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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.° 169

ANO DE 1952 26 DE NOVEMBRO

CÂMARA CORPORATIVA

V LEGISLATURA

SESSÃO PLENÁRIA N.° 5

EM 25 DE NOVEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Marcelo Caetano

Secretários: Exmos. Srs. Manuel Alberto Andrade e Sousa
Mário Monteiro Duarte

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão as 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia - Foram lidos o Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes n.º 25/V e a acta da última sessão plenária, que foi aprovada.

Usaram da palavra, alem do Sr. Presidente, os Dignos Procuradores Afonso de Melo Pinto Veloso. Carlos Garcia Alves, Adolfo Alves Pereira de Andrade, Joge da Silva Baptista e António Correia.

Ordem do dia. - Procedeu-se à eleição dos vice-presidentes e do 2º secretário.

A sessão foi encerrada às 18 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 25 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Dignos Procuradores:

Adolfo Alves Pereira de Andrade.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Afonso Rodrigues Queiró. Albano Rodrigues de Oliveira.
Albano de Sousa.
Alberto Lopes Rodrigues.
Aldemiro da Encarnação Mira.
Alexandre de Almeida.
Alfredo Augusto de Almeida.
Alfredo Vidigal das Neves e Castro.
Álvaro da Piedade Abreu.
Álvaro Salvação Barreto.
Álvaro Valente de Araújo.
António Burnay Morales de los Rios da Silva Leitão.
António Emílio Simões da Mota.
António Correia.
António Marques Antunes.
António Passos Oliveira Valença.
António de Seixas Soares Júnior.
António Van-Zeller Pereira Palha.
António Ventura Santos Fernandes.
António Vicente Ferreira.
Armando António Martins de Figueiredo.
Armando Coelho de Sampaio.
Aurélio Augusto de Almeida.
Carlos Garcia Alves.
Domingos da Costa e Silva.
Edmundo Mão-de-Ferro.
Eduardo de Arantes e Oliveira.
Feliciano dos Anjos Pereira.
Fernando Emídio da Silva.
Francisco José Vieira Machado.
Francisco Marques.
Francisco Pereira da Fonseca.
Frederico Jorge Oom.
Frederico de Lemos de Macedo Santos.
Guilherme Augusto Tomás.
Henrique José Quirino da Fonseca.
Inácio Feres Fernandes.
Inocêncio Galvão Teles.

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Isidoro Augusto Farinas de Almeida.
João Baptista de Araújo.
João Francisco Fialho.
João Mendes Ribeiro.
João Pedro Neves Clara.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Sousa Uva.
José de Almeida Ribeiro.
José Bulas Cruz.
José Custódio Nunes.
José Gabriel Pinto Coelho.
José Joaquim Ferreira da Silva.
José Joaquim de Oliveira Guimarães.
José Maria Dias Fidalgo.
José Moreira Rato.
José do Nascimento Ferreira Dias Júnior.
José da Silva Baptista.
José Tristão de Bettencourt.
Lucínio Gonçalves Presa.
Lúcio Serras Pereira.
Luís Figueira.
Luís Quartin Graça.
Luís Supico Pinto.
Manuel Alberto Andrade e Sousa.
Manuel Alfredo.
Manuel Augusto José de Melo.
Manuel Cardoso Pinto.
Manuel Duarte Gomes da Silva.
Manuel José Lucas de Sousa.
Manuel Mendes de Almeida.
Manuel Rodrigues Carpinteiro.
Marcelo José das Neves Alves Caetano.
D. Maria Joana Mendes Leal.
Mário Gonçalves.
Mário Lobo de Ávila.
Mário Luís de Sampaio Ribeiro.
Mário Monteiro Duarte.
Narciso Tibúrcio da Silva.
Pedro Teotónio Pereira.
Quirino dos Santos Mealha.
Raul Alves Fernandes.
Raul da Costa Couvreur.
Reinaldo dos Santos.
Rui de Melo Braga.
Samuel Dinis.
Tomás de Aquino da Silva.
Virgílio da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 87 Dignos Procuradores.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do último acórdão da Comissão de Verificação de Poderes.

Foi lido. É o seguinte:

Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa

Acórdão n.º 25/V

A Comissão da Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, eleita na sessão preparatória de 25 de Novembro de 1949, no uso da competência atribuída pelo artigo 106.º da Constituição Política e tendo em vista o disposto nos Decretos-Leis n.ºs 29111, de 12 de Novembro de 1938, e 32416, de 23 de Novembro de 1942,
e bem assim o disposto no artigo 7.º e seus parágrafos do Regimento desta Câmara, reconhece e valida os poderes como Dignos Procuradores aos Srs:

a) Augusto dos Santos Pinto, presidente da direcção do Sindicato Nacional dos Jornalistas, em substituição do Sr. Alfredo Gândara;
b) Dr. António da Cruz Vieira e Brito, presidente do Grémio da Lavoura de Fafe, que, nessa qualidade, passa a representar, na secção de Cereais e pecuária, os ramos de produção cerealífera, em substituição do Sr. Roberto Guedes;
c) João de Figueiredo Cabral de Mascarenhas, presidente do Grémio da Lavoura de Viseu, que, nessa qualidade, passa a representar, na secção de Azeite, frutas e produtos hortícolas, a produção de frutas e produtos hortícolas, em substituição do Sr. José Maria de Mendonça Sousa Cirne:
d) Casimira Macieira, presidente» do Grémio Nacional dos Industriais de Fabricação do Papel, em substituição do Sr. José Pereira Pinto;
e) Engenheiro Francisco de Melo e Castro, administrador-delegado da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, que representará as empresas ferroviárias na secção de Transportes o turismo;
f) Coronel Luís da Câmara Pina, em substituição do Sr. Coronel Humberto Delgado;

os quais, foram designados pelo Conselho Corporativo em reunião de 22 do corrente, como consta da cópia da respectiva acta enviada a esta Câmara (documentos n.ºs 85 a 90).

Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 25 de Novembro de 1952.

José Gabriel Pinto Coelho.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Adolfo Aires Pereira de Andrade.
Inocêncio Galvão Teles.
Manuel Duarte Gomes da Silva.
Tomás Aquino da Silva.
Virgílio da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura da acta da última sessão plenária.

Foi lida.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a neta que acaba de ser lida à Câmara.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Dignos Procuradores deseja fazer qualquer reclamação, considero aprovada a acta.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Dignos Procuradores: com a presente reunião plenária inaugura-se a quarta e última sessão legislativa ordinária da V Legislatura.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Para a Câmara Corporativa a abertura de nova sessão legislativa é mera formalidade a assinalar solenemente o início do ano político, segundo o calendário constitucional. É que, na verdade, de há

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anos para cá têm-se mantido em actividade, no intervalo das sessões legislativas, algumas secções para estudo de projectos de decretos-leis ou de propostas de lei enviados pelo Governo, de tal modo que, de facto, a Câmara funcionou ininterruptamente.
Mas ainda bem que nesta data nos é dado reunir publicamente o nosso plenário para podermos passar em revista o trabalho realizado, auscultar a opinião da Câmara sobre as condições do seu funcionamento e tomar consciência da nossa unidade.
Criada pela Constituição de 1933 como uma experiência a tentar, a Câmara Corporativa depressa conquistou o respeito público pela qualidade e pela independência dos seus pareceres.
Sem pessoal técnico ao seu dispor, sem serviços de documentação organizados, sem secretaria própria sequer, a Câmara deve a sua reputação exclusivamente à alta competência e à extrema dedicação dos Procuradores a quem têm sido distribuídos diplomas a relatar.
Sou testemunha directa do enorme esforço que, na grande maioria dos casos, envolve a elaboração de um parecer, a ponto de prejudicar completam ente ou quase, nesse período, a actividade profissional do relator.
A colecção dos dados informativos em diversas fontes, o seu exame crítico, a ponderação das opiniões, a sistematização dos aspectos, a redacção do projecto de parecer, tudo tem de ser feito pelos Procuradores a partir do momento em que são escolhidos para relatar.
Segue-se a discussão na secção competente, onde, com tanta frequência durante muitos dias seguidos, se faz o estudo minucioso dos problemas e se debatem com inexcedível elevação pontas de vista contrários.
Houve receio, em tempos, de que numa Câmara onde predomina a representação de interesses esses debates reflectissem excessivamente particularismos inconciliáveis. Pois posso afirmar que mesmo em questões delicadíssimas, envolvendo melindrosas posições, sempre vi nesta Câmara colocar acima de tudo o interesse nacional, nem nunca encontrei dificuldade para elevar a discussão acima do plano dos egoísmos classistas ou profissionais.
E, se alguma vez pareceu difícil encontrar uma plataforma para congraçar opiniões opostas, é curioso notar que se tratou de questões em que havia mais de uma maneira de conceber o modo de realização dos interesses nacionais e em que, afinal, o que estava em causa não era tanto uma competição de conveniências particularistas como a defesa dos brios de corporações a reivindicarem desinteressadamente a honra de servir melhor a Nação.
Ora todo este trabalho, para ser útil, isto é, para corresponder à função constitucionalmente marcada à Câmara e até para valer o que o Tesouro despende com ele, carece de ser feito sem precipitação, com o tempo suficiente para todos os que nele devem intervir poderem preparar e meditar a sua contribuição.
Apoiados.
No século passado os Parlamentos tiveram quase por ioda a parte a estrutura bicameral. A segunda Câmara, quer fosse hereditária, quer de nomeação, electiva ou mista, possuía poderes iguais à chamada «Câmara baixa» e o seu voto era indispensável à transformação de qualquer projecto em lei.
Preconceitos doutrinários ligados à teoria democrática da soberania nacional e, sobretudo, a necessidade de aceleração do processo legislativo têm determinado a evolução, nos Estados unitários, para o sistema de uma só Câmara ou para o bicameralismo imperfeito.
Adoptaram o unicameralismo puro as chamadas «democracias populares» constituídas para além da cortina de ferro e alguns países mais. O bicameralismo imperfeito é o que existe, por exemplo, na Grã-Bretanha e em França, e conserva duas Câmaras, embora confira apenas a uma delas preponderância política e voto decisivo da legislação.
As segundas Câmaras têm por si, no consenso geral dos constitucionalistas, a grande vantagem, quanto à estrutura, de poderem acrescentar a representação obtida do sufrágio universal, com elegibilidade irrestrita, outras formas de representação nacional obtidas por outros modos de designação ou por escolha de entre outras classes de elegíveis; e, quanto à função, de assegurarem melhor estudo dos problemas e a reflexão das soluções, sendo já corrente denominá-las «Câmaras de reflexão».
A Câmara Corporativa portuguesa é, tendencialmente, um corpo representativo da estrutura orgânica preconizada pelas leis fundamentais para a Nação - o que a torna respeitável na ordem constitucional do Estado Novo. Reduziu-a a Constituição à função consultiva, mas se, porventura, daí resulta algum ilogismo, ganha-se em troca maior liberdade no exame das questões que lhe são submetidas, mais larga independência de estudo e de crítica.
Julgo essa independência um dos mais preciosos tesouros do património moral desta Casa. Dentro de um propósito elevadamente construtivo, e sempre no intuito de colaborar com os órgãos de governo no proporcionar-lhes ensejo de ponderarem pontos de vista novos, novos dados e novas soluções, a Câmara Corporativa, em que têm assento tantos homens formados na austera disciplina universitária, reivindicou sempre o direito de examinar os problemas que lhe são submetidos com a maior liberdade de espírito e a maior isenção de atitudes.
E honra seja feita ao Governo, que sempre tem aceite e respeitado esta forma de colaborar. Seria, na verdade, inútil, e até prejudicial, manter esta Casa se ela servisse unicamente de eco às opiniões governamentais ou de veículo às declarações oficiosas. A Assembleia Nacional e o Governo, detentores do poder deliberativo, têm a faculdade de escolher uma ou outra solução, aceitando ou rejeitando, como entendam, as opiniões e argumentos da Câmara Corporativa: mas a obrigação desta é esclarecer ao máximo as questões, de modo a habilitar quem tenha de decidir a fazê-lo na posse inteira dos assuntos, em toda a complexidade que possam revestir. E esse aprofundamento, esse esclarecimento, esse exame crítico e desinteressado, deve a Câmara fazê-lo por si, tenaz e até corajosamente, se for necessário.
Não são tantos, de resto, os meios à disposição do Governo para auscultação das opiniões autorizadas do País - cujo conjunto difere profundamente da vaga e irresponsável opinião pública - que ele pudesse desprezar o parecer isento e fundamentado desta Câmara, elaborado, em termos de quanto possível, o elucidar com honestidade e esclarecer de boa fé. Porque a opinião emitida nesta Casa por escrito, e a que os Procuradores ligam os seus nomes, pode não ser a melhor - mas pretende-se que seja sempre respeitável.
Quer isto dizer que o trabalho da Câmara carece de ser feito com tempo, para vir a apresentar-se com as qualidades de informação, exame e reflexão que hão-de impô-lo. Podem as circunstâncias não permitir que um parecer influa como se desejava na resolução tomada o seguir à sua elaboração: isso não impede que os pareceres desta Câmara fiquem a constituir documentos de indispensável estudo nas futuras ocasiões em que os problemas neles versados venham a ser retomados - e é quanto basta para sentirmos sobre nós o peso de enormes responsabilidades.
Eis, meus senhores, os motivos por que tenho tido sempre a preocupação de que da Câmara continuem a sair, como é já tradição, estudos quanto possível com-

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pletos, e por que me dói o coração quando o imperativo dos prazos me força a insistir com os relatores para abreviarem os seus trabalhos.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Não ficaria de bem com a minha consciência se não fizesse uma referência especial ao parecer emitido sobre o Plano de Fomento e que há dias apenas tive a honra de remeter ao Governo.
Diploma destinado a ter a mais vasta projecção no futuro do Taís e que envolve decisões capitais em diversos sectores da economia nacional, o Plano de Fomento para o sexénio de 1953-1958 foi acolhido pela opinião como anuncie» de novos empreendimentos grandiosos ao serviço da grei e como sinal da incansável vitalidade e da inquebrantável capacidade de concepção e de realização do Chefe do Governo.
A este importantíssimo diploma não podia nem devia a Câmara Corporativa deixar de prestar homenagem; mas essa homenagem tinha de ser em primeiro lugar a do seu estudo atento e a da sua meditação consciente.
Entrou o Plano na Câmara nos primeiros dias do mês de Setembro, mês de férias, em que muitos Procuradores se encontravam ausentes do País, e por isso só em Outubro pode dizer-se que começou o esforço intenso da elaboração do parecer.
Ausente eu próprio até meados de Outubro, a primeira parte dos trabalhos foi dirigida pelo 1.º vice-presidente, o Digno Procurador Afonso de Melo, mas vim a segui-los depois, de 20 de Outubro até 20 de Novembro, e posso testemunhar, por isso, o enorme zelo, o quente entusiasmo e a rara dedicação com que os relatores dos pareceres principais e subsidiários se desempenharam das suas árduas tarefas, a cada passo premidos pela urgência dos prazos, para que o Plano pudesse ainda ser discutido na sessão extraordinária da Assembleia Nacional.
Dada a complexidade dos problemas compreendidos no planeamento governamental, foi forçoso dividir o seu estudo por oito pareceres subsidiários, emitidos por sete secções diferentes, e dois pareceres principais, que couberam a mais duas secções: sabem todos quantos participaram no decurso dos trabalhos, ou até a eles assistiram apenas, que só este método permitiu andar tão depressa como andámos e sem o sacrifício da seriedade do exame dos assuntos.
Rendo homenagem a todos os Srs. Relatores pelo esforço que fizeram e pela qualidade do trabalho que produziram; mas parece-me justo destacar os dois relatores dos pareceres principais, os Dignos Procuradores José do Nascimento Ferreira Dias e Albano Rodrigues de Oliveira, que não foram apenas infatigáveis, mas em certos momentos chegaram mesmo a alturas de verdadeiro sacrifício.
Apoiados.
A Câmara Corporativa deve-lhes um relevante serviço.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Depois do exame a que a Câmara Corporativa submeteu o Plano de Fomento, encontra-se habilitada a dirigir ao Governo uma palavra de viva congratulação e de caloroso louvor por essa medida de tão largo alcance. É possível que os seis anos sejam prazo demasiado curto para realizar algumas das obras planeadas, mas em todos as planos humanos há inevitável margem de contingência, e o que sobretudo é de encarecer é a orientação da actividade administrativa o a coordenação das actividades particulares segundo ideias antecipadamente bem assentes e publicamente explícitas, de modo a obter-se um máximo de colaboração e de rendimento.
Saudemos, pois, na figura de S. Ex.ª o Presidente do Conselho o pensamento que inspirou, nesta era de engrandecimento nacional, a concepção do Plano.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Em consequência da própria orgânica da Câmara, onde tomam assento tantos Procuradores que o são por força do exercício de cargos electivos, há uma constante renovação dos seus componentes. E sempre com desgosto que vemos afastarem-se aqueles que estiveram no nosso convívio e contribuíram para o brilho e eficácia dos trabalhos desta Casa. A todos dirijo, com os nossos agradecimentos, a expressão da minha consideração.
Entraram, em compensação, desde a última reunião plenária, para o nosso grémio novos valores, que, uns, prometem vir a honrar as tradições comuns e, outros, tiveram já ensejo de prestar valiosos serviços. São eles os Dignos Procuradores João Gonçalves Valente, Álvaro da Piedade Abreu, João Pedro Neves Clara, Albano Rodrigues de Oliveira, António Burnay Morales de los Rios da Silva Leitão, Raul da Costa Couvreur, Augusto dos Santos Pinto, António da Cruz Vieira e Brito, João de figueiredo Cabral de Mascarenhas, Casimiro Macieira, Francisco de Melo e Castro e Luís da Câmara Pina.
Interpreto certamente os sentimentos da Câmara dirigindo aos novos Procuradores os mais calorosos cumprimentos de boas vindas.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Entre os Procuradores que perderam o seu mandato conta-se o Sr. Alfredo Gândara, que no início da legislatura elegestes para 2.º secretário da Mesa e nesse lugar serviu três anos com notável espírito de zelo e de dedicação. Por esse motivo devereis hoje, conjuntamente com a eleição regimental dos vice-presidentes, proceder à escolha de um novo 2.º secretário da Mesa.

Pausa.

O Sr. Presidente: - E, já que esta reunião é a última que ordinariamente se celebrará na V Legislatura, quero aproveitar para fazer alguns agradecimentos devidos.
Primeiro desejo agradecer-vos a honra que me fizestes elegendo-me para a presidência da Câmara. Considero o exercício desta função um privilégio bem excepcional, já pela alta categoria dos Procuradores, já pelo que esta Casa representa, já pela qualidade do trabalho que a tenho visto produzir. Guardo desta legislatura uma recordação agradabilíssima, que ficará na minha memória entre as mais gratas que nela conservo.
Mas, se a minha presidência tem sido tão fácil, deve-se isso em primeiro lugar ao admirável espírito do colaboração de todos os Procuradores. Já uma vez o disse: os primores de educação de todos> os seus membros e o seu desejo veemente de servir o interesse nacional fazem com que esta Câmara não careça de direcção para bem funcionar, dela se podendo com verdade afirmar que é autodirigida. A todos, pois, os que têm passado nestes anos pela Câmara agradeço o modo como nela têm actuado e que tão consideràvelmente facilitou a missão do Presidente.
Em terceiro lugar devo destacar a colaboração recebida do Conselho da Presidência, formado por personalidades de larga experiência da vida pública, e da Mesa, constituída pelos Srs. Vice-Presidentes e Secre-

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tárias. Como 1.º vice-presidente tem estado todo o tempo, mercê de reeleições sucessivas, o Digno Procurador Afonso de Melo, a cuja ilustração, afabilidade e juventude de espírito todos prestamos homenagem;

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - ... e como 2.º vice-presidente elegestes em 1950 o então Digno Procurador Paulo Cunha, substituído no ano seguinte, em virtude da sua passagem para o Governo, pelo Digno Procurador Luís Supico Pinto. Devo-lhes uma assistência e um auxílio que se podem em toda a parte e em todos os tempos apresentar por modelares em instituições e funções deste género.
VV. Ex.ªs compreenderão, porém, que eu não passo em claro o nome do 1.º secretário, o Digno Procurador Manuel Alberto de Andrade e Sousa. Creio que não é necessário alargar-me no seu elogio: toda a Câmara sabe o que tem sido a sua acção, todos têm beneficiado da sua eficiência e apreciado a sua utilidade, todos certamente se congratulam pela escolha que do seu nome fizeram para tão difíceis e melindrosas funções.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Manuel de Sousa tomou tão a peito o exercício do seu cargo e nele tem prestado tão extraordinários serviços que é já difícil pensar na Câmara Corporativa sem lhe associar o nome dele. Aqui lhe agradeço publicamente o zelo, a devoção e o entusiasmo que tem posto no desempenho do seu cargo e que tanto têm contribuído para a boa marcha dos trabalhos da Câmara.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Daqui a um ano a Câmara será renovada, por força da própria mecânica constitucional. Tenho esperança de que ao transmitirmos então nos novos Procuradores as tarefas desta Câmara possamos fazê-lo com a consciência de que a V Legislatura não haja diminuído em nada a reputação da Casa, e porventura possa ter acrescentado alguma coisa às suas já brilhantíssimas tradições.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Digno Procurador Afonso de Melo.

O Sr. Afonso de Melo: - Sr. Presidente: eu sabia que era natural V. Ex.ª proferir nesta sessão aquelas palavras de ordem, de direcção e de estímulo próprias do lugar que ocupa. Mas o que eu não esperava, de maneira nenhuma, é que entre essas palavras estivessem algumas alusivas ao meu nome. Agradeço, desde já, a V. Ex.ª as referências que me fez.
V. Ex.ª, Sr. Presidente, sabe que eu lhe tenho dado sempre a minha colaboração, com a melhor boa ventado, o que, aliás, tenho feito a todos os presidentes da Câmara que antecederam V. Ex.ª, porque essa é a obrigação dos que aqui se sentam, em particular a minha, pelo lugar de 1.º vice-presidente substituto de V. Ex.ª, em que a Câmara, com benevolência, se dignou colocar-me.
No decurso de um período ligeiramente difícil do governo desta Casa tive, de facto, como há pouco V. Ex.ª referiu, necessidade de o substituir. Foi um curto período - alguns dias do mês de Agosto último - aquele em que vim a esta Casa na qualidade de Presidente da Câmara Corporativa. Mas posso dizer que só formalmente desempenhei esse alto cargo, pois, em verdade, ele esteve, durante esse tempo, por preencher, porque V. Ex.ª é sempre insubstituível nesta Câmara quando é preciso resolver os problemas graves que por vezes nos são postos. De resto, na acção que tive de exercer o ensinamento de V. Ex.ª esteve sempre no meu espírito, o que, com a ajuda dos Dignos Procuradores que tiveram de relatar os pareceres, e em que reafirmaram a sua rara e alta competência, e ainda a colaboração preciosa do 1.º secretário da Mesa, Sr. Manuel de Sousa, que tomou sobre si todo o encargo material de dirigir, conciliar e preparar as coisas a tempo, o que é por vexes pesado e absorvente, enfim, por tudo isto, a tarefa de que fui incumbido tornou-se de alguma maneira fácil.
volto, no entanto, a dizer que, no fundo, era V. Ex.ª quem, apesar de longe, estava, com o seu espírito, a presidir à orientação dos nossos trabalhos.
Sr. Presidente: não quero deixar de me associar às considerações que V. Ex.ª acaba de fazer, com a habitual nitidez de pensamento o de expressão, sobre o trabalho dos Dignos Procuradores que têm participado nas sessões de estudo, e nomeadamente dos que assumiram o honroso mas pesado encargo da elaboração de pareceres, principais ou subsidiários, sobre os variados assuntos propostos ao exame das secções mais interessadas.
Assuntos, problemas, soluções sobre maiorias de facto e de direito que, mesmo por serem submetidos a especialistas, não deixam de apresentar sérias dificuldades, que pela sua vastidão ou pela sua complexidade, quer pela importância ou pelos melindres dos interesses em causa, internos ou externos, que ainda, e por vezes, pela novidade da própria matéria versada.
Bem sabem os que me escutam o que isto representa em exigências de saber, de argúcia, de ponderação e do trabalho rápido e concentrado.
Nenhum desconhece a atitude do verdadeiro sacrifício pessoal - com que se tem de superar os embaraços provenientes da escassez do tempo destinado à elaboração dos pareceres. Que dedicação, que desejo de cumprir, que espirito de équipe (perdoe-se a expressiva forma desportiva...), que abnegada renúncia à legítima ambição pessoal de atingir um acabamento mais perfeito, em holocausto à premente exigência das datas fixas e dos prazos curtos!
Estou, Sr. Presidente, em condições de bem avaliar o que isto significa, porque, não só a posição que benevolamente me tem sido conferida na orgânica da Câmara, mas sobretudo a própria e repetida experiência directa, me ensinaram até onde vai o esforço montai e físico necessário para apresentar no dia previsto um parecer do nível a que nesta Câmara estamos habituados.
Como compensarão há, sem dúvida, a satisfação do dever cumprido e a consciência de ter feito trabalho útil em serviço da Nação.
Mas logo surge a ansiedade da dúvida sobre se o esforço produzido teria atingido o nível desejado, de modo a contribuir eficazmente para o esclarecimento do assunto para a manutenção do prestígio desta Câmara, de tão relevante função constitucional.
Mas - e precisamente porque assim se trabalha - há que reconhecer e pôr em justo relevo que tal não seria possível - por muito grande que seja o mérito pessoal dos relatores - se a escolha destes não fosse inspirada no prudente critério das oportunidades e no vasto conhecimento das circunstâncias que concorrem tanto nas questões a tratar e suas repercussões sociais como nas pessoas que do seu relato e comentário se podem, incumbir, e, ao mesmo tempo e acima de tudo, se não houvesse uma autoridade indiscutível para re-

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guiar os trabalhos da Câmara, de modo a evitar que eles decorram com excessivas demoras ou com intempestivas precipitações ou, mesmo, se diluam em desaconselháveis e dispersivos pormenores.
Autoridade que tem de executar uma grande tarefa, embora sem alarde, porque decorre, em grande parte, no ambiente recatado das nossas salas de conferência.
Tarefa que exige permanente atenção e o conhecimento dos assuntos e da feição psicológica das pessoas que os versam; que tem de ser exigente e minuciosa até ao ponto do intervir (nos raros casos em que for necessário e com criteriosa medida) na vigilância da redacção dos pareceres - para que deles não transpareça alguma paixão que possa ser tida como excessiva (embora individualmente justificável), e portanto imprópria da nobre tradição da nossa Câmara, alicerçada na isenção, que se não corrompe, e na serenidade, que se não perturba.
E mais: tarefa que se alarga até à sincronização do aproveitamento dos limitados recursos e instalações de que dispomos, e só termina com a última prova tipográfica saída da Imprensa Nacional para ser urgentemente enviada à Presidência do Conselho ou à Presidência da Assembleia Nacional.
Ora, é certo que a facilitarão desta complexa e tanta vez melindrosa actividade depende da boa vontade e, direi mesmo, do zelo dos que são chamados a nela colaborar, como V. Ex.ª Sr. Presidente, amavelmente pôs em relevo.
Mas deve-se, primacialmente, a V. Ex.ª
A V. Ex.ª, que, para além dos seus peregrinos dotes de talento e dos seus méritos de professor universitário, possui o perfeito sentido das altas conveniências do Estado, o dilatado conhecimento da generalidade dos ramos da administração pública e aquelas capacidades de trabalho e persistente energia que o apontam como homem público de invulgar quilate.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Estou certo de interpretar o sentimento de toda esta Câmara ao rememorar a viagem que V. Ex.ª ainda há bem poucas semanas fez pelos vastos territórios da África, felicitando-o quer pelo êxito da sua missão oficial, quer pelo acolhimento que mereceu das leais gentes do nosso Império ultramarino, com um luzimento pessoal cujo reflexo atingiu a Câmara da sua digna presidência e a própria comunidade nacional, que, sob a direcção inspirada o verdadeiramente superior do um grande Chefe de Governo, atravessa um período de renascimento que está já inscrito, em letras indeléveis, nas páginas da história de Portugal.

Vozes: - Muito tem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Dignos Procuradores: aqui, mais que em qualquer outra instituição de trabalho mental em comum, quem preside não pode limitar-se ao mero papel de ordenador da disciplina das discussões. Tem de ser um autêntico condutor de trabalho, pesquisador de aptidões, animador de energias, e ainda um colaborador sagaz e ponderado, com a subtileza de um diplomata e a inflexível autoridade e o sentido da harmonia de um regente, pois que da própria essência da formação corporativa da nossa Câmara dimana que a diversidade das origens dos conhecimentos especializados se subordinará ao conceito do superior interesse da Nação, de modo a procurar o predomínio da justiça social sobre o egoísmo individual.
Neste sentido é que se tem conseguido achar, na harmonia das soluções, a unidade das deliberações proferidas em nome da Câmara, sem embargo do acatamento e registo que mereçam algumas divergências, irredutíveis e bem fundamentadas, cuja apreciação convenha levar ao conhecimento de quem tenha de decidir em última instância.
Continuo seguro do interpretar o pensamento de todos os Dignos Procuradores proclamando que V. Ex.ª tem firmado com zeloso cuidado, ou, para melhor dizer, com brilhante actividade, esta orientação, sabendo manter o prestígio da Câmara nas suas relações exteriores e assegurando e tudo fazendo dentro do forçado limite das possibilidades de momento para que as nossas instalações e as condições em que temos de efectuar os nossos trabalhos não nos diminuam em relação à dignidade das nossas funções, nem nos entibiem em relação à vontade de bem servir.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - É esta, como V. Ex.ª salientou, a última sessão desta legislatura. É bem provável que eu não tenha outra ocasião como esta para dizer publicamente, não só quanto o admiro pelas faculdades do estadista já reveladas, mas também quanto espero da sua devoção cívica nas horas incertas de um futuro que se nos não apresenta desanuviado, pois que é de caligem e de tempestade o aspecto do céu que cobre o Mundo.
Restringindo-me, porém, como cumpre, aos assuntos que imediatamente interessam a esta Câmara, permito-me lembrar a conveniência de não cessar as diligências para que a biblioteca do Parlamento, tão monumental no aspecto das suas vastas salas, corresponda ao fim a que se destina, pela urgente elaboração de um catálogo ideográfico, sem o qual não podemos ter conhecimento dos recursos que ali se podem oferecer para o estudo dos problemas da administração pública.
Não nos podemos esquecer de que os Dignos Procuradores, e nomeadamente os que representam por eleição as organizações corporativas, muitas delas de fora da capital, carecem de ter aqui, sem sujeição à benevolência de amigos nem a inevitáveis perdas de tempo, os elementos necessários para poderem fazer mais seguro juízo sobre as questões que desejem ou precisem de tratar. Uma biblioteca apenas com o catálogo bibliográfico de nomes de obras e autores é sempre útil e respeitável; mas, no fundo, não passa de um museu de livros, cujo conteúdo ficará na maior parte desconhecido. Está, pois, longe de ser o instrumento de trabalho correspondente às necessidades de uma instituição parlamentar, em que a rapidez e a segurança do estudo são predominantes.
Por outro lado, sentimos a necessidade de ver rapidamente preenchidas as vagas que se abrem nas nossas fileiras. É grande a sobrecarga de trabalho que impende sobre alguns Dignos Procuradores - vítimas, é certo, das suas excepcionais aptidões -, e creio até poder acrescentar que há secções insuficientemente dotadas em número de Procuradores e mesmo secções que será conveniente desdobrar.
É ao contacto das realidades de um trabalho que solicita o concurso de variados e competentes especialistas que a V. Ex.ª, Sr. Presidente, se terá revelado esta necessidade. Bem o sentimos, nos últimos tempos, quando esta Câmara teve do ocupar-se simultaneamente de numerosos problemas, da maior transcendência, tanto para a metrópole como para o ultramar. Eu sou, sem dúvida, partidário da severa aplicação dos dinheiros públicos; e por isso aplaudo as medidas tomadas sobre a atribuição do subsídio de exercício de funções aos Dignos Procuradores. Entendo, porém, que, quanto ao número destes, a preocupação meramente orçamental não tem razão de ser. A economia é uma virtude apenas no limite em que não cai no exagero de sufocar actividades úteis à colectividade.

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Ora, neste caso, a utilidade é manifesta, e até mesmo sob o ponto de vista da, alta política nacional, que temos o dever de servir. Há aptidões, talentos, desejos de colaborar na causa pública de nesta Câmara poderão ter o mais adequado campo de actividade, integrando-se nos métodos do trabalho o no espirito de seriedade colaboradora, doutro da orgânica constitucional do Estado, quo aqui nos orienta e anima.

Sr. Presidente: seria para mim grato o honroso prazer continuar em comunicação oral com V. Ex.ª e a Câmara. Maior prazer será, porém, para mim e para todos ouvir os Dignos Procuradores que estão inscritos para usar da palavra.

Termino. pois. por dizer a V. Ex.ª que, tendo ultrapassado o limito de idade legal, já mo vou sentindo pouco a pouco destituído daquele vigor que me permitia aplicar dias e noites seguidas a um trabalho intensivo; mas, ocupado agora com actividades económicas extra-oficiais, que, aliás, reputo de interesse nacional, no meu espírito a Câmara Corporativa ocupa sempre o lugar que lhe compete, podendo por isso V. ex.ª contar sempre com o que me resta de energia e de experiência, sem preocupação do posto que me for destinado.

E. em remate, permita-me ainda V. Ex.ª que o acompanhe nas saudações ao Chefe do Governo ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-... cuja eminente personalidade é garantia da continuação do regime que tem renovado a nossa pátria, sob todos os pontos do vista, assegurando a continuidade da obra quase milagrosa de Salazar, quo rogo e Deus nos conserve, para o maior bem de Portugal!

Tenha dito.

Vozes: - Muito bem. muito bem!

O Sr. Carlos Alves: - Sr. Presidente: depois de prolongada participação nos trabalhos da Camara Corporativa e de observação sempre assídua dos seus altos serviços à vida política e económica da Nação, é a primeira vez que tenho a honra, de falar numa reunião plenária desta prestigiosa assembleia. E não a quero fazer sem dirigir n V. Ex.º, Sr. Presidente, e aos Dignos Procuradores as devidas saudações no mais sincero testemunho de apreço e admirarão.

Foi uma das mais gratas o proveitosas experiências da minha vida a convivência pessoal e de trabalho que tenho aqui mantido, com a certeza, de participar numa obra cuja exclusiva finalidade é o engrandecimento da nossa terra.

Além disso, sendo esta a última reunião plenária da presente legislatura, não quero deixar de apresentar especialmente a V. ex.ª Sr. Presidente, os meus vivos agradecimentos pela maneira inexcedive-lmente brilhante e profícia como V. Ex.ª dirigiu nas reuniões a que asisti. os trabalhos que a nossa função representativa nos impunha levar a efeito. As qualidades excepcionais de inteligência, de cultura, do sentido prufundo e vivo dos mais diversos problemas, mani-festadas por V. Ex.ª no exercício das mais altas e variadas funções, tem sido postas à prova nas actividades da Câmara Corporativa por forma notável. Na discussão e estudo dos mais complexos assuntos que foram prementes a este alto organismo sempre a direcção e orientação de V. Ex.ª se impuseram num relevo singular. Sei que exprimo o voto de todos os presentes afirmando nesta reunião final o nosso apreço e reconhecimento pela acção que V. Ex.ª tem realizado na presidência desta Câmara.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não quero também deixar passar esta oportunidade sem evocar a viagem efectuada recentemente por V. Ex.ª as nossas províncias africanas, em que pode mais uma vez tomar contacto com as suas fundamentais realidades presentes e reconhecer, a face delas, a necessidade de uma política cada vez de mais estreita solidariedade e coordenação entre todas as parcelas dispersas do mundo português. E mais um motivo da gratidão que o País fica a dever-lhe na sua carreira, meritória e juntamente con agrada de citadinha.

A publicação do Plano de Fomento, para além de todos os problemas que suspeita e das consequências ulteriores que haverá a deduzir da sua execução, representa um grande, acontecimento na vida nacional. O estabelecimento de tais programas de nacionalizacões constitui sempre uni facto de valor excepcional da vida colectiva dos povos; com mais fortes razões o sera num país como o nosso, em fase ascensional da sua história contemporânea, em luta contra fraquezas e subalternidades neculares, em pleno enforco de renovação da sua capacidade criadora.

Um plano de fomento representa, naturalmente a necessidade em que se encontram os governos, perante condições definidas da conjutura de disciplinar, ordenar e sistematizar recintos naturais, humanos e fínanceiros para levar a cabo uma acção valorizadora mais ampla das suas actividades de produção e distribuição. Promovendo a aplicação de disponibilidades de toda a ordem, quer do Estado, quer de particulares, pretende-se com elas imprimir novo impulso coordenado ao trabalho colectivo.

Não podemos nem devemos deixar de atribuir o devido relevo ao Plano de fomento Nacional, de que hoje nos ocupamos, reconhecendo antes de qualquer outras considerações, a sua importância decisiva para a vida do País. Mas, por outro lado, se considerarmos o esforço realizado nos últimos vinte anos em todos os sectores da vida nacional, também não podemos deixar de sentir que esse esforço, embora único na nossa história contemporánea, não foi ainda de molde a assegurar ao trabalho português um rendimento individual médio aceitável: e por consequência que será longo e árduo o caminho ainda a percorrer, através do Plano de Fomento e da política económica geral que deverá ser-lhe ligada, se quisermos reduzir vigorosamente a distância que nos se p ura do outros países com possibilidades que diferem em muito pouco do nosso. Só nesta perspectiva, se nos é permitido salienta-lo. tomará a interpretação do Plano -copio, em breve, a sua execução - a amplitude significado e a projecção realista e impulsionadora que todos desejaremos conferir-lhe.

O primeiro aspecto que cumpre considerar é o dos objectivos que o Governo da Nação se propõe atingir com a sistematização estabelecida para os investimentos. Diz-se no n.º 7 do relatório do Plano que estamos perante um plano parcial, restrito aos grandes investimentos a fazer pelo Estado na agricultura, no reconhecimento mineiro, nas vias de cumunicação e nos meios de transporte e aos investimentos a fazer pelos particulares, com o auxílio, directo ou indirercto, do Estudo, não só na agricultura e meios de transporte como em novas indústrias e no desenvolvimento de indústrias existentes. Completando a definicão, observa--se a seguir o duplo carácter do Plano; plano imperativo no tocante aos investimentos exclusivamente públicos; . . . simples plano programático no que respeita aos investimentos da iniciativa privada.

Poderia considerar-se imcompleto este enunciado de objectivos e caracteristicas essencias se não fosse o conjunto de considerações formuladas no relatorio e que traduzem um Lúcido conhecimento dos problemas

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económicos nacionais e o principio decidido de os enfrentar.

Mas, reconhecido o escasso rendimento individual dos trabalhos português e demonstra a necessidade de o aumentar ,sem demora, não só para ocorrer indispensável melhoria das condições de vida da população actual do País, como para assegurar trabalho e subsistência às 50 000 pessoas a mais que em cada um ano apresentam a solicitar emprego, reduz-se, lógica incute, que o Governo tomará medidas complementares para assegurar a completa realização dos objectivos contidos no Plano.

Não podemos esquecer nesta altura, com efeito, que é preocuparão dominante nos dirigentes de Iodos os países a defesa, da estabilidade de Iodos os sectores da produção, não só por conveniência de ordem económica, como são as de manter e desenvolver o nível do rendimento nacional, como tambem, destacadamente. por necessidades de ordem social. como as de sustentar uma razoável densidade de emprego, evitando os encargos da desocupação de largos sectores da população activa. Quer se pratique o sistema de subsídio, quer outro qualquer sistema, .o enfraquecimento do nível de. emprego constitui um factor depressivo, de que ninguém contesta a gravidade e os riscos.

Sob qualquer ângulo que se considerem as razões apresentadas no relatório do Plano de Fomento como justificativas tal esforço nacional a empenhar na sua realização, não podem deixar de traduzir um firme e consciente desígnio do nosso Governo: a de manter no plano alto nível, que as circunstâncias permitirem, as condições gerais de produção e contribuir para o progresso das actividades já instaladas. Só assim será possível elevar os baixos rendimentos verificados para o trabalho português e assegurar condições favoráveis à execução do Plano, visto que as suas realizações positivas terão de basear-se, em grande parte, no rendimento da produção em curso.

Por isso mesmo seria de desejar que no desenvolvimento do relatório do Plano, se não mesmo no seu articulado, figurassem também as medidas que o Governo estará decidido a pôr em prática para assegurar : comparticipação, cada vez mais ampla, das actividades económicas existentes, nas novas realizações que se pretende levar a cabo. Com tais medidas deveria procurar-se, acima de tudo. fixar no País o maior volume possível de trabalho e de execução técnica, pela defesa da produção nacional e valorização dos seus recursos - estrutura imprescindível dos empreendimentos futuros e dos planos que vierem coordená-los.

Temos plena confiança na melhoria tias condições económicas do Pais. Embora com recursos aparentemente limitados e baixos rendimentos unitários. Portugal é um dos países da Europa que apresenta melhores possibilidades para uma transformação rápida da sua estrutura económica, relativamente atrasada.

No parecer subsidiário sobre a siderurgia tive oportunidade de apontar alguns dos recursos básicos que são, presentemente, susceptíveis de transformação extensa pelo trabalho nacional - e com maior desenvolvimento na primeira redacção, mais minuciosa, que se deu a esse parecer, posteriormente resumido para inclusão no conjunto do parecer desta câmara. Temos recursos naturais no solo e no subsolo que se encontram ainda em fase muito incipiente de aproveitamento; temos mercados de consumo escasso, mas legitimamente ansiosos de mais ampla utilização de poder de cumpra e. aptos a sustentar uma produção fortemente acrescida desde que lhe sejam dadas possibilidades satisfatórias; temos territórios muito vastos, para povoar e desenvolver economicamente, no ultramar.

1)De que carece o nosso país, para além destas bases indispensáveis de expansão económica e social, é de uma coordenação eficiente, de uma orientação adequada no esforço desenvolvido por todos os sectores do trabalho, de uniu valorização salutar da iniciativa, como e vemos praticada em outros países que atingiram já uma fase mais adiantada de evolução sob estes aspectos.

Mereço também especial referência o facto de se articularem no mesmo Plano os programas de investimentos para a metrópole e para as províncias ultramarinas. Consideremos esse aspecto do notável diploma do Governo como a afirmação mais peremptória e objectiva que se fez até ao presente do conceito de solidariedade imediata o de progressiva unidade de todas as parcelas dispersas da Nação. Tal pensamento unificador precisa de concretizar-se numa política económica de facto, tendente a consolidar a cooperação e unificação crescentes do corpo geográfico e político nacional. A articulação integral dos esforços de desenvolvimento que estão em curso na metrópole e do ultramar, o melhor aproveitamento das possibilidade. efectiva e potenciais do conjunto dos nossos territórios, a execução ponderada, mas firme. da ideia tantas vezes afirmada de unificação, podem e devem inspirar no futuro imediato Tinia larga acção reformadora de profundos efeitos.

Desejamos assinalar ainda a criação do Conselho Económico, tal como ficou prevista na base. 111 da proposta de lei sobre o Plano de Fomento, que consideramos uma das mais importantes, com ela se exprime a necessidade indeclinável de um processo mais eficaz de coordenação entre os departamentos do Estado com funções económicas administrativas, e entre estes departamentos as actividades produtoras, metropolitanas e ultramarinas.

Estamos persuadidos, todavia, de que as funções do Conselho Económico terão de ser sensivelmente alargadas no futuro, ultrapassando as que lhe foram assinaladas na proposta de lei - as de velar simplesmente pela execução do Plano de Fomento, mesmo com a amplitude que lhe é conferida. Faz-se sentir a necessidade de uni organismo permanente de coordenação e orientação superior de todo o conjunto económico nacional, com atribuições da maior importância para todos os aspectos da vida do País. Parece-nos, além disso, que virá em breve a reconhecer-se como indispensável a fusão do Conselho Económico com o Conselho de Ministros pura o Comércio Externo, bem como a criação de um organismo de estudo e informação, ao qual seria cometido o encargo de preparar documentalmente o estudo dos problemas económicos com projecção mais considerável no interesse geral, estabelecendo para esse efeito os necessários contactos com os serviços dos vários Ministérios que neles possam ter influência e, bem assim, com as entidades privadas que sobre tais problemas devam pronunciar-se.

Restringindo a apreciação das perspectivas do Plano de Fomento ao sector industrial, cumpre afirmar desde já que constitui um tacto indiscutível e da maior projecção na vida nacional o progresso realizado pela nossa indústria nos ultimos vinte anos. De país quase, exclusivamente agrícola, Portugal converteu-se nesse breve prazo em país que já dispõe de um conjunto de actividades fabris que pesam por forma decisiva nas condições gerais da vida nacional, ocupando parcela cada vez mais importante da população activa. luso bastaria só por si para que a este avultado conjunto de valores da riqueza colectiva ao elevado número de pessoas que vivem no sector industrial fossem consagradas especiais atenções. sobretudo no momento em que vai iniciar-se a execução de um plano económico que com este sector terá de coutar em alguns dos seus mais decisivos aspectos.

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Tenho plena consciência de não me desviar, no mínimo ponto, do assunto que hoje nos ocupa afirmando que ao Governo deverá merecer especial cuidado a defesa de condições mais favoráveis de exercício e de progresso para a indústria nacional. Não se pode esquecer que o desenvolvimento incontestável, mas acidentado, da nossa indústria tem sido conduzido por impulsos irregulares.
Depois de um surto notável de progresso nos primeiros anos do após-guerra, atrevessa-se presentemente neste vasto sector da economia portuguesa uma fase de depressão que reclama medidas diligentes e eficazes para diminuir a influência dos factores desfavoráveis actualmente em curso. O enfraquecimento da indústria e o agravamento das suas dificuldades implicariam sérios problemas, precisamente quando vai iniciar-se a realização do Plano de Fomento.
Como complemento do que nele está estabelecido, afigura-se indispensável que o Estado complete as condições de ordem legal e de orientação administrativa susceptíveis de proporcionar às actividades produtoras um ambiente mais desafogado e seguro de desenvolvimento. Facilitando à indústria melhores condições de exercício e promovendo, simultaneamente, mais vantajosa satisfação das necessidades de equilíbrio económico e social do País, pode ter-se como certo que em muito se ampliará a repercussão do Plano, nos seus objectivos de progresso geral.
Os problemas que este grande empreendimento nacional sugere não são, por conseguinte, apenas os de investimentos, mas também os de medidas concertadas; não são sómente os de coordenação de novas realizações, mais ainda os de patrocínio às forças produtoras existentes, com o sentido nacional que deverá presidir à sua eficaz resolução no conjunto.
Nunca será demais salientar, contra opiniões anacrónicas que Índia se persiste, por vezes, em invocar, que o mercado português já hoje pode assegurar normais condições de vida, não só à generalidade das indústrias em actividade, como a muitas outras que é conveniente, ou mesmo indispensável, constituir entre nós.
De resto, o âmbito efectivo do mercado nacional não deve confinar-se à metrópole, visto que as províncias de além-mar constituem o seu natural prolongamento, não só político como económico, impondo-se a sua coordenação como um todo estreitamente conjugado, harmónico e reciprocamente completado.
Os mercados ultramarinos constituem uma via de expansão natural das forças produtoras metropolitanas; e a metrópole, por sua vez, terá de considerar sempre com indiscutível prioridade as aquisições das mercadorias do ultramar, pagando-as por preços justos e contribuindo para estimular e desenvolver a produção nos respectivos territórios.
A unidade política da Nação Portuguesa só pode ser uma realidade plena quando assentar numa unidade económica em pensamento e em acção.
As limitações actuais que se observam no nosso mercado interno demonstram, por si mesmas, a necessidade de se não deixar estreitá-lo ainda mais sob o influxo de fortes concorrências estrangeiras que voltaram a surgir com toda a intensidade, utilizando toda a espécie de processos para obter a colocação dos seus produtos. Sem de modo algum se pretender eliminar essa concorrência, indispensável e salutar quando exercida em condições normais, pode considerar-se perfeitamente legitimo que se solicite a aplicação de um conjunto de medidas capazes de defender a nossa indústria contra ataques organizados do exterior na base de preços artificiais e protecções poderosas. (Apoiados). Na medida do possível, do justo e do conveniente, é indispensável que se reserve à indústria portuguesa o mercado interno, em que tem de apoiar-se.
Ao exprimir esta aspiração não se pretende, como é manifesto, manter à custa do sacrifício colectivo indústrias que não souberam ou não puderam realizar em devido tempo um esforço adequado de modernização e melhoria dos seus métodos de trabalho. Apenas, se pretende salientar que nos períodos como o actual, em que as condições de concorrência se apoiam em factores assegurados às indústrias estrangeiras pelos respectivos governos, as indústrias nacionais, por mais eficientes e aperfeiçoadas que estejam, só poderão manter-se desde que lhes seja facultado apoio correspondente. A penetração nos mercados externos é cada vez mais um negócio de Estado, subordinado a conveniências de política económica, financeira e social que vão muito além dos sistemas de economia normal. Precisamos, por isso, de preparar uma armadura eficiente que defenda com elasticidade e justiça a produção nacional que o merecer.
A partir da precária normalização das relações internacionais depois da guerra, assistimos ao germinar das mais anómalas e variadas formas de dumping, com o objectivo de facilitar o ingresso de produtos manufacturados, e só destes, nos mercados estrangeiros: duplos preços de matérias-primas, isenção de encargos aduaneiros fiscais e sociais, câmbios diferenciais, prémios directos à exportação, etc. Nestas circunstâncias, não pode exigir-se a uma indústria que inicia o seu processo de renovação e desenvolvimento que viva apenas pelos seus próprios meios, ou sob o amparo de uma pauta alfandegária demasiadamente rígida, sem possibilidade de se defender de ataques preparados para anular os efeitos de uma prática aduaneira normal. Há necessidade, incontestavelmente, de amoldar essa defesa às realidades, em constante mutação, do mundo económico contemporâneo.
Outro ponto vem a propósito focar ainda, embora em breves palavras, pela importância que reveste para as nossas actividades produtoras. Existem, como se sabe, diversos diplomas legislativos prescrevendo para os serviços do Estado e corpos ou corporações administrativas concessionárias de serviços públicos a obrigatoriedade de preferirem, em igualdade de condições do qualidade e preço, os produtos de fabrico nacional.
Nem sempre esta legislação tem sido cumprida. São numerosos os casos, pelo contrário, em que se manifesta deliberado esquecimento destas disposições e do princípio de justiça económica nacional que as inspira. Urge completar e actualizar, tendo em vista a realizarão do Plano de Fomento, os preceitos dos Decretos n.ºs 22 037 e 38 504, para que do seu cumprimento possa resultar mais uma importante possibilidade de ampliação do mercado interno para a indústria nacional.
Outros factores importaria integrar ainda no corpo da política económica que deve acompanhar e apoiar a execução do Plano de Fomento:
O auxílio do Estado na conquista de mercados estrangeiros para as produções nacionais que estão aptas a concorrer nesses mercados, não esquecendo a actuação dos serviços consulares na prospecção de possibilidades comerciais;
A aplicação do condicionamento industrial em bases equilibradas e sãs, não ignorando que a resolução do problema das séries de fabrico está no próprio fundamento do problema industrial português e que os fenómenos de concorrência não podem operar no nosso mercado pela mesma forma que os caracteriza nos meios económicos mais amplos e mais ricos;
A criação de serviços de crédito a longo prazo, de preferência pela constituição de um banco de crédito

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industrial, no nosso país, em condições de interessar, nas aplicações reprodutivas, o pequeno aforro privado e de garantir à indústria possibilidades regulares de reapetrechamento moderno, de compra de matérias-primas, de melhor execução de encomendas.
Não deve esquecer-se que o grande público não compreendeu claramente os motivos que forçaram o Governo a lançar encargos sobro a exportação, e ainda a restringi-la, ao mesmo tempo que se estimulava a importação, apesar de a balança comercial continuar deficitária. Os detentores de capital tiraram de tais factos a conclusão mais desfavorável para a indústria do País. Só a consolidação da confiança nas possibilidades da indústria e no seu papel fundamental na melhoria das condições de vida do País, conjugada com a criação de um banco de fomento industrial, com o patrocínio e a garantia do Estado, poderiam assegurar a transformação do ambiente colectivo em sentido mais favorável para o desenvolvimento da economia portuguesa, que é a finalidade primordial do Plano de Fomento. O problema do crédito enfileira entre os mais importantes e decisivos que a actual conjuntura e a realização do Plano nos impõem considerar.
Em relação à agricultura, pela importância decisiva que, tanto na metrópole como no ultramar, tem na estrutura do País, muito haveria também que dizer, sob esta perspectiva das exigências de uma, política económica geral relacionada com o Plano de Fomento. Não faltará, decerto, quem encare estes aspectos com o desenvolvimento que merecem.
O que se me afigura indispensável fixar é que a aprovação do Plano proposto confere aos nossos mais altos dirigentes uma oportunidade única para a promulgação de todo um conjunto de providências complementares do maior alcance, não só para o cumprimento dos objectivos em vista, como para a estruturação vigorosa do conjunto económico nacional em face dos seus fundamentais problemas presentes.
De um forte e amplo movimento colectivo, em que a indústria avulta pela sua capacidade de renovação e de progresso, depende a desejada valorização da economia portuguesa e a melhoria das condições de existência de todo um povo que há séculos labuta tenazmente para progredir através de circunstâncias muitas vezes adversas e ingratas.
O Plano de Fomento, devidamente conjugado com as medidas complementares que, imperfeitamente, deixamos esboçadas, constituirá não só um incentivo, como um apelo vibrante à capacidade criadora da Nação. Será para ela também uma afirmação de esperança, que permitirá mobilizar para os mais altos fins do engrandecimento do País a consciência e a vontade da grei.
Por último, seja-me permitido afirmar ainda a convicção, que partilho com todas as forças vivas do País animadas de mais firme decisão de progresso, de que a realização do Plano de Fomento se tornou possível graças ao ambiente renovado em que se debatem e resolvem actualmente os interesses económicos da Nação.
Sem as condições fundamentais de ordem, vontade realizadora, estabilidade e continuidade que hoje caracterizam a vida portuguesa, nem poderia conceber-se sequer um tão vasto e responsável programa de empreendimentos. À acção do Governo, sob a égide prestigiosa do Sr. Presidente do Conselho; ao sacrifício e ao esforço exemplar de grande estadista; à mentalidade nova que a poderosa irradiação do seu pensamento e do seu trabalho suscitou, devemos hoje a possibilidade desta afirmação de fé e de confiança na capacidade criadora do País. E é em face dela que se torna legítima e justificada a reivindicação de aspirações ainda mais altas no quadro do Plano de Fomento e das condições
gerais que a orientação do País nas últimas décadas permitiu constituir.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Adolfo de Andrade: - Sr. Presidente: permita V. Ex.ª que antes de mais, e em cumprimento de grato dever imposto pelos meus sentimentos, eu apresente a V. Ex.ª as minhas respeitosas homenagens.
Pela obra brilhante e fecunda de V. Ex.ª no campo das ciências jurídicas e pelos serviços relevantes prestados ao País no exercício de altos cargos da Administração do Estado e na digníssima presidência desta Câmara, afirmou-se V. Ex.ª como um valor indiscutível, tornando-se credor do respeito e do apreço de todos os portugueses. A honra que tenho de me contar - embora o mais modesto - entre os Dignos Procuradores a esta Câmara acresce a honra e o prazer de ter como presidente um homem da categoria excepcional de V. Ex.ª
Sr. Presidente: na última sessão plenária deu-nos V. Ex.ª conhecimento das alterações introduzidas no texto da Constituição nos artigos que se referem à estrutura e funcionamento da Câmara Corporativa.
Em consequência de tais alterações passou a Câmara ao plano dos órgãos de soberania, deu-se-lhe a faculdade de criar subsecções, de serem públicas as suas sessões plenárias e de sugerir ao Governo as providências que julgue convenientes ou necessárias, ficando também estabelecido que nas reuniões das comissões permanentes da Assembleia possa tomar parte um delegado desta Câmara quando sejam apreciadas alterações por ela sugeridas.
Isto representou, sem dúvida; um passo importante, a satisfação de parte apreciável das aspirações da Câmara, mas não o suficiente, como também se depreende das declarações de V. Ex.ª a que me reporto e das apreciações aqui feitas pelos Dignos Procuradores que se ocuparam do assunto - apreciações essas que só tenho de aplaudir, pois correspondem precisamente ao meu pensamento.
Sr. Presidente: todas as grandes actividades da Nação, tanto no campo espiritual e moral como no aspecto dos interesses materiais legítimos, encontram-se dignamente representadas nesta Câmara através dos respectivos organismos corporativos.
Todos eles, por certo, procuram manter e consolidar o Estado Corporativo, que indiscutivelmente se afirmou já como a única forma de governo estável. Com esse objectivo todos nos esforçamos para servir dedicadamente a Nação, procurando defender, quanto em nossas forças cabe, os interesses que nos estão confiados, na medida em que dessa defesa não possa resultar a ofensa de direitos e legítimos interesses alheios.
Deste equilíbrio depende necessariamente a paz social e o prestígio da organização corporativa, de que, no conceito lapidar de V. Ex.ª, esta Câmara deve ser expressão e cúpula.
Pelo que respeita ao organismo patronal que tenho a honra de representar, permita-me V. Ex.ª que eu manifeste o orgulho que tenho em poder afirmar que a imprensa agremiada cumpre digna e nobremente a sua missão.
Na verdade, cônscia dos deveres que lhe incumbem como fonte de informação- e como veículo orientador da opinião pública, ela coloca acima de tudo, como aliás lhe cumpre, os altos interesses nacionais. E nesta conformidade não se poupa a esforços e sacrifícios para dar imediato conhecimento ao público de todos os acontecimentos que por qualquer modo podem interessar ou afectar a vida da Nação. Mas isto, que seria perfeita-

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mente normal fazer-se na medida apenas do interesse jornalístico da notícia, é feito entre nós com um desenvolvimento e uma profundidade que não tem par em qualquer imprensa estrangeira de nosso conhecimento.
Com efeito, ao labor ímprobo e intenso e à gestão notabilíssima do Governo e da Assembleia Nacional na elaboração de diplomas legais e regulamentares que se tornam necessários para uma progressiva melhoria da vida social e da administração do Estado corresponde a imprensa, não só com o comentário que se lhe augura justo e útil, mas até transcrevendo na íntegra, com o possível destaque, os diplomas mais importantes, que frequentemente ocupam várias páginas de um mesmo número do jornal, isto em detrimento de outro noticiário também com interesse jornalístico e de publicidade paga, que tem de ser posta de parte - e esta é a principal fonte de receita para ocorrer aos enormes encargos que oneram as empresas, tanto mais quanto é certo estarem os jornais sujeitos a um número máximo de páginas que podem utilizar.
Não obstante as circunstâncias apontadas, a imprensa procede como acabei de referir, deliberada e voluntariamente, convencida de que, assim, melhor serve os interesses nacionais. E é isto, e só isto, que especialmente pretendo acentuar.
Nem a minha insuficiência, como o mais humilde representante que ainda teve este organismo - tiveram esta qualidade, antes de mim e nela brilharam o espírito gentil de Eduardo Schwalbach e o perfeito homem de bem que foi o cónego Pais de Figueiredo, dos quais guardo saudosa memória, sempre viva no meu coração, e os meus dilectos e admirados amigos Srs. João Pereira da Rosa e Augusto de Castro -, nem a minha insuficiência, dizia eu, me inibe de cumprir este dever, pondo em destaque, nas breves palavras mie acabei de proferir, o contributo importante e construtivo dado ao País pelas empresas jornalísticas que constituem o Grémio Nacional da Imprensa Diária.
Estou certo de que, muito mais do que eu disse acerca da minha representação, poderiam todos e cada um dos Dignos Procuradores afirmar em relação às respectivas actividades. Todas as corporações e organismos dignamente representados nesta Câmara cumprem indeclinàvelmente os seus deveres. E, assim, todos vamos carreando materiais para a consolidação e o engrandecimento da organização corporativa portuguesa.
Sr. Presidente: atravessa a humanidade um dos períodos mais agitados e graves que regista a História.
Uma teoria bélica constante e ininterrupta tem abalado o Mundo desde tempos imemoriais. Guerras e invasões, cada vez mais truculentas e ferozes, em ritmo crescente, qual cavalgada apocalíptica, espalharam a morte, o terror e a fome.
No princípio do século actual, quando o génio do homem criara, já condições de que seria lícito esperar relativa quietude e melhoria das condições de vida, a ambição desmedida dos homens fez desencadear a guerra mundial de 1914-1918, que também a nós portugueses afectou duramente em vidas e bens; e no curto período de uma geração - consequência quiçá de erros dos homens responsáveis na elaboração das condições de paz do Tratado de Versalhes - eclodiu a segunda guerra mundial de 1939, ambas de consequências tão funestas como nunca anteriormente se haviam verificado.
É ainda no rescaldo desta guerra que nações o povos vivem e sofrem...
E - paradoxo cruel! - parece que as condições de paz traziam consigo os germes propícios à eclosão das guerras.
Com efeito, é lógico atribuir à cláusula da rendição incondicional imposta a um dos países beligerantes vencido, cuja situação geográfica lhe dava condições especiais para se opor um dique às arremetidas moscovitas contra o Ocidente e a civilização cristã, a situação desconcertante e aflitiva em que o Mundo se debate, Mundo em que impera a desconfiança, a incerteza do futuro, o medo irreprimível de que, de um momento a outro, deflagre um cataclismo que tudo subverta. E, para além de uma cortina intransponível, povos e nações encontram-se em estado de prisioneiros, inteiramente privados de vontade própria, de autodeterminação, subjugados irremediavelmente pela prepotência e pelo terror.
Ante este triste panorama só uma solução se impõe: a união dos povos de civilização ocidental, que aliás está sendo afanosamente procurada pelos governantes e da qual há-de sair um bloco irresistível que o inimigo não poderá transpor.
Não somos, evidentemente, imunes ao que só passa lá fora. Os perigos que ameaçam os outros povos podem chegar até nós.
Mas é consolador verificar que, em meio de um mundo revolto, todo o Portugal, não só metropolitano, como insular é ultramarino, vive numa atmosfera de paz, onde reina a ordem e o trabalho frutifica, onde o progresso se acentua numa obra maravilhosa, sempre e cada dia maior, patente a todos que não queiram fechar os olhos à evidência dos factos, sob a superior orientação do Homem excepcional e verdadeiramente digno com que a Providência nos dotou e cuja obra de reconstrução nacional tem merecido, até às mais destacadas figuras da crítica, da literatura e da política internacionais, os mais calorosos encómios, a maior admiração e justo apreço. A inteligência fulgurante, a clarividência divinatória do Sr. Presidente do Conselho, a razão que sempre demonstrou ter nos passos mais críticos que o nosso país atravessou durante a guerra, são o melhor penhor da segurança de Portugal e da defesa dos perigos internos e externos que possam ameaçar-nos.
Sr. Presidente: disse um dia o conselheiro de Estado António Cândido, príncipe dos oradores portugueses de há meio século, cuja palavra fluente e cintilante reboou por esta sala e cujo espírito, por certo, paira ainda nela: «o capital da verdadeira dignidade forma-se, na maior parte dos casos, com sacrifícios, fadigas e privações bem dolorosas».
Na verdade, foi à custa de sacrifícios, fadigas e privações bem dolorosas que se formou a verdadeira dignidade de Salazar, que, de há muito e precisamente por isso, já se não pertence, porque é património moral da Nação.
Confiemos, pois, em que, sob a orientação superior de Salazar e a direcção suprema de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, estão bem defendidos os destinos e a honra da Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. José da Silva Baptista: - Sr. Presidente: mais por imperativo de consciência do que pelo convencimento do mérito que possam ter as minhas simples palavras, ouso erguer a voz nesta nobre Câmara para afirmar as melhores esperanças nos destino da organização corporativa.
Grandes são já os serviços por ela prestados à Nação, apesar de surpreendida, na sua primeira fase, por graves e complexos problemas derivados da última guerra.
Nem sempre o desempenho das árduas missões que lhe foram confiadas e para as quais não estava devidamente preparada terá merecido apoio ou franco aplauso,

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e daí, talvez, o retardamento da sua marcha, ou a dúvida no completo êxito da sua aplicação prática.
Mas, além disto - que só por si constitui razão bastante para justificar a fase em que actualmente e encontra a organização - parece-nos não serem ainda suficientemente conhecidas e sentidas, em ainda a sua extensão e pureza, as virtudes da doutrina corporativa, expoente elevado de justiça social, possível de alcançar se o quisermos em nossos dias.
Pode, acaso, a grande massa da Nação, mercê destas e doutras circunstâncias, não ter ainda colhido os salutares e benéficos efeitos da organização corporativa, mas nem por isso as suas elites deverão alhear-se do rumo mais indicado ao seu exito absoluto.
Há, certamente que reajustar os desvios operados nesta primeira e difícil caminhada reintegrando toda a organização na pureza da sua doutrina.
Não nos parece entretanto, que esses reajustamentos exijam desde já quer no âmbito dos princípios, quer na estera das realizações, reforma muito profunda.
Acreditamos, sim, que uma boa parte da organização está certa e por isso só carece de ser concluída e jusmente amarada. para que dela se possam colher os melhores frutos.
A divulgação integral do princípio corporativo e do seu espírito, que visa o bem comum, não poderá ser levada a efeito pela inércia, mas somente, pela imediata integração e agrupamento das actividades dispersas em organismos primários e intermediários - base das corporações.
Estas, pela complexidade de múltiplos problemas em jogo, tornam-se indispensáveis à coordenação e apoio de todo o sistema.
Mas as corporações exibem, como fundição prévia, a necessidade de formar bons dirigentes, que, por sua vez, cuidem da preparação dos restantes colaboradores e dos próprios agendados e sindicalizados em geral.
Sem ele não poderá talvez ser atingido aquele elevado nível de aperfeiçoamento moral e profissional capaz de construir a cúpula da nossa organização.
Estes facto, porém, não devem levar-nos a esquecer que as corporações só serão realidade quando o Estado completar as suas bases, planificando-as e introduzindo-as nas leis.
A sua estruturação jurídica afigura-se-nos urgente, e ela será talvez o passo decisivo para a sua definitiva criação.
Convirá recordar, a propósito que o eminente chefe do Governo, que daqui saúdo com a maior reverência, disse num dos seus admiráveis discursos:

... para que constucionalmente se avance na, orientação prevista é necesário retomar a marcha, estendendo a organização, completando-a, coordenando-a e faça mister.
Estas claras e muito significativas palavras, dignas da mais viva atenção e apreço, contem em si todo um programa de acção que Deus queira seja integralmente realizado em breve, para mais amplo hem da Nação.

Sr. Presidente: a experiência vivida como dirigente corporativo, ervimdo como exemplo o sector a que estou ligado, deu-me exacta noção das dificuldades a vencer para a doutrina corporativa, frutifique ampla e plenamente.
uma boa dose de indivilualismo das entidades apremiadas tolhe ainda os moita que visam atingir os mais sãos objectivos.
O seu aperfeiçoamento moral e técnico o carece de ser cultivado e estimulado, mas precisa tambem de ser legitimamente defendido.
Nos organismos corporativos económicas, e certamente noutros sectores, onde não foi ainda possível fixar o justo preço que retribua equitativamente o capital, o trabalho e a produção, enferma-se dos vícios, da chamada economia Liberal, de tal modo que os resultados da organização e da sua magnífica doutrina não se fizeram até agora devidamente sentir.
Sem lucro legítimo a empresa não poderá ter assegurada a sua continuidade nem ver dignificado o exercício da sua activação profissinal.
A fixação de preços mínimos para determinados produtos parece-nos indispensável, vito não tolher a iniciativa privada nem retirar à livre concorrência alguns dos seus benéficios efeitos.
O espirito de livre iniciativa e a tão ambicionada racionalização das indústria podem vir a traduzir, desse modo, os seus efeitos em melhoria e aperfeiçoamento contanto da qualidade. Efectivamente, só com a fixação do preço mínimo justo a melhoria constante da qualidade podará servir uma concorrência, digna e capaz de estimular melhores vendas.
Tal não tem sucedido com a fixação de preços máximos, onde a concorrência e faz pela baixa de preços conseguida muitas vezes à custa do avultamento da qualidade.
É neste aspecto que mais se fazem sentir os péssimos efeitos da concorrência desleal, que tanto aflige os industriais que, com verdadeiro espírito de cumprimento dos seus deveres, persistem em fabricar bem.
Outros aspectos, aliás concretizados noutras oportunidades, mereciam especial referência, nas as limitações de tempo e a alta dignidade desta Câmara não permitem a sua explicação.
Se, porventura, a tarefa de reformar, no que se impõe, o sistema corporativo, com esta à instituição das corporações, não é obra fácil, nem por isso deixaremos de acreditar nos seus destinos.
A esta digna Câmara está reservado, ainda segundo as palavras do Sr. Presidente do Conselho, a ...desenvolvimento notável, tanto quanto à pureza do seu carácter representativo como ao funcionamento e influência efectiva na direcção superior do Estado.
Por isso ela é justo penhor da continuidade e pureza da Revolução Corporativa até se obterem os «objectivos de perfeição moral e intelectual que concorram para elevar o nível espiritual da Nação».
Resta-me, Sr. Presidente, saudar V.Exa., manifestando-lhe o preito da minha mais profunda e sincera admiração e pedir licença para tornar extensivos aos Dignos Procuradores presentes e a toda a Câmara os meus melhores e mais respeitáveis cumprimentos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. António Correia: - Sr. Presidente: não foi sem profunda emoção que pedi a palavra para falar nesta Câmara, na inauguração da quarta sessão legislativa da V Legislatura.
Este momento recorda-me tempos já decorridos há três dexenas de anos, quando no vixinho henmiciclo em funciona a Assembleia Nacional ali tive o meu lugar como Deputado da Nação.
Mas 11 dia de hoje Sr. Presidente, representa o início du fim da actual legislatura.
E mesmo o único que já me é permitido, e de que não me dispensaria. para manifestar em sesão pública a V. Ex.ªSr. Presidente, os sentimentos do mais elevado apreço, da mais respeito-a consideração e da profunda admiração pelo Prof. Dr. Marcelo Caetano, que com tanto aprumo, competência e invulgar inteligência tem presidido aos trabalhos desta Câmara.

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Já muito antes, e sem o mais pequeno pensamento de que um dia viria a ocupar um lugar entre tantas e distintas personalidades, como são VV. Ex.ª, Dignos Procuradores. eu admirava, considerava e respeitava o nome de V. Ex.ª, como uma das mais robustas mentalidade da actua geração, mestre insigne de Direito, antigo Ministro, intelectual de indiscutível valor e de rija têmpera, estudioso profundo, abarcando, numa lúcida inteligência, todo o quaisquer problemas que lhe fossem confiados.
E ainda durante, o tempo um que me foi consentido. Por determinação de VV. Exas. prestar o meu modesto concurso em duas das secções desta camara diferentes daquela que aqui represento, melhor oportunidade tive para observar a sagacidade do seu raciocínio e a Instantânea apreensão dos mais complicados problemas. respectiva resolução pronta e absoluta.
È tudo feito, mas com o antecipado desejo de que todos os Procuradores se pronunciassem sobre a matéria em estudo, e as respectivas consequências quando os pareceres apreciados na Assembleia Nacional devessem considerar-se, com a assinatura do venerando Chefe do listado, leis do País.
Quero dizer: o Presidente, mas também o mestre de Direito, não esquecia a tradição, o ambiente e da lei de luta pelo Direito.
Espírito desempoeirado, observador perspicaz dos problemas que mais podem, no momento actual, complicar a vida nacional, português e nacionalista acima de tudo, deu-nos, e ao País, uma sábia lição na memorável i conferência realizada em Coimbra. na magnífica sessão de estudos da União Nacional.
Os mais delicados problemas foram então focados com tal subtileza, ponderação e objectividade que deixaram uma impressão profundamente agradável em todos os espíritos com a consciência plena de que o facciosismo não pode nem deve superar os supremos interesses nacionais.
Especialmente, quem salientá-lo, no momento actual.
Com a coragem das minhas afirmações, confessando-me republicano, sem necessidade de pedir licença aos que e julgam os verdadeiros detentores de tal credo político, manifesto a V. Ex.ª. Sr. Presidente, a minha mais completa concordância. com a doutrina de tão memorável - e porque não dizê-lo? - política conferência.
O resumo que traço da apreciarão de um homem da elevada craveira intelectual, moral e política que: V. Ex.ª possui. Sr. Presidente, apenas me faz sentir que u nau possa exprimir melhor e que a minha, vida, de homem inteiramente vinculado ã torra, que cultiva e desbrava, mais a melhor mo não permita dizer.
Mas afirmo-o: tenho por V. Ex.ª o maior respeito e consideração, maior respeito por esta forma a expressão do meu sentir.
Permitir-me-á sr. Presidente, que apresente também aos Dignos Procuradores as homenagens do meu apreço.
Vejo nesta sais altos valores da vida nacional, nas diferentes manifestações das suas actividades, excluído, escusado será dizer-se, quem profere estais palavras.
Sem alardes, mas com o aplauso unânime dos, que tem apenas como preocupação o bem público, os supremos interesses da Nação e o conceito altamente lisonjeiro do prestígio que õ Portugal de hoje goza nos meios internacionais, a Câmara Corporativa, VV. Ex.ª, tem sido a garantia para tudo quanto se peça à Nação, manifestando-lhe em estudos repletos de autoridade, ciência e conhecimentos o que interessa ao seu progresso e engrandecimento.
Que o atestem tantas e tantíssimas obras do Portugal moderno, rejuvenescido por doutrinas que um génio equacionou, um Homem cujo nome. deve ser pronunciado com o respeito máximo, e que, só na malquerença.
Para vaidade e no ódio de poucos não será conservado no Viais escondido lugar dos seus corações - Salazar.
Evidentemente, que eu não podia, e até para tanto nem falecem os conhecimentos, quer de doutrina, quer de doutrina. Quer de técnicas enumerar os doutos pareceres e focar, sequer ao de leve, os magistrais relatórios feitos por ilustres relatores, e que constituem páginas brilhantes dos anais a nas deita camara.
Aliás, a imprensa portuguesa, que neste e momento cumprimento e saúdo, a boa, a que não está enfeudada a alfurjas políticas a patriótica e nacional a que não tem outra preocupacão que não seja de óptima colaboradora do Governo; a que explana, para que de todos sejam conhecidos, os mais ingentes, problemas que procuraram reformar uma estrutura nacional que esteve em decadência ; os condutores inapreciáveis da boa doutrina, procurando insuflar energias novas, e vitais entre a juventude, preparando-a para o dia de amanhã; as grandes órgãos da opinião pública, que diariamente espalham por todo o País, para que se conheçam bem, os aturados e meditados estudos que tendem à valorização da nossa pátria, por forma julgada impossível. como o plano de Fomento, dispensam-me de enumerar, neste momento, o labor, o estudo, a inteligência, a paciência e, sobretudo, o acendrado patriotismo com que VV. Ex.ª Dignos procuradores, correspondem aos anseios do governo e ao que de VV. Exas. espera a Nação.
Dos benefícios colhidos pelo País, por aquilo que se vê, e muitíssimo é, pelo formidável esforço que nos leva e não nos lembrarmos bem do Portugal anterior no movimento do 28 de Maio, pelo que foi realizado com estudo prèvio desta Câmara, pelo que é próprio da iniciativa do governo e ainda pelo acrisolado patriotismo dos ilustres Deputados à Assebleia Nacional tudo constitui motivo de exaltação; e, se não é protocolar expressar-me assim numa sessão desta natureza, peço o bil de indemnidade para a ousadia com que falo, porque o faço com o sentimento profundo de nacionalista de nacionalista que sou.

Nesta altura assumiu a presidência da Mesa o 1.º Vice-presidente, Digno procurador Afonso de Melo.

Sr. Presidente: tudo quanto se tem feito no País, e que não pode deixar de traduzir-se num mais elevado nível de vida para os Portugueses, para os que vivem nos grandes meios, conduz-me agora a falar da vida do campo.
Por deferência gentil, que neste momento recordo, agradecidamente, do então Subsecretário de Estado das Corporações, Dr. Mota Veiga, fui indicado para Procurador pelas Casas do Povo; por consequência, representante do trabalho rural.
Tenho acompanhado com carinho a evolução destas pequenas mas grandes células da orgânica corporativa.
Por muito que se diga e julgue, estão longe e bem afastadas do fim para que foram criadas.
Fala-se, há muito, na sua reforma; aguarda-se, de momento, nova palavra de ordem, para diferente e mais fácil condução.
Efectivamente, Sr. Presidente, estes organismos necessitam que lhes sejam insufladas novas energias: nos fins de as conduzir e nos meios de as conservar.
Excepção feita às que têm vida própria em localidades de avultado número do sócios contribuintes, cujas quotas lhes permitem viver em desafogo, as restantes têm vida difícil; possivelmente, muitas mesmo sem condições de existência.
Representando alguma coisa ter-se conseguido trocar o jogo da sueca numa taberna pelo dominó da sua Casa do Povo, isso é nada para o fim que se tem em vista.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

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O Orador: - Urgindo a sua reforma, no que diz respeito aos rendimentos próprios, não pode dispensar-se maior assistência financeira por parte do Estado.
Quero dizer que se torna necessária a actualização dos subsídios, conforme as despesas consignadas nos seus orçamentos, e que não deixam de caminhar, pari passu, com as maiores dificuldades da vida.
Mas, Sr. Presidente, aproveitam-se das Casas do Povo os trabalhadores rurais, aqueles que mais mourejam numa vida quase sem descanso; os obreiros formidáveis do enriquecimento nacional, os homens que revolvem as terras para que delas se desentranhem as espigas louras que bastem o nosso país; aqueles que do nascer ao pôr do sol enxugam o suor do esforço despendido para o bem comum, mesmo para os que nada produzem, e que lhes é exigido; os que lavram, limpam e podam as oliveiras, que constituem verdadeiros rios de ouro para a economia nacional; os que atarracam e descortiçam os sobreirais magníficos de Portugal, tornando-os fontes inesgotáveis de riqueza na balança comercial; são os que cavam, desbravam e tornam aráveis terras incultas e maninhas; são, numa palavra, os grandes fomentadores da riqueza do País e até da riqueza particular.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Olha-se, e graças a Deus, para os operários das indústrias têxteis, para os das conservas, para os da construção civil, para os da chapelaria, moagem, viação automóvel, etc., em resumo, para todos; mas tem-se esquecido os pobres trabalhadores rurais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E assim gastam uma vida ao serviço da grei; nos derradeiros momentos das suas existências, consumido o aço no enriquecimento público e particular, é vê-los, de porta em porta, pedindo auxílio, e, digamos, mesmo a esmola, para que ao fim e ao cabo de uma vida de trabalho insano não sucumbam à falta de pão, que em tão grande quantidade forneceram ao seu país.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não deixará V. Ex.ª, Sr. Presidente, de transmitir a quem de direito o apelo que ao Governo cristão da sua terra faz o Procurador pelas Casas do Povo.
Esta situação de manifesta desigualdade entre os trabalhadores de artes e ofícios e os rurais mais me encaminha a solicitar que às suas Casas do Povo sejam fornecidos meios para os ampararem com eficiência na doença, na invalidez, durante o cansaço, não só com a assistência de natureza material, mas com o conforto de um relativo bem-estar espiritual, o que se proporciona com as visitas de embaixadas culturais, com cinemas e teatros do povo, especialmente nos meios em que se torna impossível a realização com os recursos próprios de tais manifestações de recreio e sossego das almas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- A par e passo com estas prementes necessidades, outras se impõem nas Casas do Povo: a simplicidade da sua vida interna, pelo que respeita ao método e orientação da sua vida de gerência.
Em verdade, os complicados documentos exigidos, melhor dizendo, a sua direcção, já com a característica vida de burocracia, com orçamentos gerais, orçamentos
suplementares, contas de gerência, relatórios, dados estatísticos, numa palavra, uma pequena repartição do Estado, torna impraticável e impossível que as Casas do Povo possam ser dirigidas por aqueles próprios para os quais foram criadas - os trabalhadores do campo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Simplicidade de escrita, orientação e fiscalização frequentes por funcionários do Instituto Nacional do Trabalho, por meio dos seus delegados e subdelegados distritais, eis uma medida que se impõe.
Não posso esquecer neste momento, Sr. Presidente uma classe que abnegadamente e com os maiores sacrifícios presta o seu indispensável concurso às Casas do Povo.

S. Exa. o Presidenta da Câmara reassumiu a presidência.

Constituem-na os trabalhadores intelectuais - os médicos.
Colaboradores dedicados destes organismos, podendo até afirmar-se que o seu prestígio e crédito, simpatia ou antipatia, espírito de colaboração ou indiferença por parte da massa associativa poderia considerar-se matéria sua, merecem dos altos poderes do Estado que se encare de frente a situação em que se encontram.
Os anúncios frequentes de concursos para provimento de médicos privativos das Casas do Povo só podem encontrar explicação na miséria, ofensiva da sua dignidade profissional, do brio da sua posição social, pela exiguidade ultrajante dos vencimentos que lhes são atribuídos.
E assim, ou o médico é novato e aproveita o tempo de serviço na Casa do Povo como trampolim para um concurso de médico municipal, «em que, pelo menos, o seu futuro lhe é assegurado com uma reforma, tendo, além disso, pulso livre; ou, se já está impossibilitado de concorrer, por excesso de idade, tem de arrastar uma vida de dificuldades, digamos, de miséria, com vencimento que em muitos poucos casos excede 1.200$.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Entretanto, estes grandes auxiliares de tais organismos nem sequer usufruem o direito de pulso livre.
Não porque as leis vigentes, lho não permitam; mas porque o exercício da sua actividade lhes impõe a grilheta de prestar serviços gratuitos, não só aos sócios efectivos das Casas do Povo, mas também às respectivas famílias, incluindo até actos de pequena cirurgia.
Tudo por 1.200$ ou pouco mais por mês.
Não procede o argumento de que têm, como contrapartida, o rendimento que possam auferir por serviços prestados aos sócios contribuintes.
Estes, na generalidade, se se encontram doentes, de duas uma: ou o caso é de urgência, e chamam um médico mais próximo, ou deslocam-se aos meios grandes, onde possam consultar os que preferirem.
Apesar de tudo, Sr. Presidente, vão arrastando a sua vida, possivelmente envergonhados, mas com a consciência tranquila de não falsearem jamais tão nobre profissão, de nunca fecharem os ouvidos aos que se queixam, de socorrer os que sofrem, de amparar os desvalidos, e de tentarem salvar, porventura, os que já se encontram quase nas vascas da agonia.
O que se impõe?
Um estudo sobre as possibilidades de assistência clínica gratuita aos sócios contribuintes das Casas do Povo, mediante o agravamento das suas quotas, por

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forma a que tão prestimosa e considerada classe tenha a remuneração condigna com a sua posição social.
Mais, Sr. Presidente, que a sua velhice, o seu futuro, fiquem definitivamente assegurados com uma pensão de reforma, como a ela têm direito os médicos municipais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Em mãos boas e limpas estão entregues as resoluções das mais prementes necessidades a satisfazer.
E ao trazer a esta Câmara o conhecimento, possivelmente não ignorado por alguns de VV. Ex.ªs, Dignos Procuradores, muito menos por V. Ex.ª, Sr. Presidente, de como se encontra sacrificada a classe médica prestando serviços nas Casas do Povo, confio e espero que para ela se tomem as providências bastantes, para que se não confesse o arrependimento de se terem queimado pestanas e olhos, num estudo aturado e profundo de pelo menos, treze anos, quando, afinal, a situação financeira dos que precisam de trabalhar com mais facilidade se resolveria com a prática de pouco mais de um ano num bom cabeleireiro de senhoras.
Sr. Presidente: ainda sobre a vida interna das Casas do Povo, e pelo que respeita à escolha dos seus dirigentes, quero manifestar nesta Câmara a minha opinião, aliás, talvez a da esmagadora maioria, senão da totalidade, das pessoas que têm amor e carinho por estas instituições.
Numa reunião havida há anos na delegação do Instituto Nacional do Trabalho na Covilhã com os diferentes dirigentes das Casas do Povo do distrito de Castelo Branco, e a convite do então Subsecretário de Estado das Corporações, Dr. Castro Fernandes, não hesitei em me manifestar abertamente contrário a eleições nestes organismos.
O nosso trabalhador não conserva a independência necessária para escolher os melhores de entre os bons.
Dependendo muitas vezes e quase sempre das casas onde trabalham, servem, não a sua vontade, mas o seu senhor.
Daí exercerem o seu direito de voto sem direito algum.
Votam como lhes impõem.
Assim, ou elegem uma direcção que conduza o barco à deriva, porque é necessário que ele naufrague, para que se não gastem mais umas dezenas de escudos com a manutenção de uma Casa do Povo - com o esquecimento total de que ela procura o caminho para salvar física e moralmente os seus trabalhadores, os que os enriqueceram -, ou fazem eleger uma direcção que não corresponda aos supremos interesses do organismo em referência.
Porque não confiar a escolha de comissões administrativas das Casas do Povo ao conhecimento que dos homens têm nas suas regiões, os governadores civis o delegados do Instituto Nacional do Trabalho?
Esta a observação que em tal reunião, na Covilhã, fiz ao Subsecretário de Estado das Corporações, nesse tempo o Sr. Dr. Castro Fernandes.
Nas aldeias as eleições entre os próprios podem conduzir a surpresas desagradáveis.
Sr. Presidente: vão longas as minhas considerações e há que terminá-las.
Antes, porém, de o fazer quero afirmar que o realizado e a realizar foi e é possível porque temos ordem e paz, trabalho e vida cristã.
Arrumada, a casa política e financeiramente - com os olhos postos no bem da Pátria por parte dos que são portugueses; com o aval, para a manutenção da ordem pública nas ruas, e até mesmo nos espíritos, por parte do nosso glorioso Exército, que escreveu uma das mais brilhantes páginas da sua história, que ficará marcada a letras de oiro nos anais da vida nacional, com a arrancada briosa e patriótica de Braga -, tudo se fará neste torrão querido às nossas almas.
E tanto se faz, que neste momento, em barco português, conduzido por oficiais portugueses, com as honras devidas à altíssima misão de que foi encarregado, prestadas por portugueses, vai a caminho de Goa, como Legado de Sua Santidade o Papa Pio XII, para assistir às cerimónias comemorativas do 4.º centenário da morte de S. Francisco Xavier, o Eminentíssimo Cardeal Português Senhor D. Manuel Gonçalves Cerejeira, por cujo êxito da sua viagem elevamos o coração ao alto.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Tudo o mais é, será possível, porque no momento em que Portugal, à beira de um abismo político e financeiro, poderia perder a própria independência, apareceu Salazar, escolhido e indicado pela Providência para nos conduzir e salvar.
E apesar do muito que lhe queremos e devemos, porque ele é bem português, não nos causará ciúmes que, pela agudeza da sua visão dos problemas internacionais, no grave momento que o Mundo atravessa, tenhamos de concordar que ele, mestre na política do Mundo Ocidental, deixe de ser o Salazar português, para ser o Salazar internacional.
Tudo é e será possível, mesmo o que se julgava impossível, porque Salazar não se engana e realiza, sem promessas, mas com actos, o seu famoso programa definido na Sala do Risco.
Sr. Presidente: juntemos à voz do ilustre Deputado Sr. Pinho Brandão, quando na Assembleia Nacional apresentou a ideia da construção da grande ponto de Lisboa, como marco indelével desta época, as nossas vozes, para que, imortalizando a vida do maior português dos últimos séculos, as gerações vindouras tenham orgulho de pronunciar, como nós hoje o fazemos, o nome de Salazar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E demos a conhecer às crianças das escolas o magistral artigo «O Homem e a Nação», publicado no conceituado jornal Diário de Notícias, do distinto diplomata, escritor e insigne jornalista Dr. Augusto de Castro, e de que leio as primeiras vinte e oito linhas, não porque VV. Ex.ªs as ignorem, mas para que fiquem ressoando hoje e sempre nas abóbadas deste magnífico Palácio:
«A bibliografia política e literária sobre a figura e a obra de Salazar está tomando no Mundo proporções consideráveis. Depois do livro notável de Christine Garnier, publicado em Paris e consagrado à personalidade íntima do estadista, anuncia-se a próxima edição por um outro grande editor francês, Fayard, de uma colectânea da doutrina e pensamento Salazarianos, através dos discursos, exposições e acção do Chefe do Governo Português.
Pode dizer-se que, continuamente, na imprensa diária mundial, como nas revistas e publicações de todos os países e em todas as línguas, uma imensa vaga de curiosidade e prestígio públicos elevou a um primeiro plano de celebridade internacional o nome do homem considerado hoje um dos «Mestres do Ocidente».
A glória de Salazar deixou de ser um património português para assumir uma projecção universal que excede as fronteiras da actualidade política».
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

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O Sr. Presidente: - Como mais nenhum dos Dignos Procuradores deseja usar da palavra vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à eleição dos dois vice-presidentes para a sessão legislativa que hoje se inicia e do 2.º secretário da Mesa.
Estão na Mesa listas assinadas, nos termos regimentais, por cinco Dignos Procuradores.
Caso algum de VV. Ex.ªs o deseje, interromperei a sessão para elaboração das listas.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Dignos Procuradores requereu a interrupção da sessão, vai proceder-se à chamada para efeito de votação.

Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os Dignos Procuradores Armando Coelho de Sampaio e Guilherme Augusto Tomás.

Procedeu-se ao escrutínio.

O Sr. Presidente: - Entraram na urna 86 listas para a eleição dos vice-presidentes, tendo sido eleitos os Dignos Procuradores Afonso de Melo Pinto Veloso e Luís Supico Pinto para 1.º e 2.º vice-presidentes, respectivamente, ambos com 86 votos.
Para a eleição do 2.º secretário entraram na uma 88 listas. Foi eleito o Digno Procurador Augusto dos Santos Pinto, com 87 votos, tendo uma lista sido inutilizada.
Não há mais nenhum assunto marcado para a ordem do dia.
Se nenhum Digno Procurador deseja usar da palavra depois da ordem do dia, encerro a sessão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 10 minutos.

Dignos Procuradores que entraram durante a sessão:

António da Cruz Vieira Brito.
Augusto dos Santos Pinto.
Casimiro Macieira.
Francisco de Melo e Castro.
João de Figueiredo Cabral Mascarenhas.

Dignos Procuradores que faltaram à sessão:

Alberto de Aires Mateus.
Álvaro da Silva Sampaio.
Amadeu Guerreiro Fortes Ruas.
António Avelino Gonçalves.
António Pedro Pinto de Mesquita.
Carlos Pereira da Cruz Cardoso.
Ezequiel de Campos.
Fernando Jorge de Azevedo Moreira.
João Gonçalves Valente.
Joaquim Moniz de Sá Corte-Real e Amaral.
Júlio Dantas.
Luís da Câmara Pina.
Manuel Moreira de Barros.
Mário Miguel Gândara Norton.
Rafael da Silva Neves Duque.

O REDACTOR - Luís Pereira Coutinho.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA