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REPUBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 138
ANO DE 1952 19 DE MARÇO
V LEGISLATURA
SESSÃO N.º 138 DA ASSEMBLEIA NACIONAL
EM 18 DE MARÇO
Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior
Secretários: Ex.mos Srs.Gastão Carlos de Deus Figueira
José Guilherme de Melo e Castro
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta, a sessão às 15 horas e 58 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 137 do Diário das Sessões, COMI unia emenda proposta pelo Sr. Deputado Pinto Bar. figa.
O Sr. Presidente anunciou estarem na Mesa, para cumprimento do disposto tio § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os n.º 58 e 69 do Diário do Governo, 1.ª série, de 13 e 14 do corrente, contendo os Decretos-Leis, n.01 38:674 e 38:675.
O Sr. Presidente anunciou também terem sido recebidos os documentos solicitados ao Ministério do Exército pelo Sr. Deputado Jacinto Ferreira e que foram entregues a este Sr. Deputado.
Usou da palavra o sr. Deputado Manuel Vau nobre o problema referente à cultura da batata.
O Sr. Deputado Pinto Barriga interrogou a Mesa sobre o andamento de diversos avisos prévios que apresentou em sessões anteriores.
Ordem do dia - Continuou a discussão, na generalidade, conjuntamente, das propostas de lei sobre a organização geral da aeronáutica militar e recrutamento e serviço militar nas forças aéreas.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Lopes Alves, Ricardo Durão, Botelho Moniz, Ribeiro Cazaes e Mário de Figueiredo.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 26 minutos.
CAMARA CORPORATIVA. - Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes n.º 23/V.
O Sr. Presidente:-Vai proceder-se à chamada. Eram 16 horas e 50 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Adriano Duarte Silva.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Alberto de Sousa Finito.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
António Abrantes Tavares.
António Bartolomeu Gromicho.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da (Salva.
António Maria da Silva.
António Pinto de Meireles Barriga.
António Raul Galdiano Tavares.
António dos Santos Carreto.
Armando Cândido de Medeiros.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Délio Nobre Santos.
Diogo Pacheco de Amorim.
Elisão de Oliveira Alves Pimenta.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
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Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas Boas Vidas.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique Linhares de Lima.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Carlos de Assas Pereira de Melo.
João Cerveira Pinto.
João Luis Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Medo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
José Finito Meneres.
Luis Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Vaz.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco Lopes Alves.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 64 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e ü8 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente:-Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 137.
O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer a seguinte rectificação ao Diário das Sessões n.º 137: a p. 64. col. 2.ª, 1.º 2.º onde se lê: "a segurança social", deve ler-se: "a defesa e segurança sociais".
O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado pedia a palavra sobre este número do Diário, considero-o aprovado com a reclamação apresentada.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os n.08 58 e 59 do Diário do Governo, 1.ª série, de 13 e 14 do corrente, que contêm os
Decretos-Leis n.ºs 38:674 e 38:675.
Estão também na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério do Exército em satisfação de um requerimento do Sr. Deputado Jacinto Ferreira, que vão ser entregues a este Sr. Deputado.
Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Manuel Vaz.
O Sr. Manuel Vaz:-Sr. Presidente: encontra-se neste momento a lavoura do Pais a braços com os trabalhos agrícolas que constituem as chamadas sementeiras da Primavera.
As terras, convenientemente preparadas durante o Inverno, seco, que está quase a acabar acham-se em condições de levar as culturas primaveris, entre as quais se destacam principalmente as do milho, do feijão e da batata.
Em muitas delas mesmo, principalmente nas regiões mais quentes, já as sementes foram lançadas à terra. E começa agora a faina, que há-de prosseguir intensamente até ao momento das colheitas, sob a bênção do sol de Portugal, na alegria esperançada de melhores dias, que quase sempre lhe têm trazido renovadas e maiores desilusões.
Umas vezes são as condições agroclimatéricas que vêm prejudicar o resultado de tantos trabalhos, de tantas canseiras, quando não inutilizam o esforço despendido, juntamente com os limitados recursos que, no amanho e cultura da terra, o lavrador teima em arriscar.
São as contingências dos anos maus.
Outras vezes, nos anos em que essas condições em lugar de adversas lhe foram propícias, em que as colheitas, merco de Deus, foram abundantes, a sua situação, apesar disso, não melhora, antes, pelo contrário, é agravada por um desencorajador aviltamento de preços, que ainda mais o arruina.
É um mal que resulta de um complexo de factores, entre os quais avultam a falta de uma eficiente organização da lavoura, que constitua a sua armadura defensiva, e um tabelamento de preços de venda ao consumidor arbitrariamente fixado, sem ter em atenção os custos da produção, muitas vezes superiores aos preços legalmente fixados para venda.
E tudo isto acrescido do um desenfreado espírito de ganância do comércio, que não hesita em sacrificar à sua insaciável voracidade a galinha dos ovos de ouro, à custa da qual ele, de resto, não pode deixar de viver, esquecido de que, estrangulando-a, a si próprio se arruina.
A prosperidade do comércio e da indústria em Portugal só pode assentar na prosperidade dos homens que vivem, directa ou indirectamente, do labor fecundo dos nossos campos, que são a grande, a imensa maioria da nossa população.
Se a indústria manufactura e o comércio distribui, é a lavoura que compra e absorve a maior parte, e em muitos casos a totalidade, dos produtos manufacturados que o comércio tem por função distribuir.
Infelizmente, o que se verifica, com uma constância que desola, é o facto incontroverso do que, enquanto os preços dos produtos agrícolas se aviltam cada vez mais, os dos produtos industriais sobem constantemente, atingindo por vezes alturas astronómicas, inacessíveis à magra bolsa do pequeno o médio lavrador desde aqueles que são absolutamente indispensáveis à própria indústria agrícola, como os adubos, correctivos das terras, sulfato de cobre e insecticidas e outros, até aos artigos de vestuário, de que carece para cobrir a sua nudez, uma vez que as folhas de parra do vestuário paradisíaco de Adão são ainda, e felizmente, contra a moral corrente dos nossos dias.
Podia, se quisesse, estabelecer o confronto entre esses preços, para melhor ilustrar as ligeiras e muito gerais considerações que acabo de fazer.
Não é esse, porém, o meu propósito de hoje, porque o que pretendo, simplesmente, é chamar a atenção do Governo e dos organismos competentes para um problema que não pode deixar de considerar-se como de verdadeiro interêssse nacional.
E esse é o da produção e comércio da batata, a que por mais de uma vez aqui me tenho referido.
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A cultora da batata já não pode hoje ser considerada como ama simples cultora hortícola, dada a enorme extensão que atingia e as imensas possibilidades que promete.
É uma autêntica cultura arvense, de quase tanta, senão tanta, importância como a do trigo.
Dela podemos autobastar-nos, como se verificou na campanha do ano transacto, e até, se assim o entendermos e se tornar necessário, obtermos largos excedentes.
A ela me vou referir sumariamente.
Mas antes, Sr. Presidente, seja-me permitido, em nome da lavoura nortenha, testemunhar o seu profundo reconhecimento, e também pessoalmente o meu, a 8. Ex.ªs os Srs. Ministro da Economia e Subsecretário da Agricultura, pela forma pronta, decidida e carinhosa com que enfrentaram e resolveram, na medida do humanamente possível, o problema da sobre produção que este ano se verificou e que ameaçava arruinar irremediavelmente a sua já combalida economia.
Estávamos em frente de volumosos excedentes. No mínimo cerca de 2:000 vagões.
O mercado nacional não era capaz de os absorver no consumo normal ou no seu aproveitamento industrial.
E porque o produto, com os meios de que dispomos, não é susceptível de larga conservação e perde todo o seu valor comercial ao fim de certo tempo, estava-se na contingêniia de o vermos inutilizar-se irremediavelmente. Era a ruína.
Foram momentos de dolorosa ansiedade.
O Sr. Carlos Moreira: - V. Ex.ª podia fazer o favor de me informar do estado de adiantamento em que se encontra a construção dos silos que estavam projectados para zonas produtoras da batata?
O Orador:-Que eu saiba, estão construídos os da Guarda e Bragança e parece que se vão construir os de Vila Pouca de Aguiar, Chaves e outras regiões.
O Sr. Carlos Moreira: mações de V. Ex.ª
Muito obrigado pelas informações.
O Orador:- E então a lavoura do Norte veio ao Terreiro do Paço, expôs a sua situação com clareza aos referidos membros do Governo e nossos ilustres colegas.
E teve a consolação de constatar que a sua ansiedade era amplamente compreendida e de verificar, com os seus olhos, que eles estavam dispostos a dissipá-la, atenuando, na medida do possível, a crise que quase se afigurava insolúvel.
E as medidas não se fizeram esperar - rápidas, enérgicas, decididas.
E ter-se-ia, em virtude delas, debelado a crise sem perdas sensíveis, que ainda assim devem ter orçado em mais de 300:000 contos, se à rapidez e decisão com que
foram tomadas correspondesse igual rapidez e decisão da execução por parte dos serviços.
Em todo o caso, é força reconhecer que estes fizeram o melhor que lhes foi possível na solução de um problema para que não estavam de antemão preparados e para o qual não dispunham, no momento, de um maquinismo adequado e devidamente montado.
Fizeram o que puderam.
Esta justiça lhes deve ser feita.
Por isso, a lavoura do Norte, cuja economia assenta, por necessidade geográfica, essencialmente na produção da batata, lhes testemunha aqui o seu reconhecimento num simples, mas sincero e agradecido: bem hajam.
Estamos, Sr. Presidente, em plena campanha da plantação da batata.
As lições da experiência deste ano, as lições da experiência dos anos passados mostram-nos, em síntese, que alguns e todos eles intermediários- enriqueceram, enquanto os produtores vão empobrecendo gradualmente, devendo aproveitar a todos, porque, se nos mais anos só a lavoura perdeu, este ano todos perderam somas consideráveis.
Mas há uma diferença: enquanto os intermediários dispunham -ou podiam dispor, se o tivessem querido - de largas reservas dos anos antecedentes, a lavoura nacional, que tradicionalmente sempre viveu pobre, mais pobre ficou.
E possível que este ano, impressionada ainda pelas angustiantes preocupações que sofreu, a lavoura nacional se tenha desencorajado e a produção, só por esse facto, diminua bastante.
É natural, por isso, que as plantações sejam menos extensas, que os cuidados a consagrar-lhes sejam menos esmerados, até porque o sulfato de cobre, indispensável nos respectivos tratamentos, subiu excessivamente, e que o volume total da produção seja, em virtude destes factores, muito menor, porventura insuficiente para as necessidades normais do consumo nacional.
O Sr. Melo Machado: -Se V. ex.ª me dá licença, direi que isso não é verdade.
O Orador:-Gostava que V. Ex.ª me desse a justificação.
O Sr. Melo Machado: - Fiz há pouco tempo nesta Câmara uma justificação tão completa quanto possível.
O Orador:-Mas tenho informações de que se pode abastecer o mercado com sulfato de cobre inglês, mais barato do que o nacional.
O Sr. Melo Machado: - Isso não é verdade. Poderá ser abastecido de quantidades mínimas, mas ninguém pode tomar a responsabilidade de abastecer o País com as quantidades necessárias.
O Orador:-Seja com quantidades mínimas ou máximas, o que é verdade é que se pode fornecer sulfato de cobre mais barato do que o nacional.
O Sr. Melo Machado: - Mas a importação não está proibida.
O Orador:-Mas é como se estivesse. As grandes empresas às vezes influenciam a economia do País.
O Sr. Melo Machado: - Km todo o caso ninguém os proíbe de importar.
O Orador:-Eu, felizmente, não sou importador. O Sr. Melo Machado: - Eu digo os interessados.
O Sr. Manuel Lourinho: - Pode V. Ex.ª informar-me quais terão sido as razões que deram lugar a que a batata fosse vendida pelo produtor a 1$ cada quilograma e comprada pelo mesmo produtor a £30?
O Orador:-Essa explicação só os serviços respectivos poderão dá-la.
O Sr. Melo Machado:- Se se procedesse como V. Ex.ª deseja, tinha-se o protesto dos lavradores, que a certa altura queriam batata para cultivar e não a tinham. Quem sabe as quantidades que vêm a ser necessárias?
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O Orador:-Sabem os serviços. De resto devo dizer a V. Ex.ª que na Junta Nacional das Frutas se indica já a média das necessidades nacionais, sendo de harmonia com essas informações que se deve proceder, sob pena de não podermos confiar nas mesmas.
O Sr. Melo Machado: - Isso não é bem assim.
O Orador:-Eu sei bem como é. Até digo a V. Ex.ª que os grémios fazem o jogo dos importadores.
O Sr. Melo Machado: - Em que sentido?
O Orador:-Financiados pelos mesmos importadores.
Não sabemos, porque o não podemos saber ainda, quais as perspectivas do ano agrícola em curso, que até esta altura não suo muito animadoras.
Tudo parece anunciar um deficit e fazer-nos suspeitar da necessidade de importações.
Se a excessiva abundância deste ano foi um mal, julgo, no entanto, que a carência prevista é talvez ainda um mal maior.
É altura, julgo eu, de estudar cautelosamente e a fundo o problema, racionalizando, por medidas indirectas, a produção; prevendo soluções para os casos extremos, de abundância ou carência; regulamentando em bases sólidas o comércio de importação, especialmente o de sementes, que nunca deve exceder as necessidades da plantação, e dentro delas só importar as variedades e quantidades de cada uma que lhe forem indicadas superiormente, consoante as referidas necessidades e as exigências das regiões onde devem ser plantadas, conforme se destinam ao consumo no cedo ou no tarde.
É necessário, antes de mais nada, e quer se trate de batata de consumo quer de semente, acautelar e garantir por uma forma efectiva, insofismável, antes de importar, a colocação da batata nacional.
O Sr. Melo Machado: - É preciso que a batata nacional se venda a preço conveniente.
O Orador:-Eu ia já dizer que se lhe deve assegurar um preço justo e remunerador.
É necessário dar estabilidade, segurança e confiança à produção. A lavoura não
joga. A lavoura não especula; trabalha simplesmente. É preciso que se lhe dê oportunidade, a oportunidade de trabalhar com tranquilidade, e garantia de que o seu trabalho será, com justiça, e ela só justiça pede, devidamente remunerado. Não se imponha apenas a obrigação de trabalhar e poupar, de sacrificar-se e perder, alimentando a Nação. Reconheça-se-lhe o direito de ser devidamente paga do seu trabalho e poupança.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Só assim se poderá construir um Portugal melhor.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem I. O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Pinto Barriga (para interrogar a Mesa): - Há tempos apresentei três avisos prévios: um sobre a coordenação de transportes, e desde Junho que espero lamentavelmente a respectiva documentação; outro económico, monetário e fiscal, que diz respeito ao Ministério do Ultramar, e sobre o qual não tenho ainda completo o meu dossier; o terceiro, que se me afigura muito urgente, diz respeito à Polícia de Investigação Criminal de Lisboa, onde a acumulação de processos chega a ser de 80:000, sendo impossível realizar qualquer obra profícua com
um "número tão elevado de processos em relação ao pessoal de que dispõe. São estes três avisos prévios que carecem da necessária documentação para se realizarem.
Pelo que diz respeito à Policia de Investigação, parece que seria muito urgente enviar os respectivos documentos, porquanto eles devem constar da documentação dos serviços respectivos, e circunstâncias actuais impõem tratá-lo com oportuna* urgência.
Aproveitando estar no uso da palavra, chamo a atenção de V. Ex.ª para o facto de ainda não me terem chegado às mãos os elementos que requeri pelo Ministério da Economia pertinentes a assuntos que correm pelo Instituto do Pão.
O Sr. Presidente:-Devo acentuar que os dois últimos avisos prévios foram anunciados à Câmara recentemente, nada havendo a estranhar quanto à demora dos elementos solicitados para a sua conveniente instrução.
Ordem do dia
O Sr. Presidente: - Continuam em discussão na generalidade, conjuntamente, as propostas de lei sobre a organização geral da aeronáutica militar e recrutamento e serviço militar nas forças aéreas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Alves.
O Sr. Lopes Alves: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: pomo VV. Ex.ªs sabem, não posso trazer elementos novos a esta discussão. Tanto a feição política como o aspecto técnico que a questão reveste foram já encarados exaustivamente nos vários sectores de pensamento que ao seu estudo se têm dedicado.
Este assunto começou a ser debatido há meses nesta Câmara quando se tratou da reorganização da defesa nacional. Já nessa altura se acumularam meios de apreciação sobre o tema concreto de que agora se trata, tendo a valorizá-los a autorizada competência de quem os produziu e a proficiência com que foram expostos.
Acrescenta-se-lhes agora o volume de informação que nos provém dos trabalhos realizados na Câmara Corporativa, dos artigos publicados pela imprensa e das exposições que foram feitas por vários Deputados.
Tem-se tratado, sobretudo, dos aspectos da técnica. Cumpre-nos, por consequência, considerar aqui, atendidos os argumentos que ela nos tenha facultado, sobretudo o aspecto político.
Antes de prosseguir, quero dizer algumas palavras de apreço e de admiração pelo presidente da Comissão de Defesa Nacional, Sr. Brigadeiro Frederico Vilar.
A verdade é que apareceram dentro daquela Comissão dois pontos de vista diferentes, num dos quais alinharam os oficiais de Marinha presentes, e esse ponto de vista era oposto ao do Sr. Presidente da Comissão. Não posso deixar de evidenciar a forma elevada e imparcial como S. Ex.ª, aliás como sempre, encarou a opinião que era contrária u sua.
Este comentário estende-se aos ilustres camaradas do Exército que connosco reuniram, lembrando a forma compreensiva como encararam a nossa posição. Nem eu nem o outro oficial de Marinha que na Comissão estava presente, o Sr. Comandante Quelhas Lima, poderemos esquecer esta circunstância.
A Comissão beneficiou nos seus trabalhos da presença do Sr. Prof. Mário de Figueiredo, de que neles comparticipassem o seu espírito esclarecido e a sua honestidade intelectual. Ao Sr. Prof. Mário de Figueiredo dirijo as mesmas expressões de reconhecimento que aos meus camaradas do Exército.
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Há três pontos sobre os quais desejo, antes de mais, falar a VV. Ex.ªs, para evitar possíveis especulações em sectores em que tudo sirva para atacar o regime.
Em primeiro lugar é preciso que fique claramente definido: não há neste assunto unia questão entre Exército e Marinha.
Vozes: - Muito bem, muito bem !
O Orador: - Há, sim, uma matéria que é encarada sob determinado ponto de vista por oficiais da Marinha e sob ponto de vista diferente por pessoas que naturalmente não sentem ou pião entendem da mesma maneira, militares ou civis, pelo facto de não pertencerem à corporação da Armada.
Não pode nem deve haver questões entre o Exército e a Armada, que se batem juntos por uma mesma causa.
Eu sei, pela parte da Marinha, e sinto-o, pela parte do Exército, que ninguém se esquece desta imperiosa obrigação.
Outro ponto que desejos frisar é que a posição tomada pela (Marinha neste assunto nada tem que ver com o seu interêssse particular.
Vozes: - Muito bem, muito bem !
O Orador: - Tenho sido procurado por muitos camaradas, entre eles por alguns aviadores navais. Têm vindo com a preocupação, quase com a ansiedade, de que se entenda o seu modo de pensar, desejando cada um deles mostrar-me que traduz o pensamento da corporação, que todos pensam da mesma maneira, nos meios em que trocaram impressões.
E dentro desta ideia esforçam-se por demonstrar que nada lucram com a solução .que defendem; que, de facto, é na solução contrária que encontram mais fáceis condições de acesso. Desejam que se mantenha uma aviação naval separada porque julgam que dessa forma se atende melhor ao interêssse da Nação, no campo em que a Marinha tem a honrosa incumbência de servi-lo.
Há ainda um/terceiro ponto que desejo focar.
As propostas que estão a discutir-se emanam do Governo. O facto de .os oficiais da Armada, em grande massa e em todos cos campos, se terem manifestado contra essas propostas não belisca, nem de longe, a sua fidelidade aos princípios em que assenta a doutrina do regime.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - ... e em nada colide com a admiração e o reconhecimento que a Marinha tem pelos homens que se encontram nos postos-superiores da Administração.
Posto isto, e sem a pretensão de ir além de tangenciar a técnica, não. posso deixar de completar o pensamento que interpreto a VV. Ex.ªs, citando alguns elementos de informação que me impressionaram.
Num número de Fevereiro deste ano da revista francesa Lês Alles vem a comunicação de que um decreto recente acaba de revogar aquele que, em 1936, organizou a aviação naval. Fica fazendo parte da Marinha, não só com aviação embarcada, mas também com bases em terra. A França regressa, assim, à solução que sempre temos adoptado.
Ao mesmo tempo, a revista Avenirs, num número especial dedicado às carreiras que a marinha de guerra oferece à juventude, insere este pormenor na relação das instruções a que são obrigados os cadetes: faz parte do ensino um estágio na aviação, com setenta horas de voo, para ambientação no ar e para treino de pilotagem. Por aqui se vê como na marinha francesa se
compreende até que ponto se interceptam as funções do oficial da Armada e as do aviador naval.
De resto, era já esta a ideia que havia entre nós. A nossa Escola Naval tinha já, em tempos, feito proposta para que entre nós se procedesse de forma semelhante, e, coisa curiosa, exactamente com o mesmo número de horas ri e voo.
Uma revista inglesa, a Navy, de Fevereiro último, traz um artigo intitulado "Os olhos da Marinha devem ser olhos de marinheiro", no qual mais uma vez se põe o problema de que à Marinha se torna indispensável possuir uma aviação sua. E reforça a sua tese com uma opinião de Churchill, expressa no Parlamento, no sentido de que a própria orientação operacional do comando costeiro seja determinada pelo Almirantado.
A Revista de Marinha espanhola do mês de Janeiro de 1951 incluía já um outro artigo inspirado no mesmo pensamento, "A aviação naval parte integrante da frota", no qual se citava outra opinião de Churchill, que consta das suas Memórias, emitida a .propósito de uma discussão entre o Ministério do Ar e o Almirantado, pela qual ele se declara favorável a que a Marinha dirija a aviação naval.
Parece-me, nestas circunstâncias, que não estou mal acompanhado na opinião que emito para que se mantenha entre nós o estado de coisas existente.
Mostram-no, dentro do Paus, as declarações de voto que acompanham o parecer da Câmara Corporativa e que dele divergiram, não podendo dizer-se que não impressionem os argumentos que nelas foram produzidos. ;
O Sr. Botelho Moniz: -Muito bem!
O Orador: - Fora do País, os casos que se apontam de regresso a nossa solução actual. E outros, como o da Espanha, que unificou as suas aviações, mas pensa, agora em restabelecer a sua aviação naval. E o do Brasil, quem fez também a unificação, contra as opiniões do Exército e da Armada, mas onde se anuncia já idêntica intenção de atender os desejos da Marinha.
Argumenta-se por vezes afirmando que o problema se põe por forma diferente para uma marinha grande ou para uma marinha como a nossa, de mais reduzidas proporções.
A verdade é que, não tendo nós aviação estratégica, nem possibilidades de a ter, para as operações de carácter táctico o problema se põe da mesma forma, independentemente do volume da acção, da mesma natureza, que cada unia tem a produzir.
Com a exiguidade das nossas dotações orçamentais seriam certamente muito de ponderar razões de ordem administrativa e financeira. Não pode todavia ainda convencer-me de que, para as objecções deste género, não possa encontrar-se fácil remédio dentro do sistema actual. Pelo que respeita, por exemplo, a evitar duplicação de escolas e oficinas, nada impede que, com qualquer sistema, as existentes sejam utilizadas indistintamente por qualquer força aérea.
Outro ponto que se tem focado como argumentação de apoio para a unificação das aviações é o que se refere às nossas obrigações internacionais do momento na parte respeitante a defesa militar.
Só compreendo que essas obrigações nos levem a ter certas forças aptas a desempenhar determinados serviços, mas sem que lhes interêssse a forma como estas forças estejam agrupadas.
E assim, se admitirmos que não colhem motivos de ordem táctita, os quais não são considerados pertinentes por outras nações ligadas aos mesmos compromissos, nem razões de natureza financeira, que aliás respeitam apenas
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à administração interna, não se percebe bem como este último ponto mencionado pode influir na decisão.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - E o certo é que a América, que dirige e orienta todos os assuntos respeitantes aos acordos internacionais para preparação militar, conserva três aviações de Marinha diferentes, independentes umas das outras e independentes do exército do ar: a aviação da Armada, a aviação dos fusileiros navais e a aviação dos guarda-costas.
Ainda no que se refere ao nosso caso particular, temos de considerar que, além das obrigações de carácter internacional, tomadas para defender a segurança do interêssse nacional em determinado sector, não podemos esquecer-nos das nossas necessidades permanentes de defesa fora da zona geográfica que ele abrange. Temos de pensar nos nossos territórios ultramarinos.
Mas mesmo dentro daquela zona, e tendo presente que há-de organizar-se um sistema de protecção aérea internacional para as linhas de trânsito comum, hão-de ficar fora dessa protecção as zonas de acesso aos portos e as rotas subsidiárias que conduzam às grandes linhas de comunicação.
Temos, por consequência, de pensar por nós numas e noutras e, ao pensar nelas, na melhor eficiência da aviação naval, que lhes virá a ser indispensável.
Quando afirmamos que a melhor posição da aviação naval é dentro da Marinha não pomos, como é evidente, uma questão de competência ou confiança em aviadores que pertençam à Armada ou estejam fora dela. Ninguém mais do que os oficiais de Marinha e ninguém, por certo, mais do que os aviadores navais, respeita, admira e considera as superiores qualidades dos nossos aviadores do Exército. Não é disso que se trata. Trata-se apenas de ambienta cão no meio naval.
VV. Ex.ªs estão colocados em frente de um problema que tem de resolver, tendo recebido os mais variados elementos de apreciação.
Muitos de nós, situados em qualquer dos dois campos de opinião, teremos, sem dúvida, chegado já a esta conclusão: há-de ser muito difícil, com base em argumentos de ordem técnica, que um dos campos convença o campo oposto.
Citei a VV. Ex.ªs, há pouco, artigos de algumas revistas estrangeiras. Ne fim de um desses artigos vinha esta observação: "No próximo número publicaremos um novo artigo defendendo o ponto de vista contrário".
Nestas circunstâncias pergunto: estará o assunto suficientemente esclarecido, não para tomar uma decisão inicial, que em qualquer caso tivesse de tomar-se, mas para se mudar de solução?
Só quero acrescentar o seguinte: qualquer que seja a solução que VV. Ex.ªs escolham, tenho inteira confiança no alto critério que há-de presidir a essa escolha. E qualquer que seja a solução adoptada, tenho inteira confiança na execução que lhe há-de ser dada pelo Governo.
E digo ainda: não tenho procuração de ninguém, mas tenho a certeza de que estas minhas palavras seriam perfilhadas por qualquer homem da Marinha que aqui fosse chamado ao meu lugar.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Ricardo Durão: - Sr. Presidente: por mais extraordinário que pareça, declaro previamente que não venho aqui defender a proposta do Governo. Considero-a
suficientemente defendida com o aprumo do brigadeiro Frederico Vilar e o critério do tenente-coronel Rosal Júnior; pela minha parte, nada mais poderia fazer do que repetir os seus argumentos; e não foi para isso que subi a esta tribuna.
Não fazia tenção de falar, mas disseram-me que estavam em jogo razões sentimentais, e, como o sentimento é o meu forte, a minha especialidade, o suplício de toda a minha vida, eis a razão por que aqui estou.
Lyautey era um "especialista de ideias gerais"; e eu, meus senhores -si parva licet comparare magnis-, eu soa um técnico de razões setimentais.
Declaro ainda -por mais extraordinário que pareça - que não li a proposta do Governo, não li o parecer da Câmara Corporativa. Dir-se-á, portanto, que me apresento em branco, que falo sem conhecimento de causa. Isso é que já não é verdade, pelo menos assim o julgo, confiado - talvez levianamente- no meu fraco poder de apreensão.
Não li, de facto, mas ouvi ler e discutir esses dois documentos nas reuniões da Comissão de Defesa Nacional. Tive também ocasião de apreciar os comentários apresentados na imprensa e nas exposições que me enviaram, a favor duma e doutra corrente de opinião. Considero-me, assim, habilitado a votar; quando mais não seja, dentro do âmbito comezinho dos raciocínios simples; e, sempre que não possa embrenhar-me na técnica, procurarei refugiar-me na lógica.
Duas vozes discordantes se levantaram nesta sala, e essas do mais precioso timbre e do mais fino quilate: a do comandante Quelhas Lima, com a sua autoridade de mestre da marinharia, que nos ofereceu, na sua palavra veemente e capitosa, aquela ração verbal que sempre foi, para nós, latinos, tão necessária ao alimento do espírito como o pão ao sustento da vida; e a do comandante Lopes Alves, com a sua dialéctica serena e cerrada, que nos instilou na alma a convicção da sua sinceridade e o mágico poder das suas deduções aliciantes.
Lamento profundamente não estar com eles nesta conjuntura, mas convenceu-me, sobretudo, a razão do órgão central e do comando único.
Ficam existindo, por assim dizer, três exércitos: de terra, do mar e do ar. Tudo isto é - ou parece, pelo menos - muito claro, mas eu continuo sem compreender o motivo por que a sua jurisdição não se exerce por intermédio de três subsecretariados.
Em todo o sistema de forças combinadas é o equilíbrio a primeira condição, e para o estabelecer não há como a igualdade e a simetria dos respectivos sectores.
Presidindo a este conjunto, é hoje Ministro da Defesa um oficial do Exército; amanhã será um oficial da Marinha, da Aeronáutica ou mesmo um civil. Um civil, e porque não? Conheço um ilustro professor de Direito - e sem ironia o digo -.que, por sucessivos fenómenos de ambientação e de permuta intelectual, já deve saber mais de estratégia que de jurisprudência.
Entre os comentários expostos impressionou-me sobretudo a selecção dos exemplos em que se apontam os lamentáveis erros cometidos na última guerra por aviadores terrestres na cooperação naval. Impressionou-me, e com toda a razão, porque não conheço de facto situação mais dramática do que a resultante desses equívocos no combate.
Em todo o caso eu pergunto: quem nos garante que os mesmos erros se não se verificariam, em circunstâncias idênticas, com aviadores navais?
Há problemas de meteorologia que a mais perfeita ambientação não basta para resolver. Há dificuldades, acidentes, flutuações imprevistas, e mais ainda em terra do que nu mar, cujas consequências o "companheirismo", por mais estreito que seja, não pode evitar.
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Lembra, e muito bem, o comandante Lopes Alves que a Marinha tem de ver com olhos de marinheiros. Não contesto, mas
Todo es segan el color
Del cristal con que se mira.
Também a artilharia tem de ver com olhos de artilheiros. Ambos sentimos, pois, os mesmos anseios e a mesma angústia. Creio, porém, que a solução do problema consiste essencialmente em fornecer aos novos aviadores uma instrução geral e uma preparação ecléctica. E que belo seria, nesta confraternização das armas e das almas, ver amanhã um aviador-marinheiro cooperando numa acção de contrabateria ou um artilheiro colaborando numa operação naval!
Além disso, tenho a convicção do que todos os meios privativos arrastam insensivelmente a um chauvinismo de classe.
Termina o seu vibrante discurso o comandante Quelhas Lima convidando os nossos colegas a votar de acordo com os superiores interesses nacionais. Muito bem!
Ora a Marinha portuguesa tem, com todo o direito, o orgulho das suas tradições e naturalmente por isso é ciosa das suas prerrogativas.
Foi naquele mesmo Restelo Velho - como diz o meu ilustre camarada -, naquele mesmo Restelo Velho donde saíram as naus do Grama, que se iniciou a última epopeia da raça, com a bela proeza de Gago Coutinho. De Gago Coutinho e Sacadura Cabral - convém não esquecer. Há simbioses heróicas que são indestrutíveis. Ambos foram iguais no dinamismo e na vontade indómita, iguais na bravura e na. abnegação, iguais na envergadura mental, na premeditação do feito, no estudo e na concepção matemática -Artur Sacadura, primeiro do seu curso, possuía uma brilhante e vasta cultura-, solidários em tudo, excepto na morte.
A Marinha portuguesa, dizia eu, com todas as suas tradições de glória, parece antever na proposta do Governo o sacrifício das suas prerrogativas. Não vejo porquê. E, mesmo que assim fosse, perante os superiores interesses nacionais todo o sacrifício se justificaria.
Eu sei de corporações, sei mesmo de indivíduos cuja razão encontra eco em todas as consciências, em todos os cantos da terra onde a moral cristã pontifica, e que são, todavia, imolados em holocausto aos superiores interesses nacionais.
Ah! Se todos os "grandes" do Estado Novo tivessem a mesma capacidade de sacrifício Salazar encontraria sempre quem o substituísse, pelo menos na isenção.
Mas a este respeito acho melhor ficarmos por aqui, à espera de melhor ocasião. Reatando, pois:
Há poucos- dias, numa reunião da Comissão de Defesa Nacional, alguém formulou este voto: "O que importa sobretudo é que não transpareça lá fora que existe um conflito entre o Exército e a Marinha". Estas palavras, proferidas por um marinheiro, comoveram profundamente o meu coração de soldado.
Vou responder-lhe, Sr. Comandante Lopes Alves, citando algumas passagens de um discurso, proferido há mais de seis anos, com que se estreou nesta Assembleia um camarada seu do Exército e que vem no Diário das Sessões de 6 de Dezembro de 1945:
Todas as reuniões desta natureza, sobretudo entre oficiais de terra e mar, têm ura alto significado patriótico e são de uma eloquência incontestável nos tempos que vão correndo. É natural portanto quê elas encontrem no seio da Assembleia Nacional a devida repercussão. Estas manifestações recíprocas de confiança e de solidariedade, bastante raras antes do 28 de Maio, têm-se generalizado depois disso, e ainda bem, para consolidação e prestígio da grande família militar. Dir-se-ia, meus senhores, que depois
de tantos equívocos que entre nós deixámos levianamente avultar, equívocos que os nossos antagonistas largamente aproveitaram e com que ainda hoje pretendem especular para nos dividir, nos encontramos finalmente reunidos pela mesma ideologia, caminhando juntos para o mesmo desígnio, de olhos fitos na mesmo aspiração. E quando mais se não tivesse conseguido, depois do 28 de Maio, além desta obra meritória de conjugar e congraçar todos os elementos úteis da força nacional, bastaria isso apenas para valorizar a actual situação.
De facto, a obra colossal, a obra patriótica do Chefe do Governo, como ele próprio reconhece e por mais de uma vez o tem declarado, só seria possível numa atmosfera de ordem, com o prestigio da autoridade intacto, condições essenciais que não teriam lugar sem a união perfeita de toda a força armada. E, quando se afirma que o Exército está unido, é necessário que se entenda este imperativo nacional como abrangendo todos aqueles que envergam, sobre corações de portugueses, o mesmo uniforme da galhardia e da honra.
Essa união indefectível somos nós os primeiros a desejá-la, nós, os soldados de terra, que admiramos com todo o entusiasmo os soldados do mar pela sua curiosa individualidade, pela sua bizarra psicologia, pela sua atitude na batalha e pela sua elegância na morte. E, com efeito, para nós, artilheiros, infantes, aviadores, engenheiros ou cavaleiros, em terra firme pode haver retiradas tácticas e honrosas, desde que o material abandonado previamente se inutilize; pode mesmo haver rendições sem ignominia, desde que todas as atenuantes plenamente se verifiquem.
Ao passo que para os nossos camaradas que andam no mar entregar o seu navio é fornecer ao inimigo uma poderosa fortaleza volante, que, em qualquer parte e em qualquer altura, poderá voltar-se contra nós. A batalha no mar, quando se é obrigado peias circunstâncias a aceitar um combate desigual, tem qualquer coisa de trágico e de implacável.
Voam despedaçados os discos de aço das torres blindadas, tombam com fragor as superstruturas, são cortadas pela metralha as transmissões entre o blockhouse e os órgãos de combate; distâncias, correcções, ordens de fogo, não chegam já aos apontadores desorientados.
Tão importa! Enquanto reste um canhão, enquanto houver um servente de pé, o navio bate-se, e quando as granadas faltarem despejam-se os torpedos.
Uma vontade febril, furiosa, indomável, sacode a marinhagem, e a energia dos homens comunica-se às coisas, infiltra-se no carvão, nos óleos j no fumo, no aço; as metralhadoras, as peças, as máquinas, tudo tem vida e alma, tudo vibra no mesmo esforço derradeiro, na mesma angústia desesperada. Entretanto o incêndio lavra já no tombadilho; por toda a parte as coisas ardem, os corpos tombam e as almas agonizam. Mas não importa, não importa ainda! Na carangueja, à popa, continua içada a bandeira e no tope do mastro grande, segundo a ordenança, ergue-se ainda a flâmula. O navio não se rende! Uma chuva de projécteis criva-o inexoravelmente, mas ele não responde, não pode já responder, e enquanto o inimigo, atónito, hesita diante deste adversário admirável, enquanto a artilharia emudece, entre o bramir fúnebre do mar, o comandante, então -porque esse não morreu todavia-, manda abrir as válvulas de fundo e, numa apoteose digna dum arcanjo, desce lentamente, suavemente, nessa trincheira gloriosa que as ondas abrem para os marinheiros.
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Quando a Marinha e o Exército se cumprimentam desta forma, trocando confiadamente os seus galhardetes - sem subserviência e sem lisonja, note-se bem, quando os seus esforços convergem no salutar sentido da compreensão e da reciprocidade, creio que nada mais é preciso para desmentir certas suspeitas e desmascarar certos sujeitos.
E com isto ... queiram VV. Ex.ªs perdoar ao soldado o que o técnico não soube dizer.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Botelho Moniz: - Sr. Presidente: depois do discurso tão bem deduzido como emocionante que o Sr. Deputado Comandante Quelhas Lima aqui pronunciou quase não existe lugar para as palavras simples e vulgares que vou dizer.
Embora sem a riqueza oratória e sem o vibrante poder de convicção daquele nosso ilustre colega, embora certo de que não conseguirei subir a altitude comparável à sua, não resisto ao desejo, que é também dever indeclinável, de fornecer à Assembleia Nacional e, através dela, ao povo que nos elegeu o meu depoimento singelo. Depoimento de um oficial de terra, cujo único valor é ter sido vivido em horas de luta; depoimento baseado na observação prática de acções militares, que não em relatórios sábios de secretaria; homenagem de alguém que viu com os seus olhos como se batem brava e abnegadamente os pilotos da aeronáutica naval; preito comovido de um velho soldado que o Exército já repeliu aos seus jovens companheiros de guerra, aviadores desse mesmo Exército.
E quando recordo uns e outros, quando os sinto irmanados dentro do coração - ninguém se admirará que me entusiasme ainda, vibre, palpite e brade a minha admiração por todos eles.
Quer na Armada quer no Exército, para o piloto aviador não existe nem paz nem tréguas nem armistícios. Para ele é sempre a dura luta diária da vida com a morte, o risco permanente, o sacrifício continuado em cada hora de marcha.
O cavaleiro do ar conhece o caminho do Céu, voa direito a ele - e sua mãe, sua noiva, sua esposa, seus filhos, sofrem as torturas do Inferno a cada instante.
E uma vez os motores falham. E outro dia dois aviões chocam. E as asas quebram-se. E os corpos esmagam-se nu terra ou desaparecem no mar Lágrimas. Missas. Funerais. Armão militar. Bandeira nacional. Às vezes discursos comoventes. Mães desoladas. Crepes. Viúvas. Órfãos.
Sua Majestade o Estado, Todo Poderoso, acode então com generosidade infinita. Meses para se receberem pensões. Pensões que não garantem vida normal e decente. E seja tudo pelo amor da Pátria.
Mas nem Iodos morrem. Alguns triunfam. Alguns levam as asas de Portugal, a Cruz de Cristo dos nossos maiores, a terras de além-mar, em África, na Ásia e no Brasil. E recebem a Torre e Espada. E são .proclamados heróis nacionais. E repetem as façanhas. E tornam a receber a Torre e Espada. E tornam a ser proclamados heróis nacionais. (Mas- quando a saúde lhes foge, quando as asas já não podem, bater, quando Sua Majestade o Estado .Soberana os considera inúteis, para voar, até as próprias pensões da Torre e Espada Inês são regateadas. Foi o que sucedeu a Humberto Cruz. Neste país, onde marinheiros e soldados, graças a Deus, não economizam feitos alem glórias, as secretarias e as contabilidades só pensam em economizar dinheiro.
Dei largas ao coração. Perdoai-me! Perdoai-me, porque passo agora a ir direito à discussão da causa.
Entendeu o Governo -e óptimo o foi- que deveria deixar à responsabilidade da Assembleia Nacional as decisões sobre a criação do Subsecretariado da Aeronáutica Militar e recrutamento de pessoal.
Visto que essa responsabilidade nos pertence, visto que o desaire do erro a cometer ou a satisfação do acerto passam a caber única e exclusivamente aos representantes da Nação, há que encarar o problema segundo os nossas próprios pontos de vista, e não de acordo com quaisquer sugestões governamentais, directas ou indirectas, claras ou trazidas até nós veladamente, como o Encoberto da lenda, em manhã de denso nevoeiro ...
Que o Governo tivesse decidido, seria perfeitamente constitucional./Mas altas razões políticas o conduziram a entregar-nos a resolução do assunto.
Não podemos ser tolhidos por documentos secretos, misteriosos, irreveláveis ao comum dos mortais. Decerto o Governo não assumiu compromissos internacionais contrários ao voto desta Assembleia ou em antecipação sobre ele. E nenhum dos três grandes - América do Norte, Inglaterra e França- nos pode justamente aconselhar soluções combatidas e derrotadas nos seus próprios países, onde, como demonstrarei na discussão na especialidade, a aviação naval não só subsiste, mas também acrescenta o seu raio de acção.
E nenhuma nação democrática signatária do Pacto do Atlântico poderia admirar-se de que os Deputados portugueses, eleitos para a Assembleia Nacional, decidissem livremente e não concordassem com ditaduras, mormente se fossem estrangeiras.
De resto, se o Governo houvesse assumido compromissos especiais a este respeito, no quadro do Pacto do Atlântico ou fora dele, deveria, pelo menos, mencionar a sua existência no preâmbulo do relatório das propostas de lei n.08 186 e 187. Se não o fez, se deixou completamente à escolha da Assembleia qualquer das três soluções por ele apontadas nesse preâmbulo, é que não há compromissos formais.
Levado pelo seu espírito de lealdade indiscutível, o Ministro da .Defesa Nacional encarou todas as hipóteses nos n.08 1 a 11 da introdução do relatório das propostas de lei u.08 186 e 187 e entregou-nos o cuidado de escolhê-las. Portanto, devemos discuti-las e, especialmente, devemos votá-las com liberdade completa, segundo as normas desta Assembleia. Não temos de sujeitar-nos a limitações que não sejam as das nossas próprias consciências no quadro da conveniência nacional.
Farei agora apontamento importante e oportuno acerca da imparcialidade de discussão.
A imprensa tem publicado artigos, assinados por oficiais aviadores do Estado-Maior do Exército, favoráveis à proposta n.º 186. Mas a publicação de artigos em contrário, assinados por oficiais de não menor valor técnico, tem sido condicionada e limitada pela censura.
Daqui levanto o meu protesto contra esta maneira unilateral de preparar a opinião pública.
Vozes: - Muito bem, muito bem !
O Orador: - A Assembleia Nacional necessita de contacto com o País. Os Deputados precisam de ouvir as aspirações legítimas daqueles que os elegeram, porque só assim poderão decidir com pleno conhecimento de causa.
Quem pretender soluções impostas, que as estabeleça por si próprio, não as peça à Assembleia. Visto que nos entregam o caso, há que permitir à opinião pública, partidária ou adversária da proposta, que se manifeste com igualdade de direitos.
Sr. Presidente: darei exemplo de boa fé invocando em primeiro lugar os argumentos apresentados como
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Justificação das propostas n.ºs 186 e 187. Podem consubstanciar-se em dois pontos:
l.º Melhor coesão e coordenação aéreas.;
2.º Maior economia.
Em relação a qualquer destas pretensas vantagens, ouso pedir a atenção dos Srs. Deputados para o parecer da Tâmara Corporativa e, muito especialmente, para aN desassombradas declarações de Acto dos Dignos Procuradores Srs. -Dr. Afonso Rodrigues Queiró, Dr. Rafael da Silva Neves Duque, Dr. Afonso de Melo Pinto Veloso, Joaquim de Oliveira Guimarães, Joaquim de Sousa Vaz e João Francisco Fialho. Ninguém deverá decidir sem as ter lido cuidadosamente. Postas em confronto com a fragilidade de argumentação do digno relator vencido, coronel Humberto Delgado, não podem deixar dúvidas de que lado se encontra u razão.
A teoria de que os aviadores de terra são perfeitos na luta auti-subinariua acha-se destruída pelas próprias alegações desse relator. Criada a base da R. A. F. nos Açores, em 1 milhão de milhas quadradas, depois de 3:l55 deslocagens e 24:978 horas de voo, a R. A. F. localizou unicamente 38 submarinos e atacou apenas 10. Não diz o relator se algum foi destruído.
Ora isto não pode considerar-se precisamente como triunfo nem como argumento em favor da eficácia da aviação terrestre no serviço marítimo. É caso para perguntar: tanto dinheiro e tantos esforços gastos para quê? E quantos submarinos mais poderiam ser localizados pelos olhos experimentados dos marinheiros e atacados com maior eficiência?
Quanto às manobras na Alemanha, a que se refere o mesmo ilustre relator, responderei apenas que foram manobras. E nas sapientíssimas manobras, em tempo de paz. só existe um pequeno defeito: não haver inimigo a dar tiros.
Á coordenação debaixo de fogo é sempre muito diferente da coordenação nos problemas tácticos, nos mapas e nos relatórios.
Essa coordenação cresce naturalmente se se filiar naquilo que se chama espírito de corporação. É natural que seja maior entre aviadores navais e marinheiros do ([lie entre entidades mutuamente desconhecidas ou rivais. No debate sobre a especialidade voltarei ao assunto e fornecerei exemplos práticos. Assim, o argumento da coesão e coordenação é puramente teórico. Xá verdade, em vez de coordenação, realiza-se dispersão. Porquê? Porque, a pretexto de "*e unificar a aeronáutica militar, unifica-se sómente o comando administrativo. Xá .verdade, em troca, retira-se ao Exército e à Armada a aviação que deve cooperar directamente com as forças empenhadas na luta próxima e coloca-se entre essas forças e a aviação de (pie elas necessitam um novo orgão de tendência totalitária a dividi-las, em vez de as unir.
Unifica-se o comando, mas separam-se as realidades de execução. Centraliza-se a direcção superior, puramente administrativa, mas demora-se e prejudica-se a acção táctica.
Compreende-se a aviação estratégica, à disposição de um comando supremo, paro missões de destruição dos elementos de produção e comunicação do adversário. Porém, essa não vai existir entre nós. Mas a aviação que trabalha com a" unidades navais, apoia e defende a marinhas mercante e de guerra na luta anti-submarina nunca poderá deixar de ser aviação especializada.
Se não pertencer à Marinha, só atacará dezanove vezes os submarinos numa zona onde nada menos de cem (número oficial alemão) passaram invisível* em alguns milhares de ocasiões.
Coesão! Coordenação! Se para ligar as missões tácticas das armas fosse indispensável criar novos subsecretariados, dentro em pouco teríamos o Subsecretariado da infantaria, o Subsecretariados da engenharia, o Subsecretariado da artilharia e. para melhor os coordenar entre si, o super-subsecretariado do estado-maior. E o Pacto do Atlântico já não seria preciso. Enfrentaríamos sozinhos a Rússia Soviética. A sua cortina de ferro ficaria despedaçada pela nossa cortina de papel dos sub-secretariados ...
A proposta governamental não significa coordenação. Sob todo* os aspectos tácticos por que se encare, chama-se divisão. Divisão terrível, de resultados que podem ser catastróficos entre marinha de guerra e aviação naval. Fosso profundo que se cava entre a Armada e o Exército. Dificuldade de relações tácticas entre Exército e Aeronáutica.
A tropa de terra, a tropa que rasteja pelo chão, que assalta trincheiras e ninhos de metralhadoras, que sobe encostas e conquista montes; a tropa que luta horas e horas por um palmo de terreno e leva dias para avançar alguns metros, tem algo que dizer nas questões de aeronáutica. Não sobe a quilómetros de altitude, não marcha com a velocidade do som, mas, por isso mesmo, necessita que os senhores do céu não a abandonem, não dependam de comandos e subcomandos em número infinito, de mais esta dos arés de aviação a acrescentar aos estados-maiores dos exércitos, corpos de exército e divisões Necessitam de apoio rápido, decisivo e eficaz.
Vozes: - Muito bem, muito bem !
O Orador: - Não lhes serve a aeronáutica de tendência estratégica, cujas bases se situam a longa distância, cujos comandos são forçados a ignorar os pormenores das posições amigas e cuja metralha nos causa mais vítimas e mais desmoralização que ao adversário.
Do relatório da proposta n.º 186 conclui-se que, segundo as concepções actuais da nossa actuação em caso de guerra, as forças terrestres a intervir no conflito terão carácter expedicionário e deverão ser acompanhadas e apoiadas, naturalmente, por aviação de cooperação. j
No que respeita à Marinha, caber-lhe-á especialmente a missão de proteger a navegação pesqueira e mercante, especialmente nos pontos de acesso ao território- nacional, designadamente na luta anti-submarina e na defesa costeira. Para isso necessita de cooperação aérea especializada, com bases em terra.
As forças aéreas para operações independentes daquelas destinam-se, em especial, à defesa aérea do território contra aeronaves inimigas.
Sublinha-se também mo relatório do Ministro da Defesa que a política de amizade peninsular e os acordos militares realizados no quadro ido Pacto do Atlântico não fazem prever a necessidade da existência de aviação estratégica ou de bombardeamento a longas distâncias, que as grandes potências já possuem.
Analisados estes dados do problema, e verificado o desejo de economia natural em todos os governantes, meditemos nem profundeza se com lógica. Seremos levados a solução completamente diversa da proposta: para melhor economia e para melhor ligação táctica com o Exército e a Armada, visto não haver que considerar aviação estratégica, a força aérea de cooperação com o Exército deveria continuar no Exército e a aviação de cooperação naval deveria continuar na Marinha.
Esta solução seria a mais económica, se houvesse comunidade de escolas e de certas infra-estruturas.
No caso especial português importa muito mais a coesão entre aviação de cooperação terrestre e Exército ou entre aviação de cooperação naval e Marinha que entre duas aviações destinadas a missões distintas.
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E no que respeita às forças aéreas independentes, este simples adjectivo "independentes" destrói ou prejudica a ideia de colaboração com os defensores activos e passivos do território. Também essas forças, que em Portugal não podem ser grandiosas, estariam melhor colocadas mo (Ministério do Exército, na dependência directa do comando em chefe, e agiriam assim mais rapidamente.
Mesmo que, para a defesa aérea do território ou para acudir a local de decisão militar, fosse necessário realizar concentração excepcionalmente importante ou teoricamente geral de aeronaves sobre determinado objectivo, a ordem directa, do comando em chefe a cada um dos comandos de aviação seria mais rápida e mais eficaz que a ordem indirecta através do Subsecretariado de Estado da Aeronáutica Militar ou do chefe do Estado-Maior das Forças Aéreas. Poupar-se-ia, pelo menos, um intermediário.
Compreendo perfeitamente que determinada arma aspire a adquirir independência. Acredito que dessa independência resultariam algumas vantagens para elementos nela existentes. Mas seriam particulares ou de pormenor. E redundariam em grave prejuízo sob o ponto de vista da eficiência militar. Não aceito que tal independência melhore as relações e a cooperação com o Exército e com a Armada. Obter-se-ia coesão no comando superior da aeronáutica? Decerto. Mas nem só isso interessa. As forças terrestres e as forças de marinha ficariam menos protegidas pela aviação - e mais afastadas dela. quer na orgânica, quer no espírito de corporação, quer na execução do combate. E isto seria mal terrível.
Desenvolva-se a aeronáutica militar. Forneçam-se-lhe escolas, pilotos, quadros, material, bases e oficinas. Mas isso tanto se poderá fazer através dos Ministérios do Exército, da Marinha e da Defesa Nacional, como do projectado Subsecretariado da Aeronáutica Militar.
K sob o ponto de vista de dispêndio, é evidente que ele será mais vasto, com repartições, estudos-maiores e promoções, no caso de se substituir a orgânica actual pela da proposta.
Mas, continuando a meditar no estudo completo do problema, intervém agora outro argumento, que, esse sim, obriga decididamente a aplaudir a constituição do Subsecretariado da Aeronáutica Militar: a necessidade de um organismo que estabeleça e coordene a defesa aérea dos territórios ultramarinos.
E não podem subsistir dúvidas de que um Ministério do Ar ou um Subsecretariado dependente do Ministro da Defesa Nacional será o melhor recebidos na conjugação indispensável com o Ministério do Ultramar e os governadores das províncias de além-mar.
Desta ordem de considerações resulta no meu espírito a transigência com as propostas governamentais n.º 186 e 187, nas condições seguintes:
a Integração no Subsecretariado das forças aéreas paru operações independentes, das escolas de instrução básica de toda a aviação e das oficinas de construção ou grande reparação de aeronaves;
2.a Integração no Subsecretariado das forças aéreas de cooperação com o Exército, na certeza de que, em caso de guerra, o comando em chefe adoptará as medidas indispensáveis à rápida e completa conjugação de esforços e assegurará protecção eficaz às suas forças terrestres, porque neste caso isso é mais fácil que no da Marinha;
3.º Permanência da incorporação na Marinha, para todos os efeitos, das forças aéreas de cooperação com a Armada.
Para a realização destes objectivos bastará substituir o 3º do artigo 7.º da proposta da Câmara Corporativa por outro com a redacção seguinte, que envio para a Mesa :
As forças aéreas de cooperação com as forças navais permanecerão incorporadas na Marinha para todos os efeitos. Mas os serviços de instrução básica aérea, construção e grande reparação de material e outros de interêssse comum estarão integrados no Subsecretariado de Estado da Aeronáutica Militar e serão estabelecidos de acordo entre os Ministérios du Defesa Nacional e da Marinha.
Para o S 2.º do artigo 21.º da proposta n.º ti proponho
a redacção seguinte, que também envio para a Mesa:
As forças aéreas de cooperação integradas no Subsecretariado de Estado da Aeronáutica Militar compreendem unidades normalmente destinadas à cooperação com forcas militares de terra e eventualmente do mar.
Durante a discussão na especialidade das propostas n.ºs 186 e 187 explicarei, se necessário, os motivos por que não julgo precisas quaisquer outras alterações às contrapropostas apresentadas pela Câmara Corporativa nos seus pareceres n.º 27/V e 28/V, cujos textos me parecem preferíveis como base de discussão e votação.
Sr. Presidente: a solução que acabo de apresentar é clara e simples como água cristalina.
Suponho que responde cabalmente aos que invocaram argumentos de economia em matéria de unidade escolar, de oficinas de construção e grande reparação e de aproveitamento comum de bases terrestres.
Julgo que nenhum inconveniente técnico contém para o* sei viços da Marinha. Adapta-se rigorosamente à ideia mestra actual da missão que nos caberá em caso de guerra. Sem destruir a indispensável coesão aeronaval, em nada afecta a unidade de acção aeronáutica, porque a própria proposta do Governo previa que as forças aéreas de cooperação com as força" navais seriam colocadas à disposição do Ministério da Marinha.
K não necessitamos de ferir o espírito de corporação, que tanto dignifica a Armada, roubando-lhe a aviação naval, para lha tornarmos a dar ou emprestar, com outro nome e pior constituição.
Ao entrar-se na especialidade, desenvolverei exemplos e considerações de ordem técnica em defesa prudente e intransigente da manutenção da aviação naval.
Por agora, resta-me aburilar o aspecto espiritual ou psicológico da questão. E, de relance, direi algo sobre o caso político.
Sr. Presidente: sei o que vale o espírito de corporação e que milagres de estímulo, de entusiasmo e de realizações se podem conseguir através dele.
Apelido no Colégio Militar o significado sacrossanto da palavra "camaradagem". Mas, se não me houvessem ensinado como "menino da Luz", havê-lo-ia adquirido nas vezes que tenho visto a Marinha em acção.
Xinguem ignora também que o pior mal dos monopólios, oficiais ou privados, é fazerem desaparecer o espírito de competição. Ora na base da- eficiência das forças armadas encontram-se, indiscutivelmente, três qualidades: espírito de corporação e camaradagem, temperados por meio da força de competição.
Vozes: - Muito bem, muito bem !
O Orador: -Por maiores que, desde a Idade da Pedra até na idade Atómica, tenham sido os progressos técnico em matéria de armamentos terrestres, marítimos e aéreos, por mais que se tenham desenvolvido as
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ciências da estragégia e da táctica; ;por (melhores máquinas que se inventem e anais decretos e regulamentos que se publiquem, o resultado dos combates continua a depender principalmente do homem - do moral do homem.
O chefe digno desse nome não só conhece a fórmula mágica que .conduz na vitória, mesmo contra a superioridade numérica e material, mas também sabe empregá-la constantemente, na paz e nu guerra, resume-se numa palavra: "entusiasmo".
Pequenas coisas, aparentemente fúteis, podem destruir ,o moral. Pequenas coisas, umas vezes julgadas insignificantes, outras vezes verdadeiramente terríveis, levam soldados/e marinheiros aos cumes do entusiasmo. O chefe digno desse nome é psicólogo nato ou estudou psicologia. Evita todo o mal evitável, serve-se de tudo quanto seja aproveitável.
O tomem, esse desconhecido -dos maus dirigentes militares-, é transparente, não contém enigmas nem mistérios para um Mestre de Avis, um Nuno Alvares, um Gama, um Afonso de Albuquerque, um Mouzinho, um Sidónio ou um Gomes da Costa.
O exército .do entusiasmo, o exército de maltrapilhos da Convenção Francesa, onde os voluntários avançavam desarmados, a espreita idas armas que os mortos e feridos iam deixando cair, bateu os melhores forças militares estrangeiras.
O exército com chefes sem moral, embora mão lhe faltasse um botão na polaina dos soldados, rendeu-se em Sedan sem disparar um tiro.
Tropas que um "dia debandaram, porque os oheies lhes quebraram o entusiasmo, cobriram-se no dia seguinte, de glória, quando, um inovo comandante, com quatro palavras e duas anedotas, lhes modificou o espírito.
A marinha de guerra portuguesa, sob a égide de um grande Ministro, servida e conduzida por oficiais que honram o seu uniforme glorioso e por sargentos e marujos que tantas vezes temos visto combater bravamente, acha-se em pleno progresso espiritual e material. Há muito que esperar dela, ao serviço da Pátria e da unidade dos Portugueses. Há muito que aprender com ela em matéria de camaradagem, de espírito ide corporação e de competência.
Vozes: - Muito bem, muito bem ! i
O Orador: - Respeitemos-lhe as tradições e uniforme. Não lhe quebremos o entusiasmo magnífico com que ela nos estende os braços amigos, em amplexo patriótico, fraternal e definitivo.
Que importa que haja duas fardas diferentes na aeronáutica militar?
Será até óptimo que haja duas fardas diferentes na aeronáutica militar, porque uma delas, a velhinha, a dos marujos, acha-se coberta de tradições, e de vitórias e há-de naturalmente provocar despiques úteis.
Um dia, certo senhor muito atento às leis e regras da vestimenta, foi visitar, no teatro de operações de guerra, o exército conduzido por um general prestigioso. E logo censurou ao chefe militar:
Cada um dos seus subordinados anda vestido como lhe apetece. Fardas vistosas, mas diferentes das regulamentares. Pluralidade em vez de uniformidade.
O general, para quem o homem não era "esse desconhecido B, retorquiu :
- São bravos combatentes. Não lhes afectemos o moral. Deixai-os, senhor, usar a mortalha que preferem! Este mesmo apelo dirijo daqui à Assembleia Nacional: Srs. Deputados: deixai que os marinheiros da aviação naval conservem a sua farda. Deixai-os escolher o pano azul que os há-de amortalhar. Com ele têm lutado sobre
as ondas e sobre o ar. Com ele realizaram feitos memoráveis. Com ele morreu Carvalho Araújo em luta épica com um submarino alemão. Com ele ganhou gloriosamente Armando Ferraz a sua Torre e Espada durante o mesmo feito.
E o uniforme do comandante Liberal da Câmara, que em 1931, no primeiro desembarque na Madeira, com a sua canhoneira lho e os seus marujos indómitos, realizou prodígios de valor para proteger u pequena força do exército do torra que ia começar a aventura.
Ë o uniforme de Paulo Viana, António Namorado, Neves Ferreira, Armando Reboredo, Cardoso de Oliveira, Jerónimo Jorge, António "Garrelhas, Costa Gomes, Telo Pacheco e José Aires de Sousa, intimoratos pilotos da aviação naval, que nesta acção obraram maravilhas de camaradagem e tão de perto e tão abnegadamente apoiaram as tropas que as asas dos seus aparelhos chegaram a roçar a terra, para impedir o inimigo de atacar as forras do Exército.
Ë o uniforme com que se sepultou no mar uma das figuras gigantescas da aviação de todo o Mundo, o piloto da Armada Sacadura Cabral, o condutor desse raid ao Brasil que apaixonou as duas Pátrias irmãs e, em época de apagada e VII tristeza, transportou as almas aos píncaros do entusiasmo patriótico.
É, Sr. Presidente, o uniforme que há-de amortalhar um dia, que Deus permito, venha muito longe, o velhinho rijo e belo, glória eterna de Portugal, que dotou a, Aeronáutica com novo e sábio processo de navegação, velhinho venerando que, tal qual Afonso Domingues na Batalha, demonstrou pessoal e praticamente a excelência do seu método e guiou os minúsculos aviões da aventura aos penedos de S. Paulo e ao Brasil.
Esse velhinho rijo e belo, o almirante Gago Coutinho, glória eterna da aviação naval, decerto ficaria com a alma em sangue se ela desaparecesse dos céus e do mar.
Srs. Deputados: alguém me acusará de falar-vos com o sentimento. E desdenhará de mim, porque vibro, e palpito, e brado - e me comovo. Mas, em casos como este, o espírito deve superar a matéria, o entusiasmo vale mais que a economia. Porque a condução da guerra, principalmente nas nações fracas, necessita acima de tudo de moral, deixai que o sentimento comande também as nossas acções.
Deixai que os homens da aviação naval conservem a mortalha que escolheram!
E eu juro-vos, em nome deles, que todos serão dignos dos seus mortos e dos seus heróis, que a Nação ficará melhor defendida e que toda a Marinha os acompanhará, a acrescentar novos cometimentos aos feitos do passado, a erguer com patriotismo, com fé e com entusiasmo novos monumentos à unidade nacional e à glória imorredoura dos Portugueses!
Disse.
Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Ribeiro Cazaes: - Sr. Presidente: não esperava ter de subir a esta tribuna para tomar parte na discussão das propostas de lei respeitantes à organização geral da aeronáutica militar e ao recrutamento e serviço militar das forças aéreas.
Quando, há cerca de três meses, se tratou da proposta de lei n.º 514, sobre a organização da defesa nacional, disse, então, arrastado pelos trabalhos da Câmara Corporativa e discursos pronunciados nesta Assembleia, o que agora seria mais oportuno e devidamente ajustado.
Repito: estou aqui sem que tal fosse previsto, não só por me parecer que já dissera o suficiente para esclarecimento da Assembleia, mas também porque é pouco
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agradável trabalhar sobre uma mesa de três pernas, com uma delas mais comprida ou mais curta - como queiram- alguns palmos.
Sim, Sr. Presidente, os alicerces das propostas de lei em discussão não tom aquelas cuidadas medidas que se exigem nas construções para garantirem a segurança e a estabilidade.
E gosto pouco de fazer equilibrámos.
Não veja V. Ex.ª, Sr. Presidente, nestas palavras, intenção de apoucar os diplomas que se discutem e quem é responsável pela legislação em causa, mas sómente um magoado inconformismo por não se poder fazer melhor.
Se outras razões não houvesse a demonstrarem o recto sentido de servir que norteia o Ministro da Defesa Nacional, isto de o ver labutando firmemente em tão incómoda posição de equilíbrio definiria bem o patriotismo que o anima He o plano alto a que ergue os seus deveres de soldado.
- Na verdade, quando meditamos no que nos foi possível observar do pouco que transpirou dos trabalhos do Pacto do Atlântico em Portugal, onde Ridault classificou os Ministros da Defesa como sendo "os homens da responsabilidade"; quando relembramos o que pudemos ouvir e ler sobre a competência normal dos Ministros da Defesa de qualquer país o mesmo na organização da comunidade da defesa europeia, o caso português -a nossa posição me generis, no dizer dum Digno Procurador à Câmara Corporativa- é profundamente estranho e chocante.
Mas, como diz o relatório que antecede as propostas de lei n.08 186 e 187:
A evolução deverá fazer-se no sentido de atribuir ao cargo aquilo que em toda a parte se considera como competência normal de um Ministro da Defesa Nacional e que esquematicamente se exprime como segue:
a) Normas gerais de recrutamento e da instrução ; superintendência nas escolas, implantação das forças e bases gerais da sua organização; .
6) Elaboração e execução dos programas de armamento e equipamento;
c) Responsabilidade na preparação e elaboração dos orçamentos, assim como na sua gerência ;
d) Poderes gerais de inspecção.
O assunto, porém, não tem de ser discutido neste momento, acrescenta-se; e, sendo assim, dado este ligeiro apontamento da minha insatisfação, só me resta, como soldado, aguardar serenamente que se chegue ao que o Exército deseja e... acompanhar a marcha, com os meus protestos de admiração pelo árduo e penoso trabalho do Ministro da Defesa e os meus melhores votos para que Deus o ajude.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Posto isto, vamos então debruçar-nos um pouco mais sobre os diplomas em causa, já que o que disse há três meses parece não ter sido suficiente.
A aprovação na generalidade das propostas de lei sobro a organização geral da aeronáutica militar e recrutamento e serviço militar nas forças aéreas deve estar, certamente, no espírito de toda a Assembleia.
Trata-se de diplomas indispensáveis à defesa nacional que podem não traduzir perfeitamente as aspirações do todos, mas que foram elaborados no sentido da preparação de uma guerra, da nossa guerra, como melhor garantia da integridade e segurança da Pátria.
E,, como já disse, quando se discutiu a proposta de lei n.º 014, tal preparação, em virtude das condições do mundo de hoje, não é feita como se poderia querer, antes em conformidade com os acordos realizados no sentido da organização de uma frente, constituída por vários povos, que possa fazer face ao inimigo comum.
Não é segredo para ninguém que só o Pacto do Atlântico domina agora todo o sentido de defesa de um grupo de potências, de que Portugal faz parte, que tomaram a sen cargo a manutenção da paz no Mundo.
Para esse fim, votou a Assembleia Nacional créditos no valor de 1.000:000 contos, e o Governo vai elaborando os diplomas necessários, em conformidade com os compromissos assumidos.
Seria possível ir mais adiante ? Que todos o desejamos não deve haver dúvidas; mas os sacrifícios impostos permitir-nos-ão nesta hora olhar mais longe?
Julgo que se assim fosse o Governo não deixaria de o considerar.
Como em nós, no coração e .no espírito dos homens especialmente responsáveis não deixará de passar sem apreensões a visão dos perigos que rondam o nosso vasto Império.
Por outro lado, é de crer que a comunidade que constitui o Pacto do Atlantico tenha encarado o problema da defesa do cada um em toda a sua extensão - até por defesa própria- e preparado, assim, a sua guerra, que é, afinal, a nossa guerra.
Nestas condições, a aprovação dás propostas de lei n.ºs 186 e 187 é, acima de tudo, um voto de confiança aos homens que dirigem a Vida da Nação e ainda a quem tem a seu cargo a defesa da civilização cristã.
Este o aspecto político dos diplomas em discussão.
Sobre o aspecto técnico já alguma coisa disse também quando só discutiu a proposta de lei n.º 514, procurando enquadrar o problema dentro do campo restrito das nossas possibilidades.
É que isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de transportar para um plano abstracto divagações de ordem técnica é de facto agradável e apaixonante, mas afastamos do rumo em que devemos seguir.
Está ao alcance de todos nós - perdoe-se-me a. imodóstia - tecer em redor do assunto vastas considerações que se estendam longamente no tempo e no espaço.
Mas o que é preciso considerar é que agora o tempo e o espaço nos são fixados pelos compromissos assumidos e pelas nossas possibilidades.
Cheguei, na discussão da proposta de lei n.º 514, a citar números e procurei demonstrar, conjugando os aspectos técnico e político do problema, que a fusão da aviação do mar e da terra, para criar o exército do ar, se ajustava perfeitamente às nossas possibilidades económicas e humanas e até, em especial, aos interesses da nossa marinha.
Não tenho de fazer rectificações ao que então afirmei.
Não sendo aviador ou marinheiro, não encarei a questão apaixonadamente; não sendo oficial do estado-maior, não a olhei sujeito à vertigem que da alta cordilheira erguida pela ciência escolar poderia ter.
Bentinho ao chão, como diz o hino da minha arma, assim me pus a mirá-la.
E julgo que VI bem.
É que estou convencido do que mais uma vez as palavras do autor do Príncipe podem ter exacta aplicação:
Vê melhor o cume das montanhas quem está na planície.
E para que sesinta mais seguramente que não ando longe da verdade só um nadinha de história.
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Creio, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que será grato a todos nós recordar neste instante as palavras de um ilustre aviador proferidas nesta Casa em Janeiro de 1947:
A época que atravessamos, Sr. Presidente, obriga a concentrar em um só departamento todos os elementos que trabalham no ar, a fim de que se possa tirar deles o maior rendimento e justificar o sacrifício financeiro que o País terá de fazer caso deseje acompanhar os progressos extraordinariamente rápidos da aviação.
É preciso na aviação, mais do que em outro qualquer serviço, coordenar.
Julgavam (os homens do ar), Sr. Presidente, que lhes seria dado ainda assistir à criação de um grande departamento de defesa nacional, onde poderiam viver, irmanados no mesmo desejo, na mesma aspiração, no mesmo sentir, o Exército, a Marinha e a Aviação.
A vida do aviador ilustre que assim falou em 1947 prestar-se-ia a voos altos de espírito, como alto voou por rotas que são os mais sagrados pergaminhos da gente portuguesa.
Ele é hoje o Chefe do Estado!
Que S. Ex.ª me perdoe o ter enriquecido as minhas pobres considerações com a lição que em 1947 nos deu e o aproveitar esta oportunidade para o saudar com o mais profundo respeito, fazendo os melhores votos para que S. Ex.ª continue sendo o guia seguro dos soldados de Portugal.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Mário de Figueiredo: - Sr. Presidente: para facilitar a exposição julgo dever pôr unia vez mais o problema fundamental que tem constituído objecto da discussão relativamente às propostas em debate.
O problema fundamental é este: unificação das forças aéreas ou descentralização das forças aéreas?
A pôr-se o problema da unificação põe-se o dos dois tipos de aviação previstos nas propostas: aviação independente e aviação de cooperação. Quanto à aviação independente, o problema não tem sido discutido. Aludiu-se a outro que está por detrás deste, mas propriamente o problema da aviação independente não foi discutido. Aludiu-se a outro, disse, que está por detrás deste - o problema do Subsecretariado da Aeronáutica.
Uma vez admitido o Subsecretariado da Aeronáutica, o problema da integração neste Subsecretariado da aviação independente não foi discutido.
Tem-se discutido o problema da aviação de cooperação. E é curioso notar que se tem discutido por maneira tal que se verificou defender-se a integração no Subsecretariado da aviação de cooperação das forças de terra e defender-se solução diferente para a aviação de cooperação naval.
Vou referir, para ordem na exposição, as soluções que têm sido suscitadas, quer pela Câmara Corporativa, quem pela Comissão de Defesa Nacional, só em relação ao problema candente: aviação de cooperação naval.
Descentralização total foi defendida, em todo o caso com certas correcções, por alguns dos Dignos Procuradores à Câmara Corporativa e pelos Srs. Deputados, que fazem parte da Comissão de Defesa Nacional, comandantes. Quelhas Lima e Lopes Alves.
Descentralização mitigada é a defendida no parecer da Câmara Corporativa e a defendida também pela Comissão de Defesa Nacional e, ao que pude verificar, pela Comissão de Administração Política e Civil.
Qual é a solução do parecer da Gamara Corporativa? Do parecer da Câmara Corporativa, que, neste aspecto, a avaliar pelas declarações de voto que o acompanham, não precisou do voto de desempate do Presidente.
A solução da Câmara Corporativa é esta:
Integração no Subsecretariado da Aeronáutica, para efeitos de instrução básica, reparações, administração, infra-estruturas. E, à parte isto, integração no Ministério da Marinha desde o tempo de paz, para todos os efeitos.
Não sei se foi esta também a solução da proposta a que aludiu há pouco o Sr. Deputado Botelho Moniz. Tenho a impressão de que é a mesma, embora no movimento do seu discurso me tenha querido parecer que, com ela, este ilustre Deputado quis marcar uma orientação diferente. Se quis, eu não consegui apreendê-la, o que se compreende, visto que só tomei contacto de ouvido com a sua proposta.
A solução da Câmara Corporativa é a que acabo de indicar.
A solução da Comissão de Defesa Nacional é a de integração da aeronáutica naval no Subsecretariado da Aeronáutica e sua colocação à disposição do Ministério da Marinha para efeitos de emprego em tempo de guerra e para efeitos de instrução operacional em tempo de paz.
Para melhor esclarecer, confrontemos os dois sistemas.
No sistema da Câmara Corporativa as forças aéreas de cooperação naval ficam, tal como no sistema da Comissão de Defesa Nacional, à disposição do Ministério da Marinha para efeitos de emprego em tempo de guerra e em tempo de paz.
O Sr. Botelho Moniz: - V. Ex.ª dá-me licença?
E preciso que se compreenda melhor a diferença quanto a recrutamento de pessoal. Começa-se por roubar à Marinha a sua aviação naval, formava-se uma aviação de cooperação com a Marinha no Subsecretariado e isso podia ser feito por pilotos que podiam até nunca ter visto o mar. Instruíam-se no Subsecretariado e mandavam-se depois à Marinha para aquilo que se chamaria a instrução operacional.
O Orador:-Aquilo que V. Ex.ª acaba de dizer não é exacto. Nem na proposta do Governo, nem no parecer da Câmara Corporativa, nem nas propostas da Comissão de Defesa da Assembleia Nacional se diz isso. O que é exacto é o seguinte: o recrutamento para a aviação naval pode ser feito na Marinha e os recrutados para a aviação naval - isto até na proposta do Governo - podem ser oficiais da Marinha; mas podem também não o ser.
O Sr. Botelho Moniz: - Era isso que eu queria dizer.
O Orador:-Adiante se esclarecerá o problema, e isso determinará porque é que eu salientei que se foi, quer na proposta do Governo, quer na Comissão de Defesa, para a solução de se não impor que sejam necessariamente oficiais da Marinha. Podem sê-lo.
Posto o problema, indicadas as soluções que tem sido suscitadas, vamos agora discuti-las, ia a dizer no aspecto técnico, mas a verdade é que me não sinto com forças para discutir essas soluções no aspecto técnico, ao contrário do que aconteceu aos ilustres Procuradores da Câmara Corporativa civis como eu. Quer dizer: não me sinto com forças para discutir o valor das razões que no aspecto técnico podem ser produzidas.
É realmente curioso que na Câmara Corporativa, apesar de ouvida também a secção de Política e administração-geral, todos se decidiram essencialmente por motivos de ordem técnica antes do que por motivos de ordem política.
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Mesmo os políticos se decidiram antes, como se vê das declarações de voto, por motivos de ordem técnica do que por motivos de ordem política. Só um dos Dignos Procuradores alude à política, mas a uma certa política, e não propriamente ao aspecto político das propostas, como adiante referirei.
O Sr. Botelho Moniz: - É simplesmente para recordar que alguns desses Dignos Procuradores civis se filiaram, segundo a sua própria declaração de voto, no facto de terem sido convencidos por técnicos militares. V. Ex.ª está a dizer que não compreende como civis podem ter entrado em razões de ordem técnica.
O Orador: - Não estou a dizer isso.
Torno a dizer, para que fique perfeitamente esclarecido, que compreendo perfeitamente que um indivíduo não técnico se decida por motivos de ordem técnica. O que quero afirmar é que eu não me considero suficientemente preparado numa questão em que se dividem os técnicos para pronunciar um juízo de valor sobre os argumentos que de um lado ou do outro se produzem e, portanto, decidir-me com perfeita tranquilidade de consciência por uma opinião contra outra opinião.
Há, porém, uma coisa que tenho competência para poder verificar: é que no plano técnico se torna impossível o acordo. Avanço mais: não há acordo na ordem dos factos, nem há acordo no movimento das ideias.
Não há acordo na ordem dos factos. A este respeito apenas preciso referir, muito rapidamente, factos conhecidos de todos VV. Ex.ªs, porque foram trazidos aqui.
É a R. A. F., é, não obstante as críticas que acabamos de ouvir ao Sr. Deputado Botelho Moniz, o problema dos Açores.
Cito estes factos e podia citar muitos outros, mas não vale a pena.
Não há acordo na ordem dos factos, nem há acordo no movimento das ideias.
O Sr. Pinto Barriga: - O que não há é acordo na interpretarão dos factos.
O Orador: - Sim, esses nem Deus os pode revogar, quanto mais V. Ex.ª
O Sr. Pinto Barriga: - Estou muito longe de me considerar mesmo um semi-Deus. Sou apenas um mísero político ... Muito mortal.
O Orador: - Esse acordo não foi possível na Câmara Corporativa nem fora dela.
Não há acordo no movimento das ideias.
Diz-se, de um lado, que é indispensável que a aviação naval esteja integrada no Ministério da Marinha porque não é possível assegurar-lhe noutros termos as indispensáveis condições de eficiência. O aviador naval carece de uma forma de especialização muito acurada, forma de especialização que só pode adquirir-se na própria ambiência da Marinha. Esta é a razão essencial que ouvi produzir em defesa da integração das forças aéreas de cooperação naval no Ministério da Marinha.
Eu pergunto: se tanto pela proposta como pelo parecer da Câmara Corporativa e como pela da Comissão de Defesa Nacional se admite que o corpo da aviação de cooperação naval seja constituído por oficiais da Marinha, tem-se ou não se tem conquistado essa forma de ambiência que tanto se reclama?
É claro que se acrescenta - e a observação foi feita - que não é isso apenas; o que é preciso é que o aviador aeronaval mantenha o contacto com as forças da Armada.
O Sr. Carlos Moreira: - Fica-se com a impressão de que há uma possibilidade de a aeronáutica naval ser preenchida por elementos da Marinha.
O Orador: - Eu já lá vou. A proposta torna possível que os aviadores de cooperação naval sejam oficiais da Marinha.
O Sr. Carlos Moreira: - Mas não torna necessário:
O Orador: - Mas eu já vou dizer porquê.
Diz-se: não é suficiente que sejam oficiais da Marinha; é preciso que mantenham contacto com a Marinha.
Pois bem: se é preciso que mantenham contacto com a Marinha, eles ficarão à disposição da Marinha para efeito de instrução operacional e têm todos os contactos de que carecem para não perder a ambiência de que necessita o aviador de cooperação naval.
Porque será que a proposta, apontando-se no relatório para oficiais da Marinha, não diz expressamente que a aviação de cooperação naval só pode ser constituída por oficiais da Marinha?
Eu suponho que a razão deverá ter sido a que resulta do que vou dizer. Não se ignora, e isto pode ler-se nos jornais e é comunicado pelas agências de toda a parte do Mundo, não se ignora, repito, que devem até determinada data os países que fazem parte do Pacto do Atlântico ter atingido um determinado estado de preparação e formação militar.
Toda a gente conhece que dentro de um período de tempo relativamente reduzido, que em qualquer hipótese não irá além de dois anos, os países signatários do Pacto do Atlântico devem estar em condições de poder enfrentar qualquer eventualidade.
E, portanto, nada impede que aqui seja dito da mesma maneira o que é dito pelas agências.
Isto quer dizer que o tempo de preparação do determinado bloco de forças é muito reduzido.
Mas, se se estabelecesse o princípio de quê para a aviação do cooperação naval só podiam ser recrutados oficiais da Marinha, podia perfeitamente suceder que não fosse possível recrutarem-se em tão curto espaço de tempo os necessários.
Pode não haver neste momento os bastantes.
Se os houver, serão certamente aproveitados.
Pode ser necessário, no entanto, formarem-se novos, e formarem-se novos significa dois anos e meio de Escola Naval, para fazer o oficial da Marinha, e significa mais um certo tempo - não sei bem ao certo, mas talvez um ano ou ano e meio- para fazer o aviador, e depois mais o tempo indispensável para completar o aviador especializado.
Isto é, na melhor das hipóteses, seriam precisos quatro ou cinco anos.
E, se isto é, assim, pergunto: não andaria mal avisado o Governo se tivesse imposto como condição sine quo, non que o aviador de cooperação naval fosse necessariamente um oficial da Marinha?
Aqui tom VV. Ex.ªs a razão por que suponho que se deixou - e muito bem - na proposta a elasticidade suficiente para se poder acudir às necessidades, ou, melhor, às obrigações que eventualmente resultem de convenções internacionais.
Ainda ponho outra razão. E claro que eu sei muito bem; porque trabalhei durante muitos anos em contacto com a Marinha; sinto muito bem o que é o sentido de corporação dessa instituição. Tive sempre pelos oficiais com quem trabalhei o maior respeito e a maior admiração. Trabalhei com o melhor espírito e com o melhor espírito fui acolhido. Portanto, não pode ver-se em qualquer palavra que eu diga o intuito de tocar, nem de longe,
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na sensibilidade do oficial da Marinha, que é aguçadíssima quando se lhe roça na corporação.
A outra razão é esta: um aviador, que pode fazer-se em dois anos, se quer realmente ser aviador, sujeita-se a esperar por quatro ou cinco para se fazer ? Eu sei que se determinarem a qualquer oficial da Marinha, a qualquer cadete da Marinha com os estigmas da escola, é para aqui que vai, ele vai, e vai para colaborar lealmente com perfeita dedicação nas funções que lhe distribuírem. Eu sei isso, mas isso é depois de lá estar. Mas quando se põe o problema de ir para a Marinha e sujeitar-se à contingência de ser compelido, depois de oficial da Marinha, a ir procurar a formação de aviador, não conduzirá isto a que se retraia e a que, por isso mesmo, desista de ir para oficial da Marinha?
Continuarei, agora, já que a elas fui chamado, a desenvolver considerações de ordem política.
Claro que, conforme o Pacto do Atlântico, segundo se crê, segundo se lê, nós devemos colaborar, para efeitos desse mesmo Pacto, com um certo contingente de aviação, com um certo contingente da Marinha, com um certo contingente de forças de terra.
Não é segredo para ninguém, porque isso resulta da própria situação em que nos encontramos, que os contingentes da Marinha serão tais que corresponderão à multiplicação por certo coeficiente dos contingentes actuais. E, se isto é assim, poderá a Marinha dentro de curto espaço de tempo pôr-se em condições de satisfazer ao mesmo tempo as próprias necessidades que virá a ter e ainda as dê aviação?
Eu ponho as questões e peço a VV. Ex.ªs para reflectirem sobre elas.
É evidente, dado o estado actual da nossa marinha, que ela há-de multiplicar-se por certo coeficiente. Isto importa naturalmente preparação o largo recrutamento de homens. E então pergunto se não se trabalha mais pela Marinha dizendo-lhe que se ponha em condições de corresponder às tarefas que lhes vão ser impostas - e essas não poderá deixar de desempenhá-las -, em vez de estar a pleitear por certo sentido de solução de um problema que, porventura, não poderá ser resolvido razoável e cumulativamente pela Marinha.
Tinha prometido ao Dr. Carlos Moreira satisfazer a sua curiosidade e depois, levado por certas considerações, afastei-me do esquema do meu discurso. Volto atrás para me referir ao voto do Sr. Procurador Afonso Queiró, que ainda há pouco aqui estava. Tenho pena de que já não esteja, porque se não gosto de elogiar na presença, também não gosto de criticar na ausência.
Pergunta aquele Digno Procurador, em certo momento, se seria de admitir que fugisse das perspectivas técnicas para considerar um aspecto político ? E, depois de pôr a pergunta, vem, pelo desenvolvimento do discurso, a reconhecer-se que o aspecto político que suscita é este: há-de, por força, desgostar-se a Marinha?
Confesso que me impressionou a pergunta e impressionou-me tanto mais quanto é certo que, ao recordar com admiração os discursos do comandante Quelhas Lima, com admiração e ternura, e do comandante Lopes Alves, se marcou em mim a convicção de que a Marinha não punha assim a questão.
"Há-de, por força, desgostar-se a Marinha?". Mas o problema que está posto não é um problema de desgostar ou não desgostar uma corporação. O problema que está posto, e foi bem marcado tanto pelo comandante Quelhas Lima como pelo comandante Lopes Alves, é outro: o que é que convém mais ao interêssse nacional?
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - E se o que convém mais ao interêssse nacional, ao que se entender ser o interêssse nacional, é a solução propugnada pelo Governo, ainda que se desgoste a Marinha, a própria Marinha será a primeira a reclamar essa solução. O problema que está posto e foi posto pelos oficiais da Marinha é este: nós entendemos que o interêssse nacional não exige uma solução diferente da que propugnamos, mas, se se entender que exige, somos os primeiros a desejá-la.
Não deixo de recordar que ao ouvir estes ilustres Deputados me veio ao pensamento a atitude célebre daquela rainha que, louca de amor, mandou executar o amante, porque se convenceu de que isso importava ao interêssse nacional.
A Marinha, muito embora lhe doesse a alma, pelo seu grande amor à aviação naval, também não hesitaria em sacrificar-se se se entendesse que isso era exigido pelo interêssse nacional. É por isso que não sei que demónio estaria atrás daquele Digno Procurador ao encarar o ponto de vista político neste aspecto: "há-de, por força, desgostar-se a Marinha?".
O Sr. Botelho Moniz: - Acho que é preferível o casamento à execução.
O Orador: - Mas os militares é que não.
Isto fazem os reis e as rainhas porquê? Porque para eles o interêssse nacional confunde-se com o interêssse da dinastia, e, portanto, quando defendem o interêssse nacional estão a defender a própria dinastia.
Os militares não estão a defender a família como os reis, porque, para defenderem a Nação, o seu destino é morrer, e só considerara verdadeiramente cumprido o seu destino quando morrem, se for preciso ...
O Sr. Botelho Moniz: - Mas morrer devagar.
O Orador: - Conforme as necessidades do bem comum.
O Sr. Botelho Moniz: - Para as necessidades do bem comum convém morrer devagar quando o combatente sabe combater.
Por mim, prefiro resistir a morrer.
O Orador: - Ninguém deseja morrer, e é por isso que a atitude do militar é heróica. Ele não deseja morrer, mas saúda a morte, no cumprimento do dever.
O Sr. Botelho Moniz: - Quando morre por uma causa justa, então muito bem.
O Orador: - Vou concluir.
Suponho ter dito o suficiente para elucidar a Assembleia, apesar de me terem transtornado o esquema que trazia. Não sei se logrei, como desejava, convencer VV. Ex.ªs Se não logrei, como era meu desejo, posso reivindicar o prazer interior que corresponde à consciência do dever cumprido.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Como não está mais ninguém inscrito, considero encerrado o debate na generalidade, e, não se tendo suscitado qualquer questão prejudicial à aprovação das propostas em discussão, considero-as aprovadas na generalidade.
Vou agora mandar ler as propostas de alteração apresentadas no decorrer do debate.
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554 DIÁRIO VÁS SESSÕES N.º 138
Foram lidas. São as seguintes:
Proposta de alteração apresentada pela Comissão de Defesa Nacional à proposta de lei n.º 186
ARTIGO 2.º
Da Câmara Corporativa.
ARTIGO 4.º
Da Câmara Corporativa.
ARTIGO 5.º
Da Câmara Corporativa modificando a parte final do § único da seguinte forma: ".. serão, porém, executados com o conhecimento do Ministro das Comunicações para os primeiros e dos respectivos governadores para os últimos".
ARTIGO 6.º
Da Câmara Corporativa.
ARTIGO 7.º
Entre as alíneas 2.ª e 3.ª da proposta do Governo aditar esta:
As forças aéreas de cooperação com as forças navais estarão à disposição do Ministério da Marinha para efeitos de emprego em tempo de guerra, e em tempo de paz para efeitos de instrução operacional.
ARTIGO 14.º
Proposta do Governo eliminando a palavra "necessariamente".
ARTIGO 18.º
Proposta do Governo, substituindo-se no corpo do artigo as palavras "ou nele incluídas" por estas: e como Estado-Maior das Forças Aéreas", e eliminando a alínea a), passando as alíneas 6) e c), respectivamente, a a) e b).
No § único substituir as palavras "no Ministério do Exército" por estas: "Nos Ministérios militares".
ARTIGO 21.º
Proposta do Governo, substituindo-se as palavras "pesquisa e- vigia aéreas" por "detecção e controle, eliminando-se no § l.º as palavras "no mar" e substituindo-se no § 2.º o advérbio "especialmente" por " designadamente".
ARTIGO 24.º
Proposta do Governo, substituindo-se no § único as palavras "do Exército de Terra" por estas: "do Exército ou da Armada".
ARTIGO 25.º
Proposta do Governo, substituindo-se as palavras "corpo fechado o por "corpo com quadro próprio", e na parte final as palavras "existentes no quadro permanente de oficiais da Aeronáutica" por estas: "ou por outros oficiais de Aeronáutica ou da Armada".
ARTIGO 29.º
Proposta do Governo, substituindo-se na alínea a) "preparação militar propriamente dita" por "preparação especificadamente militar", fazendo-se o mesmo no § 1.º
ARTIGO 31.º
Da Câmara Corporativa, eliminando-se no § único as palavras: "em ligação com os Ministérios da Marinha dois, e do Exército", e acrescentando-se na parte final estas: "e comunicá-las-á aos Ministérios da Marinha. e do Exército".
ARTIGO 35.º
Igual ao artigo 35.º da Câmara Corporativa.
O Presidente da Comissão de Defesa Nacional, Frederico Vilar.
Proposta de alteração apresentada pela Comissão de Defesa nacional à proposta de lei n.º 187
ARTIGO 2.º
Substituir o § único da proposta do Governo por assim redigidos:
§ l.º Nos serviços da Aeronáutica Militar, quer no ar, quer em terra, podem ser admitidos, a título voluntário, naturais das províncias ultramarinas.
§ 2.º Pode também constituir-se um corpo auxiliar com a admissão, a título voluntário, salvas as disposições aplicáveis do Estatuto do Trabalho Nacional, de indivíduos do sexo feminino que tenham atingido a maioridade legal e satisfaçam às condições estabelecidas na lei.
ARTIGO 3.º
Proposta do Governo, com o seguinte aditamento à parte final da alínea b): "e desempenhem serviços considerados de interêssse para a Aeronáutica Militar".
ARTIGO 8.º
Proposta do Governo eliminando o período final do § único.
ARTIGO 14.º
Da Câmara Corporativa.
ARTIGO 17."
Proposta do Governo eliminando a parte final da alínea 5.ª, a partir de "Constituição Política", exclusive, e substituindo o § 2.º pelo seguinte:
O Ministro da Defesa Nacional pode, nos casos previstos no artigo 80.º do Regulamento de Disciplina Militar, (alargar até três anos a duração do tempo previsto mo parágrafo anterior.
ARTIGO 25.º
Proposta do Governo eliminando a palavra "absoluta ".
O Presidente da Comissão de Defesa Nacional, Frederico Vilar.
Proposta de alteração à proposta de lei n.º 187
Proponho que o § único do artigo 2.º da proposta de lei n.º 187 - recrutamento e serviço militar nas forças aéreas - fique com a seguinte redacção:
§ único. Nos serviços da Aeronáutica Militar, quer no ar, quer em terra, podem ser admitidos, a título voluntário, naturais das províncias ultramarinas.
Sala das Sessões, ,18 de Março de 1952. - O Deputado, Ribeiro Cazaes.
Página 555
19 DE MARÇO DE 1952 555
Propostas de alteração à proposta de lei n.º 186
Proponho que o § 2.º do artigo 21.º da proposta de lei n.º 186 tenha a seguinte redacção:
As forças aéreas de cooperação integradas no Subsecretariado da Aeronáutica Militar compreendem unidades normalmente destinadas à cooperação com forças militares de terra e, eventualmente, do mar.
Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 18 de Março de 1952. - O Deputado, Jorge Botelho Moniz.
Declaro que perfilho o parecer da Câmara Corporativa quanto ao artigo 7.º da proposta de lei n.º 186, substituindo apenas o seu § 3.º pelo seguinte:
As forças aéreas de cooperação com as forças navais permanecerão incorporadas na Marinha para todos os efeitos. Mas os serviços do instrução básica aérea, de construção e grande reparação de material, e outros de interêssse comum, estarão integrados no Subsecretariado de Estado de Aeronáutica Militar e serão estabelecidos de acordo entre os Ministérios da Defesa Nacional e da Marinha.
Sala das Sessões, 18 de Marco de 1932. - O Deputado, Jorge Botelho Moniz.
O Sr. Presidente: - A discussão na especialidade far-se-á na sessão de amanhã, constituindo a ordem do dia dessa sessão.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 26 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Jacinto Ferreira.
António Joaquim Simões Crespo.
António de Matos Taquenho.
Artur Proença Duarte.
Herculano Amorim Ferreira.
Joaquim Dinis da Fonseca.
José Dias de Araújo Correia.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Pedro de Chaves Cymibron Borges de Sousa.
Teófilo Duarte.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Abel Maria Castro de Lacerda.
António de Almeida.
António Calheiros Lopes.
António Carlos Borges.
António de Sousa da Camará.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Avelino de Sonsa Campos.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Oliveira Calem.
José Cardoso de Matos.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José dos Santos Bessa.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Cromes.
Manuel Domingues Basto.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Mangues Teixeira.
Miguel Rodrigues Bastos.
Vasco de Campos.
O REDACTOR - Luís de Avillez.
Rectificação
No Diário das Sessões n.º 136, col. 2.ª, 1. 50, onde se lê: "professor", leia-se "progresso".
CÂMARA CORPORATIVA
Acordão da Comissão de Verificação de Poderes
Acordão n.º 23/V
A Comissão do Verificação de Poderes da Câmara Corporativa,- eleita na sessão preparatória de 20 de Novembro de 1949, no uso da competência atribuída pelo artigo 106.º da Constituição Política e tendo em vista o disposto no artigo 7.º e seus parágrafos do Regimento desta Câmara e no Decreto-Lei n.º 29:111, de 12 de Novembro de 1938, bem como a relação a que se refere o artigo 8.º do mesmo decreto-lei, publicada no Diário do Governo n.º 251, 1.º série, de 24 de Novembro de 1949, reconhece e valida os poderes como Procurador ao Sr. Dr. António Burnay Morales de los Rios da Silva Leitão, eleito presidente da direcção da União dos Grémios de Industriais e Exportadores de Produtos Resinosos, e que, nessa qualidade, passa a representar na Câmara Corporativa a indústria e exportação de produtos resinosos, em substituição do Sr. Engenheiro D. Luís Vaz de Almada (docs. n.ºs 79 a 81).
Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 18 de Março de 1952.
José Gabriel Pinto Coelho.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Adolfo Alves Pereira de Andrade.
Inocêncio Galvão Teles.
Manuel Duarte Gomes da Silva.
Tomás de Aquino da Silva.
Virgílio da Fonseca.
NACIONAL DE LISBOA