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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 217

ANO DE 1953 14 DE MARÇO

V LEGISLATURA

SESSÃO N.º 217 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 13 DE MARÇO

Presidente: Ex.mo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários :Ex.mos.Srs.Gastão Carlos de Deus Figueira
José Guilherme de Melo e Castro

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 215, com uma notificação do Sr. Deputado Elisio Pimenta; o Diário das Sessões n.º 216 foi aprovado sem ractificações.

Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente anunciou estar na Mesa, para os fins do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Decreto-Lei n.º 39 131.

Ordem do dia. - Em primeira parte da ordem do dia continuou a discussão do aviso prévio do Sr. Deputado Manuel Lourinho.

Usou da palavra o Sr. Deputado Magalhães Pessoa.

O Sr. Deputado Manuel Lourinho encerrou o debate enviando para a Mesa uma moção, que, pauta à votação, foi aprovada.

Entrando-se em segunda parte da ordem do dia, iniciou-se a discussão na generalidade da proposta de lei da reorganização da educação fluirá nacional.

Usou da palavra o Sr. Deputado Moura Relvas.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 55 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
António Abrantes Tavares.
António de Almeida.
António Augusto Esteres Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria da Silva.
António de Matos Taquenho.
António Pinto de Meireles Barriga.
António Raul Galiano Tavares.
António dos Santos Carreto.
António de Sousa da Câmara.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Proença Duarte.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Délio Nobre Santos.
Elisio de Oliveira Alves Pimenta.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas Boas
Vilar.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.

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Herculano Amorim Ferreira.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Gosta.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Carlos de Assis Pereira de Melo
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.

alvador Nunes Teixeira,.
Sebastião Garcia Ramires.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 70 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.ºs 215 e 216 do Diário das Sessões.

O Sr. Elísio Pimenta: - Pedi a palavra para fazer uma rectificação ao Diário n.º 215 e que é a seguinte: a p. 835, no período final da col. 2.ª, deve ler-se: «Não esquecendo também, porque é de elementar justiça fazê-lo, que as comparticipações muitas vezes para nada serviriam se não fosse a participação em trabalho, carretos, materiais e até em dinheiro dos habitantes dos lugares beneficiados».

O Sr. Presidente: - Não havendo mais nenhum Sr. Deputado que peça a palavra sobre estes números do Diário, considero-os aprovados com a rectificação apresentada.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Do Grémio da Lavoura de Estremoz apoiando as considerações proferidas pelo {3r. Deputado Pimenta Prezado acerca do aumento de efectivos da Guarda Nacional Republicana para o efeito de policiamento rural.

Do Grémio da Lavoura e da Cooperativa Agrícola da Anadia no mesmo sentido.

Do Grémio da Lavoura de Évora e Viana do Alentejo em igual teor.

Ofício

Do Sindicato Nacional de Regentes Agrícolas apoiando as palavras proferidas pelo Sr. Deputado Manuel Domingues Basto acerca da colaboração de todos os técnicos agrários no progresso da agricultura portuguesa.

Exposição

Do Grémio Nacional das Farmácias salientando a situação crítica que atravessam os profissionais de farmácia e sugerindo algumas soluções.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa, para os fins do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Decreto-Lei n.º 39 131, publicado no Diário do Governo n.º 47, 1.ª série, de 10 do corrente mês.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Não está. ninguém inscrito no período de antes da ordem do dia, pelo que vai passar-se a

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Consta a sua primeira parte da continuação da discussão do aviso prévio do Sr. Deputado Manuel Lourinho sobre melhoramentos rurais.
Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Pessoa.
O Sr. Magalhães Pessoa: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: o assunto que se vem debatendo, em boa hora trazido a esta Câmara pelo nosso ilustre e prezado colega Dr. Manuel Lourinho, reveste-se de incontestável importância para uma grande parte do País.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Ele não impressiona, evidentemente, as populações citadinas, que ao terminarem os seus afazeres quotidianos regressam a casa por estradas magníficas, bem providas de luz, tendo à sua mão transportes rápidos e económicos; que dispõem ou podem dispor nas suas habitações do água canalizada e luz eléctrica; que não sentem preocupações com a educação dos seus filhos, na parte respeitante ao ensino primário elementar, por as escolas ficarem próximo e acharem-se, de uma maneira geral, bem instaladas.
Mas para a pobre gente das aldeias, obrigada após um dia do estenuante trabalho a percorrer a pé e à luz bruxuleante das estrelas longas caminhadas por veredas pedregosas e incómodas; para as populações dos campos que não dispõem ainda de muitos dos benefícios e das comodidades que as dos meios urbanos já usufruem - o assunto é de importância capital.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Ligado há longos anos à vida administrativa, vivendo em contacto permanente com os obscuros mas heróicos batalhadores da terra, conheço por observação directa as necessidades - ainda grandes - dos meios rurais.
E, porque as conheço bem, sinto-me na obrigação de acrescentar as palavras que aqui foram proferidas mais algumas ligeiras considerações, considerações simples, modestas, mas que procurarei tornar tanto quanto possível objectivas.

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Sr. Presidente: por um sentimento de justiça, que aliás presto muito gostosamente, quero antes de mais nada declarar que é enorme, verdadeiramente notável, a obra levada a efeito nos últimos vinte anos no sector dos melhoramentos rurais, como de resto em todos os outros do País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas, se gratamente reconhecemos esta verdade, temos ao mesmo tempo de concordar que se podia e devia ter ido bastante mais além, se as dotações orçamentais destinadas à valorização das freguesias não houvessem sido distribuídas com tanta parcimónia.

O nosso distinto colega engenheiro Araújo Correia, nos seus notáveis pareceres sobre as Contas do Estado, vem de há anos salientando a modéstia das verbas destinadas a melhoramentos rurais, comparadas com outras dotações do orçamento.

Tem inteira razão o ilustre economista, como os números se encarregam de demonstrar!

As verbas concedidas para aquele fim de 1932 a 1951, no valor de 394:114.000$, correspondem em média a dotações anuais de 19:705.700$, manifestamente insuficientes para a extensão e importância da obra que se torna mister realizar. Se quisermos levar em consideração a dotação de 1952, de 36.000.000$ verificamos que a média apontada passou a ser dê 20:481.619$04, o que corresponde a um aumento anual de 775.919$04, aumento, como se vê, insignificante.

É bom não esquecer que em muitos pontos do País ainda existem numerosos aglomerados populacionais completamente isolados, sem quaisquer comunicações rodoviárias. Os socorros médicos e espirituais tornam-se morosos e difíceis. O acesso do material de incêndios e ambulâncias é de todo impossível. A drenagem dos produtos agrícolas faz-se em condições precárias e anti-económicas.

A vida, em tais circunstâncias, torna-se a todo o passo complicada ...

Não tenhamos ilusões! Podem construir-se fontes e lavadouros, escolas ou cemitérios. Enquanto os povos não dispuserem dos caminhos por onde possam transitar com segurança, caminhos que os levem às repartições, à igreja, aos mercados, às próprias romarias, consideram-se como que vivendo num mundo à parte, tristes e desgostosos por se sentirem em situação de inferioridade perante os vizinhos que já usufruem esse melhoramento. E, no seu raciocínio simplista, não compreendem a desigualdade, visto também contribuírem para os cofres do Estado e do município e fazerem parte da mesma comunidade nacional ...

À frente do Ministério das Obras Públicas encontra-se um distinto engenheiro, de esclarecida inteligência, de comprovada boa vontade e dinâmica acção .

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -... que conhece melhor do que ninguém as condições precárias em que vivem algumas populações rurais da nossa terra.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nas suas repetidas e tão proveitosas visitas de estudo aos mais afastados recantos do Pais o ilustro titular das Obras Públicas não deixa nunca de auscultar as aspirações e anseios da boa gente das aldeias ..

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -... as aleiras sagradas da Pátria», como tão bem as definiu o Sr. Presidente do Conselho.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - O conhecimento dessas necessidades por parte de quem deseja ardentemente resolvê-las é garantia segura de que virão a obter satisfação, tão depressa as circunstâncias o permitam.
Mas o empreendimento da valorização dos meios rurais tem de ser encarado dentro das realidades e não das utopias.
Uma obra de tamanha magnitude só pode resolver-se com dotações orçamentais suficientes. Por isso me atrevo a dirigir daqui um ferveroso apelo ao ilustre Ministro das Finanças, que na gerência da sua pasta tão altos serviços está prestando ao País ...
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - ... para que se digne facultar os meios necessários à resolução deste importante problema, que, se encerra em si um grande fundo de justiça e até de humanidade, se reveste ao mesmo tempo de incontestável interesse económico, social e político.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Examinemos, embora do relance, quais os meios que têm sido postos à disposição do Ministério das Obras Públicas destinados aos melhoramentos rurais.
As dotações orçamentais e os reforços no último sexénio atingiram os seguintes valores:
1947 40:000.000$00
1948 40:000.000$00
1949 20:000.000$00
1950 23:300.000$00
1951 30:000.000$00
1952 30:000.000$00

Em 1949 foi concedida pelo Comissariado do Desemprego uma verba de 30 000 contos.
Por sua vez, durante, os mesmos anos foram pelos respectivos serviços concedidas as seguintes verbas:

1947 57:402.453$00
1948 41:083.000$00
1949 16:150.000$00
1950 17:155.000$00
1951 50:690.000$00
1952 35:999.687$40

Como se deduz facilmente destes números, as dotações em 1950-1951 desceram mais de 40 por cento em relação com as dos anos anteriores. Não se desconhece que tais reduções foram consequência das medidas de prudência adoptadas pelo Governo em face da crise económica mundial. Mas ocorre perguntar: não teria sido preferível fazer essas reduções em outras verbas, destinadas a trabalhos menos importantes e urgentes?
De 1948 a 1950 as comparticipações concedidas foram gradualmente diminuindo. E se em 1950 atingiram o montante de 50 000 contos, números redondos, foi por se haverem utilizado nesse ano os saldos de exercícios anteriores.
Por virtude do ritmo lento que o Ministério das Obras Públicas tem sido forçado a adoptar neste capítulo os projectos que aguardam comparticipações vão-se amontoando de ano para ano na Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização. Ignoro o número dos que ali existem presentemente, mas não devo andar muito longe da verdade se computar o valor das comparticipações totais

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correspondentes aos processos pendentes em mais de 500 000 contos. Quer dizer, se as dotações ornamentais se mantiverem na ordem dos 30 000 contos anuais, seriam necessários perto de vinte anos para se dar satisfação a todos os pedidos. E é preciso notar que constantemente estão chegando à mesma Repartição novos projectos e que muitos outros aguardam nas câmaras a oportunidade da sua remessa, o que julgam desnecessário fazer já por conhecerem de antemão a impossibilidade de serem considerados.

E os pavimentos, que dia a dia se vão arruinando na razão directa da intensidade do trânsito e do aumento de tonelagem dos veículos pesados?

Se continuássemos dentro do círculo vicioso em que temos vivido, chegávamos a uma altura - se não estamos já nela - em que o valor do desgaste produzido anualmente nas estradas era superior ao dos novos troços construídos.

É este mal, ou o seu agravamento, que a todo o transe se deve evitar.

Adiante direi o que penso sobre o assunto.

Sr. Presidente: os problemas abrangidos no aviso prévio em discussão são tantos e tão complexos que a sua apreciação não seria possível dentro do tempo prescrito no Regimento.

Considerando como o mais importante o que diz respeito à rede de estradas e caminhos rurais, é ele que mais detidamente vou apreciar.

O nosso ilustre e prezado colega Dr. Marques Teixeira, em certa passagem da sua brilhante intervenção, apresentou à Câmara números que eloquentemente demonstram a importância e a acuidade do problema em discussão.

Existem mais de sete mil povoações isoladas; cerca de um milhão de portugueses sofre as consequências desses isolamentos; a importância prevista para acabar com tal estado do coisas atinge mais de 1 500 000 contos. A extensão das estradas e caminhos a construir - acrescento eu - é da ordem de grandeza de 12 a 13 000 km.

Será com 30 000 contos anuais, concedidos pelo Estado, com a colaboração financeira dos municípios - na situação em que muitos se encontram - , que se pode enfrentar e satisfazer esta grande necessidade nacional?

Mas se tal solução não é de considerar, por impossível, qual então a mais aconselhável?

Segundo o meu modestíssimo parecer, o assunto só pode resolver-se desde que se conjuguem os seguintes factores:

a) Aumento das dotações do orçamento;

b) Conveniente aplicação das verbas concedidas ;

c) Melhoria da situação financeira dos municípios.

Ao apreciar o primeiro - aumento das dotações - vem-me à memória a sensação de contentamento e do justificado orgulho patriótico que senti ao tomar conhecimento do notável Plano de Fomento, aqui discutido e aprovado. Mas ao mesmo tempo lembro-me também da estranheza que me causou não ver nele incluída qualquer verba destinada a vias de comunicação, que, como todos sabem, são factores importantes do progresso económico.

No conjunto total dos investimentos, aquela verba representaria uma pequeníssima parcela, que em nada vinha prejudicar a execução integral do Plano.

Como assim não sucedeu, temos de aguardar confiadamente que o ilustre titular da pasta das Finanças ajude a resolver o problema, aumentando dentro das possibilidades as dotações orçamentais.

Devo informar VV. Ex.ªs de que não julgo necessário um aumento extremamente elevado, como já aqui se preconizou. Um aumento nessas condições daria, a meu ver, resultados contraproducentes, por as câmaras municipais não disporem de possibilidades financeiras e técnicas para acompanhar um acentuado aumento de construções. Conhecendo todos nós as dificuldades do Estado, não devemos ser ambiciosos no pedir. O óptimo é inimigo do bom, diz o povo. Peçamos pois o razoável, mesmo porque será mais fácil de alcançar.
Mas o que se considera, num trabalho de tamanha monta, o razoável? E, fixado ele, será esse razoável possível?
Permitirão as circunstâncias a inscrição no orçamento do Estado de uma verba anual de 80 000 a 100 000 contos pelo menos durante um quinquénio?
Francamente, não sei. Mas tenho a convicção de que, se fosse possível materializar este pensamento, o problema ficaria resolvido em meia dúzia de anos, pelo menos na sua parte essencial.
Confiemos, repito, na boa vontade e no espírito cheio de compreensão e de justiça do Sr. Ministro das Finanças.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Paralelamente ao aumento das dotações, é preciso dar a estas uma justa e criteriosa aplicação.
Não basta construir estradas o caminhos; torna-se igualmente necessário ir conservando os existentes.
As câmaras, assoberbadas com dificuldades de toda a ordem, não podem por si só manter nós seus concelhos um bom serviço de conservação. Um estudo levado a efeito pelos serviços de melhoramentos rurais em 1946 revelou que na conservação de 9 810 km de estradas municipais, ao tempo existentes no País, foram utilizados durante um ano 711 cantoneiros, 7 cabos de cantoneiros e 99 capatazes e encarregados, ou seja um homem para cada 12 km.
Num outro estudo, feito tempos depois, a extensão das estradas camarárias a cargo de cada cantoneiro baixou para - 10 km, o que é ainda inconcebível.
E quantas câmaras há que nem este sistema defeituoso podem manter, por carência de possibilidades?
O resultado é de todos conhecido. Abre-se uma estrada, na construção da qual o Estado e o município investiram avultadas quantias. Como a câmara não pode conservá-la convenientemente, ao fim de três anos começa a arruinar-se. Se o abandono persistir, a ruína total será inevitável, perdendo-se completamente as importâncias despendidas.
Infelizmente casos destes dão-se com frequência.
Impõe-se, portanto, que o Ministério das Obras Públicas, de posse dos moios financeiros que por corto lho serão facultados, estude e organize um sistema de reparação e conservação das estradas e caminhos municipais, comparticipando-os convenientemente.
Parece-me também que seria de grande utilidade a pavimentação a asfalto das estradas de grande movimento. Com a passagem frequente de viaturas pesadas de 12 t, 15 t e 20 t, não há pavimentos a macadame vulgar que se aguentem. O pavimento asfaltado, mais caro de princípio, resulta afinal económico, por ser mais duradouro.
Mas as câmaras não podem suportar semelhantes encargos, dirão VV. Ex.ªs Evidentemente que não, dentro do estado financeiro em que se encontram.
Há, portanto, que procurar melhorar a sua situação - como tantas vezes aqui tem sido solicitado -, não com o aumento das receitas, o que se me afigura dispensável, mas com a libertação dos encargos que fortemente as oneram e que são absolutamente estranhos à sua actividade.
Aliviem-se as câmaras das despesas efectuadas com a manutenção das escolas, com o fornecimento de mobi-

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liário, água e luz a várias repartições, com o internamento nos hospitais de doentes portadores de enfermidades prolongadas e incuráveis, e as economias assim efectuadas já poderão empregar-se com mais utilidade na reparação e conservação das estradas e caminhos.

Devem também dar entrada integralmente nos cofres municipais as importâncias estabelecidas no Decreto-Lei n.º 31 172, de 14 de Março de 1941.

Para aquelas câmaras cujas reduções assim alcançadas nas despesas não fossem ainda suficientes devia o Governo promover a ampliação do prazo dos empréstimos, e bem assim da liquidação dos encargos resultantes da execução do Plano dos Centenários.

Serão utópicas as soluções apresentadas? Eu creio sinceramente que não, desde que o assunto, pela sua acuidade e importância, mereça a devida atenção da parte de quem tem ao seu alcance a possibilidade de ajudar a resolvê-lo.

Ainda ontem o nosso ilustre colega Dr. Alberto Cruz se congratulou por um pedido solicitado nesta Assembleia haver sido prontamente acolhido por um sector da administração - o Ministério das Obras Públicas.

Tenhamos fé e confiança no Governo, que, atento sempre aos problemas de real interesse para a Nação ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -... não deixará de acolher favoravelmente também o que considerar justo e exequível nas soluções aqui apresentadas.

Sr. Presidente: disse há pouco, e repito, que a obra realizada no sector dos melhoramentos rurais nos últimos vinte anos é notável sob todos os pontos de vista.

Dentro das modestas dotações de que dispõe, não podia ter ido mais além.

Justo é, portanto, que nós, representantes das populações de todos os distritos do Pais, que o mesmo é dizer de Portugal inteiro, aqui- apresentemos as nossas homenagens de admiração e reconhecimento a SS. Ex.ª o Ministro e Subsecretário de Estado das Obras Públicas, grandes e dedicados servidores da Nação ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... ao distinto director-geral dos Serviços de Urbanização, a quem os municípios tanto devem pela maneira atenciosa e solícita como sempre acolhe e acompanha as suas justas pretensões, aos competentes e zelosos directores dos serviços e aos técnicos que dedicadamente com eles colaboram.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Com um tão valioso conjunto de competências e de boas vontades e com o indispensável auxílio - que esperamos não seja recusado - do Sr. Ministro das Finanças muito se poderá caminhar no sentido de dar satisfação às aspirações e anseios há longos anos latentes no coração de muitos milhares de portugueses.

Eles bendirão quem lhes levar tamanha felicidade. E nas suas orações, porque são crentes, não se esquecerão de pedir a protecção de Deus para quem, tendo operado o milagre do ressurgimento nacional, transformou de lês a lês, tornando-a mais bonita, mais alegre e mais fértil, a abençoada terra portuguesa.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Manuel Lourinho: - Sr. Presidente: ouvi atentamente as considerações que se desenvolveram nesta tribuna e verifiquei, no final, que nada tinha de rectificar no que disse quando desenvolvi o meu aviso prévio.
A minha vinda a esta tribuna, portanto, tem apenas como finalidade, em primeiro lugar, apresentar os meus agradecimentos aos Srs. Deputados que tiveram a bondade de ter para comigo e para com a minha intervenção palavras de amabilidade.

Verifico também que houve pontos em que todos concordaram, pontos que se podem resumir em dois. Primeiro: é manifestamente insuficiente a verba inscrita no Orçamento Geral do Estado para melhoramentos rurais; sobre este ponto houve concordância absoluta. Segundo: verificou-se ainda que a repartição da verba nem sempre é feita em proporção com as possibilidades dos beneficiários, dizendo-se que se devia atender às necessidades e às possibilidades.

Houve quem retorquisse, e muito bem, que as duas tinham de ser consideradas conjuntamente.

É também a minha opinião e, pela auscultação que fiz, verifiquei que também era essa a opinião dos Srs. Deputados que intervieram na discussão do problema.
Aproveito a ocasião para apresentar as minhas homenagens ao Sr. Ministro das Obras Públicas e ao Sr. Subsecretário do mesmo sector.

Nunca esteve em causa, tanto no desenvolvimento do meu aviso prévio como nas considerações aqui feitas pelos vários Srs. Deputados, a actuação desses dois membros do Governo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Galiano Tavares: - Quando fazemos quaisquer críticas é sempre independentemente das pessoas.

O Sr. Elísio Pimenta: - E as críticas feitas aqui foram todas ao encontro daquilo que o Sr. Ministro das Obras Públicas diz nos relatórios que tem publicado.

O Orador: - Resta-me agradecer ao Sr. Director dos Serviços de Melhoramentos Rurais, que tem sempre recebido as sugestões que lhe são feitas com a melhor boa vontade de ser útil.

Parece que veladamente se entendeu que o meu aviso prévio podia ter qualquer coisa de perturbador.

Graças a Deus estou convencido de que assim não sucedeu.

No próprio dia em que o realizei nesta tribuna, à saída li nos jornais que os cardeais e bispos franceses se tinham reunido e aprovado como bom muito daquilo que eu me atrevi a desejar no meu aviso prévio.

Também nesse dia, lendo o prefácio do relatório das contas públicas, tive ocasião de verificar que se encontrava na minha companhia o seu autor, Sr. Engenheiro Araújo Correia.

Ainda mais. É que tenho conhecimento de que a Associação de Agricultura, que tão bons serviços tem prestado ao País, numa sua circular defendeu doutrinas muito mais avançadas do que aquelas que eu aqui expendi. Estou, portanto, em óptima companhia.

Também se aventou que eu não teria a noção das realidades. Quero afirmar neste momento que estou convencido de que as tenho e que, dentro dos serviços que desempenhei, quer oficial quer particularmente, fui sempre um elemento disciplinado e disciplinador.

Dentro das realidades estou eu e não aqueles que pensam que o que está à vista é a realidade.

E, para terminar, Sr. Presidente, peço licença a V. Ex.ª para enviar para a Mesa uma moção, que passo a ler:

A Assembleia Nacional, após o debate realizado sobre a legislação que regula os melhoramentos

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rurais, volume da verba inscrita anualmente no orçamento para efectivação dos referidos melhoramentos e sua forma de repartição: resolve sugerir ao Governo o estudo actual do assunto.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Não está mais ninguém inscrito para este debate.

Vai ser lida a moção enviada para a Mesa pelo Sr. Deputado Manuel Lourinho, autor deste aviso prévio.

Foi lida.

O Sr. Presidente: - Se nenhum dos Srs. Deputados desejar fazer uso da palavra, vou submeter à votação esta moção.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à segunda parte da ordem do dia, com a discussão na generalidade da proposta de lei sobre a reorganização da educação física nacional.

Tem a palavra o Sr. Deputado Moura Relvas.

O Sr. Moura Relvas: - Sr. Presidente: por várias vezes se tem discutido nesta Assembleia o problema da educação, nos seus diferentes aspectos, com tentativas mais ou menos felizes de solução, dada a complexidade dos factores em jogo: hereditariedade, criação na família, meio escolar, social e profissional, condições económicas, etc.

Muito deve fazer a família na educação dos pequenitos portugueses, pois não pode desprezar-se o papel importante, senão basilar, que à família compete na formação do carácter dos homens de amanhã.

Chega sempre, porém, o momento em que a criança começa a sua vida cá por fora, iniciando pouco a pouco a sua independência própria da idade adulta. São os primeiros passos, indecisos, que muitas vezes decidem do destino do futuro homem, pois a convivência, os hábitos, as distracções e até determinados conceitos críticos em relação ao meio ambiente vão servir de estrutura, que muitas vezes anula e pode sobrepor-se às regras da vida familiar. Se estas tiverem valor nulo ou mesmo negativo no ponto de vista educativo, as más influências perturbadoras exercerão um fácil predomínio no terreno de antemão preparado.

Além dos factores externos, há que por em evidência a importância dos inimigos de dentro, que despertam na puberdade, com maior ou menor violência.

Na prática, não pode portanto deixar de aproveitar-se tudo o que possa ter influxo benéfico na formação do carácter, quer se tenha em conta a acção religiosa, a coesão familiar, o ambiente de disciplina da escola, o espírito de colaboração da oficina, além de meios de robustecimento físico e afinação sensorial, cujo papel, ainda que acessório para alguns e fundamental para outros, não deve ignorar-se.

Porque não pretendo embrenhar-me em considerações doutrinárias e sujeitas a discussão, direi apenas, de relance, que, se há certa ufania em conquistar a consideração dos nossos semelhantes e a estima dos nossos companheiros de profissão, é porque numa grande série de experiências se foi reagindo contra aquilo que revoltava a nossa consciência, fosse qual fosse a causa dessa revolta: temor a Deus, reacção natural ou exemplos colhidos em casa, no convívio ou na leitura.

De uma forma ou de outra, por influxo externo ou resultante de introspecção, na educação contém-se sempre certa acção coerciva, de índole restritiva, muito conhecida da velha pedagogia e da nossa sábia filosofia popular, que a aplica ab initio, ainda em verde: «de pequenino se torce o pepino».

Esta componente restritiva e consciente, ainda que não agradável, pode ser suportada, porque o hábito actua como força de gravitação, facilitando a missão do educador e estabilizando a boa vontade do educando. Assim como o hábito nos faz caminhar evitando os obstáculos, mesmo quando vamos distraídos, assim a criança começa a proceder dentro de boas normas com essa segunda natureza criada pelo hábito.

Querendo sempre abstrair e ficar fora das escolas educativas modernas, que muitas vezes vieram antes deitar lenha na fogueira do que facilitar verdadeiramente a educação dos indivíduos e dos próprios povos, não se pode negar que, se as aptidões afectivo-activas variam grandemente duns indivíduos para outros, terão forçosamente de ser diferentes os meios educativos específicos a adoptar dentro de certos limites.

Tenho destas questões a experiência suficiente para poder afirmar que não basta ter em conta a fisiologia do educando, porque conheço rapazes e mesmo homens feitos que muito necessitariam de corrigir certas tendências afectivo-activas que os prejudicam seriamente na vida social e na vida profissional.

Considerar apenas por alto as qualidades da alma e do corpo não é suficiente para se poder levar a cabo a educação integral dos jovens portugueses. Não posso aprofundar este tema, para não cair num tecnicismo impróprio deste lugar.

Sabe-se que educação moral, educação psíquica e educação física são modalidades que se conjugam no mesmo objectivo, tendente a melhorar espiritualmente e a aperfeiçoar a raça, mas devem ser ordenadas na devida hierarquia.

A vigilância moral é tão necessária como a vigilância médica nas próprias actividades gímnico-desportivas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-No recente Congresso de Desporto e Educação, efectuado há pouco em Roma, o tema geral foi dedicado à «idade evolutiva e actividade física».

Na presença de oitocentos congressistas, professores e médicos, S. S. Pio XII acentuou o significado da fórmula que consiste numa recta actuação na ginástica, no jogo e no desporto, recomendando: «observai os mandamentos no seu sentido objectivo, simples e claro».

Antes de abençoar os presentes, acrescentou: «baseai, portanto, a vossa alegria na prática correcta da ginástica e do desporto, levai mesmo para o meio do povo a sua benéfica corrente, para que prospere cada vez mais a saúde física e psíquica e se fortifiquem os corpos ao serviço do espírito; sobretudo, enfim, não esqueçais, no meio da agitada e inebriante actividade gímnico-desportiva, aquilo que na vida vale mais do que o resto: a alma, a consciência e, no vértice supremo, Deus».

O caudal de amor próprio, de susceptibilidade e de orgulho que vemos transbordar dos próprios jogadores para o publico nas pugnas desportivas chega frequentemente à violência física.

Dado que o orgulho parece querer tomar foros de doença social, a pontos de se confundir com a noção de dignidade, constitui grave erro não refrear na criança uma desmedida ambição, permitindo que se lhe crie no espírito a ânsia de ser alguém.

O que importa é fazer nascer na alma infantil o desejo do ser um homem, isto é, uma pessoa trabalhadora,

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activa, honesta e leal, que mereça a confiança dos superiores e o respeito dos inferiores.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Descrever a vida de Nun'Álvares como exemplo do que podem a resistência moral e a resistência física, considerando o incalculável valor destas forças na eficiência de cada um no conjunto social a que pertence, é acção educativa.

Mas despertar na criança o desejo de ser herói, ou, em termos mais modernos, de se tornar um campeão, torná-la-á mais tarde um revoltado, um triste ou um desiludido.

Poderá ser matéria de útil reflexão infantil fazer saber à criança que Nelson, o maior homem do mar da Inglaterra, perdeu um olho no cerco de Calvi, um braço no assalto de Santa Cruz e a vida em Trafalgar, mas nunca perdeu uma batalha, mesmo aquela em que perdeu a vida?

Para nós, adultos, a lição é de optimismo e tem o valor de um tónico.

Para uma criança tem o merecimento de lhe inculcar moderação, relegando a figura de Nelson para o plano longínquo dos grandes homens que a nossa modéstia obriga a respeitar e a admirar sem veleidades.

Procurar imitar a vida simples, honesta, séria, de um Pasteur ou de um Rcentgen é já uma. aproximação de realidades, porque a vida transcendente é excepcional.

Os fins da educação não podem consistir em fazer sementeira de santos e heróis, mas, mais modestamente, fazer homens bons e úteis.

Para se ser ao mesmo tempo bom e útil é necessário possuir-se saúde, vontade, dignidade e lealdade.

Isto prova que a educação moral, a educação psíquica e a educação física não podem separar-se umas das outras, antes devem estar harmonicamente conjugadas com o fim modesto mas bem definido de formar homens.

Na prática, um homem é, por um lado, chefe de família; por outro lado, profissional. Esta última qualidade, ao contrário do que vulgarmente se julga, não depende apenas de instrução, de experiência e da conquista de determinadas capacidades técnicas, porque , também fazem parte da competência profissional, como dizia Faguet, a moralidade e a disciplina.

A deslealdade é, em todos os códigos deontológicos, o vício mais duramente castigado.

Torna-se evidente, por outro lado, que a incapacidade física faz baixar profundamente o nível de vida da Nação, pois as possibilidades dum trabalho profissional, incluindo o intelectual, dependem muito da saúde do corpo.

Estas considerações eram indispensáveis para abordar os problemas suscitados pela proposta do Governo acerca da reorganização das bases da educação física nacional.

Com elas pretendi defender o princípio da unidade de meios e da convergência de métodos práticos educativos no tríplice aspecto moral, psíquico e físico.

Posso agora dizer que lamento se tenha feito uma simples proposta de reorganização da educação física nacional, sem articular esta, nos devidos termos, com a educação moral e psíquica.

Com efeito, à primeira vista trata-se duma simples regulamentação e em especial da instituição da 2.ª subsecção da 1.ª secção da Junta Nacional da Educação, que a Câmara Corporativa propõe se denomine Comissão Técnica da Educação Física Nacional.

Mais ainda, dentro do próprio aspecto físico, tanto a proposta como o parecer fogem dos amplos limites de uma verdadeira reforma das actividades gímnico-desportivas, deixando o seu estudo e a sua orientação

à referida subsecção da Junta Nacional da Educação, cujas atribuições são, ao mesmo tempo, doutrinárias, planejadoras, financeiras e técnicas: estudar a actividade da educação física nacional, pronunciar-se sobre a distribuição do Fundo de Expansão Desportiva, dar parecer sobre as bases da educação física nas escolas, etc.
Talvez o cuidadoso sigilo mantido quanto aos princípios a adoptar na educação física da juventude portuguesa e nas actividades gímnico-desportivas do nosso país se explique pelo desejo de o Governo ver aqui expostas as opiniões e marcadas as aspirações da Nação em assunto de tão grande envergadura social.
Parece, por outro lado, adivinhar-se que a unidade e a simplificação das actividades gímnico-desportivas nacionais são um dos objectivos da proposta, mas não foram consideradas no parecer.
O Governo com a sua proposta faz uma tentativa para acabar com certa dispersão, e para isso dá carta branca à 2.ª subsecção.
No relatório da proposta encara-se a necessidade da reorganização da Direcção-Geral com estas palavras:
Sente-se que a Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar, que nasceu sob os melhores auspícios para o exercício de uma acção que se desenvolvia já por forma regular noutros sectores da vida portuguesa, não está apetrechada para realizar efectivamente a direcção e a fiscalização da educação física nacional.
A douta Câmara Corporativa corrobora esta opinião:
Parece-nos que, paralelamente à entrada em vigor, como lei, do presente diploma, se tornaria necessário reorganizar a Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar, para desempenhar cabalmente a importante missão que se lhe quer cometer.
Concordo com essa reorganização, tanto mais que a criação da 2.a subsecção implica dinamismo, actividade e funções novas da parte da Direcção-Geral.
Segundo a proposta, a Direcção-Geral tornar-se-ia o principal órgão executivo da 2.a subsecção, pois a ela competiria seguir e vigiar as actividades gímnico-desportivas, não só das escolas mas também da Mocidade Portuguesa e da F. N. A. T.
A Câmara Corporativa considera tal situação como uma «submissão que não é recomendável». Por isso o parecer sugere que a Direcção-Geral, a Mocidade Portuguesa e a F. N.º A. T. receberiam separada e directamente da 2.ª subsecção, e cada uma delas acataria a seu modo, os princípios e métodos das actividades gímnico-desportivas dos seus filiados ou agremiados.
Salvo o devido respeito, discordo deste critério, porque se manteria a dispersão das actividades gímnico-desportivas, quando um dos mais graves inconvenientes que estão à vista no actual estado de coisas é a multiplicidade de organismos autónomos, orientadores e executivos.
Antes de prosseguir vou sistematizar o que temos em matéria de actividades gímnico-desportivas em três grupos.
No primeiro grupo estão os rapazes em fase evolutiva, que necessitam de ginástica educativa, compreendendo os alunos das escolas e os filiados da Mocidade Portuguesa.
No segundo grupo compreendem-se os agremiados das associações desportivas e os agrupamentos desportivos da F. N. A. T.
O primeiro grupo compreende cerca de 544 000 filiados da Mocidade Portuguesa, em números redondos: 105 000 do sexo feminino e 439 000 do sexo masculino.

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É uma massa enorme, cuja educação física deve merecer o maior cuidado.
Os alunos inscritos nas escolas secundárias, liceus e escolas técnicas (75 600) constituem apenas a sétima parte dos filiados da Mocidade Portuguesa. Esta abrange-os também, de modo que podemos considerar praticamente como fazendo parte do primeiro grupo apenas os filiados da Mocidade Portuguesa.
O segundo grupo abarca, só de jogadores do futebol, cerca de 12 000 pessoas. A cifra impressionante de 12 000 jogadores de futebol implica a necessidade de passar ao crivo o que se passa nesta modalidade desportiva. Não se trata de substituir uma distracção higiénica, ao ar livre, por divertimentos em recinto fechado, como bailes ou cinema.
Mas é necessário velar, no interesse dessas 12 000 pessoas, pela sua saúde, pelas suas condições atléticas, pelas suas aptidões para o futebol.
Sei, de ciência certa, que alguns não gozam sequer de saúde física normal; há entre eles, inclusivamente, portadores de tuberculose pulmonar.
Não posso ir além do programa que a mim próprio tracei. Recordarei apenas a necessidade de prosseguir no radiorrastreio intensivo e na vacinação pelo B. C. G., que já aqui foram propugnados por vários colegas, em especial pelo Dr. Santos Bessa.
Esta nossa juventude encontra-se na idade própria para se curar a tempo, se o diagnóstico for precoce. Com efeito, o problema da tuberculose está essencialmente cifrado em duas regras: diagnóstico precoce, tratamento precoce.
Este tema, já largamente debatido nesta Assembleia, do uma maneira geral, não deixará decerto de ser ventilado no decurso da discussão desta proposta, com o desenvolvimento que lhe emprestam as características apropriadas às bases da educação física nacional.
No terceiro grupo figuram as instituições militares com actividades gímnico-desportivas de finalidade especializada para a defesa da Pátria.
Este terceiro grupo o conceito de disciplina adquire uma importância transcendente, pois é a obediência consciente, livremente aceite, que dá grandeza militar à, palavra «servir».
Quanto ao primeiro grupo, é. evidente que não há motivos fortes, doutrinários, que nos permitam separar as actividades gímnico-desportivas dos alunos das escolas das dos filiados da Mocidade Portuguesa, tanto mais que os primeiros são obrigatoriamente filiados na segunda.
A Organização Nacional Mocidade Portuguesa, foi civil pela Lei n.º l 941, de 11 de Abril de 1936, que determina seja dada à mocidade portuguesa «uma organização nacional e pré-militar que estimule o desenvolvimento integral da sua capacidade física, a formação do carácter e a devoção à Pátria e u coloque em condições de poder concorrer eficazmente para a sua defesa». Aqui se conciliam os aspectos moral, psíquico e físico da educação integral.
Parece, portanto, que à Mocidade Portuguesa deverá ser entregue, sem restrições, a educação prática da juventude portuguesa, incluindo não só a educação finita, mas a educação moral e o próprio canto coral, que uniram no programa, das escolas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não há actividades gímnico-desportivas possíveis na juventude sem vigilância médica. Emprego aqui o termo «desportivo» no sentido de jogos desportivos, e não de desportos pròpriamente ditos.

Pio XII, no seu discurso já citado, teve o cuidado de chamar eloquentemente a atenção dos médicos e professores para os perigos de certo nudismo, que é necessário evitar nas actividades gímnico-desportivas. A propósito citou a opinião dum observador imparcial: «o que neste campo interessa às massas não é a beleza do nu, mas o nu da beleza».
Depois acrescentou: «perante tal maneira de praticar a ginástica e o desporto, o sentimento religioso opõe o seu veto».
Se isto tem aplicação para os adultos, mais necessário se tornar para a idade evolutiva, de crescimento...
Percebe-se claramente que um país católico como o nosso uma organização com foros de nacional como a Mocidade Portuguesa tem de unificar a educação dos seus filiados dentro desta hierarquia: primeiro educação moral, educação psíquica e finalmente, educação física.

Vozes: - muito bem!

O Orador: - Com esta unificação fica manifesto um primeiro esforço de simplificação. A unificação das actividades gímnico-desportivas dos nossos rapazes evitaria duplicações paradoxais, economizaria tempo e dinheiro e permitiria uma necessária acção sinérgica, enquanto que no actual estado de coisas se gera um grande descontentamento dos alunos e o aborrecimento dos filiados.
Que o Governo não despreza este ponto de vista provam-no as palavras proferidas pelo Sr. Ministro da Educação Nacional no acto de posse do actual comissário nacional da Mocidade Portuguesa:

Rever-se-á o problema das relações da Mocidade com a escola, evitando-se publicações inúteis, gastos desnecessários ou atritos inconvenientes.

Passamos agora ao segundo grupo. Ninguém como eu mais tem apreciado, por Ter assistido a vários festivais da F. N. A. T., a importância dos estatutos de 1940, onde se estabelecem os meios adequados para, aproveitando o tempo disponível dos trabalhadores portugueses, lhes proporcionar um maior desenvolvimento físico, a par da elevação do seu nível moral e intelectual.
Temos hoje a funcionar cursos de educação física, promovem-se festas desportivas, fundam-se colónias de férias, etc.
Enalteço o valor desta obra e curvo-me perante os seus brilhantes resultados.
Discordo, porém, do parecer da Câmara Corporativa quando esta defende a autonomia da F. N. A. T. no ponto de vista gímnico-desportivo. Desta independência só poderiam advir-lhe desvantagens. Com efeito, a função da Direcção-Geral não deve ser apenas de fiscalização: tem de ser sobretudo de orientação e incitamento.
Esta é uma novidade de importância, introduzida pelo Governo na base III, onde se lê que compete à Direcção-Geral fiscalizar, orientar e difundir a educação física, tanto nas instituições públicas como particulares.
Deste modo, as boas vontades que têm aparecido na F. N. A. T., tendentes ao desenvolvimento das actividades desportivas, ver-se-iam apoiadas, tanto técnica como financeiramente, para conseguirem os seus fins.
Para tal bastará que a base III se torne mais explícita, acrescentando-se que a Direcção-Geral disporá dos órgãos e meios apropriados à consecução desses objectivos.
A Direcção-Geral cairia em grave falta se asfixiasse ou pretende-se asfixiar as nascentes aspirações desportivas da F. N. A. T.

Vozes. - Muito bem!

gíniuico-des-portiva-s ipo*síveis na juventude sem vigilância moral .e sem vigi-Íàm;iii médica. Knupivgo aqui o termo ««lesportivo» 110 sentido 'de jogos desportivos, e não de desportos propriamente ditos.

Pio XII, no seu discurso já citado, teve o cuidado de chamar eloquentemente a atenção dos médicos e professores para os perigos de certo nudismo, que é necessário evitar nas actividades gínuiico-desportivass. A proipódito citou a opinião dum observador imparcial: «o que neste campo interessa às massas nào é a beleza do nu, mas o nu da beleza».
De.pois acrescentou: apera-uie. hil maneira de 'praticar a ginástica e o de..-|porto, o sentimento religioso opõu o .seu veto».
Se isto tem aplicação para os adultos, mais necessário se torna para a idade evolutiva, de crescimento ...
Percebe-se claramente que num país católico como o nosso uma organização com foros de nacional como a Mocidade Portuguesa tem de unificar a educação dos seus filiados dentro desta hierarquia: primeiro educação moral, depois educação psíquica e, finalmente, educação física.
Vozes: - Muito bcni!
O Orador:-Com esta unificação fica manifesto um primeiro esforço de simplificação. A unificação das actividades gímnico-desportivas dos nossos rapazes evitaria duplicações paradoxais, economizaria tempo e dinheiro e permitiria uma necessária acção sinérgica, enquanto que no actual estado de coisas se gera um grande descontentamento dos alunos e aborrecimento dos filiados.
Que o-- Governo não despreza este ponto de vista provam-no as palavras proferidas pelo Sr. Ministro da Educação Nacional no acto da posse do actual comissário nacional da Mocidade Portuguesa:
Rever-se-á o problema das relações da Mocidade com a escola, evitando-se duplicações inúteis, gastos desnecessários ou atritos inconvenientes.
Passemos agora ao segundo grupo. Ninguém como eu mais tem apreciado, por ter assistido a vários festivais da F. N.º A. T., a importância dos estatutos de 1940, onde se estabelecem os meios adequados para, aproveitando o tempo disponível dos trabalhadores portugueses, lhes proporcionar um maior desenvolvimento físico, a par da elevação do seu nível moral e intelectual.
Temos hoje a funcionar cursos de educação física, promovem-se festas desportivas, fundam-se colónias de lerias, etc.
Enalteço o valor desta obra e curvo-mo perante os seus brilhantes resultados.
Discordo, porém, do parecer da Cíímara Corporativa quando esta defendo a autonomia da F. N.º A. T. no ponto de vista gímnico-desportivo. Desta independência só poderiam advir-lhe desvantagens. Com efeito, a, função da Direcção-Geral não deve ser apenas de fiscalização; tem de ser sobretudo de orientação e incitamento.
Esta é unia novidade de importância, introduzida pelo Governo na base m, onde se lê que compete à Direcção--Geral fiscalizar, orientar e difundir a educação física, tanto nas instituições públicas como particulares.
Deste modo, as boas vontades que têm aparecido na F. N.º A. T., tendentes ao desenvolvimento das actividades desportivas, ver-se-iam apoiadas, tanto técnica como financeiramente, para conseguirem os seus fins.
Para tal bastará que a base m se torno mais explícita, acrescentando-se que a Direcção-Geral disporá dos órgãos e meios apropriados à consecução desses objectivos.
A Direcção-Geral cairia em grave falta se asfixiasse ou pretendesse asfixiar as nascentes aspirações desportivas da F. N.º A. T.
Vozes: - Muito bem I

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O Orador: - Difundir certas actividades desportivas é uma das mais importantes missões da Direcção-Geral. No caso dos chamados «desportos pobres» esse incitamento deve ir até aos subsídios financeiros, até ao condicionamento técnico adequado ao desenvolvimento de modalidades desportivas cuja notória acção benéfica faz delas uma verdadeira necessidade nacional.
Assim, por exemplo, a natação vive por um fio enquanto não lhe facultarem as possibilidades materiais de se tornar um desporto nacional em larga escala.
Tenho uma já longa experiência dos benefícios da natação e não receio afirmar que, no ponto de vista do desenvolvimento físico, harmónico e equilibrado, nada se lhe pode comparar.
A natação é valiosa nos aspectos higiénico, estético, utilitário, moral e psíquico.
Contribui para limpar e robustecer a pelo, favorece a expansão da caixa torácica e, quando praticada ao ar livre, conjugam-se os efeitos da água fria, do sol e da natação, com extraordinários resultados: aumento do número dos glóbulos vermelhos e da taxa de hemoglobina; fixação do cálcio, do fósforo e do ferro; acção tónica; boa disposição, alegria, diminuição da fatigabilidade e estímulo para o trabalho; correcção de desvios da coluna vertebral e de deformações da caixa torácica; equilíbrio das trocas nutritivas.
A sua importância estética resulta principalmente do desenvolvimento harmónico do sistema muscular, da flexibilização das articulações e da perfeita coordenação de movimentos; por isso os nadadores são atletas perfeitos, equilibrados, sem os exageros particulares e específicos dos outros desportos. Escuso do salientar de utilidade do saber nadar.
Moralmente, e isso foi-me confirmado pelo malogrado e saudoso sacerdote Dr. Melo, de Coimbra, ela facilita o adormecimento dos inimigos de dentro, que despertam na puberdade e tanto contribuem para desequilibrar o sistema nervoso, enfraquecer a energia física e diminuir a actividade intelectual, chegando a conduzir à ruína moral.
Psiquicamente, x são de encarecer as qualidades que desperta ou desenvolve: destreza, sangue-frio, autodomínio, perseverança, etc.
Este é um tipo de desporto pobre que deve ser ajudado pela Direcção-Geral. E um desporto particularmente acarinhado na Grã-Bretanha, onde se procura conseguir que todos os pequenos ingleses nadem tios 11 anos um percurso de 90 m, pelo menos.
Passemos agora aos desportos ricos. Há, presentemente, dois desportos que prendem e atraem sedutoramente as grandes massas populares: o ciclismo e o futebol.
Como desporto, o primeiro é praticado por um número restrito de pessoas e não tem grande projecção no ponto de vista educativo.
O futebol pode apresentar-se como um desporto típico. Duma maneira geral o desporto distingue-se do simples jogo desportivo porque o primeiro obedece a regras rígidas, cujo cumprimento integral está nas mãos dum árbitro ou juiz de campo. Exige, além disso, determinadas aptidões físicas de alta classe. Estas exigências inflexíveis, resultantes de regras que não podem transgredir-se sem castigo e capacidades atléticas excepcionais, fazem do desporto, e em especial do futebol, uma verdadeira luta, um autêntico torneio, como os medievais.
Não acontece o mesmo com os jogos educativos, cujas regras se adaptam à idade e condições individuais de robustez e em que o árbitro é mais pai do que juiz.
O jogo desportivo é uma brincadeira sem consequências más para a saúde física e que pode trazer alguns benefícios morais o psíquicos.
O desporto ó uma forma de actividade séria, ainda que espectaculosa.
No fundo, o meio e o fim do desporto é sempre a força, portanto só uma ínfima minoria de superdotados fisicamente pode praticar, sem perigo, o futebol. Enquanto nos jogos educativos e desportivos a actividade desportiva tem por fim afinar o sentido da vista, ou concentrar a atenção, ou adquirir destreza, ou conquistar agilidade, ou compreender o valor da solidariedade, etc., o que interessa no desporto propriamente dito é lutar para vencer.
Daqui se conclui quanto uma mentalidade desportiva pode ser prejudicial à consciência dos rapazes, pois se habituam a considerar a vida dentro de um conceito de luta contra determinado elemento, em vez de a dirigirem no sentido moral (altruísmo), comedido (autodomínio) e útil (selecção dos jogos através das qualidades próprias de cada um).

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por contraste, não posso deixar de abrir aqui um parêntese para elogiar o que se tem feito na Mocidade Portuguesa, onde os dirigentes se têm preocupado, duma maneira especial, com a vida acampada, cujas vantagens não receiam confronto com qualquer outra modalidade de actividade física.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Com eleito, o hábito da vida em comum, não da vida artificial dos campos de jogos, das piscinas o das próprias paradas, mas da vida verdadeiramente vivida na intimidade consciente dos que nos rodeiam, parece ser o meio especificamente próprio para segregar os rapazes das más contingências daquelas actividades desportivas que embriagam as multidões e despersona lixam os rapazes.
Creio que a vida rústica, na sua simplicidade e na sua naturalidade, é antagónica de tudo o que é mau na Aida desportiva.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ora o meio mais próprio de realizar a vida rústica são os acampamentos.
No acampamento os rapazes passam a tomar interesse por tudo o que os rodeia e até pela própria formação, esquecem o cinema, as histórias policiais, os conflitos desportivos e afastam-se da vida precária e insalubre das cidades.
Na cidade, a assistirem a um desafio de futebol ou a uma passagem de ciclistas, a personalidade dos rapazes dissolve-se, ao passo que a vida rústica modela-os, torna-os observadores e sagazes, familiariza-os com o conhecimento dos lugares, confere-lhes espírito de iniciativa, desenvolve-lhes qualidades dedutivas, torna-os saudáveis, resistentes, cavalheirescos, disciplinados, comedidos.
O rapaz, sem deixar de sô-lo, sem ficar um adulto em miniatura, conservando a alegria e exuberância próprias da sua idade, começa a respeitar-se a si próprio, a sentir que deve ser útil aos que o rodeiam.
Não posso alongar-me nem é este o lugar próprio para descrever todas as vantagens higiénicas e psíquicas da vida acampada.
Apenas acentuarei que ali cada um tem a sua tarefa destinada e por isso se desenvolvem automaticamente o sentimento de responsabilidade, o espírito de iniciativa, a formação de bons hábitos, o escrúpulo na exactidão, a decisão e a independência.

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Cá fora as dificuldades criam muitas vezes um sentimento de inferioridade, com receio do fracasso, outras vezes irritabilidade, em presença do insucesso.
No acampamento as dificuldades tornam-se um estímulo da vontade, são fonte de dinâmico optimismo, porque ó necessário, para viver no acampamento, para se não passar fome, nem sede, nem frio, lutar contra a falta de tempo, contra a falta de meios, contra a insuficiência dos locais, é preciso imaginar, conceber, improvisar, realizar.
Todos se voem obrigados a compreender que a sorte de cada um está ligada à actividade do conjunto e todos trabalham, indagam, observam, sugerem, dentro dum espírito de espontânea solidariedade, mais profunda, mais natural do que o passo nervoso da bola de um jogador para outro.
Por isso os rapazes vêm dos acampamentos mais conscientes da necessidade da disciplina, das vantagens dum horário, do valor do tempo, da vida enérgica, desprezando a moleza acima de tudo.
A vida social adquire para eles um cunho vívido, porque as tarefas raras vezes são realizadas por um só. Por outro lado, os que têm imaginação criadora, os que possuem inatas qualidades de comando sobressaem espontaneamente como forças vívidas da comunidade, como seiva da própria actividade do acampamento, sem levantar inveja nem criar vaidade.
Tudo se passa naturalmente, sem atritos, sem a jactância dos triunfadores duma luta desportiva e sem a fúria dos vencidos.
Com estes rapazes preparados na vida acampada, bem dotados física e psiquicamente, poderá então criar-se o ambiente desportivo de compostura e dignidade que todos desejamos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Bem hajam pois os dirigentes da Mocidade Portuguesa pelo que têm feito neste esplêndido e vigoroso trilho.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Quanto à Mocidade Portuguesa Feminina, rendo as minhas homenagens à sua ilustre comissária nacional, a nossa colega Sr.ª Dr.a D. Maria Guardiola.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A Sr.ª Dra. D. Maria Guardiola demonstrou irrefutavelmente a importância dos dirigentes e a necessidade de os preparar, numa obra como a Mocidade Portuguesa.
E fê-lo com uma clareza e dentro de um espírito de unidade educativa que se harmoniza inteiramente com as ideias que venho expondo.
A educação moral e a educação psíquica mereceram-lhe um cuidado particular.
A atestá-lo estão os cursos de aperfeiçoamento de instrutores de moral, os lemas cultivados em anos sucessivos, com enaltecimento da lealdade, do trabalho, da generosidade, da vontade, etc.
Apropria educação física (jogos, desportos, campismo e danças regionais) mereceu-lhe um desvelo que é justo salientar. A preparação doméstica, atributo das raparigas com boa formação, é cultivada com amplitude, compreendendo culinária, economia doméstica, corte e costura, etc.
Eis o que se chama uma educação integral, a que não falta equilíbrio nem profundidade, mas que, infelizmente, não tem aquela amplitude nacional que desejamos.
Mas será possível, de repente, como por varinha mágica, conseguir a educação integral de 544000 filiados?
Em pouco tempo se podem recortar milhares e milhares de figuras em cartão, podem dispor-se em fileiras, pode dar-se-lhes uma variada ordenação agradável à vista, mas não podem dali fazer-se homens.
Parece, portanto, que se deve caminhar em profundidade, tendo em conta a qualidade, e não a quantidade, preparando quadros que permitam uma ulterior acção larga, em grande plano.
Temos alguns dirigentes que honram o nosso regime, temos a certeza de atingir o fim que a Organização tem em vista, mas dentro da segunda solução, segundo creio.
O Sr. Prof. Doutor Pinto Coelho, ao fazer as suas despedidas de comissário nacional da Mocidade Portuguesa, aludiu à carência de recursos em pessoal dirigente e em meios materiais. Preconizou a formação de um escol, em troca de uma problemática formação de massas».
O Sr. Prof. Doutor Gonçalves Rodrigues, no acto da sua posse de comissário nacional, também se inclinou para a mesma solução: a formar lentamente esses quadros e começar a exercer uma acção cautelosa, modesta, mas segura...». Assim, o «carácter nacional» da Mocidade Portuguesa seria interpretado, «não como ponto de partida, mas como ponto de chegada».
Com estas vozes autorizadas ficamos a compreender ser inadequado pensar em fazer de chofre a educação integral de 544 000 portugueses.
Só com o número de alunos de ensino médio -liceus e escolas técnicas- ficava uma importante massa de filiados: 76 000.
As realidades mostrarão se mesmo este número é excessivo.
A observação de acampamentos da Mocidade Portuguesa que tenho visitado e o contacto com alguns graduados revelaram-me almas novas, consciências rectas, espírito de sacrifício, que seria sacrílego não respeitar, não acarinhar e não estimular.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A via propulsora está criada, para que se estenda mais além: plus ultra devia ser a divisa da Mocidade Portuguesa.
Há a considerar ainda os agentes de ensino: os professores de Educação Física. São eles preparados no Instituto Nacional de Educação Física e ficarão com um curso de três anos de estudos e um ano de estágio.
Pode esperar-se que fiquem com boa preparação.
Dizem-me que tem diminuído a frequência no Instituto Nacional de Educação Física, que o número de candidatos é pequeno, por ser muito fraca a remuneração que virão a perceber depois de colocados.
Se assim é, temos de julgar oportuna uma remuneração que estimule os candidatos à matricula.
Chegaram-me às mãos representações dos professores com reclamações que merecem ser ponderadas e atendidas na medida da justiça e das possibilidades.
Em 1922 um professor efectivo de Educação Física tinha um vencimento de 100$, enquanto um professor efectivo do quadro geral recebia 110. A diferença para menos era apenas de 10 por cento.
Em 1926 a diferença para menos subiu a 15 por cento; em 1928 esta diferença acentuou-se, subindo para 40 por cento.
Actualmente (Decreto n.º 38 586, de 29 de Dezembro de 1951) a diferença orça por 33 por cento. Se há melhoria em relação a 1928, não pode negar-se ser ainda muita a diferença em relação a 1922.
Deixo este apontamento à atenção do Governo.
Com efeito, a dignificação da função do professor de Educação Física torna-se um corolário da acção educativa integral que defendo.

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O professor de Educação Física não pode ser um simples monitor, um executor automático de determinadas fórmulas gímnico-desportivas, porque o plano educativo em que se move articula-se com a educação moral, a educação psíquica e a própria medicina.
Daqui a necessidade de uma cultura o de uma elevação espiritual que permitam ao professor de Educação Física integrar-se no desejado clima propício, tendente a levar a cabo com optimismo, com perseverança e com fé a educação dos pequenos portugueses.
Tenho visto cair algumas ilusões de jovens professores de Educação Física por falta de ambiente apropriado, porque tudo anda disperso, sem concatenação, como uma cadeia que tivesse alguns elos partidos.
Uma tarefa educativa a sério ó impossível sem um escol dinâmico de boas vontades convergentes, com mocidade interior e energia pulsátil e maleável, capaz de reagir contra as resistências desfavoráveis do nosso meio, mas também capaz de se conformar consoante as circunstâncias; numa palavra, susceptível, ao mesmo tempo, de se dominar e de lutar.
Tenho agora, Sr. Presidente, de me referir às camadas dirigentes dos desportos. Os desportos constituem uma grande fonte de alegria sã, desde que não colidam com os preceitos da higiene moral, psíquica e física. Por consequência, impõe-se uma criteriosa e cuidadosa selecção dos dirigentes, sobre os quais recai, e não só sobre o público, uma grande parte das responsabilidades no nervosismo individual e colectivo de jogadores e público, que se observa e se deve condenar, dado o seu exagero em certas lutas desportivas.
Em vez de factores de equilíbrio e alívio da carga nervosa das preocupações profissionais e sociais da vida habitual, os desportos servem de condensadores, exacerbando a irritabilidade e gorando fadiga psíquica e física.
Por isso as actividades gímnico-desportivas devem ser dirigidas por quem saiba submeter-se aos princípios, capaz duma orientação superior, obedecendo às doutrinas e servindo, não os interesses materiais ou as rivalidades, mas o prestigio dos desportos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Artigos de regulamento e pareceres críticos sobre as provas são necessários; mas, antes de tudo, um nível alto, uma reconhecida idoneidade social e um aprumo que se não desmanche são as qualidades que elevem possuir os dirigentes.
Desde que por vezes há violências e forte agitação dentro o fora dos campos de jogos, em especial do futebol, Hébert preconiza a educação das massas, tendente a fazer valer perante a opinião pública o atleta completo e a relegar para segundo plano o especializado, conjugando esta propaganda com a supressão ou limitação das exibições lucrativas.
Trata-se de meios utópicos ou, quando muito, susceptíveis de agir só ao fim de muito tempo.
A acção educativa tem de se exercer de dentro, ou seja sobre os próprios jogadores.
A solução, aparentemente difícil, torna-se perfeitamente clara e objectiva se a procurarmos na sequência lógica das minhas considerações.
Há uma agitação colectiva, onde quase sempre participam árbitros (agredidos com ou sem razão nenhuma), jogadores (nem sempre com verdadeira mentalidade desportiva) e público (dividido em facções, que em calão desportivo se chamam «falanges de apoio»).

O Sr. Mário de Figueiredo: - Se V. Ex.ª me der licença, farei unia pequena observação.

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Um árbitro nunca é agredido com razão, embora tenha procedido muito mal, como sucede bastantes vezes. Nem sempre actua bem, mas nem por isso é agredido com razão. Ele está no exercício da sua função, desempenha-a como a desempenha e ó indispensável que se respeite a sua autoridade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Mário de Figueiredo: - Muitas vezes sucede que o árbitro exerce mal a sua autoridade, mas isso não significa, nem pode significar, que se justifique uma agressão ou reacção contra quem tem funções de julgamento no próprio tribunal em que está a julgar.
Do que ele fizer se dará comunicação a quem deve decidir, a quem devo orientar superiormente os desportos e só em face do que se expuser se resolverá se o árbitro deve manter-se em funções ou se deve ser afastado delas.
Faço este apontamento porque é este um dos pontos em que particularmente pode tocar o problema de que V. Ex.ª está a tratar: ó o problema dos dirigentes das organizações superintendentes dos desportos.

O Orador: - Estou inteiramente de acordo com V. Ex.ª e felicito-o por fazer as suas considerações.
Eu quero dizer que um árbitro é sempre um juiz, como disse, e muito bem, o Sr. Dr. Mário de Figueiredo. Simplesmente há casos em que a atitude injusta do árbitro explica determinados incidentes que indignam os mais exaltados e que não se dariam se o árbitro não tivesse procedido de uma maneira injusta.

O Sr. Bartolomeu Gromicho: - Isso explica, mas imo justifica.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Confirmo as palavras do Sr. Deputado Bartolomeu Gromicho de que tal atitude explica, mas não justifica.

O Orador: - Concordo com V. Ex.ª, mas a verdade é esta: há conflitos que resultam da acção parcial do árbitro ou da de um jogador mais desleal.
O Sr. Carlos Moreira: - E às vezes dos grupos, que não gostam do ver perder.

O Orador:-Se as lições do moral lhes permitirem realçar em campo as suas virtudes físicas, tudo se passará bem nos campos desportivos.
É evidente, portanto, que estou inteiramente de acordo com o Sr. Deputado Mário de Figueiredo, mas reconheço que a existência de árbitros que não compreendem e não estão à altura da sua missão contribui para os conflitos desportivos.

O Sr. Carlos Moreira: - V. Ex.ª concorda que às vezes os árbitros compreendem e os espectadores é que não compreendem.
O Orador:-É por isso que defendo o que se está a fazer na Associação do Futebol de Coimbra. Não compreendo bem como é que o povo pode estar sossegado vendo os jogadores e o árbitro nervosos. Eu não pretendo suprimir o entusiasmo nos campos desportivos. O que é preciso é evitar incidentes.
A origem dos conflitos encontra-se geralmente na acção do árbitro ou de um jogador mais violento ou desleal.

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Ora, se os árbitros forem competentes e justos, se os jogadores conhecerem bem as regras do jogo, se as noções de moral lhes permitirem revelar em campo a sua generosidade e a sua disciplina, se tiverem sido fisicamente bem preparados, mediante ginástica de formação, tudo se passará nos rectângulos de jogo com aprumo, galhardia e autodomínio, que servirão de exemplo e educarão o próprio público.
O espectáculo desportivo revestirá aquele semblante próprio para reforçar as qualidades viris e de carácter de quem pratica o desporto e constituirá para o público uma distracção das mais higiénicas e úteis, como factor de descarga nervosa.
Para se conseguir tudo isto são necessários dirigentes adequados.
Que não é impossível tê-los prova-o a Associação de Futebol de Coimbra, que, mercê da acção elevada do seu presidente, instituiu este ano escolas de preparação moral e física de jogadores de futebol, com aulas semanais de ginástica, técnica, moral e arbitragem, regidas por professores competentes e cônscios das suas responsabilidade s, todos eles técnicos ou em situação de poderem actuar com perfeito conhecimento de causa.
Todos os jogadores de futebol de Coimbra, de todos os clubes, ficarão assim em condições físicas, psíquicas e morais de se elevarem, a ponto de, para se respeitarem a si próprios, se tornarem incapazes de fazer da luta desportiva uma escola de indisciplina, violência ou vaidade.
E, porque a Associação de Futebol de Coimbra soube colocar-se à altura da sua missão, já outras organizações pensam em seguir-lhe o exemplo.
Que numa reorganização da educação física nacional estes problemas não tenham sido considerados isso prova que se esperava do funcionamento dos novos organismos a criar o esquema de realizações oportunas e necessárias.
Muito já se fez, muito resta fazer ainda. Criaram-se a Mocidade Portuguesa e o Instituto Nacional de Educação Física, introduziram-se os desportos na F. N. A. T., entraram em acção os centros de medicina desportiva, com a fiscalização médica dos jogadores, devendo esta tornar-se mais intensa, mais profícua, em especial na província, onde um simples atestado de médico não especializado em questões desportivas não deve bastar para acreditar como bons postulantes a jogadores pessoas a quem faltam determinadas condições atléticas para a prática do desporto que escolheram.
Valorize-se o que temos de bom, que é muito; melhore-se, corrija-se e amplie-se a acção educativa na Mocidade Portuguesa e nas agremiações desportivas; mas, sobretudo, unifique-se e simplifique-se, fugindo da dispersão, que só tem criado desentendimentos e desenvolvido o espírito de facção, opondo-se a um dinamismo, que só pode existir se for uno e convergente.
Antes de terminar desejo sublinhar serem estes meus apontamentos e estas minhas críticas uma manifestação do desejo de servir uma ideia superior, que merece nos debrucemos com impaciência sobre as realizações que esperamos.
Sinto que neste momento se pode perder ou ganhar a batalha.
Não falei por prazer de falar, mas também não me senti constrangido, pois a minha consciência impunha trouxesse aqui os pontos de vista susceptíveis de servirem de modesto subsídio na resolução de um problema tão importante como ó o do desenvolvimento físico da nossa raça.
Mesmo inúteis, por não prestarem, eles têm ao menos o mérito de provirem do entusiasmo que compartilho com todos aqueles que querem um Portugal melhor.
Como funcionário, acato respeitosamente as disposições legais; como chefe de família, tenho o direito de reclamar contra o que nelas me pareça haver de prejudicial à preparação para a vida de meus filhos; como Deputado, tenho o dever de registar o que me parecer imperfeito ou inadequado, mas ponho sempre a nota da compreensão da boa vontade de quem governa neste tão difícil sector da vida nacional.
Se, por exemplo, a Organização Nacional Mocidade Portuguesa foi criada para educar integralmente os nossos rapazes e as nossas raparigas, então que tome conta a valer dessa missão, em seu tríplice aspecto moral, psíquico e físico.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Só associados estes três factores poderão conduzir dos princípios que lhe deram vida às realidades dignificadoras de que são responsáveis os seus dirigentes.
Mas a estes têm de ser conferidos os meios apropriados aos altos fins que a pátria de Nuno Álvares e de D. Henrique espera da actual juventude portuguesa, sobre os ombros da qual há-de um dia recair a responsabilidade de não deixar perder a herança de Salazar.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se a proposta de aditamento à base m da proposta do Governo, enviada para a Mesa pelo Sr. Deputado Moura Relvas.
Foi lida. É a seguinte:

Proponho o seguinte aditamento à base III da proposta do Governo:

Para o que disporá dos órgãos e meios necessários à sua completa eficiência.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
A próxima sessão será na terça-feira, 17, continuando nessa sessão o debate sobre a proposta de lei da reorganização da educação física nacional.
Se houver tempo, entrar-se-á na discussão do projecto de lei dos Srs. Deputados Sá Carneiro e Bustorff da Silva sobre expropriações.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António Calheiros Lopes.
António Jacinto Ferreira.
António Joaquim Simões Crespo.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Joaquim Dinis da Fonseca.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Paulo Cancela de Abreu.
Teófilo Duarte.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Alberto Cruz.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.

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Avelino de Sousa Campos.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Diogo Pacheco de Amorim.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
João Cerveira Pinto.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Cardoso de Matos.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Pinto Meneres.
José dos Santos Bessa.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Meneses.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco de Campos.

O REDACTOR - Luís de Avillez.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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