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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 26

ANO DE 1954 5 DE FEVEREIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VI LEGISLATURA

SESSÃO 26, EM 4 DE FEVEREIRO

Presidente: Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mo Srs.

Gastão Carlos de Deus Figueira
José Guilherme de Melo e Castra

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º Há.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente anunciou estarem na Mesa os elementos fornecido pelos Ministérios da Educação Nacional e da. Justiça em satisfação de requerimentos dos Srs. Deputados Santos Bossa e Paulo Cancella de Abreu. Foram entregue» aqueles Srs. Deputados.
Para os efeitos do § 3.º do artigo 100.º da Constituição, receberam-se na Mesa os Decretos-Leis n.º 39 524 e 39.555, enviados pela Presidência, do Conselho.
Usou da palavra o Sr. Deputado Bui de Andrade, sobre as crises de trabalho no Alentejo.
Tomou, pela primeira vez, assento na Assembleia Nacional o Ur. Deputado Jorre Pereira Jardim, que foi introduzido na sala paios Srs. Deputados Dinis da Fonseca e Sousa Aroso.

Ordem do dia. - Em primeira parte continuou a discussão na generalidade da proposta de lei sobre colonização interna. Usou da palavra o Sr. Deputado Teixeira de Sousa.
Em segunda parta da ordem do dia prosseguiu o debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Cid dos Santos.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Cerqueira Gomes, Melo e Castro e Baltazar de Sousa.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 10 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 45 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.
Alfredo Amélio Pereira Já Conceição.
Amândio Rebelo de Figueiredo:
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
Antão Santos da Cunha.
António Abrantes Tavares.
António de Almeida Garrett.
António Bartolomeu Gromicho.
António Camacho Teixeira de Sousa.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Pinto de Meireles Barriga.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Raul Galiano Tavares.
António Rodrigues.
António dos Santos Carreto.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Proença Duarte.
Augusto Cancella de Abreu.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Baltazar Leite Rebelo de Sousa.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.

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Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Eduardo Pereira Viana.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Herculano Amorim Ferreira.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Afonso Cid dos Santos.
João Ameal.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Luís Augusto das Neves.
João de Paiva de Faria Leite Brandão.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Sousa Machado.
Jorge Pereira Jardim.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José doa Santos Bessa.
José Sarmento Vasconcelos e Castro.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
Mário de Figueiredo.
Ricardo Vaz Monteiro.
Rui de Andrade.
Sebastião Garcia Ramires.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 75 Sra. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 24.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto nenhum Sr. Deputado pedir a palavra, considero-o aprovado.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegrama

Do vice-presidente da Câmara Municipal do Fundão apoiando as palavras do Sr. Deputado Pinto Barriga sobre o volfrâmio.

O Sr. Presidente: - Encontram-se na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os elementos fornecidos pelo Ministério da Educação Nacional, em satisfação de orna das partes do requerimento apresentado na sessão de 15 de Janeiro findo pelo Sr. Deputado Santos Bessa, informando tio mesmo tempo que se encontram à disposição do mesmo Sr. Deputado, dada a dificuldade de se obterem as cópias com a necessária urgência, os restantes elementos de que precisa.
Os elementos enviados vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Estão também na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Justiça em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 14 de Janeiro findo pelo Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu, que vão ser entregues a este Sr. Deputado.
Igualmente se encontra na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, para efeitos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Diário do Governo n.º ,23, 1.ª série, de 2 de Fevereiro, que insere os Decretos-Leis n.ºs 39 524 e 39525.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Rui de Andrade.

O Sr. Rui de Andrade: - Sr. Presidente: muito se tem falado e se fala de crises de trabalho no Alentejo; porém, geralmente, sem conhecimento certo da sua razão, da sua importância e dos remédios que se lhe podem dar.
Ter-se-ão feito estudos fundamentados da razão deste problema, que de facto é grave ? Porque ele existe, porque se não tem resolvido?
Porque ele depende especialmente das condições climatológicas do Alentejo, que condicionam o emprego da massa operária dessa nossa província.
Efectivamente o clima do Alentejo - frio de Inverno e completamente seco de Verão - consente só irregularmente um emprego constante de trabalho.
Para debelar esta irregularidade de emprego de trabalhadores não existe senão descobrir o meio de tornar regular e constante o sen emprego.
Vamos ver o porquê deste estado de coisas e quais os remédios a utilizar.
O frio invernal do Alentejo não permite que as plantas semeadas ou plantadas nasçam ou se desenvolvam no período de fim de Novembro até Março e a falta de chuva de Maio a Outubro também impede o nascimento e o desenvolvimento de plantas de sequeiro durante este longo período. E se durante o frio, pelo menos, as plantas vivem, neste período seco elas nem podem viver.
"Por conseguinte, não se podendo cultivar nessas estações, vem a faltar a possibilidade de emprego de mão-de-obra. E essa é a causa da falta de trabalho nesses longos períodos, e esse inconveniente se terá sempre que se intensifiquem mais ou menos as culturas no Alentejo, porque o trabalho não é condicionado pela maior ou menor intensidade da actividade dos agricultores, mas pela impossibilidade de cultivar nesses períodos de clima extremo.
O Alentejo era inculto há uns cinquenta anos; hoje é todo cultivado, e cada ano se cultiva mais intensamente; o número de operários empregado tem sempre aumentado porém, a crise invernal e estival continua a existir, mais grave, todavia, quanto mais numerosa é a população agrícola, quer dizer, mais, grave quanto mais intensa for a cultura, porque a mais gente empregada nos momentos de labuta maior número de desempregados corresponde nos períodos de crise.
Realmente, na altura das sementeiras, da apanha das boletas ou das azeitonas ou da pela dos montados e na das mondas o pessoal da região não chega, e recorre-se a adventícios estranhos, muitos da Beira Alta, chamados, pelos Alentejanos, «galegos», e na época das ceifas tem, de se mandar vir ceifeiros da Beira Baixa, que são denominados «ratinhos» mas nos períodos em que fal

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tam esses trabalhos os adventícios emigram e os locais entram em crise.
O número de homens em crise é relevante. Porém, quando há cerca de um mês tive ocasião de falar com o delegado da assistência social do distrito de Portalegre, este mostrou-me uma lista dos desempregados do distrito, e nesse momento o número inscrito em todas as Casas do povo montava a 1400, que é um número que não está fora das possibilidades de se lhes acudir se todos os esforços do Governo, das autarquias locais e dos particulares se concertarem para lhes dar solução.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E é de notar que, se este número é exacto, todavia ele não representa o número real de trabalhadores em crise, porque é vicio corrente inscrever nas listas muita gente que nelas não deveria estar, como pessoas que normalmente não sabem ou não querem trabalhar, velhos que deveriam estar confiados a organizações de socorro e reforma, menores sem idade de ser considerados trabalhadores normais, doentes, alcoólicos e até pequenos industriais que, tendo pouco trabalho, aproveitam esta ocasião para se inscreverem como trabalhadores.

Mas este é só não aspecto da elaboração das listas; o que fica de pé é que, de
facto, existe a crise e que esta tem de ser vista, estudada e curada.
Porque se não é humano, nem caritativo, nem Justo que homens que querem trabalhar não possam ser empregados, também não está certo que lavradores que não têm vida desafogada, porque posso afirmar que a não têm, sejam obrigados a um pesado encargo quando dele não podem obter resultado positivo.
E, na verdade, se desse trabalho os lavradores pudessem obter resultado decerto eles não perderiam a ocasião de auferir esse lucro dando trabalho aos seus homens.
Por isso temos de reconhecer que essa imposição é absolutamente injusta.
Mas dirá logo um opositor deverá então parecer justo que os trabalhadores sejam deixados na miséria e sem recursos para viver, eles que já estão tão mal remunerados?
Certamente que não é justo e que este problema deve ser remediado. 'E o remédio é procurar arranjar trabalho útil para essa gente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se o Alentejo estivesse já todo lavrado ao ponto de nada haver para fazer, difícil seria achar emprego para os trabalhadores em crise; mas quem conheço bem o Alentejo sabe que ainda há lá muito que fazer.
Antes da lei cerealífera o Alentejo era coberto de esteva, de piorno, de sargaço, de carvalhiça, de carrasco e de azinheiras rasteiras, e o trabalho de desbravamento está totalmente feito; depois muitas terras foram despedradas e as pedras ajuntadas, abriram-se valas, abriram-se poços, fizeram-se represas e obras de rega, construíram-se casas, estábulos e silos, plantaram-se olivais, fiquei etc. enfim, o Alentejo progrediu como todo o resto de Portugal, e talvez mais que todo o resto, porque mais havia que fazer; porém, não está feito tudo. Falta quase toda a rede de estradas locais vicinais e mesmo muitas interconcelhias, pode fazer-se uma infinidade de pequenas obras de hidráulica, represas e pesquisas de águas subterrâneas, pode facilitar-se a plantado de mais oliveiras, de figueiras e talvez de outras árvores que resistam ao calor do Verão e ao frio do Inverno, e em muitos lugares poderão reconstituir-se vinhas,
especialmente se for consentida a fabricação de vinhos licorosos locais; Borba, Vidigueira, Campo Maior o Portalegre são exemplos que podem ser alargados e ajudados, pois que a vinha é a cultura que mais trabalho dá no Inverno com as cavas, lavouras e podas, na Primavera com os tratamentos, esparras, etc., e no fim do Verão com a recolha e o fabrico. E depois deveria cuidar-se de tantas pequenas indústrias que funcionassem localmente nos períodos de crise. Lembro que na Beira Baixa se fabricam mantas de lã - as mantas de papa- em pequenas oficinas caseiras; em Reguengos. fabricam-se tecidos caseiros, que tom procura. Talvez se pudesse animar a tecelagem de cânhamo, o que daria vida ao sen cultivo. Ainda se poderia estudar a utilização das palhas abandonadas e sem valor no fabrico de cartões, e com num pouco de boa vontade talvez se achasse emprego para gente no desenvolvimento da cerâmica rústica, pintada ou simples.
Finalmente, se ressurgisse a conveniência do aproveitamento das palhas, hoje abandonadas pela carestia dos fretes, nos meses de Julho e Agosto achava-se emprego para muita gente, para a qual a ocupação da enfardam veio ultimamente a faltar. As palhas tratadas com enérgicos foram utilizadas para alimento de gados na Inglaterra durante a última guerra e foi problema que eu encarei muito antes da primeira grande guerra e que os Alemães utilizaram durante a mesma.
Enfim, se as obras de melhoramento das habitações humanas e do gados não fossem contrariadas pelas repartições de finanças, como a mim mesmo aconteceu, e se os fundos de melhoramentos fundiários rurais fossem concedidos largamente, facilmente e sem complicações, estou convencido de que as crises rurais diminuiriam, mesmo que se não solucionassem completamente.
Mas de todos os meios de actuar o mais importante é o de facilitar a constituição de capitais na mão dos agricultores, porque estes, quando têm dinheiro, o empregam nas suas fazendas. E um Índice da falta destes fundos é o tão lento progresso dos melhoramentos no Alentejo, pois nas zonas onde há indústria, quando apenas se está ausente de uma região umas semanas, logo se verifica que no intervalo surgiu uma nova casa, uma garagem, um armazém, e que nessas regiões a vinha, o arvoredo, a indústria, permitem auferir lucros que faltam geralmente ao lavrador alentejano.
Não seria útil que se entrasse num estudo, feito com simpatia e boa vontade, destes problemas que agora ligeiramente foquei? Quantas descobertas de soluções não poderão surgir uma vez entrados neste campo? E então o reconhecimento dos crises coma meio de actuação demagógica cessará de ter razão, porque deixará de existir!
Entendo que se deve constituir uma comissão permanente para estudar essas crises.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O ST. Presidente: - Encontra-se nos Passos Perdidos o Sr. Deputado Jorge Pereira Jardim, que, pela primeira vez, vem tomar assento nesta Assembleia. Designo para introduzirem S. Ex.ª na Sala os Srs. Deputados Dinis da Fonseca e Sousa Aroso.
S. Ex.ª foi introduzido na Sala e, depois de cumprimentar o Sr. Presidente, tomou, nela o seu lugar.

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai passar-se a primeira parte da ordem do dia: discussão na generalidade da proposta de lei sobre colonização interna.

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Tem a palavra o Sr. Deputado Teixeira de Sousa.

O Sr. Teixeira de Sousa: - Sr. Presidente: aã obras de fomento hidroagrícola têm como finalidade melhorar as condições de produção e dar satisfação aos objectivos de carácter social.
Desde o inicio foi considerada a possibilidade de as importâncias despendidas com aquelas obras serem reembolsadas na medida em que o aumento de rendimento das respectivas culturas comportasse este encargo.
Compreende-se, apesar disso, a necessidade de rever o problema nos seus vários aspectos, de modo a definir o valor da importância a amortizar em cada obra compatível com o aumento de rendimento que proporciona.
Também é de ponderar a conveniência de favorecer a realização de obras de menor amplitude pelos particulares,, aproveitando os empréstimos ao abrigo da lei dos melhoramentos agrícolas.
É de salientar a valiosa actuação que a Junta de Colonização Interna vem realizando neste sector.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: a presente proposta de. lei, é por assim dizer a regulamentação do que dispõe a Lei n.º 1949. A base XIV estabelece o principio da expropriação por parte do Estado, ocasionada por motivos superiores de ordem económica e social, e a base XV diz que os terrenos expropriados nos termos das bases anteriores serão entregues à Junta de Colonização Interna para a constituição de casais agrícolas.
Deste modo, perante ns dúvidas que se lhes apresentavam, compreende-se que os proprietários não realizassem, com o ritmo necessário, as obras de adaptação ao regadio, por desconhecerem qual a orientação que ia ser adoptada, bem como a forma como seriam indemnizados das benfeitorias que levassem a efeito.
Importa definir com urgência a orientação que deve ser seguida para que os proprietários possam, com confiança, prosseguir nos trabalhos que lhes incumbe realizar.
Uma vez concluídas as obras, e quando se entra no domínio do seu aproveitamento, interessa que este se realize sem demoras e com plena eficiência.
A transformação da cultura de sequeiro e a adaptação ao regadio implicam um grande investimento de capital, e, depois, a exploração do regadio, em termos convenientes, obriga também a empregar somas importantes.
Os encargos do capital de transformação e de exploração são muito elevados, os quais, aliados à maior intensidade de produção, determinam em regra, naturalmente, a divisão das grandes propriedades.
Esta divisão pode fazer-se livremente ou pode ser orientada, determinando a constituição de casais agrícolas, estudados de harmonia com as condições agro-climáticas da região, do modo a assegurar aos colonos as necessárias condições de vida. Neste sentido tem a Junta de Colonização Interna realizado importantes e valiosos estudos.

Vozes: - Muito bem.!

O Orador: - Sente-se a dificuldade e o odioso que representa o principio da expropriação, pelo facto de tirar a propriedade a uns para a dividir por outros. Só por motivos imperiosos de utilidade pública este principio é bem aceite. No caso presente provoca reacções facilmente compreensíveis. Todavia, os terrenos que foram expropriados e ficaram submersos pelas águas armazenadas nas albufeiras foram-no em favor dos terrenos beneficiados pela água da rega. Àqueles destes proprietários que «não possuam bens suficientes para prover às necessidades do seu agregado familiar» deve ser dada prioridade na distribuição de casais agrícolas. Sr. Presidente: a divergência fundamental entre a proposta de lei e o parecer da Camará Corporativa reside na forma como deve ser considerada a reserva de terreno que venha a ser solicitada pelos proprietários.
Pelo artigo 6.º do projecto de lei será reservada aos proprietários que a requererem suma superfície, a fixar em cada plano geral, de harmonia com as exigências da exploração e a capacidade económica e técnica de cada proprietário».
Como se diz no parecer da Câmara Corporativa, já se observa uma atenção para com o proprietário, pois a Lei n.º l 949 admitia a expropriação de todos os terrenos beneficiados pelas obras hidroagrícolas.
No mesmo parecer sugere-se que o proprietário possa reservar todo o sen terreno, com a obrigação de explorar em regime de arrendamento ou de parceria, pelo menos, metade das parcelas reservadas.
Para melhor esclarecimento desta questão, interessa conhecer o parecer da Camará Corporativa sobre o Projecto de colonização da várzea do Ponsul (campina da Idanha)», de que foi relator o Digno Procurador Engenheiro Agrónomo Quartim Graça.
Ali se refere: sempre que direitos tradicionais e sentimentos humanos possam ser afectados e desde que se não tornem absolutamente indispensáveis métodos drásticos, deverá procurar-se ofendê-los o menos possível. Isto, evidentemente, sem prejuízo para o interesse colectivo».
Considera, também, que «não há melhor colonização do que a realizada voluntariamente».
Refere ainda que a legislação espanhola prevê nas zonas de regadio «unidades de exploração superiores» com a superfície máxima de 125 ha.
Para obviar ao inconveniente da expropriação poderíamos considerar como superfície máxima a reservar pelos proprietários 125 ha, para explorar directamente ou por arrendamento,- como lhes convier, e nu parte restante seriam feitos contratos de aforamento nas parcelas correspondentes aos casais agrícolas.
As vantagens do aforamento foram ontem brilhantemente defendidas nesta Assembleia pelo nosso colega Abrantes Tavares, que, por ser a forma tradicional da nossa colonização agrícola, referiu também que foi a forma preconizada por Oliveira Martins no projecto de lei de fomento rural, apresentado em 1887.
Do relatório do referido projecto de lei cito as seguintes passagens:

Cumpria sobretudo ir ao arsenal das instituições enraizadas na tradição portuguesa e aproveitar daquela que sabiamente tivesse dado no passado os resultados que sé reclamam para o presente. Essa instituição é o aforamento...
O contrato de aforamento possui isto de exclusivamente benéfico: dá propriedade a quem não dispõe de capital, garantindo ao senhor da terra o rendimento actual.
É uma fórmula de associação permanente do capital e do trabalho, do proprietário e do lavrador, do fidalgo e do plebeu, para o arroteamento de terrenos incultos.
Sr. Presidente: parece que é esta a forma de conjugar a iniciativa privada, no desenvolvimento económico da exploração, com a colonização oficial. Pelo aforamento dos casais agrícolas satisfazem-se os objectivos de ordem social, constituindo desde logo pequenas empresas. Com a reserva de terrenos até ao limite de 125 ha,

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ou aquele que for julgado conveniente para ser explorado pelo proprietário, constituem-se grandes explorações, e através destas vamos dar ocupação a maior número de braços, atingindo-se desta forma também o fim social.
A área a reservar para ser explorada pelo proprietário pode ser variável, consoante as condições de produtividade da região, e ser estabelecida com base num número definido de casais agrícolas.
A instalação conjunta de grão dês e pequenas explorações pode ser vantajosa para o melhor aproveitamento dos terrenos. Os grandes proprietários dão o exemplo, podem ser os guias dos pequenos lavradores e a utilização da mão-de-obra dos colonos vai contribuir para lhes melhorar a situação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nas obras dê hidráulica agrícola a maior parte das áreas de terrenos a beneficiar já estão sujeitas a regadio.
Assim, na obra da Idanha foram entregues à Associação de Regantes, até Abril de 1903, 2265 ha, e no entanto foram já irrigados 2 602 ha. A área restante, até atingir os 8 000 ha, a beneficiar, será entregue brevemente.
Nas outras obras que entraram em exploração até 1940 a percentagem de terrenos irrigados e aproveitados, em relação às áreas totais, excede 80 por cento, atingindo nalguns casos a totalidade.
No vale do Sado, excluindo a área de sapais, a defender ainda, essa percentagem é superior a 70 por cento, abrangendo a área de 4 500 ha irrigados em 1903.
Deve notar-se, todavia, que em muitos casos os trabalhos de adaptação são deficientes, mas, logo que a água começa 'a correr, ó imediatamente utilizada pelos agricultores.
Podem ser precárias as obras de rega. imperfeita a armação da terra, mas. logo que as circunstâncias o permitem, o agricultor procura conduzi-la até ao pé das plantas, na certeza de que vai aumentar a produção. É a água o principal agente da fertilidade da terra, e para que o sen efeito seja completo exige que o solo disponha de suficiente matéria orgânica e seja convenientemente mobilizado; é também com a água que os adubos químicos têm plena eficiência.
As culturas regadas obrigam a empregar uma técnica especial: desde a armação dos terrenos, caudais de rega,, dotações, práticas culturais, etc. Tudo isto exige dos lavradores uma adequada preparação profissional. Por isso mesmo, tem especial importância a instalação, junto dos terrenos abrangidos pelas grandes obras hidroagrícolas, de postos de culturas regadas, como a Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas tem instalado junto de algumas regiões beneficiadas.
Estes postos, sobretudo nas regiões de sequeiro, onde o regadio não tem tradições, podem funcionar como escolas profissionais de regadio, preparando alguns dos trabalhadores da região.
Devem ser instaladas com a necessária antecedência, de modo que, quando a obra' esteja concluída, se faça imediatamente a adaptação ao regadio, e logo de seguida tenha inicio a respectiva exploração.
Na adaptação ao regadio dos terrenos da campina da Idanha tem prestado valioso serviço o posto de culturas rogadas ali instalado. Também ali se tem feito sentir a actuação do Posto de Culturas Regadas de Alvalade, pelos profissionais que neste foram adestrados às práticas do regadio e têm exercido a sua actividade na Idanha.
Deve existir uma perfeita colaboração entre a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, a Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas e a Junta de Colonização Interna, de modo que não exista um período de descontinuidade entro o final da construção da obra e a sua exploração.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sente-se, não só neste aspecto, mas em muitos outros casos, a conveniência de existir um órgão superior de consulta - Conselho Superior de Agricultura-, onde se encontrem os representantes dos diversos serviços, da agricultura, e ainda os dos organismos de coordenação económica com a mesma relacionados, para ali serem discutidos e esclarecidos os diversos problemas,, definindo a respectiva orientação.
É na compreensão mútua das diferentes posições e na conjugação de esforços que devem ser encontradas as soluções mais convenientes.
O parecer da Câmara Corporativa sobre a colonização dos terrenos da várzea do Ponsul também considera indispensável a sua criação:

para eficaz aproveitamento dos recursos financeiros e técnicos que o Estado possa dispensar à valorização da agricultura e das populações rurais.

Sr. Presidente: no caso da ilha da Madeira a maior parte dos terrenos já eram regados, e como a água era insuficiente o aumento verificado em consequência dás obras hidráulicas ali realizadas foi logo aproveitado, não constituindo problema a adaptação ao regadio, nem também surgiram dificuldades com a colonização, salvo uma pequena área da freguesia do Caniçal, as quais se resolverão facilmente.
A este respeito cabe aqui referir que este problema já foi estudado pela Junta de Colonização Interna e objecto de um bem elaborado relatório, que muito virá facilitar o seu completo aproveitamento.
Com excepção deste caso especial, em que o maior proprietário não atinge 100 ha, pode dizer-se que não existem grandes propriedades, e, bem ao contrário, estas estão excessivamente pulverizadas.
Como Índice de grau de divisão dá propriedade basta referir os seguintes elementos, que se referem aos trabalhos do levantamento cadastral da propriedade rústica nos anos de 1951 e 1952, na zona da Ribeira Brava- Câmara de Lobos:
1951 - Número médio de prédios por hectare - 16,4;
1952 - Número médio de prédios por hectare - 21,1;
1951 - Número médio de construções por hectare - 3,5;
1952 - Número médio de construções por hectare - 2,9.

Porém, se não existe problema quanto à divisão da grande propriedade, outro tanto já se não pode dizer acerca da colocação dos produtos.

Foi aqui referida pelo nosso colega Cortês Lobão sa dificuldade no futuro para a colocação dos produtos obtidos nos novos regadios».
Com eleito, em consequência da conclusão das levadas do Norte e da Calheta, a cultura da bananeira tomou considerável incremento, as produções aumentaram e os preços desceram, até atingirem a cotação do mercado internacional. Foi a exportação de algumas remessas realizadas em 1953 que atenuou a descida dos preços de compra ao produtor, de modo que estes se fixaram em, nível sensivelmente igual ao do custo da produção.
É recomendável não suspender nem contingentar as exportações desta fruta para os mercados-externos, con-

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sentindo na sua livre exportação, em termos de tios agricultores serem assegurados os melhores preços, evitando prejuízos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à cana-de-açúcar, as águas das novas obras modificaram us condições de produção de grandes áreas, facto este que por si só justifica uma revisão do regime sacarino da Madeira, no sentido de restringir algumas limitações respeitantes à plantação de cana, as quais criam embaraços à exploração racional da terra.
Poderia ser consentida uma maior latitude na plantação de canaviais, pois não se compreende que a ilha viva já há alguns anus em regime deficitário do açúcar, quando por outro lado se limitam as plantações de cana.
Ainda em resultado das obras dos aproveitamentos hidráulicos da Madeira, já foram instaladas duas centrais, que, sem prejuízo do regadio, estão a fornecer energia ao Funchal e à Ribeira Brava a preço inferior, dispensando a importação de combustíveis estrangeiros, na ordem de 3400 contos anuais.
Sr. Presidente: antes de terminar as, minhas considerações, aproveito esta oportunidade para patentear o reconhecimento ao Governo da Nação, e em especial aos Ministros das Obras Públicas e da Economia, pelos seus últimos despachos que permitem a realização, pelo Plano de Fomento, da 1." fase da electrificação rural da Madeira, a executar nos anos de 1954 a 1956, a qual inclui catorze povoações, sendo seis sedes de concelho: Calheta, Ponta do Sol, Camará de Lobos, Santa Cruz, Machico e S. Vicente.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à segunda parte da' ordem do dia, que ó a continuação do debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Cid dos Santos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Cerqueira Gomes.

O Sr. Manuel Cerqueira (Somes: - Sr. Presidente: quero que as minhas primeiras palavras, ao começar esta nova legislatura, sejam para saudar V. Ex.ª E não numa atitude meramente protocolar, mas como irreprimível e sincera expressão do meu apreço pela correcção, pela elegância e pela inteligência- com que V. Ex.ª dirige os nossos trabalhos, e ainda de agradecimento pela equilibrada compreensão quo tenho encontrado em V. Ex.ª para os meus direitos e deveres na vida desta Assembleia.
Se o pecado da lisonja repugna ao meu temperamento, também me sai espontaneamente do coração a justiça que devo aos homens.

Vozes: - Muito bem, muito bem I

O Orador: - Ex.mos Srs. Deputados: para VV. Ex.ª as minhas afectuosas homenagens.
No aviso prévio que aqui nos trouxe o Sr. Prof. Cid dos Santos há, fundamentalmente, a análise dum caso da nossa assistência hospitalar. Dum caso com que ele chocou no andar das suas atribuições pedagógicas.
O caso mereceu-lhe estudo atento e, na disciplina da sua profissão -módico quo é e médico distinto, desfiou-o diante da Assembleia como sói proceder-se nos casos clínicos: começou pelos antecedentes, demorou-se na descrição dos sintomas e dos sinais, procurou a explicação patogénica e aconselhou, no remate, uma solução terapêutica. Esta foi mesmo proclamada como motivo ou razão do aviso prévio: as insuficiências e as faltas destacaram-se para essencialmente se lhes procurar remédio. Tal como na medicina, onde tudo se ordena e desemboca no propósito máximo de curar a doença.
Cumprimento o Sr. Prof. Cid dos Santos. Para mini, tratou o seu caso com carinho, com verdadeiro amor; meteu-se nele e encheu-se dele, querendo sinceramente dominá-lo e vencê-lo. Foi objectivo até onde se pode ser objectivo; mesmo nas observações clinicas os factos passam por nós, somos nós que os captamos, que os hierarquizamos e os traduzimos num inevitável condicionalismo pessoal. Mas foi clinico, individual; o caso não se elevou até um plano onde contribuísse paru esclarecer os problemas gerais, e se estos aparecem invocados, aqui ou além, é ainda com o intuito de apoiar o caso particular.
Não acompanho o Sr. Prof. Cid dos Santos na individualidade do sen caso e muito menos nos pormenores da fenomenologia, isto é: se o espaço chega, se o real valor do conteúdo não diz com a capacidade dó continente, se há dependências exíguas para o fim a que se destinam, se existem serviços sem dono e outros em que o dono pode entrar em conflito com os colaboradores.
Nesta minha intervenção, que por várias razões há--de ser curta, eu quero passar acima do caso particular e deter-me em alguns problemas gerais que o aviso prévio aborda ou suscita. E a tanto me decido por estes problemas andarem desde há anos enlaçados em especiais circunstâncias da minha actividade e sobre eles haver assumido a responsabilidade do uma oposição.
Vou referir-me primeiro às Faculdades de Medicina. A função essencial das Faculdades é formar ou criar médicos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ora a medicina, por muito que as épocas a particularizem, tem de ser o estudo do homem total; e o ensino da medicina deve ser feito, organizado e conduzido de forma que o ensinado atinja progressivamente a visão da totalidade e da unidade do homem nas suas reacções da saúde e da doença.
Começando pelo aprendizado da morfologia, subindo pelo estudo das funções, adestrando-se nos meios de diagnóstico, esclarecendo-se com os quadros da patologia, o ensino remata na clinica, onde o geral se adapta ao individual e o homem se recorta em particularidade distintiva.
Aqui, no topo alto da clinica, se faceta o médico; dá-se-lhe a real dimensão do homem. Podem as clinicas repartir-se em secções, mas o professor das clinicas tem de ficar por cima de todas as particularidades, mesmo sacrificando preferências pessoais, e mostrar que os bocados só têm valor na articulação do conjunto.

Vozes: - Muito Bem!

O Orador: - Quer isto dizer que há nas Faculdades de Medicina disciplinas essências: ama cadeia de conhecimentos nucleares para a formação do módico.
Não quero agora indagar, porque me desviaria do sentido, se no regime actual das Faculdades de Medicina esta formação basilar do médico está devidamente assegurada. Só em breve apontamento posso dizer que o não está; que, além da má organização cronológica das disciplinas, com éreos palmares, a visão do homem é ainda apenas somática e isolada; estuda-se somente, e orgânico desconectado de quanto o influencia; falta a perspectiva da biologia geral, falta todo o aspecto psicológico, falta o enquadramento no domínio social, partes necessárias para chegar à real dimensão do homem ele e os suas circunstancias.

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No ensino médico estamos ainda com o dualismo cartesiano, alheios ao ressurgimento da síntese global dos valores humanos.
O homem continua partido em duas metades distintas, e para as disciplinas do ensino médico só o corpo continua a interessar.
É este médico geral que as Faculdades devem criar e trazer pela mão às portas da vida. Essencialmente reside aqui a sua função. Significa isto que, para* tal formação, as Faculdades não necessitam de serviços especializados?
De maneira nenhuma. Mas os serviços especializados devem ajudar, completar, e não deformar, a visão do médico. Por cima, sempre ordenando e coordenando, está a obra e a tarefa dos mestres da clinica.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Certamente que não acaba aqui a carreira do médico; digamos antes que principia. Uns vão para o exercício imediato da profissão, repartem-se pelas cidades ou pelas províncias, e alguns, mesmo na ausência dos focos de ensino, conseguem destacar-se em núcleos de valor. Outros ficam pelos centros universitários ou hospitalares e detêm-se nos serviços a enriquecer os . seus conhecimentos.
Uma nova função se abre com isto para as Faculdades de Medicina - a do ensino complementar, e com ele todo o difícil problema do ensino dos pós-graduados. Onde fazê-lo? Exclusivamente nos serviços das Faculdades e para tanto dar-lhes extensão conveniente? Sem dúvida que o ideal seria apetrechar as Faculdades com todos os serviços especializados, de modo a poderem ministrar cabalmente o ensino dos pós-graduados.
Mas, primeiro, este ideal não se atinge hoje por nenhuma parte, nem mesmo nos países mais ricos, embora aqui e além um ou outro serviço culmine sobre os congéneres do Mundo pelo valor pessoal de quem o dirige; em contrapartida, por toda a parte as modalidades e as necessidades da assistência vão erguendo, para fora da órbita universitária, institutos especializados, onde as diferentes doenças se estudam e tratam com grande riqueza de material.
Nós não fugimos à regra e, além dos serviços especializados dos nossos Hospitais Civis, temos, já a funcionar, independentemente das Faculdades, a obra de protecção à infância, maternidades, hospitais ou institutos para tratamento do cancro, da tuberculose e de outras doenças infecto-contagiosas. E é de bom direito que quem quer aperfeiçoar ou melhorar os conhecimentos possa ir para onde encontre maior número de casos, mais rico apetrechamento, mais consagrada direcção, seja no próprio país seja fora dele.
Segundo, o ensino dos pós graduados não é um ensino que habilite para o exercício da profissão. É um ensino de valorização profissional, de aperfeiçoamento das habilitações conferidas pelas Faculdades. E como tal não entra necessariamente na função essencial das Faculdades. Pode estar nelas por acréscimo, por extensão; mas pode estar fora sem que elas sofram na sua legitima razão de ser.
O problema não tem, como se vê, uma solução obrigada. É susceptível de várias, conforme as circunstancias de cada puis, ainda que a tendência seja pura o alargamento extra-escolar da especialização médica. Assim o defendeu a Ordem dos Médicos, em nome dos princípios e com a força das nossas condições, e assim o compreendeu o Governo ao legislar, a pedido da Ordem, sobre a disciplina das especialidades médicas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E falemos agora do Hospital Escolar. Curvo-me, antes de mais, diante da grande realização. Como português, agradeço ao meu Governo a obra com que honrou o Pois; como médico, louvo todos quantos possibilitaram, conceberam e realizaram tão poderoso instrumento da nossa assistência.
Não perdi ainda a memória; sei o que éramos anos atrás, como vivíamos: ora de promessas, ora de sonhos, ora em distúrbios. E vejo o que vamos sendo, que milagres de esforço, de tenacidade e de altura estão reflorindo nas nossas terras.
Agora foi este, e lá no Porto trabalha-se afanosamente para acabar o outro Hospital Escolar - não sei se melhor, não sei se já mais apurado, mas sei que mais junto de mim, mais perto do meu coração, que todos os dias por ele passa e pára a revigorar-se na fé dos homens.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Ora os Hospitais Escolares têm um sentido marcado na organização hospitalar que o Governo concebeu por 1946: além das funções pedagógicas que, como formações sanitárias de centros universitários, Lhes pertencem, têm a do assegurar a assistência hospitalar da respectiva região e a de atender aos casos clínicos de toda a zona que os hospitais distritais não possam tratar. Ou untes: o Governo, por essa altura, planeou a assistência hospitalar do País; dividiu-o em três zonas e cada zona em regiões è sub-regiões; marcou para cada parcela um tipo de assistência; e estabeleceu que em Lisboa, Porto e Coimbra se criassem hospitais capazes de servir para o ensino da medicina, mas também aptos para a assistência hospitalar da- região e para o tratamento dos casos clínicos de toda a zona fora das possibilidades dos hospitais distritais.
Isto: é os Hospitais Escolares ganhavam atribuições pedagógicas sem se desprenderem do plano geral da assistência. Ficavam dentro dele como um escalão valioso, de especiais recursos, remate bem marcado da assistência hospitalar de uma zona.
Desde que se conceptuou o prescreveu, desde que os Hospitais Escolares tem de funcionar enquadrados na assistência hospitalar geral, é perfeitamente lógico que a sua direcção se situe a mesma ordem das direcções dos outros elos da cadeia hospitalar. Lógico porque, além do mais, é útil e necessário: o mesmo critério administrativo deve regular as diferentes regiões assistidas e pela rodagem do mesmo sector oficial se devem entrelaçar e completar as necessidades assistenciais de cada zona.
Um plano geral de assistência implica uma direcção geral; uma e não várias. E se ao Ministério do Interior compete, por agora, a responsabilidade de superintender na assistência hospitalar, montando, entrelaçando e combinando os respectivos órgãos, na sua mão, e na sua mau exclusiva, deve reunir-se esta função.
Se mais razões não houvesse - e já aqui algumas outras foram largamente explanadas -, estas bastavam para justificar aos meus olhos que a direcção dos Hospitais Escolares fique entregue ao mesmo sector oficial que vai dirigir os restantes órgãos da nossa assistência hospitalar.
Isto não implica, nem deve implicar, com a vida das Faculdades: o recrutamento dos professores e dos auxiliares pode e deve continuar nas normas dos estatutos universitários; as aulas práticas ou teóricas podem e devem desenvolver-se segundo os programas elaborados nas próprias disciplinas; os serviços, tanto laboratoriais como clínicos, podem e devem aproveitar todas as possibilidades existentes.

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Isto não quer dizer que os problemas técnicos deixem de pertencer à competência dos Faculdades nem significa que na acção pedagógica as Faculdades devam sofrer intromissão ou menoscabo de Autonomias. Há aqui domínios perfeitamente distintos, que só se encontram no objectivo último de assistir aos que sofrem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ura terceiro problema geral levantado pelo aviso prévio é o da melhoria de serviços dentro do Hospital Escolar.
Não parece justo negar ao titular de qualquer serviço o direito de procurar melhorá-lo e engrandecê-lo. Em toda a parte do Mundo se encontram serviços mais bem dotados ou mais amplamente apetrechados segundo o valor, a influência ou até a persistência do homem ou dos homens que neles trabalham. É um facto caracteristicamente humano.
A instituição Faculdade não sofre com ele, não se diminui pelo enriquecimento de um serviço, qualquer que seja o seu lugar na hierarquia das disciplinas: o beneficio das partes é sempre o beneficio do todo.
E como, em verdade, os serviços são perenes».- os homens passam e os serviços ficam-, sempre os acréscimos e os progressos resultam em lucro final da instituição.
Não há, positivamente, pecado num professor que intercede junto do Governo para obter mais amplas possibilidades de, trabalho, nem há excesso do Governo ao deferir a pretensão.
Discordo, por isso, dos reparos aqui feitos quanto â instalação da cardiologia no Hospital Escolar. Q professor tinha o perfeito direito de a pedir e o Governo de a conceder. Criticou-se a acção directa do professor junto do Governo? Nada a condena em princípio. Mas a crítica não subsisto, porque já aqui se provou que a exposição para a instalação do serviço também esteve presente no conselho da Faculdade. Há uma escala na preferência dos serviços? Também neste aspecto o comentário é injusto. Ninguém hoje em medicina nega à cardiologia um dos primeiros lugares na obrigação do estudo. Folgo com que o meu ilustre colega Dr. Santos Bessa tenha trazido as estatísticas nossas e alheias para provar que as doenças circulatórias se inscrevem com um nível altíssimo e crescente na morbilidade e na mortalidade gerais do todos os países. Não fosse dizer-se que eu exagerava, porque voto à cardiologia os meus favores especiais.
E falta-me, Sr. Presidente, referir um último problema geral que me despertou o caso do Hospital Escolar de Lisboa.
Vai muita coisa feita nas nossas assistência e saúde públicas. Há por estes sectores um esforço enorme de concepção e de criação. Sem dúvida que o conseguido está longe do necessário; ora preciso mais, muito mais, para vencer problemas desta importância e desta magnitude.
É certo que as verbas não chegam; embora as exigências públicas tenham a sua hierarquia e nada deva primar sobre a saúde e assistência da nossa gente, o dinheiro escoa-se por uma multidão de serviços, todos a reclamar atenção e protecção.
E o dinheiro não se multiplica para dotações mais largas dentro de um orçamento em que as receitas pouco progridem ante a consciência quase geral de que a capacidade tributária vai já num nível de limite para a riqueza e para as actividades produtivas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas a quem estuda os nossos problemas de saúde e .de assistência choca a sua incoordenação e a sua dispersão por vários sectores oficiais. Se aqui se pode falar em duplicações do serviços, em falta de harmonia nas melhores realizações, se, no caso presente, os Hospitais Escolares chegam ao fim da construção sem que paralelamente esteja preparado o pessoal técnico, é porque as funções, ns competências e as responsabilidades não estão enfeixadas nem concentradas num comando único.
E são horas de o criar, é tempo de aparecer o nosso Ministério da Saúde. Vamos neste sentido ficando para trás dos países europeus e até dos americanos mais jovens; por toda a parte os Estados reconhecem a obrigação de entregar a um- Ministério próprio o cuidado dos importantes problemas da saúde pública.
Já por várias vezes assim foi sugerido nos pareceres da Camará Corporativa; já muitas mais foi pedido pela voz de ilustres membros desta Assembleia.
Eu mesmo o defendi há cinco anos na II Conferência da União Nacional, realizada no Porto, colaborei nas razões com que o tem justificado a Ordem dos Médicos, e volto a insistir, mais fortemente convencido da sua necessidade.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Nada se pode fazer de verdadeiramente útil sem primeiro juntar, concentrar e ordenar Mas juntar, concentrar e ordenar tudo quanto anda disperso pelos outros Ministérios, e até a providencia com a assistência.
São duas actividades que se inter-relacionam e se encontram nos meios da realização. É erro mantê-las separadas: repetem-se por uma e por outra as mesmas obrigações materializadas em duplicações de actividades e de serviços.
O que ai está é bem claro para os olhos que querem ver; já um perito da Fundação Rockefeller, depois de há anos percorrer em Lisboa os serviços da previdência e da assistência, declarou que só tinha salientemente impressionado a duplicação das coisas num pais pequeno como o nosso. E o erro vai abrindo passo a passo novas complicações, cada vez mais difíceis de solucionar.
Vale bem reflectir nos exemplos de fora: no de Espanha, que, por caminhos como o nosso, sem articulação dos serviços sanitários, levou a previdência a gigantescas criações, de exigências económicas imprevisíveis; e no de outros pulses europeus, como a França, a Bélgica, os Países Baixos, a Suécia, a Inglaterra, onde a segurança social não tem apetrechamento sanitário privativo porque ou se incorporou no Ministério da Saúde, ou lhe foi prescrito que devia integrar-se no plano geral de assistência traçado pelo Ministério da Saúde.
Do esforço de unidade que entre nós marca já a concentração da assistência hospitalar no único sector oficial - exactamente o problema que aqui mais se atacou - eu tenho de concluir que nos aproximamos de um departamento do Estudo especialmente entregue aos problemas da saúde. Pois rematemos a evolução. E, uma vez criado o Ministério da Saúde, estude-se e delineie-se um plano de saúde.
Chamem-se os técnicos - aqui os médicos. Compreenda-se que nos problemas da saúde devem depor os médicos, como os engenheiros nos temas de construção, como os juristas nas questões de direito.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Escalem-se as necessidades. Ordenem-se num roteiro por onde se vai até à realização progressiva dos objectivos. E concentrando, simplificando, unificando, cora um Ministério da Saúde e com um plano de saúde poderemos em poucos anos chegar, satisfatória e glo-

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riosamente, a defender-nos das doenças evitáveis e a tratar os doentes inevitáveis.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Melo e Castro: - Sr. Presidente: usando pela primeira vez da palavra nesta legislatura, desejo que as minhas primeiras expressões sejam para V. Ex.ª, Sr. Presidente, para tentar traduzir um pouco que seja do meu profundo respeito, da minha profunda consideração, da minha profunda admiração por V. Ex.ª
No favor que V. Ex.ª me tem dispensado, do seu convívio próximo, eu tenho podido verificar que a maneira como V. Ex.ª exerce a presidência desta Gamara, a arte política, aliada a uma perfeita elegância, aliada até a um largo espírito de caridade, o conhecimento profundo das realidades da vida portuguesa e das realidades da vida humana, distinguem V. Ex.ª como modelo, estou certo, de presidências de câmaras políticas em qualquer parte do Mundo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Desejava também englobar nos meus respeitosos e quentes cumprimentos os ilustres vice-presidentes desta Câmara, o Sr. Engenheiro Cancella de Abreu, o Sr. Engenheiro Mendes do Amaral e o Sr. Melo Machado, valores políticos dos maiores do nosso país e parlamentares todos dê primeira plana. E desejava ainda englobar os vice-presidentes da transacta legislatura, o Sr. Dr. Dinis da Fonseca, o Sr. Engenheiro Sebastião Ramires e o Sr. Dr.º Paulo Cancella de Abreu, todos eles com serviços valorosos e distintos ao País.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Queria concluir por apresentar a todos os Srs. Deputados, meus ilustres colegas,- os meus respeitosos cumprimentos e, se me permitem, porque a justiça assim o pede, distinguir entre toda a Câmara a figura alevantada de político, de jurista e de professor que é o Sr. Dr. Mário de Figueiredo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Pude concluir, da experiência da passada legislatura, que, amparados os nossos trabalhos nesta Câmara -os trabalhos legislativos e os trabalhos de fiscalização da Administração - por um homem público da categoria do Presidente desta Assembleia, e também por alguém com a categoria mental e o carácter do Sr. Dr. Mário de Figueiredo, com o nosso esforço, com a, nossa dedicação ao interesse público, com a nossa independência de juízo, esta Assembleia pode preencher cabalmente a missão que lhe cabe no concerto da vida nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: no último dia da passada legislatura renovei aqui o apelo que desde há muito vinha a ser levantado por vários dos nossos colegas mais atentos às necessidades da vida da província, designadamente pelos Srs. Deputados Melo Machado. Amaral Neto (este em desenvolvido e muito bem estudado aviso prévio), (Miguel Bastos e Ernesto de Lacerda, para que o Governo encarasse de frente o problema tão velho e revelho das responsabilidades financeiras dos municípios na assistência hospitalar aos doentes pobres - o estafado problema das dívidas dos câmaras aos Hospitais Civis.
Acentuei então, muito especialmente, a necessidade de, dentro do quadro das soluções que vierem a ser encontradas para tal problema, serem atendidas, mediante preferências legais claramente estatuídas a favor da possível hospitalização e do desenvolvimento dos meios médicos e cirúrgicos locais, as importantes exigências financeiras, até há pouco insuspeitadas, determinadas pela esplêndida multiplicação de hospitais sub-regionais pelo País fora.
Não deixei então de frisar que essas exigências financeiras são mais prementes, porque nós também sabemos que no ambiente, embora modesto, da assistência provinciana não basta construir edifícios para hospitais. É preciso também, e tem-se procurado assegurar, efectivamente, no funcionamento dos novos hospitais sub-regionais, um nível satisfatório quanto a assistência religiosa, métodos de administração, pessoal médico e cirúrgico, enfermagem, serviço social e meios de diagnóstico e de tratamento.
Precisamente há poucos dias, em diploma mandado à Câmara Corporativa, procurou o Governo dar satisfação a alguns desses problemas, que a imprensa criteriosamente abordou, como, por exemplo, o jornal O Século, e aqui, no seio da Assembleia Nacional, foram focados no seu real alcance, particularmente, repito, pelo Sr. Deputado Amaral Neto.
Não pude ainda examinar detidamente as soluções preferidas nesse diploma, mas teremos porventura oportunidade para esse exame aqui na Assembleia Nacional. Como conheço as suas linhas gerais, como conheço de perto a competência com que, no domínio da política da saúde, o Governo equaciona os problemas e busca . as soluções, quer na elaboração legislativa, quer na execução, e como não tenho dúvidas de que a intenção foi n de servir o objectivo que na Assembleia foi destacado, aqui fica desde já o meu vivo agradecimento ao Governo e, particularmente, ao Sr. Ministro do Interior.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Também, Sr. Presidente, recentemente, pelo Decreto-Lei n.º 39449, de 24 de Novembro de 1953, o Governo procurou boa disciplina jurídica, ao sabor da nossa doutrina tradicional, para a necessidade, que também foquei em Março passado - pela sua íntima conexão com os problemas da assistência e da saúde nas províncias -, de serem criados incentivos para que se retome, dentro do abrigo doutrinário do Estatuto da Assistência, a generalização da piedosa disposição de outras eras para doar e legar em prol do comum. Mais outro bom serviço que pronta, criteriosa e generosamente o Governo prestou através do Ministério do Interior.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ora, Sr. Presidente, quando procurei fundamentar a minha intervenção de Março passado, atento como há muito ando aos problemas da política da saúde, e na convicção de que a independência da função parlamentar, de que ainda não vi nenhum de nós prescindir, nos obriga a dizer tanto o mal como o bem que a justiça reclame, nessa intervenção fiz considerações como as que peço licença para reproduzir, porque traduzem verdadeiramente o pensamento que mantenho, agora com mais fortes motivos, derivados de mais pormenorizado exame de algumas questões.
Sr. Presidente: entra pelos olhos dentro, impõe-se ao espírito e ao coração a obra notabilíssima que, desde 1946 para cá, tem sido realizada pelo Governo e pelas Misericórdias no domínio da reorganização hospitalar.

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Promulgada a Lei n.º 2011, de 2 de Abril de 1946, ela não ficou letra morta, mas, ao contrário, logo houve viva preocupação construtiva, como pedia a ingência e urgência da necessidade.
Em 30 do mesmo mês e ano, pelo Decreto n.º 35621, eram definidas aã atribuições da Comissão de Construções Hospitalares, e este serviço, de então para cá, com competência, entusiasmo e o melhor espírito de colaboração com as Misericórdias, tem realizado um trabalho verdadeiramente modelar, que já permitiu a resolução do problema hospitalar em numerosos concelhos do País.
Também, Sr. Presidente, não deve esquecer-se que na progressividade política seguida neste domínio nos últimos anos não tem havido apenas a preocupação de construir e equipar hospitais, mas também, já com alguns êxitos, n de preparar enfermagem condigna, em número e nível tanto técnico como moral, assim como os problemas da administração hospitalar têm sido encarados com seriedade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E este, portanto, um dos domínios em que o progresso tem sido mais nítido e consolador, até, Sr. Presidente, pela atenção dispensada às necessidades da vida provinciana.
Para quem tenha o gosto de admirar e de louvar - e este gosto, Sr. Presidente, próprio das almas fortes e bem formadas, tão inconfundível é com a louvaminha e com a falada propaganda -, eis aqui um sector em que os agradecimentos da Nação nunca serão demasiados, em que os aplausos ao Governo para que a obra prossiga nunca serão sobejos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E nunca serão demasiados, Sr. Presidente, os aplausos que a justiça pede a esse grande obreiro da política da saúde e da assistência que tem! sido o Sr. Dr. Trigo de Negreiros, a quem o País deve assinalados serviços, deste» serviços positivos, palpáveis, que se impõem a quem vive atento às autênticas realidades da vida pública portuguesa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Neste aplauso sincero, em que sinto interpretar o sentimento dos que, por essas províncias fora, vivem os problemas da assistência e da saúde, eu queria, também, Sr. Presidente, destacar u obra benemérita da Comissão de Construções Hospitalares, assim como o nome do ilustre titular cia pasta das Obras Públicas, Sr. - Engenheiro Ulrich, que à organização hospitalar, assim como à política construtiva da assistência em geral, não tem regateado o melhor do seu fecundo labor, do seu entusiasmo e do seu carinho.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Desta maneira, tendo falado como falei há tão pouco tempo, e com a convicção com que o fiz, não admirará, Sr. Presidente, que eu também tivesse comungado na interessada expectativa que precedeu a efectivação do aviso prévio do ilustre Deputado Prof. Cid dos Santos. Mormente porque do sumário incluído no respectivo anúncio, onde se lia: «Lugar do Hospital-Faculdade no quadro dos hospitais do País», era lícito esperar uma vasta análise de toda a problemática, de todos as realizações, de todas aã esperanças da política, seguida em matéria de reorganização hospitalar.
Muitos terão sido os motivos dessa interessada expectativa, desse apurar de ouvidos, desse quase suspender de respiração em algumas pessoas mais curiosas. Entre os motivos dessa grande expectação não teriam avultado pouco, penso eu, os cuidados e reservas com que o ilustre Deputado entendeu dever preservar o seu tesouro.
Ora, Sr. Presidente, foi efectivado o aviso prévio. Foram nele relatados, com notável cópia de pormenor, lacunas e também vantagens do edifício destinado ao Hospital Escolar de Lisboa, houve nele acenos vivos para problemas importantes, como o da preparação da enfermagem, aliás já bem equacionado e em vias de quase satisfatória solução, como brilhantemente demonstraram os ilustres Deputados Prof. João Porto e Dr. Aloura, Relvas, como o problema das necessidades de administração de um hospital central em que funciona uma Faculdade de Medicina, problema, aliás, já satisfatoriamente resolvido de acordo com a nossa experiência na matéria e com a mais apurada e unânime experiência estrangeira, como demonstrou poderosamente o ilustre Deputado Dr. Santos Bessa, houve ainda no aviso prévio mocidade e justificado amor às ferramentas próximas do ofício que, com tanto êxito, exerce o ilustre professor, houve esforço patente, houve sacrifício de tempo e de legítimos interesses, e se, porventura, não puder ter-se por indiscutível a independência em relação a prejuízos vindos de trás, talvez das poeiras de Santa Marta, se não houve, Sr. Presidente, aquele desprendimento da «querela entre o passado e o presente que pode comprometer o futuro», a que há tempos, com frescura e oportunidade, se referiu o ilustre Deputado, houve, Sr. Presidente, creio-o bem, recta intenção s anseio de progresso.
E isto é o que mais importa para em qualquer caso este aviso prévio poder ter a sua utilidade e podermos cumprimentar o seu autor com respeito, dentro da franca e boa lusitana convivência.
Quanto, porém, à problemático geral da política hospitalar, quanto à execução do plano de reorganização hospitalar, decorrente da Lei n.º 2011, cuja elaboração foi valorizada por um brilhante parecer da Câmara Corporativa, assinado pelo pai do ilustre Deputado avisante, o ilustre professor de Medicina, dobrado de historiador e crítico de arte do mais fino gosto, que é o Prof. Reina Ido dos Santos, quanto a esse aspecto que havia sido expressamente anunciado e, pelos motivos que há pouco referi, tanto me interessava, é que só encontro, no avião prévio, tão pouco e tanto, tão ligeiro e tão chocante, tanto e tão pouco como isto:

... o grande aspecto da Fuculdade-Hospital, o que lhe dá uma feição particular, é o de constituir o primeiro .grande passo, que já tem um antecedente no Instituto de Oncologia, para se sair do ciclo de mediocridade em que tem vegetado a assistência e o ensino médico e sobre o qual todos têm estado de acordo.

Esta afirmação assim redonda, solta, como de quem percorreu, com profundidade, a matéria em exame e está seguro da conclusão, é que me dá que pensar, é que me obriga a subir a esta Tribuna - «ciclo de mediocridade em que tem vegetado a assistência ... sobre o qual todos têm estado de acordo».
Ela contraria directamente tudo quanto aqui disse em Março passado. Ela desmente categoricamente tudo o que, com os simples dados dos sentidos, podem conhecer quantos algum interesse têm tido pelos problemas da assistência, tudo o que, com princípios apurados no estudo e no exame das necessidades e das possibilidades nacionais, com trabalhosa e criteriosa elaboração legis

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lativa, com alma, com comando, com fundos públicos cada vez mais vastos, com cimento armado e onerosas importações de materiais e aparelhagem, tudo o que tem sido realizado desde a promulgação do Estatuto da Assistência.
Eu quereria perguntar ao ilustre Deputado em que país tem estado durante a última década?
Quereria pedir ao ilustre professor um pouco, ao menos, da fundamentação do que assim afirma com tal generalização e perguntar-lhe se ainda pode pensar-se que o País é Lisboa ou que Lisboa é o Hospital de Santa Marta?!
Prefiro, porém, não comentar. Prefiro rever as razões que me levaram em Março passado a elogiar a política do Governo em, matéria hospitalar, a elogiar a obra do Dr. Trigo de Negreiros, elogios que tenho trazido, já por outras vezes, precisamente como fundamento de reclamações ou de anseios de progresso. Só no bom podem fundar-se esperanças e garantia do melhor.
Nessa revisão, comecei por visitar o Hospital Escolar. O acesso é fácil e a localização magnífica. Não foi só a saúde do lisboeta que ganhou, mas também a valorização da sua cidade.
Entrando si esquerda deparou-se-me uma placa em que se recorda o motivo, a dignidade da inauguração o edifício, que foi feita com a presidência do Chefe do Estado, para comemorar vinte e cinco anos de governo de Salazar.
Há talvez quem entre e não leia - esta inscrição; há quem possivelmente a leia, mas, por não atinar no seu significado e no seu simbolismo, minimize a cerimónia em que se procedeu ao seu descerramento.
Li e creio que compreendi. Foram os vinte e cinco anos de governo de Salazar que tornaram possível a realização de tão grande empreendimento. À homenagem prestada por iniciativa dos que mais directamente participaram na execução daquela obra associou-se a Nação, agradecida pela construção de um magnífico estabelecimento hospitalar destinado ao tratamento de muitos e muitos portugueses.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - É possível, porém, que tal construção não despertasse, por parte de alguns que mais directamente o vão utilizar, o interesse e o agradecimento que seria legítimo esperar-se. Não admiro. Há muita gente que, só gostando de sonhar, fica decepcionada quando os acontecimentos, em que não participaram, convertem o seu sonho em realidade.
Franqueada a entrada no imenso Hospital, por uma das 4 500 portas do edifício, percorri os seus diferentes andares e tomei nota dos serviços a que se destinam. Abriram-me algumas das suas 5 400 janelas e verifiquei que por todas ali entrarão luz e o ar, não vindo a ser utilizadas - disso estamos convencidos! - para operação idêntica àquela que foi realizada pelos comunistas na Checoslováquia: a repetição da famosa «desfenestração de Praga».
Subi ao terraço, e o panorama é um deslumbramento. Implantado o edifício no centro geográfico de Lisboa, dele pode avaliar-se a forma como a cidade cresceu e se desenvolveu nos últimos anos, revendo-nos na graça dos novos bairros e nas, muitas das realizações levadas a cabo de há duas décadas para cá.
Para só aludir às que respeitam ao domínio da assistência, avulta logo o Hospital Júlio de Matos, que, disposto em pavilhões, ocupa uma grande área, e também o equilibrado e magnífico edifício do Instituto Português de Oncologia e depois a bela Escola de Enfermagem, das Casas de S. Vicente, da inesquecível e querida irmã Eugénia, cuja bondade, competência e alta espiritualidade tanto vigor deram a este último ciclo da assistência em Portugal.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Como todos o reconhecem, como o reconheceu, em primeiro lugar, Duarte Pacheco, a este último ciclo da assistência chamarei agora, Sr. Deputado Cid dos Santos, ciclo de bênçãos. Lembrei-me então no terraço altaneiro do Hospital Escolar, perante obras de tal porte, de que só com o levantamento destes grandes edifícios despendeu o Estado mais de meio milhão de contos, em execução de uma política que, sob este aspecto, não tem paralelo em qualquer outro período da nossa história.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Dominado por muitos sentimentos, entre os quais não foi o menor o orgulho de português perante a nossa capacidade realizadora ali patenteada e também o do reconhecimento aos homens que a despertaram, deixei o terraço e, ao pausar depois pelas dependências destinadas aos serviços de cardiologia, cuja justificação já foi feita por ilustres Deputados que me antecederam, lamentei que não tivessem ainda entrado em funcionamento, pois isso me permitiria verificar se a sua aparelhagem delicada, complexa e esta era susceptível de medir a intensidade da minha emoção.
Vi muito, Sr. Presidente, melhor, vi bastante, do edifício do Hospital.
Não poderei acompanhar, porém, o ilustre Deputado Cid dos Santos na sua minuciosa digressão. Isto por dois motivos: receio, em primeiro lugar, perder a direcção e o norte no labirinto de pormenores em que se embrenhou o nosso colega; depois, em meu entender, esta Assembleia está apta a definir ou a criticar uma orientação, mas não pode deter-se na análise de uma simples distribuição de serviços .... Há outros problemas que prendem a nossa atenção.
Um deles consiste em demarcar a posição dos Hospitais Escolares no quadro dos hospitais, do País.
Destacado como ponto fundamental no anúncio do aviso prévio, afigura-se-me que o seu ilustre autor não lhe deu, repito, o desenvolvimento devido, e se limitou a sugerir, com base em possíveis conflitos e atritos, que a parte hospitalar volte para o Ministério da Educação, de onde, em seu entender, nunca deveria ter saído.
Ora, conflitos e atritos existem em toda a parte, e deles não está isenta a Faculdade de Medicina de Lisboa, como não esteve o Hospital de Santa Marta, enquanto funcionou anexo à mesma.
Se o conselho da Faculdade de Medicina não logrou convencer o professor e vogal do mesmo conselho Dr. Cid dos Santos da isenção com que procedera lia distribuição das clínicas no bloco sul, aprovada, aliás, por unanimidade de votos dos professores presentes, como poderá convencer os elementos estranhos a referida Faculdade?
O que é necessário é criar um espírito de, colaboração entre os diversos elementos que trabalham no Hospital, em ordem a conseguir-se reduzir ao mínimo tais conflitos, designadamente quando possam reflectir-se na eficiência dos serviços.
No Hospital Escolar de Lille, recentemente inaugurado, funcionam vinte e dois serviços, em vez de catorze previstos no projecto. A multiplicação, deles resultou da boa compreensão dos professores é administradores, não constituindo qualquer obstáculo para ela o facto de dependerem os primeiros do Ministério da Instrução e os segundos do Ministério da Saúde. Esta situação verifica-se na generalidade dos países.

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O problema fundamental é outro e encontra-se já resolvido pela Lei n.º 2 011.

Para o efeito desta lei - e não parece afinal ocioso recordá-lo -, foi o País dividido em zonas, regiões e sub-regiões, correspondendo a cada zona um ou mais hospitais centrais, a cada região um ou mais hospitais regionais e à sub-região um hospital sub-regional. Este sistema adapta-se à chamada organização vertical: na base, o hospital sub-regional, no centro, o hospital regional, e no cimo, os hospitais centrais, que, nos termos da mencionada lei, abrangem os Hospitais Escolares.

As funções de uns e outros estão claramente definidas na lei e são de duas ordens, no que respeita aos hospitais centrais: asseguram a assistência hospitalar da respectiva região, incluindo os casos clínicos da zona que os hospitais regionais não possam tratar, e exercem as funções pedagógicas que lhes pertencem como formações sanitárias dos centros universitários (Lei n.º 2 011, base VII).

A partir desta lei, deixaram de existir entre nós, na esteira de todo o mundo civilizado, os chamados Hospitais-Faculdades, anexos à respectiva Faculdade de Medicina, muito menos, por contraditório, as Faculdades-Hospitais, para passarem a exercer todos os hospitais centrais, simultaneamente e nos termos que forem estabelecidos nos respectivos regulamentos, as funções de assistência e de ensino.

A solução adoptada é, pois, idêntica à que vigora na generalidade dos países em relação aos hospitais que funcionem num mesmo centro em que exista Faculdade de Medicina.

Já na Lei n.º 2 006, de 11 de Abril de 1945, referente à assistência psiquiátrica, se consignou - e pela primeira vez entre nós- que as clínicas psiquiátricas rios Hospitais Escalaras ou das Faculdades de Medicina poderiam solicitar dos organismos oficiais do Centro os doentes e demais elementos necessários ao ensino s à investigação científica. Disposição legal de largo alcance para o ensino médico, porque pôs à disposição da Faculdade cerca de 2 000 doentes, em vez da escasso, centena que constitui a sua clínica. Parece que passou quase despercebida para a entidade que mais viria a beneficiar com ela: a própria Faculdade de Medicina.

Não teve melhor sorte o disposto na base VII da Lei n.º 2 011, que, abrindo ao ensino as portas dos Hospitais Civis, colocou ao dispor da mesma Faculdade, para o exercício das suas funções pedagógicas, as 4000 camas e as dezenas de milhares de doentes daqueles Hospitais anualmente ali internados.

Disse o ilustre Deputado Cid dos Santos que a passagem do Hospital Escolar para o Ministério do Interior fora precipitada e não precedida de qualquer consulta à Faculdade de que é professor.

Ora, desde que os Hospitais Escolares foram integrados nos hospitais centrais e passaram a constituir uma das peças fundamentais da organização hospitalar, era por demais claro e lógico que não poderiam separar-se da engrenagem de que faziam parte.

O problema, portanto, só podia, ter uma de duas soluções: ou todos os hospitais passavam para- o Ministério da Educação Nacional ou os Hospitais Escolares se integravam no departamento de que dependem todos os demais. A semelhança do que se passa lá fora, optou-se por esta última solução.

A sugestão do ilustre Deputado para que a parte hospitalar, ou, melhor, para que a função assistencial do Hospital Escolar volte para o Ministério da Educação, implicando alteração do disposto na Lei n.º 2 011, devia ser devidamente justificada.

Na verdade, se os hospitais em que se ministra o ensino dependem, na generalidade dos países, do mesmo departamento em que se reúnem os serviços de saúde, para que manter em Portugal um regime diverso, que a nossa tradição não abona?

Acresce que, se o Ministério da Educação Nacional só tem competência para proceder ao recrutamento do pessoal docente dos Hospitais Escolares - segundo a base XXII da citada lei -, é evidente que o restante pessoal é recrutado nas condições gerais, isto é, mediante concurso, consoante o critério da competência especializada, adoptado desde há muito nos Hospitais Civis. Que este concurso é feito com seriedade, que é uma prova muito difícil, ninguém o ignora, e também ninguém ignora que nele tem feito a sua preparação a maior parte dos cirurgiões de Lisboa.

Quanto aos factos relativos à obra da reorganização hospitalar do País, podem considerar-se como assentes os seguintes: anteriormente à Lei n.º 2 011, os hospitais eram construídos ao acaso da maior ou menor generosidade particular e das influências locais. Se não reinava a desordem, faltava pelo menos a ordem. Depois daquela lei, os hospitais passaram a ser construídos de harmonia com as necessidades de hospitalização a que devem fazer face, calculando-se o número de camas consoante a maior ou menor população a servir. Previu-se a média de 38 camas por 10 000 habitantes, sem contar com os doentes infecto-contagiosos e os que devam ser internados em hospitais especiais (tuberculosos, leprosos e doentes mentais), quando em França, por exemplo, aquela média não excede 37.

Como se tem realizado o programa previsto na lei? As obras executadas ou em execução são de três categorias: novos edifícios, remodelações ou ampliações profundas nos edifícios existentes, ou simples beneficiações.

Destas obras resultou o seguinte aumento de camas:

a)Obras concluídas:

Contos

1)Aumento por construção de edifícios novos

(incluídas as do Hospital Escolar de Lisboa) ... 2 158

2) Aumento por remodelações e ampliações ....... 191

Soma............................................ 2 349

b) Obras em curso:

1) Por construção de edifícios novos............ 1 987

2) Por remodelações e Ampliações................ 206

Soma ........................................... 2 193

Quer dizer: são 4 042 camas a mais no nosso armamento hospitalar.

As obras realizadas sob a orientação da Comissão de Construções Hospitalares respeitam n estabelecimentos existentes em 171 concelhos e abrangem 30 hospitais sub-regionais e postos de consulta já concluídos, 50 grandes remodelações e ampliações, 52 pequenas remodelações e beneficiações, encontrando-se em curso a construção de 29 hospitais sub-regionais, 1 posto de consultas e de socorros, 24 grandes remodelações e ampliações, além de pequenas remodelações e beneficiações.

A este aumento de camas tem correspondido o número de doentes tratados em regime de internamento, os quais, nos últimos dez anos, passaram de 152 112 em 1943 para 224 704 em 1953. Destes doentes, foram admitidos nos hospitais centrais de Lisboa (Hospitais Civis, incluindo o de Santa Marta) 59 998; nos Hospitais da Universidade de Coimbra, 9 723, e, finalmente, no Hospital de Santo António, do Porto, 14 941.

Deste modo, dos 224 704 doentes internados, respeitam aos hospitais centrais referidos 84 662, e 140 042

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ou seja aproximadamente dois terços - respeitam aos hospitais regionais e sub-regionais.
Laboram em erro, portanto, os que supõem que o problema da assistência hospitalar do Pais se resolve com a construção e apetrechamento dos hospitais escolares. Podem estes comprometer até aquela assistência, na medida em que, pela imoderação dos gastos, absorvam parte excessiva das receitas que a todos são destinadas. Não quer isto dizer que lhes deva ser regateado o necessário, mas sim que lhes deve ser recusado o inútil, considerando-se como tal a duplicação de serviços e de aparelhos caros, os quais, posto que possam dar comodidade aos directores das suas clínicas, não são de todo indispensáveis. E preciso continuar a não esquecer que o País não é Lisboa!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Estreitamente ligado à manutenção dos hospitais está o problema financeiro. O ilustre Deputado Cid dos Santos aludiu a ele ao anunciar e desenvolver o seu aviso prévio, dizendo-nos que tal problema consiste fundamentalmente em manter um nível mínimo necessário, sem que o Estado suporte por inteiro o peso do respectivo orçamento. Para tanto, alvitra e considera indispensável a criação de classes de internamento.
De modo geral, é o que se passa. Os hospitais admitem doentes em três classes; e, além disso, outros são divididos por escalões, suportando eles os encargos proporcionais às possibilidades da sua economia familiar.
O Estado não suporta, pois, inteiramente os encargos; mas a parte que lhe toca nestes é maior noa hospitais centrais do que a que se verifica nos hospitais regionais e sub-regionais. Assim, os Hospitais Civis de Lisboa, que em 1946 receberam do Estado subsídios no montante de 48 045 contos, receberam no ano último, incluindo o de Santa Marta, 77 500:
Paralelamente, as verbas destinadas à assistência sobem de ano para ano, montando no corrente a 290 107 contos, dos quais 122 000 para assistência hospitalar.
Tal aumento é um fenómeno comum aos demais países - a saúde é cara: 4 a 5 por cento do rendimento nacional se gastam na sua defesa ou manutenção. E, se os médicos continuam a reclamar medicamentos, mais caros, aparelhagem mais complexa, análises mais variadas, os políticos, os financeiros, os sociólogos perguntam se não há forma de reduzir o período de hospitalização ou de tratar no domicílio muitos doentes que são normalmente tratados nos hospitais. O problema merece ser estudado.
No que respeita à demora média de internamento, ela foi de 21 dias em 1953; e, se SB tiverem apenas em conta os hospitais escolares, tal média sobe para 34 dias.
Para se avaliar do peso a suportar pela economia nacional, em consequência desse agravamento na demora média, basta dizer que os doentes tratados nos hospitais regionais e sub-regionais (140 042), e cuja demora média de internamento não excedeu 19 dias, viriam a custar, quando internados nos hospitais escolares, no sistema que vigorou até aqui, mais 105 032 contos, correspondendo estes a 15 dias por doente, ou seja, à diferença entre 19 e 34 dias..
Nos hospitais americanos e suíços, mesmo naqueles em que se ministra o ensino, a demora média não excede 12 e 15 dias, respectivamente. Os hospitais escolares terão pois que rever os seus serviços em ordem a conseguir-se um maior rendimento assistencial, única forma de justificarem os eleva do custo com a sua construção e manutenção, custo, Sr. Presidente, que já sacrificou, em parte não despicienda, o natural desenvolvimento da organização hospitalar do resto do País.
Sr. Presidente: na segunda parte do aviso prévio, depois do minucioso relato de pequenas deficiências do edifício - até eu, Sr. Presidente, por completo leigo em matéria de construção civil, pude notar outras soluções de pormenor talvez preferíveis ... -, na parte em que, estou certo, o Sr. Deputado Cid dos Santos procurou, sinceramente construir e concretizar soluções, reparem VV. Ex.ªs que só pôde sugerir a constituição de ... mais uma comissão!
Depois de tantas, mais uma comissão! Não significará isto que precisamente os verdadeiros problemas, quando ainda não estejam resolvidos, estão em vias de o estar e estão devidamente equacionados?
A comissão sugerida pelo ilustre Deputado seria presidida por um professor, escolhido pelo Presidente do Conselho ou pelo conselho da Faculdade de Medicina, se o Presidente do Conselho assim o entendesse.
Salvo quanto à participação de elementos novos, a solução não é original. Na verdade, a falada Comissão Administrativa, cuja acção foi objecto das principais críticas do ilustre autor do aviso, foi presidida por um professor da Faculdade de Medicina - o Prof. Francisco Gentil -, que tinha a longa experiência adquirida na direcção do Instituto de Oncologia.
Para que serviria a nova comissão? O que poderia esperar-se dela?
Como a organização e entrada em funcionamento de um hospital da categoria do Hospital Escolar de Lisboa suscita problemas que levam muito tempo a dominar, sugue-se naturalmente que a nomeação da nova comissão sugerida, quando não tivesse consequências piores, teria pelo menos esta: atrasar mais alguns meses, se não fossem alguns anos, o satisfatório funcionamento do novo hospital.
Terá sido reflectida até ao fim a ideia duma terceira, ou quarta, ou quinta comissão, já nem sei o número?!
Em contrapartida, Sr. Presidente, da visita que fiz ao Hospital Escolar fiquei com a impressão também de que, no elemento da Comissão Instaladora que o Sr. Deputado Cid dos Santos destacou - o Dr. Paiva Correia, e falo deste porque não conheci os elementos restantes - da indiscutível conhecimento dos problemas, fundado, aliás, numa profunda preparação de muitos anos no domínio da administração hospitalar. Licenciado em Direito, com muitos anos de prática de administração hospitalar, designadamente no Hospital Júlio de Matos, com repetidos estágios em hospitais estrangeiros e centros de estudos onde a administração hospitalar está mais aperfeiçoada, autor já de importante bibliografia sobre a matéria que pude ver. E depois, Sr. Presidente, pude também verificar que, através da comissão instaladora, o Sr. Ministro do Interior tem efectivamente condições de verdadeiro comando, comando enérgico e competente - e isto, suponho, é - principal quando as tarefas se afiguram espinhosas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, a experiência do Ministro do Interior na matéria é de molde a respirar-nos toda a confiança: se abriu e pôs em funcionamento o Hospital Júlio de Matos, o Hospital Sobral Cid, o Hospital-Colónia Rovisco Pais, os Sanatórios D. Manuel II e de Abraveses, se ampliou o Sanatório D. Carlos I, se melhoraram os Hospitais Civis de Lisboa, se orientou a instalação de tantos e tantos hospitais sub-regionais pelo País fora - e com que carinho o fez -, se tem obtido, em alguns destes serviços, e não obstante as deficiências que há ainda, como continuo convencido de que há importantes, - por exemplo, em matéria de enfermagem, se tem obtido rendimento assistencial e moderação financeira que não receia confronto com estabelecimentos similares

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estrangeiros, por que motivo havia de desaproveitar-se a sua experiência, as provas dadas, quando se trata de pôr em funcionamento o Hospital Escolar?

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Creio, Sr. Presidente, que só há motivo para ratificar a confiança depositada até aqui no comando da política da saúde, que tem detido, com plena eficiência, o Sr. Ministro do Interior - e tanto no caso do Hospital Escolar como nos demais aspectos da política hospitalar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O problema que poderá pôr-se, que já tem sido posto, e com brilho, nesta Assembleia, é o de saber se, dado o desenvolvimento da política da assistência e da saúde, não deverão, a exemplo da generalidade dos países, destacar-se estes serviços do Ministério do Interior e criar-se o Ministério da Saúde.
Também já exprimi aqui o meu voto na matéria, seguindo Deputados com especial competência, como, segundo agora me recordo, o Prof. Cerqueira Gomes, o Br. Santos Bessa e o Dr. Moura Relvas.
Também já aqui defendi n necessidade de unificarmos toda a nossa política da saúde, no dia em que sé puder, com alguma segurança, estabelecer tuna planificação do respectivo financiamento, considerando todos os recursos públicos e privados, no dia em que puder saber-se, com segurança, com o que deve contar-se, por parte da previdência, uma vez vencidas as perplexidades, por certo construtivas, reveladas naquele sector.
Alas precisamente, Sr. Presidente, se vier a ser criado o Ministério da Saúde, e eu suponho, pelo andar das realidades, que não deverá tardar muito tempo, isso significa que o volume das realizações da política da saúde já é tal que já foi tão longe o estudo da sua problemática ao ponto de justificar um novo departamento de nível ministerial.
Foi sempre assim que aconteceu, em toda a parte. Se ainda houvesse pouco, se ainda estivéssemos na hesitação ou nos pequenos dissídios, não seria possível justificar o Ministério da Saúde. Honra, pois, às leis, às instituições e às pessoas que, pela sua obra já realizada, impõem a criação desse novo Ministério.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: na revisão a que procedi às minhas razões para continuar a confiar na vigente política de saúde e assistência - embora não tivesse podido dedicar-lhe o tempo que desejava, devido n outros absorventes trabalhos parlamentares - encontrei até, Sr. Presidente, este pensamento do próprio professor Cid dos Santos, com que desejo finalizar porque, em parte. desmente aquela classificação de «medíocre» acerca das nossas realizações de assistência, aquela classificação, permita-me, tão injusta que me fez subir a esta tribuna.
Referindo-se à organização hospitalar em curso, disse, no Liceu Camões, o Prof. Cid dos Santos:
É certamente o mais importante documento relativo aos problemas médicos portugueses. A intenção nele revelada honra, certamente o Governo que o promulgou. Fazer, enfim, sair do estado de miséria e de atraso em que se encontram os hospitais portugueses para lhes dar as condições higiénicas e técnicas de que tanto necessitam representa uma verdadeira obra. Independentemente deste decreto, muitas melhorias locais foram já introduzidas nos hospitais existentes e procede-se, por vezes, a remodelações profundas, como acaba de suceder com o Banco de S. José. Por outro lado, o aspecto do reapetrechamento foi seriamente considerado a partir de uma certa data, e hoje julgo que este aspecto deixou de ser angustioso.
Pelo que então disse, renovo os meus cumprimentos ao Prof. Cid dos Santos, na confiança de uma boa colaboração que pode prestar a política de defesa da saúde dos Portugueses, graças, a Deus entregue em boas mãos.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Baltasar de Sousa: - Sr. Presidente: como é de uso e de direito, as minhas primeiras palavras dirigem-se a V. Ex.ª, a quem apresento os mais respeitosos cumprimentos, em preito de homenagem que, muito gostosamente, cumpro.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Saúdo, também, os ilustres Deputados, garantindo-lhes o meu maior apreço e a mais leal e firme, ainda que modesta, colaboração.
Não me alongarei em considerações, que seriam oportunas para definir a posição de quem se estreia nesta Casa, por já anteriormente terem sido produzidas, na mesma intenção e no mesmo espírito, pelo Deputado Camilo de Mendonça. Apenas sublinharei a gratidão dos «novos» pela simpatia com que, desde a sua aparição nesta Câmara, por V. Ex.ª, Sr. Presidente, e por todos, têm sido distinguidos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Ao iniciar a apreciação do aviso prévio que estamos a considerar quero ainda dirigir os meus cumprimentos ao seu autor. Tive a honra de trabalhar no serviço dirigido por S. Ex.ª e tenho tido o gosto de admirar a sua notável actividade cientifica e de acompanhar o sen labor na cátedra, onde, com raro dinamismo e esclarecido critério, se tem mostrado digno continuador de seu pai, mestre inesquecível de gerações de médicos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- S. Ex.ª, ao trazer à Assembleia este aviso prévio sobre questões que, como médico e professor, muito o preocupam, prolongou até nós o serviço devotado da sua cátedra. Falando como técnico, o Sr. Deputado Cid dos Santos chamou a atenção desta Assembleia política para a importância que revestem os problemas relacionados com o Hospital Escolar de Lisboa, nos diversos aspectos que desta feita considerou.
Atrevo-me, por minha vez, a entrar no debate aberto - não obstante o relevo das personalidades nele intervenientes, figuras destacadas da medicina, de que sou obscuro servidor, e o risco de vos enfadar com repetições - tão-somente para dar a achega de um novo, porventura com mais viva recordação do passado escolar e mais recente experiência nos primeiros passos da formatura. Por outro lado, o meu pendor para as coisas sociais penso que poderá trazer algum contributo à visão integral do problema em causa.
Antes de mais, Sr. Presidente, felicitemo-nos e felicitemos o Governo por termos à nossa frente uma obra de inegável grandiosidade, na concepção, na realização, na sua futura utilidade, que, efectivamente, «honra o país onde foi edificada».

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Cansados de lastimar a mediocridade de recursos do nosso meio, não lastimemos agora a grandeza deste, regateando-lhe a admiração e o orgulho que deve merecer-nos.
Felicitemo-nos e felicitemos o Governo. Não nos perderemos a discutir, Sus. Deputados, vagas intenções ou projectos destinado» a morrer nos textos; não nos perderemos a discutir um simbólico lançamento da primeira pedra; nem o arrastar de obras de Santa Engrácia; nem ainda a própria obra, alfim erguida, mas com mesquinhez ou envergonhadamente. Não.
Na sua imponência ergue-se este hospital magnífico, que é bem o marco de uma época de ressurreição. Por isso foi bem que o quisessem inaugurar nas bodas de prata de governo do obreiro-mor desta Era Nova.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Hão-de passar as nossas palavras e as nossas vidas e a obra ficará, a assinalar, aos vindouros o esforço ingente destas gerações, sob o comando de um Homem excepcional! Sejam, pois, os nossos primeiros comentários de regozijo, de gratidão, na certeza de que com tal não nos diminuímos, pela subserviência, mas antes nos erguemos, pela justiça, ao plano onde então podemos discutir.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Obra de tão grande envergadura, é quase certo que terá defeitos. E tem-nos. Defeitos do pormenor - ainda que assinaláveis e alguns de estranhar -, já que, nas suas linhas gerais, ela se apresenta de acordo com as directrizes da moderna construção hospitalar, nomeadamente se nos reportarmos ao tempo em que foi planeada e as vicissitudes sofridas durante a execução. Nem seria possível, neste particular, iniciar e acabar a obra com aplauso unânime, mesmo quando entregue aos cuidados de técnicos competentes e especializados, sem faltar a assistência de pessoal médico, como foi o caso.
Há pouco, em Inglaterra, discutiu-se justamente o facto de os médicos, no final das construções hospitalares, não obstante terem participado nos seus estudos e acompanhado as edificações, se revelarem, eles próprios, insatisfeitos com estas, e a explicação foi a seguinte: o progresso da medicina, nos seus múltiplos aspectos, torna desactualizadas, a breve trecho, as construções, apesar dos cuidados havidos.
É evidente que no Hospital Escolar nos parece demasiado o número de comas-ponto de partida do projecto. Hoje ficaríamos, estou certo, pelas 600-800 camas. É evidente que também notamos os erros praticados no sistema de aquecimento escolhido e nu sua regularização; em esquecimentos nos circuitos dos fluidos e em outros; no plano de transportes; na distribuição e arrumação de certos serviços; na própria articulação do Hospital como Faculdade.
Estes e outros erros existem, são por todos reconhecidos, terão de ser remediados e convém que nos sirvam de lição.
Mas a técnica e o funcionamento das construções hospitalares sofrem continua evolução, como se disse, pelo que tao-sòmente - e ainda assim a título precário - podemos assentar em princípios gerais, como os enunciados por Jean Walter no seu trabalho de renovação da arquitectura médica, que vimos subscritos pela maioria dos autores consagrados o que não resistimos a tentação de citar:

1.º Organização lógica do trabalho, na preocupação da ordem, da racionalização e da economia;
2.º Redução das deslocações ao mínimo; utilização da força motriz, sempre que seja mais económica ;
3.º Compressão de volumes, que, da ordem dos 300 m3 - e até 500 m3 - por cama, tom sucessivamente descido até 90 m3 pôr cama, no tipo de hospital concentrado, em bloco, não excedendo os 7-33 andares;
4.º Redução possível do programa, pois, nas palavras do autor já aqui citadas: «o desejo de cada director, de cada professor, de cada módico de ter um serviço tão completo quanto possível manifesta-se muitas vezes de tal sorte que chegaríamos u edifícios inexploráveis... poder-se-ia acreditar que a glória de cada um dependeria do volume das edificações a construir ; pedem-se para os serviços superfícies duplas ou triplas das que seriam necessárias ... como tenho visto homens eminentes exigir locais inúteis, para não possuírem menos do que outros colegas, cujas necessidades são nitidamente superiores!»;
5.º Busca das melhores soluções técnicas, com vista ao anterior e à redução de pessoal;
6.º Finalmente, uma série de princípios respeitantes à luta contra os ruídos, e flexibilidade das edificações, à estandardização dos elementos de construção u de aparelhagem, etc.

Fora do campo dos princípios gerais, ainda acessíveis a cada dm de nós, em particular, e à Assembleia, em geral, fica o mar de pormenores que fez do aviso prévio um verdadeiro, exaustivo e valioso relatório, mas que me não parece fácil analisar e discutir aqui, embora lhe reconheça a maior importância relativa, salvo - que me perdoe o Sr. Deputado Cid dos Santos - quanto ao conceito que está na base da sua classificação em «serviços com donos e asem dono», conceito que me pareceu ter sofrido a influência do debate que na Assembleia corre paralelamente a este.
Apenas um apontamento no que se refere à centralização ou descentralização de laboratórios, serviços de radiologia, bibliotecas, etc., já que o capitulo atrás indicado e o das duplicações encontram resposta quase completa se nos lembrarmos de que o Hospital é simultaneamente escolar e central e transcende as pessoas.
A centralização ou descentralização de laboratórios, serviços de radiologia, etc., é problema que tem merecido larga discussão e há, como em tudo, quem, entre os extremos, defenda a solução mista.
Para citar uma das opiniões mais recentes, retirei do número de Julho de 1953 da Techniques Hospitalière a conclusão seguinte de um pequeno estudo sobre a assunto: «O conceito de centralização dos serviços deve dominar a organização geral dos serviços técnicos, assegurar a estandardização e a normalização dos métodos mais correntes, a execução central da quase totalidade das análises e exames habituais, a responsabilidade dos aparelhos e material no que respeita ao sen inventario, aquisição, conservação e distribuição. Esta centralização deve ir até à coordenação do pessoal especializado e à organização de cursos de aperfeiçoamento de que todos aproveitem».
Seja como for, o que desejaria realçar é não haver no fundo da maioria dos problemas em causa mais do que orientações divergentes, defendidas com argumentos e igual valor e em que a tendência moderna parece ser, aliás como em tudo, para a racionalização e a concentração.
Daqui, gostaria de partir, englobando agora as considerações gerais sobre o hospital e o ensino médico, para uma conclusão necessária: a meu ver, a discussão

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radica-se num aspecto que assume a maior relevância, merece ser o fulcro do toda a discussão e se resume na concepção que temos do hospital moderno, do moderno ensino da medicina, numa palavra, do conceito actual de medicina.
Sr. Presidente: como todas as ciências, a medicina não escapa às ideias correntes e ao regime da época. Tem-me feito pensar muito se será possível, num mundo diferente como o nosso, onde tudo foi impregnado de espirito social e onde o individualismo e o liberalismo, sua consequência, se encontram ultrapassados, se será possível, dizia eu, manter a medicina como que alheada do seu tempo e alheada destas circunstâncias, não obstante o carácter individual da sua arte.
Já Paul Diepgen notava que «o ideal pagão da antiguidade se traduzia na higiene pública, o ideal religioso da Idade Média nos hospitais, o sistema absoluto dos séculos seguintes n Renascença na policia sanitária. A era da democracia favoreceu as iniciativas individuais e a legislação social, mas constitui um obstáculo à coordenação».
«Nos últimos tempos - dizia - os fins do interesse geral tendem a sobrepor-se à liberdade - e a missão conferida aos Poderes Públicos, seja pelos regimes autoritários, seja pela opinião penetrada do espirito social, permite divisar unia política mais vasta e mais coerente».
Podemos afirmar, com René Sand, que os factores dominantes da nossa' época se concretizam em três linhas-mestras essenciais; os progressos científicos e técnicos aumentam continuamente a eficácia dos métodos, mas, também a sua complexidade e o seu custo para todas as formas de acção médica, sanitária e social; a preocupação do rendimento e da economia comanda a racionalização dos esforços; o quadro da prática médica, da organização hospitalar, das instituições da higiene, etc., não se concebe senão no plano regional e no nacional, na união permanente dos serviços preventivos, curativos e sociais.
Na verdade, «o espirito e as necessidades do tempo, as forças que suscita, a conjunção das ciências, o alargamento da arte de curar» - tudo preparou a nova fase da medicina social.
O pensamento marcante na formação médica do século passado foi o de que a medicina se alicerçava tão-somente nas ciências exactas, e é certo que o progresso havido na melhor compreensão das funções e estrutura do organismo humano, no conhecimento das doenças e da sua terapêutica, se deveu, na maior parte, aos contributos dados pela fisiologia, a química biológica, a patologia, a bacteriologia, a farmacologia, ciências aplicadas que se fundamentam, basilarmente, na física, na química, na biologia.
Tão absortos e entusiasmados andámos neste avanço da medicina que esquecemos bastante o facto de que o que estudamos e tratamos é o homem, ser social, parte de uma família, membro de uma comunidade, sujeito a leis sociais e parcela de uma estrutura social, portador de valores transcendentes e eternos.
Como afirmou um autor, em linguagem caricatural: «o microscópio e o laboratório químico focam a nossa visão num só campo e o resultado desta cuidadosa e pormenorizada observação fez de cada doença uma entidade». É por demais conhecido o muito valor ligado ao caso clinico e o muito pequeno valor dado ao homem, no seu todo, e ao condicionalismo em que se integra. Este estreito espírito cientifico, concentrando-se no estudo dos órgãos alterados e das funções desviadas da normalidade, esqueceu e esquece, lamentavelmente, as preocupações e necessidades psicológicas, económicas e familiares do doente. À força de preocupar-se com a doença esqueceu o doente e mais - esqueceu o homem são.
E é o homem inteiro que se deve estudar e socorrer. Mais do que um objecto de piedade, de curiosidade ou de experiência, mais do que um caso clinico», à luz dos nossos princípios informadores da vida, o doente é uma pessoa humana.
Que o hospital e o ensino médico o não esqueçam!.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Cada dia que passa se acentua ser o módico mais do que aquele que trata a pessoa doente, aquele que conserva sã a pessoa sã. Esto predomínio da medicina preventiva não me venham dizer que é refúgio e apanágio dos técnicos da saúde pública. Por demais, estou convencido residir no divórcio dos clínicos e dos higienistas muitas das culpas dos problemas que nos afligem, com responsabilidades de ambos os lados.
Tudo no mundo se pôs de acordo quanto à necessidade de coordenação da medicina preventiva com a medicina clinica, no primado da medicina social. Quase só nós temos, em grande parte, uma organização hospitalar e de ensino médico que vive mergulhada nas ideias do século passado. Haja em vista - refiro-me a Lisboa - o panorama do ensino médico, por completo afastado daquele rumo, a aguardar a criação ou vivificação da psicologia, da higiene, da deontologia,- da sociologia, não só como ensinamentos autónomos, mas também a temperar o predomínio exclusivista das clínicas.
E, no entanto, o impregnar da medicina social o preventiva a organização hospitalar e o ensino médico deveriam ser a primeira preocupação de qualquer reforma.
Em Inglaterra, o Hoyal College of Physicians nomeia uma comissão que reconhece dever a medicina social, no futuro, formar a base da medicina preventiva como da medicina curativa e ser necessário dar-lhe um largo lugar no programa de estudos. A comissão interministerial do ensino médico determinou em 1944 que as noções de medicina social - em grande parte profilácticas - inspirem todo o ensino médico.
A Academia de Medicina de Nova Iorque promoveu estudos sobre «a medicina num mundo em transformação». A necessidade de ensinar a sociologia médica e a economia médica é proclamada pelo conjunto das associações profissionais do corpo médico, dos higienistas e dos professores das escolas médicas.
E os exemplos não teriam fim. Lanche sintetizava ao proclamar que o fim do ensino é o de formar médicos capazes de exercerem o seu mister honestamente, com espirito humano e num sentido social.
Todo o ensino e prática médicos apreendem o sentido social e o sentido preventivo, tão necessários à formação do médico como o espírito cientifico em que se tem adestrado, caindo assim na - «medicina política», no dizer de Baccelli: «união da clinica e da higiene cooperando na solução dos grandes problemas que preocupam o espirito do médico e do homem do Estado moderno».
Era este pensamento, Sr. Presidente, que julguei serviria de base às considerações do Sr. Deputado Cid dos Santos, por tantos títulos a pessoa indicada para nos elucidar sobre ele.
E dele poderíamos e deveríamos partir para o estudo das condições em que se aprende e exerce a medicina, sua situação no plano nacional, perspectivas dos seus profissionais e ordenação da sua actividade - assuntos todos do maior relevo, mas que exigiriam uma extensão que no momento me não é licito tomar.
Cingidos ao problema hospitalar e do ensino médico, diremos que, ao abrigo das ideias expendidas, o hospital moderno foi restituído à sua missão, acentuando-se o seu carácter científico, educativo e social. Integra-se na concepção que da organização da saúde o Estado tenha

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e no planeamento que a realize, integra-se na própria vida da comunidade, de que é peça fundamental, mas não autónoma.
Simultaneamente com a impregnação do sentido social e preventivo que assinalámos - e de passagem, como que a repisar, recordaremos que no último Congresso Internacional dos Hospitais, no ano passado, ficou expressa a moção de que o hospital do futuro deveria dedicar parte considerável das suas actividades à finalidade de manter a população em estado de saúde, do mesmo modo que socorre os que a ele recorrem como doentes -, o hospital moderno, à semelhança do que se passa com a racionalização das empresas industriais e comerciais, deve sujeitar-se a uma rígida disciplina económica.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- E, deste modo, a vida do hospital dos nossos dias depende - se quiserem - de vários o donos»: do médico, da enfermeira, da assistente social e do administrador. Na hierarquia das suas funções poderia, de facto, apontar-se: «caridade primeiro, espirito cientifico em seguida, enfim sentido social e preocupação duma organização económica e nacional».
Na prática clínica diária, com o seu reflexo na formação médica, escolar ou não, ao antigo diagnóstico tout court, opõe-se o tríplice diagnóstico moderno: médico-somático, psicológico e social; ao exclusivo predomínio do clinico, a colaboração com outros auxiliares, em simbiose constante; ao serviço parcial
part-time, o full-time, ao menos em relação a uns quantos.
O hospital mantém-se como centro de labor cientifico, mas «humaniza-se e passa a gerir-se melhor».
De resto, Sr. Presidente, não precisamos de ir lá fora para mostrar a contraprova: temos exemplos desta orientação entre nós e alguns ilustres professores membros desta Assembleia, a quem neste momento saúdo, puderam efectuar o sen depoimento pessoal.
Permito-me mesmo repetir a afirmação, já antiga, de um deles, o Prof. João Porto, a propósito dos novos caminhos abertos: «o nosso horizonte alarga-se, a nossa função social desenha-se com maior nitidez e parece-nos que, mais ainda que no passado, a nossa profissão nos faz viver mesmo no coração da vida».
No aspecto do ensino escolar médico não quereríamos ir mais longe do que na enunciação dos princípios já. expostos, pois que a visão integral do problema levar-nos-ia a ponderar a questão desde a raiz e a considerá-la, primeiro em razão da própria Universidade em que se integra, tão precisada de reforma à altura das nossas necessidades e na sequência da nossa ética revolucionária; da Universidade, que já mais de uma vez, publicamente, tenho reclamado seja fábrica do valores e não de diplomas, onde os seus fins supremos sejam, efectivamente, alcançados: conservação e transmissão do património cultural tradicional, ensino especifico das disciplinas cientificas, ensino formativo na ordem religiosa, política, social e estética e despertar da prática da investigação.
Teríamos de a rever, consoante a nossa doutrina, como corporação, e nela situar os problemas dos dois grupos participantes, professores e alunos, estes tão abandonados de organismos que os congreguem e os protejam - salvo algumas honrosas excepções, que confirmam a regra - e com tão instantes necessidades, como as ligadas às condições gerais do ensino, à alimentação, à habitação, à formação moral e física, etc.
Seria largo pano para mangas, em que não irei talhar. Restrinjo-me, assim, ao ensino médico, no âmbito mais limitado que me é possível.
Partirei também das premissas citadas. E deste modo direi que ao Estado e a nós todos incumbe vincar o sentido da profissão médica, no seu duplo aspecto cientifico e profissional, destacando a importância de um suporte espiritual de conhecimentos tão amplo e seguro como aquele que se exige face aos problemas da biologia. Impõe-se a necessidade de valorizar o espiritual, condição indispensável para o progresso autêntico da ciência médica, vincando-se a dignidade da profissão..
Contra a deformação do rigor cientifico, alentada pelo laicismo materialista, ainda hoje imperante, deve erguer-se o elevado valor da profissão médica, que ao conhecimento cientifico, cada vez mais perfeito, una o superior fundamento do sentido cristão da vida.
E de novo relembraremos, com René Sand: «Na maior parte das escolas de medicina os aspectos económicos, sociais e profissionais não são objecto de estudo regular. A sua formação biológica ó admirável; a sua formação social é nula ou pouco mais. Nós pagamos em mortalidade, em morbilidade, em perdas sociais de toda a espécie as lacunas da formação médica».
Sejamos capazes de adaptar o nosso antiquado ensino - falo no aspecto indicado- às realidades e conceitos do nosso tempo e do nosso Estado. E sem negar valor à discussão do pormenor relativo à reforma dos programas e dos quadros de pessoal, ao número de disciplinas e sua distribuição pelo curso, fixemo-nos nos princípios, já que são estes o que mais interessa e o que melhor pode ser apreciado nesta Assembleia.
Só um parêntesis, para dizer que os seis anos de curso médico têm sido o período adoptado generalizadamente, e não aceito que pareça muito curto para o fim em vista, desde que sejam anos de verdade e não meses, como acontece, e a cátedra saiba reduzir o ensino aos conhecimentos e técnicas fundamentais da medicina prática, que não exclui o que atrás afirmei.
Se o tempo de aulas se limitar, nos doze meses do ano, n cerca de cinco ou seis, perdendo-se o resto em férias, em exames, em intervalos, inexplicáveis, e se os professores não quiserem seleccionai - a matéria de ensino no essencial, «adoptando - por exemplo e no dizer do professor Hernâni Monteiro - os livros usados para consulta nos seus trabalhos como compêndio nas mãos dos alunos», então não sei quantos anos serão precisos para o curso médico!

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- A última fase do curso e, a partir dal, todo o esforço para a manutenção e desenvolvimento de conhecimentos e da prática, no geral ou especializada, são inseparáveis do hospital, escolar ou não, porque não é aquele que detém o monopólio da ciência. Dal que os hospitais - todos eles e sobremaneira os centrais - sejam, ao fim e ao cabo, verdadeiramente escolares. E adiante veremos até onde podo levar esta conclusão.
De resto, feito o planeamento do ensino nos seus fundamentos, fins e orgânica, tudo o restante não. vem por mérito de decretos, mas exclusivamente dos homens que assumem a altíssima responsabilidade de ensinar. É nas mãos dos professores que, em última análise, está o êxito ou o insucesso das reformas escolares. Por isso Bier perguntava porque será que os professores não começam por se reformar a si próprios ...
Risos.
Sr. Presidente: guardei para o fim aquilo que pode parecer como sendo o problema central do aviso prévio e se prende com a administração do Hospital Escolar.
Guardei para ò fim por dois motivos: porque na consideração do assunto se aplica a exposição anterior; porque, a meu ver, a questão só interessa ao levantar outra de bem maior projecção para a medicina em geral,

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para o Governo e para o Pata. Deve a administração de um Hospital-Faculdade depender desta ou do mesmo serviço incumbido dos restantes hospitais ? É este o problema, posto do forma simplista.
Meus senhores: eu compreendo a posição defendida pelo Prof. Cid dos Santos, Compreendo-a, respeito-a e até lhe dou a minha adesão sentimental. Vou mesmo mais longe, e aceito os argumentos - que os há - a favor de tal solução. Mas também não posso fechar os olhos da razão a tudo o mais: por todo o lado se tem resolvido contrariamente aos sentimentos e razões expostos - esta é uma verdade.
A própria concepção do hospital, geral ou não, integrado nas superiores funções da comunidade, dominando o factor assistencial; o alargamento das funções de ensino a todos os estabelecimentos hospitalares; o voluntário afastamento dos médicos dos problemas directos da administração - na América, por exemplo, os médicos não tomam parte no goveming board hospitalar por sua própria resolução - tudo indica que, efectivamente, domina a razão maior de atribuir a administração a órgão diferente do corpo médico - ainda que este se faça representar, como é forçoso -, dentro do critério já assinalado de centralização, de racionalização e de economia dós serviços.
No nosso caso, não só o regime não é novo - antes da Lei n.º 1 785; de Junho de 1920, era o que vigorava- como está consagrado pela letra da lei, lei que teve o parecer da Câmara Corporativa, de que foi brilhante relator o Prof. Reinaldo dos Santos, e mereceu a aprovação desta Assembleia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O tempo vai adiantado e não me alongarei neste particular, que foi analisado mais fundamente por outros oradores. Direi apenas que a autonomia administrativa dos serviços dependentes da Faculdade ao se justifica em relação aos institutos e sectores de natureza predominantemente docente ou de investigação científica, em que a gestão seja relativamente simples. E direi mais, que confio na superior e esclarecida inteligência de S. Ex.ª o Ministro do Interior e na sua capacidade de organização, comprovadas no espírito e nas obras de que a Nação já lhe é devedora.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Este aspecto em debate tem sido, como é natural, muito discutido e a tal ponto que chega a pôr-se nesta base, como se vê em L'Hópital Français, e Thoillier:
Não há dúvida de que o ensino da medicina reclama reformas de estrutura extremamente profundas e que a mais importante deve ser a do estatuto do ensino hospitalar.
A maneira mais radical de fazer desaparecer o dualismo que separa o ensino da Faculdade, dependente do Ministério da Educação Nacional,- e o ensino dos hospitais, dependente da saúde pública, será confiar a esta última o encargo de todos os estudos médicos.
A ligação da medicina à instrução pública é o vestígio de um passado onde os estudos médicos eram puramente escolásticos e filosóficos. São, hoje em dia, os estudos profissionais e os do Ministério que tem à sua conta a direcção da saúde pública que deveriam prevalecer.
Nós não iremos tão longe, como é evidente, mas melhor compreendemos o que, afinal, está em jogo quando o Sr. Deputado Cid dos Santos reclama, como todos nós, uma unidade de comando e de orientação.
Sr. Presidente: no campo que estamos a considerar, como em muitos outros deste país, impõe-se uma séria, profunda e rápida revisão.
Como já nesta Casa foi afirmado, os tempos mudam e os problemas renovam-se, até por força de outros terem sido resolvidos. Temos de pensar seriamente na medicina portuguesa - tão sem rumo, tão desorientada. Temos de rever - Estado e médicos -, corajosamente, o que for mister. Temos de olhar os assuntos de frente e de lhes dar solução natural e lógica.
A dispersão em que tudo se encontra - e que este debate reflecte - é o primeiro obstáculo a um trabalho eficiente.
A saúde é inseparável da assistência e da previdência; não pode ser compartimentada nem dispersa.
Quer a Câmara Corporativa, em sucessivos e doutos pareceres, dos quais destaco os relatados, com a alta competência que lhes é reconhecida, pelos Profs. Marcelo Caetano, Reinaldo dos Santos e Cerqueira Gomes, quer a Assembleia Nacional, em várias intervenções, em que sobressaem as do último referido, ilustre bastonário da Ordem dos Médicos, têm defendido a necessidade inadiável de reunir saúde, assistência e previdência sob uma direcção única. E o Ministério da Saúde, tão falado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Seria, a meu ver, o Ministério de Acção Social, onde saúde, assistência e previdência - tão interdependentes - encontrariam o rumo seguro na obediência ao mesmo comando, às mesmas normas orientadoras, à mesma finalidade de defesa do homem em toda a plenitude. Seria a forma de se evitar, em país pobre, as duplicações, as «capelinhas», as perdas em pessoal, instalações e dinheiro, a visão parcelar e apaixonada dos problemas; seria a forma de a saúde ter o relevo e a coordenação necessários, de a assistência se exercer integralmente, impregnada agora do espírito corporativo, que se diz ser a base do regime, e de a previdência ter franca viabilidade.
Já noutros sectores - porventura com tanta ou menor , importância - se providenciou por esta centralização. Porque se não avança neste?
Para além da política das pessoas ou dos interesses particulares dos serviços há o interesse geral do Paia, que a todos sobreleva, e, coincidente com este, o da medicina portuguesa, que julgo constituir para a Nação justo título de orgulho e de respeito!
E, em correspondência, saibam os médicos abandonar os mesquinhos particularismos e personalismos que os dividem e os diminuem, ganhando em altura, em união, em dignificação profissional, em espírito de corpo, sendo, cada vez mais, a conhecedores de homens e condutores de almas», no sacerdócio a quê se votaram, honrando a Pátria, ao serviço da Humanidade!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
O debate continuará na sessão de amanhã e terá a mesma ordem do dia de hoje. Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

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Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Agnelo Orneias do Rego.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Carneiros Lopes.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Alpoim Borges do Canto.
João Cerveira Pinto.
Jorge Botelho Moniz.
José Guilherme de Melo e Castro.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Miguel Rodrigues Basteis.
Paulo Cancella de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Tito Castelo Branco Arantes.
Urgel Abílio Horta.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Cruz.
António Russell de Sousa.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Mantero Belard.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Maria Porto.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Gualberto de Sá Carneiro.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Marques Teixeira.
Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.
Teófilo Duarte.
Venâncio Augusto Deslandes.

O REDACTOR - Luís de Avillez.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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