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REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 141
ANO DE 1952 22 DE MARÇO
ASSEMBLEIA NACIONAL
V LEGISLATURA
SESSÃO N.º 141, EM 21 DE MARÇO
Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior
Secretários: Exmos. Srs.
Castão Carlos de Deus Figueira
José Guilherme de Melo e Castro
SUMÁRI0: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 7 minutos.
Antes da ordem do dia. - O Sr. Deputado Pinto Barriga mandou para a Mesa nota de um aviso prévio sobre a política cambial do Governo.
O Sr. Deputado Mário de Figueiredo requereu que a efectivarão dos avisos prévios do Sr. Deputado Pinto Barriga seja marcada na primeira oportunidade.
O Sr. Presidente informou que o Sr. Deputado Pinto Barriga já tinha feito esse pedido.
Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão na especialidade e votação da proposta de lei sobre recrutamento e serviço militar nas forças aéreas. Alguns artigos foram aprovados com emendas.
O Sr. Presidente prorrogou o funcionamento da Assembleia por um mês e encerrou a sessão às 16 horas e 40 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 58 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Abel Maria Castro de Lacerda.
Adriano Duarte Silva.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Finito dos Reis Júnior.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
Américo Contes Finito.
André Francisco Navarro.
António Abrantes Tavares.
António Bartolomeu Gromicho.
António Cortês Lobão.
António Jacinto Ferreira.
António Joaquim Simões Crespo.
António Júdice Bustorff da Salva.
António Maria da Silva.
António Pinto de Meireles Barriga.
António Raul Galiano Tavares.
António dos Santos Carreto.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Proença Duarte.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Délio Nobre Santos.
Diogo Pacheco de Amorim.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas Boas Vilar.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique Linhares de Lima.
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Herculano Amorim Ferreira.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Alpoim Borges do Canto.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim de Oliveira Galem.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Numes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Cancela de Abreu.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Numes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Tito Castelo Branco Arantes.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 60 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 7 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Pinto Barriga.
O Sr. Pinto Barriga: - Nos termos constitucionais e regimentais, tenho a honra de anunciar o seguinte aviso prévio:
«Da imperiosa necessidade para o Governo de definir uma renovada programatização económico-financeira em face de uma economia internacional de rearmamento e das modificações substanciais que se operaram no conjunto económico nacional.
Tentarei, no desenvolvimento deste aviso prévio, demonstrar a urgência:
1.º De efectivar no orçamento português uma no vá sistematização, de modo a subdividi-lo em três ramos: administração geral, investimentos e extraordinário;
2.º De preparar o orçamento de despesas de 1953 do maneira a conseguir o seu perfeito equilíbrio orgânico, estimulando uma revisão qualitativa e quantitativa de despesas, devidamente reierarquizadas em face da sua reactualizada importância social, económica e política;
3.º De promover uma defesa eficaz do valor do escudo em face do surto inflacionista de exportação, pela continuação de uma política sã de reservas nos emissores;
4.º Do reexame da política económico-monetária ultramarina, principalmente de Angola e do sou emissor, procurando, quanto a este, o reforço da sua posição-ouro;
5.º Da planificação do nosso comércio externo, de forma a proteger a exportação tradicional e a importação do necessário, com exclusão do supérfluo, fugindo, quanto possível, de um multilateralismo perigoso para um bilateralismo muito mais seguro, com clearings eficientes;
6.º De um contrôle cambial apertado que afugente especulações, sobretudo dos «invisíveis», e possa contrabater uma política internacional de congelamentos».
Este aviso prévio substitui todos aqueles, que anunciei de carácter económico, excepto os que se referem à coordenação de transportes e à Polícia de Investigação Criminal.
O Sr. Mário de Figueiredo: - Sr. Presidente: pedi a palavra para requerer a V. Ex.ª que, desconcentrados ou concentrados, na primeira oportunidade que haja, V. Ex.ª marque para ordem do dia a efectivação dos avisos prévios do Sr. Deputado Pinto Barriga.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Pinto Barriga já tinha pedido para, na próxima semana, serem anunciados os seus avisos prévios.
Como não está mais ninguém inscrito, vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: - Continua em discussão na especialidade a proposta de lei de recrutamento e serviço militar nas forças aéreas.
Na sessão de ontem tínhamos votado o artigo 3.º do capítulo I daquela proposta.
Os artigos 4.º, 5.º, 6.º e 7.º não foram objecto, até agora, de qualquer proposta de alteração. Estão em discussão, conjuntamente.
Sucessivamente submetidos à votação, foram aprovados.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se ao capítulo m. Está em discussão o artigo 8.º
Sobre este artigo há uma proposta da Comissão de Defesa Nacional, que vai ser lida.
Foi lida.
Submetido à votação, foi aprovado sem discussão o artigo 8.º da proposta de lei, com a alteração proposta pelo Sr. Deputado Frederico Vilar, em nome da Comissão de Defesa Nacional.
O Sr. Presidente: - Estão em discussão, conjuntamente, os artigos 9.º a 13.º da proposta de lei, sobre os quais não há, até este momento, qualquer proposta de alteração..
Submetidos à votação, foram aprovados os artigos 9.º, 10.º, 11.º, 12.º e 13.º da proposta de lei.
O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 14.º Quanto a este artigo, o Sr. Deputado Frederico Vilar, em nome da Comissão de Defesa Nacional, declarou perfilhar o texto sugerido pela Câmara Corporativa.
Submetido à votação, foi. aprovado sem discussão o texto sugerido pela Câmara Corporativa para o artigo 14.º da proposta de lei.
O Sr. Presidente: - Estão em discussão os artigos 15.º e 16.º, sobre os quais não há na Mesa qualquer proposta de alteração.
Submetidos à votação, foram aprovados sem discussão.
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O Sr. Presidente: - Está era discussão o artigo 17.º, sobre o qual há na Mesa duas propostas do Sr. Deputado Frederico Vilar, uma de eliminação da parte final da alínea 5) e outra de substituição do § 2.º, que vão ser lidas.
Foram lidas.
Submetido à votação, foi o artigo aprovado com as referidas propostas.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se ao capítulo IV. Estão em discussão os artigos 18.º e 19.º
Submetidos à votação, foram aprovados sem discussão.
O Sr. Presidente: - Estão em discussão os artigos 20.º e 21.º
Submetidos à votação, foram aprovados sem discussão.
O Sr. Presidente: - Estão em discussão os artigos 22.º, 23.º e 24.º, que vão ser lidos. Sobre estes artigos não existem na Mesa quaisquer propostas de alteração.
Lidos na Mesa e submetidos à votação, foram aprovados.
O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 25.º Sobre este artigo existe na Mesa uma proposta de emenda do Sr. Deputado Frederico Vilar.
Foram lidos na Mesa o artigo e a proposta.
Submetidos à votação, foram aprovados o artigo 25.º e a proposta de emenda do Sr. Deputado Frederico Vilar.
O Sr. Presidente: - Está concluída a discussão e votação da segunda das propostas de lei referentes à aeronáutica militar.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Está esgotada a matéria dada para ordem do dia da sessão de hoje.
Antes de encerrar a sessão, comunico à Assembleia que vou prorrogar esta sessão legislativa por mais um mês.
Efectivamente pendem ainda da Câmara alguns trabalhos de importância e as Contas Gerais do Estado e da Junta do Crédito Público, que, obrigatoriamente, devem ser apreciadas pela Assembleia nesta sessão legislativa.
Mas, além das Contas Gerais do Estado e da Junta do Crédito Público, há ainda as seguintes propostas de lei, susceptíveis de serem discutidas nesta sessão legislativa atribuição da responsabilidade civil e financeira em casos de alcance de dinheiros e valores públicos, proposta que já tem parecer da Câmara Corporativa; a relativa ao exercício do comércio bancário no ultramar, dependente do parecer da Câmara Corporativa. Há também um projecto de lei sobre o emparcelamento da propriedade rústica, além de outros trabalhos e avisos prévios que aguardam oportunidade para serem realizados.
Nestas circunstâncias, usando da faculdade que me confere a Constituição Política, declaro prorrogado por mais um mês o funcionamento efectivo da Assembleia
Nacional, a contar do termo normal da duração da actual sessão legislativa.
A próxima sessão realizar-se-á na próxima terça-feira, com a ordem do dia seguinte: discussão, na generalidade e na especialidade, se for possível, da proposta de lei relativa à atribuição da responsabilidade civil e financeira no caso de alcance* ou desvio criminoso de dinheiros ou outros valores públicos, a qual, como já disse, tem o parecer da Câmara Corporativa, publicado no Diário das Sessões n.º 13.º).
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 40 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Carlos Mantero Belard.
Manuel França Vigon.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Alberto Cruz.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Calheiros Lopes.
António Carlos Borges.
António de Matos Taquenho.
António de Sousa da Câmara.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Avelino de Sousa Campos.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Ameal.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Mendes dia Costa Amaral.
Joaquim Atendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Botelho Moniz.
José Cardoso de Matos.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Pinto Meneres.
José dos Santos Bessa.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria da Saliva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Domingues Basto.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Teófilo Duarte.
Vasco de Campos.
Vasco Lopes Alves.
O REDACTOR - Leopoldo Nunes.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA