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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 186

ANO DE 1952 19 DE DEZEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

V LEGISLATURA

SESSÃO N.º 186, EM 18 DE DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs.
Gastão Carlos de Deus Figueira
José Guilherme de Melo e Castro

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º184.
Foi denegada autorização ao Sr. Deputado Manuel Cerqueira Gomes para depor como testemunha num tribunal, do Porto.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Jacinto Ferreira mandou para a Mesa uma nota de aviso prévio sobre alguns problemas da propriedade urbana e do inquilinato.
O Sr. Deputado Pinto Barriga apresentou uma nota da aviso prévio sobre, a orientação da nossa política económica internacional.
O Sr. Deputado Santos Bessa requereu vários elementos sobre o combate à tuberculose.
Os Srs. Deputados Lopes Aires e Mascaranhas Gaivoão referiram-se à visita dos dirigentes da União Nacional às províncias de Angola e Moçambique.

Ordem do dia. - Terminou o debate na generalidade acerca do Plano de Fomento, depois de terem falado os srs. Deputados Colares Pereira, Manuel Múrias, Araújo Correia e Mário de Figueiredo.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 55 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Adriano Duarte Silva.
Afonso Enrico Ribeiro Cazaes.
Alberto Cruz.
Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.
Alexandre Alberto de Sousa Finto.
Américo Cortês Pinto. André Francisco Navarro.
António Abrantes Tavares.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Jacinto Ferreira.
António Joaquim Simões Crespo.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria da Silva.
António de Matos Taquenho.
António Pinto de Meireles Barriga.
António dos Santos Carreto. Armando Cândido de Medeiros.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Mantero Belard.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Diogo Pacheco de Amorim.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.

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Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas Doas
Vilar.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique Linhares de Lima.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Gosta.
João Alpoini Borges do Canto.
João Ameal.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim dou Santos Quelhas Lima.
José Dias de Araújo Correia.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
José dos Santos Bessa.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Eibeiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 80 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 184.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto nenhum dos Srs. Deputados desejar fazer uso da palavra para fazer qualquer reclamação, considero-o aprovado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um ofício da 1.ª vara cível do tribunal da comarca do Porto pedindo autorização para o Sr. Deputado Manuel Cerqueira Gomes depor num julgamento designado para o dia 19 do corrente. Este Sr. Deputado não vê conveniência em depor nesse julgamento.

Foi denegada essa autorização.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Do presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho apoiando as considerações do Sr. Deputado Santos Bessa, de 11 do corrente, acerca dos campos do Mondego.
Do Grémio da Lavoura de Montemor-o-Velho no mesmo sentido.
Do presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo apoiando as considerações do Sr. Deputado Silva Dias em defesa dos interesses do porto da mesma cidade.

Ofícios

Do Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos apoiando as considerações do Sr. Deputado Vasco Mourão acerca do apetrechamento do porto de pesca de Leixões.
Do Presidente do Sindicato Nacional dos Engenheiros Auxiliares, Agentes Técnicos de Engenharia e Condutores discordando das considerações do Sr. Deputado Bartolomeu Gromicho acerca das equiparações dos diplomas dos agentes técnicos de engenharia aos dos professores primários.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Jacinto Ferreira.

O Sr. Jacinto Ferreira: - Sr. Presidente: proponho-me tratar nesta Assembleia, em aviso prévio, alguns problemas da propriedade urbana e do inquilinato.
Procurarei demonstrar o exagero dos encargos, alguns injustos, que pesam sobre esta modalidade de propriedade sem garantias de retribuição, apesar de ser, em muitos casos, o pão de viúvas, órfãos e inválidos.
A sombra da legislação actual proliferam os inquilinos sem escrúpulos e os senhorios desumanos, estes quase todos da categoria dos novos ricos, gerada entre os encarregados de obras, cuja noção dos deveres sociais não acompanhou a fortuita elevação dos seus bens de fortuna.
Os senhorios e inquilinos honestos vivem sujeitos a todas as habilidades, violências e explorações vindas tanto da outra parte contratante como dos municípios urbanos e das companhias concessionárias.
A fim de poder apreciar estes males e contribuir para que sejam conjurados, ou, pelo menos, humanamente reduzidos, roqueiro que, com urgência, me sejam prestadas as seguintes informações:

A) Pela Câmara Municipal de Lisboa:

1.º Total cobrado aos proprietários urbanos, a título de imposto de incêndios e total recebido sob esta mesma rubrica, das companhias seguradoras ou de qualquer outra proveniência nos anos de 1950, 1951 e 1952;
2.º Verba orçamentada, em cada um dos anos referidos, para manutenção do Batalhão de Sapadores Bombeiros;
3.º Disposições que regem o serviço de vistorias municipais às habitações vagas;

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4.º Média do valor, por metro quadrado, dos terrenos leiloados nos últimos três anos, para cada categoria de casas a construir.

B) Pelo Ministério das Finanças:

1.º Média das percentagens de aumento de rendas requerido pelos proprietários urbanos das freguesias dos concelhos limítrofes de Lisboa e Porto às comissões de avaliação e média destas percentagens acordadas pelas referidas comissões até 31 de Dezembro próximo futuro;
2.º Cópia das normas reguladoras do critério de actuação destas comissões;
3.º Número de processos aguardando resolução e número dos que foram enviados para o tribunal de recurso.

C) Pelo Ministério das Obras Públicas:

Cópia das disposições que regem as relações entre as Companhias das Águas e Gás e Electricidade e os proprietários urbanos em matéria de fornecimentos e reparações.

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: nos termos regulamentares e constitucionais, desejo tratar urgentemente, em aviso prévio, da orientação da nossa política económica internacional e de uma indispensável, previdente e enérgica defesa da nossa excelente posição monetário-cambial.
Ao realizá-lo ou desenvolvê-lo tentarei demonstrar:

1.º Que em Portugal uma desejável nacionalização de capitais empresários de origem estrangeira nunca deve ser feita, fazendo suportar ao nosso pecúlio cambial uma autêntica capitalização de substanciais diferenças de taxas, verificadas entre os nossos impostos -com abrigos bem moderados tributários - e os que pesam e pagam lá fora esses investimentos; nem tão-pouco fazer perder à economia nacional os benefícios dos diferenciais de protecção e compensação, assim totalizados e acumulados para mero proveito alheio, e, finalmente, farei ressaltar que as operações financeiras nacionalizadoras não podem acarretar encargos cambiais para fora da zona monetária donde são primitivamente originários;
2.º Que a imperiosa exigência de uma bem reflectida programatização das nossas trocas externas deve ser esboçada em termos que impeçam a absorção inadequada de supérfluos dispendiosos, que, afinal, só descaracterizam a bela e habitual sobriedade da vida lusitana, empobrecendo-nos cambial e pecuniàriamente e desvirtuando-nos megalomânica e moralmente ;
3.º Que no comércio externo com a zona do dólar deve o Estado ter perfeitamente em mão a compensação de divisas entre exportadores e importadores, e não a abandonar em puro benefício daqueles, encarecendo ou onerando, com evidência escandalosa, por especulação, a nossa importação, com grave dano para o consumidor, sem vantagens reconhecidas para o bem económico comum.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: pedi elementos em 10 de Dezembro de 1949, quando soube das alterações de horários que estavam em vigor, desarticulando carreiras de camionagem que agravavam seriamente os interesses do público e dos próprios camionistas.
Depois desta minha solicitação, S. Ex.ª o Ministro das Comunicações emitiu ordem para que os horários das carreiras em causa se mantivessem tal como estavam antes da tentativa de alteração.
Em Março de 1950, analisando os elementos que possuía, os fornecidos pelo Ministério das Comunicações e os das queixas das empresas e do público lesado, a que a imprensa do País tinha dado alto relevo, foi tratado novamente do assunto na Assembleia Nacional, agradecendo então ao Sr. Ministro das Comunicações a decisão tomada.
Tudo se manteve assim até se ter conhecimento do contrato feito com a C. P.
Intervenção na Assembleia Nacional do Sr. Deputado Melo Machado, em 17 de Abril de 1902.
Deu motivo a esta intervenção a base VII (bases anexas ao Decreto-Lei n.º 38 246, publicado no Diário do Governo n.º 90, 1.ª série, de 9 de Maio de 1901).
Transcreve-se a referida base VII:

A Companhia pode, independentemente de autorização, fazer transportes por via terrestre, fluvial ou aérea, afluentes ou de ligação entre os elementos da sua rede, utilizando, à sua escolha, isolada ou cumulativamente, qualquer meio de transporte, sem prejuízo da possibilidade para o Governo da concessão de exclusivos de transporte aéreo.
O transporte e as operações acessórias deste serão, neste caso, regidos pelas disposições legais aplicáveis a cada um daqueles meios.

A C. P. tinha já requerido horários e tabelas de preços para a carreira por via estrada entre Vila Franca de Xira e Vendas Novas, prejudicando assim uma empresa.
Seguidamente foi entregue pelos industriais uma exposição ao Sr. Presidente do Conselho (cópia entregue também ao Sr. Presidente da Assembleia Nacional).
Depois apareceu a nota oficiosa, publicada nos jornais, de 20 de Maio de 1952.
A referida nota oficiosa não esclarecia devidamente a situação da camionagem, razão por que foram solicitados ao Sr. Ministro os esclarecimentos necessários para a nossa tranquilidade.
E, assim, em 8 de Novembro próximo passado foi distribuída uma circular com as devidas explicações dadas pelo delegado do Governo:
Ao procurar resolver, de harmonia com os princípios gerais estabelecidos na lei, o complexo problema da coordenação dos transportes terrestres, teve o Governo a constante preocupação de reservar às empresas de cada um dos sistemas de transporte em presença a esfera de acção que compete à actividade que exercem: o caminho de ferro, para as empresas ferroviárias; a estrada, para os industriais de transportes em automóveis.
Dentro desta orientação, o Governo, ao regulamentar os transportes em automóveis -Decreto n.º 37 272, de 31 de Dezembro de 1948-, não manteve a disposição do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 23 499, de 24 de Janeiro de 1934, segundo o qual as empresas ferroviárias tinham preferência na concessão de carreiras concorrentes.
Entende S. Ex.ª o Ministro das Comunicações que o contrato de concessão única em nada alterou a situação, devendo a interpretação das suas estipulações subordinar-se aos princípios gerais acima

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referidos, e autorizou-me a manifestar a disposição em que está de não conceder à C. P. qualquer carreira de camionagem que concorra com serviços existentes, a não ser que o interesse público o exija e os industriais de transportes em automóveis a não queiram ou não possam explorar.
Afigura-se-me, pois, em face do que fica dito, não se justificarem quaisquer apreensões por parte dos industriais de transportes em automóveis, não me parecendo doravarte possíveis quaisquer dúvidas ou especulações mais ou menos tendenciosas sobre o pensamento da Administração a este respeito.

Por tudo isto dirijo a S. Ex.ª o Ministro das Comunicações os meus cumprimentos e felicitações.
Sr. Presidente: durante as férias, e ao abrigo do disposto no n.º 16.º da Constituição, solicitei de S. Ex.ªs os Ministros do Interior e da Educação Nacional uma série de elementos que gentilmente me foram mandados fornecer por aqueles ilustres membros do Governo. Aqui lhes testemunho o meu maior reconhecimento.
Como, porém, ainda me não puderam ser enviados todos os elementos pedidos, daqui solicito àqueles ilustres membros do Governo o favor de mós facultarem, dada a importância que devem ter documentos dessa natureza.
Sr. Presidente: a necessidade de uma campanha sistemática contra a tuberculose é tão evidente que me dispensa, de fazer sobre ela quaisquer considerações tendentes a justificá-la.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Aqui mesmo nesta Câmara ela foi proclamada quando tivemos de nos pronunciar sobre a proposta do Governo e sobre o douto parecer da Câmara Corporativa, em 1950, de cuja discussão saíram as bases que hoje constituem a Lei n.º 2 044.
Nessa altura se referiu o que de mais importante havia sido resolvido pelas sociedades científicas e pelos congressos que se tinham ocupado do B. C. G.
Depois disso pronunciaram-se as sociedades médicas nacionais apoiando o radiorrastreio sistemático e a vacinação pelo B. C. G.
Mais recentemente, o I Congresso Nacional de Protecção à Infância, no qual participaram os três catedráticos de Pediatria, os catedráticos de Bacteriologia de Lisboa e Porto e outros professores, muitos assistentes das Faculdades de Medicina e dos hospitais, médicos escolares e a maioria dos pediatras portugueses, emitiu, por unanimidade, um voto solicitando do Governo um alargamento e uma intensificação da campanha do, radiorrastreio e da vacinação antituberculosa.
Dentro do espírito desse voto, e porque julgo de absoluta, necessidade o conhecimento pormenorizado de elementos indispensáveis u coordenação dessa campanha e ainda no desejo de aproveitarmos o melhor passível todos os elementos de que actualmente dispomos, já que não somos um País tão rico que nos permitamos o luxo de duplicar serviços sem necessidade e de termos imobilizados, ou quase, aparelhos e serviços que custaram ao País bom dinheiro, tenho a honra de enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Considerando que o nosso país possui fortes taxas de mortalidade pela tuberculose;
Considerando que somos detentores de forte endemicidade tuberculosa;
Considerando que está universalmente admitido quo para debelar a tuberculose em países em tais condições se torna absolutamente e indispensável, a par da aplicação das medidas clássicas de profilaxia em Larga escala e da correcta assistência terapêutica, montar e intensificar um serviço de radiorrastreio e de vacinação ;
Considerando que esta Assembleia resolveu e o Governo da Nação promulgou que se instituísse em todo o País uma campanha nacional de radiorrastreio e de vacinação antituberculosa e que, embora não constitua obrigação, é segura indicação pura se recomendar seguir em todos os serviços que nela possam e devam colaborar;
Considerando que o I Congresso Nacional de Protecção à Infância resolveu, por unanimidade, solicitar do Governo o alargamento e a intensificação dessa campanha e dos serviços que ainda não colaboram na vacinação a justificação científica da sua atitude;
Considerando que, dados os parcos recursos de que dispomos, devemos procurar coordenar a actividade de todos os serviços de modo a conseguir obter o melhor rendimento possível ;
Considerando que o Instituto Maternal tem sob a sua vigilância todas as crianças até aos 7 anos, onde se encontra a grande maioria dos analérgicos;
Considerando que os serviços de saúde escolar, aos quais compete a obrigação de vigiar pela defesa da saúde dos alunos, têm sob a sua vigilância a quase totalidade das crianças portuguesas depois dos 7 anos;
Considerando que é a partir dessa idade e durante a frequência da instrução primária e secundária que aumenta intensamente a percentagem dos que contraem primoinfecção tuberculosa;
Considerando que é de alta importância submeter toda a população infantil às provas de alergia tuber-culínica e à vacinação dos analérgicos;
Tenho a honra de requerer que me sejam fornecidos com a possível urgência os seguintes elementos:

a) Pelo Ministério do Interior:

1) Número de aparelhos de microrradiografia existentes nos serviços de saúde pública ou de assistência;
2) Data da sua instalação; seu valor; Marca e características do seu funcionamento e se trabalham em postos fixos ou móveis;
4) Número de indivíduos sujeitos a radiorrastreio nos postos fixos e nos móveis, com a indicação dos locais onde têm trabalhado e do serviço realizado em cada um;
5) Percentagem dos casos de tuberculose com lesões de actividade, suspeita ou confirmada, revelados pela exploração radiológica;
C) Indicação dos alérgicos e analérgicos à tuberculina e outros elementos estatísticos registados sistematicamente por esses serviços;
7) Número de analérgicos vacinados em cada um dos serviços dependentes das duas Direcções-Gerais, com ou sem prévio exame radiológico materniades, delegações de saúde, Misericórdias, centros de assistência social, Instituto de Auxílio a Menores, etc.);
8) Razões de ordem científica e doutra natureza que justifiquem a não vacinação dos analérgicos nos serviços que ainda não iniciaram ou que suspenderam a vacinação antituberculosa e que são dependentes das instituições subsidiadas pelo Ministério do Interior.

b) Pelo Ministério da Educação Nacional:

1) Número de aparelhos de microrradiografia, de radioscopia ou de radiografia existentes nos

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serviços dependentes de cada uma das inspecções escolares;
2) Data da sua instalação; custo dos aparelhos;
3) Marca e características de funcionamento e se trabalham em postos ifixos ou móveis;
4) Número de indivíduos sujeitos a radiorrastreio em cada um deles, com discriminação de alunos, professores e o domais pessoal;
5) Percentagem de casos de tuberculose com lesões de actividade, suspeita ou confirmada, revelados pela exploração radiológica, em cada um dos grupos; medidas tomadas;
6) Indicação de alérgicos e analérgicos à tuberculina e outros elementos estatísticos realizados por esses serviços;
7) Número de analérgicos vacinados em cada uma das inspecções escolares, com ou sem prévio exame radiológico, bem como nas maternidades dependentes deste Ministério;
8) Razões de ordem científica e doutra natureza que justifiquem abstenção ou suspensão da vacinação pelo B. C. G. nas inspecções onde qualquer delas se tenha verificado.

c) Pelo Ministério das Corporações:

1) Número de aparelhos de microrradiografia, de radioscopia ou de radiografia existentes nos serviços dependentes deste Ministério (Casas dos Pescadores, Fundação Nacional para a, Alegria no Trabalho, Casas do Povo, Federação das Caixas de Previdência e outras instituições, fábricas, etc.);
2) Marcas e características do seu funcionamento, data da instalação e seu preço e se trabalham em postos fixos ou móveis;
3) Número de indivíduos sujeitos a radiorrastreio em cada um destes postos, com indicação dos locais onde têm trabalhado e do serviço realizado em cada um;
4) Percentagem dos casos de tuberculose com lesões de actividade suspeita ou confirmada revelados pela exploração radiológica;
5) Indicação dos alérgicos e analérgicos à tuberculina e outros elementos estatísticos registados sistematicamente por esses serviços;
6) Número dos analérgicos vacinados em cada um dos serviços e em cada uma das fábricas, com ou sem prévio exame radiológico;
7) razões de ordem científica ou doutra natureza que tenham levado à abstenção ou à suspensão da prática da vacinação antituberculosa.

d) Pelo Ministério do Exército:

1) Número de aparelhos de microrradiografia fixos e móveis e número de indivíduos que foram sujeitos a exame radiológico sistemático;
2) Número de casos de tuberculose revelados por estes exames;
3) Número de casos de vacinações realizadas.

e) Pelo Ministério da Marinha:

1) Número de aparelhos de microrradiografia fixos e móveis e número de indivíduos que foram sujeitos a exame radiológico sistemático;
2) Número de casos de tuberculose revelados por estes exames;
3) Número de casos de vacinações realizadas».

O Sr. Lopes Alves: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: peço a atenção de V V. Ex.ªs durante alguns minutos, sem que esqueça limitações do tempo nem a importância dos trabalhos a que esta Assembleia está entregue.
Mas está prestes a ser interrompida a presente sessão legislativa, e, em minha opinião, não deve passar esta oportunidade sem que algumas palavras sejam ditas, por intenção de Angola, sobre um acontecimento que, por certo, todos consideramos de acentuado interesse nacional.
Refiro-me à viagem, já quase no seu termo, que empreenderam às províncias de Angola e Moçambique o engenheiro Cancela de Abreu e o comandante Henrique Tenreiro.
A gente de Angola, que tenho a honra de aqui representar, acompanhou-os sempre de toda a simpatia e grande entusiasmo por todas as terras da província que foram visitadas, mostrando compreensão inteira dos altos fins que queriam alcançar.
Quanto a mim, esse facto deve ser enunciado e justamente apreciado ai esta Câmara, e do mesmo modo deve exaltar-se aqui a significação dos resultados que com esta emissão se conseguiram, bem como destacar-se o merecimento daqueles que ao; seu serviço se votaram.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Toda a viagem decorreu no nível da intenção que a ditou. Avalia-se ele bem, pela altura das palavras, em todos os discursos que foram proferidos.
Portugal prossegue, hoje mais do que nunca, fiel às directrizes que o guiaram sempre ao modelar o seu destino histórico; avulta entre elas, como pilar e fundamento, a unidade inteira de todas as parcelas da Nação - económica, social, política e espiritual-, que excede os interesses materiais, para encontrar a principal expressão no agrupado das feições morais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E essa fisionomia da Nação, não é conceito que se forje na moldagem de um fim: é a tradução de um sentimento, natural e espontâneo, do povo português - nas atitudes, nos hábitos e nas intenções -, que ultrapassa os homens, bem como as condições de tempo ou de lugar, e que transcende ida prática para se gravar na lei.
Falo do nosso povo dando à palavra o sentido que tem no nosso entendimento -na ética portuguesa-, sentido em que se abrangem todas as classes, todas as raças e todas as cores ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... diversas, por vezes, na sua actividade, nos seus interesses ou nos seus caracteres, mas partilhando de igual fornia uma feição comum: o seu profundo sentimento pátrio.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É finalidade dominante da União Nacional dar rumo construtivo a todos os sectores de pensamento que formam a consciência do País, por forma a integrar-se na sua inteligência colectiva; e também, sobre a doutrina que deles é resultante, orientar a sua acção política no caminho da colaboração que requer a função governativa.
Porque o País se forma, invisivelmente, de todas as parcelas do nosso território, chamou a si o encargo de ir auscultar algumas, buscar e transmitir compreensão, acrescentar a coesão que deve haver entre elas.

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Assim pela distinta presença dos seus representantes, a União Nacional foi confirmada em Áfirca que a razão da sua existência, a determinante da sua opinião, a força da sua razão e a garantia do seu êxito se encontram no conceito e expressão prática da completa unidade da Nação, na qual se integram as aspirações de todos os recantos da terra portuguesa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador. - Para desempenhar esta incumbência escolheram-se dois homens que têm devotado totalmente o esforço e o saber ao seu País: o engenheiro Cancela de Abreu, juntando aos muitos títulos que tem já conquistado no exercício do seu pressente cargo naqueles que lhe provêm da sua actuação como homem de governo dos mais esclarecidos...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... e o comandante Tenreiro, tendo para trás de si o testemunho de uma obra notável, que se estende aos mais diferentes campos da vida da Nação.
A escolha dos seus nomes alcançou, a um tempo, dar-nos a segurança do sucesso e prestar u tributo de homenagem às províncias que foram visitadas.
A União Nacional pode orgulhar-se de Ter fortalecido o apreço mútuo de alguns dos agregados da gente portuguesa, que a distâncias dividem mas que os sentimentos sempre aproximam mais.
Disse o engenheiro Cancela de Abreu sobre a gente de Angola: «o sentido da unidade nacional encontrámo-lo bem vivo, acalentado com acrisolado patriotismo».
E contém-se nestes termos a resposta do seu governador:

...não existe um Angola um problema político; não é preciso conquistar para o Estado Novo quem há tanto tempo e tão entusiasticamente trabalha a bem da Nação.

No troço firme destas duas frases condena-se a verdade que deve proclamar-se sobre os homens de Angola.
Homens a quem o afastamento só aumenta o seu amor à Pátria; cujos anseios se orientam sempre na melhor forma de servir Portugal.
Afirmo por eles, com renovada confiança e renovado orgulho no requinte do seu patriotismo, que souberam sentir e entender a União Nacional no seu propósito; que deram justo apreço ao elevado mérito dos homens de escol que ela enviou para o interpretar e lhe dar forma; e prestam à altíssima figura daquele que o inspirou mais um tributo de rendido respeito, sabendo que pensa, como sempre, na grandeza maior da nossa terra.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Mascarenahas Gavião: - Muito embora as agências noticiosas e a imprensa tenham dado a conhecer ao País a forma como em Moçambique forem recebidos e acarinhados os ilustres dirigentes da União Nacional, nem por isso deixa de Ter cabimento que, deste lugar e desta Assembleia, um representante daquela província, seu já velho colono, faça ouvir a sua voz, não para reafirmar que mais uma vez Moçambique soube cumprir com o que está na sua índole e na sua já muito velha tradição, mas para se congratular com a impressão que certamente de lá trazem os Srs. Engenheiros Cancela de Abreu e Comandante Tenreiro.
Visitas desta natureza, levadas a efeito com o objectivo definido de unir, e não dividir, são sempre acarinhadas pela portuguesíssima e preciosíssima população de Moçambique, população que em todas as circunstâncias se encontrou e se encontra sempre pronta a reafirmar que em sentimento patriótico não receia confrontos com qualquer outra parcela do nosso Portugal.

Vozes : - Muito bem!

O Orador: - Visitas como estas, sobretudo quando são feitas por quem está à altura de ver com olhos de ver e sentir com o coração, não resta dúvida de que só podem ser benéficas para a finalidade a atingir - a união cada vez mais forte entre todos os portugueses.

Vozes : - Muito bem!

O Orador: - Ao contrário do que muitos ainda podem pensar, sobretudo aqueles que nunca ali foram, no respeitante à influência que sobre a população de Moçambique podem ter a civilização e os costumes de países vizinhos, eu posso afirmar, por mim próprio e por todos aqueles portugueses, naturais ou não da província, que os sentimentos pátrios não sofreram qualquer influência, ou, se a sofreram, foi no sentido da perfeição.
A laboriosa população de Moçambique, ocupada no engrandecimento daquela bela parcela de Portugal, sabe compreender e agradecer todas as provas de confiança que, como esta, lhe são dadas.
Esta visita terá mostrado, disso estou certo, aos ilustres visitantes que foi com confiança, união e alma aberta que se conseguiu fazer tudo quanto lhes foi dado ver, ouvir e sentir.

Vozes : - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente : - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei relativa ao Plano de Fomento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Colares Pereira.

O Sr. Colares Pereira: - Sr. Presidente: não posso começar as breves considerações que me proponho fazer sem abrir um parêntese: na verdade, depois de quarenta e sete ilustres Deputados terem usado da palavra no debate na generalidade sobre o momentoso problema do Plano de Fomento Nacional, é indispensável explicar, embora em rápidas palavras, que me não proponho já trazer à discussão do assunto qualquer argumento ou ideia nova.
Todos os seus aspectos têm sido focados; todas as dúvidas têm sido levantadas e criteriosamente discutidas.
Mas aconteceu que, devido à altura em que me coube a vez de falar, me sinto no dever, exactamente por coerência com o que atrás ficou dito, de me manifestar sobre um ponto novo, e que é este:
No decurso dos nossos trabalhos, ou, para ser mais preciso, ontem, dia em que nos havia sido distribuído e entregue o documento referente ás alterações propostas pelo Governo, foi-nos também comunicado que outras alterações o Governo sugerira, essas respeitantes ao ultramar.

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É a respeito dessas alterações, enviadas pelo Governo a esta Assembleia, que quero dizer, e julgo do meu dever fazê-lo, outras palavras:
Se o País entendera, vibrara e se congratulara com o aparecimento do Plano, se se interessara invulgarmente pelas «coisa pública», o que reputo um salutar indicativo de que é felizmente boa a saúde política, e seguiu atento a discussão aqui travada, é porque compreendeu, felizmente, que o que se estava a passar aqui hoje era absolutamente diferente do que tanta vez se passou antes e dava plena razão ao velho ditado português:
«Casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão».
Agora, nestes tempos que vivemos e nesta sala, passou-se coisa bem diferente:
No fundo, a discussão tem sido, afinal, a de procurar uma melhor distribuição para o dinheiro - e trata-se de milhões - que o Governo de -Salazar veio anunciar, em boa hora, ao País, poder, independentemente do dia a dia - também dia a dia memorado -, empregar de uma só vez na luta titânica, em que está empenhado, de nos dar o nível de prosperidade a que todos os portugueses aspiram, e que merecem ter, mas que tão difícil tem sido de alcançar, nestes tempos tão estranhamente difíceis, que países que o haviam facilmente alcançado o viram, de repente, duramente diminuído.
Todos os ilustres oradores que me precederam, no natural pendor das suas inclinações, não por um capricho ou por qualquer condicionalismo, mas antes pelo escrupuloso dever de trazerem lá discussão o contributo da sua ciência e experiência, trataram do sector que melhor conheciam, expondo em relação a eles, e na mais construtiva das críticas, os seus pontos de vista, a que a imprensa deu larga publicidade e o País uma grande atenção.
Ora o Governo de Salazar que igualmente seguira a discussão, veio dar em público testemunho de que a organização política portuguesa funciona bem!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Vejamos: guando o Governo, criteriosamente estudadas as possibilidades financeiras, verificou que lhe era possível aplicar ao Plano de Fomento vi vultosa soma que lhe destinou, enviou si Câmara Corporativa o seu projecto, encarregando-a do seu estudo.
Esta estudou-o exaustivamente.
Sem preocupações legislativas, e em completa fliberclade de movimentos, fez o seu trabalho de crítica e aperfeiçoamento, de que nasceram as alterações, sugestões e todo esse volumoso dossier comprovativo do trabalho e da competência dos Dignos Procuradores '
que os subscreveram.
Foi esse trabalho enviado à {Assembleia, te esta largamente o apreciou.
Vieram, portanto, para aqui os elementos necessários a um estudo profícuo.
Mas há mais: vieram esses elementos e vieram também a esta Casa, numa gentileza que me merece agradecimento especial e num louvável desejo de cooperação, S. Ex.ª os Ministros das Obras Públicas e da Economia, para, em reunião privada das comissões, esclarecerem dúvidas e explanarem os seus pontos de vista.
Continuou na Assembleia a discussão, com o interesse e a elevação de que todos temos sido testemunhas, e os problemas foram um a um. focados, esclarecidos, tomando vulto tanto as críticas como os louvores.
E então o Governo -e aqui a prova absoluta de que a nossa orgânica, embora isto pese aos nossos inimigos, pois era a sua arma predilecta, está certa e funciona bem-, levando em conta o que todos e cada um dissemos nesta sala, como conclusão dos nossos estudos, e não
deixando de ponderar, como é da sua missão, o aspecto político, económico e social, usando do direito previsto e concedido na Constituição que nos rege, entendeu que devia trazer-nos, no decurso da discussão e no sentido dos votos formulados, as suas novas propostas.
Bem haja o Governo pela sua atitude, e esperemos que os -nossos agradecimentos e a nossa satisfação sejam os do País, ou, pelo menos, os de todos os portugueses imparciais e conscientes.
Por mini, dou com prazer e consciência o meu voto de aprovação e de agradecimento às propostas governamentais agora em discussão.
Mas, como acho muito pouco, o que seja dado só por mini, prefiro dar antes - o que vale muito mais - a leitura destas palavras, tão breves, mas tão eloquentes, ontem aqui proferidas pelo nosso ilustre Presidente, que, como sempre, soube traduzir com oportunidade e manifestar com verdade o sentir da Assembleia :
Escusado frisar à inteligência e à sensibilidade da Câmara o que as propostas de alteração do Plano de Fomento, enviadas pelo Governo, traduzem de superioridade de espírito e de colaboração com a Assembleia Nacional. Pareceu-me, todavia, de justiça dar pública expressão da nossa atenção à atitude do Governo, inspirada na preocupação dos superiores interesses do País, e do que ela representa, como reconhecimento e valorização do esforço da Assembleia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: posto isto, resta-me dar razão da minha intervenção de hoje neste debate, depois de ter afirmado que nada de novo lhe viria trazer.
Ela é fácil, desde que o faça com a verdade, única, condição que tenho o dever de impor-me, por consideração para com V. Ex.ªs e por respeito por mini próprio.
Vejamos: o Plano de Fomento, por ser um plano nacional, interessou o País inteiro; e, porque o interessou e foi assunto de discussão e conversa por esse país fora, de norte a sul, passou o Plano a ser a fonte perene para alimentar a elaboração de outros planos à sua margem: os planos que servissem a cada um dos interesses regionais.
E, na verdade, o plano nacional é o somatório dos planos regionais.
Simplesmente cada um dos interesses regionais, do» mais antigos aos mais modernos, dos mais justificados aos mais fantasistas, todos se sentiram, em relação à discussão do plano nacional, numa destas duas posições: felizmente, abrangidos e incluídos no Plano, e querendo, portanto, a resolução do seu problema; ou, infelizmente, excluídos, e querendo a justiça da sua inclusão!
E todos ou quase todos sem quererem compreender e aceitar a sua verdadeira posição: o justo lugar na amplitude do conjunto.
E assim, de círculo em círculo, os Deputados respectivosviram-se assediados para que esses problemas aqui fossem postos.
Acho inteiramente natural que assim acontecesse, e até acho bem.
Efectivamente, a nossa missão, em relação aos interesses do círculo representado, é precisamente a de trazer aqui as aspirações, quando justas, ou os queixumes, quando justificados.
Nós temos de ser, nos momentos de borrasca, pára-raios; nos de alegria, fazem-nos eles smordomos da festa», e, nos de desânimo, os consoladores - e por isso a nossa missão tem então de ser compassiva e humana.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

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O Orador: - O que n ao podemos, nem devemos, é atraiçoar o mandato, o que na espécie seria, por comodismo, ficar indiferentes, como os que têm «ouvidos de mercador»!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Eis a razão, Sr. Presidente, de eu vir pedir, nesta altura do debate, uns minutos de atenção.
Sr. Presidente: quanto ao meu círculo, dois .problemas regionais me surgiram:

No primeiro, os interessados julgam-se, injustamente, esquecidos.
No ouro, com verdade, supõem-se, felizmente, incluídos.
A ambos prometi fazer-me eco nesta tribuna do coro das suas afirmações e das razões dos seus pedidos.
Do muito que ouvi, do muito que vi, do muito que conheço de cada um dos coros, tentarei dar, rapidamente, uma ideia que seja suficientemente clara e que justifique as conclusões que vou tirar.
Sr. Presidente: a primeira reclamação, por terem sido excluídos do Plano, é a dos pescadores da Nazaré, que pretendiam ver construído o seu porto de abrigo.
Não vou maçar V. Ex.ªs com novas considerações, quando sobre este mesmo assunto tenho aqui, no Diário das Sessões, o que já disse, há precisamente seis anos, em 13 de Dezembro de 1946.
Sr. Presidente: releio apenas estas passagens do que disse então:

É evidente que eu sei, como o sabem todos, que nada é mais difícil, que poucas tarefas serão tão árduas, como a de um homem pretender convencer outro que desvairadamente sofre apenas com palavras, por mais suaves, por mais justas, por mais prudentes e por mais honestas que sejam.
Tenho mesmo a impressão de que, quando o desvairo chega, são precisamente essas palavras - as mais sábias, justas, prudentes e honestas - aquelas que menos convencem e aquelas que menos apaziguam.
Ora, se transformarmos a mágoa de um na dor de todos, como é a dor da grande família dos pescadores da Nazaré, pudemos compreender que lhes não sirva de lenitivo para o inquietante temor da morte, temor que a cada momento lhes vai ferindo a alma sempre que largam para o mar - esse mar que lhes ceifa as vidas -a fria expressão de que um dia talvez as suas condições melhorem.

Mais adiante eu disse ainda:

É evidente que se não se alicerça nem se constrói um porto sobre simples anseios, por mais ardentes e legítimos que eles sejam.
É infelizmente preciso que para ele existam reais possibilidades e que assente em fundações que só o cimento e a pedra tornam possíveis.
Não há duvido de que o Governo tem conhecimento deste problema, de que vários são já os estudos mandados efectuar e de que não está esquecido o porto de abrigo da Nazaré.
A obra foi devidamente estudada pelos técnicos e o Decreto n.º 33 922 não a esqueceu; está devidamente ponderada a necessidade da sua construção.
Neste Plano em discussão não foi incluída; eu não preciso mais do que recordar, por aplicação ao que pretendesse dizer sobre a matéria, as palavras há dias proferidas aqui pelo nosso colega e ilustre Deputado Sr. Engenheiro Pedro Cymbron, ao referir-se aos portos dos Açores.
Infelizmente, volto a repetir as palavras de há seis anos:

O desejo de construir um porto de abrigo e refúgio nem sempre está na razão directa das possibilidades naturais, técnicas e financeiras de o conseguir
Sobre a Construção do porto de abrigo da Nazaré, tenho a dizer hoje, e com a mesma razão, o que já disso ontem.
Recordo-me de que nessa ocasião pedi, e volto hoje a fazê-lo, que, ao menos, e enquanto mais se não possa realizar, se minorem, dentro do possível, os riscos com que o pescador da Nazaré sai da terra e nela volta a entrar.
Inspire-se-lhes a confiança tal como se faz aos espectadores dos teatros e cinemas, que, sentados em suas cadeiras, lêem, no pano de ferro, em letras grandes, a afirmação tranquilizadora de que não deve existir pânico, pois que diminuíram as causas de perigo e aumentaram os meios de protecção.
Tomara eu que, ao menos enquanto mais se não possa fazer, aos pescadores da Nazaré, lá a ler no Céu, em letras de verdade, que também alguma coisa se fez para lhes diminuir o perigo da sua arriscada e tão dura faina da pesca.
Isto, que foi dito há seis anos, foi agora repetido, por ter ainda, infelizmente, oportuno, apesar dos bons e reconhecidos desejos de ser dada legítima satisfação às justas ambições da Nazaré.
Sr. Presidente: agora, o segundo caso: o paul de Cela. Quanto a este assunto quero fazer uma declaração: tudo o que eu disser é a repetição do que me foi dito. como nas legendas de alguns filmes, quero que fique expresso que não há nem poderá haver a intenção de atingir pessoas ou serviços. Se o parecer, é mera coincidência.
Tenho o direito de ser acreditado, pois tenho a possibilidade de, ao iniciar estas minhas considerações, lembrar que no Diário das Sessões de 28 de Janeiro de 1948, data do interessantíssimo e oportuno aviso prévio do nosso ilustre colega e meu querido amigo Sr. Deputado Melo Machado -e já se tratava da hidráulica agrícola-, eu afirmei, deste mesmo lugar, que a obra do paul de Cela merecia aplauso.
Porém, o problema que se pôs hoje é outro e também tem a sua explicação.
A nossa vida corre tão vertiginosamente e, paralela a ela, correm tão mais depressa os acontecimentos e dão-se tais modificações entre aquilo que o homem pensa e executa, aliás sempre sujeito ao que diz o povo se homem a pôr e Deus a dispor», que muitas vezes - e até em pouco tempo - o que estava certo pode ficar errado.
Foi o que eu suponho que aconteceu. Em 1937 tudo indicava que a Junta de Hidráulica Agrícola, ao fixar as suas atenções sobre o paul de Cela, entendesse dever ensaiar ali os seus primeiros passos na caminhada, há pouco encetada, de levar a efeito no País os seus grandes e louváveis empreendimentos.
Digo ensaiar os seus primeiros passos por ser esta obra a n.º 2. .
O paul de cela era ao tempo, em 1937, em cerca de dois terços dos seus 453 ha, um sapal, um alagadiço terreno em que floresciam ervas más e -crescia o bunho, o carregão e a tábua, e onde, de mistura com ervas más, se criavam alguns pastos.
Nestes terrenos - cerca de dois terços da área total, de fixação e aproveitamento difícil - sempre se apascentaram gados; os mais afortunados proprietários cultivavam no terço restante as melhores zonas, e os outros, com mais dificuldade, amanhavam terras piores,

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mas susceptíveis do cultivo, e, finalmente, ainda, havia os que, em pequeníssimas parcelas, mourejavam e logravam obter o seu sustento e o das suas famílias, tendo como ajuda o ser, por esta razão, pequeníssima a sua contribuição predial.
A indústria caseira das esteiras de tábua era ocupação de muitos, que à custa dessa pequena indústria se mantinham.
A Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola entendeu, e muito bem, que tinha o dever de realizar uma obra que parecia ser absolutamente necessária e que tinha todas as condições para se recomendar.
E assim iniciou a sua obra n.º 2.
Concebido e elaborado o plano, a Junta -e muito louvavelmente o fez - convocou os proprietários a agricultores interessados para uma reunião, que se realizou em Alcobaça; ali lhes foi exposto e explicado o plano da obra.
O paul de Cela seria transformado num terreno excelentemente preparado, pelo seu enxugo, e depois pela rega, num paraíso de fecundidade, dada a excelente natureza cios terrenos.
Todos ficaram encantados com o quadro descrito, e de boa vontade se dispuseram a dar-lhe o seu apoio, sempre que lhe fossem solicitadas quaisquer facilidades.
Um dos homens mais velhos que assistia à reunião é que fez uma pergunta:
- Nós hoje, bem ou mal, pior ou melhor, pagamos uma pequena contribuição predial, dado o valor das terras, e depois destas obras, que não sabemos quanto vão custar à Junta, o que teremos nós de pagar?
Disse-se nessa altura que o custo da obra seria de uns 2:000 contos, e tranquilizaram-se os proprietários, pois também nessa, ocasião lhes foi dito que a taxa a mais por hectare não iria alem de uns 200$, o só depois da obra concluída e da passagem ao regadio lhes seria exigido esses pagamento.
A obra arrastou-se durante uns quatro anos, custou, diz-se, muitíssimo mais, e afirma-se que não resultou totalmente eficiente.
Mas antes de se dar por finda a obra fez-se o pedido aos interessados de constituírem, desde logo, a sua associação do regantes e beneficiários.
Estes vieram então a Lisboa, em comissão convocada pelo então Ministro das Obras Públicas, engenheiro Duarte Pacheco, e por ele lhes foi dito que havia vantagem em se, constituírem em associação de regantes o mais rapidamente possível.
Vencida a relutância de o fazerem antes de estar acabada a obra e completos todos os necessários trabalhos com a afirmação do Ministro de que imediatamente tudo se concluiria, fundou-se a associação.
Infelizmente o Ministro, que logo cumprira a promessa, de levar a bom termo as obras, pouco tempo depois morria de trágico desastre de automóvel.
A Pátria perdeu um dos maiores valores da sua Administração e os interessados de Cela, a possibilidade do cumprimento do compromisso tomado ... As obras não prosseguiram.
E chegamos a esta conclusão: passados anos, devido talvez à guerra, talvez à incúria dos próprios interessados, ao desconhecimento por parte da Administração, devido principalmente a todos os imponderáveis, devido mesmo a um longo somatório de responsabilidades e desleixes, que não pretendo imputar a uns ou a outros, a verdade - e essa é que é só uma e evidente - é o ter de reconhecer-se que o paul de Cela não está hoje, como deveria estar, sob o ponto de vista até do dinheiro ali investido, em condições de ser justo o pagamento da maior valia, tal como é agora pedida, através da taxa de beneficiação e rega.
Há que reconhecer-se a necessidade de uma revisão do problema. Ela é absolutamente imprescindível.
Têm razão os que reclamam, é verdade que não se encontra ainda, hoje em condições a obra, para que legitimamente se possa pedir o pagamento de um benefício inexistente para os que ali trabalham?! Então que ela só complete o depois, em contrapartida, que a maior valia e o benefício recebido sejam pagos por quem a recebeu e o está gozando.
Não têm razão os que reclamam; pois não se lhes dê ouvidos, como é justo e natural, e mostre-se-lhes o erro, e ensine-se, para tirar partido para o bem comum - que é a economia nacional-, como devem cultivar e adaptar ao regadio as suas terras, e cumpram-se, se for caso disso, as medidas coercivas que os não deixem malbaratar os dinheiros pelo Estado já despendidos.
O que não se pode -e daqui o peço- é deixar tomar vulto o clamor de tragédia, o desânimo de que estão possuídos os interessados no paul de Cela, sem que a verdade nua. e crua se restabeleça e proclame.
Os anos foram passando, e agora surge o grave problema de Cela.
São 727 os prédios em que se dividem esses quase 500 ha de terreno, onde, como já dissemos, há alguns hectares de zona permanentemente inculta, outros aproveitáveis e alguns bons-isto numa classificação de terrenos em três classes, conforme a sua natureza e possibilidade dó aproveitamento.
Pede-se a todos e a cada um uma taxa igual por hetare, como beneficiação e rega.
Porém, a verdade é que as condições de vida dos proprietários não lhes permitem pagar o que de repente se lhes exige.
Exigia-se-lhes até aqui o pagamento de uma taxa de conservação que andava por 400$ o hectare, e agora esta taxa de beneficiarão e rega, a acrescer à outra, e que é de 600$.
Quer dizer: aumentada a contribuição predial, porque é da lei, porque é considerada já a maior valia, a nova taxa foi criada, e estas 2 500 pessoas, que representam os agricultores do paul não podem pagar estas taxas, porque é impossível pêlos rendimentos da sua exploração agrícola satisfazê-las.
Não tendo caminhos, não tendo canais para regas, tendo apodrecido as pontes, e não chegando a água às zonas não niveladas, encontram-se impossibilitados do fazer esse pagamento.
Aqui surge um novo problema: são duas as repartições de finanças; uma pede o pagamento de uma taxa, outra pede o pagamento de todas as taxas vencidas, contando-se de 1948 o período dos cinco anos.
São dois critérios diferentes, o que não se compreende, tanto mais que a totalidade das taxas representa uma importância que a maioria, não pode pagar.
Pergunto: como se há-de resolver este problema?
Já aparecem pessoas a pretender comprar essas terras, na hipótese de os seus actuais detentores as não por conservar; mas não vão comprá-las pelo seu valor; oferecem um valor muito menor, e os seus actuais proprietários, com medo de serem executados, já as querem vender pelo preço que lhe oferecem, e não por aquele que deveriam pedir, se pudessem esperar e não temessem as execuções fiscais.
Mas vamos criar um novo problema, que é o de estas 2500 pessoas abandonarem a região por lá não poderem viver pelos motivos expostos, e o temor de se verem executadas até em outros bens que não estão dispostas a perder.
Parece-me que o problema tem de ser visto assim: há que colocar a verdade acima de tudo, verificando quem tem razão.

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Há culpas do agricultor e dos proprietários? A culpa, é só de as obras não estarem concluídas? E estarão os serviços a funcionar convenientemente, dando o rendimento previsto para o enxugo e para a rega? Ninguém o deve afirmar sem prova.
Parece-me que o melhor caminho seria a Direcção-Geral dos Servidos Hidráulicos ordenar um inquérito e pelo Ministério da Economia se determinar outro, a fim de se poder averiguar de que lado está a verdade.

O Sr. Simões Crespo: - Talvez também a, Associação dos Regantes não tenha estado à altura da sua função. É a segunda obra de rega em Portugal e falta a educação necessária para o bom aproveitamento destes trabalhos.

O Orador: - Muito obrigado. Entendo também que a própria Associação dos Regantes teria de acompanhar o assunto, porque é ela hoje que representa a totalidade dos proprietários.
É até a única que tem capacidade jurídica para os representar. Portanto, é ela que deve também explicar os passos que deu e as medidas que tomou a este respeito. Mas o que é necessário é não deixar continuar n confusão; não é justo que se possa deixar acusar a Junta de Hidráulica Agrícola, sem motivo, mas também não é justo, por igual critério, deixar de ouvir os queixumes que são apresentados sem indagar da sua justiça.
E então o apelo que farei é este: peço ao Sr. Ministro das Obras Públicas que ordene desde já um inquérito ao estado da obra, à sua eficiência, à razão dos clamores. Peço ao Sr. Ministro da Economia que inquira se, com os preços actuais, o hectare pode ter a maior valia susceptível de pagar a nova taxa imposta Peço ao Sr. Ministro das Finanças que mande sustar a cobrança coerciva- desse novo imposto até que os inquéritos estejam concluídos. E então o problema deixará de ter o aspecto político, económico e social que hoje tem.
E, como finalidade disto tudo, pediria, e julgo isto essencial - e estou bem acompanhado a este respeito pelo nosso querido colega Sr. Melo Machado-, que, como complemento de uma obra de tamanho vulto, exista, além do campo experimental, uma instalação que ensine a tirar de tal obra o verdadeiro proveito, tornando assim sagrado o dinheiro que o Governo empregou nela, como em todas as obras de passagem ao regadio, cuja adaptação é sempre cara e difícil.
Assim é que me parece que se poderá e deverá resolver o problema, sem perigo de soluções injustas ou de uma inacção perigosíssima, cujos resultados já expus: perderem-se os benefícios e contrariar-se totalmente o objectivo.

O Sr. Melo Machado: - Seria curioso notar, através das circunstâncias quo V. Ex.ª acaba de expor, que podia acontecer que a água, em voz de ver dividida, a propriedade, como é natural, a visse acumular-se na posse de alguns especuladores!

O Orador: - Tem V. Ex.ª razão. Agradeço a sua interrupção, pois mostra bem como é evidente o propósito, a que alude a base VI, de ser revisto o regime jurídico em vigor relativamente as obras de rega e colonização interna.
Para terminar, faço daqui um apelo ao Governo para que não deixe formularem-se mais, e por mais tempo, juízos temerários sobre a responsabilidade desta situação.
Faça, como tem feito em tantos outros casos, que surja de vez a verdade, pois com ela, e só com ela, é que pode de facto fazer-se a revisão do problema.
E aqui têm V.Ex.ª as razões por que subi a esta tribuna. Pedir que rapidamente se proceda aos inquéritos que solicitei, ao abrigo do disposto na base vi, e que até ao seu resultado se não cobre a nova taxa de rega e beneficiação. Isto é, que se reveja o regime jurídico, técnico e fiscal deste problema, que ó grave e por isso merece a atenção que o Governo nos habituou a ver sempre concedida.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito aplaudido.

O Sr. Manuel Múrias: - Pedi a V. Ex.ª para usar da palavra para falar do Plano de Fomento Nacional, e parece-me que é conveniente que um Deputado sublinhe igualmente a prova de consideração que o Governo tem dado à Assembleia levando tão visivelmente em conta as sugestões aqui feitas. Não há dúvida de que mais do que nunca essas manifestações de consideração se apresentam açora de uma forma que realmente não seria bom deixar de reconhecer.

Sr. Presidente : - venho a esta tribuna, em especial e quase que exclusivamente, para dizer que se confundiu uma ideia que não pode evidentemente ser a ideia da Câmara, mas que é uma impressão geral e da opinião pública: é que este Plano contém todas as disposições e todas as verbas que praticamente servem para fomentar a riqueza e possibilidades do riqueza duma maneira especial, segundo me chegou aos ouvidos, num certo número de províncias ultramarinas; é essa a impressão geral daquelas pessoas quo lêem apenas os jornais locais e que, por isso, não poderão ver que os governos ultramarinos continuam a poder levar por diante as suas iniciativas e ficam com verbas suficientes para poderem conseguir levá-las inteiramente a cabo.
A iniciativa dos governos-gerais mantém-se; as possibilidades financeiras mantêm-se, e não vai ser interrompido nenhum trabalho no ultramar para se olhar apenas às obras e às realizações que interessam ao Plano de Fomento.
Acontece mesmo isto: ó que, só nalgumas províncias se tem de contar com as verbas extraordinárias postas do parto para retorço do Plano de Fomento, noutras nem sequer isso sucede, e até se reforçaram, por exemplo em Cabo Verde, algumas verbas extraordinárias, embora evidentemente contivessem a necessária garantia com os termos em que eram garantidas pela metrópole essas verbas extraordinárias e se tivesse sempre a preocupação de manter verbas idênticas às do orçamento passado, mas até reforçando, embora, levemente, as verbas para o orçamento do 1953.
Está claro que não seria possível imprimir um ritmo tão largo às obras que se consideraram necessárias se não se tivessem estabelecido os planos do momento.
Também não há dúvida nenhuma do que as alterações que vão ser introduzidas, vistas as propostas de lei apresentadas nos últimos dias pelo Governo, vêm dar satisfação a muitas sugestões relacionadas com a Comissão do Ultramar.
A Comissão do Ultramar viu com verdadeira satisfação as modificações introduzidas pela última proposta do Governo.

Vozes : - Muito bem!

O Orador: - Todos tinham efectivamente pensado, dada a importância do Porto Grande de S. Vicente de Cabo Verde, que se deveria ir um bocadinho mais longe.
Congratulam-se todos os membros da Comissão do Ultramar ao verem que efectivamente, o Governo quis com a sua última proposta demonstrar que está sempre

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atento às sugestões verdadeiramente construtivas, mesmo quando elas vão além das suas próprias condições, que não duvida, como não duvidou agora, em satisfazer a Câmara naquilo que ela considerava como justo e mais conveniente.

O Sr. Melo Machado: - Isso demonstra também que as comissões e a Câmara viram esse problema.

O orador: - Eu ia dizer isso mesmo; ia dizer que o Governo justificou pelos seus próprios estudos as necessidades apresentadas pelas Comissões e pela Câmara, e não quis deixar de vir ao encontro dessas aspirações, tanto da Câmara como das Comissões.
Sr. Presidente: não é esta a primeira vez que sucede de forma tão intencional, como de poder ajustar-se às conveniências exposto pelo Governo, o caso que assim se vê em Cabo Verde, onde se nota mais vivamente, não só como respeito à transferência de verba das obras do Cunene e das obras do caminho de ferro de Moçâmedes para satisfazer uma lata e constante aspiração das populações do Norte de Angola.
A transferência dessa verba de 200:000 contos do caminho de ferro do Congo é verdadeiramente um acto de alta política que vai satisfazer uma das regiões mais ricas e efectivamente, segundo a convicção de todos, é do maior interesse para o desenvolvimento da riqueza que ainda está inexplorada.
Mas, Sr. Presidente, não deve pensar-se como eu sei que algumas vezes se pensa no ultramar...
Não sucede isto mesmo naquelas províncias de menores possibilidades financeiras, como Cabo Verde e Timor.
Em todas elas os governos-gerais continuam a ter todas as possibilidades, como não podia deixar de ser, porque são eles que podem ajuizar com mais segurança das obras a realizar, que, sendo por vezes pequenas, são mais convenientes do que as obras maiores, pois representam um interesse político maior, um interesse social de mais largo alcance.
Fazendo-se assim, vai-se procurando desta maneira não coarctar a capacidade de iniciativa dos governos-gerais, porque, de contrário, constituiria um mau acto político deixar de satisfazer essas aspirações.
Não há dúvida de que os serviços dos próprios governos-gerais conhecem muitas vezes melhor um certo número de necessidades das províncias.
Compreenda, por exemplo, que as grandes barragens, os caminhos de ferro, o enxugo de terrenos e regadio ultrapassam as possibilidades técnicas dos gorvenos-gerais. Mas, quando ao caminho de ferro do Cunene e ao de Moçâmedes, olhando-o com olhos de economistas, verificamos que essa obra é de capital de importância.
Os nossos portos naturais, tanto em Angola como em Moçambique, são os melhores, e, se os guardámos através de longos anos, foi por algum motivo.
Sr. Presidente: a construção, ou o prolongamento, de um caminho de ferro como o de Moçâmedes é, por isso mesmo, uma obra que transcende os próprios interesses imediatos da província de Angola.
Nós sabemos que somos capazes de administrar melhor do que muitos outros os caminhos de ferro.
Foi Moçambique que nos deu essa demonstração com relação ao porto da Beira.
Por isso mesmo, não podemos deixar de pensar num certo número de circunstâncias que é preciso sublinhar.
Temos a nossa experiência e não podemos fugir de meditar nela.
Por isso compreendo perfeitamente que em certas zonas de Angola se pensasse que seria mau fazer a continuação para leste do caminho de ferro de Moçâmedes com a rapidez que os termos do Plano parecem exigir.
Tínhamos a experiência do caminho de ferro de Benguela. Sabemos que, tendo sido muito longa a sua construção, se iam formando, ao lado do caminho de ferro, povoações que vieram depois a suprir a caròucia daquele material que tinha sido o objectivo essencial.
Pode ser que não seja muito importante este argumento, mas quem olha o mapa de Angola e vê a grande massa ao sul do planalto de Benguela facilmente o compreende, verificando que com o caminho de ferro se fará uma ocupação efectiva e que não pode deixar de ser fecunda.

O Sr. Melo Machado: - É uma preocupação do Governo, que nem todos saberão compreender, e, por isso, as explicações de V. Ex.ª a este respeito sim muito úteis.

O Orador:-Não há dúvida de que, sejam quais forem as condições e as dificuldades que advenham deste caminho de ferro, ele constituirá, fatalmente, uma viva tendência de ocupação demográfica.
Em caminhos de ferro de pior clima, em caminhos de ferro de regiões muitíssimo mais insalubres, não há dúvida de que assim tem sucedido sempre e todos até o desejam, porque a riqueza já existe e vão provocá-la, e todos reconhecemos a necessidade da construção mais rápida do caminho de ferro. Trata-se efectivamente de uma região riquíssima e é preciso lazer a explicação.
Desta maneira, o Plano de. Fomento apresenta-se para as províncias ultramarinas como um esforço maior realizado para apressar a construção de um certo número de obras que, a não ser nestes termos, e que se vão fazer dentro das possibilidades criadas pelo Plano, doutro modo dificilmente seria possível realizar.
Eu quero salientar que a própria alteração feita ao Plano que diz respeito a Macau se não tem amplitude convém fazer a demonstração de que também para Macau se pensou que a Câmara procurava realmente não representar interesses naturais e realidades sensíveis, para efectivamente só poder dar atenção à Câmara, como o Governo desta vez deu.
Termino, Sr. Presidente, fazendo votos para que o esforço realizado agora seja completamente compreendido, como julgo em breve o estará.
A realização das obras é de si precária e mesmo daquelas que não têm objectivo, a fixação de populações indígenas ou europeias é de si própria um elemento que chama; porque onde se junta gente costuma chegar mais gente. Onde alguém trabalha costumam chegar outros que querem trabalhar também.
Sabemos que pela própria circunstância de não aproveitar às vezes aqueles que foram escolhidos para primeiros povoadores nem por isso as obras de povoamento deixam de vir a ser mais ou menos aprovadas.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Araújo Correia: - Sr. Presidente: circunstancias de saúde afastaram-me da Assembleia por um tempo, e ter-me-iam impedido de entrar no debate desta proposta de lei se não fora, no meu regresso, a leitura do parecer da Gamara Corporativa, que me leva â dizer algumas palavras sobre a matéria em discussão.
Em primeiro lugar quero significar o meu apoio, de modo geral, ao relatório da proposta de lei. Lá estão marcados certos pontos de vista que compartilho há muitos anos, como é do conhecimento da Assem-

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bleia, relativos ao baixo nível de vida, à necessidade de melhor produtividade, à utilização dos rios para fins múltiplos e ainda a, outros aspectos.
Mas, se marco a minha concordância com os termos gerais do relatório, não posso deixar de notar que a aplicação daqueles princípios orientadores não corresponde inteiramente a, tão salutares e expressivas ideias.
Possivelmente não havia outra, alternativa no delineamento da proposta de lei, visto haver certo número de obras que era necessário acabar, algumas em execução há mais de uma dezena de anos, outras iniciadas há pouco, embora com gastos já avultados e que bem podiam ter esperado a conclusão de estudos em curso ou em perspectiva. Assim se teria evitado o facto consumado e a anomalia entre o relatório da proposta e o seu conteúdo.
Não entrarei, porém, no exame destas matérias.
Apesar de ter discordado do início de certas obras sem prévia e completa análise de todos os problemas que lhes diziam respeito, o que não seria nem moroso nem difícil, como se verificará adiante, julgo que a Assembleia terá de votar as verbas necessárias à sua. conclusão, visto elas estarem em certo estado de adiantamento. A não o fazer, e na hipótese de o Governo se conformar com um voto negativo, haveria lugar à perda de elevadas somas já gastas.
A minha subida hoje a esta tribuna não tem o fim de falar de factos consumados; antes, como sempre, ela é colaboração positiva para tentar evitar faltas que, porventura, possam trazer para o País o desperdício de investimentos preciosos, quando se dispõe de. poucos capitais.
Para isso terei de fazer um pouco de história. Mas hão será o Deputado quem falará neste momento, mas sim o parecer das contas, por seu intermédio. E talvez maneira original de por uma questão séria, mas, como lhe cabe grande parte da responsabilidade de ter levantado questões de natureza económica, e até social, tratadas na proposta de lei, é a ele, ao parecer das contas, que, por dever imperativo, compete exprimir a sua opinião sobre os problemas do próximo futuro.
E é agora a ocasião de o fazer e de mostrar se a orientação seguida no passado se justifica pêlos f a dos e se no futuro haverá que modificá-la.
Os princípios. - O princípio fundamental, sempre defendido, vincado e repetido em quase todos os anos, era e é este: sendo o País parco de capitais, sendo baixo o nível de vida, havendo a ideia generalizada através dos anos de que o País é pobre, tornava-se necessário:
1) Mostrar que havia possibilidades de riqueza susceptíveis de serem aproveitadas economicamente;
2) Na hipótese de as haver, o seu aproveitamento deveria ser feito em circunstâncias de maior produtividade, isto é, obter dos capitais empregados o maior proveito económico e social.
São muito simples, na aparência, estas duas condições preliminares a um plano económico, singelo ou de grande envergadura. São comezinhas e qualquer particular as aplicaria sem necessitar de grandes conhecimentos económicos. Só elas podiam conduzir u melhoria do nível de vida.
Logo a seguir aparecia nitidamente e até como sua Consequência outro problema, que era, no aspecto económico, o seguinte: saber quais as necessidades mais prementes da vida nacional, ou, por outras palavras, quais os elementos-base da vida económica e social portuguesa.
O exame das condições nacionais indicava imediatamente a conveniência de produzir grandes quantidades de energia a preços muito baratos, aos preços mais baixos que pudessem ser obtidos, e também a de produzir o que fosse possível em alimentos, de que em o é deficitário o consumo nacional.
E, assim, aparecem, quase desde o início da intervenção dos pareceres na vida portuguesa, não só u questão da energia, como também a questão dos alimentos- duas coisas fundamentais para o futuro da vida do povo português, duas coisas que no passado causaram profundos sobressaltos na vida política nacional. Elas eram realçadas ainda mais pelo constante e feliz aumento da população, que caminhava a passos largos para a casa dos 10 milhões de habitantes.
A questão dos alimentos e a questão da energia - uma, base da vida agrícola, da agricultura; outra, base da vida industrial, da indústria- ambas dependiam, e continuam a depender, de um factor importante que era preciso estudar a fundo: o conhecimento tão exacto, quanto possível das disponibilidades de água no território português - água para a produção de energia e água para a rega e outras usos agrícolas e industriais.
A produção de energia e de alimentos dependia das disponibilidades aquíferas superficiais subterrâneas em território nacional. E, por isso, logo em 1935 se escreveu:
Talvez que o problema fundamental da Nação esteja 110 estudo e cuidadoso aproveitamento das vastas, disponibilidades de água com que a Natureza prodigamente a dotou (Diário dos Sessões de 8 de Fevereiro de 1935).
Desta concepção da vida económica nasceram os apêndices aos pareceres das contas sobre a questão de energia (1942), os rios portugueses (1943), a pobreza e a riqueza do País (1945) e ainda outros, que mais tarde de incluíram nos livros Ensaios e Estudos de Economia Aplicmla.
Sendo um problema fundamental, convinha investigar as disponibilidades aquíferas nacionais, o regime dos rios, a sua hidrologia, as suas possibilidades. E em 1941 Diário das Sessões de 12 de Dezembro) foi sugerido o inventário das disponibilidades hidroeléctricas nacionais e proposta e aprovada por esta Câmara a extensão de estudos .e planos à bacia hidrográfica do Tejo em conjunto.
O parecer afirmou pouco depois serem de 1 000 milhões de unidades essas disponibilidades, que o relatório da proposta de lei apresentada à Assembleia em 944 arredondava para 5 000 milhões o parecer da Câmara Corporativa eleva-as agora para 10 000 milhões.
O ouro - Começava a vir à superfície, com a colheita de elemento» pacientemente obtidos de diversas entidades e de estudiosos destes grandes problemas, que uma das chaves no respeitante à energia estava no rio Douro.
Era na bacia hidrográfica deste rio, em conjugação com outras, como indicado *io parecer fie 1843, que poderia ser obtida a energia em condições mais baratas t? em maiores quantidade». Ora o Douro tem dois troços importantes: o nacional, que corre de Barca de Alva até ao Porto, e o internacional, que é a fronteira.
Um exame atento das condições dos dois troços levou à conclusão de ser rt Douro internacional o que poderia oferecer energia hidroeléctrica mais barata, e o parecer das contas de 194S indicava a proporção entre os preços da energia do Douro fronteiriço e nacional. Essa proporção era de $02 .para $03(5) ouro (p. 173 da se-

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parata). Quer dizer: a energia no Douro fronteiriço era muito mais barata do que a do nacional. E a diferença, traduzida em escudos correntes, era tal que, a não ser que houvesse outros factores de relevo, se deveriam aproveitar, em primeiro lugar, as disponibilidades do Douro fronteiriço.
A navegação no douro e os ministérios de ferro. - Examinadas, porém, as condições económicas e potenciais do vale do Douro, notou-se logo haver nelas um factor de grande relevo: o da existência de apreciáveis reservas de minérios de ferro em Moncorvo, que alguns diziam atingir muitas centenas de milhões de toneladas, outros afirmavam ser impróprios para consumo, devido a elevada percentagem de sílica, e ainda muitos julgavam não serem susceptíveis de concentração.
E então o problema tinha de ser visto à luz das novas condições, fundadas nas reservas certas, provadas, do minério de Moncorvo, para consumo interno e para consumo interno e para exportação, na hipótese de se provarem largas massas de minério com reservas superiores, pelo menos, a 200 milhões de toneladas, que assegurariam uma exploração e um transporte durante cem anos, na razão de 2 milhões de toneladas por ano.
Foi desta nova condição que nasceu a ideia de tornar navegável o Douro nacional, porque as condições da linha do Douro não permitiam o transporte de 2 milhões de toneladas por ano, nas condições actuais e a preços convenientes.
A navegabilidade do Douro requer melhorias na sua foz - velha aspiração da cidade do Porto e cujos encargos por isso mesmo não devem ser levados inteiramente à conta da navegação fluvial; arranjo do troço do rio entre a foz e Carrapatelo, e eclusas em cada um dos escalões entre Carrapatelo e o Pocinho - três ao todo.
Se os benefícios da navegação - contando o tráfego de Moncorvo, na razão de 2 milhões de toneladas, e de outras minas susceptíveis de poderem produzir económicamente, além das 200 000 t ou 300 000 t de antracites do Pejão, do vinho do Porto e de outros produtos - fossem susceptíveis de compensar o maior custo da energia, então não haveria que hesitar: o Douro nacional deveria ser preferido ao Douro fronteiriço, porque, além de assegurar idêntico preço de energia, iria permitir a intensificação de um aproveitamento mineiro com vasta influências na economia local e até nacional. Para isso tornava-se indespensável que as reservas de Moncorvo permitisse exploração da ordem já mencionada.
Parece não estar ainda completamente esclarecida a questão das reservas de Moncorvo, que foram estimadas como certas ou provadas em 165 milhões de toneladas, in situ, que podiam elevar-se talvez para cerca de 200 milhões contando com outro minério à superfície.
Por outro lado, também parece agora que o minério de Moncorvo é susceptível de ser concentrado até ao teor de 60 por cento de ferro, com redução importante na sílica, na proporção de 2 t de minério para 1 t de concentrado.
Quer dizer: a redução no total a transportar poderá descer de 2 milhões de toneladas para 1 milhão. São estes dois factores decisivos na conveniência de tornar ou não o rio navegável agora. Enquanto eles não forem esclarecidos definitivamente o assunto não ficará bem resolvido.
Para isso torna-se necessário um programa de trabalhos de reconhecimento, pelo menos até se mostrar provado o bastante susceptível de ser comercializado em boas condições, quer inteiramente, quer no exterior.
Nessa base já se poderá considerar uma exploração em larga escala que torne mais económica a safra e a navegação do Douro e assegura preço de energia, nos três primeiros escalões, idêntico ou inferior até ao do Douro internacional, como parece dizerem os números.
O Douro nacional. - com efeito, se as reservas de minérios permitem o transporte de 2 milhões de toneladas e se os encargos resultantes das melhorias necessárias no porto da foz do Douro não sobrecarregarem, como parecer ser razoável, pelo menos em grande parte, o transporte do minério, visto o porto da foz do Douro ir servir a própria cidade, os preços da energia do Douro nacional são idênticos aos do Douro fronteiriço.
Nesta base - quer dizer: na base do transporte de 2 milhões de toneladas de minério e de considerar os encargos do porto da foz do Douro como não onerando a exportação do minério -, os benefícios da navegação seriam superiores a 40:000 contos por ano, e os preços da energia do Douro nacional, posta no Porto, poderiam arredondar-se em $10, contando a da produção vias três centrais que interessam à navegação: Carrapatelo, Régua e Valeira.
A prioridade nos aproveitamentos hidráulicos. - De tudo se deduz que, no estado em que actualmente se encontra a questão das reservas de minério, a primeira ideia do parecer das coutas -a do aproveitamento do Douro fronteiriço, em relação ao Douro nacional- parece ter prioridade.
Como se informava em 1943, o aproveitamento para fins puramente energéticos é mais barato 110 troço fronteiriço do rio. A relação então apontada era de $02 para $03(5) ouro.
Será praticamente assim? Será assim na realidade para os dois troços? E em relação a outros aproveitamentos, tanto na bacia do Douro, como fora dela. como se comportam os preços? Que influência podem eles ter na economia do País?
O Douro fronteiriço.- O parecer das coutas tem vincado esta ideia: o maior valor energético do País é o Douro, e é lá que se encontra no presente momento o preço menor de energia.
Já se falou do preço. Quanto à quantidade, o parecer de 1943 (p. 174 da separata) indicava para produção do Douro nacional perto de l 300000 kWh.
Não fazia qualquer cálculo para o troço fronteiriço, que englobava com os afluentes do próprio rio, com o alto Zêzere e o alto Mondego. Mas afirmava serem muito grandes as disponibilidades e dava cifras para o conjunto.
É preciso agora recordar que o plano director do Governo Português, que tive a honra de apresentar i; defender em Paris, em Novembro de 1948, sugeria a assistência técnica para o estudo daquele rio ao abrigo dos fundos da ajuda americana. Presumo que devem estar concluídos os trabalhos do relatório preliminar dos especialistas contratados para fazerem o estudo coordenado do aproveitamento do mesmo rio e iniciados há menos de um ano.
Quais são os resultados desses estudos? Quais as cifras do custo de- energia nas centrais e no Porto do aproveitamento nos dois troços do Douro - o fronteiriço e o nacional, com ou sem navegação?
Para simples efeito de dar melhor ideia das cifras, e só para isso, recorreremos ao actual preço da venda da energia de origem hídrica em Sacavém, que é de
Suponhamos que o custo da energia do escalão Picote, por exemplo, posta em Ermesinde, isto é. já também com os encargos do transporte, num plano de conjunto, em coordenação com sistemas existentes, é da ordem dos $11 a $12, que poderiam diminuir depois de um período de anos, conforme o aumento do consumo, .para $019 ou $10.
Uma .simples conta nos diz logo existir a vantagem de $20 a $22 por kilowatt-hora para o caso do 1.º es-

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calão do Douro fronteiriço. Se considerarmos o consumo de 500 e 630 milhões de unidades por ano, que é o que produzir a central do Picote, a economia feita atingirá cifras da ordem dos 100:000 a 130:000 contos por ano.
Pondo o caso menos optimista - o de 100:000 contos -e capitalizando na base de 5 por cento, a economia, em capital de 1.º estabelecimento, atingirá uma cifra muito grande. Por outras palavras se dirá que, para a produção de 500 milhões de unidades de energia no picote, as vantagens se traduzem, em relação ao actual preço e em com binação com o que existe - que deverá ser compensado monetàriamente na medida do seu auxílio -, em 100:000 contos por ano, que, capitalizados à mesma taxa de 5 por cento, dão 2 milhões de contos.
Estes são os números que resultam, ou podem resultar, de estudos, conforme um plano de conjunto, extensivo ao País, no momento presente.
Se o preço em Ermesinde da energia do Picote, coordenada com previsto no parecer das contas de 1943 (p. 178), é da ordem que acho de indicar, ou seja menos de $12 a $09(1) por unidade, ou um pouco menos de $ 07 na central, o que influirá consideràvelmente no preço ao público depois de compensação a outros sistemas, não sei como será possível atender as sugestões da Câmara Corporativa relativas a outros empreendimentos.
Só o Governo poderá dizer se os preços a que chegaram os peritos que estudaram o Douro são da ordem dos por mim indicados. Se o forem, estou convencido de que não haverá agora qualquer hesitação na escolha dos próximos escalões de aproveitamentos hidroeléctricos.
Antes de por finda esta ligeira análise das condições do Douro e dos baixos preços do custo da energia que nela se podem obter e que o parecer das contas referiu em tempo oportuno, devo acrescentar que estou convencido, como já estava há muitos anos, de que os restantes escalões - Bemposta e Miranda, no troço fronteiriço, e Carrapatelo, Régua e Valeira, no nacional - oferecem também preços bastantes inferiores às médias actuais e as possibilidades de produção são da ordem dos biliões.
A navegação do Douro depende dos três últimos escalões, mas enquanto não forem provadas claramente, sem possibilidades de dúvidas, as reservas mineiras de Moncorvo, de modo a melhorar os benefícios da navegação, são os primeiros que parecem dever ser considerados, e, dentre eles, Picote em primeiro lugar, visto ser aquele que tudo indica como o mais económico no ponto de vista do custo de energia posta em Ermesinde e no pinto de vista de dispêndio de capital de 1.º estabelecimento, o que é de considerar em país com restritas disponibilidades financeiras.
Executá-lo agora, imediatamente, será a aplicação do princípio da produtividade preconizado no relatório do Governo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E o parecer das contas ficará honrado por ter chamado há muitos anos do País para problema de tão grande alcance.
Sabe toda a gente há muito tempo ser o Douro o primeiro valor português em quantidade de energia e preço. No parecer das contas (1942) assim se disse.
Foi pedido nesta Câmara um inventário dos rios portugueses em 1941, e é lei, desde esse ano, pelo menos, o estudo da bacia hidrográfica do Tejo.
Pois bem, estamos em 1932 e parece não haver estudos. E digo parece, porque os há, visto, como se diz, terem os peritos americanos apresentado oficialmente as suas conclusões em relatório preliminar que levou menos de um ano a fazer e da Mesa constar haverem sido apresentados há anos anteprojectos de outros esquemas.
Já deve pois saber-se qual a prioridade, quer dizer, quais os aproveitamentos em melhores condições de preço, e, se são correctas as minhas deduções, eles são, nas circunstâncias actuais, pelo que toca ao Douro, os de Picote e Bemposta ou Miranda.
O que resta agora fazer é o projecto definitivo. Mas o próprio contrato com os especialistas que estudaram aquele rio dá muito curto prazo para a conclusão desse projecto, desde que o Governo indique qual o escalão, dos mencionados no relatório preliminar, a construir em primeiro lugar.
Quer dizer, as obras podem ter início antes de meados do próximo ano e, se assim for, poderão estar concluídas por volta de 1957.
A questão da falta de estudos, que aparece quase sempre para justificar a execução em primeiro lugar deste ou daquele aproveitamento, não tem pois qualquer valor.
O ponto é não atrasar resoluções, é mandar fazer os estudos por entidades que tenham as condições necessárias para a sua execução e dar informações a tempo e horas sobre os que já foram apresentados. É mais barato e mais rápido.
Quanto à necessidade imediata de um suplemento de apoio térmico, nem todos estão de acordo, pelas razões que passo a explicar:
Dada a irregularidade das chaves no País, o delineamento do sistema hidroeléctrico deve ter como base os anos secos, e não a média dos anos.
Desde que haja coordenação das diversas bacias hidrográficas e se aproveitem os melhores locais para as albufeiras, é possível, até um limite de consumo que será atingido daqui a anos, manter a actual capacidade térmica - que, digamos, anda à roda de 1.00 000 KW.
No sistema agora existente - se não for executada a obra do Douro nos termos já expostos- é evidente haver necessidade de aumento de apoio. Mas se forem construídos um ou mais escalões no Douro, disciplinados e coordenados com outros empreendimentos existentes ou em curso e com a actual capacidade térmica num plano de conjunto, não é preciso aumentar a que presentemente está instalada.
O que poderá na verdade acontecer é haver conveniência em construir uma central térmica no Pejão ou perto, não para suprir deficiências da .capacidade actual, mas para substituir algumas das centrais agora em marcha que produzem energia a preços altos o também para utilizar combustíveis pobres, mal aproveitados de outro modo.
Pode ainda haver, e certamente ha, conveniência económica em construir centrais hidroeléctricas que venham substituir térmicas existentes, de grande consumo específico, com intuito de evitar a importação de combustíveis e conseguir mais baixos preços de energia. E isso é certamente recomendável se houver capitais disponíveis.
Devem ser, porém, escolhidas as que apresentarem melhores condições de segurança e mais baixos preços de custo.
Os alimentos. - Falou-se na energia. Ë um ponto fundamental da proposta de lei. Ë questão largamente debatida no parecer da Câmara Corporativa, cujas sugestões não podem ser aceites em face dos números acima indicados.

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Mas o problema não está esgotado com o que se acaba de expor, porque, como há pouco disse, há a segunda questão a considerar: a dos alimentos.
Ela é tão importante como a da energia, e o Douro, que a oferece em abundância e barata, como se viu atrás, não pode dar os alimentos, de que tanto se precisa. Vem então o Tejo em seu socorro.
Este pobre Tejo tem sido muito maltratado, como também há anos aconteceu ao Douro.
Até no parecer da Câmara. Corporativa, por deficiência de informação com certeza, se indica o preço de $32 por unidade para uma das suas centrais, quando um anteprojecto apresentado oficialmente em 1951 dá para o conjunto da produção de um sistema de que ela faz parte, e com garantia de permanência quase absoluta, menos de metade.
O Tejo está com humildade a requerer o mesmo tratamento que foi aplicado ao Douro. Desejo sugeri-lo nesta tribuna, mas antes de o fazer quero repetir algumas palavras que já aqui disse quando foram discutidos os resultados da Lei de Reconstituição Económica, ao emitir opiniões que muito folgo ver compartilhadas no relatório da proposta de lei.
O aproveitamento dos rios para fins múltiplos, quando possível, é hoj.e noção banal tanto na América como na Europa.
Ninguém ousará discutir as suas enormes vantagens. E a recente inauguração do aproveitamento do Ródano, no troço Donzère-iMondragon, tão largamente reclamado pela França, e que vai produzir energia, tornar o troço do rio navegável e regar, é a última demonstração prática de aproveitamento para fins .múltiplos.
Ora o Tejo é tão importante do ponto de vista económico como o Douro. Simplesmente aia bacia hidrográfica do Tejo as possibilidades de produção de energia são menores, embora haja quem as avalie em mais de 2 milhões de unidades, dos quais uma parte importante é permanente, absoluta (ver Memórias da Ordem dos Engenheiros, vol. 1, fase. I). Mas o desenvolvimento do Tejo terá de obedecer aos principiou de fins múltiplos se houver a preocupação de aplicar a regra da produtividade.
Nunca o Tejo foi estudado em conjunto, coordenadamente, e, por o não ter sido, se levantaram grandes dúvidas sobre se é ou não possível ainda tomar medidas no sentido de melhorai- a sua contribuição para o bem-estar nacional e corrigir o passado.
Muitos dos que estão presentes conhecem com certeza os debates e as questões levantadas ultimamente sobre o assunto e o parecer da Câmara Corporativa alude rapidamente ao problema.
Verificou-se que com uma barragem na Oereza de cerca de 125 m de altura, igual à do Cabril, ou na alternativa de 130 m, se poderia obter capacidade útil para acumulação de água da ordem dos l600 e 2400 milhões de metros cúbicos, respectivamente. Para tornar mais acessíveis estes números -e só para isso-, devo dizer que a albufeira, do Alvito parece ter capacidade, no caso de 125 m (cota 250), igual a sensivelmente o dobro da do Castelo do Bode e três vezes mais do que a do Cabril.
Se for elevada para 135m (cota 200), então a capacidade será três vezes n do primeiro e quase cinco vezes a do segundo no antigo projecto.
Tão vasta capacidade, a cota bastante alta, a pouca distância do Tejo, é, na verdade, um dom da natureza, sobretudo se for possível utilizá-la em toda a sua eficiência, quer dizer, se for possível obter água.
O assunto foi estudado por pessoas idóneas, entre as quais havia professores catedráticos altamente especializados nas respectivas matérias, e um minucioso anteprojecto foi apresentado oficialmente - e quem quiser fazer ideia desses estudos pode consultar o fascículo I do volume I das Memórias da Ordem dos Engenheiros, saído há pouco tempo.
Nele se verificará que é possível tornar o Tejo navegável até à fronteira, regar largas áreas, produzir energia a baixo preço, da ordem dos $12 a $15, sem contar com os benefícios da navegação, rega e água para usos domésticos, e garantida em anos muito secos, o que não acontece com outros sistemas, além das grandes possibilidades de energia para compensação, oferecidas por bombagem fácil e económica do Tejo com o emprego de energia temporária.
Dada a existência de anteprojectos bastante pormenorizados e a importância deste problema, ouso sugerir agora, como já foi sugerido nesta Assembleia há onze anos, que seja feito o estudo completo da bacia hidrográfica do Tejo, segundo o método usado no caso do Douro, isto é, escolhendo por concurso, ou de outro modo, algumas empresas especializadas em estudos de planos de conjunto, nacionais ou estrangeiras, e confiando o trabalho àquela ou àquelas que ofereçam melhores condições de economia e idoneidade.
Assim se averiguarão, sem sombra de dúvida, por especialistas independentes e com experiência, as possibilidades realmente notáveis em matéria de rega, navegação e energia que o Tejo parece oferecer e que tanto calaram na opinião dos que delas tiveram conhecimento pela publicação já citada e por diversas referências feitas nos pareceres das contas desde 1943.
A rega; o Sorraia. - Sobre esta matéria desejo ainda acrescentar mais algumas palavras. Louvo a Câmara Corporativa, na parte respeitante à rega, por ter insistido na necessidade de a intensificar. Julgo também que a obra do Sorraia terá de ser modificada, porque realmente não faz sentido utilizar a água do Alentejo, onde ela tão precisa é, na rega do Ribatejo, ao lado do maior rio português. Este facto é um dos muitos paradoxos da vida económica nacional.
Compreende-se que, no período anterior à guerra, o assunto pudesse ser visto deste ânodo, quando isoladamente se procuravam soluções para a economia portuguesa.
Mas, depois dos estudos feitos sob a direcção da entidade oficial que primitivamente o planeara, com o fim de dar solução condigna, trazendo a água do Tejo, já não tem sentido o que se vai fazer. Felizmente, o mal não é de todo irremediável, e estou convencido de que em tempo oportuno serão tomadas medidas para pôr o problema na sua verdadeira posição, isto é, destinar ao Alentejo a água do Alentejo, onde ela tanto falta, e regar o Ribatejo com a água do Tejo, onde tanto abunda.

O problema do Alentejo. - A este respeito não pode deixar de ficar consignada aqui a minha estranheza por não ter sido considerado, ao menos para estudo, um dos problemas mais importantes, da vida nacional - o do Alentejo.
Não deve ser, neste caso, por falta de estudos, visto estar pronto o projecto do Degebe e ser relativamente baixa a altura da barragem em relação à sua grande capacidade, que tem lugar exactamente nas cotas mais altas, e portanto mais próximas dos terrenos, onde a água pode ser utilizada.
A terem-se desviado para esse fim poucas centenas de milhares de contos, poderio, talvez iniciar-se um período experimental de rega em zonas onde ela é tão precisa, e iniciada assim a resolução de um grande problema social que já pesa em toda a vida portuguesa e que é devido essencialmente à falta de água.
As sugestões da Câmara Corporativa e o Douro. - Não desejo embrenhar-me mais na análise destas duas questões bacilares - a da energia e a dos alimentos -,

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que, nas circunstâncias actuais, são as mais reprodutivas.
Aliás, a última - ligada com a agricultura - já foi largamente tratada nesta tribuna, e seria redundância repetir o que se disse. Apenas acrescentarei umas ligeiras palavras.
O douto parecer da Câmara Corporativa propõe aumentar as verbas destinadas à energia. As centrais novas sugeridas custam 1.020:000 contos e produzem 650 milhões de unidades, permanentes e temporárias. Nestas cifras não está incluída a transmissão.
A central do Picote, sem transmissão, com um custo da ordem dos 430:000 contos, como mencionado no aditamento à proposta de lei menos 600:000 contos-, pode produzir em Ermesinde, já com perdas, cerca de MO a 550 milhões de unidades, que fie elevarão para cerca de 080 e até 630 milhões, conforme o prazo contado a partir da instalação, na medida dos consumos.
Pràticamente, isto quer significar que, com bastante menos de metade do custo, poupando 600:000 contos, num sistema de conjunto se obteria a mesma quantidade de energia a preços muito mais baratos.
Ora, como a verba inscrita para o Douro é de 750:000 contos, vê-se que ela chega, e até sobra muito, para a produção de cerca de 600 milhões de unidades.
Por outro lado, se considerarmos 09 custos da energia por unidade nas barras das centrais, verificamos que as economias, que em parte hão-de naturalmente compensar outros f istenias, são da ordem dos $09 por ki-lowatt-hora, ou, para 650 milhões, igual a 58:500 contos por ano. Se capitalizarmos esta economia a 5 por cento, ela equivalerá a um capital de 1.170:000 contos.
(Suponhamos agora que consideramos, não as quatro centrais sugeridas, mas apenas duas delas - a de Paradela e a da Bouçã.
O seu custo total é de 530:000 contos, para a produção de energia temporária e permanente de 350 x 106 kWh.
Tomemos outra central no Douro, por exemplo a da Bemposta, que deve porduzir 460 milhões de kilowatts-hora, ou mais 110 milhões do que as duas mencionadas.
Ela custará talvez 360:000 a 370:000 contos - menos 180:000. É o que se poupa imediatamente para produzir 460 milhões, em vez de 350 milhões de unidades.
Vejamos agora os custes por ano e a capitalização dos rendimentos que resultam das economias assim produzidas.
O custo por unidade nas barras da central da Bemposta, para a produção de 460 milhões no Douro internacional, é de $07(8) e nas duas centrais indicadas §15(7). A economia é de cerca de $08, ou, para 350 milhões, igual a 28:000 contos por ano, que, capitalizados a 5 por cento equivalem a 560:000 contos.
Se for preciso, podem repetir-se estes cálculos, que são simples, para o caso da energia no fim da transmissão, já com os encargos de transporte e perdas. Mas só há números relativos ao Douro.
Em todo o caso, ponhamos o lado pessimista, quer dizer, suponhamos que a energia das duas centrais indicadas não é sobrecarregada com despesas de transporte e perdas de linhas e que na do Douro se usam os custos da energia no Porto, em Ermesinde, já com perdas e transportes.
Se assim se fizer encontram-se as cifras que seguem:

1) Caso das quatro centrais e Picote: a economia por unidade é de $06(6), e em 650 milhões será de 42:900 contos por ano, que correspondem, ao juro de 5 por cento, ao capital de 858:000 coutos;
2) Caso das duas centrais e Bemposta: a economia por unidade é de $05(5), ou, para 350 milhões, 19:250 contos por ano, que correspondem, ao juro de 5 por cento, ao capital de 385:000 contos.

Podemos, pois, afirmar sem receios que a economia feita construindo imediatamente Picote e Bemposta é muito grande, quer se considerem os preços nas barras das centrais, quer no fim da transmissão, e uma parte da economia feita servirá para* compensar outros sistemas, que lhes servirão de apoio, e que agora, eles próprios, necessitam de ser compensados por energia térmica muito cara.
Os argumentos que podem opor-se à construção imediata das centrais do Douro parecem consistir no seguinte :

a) Ser morosa a construção;
b) Haver necessidade de nova energia hidráulica de compensação.

Julgo que nenhum dos argumentos tem consistência.
Quanto à morosidade já se falou. Tanto em Picote como em Bemposta o volume da barragem é muito pequeno, considerando a altura. Não deve ser muito superior a 200 000 m3, quer na primeira quer na segunda. Não há razão aproveitável para dizer que leva mais tempo a construir num lado do que no outro.
Quanto à energia de compensação, repare-se bem que ela é precisa essencialmente nos anos muito secos - exactamente nos anos em que a não há ou há pouca, como o provam-os escoamentos do decénio 1940-1950.
O maior custo -cerca de 200:000 contos (187:000)-, a menor quantidade de energia -menos 110 milhões-, a grande economia no preço -28:000 contos por ano-, tudo parece indicar que se construa logo a seguir ao Picote a central da Bemposta.
Aliás, o problema, tanto no que diz respeito a preços como a energia fornecida, é uma questão de papel e lápis, dado o estado em que se encontram as coisas.
Pôr o problema e resolvê-lo é a maneira mais simples de tratar a questão, a bem da economia nacional-quer dizer: a bem do menor dispêndio de capital de 1.º estabelecimento, do menor custo da energia por ano, do maior rendimento dos investimentos utilizados, compatíveis com a segurança nos anos muito secos.
Há nesta questão um ponto que pode ser controvertido e alegado no sentido de reduzir a importância da energia do Douro, que é o da sua permanência. O assunto já foi por mim tratado noutro lugar.
Pondo de lado o que há de vago e aleatório no conceito de energia permanente -que às vezes oscila entre largos limites, para cima ou para baixo, da energia média -, pode ver-se que até neste caso, e adoptando cifra segura para a percentagem de permanência no Douro, os números mostram grandes vantagens em seu favor, e que por consequência são comparáveis as energias dos diversos sistemas.
O custo da energia. - Está largamente difundida uma noção errada sobre a importância do custo cia energia nas barras das centrais, no fim da transmissão ou nos locais de consumo.
Ë evidente que o problema tem grande importância até quando a diferença entre os custos da energia proveniente de duas origens parece mínima, porque, considerando a economia nacional no conjunto, quer dizer, considerando o conjunto dos consumos, uma pequena alteração é multiplicada por um factor muito grande.
Assim: a diferença para menos de, por exemplo, $08, em l 000 milhões de unidades, aumenta a produtividade do sistema em 20:000 contos por ano.

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Quando é da ordem dos $ 20 no extremo da transmissão, ela atinge a importância de 200:000 contos por ano, equivalente à capitalização de uns poucos de milhões de contos, que se poderiam poupar nos investimentos.
Se o caso for aplicado, por exemplo, à industria siderúrgica, na produção de gusa, que consome à roda de 2500 a 3000 kWh por tonelada, a projecção do custo da energia seria muito grande. Nas hipóteses de custos de $10 a $20 por unidade, a variação seria da ordem dos 250$ a 300$ para 500$ a 600$ por tonelada - o bastante para impedir o estabelecimento da indústria.
O caso do sulfato de amónio, de que tanto se tem falado, é outro exemplo muito importante.
O preço da energia é, pois, um dos factores basilares da vida económica moderna. Os limites razoáveis em que pode variar, quando há o propósito de a utilizar em indústrias que a consomem em largas quantidades, são extremamente reduzidos.
É preciso, por isso, que toda a gente se convença de que o custo da energia tem importância fundamental. Aliás, a produtividade, neste aspecto, baseia-se nisso.
Conclusões. - Aqui está alguma coisa do que tinha a dizer sobre esta moníentosa matéria: a não haver razões de natureza que não seja económica, as conclusões lógicas são as seguintes:
1) Construir imediatamente a central do Picote, e logo a seguir outra, se for preciso, no Douro fronteiriço, assim como a linha de transmissão para Ermesinde;
2) Proceder ao reconhecimento, tão completo quanto possível, das reservas provadas dos jazigos de Moncorvo, para poder resolver sobre o Douro nacional. A elas também está ligado o problema da siderurgia que se enuncia na proposta de lei;
3) Realizar imediatamente o estudo completo da bacia hidrográfica do Tejo por entidades especializadas em planos de conjunto, de fins múltiplos, devendo ter-se em couta tudo o que puder ser considerado como energia, rega, navegação, etc.;
4) Na medida das disponibilidades dos investimentos parece ser vantajoso considerar a possibilidade de substituir parte da actual capacidade térmica pela construção de unia central no Pejão, para utilizar carvões que hoje não podem ser convenientemente aproveitados, e pela instalação de centrais hidroeléctricas que possam, com melhoria apreciável no preço da energia e segurança nos anos muito secos, reduzir a importação de combustíveis - cara e aleatória.

Outros problemas. - Não me consente a escassez do tempo e a vastidão do assunto referir condignamente certos problemas levantados pela proposta de lei.
Nem a proposta nem o parecer da Câmara Corporativa nos falam dos benefícios, do aumento esperado no rendimento nacional pela aplicação das verbas despendidas. E esta é certamente uma lacuna séria.
Talvez haja sido propositada, da parte do Governo, a omissão, porque, afinal de coutas, a proposta parece tender apenas a sistematizar a execução de obras, em grande parte já em curso, dentro de certo espaço de tempo, a fim de evitar o contorno aparecimento nas contas públicas de iniciativas de há muitos anos e que, por insuficiência de verbas ou outros motivos, não há meio de acabar.
Não é por isso um plano no sentido qiie normalmente se dá à palavra, mas um meio, que talvez seja eficaz, de terminar de vez obras, esquemas ou empresas em vias de realização.
Quanto ao financiamento total da proposta, não posso neste momento emitir opinião definitiva. As condições do Mundo, e especialmente da Europa, apresentam, a quem sobre elas meditar, certos indícios perturbadores em matéria financeira e económica, que se não desvaneceram com as recentes eleições norte-americanas.
A falta de auxílio norte-americano à Europa há-de certamente reflectir-se na vida da nossa actividade exportadora, tanto no continente como no ultramar, e indirectamente nas possibilidades internas de investimentos. Já sabemos a queda nos preços de algumas matérias-primas.
Por outro lado, também são incertas as condições políticas internacionais e elas projectam-se sempre nos orçamentos.
Não é ocasião, pois, para comprometer e assegurar o gasto de largas verbas, a não ser que tenham reprodução imediata e segura, e tal não acontece com bastante do que consta da proposta de lei.
Digo isto para declarar que não votarei qualquer aumento no consignado na proposta original do Governo, pressupondo a inclusão nessa verba do suficiente para construir as centrais do Picote e da Bemposta e para acabar as que estão em curso. E exactamente uma das tarefas que me propus foi verificar se seria viável, sem prejuízo para a sua eficiência, reduzir algumas das verbas. Parece ser isso possível.
Os progressos rurais. - Seguindo este critério, julgo que aquilo que pudesse ser poupado poderia destinar-se, dentro da verba consignada, a fins que, no ponto de vista nacional, parecem ter muito interesse e que ficam relegados às verbas disponíveis do orçamento, aleatórias se se justificarem os receios há pouco manifestados sobre a situação internacional, sobretudo no que se refere à Europa, que continua a ser a nossa principal consumidora.
Os uns a que me refiro dizem respeito às populações rurais, que, como todos nós sabemos, constituem ainda hoje o esteio da vida nacional.
Quero dizer com isto que tomar medidas no sentido de promover o desenvolvimento das populações rurais, com fraco rendimento específico, a viver em parcas condições económicas, representaria um passo importante no aumento do rendimento nacional.
Esta obra de melhorias rurais é, indubitavelmente, uma das mais produtivas e cabe bem dentro de uma proposta desta natureza.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Englobaria as comunicações, a assistência sanitária e técnica, a melhoria de equipamento produtor e mais.
Além de ser muito reprodutiva, teria repercussões de natureza política satisfatórias e ajudaria a travar a pressão contínua que todos sentimos para o êxodo, através da emigração, ou para a cidade. Presumo que uma verba de 100:000 contos por ano, obtida por economia de outras, convenientemente utilizada, dentro de normas racionais e tendo sempre em vista o bem-estar, seria o suficiente dentro de uns anos para modificar profundamente, no aspecto económico e social, a vida dos pequenos aglomerados rurais, que, como disse, constituem ainda hoje o mais forte esteio da vida nacional.
Não proporei nada, mas deixo como lembrança este apontamento, visto a proposta agora em debate não ser imperativa na utilização das verbas previstas para as

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obras ou empresas anunciadas e haver lugar para a sua alteração conforme as receitas, o que aliás é perfeitamente razoável.
O problema ultramarino. - Tratei apenas da metrópole. Não mo foi possível entrar no pormenor do programa ultramarino. Por duas razões: a primeira deriva da minha concordância, com quase todos os seus aspectos, sobretudo aia parte relativa a Angola o a Moçambique. São províncias que estão muito dentro de todos nós.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Todos lá temos, no (presente, ou tivemos, no passado, um pouco do nosso sangue.
Elas estão mostrando com o seu progresso, a sua ânsia de triunfar de tantas desilusões do Mundo, a fibra da nossa raça.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Todos nos sentiríamos felizes por poder fazer mais do que a proposta prescreve, mas as circunstâncias silo Mais poderosas do que a vontade dos homens.
Há, em todo o caso, numa e noutra costa, iniciativas que, embora fora do programa actual, merecem ser ajudadas, e estou convencido o serão quando vistas em bases sérias, razoáveis e económicas. Citarei, para não mencionar outras, a questão dos betumes e asfaltos, idas carnes e do peixe em Angola, do tabaco, do chá, das fibras industriais e da pecuária em Moçambique.
Depois de concluído o sistema de comunicações que se preconiza, e à que liavorá que acrescer as estradas, depois de tomadas as medidas respeitantes à preparação de terrenos para povoamento, já haverá bases para novas empresas de grande envergadura.
K s-neguei ao fim (com mágoa de ter tomado tanto tempo à Câmara. Mas, antes de terminar, deixa ainda duas palavras - e essas são de agradecimento e louvor.
Acredito há muitos anos nas ideias do planeamento. Com este diploma o Governo começa a dar satisfação u uma política que considerei sempre essencial si vida de nosso país.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Documentos desta natureza nunca sao perfeitos - pois a perfeição não existe na Terra. Se a proposta Vozes: - Muito bem !
O Orador:-Agradeço ao'Governo o ter tomado unia decisão que não há muito tempo poderia ser considerada revolucionária. Existem incompreensões sobre us ideias-mestras do planeamento. Será bom nunca esquecer que o homem é o fulcro central de toda a obra que nele se contém. A própria humanidade se confunde com o seu significado.
C) homem vive de anseios morais e materiais. Os que têm por missão executar um plano nunca devem esquecer que o seu objectivo fundamental é a vida - é a dignificação da pessoa humana.
Vozes: - Muito bem!
C) Orador: - Ele subordina-se, ou deve subordinar-se, à vida moral do homem: às suas crenças, aos seus anseios intelectuais, à sua sensibilidade.
Os resultados de uni plano devem distribuir-se pelo' maior número, devem repartir-se equitativamente, devem ter como objectivo reduzir a miséria, atenuar a degradação, distribuir ao maior número o suficiente para que a sua vida seja digna.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Outro ponto que me parece útil relembrar é este: um plano não pertence a um homem ou a um grupo de homens - um plano integra-se na Nação, pertence à Nação. Todos têm o dever de ligar as suas peças, tratar cada uma delas como se fossem as peças de um todo, e não retalhos dispersos.
Dentro do planeamento não cabem ambições, nem vaidades, nem teimosias. Não podem mesmo ser consentidas. Se o plano tende ao bem comum, todas as fraquezas humanas, frágeis e passageiras, que tantas vezes envenenam o espírito e são causa de resoluções ou atitudes prejudiciais, devem ser inexoravelmente arredadas da sua execução.
Julgo que este país pode atingir, com o tempo e uso inteligente dos progressos da civilização, um grau de prosperidade muito mais elevado do que o actual. Ponto é todos nós nos compenetrarmos de que somos os continuadores de uma obra que a Raça vem realizando há muitos séculos e que, estou convencido, há-de continuar a realizar-se ainda por muitos outros.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Nesta altura do debate é muito difícil dizer alguma coisa pertinente que já não tenha sido dita ou que, se o não foi ostensivamente, não possa ver-se no quadro que serviu de fundo às reflexões feitas.
Não irei fazer um resumo do que se afirmou, nem analisar especificadamente cada uma das críticas produzidas.
Suponho poder dizer que todos reconheceram o alto valor do Plano proposto, quer na sua projecção política, quer na sua projecção sobre a economia nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Com todos me associo à teoria dos louvores com que o Plano foi acolhido e à atitude de respeitosa homenagem que exteriorizaram diante do homem que tornou possível as grandes coisas a que temos assistido e a que continuaremos a assistir.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mais do que de uma atitude de respeitosa homenagem, trata-se de uma atitude de devoção patriótica. Quem busca reintegrar a Pátria nos caminhos da sua vocação histórica, adaptando ao tempo e aos processos que os progressos da civilização descobriram o génio da nossa raça, bem merece da Pátria.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Trata-se de um plano de realizações materiais. A actuação sobre o espírito é antes uma resultante de um longo trabalho de educação que ressalta dos métodos da acção e da atitude' que estes revelam diante dos grandes problemas do homem, da sociedade e do sentido da vida e não cabo nas alíneas concretas de um plano.

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A obra é, neste capítulo, enorme, mas escapa frequentemente à nossa percepção, porque não traz tão nítida a marca do concreto e porque, em períodos de grande transformação no seio da humanidade, como o actual, misturam-se princípios velhos com princípios recentes e com princípios novos, de sorte que é difícil ver em plena luz os que hão-de iluminar-nos o caminho.
A formação mental que se recebeu tem nesta confusão a principal responsabilidade. Há velhos que não entendem os novos e os novos recebem a lição dos velhos, mas transmudam-lhe o sentido, porque o que estes lhes emprestam já não é inteligível para aqueles dentro do ambiente em que vivem. Os próprios velhos, que sofreram a evolução que lhes foi imposta pelas ideias novas, transformam-lhes sem querer o conteúdo - tão forte é a acção que o sedimento das ideias velhas, agarrado a eles, ainda tem sobre o seu espírito.
A ajuntar a isto há o próprio pensamento político que, sobre a matéria, informa os nossos processos de actuação. Nós entendemos que as concepções da vida se não impõem, mas apenas se propõem.
Este pensamento, que é justo, tem sido frequentemente uma fonte de inibições que já não são de aplaudir. Tem-nos levado até àquilo que ele não exige: a dispensar, deixando-os nas mãos dos outros, os meios mais adequados de propor e defender eficazmente a nossa própria concepção da vida, da sociedade e do homem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tudo isto faz com que as realizações no mundo do espirito se não vejam com a mesma nitidez com que se vêem as levadas a efeito no mundo das coisas materiais. Estas são reconhecidas por todos.
Todos sabem que realizamos completamente o que prometemos na ordem material. Todos, pois, recebem o Plano com a certeza de que o que ai se prevê vai fazer-se.
Isso explica que muitos se queixem de lá não estar o que lá queriam ver. É que, se lá estivesse, já sabiam que seria feito, o que não significa que, por lá não estar, o não venha a ser. É questão de meios e da convicção da sua utilidade efectiva.
Merece o Plano o acolhimento mais caloroso, e assim foi recebido. É digno do mais entusiástico aplauso.
Para discutir a proposta de lei em debate pôde esta Câmara dispor de elementos de alto valor: o relatório do Governo e o parecer da Câmara Corporativa.
O relatório do Governo esclarecendo o pensamento animador da proposta e estabelecendo, com grande meticulosidade, os limites financeiros dentro dos quais a planificação, em circunstâncias normais, era possível.
O parecer da Câmara Corporativa, na parte relativa à metrópole, como na respeitante ao ultramar, põe as questões que o Plano suscita e aponta para as soluções.
É um documento notável que honra a instituição que o produziu. Muitas das suas páginas são escritas com um calor que traz a marca dos pioneiros. A parte relativa à electricidade é tão enleante que a gente até treme que o seu raciocínio perca a segurança do juízo e se deixe arrastar atrás do profeta. E no entanto os problemas são discutidos de modo a poderem confrontar-se as várias soluções possíveis.
O debate na Assembleia não desmerece dos elementos que foram postos ao seu dispor.
Entendo não dever especializar. O conjunto representa um contributo sério sobre as questões que a proposta suscita.
Não vou analisar cada uma das críticas feitas ao Plano. Considerações muito gerais mostram que essas críticas são, na sua maioria, infundadas. Dizer que são infundadas não é o mesmo que dizer que tenham sido inúteis.
O Plano foi estabelecido com base num certo volume de disponibilidades. Este volume de disponibilidades representa um limite que a Assembleia não pode razoavelmente alterar. Não tem, para isso, os elementos de que o Governo dispõe, e, mesmo que os tivesse, faltava-lhe a competência constitucional para o fazer. Há quem critique esta falta de competência constitucional da Assembleia e quem a interprete como significando a inutilidade da actividade parlamentar. Quem assim pensa desconhece a mais lídima tradição parlamentar e não compreende a utilidade de uma Assembleia como esta senão quando tenha competência para fazer cair o Governo.
O Parlamento, na sua origem, apresenta-se como um processo de limitação ao poder do príncipe, limitação que consistia em este não ter a faculdade de exigir novas contribuições do povo sem o consentimento deste. Para que o povo pagasse novos tributos era preciso que, por intermédio dos seus representantes, consentisse nisso. Os representantes do povo nunca votaram mais do que o que a este se pedia. A sua função era votar até ao que se lhes pedia.
E nunca ninguém afirmou que esta função era inútil. Depois os parlamentos, sobretudo no continente, afastaram-se da função para que foram criados, e daí a série de desordens financeiras que provocaram e os comprometeram.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-A nossa Constituição, não permitindo u Assembleia que vote mais despesas do que o Governo lhe pede, veio afinal a integrá-la no pensamento imposto pela mais lídima tradição parlamentar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não pode, pois, a Assembleia alterar os limites de disponibilidades fixados pelo Governo para execução do Plano. Ë por isso inútil a sua intervenção na discussão do Plano?
O simples facto de terem sido pelo próprio Governo apresentadas propostas de alteração à proposta inicial mostra que não é inútil.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas na Assembleia, que não pode aumentar o montante total das disponibilidades fixado pelo Governo, pode reduzi-lo, e mesmo modificar, inaii-terido-o, as afectações específicas a empreendimentos nele previstos, reforçando as verbas a favor de uns, em prejuízo de outros, ou substituindo alguns por outros que não constem tio Plano.
Isto quer dizer que, no terreno estritamente jurídico, a Assembleia se pode mover bastante à vontade dentro rio limite global estabelecido para financiamento do Plano, o No terreno estritamente jurídico", disse.
Pode mover-se livremente, mas não arbitrariamente.
Para eliminar algum dos empreendimentos tio Plano precisaria de mostrar que ele se não justificava ou que outro teria, no ponto de vista do interesse público, maior interesse do que o previsto.
Para reduzir as verbas afectadas a algum dos empreendimentos do Plano importaria demonstrar que ele estava superdotado e que o excesso de dotação era suficiente para levar a efeito outro empreendimento também julgado de interesse.
Na discussão feita nesta Assembleia não se procedeu assim. Não se pôs, em geral, em dúvida a utilidade dos empreendimentos previstos no Plano nem se entendeu que algum deles estivesse superdotado. Não se de-

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monstrou que outros empreendimentos não previstos no Plano tivessem mais utilidade do que algum dos nele previstos.
O que se afirmou é que havia outros empreendimentos com interesse bastante para serem considerados no Plano. Quer dizer: em geral não se criticou o Plano pelo que lá está, mas pelo que li não está.
Deste modo, se às críticas feitas houvessem de corresponder verbas novas para levar a efeito os novos empreendimentos que se reclamavam, havia forçosamente que sei elevado o montante da cobertura fixada pomo limite.
Essa cobertura IMO poderia ser de 7:500 milhares de contos para a metrópole e de 6:000 milhares de contos para o ultramar, mas estas cifras acrescidas das somas correspondentes aos novos empreendimentos preconizados. Não pude fazer ou buscar estimativas, mas tenho a impressão de que, a ser dada satisfação a todas as reclamações de que aqui se falou, em vez de 13:500 milhares de contos, não seriam necessários menos de 25:000 milhares de contos. Basta isto para logo se concluir que tais reclamações eram injustificadas.
Já acima disse que considerá-las injustificadas não significa afirmar que seja inútil tê-las formulado.
O Plano não esgota, como nele explicitamente se diz, todas as .possibilidades do orçamento em matéria de despesas extraordinárias. A tabela das despesas extraordinárias continuará a figurar no orçamento, sendo uma parte delas absorvida pêlos empreendimentos do Plano e a outra por empreendimentos não considerados no mesmo. Dado o princípio constitucional do equilíbrio do orçamento e das contas, os investimentos fundados no Plano limitam as disponibilidades orçamentais, cuja inscrição é independente de leis anteriores. Como se sabe, constitucionalmente, são as disponibilidades orçamentais que vão além da" despesas impostas por leis anteriores que constituem as chamadas receitas livres, a que a Assembleia pode, através da Lei de Meios, dar a aplicação que melhor lhe parecer.
Uma vez aprovada a proposta em discussão, ela passa a ser, em relação à Lei de Meios, uma lei anterior, que por isso limita, como as outras, a competência da Assembleia, visto ter conduzido a que deixassem de ser livres receitas que de outro modo o seriam.
Nesta ordem de ideias, a Assembleia, ao votar a proposta sobre o -Plano de Fomento, está a limitar a sua competência constitucional, isto é, está a auto limitar-se, porque está a diminuir a sua competência constitucional.

O Sr. Carlos Moreira: - V. Ex.ª dá-me licença?

É que me parece - e talvez o engano seja meu - que os discursos dos Srs. Deputados, pelo menos de alguns, não focaram o problema do alargamento global do Plano, mas antes a possibilidade de realizar certas despesas com o aproveitamento do excedente de receitas que não seria possível esgotar-se para, por sua vez, fazer face a obras que seriam de maior alcance social, o que, aliás, condiz com as considerações que o Sr. Deputado Araújo Correia acaba de produzir no seu magnífico discurso, a propósito, por exemplo, de benefícios às populações rurais.

O Orador: - A verdade é que em muitas das reclamações que se fizeram se queixavam de não estarem contempladas no Plano algumas realizações.

O Sr. Carlos Moreira: - Nalguns casos, sem dúvida, mas não todos.

O Orador: - Na generalidade dos casos.
E a limitação será tanto mais extensa quanto maior for o volume das receitas do Estado a investir, conforme o Plano.
Mal se compreende, pois, que a Assembleia pleiteie por que se alargue o quantitativo global a investir segundo ò Plano.
São infundadas, dizia, mas são úteis, as críticas dirigidas ao Plano pelo que nele se não contém.
São úteis, porque ficam a chamar a atenção do Governo e da própria Assembleia para o sentido da aplicação das receitas a prever como cobertura das despesas extraordinárias na parte em que não estejam comprometidas pela execução do Plano.
Desde que se aceite o princípio da planificação, é dificilmente criticável o Plano em discussão.
As realizações previstas absorvem o montante das disponibilidades encontrado. Não podem no Plano integrar-se novas realizações sem suprimir algumas ou alguma coisa das contempladas. Mas ninguém na Assembleia propugnou uma tal solução.
Mas há outras realizações importantes, demonstrou-se aqui. Pois há, mas a essas só poderá acudir-se por intermédio das receitas não absorvidas pelo Plano.
Não se pode sair daqui. O movimento do raciocínio que acaba de desenhar-se mostra que, dentro da medida do possível, se dá satisfação a todos: através do Plano, se os empreendimentos que se reclamam aí estão contemplados; através das receitas livres não absorvidas pelo Plano para os emprendimentos que neste não são contemplados.
E é evidente que muitos empreendimentos não contemplados no Plano hão-de, durante a execução deste, ser levados a efeito. Nem o Plano quis travar a iniciativa privada (conta mesmo com ela nas realizações que prevê) para levar a efeito outras realizações, nem o Estado quis secar com o Plano a tabela das suas despesas extraordinárias.
Sejamos, pois, optimistas e esperemos com confiança.
Suponho que o que acabo de dizer responde à generalidade das críticas feitas ao Plano. Não Tesiponderá directamente, mas responde indirectamente.
Que me lembre, há uma a que não responde. E à feita pelo Sr. Deputado Teófilo Duarte em relação às dotações estabelecidas para colonização. Entende este ilustre Deputado que, em vez da solução "colonização dirigida", deve ser deixado o povoamento às correntes de colonização livre. Ë esta uma atitude de espírito que procurou alicerçar na nossa melhor tradição histórica e no inêxito das tentativas de colonização dirigida feitas desde a implantação do liberalismo.
Esta concepção compreender-se-ia se não estivessem previstas obras de grande vulto destinadas à adaptação das terras a sistemas de culturas altamente produtivas. Agora realizar essas obras e deixar depois aos acasos da colonização livre o aproveitamento das terras beneficiadas já se não compreende tão bem.
Sabe-se que, em vista das ideias e das necessidades que hoje dominam o Mundo, não podem deixar-se áreas rapazes de contribuir substancialmente para a economia e alimentação da Humanidade sem renderem o que se lhes pode pedir. Sabe-se que, se os espaços africanos são necessários à, economia do Mundo, eles hão-de ser convenientemente explorados. Sabe-se que1 esses espaços começam a ser cobiçados para absorver os excessos de população dos países de raça-branca. O sistema de atenuar os efeitos daquela cobiça é povoá-los com a raça branca. E então há-de deixar-se aos acasos da colonização livre este povoamento?
Dispenso-me de produzir outras razões. Precisamos de marcar a nossa presença no ultramar através de obras que denunciem que estamos a seguir os caminhos da civilização. A afirmação dessa presença faz-se, com

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dúvida, pela realização de obras materiais, mas estas morrerão, invadidas pelo capim, se lá não estiver a fazê-las viver o homem capaz, com exigências, que vão além daquilo que a terra pode dar espontaneamente e que aguçam o espírito empreendedor, levando-o a produzir, não apenas para o consumo do meio, mas para o consumo dos mercados.
E fico-me por aqui, crente, como estou, de que o que acabo d.e dizer e o que não está implícito justifica a orientação da proposta de, sem excluir a possibilidade da colonização livre, fazer colonização dirigida.
Das propostas de alteração apresentadas pelo Governo referir-me-ei agora apenas a uma: a respeitante aos aproveitamentos hidroeléctricos. As outras esclarecer-se-ão, se isso for necessário, a propósito da discussão na especialidade.
Aproveitamentos hidroeléctricos:
1) Proposta do Governo;
2) Interpretação da Câmara Corporativa da rubrica da proposta Bacia hidrográfica do Douro (1.ª fase);
3) Solução da Câmara Corporativa;
4) (Solução da proposta de alteração apresentada pelo Governo;
5) O memorando da missão americana:
a) A Câmara 'Corporativa, ao organizar o seu parecer, não o conhecia;
b) O Governo, ao organizar o Plano, também não;
c) Agora ainda não pode, por falta de elementos de elucidação complementares, tomar sobre ele e quanto ao Douro posição diferente da que tomara no Plano;
d) Só pode referir aproveitamento no Douro", sem os determinar, o que só fará depois de estar de posse de todos os elementos complementares do memorando ;
e) Em todo o caso a determinação já é maior na proposta de alteração do que no Plano.
G) Os aproveitamentos da Bouça e Paradela:
h) Dúvidas que pode suscitar a inclusão destes aproveitamentos no Plano.?
1.º A produção de energia neles é de custo mais elevado do que será nos aproveitamentos do Douro previstos;
2.º Porque se não sacrificam aquelês?
3.º O Governo entendeu dever desde já decidir-se pela realização imediata daqueles.
Sr. Presidente: quanto aos aproveitamentos hidroeléctricos, temos a solução da proposta do Governo
- da proposta inicial - e a da proposta, já apresentada u Assembleia, que altera a proposta inicial.
Como sabem, na proposta inicial os empreendimentos hidroeléctricos cifravam-se no seguinte: Cabril, Sala-monde, Caniçadas e bacia hidrográfica do Douro (l.B fase).
"Segundo a interpretação da Câmara Corporativa, nesta proposta inicial entendia-se por aproveitamentos na bacia hidrográfica do Douro: Carrapatelo, Távora e Côa.
Devo dizer que, quando o Governo escreveu na proposta bacia hidrográfica do Douro", não pensou nos aproveitamentos do Côa e do Távora.
Escreveu bacia hidrográfica do Douro" porque entendeu que, estando o estudo desta bacia entregue a uma missão de especialistas americanos, não devia fixar, antes de conhecer o resultado desse estudo, os pontos onde os aproveitamentos hidroeléctricos da bacia do Douro deveriam ser feitos.
Mas devo dizer que a Câmara Corporativa pode invocar razões sérias para ter interpretado, como interpretou, a proposta do Governo, razões que derivam essencialmente do montante indicado na proposta do Governo para o investimento a fazer na bacia hidrográfica do Douro.
Esse montante adapta-se à central do Carrapatelo e às duas centrais do Côa e do Távora.
Como digo a V. Ex.ª, o Governo, ao escrever bacia hidrográfica do Douro", tinha um certo pensamento
- já disse qual -, mas compreende-se que a Câmara Corporativa o tivesse interpretado como o interpretou, isto é, como querendo englobar o Côa e o Távora.
A Câmara Corporativa defendeu a solução que supunha estar prevista na proposta do Governo e acrescentou-lhe mais Bouça e Paradela. O Governo, na proposta de alteração que apresentou 11 Assembleia, modificou a posição inicial e escreveu já não saproveitamentos na bacia hidrográfica do Douro", mas "aproveitamentos no Douro", donde se pode concluir que o Governo afastou do seu espírito a ideia dos aproveitamentos para já no Côa e no Távora e aceitou a solução sugerida pela Câmara Corporativa relativamente aos aproveitamentos ide Bouça e Paradela: Bouça no Zêzere, Paradela no Cávado.
Já há pouco disse a ,V. Ex.ª que o Governo incumbiu uma missão de especialistas americanos de fazer o estudo do rio Douro.
Essa missão americana já apresentou um memorando, em que apresenta certas conclusões e aponta o caminho seguido para chegar a essas conclusões, mas, como é natural num simples memorando, não indica todo o conjunto sde elementos donde deduziu aquelas conclusões.
Por isso mesmo, sobre o memorando há-de apresentar um documento -não sei como chamar-lhe; ela chama-lhe um masterplan onde aparecerão coligidos todos esses elementos.
Esse memorando é já conhecido. Ainda há pouco, quando estava a ouvir o brilhante discurso do Sr. Deputado Araújo Correia, pude verificar que o nosso ilustre colega o conhece bem.
O memorando não é suficiente para o Governo dizer desde já qual é o aproveitamento no Douro que vai fazer-se. E suficiente paira dizer qu.e se fará um aproveitamento no Douro, mas não qual dos vários aproveitamentos no Douro será o primeiro a fazer-se.
E certo que nesse memorando se indicam já, dos vários aproveitamentos do Douro, como tendo prioridade precisamente os aproveitamentos do Douro internacional, e por esta ordem: Picote, Bemposta, Miranda.
E indicam também quais são os custos do kilowatt-hora já sobrecarregados com o transporte dali até aos painéis de Ermesinde.
O problema posto assim, e verificada a hierarquia dos custos destes investimentos no Douro internacional, comparados com os custos da Bouça e Paradela, é impressionante. Tenho no pensamento o desenvolvimento feito pelo Sr. Deputado Araújo Correia, que parece poderá conduzir desde logo a esta conclusão: então vamos para o Douro; não pensemos, pelo menos para este plano, em Bouça e Paradela.
É uma atitude de espírito.
Deve dizer-se, entretanto, que, sem se conhecerem os elementos a qu-e se recorreu para determinar os custos, não pode tomar-se com segurança uma decisão.

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452 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 186

Na verdade, dizer que o kilowatt-hora do Picote custa tanto, supondo que toda a energia do Douro se aproveita, é uma coisa; mas, se para se aproveitar toda a energia do Douro importa não aproveitar um plano de energia, do Cávado e do Zêzere, Disposição da reserva, destes aproveitamentos há-de imputar-se ao Douro e alterar o preço do custo calculado.
E claro que, se as centrais do Zêzere e do Cávado estão paradas para se aproveitar em cheio a energia produzida pelo Douro, este tem de colaborar na economia das centrais do Zêzere e do Cávado.
Ora este elemento não foi considerado pêlos especialistas americanos ao determinar o preço do kilowatt-hora da energia produzida no Picote.

O Sr. Botelho Moniz: - É que as centrais da Bouça e Paradela, as centrais de compensação, são o complemento indispensável dessa grande obra do Douro.

O Orador: - Eu ia dizer precisamente isso.
"Mas ponho outro problema, que ó este: a própria missão americana, segundo creio, atribuiu, para efeito de aproveitamento completo da energia do Douro, um grande valor albufeiras do Zêzere e do Cávado, porque é à custa dessas albufeiras que realmente o Douro pode aparecer, já não como o tal gigante da lenda, de que fala a Câmara Corporativa, mas verdadeiramente como um gigante real.

O Sr. Botelho Moniz: - Domado ...

O Orador: - O problema a pôr é este: são o Zêzere e o Cávado, com as instalações existentes e mais aquelas que estão em curso, suficientes produtores de energia de albufeira, para aproveitar como energia permanente toda a energia do Douro? Ou são insuficientes?
Se são insuficientes, ficam desde logo justificados os empreendimentos da Bouça e Paradela - mais que o empreendimento da Bemposta. Não é preciso ir mais além na análise do problema. Ao decidir que se façam desde já os aproveitamentos da Bouça e Paradela, o Governo parece ter tomado posição sobre este problema. Parece ter reconhecido que precisamos de alargar as nossas possibilidades na produção de energia de albufeira para fazer o aproveitamento completo da energia produzida pelo Douro. Acresce que nós precisamos de energia. Os aproveitamentos da Bouça e Paradela já poderão dar-nos mais energia em 1955. Na melhor das hipóteses que até aqui tenho visto formular, Picote e Bemposta não poderão dá-la senão em 1957; mas a proposta diz 1958 e a Câmara Corporativa 1959. Se juntarmos a esta ideia a circunstância de estar um estaleiro instalado no Cávado e um outro no Zêzere, o que há-de diminuir, necessariamente, o custo das obras em Paradela e Bouça, parece que o Governo, ao pronunciar-se no sentido daqueles aproveitamentos, decidiu e julgou bem. Em todo o caso, bem ou mal todos estamos sujeitos a errar, decidiu a questão com perfeito conhecimento dos elementos de que neste momento dispunha, e é tudo. segundo creio, o que se lhe pode exigir.

O Sr. Botelho Moniz: - V. Ex.ª dá-me licença? V. Ex.ª conhece, melhor do que eu, a opinião da missão americana sobre os aproveitamentos do Zêzere e do Cávado ...

O Orador:-Conheço perfeitamente, mas não vale a pena ... eles dizem mesmo muito mais do que isso.
E cheguei, Sr. Presidente, ao termo das minhas considerações. E possível que me tenham escapado algumas razoes que seria conveniente acrescentar às que produzi,
mas creio que não deixei de apresentar razões sérias para justificar a proposta do Governo e as propostas de alteração quanto aos aproveitamentos hidroeléctricos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Não está mais ninguém inscrito para o debate na generalidade.
Não foi formulada qualquer questão prévia de oposição à proposta de lei na generalidade. Considero-a portanto aprovada na generalidade.
Vai ler-se uma proposta de alteração mandada para a Mesa pelo Sr. Deputado Pacheco de Amorim.
Foi lida. É a seguinte:
"Proponho que no mapa l anexo à proposta se substitua na epígrafe m, alínea 4), a rubrica: dois navios para a carreira de África-600:000 contos", por esta: Navio para a carreira de África - 300:000 contos". E na alínea 6) s400:000 contos" por s300:000 contos"; e se acrescentem os 300:000 contos de financiamento assim reduzidos naquelas alíneas à alínea 3), cuja dotação passará a ser de 600:000 contos, em vez de 300:000 da proposta".
O Sr. Presidente: - Esta proposta vai ser publicada no Diário das Sessões e será submetida à discussão na devida oportunidade.
Amanhã haverá sessão à hora regimental, tendo por ordem do dia a discussão na especialidade da proposta de lei relativa ao Plano de Fomento Nacional e ainda a apreciação do texto da última redacção da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1953.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 40 minutos.
Sr s. Deputados que entraram, durante a sessão:
Abel Maria Castro de Lacerda. António Calheiros Lopes. António de Sousa da Câmara. Délio Nobre Santos. Herculano Amorim Ferreira. Jorge Botelho Moniz.
Sr s. Deputados que faltaram â sessão:
Alberto Henriques de Araújo.
António de Almeida.
António Baul Galiano Tavares.
Artur Bodrigues Marques de Carvalho.
Avelino de Sousa Campos.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Carlos Yasco Michon de Oliveira Mourão.
Castilho Serpa do Bosário Noronha.
Gaspar Inácio Ferreira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Cardoso de Matos.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Pinto Meneres.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Teófilo Duarte.
Vasco de Campos.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA