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REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 140
ANO DE 1952 21 DE MARÇO
ASSEMBLEIA NACIONAL
V LEGISLATURA
SESSÃO N.º 140, EM 20 DE MARÇO
Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior
Secretários: Exmos. Srs.
Gastão Carlos de Deus Figueira
José Guilherme de Melo e Castro
SUMÁRI0: - O Sr. Presidente declarou aberta, a sessão às 16 horas e 10 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 138 do Diário das Sessões.
O Sr. Presidente anunciou estar na Mesa um oficio do juízo da comarca de Setúbal a pedir autorização à Câmara para o Sr. Deputado Miguel Mantos depor naquele tribunal.
Consultada a Assembleia, foi autorizado.
Ordem do dia. - Continuou a discussão na especialidade da proposta do lei n.º 186, relativa à organização geral da aeronáutica militar.
Foram discutidos e aprovados os artigos 7.º (aditamento proposto pelo Sr. Deputado Frederico Vilar) a 35.º
Usaram da palavra, no decorrer do debate os Srs. Deputados Ribeiro Cazaes, Mário de Figueiredo e Botelho Moniz.
Na segunda parte da ordem do dia, iniciou-se a discussão na especialidade da proposta, de lei sobre o recrutamento e serviço militar nas forças aéreas.
Foram discutidos e aprovados os artigos 1.º, 2.º e 3.º, com emendas quanto a estes dois últimos.
Usaram da palavra no decorrer da discussão os Srs. Deputados Ribeiro Cazaes, Santos Carreto, Paulo Cancela de Abreu e Mário de Figueiredo.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 15 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e às minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Abel Maria Castro de Lacerda.
Adriano Duarte Silva.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
António Abrantes Tavares.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Joaquim Simões Crespo.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria da Silva.
António de Matos Taquenho.
António Pinto de Meireles Barriga.
António Raul Galiano Tavares.
António dos Santos Carreto.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Proença Duarte.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azeredo Mendes.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Délio Nobre Santos.
Diogo Pacheco de Amorim.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
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Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas BoasVilar.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique Linhares de Lima.
Herculano Amorim Ferreira.
Jaime Joaquim Pimento Prezado.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Alpoim Borges do Canto.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Numes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Pedro de Choves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião. Garcia Ramires.
Vasco de Campos.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 71 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 10 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 138.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Não havendo nenhum Sr. Deputado que peça a palavra sobre este número do Diário, considero-o aprovado.
Está na Mesa um ofício do juízo da comarca de Setúbal a pedir autorização à Câmara para que o Sr. Deputado Miguel Rodrigues Bastos possa depor naquele tribunal no dia 24 de Abril.
Este Sr. Deputado não vê qualquer inconveniente em satisfazer esse pedido.
Consultada a Assembleia, foi autorizado.
O Sr. Presidente: - Não está inscrito nenhum Sr. Deputado para falar antes da ordem do dia. Portanto vai passar-se à ordem do dia.
Ordem do dia
O Sr. Presidente: - Continua em discussão na especialidade a proposta de lei n.º 186, relativa à organização geral da aeronáutica militar.
Na sessão de ontem da Assembleia Nacional tinha-se votado o corpo do artigo 7.º E quando se ia a proceder à votação do aditamento proposto pelo Sr. Deputado Frederico Vilar requereu o Sr. Deputado Botelho Moniz a contagem. Tendo-se procedido a esta, reconheceu-se que não havia número para se fazer a votação, pelo que ficou suspensa, Nestas circunstâncias, vai votar-se essa parte do artigo 7.º
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Está por consequência prejudicada a proposta do Sr. Deputado Botelho Moniz, que se destinava também a ser intercalada nesta altura.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Vão votar-se agora as restantes alíneas do artigo 7.º, sobre as quais não há na Mesa qualquer proposta de alteração.
Submetidas à votação, foram aprovadas.
O Sr. Presidente: - Está concluída a votação do artigo 7.º da proposta de lei.
Passamos agora ao capitulo III - Organização geral, mobilização e constituição das forças aéreas de campanha.
Vão ser lidos os artigos 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º e 13.º, sobre os quais não há na Mesa qualquer proposta de alteração.
Estão em discussão.
O Sr. Ribeiro Cazaes: - Sr. Presidente: dei o meu voto para a aprovação do corpo do artigo 10.º da proposta de lei n.º 186, mas desejo fazer as seguintes declarações:
1.º Aceito a designação de general-chefe do Estado-Maior das Forças Aéreas para classificar quem, em campanha, exerça o comando de todas as forças aéreas em operações, sómente por me parecer que se deseja, assim, acompanhar a terminologia adoptada em alguns países, pois é da ética militar portuguesa definir o Estado-Maior como servidor do comando; mas,
2.º Se se pretende, com tal designação, dar mais um passo em frente para elevar o nível militar, tendo em vista confiar os altos comandos a oficiais com a vasta bagagem de conhecimentos escolares que o Estado-Maior possui, quero afirmar que não deixarei de acompanhar essa intenção com o maior entusiasmo, pois nivelar por cima foi sempre o firme desejo da geração em que a Revolução Nacional se alicerçou; e, sendo assim,
3.º Urge que o Governo procure regularizar devidamente o assunto no sentido de ser exigido, a quem tenha demonstrado capacidade para comandar, o brevet (perdoe-se-me o estrangeirismo) do Estado-Maior, para ascender aos altos postos militares, pois, como disse Salazar, um chefe militar, aquele que tem de levar os outros ao maior sacrifício humano, não se improvisa; e, por outro lado, se defina e fixe, também quanto antes, que a alta missão de servidor do comando é o único norte de quem se tem consagrado e consagre ao serviço do Estado-Maior.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Continuam em discussão.
Pausa.
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O Sr. Presidente: - Visto mais nenhum Sr. Deputado desejar fazer uso da palavra, vai passar-se à votação dos referidos artigos 8.º a 13.º, inclusive.
Submetidos sucessivamente à votação, foram aprovados.
O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 14.º.
Sobre este artigo há na Mesa uma proposta de emenda apresentada pelo Sr. Deputado Frederico Vilar, que visa a eliminar do corpo do mesmo artigo a palavra
«necessariamente».
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, vai votar-se.
Submetido à votação, foi aprovado o corpo do artigo 14.º com a emenda apresentada pelo Sr. Deputado Frederico Vilar.
Sucessivamente foram aprovados sem discussão os artigos 15.º, 16.º e 17.º tal como constam da proposta de lei.
O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 18.º, sobre o qual há na Mesa uma proposta da autoria do Sr. Deputado Frederico Vilar, que vai ser lida.
Foi lida.
O Sr. Mário de Figueiredo: - Há um erro tipográfico nessa proposta de alteração. Não é «como», mas sim «com». Portanto deve ler-se: a com o Estado-Maior das Forças Aéreas».
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Se ninguém deseja fazer uso da palavra, vão votar-se o artigo 18.º e o seu § único com as alterações propostas pelo Sr. Deputado Frederico Vilar.
Submetidos à votação, foram aprovados o artigo 18.º e o sen § único, com as alterações propostas pelo Sr. Deputado Frederico Vilar.
O Sr. Presidente: - Ponho agora à discussão os artigos 19.º e 20.º, que vão ser lidos.
Foram lidos e seguidamente aprovados.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à discussão do artigo 21.º
Sobre este artigo há na Mesa uma proposta de alteração do Sr. Deputado Frederico Vilar e outra de substituição ao § 2.º, da autoria do Sr. Deputado Botelho Moniz, que vão ser lidas.
Foram lidas.
O Sr. Botelho Moniz: - Sr. Presidente: em consequência da votação da Assembleia acerca do artigo 7.º da proposta de lei n.º 186, deixa de ter sentido a emenda apresentada por mim ao artigo 21.º da mesma proposta. Peço a V. Ex.ª que consta que a Câmara se pronuncie sobre a retirada desta minha proposta.
Consultada a Câmara, foi autorizada a retirada da proposta.
O Sr. Presidente: - Continua em discussão o artigo 21.º, com a alteração apresentada pelo Sr. Deputado Frederico Vilar.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Se ninguém deseja fazer uso da palavra, vai votar-se o artigo 21.º com a emenda constante da proposta do Sr. Deputado Frederico Vilar.
Submetido à votação, foi aprovado o artigo 21.º com a alteração proposta.
O Sr. Presidente: - Estão em discussão os artigos 22.º e 23.º, sobre os quais não foi apresentada qualquer proposta de alteração.
Vão ser lidos.
Foram lidos na Mesa e aprovados sem discussão.
O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 24.º Acerca deste artigo existe na Mesa uma proposta de emenda apresentada polo Sr. Deputado Frederico Vilar.
Vai proceder-se à leitura do artigo e da proposta de emenda.
Foram lidos na Mesa e aprovados sem discussão.
O Sr. Presidente: - Vou pôr agora em discussão o artigo 25.º
Há na Mesa uma proposta de emenda a este artigo, da autoria do Sr. Deputado. Frederico Vilar.
Vão ser lidos o artigo e a proposta de emenda.
Foram lidos na Mesa e aprovados sem discussão.
O Sr. Presidente: - Estão em discussão os artigos 26.º e 27.º, sobre os quais não foi apresentada qualquer proposta de alteração.
Vão ser lidos.
Foram lidos na Mesa, e aprovados sem discussão.
O Sr. Presidente: - Vamos passar ao capitulo V - Instrução das tropas da aeronáutica.. Está em discussão o artigo 28.º, que vai ser lido.
Foi lido na Mesa e aprovado sem discussão.
O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 29.º Sobre este artigo existe na Mesa uma proposta de emenda apresentada pelo Sr. Deputado Frederico Vilar. Vai proceder-se à leitura do artigo e da proposta de emenda.
Foram lidos na Mesa e aprovados sem discussão.
Q Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 30.º Sobre este artigo não existe na Mesa qualquer proposta de alteração. Vai ser lido.
Foi lido na Mesa e aprovado sem discussão.
O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 31.º Sobre este artigo existe na Mesa uma proposta de emenda do texto do parecer da Câmara Corporativa apresentada pelo Sr. Deputado Frederico Vilar.
Foram lidos na Mesa e aprovados sem discussão o corpo do artigo conforme o texto da Câmara Corporativa com a emenda apresentada pelo Sr. Deputado Frederico Vilar.
O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 32.º Sobre este artigo não há qualquer proposta de alteração. Vai ser lido.
Lido na Mesa, foi aprovado sem discussão o artigo 32.º da proposta de lei.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se agora à apreciação do capitulo VI - Disposições diversas.
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Estão em discussão os artigos 33.º e 34.º, sobre os quais não há qualquer proposta de alteração.
Vão ser lidos.
Lidos na Mesa, foram aprovados sem discussão os artigos 33" e 34.º da proposta de lei.
O Sr. Presidente: - Há agora ura artigo novo, o 35.º, sugerido pela Câmara Corporativa e perfilhado pelo Sr. Deputado Frederico Vilar, em nome da Comissão de Defesa Nacional.
Vai ser lido.
Lido na Mesa, foi aprovado sem discussão o artigo 35.º, sugerido no parecer da Câmara Corporativa.
O Sr. Presidente: - Com a aprovação deste artigo novo está concluída a votação da proposta de lei n.º 186. Interrompo agora a sessão por alguns momentos.
Eram 17 horas e 5 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 17 horas e 18 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai entrar-se na discussão na especialidade da proposta de lei n.º 187, sobre o recrutamento e serviço militar nas forças aéreas.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 1.º desta proposta.
Foi lido e aprovado sem discussão.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se ao artigo 2.º Sobre este artigo há na Mesa uma proposta do Sr. Deputado Frederico Vilar e outra do Sr. Deputado Ribeiro Cazaes. Vão ler-se o artigo 2.º e as propostas de alteração que Lhe dizem respeito.
Foram lidos e postos em discussão.
O Sr. Ribeiro Cazaes: - Sr. Presidente: não posso dar o meu voto para a aprovação do § único do artigo 2.º da proposta de lei que se discute, na parte que se refere à admissão nos serviços de aeronáutica militar de indivíduos do sexo feminino, e tão-pouco posso concordar com a redacção aprovada pela Câmara Corporativa e modificações da Comissão de Defesa Nacional, pelas razões que passo a expor:
1.º Não julgo necessário recorrer ao trabalho de indivíduos do sexo feminino, como acontece em alguns países, para o serviço militar que a proposta de lei n.º 187 define, pois não creio que a aeronáutica atinja um volume que esgote as possibilidades nacionais em indivíduos do sexo masculino;
2.º Não me parece que o nosso modo de ser suporte a exibição de mulheres portuguesas a fazerem o «passo de ganso», o slow ou coisa parecida;
3.º A experiência ensina-nos que é muito inconveniente a permanência de mulheres nos quartéis;
4.º O trabalho feminino tem merecido sempre aos Governos da Revolução Nacional especiais cuidados, e eu creio que a medida agora proposta é contrária ao espírito da doutrina em que se alicerça a obra realizada neste quarto de século;
5.º Na previsão da guerra total, à defesa civil do território compete instruir e orientar cada um para servir o interesse geral.
Nestas condições, tive a honra de enviar para a Mesa a proposta que VV. Ex.ªs já conhecem.
Creio que nestas ligeiras considerações respondi a quem quer o serviço feminino na paz, a quem quer esse serviço na paz e na guerra e a quem o quer só na guerra.
Para este último aspecto, que é o que mais pode impressionar, já há legislação conveniente e bastante.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Santos Carreto: - Sr. Presidente: pedi u palavra sob forte e indeclinável imperativo da consciência para afirmar a minha inteira discordância do § único do artigo 2.º da proposta de lei n.º 187, que não é de aceitar e de aprovar, mesmo com a emenda sugerida pela ilustre Comissão de Defesa Nacional.
Mas dou gratamente o meu voto à proposta de alteração apresentada pelo nosso distinto colega Sr. Major Ribeiro Cazaes, a quem quero dirigir daqui os meus melhores louvores e agradecimentos pela sua inteligente e salutar iniciativa e pelas palavras autorizadas que a propósito acabámos de ter o prazer de ouvir-lhe.
Sr. Presidente: entre os mais altos e mais graves problemas da vida humana, ocupa, sem dúvida, lugar de primacial interesse aquele que respeita à formação da mulher e à defesa do seu espírito feminino.
E sinto, Sr. Presidente, que na proposta em discussão não se haja tido em qualquer conta este tão delicado e sério problema. Sinto-o verdadeiramente, como sacerdote e como português.
Será na verdade promover e favorecer a melhor formação da mulher e a sua defesa facultar-lhe o alistamento nos serviços, mesmo auxiliares, da aeronáutica militar, «quer no ar quer em terra»?
Mas que é a mulher, Sr. Presidente, e qual a função que a Providência lhe marcou na vida?
A mulher é, por excelência, o ser da dedicação e parece ter sido feita para dar e para dar-se - dar-se em imolação generosa ao dever, em anseios irreprimíveis de salvação, em preocupação constante de bem-fazer.
Ela é toda coração, e o coração foi feito para amar, para dedicar-se, para imolar-se.
Por isso é que o lar doméstico tem de ser o especial campo de acção da mulher.
E ali que a sua actividade tem de desenvolver-se em toda a «na eficiência redentora.
E ali especialmente que ela pode elevar-se às mais altas culminâncias da virtude, do sacrifício, da santidade heróica.
A sua missão está naturalmente determinada pela constituição do seu próprio ser. Rica em delicadeza, em generosidade, em valor moral, como ninguém, ela conquista, domina, possui as almas e os corações.
E certo que nem toda a mulher é chamada a constituir família, porque diversos e complexos são os desígnios do Céu a seu respeito. Sejam, porém, quais forem as funções que pela Providência lhe hajam sido atribuídas e as circunstâncias que envolvam a sua vida, a mulher tem de pôr, dedicada e generosamente, ao serviço da humanidade os singulares dons com que foi enriquecida e que constituem a sua grande e única armadura para as batalhas de resgate e salvação em que tem de empenhar-se fervorosa e constantemente.
O coração é o órgão inspirador e animador de toda a sua actividade. E, como já disse, o coração foi feito para dar e para dar-se em rasgos constantes de bondade larga e pronta.
Se esta é a realidade que todos sentem e que a todos se impõe, será de aceitar o propósito de abrir as portas do serviço militar a um ser tão admiravelmente complexo como a mulher é?
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Atribuir à mulher o encargo de manejar armas ou dirigir aviões é na verdade atribuir-lhe unia função inteiramente destoante da sua própria natureza de mulher.
O próprio ambiente militar será porventura propício ao desenvolvimento das virtudes que devem exorná-las e que constituem o seu melhor título de glória e de encantamento?
Não será antes esse ambiente desastrosamente asfixiante para o espírito feminino que deve informar toda u sua vida de mulher?
Decerto que há na história da humanidade exemplos surpreendentes e impressionantes de mulheres que, por imposição do próprio Céu, surgiram a empunhar uma lança e a apontar aos exercitas os rumos da vitória ...
Não tentemos, porém, perscrutar os desígnios de Deus ao escolher a fragilidade de uma mulher para instrumento de salvação de uma pátria em perigo.
Só Ele sabe o porquê de tão surpreendentes disposições. Inteiramente impenetrável o degredo das razões divinas.
Sabemos, porém, que normalmente a mulher não é feita para o manejo das armas. Foi feita, sim, para inspirar e animar as grandes lutas e as grandes vitórias pela força do seu poder afectivo, pela fragrância das suas formosas virtudes, pela grandeza da sua alma heróica.
Ela foi sempre, ela tem de ser sempre, a alma de todas as grandes coisas.
Houve porventura no nosso passado algum lance doloroso em cuja feliz solução não colaborasse dedicadamente a mulher portuguesa, com o seu heroísmo todo feito de devoção patriótica?
É recordar tantos exemplos magníficos de mulheres ilustres, que imarcescìvelmente infloram as páginas gloriosas da nossa história ...
Manejando armas? ... Brandindo lanças? ...
Sr. Presidente: as armas que à mulher compete especialmente brandir são apenas: a dedicação, a generosidade, a delicadeza, a confiança, a firmeza, a abnegação até ao heroísmo que salva.
Não tem outras, não pode ter outras.
Só com estas armas a mulher pode continuar a ser o que sempre foi e importa que seja: a beleza, a grandeza, a honra, a salvação da pátria e da família.
Por Deus não lhe ponhamos nas mãos armas diferentes, que é desvirtuar a sua própria natureza, é desviá-la perigosamente dos rumos certos da sua vocação!
Nem se alegue que o anunciado alistamento é apenas a título voluntário ...
Essa circunstância em nada altera, a gravidade do facto nem reduz os perigos que daí resultarão inevitável e desastrosamente.
Seria mais uma porta que se abriria à pretendida masculinização da mulher e, consequentemente, ao enfraquecimento e perda das suas melhores virtudes e encantos.
Não serão já em demasia os sectores onde a actividade da mulher se desenvolve em perigosa competição com o homem?
E não são já de lastimar e alarmar os desgraçados efeitos que se vão verificando em crescendo assustador?
Sr. Presidente: asseguro a V. Ex.ª e à Câmara que a masculinização da mulher e a sua consequente perversão são o primeiro e maior cuidado dos inimigos da ordem cristã.
De facto, conquistada e corrompida a mulher, que ficará de pé?
O resto virá muito natural e logicamente.
E não se argumente com o que já se passa, a este respeito, em Inglaterra e na América. Que nos importam, neste e noutros casos, os exemplos de fora? ...
Aqui ... é Portugal ! É Portugal com fidelidade à sua fé, com a nobreza das suas honradas tradições, com a sensibilidade do seu temperamento cristão, com a riqueza das suas virtudes e a doçura dos seus costumes!
Nós queremos, Sr. Presidente, decididamente queremos, que a mulher continue a ser portuguesa, sempre portuguesa, só portuguesa, isto é: adornada daquelas virtudes tradicionais que dela fizeram a melhor, a mais prestimosa, a mais prendada de todas as mulheres do Mundo.
A masculinização da mulher é semente ruim que não pode nem deve germinar na boa terra portuguesa ...
A colaboração dedicada e valiosa da mulher em tempo de guerra e em serviços e funções perfeitamente compatíveis com a sua própria índole, sim.
Salus populi suprema lex! ...
Em tempo de paz, porém, nada há que justifique tal colaboração.
Sinto, pois, Sr. Presidente, que não posso nem devo dar o meu voto ao § único do artigo 2.º da proposta de lei em discussão. Com grato prazer o dou, porém, à proposta apresentada pelo ilustre Deputado Sr. Major Ribeiro Cazaes, porque inteiramente conforme com a mentalidade portuguesa e com os melhores interesses da Nação.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: estou convencido de que neste assunto não há uma palavra, não há uma ideia, não há um sentimento do ilustre Deputado Mons. Santos Carreto que não esteja no meu espírito e no meu coração. Mais ainda: julgo poder afirmar a V. Ex.ª e à Assembleia que, unidos, o pensamento e o coração me colocam, em princípio, inteiramente ao lado dos votos que Mons. Santos Carreto acaba de, nobre e eloquentemente, exprimir.
Já tive ocasião de expor o pensamento da Comissão de Política e Administração Geral e Local, ao perfilhar o § 2.º do artigo 2.º da proposta apresentada pela Comissão de Defesa Nacional, e tive também o cuidado de proferir e sublinhar palavras que deram bem a V. Ex.ª e à Assembleia a certeza de que eu e outros Deputados, senão todos os da Comissão, tínhamos votado com constrangimento esta proposta da nossa Comissão de Defesa Nacional.
Não contava, pois, ter de usar novamente da palavra, visto que, em síntese, expusera o nosso pensamento. Mas agora julgo-me, em todo o caso, obrigado a esclarecer novamente a nossa posição, depois das palavras autorizadas e expressivas do Sr. Deputado Santos Carreto, sacerdote respeitabilíssimo, perante cuja inteligência, autoridade e prestígio moral e espiritual me curvo rendidamente.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Fez o Governo uma proposta que julga justificada e necessária, destinada à incorporação nos serviços da aviação de indivíduos do sexo feminino.
A Câmara Corporativa, apreciando o problema, reconhece esta necessidade, mas, por outro lado, julga inconveniente ir-se tão longe, e por isso sugere que a incorporação dos indivíduos do sexo feminino apenas tenha lugar em tempo de guerra, solução esta que me pareceu tolerada pelo Sr. Deputado Santos Carreto, como imperativo nacional.
O Sr. Ribeiro Cazaes: - Já há legislarão a tal respeito.
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O Orador: - Pelo seu lado, a Comissão de Defesa Nacional regressa à solução do Governo; mas de uma forma mais mitigada, pois ao passo que da proposta do Governo resulta que as mulheres podem ser empregadas em quaisquer serviços da aviação, a Comissão de Defesa Nacional restringe-os aos serviços auxiliares.
Sou leigo nestes assuntos militares e navais, como podem compreender, embora já em tempos idos, nesta Câmara, tivesse navegado nos famosos Transportes Marítimos do Estado, de triste memória, valhacouto de fraudes e latrocínios como outro não houve, e, apesar de ter de arrostar o temporal, para, com rumo à verdade, transpor o espesso nevoeiro que a encobria, dizem que não naufraguei.
Mas, dizia, embora leigo na matéria, suponho que na expressão «serviços auxiliares» de maneira alguma se poderia compreender o manejo de armas ou a condução de aviões ou, enfim, a entrada em combate.
Convenci-me de que se trata de trabalhos de secretariado, de abastecimentos e outros; mesmo os de natureza fabril, em que as mãos delicadas da mulher são mais aperfeiçoadas; isto sem falar, é claro, nos de enfermagem.
Nunca para vida de quartéis ou de caserna, como o Sr. Major Ribeiro Cazaes receia e, com toda a razão, condena.
Deus nos livre!
O Sr. Ribeiro Cazaes: - Não há outro processo. Diz-se ali: «para os serviços de aeronáutica».
O Orador: - Perdão, o que se diz é «para serviços auxiliares».
O Sr. Ribeiro Cazaes: - E isso não são serviços de quartel?
O Orador: - Eu penso que não, no sentido objectivo da expressão; mas, seja como for, foi nos termos que acabei de expor que interpretámos a proposta da Comissão de Defesa Nacional. De maneira que votando a proposta desta Comissão não vamos contrariar afirmações feitas no passado, em que eu há muito tenho opinião comprometida e bem testemunhada ainda recentemente pelo meu projecto de lei sobre abandono de família, votado nesta Assembleia e que tão bem acolhido foi na opinião pública.
Ele traduziu expressivamente a minha maneira de ver e de sentir o problema de defesa da família.
É um problema sério e grave, com o qual se relaciona precisamente o da admissão da mulher nos empregos públicos e, em certos casos, nos particulares. Deve o Governo encará-lo de frente e definitivamente, tendo em consideração a natureza da profissão, as condições económicas do lar, a idade e as possibilidades físicas do chefe da família e ainda se existem ou não filhos menores no casal, o estado e idade das mulheres, etc.
Agora encontramo-nos, porém, em presença de um caso excepcional, muito excepcional, porventura transitório. Ou melhor: colocaram-nos perante um problema que temos de resolver; e o Governo, a Câmara Corporativa e a Comissão de Defesa Nacional entendem que o deve ser pelo modo que propõem.
A fórmula daquela Câmara, como já disse, propõe, porém, que a incorporação de indivíduos do sexo feminino seja só em tempo de guerra ; mas não faz distinção de serviços. E. em contrário, objectou-se-nos que é indispensável a instrução em tempo de paz.
Para determinados serviços auxiliares assim deverá ser com efeito, do mesmo modo que para saber ler é necessário ir à escola.
O Sr. Ribeiro Cazaes: - Lamento que V. Ex.ª não tivesse ouvido como expus o assunto : na defesa civil do território todos servem, pois para o interesse geral da Nação se exige o esforço de cada um, consoante as suas possibilidades e as necessidades que se prevejam e surjam.
O Orador:-Mas como servir, ou servir bem, sem alguma preparação adequada?
Sem abdicarmos, pois, da nossa maneira de ver, admitimos como indispensável agora aos altos interesses da Nação a medida que se propõe.
Fazemo-lo contrariamente e unicamente inspirados pelo princípio sagrado que também ilumina o lúcido espírito do ilustre Deputado Mons. Santos Carreto: salus populi suprema lex.
Mas, repito, se a incorporação das mulheres não ficasse sujeita às limitações contidas na proposta da nossa Comissão de Defesa Nacional, outro seria o nosso voto.
E termino como na sessão anterior: faço votos por que o Governo possa utilizar limitadamente este preceito legal.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Continua em discussão.
O Sr. Mário de Figueiredo: - Sr. Presidente: suponho que nesta Assembleia iodos estamos fundamentalmente de acordo com q que ouvimos a Mons. Santos Carreto, ao Sr. Major Ribeiro Cazaes e com o que está por trás do pensamento expresso pelo Sr. Deputado Cancela de Abreu. Todos estamos de acordo em que o ofício das armas mão deve ser para mulheres. Todos estamos de acordo em que o nosso meio não admitiria a perspectiva, de mulheres a fazerem o passo de ganso. Todos estamos de acordo tem que aquilo que importa não é afastar a mulher doa perigos da guerra, mas sim de outros perigos.
Se a Assembleia vier a decidir que, na verdade, não deve admitir-se, nem num corpo auxiliar, o recrutamento de mulheres, suponho que se encontrará maneira de as «fazer substituir por homens.
Se todos estamos de acordo nestes pontos, porque é que a Comissão de Defesa Nacional tomou uma posição navegando em águas paralelas às do Governo?
O Governo tomou a posição que conhecem. A Câmara Corporativa tomou uma posição diferente. Mas àquela Comissão não pareceu admissível a posição da referida Câmara, porque os ofícios em que se pensava na proposta do Governo exigiam determinada preparação que não pode fazer-se senão em tempo de paz.
VV. Ex.ªs não ignoram que na aviação há serviços, ou pode haver, de escritório, de comunicações (telegrafistas, radiotelegrafistas e de radar), de observação e, empregando a fórmula usada, e parece que bem, pela Câmara Corporativa, «para efeitos de detecção e de contrôle.
São serviços que exigem uma larga preparação. São serviços que, quando olhamos para o conspecto da vida civil, já não se apresentam como repugnantes ao seu desempenho por mulheres.
Quando se fala de corpo auxiliar e quando se fala da possibilidade de constituir esse corpo auxiliar de mulheres, os ofícios em que se pensa são os que acabei de referir.
Eles ocuparão uma grande massa de pessoas.
Há razões fortes para as mulheres serem excluídas destes serviços? A Câmara vai decidir como entender, como sempre. Decidirá, de resto, em perfeito conhecimento dos objectivos que se pretendem, atingir com uma disposição como aquela que estamos apreciando.
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21 DE MARÇO DE 1952 581
Entende-se que nem para isso podem ser utilizadas mulheres como são utilizadas no conjunto da vida civil?
Não se trata de as convidar a ir amanhã baterem-se no campo de batalha. Trata-se de as convidar à mesma forma de sacrifício e dedicação de que falava há pouco com tanta emoção Mons. Carreto: dedicação em serviços de protecção aos outros.
Entende a Assembleia que nem para esses serviços devem ser recrutadas as mulheres? Suponho que haverá maneira de a ocupação ser preenchida por homens.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Entende a Assembleia que realmente não há repugnância em que se admita a constituição de um corpo auxiliar com esta finalidade? Estará igualmente bem, na certeza de que todos pensamos o mesmo relativamente àquilo que deve ser a missão da mulher em Portugal, a missão da mulher portuguesa.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Vai votar-se em primeiro lugar o corpo do artigo 2.º, visto nau haver mais nenhum Sr. Deputado inscrito.
Submetido à votação, foi aprovado.
O Sr. Presidente: - Vai agora votar-se a proposta do Sr. Deputado Ribeiro Cazaes, que substancialmente corresponde à eliminação da parte final do § único do artigo 2.º
Submetia-a à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Vai votar-se a primeira parte do § único deste mesmo artigo 2.º, a qual coincide com o § l.º da proposta do Sr. Deputado Frederico Vilar.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 3.º Sobre este artigo há na Mesa uma proposta de aditamento apresentada pelo Sr. Deputado Frederico Vilar.
Vão ser lidos este artigo e a referida proposta.
Lidos na Mesa e submetida à votação, foram aprovados.
O Sr. Presidente: - Em virtude do adiantado da hora vou encerrar a sessão.
Amanhã haverá sessão, tendo por ordem do dia a continuação da discussão u a especialidade da proposta de lei n.º 187.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 15 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
António Jacinto Ferreira.
Carlos Mantero Belard.
Jorge Botelho Moniz.
Manuel França Vigem.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Paulo Cancela de Abreu.
Tito Castelo Branco Arantes.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Alexandre Alberto de Sonsa Pinto.
António de Almeida.
António Calheiros Lopes.
António de Sousa da Câmara.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Avelino de Sousa Campos.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Ameal.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Mendes do Amaral.
José Cardoso de Matos.
José Diogo de Mascarenhas Galvão.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Pinto Meneres.
José dos Santos Bessa.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria da Solva Lima Faleiro.
Manuel Domingues Basto.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Teófilo Duarte.
Vasco Lopes Alves.
O REDACTOR - Luís de Avillez.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA