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REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 100
ANO DE 1951 19 DE ABRIL
V LEGISLATURA
SESSÃO N.º 100 DA ASSEMBLEIA NACIONAL
EM 18 de ABRIL.
Presidente: Exmo. Sr.Albino Soares Pinto dos Reis Júnior
Secretários: Exmos Srs. Castão Carlos de Deus Figueira
José Guilherme de Melo e Castro
Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões n.º 99 inserindo dois ofícios trocados entre S. Ex.ª o Presidente do Conselho e o Sr. Presidente da Câmara. Corporativa acerca do falecimento de Sua Excelência o Presidente da República, Marechal António Oscar de Fragoso Carmona.
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 17 horas e 10 minutos.
Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente mandou ler um oficio da Presidência do Conselho, no qual o Chefe do Governo comunicava, à Assembleia o falecimento de Sua Excelência o Presidente da República, Marechal António Oscar de Fragoso Carmona.
Em nome da Assembleia o Sr. Presidente exprimiu o profundo desgosto pela morte do venerando Chefe do Estado.
A figura de Sua Excelência o Marachal Carmona foi recordada pelos Srs. Deputados Paulo Cancela de Abreu, Botelho Moniz e Mário de Figueiredo, com palavras de homenagem sentida.
O Sr. Presidente interrompeu por cinco dias o funcionamento efectivo da Assembleia e levantou a sessão, em sinal de sentimento, às 17 horas e 35 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 17 horas.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Abel Maria Castro de Lacerda.
Adriano Duarte Silva.
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Afonso Enrico Ribeiro Cazaes.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Alberto de Sousa Finto.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
António Abrantes Tavares.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho
António Calheiros Lopes.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Jacinto Ferreira.
António Joaquim Simões Crespo.
António Maria da Silva.
António de Matos Taquenho.
António Pinto de Meireles Barriga.
António Raul Galiano Tavares.
António dos Santos Carreto.
António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho.
Artur Proença Duarte.
Avelino de Sousa Campos.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Délio Nobre Santos.
Diogo Pacheco de Amorim.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique Linhares de Lima.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Cardoso de Matos.
José Dias de Araújo Correia.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Colares Pereira.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco Lopes Alves.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 89 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 17 horas e 10 minutos.
O Sr. Presidente: - Vou dar conhecimento à Assembleia de um ofício que há momentos recebi do Sr. Presidente do Conselho.
Foi lido. É o seguinte:
«Sr. Presidente da Assembleia Nacional. - Excelência.,- O Govêrno cumpre o doloroso dever de comunicar à Assembleia Nacional, por intermédio de V. Ex.ª, que hoje, pelas 11 horas e 45 minutos, faleceu Sua Excelência o Presidente da República, Marechal António Oscar de Fragoso Carmona.
Por tão infausto acontecimento, que priva a Nação de um Chefe de Estado cuja magistratura ficará na história a marcar um largo período de unidade, prestígio e progresso da Nação, o Govêrno associa-se ao luto do povo português e ao sentimento da Assembleia.
Pela extrema urgência de serem promulgadas algumas providências atinentes a este acontecimento, o Conselho de Ministros acaba de decretar luto geral por quinze
dias, funerais nacionais e que o corpo do Presidente seja sepultado no Convento dos Jerónimos.
A bem da Nação.
Presidência do Conselho, 18 de Abril de 1901. - O Presidente do Conselho, Oliveira Salazar».
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: todos sentimos, o País sente que acaba de se dar um grande acontecimento na vida nacional - o homem que esta manhã pelas 11 horas e 45 minutos se submergiu nas sombras da morte presidiu durante cerca de um quarto de século à vida da grei lusitana. A sua presença, a presença da sua gentileza, simplicidade e bondade faziam-se sentir no ambiente da vida oficial e na efectividade da Nação.
Que papel tão delicado, tão difícil, tão útil, tão importante, o Chefe do Estado, ao longo desses vinte e cinco anos, teve de desempenhar! Que superioridade, que isenção, que nobreza, que elegância de atitudes no sen porte de Chefe de Estado! Que alta compreensão dos interesses superiores do Estado e do País!
Srs. Deputados: é impossível evitar uma enorme comoção nacional quando cai, vencida pela morte, uma grande figura como a do Marechal Carmona, que durante tanto tempo abrigou sob a irradiação da sua força, da forte confiança no seu destino e no destino das instituições com que se identificava, toda uma geração de portugueses!
Essa comoção nacional é felizmente uma comoção de pesar, de profundo sentimento e de simpatia pelo homem que até aos últimos momentos exibiu as mais exemplares
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virtudes cívicas, uma lhaneza sem desaire, uma bondade sem fraquezas, mas sem limites, um espírito de total imolação ao bem comum da Nação.
Ainda bem que assim é. A Assembleia Nacional, onde o venerando e saudoso Chefe da Nação tantas vezes compareceu e onde teve sempre o mais respeitoso e carinhoso acolhimento, inclina-se neste momento, cheia de pesar, neste momento de indizível amargura, ante a memória do Marechal António Oscar de Fragoso Carmona e crê poder bradar, pela minha voz, a todo o País e à posteridade: - Serviste bem! Que Deus receba o teu espírito gentil na sua eterna luz e que a terra da Pátria, que tanto amaste, receba amorável em seu seio os teus invólucros mortais! E que a lição alta, edificante, nobilíssima da tua vida esteja presente a todos os portugueses, para os levar ao holocausto das suas pequenas coisas, à unidade e grandeza de Portugal.
Disse.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: com sinceríssima emoção associo-me ao pesar da Assembleia Nacional por motivo do falecimento do grande Chefe do Estado Sr. Marechal Carmona.
Faço-o em meu nome e julgando exprimir o sentimento de todos os portugueses, sem distinção.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - É que, por sermos portugueses, não podemos deixar de prestar homenagem, homenagem sentidíssima, à memória de um homem excepcional, que durante vinte e três anos chefiou o Estado com valor, nobreza e lealdade inexcedíveis, e antes fora soldado da primeira linha nó bom combate pela salvação de Portugal e por um Portugal maior.
Salvou, porventura, a Revolução Nacional nos seus primeiros passos incertos e vacilantes e tornou possível que, no decurso de um quarto de século, Portugal enveredasse para melhores destinos e pudesse realizar uma obra de reconstrução nacional que só a estabilidade de comando e de governo podia consentir.
Aprumado, gentilíssimo, afável, irradiante de simpatia e de bondade, o Marechal Carmona foi também um espírito tolerante, clarividente e inacessível a sugestões que importassem interrupção ou o desvio da Nação nos destinos que a Providência lhe traçara.
Mas não é o momento; nem a mim compete traçar, mesmo em breves palavras, a notável biografia que para sempre assinalou o seu nome na história da nossa pátria secular.
Refiro só dois factos da sua vida exemplar. Dois factos episódicos, afinal.
Recordo que o encontrei repetidas vezes nos tribunais militares, como promotor de justiça ou vogal dos júris, sempre digno, compreensivo e tolerante; como o encontrei, nesta Câmara dos Deputados, Ministro independente num Governo conservador, sempre soldado gentil, firme e pundonoroso.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Já tive ocasião de narrá-lo aqui:
Increpado por um Deputado da oposição republicana acerca de certas visitas aos quartéis, justificou desassombradamente o seu procedimento e, como outro Deputado pretendesse insistir, Carmona, imperturbável, exclamou:
«Desejo proferir uma frase muito simples, que, estou certo, satisfará toda a Câmara. O Govêrno tem a força toda para garantir a ordem, soja em que circunstâncias for. E, se VV. Ex.ªs me dão licença, eu retiro-me, porque tenho muito que fazer».
E impecável, distinto na sua farda sem mancha, perante o silêncio, o respeito e a emoção de toda a Câmara, abandonou a sala a caminho dos quartéis.
Revelara-se o homem que já era e havia de ser depois.
Curvamo-nos respeitosa, grata e comovidamente perante a sua memória saudosa. Erguemos uma prece a Deus para que na Eternidade recompense do bem que fez na Terra este cidadão modelar.
Disse.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Botelho Moniz: - Sr. Presidente: as grandes figuras dá História nem sempre são as mais espectaculares e as mais discutidas. Na verdade vêm a ser aquelas que, pela superioridade da sua simples influência, asseguram aos seus concidadãos mais largos períodos de paz, trabalho e progresso.
O promotor de justiça no julgamento de 18 de Abril de 1925 apagou-se para a vida e nasceu para a eternidade a 18 de Abril de 1951. Ao trazer aqui a lembrança daquele cargo, que foi afirmação de carácter forte, superior, inacessível às contingências da política, inacessível, na administração da justiça, às influências dos Governos, não quero pôr nas minhas palavras nem a nota de agradecimento de um dos réus que o promotor de justiça defendeu, nem a nota política de um partidário.
Achamo-nos perante a morte do Chefe da Nação; o Marechal Oscar Carmona não era chefe de partido: era o maior de todos os portugueses. E como tal viverá a sua memória dentro dos nossos corações. Tomemos como exemplo a sua vida, simples, bondosa e tolerante, única forma de continuarmos a obra daquele que acaba de morrer.
O Marechal Óscar Carmona era digno de ser o Chefe do Estado de Portugal. É preciso que amanhã os portugueses também se mostrem dignos da grande lição que ele nos legou. Nenhuma homenagem melhor podemos prestar-lhe que prosseguirmos a sua obra, mas prossegui-la como ele a realizou, isto é, sendo constantemente o traço de união entre todos os portugueses, em vez de chefe de facção. Esta unidade nacional é imperativo que a sua memória nos ordena. Ela será a nossa força se soubermos mante-la, se quisermos apagar as nossas paixões políticas para só pensarmos, como ele pensava, em Portugal.
Sr. Presidente: julgo que interpreto o espírito desta Assembleia afirmando que os nossos votos são para que a vida política futura em Portugal siga tão serenamente, tão dignamente, como sob a égide do Marechal Carmona.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Mário de Figueiredo: - Sr. Presidente: não é hoje o dia de traduzir por mais do que uma palavra de dor o sentimento pela morte do Chefe do Estado. A emoção não deixa.
Digo essa palavra. Sofre-se porque desapareceu o homem que durante cerca de vinte e cinco anos serviu no mais alto posto a Pátria e a serviu bem.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Oportunamente à Assembleia será dado glorificar o seu nome, que já está glorificado nas nossas almas.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: penso interpretar os sentimentos da Câmara levantando desde já a sessão de hoje em testemunho de profundo pesar pela morte do Chefe do Estado.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Hás, antes da encerrar a sessão, quero dizer à Assembleia que se me afigura conveniente interromper efectivamente o funcionamento da Assembleia a partir de hoje e até à próxima terça-feira.
A morte do Chefe do Estado traria necessàriamente uma suspensão dos nossos trabalhos por alguns dias. E esses dias far-nos-iam falta neste momento para concluirmos a apreciação de diplomas que estão já pendentes da Câmara, para discutirmos e votarmos as Contas Gerais do Estado e da Junta do Crédito Público.
For essa razão repito que é conveniente interromper a partir de hoje o funcionamento efectivo da Assembleia, para aproveitarmos depois estes dias, em que, por virtude do luto nacional, não poderíamos trabalhar, e concluirmos as tarefas desta sessão legislativa com a votação da revisão constitucional e do Acto Colonial e ainda a discussão das Contas Gerais do Estado e da Junta do Crédito Público.
Por esta razão declaro, pois, ao abrigo da Constituição, interrompido o funcionamento efectivo da Assembleia Nacional a partir de hoje até segunda-feira, inclusive, realizando-se a primeira sessão na terça-feira, tendo por ordem do dia a continuação da discussão na especialidade da revisão constitucional e do Acto Colonial.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 35 minutos.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
António Júdice Bustorff da Silva.
António de Sousa da Câmara.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas Boas Vilar.
Herculano Amorim Ferreira.
Joaquim de Moura Relvas.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Pinto Meneres.
José dos Santos Bessa.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Domingues Basto.
Teófilo Duarte.
Vasco de Campos.
O REDACTOR - Leopoldo Nunes.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA