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REPÚBLICA PORTUGUESA (139)

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 58

ANO DE 1954 9 DE DEZEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VI LEGISLATURA

SESSÃO N.º 58, EM 7 DE DEZEMBRO

Presidente: Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs. Gastão Carlos de Deus Figueira
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e I5 minutos.

Antes da ordem do dia. -O Sr. Deputado Galiano Tavares tratou Ao problema do ensino médio e superior.
O 8r. Deputado Urgel Horta ocupou-se da questão das habitações para as classes pobres.
O Sr. Deputado João Valença. pediu a regulamentação do instituto da propriedade por andares.

Ordem do dia. - Prosseguiu o debate acerca do Tratado de Amizade e Consulta luso-brasileiro.
Falaram os Sn. Deputados Mendes Correia, João Ameal, Marques Teixeira, Armando Cândido, Duarte Silva, Carlos Manterá e Sebastião Ramires.
A Assembleia aprovou por unanimidade a ratificação do tratado, mediante uma proposta de resolução apresentada pelo Sr. Deputado Sebastião Ramires em nome da Comissão de Negócios Estrangeiros.
O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão às 19 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 16 horas.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Adriano Duarte Silva.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Finto dos Beis Júnior.
Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.
Alfredo Amélio Pereira da Conceição.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
António Abrantes Tavares.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Camacho Teixeira de Sousa.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Pinto de Meireles Barriga.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Raul Galiano Tavares.
António Rodrigues.
António Russell de Sousa.
António dos Santos Carreto.
Armando Cândido de Medeiros.
Augusto Cancella de Abreu.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Baltasar Leite Rebelo de Sousa.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Mantero Belard.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Eduardo Pereira Viana.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.

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Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Gosta.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Luís Augusto das Neves.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim de Sousa Machado.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José Sarmento Vasconcelos e Castro.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Cancella de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.
Ricardo Vaz Monteiro.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.
Urgel Abílio Horta.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 70 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado Galiano Tavares.

O Sr. Galiano Tavares: - Sr. Presidente: em Março do ano que decorre solicitei ao Ministério da Educação Nacional que me fossem fornecidos elementos quanto ao número de universitários que haviam condoído as suas licenciaturas nos últimos cinco anos -1948-1949 a 1952-1953- pelas três Universidades do País; número de estudantes que haviam concluído a licenciatura nas Faculdades de Letras e. Ciências e relação de candidatos ao estágio, por sexos e respectivos grupos, com indicação dos admitidos e excluídos; relação dos professores e professoras do ensino secundário de serviço eventual sem Exame de Estado colocados no inicio dos anos escolares de 1949 a 1954 e ainda dos professores e professoras, também sem Exame de Estado, colocados eventualmente no decorrer do ano em substituição de outros professores; indicação dos professores e professoras de serviço eventual com Exame de Estado -agregados- colocados no inicio dos anos escolares já referidos e no decorrer do ano em substituição de outros.
O estado das informações recebidas, que aqui agradeço, embora tenham sido incompletas nalguns aspectos, permitiu-me elaborar um quadro donde se podem extrair ilações, traduzidas em médias anuais, que de algum modo reputo úteis, dado que cada grau de ensino tem os seus valores peculiares.
Assim, quanto ao ensino secundário liceal:
O ensino secundário, o liceal em especial, tem sido largamente discutido.
O regime de disciplinas nunca se praticou no nosso pais e ao regime de classe falta muito do que é necessário para verdadeiramente o ser. Com efeito, para além da questão das disciplinas, importa conhecer e estabelecer o seu objectivo.
A partir de Passos Manuel, em 1836, cuja reforma do ensino em geral -primário, secundário e universitário - cria os primeiros liceus do Reino, reforma elaborada pelo vice-reitor da Universidade de Lisboa, Dr. José Alexandre de Campos, em 1837, o ensino médio é reformado sucessivamente por Costa Cabral, em 1844, Sá da Bandeira (tipo de ginásio alemão, e em que colaboraram o conde de Samodães e Latino Coelho), em 1868, e Rodrigues Sampaio, em 1872. De então para cá, em 1880,1886, 1888,1892,1894 e 1895, data em que se cria o regime de classe, com Jaime Moniz, e que serviu de base às reformas de 1905, 1917, 1918, 1919, 1920, 1922 e posteriores.
O primeiro regulamento liceal é de 10 de Abril de 1860 -regime de disciplinas independentes, tal como em Franca e Espanha-, logo seguido, em 1861, por outro diploma, sendo Ministro do Reino Fontes Pereira de Melo.
O grande reformador que foi efectivamente Jaime Moniz distinguia neste tipo de ensino cinco objectivos:

a) Transmissão de um certo número de conhecimentos e de práticas com eles relacionados;
b) A promoção progressiva do desenvolvimento do espirito;
c) A educação da vontade e dos sentimentos;
a) A preparação para os estudos maiores;
e) O desenvolvimento físico, com vista à saúde e necessária robustez.

Nalguns aspectos estes conceitos estão ainda na base da educação; mas, com o decorrer do tempo, a cultura deixou de ter um carácter puramente ornamental.
No campo educativo, o que verdadeiramente importa hoje é a qualidade, e não a quantidade, com vista, não só à formação do escol, mas à noção do valor do trabalho, à preservação dos valores morais, banindo os conhecimentos inúteis ou inertes - aprender a conhecer a madeira através da árvore.
«Mienx vaut une tête bienfaite q'une tête bien pleine» - dizia Montaigne.
Perante as imposições do Mundo actual, só pode ensinar-se na medida em que é possível aprender.

Vozes: - Muito bem!

• O Orador:-No limiar da era atómica e na expectativa da aplicação tecnológica da energia nuclear, a humanidade sente cada vez mais a necessidade de procurar no plano internacional um modus vivendi, tanto para os povos como para os indivíduos, e o ensino não pode desconsiderar esta expectativa. Não é, pois, só importante o que os rapazes são aos 18 anos, mas o que podem vir a ser depois, pelo que não podemos, sem praticar um grave erro, deixar de prestar constante atenção à sua formação social - à formação social da juventude.
Para tanto se impõe a organização da vida colectiva nos estabelecimentos escolares em termos de deixar de .ser apenas, e somente; multidão que vibra.

Vozes: - Muito bem!

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O Orador: - O ensino tem de pôr-se ao serviço da formação do carácter, até porque a maior parte das ideias necessárias à vida comum resultam, em nossos dias, da experiência quotidiana.
E neste aspecto verifica-se que a multiplicação de regulamentos e circulares possibilita a generalização da fraude e desprestigia a lei.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-É o liceu necessariamente e apenas um. meio de acesso às Universidades? Tem por objectivo simultaneamente a cultura propedêutica indispensável a quem terá de intervir na vida do País, para melhor desempenho da missão que lhe vier a caber?
Quanto às Universidades:
As nossas Universidades não terão complicado o valor do ensino profissional?
A grande maioria dos professores universitários - escrevia há tempos uma revista inglesa é, na actualidade, composta de pesquisadores. Com isso as relações pessoais entre o professor e o estudante, factor de indiscutível importância na educação universitária, ficaram seriamente prejudicadas, porque a função do professor no ensino superior é interessar e inspirar.
O pensamento criador ó coisa rara.
Não será a minúcia técnica prejudicial à própria amplidão mental?
Julgo que nas nossas Universidades, ao contrário do que se imputa como censura a outras, há poucos pesquisadores è quase nula investigação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Refiro-me particularmente às Faculdades de Ciências, desfalcadas de professores, com frequentes e ineficientes acumulações de regências, sem meios, com fracas dotações e, sobretudo, sem renovação de pessoal docente. E, todavia, seria nas equipes de investigadores, a estimular, que estas Faculdades poderiam vir a recrutar um apreciável número de seus futuros assistentes - Vita dedit nil sine magno labore mortalíbus.
O apoio imerecido aos «predilectos» não revelados é o pior obstáculo à verdadeira selecção.
A consciência que temos de que está nascendo um mundo novo é a única coisa que nos deve consolar ao ver ruir e soçobrar muito .daquilo a que estávamos habituados, e a verdadeira equidade é aquilo que, sendo independente dos homens e dos seus costumes, a todos convém.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Dos elementos fornecidos, e fidedignos, se fizeram os mapas elucidativos que me permito divulgar:

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[ver tabela na imagem]

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[ver tabela na imagem]

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Número de licenciados nos últimos cinco anos (1949-1953)

Geofísicas (Coimbra, Lisboa e Porto) ............M.30
F.1
Engenheiro geógrafo ..............................M.56
F.15

Farmácia (Coimbra o Porto) ......................M.127
F.381

Direito (Coimbra) ................................M.347
F.36

Medicina (Coimbra e Porto) ........................M.587
F.96
Engenharia (Porto)................................M.850
F.20

Escolas técnicas

Número de requerentes ao estágio e de admitidos aos grupos l.°, 8.º, 9.°, 10.º e 11.º e média dos professores provisórios em cada um daqueles grupos nos últimos cinco anos (1949-1953):

[ver tabela na imagem]

Sr. Presidente: daqui se deduz que a média anual de licenciados nas diferentes secções de Letras e Ciências foi de 212, cabendo 70,6 ao sexo masculino e 141,4 ao feminino.
Cerca de dois terços daqueles licenciados são, portanto, senhoras, o que é de certo modo explicável, dado que os cursos de Direito, Medicina e Engenharia absorvem a grande parte dos homens, como se verifica pela documentação fornecida por algumas daquelas Faculdades.
Tomando sempre como base a média anual, verifica-se que dos 212 licenciados apenas requereram admissão ao estágio para o ensino liceal 70,6 (23,4 do sexo masculino e 47,2 do sexo feminino), tendo sido admitidos 17,2 (7,2 do sexo masculino e 10 do sexo feminino); os restantes foram reprovados ou desistiram.
Para o ensino técnico requereram admissão ao estágio 48 (36 do sexo masculino e 12 do sexo feminino), sendo admitidos 16,4 (13,6 do sexo masculino e 2.8 do sexo feminino).
Só cerca de 60 por cento dos licenciados requereram estágio, ou para o ensino liceal ou para o ensino técnico, e só 17 por cento foram admitidos. Como as licenciaturas, tanto em Letras como em Ciências, se destinam principalmente ao ensino secundário -liceal e técnico -, verificamos que a percentagem de licenciaturas seguidas de estágio é excessivamente baixa, o mesmo se observando quanto a percentagem dos requerentes ao estágio. Com efeito, cerca de 40 por cento dos licenciados não requereram estágio e os que o requereram, na sua maior parte, ou ficaram reprovados ou desistiram.
Se apenas 17 por cento entraram no estágio, que destino tiveram os 83 por cento restantes? É de admitir que alguns dos licenciados concluíssem o curso apenas para obter cultura e um ou outro encontrasse ocupação compatível com as suas habilitações.
Não tenho, porém, dúvida em afirmai- que, na sua maioria, foram para o ensino, quer oficial quer particular.
Ocorre, neste momento, perguntar: é ou não necessário o estágio ao professor?
Na circular n.° 1440, de 14 de Novembro de 1947, promovia-se um inquérito aos professores e o artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 36 507, de 17 de Setembro, estabelecia que, para a conveniente formação dos professores, seria criado um instituto superior de ciências pedagógicas.
Se se consente o ensino sem estágio, mesmo no domínio oficial, a tão grande número de professores, parece que é tido por desnecessário e, nesta hipótese, não deverá impor-se a nenhum; se, pelo contrário, considerarmos essa preparação como indispensável, deve ser exigida a todos, tal como no domínio de outras profissões.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-A grande mossa do ensino liceal está no ensino particular, e o seu professorado abrange desde o simples diplomado com o curso geral dos liceus até ao licenciado, incluindo. médicos, engenheiros, oficiais do Exército, advogados, etc., sendo cada vez menos os professores com estagio e Exame de Estado. É certo que tal preparação não dá ou oferece regalias no ensino particular e no próprio ensino oficial pouco estimula, visto haver professores habilitados com o estágio e Exame de Estado que chegam a aguardar durante doze e mais anos o acesso à situação de efectivo, atrasando, portanto, a concessão de diuturnidade, redução de serviço obrigatório que a lei só nessa situação lhes confere.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Vejamos agora este ponto: integração dos professores e seus grupos.
Tenho por indispensável reduzir progressivamente o número de professores de natureza eventual, ajustando os quadros dos liceus às suas necessidades, e não resisto à tentação de acentuar aqui o erro grave que é desintegrar os professores dos seus respectivos grupos, «para que era anos de exame possam classificar provas» (sic), o maior atentado ao prestigio moral de uma classe, uma vez adoptado o anonimato, não obstante o «drama dos pontos», que inexplicavelmente se dão como revelados mesmo antes de conhecidos e para quem a máxima pena cominatória que não seja o banimento é ainda pouco.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-E para que não seja eu só á afirmá-lo, Sr. Presidente, permita-se-me que transcreva de uma prestimosa revista de ensino secundário o seguinte passo:
Na verdade o liceu português é, no alcance dos conhecimentos que se exigem ao longo dos seus sete anos de estudos, a mais heterogénea das nossas escolas e conviria que os reitores, ao fazerem a distribuição do serviço, se apercebessem da gravidade do erro que cometem quando entregam uma regência de Desenho a um professor do 4.° grupo ou de Português a um professor de Matemática.

Foi fixado em 650 ó total de professores efectivos de todos os liceus. Pois, Sr. Presidente, tem sido necessário recorrer anualmente a 283,4 professores eventuais, isto é, apenas dois terços dos professores em actividade têm a categoria de efectivos, admitindo que todos os lugares estejam providos.

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É verdade que dos 283,4 professores eventuais 155,8 são diplomados com o Exame de Estado e deste número apenas 14,6 são do sexo masculino, o que, conjugado com a pouca afluência dos homens ao estágio, revela bem quanto se sentem desemparados e sem estímulos. Encafuados nos compêndios e na rotina, as próprias Universidades que os formaram não mais os procuram, nem eles se atrevem a procurá-las quando longe dos grandes centros de investigação e trabalho.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-É certo que as senhoras professoras não sentem melhores perspectivas, mas vão em todo o caso concorrendo ao estágio em maior número do que os homens. Caber-lhes-á na vida, porém, o mesmo papel e as mesmas responsabilidades?
Ainda aqui o exame do quadro elaborado nos indica que há grupos para os quais o recurso ao professorado eventual foi bastante elevado -1.°, 2.°, 3.° e 6.°-, o que nos leva a supor não estarem os quadros dos liceus graduados consoante as necessidades.
Quanto ao 9.° grupo -professor de Desenho-, afigura-se-me oportuno fazer um comentário.
Segundo o n.° 3 do artigo 188.° do Estatuto do Ensino Liceal, a habilitação exigida é o curso superior de Arquitectura, de Pintura ou de Escultura das escolas- de belas-artes. Ora o curso de Arquitectura abrange quatro anos de curso especial, seguido do curso superior, que tanto pode ser de dois como de três anos -só muito raramente dois-, impondo-se ainda, antes da defesa de tese, o estágio.
Como encontrar justificação para esta exigência, se as licenciaturas em qualquer dos outros grupos se podem obter normalmente em quatro anos?

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Não poderá reputar-se como bastante o curso especial, compreendendo precisamente as cadeiras que ministram os conhecimentos a transmitir nos liceus, cadeiras, aliás, sem qualquer sequência no curso superior?
Prosseguindo .
Com efeito, sendo o quadro dos liceus femininos de 156 lugares, deduzidos do total de 650, foram chamadas para acudir às exigências do ensino 231,4 professoras, contra 53 professores.
Dentro de pouco tempo o ensino secundário estará totalmente adstrito a senhoras - mesmo nos liceus masculinos.
Não desejo ser desprimoroso para ninguém, mas não resultarão daqui inconvenientes?
Sr. Presidente: no ensino técnico o problema apresenta-se de certo modo semelhante.
Também para satisfazer as necessidades do ensino se recorre anualmente, em média, a 281,2 professores eventuais - e cabe aqui um comentário: é que neste sector é-se professor como recurso de emergência, enquanto se não obtém ocupação mais consentânea com os próprios interesses profissionais dos diplomados. Só esta circunstancia, na maior parte dos casos, os faz professores.
A média obtida de 281,2 diz apenas respeito aos 1.°, 8.°, 9.°, 10.° e 11.° grupos. Quanto ao número de admitidos ao estágio para o ensino técnico e grupos já mencionados - porque quanto a outros não tenho elementos-, também nos parece bastante baixo.
Assim: admitidos 16,4 (13,6 do sexo masculino e 2,8 do sexo feminino), para 48 requerentes (36 do sexo masculino e 12 do sexo feminino).
Aceitando que se mantém a necessidade anual de 281,2 professores eventuais, número quo tende aliás a aumentar, e que o ritmo de admitidos ao estágio se mantém em 16,4 por ano, chega-se à conclusão de que serão necessários quase vinte anos para ter professores preparados profissionalmente de modo a satisfazer as necessidades do ensino técnico relativamente aos grupos mencionados.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-No ensino primário, permita-se-me a ligeira alusão, o problema torna-se semelhante ao do ensino médio, com o recurso a professores eventuais -os regentes escolares -, na sua maioria mulheres e sem qualquer preparação pedagógica.

Vozes: - Muito bem !

O Orador:-O estudo que elaborei, socorrendo-me dos elementos solicitados e fornecidos, não tem outra intenção que não seja construir.
Não é uma critica. É antes a exposição de um problema agudo, que se me afigura ter remédio. O Pais está hoje cheio de colégios, e alguns há - quantos não serão?- em que o ensino que se ministra é precário por falta de pessoal docente idóneo, e com notória infracção da própria lei. Penso que aqui, na Assembleia Nacional, deveria chamar para ele a criteriosa atenção do Governo, na pessoa do Sr. Ministro da Educação Nacional - a quem o professorado do ensino médio, nas suas diferentes modalidades, muito deve já em reivindicações satisfeitas.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Urgel Horta: -Sr. Presidente: desde há larguíssimos anos que o problema de habitação para gente humilde, trabalhadores e operários, vem despertando e chamando a minha melhor atenção, o meu mais vivo interesse, ferindo profundamente a minha sensibilidade. Os pobres e os deserdados da sorte* e da fortuna coutam em mim um protector que, devotada e sinceramente, pretende melhoria sensível nas condições da sua vida, aliviando-os da miséria em que constantemente se debatem, sem pão, sem agasalho, sem lar e até sem Deus.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E a justificação desta atitude reside somente no conhecimento que possuo de um problema cujo valor moral e social não necessita ser encarecido.
Nas minhas palavras e nas minhas atitudes não existe sombra de especulação de qualquer natureza, visto as rainhas convicções assentarem na base firme de uma doutrina que pratico e defendo.
Na actividade da minha vida profissional contacto diariamente, e a todas as horas, com aqueles que lutam constantemente pela manutenção dos seus.
Conheço bem as misérias do povo; sei das suas necessidades, das suas tristezas e das suas esperanças na justiça dos homens, inspirada em Deus.
E porque assim é, a minha voz não pode calar o sentimento de fraternidade e solidariedade humana em que assenta a doutrina que me educou e em que fui criado.
É a mesma que o Sr. Presidente do Conselho perfilha e segue, no uso pleno de virtudes inerentes u sua personalidade de homem essencialmente bom, que

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tão bem sabe compreender e dominar os mais diversos ramos do pensamento humano, sempre ao serviço do engrandecimento da Nação.
E por estas razões, Sr. Presidente, eu quero aqui afirmar que, para honra nossa e prestígio do Estado, o problema habitacional do Porto, problema de tão funestas consequências para a vida e saúde da população -vida com saúde é a maior riqueza do homem-, precisa de ser solucionado.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Problema da máxima objectividade social e política, tem de ser encarado à face da higiene e da moral, como legítima aspiração de um povo que neste último quarto de século tem. sabido mostrar ao Mundo de quanto é capaz na luta pelo seu progresso, pelo seu engrandecimento.
O problema das casas pede solução urgente, e tê-la-á, como tem sucedido a tantos outros resolvidos definitivamente nas últimas décadas.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Durante largos anos viveu-se no desconhecimento ou na ignorância das mais prementes necessidades da massa trabalhadora, mas um dia deu-se o milagre - e a Noção despertou da letargia em que havia mergulhado, iniciando-se a era da renovação.
O homem reivindica para si e para a família - e a família é a célula-base da Nação - um lar, onde possa viver e criar aqueles que Deus trouxe ao Mundo como seus filhos. £ preciso satisfazer-lhe esse anseio, e o Estado, nas suas realizações, tem plenamente demonstrado a vontade de o executar.
Muito se tem feito já, mas, sendo muito, é pouco ainda para os necessidades existentes. A construção das casas de renda económica, cuja finalidade vem melhorar grandemente determinados sectores, não basta, porque as classes operárias não possuem desafogo financeiro com que possam fazer face às suas rendas.
São modelares esses bairros cheios de sol, de rendas módicas, com amortização a prazo longo, seguros em caso de morte ou de incêndio, bairros que se estendem de norte a sul do País, mas que não chegam para satisfação das necessidades da grei.
É preciso trabalho constante e persistente para debelar a falta, que se faz amargamente sentir, de casas modestos, limpas e higiénicas, que possam ser utilizadas pêlos operários das profissões menos rendosas.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Moa não só esta, mas ainda a classe média, tão diminuída nos seus recursos, tão inferiorizada na sua economia, tão desfalcada na sua vida precária e difícil, sofre da falta de alojamento condigno.
O Decreto n.º 23 052, de 23 de Setembro de 1333, bem merece ser apontado como base inicial instituidora do sistema de casas económicas, que é preciso continuar em larga escala.
As habitações infectas, as «ilhas» imundas, os bairros construídos de madeira podre e cobertos de lata ferrugenta, as casas - antros miseráveis sem luz, sem água, sem esgoto- superlotadas, onde a vida toma aspectos de inconcebível miséria, repugnantes, numa promiscuidade degradante, precisam de ser demolidas, arrasados, queimadas. Ë necessário que das suas ruínas e das suas cinzas surjam habitações construídas sobre um mínimo fie condições compatíveis com a existência humana. Habitações obedecendo a princípios gerais de salubridade física e moral, anima ordem social verdadeiramente cristã.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Outros, antes de mim, se ocuparam já, desenvolvidamente e com mais brilho, deste problema d* tanta actualidade, sendo de justiça, destacar o aviso prévio sobre este assunto efectuado pelo Deputado Sr. Eng. Amaral Neto e Deputados que nele participaram: Mons. Carreto, Srs. Manuel Vaz e Miguel Bastos o D. Maria Leonor Correia Botelho.
A imprensa largamente tem ventilado tão grave problema. Apraz-nos recordar aqui a campanha, a todos os títulos admiravelmente conduzida, que o jornal O Século sustentou, pela pena justiceira de um dos seus mais prestigiosos redactores, que em termos vigorosos, em seis memoráveis artigos publicados em editorial, soube retractar as t«ilhas » do Porto como «antecâmaras de cemitérios onde se morre de tudo e lentamente».
E não pode esquecer-se a acção (persistente e contínua da Liga de Higiene e Profilaxia Social, numa actividade a que tem dedicado o carinho e o interesse próprios dos grandes problemas sociais, que com tanta inteligência sabe equacionar.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Estou plenamente convencido de que o Sr. Presidente do Conselho, apesar das suas inúmeras, constantes e bem justificadas preocupações, se tem já debruçado sobre este assunto, meditando no aspecto de gravidade que reveste.
O que se tem feito representa um notável esforço do Governo, que é preciso louvar e continuar, mas olhando o Porto nas suas características especiais, como terra do País onde a miséria de habitação é mais acentuada, no duplo aspecto de higiene social e moral.
O Sr. Presidente do Conselho sabe bem que o País inteiro lhe dispensa a. máxima confiança e espera ver continuada essa política social, que faça vir até nós aqueles que, enganados, olham outros ideais como remédio para os males de que a humanidade sofre, quando a terapêutica existe ma satisfação das reivindicações que a nossa doutrina encerra.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Realmente o comunismo é força organizada que sabe inteligentemente explorar, com maldade, a miséria do povo.
E a solução do problema tem de ser encontrada pela nossa vontade, pelo 'nosso esforço, pelo nosso sacrifício material, ao serviço dos nossos ideais de assistência e caridade cristã, bem praticada e bem conduzida.
Sr. Presidente: evidentemente que problema de tão grande amplitude exige estudo perfeito, completo, demorado, sem improvisações, sempre condenáveis. O Estado, pela acção dos seus organismos técnicos, pode e deve encaminhá-lo na sua finalidade.
Cabe ao Governo tão árdua tarefa, orientando, legislando e fornecendo os meios compatíveis com obra de tão elevado mérito.
Só o Governo pode fazer face a empreendimento de tão grande envergadura, e aguardamos confiados, a sua ordem de execução, como sempre tem sucedido.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Ë de inteira justiça afirmar que a nenhuma entidade mais do que a Câmara do Porto com-

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pete trabalhar pela execução de problema de tanta magnitude como é este.
Louve-se o empenho que todos as vereações têm demonstrado há largos anos pela situação da crise habitacional da cidade, posto que pouco se haja caminhado para atingir o resultado necessário.
Problemas de interesse mais reduzido e de valor social insignificante em relação a este têm obtido primazia na ordem de execução.
Esquecem-se por vezes os preceitos em que deve assentar a vida e a saúde das populações, capital humano, sangue da Nação, fonte de todas, as energias e baseado progresso indispensável à grandeza da Pátria.
E preciso que sob este prisma se faça a valorização da cidade, considerando-o como «eu problema máximo.
Há muito deveria encontrar-se convenientemente estudado, para poder ser resolvido com a grandeza exigida, porque, a continuar-se no ritmo de trabalho adoptado até agora, não o será em centenas de anos, visto que a população não se mantém em número fixo, aumentando constantemente.
Computa-se em vinte mil o número de casas a construir para albergar tanta família que anseia ter o seu lar, lar cristão, abençoado por Deus.
Torna-se necessário que o grande milagre se dê e que uma nova cidade, modesta mas asseada, limpa, higiénica, surja, para que se veja e saiba que a caridade é praticada com olhos de fé.
E deixarão de existir as célebres «ilhas», que enxameiam a cidade e onde vivem tantos seres humanos divorciados dos elementos mais indispensáveis à vida.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Assim acabará «o Barredo Medieval, bairro único na Europa, pelo pitoresco e pela imundície. E desaparecerão os bairros da Sé, de .Miragaia, da Corticeira, do Monte Belo, das Carvalheiras, pardieiros infectos, superlotados, onde as doenças infecto-contagiosas, e especialmente a tuberculose, fazem sementeira de morte.
Defender a saúde do povo é prestar o mais valioso serviço à Nação.
Esta é a obra que se impõe - a maior de todas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não pretendo indicar qual o caminho a seguir, qual o processo a adoptar, para no Porto, a grande cidade industrial e comercial, onde existe um maior número de estabelecimentos fabris e onde o problema do alojamento do operário e famílias é mais difícil, deixarem de existir essas habitações, vergonha da humanidade.
A obra já realizada é duma incomparável grandeza, . e posto que a Cidade Invicta também tenha quinhão na sua partilha, ele é insignificante perante as suas necessidades, não tendo palavras com que possa transmiti-las à Assembleia Nacional que me escuta.
Mas para a efectivação de empresa tão avultada, de empreendimento tão oneroso, é indispensável a colaboração de todos as actividades que possam trazer-lhe um contributo apreciável.
O Estado, na suprema hierarquia da função que lhe cabe, tem de chamar a si a direcção, a responsabilidade de uma obra onde os capitais a utilizar representarão somas elevadas, que poderão obter-se com uma legislação adequada, chamando as actividades corporativas a fazer parte duma empresa onde cabem todos os portugueses de recursos e de boa vontade.
E preciso apelar para aqueles que possuem riquezas, na exigência do cumprimento de um alto dever social, para bem de todos os que precisam.
A Câmara, como legítima defensora do bem-estar dos seus munícipes, cabe um papel primordial na defesa dos pobres que trabalham, dos humildes sem lar ou vivendo nas tristes condições já apontadas. Possui vastos terrenos espalhados pela cidade, com superfície suficiente para edificar milhares de habitações limpas, decentes, onde o homem possa viver com dignidade.
Não lhe faltam recursos materiais para início da sua acção, e, posto que o seu estado financeiro não seja brilhante, o recurso ao empréstimo, tantas vezes adoptado em questões de bem menos importância, não deve ser esquecido.
Peça-se a colaboração da Misericórdia, sempre aprestada a fazer bem ao seu semelhante; a colaboração das caixas de previdência, das companhias de seguros, dos serviços e empresas de transportes, das cooperativas e de tudo quanto possa participar nesse grande plano de alojamento da população tripeira, tão duramente sacrificada à miséria do seu triste viver.
Têm de vencer-se todas as dificuldades, entrando a fundo na questão, e o Governo que nos rege, que tantas provas tem dado do amor pêlos humildes, no cumprimento dum sagrado dever, sabe bem como deverá actuar. O egoísmo, o interesse, a incompreensão de muitos, mantêm, esquecido o velho problema das «ilhas» e dos bairros, onde os seres humanos se depauperam, estiolam e morrem.

Nesses tugúrios, onde tudo se confunde, onde tudo se mistura, quantas cenas de degradação, quantos atentados contra a vida, quantos crimes contra Deus se cometem, filhos do ambiente em que tudo isso se passa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A iniciativa particular merece ser acarinhada e lembrada, para ser seguida, imitada, continuada, e da sua acção social, bem cristã, colhidos os mais benéficos resultados para os trabalhadores, quer da cidade, dos campos e até dos mores.
O património dos pobres, que o apostolado do padre Américo vai semeando pelo País inteiro, dando cosa a tanto desgraçado, não pode ser esquecido.
E as Conferências de S. Vicente de Paulo, que não se cansam de lutar pêlos pobres sem lar, sem pão e até sem alma, necessitam, como a obra do padre Américo, do apoio firme do Estado, a fim de que tão formosas iniciativas se desenvolvam e progridam, fazendo sentir o seu benéfico efeito.
Não esqueçamos tombem o louvor justo e devido a Junta Central dos Casos dos Pescadores, a que preside, com todo o prestígio, o nosso colega Deputado Henrique Tenreiro, que, num esforço inteligente e humano, construiu até este momento perto de 1800 casas destinadas aos valentes homens do mar, e que num período curto se propõe atingir um número de 4000, julgado suficiente para satisfazer as necessidades dos pescadores.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - São exemplos a apontar; iniciativas cujo maior louvor reside na prática de tão relevantes actos.
Mas não é só em Portugal que esta crise é sentida.
Em poises dos mais adiantados da Europa e da América essas casas que conhecemos no Porto também abundam, como vergonhosa mancha do humanidade, onde refulge a esperança do dia de amanhã, aurora iluminada por essa fé cristã, que obra milagres e remove montanhas.

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Em França o benemérito padre Pierre, grande apóstolo, irmão pelo espírito do nosso padre Américo, luta fervorosamente pêlos que não têm abrigo onde se acolher, e num apelo emocionante, trágico, dirigido ao povo gualês, consegue fundos para, dentro em pouco, 200 COO casas acolherem outras tantas famílias.
Mendès-France, o Presidente do Ministério do seu país, inclui ao programa do Governo a construção anual de 250 000 habitações destinadas ao trabalhador.
Na Inglaterra o Governo de Churchill toma resolução idêntica, em ritmo que tem de manter-se harmónico com o crescimento populacional.
Sua Majestade a Rainha Juliana da Holanda anuncia, no seu discurso da Coroa, a construção imediata de 50 000 casas.
Os Estados Unidos da América, na sua grandeza, vão mais longe, e em locais previamente escolhidos e preparados surgem cidades novas, destinadas a trabalhadores, que atingem cifras superiores a um milhão.
Quer dizer: não somos só nós a sentir esta angustiante crise, visto a miséria se estender a todo o Universo, e até nos países de maior adiantamento atinge enorme gravidade.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - O que se passará na Rússia, na China, na índia e em tantas outras regiões da África e da América, onde a fome e a miséria criam e agravam tantas enfermidades, filhas da ignorância c até do abastardamento do povo!

Sr. Presidente: Deus, Pátria e Família é a trilogia bendita duma nacionalidade que pretende viver com a maior intensidade e sentimento do seu ideário.
Ninguém como Salazar tem sabido servir essa ideologia, que encerra todas as virtudes de uma civilização pronta a satisfazer, dentro dos possíveis recursos, as justas aspirações dos trabalhadores.
E o Porto, grande cidade de trabalho, conta como sua aspiração suprema a resolução do problema habitacional para as classes pobres e humildes.
Resolvê-lo é dar ao povo saúde, vigor, alegria, base especial de vida sã.
E proporcionar-lhe elevação no seu nível social, moral e espiritual.
E fazê-lo crer na justiça humana, norteada pêlos preceitos do Evangelho.
E dar-lhe um lar cristão, como .escola, onde temperará o carácter dos (filhos, educados na mesma fé.
E concorrer para o engrandecimento e prosperidade duma cidade que tem no seu brasão, como madrinha e padroeira, a Virgem Santa Maria.
Ouça o Sr. Presidente do Conselho o nosso apelo, e, se o escutar, o Porto, como sempre, espera e confia no Homem que, pela sua acção, salvou Portugal.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem ! O orador foi manto cumprimentado.

O Sr. João Valença: - Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção do Governo, nomeadamente do Sr. Ministro da Justiça, para n necessidade e urgência de regulamentar o instituto da propriedade por andares, ou propriedade horizontal. . O artigo 30.º dá Lei n.° 2030, de 22 de Junho de 1948, clara e expressamente determina que:

O Governo deverá, no prazo de seis meses, proceder a revisão e regulamentação do artigo 2335.° do Código Civil, estabelecendo o regime da propriedade por andares, ou propriedade horizontal.

São, porém, já decorridos mais de seis anos após a publicação daquela lei e, apesar disso, essa regulamentação está ainda por fazer.
Não preciso nem quero enaltecer as vantagens dessa instituição jurídica nem realçar o seu valor sob o ponto de vista económico-social.
O problema foi profundamente estudado no douto parecer da Câmara Corporativa e largamente debatido nesta Assembleia, aquando da discussão da referida lei, por Deputados ilustres, advogados distintos e jurisconsultos eminentes.
O assunto tem sido também estudado com largueza e brilho em Portugal, em diversas conferências e em vários trabalhos publicados nas revistas de direito e em monografias.
Essa regulamentação torna-se cada vez mais necessária e urgente, porque a crescente necessidade de alojamentos, imposta pelo progressivo aumento populacional, sobretudo nos grandes centros, encontrará nela relativa satisfação.
Por outro lado, facilitará os investimentos das pequenas economias, que, sendo muitas vezes insuficientes para a compra de um prédio todo, permitem, contudo, aos seus titulares a Aquisição 'de um só andar, adequado às necessidades familiares ou susceptível de rendimento lucrativo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E este facto, como, aliás, é obvio, constituirá também um forte incentivo e estímulo para o desenvolvimento da construção urbana, o que, além de contribuir para a solução do problema habitacional, só pode ter consequências benéficas e vantajosas para o trabalho e para o comércio e indústria.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E, por último, direi ainda que só quem vive a vida dos tribunais é que pode avaliar dos benefícios que essa regulamentação trai á para resolver muitos casos que neles se apresentam, evitando adjudicações de prédios em comum, com todos os prejuízos inerentes à situação jurídica daí resultante.
Ora o ilustre titular da pasta da Justiça é um distinto professor de Direito e civilista eminente, que já revelou bem o «eu propósito de operar uma profunda renovação do nosso sistema de direito civil, com vista n adaptá-lo às novas e prementes exigências da vida social.
Por isso, daqui, deste lugar donde se exprime a vontade nacional, eu peço a S. Ex.ª que, atenta a necessidade e urgência de solucionar o problema de que acabo de me ocupar, .regulamente, com a possível brevidade, o instituto jurídico da propriedade horizontal, satisfazendo assim os anseios da Nação e prestigiando, consequentemente, o seu Governo.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem ! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão o Tratado de Amizade e Consulta luso-brasileiro. Tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Correia.

O Sr. Mendes Correia: -Sr. Presidente: o Tratado de Amizade e Consulta entre Portugal e o Brasil,

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firmado no Rio de Janeiro em 16 de Novembro de 1953, é um instrumento diplomático de tão evidente interesse e oportunidade para os dois países, e nu presente conjuntura internacional, que não necessita, a bem dizer, de justificação para obter a aprovação da Assembleia Nacional.
Aliás, os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos dois países, em declarações públicas, feitas por ocasião da assinatura do tratado, expuseram duramente os fundamentos e o adcance deste, e, do mesmo modo, o brilhante parecer da Câmara Corporativa fornece pormenorizados elementos sobre os antecedentes, disposições e efeitos do importante documento diplomático, de modo u não restar dúvida a quem qu«r que seja sobre a alta conveniência do estabelecimento, nas condições do tratado, da comunidade luso-brasileiro, comunidade que existia já há muito -sempre existiu- no âmbito sentimental, linguistico e espiritual, mas que só agora toma expressão e valor jurídico-políticos e poderá traduzir-se em realização de maiores solidei:, permanência e projecção.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Afirmando-se no tratado a amizade luso-brasileira, acordam as duas partes contratantes em sé consultar, sobre «problemas internacionais de manifesto interesse comum», em dar tratamento especial e facilidades aos nacionais da outra alta parte contratante até aos limites .permitidos pelas Constituições próprias e pelas exigências da segurança e da saúde pública», em considerar extensivos aos nacionais do outro país os benefícios que cada uma delas vier a conceder «a quaisquer estrangeiros no seu território» e em promover as disposições legislativas e regulamentares necessárias e convenientes para a melhor efectivação do tratado, concluindo pelo compromisso de estudar oportunamente aos meios de desenvolver o progresso, a harmonia e o prestígio da comunidade luso-brasileira no Mundo».
Congratulo-me entusiasticamente com os termos e com a amplitude em que pelo investimento diplomático em apreciação por esta Assembleia suo enunciados princípios e aspirações que estão na alma, na vontade, no próprio sangue dos Portugueses, em relação ao Brasil amigo e irmão. A comunidade luso-brasileira passa, enfim, do plano potencial, ideal ou espontâneo .para o das realidades activas, das fórmulas concretas, ricas de resultados práticos e amplificadoras de perspectivas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Numa conferência nas comemorações centenárias de 1940 sobre «O Elemento Português no Brasil», fazendo o balanço da acção portuguesa no grande país e das afinidades e diferenças que lia entre Portugal e este último, proclamei que tais afinidades não são susceptíveis de eliminação ou desfiguração por qualquer capricho do destino ou por qualquer vontade terrena e garantirão, através dos milénios e de todos os episódios e vicissitudes, a realidade e permanência de uma unidade moral luso-brasileira, cheia de dinamismo espiritual e fecunda em tendências nobres e generosas, que tornam os. dois países, os dois povos, e a mais elevadamente cristã e a mais elevadamente humana das comunidades internacionais».
Não penso hoje doutro modo, antes sinto redobrado júbilo ao consagrar-se em expressão diplomática e jurídica a comunidade luso-brasileira, que há catorze anos eu saudava publicamente nos termos que resumi, como realidade humana e espiritual, potencial e dinâmica, projectando-se luminosamente das lonjuras de
estratos profundos da raça e da história nas mais belas e grandiosas perspectivas do futuro.
Pretendeu-se que o Brasil era o Portugal da América, mas entendo, com muitos grandes escritores brasileiros, que ele é, na fórmula dum destes, Portugal transplantado e transfigurado na América. Por maiores que sejam - como são - as afinidades e os laços entre as duos pátrias, devemos aberta e rasgadamente reconhecer que o Brasil tem aspectos próprios, uma originalidade nacional, possibilidades específicas. Proclamando o valor do elemento português na sua génese e evolução, não contestamos, antes enaltecemos também, o valor doutras contribuições humanas para a sua glória e para o seu progresso. No caldeamento e heterogeneidade de estirpes e tendências que ali convergiram nunca se desvanecerá, porém, a herança germinal lusa.
Na grandiosidade cosmopolita ou neo-americanista das suas urbes e dos seus empreendimentos agrícolas e industriais palpitam eternamente as virtualidades do génio e do sangue portugueses, aliados, associados à multiplicidade de outros factores étnicos, num meio geográfico amplo e polimorfo.
Séculos de história e de glórias comuns, um comum património cultural, o mesmo doce falar, amorosamente aprendido, com a mesma bendita fé, dos sagrados lábios maternos, eloquentes testemunhos do onomástico, inter-relações humanas, um incessante fluir de gente, de almas e de esperanças, todos esses factos dão à comunidade luso-brasileira um carácter de perfeita espontaneidade natural, que nenhum artifício, nenhum incidente pude alterar. Nem os Portugueses são verdadeiramente estrangeiros no Brasil, nem os Brasileiros são a bem dizer tidos como tais em Portugal.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - O tratado de 1820, que constituiu o instrumento político-diplomática do acordo na independência do Brasil, estabeleceu, ao mesmo tempo, uma aliança entre os dois países. O presente tratado é mais realista, mais amplo, mais expressivo, ao consignar juridicamente a comunidade luso-brasileira, que existia na verdade, palpitava nos corações, nas vontades e nos espíritos já antes de reduzido à letra de um articulado oficial. Mas esta oficialização concreta é acompanhada ou determinante de possibilidades mais efectivas e rasgadas, quer pelo que fica imediatamente expresso, quer pêlos horizontes novos que ali se entrevêem.
Nos últimos decénios têm-se multiplicado os actos oficiais, as manifestações de vária ordem, que representam uma louvável tarefa no sentido da melhor compreensão e da perfeita cooperação entre os dois países. Se a tragédia horrível que em 1908 aniquilou um grande rei e um jovem e esperançoso príncipe, enlutando a. Nação inteira e destruindo muitas felizes perspectivas, lamentavelmente impediu a visita do Sr. D. Carlos ao Brasil, tivéramos aqui, antes, a presença do Presidente brasileiro Sr. Campos Sales e depois a do Presidente Hermes da Fonseca, como o Brasil recebeu mais tarde o Presidente português Dr. António José de Almeida e se anuncia já, felizmente, a vinda a Portugal do actual Chefe do Estado brasileiro. Isto sem falar da permanência entre nós de Chefes do Estado cessantes do país irmão e das visitas de embaixadas especiais e de numerosas personalidades dum dos países ao outro. Apenas destacarei entre estas, pelo seu alto significado espiritual, a de

Vozes: - Muito bem!

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 58 (150)

O Orador: - Em 1934 realiza-se no Rio, e loco em seguida em Lisboa, a inauguração do Instituto Luso-Brasileiro de Alta Cultura. Em ,1940 o Brasil participa ampla e brilhantemente nos Centenários da Fundação e da Restauração de Portugal, como agora, no ano corrente, Portugal tem tomado parte nas Comemorações Centenárias da Restauração de Pernambuco e da Fundação da Cidade de S. Paulo.
O Convénio Literário de 1922 confirmara o regime de protecção da propriedade intelectual estabelecido no Acto de Berlim. Em 1923 inicia-se, com apoio oficial, a intervenção da Academia das Ciências de Lisboa e especialmente do seu presidenta insigne, o Sr. Dr. Júlio Dantas, para se estabelecer um acordo ortográfico, entre as duas nações - Portugal e Brasil.
As Academias trocam impressões, estabelecem acordos, publicam-se vocabulários, promulgam-se disposições legais no sentido de se oficializarem os resultados das negociações interacadémicas, dos trabalhos de comissões mistas luso-brasileiras. Mas a Convenção de 1943, imediatamente ratificada por Portugal e pela Câmara dos Deputados do Brasil, não o foi pelo Senado brasileiro.
O Acordo Complementar de 1948 ao Acordo Ortográfico de 1931 foi também imediatamente aprovado entre nós, mas foi, por sua vez, revogado pela Câmara dos Deputados do Brasil, na qual se manifestaram tendências divergentes na matéria, de modo que os acordos têm entrado em execução em Portugal e são suspensos ou revogados no Brasil, onde vozes eloquentes de homens de Governo e de académicos se têm, aliás, erguido no sentido de cessar um tal estado de coisas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não me proponho agora versar este assunto em pormenor, mas estou certo de que o tratado em apreciação irá estimular eficazmente uma solução satisfatória do caso. Os nossos amigos brasileiros não podem hoje ter dúvidas sobre as intenções de Portugal na matéria, como em tudo o que lhes diga respeito. O nosso país não se considera senhor exclusivo da língua portuguesa. De há muito aceita o condomínio desta com o Brasil, onde, como cá, há cultores autorizados do nosso comum património linguístico e zeladores* dedicados da pureza, da perenidade e da glória da língua que nossas mães enternecidamente nos ensinaram a falar.
Num esforço paralelo de bom entendimento fizeram-se acordos culturais, como o de Ferro-Lourival Fontes e o de 1948, que não se cumpriram. Foram nomeadas, porém, comissões para execução, do acordo de 1948. E de esperar que se facilite a entrada dos livros portugueses no Brasil com a amplitude com que se efectua a dos livros brasileiros em Portugal. Reconheço que a solução do assunto implica aspectos cambiais, mas porque se não faculta a entrada no Brasil a traduções portuguesas de obras estrangeiras?

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Não perco a esperança, antes sinto agora esta aumentada, da eliminação satisfatória e justa desta e outras limitações a um amplo e livre intercâmbio cultural entre os dois países. Como o ilustre estadista Prof. Caeiro da Mata, que tão activa participação teve no acordo de 1948, o actual titular dos Estrangeiros, também ilustre estadista e professor, Sr. Dr. Paulo Cunha, não descurará, sem dúvida, o assunto.
Não descurou S. Ex.ª o problema das relações económicas entre os dois países. Apesar de reais dificuldades técnicas que a questão tenha apresentado, a acção do Sr. Prof. Paulo Cunha e 'do seu ilustre colega na chancelaria brasileira, Sr. Dr. Raul Fernandes, traduziu-se brilhantemente na assinatura do tratado económico entre os dois países, por ocasião da recente visita do Ministro dos Estrangeiros de Portugal ao Brasil. Não esqueçamos que no Tratado de Amizade e Consulta, agora submetido à aprovação desta Assembleia, o aspecto económico das relações luso-brasileiras é justificadamente encarado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O lúcido e primoroso parecer da Câmara Corporativa detém-se fundamente na analiso da questão da quase nacionalidade dos Brasileiros em Portugal e dos Portugueses no Brasil e das facilidades recíprocas que o presente tratado consigna a uns e outros.
A fórmula da quase nacionalidade, sugerida pelo professor brasileiro Barreto Campeio, revelou-se, afinal, mais prática e viável do que a, primeiro sugerida, da dupla nacionalidade. Se esta última é a consentânea com os nossos sentimentos e a muitos outros factos, a que foi adoptada é inegavelmente a mais exequível e, sem dúvida, a mais conforme com a realidade político-jurídico e constitucional.
Nalgumas recentes organizações, como a da Comunidade Britânica e á da União Francesa, tem-se posto, com maior ou menor êxito, o regime da dupla ou múltipla cidadania. Mas não é o caso entre Portugal e Brasil, países independentes há mais de um século.
A quase nacionalidade satisfaz plenamente neste caso, a meu ver. Evita quaisquer susceptibilidades ou equívocos.
Não vou mais longe nesta matéria, como quanto a outros pormenores do tratado, que não só se me augura, no conjunto, admiravelmente delineado e estruturado, como também «abre caminho» (na expressão do parecer) a uma feliz acção comum dos dois países.
Vejo, porém, no tratado mais do que uma concretização de sentimentos e aspirações que dizem respeito à vida isolada e comum de Portugal e do Brasil, a interesses dum, doutro ou de ambos os países. Considero-o uma afirmação oportuna e eloquente, no estado actual do Mundo, de solidariedade activa das duas pátrias numa missão comum de universalismo e de fraternidade humana.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: -No panorama actual da vida internacional a política e o espírito das relações entre os povos oscilam entre dois poios, o da desconfiança e o da sinceridade e boa fé, o do terror atómico e o da esperança nos destinos nacionais e humanos.
O isolamento das nações e dos povos acabou, como o individualismo entre as pessoas. Formaram-se, sobretudo para defesa contra o imperialismo comunista, organizações internacionais, não direi supranacionais, sinceridade e boa fé; o do terror atómico e o da Europa, ou na fracassada Comunidade Europeia de Defesa. Multiplicam-se tratados, pactos, organismos, alianças, conferências.
Ninguém se sente hoje seguro sozinho. Lá vai o tempo da fórmula anarquista de Ibsen, de que «o homem só é o mais forte». Poderia hoje parafrasear-se, em sentido oposto, em relação às nações.
A democracia, como a norte-americana, teve de ser forte, de pôr o comunismo fora da lei, de concertar alianças e esforços para deter a vaga ameaçadora.

Vozes: - Muito bem !

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O Orador: - Estabeleceu-se uma rede complexa de ligações entre nações. Quando em 1952 estire nos Estados unidos, no Colóquio de Estudos Luso-brasileiros de Washington, verifiquei que havia naquele país três representações diplomáticas do Brasil: a acreditada junto do Governo de Washington, a embaixada brasileira junto das Nações Unidas e a embaixada do mesmo pais junto da União Pan-Americana.
Mas as comunidades internacionais, como a luso-brasileira, não são apenas organizações mais ou menos artificiais, jurídico-politicas, de oportunidade ou de emergência, inspiradas ou não em propósitos imperialistas, num intuito de defesa, na salvaguarda de interesses materiais ou morais, ou duns e doutros.
São realidades vivas, aglomerados naturais, de corpos e almas, entre os quais há profundos laços espirituais, tradições comuns, afinidades de mentalidade e cultura, que os distinguem uns dos outros, às vezes de modo irredutível.
Quanto mu is uma política ou a diplomacia dum país procurarem apoio e solidariedade em tais comunidades, mais perto elas agirão da realidade e da lógica. E, se tais comunidades possuírem, em alto grau, como a luso-brasileira, um sentido universalista e cristão da fraternidade dos homens, o benefício do seu reconhecimento e da sua acção intensificada não reverte apenas em proveito dos seus componentes, mas 110 de todas as nações, da humanidade inteira, da paz e da civilização.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não desejo concluir, Sr. Presidente, sem salientar o valor, o significado e a nobreza do gesto unânime do povo brasileiro, pelo seu Governo, pelo parlamento, pela imprensa, por agremiações suas, por muitos dos seus intelectuais e das suas figuras representativas, colocando-se ao lado de Portugal na questão da índia Portuguesa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não se truta de puro sentimentalismo, dum mero impulso de família, dum acto inspirado exclusivamente pela fraterna solidariedade de sangue, de historia, de idioma, que nos une. Trata-se, sim, de verdadeira compreensão -que, tílias, essa solidariedade explica - das altas razões espirituais e humanas que determinam a nossa presença e a nossa acção na índia.
O Brasil - honrosamente para ele e para nós - compreendeu-nos prontamente neste lance, em que tantas mentiras e insídias têm sido inventadas contra nós, sendo certo que entre elas se destacava a de que exercemos ali um pretenso colonialismo, opressor e imperialista.
Honra ao Brasil, como a todas as nações do Mundo que manifestaram idêntica compreensão nesta hora triste em que alguns dirigentes duma jovem nação, obedientes ao pan-asiatismo sino-soviético, mostram, ou fingem, não compreender o alto sentido universal de fraternidade entre o Ocidente e o Oriente, que se contém na história e na existência do Estado Português da Índia.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Em 1887, ao comemorar-se, no seu novo edifício, o 1.º cinquentenário da- fundação do prestante Gabinete Português de Leitura no Rio de Janeiro, Ramalho Ortigão, discursando, recordou a passagem do Camões, de Garrett, em que o poeta, cujo centenário se está solenizando, punha na boca do épico moribundo a profecia de que, se um dia o nome de Portugal desaparecesse da carta política da Europa, o Amazonas seria o herdeiro do renome do Tejo, receberia esse « legado de honra, de fama e brio», não se acabando assim «ã língua, o nome português na Terra».
Galhardamente, na mesma ocasião, o grande orador Joaquim Nabuco declarou que tal sucederia a até ao dia da Restauração», se um eclipse transitório «pudesse reproduzir o assassinato de uma nacionalidade em plena consciência de si mesma».
Cinquenta anos depois, em 1937, mo centenário da mesma admirável instituição, tive a honra, recordando o poema de Garrett e as passagens dos discursos de Ramalho e Nabuco, de exclamar:

Não, senhores. Certos, absolutamente certos, da solidariedade fraterna em todos os lances -mesmo nos mais graves- da grande nação brasileira para com o velho Portugal, seu encanecido, mas sempre vigoroso, irmão, orgulhoso das glórias literárias e históricas do Brasil, como este se pode orgulhar das nossas, servidores de um mesmo património linguístico e espiritual, não podemos, diante de realizações como o século de vida deste Gabinete, não podemos, na hora alta e confiante que está vivendo a nossa terra, não podemos, nem queremos, admitir - sequer por mera fantasia literária - a hipótese do desaparecimento de Portugal da carta política do Mundo.

À esta afirmação de fé patriótica, que hoje renovo nesta sala, acrescentei e acrescento que ela não significava uma concepção da Pátria reduzida a simples visão contemplativa e inerte do passado, a rígida imobilidade de um sistema político ou à vã inanidade retórica de palavras supostas de mágicas virtudes.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - As pátrias, como os indivíduos, valem, acima de tudo, pelo seu préstimo à humanidade e ao progresso. Valem àquelas pelas suas instituições de assistência e higiene, pelas suas manifestações de cultura, pelas suas normas e realizações de solidariedade, justiça social e bem colectivo.
Com o presente tratado, não se encara a segurança, a sobrevivência ou :i felicidade de duas nações, mas uma nova garantia, no âmbito destas, contra uma subversão universal, um cataclismo planetário.
O tratado vem consolidar e intensificar as aspirações e os esforços das duas nações na sua marcha gloriosa no sentido exposto. Não há propósitos exclusivos e restritos - aliás respeitáveis - de engrandecimento e prestígio de Portugal e do Brasil. A expressão político-- jurídica da comunidade luso-brasileira é, e será, acima cie tudo, uma fonte de serviços inestimáveis à humanidade, à paz do Mundo, à civilização, ao culto dos valores eternos do espírito.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. João Ameal: - Sr. Presidente: ao tomar aqui a palavra, nas anteriores legislaturas em que participei, exprimi por diversas vezes o V. Ex.ª a admiração e o apreço que me merecera as raras qualidades de inteligência, de senso político, de espírito de justiça, com que o Presidente da Assembleia Nacional, dentro do exemplar respeito pela legítima independência de cada um de nós, sabe aproveitar e coordenar o trabalho de todos para o serviço da Nação.
Os tempos correram, a experiência enriqueceu-se, e essas raras qualidades vieram ainda a apurar-se e a

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completar-se. Tenho o maior gosto em reconhecê-lo publicamente e em dirigir a V. Ex.ª, de acordo com a praxe e com os meus sentimentos pessoais, ao falar pela primeira vez na presente legislatura, as saudações e homenagens a que tem pleno direito.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: poucas vezes, segundo creio, terá aparecido diante de nós um dever tão lógico e tão claro como ao receber nesta Assembleia, e n prova r para ratificação, o Tratado de Amizade e Consulta Luso-Brasileiro.
Tomou-se um lugar comum a exaltação da fraternidade entre Portugal e Brasil. Como sucede, porém, com a maioria dos lugares-comuns, nele se resume um largo conjunto de pensamentos e sentimentos radicados fortemente na consciência dos dois povos. E nem podia deixar de ser.
Os nossos caminhos identificaram-se durante mais de três séculos - desde aquela remota manhã de 1500 em que frei Henrique de Coimbra disse a primeira missa na Terra de Vera Cruz e assim proclamou o alto desígnio que ali nos levava: o de pregar e difundir a Palavra de Cristo.
Trezentos e vinte e tal anos se seguiram, durante os quais andámos a par -Brasileiros e Portugueses - no culto da mesmas crenças, na observância dos mesmos preceitos de ética individual e social, no labor construtivo da mesma civilização. Forjaram com solidez u fé e a história os laços que para sempre nos prenderam. Ë se é a fé que orienta e comanda as almas, é na história que a vida dos povos se apoia. Porque a história não é passado inerte - a cada momento vem actualizar-se, ensinar-nos, impelir-nos. «A ideia do passado - sublinhava com acerto Paulo Valéry no célebre prefácio dos Regaras sur lê Monde Actuei - só adquire o seu inteiro sentido para aqueles que a aspiração do futuro apaixona».
De facto, a história nunca se imobiliza. Prossegue à nossa volta, prossegue connosco. E se nós, Portugueses, fizemos história no Brasil, melhor compreendemos, por isso, até que ponto agora poderemos fazer história com o Brasil no futuro que nos espera!
E eis porque «u í alava do claro e lógico dever que aparece diante de nós: o de aprovar com alegria sincera um instrumento diplomático pelo qual se consagram os fundos laços criados ao longo dos tempos, as persistentes afinidades espirituais, étnicas e linguísticas, a convergência de tantos interesses políticos e económicos, a harmonia de ideais e destinos que existe há muito entre as duas pátrias de ambos os lados do Atlântico.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As vantagens que dessa consagração derivam impõem-se-nos com força tal como a que determinou a entusiástica aprovação das Câmaras brasileiras.
Não há, pois, aqui problema algum, ou, melhor, o único problema que distingo será o de, num prazo breve, se dar fecunda concretização ao que no Tratado de Amizade e Consulta surge ainda apenas enunciado ou esboçado.
Aquilo que se enuncia e se esboça vale desde já, e muito, no plano da intenção. Façamos votos por que se entre depressa no plano de uma rasgada, desassombrada execução, a fim de se colher, do passo inicial dado a 16 de Novembro de 1903, todos os benefícios previsíveis.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O Orador: - Nada mais, ao que julgo, haveria a dizer -pois seria repetir apenas o que é bem conhecido- se estivéssemos diante de um acontecimento circunscrito às relações dos dois estados irmãos. A importância do tratado ultrapassa, porém, essas dimensões restritas - exige que o consideremos em perspectivas mais amplas.
Será, porventura, a ocasião de formular duas perguntas oportunas:

Que podem trazer um ao outro, na hora presente, o Brasil e Portugal?
Que podem trazer um e outro, na hora presente, ao Mundo?

Sr. Presidente: quanto u primeira pergunta, bastar-nos-á recordar que o Brasil, com os seus 8,5 milhões de quilómetros quadrados e os seus 50 e tal milhões de habitantes no continente americano, é um imenso .país, cheio de recursos, em febril crescimento, com uma capacidade de riqueza e de progresso por assim dizer infinita, e que Portugal, com mais de 2 milhões de quilómetros quadrados e de 20 milhões de habitantes em territórios que se espalham pêlos outros quatro continentes, adquiriu outrora a maior projecção na história da Europa e na própria história universal e se apresenta hoje numa fase de impressionante ressurgimento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Somos, desse modo, duas grandes forças complementares: Portugal, oito vezes secular, cujo prestígio tradicional de nação guerreira, descobridora e missionária se impôs a todos os povos- do Ocidente e de novo se ergue, diante deles, pelo valor do seu esforço i- do seu exemplo no último quarto de século; o Brasil o maior estado da América do Sul, que é desde já uma poderosa realidade e constitui, para amanhã, uma enorme promessa. Juntas, até onde poderão ir essas duas grandes forças?
Vem a propósito recordar as expressões usadas pelo Ministro das Relações Exteriores brasileiro, Prof. Vicente Rao, quando da assinatura do Tratado de Amizade e Consulta:

O Brasil ultrapassa a fase do seu continentalismo e toma posições na política mundial de mãos ciadas com a gloriosa Nação Portuguesa.

E logo frisou a utilidade que haverá no facto de a velha e segura experiência de Portugal vir a definir uma presença mais assídua e eficiente na vida sul-americana através do seu estreito entendimento com o Brasil - enquanto, em contrapartida, o Brasil definirá- uma presença mais assídua e eficiente através do seu estreito entendimento connosco na marcha da vida europeia.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Por seu turno, acentuou, em igual data, o Prof. Paulo Cunha, nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros:

... as duas grandes nações, com serem independentes e soberanas e seguirem com liberdade seus rumos próprios, não deixam de formar uma grande comunidade privativa - a comunidade, luso--brasileira no Mundo -, cujo progresso, harmonia e prestígio cabe a ambas defender e tornar cada vez maior, como sagrado dever de ética comum e «orno imperativo dos seus interesses recíprocos.

Vozes: - Muito bem!

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O Orador: - Assistimos, pois, ao aparecimento oficial da comunidade luso-brasileira - já existente em potência e agora, por vontade expressa dos dois Governos, prestes a existir em acto. Já a vimos aliás, em noto, quando há poucos meses, mal se desenhou a traiçoeira e injustificável agressão contra a soberania portuguesa no Estado da índia, logo o Brasil se colocou ao nosso lado e nos deu provas inesquecíveis da solidariedade mais espontânea e mais fraterna.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E ó u altura de encararmos a segunda pergunta formulada atrás: que poderá trazer ao Mundo actual a comunidade luso-brasileira?
Atravessa justamente o Mundo uma das suas maiores crises de todos os tempos, crise de tal forma intensa e complexa que será difícil abarcar-lhe toda a amplitude. Salazar condensou num dos seus grandes discursos:

O que Está em crise e provoca a crise são os conceitos básicos do homem e da sociedade, o desgaste, esquecimento ou inobservância das regras que se impõem à vida humana, o desmoronamento a armadura moral da civilização . . .

Temos aqui uma daquelas sínteses tão lúcidas a que nos habituou o Chefe do Governo. Há decerto - ninguém o ignora ou o contesta - sérias questões de ordem política, de ordem social, de ordem económica. Todas, em última análise, encontram a sua origem e encontrarão o seu remédio nos «conceitos básicos do homem e da sociedade». A chave das grandes oposições que se verificam no panorama universal não estará, acima de tudo, nas diversas maneiras de interpretar e considerar essas noções fundamentais?
Daí achar-se o Mundo convertido, embora sob as aparências de uma paz que ninguém julga sólida e duradoura, num campo de batalha - seja ou não, segundo a expressão de um parlamentar americano, «batalha sem tiros».
Um dia, nus vésperas da primeira grande guerra do nosso século, Jacques Bainville resumiu nestes termos o seu alarme de francês ante as ameaças que supunha ver avolumarem-se além-Reno: «Kant é mais perigoso do que Krupp». O fabricante de canhões afigurava-se-lhe menos perigoso do que o fabricante de utopias. E bem o mostram as lições da história: o mal é que as heresias nasçam nos domínios do espírito; uma vez nascidas e divulgadas, encontram sempre exércitos para se porem ao seu serviço. A «maior heresia da nossa idade», como Salazar lhe chamou, tem ao seu serviço porventura o maior de todos os exércitos. E apetece repetir, no entanto, à maneira de Bainville: Marx e Lenine são mais perigosos do que os laboratórios e os generais soviéticos - as forças de destruição material, por terríveis e devastadoras que sejam, nunca chegam a ser tão nocivas como as forças de destruição espiritual e moral do materialismo totalitário.
E é aqui, precisamente, que melhor será lícito avaliar o papel que nos cumpre desempenhar na imensa batalha do nosso tempo. Que nela nos cumpre desempenhar - a nós e ao Brasil.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Aludi à importância material -pela soma das suas superfícies e populações, pelo volume dos seus recursos, pela conjugação das suas velhas glórias e dos seus impulsos novos - da comunidade luso-brasileira. E é bom que a tenha, já que estamos numa época dominada pela formação de vastos conjuntos internacionais.
Entre esses vastos conjuntos a nossa comunidade não deixará de ocupar lugar de relevo - ainda maior se lhe somarmos a Espanha, ligada a Portugal por tantos elos e pelo tratado de amizade que deu origem ao bloco peninsular.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Acima, porém, da sua importância material, digna de respeito e atenção, mas que nem de longe se compara às enormes coligações dos Três Grandes ocidentais ou da Rússia e seus satélites da Europa e da Ásia, o que a comunidade luso-brasileira, juntamente com o bloco peninsular, pode trazer ao Mundo atormentado e incerto suo as armas decisivas contra o seu inimigo maior.
A negação total do comunismo, em todos os campos, só se pode responder com uma afirmação total. Essa afirmação total apenas é capaz de inteiramente a encarnar e a viver a catolicidade de Portugal, do Brasil e da Espanha.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Há que reanimar, adaptados a outras exigências e a outras circunstâncias, aquele espírito de cruzada e aquele espírito de missão que nos dirigem e transfiguram desde que aparecemos na história.
Mantemo-nos fiéis - nós, Portugueses - aos princípios e valores então proclamados. E dentro da ortodoxia nos fortificamos de novo, em plena crise, para fazer frente às heresias de qualquer espécie. A constelação de ideias mestras que nos guiam oferece aos males do século os únicos remédios eficazes, se tais ideias forem reforçadas, revitalizadas, e não adulteradas ou enfraquecidas.

Cada dia nos obriga com maior clareza a abandonar transigências, hibridismos, compromissos, e a merecer a salvação por uma fé sem limites e uma coragem sem reservas. À negação total do comunismo, que quer ser materialismo deicida, a afirmação total que opomos é u do espiritualismo teocêntrico.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E todo o resto virá por acréscimo. Porque, mo fundo, quanto a mim -e sem ignorar o que dignificava, quando foi apresentado no título do livro famoso de Henri Massis, o lema da «defesa do Ocidente», hoje adoptado pelas assembleias internacionais-, a posição de simples defesa será insuficiente, ficará abaixo das responsabilidade* espirituais e históricas dos que, certos da verdade absoluta em que crêem, devem levar o Ocidente a retomar, em seu nome, a iniciativa e a ofensiva.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Nessa luta invisível de que hão-de defender os destinos da humanidade talvez para séculos - e em que o choque das forças armadas, a dar-se, constituirá, unicamente o aspecto visível- Portugal e Brasil, portadores de uma fidelidade que nada abala ou destrói, ocuparão um posto de vanguarda e serão exemplo e estímulo para os outros povos. Só pela doutrina que professa-mos -na qual, sob o primado do serviço de Deus, se inserem as normas éticas e políticas de uma autoridade forte e estável, da garantia das liberdades justas a todos e a cada um, da colaboração social na disciplina e na jerarquia -, só por esta doutrina se pó-

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derão atingir a restauração da Europa e o equilíbrio do Mundo.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Entre numerosos expoentes do escol de além-Atlântico -e tive ensejo de os conhecer e de os ouvir há dois anos, quando da viagem que ali me levou, integrado na missão cultural ao Brasil- estou certo de que existe a plena consciência do valor do alcance da batalha em curso. Ainda há pouco, nas celebrações do IV Centenário da Fundação de S. Paulo, sob a égide de Portugal e da Companhia de Jesus, essa consciência teve novas oportunidades de se manifestar e confirmar.
Assim, em ambos os países, sabemos o que é, o que tem de ser, a comunidade luso-brasileira, se quiser trazer ao Mundo aquilo de que o Mundo necessita pura salvar-se.
Tenho confiança em que, dado agora o primeiro passo, não vá deter-se mais a nossa acção comum de apostolado e de reconquista - à luz daquelas verdades da fé e daqueles conceitos morais e sociais que edificaram a lusitanidade atlântica de 1500 e que não eram de um povo ou de uma época, pois condensavam os rumos, superiores aos tempos e ás gerações, em que terá de buscar-se a salvação do homem na medida em que é homem, votado a fins e aspirações que o transcendem!
Anuncia-se no horizonte um ciclo dramático em que será, de facto, preciso voltar às campanhas, árduas mas gloriosas, do apostolado e da reconquista. Pressinto que nos mostraremos -tanto Portugueses como Brasileiros- dignos do que essas novas campanhas exijam de nós!
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito comprimentado.

O Sr. Marques Teixeira: - Sr. Presidente: ao usar pela primeira vez da palavra na presente sessão legislativa é-me imensamente grato renovar a V. Ex.ª o preito da minha mais rendida homenagem de viva admiração, distinto apreço e profundo respeito.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: ouvimos ontem, maravilhados, mas não surpreendidos, mais uma notável exposição do Sr. Presidente do Conselho. Salazar falou pouco, mas disse muito, disse tudo, Mestre que também é na construção das grandes sínteses, e na elevação do pensamento, na nobreza dos sentimentos, na beleza das ideias contidas no puro vernáculo da sua linguagem ficou mais uma vez impressa a nota consabida do seu espírito de eleição, singular dom de Deus que S. Ex.ª sempre tem posto ao serviço da Pátria - da Pátria e do Mundo.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Sr. Presidente: pelo amor que consagro ao Brasil e pela justiça que devo aos Governos dos Estados Português e Brasileiro, não quis dispensar-me de subir a esta tribuna para assim traduzir o meu estado de alma ante a compreensão do espírito que anima o Tratado de Amizade e Consulta entre Portugal e o Brasil, ora sujeito à apreciação desta Assembleia. E um tropel de sentimentos, altos e nobres, agita-se no meu coração e uma multidão de ideias, grandes e elevadas, povoa-me o pensamento! E, por si só, edificante, Sr. Presidente, a leitura das cláusulas .em que se desdobra o admirável instrumento diplomático firmado em 16 de Novembro do ano findo pelas chancelarias dos dois países.

Nele se encerra um fecundo manancial de ideias forças que podem insuflar e basilar a actuação dos dois estados entre si e nas relações com o Mundo. A gama de afinidades étnicas, religiosas, espirituais, culturais e linguísticas que desde sempre, mesmo a partir de 1822, têm apertado os laços de compreensão, estima e afecto recíprocos do Portugal da América e do Brasil da Europa ostenta agora um reforço e uma cobertura jurídico-política que decalca as realidades vivas em que as duas nações irmãs se enquadram e se integram.
Surge, enfim, em toda a sua pujança, plena de inequívocas certezas e pletórica das mais promissoras virtualidades a grande comunidade luso-brasileira, que è esteio vigoroso da mais íntima comunhão e proveitosa entreajuda para os dois povos de aquém e de além- Atlântico, que julgo ser paradigma a considerar e a copiar, no domínio das relações internacionais, pelo Mundo perturbado e confuso e tão dividido dos tempos de hoje.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - À série do triunfos da nossa política externa, a um tempo conscienciosa, esclarecida e esclarecedora, firme, serena e séria - inquestionavelmente uma das maiores coroas de glória do Estado Novo -, vem juntar-se mais um belo florão que exalta e mais impõe os princípios por que nos regemos, do mesmo passo que naturalmente enaltece os seus brilhante estruturador, intérpretes e realizadores.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, sentimos ser coisa minguada todo o preito de homenagens, ainda o mais vivo e caloroso, que possamos e, na verdade, queremos rendidamente prestar à clarividência e superior visão do Governo e das altas' instituições políticas da grande nação amiga e irmã, sempre tão perto do nosso coração, porque ela mesma se mantém sempre fiel às suas raízes de origem, que nobremente não renega nem enjeita e, ao contrário, carinhosamente afirma e com orgulho proclama. Honra ao Brasil e aos seus ilustres governantes!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Sr. Presidente: antes do mais, constitui para mim grande gosto, redobrado gosto, como oriundo que sou da portuguesíssimas província da Beira Alta, que, a par daquele jardim, em primavera perene, troço característico da beleza do nosso Minho encantador, .tem dado, desde sempre, maior contingente de emigrantes para o Brasil, à custa de quem vivem, com quem vivem, para quem vivem, sempre se dignificando na escola do trabalho, contínuo e honrado, lá desenvolvendo numa actividade intensa, cujos frutos são franca dádiva da sua gratidão à terra amiga que generosamente os .acolheu e protege, antes do mais, Sr. Presidente, muito me apraz significar rasgada homenagem às altas qualidades do povo brasileiro e sinceramente mais desejo realçar ainda as múltiplos provas de devotamento ao torrão português, em comovedor testemunho de lusofilia, de todo o notável e vasto escol da portentosa nação da América Latina - na política, nas letras, no jornalismo.
Sem preocupações de cronologia, alheio à ideia do enquadramento em que os seus labores se hajam patenteado ou estejam a exercer-se, com respeito pêlos

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mortos e apreço pêlos vivos, sabe-me bem citar os nomes de Getúlio Vargas, Presidente Café Filho, Vicente Rao, Raul Fernandes, Olegário Mariano, Neves da Fontoura, Pedro Galmon, Gustavo Barroso, Euclidea da Cunha, Gilberto Freire, Graça Aranha, Menotti del Pichia, Plínio Salgado, Tristão de Ataíde, António Austragésilo, Assis Chateaubriand, João Emerenciano, Paulo Tacla, José Lins do Rego, Álvaro Lins, e tantos, tantos mais . . .
Numa revoada de saudade e muito comovidamente recordo ainda João do Rio, o incansável pioneiro da aproximação luso-brasileira, e o inolvidável Afrânio Peixoto, campeão estrénuo da lusitanidade. Que grande brasileiro, mas também que extraordinário português pelo coração, Sr. Presidente, foi Afrânio Peixoto!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E com profunda emoção que evoco este enfeixamento de acrisolado amor, de verdadeira idolatria pelo Brasil e não menos por Portugal, bem expresso nestas suas tocantes palavras alusivas aos naturais dos dois países: c Nem nós poderíamos ser nada sem eles, porque somos eles no sangue e na memória; nem eles já serão possíveis sem nós, o filho grande e amado que criaram com o sangue e com a memória». Referindo-se uma vez mais a Portugal e aos Portugueses acrescentava: «. . . essa terra e esse povo cuja glória é ter feito da sua vida uma história; do seu trabalho um heroísmo; do seu amor uma duração». E na dedicatória das Maios e Estevas escreveu:

A paixão de Dom Portugal foi esta terra do Brasil. Desde o começo, e não era nada senão florestas ínvias e índios bravos. Mas teimou; aqui estabeleceu o seu cuidado. Embora outros interesses o solicitassem, a preferência sempre foi o Brasil. E ainda hoje os Portugueses vêm e lá estão trabalhando, sofrendo, pelejando, amando a terra e a 'gente como outrora, missionários, bandeirantes, mineiros, defensores, nossos pais, nossos irmãos, nossos amigos, nossos colaboradores.

Este grande vulto da medicina, das letras, em suma, do pensamento brasileiro, Sr. Presidente, falou por ele e por nós, pela multidão imensa de Portugueses, de todas a» classes e condições sociais, vivendo e labutando sob o Cruzeiro do Sul ou debaixo do céu azul de Portugal, uns e outros bendizendo e abençoando a bela terra do Brasil e a sua boa gente. Especificar nomes, para quê? Simbolizo a sua multiplicidade na figura prestigiosa de Salazar e ninguém p iguala e muito menos suplanta na compreensão, na justiça, na exaltação, na afectuosidade e quase ternura consagradas a tudo o que concerne u grandeza, prosperidade e glória do Brasil.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Escutamos ontem Salazar. Ouçamos de novo o nosso Presidente do Conselho, cuja voz sóbria, feita de sinceridade e de justeza, tem sempre tons proféticos e é veículo de certezas que o tempo nunca desmentiu. Disse um dia, já muito recuado, S. Ex.ª:

Deixai-me esperar que nos próximos anos - trabalho para algumas dezenas - vejam Portugueses e Brasileiros desentranhar-se em proveito das duas nações e do Mundo os frutos de séculos de uma história comum, desse património histórico de sentimentos, tradições e cultura idênticos, de posições geográficas e situações políticas complementares, a que a Providência se encarregou de dar, pela evolução dos acontecimentos, tão incontestável relevo e tão grande actualidade.
. . . Seria inútil falar da constância dos nossos sentimentos efectivos para com o Brasil: quem quer os nota como coisa simples e natural na gente portuguesa, sem discrepância nem exclusivismo de classes, idade ou cultura. Quer no convívio das academias ou de outros meios intelectuais, quer nas altas (relações dos estados, na condução dos interesses económicos, na comunhão entre os dois povos que aspiram - e para os quais nós aspiramos - a invejável situação de terem quase duas pátrias, são verdadeiramente únicos os sentimentos fraternos que nos unem.

E quando, a propósito da celebração das festas centenárias, em 1940, Salazar fazia alusão a quem devia viver em comunhão connosco a grandeza e a beleza da memória dessa dupla data histórica exprimia-se por esta forma:

Ao Brasil é devida referência especial, pois, seja qual for a parte que nas comemorações centenárias queiram tomar outros' estados, não podemos dispensar na gloriosa festa a presença, a participação, o concurso permanente e activo do Brasil.
A história dos dois povos é comum até ao alvorecer do século XIX, e quando os dois reinos se separaram fizeram-no em termos que não têm paralelo na história.
A atitude constate de Portugal para o Brasil desde o dia da nossa bifurcação no vasto Mundo é a de terna e carinhosa solidariedade. Orgulhamo-nos tão naturalmente de quanto empreenderam os nossos antepassados como do que fizeram e têm de fazer os nossos descendentes.
A nossa língua é a sua língua, e, enquanto Portugal continental é estreita nesga de terra onde não poderão caber senão uns escassos milhões de almas, o Brasil é quase um continente, um mundo novo, e dele jorrarão pêlos séculos .adiante torrentes de humanidade, em .cujas mãos estará bem entregue o' tesouro das tradições de que hão-de ser herdeiros em sagrada partilha connosco.

Prosseguindo, afirmava:

Queremos que o encontro dos dois povos seja tão efectivo e intenso como nunca o foi e que o Mundo seja testemunha do que é o Brasil na história.- uma das suas páginas mais belas e a sua mais extraordinária realização - e do que é Portugal para o Brasil - a fonte inicial da sua vida, a pátria da sua pátria.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: a transcrição que acabo de fazer foi longa, mas dá gosto, verdadeiro gosto, não perder o ensejo de tornar a meditar sobre a pureza e a elevação destes nobres pensamentos, vazados no mais belo português que jamais pôde escrever-se. Não posso resistir a escutar, de novo, esse oito espírito de estadista insigne, que é o nosso Presidente do Conselho, quando há cerca de uma década avisadamente proclamava:
. . . Ora as circunstâncias estão-se conduzindo de forma que um dos maiores centros da política mundial, sobretudo enquanto os Estados Unidos entenderem do seu interesse ou do seu dever ajudar a Europa a levantar-se das ruínas da guerra, situar-se-á pela própria força dos coisas no vasto Atlântico, e só por esse motivo os países ribeirinhos serão chamados a um papel preponderante: a Inglaterra,

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a França, a Península Ibérica, os Estados Tinidos, a América do Sul, e, nesta situação de relevo, naturalmente, o Brasil, serão chamados a uma intensa colaboração, e, através desta, o Ocidente europeu a um dos fulcros de orientação da política geral.

Não tenho, Sr. Presidente, a ousadia dum comentário; a verdade impõe-se por si mesma. Quero sublinhar, sim, com n mais viva emoção, e apenas, que no plano da Providência os acontecimentos se conduziram em termos de ser precisamente no ano jubilar do governo salazariano que foi assinado o Tratado de Amizade e Consulta entre Portugal e o Brasil.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Admirável coincidência e mais uma grande, merecida e justa consagração da história !
Sem querer espraiar-me em considerações, é consolador fazer o registo sumário de que no biénio 1952-]954 o princípio, que tem de robustecer-se, do natural intercâmbio luso-brasileiro atingiu grande relevo e revestiu-se de vincada expressão, por diversos modos revelada. Cito, de passagem e a título xemplificativo, n grata visita de figuras gradas do meio social, intelectual e político da (nação irmã, que entre nós deixaram o rastro luminoso da sua passagem; a viagem inaugural Lisboa-Rio de Janeiro da melhor unidade da nossa marinha mercante, a bondo da qual seguiram o Sr. Ministro Américo Tomás e qualificados representantes do pensamento português; a regulamentação do Acordo de Cooperação Intelectual e a celebração doutros convénios culturais; a revoada de mocidade das nossas embaixadas estudantis; a realização do II Colóquio Luso--Brasileiro; a participação notável de altos valores da nossa terra nos centenários da fundação da cidade de S. Paulo e da restauração pernambucana; o estabelecimento, em tempo roçará, da viagem aérea directa Rio-Lisboa; a visita de cortesia e de amizade, que classifico de histórica, feita à pátria irmã pelo Ministro Prof. Paulo Cunha, de insuperável êxito nos domínios da pura afectividade mútua e no campo das recíprocas realizações práticas; e assinalo a esteira de luz, A abundância de bênçãos e o manancial de graças que derramara, por todo o território brasileiro, na sua jornada apoteótica, a Senhora de Fátima - «a nossa Nossa Senhora», como diria Afonso Celso.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por tudo isto, Sr. Presidente, na longa caminhada dos séculos, feita Indo a lado, da vida das duas pátrias afigura-se-me ser este o período áureo desta realidade magnífica e vitoriosa que é a luso-brasilidade.
Sr. Presidente: a análise, por si só, do preâmbulo e da parte inicial do artigo 1.º do tratado em apreciação reafirma, em primeiro lugar, que o sólido pilar sobre que assenta n estrutura da convenção luso-brasileira é constituído pêlos vínculos da fraternidade que entrelaçam as duas nações, a um tempo sensíveis u voz do sangue, atentas aos apelos da história, usando idêntico idioma em partilha comum, servindo os mesmos valores da humanidade e da cultura, com a fé no mesmo Deus, numa palavra, com respeito e reverência e acatamento pelo primado das altas razões do espírito.

Não é, pois, uma construção que se levante sobre pretextos de circunstância, ou com base nas materialidade de motivos interesseiros, que, por sua própria natureza, são vários, instáveis, fugazes, caducos . . .
Não. Vê-se com nitidez meridiana que também não é uma construção artificiosa ou eivada do princípios abstractos, buscando objectivos vagos ou indefinidos, porque, apoiando-se na- solidez de factos apurados, visa finalidades concretas - grandes e extraordinárias finalidades, acrescentarei -, de projecção nacional e internacional, que pode ser longa e poder ser fecunda, pois toca e reforça o perfeito entendimento das nações signatárias e constituirá instrumento sério de colaboração na defesa da civilização cristã e para a paz e segurança do mundo ocidental.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E redundante a demonstração, Sr. Presidente, conhecendo-se os fundamentos da nossa doutrina e as linhas mestras da política interna e externa das duas nações, que têm na melhor couta e sempre observaram e observam os princípios da boa fé, lealdade, cooperação e amizade que informam o direito das gentes e as regras da convivência internacional.
A luz pura das realidades, sob o influxo do nosso espírito universalista, mensageiro da palavra de Cristo e semeador dos grandes ideais da vida, este insofismavelmente tem sido, é e afirma-se que continuará a ser - repito - o sinal irredutível do nosso pensamento e da nossa actuação no domínio das relações externas.
Por outro lado, paralelamente aos já destacados motivos da nossa história (história antiga e até história moderna, saliento), digo melhor, ao lado deles e influenciadas por eles, estuo também presentes no nosso espírito as razões políticas e a força das determinantes geográficas. E nisto como no mais a reciprocidade é manifesta.
«Na verdade, Sr. Presidente, Brasil e Portugal estão ligados pelo Atlântico, sobre o qual se debruçam, esse alugo lusitano», digo antes, esse mar luso-brasileiro, que é elo de aproximação e estreitamento entre as duas nações, .para o qual os nossos avoengos de bravura indómita, cavaleiros da fé e servidores do Mundo, deslocaram o eixo da civilização, e cuja guarda e defesa, para interesse geral dos povos livres e pacíficos, representa para nós sagrada tradição, que saberemos e queremos honrar e continuar com galhardia.
Vale a pena recordar que há perto de uma vintena de anos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o espírito genial do Homem que tudo vê com profundeza e um raro poder de antecipação produziu esta textual afirmativa:
A linha tradicional da nossa política externa está em desenvolver as possibilidades do nosso poderio no Atlântico.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Sr. Presidente: numa síntese, e revertendo à essência do Tratado de Amizade e Consulta, poderei também repetir que não só a geografia física, nem apenas a geografia política, mas também a geografia do espírito, fundem Portugal e Brasil, com os seus quase 80 milhões de almas, seguras da sua personalidade, numa mesma unidade moral, que é a melhor garantia, na conturbada época em que vivemos, da irmandade e eternidade dos seus destinos históricos.
Sr. Presidente: impõe-mo o mais elementar dever e exige-o n rainha consciência que, antes de descer desta tribuna, preste rasgada homenagem, apoucada, minimizada, muito embora, pela modéstia de que procede, ao luminoso talento e fervor patriótico do eminente Ministro dos Negócios Estrangeiros, Prof. Paulo Cunha, e sublinhe a profundeza e o fulgor do douto parecer do ilustre homem de letras e Digno Procurador Sr. Augusto de Castro.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

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O Orador: - Bogando a V. Ex.ª e à Câmara que, para além da interpretação literal da generalidade das minhas pobres palavras, se atenda, sobretudo, à elevada intenção que as ditou e à alma que nelas pus, por grande amor e devoção ao Brasil, vou terminar, Sr. Presidente, sem pormenores de comentário enaltecedor, que me parecia capaz de saber bordar, ao substancial conteúdo dos diversos artigos do tratado, mas de que desisto, para não me alongar demasiadamente.
Com a fiel recordação da autoridade das palavras do nosso venerando e venerado Chefe do Estado, alusivas à pátria irmã, constantes da memorável mensagem que dirigira à Nação em 28 de Fevereiro de 1953;. apontando para o alto significado do convite de uma visita a Portugal que S. Ex.ª fizera ao ilustre Presidente da República Brasileira, e inculcando os termos expressivos em que fora comunicada a sua anuência, entumesce de alegria e abrasa de comoção o meu peito de português, Sr. Presidente, a esperança fagueira de que, muito em breve, no abraço em que, neste chão sagrado da Pátria, os Srs. Dr. Café Filho e General Craveiro Lopes hão-de estreitar-se, em expressão de simpatia e afectuosidade bem sentidas, mais uma vez a alma moça do Brasil e a alma rejuvenescida de Portugal hão-de tocar-se, entrelaçando-se intimamente, para não mais se desunirem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Na grata antevisão desse alto momento histórico, como português, cioso da seiva exuberante da tua espiritualidade, ao teu potencial humano, do teu torrencial poder criador, da tua grandeza, da tua glória, e infinitamente reconhecido pelas dádivas da tua solidariedade carinhosa de sempre, e, agora, a propósito da torpe agressão da Grande índia, Brasil, terra da Promissão, Brasil, «pintura do Paraíso terrestre», Brasil, «nossa honra histórica», eu te saúdo de todo o coração, com entusiasmo, com enternecimento, fraternalmente !
Em consciência, Sr. Presidente, dou o meu caloroso voto de aprovação ao Tratado de Amizade e Consulta Luso-Brasileiro.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

Nesta altura o Sr. Presidente da Mesa fez-se substituir pelo Sr. Vice-Presidente, Sr. Deputado Augusto Cancella de Abreu.

O Sr. Armando Cândido: - Sr. Presidente: o valor das comunidades de poros não se discute. Está provado até por dolorosas experiências.
É sabido que a Alemanha não tem no seu território matérias-primas para alimentar uma guerra longa. A sua situação geográfica torna-a também facilmente bloqueável.
Isto, na sua medida, concorreu para a perda de duas grandes guerras. Mas a verdade é que os resultados poderiam ter sido diferentes se existisse outra Alemanha.
As amizades de sangue valem mais do que as amizades de estratégia.
O que foi esse negro Inverno de 1916-19171 Com os efectivos dizimados pelo fogo e flagelados pelo frio, sem carvão, sem trigo e sem dinheiro, a França estrebuchava. A própria Inglaterra via já o fundo dos seus recursos, e o colapso russo seria o golpe mortal.
Chegou a América do Norte e a vitória foi possível.
Perdeu-se então a paz através de erros graves que todos, culpados e não culpados, teriam de pagar. E foi a América do Norte quem mais uma vez salvou a partida.
Isto está demonstrado, e mesmo desprezando a abundância material que jorra do argumento, fica a abundância moral traduzida em peso no concerto das nações.
Portugal, tranquilo e desambicioso na sua história, não pretende amizades para provocar guerras: mas tem no Mundo uma grande ligação de sangue.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O Brasil não é para nós unicamente esse extraordinário pais detentor de reservas gigantescas, muitas delas desconhecidas, outras, porventura, inesgotáveis.
Nas rotas do mar que nos levaram à sua descoberta deixámos a esteira das nossas provações, e por lá oferecemos a morte em paga da vida, sublimes no empreendimento, inexcedíveis na abnegação.
Amálgama de seiras vitoriosas, ou o Brasil é Portugal desdobrado ou Portugal é o Brasil dividido em dois pelo mar que os quis unir na raiz do destino comum.
Esta noção existia na alma e no entendimento de Brasileiros e Portugueses, e não houve volta do tempo ou infelicidade dos homens que chegasse para a subverter.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Faltava passar da verdade espiritualmente sentida à verdade juridicamente reconhecida, e assim os dois povos irmãos, na perfeita inteligência do seu valor como expressão de raça, de sentimentos e de interesses, resolveram celebrar o Tratado de Amizade e Consulta em discussão.
Estará o texto de tão importante instrumento político à altura das afinidades espirituais, morais, étnicas e linguisticas, como se diz no sen preâmbulo, que se pretendem consagrar como princípios que norteiam a comunidade luso-brasileira no Mundo?
A Câmara Corporativa, no seu parecer, assinalou três disposições essenciais, que se podem resumir nos três objectivos seguintes: salvaguarda do interesse comum em face dos problemas internacionais; tratamento especial em cada um dos estados para os súbditos do outro estado em tudo o que não estivar directamente regulado nas disposições constitucionais das duas nações; livre entrada e salda, livre estabelecimento de domicilio e livre trânsito em Portugal e no Brasil dos nacionais da outra parte, ressalvadas as disposições sobre a defesa da, segurança nacional e a protecção da saúde pública.
Quer dizer: unidade absoluta na esfera internacional e unidade, tonta quanto possível, na esfera jurídica, comercial, económica, financeira e cultural.
Leio o artigo 8.°:

As Altas Partes Contratantes comprometem-se a estudar, sempre que oportuno e necessário, os meios de desenvolver o progresso, a harmonia, o prestigio da comunidade luso-brasileira no Mundo.

Observa-se no parecer da Camará Corporativa que não se trata de uma simples e simbólica apoteose de um passado, o que teria já a sua significação e a sua grandeza.
A observação, além de luminosa, é exacta.
Salmos do terreno das atitudes sem tradução efectiva, das palavras sem significado prático, das afirmações sem presa nos factos.
Do conteúdo inaproveitado passamos a realidade fecunda.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - O facto conduz-me a analisar a nossa actual posição nos diversos continentes.

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Nesta Europa cansada de incertezas, dividida na vontade e diminuída no poder, agitada por ideias que se negam ou embaraçam, Portugal não é só a grande lição de ordem, de paz, de disciplina social - é o elemento firme que melhor e mais cedo se determinou.

Na Europa somos uma força séria.
Entre os dois blocos, Rússia e América, aponta-se a África como o necessário e urgente prolongamento da Europa.

Também ai alargamos e ajudamos o Ocidente, desenvolvendo os recursos morais e materiais no melhor entendimento com os homens e na melhor preparação para com as coisas.
Tocados por uma guerra com que nada tínhamos e levada ao máximo da crueldade no ponto mais distante do nosso território, através de sofrimentos atrozes que geraram situações difíceis de dominar, provamos que, onde quer que se levante a bandeira das quinas como espelho do sangue e da esperança portugueses, nada destro! o conceito e o sentimento da Pátria.
Com algumas vidas enlaçadas na glória e no martírio, que demonstraram como Portugal vive na consciência os Portugueses, continuamos nessas paragens a afirmar-nos como nação que se não deixa mutilar na sua unidade.
Numa época em que se chega a contai- por vitórias as cedências à força ou as perdas desastrosas de metade do que se possui, Portugal não cede nada do que seja Portugal.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Ouvimos as palavras de S. Ex.ª Presidente do Conselho a propósito do caso de Goa.
O dilema foi posto com inexcedível serenidade e admirável energia: negociamos sem dar ou vender ou iremos para a guerra que nos for imposta, mas para a guerra sem paz.
Estamos na índia como o pequeno David: se não conseguirmos herdar-lhe o êxito nunca deixaremos de teimar na nossa razão e no nosso direito.
A pequenez dos territórios e a fraqueza dos recursos locais, a desproporção das forças, a extensão das linhas de comunicação, a distancia das bases ou pontos de apoio, tornariam uma guerra na índia, para nós sem finalidade útil, para a União sem glória, e - o que ó pior - sem termo, quero dizer, sem paz, por não ser concebível Governo português que pudesse algum dia reconhecer a espoliação.

Eu não sei se o Mundo teve tempo para se admirar, como devia, do nosso propósito de não fugir à batalha efectiva, assombrado perante esta irrevogável decisão de aceitar a guerra como uma guerra sem termo.
O certo é que Portugal está dando na Ásia um passo resoluto contra a expulsão do Ocidente.
O passado amarra-nos a todos os continentes e o presente exige de nós a dignidade e a utilidade de presença à altura da grandeza remota.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-No mundo das relações internacionais faltava o reconhecimento solene da comunidade luso-brasileira para que na Europa o Brasil estivesse em Portugal e para que no continente americano Portugal estivesse no Brasil.
Fala-se em certos países da América Latina na ilusão ocidental, no Ocidente conceito morto, no tamanho do Pacifico, comparado com o do Atlântico, na dívida para com a Ásia, que no Mundo antigo não impôs à América os seus pontos de vista ou as suas estruturas.
Não se tem reparado como convém nos devaneios destes pensadores, ao que parece muito pegados à pré-história do seu continente.
Mas Portugal, que está na América do Sul por ter dado a um grande pais o seu sangue, a sua língua, a sua religião e os seus costumes, o sacrifício dos seus mártires e dos seus heróis, a lição das suas derrotas e o proveito dos seus triunfos, não podia desinteressar-se da injustiça de tais ideias.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Sr. Presidente: o Tratado de Amizade e Consulta entre Portugal e o Brasil levou-me a rever a nossa posição em todos os continentes.
Somos, afinal, um grande povo, que não trai o presente nem nega o passado.
A propósito de Goa, o Brasil sente e vibra como nós.
É a comunidade a reagir.
O tratado que vamos, certamente, aprovar veio à Assembleia Nacional na devida ocasião.
O tempo demonstrará que surgiu na hora própria neste Mundo em que vivemos.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Duarte Silva: - Sr. Presidente: depois da clara e. brilhante exposição de S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho e dos também brilhantes discursos dos oradores que me precederam, seria certamente mais sensato da minha parte recolher-me àquele prudente silêncio de que fala o poeta.
Mas, Sr. Presidente, ligado ao Brasil há mais de trinta anos, não me sentiria bem se deixasse de subir n esta tribuna para manifestar a minha satisfação pela assinatura do Tratado de Amizade e Consulta e expressar ao Governo, e muito, especialmente ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, o meu aplauso pela feliz iniciativa que representa o documento ora submetido à apreciação da Assembleia e os nossos agradecimentos pelo alto serviço prestado ao País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O tratado em discussão, como se diz no douto e bem elaborado parecer da Câmara Corporativa, não constitui propriamente uma inovação: dá forma jurídica a uma realidade incontroversa e reata uma tradição que se formou desde que o Brasil se tomou independente.
Notemos, todavia, que se vai mais além, não se confinando este novo instrumento diplomático, como também aponta o aludido parecer, à simples, embora solene, afirmação de uma perfeita e sólida amizade. Estabelece concretamente obrigações para os estados signatários e, mais ainda, atribui determinados direitos aos* nacionais dos mesmos estados.
Nisto reside, a nosso ver, a sua maior virtude e a incontestável e interessante inovação que nos traz.
Consagrando num texto diplomático a existência dessa admirável realidade que é a comunidade luso-brasileira, o tratado é, sem dúvida, de um alcance e de uma oportunidade indiscutíveis, nesta viragem da história em que todas as nações, ainda as mais poderosas, procuram o apoio e a solidariedade dos outros povos.
Portugal e Brasil são, como se sabe, duas nações estreitamente unidas pelo sangue, pela história, pela língua e pela cultura. E essa identidade é tão perfeita que levou o ilustre Ministro das Relações Exteriores

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do Brasil a afirmar, num momento de feliz inspiração, que se aquilo que constitui uma nação é um mesmo sangue, uma mesma língua, uma mesma concepção de vida, uma mesma cultura, Portugal é Brasil, embora sejam dois estados independentes, constituem, sem dúvida,, uma só nação.

Vozes: - Muito bem I

O Orador: - Brasileiros e Portugueses têm, na verdade, o mesmo sangue: são ramos da boa cepa lusitana.
Falam a mesma língua: o idioma de Camões e de Vieira.
Têm a mesma religião: a religião d'Aquele cuja Cruz presidiu ao descobrimento e deu à terra descoberta o Seu Santo Nome.
Brasil e Portugal têm também uma história comum; e se aqui ou ali surge qualquer episódio que parece interessar apenas a um deles, constituindo uma página u parte, há que ter em vista que cada folha tem duas páginas, mas não se pode rasgar uma sem que a outra igualmente se rompa e que não há nódoa que caia sobre uma delas, sem macular da mesma forma a outra.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A fraternal amizade que une os dois povos tornou-os sempre solidários perante o Mundo, e assim é que, na vida internacional, Portugal e Brasil sempre aparecem agindo no mais perfeito entendimento.
Entendimento natural e espontâneo, e não preparado ou concertado sob o influxo das conveniências de momento, e é isso que dá razão a um ilustre professor brasileiro quando afirma que a comunidade luso-brasileira é, entre todas, a mais pacífica, a mais espiritual, a mais humana.
Portugal e Brasil sempre se encontraram juntos nos momentos marcantes da sua vida. Alinharam do mesmo lado nas grandes conflagrações mundiais. E, nas desgraças ou tristezas que atingiram qualquer deles, como nas horas de alegria e felicidade, sempre apareceu o outro a compartilhar fraternalmente da desventura ou do regozijo do povo amigo.
Isto, porém, sucedia naturalmente, espontaneamente, sem convenção alguma que a tal obrigasse.
O tratado em discussão vem enunciar solenemente essa solidariedade, vem consagrar num instrumento diplomático essa feliz e reconfortante realidade, vem proclamá-la ao Mundo inteiro.
Benvindo, pois, seja ele!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não se limita, porém, a uma simples e abstracta afirmação, já de si importante e inegavelmente oportuna.
Vai mais longe: estabelece para os estados contratantes a obrigação de se consultarem sobre todos os problemas internacionais de interesse comum.
Não é a vaga enunciação de um desejo, nem a simples proclamação de um propósito: é um compromisso solene que se assume.
Do maior interesse e significado se me afiguram também as cláusulas que respeitam ao tratamento especial que coda um dos estados contratantes passa a conceder aos nacionais do outro.
O Brasileiro deixa de ser estrangeiro em Portugal, como o Português deixa de ser estrangeiro no Brasil.
A equiparação do estatuto jurídico dos residentes do país irmão ao dos nacionais, sendo a prova mais cabal 4o completo entendimento que entre nós existe, constitui um admirável exemplo, que ao Mundo damos, de uma desinteressada e perfeita amizade, que se- traduz em actos e concessões importantes.
E o artigo 5.°, permitindo a livre entrada e estabelecimento de domicílio dos nacionais de um país no outro, contribuirá decerto para o fortalecimento da identidade de sentimentos e aspirações, que é a base da comunidade luso-brasileira, a que o destino reserva um futuro glorioso e nobre.
São mais de 70 milhões de indivíduos, unidos pelo sangue, pela história, pela língua e pela religião, dispondo de territórios- ricos e prometedores, com uma superfície superior a 10 milhões de quilómetros quadrados, constituindo um bloco homogéneo e poderoso, que há-de forçosamente pesar na balança dos destinos do Mundo.
É um factor que se nos afigura, se não decisivo, pelo menos de grande eficiência para ajudar a civilização cristã a vencer a crise em que presentemente se debate, ameaçada de novo pêlos bárbaros do Oriente e enfraquecida pela ingenuidade de alguns, pela hesitação de outros e pela desorientação (passe o paradoxo) de grande parte dos seus mais valiosos elementos.
Dou, pois, com o maior agrado, o meu sincero aplauso ao Tratado de Amizade e Consulta, apenas lamentando que o nosso Regimento nos não permita votá-lo por aclamação, como certamente todos nós desejaríamos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

Nesta altura voltou a ocupar o seu lugar na Mesa o Sr. Presidente Albino Soares Pinto dos Heis Júnior.

O Sr. Carlos Mantero: - Sr. Presidente: não posso deixar de me recolher com humildade perante a grandeza nacional do acontecimento que hoje aqui se vai passar: a ratificação do Tratado de Amizade e Consulta entre Portugal e o Brasil.
A Assembleia Nacional vai ligar a sua responsabilidade de órgão da soberania ao instrumento diplomático de significado mais transcendente da nossa história contemporânea.
Coube ao Governo presidido pelo Prof. Oliveira Salazar a honra de, por Portugal, dar forma jurídica a comunidade luso-brasileira, numa antevisão genial do mundo futuro.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nasceu para o Mundo uma grande potência, cujo peso será cada vez maior no concerto das nações, no Conselho dos «Grandes».
Soou a hora do resgate da latinidade, diminuída na pulverização dos estados e na desintegração dos ideais.
A comunidade luso-brasileira veio ocupar na organização do mundo moderno um lugar que estava vago: o lugar de grande potência latina.
E da ratificação do tratado que a cria que à Assembleia Nacional, por direito constitucional, foi chamada a ocupar-se.
A unanimidade de opiniões e sentimentos é tão manifesta no País, quanto à oportunidade do tratado e aos princípios que o informam, que a ratificação tomará, sem dúvida, a forma de uma verdadeira consagração.
A discussão dará, porém, oportunidade à Assembleia para expressar o seu pensamento quanto aos princípios informadores do tratado e quanto ao seu significado como instrumento da política nacional.

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Vou, portanto, cingir-me a estes três pontos: os princípios que o informam, o seu significado e a sua dimensão.
São princípios informadores na ordem interna: o reconhecimento da existência da comunidade luso-brasileira e das afinidades espirituais, morais, étnicas e linguísticas que a determinam; o fortalecimento constante da amizade entre os dois povos irmãos e a equiparação de direitos entre os súbditos da cada estado, equiparação tão completa que só conheça as excepções constitucionais, formando um verdadeiro estatuto particular de Portugueses e Brasileiros. Fica assim constituída em cada país, à face do direito, uma categoria de pessoas que tanto se aproxima do cidadão que bem poderá um dia a vir quase a confundir-se com ele. Mas , sobretudo, na perda da qualidade de estrangeiro que está o significado transcendente do tratado.
O tratado não se contenta, porém, com a definição genérica do princípio da equiparação; precisa também as esferas em que se subdividem os direitos da nova cidadania dos Portugueses no Brasil e dos Brasileiros em Portugal - a jurídica propriamente dita, a comercial, a económica, a financeira e a cultural.
Depois precisa ainda quando concede todas as possíveis facilidades no sentido de atender os interesses comerciais e financeiros dos particulares, quando especifica a protecção devida pelas autoridades locais aos naturais da outra parte, quando inclui no tratamento especial os naturais de cada país que permaneçam transitoriamente no outro, quando assegura a livre entrada e saída e o livre estabelecimento de domicílio, e, finalmente, quando reconhece, ipso facto, aos Portugueses no Brasil e aos Brasileiros em Portugal os mesmos benefícios que tiver concedido aos naturais de outros países. É a aplicação do estatuto mais favorável, na definição do Prof. Paulo Cunha.
Mas qual a verdadeira amplitude destes direitos e a sua diferenciação dos que são, constitucionalmente, concedidos a nacionais e estrangeiros?
Quanto aos direitos políticos, são estes exclusivamente reservados aos naturais de cada país. Nada impede, porém, que sobre tais direitos se estabeleçam conversações quando os dois Governos assim o entenderem.
Quanto aos direitos públicos, a situação é idêntica para os nacionais e para os estrangeiros, salvo as reservas constitucionais. Também aqui há largo campo para novas negociações, se se julgar necessário.
Quanto aos direitos civis, o tratado traz, na maior amplitude de direitos, consideráveis benefícios aos cidadãos de ambos os países.
O princípio da equiparação dos naturais dos dois países tem um significado transcendente na preservação da raça contra deformações.

Vozes : - Muito bem !

O Orador: - A situação especialíssima criada a favor dos Portugueses no Brasil reforça consideravelmente a atracção que o Brasil exerce sobre o nosso emigrante. Espera-se que assim se mantenha uma forte corrente emigratória para o Brasil, que assegure a preponderância da nossa raça na composição étnica brasileira.
Bem sei que as nossas possibilidades emigratórias para o Brasil estão condicionadas pelas necessidades do ultramar, mas creio que durante muito tempo ainda a nossa capacidade dará para todos, apesar da industrialização, que nunca poderá absorver grandes quantidades dos excedentes demográficos.
O princípio da conservação das características étnicas actuais do Brasileiro, que deriva do princípio geral da equiparação, o qual, por sua vez, assenta no reconhecimento formal das afinidades étnicas, encontra a sua natural correspondência no preceito que dispõe que todas as possíveis facilidades serão reciprocamente, concedidas no campo comercial e financeiro no sentido de atender os interesses particulares dos nacionais da outra parte. Este preceito, que parece à primeira vista ter particular significado para Portugal, não tem significado menor para o Brasil, porque da medida em que a sua aplicação se verificar efectiva dependerá o volume da corrente emigratória espontânea.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Com efeito, o nosso homem, quando pensa deixar a terra e partir para o Brasil, vai na crença de que há-de amparar a família que cá fica com o que lá vai amealhar; mas o desalento cedo o vence se não vir assegurada a remessa do seu dinheiro ou lhe faltarem com o comer e a bebida tradicionais.
O tratamento especial consignado no tratado vai permitir, de futuro, resolver o problema das transferências e o das nossas relações comerciais no plano onde elas deveriam sempre ter estado, fora da complicada arquitectura duma política comercial rígida e irrealista.
O comércio luso-brasileiro é um comércio sui generis, que se prende, quer se queira quer não, com os mais altos interesses da comunidade-a preservação da raça.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Especifica-se no tratado a esfera económica. Mas, uma vez que se destacam dela o financeiro e o comercial, para se lhes dar tratamento à parte, parece depreender-se que na esfera económica propriamente dita ficará tudo o mais - um mundo de possibilidades.
Lembremo-nos da incomensurável fortuna dos Portugueses no Brasil: prédios, fábricas, fazendas, bancos, estabelecimentos comerciais, que se avaliam em dezenas de milhões de contos - quem sabe se mais de cem milhões!
Lembremo-nos das possibilidades que nos estão abertas e podem vir a ser exploradas no campo dos acordos pautais, na harmonização das nossas políticas económicas relativas à produção e à utilização das matérias-primas ou à racionalização coordenada da indústria, na constituição em Lisboa da zona franca, velha aspiração do Brasil - um cais próprio na Europa para os seus produtos.
Este preceito pode vir a ser um fecundo manancial da integração luso-brasileira.
Leis e regulamentos subsequentes irão alargando progressivamente - assim o esperamos - o âmbito da nova cidadania e fixando as normas da sua aplicação e execução, para que a equiparação reconhecida pelo tratado adquira a plenitude do seu alto significado como expressão formal da realidade nacional luso-brasileira.
Estes são os princípios informadores na ordem interna e o seu significado.
Mas, Sr. Presidente, o tratado não fica por aqui, projecta-se para o exterior. Cuida das relações da comunidade com o Mundo, quando dispõe que o Brasil e Portugal se consultarão sempre sobre os problemas internacionais do seu manifesto interesse comum, o fixa como objectivo supremo «o desenvolvimento e o progresso, a harmonia e o prestígio da comunidade luso-brasileira no Mundo».
São estes os princípios informadores na ordem externa.
O acordo é um corpo com vida própria-vida orgânica e vida de relações. Enraíza o poder exterior na unidade interna.

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Os princípios informadores, na sua preocupação de consolidar a unidade luso-brasileira, vieram, em certo modo, dar estrutura a um imperativo nacional - o da comunidade.
O conceito de comunidade é a adaptação do conceito de unidade à realidade política da independência brasileira.
A unidade constitui uma constante da formação portuguesa. Creio ter desenvolvido, há dias, esta tese no meu discurso sobre a Índia. O conceito de comunidade nasceu com a independência do Brasil e entronca-se no conceito de unidade, conceito universal que integra a Nação Portuguesa.
A independência do Brasil parecia vir quebrar a unidade, mas logo acudiu o rei, porque os nossos reis foram sempre os depositários da tradição, da consciência nacional. D. João VI, na Carta-Patente de 13 de Maio de 1825, dispôs que «os naturais do Reino de Portugal e seus domínios serão considerados no Império do Brasil como Brasileiros e os naturais do Império do Brasil no Reino de Portugal e seus domínios como Portugueses, conservando sempre Portugal os seus antigos foros, liberdades e louváveis costumes».
Nascera e ficara definido o conceito de comunidade, conceito que mais tarde havia de ser atraiçoado na letra do tratado que Sir Charles Stuart negociara e assinou, em nome de Sua Majestade Fidelíssima, com Sua Majestade Imperial D. Pedro I do Brasil.
Mas o que importava estava feito. D. João VI, expressando a consciência da Nação, dera na sua efémera carta-patente forma ao conceito nascente da comunidade. Ficava assim assegurada a continuidade nacional.
Os tempos foram passando e o conceito que Sir Charles Stuart, apertado por Luís José de Carvalho e Melo, julgara haver sepultado no tratado de Agosto de 1825 reviveu, reflorescendo na alma nacional. As manifestações colectivas deste sentimento não têm conto na frequência, nem medida na grandeza. A alma portuguesa vive na alma brasileira.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não creio necessário seguir de perto a evolução do pensamento de comunidade no decurso dos cento e trinta anos que vão decorridos desde a sua nascença.
Ele renasce agora com termo apropriado no Tratado de Amizade e Consulta.
Não posso deixar de sentir íntima congratulação pela assinatura deste tratado, tão oportuno, tão exacto na expressão da realidade nacional, que é uma realidade mais do que jurídica, mais do que política.
O tratado é um passo necessário na nossa evolução histórica. Ele consagra a Nação uná na dualidade dos seus estados soberanos.

Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Em longas caminhadas no interior do Brasil, por árduos caminhos, vi aos descampados sucederem-se as terras férteis do opulento agro brasileiro, cultivadas por homens duros, esbeltos de raça, aprumados no porte, com um passado de gerações no sertão; vi as cidades e as vilas, as fortalezas e os palácios, as igrejas e os cruzeiros, que os Portugueses de Seiscentos e de Setecentos deixaram por toda a parte no Brasil, tão puros nas suas linhas, tão brancos na sua cal, tão limpos, de bem cuidados. Senti a presença da mulher, senti na alma da mulher brasileira a mulher portuguesa a sorrir.
Vi a obra imensa do Império, com seu jeito burguês e amável, e não pude deixar de sentir que estava ainda em Portugal.
Vi o Brasil da República, vi o Brasil moderno, o Brasil das metrópoles gigantescas, que a sensibilidade brasileira afagou, quebrando-lhe as durezas. Senti-me sempre em Portugal.
Apoiados.
Não pude quebrar meu impulso, tive de o dizer logo ali, diante de muitos portugueses e brasileiros, na sala magna das sessões da Associação Comercial do Rio de Janeiro:
Senhores: entre os nossos dois países há uma comunidade que se não pode esconder, que carecemos de reconhecer na plena consciência dos factos, para deles podermos tirar as necessárias ilações, aproveitando esta inexaurível força da comunidade na consecução do objectivo comum do nosso engrandecimento e bem-estar.
Foi numa tarde morna de Primavera, no dia 27 de Outubro de 1948. Agradeço a Deus por ter permitido que eu vivesse para assistir a este transcendente acontecimento histórico: a ratificação do carta constitucional da comunidade luso-brasileira.
Sr. Presidente: creio que estamos dando ao Mundo fórmulas de organização internacional. Creio que a estruturação do Mundo de amanhã terá de fazer-se em torno dos grandes agrupamentos, de preferência com base na identidade nacional, como 1.º fase da integração geral, muito mais viável e real do que a utopia que se desfez no azul calmo do Leman, para renascer mais tarde numa babel de cristal.
Considero, por isso, que a comunidade luso-brasileira é uma contribuição positiva para a organização do Mundo. A sua solidez está assegurada pela identidade nacional, pela homogeneidade geográfica que a define - territórios que beiram um mar comum e o dominam estrategicamente-, pela natureza da sua economia, que contém quase todas as matérias-primas minerais, vegetais e animais e os produtos alimentares em quantidades potencialmente inesgotáveis.
Sr. Presidente: não foi só agora que demos ao Mundo exemplo.
O nosso conceito de unidade levou-mos cedo a não aceitarmos distinções de raças, a não reconhecermos na cor dos homens fronteiras sociais ou políticas, a todos considerar portugueses, buscando a unidade na espécie, buscando-a na comunidade espiritual pela propagação da cultura portuguesa, aportuguesando tudo e todos. Na igreja, nas escolas, ma família, nos seus direitos, os homens não conheceram entre nós diferenças nascidas na distinção da sua cor.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Este espírito de igualdade, que o da unidade fecundou, espírito velho, de séculos na nossa história, tão criticado outrora por estranhos na sua subordinação a preconceitos inconcebíveis, só agora, em pleno século XX, só agora desperta na consciência geral.
Lembremo-nos que foi já neste ano de 1954 que nos Estados Unidos foi votada a lei federal de não-segregação racial nas escolas.
Os Estados Unidos são, como Portugal, uma nação mista na sua composição étnica. Ali se fundiram as raças mais diversas, mas o processo de integração total das raças de cor foi tardio e lento.
Entre os Europeus há toda uma teia de preconceitos que começa apenas a desfazer-se.

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Mas o homem de cor adquiriu na consciência geral o reconhecimento do direito à não-segregação. O Mundo avança irresistivelmente para a integração geral.
Portugal andou quinhentos anos à frente dos outros. Este avanço já eles o não poderão recuperar. For isso, os problemas dos outros se não reproduzem em Portugal, e aquilo que para resolver o caso deles for conveniente ou vier a ser estatuído não tem aplicação entre nós.

Vozes: - Muito bem l

O Orador: - Criámos, antes de ninguém., uma sociedade sem distinções de raças e de culturas, e, ao procedermos assim, fomos precursores da grande integração mundial que se desenha no horizonte e parece constituir a meta das sociedades modernas.
Creio que o Mundo deve a este pequeno país, sem grandes pretensões a ensinar nada a ninguém, duas notáveis contribuições para o movimento geral da integração, cujo impulso já hoje se não pode quebrar: o conceito da não-segregação racial e o da unidade nacional de raças diversas realizada através da sua espontânea integração numa mesma cultura - a cultura portuguesa-, dois grandes princípios que hoje se transferiram para o plano mundial.
O Tratado de Amizade e Consulta, que reintegra a Nação no espírito da comunidade, traço de união que liga 1825 a 1954, ficará na história de Portugal como um dos acontecimentos mais transcendentes, da vida nacional. Ele define a nação comum nas suas duas famílias e seus dois estados soberanos e dá expressão jurídica à sua verdadeira unidade - a comunidade luso-brasileira -, real, palpável, indivisível, expressão máxima da nossa formação, esplendoroso desabrochar de Portugal para as responsabilidades de grande potência mundial.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E terminarei, meus senhores, com as mesmas palavras que proferi há seis anos no Rio de Janeiro:
O Brasil e Portugal, unidos na intimidade forte dos interesses e das aspirações nacionais, encontrando nos ideais novos a consciência das tradições comuns, hão-de dar ao Mundo o exemplo de uma união firme e durável - uma força que vence sem atacar, que domina sem se impor.

Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sebastião Ramires: - Sr. Presidente: estamos em presença, para apreciação, de um documento de transcendente importância e vivendo uma hora alta nas velhas e sempre amistosas relações entre Portugueses e Brasileiros.
Três séculos de vida em comum criaram naturalmente grandes afinidades, e, pelos laços do sangue, pela mesma filiação da raça, pelas comparticipações nas mesmas batalhas e pela herança das mesmas vitórias, Brasil e Portugal são efectivamente duas nações irmãs.
O Tratado de Amizade e Consulta Luso-Brasileiro, assinado em 16 de Novembro de 1953, no Rio de Janeiro, pelo ilustre Ministro das Relações Exteriores do Brasil, o eminente Prof. Vicente Rao, e pelo embaixador de Portugal, Dr. António de Faria, tem por fim renovar o velho tratado de 1825, em que Portugal reconhecia a independência do Brasil. Nele se lê: «Haverá d'ora em diante paz e aliança entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal e dos Algarves».
Os negociadores de então revelaram-se, talvez sem o saber, profetas do futuro.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A mesma língua, a mesma religião, uma identidade de civilização e de sentimentos nascidos no coração passaram a dominar as inteligências e criaram, à margem das leis, das convenções ou dos tratados, uma comunidade luso-brasileira, a que era mister dor uma expressão jurídica.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Os portugueses que emigraram para o Brasil e aí constituíram o seu lar, e trabalharam, e lutaram, e sofreram, tudo deram ao Brasil em trabalho, em economias amealhadas, em esplendorosas manifestações de benemerência e de caridade cristã, sem nada exigirem ao Brasil que não fosse a regalia de poderem afirmar-se, e com orgulho, portugueses.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Repartindo a sua devoção e o seu amor por Portugal e pelo Brasil, nunca criaram embaraços ou dificuldades à Administração brasileira e; incorporando o seu trabalho e as suas economias na economia do Brasil, concorreram eficaz e meritóriamente para o progresso, para o desenvolvimento e melhoria das condições da vida da grande nação irmã.
O sentimento de uma amizade fraterna e o reconhecimento do trabalho realizado pêlos Portugueses, criaram a consciência, mas entidades responsáveis, da necessidade de se encontrar uma fórmula que colocasse, no aspecto jurídico, os portugueses que ali vivem, e trabalham para o Brasil, fora do quadro das medidas restritivas impostas aos estrangeiros.
Políticos ilustres, professores eminentes, jurisconsultos, economistas, numa palavra: o escol da inteligência e do pensamento brasileiro, afirmaram insistentemente a imperiosa necessidade de se criar aos portugueses que no Brasil trabalham uma situação à parte e independente em relação aos nacionais de outros países. Reconheciam que a emigração portuguesa era a mais útil e a mais benéfica para o progresso e para a prosperidade do Brasil, por serem os portugueses os que mais facilmente se adaptavam.
Foram assim surgindo sugestões, já fora das conversas oficiosas ou diplomáticas ou de puras concepções doutrinárias.
«Dupla nacionalidade», «quase nacionalidade», «consanguinidade», eram fórmulas atinentes a resolver uma dificuldade geralmente reconhecida: colocar os portugueses que no Brasil vivem e para o Brasil trabalham fora do quadro dos estrangeiros. Em 1943 foi elaborado e discutido um projecto de decreto criando o Estatuto Especial dos Portugueses ao Brasil. Pretendia-ae apenas promulgar uma lei interna que pudesse mais tarde constituir uma base para negociações entre as chancelarias de uma e outra nação. O projecto não logrou, porém, ser convertido em lei.
O Governo Português vem, após a Revolução Nacional de 28 de Maio de 1926, ressalvando em todas as convenções e acordos internacionais o direito de acordar com o Brasil fórmulas peculiares de mútuo entendimento, e ao lado e independentemente da aplicação da regra universalmente seguida do «tratamento ria nação mais fa-

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vorecida», reivindicando assim liberdade de movimentos nas eventuais negociações a realizar com o Brasil. Deste passo, o Governo de Salazar consignava o Brasil como uma constante da sua política externa e trabalhava pacientemente para criar as condições que lhe permitissem realizar com o Brasil um acordo original, diferente das modalidades tradicionalmente seguidas, e por meio dele assegurar, com reciprocidade, o direito de os portugueses que vivem e trabalham no Brasil poderem continuar ligados à Pátria-Mãe, sem que para tal tivessem de sofrer quaisquer prejuízos morais ou materiais, nem que se vissem compelidos a abandonar a sua verdadeira nacionalidade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O Tratado de Amizade e Consulta Luso-Brasileiro, que estamos apreciando, resolve, no seu artigo 2.°, completamente a dificuldade, dá inteira satisfação às legítimas aspirações da nobre e grande colónia de portugueses no Brasil e acautela, assegura e defende os reais interesses da grande nação irmã.
Com efeito, a redacção deste artigo é a seguinte:

O tratamento especial consignado neste tratado abrangerá, não só os portugueses que tenham o seu domicílio no território brasileiro e os brasileiros que o tiverem em território português, mas também os que neles permaneçam transitòriamente.

Não são apenas os portugueses que vivem no Brasil que ficam com novas regalias. Elas são extensivas aos portugueses ou brasileiros que transitoriamente permaneçam em qualquer dos dois países, e ainda se foi mais longe, estipulando no artigo 6.° que os benefícios que porventura venham a ser concedidos no futuro a qualquer estrangeiro «consideram-se ipso facto extensivos nos nacionais do outro».

Não estamos, por consequência, em presença de uma aplicação de cláusula de nação mais favorecida, mas na criação de uma nova figura internacional: a do estatuto anais favorável.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Fosse o novo tratado apenas o reconhecimento de uma situação particularíssima entre Portugueses e Brasileiros, ou a expressão simbólica de um passado comum, e já teria um alto significado.
Trata-se, porém, de uma construção inédita entre as fórmulas tradicionais que regulam o bom entendimento entre os povos, e tanto bastaria para que a Assembleia lhe desse o seu inteiro e entusiástico apoio.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Presidente, o tratado é muito mais, e são de excepcional transcendência política os seus objectivos.
Duas nações soberanas, com vida independente mas interesses afins, unidas por uma história comum, por interesses espirituais, morais, étnicos e linguísticos, reconhecem que têm a defender esse património comum e dispõem-se a formar uma grande comunidade: a comunidade luso-brasileira - com territórios espalhados pelo Mundo que excedem 10 milhões de quilómetros quadrados e cerca de 70 milhões de almas e cujo «progresso, harmonia e prestígio cabe a ambas as nações defender e tornar cada vez maior, como sagrado dever de ética comum e como imperativo dos seus interesses recíprocos», na lúcida interpretação do Prof. Dr. Paulo Cunha, nosso ilustre Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Assim, o tratado, como o interpretamos, não é apenas e somente a expressão de uma amizade fraterna entre dois povos: é também mais uma nova construção jurídica de direito internacional, que, na confusa conjuntura em que presentemente o Mundo se debate, abre novas clareiras ao caminho ocidental dos dois povos, que, fisicamente separados pelo Atlântico, é no Atlântico que precisamente encontram o imperativo da sua mais íntima aproximação e de melhor entendimento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No seguimento de uma perfeita amizade que existe entre Portugal è o Brasil, as duas nações «concordam em que, de futuro, se consultarão sempre sobre os problemas internacionais do seu manifesto interesse comum» (artigo 1.º do tratado).
Sr. Presidente: perante o desenvolvimento das forças de divisão que agitam a época perturbada em que vivemos e põem permanentemente em risco a paz entre os povos, sente-se a necessidade da formação de grandes blocos internacionais.
As afinidades de cultura e de civilização, a mesma religião e a mesma concordância de interesses fomentam-se naturalmente dentro das soberanias nacionais; mas, para além delas, há que criar novas fórmulas de entendimento, que sejam também de maior resistência aos perigos que se avizinham.
Por isso, uma maior aproximação, uma mais perfeita compreensão de interesses afins e um melhor entendimento entre Portugal e o Brasil, criando juridicamente uma comunidade luso-brasileira, não é apenas o reconhecimento de um passado comum, mós, e sobretudo, uma nova realidade política que mergulha as raízes na tradição e numa mesma civilização e procura, através da solidariedade da mesma raça, ligar indissoluvelmente Portugueses e Brasileiros, para maior prestígio de uma e outra nação no Mundo.
Na definição do ilustre Chanceler do Brasil, o eminente Prof. Vicente Rao, que assinou o tratado em nome do Brasil, e a quem, julgando bem interpretar os sentimentos da Assembleia, dirijo as nossas mais afectuosas e gratas homenagens...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - ... o «Brasil ultrapassou a fase do seu continentalismo e toma posições na política mundial de mãos dadas com a gloriosa nação portuguesa». Ou, na clarividente afirmação do Sr. Presidente do Conselho: «Fazendo da comunidade luso-brasileira um instrumento de política internacional de Portugal e Brasil».
Na esperança de que as realidades corresponderão com fidelidade às intenções que presidiram à elaboração do natural tratado, volvo o meu pensamento para a grande, nobre e próspera nação brasileira, a que sempre nos ligaram os mais fortes laços de amizade, cimentados pelo sangue, por uma idêntica concepção de vida, por uma só religião e por uma civilização comum - e também vive no nosso coração essa generosa e devotadamente patriota colónia dos portugueses do Brasil, que, pelo seu trabalho, pêlos seus sacrifícios, quantas vezes heróicos, pela nobreza das suas atitudes e pelas suas multiformes benemerêmcias, sempre soube devotar-se ao Brasil, nunca esquecendo Portugal, e conquistou a consideração, o respeito e a amizade dos Brasileiros, possibilitando que se materializasse em documento jurídico de excepcional transcendência uma das suas mais antigas, mais justas e mais legítimas aspirações.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

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164 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 58

O Orador: - Seja-me permitido deixar cair urna palavra de muita admiração e de louvor para S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho e para os ilustres oradores que tão brilhantemente intervieram no debate, elevando-o ao nível que merecia a importância do diploma que foi submetido à nossa apreciação. Há apenas uma excepção.

Vozes: - Não apoiado!

O Orador: - Não fossem as circunstâncias particulares em que me encontro e ela, certamente, não se teria dado.
Sr. Presidente: tenho a honra de, em nome da Comissão dos Negócios Estrangeiro desta Assembleia, enviar para a Mesa a seguinte

Proposta de resolução

«A Assembleia Nacional:
Tendo tomado conhecimento do texto do Tratado de Amizade e Consulta entre Portugal e o Brasil, assinado no Rio de Janeiro, em 16 de Novembro de 1953, por S. Ex.ª o Ministro do Estado das Relações Exteriores do Brasil, Prof. Dr. Vicente Rao, e S. Ex.ª o Embaixador de Portugal, Doutor António Faria;
Considerando que as Clamaras Brasileiras se anteciparam gentilmente na aprovação do tratado;
Considerando a luminosa exposição do Presidente do Conselho que precedeu o debate e as razões produzidas durante ele e, sobretudo, o conjunto das relações e fraternais sentimentos que movem os dois países e que abrem as mais esperançosas perspectivas para a comunidade luso-brasileira:
Resolve aprovar para ratificação o mesmo tratado, conforme o texto oficial submetido à Assembleia».
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

Sr. Presidente: - Não está mais nenhum Sr. Deputado inscrito sobre este debate. Considero-o, portanto, encerrado. Vai proceder-se à votação da proposta de resolução apresentada pelo Sr. Deputado Sebastião Ramires.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - A próxima sessão será no dia 9 do corrente, tendo por ordem do dia a nova apreciação do artigo 14.º do decreto desta Assembleia que não foi promulgado pelo Chefe do Estado e ainda o debate sobre a lei de autorização de receitas e despesas para o ano de 1955.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 20 minutos.

Sr s. Deputados que entraram durante a sessão:
Herculano Amorim Ferreira.
João Afonso Cid dos Santos.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim de Pinho Brandão.
Manuel Cerqueira Gomes.
Ricardo Malhou Durão. Rui de Andrade.

Sr s. Deputados que faltaram à sessão:
Agnelo Ornelas do Rego.
Alberto Cruz.
Alberto Pacheco Jorge.
Antão Santos da Cunha.
António de Almeida Garrett.
António Calheiros Lopes.
António Carlos Borges.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Cerveira Pinto.
João Maria Porto.
João de Paiva de Faria Leite Brandão.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Jorge Pereira Jardim.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José dos Santos Bessa.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Tito Castelo Bronco Arantes.
Venâncio Augusto Deslandes.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA