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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 50

ANO DE 1954 24 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VI LEGISLATURA

SESSÃO Nº 50, EM 23 DE MARÇO

Presidente: Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs. Gastão Carlos de Deus Figueira.

José Guilherme de Melo e Castro

SUMARIO: - O 8r. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta, do expediente.

O Sr. Deputado Elísio Pimenta falou sobre o cinema e os expectáculos para menores. No mesmo sentido se pronunciaram os Srs. Deputados Agnelo do Rego e D. Maria Leonor Correia Botelho.

O Sr. Deputado Santos Dessa referiu-se à intervenção do Sr. Deputado Cid dos Santos acerca do Hospital Escolar de Lisboa. Para explicações falou o Sr. Deputado Cid dos Santos.

O Sr. Deputado António Felgueiras tratou do repovoamento do rio Minho com salmões e outras espécies.

Ordem do dia. - No primeira parte encerrou-se o debate sobre o parecer relativo as Contas Gerais do Estado de 1952. Falou o Sr. Deputado Dinis da Fonseca.

O Sr. Presidente considerou aprovado na generalidade o referido parecer.

Na segunda parte encerrou-se a discussão sobre a proposta de lei relativa à indústria hoteleira. Falou o Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu.

O Sr. Presidente considerou encerrado o debate na generalidade.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 50 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Abel Maria Castro de Lacerda.

Adriano Duarte Silva.

Agnelo Orneias do Rego.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Finto dos Beis Júnior.
Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.
Alfredo Amélio Pereira da Conceição.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
Américo Cortês Pinto.
Antão Santos da Cunha.
António Abrantes Tavares.
António de Almeida.
António de Almeida Garrett.
António Augusto Esteres Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calheiros Lopes.
António Camacho Teixeira de Sousa.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Pinto de Meireles Barriga.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Raul Galiano Tavares.
António Rodrigues.
António Russell de Sousa.
António dos Santos Carreto.
Armando Cândido de Medeiros.

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Augusto Cancella de Abreu.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Baltasar Leite Rebelo de Sousa.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Eduardo Pereira Viana.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Afonso Cid dos Santos.
João Ameal.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
João de Paiva de Faria Leite Brandão.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Botelho Moniz.
Jorge Pereira Jardim.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José dos Santos Bessa.
José Sarmento Vasconcelos e Castro.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Cancella de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Sebastião Garcia Ramires.
Urgel Abílio Horta.

O Sr. Presidente:-Estão presentes 93 Srs.Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 18 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente:- Vai ler-se o Expediente

Telegramas

Da Secil - Companhia Geral de Cal e Cimento sobre a protecção à indústria nacional, a respeito da proposta de lei relativa à indústria hoteleira.

Do presidente da assembleia geral do Rádio Clube Português a apoiar as considerações feitas pelo Sr. Deputado Urgel Horta relativas à Assistência aos Tuberculosos do Norte de Portugal e à acção benemérita do Portuense Rádio Clube.

Da direcção da Casa do Alentejo a apoiar a exposição enviada sobre os direitos de autor.

Do publicista Baptista Lima a agradecer as palavras do Sr. Deputado Paiva Brandão sobre o porto de pesca da Póvoa de Varzim.

Da Casa de Entre Douro e Minho a apoiar as palavras do Sr. Deputado Carlos Moreira sobre a necessidade da reforma da legislação sobre propriedade intelectual.

Do Rev. Reis Lima, como português, antigo missionário em Angola e professor do Liceu Salvador Correia, a apoiar as patrióticas afirmações proferidas na Assembleia Nacional pelos Srs. Deputados Sócrates da Costa e Augusto Cancella de Abreu.

Do presidente da comissão distrital de Viseu da União Nacional a apoiar as palavras do Sr. Deputado Marques Teixeira sobre a falta de hotéis condignos em Viseu.

De vários produtores de leite a apoiar as palavras dos Srs. Deputados Botelho Moniz e Pinto Barriga sobre o abastecimento de leite à capital.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério do Interior em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 10 de Fevereiro último pelo Sr. Deputado Manuel Trigueiros Sampaio. Vão ser entregues a este Sr. Deputado.

Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Elísio Pimenta.

O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente: em 27 de Janeiro findo requeri determinados elementos sobre a execução do Decreto-Lei n.º 38 964, que regulou a assistência de menores a espectáculos públicos.

Formulei então a ideia de que o problema deveria voltar a ser tratado nesta Assembleia, mas agora n luz dos ensinamentos fornecidos pelo regime em vigor e pela nossa própria experiência.

Vozes:-Muito bem!

O Orador: - O Governo, pondo à minha disposição, como pôs, e com a maior prontidão, os elementos solicitados, mostrou mais uma vez quanto lhe apraz a colaboração da Assembleia no esclarecimento dos problemas de interesse nacional, tornando-se, por isso, credor de reconhecimento, que me cumpre manifestar, muito especialmente a SS. Ex.ªs o Presidente e do Conselho e o Ministro da Justiça.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Nas breves palavras que precederam o requerimento tracei também a orientação a seguir logo que estivesse habilitado a tratar do importante e sempre delicado problema do cinema.

E não esqueci! nessa altura, como hoje, o pensamento e as preocupações da Assembleia Nacional desde os

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tempos distantes da proposta de lei da autoria do saudoso Dr. José Cabral e da Sr.ª Dr.ª D. Domítila de Carvalho -a ilustre senhora a quem os nossos trabalhos continuam a merecer um constante interesse e para quem vão as homenagens do meu respeito e da minha admiração- até ao notável discurso do nosso ilustrado colega Sr. Dr. Américo Cortês Pinto, quando o Governo, há pouco mais de um ano e dentro do pensamento da Lei n.º 1967, entendeu oportuno publicar o diploma que lhe desse execução.

O que nunca julguei, Sr. Presidente, é que o simples enunciado de um requerimento viria a provocar reacções, desde a simples concordância e do aplauso ao diploma ou do apontamento a deficiências na sua execução à crítica de sinal contrário, tão contaminada de vírus e de bacilos como certos filmes neo-realistas que nos vão envenenando alegremente ...

Sr. Presidente: o cinema é, sem dúvida, como li algures, o instrumento mais formidável para a propaganda de atitudes, sentimentos, costumes e ideias.

A sua força de penetração, materializada no sentido visual, superior a qualquer forma escrita ou falada, excede extraordinariamente a da imprensa e da rádio e só será ultrapassada - se o não é já em certos países - pela da televisão, que, aliás, não passa do cinema na nossa própria casa.

Sentiu-a Lenine, ao dizer que o cinema era para ele a mais importante de todas as artes, e que quem quisesse modificar o pensamento do Mundo, teria de o fazer pelo cinema.

E, coisa curiosa, enquanto uma parte do cinema dos países ocidentais é orientada por aqueles a quem ouvi chamar com toda a propriedade os gangsters do cinema, empenhados em explorar a credulidade das multidões, pelo despertar dos mais baixos instintos, o cinema russo, inteiramente dominado pelo Estado, segundo testemunhos insuspeitos, produz filmes de indiscutível moralidade, mesmo segundo o padrão da nossa civilização, até ao ponto de alguns deles merecerem em França, da centrale Catholique du Cinéma, a classificação de próprios para crianças.

Isso quer dizer que a propaganda cinematográfica, com todo o seu poder de penetração nas almas, está a ser usada em sentido diverso para além ou para aquém da «cortina de ferro». Enquanto que no interior o comunismo dirige a sua própria propaganda, não consentindo a entrada do cinema estrangeiro - e lá tem as suas razões -, do lado de cá basta-lhe colher os efeitos da propaganda alheia, pois encontrou excelentes agentes em certa plutocracia internacional, que vai corrompendo e resto do Afundo com a celulóide enlatada que espalha por toda a parte.

Vozes:-Muito bem!

O Orador: - Bastará vivermos um pouco a vida da nossa época para verificarmos a verdade da afirmação.

Pois não vemos todos os dias, nas salas de exibição, com todo o poder sugestivo que o cinema encerra, e agindo sobre a sensibilidade, a inteligência e a consciência de verdadeiras multidões, para as quais o cinema se tornou um divertimento indispensável, e apenas um divertimento, e não um meio de cultura, não vemos nós a exaltação do conceito pagão da vida e até o rebaixamento deliberado dos valores morais e espirituais da civilização cristã?

Deus e o seu culto, a virtude, a solidariedade, a abnegação, o heroísmo, todos os sentimentos nobres que elevam o homem, tudo que a vida tem de belo e de harmónico, está ausente de certo cinema.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Correm perante nós milhares, dezenas de milhares, milhões mesmo de fitas de celulóide, mostrando-nos uma sociedade - que não é felizmente a nossa, pelo menos por enquanto, nem talvez aquela que se pretende retratar - preocupada apenas com os aspectos frívolos da vida, e indiferente à castidade da mulher e à fidelidade conjugal, admitindo muito naturalmente o crime e a vingança como meios de superar o semelhante, pondo a moral ao serviço exclusivo da satisfação dos gozos materiais.

E que dizer de certos filmes, tanto em voga, chamados realistas, porque nos ocultam o que a vida tem de belo e de superior?

Não; a vida não é apenas miséria física e moral, o vício e o crime, a sedução e a perversão sexual, como esse avariado cinema nos quer fazer crer.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - E claro que não me refiro, e noto-o muito propositadamente, para evitar confusões, a outros filmes, cujos argumentos e imagens, não ofendendo os valores fundamentais, nos encantam e deliciam com a sua graça e até com a malícia, inofesiva a espíritos esclarecidos. Estes estão até no pólo oposto àqueles.

Mas ao anúncio dos primeiros as multidões acorrem. Lembro-me de que, não há muito tempo, um deles esgotou a lotação da sala de espectáculos à simples notícia de que ia ser exibido. Bastou-lhe a propaganda feita no estrangeiro e o cheiro ida imoralidade e do escândalo de que vinha precedido para, numa cidade de província, exceder todos os êxitos até aí registados com qualquer outro.

Não tiremos, porém, conclusões erradas.

Não são as multidões as culpadas desses êxitos, não são elas que exigem tal género de espectáculos.Sei de pessoas que, atraídas pela sugestão da propaganda, que é outra das armas poderosas de que se servem os gangsters do cinema - e nós também os temos em Portugal - saem das salas desgostosas e indignadas com o que viram, leram ou ouviram.

Há, por outro lado, pessoas envenenadas pelo vírus que esse cinema lhes instila e a que a vacina da educação familiar ou do meio ambiente - se alguma vez a receberam - não é suficiente para dar a necessária imunidade.

Não ignoro a maneira artificiosa - sabe sempre bem o que faz mal -como as gotas de veneno vão correndo. Mas verifico também a reacção do público, e por vezes admirável, perante o bom cinema, enchendo as salas quando os filmes têm nível artístico, técnico e espectacular idêntico ao do mau cinema.

O mau cinema combate-se com o bom cinema.

E nesse combate, que precisa de ser intensificado, compete ao Estado o mais importante papel.

Como?

Em minha opinião, estimulando, fomentando e fiscalizando.

Vozes: - Muito bem'!

O Orador: - Estimulando a exibição de bons filmes com a concessão de prémios e de isenções fiscais aos produtores e exibidores a cujos filmes haja sido atribuída uma classificação de mérito pela Comissão de Censura aos Espectáculos.

Não preconizo uma. classificação em sentido inverso, de demérito, para atribuir a filmes de baixo nível moral, pela simples razão de que tal serviria apenas para a sua propaganda, como acontece com os filmes considerados condenáveis pelos secretariados do cinema católico de certos países.

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Tais filmes têm sempre êxito financeiro assegurado ...

Fomentando a produção de filmes nacionais - dando-lhe continuidade e fazendo-a sair do amadorismo em que vive -, com o auxílio financeiro a produtores idóneos, que disponham de elementos técnicos e artísticos, portugueses ou estrangeiros, capazes de garantirem uma produção de nível satisfatório, e concedendo subsídios e bolsas de estudo para a preparação em Portugal ou no estrangeiro dos mesmos técnicos.

Fiscalizando, por intermédio da Comissão de Censura aos Espectáculos a exibição dos filmes, dentro das classificações estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 38 964 e do critério prudentemente adoptado durante um ano de vigência daquele diploma, que nesse aspecto da sua execução julgo ter correspondido aos objectivos desta Assembleia ao aprovar a Lei n.º l 967, muito embora a reacção da opinião pública perante a exibição ou a classificação de alguns filmes deva ser levada em conta pela Comissão, como, aliás, felizmente, está acontecendo.

Infelizmente, o mesmo não se poderá dizer no capítulo da fiscalização da frequência dos menores aos espectáculos que lhes estão vedados, o que, aliás, era de esperar, atendendo a que algumas das reacões desfavoráveis ao novo regime partiram precisamente daqueles de quem menos se poderia pensar, isto é, dos próprios pais.

E passa-se esta coisa verdadeiramente lamentável, que exige prontas e enérgicas providências: em vários pontos do País a lei, nesse capítulo, é inteiramente ignorada das entidades fiscalizadores; rapazes e raparigas de 14 e 15 anos, sozinhos ou acompanhados pelas próprios pais, frequentam espectáculos reservados para adultos.

A simples referencia ao facto dispensa quaisquer outras considerações.

Sr. Presidente: outro aspecto da execução da lei que exige também uma acção imediata é o da censura aos cartazes e prospectos destinados a publicidade dos espectáculos.

Dispenso-me também de enfarar em pormenores sobre o que se tem passado nesta matéria. V. Ex.ª, Sr. Presidente, e W. Ex.", prezados colegas, conhecem o caso tão bem como eu. Ele é de [Lisboa, do Porto e da província. Mas só direi que as autoridades policiais, que dispõem de competência legal para reprimir a afixação ou exposição em lugares públicos de cartazes e impressos pornográficos, não podem agir porque a isso se opõe o visto neles afixado da Inspecção dos Espectáculos.

Parece mentira, mas é verdade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ainda há dias uma pessoa que exerce uma alta função na vida administrativa do País me coutou este episódio, que aliás se repete por aí fora.

Numa povoação dos arredores de Lisboa, em frente da estação dos caminhos de ferro e entre dois colégios, um de raparigas e outro de rapazes, costumam afixar uns enormes cartazes anunciadores dos filmes a exibir no cinema 'local. Na ocasião, o cartaz exposto anunciava - e isto é dito sem reclamo!- a exibição nesse domingo -era um domingo, depois da missa- do filme intitulado sugestivamente Desejo de Mulher, com uma cena colorida que o respeito devido a W. Ex." me impede de descrever.

Como conclusão, parece da maior conveniência que o visto nos cartazes seja da competência das comissões de censura, tanto em Lisboa como na província.

Em breve nota, menciono ainda a inconveniência de se autorizar em espectáculos sem classificação especial, para menores de mais de 13 anos, a passagem de excer-

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tos dos- filmes a exibir futuramente, quando classificados para adultos.

E mau uma maneira de iludir a lei e absolutamente generalizada.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: cheguei no fim das rainhas considerações, até porque mão tenho o direito de privar por mais tempo W. Ex.ªs do prazer de ouvirem os nossos ilustres colegas Sr.ª D. Maria Leonor Correia Botelho e Dr. Agnelo Orneias do Rego, que vão usar da palavra sobre o mesmo assunto e com o brilho que não fui capaz de dar às minhas palavras.

Não apoiados.

Quero apenas dizer ainda que neste mundo desvairado, em que tudo parece subverter-se, e de que Portugal é, felizmente, honrosa excepção, muitos como eu - a quem Deus, na sua infinita misericórdia, deu a graça de nove filhos- entendem que o Governo terá de ir mais longe na defesa da saúde moral do País e afirmam a sua inteira confiança em que assim fará, mesmo contra aqueles que, animados pelo espírito do mal, procuram entravar a sua obra.

Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Agnelo do Rego: - Sr. Presidente: por coincidência feliz, venho tratar do mesmo assunto que acaba de ser brilhantemente versado pelo meu Exmo. Colega Dr. Elísio Pimenta. Esta circunstância enche-me de regozijo, tanto porque me oferece ensejo de testemunhar a esse ilustre parlamentar a minha admiração e a minha estima pela esplêndida formação do seu espírito e pela desassombrada manifestação das suas convicções, como porque me dá a segurança que resulta da certeza de me encontrar em boa companhia.

Com sinceridade e entusiasmo iguais, embora, decerto, sem a eloquência e o brilho de S. Ex.ª, também tenho algumas palavras graves para dizer acerca da matéria de que tão proveitosamente se ocupou.

Se eu anunciasse a esta alta Assembleia a existência entre nós de escolas em cujos programas, a par, sem dúvida, de muita coisa boa, se incluíssem, com relevo e frequência, o roubo, a glorificação do crime e, particularmente, a desagregação e a deturpação do instituto da família por meio da apologia da satisfação dos mais inferiores instintos do corpo - praticamente considerado um bocado de matéria sem alma e através do elogio da desvergonha feminina, que torna fáceis os namoros indecorosos, as uniões casuais, os adultérios e os lares sem pai ou sem mãe; se eu acrescentasse que tais escolas, com tais programas, não ensinavam apenas nas cidades e vilas, mas iam penetrando nas próprias aldeias; e se, finalmente, eu dissesse que essas escolas procuravam recrutar alunos em todas as camadas sociedade, incitando-as, por todos os meios de publicidade, a que as frequentassem - aqueles dos meus ilustres colegas que se dignassem dar-me a honra de ouvir as minhas pobres palavras só poderiam tomar duas atitudes admissíveis: ou não me acreditavam ou então, clamando, indignados, contra semelhantes escolas de ensino tão contrário a saúde da alma nacional e ao espírito da lei fundamental do Estado -a Constituição Política-, perguntavam-me, justamente apreensivos, quais eram e onde ensinavam essas escolas.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

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O Orador: - Pois a estes digo francamente que tais escolas existem na realidade e as aulas onde os seus referidos programas são professados e desenvolvidos são os cinemas.
É incontestàvelmente útil e até imprescindível o cinema.

Mas, a par -torno a dizer- de muita coisa boa, é grave, sr. Presidente, muito grave, o que se passa tantas vezes, tão frequentemente, tão habitualmente, no cinema; mais grave ainda o que se passa nas almas que o mau cinema atinge e toca ... que o digam as consciências em hora serena; digam-mo as esposas, as mães e os pais dignos destes nomes; digam-mo todos, pois existem, na verdade, filmes tão reprováveis que, mesmo reservados só para maiores de 100 anos, serão sempre um ultraje à simples dignidade humana!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Na base da questão do cinema está sempre um problema moral, que se patenteia, não propriamente em tese, mas principalmente através das imagens apresentadas. Assim, o que afinal verdadeiramente impressiona não é a ideia de fundo, é a imagem. E esta que exerce influência psicológica, tanto mais profunda quanto mais viva, duradoura ou repetida tiver sido a imagem.
Eis porque não basta que as teses sejam boas ou toleráveis: é indispensável que as imagens o sejam também; eis porque é necessário repelir, firme e corajosamente, todos os filmes dignos de reprovação; eis porque é preciso vigiar cuidadosamente a apresentação pública das imagens que servem de propaganda aos filmes; eis porque é urgente estimular e premiar, por forma adequada, todos os filmes bons.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Todavia, e não obstante a crescente e já louvável diligência da actuação oficial, parece haver ainda demasiada benevolência na atribuição da categoria de «filmes sem classificação especial» àqueles em que a boa ou aceitável tese é comprometida pela insistência ou duração de imagens condenáveis; parece haver ainda imerecida tolerância na arrumação genérica, sob a designação de «para maiores de 18 anos», dos filmes indubitàvelmente imorais, a que melhor corresponderia simplesmente a proibição; parece haver ainda infeliz erro de mera polícia de costumes em consentir na apresentação a toda a gente, incluindo, portanto, todos os menores, em plena rua, ou durante a exibição de um bom filme, dos cartazes, quadros ou reclamos que põem em relevo os pormenores licenciosos daqueles filmes que a censura houve por bem reservar só para certo público; parece faltar ainda a adopção de medidas apropriadas à justa propaganda e recompensa dos filmes de incontestável valor moral e artístico.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Pereira da Conceição: - Desculpe V. Ex.ª, mas além das faltas que acaba de apontar julgo ainda ser de considerar uma conveniente revisão das idades estabelecidas pela lei.
Na verdade, não me parece que estejam convenientemente arrumadas no diploma legislativo as idades das crianças, visto que uma de 12 anos, que já anda no liceu, e portanto com determinado desenvolvimento espiritual, é obrigada a ver os mesmos filmes que se exibem para as crianças com 7 anos. Esta arrumação, que a lei impõe, não me parece justa e conveniente, pois que a criança com 12 anos tem uma formação diferente, sendo obrigada a ver filmes para as de 7 anos, o que a acaba por aborrecer e desinteressar.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Pereira da Conceição: - ... a desinteressar e a não ir ao cinema, sendo certo que para a sua educação, cultura e idade se exige a acção educativa do próprio cinema. Ela está na mentalidade mais -próxima dos 14 do que dos 7 anos.
Além disso quero chamar a atenção de V. Ex.ª para o facto de haver alunos universitários e alunos da Escola do Exército a quem não é permitido assistir a filmes para adultos, o que parece incoerência, dada a sua cultura e formação.
Concordo inteiramente com a exposição de V. Ex.ª e do orador que o antecedeu sobre a matéria moral, mas entendo necessária uma revisão do agrupamento de idades.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Agradeço muito a intervenção de V. Ex.ª
Com os males que apontei nada se lucra e muito se pode perder.
É mais fácil corromper e descristianizar um povo do que moralizá-lo e torná-lo a fazer cristão.
Como a verdade e o bem -que importa sempre fomentar-, também o erro e o mal têm a sua lógica; e bem duramente se faz ela sentir quando soa a hora de se manifestar e desenvolver...
Tem de se reconhecer a importância do que está feito oficialmente quanto ao cinema, sobretudo se considerarmos o abandono do passado, sem quaisquer entraves, e a preocupação do presente, com seus cuidados e limitações.
Mas o problmea do cinema é dos tais que ou nunca chegam a resolver-se eficazmente ou são resolvidos na coerência dos princípios da doutrina que dizemos ter - e temos- e com a força que dizemos ser-e somos.
Por isso, não é tanto em nome da moral religiosa que a Nação, aliás, professa, mas principalmente em nome da política por nós proclamada, que eu termino perguntando, com algum pesar, mas com muita fé e esperança:
No caminho que vamos trilhando para a solução do problema do cinema estaremos servindo completamente o verdadeiro interesse nacional?
Não estaremos antes a desservi-lo em parte, servindo, ser dar por isso, os valores contrários da nossa ideologia, e desfazendo com uma o que, com sacrifício, fazemos com a outra mão?
Não deveremos corajosamente ir até ao fim a distinguir o mal e o bem, franca e desassombradamente, chamando mal ao mal para o eliminar e substituindo-o pelo bem para o honrar e prestigiar e com ele nos dignificarmos?
Confiados no Governo e em seu preclaro Chefe, bem como na rectidão dos que executam o seu pensamento, acertemos o passo enquanto é tempo, para que não venha o suceder que algum dia só nos reste implorar dolorosamente, parce, Domine, parce populo tuo ...
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

A Sr.ª D. Maria Leonor Correia Botelho: - Sr. Presidente: só agora -tão tarde- tenho ocasião de apresentar a V. Ex.ª os meus cumprimentos, se bem que nem por isso deixem de ser sinceros e de traduzir o muito respeito que tenho pelas altas qualidades de V. Ex.ª,

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dia a dia afirmadas na difícil presidência desta Câmara. Não é a menor de entre elas a compreensão por V. Ex.ª manifestada da nossa maneira de ser e até do sentido de independência que é fundamento da mossa actividade nesta Assembleia.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Falo exclusivamente por mim, mas sei que interpreto o sentir de todos afirmando, como afirmo, que V. Ex.ª, com ser nosso Presidente, é também o orientador, o amigo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Quero também aproveitar o ensejo para cumprimentar o Sr. Prof. Mário de Figueiredo e agradecer-lhe pùblicamente as atenções com que a sua delicadeza sempre me tem distinguido e nunca esquecerei as relações de boa vizinhança a que deram lugar os acasos da ordem alfabética, mas a que dão vida e expressão as primorosas qualidades de carácter que são naturais em S. Ex.ª

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Têm sido louvadas nesta Câmara vezes sem conto as qualidades intelectuais do nosso leader. Essas limito-me a admirá-las, mas trago a público e louvo apenas aquelas que são mais gratas à minha sensibilidade e ao meu espírito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Não é jeito meu dizer muito, mas não se pode negar, creio bem, o sentir daquilo que digo. Assim, quereria, Sr. Presidente, que o protocolo em nada diminuísse a sinceridade com que cumprimento VV. Ex.as
Sr. Presidente: pedi a palavra para juntar a minha voz à dos Srs. Deputados Elísio Pimenta e Agnelo do Rego, apoiando as suas palavras incondicionalmente. Como eles, faço votos para que o bom cinema seja um facto em Portugal. Mas quereria também, Sr. Presidente, neste vastíssimo assunto, que põe tantos e tão variados problemas, fazer algumas considerações acerca do cinema e sessões recreativas para crianças e acrescentar duas ou três ligeiras notas sobre os divertimentos públicos no seu aspecto educativo.
Mercê das condições e evolução da vida moderna, o problema da educação das crianças e adolescentes está cada vez mais ìntimamente ligado à solução de muitos aspectos do problema social.
Ninguém negará, na verdade, que o factor educação está na base do progresso moral e social dos povos e é até fundamento do seu bem-estar material. Nenhuma actividade humana pode ser exercida sem que a educação modele, afine e valorize aquelas qualidades com que Deus nos dotou. Bem o vem compreendendo o Governo da Nação, marcando esta exigência educativa a toda a sua obra, em todos os sectores da legislação e das actividades da vida nacional.
Somos, por exemplo, Sr. Presidente, dos povos que têm um melhor conceito de assistência social, e isto precisamente porque nele se engloba um profundo sentido educacional e formativo. E faz tanta pena, Sr. Presidente, faz tanta pena ver este sentido educacional da assistência tão mal casado com as outras actividades educativas e de formação, como aquelas do cinema e dos espectáculos públicos, a que nos estamos a referir! A ausência de sentido social que na generalidade dos casos tem presidido à organização destes é tal que dá vontade de falar não só de infracção às suas disposições expressas, mas até de traição ao espírito da lei.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente: ninguém que preze a moralidade e os bons costumes tradicionais no País pode ser indiferente à campanha do bom cinema.
A sétima arte exerce hoje uma influência indiscutível sobre toda a gente, mesmo sobre aqueles que a ela se dizem invulneráveis, por idade, formação ou cultura.
Seja qual for o ângulo por que se considere o problema, um facto se impõe definitivamente: o cinema radicou-se como um hábito na vida das populações e constitui um aspecto da vida social que não pode ser ignorado.
Antes de averiguar se ele é um bem ou um mal, temos de o aceitar como um facto, como um facto social cuja importância tem de ser medida pelas perturbações que causa e pelas potencialidades que encerra como elemento de progresso humano.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Não há que evocar, neste momento, o que de mau deve a sociedade portuguesa ao mau cinema, importado indiscriminadamente de outros países em que a vida moral e social tem fundamentos diversos e em que o apetite dos produtores só tem por mira o lucro. Haverá apenas que falar dos aspectos positivos do cinema e entre eles o daquele que está relacionado com o público infantil.
A aparição do público infantil no cinema podemos dizer que é um fenómeno relativamente recente. Segundo recenseamentos efectuados em vários países, é possível conhecer-se a importância numérica da população infantil. Verifica-se que um quarto da população de um país é composta por crianças de menos de 16 anos. Ora, sendo assim, a população infantil portuguesa orça por dois milhões de crianças.
A favor destas crianças e neste campo especial de cinema e espectáculo publicou o Governo o Decreto-Lei n.º 38 964, que tanto interesse mereceu à Assembleia Nacional.
Mas essa lei, com o regulamentar a assistência de menores a espectáculos públicos, pretendeu resolver também o problema de todos os espectáculos para menores. Se bem a interpretarmos, a sua faceta repressiva pretende ser um elemento construtivo para a solução do problema: menores e espectáculos públicos, que constitui parte importantíssima do problema mais vasto que é o problema social das diversões de menores.
Mas, Sr. Presidente, há um ano que a lei está em vigor e pena foi que tanto tardasse a ser executada. Há que registar, sem dúvida, com voto de louvor, o papel das comissões que tanto se têm esforçado por levar a cabo a difícil tarefa de seleccionar peças, filmes, revistas e livros.
Não têm ainda estas comissões uma biblioteca onde possam estudar e documentar-se sobre assuntos da especialidade. Na sede das comissões apenas encontramos o livro das actas.
Para se poder avaliar da influência que, por exemplo, a Comissão de Literatura e Espectáculos para Menores teve já até no campo internacional, devo dizer a VV. EX.as que esteve há dias em Lisboa o proprietário duma importantíssima editorial de revistas infantis do Rio de Janeiro, a fim de se avistar e acordar com a respectiva Comissão para que só fossem enviadas para Portugal as revistas seleccionadas, visto que as que cá têm chegado -e são às dezenas- não conseguem,

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entre nós, graças ao zelo da Comissão de Literatura Infantil, foros de cidade.
É necessário, portanto, que sejam dadas às comissões de censura aos espectáculos e Comissão de Literatura e Espectáculos para Menores todas as facilidades para que possam documentar-se, estudar e desempenhar-se cabalmente da sua missão.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora:-Analisando o caminho percorrido desde a entrada da lei em vigor verificamos que, salvo uma ou outra iniciativa que a muito custo e lentamente vem aperfeiçoando-se, pouco, muito pouco, se tem feito para ultrapassar o sentido repressivo da lei e dar-lhe todo o seu vasto sentido educativo.
Indubitàvelmente, a repressão e a selecção são o primeiro passo, que, aliás, é preciso continuar a manter firme e corajosamente.
Mas, Sr. Presidente, neste campo há ainda desleixos e abusos. Nos meios de província, e até aqui nesta Lisboa, os menores frequentam, até altas horas, clubes, cafés e associações de toda a ordem. Nas nossas aldeias, nos bailes de domingo, assistem até menores de 6 anos e os de 12 a 14 anos tomam parte activa no baile.
Só quem não conhece os perigos desses pretensiosíssimos bailes, que semanalmente se realizam nos clubes rurais e que tristemente mataram os jogos de roda e outros folguedos populares nas devesas, nos pelourinhos e nas praças, só esses podem ficar indiferentes ao mal que isso representa. E o que é mais grave é que os pais acompanham os filhos.
Daqui apelo para as autoridades competentes afim que a fiscalização também neste particular seja rigorosa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Corrobora esta afirmação a notícia que ontem trazia um dos diários da capital:

Realizou-se no dia 20, num hotel das Caldas da Bainha o baile de S. José, apresentado nos reclamos como espectáculo para maiores de 15 anos. Como é dos regulamentos, os reclamos traziam o carimbo da Repartição de Finanças. Quer dizer: são já as próprias autoridades que acham bem que a um baile se dê o nome de S. José!
Os nossos leitores façam ao caso o comentário que entenderem. Nós é que não fazemos comentário nenhum, tão atarantados ficámos com a informação!...

O Decreto-Lei n.º 34 590 determina a cobrança de taxas pela concessão de licenças e vistos para espectáculos, audições, bailes e diversões de qualquer natureza. Serão sempre aplicadas estas disposições legais nas terras de província, especialmente nas aldeias? Não estou suficientemente documentada para poder pronunciar-me. No entanto, a facilidade com que se realizam os bailes nos meios de província leva-me a concluir que a fiscalização não se faz sentir, pelo menos, com proficiência.
Porém, com tudo o que acabo de dizer não vá pensar-se que há no meu espírito qualquer ideia reservada contra o divertimento de qualquer categoria social ou etária. Antes pelo contrário; por saber quanto as diversões influem na elevação do nível moral das populações é que eu peço se dêem às famílias de Portugal os melhores divertimentos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Fecharam-se as portas dos cinemas às crianças, e quais as que se lhes abriram? Que têm elas encontrado nos espectáculos que lhes estão reservados? Eu sei que a programação dos espectáculos infantis é difícil, principalmente por falta de filmes e peças para educar e entreter crianças. Aliás, as dificuldades não se fazem sentir só entre nós, são de todos os países.
Na própria Inglaterra, que vai na vanguarda da organização de espectáculos e produção de filmes para crianças, a empresa de filmes Rank produziu 400 filmes, mas parou a produção por esta ser pouco rendosa.
Para resolver, pelo menos em parte, esta dificuldade, deveria:
1.º Organizar-se a distribuição dos filmes no plano internacional;
2.º Facilitar-se a dobragem ao menos dos filmes que melhor se adaptem à mentalidade do país;
3.º Seleccionarem-se os filmes para adultos que possam ser vistos por crianças.
Vários países fizeram já esta experiência e os resultados têm sido muito satisfatórios.
Especialistas do problema há que defendem o princípio de que, mesmo que os filmes para crianças fossem em número suficiente, deviam uma vez por outra apresentar-se aos adolescentes filmes para adultos, convenientemente seleccionados, porque, dizem, não ser conveniente manter as crianças separadas do mundo dos adultos, e este seria um meio de as aproximar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora:- 4.º Legislar-se quanto antes para o formato de 16 mm e que até lá, dadas as grandes vantagens que estes filmes apresentam para a satisfação dos fins educativos, de divulgação, etc., sejam dadas todas as facilidades para a produção, exibição e distribuição dos mesmos.
E parece-me ainda de toda a oportunidade:

a) Que se estimulem e ajudem técnica e financeiramente as iniciativas que estão empenhadas na produção e exibição do cinema infantil, nomeadamente a Câmara Municipal de Lisboa, Mocidade Portuguesa e organizações educativas;
b) Que, sem demora, se amparem e orientem os cine clubes que começam agora em Portugal, para que não vá, como o campismo, ficar esta importante actividade de educação fora da vigilância que requerem actividades deste género. Que se fomente a criação de mais cine clubes;

c) Que numa classificação mais exacta do valor dos filmes e espectáculos se estabeleça, dentro da classificação já adoptada, uma classificação por cotas, que poderá ir de O a 5, para apreciação do valor educativo e moral dos filmes infantis;
d) Se preveja e empreenda, quanto antes, a construção, principalmente em Lisboa e Porto, de casas para espectáculos infantis, pois, de contrário, não podem nem o teatro nem o cinema satisfazer às cabais exigências da pedagogia infantil, bem como da higiene;
e) Que, pelo menos, para uma arrancada «pró filme infantil», o Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo -organismo a quem o povo português já tanto deve no particular deste sector de educação- dispense a sua melhor ajuda material à produção de filmes infantis;

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f) Finalmente, que, ao encararem-se este e outros aspectos da educação das crianças, se ponham sempre em primeiro plano as crianças dos bairros pobres, que têm tanto e mais direito do que as abastadas a recrearem-se sã e alegremente e relativamente às quais o Estado não pode furtar-se à obrigação de lhes dar também este pão do espírito.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Registo com agrado o que a Câmara Municipal de Lisboa tem feito neste campo. Apesar das dificuldades de técnica, programação, etc., todos os domingos atinge gratuitamente cerca de 1 000 crianças pelo cinema.
Sr. Presidente: afinal o que acabo de dizer está implìcitamente no relatório do Decreto-Lei n.º 38 964, que diz:

O simples estabelecimento da limitação à entrada de menores em certos espectáculos não será, só por si, e por apertada que seja a fiscalização, suficiente para resolver o problema. Na verdade, é necessário criar os estímulos indispensáveis para que aos menores, a partir de certa idade, seja, além de vedado o acesso aos espectáculos que possam ser-lhes prejudiciais, proporcionada a possibilidade de assistirem aos que lhes convenham.

E mais adiante:

Se o problema da assistência de menores a espectáculos públicos carece duma resolução adequada e do estabelecimento de certas limitações, estas serão tanto mais leves e de mais fácil execução quanto a generalidade dos autorizados obedecer a um critério cultural e ético também conveniente para a generalidade do público.

A encarecer a aplicação desta acção positiva da lei, disse S. Ex.ª o Sr. Ministro da Presidência, quando em 21 de Janeiro de 1953 deu posse aos membros das Comissões de Literatura e Espectáculos para Menores e de Censura aos Espectáculos:

Essa acção terá de ser no sentido de valorizar progressivamente os espectáculos oferecidos ao público português no seu aspecto estético, ma elevação e verdade com que dramatizam os problemas do nosso tempo ou tiram lições da reconstituição do passado, no riso são que provoquem ou nas reflexões que suscitem!

E S. Ex.ª foi mais longe, concretizando:

E há que fazê-lo tendo em conta o meio e o tempo em que vivemos, educando e orientando o gosto do público, sem deixar de ter presente que, esquecer a realidade das suas actuais tendências e gostos dominantes no que não tenham de nocivo, pode representar a alienação de factores importantes de acção prática.

Não se poderia dizer mais nem melhor.
Traçam estas palavras uma orientação, um programa.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - A terminar, quero ainda deixar a nota de que se não cuide do cinema como elemento exclusivo da educação das crianças em grupo. Não; há antes que organizar sessões educativas, isto é, sessões variadas, em que o cinema, o teatro, a mímica, a dança, e até o conto, bem como as momices dos palhaços, dêem à criança, numa variedade harmónica, distracção, formação e cultura.
Tal como as coisas estão, não me parece que se tenha já encetado este caminho. De um lado só se dá cinema, do outro só teatro, no coliseu só circo; a música e as danças são, porventura, casos raros. Não se poderiam coordenar o Teatro do Povo, do Secretariado, e os serviços centrais e culturais da Câmara Municipal com todos os demais produtores de filmes, empresários e até particulares no sentido de se promoverem em Lisboa e pela província, em équipes ambulatórias, autênticas sessões infantis, das quais podiam beneficiar os pais e os próprios educadores? E não caberá ao Teatro Nacional dar o primeira grande exemplo, intensificando as sessões infantis nestes moldes?
Apelo apenas para a urgência da execução deste plano, pois estou certa de que as doutas comissões já encararam a sua realização.
Sr. Presidente: termino fazendo votos para que este problema não seja considerado como um pormenor, e que, se for necessária uma lei para o regulamentar, se não deixe, por dificuldades, aliás vencíveis, perder todo o esforço que ele já custou aos técnicos e à Nação.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
A oradora foi muito cumprimentada.

O Sr. Cortês Pinto: - Peço a palavra para explicações.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra para explicações.

O Sr. Cortês Pinto: - Sr. Presidente: pedi a V. Ex.ª que me concedesse a palavra simplesmente para prestar alguns esclarecimentos acerca dos pontos que acabam de ser versados pelos meus ilustres colegas nesta Assembleia no que diz respeito à educação infantil através do teatro, do cinema e de quaisquer diversões.
Em primeiro lugar, cumpre-me dizer que junto os meus votos aos votos dos meus ilustres colegas em tudo quanto representa o desejo de aperfeiçoar, cada vez mais, tudo que possa ser considerado debaixo do ponto de vista da educação.
Como esclarecimento direi que alguns dos pontos que aqui foram focados têm sido alvo do interesse das comissões às quais cabe estudar estes problemas.
Problemas desta natureza, que dizem respeito à psicopedagogia da infância, são complexos quando se consideram em tese, e a sua complexidade aumenta quando se passa ao ponto de vista das realizações práticas, em que uma porção de elementos tem de ser considerada às vezes em conjuntos que se tornam difíceis, quando não impossíveis, de dissociar, de maneira a serem apreciados e analìticamente seleccionados.
Entretanto, sob o ponto de vista restrito do caso moral, devo dizer que há um ponto que aqui foi focado e que diz respeito à exibição de filmes-anúncios de espectáculos para adultos e que são exibidos como reclamos em espectáculos para menores. Este é um assunto importantíssimo, porque na sua maior parte estas fitas reproduzem as piores cenas do filme e até algumas vezes inexistentes nele, que se destinam a servir de estímulo à curiosidade mórbida do público.

O Sr. Elísio Pimenta: -E até cortadas pela própria Comissão de Censura.

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O Sr. Presidente: - Lembro a V. Ex.ª que o orador está a falar em esclarecimento à Sr.ª Deputada D. Maria Leonor Correia Botelho.

O Orador: - Sobre os reparos feitos devo informar V. Ex.ª que este caso, bem como o dos cartazes, foram já considerados pelas comissões, e que há deliberações precisas sobre eles. Estão proibidas as exibições de filmes-anúncios classificados para idades superiores àquelas que são autorizadas no espectáculo que se está realizando.
Portanto, o que pode haver é uma deficiência da fiscalização, mas essa deficiência não é da responsabilidade da comissão que estudou os problemas.

O Sr. Elísio Pimenta: - Naturalmente!

O Orador: - E poderíamos acrescentar que nem mesmo da própria superintendência do organismo que a executa.
O assunto de espectáculos para maiores a que seja possível assistirem as crianças é também um ponto importante que já foi focado, reconhecendo-se a conveniência de se estabelecer uma nova classificação com o título «Para todos», donde se compreenderá que são destinados a adultos, mas que a eles podem assistir não só os jovens como as crianças.

O Sr. Presidente: - Lembro a V. Ex.ª que já atingiu o limite de tempo para explicações.

O Orador: - Creio que eram estes os pontos que convinha mais frisar para esclarecer VV. Ex.as de que todos eles, tanto estes como vários outros a que se fez referência, já foram considerados pelos elementos que constituem as Comissões de Censura aos Espectáculos e de Literatura e Espectáculos para Menores.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Almeida Garrett: - Sr. Presidente: envio para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Para poder ocupar-me, no próximo período de trabalho da Assembleia Nacional, dos problemas demográficos nas suas relações com a emigração portuguesa para o Brasil, nos termos regimentais, requeiro me seja fornecida, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, nota estatística dos portugueses inscritos nas respectivas áreas consulares, com as possíveis informações sobre as suas actividades profissionais e nível de vida».

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: como Deputado e como médico tenho acompanhado com o maior interesse a actividade do Governo e da comissão instaladora do Hospital Escolar de Lisboa nas coisas que a este dizem respeito, mormente depois da discussão do aviso prévio do meu amigo Deputado Cid dos Santos e da votação da moção que com ele tive a honra de assinar e propor a esta Assembleia.
Esta atitude e este interesse não se limitam ao Hospital Escolar de Lisboa, pois desde 1946 venho acompanhando cuidadosamente o desenvolvimento do plano hospitalar do País - desde que tive de intervir na discussão da respectiva proposta aqui enviada pelo Governo.
Foi este mesmo interesse que, me levou a estar a par de muitas das propostas da comissão instaladora e dos despachos de S. Ex.ª o Ministro do Interior acerca de tais assuntos e que me obriga agora a fazer algumas considerações sobre a matéria dos discursos do Sr. Deputado Cid dos Santos de 24 de Fevereiro e de 20 de Março.
Disse o Sr. Deputado Cid dos Santos: «Constitui para mim uma obrigação explicar melhor o que eu sei aos que forçosamente não podem conhecer a questão como eu a conheço, nem vê-la nas suas consequências como eu a vejo».
Aqui lhe manifesto o meu reconhecimento pelos esclarecimentos que procurou fornecer-me, mas sinceramente lhe digo que nada adiantou ao seu aviso prévio, nem à discussão que à volta dele se desenrolou. Limitou-se a insistir sobre alguns dos pontos já focados e até a insistir sobre alguns assuntos do seu aviso prévio que a discussão aqui travada demonstrou não serem aceitáveis por esta Câmara.
Se o digo e se volto a este assunto é porque entendo que para mim também constitui obrigação dizer à Câmara o que sinto a tal respeito, embora saiba que todos conhecem estes assuntos tão bem ou melhor do que eu.
No discurso de encerramento do aviso prévio o seu ilustre autor declarou que no Hospital Escolar de Lisboa não estavam ainda resolvidos os seguintes problemas: laboratórios, arquivos, banco, consultas externas, bibliotecas, fotografia e desenho, administração, quadro do pessoal não médico, quadro do pessoal de enfermagem, recrutamento do pessoal não docente e regulamentos.
Na moção com que se encerrou a discussão, e que esta Camará aprovou por unanimidade, admitia-se a possibilidade de existirem erros de pormenor ou lacunas a preencher e nela exprimia a Câmara o desejo de que o Governo prestasse atenção ao debate, ao mesmo tempo que o convidava a buscar os meios para dar satisfação a tudo o que parecer razoável.
No seu discurso do dia 24 de Fevereiro, porém, o Sr. Prof. Cid dos Santos, parecendo fazer tábua rasa do debate aqui travado, da orientação geral da Câmara acerca dos assuntos que aqui apresentou e da própria moção, estranha que o Governo nada tenha resolvido sobre «a direcção e a orientação conjuntas que constituíram o ponto fundamental do aviso» e que nada tivesse decidido sobre a «volta do Hospital para o Ministério da Educação Nacional».
Estranho também que o ilustre autor do aviso prévio tenha estranhado isto, pois no seu discurso de encerramento da discussão ele reconheceu que, «por unanimidade daqueles que aqui falaram, se notou uma nítida oposição à incorporação do Hospital no Ministério da Educação Nacional». Esta declaração, que corresponde inteiramente à verdade, bem como os termos da moção aqui aprovada, parecem-me dispensar o Governo de qualquer diligência nesse sentido. De acordo com essa unanimidade de vistas revelada pelo debate - pelo debate da Câmara, claro está! -, o Governo entendeu que essa atitude era como que uma aprovação do que já tinha resolvido e não viu razões para perfilhar os argumentos de um Deputado em prejuízo da orientação geral dos que aqui falaram. Ao contrário do que pensa o Sr. Deputado Cid dos Santos, direi que muito mal andaria o Governo se, desatendendo o que aqui se disse, fosse alterar o que estava estabelecido.
Pois se, como reconhece o Sr. Deputado, se notou, por parte dos aqui falaram, aquela unanimidade de oposição a tal doutrina, como é que no seu discurso de 24 de Fevereiro, e agora no de 20 de Março, estranha a atitude do Governo? Nos quoque gens sumus!
No seu discurso do dia 20 do corrente, o Sr. Prof. Cid dos Santos, fingindo ignorar novamente todo o debate, para só recordar o que aqui disse, como se as opiniões dos demais Deputados não fossem de considerar, reedita, em vinte e cinco artigos, as deficiências e os erros que

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apontou na sua primeira exposição, considerando como inexistentes as declarações aqui feitas pelos demais! Suponho que só para não avolumar a exposição é que se não repetiram os «benefícios indiscutíveis» contidos no aviso.
Insiste aquele ilustre Deputado em chamar ao Hospital Escolar de Lisboa aquilo que não é - Hospital-Faculdade. Não refiro isto porque sinta qualquer dificuldade na identificação daquilo a que se refere, mas porque receio que grande parte das suas deduções promane da sua concepção de Hospital-Faculdade. Nesse discurso, e com grande estranheza minha, disse o ilustre Deputado que, «uma vez posta a questão do Hospital-Faculdade isoladamente, logo ela foi por alguns diminuída na sua importância, sob o pretexto de que o Hospital-Faculdade constitui apenas um pormenor no quadro geral dos hospitais do País».
Devo declarar, muito sinceramente, que não tive esse propósito, e também posso afirmar, pelo que ouvi aos outros colegas que discutiram o aviso prévio, que não é lícito concluir que qualquer deles tenha procurado negar ou diminuir a sua importância - nem a do aviso prévio, nem a do próprio Hospital.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Recordo-me de ter declarado que ouvira com o maior prazer o discurso do autor do aviso prévio e de dizer que a maneira como o desenvolveu estava à altura da sua reputação como homem e como professor. Devem também recordar-se quantos me ouviram de que considerei os Hospitais Escolares de Lisboa e Porto como formidáveis construções e «duas afirmações indestrutíveis da nova era que estamos vivendo». Quem assim falou não quis apoucar uma nem outra coisa!
Não me recordo de ter ouvido a quem quer que seja a afirmação de que esse grande hospital é apenas um pormenor no quadro geral dos hospitais do País.
Ouvi, sim, por exemplo, dizer o Prof. Cerqueira Gomes:

Ora os hospitais escolares têm um sentido marcado na organização hospitalar que o Governo concebeu por 1946; além das funções pedagógicas que, como formações sanitárias de centros universitários, lhes pertencem, têm a de assegurar a assistência hospitalar da respectiva região e a de atender aos casos clínicos de toda a zona que os hospitais distritais não possam tratar. Ou antes: o Governo, por essa altura, planeou a assistência hospitalar do País; dividiu-o em três zonas e cada zona em regiões e sub-regiões; marcou para cada parcela um tipo de assistência, e estabeleceu que em Lisboa, Porto e Coimbra se criassem hospitais capazes de servir para o ensino da Medicina, mas também aptos para a assistência hospitalar da região e para o tratamento dos casos clínicos de toda a zona fora das possibilidades dos hospitais distritais.
Isto é: os hospitais escolares ganhavam atribuições pedagógicas sem se desprenderem, do plano geral da assistência. Ficavam dentro dele como um escalão valioso, de especiais recursos, remate bem marcado da assistência hospitalar de uma zona.

O Dr. Moura Relvas disse que, tendo visitado os hospitais de Londres, Paris, Madrid, Estocolmo, Oslo, Berlim, Genebra, etc., podia afirmar que, «com todas as suas falhas, o grande Hospital Escolar de Lisboa é um dos melhores entre os melhores da Europa».
E o Dr. Melo e Castro afirmou que os hospitais escolares «passaram a constituir uma das peças fundamentais da organização hospitalar».
Portanto, o tom geral foi o de reconhecimento do exaustivo e apaixonado estudo que constituiu o aviso prévio e o da afirmação do alto valor dos hospitais, escolares na organização hospitalar do País, e manja o desejo de lhes diminuir a importância sob qualquer pretexto.
O próprio autor do aviso prévio, na sua resposta, agradeceu aos Deputados que falaram «a forma tão correcta e tão nobre» como encararam a sua pessoa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Estranhou o Sr. Prof. Cid dos Santos, na sessão de encerramento, certos rumos da discussão, certa «orientação das críticas», ou «desvios das questões», e declarou não saber «até que ponto a política nela interveio». E, no seu último discurso, foi mais além, dizendo que «a política explica muita coisa, mas mesmo em política existem limites para o valor e a utilidade do absurdo». Claro está que ninguém se convence de que o Sr. Prof Cid dos Santos esperasse que esta Câmara tivesse para com o seu discurso a mesma atitude que teria uma Academia de Medicina ou a Academia das Ciências. Esta é, de facto, uma Câmara política e é natural que a política nobre e elevada oriente sempre a discussão das questões aqui postas. Suponho que não é senão a esta política que se quis referir o Sr. Deputado Cid dos Santos - nobre, elevada e generosa.
Entendo não dever deixar passar sem reparo, por me parecer injusta, a sua afirmação de que só o Hospital Escolar «existe neste momento, quando os outros hospitais estão ainda quase todos no papel»!

O Sr. Alberto Cruz: - E é pena que assim seja!

O Orador: - Afigura-se-me que o Sr. Deputado não quis prestar a devida atenção às afirmações aqui feitas, pelo Sr. Deputado Melo e Castro a tal respeito, quando informou a Câmara de que da execução do plano hospitalar havia já resultado um aumento de 2 158 camas pela construção de edifícios novos e de 191 pelas remodelações e ampliações de antigos edifícios e ainda de que, pelas obras em curso, dentro em breve lhes poderemos juntar mais 2 193.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nos vinte e cinco pontos do seu discurso, em que aponta «as deficiências e os erros» do Hospital, volta a falar da «impossibilidade de aceitar a criação pelo Governo de serviços novos não previstos sem a consulta, discussão e aquiescência prévia de qualquer entidade competente, e particularmente do conselho da Faculdade de Medicina».
Esforcei-me por demonstrar, a respeito da cardiologia e de outros serviços, que a nós nos interessava sobretudo «saber se o Governo fez bem ou fez mal em lhes destinar lugar no novo Hospital - com o parecer, contra o parecer ou contra o silêncio da Faculdade». O Sr. Deputado Cerqueira Gomes, com a sua autoridade de bastonário e de professor, reforçou esse meu ponto de vista com as considerações aqui aduzidas a tal respeito.
Se a Faculdade, dentro, da sua torre de marfim, entendesse não dever responder à consulta do Governo ou se adiasse indefinidamente a questão, entende o Sr. Deputado Cid dos Santos que o Governo não devia criar esse e outros serviços?! Em nosso entender andou bem o Governo ao criá-lo, tal como o fez o Governo

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Francês, em 1937, ao criar uma cadeira de Cardiologia na Universidade de Paris, sem a intervenção da Faculdade e por proposta da assistência pública.
Por toda a parte estão criadas cadeiras e serviços de
cardiologia: Londres, Milão, Bruxelas, Buenos Aires, Barcelona, Cidade do México, etc. Paris nos últimos anos criou serviços de cardiologia no Hospital Broussais, no Boucicaut, no Laborasière e na Pitié. Nas grandes cidades da América e em Londres julgo não haver nenhum grande hospital que não tenha o seu
serviço de cardiologia. Suponho que este assunto está suficientemente esclarecido e que a nós só nos cabe lamentar que a Faculdade se não tenha pronunciado abertamente pela criação do serviço, sobrepondo o interesse do ensino e da assistência a quaisquer outras razões, e louvar o Governo pela sua decisão a este respeito. Outro tanto poderíamos dizer do serviço de fracturas,
acerca de cuja consulta a Faculdade respondeu, em 7 de Novembro do ano findo, que havia sido constituída uma comissão para estudar o assunto. Até esta dato, porem, essa comissão ainda não deixou transparecer o que pensa a tal respeito. Não se pode dizer que tal atitude se coadune com o desejo de evitar demoras na solução dos problemas daquele Hospital.
Se o Governo não toma uma atitude igual à que tomou para a cardiologia, lá ficava este Hospital sem um serviço de tão alta importância!
Decididamente, não estamos de acordo com o Prof. Cid dos Santos: aceitamos a possibilidade da criação pelo Governo e louvamo-la, quando se dão coisas destas. Só me parece que o Governo fica aquém do que pode.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Vamos agora dar o balanço à actividade da comissão e saber se ela tem procurado ou não atender os problemas aqui apresentados pelo Sr. Deputado como ainda não resolvidos.
Em 16 de Fevereiro de 1904 enviou ela a S. Ex.ª o Ministro uma proposta de solução das deficiências e inexistências que encontrou. Nessa proposta se sugere a solução que lhe pareceu mais conveniente para as consultas externas, para os serviços de fracturas e de cirurgia maxilo-facial, para a central de enfermeiras, para o arquivo central e para a biblioteca do Hospital, a completar a da Faculdade de Medicina.
Embora de acordo com a linha geral da proposta, S. Exa. Ministro entendeu nada dever fazer sem que, por intermédio do Ministério da Educação Nacional, fosse ouvida a Faculdade de Medicina de Lisboa. Este despacho tem a data de 18 de Fevereiro e só porque a Faculdade ainda não pôde responder é que eu não posso informar a Câmara da solução adoptada.
E porque não respondeu a Faculdade?
Pelo que aqui disse o Sr. Prof. Cid dos Santos, o ofício está mal redigido, tem propostas absurdas e encara os problemas isoladamente, sem aquela visão de conjunto que, em seu entender, é indispensável. E então, por isto e porque o caso tanto pode revelar suma ingenuidade como uma perfídia, parece que ao conselho escolar se encontra perante o dilema de aceitar absurdo ou dar uma falsa impressão de desorientação e de discórdia rejeitando as propostas».
Parece deduzir-se que o conselho, perante este perigo, recusa uma resposta !
Salvo o devido respeito, o conselho escolar podia consagrar-se a um esforço de boa vontade, vencer as deficiências de redacção, iludir os perigos da ingenuidade ou da perfídia, fazer luz onde há obscuridade e dar a sua opinião, dizendo as razões por que devem ser preferidas as soluções que propuser e quais os erros ou defeitos das contidas na proposta, encarando os problemas no seu conjunto ou vendo-os isoladamente. Calar-se é que não !
Devo declarar, porém, que creio que a comissão e S. Ex.ª o Ministro procederam de boa fé e que não há na proposta, nem ingenuidade que choque, nem perfídia que magoe.
Aliás, a boa vontade da comissão pode ainda avaliar-se pelo cuidado posto No recrutamento do pessoal de enfermagem.

Está sacolhida sorno enfermeira - geral e encarregada da superintendência uma senhora que foi, durante quatro anos, professora da Escola Técnica de Enfermagem, no Instituto de Oncologia, e que, afora isso, esteve dois anos no Canadá,

Outra demonstração de boa vontade se encontra na escolha da dietista - outra senhora que tirou em Londres um curso de quatro amos lê que ali ficou a prestar serviço até 31 de Dezembro último, voltando agora ao seu país para trabalhar no nosso primeiro grande hospital.

E podemos juntar que sstão a funcionar ou abertos concursos para agentes de fisioterapia, para agentes técnicos ide radiologia, para cursos de dietistas, de preparadores de laboratório e de candidatas a catalo-gndoras. E .posso informar que há já enfermeiras instrumentistas a praticar no Instituto 'de Oncologia, na Maternidade Dr. Alfredo da Costa, no Hospital Júlio de Matos, no Hospital da C. U. F. e no Instituto Dr. Gama Pinto.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O problema da triagem e distribuição dos doentes aguarda também o parecer da Faculdade de Medicina. Estou convencido de que tal serviço, neste Hospital, mão será executado pelo porteiro, como, segundo aqui disse o -Sr. Deputado Cid dos Santos, sse tem feito, desde data imemorial, nos nossos hospitais». Peço licença ao Sr. Prof. "Cid dos Santos para perguntar se oiâo há um bocadinho de exagero mesta afirmação!

O problema dos laboratórios está resolvido com a constituição de um laboratório central e de um laboratório por cada serviço ou grupo de serviços - à volta de cem camas, e iião de vinte e quatro.

E, como estes, todos os vinte e cinco pontos e mais aqueloutros problemas que -aqui não foram ventilados têm sido estudados pela comissão instaladora, o que certamente não aconteceria se a tivéssemos feito substituir por outra, como queria o Sr. Deputado Cid dos Santos. A sste respeito já disse o que devia quando respondi ao autor do aviso prévio, e não vejo motivos para mudar de orientação.

• Mas não resisto à tentação dá recordar a opinião dum distinto investigador - o Doutor Arnaldo Sampaio - proferida há uerc;i de um ia.no, na sua conferência comemorativa ido Dia Mundial da Saúde:

O médico português faz gala em não perceber nada de administração, mas fica ofendido quando'é posto n frente de um estabelecimento de medicina um administrador não médico. Esta situação, que existe de facto, tem causado a governos e a governados as maiores perturbações.

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Sobre a atitude do vogal médico da comissão, aqui posta a nu pelo Sr. Deputado, acusando-o de se limitar, como de costume, a tomar conhecimento dum documento que foi concebido e redigido pelos vogais não médicos, não cabe a esta Câmara averiguar nada a tal respeito. Eu, como discípulo e admirador desse professor, lamento que isso possa acontecer.
E, a ser verdade o que se afirma, quando isso se passa com o professor indicado pelo Ministério da Educação Nacional (e naturalmente pela Faculdade), e que tem atrás de si largos anos de direcção do Hospital Escolar de Santa Marta, o que não aconteceria com qualquer outro, absorvido pela clínica e pelas aulas, mesmo que fosse escolhido pelo Sr. Presidente do Conselho?
Firmo-me ainda mais na minha tese com estas achegas que me trouxe o ilustre autor do aviso prévio.
Não quero terminar, Sr. Presidente, sem exprimir o voto de que uma lufada de bom senso varra (mesquinhas questões de pormenor, que podem prejudicar tão bela obra, e faça colocar acima de tudo e de todos o supremo interesse da Nação.
Disse.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Cid dos Santos: - Sr. Presidente: peço a palavra paxá explicações.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.º a palavra para explicações.

O Sr. Cid dos Santos: - Sr. Presidente': não esteja V. Exa. apreensivo, porque não vou pronunciar um discurso. A questão está nas mãos do Governo. Já não tem de ser discutida nesta Assembleia.
Acabei de ouvir um discurso do meu amigo Santos Bessa, e que hei-de dizer senão o que penso?
Foi político.
Foi um discurso puramente político e deslocadamente técnico, pretendendo explicar a Assembleia o que ela não pode julgar nem tem de julgar.
A Assembleia já se pronunciou. Já não temos de discutir e eu falo apenas como Deputado que assinou a moção e é, para mais, autor de um aviso prévio.
Falei para o Governo, relembrando o que se passou e indicando os pontos essenciais do aviso, e continuo aguardando que o Governo resolva como entender.
Quero agora fazer notar ao meu amigo Santos Bessa que me desagradou ouvi-lo dizer que eu tinha ungido ignorar ter havido uma discussão, para só falar no matéria por mim exposta no meu aviso.

O Sr. Santos Bessa: - Eu quis dizer «parecendo ignorar» e disse «fingindo ignorar». Não houve a mínima intenção de o magoar; peço desculpa.

O Orador: - Isso não tem importância, mas eu não ungi nada, não tenho fingido nada, e quando aqui trato das questões faço-o sempre com sinceridade e clareza.

Vozes: - Apoiado!

O Orador: - Se apenas me referi ao problema tal como o pus e ignorei o que se disse na Assembleia foi por uma razão que já foi exposta por mim no encerramento da discussão do meu aviso prévio, mas que vou expor de novo. É que eu considero que no debate sobre o aviso quase nada se referiu ao que eu dissera; uma boa parte foi deslocada e outra parte foi deturpada.
Não tenho de tratar, portanto, de um aspecto que praticamente não foi considerado.

O Sr. Carlos Moreira: - Apoiado!

O Orador: - Discutiu-se apenas - e eu disse-o na minha resposta - a questão da passagem do Hospital para o Ministério da Educação Nacional. Foi esse o aspecto que considero discutido.
Quando ouvi agora o Dr. Santos Bessa reaparecer com novas explicações e critérios, que, a meu ver, são descabidos, tratando de problemas técnicos e justificando comissões, eu concluo que me encontro perante um discurso que só pretende atingir fins políticos.
Conhecendo, como conheço, o Sr. Deputado Santos Bessa, sabendo que é um homem inteligente, custa-me vê-lo defender coisas que, se não estivesse aqui, estou seguro, nunca defenderia.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem ! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. António Felgueiras: - Sr. Presidente: o assunto de que em breves palavras vou ocupar-me já não é inteiramente inédito nesta Câmara.
Na sessão efectuada em 3 de Abril de 1951, e numa intervenção a todos os títulos brilhante, o nosso ilustre colega Sr. Coronel Ricardo Durão propôs-se, e conseguiu-o, demonstrar que, se o Governo tomasse as providências convenientes, o salmão poderia converter-se numa riqueza nacional.
Como a demonstração se acha feita, não vou retomá-la neste momento.
Mas, porque o problema suscitado na intervenção a que me refiro tem tomado desde então uma acuidade crescente, não quero deixar de para ele chamar novamente a atenção do Governo.
Como VV. Exas. sabem, é o salmão um exemplar de peixe de excepcional categoria, pela sua beleza e requintado sabor.
O sábio naturalista que foi o padre Silva Tavares descreve-o nos seguintes termos, a que não falta certo calor de expressão:

É o salmão um robusto e magnífico peixe, de forma esbelta, de carne fina e compacta, cor-de-rosa ou avermelhada, e tão saborosa ao paladar que nenhum outro peixe lhe pode pleitear primazias: (Brotéria, Agosto de 1930, p. 76).

Razão, pois, teve o Sr. Deputado Ricardo Durão para o considerar naquela sua intervenção como «um dos mais nobres representantes da fauna aquática».
A espécie de que se trata é a que se designa pelo nome de Salmo salar. Vive no Atlântico e nas regiões frias do Norte, não baixando por via de regra para o Sul além de 42º de latitude. E na Península Ibérica é o Minho o último rio que corre em tal latitude. Mas, não obstante encontrar-se o Minho na zona mais meridional da dispersão atlântica do salmão, é esse rio geralmente considerado como rio salmoneiro por excelência.
O director artístico da revista portuguesa Diana, de caça, pesca desportiva e hipismo, Sr. Jorge Brum do Canto, considerou-se habilitado a informar na mesma revista (Junho de 1950, p. 36) ser o Minho, de todos os rios do Mundo, o que oferece melhor ambiente para u desenvolvimento da espécie.
É no prólogo da notável monografia publicada em 1940, pela Direcção-Geral de Turismo de Espanha, sobre o salmão e a sua pesca nesse país, e que, além

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de conter muitos outros elementos, reproduz a obra Rios Salmoneiros de Espanha, do marquês de Marzales, pode ler-se, a p. 13, que, «segundo cálculos baseados em trabalhos científicos, o Minho é um rio com uma capacidade anual potencial de 90 000 salmões». A despeito das circunstâncias favoráveis que ficam ligeiramente apontadas e que deveriam assegurar ao rio Minho, como rio salmoneiro, posição de excepcional produtividade, o certo é que o número de exemplares que se tem pescado nos últimos anos diminui continuamente e quase pode dizer-se que a extinção dessa valiosíssima espécie ictiológica se acha consumada.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Quando o Sr. Deputado Ricardo Durão efectuou a sua intervenção, em 3 de Abril de 1951, pôde ainda indicar a centena como número aproximado da pesca dessa época. Na campanha de 1953 esse número não deve ter excedido a dezena. E quanto à campanha que decorre, as informações que tenho são no sentido de que o número de exemplares pescados não deverá exceder a meia dúzia.
Não estranhei, pois, demasiadamente uma notícia que me caiu debaixo dos olhos, publicada no Diário de Lisboa de 17 do corrente, com o título «2 kg de salmão valem l kg de prata», e que rezava destarte:

Há poucos dias ainda quem passasse na Rua do Carmo podia admirar na montra de uma joalharia - perdão, de uma frutaria - um belo exemplar de salmão pescado no rio Minho, cujas escamas brilhavam como prata.
E não se trata apenas de uma imagem literária, embora estafada, mas sim de uma aproximação de valores, pois que l kg de prata custa actualmente pouco mais do que o dobro de l kg de salmão.
De ano para ano o preço deste peixe de água doce vem subindo numa proporção astronómica, que o elevou ao nível de um dos mais caros manjares, do Mundo, só acessível à bolsa dum milionário.

E a notícia conclui:

... se a escassez se acentuar em anos seguintes, não nos surpreende que o salmão atinja a cotação do ouro, que pouco falta para se vender ao preço do latão.

Deparam-se-nos, Sr. Presidente, no exemplo apontado, preços manifestamente astronómicos, impostos não já pelo valor intrínseco da mercadoria, mas por força a sua excepcional raridade.
Mas, mesmo que consideremos o preço do salmão dentro de proporções normais, estaremos sempre em face de uma extraordinária riqueza a salvaguardar, visto tratar-se do «melhor e do mais estimado dos peixes da Península», ainda no dizer do padre Silva Tavares.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - E permitam-me V. Exa. que aqui reproduza um pequeno trecho da magnífica publicação da Direcção-Geral de Turismo de Espanha, que atrás mencionei, trecho que põe bem em foco a medida de grandeza do valor económico em jogo. Lê-se aí, a p. 14:

Estatísticas norte-americanas muito recentes - o autor escreve em 1945- dizem-nos que o valor dos salmões pescados no Alasca durante um
período de oitenta anos, completado em 1940, ascendeu a l 000 milhões de dólares. Esta cifra quase chega a duplicar o valor do ouro extraído das minas do Alasca durante o mesmo período. As minas estão virtualmente esgotadas; o salmão cada dia produz mais. Podemos permitir-nos o luxo de continuar descurando os nossos rios, cuja capacidade anual de produção chega a milhões e milhões de pesetas. Devemos abandonar uma riqueza susceptível de dar-nos 100 por 5 -não é erro- do que nela se inverta?

A Espanha, na verdade, não descurou o problema. Através dos seus serviços nacionais de pesca fluvial tem desde há anos, sobretudo na zona da Galiza, realizado uma notável campanha tendente à recuperação das espécies piscícolas mais nobres e à sua expansão crescente nas águas dos seus rios.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No mês de Novembro último noticiaram os jornais que se haviam estabelecido contactos entre uma representação de Portugal e uma representação de (Espanha no sentido de se estudarem novas bases de regulamentação da pesca no rio Minho.
É de inegável vantagem a realização dessas conferências, que tornarão possível o conhecimento recíproco das experiências de cada um dos dois países. E, dada a extensão dos trabalhos efectuados em Espanha, o seu conhecimento pelos nossos serviços competentes será do maior proveito.
Atenta, porém, a acuidade do problema, julgo que não será impertinente pedir a maior urgência na sua solução, de forma que se passe rapidamente das palavras e dos textos aos factos concretos.
Por isso, aqui renovo ao Governo o apelo de há três anos feito pelo Sr. Deputado Ricardo Durão no sentido de serem tomadas, com a brevidade que a todas as luzes se impõe, as providências convenientes.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Conhecendo menos o problema do que aquele Sr. Deputado, com maioria de razão devo abster-me de tocar em soluções concretas.
Mas, em face do que sobre a matéria se acha vulgarizado, tanto em Portugal como em Espanha, parece-me não ser muito ousada a conclusão de que não bastará para o pleno êxito do empreendimento tão somente a adopção de novo regulamento e a concomitante actividade dos agentes incumbidos de fiscalizar a sua execução.
Como propugnava o padre Silva Tavares no notável , estudo publicado na Brotéria de Agosto de 1930, o repovoamento do Minho só poderá conseguir-se eficazmente criando, a par da regulamentação, um posto de reprodução na margem do próprio rio. E essa também a solução para que se inclina o director da Estação Aquícola do Rio Ave, como se vê da carta mencionada na intervenção do Sr. Deputado Ricardo Durão. É a mesma, tese acabo de ver sustentada no número de l de Março corrente da revista espanhola Industrias Pesqueras.
Por essa forma poderá assegurar-se não apenas o repovoamento do salmão e já vimos em que medida se colhe a sua compensação -, mas também o da truta marisca e de outras espécies magníficas, em que se desentranha aquele rio prodigioso.
Criar-se-ia assim, conjuntamente com uma riqueza de considerável valor económico, uma zona de pesca desportiva de excepcional categoria em todo o País.

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E não deve ser estranho a VV. Exas. nem o número nem a categoria das pessoas que actualmente e em todo o Mundo se dedicam a tal género de desporto.
E se considerarmos, Sr. Presidente, que a região de que o rio faz parte é das mau deslumbrantes, do ponto de vista das belezas naturais, habitada por população acolhedora e inexcedível na arte de bem receber, que não lhe falta variedade de folclore, nem as mais surpreendentes expressões etnográficas, podemos concluir facilmente como se virá, por tal modo, a criar nessa região um inigualável centro de turismo.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Está o Governo louvavelmente empenhado - e neste ponto aproximo-me da ordem do dia, mas termino já as minhas considerações-, está o Governo louvavelmente empenhado, dizia eu, em aperfeiçoar o apetrechamento hoteleiro do País. Pelo que toca ao distrito de Viana do Castelo, antecipou-se mesmo à proposta de lei, concorrendo substancialmente para a remodelação do Hotel de Santa Lima, obra por que o distrito lhe está muito grato. E outras iniciativas virão decerto a merecer nesse distrito o interesse do Governo, então já por efeito da execução da lei em que a proposta vai transformar - se.
Mas a criação de centros de turismo, como viria a ser, nas circunstâncias apontadas, a zona do rio Minho, corresponde também a assegurar factores de vida e atractivos de concorrência aos estabelecimentos hoteleiros das respectivas regiões.
Isto quer dizer, Sr. Presidente, que o Governo, promovendo o repovoamento piscícola do rio Minho, como, pela minha voz, pede a região que me elegeu, virá a realizar uma obra que, sob múltiplos aspectos, se mostra de interesse nacional.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem ! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - A primeira parte da ordem do dia será a discussão das Contas Gerais do Estado e da Junta do Crédito Público relativas a 1952.
Tem a palavra o Sr. Deputado Dinis da Fonseca.

O Sr. Dinis da Fonseca: - Sr. Presidente: as ligeiras considerações que me propus trazer a esta tribuna sobre a matéria das Contas Públicas podem resumir-se na seguinte frase: «A batalha das Contas Públicas está quase ganha mas ... pode ainda perder-se ...».
É possível que o termo «batalha» empregado pára exprimir a dureza das lutas travadas para alcançar a organização de contas públicas simples e actuais e obter a- sua apreciação e julgamento se afigure exagerado aos que tiverem conhecido de perto essas lutas.
Mas para justificar o seu emprego bastará recordar a confissão registada no relatório do Decreto-Lei n.º 27223, de 21 de Novembro de 1936, de terem sido tão grandes as dificuldades burocráticas levantadas à organização e publicação de Contas Públicas simples e actuais, «que pareciam fazer soçobrar as vontades mais firmes e descoroçoar os unimos mais fortes».
De facto, esta primeira vitória tinha de ser alcançada depois de um século de tentativas frustradas, ou de batalhas perdidas, em que, de um lado, figurava a imposição legal dia organização das Contas e do outro, os entraves políticos e burocráticos a tornarem impossível a sua realização.
A história destas lutas frustradas encontra-se resumida nas primeiras nove linhas do citado relatório - síntese primoroso, que peço licença para recordar à Assembleia:

Os dois volumes em que a nossa sábia legislação manda compendiar a Conta Geral do Estado referente a cada gerência de um ano custam l conto, pesam 8 kg, têm duas mil páginas e ninguém os lê.
As Contas ou não chegam a ser organizadas ou, se o são, não se publicam; se se publicam, mão são remetidas ao Tribunal de Contas; se são enviadas, não obtêm deste o voto de conformidade e ou não são propostas às Câmaras, ou estas os não apreciam nem julgam.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Neste simples trecho de sabor humorístico estão resumidas, por mão de mestre, as batalhas perdidas ao longo ,do século que decorreu da velha Carta Constitucional à Constituição de 1933;. e ao mesmo tempo traçado o plano das vitórias que importava alcançar.
A primeira, que o citado decreto declarava já vencida, era obter a organização e publicidade de contas simples e actuais.
Seguia-se a segunda: fazê-las apreciar pelo Tribunal de Contas. Esta apreciação era essencial, segundo o texto primitivo do n.º 3.º do artigo 91.º da Constituição.
Mas, como o Tribunal de Contas declarava impossível fazê-la dentro do prazo, foi indispensável alterar o texto constitucional, que passou a, admitir a apreciação e julgamento das Contas pela Assembleia independentemente do relatório e decisão do Tribunal de Contas.
Restava, pois, conseguir desta Assembleia a sua apreciação e julgamento.
Na falta do relatório do Tribunal de Contas tornava-se mister um parecer da Comissão de Contas.
Deve-se ao ilustre Deputado Sr. Engenheiro Araújo Correia o alto serviço de haver assumido o encargo da sua organização.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Entretanto, a Assembleia, tão interessada em discutir as previsões orçamentais, não revelava o mesmo interesse pela discussão dos resultados da gerência.
Para que esse interesse aumentasse contribuiu depois o Sr. Ministro das Finanças, organizando, na qualidade de presidente do Tribunal de Contas, o primeiro relatório e declaração de conformidade referente ao ano de 1946; e, a partir dessa data, esse relatório tem melhorado em pontualidade, em sistematização e judiciosa crítica. Por esse facto são devidos a todos os membros do douto Tribunal os melhores agradecimentos desta Assembleia.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Faltava dar a esta discussão o merecido interesse. E também este vem crescendo de ano para ano, devido ao especial cuidado que ela tem merecido a V. Exa. Sr. Presidente, a quem, por isso, a vitória na batalha das Contas Públicas muito ficará a dever.

Vozes: - Muito bem !

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O Orador: - Por minha parte continuo convencido de que a melhor e mais conveniente oportunidade para a discussão seria ao abrir e não ao fechar da sessão legislativa, mas, como o interesse fundamental é que a Assembleia não deixe de fazer o julgamento político da gerência, posso concluir que a batalha das 'Contas Públicas está quase vencida ... s este era o objecto da (primeira parte das minhas considerações.
Se a batalha das Contas Públicas está quase ganha... pode, no entanto, ainda perder-se ...
Vamos ver como e porquê.
Pode perder-se:

a) Deixando as Contas Públicas de ser completas e claras; ou

b) Deixando a sua apreciação e discussão de ser um julgamento objectivo da gerência em causa.
No primeiro caso poderemos culpar o Governo da falta de elementos ou de clareza nas Contas; no segundo, a Assembleia só de si mesma poderá queixar-se.
Na sequência lógica desta dedução surge naturalmente a pergunta:
Conterão as Contas Públicas enviadas à Assembleia todos os elementos necessários à apreciação e julgamento político da gerência ?
A reforma do orçamento do Estado, determinada pelo Decreto u.0 15 465, de 14 de Maio de 1928, instaurou o- critério rigoroso da unidade e universalidade. No orçamento seriam inscritas todas as- receitas e todas as despesas; os mapas preambulares dariam uma visão de conjunto dos encargos da administração pública que oneravam os rendimentos da economia nacional; consequentemente, o mapa-resumo, que abria o preâmbulo orçamental, podia inscrever-se: Orçamento Geral da administração pública, e do mapa n." 3 constaria a conta geral da dívida efectiva; por seu turno, do esquema das Contas Públicas, organizado em 1936, constavam os resultados de toda a administração pública efectuada através do Orçamento Geral, e, por isso, também justificadamente podia intitular-se Conta 'Geral do Estado, e era esta que, segundo o texto constitucional, o Governo apresentaria à Assembleia «com o relatório e decisão do Tribunal de Contas, se este a tivesse julgado, e os demais elementos que fossem necessários para . a sua apreciação» (n.º 3." do artigo 91.º da Constituição).
Pela reforma constitucional de 1951 ficou ainda determinado que as 'Contas Públicas abrangeriam tanto as da metrópole como as do ultramar.
Verificamos, porém, que esta determinação constitucional ainda não pôde ser cumprida ... ficando pois nesta parte incompletas as Contas apresentadas à Assembleia.
Mais grave, porém, se nos afigura a perda da unidade e universalidade sofrida pelo orçamento da metrópole e a desactualização dos seus mapas preambulares. Esta perda e desactualizarão reflecte-se já no esquema das Contas Públicas em apreciação, e é de recear que, através da omissão de parte dos resultados da administração pública, as mesmas Contas possam vir a perder a inteireza do seu julgamento.
E certo que o Ministério das Finanças tem continuado a publicar, com louvável pontualidade, o seu bem elaborado relatório e os resultados da gerência efectuada através do orçamento; mas como a administração pública deixou de obedecer ao critério da unidade e da universalidade, boa parte passou a fazer-se à margem do orçamento, e também, consequentemente, uma parte dos seus resultados começou a ficar à margem das Contas apresentadas à Assembleia.
O facto encontra a sua explicação histórica nas transformações e reflexos políticos e sociais da última guerra.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ainda esta manhã, nesta tribuna, o ilustre Deputado Sr. Dr. Manuel Maria Vaz disse que n velho conceito do Estado neutro ou abstencionista, em matéria de economia, desapareceu. Podemos dizer que foi sepultado pela metralha dos gigantescos combates da última guerra.
A evolução das funções do Estado, motivada pelo descrédito em que caíra o velho liberalismo, foi activamente acelerada pelas transformações impostas pela guerra, que obrigou a intervenções improvisadas na vida económica. Destas resultaram: por 'um lado, alargamento desmesurado das funções do Estado e criação de organismos novos para o seu desempenho; por outro, uma perigosa confusão burocrática entre organismos corporativos, que faziam os primeiros ensaios, e organismos improvisados para obtemperar a necessidades derivadas da desordem económica ocasionada pela guerra.
Terminada esta, tornava-se indispensável discriminar de entre os organismos criados ou improvisados aqueles que, de facto, correspondiam a novas funções adquiridas pelo Estado e os que representavam apenas funções transitórias, a fim de integrar os primeiros na disciplina do orçamento e desmobilizar os outros, mas a verdade é que essa discriminação continua ainda por fazer.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Conviria ainda restabelecer a estrutura e o espírito dos organismos corporativos, impedindo que continuassem a apresentar-se como tais organismos improvisados à margem desse espírito ou até com espírito oposto ao do rótulo com que se cobriram, e que outros, justificados pelas necessidades da guerra, viessem a tornar-se meramente parasitários, continuando a pesar na economia nacional com imposições a que não correspondem benefícios equivalentes.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Infelizmente, também este restabelecimento continua por fazer.
Finalmente, para satisfazer necessidades de administração pública, impostas pela evolução das funções interventoras do Estado e acentuadas na economia pós-guerra pelos reflexos das actividades e movimentos internacionais, foram criados novos organismos, como o Conselho Económico e o Fundo de Fomento Nacional, aos quais foram confiados altas funções de administração pública e poderes excepcionais de arrecadar receitas, emitir e administração empréstimos internos e externos, realizar financiamentos, orientar ou liquidar despesas e exercer outras funções de administração pública, cujos números, embora incluídos no esquema das Contas Públicas apresentadas à Assembleia, não figuram nos mapas preambulares do orçamento, que, por tal motivo, devemos considerar desactualizados, e cujos resultados careciam, nas mesmas Contas de mais pormenorizada informação para tornarem possível o seu julgamento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- - O mesmo pode dizer-se ainda da política interventora do Estado, que vem assumindo, de ano para ano, maiores proporções e não se exerce apenas através

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da política fiscal, mas da política de crédito, de financiamento e de seguros, da política monetária, do condicionamento industrial e do das importações e exportações, em que intervêm diversos organismos, com resultados que não podem deixar de interessar ao julgamento político da gerência atribuído a esta Assembleia.

Por exemplo: do onorpa anexo ao preâmbulo do orçamento para 1902 constava que os Organismos de Coordenação Económica previam -arrecadar e mobilizar durante a gerência em causa importâncias num total de 112 OOO contos, dos quais cerca de 500 000 destinados a despesas de abastecimento e defesa económica e a empréstimos e financiamentos.º

Será admissível que tão grandes dispêndios e os resultados por eles obtidos continuem à margem das contas públicas e do julgamento da Assembleia?

Vozes: — Muito bem !

O Orador: — Tenho sido nesta tribuna paladino da independência administrativa concedida ao Governo, por julgá-la indispensável à defesa dos interesses gerais; mas não se pode confundir essa independência necessária com um perigoso segredo dos resultados -da administração, que tanto ipode impedir a justa correcção de malévolas suspeitas como tentar esconder as responsabilidade do temeroso poderio económico assumido por vários serviços públicos, o qual, como bem afirmou o Ex.º Sr. Presidente do Conselho no seu discurso de 28 de Maio de 1053, importa manter numa linha de conduta essencial à saúde moral do País, tão isenta da deformação profissional a que leva a sedução do mando como dos compromissos com interesses económicos, que conduzem à corrupção do Poder. Mas, para esta defesa, é essencial a publicidade dos resultados da administração, em que, manda a verdade dizer, alguns Ministérios, como o das Obras Públicas, se têm mantido exemplares.

Vozes: — Muito bem !

O Orador: — Fica livre discutir a correcção económica dos dispêndios feitos, mas a primeira condição, para fazer juízo é saber-se donde veio o dinheiro e em que se gastou.

Vozes: — Muito bem, muito bem !

O Orador: — Paro que a batalha das contas públicas se não perca não bosta que o seu esquema se actualize G complete nos seus elementos, mas torna-se ainda indispensável dai à apreciação (testa Assembleia maior objectividade e melhor julgamento político a cada gerência em causa.

Seria injusto diminuir o valor do trabalho realizado com tanta competência pelo ilustre relator, Sr. Engenheiro Araújo Correia, mns S. Ex.ª é o primeiro a reconhecer a necessidade de dar ao parecer das Coutas Públicas uma maior objectividade.

Compõe-se o de 1952, como os dos últimos anos, de três partes: um minucioso relatório; as conclusões destinadas ao voto da Assembleia, e um apêndice com um substancioso estudo.

Tem-se entendido que só as conclusões são da responsabilidade da douta Comissão, sendo os juízos emitidos no relatório e no apêndice da responsabilidade exclusiva do ilustre relator.

As conclusões limitam-se a confirmar a correcção jurídica e constitucional observada na arrecadação das receitas e na satisfação das despesas orçamentais, e, como esta correcção já vem atestada pelo relatório ministerial e pela declaração de conformidade do Tribunal de Coutas, não oferece dúvidas a sua apreciação, e por certo as não encontrará também a sua votação pela Assembleia.

Do que pode duvidar-se é se nestas conclusões se contém uina apreciação objectiva da gerência em causa, e, mais ainda, se o julgamento político da gerência pode satisfazer-se com o simples reconhecimento da correcção jurídica das despesas orçamentais, ficando alheio aos seus resultados económicos e sociais.

Através da política fiscal, da política de crédito e de financiamento, da política de condicionamento do trabalho, dos preços, das importações e das exportações, realizam vários organismos ou sectores oficiais uma verdadeira redistribuirão dos rendimentos da economia nacional ou das (possibilidades de os alcançar, e, por isso, a um julgamento objectivo da gerência importaria apreciar a jxistiça com que essa distribuição foi feita, ou seja a forma como essa política contribuiu para a realização do equilíbrio económico e social, previsto nos artigos 31.º e seguintes da Constituição.

Este equilíbrio não é menos importante do que o financeiro.

Vozes: — Muito bem!

O Orador: — Ë, visto que os dispêndios orçamentais se convertam emi receitas dos particulares, ou em bens, ou em serviços de interesse comum, a uma apreciação objectiva e a um. julgamento da (política seguida interessaria ainda examinar qual foi o activo dos benefícios realizados pela Administração Pública durante a gerência em causa e qual o verdadeiro passivo, isto é, o montante dos gastos que poderemos considerar improdutivos ou supérfluos. Só estes podem considerar-se verdadeiras despesas.

É certo que tanto no minucioso relatório como no apêndice ao parecer emite o seu ilustre relator juízos pessoais sobre a orientação seguida pelo Governo neste ou naquele ponto, mas, a meu ver, sem concretização nas decisões tomadas ou nas realizações levadas a cabo durante a gerência em causa.

Embora esses juízos pessoais não estejam propriamente sujeitos à apreciação nesta tribuna, seja-me permitido, sem desprimor para o .ilustre Deputado, por cujo trabalho tenho o maior apreço, fazer umas ligeiras anotações.

Quanto ao objectivo genérico do relatório visa este a demonstrar que o global das receitas e despesas na gerência de 1953, confrontado com o global arrecadado e despendido em 1938, se mostra abaixo do nominal que deveria corresponder-lhe, se atendermos à desvalorização sofrida pela moeda e avaliada pelos índices estatísticos dos preços por grosso.

Partindo destas bases, poder-se-ia concluir que podem ser genericamente aumentadas as receitas orçamentais e que esse aumento é indispensável para ocorrer ao aumento das despesas previsível para as gerências seguintes.

Mas, salvo o devido respeito, a escolha do índice dos preços por grosso, para tirar conclusões genéricas sobre a capacidade tributária dos vários rendimentos, não me parece a melhor.

Na verdade, a inflação dos preços, derivada de um condicionamento oficial provocado pela guerra e mantido depois dela, não pode servir de medida-padrão para aferir da capacidade tributária dos diversos rendimentos, porque a mesma inflação dos preços foi desigualmente distribuída pelos sectores da produção, da distribuição e do consumo, e, por asso, não poderá fornecer uma base objectiva à solução do problema fundamental em matéria de impostos, que consiste em fazer uma melhor justiça distributiva ou um melhor reajustamento

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das imposições aos rendimentos modificados ou transtornados pela desordem económica trazida pela guerra. Daí derivou que enquanto uns pagam mais do que podem, ou recebem menos do que seria justo, outros pagam menos do que devem e recebem mais do que precisam.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas desejaria dar um exemplo da falta de objectividade a que pode chegar-se lidando apenas com os índices estatísticos.
A contribuição predial entrou na gerência de 1938 para as receitas orçamentais com 234 000 contos, ou seja na percentagem, em relação ao global, de 9,9; pois na gerência de 1952, apesar do aumento nominal da mesma contribuição para 342 000 contos, a percentagem em relação ao global das receitas orçamentais de 5 800 000 contos baixou para 5,9.
Poderemos destes índices concluir que os rendimentos prediais podem genericamente suportar contribuições muito mais elevadas? Creio que não.
Para que a apreciação baseada nos índices estatísticos pudesse ter objectividade seria mister analisar:

1.º Qual a parte que na distribuição condicionada dos preços reverteu para as diversas classes de produtores e qual a que foi adjudicada aos intermediários ou poupada aos consumidores;
2.º Como foi mantido o equilíbrio entre as receitas e as despesas das actividades que pagam a contribuição rústica e, de modo especial, qual a relação entre os preços condicionados à pequena produção e os dos produtos industriais por ela adquiridos.

E, não falando já na diferença de preço a que uns e outros podiam obter o crédito necessário, importaria sobretudo conhecer o montante das imposições que, além das destinadas a receita orçamental, oneraram, directa e indirectamente, os rendimentos prediais.
Só por este caminho poderíamos obter uma base objectiva para ajuizar do peso real suportado pelos mesmos rendimentos e saber se foi maior ou menor do que em 1938.
Não desejaria fatigar a Assembleia com outras anotações, mas não posso deixar de marcar ainda a minha inteira discordância da orientação preconizada pelo ilustre relator quanto à restrição que, em seu entender, deve impor-se à emigração dos nossos excedentes demográficos. A saída dos emigrantes - diz o ilustre relator - arrastará ao envelhecimento da nossa população activa e, consequentemente, ao enfraquecimento da nossa economia.
Creio tal orientação, embora aparentemente judiciosa, baseada num perigoso equívoco.
A multiplicação e engrandecimento da própria raça constituirá sempre uma das virtudes fundamentais de qualquer povo; e é certamente preferível que todos os nascidos possam encontrar na terra da pátria onde trabalhar e ganhar a vida para si e para os seus; mas, quando ou enquanto isso se não torna possível, seria desumano e anti-social forçá-los a viver na miséria, impedindo-os de buscar trabalho e pão onde o possam encontrar. Este critério restritivo - embora não seja essa a ideia do ilustre relator- poderia favorecer as criminosas teorias modernas do racionamento demográfico, que pretendem acomodar as bocas ao pão existente, em vez de procurar pão para todos os que devem nascer.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - A tese do envelhecimento social só é verdadeira quando o enfraquecimento da natalidade ou a alta percentagem da mortalidade infantil impedem ou dificultam a renovação constante da população activa, mas não quando uma próspera multiplicação da raça permite não só renovar os quadros da Nação, mas estender ainda a sita influência no Mundo.
Os receios do ilustre relator fazem-me lembrar as lamentações do Velho do Restelo ao ver embarcar os que iam à busca de novas terras e a povoar novos mundos. Não creio, porém, que possamos ter dúvidas sobre o valor nacional dessa arrojada política dos nossos maiores ao repartirem liberalmente por outros continentes o sangue português, então menos sobejo do que em nossos dias.
Que a nossa política favoreça por todos os meios o crescimento dos Portugueses; que procure aumentar o trabalho e o pão para todos ...

Vozes: - Muito bem !

O Orador: -... como está fazendo com o Plano de Fomento na metrópole e no ultramar, e que para este seja encaminhada de preferência a nossa emigração, mas não lamentemos os que de sobejo forem à conquista do Mundo, porque, verdadeiramente, só devemos considerar perdidos para a Nação os que criminosamente forem impedidos de chegar a vida ou os que, por falta duma cuidada assistência social, vierem a morrer antes de haverem preenchido a sua missão sobre a Terra.
E concluo como principiei: a batalha das Contas Públicas está quase ganha, mas ainda pode perder-se ..., e enquanto a não ganharmos continuará indecisa a vitória da Revolução Nacional, que na reforma financeira encontrou um dos principais fundamentos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Manuel Vaz: -V. Exa. dá-me licença?
É só para observar que pode não haver sobejos populacionais, e, pelo contrário, já se esboça o perigo de eles não existirem, em certas regiões.

O Orador: - O que digo é que os emigrantes não abandonam o trabalho para ir buscar outro melhor. São os que vivem na miséria que vão à busca do pão que por enquanto a Pátria lhes não pode dar.
Ora obrigar estes a morrerem de fome, não os deixando emigrar, seria desumano e anti-social.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Não está mais ninguém inscrito no debate sobre as Contas Gerais do Estado e da Junta do Crédito Público.
Está encerrado este debate.
Amanha proceder-se-á h votação das bases de resolução propostas pela Comissão de Contas Públicas.
Vai passar-se à segunda parte da ordem do dia: discussão da proposta de lei relativa à indústria hoteleira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: -Sr. Presidente e Srs. Deputados: sinceramente digo a VV. Exas. que me encontro na situação do estudante que é chamado à pedra e não sabe a lição.

Vozes: - Não apoiado !

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868 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 50

Orador:-São culpados desta provação os ilustres oradores que me precederam e me puseram na berlinda imerecidamente, e talvez no propósito de me comprometerem ...

Risos.

São, portanto, os culpados de a estas horas e durante algum tempo, o menos possível, eu prender a vossa benevolente atenção.
Sr. Presidente: quando na sessão de 3 de Fevereiro dei como certa a próxima apresentação da proposta de lei relativa ao Estatuto de Turismo louvei-me na comunicação feita à imprensa pelo ilustre secretário nacional da Informação em 23 de Dezembro passado.
Compreensivelmente, regozijamo-nos com a boa nova e confiadamente aguardamos a sua efectivação.
Se assim tivesse acontecido, era possível discutir e votar ainda nesta sessão legislativa as bases do mencionado Estatuto, pois sobre a sua matéria já existia larga justificação no notável parecer da Câmara Corporativa emitido sobre consulta do Governo; e, deste modo, evitar-se-iam mais delongas na solução de um problema cuja importância e urgência são notórias.

Vozes: - Muito bem !

O Orador:-Porém, o Homem põe e Deus dispõe.
Infelizmente, causas imprevistas retardaram a elaboração do texto definitivo da proposta de lei; e por isso, e agora contra os desejos do Governo, houve novo adiamento.
Assim, o atraso do nosso turismo, que não pode encobrir-se num demasiado optimismo inspirado em certas aparências superficiais, inconsistentes ou passageiras, - como o podem ser os números que a estatística nos revela, mantém-se de modo bem evidente.
São estes números mais animadores? Assim os considera a Câmara Corporativa e, tem razão, tanto mais que, como acentua, o movimento é ascensional.
Mas se nos deixamos embalar unicamente pelas esperanças que originam e não progredirmos, corremos o risco de nem estes números se manterem, ou de estacionarem; e depois será tarde, muito tarde, porque o mal não terá remédio e perder-se-á o que há feito em propaganda e nas actividades com o turismo relacionadas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Mas, em certos casos, os números valem quanto pesam.
Ao passo que os turistas entrados em Portugal foram 110 011 em 1902, 106 690 em 1953, em outros países da Europa Ocidental foram milhões.
Assim, em 1952 entraram:

Em Itália ............. 6 059 297

Na França. ............ 3 200000

Na Suiça .............. 2 828 429

Em Espanha ............ l 485 248

Na Áustria. ............ l 264206

Na IV Jornada de Turismo Alemão o presidente, Pietro Romani, atribuiu este aumento sensacional, entre outras razões, a inúmeras facilidades concedidas e à melhoria e desenvolvimento do equipamento de recepção em cada pais e às vezes até por realizações grandiosas.
Temos de encarar os números na sua relatividade, mas aqui o contraste é desolador.
Abaixo de Portugal apenas ficaram a Grécia, a Islândia, Mónaco e a Turquia, apesar de Portugal ser apontado como o país da Europa onde afluem em maior número os turistas do Brasil, ou seja a nação da América latina que tem um potencial turístico mais elevado, como salientou a Revista de Turismo Mundial no seu número de Outubro último.
Segundo ela, foram 18 919 os brasileiros que vieram a Portugal em 1952, contra 4 228 em 1947 e 10 749 em 1951. Mas todos sabemos as razões que determinam esta preferência dos turistas brasileiros, mesmo sem considerarmos os chamados «portugueses do Brasil», certamente incluídos nesta estatística, mas não na indicada pela Câmara Corporativa, pois é menor.
Devemos caminhar com brevidade e decisão, e, portanto, como a proposta do Estatuto do Turismo não pôde ser apresentada nesta sessão legislativa e a lei que estamos discutindo será, sob alguns aspectos essenciais, praticamente inexequível, convém ao Governo publicá-lo urgentemente em decreto-lei. Confiemos em que o fará, pois, de contrário, se essa proposta tiver de vir à Assembleia, será mais um ano perdido.

Vozes: - Muito bem !

O Orador:-Encandeados pelo brilho do sol que nos ilumina e aquece, respirando fundo o ar puro que nos envolve, embevecidos pela nossa paisagem diversa e luxuriante, orgulhosos de uma história secular testemunhada em padrões imorredoiros, nós, os Portugueses, quedamo-nos contemplativos neste formoso «jardim da Europa à beira-mar plantado», na expressão de Tomás Ribeiro, ainda há pouco reproduzida numa revista americana muito em voga.
Românticos e sonhadores, temos confiado demasiadamente nos dons com que a Providência prodigamente nos dotou; desvanecidos, extasiamo-nos perante a euforia de louvores que, por serem justos, não deixam, por vezes, de ser inexpressivos; quando não passam de frases feitas, usadas em toda a parte, ou de lugares comuns de eminências nas letras, nas artes e na política ou de vedetas do teatro e estrelas do cinema furtivamente pousadas no aeroporto.
Isto não significa que o cepticismo me leva ao ponto de não me impressionarem apreciações sinceras e autorizadas, como, por exemplo, a do Sr. Pietro Romani, qualificado presidente do 8.º Congresso e Assembleia Geral da União Internacional dos Organismos Oficiais de Turismo, realizado em Lisboa em Outubro último, quando disse que a hospitalidade do Povo Português e o sen acolhimento sorridente aos estrangeiros vêm juntar-se às belezas arqueológicas, históricas e naturais deste pais, tornando-o de eleição para o turismo; ou a do delegado Lichtenberg, exclamando num simbolismo feliz e delicado:

Visitar um país é ler um capitulo do grande livro do Mundo; e Portugal é incontestavelmente um belo capítulo deste livro.

Mas não nos iludamos com as aparências, pois, por vezes, até o sol e o clima nos comprometem.
É certo que, num dia de Inverno de sol esplendoroso, durante a sessão solene do Pacto do Atlântico, o Secretário de Estado dos Estrangeiros da América do Norte revelou, nesta sala e nesta tribuna, ter-lhe o nosso ilustre Ministro da mesma pasta confidenciado, em Roma, que o tempo em Portugal estava controlado pelo Ministério dos Estrangeiros.
Risos.
Simplesmente o Sol nem sempre acata as instruções do Protocolo, e o que vale para sairmos de apuros é a réplica pronta, em que somos felizes; até na gentileza de um madrigal como o de delicado congressista em almoço realizado no imponente hotel do majestoso Buçaco, num dia de céu opaco e ameaçador: D. Alberto Bramão, dirigindo-se às damas presentes,

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anunciou-lhes que recebera naquele instante uma mensagem do Sol, onde este atribuía a inesperada ausência a o seu brilho sentir-se ofuscado pelo esplendor de tantas formosuras !
Mas desculpem V. Ex.ª e a Assembleia estas singelas divagações acerca de um tema que vários ilustres Deputados e eu já versámos largamente em outras oportunidades e sobre cujas soluções não existem opiniões substancialmente divergentes. E melhor do que nós o deve conhecer o Governo em todos os seus pormenores, e mais do que ninguém ele pode, com a colaboração valiosa do Secretariado Nacional da Informação, tão doutamente presidido, encontrar as soluções mais consentâneas com a realidade e o interesse nacionais.
E a presente proposta é sintoma de que, finalmente, o Governo deseja entrar num caminho de realizações práticas, que permitam corresponder ao conceito de que gozamos, atraiam e elevem em qualidade e em número a afluência de gentes de todas as bandas, que, por seu turno, sejam o nosso melhor cartaz de propaganda pelo Mundo além.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Mas satisfaz a proposta do Governo, mesmo melhorada como está pela Câmara Corporativa, aos anseios que a determinaram e os fins que se pretende atingir?
Tem ela todo o alcance que se fazia mister dar-lhe e, à primeira vista, numa ligeira análise, julguei conseguido?
De nada serve a minha opinião; mas, porque como Deputado tenho de pronunciar-me, direi que mentiria se por mim respondesse afirmativamente às perguntas que venho de formular.
E porque?
Porque discorde da economia da proposta, da sua oportunidade e de grande número das suas disposições?
De modo algum.
A meu ver, a proposta merece a nossa concordância na generalidade e julgo não podermos deixar de considerá-la oportuna, até porque é sempre oportuno arrepiar caminho, remediar erros e suprir faltas quando ainda haja meio de o conseguir.
E não devemos hesitar perante o facto de a lei poder vir a ser, numa boa parte, pràticamente inexequível enquanto, através do anunciado Estatuto de Turismo ou de outro modo, não se proceder à reorganização de todos os serviços e à revisão dos quadros respectivos sugerida pela Câmara Corporativa no seu autorizado parecer, tendo em vista que ficam inteiramente relacionadas com esses serviços ou sujeitas à sua intervenção toda a indústria hoteleira e similares que sejam de utilidade turística.
É necessário ir caminhando, e a proposta representa um passo importante se considerarmos que a indústria hoteleira é, de entre todas, a fundamental na actividade turística em cada pais, e assim foi classificada no recente congresso de Lisboa e em anteriores, entre os quais o Interparlamentar de 1901, em Atenas, onde esta indústria foi a sua principal preocupação e instrumento de teses e conclusões importantes largamente apreciadas.
Ouve-se dizer: para haver muitos e bons hotéis é necessário que haja hóspedes. Mas a isto replica-se que para haver hóspedes é mister haver hotéis. E assim entra-se num circulo vicioso impossível de remover.
Permita-se-me acrescentar:
Se o turismo é matéria-prima dos hotéis, os hotéis são matéria-prima do turismo.
E não esqueçamos que neste negócio do turismo, de transcendente interesse social, económico e político, importamos a «mercadoria» e não a pagamos; antes recebemos dela própria um preço em divisas que enriquecem a Nação, alimentam muitas actividades e sustentam muitos lares.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador:-Os nossos anteriores Governos não se deixaram impressionar por aquele critério, pois já o Decreto n.º 19 101, de 8 de Dezembro de 1930, pôs a questão nos seguintes termos intermédios:

O turismo tem por base em cada pais uma certa capacidade hoteleira, mas o engrossamento das correntes turísticas determina, por sua vez, o incremento dos hotéis, já quanto ao seu número, já quanto às suas condições de luxo e conforto.
Formula uma espécie de interdependência dos dois factores e bem, pois não podemos ignorar que turistas que não encontrem alojamentos dotados de certa aparência, asseio e conforto são turistas que não voltam. Não voltam e não é má, porque será péssima, a sua propaganda a respeito de Portugal.
Louvemos pois o Governo pela sua iniciativa; congratulemo-nos com o facto de termos votado a urgência; e a mim, que tive a honra de fazer-me intérprete do desejo da Assembleia, muito grata será uma palavra de homenagem à Camará Corporativa, que, devido à competência, ao esforço metódico e relevante do sr. Presidente e à delicada colaboração do ilustre relator e restantes Procuradores, tornou possível a efectivação do voto que emitimos.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador:-Sr. Presidente: tratando-se, como se trata, de enveredar por um caminho de protecção à indústria hoteleira, interessa saber a razão e também até que ponto se deve chegar.
E nada podia ser mais elucidativo do que verificar a projecção que vai tendo na actividade dos hotéis o movimento turístico em Portugal. Todavia, como isto é incomportável no tempo de que dispomos, vejamos, a titulo de exemplo, apenas alguns números, tomando para padrão os dois hotéis da concessionária do Estoril, por ser aqui que tem projecção mais especializada o movimento de turistas durante todo o ano.
Assim, depois da última guerra, em lugar do que aconteceu noutros países, o número de diárias nestes dois hotéis, como aliás em quase todos, diminuiu assustadoramente de 1947 a 1950; a diferença atingiu dezenas de milhares.
A partir de 1951 o número de diárias subiu, indicando as estatísticas, especialmente em 1953, aumento de estrangeiros e diminuição de Portugueses.
Não é menos expressiva a média das estadias, mas, para abreviar, basta dizer que antes da guerra chegou a atingir três e quatro dezenas de dias, ao passo que ultimamente só a de Portugueses se elevou a mais de uma dezena.
Foram especialmente as facilidades actuais de deslocação, as restrições na exportação de divisas -especialmente na Inglaterra e em Espanha- e o nosso câmbio que originaram esta diminuição tão pronunciada nas estadias.
É tão importante a conclusão que os organismos internacionais de turismo tiram da permanência dos turistas que constitui também objecto das estatísticas o simples número de dormidas (nuitées) nos hotéis.
Por isso, sabe-se que, em 1952, em Portugal as dormidas foram 578653 -contra 429039 em 1950-, ao passo que noutros países em que se fez o apuramento foram: na Suíça 9 624 961; na Áustria 6 227 766;

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na Alemanha Ocidental 4 376 000; na Bélgica 1833 900, e na Turquia l 245 874.
O confronto é impressionante e desanimador.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Esta média das diárias e das dormidas é, evidentemente, mais esclarecedora sob o aspecto que ora nos ocupa do que propriamente as entradas de hóspedes, porquê, de uma maneira geral, à indústria hoteleira, em si, quase tanto pode ou deve interessar um hóspede com permanência de dez dias como dez hóspedes com permanência de um dia. E, mesmo sobre o ponto de vista turístico, um maior número com menor permanência é muito melhor, por serem mais os que ficam conhecendo o Pais, embora muito superficialmente.
Turisticamente interessa o número, sim, mas não menos a permanência e a qualidade.
E qual a capacidade dos nossos 179 hotéis?
Também não quero demorar-me neste pormenor, aliás importante para os fins a que esta lei se destina.
Direi apenas que, segundo o relatório que o Sr. Haulot, presidente da Comissão Europeia de Turismo, apresentou em Lisboa no mencionado Congresso de 1953, o número de camas nos hotéis de turismo em Portugal era apenas de 17 520 em 1948, ao passo que em França foi de l 070 000 e na Inglaterra de 1130000. Não admira? Pois sim, mas de dezassete países europeus apenas a Islândia e o Luxemburgo tinham um equipamento menor do que o nosso!
Em 1951, compreendendo também pensões, o numero de camas em Portugal era de 31450, num total de 4548151 em dezassete países. Abaixo de nós só a Finlândia, a Islândia e o Luxemburgo.
A propósito, mas, 6 claro, sem confronto admissível e a titulo de mera curiosidade: nos Estados Unidos o turismo dispõe de cerca de 600 000 quartos, que podem receber mais de um milhão de hóspedes.
Pelos números referidos e por outros aqui expostos pelos ilustres oradores que me precederam verifica-se o atraso em que nos encontramos e conclui-se a necessidade nacional - nacional, acentuo - de se dar imediato impulso à indústria hoteleira, mantendo-se e apoiando-se o que está e auxiliando-se e facilitando-se todas as iniciativas para mais e melhor.

Vozes: - Muito bem l

O Orador:-É suficiente para este efeito o conteúdo
desta proposta de lei? Repito: suponho que não.
A apreciação dos pormenores da proposta e do douto parecer que sobre ela incidiu é matéria da especialidade em que ainda não entrámos; nem é oportuno fazê-lo num momento em que ainda não se conhecem as emendas ou alterações propostas pelas nossas comissões ou por alguns Srs. Deputados.
Sem embargo, e mesmo para abreviar ou mesmo dispensar quanto possível nova intervenção no debate, farei, com vénia de V. Exa. e da Assembleia, um breve e superficial apontamento sobre algumas das disposições fundamentais da proposta, ou, de preferência, sobre algumas disposições fundamentais que ela não contém. E, nesta orientação, não me desvio muito da sua generalidade.
Traz a proposta inovações?
Traz algumas, pois no restante alarga em extensão e profundidade normas de acção e regalias já existentes- embora em parte por observar- e compila e coordena a legislação dispersa sobre o exercício da indústria hoteleira no seu aspecto turístico.
Já isto a tornava meritória, pois seria um primeiro passo para a aglutinação de normas dispersas e por vezes contraditórias contidas em mais de duas centenas de diplomas sobre assuntos de turismo ou com eles relacionados.
Assim, como nota a Câmara Corporativa, já existia legislação sobre classificação de hotéis, sobre as suas denominações, construção e ampliação, exploração, fiscalização, isenção ou redução de impostos, etc., sem falar no crédito, agora mantido sem alteração substancial.
E mesmo nalguns daqueles aspectos em que não traz novidade, a proposta tem o mérito de objectivar ou actualizar regras que haviam caído em desuso e ampliar direitos, isenções e regalias, com benéfica projecção.
Não vamos ainda para uma unificação da legislação hoteleira e outras afins sob um plano internacional, como preconizou o delegado belga Chot e constituiu uma das conclusões do último Congresso Interparlamentar de Atenas; mas damos mais um passo no sentido da unificação benèficamente operante em tudo que não colida com os interesses e a liberdade da Administração de cada Estado. Bem entendido.
Um exemplo desta tendência contém-se precisamente na proposta, no que respeita à denominação e à classificação dos hotéis e nomeadamente à faculdade (que devia ser obrigação) de desdobrar em duas categorias os hotéis de luxo e de l.ª classe proposta pela Câmara Corporativa, porquanto, além de se aproximar mais da utilizada em França, na Suíça, em Espanha e noutros países, vai, por coincidência ou de caso pensado, ao encontro das conclusões finais do mencionado Congresso Interparlamentar.
Os vários benefícios que da proposta advêm para a indústria hoteleira resultam, aliás, da simples leitura do seu articulado e são postos em evidência no parecer. Desnecessário ô dar-lhes novamente destaque.
Interessa, portanto, mais apontar, como disse, em breves palavras, a título de exemplificação, algumas coisas que foram omitidas ou convém modificar ou ampliar.
A proposta tem o mérito de estabelecer definitivamente uma espécie de jurisdição, colocando fundamentalmente sob a acção ou intervenção dos serviços de turismo todos os hotéis e estabelecimentos similares que sejam considerados de utilidade turística, e só estes; e, quanto aos restantes, limita-se, no artigo 21.º, a dar aos presidentes das câmaras municipais as atribuições estabelecidas no artigo 3.º, o que pode ser bom e pode ser mau, conforme os casos, embora seja certa a vantagem de aliviar aqueles serviços do peso de maiores trabalhos e da sua exagerada dispersão.
O que, porém, é mais digno de reparo é a circunstância de os hotéis e estabelecimentos congéneres excluídos da classificação turística ficarem privados dos auxílios, isenções, reduções e garantias estabelecidos nesta lei; e, nestas circunstancias, fica a permanecer -porventura ainda mais agravada pela maior concorrência futura- a situação precária da maioria, a modéstia e as deficiências de muitos e ainda o estado de manifesta insolvência de alguns.
Nada de novo aproveitam, e, se o Governo não proceder ao estudo deste aspecto especial do problema hoteleiro, será inevitável, nomeadamente em muitas torras da província, o encerramento definitivo de mais outros hotéis, com manifesto prejuízo para os interesses regionais ou locais e ainda para as pessoas que têm de deslocar-se a essas terras e até, acidentalmente, para turistas.
É, portanto, prejudicial, e não só prejudicial: é também injusto o abandono a que continuarão votados estabelecimentos manifestamente necessários e úteis e com direito à vida.

Vozes: - Muito bem!

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O Orador:-Tal exclusão apenas se justifica por esta lei só dizer respeito a turismo.
Injustificável e inconveniente seria também que não gozassem de qualquer dos benefícios desta lei os estabelecimentos que, embora estejam ou venham a ser considerados de utilidade turística, já estão construídos e não realizem obras de ampliação e modernização ou apetrechamentos, por deles não carecerem ou a pouca clientela o não aconselhar.
É bem notório que muitos deles necessitam de auxilio do Estado, de isenção ou redução de encargos e de outras facilidades que lhes permitam manter-se.
Não exagero.
Todos sabem que muitos hotéis de turismo da província, em más condições financeiras e sem possibilidades de vida, se mantêm porque as juntas de turismo e a devoção bairrista dos habitantes suportam com sacrifício os seus encargos.

Vozes: -Muito bem !

O Orador:-Todos sabem também que, especialmente, os hotéis e pensões das praias, termas e estâncias de turismo - que, por não carecerem de ampliação ou beneficiação, não eram abrangidos na proposta- funcionam em condições económicas toleráveis apenas durante dois escassos meses do ano ou menos, estando nos restantes encerrados ou desertos.
Não obstante, certos encargos que os oneram são permanentes.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador:-Felizmente a alteração feita pela Câmara Corporativa atenua em parte esta desigualdade com um pouco do muito que, em certos casos, é necessário.
De outro modo, para tirarem desta lei algum proveito, teriam de fazer obras escusadas.
Segue-se, agora, em lógica sequência, ama breve alusão ao grave problema dos encargos sociais, expressos nas quotas de grémios, nas taxas das caixas de previdência e, indirectamente, nos contratos colectivos de trabalho.
Cifra muito elevada é absorvida especialmente pelas referidas caixas, e isto tem influência na situação precária de uma boa parte da indústria hoteleira. Faz-se-lhe uma leve referência no parecer da Camará Corporativa, mas a proposta não contém, nem aquela Gamara sugere, qualquer redução ao contributo dos hoteleiros.
Ao exposto acresce a situação onerosa e absurda que resulta dos contratos colectivos de trabalho.
Celebrados, e bem, com o objectivo de estabelecer os vencimentos ou salários mínimos e evitar-se o desemprego, originam, se forem cumpridos a rigor, disparates como o de haver hotéis que frequentemente ou em certas épocas têm mais criados do que hóspedes; e os donos dos hotéis permanentemente abertos nem sequer podem no rigor da lei ceder temporariamente a outros hotéis pessoal sem ou aplicar o de um hotel noutro que lhe pertença e onde a afluência de hóspedes o exija.
Estou exagerando?
A estatística demonstra que não. Basta verificar que, se é certo, por um lado, que em Lisboa, Porto e Estoril a frequência média normal de hóspedes durante o ano se aproxima, e muitas vezes excede, de 50 por cento da capacidade dos hotéis, por outro lado, há-os na província, mesmo em cidades, onde a média é diminuta e, em certos casos, nos meses de Inverno, não ultrapassa l por cento!

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Obtive mapas elucidativos a este respeito mas não extraio exemplos para não afugentar a concorrência dos inimigos da solidão...
Risos.
Não tenhamos ilusões:
Os números que, a mero titulo de esclarecimento, acabo de referir demonstram bem que no capitulo do turismo e especialmente na indústria hoteleira o ponto crucial é o da manifesta falta de recursos.
E isto é suficiente para termos o direito de perguntar se, pelo seu resultado, pela sua indispensabilidade ao progresso da Nação, pelas outros actividades que auxilia e pelo emprego de 20 000 a 30 000 pessoas, esta indústria não é tanto ou mais digna de subsídios do Estado, em parte não reembolsáveis, como os concedidos, por exemplo, ao cinema para exibir filmes fracos ou de mera especulação popular.

Vozes: -Muito bem !

O Orador:-Segundo o notável parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1952, relatado pelo nosso ilustre colega Sr. Engenheiro Araújo Correia, o Fundo do Cinema aplicou 3 460 contos naquele ano e propriamente a rubrica «Turismo» acusou apenas 4 300 contos. Todavia o Estado, além das contribuições cobradas dos hotéis, recebeu 2 872 contos de percentagem na receita das juntas de turismo. E as divisas arrecadadas que enriquecem o País não compensam os encargos que ele assume?!
Às vezes o Estado é «unhas de fome» onde não o deve ser.
Resta ao menos a esperança de que o fundo hoteleiro que a proposta institui seja em breve uma realidade e a comparticipação do Estado tenha o vulto necessário, visto tratar-se de uma aplicação largamente reprodutiva e compensadora.
E quanto ao crédito hoteleiro propriamente dito? • A proposta oficializa a designação e pouco mais!
Requeri e foram-me fornecidas pela Caixa Nacional de Crédito informações sobre os empréstimos concedidos a hotéis e estabelecimentos similares, seus juros, forma de garantia e amortização.
Pelos mapas que tenho presentes e que do parecer se conclui terem sido fornecidos também à Câmara Corporativa verifica-se:

Que o saldo devedor nos empréstimos em vigor é actualmente de 39 884 contos e que os empréstimos por contratar montam a 15 000 contos, o que tudo perfaz 54884 contos, sendo de 52 o seu número;
Que os prazos são normalmente de seis meses, renováveis, havendo apenas três contratos a longo prazo;
Que as garantias são especialmente hipotecárias, havendo-as também de penhor e fiança;
Que os juros oscilam entre 3,5 e 4,25 por cento;
Que não há percentagens normais de amortização semestral ou anualmente, indo elas geralmente desde menos de l por cento ao semestre até 5,9 por cento ao ano.
É esta, em síntese, a situação presente em relação aos empréstimos concedidos pela Caixa Nacional de Crédito à indústria hoteleira, que, pela sua utilidade e natureza especialíssima e ainda pelos encargos que a oneram, bem carece de um regime especial de crédito, com juro não superior a 3 por cento ou menos, seguindo-se assim a sugestão do delegado belga ao mencionado Congresso Sr. March no sentido de cada país adoptar taxas muito baixas.

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Temos de reconhecer que o investimento pela Caixa de pouco mais de 50 contos nesta modalidade, embora acrescido do que nela também esteja abonado ou investido por outras instituições de crédito, está longe de ser suficiente para o indispensável desenvolvimento apreciável da indústria.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Existem na França o Crédit National Hôtelier, criado em 1917; na Suíça a Sociedade Financeira para a Hotelaria; na Itália a Secção Autónoma para o Exercício do Crédito Hoteleiro e Turístico junto do Banco Nacional do Trabalho, e em Espanha, por lei de 1942, um serviço especial para o crédito hoteleiro, funcionando junto do Banco do Crédito Industrial, etc. São, como os próprios títulos indicam, departamentos especialmente instituídos com vista ao largo auxilio e a facilidades especiais de crédito à indústria hoteleira.
O delegado suíço ao 3.º Congresso Interparlamentar de Turismo de 1901, em Atenas, revelou que no investimento de capitais em 5 000 estabelecimentos de carácter turístico a indústria - hoteleira italiana ocupa o 4.º lugar entre as demais e nos Estados Unidos, com um investimento de 3 triliões de dólares, ocupa lugar logo a seguir às do petróleo, do carvão, do ferro e do aço e depois da última guerra despendeu com o turismo verbas vultosas.
Sem largas facilidades financeiras pouco é possível fazer no rumo que agora vamos encetar e sem apreciável auxílio do Estado é utopia contar com rasgadas iniciativas particulares.

Vozes: - Muito bem !

O Orador:-O mais viria por acréscimo. Ponto é que não se continue à deriva, sem norte e sem rumo, e se estabeleçam normas que impeçam concorrência desmedida e obriguem, quanto possível, a um plano geral.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Vejamos a propósito um aspecto: na assembleia geral da Aliança Internacional de Turismo, realizada também em Lisboa em 1953 sob os auspícios do nosso magnifico, patriótico e utilíssimo Automóvel Clube, o Tourning Club Italiano apresentou, e foi aprovado, um relatório sobre a «O Turismo e a Arquitectura Hoteleira», donde se conclui que a evolução do turismo modificou profundamente e sem cessar, no decurso de cinquenta anos, a função e a estrutura dos hotéis, e isto originou a criação de modalidades diferentes e especializadas, conforme as exigências e as posses da clientela. E salientou a tendência cada vez maior para hotéis de grande capacidade - embora não exagerada- nos maiores centros populacionais, modernamente equipados e de preços acessíveis, e de «hotéis de étape», de capacidade limitada, cómodos e acolhedores, e ainda a «casas de férias», onde o menor custo da exploração e dos encargos consulta preços muito reduzidos e a sua localização permita viver quase em família e em contacto com a natureza.
Exemplo: daquela 1.ª categoria rareiam entre nós, em contrário do que está acontecendo noutros países; e em Lisboa, quanto à capacidade, tal padrão só virá a ser atingido, na verdade, pelo grande hotel projectado. Basta dizer que com mais de 100 quartos há dois ou três hotéis em Lisboa, um no Estoril, outro, segundo creio, na Cúria e poucos mais.
E quanto a hotéis acima classificados «de étape», se é certo que alguns existem dispersos por vilas, termas e praias, com suficientes características regionais e de conforto, muitos outros carecem de ser ampliados e modernizados.
As «casas de férias» podem corresponder aos «paradores» de Espanha ou aos recentes logis de França e, entre nós, às pousadas, bem como às estalagens, cujo aumento é conveniente estimular em lugares que não fiquem próximos de outras ou de hotéis.
Anuncia-se a criação de novas pousadas e só há que aplaudi-la.
O distinto secretário nacional da Informação designou, entre outros locais para elas, as fronteiras, a Nazaré e a ria de Aveiro, à qual já tive ocasião de fazer referência especial e merecida.
Lugares apropriados são também, entre outros, a serra da Lousa, a de Sintra, junto ao Forque da Pena ou na mata florestal, o alto da serra da Arrábida, no ponto privilegiado donde simultaneamente se avistam Lisboa e Setúbal, o Tejo e o Sado. E seja-me permitido sugerir outra debruçada sobre a linda pateira de Fer-mentelos, tão propicia para a pesca e outros recreios náuticos.
Sr. Presidente: não era necessário eu tomar porte num debate em que já usaram brilhantemente da palavra colegas tão ilustres, mas, repito, reconheci o dever de o fazer, por ter requerido a urgência votada para esta proposta e para agradecer-lhes as amáveis e generosas referências.
O resultado está à vista. O aliciante problema levou-me, no tempo, além do que eu esperava e era meu desejo, apesar de muito ficar por dizer. Ele é muito importante e vasto e apaixona muito mais quem, há trinta anos passados, em lugar de assuntos de turismo, se ocupava nesta Câmara de assuntos de «tirismo» por força das circunstancias.
Risos.
Não é apenas mudança de uma vogal; é mudança de uma época.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador:-E, como não tenho palavras minhas que possam desculpar-me, espero alcançar a benevolência da Assembleia recordando o que o Sumo Pontífice disse, há tempo, aos delegados de um congresso: « O turismo poderia dar aos indivíduos valores espirituais, ensinando-lhes a compreender que todos os homens são irmãos».
Sirvam estas palavras de Sua Santidade de perdão para o meu pecado e, simultaneamente, de estimulo ao Governo da Nação; e com elas, que tudo são, encerro as minhas, que nada valem.
Não apoiados.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente:-Não está ninguém inscrito para o debate na generalidade da proposta de lei relativa à indústria hoteleira. Considero, portanto, encerrado esse debate e, como não foi apresentada qualquer questão prévia que seja necessário por à votação da Câmara, considero também aprovada a proposta de lei na generalidade.
Amanhã haverá duas sessões, uma de manhã, às 10 horas e 30 minutos, e outra à tarde, à hora regimental.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 25 minutos.

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24 DE MARÇO DE 1954

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

André Francisco Navarro.
Artur Proença Duarte.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Bui de Andrade.
Teófilo Duarte.
Tito Castelo Branco Arantes.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Augusto César Cerqueira Gomes.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
João Alpoim Borges do Canto.
João Cerveira Finto.
João Maria Porto.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Sousa Machado.
José Gualberto de Sá Carneiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.
Venâncio Augusto Deslandes.

O REDACTOR - Luís de Avalez.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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