que a demora resulta somente da própria magnitude da actividade a descrever.
Creio não fazer, porém, grande injustiça dizendo que a acção se dilui tanto que a pouco alcança. A mais simples informação que se peça sobre a adulação ou análise dama terra, sobre uma doença, sobre o valor alimentar dum penso, pode levar meses a receber; a assistência pessoal dos técnicos obtém-se sem dificuldades, é certo, porque a sua dedicação conhece limites, mas só pode ser fugaz; os campos de demonstração, se há, são poucos e dispersa, - de modo que raros os vêem.
Dispõem de peritos de primeira ordem, em zelo e saber, que produzem trabalhos valiosos, mas são poucos e conseguem por isto a verdadeira e indispensável divulgação.
Há ainda estabelecimentos e serviços de ordem superior, prestantissímos também nos seus níveis o domínios, mas tão-pouco fazem divulgação realmente penetrante.
De modo que hoje em dia é o agricultor que tem de buscar instruir-se, e para isto há, na verdade, disponível, além daquela assistência, razoável cópia de livros e folhetos, que se têm distribuído com certa facilidade.
Mas quem, salvos alguns raros mais curiosos ou bem preparados, busca o aproveita esses livros e folhetos, o agricultor tem dificuldade em os utilizar: os casos que descrevem, as terras a que se referem, os pormenores que esmiuçam, não são bem os seus; os resultados que prometem não há quem lhos garanta; as técnicas que

Página 448

448 DIARIO DAS SESSÕES N.º 76

ensinam sempre obscuras em algum ponto. 0 agricultor carece de quem veja com olhos experientes o seu problema, ensine convindos hábeis ou palavras abundantes e singelas a resolvê-lo, esclareça em franca conversa todas as dúvidas.
A demonstração de resultados tem de ser-lhe feita ali mesmo onde semeia e colhe, para se certificar bem do que são e de que pode igualá-los. Precisa de ver para crer, porque, experimentará logo.
Diz se Norris Dodd, director-geral da F. A. 0., depois de uma viagem de cinco meses por muito mundo:
Não encontrei em nenhuma parte um cultivador - fosse ele muçulmano, budista, cristão ou hinduque tivesse recusado recorrer a um método que verificasse pelos seus próprios olham poder vir a acrescentar um alqueire à sua arca do grão.
0 português, acrescento eu, não será diferente.
A nossa assistência técnica à agricultura tem portanto, de ser radicalmente transformada. É preciso ir ter com o lavrador, não esperar por ele; é preciso abrir-lhe os olhos e a cabeça aos bons exemplos e às noções mais claras; é preciso espelhar agrónomos pelos campos, um em cada concelho ou coisa que tal valho, fixá-los lá e deixo-os a semearem a boa semente das técnicas mais apuradas; é preciso que esses agrónomos sejam eles mesmos a procurarem os cultivadores e, quais missionários, vão, a pouco e pouco, persuadindo aqui, incitando além, ralhando acolá, vendo e aprendendo também por sua parte, a espalhar a boa informação e a fá-la aproveitar, sem nunca se esquecerem de bem a adequar ao meio.
Os campos de demonstração têm de ser multiplicados, mas, uma vez estabelecida a confiança mútua, não faltara aos agrónomos quem lhes proporciono terras para eles e os amanhos e cuidados necessários.
Bastará então fornecer as sementes, ou os adubos, ou ai; alfaias, cujas vantagens hajam do exibir-se, o os sucessos, sob a fiscalização permanente do agrónomo, e os cuidados quotidianos do lavrador interessado estrato mais assegurados; e, uma vez vistos, o eco deles repercutindo de vale em serro e impondo as boas práticas.
Esta é a acertada maneira moderna de fazer divulgação agrícola, de [...] já [...] por experiência vasta; é dela que necessitamos se queremos fazer avançar a nossa agricultura.
Mas não bastará espalhar agrónomos pelos campos e deixá-los lá nas suas missões; é preciso apoiá-los e enquadrá-los.
As práticas que se divulguem, convirá primeiro experimentá-las. A agricultura vivo de processos biológicos e estes são por natureza funções de complexos condicionalismos ambientes; o que prova bem numa área sabe-se que pode não servir a outra.
A experiência nacional de muitos progressos agrícolas é escassa; temos sido forçados a viver muito de agronomia, traduzida, e com esta podemos. Convirá muitas vezes verificar, região por regalo, o que lhe presta e como presta, antes de divulgar pelos campos; e será necessário investigar com cuidado e método científico, em experiências que podem demorar muitos anos para atingirem séries de resultados consistentes, nas suas próprias regiões, os métodos em uso, para buscar as maneiras de os aperfeiçoar.
Para isto precisaremos de estações agrárias, distribuídas pelas principais regiões. Poderiam de certo modo desempenhar parte da [...] algumas escolas, entregues como foram ao Ministério da Educação, parece pouco possível contar com elas para o trabalho eficiente que terá de correr por outro departamento do Estado.
E às estações agrárias não deverão competir só funções de experimentação e estudo; cumprir-lhes-á assegurar todo o enquadramento dos agrónomos das suas regiões.
[...]inúmeras análises o outras determinações, que aos agrónomos de campo faltará tempo e equipamento para fazer, devem vir às estações agrarias do mesmo modo devem elas constituir apoio daqueles agentes para os problemas mais delicados ou mais raros e por fim serem suas guias e orientadoras em geral.
Assim, além da divulgação propriamente dita, toda uma enorme acção se poderá desenvolver, com óbvios proveitos, campanhas contra pragas e moléstias, estudos económicos de culturas, investigação de problemas serias ou outros de interesse agrícola, até a orientação das produções em sentidos determinados, e quantos outros.
Esta organização, nova para as de agrónomos abundantemente disseminados e estabelecidos nos campos a ensinarem e guiarem os lavradores, aprendendo também o apurando-se com eles, e de estações agrárias regionais, especialmente equipadas e afeitas no conhecimento das respectivas áreas, conduzindo os trabalhos dos agrónomos destacados, ajudando os nos seus problemas, executando com eficiência e rapidez os trabalhos que possam ser concentrados, como os de análises, documentação o outros, e sobro tudo isto experimentando e estudando sempre molharias nas técnicas e orientações culturais, é susceptível de operar funda transformação no nosso meio agrícola.
Porventura nenhuma outra obra virá alguma vez a satisfazer mais aos conceitos de reprodutividade que hoje dominam as nossas ideias económicas!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Como outrora os mosteiros, que com suas granjas ensinaram os homens de há a desbravar o explorar terras - e ainda hoje ilustrai a sua acção os amanhos apurados e intensos aproveitamentos de terras que dominaram uma extensivo agronómica, operando sobretudo pelo exemplo e pela persuasão directa, pode realizar obra proveitosa.
Note V. Ex.ª, Sr. Presidente, note bem a Assembleia, que não, e tratará de uma transformação brusca, de unia revolução súbita. Os processos orgânicos são lentos, as reacções dos meios complexas e por vezes imprevisíveis; haverá que trabalhar com prudência e com segura lentidão, mas nem por isto haverá pouco que fazer. E muito menos se tratará de ir abrir olhos a cegos.
Há inúmeras explorações, grandes e pequenas, ouve peritos nada terão de ir ensinar. Pelo contrário, o que lhes pode faltar - resultados de experiências prolongadas e de observação de certos pormenores, que é especialmente atenta por parte de quem, tem com ela a perder ou a ganhar - lá terão de ir beber.
Nestas mesmas, no entanto, se nota com frequência a falta de apoio agronómico pronto e apto a resolver dificuldades. A análise de uma terra, a verificação do valor de um lote de rações, o tratamento de uma doença que não reage aos remédios dos livros, a escolha da melhor variedade de qualquer espécie a introduzir - cito só e ao acaso dúvidas que já vi experimentar -, exigem meios e conhecimentos fora do alcance - do lavrador, mesmo às vezes do mais ilustrado, o não podem ser bem atendidas pela organização Ritual.
Mas, a par das explorações exemplares ou simplesmente bem conduzidas, quanta atrasadas e mal produtivas por desleixo, ignorância ou faltas de recursos!
Nessa é que há que missionar - é o verdadeiro termo -, fazendo ver a seus donos os bons exemplos dos vizinhos, progressivos, exortando-os a segui-los e convencendo-os do proveito que de tal advirá, ajudan-

Página 449

1 DE MARÇO DE 1951 449

do-os em dificuldades o ensinando-lhes por fim o que falte saberem.
E quando a razão real de um atraso, de uma negligência, de um aproveitamento, esteja na pobreza - de recursos - e é o que quase sempre se verificará - ainda haverá que vencer o mais difícil, que não será tanto, porém, se o Fundo de melhoramentos agrícolas - em que falo pela quarta vez, e de isto a medida de quanto apreço merece - puder ajudar.
Mas há ainda mais. Sob a pressão das necessidades tem-se estendido a cultura a terras menos próprias; tanto cá como em todo o Mundo, e um mal que já vinha de longe tomou proporções enormes: o tão faiado mal da erosão.
A noção dele, que não o facto, tem-se discriminado recentemente, por força da própria acuidade; mas devo dizer que em quanto tenho lido sobre o assunto ainda não encontrei resumo melhor dos seus efeitos do que em certo clássico do século de seiscentos.
Portugal, que no Douro e na ilha da Madeira apresenta os mais brilhantes e esforçados exemplos de defesa contra a erosão, sofre agudamente dele noutras regiões. É instante a necessidade de introduzir melhores processos de conservação da fertilidade do solo e da sua própria matéria: eis uma outra tarefa para a extensão agronómica, e porventura o mais brilhante e útil papel que poderemos destinar-lhe.
Em suma, parece claro que só a larga disseminação de agrónomos pelas áreas rurais, divulgando as conclusões o ensinamentos das estações agrárias e trazendo a estas contas dos resultados e novos problemas a resolver, pode provocar um aperfeiçoamento real e generalizado das nossas práticas agrícolas. E, reduzidos como estamos já a menos de um hectare por pessoa de terras agricultáveis, aliás pobres, para nosso sustento, parece ainda mais claro que é de vital interesse promover-se este aperfeiçoamento dentro do quadro de qualquer plano de fomento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - 0 apoio agronómico à agricultura, eficazmente organizado e disseminado, representará para a Nação encargo fartamente reprodutivo, em rendimentos e segurança do seu abastecimento.
Será fácil pôr de pé em pouco tempo, porque não falta pessoal competente para o organizar e executar.
A obra será porventura demorada em resultados. Os seus frutos só passados tempos poderão ser vistos em toda a plenitude, e mesmo assim, com serem enormes, haverá que olhá-los de perto.
Não obstante, quanto mais a considero, mais a vejo urgente, e penso como o grande Lyautoy: demora muito ano? Pois então comece-se quanto antes.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador ( O Sr. André Navarro): - Sr. Presidente: são de S. Ex.ª o Presidente do Conselho as seguintes palavras: A Lei n.º 1:914 deixou de vigorar no fim de Maio e o último orçamento que lhe deu execução é o referente a 1950. Única pergunta deve, pois, ter ainda lugar como trabalhar no futuro?.
Respondo a estas palavras siniolas do Sr. Presidente Conselho simples a palavra, que representa a minha inteira confiança na [...], mentalidade que nos dirige e no seu maravilhoso sentido, de previsão dos acontecimentos, e é ela apenas continuar.
E fazendo-o, convicto estou ao que se tem trilhado, terei respondido rigorosamente, à interrogação posta, perante esta Assembleia, pelo Sr. Presidente do Conselho.
Julgo que sim. Curto período de quinze anos numa rota progressiva a partir da sombra em que vivemos durante cerca de um século, com o resultado dissiparem totalmente nuvens que, neste triste período, apenas foram, [...], atravessadas por alguns raios de luz, é de facto uma brilhante aurora rompendo prolongado ocaso. Acordamos, pois, para continuam o trabalho numa luminosa marulhada
cerca de 15 milhares de contos retirados da poupança pública a privada, através de, inteligente administração dos dinheiros do Estado e das economias particulares o ainda da confiança do capital estrangeiro ou a ele assimilado, num ritmo de apreciável constância, representa do facto obra de excepcional monta. 0 seu volume só poderá ser expresso, para dar laica a varejeira grandeza, pelo cerne em que ela se apoia: uma força armada, que continua a ser o mais puxo repositório das virtudes nacionais; um aparelho circulatório mortos, estradas, caminhos de ferro, telégrafos e telefones, marinha mercante, e - aviação comercial - ligando pessoas e interesses de todos os recantos
Os primeiros grandes aproveitamentos das forças da Natureza, estabelecimento das condições materiais para a melhoria ao vigor físico da, nossa raça e, dentro da mesma estrutura de construção, o cuidar dos débeis e dos doentes, valorizando-os para o serviço da Pátria, e como trave mestra que suporta o peso enorme de exerações, - a integridade absoluta do que o passado nos legou e que ao futuro deviemos transmitir engrandecido. Criticara-se muito o sumptuário da obra.
Mas de sumptuário apenas a altura a preceptiva e o optimismo que nasceu do passado [...]. E ainda se sentem vagamente, os dobres de finados, única de um passado recente que não foi.
Da sumptuário talvez só os estádios maravilhosos que constituem motivo de admirada, entusiástica, de todos os estrangeiros que nos visitam - e que hão ficar para as gerações vindouras com grandes mares de uma hera. E nada mais belo que - eles animalizem o grande amor que Salazar vota, problema da juventude. E nada mais...

Vozes: - Muito bem!

Vamos, pois, começar a destacar o que vemos dar maior interesse para o futuro progressivo da vida económica da Nação. E sigamos a ordem que é também a doida por alguns economistas: em primeiro lugar a Natureza e depois as actividades humanas.
Sr. Presidente: comparar a nossa demografia com a edafologia, é pôr em confronto um - objecto com a sua imagem num espelho plano, o efeito em presença causa.
Em toda a vasta extensão do Império Português cerca de 2.100:000 quilómetros quadrados - emente é de ambiente temperado. Todo resto, e este, como
vemos, é o grande naco, situa-se no tropical e subtropical. Isto significa que o território para a vida e propa-

Página 450

450 DIARIO DAS SESSÕES N.º 76

[...] do homem de raça branca é ao facto diminuto em relação ao total que nos pertence.
Ovino, da raça caucásica - está demonstrado, com ritmo aos acréscimos populacionais a partir que o europeu, amigamos melhor o português e o espanhol, começaram a cruzar os oceanos e continentais - manteve-se apenas os domínios do temperado. A América do Norte é exemplo frisante ao que afirmamos e o futuro marcará, por forma minaz, mais nítida, o que hoje, ao resto, está já bem.
Também a superioridade das outras rogas sobre a branca na sedimentado demográficos ambientes intertropicais é por [...] aceite, como excepção ao vulto, [...] as tropicais a altitude, [...], em parte, os índices térmicos o hidroscópicos, faculta a fácil adaptação do europeu.
Estas palavras julgo-as necessárias para definir, no cômputo das possibilidades nacionais, a extensão ao terra de fácil colonização pelo português da Europa.
Assim, uma ração importante do intertropical da nossa África poderá ainda ser estacão para extensificação o viveiro agente branca. Baseando-me num trabalho notável aveio ao botânico Gosaweiler o ao Doutor Ascensão Mendonça, com a contribuição preciosa de Coimbra Doutor Caniço, a na valiosa obra do Prof. Mendes Correia, podemos dizer, com suficiente margem de segurança, que atinge,
esta afirmação em alguns dos planaltos angolanos serem eminentemente favoráveis para a colonização lançará ao problema ao nível ao existência do nosso povo e daquelas a, que do caso restrito do território europeu fatalmente nos conduziria.
E, assim, vejamos:
Incluído por Reithinger na sana de sobre pressão demográfica mediterrânea Leste e Sudeste europeus, Portugal tem ainda a gravar a sua difícil situação populacional o facto da extrema irregulares distribuição das gentes com máximos nos distritos do noroeste e nas ilhas adjacentes, o nível aos valores europeus aos países fortemente industrializadas as bacias do carvão.
Assim, o índice médio ao 84 habitantes por quilómetro quadrado, média ao Portugal metropolitano referente a 1940, é largamente ultrapassado pelos valores relativas 49 zonas mais húmidas, do território temperado:

Angra do heroísmo ............. 112
Viana do Castelo .............. [...]
Aveiro ........................ 158
Braga ......................... 176
Funchal ....................... 184
Porto ......................... 411

Isto para falar só daqueles valores mais salientes.
É claro que será mister dizer também que os 20 a 00 habitantes por quilómetro quadrado das nossas províncias ácidas - do sul do Tejo constituam índice ainda muito próximo dos números relativos a alguns países europeus, como a Letónia, Estónia e Lituânia, hoje corporizados à força no Império Russo e onde as condições de existência - é claro que só me refiro às possibilidades da Natureza - são muito superiores, em comparação com as áridas do sul do Tejo.
Esta é, em síntese, a situação difícil da nossa gente branca perante as incógnitas do futuro. De resto, quando nos referimos à raça branca não quietemos nem se deve dizer que outras raças não são tão portuguesas e não merecem igualmente o nosso interesse como a que tem como berço o que foi o da prófiria nacionalidade.
Ainda restou nos meus ouvidos as palavras comovidas, pronunciadas por um notável advogado natural da nossa África, quando, falando em nome da comunidade lusíada, em terras de Santa Cruz, dizia, com os olhos marejados de lágrimas, que os portugueses do aquém e além-mar todos têm a mesma, cor a cor branca da sua alma- e um mesmo coração trasbordante de afecto no amor que a todos une.
Fundamentando-me nos índices demográficos de regidas do globo semelhantes à nossa África (5-10 habitantes por quilómetro quadrado), não será, pois, exagero admitir a possibilidade de fixação nas zonas planálticas angolanas dos excessos populacionais do Portugal continental durante um período de cerca de trinta anos.
Não mo refiro, por estar no espírito de todos ainda, às possibilidades receptoras da pátria o interesse para que se apertem cada vez mais os laços que sempre nos uniram não é - só dos portugueses como é também dos brasileiros.
Não esqueçamos, porém, o que de resto já foi dito, que a raça branca caucásica apenas prolifera e vivo, em condições satisfatórias entre os trópicos e os círculos polares. Isto para que não se desanime em reforçar a tradicional corrente emigraria ara os Estados Unidos da América, especialmente com naturais oriundos das ilhas adjacentes.
E assim se estimulará progressivamente o acréscimo do nível de existência da gente lusa, de acordo com o superior sentido do notabilíssimo a fundo publicado há dias no jornal o Século, isto é, progresso do nível de vida não é apenas a sua subida, a outros aparentemente mais altos, sem olhar a caminhos ou atalhos,
não podemos, na realidade, deixar de considerar o que o nível de existência teia de imaterial e que no caso português são oito séculos de acção minoria e civilizada.

O Sr. Meio Machado: - V. Ex.ª supõe que o português pode trabalhar em África, ele mesmo, ou tem de ser, antes, um empresário dessas explorações?

O Orador: - Tenho muito prazer em responder a essa pergunta. As informações que possuo e a própria observação que fiz in loco em país com características muito similares às da nossa África - o Brasil - permitem-me afirmar que é absolutamente justificado fazer-se na Angola planálticas emigração, maciça de raça branca para realizar a totalidade do dobro, mas essa emigração deverá ser cuidadosamente orientada e preparado o seu ambiente por um planeamento prévio.

O Sr. Meio Machado:- Muito obrigado pelas explicações que V. Ex.ª me deu. E se V. Ex.ª me permite, eu desejava fazer ainda uma pergunta: V. Ex.ª conhece as condições em que vive hoje no planalto da Huila uma larga colónia de madeirenses e para que foi?

O Orador: - [...] estou de acordo se faça um trabalho de colonização sem se realizar previamente, como disse, o necessário planeamento para que o português da Europa encontre moio apropriado para exercer o seu labor.

Página 451

1 DE MARÇO DE 1951 451

dado, de mesma natureza que ocupamos sobre o globo, diremos que, é pródiga - em bondade, também não aos ficou para amanhar [...] o pior.
[...], da facto, limita a área de território posódico similar ao que anglosaxões e outros; mosaicos, gemidos e latinos trabalham na Europa Ocidental e nas terras tem orais ao Novo mimo.
A curva ao motivo ao chuva para além os repisou Limita, de facto, em Portugal uma ama diminuta quanto à extensão. Daí resulta ainda o grave inconveniente do em também a branca.
Que à hulha integra nem vale a pena falar, pois foi lambida, infelizmente, pelos mares . Os 8:000.000:000 de kWh previam como máximo das possibilidades nacionais não ultrapassam o nível norueguês, e devamos não esquecer que a popularizo desse simpático (país nórdico é muito inferior à que actualmente povoa o território português).
Temos assim no Portugal europeu, pouca energia para as actividades Industriais e terra pouco própria paira culturas armasses panificáveis e outras ao mesmo tipo. E as únicas razoes, das dificuldades que aios atarantam, o esta também a razão por que se opina ser mais aconselhável, e sem demorar empregar parte do fruto da moam pouca dando prioridade aos territórios colonizáveis ao além mar.
Aí não nos atará terra suficiente e suficiente libe rica e emergia hidroeléctrica dizem cauções, para todos os de cá e os de lá poderem viver com um pouco mais de [...] material.
Até porque, assim arruinada a melhor a casa, por forma consentânea com as possibilidades do meio natural, poderemos tirar melhor partido do que hoje possuímos, sem ter ao atender, no dia-a-dia, às necessidades prementes do ausente a fazer tantas vezes, dentro de um puro artificialismo, cultivos.
Assim voltaria, possivelmente, o trigo a dominar na natural, o Noroeste, antecedido pela beterraba sacarina, ligado foi regar, e à criação pecuária do tipo dinamarquês. Lacticínios, carnes, ovos, e nineis motor sangue. E será então, assim, também possível dedicar, no Sul, alguma dezenas de milhares de hectares de regadio a culturas intensivas industriais e outras, incluindo a produção sem antes de milho lírio; que o sol mediterrâneo, casado com as águas ele rega, poderá facilmente fecundar.
Com barato, misto do da cana sacarina e do da beterraba, será o momento de criar junto da capital ao império, nas terras que foram obra dos frades de Cister, uma - pequena Califórnia, [...] então a sério, e não, [...], simples mistério de [...] e de vigaristas. Uma próspera indústria de conservas e de [...] vitaminados de frutas será o deste progresso.
E a mata será erro não só de pinho, de outras madeiras e frutos, algumas madeiras brancas que tanta falta nos fazem, outras tainhotas [...] dar pelos e tantos outros aproveitamentos do solo florestal de montanhas e serranias do Norte, e do Sul.
O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª dá-me licença?

A hidráulica agrícola no sentido contrário, porque, quando algum proprietário- põe lá os choupos o posado tempo os quer cortar, ela não deixa:

O Orador: - Conservemos por isso, com acrisolado amor, as poucas reservas florestais com que a natureza nos brindou o que serão, no futuro, os grandes fundamentos duma política florestal bom orientada.

O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª pois informar-me se no Alentejo, além daquelas árvores típicas que são o sobreiro e a azinheira, há possibilidade de se constituírem outros maciços florestais?

O Orador: - Há numerosas serranias no Alentejo que não são próprias para culturas arvenses, mas onde seria justificada a fixação de algumas espécies florestais, como o eucalipto, por exemplo. Este tem no Alentejo condições favoráveis de desenvolvimento e a sua exploração permitiria, além de obter preciosa lenha, a obtenção de outros produtos para certas actividades industriais.
Há hoje no estudo da afiliação do eucalipto variadíssimo campo.
Além da lenha, algumas variedades produzem casca taninosa aproveitável para o [...] [...].
E não deixemos para muito [...] também da Carta de Selos, que nos facultará a arrumação definitiva da nossa casa. E se julgue que a vinha não a ser norte país, como é hoje, o principal sustentáculo da nossa vida agrária.
Poderemos mesmo pensam fazes, sem escandalizar ninguém, una vinho barato, para um mundo que o caro já bebe e que mais tarde não saberá mesmo beber. Pelo manos a mudança do centro de gravidade de consumidos tendo-se para paragens distantes nos aconselha necessitamos de adquirir.
[...] mesmo provável que durante anos haja necessidade de aumentar os valores referentes a rubricas tradicionais da nossa, importação, especialmente no que se refere a ferramentas, combustíveis e tudo que for necessário para dirigir o material para o fazermos com o ritmo há que intensificar a exportação de produto base de largo consumo mundial esquecendo de os graduar pelo seu valor.
E quando isso se fizer tenho a certeza de que presidirá à hierarquia dos gastos da reconstituirão económica da nação não apenas o factor somatório de unidades ao energia a obter, mas também a disciplina dos nossos rios, a conservação da nossa terra e tudo o mais que um planeamento económico determina. De resto, nem teremos mesmo a este respeito de ser originais.
Bastará observar o que se tem feito novela do Tendesse e o que hoje se está efectuando na monumental obra do [...]. Esse rico povo dos Estados Unidos vai assim poupando para gastar cada vez mais. E a

Página 452

452 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 76

respeito do poupar, perdemos, infelizmente, os benefícios da proveitosa campanha realizada no decurso da última guerra.
E continuamos, pois, a delapidar fracções importantes ao rendimento nacional, com gastos ao nulo proveito para o País. E para ilustrar o que afirmo - maus hábitos que nos próximos que atar apagar amigamos apenas e como simples nota que hoje ao milhares de contos numa olímpica luta entre a ferrovia.
E o que é mais grave é que está em vigor uma lei dos transportes terrestres lato um exemplo entre vários que podia não se ave fazer para mais se poupar o assim mais se poder gastar.
E agora, que já vai, longo o arrazoado que nos propusemos dizer, e para ser ainda mais extenso, direi apenas que, se fui, foi porque não me chegou o engulo para ser maissreve em assunto ao tão grande monta. De resto, apenas continuar.

Vozes Muito bem, muito bem!

O Orador - Foi muito cumprimentado.

O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: ao dar a minha contribuição a este debate, provocado pela generalização do aviso prévio do ilustre Deputado Sr. Major Mendes de Amaral - a quem quero apresentar a expressão do meu respeitoso apreço -, entendo que, sendo Deputado pela Madeira, devia ocupar algumas das mais importantes obras ali realizadas, na execução do pensamento de reconstituição económica do País, que animou a Lei n.º 1:914, de 14 de Maio de
[...], e formular, quanto ao futuro, algumas sugestões que correspondia a vivas da população in Balar.
Podia aqui enumerarem conjunto valioso de obras realizadas na Madeira dentro do programa da Lei de Reconstituição Económica, aludir a numerosas participações e comparticipações do Estado que se concretizaram em efectivações magníficas, destinadas a melhorar serviços e instigações, a facilitar os transportes, a fomentar a riqueza, a valorizar o trabalho, a urbanizar a cidade, a difundir a instrução, a melhorar, enfim, as condições de vida dos povos, impossibilidade de me referir desenvolvidamente a todo esse notável conjunto de trabalhos, desejo especialmente ocupar-me de duas grandes realizações levadas a cabo da Madeira nos últimos anos, pois elas, por si só, consagram o valor de uma Administração e demonstrar que os benefícios da Lei de Reconstituição Económica se espalham por todas as partes do Império, dentro do pensamento nacional que a informou.
Quero aludir à obra das estradas e aos aproveitamentos hidráulicos - aquela quase concluída, estes prestes a espalhar os seus primeiros o enormes benefícios.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - 1926 a ilha da Madeira possuía apenas 95 quilómetros de estradas, em grande extensão ainda por pavimentar.
Posteriormente, com as receitas próprias da Junta Geral e com parte de um empréstimo de 15:000 contos, construíram-se 43 quilómetros de estradas novas e pavimentaram-se cerca de 90 quilómetros de estradas já existentes.
0 grande impulso ao desenvolvimento da rede de estradas na ilha foi dado, porém, pelo Decreto n.º 28:592, de 14 ao Abril de 1938.
Estabeleceu-se, com base no relatório de uma comissão técnica, o plano de trabalhos para a execução da rede complementar de estradas da ilha da Madeira, o - qual abrangia, além de 60 quilómetros de pavimentação, a abertura de novas estradas na extensivo de 137 quilómetros.
Pretendia-se assim ligar o Funchal às regiões ricas e populosas do oeste e do norte da ilha, facilitar a circulação dos produtos locais, muitos deles prejudicados pela demora dos transportes, permitir que os turistas pudessem, no espaço de algumas horas, conhecer os mais belos e surpreendentes panoramas da ilha.
A dota inicial total prevista para a execução deste plano foi de 44:000 contos, mais tarde elevada para 78:000 contos, de ser comparticipada em 75 por cento pelo Estado e em 25 por cento pela Junta Geral do Distrito.
0 plano foi executado - em três fases, sendo a primeira de dois anos e na duas últimas de cinco anos cada, terminando o prazo a sua conclusão em 1952, em virtude ao ter havido uma prorrogação ao dois anos por circunstâncias de força maior, suscitadas pela guerra.
Terminadas as empreitadas em curso, o plano de estradas da Madeira fica praticamente concluído, podendo em breve sair-se do Funchal pelo lado leste da e voltar-se pelo oeste. Desnecessário é encarecer o alcance turístico e social gosto notável era rendimento, que corresponde a um dos primeiros [...] de conduto executados no nosso pais na efectivação dos objectivos Lei ao Reconstituição Económica.
Houve que perfurar rochas, vencer obstáculos e abismos, ganhar alturas; mas a perseverança e o entusiasmo animavam uma grande obra nacional em curso recursos - e energias e ajudaram a abrir o leito aos novas estradas, que se traduziam, para a população insular, em novas possibilitada de trabalho, de progresso o de desenvolvimento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tudo ali desde as velhas mediterrâneas e europeias até às mais variadas plantas exóticas, a água é o sangue, e a vida desta vegetação exuberante é onde falta o trabalho, e quase rega com o suor do seu rosto a terra que amanha.
Desde os alvares da colonização cuidou da terra a ali água, e levando a parte e a alegria.
Nos tempos Modernos a população cinquenta anos -, aumentou, a área cultivada e houve necessidade de ir mais longe buscar a água que se perdia - para o mar e podia e devia ser aproveitada na criação de energia e [...] fertilizando da terra, já pequena e acanhada para todos quantos dela têm de viver!
A Madeira, com pouco mais de 7100 quilómetros de superfície, tem actualmente tantos por quilómetro qim-

Página 453

1 DE MARÇO DE 1951 453

drado de área cultivava, isso obriga o madeirense à mobilização constante e intensiva do solo e a aproveitar ao máximo todos os recursos em água de que pode dispor.
A natureza orográfica do solo e a circunstância de grandes nascentes no interior deu origem à construção de uma rede de viadutos, que na Madeira denominamos elevadas, que, ao mesmo tempo, fertilizam a terra e demonstram as qualidades de persistência e de trabalho do madeirense, se atenderemos aos obstáculos mais que houve que - vencer para realizar esta notabilíssima obra de irrigação.
Existem na Madeira cerres, de 200 lei das numa extenso aproximada de 1:000 quilómetros, à qual a acrescentar a que se referi às levadas de distribuição e aos chamadas de rega, que ao desenvolvem extensões muito superiores.
Mercê deste sistema características e próprio e [...] os madeirenses manter culturas ricas e é pagar cem elas o que têm de importar para prover à sua subsistência.
Nos últimos anos, em fale ao crescimento da população e a consequente extensão das culturas, as 8 das actuais lava elas tornaram-se insuficientes para fazer
face às necessidade da terra.
E, dada a importância e custo dos novos empreendimentos a realizar para captar águas susceptíveis ao serem aproveitadas só com o concurso do Estado, a madeira podia [...] realizada essa sua aspiração, tanto mais que se impunha a necessidade de se utilizarem os aproveitamentos hidráulicos para produção de energia eléctrica, tão necessária a fins anorécticos e [...].
À actual situação política mereceu, desde início, lutares especial o problema dos novos aproveitamentos hidráulicos da Madeira.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Já em 1927 a Administração-Geral aos Serviços Hidráulicos determinou que as secções Hidráulicas do continente.
Em cumprimento do n.º 29:718, de 29 de Junho de 1939, foi [...] - e enviada à Madeira, uma ignição técnica encarregada de estudar a possibilidades hidráulicas da, ilha, tanto aspecto da irrigação, - como ponto de vista da produção da energia eléctrica, n.º 88:158, de 21 de Outubro de 1943, ainda subscrito pelo finito, Duarte Pacheco.
Por aquela directo previa-se um conjunto ao embalos a executa - em duas fases, num total de 60:000 contos, englobando. obras [...] centrais, e rede eléctricas, e criava-se um organismo - encarregado de administrar e dirigir a construção das obras - a Comissão Administrativas dos Aproveitamentos Hidráulicos da Ilha da Madeira devendo o seu financiamento ser assegurado em partes iguais pelo Estado e pela Junta Geral ao Distrito receitas, da Junta Geral do Distrito, pelo empréstimo concebido pelo Fundo de Fomento Nacional, e os restantes 30:000 contos através dar, receitas ao [...] execução da Lei da reconstituição Económica.
Entretanto foi publicado o Decreto n.º 86:136, de 5 de Fevereiro de 1947, em que, notável competência jurídicas conhecimento [...] de águas da Madeira, se fixou a posição dos hebreus dentro dos novos aproveitamentos e o seu regime de relações com as novas associações de regente.
Aprovadas e opostas a - concurso as respectivas obras afase do plano dos aproveitamentos hidroagrícolas e hidroeléctricas da Madeira ficar concluída em 1953.
Para se fazer uma ideia do valor e do alcance deste empreendimento no seu conjunto bastará dizer que com a sua realização integral se poderá irrigue aproximadamente 3:900 hectares de terreno, ou seja cerca de 40 por cento da área actualmente regada naquela ilha. Por outro lado, chegando a água actualmente a ser vendida a 5$ por metro cúbico, o custo - da água agora aproveitada será da ordem dos $20, incluindo a amortização do custo das obras, a efectuar no prazo de cinquenta anos.
As obras hidroagrícolas que estão actualmente em executou abrangem, como já disse a 1.ª fase plano e são constituídas pelos aproveitamentos de achico-Ganiçal, Ribeira Brava-Câmara de Lobos e Calheta-Ponta do Purgo.
A área total interessada - nestas três obras é de 7:000 houveras e a que será irrigada de novo [...] a cerca de 2:200.
0 aproveitamento de Maohico-Canigal (16 quilatei-os de levada principal e 25 de levadas negatórias) já está pronto - é susceptível de ser utilizado; o da Ribeira Brava a Câmara de Lobos, compreendendo 576 quilómetros de levadas principiada e 70 quilatei-os de levadas acessórias, e o da Calheta à Ponta do Pargo, ainda mais extenso do que o anterior, devem ficar concluídos dentro de um ano.
No ponto de vista hidroeléctrico o plano em execução aproveitou os desníveis existentes - entre os locais das nascentes e os limites superiores das terras beneficiárias do novo regadio para produção de energia. Esses desníveis vão da orneados 200 a 600 metros.
As obras hidroeléctricas da 1.ª fase ao plano são constituídas pelos aproveitamentos hidroeléctricos ao serra de Água, (de 430 metros de queda, - o da Calheta, com três tutelas, respectivamente, de 180, 315 e [...] metros de desnível, linhas de transporte de - energia a 30:000 V, [...] do Funchal e estradas de acesso às centrais.

Página 454

454 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 76

As estradas estão já concluídas e todas as demais obras e fornecimentos foram adjudicados em 1950, esperando-se que as centrais entrem em serviço nos fins de 1952. O plano em execução permitirá dispor, de entrada, de 16 milhões de kWh anuais, ou seja mais de 2,5 vezes o máximo produzido pela central térmica do Funchal.
Não é possível determinar ainda o preço da futura energia a fornecer ao público, prevendo-se, porém, que seja inferior em 50 por cento ao custo da energia actual, com a vantagem de tornar desnecessário o dispêndio anual de 2:000 a 3:000 contos com a aquisição de carvão ao estrangeiro.
Está prevista uma 2.ª fase de aproveitamentos hidro-agrícolas e hidroeléctricos, a começar em 1954, abrangendo vastas regiões agrícolas e computada em 30:000 contos. Nessa 2.ª fase avultam as obras de beneficiação da zona compreendida entre o Funchal e Machico, que permitirão resolver o problema de abastecimento de água à cidade do Funchal pela abertura de túneis, numa extensão de 13 quilómetros, ligando e encurtando a distância entre o norte e o sul da ilha, e, simultaneamente, encarar a possibilidade da produção de um maior volume de energia.
A importância e o alcance económico e social desta obra foram expressamente reconhecidos pelo Governo ao autorizar que a Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos procedesse antecipadamente, por administração directa, à perfuração parcial do maior túnel que é necessário abrir para o fim em vista.
Sr. Presidente: ao referir estas grandes realizações - a das estradas e a dos aproveitamentos hidráulicos - não posso deixar de exprimir o «profundo reconhecimento da Madeira por ver efectivadas estas duas obras, que foram anseio e aspirações de algumas gerações, englobando no mesmo pensamento de gratidão o Governo, os últimos Ministros das Obras Públicas e das Finanças, especialmente o Sr. Engenheiro José Frederico Ulrich, que há precisamente um ano visitou pessoalmente os trabalhos em curso, e anula os engenheiros da Junta Autónoma de Estradas, dos serviços hidráulicos e da Junta Geral do Funchal; e, quanto aos aproveitamentos hidroagrícolas e hidroeléctricos, todo esse conjunto admirável de engenheiros, topógrafos, simples operários e trabalhadores que deram o seu concurso a este grande e arriscado empreendimento, ao serviço do qual um técnico distintíssimo, o engenheiro Amaro da Costa, pôs uma competência que só pode ser igualada pela sua grande e inexcedível dedicação.
As obras dos aproveitamentos hidráulicos serão completadas por um plano de rearborização, cuja efectivação acaba de ser assegurada pelo Decreto n.º 38:178, de 22 do corrente, e pela publicação do qual muito se interessaram os Srs. Ministros da Economia e das Finanças e Subsecretário de Estado da Agricultura.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - De nada servirá, efectivamente, captar e aproveitar águas se não se mantiver a regularidade de volume destas, evitando a erosão e impedindo que, por falta de uma arborização adequada, a água das chuvas corra, para o mar, em vez de ficar armazenada na ilha, que precisa de absorver, no seu interior, anualmente mais de 250 milhões de metros cúbicos de água para assegurar a regularidade das suas nascentes naturais.
Sr. Presidente: falei das duas grandes realizações do Estado Novo na Madeira. Mas, tendo este aviso prévio por fim apreciar o que se fez nos últimos quinze anos e ao mesmo tempo traçar o rumo do futuro, não posso deixar de aludir a uma outra obra, de maior envergadura ainda, cuja realização corresponde à satisfação dos interesses primordiais da Madeira e dos legítimos anseios da unanimidade dos madeirenses.
Quero referir-me às obras de ampliação e apetrechamento do porto do Funchal.
Através do seu porto tem aquela ilha escoado os valiosos produtos da sua exportação - os bordados, os vinhos, as frutas -, importado o que tem de comprar lá fora para a sua subsistência e recebido a visita desses inúmeros forasteiros que animam o comércio, a economia e toda a vida locais e que fazem da Madeira a mais frequentada e concorrida de todas as estâncias turísticas portuguesas.
Para se fazer uma ideia da importância daqueie nosso porto atlântico basta passar os olhos pelo seu tráfego nos últimos vinte anos: de navios entrados e saídos, de mercadorias carregadas e descarregadas, de passageiros embarcados, desembarcados e em trânsito.
A seguinte estatística dá bem a medida dessa importância :

Movimento do porto nos anos de 1930 a 1950

[ver tabela na imagem]

Página 455

1 DE MARÇO DE 1951 455

Antes da guerra era o Funchal o segundo porto português em movimento, chegando mesmo a aproximar-se, em tonelagem, do movimento registado no porto de Lisboa.
Nos anos de 1937 e 1938 a tonelagem bruta dos navios que demandaram o porto de Lisboa foi da ordem dos 10 milhões de toneladas e a dos navios que escalaram, o Funchal da ordem dos 10 milhões.
Após a guerra, e renovada a frota mercante mundial, que passou a usar combustíveis líquidos em vez de carvão, o porto do Funchal ficou gravemente prejudicado, em virtude de não possuir instalações que lhe permitissem o fornecimento de óleos à navegação.
Decresceu, por isso, notavelmente, em número e em tonelagem, o movimento marítimo do seu porto. Antes da guerra eram as seguintes as linhas mais importantes de navegação estrangeira que faziam escala pelo Funchal:

Union Castle - 2 navios por semana, cerca de 104 navios por ano.
Royal Mail - 1 navio cada três semanas, cerca de 33 navios por ano.
Blue Star - 1 navio por cada três semanas, cerca de 33 navios por ano.
Booth S/S Company - 2 navios por mês, cerca de 24 navios por ano.
Elder Dempster - 2 navios por semana, cerca de 104 navios por ano.
Royal Nederlands - 1 navio por semana, cerca de 52 navios por ano.
Ellerman & Bucknall - 2 navios por mês, cerca de 24 navios por ano.
Linhas alemãs - 1 navio por semana, cerca de 52 navios por ano.
Blue Funnel Line - 2 navios por mês, cerca de 24 navios por ano.
Yeoward Line - 1 navio por semana, cerca de 52 navios por ano.
Shaw Savill - 1 navio de dois em dois meses, cerca de 12 navios por ano.
Navios de recreio da Inglaterra e Estados Unidos da América - cerca de 80 navios por ano.

Algumas destas linhas, como a Booth Line, diminuíram sensivelmente o número das suas escalas. Outras, como a Mala Real Inglesa, a Blue Star, etc., tocam nos portos espanhóis de Las Palmas ou Tenerife, nas ilhas Canárias, pela facilidade que ali encontram no abastecimento de óleos, tendo suprimido o Funchal das suas escalas regulares.
Numa ilha como aquela, que tem, em grande parte, o futuro dependente do seu porto e do seu tráfego de passageiros, o facto não pode deixar de causar apreensões, pelas graves consequências que daí podem advir para o turismo e para a economia insular.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A Madeira fica, como as Canárias, colocada nas rotas de navegação da África e da América do Sul. Dispõe de excepcionais condições climatéricas e de invejáveis recursos naturais. Apesar disso, a tendência da navegação moderna é para escalar os portos das ilhas Canárias, dadas as facilidades que ali têm de reabastecer-se de óleos.
Em 1938, ano anterior à guerra, escalaram o porto de Las Palmas 2:602 navios. Em 1946 esse número elevou-se para 3:138, em 1947 para 3:621 e em 1948 para 4:517.
Em 1949, enquanto o porto do Funchal foi escalado apenas por 543 navios, deslocando 4.178:000 toneladas brutas, Las Palmas registou um movimento de 4:735 navios, deslocando 16 milhões de toneladas!
Estes números, só por si, sito bastante claros e expressivos.
As Canárias devem incontestavelmente o seu grande movimento marítimo às suas instalações portuárias e à possibilidade de abastecerem de óleos as grandes linhas da África e da América do Sul.
O fornecimento de óleos tem vindo constantemente a subir nas vizinhas ilhas espanholas, sendo hoje superior a 1.500:000 toneladas anuais.
Atribui o Governo Espanhol tão grande importância ao tráfego marítimo das Canárias que Las Palmas e Tenerife vivem em regime de portos francos. Os óleos pagam apenas a entrada a taxa insignificante de 4,10 pesetas por tonelada, cobrada pela administração do porto, e sim fornecidos aos navios cativos de direitos.
Todas estas facilidades têm impulsionado o movimento marítimo das Canárias. As deficiências do porto do Funchal têm contribuído para que o seu tráfego marítimo seja inferior ao que era antes da guerra.
O problema do fornecimento de óleos no porto do Funchal tem sido diversas vezes considerado e objecto de estudos de carácter técnico e económico.
Pode hoje considerar-se como assente que não é possível dotar o Funchal das instalações necessárias ao abastecimento de combustíveis líquidos sem ampliar o porto, por forma a assegurar à navegação as possibilidades de ser abastecida com quaisquer condições de tempo e de mar.
Isto significa que o problema do fornecimento de óleos aos navios que demandam o porto do Funchal se encontra dependente da ampliação do porto e da criação de uma zona marítima protegida contra os ventos do sul.
As obras realizadas nos últimos anos no porto do Funchal representam a execução de um plano apresentado em Fevereiro de 1929, ou seja há cerca de vinte e dois anos. Com base nesse plano, elaborado por uma missão técnica para esse fim especialmente constituída, se prolongaram o cais da entrada da cidade e o molhe da Pontinha e se construiu a chamada avenida marginal.
O custo destas obras, concluídas em Setembro de 1933 e Outubro de 1939, foi, respectivamente, de 5:767, 22:307 e 5:220 contos.
A jurisdição e a administração de toda a orka marítima da Madeira pertence à Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago, a qual dispõe de receitas próprias, provenientes de imposições de carácter geral e de carácter especial.
Aquela Junta Autónoma tinha em 1932 um saldo de receitas acumuladas de 14:028.626$06. Mercê desse saldo das receitas que foi cobrando e de um empréstimo de 12:000 contos contraído na Caixa Geral de Depósitos em Dezembro de 1937, a Junta pôde custear as obras realizadas no porto do Funchal, tendo em 1946, por antecipação, liquidado o empréstimo contraído.
Na execução da Lei de Reconstituição Económica o Governo, que, afora as verbas afectas aos portos de Lisboa, Douro e Leixões, gastou cerca de 500:000 contos nos outros portos comerciais e de pesca, não despendeu quaisquer importâncias com os melhoramentos realizados no porto do Funchal. Estes foram integralmente custeados pela Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira.
As receitas desta Junta nos últimos dez anos foram as que se seguem.

Página 456

456 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 76

[ver tabela na imagem]

(a) Decreto n.º 15:631.
(b) Inclui as receitas do Decreto n.º 15:631.

Actualmente a Junta tem um saldo resultante de excesso de receitas sobre as despesas de cerca de 3:500 contos anuais. Embora essa verba possa servir de garantia para a realização de operações de crédito destinadas a custear melhoramentos de certa envergadura, está longe de poder ser a base das grandes obras de que o porto do Funchal necessita e a que a Madeira tem direito.
Não ignoram os madeirenses o interesse que este problema tem merecido ao Governo, nomeadamente aos Srs. Presidente do Conselho e Ministro das Obras Públicas, que são credores do sincero reconhecimento da população do arquipélago.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não ignoram também as dificuldades actuais do Mundo, a necessidade imperiosa de afectar verbas avultadas a fins militares, no interesse da nossa própria sobrevivência e da civilização a que nos orgulhamos de pertencer, com sacrifício da criação e do fomento da riqueza.
Mas, apesar disso, a Madeira insiste em que este problema do porto do Funchal seja desde já amplamente estudado, para ser oportunamente resolvido, revistas as diversas soluções possíveis, dentro do critério de que não interessam soluções de remedeio, pois antes se impõem soluções definitivas. E de desejar também será que a Madeira, através dos seus órgãos mais representativos, seja chamada a acompanhar o estudo deste problema, que não pode ser encarado apenas dentro dos limites restritos da engenharia e da técnica.
A legislação espanhola considera os portos de Las Palmas e de Tenerife, nas Canárias, portos de interesse nacional.
A Madeira, que tem um porto natural magnífico, servindo uma das mais lindas terras do Mundo, com todas as condições para ser um grande porto de escala nas rotas do Atlântico Sul, deseja exprimir o voto de que o porto do Funchal seja também considerado de interesse nacional.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. Amanhã haverá sessão à hora regimental, com a mesma ordem do dia de hoje.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
António Calheiros Lopes.
Carlos de Azevedo Mendes.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Alpoim Borges do Canto.
Jorge Botelho Moniz.
José Luís da Silva Dias.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Leonor Correia Botelho.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Cruz.
António Carlos Borges.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Avelino de Sousa Campos.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Diogo Pacheco de Amorim.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas Boas Vilar.
Gaspar Inácio Ferreira.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Luís Augusto das Neves.
Joaquim de Moura Relvas.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Maria Braga da Cruz.
José Pinto Meneres.
José dos Santos Bessa.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel França Vigon.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria Vaz.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Teófilo Duarte.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco de Campos.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA