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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

ANO DE 1952 16 DE DEZEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

V LEGISLATURA

SESSÃO N.º 164, EM 13 DE DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.
Gastão Carlos de Deus Figueira
José Guilherme de Melo e Castro

SUMÁRIO:- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
A Sr.ª Deputada D. Afaria Guardiola falou sobre a obra realizada pela Mocidade Portuguesa Feminina.
O Sr. Deputado Pimenta Pregado ocupou-se do caso dos professores da Faculdade de Medicina de Lisboa demitidos em 1947.
Os Srs. Deputados Ribeiro Cazaes e Colares Pereira falaram, sobre o aniversário da morte do Presidente Sidónio Pais.

Ordem do dia. - Concluiu-se o debate na generalidade sobre a Lei de Meios.
Falaram os Srs. Deputados Amaral Neto e Dinis da Fonseca.
Seguiu-se a discussão na especialidade.
A Lei de Meios foi aprovada tal como consta da proposta, do Governo.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Finto dos Reis Júnior.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
António Abrantes Tavares.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Joaquim Simões Crespo.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria da Silva.
António de Matos Taquenho.
António Pinto de Meireles Barriga.
António Raul Galiano Tavares.
António dos Santos Carreto.
António de Sousa da Câmara.
Armando Cândido de Medeiros.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Délio Nobre Santos.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas Boas Vilar.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique Linhares de Lima.
Herculano Amorim Ferreira.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Jerónimo Salvador Constantino.
Sócrates da Costa.
João Alpoim Borges do Canto.

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João Ameal.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Mário de Figueiredo.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 69 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

De Filipe Requexa, em nome da comissão da União Nacional de Cantanhede, congratulando-se com as palavras proferidas pelo Sr. Deputado Santos Bessa aquando da discussão do Plano de Fomento.
De Lino Cardoso de Oliveira, em nome da Câmara Municipal de Cantanhede, no mesmo sentido.
De Casimiro Correolo, presidente do Grémio do Comércio de Viana do Castelo, a afirmar a sua inteira concordância com as palavras do Sr. Deputado Silva Dias aquando da discussão do Plano de Fomento.
Do presidente da Junta Autónoma dos Portos do Norte, a apoiar as considerações do Sr. Deputado Silva Dias no mesmo sentido.
Do Grémio da Lavoura de Évora e Viana do Alentejo, a aplaudir as considerações do Sr. Deputado Nunes Mexia aquando da discussão do Plano de Fomento.
De Azeredo Pereira, presidente da Câmara Municipal de Castro Daire, a apoiar as considerações do Sr. Deputado Cerveira Pinto acerca da região de Vale de Paiva.

Exposição

Do presidente da Federação Nacional dos Produtores de Trigo, relativa à intervenção do Sr. Deputado Manuel Domingues Basto na sessão de 4 do corrente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia a Sr.ª Deputada D. Maria Guardiola.

A Sr. D. Maria Guardiola: - Sr. Presidente: não assisti à sessão de 20 de Novembro próximo passado, em que o Sr. Deputado Dr. Jacinto Ferreira se ocupou da Mocidade Portuguesa. E porque só há poucos dias pude voltar aqui, só agora também me é possível esclarecer a Câmara sobre a acção desenvolvida pela Mocidade Portuguesa Feminina, o que de certo modo vem responder a algumas das considerações aqui produzidas por aquele nosso ilustre colega.
Não vou ocupar-me, Sr. Presidente, das razões que levaram o Governo da Nação a organizar em 1937 as raparigas portuguesas, enquadrando-as num movimento racional de sentido educativo. Expu-las nesta Assembleia, com a clareza de que fui capaz, na sessão de 8 de Abril de 1943, e nada tenho a acrescentar ou corrigir no que disse nessa altura, tanto no que diz respeito ao panorama da vida familiar e social dos nossos dias, como no que se refere ao sentido ou conceito educativo da Mocidade Portuguesa Feminina, que julgo corresponder às nossas tradições familiares e aos anseios da alma das nossas raparigas, e, por isso, me parece ser aquele que melhor satisfaz o interesse nacional.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Ocupar-me-ei apenas, Sr. Presidente, dos meios que a Mocidade Portuguesa Feminina utiliza para dar corpo e vida ao seu sentido educativo, da extensão do trabalho que lhe cumpre realizar e das dificuldades a vencer, entre as quais não é das menores e que resulta ainda da incompreensão de tantos.
Caracteriza-se este movimento por um trabalho em profundidade, o número sacrificado à qualidade. Foi por isso que, não obstante o seu valor convincente, se puseram de lado, desde a primeira hora, preocupações de ordem estatística. E assim se explica também porque só há pouco, em Setembro último, isto é, decorridos cerca de quinze anos sobre a publicação do decreto que criou a Mocidade Portuguesa Feminina, em 8 de Dezembro de 1937, se tivesse fundado ainda uma delegacia, e, da Horta, com ela se estendendo, só então, a Mocidade a todo o continente e ilhas.
À hesitação e incerteza dos primeiros passos, numa obra que não tinha tradição entre nós, cheia de dificuldades pelo excessivo número de raparigas a atingir e pela impossibilidade de recrutamento imediato de dirigentes idóneas que quisessem e pudessem realizar nos sectores a elas confiados a educação moral, física, familiar e social das filiadas, adentro dos princípios cristãos e tradicionais que a informam, seguiu-se, pouco a pouco, segurança maior na escolhia dos meios a empregar e na perfeição dos métodos de trabalho a adoptar.
O caminho foi-se desbravando à medida que se preparavam dirigentes, se esclareciam problemas e se resolviam dificuldades.
O movimento não abarcou ainda senão uma percentagem mínima das raparigas portuguesas, e mesmo da população escolar feminina do Paia só uma parte foi atingida. O censo populacional de 1950 acusava a existência, nesse ano, em todo o continente e ilhas, de 323 701 escolares portuguesas, 276 594 do ensino primário, 41 934 do secundário e médio e 5 263 do superior. A expansão do movimento traduz-se pêlos seguintes números, referidos a Outubro próximo passado: 11 províncias no continente e 4 nas ilhas, com 92 alas e 1251 centros, enquadrando 105 043 filiadas organizadas.
Não consta nestes números o grosso da massa das escolas primárias, actualmente em organização, cujas alunas, com a remodelação de actividades em vigor

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desde Outubro findo, só agora ingressam na Mocidade Portuguesa Feminina.
Mas, apesar de tudo, são já mais de 100000 as raparigas organizadas, o que dá uma ideia do volume do trabalho a realizar. E, se atentarmos em que as jovens de hoje são as mães de amanhã, quantos frutos, bons ou maus, pode produzir a sementeira que hoje se faz na alma e no coração destas 100 000 raparigas? Por quantas primaveras viverá, para além de nós, a semente agora espalhada? Por quantos outonos, ou ricos e abundantes da colheita, numa vida digna, ou sáfaros e estéreis, numa vida mesquinha?
É preciso não esquecer o passado e tirar dele lição para o futuro.
Sr. Presidente: a preparação de dirigentes e instrutoras tem sido objecto de uma actuação permanente e muito cuidada do Comissariado.
Passaremos sem referência os trabalhos preliminares realizados para orientação das dirigentes que iniciaram o movimento e dos outros destacaremos apenas os de maior rendimento - as reuniões de dirigentes, realizadas em Lisboa, a última das quais teve lugar em 1947; o curso de instrutoras de educação física, organizado em 1938 e frequentado até hoje por 152 alunas, das quais as 103 diplomadas vêm prestando serviço, quer como instrutoras da Mocidade Portuguesa Feminina, quer como professoras em liceus, escolas técnicas e colégios no continente e no ultramar português; o curso de instrutoras de economia doméstica, que funcionou de 1944 a 1950; os cursos de dirigentes dos centros liceais e os de dirigentes dos centros primários, organizados em 1943 junho dos liceus normais e das escolas do magistério primário do continente e ilhas; o curso de férias para dirigentes dos centros liceais, realizado em 1948; os cursos de férias para dirigentes dos centros primários, realizados em 1944, 1947 e 1948, destinados apenas às professoras diplomadas nesses anos e frequentados, cada um deles, por mais de uma centena destas senhoras, preenchidas sempre todas as vagas postas à disposição das referidas escolas; os cursos de aperfeiçoamento de professoras e instrutoras de educação física do País realizados em 1942, 1943, 1947, 1948 e 1951; os cursos de aperfeiçoamento de instrutoras de moral, o último realizado em Fátima no mês de Setembro de 1949, e os serviços de inspecção de educação física, canto coral, educação estética e formação moral, organizados em 1947.
As reuniões para dirigentes, quer regionais quer provinciais, promovidas pelas delegacias ou subdelegacias; os cursos de dirigentes dos centros primários, organizados em 1951 e 1952 pela delegacia do Baixo Alentejo, destinados às professoras primárias desta província; o curso de aperfeiçoamento de instrutoras de moral, organizado em 1952 pela delegacia do Douro Litoral; o curso especializado de educação física, que funcionou em Lisboa em 1938, 1939 e 1940, organizado para as professoras primárias desta cidade pela delegacia da Estremadura; as reuniões de instrutoras de moral, reuniões mensais promovidas pela mesma delegacia, e tantas outras iniciativas deste género que a Mocidade Portuguesa Feminina deve à dedicação e competência das suas dirigentes provinciais.
Exposto assim a traços largos o trabalho realizado pela Mocidade Portuguesa Feminina na preparação e formação das suas dirigentes e instrutoras, abordemos agora o problema máximo da organização, ou seja o da formação das filiadas.
E nos centros que se inicia esta formação, mas é nos cursos de graduadas, nos campos de férias e nos cursos de especialização que ela se intensifica e aperfeiçoa.
Como meios de actuação temos as instruções propriamente ditas e as actividades de carácter social, cultural o artístico, organizadas em vista à formação integral da rapariga.
Em 1942 começaram a publicar-se mensalmente, primeiro em folhas soltas e mais tarde coligidas num boletim mensal paira dirigentes, lições-esquemas para a actividade de formação moral e nacionalista. Estas lições-esquemas, diferenciadas por idades e graus de ensino, são elaboradas à volta de um tema central, dando origem em cada ano a uma campanha em que se integram todas as actividades, em ordem ao seu pleno desenvolvimento.
Assim, em 1940, «Lealdade», o lema em volta do qual se desenvolveu toda a actividade da Mocidade Portuguesa Feminina, deu origem à «campanha da verdade», que então se realizou.
Em 1947 o lema «Portugal, nossa Pátria» provocou uma «campanha de amor a Portugal».
Em 1948 foi em torno do lema «Trabalho, serviço de Deus e da Pátria» que se desenvolveu a «campanha de amor ao trabalho».
Em 1949 o lema «Por um Portugal maior» fomentou a «campanha de generosidade», em que se deu lugar do merecido destaque à figura de S. João de Deus, cujas festas centenárias ocorriam então.
Em 1950, 1951 e 1952 um mesmo lema, «Rumo à vida», fomentou as «campanhas de formação do coração», de «formação da vontade» e de «fidelidade à vocação missionária da gente portuguesa», respectivamente; na última, agora em curso, sobressai a grande figura do apóstolo das Índias, S. Francisco Xavier.
No desenvolvimento destas campanhas integram-se não apenas as outras actividades, como disse; também a acção social a desenvolver durante o ano, festas, salões de educação estética, publicações da Mocidade, etc., tudo se inspira no mesmo pensamento e se orienta para o mesmo fim. E com esta conjugação de esforços se consegue tirar o máximo rendimento das lições e das campanhas.
A educação física, através das suas actividades especializadas (jogos, desportos, campismo e danças regionais), enquadra-se perfeitamente na campanha, despertando nas filiadas o gosto pelas alegrias sãs que a prática destas actividades, quando orientadas num sentido de equilíbrio e bom senso, sempre proporciona. É preciso ver o entusiasmo esfuziante que reina nos jogos, a animação nunca esmorecida dos dias de campismo e a alegria das danças regionais para avaliar os recursos de bem-estar moral e físico que deles se podem colher.
A educação familiar e doméstica das filiadas, que na Mocidade se traduz nesta frase tão simples: «Preparação para a vida», integra-se também na campanha, nos cursos de culinária, economia doméstica, corte e costura, enfermagem, socorros de urgência e puericultura, que se realizam nos centros, e nos cursos de donas de casa, que funcionam nalgumas Casas da Mocidade durante as férias do Natal e da Páscoa. Todos estes cursos despertam o maior entusiasmo nas filiadas. Merece referir-se que algumas delas, quando atingidas pelo limite de idade, que as afasta da organização, acorrem a inscrever-se nos cursos especializados organizados pelas delegacias.
Dentre as actividades de carácter social, cultural e artístico, organizadas em vista à formação integral das raparigas, merecem referir-se:
As distribuições de berços, enxovais e outras peças de roupa para crianças e velhinhos, confeccionadas e oferecidas na Semana da Mãe pelas filiadas da Mocidade. De 1938 a 1951 a Mocidade confeccionou e distribuiu por mães pobres, crianças e velhos 2 760 berços com enxoval, 4 983 en-

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xovais simples e 83 087 peças várias de vestuário para crianças e velhos. E para a Semana da Mãe, que ontem se encerrou, só as filiadas de Lisboa não tenho ainda elementos das outras terras do País - confeccionaram 54 berços, 16 alcofas, 193 enxovais - dos quais 157, dentro do espírito da campanha do ano, se destinam às missões portuguesas do ultramar - e 1 230 peças várias de roupa;
As «embaixadas da alegria» e os «folares da Páscoa» - visitas festivas realizadas no Natal e na Páscoa aos asilos, hospitais de crianças, creches, institutos de cegos e de surdos-mudos, etc., que levam aos velhinhos e crianças o doce sorriso das nossas raparigas. As filiadas recitam, cantam, dançam, representam pequenas peças teatrais e oferecem os seus presentes - agasalhos, cigarros, brinquedos, doces, rebuçados, etc. A primeira destas visitas realizaram-na as filiadas da ala de Setúbal, no Natal de 1944, ao Sanatório do Outão. As embaixadas generalizaram-se logo no ano seguinte, mas os folares, como actividade organizada, só aparecem em 1950. Não é possível precisar com exactidão o número de embaixadas e folares realizados até hoje no País. Os elementos obtidos acusam já um total de 574 embaixadas e folares, mas faltam ainda informações de muitas subdelegacias;
As exposições que a Mocidade promove ou em que colabora - exposições de berços, feitas anualmente nas subdelegacias; salões provinciais e salões nacionais de educação estética, em colaboração com a Mocidade Portuguesa;
Os concursos promovidos pela Mocidade Portuguesa Feminina - literários, de grupos orfeónicos, de danças regionais e de jogos-, que despertam sempre o maior entusiasmo nas filiadas;
A comparticipação activa da Mocidade Portuguesa Feminina em movimentos de carácter nacional, como, por exemplo, nas Festas Centenárias da Independência de Portugal, em 1940, na concentração nacional de 1942, em Fátima, comemorativa do XXV Aniversário das Aparições, e na, de 1951, por ocasião do encerramento do Ano
Santo;
A realização de festas culturais com apresentação de grupos orfeónicos, grupos de danças regionais e grupos cénicos, com peças que são muitas vezes da autoria das próprias filiadas;
As publicações da Mocidade Portuguesa Feminina (Boletim para Dirigentes dos Centros Primários, Boletim para Dirigentes dos Centros Secundários, Menina e Moça e Lusitas - mensais as três primeiras e quinzenal a última) polarizam a campanha e marcam a orientação a seguir em todas as actividades;
As visitas de estudo e excursões realizadas no País aos locais de maior interesse histórico ou turístico e a centros fabris ou sociais e as duas visitas culturais realizadas por universitárias portuguesas a Espanha, a primeira em regime de intercâmbio com a S. E. U., em 1947, e a segunda em Agosto de 1952;
As escolas de graduadas - escolas de formação de élites -, a que só são chamadas as raparigas mais dotadas, funcionam junto das delegacias e nos campos de férias. Dos cursos de graduadas realizados em campos de férias diz-se num dos relatórios anuais de uma delegada provincial:

Não conheço na Mocidade Portuguesa Feminina ou fora dela qualquer outro meio de formação que tenha dado resultados tão palpáveis.
Há raparigas - e são muitas, graças a Deus - para quem o curso marcou uma hora na vida. Há muitas que não se cansam de repetir que, sem o estímulo recebido no curso de graduadas, não se teriam aguentado nas horas difíceis da vida. E quantas das mais antigas, na família e na profissão, testemunham pela sua vida «diferente» o muito que receberam da Mocidade Portuguesa Feminina.

Muito havia que dizer sobre o trabalho realizado nestas escolas, em cujos cursos de chefes _ de castelo a chefes de falange, foram aprovadas até hoje 2 723 raparigas - 1 469 nos cursos organizados junto das delegacias e 1 256 nos. campos de férias;
Os campos de férias, ou colónias, são uma grande afirmação de vitalidade do, Mocidade Portuguesa Feminina. Funcionam nos meses de Agosto e Setembro, no campo ou no mar, em Casas da Mocidade adaptadas expressamente para este fim - S. João do Estoril, Figueira da Foz, Granja e Apúlia -, e, quando necessário, também em colégios. Os campos de férias são autênticas escolas de formação moral e de integração nacionalista. Tudo ali foi previsto e tudo neles se conjuga para despertar e fortalecer nas raparigas que vivem no campo o anseio duma vida cada vez mais alta, mais cheia de ideal. E as impressões que elas depois nos transmitem sobre o encontro que as deslumbrou e a descoberta que fizeram de si próprias convencem cada vez mais do muito que se pode fazer nos campos de férias e das vantagens, ou, melhor, da necessidade de multiplicá-los, para os poder estender a muitas mais raparigas. Pelos campos de férias da Mocidade passaram, de 1939 até hoje, 7 073 filiadas, 1 256 das quais frequentando os cursos de graduadas que neles funcionavam;
Os lares da Mocidade são outro meio que a Mocidade Portuguesa Feminina utiliza para realizar a sua acção educativa. O primeiro lar foi organizado em 1949, quando se atentou nas deficientíssimas condições que certos meios ofereciam à instalação das raparigas que neles tinham de seguir os seus estudos. Essa instalação, feita na maioria dos casos em precárias condições materiais, caracteriza-se, no aspecto moral, por um abandono, em que a sua dignidade e a sua virtude correm grave risco de perder-se. O problema não podia deixar de impressionar as dirigentes da Mocidade Portuguesa Feminina, que para o ajudar a resolver quiseram dar também o seu contributo. A Mocidade só tem ainda quatro lares em funcionamento: dois para alunas dos liceus e das escolas do magistério primário, em Bragança e Castelo Branco, um em Coimbra, para universitárias, e o quarto em Lisboa, para universitárias bolseiras da Mocidade Portuguesa Feminina e alunas do curso de instrutoras de educação física. Os lares não obedecem a um padrão uniforme. Diferenciam-se segundo a massa escolar que querem servir e os fins de ordem especial a atingir em cada um deles. A Mocidade instala-os e subsidia-os na medida das reduções feitas nas mensalidades de algumas filiadas mais pobres, mensalidades, aliás, sempre módicas e proporcionadas ao custo de vida da região;
As bibliotecas organizadas junto das delegacias, subdelegacias e centros, para dirigentes e filia-

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das. Em 1950 havia já 10 773 volumes e de então para cá muitos mais foram adquiridos; Finalmente, os cursos especializados, que funcionam nos centros universitários e junto de algumas delegacias (cursos de línguas vivas, filosofia,, história de arte, música, canto, modelação, tecelagem, alia cozinha, corte e costura, etc.).

Entre as manifestações de carácter cultural que a Mocidade Portuguesa Feminina tem proporcionado às suas filiadas conta-se, como a de maior relevo, o cruzeiro à África, que se efectuou no Verão de 1950. Magnífica embaixada cultural e artística foi essa viagem, que levou aos portugueses de além-mar uma demonstração do rejuvenescimento operado na nossa pátria pela obra do Estado Novo, rejuvenescimento que se fez sentir na alegria, distinção e aprumo de uma centena de raparigas, formadas no espírito novo que informa já hoje as nossas escolas.
Para as filiadas que nele tomaram parte o cruzeiro foi uma lição viva do passado glorioso de Portugal em África, do seu presente de grandes realizações, uma certeza do seu futuro.
O carinho e compreensão dos Portugueses, e até dos estrangeiros cujos países visitaram, a beleza estranha dessas terras distantes, o sentido histórico dos numerosos monumentos que lhes foi dado ver, a acção civilizadora das nossas missões, o esforço gigantesco dos colonos, tudo contribuiu para dar às componentes do cruzeiro
A consciência da nossa grandeza como nação, que as fez regressar mais orgulhosas da sua pátria e mais fortes aia sua fé.
Para os portugueses de além-mar o cruzeiro foi uma mensagem de ternura e carinho da Mãe-Pátria, levada a África nos corações das nossas raparigas. Por isso as cumularam de gentilezas, cobriram de flores, encheram de ânimos e regaram de lágrimas os caminhos que elas trilhavam. É que ao estender os braços às raparigas da Mocidade era Portugal que os portugueses de além-
mar glorificavam!
Encurtou-se o caminho que nos separava, estreitaram-se os laços que mós uniam.
O cruzeiro foi tudo isto, Sr. Presidente, e foi mais ainda. O cruzeiro foi uma embaixada diplomática que levantou alto o nome de Portugal, não só em terras do nosso ultramar, como nos países vizinhos e amigos em que se apresentou. A imprensa desses países referiu-se-lhe em termos encomiásticos, e com ele foi exaltado o nome de Portugal.
O jornal Eco do Katanga, num dos vários artigos em que se ocupou do cruzeiro, dedicou-lhe um de fundo, encimado com este título «La jeunesse portugaise feminine à Elisabethville. À quand les Belges?».
Peço a VV. Ex.ªs me permitam ler alguns passos de uma carta que o cônsul de Portugal em Léopoldville, Dr. António Novais Machado, enviou à respectiva Secretaria de Estado, pedindo a passagem do cruzeiro por aquela cidade, e de que quis ter a amabilidade de me enviar cópia:

A passagem do cruzeiro da Mocidade Portuguesa Feminina foi nestas duras paragens africanas si embaixada mais representativa da alma de um Portugal que até muitos portugueses desconhecem.
Em vez de formação para-militar em uniforme, os belgas do Catanga reconheceram entusiasmados que recebiam autêntica embaixada cultural portuguesa ...
Se para nós, Portugueses, foram de orgulho legítimo as horas breves do Catanga, para os Belgas foram lição. Lição de sentido colonial e, o que mais é, lição de pedagogia.

Na catedral de Elisabethville, o bispo de Catanga, Monseigneur Hemptine, apontou aos fiéis Portugal como exemplo, agradecendo-lhe a criação da Mocidade Portuguesa Feminina, organização que definiu de «para-familiar».
As missões religiosas femininas de Elisabethville pediram às dirigentes os estatutos da organizarão, a fim de criar no Catanga algo semelhante.
O padre superior das missões, Scheut, quis pessoalmente encarregar-se de descer e levantar o pano do proscénio durante as duas récitas, considerando-se honrado de fazê-lo.
Tudo isto prova do excelente comportamento do cruzeiro, que conquistou Elisabethville pela sua graça, disciplina, amabilidade e cultura.

E mais adiante, defendendo ainda a passagem do cruzeiro por Leopoldville, diz também:

ortuito caminho para Moçambique, fadou-a, (Elisabetliville) desta vez a presença de um Portugal diferente da imagem por lá criada e crescida dos rudes mineiros portugueses, que, desta vez, mal sabiam aplaudir por só saberem chorar de emoção.
Poucos mais eram do que uma meia centena no total, uma meia centena que teve o gesto lindo de oferecer e pagar uma recepção em honra do cruzeiro e das autoridades locais. E será mais belo acrescentar que, pela primeira vez, todo o alto snobismo belga enriquecido foi hóspede satisfeito da nossa modesta gente do Catanga.
Um outro pormenor dará ainda ideia do geral entusiasmo: o adido comercial dos Estados Unidos ofereceu uma recepção em honra das dirigentes da Mocidade Portuguesa.

O cruzeiro foi um acto de acertada política ultramarina, apontado nas terras estrangeiras que visitou como um exemplo a seguir pelos outros, países ultramarinos. Dois nomes ficam ligados para sempre a esta magnífica jornada da Mocidade, e, referindo-os aqui, quero prestar-lhes homenagem sincera e comovida do meu coração do portuguesa e de mulher: os dos nossos ilustres colegas. Srs. Capitão Teófilo Duarte e Comandante Sarmento Rodrigues.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Referi-me já à assistência prestada pelas filiadas em actividades organizadas nos centros e integradas no plano de formação social da Mocidade Portuguesa Feminina. Ocupar-me-ei agora da assistência, que a Mocidade Portuguesa Feminina presta às suas próprias filiadas, assistência desenvolvida apenas na medida em que pode facilitar a acção, educativa que caracteriza a Mocidade Portuguesa Feminina.
Um simples apontamento sobre as várias modalidades que esta assistência reveste:

Assistência clínica, prestada nos campos de férias, lares s casas da Mocidade, e mesmo nos próprios centros, às filiadas mais pobres;
Bolsas de estudo para universitárias, concedidas pelo Comissariado, compreendendo propinas, livros e, para as filiadas da província, instalação gratuita no Lar de Santa Maria, em Lisboa. Com estas bolsas - as instrutoras compreendidas - o Comissariado despendeu até hoje cerca de 1:500 contos;
Bolsas de estudo para estudantes dos ensinos secundários e primários, oferecidas à Mocidade Portuguesa Feminina pelas direcções, dos colégios do País: 1 274 bolsas de 1942 até hoje;

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Assistência feita nos centros sobre várias formas: refeições nas cantinas, propinas, livros e outro material didáctico, medicamentos, uniforme» de ginástica, etc., no valor de 2:000 contos.

Mas outros encargos que pesam ainda sobre a Mocidade Portuguesa Feminina merecem ser aqui referidos. Com a publicação do Decreto n.º 32 234, de 31 de Agosto de 1942, as caixas escolares dos liceus e escolas técnicas foram integradas na Mocidade Portuguesa Feminina com todas as suas receitas e encargos, fixando-se, pouco depois, em 20$ anuais, para os liceus, e 10$, para as escolas técnicas, as quotas respectivas. Destas importâncias, 40 por cento, nos termos do referido decreto, são destinados ao estabelecimento de obras de solidariedade e assistência às alunas, 30 por cento para visitas de estudo e excursões e os restantes 30 por cento para os encargos privativos das actividades, o que quer dizer que, praticamente, cada filiada contribui para a Mocidade Portuguesa Feminina com 6$ ou 3$ anuais, conforme se trata do ensino liceal ou técnico. Estas importâncias são manifestamente insuficientes e o Comissariado tem de subsidiar os centros, com o que despende para cima de 300 contos anuais.
Por outro lado, pesa ainda sobre o Comissariado, a partir de 1947, o encargo dos vencimentos das professoras eventuais de Educação Física, Lavores e Canto Coral dos liceus com menos de 10 turmas, o que corresponde a uma despesa anual de cerca de 200 contos.
Teria sido possível realizar toda esta vasta obra com importância inferior aos 34:000 contos de que a Mocidade Portuguesa Feminina dispôs de 1937 até hoje?
Creio que a resposta não pode suscitar dúvidas e que os dinheiros da Mocidade Portuguesa Feminina, gastos com parcimónia, estão já a render largamente, a bem da Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A oradora foi muito cumprimentada.

O Sr. Pimenta Prezado: - Sr. Presidente: proponho-me tratar nesta minha intervenção de um assunto que apaixonou a opinião pública do País e que ainda hoje, passados quase cinco anos, se ouve muitas vezes referir.
Não quis que terminasse o meu mandato sem chamar a atenção de V. Ex.ª, Sr. Presidente, e de VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, na esperança de que o Governo também me ouça.
Quando em 1948 consenti que o meu nome fizesse parte da lista de Deputados pelo distrito de Portalegre proposta pela União Nacional, consentimento a que quis furtar-me inutilmente, tracei o meu programa de trabalho, fiz a mini mesmo limitações (e só essas receberia).
Resolvi apenas ocupar-me nas minhas apagadas intervenções dos assuntos para que me sentia preparado, mais apto, aqueles que o meu interesse ou tendência me levaram a estudar, preocupando-me o espírito; aos profissionais - médicos -, de que não me podia desligar porque a esses vinha a dedicar-me com o maior entusiasmo e dedicação; aos da lavoura, a que estou ligado desde menino, raízes profundas lançadas à terra, lavrador de escassos hectares, imprimindo-lhe a orientação social que me é grata; aos assuntos de interesse local, amigo da minha terra, da minha região, alentejano crente no seu futuro, no seu progresso, na sua posição destacada na economia nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A minha intervenção de hoje sai dessas limitações.
Em Junho de 1947, no regresso de uma excursão de médicos ao estrangeiro, a nossa entrada em Portugal fomos surpreendidos por uma nota oficiosa publicada nos jornais anunciando a aposentação ou demissão de vários professores catedráticos e auxiliares das nossas Universidades.
Vou referir-me especialmente à demissão dos professores de Medicina de Lisboa, referência que não representa menosprezo e indiferentismo pela situação dos restantes; apenas por a dos professores da Faculdade de Medicina estar insuficientemente documentada e esclarecida ...
A todos nós, médicos, que conhecíamos o procedimento desses professores, se afigurou estranha a sua aposentação ou demissão, mas - objectava-se - talvez esses professores se tivessem envolvido, inadvertidamente, num caso grave de política que os arrastasse a situação melindrosa, e dizia-se: «com certeza o Governo dirá ao País a razão de tão enérgica medida B.
Os dias passam, o assunto apaixona, discute-se em todos os meios, as opiniões são as mais divergentes possível, afirmam-se delitos incompreensíveis. Mas, passado algum tempo, a alguns desses professores é revogada (?) essa ordem de aposentação ou demissão e diz-se: «um requerimento de recurso fora defesa suficiente para tão grave penas.
E sobre os restantes nunca o País foi informado dos seus delitos.
Não quero discutir nem apreciar a legalidade dessas demissões; essas apreciações suo para os técnicos na matéria.
A minha intervenção visa apenas trazer à Assembleia Nacional o depoimento de um modesto médico que teve a honra de ser aluno dalguns dos professores atingidos, do médico que lidou de perto com alguns desses professores, que conhece o seu altíssimo valor como pedagogos e cientistas, com renomes a ultrapassarem as fronteiras, mestres prestigiosos e queridos dos alunos, que ocupavam as cátedras sem favor de ninguém, alcandorados aos seus lugares em concursos brilhantíssimos, com trabalhos de investigação que honram a Faculdade de Lisboa, a Medicina do País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Um desses professores, que mais de perto conheci, mestre de incontestáveis faculdades de aliciação - aliciação, digo eu, mas científica - aglutina à sua volta grande número de médicos, dos mais brilhantes da minha geração, incita-os ao estudo, ao trabalho, ampara-os, protege-os, forma um grupo de elite, com uma produção científica enorme.
Pois, Sr. Presidente e Srs. Deputados, desse grande professor que é demitido por razões políticas posso afirmar a VV. Ex.ªs que, se a sua acção científica é grande, é enorme, a sua acção política, se ela existisse, era infinitivamente pequena.
Um dia, em conversa com um dos seus íntimos colaboradores, quando, cheios de mágoa, deplorávamos a severa medida que o atingira, passámos em revista o comportamento político de todos os seus colaboradores e chegámos a esta conclusão: muitos eram situacionistas de sempre, filiados na União Nacional, legionários; outros, se não eram militantes, eram pessoas alheias à política, que apenas se dedicavam devotadamente à sua profissão, e não encontrámos um único que fosse adversário aguerrido da Situação.
Tenho a convicção de que, se esse professor fosse político, se se dedicasse ao aliciamento político, a sua

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acção nesse campo poderia ser tão eficaz como o era no campo científico.
E assim se perdeu durante estes anos para o ensino e para a investigação um dos mais brilhantes e estudiosos médicos dos últimos tempos ...; que pena, que pena.
E assim se perderam os melhores mestres na Medicina e na Cirurgia, por uma razão de ordem política, com prejuízo para o ensino e até para a Situação, quando tantos outros, nos vários sectores, continuam nos seus lugares. Ainda se poderia objectar que quanto mais sobrelevante é o valor no exercício das funções mais prejudicial seria a sua acção política, mas a objecção nada vale quando ponderarmos que neles muito mais sobressai a sua personalidade científica do que a sua personalidade política, o que é regra quase geral nos bons médicos, sobretudo quando chegam à altura científica dos demitidos.
A severidade das sanções sofridas por estes estimados professores, tanto em desacordo com a nossa apregoada brandura, em desacordo também - penso eu - com os constantes apelos para uma união nacional, bem oposta ao procedimento com tantas outras situações e pessoas, fez que estas demissões se tornassem motivo das críticas que venho a apontar.
E vem a propósito a citação do nome de uma figura da oposição elevada por boa política a professor duma Faculdade - enfraquecimento no campo oposto e aquisição vantajosa no nosso, boa política quanto a esse, exemplo a apontar.
Mas se havia delito político que levasse a tão severa sanção, o País merecia que lhe fossem dadas explicações claras.
E como não aparecia a explicação, e como não aparecia nota esclarecedora, vá de medrarem os mais desconcertantes boatos, alguns de uma maldade baixa, atingindo outros professores, malsinando reputações sérias, enlameando os melhores valores universitários da nossa época, atribuindo-se-lhes maldosamente interferências indignas para atingir determinados objectivos.
Teriam sido ouvidas por espíritos mesquinhos algumas apreciações irreverentes sobre política feitas por esses professores ou por médicos da sua entourage?
Se isso é crime de pedir sanção severa, eu não sei que português estará imune. Essas s«graças», muitas vezes salpicadas de espírito irreverente e mordaz, estão na moda, entram na conversação de todos os dias e de todos os lugares, até mesmo nos mais frequentados por adeptos da Situação.
Encaremos agora essas demissões sob outro aspecto:
Esses professores teriam sido prejudicados nos seus interesses? Parece-me que não. O tempo que gastavam nos hospitais, nos laboratórios, a observar doentes, a estudar problemas, a discutir teses, dedicaram-no agora às suas clínicas particulares, imensamente mais rendosas.
E é ver os seus consultórios repletos, não lhes faltando entre as suas clientelas dedicados e fervorosos situacionistas.
Quem perdeu? O ensino - a medicina portuguesa.
E ganharam os inimigos da Situação, porque muitas vezes nos apresentam o argumento dessas demissões violentas, sem que lhes possamos responder.
Podia pensar que seria eu, por falta de argumentação, por amizade por alguns dos atingidos, que perderia possibilidades de defesa; mas não. Tantas, tantas vezes em conversa com colegas médicos, com pessoas de outras profissões e categorias tão situacionistas como eu tenho encontrado a mesmo discordância com essa? demissões.
Mesmo aqui no Parlamento, a médicos e não médicos, tenho ouvido discordâncias com essa deliberação do Governo.
Não cito nomes, excepcionando apenas o de um grande português, médico também, político experimentado, pessoa de bem, que todos nós apreciamos - o Dr. Antunes Guimarães -, que se mostrou, em várias conversas, discordante das demissões, considerando-as um erro para a Situação.
Mas se governar significa rectificar, porque não rectifica o Governo a sua deliberação?
Ao Governo da Nação, ao Sr. Presidente do Conselho, ao Sr. Ministro da Educação Nacional, desejaria que chegasse a minha intervenção na Assembleia Nacional.
Poderá parecer arrojado atrevimento apontar um serro» uma vez tão apagada; mas o que lhe falta em vibração, sonora sobra-lhe em seriedade de intenções.
Na política, como na clínica - permita-se-me o símilo -, um modesto médico rural pode fazer em certas circunstâncias, por observação, cuidadosa, um diagnóstico mais perfeito, apresentar uma terapêutica mais eficaz do que um consagrado mestre, que não acertou por mal informado.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador fui muito cumprimentado.

O Sr. Ribeiro Cazaes: - Peço a palavra para me referir ao antigo Presidente Sidónio Pais.

O Sr. Presidente: - Dada a importância do assunto, convido V. Ex.ª a vir à tribuna.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Ribeiro Cazaes: - Sr. Presidente: passou ontem mais um aniversário da trágica morte do ~«comandante» Sidónio Pais.
Nunca, como agora, em que tão graves apreensões dominam os espíritos não perturbados pelo brilho aliciante do efémero e que sentem a possibilidade duma viragem profunda na história da humanidade, desejei possuir dotes de eloquência que permitissem mostrar a esta Assembleia de ilustres representantes do País os sentimentos da geração a que pertenço ao recordar a alta e nobre figura de Sidónio.
Desejaria poder retratar, gravar nos corações que me escutam esse símbolo inconfundível da nossa raça em toda o plenitude da sua grandeza de soldado de Portugal, como o mais esforçado cavaleiro, que foi, do Ressurgimento.

Costuma louvar-se quem já não existe. Resta saber se, pelo vosso valor, vós lhes sereis, senão equiparados, ao menos considerados num plano imediatamente inferior. Despertam emulação os merecimentos dos vivos, ao passo que a virtude que deixou de lhes fazer sombra se torna objecto dum culto universal.

Assim falou Péricles, num discurso célebre, numa cerimónia que, desde os tempos de Sólon, era costume realizar em Atenas, em honra dos cidadãos mortos na guerra.
Sidónio bem merecia um Péricles a falar dele, bem merecia que lhe fossem tributadas as maiores honras, até porque onde assim se procede se criam também os Homens mais valorosos.

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Pensando nele, cruzam-me a mente as palavras de Alves Mendes, quando afirma:

Sobre cada um dos seres levanta-se uma ideia, sobre o conjunto das ideias levanta-se um ideal, sobre todos os ideais levanta-se Deus.

Ninguém rumo Sidónio personificou as mais surradas ansiedades da Nação e até, não querendo identificar a segurança, do País com a sua própria, ele representa o glorioso espírito da cavalaria, do desprezo pelo perigo, tão genuína, tão tipicamente português.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas eu não desejo, e não me seria fácil, projectar a figura de Sidónio e da sua obra de forma a poder emocionar uma Assembleia, como esta.
Deixem que fale o soldado na sua linguagem simples e despida de altos conceitos. Por muito feliz me darei se me sentir acompanhado no pensamento que me domina quando chamo «comandante» a Sidónio Pais.
É que tal classificação traduz para mim, soldado, o conjunto de atributos que mais podem enaltecer o homem, e não vejo que seja possível haver alguém que melhor possa assim chamar-se.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Uma geração inteira o seguiu e, mais de um quarto de século passado depois da sua morte, firmemente, teimosamente, continua a obedecer à sua voz de comando.
Já muitos têm ficado pelo caminho, os vazios da ala não estão de todo preenchidos, mas a batalha continua.
E embora o «mar tenebroso» se estenda ainda à nossa frente, cheio de mistérios e de fantasmas, embora não se aviste, por mais que a vista se alongue, o «cabo da Boa Esperança», os seus soldados não recuam e continuam a bater-se sem desfalecimento.
Já poucos restam, é certo, mas não esmorece neles a certeza da vitória, a qual, como disse Foch - tenham-no todos bem presentes -, se ganha sempre com os restos.
A lição da vida de Sidónio Pais, da sua morte e das horas de duro batalhar em que vivemos logo a seguir a 14 de Dezembro de 1918 está gravada no coração e no espírito de todos os que com ele serviram. Não a esqueceremos jamais, como também sempre dentro de nós ecoarão as suas últimas palavras:
«Salvai a Pátria!».
Como preito de homenagem à memória do homem que foi o chefe incontestado da minha geração desejo afirmar aqui hoje mais uma vez que não recuaremos, que não nos renderemos e que os restos da sua hoste - estes restos sobre que tanta obra se tem erguido e muitos, na sua estultícia, julgam ser só para queimar - continuarão a dura refrega, animados pela fé nos destinos da Pátria, impulsionados pela sua voz de comando e seguros desta certeza:
A vitória final há-de ser nossa!

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Colares Pereira: - Sr. Presidente: há poucas horas, num templo de Lisboa, cheio de luzes, morreram os acordes de uma orquestra, perderam-se as últimas notas do clangorar estridente dos clarins no levantar a Deus - e deixou de ouvir-se a derradeira (palavra latina do ritual litúrgico da encomendação.
A meio da igreja uma essa ...
Em volta dela rezava-se, e todos recordavam, alguns chorando, a hora trágica desse dia 14 de Dezembro de 1919, em que tombara ensanguentado, vilmente assassinado, o Chefe do Estado, o Presidente Sidónio Pais.
Desde a igreja até aqui, e com aquela insistência com que a memória - como num filme - nos faz às vezes, por instantes, ter tempo de recordar uma vida inteira, eu vim a lembrar-me - triste e saudoso - desses, tempos já distantes.
Depois assaltou-me a ideia de pensar se teríamos, tido culpa na sua morte e se o havíamos defendido bem. As faltas aumentam quando de longe a consciência as fita.
E assim, buscando as razões por que ele fora morto, por que havia tombado, vim afinal a recordar sempre a nobre e gentilíssima figura do Presidente ... E isto explica porque estou aqui, nesta tribuna, onde não deveria estar.

Vozes: - Não apoiado.

O Orador: - Eu era nesse tempo um primeiro-sargento graduado cadete do exército português. Era um aluno da Escola de Guerra. Hoje, tantos anos volvidos, e depois de votada a lei do amnistia, tenho a honra de voltar a ser primeiro-sargento do exército português, mas agora reformado e com 53 anos! Não, não esqueço o tempo em que eu era cadete e em que eram VV. Ex.ªs, alguns dos que me estão escutando, já oficiais de Sidónio Pais. Penso na minha geração, no meu tempo de cadete, nessa geração que só os homens da nossa idade compreendem o que ela sofreu e o que foz de meritório neste país. Nós vimos duas vezes baquear e cair, com a pequena chaina de um tiro, os dois homens que tinham querido fazer da Pátria o que nós queríamos que ela fosse: el-rei D. Carlos e Sidónio Pais.
E, só na vida duma nação esses dois tiros pusessem mancha de vergonha à pobre geração que a ambos assistiu, tinham de trazer cruciante desespero!
Esta geração nunca poderá esquecer esses tiros!
Não pode esquecer que respeitar o rei e a Igreja e ter fé nos destinos da Pátria era nesse tempo um precoce sentimento de inteligência e patriotismo, pois o rei era livremente ultrajado por aqueles que o deviam defender e a Igreja, essa era para quem, amando-a, a quisesse frequentar apenas um motivo para ver aumentada a sanha de escândalo e perseguição.
Neste ambiente vivemos os primeiros anos da nossa vida.
Quem nos ensinava e ajudava a nós, os desta geração, a combater o mal e a lançar os alicerces para a construção de uma vida melhor?
Eu julgo que foi a recordação dos nossos maiores: o pulsar atávico desse sangue tão rico através das nossas veias de moços ainda fortes!
Quando tínhamos 20 anos vimos soprar, com alegria e espanto, uma lufada de patriotismo!
Vimos surgir perante nós um Homem que trazia em si um sonho e uma fé, que era afinal a nossa esperança de dar à Pátria, envilecida e cansada dos desmandos, os dias novos que ela merecia e que valessem a pena ser vividos!
E foi assim que a mocidade do meu tempo se entregou a Sidónio Pais. E foi assim que ele contou mais com os cadetes, que estavam junto dele, do que com os velhos, a quem a política da época já corrompera.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Foi com os seus cadetes, com. os seus jovens amigos dessa altura que ele tentou a tarefa heróica de salvar a Pátria! Neste país, que vivia no maior

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desânimo, onde se julgava que nada havia a fazer, que tudo era já perdido, foi Sidónio Pais quem a todos convenceu de que havia ainda alguma coisa sagrada a salvar. E talvez porque assim pensava, mas de certeza porque assim procedeu, mataram-no! Eis porque desde a missa de há bocado até este momento resolvi usar da palavra e cometer, afinal, esta falta: estar a prender a atenção de VV. Ex.ªs

Vozes: - Não apoiado!

O Orador: - Porque a nossa geração precisa de saber explicar à dos nossos filhos a diferença que há entre às duas: os rapazes de hoje estão para os nossos tempos - como poderei dizê-lo? - como os que ao nascer logo encontraram a vida feita, e os outros que, por terem nascido sem berço, tiveram sempre de lutar para conseguir que na muralha da vida se lhes abrisse ao menos uma porta.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Há uma coisa que ó preciso não os deixar ignorar: é que a vida que estão vivendo devem-na ao esforço, ao trabalho e ao sacrifício da nossa geração.

Uma voz: - Fomos nós que lha proporcionámos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A minha geração nunca teve o apoio moral que são hoje a Mocidade Portuguesa ou a Legião. Quero dizer: eles hoje têm a vida diante de si com letreiros que lhes dizem, como num marco de estrada, qual o bom caminho a seguir ou o mau caminho a evitar; e nós não o tínhamos.

O Sr. Carlos Moreira: - Nós tínhamos um corpo de doutrina e uma escola de sacrifícios.

O Orador: - É certo! Eles encontraram a vida feita, mas por isso mesmo a Mocidade Portuguesa, que é obra nossa para os nossos filhos, tem de lembrar-se e de lembrar-lhes que nós amanhã temos o direito de pedir contas e o dever de agradecer-lhes se não tiverem desperdiçado o património que lhes confiámos: a fé nos destinos da Pátria e a coragem de defendê-los!
Assim é que eu compreendo e explico o que foi o nosso passado, o que é o presente e o que entendo que deve ser dito, para termos confiança no futuro.
Quando a própria Legião se formou e no dia do seu grande desfile, o primeiro que se fez em Lisboa, eu estou certo de que a velha cidade reconheceu quase todos os que vinham na frente: e reconheceu-os porque eram exactamente os mesmos que sempre tinham combatido pela causa da Pátria, eram os mesmos que já vinham da primeira onda salutar de revolta, contra tudo quanto era causa de perdição e desgraça deste povo, que agonizava e nunca tinha querido morrer!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sidónio Pais e a sua grande figura nunca são demasiado relembrados! Qual a razão por que não pode e não deve ser esquecido? É porque se lhe deve - ao seu patriotismo e coragem - a possibilidade de se ter mostrado à Nação que ela tinha as forças necessárias para ressurgir, e que apenas não tinha era sabido despertar!
Foi ele quem fez ressuscitar a Pátria. Os seus melhores colaboradores continuam a ser ainda hoje os
melhores quando a hora é de perigo. São os mesmos ontem e hoje!

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Nada me impressiona mais, e me tem impressionado sempre, do que uma injustiça por esquecimento ! É por isso mesmo que me julguei no direito de vir a esta tribuna dizer as palavras que proferi. E julgo-me nesse direito porque estou convencido de que, se Sidónio Pais não fez mais pelo seu tão querido país. foi apenas porque nessa época - ele viera cedo! - mais não se podia fazer!
Se foi pouco ou foi muito, terá ocasião de o verificar a História quando o estudar e à sua grandiosa figura à luz imparcial e rutilante que só dela emana.
Poderá ter sido pouco, mas o que a História nunca poderá esquecer é que foi tudo quanto era necessário.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Foi tudo quanto era necessário porque, sem ele e sem esse tudo, não teria sido possível fazer o que se tem feito agora para bem da Nação.
Estou convencido de que Sidónio foi, em relação ao momento actual, o homem eleito para vir dar testemunho, com a sua própria vida, de que era possível fazer ressurgir Portugal para que ele voltasse a ser o que já fora, o que é hoje e Deus há-de permitir que venha a ser.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E temos o prazer e o direito de dizer a Salazar que ele há-de ter sempre de todos nós a mesma lealdade e a mesma vontade de lutar e servir que demos a Sidónio.
Que os nossos filhos, e depois os filhos deles, possam recordar daqui a muitos anos e deste mesmo lugar a memória do Chefe do Estado que foi Sidónio Pais com esta mesma enternecida saudade e profundíssimo respeito.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente:- Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta da lei de autorização de receitas e despesas para o ano de 1953.
Tem a palavra o Sr. Deputado Amaral Neto.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: venho pela primeira vez ao debate de uma proposta de Lei de Meios, não no intuito - que no caso seria presunção - de fazer rever o sen articulado, mas tão-somente para motar alguns aspectos da acção que poderá ser desenvolvida ao abrigo da lei.
Com efeito, a latitude de autorização orçamental a conceder ao Governo acha-se estabelecida já de há muito tempo, e a sua forma mais recente, com poucas novidades agora, tem a aboná-la a experiência satisfatória de dois exercícios e a força de votações favoráveis; nada encontrando de que queira diferir, tanto me basta para dar mais uma vez apoio à proposta.
O sistema, notou já a Câmara Corporativa, no geral tem provado bem, e acredita-se pelos êxitos: poder con-

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tomar a aprová-lo não me parece só grata faculdade, mas também favor da Providência!
Mais uma vez se manifestou, e com reforçada evidência, o empenho do Sr. Ministro das Finanças em nos esclarecer com a maior cópia de elucidações próprias à avaliação da conjuntura e das condições em que vai elaborar-se o orçamento, se não (e pena será sempre isto) da exacta figura que ele vai tomar.
Bem haja S. Exa.! Não é demais que cada um de nós, cabendo-lhe oportunidade, recorde com estima a sua presença nesta Casa e, congratulando-se sempre pela sua merecida exaltação ao Governo, individualmente lhe vá reiterando a expressão do apreço que os seus cuidados particularmente merecem, e com que se honra, honrando a representação nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: afigura-se-me que a votação próxima do Plano de Fomento vai conferir interesse peculiar aos debates destas leis de autorização de receitas e de despesas para vigorarem durante o período de execução do Plano.
Consagradas como lugares de proposição de temas úteis de acção do Estado, nas discussões há-de acender-se a competição ao aproveitamento das disponibilidades, limitadas por atribuições aos fins do mesmo Plano, entrando aliás nela os próprios objectivos que para esses fins foram considerados com interesse, mas não incluídos nos programas.
Não nos afizemos porventura ainda ao primeiro efeito da nova situação, mas já o segundo se impõe com a força de um larguíssimo consenso de aplauso a aplicações relegadas para os quadros de dotação do orçamento comum.
Com isto quero referir-me sobretudo à intensificação da assistência agrária, sob a dupla fornia da aplicação à terra das conquistas da ciência agronómica, que é antes de mais nada o apuramento e a divulgação delas e, depois, a ajuda material a quem hesite em experimentá-las.
Dos quarenta e cinco Srs. Deputados que, segundo o Diário das Sessões e a imprensa dos últimos dias, distutiram já o Plano de Fomento, dezasseis consagraram-se especialmente aos problemas do ultramar e a aspectos particulares às ilhas adjacentes.
Dos restantes vinte e nove, nada menos de dois terços deles preconizaram a intensificação da assistência agrária ou destacaram a importância, a seu ver primordial, do fomento agrícola, considerando-o insuficientemente provido.
Tendo em conta o natural empenho de não repetir temas, esta insistência aparece como impressionante corrente de opiniões.
Aliás, impressionante já era o destaque dado ao assunto no relatório preambular do Plano do Fomento para a agricultura, e não menos a insistência da Câmara Corporativa, em seus pareceres se aplicando a realçar a proeminente importância destas matérias.
Mas mais impressionante ainda, e intrigante até, aparece o contraste entre a incisiva e lúcida exposição proeminal do Plano e a remessa inteira da satisfação das necessidades apontadas para as dotações do orçamento ordinário.
A quem tenha só que seja a mais superficial noção de quanto este anda solicitado, e de quão grandes são os desenvolvimentos necessários para um mínimo satisfatório de efeitos no fomento agrário, esta relegação aparece como pouco menos que um golpe de morte na expectativa suscitada em quantos amam a terra portuguesa, conhecem as- suas carências e crêem ainda nas suas possibilidades!
Ela está, porém, a bem dizer consumada: só resta revolver as cinzas das esperanças mortas e aviventar nelas a brasa do entusiasmo que ajude a vencer incompreensões e a alcançar resultados profícuos com meios escassos.
Não vou agora repetir, nem com palavras já gastas, nem por imagens pretendendo a novidade, o conceito, a que, aliás, plenamente adiro, de residir no fomento agrário o próprio fundamento do mais seguro avanço da economia nacional.
Tem careceria de o fazer: bastar-me-ia recordar a VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, a responsabilidade de tantas afirmações vossas, ou perguntar a V. Ex.ª, Sr. Presidente, se esta Assembleia não é secção bastante representativa da opinião nacional.
Mas - atendo-me só a mim mesmo - posso reportar-me ao que aqui disse na sessão de 28 de Fevereiro de 1951: manifestei então, e repetiria agora, que só a larga disseminação de agrónomos pelas áreas rurais, divulgando e fazendo aproveitar as conclusões, e ensinamentos de estações agrária - fundadas em experiências próprias, em experiências portuguesas, conduzidas sob o nosso sol e as nossas chuvas, tantas vezes tão desconcertantes, e não alimentadas só de uma agronomia traduzida - e colhendo contas dos resultados, e novos problemas a resolver, só essa pode provocar todo o necessário aperfeiçoamento das nossas práticas agrícolas.
Afirmei então, e repetirei sempre, a minha confiança num apoio agronómico amplo e bem enquadrado, animado de espírito de missão, ensinando pelo exemplo dos lavradores mais receptivos dos seus conselhos, apto a estudar, para remediar logo os insucessos e as surpresas.
E o que tenho agora de pedir que se desenvolva em execução do orçamento ordinário do Estado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sempre preocupado com o problema, quis saber como se exercia já a extensão agronómica entre nós - se se exercia - e solicitei daqui informações a seu respeito.
Recebi-as a tempo, não de substanciarem o propósito que alimentara de tratar do assunto em aviso prévio, mas a tempo mais do que justificado pela minúcia dos esclarecimentos e a abundância dos dados que os ilustravam.
O reconhecimento por lima e pêlos outros já tive ocasião de o manifestar; a expressão mais própria dele, que é o divulgar das conclusões possíveis, vem agora a talho de foice.
Tem, e com ela o cotejo do juízo mais competente da Organização Europeia de Cooperação Económica (O. E. C. E.), que, com vista ao aumento das produções, estudou os serviços consultivos agrícolas na Europa Ocidental e incluiu nas seus relatórios, por aí à venda, o da visita para tanto feita ao nosso país em Março de 1950.
A quem não desconheça que muita da mais eficaz extensão agronómica é feita mundo fora pelas Universidades e colégios agrícolas, a primeira, não direi surpresa, mas decepção, é a de ver que os nossos não colaboram em tal obra.
De facto, apura-se que as relações entre os serviços dos Ministérios da Economia e da Educação para estes fins são praticamente inexistentes.
Contudo, os peritos da O. E. C. E., que não deixaram de notar a falta, atribuem-lhe tanta importância que não hesitaram em recomendar que escolas de agricultura, centros de investigação e serviços consultivos fossem todos postos sob a autoridade do mesmo Ministério.

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Parece realmente que conforme as coisas andam ou não se fazem bem em nenhum dos sectores ou fazem-se com duplicações de despesas, que, decerto, não são sobrelevadas pelas vantagens de manter separados o ensino e a experiência e divulgação.
A parte este aspecto perturbante, é grato verificar que existe uma organização já adiantada, o qual só faltam poucos aperfeiçoamentos ... e os recursos paru se completar e realizar. Ela ficou estruturada - com notável pormenor e viabilidade na reforma dos serviços do Ministério da Agricultura - do saudoso Ministério da Agricultura, por cuja actual inexistência nos singularizamos duvidosamente entre os países da Europa Ocidental - feita em 1936 sob as ordens e em execução do pensamento feliz do Dr. Rafael Duque.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Integrudu na Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, concorrem para ela as seis repartições centrais com funções técnicas; a Estação Agronómica Nacional, a Estação de Cultura Mecânica e o Laboratório Químico-Central; estações e postos especializados de vitivinicultura, olivicultura, fruticultura, lacticínios e melhoramento do plantas; e completam-se estações regionais e postos agrários, prevendo-se que haja destes fixos e móveis.
Os estudos e ensaios nos diversos ramos estão particularmente afectos aos organismos especializados e às estações agrárias; a uns e outros se comete sempre também a função de prestarem assistência técnica aos agricultores, escopo obrigatório de uma das duas secções que hão-de haver em cada estação agrária. E os postos móveis, esses ficaram com o fim expresso de efectuarem a extensão dos serviços agronómicos das respectivas regiões, que se fixaram em número de quinze na divisão de todo o território do continente.
Esta. é, sumariamente, a organização, em parte ainda só no papel, mas já de pé coarctada pelas vicissitudes correntes das dotações escassas; não sendo só de estudos e de assistência, a ambos os fins vai servindo conforme pode, em proporções, aliás, de impraticável destrinça, quer quanto a pessoal empregado, quer quanto a fundos aplicados.
Em fins de 1949 - e de então para cá há-de ter-se variado pouco - ocupava a Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas 327 técnicos, dos quais 206 agrónomos, veterinários e 118 regentes agrícolas; não tinha, aliás, preenchidos os seus quadros, que coutavam lugares para 350 agentes destas diversas categorias e especialidades.
Aparentemente, a grande maioria encontrava-se e continua colocada nos serviços centrais ou em trabalhos de experimentação.
O solo, porém, não é explorado só em pastagens, prados ou pomares e vinhedos; nas condições do País, a floresta e a pecuária têm consabidamente, lugar de destaque, de primazia mesmo, em vastas áreas.
Oficialmente do domínio de departamentos distintos, é porventura nestes sectores que vem mais de longe a experimentação nacional e é precisamente neles que menos se evidencia, a intenção de estender directamente até aos produtores as conclusões das suas experiências o estudos.
Todavia, é clara a necessidade de conjugar com a extensão agronómica, pelo menos, a dos conhecimentos pecuários, designadamente nos importantíssimos campos da alimentação animal e da produção leiteira, e neste sentido se pronunciou a missão da O. E. C. E.
Como em antas coisas nacionais, e provavelmente sempre pula mesma razão, a. estrutura bem concebida está ainda longe de corresponder a realidades dos resultados. O próprio esquema dela, já o disse, ainda não tem inteira corporização, para que muito lhe falta.
Das quinze regiões agrícolas só cinco lograram até agora beneficiar de instalações e nenhuma talvez completa.
Qual a estação agrária digna do nome? pregunta a Câmara Corporativa. A estação de olivicultura já está criada, a de lacticínios parece que não está aberta.
As brigadas das regiões agrícolas queixam-se de magreza excessiva das verbas: anos tem havido em que até as de assinatura de telefones não chegavam à importância dos pagamentos indeclináveis.
E não devem ter conto os campos experimentais ou de demonstração perdidos por não chegarem as dotações para os bastantes transportes dos técnicos seus orientadores.
Há, decerto, realizações brilhantíssimas no campo dos estudos e ensaios. A obra da Estação Agronómica Nacional, da de Melhoramento de Plantas, da de Experimentação do Sobreiro, da Vitiviuícola Nacional, dos estabelecimentos zootécnicos, para só citar exemplos notórios, é magnífica: mas até onde chega? Um estudo da primeira importância, como é o do valor das forragens nacionais, aguarda ainda verba para publicação dos primeiros resultados, que conviria ter quanto antes ao conhecimento do público interessado; e mais verba para prosseguir até final.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Só com folhetos, embora numerosos, e excelentes como são, e com dúzia e meia de aparelhos cinematográficos generosamente emprestados para passarem principalmente exibições estrangeiras, não se pode chegar a muito.
Diz a missão da O. E. C. E. que é necessário aumentar o pessoal da divulgação tão depressa as circunstâncias permitam, coordenar melhor os trabalhos das diferentes repartições, desenvolver a ligação entre os estabelecimentos especializados e os serviços regionais, obter a cooperação dos estabelecimentos de ensino, especializar devidamente os técnicos da assistência à agricultura e mante-los frescos de noções por cursos frequentes de aperfeiçoamento, pensar na educação das mulheres e filhas dos agricultores, conjugar a actividade dos serviços do Estado com a dos da organização corporativa e de coordenação económica; acrescenta a Câmara Corporativa que é preciso também intensificar a investigação científica ao serviço da técnica aplicada e pensar no combate à erosão: e is todo um programa de acção a empreender imediatamente e que para se fixar não carece de aguardar as conclusões do ordenamento geral em estudo.
Oxalá o Governo possa encontrar os meios de o ir executando com a celeridade e a eficiência por ele mesmo reconhecidas necessárias.
E oxalá não deixe descurar os trabalhos de inquérito e ordenamento conhecidos por aplano de fomento agrário», trabalhos já descritos a V. Ex.ª e à Assembleia, mas a que não é de mais juntar-se cada qual com o seu aplauso e exaltação da sabedoria e do zelo com que um admirável grupo de técnicos os irá levando rapidamente de vencida, se não lhes faltarem as ajudas indispensáveis.
Quando estudei os elementos de informação da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas encontrei nos quadros dos seus dispêndios uma rubrica, que as Contas Gerais do Estado não discriminam, que só num ano de entre três teve movimento - o escasso movimento de 5 contos que mereceria mais desenvolvida utilização: quero referir-me à de «Subsídios paru prémios, exposições e concursos agrícolas».

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E lembrei-me logo do Concurso da Melhor Seara, feliz empreendimento da Federação Nacional dos Produtores de Trigo, há uma dúzia de anos, que só é de lamentar não se ter mais repetido com aquela ou outra forma.
Considerando muito bem que o valor da seara deve ser apreciado no quadro da exploração de que participa, a Federação fez intervir no julgamento dos concorrentes a consideração do seu apuro no aproveitamento geral da terra, dando à sua iniciativa valor mais largo, que um acolhimento favorável e um êxito pleno amplamente confirmaram.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Que pena faz o esquecimento deste meio de incentivar o progresso agrícola!
A vaidade e o espírito de emulação despertam grandes forças, que seria fácil encaminhar para a melhoria de gados, de culturas e de instalações.
A experiência do processo está, aliás, feita, até entre nós; ela tem porventura maior destaque e acredita-se por mais sólidos efeitos nos domínios da pecuária, mas parece igualmente aplicável aos outros.
Concursos nacionais ou regionais, com objectivos de pormenor, desde os amanhos das terras aos alojamentos dos trabalhadores, desde os ligados às adegas, desde os regadios às matas, ou com objectivo nos conjuntos das explorações, com prémios que, para serem interessantes, não careceriam de ter nas contas do Estado figuras de mais que meros cigalhos, porque a fama também é prémio, anunciados com antecedência bastante para as necessárias preparações de concorrentes, e influindo no sentido e utilidade destas por programas bem estudados, poderiam enfileirar e brilhar no rol dos factores do fomento agrícola, que se faz mister incrementar de todos os ânodos, e naturalmente de preferência pêlos mais suaves.
Estou que teriam bom acolhimento, larga afluência e resultados de sério proveito.
Vem o Governo dedicando à eficiência dos serviços, à busca do maior rendimento com o menor dispêndio, aturada atenção, e não há senão que louvá-lo por isso.
Mas nos organismos complexos há por vezes estranhos encadeamentos e repercussões, que não é fácil antecipar mas a que convém estar atento para lhes dar remédio pronto e exceptuar adequadamente preceitos no demais bons. Ainda há dias me exemplificaram isto, com um caso certamente digno de atenção.
Em diversos departamentos do Estado que empregam técnicos obrigados a deslocações frequentes têm nos últimos anos sido adquiridos automóveis utilitários para os seus movimentos; e em numerosas circunstâncias os próprios técnicos não se dignavam de conduzir os veículos, poupando encargos de motoristas.
Em troca os serviços garantiam-nos contra os riscos de responsabilidade perante terceiros por eventuais acidentes, de que bem se sabe não estarem livres nem os mais hábeis ou cautelosos volantes.
Eis, porém, que num espírito de economia os seguros dos carros foram mandados cessar e estabelecidos apertados critérios de responsabilidade interna para os condutores dos veículos.
Que adveio daqui? À medida que caducam os seguros vigentes, não mais renovados, os técnicos vão-se dispensando de continuarem a guiar os carros e passam a reclamar motoristas.
Não querem mais - e por isto não serei eu quem os censure - sujeitar-se aos incómodos e vexames a que o novo estado das coisas os pode sujeitar, às mãos do primeiro imprudente que se lhes atravesse adiante.
Ganhou o erário público? Não!
Os prémios anuais dos seguros, como bem se sabe, não valem dois ou três meses de salário de um motorista; e com o aumento da despesa ficaram cerceadas os possibilidades de deslocação dos funcionários, por força da nova solicitação de verbas e da limitação do número de condutores.
Donde prejuízos já bem claros para as tarefas a desempenhar e ensaio de eficiência (se o foi) provado contraproducente.
Na forma que vai tomar pela terceira vez, a Lei de Meios tem mostrado particular carinho pela melhoria das condições de vida aos aglomerados rurais. Parece que se fixou o articulado das disposições neste sentido, com a sua hierarquia das aplicações.
Continua esquecida no rol dos fins aprovados a habitação rural, e a falta explica-se a custo. Nas vilas e nas aldeias é cada vez mais pungente a crise de habitações, e o nível da vida requer para a resolver especiais ajudas do Estado.
Como espero, todavia, se mo permitir V. Ex.ª, voltar breve a este assunto com mais detença, limito-me hoje a assinalá-lo por memória da sua importância.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Bem se andou, porem, em manter na enumeração o saneamento, que a princípio ficou omisso. Quer se entenda a palavra no seu sentido mais geral
- em que se justifica de si mesma a menção -, quer no mais restrito e hoje mais corrente de despejo doméstico e urbano, a ideia em qualquer caso é de aprovar.
E ainda que sob este último conceito não possa dizer-se tema formoso de oratória, quero lembrar como se justifica.
Anda o Governo apostado em abastecer de água as povoações mais importantes, tendo afirmado em 1944 o intento de o fazer no prazo de dez anos para todas as sedes de concelho do continente ainda mal dotadas; não sei se o conseguirá, mas ainda não deixou de fazer por isto conforme pode.
Ora a garantia económica destas obras está no consumo doméstico bastante, compulsivamente assegurado; em consequência, cada nova vila servida depara-se com o problema da evacuação e drenagem da água que fica obrigada a usar.
Só o saneamento geral lho resolve bem; é, pois, o corolário inevitável do próprio abastecimento de águas, além de que a eficaz drenagem doméstica é condição de saúde universalmente reconhecida.
Colocado o abastecimento de águas no primeiro lugar dos empreendimentos dignos de auxílio financeiro, o saneamento tinha de se lhe seguir quase imediatamente, e, para bem da política encetada, convém imprimir-lhe ritmo que assegure pronta e efectivamente a sequência.
Sr. Presidente: não é ainda com esta proposta de lei que nos chegam as tão longa e ansiosamente esperadas e nunca mais promulgadas providências para desafogo das finanças municipais.
Com risco de me tornar importuno, lembro que caberiam porventura na proposta com alguma propriedade, fossem como programa ou como preceito, visto ser no afã de acrescer aos seus próprios recursos que o Estado tem constrangido os municípios a dificuldades crescentes.
Na divisão do que pode obter-se dos contribuintes, directa ou indirectamente, o Estado se atribui cada vez maior quinhão, premido pelo avolumar das próprias necessidades e como se não visse que paralelamente crescem as das autarquias locais, a que põe o exemplo, e desperta os desejos de mais e de melhor.

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E o repartimento das proventos e das obrigações torna-se progressivamente mais desigual, tendo em parte atingido de há muito proporções de vera iniquidade.
Que suo senão de iniquidade, no mais exacto sentido de palavra, que são com efeito as condições, fixadas para a mútua assistência dos municípios e dos serviços locais de finanças? Pelo trabalho ligeiro, ligeiríssimo mesmo, de receberem por conta daqueles uns adicionais sobre as colectas do Estado, cobram as secções de finanças elevada percentagem, sem paralelo com as retribuições que por serviços comparáveis percebem empresas privadas.
E nem sequer é consentida a desistência de tão dispendiosa cooperação, tenham embora as autarquias as mais perfeitas e capazes organizações próprias de tesouraria.
Foram nada menos de 8:475 contos que ainda no último ano esta bem concebida e fácil extorsão arrancou aos corpos administrativos e a pessoas colectivas de utilidade pública administrativa, estas quantas vezes ainda mais míseras de posses que aqueles.
Mas, por sua vez, que pagam as mesmas secções de finanças, tão pesadamente retribuídas pelo seu fácil trabalho? Que pagam elas às mesmas entidades por lhes darem casa, mobília, água e luz? E que casas e que mobílias ... Até têm poderes para as mandar alindar e completar, mesmo fazer de novo maiores ou melhores - se não lhes agradar o que há!). Pois nada, absolutamente nada.

O Sr. Melo Machado: - E o que paga o Estado pelas quantias que as câmaras municipais lhe entregam?

O Orador: - É mais um aspecto do problema.
Não cessam os exemplos da pressão do Estado sobre as autarquias, pagando-se delas por tudo e não lhes pagando nada, tratando-as como entidades públicas para lhes pedir cooperação, como às entidades privadas, para lhes caçar taxas e emolumentos.
Até quando certas tarefas enfadam os seus funcionários o Estado as remete - mas não o seu rendimento - para os corpos administrativos; e fizeram-se já remodelações e ampliações de serviços de estrita competência do Estado, indo artificiosamente buscar aos municípios o que eles passaram a custar mais.
Ë de particular flagrância o que se tem passado com o pagamento às câmaras das compensações pelas suprimidas taxas e impostos concelhios sobre veículos automóveis.
Em 1929 o Governo deliberou, e muito bem, ao ver geral, suprimir estas taxas e impostos, que não faziam senão multiplicar-se e crescer («alinhavam-se quase aguerridamente», diz o relatório do decreto), e lançar uns adicionais, aliás módicos, aos direitos de importação sobre a gasolina, os pneumáticos e as câmaras-de-ar, e do acréscimo de receita assim obtido entregar às câmaras municipais, a título de compensação pêlos impostos suprimidos, 100$ por cada motociclo, 300$ por cada automóvel e 501}$ por cada camião pertencentes a indivíduos ou entidades domiciliados nos respectivos concelhos. Só para Lisboa e para o Porto a compensação era um pouco maior.
Muito bem! Foram gerais o aplauso e a satisfação. Mas duraram pouco, porque ainda não estavam volvidos seis anos e as compensações foram reduzidas entre um terço e um quarto dos seus valores primitivos.
Achava-se excessivo o que os municípios estavam a receber, segundo era francamente dito, em comparação com o que receberiam se tivessem mantido as suas antigas alcavalas; e, como também já não cabia nas previsões orçamentais da compensação, reduziam-se as bases desta.
Só esqueceu esclarecer se o Estado por sua parte ganhava em réditos com o sistema na mesma ou em diferente proporção da que parecia demais para os pobres municípios ...
Uma promessa foi então feita, porém: a de que em breve esta o outras receitas seriam afectadas ao benefício da rede das estradas concelhias. Essa sabemos todos em que ficou; a redução das compensações é que não parou por ali.
Bastaram três anos para novo corte. Em 1938 as taxas foram de novo reduzidas, não se dando já então razões do porquê, cabendo, pois, perguntar se o acto não seria simples manifestação da voracidade fiscal, à custa dos menos defendidos.
Todavia, os automóveis não cessavam de ser cada vez mais, o com a sua multiplicação de novo se arregalava o olho cúpido do fisco para a receita teimosamente crescente dos municípios.
Ainda outros três anos, e a machadada final veio, ao novo jeito, descuidosa de se justificar sequer. As taxas de compensação sofreram a terceira poda, ficando praticamente em metade das importâncias iniciais para os concelhos provincianos e em perto de dois terços para Lisboa e Porto, cujas Câmaras, como mais ricas, haviam, evidentemente, de ser as mais favorecidas, segundo o estranho critério que vai regendo estas coisas.
E aproveitou-se o ensejo para acabar de vez com a importunidade dos sucessivos reajustamentos; o artigo 2.º do decreto - graças, que só tinha dois! senão, que poderia ser o terceiro? - fixava que o montante total das compensações havia de ficar pelo que tinha sido no ano de 1937, indeferente, ad ceternam, a quantos mais automóveis entrassem na circulação e à gasolina e pneumáticos que fossem consumindo. De então para diante o que viesse seria ganho, mas só para o Estado. Ai dos fracos!
Destarte, o rendimento para as câmaras, que chegara a atingir 11:593 contos no ano de 1934, ficou por que bem seguro em 10:598 cantos apenas.
Quanto .perderam os concelhos nesta evolução da prática? Digo perderam, e digo bem, porque no regime antigo teriam vindo a arrecadar receitas sempre proporcionais ao número crescente dos automóveis e com taxas que não deixariam de ser actualizadas ao sabor da quebra da moeda, quando mais não fosse.
Basta ver o seguinte, desprezando as diferenças correspondentes às duas grandes cidades, em relação às quais faltam pormenores. Os últimos dados estatísticos completos, abrangendo as ilhas, que encontrei publicados foram os dos manifestos de Janeiro, relativos a viaturas em serviço de entidades privadas, dos anos de 1948 e 1949, e que dão os seguintes números:

[Ver Tabela na Imagem]

As taxas mais recentes, a compensação deveria ter aumentado de um para outro ano cerca de 2:500 contos; mas, como interveio a congelação ao nível do ano de 1937, subiu 70$ apenas, e mesmo assim só por obra e graça do mecanismo dos rateios.
De então para cá o número de veículos aumentou talvez um terço, senão mais.
Seriam, pelo menos, 20:000 contos o que as câmaras haviam de estar a receber, às taxas de 1941 - o dobro certamente se lhes tivesse restado a faculdade de actualização, que não deixaria de ter jogado num sistema de

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imposições como o antigo; mas ainda no ano passado lhes entregaram apenas os eternos 10:598 contos, talvez só a quarta parte do que direitamente lhes seria devido.
Nada ganhou o público, a quem a gasolina e o mais para os seus carros custa o que se sabe; perderam os municípios; iodo o proveito o chamou o Estado a si.
Esta facilidade com que o Estado se tem permitido cortar no pano ralo dos corpos administrativos nesgazinhas para as suas próprias mangas e cujo vezo nada garante que esteja perdido, embora se sintam os bons propósitos de arrepiar caminho, con.dena-se a si mesma por mesquinha o nociva - o que traz para o erário nacional é pouco, o que tira, para os recursos das autarquias, é muito - e ofende o próprio instituto da administração local autónoma na medida em que lhe reduz a acção privativa.

O Sr. Melo Machado: - Autónoma, salvo seja ...

O Orador: - Não há dúvida de que são enormes as necessidades e encargos do Estado, e aqui cada dia trazemos novas razoes de lhes acrescer; mas no seu âmbito respectivo não se encontram em menores apertos os municípios e as freguesias, nem têm obra menos útil a fazer, se é com sinceridade que se proclama constantemente por aí o interesse fundamental da melhoria das condições de vida nos pequenos e médios aglomerados.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Às cidades capitais alivia o Estado em muito; substitui-se-lhes até no que constitui decoro e expressão da Pátria ou é o próprio coração da máquina governamental; ajuda-as a contentar a multidão das Mias gentes, e escuta-as melhor, porque lhe falam mais de perto ou mais forte.
Dos dinheiros comuns gasta não pouco só em benefício delas; os povos pequenos, ou afastados', esses sofrem a dupla tributação de pagarem para o Estado e depois terem de pôr do seu com que suprir aquilo a que o Poder Central, por distante ou assoberbado, não consegue chegar. Estas são desigualdades inevitáveis nas coisas da natureza e nas dos homens, mas deveriam bastar.
Que se lhes tenha acrescentado, e agravado repetidamente, a do arbítrio na repartição do acervo das receitas e da massa das obrigações isso é que é mais duro de sofrer.
Na revisão das condições de vida financeira dos corpos administrativos há que procurar-lhes recursos frescos, potencialidades de mais vasta acção, e tudo urge; mas há também que introduzir novos factores de respeito pelas suas tesourarias e pelas missões a que têm de bastar.
Disse, Sr. Presidente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Dinis da Fonseca: - Sr. Presidente: serão muito breves as considerações que me proponho fazer sobre a proposta em discussão.
Uma crítica superficial ou benevolente, poderia dizer que a proposta da Lei de Meios, este ano, não se presta a uma grande apreciação, porque no articulado repete, ou confirma, muitos dos princípios da proposta da Lei de Meios que tem vigorado no ano corrente.
A esta crítica poderemos responder que quando se seguem os bons princípios a constância é uma grande virtude.
E, se a linguagem poética fosse adequada a esta tribuna, também poderíamos ainda acrescentar que tudo o que na natureza ou na vida humana é grande, belo e fecundo se rege por leis constantes. Basta relembrar o nascer do Sol e o desabrochar das flores.
Mas vamos à proposta.
A Lei de Meios em discussão pode, a meu ver, sintetizar-se nestas três directrizes fundamentais: defesa rigorosa do equilíbrio orçamental, severidade nos gastos administrativos e alargamento das despesas extraordinárias.
À primeira vista parece haver contradição entre a segunda e a terceira - severidade nos gastos e alargamento das despesas extraordinárias. Mas se pensarmos que as sobras do orçamento ordinário são uma das origens do financiamento ou da cobertura das despesas extraordinárias, compreenderemos que sob a aparente contradição há unia profunda harmonia de propósitos e objectivos.
Severidade nos gastos. Conhecem VV. Ex.ªs a campanha que durante os últimos anos se desenvolveu contra este propósito de severidade nos gastos.
Afirmava-se que se pretendia uma compressão mecânica das despesas e, como se desejava ao mesmo tempo mais gastos e menos impostos, acolhiam-se facilmente teorias novas, a que já aludi nesta tribuna, que faziam a apologia do déficit como uma das portas de saída para as dificuldades que surgissem nos anos de depressão económica, e chegava mesmo a dizer-se que o acerto das contas era, afinal, uma superstição contabilistica, a impedir o dinamismo da Administração na obra indispensável do fomento. A campanha não surtiu efeito porque o Ministério das Finanças, e nomeadamente o Sr. Ministro das Finanças actual, inflexivelmente manteve o rigor do equilíbrio orçamental.
Contra esta política de facilidades me insurgi por mais de uma vez nesta tribuna e foi por isso com muito prazer que li, no douto parecer da Câmara Corporativa, algumas palavras que, vindas de mestres autorizados, poderão ter o condão de abrir os olhos àqueles que correm atrás desses habilidosos alvitres.
Estas palavras «habilidosos alvitres» não são minhas, mas do douto parecer, que peço licença para ler neste passo:

É opinião corrente dos observadores estranhos que o nível dos investimentos deve subir. Assim o entendeu também o Governo, com a apresentação do Plano de Fomento.
Só não se deve, porém, como alguns querem, apartar a Administração do seu firme propósito, base de toda a nossa política financeira, de sobrepor intransigentemente ao mais o equilíbrio orçamental, que há vinte e cinco anos tão custosamente se logrou, foi a mola real do renascimento pátrio, e durante um quarto de século, sem um desfalecimento, se tem mantido, com resultados de inegável, seguro e irradiante benefício.
Pode, porventura, dar-se à tesouraria uma maior maleabilidade; essa é outra questão, mas sem afectar o equilíbrio. As mais justas razões de boa ordem financeira como fundamento do próprio crédito, a até como fautor primacial da confiança pública, militam todas em seu favor.
Ainda se não inventou melhor sinal de bom tempo - bom e fixo, como se lê no barómetro.
Recorde-se, para mais, o velho e abolido passado financeiro nacional. Dificilmente dele se pôde sair. Facilmente a ele se voltaria.
Há neste particular, por sinal, uma sensibilidade portuguesa, vinda de antigas e penosas lembranças - que nem todos os de fora podem entender -,

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habituados muitos à normalidade de outro tempo, e férteis destarte em alvitres habilidosos mas de fragilidade ... a prazo curto.
Folgo, Sr. Presidente, em ver tão abertamente repelidos os habilidosos alvitres que tentariam dispensar o rigor dos princípios que nos conduziram à regeneração financeira e, sobretudo, folgo em ver confirmada a convicção, em que sempre tenho estado, de ter sido difícil sair do déficit, mas ser muito fácil voltar a ele e, com ele, ao caos donde saímos!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É por isso, Sr. Presidente, que me permito dirigir ao Sr. Ministro das Finanças, desta tribuna, especiais cumprimentos pela forma como tem sabido defender intransigentemente os princípios de severidade nos gastos e de rigoroso equilíbrio que figuram na sua proposta de lei.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - No alargamento das despesas extraordinárias, que constitui a terceira directriz, podemos considerar três origens: despesas impostas pela atmosfera internacional, ou seja pela preparação defensiva contra uma possível agressão vinda do Oriente; despesas destinadas à execução do Plano de Fomento; e, em terceiro lugar, despesas extraordinárias destinadas a melhoramentos públicos não incluídos no Plano de Fomento.
Entre estes figuram as destinadas à campanha contra o analfabetismo e as previstas no novo capítulo VII que se inscreve: política rural.
Desta desejo ocupar-me daqui a momentos. Mas, antes, consinta-me V. Ex.ª, Sr. Presidente, ainda um apontamento sobre as receitas.
A Lei de Meios em discussão não propõe aumento de impostos.
Também não contém autorizações especiais para contrair empréstimos ou realizar outros recursos destinados à cobertura dessas despesas, e certamente não contou o Sr. Ministro das Finanças para essa cobertura apenas com a severidade dos gastos ou com as somas que por esse meio se poderão obter.
É legítimo por isso perguntar donde virão as receitas para essas coberturas.
A proposta não contém essas autorizações porque, como VV. Ex.ªs podem verificar, constam já dos n.ºs 1.º e 2.º da base n da proposta de fomento.
E parece-me não ser necessário dizer mais nada. VV. Ex.ªs estão suficientemente esclarecidos quanto à matéria das receitas e despesas.
Seja-me por isso permitido tomar mais alguns minutos para me referir ao capítulo VII, que trata da política rural.
Creio que nunca tivemos nem temos ainda o que pode chamar-se uma política rural com um sentido de defesa sistemática da nossa ruralidade e de valorização das suas estruturas económicas o dos seus valores sociais e religiosos.
A ideia valiosa dos melhoramentos rurais é certamente um factor importante dessa política, mas não pode, por si só, constituí-la. Os que não conhecem de perto a nossa vida rural fazem dela, e por isso da política que a pode defender e valorizar, ama ideia incompleta e por vezes inexacta.
Umas vezes a nossa ruralidade é liricamente exaltada no seu folclore variegado ou no engenho das suas artes, outras vezes é pintada com as mais negras cores, pois nela vêem apenas atraso, incultura e boçalidade.
E o pior é que, por motivos diversos, uns e outros trabalham contra uma verdadeira política rural.
Esta supõe entendimento e respeito pelas qualidades ancestrais de vivacidade e finura de sentimentos; supõe entendimento e respeito pela firmeza de carácter e pelo sentido prático da vida, que revela uma cultura moral elevada, que a simples cultura livresca não consegue igualar e por vezes consegue destruir; supõe o reconhecimento duma austeridade que se contenta com uma decente modéstia económica e soube criar na vida portuguesa o tipo inconfundível da pequena propriedade ao serviço de uma grande família; supõe, finalmente, um rendido louvor e por isso uma decidida assistência, à sua inigualada capacidade de trabalho persistente e de heróico sacrifício.
Tudo isto constitui um património nacional que não tem preço (apoiados) e que pode perder-se irremediavelmente - como outros países o perderam, sacrificando-o a um industrialismo agrícola - se não for amparado e defendido por uma política rural sistematizada e consciente dos seus objectivos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - De acordo com o parecer da Câmara Corporativa, também suponho que esse património e os seus valores reais não podem ser registados em notações estatísticas nem se compadecem com apressadas generalizações; e por isso não podem entendê-los nem os estranhos, revelando-se apenas aos que souberem auscultar os segredos e o ritmo da própria vida familiar.
Fala-se muito, por exemplo, em nível baixo da sua vida. Mas baixo em relação a quê? Qual o nível-padrão? O que se regista noutros países?
O que resulta da divisão de diversos e falíveis cálculos do rendimento nacional pelo número dos habitantes?
Toda a gente suporá, por exemplo, que o nível de vida obtido por esta forma é altíssimo na América do Norte; que lá não se encontram famílias necessitadas.
No entanto, encontrei há dias numa revista norte-americana, de Fevereiro do corrente ano, um documentado estudo, feito à base das estatísticas, no qual se demonstrava que dos 39 milhões de famílias norte-americanas, mais de 50 por cento auferem rendimentos inferiores ao nível norte-americano de uma família trabalhadora urbana.
Quer isto dizer que uma coisa são os quocientes que se obtêm manobrando com os números globais e outra a realidade que traduz o verdadeiro escalão da vida social.
Pude aprender na aldeia em que nasci um velho adágio que diz: «quem vê o seu povo vê o Mundo todo», e a gente da minha terra repartia-se a si mesma nestes três níveis: ricos, remediados e pobres.
E recordo-me bem que, em criança, minha mãe, como lição para a minha vida, me apresentava várias vezes alguns dos habitantes e me dizia: «aquele é rico, mas nunca lhe chega o que tem; aquele passa por pobre, mas nunca lhe falta nada».
Talvez não seja esta a filosofia dos cálculos estatísticos, mas creio ser a única que traduz a vida real, e dentro dela cabem as exigências da justiça social, que fazem da distribuição equitativa dos rendimentos um dos grandes, senão o maior problema do nosso tempo.
Creio já ter afirmado nesta tribuna, mas apraz-me repeti-lo nesta hora, que considero falso o conceito que afere a civilização de um povo pelo nível dos seus gastos supérfluos, e falso também o nível de vida que faz da riqueza um fim e não um simples meio de alcançar valores mais altos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

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O Orador: - Não creio ainda que pudéssemos considerar mais altas e melhores as sociedades em que os homens e as mulheres se transformassem em simples máquinas de produzir, e, pior do que isso, em máquinas aperfeiçoadas de gastar aquilo que outros ficassem obrigados a produzir!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Mas todas estas considerações vieram a propósito para aproximar do capítulo 7.º da proposta a campanha bienal contra o analfabetismo, que vai principiar e por isso tem na Lei de Meios previsão essencial.
Esta campanha mereceu a aprovação desta Assembleia em Abril de 1938, e creio que à política rural interessará fundamentalmente que depois desta campanha possa seguir-se outra que dê execução às bases da Lei n.º 1 969, aqui longamente discutidas, que propõem a adopção de graus complementares do ensino primário, adaptados às necessidades regionais.
Grande factor de uma política rural seria a escola convertida em centro aglutinador e fomentador de uma cultura popular, capaz de aproveitar as energias ancestrais e as virtudes herdadas sem as perverter; de preparar a receptividade consciente da obra de assistência agrária, colaborando nela; de fomentar a organização das populações rurais dentro de um são espírito corporativo, que, por muitas razões, ainda não logrou passar do texto constitucional para as realidades informativas de uma nova ordem social.
Esta política defensiva, renovadora e reconstrutiva da nossa ruralidade é, quanto a mim, uma das maiores necessidades em ordem u obra de engrandecimento nacional e, por isso, aqui faço votos por que o feliz incentivo da rubrica do capitulo vil da Lei de Meios possa acordar o anseio e a realidade duma verdadeira e frutuosa política rural, da qual a obra dos melhoramentos rurais, se forem intensificados, poderá ser um dos mais importantes factores.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Não está inscrito mais nenhum Sr. Deputado para a discussão na generalidade da proposta da Lei de Meios. Vai, por isso, passar-se à discussão na especialidade.
Não há na Mesa quaisquer propostas de alteração.
Vou pôr em discussão os artigos 1.º e 2.º desta proposta de lei.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto nenhum dos Srs. Deputados desejar fazer uso da palavra, vão votar-se.

Submetidos à votarão, foram aprovados.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 3.º sob a rubrica «Equilíbrio financeiro».

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto nenhum Sr. Deputado desejar fazer uso da palavra, vai votar-se.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Ponho agora à discussão os artigos 4.º a 8.º sob a rubrica «Política fiscal e política de crédito».

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto nenhum dos Srs. Deputados desejar fazer uso da palavra, vão votar-se.

Submetidos à votação, foram aprovados.

O Sr. Presidente: - Estão em discussão os artigos 9.º e 10.º sob a rubrica «Fundo das despesas dos custos e serviços».

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto nenhum dos Srs. Deputados desejar fazer uso da palavra, vão votar-se.

Submetidos à votação, foram aprovados.

O Sr. Presidente: - Estão em discussão os artigos 11,º e 12.º sob a rubrica «Providências sobre funcionalismo».

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto nenhum dos Srs. Deputados desejar fazer uso da palavra, vão votar-se.

Submetidos à votação, foram aprovados.

O Sr. Presidente: - Estão em discussão os artigos 13.º e 14.º sobre a rubrica «Investimentos públicos».

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto nenhum dos Srs. Deputados desejar fazer uso da palavra, vão vetar-se.

Submetidos à votação, foram aprovados.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 16.º, sobre a rubrica «Política rural».

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum dos Srs. Deputados deseja usar da palavra sobre este artigo, vai proceder-se à votação.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Estão em discussão os artigos 17.º e 18.º sobre a rubrica «Racionalização de dispêndios nos serviços autónomos com receitas próprias e fundos especiais».

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum dos Srs. Deputados desejar usar da palavra, vai proceder-se à votação.

Submetidos à rotação, foram aprovados.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 19.º sobre a rubrica «Compromissos internacionais de ordem militar».

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum Sr. Deputado fazer uso da palavra, vai proceder-se à votação.

Submetido à aprovação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 20.º sobre a rubrica «Comunicações com o ultramar».

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, vai proceder-se à votação.

Submetido à votação, foi aprovado.

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16 DE DEZEMBRO DE 1952 405

O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 21.º sobre a rubrica «Campanha contra o analfabetismo».

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer uso da palavra, vai proceder-se à votação.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Estão em discussão os artigos 22.º e 23.º sobre a rubrica «Disposições especiais».

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer uso da palavra, vai passar-se à votação.

Submetidos à votação, foram aprovados.

O Sr. Presidente: - Com a votação destes artigos estão concluídas a votação e a aprovação desta proposta de lei.
Em virtude do adiantado da hora, vou encerrar a sessão. A seguinte será na próxima quarta-feira, à hora regimental, tendo como ordem do dia a discussão do Plano de Fomento Nacional.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António Calheiros Lopes.
António Jacinto Ferreira.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Teófilo Duarte.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Abel Maria Castro de Lacerda.
Alberto Cruz.
António de Almeida.
Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Avelino de Sousa Campos.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Diogo Pacheco de Amorim.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Cerveira Pinto.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Cardoso de Matos.
José Garcia Nunes Mexia.
José Pinto Meneres.
José dos Santos Bessa.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Marques Teixeira.
Vasco de Campos.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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