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REPUBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 128
ANO DE 1952 30 DE JANEIRO
ASSEMBLEIA NACIONAL
V LEGISLATURA
SESSÃO N.° 128, EM 29 DE JANEIRO
Presidente: Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior
Secretários: Ex.mos Srs.
Gastão Carlos de Deus Figueira
José Guilherme de Melo e Castro
SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 17 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 126 e 127 do diário das Sessões.
Leu-se o expediente.
Foi autorizado o Sr. Deputado Abrantes Tavares a depor, como testemunha, no 2.º juízo criminal de Lisboa.
Os Srs. Deputados Castilho Noronha, Sócrates da Costa, António Maria da Silva e António de Almeida referiram-se à próxima viagem do Sr. Ministro do Ultramar à Índia, Macau e Timor.
O Sr. Deputado Morais Alçada solicitou do Governo a conclusão da Estrada das Pedras Lavradas, de ligação entre os distritos de Castelo Branco e de Coimbra.
Ordem do dia. - Discutiu-se o Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte- para adesão da Grécia e Turquia. Falaram os Srs. Deputados Colares Pereira e Alberto de Araújo. Foi aprovada uma proposta de resolução, apresentada pelo Sr. Deputado Mário de Figueiredo, aprovando o referido Protocolo.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas.
CÂMARA CORPORATIVA.- Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes n.º 21/V.
O Sr. Presidente:- Vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas e 12 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Adriano Duarte Silva.
Afonso Enrico Ribeiro Cazaes.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Alberto de Sousa Finto.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
António Abrantes Tavares.
António de Almeida.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calheiros Lopes.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Jacinto Ferreira.
António Joaquim Simões Crespo.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria da Silva.
António de Matos Taquenho.
António Raul Galiano Tavares.
António dos Santos Carreto.
António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho.
António de Sousa da Câmara.
Armando Cândido de Medeiros.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Délio Nobre Santos.
Diogo Pacheco de Amorim.
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Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas Boas
Vilar.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique Linhares de Lima.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Cardoso de Matos.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco de Campos.
Vasco Lopes Alves.
O Sr. Presidente:- Estão presentes 81 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 17 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente:- Estão em reclamação os n.ºs 126 e 127 do Diário das Sessões.
O Sr. André Navarro: - Pedi a palavra para apresentar a seguinte rectificação:
A p. 281, col. 2.ª, 1. 16.ª, do Diário das Sessões n.° 126, em vez de "isto é", deve ler-se: "e", e na linha seguinte, entre as palavras "alcançado" e "deve-se", terão de se intercalar as palavras: "pelas primeiras".
O Sr. Botelho Moniz: - Pedi a palavra para fazer as seguintes rectificações no Diário das Sessões n.° 127, relativo à sessão de 25 de Janeiro de 1952:
A p. 305, l. 1.ª a 4.ª:
... com todas as nefastas consequências que pode trazer para a metrópole, ou levar, por solução de artifício, a criar no ultramar indústrias que, economicamente, não poderiam subsistir.
em vez do que veio publicado.
A p. 307,l. 23.ª e seguintes:
Se me permite, devo dizer que, para a compreensão do caso, as diferenças essenciais são as últimas. Exemplifiquemos com o que estava a produzir-se com dois produtos ...
em vez do que veio publicado.
A l. 56.ª, em vez de: "Quando se trata do consumidor metropolitano ...."; deve ler-se: "Para defesa do consumidor metropolitano ...".
O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado pede a palavra sobre estes números do Diário, considero-os aprovados, com as reclamações apresentadas.
Deu-se conta do seguinte
Expediente Telegrama
Da Associação Comercial de Moçambique e outras entidades daquela província, a saudar a Assembleia Nacional e a afirmar o seu apoio ao discurso do Sr. Deputado Mascarenhas Gaivão em ordem ao estreitamento da unidade nacional e desenvolvimento económico de Moçambique.
Exposição
Da Associação Regional da Defesa e Progresso de Huambo, Câmara Municipal, União Nacional, Associação Comercial e Grémio dos Retalhistas do mesmo concelho no sentido do cumprimento da promessa do Governo relativamente à elevação do seu distrito à categoria de província.
O Sr. Presidente:- Enviados pela Presidência do Conselho, e para cumprimento do disposto no § 3.° do artigo 109.° da Constituição, encontram-se na Mesa os n.ºs 15 e 16, 1.ª série, do Diário do Governo, de 21 e 22 do corrente, que contêm os Decretos-Leis n.ºs 38:608, 38:610 e 38:613.
Estão na Mesa os documentos solicitados pelo Sr. Deputado Carlos Moreira à Presidência do Conselho. Vão ser enviados àquele Sr. Deputado.
O 2.° juízo criminal de Lisboa pede à Câmara autorização para que o Sr. Deputado Abrantes Tavares possa depor como testemunha no dia 14 de Fevereiro, pelas 14 horas e 30 minutos. Informo a Assembleia de que este Sr. Deputado não vê qualquer inconveniente em que seja concedida essa autorização.
Consultada a Assembleia, foi concedida a autorização solicitada.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Castilho Noronha.
O Sr. Castilho Noronha: - Sr. Presidente: é já do domínio público a nota que o Ministério do Ultramar
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enviou à Imprensa, informando que o Governo decidia que o Ministro do Ultramar siga brevemente em viagem oficial ao Estado da índia, Macau e Timor.
Uma tão grata notícia não pode passar despercebida, não pode ficar no esquecimento, sem que realcemos a sua transcendente importância, sem que acentuemos a larga projecção que - desde já se pode assegurar - terá a visita do Sr. Ministro aos territórios portugueses do Oriente.
Essa resolução do Governo merece o mais caloroso aplauso pelo seu acerto e pela sua oportunidade.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:- Revela-se nela, em toda a sua amplitude, o alto pensamento em que o Governo se inspirou para a tomar nesta hora de excepcional gravidade, em que. em toda a parte se discutem, se agitam problemas concernentes ao bem-estar moral e material dos povos.
Ainda há poucos dias tive o grato ensejo de neste mesmo lugar me referir, embora de fugida, às belas iniciativas com que o Sr. Comandante Sarmento Rodrigues vem assinalando a sua passagem pela pasta do Ultramar. Hoje é ainda com maior júbilo que me faço eco da sua decisão de visitar os territórios do Oriente Português.
A notícia despertou vivo entusiasmo em todo o ultramar, como os jornais informam.
Quanto ao Estado da índia, logo no dia imediato ao da publicação da referida nota do Ministério do Ultramar vinha, em telegrama procedente da cidade de Goa, a informação de que reina aí grande satisfação pela próxima visita ministerial.
Era natural que assim fosse. Essa visita vem ao encontro dos desejos do Estado da índia, insistentemente manifestados, quer pela sua imprensa, quer por comunicação directa.
A índia Portuguesa vai, pois, ter a honra e o prazer da visita do Sr. Ministro do Ultramar. Só honra e prazer? Não. Vai ter a fortuna de ser vista e ouvida de perto, ao contrário do que se afirma na histórica e conhecida frase que tem o acento de um doloroso desabafo, de ama amarga queixa de quem se vê na indesejável posição de ser visto e ouvido sempre de longe.
Não podia ser mais oportuna a presença do Sr. Ministro do Ultramar no Estado da índia. S. Ex.ª terá o ensejo de tomar conhecimento directo das nossas mais imperiosas necessidades, de estudar in loco os problemas que mais nos interessam e de colher os elementos necessários que o habilitem a dar-lhes solução adequada.
Mas não é só tanto. É a primeira vez que a índia vai ser visitada por um Ministro.
Nessa honrosa visita eu vejo plasticizada a união que, através dos tempos, tem identificado a metrópole com essa sua remota província ultramarina.
Nessa visita eu vejo uma bela afirmação da unidade da Nação Portuguesa; vejo nela um meio seguro e eficaz de consolidar "a unidade espiritual e afectiva entre o ultramar e a metrópole", estreitando ainda mais os laços que os ligam, numa solidariedade indestrutível.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:- Pois, pelo seu alto significado e pelo seu grande alcance políticos, a visita ministerial será um dos factos mais memoráveis da história do Estado da índia.
A índia prepara-se, afanosamente para essa visita.
Não há dúvida: a índia receberá o Sr. Ministro com todas as honras que lhe são devidas.
As manifestações de regozijo com que será acolhido o Sr. Comandante Sarmento Rodrigues não terão talvez a grandiosidade que recorde o esplendor de Goa das eras passadas.
É que a índia não é já a "terra de sonho"; já não é a terra das especiarias e das pedras preciosas. A índia já não deslumbra pelas suas riquezas, pela sua opulência.
Mas o que a essa homenagem escassear em imponência, em brilho, em sumptuosidade, sobrará em espontaneidade, em sinceridade com que ela será prestada ao Sr. Comandante Sarmento Rodrigues em atenção não só à sua elevada posição e à alta missão de que S. Ex.ª vai incumbido, mas ainda às suas nobres qualidades pessoais, que de há muito impuseram o seu, prestigioso nome à consideração pública no Estado da índia.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-O Sr. Comandante Sarmento Rodrigues não é uni desconhecido para a índia. S. Ex.ª esteve aí por pouco mais de um ano. E esse período de tempo foi bastante para ele granjear à volta do seu nome uma aura de profunda simpatia, que tão nitidamente se exteriorizou quando S. Ex.ª foi nomeado Ministro do Ultramar. A índia convence-se de que tem em S. Ex.ª um amigo. E com razão.
Eu sei - e muito grato me é dizê-lo - do apreço em que S. Ex.ª tem a minha terra, do carinhoso interesse que ela lhe merece.
É esta mais uma feliz circunstância que me permite augurar que a próxima visita ministerial será muito proveitosa ao Estado da índia.
As gratas recordações que a índia ainda conserva do convívio com o distinto oficial da nossa Marinha que hoje é Ministro do Ultramar convertem-se em esperança de que da presença de S. Ex.ª advirão para o País reais benefícios.
Como disse, pelo contacto directo com os seus habitantes S. Ex.ª integrar-se-á nas suas aspirações, nos seus anseios, esforçando-se por satisfazê-los na medida do possível.
O Sr. Ministro não desconhece que são fracas as nossas disponibilidades financeiras, que são modestos os recursos do nosso Tesouro.
A terra que S. Ex.ª vai visitar é pequena em extensão. Mas as terras, como os homens, não se medem aos palmos.
À sua precária condição económica, à sua reduzida extensão territorial, o Estado da índia pode, com legítimo orgulho, contrapor o seu valioso património espiritual e cultural.
Pelos seus hábitos e costumes, pelas suas tradições, pela língua, pela religião, pode bem dizer-se, sem que seja preciso forçar a nota, que o Estado da índia é um prolongamento de Portugal.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:- Ora uma terra que tem um passado cheio de glórias não pode resignar-se a viver em inércia, sem agir no presente por forma que veja assegurado o seu futuro.
Concluindo, formulo os meus melhores votos porque a viagem do Sr. Ministro do Ultramar ao Estado da índia, Macau e Timor decorra próspera e, assinalando-se por vantajosos resultados práticos, seja uma jornada de novos triunfos para a Nação.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Sócrates da Costa: - Sr. Presidente: desejo associar-me às palavras com que o ilustre Deputado Mons. Castilho Noronha se congratulou com a decisão
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do Sr. Ministro do Ultramar de visitar brevemente o Estado da índia e outras províncias do Oriente.
A minha alegria aumenta ao constatar a singular coincidência de o ilustre visitante designado pelo Governo ser também um prestigioso membro desta Assembleia, que nesta qualidade exteriorizou a sua profunda simpatia e amizade pelo povo do Estado da índia num memorável discurso que proferiu nesta sala para proclamar a expansão espiritual de Portugal e enaltecer o nunca desmentido patriotismo dos meus conterrâneos.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:- A chama dessa sua simpatia vi eu há dias brilhar nos seus olhos de homem vivamente inteligente e compreensivo, quando no seu gabinete comunicava gentilmente aos Deputados das províncias portuguesas do Oriente a resolução do Governo, com entusiasmo de quem abriga ao coração sentimentos da mais pura lusi-tanidade por essas longínquas parcelas de Portugal.
Não é, decerto, indiferente ao povo do Estado da índia a rápida solução de alguns problemas de ordem administrativa, aos quais o governador-geral, Sr. Comandante Quintanilha Dias, vem dedicando o seu patriótico esforço, pela simples razão de que os bens materiais asseguram de algum modo a vida espiritual.
Mas a determinante do entusiasmo dos meus conterrâneos pela visita do Sr. Ministro do Ultramar é o declarado propósito de com ela se consolidar a mais perfeita unidade espiritual e efectiva entre o ultramar e a metrópole.
Não se apagaram ainda os ecos da última eleição presidencial em que o povo do Estado da índia aclamou o Sr. General Craveiro Lopes, que na sua passagem por aquela terra portuguesa se impôs à consideração, estima e respeito de todos pela sua compreensiva simpatia humana, e por isso, de pleno direito, o nome de S. Ex.ª foi por nós invocado como sendo o candidato do Estado da índia, o "nosso" candidato.
E agora essa mesma população aguarda ansiosa a visita de um outro amigo, o Sr. Comandante Sarmento Rodrigues, que alia a esta qualidade o seu prestígio oficial de membro do Governo que vem desenvolvendo uma política expressa pelo Sr. Presidente do Conselho nesta fórmula: "A integração cada vez mais perfeita e completa de todas as províncias dispersas na unidade da Nação Portuguesa".
Ao promover-se essa integração há que considerar sempre que o mais forte alicerce do Estado da índia é de natureza espiritual e está na fraternidade de sentimentos e aspirações que se estabelecem entre portugueses da metrópole e os naturais daquele Estado.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:- É donde provém o desejo que os seus naturais vêm manifestando de maior ingerência e responsabilidade na administração local, para poderem exaltar cada vez mais o vulto de Portugal de aquém e de além-mar.
Há por outro lado que considerar também mais um importante factor dessa integração: ligações marítimas directas por navios nacionais.
São problemas estes que, graças a Deus e por imperativo dos princípios universalistas que modelaram a Nação Portuguesa, estão em vias de solução, representando a próxima viagem do Sr. Ministro do Ultramar um passo de grande importância no caminho dos ideais a atingir.
Eis porque, Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta primeira viagem de um membro do Governo às parcelas portuguesas do Oriente deve ficar assinalada no Diário
das Sessões desta Assembleia para rememorar a expansão espiritual de Portugal no Mundo.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. António Maria da Silva:- Sr. Presidente: é com a maior alegria, imensa satisfação e profundo reconhecimento que, na minha qualidade de Deputado da Nação eleito pelo círculo de Macau, apresento, através de V. Ex.ª, as minhas respeitosas saudações aos Ex.mos Membros do Conselho de Ministros pela sua preciosa e louvável decisão de enviar em visita oficial ao Estado da índia, Timor e Macau o nosso Dig.mo Ministro do Ultramar.
Escusado será salientar os benefícios que resultarão para os citados territórios nacionais a inspecção directa do mais alto magistrado do ultramar, ou seja de um membro do Governo da Nação que tem sob a sua alçada a resolução de todos os assuntos da administração ultramarina.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:- É evidente que S. Ex.ª verificará in loco as prementes necessidades das províncias que vai visitar e procurará solucionar rápida e proficientemente os mais importantes problemas de cada uma delas.
Quanto a Macau, como já se sabe pelas notícias telegráficas aqui recebidas e publicadas nos jornais, toda a população se inteirou, com delírio, da notícia de que brevemente seria efectivado o seu maior anelo, há tanto tempo aspirado e tão insistentemente solicitado pela imprensa, que transmitia a voz do povo, pêlos governadores, que apoiavam o pedido dos seus governados, e pelo seu humilde mandatário, que fazia eco nesta Assembleia do anseio dos seus constituintes.
A minha terra está de parabéns.
Já está oficialmente anunciada a satisfação do seu desiderato.
Dentro em pouco a mais pequenina e a mais insignificante parcela de Portugal vai receber, pela primeira vez, um enviado da Casa-Mãe na pessoa ilustre do Ministro do Ultramar.
Acompanho, portanto, a população da cidade no seu legítimo júbilo por tal motivo.
Eu, que conheço Macau, que é terra de tradições cavalheirescas, imagino a azáfama dos seus habitantes para receberem com galhardia tão alto representante do Poder Central.
Os chineses, nossos velhos e bons amigos, que vivem connosco há cerca de quatro séculos, na melhor harmonia e na mesma Casa Portuguesa, não deixarão de se juntar a nós, como sempre, nas solenidades que se realizarão.
Estou convencido de que a viagem oficial do digno Ministro do Ultramar a Macau vai ter uma grande repercussão na imensa China.
Muitos jornais das cidades principais do vastíssimo "País do Meio" darão com relevo a notícia do notável acontecimento.
Os filhos do lendário ex-Celeste Império sabem que nunca a nossa a Cidade do Nome de Deus", situada tão longe da Mãe-Pátria, teve a honra da presença de um Ministro do Estado em efectividade.
Sabem que Salazar transformou Portugal, que já não pertencemos a um país pobre e que já se acabaram de vez as perturbações internas na nossa metrópole.
Apesar das transformações por que passou a grande nação chinesa, muitos dos seus habitantes ainda se não
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esqueceram do aparatoso séquito que acompanhava os seus antigos vice-reis e outros mandarins nas suas deslocações.
Os chineses apreciam a sumptuosidade, como será verificado pelo próprio ilustre Ministro quando aí chegar.
Se é certo, Sr. Presidente, que a mais alta autoridade do ultramar vai para uma terra portuguesa, não é menos certo que essa autoridade será aclamada, será festejada por uma grande multidão de chineses, que contribuirão enormemente com o seu dinheiro e com a sua presença para dar maior brilhantismo às solenidades que se realizarão.
Peço licença para lembrar ao Governo, através de V. Ex.ª, Sr. Presidente, que esses mesmos chineses que ovacionarão o nosso Ministro do Ultramar pertencem a um pais de tradições faustosas.
É natural que eles esperem que um tão alto enviado do Poder Central seja acompanhado de uma comitiva que dê realce à primeira visita de Portugal a Macau.
No meu fraco entender, um Ministro do Estado de uma nação próspera que se desloca para uma visita oficial a uma província portuguesa, é certo, mas situada no esplendoroso Extremo Oriente, não deve deixar de ter um acompanhamento que corresponda ao brilhantismo da recepção que lhe vai ser prestada.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Mais considerações poderia fazer a este respeito, mas basta a enunciada.
Ouso, portanto, rogar ao Governo, por intermédio de V. Ex.ª, que o Sr. Ministro do Ultramar se faça acompanhar de uma comitiva e que esta, se não pode ser rica em quantidade, não seja pobre em qualidade.
Foi pelos motivos expostos que no ano transacto, ao fazer-me eco dos desejos do governador de Macau, Ex.mo Sr. Comandante Albano de Oliveira, e da população da mesma cidade para a visita ministerial que se vai realizar agora, sugeri que uma deputação de membros desta Câmara acompanhasse o ilustre Sr. Ministro.
Vozes: - Muito bera!
O Orador:- Se essa deputação não pode ser maior por uma questão de economia, eu lembraria que, pelo menos, o digno titular da pasta do Ultramar seja acompanhado dos quatro Deputados representantes nesta Assembleia das províncias que vai visitar, três dos quais têm direito às passagens de regresso às suas residências durante o interregno parlamentar.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. António de Almeida: - Sr. Presidente: foi com grande júbilo que tomei conhecimento da magnífica iniciativa do Governo decidindo que o Sr. Ministro do Ultramar visite oficialmente o Estado da índia, Macau e Timor. Por isso me associo entusiasticamente às calorosas palavras que os nossos ilustres colegas Castilho Noronha, Sócrates da Costa e António Maria da Silva acabam de pronunciar acerca de tão clarividente acto político, que fez vibrar de profunda alegria e fervoroso sentimento patriótico todos os portugueses de aquém e de além-mar, principalmente os que vivem nos territórios que vão ter a honra de acolher um dos mais qualificados colaboradores de Salazar - o obreiro máximo do ressurgimento nacional.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:- É que, em quatro séculos e meio de fecunda acção colonizadora portuguesa no Oriente, pela primeira vez um membro do Governo pisará essas terras sagradas, dando-se assim inteira satisfação ao desejo fremente e instantemente evidenciado pelas populações destas províncias ultramarinas.
A presença do Sr. Prof. Comandante Sarmento Rodrigues nessas longínquas paragens contribuirá para reforçar ainda mais os laços morais e sentimentais que unem indissoluvelmente todas as parcelas do nosso Império e constituirá também merecido preito de gratidão e homenagem a esses portugueses que, a exemplo de seus maiores, continuam infatigáveis na realização da portentosa tarefa civilizadora em que andamos empenhados desde os primórdios da nossa grandiosa expansão.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:- Igualmente esta viagem facilitará, por certo, a resolução de problemas de transcendente actualidade; não será inoportuno pensar que entre as mais importantes questões a encarar pelo Sr. Ministro figure aquela que se relaciona com o estabelecimento de uma linha de navegação marítima ligando com regularidade a Mãe-Pátria aos seus territórios do Oriente. Congratular-me-ei, e comigo certamente todo o Império Português, com a efectivação de tão ansiada carreira, cujo alcance mais de uma vez tenho enaltecido nesta Câmara.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Referindo-me especialmente a Timor - a província que muito me orgulho de representar na Assembleia Nacional -, os seus habitantes ainda têm mais motivos para estarem gratíssimos ao Governo da Nação e em particular ao Sr. Prof. Comandante Sarmento Rodrigues, porquanto foi recentemente aprovado, por proposta sua, o plano parcial de reconstrução desta província, a custear pela metrópole e por conta da verba de 10:000 contos, generosamente oferecida no ano corrente.
Sr. Presidente: Timor foi conquistado pelo baptismo, "pela água e pelo sal", como vaidosamente o proclamam seus naturais, pois que entrou na soberania de Portugal pela mão amiga dos Dominicanos e sob a sua benemérita assistência espiritual e cívica se cristianizou e nacionalizou; com os missionários, os timorenses aprenderam a amar a Deus e a louvá-lo em português, a ler, escrever e contar na língua que Camões glorificou, e, se em tempos mais ou menos remotos, incitados por estranhos à sua raça e cultura, alguns indígenas se rebelaram contra a influência portuguesa, a pouco e pouco resgataram essa falta e, habituando-se ao nosso convívio, acabaram por converter-se em portugueses de lei, e a tal ponto que muitos deles por Portugal deram o sangue e a própria vida.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:- Recorde-se o sacrifício heróico de D. Aleixo, o chefe prestigioso assassinado pêlos invasores japoneses, e o singular e abnegado procedimento do régulo Mó-Pitine, que, aquando da rectificação da fronteira luso-holandesa, abandonou seus súbditos e parentes, gados e lavras e a terra natal tornada estrangeira e partiu pobre e sem poder para o nosso território, porque, tendo nascido português, não quis viver e morrer senão em terra portuguesa!
Vozes: - Muito bem!
O Orador:- E, para que se alicerçasse e consolidasse a nossa presença para sempre no Extremo Oriente,
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quantos bravos marinheiros, soldados e hábeis administradores da têmpera de Celestino da Silva e de Filomeno da Gamara, filhos da metrópole ou de outras regiões portuguesas de além-mar, não sacrificaram tudo por Timor! Para essa plêiade de heróis, conhecidos ou ignorados, nesta hora de exaltação nacional, vai toda a admiração e o reconhecimento dos portugueses do nosso tempo.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Sr. Presidente: em Timor, no país "que o lenho manda sândalo salutífero e cheiroso", no doce cantar do nosso Poeta, lavra febril entusiasmo pela próxima visita ministerial. Começou já intensa azáfama entre os nativos, ocupando-se na preparação das vistosas festas a celebrar em honra do enviado da Pátria-Mãe lusitana. Afinam-se pequenas e afuniladas "tibas" ou "tabas"
- cujo monótono e comunicativo ressoar é indispensável ao ritmo das suas
danças-, e mãos femininas, a quem pertence tamborilá-las, experimentam novos e estranhos acordes musicais; limpam-se os gongos que hão-de retinir sonora e calorosamente por quebradas e montanhas; ensaiam-se apropriadas letras de "Loroçá" ou cântico do sol nascente - majestoso e arrepiante hino guerreiro; em cada povoado projectam-se construções de floridos arcos alegóricos - elemento decorativo tão pitoresco e que jamais falta em recepção de personalidades de relevo; revistam-se cuidadosamente os lindos panos de tecido regional, os cordões de encantadoras mutiçalas, as sedutoras luas de oiro, as artísticas pulseiras de prata e os alfinetes de cabelo de fabrico local com que hão-de enfeitar-se os timorenses no desejado dia da chegada do Sr. Ministro do Ultramar. E nessa data faustosa, massas compactas de indígenas, a pé ou em álacres e movimentadas cavalhadas, irão acolher o Sr. Prof. Comandante Sarmento Rodrigues com frenéticas "haclalas", manifestações mistas de estrepitosas vozearias e de aclamações apoteóticas-maneira expressiva e caracteristicamente timorense de saudar as autoridades portuguesas. Tudo se prepara, enfim, para receber condignamente o chefe do ultramar português.
Sr. Presidente: faço votos para que o Sr. Prof. Comandante Sarmento Rodrigues tenha uma excelente viagem e para que a sua alta missão seja coroada de pleno êxito - porque S. Ex.ª o merece e vai a bem da Nação!
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Queira Deus que a esta visita oficial outras se sucedam e que, em dia não afastado, S. Ex.ª o Sr. Presidente da Republica, enamorado fiel e esclarecido do ultramar, realize também uma peregrinação ao Estado da índia, Macau e Timor - padrões luminosos da nossa incomparável epopeia em prol da dilatação da Fé e do Império por terras do Oriente!
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Morais Alçada: - Sr. Presidente: tornou-se público, pelas notícias dos jornais, que os ilustres Deputados a esta Assembleia Nacional pelo distrito de Coimbra, com notável auscultação das realidades pertinentes ao seu digno mandato, representaram oportunamente a S. Ex.ª o Sr. Ministro das Obras Públicas a necessidade instante de ser concluída, com a maior brevidade, a Estrada das Pedras Lavradas, que ficará então a assegurar mais fácil e mais rápido acesso das regiões norte da Beira Baixa, compreendidas no distrito de Castelo Branco, com todas as do distrito de Coimbra, e, por conseguinte, até com um futuro porto, que, pela sua maior proximidade, estará em situação de melhor facultar as comunicações marítimas da parte central do País, isto é, com o porto da Figueira da Foz.
Porque os interesses que presidiram a essa categorizada representação são recíprocos a ambos os distritos e se transmudam em necessidades comuns dos povos dessas regiões, é meu desejo reforçar esse apelo ao muito digno titular da pasta das Obras Públicas, sublinhando que, ainda nesta parte, me continuam a dar a honra e a força da sua companhia moral e espiritual os demais representantes do distrito de Castelo Branco nesta Câmara.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:- Deste traçado, cuja idade dos planos e início de obras remonta a 16 de Outubro de 1873, faltam apenas executar-se 19 ou 20 quilómetros.
Estão quase perfeitos dois terços de século sobre a data em que o Ministro e Conselheiro Cardoso Avelino, o Par do Reino Vaz Preto e o Deputado Pinheiro Chagas desejaram, com as suas1 presenças, reconhecer a seriedade da obra então encetada; e o que já era nessa altura necessidade, declarada por via oficial, continuou até hoje, na simples expectativa do carácter sofredor e paciente dos beirões, como solução definitiva que havia de chegar um dia de melhor derrame de justiça.
O que está feito deve-se a vários golpes de mão-de-obra, e, embora excessivamente compassados e muito distanciados uns dos outros, é de legítima verdade reconhecer-se que o grande e mais custoso avanço se imprimiu já nesta quadra do ressurgimento nacional.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Ficaria, portanto, prejudicada a sua larga finalidade económica e social, seria amputado o objectivo que, desde logo, se reconheceu e que, infelizmente, subsiste, de desafrontar a Beira Baixa da deficiente rede de comunicações que a conduzem aos grandes centros comerciais e industriais do País, se este traçado rodoviário das Pedras Lavradas continuasse à espera das idades e das gerações futuras.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Por outro lado, a solicitação em que vivamente desejamos colaborar aparece, assim, não só em interesse comum e recíproco com o distrito de Coimbra, mas, porventura, com mais justificadas razões em se prover e atender uma região distante é mal servida de comunicações, e tanto que nela foi enquadrada já a acção literária de uma obra premiada, que tem o nome de O Calcanhar do Mundo ...
Termino, pois, solicitando a S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas a costumada atenção para o caso representado e afirmando ainda a minha esperança nos resultados úteis - aliás fundamentada no passado de uma acção governativa indiscutivelmente inteligente e forte -, dado que no assunto intervirá, por fim, o critério de justiça, pronto e sem peias, de Sua Excelência.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
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O Sr. Presidente:-Vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: - Vai entrar-se na primeira parte da ordem do dia: discussão do Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da Grécia e da Turquia ao mesmo Tratado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Colares Pereira.
O Sr. Colares Pereira: - Sr. Presidente: está na ordem do dia da. nossa sessão de hoje o Protocolo Adicional ao Tratado ido Atlântico Norte relativo à adesão da Grécia e da Turquia.
Pedi a palavra, Sr. Presidente, não porque sobre essa matéria, e em virtude de algum predicado ou conhecimento especial, eu sentisse qualquer obrigação de me pronunciar.
Pelo contrário, e por mais estranha que pareça a declaração, estou exactamente aqui nesta tribuna por não me sujeitarem quaisquer peias, nascidas de uma posição já anteriormente tomada ou de conceitos que me pudessem influenciar.
Isto é, sobre o Pacto do Atlântico e a inclusão ida Grécia e da Turquia, sinceramente, eu sinto mais do que conheço o problema; mas, como português, creio, com absoluta segurança, que ele representa para nós: orgulho patriótico, necessidade real e vantagem imprescindível.
Vozes: - Muito bom!
O Orador: - Sr. Presidente: se estivéssemos há tempos atrás - na época romântica que nos relembra o painel desta sala -, a simples ideia, de se tratar de um instrumento diplomático levaria quem se permitisse discutido aqui a tomar uns ares muito graves, a servir-se de uma oratória grandiloquente e a fazer uma suculenta e recheada resenha do muito que sobre a matéria conhecesse.
Tudo o que dissesse seria, diplomaticamente, pouco preciso, pois - como contemporâneo da conhecida personagem de Eça de Queirós - entenderia que com tais assuntos toda a cautela era pouca e por isso teria sempre no espírito, se acaso o não dissesse, o conhecido estribilho: c'est grave, excessivement grave.
Mas os tempos mudaram; os homens mui]aram e o Mundo, mesmo o diplomático..., também mudou!
As brutais realidades esmagaram com o seu peso as subtilezas a que só o ambiente de serenidade dava possibilidades ide florir.
Hoje, perante fados, mais graves uns, mas imprevistos todos, de reacção quase sempre imprevisível, de estudo, na maioria das vezes inútil, e de consequências cada vez também mais temerosas, nasceu a obrigação de agir com decisão e rapidez, tão necessárias agora para a defesa, como o foi aos outros que dessa rapidez se serviram para tentar o ataque...
Mas há ainda no Mundo uma grande e consoladora força, que essa não mudou, não se deixou nem deixará vencer, e que constitui por si, e é para todos nós, países de civilização cristã, motivo de orgulho e, sobretudo, é condição de coerência para que ainda valha a pena viver a vida: a nossa civilização cristã.
A Europa é a dona de um património de civilização e é a chave de resolução ide um problema: "conservar a Civilização e conseguir a Paz".
Quer e há-de também trazê-la aos países e às almas.
Não esqueçamos que a Europa aglutina, aquela, multidão de seres livres a quem ensinou, habituou e prometeu não deixar jamais que viessem a viver sem trazer consigo a consoladora certeza de que ela lhes defenderia a conquista cristã do respeito pela dignidade humana, inseparável do homem que foi para sempre tornado livre.
Esta certeza magnífica - património milenário tanta vez sagrado - não se conserva sem esforço nem vive sem sacrifício ...
Ainda em nossos dias, para sua defesa, lhe foi dada, em varias partes do Mundo, pela abnegação de alguns para o bem de todos, a dádiva generosa e humaníssima de a"...lágrimas, suor e sangue!".
Não se trata de defender um mito, mas sim uma realidade: a civilização e a paz ameaçadas.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Defender a civilização cristã, por ser o único baluarte contra as doutrinas subversivas.
Defender a paz, por ser a única frente contra, a qual não pode ter êxito a invasão.
Foi da noção exacta do perigo que nasceu e, felizmente, frutificou o desejo de as nações livres e independentes do Ocidente congregarem os seus esforços para, em conjunto, estabelecerem uma defesa adequada "da herança comum e da civilização dos seus povos".
Ora a nós, Portugueses, tanto ou mais do que a qualquer outro povo do Mundo, interessa defender o que está em jogo.
Muito do que se defende é nosso!
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Guardado, a proporção entre o que queremos e podemos, entre força e espírito, entre moral e temporal, a verdade é que temos saldo, e grande, a nosso favor, pelo apostolado que fizemos através do Mundo, desde o dia em que, de olhos fitos em Deus, partimos da "pequena Casa Lusitana", debruçada sobre o Atlântico -este mesmo Atlântico-, a espalhar prodigamente por todos o que era já património nosso.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: mas, como disse, os tempos mudaram, e mudaram tanto ou tão pouco que a nós, os homens de agora, quase nos custa a crer que tivesse reunido, em 1815, o célebre Congresso de Viena, aquele em que, através do mundanismo requintado da época e entre duas Valsas, iriam fixar-se solenemente -e para sempre, como eles julgavam! - as fronteiras dos estados da Europa.
Nesses tempos a tranquilidade da vida dava à noção de soberania uma tal ideia de intangibilidade e confiança que cada nação se julgava - por não acreditar no audácia que representaria o bulirem-lhe - no direito de se afastar das outras, e de viver no seu esplêndido e cómodo isolamento.
Desconheciam o imperativo da solidariedade e andava esquecida a máxima de "um por todos e todos por um", como possibilidade única de defender e manter essa mesma soberania.
Hoje, em 1952, sem congresso e sem valsas, a mesma Europa já não decide por si o limite das suas fronteiras, e antes precisa, com razão e até com evidente urgência, de defender, não uma fronteira, mas todas, pois são todas as ameaçadas.
E porquê? É fácil a resposta:
Onde há no Mundo outra presa que a iguale, quando é a Europa a depositária e defensora de uma civilização que é crista e foi alicerçada sobretudo em quanto de belo, de generoso, de nobre, com fé e sacrifício, o engenho do homem vem acumulando e aperfeiçoando de há
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séculos, para que não conheça a barbárie quem já conquistou e conheceu o respeito pela dignidade humana!
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Pois foi desta necessidade de defesa e da noção exacta dos perigos que nos ameaçam que nasceu, e felizmente frutificou, o desejo, por parte das nações livres e independentes do Ocidente, de tornar realidade o Pacto do Atlântico.
Sr. Presidente: o Tratado do Atlântico Norte - ou Pacto do Atlântico, como entre nós ficou conhecido - teve a sua origem na Carta das Nações Unidas, e foi por se reconhecer, a breve trecho, a impossibilidade de trazer à comunidade internacional os benefícios que dela se esperavam que nasceu a necessidade de, embora baseando-se nos mesmos princípios, criar uma outra organização que tornasse mais segura a execução das intenções que presidiram à elaboração da Carta das Nações Unidas.
Oportuno parece -- mas justíssimo é de certeza! - recordar aqui passagens do parecer da Câmara Corporativa, de 20 de Junho de 1949, de que foi ilustre, redactor o nosso actual Embaixador em Londres e professor da Universidade de Direito de Lisboa, Doutor Rui Ulrich.
Tratava-se do Tratado do Atlântico Norte e de se estudar o seu alcance " cláusulas.
Disse o ilustre Prof. Doutor Ulrich.
Antes de o fazer não resistimos, porém, a salientar um facto, que deve encher de legítimo orgulho todos os portugueses!
Referimo-nos à previsão do Tratado numa data em que ninguém ainda o concebera. Deve-se essa previsão ao Sr. Presidente do Conselho. A sua invulgar figura de estadista ficará assinalada na História, entre muitos outros raros méritos, por uma visão antecipada, neste e noutros casos, verdadeiramente profética. A sua inteligência privilegiada, o seu experimentado conhecimento dos factos da vida internacional facultam-lhe descortinar no futuro o que escapa aos outros, mesmo aos mais bem informados.
Falava o Sr. Doutor Oliveira Salazar em 25 de Maio de 1944. Nem sequer a guerra terminara ainda. E dizia no Congresso da União Nacional.
Ora as circunstâncias estão-se, conduzindo de forma que um dos maiores centros da política mundial, sobretudo enquanto os Estados Unidos entenderem do seu interesse ou do seu dever ajudar a Europa a levantar-se das ruínas da guerra, situar-se-á, pela própria força das coisas, no vasto Atlântico, e por esse motivo os países ribeirinhos serão chamados a um papel preponderante: a Inglaterra, a França, a Península Ibérica, os Estados Unidos, a América do Sul, e desta, em situação de relevo, naturalmente o Brasil, serão chamados a uma intensa colaboração, e, através desta, o Ocidente europeu a um dos fulcros de orientação da política geral.
Assim falava S. Ex.ª a cinco anos de distância!
E quem não sabe o que cinco anos representam no torvelinho confuso da vida internacional contemporânea!
Pois nas suas palavras desenham-se já, claramente, o Plano Marshall e o Pacto do Atlântico.
Admirável presciência!
Não há comentários a fazer a estas palavras; há apenas que pedir a Deus que continue ao serviço da Pátria e que ela saiba sempre agradecer ao Homem que a" proferiu.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: a entrada da Grécia e da Turquia no Pacto do Atlântico já em 1949, ao tratar-se do Tratado do Atlântico Norte, vem mencionada como sendo o ponto de discussão para alguns críticos do mesmo Pacto pelo ilustre relator do parecer da Câmara Corporativa.
Assim, é perfeitamente lógico que chegasse hoje a esta Assembleia o Protocolo Adicional relativo exactamente à adesão da Grécia e da Turquia.
O tempo encarregou-se de tornar evidente que são efectivamente necessários, não só os esforços de todas aquelas nações que estão em condições de auxiliar que se atinja o objectivo comum, mas que também se tem de procurar utilizar todas aquelas posições estratégicas e geográficas que se afigurem essenciais para a conveniente defesa das nações ocidentais.
Como disse o nosso actual Ministro dos Negócios Estrangeiros, o ilustre Prof. Doutor Paulo Cunha, a quem presto a minha homenagem de admiração e respeito pela obra que vem realizando com superior sentido das conveniências nacionais e sempre com a extraordinária lucidez do seu espírito brilhantíssimo, no discurso do segundo aniversário da assinatura do Tratado do Atlântico Norte:
... as inapagáveis contingências da evolução histórica criaram uma pluralidade de nações diversas, bem fortes se souberem coordenar as forças que as animam, mas presas fáceis se se limitarem a nada fazer ou a agir de maneira desconcertada e desconexa. Nunca foram mais verdadeiros os dizeres clássicos: armemo-nos se queremos viver em paz, unamo-nos se, para isso, queremos ter a força bastante...
Por outras palavras: naturalíssimamente, como aliás acontece a tudo o que vem da sabedoria das nações, também aqui apareceu aos homens de hoje o que, por tão antigo e verdadeiro, se lhes tornou, mais uma vez, inevitável: Si vis pacem, para bellum.
Apesar desta verdade, é grande pena - e principalmente para nós, portugueses, muito mais doloroso ainda - que não possamos neste momento constatar que desapareceu - e já era tempo! - o absurdo afastamento da Espanha do Pacto do Atlântico.
Ninguém duvida ou desconhece como seria valiosa, necessária, justa e utilíssima a contribuição do grande país amigo e vizinho na defesa comum da civilização
e da fé do Ocidente.
Só algumas nações, e por motivos de política partidária, continuam a evitar que outras aprovem e consigam a admissão no Pacto, onde tudo o chamava, desse grande e belo país.
Felizmente, entra-se talvez agora num caminho mais realista, e espera-se que o caso da Espanha possa estar em vias de solução, mediante negociações directas com os Estados Unidos da América.
Esta solução estava, aliás, implícita no memorável discurso que o Sr. Presidente do Conselho pronunciou nesta mesma sala quando da ratificação do Tratado do Atlântico Norte.
E agora ainda no parecer da Câmara Corporativa que acompanha este Protocolo Adicional também o diz o seu ilustre relator, o Digno Procurador Pedro Teotónio Pereira:
De lamentar é apenas que, associando-se mais países ao grupo do Pacto e ampliando-se, aliás com
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bastante lógica, a posições no Mediterrâneo de incontestável importância o sistema defensivo do Ocidente, se mão veja avinda a Espanha incluída entre as potências do Pacto.
De lamentar, e muito!
Qual foi para a Espanha - que reagiu, lutou e venceu ontem um inimigo que a todos nos espreita hoje - o prémio do seu valor, a recompensa do bem que nos fez e do mal de que nos salvou?!
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - O ostracismo, que a magoa a ela, por injusto, e nos deixa a nós perplexos, por incompreensível.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: a entrada da Turquia e da Grécia no Pacto do Atlântico é, de certeza, recebida com júbilo por todos os que desejam dar ao Pacto condições de eficiência cada vez maiores.
Se era justificável a sua comparticipação, também era legítimo o desejo dessas duas mações de que lhes fosse dada uma situação de igualdade em redução aos
países já pertencentes à N.A.T.O.
Disse o nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros, ao dar o seu voto de concordância na reunião de Otava, a exprimir a satisfação do Governo Português: "... por ver alinhar connosco nações tão dignas e valorosas".
Na verdade, o potencial militar da Turquia é bem conhecido e do valor pessoal do seu soldado falam com eloquência os relatos vindos da Coreia, onde são motivo de admiração justificada os altos feitos por ele praticados.
De resto, a Turquia, nação por tradição secular inimiga do inimigo comum, teria de ser nossa aliada pela própria lógica das coisas.
Seria, quanto a ela, injustiça imperdoável e não merecida arriscá-la a soçobrar, sozinha, e abandonada, numa luta inglória contra um inimigo mais forte.
Não seria apenas uma injustiça, seria também um imperdoável erro.
A Turquia, geográfica e estrategicamente, representa um dos ramos da tenaz susceptível de oprimir o inimigo comum e de determinar, por isso, um curso certo para uma possível agressão.
Do outro ramo da tenaz fazem parte, com a Noruega, outros países do Pacto.
Ora não há dúvida para ninguém que seja base essencial no sistema defensivo a existência de um baluarte ao norte e outro ao sul, que vigiem a possibilidade de passagem do possível inimigo.
Por situação geográfica e estratégica, a Turquia é assim, e afinal, a pedra que ainda faltava no sistema defensivo.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: e da Grécia que dizer?
Invocar o seu passado histórico, recordar que foi mãe de uma civilização, relembrar o que os nossos olhos deslumbrados reterão para sempre das belezas sem par da sua arte?
Ou, prosaicamente, como é forçoso sempre nestes tempos de prosaísmo em tudo, lembrar apenas a guerra civil - monstruosa e cruel, como todas as guerras civis, mas esta filha de um ilicitamente estranho, urdido e planeado na sombra, mas ajudado às claras, com a impudicícia própria dos que se habituaram a realizar extermínios e acender fogueiras, na esperança de aniquilar um dia o Velho Mundo?!.
Frustraram-se as esperanças...
A Grécia, para bem dela e nosso, venceu a guerra que a perturbou, e por isso pode ser agora um valioso e indispensável complemento para a defesa do Próximo Oriente.
Para além ainda do seu poder militar, a Grécia é talvez de entre as nações da Europa das que mais têm a defender em todos os campos da cultura.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - E nós, portugueses, que também guardamos ciosamente as nossas tradições gloriosas, bem sabemos quanto, às vezes é difícil manter esse culto, e assim melhor compreendemos e admiramos o extraordinário valor desse povo, que, através de tantas vicissitudes, logrou manter intacto o espírito da sua velha civilização e os monumentos da sua arte, tesouro inesgotável de tudo quanto o belo tocou um dia da sua graça.
Para nós, unções livres do Ocidente, a entrada da Grécia no Pacto do Atlântico é mais um penhor, mais uma garantia de que a nossa cultura e a nossa civilização sobreviverão, tal como na Grécia, onde também se não apagaram os fachos do seu passado.
A Grécia merece, pois, das nações do Pacto os parabéns pela vitória do presente e a certeza e confiança da sua actuação no futuro.
Sr. Presidente: vou terminar. O Protocolo submetido à aprovação da Assembleia Nacional, nos termos dos artigos 81.°, n.° 7.°, e 91.°, n.° 7.°, da Constituição Política, vem acompanhado de um relatório tão minucioso e claro quanto possível, onde o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros nos mostra a necessidade da sua aprovação.
Efectivamente, e sem qualquer dúvida, a entrada da Grécia e da Turquia para o Pacto do Atlântico é uma aquisição valiosíssima no plano da defesa dos princípios fundamentais que são comuns a todas as nações do Pacto do Atlântico.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: nos termos dos artigos 81.°, n.° 7.°, e 91.°, n.° 7.°, da Constituição, submete o Governo à aprovação desta Assembleia o Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte, referente à adesão da Grécia e da Turquia às cláusulas daquele tratado.
Já nesta Câmara foram postas em relevo as razões que levaram as nações do Atlântico Norte - da Europa e da América - a concertarem um acordo que, visando a paz, fosse instrumento eficiente de segurança colectiva.
Como em 1918, o termo da última guerra fez surgir a ideia da criação de um organismo internacional, moral e materialmente forte e dotado, capaz de evitar novos dissídios e conflagrações.
Os horrores da luta que havia terminado, as vidas que se perderam, os valores que se consumiram, os incalculáveis prejuízos que daí advieram para a vida e para. a economia dos povos impuseram à consciência dos homens a necessidade de consagrar a fins mais construtivos as faculdades superiores que são atributo providencial da sua personalidade.
A primeira guerra mundial dilacerara a Europa; a segunda arruinara-a; uma terceira, dada a potência das novas armas descobertas, poderia ser a catástrofe e o retrocesso, por muitos séculos, da sua civilização.
Criou-se, por isso, um novo organismo internacional, portador e, ao mesmo tempo, expressão de todo o idea-
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lismo pacifista que a Humanidade traz generosamente no seu coração. Mas, embora parecendo que possuía todas as condições para cumprir a sua alta missão - vastos recursos materiais, possibilidade de mobilizar forças e exércitos, sede grandiosa, serviços completos -, a verdade é que, logo de início, se verificou que lhe faltava a unanimidade de consensos, a unidade de orientação, que, fundindo todas as vontades num só anseio, pudesse assegurar a tranquilidade e a paz do Mundo.
Havia terminado a guerra e não se concluíra a paz, uma parte importante da Europa continuava militarmente ocupada e algumas nações separadas do Mundo por pesada e impenetrável cortina. A Organização das Nações Unidas, por culpa sempre do mesmo opositor, não conseguia encontrar a linha, geral de solução e sobre o Ocidente europeu, depauperado e enfraquecido, novos e graves perigos ameaçavam os seus destinos.
Foi neste ambiente e com base nestas realidades que se concluiu o Tratado do Atlântico Norte, já oportunamente ratificado por esta Assembleia.
Não foi um acordo ofensivo o que então se firmou. Não se quis, como nas velhas alianças, reunir forças e mobilizar recursos para atacar povos ou destruir nações. Não se pretendeu fazer Ido tratado instrumento, material de ambições ou de agressão. Pelo contrário, inspiraram-no apenas motivos nobres e generosos, a paz, a liberdade, a independência dos povos que o assinaram.
Chamado Pacto do Atlântico, vai das costas da Península ao Norte Europeu, da Itália à América e ao Canadá. E o que reúne povos tão diversos na língua, na raça e na história?
Liga-os a fidelidade a um património comum de ideias, à mesma concepção da vida e do homem, a esse conjunto admirável de instituições e princípios, que constituem a civilização cristã que a velha Europa construiu e edificou e fez depois irradiar sobre o Mundo como a mais bela e a mais alta fulguração do seu génio.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Vão guarnecer-se quartéis, formar-se regimentos e divisões, sulcar os mares novas e poderosas esquadras.
Pretende-se apenas, porém, preservar a paz, e, se a sorte das campanhas depende em grande parte do idealismo dos que as conduzem, prouvera a Deus que esta vitória possa ser obtida sem que soldados e marinheiros sejam de movo chamados ao verdadeiro campo de batalha.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - O Tratado do Atlântico Norte foi ajustado primeiro entre os Estados Unidos da América, o Canadá, a Inglaterra, a França, os países do Benelux (Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo) e a Noruega, tendo posteriormente a ele aderido, a convite daqueles Estados, Portugal, Dinamarca, Islândia e Itália.
O pacto visava, sobretudo, garantir a segurança na área do Atlântico Norte e, com excepção da Itália, as nações que o firmavam eram nações essencialmente atlânticas. A inclusão da Itália justificava-se pela sua afinidade de cultura e de pensamento com as outras nações do Ocidente e ainda porque, de certa forma, podem ainda considerar-se atlânticas as águas que banham esse admirável país, origem e berço da civilização cujos destinos o novo pacto visada precisamente preservar e defender.
Conforme se afirma no parecer da Câmara Corporativa sobre o Tratado do Atlântico Norte, alguns críticos desejariam que aquele pacto tivesse de início uma maior extensão, e que dessa nova associação de nações fizessem também parte a Grécia e a Turquia.
Mas julgou-se então mais conveniente não alargar demasiadamente a área territorial a proteger, pois, dadas as garantias recíprocas oferecidas pelos? Estados contratantes, a extensão daquela área até às portas da Ásia daria lugar a uma dispersão de forças militares, que em determinado momento poderia ser prejudicial e perigosa.
Mas são passados quase três anos sobre a assinatura do Tratado do Atlântico Norte, e desde então evoluiu a situação política e militar do Mundo. As nações ocidentais puderam acertar planos comuns de defesa, os Estados Unidos, aumentaram notavelmente o seu poderio militar e as possibilidades da sua produção de guerra.
Por outro lado surgiram novas ameaças, outros perigos e a necessidade de alargar as zonas de protecção e de segurança.
E novamente se pôs o problema da adesão da Grécia e da Turquia ao sistema defensivo do Oeste. Seria talvez mais lógico celebrar um pacto regional, que abrangesse aquelas e porventura outras nações, e que fosse como que um prolongamento e unia ramificação até ao Médio Oriente do sistema de segurança instituído pelo Pacto do Atlântico.
Mas a demora que essa solução importava e a vantagem de aproveitar sem delongas adesões voluntárias e valiosas a uma causa comum - a da sobrevivência do mundo livre -, levaram as nações signatárias do Tratado do Atlântico Norte a aceitar, por unanimidade, a adesão da Grécia e da Turquia às cláusulas daquele pacto.
Como diz o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, a cujo espírito e altos serviços ao País presto homenagem, no elucidativo relatório que precede o Protocolo Adicional submetido à aprovação da Assembleia Nacional, nem sempre em política externa se pode sacrificar à lógica ou ceder à imposição dos sentimentos.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: creio que de bom grado a Assembleia Nacional aprovará o Protocolo que prevê a adesão da Grécia e da Turquia ao Tratado do Atlântico Norte.
A Turquia é um país que tem mostrado desejo firme de se aproximar do Ocidente e de ser solidário com os seus destinos. Há que prestar justiça ao senso dos seus políticos, à coragem e valentia dos seus soldados.
A Grécia não representa nem evoca apenas uma das mais belas culturas de todos os tempos. Ela permanece inalteravelmente fiel às verdades eternas dos séculos e às razões magníficas do espírito, mantendo bem vivo o culto daquelas virtudes que, ainda recentemente, em luta contra o comunismo, fizeram dos seus guerreiros uma legião interminável de heróis.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: por mera mas interessante coincidência ratifica esta Câmara um protocolo adicional ao Pacto do Atlântico mas vésperas de reunir em Lisboa o Conselho Representativo das nações que o firmaram.
Em nenhum local mais apropriado podia o Conselho reunir. O Atlântico não foi para nós apenas pura supressão geográfica. Foi o campo vasto da nossa expansão, a via natural da nossa grandeza, o caminho pelo qual levámos a fé que nos iluminou, a civilização que todos sentem a necessidade de defender e fomos os primeiros a alargar e a difundir.
Vozes: - Muito bem!
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O Orador: - Vêm a Lisboa os representantes das nações do Atlântico Norte. Vão conhecer a hospitalidade da mossa terra, tomar contacto com a nossa gente, a nossa vida e as nossas instituições, admirar mais de perto o génio do insigne estadista e alto espírito do Ocidente que a muitos anos de distância, por entre os enganos e as ilusões do Mundo, pôde (prever com notável lucidez e precisão o rumo dos grandes acontecimentos internacionais da mossa época.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - E vão, com certeza, verificar que a Nação Portuguesa vive tranquila e feliz, calma e ordeira, e que aqui não se escutam as vozes de comando que vêm de fora e de longe, porque só se ouvem e se entendem a voz, e os imperativos da Pátria.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Na luta que se trava no Mundo tem muita importância o poder que vem das armas. Mas não tem menor valor a força que vem da unidade nacional e da existência de uma sólida frente interna, das quais somos exemplo e que são factor decisivo de confiança externa e a melhor garantia de cumprimento de todas as obrigações que o País assumiu no plano internacional.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Não está inscrito mais nenhum orador sobre esta parte da ordem do dia. Está na Mesa uma, proposta de resolução, assinada pelo Sr. Deputado Mário de Figuereido, assim concebida:
A Assembleia Nacional, considerado o debate sobre o Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte, respeitante à adesão da Grécia e da Turquia ao referido instrumento diplomático, resolve a/provar, para ratificação, o mesmo Protocolo Adicional, conforme o texto oficial já assinado.
Não está inscrito mais nenhum Sr. Deputado para este debate, pelo que vou submeter à votação da Assembleia a proposta de resolução que acabou de ser lida.
Submetida à votação, foi aprovada a proposta.
O Sr. Presidente: - Como a hora vai adiantada, já não é possível iniciar-se hoje a discussão do projecto apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu sobre abandono da família, que desde já indico para a ordem do dia da sessão de amanhã.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
João Mendes da Gosta Amaral.
José Dias de Araújo Correia.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Abel Maria Castro de Lacerda.
Alberto Cruz.
Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Avelino de Sousa Campos.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Oliveira Calem.
José Pinto Meneres.
José dos Santos Bessa.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Miguel Rodrigues Bastos.
O REDACTOR - Leopoldo Nunes.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Pinto de Meireles Barriga.
CÂMARA CORPORATIVA
Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes Acórdão n.° 21/V
A Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, eleita na sessão preparatória de 25 de Novembro de 1949, no uso da competência atribuída pelo artigo 106.° da Constituição Política e tendo em vista o disposto no artigo 7.° e seus parágrafos do Regimento desta Câmara e no artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 29:111, de 12 de Novembro de 1938, reconhece e valida os poderes como Digno Procurador ao comandante Albano Rodrigues de Oliveira, o qual foi designado pelo conselho corporativo, em sessão de 22 do mês corrente, para preencher a vaga ocorrida na secção de Política e economia ultramarinas por virtude da renúncia do Doutor Armindo Monteiro ao seu mandato de Procurador (does. n.ºs 75 a 77).
Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 25 de Janeiro de 1952.
José Gabriel Pinto Coelho.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Adolfo Alves Pereira de Andrade.
Inocêncio Galvão Teles.
Manuel Duarte Gomes da Silva.
Tomás de Aquino da Silva.
Virgílio da Fonseca.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA