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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 176

ANO DE 1952 10 DE DEZEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

V LEGISLATURA

SESSÃO N.º 176, EM 9 DE DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs. Gastão Carlos de Deus Figueira
José Guilherme de Melo e Castro

SUMARIO: -O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 174.
O Sr. Presidente anunciou estarem na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, para os efeitos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os Decretos-Leis n.ºs 39017, 39018 e 39022.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Sousa Meneses, que se congratulou com a recente promulgação do Decreto n.º 39023, e Pinto Barriga, para enviar para a Mesa um requerimento dirigido ao Ministério da Economia.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na generalidade da proposta de lei relativa ao Plano de Fomento.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Mendes do Amaral, Manuel Vás, Ernesto de Lacerda, António Maria da Silva, Pinto Barriga e Castilho Noronha.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 16 horas.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Adriano Duarte Silva.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Alberto de Sousa Finto.
Américo Cortês Finto.
André Francisco Navarro.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Jacinto Ferreira.
António Joaquim Simões Crespo.
António Maria da Silva.
António de Matos Taquenho.
António Pinto de Meireles Barriga.
António Raul Galiano Tavares.
António dos Santos Carreto.
António de Sousa da Câmara.
Armando Cândido de Medeiros.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Délio Nobre Santos.
Diogo Pacheco de Amorim.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas Boas Vilar.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique Linhares de Lima.
Herculano Amorim Ferreira.

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João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Dias de Araújo Correia.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 72 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 174.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto nenhum Sr. Deputado desejar lazer qualquer reclamação, considero-o aprovado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Enviado pela Presidência do Conselho, está na Mesa, paru os efeitos do § 3.° do artigo 10U.° da Constituirão, o Diário do Governo n.º 271, de .'J do corrente, contendo os decretos-lei n.ºs 39 017, 39 018 e 39 022.

Teia a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Sousa Meneses.

O Sr. Sousa Meneses: - Sr. Presidente: pedi a palavra a V. Ex.ª para trazer a esta Assembleia a satisfação do meu distrito com a publicação do Decreto n.° 39 023, de 4 do corrente.

Com ele se amplia, o programa de trabalhos da rede rodoviária do distrito o nele vem já indicada a obra de incontestável valor urbanístico e sanitário que ó o calcetamento de toda a estrada marginal que conduz da cidade u Vila da Praia, a qual se estende através de

freguesias que se continuam umas às outras, sem interrupção de casas, num aglomerado populacional que cresce de ano para ano.

Por outro lado, ó consolador verificar que o decreto vem com a oportunidade precisa fixar o plano das duas mais necessárias e a continuar em face das exigencias que vai originando u sucessivo aumento de transito.

É - me particularmente grato verificar a oportunidade desta medida legislativa, e não só como Deputado eleito pelo distrito, mas ainda como presidente da sua Junta Geral, quero manifestar toda a minha satisfação e todo o meu agradecimento a S. Ex.ª o Sr. Ministro das Obras Públicas pela providencia decretada.

Ela vem resolver de pronto problemas que só arrastadamente o poderiam ser nas atribuições das juntas gerais, e para o meu distrito vejo que toma no devido apreço o que já se vinha verificando de grande desgaste nalguns dos pavimentos calcetados, com a circulação das grandes cargas destinadas ao aeródromo das Lajes, para as quais eles não estavam adaptados.

É já certeza que por tal facto esses pavimentos vão ter uma apreciável redução no seu tempo de duração, o em tal extensão que se prevê a impossibilidade de :i Junta Geral só por si e a curto prazo os poder reparar.

A precisão com que o decreto aparece e alude à necessidade do adaptar esses pavimentos às grandes cargas que sobre eles circulam é mais uma confirmação do método, da segurança, da técnica, da certeza com que se trabalha no Ministério das Obras Públicas e é essencialmente fruto da permanente vigilância, da constante informação, da frequente inspecção em que todo n Ministério trabalha, desde o Sr. Engenheiro Chefe; da delegação da Junta Autónoma de Estradas nas ilhas adjacentes até :o Sr. Ministro, que não poupa canseiras para por si próprio ir ver, analisar, compreender e satisfazer o que à apreciação do seu alto espirito se impõe de preciso.

Eu, que já tive a honra de acompanhar S. Ex.ª no meu distrito numa dessas suas viagens de inspecção, jamais esquecerei o interesse, a diligencia, o esforço pessoal despendido por S. Ex.ª para ir ver, ele próprio, através de caminhos pedregosos, do acidentes de terreno, de obstáculos a vencer, tudo que importava à formação completa do seu apreço e resolução.

Com o Decreto n.° 39 023, agora publicado, firma ainda mais S. Ex.ª um motivo de valorização das ilhas, tão preciso, tão útil, de tamanho fundamento que só o pode apreciar quem, como S. Ex.ª, com os seus próprios olhos o pôde observar.

Que o saibam igualmente compreender todos os outros sectores da governação suo votos de esperança que junto à realidade e ao proveito desta alto. providência administrativa trazida à realização pelo Sr. Ministro das Obras Públicas.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidenta: correspondendo a um requerimento meu em que eram ponderados assuntos pertinentes à nacionalização de capitais em companhias concessionárias ultramarinas, o Gabinete do Sr. Ministro do Ultramar mandou para a Mesa uma resposta, subscrita por um distinto inspector superior, que, por acaso, é um velho amigo, condiscípulo e patrício, a quem folgo de prestar publicamente a homenagem da minha muita consideração pela sua competência, zelo e honestidade profissionais; mas também não podia esquivar-me a afirmar que suponho que na redacção desses esclarecimentos não foram devidamente considerados o artigo 162.° da Constituição, em que ostensivamente se dispõe que as concessões do Estado,

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mesmo quando hajam de ter efeito com aplicação de capitais estrangeiros, serão sempre sujeitas :i condições que assegurem a nacionalização c demais conveniencias da economia nacional, e a Lei n.° l994.

Aproveito estar no uso da palavra para testemunhar ao Sr. Ministro do Ultramar o mais merecido dos louvores pela elegante singeleza c espontaneidade) com que ofertou u um museu nacional recordações que lhe foram oferecidas, como Ministro, aquando da sua recente viagem oficial ao Oriento, que fui triunfal sob o ponto de vista português e pessoalmente do maior êxito, pelas inegáveis qualidades que afirmou. Todas estas lembranças eram estimáveis pêlo sen magnífico significado de cortesia, senão pelo seu grande- valor intrínseco.

Mando também para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Nos termos regimentais e constitucionais, roqueiro, pelo Ministério da Economia, me sejam comunicados, por intermédio do Instituto Nacional tão ou qualquer outra repartição competente, quaisquer circulares ou despachos motivados de certeza por imperiosas razões técnico-económicas que suspenderam, impediram ou mesmo reduziram o fornecimento regular da farinha extra à panificação, de forma a habilitá-la a cumprir as medidas governamentais tendentes a assegurar ao nosso consumidor pão de óptima qualidade».

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei relativa ao Plano de Fomento. Tem a palavra o Sr. Deputado Mendes do Amaral.

O Sr. Mendes do Amaral: - Sr. Presidente: é a primeira vez que tenho a honra de falar nesta sessão legislativa, e por isso antes do iniciar as minhas considerações quero apresentar a V. Ex.ª as minhas homenagens e calorosas saudações.

À Comissão de Finanças da Assembleia Nacional competiria especialmente a apreciação do capitulo da proposta de lei do Governo sobre o Plano de Fomento que respeita ao seu financiamento, mas a verdade é que o reduzido tempo consentido à Assembleia para o estudo ponderado da proposta, antes de iniciada a sua discussão, não permitiu à Comissão de Finanças fazer esse estudo com a profundidade que ela desejaria c que o assunto merece.

Reuniram-se em várias sessões do estudo outras comissões da Assembleia, designadamente as de Economia, c de Obras Públicas, c a essas sessões assistiram vários membros da Comissão de Finanças, mas, como é natural, o trabalho de apreciação dessas comissões incidiu principalmente sobre os capítulos do Plano que se referiam aos empreendimentos, e só acidentalmente, à baila da discussão, se aludiu aos meios financeiros necessários para a sua execução.

É intuitivo que o Governo, para a elaboração do Plano, não podia partir da simples enumeração de todos os empreendimentos reclamados com maior ou menor premência pelo desenvolvimento económico do País e subordinar ao integral do respectivo custo o plano financeiro para a obtenção dos recursos necessários; além de que trabalhar com esta simplicidade o levaria, por certo, aos domínios da fantasia em matéria de possibilidades financeiras, o Governo não podia deixar de ter presentes os grandes princípios do estratégia económica bojo consagrados e impostos pela conjuntura mundial: o princípio da harmonia na concepção do Plano, as leis do mínimo e da impulsão marginal na sua execução,

sem o que no decorrer desta poderíamos ser conduzidos a situações insolúveis ou paralisantes, reveladoras do absurdo da concepção.

Teve com certeza diante dos olhos os casos recentes de certos países, aliás de vastos recursos, onde uma brusca viragem da orientação económica, com menosprezo ou desconhecimento daqueles princípios, um exagerado e desequilibrado impulso no sentido da industrialização os levou da situação de auto-suficiência alimentar para uma condição de carência até de produtos de que eram tradicionalmente exportadores, isto, evidentemente, com imediato reflexo pejorativo nas suas balanças de pagamento c no poder liberatório externo das suas moedas.

Se se partisse, na elaboração do Plano de Fomento, da base de todas as necessidades e anseios do Pais, não se cifraria por 13.000:000 contos, mas sim talvez por mais de 20.000:000, a soma dos recursos necessários para lhes fazer face. Mas ó duvidoso, para não dizer certo, que, mesmo contando-se com a possibilidade de realizar estes meios, os restantes parâmetros da execução, o ritmo próprio dos trabalhos, as disponibilidades de equipamento, do técnica especializada e até de mão-de-obra pudessem corresponder àquela possibilidade.

Assim o Governo deve ter estabelecido preliminarmente o cálculo cauteloso das possibilidades financeiras c daí ter partido para a sua equilibrada repartição pêlos empreendimentos já completamente estudados, cuja continuação se torna indispensável ou cujo lançamento está. na. lógica da política económica anteriormente seguida.

A primeira nota a assinalar a este respeito ú a do que entre as fontes de receita com que só conta não só contém nem a criação do novos impostos nem sequer o agravamento dos existentes e outra característica digna de registo do plano de financiamento é que o total das coberturas inclui a elevada margem de segurança de 1.000:000 contos acima do total dos dispêndios previstos.

Com efeito, monta, como se sabe, a 13.000:000 contos a totalidade do custo dos empreendimentos de natureza de fomento público e do economia mista previstos no Plano, dos quais 7.000:000 a gastar na metrópole- e 0.000:000 no ultramar; prevê-se. para estes últimos a possibilidade de se obterem 3.150:000 contos do receitas próprias das províncias ultramarinas o 2.884:000 de empréstimos a contrair por elas, mas conta-se também que dos 9.000:000 de contos obtidos na metrópole se reservem 1.000:0*30 destinados ao ultramar para a hipótese, desde- logo admitida pelo Governo, de que nem todas as províncias ultramarinas venham a encontrar-se em condições de fazer face aos encargos de juro e amortização daqueles empréstimos e ainda para a hipótese - aliás dada como provável no parecer da Câmara Corporativa- do falharem os 64.0:000 contos esperados da produtividade das mais valias dos géneros coloniais em quo se inspirou o já discutido Decreto n.º 38 704, de 29 do Março deste ano.

Quanto propriamente aos 9.000:000 a realizar na metrópole, procurei na medida do possível apreciar os fundamentos da sua viabilidade através do relatório da proposta do Governo o do minucioso parecer subsidiário da secção de Crédito e previdência da Câmara Corporativa.

A conclusão n que cheguei foi de que, efectivamente, o plano de mobilização destes recursos financeiros foi também elaborado pela Administração com bastante prudência, do tal forma que não receio afirmar quo a falta de coincidência que necessariamente se Há-de verificar, ao longo dos próximos seis anos entro as provisões c :is realidades, se há-de caracterizar mais por defeito do que por excesso de optimismo nessas previsões.

Considero-me ainda habilitado a afirmar que na avaliação destes recursos o Governo foi até mais cauteloso,

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prudente e retraído quanto àqueles de que ele próprio dispõe ou pode controlar, do que quanto àqueles que esperam da colaboração financeira das entidades privadas, individuais ou colectivas.

Por outras palavras: de tudo quanto me é dado conhecer sobre as possibilidades do Tesouro e das do crédito de que desfruta hoje o Estado Português, e daquilo que conheço por experiência e contacto directo com a vida económica da Nação, julgo-me autorizado a concluir que a Administração pode contar com recursos, próprios ou por ela controlados, mais avultados do que apresenta no quadro de financiamento do Plano e que também poderá contar com mais do que espera do concurso das entidades particulares, mormente se a evolução da conjuntura económica internacional lhe permitir modificar a sua actual política monetária e se quiser internamente modificar a sua atitude fiscal para com o capital privado.

Se agruparmos em duas classes, em função da sua origem, os recursos mencionados nas de, alíneas do quadro do financiamento encontramos que o Governo conta obter, de recursos próprios ou por elo controlados, 6.560:000 contos e da colaboração do capital privado 2.440:000 contos.

Incluo na primeira verba as contribuições do Orçamento Geral do Estado, do Fundo de Fomento Nacional, do Fundo de Fomento da Exportação, das instituições do previdência social, do crédito externo e de outros recursos; na segunda, os que hão-de provir dos bancos, das companhias de seguros, das grandes empresas industriais e da poupança individual.

Analisarei, rápida e perfunctoriamente, cada uma destas fontes de recursos, para ilustrar - se a tanto me ajudar o engenho e a arte- a conclusão sumária a que atrás me referi.

A previsão da contribuição do Orçamento Geral do Estado assenta num esquema básico de uma possibilidade anual de 1.250:000 contos de receitas extraordinárias, distribuídas por 700:000 contos de excesso das receitas ordinárias sobre as correspondentes despesas do orçamento, por 300:000 contos do produto de venda no mercado de títulos de dívida pública c por uma subscrição regular de rendas consolidadas, pelas caixas de previdência, no montante de 250:000 contos. Daquele 1.250:000 contos, apenas 18,2 por cento seriam destinados, durante os próximos anos de 1953 e 1954, a despesas extraordinárias propriamente de fomento reprodutivo e, como tais, inclusiveis no Plano, num total de 455:000 contos, e 40 por cento durante os quatro anos seguintes, de 1955 a 1958, num total de 2.000:000 de contos, para idênticas despesas. Assim temos os 2.450:000 contos previstos pelo Governo.

Ora, examinando a evolução das receitas e despesas ordinárias no decénio 1942-1951, verifica-se que a média das diferenças entre umas e outras foi, não de 700:000 contos, mas sim de 840:000, e se, para sermos mais cautelosos, excluirmos dessa média os dois anos de máxima e de mínima diferença: 1.157:436 contos em 1951 e 073:000 em 1945, ainda encontramos a média de 834:000.

A Administração não explica porque foi levada a contar apenas com a sobra anual média de 700:000 contos entre as receitas e as despesas ordinárias, e o parecer da Câmara Corporativa também aceita essa base de partida, sem embargo de, no quadro que apresenta a p. l167, mostrar que os números referentes ao sexénio e 1940-1051 nos dão também a média de 834:000 contos, e de acrescentar, a seguir:

O exame deste quadro mostra que as receitas ordinárias aumentaram sempre no decurso dos anos considerados e têm excedido invariavelmente as

despesas da mesma natureza. O aumento será acrescido no futuro pelo desenvolvimento do progresso económico já realizado e dos empreendimentos do Plano de Fomento, à medida que se efectivem.

Será exagerado, então, entrar em linha da conta com 800:000 contos, em lugar de 700:000, quando tudo o que ressalta dos relatórios anuais das contas públicas, das perspectivas da gerência em curso, do progresso dos trabalhos do cadastro geométrico e da avaliação do rendimento nacional e ainda da melhoria de eficiência dos serviços nos indica que este recurso das sobras orçamentais só tende a aumentar e não a diminuir?

Com uma adequada política no mercado dos capitais e ainda contando com o efeito psicológico determinado pela garantia, de permanência de uma boa administração pública, também não é exagerado admitir a possibilidade de absorção anual de 400:000 contos do títulos de crédito público pela economia particular, e assim, sem alterar a parcela prevista pelo Governo para as rendas de capitalização obrigatória das caixas de previdência, creio que se pode concluir que a verba anual du 1.450:000 contos, em lugar de 1.250:000, ó de mais ajusta-la provisão-isto, é claro, dentro de uma normalidade económica não afectada por acontecimentos de perturbação internacional, porque estes, sim, é que a podem modificar totalmente para melhor ou para pior.

Aplicando então ao 1.450:000 contos previstos o esquema básico, atrás referido, da sua repartição, por despesas extraordinárias inclusiveis c não inclusiveis no Plano, encontraremos como possibilidade de contribuição do Orçamento Geral do Estado u importância do 2.847:000 contos, que não me arreceio do arredondar para 2.850:000.

Quanto à estimativa da contribuição do Fundo de Fomento Nacional, nada há a dizer porque ela assenta em dados objectivos expressos em números rigorosos; apenas haverá que admitir um ou outro deferimento ou falta de pontualidade do pagamento, quanto a qualquer parcela de juro ou de amortização do operações de crédito realizadas pelo Fundo. Mas as receitas desta natureza representam no orçamento do Fundo para 1952 menos de 4 por cento das suas receitas totais.

Parece-me que também é prudentemente retraída a previsão da administração sobre a possível contribuição do Fundo de Fomento de Exportação, baseada na existência de um saldo actual de 90:000 contos e na acumulação de seis saldos anuais do 15:000.

É certo ser arriscada qualquer previsão sobre o futuro deste jovem Fundo, que mal conta dois anos de idade e cujo funcionamento não é suficientemente conhecido, porque as suas contas não acompanham a Conta Geral do Estado, como acontece com u Fundo do Fomento Nacional.

No entanto presume-se que esta recente instituição se desenvolverá prometedoramente, visto que na conta provisória da gerência orçamental do ano corrente e 1952 relativa aos meses de Janeiro a Setembro, que nos foi amavelmente distribuída por S. Ex.ª o Ministro das Finanças com a proposta da Lei de Meios, se encontra esta nota interessante: ao lado da previsão orçamental de 28:000 contos de receita deste Fundo figuram já 105:000 de receitas cobradas.

Pode ser que se trate de uma circunstância fortuita a que motivou este esplêndido incremento de receita, mas nem por isso deixa de concorrer para justificar a minha afirmação sobre a extrema prudência com que foi computada a contribuição do Fundo de Fomento do Exportação para o Plano de Fomento da produção.

De resto, o decreto que o criou, ao dar-lhe condições de vida no sen artigo 3.°, admite a possibilidade de uma tributação específica sobre mercadorias a importar, das

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quais, até agora que se saiba, apenas foram atingidos os automóveis de passageiros: nada obsta, pareço, a que essa tributarão só torne extensiva, se for julgado necessário, embora inconveniente a meu ver, a outros artigos de importação, de origem, de categoria utilitária ou de natureza sumptuária, afins do automóvel

A manter-se esto fundo autónomo, comparticipando com o Tesouro Público em receitas que, é face dos princípios da unidade o universalidade ornamental, ao Tesouro directamente deviam reverter, e beneficiando de contribuições hauridas nas taxas corporativas, cujo disciplinarmente neste momento está preocupando o Ministério das Finanças, é de presumir que ele venha de futuro a apresentar saldos anuais muito superiores aos 15:000 contos previstos no Plano - isto independentemente dos resultados que se poderiam obter com uma mudança de orientação no seu funcionamento.

A respeito da contribuição das instituições de previdência, estimada no relatório do Plano em 1.400:000 contos, apenas tenho a declarar que a leitura do parecer da camara Corporativa, aliás subscrito por indiscutíveis autoridades na maioria, me convenceu absolutamente e me leva a dar a minha plena adesão a cada uma das cinco precisas conclusões com que termina:

a) Nenhuma dificuldade existe;, de ordem material ou legal, no investimento previsto de 2900:000 contos;

b) Verifica-se a possibilidade e possivelmente, mesmo a conveniência de se aumentar para 2.000:000 o 1.400:000 contos cuja aplicação em «títulos de empresas privadas» se prevê no Plano;

c) Como «títulos de empresas privadas» devem entender-se «acções» ou «obrigações» com rendimento não inferior a 5 por cento;

d)Na composição dos valores representativos das reservas deverá procurar-se um conveniente equilíbrio entre as aplicações de «rendimento livre» as de «rendimento variável»;

e) Sugere-se a conveniência e oportunidade do estudo e criação de um órgão centralizador de dos fundos de previdência social.

Passando agora à quinta parcela do quadro de financiamento - recurso ao crédito externo, começarei por assinalar a forma como a ela se refere o próprio pensamento do Governo para daí extrair nova confirmação da minha tese de que a Administração foi mais do que prudente ao computar as restantes possibilidades que emergem directamente da sua actuação no do seu controle
Diz assim o $ 8.º do relatório:

Embora se espere poder levar a cabo o Plano de Fomento em auxílio financeiro externo em escala que diminua a posição de prestígio e independência mantida desde 1928, considera-se conveniente . . . contar com a possibilidade de recurso a um crédito . . ., com montante limitado e prazo não longo . . .. ou a operações destinadas a certos investimentos para os quais tal modo de financiamento se mostre adequado.

Eu quero crer Sr. Presidente, que nestas palavras se contém uma discreta referência às possibilidades que nos oferece a nossa actual posição na União Europeia de Pagamentos e a que decorre de situações anteriores, contraídas por efeito e influência do último conflito mundial. Se assim for, não se trata precisamente, pelo menos tem absoluto, de recurso no crédito externo.

Mas se a Nação Portuguesa algum dia quiser ou precisar usar de tal recurso, quem duvida um momento

de que esta nação, que dá lições ao Mundo em matéria de administração pública, de tranquilidade política e de boa conduta moral, dispõe hoje de um crédito ilimitado no estrangeiro?

Temos, finalmente, entre as parcelas da cobertura financeira do Plano a da alínea 10). designada por «Outros recursos» e cifrada em 350:000 contos.

Quanto esta é que me perece que a Administração foi um tanto ou quanto optimista, pelo menos na parte que se refere a antecipação de pagamentos por amortizações ao Fundo de Fomento Nacional.

O parecer da Câmara Corporativa é a este respeito particularmente lacónico, para, não dizer omisso, e eu apenas sei, por informações particulares, com que é que se conta em matéria, de antecipação, e é por isso mesmo que reputo optimista a ambição do Governo de contar que lhe sejam pagas com antecipação importâncias que o Fundo que Fomento Nacional emprestou a actividades particulares que eu sei que hão-de continuar por muito tempo a precisar de prorrogação de prazos para o pagamento desses empréstimos.

De resto, antecipar pagamentos na época que estamos vivendo, de permanente, de sistemática desvalorização dos sinais monetários, seja em que país for, é política contra-indicada para as empresas que: se habituaram a viver do crédito, porque nunca foi tão verdadeiro mas agora de que quanto mais tardo, se paga uma divida menos se paga.

Por outro lado a última parcela denta alínea refere-se a uma eventual mobilização de títulos de: carteira do Estado, susceptível de produzir 160:000 contos; nesta parcela, sim, a Administração pode coutar, se precisar, com alguma coisa mais: uma carteira de títulos que este ano já rendeu mais de 31:000 conto, dos quais 16:700 provenientes de títulos de absolutamente vendáveis, garante bem a possibilidade de realização de 334:000contos, portanto mais do dobro do previsto.

Seguir-se-ia agora, Sr. Presidente, a apresentação dos recursos que podem esperar-se da colaboração do capital privado e que montam, como atrás referi, a 2.440:000 contos: contribuições de instituições de crédito, de companhias de seguras, de economias individuais e de autofinanciamento das empresas.

Sobre estes recursos é bastante extenso e minucioso o estudo feito no parecer da secção de Crédito e previdência da Câmara Corporativa; e dada a categoria técnica das pessoas que o subscrevem, seria dementado atrevimento da minha parte contestar a legitimidade as conclusões a que se chega.

Quanto às instituições de crédito, termina o parecer da Câmara Corporativa por afirmar que a sua situação actual demonstra capacidade de financiamento, mas, pelos motivos indicado, não deve; considerar-se a comparticipação desta fonte seguramente Realizável.

Quais são esses motivos indicados?

A teoria governamental acerca das possibilidades de colaboração na cobertura dos investimentos do plano assenta fundamentalmente no facto de actualmente e desde há bastantes anos andar sistematicamente excedida nas instituições de crédito a margem legal mínima de garantia da pronta liquidabilidade das responsabilidades à vista, a ponto de se poder computar esse excesso em 1.500:00O contos, dos quais, prudentemente. a Administração reputa disponíveis 50 por cento, ou seja 700:000 contos.

Mas, quanto a isto pondera a Câmara Corporativa: nos depósitos nos estabelecimentos bancários representam, na maior parte, a caixa e reservas das actividades económicas; variam e movimentam-se segundas a intensidade dos negócios.

Lembra ainda a Câmara Corporativa que o Estado já conta com o recurso anual ao mercado de capitais,

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por importância de 300:000 contos, para as suas despesas extraordinárias, das quais ao parte inclusíveis no Plano, e, finalmente, observa que do total de 550:000 contos com que o Estado conta anualmente desta proveniência, se há uma parte que é devolvida ao mercado sob a forma de pagamento de serviços e aplicações orçamentais e reconstitui depósitos levantados, outra há, destinada a compras no exterior, que só é recuperável por diferenças positivas da balança de pagamentos, fenómeno este que, aliás, se verifica também - e é preciso coutar com ele - quanto às próprias disponibilidades das actividades económicas, que se mantêm nos bancos na expectativa de negócios que a própria execução do Plano vem com certeza suscitar.

Quanto às companhias de seguros, a Câmara Corporativa, através de um estudo eminentemente técnico, conclui que não se poderá contar com uma colaboração financeira no Plano de mais de 113:000 contos durante o sexénio.

Por mim espero convictamente que esta previsão será desmentida pelos factos e que deve ser bastante excedida, sobretudo se a modalidade de seguros de vida for fomentada, protegida e acarinhada pela legislação de seguros, tal como se sugere na segunda das conclusões do parecer acerca deste capítulo de recursos.

Finalmente, quanto ao autofinanciamento das empresas: trata-se de uma parcela que rigorosamente não deveria incluir-se no plano de coberturas, como poderiam deixar de incluir-se no próprio Plano de Fomento os investimentos a que se refere. Mencionam-se certamente por apontamento exemplificador de todas as inúmeras iniciativas de carácter privado que, pela ordem ,natural das coisas, vão surgir durante o próximo sexénio e que, contam mais ou menos com a aprovação e o carinho dos Poderes Públicos.

Se aquelas que o Plano aponta nos sectores da marinha mercante, combustíveis líquidos e hidroeléctricos merecem, pela sua importância individual, referência especial, não deixa de ser presumível que todas as indústrias já implantadas em Portugal - as extractivas e as transformadoras, as indústrias clássicas e aquelas novas que virão a criar-se para exploração das infinitas possibilidades de novos processos industriais e novas matérias - primas sintéticas - se hão-de lançar num caminho de progresso e de desenvolvimento, imposto pela própria essência da vida colectiva e que o hão-de fazer primacialmente mercê do autofinanciamento.

O que a este respeito é essencial que se diga e que se faça é que o Estado tem de acarinhar o mais possível esses passos em frente . . .

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... e para isso é condição básica uma política fiscal diferente da que tem sido seguida até agora em matéria de aplicação de novos capitais.

Para resumir o que penso a ente respeito - e que porventura terei outra oportunidade de desenvolver- direi que o que se torna indispensável neste capítulo é que o investimento de capitais deixe de ser, como tem sido, uma cómoda matéria de fácil tributação, com efeitos repressivos e depressivos para a expansão da economia do conjunto, dada a sua actual característica de duplicação e até de triplicarão de uma contribuição industrial, que, absorvendo a quase totalidade dos lucros, implicitamente impede ou limita demasiadamente a possibilidade dos autofinanciamentos.

Por outro lado, se a política dos preços dos produtos ou serviços dessas empresas continua a inspirar-se num critério exageradamente demófilo ou social, é evidente que não lhes deixa margem apreciável para assegurarem um Autofinanciamento e remete fatalmente as empresas para o único recurso, que é o crédito do Estado; assim sendo, apenas teremos realizado política social- lizante e, como tal, estéril.

De um modo geral, portanto, parece-me ter demonstrado que a previsão dos recursos esperados para a cobertura financeira dos empreendimentos que constam do Plano foi feita com indiscutível critério . . .

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... na escolha das várias fontes de receita e com a larga margem de cautela de, talvez, l milhão de contos abaixo do que é lícito esperar delas.

O comentário que acabo de fazer sobre esta previsão tem exclusivamente em vista marcar este sentido de optimismo.

Longe de mim a ideia de pensar em corrigir aquilo que é apenas uma conjectura sobre o que virá a ser conjuntura económica nacional nos próximos seis anos - tão influenciada ela pode vir a ser pelo que vier a passar-se no Mundo e, designadamente, no nosso velho continente europeu.

Para mim - e creio que para todos nós - a simples apresentação deste Plano constitui porém uma certeza, uma emocionante certeza, como já aqui afirmou o nosso ilustre colega Melo Machado, uma grande e consoladora certeza de que este país, que nós, os velhos, conhecemos, para além destes vinte e cinco anos decorridos, quase como um fracasso histórico, tem definitivamente assegurada a sua perenidade através dos tempos, porque não posso admitir que jamais venha a apagar-se da memória dos Portugueses a recordação do milagre que realizámos neste quarto de século, exclusivamente com o esforço da nossa vontade colectiva, dinamizado e orientado pelo génio político de Salazar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas um plano de fomento, como qualquer programa de acção, é, como muito bem se refere no parecer da Câmara Corporativa, não um estado de coisas, mas sim um estado de espírito - e eu acrescentarei: no caso português, ao contrário do caso francês, um estado de espírito que se inspira e se fortalece no estado de coisas precedente.

Se os Franceses se lançaram na execução do seu plano de ressurgimento económico sem um alicerce de fé que não podiam encontrar, nem nas ruínas materiais que a guerra espalhara pelo seu território, nem nas devastações morais que uma política partidária, dissolvente de energias, infiltrara nas almas, o que não poderemos fazer nós, Portugueses, depois da comprovação que obtivemos de quanto vale uma doutrina de intransigente política nacionalista e uma sensata experiência de corporativismo económico?

Por mim alimento a esperança de que poderemos realizar nos próximos seis anos muito mais do que está previsto no Plano. E exactamente porque assim penso é que me permito, em duas simples notas finais, exteriorizar o meu ponto de vista sobre a sua estruturação programática.

Diz-se no relatório da proposta do Governo:

. . . somos em demasia para aproveitar riqueza tão exígua. Mas a verdade é que outros países conseguiram um rendimento médio elevadíssimo, tendo, embora, uma forte densidade populacional e carecendo de terras naturalmente úberes e dos minérios que estão na base da indústria moderna, etc.

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E todas As considerações que a estas palavras se seguem nos incutem a convicção de que ao Governo preocupa maximamente, acima de tudo, incrementar o rendimento agrícola do solo nacional.

Não me parece, porém, que essa preocupação fundamental, em que, aliás, todos estamos de acordo, se encontre devidamente traduzida na proporção relativa dos investimentos: em 7.500:000 contos destinados só á metrópole, julgo muito modesta a fatia de 1.200:000 contos reservados propriamente á agricultura.

Bem sei que noutros capítulos do quadro de investimentos alguns há que, indirectamente, vão contribuir para melhorar o rendimento agrário, mas não posso compreender, por exemplo, que logo na primeira alínea do primeiro capítulo - o da hidráulica agrícola - não figure, pelo menos, um começo de execução para o projecto dos campos do Mondego. dessa grandiosa concepção, a respeito do qual se lê a p. 3 do relatório de 1945 da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola:

As, obras do Mondego, que beneficiam 50 000 ha, defendem os campos do Coimbra, produzem 287 milhões de kilowatts - hora de energia permanente e temporária de ano médio e 178 milhões de kilowatts--hora de ano seco, têm o respectivo projecto, que custou 9:500 contos, em estudo e análise no Conselho Superior de Obras Públicas vai para quatro anos, para onde entrou em Junho de 1941 e onde ainda estava em 13 de Outubro de 1944, depois de ter sido ali aprovado, na generalidade, em 5 de Agosto de 1942 ... Isto não obstante a Assembleia Nacional . . . em 1937, ao aprovar a Lei n.° l 947, assim se referir ao problema dos campos de Coimbra:

O estado actual de assoreamento do rio Mondego e seu regime ... constituem ameaça iminente da ruína dos campos de Coimbra à Figueira da Voz ... O assoreamento dos citados campos está a dar-se com uma intensidade tão grande que já estão inutilizados para a cultura centenas ou mesmo milhares de hectares de óptimos terrenos, etc.

Vem agora o parecer subsidiário da Cámara Corporativa da secção de Hidráulica agrícola, portos e comunicações e refere-se deste modo ao caso:

Do ponto de vista hidroagrícola, que não é o único aspecto notável desta obra, torna-se cada vez mais premente a necessidade de dar remédio eficaz à situação actual, sucessivamente agravada, de uma extensa área de terrenos marginais a jusante de Coimbra, tornados improdutivos pela invasão indisciplinada das águas do rio, e impedir o progresso alarmante deste progresso de esterilização de terrenos de grande fertilidade.

A envergadura deste empreendimento, de longe o mais importante no duplo aspecto da área beneficiada e de energia produzida, pode medir-se por estes números c ainda pelo seu custo orçamentado em 700:000 contos em 1940. Esta será, provavelmente, a razão mais importante do adiamento da sua execução, que não logrou ainda ser considerada no Plano de Fomento.

Todavia, o problema da beneficiação das margens do troço inferior do Mondego persiste em toda a sua importância; melhor dizendo, torna-se cada vez mais premente e de mais dispendiosa resolução.

Pois só o interesse desta obra não reside apenas no seu valor hidroagrícola, que, aliás, com os seus 50 000 ha beneficiados desde o Mondego até à bacia

inferior do Vouga. inclusive, o torna o mais importante, dos projectos congénere, mas participa da tríplice vantagem de fornecer ainda cerca de 300 milhões de unidades de energia, de propiciar as condições indispensáveis à efectiva existência de um porto comercial na Figueira da Foz. em que se vão gastar agora mais de 38:000 contos, e de concorrer com um importante contributo pura o povoamento florestal do Centro do País. porque não se incluiu neste Plano um começo da sua execução?

Outra observação que me permito fazer diz respeito ao plano do ultramar: noto que só para caminhos de ferro nas duas grandes províncias de Angola e Moçambique se propõe o dispêndio de 2.125:000 contos, e a majestade desta verba, a par da exiguidade e laconismo dos elementos justificativos que aparecem, quer no relatório do Governo, quer sobretudo no parecer da Câmara Corporativa, fazem acudir ao meu espírito algumas interrogações, desde a curiosidade do saber se os estudos sobre o interesse económico, a viabilidade técnica e o custo exacto desses empreendimentos estão definitivamente concluídos e aprovados até à apreensão sobre se. na época em que vivemos e na que temos à vista no futuro mais próximo, se justifica o primado que parece querer dar-se nessas províncias ao desenvolvimento ferroviário sobre o incremento rodoviário, quando se sabe que o caminho de ferro hoje só se justifica em casos especiais de tráfego homogéneo e concentrado entre grandes distâncias e que todo o actual esforço de ocupação económica da nossa África tem um sentido de povoamento, de colonização e, por consequência, de criação de áreas de tráfego heterogéneo e disseminado.

Os comentários que sobre este capítulo de investimentos aqui ouvi aos nossos ilustres colegas e colonialistas Teófilo Duarte, Sousa Pinto e Vaz Monteiro só vieram converter as minhas dúvidas na convicção de que a nossa política de comunicações naquelas províncias tem ser cuidadosamente e possivelmente modificada.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: com estes e outros pequenos reparos ao detalhe do Plano, que me dispenso de formular, porque já fui demasiadamente extenso, tenho todavia grande satisfação em lhe dar a minha aprovação na generalidade e de manifestar a minha convicção de que iremos lançar-nos na sua execução com o entusiasmo e a certeza de êxito que nos dá o exame retrospectivo da obra de fomento iniciada há mais de vinte anos e realizada em condições de incomparável inferioridade, quanto aos recursos, quanto à experiência e principalmente quanto à fé, que hoje sentimos mais do que nunca robustecida nos altos destinos da nossa querida pátria.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Manuel Vaz:- Sr. Presidente: a proposta do Governo que se discute é. um documento de altíssima importância. Ela marca, na mediania dos nossos recursos, uma ousada iniciativa da Administração no sentido de dotar o País com os instrumentos de trabalho indispensáveis à melhoria das condições económicas do nosso povo, cujo nível de vida é ainda francamente baixo.

O prazo curto das realizações define-lhe a urgência. O rendimento médio nacional é pequeno, segundo cál-

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cudos feitos vai para dois anos, embora tenha aumentado um pouco de então para cá.

Ele traduz, sem dúvida nenhuma, o reflexo natural do baixo rendimento médio individual, que anda à roda de uns escassos 4 contos em relação a uma população calculada em cerca de 8 milhões e meio de indivíduos. Se este rendimento é diminuto, a conclusão lógica é que também o rendimento médio do trabalho, por pessoa, é inferior, visto uma coisa ser a consequência natural da outra. Só o nível de vida é baixo, para o aumentar é necessário aproveitar todos os recursos de que dispomos, ou ainda possamos obter, tanto de natureza material como de mão-de-obra, valorizando uns e outros.

Quanto a recursos materiais, a natureza foi connosco avara. Nem nos deu um solo fértil nem um subsolo rico, segundo reconhece o relatório e é absolutamente verdade. Imperiosa, por isso. se torna a necessidade de os aproveitar ao máximo. Somos até a isso compelidos, pela crescente pressão demográfica em virtude de um desenvolvimento populacional à média anual de 100 000 pessoas. A produção nacional tem, por consequência, de melhorar em quantidade, qualidade e preços. E é este o objectivo final do Plano, cujas intenções não podem ser nem mais nobres nem mais patrióticas. Reconhecê-lo é acto de justiça pura. Por esta razão seja-me permitido saudar com respeito os ilustres titulares das pastas da Economia e das Finanças e os seus dedicados colaboradores, colegas que muito nos honram. O Plano revela estudo, e profundo, dos nossos meios e possibilidades.

Nem outra coisa era de esperar do Governo, tão habituados estamos ao seus métodos de trabalho, desde que a eles preside a figura máxima da Revolução Nacional - o estadista insigne que é Mestre dos mestres. Em Portugal e sob a sua direcção governa-se com ciência e consciência.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por esta forma os problemas foram postos com clareza, analisados com cuidado e as soluções propostas com prudência e objectividade. Estudo absolutamente perfeito e completo? Decerto que não.

Nada do que é humano pode atingir a perfeição absoluta e nunca se podem satisfazer por completo as múltiplas e complexas ansiedades de um povo.

A vida humana é feita de perpétuas insatisfações. Nunca se atinge a saciedade. Para mais, toda a obra material é condicionada na sua execução pelos meios de que se dispõe para a realizar. E os nossos são escassos, infelizmente. Inventariando-os, a proposta pesou-os a medio - os; viu que chegavam; e traçou o programa a realizar. Foi séria e foi honesta. Verifica-se isto na ordenação e no estudo dos problemas e investimentos propostos no prazo de execução e nos meios calculados para os levar a efeito. Mais do que um plano, a proposta é um programa de acção e de acção imediata.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Vou analisá-la, procurando ser conciso, dizendo o máximo num mínimo de palavras.

Sr. Presidente: inicia-se o programa com o problema du agricultura, seguido pelo da prospecção mineira. Deve estar certo. Observa-se primeiro o que a terra nos mostra e oferece, que não é muito, para em seguida averiguar o que ela nos oculta e sonega, que parece não ser grande coisa também. Mas pouco ou muito é aquilo que temos; convém sabê-lo e convém aproveitá-lo. Depois deste inventário, segue-se logicamente a sua utilização pelo aproveitamento industrial, servido

pelo emprego dos processos técnicos adequados e acompanhado dos indispensáveis meios de circulação, com destino aos consumos. Preenchem-se assim todas as exigências do fenómeno económico: produzir e fazer circular, para afinal distribuir e consumir.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se alguma coisa esqueceu, e é este o meu primeiro reparo, foi o problema do turismo, que pode e deve ser uma das maiores fontes da riqueza nacional e para o qual é preciso olhar de frente e com urgência e decisão.

Sr. Presidente: como homem do campo, inadaptado e talvez inadaptável à vida citadina, os problemas da lavoura são os que mais interesse me despertam, porque é ela que produz os bens essenciais à conservação da vida humana.

A necessidade primária de todo o homem é alimentar-se, porque se é certo que se não vive para comer, não é menos certo que se come para viver. Os géneros alimentícios produ-los a lavoura e cultiva-os e colhe-os o lavrador. No Plano, pensando-se, e muito bem, na agricultura em geral, quase se esqueceu a lavoura em particular e com ela o lavrador, a máquina humana, pelo braço e pela inteligência da sua produção. Neste capítulo o Plano não está completo.

Falta-lhe alguma coisa muito importante e essa falta notou-a a Câmara Corporativa nos seus notabilíssimos pareceres. Não há nele um programa definido e bem articulado de fomento rural, um programa com cabeça, tronco e membros.

Perfilho neste ponto a doutrina dos seus doutos pareceres.

O fomento rural, pura que exista de facto, carece não só de ter personalidade própria adentro da nossa economia agrícola, como neles se diz, como de ser largamente dotado. As verbas normais dos orçamentos e os subsídios para melhoramentos rurais, agora por certo mau reduzidos, são reconhecidamente insuficientes para o muito que é preciso fazer-se neste sector. A política agrária não pode fazer-se apenas com palavras, mas terá de realizar-se com factos e dinheiro.

Essa política deve alicerçar-se no ensino e assistência técnicos. No Plano em discussão tudo isto foi esquecido.

As escolas de ensino técnico agrícola elementar não lhe mereceram atenção. E no nosso país apenas três existem, o que contrasta com as inúmeras escolas comerciais e industriais por ele disseminadas.

Cuidou-se da preparação de técnicos industriais e pensou-se no aperfeiçoamento de operários especializados para a indústria; melhoram-se-lhes as instalações; acabam-se as obras em curso e constroem - se escolas novas.

A lavoura, porém, ficou no rol do esquecimento. E, no entanto, é preciso ensinar ao lavrador os melhores métodos de cultura e fazer a propaganda duma adubação racional, da necessidade do uso dos insecticidas e da mecanização agrícola mais conveniente. Esta acção educativa deveria ser ainda completada com medidas suplementares, como o fornecimento de sementes seleccionadas e um plano de assistência em que fossem encaradas todas as pequenas obras e todos os melhoramentos rurais, como estradas e caminhos municipais, abastecimentos de água e de luz, que dariam conforto e alegria às populações do nosso campo.

Devem-se-lhe facilitar, sem entraves burocráticos que desanimem, possibilidades de crédito, a curto e longo prazo, de maneira a furtá-las às rapacidades da usura.

Torna-se necessário promover a organização integral do corporativismo agrícola, estimular a criação de cooperativas e adegas regionais, proteger e defender o ar-

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mentio nacional, principalmente nas zonas em que predomina a média e pequena propriedade. para benefício e valorização dos produtos da terra e seus derivados. Só por meio de um plano de fomento rural será possível aumentar a produção unitária, com ela a produtividade e por meio desta elevar o nível de vida da gente do agro, com proveito para todos. produtores e consumidores.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Suponho. Sr. Presidente. que- ainda se está a tempo de remediar o inconveniente apontando. Bastaria, para tanto, desviar a importância precisa de algumas rubricas, desnecessárias a meu ver para este fins de assistência à lavoura uma vez que nos é verdade propor aumentos de despesa.
No plano em discussão prevê-te a montagem de anual central térmica de electricidade, da força de 40 000 e dotada com 200 000 contos, para retorno das obras hidroeléctricas projectadas.
Se optarmos, nos aproveitamentos eléctricos da bacia hidrográfica do Douro, pelo seu troço internacional como tudo aconselho, essa central é perfeitamente dispensável e a verba que lhe é destinada poderia utilizar-se na obra de assistência à lavoura que preconizo, a integrar no Plano agora em discussão e no capítulo de fomento agrícola.
As grandes obras de hidráulica agrícola e povoamento florestal, por vastas que sejam, t~em sempre um carácter local; não se projectam extensivamente em toda a superficie do agro nacional.
Interessam apenas a algumas zonas e, no caso actual aos latifúndios do Alentejo ou aos [...]. resolvem os problemas tipicos destas regiões o que é indiscutivelmente um grande bem, mas não pertencem as necessidades gerais da lavoura nacional, de que elas são uma parte e não o todo.
Este é, Sr. Presidente, o meu segundo reparo.
As obras de hidráulica agrícola previstas no Plano são obras grandes, úteis e necessários na verdade. Resolvem ou procuram resolver os problemas das regiões do Sul. Mas a par destas ficariam bem no Plano os pequenos empreendimentos, as pequenas obras de rega, de carácter mais individualizado, que melhor preencheriam as necessidades do Norte, cujos problemas são diferentes, menores em escala, mas maiores numericamente, dada a densidade de população o que provocou a quase pulverização da propriedade.
Os trabalhos dos serviços florestais não deveriam limitar-se à conservação das matas nacionais e ao povoamento dos baldios abrangidos pelos seus perimetros florestais, a transformação de matas, que sempre deverão ser, em ciosas parecidas em autênticos parques.
Urge interessá-lo pela conservação e defesa do arvoredo particular.
Vai nisso o interesse da economia nacional, pois [...] por cento da superfície florestal arborizado do País, num total de 2 467 000há, pertence a particulares.
Basta este número para nos dizer da sua grandeza e valor no conjunto da economia agrícola nacional deste património particular. É necessário, portanto, conservar e defender esta grande riqueza.
A guarda florestal poderia sem inconvenientes de maior, encarregar-se desse trabalho. Bens particulares ou o património nacional tudo pertence à Nação e tudo deve ser igualmente defendido. E, cedo ou tarde, lá teremos de chegar. Deus queira que não seja tarde de mais.
O consumo mundial de madeira tem hoje uma tal importância que ocupa na escada das trocas o segundo lugar. O valor dos produtos florestais na nossa exportação, madeiras e [...], pesa forte pela sua importância considerável na nossa balança de comércio.
Tudo isto, aliado ao consumo de madeiras para o fabrico da celulose e do papel, da ordem das 150 000 t anuais, acrescido das utilizações internas na construção civil, caixotaria, mobiliário, fósforos, lenhas e carvões faz-nos antever que vão surgir bastas e largas clareiras no manto do nosso investimento florestal.
Recuperar essa cobertura é trabalho árduo e moroso: demora pelo menos meio século. É tempo de olhar para este sério problema e acautelarmos desde já a sua defesa, designadamente do pinhal lusitano, agora inteiramente à mercê [...] destruidor do [...].

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A colonização interna é o último dos empreendimentos previstos no Plano nos domínios da agricultura [...] com largueza o que pensa sobre as actividades modernizadoras da respectiva Junta nas regiões transmontanas.
Não tenho ainda hoje razões para modificar o meu critério e continuo a afirmar que a clara é para em relação aos tratos que promete de muito duvidosa [...]
Sr. Presidente: acabo de aflorar os vários problemas de natureza agrícola previstos no Plano. Permita-me agora que diga algumas palavras acerca do desenvolvimento industrial que ele considera, pois este assunto nem só aos técnicos pertence.
Têm grande proeminência no Plano as obras de electricidade e a instalação da indústria do ferro, que são na verdade, as estrelas mais brilhantes na tela das suas realizações. A energia eléctrica é hoje indispensável na vida de todos os povos. As exigências do seu consumo aumentam sem cessar.
Entrenós o seu consumo é restrito pela simples razão de que ela, apesar do muito que ultimamente se tem feito, não chega para satisfazer as exigências. No entanto pode calcular-se em cerca de 150 milhões de kilowatts-hora o ritmo crescente é incessante. Não se prevê a saturação. Nenhum país ainda a atingiu, porque são quase ilimitadas as suas aplicações. Por este lado não haja receios.
Ainda que amanhã a energia nuclear a viesse substituir em muitas das suas aplicações a energia eléctrica nunca poderia ser dispensada. É da história económica que uma força não mata a outra e que uma fonte de energia nova completa os sistemas de energia anteriores, mas nunca os elimina.
A energia da máquina de vapor seguiu-se a energia do motor de explosão, como a esta a do motor eléctrico, e todas elas subsistem e vivem paralelamente.
Assim todos os investimentos que se façam com a instalação de novas centrais nunca serão dinheiro deitado ao vento. O que deve procurar-se acima de tudo, é que elas obedeçam a este requisito essencial: um máximo de produção com um mínimo de custo.

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Há outros elementos a considerar, mas este é o essencial. é o determinante.
Dentro deste critério, que julgo inteiramente exacto, vejamos a política a seguir em matéria de electricidade. Quanto aos aproveitamentos em curso nada haverá que dizer. Começaram-se e agora é forçoso acabá-los. O problema surge quanto às novas centrais a construir. Num ponto parece que todos estamos de acordo. O Douro é indiscutível. É este que detém a prioridade quanto às novas obras a realizar. E pergunta-se então: deverá preterir-se o Douro nacional ou o internacional?
Por onde se deve começar? A Câmara Corporativa pôs o problema, estabeleceu as premissa, que está o certas, mas não tira delas as conclusões devidas. Hesita e parece inclinar-se para a solução errada.
É ilógica esta sua atitude e senão vejamos. A Câmara Corporativa, diz-nos nos seus doutos pareceres saber que o Douro internacional é impressionante de força e de beleza e o seu aproveitamento dará. pelo menos, 2 biliões de kilowatts -hora nas salas duas ou três centrais. E confessa saber ainda que a energia ali produzida será a mais barata de todas as que já produzimos ou poderemos ainda vir a produzir.
Calcula o preço médio dos custos das centrais actualmente em laboração em cerca de $22 a $23 o kilowatt nas barras e avalia o custo da energia do Douro internacional em $11 ou $12 o mesmo kilowatt. Há. assim, uma diferença de custo a favor do Douro internacional de mais de $10, o que é importantíssimo.
Mas, sabendo tudo isto, deveria, logicamente e sem hesitações, pronunciar-se e decidir-se pelo Douro Internacional, no troco de Paradela a Tormes e Bemposta, visto ter concluído ser ele a nossa maior e melhor fonte de energia eléctrica». Mas não hesita e a caba por prever a implantação de uma central em Carrapatelo. no Douro nacional, de construção mais cara de volume energética inferior a quase um terço, com o custo de produção nas barras de 22 a 23 o kilowatt!
É extraordinário!
E isto ainda com as agravantes que vou enumerar. A extensão da barragem em Carrapatelo terá o dobro, pelo menos. daquelas que as centrais no Douro internacional exigiriam, se não tosse possível dispersá-las, como de facto é. dado o enorme desnível ali existente, que permite o seu aproveitamento a tio de água.
No Douro nacional terá necessariamente de construir-se uma albufeira, o que acarreia despegas e prejuízos de vulto pois ficarão submersos vastos tractos de terreno de grande valor agrícola enquanto que no Douro internacional ela é inteiramente dispensável. Mas ainda que fosse necessária - e não me repugna aceita-lo - para melhor regularização do aproveitamento, não haveria a submersão de terras cultivadas, porque ali só existem, na sua estreita garganta, penhascos arrogantes de impressionante e selvática beleza.
No Douro nacional seria ainda indispensável regularizar a corrente caudalosa do rio nas épocas das grandes cheias, o que traria um grande aumento de despesas. Enquanto que no Douro internacional as águas já se encontram regularizadas pelo sistema de Ricobayo, definitivamente corrigido quando se concluir o aproveitamento de Tornes, em terras de Espanha.
A energia de Carrapatelo será superada pelas exigências dos consumos dentro de dois anos, pois os seus 410 milhões de kilowatts previstos serão insuficientes para as satisfazer, ao passo que no Douro internacional os seus 2 biliões cobririam fartamente todas as exigências.
Ainda e finalmente, os aproveitamentos no Douro nacional tornariam indispensável montar uma central térmica de apoio para corrigir as possíveis deficiências resultantes das irregularidades dos anos hidrológicos.
No Douro internacional essa central térmica dispensa-se, uma vez que o seu caudal mínimo, nas épocas de estiagem, é de 123 m por segundo, e poupa-nos os escassos carvões de que dispomos.
Mas donde provirá esta hesitação da Câmara Corporativa?
Em primeiro lugar ela resulta da falta de estudos prévios quanto ao Douro internacional. Felizmente que o óbice, se o era, está definitivamente resolvido e arrumado. A missão americana encarregada de fazer o estudo do Douro acaba de o entregar e nele se pronuncia aberta e decididamente pelo aproveitamento do Douro internacional.
A Câmara hesitou, a Assembleia não hesitará, estou certo disso, em se decidir, e o Governo, espero-o, ainda muito menos. Só assim teremos energia sem restrições e energia barata, uma vez que ela concluiu poder-se colocar a energia produzida pelo Douro internacional em Ermesinde, a 200km de distância e a 811 o kilowarr. Nas barras será de 819, pouco mais ou menos.
A Segunda causa invocada era o custo do transporte.
O Douro internacional fica a 200 km de Ermesinde e Carrapatelo a [...], isto é, a dois terços menos. O custo das duas linhas, a 150000V. do Douro internacional a Ermesinde seria de 120:000.000$.
A esta importância será, porém necessário abater o custo da linha que se teria de construir, de Carrapatelo a Ermesinde. A diferença, segundo os cálculos dos pareceres, seria apenas de 90:0000.000$. Ora, sendo assim, a diferença de custos entre os dois aproveitamentos é de $10.
O lucro do Douro internacional, com os seus 2 biliões de kilowatts, seia de 200:000.000$, num só ano, por virtude daquela diferença de $10. Este lucro, nesse ano, chega para cobrir a diferença, pagar a linha é ainda sobra muito dinheiro. E julgo não ser necessário dizer mais nada para se optar pelo Douro internacional, embora se pudesse acrescentar que esta preferencia eliminaria o perigo da paralisação da indústria do fabrico de adubos, [...] pelo processo electrolitico, nas fábricas de [...] e Estarreja, o que [...] do producto e prejudicaria enormemente a economia agrária, que os tem de absorver em larga escala.
Uma palavra mais quanto á industria do ferro.
A Câmara Corporativa entende que a sua localização óptima deverá ser nas inclinações do Porto. Não concordo. Ela reconhece, apesar disso que, situando-a em Moncorvo, a situação melhorava quanto a transportes porque «sendo igual o peso a transportar se oferecia um tráfego compensado que levaria carvão para cima e ferro para baixo, em quantidades sensivelmente iguais em vez do transporte de minério para o Porto com o dobro do peso».
Apesar disso, escolhe o Porto. É certo que ela não se pronuncia quanto aos processos a empregar para a fabricação de ferro, propondo a montagem de uma estação-piloto para os ensaios. Parece a este respeito não pode já haver dúvidas.
O forno Krupp-Rena é o que está naturalmente indicado, uma vez que se trata de minérios silicosos muito usado lá fora nestas circunstâncias e até bem próximo daqui, em Espanha. Poupar-se-á com ele o carvão que nos falta, e cujas reservas se extinguirão dentro de quarenta e seis anos, segundo os seus cálculos, substituindo-o pela energia ali a dois passos.
Em minha, opinião a localização óptima será no Douro, junto da estacão do Pocinho, a 30 km em linha recta de Moncorvo, por várias razões, além das proximidades dos jazigos e da fonte de energia eléctrica. Ela seria um interessante elemento de colonização interna do Alto Douro e não haveria diminuição de rendimento;

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dar-se-ia trabalho onde a mão-de-obra abunda e não encontra emprego remunerador; criar-se-iam aglomerados populacionais com facilidades de habitação e de melhor alimentação; desviar-se-iam das proximidades dos grandes centros fortes contingentes operários, cuja localização ali nem sempre é conveniente pelos perigos de ordem social que acarreta, facto este hoje reconhecido em todo o Mundo.

É tempo de acabar. Por demais abusei da generosidade de V. Ex.ª, Sr. Presidente, e cansei a atenção dos nossos ilustres colegas. A todos peço desculpa da minha impertinência.

Termino declarando votar o Plano, que desejaria um pouco corrigido, porque ele representa mais um passo, e gigantesco, na obra de reconstrução nacional em que todos andamos empenhados, olhos fitos na grandeza da Pátria, que desejamos próspera e feliz, para maior bem de todos.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Ernesto de Lacerda: - Sr. Presidente: o Governo, com o Plano de fomento que estamos apreciando, revela mais uma vez ser sua preocupação dominante e constituir princípio fundamental da sua política o desenvolvimento da economia nacional.

Vozes : - Muito bem !

O Orador : - E, na verdade, só através desta política só poderá alcançar a prosperidade material, que é condição necessária à resolução do problema social, inteiramente ligado, como este está, ao problema económico.

Ninguém pode contestar o mérito da acção governativa neste domínio.

Vozes : - Muito bem !

O Orador: - Desde o plano de reconstituição económica, apresentado em 1935. cuja realização se verificou, apesar das inevitáveis dificuldades e perturbações criadas pela guerra, desde a lei de electrificação e de fomento e reorganização industrial de 1944 e 1943, o Estado Novo vem procurando seguir uma política de desenvolvimento e valorização da nossa economia, tendente a melhorar o nível de vida da população.

Vozes : - Muito bem !

O Orador: - O presente Plano de Fomento é mais uma étape desta política, e para se ver quanto é indispensável prosseguir neste alto objectivo basta atentar nos números que revelam o rendimento médio individual, que infelizmente, apegar do esforço já feito, são dos mais baixos da Europa.

Com razão se diz, tanto no diploma do Governo como no parecer da Câmara Corporativa, que estes números, exprimindo o baixo rendimento nacional, se devem apenas, em parte, à modéstia das nossas riquezas naturais. sendo em outra porte devidos a deficiências de ordem técnica, á falta de especialização e à falta de equipamento moderno na agricultura e nas indústrias.

Não direi que se trabalha pouco ou que se trabalha mal, direi antes que se trabalha, mas sem colher deste trabalho todo o rendimento que ele pode dar.

Era, pois, necessário elaborar um plano de fomento, de forma a conseguir, com a brevidade possível, aumentar o rendimento nacional, libertando a nossa economia do recurso a produtos vindos do estrangeiro, e

era também necessário desenvolver na escala possível a produção, para substituir as importações pelo auto- abastecimento e até pelo acréscimo de exportações.

Numa das teses apresentadas no Congresso da União Nacional realizado em Coimbra afirmou-se que perto de 50 por cento das nossas importações podiam ser substituídas pela produção nacional.

Se esta percentagem está certa, há que realizar um grande esforço no sentido desta substituição.

É este, em síntese, o objectivo do Plano de fomento. que o Governo elaborou no prosseguimento da sua política de bem servir o País.

Terá o Plano a virtude de alcançar os objectivos que se propõe?

A obra realizada até hoje no campo económico pelo Governo constitui fundada esperança; mais do que esperança, dá-nos a certeza de que assim sucederá.

Sr. Presidente: não pretendo fazer a análise, embora resumida, de todas ao questões ou problemas tratados no Plano. Proponho-me simplesmente um breve comentário aos seus aspectos mais salientes, designadamente aos relativos à agricultura e à electrificação.

Ninguém contesta que a agricultura é a principal fonte da nossa riqueza. A terra tem o dom de criar todos ou quase todos os produtos indispensáveis à vida do homem, e por isso todas as actividades a ela ligadas constituem actividades essenciais.

Assim o entende o Governo, que vem seguindo, como já se disse, uma orientação e uma política tendentes a dar o maior impulso possível a este ramo, que é o mais vasto do trabalho nacional.

Apesar disto, apesar de na agricultura estar representada a parte mais importante da economia da Nação, todos sabemos como até ao Estado Novo ela viveu entregue quase exclusivamente a si própria, sem receber do Estado em assistência técnica e financeira a colaboração e o auxílio indispensáveis.

À actual situação deve, sem dúvida, o País a política de protecção à agricultura, iniciada pouco depois da Revolução Nacional, política que já deu alguns valiosos frutos.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Alargou-se: a área cultural. fiz-se povoamento florestal, aperfeiçoaram-se processos e métodos de cultivo, realizaram-se obras de hidráulica agrícola, e, graças a este acervo de providências, conseguiu-se aumentar em volume apreciável a riqueza produzida pelo nosso sido e conseguiu-se também que a produção nacional em alguns casos fosse suficiente para bastar ao nosso consumo e acompanhasse o ritmo crescente da nossa população.

Apesar de tudo isto, não podemos, porém, negar que há a ainda um grande caminho a percorrer para se alcançar o nível de vida que nos coloque a par das nações mais prósperas.

O que se realizou - que é muito, sobretudo se o compararmos com o marasmo anterior - é, todavia, incompleto, insuficiente, e não existe ainda uma coordenação, um conjunto de medidas que, ligando todos os aspectos do problema económico nacional, possa imprimir à produção aquele ritmo de desenvolvimento de que depende, a melhoria do nosso nível de vida, do nosso bem-estar económico e social.

O presente Plano não será ainda aquele conjunto de medidas que possa coordenar o planificar tudo o que diz respeito á restauração económica do País.

É antes uma série de grandes empreendimentos, cuja efectivação, visto que visa aqueles lactares que mais directamente podem exercer influência no aumento da

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produção, há-de conseguir um grande passo no caminho do almejado fim.
Por isso mesmo se compreende que apenas tenham representação nele, no que diz respeito à agricultura, as obras hidroagrícolas, o povoamento florestal e a colonização interna, porque são estas também em nosso entendimento as iniciativas que em maior grau e importância podem promover o desenvolvimento deste sector da actividade nacional.
Não negamos a manifesta necessidade, até mesmo a necessidade imperiosa de, como se sugere no parecer da Câmara Corporativa, se encetar em larga medida uma campanha de produtividade agrícola.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O próprio diploma o reconhece ao falar na necessidade de intensificação da assistência técnica à lavoura e na de «completar a intervenção do Estado com uma acção mais intensa em certos aspectos da actividade normal dos serviços».
Talvez a forma mais eficaz de realizar esta campanha de produtividade fosse, na verdade, a sua inclusão no Plano com investimentos apropriados; mas, se tal não se puder conseguir, que ao menos ela se realize em toda a extensão permitida pela organização dos serviços e pelas verbas orçamentais.
Sr. Presidente: concluída, como se diz, a conquista dos terrenos aproveitáveis para cultura, considerando-se portanto completo o trabalho de aproveitamento em extensão, não há outro recurso senão o de procurar aumentar a produtividade da terra, o que só se poderá conseguir mediante a adopção de melhores processos de cultivo e de medidas conducentes a aumentar a sua fertilidade.
Assim se compreende perfeitamente que as obras do hidráulica agrícola estejam previstas no Plano e nele ocupem o primeiro lugar, a que se seguem os trabalhos do povoamento florestal e de colonização interna, igualmente necessários para o melhor aproveitamento das nossas riquezas e para fixar o maior número possível das nossas populações, desta maneira se fazendo também face ao chamado problema demográfico, criado pelo constante aumento do nosso saldo fisiológico.
Parece-nos, portanto, que o diploma de fomento que esta Assembleia está apreciando merece, na parte relativa à agricultura, os maiores aplausos pelas realizações que prevê e pelas dotações que lhe atribui.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: referi há pouco a importância das obras de hidráulica agrícola, destinadas a aumentar a riqueza da terra, e implicitamente o valor excepcional que para a economia da Nação tem este elemento que é a abundância de água.
Este factor, este elemento não é apenas necessário para a irrigação dos nossos campos: é também indispensável para o desenvolvimento das chamadas indústrias básicas, indispensável afinal para a resolução de todos os problemas ligados à valorização da terra, ao nosso progresso material, ao aumento da nossa riqueza.
O aproveitamento dos nossos recursos hidráulicos está, por isso, na base de toda a política destinada a promover este progresso e este acréscimo de riqueza.
Será com o aproveitamento da energia hidroeléctrica que o País poderá dar à sua economia e à sua produção aquele impulso que é necessário para o melhoramento das nossas condições de vida.
Com justeza se diz no parecer da Câmara Corporativa que o abastecimento de energia eléctrica é e a mais palpitante questão tratada no Plano».
De facto, a electricidade é um elemento de primordial importância na vida de hoje, e a tal ponto que pelo seu grau de consumo se costuma avaliar do índice de bem-estar e de progresso das mações.
Reconhecendo esta verdade, o Governo, que está sempre atento ao interesse nacional, iniciou há muito a ingente tarefa de aproveitar a energia dos nossos rios, colaborando na realização de alguns aproveitamentos hidroeléctricos, tais como: Castelo do Bode, Venda Nova, Cabril e outros, obras magníficas e grandiosas, que ficarão a atestar para o futuro o esforço de uma geração.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Também neste aspecto muito deve o País ao Estado Novo, e, não obstante, apenas estão aproveitados cerca de 10 por cento dos nossos recursos.
Também neste capítulo estamos longe, mesmo muito longe, de alcançar os fins em vista.
É, pois, necessário que, .sem demora, sem desanimes e sem hesitações, se prossiga mo caminho já traçado, tanto mais quanto é certo que se entende serem os investimentos feitos com estes aproveitamentos aqueles de que há a esperar mais segura remuneração.
Prevê o Plano os seguintes aproveitamentos hidroeléctricos: Cabril (já em curso), Salamonde, Caniçada e bacia hidrográfica do Douro (1.ª fase).
A Câmara Corporativa discorda em parte deste programa, fazendo realçar a falta de inclusão dos aproveitamentos dos sistemas do Cávado, em Paradela, e do Zêzere, em Bouçã, parecendo-lhe ainda inviável, no decorrer de tempo a que o Plano diz respeito, o aproveitamento do Douro.
Quanto à Bouça e Paradela, entendemos que há a maior conveniência em realizar estes aproveitamentos, visto tratar-se de obras que são complemento de outros aproveitamentos já realizados ou em curso, e que por esta razão têm a vantagem de melhorar as condições económicas dos respectivos sistemas.
A central a construir na Bouçã - local situado ao norte do distrito de Leiria, que represento nesta Assembleia, e nos limites da comarca de Figueiró dos Vinhos, da minha naturalidade - tem ainda a vantagem de produzir energia a preço inferior ao das outras duas centrais que constituem o sistema do Zêzere: Castelo do Bode e Cabril.
A estas vantagens acrescem as seguintes: a manifesta conveniência de manter em actividade o quadro do pessoal e o equipamento organizado pelas empresas - que já deram as suas provas e dos quais é, portanto, legítimo esperar, dada a experiência já colhida, maior capacidade e eficiência na realização das obras -, a pequena extensão de linha necessária para ligação à rede e ainda a circunstância favorável de se prever a conclusão da barragem do Cabril em 1954, o que permitirá a secagem do leito do rio, facilitando assim o início dos trabalhos.
Concluídas as obras do Cabril, todo o equipamento e o pessoal seriam facilmente deslocados para a Bouçã, dada a pequena distância dos dois locais - cerca de 15 km.
Não se vê, portanto, motivo para que não seja incluída no Plano, antes tudo aconselhando a que se proceda sem demora às respectivas obras, que ficariam ainda a constituir mais um elemento de valorização daquela região do distrito de Leiria, e até mais um motivo de atracção turística para esta zona, que a Natureza dotou com belezas incomparáveis, que devem ser realçadas pela acção do homem.
Conciliando assim o interesse, que poderemos considerar local, com o verdadeiro interesse nacional, con-

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fiamos em que a central da Bouça seja incluída no Plano o constitua em breve unia valiosa realidade.

Em relação á 1.ª fase do aproveitamento do Douro, a Câmara Corporativa considera «muito difícil ter uniu central mo Douro n trabalhar em 1958», dado o atraso em que; só encontram os estudos relacionados com este sistema, aduzindo ainda a, razão de não estar sequer decidido e deve ser dada (prioridade ao troço nacional ou ao troço internacional deste rio.

O Governo, incluindo no Plano o aproveitamento a fazer em Carrapatelo, parece ter já opinião formada. a este respeito.

Em tal matéria, dada a magnitude da sua importância, entendemos que não será demais tudo quanto se possa, realizar, aproveitando uma riqueza natural que tanto e tão valiosamente (pode contribuir para a desejada melhoria das nossas condições de vida.
Até onde permitirem os recursos financeiros, deve; aproveitar-se esta riqueza, que faz pena ver censura ir-se inutilmente, sabendo-se, como si1 sabe, que ela é absolutamente necessária para dar incremento a várias o novas indústrias, como a siderúrgica, fie que o Plano também se ocupa e cuja montagem seria uma grande étapc no caminho da industrializarão do País.

Sr. Presidente: para a execução deste Plano do Fomento, que, numa manifestação eloquente1 de solidariedade, se estende até às província ultramarinas, são previstos investimentos de várias origens, que atingem o elevado montante de 9.000:000 de coutos.

Creio que, apesar de ser tão avultada, esta cifra foi calculada com toda a prudência, e que, graças a este critério, as previsões virão a ser excedidas pelas realidades.

Parecemos que principalmente u previsão do 750:000 contos atribuída à participarão das entidades particulares podia ser largamente ultrapassada.

Na verdade, as estatísticas dizem-nos que os capitais imobilizados em estabelecimentos bancários e de crédito atingem grande soma.

Bastaria, portanto, que uma pequena parte desses capitais fosse investida nas obras previstas no Plano.

Mas para isso é indispensável que o capital tenha confiança em que deste investimento lhe advém uma razoável e compensadora remuneração.

Porém, os factos mostram que nem sempre tem havido essa compensadora remuneração.

Dissemos há pouco que se entende que os investimentos em aproveitamentos hidroeléctricos são os mais susceptíveis de encontrarem imediata e segura remuneração, e isto consta ato de um passo do parecer elaborado pela Câmara Corporativa. No entanto, tenho ouvido afirmar que na realidade assim não acontece, e que a taxa de remuneração é. em alguns casos, inferior ao razoável, tanto mais inferior quanto é certo que o dividendo só começa a ser distribuído decorridos alguns anos sobre o investimento.

Assim, a chamada de capital para a hidroeléctrica do Zêzere foi iniciada em Novembro de 1940 e completou-se em Março de 1948.

A da "hidroeléctrica de Cávado iniciou-se também no ano de 194o o concluiu-se em Novembro de 1947.

A da Empresa, Nacional de Electricidade começou em Maio de 1947 n terminou em Outubro de 1948.

Os accionistas destas empresas receberam o seu primeiro dividendo, respodivamento, em Maio, Abril e Julho de 1952. Quer dizer: uma parte do capital investido nestas empresas estive sem retribuição cerca de seis anos nas duas principais de quatro na última, e mesmo o capital representaiivo dt\.s últimas 'prestações esteve igualmente sem remuneração ti-ês ou quatro amw.

Por outro lado, este dividendo, depois de tão longa espera, representa para os accionistas da Hidro-Eléctrica do Zêzere uma taxa inferior a 5 por cento e para os das outras empresas uma taxa inferior a 4 por cento.

O Governo, que tem posição preponderante em algumas das empregas hidroeléctricas, poderia talvez obviar a esse mal, fazendo com que ao capital fosse dada uma retribuição condigna, de forma a estimular n sua oferta em relação a novos empreendimentos.

Acreditamos que, se existisse esta necessária confiança, o capital nacional acorreria em escala, aprcciá-M,1!, tornando, porventura, dispensável o recurso ao crédito externo, que, embora não diminua u nosso prestígio - que está cimentado numa obra de renovação c de grandeza que se impuseram ao Mundo -. lios coloca, todavia, em situação de aparente desfavor c dependência.

Depois da obra magnífica de Salazar na pasta das finanças, desde a igual se conseguiu n equilíbrio financeiro, que foi :i base do nosso ressurgimento, pesa-nos que tenhamos de decorrer ao exterior para executar o Plano de Fomento, c por isso manifestamos a esperança de que poderemos vir a dispensar esse auxílio.

Sr. Presidente: a respeito da apresentação deste diploma governamental e da sua execução, há um aspecto de me parece digno de ser salientado: é o de que o (inverno com estas medidas de fomento não pretende, do modo algum, intervir na vida e liberdade económica, por forma a sobrepor-se à iniciativa privada.

O Estado continua a reconhecer nesta iniciativa u primeira fonte da actividade e da riqueza.

Quando, elaborando o Plano, intervém na vida económica, actua no sentido de se obter ao máximo de (produção c de riqueza socialmente útil, de que fala a nossa Constituição.

Esta intervenção faz-se além e a par da iniciativa privada, com a qual se conta, no próprio Plano.

Ë esta a política que vem sendo seguida, com o aplauso evidente du Nação, que compreendeu perfeitamente a necessidade da promulgação de medidas restritivas da liberdade e da normalidade económicas para obviar às dificuldades criadas pela guerra, e que, passada a situação de emergência para que foram criadas, têm sido revogadas, no objectivo do restabelecimento gradual desta liberdade e desta normalidade.

Sr. Presidente: quando se começou a ouvir falar no Plano de Fomento u nos grandes investimentos que exigia, a opinião pública, especialmente nos meios rurais do País. manifestou o receio de que o dispêndio de tão elevados recursos financeiros, embora aplicados em obras do maior vulto c interesse geral e da mais directa produtividade, viesse afectar gravemente a continuação da maravilhosa sério de realizações que o Governo da Nação tem levado a todos os cantos da terra portuguesa e da qual têm resultado o aumento do bem--estar e o progresso dos nossos aglomerados rurais.

Creio que este receio ú infundado, porque no capítulo XI do Plano se consignou que não se prevê a compressão das despesas extraordinárias previstas no orçamento do Estado e destinadas a obras de interesse económico, embora de improdutividade indirecta, como sejam as estradas, «ou as obras destinadas a elevação do nível sanitário, cultural ou social do País, como sejam os edifícios escolares, hospitais, abastecimentos de água, etc..».

E esta é mais uma razão para manifestar o meu aplauso ao Plano do Fomento.

Sr. Presidente: com as breves palavras que acabo de proferir tive apenas o desejo de prestar o meu modesto contributo à apreciação na generalidade deste diploma, do governo.

Tenho fé em que o Plano a que deixo feito este breve comentário venha a ter execução, em que serão removidas todas as dificuldades que porventura surjam no seu

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caminho; tenho fé em que elo terá o maior e o mais benéfico alcance no engrandecimento e no progresso do nosso país.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. António Maria da Silva: - Sr. Presidente: já tive ocasião de afirmar nesta Assembleia que o País progrediu nestes últimos vinte e cinco anos mais do que em duzentos e cinquenta anos atrás.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E quando digo País incluo os nossos vastíssimos territórios espalhados pelo Mundo, formando como que um bloco único, que constitui o Portugal de Salazar.
Sim, Sr. Presidente, este novo Portugal, prestigiado, restaurado e rejuvenescido, é uma obra milagrosa do maior génio da política portuguesa, que se chama António de Oliveira Salazar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tenho por este maior obreiro da reconstituição nacional uma muito profunda admiração.
Mas quem há nesta Casa capaz de tecer elogios a Salazar sem repetir o que portugueses e estrangeiros e até os maiores estadistas do Mundo falaram dele?
É geral a opinião entre portugueses de que o nosso muito querido Presidente do Conselho é o maior estadista de Portugal de todos os tempos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Apareceram, é certo, em alguns períodos da nossa história outros grandes estadistas, mas nenhum outro como ele durou tanto tempo mo Poder e fez tanto para Portugal.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nenhum outro como ele, depois da época das conquistas e descobrimentos, dispensou tanto carinho às populações dos territórios do além-mar e nenhum outro como ele tomou tanto a peito o desenvolvimento dos nossos territórios espalhados pelo Mundo.
É evidente que um homem só não poderia ter empreendido e levado a cabo tantas o tão extraordinárias coisas como as que se realizaram durante o período do Estado Novo, por ele criado.
Mas Salazar soube escolher de entre os melhores portugueses habilíssimos cooperadores, que com ele têm trabalhado, com afinco, na insana tarefa de tornar Portugal cada vez maior e melhor.
Ocorreram-me estas ligeiras considerações a propósito de ter sido trazido à apreciação desta Assembleia o Plano de Fomento sexenal, que não é senão um aditamento de novos empreendimentos às realizações já efectivadas, mas desta vez abrangendo num plano único todos os territórios portugueses - do Minho a Timor.
Pelo que se está passando nesta Assembleia se verifica que muitos dos meus ilustres colegas já usaram da palavra para apresentar sugestões, no intuito de concorrer para que a execução do Plano resulte profícua para o País.
Foi por isso que pedi também a palavra para dar o meu depoimento, que será muito curto, mas sincero.
Como VV. Exas. sabem, Macau é a mais pequenina de todas as nossas províncias ultramarinas.
E constituída pela península de Macau e pelas ilhas da Taipa e de Coloane.
A península de Macau, sem coutar as duas mencionadas ilhas, que também são maneirinhas, abrange apenas a superfície de pouco menos, de 5,5 km2, ou, para ser exacto, 5,422 km3.
Ela está situada na foz de dois rios - o das Pérolas e o do Oeste.
Devido à sua excelente posição geográfica, formando um dos vértices do triângulo Macau-Hong-Kong-Cantão, ela tem progredido e avançado.
Acompanhando em menor escala o formidável movimento comercial destas duas grandes cidades, Macau serve apenas de centro distribuidor para a vasta e rica região do delta do rio do Oeste.
Como se sabe, Macau foi desde a sua fundação, em 1557, até à conquista de Hong-Kong pelos ingleses, em 1841, o único entreposto comercial europeu entre a China e o Japão.
Depois do aparecimento do excelente porto de Hong-Kong e de a navegação ter passado a ser exercida por barcos a vapor de grande calado, o comércio de Macau começou a decair, e é desde então que os comerciantes de Macau vêm intercedendo junto do Governo da metrópole para melhorar o seu porto, ou seja o porto interior, o único que existia e que servia a toda a navegação da província.
O que a minha terra aspirava era que o canal de acesso a esse seu único porto fosse dragado e aprofundado, para poder ser demandado por barcos de maior calado.
Foi este o objecto do estudo dos nossos melhores engenheiros, desde o tempo de Adolfo Loureiro.
Mas o que se fez não foi o que a população de Macau desejava, nem o que os antigos engenheiros projectaram.
Construiu-se um outro porto artificial, entre 1924 e 1927, no pior local que se podia escolher, varrido por ventos desabridos e tufões implacáveis, com molhes de abrigo que ficam submergidos nas marés altas dos tufões.
Eu era nesse tempo membro do antigo Conselho Legislativo, como um dos representantes do Leal Senado da Câmara de Macau.
Nessa altura era inútil a manifestação da minha discordância, porque as obras de construção do citado porto já estavam em curso.
Mas hoje, que ocupo apagadamente o lugar de representante da Nação, eleito pelo círculo de Macau, julgo ter a estrita obrigação de avisar os insignes superioras dirigentes do Estado Novo de que, na minha humilde opinião, se não deve gastar mais dinheiro para acudir àquele novo porto artificial, que - deixem-me dizer com a maior franqueza e lealdade - nenhuma utilidade tem para a minha terra.
Se ele for posto em condições de receber navios de grande calado, gastando outros tantos milhões de patacas, não trará, a meu ver, qualquer benefício para Macau e a sua conservação será caríssima, em virtude do seu constante assoreamento, visto estar muito próximo da foz de dois rios.
Esta conclusão é lógica e não é preciso ser-se técnico para a ela poder chegar.
Com o magnífico porto de Hong-Kong ao nosso lado, não é de esperar que navios de alto calado desviem a sua navegação para Macau, que é pequena demais para ter dois portos, devendo contentar-se apenas com o seu porto interior, que tem servido sempre a navegação e o comércio daquela nossa distante província.
O movimento comercial de Macau nos anos de 1949 e 1950, sem qualquer auxílio do porto exterior, atingiu o alto valor anual de mais de 620 milhões de patacas, ou seja mais de 3.000:000 de contos.

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A construção não porto exterior foi, mais do que um erro técnico , um erro económico, como muito bem diz no seu relatório o digno Procurador Sr. Comandante Albano de Oliveira, que foi distinto governador de Macau.

Cerca de 80:000 pontos se gastaram naquele porto. sem tirar dele proveito algum.

Nem os terrenos que foram conquistados ao mar em consequência das obras realizadas trouxeram algum beneficio para Macau, porque até hoje ainda não estão consolidados e só contribuíram para introduzir a malária na minha terra, onde antes disso não havia.

Eis, resumidamente, a triste história do porto exterior de Macau.

O magistral parecer da Câmara Corporativa, apreciando na generalidade o Plano de Fomento que estamos discutindo, diz, logo de início, o seguinte:

O aparecimento de planos de fomento económico é, na vida das nações, uma confissão e um anseio - confissão de uma fraqueza c anseio de vida nova a remir e esquecer pecados velho.

Desejo do coração, portanto, que Governo do Estado Novo que trouxe uma vigorosa vida nova a Portugal, se esqueça daquele pecado velho da construção do porto exterior e que .nos empreendimentos a realizar em Macau se utilize apenas a parti: necessária da verba de 50:000 contos destinada n dragagens e. aterros, não para ser empregada no porto exterior, anãs para a consolidação dos terrenos conquistados ao mar e para a compra de mais algum material flutuante de dragagens, a fim de melhorar e aprofundar o porto interior c o novo canal natural que a ele conduz.

Quanto no financiamento do Plano, estou também de. acordo com o douto parecer da Câmara Corporativa de que não é aconselhável, nos tempos difíceis actuais, diminuir o presente montante do fundo de reserva da província, que podará ser necessário para ocorrer a qualquer dificuldade imprevista.

Em virtude do exposto e cônscio de que o nosso ilustre Ministro do Ultramar, Sr. Comandante Sarmento Rodrigues - que há bem pouco tempo esteve em Macau e ali deixou tantas simpatias e tanta admiração pela sua inteligente e dinâmica acção na gerência da pasta do Ultramar -, saberá levar em conta as sugestões que desta tribuna tenho a honra de lhe apresentar, resolvendo orientar o Plano no sentido de que as avultadas somas que vão ser despendidas em Macau sejam gastas no melhor interesse da província.

Para esse efeito terá o Sr. Ministro do Ultramar ao seu lado um grande governador na pessoa do distinto oficial da nossa Armada Sr. Comandante Joaquim Marques Esparteiro, que nessa província já tem dado sobejas provas da sua invulgar inteligência e do seu tacto político, administrativo c diplomático.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito comprimentado.

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: numa planificação nacional de fomento, como a que estamos discutindo, o já realizado é quase a certeza absoluta do projectado e do efectivável. Só a cegueira irremediável de uma absorvente paixão sectarista podia negar o conseguido, mesmo quando executado. O Plano de Fomento não tem a assinatura do Sr. Presidente do Conselho, mas a .sua presença intelectual, moral e mesmo constitucional paira e aureola este projecto, de que substancialmente não vou divergir.

O homem do século XX pensa e age quase em termos de planeamento.

A noção do plano alimenta as controvérsias doutrinais e políticas do nosso tempo.

A palavra «plano» é um tanto ambígua: para uns é um mero expediente técnico, para outros uma base séria de reforma ria estruturação econónico-polítïca e mesmo sócial.

Para os povos que vivem uma economia do 'abundância e de qualidade o planeamento é mais orientado para o investimento de que propriamente para uma melhoria de consumo. É preciso que; no planeamento, desviando-se de considerações puramente económicas, não possa vir a resvalar, falseado nas suas intenções, para zonas perigosas das seduções e quimeras políticas

A direcção coerente de um plano há-de julgar ou decidir-se fatalmente sobre opções e prioridades de ordem económica, administrativa, técnica e política. Ë preciso evitar o escolho de uma fixação de objectivos, guardando o equilíbrio entra o técnico económico e o político, entre o planeamento específico e o regional, entre o do material e o do crédito.

Posso na discussão dissentir da motivação do projecto, de que, aliás por sobre as minhas divergências se; soergue o testemunho da minha mais alta admiração; posso discutir os pareceres, mas confessando, no pouco que disser, o muito que aprendi nos magníficos relatórios da câmara Corporativa.

Não permitindo o meu estado de saúde ainda uma intervenção muito larga, como desejaria fazer, «obro tão premente assunto, limitar-me-ei sucintamente a esboçar e desenhar o círculo restrito das minhas discordância:

1.° O exame atento da escala de valores, hierarquizados económica e socialmente no programatízado.

2.º O financiamento do Plano na sua ligação directa com a estrutura da nossa orçam ontologia, com o nosso comércio externo e a nossa posição cambial, entre a zona do dólar e a de libra, com incidência percutante no nosso mercado de capitais.

O financiamento do Plano tem sido o sector menos versado, até ao presente, a brilhante discussão parlamentar. Convém assentar um critério definido si>bre o grau de rentabilidade do planificado, com o conhecimento .perfeito da evolução quantitativa e qualitativa da poupança portuguesa, de maneira a actuar com segurança no arco-íris dos nossos investimento; sobretudo dos indirectos.

3.° O possível desenvolvimento do Plano dentro das contingências de crise cíclicas o de simples progresso técnico, nas mutações internacionais de valorização monetária, referidas às suas .prováveis consequências no nosso ambiente fiduciário.

4.° Sobre a insuficiência manifesta da nossa documentação económica, em certos ramos, como prova exemplificada duma certa ineficácia dos métodos de consecução dos rendimentos nacional e médio individual, com estimações comparativas um tanto arbitrárias, servidas por processos deficientes de cálculo, por extrapolação, tom ensaios rudimentares de avaliações, assistidas por débeis métodos de análise das relações interindustriais. c finalmente com a disparidade de rendimento* e de níveis de vida, seleccionados por cotejamento de cotações, quase administrativas, de cambiais estrangeiras, sem referência ao poder efectivo de compra e sem equiparações com escalas no género das estabelecidas por Collin Clark e esteadas sobre o consumo de bens primário, secundários e ternários.

5.° Um planeamento que, muito embora dirigido paru o investimento, deve principalmente, interessar ;ï melhoria do consumo;

6.° Qualquer plainas em Portugal, depois de estruturar a parte material e ter engrandecido as coisas portuguesas, devo fixar depois como supremo alvo a ele-

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vação do nível de vida do Português, resolvendo-lhe o problema habitacional e institucionalizando-lhe a medicina, sobretudo operatória;

7.° A programatização da agricultura, embora um tanto reproduzida em quantitativo neste Plano, que não fora o problema da sua motorizarão c mecanização, e som os preços, calculados sobre um índice de paridade e longe da comercialização destes produtos, não se vai integrar num certo planismo internacional que não rebusque autarquias, mas provoque a troca de produtos da terra na medida em que estes são dependentes de determinadas condições climáticas.

No plano ultramarino ouvimos com muita atenção colegas especializados.

Na especialização procurarei estabelecer o diagnóstico, o prognóstico e ti consequente crítica do Plano como terapêutica económica adequada.

Investir é procurar o rendimento, pelo menos o económico-social, e não será muito lembrar que o óptimo técnico nem sempre corre muito a par do económico.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Castilho Noronha: - Sr. Presidente: o Plano de Fomento que está sendo apreciado nesta Assembleia é, sem dúvida, a continuação da política de realizações, que, iniciada há, anos, tom intensificado o progresso de Portugal.

É ele mais uma alta expressão do máximo esforço que o Governo de Sala/ar vem despendendo no sentido de enveredar a Nação para a prosperidade, orientando-a para novos e mais amplos horizontes.

Palpita nesse trabalho, que temos presente, o mesmo espírito renovador que informa a formidável obra do reconstituição que se tem realizado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Revela elo um forte poder de organização e, trazendo em si a garantia da exequibilidade, revela também uma grande capacidade de realização.

A sua execução trará um longo sopro de renovação e desafogo à vida económica do País.

O Plano de Fomento é, pois, uma afirmação solene, categórica, de que no plano nacional a Revolução continua.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Quanto à metrópole, pode dizer-se que o Plano é a continuação da reconstituição económica que se efectuou com a Lei n.° l 014.

Quanto às províncias ultramarinas, porém, é a primeira vez que se concretizam muitas das suas aspirações num projecto de obras e empreendimentos de vulto, sendo elas integradas num plano que abrange todo o território nacional.

Até hoje era, em regra, só o orçamento ordinário que, como despesas extraordinárias, fazia ince noa encargos dos melhoramentos a realizar.

É evidente que os orçamentos ordinários, tendo de atender aos encargos normais das províncias, não podiam destinar verbas avultadas para ocorrer às despesas com empreendimentos e obras dispendiosas que, aliás, seriam de real interesse e proveito.

O Plano vem ao encontro de muitas prementes necessidades das províncias ultramarinas, proporcionando-lhes meios, além dos que lhes são assegurados pêlos seus orçamentos ordinários, para a realização das obras que se reputam mais necessárias e urgentes. No próximo hexénio, que é o período da execução do Plano, verão eles convertidas em realidades muitas das suas aspirações.

É evidente que o Plano podia só incluir obras que estivessem dentro das possibilidades financeiras de cada província. Nada mais justo e mais criterioso.

Há ainda uma outra limitação. No Plano figuram só os trabalhos sobre os quais já se tenham realizado os necessários estudos e se tenham elaborado os respectivos projectos e orçamentos.

Para fazer face aos encargos das obras projectadas, as províncias ultramarinas utilizar-se-ão não só do total das receitas próprias, mas ainda, como se 16 no relatório da proposta, de vários financiamentos, entre os quais os que a metrópole, por si ou por seu intermédio - por garantia de empréstimo a juro baixo ou sem juro algum, como no caso de Timor - decide tomar à sua conta.

É mais uma medida de longo alcance, revelando o interesse e o empenho que o Governo põe em impulsionar o desenvolvimento económico dessas parcelas de território nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Quanto ao Estado da índia, no Plano de Fomento consta: contos

A) Aproveitamento de recursos o povoamento:

1) Trabalhos de rega em Sanguém e Quepém 15:000

2) Abastecimento de água e saneamento 50:000

3) Prospecção geológico-mineira. . . 5:000

B) Comunicações e transportes:

1) Porto de Mormugão 70:000

2) Portos na ilha do Goa

e noutras .... 20:000

3) Aeroporto de Mormugão e outros aeródromos ..... 20:000

110:000

Total ....... . 180:000

Para esta parte do Plano referente ao Estado da índia só tenho palavras do caloroso aplauso. Sem pretender alongar-me em considerações para encarecer as vantagens das obras projectadas, limitar-me-ei a dizer que quase todas elas correspondem às aspirações do povo da índia. Umas muito necessárias, e entre estas mencionarei a do abastecimento de água às cidades de Goa, Margão e Mapuçá, e outras de real utilidade e interesse para a província.

Somente observarei que me parece ser muito exígua a verba de 70:000 coutos para as obras que se projectam no porto de Mormugão.

É grande o volume de mercadorias que passam por esse porto. Para satisfazer as exigências do seu movimento, que ó cada vez mais intenso, estão previstas as seguintes obras: conclusão e apetrechamento do cais n.º 6 para o carregamento do minério; realização de dragagens de acesso ao porto e ao cais n.° 6 equipamento mecânico dos outros cais; montagem de uma instalação de combustíveis líquidos; construção de carruagens e terraplenos para mercadorias; remodelação das faixas das vias férreas e aquisição de material terrestre e flutuante para o porto e de locomotivas e vagões para o caminho de ferro.

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Para todos esses trabalhos parece ser insuficiente a verba consignada, como a Câmara Corporativa acentua no seu bem elaborado parecer.

Há ainda ura outro ponto a que a Camará Corporativa fax discreta referência: é que a exploração do porto u caminho de 1'erro de Mormugão não está a cargo do Estado; pertenço a uma companhia estrangeira. Sendo assim, surge logo o problema de definir o regime as condições em que devem ser efectuados os trabalhos que se pretendem.

É insuficiente também a verba de 20:000 contos para as pontes do Mandovi e do Zuari, que ligarão o concelho de Goa com os do Norte e do Sul da província.

Vai já para vinte anos quo se pretendeu a construção de uma ponte sobre o Zuari. listavam orçadas em mais de 6:000 contos as despesas da construção.

Só isso basta para afirmar que a verba de 20:000 contos para as duas pontes está muito longe da que realmente seria necessária, dado que os preços do material e da mão-de-obra são hoje muito mais elevados do que no ano de 1931.

Lê-se no parecer da Câmara Corporativa que a construção das pontes do Mandovi e do Zuari está ainda dependente dos estudos que vão ser feitos.

Ora, se assim é, não se percebe como essas obras foram incluídas no Plano, onde. como já se disse, figuram só as que tenham os respectivos projectos e orçamentos elaborados.

Feitas estas ligeiras observações sobre as obras previstas, analisaremos a 2.ª parte do Plano (financiamento).

A esta. parte já não posso referir-me com o entusiasmo que me mereceu a 1.ª

Como já tive ocasião de dizer, importam em l8O:000 contos os encargos provenientes du Plano.

Espera o Governo que dos recursos orçamentais se possa contar anualmente com 12:000 contos.

Dos saldos prováveis das contas dos exercícios findos - lê-se no relatório da proposta- deduzidos os quantitativos normalmente utilizados para reforços e as importâncias que se julga necessário conservar para a organização das tabelas de despesa extraordinária - onde figuram encargos que se não podo m dispensar- considera-se como susceptível de ser dotado anualmente para o financiamento do Plano o montante de 12:000 contos.

Será assim? Vejamos. Não há dúvida: o orçamento da província tem apresentado nos últimos anos consideráveis saldos.

Simplesmente sucede que esses saldos não são reais Como tem sucedido nos últimos anos, os serviços públicos não são convenientemente dotados. Diminutas, muito diminutas, as verbas que só inscrevem nos projectos dos orçamentos para esse fim Resultado: constantes o sucessivos reforços, e portanto inevitáveis recursos aos saldos, que assim só reduzem à sua expressão real.

Em Setembro último, quando foi discutido no Conselho do Governo o projecto das bases do orçamento geral para o ano de 1953, tive ocasião de expor isto mesmo si atenção do Governo. E o que frisa também a Câmara Corporativa, nestes termos:

«Como no caso de S. Tomé e Príncipe. considera-se também demasiado o quantitativo da verba da alínea a) (72:000 contos, pois a analiso dos saldos de exercícios findos indica que nos últimos anos. embora tenham sido substanciais, foram praticamente absorvidos pelas aberturas de créditos para reforço das verbas ordinárias do orçamento e pelas despesas extraordinárias pelas quais foram pagos os encargos com a instalação de serviços, construções hospitalares. escolas, edifícios e monumentos, estradas e pontes, campanhas sanitárias o de fomento agrícola e outros».

«Não parece -continua a Câmara Corporativa- que eles possam, assim diminuídos de 12:000 contos, continuar a suportar esses encargos, que. como se diz, no Plano, não se podem dispensar».

De facto, não parece que dos recurso? orçamentai-se possam obter anualmente 12:000 contos ou seja 2.000:000 de rupias. Sirva-nos do guia neste ponto a própria Portaria Ministerial n.° 14 154, de 8 do Novembro último, que aprovou as bases do orçamento geral do listado para o ano económico do 1003.

Pela base I as contribuições, os impostos directos e indirectos e as demais receitas ordinárias a cobrar no referido ano são avaliadas em 21.080:339-24-06 rupias.

Diga-se de passagem que pela base I do projecto das bases do orçamento, aprovado pelo Conselho du Governo, as receitas ordinárias eram avaliadas em 19.465:969-11-3.

há a acrescentar a esta importância a que resultará do aumento da contribuição predial que a partir do próximo ano. em virtude do Decreto n.° 38 980, de 8 do Novembro último, será de 15 por cento, em voz do 12, como ora ato hoje.

Mas este aumento não dará para atingir a quantia de 21 milhões de rupias. na qual então, pela portaria ministerial, avaliadas as receitas ordinárias do ano de 1953.

Mas não insistamos neste ponto. Pela mesma portaria, as despesas ordinárias estrio avaliadas em cerra de 19 milhões de rupias. Temos, portanto, um saldo do mais de 2 milhões do rupias.

Mas esta quantia ficará consïdoràvelmente reduzida pelas verbas novas que terão de sor inscritas para ocorrer às despesas de exercícios findos e pela abertura de créditos para reforço das verbas ordinárias do orçamento, como invariavelmente se tem feito nos últimos anos.

Vejamos agora os encargos que pesarão sobre o orçamento. São eles:

a) 12:000 contos que terão do ser retirados anualmente dos saldos das contas de exercícios findos para o financiamento do Plano.

Não vá sem dizer que, em vez de 12:000, isto é, 2.000:000 de rupias que o Plano manda, retirar dos saldos, a portaria ministerial à qual me venho referindo determina que no orçamento para. o próximo anu só consigno como contribuição para a execução do Plano de Fomento a quantia de 3.250:000 rupias.

Cumpre observar também que, enquanto o Plano, quanto ao abastecimento de água inclui só as cidades de Goa, Margão e Mapuçá. a portaria estende-o a todas as cidades do distrito de Goa, e, portanto, mais uma - a do Mormugão, além das mencionadas no Plano.

b) Os encargos do empréstimo a que tora de se recorrer à medida que a execução do Plano o exigir.

c) Despesas extraordinárias. Certamente estas não podem ser esquecidas nos planos agora apresentados, como diz o relatório da proposta - vão permitir que o orçamento siga, o seu curso regular, interferindo apenas na parto das tabelas da despesa extraordinária, sem contudo lho retirar as possibilidades de ocorrer não só a encargos de facto permanentes que algumas delas inscrevem, como ainda a diversas ohms que não conviria deixar de executar.

E por isso, como diz a Câmara Corporativa, em virtude da realização do Plano não serão afectados nem os orçamentos ordinários das províncias ultramarinas, através dos quais são pagos os seus encargos e necessidades normais, nem mesmo aquela parte das suas tabelas do despesas extraordinárias por onde vêm sendo custeadas as obras mais importantes cuja execução se impõe e também muitas outras despesas que, embora de carácter permanente, continuam a ser nelas normalmente inscritas.

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246 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 176

Só o que se previu que poderá restar depois de satisfeitas estas despesas ordinárias e extraordinárias foi então retirado dos saldos prováveis de exercícios findos para ser reservado para o financiamento do Plano.

Temos pois que o orçamento, além de distrair 12:000 coutos dos saldos, terá de atender aos encarais I|H empréstimo e mais às despesas extraordinárias.

Não podendo fazê-lo com as receitas ordinárias, como ó óbvio, terá de recorrer aos saldos do exercícios findos. Hás estes não são tão avultados que permitam suportar tantos encargos, dado que são praticamente absorvidos pela abertura de créditos para reforço do verbas ordinárias e mais pelas despesas extraordinárias, com tem sucedido invariavelmente nos últimos anos.

Temos ainda de atender aos encargos que resultarão das disposições da lei du organização geral das forças ultramarinas, ainda há pouco aprovada por esta Assembleia.

Ainda mais. lista em estudo no Ministério do Ultramar o projecto da revisão do vencimentos dos funcionários em serviço nas províncias ultramarinas. .Ainda o já citado Decreto n.º 38 980 faz referência a isso no artigo 81.°, que eleva a 10 por cento a percentagem do suplemento de vencimentos no Estado da índia, até à categoria de primeiro-oficial, inclusive, «enquanto -diz o artigo - não for levada u efeito a remodelação geral do vencimentos».

É evidente quo com essa remodelação novos encargos pesarão sobre o orçamento da província. Estes são inevitáveis.

Nem seria avisado que se adiasse a resolução desta questão, que reputo ser de grande importância.

A situação dos funcionários, pelo menos do Estado da índia, é simplesmente aflitiva, como já tive ocasião de dizer nesta Assembleia. Muito mais autorizada do que a. rainha voz é a das entidades oficiais, como n Sr. Director dos Serviços de Fazenda o Contabilidade o Sr. vice-presidente do Conselho do Governo, Dr. Abrantes Amaral, que ultimamente foi encarregado do Governo-Geral. SS. Ex.ªs repetidas vozes expuseram à atenção do Governo Central o momentoso assunto. E também S. Ex.ª O Ministro do Ultramar teve certamente ocasião de, na sua visita à, província, analisar a gravidade da questão, de tão grande interesse para ossos pobres servidores do Estado.

Serás, pois, grandes os encargos a pesar no tesouro da Índia no próximo sexénio.

Tudo leva a dizer que o orçamento não poderá suportá-los sem se desequilibrar.

E por isso a Câmara Corporativa sugere que se vá buscar recursos a novas receitas a criar.

Quererá isto dizer que se criem novos ou se agravem os existentes? Não creio que o Governo o pretenda. Não seria de bom aviso que nesta altura o fizesse, tanto mais que, como já disse ainda lia pouco, o Decreto n.° 38 980 elevou no Estado da índia a contribuição predial de 12 a 10 por cento.

O que seria, mais aconselhável é que do plano referente ao Estado da índia fossem excluídas as obras de carácter mais sumptuário do que económico, ou as que não sejam consideradas urgentes.

Exponho estas considerações à atenção do Governo, e em especial de S. Ex.ª o Ministro do Ultramar.

Não concluirei sem protestar os meus votos por que se converta em realidade o magnífico Plano de Fomento, para maior glória, e prestigio da Nação.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

Amanhã, haverá, sessão da parte da manhã o da parte da tarde, esta última á hora regimental.

A sessão da manhã começará às 10 horas e 30 minutos precisas, tendo por ordem do dia a continuarão deste debate.

Está encerrada a sessão.

Eram l9 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António Abrantes Tavares.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Jorge Botelho Moniz.
José dos Santos Bessa.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria Múrias Júnior
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Paulo Cancela de Abreu.

Srs. Deputados que faltaram a sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Alberto Cruz.
António de Almeida.
António Calheiros Lopes.
António Júdice Bustorff da Silva.
Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Avelino de Sousa Campos.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Cerveira Pinto.
José Cardoso de Matos.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Pinto Meneres.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Miguel Rodrigues Bastos.
Vasco de Campos.

O REDACTOR - Luís de Avillez.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA