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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.° 84

ANO DE 1955 24 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VI LEGISLATURA

CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1953

Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.° da Constituição)

INTRODUÇÃO

As contas das províncias ultramarina»

l. Ainda não foi possível este ano submeter à Assembleia Nacional, para apreciação, as contas públicas relativas ao ultramar. Dificuldades de diversa ordem impediram o seu encerramento em algumas das províncias, apesar das determinações feitas no sentido de se abreviarem, tanto quanto possível, as operações essenciais ao fecho das contas de gerência.
Já estarão preenchidas no próximo ano todas as condições para apreciação, na Assembleia Nacional, da actividade financeira nos territórios de além-mar.
Quando ela foi sugerida, em 1947, tinha-se também em mira o estudo e o conhecimento mais completo do esforço feito no sentido de desenvolver os territórios integrados na comunidade portuguesa.
Já nesse tempo se tornava evidente que a última guerra mundial exerceria influência considerável, de natureza política e económica, nas zonas africanas que durante séculos constituíram dependências de nações europeias.
Haveria que levar até mais fundo a exploração económica de recursos potenciais conhecidos, procurando esclarecer a existência de outros, por meio de trabalho de pesquisa e investigação científica e assentar o seu aproveitamento em fórmulas novos, já em vigor ou em experiência nos velhos povos europeus.
A defesa da integridade nacional, quer económica, quer política, tem de fundamentar-se no seguro progresso de todos os seus membros, num espírito de equidade e eficiência. As suas economias são complementares, os seus objectivos são idênticos.
Situados em diversas latitudes e sujeitos a influências físicas e morais de diversa ordem e origem, o seu progresso e bem-estar só podem advir da íntima solidariedade de todos e do claro entendimento das circunstâncias, necessidades e exigências de cada um.
Julgou-se, em 1947, perante as dificuldades que assoberbavam o Mundo e os riscos de acontecimentos políticos e sociais a eclodir por toda a parte, que um amplo debate das condições financeiras em que assentam as actividades das províncias ultramarinas poderia ser

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útil ao esclarecimento de dúvidas, porventura resultantes de medidas tomadas aqui ou além. Seria um modo de tornar bem conhecidos, por intermédio da Assembleia Nacional, onde todas as províncias leni a sua representação, os anseios, os progressos, as dificuldades, as falhas, as crises que caracterizam. nu mundo moderno, como no antigo, a difícil arte do governo dos povos.
O tempo demonstrou que se impõe a intensificação cada vez maior das relações económicas entre a metrópole e o ultramar. Não se podem compreender apenas no carácter ou natureza dessa intensificação as relações meramente comerciais de troca de mercadorias. As próprias finanças e economias se vão tornando solidárias em muitos aspectos da vida em comum; e interessa tanto às províncias da Europa a prosperidade, por exemplo, de Moçambique, como às províncias da costa ocidental e do Atlântico. O progresso e o bem-estar nacionais são resultantes do progresso e bem-estar de todos os membros que formam a Nação.
A vitalidade e o esforço metropolitanos têm de suprir ainda por muitos anos as necessidades das províncias de além-mar. Neste aspecto a questão não se reduz apenas a meios económicos, a auxílios financeiros ou de outra natureza; tem de ir até ao próprio estudo e investigação dos instrumentos de natureza política adaptáveis à evolução de sociedades primitivas nalguns casos, à sua integração no organismo nacional, à soldagem eficaz de características humanas de vária origem, com diversos costumes, numa comunidade política e social harmónica com os anseios de cada um.

O progresso na metrópole e o ultramar

2. O progresso rápido, eficiente e ordenado da metrópole é condição fundamental para o progresso rápido da comunidade.
Os pareceres das coutas públicas, desde u origem da sua publicação, há dezassete anos, têm procurado investigar as causas fundamentais de muitos atrasos ainda patentes e perscrutar, através dos recursos nacionais em estado potencial e susceptíveis de ser aproveitados, os melhores métodos de acelerar o progresso da vida interna.
O bem-estar de um povo depende em grande parte da produtividade dos seus recursos, quer eles sejam humanos, quer de natureza física. A experiência tem demonstrado, ale no aspecto político internacional, que u força de um povo depende directamente do grau de eficiência dos seus instrumentos produtivos.
As realidades já indicaram -e só os cegos não podem ver- que há certo número de princípios fundamentais u orientar o comportamento das sociedades modernas, quer elas vivam na Europa, quer se espalhem por vastas áreas em outras continentes, Um deles - grave em muitos aspectos, porque pode levar à inversão da ordem política estabelecida e estável durante muitos séculos ou até milénios - diz respeito à gradual evolução do nível de vida e ao equilíbrio social que deve prevalecer ente povos afins.
O nível de vida depende, em quase todos os seus aspectos, do nível económico: não pode haver equidade e progresso no nível de vida sem gradual melhoria nos rendimentos.
O aumento do nível de vida repercute-se, não apenas nos progressos de natureza social e em benefícios de natureza física - influi muito na própria evolução do todo económico, dada a sua considerável influência no rendimento nacional, e, directamente, no poder de compra. Quer dizer: o uso de todos os meios possíveis para impulsionar o desenvolvimento dos recursos potenciais deverá ser hoje axioma imperativo, só o termo pode ser empregado. Só a actividade económica pode
criar os rendimentos, que dão origem aos investimentos, e, sem estes, estagna a própria actividade impulsionadora do progresso.
Mas os rendimentos não se criam apenas porque há o desejo de os criar. Não é a simples inversão de avultados capitais em obras na aparência reprodutivas que leva ao progresso económico. E, embora pareça paradoxal esta afirmação, a experiência confirma neste aspecto a teoria. Á produtividade dos instrumentos de produção, em qualidade e quantidade, é hoje o fundamento da evolução económica. No estado de concorrência na vida moderna, instrumentos de fomento de pouca produtividade nunca podem levar ao progresso, traduzido em nível de vida similar ao de povos afins um civilização e raça.
Certos atrasos da vida económica portuguesa, quer na indústria, quer na agricultura, são devidos em grande parte às insuficiências, no aspecto da produtividade, dos instrumentos de Jumento nacionais. E pode perguntar-se:
Derivam essas insuficiências de falta de recursos na metrópole ou no ultramar, susceptíveis de ser aproveitados e transformados economicamente em bens de consumo e outros?
Provêm elas de carência lê capitais ou de técnica, ou até de faltas sérias nos métodos usados pêlos empresários ou agentes da próprio, produção?

Condições que asseguram progresso

3. Um exame atento dos recursos do País em matérias-primas do origem animal, vegetal e mineral, e a sua conjugação com as reservas ultramarinas, tal como a pouco e pouco a investigação e a realidade vêm demonstrando, mostra logo não ser a sua falta que impede maior produção, pelo menos no que se refere à existência de matérias-primas ou condições próprias para as obter. E a estimativa apresentada há muitos anos nos pareceres das contas públicas sobre as possibilidades energéticas de origem hídrica, confirmadas mais tarde por investigações de origem oficial ou privada, dá-nos a certeza da possibilidade de consumos para uma produção de 10 000 000 de habitantes, de capitações superiores a 1000 KWh, na sua maior parte em circunstância de garantia absoluta de permanência, até nos períodos extremamente secos, como o biénio de 1943-1945.
E não se coutam nestas estimativas as possibilidades na metrópole e no ultramar de combustíveis atómicos, que parecem não ser pequenas e tão grande influência podem ter num futuro bastante próximo, como já também se referiu aqui anteriormente e ao que adiante se dará maior relevo, nem os jazigos de carvões, que. embora de características inferiores à média, devem ser considerados numa visão fio conjunto económico.
Não parece ser pois, a falta de elementos naturais motivo para o lento progresso económico e para uma situação de instabilidade que deriva de balanças de comércio e de pagamentos a oscilar com súbitos desvios nos preços de meia dúzia de produtos, desvios que podem, do um ano para outro, como já tem acontecido. reduzir as actividades, ocasionar o desemprego, intensificar a emigração, causar abalos sociais c até influir no próprio equilíbrio financeiro.

A balança de pagamentos

4. Procurou-se este ano, ao apreciar os impostos indirectos, analisar com algum pormenor a evolução da balança de pagamentos nos últimos quatro anos, com saldos fortemente positivos cm dois deles. Foi tomado 1949 como ponto de partida, porque este ano só carac-

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terizou, como aliás os dois que o precederam, por saldos negativos muito grandes.
Quem se der ao trabalho de interpretar os números logo verificará a influência de factores externos a incidir sobre a vida interna: conflitos políticos internacionais ou súbitas oscilações em preços, como nos casos do café, cortiça, volfrâmio e outros. Escapam às próprias iniciativas nacionais os desvios ocasionados por acontecimentos externos com tão grande influência na vida da comunidade.
A balança de pagamentos, como os números indicam, melhorou em grande parte, nos últimos anos, por motivos alheios ao próprio esforço interno, visto que, como foi notado no respectivo capítulo pelo estudo das exportações, estas não aumentaram apreciavelmente os seus quantitativos, até nos produtos que, por seu volume e preço, decidiram a existência de saldos importantes.
Apesar dos esforços que parece terem sido feitos no sentido de incrementar a procura externa de produtos nacionais, o déficit, da balança do comércio metropolitano e de algumas províncias ultramarinas mantém valores elevados, não obstante a alta anormal em preços de certas exportações. Deste déficit deriva naturalmente a impossibilidade de aumentos de relevo nas importações; e a, estes dois factores, acompanhados de outros, corresponde o estagnação económica e social nos rendimentos, no desemprego, no nível de vida - e até nas receitas públicas.
Contudo, não é ousado prever que, com melhoria apreciável na produtividade do trabalho nacional, as exportações podem aumentar substancialmente.
Também neste parecer se mostra com certo pormenor a origem do deficit da balança do comércio metropolitano. Ele provém principalmente das pequenas exportações para a Europa, sobretudo para os países da Europa Ocidental, e daí deriva um forte desequilíbrio. O déficit neste caso atingiu quase 3 000 000 de contos em 1953, se considerarmos apenas a metrópole.
Ora é conhecida a dependência desses países do exterior, que importam grande número de mercadorias de possível e fácil produção em Portugal, e não vale a pena agora relembrá-lo. Apenas se citarão as frutas; e merecem relevo os citrinos, na produção dos quais turnos sido suplantados por países novos na indústria, como a Palestina e outros, que vêm a Portugal adquirir parte das embalagens necessárias às suas exportações.
O forte déficit da balança do comércio com a Europa Ocidental, as possibilidades oferecidas por certos países da Europa Central, a contiguidade de províncias ultramarinas com territórios que aumentam os seus consumos de produtos europeus de ano para ano, a própria capacidade do poder de cumpra do ultramar são factores que podem e devem influir no sentido de organizar a vida interna, com o objectivo imediato de procura e colocação no exterior de produtos nacionais.
Ora nós temo-nos circunscrito apenas, e quase exclusivamente, à defesa das velhas c tradicionais exportações - os vinhos, as conservas, as cortiças e pouco mais, o quase todas elas em qualidades e em termos usados há umas dezenas de anos. Se for examinada a actividade nacional, no que se refere a comércio externo, no último meio século, encontramos a insistência quase exclusiva sobre os mesmos produtos, e a não ser os resinosos e pouco mais, desde 1930 a estrutura das exportações apresenta-se idêntica ou quase, com variações nos preços e nos quantitativos. Num ano ou noutro, quando há crises internacionais, como durante e depois das duas grandes guerras, ou num ou noutro ano caracterizado por idênticos sobressaltos, certos minérios auxiliam a balança do comércio; mas a sua influência cesses ou reduz-se muito, como se esses períodos fossem apenas meteoros intensamente luminosos, mas voláteis, 1141 universo sombrio da economia nacional. O desenvolvimento do comércio externo é, sem dúvida, um dos pilares em que tem de assentar o progresso económico do País, e todos os esforços devem sor feitos nu sentido de o acentuar.

Algumas causas de atraso económico

5. Dado que existem recursos físicos internos, matérias-primas o energia, e que o factor humano tem provado, dentro e fora do País, possibilidades de adaptação a condições de progresso que derivam da própria evolução do Mundo, que motivos profundos existem para impedir mais forte aceleração nas produções internas?
Será apenas por ser modesto o puder de consumo e daí resultarem índices de produtividade pouco satisfatórios?
Será porque a indústria ou a agricultura se não adaptam com a presteza e eficiência indispensáveis às novas circunstâncias?
Será que os processos de trabalho usados na extracção ou transformação das matérias-primas, no cultivo dos solos e nos serviços não acompanham os progressos modernos?
Não permitirá a actual organização dos instrumentos produtivos preços de concorrência suficientemente baixos?
Estes pareceres têm por diversas vezes aflorado o estudo de respostas a todas estas interrogações: sobre a capacidade de consumo, sobre o carácter antiquado dos métodos de produção nalguns casos, sobre a baixa produtividade de parcela importante do trabalho nacional, sobre os métodos seguidos na produção de energia, sem considerar o aproveitamento integral das bacias hidrográficas, nem o uso das possibilidades que adviriam para os preços, se assim fosse feito, sobre o regime de propriedade no Norte o no Sul, que não conduz a melhores produções nem a melhores rendimentos, sobre a descoordenação entre os diversos sectores produtivos, oficiais ou privados.
Na vida de tini povo há sempre tempo para corrigir erros, ainda que para esse fim seja necessário anular investimentos feitos sem cuidadosa consideração de factores basilares na vida económica - e neste aspecto os relacionados com a produção e consumos de energia e matérias-primas são fundamentais.
Mas num país em que as disponibilidades financeiras para inversão em operações reprodutivas não abundam, e são, pelo contrário, muito reduzidas, é indispensável criar condições que permitam a maior eficiência e o maior rendimento nos investimentos.

A evolução da poupança

6. Em apêndice ao parecer deste ano procura-se dar ideia da evolução dos depósitos bancários e de caixas económicas, durante os últimos dezasseis anos. desde o fim da ultima guerra, e relacionam-se esses depósitos com a balança de pagamentos e o nível dos preços. O trabalho ficaria mais completo se nos mapas também se indicassem as receitas públicas ordinárias no período em análise. Não se incluíram porque tornaria talvez mais confuso o significado das cifras, dado que a sua abundância costuma afastar ou afligir os leitores. Mas os estudiosos, os que tiverem a peito perscrutar as causas profundas da lenta evolução dos rendimentos nacionais fariam bem em estudar e fazer uso das receitas dadas para o mesmo período no respectivo capítulo, porque elas ali se encontram reduzidas à mesma unidade monetária que serviu de base à determinação dos depósitos. As variáveis - os depósitos e sua capitação, a balança de pagamentos e as receitas públicas, e, por consequência, as despesas, porque os preceitos constitucionais impõem quase coincidência quando avaliadas no conjunto- dão elemen-

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tos de interesse para o estudo do lento progresso da economia quando se tomam as cifras a preços constantes e cm termos reais.
As receitas mantiveram-se em 1953 idênticas às de 1938 - e é de notar que, se for aplicado o factor de correcção dos preços por grosso, à falta de outro mais adequado, mas que dá, para todos os efeitos práticos, o sentido geral da evolução, as receitas ordinárias de 1953 ainda não atingiram as daquele ano.

As comunicações

7. O que isto significa para o desenvolvimento da. vida interna pode também verificar-se no estudo sucinto que este ano se faz Ao problema das estradas. Os mapas publicados no respectivo capítulo mostram o trabalho realizado desde 1946, com o dispêndio de cerca de 2 000 000 de contos, e o exame do que foi feito, ano a ano, tanto na grande reparação como na construção, dá logo ideia das insuficiências e dos atrasos do sistema rodoviário português. Até certo ponto é explicação para as misérias económicas de certas zonas do País, como as Beiras, Trás-os-Montes e outras.
Não se pretendeu investigar mais fundo a aplicação das dotações de estradas - se a política seguida foi aquela que mais convinha aos interesses nacionais. Apenas se- fizeram sobressair no aspecto económico, para já não citar o da equidade e justiça e o político, as insuficiências com que lutam zonas susceptíveis de produzir muito mais, com um poder de consumo no estudo potencial muito grande, e que agora procuram na fuga para o litoral, principalmente para Lisboa, ou na emigração, o caminho da subsistência.
Também se fez notar na mesma altura que, a ser seguida política idêntica, ainda estarão por satisfazer, acabando o actual financiamento, os anseios e as necessidades de povos de zonas susceptíveis de melhores condições de vida. E, por isso, se recomenda uma revisão adequada do plano de trabalhos a realizar com os fundos ultimamente votados pela Assembleia Nacional, com o objectivo do construir nos próximos quinze anos, pelo menos, o que está previsto no plano rodoviário, convenientemente remodelado e adaptado a fins económicos, que devem sor também um dos seus principais objectivos.

A energia

8. O caso das estradas pode aplicar-se a outros sectores da vida nacional, e já por diversas vezes se mencionaram questões fundamentais para melhorias de natureza económica. Também este ano no respectivo capítulo se encontrará notícia sobre os preços de energia para fins industriais.
Sendo a energia um dos fundamentos da produtividade industrial e até agrícola nalguns casos - e no seu conveniente uso, em preço c quantidade, está a prosperidade e alto nível de vida de muitos povos europeus e alguns americanos-, o exame dos quadros publicados na secção respectiva sugere logo a ideia da impossibilidade de desenvolvimento, adaptação ou eficiência de certo número de indústrias em que a energia desempenha papel fundamental. E ainda se poderia acrescentar, com conhecimento de causa, que outras nunca poderão atingir o estágio da concorrência, indicado por diversas condições e possibilidades, sem adequados preços da energia, e estes não suo certamente alguns dos que constam dos elementos publicados adiante na secção respectiva.
Os preços de energia em muitos países têm influência directa relativamente pequena nos orçamentos domésticos e até sobre o custo de muitos produtos fabricados, mas apenas quando não atingem nível incomportável pêlos salários e concorrência. Não convém as economias nacionais fixá-los em níveis que dificultem o uso da energia e que impeçam melhorias indispensáveis nos instrumentos de produção.
Torna-se indispensável, por isso, fixar normas no sentido de estabelecer um equilíbrio razoável entre a necessidade de mobilizar capitais para a produção de energia e sua distribuição e o preço a que esta é fornecida, em nível que assegure a produtividade dos meios de produção, quer estes sejam de energia, quer os que a utilizam ou possam utilizar.
A electrossiderurgia e a elertroquímica têm de ser vistas ti parte, dadas as exigências em preços extremamente baixos destas indústrias.

Energia atómica

9. Os problemas da economia nacional, cm relação com os progressos feitos depois da guerra sobre o aproveitamento da energia atómica, foram desenvolvidamente tratados pelo relator das coutas já há anos em diversos escritos e entre eles o próprio parecer.
Neles se faziam previsões e se procurava uma orientação sobre a política a seguir em países novos ou de baixos consumos de energia eléctrica, entre os quais se conta Portugal, com uma capitação de consumo inferior a 160 kWh em 1953 - das mais baixas da Europa Ocidental.
A doutrina exposta, que resultara, da atenta analiso dos trabalhos de investigação então conhecidos, levados a efeito, com dispêndio de vastas somas de capitais, nos Estados Unidos, na Grã-Bretanha, na Rússia e, em menor escala, noutros países, previa o uso de energia nuclear para fins industriais, que «bem pode vir a suplantar, num futuro mais ou menos próximo, os actuais meios de produção de energia».1
Considerava-se o modo de enfrentar a hipótese do rápido desenvolvimento das fontes de energia nuclear o a sua influência nos planos de produção de energia térmica ou hidroeléctrica, para concluir sobre a necessidade de rever todos os esquemas que implicassem aproveitamentos de rios com o objectivo de apenas produzir energia.
E aconselhava-se então: «na hipótese, aliás presumível, de energia nuclear a baixo preço, o aproveitamento simultâneo da água utilizada nu obtenção de energia hidroeléctrica em outras aplicação, como a rega, o abastecimento doméstico ou industrial e a navegação, poderia ajudar a solvabilidade da empresa»1.
O caminho traçado procurava afastar as futuras dificuldades originadas pela tremenda revolução económica derivada da nova forma de produção, porque, «se for possível utilizar as obras necessárias para a produção de energia hidroeléctrica noutros fins ou objectivos económicos, o problema do seu preço é naturalmente beneficiado por esses objectivos: quer dizer, os custos das obras repartir-se-ão por diversos benefícios»2.
Este mesmo assunto foi aflorado em termos idênticos no parecer das contas de 1952.
A razão da insistência sobre o problema da energia, que vem quase desde o inicio da publicação dos pareceres, mas se tornou mais premente a partir de 19423, é filha da sua extraordinária importância na economia moderna, como indicado pelo nível de vida, equilíbrio social e poder político dos países em que é alta a capitação do consumo da energia eléctrica.

1. Elementos de Planificação Económica, p. 105.
2. Elementos de Planificação Económica, p. 201.
3.Parecer das contas de 1942, apêndice, p. 163 (separada).

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E, assim, todos os esforços feitos no sentido de a tomar barata e de fácil acesso o uso constituem um grande passo para a resolução dos problemas político, económico e social.

10. Se este ano se relembram, embora sucintamente, as afirmações de alguns anos, é para notar que, no intervalo fie tempo decorrido, se fizeram progressos consideráveis em matéria de energia nuclear, que ultrapassaram por muito as opiniões, consideradas optimistas, do relator das contas e que, praticamente, não tiveram qualquer influência nos planos nacionais.
Com efeito, já são do domínio público alguns programas de construção de centrais atómicas, e um deles, de dez anos, até 1965, extensivo a outro, em maior escala, prevê a construção de doze centrais com a capacidade combinada de 1500 MW a 2000 MW.
O custo da unidade de energia será igual, e presume-se até vir a ser inferior, em futuro próximo, ao custo agora obtido na central térmica mais eficiente e aperfeiçoada que existe ou até ainda cm projecto. E também só presume que as centrais atómicas, a funcionar depois de 1970, dispensarão o consumo no País em referência de 40 000 000 t de carvão por ano.
O que estes factos podem significar para o futuro económico do Mundo ultrapassa os já consideráveis progressos nu técnica do período pós-guerra, que, contudo, foi fértil em descobertas científicas e tecnológicas de grande projecção económica e social.
Insiste-se agora, com muito maior razão e ênfase do que anteriormente, na doutrina exposta nos pareceres sobre o problema da energia, que é basilar.
É indispensável rever as ideias prevalecentes, reformar a própria mentalidade e admitir que os custos da energia são a condição fundamental dos investimentos, e não a magnitude ou beleza técnica das obras. No caso da energia hidroeléctrica proveniente dos rios nacionais, só os princípios expostos há longos anos nos pareceres sobre fins múltiplos e aproveitamento integral das bacias hidrográficas coordenadas no plano nacional podem impedir surpresas, como a da energia nuclear, possivelmente traduzidas em dolorosas c substanciais perdas de investimentos.

Outros factores

11. As circunstâncias que não conduzam à produtividade e outras relacionadas com os problemas de novas produções agrícolas e industriais e com a interferência de órgãos do Estado nas iniciativas privadas impedem desenvolvimentos adequados e até dificultam a realização de fins que poderiam auxiliar o progresso económico, «uno, por exemplo, mais lato e eficiente emprego do crédito agrícola e industrial, o investimento de capitais que agora são desviados para fins improdutivos ou se mantêm nestes e a apatia e o desinteresse manifestados em diversos sectores por objectivos económicos definidos, criadores de rendimentos.
Culpar apenas os Governos por este estado de coisas poderá servir de válvula de segurança à pressão exercida pelas exigências ou aspirações de muitos que sentem no fundo de si mesmos os possibilidades de maiores progressos económicos e de melhor bem-estar do povo português.
Mas é, pelo menos parcialmente, falso e artificial este modo de pensar ou de sentir. Os Governos, considerados em conjunto, até quando orientados por objectivos práticos e eficientes, não podem ser totalmente culpados das confusões, das inconsciência, da ignorâncias, das teimosias, das tendências, dos egoísmos, dos interesses, das ambições e de uma série de circunstâncias que emperram a máquina nacional. Podiam e deviam muitas vezes tentar dobrá-las e atenuá-las; mas unia obra progressiva só pode resultar da nítida e clara compreensão da maioria e sobretudo daqueles que, em situações de orientação na actividade privada ou oficial, têm de ter sempre presente que as actividades a seu cargo são apenas engrenagens na complexidade de miríades de engrenagens, e que para a boa eficácia do conjunto, têm de ajustar a sua cadência com a das restantes que formam o organismo nacional.
A grave descoordenação que muitas vezes se nota em vários sectores da vida nacional conduz a prejuízos e atrasos sérios.

A valorização das províncias

12. Não é nova neste lugar a matéria que agora vai ser tratada e também ocupa lugar de relevo adiante. Pode dizer-se ter ela constituído preocupação constante em todos os anos desde o início da publicação dos pareceres. Mas é mister que o assunto seja ventilado, porque ele é muito importante na vida nacional.
Grande parte da população portuguesa, como foi verificado na análise ao censo de 1950, feita em forma de apêndice ao parecer de 1951, vive da agricultura ou nos meios rurais. E o exame do comércio externo mostra que alta percentagem das exportações provém do seu esforço - as cortiças, os vinhos, as madeiras, as resinas e outros produtos-, sem contar com as próprias subsistências, que mantêm a maior parte da população nacional.
Contudo, a capacidade de consumo e o poder de compra dessa alta percentagem da população são baixos, e em bastantes regiões vive-se em regime de desemprego intermitente.
Daí resulta que, quando as crises se tornam mais agudas, se acentua o êxodo para o litoral, ou para fora do País, dos excessos demográficos, que circunstâncias locais não podem manter.
Mas não podem manter por falta de condições regionais ou nacionais de produção? Quando se diz regionais, quer significar-se as próprias zonas ou outras próximas susceptíveis de serem adaptadas a melhores rendimentos e, por consequência, a maiores disponibilidades de trabalho.
Um exame dos problemas relacionados com a emigração indica um surto perigoso, a partir de 1950, e, quando se analisarem adiante as cifras relativas ao movimento demográfico, se verificará a sua tremenda influência nos saldos líquidos, a decrescer todos os anos.
Contando com o ultramar, as saídas por migrações da metrópole e ilhas atingiram a casa dos 60 000 em 1952 e dos 51 000 em 1953. E como a grande maioria1 dos que saem tem idades compreendidas entre os 14 e os 50 anos e é do sexo masculino, imagine-se a sua influência dentro de alguns anos na vitalidade do agregado nacional.
A emigração está hoje a acentuar-se exactamente nos distritos e nas zonas menos beneficiados de comunicações. Dois ou três distritos do Norte -os do Porto, Braga e Aveiro-, que durante muito tempo contribuíram largamente para a emigração e ainda hoje lhes cabe percentagem razoável, estão a ser suplantados por outros no Centro e no Noroeste do País, exactamente aqueles em que mais morosas têm sido as obras de comunicações. O paralelo expressivo entre boas comunicações é aumento de actividade indica os erros de qualquer política de abandono das zonas mais afastadas do litoral, erros que se repercutem na vida económica

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e pode dizer-se na quase miséria du regiões que poderiam contribuir com maior percentagem de actividade e produção para o agregado nacional.

A concentração demográfica e económica

13. Mas os problemas da reanimação dos meios rurais não podem ter como objectivo apenas criar condições que convidem e permitam actividade local e assim enfraquecer o desejo de emigrar. Devem também acentuar a conveniência e a possibilidade de valorizar os centros demográficos regionais com tradições geográficas e dar relevo a actividades económicas que possam descongestionar a concentração anti-social que se está a operar em Lisboa e arredores.
Um exame dos aspectos relacionados com a posição administrativa, financeira e económica dm s duas capitais do País, mas sobretudo de Lisboa, mostra logo a tremenda influência e atracção que elas exercem sobre o resto do País. O grau de concentração de actividades públicas ou semipúblicas, corporativas e privadas atinge aspectos que bem podem asfixiar ou enfraquecer ainda mais a vitalidade dos centros urbanos da província. E até no aspecto financeiro, se forem examinados os diversos capítulos das receitas, verificar-se-á a tremenda contribuição das actividades situadas na capital ou seus arredores, a despeito de muitos factores que aconselhariam a localização de muitas delas em outras zonas. E neste parecer se indicam alguns desses factores, como a energia e certas matérias-primas, no caso de estabelecimentos industriais.

14. O parecer das coutas insisto este ano novamente por uma ampla revisão da política de valorização dos meios rurais no sentido de tornar mais profícua a interferência do Governo nessa matéria. Para isso torna-se indispensável reforçar as dotações de alguns serviços, aplicá-las em obras de actividade local de reconhecida utilidade, reduzir as planos de trabalhos dispendiosos que possam ser adiados, coarctar as ambições de grandes projectos com verbas ou dotações necessárias a melhoramentos que interessem ao progresso regional, estudar o problema da localização das indústrias, com o objectivo de as transferir ou fixar onde melhor possam servir o interesse económico e social da Nação, dar, enfim, nos pequenos e grandes aglomerados regionais os indispensáveis meios de comunicação e outras condições de vida que promovam o seu desenvolvimento ou, pelo menos, que mantenham a situação actual. E, neste último aspecto, não deveria ser de admitir que haja necessidade de fazer subscrições públicas, entre populações pobres, para construir caminhos e ligar povoações a servir por estradas classificadas como nacionais há mais de sessenta anos e iniciadas nas estremas também há muitos unos.

Previsões e realidades

15. Outros aspectos de interesse para as populações da província e para o próprio desenvolvimento económico e social do País, tantas vezes aflorados nos pareceres, dizem respeito ao aproveitamento eficaz das vastas disponibilidades de água com que a natureza prodigamente o dotou.
Não se entrou este ano no assunto com grandes pormenores, embora pareça haver necessidade de novamente a ele se aludir.
Algumas das previsões aqui feitas em tempo começam a tornar-se realidades, como, por exemplo, o gradual desaparecimento de cheias, com as graves consequências que advirão para a fertilidade dos campos por falta de humidade e de material carreado. A indiferença sobre alguns projectos de fins múltiplos, sugeridos em tempo oportuno, e que terão de ser convenientemente estudados e executados, um dia, embora já tarde para obviar a prejuízos sérios; o lento aproveitamento das águas já em condições de serem utilizadas, como no caso da Idanha; o atraso na cobrança dos encargos da rega, como no exemplo do vale do Sado, e outros factores de natureza semelhante também indicam a vantagem da política de valorizarão rural e de orientação mais firme o progressiva, através do uso de águas subterrâneas e superficiais.

Final

Não se desconhecem -e já se fizeram afirmações nesse sentido- as dificuldades com que muitas vezes luta o Governo para a realização de muitos dos objectivos acima enumerados, dificuldades de natureza diversa, que vêm desde ideias erradas e perniciosas sobre os objectivos a atingir com dinheiros públicos, até ao amontoado de interesses do diversa natureza que se confundem em volta de projectos a executar ou de orientações a seguir. Governar foi sempre tarefa difícil, mormente em países com tradições de governo em que o Puder oscilou durante muitos anos ao sabor de modas políticas ou do interferências suspeitas.
Mas o Estado Novo já impôs nalguns casos, c deve continuar a impor, condições novas. Nem falta a autoridade moral a muitos nem também a força física no conjunto para dar impulso decisivo mais rápido ao progresso do povo português.
Tentando auxiliar com depoimentos tirados da experiência, auscultando as queixas e os anseios de muitos e apontando o que parece ser o caminho mais prudente de renovação económica, procura o parecer das contas concorrer para o robustecimento dos recursos financeiros, que, como se verificará adiante, teimam em não atingir o nível exigido por melhores dotações em muitos serviços públicos.

RECEITAS

1. Pela primeira vez, e apesar da diminuição apreciável nos impostos indirectos, as receitas ordinárias, medidas em escudos do ano, ultrapassaram a casa dos 6 milhões de coutos.
Também se pode dizer que, tendo cm couta o nível de preços por grosso, as receitas ordinárias de 1953 se aproximam das de 1938, quando avaliadas em escudos deste ano. Há a ligeira diferença de 84 mil contos para menos.
Não parece, pois, que a carga tributária tenha sido pesada, fora das possibilidades dos rendimentos, dado que, se for considerado o aumento da população no longo período de dezasseis anos, a capitação ainda será inferior à daquele ano.
A que atribuir-se este aparente atraso na evolução das receitas? Como conciliar alguns protestos do pesada carga fiscal com os atrasos expressos no cômputo da capitação das receitas no longo período que decorreu do 1938 a 1953?
A aplicação do índice dos preços por grosso peca exageradamente no sentido de reduzir o significado dos valores monetários? O aumento da população ullrapas-

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sou o desenvolvimento económico do País? Os instrumentos produtivos internos não souberam, ou não puderam, criar os rendimentos indispensáveis ao aumento da matéria tributável necessário para maiores imposições fiscais?

Deram-se acontecimentos de natureza económica que impediram, ou tentaram impedir, maiores desenvolvimentos nas receitas?

2. Parece não haver dúvidas sobre a gradual concentração dos rendimentos.

Circunstâncias de diversa origem, entre as quais as derivadas da guerra, desempenharam um papel importante e conduziram à lenta, mas segura, concentração de actividades.

A própria concentração dos instrumentos produtivos leva, a maiores rendimentos. Quer dizer: é possível extrair do conjunto produtor rendimentos proporcionalmente maiores.

Assim, a primeira pergunta a formular no exame da evolução das receitas é naturalmente esta: atende-se no sistema tributário em vigor ao desenvolvimento da, matéria tributável resultante da concentração gradual dos instrumentos produtivos? Ou, por outras palavras, há justiça na, repartição da carga tributária?

Cerca de 70 por cento das receitas ordinárias provêm de impostos directos e indirectos, na proporção de 30 por cento para os primeiros e 40 por cento para os segundos, embora o exercício de 1953 seja excepção a esta regra. O resto das receitas ordinárias divide-se por uma série de capítulos, e cada um deles tem bem menor relevância no conjunto, visto, até certo ponto, haver neles receitas que se anulam com idênticas despesas, ou, nalguns casos, reembolsos ou reposições..

A imposição directa do imposto sobre o rendimento é, por consequência, baixa, ainda porque, se forem examinadas em pormenor as receitas provenientes dos direitos aduaneiros, se reconhece que uma parte consi-derável recai sobre produtos de consumo geral, que afectam mais pronunciadamente o conjunto dos rendimentos menores.

Os males políticos e sociais desta realidade — e seria conveniente e vantajoso para o futuro procurar investigar se na verdade são reais os factos acima apontados — podem ser muito grandes, e não se entrará na sua análise porque agora apenas está em causa a possibilidade de aumento das receitas ordinárias.

Apenas se chama para esses aspectos a atenção, visto que uma das preocupações mais dominantes de quem governa 110 momento actual deverá ser a criação de condições que não enegreçam as realidades políticas, económicas e sociais do futuro.

3. Ora, é truísmo dizer que a influência de um país nos negócios mundiais depende em grande parte, e em úl-tima análise, da sua força económica.

Este princípio tem sido demonstrado em quase todos os países, entre os quais o nosso. Procurar, por isso, assegurar maior capacidade económica é indirecta-mente, aumentar a influência política da Nação e concorrer ao mesmo tempo para o bem-estar interno.

As receitas, como instrumento de influência económica e, portanto, política, representam pois um papel de grande relevo, especialmente nos países de atrasos consideráveis nos instrumentos da produção.

E evidente que o problema da carga fiscal, ou do au-mento das receitas, implica a consideração de certos aspectos fundamentais da actividade nacional, e, entre eles, um dos mais importantes é o dos investimentos.

Só através das diferenças de consumos e rendimentos se podem criar os investimentos essenciais ao progresso económico, e um sistema de tributação exagerado ou

atrabiliário pode concorrer para travar a corrente de investimentos económicos, sem a qual não será possível, pela iniciativa privada, .atingir o grau de produção exigido pela melhoria do bem-estar e pelo aumento demográfico.
Mas pode perguntar-se as sobras dos rendimentos nacionais concentradas em alto grau, segundo todas as presunções, têm sido encaminhadas voluntariamente para aplicações que assegurem rápido e seguro progresso económico? Têm sido, por outro lado, criadas condições que permitam a aplicação dessas sobras, com condições de segurança e interferência governamental compatível com um rápido e eficaz desenvolvimento dos instrumentos produtivos ?
O problema das receitas é, pelo que acaba de se dizer, de moldo a levantar outros problemas fundamentais.
Não nos podemos regozijar com o seu aumento ou lamentar a sua diminuição. O efeito imediato do seu aumento é desafogo no Tesouro. Nos últimos anos os excessos das receitas ordinárias sobre idênticas despesas atingiram cifras nunca vistas e permitiram algumas vezes o pagamento de despesas de capital que poderiam e talvez devessem ser liquidadas por força de empréstimos.
Será esta abundância de receitas ordinárias, em relação ao que normalmente se classifica como despesa ordinária, vantajosa para a economia nacional? Não haveria conveniência em operar uma revisão das despesas e receitas ordinárias, de modo a melhor dotai certos serviços e a mobilizar mais avultados capitais, obtidos quer das receitas ordinárias quer por empréstimos? Não seria possível actuar mais eficazmente no desenvolvimento dos recursos económicos, com o objectivo de acelerar a produção de maiores rendimentos?
A evolução das receitas
4. Deu-se o nome de paradoxo à evolução das receitas quando calculadas em termos reais, quer dixer, quando influenciadas pelo índice dos preços e do movimento demográfico.
Já se disse em pareceres anteriores que as variações de receitas no período de 1930-1939, considerando apenas a influência do índice dos preços por grosso, foram quase insignificantes. Houve o aumento de menos de 10 por cento entre 1929-1930 e 1938. Se for levado em linha de conta o da população, que naquele decénio cresceu cerca de 800 000 almas, a capitação seria afectada.
No quadro seguinte dão-se as receitas do período de 1928-1929 a 1939, calculadas também em escudos de 1953:

[Ver quadro na imagem]

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Notar-se-ia com a interferência no cálculo do desenvolvimento demográfico gradual decréscimo da capitação.
O decénio foi um dos de maior aumento de população, derivado de grande número de retornados, de poucos emigrantes e de natalidade satisfatória.

5. No período da guerra a vida ornamental sofreu muito. As receitas caminharam atrás dos preços e do aumento da população. Apesar dos grandes rendimentos usufruídos através du alta nos preços, traduzida em balança de pagamentos fortemente positiva até 1946, as receitas atingiram cifras muito baixas, como se pode verificar nos números do quadro que segue:

[Ver tabela na imagem]

É de notar que nos anos de grandes saldos na balança de pagamentos -1943, 1944 e 1945- a soma das receitas foi diminuta, quando expressa em escudos de 1938. A baixa em relação a este ano foi de cerca de 40 por cento, o que é considerável, até tomando em conta os erros que possam derivar do ajustamento dos preços, em rápido acréscimo.
As dificuldades surgidas no fim do decénio também provieram deste atraso nas receitas.
No período de 1950-1953, ainda curto para se poderem extrair conclusões definitivas, nota-se a influência da contínua alta dos preços em certos produtos de origem nacional, como a cortiça e outros, a possibilidade de vender stocks elevados de mercadorias nacionais (conservas e resinas) e melhoria nas colheitas dos dois últimos anos.
Os efeitos do conflito coreano, da alta de preços, de colheitas maiores, facilitaram as cobranças e, portanto, melhoraram as receitas. Os excessos destas sobre as despesas ordinárias ainda foram auxiliados pelo travão oposto em 1949 ao desenvolvimento das despesas.

As contas

6. Publicaram-se acima as receitas dos dois decénios que decorreram de 1930 a 1950.
Desde este último ano até 1953 foram as seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Apesar das condições favoráveis do último quadriénio para o desenvolvimento das receitas, quando se calculam em termos reais, fazendo intervir a população e os preços, não se notam progressos.
Ora os rendimentos, verificados pelo produto nacional bruto e balança de pagamentos, devem ter aumentado bastante.
Nesse aspecto parece haver necessidade de medidas no sentido de corrigir a estagnação, que têm de ser aplicadas também às despesas.

7. Devem ter-se em mente, ao examinar as cifras, todas as considerações que acabam de ser formuladas sobre as receitas, e tudo o que adiante se dirá sobre o assunto não poderá ser visto sem a consideração do que foi escrito no preâmbulo desde capítulo.
O total das receitas públicas, ordinárias e extraordinárias, atingiu, em escudos de 1953, quase 6 500 000 contos, como se lê a seguir:

Receitas ordinárias ................................ 6 225 059
Receitas extraordinárias ............................. 262 169
...................................................... 6 487 228

O acréscimo deu-se principalmente nas receitas ordinárias, que ultrapassaram em mais de 400 000 contos

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as do ano anterior. Embora houvesse maiores receitas de origem extraordinária do que em 1952, pode dizer-se que a característica fundamental foi o aumento em escudos das receitas ordinárias.
Hão-de ver-se adiante as limitações postas a esta afirmação, quando se estudarem os diversos capítulos orçamentais, porque pode acontecer que o aumento de receitas notado num ou noutro capítulo seja mais aparente do que real e resulte apenas da contabilização de verbas com compensação em despesas, sem efeitos na carga fiscal nem grande interesse na apreciação das coutas públicas e, por consequência, neste relatório.
Por agora pode já dizer-se que o acréscimo nas receitas provém essencialmente dos impostos directos, dos reembolsos e reposições e das consignações de receitas, e sem querer entrar no pormenor, como será feito no respectivo capítulo, é de interesse acrescentar serem os dois últimos capítulos os de menor projecção e significado nas Contas.
No quadro seguinte comparam-se as despesas totais dos últimos anos e relacionam-se com as de 1938, sempre em escudos do ano:

[Ver tabela na imagem]

Examinados os coeficientes do aumento em escudos do ano, verifica-se que, para 1938=100, o que corresponde às receitas ordinárias é de 275, sendo o do total, com as extraordinárias, de apenas 255. Se for confrontado o índice de aumento, em escudos de 1953, com o índice do preços relativo a este ano, ainda se nota que até na base dos preços as receitas estão em atraso, o que justifica o que só escreveu acima. Para pagar o total das despesas, costuma recorrer-se a empréstimos, saldo de anos económicos findos, rendimentos de diversa natureza, além fias receitas ordinárias.
O quadro seguinte dá-nos sucintamente a evolução das receitas nos últimos anos, com as diferenças entre eles:

[Ver tabela na imagem]

Origem das receitas

8. O saldo da gerência foi de 80 680 contos. Para o produzir, nos termos constitucionais, as receitas e as despesas tiveram a origem e aplicaram-se como se exprime no quadro transcrito adiante:

[Ver imagem na tabela]

Um simples olhar mostra logo a enorme diferença entre as receitas e despesas ordinárias - cerca de l 333 000 contos. Quer dizer: para um total de 6 225 000 contos, números redondos, l 333 000 constituem excessos, ou cerca de 21 por cento. Estes excessos destinaram-se ao pagamento de gastos considerados ou classificados como extraordinários, que se elevaram a mais de l 500 000 contos, e foram sensivelmente superiores aos do ano anterior.
A tendência orçamental é para aumento das despesas extraordinárias a liquidar por força de excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas, ou pelas somas que puderem ser obtidas no orçamento das receitas extraordinárias, quer por empréstimos, quer por outras origens. À verba de 262 169 contos inscrita como receita extraordinária provém quase inteiramente de empréstimos, como se indica 110 quadro seguinte:

[Ver imagem na tabela]

Apenas 36 000 contos, números redondos, vieram de outras origens.

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O problema das receitas extraordinárias será analisado com maior pormenor no respectivo capítulo. Agora apenas se dirá que o que se contém em «Diversos» provém de entregas do Fundo de Fomento Nacional e de fundos de contrapartida ainda relativos ao auxílio americano.

RECEITAS ORDINÁRIAS

9. Com as limitações mencionadas acima verificou-se que o volume, destas receitas, quando expresso em escudos do ano, foi o mais alto até agora atingido. Também se pode acrescentar que parece não ter havido dificuldades na sua cobrança. O ano de 1953 foi um ano que muitos consideram bom na relatividade do meio, em matéria de produção, porque as colheitas em geral ultrapassaram as médias nos trigos e no vinho e foram excepcionais no azeite, além de altos preços em produtos como a cortiça, o café e outros, com reflexos na economia metropolitana e ultramarina. De admirar é que as receitas ordinárias não fossem superiores às obtidas.
Se, na verdade, o sistema tributário se baseasse nos rendimentos, com certeza isso teria acontecido, embora deva acrescentar-se que em outros anos haveria talvez dificuldades em atingir as cobradas.

Receitas orçamentadas e cobradas

10. Manteve-se no mesmo nível a diferença entre as receitas ordinárias orçamentadas e as que foram efectivamente cobradas. A diferença nos últimos dois anos tem andado à roda de 700 000 contos, bastante mais do que nos anteriores. Não se vê bem a razão desta súbita elevação na diferença. Em 1952 orçamentou-se menos do que em 1951, mas em 1953 o aumento foi grande. Apesar disso, a diferença para mais foi sensivelmente a mesma, como se nota a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Nota - Nos anos de 1938 e 1999 não foram incluídos neste mapa os créditos especiais nas receitas, orçamentais, o que se fez agora.

É interessante notar que em 1942 e 1943. anos de grandes saldos na balança de pagamentos, se deu também fenómeno idêntico - quer dizer: houve grandes desvios entre as receitas orçamentadas e cobradas. O facto foi relembrado neste lugar o ano passado.

Relação entre as receitas e despesas ordinárias e as extraordinárias

11. O saldo de gerência obtém-se pela diferença entro o conjunto das receitas e o das despesas. Sem entrar por agora no estudo das despesas extraordinárias, tendo em conta os preceitos constitucionais, pode desde já dizer-se terem sido muito elevadas as despesas extraordinárias embora se não avizinhassem ainda do período posterior à guerra, data em que atingiram valores bastante altos, com as consequências bem conhecidas.
Em 1953 ultrapassaram o milhão e meio de contos, pagos em grande parte por força das receitas ordinárias, que tiveram grandes excessos, como indicado.
No quadro seguinte dá-se a diferença entre as receitas e despesas extraordinárias:

[Ver tabela na imagem]

A diferença foi pago por força dos excessos das receitas ordinárias, que um 1953 contribuíram para esse pagamento com 1 251 874 contos, um pouco mais do que em 1952. Deve, contudo, notar-se que neste ano foram bem menores as despesas extraordinárias, como, aliás, se nota no mapa.
Nos números acima indicados está incluído o produto de empréstimos, que nos últimos anos quase constituíram a totalidade das receitas extraordinárias.
No quadro seguinte estão deduzidos os empréstimos.

[Ver tabela na imagem]

Apenas nos dois últimos anos se notam receitas extraordinárias que não provêm de empréstimos, e já se indicou acima a sua origem - quer do auxílio americano, quer de entregas do Fundo de Fomento Nacional.

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Origem das receitas ordinárias

12. A primeira grande diferença encontrada depois de cuidadoso exame da origem das reeditas desde 1938 ó a diminuição tio peso dos impostos directos e indirectos no conjunto e o aumento da percentagem do que normalmente nestes pareceres se classifica como «Outras receitas». Enquanto que a percentagem da soma dos impostos directos e indirectos andava nos anos passados à roda de 70 a 72 por cento, ela baixou em 1953 para 67,5, reforçando-se a que compete a outras receitas.
No capítulo relativo a cada um dos componentes do conjunto das refeitas verificar-se-ão as causas deste desvio.
Por agora considerar-se-ão apenas os quantitativos totais, que se transcrevem no mapa seguinte em milhares de contos:

[Ver tabela na imagem]

Houve aumentos em todos os capítulos, excepto no dos impostos indirectos e taxas. Mas eles são notáveis nos reembolsos e reposições, nas consignações de receitas e nos rendimentos de capitais. Quando se escreve «notáveis» quer-se apenas significar a relatividade com anos anteriores. Os impostos directos tiveram um acréscimo substancial, da ordem fios 150 000 contos, mas em
percentagem ele mostra-se muito menor do que o dos capítulos citados, embora em quase todos os casos seja superior em valor absoluto.
É interessante comparar, em percentagens, o que cada capitulo concorre para o conjunto das receitas.
Nos números a seguir inscrevem-se essas percentagens:

[Ver tabela na imagem]

Ainda se nota a preponderância dos impostos indirectos, com quase 36 por cento do total. Mas a sua influência no conjunto diminui muito. Ela atingiu cerca de 41,4 por cento em 1952. A quebra foi superior a 5 por cento. Qual o significado desta diminuição?
O imposto directo sobre os rendimentos é indubitavelmente o mais justo e o mais racional. Mas é também o mais difícil de repartir, especialmente num país de insuficientes meios de determinar, até com aproximação, os rendimentos de cada um, visto não se poder, com facilidade, admitir apenas as declarações.
Mas, como se nota no quadro, não houve em 1953 um acentuado desvio para o imposto directo. A percentagem que lhe corresponde no total é de 31,6 por cento e havia sido de 31,3 por cento em 1953. A diferença está nas outras receitas e, sobretudo, naquelas que menos se fazem sentir na matéria tributável.
Quer dizer, maiores receitas não trouxeram sensível aumento da carga tributária.

Modificações nas receitas

13. No quadro que segue mostra-se a divisão das receitas por capítulos orçamentais, englobando numa única rubrica as impostos directos e indirectos numa outra as outras receitas.

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[Ver tabela na imagem]

É neste quadro que se torna nítida A diminuição da influência dos impostos directos e indirectos e o aumento expressivo de outras receite, que subiram de 27,3 por cento para 32,5 por cento, mais 5,2 por cento em relação a 1952.
Como parte importante das receitas da capítulo dos reembolsos e reposições não tem expressão financeira, no sentido de incluir receitas derivadas do matéria tributável, o progresso nas receitas é mais aparente do que real. Mereceria a pena fazer um estudo minucioso deste aspecto das contas.
A seguir se exprimem em escudos do ano as receitas de cada um dos capítulos orçamentais e os aumentos em relação a 1939 e a 1952.

[Ver tabela na imagem]

Como se nota, o acréscimo nos reembolsos e reposições foi superior a 200 000 contos, o que é invulgar; e o das condições de receitas aproxima-se do obtido nos impostos directos e atingiu perlo de 150 000 contos. A queda nos impostos indirectos foi bastante acentuada.

Matéria tributável

14. Não ó fácil, através das Contas Gerais do Estado, determinar a natureza da matéria tributada. Estudos feitos nesse sentido, usualmente examinados nestes pareceres, dão a origem dessa matéria para efeitos de se ter uma ideia geral. Infelizmente os dados estatísticos só podem ser fornecidos com um ano de atraso, e os que se publicam referem-se à gerência de 1952.
Com esta prevenção dá-se a seguir a súmula da origem das receitas daquele ano para cerca de 5 736 000 contos. Viu-se atrás que o total se elevou a 5 808 000 contos.

[Ver tabela na imagem]

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A quase totalidade das receitas provém do tributação de rendimentos efectivos.
Apenas 652 000 contos tiveram origem em movimento de capitais quase tudo resultante de imposições sobre a transmissão de bens.
Os números do quadro publicado no ano passado relativos a anos anteriores foram alterados para atender a correcções necessárias. As cifras totais, acima insertas, podem decompor-se. O exame do quadro publicado a seguir dá ideia clara da origem das receitas ordinárias.

[ver tabela na imagem]

Nota-se logo ser o capítulo da produção e comercio o maior contribuinte das receitas ordinárias, seguido do que inclui as imposições sobre rendimentos, com cerca de-6O por cento do primeiro. No conjunto de 5 084 000 contos de rendimentos efectivos os impostos e taxas sobre o rendimento entram com cerca de um quarto, o que é muito pouco.
Os problemas sugeridos pelas cifras do mapa são muito importantes. Eles mostram duramente as insuficiências e até anomalias do sistema tributário em vigor e a necessidade de uma reforma que permita atingir com bem maior intensidade os rendimentos reais.
É ainda possível descer mais ao pormenor de cada uma das rubricas que constam do quadro e valeria a pena entrar na análise do que elas representam. Indagar-se-ia assim da origem dos rendimentos tributados e a forma de tributação.
Os rendimentos efectivos de maior vulto, que serviram de base à tributação, resultam das actividades comercial e industrial. Os provenientes de bens móveis e imóveis são sensivelmente dois terços dos primeiros. Não haverá nestes números uma grave anomalia, que indique tributação mal repartida?

Produtividade doa capítulos orçamentais

15. Não foi uniforme o desenvolvimento dos diversos capítulos orçamentais e o estudo de cada um deles dá-nos indicações seguras sobre factores de ordem financeira ocorridos nos últimos dezasseis anos.
No quadro seguinte dão-se as percentagens de aumento da receita, nos diversos capítulos orçamentais.

[Ver tabela na imagem]

A subida na percentagem do imposto directo, em relação a 1952, é marcada. Apesar da pequena importância no conjunto dos rendimentos de capitais, o índice de 832 porcento em relação a 1938 reflecte uma política financeira de maior intervenção directa no sector privado.
Os reembolsos e reposições atingiram um coeficiente elevado, que parece dever persistir, pelo menos por algum tempo.

I

IMPOSTOS DIRECTOS

16. Os impostos directos desde 1938, considerando apenas as cifras deste ano e do sujeito agora a exame, e não levando em conta os acréscimos de rendimentos e a população, que no intervalo aumentou de l 116 000

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almas, avizinham-se de actualização, com a percentagem de 271, na base de 100 naquele ano.
Todas as rubricas que formam o capitulo mostram aumento, tanto em relação a 1938 como a 1952, mas a contribuição industrial e o imposto sobre a aplicação de capitais indicam maiores valias acentuadas. Determinar-se-ão adiante as origens.
No mapa seguinte inscrevem-se os impostos directos c as suas variações com referência ao ano anterior à guerra e a 1952:

[Ver tabela na imagem]

De exame retrospectivo de cada um dos impostos ou contribuições que formam o capítulo ressalta que a contribuição industrial, em valores absolutos, produziu o maior aumento, seguido pelo imposto sobre a aplicação de capitais, na comparação feita com o ano anterior.
Durante o período da guerra, até 1948, a primeira subiu de cerca de 300 000 contos para 487 000. De então para cá o seu desenvolvimento tem sido constante, mas menos espectacular. Contudo, em 1953 ela atingiu uma cifra bastante superior à dos anos anteriores.
No caso do imposto complementar, com o aumento de perto de 221 000 contos desde 1938 - quase cinco vezes mais -, houve alterações na sua estrutura que produziram os acréscimos. Em todo o caso, de 1948 a 1953 o seu desenvolvimento foi de pouco mais de 100 000 contos, dos quais 22 379 em 1953, incluindo o imposto suplementar que lhe foi adicionado.
A contribuição predial, que produzira 224 000 contos em 1938, e era superior à contribuição industrial, passou para 357 000 em 1953, incluindo o acréscimo de 14 858 contos notado neste ano. Assim, o seu índice de subida é bastante baixo, visto ser um pouco superior a 150.
Foi na contribuição predial que se deu menor desenvolvimento de receita. Adiante se estudará, com certo pormenor, a matéria colectável que serve de base aos lançamentos, parte da qual, sobretudo na propriedade rústica, ainda não foi actualizada por cadastro ou avaliação directa.
Quase todas as outras verbas que formam o conjunto do capítulo progrediram por percentagens variáveis entre 200 por cento e 300 por cento.
Uma das mais acentuadas é a do imposto sobre as sucessões e doações, que alcançou em 1953 o total de 320 674 contos, o que representa um pouco menos de três vezes a receita de 1938, que foi de 118 653 contos, números redondos.

17. As contribuições predial e industrial, adicionadas aos impostos complementar e sobre as sucessões e doações, produziram cerca de 80 por cento dos impostos
directos, como se nota mais facilmente dos números extraídos do quadro:

[Ver tabela na imagem]

O avanço foi maior no segundo grupo, pois passou de 169 000 para 592 000 contos, enquanto que no primeiro mal dobrou, devido ao pequeno aumento da contribuição predial, comparado com os que se deram nos impostos complementar e sobro as sucessões e doações.

18. Os outros impostos directos tiveram comportamento variável, conforme os casos. Já não contam os impostos de salvação pública, o suplementar - que se contém hoje no complementar - e o relativo a lucros excepcionais da guerra.
Em «Diversos» incluem-se algumas verbas importantes, como as relativas ao imposto de trânsito (7123 contos) e os juros de mora de dívidas à Fazenda Pública (11 958 contos).

19. Notou-se serem as contribuições predial e industrial e os impostos complementar e sobre as sucessões e doações os mais produtivos. Também se verificou que, num conjunto de l 965 000 contos de receitas totais em 1953, eles contribuíram com l 552 000.
Qual a evolução do quantitativo da matéria colectável que serviu de base a estes impostos?

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No quadro seguinte dá-se a evolução dos rendimentos colectáveis e outros elementos financeiros que serviram de base aos lançamentos daqueles impostos, expressos em milhares de contos:

[Ver tabela na imagem]

Os números do quadro falam por si e nau vale a pena acrescentar-lhes grandes comentários, que seriam idênticos aos formulados no parecer de 1952, visto terem aumentado relativamente pouco os números, como aliás se verificará quando forem tratados em pormenor os diversos capítulos das receitas.

Contribuição predial

20. De todos os impostos directos foi na contribuição predial que houve progresso mais lento e, dentro desta, a contribuição predial rústica teve apenas o ligeiro acréscimo de 21 por cento em relação a 1938. No conjunto, incluindo a contribuição urbana e rústica, o índice arredonda-se em 160, na base de 1938=100 como se notou já acima na comparação feita com os anus anteriores à guerra.
Aliás, a evolução torna-se mais clara quando se calculam os números índices na base de 1936=100, tanto para a contribuição predial urbana como rústica:

[Ver tabela na imagem]

Nos dezoito anos que decorreram desde 1936 o aumento da contribuição predial rústica foi de 21 por cento ou pouco mais da mediu de l por cento por ano, o que é na vénia de muito pouco, considerando sobretudo a grande quebra no valor da moeda.
No caso da contribuição predial urbana o acréscimo foi bastante maior, visto ter atingido média superior a5,4 por cento por ano, quase a avizinhar-se de 5,5 por
cento. Este aumento reflecte o frenesim de construção, sobretudo em Lisboa, e a sua qualidade, principalmente no período pós-guerra.
Mas nos dois esteios da construção predial a percentagem de aumento, na base de 1936=100, anda à roda de 159, o que é bem pouco, quando »e consideram apenas as cobranças para este imposto. Há que ter cm conta que os rendimentos colectáveis também servem de base para outras cobranças.

A propriedade urbana

21. Os problemas relacionados com a propriedade urbana têm grande importância na vida económica nacional. Uma parte importante da poupança, do que sobra dos rendimentos, è investida na propriedade urbana. O caso de Lisboa, onde, além de edifícios novos, muitos edifícios antiquados têm sido substituídos por prédios modernos, ilustra uma tendência acentuada do detentor de meios financeiros para o investimento na propriedade urbana.
Mas a tendência não se limita apenas a construção nas duas cidades mais populosas do País - principalmente. Lisboa. Nos últimos seis anos estende-se a outras cidades e vilas provincianas, algumas das quais quase mudaram o seu aspecto no curto espaço de tempo que decorreu desde o fim da guerra.
Sem menosprezar a importância desta natural tendência do capital português para uso em bens à vista, de rendimento mais fácil, poderá perguntar-se se não teria sido excessivo, especialmente em Lisboa, n emprego de capital em propriedade urbana.
É conhecida a falta de acomodação em todo o Mundo e as dificuldades de natureza social que derivam dessas insuficiências. Uni dos seus resultados foi, sem dúvida, a redução do espaço ocupado por pessoa. Desapareceram em muitas das capitais europeias e grandes cidades americanas os confortos ou desconfortos de habitações espaçosas, com divisões inúteis ou pouco mais do que tal, e reduziu-se o espaço habitável.
Pode talvez dizer-se que a pressão demográfica e as faltas provenientes de meia dúzia de anos de guerra, em que não houve possibilidade de construir, foram a causa fundamental da redução de áreas cobertas por família ou pessoa. Mas o engenho humano em breve descobriu meios de tornar cómodas e confortáveis habitações com menores espaços; e é hoje corrente em todo o Mundo a redução da área habitada por família.

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São muito grandes na economias realizadas por estes novos hábitos. Os capitais investidos para acomodação do mesmo número de pessoas são menores, por motivo de menores espaços ocupados.
Não se seguiu idêntico critério em Lisboa. De onde resulta que muito do que se construiu, como habitações para uma só família, teve de ser depois adaptado a duas ou até mais.
Sofreu com isso o problema da habitação, em possibilidades de acomodação, em conforto familiar e até no uso de investimentos.
Não é este o lugar para tratar deste assunto. Mas conviria que o problema fosse estudado em pormenor, como, aliás, o já tem sido em outros países, de modo a extrair regras que conduzam u economia de investimentos e a melhores condições sociais, embora com prejuízo da opulência exterior e interior da habitação.

A propriedade rústica

22. Em apêndice ao parecer do ano passado publicou-se um comentário sobre os resultados do inquérito feito ao regime de exploração agrícola nas zonas do sul do Tejo, incluindo o Algarve. Notou-se então que era alta, em certos distritos e concelhos, a área de propriedade rústica submetida a regime de arrendamento.
As províncias inquiridas foram as do Algarve, Alto Alentejo, Baixo Alentejo e Ribatejo, e, neste último, estão incluídos alguns concelhos a norte do Tejo.
Em apêndice deste ano estudam-se os resultados obtidos para as províncias da Estremadura, Beira Alta, Beira Baixa, Beira Litoral e Douro Litoral. Ainda não há elementos relativos ao Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro.
O regime da propriedade rústica, pelo que loca à exploração agrícola, é diferente a sul e a norte do Tejo, com ligeiras semelhanças aqui ou além.
A propriedade é muito mais dividida a norte, e o número de parcelas por exploração agrícola atinge nalguns casos cifras muito altas. Chega a parecer inverosímil exploração razoável cm tão grande número de prédios.
Por outro lado, a área de cada prédio é excepcionalmente pequena, de modo que a exploração se exerce sobre propriedades que, em certos casos, não vão além de umas centenas de metros quadrados por parcela, espalhadas num raio que pode ter quilómetros. As condições de exploração por este e outros motivos são precárias e esperam há muito tempo correcções adequadas, que só podem provir do emparcelamento ou de regimes jurídicos de exploração diferentes dos actuais.
Por serem em geral pequenos os patrimónios, e por se encontrarem dispersas as propriedades, as formas de exploração variam de região para região. O arrendamento é mais pronunciado do que à primeira vista parece ser. Mas, em geral, o arrendamento não significa abandono, porque o senhorio continua a orientar, na maior parte dos casos, a exploração, quer impedindo ambiciosos métodos de explorar, quer concorrendo com o necessário para as melhorias fundiárias ou conservação do que existe.

Divisão da propriedade

23. Em seguimento à resenha dada no parecer do ano passado sobre a forma de exploração agrícola a sul do Tejo, nas províncias do Alto e Baixo Alentejo, Algarve e a maioria dos concelhos do Ribatejo, publicam-se a seguir, sumariados, os insultados relativos às províncias mencionadas acima.
Não é possível completar o estudo por faltarem ainda os dados do Alto Douro, Trás-os-Montes e Minho, mas as cifras dão nota das profundas diferenças entre a forma de exploração agrícola a sul e a norte do Tejo, sobretudo na parte concernente ao número de parcelas agrícolas que constituem a exploração.
No quadro seguinte dá-se o número de explorações agrícolas por província:

Forma de exploração

[Ver tabela na imagem]

Os números mostram certas anomalias na forma de exploração. Na Beira Baixa a que prevalece é a de conta própria, com 74 por cento das explorações.
A remiu ou subarrendamento e parceria têm relativamente pouca importância, e, como se verificará adiante, acentua-se apenas nalguns concelhos, como o de Penamacor e outros do Norte.
Na Beira Alta já a percentagem da forma de exploração ó menor, com 53 por cento das explorações. Nesta província a conta própria e renda ou subarrendamento contam mais de 21 por cento.
Outro tanto acontece na Beira Litoral, mas nesta província a conta própria sobe para 67 por cento do total, além das explorações de conta própria e renda, ou 21 por cento.
Na Estremadura e Douro Litoral as cifras modificam-se muito. Há menos explorações de conta própria.
Em ambas as províncias a percentagem anda à roda de 49 por cento. A renda e subarrendamento sobe para 30 por cento no caso do Douro Litoral e é de 23 por cento na Estremadura. E tanto numa como noutra província são menores as percentagens da conta própria, renda ou subarrendamento, respectivamente 10 e 8.
Os problemas levantados pelo inquérito são de interesse. Podem relacionar-se com outros índices económicos, com a vizinhança das duas cidades de Lisboa e Porto, que devem dar lugar ao emprego de fundos em propriedades agrícolas pertencentes a indivíduos que as não podem cultivar. Mas, sobretudo no Douro Litoral, deve influir também a grandeza das parcelas, que nalguns casos são extremamente pequenas. Só por arrendamento se conseguirá equilibrar uma exploração que permita lucro.

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Cadastro geométrico

24. O cadastro geométrico é indispensável não apenas porque permite repartir melhor o imposto e deve ser revisto periodicamente pelo que diz respeito a avaliação. O caso da alta nas cortiças, que não influi nas receitas nos últimos tempos, è um exemplo da sua utilidade, visto ser possível rever valores rapidamente e sem grande despesa. Tem havido demoras na sua execução. Encontram-se actualmente em regime do cadastro 14 concelhos do distrito de Beja, 4 no de Évora, 4 no de Setúbal, 4 no de Lisboa, 3 no de Vila Real, 1 em Viseu e 1 no de Bragança. Ao todo 31 concelhos.
Parece estarem preparados os trabalhos no sentido de elevar este número para 57, sendo a mais 9 em Évora, 11 em Portalegre, 2 em Castelo Branco e 4 em Lisboa.
Simultaneamente procura-se intensificar o trabalho nos arquipélagos da Madeira e dos Açores. Na ilha da Madeira já se encontram levantadas áreas em dois concelhos: o de Câmara de Lobos e Ribeira Brava, destinadas à exploração hidroagrícola.
Os pareceres aconselham já há anos intensificação, tanto quanto possível, dos trabalhos dá carta cadastral e continua-se a insistir. Toda a zona do Norte contém propriedade muito parcelada, e para boa exploração agrícola será necessário proceder ao emparcelamento em muitos concelhos. As cartas cadastrais poderão constituir uma sólida base para os trabalhos a realizar.
Os concelhos cadastrados são os seguintes:

[Ver tabela na imagem]

A única excepção ao mapa do ano passado é a do concelho de Loures.
Presume-se que estarão cadastradas em 1955 as áreas mencionadas no quadro que segue.

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[Ver tabela na imagem]

(a) A área refere-se a 11 concelhos e parte de outro que só presumo levantadas em 1955.

Número de contribuintes e prédios

25. As variações nos números de prédios e contribuintes, de ano para ano, são naturalmente pequenas. Nos concelhos cadastrados, que, como se viu, ainda são poucos, em relação ao total, já se corrigiram os desvios provenientes de transmissões sem expressão legal. Mas nos outros há-de haver consideráveis diferenças entre a realidade e os dados matriciais.
Nos resultados de 1953 nota-se alimento do número total de prédios rústicos e urbanos, como consta do mapa seguinte:

[Ver tabela na imagem]

A diferença mais acentuada está, como era de prever, nos prédios urbanos - cerca de 19 000 a mais do que em 1952. Nos rústicos a diferença é de cerca de 9000. Houve sensível diminuição de prédios rústicos desde 1936, quase da ordem dos 565 000, o que é importante.
O decréscimo deve provir mais de correcções introduzidas nas matrizes por efeitos do avaliações e cadastro do que de outros motivos.
Os rendimentos colectáveis, vistos em conjunto, também aumentaram de cerca de 127 000 contos.
No quadro seguinte mostra-se o número de prédios rústicos para 1953 comparados com os de 1936:

[ Ver tabela na imagem]

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E notável o número de contribuintes e prédios em certos distritos, como o de Coimbra, onde o de contribuintes atinge porto de 200 000 e o de prédios se eleva quase a l 300 000.
Mas outros distritos são também notáveis neste aspecto, apesar de a área não ser por ai além, como os de Aveiro, Braga, Bragança, Viana do Castelo, Viseu, Vila Real, Leiria e mais, todos eles ao norte do Tejo.
Os distritos de maior número de prédios são os de Viseu, Coimbra. Bragança e Aveiro, todos com mais de l milhão. O simples enunciado deste número mostra o estado da propriedade rústica nessas distritos, visto a maior parte do total ser formada por parcelas de área reduzida.

26. A evolução do numera de prédios urbanos dá ideia da actividade construtora, no País.
As matrizes não nos indicam os números exactos. Contudo, no quadro seguinte incluem-se alguns distritos onde são patentes os progressos na construção de prédios urbanos:

[Ver tabela na imagem]

27. Finalmente, para conhecer melhor as variações dos números de prédios, urbanos e rústicos, no País, elaborou-se um quadro que mostra as alterações para mais ou para menos do número de prédios rústicos:

[Ver tabela na imagem]

Há menos prédios rústicos em Beja e Évora, o que é paradoxal, em Castelo Branco, Bragança, Leiria, Faro, Guarda e Setúbal. Nos restantes, incluindo as ilhas, onde a propriedade está muito dividida, e em certos distritos do Norte onde se julgava ter sido atingida a saturação ainda aumentou o número de prédios, atingindo nalguns casos limites incomportáveis por exploração económica.

Prédios urbanos

28. No caso de prédios urbanos houve acréscimos sensíveis em alguns distritos, destacando-se naturalmente o de Lisboa.
No quadro seguinte dá-se a variação nos prédios de 1952 para 1953, referida a 1936, em certos distritos:

[Ver tabela na imagem]

29. Poderá parecer fastidiosa esta resenha de cifras e comentários sobre o número de prédios, todos os anos feita nestes relatórios. Contudo, julga-se que ela representa um elemento valioso sobre a propriedade urbana e rústica, que tão grande relevo tem na vida da grande maioria da população.
Os números mostram o estado gravoso do regime de exploração, e até certo ponto as insuficiências da moradia, sobretudo nas zonas rurais. É um estado de coisas tradicionalmente arreigado nos costumes, mas que tora de ser modificado gradualmente, por forma a assegurar melhores rendimentos e, deste modo, permitir nível de vida mais adequado, sobretudo no caso das populações que habitam os meios rurais.

Rendimentos colectáveis

30. O total dos rendimentos colectáveis da propriedade rústica e urbana atingiu perto de 3 milhões de contos em 1953.
Bastante mais de metade pertence à propriedade urbana (l 807 000 contos) e há-de ver-se adiante que o distrito de Lisboa concorre com 925 800 (mais de metade) do rendimento colectável da propriedade urbana.
Quando são calculadas os rendimentos fazendo intervir o índice de preços os nota-se logo a dificuldade havida na ascensão para atingir o nível de 1938. E dá-se a, paradoxal anomalia da diminuição dos rendimentos colectáveis em termos reais. Parece que só em 1953 se começou a notar melhoria nos valores reais.
Quer isto apenas significar não ter havido actualização nos elementos relativos à contribuirão predial, especialmente no que se refere à parte rústica.
No mapa que segue dão-se os rendimentos colectáveis rústico e urbanos para todos os distritos distritos.

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(Ver tabela na imagem)

Os rendimentos e a contribuição predial

31. O relacionamento entre a contribuição predial, urbana e rústica, e os respectivos rendimentos colectáveis durante certo número de anos tem interesse porque nos mostra a sua evolução e assim dá ideia do progresso na construção e das receitas da contribuição predial nus suas grandes subdivisões - a rústica e a urbana.
Esse relacionamento consta do quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

A contribuição predial liquidada atinge quase 11 por cento do rendimento colectável urbano e cerca de 12 por cento do rendimento colectável rústico.
Considera-se naturalmente a verba
Repartição da contribuição predial principal, sem os adicionais. Estes, em 1953, totalizaram 117 820 contos, ou aproximadamente 31 por cento do total da contribuição predial liquidada.

Repartição da contribuição predial

32. Os dois distritos que pagam mais contribuição são os de Lisboa e Porto. O primeiro, com 104 000 contos, números redondos, liquida mais de metade da verba principal, como se nota no quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

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(Continuação do quadro anterior, ver imagem)

No continente as liquidações mais baixas na contribuição predial urbana são as dos distritos de Viana do Castelo, Bragança, Vila Real e Guarda, todas inferiores ou à roda de 2000 contos.
Na contribuição predial rústica. Santarém, Viseu, Évora, Coimbra e Braça liquidam mais de 10 000 contos. Os de menor contribuição são Castelo Branco, Leiria, Faro, Setúbal e Viana do Castelo, com menos de 7000 contos, além dos das ilhas, com quantias inferiores a esta.

33. O rendimento colectável rústico prepondera em grande número de distritos. Só é inferior a 50 por cento do total do rendimento colectável nos distritos de Lisboa (6,3 por cento), Porto (15,3 por cento J e Funchal (44,5 por cento).
Nos restantes distritos é superior, chegando a atingir mais de 80 por cento em Beja (80,3 por cento) e Bragança (81,7 por cento). Estas cifras mostram a importância da agricultura na economia local.
O valor da contribuição predial rústica sobre a urbana reflecte naturalmente o dos rendimentos colectáveis. Assim, ele é máximo (em percentagem) nos distritos de Bragança, Beja, Évora, Guarda, Viseu, Vila Real e outros. Mas a tendência de ano para ano é a diminuição do seu peso no total das duas contribuições.
No quadro seguinte exprimem-se, para todos os distritos, os diversos elementos respeitantes às contribuições e rendimentos colectáveis urbanos e rústicos, assim como a capitação relativa a prédios rústicos:

(Ver tabela na imagem)

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34. No que se refere à contribuição predial rústica por hectare, o máximo é atingido no Funchal, Ponta Delgada e Angra do Heroísmo, nas ilhas, além de Viana do Castelo, Porto, Lisboa, Braga e Aveiro, no continente, todos com mais de 30$. São, na verdade, quantias bastante pequenas.
Também o rendimento colectável por hectare só ultrapassa os 200$ em Braga, Lisboa e Porto, no continente, e Ponta Delgada e Funchal, nas ilhas.
Os números dão sucintamente as insuficiências das matrizes nesta matéria e a necessidade de acelerar, na medida do possível, os trabalhos do cadastro além de indicar o fraco rendimento específico da propriedade rústica.

Divisão da contribuição predial por distritos

35. No quadro seguinte indica-se em separado com quanto comparticipa cada distrito na contribuição predial em conjunto a cada uma das suas duas subdivisões, urbana e rústica:

(Ver tabela na imagem)

Os dois distritos de Lisboa e Porto comparticipam em 41,1 por cento no total da contribuição predial. Se for considerada apenas a urbana, Lisboa paga mais de metade (51 por cento) e o Porto 16,2 por cento.
A contribuição rústica reparte-se mais regularmente.

Adicionais

36. No quadro seguinte dão-se as quantias liquidadas como adicionais para as juntas de província, municípios e outras:

(Ver tabela na imagem)

Contribuição industrial

37. Ultrapassou a casa dos 600 000 coutos a receita da contribuição industrial. É, sem dúvida, tirando os direitos aduaneiros, o maior amparo das contas.
Para receitas ordinárias da ordem dos 6 225 000 contos, a contribuição industrial concorreu com percentagem ligeiramente inferior a 10 por cento.
No quadro seguinte indica-se a contribuição liquidada nos últimos anos referida a 1930-1931:

(Ver quadro na imagem)

Há pequena diferença entre o que foi liquidado e o que se cobrou. Assim, em 1953 o efectivamente cobrado somou 602 788 contos.

38. tudo o aumento substancial no contributo deste imposto para as receitas públicas, seria naturalmente vantajoso fazer a destrinça entre o que naturalmente corresponde à produção industrial e o que se aplica a actividades comerciais. Não é fácil fazer uma estimativa sólida. Em todo o caso, os elementos relativos à produção industrial depois da guerra permitem concluir que uma parte do desenvolvimento do que se contém nos acréscimos da contribuição industrial deriva de melhorias na produção.
Até certo ponto, o investimento de capitais na constituição de sociedades anónimas, por quotas e outras, dá ideia do progresso da actividade industrial. Por isso se compilaram os números que a seguir se publicam:

Sociedades constituídas dissolvidas

A maior parte do capital realizado pertence a sociedades anónimas.
As cifras no período pós-guerra mostram grande diminuição de capital mobilizado a partir de 1947, ano um que as omissões atingiram o máximo de 627 935 contos. Só em 1952 se nota recuperação. Em 1953 houve, como os números indicam, um acentuado surto para mais de 500 000 contos, dos quais 37,2000 pertencem a sociedades anónimas. Dos 506 000 contos subscritos, foram realizados naquele ano 289 470.

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39. O exame do destino das subscrições mostra serem os transportes e comunicações (138 347 contos) e obras públicas e construções (81 600) as actividades que, sob forma de acções, mobilizaram maiores verbas. Para as indústrias transformadoras dirigiram-se pouco mais de 40 000 coutos nas sociedades anónimas de menos de GO 000 nas sociedades por quotas.
Além das sociedades constituídas de novo, algumas das existentes aumentaram o seu capital.
Publica-se a seguir um quadro que dá a mobilização total de capital por acções e outras formas nos anos a seguir à guerra:

Contos

1946.......... 570 421
1947.......... 696 279
1948.......... 317 554
1950.......... 610 349
1951.......... 385 298
1952.......... 800 875
1953.......... 1 591 043

Em 1953 as indústrias transformadoras comparticipam num total de 417 000 contos, dos quais 150 000 pertencem aos petróleos e 84 500 a cimentos. Outras verbas menores respeitam a papel e cartão, a produtos químicos inorgânicos, a industrias têxteis e mais.
As indústrias da electricidade cabem 600 000 contos, sendo 530 000 para a produção, 35 000 para transporte e 40 000 para luz e energia. O capital mobilizado por obrigações em 1953 foi de apenas 166 000 contos, quase todo para as indústrias transformadoras de serviço público, como gás e electricidade.
A ascensão das cifras nos dois últimos anos parece ser de bom augúrio. É verdade terem-se dado algumas emissões volumosas, que se não repetem e que possivelmente podem alterar as médias, como a dos petróleos.

Origem da contribuição industrial

40. A contribuição industrial cobrada repartiu-se do modo que segue:

(Ver tabela na imagem)

Continuam a ser os grupos B e C os maiores produtores de receitas. As diferenças para mais no tingiram no grupo B cerca de 26 000 contos e de 13 000 contos no grupo C, dando ao todo mais 39 000 contos, números redondos, do que em 1952.

Colectas

41. O número de colectas aumentou, atingindo 4233 483, mas o acréscimo foi menos do que no ano anterior, como se verifica a seguir:

(Ver tabela na imagem)

Quase tudo o aumento incidiu sobre o grupo C, como aliás era de esperar.

Actividades produtoras de impostos

42. - O número de colectas, como se observou acima, aumentou apreciàvelmente, sobretudo no grupo C. As variações foram importantes nalgumas actividades, umas para mais, outras para menos.
Todos os anos os pareceres costumam inserir uma lista, do número de colectas, que mostra, os principais modificações durante o ano. Comparando-as com as publicadas em pareceres anteriores, tem-se ideia das diferenças mais importantes. Para 1953 a lista compreende as colectas seguintes:

(Ver tabela na imagem)

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(Continuação do quadro anterior, ver imagem)

No quadro incluem-se actividades comerciais, ofícios e artes. Nota-se que os vários comércios aumentaram, nalguns casos perceptivelmente. É um facto averiguado o desenvolvimento do comércio retalhista. A questão do custo do intermediário entre o produtor e o consumidor tem grande importância, que ressalta dos números publicados periodicamente no quadro acima transcrito.

Matéria tributável

43. A matéria tributável que produz a contribuição industrial consiste em capital e rendimentos, conforme os casos, como já longamente se explicou em pareceres anteriores. Para 1953, o quadro seguinte, relacionado com 1933, insere os elementos que mostram a base em que assenta a contribuição industrial:

(Ver tabela na imagem)

O capital sobre que incidiu a tributação das sociedades anónimas subiu de perto de 500 000 contos, entre 1952 e 1953, e houve também grande desenvolvimento nos rendimentos tributáveis das sociedades anónimas tributadas pelo grupo C e de outros contribuintes no mesmo grupo.
Este desenvolvimento da matéria tributável deu lugar ao aumento da contribuição industrial assinalado acima.

Evolução dos rendimentos tributáveis

44. O grupo O tem muita influência no total da contribuição industrial, que depende do desenvolvimento da matéria tributável. A evolução desta, em percentagem, no longo período que vem de 1936, consta do quadro seguinte, em que se tomou este ano como igual a 100:

(Ver tabela na imagem)

Nota-se que entre 1952 e 1953 houve um aumento de 20 pontos, e que o avanço no grupo C foi muito maior do que no conjunto, visto ter atingido num caso 388 e noutro não passar de 248.

Adicionais à contribuição industrial

45. O quantitativo cobrado na contribuição industrial atingiu 602 788 contos, sobre 613 569 liquidados.
Viu-se já a sua divisão pelos grupos A, B e C.
Mas, além destas quantias, que representam a verba principal, o contribuinte paga as adicionais para os corpos e corporações administrativas.
No quadro seguinte dão-se os adicionais para os dois rasos das contribuições predial e industrial:

(Ver tabela na imagem)

Os municípios dos distritos de Lisboa e Porto recebem mais de metade do total dos adicionais à contribuição. Outros distritos logo a seguir são: Santarém, Setúbal e Braga.

Repartição geográfica

46. A marcar a sua importância na vida económica nacional, destaca-se a contribuição industrial, compreendendo adicionais, dos distritos de Lisboa e Porto, com perto de 500 000 contos, no total de 776 000 de verba principal e adicionais, liquidada em todo o País, incluindo as ilhas adjacentes.
Setúbal, Braga, Aveiro e Coimbra, que vêm a seguir, têm valores muito mais pequenos, desde 34 600 contos, números redondos, em Braga, para cerca de 24 400 em Aveiro.
No quadro que segue dá-se a repartição geográfica da contribuição industrial e adicionais por distritos:

(Ver tabela na imagem)

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(Continuação da tabela anterior, ver imagem)

Também se inclui no quadro a capitação, e logo se vê ser ela muito baixa, em certas legiões. Em Bragança pouco passa de 20$. Beja, Guarda, Viana do Castelo, Viseu e Vila Real também têm capitações muito baixas.
Se forem examinadas as liquidações por contribuinte, também se nota fenómeno idêntico. Neste caso sobressai o distrito de Setúbal, depois de Lisboa o Porto, devido certamente à importância industrial dos concelhos ribeirinhos, entre os quais o do Barreiro.

Liquidação da contribuição industrial

47. Os quantitativos pagos pelas diversas actividades industriais e comerciais são um índice de grande interesse. Seria vantajoso fazer o exame pormenorizado dos encargos que recaem sobre cada actividade industrial, mas isso só será possível quando for aperfeiçoada a estatística dos encargos corporativos e de previdência.
Adiante se publicam os números para as actividades mencionadas:

Contos

Açougue ou talho.............. 10 447
Adubos para a agricultura .... 16 378
Agentes de fabricantes ou negociantes
estrangeiros ................. 6 744
Agentes de fabricantes ou negociantes
nacionais .................... 9 705

Algodão:
Exportador ................... 20
Fabrico de tecidos ........... 34 540
Fabrico de malhas ............ 5 428
Fabrico ou acabamento ........ 885
Armazém de tecidos ........... 8 884
Mercador de tecidos ou malhas
nacionais .................... 10 780
Mercador de tecidos ou malhas
estrangeiros ................. 40
Fabrico de fiação............. 16 759
Armazém de fio ............... 165 ... 77 507

Algodão em rama:

Importador ................... 1 565
Armazém....................... 2 975
Fabrico de algodão............ 137 ... 4 677

Automóveis, motocicletas e acessórios:

Armazém ...................... 214
Mercador ..................... 2 530
Oficina ...................... 2 645
Recolha....................... 2 160
Alugador ..................... 4 548
Importador ................... 3 043 ... 15 140

Azeite:

Fábrica....................... 3 778
Armazém ...................... 4 960
Mercador...................... 596
Exportador.................... 21
Importador.................... 361 ... 9 716
Banqueiro .................... 17 036

Café. chá e outras bebidas -
Estabelecimentos 4 752

Cal, gesso, telha, tijolo:

Fábrica ....................... 3 744
Armazém ....................... 432
Mercador ...................... 278 ... 4 454

Camiões - Alugador ............ 2 203
Camiões de carga .............. 3 671
Carros e carroças - ........... 1 792
Alugador Casas de pasto ....... 3 447

Cerveja:

Fabricante..................... 3 426
Armazém ...................... 36
Mercador ...................... 277 ... 3 741

Cimento:

Fábrica ....................... 5 092
Fábrica de artigos............. 1 035
Armazém........................ 227
Mercador de artigos ........... 24
Cimento urinado ............... 142 ... 6 520

Conservas de peixe, frutas, etc.:

Fábrica ....................... 2 896
Exportador .................... 952
Construção civil .............. 2 888 ... 3 848

Cortiças:
Armazém do produtos............ 12
Mercador do produtos........... 45
Em bruto ...................... 291
Em prancha .................... 4 936
Fábrica de preparos ........... 2 922
Fábrica de rolhas e outros
produtos ...................... 2 912
Exportador de rolhas e
outros produtos................ 1 745
Corticite ..................... 16 ... 12 879

Curtumes:
Fábrica ....................... 1 839
Armazém ....................... 1 345
Mercador ...................... 662
Importador..................... 208
Exportador..................... 23
Drogarias ..................... 3 341 ... 4 167

Electricidade:

Fornecedor .................... 12 303
Material-Armazém............... 1 287
Mercador de artigos............ 1 698
Instalador .................... 241
Fábrica de material............ 1 662
Importador de artigos.......... 292
Oficina de reparação .......... 313 ... 17 796

Especialidades farmacêuticas:

Fábrica ....................... 2 767
Armazém ....................... 710
Importador .................... 37
Farmácia ...................... 597 ... 4 111

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672-(26) DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 84

Estância de madeiras........... 1 992

Farinhas:

Fábrica ........... 8 258
Armazém .......... 121
Mercador .......... 364 ... 8 743

Ferragens .......................... 4 564

Ferro em chapa, em barra, etc.... 4 622

Géneros alimentícios:

Mercador ........... 20 897
Importador ......... 1 172 ... 22 069

Lã:

Fábrica de fiação........ 3 844
Fábrica de malhas ....... 1 345
Fábrica de tecidos ...... 6 754
Fábrica de acabamentos .. 400
Armazém de tecidos ...... 1 421
Mercador ................ 2 132
Mercador de tecidos
estrangeiros............. 207
Outros................... 161 ... 16 264

Lã em rama:

Importador ......... 210
Exportador ......... 241
Mercador ........... 213 ... 664

Louças de porcelana - Fábrica.... 2 515
Madeiras......................... 6 710
Máquinas para a agricultura -
Alugador......................... 3 628

Mercearia:
Armazém ........... 14 623
Mercador .......... 22 201 ... 36 824
Moinhos ou azenhas............ 3 372
Navios - Armador de longo curso. 16 153
Óleos, gasolina, petróleos e
Derivados..................... 21 665
Organismos corporativos....... 5 237

Pão:
Fabrico ........... 12 657
Mercador .......... 842 .... 13 499
Pesca por aparelhos ........ 1 502
Produtos químicos-Fábrica... 5 560
Resina-Fábrica.............. 6 865
Sapatarias ................. 2 433
Seda-Fábrica, armazém e
Mercador.................... 4 642
Seguros..................... 11 960
Serralheiro - Oficina ...... 3 046
Vendedores ambulantes ...... 9 228
Viação ..................... 6 571

Vinho:

Armazém ........... 10 980
Mercador .......... 11 440
Exportador ........ 8 483 ... 30 903

Incidência da contribuição industrial por actividades

48. Os problemas relacionados com a contribuição industrial têm hoje bastante importância e tê-la-ão ainda maior no futuro.
Este é um dos motivos por que em todos os anos se procura oferecer à análise o maior número possível de elementos sobre o assunto. A industrialização que se pretende levar a cabo tem de os considerar. Sem eles não se conheceriam exactamente as variáveis delicadas que podem afectar no futuro a inversão de capitais importantes.
Um dos pontos que é possível esclarecer já é a repartição da contribuição industrial por actividades económicas.
Com este objectivo preparou-se o quadro seguinte, que este ano se publica pela primeira vez, onde se inscreveram as verbas correspondentes a cada grupo:

(Ver quadro na imagem)

Como se nota, num total de 656 718 contos de liquidação virtual e eventual, compete cerca de metade ao comércio, bancos, seguros e propriedade fundiária.

49. É possível, felizmente, subdividir ainda o total de 321 839 contos, e, ao fazê-lo, verifica-se que o comércio por grosso e a retalho ocupa o primeiro lugar.
Assim :

Contos
Comércio por grosso e a retalho........... 274 813
Bancos e outras instituições financeiras.. 27 615
Seguros................................... 12 920
Propriedade- fundiária ................... 6 491
.......................................... 321 839

50. O grupo que vem logo a seguir respeita às indústrias transformadoras, com o total de 237 207 contos.
É neste grupo que se encontra a contribuição de grande parte da indústria nacional. Se a contribuição liquidada exprime de qualquer modo a sua importância no conjunto económico, vale a pena decompor a verba.
Assim:

[Ver tabela na imagem]

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24 DE MARÇO DE 1955 672-(27)

Note-se a preponderância das indústrias têxteis, da alimentação e químicas, e a pequena importância que ainda parecem ter as indústrias metalo-mecânicas.
Contudo talvez haja neste campo larga margem para desenvolvimentos futuros.
Finalmente deve ainda reconhecer-se que parece estarem em progresso algumas indústrias .prometedoras, como as das madeiras e cortiça.

51. Além dos grupos relativos ao comércio, bancos e seguros e indústrias transformadoras, merecem referência os transportes e comunicações (quase tudo pertencente a transportes) e os serviços que incluem os prestados a empresas, os recreativos e os pessoais, com quase 26 000 contos. Mas no conjunto os números revelam falhas muito importantes no movimento e actividades industriais do País.

Imposto profissional

52. O imposto profissional incide sobre salários, vencimentos, gratificações e percentagens do pessoal assalariado ou empregado e proventos das profissões liberais.
Atingiu em 1953 cerca de 80 800 contos, tendo vindo a subir continuamente. Era de 17 169 contos em 1938.
Além do que é devido ao Estado, as autarquias cobram como adicionais quantias diversas.
A maior parte do imposto provém da rubrica que engloba os empregados por conta de outrem. O número de colectas nesta classe veio sempre a aumentar, mas em 1952 houve um pronunciado recuo, derivado da alteração nos limites de isenção. Em 1953, porém, já o número de colectas retomou a subida.
Neste ano, tanto o número de contribuintes das profissões liberais e número de colectas dos empregados por couta de outrem como as quantias cobradas aumentaram.
No quadro publicado a seguir discriminam-se cifras relativas aos anos que decorreram desde 1938:

(Ver tabela na imagem)

São as colectas que produzem n maior parte do imposto. Um exame mais profundo mostra que os vencimentos, no caso dos empregados por conta de outrem, produziram mais de metade de todo o imposto liquidado, incluindo até as profissões liberais.
É do interesse mostrar que n importância total sobre que recaiu o imposto se avizinha de 3 300 000 contos.
No quadro seguinte dá-se a importância dos vencimentos, salários, gratificações e percentagens e o impulso liquidado em cada uma das rubricas.

(Ver tabela na imagem)

É ainda notável a participação de Lisboa, tanto nas importâncias tributadas - importâncias sobre que recaiu o imposto - como na cobrança do próprio imposto.
No caso dos empregados por conta de outrem compete a Lisboa perto de 80 por cento dos salários, mais e 60 por cento dos vencimentos e também elevadas percentagens em gratificações. Porto, Setúbal, Braga, Coimbra e Aveiro vêm a seguir, mas bastante distanciados, sobretudo os últimos. O caso de Bragança, com salários tributados de pouco mais de 560 contos e vencimentos que não atingem os 7000, é o mais baixo da escala, no continente. Nas ilhas, com excepção, do Funchal e Ponta Delgada, os números são ainda mais reduzidos.
Quanto ao quantitativo das colectas de empregados por conta de outrem, suo poucos os que ultrapassam os 20 contos - 172 em 1953 e, destes, 122 em Lisboa. A maior parte está compreendida nos escalões de 100$ a 1.000$ - 79 244 num total de 92 331.

Profissões liberais

53. O número de contribuintes subiu ainda para 12 725. Aumentou o número de advogados e de engenheiros, mas diminuiu ligeiramente o de médicos. Houve também alterações em outras profissões liberais.
A seguir publica-se o número de contribuintes e as importâncias liquidadas por eles em 1953:

(Ver tabela na imagem)

54. Os adicionais ao imposto profissional suo pequenos. Os mais importantes pertencem as câmaras.

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No caso das profissões liberais as importâncias liquidadas em 1953 foram, em contos:

Verba principal ................. 14 619

Adicionais:
Juntas de província ............. 346
Câmaras municipais .............. 2 045
Turismo e melhoramentos locais .. 6
................................. 17 016

Os médicos e os advogados concorrem com a maior parte do imposto profissional, mas não são grandes as importâncias por contribuinte.

Imposto sobre a aplicação de capitais

55. O índice de variação deste imposto subiu muito em 1953, pois passou de 345 em 1952, na base de 1930-1933 igual a 100, para, 427 em 1953. Traduzido em escudos do ano, o aumento foi de 30 414 contos, como se nota no quadro que se segue, que dá o imposto cobrado:

(Ver tabela na imagem)

56. Como se nota, a maior parte dos impostos provém da secção A, a antiga décima de juros. O número do manifestos foi de 36 878 e a importância dos capitais manifestados atingiu 1 617 159 contos. A maior parte dos empréstimos baseou-se em garantia real.
Assim:

Contos

Empréstimos com garantia real .... 1 053 622
Empréstimos por letras ........... 294 999
Manifestos provisórios ........... 54 093
Manifestos estatísticos .......... 214 445
.................................. 1 617 159

O número de colectas atingiu 138 968.

57. No caso da secção B, relativo a dividendos, lucros e juros diversos, o número de contribuintes atingiu este ano 4284. contra 4047 em 1952. A maior parte deles encontram-se fixados em Lisboa. Nesta cidade em conjunção com o Porto, o número de contribuintes é mais de metade do total (2384) e corresponde-lhes o capital de 108 770 contos em cerca de 90 por cento.
O que mais avulta na liquidação do imposto suo os dividendos, como se nota a seguir:

Liquidação:

Contos

Sobre dividendos .................. 67 436
Lucros de sócios não gerentes...... 14 601
Juros de obrigações ............... 4 782
Juros de empréstimos .............. 2 978
Outros lucros ..................... 37 569
................................... 127 366

58. É ainda em Lisboa que se concentram os capitais sujeitos a tributação. O progresso do índice de aumento do imposto sobre capitais pode exprimir-se assim:

1938............... 118
1946............... 207
1948............... 242
1950............... 280
1951............... 315
1952............... 345
1953............... 427

Imposto complementar

59. No sistema tributário em vigor o imposto complementar é porventura aquele que mais se aproxima das tentativas feitas no sentido de tributar os rendimentos reais. Gomo o seu nome indica, pretende de qualquer moda assegurar tributação mais progressiva. Não tem em mira apenas criar receitas, mas, embora limitadamente, assegurar alguma justiça no sentido de onerar um pouco mais os maiores rendimentos.
Não é este o lugar para examinar as suas limitações neste aspecto, que, aliás, decorrem da matéria colectável - alguma da qual, como, por exemplo, os rendimentos colectáveis rústicos, tom carácter estável ou quase - e não correspondem as variações de rendimentos de produtos, como no caso da cortiça no presente momento.
Seja como for, o imposto complementar tem vindo a crescer, embora não tanto como seria preciso e justo. Parece ser necessário rever este importante problema no sistema tributário, de modo não só a aumentar as receitas como principalmente a introduzir uma regra que permita maior tributação dos rendimentos mais elevados e talvez alívio em alguns de menor volume.
Em 1953 a receita do imposto complementar, incluindo o adicionamento que derivou da extinção do imposto suplementar, ascendei, a 271 205 coutos, mais 22 379 do que no ano anterior.

60. As cifras totais deste imposto, desde 1938, são as que seguem, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Foi a partir do fim da guerra que se acentuou a subida, mas a receita só tomou volume razoável depois de 1948.
De então para cá o aumento foi de perto de 100 000 contos, apesar de ter havido descida acentuada no imposto suplementar que nele se englobou.

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61. Se for traduzida em índices de aumento a evolução deste imposto, tomando como base a média de 1930-1931 a 1932-1933, obtêm-se os cifras seguintes:

1936 ............................. 119
1938 ............................. 137
1940 ............................. 158
1946 ............................. 315
1948 ............................. 460
1949 ............................. 552
1950 ............................. 618
1951 ............................. 666
1952 ............................. 688
1953 ............................. 750

Querem dizer os números do mapa que houve elevação pronunciada no quantitativo do imposto liquidado. Mas deve acentuar-se que esse quantitativo era muito baixo em 1930-1931 e que a guerra trouxe a desvalorização da moeda. Aliás, a concentração de rendimentos, muito acentuada durante o conflito e talvez mais ainda depois dele, deveria ter desenvolvido muito mais do que na realidade aconteceu a importância, do imposto complementar.

Repartição geográfica

62. A distribuição do imposto complementar mostra as condições peculiares em que se desenvolve a vida económica e social do País, com intensa concentração de rendimentos em Lisboa e, embora em muito menor grau, no Porto.
No quadro seguinte indica-se a repartição do imposto liquidado por distritos:

[Ver Tabela na imagem]

A posição de Lisboa continua a subir, pois lhe correspondem cerca de 60 por cento do total, ou 171 730 contos. O Porto mantém a cifra de 1952, enquanto Lisboa n aumentou de mais de 22 000 contos em relação àquele ano.
Todos os seu anos distritos vêm muito atrás destes dois: Braga, o que segue, mal ultrapassa 7000 contos, e superior a 5000 há, além deste, apenas Coimbra (5338) e Setúbal (5444 contos). Bragança, Guarda, Angra do Heroísmo e Horta não atingem 1000 contos.

Matéria colectável

63. Organizou-se um mapa que dá à primeira vista os elementos fundamentais que intervêm nos lançamentos. Em 1953 aumentou o número de contribuintes, que atingiu 68 028, e também cresceram bastante os rendimentos globais, assim como as deduções determinadas por lei. Esse quadro é o seguinte:

[Ver tabela na imagem]

64. O imposto liquidado foi de 281 732 contos, mas cobraram-se menos cerca de 10 000, ou seja 271 205 contos. O adicionamento diminuiu, visto terem sido liquidados apenas 9925 contos, contra 10 481 em 1952.

A seguir se publicam as entidades que produziram o imposto e os quantitativos liquidados em cada ano:

Contos

Nome individual ........................... 124 653
Sociedades anónimas ....................... 20 942
Sociedades por quotas ..................... 79 021
Organismos corporativos ................... 5 346
Outras entidades colectivas ............... 1 540
Accionistas (por desconto nos rendimentos
de acções não registadas) ................. 40 305
Adicionamento ............................. 271 807
........................................... 281 732

E interessante notar que as sociedades por quotas (79 021 contos) são, nas pessoas colectivas, as que concorrem com maior percentagem. Somando as acções não registadas e o que compete às sociedades anónimas obtém-se cifra inferior àquela.
As restantes, tirando os 124 000 contos que competem às pessoas singulares, tiveram muito menor relevância.

Adicionamento

65. Como é sabido, este imposto cobra-se sobre rendimentos do acumulações. Estas foram remuneradas um 1953 com 152 661. contos, quantia sensivelmente igual à di- 1952, mas com as deduções legais (120 contos a

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672-(30) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 84

cada contribuinte) a matéria tributada reduziu-se para 76 941, menos do que o ano passado. Tudo se nota nos números que seguem:

Contos

Remunerações de actividades pessoais acumuladas ............. 152 661
Deduções dos 120.080$ a cada contribuinte .................... 75 720
Importância sobre que incidiu o imposto ...................... 76 941
Adicionamento ................................................ 9 925

Total do imposto complementar

66. O total do imposto liquidado, incluindo o adicionamento, foi, pois, de:

Contos
Imposto propriamente dito .................................... 271 807
Adicionamento ................................................ 9 925
.............................................................. 281 732

Rendimentos tributados

67. Para ter ideia da distribuição dos rendimentos pode organizar-se um mapa por escalões, tanto para o caso de pessoas singulares como para o de colectivas. Seria interessante poder dar ao mesmo tempo o imposto liquidado em cada escalão, de modo a ter ideia de como foi distribuído.
No quadro seguinte dão-se os números para o caso das pessoas singulares:

[Ver imagem na tabela]

Rendimentos de pessoas singulares

68. O total atingiu l 772 327 contos, incluindo 1G49 contos relativos a colectas do imposto de minas e 335 376 contos de rendimentos de acções ao portador não registadas.
Note-se que, não contando com estas últimas, Lá em pessoas singulares 97 rendimentos superiores a 1000 contos, 17 dos quais eram superiores a 2000 e 6 a 3000.
Não parece serem muitos os rendimentos superiores a 1000 contos, e, dada a elevação de preços em certos produtos, o número é com certeza ultrapassado. As cifras dos rendimentos globais não correspondem à realidade.
Os rendimentos tributados nos escalões superiores a 1000 contos tonam de perto os 150 000 contos.

Pessoas colectivas

69. No caso de pessoas colectivas os rendimentos colectáveis atingiram l 713 488 contos, bastante mais do que o ano passado. A sua divisão por escalões contas do quadro que segue.

[Ver tabela na imagem]

É de notar que cerca de 30 por cento dos rendimentos se encontram no escalão superior a 3000 contos. Há 64 contribuintes neste escalão.
São as sociedades por quotas que concorrem com maior volume de rendimentos, seguidas pelas sociedades anónimas. As sociedades por quotas cabem 1 173 896 contos de rendimentos colectáveis.

Repartição geográfica doa rendimentos

70. No quadro seguinte inscrevem-se os rendimentos globais das pessoas singulares e colectivas por distritos:

[Ver tabela na imagem]

É notável a importância de Lisboa, tanto no caso de pessoas singulares como no caso colectivas. O pequeno relevo de certos distritos dá logo nota da sua apoucada importância e vida económica. O quadro mostra o ex-

Página 31

24 DE MARÇO DE 1955 672-(31)

(...) traordinário desequilíbrio económico do País e explica o fenómeno da fuga para o litoral ou para as suas duas grandes cidades.

Adicionamento

71. O adicionamento substituiu o imposto suplementar.
As remunerações das actividades pessoais acumuladas em 1953 elevaram-se a 152 661 contos e eram 631. Fizeram-se deduções de 120 contos em cada contribuinte, ou 75 720 contos. O que ficou líquido para lançamento do imposto de adicionamento foi, portanto, de 76 941 contos.
Podem dividir-se em escalões as remunerações das actividades pessoais sujeitas a imposto, isto é, deduzidas de 120 contos por contribuinte, como mostra o quadro seguinte:

O número de processos subiu, assim como a sua importância, que ultrapassou os 2 milhões de contos, como se verifica a seguir:

(ver tabela na imagem)

Há 7 remunerações de actividades pessoais superiores a 1000 contos, sendo 2 maiores do que 1500 contos. Todas somavam 12 309 contos, além das deduções legais.
0 número de acumulações continua a subir. Era de 537 em 1951, passou para 615 em 1952 e para 631 em 1953. Do mesmo modo, os rendimentos colectáveis correspondentes àqueles anos foram de 71 913, 78 789 e 76 941 contos - todos eles já com as deduções legais de 120 contos por contribuinte.
Tudo indica que, tanto no aspecto político como no social, esta questão precisa de ser revista com urgência.

Imposto sobre as sucessões e doações

72. O aumento da receita deste imposto foi da ordem dos 25 000 contos, pois atingiu 320 674 contos. O índice de variações desde 1938, aplicado ao imposto liquidado na base de 1930-1933 = 100, alcançou a cifra de 437, como se nota no quadro seguinte, que também dá o imposto cobrado nos últimos anos:

(ver tabela na imagem)

O número de processos subiu, assim como a sua importância, que ultrapassou os 2 milhões de contos, como se verifica a seguir:

(ver tabela na imagem)

73. Produziram imposto 1,1 013 processos, número um pouco superior ao de 1952, e, embora houvesse cerca de 93 000 contos a mais na importância dos processos que produziram imposto, o maior escalão foi sensivelmente idêntico ao do ano passado.
No quadro seguinte indicam-se as trasmissões que originaram o imposto:

(ver tabela na imagem)

É interessante notar que as maiores importâncias estão compreendidas nos escalões de 100 a 500 contos e de 1000 a 5000 contos.
Como o imposto recai sobre declarações em geral, o quadro acima deve ser corrigido.

74. Na natureza dos bens em que assentou o imposto sobressaem os prédios urbanos e rústicos. Os bens mobiliários ocupam no conjunto um valor bastante modesto, originado naturalmente em conhecidas razões.
Os números são os que seguem, para o confronto em parcelas da natureza dos valores:

(ver tabela na imagem)

As transmissões a favor de primos colaterais, quanto ao número, foram em maior quantitativo do que as outras e aumentaram em relação a 1952. Mas as importâncias maiores dizem respeito a descendentes e entre cônjuges, como aliás era de prever. No quadro seguinte indicam-se o número e a importância das transmissões.

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(ver tabela na imagem)

Taxa de compensação

75. A taxa de compensação rendeu 125 667 contos, mas liquidaram-se 129 651.
A maior parcela proveio da incidência sobre a contribuição industrial.

Imposto de sisa

6. A abundância de dinheiro proveniente de alguns produtos florestais, como a cortiça, já se evidenciou neste imposto - e mais se há-de notar nas contas de 1954. Certos distritos, como o de Portalegre, mostram indicações de avultadas vendas de propriedade rústica.
No conjunto, aumentaram muito os valores declarados para efeitos de sisa, quer os relativos a prédios rústicos quer os de prédios urbanos, como se nota a seguir:

(ver tabela na imagem)

Nos prédios urbanos, onde novamente se salienta Lisboa, como se verificará adiante, aproxima-se de 1600 000 contos o valor declarado e no caso dos prédios rústicos a cifra quase atingiu l milhão de contos, cerca de 200 000 contos a mais do que nos anos anteriores.
Em que sentido se fazem as transmissões?
Não é possível deduzir dos elementos à vista a natureza, neste aspecto, das operações realizadas com a propriedade rústica.
Contudo o exame da conjuntura económica e um estudo das recentes transmissões levam a crer que se está a efectivar nova concentração de propriedade rústica a sul do Tejo.
As transmissões efectuam-se como resultado dos preços das cortiças e das consequências que deste fenómeno derivam para o produtor e o intermediário. Mas parece também averiguada a tendência para o emprego em propriedade rústica de lucros advindos de outras actividades, comerciais ou industriais.
Parece ser vantajoso estudar um assunto que pode trazer abalos sociais em zonas já de si em situação instável e tomar medidas no sentido de evitar maiores concentrações.

77. Em 1953 subiram a 2 378 469 contos os valores dos bens que serviram de base às transacções. O imposto cobrado desde 1930-1931 foi como se verifica no quadro que segue:

(ver tabela na imagem)

Os valores declarados, como acima se notou, foram muito menores.
A sua distribuição dá até certo ponto indicação da conjuntura económica das zonas onde se efectivam as transacções.
De modo que o exame da distribuição destas, por distritos, e até por concelhos, dá indicações preciosas sobre a situação económica regional, tanto no que se refere a necessidades como no relativo a abundância de dinheiro.
No quadro seguinte distribuem-se por distritos os valores declarados das transacções sobre prédios rústicos e urbanos:

(ver tabela na imagem)

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24 DE MARÇO DE 1955 672-(33)

Dois pontos de interesse mostram as cifras. Em primeiro lugar, verifica-se grande aumento de transmissões de prédios urbanos em Lisboa - mais 162 000 contos do que no ano anterior. Outra nota importante respeita ao acréscimo de transmissões de prédios rústicos no distrito de Portalegre - mais cerca de 63 000 contos. Também em Setúbal e Braga se verificam aumentos sensíveis.
Os números nos restantes distritos são semelhantes aos dos anos anteriores.

Outros impostos directos

79. As verbas que além dos impostos já apreciados mais avolumam o capítulo dos impostos directos são as relativas a juros de mora de dívidas à Fazenda Pública (11 957 contos) e as do imposto de trânsito (7137 contos). As restantes rubricas já não têm significado.
Algumas estão a extinguir-se, como o imposto sobre lucros excepcionais de guerra, para cuja conta ainda se receberam 267 contos, e o imposto suplementar,
que ainda rendeu alguma coisa. O imposto de rendimento da classe B concorreu com 878 coutos para a receita.

II

IMPOSTOS INDIRECTOS

80. Ao examinar o comportamento dos impostos indirectos durante o ano de 1953, a primeira nota que ressalta é a sua baixa apreciável em relação ao ano anterior. A diferença para menos atinge a cifra de 166 000 contos.
Este súbito declínio num imposto que através dos anos tem vindo em progressão crescente, e cujo índice na base de 1930-1931 atingira mais de 300 em 1952, derivou em parte de menores valores nos direitos de importação.
No quadro seguinte, onde se descrevem as rubricas que concorrem para os impostos indirectos, verifica-se que as menores valias se deram sobretudo no comércio externo:

(ver tabela na imagem)

Ao lerem-se os números e ao somarem-se aqueles que dizem respeito a importações e exportações, vê-se que houve diminuição de mais de 200 000 contos nos direitos aduaneiros.
Apenas se regista um ligeiro aumento na receita da importação de cereais, sem efeito perceptível no conjunto. O assunto será mais detidamente visto adiante, ao examinar-se, como é hábito, a actividade económica nacional, no capítulo importante do comércio externo.

81. Os impostos indirectos pesam muito na vida do orçamento, visto concorrerem com cerca de 40 por cento do total das receitas. Vale, pois, a pena indicar sucintamente, por índices, a sua evolução nos últimos vinte anos.
Tomando 1930-1931 como base, ou 100, o quadro seguinte indica ascensão lenta até 1940 e o seu rápido desenvolvimento sobretudo a partir do fim da guerra:

(ver tabela na imagem)

Foi tardia a adaptação das pautas aos novos valores da moeda. Só alguns anos depois da guerra se nota aproximação do índice dos preços. Considerando a quebra monetária e o natural desenvolvimento das relações comerciais com o estrangeiro, parece que as cifras de 1952 se avizinham mais do que seria de esperar das do ano agora sujeito a apreciação.

82. Além do comércio externo, influem nos impostos indirectos o imposto do selo e as estampilhas. Ambas as rubricas revelam apreciável melhoria - acentuada no

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672-(34) DIÁRIO DAS SESSÕES Nº84

(...) imposto de estampilhas, com perto de 25 000 contos, e, em qualquer caso, sensível no do selo, com mais de 11 767 contos.

Direitos de importação

83. Os direitos de importação flectiram consideravelmente. E a baixa deu-se tanto nas imposições sobre mercadorias de origem externa como ultramarina, embora a influência destas seja muito pequena no conjunto.
Discriminando os rendimentos cobrados, verificam--se para os últimos anos os números seguintes:

(ver tabela na imagem)

Num conjunto de 1 928 000 contos, menos 207 000 do que no ano anterior, a baixa foi de 116 000 contos nos produtos de origem estrangeira. Os tabacos, quase totalmente vindos de fora, mostram também decréscimo apreciável.

84. Considerando o conjunto do comércio externo, dão-se a seguir os direitos de importação e exportação e a taxa de salvação nacional, expressa em contos, para os anos que decorrem desde o princípio da guerra, relacionados com o de 1980-1931:

(ver tabela na imagem)

Um simples olhar indica que o maior decréscimo se deu nos direitos de importação e taxa de salvação nacional, que está relacionada com eles.

85. Além das receitas dos direitos sobre o comércio externo, englobando, embora impropriamente no termo, as províncias de além-mar, há outros impostos. No quadro que segue inclui-se na importação a taxa de salvação nacional, que talvez fosse vantajoso englobar nas pautas:

(ver tabela na imagem)

Nota-se que, num conjunto de 2 235 619 contos, pertencem às receitas das importações cerca de 73,4 por cento, mais ou menos 4,2 por cento às das exportações e cerca de 22,5 por cento aos restantes impostos indirectos, que somaram 502 319 contos. As percentagens de outros impostos indirectos pouco passaram de 19 em 1952.

Comércio externo

86. Em 1953 o saldo negativo da balança do comércio foi um pouco superior ao de 1952. Houve baixa pronunciada, tanto nos valores das importações como nos das exportações.
Os problemas do comércio externo da metrópole não podem ser hoje convenientemente analisados sem os associar com os do ultramar. A balança de pagamentos dos territórios ultramarinos, sobretudo a de Angola e Moçambique, influi muito na da metrópole, que é tradicionalmente negativa.
Noutro lugar deste parecer estudam-se as relações entre a metrópole e as províncias atlânticas e africanas, mas convém determinar as características de cada uma, de modo a poderem reconhecer-se claramente as suas fraquezas e assim tentar procurar remédios para as corrigir.
No quadro seguinte dá-se o comércio externo de importação e exportação e incluíram-se nele, este ano, os valores unitários da tonelada de importação e exportação para os últimos anos, que, como se verá adiante, explicam algumas anomalias do comércio externo, em 1953:

(ver tabela na imagem)

Página 35

24 DE MARÇO DE 1955 672-(35)

(ver tabela na imagem)

O exame dos números mostra, falando de modo geral, que tivemos a boa sorte de ter um valor unitário de exportação quase sempre superior ao da importação até ao fim da guerra.
Assim, o deficit da balança do comércio foi atenuado por maiores valores unitários do que se exportava, corrigindo deste modo a grande diferença na tonelagem.
A partir de 1946 dá-se uma oscilação dos valores unitários a que não estava habituada a balança do comércio. Enquanto em 1946, 1951 e 1952 os valores unitários da importação foram maiores do que os das exportações, em 1947, 1948, 1949, 1950 e 1953 aconteceu o contrário. Não é possível estudar agora as razões do fenómeno. Apenas se deseja fazer sobressair que, apesar dos altos valores da cortiça nos últimos anos, ainda os valores unitários da exportação foram menores, excepto em 1953; e deste modo desequilibraram a balança do comércio mais do que seria de desejar.
Quanto à tonelagem, a exportação iniciou a descida. O conflito coreano quebrou o marasmo do período anterior a 1950 e que tanto concorreu para os tremendos deficits da balança de pagamentos, mas 1953 mostra declínio de mau augúrio.

Importações

87. A baixa nas importações foi de 470 000 coutos. Ela deu-se essencialmente nos valores das matérias-primas, o que explica em parte a diminuição do valor unitário da tonelada adquirida. Importámos em 1952 cerca de 2 248 000 t de matérias-primas e 2 437 000 em 1953.
A diferença para mais deu-se nos produtos de origem mineral. Embora fosse pequena a diferença nos carvões - mais cerca de 110 000 t do que em 1952 -, houve muito menores consumos de ramas para destilação. Contudo, os óleos combustíveis, gasolinas e outros aumentaram a sua tonelagem.
No quadro seguinte indicam-se, por classes, as importações nos últimos anos:

(ver tabela na imagem)

Há diferenças substanciais, além das matérias-primas. Manteve-se o nível da classe V, relativa ao apetrechamento do País em máquinas, ferramentas, utensílios e outros instrumentos de trabalho, que anda à roda de 2 400 000 contos por ano nos últimos anos, com afrouxamento, aliás não muito grande, em 1950 e 1951.
A benignidade das duas últimas colheitas melhorou a verba das substâncias alimentícias, que ainda em 1950

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(...) consumiram perto de 2 milhões de contos, baixando para menos de l milhão e meio em 1953.
Os saldos da balança de pagamentos têm origem nestas pequenas ou grandes coisas da vida diária.

Exportações

88. Desceu, e muito, a tonelagem exportada, pois não passou de l 865 000 t, contra 2 353 000 em 1953 e cifra semelhante em 1951. Passada a euforia da guerra no Extremo Oriente, voltamos a cifras que podem fazer repetir os deficits anteriores. Valeu em 1953, para equilibrá-los em nível semelhante ao de anos anteriores, o recuo no valor unitário da importação e a melhoria no valor unitário da exportação. Mas esta melhoria pode bem não se manter, visto resultar essencialmente da sobrevalorização da cortiça.
A baixa no peso das exportações tem, por isso, aspectos sérios.
Os valores também diminuíram, como era de esperar.
Houve retrocesso em quase todas as classes: nas matérias-primas, porém, a baixa foi muito acentuada, e quase só por si explica a queda. A baixa notada na exportação de matérias-primas de origem mineral deve-se em grande parte às pirites, que são, contudo, um produto pobre. Mas houve também acentuadas diminuições nos pesos de outras mercadorias.
No caso da cortiça, a exportada em prancha e em aparas foi em menores quantidades, embora a melhoria de preço compensasse a quebra. Mas exportaram-se mais aglomerados (mais 7400 t), com menor preço unitário.
Contudo, e embora as rolhas tivessem quebra de 600 t, o valor só diminuiu de cerca de 10 000 contos, devido à alta no preço unitário.
Por classes, e para os últimos anos, as exportações foram como segue:

(ver tabela na imagem)

Repartição geográfica

89. Já há muitos anos que nos pareceres se procura dar nota da divisão das exportações e da origem do que se importa. Dadas as dificuldades trazidas pela guerra às trocas internacionais e à escassez de certas moedas, a repartição geográfica, por zonas de moedas, tem certa importância.
Felizmente que foi possível nos últimos anos intensificar o comércio de exportação, metropolitano e ultramarino, com a zona do dólar, e deste modo assegurar disponibilidades suficientes, nesta moeda, para as exigências nacionais.
O ano de 1953 não foge à regra nesta particularidade da vida do comércio externo quanto à metrópole e há-de ver-se noutro lugar que outro tanto aconteceu com as províncias ultramarinas, entre as quais Angola ocupa um lugar de relevo, sobretudo no que respeita a trocas com a zona do dólar.
Considerando apenas a metrópole, o quadro seguinte dá para os últimos anos os saldos do comércio externo com o estrangeiro e o ultramar:

(ver tabela na imagem)

Os saldos com as províncias ultramarinas são sempre positivos desde o início da guerra. E houve um ano em que, em valor absoluto, ultrapassaram o meio milhão de contos.
Em 1953 deu-se acentuada diminuição mo saldo positivo. Quanto ao saldo negativo com o estrangeiro os dois últimos anos não foram satisfatórios, com mais de 3 milhões de contos.

90. Grande parte do comércio externo português, tanto em importações como exportações, é feito com a Europa e com a zona esterlina, hoje através da União de Pagamentos.
E o nosso continente que abastece o País da maior parte dos produtos importados.
Podemos, num primeiro mapa, exprimir discriminadamente os números, em valores e percentagens.

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(ver tabela na imagem)

O exame dos números permite estabelecer conclusões sobre as directrizes do comércio externo nos últimos dezasseis anos.
Nas importações houve progresso nos abastecimentos do ultramar, embora não tão grandes como seria de prever. A importação aumentou de 5,7 por cento. Não é de admirar o declínio na importação dos países participantes, que são os que formam a Europa Ocidental, embora eles continuem a ser os maiores fornecedores do País, com mais de 5 milhões de coutos em 1953, representando perto de 54 por cento do total. A diminuição de percentagem deve provir da intensificação do comércio com outras partes do Mundo. Com efeito, outros países além dos não participantes indicados aumentaram a sua quota-parte e, entro eles, merecem relevo a Arábia e Curaçau, que nos abastecem de óleos combustíveis em substituição dos carvões que vinham anteriormente do Reino Unido.
O declínio dos países não participantes, entre os quais entram os Estados Unidos com valor muito importante, foi pequeno em percentagens e favorável à balança de comércio.
Nas exportações há sensível melhoria nas relações com o ultramar, com elevação da percentagem para perto de 27 por cento.
O progresso notado nos países participantes é pequeno, mas a percentagem a mais nas exportações para a América representa uma ajuda importante ao equilíbrio na balança monetária.
Finalmente, o comércio exportador com o que no quadro se designa por «Outros países», embora com ligeira melhoria na percentagem em relação a 1938, não e o que devia ser. O comércio exportador nacional necessita de desenvolver os seus mercados para países novos. Há campo vasto na matéria e deviam fazer-se esforços contínuos nesse sentido.

91. Nas importações sobressaem diversos produtos de grande interesse. Se for examinada era pormenor a lista das mercadorias importadas em 1953, considerando este ano como média, e já em condições de normalidade, nota-se não ser possível reduzir muito, por esforço interno, os valores de algumas das principais mercadorias a importar.

Pelo contrário, na medida em que se avigora o progresso nacional, hão-de acentuar-se aumentos em muitos. E a lei da melhoria do nível de vida.
As importações de maior valor em 1953 foram as seguintes:

(ver tabela na imagem)

Cerca de 57 por cento das importações sito constituídas por doze produtos essenciais. Há possibilidades de reduzir no ferro e no aço, nas máquinas industriais, nos farináceos, nas obras de metais e nas pescarias. Mas os restantes hão-de certamente aumentar por motivo do próprio desenvolvimento interno.
No número de mercadorias não incluídas há algumas de grande importância susceptíveis de ser objecto da actividade nacional.

92. O caso das exportações é mais sério na economia interna, e já se aludiu a ele noutro passo do parecer.
Dependemos nas exportações de meia dúzia de produtos, quase todos extremamente vulneráveis, como n experiência tem demonstrado. São eles, em 1953:

(ver tabela na imagem)

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(ver tabela na imagem)

Estes produtos representam 65 por cento das exportações totais. A cortiça por si só conta com perto de 20 por cento. Os tecidos de algodão e vinhos dependem em grande parte do mercado ultramarino.
Os problemas da exportação são por isso perigosos. Há necessidade de procurar diversificar as produções, conquistar mercados para outras mercadorias susceptíveis de serem exportadas, algumas das quais já foram indicadas nos pareceres das contas, e sobretudo aumentar a actividade produtiva interna.

Importância do comércio externo na metrópole e no ultramar

93. Um dos índices da projecção da comunidade portuguesa na economia mundial é, sem dúvida, o do volume e valor das suas trocas com o resto do Mundo. Para avaliar essa importância há que considerar as importações e exportações da metrópole e dos territórios de além-mar.
Não é possível, infelizmente, para os últimos anos oferecer resultados para todas as províncias. Os dados da Guiné só alcançam até ao ano de 1951. Haverá vantagens em actualizá-los, de modo a que seja possível obter uma visão de conjunto para todos os territórios metropolitanos, africanos e asiáticos. Por outro lado, Gabo Verde é entreposto marítimo de relevo: importa combustíveis sólidos e líquidos para abastecimento da navegação sul-atlântica. Neste caso as importações são anuladas pêlos abastecimentos: há apenas uma troca de valores sem efeito na economia da província, além do pagamento de serviços e parte dos lucros resultantes dos negócios, quer pela estada de barcos quer por gastos das tripulações.
No entanto, com a utilização dos números apurados, e excluindo a Guiné, é possível formar um quadro interessante, que dá vista geral da importância do comércio externo na metrópole e nas províncias africanas de Gabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique:

(ver tabela na imagem)

O ano de 1953 foi excepcionalmente interessante para as províncias de África do ponto de vista de exportações, quer pelo seu volume quer pêlos preços atingidos por alguns produtos, como o café. Foi assim possível realizar um saldo volumoso, que, embora longe de anular o déficit tradicional da metrópole, concorreu bastante para o saldo positivo da balança de pagamentos do conjunto da área do escudo.
Contudo, não se pode adormecer sobre os louros colhidos neste ano, dada a natureza errática das produções e a oscilação anormal dos preços de produtos ultramarinos e de alguns metropolitanos.

94. Se for estudado o período de 1949-1953, obtêm-se resultados bastante variáveis e que até certo ponto iluminam o carácter oscilatório da economia nacional.
Os saldos negativos da balança do comércio vistos em conjunto tiveram oscilações nos últimos cinco anos, entre mais de 5 100 000 contos e um mínimo de 1500 000, números redondos. Os números são os seguintes:

(ver tabela na imagem)

Como se nota no quadro, as províncias africanas beneficiaram em dois anos de saldos positivos na sua balança de comércio com o estrangeiro de quantitativo superior a l milhão de contos.
Não é possível, com os números à vista, determinar os valores dos restantes factores da balança de pagamentos. Seria de grande utilidade procurar obter os que se referem a serviços, visto eles representarem, sobretudo em Moçambique, um papel importante na sua estrutura económico-financeira.
Os saldos da balança do comércio deram-se principalmente em Angola, assim como é ainda esta província que contribui em elevado grau para a carteira de dólares, dadas as suas exportações para os Estados Unidos.

95. Não se devem extrair conclusões apressadas dos números insertos. Eles revelam, contudo, certo vigor da vida da comunidade em matéria de comércio externo.
No último período -1951-1953 - a média do comércio externo aproxima-se de 20 milhões de contos por ano, o que representa cifra respeitável. No entanto, não foi possível irradiar da vida nacional o déficit da balança do comércio, embora num ano, o de 1951, ele não atingisse l 500 000 contos.
Outros elementos na metrópole e em Moçambique concorreram para os saldos positivos da balança de pagamentos, que, no fundo das coisas, interessa fundamentalmente à sanidade financeira e económica da comunidade.
Como foi considerado o conjunto das economias provinciais africanas e da metrópole, excluindo a Guiné, não se levaram em conta as trocas entre os diversos membros da comunidade, quer dizer: as importações e exportações da metrópole com o ultramar e entre as províncias ultramarinas.
Também, por se tratar de números alfandegários, não se consideraram os possíveis desvios nos valores

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(...) de certos produtos de preço fixo, em contingentes a exportar para a metrópole e vice-versa. Possivelmente o somatório das quantidades exportadas alteraria os resultados aqui ou além. Mas no conjunto seria de pouca importância a sua influência.

96. Os problemas levantados pelo exame cuidadoso do comércio externo na área considerada são sérios e complexos, porque Angola vive das exportações, e, embora seja grande em Moçambique a influência do valor dos serviços que presta aos países vizinhos, sobretudo à União Sul-Africana e à Rodésia, que se hão-de acentuar com a exploração da linha férrea do Pafuri, também nesta província as exportações têm grande relevo.
Os territórios de além-mar são, por natureza do seu próprio desenvolvimento, grandes consumidores de produtos especializados. Necessitam, além disso, de capitais, que terão de aumentar na medida em que se opera o seu próprio progresso económico.
Uma parte desses investimentos terá de provir da formação de capital dentro de cada província. Assim já tem sucedido até agora. Os auxílios financeiros da metrópole suprem as faltas de formação de capitais internamente sob a forma líquida, que são naturais c até de desejar em países novos, por denotarem vitalidade construtiva.

Natureza das produções ultramarinas

97. Já por diversas vezes se fez notar nestes pareceres o carácter delicado da economia nacional, tanto no que se refere à metrópole como ao ultramar. Aconselhou-se então um esforço coordenado no sentido do que então se designou por «diversificação» das cultura s e das produções industriais.
A economia de um país ou de uma comunidade é tanto mais sã quanto menos riscos se antepuserem ú sua expansão ou estabilidade.
Ora as exportações da metrópole paru o estrangeiro concentram-se em meia dúzia de produtos: a cortiça, as conservas, os vinhos, as resinas, os minérios em tempos de guerra o pouco mais.
Do modo que, quando qualquer destes produtos é afectado por crise de baixa de preços ou outra razão de natureza política, como no caso do volfrâmio, o conjunto da economia ressente-se logo. O volume das importações não tem contrapartida nas exportações.
O exame da balança de comércio da metrópole nos últimos anos assinala bem esta oscilação perigosa. Embora o País tenha obtido resultados satisfatórios das variações de preços de origem política, a própria instabilidade económica destrói o proveito anterior, como aconteceu de 1946 a 1949.
Ao estudar o comércio externo da metrópole nota-se que mais de 60 por cento das exportações provêm de menos de meia dúzia de produtos, entre os quais a cortiça nos últimos tempos ocupa lugar de relevo, com perto de 20 por cento do total em 1953. Se forem excluídos os tecidos de algodão, que escoam a maior parte das suas exportações para o ultramar, os vinhos, as conservas e, em menor escala, o volfrâmio, as madeiras e os resinosos ocupam o primeiro lugar e concorrem com mais de um terço.
Assim, quando porventura se dá qualquer forte oscilação num dos produtos que fornece os 60 por cento ou mais da exportação, a balança do comércio ressente-se gravemente.
Por exemplo: a exploração dos minérios de volfrâmio, no total de 2639 t, que valiam 92 677 contos em 1950, subiu em 1902 para 4398 t, no valor de 553 000 contos, Naquele ano a balança de pagamentos teve o saldo positivo de 426 000 contos, que é menos do que a diferença entre o valor da exportação do volfrâmio entre 1950 e 1952, ou seja 460 000 contos.
Assim, se não fora a alta do volfrâmio, proveniente de acontecimentos políticos externos, seria deficitária a balança de pagamentos.

98. No caso das províncias ultramarinas o problema ainda ressalta melhor.
Com efeito, é delicada a estabilidade da balança do comércio. O seu exame no período 1938-1953 revela persistência de saldos negativos em Cabo Verde e Moçambique, alternativas sérias na Guiné e saldos positivos em S. Tomé e Príncipe e Angola.
Os saldos positivos ou negativos variam com a cotação de poucos produtos.
Tomando S. Tomé e Príncipe, nota-se que em 1953, por exemplo, 99,4 das suas exportações consistiram em cinco produtos, mas só um tem relevância: o cacau. O óleo de palma, o coconote, a copra e o café, que formam os quatro restantes, contam por menos de um terço da exportação do cacau. Nos outros anos acontece coisa idêntica.
Em Angola, dadas as aptidões da sua larga superfície, o número de produtos de relevo é um pouco maior. Mas em 1953, tirando o café, os diamantes, o peixe (seco e farinha) e o sisal - todos com mais de 100 000 coutos e o café com perto de 2 milhões de contos (l 882 003) -, o resto tem relativamente pouca importância no conjunto. Uma lista de onze produtos, incluindo os já citados, absorveu mais de 80 por cento do total das exportações da província. O café é responsável por mais de metade da exportação.
Finalmente, em Moçambique, o algodão, a copra, a castanha de caju, o açúcar e o sisal, com mais de 100 000 contos em 1953, indicam o carácter frágil cm matéria de balança do comércio. Poucos produtos - cerca de uma dúzia - representam quase 90 por cento da exportação.
Os casos de Angola e S. Tomé, com alta preponderância do café no primeiro e do cacau no segundo, são talvez os mais delicados.
O problema de S. Tomé, neste aspecto, ó o mais sensível, dada a importância do cacau - 184 000 contos, num total exportado de 246 000.
Mas nos 3 496 000 contos exportados em 1953, por Angola, contam-se cerca de 2 200 000, de café (l 882 000) e diamantes (312 000). Apenas restam cerca de l milhão de contos - menos de um terço - para todas as outras exportações.

O comércio externo e a balança de pagamentos

99. A balança de pagamentos da zona do escudo tem um saldo positivo de 3 119 000 contos desde 1949 e de 5 155 000 contos nos quatro anos que decorrem de 1950 a 1953.
O déficit em 1949 foi de 2 036 000 contos, e a partir desta data os saldos positivos atingiram nalguns anos, como em 1951, valores muito altos.
Já se explicaram as razões, filiadas em grande parte na alta dos preços que caracterizou a eclosão do conflito na Coreia.
Mas a influência da subida dos preços de alguns produtos nacionais, de origem mineral, agrícola ou florestal, também concorreu muito para as melhorias da balança do comércio e, portanto, para o saldo dos pagamentos.
Os dois produtos de maior projecção no comércio externo são hoje, na metrópole, a cortiça e, no ultramar, o café. A fim de determinar a influência da sobre-

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(...) valorização de um e outro na balança de pagamentos da comunidade portuguesa elaborou-se um mapa que nos dá, à primeira vista, o efeito dos maiores preços obtidos por estes produtos a partir de 1949 ou 1950:

(ver tabela na imagem)

Apenas se consideraram as mercadorias exportadas.
As sobrevalorizações ainda seriam maiores se se considerasse o café e a cortiça consumidos dentro dos territórios da comunidade. No caso do café apenas se levaram em conta as exportações de Angola.
Nota-se logo que, se não houvesse sobrevalorização nestes produtos nos cinco anos que decorreram desde 1949, seria negativo o saldo da balança de pagamentos neste período.
Considerando apenas os anos de 1950-1953, e calculando as sobrevalorizações em relação aos preços da tonelagem exportada em 1949, verifica-se que a soma dos saldos positivos da balança de pagamentos totalizou 5 105 000 contos e a das sobrevalorizações do café e da cortiça exportada atingiu 4 188 000 contos.
De modo que, sem contar com as sobrevalorizações de produtos, como o volfrâmio e outros, ocasionadas pelo conflito coreano, as daqueles dois são inteiramente responsáveis pêlos saldos da balança de pagamentos, se forem excluídas, no seu cômputo, as quantias provenientes do auxílio americano. O que acaba de se apontar revela o carácter aleatório da balança de pagamentos, que oscila ao sabor de factores de origem externa, comandados por circunstâncias a que somos alheios.
Mostra, portanto, a necessidade de melhorar os instrumentos de produção nacionais, como repetidas vezes tem sido apontado nos pareceres.
Se forem incluídas no mapa acima transcrito as tonelagens correspondentes a cada ano, verificar-se-á ligeira melhoria na exportação do café os números vêm de 44 000, 37 600, 47 600 t, respectivamente em 1949, 1950 e 1952, até 64 400 e 71 600 t, em 1951 e 1953 -, com pronunciada baixa em 1954, segundo as últimas estimativas.
No caso da cortiça, a baixa em toneladas exportadas foi acentuada: veio de 210 000 em 1950, para 158 500 em 1953, com valores intermédios de 232 000 e 149 000 toneladas em 1951 e 1952.
A delicadeza do problema da balança de pagamentos torna-se evidente ao notar que o café e a cortiça, em 1903, representaram 3 087 000 contos, ou 35,1 por cento das exportações totais da comunidade.
Uma baixa, ainda que pequena, nas cotações destes produtos poderá criar situação delicada à balança de pagamentos e às trocas internacionais.

100. A economia da metrópole e do ultramar necessita pois de ser revigorizada. Ela repousa sobre a produção de poucos produtos para exportar e no carácter oscilatório dos seus preços, dependentes em parte de acontecimentos externos. As crises periódicas verificadas na balança de pagamentos seguem-se às vezes tempos de desafogo na entrada de divisas.
Em geral, os períodos de desafogo derivam da alta passageira de certos produtos, umas vezes por motivo de conflitos internacionais, outras vezes por força de contingências meteorológicas que destroem culturas noutras regiões, ou de altas inesperadas nos consumos, como no caso do café e da cortiça.
Todos estes factores têm influência considerável no nível de vida. Eles afectam a balança de pagamentos. Quase sempre, nas épocas de alta de preços, esquecem-se as crises da balança de pagamentos e os consumos supérfluos sobem a níveis incomportáveis pela produção.
As consequências dos rápidos períodos de euforia conduzem sempre a crises graves, como a de 1949, que até influenciou a própria vida financeira do Estado e só pôde ser debelada por se lhe ter seguido um período de alta nos preços. Há a tendência, logo que melhoram as condições da balança de pagamentos, para confundi-las com um real aumento dos rendimentos nacionais proveniente do progresso dos instrumentos da produção.
Salvo o devido respeito por esse modo de ver, que não assenta em realidades, o desenvolvimento da produção só pode derivar do acréscimo da produtividade ou do progresso dos próprios instrumentos da produção. Não é o acréscimo temporário nos preços, acréscimo artificial e aleatório, que conduz à estabilidade económica e social. Pode ate afectá-la, pêlos desenganos e ilusões que semeia.
Nos últimos anos a balança de pagamentos da comunidade portuguesa foi fortemente positiva porque houve na verdade um aumento anormal nos preços de certos produtos - volfrâmio e outros metais a princípio, café e cortiça e outros depois.
Um simples cálculo mostra que se estes produtos mantivessem os níveis de preços normais, o de períodos anteriores a 1950, seria de muito menor projecção a influência da balança de pagamentos, e nalguns anos até se mostraria deficitária, apesar de auxílios financeiros de outra origem, patentes nos meios de financiamento.
Não devemos, pois, ter ilusões sobre esta matéria. O parecer das Contas não pretende ser nem optimista nem pessimista. Procura apenas apreciar a realidade dos fenómenos; que possam ter influência nas Contas Públicas, através do volume das receitas, e indicar os meios de vigorizar uma economia que baloiça delicadamente com acontecimentos internacionais, alheios a própria vontade interna. Há muitos anos se acentua neste lugar que o progresso económico nacional só pode ser obtido por melhorias acentuadas nos instrumentos da produção, que tendam a extrair maior rendimento do trabalho e dos recursos que felizmente existem dentro do País e são susceptíveis do poderem ser desenvolvidos para bem da comunidade nacional.

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III

INDÚSTRIAS EM REGIME ESPECIAL

101. Nos últimos anos a receita deste imposto tem-se mantido à roda de 340 000 a 350 000 contos.
Destes, cerca de 40 por cento pertencem à indústria dos tabacos.
Em 1938 o produto da cobrança pouco, passou de 90 000 contos. Deste modo o aumento no produto destas receitas foi da ordem dos 390 (1938=100), o que na verdade está bastante acima do índice dos preços por grosso. Foram principalmente a indústria dos tabacos e, ultimamente, a camionagem que mais concorreram para o desenvolvimento da receita.
Os números desde 1930-1931 para cada indústria são:

(Ver tabela na imagem)

Álcool e aguardente

102. A receita é pequena e podia certamente ser maior no caso do álcool. Esta indústria necessita de ser remodelada, porque o álcool é hoje de grande importância em certas indústrias químicas que, para bom rendimento, necessitam de álcool barato e em circunstâncias de ser utilizada como matéria-prima.

Cerveja

103. Todo o imposto sobre a indústria da fabricação de cerveja é pago pela avença de cinco contribuintes. Mas o distrito de Lisboa liquida quase todo o imposto. Ho Porto, Coimbra, Funchal e Ponta Delgada as verbas são consideràvelmente menores.

Seguros

104. O imposto sobre a indústria dos seguros rendeu 23 046 coutos, mais 1178 do que no ano anterior. Julga-se que esta indústria se poderia desenvolver bastante, com uma revisão das taxas que aplica.

Minas

105. Houve melhoria de perto de 2500 contos neste imposto que atingiu 17 280 contos. Divide-se em imposto de minas e águas minerais. O imposto liquidado no primeiro caso subiu a 12 348 contos entre o fixo e o proporcional, e a 757 no segundo, sobre águas minerais.
Talvez seja de interesse notar que o valor do minério à boca da mina foi avaliado durante o ano em 582 000 contos, números redondos. Ocupam os primeiros lugares na produção os distritos de Castelo Branco (150000 contos), Beja (96 000 contos) e Vila Real (77 000 contos). O valor do minério à boca da mina tem vindo a diminuir. Fora de 771 000 contos o ano passado.
O índice que mostra as variações no imposto de minas é como segue, na base de 1930-1931 igual a 100:

Número-índice
1930-1931.......... 13
1936............... 224
1938............... 420
1940............... 683
1941............... 3 125
1942............... 2 425
1943............... 2 567
1944............... 1 309
1945............... 579
1948............... 1 059
1950............... 1 194
1951............... 2 387
1952............... 2 523
1953............... 1 962

Tabacos

106. Considerando o conjunto dos rendimentos dos tabacos, nota-se ter sido ligeiro o aumento em relação a 1952. O vício contribui hoje em cerca de 400 000 coutos para os cofres públicos, sob a forma de direitos aduaneiros, imposto e outras receitas.
Nb quadro seguinte mostra-se o total, discriminado:

O aumento teria sido maior se não fora a baixa, aliás ligeira, nos direitos aduaneiros, visto que tanto o im-

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posto sobre a indústria como a participação nos lucros das empresas exploradoras foram maiores. Os últimos atingem 4556 contos, superiores em cerca de 1000 contos aos do ano anterior.

107. Apesar dos esforços feitos no sentido de desviar pelo menos uma parte importante das importações do tabaco em folha para o ultramar, onde ela é susceptível de ser produzida, mantém-se a situação dos anos anteriores.
Não se compreende bem que, por exemplo, a Rodésia possa produzir e exportar grandes quantidades de tabaco «m folha e Moçambique, ao lado, com condições excelentes, no dizer dos entendidos, o não possa fazer. Parece ser necessário adoptar meios para esse efeito, de modo a reduzir as importações da área do dólar, que são altas e escusadas na hipótese provável de um grande contributo de tabaco em folha de territórios nacionais, como pode ler-se a seguir:

(Ver tabela na imagem)

Como se notará, se forem examinados os números para anos anteriores, poucas são as modificações. Da América do Norte vêm perto de 90 000 contes, em grande preponderância sobre outros países. De há uns anos para cá, por motivo de acordos de pagamentos, a Grécia envia quantidades no valor de pouco mais de uma dezena de milhares de contos.
Além do tabaco em folha, também se importam charutos, cigarros e picados. Mas são bastante menores as quantias despendidas.

Indústria da pesca

108. Depende da produção anual do pescado, e por isso dá ideia da faina durante o ano. Em 1953 a receita foi sensivelmente inferior a 1952, e os valores são bastante menores que o de 1948, em que atingiu quase 60 000 contos.

Camionagem

109. O imposto de camionagem cobra-se de carreiras de passageiros e de mercadorias e de serviços de aluguer. Há, além disso, o imposto de compensação e o destinado ao Fundo Especial d 2 Transportes Terrestres. Ao todo liquidaram-se em 1953 cerca de 114 946 contos, o que é uma soma importante, assim divididos:

(Ver tabela na imagem)

Como se nota, o aumento foi sensível e deu-se sobretudo no imposto de compensação, que é devido pêlos proprietários de automóveis de combustível não sujeito aos mesmos gastos que oneram a gasolina.
As receitas do Fundo Especial de Transportes Terrestres provêm de 60 por cento do imposto de camionagem e de compensação, de uma percentagem do imposto ferroviário e de outros de menor importância.

Outros impostos

110. Das restantes receitas que avolumam o capítulo das indústrias em regime especial, as mais importantes são os provenientes do imposto sobre espectáculos e sobre o jogo. Nas primeiras destacam-se os cinemas, com 16 222 contos de imposto liquidado; corça de metade pertence ao distrito de Lisboa. O imposto sobre o jogo também rendeu perto de 1000 contos mais do que em 1952.

IV

TAXAS

111. Foram sensivelmente iguais a 1953 as receitas deste capítulo: 396 560 contos, contra 330 025 no ano anterior, apesar de ter havido baixas sensíveis em
algumas das rubricas que formam o conjunto das receitas. No quadro seguinte discriminam-se as taxas dos diversos serviços:

(Ver quadro na imagem)

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Se não fossem os acréscimos importantes nos serviços cia marinha mercante e militares, que, juntos, produziram mais cerca de 11 000 contos, a quebra no total das receitas do capítulo ainda seria maior. Todos os serviços, com excepção dos dois mencionados, renderam menos, sendo na verdade bastante pronunciada a baixa nos dois primeiros.

Serviços administrativos

112. A diferença para menos em relação ao ano anterior foi de 4917 contos, apesar de haver maiores cobranças em grande número de taxas, como nas respeitantes aos corpos administrativos e outras.
No quadro seguinte indicam-se as principais:

(Ver quadro na imagem)

Foi a rubrica «Outras receitas não classificadas» que enfraqueceu o capítulo.
Nela incluem-se muitas « pequenas verbas, englobadas numa rubrica geral, e por isso impossível de discriminar.

Serviços alfandegários

113. Também se nota diferença nestes serviços, da ordem dos 3700 contos para menos. A seguir se publicam as principais receitas:

(Ver tabela na imagem )

O exame dos números indica serem os emolumentos alfandegários os mais atingidos pela baixa - 48 812 em 1953 contra 53 192 em 1952. Outras taxas, como as do tráfego, também decresceram. As taxas alfandegárias foram atingidas pela diminuição do volume do comércio externo.

Serviços de fomento

114. As taxas nestes serviços aumentaram, mas foi devido ao reforço da verba respeitante aos serviços da marinha mercante, que melhorou de 4623 contos. Como se sabe, estas taxas dizem respeito ao comércio marítimo e tiveram em 1953 a seguinte proveniência:

(Ver tabela na imagem )

Serviços de justiça e de registo

115. Também diminuíram as taxas destes serviços, como se nota nos números seguintes:

(Ver tabela na imagem )

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A quebra mais pronunciada deu-se no imposto de justiça crime e multas criminais. As receitas dos serviços da justiça e registo devem ser vistas em conjunto com o que se contabiliza no Ministério.

Serviços de instrução

116. Houve um aumento de 659 contos na receita, quase todo proveniente de propinas nos estabelecimentos de ensino, que subiram a 25 009 contos. As receitas dos museus não passaram de 151 contos.

Serviços militares

117. As maiores receitas nesta rubrica dizem respeito aos estabelecimentos produtores do Ministério do Exército (5782 contos), à taxa militar (4852 contos), à taxa de licenciamento (3 868 contos) e ao Fundo de Instrução do Exército (2381 contos).

Serviços sanitários

118. As receitas são pequenas. Pouco passaram de 600 coutos - menos 150 do que em 1952.

DOMÍNIO PRIVADO E PARTICIPAÇÃO DE LUCROS

119. Os 356 491 contos que constituem a receita total deste capítulo dividem-se por c Domínio privado» e «Participação de lucros», na razão de 214 300 para 142 000 contos, números redondos. Os que se referem à participação de lucros têm mais interesse, do ponto de vista financeiro, para o Tesouro. São receitas líquidas.
A rubrica total em relação ao ano anterior foi de cerca de 30 000 contos a mas, 16800 dos quais na «Participação de lucros». Nesta última rubrica as receitas das lotarias contribuíram com perto de metade do aumento verificado em 1953.
No quadro seguinte discriminam-se as origens das receitas do capítulo:

(Ver quadro na imagem )

(a) Nas contas dos anos de 1945 e 1946 figurara como «Participação de lucros, com as importâncias, respectivamente, de 240 e 484 contos.

Os aumentos têm sido substanciais nos últimos anos.

120. No «Domínio privado» aparecem duas verbas que avolumaram este ano as receitas: a do produto da liquidação de valores existentes na Fábrica Militar de Pólvoras e Explosivos (6027 contos) e a do produto da venda e amortização de títulos de crédito na posse da Fazenda Pública (11 900 contos). Também têm certo interesse este ano o produto de Heranças (3 053 contos) e os censos, foros e pensões (2 740 contos).
Nos portos e aeroportos as receitas compensam as despesas. Os lucros, se os houver, ficam no próprio organismo. Além disso, há despesas extraordinárias feitas com o alargamento ou aperfeiçoamento dos próprios serviços.

121. A seguir publica-se um quadro onde se mostra, a traços largos, o movimento financeiro de alguns organismos do domínio privado, relacionados com comunicações marítimas e aéreas.

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(Ver tabela na imagem )

Nota-se o déficit em todos eles e até na diferença entre receitas e despesas ordinárias, com excepção do porto de Leixões. Adiante se verificará o que se passa em relação ao porto de Lisboa, onde o Fundo de Melhoramentos é dotado com elevadas quantias quase todos os anos.

122. Outros organismos do domínio privado também quase invariavelmente mostram déficit s, embora em muitos casos a maneira de apresentar as contas possa em certos anos inverter a posição, para ter em conta despesas de 1.° estabelecimento. Seria vantajoso que as contas mostrassem claramente essas despesas de modo a ter melhor ideia da exploração.
No quadro seguinte encontram-se as posições dos diversos serviços em 1953:

(Ver quadro na imagem )

{a) Não inclui a importância da 28 648 contos proveniente do «Reembolso do custo de metais para amoedar».

Participação de lucros

123. É felizmente satisfatória a situação, em matéria de receitas para o Estado, deste subcapítulo. Passado o período da guerra, nota-se aumento contínuo na receita, que se avizinha já de 150 000 contos. As verbas mais importantes referem-se à comparticipação nos lucros da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (43 026 contos), igual à do ano anterior, e das lotarias (76 249 contos), mais 7 610 contos. As outras verbas melhoraram mais ou menos o volume relativamente a 1952.

124. O total do capítulo nos últimos anos, relacionado com 1930-1931 e 1938, pode dar-se como se verifica a seguir:

(Ver tabela na imagem )

VI

RENDIMENTOS DE CAPITAIS

125. Os investimentos do Estado em empresas privadas têm produzido melhorias apreciáveis neste capítulo. As receitas que lhe correspondem atingiram em 1953 perto de 70 000 contos. Não passavam de 5 500 em 1947. A tendência é para subir quando estiverem em produção algumas instalações financiadas pelo Estado.
A evolução das receitas foi como segue:

Em contos
1930-1931....... 6 781
1938 ........... 8 384
1943 .............. 6 941
1944 ............. 9 282
1945 .............. 8 896
1946 ............. 8 971
1947 .............. 5 491
1948 .............. 1 3702
1949 ............... 22 368
1950 ............... 30 673
1951 .............. 28 485
1952 ............ 31 443
1953 .............. 69 912

126. Nota-se um grande salto de 1952 para 1953 e por isso convém discriminar a verba de modo a verificar onde se deram as maiores valias:

(Ver tabela na imagem )

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Nos dividendos de acções de bancos e companhias incluem-se muitas verbas. O aumento foi considerável, da ordem dos 30 000 contos. E ainda deveria ser maior.
Em «Diversos», que é outra, rubrica onde se observa aumento apreciável, 6911 contos provêm de juros de empréstimos do Tesouro ao Findo de Fomento Nacional, além de juros de obrigações de várias empresas.

VII

REEMBOLSOS E REPOSIÇÕES

127. Este capítulo está a tornar-se um dos mais importantes do orçamento, se, com propriedade, se pode fazer discriminação no que diz respeito a importância entre cada um deles.
Com o aumento da actividade do Estado no que diz respeito a auxílios por empréstimo ou de outro modo, a contabilização do reembolso desses auxílios é feita através deste capítulo orçamental, de modo que a sua receita pode variar muito de um ano para outro, conforme a maturação dos auxílios financeiros ou empréstimos consentidos.
Parte desses auxílios deriva dos excessos de receitas sobre despesas ordinárias e, quando do reembolso, avoluma as primeiras. Há assim transferências de receitas ordinárias de ano para ano. Outros auxílios provêm da venda de títulos e logicamente deveriam ser levados à amortização da dívida quando pagos. Ainda há reembolsos de despesa ordinária realizada em anos anteriores.
Em 1953 a receita atingiu nos reembolsos e reposições 510 130 contos, que representam mais 220 007 do que no ano anterior, perto de 76 por cento.
No quadro seguinte discriminam-se as cifras:

(Ver quadro na imagem )

O mapa é suficientemente elucidativo para mostrar onde se deram grandes diferenças para mais, como na Casa da Moeda - compra de metais para a moeda com compensação em despesa, como se verificará adiante -, no Arsenal do Alfeite e em outros organismos.
Mas foi sobretudo na receita englobada na designação «Diversos» que se deu o grande aumento. Por isso convém desdobrá-la e explicar, embora sucintamente, o significado de algumas verbas.

128. Nos pareceres anteriores indicou-se o conteúdo das garantias de juros de vários empréstimos cujo reembolso se está a efectuar, como os dos portos, dívidas por diversas juntos e administrações e os dos correios, telégrafos e telefones.
Quanto a «Diversos», uma lista de reembolsos mostra logo as causas do grande acréscimo na receita em 1953:

Em contos
Província de Moçambique ....... 96 363
Fundo de Fomento Nacional ...... 32 974
Arsenal do Alfeite ........... 22 639
Empréstimo de renovação da
marinha mercante .............. 35 694
Material do Caminho de Ferro
da Beira........ 43 216
Para amortização do empréstimo
do porto da Beira ............. 4 857
Edifícios dos CTT ........... 2 889
Edifícios do porto de Lisboa ..... 3 471
Edifícios da Caixa Geral de
Depósitos,Crédito e Previdência 19 640
Serviços de urbanização ........ 10 117
Escolas primárias ............ 6 524
Laboratório de Engenharia Civil . 1 933
Edifícios dos serviços agrícolas .. 1 332

As verbas relativas ao reembolso dos empréstimos concedidos à província de Moçambique são muito maiores do que no ano anterior e cor correram bastante para o aumento notado no conjunto do capítulo. Mas também em outras rubricas se nota acentuada maior valia do reembolso, como no caso do Caminho de Ferro da Beira, na entrega de quantias adiantadas ao Fundo de Fomento Nacional e diversos edifícios.

VIII

CONSIGNAÇÕES DE RECEITAS

129. Na consignação de receitas o aumento também foi muito grande. Como é sabido, antes da reforma financeira este capítulo havia adquirido uma posição delicada na vida orçamental. E foi necessário, depois do início da reforma, introduzir medidas que permitissem melhor visão do conjunto orçamental.
Em 1938 a receita não atingia 70 000 contos, e passou para cerca de 410 000 em 1953. como se nota no, quadro seguinte, em contos.

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(Ver tabela na imagem )

Os grandes aumentos provêm dos diversos fundos que também compensaram as menores valias verificadas nas receitas de alguns serviços, como se verificará adiante.

130. Nas consignações de receitas fará despesas com a assistência pública as verbas mais importantes estão discriminadas no mapa seguinte:

(Ver tabela na imagem )

(a) Inclui 3600 contos da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância.

Houve diminuição em quase todas as rubricas, mais acentuada, porém, no Instituto de Assistência à Família. E explicou-se no parecer do ano passado a razão da maior valia, acentuada naquele ano em relação aos anteriores. No restante a quebra mais acentuada deu-se na rubrica geral de outras receitas.
Essa quebra andou à roda de 3700 contos. Incluem-se nesta designação grande número de pequenas verbas, entre as quais convém mencionar os serviços anti-sezonáticos, com 1810 contos, a Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância, com 4005 contos, a Assistência Nacional aos Tuberculosos, com 499 contos, a edição do livro único destinado ao ensino primário elementar, com 400 contos, e outras.

131. As receitas consignadas pata despesas de fomento avolumaram-se este ano muito pela entrega com destino ao serviço do Plano de Fomento, da quantia de 120 000 contos, do Fundo de Exportação. Só nesta rubrica se nota o aumento de 110 000 contos.
Mas também houve sensíveis acréscimos em outras receitas, como se verifica a seguir:

(Ver tabela na imagem )

Os números falam por si e não vale a pena comentados um por um. Mas a rubrica «Diversos» necessita de ser justificada. O que a avoluma, principalmente, é o Fundo Especial de Transportes Terrestres, com receita consignada da ordem dos 100 000 contos, um pouco menos de metade do total da despesa de fomento. As restantes têm pouca importância.

132. Nas receitas consignadas há despesas com o funcionalismo, quase todas de pequeno valor. Incluem-se nelas as necessárias para pagamento de diversas fiscalizações nas fábricas de cerveja, nas de tabaco, no comércio bancário, no jogo e em outras. A maior verba (2 446 contos) relaciona-se com a direcção do serviço de fiscalização.

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133. Nas despesas com o Património Nacional há apenas a considerar a receita do Teatro de S. Carlos, que foi, em 1903, de 2433 contos.
Adiante, no capítulo do Ministério da Educação Nacional, se indicará a despesa e o grande saldo negativo da exploração.

134. Nas receitas consignadas a despesas dos portos, contabilizadas adiante no Ministério das Comunicações, incluem-se as dos portos das ilhas, que são as mais volumosas. Ao todo somaram 2í! 205 contos, apenas cerca de 400 a mais do que em 1952. No mapa a seguir discriminam-se para cada porto:

(Ver tabela na imagem )

Acréscimos nas receitas dos portos tiveram lugar em Viana do Castelo, Aveiro, Setúbal, Angra do Heroísmo e portos da Madeira.
Mas todas elas foram bastante pequenas. Em todo o caso, permitiram que a soma total ultrapassasse a do ano passado.

IX

CONCLUSÕES

135. As receitas ordinárias, vistas em conjunto, mostram um aumento de 417 000 contos, números redondos.
O exame pormenorizado que acaba de ser feito indica, porém, não ser satisfatória a sua evolução.
A soma dos impostos directos e indirectos, que viera em progressão crescente, diminuiu, o que é sério. O aumento no total das receitas proveio todo dos restantes capítulos, e nestes sobressaem aqueles que têm menor interesse nas contas.
Com efeito, as variações na receita das indústrias em regime especial e nas taxas foram pequenas.
Nas últimas houve até diminuição. No domínio privado e participações em lucros, com o aumento global de 30 000 contos, pertencem perto de 14 000 ao domínio privado; e nos organismos que contribuem para este subcapítulo consomem-se as verbas produzidas e inscritas nas receitas. As maiores-valias, no total de cerca de 417 000 contos, vieram quase exclusivamente dos reembolsos e reposições e consignações de receitas, e explicaram-se nos respectivos lugares as razões e o significado dos aumentos, que totalizaram 358 000 contos.
Com o decréscimo de 16 000 contos, em relação a 1952, nos capítulos dos impostos directos e indirectos - o que pela primeira vez acontece há bastante tempo - e anormal aumento nas consignações de receitas e nos reembolsos e reposições de origem e destinos conhecidos, parece haver necessidade de tomar medidas no sentido de reforço das receitas, sobretudo nos capítulos que maior significado e importância têm nas contas.

DESPESAS

Capitação das despesas

1. Ao estudar as despesas ordinárias, consideradas em conjunto, os números absolutos, tais como são dados nas contas, precisam de ser interpretados para se obter deles o seu verdadeiro significado. Compará-los com os de anos anteriores tem sentido quando o nível de preços se mantém dentro de estreitos limites e a população não se desenvolve apreciavelmente. A variação dos preços oscilou, porém, bastante a partir de 1938 - e até depois do fim da guerra. O índice de preços por grosso, que era em 1946 de 235,7, atingiu 293,3 em 1953, a cifra mais alta, na base de 1927 igual a 100.
A tendência parece ser agora para retrocesso, que não poderá ser muito grande, a não ser que factos imprevistos venham perturbar os negócios internacionais.
Assim, para se obter o significado real das despesas, partindo dos números relacionados com determinado ano, haverá que reduzi-las a unidade comum e, além disso, calcular a capitação.
Levando, pois, em conta as variações dos preços e os aumentos demográficos, poderá obter-se o valor real das despesas e a sua capitação, tanto em escudos do ano, numa série de valores referidos a cada exercício, como em escudos reduzidos a unidade comum, que pode ser o ano de 1938.

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24 DE MARÇO DE 1955 672-(49)

Vejamos em primeiro lugar os totais das despesas reduzidas a escudos de 1938 e de 1953:

(Ver tabela na imagem )

Tem sido muito difícil a recuperação das despesas públicas quando se exprimem, para efeito de comparação, em valores de antes da guerra. E só os de 1953 se aproximam dos de 1938, apesar riu o seu volume, em escudos correntes, ser cerca de duas vezes e meia o daquele ano - 4 892 000 contos em 1903, contra 1 925 000 em 1938.
Seria interessante agora repartir as despesas, reduzidas a denominador comum, pêlos diversos capítulos orçamentais, de modo a verificar onde se encontram as maiores quebras - se em pessoal, em material ou em qualquer outra rubrica.

2. A inflação, que trouxe delicadas alterações na vida orçamental, torna-se ainda mais aparente se forem calculadas as capitações das receitas e despesas públicas nos diversos anos.
A população aumentou bastante e só a partir de 1949 ou 1900 se acentuou a corrente «migratória, que reduziu apreciavelmente os saldos líquidos.
As capitações indicam que a subida pura a normalidade, se se convencionar ser o ano de 1938 normal, ainda tem sido mais penosa, porque a capitação da despesa em 1953, reduzidos os números ao padrão de 1938, ainda nem sequer alcançou deste ano - 256$ em 1938 e 198$ em 1953.
É o que se depreende dos números que seguem:

(Ver tabela na imagem )

Na primeira coluna, a da capitação expressa em escudos de 1938. nota-se a influência do índice de preços e do aumento da população, enquanto na segunda coluna apenas se considera a população. Daí a discrepância que parece existir. Os números da primeira coluna exprimem maior aproximação da realidade, não apenas no que diz respeito à actualização do valor do escudo, mas porque o desenvolvimento demográfico deve acartar logicamente despesas públicas mais acentuadas.
A descida na capitação das despesas ou das receitas não significa nem pode significar progresso - porque progresso implica gradual melhoria de nível de vida -, tanto no que diz respeito a consumos como a outros aspectos relacionados com a vida do Estado.
Parece estar a findar, neste aspecto, o período de depressão orçamental - e com a subida das receitas e despesas, calculadas cm valores de 1938, e com intervenção do factor demográfico, poderá considerar-se atenuada bastante a influência do período guerreiro nas finanças nacionais.
Muitos poderão perguntar se teria sido possível evitar tão forte quebra no valor intrínseco do escudo, pela aplicação, em tempo oportuno, das medida em que habitualmente se utilizam nesse objectivo.
Não vale a pena entrar no pormenor ou na análise da matéria, porque seria agora puramente académica qualquer discussão. Contudo, costuma dizer-se que a experiência « mestra da vida, e, embora com a profunda repulsa por acontecimentos que tão catastróficos efeitos tiveram no Mundo e durante seis anos perturbaram a vida, não é supérfluo assinalar os factos.
Os problemas que as guerras nos legam pesam largamente na vida dos povos e deixam às vezes atrás de si rasto tão pernicioso como as próprias guerras.

3. No quadro seguinte dão-se as despesas ordinárias desde 1928-1929, reduzidas a escudos de 1938 e 1953:

(Ver quadro na imagem )

As contas

4. Atingiram 6 4006 548 coutos as despesas ordinárias e extraordinárias. Dado que a subida no índice foi pequena, é relevante o aumento entre 1952 e 1953, a caminhar para os 600 000 contos. O acréscimo representa cerca de 10 por cento e repartiu-se pelos dois capítulos das despesas.
Comparados os dois anos, obtêm-se os números seguintes:

(Ver tabela na imagem )

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Como mostram os números, o aumento mais acentuado deu-se nas despesas ordinárias (cerca de 379 000 coutos num total de 555 000, números redondos). Indicar-se-ão
adiante as causas deste sensível acréscimo. No quadro que segue indicam-se as variações das despesas ordinárias e extraordinárias em números absolutos, a partir de 1938:

(Ver quadro na imagem )

Verifica-se ter havido regressão de gastos a seguir a 1948, ano em que as despesas extraordinárias atingiram um máximo devidamente assinalado em pareceres anteriores. A compressão deu-se em 1949, atingindo o conjunto das despesas um mínimo em 1950.
A partir desse ano a expansão foi contínua até ao máximo do ano agora sujeito a exame.
Em todo o caso, ainda as despesas extraordinárias de 1953 são inferiores às de 1948, apesar do volume das receitas ordinárias e da alta diferença entre estas e as despesas ordinárias.
É inevitável maior subida nas despesas ordinárias, porque ainda não foram satisfeitos muitos anseios e necessidades elementares das populações e haver conveniência em alargar a obra político-social exigida pelo progresso moderno. De modo que continua a prevalecer a opinião da necessidade de reforçar as receitas.
Até agora as despesas extraordinárias, liquidadas em grande parte pelos excessos de receitas ordinárias, têm sido o fulcro à roda do qual giram os progressos económico-sociais.
Muitas das despesas extraordinárias são constituídas por verbas que bem poderiam inscrever-se no capítulo as ordinárias, como melhoramentos rurais e outras. Quando isso for feito as diferenças assinaladas no quadro da página anterior serão consideràvelmente reduzidas.
O problema das despesas extraordinárias é este ano complicado pela introdução de um novo processo de financiamento de encargos que, nalguns casos, se inscreviam no orçamento do Estado. Mas este assunto será tratado na respectiva secção.

5. Para dar melhor ideia do conjunto dos dois grandes capítulos orçamentais - os das receitas e despesas ordinárias -, publica-se a seguir o mapa habitual de umas e outras, desde 1938, com os respectivos aumentos ou diminuições:

(Ver tabela na imagem )

Na longa série de anos nota-se o fenómeno de haver quase sempre maiores aumentos nas receitas do que nas despesas.
A partir de 1946 apenas 1948 foge à regra, exactamente o ano que marcou o período eufórico do pós-guerra. Desde 1950 que as diferenças são notáveis; e, apesar do aumento substancial das despesas ordinárias em 1953, ainda se verificou apreciável diferença entre esse aumento e o acréscimo nas receitas, que atingiu mais de 417 000 contos, comparado com o ano anterior.
Em relação a 1938 mantém-se a diferença de 1 milhão de contos para mais no aumento das receitas às despesas - cerca de 3 966 000 e 2 967 000 contos num e noutro caso.

As despesas orçamentadas e pagas

6. Há sempre - em geral para menos - divergência entre o que se orçamentou e pagou dentro do exercício. As diferenças somadas atingem algumas centenas de milhares de contos.
No quadro seguinte mostra-se o que aconteceu em 1953.

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(Ver tabela na imagem )

A importância das diferenças varia de Ministério para Ministério. Nalguns casos resulta da impossibilidade de pagar dentro da gerência obras em curso, previstas anteriormente, mas que não puderam ser realizadas.
Apesar das alterações sofridas durante o ano pela lei orçamental, as diferenças entre o orçamentado e o pago ainda se mantém altas. É um fenómeno a que não pode fugir-se. Pode, contudo, ser atenuado.

A evolução das despesas

7. Comparando as despesas de 1953 com as de anos anteriores, expressas em escudos do ano, obtém-se um quadro que à primeira vista dá a indicação do considerável desenvolvimento em escudos de cada ano das despesas públicas. Já se viu acima que, em termos reais, o significado das cifras é bastante diferente.
Os números são os seguintes:

(Ver tabela na imagem )

O verdadeiro significado das cifras não poderá obter-se com aproximação, porque houve importantes alterações na organização dos serviços. Nota-se, contudo, que a despesa ordinária de 1953 atinge quase cinco milhões de contos. Convém discriminar as cifras de modo a saber-se, numa série de anos, o que gastou cada Ministério.

8. Os números devem ser tomados com a devida cautela, porque se referem a escudos do ano por um lado, e, por outro, porque foram modificados no decurso do tempo, devido a transferências de organismos. No entanto, dão ideia da evolução das despesas num longo período, pois mostram os quantitativos. Se se procurar ter noção da grandeza do aumento, poderão calcular-se as respectivas percentagens na base de 1938.
Dando-se, pois, a este ano o valor 100, indica-se no quadro seguinte o índice de aumento em cada uma das grandes divisões orçamentais e o total que representa em 1953 uma despesa de cerca de 2,5 vezes a de 1938.

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(Ver tabela na imagem )

Verifica-se logo, em primeiro lugar, o grande acréscimo nos encargos gerais, até em relação a 1952. Mas deve notar-se que se incluiu neste capítulo o Ministério da Defesa Nacional, com encargos transferidos dos Ministérios do Exército e da Marinha. Ao aumento naquele corresponde diminuição nestes departamentos. Quanto aos restantes índices houve aumento substancial no Ministério do Interior, e no da Economia, e diminuições em alguns outros. As causas serão averiguadas adiante.

As verbas em conjunto

9. Para os anos mencionados as verbas em conjunto foram as que vão indicadas no quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem )

Como não houve juros de títulos na posse da Fazenda Pública, o total da despesa ordinária não sofreu alterações.
Adiante serão analisadas com certo pormenor as causas das variações nas verbas globais, a que correspondem as percentagens seguintes:

(Ver tabela na imagem )

A subida dos encargos gerais correspondeu diminuição nos Ministérios já mencionados.

A repartição das despesas

10. E interessante conhecer o destino das despesas ordinárias do Estado.
Num conjunto de 4 898 000 contos orçamentados o estudo feito pela contabilidade pública indica as verbas seguintes para as diversas classes d« despesa.

Excessos das receitas ordinárias sobre idênticas despesas

11. E normal orçamentar de modo que haja sempre apreciável diferença entre as receitas e as despesas ordinárias. Este excesso tem servido para pagar gastos considerados extraordinários.
Todos os anos ao examinar o capítulo respectivo o relator do parecer procura destrinçar nas despesas extraordinárias aquelas que podem ser consideradas como ordinárias e as que, sem ferir o preceito constitucional, poderiam liquidar-se por força de empréstimos. Novamente este ano se alude ao assunto.
Em 1953 a diferencei entre as receitas e as despesas ordinárias atingiu a soma de 1 333 173 contos. E, se fo-

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rem avaliadas as cifras em termos susceptíveis de comparação, por exemplo em escudos de 1953. nota-se que até neste ano cias representam a diferença máxima desde 1938, com a única excepção de 1942.
No quadro seguinte indicam-se os excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas, reduzidas à unidade escudo de 1953:

1938 ................ 954 297
1939 ............... 707 357
1940 ................ 674 734
1941 ................ 941 559
1942 ............... 1 548 446
1943 ............... 1 330 304
1944 ................ 975 294
1945 ................ 697 265
1946 ............... 1 065 392
1947 .............. 1 035 452
1948 ................ 815 533
1949 ................ 822 052
1950 ................ 932 106
1951 .................1 245 748
1952 ................ 1 304 485
1953 ................ 1 333 173

Nota-se que os excessos de 1953 vão além até dos de 1943 no período agudo de compressão forçada de despesas e de receitas que grandemente excederam as expectativas orçamentais.
Postas as coisas de outro modo, mostra-se que os excessos de receitas equivalem a cerca do 27 por cento das despesas ordinárias.
O seu emprego será pormenorizadamente verificado adiante. Uma parte -80 680 contos- formou o saldo de contas; a outra serviu para pagar as despesas extraordinárias mencionadas no respectivo capitulo.

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO

12. É costume incluir no capítulo dos encargos gerais a dívida, a despesa das classes inactivas e os órgãos superiores da Administração - a Presidência da República, a Representação Nacional e a Presidência do Conselho. Esta última sofreu, em 1950, alterações substanciais com a criação dos Ministérios da Presidência e do da Defesa Nacional e ultimamente com a integração, neste Ministério, dos Serviços do Subsecretariado da Aeronáutica Militar.
O exame das despesas deve, pois, ter em vista essas alterações.
É esta a causa principal do aumento notado em 1953, até em relação a 1952. A transferência de serviços que para a Presidência do Conselho tem sido operada gradualmente vai avolumando a despesa desta rubrica, a ponto de o conjunto, pela primeira vez, ultrapassar o milhão de contos, como pode ver-se no quadro que segue:

(Ver tabela na imagem )

(a) Inclui 35 350 coutos do encargos da divida de guerra do Portugal à Grã-Bretanha.
Embora também tivesse havido maior valia nos encargos da dívida pública, que se aproximam de 600 000 contos, o maior incremento deu-se na Presidência do Conselho. Nas restantes verbas há a considerar a da Representação Nacional, que compreende a Câmara Corporativa e Assembleia Nacional, com a diminuição de cerca de 1737 contos, relativamente a 1952 e ria Presidência da República que se mantém em nível idêntico ao de anos anteriores.

Classes inactivas

13. Em 1953 a despesa das classes inactivas a cargo do Estado, por subsídios ou outros gastos, elevou-se a 370 503 contos, incluindo os CTT e as forças armadas, mas excluindo destas 05 pagamentos a oficiais na reserva.
No quadro seguinte mostra-se a evolução desta despesa desde 1938:

(Ver quadro na imagem )

(a) Mais 31 contos relativos a anos económicos finais.

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14. Os subsídios à Caixa Geral de Aposentações tiveram a aplicação seguinte em 1953:

Funcionalismo civil .......... 136 584

Forças armadas:

Exército ......... 90 683
Marinha ......... 25 249
Guarda Nacional
Republicana ......... 20 711
Guarda Fiscal ... 13 544 150 187

Funcionalismo da justiça ....... 1 201
Invalidez ......... ... 475
Reintegrados ....... 2 937
291 384

A comparação das cifras das classes inactivas de 1953 com as de anos anteriores mostra o continuo aumento dos subsídios do Estado. O acréscimo referido a 1938 atinge 257 600 contos, incluindo os Correios, Telégrafos e Telefones. A tendência é ainda para aumento, sobretudo no que diz respeito ao Montepio dos Servidores do Estado.

DÍVIDA PÚBLICA

15. O capital nominal da dívida pública, representado por títulos ou empréstimos, subiu em 1953 para 11 947 000 contos, mais cerca de 200 000 contos, números redondos, do que no ano anterior. Tem a forma que consta do quadro seguinte, onde se discriminam os empréstimos na Caixa Geral de Depósitos, Crédito o Previdência e Banco de Portugal, em regime de amortização:

(Ver tabela na imagem )

Aplicam-se as considerações feitas no ano passado sobre os empréstimos respeitantes ao auxílio americano, que devem juntar-se ao total acima indicado.
Há ainda a acrescentar o aval dado pelo Estado a operações de diversa natureza.

Divida efectiva

16. Para obter a dívida efectiva há que deduzir os saldos credores do Tesouro e os títulos que porventura estejam em depósito na Fazenda Pública.
No mapa seguinte, com as deduções feitas e tendo em conta os saldos credores, obtém-se o total da dívida efectiva, excluindo os empréstimos a que se alude no parágrafo anterior:

(Ver tabela na imagem )

(a) Os números dos anos anteriores foram corrigidos.

A dívida efectiva, em relação ao ano de 1952, subiu de 177 000 contos.
O exame da população em 1939 e 1954 mostra um aumento de cerca de í milhão de almas (1 026 000). Assim, as capitações da dívida efectiva nos dois anos foram, respectivamente, de 837$ e 1.288$, números redondos. Considerando o largo espaço de tempo decorrido e a obra realizada no intervalo, além da quebra da moeda, a subida na capitação foi muito pequena.
O desenvolvimento deu-se essencialmente na dívida consolidada, que atingiu 7 362 000 contos em 1953, contra menos de 3 milhões de contos em 1939.
No quadro seguinte indica-se a dívida representada por títulos.

(Ver quadro na imagem )

A considerável diminuição da dívida externa, que pouco passa hoje de 600 000 contos, quase toda nacionalizada, constitui um grande passo no saneamento da dívida pública obtido nos últimos cinco anos.

Encargos da dívida e sua discriminação

17. Continuam a aumentar os encargos, que atingiram 571 356 contos, mais 44 211 contos do que em 1952, como pode ler-se nos números seguintes:

(Ver tabela na imagem )

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A maior parte dos encargos refere-se a juros, que se arredondam em 372 000 contos, a comparar com 237 300 em 1938. A dívida pública fundada correspondem mais de 80 por cento do total.
No mapa seguinte discriminam-se os encargos:

(Ver quadro na imagem )

As amortizações aumentaram para 1G9 500 coutos, mais 16 000 do que em 1952. A diferença para mais teve lugar nos encargos da dívida: fundada nos empréstimos com aval do Estado, com compensação em receita.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

18. A reforma da orgânica das forças armadas transferiu para a Presidência do Conselho as despesas do Subsecretária do de Estado da Aeronáutica, além das respeitantes ao Ministério da Defesa, de que ele faz parte. Deste modo aumentaram consideràvelmente as suas despesas, mas este aumento foi até certo ponto compensado por diminuições substanciais na despesa dos Ministérios do Exército e da Marinha como se verificará nos respectivos capítulos. As verbas incluídas na Presidência do Conselho discriminam-se a seguir:

(Ver tabela na imagem )

(a) Deixou do constituir um capítulo e passou à Presidência do Conselho.
(b) Deixou do estar integrado no Gabinete do Ministro das Finanças.
(c) Compreende o Subsecretário de Estado da Aeronáutica.

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Dos 189 481 contos que, conforme o quadro, se contabilizaram na Presidência do Conselho, 132 993 pertencem ao Subsecretariado de Estado da Aeronáutica, 1848 ao Secretariado-Geral da Defesa Nacional e 1321 ao Gabinete do Ministro.
A cifra comparável com os anos (interiores deve ser, por consequência, expurgada destas verbas. No restante as despesas não sofreram grandes alterações, a não ser o do Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo. Houve apreciáveis reduções nalgumas delas, mas as diferenças, tanto para mais como para menos, são, de um modo geral, relativamente pequenas, com excepção das já mencionadas, e bem expressas no quadro. Na maior parte dos casos não atingem 100 contos.

Secretariado Nacional da Informação

19. O aumento da despesa deste organismo foi de cerca de 3000 contos em relação a 1902. Já é mais de seis vezes maior do que em 1938, como se nota no quadro seguinte:

(Ver tabela na imagem )

Como se verifica, os aumentos deram-se nos serviços de turismo - cerca de 1 800 contos mais -, no pessoal - 650 contos - e em despesas ao abrigo dos Decretos n.ºs 34 133 e 34 134 - 2341 contos e confidenciais - 840 contos.
No resto houve ligeiras alterações, notando-se diminuição nos filmes cinematográficos, no Fundo de Cinema. Estas e outras diferenças foram absorvidas pêlos aumentos já referidos, deixando a maior valia de cerca de 3000 contos.

Instituto Nacional de Estatística

20. No quadro que nos dá a despesa da Presidência do Conselho não se inclui, para o ano de 1938, a do Instituto Nacional de Estatística, que só foi transferido do Ministério das Finanças em 1900.
O ligeiro acréscimo, de cerca de 200 contos, deu-se em pessoal e material.
Os encargos administrativos reduziram-se de 500 contos, números redondos.
As verbas discriminadas são as seguintes:

Pessoal ............... 5 631
Material .............. 1 283
Pagamento de serviços ..... 339
Encargos administrativos .... 4 206
11 459

As despesas de pessoal mantiveram-se, havendo aumento de cerca de 460 contos no material. As diminuições nos encargos administrativos compensaram os aumentos nestas rubricas. A despesa da Comissão Técnica de Cooperação Económica Europeia foi diminuída para 6074 contos - menos cerca de 700 do que no ano ante-

Fundo de Fomento Nacional

21. O Fundo de Fomento Nacional exerce a sua actividade através de capitais (provenientes do auxílio americano, quer de empréstimos, quer do fundo de contrapartida, de subsídios do Estado, de promissórias descontadas no banco emissor ou em outros bancos, de fundos diversos e de recursos especiais.
As quantias assim mobilizadas atingem cifras que em 31 de Dezembro de 1953 permitiram a utilização de capitais da ordem dos 2 474 370 contos em aplicações de diversa natureza.
O emprego de fundos respeita à metrópole e ao ultramar, mas os investimentos na metrópole preenchem cerca de 94 por cento do total empregado.
Os investimentos em 31 de Dezembro de 1903 distribuíram-se assim:

(Ver tabela na imagem )

Os fundos empregados dividem-se pelos sectores público e privado. No primeiro caso as verbas distribuídas dizem respeito a diversos fins, como sejam os aproveitamentos hidráulicos da Madeira, empréstimos da Junta de Colonização Interna e outras utilizações a cargo do Tesouro Público.

Emprego de fundos

22. Em 1953 o sector de financiamentos no actividade pública, incluindo corpos administrativos, absorvia .245 384 contos, ou 10,6 por cento do total do emprego de fundos na metrópole.

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O restante, ale perfazer os 2 326 451 contos já referidos, respeitava ao sector privado.
Podem esquematizar-se as diversas aplicações na metrópole do modo seguinte:

(Ver tabela na imagem )

O exame das cifras mostra ser a rubrica "Transportes e comunicações" a maior consumidora de verbas.
São três os destinos dos capitais: a navegação, o Fundo de Renovação da Marinha Mercante, que tem idêntico objectivo, e os caminhos de ferro.
Não estão â vista os números referentes a cada um deles para 31 de Dezembro de 1953, mas, se forem consultadas as verbas adiante publicadas relativas à posição dos empréstimos do Fundo em 30 de Setembro de 1904, ver-se-á que os caminhos de ferro absorvem cerca de metade dos fundos empregados em transportes, uma companhia de navegação cerca de um quarto e o Fundo de Renovação da Marinha Mercante outro quarto. A segunda verba em importância refere-se à produção de energia hidroeléctrica e ao seu transporte.
Mas a quase totalidade dirigiu-se para a produção - talvez na razão de 1 para 7. A produção de energia competirá cerca de 750 000 contos, totalizando mais ou menos 100 000 o empregado no financiamento do transporte de energia.
Finalmente na verba das indústria sobressaem: os adubos azotados e a celulose. O que sobra - menos de 50 000 contos - distribui-se pelas restantes.
As indústrias, incluindo as mencionadas, concorrem com cerca de 21 por cento para o total.

Posição do Fundo em Outubro de 1964

23. Dos elementos fornecidos à Assembleia que acompanharam a proposta da Lei de Meios pode extrair-se a posição do Fundo de Fomento Nacional em 30 de Setembro de 1954.
A fim de esclarecer convenientemente a Câmara, compôs-se um mapa com as cifras respeitantes às diversas aplicações e seus destinos, naquela data, na metrópole e no ultramar:

(Ver tabela na imagem )

Interessa analisar o sector privado do emprego de fundos. Eles distribuem-se como consta do quadro supra.
Na produção de energia têm relevo aplicações por ordem decrescente no Zêzere, Cávado, Alto Alentejo, Douro e Hidroeléctrica Portuguesa. Os investimentos em quase todas as empresas tendem a aumentar.
No transporte de energia a verba destinou-se na sua quase totalidade à empresa que explora a grande rede.
Nos transportes e comunicações uma companhia de navegação e o Fundo de Renovação da Marinha Mercante deviam ao Fundo 410 609 contos. O saldo, sensivelmente metade do total (411 681 contos), pertence à companhia concessionária dos caminhos de ferro.
Nas indústrias químicas, com um total de 296 785 contos, a fábrica de celulose de Cacia utilizava 213 849 contos, ou 72 por cento; o resto dividia-se por adubos azotados e mais quatro créditos de menor importância.
Finalmente em outras indústrias, no total de cerca de 100 000 contos, ou 3,81 por cento do total, há as mineiras, com 43 553 contos, e diversas, compreendendo têxteis, metalomecânicas e eléctricas, com cerca de 57 504 contos.

Receitas

24. Os 2 651 160 contos empregados em 30 de Setembro de 1953 tiveram diversas proveniências: empréstimos, fundos de contrapartida no auxílio norte-americano, subsídios do Estado, promissórias descontadas na praça e outras.
No quadro seguinte indica-se a origem dos capitais utilizados pelo Fundo de Fomento Nacional:

Contos
Empréstimos ............ 1 064 869
Fundo de contrapartida ...... 516 274
Recursos especiais .......... 20 300
Fundos diversos .......... 244 608
Subsídios do Estado ........ 320 000
Promissórias ............ 485 109
2 651 160

Como se nota a maior parte dos capitais foram obtidos por meio de empréstimos, de origem norte-americana ao abrigo do Plano Marshall ou levantados internamente por meio de promissórias descontadas no banco emissor.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

25. A reforma da orgânica das forças armadas conduziu à formação do Ministério da Defesa Nacional e à criação do Subsecretariado de Estado da Aeronáutica.
Na Presidência do Conselho inscrevem-se as despesas relativas a estes dois organismos, que totalizam, incluindo o Gabinete do Ministro e o Secretariado-Geral da Defesa Nacional, 136 161 contos.
Esta importância não constitui nova despesa na sua totalidade mas antes transferências de outros Ministérios.
Como o Subsecretariado compreende também serviços relativos às forças navais, para determinar a incidência da despesa com a defesa nacional no conjunto da despesa organizou-se um quadro que engloba as verbas totais.

É o que segue:

Ministério do Exército:

Despesa ordinária ......... 589 876
Despesa extraordinária..... 112 500 702 376
a transportar 702 376

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Transporte .... 702 376

Ministério da Marinha:

Despesa ordinária..... 390 405
Despesa extraordinária 7 901 403 356

Presidência do Conselho:

Despesa ordinária ......... 136 161

Ministério das Finanças:

Classes inactivas ..... 115 932
Despesa extraordinária 488 145 604 077
Total ....... 1 845 970

A despesa total do Estado em 1953 foi de 6 406 548 contos.
O que correspondeu à defesa nacional representou cerca de 29 por cento dessa importância. Embora não pareça excessiva em valores absolutos, a comparticipação Ases forças armadas nas despesas, a percentagem é demasiadamente elevada nas receitas publicas. Esta é uma das razões que impedem o seu reforço.

Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

26. Esquematicamente podem indicar-se assim despesas deste novo organismo:

Gabinete do Subsecretário....... 692
Direcção do Subsecretariado.... 1 768
Comandos ........ 168 2 628

Forças aéreas:

Oficiais ......... 14 396
Sargentos e praças .... 78 786
Depósito geral ...... 1 560
Bases aéreas ...... 22 258
Forças aeronavais ..... 13 363 130 363
132 991

Esta verba tem de se abater parte ao Ministério do Exército e parte ao da Marinha, para efeitos de comparação com anos anteriores, visto a transferência de serviços daqueles Ministérios para o novo Subsecretariado.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

27. A despesa ordinária do Ministério das Finanças subiu para 337 002 contos, contra 317 450 em 1952. Os aumentos têm sido graduais neste Ministério, mas
este ano houve economias importantes nalguns serviços. No quadro seguinte discriminam-se as despesas por departamentos:

(Ver tabela na imagem )

(a) Inclui a Intendência-Geral do Orçamento.
(b) Passou a fazer parte do capítulo 3.º (Presidência do Conselho).

Vão ler-se adiante, por dependências, as variações relativamente a anos anteriores, para mais ou para menos - algumas substanciais, considerada a importância das verbas correspondentes a cada uma delas.
O acréscimo mais relevante deu-se na Casa da Moeda; adiante se indicará a causa.
Nas outras direcções-gerais as variações foram pequenas.

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28. Com a inclusão das verbas extraordinárias da defesa nacional no orçamento deste Ministério aumentou consideràvelmente o total da despesa, que este ano atingiu l 09õ 494 contos, assim discriminados:

Despesa ordinária .......... 337 002

Despesa extraordinária:

Defesa nacional ..... 488 145
Levantamentos topográficos e avaliações ... 19 257
Caminho de Ferro da Beira........... 28 866
Acções e obrigações de bancos e companhias.. 32 224
Participação do Estado no capital da Sociedade
Anónima Concessionária da Refinação de
Petróleos em Portugal (Sacor) ......... 40 000
Aquisição de títulos do empréstimo para a
renovação da marinha mercante ....... 100 000
Aquisição de títulos do empréstimo de
renovação e de apetrechamento da indústria
da pesca........ 50 000 758 492
1 095 494

ano passado o conjunto da despesa ordinária e extraordinária não atingiu 1 milhão de contos - 930 000, números redondos. O principal aumento deu-se na verba relativa à defesa nacional, que se avizinha de 500 000 contos, além da que se inscreve nos Ministérios respectivos e na Presidência do Conselho.
De novo há a considerar na despesa extraordinária o auxílio para a aquisição de títulos do empréstimo de renovação e apetrechamento da indústria da pesca, com 50 000 contos. Manteve-se a verba de 100 000 contos do empréstimo à marinha mercante. Além disso, houve a despesa destinada a liquidar a participação do Estado na Sacor e a tomada de acções e obrigações de diversas empresas não especificadas nas contas, num total de 32 224 contos.
Nota-se, pois, ser reembolsável uma parte das despesas inscritas no Ministério, através do orçamento da despesa extraordinária.

Direcção-Geral da Fazenda Pública

29. A diminuição de cerca de 1400 coutos no conjunto da despesa desta Direcção-Geral deu-se essencialmente na rubrica "Palácios Nacionais e outros bens".
O total da despesa neste departamento público pode variar bastante de ano para ano, porque é através dele que o Estado financia compras de imóveis e móveis destinados a diversos fins. Convém, pois, ao examinar os suas contas verificar quais as novas aquisições feitas durante o exercício.
A seguir dão-se os números de 1953:

(Ver tabela na imagem )

A menor valia proveio de não terem sido adquirido pelo Estado bens imóveis, como tem acontecido em anos anteriores.
O ano passado haviam sido destinados a esse fim 5 000 contos.
A verba mais saliente este ano na Administração dos Próprios da Fazenda Pública diz respeito à aquisição de móveis, no total de 1788 contos, e às despesas de conservação e aproveitamento de material, que somaram 635 contos.

Direcção-Geral da Contabilidade Pública

30. Não tem expressão o ligeiro aumento de poucos contos nesta Direcção-Geral. As verbas têm-se mantido dentro de limites quase constantes nos últimos três anos. As cifras discriminadas são as que seguem:

(Ver tabela na imagem )

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

31. Sobe n 233 545 coutos, números redondas, a despesa realizada com a cobrança de impostos e contribuições pelo Ministério das Finanças. Não se inclui nesta cifra, "orno seria lógico fazê-lo, a despesa da Inspecção-Geral de Finanças, dada a sua intervenção em matéria de fiscalizações, relacionadas com a cobrança de receitas.
A despesa tem aumentado sensivelmente nos últimos anos, mas em 1953 deu-se diminuição sensível. O de-

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créscimo, no conjunto, fui da ordem dos 3400 contos, arredondando-se o total para 233 545, discriminado como segue:

(Ver tabela na imagem )

A diminuição teve lugar nos serviços da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, e, dentro destes, os serviços próprios são os que indicam maiores decréscimos. Foi sobretudo nos diversos encargos, onde se deu a diminuição de cerca de 4000 contos, como se nota no quadro seguinte:

(Ver tabela na imagem )

32. Vale a pena decompor as verbas das diversas dependências da Direcção-Geral e é o que se faz a seguir:

(Ver tabela na imagem )

Como se nota, o que mais pesa, tanto nos serviços privativos como nas direcções de finanças, respeita a diversos encargos. Os mais importantes contabilizados na Direcção-Geral são restituições (8270 contos) e títulos de anulação (10 700 contos) e nas direcções de finanças incluem-se despesas com avaliações de prédios rústicos (1103 contos) e de prédios urbanos (1903 contos).
Comparando o custo de cada serviço da Direcção em 1903 com os anos anteriores encontram-se as cifras seguintes:

(Ver tabela na imagem )

Casa da Moeda

33. O grande aumento de despesa verificado na Casa da Moeda diz respeito à compra de matérias-primas e produtos acabados e meio acabados para usos industriais e laboratórios. Representam, na sua grande parte, materiais para amoedação e têm compensação nas receitas.
A despesa pode decompor-se assim:

Pessoal ............... 6 102
Material ............... 35 701
Serviços e encargos ..... 338
42 191

Com a compra de matérias-primas e produtos acabados e meio acabados para usos industriais e laboratórios despenderam-se 34 384 contos; o que compete ao restante material somou cerca de 1367 contos.
A grande variação notada nas despesas tem contrapartida, como mencionado, nas receitas, visto os produtos adquiridos se destinarem à manufactura de valores selados ou de moeda. Não é por isso possível dar nota exacta do rendimento dos serviços, a qual teria de ter em conta a venda dos produtos que fabricam.
Seria preciso conhecerem-se os resultados dados por unia contabilidade industrial conveniente.

Direcção-Geral das Alfândegas

34. As despesas das alfândegas mostram ligeira diminuição relativamente a 1952.
Divididas pelas diversas dependências, são as que seguem:

(Ver tabela na imagem )

O decréscimo deu-se no serviço técnico-aduaneiro.
As principais despesas dos serviços de alfândegas dizem respeito a pessoal.
Em 1953 competiram a esta rubrica 32 794 contos. Os números para aquele ano são:

Pessoal ................ 32 794
Material ............... 3 827
Encargos ............... 21 605
58 226

A verba mais importante em encargos diz respeito a pagamento às Juntas Gorais dos Distritos Autónomos e Angra do Heroísmo, Ponta Delgada e Funchal (10 463 coutos). As participações em receitas totalizaram 5543 contos.

Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

35. Noutro lugar deste parecer se publicam os resultados de um inquérito feito sobre a evolução dos depósitos no sistema bancário e caixas económicas, desde o

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começo da última guerra, e a sua significação em termos reais, ano a ano.
Sem querer aprofundar o assunto, quanto mais não seja por não haver elementos- estatísticos em condições de emitir uma opinião quanto à sua natureza, verificou-se não serem pronunciados os acréscimos nos depósitos.
Parece ressaltar das cifras que estes estão em estreita ligação com a balança de pagamentos.
Os dados relativos a 1953 mostram que a balança de pagamentos foi fortemente positiva, com um saldo da ordem dos 2 milhões de contos, muito próximo do saldo excepcional de 1951, que atingiu 2 179 000 contos.
Tão forte saldo positivo na balança de pagamentos traduzir-se-ia no acréscimo da circulação fiduciária, se não houvesse circunstâncias que o impedissem.
Maiores aumentos na circulação foram contrabalançados pelo desenvolvimento das contas de depósitos no banco emissor. A sua soma passou de 7 407 000 contos para 8 636 000 (mais l 229 000). Como o aumento da circulação fiduciária, referido a 31 de Dezembro, atingiu cerca de 300 000 contos, obteve-se assim l 550.000 contos disponíveis para enfrentar o saldo positivo dá balança de pagamentos.
Não se discrimina nos elementos à vista a origem dos depósitos no Banco de Portugal sob a rubrica bancos e banqueiros, mas pode presumir-se que o maior quantitativo pertence aos bancos.
Aliás, pelo exame do desenvolvimento dos depósitos à vista se nota que uma parte importante do saldo da balança de pagamentos avolumou os depósitos dos estabelecimentos bancários. Adiante se discute a possibilidade de parte destes depósitos, pelo menos, poder ser classificada como poupança, e assim susceptível de ser investida em empréstimos a longo prazo.

36. No quadro seguinte dá-se, desde 1946, a súmula da evolução dos depósitos do Tesouro Público e Junta do Crédito Público (Estado), dos depósitos de bancos e banqueiros no banco emissor e a circulação fiduciária:

[ver tabela na imagem]

Nota-se perfeitamente o período de contracção de 1949, traduzido num mínimo de depósitos do Tesouro e na grande diminuição na rubrica «Bancos e banqueiros», que levou à baixa considerável na totalidade dos depósitos e ao ligeiro decréscimo na circulação fiduciária.

37. A modificação operada .na política internacional trouxe melhorias sensíveis nos preços de exportação, levou a saldos positivos da balança de pagamentos, um dos quais - o de 1951 - alcançou, como se pode ver noutro lugar, 2 179 000 contos, e deu origem ao aumento de depósitos no banco emissor, o que, por sua vez, influiu apreciavelmente, travando-os, em maiores desenvolvimentos da circulação fiduciária.
No quadro seguinte indicam-se os principais elementos que caracterizam a evolução da conjuntura:

[ ver tabela na imagem]

A contracção dos depósitos no banco emissor começou com o déficit da balança de pagamentos em 1947 e acentuou-se nos dois anos seguintes, ambos de elevados deficits. A ascensão proveio de melhorias na balança de pagamentos que atingiram 5155000 contos nos últimos quatro anos. É de notar que o aumento dos depósitos no banco emissor foi de 5 050 000 contos, números redondos, durante o mesmo período de quatro anos.

38. Na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência a evolução dos depósitos foi a seguinte, em milhares de contos

[ ver tabela na iamgem]

Os depósitos à vista aumentaram, no período considerado, perto de l milhão de contos e os depósitos obrigatórios menos de 500 000 contos.
O desenvolvimento dos primeiros acentuou-se nos últimos quatro anos, no período de saldos positivos na balança de pagamentos.
Nos depósitos obrigatórios influem consideravelmente os depósitos das caixas de previdência, de grande mobilidade e que, como se verificará na secção respectiva, são um dos alicerces dos planos de financiamento em vigor.
Poderá à primeira vista ter-se a noção de que todos os depósitos à vista na Caixa Económica representam poupança, dando à palavra o significado habitual. Não é assim, como aliás se explicou já em outros pareceres, visto uma parte ser formada por depósitos do Estado, ou, antes, de diversos organismos do Estado, além de outros sem tais características.
Haveria, pois, que abater as disponibilidades que têm essa origem, assim como a de outras entidades que têm obrigação legal, ou conveniência, em transaccionar os seus negócios através da Caixa.

Emprego de fundos

39. Todos os anos os relatórios da Caixa dão a súmula do emprego dos seus fundos e a origem dos seus

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rendimentos, com grande pormenor. Não vale a pena tratar agora do assunto com demasiada minúcia.
As operações compreendem variados fins. Mas as maiores rubricas dizem respeito a empréstimos administrativos, a empréstimos Hipotecários, a títulos em carteira e à conta corrente com a Caixa Nacional de Crédito, para financiamentos realizados à agricultura e à indústria.

Nos últimos anos as verbas para as principais rubricas são as seguintes:

[ver tabela na imagem]

Os empréstimos administrativos atingiram cifra superior a l milhão de contos. Não sendo ainda o que na verdade se torna preciso para os desenvolvimentos necessários, a cifra de l milhão de contos, quando só para auxílios aos municípios, representa na verdade uma soma apreciável. Os financiamentos dependem em grande parte das comparticipações aos organismos administrativos.
Todos os empréstimos às juntas de província, juntas de freguesia e municípios, englobados naquela rubrica, suo a longo prazo.
Nos títulos em carteira incluem-se obrigações de empresas industriais e outras, além dos títulos do Estado.
Também em operações financeiras e em outras rubricas, como nas do crédito hipotecário, se englobam operações que, directa ou indirectamente, se referem à indústria e à agricultura.

Receitas

40. O total das receitas elevou-se a 233 106 contos, dos quais 25 833 pertencem a imóveis e títulos propriedade da Caixa; 33 043 a juros de contas correntes; 125 975 a empréstimos e outras operações; 6876 a transferências e cobranças; 37 344 a compensação de despesa e 4034 a diversos.
A discriminação dos principais rendimentos e sua comparação com anos anteriores, incluindo o do início da reconstrução financeira, consta do quadro que segue, em contos:

[ ver tabela na imagem]


Despesas

41. As despesas são indicadas no quadro adiante mencionado, que mostra o considerável desenvolvimento dos serviços depois do conflito e o constante aumento dos encargos de depósitos e de material.
Nesta última rubrica pesa essencialmente a construção de novos edifícios.

[ ver tabela na imagem]

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Houve acréscimo de 7848 contos, dos quais 5289 pertencem à construção de novos edifícios e aquisições de utilização permanente. As construções e obras novas totalizaram 12 560 contos durante o ano e as aquisições de imóveis 14 227.
Nas despesas de juros, comissões e outras incluem-se os juros pagos a depósitos, num total de 68 291 contos, assim discriminado:

[ ver tabela na imagem]

O aumento, de cerca de 2000 coutos, repartiu-se por todos os depósitos, sendo mais acentuado nos depósitos à vista.

Resultados

42. Os lucros líquidos foram de 57 049 contos, dos quais se entregaram ao Estado 44 032, foram levados a reserva 11 008 e distribuíram-se 2010, nos termos da lei.

Fundos de reserva

43. O contínuo reforço dos fundos de reserva da Caixa Geral de Depósitos parece ser preocupação dominante da sua administração.
Eles caminham já para cerca de meio milhão de contos, subdivididos por diversas contas nos termos da lei.

No quadro seguinte indica-se a sua evolução:

[ ver tabela na imagem]

O aumento foi de 53 330 contos. Um pouco menos de; metade do que corresponde ao fundo para aquisição e construção de imóveis relativo à instalação dos serviços, que soma 134 100 contos. Além deste fundo há, de importância, o respeitante à flutuação dos valores de títulos e o de previsão, que subiu para 51 461 contos.

Caixa Nacional de Crédito

44. As operações da Caixa Nacional de Crédito destinam-se quase exclusivamente ao crédito industrial, a curto e a longo prazo, e ao crédito agrícola. A rubrica de fomento do ultramar, que chegou a atingir verba importante, representa agora apenas o remanescente de contas antigas. Em diversos incluem-se contas relacionadas também com o crédito.
O saldo das operações da Caixa Nacional de Crédito totalizou, em 1953, cerca do l 241 400 contos, dos quais um pouco mais de dois terços pertence ao crédito industrial.
No quadro seguinte estão discriminadas pelas principais rubricas as operações da Caixa Nacional de Crédito:

[ ver tabela na imagem]

No crédito agrícola reforça r ara-se os fundos das caixas de crédito agrícola mútuo, que atingiram 307 000 contos. A Campanha do Trigo absorveu 48 000 contos e o saldo pertence às restantes rubricas.
Deve acrescentar-se que muitas operações de crédito agrícola se fazem através dos serviços privativos, dada a insuficiente discriminação nos pedidos de crédito.
Houve diminuição nos saldos do crédito industrial, que é mais aparente do que efectivo, dada a movimentação das contas correntes dos diversos empréstimos.
O total dos pedidos em 1903 elevou-se a 178 485 contos, e no fim do ano estavam em estudo 28 dos 103 pedidos apresentados. Haviam sido deferidos até 31 de Dezembro daquele ano 70 575 contos. O número de pedidos no ano anterior foi de 110 e foram deferidos 130 000 contos, números redondos.

45. A maior parte; do crédito dirige-se para as indústrias transformadoras, como se nota nos números seguintes.

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[ ver tabela na imagem]

Passivo

46. A maior parte dos fundos mutuados pela Caixa Nacional de Crédito provêm da conta corrente com a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência. Essa conta corrente atingiu l 033 649 contos em 31 de Dezembro de 1953. O restante passivo consta do quadro que segue:

[ ver tabela na imagem]

Fundos de reserva

47. A Caixa Nacional de Crédito emprega nas suas operações capitais da Caixa Geral de Depósitos, por meio de uma conta corrente. Os fundos de reserva têm aumentado bastante, ultrapassando, em 1953, a casa dos 200 000 contos. A sua evolução mostra ter sido continuamente reforçado o Fundo de Previsão.
Esses fundos são constituídos assim:

Crédito Agrícola Mútuo ............ 47 803
Fundo de reserva ................. 51783
Fundo de reserva - Títulos ...... 12 360
Fundo especial .................... 15692
Fundo de previsão ................. 75241
202879

Caixa Nacional de Previdência

48. Esta instituição, anexa à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, é constituída pela Caixa Geral de Aposentações e pelo Montepio dos Servidores do Estado.
Vive em grande parte dos subsídios do Estado, que, só na Caixa Geral de Aposentações, atingiram em 1953 um pouco menos de 291 384 contos (300 000), com tendência para subir.

Caixa Geral de Aposentações

49. A despesa total da Caixa Geral de Aposentações subiu para 388 017 contos e o número de aposentados era de 34 708 em 31 de Dezembro de 1953, repartidos como segue:

Civis ................. 19 026
Militares ..............15 165
Reintegrados ............517
34708

Além dos encargos com pensões, a verba digna de menção que aparece na conta desta Caixa é a relativa a pagamento de serviços, que engloba toda a despesa com pessoal, material e outras. Subiu a 3842 contos em 1953.
Três quartas partes da receita total da Caixa provêm de subsídios do Estado e cerca de 22 por cento têm origem nas quotas e indemnizações de subscritores, como se indica nos números seguintes:

[ ver tabela na imagem]

O problema da Caixa Geral de Aposentações é, como se verifica, um problema orçamental, dada a pequena percentagem do produto de quotas e indemnizações no conjunto.
Os fundos de reserva aumentaram para 262 626 contos. Tinham sido 227 747 contos no ano anterior, havendo, por isso, a melhoria de 34 879 contos.
O número de funcionários inscritos na Caixa Geral de Aposentações eleva-se a 148 845 e tende a aumentar. Dividem-se assim:

Civis ................. 118 580
Militares .............. 30 265
148845

Montepio dos Servidores do Estado

50. As receitas do Montepio atingiram 58 293 coutos e cerca de 65 por cento do total é formado por subsídios do Estado. No conjunto as quotas e indemnizações pouco vão além de 30 por cento.
A origem das receitas, que liquidaram a despesa total, consta do quadro seguinte:

[ ver tabela na imagem]

O problema do Montepio transparece claramente do exame das cifras das receitas, ano a ano. A comparticipação do Estado torna-se cada vez maior, a ponto de,

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dentro em pouco, e a continuarem as circunstâncias actuais, ser quase inteiramente constituída por subsídios do Estado. Há por isso conveniência em tomar resoluções adequadas.
As despesas têm vindo a aumentar de ano para ano.
No fim da guerra, em 1946, arredondavam-se em 32 000 contos; em 1953 atingiram perto de 57 000.
O contínuo desenvolvimento da despesa e a estagnação dos receitas impedem o aumento dos fundos de reserva, que totalizavam em 1953 apenas 12 332 contos.
A análise dos números mostra que os aumentos da despesa são liquidados em grande parte por subsídios do Estado.
A despesa teve a evolução seguinte desde 1946:

[ ver tabela na imagem]

MINISTÉRIO DO INTERIOR

51. O que avoluma mais a despesa do Ministério do Interior são as dotações da segurança pública (Guarda Nacional Republicana, Polícias e Legião) e a assistência, onde se incluem os subsídios para hospitais.
O aumento dos gastos, em relação ao ano anterior, foi muito grande.
Atingiu cerca de 43 738 contos, como se pode verificar no quadro que a seguir se publica:

[ ver tabela na imagem]

(a) A partir de 1940, inclusive, deixaram de fazer parte do Ministério do Interior os serviços de turismo, ficando sómente o Conselho de Administração de Jogos, que, pelo Decreto-Lei n.º 36889, de 29 de Abril de 1948, passou a ter a designação de Concelho de Inspecção de Jogos.
(b) A diferença verifica-se em «Gastos confidenciais ou reservado».
(c) Aumento verificado nos efectivos das policias de Lisboa o Porto e de alguns distritos e da Guarda Nacional Republicana.
(dl Aumento verificado em subsídios atribuídos a estabelecimentos hospitalares, luta contra a tuberculose, assistência a alienados, assistência a leprosos e outras modalidades de assistência.
(e) Aumento verificado na rubrica «Aquisição de móveis - Maquinai, aparelhos, instrumentos e utensílios».

Comparando as verbas relativas aos dois últimos anos, nota-se ter havido desenvolvimento acentuado de despesa em diversas rubricas, mas as mais importantes referem-se aos gastos reservados e confidenciais - por onde se contabiliza o subsídio concedido à Legião Portuguesa -, à assistência pública, com despesa que atinge perto de 300 000 contos, e, em menor escala, à segurança pública e Imprensa Nacional.
É de interesse comparar a despesa total do Ministério com as dos anos anteriores. No quadro indica-se também o ano de 1930-1931. Houve algumas modificações internas a partir deste ano, como a transferência dos serviços
de turismo para outro departamento público e a criação da Junta da Emigração. Além disso, os próprios serviços que continuam a fazer parte do Ministério também sofreram alterações ou reformas importantes. O consumo total de verbas em 1930-1931 não passava de 177 000 contos e atingiu 657 000 em 1953. Considerando ainda as alterações mencionadas e a desvalorização da moeda, o aumento foi substancial. Também, em relação a 1942, se nota que o coeficiente de aumento foi de cerca de 3. Na coluna do quadro acima transcrito relativa a aumentos ou diminuições indicam-se os serviços onde se deu o principal acréscimo, assim como os quantitativos.

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Direcção-Geral de Administração Politica e Civil

52. Foram sensivelmente idênticas as despesas nos dois anos de 1952 e 1903. E até notável a identidade de verbas, à roda de 16 115 contos. Deste número exclui-se a Imprensa Nacional.
No quadro seguinte indicam-se as despesas da Direcção-Geral:

[ ver tabela na imagem]

Nada há a acrescentar sobre as despesas privativas e as dos governos civis, onde houve muito ligeira diminuição de verba.

53. Na Imprensa Nacional deu-se um aumento de cerca de 2300 contos.
Deve notar-se que nos últimos dois anos se tem procedido ao reequipamento deste estabelecimento do Estado. Na verdade, como por diversas vezes se acentuou nestes pareceres, bem precisa era uma remodelação do equipamento. Em 1953 foram gastos em aquisições de utilização permanente (móveis) perto de 2900 contos (2889). As matérias-primas custaram 5209 contos.
Pode apresentar-se a despesa assim:

Contos

Pessoal ............................. 9760
Compra de máquinas e utensílios ......... 2 890
Matérias-primas ..................... 5 209
Força motriz .......................... 190
Diverso material ................... 336
Diversos encargos e serviços ...... ........282
18667

A Imprensa Nacional tem receitas próprias, que são contabilizadas no capítulo das «Receitas». Em 1953 o seu total foi de 13 849 contos.
A diferença entre as receitas e despesas não exprime um saldo de contas um déficit no caso deste ano. Há que considerar as despesas de 1.º estabelecimento incluídas na despesa do ano.

Segurança pública

54. Subiu a 258 378 contos o total da despesa com as polícias e a Guarda Nacional Republicana. A cifra é um pouco superior à do ano passado. No quadro que segue comparam-se os dois anos.

[ ver tabela na imagem]

A verba mais saliente diz respeito as polícias, e, dentre elas, as de Lisboa e Porto absorvem a maior importância (em 1903, 79 095 contos).
No quadro seguinte resume-se a despesa relativa a cada uma das polícias, com excepção da Judiciária, que não faz parte da organização do Ministério Interior:

[ ver tabela na imagem]

Saúde e assistência públicas

55. Somando a despesa realizada por diversas rubricas dentro do Ministério com a saúde e a assistência públicas, obtêm-se 320 234 contos, que se podem comparar com os 90 992 contos gastos em 1941. Assim, as melhorias nas verbas foram substanciais, até tendo em vista a desvalorização da moeda.
Mas para avaliar o que se gasta com a saúde e a assistência públicas há ainda a acrescentar outras verbas, inscritas noutros Ministérios, como o do Exército, da Marinha, do Ultramar e da Educação Nacional. E se amanhã fosse resolvido organizar um serviço mais eficiente de saúde e assistência, englobando o que hoje se dispersa e incluindo o que indirectamente depende do Ministério das Corporações, seria possível fazer economias muito maiores e até melhorar o equipamento. Este assunto já foi tratado diversas vezes nos pareceres e tem sido discutido nos meios especializados. Não vale, pois, a pena repetir o que já foi dito.

56. Um dos mais importantes problemas encontrados para urgente resolução, há cerca de vinte anos, respeitava às taxas da mortalidade, que eram altas em comparação com diversos .outros países da Europa Ocidental.
A taxa da mortalidade tem grande importância na vida de um povo. As últimas descobertas científicas influíram muito na sua redução e essa influência já se sentiu também entre nós.
No caso de serem coroados de êxito os trabalhos em curso sobre o cancro e a tuberculose, ainda se há-de fazer sentir mais.
No quadro seguinte mostra-se o movimento fisiológico na parte relativa à natalidade e mortalidade.

[ ver tabela na imagem]

Nota-se que a natalidade está a decrescer. No período da guerra deu-se um surto favorável na taxa.

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Em 1945, por exemplo, o número da nados vivos atingiu 209 000, ultrapassando 212 000 em 1949, o mais alto registado até agora. O número de 1953 foi sensivelmente igual ao de dez anos antes (1944), apesar do grande aumento da população, que atingiu 575 000 almas entre aqueles anos.
No caso da mortalidade o progresso foi importante, sobretudo a partir de 1946. Neste ano a taxa ainda andava à roda de 15 e baixou para 11,30 em 1953. Deve ter influído na considerável redução o uso, em escala cada vez maior, dos antibióticos.

57. Às taxas da natalidade suo satisfatórias em alguns distritos, como os de Braga, Bragança e Ponta Delgada, em que são superiores a 30. Entre 25 e 30, há Aveiro, Leiria, Porto, Vila Real, Viseu, Angra do Heroísmo e Funchal. Mas os distritos de Évora, Faro, Lisboa, Portalegre, Santarém, Setúbal e Horta têm taxas inferiores a 20. A de Lisboa pouco passa de 15 e a do Porto anda à roda de 24.
É um mal este lento decréscimo na natalidade. Se forem examinados os números relativos a outros anos, notar-se-á que a progressão na baixa é contínua. Apenas dois ou três distritos mantêm a posição.
No quadro seguinte dão-se, por distritos, as taxas da natalidade e mortalidade.

[ ver tabela na imagem]

No que se refere à mortalidade há alguns distritos francamente desoladores, em que a taxa ainda é superior a 13, como os de Braga, Bragança, Porto, Vila Real, Angra do Heroísmo e Ponta Delgada.
Há outros em a que a taxa já desceu abaixo de 10, o que parece satisfatório. Beja, Castelo Branco, Évora, Leiria, Portalegre, Santarém e Setúbal ocupam os primeiros lugares. Em Setúbal a taxa da mortalidade é inferior a 8, o que é notável.
As taxas da mortalidade global e infantil (crianças de menos de l ano) são as que seguem:

[ ver tabela na imagem]

(a) Menos de 1 ano.

Não parece ser tão grande o progresso realizado na mortalidade infantil como na de adultos. Dada a posição dos saldos fisiológicos nos últimos anos, como consequência da forte emigração, é necessário intensificar cada vez mais a defesa da natalidade e acentuar esforços no sentido de reduzir a mortalidade infantil.

A emigração e os saldos fisiológicos

58. Manteve-se em 1953 a corrente emigratória já bem vincada em 1952 e não houve melhoria nos saldos líquidos, dado que o número de retornados continuou a ser pequeno também em 1953.
Além disso o saldo fisiológico foi menor em 1952 por motivo de agravamento da taxa da natalidade, como se viu acima.
Se não fora a diferença para menos na emigração de umas 7300 pessoas, o saldo líquido seria inferior no de 1952.
No quadro seguinte resumem-se os números:

[ ver tabela na imagem]

Os números na última coluna não levam em conta as migrações dentro da comunidade, quer dizer: não se considera, o saldo da corrente anidra migratória para o ultramar. Se ele tivesse sido considerado, os saldos líquidos ainda seriam muito inferiores. A diferença entre as saídas e entradas, em 1953. andou roda de 11 300.
O problema tem assim aspectos que convém observar e devem procurar-se remédios para atenuar o actual estado de coisas.
A emigração, em si mesma, não é um mal quando as condições internas não permitem nível de vida adequado a parte da população.
Mas os seus efeitos sobre as idades e o crescimento normal da população podem trazer graves inconvenientes à economia e bem-estar internos.

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Nota-se ainda que o ultramar português terá de exigir, com o tempo, cada vez maior número de emigrantes. Politicamente há toda a vantagem em serem eles de origem portuguesa e presume-se ser viável gradual povoamento com os excessos demográficos.
Mas, se os saldos fisiológicos diminuírem na proporção assinalada no quadro acima transcrito, torna-se mais incerta e problemática essa viabilidade.
Há a acrescentar a idade dos emigrantes e o sexo. A grande maioria tem mais de 14 anos e menos de 50 e é formada por indivíduos do sexo masculino.
Todas estas características do movimento demográfico nacional terão profunda influência no futuro. Com o prolongamento da vida média, que é uma conquista dos últimos tempos, e no caso de se acentuar a saída de indivíduos nos idades indicarias, é inevitável a tendência para o envelhecimento da população nacional.
Quer dizer: reduzir-se-á o número de indivíduos activos. Aumentará a proporção de velhos, mulheres e crianças.
Um dos remédios muitas vezes indicados mós pareceres para enfrentar uma situação difícil é a melhoria doa instrumentos da produção incluindo medidas no sentido de maior produtividade e organizando vida melhor para as populações rurais, donde sai grande parte dos emigrantes. Mas estas assuntos não cabem nesta ligeira resenha do movimento demográfico nacional.

Direcção-Geral de Saúde

59. No quadro seguinte discriminam-se as despesas com a saúde pública, que nas diferentes rubricas atingiu a importância de 28 408 contos, ou seja mais 336 contos do que em 1952:

[ ver tabela na imagem]

(a) Os serviços que competiam a Junta Sanitária de Águas foram integrados nos serviços técnicos da Direcção-Geral de Saúde a partir do 1950.
(b) (b) A diferença para menos é resultante da redução de subsídios atribuídos aos serviços anti-sozonáticos e ao Centro de Saúde de Lisboa.

Não houve alterações dignas de nota. A redução, relativamente a 1950, é aparente, dada a transferência de alguns subsídios para a assistência.
A verba maior refere-se às dotações e subsídios a organismos semiautónomos ou com vida à parte.
As mais importantes constam do quadro que segue:

[ ver tabela na imagem]

(a) Passou a figurar na Direcção-Geral da Assistência (estabelecimentos hospitalares ).
(b) As atribuições do Centro de Saúde de Lisboa passaram a ser desempenhadas pelo Instituto Superior de Higiene e Dispensário de Higiene Social de Lisboa.
(c) Inclui as despesas com os serviços anti-rábico e vacínio de Coimbra, que figuravam na Direcção Geral da Assitência.

Instalações hospitalares

60. Há meia dúzia de anos que se procura reformar, tanto quanto é possível com a escassez das verbas, os serviços hospitalares e, através de uma comissão especial, no Ministério das Obras Públicas, vão ser construídos hospitais modernos nos concelhos.
Também se apetrecharam ou sofreram modificações importantes alguns hospitais, que com o tempo, hão-de absorver a maior parte dos doentes que necessitam de tra

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tamento especializado e até há pouco eram canalizados para os três grandes centros de Lisboa, Porto e Coimbra.
Há algumas cidades que necessitam com urgência de hospitais, porque os que existem, embora com modificações, dificilmente realizam o objectivo que lhes é pedido, dada a deficiência das suas instalações. A verba, anualmente inscrita, de 2500 contos, é naturalmente insuficiente e nos próximos anos terá de fazer-se esforço no sentido de, pelo menos, remediar os casos mais urgentes.
Com a nova rede hospitalar e considerável melhoria de instalações põe-se o problema do pessoal clínico e de enfermagem. O factor humano é decisivo neste aspecto da saúde. De pouco podem valer instalações adequadas e modernas, se não houver pessoal médico e de enfermagem conveniente.

61. Este é um aspecto a ponderar e parece haver urgência na sua consideração. Ele levanta certos problemas, entre os quais o dos médicos nos pequenos centros é certamente o mais importante.
A tendência para a concentração do pessoal médico e de enfermagem é manifesta. De vez em quando os pareceres publicam os números relativos ao pessoal hospitalar distribuído por distritos e todos os anos se verifica acréscimo nas grandes cidades, sobretudo em Lisboa, Porto e Coimbra, e estacionamento ou até diminuição na restante parte do País.
A que atribuir o fenómeno? Parece que a simples atracção da grande cidade o não justifica. Haverá outros factores a justificá-lo?
No quadro seguinte dão-se os números para 1953.

[ ver tabela na imagem]

Assistência pública

62. Já se aproxima de 300 000 contos a despesa orçamentada da Direcção-Geral da Assistência e deverá aumentar bastante nos próximos anos, se nela for contabilizada a despesa dos novos hospitais escolares, que devem entrar em funcionamento dentro em breve. No quadro seguinte discriminam-se as despesas, em grandes agrupamentos, que fazem parte desta Direcção-Geral:

[ ver tabela na imagem]

(a) Os encargos com a «Assistência a crianças débeis» e «Crianças anormais» passaram a figurar na rubrica Assistência na idade escolar e na juventude».
(b)Passou a constituir encargo da Direcção-Geral de Saúde (outros organismos especiais de unidade).
(c) Nesta Importância está Incluído o montante de 4:400.000$, como subsidio ao Fundo de Socorro Social (n.° 16.° do artigo 2.° do Decreto-Lei n.° 30 060, do 29 de Dezembro de 1952).
(d) Nos anos anteriores figurava Incluída na rubrica «Luta contra a tuberculose».

A diferença para mais deu-se sobretudo nas dotações dos hospitais, que atingiram 119 506 contos, contra pouco mais de 100 000 no ano anterior, em parte por ter sido transferido para o Ministério o Hospital de

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Santa Marta. A diminuição na despesa que aparece sob a designação de luta contra a tuberculose é mais aparente do que real, visto ter sido reformada a dotação destinada ao internamento de pobres e indigentes, como se verificou no mapa.
É de estranhar a diminuição aã verba utilizada pelo Instituto de Assistência à Família, que, como se notou o ano passado, tem uma finalidade a cumprir, de natureza moral e social, que não pode ser desempenhada por outros organismos do Estado.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

63. O desenvolvimento da despesa do Ministério da Justiça tem sido bastante grande.
Diversas causas explicam o aumento, entre as quais se podem mencionar o trabalho realizado pelo aproveitamento da mão-de-obra prisional nas novas instalações de penitenciárias e cadeias e o gasto do Ministério de receitas que antigamente entravam no Orçamento Geral do Estado. Em 1953 o total da despesa elevou-se a 147 183 contos, mais cerca de 5170 do que em 1952. Em relação ao ano anterior à guerra o acréscimo foi inferior a quatro vezes mais.
No quadro seguinte indicam-se as despesas pêlos grandes agrupamentos do Ministério. Elas serão discriminadas adiante.

[ ver tabela na imagem]

(a) Compreende a 4.ª Repartição de Contabilidade ato 1949.

Como se nota, deu-se um aumento em quase todas as dependências, mas mais acentuado nos serviços prisionais e nos jurisdicionais de menores. Os números do quadro mostram um grande desenvolvimento de despesa em relação a 1938, pois passam de 44 025 contos para 147 183, o que representa alto índice de aumento.

Serviços de justiça

64. Para efeitos de melhor compreensão, incluem-se sob este título os conselhos superiores e organismos de inspecção, a Repartição dos Serviços Económicos e do Trabalho Prisional e Correccional, os institutos de criminologia e as diversas dependências da Direcção-Geral da Justiça.
Pode construir-se um quadro que dá ideia da despesa de cada uma das dependências:

Conselhos superiores e organismos do inspecção

Conselho Superior Judiciário (a) 898
Repartição dos Serviços Económicos ........... 16267
Instituto de Criminologia de Lisboa ............ 196
Instituto de Criminologia do Porto ............237
A transportar............................. 17 598
Transporte....................................17 598
Instituto de Criminologia de Coimbra.............306
17904

Direcção-Geral da Justiça

Direcção-Geral......................742
Supremo Tribunal de Justiça.......2 157
Relação de Lisboa ................l 986
Relação do Porto .................l 856
Relação de Coimbra .................999
Juízos de l.ª instância ........15 734
Ministério Público................8 774
Tribunais de execução das penas.....525
Polícia Judiciária................7 369
40142
Total..................................58046

(a) Inclui o Conselho Superior dos Serviços Criminais.

A verba mais importante inscrita no capítulo relativo a conselhos superiores e organismos de inspecção refere-se à despesa feita por conta de receitas próprias dos estabelecimentos prisionais e jurisdicionais de menores. Em 1953 as duas verbas, de, respectivamente, 11 865 e 3369 contos, somavam 15 234 contos. Foi através desta verba que se realizaram obras de interesse para os serviços respectivos.

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As outras rubricas falam por si e as cifras exprimem o custo do serviço em pessoal, material e encargos.
No caso das dependências da Direcção-Geral da Justiça a despesa aumenta em relação ao ano anterior.
Os juízos de l.ª instância e o Ministério Público despenderam cerca de 24 500 contos e a Polícia Judiciária 7400, números redondos. Nesta última verba incluem-se as despesas da Directoria da Polícia Judiciária (1370 contos), a Subdirectoria de Lisboa (3415 contos), a Subdirectoria do Porto (2238 contos) e a de Coimbra (346 contos).

Serviços prisionais

65. As alterações mais importantes na despesa destes serviços deram-se por motivo do aumento nas cadeias civis de Lisboa e um pouco nas do Porto e por ligeiras diminuições noutras dependências. De um modo geral pode dizer-se que quase todas as cadeias e colónias penais apresentam acréscimo de gastos nos últimos unos.
Discriminando as despesas, encontram-se para as diversas dependências os números seguintes:

[ ver tabela na imagem]

(a) Inclui desde 1946 o corpo do guardas.
(b) Passou para os concelhos superiores e organismos do Inspecção.
(c) Inclui a Colónia Penal da Santa Cruz do Bispo.

Quem comparar o orçamento destes serviços, por exemplo, no período anterior à guerra com o último relativo a 1953 encontra profundas diferenças. A despesa passou de cerca de 16 500 contos para perto de 60 000.
AS maiores diferenças encontram-se, a partir de 1946, no corpo de guardas, no que se refere aos serviços privativos (Direcção-Geral) e nos encargos para alimentação e outras despesas resultantes da reforma prisional de 1936, que tiveram projecção muito mais tarde.
No caso das cadeias concelhias, comarcas e julgados municipais os encargos de alimentação eram em 1953 de cerca de 15 682 contos, os da Cadeia Penitenciária de Lisboa 2200 contos, 8027 contos nas Cadeias Civis de Lisboa e 1784 contos na do Porto.
Algumas verbas, além destas, merecem relevo. Assim, os serviços clínicos e de hospitalização das Cadeias Civis Centrais de Lisboa subiram a 1615 contos em 1953, mais do que o pessoal, incluindo o assalariado, com despesa total de 1314 contos.

Serviços jurisdicionais de menores

66. Também houve ligeiro aumento na despesa destes serviços, que passou de 17 222 coutos em 1902 paia 18 225 coutos em 1953.
No quadro seguinte indicam-se as despesas dos diversos estabelecimentos e instituições que constituem a Direcção-Geral:

[ ver tabela na imagem]

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O exame das diversas rubricas mostra que o aumento da despesa foi bastante pequeno aia maior parte dos casos.
Apenas as tutorias e os serviços privativos, além dos Reformatórios da Guarda e Vila Fernando, apresentam dispêndios superiores a 100 contos em relação ao ano anterior. Mas no conjunto, e referindo os números a 1938, foi sensível o desenvolvimento da despesa da ordem dos 11 329 contos. Há contrapartida parcial para estes gastos no orçamento das receitas.

Receitas dos serviços de justiça

67. Já em outro lugar, paia o período anterior à guerra, foi feito o estudo das receitas totais relacionadas com os serviços da justicei. Publicam-se normalmente no parecer das Contas as que se inscrevem nos capitulou «Consignações de receitas» e «Taxas».

São as seguintes:

[ ver tabela na imagem]

Nos últimos dois anos as verbas mantiveram-se à roda de 32 000 contos, quase igualmente divididos pêlos dois capítulos.
As receitas dos serviços não são apenas as indicadas no quadro. Seria interessante actualizá-las. A última estimativa foi publicada há já bastantes anos.

MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

68. As despesas totais contabilizadas no Ministério do Exército subiram a 702 376 contos, dos quais 589 876 são despesa ordinária e 112 500 inscrevem-se no capítulo da despesa extraordinária. Se forem incluídas as verbas das classes inactivas, no Ministério das Finanças, obtém-se o total de 793 016 contos.
Mas não são apenas estes os gastos das forças armadas, tanto de terra, como do mar e do ar.
Há a acrescentar o que pelo Ministério das Finanças se destina à defesa nacional, e se divide pêlos Ministérios do Exército e da Marinha, e o que na Presidência do Conselho (Ministério da Defesa Nacional) se inscreve para o Subsecretariado de Estado da Aeronáutica. .
Os números relativos ao Ministério do Exército são os que seguem:

[ ver tabela na imagem]

(a) Despesas relativas à verba Inscrita no orçamento do Ministério das Finanças consignada ao subsidio à Caixa Geral da Aposentarmos para pensões da reforma oficiais e praças do Exército e a militares mutilados e inválido de guerra.
(b) Corresponde a 56 650 contos para pensões e a 28 315, importância calculada como suplemento,
(c) Correspondo a 56 650 contos para pensões e a 33 990, importância calculada como suplemento.
(d) Corresponde a 56 650 contos para pensões e a 33 990, Importância calculada como suplemento.

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Dos 793 016 contos fazem parte as pensões e respectivo suplemento entregues à Caixa Geral de Aposentações e contabilizados na rubrica geral das classes inactivas.
A comparação, habitualmente feita nestes pareceres, com o ano de 1938 deixa de ter sentido, visto agora se incluírem em outros Ministérios verbas que naquele ano faziam parte du antigo Ministério da Guerra.

Despesas ordinárias

69. No quadro seguinte dá-se nota da discriminação da despesa ordinária do Ministério:

[ ver tabela na imagem]

(a) Compreende os depósitos, anteriormente incluídos nas armas o serviços. (b)Inclui as despesas com tuberculosos.
(c) Além do despendido com oficiais na situação de reserva, compreende despesas com pessoal reformado e com mutilados e inválidos do guerra.
(d) A partir de 1953 passou a constituir o Subsecretariado de Estado da Aeronáutica, do orçamento do Ministério das Finanças.

A transferência da aeronáutica militar para outro Ministério trouxe a diminuição de 40 000 contos, números redondos. •
O resultado final, para comparação com outros anos, ainda oferece uma diminuição de despesa da ordem dos 11 000 contos.

MINISTÉRIO DA MARINHA

70. No Ministério da Marinha o alimento da despesa ordinária foi de cerca de 24 483 contos. Deve notar-se que se deu também neste Ministério a transferência da aeronáutica para o Ministério da Defesa Nacional, o que representou, pelo menos, cerca de 5500 contos em 1903 relativos às forças aéreas pagas pelo Subsecretariado do Ar
Tendo em conta esta alteração, os gastos do Ministério, incluindo as despesas extraordinárias, foram os seguintes:

[ ver tabela na imagem]

A despesa total foi a maior, em escudos do ano, desde 1938, com excepção dos três anos de 1947, 1948 e 1949, em que houve importantes gastos extraordinários com material, devidamente assinalados nos pareceres relativos àqueles anos.

Despesas ordinárias e extraordinárias

71. O mapa acima transcrito indica subida apreciável nas despesas ordinárias, e adiante se indicarão as causas desta subida, e o decréscimo acentuado nos últimos anos no orçamento das despesas extraordinárias, que, de 206 183 contos, o maior valor atingido, se reduziram para 7901 contos em 1953.
As razões da descida nas despesas extraordinárias também devem provir da transferência dos serviços aéreos para a Presidência do Conselho, como se explicou no respectivo capítulo.

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Quanto às despesas ordinárias, o Ministério da Marinha costuma discriminar com bastante pormenor as suas contas.
É assim possível obter um panorama bastante aproximado do custo dos diversos serviços.
No quadro que segue dá-se a súmula desses custos:

[ver tabela na imagem]

(a) Divisão criada em 1948.
(b) Em 1938 e 1947 Incluía despelas que em 1948 estio distribuídas por outras divisões.
(c) Incluía a quase totalidade da despesa com o pessoal civil.

Nota-se que o acréscimo da despesa ordinária se deu quase inteiramente em material, na Direcção do Serviço de Abastecimento e no Arsenal do Alfeite. Na primeira o aumento foi de 24 131 contos e no segundo de cerca de 10 000. Como o acréscimo da despesa ordinária andou à roda de 25 000 contos, foi possível fazer

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economias noutros serviços, visto ser bem mais pequena a verba transferida paira o Ministério da Defesa Nacional. Essas economias deram-se em diversas rubricas, entre as quais se destacam as dos oficiais da corporação da Armada, do Corpo de Marinheiros, o pessoal civil do Ministério e outras de menos importância. Se não houvesse estas menores valias, o aumento ainda seria maior.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

72. Continuam em aumento as despesas deste Ministério, que se elevaram a 93 465 contos em 1953, mais 3248 contos do que no ano anterior.
O total representa cerca de três vezes a despesa de 1938.
O desenvolvimento mais acentuado nas despesas teve lugar nos serviços externos das Direcções-Gerais dos Negócios Políticos e Consulares.
No quadro que segue indicam-se as dotações das diversas dependências do Ministério:

[ ver tabela na imagem]

Serviços centrais

73. As alterações deram-se sobretudo, para menos, nos serviços centrais e, para mais - cerca de 3875 contos -, nos negócios políticos e de administração interna. O exame das contas e sua comparação com as do ano anterior revela que nos serviços, centrais se reduziram as verbas de encargos.
As mais importantes são as de carácter transitório com organizações internacionais e as provenientes de despesas da DELNATO. As primeiras somaram 3795 contos e as segundas arredondaram-se em 3520.
No conjunto os encargos somaram 8872 contos, como se nota nas cifras a seguir:

[ ver tabela na imagem]

A despesa de encargos pode exprimir-se assim:

Contos

Encargos de carácter transitório ..................3 795
Despesas com a DELNATO ............................3 520
Participação e comemorações no estrangeiro ........l 205
Outros ..............................................352
8872

Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Serviços internos

74. Também nesta Direcção-Geral houve aumento de despesa, que foi da ordem dos 1100 contos, embora na verba que habitualmente é a mais importante tivesse havido diminuição.
Os números são os que seguem, para os dois últimos anos:

[ver tabela na imagem]

À parte o aumento na despesa de material resultante da compra de móveis, houve acentuado acréscimo na rubrica Encargos».
As duas verbas mais elevadas desta rubrica são a que se refere a despesas de representação, num total de 1786 contos em 1953, e a de subsídios a cofres ou organizações metropolitanas, ultramarinas ou estrangeiras e quotas para organismos internacionais, que se elevaram a 5794 contos.

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Serviços externos

75. É neste capítulo que se têm dado maiores acréscimos, em parte por motivo de desenvolvimento nos próprios serviços, e em parte pelo prosseguimento do programa de instalações para embaixadas, legações e consulados no estrangeiro. As despesas neste último caso têm sido bastante grandes, e podiam ser mais reduzidas.
O total da despesa, de 39 485 contos em 1952, passou para 42 254 contos em 1903, assim divididos:

[ver tabela na imagem]

O aumento, como se nota, foi de 2796 contos, repartidos por pessoal (2573 contos) e por pagamento de serviços e encargos de rendas de casa.
Parece ser grande o aumento da despesa de pessoal. Ele deu-se sobretudo no pessoal externo, nas despesas de representação. Em 1952 o seu quantitativo foi de 12 702 contos e em 1953 passou para 14 265. No pessoal assalariado também se verificou aumento de despesa de 4672 contos para 55ll.

76. No que diz respeito a material houve diminuição de despesa de cerca de 950 contos. Em 1953 prosseguiu, como se disse, o programa de novas instalações, com a seguinte despesa:

Edifícios:

Contos

Complemento para a compra de um edifício em Pretória ... 200
Compra de um edifício em Oslo ......................... 2200
2400

Mobiliário:

Legação de Berna ...............................75
Legação de Bona ................................50
Legação de Karachi..............................850
Legação de Otava................................499
Outros postos...................................872
2 346

Quase todas as despesas são a continuação de despesas anteriores realizadas nos mesmos postos.
Também pela rubrica de «Material» se utilizaram verbas em «Conservação». Foram as seguintes:

Contos

Embaixada de Washington ...............90
Embaixada do Vaticano ...............116
Legação de Berna ......................85
Legação de Bona .....................120
Outros postos ........................610
1021

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

77. As despesas desta Direcção-Geral também sofreram aumento da ordem dos 937 contos em relação a 1952. A repartição das despesas pêlos diversos serviços foi como segue.

[ ver tabela na imagem]

O exame das Contas mostra que o aumento se deu nos serviços externos, e foi de cerca de 2000 contos em pessoal. Esta rubrica absorveu menores valias noutras, como, por exemplo, nos encargos. As verbas relativas às casas de Portugal mantiveram-se.

Despesas extraordinárias

78. Além das despesas ordinárias inscreve-se também no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros uma verba destinada à protecção a refugiados, que em 1953 teve a despesa de 2481 contos. Haviam sido orçamentados 2800 contos.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

79. As despesas ordinárias do Ministério das Obras Públicas em 1953 foram menores do que as de 1952. Aumentaram, porém, as extraordinárias. O resultado final, sem contar com recursos provenientes de outra origem, como o Fundo de Desemprego, é ligeiramente inferior ao de 1952, como pode ver-se nos números seguintes que incluem também a soma das despesas extraordinárias discriminadas adiante:

[ver tabela na imagem]

Também se hão-de analisar adiante as origens dos aumentos e diminuições.
Por agora, apenas se acentuará que este Ministério continua a ser, com excepção dos gastos da defesa nacional, o maior consumidor de verbas orçamentais.

Despesas totais

80. Indicam-se a seguir as despesas lotais do Ministério:

Contos
Despesas ordinárias..................................311 571
Despesas extraordinárias:
Portos ...............................................24032
Hidráulica agrícola....................................63572
A transportar .........................................87604 311571

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Transporte........................87604 311571
Aproveitamentos de bacias
Hidrográficas......................7824
Edifícios escolares................93574
Edifícios públicos ................10363
Melhoramentos rurais ..............50000
Hospitais escolares .............85637
Construções prisionais ............9083
Estradas ..........................100000
Estradas nos Açores ................11305
Urbanização.........................3000
Cidade Universitária de Coimbra.....15996
Agua a sedes de concelhos...........10303
Casas para famílias pobres...........1286
A transportar.......................485 975 311 571
Transporte..........................480 975 311 571
Construções hospitalares no País ..........3966
Hospital-Colónia Rovisco Pais .............3499
493440
Total...805011

Despesas ordinárias

81. As despesas ordinárias tiveram a diminuição de cerca de 12 000 contos. A redução deu-se, essencialmente, nos edifícios e monumentos, onde houve menor valia da ordem dos 20 800 contos, que não só trouxe o resultado final acima mencionado, como ainda amparou os aumentos em outras rubricas.
No quadro seguinte indicam-se as despesas ordinárias por departamentos:

[ver tabela na imagem]

O aumento mais acentuado teve lugar no Laboratório Nacional de Engenharia-Civil e nos serviços hidráulicos.
Mas tanto um como outro foram amplamente compensados pela diminuição nos edifícios e monumentos nacionais.

Secretaria-Geral

82. Na Secretaria-Geral há a considerar os serviços propriamente ditos da secretaria, a Direcção de Obras Públicas do distrito da Horta è as pagadorias das obras públicas. Poder-se-ia talvez indicar nesta rubrica a despesa do Conselho Superior de Obras Públicas, que constitui um capítulo à parte. A sua despesa em 1953 foi de 1758 contos que, na quase totalidade (1709 contos), se refere a pessoal.
Os gastos foram os que seguem:
Contos
Secretaria ..............................858
Direcção de Obras Públicas da Horta ........459
Pagadorias .................................849
2166

Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

83. A despesa total ordinária desta Direcção-Geral, que fora em 1952 de 104 919 contos, desceu para 84 078 em 1953 - menos, portanto, cerca de 20 841 contos.
Quase tudo teve lugar na verba relativa n construções e reparações e casas económicas.
Na comparação a seguir indicada para os anos de 1952 e 1953 verificam-se à primeira vista as principais diferenças.

[ ver tabela na imagem]

A verba onde se deu acentuada baixa refere-se às construções e reparações a efectuar por contrapartida da inscrição de iguais quantias no orçamento das recei-

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tas do Estado, incluindo as despesas de pessoal, e adiante se verá onde houve menor actividade.
No caso das casas económicas a descida foi muito grande, visto terem variado os gastos entre 17 461 contos e pouco mais de 1000 contos.
No orçamento das despesas extraordinárias inscrevem-se também anualmente verbas importantes. Cabiam nele, até 1952, o que se destinava à construção de escolas técnicas, que a lei transferiu para outro lugar. De modo que terá de ser corrigida, para levar em conta esta diferença, a soma total das despesas quando se pretender comparar os gastos nos exercícios de 1952 e 1953.
No quadro seguinte mostram-se as verbas despendidas por força do orçamento das despesas extraordinárias:

Edifícios escolares:

Escolas primárias.................. 40 225
Escolas de ensino técnico.......... 53 350
................................... 93575

Hospitais escolares......................85 637
Cidade Universitária de Coimbra..........15 996
Casas para famílias pobres................1 286
Construções prisionais ...................9 083
Construções hospitalares .................3 966
Hospital-Colónia Rovisco Pais.............3 499
Obras diversas...........................10 363

Despesas ordinárias
84. O aumento em pessoal deu-se quase todo no dos quadros, que totalizou 6554 contos, contra 6282 contos em 1952. Nas restantes verbas não houve sensíveis alterações, como se nota nos números seguintes.

[ ver tabela na imagem]

Estudos e projectos
85. Apenas há a mencionar este ano a continuação do projecto para o novo edifício da Biblioteca Nacional e diversos de pequena importância.

[ ver tabela na imagem]

Estas verbas não representam a totalidade paga por estudos e projectos. Adiante se anotam nas respectivas rubricas as despesas de administração e fiscalização e, nalguns casos, as de projectos pagos pelas dotações das respectivas obras.

Novas construções

86. As cifras para novas construções são idênticas às dos anos passados: andam à roda de 13 000 contos. Estas verbas gastaram-se em conta das receitas gerais do Estado. Adiante se mencionam as que têm contrapartida na inscrição de iguais receitas. Farte desse conjunto diz respeito a organismos autónomos.
Os primeiros constam do quadro que segue:

[ ver tabela na imagem]

A Direcção-Geral tem vindo todos os anos a melhorar as instalações dos diversos serviços do Estado.
Há opiniões divergentes sobre o critério seguido na matéria e sobre a prioridade concedida às obras.
Nos edifícios para a Guarda Fincai gastaram-se 2348 contos em 1953, mas quase tudo se destinou ao de Alcântara. Consumiram-se pequenas verbas em Safara (71 contos), em diversos (65 contos) e 66 contos na administração e fiscalização.

Edifícios para a instalação de diversos serviços

87. Despenderam-se 787 contos em edifícios para a Polícia e Guarda Nacional Republicana, a maior parte dos quais na Polícia de Faro (479 contos). O resto foi usado na Cumeada (94 contos), no quartel de Santa Bárbara (118 contos) e em diversos (90 contos). A administração e fiscalização custou 6 contos.
Na construção de sanatórios gastaram-se 7008 contos. As verbas mais importantes são as seguintes:

Sanatório Sousa Martins......................... 3 832
Sanatório do Funchal............................ 544
Sanatório D. Manuel II.......................... 450

O resto utilizou-se nos dispensários de Espinho, Gondomar, Lagos, Loures, Peniche, Portimão, S. João da Madeira, Sesimbra, Famalicão, Vila Nova de Gaia e outros. A administração e fiscalização importaram em 185 contos.
Nos edifícios para os serviços agrícolas as verbas mais importantes são: a Estação Agrária de Viseu (123 contos), a Estação de Lacticínios de Paços de Ferreira (102 contos) e outras obras (138 contos).
Nos serviços pecuários há a considerar a Estação Zootécnica Nacional (193 contos), a Coudelaria de Alter do Chão (244 contos), a Estação de Fomento Pecuário de Lisboa (233 contos), o Posto Zootécnico de Miranda do Douro (174 contos) e a administração e fiscalização (8 contos).
Nos edifícios para alfândegas nota-se o dispêndio de 120 contos em (Matosinhos, 110 contos na Praia da Graciosa, 136 contos em Valença, 142 contos em diversas obras e 39 contos na administração e fiscalização.
Outras construções pagas por esta rubrica compreendem a estação do Caia (287 contos), o farol da Gibalta (366 contos), Quinta de Campo Alegre (202 contos) e outras obras (19 contos).

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Construções diversas

88. Cabem neste artigo orçamental as obras mandadas executar por diversos organismos autónomos, por comissões ou delegações especialmente adstritas a esse fim. O parecer das Contas já manifestou uma opinião sobre este aspecto da actividade construtiva do Estado.
Parece que o assunto merecia ser cuidadosamente revisto. Há possibilidade de fazer economias nesta matéria. As despesas mais importantes constam do quadro que segue:

[ ver tabela na imagem]

Como se nota, a verba mais importante diz respeito à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, com mais de metade no total.
Nos CTT há as verbas da Chamusca (73 contos), do Porto (1477 contos), de Ponta Delgada (1087 contos) e da administração e fiscalização (76 contos). Nos edifícios do porto de Lisboa há duas obras de certa importância: a delegação aduaneira de Alcântara (1327 contos) e a da Parceria dos Vapores Lisbonenses (591 contos). O resto é constituído por diversas obras (58 contos) e administração e fiscalização (81 contos).
As obras da Caixa Geral de Depósitos incluem despesas em bastantes edifícios. As mais importantes são:

[ ver tabela na imagem]

Parece também necessitar de revisão o método actualmente em vigor na construção de obras para a Caixa Geral de Depósitos.

89. Prosseguiram os trabalhos relativos ao novo edifício do centro emissor ultramarino, em Pegues, para a Emissora Nacional, onde se gastaram 2793 contos. Também se utilizaram verbas em S. Gabriel (75 contos).

90. Nos serviços florestais a obra mais importante é a que se refere à Administração Florestal da Covilhã (578 contos); na Estação Agrária do Porto despenderam-se 952 contos, mais 52 para administração e fiscalização.

Conservação e aproveitamento do material

91. Há grande número de pequenas verbas nesta rubrica, que se distribuem por muitas obras. Com o desenvolvimento da actividade do Estado em matéria de construção, assinalada nas últimas décadas, hão-de aumentar as despesas de conservação.
Os problemas são difíceis nesta matéria, exactamente pela sua diversidade e urgência em muitos casos.
Nunca poderá haver rigidez na distribuição das verbas e parece ser necessária a existência de uma reserva orçamental para acudir a casos que, a não serem atendidos, podem levar a maiores prejuízos.
As despesas foram as seguintes:

Estudos e projectos............................... 17
Conservação de imóveis............................ 29 714
Conservação e reparação por contrapartida
da inscrição de iguais receitas................... 33 49
Diversos.......................................... 3
.................................................. 33 231

Os 29 714 contos desempenharam-se em grande número de obras dispersas pelo País. Podem dividir-se ainda em grupos, como segue:
Contos
Castelos e monumentos .................................... 2 181
Instalações do Ministério do Exército..................... 2 436
Instalações do Ministério da Marinha...................... 2 064
Instalações da Guarda Fiscal ............................. 647
Instalações da Guarda Nacional Republicana ............... 999
Edifícios das alfândegas ................................ 499
Construções prisionais .................................. 470
Hospitais Civis de Santa Marta........................... 2 099
Paços dos Duques de Bragança, em Guimarães................ l 240
Universidade de Coimbra .................................. 150
Palácios Nacionais........................................ l 187
Liceus.................................................... l 176
Sanatórios para tuberculosos.............................. 1 454
Melhoramento das instalações das Furnas,
em S. Miguel ............................................. 400
Convento de S. Bento de Castris, em
Évora .................................................. 300
Instituto Superior de Agronomia........................... 497
Manicómio Miguel Bombarda ................................ 249
Convento de A rouca (cedência aos sale-
sianos) .................................................. 400
Hospital de alienados de Lorvão........................... 842
Instalações eléctricas em diversos edifícios............. 998
Escola Superior de Farmácia............................... 396
Casa da 'Moeda e Contrastaria do Porto.................... 413
Outros edifícios públicos ................................ 8 570
Delegação de Saúde do Lisboa.............................. 199

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Os números e rubricas do quadro falam por si e não têm necessidade de grandes comentários, que, aliás, já foram feitos em anos anteriores. Assim, algumas verbas parece perpetuarem-se no orçamento, como a do Palácio dos Duques de Bragança, que ainda este ano subiu a 1240 contos.
As instalações do Exército e da Marinha necessitaram de reparações, que ascenderam a 2436 e 2064 contos, respectivamente, e a verba para castelos e monumentos manteve o total de anos anteriores - à roda de 2200 contos.
Nos Palácios Nacionais fizeram-se obras nos da Ajuda, Belém, Cascais, Necessidades, Queluz e Sintra.
Nos Hospitais Civis as obras de maior vulto foram as dos Hospitais de S. José (1656 contos) e Curry Cabral (318 contos).
Nos liceus (1187 contos) houve reparações nos da Guarda, Lisboa, Porto, Bragança, Leiria, Castelo Branco, Viana do Castelo e Viseu.
Muitas outras obras couberam dentro desta verba, algumas mencionadas no quadro, outras englobadas na verba total. Talvez valha a pena mencionar algumas, como o edifício da Assembleia Nacional (311 contos), Governo Civil de Viseu (240 contos), Ministério do Ultramar (250 contos) e Teatro de S. Carlos (284 contos).
Ainda em despesas de conservação se incluíram algumas verbas utilizadas nos edifícios da Caixa Geral de Depósitos, nos dos CTT e nos doutros organismos.
Entre elas encontram-se as seguintes:

Contos
Edifícios dos CTT ............................. l 866
Edifícios da Caixa Geral de Depósitos.......... 293
Edifícios do porto de Lisboa .................. 250
Edifícios da Misericórdia de Lisboa............ 425
Bairro das Casas Económicas Dr. Oliveira
Salazar........................................ 43
Edifícios dos serviços agrícolas............... 119
Casas económicas .............................. l 039

Casas económicas

92. Diminuiu de 17 356 para 1039 contos a despesa com a construção de casas económicas.
As principais aplicações referem-se aos bairros económicos de Almada (221 contos), Paro (194 contos) e Portimão (294 contos), cabendo à administração e fiscalização 215 contos.

Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

93. A despesa destes serviços subiu a 41 009 contos em 1953, assim repartidos:

Pessoal...................... 16 970
Material..................... 14 930
Encargos..................... 9 109
............................. 41 009

Os gastos de pessoal mantiveram-se no nível de 1953. Neste ano haviam somado 17 003 contos. As verbas mais importantes referem-se a pessoal dos quadros (9761 contos), e ao assalariado (6192 contos).
O aumento de despesas deu-se em material e pagamento de serviços e encargos. Em material o acréscimo foi superior a 2000 contos e nos encargos andou à roda de 700.

94. À verba de material, que atingiu, como indicado, 14 930 contos, pode decompor-se como segue:

Construção e obras novas:

Estudos.......................... l 780
Estradas submersíveis, pontes
e pontões........................ 542
Obras marítimos e fluviais..... 3 934
Diques........................... 164
................................. 6 420

Aquisições de utilização permanente:

Semoventes .......................... 746
Móveis............................... 166
..................................... 912

Despesas de conservação e aproveitamento do material:

De imóveis........................ 3 723
De semoventes..................... 3 635
De móveis......................... 42
.................................. 7400

Diversas.......................... 198
Total ............................ 14 930

A diferença para mais em relação a 1952 deu-se em estudos (mais 1158 contos), era obras marítimas e fluviais (mais 210 contos), na conservação de imóveis (mais 601 contos) e outras rubricas, somando em conjunto o que já se indicou.

95. Quanto a encargos, o maior aumento refere-se a despesas com obras hidráulicas a reembolsar, que este ano atingiu 8520 coutos - mais 679 contos do que em 1952. Esta importância tem compensação em receita.
Outras verbas contabilizadas em encargos referem-se a rendas de casa, comunicações e a mais algumas de menor valor.

Despesas extraordinárias

96. Têm sido avultados os recursos extraordinários utilizados por esta Direcção-Geral, quer em estudos de aproveitamentos hidroeléctricos, quer em obras de hidráulica agrícola.
Os assuntos que se referem a ambas estas utilizações das receitas do Estado têm sido largamente discutidos nos pareceres e não é possível este ano - em que já alguns resultados das iniciativas do Estado estão à vista - dar-lhes maior espaço, o que será feito em outro parecer, com mais vagar, porque o assunto merece estudo cuidadoso, dada a sua importância.
Em .1953 as despesas totais, incluindo as extraordinárias, foram as seguintes:

Contos

Despesas ordinárias .................. 41 009
Despesas extraordinárias:
Hidráulica agrícola................... 63 573
Portos................................ 24 032
Aproveitamentos hidroeléctricos....... 7 824
...................................... 95429

Total................................. 136438

O total da despesa da Direrção-Geral foi inferior, no conjunto, em 31 187 contos ao de 1952. A diferença para menos nas despesas extraordinárias atingiu 34 000 contos, números redondos.

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Rega

Zona do Sado

97. A fim de esclarecer tanto quanto possível a situação das zonas onde se realizaram trabalhos de regafinanciados pelas receitas públicas, obtiveram-se elementos relativos à zona do Sado. A rega nesta zona já se pratica desde 1950 e os números seguintes mostram as produções em quantitativo e valor desde 1949, nos diversos concelhos que a constituem:

1.º Produções nas colheitas de 1949 a 1954 e seus valores

[ ver tabela na imagem]

Nota-se a partir de 1949 grande aumento na produção de arroz, que passou de 19 379 t para 29 224 t em 1950. Correspondeu-lhes um aumento de valor da ordem dos 27 284 contos. A área regada foi aumentando de ano para ano. Examinadas no mapa as quantidades produzidas, verifica-se que elas subiram a 35 875 t em 1953, no valor de 97 403 contos, o máximo atingido.
A produção total, na zona, no período considerado, aumentou de 19 379 t para 35 875 t, ou mais 16 496 t. O acréscimo, em valor, entre os dois anos foi de cerca de 45 000 contos.
Estes números mostram, no conjunto, os benefícios que advieram da rega e, provavelmente, de melhores cuidados nos métodos culturais.
Podia determinar-se, em frente dos números, o aumento em valor das colheitas desde aquele ano.
A influência da rega foi muito grande no concelho de Alcácer do Sal, onde o acréscimo na produção atingiu 13 135 t, no valor de 35 536 contos.
Os concelhos que beneficiaram com um aumento de mais 1000 t foram os de Grândola e Santiago do Cacem, com valores à roda de 3000 contos.
Não é possível, com os números fornecidos, determinar os benefícios totais que derivaram da construção das barragens, mas não será erro dizer que elas foram os factores dominantes dos grandes aumentos acusados pelas cifras. Parece que as áreas cultivadas de arroz, dentro da zona beneficiada pelas obras do Pego do Altar e vale do Gaio, foram as seguintes desde 1950, o primeiro ano em que se verificou o benefício:

Hectares
1950..............................2 319
1951..............................3 330
1952..............................3 756
1953..............................3 779
1954..............................4 018

As áreas incluem terras que já se cultivavam antes das obras e terras que só se cultivaram depois da construção das barragens. Julga-se, porém, que as áreas beneficiadas por estas andam à roda de 2000 ha.

98. Os problemas que estes números suscitam são sérios e necessitam de ser vistos à luz do interesse nacional. Os capitais investidos pelo Estado em obras de rega somam já hoje algumas centenas de milhares de contos.
Estes capitais provieram, quer do produto de empréstimos, quer da aplicação de receitas ordinárias, através dos excessos destas receitas sobre despesas ordinárias.
A Conta Geral do Estado indica que, do produto da venda de títulos, couberam à hidráulica agrícola 444 487 mil contos. E o exame dos pareceres sobre as Contas, apresentado à Assembleia Nacional, mostra que nalguns anos se liquidaram encargos da hidráulica agrícola por intermédio de excessos de receitas sobre despesas ordinárias.
Também a Conta Geral do Estado de 1953 indica que a única quantia entrada no Tesouro, proveniente da rega, foi a «Taxa de rega e beneficiação», no montante de 144 contos.
Esta cifra, conjugada com as publicadas acima, para o caso do vale do Sado, dá logo ideia da necessidade de considerar todo o problema do reembolso das quantias avançadas pelo Tesouro Público.
Trata-se neste caso de obras executadas pelo Estado, com directa repercussão nos interesses particulares.
Quer dizer: o Estado, no intuito de valorizar a economia nacional, no conjunto, executou trabalhos que, por sua natureza, não cabiam nas possibilidades dos interesses particulares. A comunidade assumiu responsabilidades ou contribuiu de outro modo para a valorização de propriedade particular. A valorização, medida pelo rendimento, ressalta dos números acima publicados.
Não será tempo de iniciar o reembolso equitativo doa gastos feitos pelo Estado?

Junta Autónoma de Estradas

As receitas

99. Não tem sido possível em pareceras anteriores dar a resenha e apreciar as contas deste departamento do Estado, à semelhança do que tem sido feito com outros. A influência da obra que lhe está confiada na economia do País é muito grande, e por isso mereceria que todos os anos fosse dada nota dos trabalhos realizados.
A parte razões de outra ordem que têm impedido o estudo das actividades da Junta Autónoma, a própria natureza e origem das verbas aconselhava a apreciação das coutas para quando estivessem esgotadas, ou quase, as verbas que, por força da lei, lhe haviam sido destinadas.

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O Decreto n.º 35 747, de 13 de Julho de 1946, autorizou uma dotação extraordinária de l milhão de contos. No preâmbulo deste decreto dizia-se que a sua «aplicação a novos traçados vai permitir que se reserve para a reconstrução, grande reparação e conservação corrente das estradas e pontes existentes as disponibilidades da dotação normal da Junta Autónoma, e bem assim as dotações extraordinárias que são concedidas ao abrigo do Decreto-Lei n.° 34 693 ... No entanto, desde já se reconhece que, terminados os trabalhos de reconstrução « grande reparação, a verba ordinária da Junta até então reservada a esses trabalhos passará a ser destinada à construção de novas estradas e pontes, voltando assim a contribuir para a efectiva realização desta parte do plano rodoviário».
Definia-se, pois, que a verba extraordinária autorizada em 1946 se destinaria a novos traçados, resorvando-se para a reconstrução e grande reparação as dotações extraordinárias autorizadas pelo Decreto n.° 34 693, ou 20 000 contos por ano, de 1946 a 1949, além da dotação normal de 100 000, elevada mais tarde para 150 000, incluída no orçamento das despesas ordinárias.
Outras disposições legais dotaram a Junta com subsídios de vária ordem destinados a fins diversos, entre os quais a construção do sistema rodoviário das ilhas adjacentes..

100. No mapa seguinte dá-se nota do total das quantias recebidas pela Junta no período que decorre de 1946 a 1953:

[ ver tabela na imagem]

(a) Elemontos que acompanharam a proposta de lei para autorização das receitas e desposas para l955, p. 121.
(d) Incluem-se equipamentos diversos, alguns dos quais também foram distribuídos a outros serviços, além das dotações para estlagens e Invernias, que do mesmo modo foram gastas por outros serviços em parte.

Pelo orçamento das receitas ordinárias receberam-se l 106 719 contos e 880 000 contos até fins de 1953 por força das receitas extraordinárias, ao abrigo das disposições acima indicadas, além de diversos subsídios de menor importância. O total, excluindo as verbas destinadas a equipamentos para o período de oito anos (1946-1953), elevou-se a 2 216 478 contos.
Na coluna relativa a outras receitas e equipamentos incluem-se verbas de estiagens e invernias, equipamentos comprados depois da construção do Aeroporto de Santa Maria e outras. Parte destas receitas não foram utilizadas pela Junta Autónoma. Não se levou pois em conta o que se contém nesta rubrica no cômputo da despesa total da Junta no período sujeito a exame.
A Junta Autónoma vive em regime de autonomia administrativa. As verbas utilizadas nos trabalhos que realiza não coincidem com as efectivamente recebidas. Em geral, no fim de cada exercício financeiro existe sempre um saldo, destinado a pagamentos de empreitadas em curso.
Pela nota fornecida pêlos serviços o total pago no período de 1946-1953 atingiu l 903 587 contos, assim divididos:

Estradas ................. l 643 370
Pontes .................... 261217
........................... l 903 587

101. A importância de l 903 587 contos, acima mencionada, reparte-se por anos, do modo que segue:

[ ver tabela na imagem]

Noa anos que decorrem de 1946 a 1953 as estradas consumiram de 1 642 370 contos, ou 86,3 por cento do total, e as pontes 261 217 contos, ou 13,7. Em 1953 asquantias despendidas são, respectivamente, 172 703 e 43 727 contos.
Estaquantia distribuiu-se por conservação e grande reparação, construção, estradas construídas nas ilhas adjacentes e diversos, mas a sua quase totalidade refere-se à construção, conservação e grande e pequena reparação.

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Construção, reparação e conservação

102. Considerando o atraso do País em matéria de comunicações por via ordinária, o problema da construção de novas estradas reveste um aspecto agudo para muitas regiões, que não podem desenvolver-se sem elas. Por isso convém examinar as verbas e determinar em súmula o destino do total gasto no período que decorreu desde 1946.
No quadro seguinte indicam-se em conjunto os fins em que foram utilizadas as verbas acima mencionadas:

[ ver tabela na imagem]

Do total gasto couberam l 508 536 contos às estradas do continente e 133 834 às das ilhas. A conservação, e reparação destinaram-se 820 800 contos e à construção 662 042 contos no continente.
A diferença utilizou-se em diversas obras, como casas de cantoneiros e outras..
Nas pontes despenderam-se 261217 contos. Neste caso a verba da construção consumiu 228 709 contos.

Repartição geográfica

103. Reservando para mais adiante a apreciação destas verbas, convém enunciar a sua distribuição por distritos, de modo a ter ideia aproximada da influência regional de cada uma.
Deve desde já notar-se que não podem extrair-se conclusões apressadas do exame das dotações que competiram a cada distrito porque algumas vias de comunicação estradas ou pontes -, embora a sobrecarregarem a quota-parte de um distrito, interessam também a outros. Por outro lado, é sabido haver uma natural tendência, derivada até certo ponto do próprio atraso económico de muitas zonas do País, em favorecer exactamente as regiões do litoral com maiores possibilidades de defesa económica.
O exame das densidades de estradas antes do início da sua reconstrução, em 1928, revela atrasos consideráveis em muitas regiões, que, por falta de meios de transporte, se encontravam, do ponto de vista económico, em circunstâncias extremamente precárias.
Houve então o objectivo de atender a esta grave situação.
Os dois factores - a comparticipação por outros distritos em obras feitas num determinado e a posição desvantajosa de algumas regiões em matéria de transportes - devem ser meditados antes de tirar ilações dos números que vão ler-se e nos dão as somas gastas em cada distrito, quer em pontes, quer em estradas.

[ ver tabela na imagem]

Distribuição das verbas por distritos Estradas e pontes

104. O exame do quadro mostra alguns factos paradoxais, embora de interesse. Nos oito anos que decorreram desde 1946, excluindo as ilhas adjacentes, há um distrito com dotações gastas superiores a 250 000 contos- o de Lisboa; há três com dotações superiores a 100 000 contos - os do Porto, Santarém e Beja; entre
80000 e 100000 contos estão Aveiro, Évora e Setúbal - três distritos.
Superiores a 60 000 contos, mas inferiores a 80 000, estão colocados os distritos de Castelo Branco, Braga, Portalegre, Coimbra, Leiria, Guarda, Viseu e Faro - ao todo oito distritos. E com dotações pagas inferiores a 60 000 contos contam-se Bragança, Vila Real e Viana do Castelo. As ilhas adjacentes foram dotadas por verba especial.

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Os problemas levantados pela análise dos números mostram sintomas agudos de preferência, sobretudo quando comparados com os elementos relativos à rede construída. Os três distritos de Lisboa, Porto e Santarém consumiram cerca de 31 por cento - quase um terço - das dotações, se forem excluídas as imas e os gastos gerais, ou 26 por cento, incluindo-as. Os restantes 69 por cento distribuíram-se pêlos outros distritos.

Estradas

105. Considerando apenas as dotações utilizadas ein estradas, quer na construção, quer na reparação, obtém-se o total de l 642 370 contos para os anos sujeitos a exame. A maior parte foi despendida na conservação e reparação, como pode ler-se nos números do mapa seguinte, discriminados por distritos.

[ ver tabela na imagem]

A maior verba pertence aos distritos de Lisboa e Porto, e com mais de 140 000 contos no primeiro e mais de 100 000 no segundo. Se forem excluídos os serviços centrais e as ilhas adjacentes, os dois distritos consumiram quase 18 por cento do total gasto em estradas desde 1946 e aos restantes quinze distritos compete a diferença.
Nas verbas de conjunto, além de Lisboa e Porto, já mencionadas, há a destacar: Beja, Santarém, Évora, Aveiro e Setúbal, com dotações superiores a 80 000 contos; entre 50 000 e 80 000 encontram-se os distritos de Braga, Portalegre, Guarda e Leiria com mais de 70 000. Castelo Branco, Viseu e Faro com mais de 60 000 e finalmente Coimbra e Bragança com mais de 50 000.
Os outros distritos de Vila Real e Viana do Castelo tiveram dotações gastas para construção e conservação, de 1946 a 1953, inferiores a 50 000 contos.
Estas dotações referem-se a conservação e reparação e à construção de novos vias.
Na construção as verbas para os oito anos totalizaram 662 000 contos, excluindo as ilhas, mas incluindo perto de 100 000 para os serviços centrais. Talvez com propriedade se possa dizer que as verbas gastas directamente na construção de estradas, nos últimos oito anos, andam à roda de 564 000 contos. Lisboa, com 80 284 contos, representando 14,2 por cento, é o distrito de maior consumo, com larga margem, seguindo-se o Porto, com 46 458, e Setúbal, com 41 657.
O que se utilizou em novas vias nalguns distritos, como Vila Real, Viana do Castelo e Viseu, não chegou a 20 000 contos em oito anos e em certas regiões, afastadas do litoral as verbas nSo atingiram 30 000.
Quanto à conservação e reparação, também o distrito de Lisboa, com 57 640 contos, é o primeiro consumidor de dotações, seguido por Beja, Santarém, Évora e Porto, todos com mais de 50 000.
Ainda neste aspecto, de consumo de verbas, os distritos de Viana do Castelo, Tila Beal, Bragança, Castelo Branco, Faro e Guarda se apresentam como os menos contemplados.
Os problemas que estes números levantam são sérios e dizem respeito ao próprio desenvolvimento económico de zonas bastante povoadas. Se forem conjugados com os relativos às receitas dos municípios dos distritos mais afastados, e, por consequência, com as possibilidades de construção de estradas municipais e caminhos vicinais, ainda aparece mais nítido o estado de atraso de uma larga área escassamente dotada de comunicações e, por esse motivo, em circunstâncias que dificultam o aproveitamento das -possibilidades agrícolas ou industriais que porventura encerrem.

Parece ser indispensável estabelecer um plano de revalorização e recuperação de muitas dessas áreas, tendente, em primeiro lugar, a orlar condições de desenvolvimento regional, de modo a melhorar os seus rendimentos e o seu nível de vida. As comunicações desempenharão um papel do grande relevo, e já se provou que, por si, podem concorrei para consideráveis melhorias.
Não é impossível, por política adequada de distribuição de verbas, num programa razoável e prático de comunicações, transfoimar, em relativamente pouco tempo, zonas de estagnação económica confrangedora. Deve também ser essa uma das finalidades da Junta Autónoma- de Estradas, em conjunção com outros órgãos do Estado.

Pontes

106. A importância total despendida em pontes somou 261 217 contos, mas mais de metade foi gasta na Ponte Marechal Carmona, em Vila Franca de Xira, que custou 137 000 contos.

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Um distrito, o de Lisboa, consumiu 140 313 contos, ou cerca de 55 por cento do total.
Os quatro distritos de Coimbra (15 022 contos), Santarém (13 194 contos), Porto (12945 contos) e Castelo Branco (10 935 contos) tiveram dotações superiores a 10 000 contos.
Aos restantes couberam verbas inferiores a esta cifra.
Na obra das pontes 87,5 por cento do total pago durante aquele período dizem respeito à construção. A única verba de importância (6391 contos) na conservação foi gasta no distrito de Santarém.
No quadro seguinte dá-se a distribuição de dotações pagas nos anos de 1946-1952:

[ ver tabela na imagem]

As dotações em 1953

107. Em 1953 o total pago atingiu 216 429 contos para estradas e pontes, cabendo às primeiras 172 703 contos e 43 726 contos às segundas.
A importância gasta em construção foi um pouco inferior à destinada a reparação, nas estradas, mas muito superior no caso das pontes, talvez devido à verba ainda referente ao distrito de Lisboa, quase igual a metade do que se gastou na construção de pontes.
Nos números citados estão incluídas as dotações das ilhas, que se acham já reduzidas a 8283 contos - dado que deve estar em adiantamento o programa iniciado já há bastantes anos.
Em estradas, os distritos mais salientes, tanto na construção como na reparação, são os de Santarém, Lisboa e Beja, com mais de 10 000 contos cada um.
Há outros, como Viseu e Faro, com verbas inferiores a 7000 contos, e se ao de Castelo Branco forem deduzidas as quantias gastas no pequeno troço Pedrógão Pe-queno-barragem do Cabril, sem interesse na economia local, e adiável, as verbas serão ainda inferiores.
Na tabela seguinte discriminam-se as dotações de 1953.

[ ver tabela na imagem]

Plano rodoviário

108. Não é este o lugar para tratar do plano geral de estradas, nem para fazer o estudo daquela que actualmente vigora.
Os três planos rodoviários promulgados em Portugal foram os de 1889, 1928 e 1945, os dois últimos aprovados pêlos Decretos n.º 16 075, de 30 de Setembro de 1928, e 34 593, de Maio de 1945.
Um plano de estradas é um dos instrumentos mais sérios e de maior projecção na vida económica de um país. Requer constante vigilância e deve ser susceptível de sofrer modificações na medida em que se desenvolvem as economias nacionais e até regionais.

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O de 1889 pode considerar-se uma tentativa de sistematização, executada numa época em que ainda havia poucas cartas topográficas que permitissem orientação segura e em que a vida económica era incipiente.
O de 1928 foi formulado sobre dados obtidos através de elementos e inquéritos iniciados em 1913. Alargou e aperfeiçoou os objectivos do plano -de 1889.
Finalmente, o último corrigiu lapsos e erros existentes num plano decretado em 1944, que chegou a ser lei, mas que teve de ser substituído pelo actualmente em vigor.
Novas circunstâncias levaram a alguns aditamentos a este último, como no caso, por exemplo, da construção de barragens com facilidades para substituir pontes.
Sendo um dos instrumentos mais importantes de fomento económico, e estando em estreitas relações com a vida orçamental, porque a construção e a conservação de estradas requerem verbas muito volumosas, a organização de um plano rodoviário é matéria delicada, que exige investigações cuidadosas de muitos factores tendentes a reduzir ao mínimo os custos. Deve envolver por isso análises de natureza geológica e topográfica, sem ferir o seu objectivo fundamental, que é servir a economia nacional e outras imposições de natureza política, o oferecer, ao mesmo tempo, as distâncias mais curtas entre os aglomerados populacionais ou para outras vias de comunicação, como portos, e satisfazer a diversas condições que melhorem a vida dos povos servidos pela via.

Extensão actual da rede

109. O plano rodoviário de 1945 prevê uma rede de estradas de 20 597 km.
Em 1945 a extensão classificada era de cerca de 16 000 km e a sua evolução, desde 1946, é como segue:


[ ver tabela na imagem]

O exame dos números revela um muito pequeno aumento na construção desde a data em que foram promulgadas medidas tendentes a pôr à disposição da Junta as quantias necessárias à construção de novos traçados.
Mostra também gradual transformação dos pavimentos. O aumento de pavimentos aperfeiçoados foi da ordem dos 2900 km.
Construíram-se entre 1946 e 1903, conforme as cifras expressas no quadro acima publicado, 762 km e gastaram-se na construção de estradas e pontes, como verificado, 890 751 contos, sendo 663 042 em estradas, excluídas as ilhas adjacentes, e o restante em pontes e diversas despesas, a maior parte das quais se podem incluir em estradas.
Se for examinado o mapa que dá a repartição da rede de estradas nacionais por tipos de pavimento em 31 de Dezembro de 1953, verificam-se os números seguintes:

Estradas de tipo betuminoso ......... 6 873
Macadame............................. 8 063
Calçada.............................. 1 235
Cimento.............................. 72
Terraplenagem........................ 719
..................................... 16 962

Ora o aumento do número de quilómetros construídos foi de 762, e destes havia 719 ainda em terraplenagens, sem pavimentação.
A actividade, em matéria de construção, durante o período da guerra parece ter sido pequena, dado que eram diminutas as verbas.
Assim, deve ser bem menor do que a cifra de 719 km o total, em terraplenagens, da extensão das estradas que existia em 1946. Deste modo, uma parte dos progressos na construção, entre este ano e 1953, consistiu no aumento do número de novas estradas em estágio de terraplenagens.

110. Ainda neste aspecto conviria analisar o tipo de pavimento em 1953, por distritos, de modo a averiguar as necessidades das diversas regiões.
Talvez seja de vantagem elaborar um pequeno quadro, que nos dê à primeira vista o critério adoptado em matéria de pavimentação e nos mostre ao mesmo tempo o atraso em que se encontram exactamente aquelas regiões que foram menos dotadas na construção. É o que segue:

[ ver tabela na imagem]

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[ VER TABELA NA IMAGEM]

Os distritos de Bragança, Castelo Branco, Vila Real e Viseu têm 70 por cento, ou cerca, das suas estradas em macadame e em terraplenagens. Neste aspecto o mais mal servido é o de Vila Eeal, seguindo-se-lhe logo os de Bragança, Castelo Branco o Viseu.
Guarda, apesar do longo trajecto de vias internacionais, tem ainda 61.3 por cento de macadame e terra-plenagens e os dois distritos de Beja e Viana do Castelo estão em condições similares.
Resumindo o exame das estradas, pelo que toca a tipo de pavimentação, metade dos distritos do País tem mais de 50 por emito das suas estradas macadamizadas ou em terraplenagens. Da restante metade só quatro - os de Lisboa, Faro, Leiria e Porto - possuem mais de 60 por cento com pavimentos aperfeiçoados.
Estos números exprimem o estado lamentável e as suas deficientes condições nos distritos menos afortunados- os de Bragança, Vila Real, Viseu, Guarda, Castelo Branco e parte do de Coimbra.
O tipo de pavimentos, por si, não define as necessidades. A intensidade do tráfego, quer pelo que diz respeito a peso quer a frequência, e as condições geológicas das fundações são matérias para considerar na deuisão sobre o tipo de pavimentos, visto serem os mais aperfeiçoados os de maior custo. Mas. exiiminando os númerados e percorrendo as estradas, nota-se que muitas das vias dos distritos acima mencionados necessitam de ser convenientemente melhoradas.

Lanços de estrada por construir

111. Verificou-se atrás que em 31 de Dezembro de 1953 estavam construídos .16 962 km. Como o plano rodoviário comporta 20 597 km, faltava construir 3635 km. De facto, a extensão, em fins de 1954, era de 3641 km, dos quais 2648 sem estudo e os restantes em estudo ou com projecto, mas sem parecer do Conselho Superior de Obras Públicas, ou com projecto e parecer deste órgão técnico. Examinando os números por distritos, notam-se aiudii atrasos de importância1 no quadro seguinte, que dá, em quilómetros, nos seus diversos aspectos, o estudo actual das estradas:

[ ver tabela na imagem]

Ainda são os distritos de Viseu, Vila Real, Castelo Branco, Bragança, com os de Beja e Guarda, que estão mais atrasados na construção - todos eles, com excepção do da Guarda, com mais de 300 km por construir.
Olhando também os números dos lanços por estudar, nota-se serviu ainda Vila Real, Viseu, Bragança. Castelo Branco o Beja aqueles em que há maior número de quilómetros, classificados no plano rodoviário, por estudar - todos eles com mais de 200 km.
Os distritos de Aveiro, Lisboa e Porto são os que contam maior número de quilómetros estudados ou em estudo - faltam em todos eles menos de 60 km por estudar. Verdade seja que são estes os distritos em que se encontra mais avançada a construção das estradas do plano rodoviário. Falta apenas construir: em Aveiro, 74,6; em Lisboa, 92; em Braga. 80; e no Porto, 108.
Ainda aqui se unta a preponderância das regiões do litoral e o abandono de largas manchas nas zonas do interior. Aliás, olhando a carta da rede de estradas, salta logo à vista a sua densidade nas diversas zonas do País.
O assunto será mais detidamente analisado ãdiante.

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Proposta de lei n.° 9

(Plano de financiamento extraordinário às estradas)

112. Em princípios de 1954 o Governo apresentou à Assembleia Nacional uma proposta, convertida em lei depois de demorada discussão, que autoriza um financiamento extraordinário à Junta Autónoma de Estradas durante o período que decorre de 1956 a 1970. O total dos meios extraordinários sobe a 6 milhões de contos.
Segundo os elementos examinados pelo relator das Contas, relativos ao emprego da parcela que coube a estradas, na soma a gastar no prazo de quinze anos a partir de 1956, serão construídos 1800 km de novas estradas, alargados e pavimentados 4000 e simplesmente pavimentados outros 5000. Inclui-se também a supressão de cem passagens de nível e a substituição de cem pontes.
Como ainda falta construir, do plano rodoviário em vigor, 3641 km, depois de 1970 não estará construída mais de metade da extensão que falta para completar aquele plano - se ele ainda for lei, o que não é provável, dadas algumas das suas insuficiências.
É de notar que diversas estradas por construir foram consideradas úteis em 1889. Quer dizer: no caso de algumas destas não serem incluídas no programa agora traçado, passará quase um século desde a data em que foram classificadas até serem executadas.
Por outro lado, põe-se o problema da pavimentação e alargamento das vias existentes.
Não é possível nos estreitos limites dum parecer de Coutas estudar com profundidade este aspecto, que, aliás, parece ter merecido à Junta atenta consideração. Surgem diversas questões.
Sabe-se que muitos dos actuais percursos, e entre eles os principais traçados, foram delineados numa época em que eram difíceis os estudos sobre cartas topográficas.
Não existiam levantamentos apropriados em certas zonas e, assim, alguns dos traçados, sucessivamente melhorados, não representam nem a mais curta distância entre as zonas que se pretendia aproximar e servir nem sequer assentam sobre condições topográficas próprias para percursos principais.
No momento actual há cartas topográficas suficientemente aproximadas - como a de l : 25 000 -, que podem dar indicações seguras sobre as economias em distância e características de outra ordem, como movimentação de terras, geologia, relevo do terreno, curvas e rampas, exposição, linhas de água e diversos elementos úteis para o melhor traçado de estradas. Além disso parece haver troços ou lanços já construídos que, convenientemente ligados, assegurariam melhores condições a percursos agora difíceis e dispendiosos por frequência de curvas, rampas e declives, além de conservação difícil.
Parece, pois, que, antes de serem tomadas resoluções no sentido de aperfeiçoar este ou aquele traçado, seria de vantagem fazer o estudo cuidadoso de .possíveis alternativas que podem bem ser mais económicas, tanto em distâncias como em condições de tráfego.
Ocorre neste instante, como exemplo, o caso de um dos percursos principais a ligar a fronteira com Lisboa. O percurso actual, num largo tracto de cerca de 100 km, oferece deficientes condições de trânsito, em virtude de profundas depressões, que obrigam a curvas contínuas e a grandes movimentos de terras, além de exposição defeituosa. E, em geral, não é utilizado pelo trânsito de longo curso. Se substituído por outro, aproveitando as cumeadas, já estudado em grande parte e parcialmente executado, desapareceriam muitos cos inconvenientes do primeiro e encurtar-se-ia o trajecto de algumas dezenas de quilómetros entre os pontos extremos.
O estudo, pois, das directrizes das actuais estradas, sobretudo das mais importantes construídas em épocas recuadas, parece ser um aspecto a considerar na execução de um programa de realizações. Não se perpetuarão, com maiores despesas, erros involuntários e difíceis de evitar no passado.

A prioridade nas obras

113. Um dos assuntos levantados na discussão do programa refere-se à prioridade mas obras.
Já se mencionaram, com as cifras à vista, quais as regiões mais atrasadas do País em matéria de comunicações, tanto no que respeita a extensão como a pavimentos. Quase todas as zonas do interior estuo eni condições precárias.
A questão de saber se a sua importância económica no presente momento tem ou não relevo interessa muito, mas não é a única condição que deve ser posta ao estudar e resolver sobre a prioridade ou preferência nas dotações.
Conhece-se a influência das vias de comunicação na actividade económica e poder-se-iam escrever longas páginas exemplificando a matéria. Mas não vale a pena, tão óbvia é a sua influência.
Não dotar muitas zonas do País de comunicações é condená-las a estagnação, é impedir o seu desenvolvimento.
As consequências da sua falta e, portanto, de vida económica atrasada são multiformes. A mais evidente é sem dúvida o êxodo. Se a zona é pobre de recursos agrícolas, embora com abundantes possibilidades de natureza industrial em estado latente, ou se nenhum deles é susceptível de ser explorado, a população emigra. Dá-se o gradual despovoamento. E quem examinar as condições de vida das zonas onde mais se fazem sentir as faltas nas comunicações verificará que elas se encontram entre as de mais atrasado nível de vida e são, ao mesmo tempo, as que fornecem maiores contingentes para a emigração. E, até certo ponto, é notável a coincidência em algumas regiões, como no Norte, entre a densidade demográfica e a densidade de comunicações, embora algumas delas se não contem entre as mais providas de recursos naturais.

114. Qualquer programa de renovação económica e social do País não pode deixar de considerar prioridades nas dotações de estradas, mormente quando um poderoso instrumento dessa renovaçíío é o gradual estabelecimento de um plano rodoviário eficaz 1.
Em contrário do que parece estar no sentir de alguns e em certos aspectos tem causado profundas feridas na causa pública, a realização de .planos grandiosos redunda sempre em atrasos colectivos.
O País forma um todo. Permitir a existência de zonas atrasadas, embora com altas densidades demográficas,

1 «Haveria, evidentemente, na determinação das realidades de um tal plano, de se considerar num conjunto de problemas de natureza política para que a ordem de execução fosse devidamente . . .». (Diária das sessões de 12 de Março de 1954, p. 638)

«... é indispensável estabelecer uma criteriosa e sensata ordem de preferências e prioridades que dá primado ao que é essencial sobre o que é acidental, ao prático e útil sobre o sumptuário e secundário ...».

(Diário das Sessões de 16 do Março de 1954. 673)

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1 Diário das Sessões do 18 de Fevereiro de 1954.

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por falta de comunicações, é um grande erro político, económico e social.
O parecer das Contas de 1952 já exprimiu um modo de pensar aplicável neste aspecto da vida pública.
O exame do programa rodoviário executado no período de 1946-1953 mostra que os princípios expressos no parecer de 1952 não foram seguidos. Tendo sido gastos l 642 320 contos no continente, em conservação, reparação e construção de estradas, apenas se construíram 762 km de novas vias, e, embora não estejam presentes os números relativos à sua extensão por distritos, as importâncias gastas mostram faltas substanciais nalguns, já com atrasos dolorosos nesta matéria.

Custo das obras

115. São muito variáveis os custos das obras de estradas, visto dependerem de diversos factores, como as expropriações, a constituição geológica do terreno, o seu relevo e outros.
Oferecem-se à apreciação da Assembleia Nacional os números que constam do quadro adiante transcrito, mais como indicação geral das obras realizadas no período de 1946-1953 do que de normalidade de custo, que só poderia ser apreciada com o exame pormenorizado dos projectos - e não cabo esse aspecto neste parecer.
As obras indicadas referem-se a construção de novas estradas, a variantes em vias já existentes e a alterações nas próprias vias.
Nos mapas parece haver discrepância sobre o total de quilómetros construídos, avaliados acima pela diferença entre o que estava construído em 1946 (16 200 km) e em 1953 (16 962 km).
O exame dos elementos relativos ao custo das obras mostra, que a extensão realmente construída no período 1946-1953 soma 1 182 203 m, que não coincide com a indicada. A explicação da anomalia reside no facto de que muitas obras .se referem a 2.as fases no mesmo lanço. Assim, o aumento efectivo da rede de estradas aproxima-se dos números anteriores. E um pouco inferior a 8OO km, dos quais parte importante são terraplenagens, como se viu.
Há-de notar-se que pela verba de construção se executaram obras nas estradas, como variantes, travessias do povoações, passagens de nível e outras. Não é.possível, do exame dos números, determinar, até com aproximação, o que competiu a estes trabalhos de melhoria nas estradas que já existem. É com certeza de lamentar que os aperfeiçoamentos realizados nos últimos anos concorram para impedir novos traçados, alguns absolutamente essenciais.
Os problemas que a intensificação do tráfego levanta, no que respeita às vias actuais, necessitam de ser estudados em conjunto pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres e Junta Autónoma de Estradas, visto o peso e outras características dos veículos influírem muito na despesa da última. Talvez seja possível economizar nestes aspectos do problema das estradas.
O quadro seguinte dá o custo das principais obras.

Construção de estradas

Custo das principais obras ( superiores a 1000 contos)

[ ver tabela na imagem]

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[ ver tabela na imagem]

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[ver tabela na imagem]

O exame do quadro revela a forte preponderância de Lisboa, como, aliás, já se notara anteriormente.
Os números não discriminam claramente o que representa novas estradas, quer dizer, vias que sirvam regiões que as não possuíam, nem na maior parte dos casos alterações feitas nas já existentes, como variantes, supressão de passagens de nível, alargamentos, modificações em perfis e várias obras.
Mas um exame atento permite indicar que uma parcela importante do que se gastou por força das verbas da construção serviu para aperfeiçoar os traçados actuais, mormente no distrito de Lisboa, o também em outros. Daí resultou que se afigura pequena a extensão construída de novo considerando ainda o caso de uma percentagem importante, incluída na extensão construída até fins de 1953, estar ainda em fase de terraplanagens, como já se notou.
Não foi possível ir uni pouco mais fundo nesta matéria que é, na verdade, importante por poder significar que alargamentos ou aperfeiçoamentos nos actuais traçados significam a não construção de novas vias, absolutamente necessárias.
E então pode levantar-se o problema financeiro das dotações.
Ou se elevam estas de modo a apressar a conclusão, pelo menos, do mais importante no plano rodoviário e assim dar às populações o direito de também poderem usufruir estradas c melhorar as suas condições de tra-

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balho; ou elas se mantêm, e então haverá que reduzir os programas de aperfeiçoamentos, que, aliás, podem ou não ser indispensáveis.
Parece haver necessidade de um equilíbrio - o equilíbrio entre as possibilidade financeiras e as necessidades reais em matéria de comunicações.
Não foi possível fazer este ano a análise dos números relativos à obra realizada em grande e pequena reparação, que, como se verificou acima, soma uma verba muito grande.
Agradece-se à Junta o pormenor com que foi feita a discriminação. Ela será analisada no próximo parecer.

Final

116. Tudo o que acaba de se escrever não reflecte qualquer opinião sobre os serviços ou apreciação das suas actividades, dado que para as formular seria preciso mais íntimo conhecimento das circunstâncias em que trabalham.
A Junta Autónoma de Estradas tem tradições que vêm dos tempos em que era um caos o sistema rodoviário português.
O relator das contas, em funções ministeriais, teve ocasião de avaliar a magnitude da obra a realizar e, ligando o seu nome ao plano rodoviário de 1928 e facilitando naqueles difíceis tempos em matéria financeira o início da obra, indicou desejar que ela fosse profícua e correspondesse inteiramente às necessidades prementes do País.
A Junta Autónoma é depositária de um dos mais poderosos instrumentos de progresso económico nacional. Os dinheiro» que lhe são confiados - e que, em breve, atingirão 400 000 contos por ano - podem impulsionar muitas regiões atrasadas, auxiliar outras em estado de desenvolvimento e facilitar rápida e adequada ligação entre as zonas interiores e o litoral, no Norte e no Sul.
Não se pretendem estradas sumptuosas, largas em certos casos para o tráfego, que as não justifica. Pretendem-se vias práticas adaptadas ao meio em que são construídas e susceptíveis de ser alargadas e melhoradas na medida em que for aumentando o tráfego, o que implica uma revisão eficaz do actual plano rodoviário .
Pode agora acrescentar-se que o programa de utilização dos recursos votados na Assembleia, tal como definidos nos elementos examinados pelo relator das contas, carece de ser cuidadosamente revisto no sentido expresso nos comentários feitos no parecer de 1952 e conforme as considerações produzidas na Assembleia.
Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização

117. A despesa ordinária destes serviços somou 11 412 contos, assim divididos:

Contos
Pessoal................ 10 036
Material ............... 778
Serviços e encargos .........598
11 412

Nas despesas de pessoal avultam as dos quadros aprovados por lei, com um total de 9 049 contos, e as de deslocação e subsídios de viagem, que, neste capítulo, somaram 737 contos.
Em material, os estudos e projectos custaram 504 contos.
Finalmente, as rendas de casa, com 273 contos, formam a verba mais importante aos encargos.

118. As despesas extraordinárias não foram mais volumosas. A conta geral do Estado acusa as seguintes:

Contos

Melhoramentos rurais .......................................... 50 000
Urbanização ................................................ 3000
Abastecimento de águas às sedes dos concelhos ............... 10304
Casas para famílias pobres.........................................l 286
64 590

Assim, o conjunto das despesas ordinárias e extraordinárias, por força de verbas inscritas no orçamento, somou 76 002 contos.

Despesas efectuadas

119. O regime de comparticipações em que trabalham estes serviços não permite coincidência entre as verbas orçamentais e os pagamentos efectuados. Há, além disso, a considerar as dotações recebidas à margem do orçamento provenientes do Fundo de Desemprego, que, segundo opinião já expressa, é um pequeno Ministério das Finanças no Ministério das Obras Públicas.
Desde 1945 este Fundo contribuiu para obras e melhoramentos rurais com 613 6í>2 contos, num total gasto de l 039 376.
As verbas concedidas e pagas, por força de quantias recebidas do Fundo e do Orçamento do Estado, constam do quadro seguinte:
[ver tabela na imagem]

Como se nota, o que compete ao Fundo de Desemprego atinge 59 por cento, desde 1945 até 1953.

O Fundo de Melhoramentos Rurais, financiado por verbas inscritas no orçamento das receitas e despesas extraordinárias, contribuiu para os pagamentos efectuados até 1953 com menos de metade do Fundo de Desemprego, ou 280 720 contos.
As restantes são de menor importância e analisar-se-ão com mais pormenor adiante.

Despesas efectuadas em 1953

120. Notou-se que as despesas ordinárias, quase totalmente gastas em pessoal, subiram a 11 412 contos. As de material e encargos andaram à roda de 1400 contos.
Excluindo-as, e considerando apenas as dotações extraordinárias e as do Fundo de Desemprego, as verbas concedidas e os pagamentos efectuados em 1953 foram os que seguem.

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[ver tabela na imagem]

a cerca de l 150 668 contos. Destes destinaram-se a estradas e caminhos vicinais apenas 288 428 e mais 33 716 para outras pequenas obras.
Se forem comparadas com as verbas destinadas a estradas, da ordem dos 2 milhões de contos, em idêntico período, nota-se logo o desapego e desinteresse com que se tratam os pequenos aglomerados rurais. Até certo ponto, concorre para o triste e gravoso êxodo das populações.
No quadro seguinte indicam-se as verbas gastas em estradas e caminhos desde 1945 e em 1952 e 1953:
[ver tabela na imagem]

Continua a notar-se no quadro a influência do Fundo de Desemprego e o facto de terem sido menores os pagamentos em algumas das rubricas.

Melhoramentos rurais

121. As verbas de melhoramentos rurais destinam-se essencialmente a estradas municipais e a caminhos públicos que afectam os pequenos aglomerados demográficos. Provêm de dotações do orçamento e de receitas desviadas do Fundo de Desemprego.
Há melancolia nos números quando se examinam as contas.
Notou-se acima que no período de 1945-1953 o total comparticipado pêlos serviços de urbanização se elevou

Total das comparticipações

122. A importância de l 150 668 contos acima calculada para o total das comparticipações dividiu-se, pêlos distritos do País, na forma seguinte:

[ver tabela na imagem]

Considerando por agora, nos melhoramentos rurais, apenas as estrada» e caminhos, no total de 288 428 coutos, nota-se a tentativa de acudir com comparticipações a todos os distritos, incluindo os mais bem providos de vias ordinárias e os de» interior.
Deve observar-se, contudo, não serem idênticas as necessidades. Há zonas com possibilidades económicas apreciáveis desprovidas de comunicações.
Em alguns casos a coordenação mais criteriosa entre as verbas da Junta Autónoma de Estradas e dos serviços de melhoramentos rurais seria de grande interesse, com projecção na economia de verbas.
Mas a política seguida pelo Ministério no que diz respeito a comunicações, talvez por falta de verbas, ou por se destinarem as que existem a outras obras, não tem conseguido resolver o problema dos pequenos aglomerados.
A construção das estradas e caminhos rurais está intimamente ligada à conclusão do plano rodoviário a cargo da Junta Autónoma de Estradas. Os últimos são subsidiários das primeiras. Enquanto não for executada uma política enérgica no plano rodoviário, com aproveitamento cuidadoso das dotações e prioridades na execução, hão-de continuar as anomalias e graves circuns-

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tâncias em que vive grande parte da população rural, sobretudo a dos pequenos aglomerados, muitos dos quais, eles próprios, dos seus fracos recursos de trabalho, executam obras que competem ao Estado, na falta de auxílios municipais.

As despesas em 1953

123. Em 1953 pagaram-se 129 509 contos, que tiveram a origem e se repartiram por distritos do modo que segue:
[VER TABELA NA IMAGEM]


124. A fim de avaliar o destino das verbas pagas organizou-se um mapa onde se indicam as obras mais importantes, em conjunto e por capítulos, com a menção da origem das receitas:
[ver tabela na imagem]

As verbas mais valiosas, como em todos os anos acontece, referem-se a melhoramentos urbanos e rurais.
Os primeiros têm tido sempre preponderância sobre os segundos, se não se levarem em conta as despesas em abastecimento de águas e saneamento.
Em 1953 o gasto em melhoramentos urbanos totalizou 44 000 contos, menos, números redondos, 2334 contos do que em 1952.

Abastecimento de águas

125. O problema do abastecimento de águas p esgotos continua a ser um dos mais instantes, sobretudo nos pequenos aglomerados rurais. Há ainda muitas povoações sem adequado abastecimento, tanto em qualidade como em quantidade, apesar dos esforços feitos no sentido de melhorar a situação actual.
O total utilizado nesta rubrica atingiu 293 054 contos desde 1945, competindo 4-1118 a 1953, como se verifica no quadro que segue:
[ver tabela na imagem]

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A maior parte refere-se ao abastecimento de água a domicílios, u que equivale a dizer que a verba se gastou nas povoações de maior importância.
Há grande necessidade de reforçar a verba relativa a fontanários uns pequenas povoações. Já em 1953 se nota o reforço, que, contudo, foi ainda pequeno.

Urbanização

126. Verificou-se acima que o total das verbas pagas de 1945 a 1953 somou l 039 376 contos, dos quais 613 652 provieram do Fundo de Desemprego, o que corresponde à média anual da ordem dos 60 000 contos.
A maior parte das dotações provenientes deste Fundo foram empregadas em trabalhos de urbanização. Coube cerca de um terço, ou 201 370 contos, aos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal.
São sensivelmente idênticas as verbas de 1952 e 1953 relativas a trabalhos de urbanização, incluindo edifícios para diversos fins.
No quadro que segue exprime-se o seu destino nos últimos nove anos e nos exercícios de 1952 e 1953:
[ver tabela na imagem]

Os edifícios de habitações económicas, de assistência social e de carácter religioso são os que consumiram maiores verbas, se se exceptuarem os arruamentos urbanos, com 143 269 coutos em nove anos.
E difícil emitir uma opinião sobre a política seguida nesta matéria.
No conjunto das verbas para arruamentos preponderam os distritos de Lisboa e Porto, com 52 681 contos, mais de um terço do total.
Considerando as necessidades lotais na província e os pequenos recursos das municípios, parece dever acentuar-se a sua comparticipação nas disponibilidades.

MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

127. Noutro lugar deste parecer se procura dar a súmula das contas públicas das diversas províncias ultramarinas. A apreciação é incompleta por motivos óbvios e sucintamente explicados adiante.
Apenas se procurará, nesta secção do parecer, indicar o movimento das contas das despesas do Ministério do Ultramar e incluir nelas as contribuições das províncias ultramarinas com destino a serviços de interesse comum que funcionam na metrópole.
Deve dizer-se que, como aliás já anteriormente se escreveu, a actual organização do Ministério não corresponde as necessidades do ultramar e que haveria conveniência em reorganizá-lo de modo a tornar mais eficientes os seus serviços. Para isso haverá naturalmente que reforçar as verbas orçamentais, possivelmente com a comparticipação das mais importantes províncias ultramarinas.
O seu grau de desenvolvimento pressupõe cada vez maiores contactos com a metrópole. Hão-de requerer, no futuro, na medida em que for progredindo a sua actividade, maior número de especialistas nos diversos ramos em que ela se desenvolve. O volume de transacções de natureza económica e de relações de ordem intelectual há-de acentuar-se, para bem da comunidade.
Ë de esperar, pois, que a função do Ministério do Ultramar se tornará cada vez mais importante. Os serviços terão de corresponder ao objectivo, tanta vez expresso nestes pareceres, de tornar mais estreitas e intimas as relações entre o Portugal europeu e o ultramarino.
Está neste estreitamento de relações e interesses a própria defesa da comunidade nacional.

As contas

128. Reduziram-se para 48 794 contos as despesas do Ministério do Ultramar. Houve, assim, a diminuição de 2308 contos em relação a1 1952.
As menores valias deram-se em diversas dependências, mas as mais importantes tiveram lugar na Secretaria-Geral, como se nota no quadro seguinte:

1 Por não terem sido presentes à Assembleia Nacional as contas do ultramar ainda não foi possível à Comissão de Contas Públicas fazer a sua apreciação.

[ver tabela na imagem]

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[ver tabela na imagem]

(a) Correcção do várias dotações e eliminação da verba especial para as comemorações do centenário falecimento de S. Francisco Xavier( Decreto-lei n.º 38 513 de 16 de Novembro de 1951.
(b) Aumento do subsidio para o Padroado do Oriento.
(c) Aumento das dotações para a Janta das Missões [...] e de Investigações do Ultramar.

A diminuição na Secretaria-Geral proveio de não ter sido inscrita a verba de 2900 contos que em 1902 se destinou às comemorações do 4.° centenário de 8. Francisco Xavier.
Deduzida esta verba do total relativo a 1953, nota-se ter havido aumento de despesa- «m relação a 1952. Ele deu-se sobretudo nos gastos reservados e nos autorizados pelo Decreto-lei n.° 38 200, relativo à colonização. Em 1952 a despesa fora de 6773 contos e subiu para 7449 em 1953.
Além das despesas ordinárias e extraordinárias do Ministério, deve incluir-se também a contribuição das províncias ultramarinas para diversos serviços na metrópole, que se pormenorizará adiante.
Assim, o total da despesa do Ministério do Ultramar foi o que se segue:
[ver tabela na imagem]

O aumento da despesa total somou cerca de 18 000 contos, números redondos. Os 25 000 contos indicados em despesas extraordinárias destinaram-se: 13 000 coutos a empréstimos à província de Cabo Verde e 12 000 contos a subsídio reembolsável à província de Timor.

Secretaria-Geral

129. Como se notou, a despesa destes serviços arredondou-se em 8222 contos. Contudo os serviços próprios não foram além de 734 contos contra 796 em 1952. Os números 'para os dois últimos anos foram:
[ver tabela na imagem]


Direcção-Geral de Administração Política e Civil

130. As verbas mais importantes inscritas e pagas nestes serviços referem-se a pessoal e diversos encargos, e nestes predominam as despesas de soberania. Podem esquematizar-se do modo seguinte as despesas:
[ver tabela na imagem]

As diferenças foram pequenas e os totais são quase idênticos. A verba de pessoal refere-se quase toda ao pessoal dos quadros aprovados por lei e na de encargos, além da já mencionada, pesaram com 257 contos os subsídios a cofres nacionais ou estrangeiros.

Direcção-Geral do Fomento

131. Nos serviços de [...] a diminuição de despesa foi de cerca de 400 contos e teve lugar em quase todas as aplicações usuais, como se nota no quadro que segue:
[ver tabela na imagem]

(a) Esta missão foi incorporada nos serviços do Plano de Fomento o, assim, a verba de 2000 contos despendida no ano da 1953 tal reposta nos cofres do Tesouro da motrópole em 1954.
A importância de 2000 contos incluída para pagamento da missão técnica a Cabo Verde incorporou-se no orçamento do Plano de Fomento através do Tesouro Público, visto aquela missão ter sido englobada no Plano.
As garantias de juros, como anteriormente, subiram 11 5285 contos, e já se informou sobre o seu destino em pareceres anteriores.
Feitas as alterações mencionadas, as despesas mantiveram valor parecido com as do ano de 1952.

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Direcção-Geral de Fazenda

132. A despesa de 5709 contos teve o destino que segue:

Contos

Pessoal ................ l 357
Material................. 91
Encargos .............. 4260
5 708

Como se verifica dos números, as despesas suo relativamente baixas, tanto em pessoal como em material. E na primeira predomina o pessoal dos quadros, que contudo não atinge 1400 contos.
A verba mais importante é a dos encargos, e dentro destes sobressai a relativa as garantias de pagamento, com 4.196 contos.

Direcção-Geral do Ensino

133. Os gastos furam os seguintes:

Contos

Pessoal ...............366
Material ..................18
Encargos ...............10 208
10 587

A maior verba diz respeito o subsídio a organismos metropolitanos, ultramarinos ou estrangeiros. O aumento doa subsídios foi devido ao reforço da verba relativa ao Padroado do Oriente e a missões católicas nas províncias de além-mar.

Os subsídios somaram 10 200 contos.

Outros serviços

134. Em outros serviços incluem-se as inspecções de conselhos e diversos órgãos e alguns estabelecimentos dependentes do Ministério do Ultramar. Parte das
despesas para a sua manutenção provém da contribuição das províncias ultramarinas.
A Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar teve a despesa de 7339 contos. A maior parte foi utilizada em missões geográficas, de investigação e outras, num total de 6393 contos. Houve aumento, que, contudo, não foi grande.
O Arquivo Histórico Ultramarino teve 490 contos do despesa, a maior parte em pessoal.
A despesa da Escola Superior Colonial foi de 1313 contos e a do Instituto de Línguas Africanas e Orientais de 142 contos.

Contribuição do ultramar

135. O desenvolvimento das províncias ultramarinas acentuou-se muito nos últimos tempos. Tanto Angola como Moçambique encerram em seus territórios possibilidades económicas valiosas. Para ,sua valorização e aproveitamento torna-se necessário um pormenorizado estudo e cuidadosa investigação económica, de modo a reconhecer os meios e os métodos mais adequados aos actuais progressos da técnica e da ciência. Equivale a dizer que as despesas de certos serviços, no Ministério, em estreita ligação com as províncias ultramarinas, hão-de ter maiores desenvolvimentos no futuro e, por consequência, necessitarão de maiores dispêndios.
Diversos órgãos do Ministério recebem dotações das províncias ultramarinas. Uma parte é gasta nas próprias províncias, como no caso da Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar, e outras são utilizadas em serviços que funcionam na metrópole.
As verbas mais importantes dizem respeito à Junta das Missões, que utilizou 19 385 contos em 1953, dos quais cerca de 18 400 em Angola e Moçambique, ao Instituto de Medicina Tropical 6705 contos e à Agência-Geral do Ultramar 5122 contos.
No quadro que segue dá-se nota das contribuições das diversas províncias ultramarinas para serviços que funcionam na metrópole, embora muitas das contribuições sejam gastas nos territórios ultramarinos:
[ver tabela na imagem]

(a) Dispensada da sua contribuição pelo artigo 1.° do Decreto n.° 39 028, de 6 de Dezembro do 1952.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

136. As despesas pelo orçamento do Estado relativas à Educação Nacional repartem-se por diversos Ministérios, se considerarmos a instrução militar e profissional, compreendida naquela designação. Também no Ministério das Obras Públicas se inscrevem anualmente verbas importantes com destino a edifícios, quer para novas construções, quer .para- conservação do existente.
Não é assim fácil fazer o confronto exacto do custo total da instrução e educação.
Ultimamente foi decidido empreender esforços no sentido de melhorar as taxas de analfabetismo. A Campanha Nacional de Educação de Adultos representa uma tentativa séria de reduzir o número de analfabetos. Inscreveram-se 3500 contos para esse efeito no orçamento das despesas extraordinárias.

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Com medidas tomadas no sentido de tornar efectiva a frequência de todas as crianças em idade escolar, e certas obrigações do pessoal assalariado ou contratado relativos à habilitação escolar, parece estar à vista decréscimo bastante apreciável na taxa do analfabetismo. O gradual desaparecimento do grupo de idades onde- era maior a percentagem também contribuirá para a melhoria das taxas. Sem a efectiva frequência na idade escolar, muitos dos meritórios esforços já feitos poderão resultar improfícuos.
Os problemas do combate ao analfabetismo são complexos, como já foi explicado em outro lugar 1, e para os resolver é indispensável a colaboração de todos.
As populações, tanto citadinas como rurais, só lentamente se apercebem das vantagens do saber ler e escrever, e esta tendência, acompanhada pelo desinteresse das restantes classes, levou a uma situação que se não coadunava nem coaduna com o progresso nacional.

137. As despesas ordinárias do Ministério da Educação Nacional têm subido gradualmente, atingindo a casa do meio milhão de contos pela primeira vez em 1953, como se verificará adiante.
O maior aumento, se compararmos as verbas com o período anterior à guerra, deu-se no ensino primário.
Além das dotações do Ministério da Educação Nacional há a considerar outras despesas importantes no Ministério das Obras Públicas. Pode dar-se um ligeiro apanhado, que inclui as principais:

Escolas primárias (Plano dos Centenários)............40 225
Novas escolas de ensino técnico .....................53 350
Hospitais escolares .................................85 637
Cidade Universitária de Coimbra .....................15 996
Reparações em liceus .................................l 177
Reparações em museus .................................755
Reparações na Escola Superior de Farmácia ..............396
Reparações na Universidade de Coimbra...................150
Reparações na Universidade de Lisboa....................130
Reparações no Instituto Superior de Agronomia...........498
Reitoria e Faculdade de Direito (Lisboa)............. .3 683
Teatro de S. Carlos ....................................284
Teatro de D. Maria II ..................................171
202 452

Parte destas verbas inscrevem-se no orçamento das despesas ordinárias e parte no das extraordinárias do Ministério das Obras Públicas.
Se forem consideradas agora as despesas ordinárias e extraordinárias do Ministério da Educação, e se se levarem em couta só as mais importantes, quer por obras novas, quer as destinadas a reparações no Ministério das Obras Públicas, e ainda se não forem contadas as relativas a instrução especializada nos Ministérios do Exército e Marinha, e talvez com propriedade outras inscritas nos Ministérios do Interior e Justiça, poderemos sumariar as despesas destinadas à instrução e educação do modo que segue:

Contos

Ministério da Educação Nacional:

Despesa ordinária ...............................511 333
Despesa extraordinária ............................3 500

Ministério das Obras Públicas:

Despesa ordinária e extraordinária ..............202 452
717 285

Esta verba representa cerca de 11 por cento do orçamento de despesa ordinária o extraordinária. Não se pode considerar alto o quantitativo gasto, dado o atraso em que se encontrava a instrução, tanto no aspecto intelectual como no material. Ainda neste aspecto há um longo caminho a andar, mas com a gradual extinção de dotações de primeiro estabelecimento em certas obras, como no caso dos hospitais escolares « Cidade Universitária de Coimbra, espera-se que dentro de uns anos o panorama da instrução atinja, enfim, do ponto de vista de instalações, o nível indispensável exigido pelo progresso económico e intelectual do País.

Despesas ordinárias

138. Não parece ter sido avara de dotações a acção do actual regime em matéria de instrução. Se as compararmos com as de 1930-1931, nota-se que o índice de aumento foi bastante grande, até exceptuando o que se faz pelo Ministério das Obras Públicas.
No quadro que segue mostra-se a despesa ordinária do Ministério, referida às diversas dependências e direcções:
[ver tabela na imagem]

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O acréscimo de despesa em relação a 1930-1931 foi da ordem dos 335 000 contos, ou 2,7 vezes mais o que se situa no índice do nível de preços.
Uma primeira vista das cifras indica ter havido aumento em todas as dotações, com excepção do ensino superior e da saúde escolar. Adiante se explicarão as causas dos decréscimos.
No ensino primário o aumento atingiu mais de 18 560 contos e no ensino técnico aproximou-se de 4000.
No conjunto da despesa o aumento foi superior a 20 000 contos, e, se esse aumento for relacionado com o período anterior à guerra, ele atinge mais de 320 000 coutos, u que representa um esforço digno de nota

Secretaria-Geral

139. Na Secretaria-Geral algumas verbas fórum reforçadas, mus o acréscimo total foi sem expressão.
As quantias mais importantes dizem respeito a subsídios.
A Mocidade Portuguesa e a Obra das Mães consumiram, respectivamente, 12 000 e 55OO contos, um aumento de 1910 contos no primeiro caso e de 500 contos no segundo, em relação a 1952.
Os subsídios de maior relevo são os seguintes:

Contos

Mocidade Portuguesa .........................12000
Obra das Mães pela Educação Nacional .........5 500
Cantinas escolares..............................128
Escola Prática de Agricultura (subsídio)........485
Gratificações, ajudas de custo, etc............3110
Junta Nacional da Educação .....................182
Instituto António Aurélio da Costa Ferreira....1160

E pena que a dotação das cantinas escolares diminua cm vez de aumentar. Deveria fazer-se esforço sério no sentido de auxiliar as crianças pobres, não apenas no que diz respeito ao fornecimento de utensílios escolares a livros, ou até roupas, mas principalmente no que se refere a alimentação.
Um dos grandes males do regime alimentar português reside nas deficiências de nutrição das crianças e a escola pode ser, sem dúvida, um dos instrumentos de melhoria nossa alimentação.
Os problemas que derivam do fornecimento gratuito ou a preço quase estatístico do leite, por exemplo, a crianças que tanto dele necessitam, não são fáceis e precisam de ser estudados convenientemente. Mas têm sido resolvidos noutros países com bons resultados, e não se vê motivo para que, com auxílio das cantinas escolares, se não intensifique a prática de melhorar o estado geral da criança no que diz respeito a alimentação.

Instituto de Alta Cultura

140. A dotação do Instituto de Alta Cultura foi reforçada para 12 313 contos.
A despesa somava 2813 contos em 1938. Houve, assim, um aumento da ordem dos 400 por cento.
Em relação a 1952 verificam-se maiores valias nos diversos subsídios, que passaram de 3038 contos para 6976.
A diferença para mais nos subsídios deve-se principalmente ao reforço da verba para estudos sobre energia atómica, que subiu de 581 contos em 1952 para 3720 em 1953.
Já se legislou no sentido de criar um organismo especial destinado a concentrar os estudos, e esperam-se realizações sobre este importante aspecto da vida económica de próximo futuro.
São conhecidas as opiniões do parecer das Coutas sobre esta matéria, devidamente assinaladas anteriormente. A influência que a energia atómica poderá vir a ter na economia mundial pode bem ser equivalente ou ultrapassar a extraordinária revolução que se operou com o desenvolvimento da energia térmica e eléctrica.
Infelizmente nunca será possível, para investigações e estudos, dispor das verbas necessárias, dada a sua ordem de grandeza.
Teremos de nos limitar a aproveitar os progressos realizados na matéria por outros países melhor dotados de meios financeiros e de investigação. Contudo, parece ser de grande vantagem proceder à prospecção sistemática dos territórios nacionais, de modo a determinar as reservas de combustíveis atómicos. Â prospecção não é nem dispendiosa, nem difícil, dados os aperfeiçoamentos dos últimos tempos.

141. As despesas principais do Instituto de Alta Cultura constam do quadro seguinte:
[ver tabela na imagem]

Com as bolsas de estudo no estrangeiro e no País despenderam-se 1619 coutos, um pouco mais do que o ano passado. O número de bolseiros consta do quadro que segue:
[ver tabela na imagem]

Ensino superior e das belas-artes

142. A despesa do ensino superior e das belas-artes atingiu 97 474 contos, menos 10 174 do que no ano anterior. A diferença para menos teve lugar na Universidade de Lisboa e resultou, em parte, da transferência

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da verba do Hospital Escolar para o Ministério do Interior.

O aumento verificado na dotação doa hospitais, na Direcção-Geral da Assistência, derivou desse facto.
Outras menores valias se deram em diversas dependências, como no Instituto de Oncologia.
No quadro seguinte descrevem-»» em pormenor as despesas do ensino superior e das belas-artes:
[ver tabela na imagem]

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[ver tabela na imagem]

(a) Compreende o Cutelo de Guimarães.

A fim de tornar mais clara e compreensível a despesa da Direcção-Geral agruparam-se as verbas do modo que segue:

universidades. ............ 65088
Academias e institutos .......l 546
Instrução artística .........18 258
Outras despesas .............12 582
97 474

Em outras despesas inclui-se o Instituto de Oncologia, com 11758 contos. O saldo para 12 582 contos refere-se aos serviços privativos da Direcção-Geral (824 contos).
Deve notar-se que à despesa desta dependência do Ministério, para efeitos de comparação com os anos anteriores, devem abater-se as dotações do Hospital Escolar, que foram transferidas, nos termos da lei, para o Ministério do Interior. Essa despesa, em 1952, subiu a cerca de 14 000 contos.

Universidades

143. Nas quatro Universidades, incluindo a Técnica, despenderam-se 65 088 contos, mais 1701 do que no ano anterior. A de Lisboa, com 19 004 contos, é a de maiores gastos, como se nota a seguir:
[ver tabela na imagem]

As despesas dos estabelecimentos universitários não variaram apreciavelmente em 1953. Metade do aumento notado teve lugar em Coimbra, mas ainda assim foi pouco superior a 500 contos.

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Não havendo aumentos notáveis, continuaram a prevalecer as verbas de anos anteriores nas Faculdades, onde o ensino experimental poderia ser mais proveitoso. No actual estado de deficiência de verbas orçamentais não é possível fazer a investigação do que compete às Faculdades de Ciências, que, tanto em Lisboa como em Coimbra, tiveram dotações idênticas nos três últimos anos, como se poderá verificar no quadro seguinte.
[ver tabela na imagem]

É notável a aproximação das verbas, tanto as relativas a material como a encargos, c, se forem examinados os destinos das que compõem os capítulos respectivos, notar-se-á a sua pouquidão nas diversas rubricas.

Universidade Técnica

144. Á Universidade Técnica é constituída por diversos institutos. Não houve variações sensíveis nas despesas quando estas se comparam com as do ano anterior.
Às duas maiores verbas pertencem ao Instituto Superior Técnico e ao Instituto Superior de Agronomia.
No quadro seguinte mostra-se a despesa por instituições, subdividida em pessoal, material e encargos:
[ver tabela na imagem]

Dos 16 388 contos gastos em 1953, 13 368 pertencem a pessoal, mais de 80 por cento. A verba de material para todos os institutos e escolas não atinge 1700 contos.
Há campo vasto para aperfeiçoamentos no ensino experimental das escolas superiores técnicas. Os aperfeiçoamentos hão-de requerer bem melhores dotações de material e encargos. Só nesta base se pode instituir um ensino laboratorial eficaz e digno das escolas que formam os especialistas sobre os quais repousa o futuro económico português, e, por consequência, o bem-estar material da Nação.

Instrução artística

145. Com a instrução artística gastaram-se em 1953 porto de 18 300 contos, mais 3460 contos do que no ano anterior.
No quadro a seguir a despesa divide-se pelas diversas aplicações:

Contos

Escolas e academias de belas-artes ........................l 696
Museus.....................................................3 569
Conservatório Nacional.....................................l 722
Inspecção, arquivos e bibliotecas .........................3 512
Teatros D. Maria II e de S. Carlos ........................7 759
18 258

Comparando os dois últimos anos nota-se estagnação das verbas das escolas e academias de belas-artes, melhoria nos museus, verbas idênticas no Conservatório Nacional e inspecção, arquivos e bibliotecas, e finalmente aumento de perto do 2000 contos nos dois teatros nacionais - D. Maria II e de S. Carlos.

Teatros nacionais

146. A despesa com a manutenção dos teatros nacionais subiu este ano para 7759 contos, ou mais de 40 por cento do total gasto com e instrução artística, que compreende as escolas de belas-artes, os museus, o Conservatório Nacional e os aro uivos e bibliotecas.
O aumento foi grande não teatro lírico. A verba relativa ao Teatro D. Maria II arredonda-se em 533 coutos, dos quais 495 são subsídios.
A de S. Carlos subiu para 7226 contos, c, destes, 6424 representam subsídios não reembolsáveis e 230 subsídios reembolsáveis, no todo ou em parte.
As receitas do Teatro de S. Carlos somaram 2433 contos. Assim, o saldo negativo cifrou-se em 4793 contos.
E de notar o constante aumento do saldo negativo deste Teatro e a desproporção entre as suas despesas, a cargo do Estado, e as de outros sectores importantes da instrução artística. O simples exame das cifras do quadro acima publicado mostra-as bastante maiores do que o conjunto das escolas e academias de belas-artes e

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Conservatório Nacional, e também superiores às de todos os museus, ou de todas as bibliotecas e arquivos.
Salvo melhor opinião, não parece que se justifiquem tão elevados subsídios, mesmo que haja necessidade de reduzir a exploração de modo a torná-la mais económica.
Nos últimos cinco anos os resultados da exploração do Teatro de S. Carlos constam do quadro seguinte, extraído da Conta Geral do Estado:
[ver tabela na imagem]

Bibliotecas e arquivos

147. As despesas das bibliotecas e arquivos, compreendendo as -da Inspecção Superior e da Torre do Tombo, elevaram-se a 3512 contos, divididas como segue:

Inspecção Superior............................88
Torre do Tombo ..............................656
Biblioteca Nacional ........................1 975
Biblioteca da Ajuda ......................... 107
Biblioteca de Évora...........................179

A transportar .............................3 005

Biblioteca de Braga .........................171
Biblioteca Popular...........................253
Arquivo do Porto..............................83

Incluem-se os gastos de pessoal, material e encargos. Não parece ser exagerada a despesa, tanto mais que compreende aquisições de livros e outros encargos. Considerando o que se disse no parágrafo anterior, é até de surpreender a exiguidade da verba. Chama-se novamente a atenção do Governo para a situação dos bibliotecários e arquivistas, diplomados com curso superior e especialização, a usufruírem ordenados muito inferiores a indivíduos de iguais ou menores habilitações escolares.
Do mesmo modo se faz notar insuficiência de verbas para a compra de livros destinados a actualizar o recheio das bibliotecas. Muitas delas estão antiquadas e longe de seguir o progresso moderno. Talvez que a baixa frequência também derive deste mal.

Ensino secundário

148. Ultimamente têm sido levadas a efeito obras importantes em alguns liceus e construídos outros. Parece notarem-se já em alguns insuficiências de espaço, o que é deplorável, sobretudo quando se considera que com aumento de população se espera ainda maior frequência. A despesa, total atingiu 58 355 coutos. Pertencem a pessoal dos liceus perto de 52 000 contos, como se nota no quadro a seguir:
[ver tabela na imagem]

A verba dos liceus subiu a 55 072 contos, correspondendo 1590 coutos a material e 1564 contos a pagamento de serviços e diversos encargos.
A maior parte da despesa de material diz respeito à aquisição de móveis (554 contos) e à conservação e aproveitamento de material, cabendo 380 contos a imóveis.
Tendo em mente estas verbas, facilmente se ajuizará dos poucos recursos disponíveis para o ensino experimental.

Ensino técnico, médio e elementar

149. No quadro seguinte indica-se a distribuição das despesas pelas diversas escolas médias e elementares do ensino técnico:
[ver tabela na imagem]

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As escolas industriais e comerciais consomem 51 073 contos de um total de 65 854, o que é, na verdade, percentagem bastante alta. O que se gasta com escolas agrícolas elementares (1337 contos) é sem interesse. Pode talvez dizer-se que não tem expressão o ensino agrícola elementar em Portugal, o que é, na verdade, um dos paradoxos da nossa vida económica.
Os desenvolvimentos na despesa do ensino técnico médio e elementar têm sido grandes. Mais do que triplicaram desde 1938. E sobretudo notável o aumento no ensino profissional.
Pode talvez arredondar-se em 9122 contos a despesa das escolas comerciais e industriais em 1938. Ela atingiu em 1953 cerca de 51 000 contos.
As percentagens de aumentos nas restantes escolas foram menores.
Também as instalações têm sofrido modificações de relevo, construindo-se novos edifícios e equipando-os convenientemente nalguns casos.
Todos os anos os pareceres vão dando nota da despesa feita com estas instalações, inscrita no (Ministério das Obras Públicas.
Uma grande parte dos gastos do ensino técnico médio e elementar consiste em pessoal.
Nas escolas elementares comerciais e industriais as cifras são as seguintes, por capítulos:

Pessoal ............... 45964
Material .............. 2547
Encargos .............. 2 561
51072

Nota-se a desproporção. Se ainda for decomposta a verba de material, obtêm-se as cifras seguintes:
Compra de móveis ....................1 107
Conservação de móveis e imóveis ......451
Matérias-primas e produtos ..........477
Outras ................................512
2547

A verba de matérias-primas e produtos para usos de oficinas é na verdade bem pequena.
Para efeitos de comparação adiante se mostra o custo de cada modalidade de ensino:
[ver tabela na imagem]

Ë para completar o quadro, a fim de fazer sobressair algumas anomalias sérias da organização do ensino técnico agrícola, sobretudo do agrícola elementar, dá-se a seguir o respectivo custo:
[ver tabela na imagem]

Como se nota, as percentagens do ensino agrícola elementar são extremamente baixas. Havia apenas duas escolas de ensino prático e há lugar para muitas mais, mesmo com carácter temporário em cada região.

Ensino primário

150. A despesa do ensino primário atingiu 240 319 contos. O aumento em relação ao ano anterior foi de 18 563 contos, o que representa um acréscimo razoável e preciso.
Há a acrescentar os 3500 contos gastos por força do orçamento das despesas extraordinárias e destinados à campanha nacional a que se aludiu acima.
Dividem-se as despesas do modo que segue:
[ver tabela na imagem]

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O acréscimo mais notável foi no ensino primário, com 18 584 contos a mais do que no uno anterior. A verba total díscrimina-se do modo seguinte:

Pessoal............... 226783
Material...................280
Encargos............... .3 948
231 010

Nos encargos pesam sobretudo os subsídios a cofres ou organizações metropolitanas, ultramarinas ou estrangeiras, no total de 3022 contos, não especificado nas Contas.

151. As escolas do magistério primário despenderam 3319 contos, verba sensivelmente igual à de 1952, e os serviços de inspecção e direcção têm vindo a aumentar as suas dotações nos últimos anos, embora ainda pareça haver lugar para melhorias.

Educação física, desportos e saúde escolar

152. A educação física e os desportos melhoraram consideravelmente nos últimos anos. Construíram-se estádios e o gosto pela educação física é um facto que pode bem concorrer para o avigoramento da raça. A maior parte dos estádios construídos, quer por iniciativa particular quer municipal, tem tido o auxílio do Estado, em comparticipações ou de outro modo, e os próprios serviços exercem hoje uma acção salutar nos excessos que antigamente se praticavam.

Pode subdividir-se o total da despesa assim:

Direcção-Geral .......................... 4 416
Instituto Nacional de Educação física ............621
Estádio Nacional ................................1123
6 160

As receitas do Estádio Nacional são contabilizadas no respectivo capítulo. Foram 364 contos em 1953.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

153. Para poder comparar as despesas totais do Ministério da Economia nos diversos anos é preciso ter em conta o Fundo de Exportação, que em todos eles, a partir da sua criação, se contabiliza no Gabinete do Ministro.
Por disposição legal as importâncias que o constituíam serão utilizados no Plano de Fomento.
A desposa deste Fundo foi a seguinte desde 1949:
1949................ 100
1950 ................17 500
1901 ................15 000
1952.................10 000
1953 ...............130 000

O saldo do Fundo de Exportação foi transferido para o serviço do Plano de Fomento. Avoluma o capítulo das receitas com idêntica quantia.
Com as restrições acabadas de notar, que influenciam consideravelmente as despesas totais das Contas, publica-se a seguir um quadro que dá essas despesas tal como foram contabilizadas.
Para efeitos de comparação devem subtrair-se os quantitativos do Fundo de Exportação, de modo a obter cifras comparáveis:
[ver tabela na imagem]

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A despesa rectificada, com a diminuição do Fundo de Exportação em cada um dos anos considerados, dá o aumento de 119 698 contos relativamente a 1938 e de 10 523 em relação a 1952.
Levando em conta que os gastos dos serviços que fazem parte do actual Ministério da Economia se elevavam a 51 611 contos em 1938, que foram criados outros quando ele se formou em 1940 e depois, e que a despesa em 1953, deduzida do Fundo de Exportação, foi de 171 309 contos, ligeiramente superior a quatro vezes a cifra de 1938, não parece ser exagerado o total, embora represente um dos aumentos mais acentuados das despesas dos Ministérios.
Há alguns serviços que hão-de requerer ainda maiores gastos quando for levada a cabo a obra de renovação económica que se julga poder ser realizada. Entre esses serviços, os industriais parecem estar destinados a representar papel importante na obra de renovação e hão-de requerer reforço da verba actual.
Presume-se que o Ministério terá de sofrer modificações sensíveis, fundamentadas em melhores dotações, de modo a tirar proveito do pessoal, que às vezes, por falta delas, não dá o rendimento indispensável.
Tanto os serviços agrícolas como os industriais hão--de requerer maiores verbas, sobretudo se um dia for levado a efeito um cuidadoso inquérito industrial. Sem conhecimento, tão rigoroso quanto possível, das condições em que vive actualmente a indústria, e sem o exame dos meios necessários para o aumento da sua produtividade, não será possível, sem grandes sacrifícios em perdas de investimentos, realizar a obra de industrialização gradual que todos ambicionam.
O esclarecimento dessas condições e a criação de um clima propício à concessão de crédito a curto e longo prazo e ao investimento de capitais privados na parcela das indústrias transformadoras e em outras que melhor se adaptem às possibilidades nacionais só podem resultar da análise conscienciosa das causas dos atrasos que se observam na actividade nacional, e que ainda mais vincadamente hão-de sobressair quando se acentuarem os sintomas de depressão já à vista, resultantes, como sempre, das insuficiências do poder de compra e de atrasos de diversa natureza, como os da baixa produtividade do trabalho nacional.
A despesa deste Ministério tende a crescer, e ninguém se poderá admirar da tendência, sobretudo se meditar sobre a situação de muitas actividades agrícolas e industriais. Contudo, os serviços terão de perder o carácter de rigidez burocrática que circunstâncias de vária ordem lhes impõem.
Melhor compreensão entre as forças económicas e os próprios serviços são condições essenciais do progresso.
Especialmente no caso da agricultura, é indispensável maior contacto entre o agricultor e o técnico, porque, infelizmente, ainda hoje grande parte do cultivo das terras está longe de obedecer a métodos que assegurem produtividade conveniente.
Têm-se feito esforços nesse sentido e já se obtiveram alguns resultados, mas por enquanto bastante precários.
Muitas vezes as falhas não são apenas culpa do técnico. A própria educação e hábitos do agricultor dificultam a missão do especialista. Outras vezes é o próprio carácter estrutural da repartição da terra e do regime de exploração que impede maiores progressos.
Na verdade, com a propriedade parcelada, como se nota a norte do Tejo, ou concentrada, como em muitas zonas do sul, com pequeno emprego de capital de 1.° estabelecimento para as melhorias fundiárias indispensáveis, com largas áreas e grande número de -explorações em regime de arrendamento, é difícil estabelecer uma agricultura próspera e produtiva.
Mas a obra de adaptação da propriedade agrícola ao melhor regime de culturas terá de ser realizada e levará tempo. O emparcelamento, as medidas no sentido de aumentar o número de explorações de conta própria, a desconcentração em certas regiões, o emprego de mais abundantes capitais nas melhorias indispensáveis, o melhor uso das águas disponíveis, quer provenientes de origens subterrâneas, quer da superfície, a exploração das águas dos rios para fins múltiplos de energia, rega e outros, de modo a reduzir os custos, são condições fundamentais que., por si, constituem um programa político-económico a executar inflexivelmente durante certo número de anos. Só deste modo se poderá dizer que o País progride economicamente e que é estável o seu progresso.
De contrário, continuarão os surtos periódicos de abundância ou escassez, conforme o ano é seco ou húmido, as remessas dos emigrantes são altas ou baixas, o nível de preços dos poucos produtos que se exportam é favorável ou não.
Contudo, a obra a realizar não depende apenas dos serviços do Ministério da Economia, nem tão-pouco de um único Ministério.
Terá de ser o conjunto dos departamentos do Estado que a hão-de efectuar, num esforço contínuo e coordenado, sujeito a orientação definida, clara, inteligente e prática, assente no exame cuidadoso das possibilidades nacionais, incluindo as de Portugal ultramarino, e na independência e imparcialidade relativamente aos interesses em jogo.

As despesas

154. Viu-se que o aumento de despesas em relação ao ano anterior foi de 10 500 contos, números redondos. Os aumentos repartem-se pêlos diversos serviços, mas os mais acentuados tiveram lugar nos agrícolas e nos florestais, e hão-de ver-se adiante as suas causas. Como habitualmente, dá-se nota do comportamento da despesa nas dependências do Ministério.

Serviços centrais

155. No que normalmente aqui se designa por serviços centrais, em contacto directo com o Gabinete do Ministro, a despesa foi a que segue:

Gabinete do Ministro ........................953
Secretaria-Geral ............................112
Comissão de Coordenação Económica .........4 140
Conselho Superior da Indústria .............84
Fundo de Fomento de Exportação ..........120 000
l25 289

Tirando o caso do Fundo de Fomento de Exportação, já apreciado, houve decréscimo no Gabinete do Ministro e na Secretaria-Geral E aumento nos gastos da Comissão de Coordenação Económica, parte em pessoal e parte em rendas de casas.
Mas, de um modo geral, as verbas mantiveram-se em níveis semelhantes aos de outros anos, sobretudo se se atender a que as funções do antigo Conselho Técnico Corporativo sofreram remodelarão importante há alguns anos, como foi assinalado nos pareceres anteriores.

Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

156. O acréscimo de 4203 contos na Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas teve lugar quase exclusivamente em encargos. Como esse aumento foi substancial, vale a pena decompor as cifras.

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Pessoal

157. No caso do pessoal as verbas mantiveram-se. Pode dizer-se não ter significação o ligeiro acréscimo de 33 contos. As despesas foram as seguintes:
[ver tabela na imagem]

Material

158. À verba de material foi equivalente à de 1952. Foi tão pequena a variação nas rubricas orçamentais que quase não valeria a pena mencioná-las. Em quase todas houve pequenos aumentos, compensados com reduções nalgumas rubricas. No conjunto apenas se deu um ligeiro acréscimo de 27 contos, como se verifica nos números seguintes:
[ver tabela na imagem]

Continua a ser a conservação de imóveis a verba mais importante. Desta Direcção-Geral dependem estações e postos agrícolas e outras dependências. A conta da sua exploração, assim como a das obras necessárias à conservação dos móveis, andam ainda à roda de 2000 contos todos os anos. Parte dos trabalhos costuma ser realizada pelo Ministério das Obras Públicas.

Encargos

159. A despesa total foi de 19 277 contos - mais 4.193 contos do que em 1952. No quadro seguinte especificam-se as diversas despesas relacionadas com as suas aplicações:
[ver tabela na imagem]

Observa-se que houve aumento de despesa nas participações ou cobranças de receitas e nas despesas relativas à cultura de arroz e plantio da vinha, com compensação nas receitas.
Ë pena não ser mais acentuada a despesa das comparticipações na construção de silos, nitreiras e estábulos, sobretudo dos primeiros, que podem ser de grande auxílio ao agricultor, especialmente nos anos secos, em que há grande falta de forragens.
Quanto ao plantio da vinha, parece que terá de ser revista novamente a legislação actual.
O problema é velho e já foi tratado nestes pareceres em diversos anos e por diversos membros da Assembleia Nacional. A vinha é uma cultura de colonização. Emprega muitos braços e o trabalho reparte-se por quase todo o ano. Ë cultura que pode ser praticada com proveito nas zonas de desemprego endémico, desde que as condições naturais a permitam.
Por outro lado, a preparação de terrenos para plantação da vinha exige em certas zonas somas dispendiosas, prepara terras improdutivas ou de pequeno rendimento para outras colheitas. Permite, além disso, culturas intercalares, arbóreas ou outras, como pomares e olivais.
Pode ser um instrumento útil na valorização de muitos terrenos de pequeno rendimento.
Deve procurar-se intensificá-la, de preferência em terrenos do tipo que acaba de se indicar e nas zonas próprias, e impedir a sua cultura em terrenos susceptíveis de produzir rendimento idêntico de outro modo, em culturas essenciais à economia nacional.
A cultura da vinha pode ser também em instrumento de valorização da terra.
O problema terá de ser visto também neste aspecto.

Receitas

160. No quadro seguinte indicam-se as receitas mais importantes dos serviços agrícolas.
Plantio da vinha e cultura do arroz ...........6 993
Diversas ................................... 5 366
12 359

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672- (108) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 84

Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

161. Foi ligeiramente superior à de 1952 a despesa e teve lugar em pessoal e material, como se nota nos destes serviços. A diferença é de cerca de 450 contos números que seguem:
[ver tabela na imagem]

Há diversas despesas de tipo diferente na Direcção--Geral, umas internas outras externas. A maior despesa diz respeito aos serviços internos, que incluem pessoal, algum destacado em outros serviços. O exame das cifras dá uma súmula do custo de cada uma. No quadro seguinte indicam-se esses custos:
[ver tabela na imagem]

Mais de metade dos gastos da Direcção-Geral são contabilizados nos serviços centrais - ao todo 117 477 contos em 1963.
Os estabelecimentos zootécnicos vêm a seguir. O mais importante é a Estação Zootécnica Nacional. Adiante se calcularão os custos desses estabelecimentos. Tirando o Laboratório Central de Patologia Veterinária, com o dispêndio anual da ordem dos 2527 contos, restam as delegações e intendências, que superintendem regionalmente na sanidade pecuária.
As verbas relativas aos serviços centrais podem decompor-se do modo que segue:
[ver tabela na imagem]

A maior parcela é a dos encargos, e nestes as participações em receitas ocupam o primeiro lugar. Encargos de relevo nas Contas são os relativos às campanhas profilácticas (3403 contos), que exercem a sua acção na tuberculose, mormo, carbúnculo, raiva e no combate à peripneumonia dos bovinos (1423 contos).

Estabelecimentos zootécnicos

162. O mais importante é a Estação Zootécnica Nacional. A sua despesa foi de 4293 contos, assim repartidos:

Pessoal. ..............1877
Material ............... 1266
Encargos ..............._1150
4293

Nos encargos sobressaem 1035 contos para participações em receitas, e em material a verba mais importante, como era de esperar, refere-se à conservação de semoventes, cabendo 870 contos a solípedes.
Nos restantes estabelecimentos zootécnicos gastaram-se 4410 contos, dos quais 1731 em pessoal, 1014 em material e 1665 em encargos, iras, destes últimos, 1586 pertencem a comparticipações em receitas.
Salvo melhor opinião, parece ser excessiva a verba da Estação Zootécnica Nacional e pequena a relativa a outros estabelecimentos zootécnicos, que, se convenientemente dotados e organizados, podiam, na verdade, melhorar consideravelmente a riqueza pecuária.

Receitas

163. As receitas dos serviços pecuários, contabilizadas no capítulo respectivo, são de certo relevo. Podem sumariar-se, por origens, do modo seguinte:
[ver tabela na imagem]

Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

164. Todos os anos os pareceres das Contas dedicam bastante atenção às actividades florestais. Com a alta da cotação de certos produtos, assinalada noutro lugar deste parecer, e as possibilidades de grandes desenvolvimentos de indústrias com base na matéria-prima florestal, quer se trate de madeiras, quer de outros produtos, o problema do revestimento arbóreo tem considerável importância na economia interna, sem contar com os seus efeitos na erosão, e é uma das necessidades mais prementes da economia nacional.
Por isso se advogou neste documento, há muito anos, a cooperação da iniciativa privada com a do Estado, ainda que para tal houvesse necessidade de decretar medidas coercivas e promover auxílios
O exame em certas zonas do País de terrenos erodados, que se mostram altamente prejudiciais, seria, de per si, razão suficiente para activar o repovoamento florestal.
O plano de povoamento em vigor não prossegue com a celeridade indispensável. Anda à roda de 8000 ha a área arborizada em cada ano, o que, sendo muito para o que o Estado fazia noutros lampos, ainda é pouco para as necessidades futuras.

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24 DE MARÇO DE 1955m 672-(109)

Os serviços têm-se esforçado ultimamente para acelerar o repovoamento. Não devem negar-se os meios legais ou financeiros indispensáveis a esse objectivo.
A área arborizada em 1953 foi de 8610 hectares, e desde 1939 o repovoamento fez-se como consta do quadro seguinte:
[ver tabela na imagem]

As plantações assumiram já nalgumas essências certa amplitude, sobretudo em sobreiros, carvalhos e pinheiros. Talvez fosse vantajoso fazer um estudo, se acaso não está feito ainda, das essências mais próprias para futuros desenvolvimentos industriais - matérias-primas próprias para certas indústrias susceptíveis de se instalarem no País.
As exportações com origem nas florestas portuguesas atingem hoje uma cifra bastante alta, embora o elevado preço da cortiça as tenha realçado nos últimos anos. As replantações efectivadas assumem grande interesse, e por isso se publicam os números:

Pinheiros (diversas)......... 3 167 254
Freixos.........................177 211
Eucaliptos......................11 7553
Ciprestes .......................94 366
Castanheiros ...................404 170
Vidoeiros ......................433 588
Carvalhos, sobreiros, etc. ...1 132 775

As contas

165. O desenvolvimento, tanto da despesa ordinária como da extraordinária, foi bastante pronunciado nu ano de 1953, talvez devido a preparativos para maior intensificação de trabalhos no futuro, o que seria bastante de desejar, dadas as necessidades.
Subiram para 72 385 contos; as despesas totais, incluindo 45 185 extraordinárias e 27 200 ordinárias, como se indica no quadro seguinte, em contos:
[ver tabela na imagem]

Houve assim um aumento de perto de 12 000 contos, números redondos, quando se comparam os anos de 1952 e 1953.
As despesas têm já compensação importante, que deriva da exploração florestal das próprias matas do Estado. A exploração incide sobre madeiras, lenhas, resinas, cortiças e outros produtos e a receita foi, nos últimos anos, a que consta do quadro, que inclui a soma de valores reais e virtuais. A actualmente recebida, no capítulo do e "Domínio privado", foi de 22 489 contos.
[ver tabela na imagem]

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672-(110) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 84

O acréscimo, como se nota, resultou 110 último ano de maiores valias em diversos, nas madeiras e na lenha.

Despesas ordinárias

166. O aumento de cerca de 5000 contos em 1953 proveio essencialmente de maiores gastos em material e de maiores encargos, como se nota a seguir:
[ver tabela na imagem]

Nos gastos de material, que totalizaram 13 291 contos, predomina naturalmente a conservação de prédios rústicos das matas do Estado. Os dispêndios vão aumentando com o alargamento da área florestal.
Em outras despesas o que mais pesa são os caminhos florestais, com a importância de 2000 contos em 1953.
Nos encargos há um aumento apreciável. Refere-se a despesas feitas com o combate às epifitias e mais pragas florestais. Outras verbas de certa importância nesta rubrica dizem respeito a rendas de casa e terrenos, a despesas de fiscalização e à defesa contra incêndios.
Despesas extraordinárias

167. Nas despesas extraordinárias, que se inscrevem no Plano de Fomento, utilizaram-se as verbas seguintes:

Pessoal ............................5 876
Estudos e projectos ................2 600

Despesas com a execução de projectos:
Continente ..........................34 632
Ilhas .................................1 282
Repovoamento de clareiras ...............200
Obras a executar pelo Ministério
das Obras Públicas ....................596
45 186

Junta de Colonização Interna

168. O total da despesa desta Junta sobe a 38046 contos e compreende despesas ordinárias e extraordinárias, divididas do modo seguinte:

Despesas ordinárias .................5 479
Despesas extraordinárias ...........22 567
Total...............................28 046

Nas despesas ordinárias, que se referem quase todas a pessoal, há a considerar:

Pessoal .............4 944
Material .............194
Encargos .............. 341
Total ................5 479

A verba de pessoal dos quadros aprovados por lei importa em 4 191 contos.
Nas despesas extraordinárias consideram-se duas dotações: a aprovada pela lei orçamental (n.° 2059), de Dezembro de 1952, que soma 4 815 contos, e a do Plano de Fomento, que atinge 17 752 contos.
Na primeira incluem-se obras complementares nas colónias agrícolas e pagamento de encargos do Fundo de Melhoramentos Agrícolas.
No Plano de Fomento quase toda a verba se destinou a pessoal e material. Cerca de 215 contos gastaram-se em estudos, experiências e outros trabalhos.

Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos

169. O ligeiro aumento nas despesas ordinárias deste serviço -não tem significado. Ao todo, incluindo as despesas extraordinárias para fomento da produção a utilização de combustíveis e fomento mineiro, somaram 11 729 contos, números redondos, divididos como segue:
[ver tabela na imagem]

As despesas ordinárias dizem respeito ao custo dos serviços dependentes directamente da Direcção-Geral, incluindo as circunscrições mineiras e os serviços geológicos, nas proporções seguintes:

Direcção-Geral ............ 2 658
Serviços geológicos.......... 613
3271

170. A verba dos serviços geológicos é insuficiente. Já se escreveu nestes pareceres sobre a necessidade de se intensificarem os serviços da carta e a conveniência de treinar o maior numera possível de geólogos, que as províncias ultramarinas hão-de requerer também em número cada vez maior.
A coordenação destes serviços com outros há-de requerer também melhores contactos de pessoal especializado em diversos aspectos geológicos.
Embora uma parte do -pessoal admitido nos serviços geológicos pertença aos quadros da Direcção-Geral e seja pago por verbas neles inscritas, 613 contos de dotação para tão importantes serviços é realmente pouco, dado, sobretudo, 3 carácter do trabalho, realizado quase sempre no campo.

Direcção-Geral dos Serviços Industriais

171. As despesas aumentaram ligeiramente, para 8926 coutos. Haviam sido de 8709 em 1952. As relativas a pessoal e material mantiveram-se. O acréscimo deu-se quase todo nos encargos. Considerando que uma parte importante se refere ao pagamento de serviços requeridos por particulares e pagos por conta das verbas por

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eles entregues, pode dizer-se não ter havido alterações nos gastos da Direcção-Geral.
Os números seguintes dão as importâncias que correspondem a cada uma das rubricas:
[ver tabela na imagem]

Já se explicaram acima as razões que hão-de exigir maiores despesas nesta Direcção-Geral ou em qualquer outro departamento que assuma a orientação das modificações necessárias a melhor aproveitamento dos recursos industriais, quer pela remodelação de unidades antiquadas e pouco produtivas, quer pelo estabelecimento de condições que permitam melhor uso dos investimentos necessários.
Nas contas de 1953 aparece a verba de 302 contos, destinada ao pagamento das despesas com inquéritos, aquisições de material de ensaio, realização, dentro ou fora do País, de missões de estudo, análise e outros trabalhos necessários, incluindo o contrato de técnicos nacionais ou estrangeiros, abonos de vencimentos, gratificações e outras remunerações e encargos. Ë evidente que tão pouco dinheiro para tão largo programa não condiz com os anseios de melhor progresso industrial.
Aliás o estabelecimento de condições adequadas ao melhor aproveitamento dos recursos industriais do País há-de requerer medidas de outra ordem relativas à segurança dos créditos necessários ao levantamento de capitais de 1.° estabelecimento, a transportes mais convenientes, a melhor compreensão do que se entende por condicionamento industrial, a facilidades relativas à exportação de excessos de fabricos e até. em certos casos, ao mais rápido andamento de questões de natureza jurídica que se possam levantar sobre a matéria.
Procura-se adiante dar ideia do estado actual do problema da energia, no que diz respeito no seu custo, e um exame dos mi meros que resultaram do inquérito feito no sentido de avaliar as circunstâncias actuais mostra a impossibilidade, para muitas indústrias, de poderem utilizar em quantidades suficientes, e impostas pêlos fabricos modernos, a energia necessária ao seu eficaz desenvolvimento.

Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Preços de energia

172. Os problemas relacionados com a produção de energia têm sido tratados nos pareceres com frequência, sobretudo quando a sua origem é hídrica.
Sustentou-se que o País tinha disponibilidades de energia hidroeléctrica suficientes para uma capitação superior a 1000 kW, a qual, a ser atingida, representaria um grande progresso nas condições económicas e sociais do povo português.
A primeira estimativa de disponibilidades aqui feita fixava-se em 8000 milhões de unidades, numa época em que mal se conhecia, no aspecto hidroeléctrico, a maior parte dos rios.
Foi acolhida com cepticismo, e durante anos se julgou que o País era pobre, porque, além de outras deficiências, que mais tarde se provou não existirem, havia falta de energia, quer para consumo, quer para usos industriais.
Parece que hoje ninguém tem dúvidas sobre a cifra de 8000 milhões e, os projectos e estudos já conhecidos mostram ser possível, não só ultrapassá-la, como produzir a energia a preços suficientemente baixos para sua utilização nu indústria em boas condições.
Se fossem seguidas as directrizes do parecer das contas no que se refere ao aproveitamento integral das bacias hidrográficas e sua coordenação, ler-se-iam poupado investimentos, tão necessários ao gradual desenvolvimento económico e social do País.
Este assunto torna-o agora mais delicado em consequência dos últimos progressos atómicos.
Parece que os princípios aqui defendidos estão a ser -considerados agora, como se mostra, pelo menos, em um dos últimos estudos da coordenação das possibilidades hidroeléctricas o do rega do Tejo e do Douro, tendo em conta a garantia absoluta na produção, de modo a evitar tanto quanto possível o apoio térmico e o consumo de combustíveis de origem estrangeira, nos casos em que insuficiências não permitam o uso dos nacionais.
Os elementos fornecidos por esses estudos mostram que o consumo poderá ter à sua disposição cerca de 1 500 milhões de unidades, quase todos com garantia absoluta de permanência, que poderão aumentar para perto de 500 milhões, com o acréscimo de investimentos relativamente baixos, o que traria o custo da unidade para menos de $10.
Estas afio as possibilidades futuras, que se espera sejam aproveitadas por forma a fazer reverter para o desenvolvimento da economia nacional os consideráveis benefícios que delas podem advir.
A situação actual está porém, longe de ser brilhante.
Todos julgam que só uni melhor aproveitamento dos recursos internos trará alívio ao combalido poder de compra da grande maioria do povo português - e também já pareço não haver dúvidas de que muitos progressos podem derivar de mais eficaz industrialização dm recursos potenciais ou insuficientemente aproveitados. Tem sido esta a doutrina dos pareceres das coutas desde o início da sua publicação, em 1937, e já era antes a do seu relator. Sem mais produtivo aproveitamento dos recursos económicos não é possível melhoria sensível no nível de vida.
Ora a industrialização não resulta do simples querer. Para que os esforços orientados nesse sentido sejam profícuos é necessário promover certo número de condições que tornem apropriada a instalação de indústrias, e uma delas é o abastecimento contínuo de energia a preços baixos - a preços que permitam, não só o uso de processos modernos e progressivos, como também o fabrico de produtos manufacturados a preços que se não afastem muito de similares estrangeiros.
O preço da energia é basilar em certas indústrias, tem menor influência noutras mas é factor a considerar cuidadosamente em todas.
Foi por isso que se promoveu um inquérito sobre o preço da energia consumida por muitas indústrias portuguesas, de modo a poderem fixar-se elementos para o estudo das causas que impedem o seu desenvolvimento ou proíbem os processos de fabrico indispensáveis à sua modernização.
O inquérito refere-se a onze meses de 1954, de Janeiro a Novembro, e dá, indústria por indústria, uma ideia do custo da energia para usos industriais em todos os distritos do País.
Embora seja grande o número de indústrias consultadas, não se pretende que os números exprimam com perfeição um resultado definitivo.
Contudo, são suficientemente aproximados para dar ideia da posição do País na matéria e extrair conclusões sobre as necessidades futuras.

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[ver tabela na imagem]

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O número de indústrias consultadas difere bastante de distrito para distrito, assim como o consumo de cada uma delas.
Os preços inscritos no quadro representam a média máxima e mínima mensal durante o ano de 1954 (de Janeiro a Novembro).
Foram examinados os resultados de cada indústria e corrigidas algumas cifras - muito poucas.
Uma das características dos resultados expressos no quadro é a variedade de preços - até em regiões próximas. É evidente que era de esperar, dentro de certos limites, essa variedade que naturalmente há-de oscilar com a quantidade de energia consumida por cada indústria e outros factores.
Não há o propósito de entrar agora no exame destes factores, visto o intuito do inquérito ter sido apenas saber, para grande número de indústrias, quais os seus encargos de energia e a sua influência no custo do produto manufacturado e no processo de fabrico - e este assunto, mais complexo e demorado, será analisado noutro lugar com mais vagar.
Contudo, não fica mal examinar agora alguns casos mais simples
O dos têxteis, por exemplo, tem certo interesse.
O distrito mais favorecido é o de Castelo Branco (Covilhã), com preço unitário máximo que não atinge $40. Nos de Portalegre e da Guarda (também lanifícios) são um pouco mais altos os preços, que são ainda maiores nos distritos do Porto e de Braga (algodões).
Os números revelam um paradoxo digno de nota. Os preços mais altos de energia, de um modo geral - pelo menos os números apurados assim o dizem-, são os do distrito de Lisboa, onde as médias máximas vão para além de 1$ e as mínimas quase sempre dele se aproximam. Pois está a dar-se neste distrito uma concentração industrial, que, certamente em muitas indústrias, não conduz ao melhor custo.
Foram examinados preços normais, e, em muitos casos, para indústrias similares, em outros países -sobretudo nos que podem concorrer com produtos nacionais e em todos eles se notam apreciáveis vantagens sobre o preço nacional. Preço alto de energia não leva a produtividade: impede quase sempre maior uso de força motriz, que é uma característica da produtividade.
Há-de haver certamente meio de reduzir os custos de energia para as indústrias. Sem essa redução não parece possível uma melhoria apreciável nos consumos industriais em condições de aperfeiçoar a_ economia de algumas actividades que poderiam ter influência na vida nacional.
Não se entra nesta análise no custo da energia para usos domésticos, nem na conveniência de estudar a questão com o objectivo de estabelecer um justo equilíbrio entre as imposições do capital necessário para a promoção de novas fontes de energia e as exigências da indústria. Reconhece-se ser complexo o problema, que ainda é agravado agora pêlos recentes progressos da energia nuclear comentados noutro lugar deste parecer.
No entanto é indispensável um estudo pormenorizado e inteligente de todo o problema.

173. O gasto total na Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos foi de 3789 contos, assim divididos:

Pessoal........................3 057
Material.........................350
Encargos.........................382
3 739

Outras dependências

174. No Ministério da Economia há outras dependências de interesse e importância que não podem ser examinadas em pormenor. Dar-se-ão apenas os principais elementos, para melhor entendimento das contas.

175. A despesa da Direcção-Geral do Comércio, de 5013 contos, foi um pouco menor do que em 1952. Ë pode classificar-se assim:

Direcção-Geral...................................4 391
Repartição da Propriedade Industrial ............. 131
Bolsa de Mercadorias de Lisboa ................... 258
Bolsa de Mercadorias do Porto .................... 233
5 013
176. Na Intendência-Geral dos Abastecimentos a despesa foi de 18 804 contos, assim repartidos:

Pessoal................ 7604
Material................ 89
Encargos ............... 614
Fiscalização..........10 497
18 804

177. A Comissão dos Explosivos teve a mesma despesa que no ano anterior, ou 661 contos.

Despesas extraordinárias

178. Já se mencionaram nas secções respectivas as despesas extraordinárias do Ministério. Em conjunto pode esquematizar-se o total das despesas ordinárias e extraordinárias do modo que segue:
[ver tabela na imagem]

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

179. A despesa total do Ministério das Comunicações, incluindo os portos de Lisboa e Leixões e as juntas autónomas dos portos, subiu a 362 492 contos, que se comparam com 337 369 contos em 1952.
Não é possível relacioná-la com a dos anos anteriores à legislação promulgada, que teve expressão nas contas pela primeira vez em 1951. Com efeito, a extinção das Direcções-Gerais de Caminhos de Ferro e de Viação, transformadas na de Transportes Terrestres, e a remodelação nos fundos produziram alterações substanciais nas receitas e, consequentemente, nas despesas deste Ministério, algumas das quais se mencionarão adiante.
No quadro da página seguinte indicam-se essas despesas.

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672 -(114) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 84

[ver tabela na imagem]
a) Engloba o Fundo Especial de Transportes terrestres
b) Despesas da Direcção-Geral de transportes terrestres ...........20 153
Fundos levantados pelo fundo Especial de Transportes terrestres...150 221

Houve o aumento de 25 123 contos em relação a 1952, que teve lugar na Direcção-Geral de Transportes Terrestres.
Outras dependências do Ministério também sofreram alterações na despesa, algumas substanciais, como, por exemplo, o porto de Leixões e a Aeronáutica Civil.
No primeiro caso adiante se verificarão as causas, que, em última análise, provieram de menor número de obras e na inscrição em despesas extraordinárias de verbas avultadas.

Transportes terrestres

180. Os organismos em ligação com os transportes terrestres tiveram a seguinte despesa:

Secretaria-Geral ................172
Conselho Superior ..................255
Direcção-Geral .................20 153
Fundo Especial .................150 221
170 801

Direcção-Geral de Transportes Terrestres

181. Esta Direcção-Geral resultou da fusão das antigas Direcções-Gerais de Viação e de Caminhos de Ferro. A sua despesa em 1953 foi a seguinte:
[ver tabela na imagem]

182. A verba de pessoal compreende o dos quadros aprovados por lei (6644 contos), o que está além dos quadros (1205 contos) e o pessoal destacado dos outros serviços do Estado e pago por verbas inscritas nesta Direcção-Geral (6881 contos).

Na rubrica de material o que pesa mais são as despesas de semoventes, no total de 1400 contos.
Esta Direcção-Geral tabela em circunstâncias difíceis, dada a grande quantidade de serviços a seu cargo e a soía extrema variedade. Compreende hoje todos os serviços relacionados com os transportes, e na medida em que se aperfeiçoam os transportes por estrada os serviços tornam-se mais complexos.

Fundo Especial de Transportes Terrestres

Receitas

183. As receitas do Fundo Especial de Transportes Terrestres foram de 150 236 contos. Por motivo das alterações sofridas na orgânica dos serviços relacionados com os transportes, houve modificações profundas nos últimos três anos.
Já se analisaram sucintamente, em pareceres anteriores, as principais disposições que regulam a actual posição do Fundo Especial de: Transportes Terrestres que englobou o antigo Fundo Especial de Caminhos de Ferro.
As receitas liquidadas para crédito do Fundo em 1951 totalizaram 213 572 contos, mas as cobradas arredondaram-se em 79 793. Neste ano as despesas efectivas foram de 209 117 contos.
Em 1952 a receita atingiu 232 925 contos, dos quais 166 006 de imposto ferroviário, estando nesta parcela incluídas as liquidações do imposto levadas a efeito de Março de 1949 a Julho de 1901. Contudo, houve necessidade de estornar para 1951 importâncias, no total de 111 454 contos, destinadas a coberturas de despesas do ano anterior.
Em 1952 as despesas foram de 82 074 contos.
Finalmente, em 1953, as receitas subiram a 150 23G contos, assim discriminadas:

Contos
Imposto ferroviário .......... 44138
Imposto de camionagem ........ 32 255
Imposto de compensação ....... 34 215
Receitas diversas ........... 39 628
150 236

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24 DE MARÇO DE 1955 672-(ll5)

Em receitas diversas inclui-se o saldo de 39 394 contos da gerência anterior.

Despesas
184. Pode esquematizar-se a despesa deste Fundo do modo que segue:

Material ............................10 076
Serviços e diversos encargos ...... 140 145
150 221

Além da Direcção-Geral, incluem-se no total da despesa do Fundo Especial de Transportes Terrestres despesas de material, de juros e amortizações de empréstimos e encargos derivados da concessão única prevista no Decreto-Lei n.° 38 246, de 9 de Maio de 1951.
A despesa do Fundo foi a que segue:

Material

Construções e obras novas....................585

Pagamento e serviços diversos encargos

Encargos de empréstimos:
Ao Tesouro Público ....................7 278

Encargos derivados da concessão
única prevista no Decreto-Lei
n.° 38 246, de 9 de Maio de 1951,
nos termos do n.011.° 5.° do
artigo 23.° do Decreto-Lei
n.º 38 247, de 9 de Maio de 1951 ......97 857
Diversos.............................. 5

Despesas de anos económicos findos

Encargos previstos nas alíneas a)
e c) do artigo 15.° do Decreto
n.° 16 670, de 27 de Março de 1929 ..........5
105 730

As despesas em 1953, como se viu, elevaram-se a 105 730 contos, assim divididos:
Material....................................585
Pagamento de serviços e encargos .......105 140
Anos económicos findos ......................5
105 730

Em pagamento de serviços e diversos encargos estão incluídas as verbas seguintes:
Encargos de empréstimos ......................7 278
Encargos derivados da concessão única ........97 857
Diversos .........................................5
105 140
As relações financeiras com a empresa concessionária dos caminhos de ferro, pelo que diz respeito à interferência do Fundo Especial de Transportes Terrestres, desde a sua origem, ou Junho de 1951, tem, pois, a forma seguinte:

Subsídios reembolsáveis:

1.º Imposto ferroviário (1951-1952) ..............40 000
2.º Imposto ferroviário (1952-1953) ..............47 854
3.° Aquisição de material circulante .............54 136
4.º Para constituição de fundo de maneio..........50 000
191 990
Subsídios não reembolsáveis
1.° Aquisição de material circulante .............37 000
2.° Imposto ferroviário liquidado até 31
de Dezembro de 1950 .............................123 572
160 572

Em súmula, os avanços do Fundo de Transportes Terrestres à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses têm a forma que segue:

Para compra de material ..........91 136
Para imposto ferroviário ........211 426
Para fundo de maneio .............50 000
352 562
Destes 352 562 contos são:
Reembolsáveis ............ 191 990
Não reembolsáveis ........... 160 572
352 562

Assim, em fins de 1953, aproximava-se de 200 000 coutos (191 990) a totalidade das responsabilidades dos caminhos de ferro no Fundo.

Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

185. O desenvolvimento assumido pêlos transportes aéreos em todo o Mundo reflectiu-se bastante na despesa deste Ministério. A Direcção-Geral da Aeronáutica Civil tem a despesa total de 56 448 contos - menos cerca de 10 000 do que em 1952.
Mas esta diminuição foi apenas consequência de menores subsídios concedidos para linhas aéreas e aeroportos, contabilizados em despesas extraordinárias. A despesa ordinária ainda aumentou cerca de 1500 coutos, como se mostra no quadro a seguir:
[ver tabela na imagem]

Despesa ordinária

186. Os serviços privativos da Direcção-Geral tiveram a despesa de 5572 contos, assim divididos:

Pessoal ................ 3 660
Material ............... 610
Encargos ............... 1 302
5 572

As verbas mais importantes dizem respeito a pessoal dos quadros (2828 contos). Em subsídios as despesas realizadas com os centros de aviação sem motor elevaram-se a 449 contos.
No resto os gastos circunscrevem-se a despesas correntes, como, em material, as de imóveis (160 contos) e semoventes (242 contos).

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187. Nos centros de controle regional da navegação aérea gastaram-se 16 885 contos, dos quais 11 361 em pessoal; destes, 8412 contos pertencem a pessoal dos quadros aprovados por lei. As cifras relativas a esses centros são as seguintes:

Pessoal. ............... 11 361
Material ............... 3 692
Encargos .............. . 1 832
16 885

Em material há a verba de 2519 contos relativa a semoventes. Nos centros de coordenação de busca e salvamento a despesa foi de 35 contos.
Incluem-se, como se referiu acima, 12 648 contos em despesas extraordinárias gastas nos Aeroportos de Lisboa (4375 contos), Santa Maria (6174 contos) e Sal (2099 contos).

Aeroportos

188. O total gasto nos aeroportos foi o mencionado adiante:

Lisboa ................ 6 100
Porto ................ 745
Santa Maria ........... 8 482
Sal ................. 2 937
Santana .............. 656
18 920

Parte das despesas suo recuperadas. No capítulo "Domínio privado - Participação de lucros" inscrevem-se as receitas cobradas nos aeroportos, que se podem comparar com as inscritas no parecer do ano passado para 1952. As mais importantes foram:

Aeroporto de Lisboa .......... 6 100
Aeroporto de Santa Maria ...... 5 614
11714

Serviços meteorológicos

189. Não se alterou sensivelmente o nível da despesa destes serviços. Nos três últimos anos anda à roda de 10 500 contos.
Foi de 10 455 em 1953, mais 150 contos do que no ano anterior. No quadro seguinte reparte-se a despesa pelas diversas rubricas orçamentais:
[ver tabela na imagem]

Despesas totais do Ministério

190. Não considerando a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, a despesa total do Ministério das Comunicações pode exprimir-se assim:

Despesa ordinária ........... 362 492
Despesa extraordinária:
Linhas aéreas ...................2 388
Administração dos Portos do
Douro e Leixões (a) .............. 959
Porto de Lisboa .................6 298
Porto de Leixões................ 7 220
Construção de aeroportos ........12648 29 513
392 005

(a) Auto financiamento.

A coincidência entre as despesas totais nos dois anos de 1952 e 1953 tem interesse. Houve a pequena diferença de 5 contos, num total de 392 006 contos em 1953 e 392 010 contos em 1952, mas só em exame mais atento dos números poderão extrair-se conclusões.

Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

191. O exame das contas destes serviços no ano de 1953 indica, como previsto, que as receitas continuam a crescer, tendo atingido o total de 452 850 contos, que é o máximo, em escudos do ano, alcançado até agora.
Este é também o máximo, se forem consideradas as cifras em termos reais, isto é, reduzidas pelo uso do índice dos preços por grosso a escudos de 1938.
Usando esse índice, com as limitações normalmente postas nestes pareceres quando se considera o seu uso, e referindo as receitas a 1938, nota-se que o aumento não atingiu 50 por cento, o que, dado o desenvolvimento dos serviços e o acréscimo da população, parecerá a muitos paradoxal. Sem haver agora o propósito de indagar as causas do retardamento das receitas em termos reais, parece que ele deve também estar relacionado com a lenta melhoria do nível de vida.
Os números, tal como foram calculados pêlos serviços, são os seguintes:
[ver tabela na imagem]

As receitas atingiram um mínimo em 1943 (83 576 contos em escudos de 1938). embora em escudos do ano elas se mantivessem idênticas às do ano anterior.
A recuperação notada em 1949 proveio do aumento das taxas postais, que anulou os deficits de 1947 e 1948.
Os problemas que estes números põem não se circunscrevem apenas aos correios e telégrafos, e já foram assinalados nestes pareceras para as próprias receitas e despesas .gerais do Estado, tanto ordinárias como extraordinárias.
Mostram, porém, as graves dificuldades suscitadas por bruscas variações na moeda e os esforços que é -necessário fazer para reequilibrar a conjuntura.
O progresso nas receitas em 1953 foi ainda sensível - da ordem dos 19 000 contos). Infelizmente, como é habitual, ele foi acompanhado de quase idêntico aumento nas despesas - cerca de 18 000 contos. As receitas, em

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escudos, dos restantes anos, comparadas com as de 1938, ultrapassaram o quádruplo - o coeficiente é de 411 em relação a 100 em 1938.
Mas viu-se que em termos reais - termos de escudos de 1938- o coeficiente de aumento é apenas de 44 por cento.
Seria interessante calcular a capitação das receitas deste organismo nos dois anos extremos.
A evolução das receitas e despesas desde 1933 é dada no quadro que segue:
[ver tabela na imagem]

E até certo ponto notável comparar os aumentos de receitas com os das despesas. Deu-se uma grande perturbação no seu paralelismo, que foi quebrado em 1947 e se manteve durante este ano e o de 1948 e se recompôs em 1949. Essa quebra produziu, como é sabido, dificuldades, atalhadas pelo aumento das taxas.
Não vale a pena dar as cifras para as despesas em escudos de 1998. Elas aproximam-se tanto das receitas em cada ano que pelo exame destas se pode avaliar daquelas. Sempre na base do índice de 19.27, e expressas em escudos de 1938, o seu aumento desde esse ano foi de cerca de 30 por cento.

Saldos

192. Depois dos dois grandes deficits de 1947 e 1948, os saldos posteriores têm vindo a aumentar. Em 1953 o saldo foi de 14 651 contos, representando um pouco mais de 3 por cento da receita total, o que não é por ai além.
Mas deve notar-se que os serviços incluem todos os anos quantias bastante altas para diversos fundos que se utilizam também em 1.° estabelecimento.
Os saldos, ou a diferença entre receitas e despesas, foram os seguintes desde 1933-1934:
[ver tabela na imagem]

Origem das receitas

193. Todas as rubricas que concorrem para as receitas cresceram, com excepção das que se englobam em receitas diversas e as da telegrafia nacional, que tiveram o decréscimo de quase 1500 contos em relação a 1952, não atingindo os 16 000 contos.
Mas, indubitavelmente, o que mais interessa são os rendimentos arrecadados nos serviços postais e nos telefones do Estado.
Os primeiros concorrem com bem mais de metade - cerca de 52 por cento do total- e os segundos com mais de um terço. O progresso tem sido sensível, como se nota no quadro seguinte:
[ver tabela na imagem]

Repare-se que o grande salto nas receitas dos - viços postais se deu em 1949 - o ano em que se operou o aumento de taxas. Nos telefones o acréscimo tem sido bastante apreciável desde 1949.
Às condições económicas certamente influenciaram o desenvolvimento da receita, embora melhorias e alargamentos de circuitos e mais postos também para isso concorressem.

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Serviços postais

194. É a venda de selos que ampara a vida dos OTT. Está a aumentar, como é natural, e atingiu perto de 310 000 contos em 1953.
As outras rubricas têm menor importância. Apenas as avenças postais e os vales do correio mostram algum significado, como se verifica a seguir:
[ver tabela na imagem]

O ano passado publicou-se um mapa bastante curioso e elucidativo sobre a evolução da venda de valores postais, incluindo selos e bilhetes-postais.
Repete-se este ano, com os números actualizados:
[ver tabela na imagem]

Nota-se a subida de 1952 para 1953. Também se reconhece melhoria de outras rubricas, como máquinas de franquiar, avenças, etc.

Telefones

195. A seguir aos serviços postais, são os telefones que concorrem para o conjunto com maiores receitas. Nas três subdirecções - serviço nacional, internacional e redes particulares - é a primeira que oferece a quase totalidade da receita, como se nota adiante:
[ver tabela na imagem]

O progresso teve lugar no serviço nacional da rede do Estado, visto ter diminuído o tráfego internacional e ser de pequena importância o aumento nas redes particulares - menos de 1000 contos.
O progresso no serviço interno não foi tão grande como o do ano anterior, embora se aproxime. Poderá prever-se saturação num período curto? A influência da situação económica do Pais tem bastante importância nos GTT e dentro deles os serviços telefónicos são muito afectados por crises económicas.
No quadro que segue dá-se a evolução dos postos telefónicos do Estado e de particulares:
[ver tabela na imagem]

Telegrafia

196. Uma pouco mais de 11 por cento da receita provém da telegrafia nacional e internacional. Em relação a 1952 deu-se uma diminuição de cerca de 1300 contos. A maior parte desta receita provém da telegrafia internacional, incluindo a radiotelegrafia. Em 1953 as duas concorreram com as verbas seguintes:
[ver tabela na imagem]

O regresso é acentuado na telegrafia nacional.

Receitai totais

197. Para se ter ideia do conjunto o das percentagens correspondentes a cada grupo, dá-se a seguir um mapa que discrimina as receitas e mostra o peso acentuado os serviços postais:
[ver tabela na imagem]

E ainda a telefonia que assinala maior progresso em percentagens de aumento. Os serviços postais mantêm as dos anos anteriores com dificuldade.
Mas o retrocesso na telegrafia nacional e internacional continua.

Despesas

198. Há duas rubricas que idênticas no conjunto das despesas. Crescem todos os anos com o desenvolvimento do total. São as relativas a pessoal e diversos encargos, como se nota no quadro da página seguinte.

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Pessoal

199. A verba mais valiosa é a de pessoal, que atingiu 213 902 contos em 1953, sem incluir o abono de família.
O exame dos números mostra contínuo progresso nesta verba, o que até certo ponto é de surpreender. Entre 1952 e 1953 o aumento foi de 18 700 contos.
O crescimento deu-se em quase todas as rubricas - tanto nas remunerações permanentes como nas especiais.
Nas permanentes, o pessoal dos quadros (+1643 contos) e o pessoal suplementar ( + 1912 contos) constituem as duas maiores verbas de aumento. Nas remunerações especiais, o abono por prestação de trabalho extraordinário e nocturno ocupa o primeiro lugar.
Talvez possa haver economia nesta rubrica, que, decomposta, assume a forma seguinte:
[ver tabela na imagem]

A conservação de imóveis utiliza perto de 5000 contos, parte gasta pêlos edifícios e monumentos e parte pêlos próprios serviços. Esta dualidade no gasto das verbas, exactamente o contrário do que se previu há uma dúzia de anos, parece não ser muito conveniente.
Os gastos em conservação e aproveitamento de material são elevados - cerca de 10 000 contos, como se nota nos números que seguem:
[ver tabela na imagem]

Material

200. As despesas de material subiram uni pouco em relação ao ano anterior.
Agora, que se reduziu a actividade construtora, as verbas, no conjunto, diminuíram sensivelmente.
Além das verbas acima mencionadas, têm certo relevo os impressos, alguns dos quais com contrapartida em receitas.

Encargos

201. A seguir à despesa -de -pessoal, a que consome maiores receitas é a de diversos encargos, e já se explicou em pareceres anteriores a razão deste facto.
As verbas mais importantes dizem respeito aos juros e amortizações de empréstimos, às quantias integradas no fundo de reserva, às comunicações e às pensões na Caixa Geral de Aposentações.
No quadro seguinte discrimina-se a verba total:
[ver tabela na imagem]

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Comunicações

202. Vejamos em primeiro lugar as comunicações, que atingiram a despesa de 51 303 contos, quase idêntica à de 1951, e cerca de 1800 contos mais do que a de 1952. A maior valia é a do correio aéreo, com 28 285 contos - mais 8660 do que no ano anterior. Ela tem contrapartida nas receitas.
Vêm a seguir os acordos com as companhias ferroviárias e de navegação, com 9455 contos. A condução de malas custa 9276 contos.
No resto só tem relevância o que se refere aos direitos de trânsito internacional.
No quadro seguinte indicam-se as despesas de comunicações:
[ver tabela na imagem]

O aumento de 8660 contos no correio aéreo não se refere apenas ao ano de 1953. Parece ter resultado do atraso na cobrança de contas de diversos países, mas em todo o caso parte desse aumento é devido ao desenvolvimento desse correio.
Parece haver lugar para melhor remuneração dos condutores de malas nas zonas rurais.
A verba relativa a transportes postais foi transferida para o capítulo relativo a material, como aliás era lógico, visto tratar-se de aproveitamento e conservação de material (semoventes).

Outros encargos

203. Se for discriminado, o total pode tomar a forma seguinte.
[ver tabela na imagem]

Englobando na rubrica "Pagamento da serviços" só "Participação em receitas" "Encarregados de estações e postos":
[ver tabela na imagem]

Nos 127 792 contos inscritos sob a rubrica c Administração", no quadro acima, incluem-se essencialmente encargos financeiros e pensões.
Nota-se o progresso crescente dos juros e amortizações dos empréstimos contraídos pêlos GTT. As anuidades atingiram 66 057 contos em 1953. Ver-se-á adiante do que se trata.
A renda ao Estado manteve-se em 3000 contos e o fundo de reserva excedeu importância idêntica à do ano anterior.

Exploração

204. Ë até certo ponto paradoxal serem os serviços telegráficos - aqueles que menores receitas têm - os que apresentam maior saldo de exploração.
Já em pareceres anteriores se fez referência a anomalia que deriva de serem levadas a e Diversos as despesas feitas com as quantias reembolsadas aos diversos

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fundos, numa palavra, a amortização de despesas anteriores. Como a maior despesa feita por intermédio dos adiantamentos do fundo de reserva teve lugar nos telefones, são estes que apresentam menor saldo positivo, apesar das suas elevadas receitas.

Assim, em 1953 reembolsaram-se 51 773 contos. A exploração telefónica concorreu com mais de 44 000 e os serviços dos correios com cerca de 5000. No quadro seguinte indicam-se os saldos de cada uma das explorações:

(ver tabela na imagem)

Fundo de reserva

205. A importância integrada no fundo de reserva, que atingiu 395 601 contos em 1953, foi de 40 000 contos.
Este fundo está investido em material existente em armazém, títulos de crédito, empréstimos (ao fundo de 1.º estabelecimento) e dinheiro em caixa.
Em 1953 operou-se a seguinte movimentação:

Saldo em l de Janeiro de 1953 ..... 357 738

Receitas

Transferências da despesa ordinária (incluindo unidade de renovação) .. 40 000
Lucro líquido da gerência ......11 720
Empréstimo ao fundo de 1.º estabelecimento ........ 65 525
Acréscimo na existência de material ........... 9087
Diversos ........ 2 641
128 973
486 711

Despesas

Renovação de material e instalações ......... 16 638
Armazéns gerais ....... 8 947
Empréstimo ao fundo de 1.° estabelecimento ........ 65 525

Saldo ........ 395 601

Já representa uma soma bastante apreciável o fundo do reserva, que é utilizado em parte na exploração e no desenvolvimento dos serviços, quer como capital circulante (material em armazém), quer no de estabelecimento.

Em 1952 o movimento da conta de empréstimo ficou em 121 492 contos, obtidos assim:

Saldo em l de Janeiro ........ 107 739

Empréstimo em 1952 ........... 65 525

Débito ......... 173 264

Reembolsado ...... 51 772

Quer dizer: parte do fundo de reserva auxilia o desenvolvimento dos serviços.
Assim, já é fácil determinar a actual constituição do fundo de reserva. O quadro seguinte mostra-a:

(ver imagem na tabela)

As cifras indicam que cerca de metade do fundo de reserva se encontra sob forma líquida - em títulos de crédito e em caixa.
Não será verba muito alta, considerando sobretudo as elevadas percentagens de material em armazém (82 824 contos), também financiado pelo fundo de reserva? Parece que a Administração podia utilizar maior percentagem do fundo de reserva em despesas de 1.° estabelecimento, desde que fosse assegurado o seu carácter reprodutivo.

Administração-Geral do Porto de Lisboa

206. As receitas totais da Administração-Geral do Porto de Lisboa arredondaram-se em 97 080 contos, dos quais 11 298 pertencem ao plano de melhoramentos e constituem gastos extraordinários.

A receita ordinária foi, pois, um pouco superior à do ano passado.
Os números que seguem indicam as receitas dos últimos anos, relacionados com 1938:

(ver imagem na tabela)

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(ver tabela na imagem)

A receita melhorou ligeiramente, apesar de baixas apreciáveis nos entrepostos e nas rendas das oficinas.
Foi, sobretudo, a receita dos cais que a equilibrou nos dois últimos anos.
A questão das receitas do porto de Lisboa, que está ligada à própria actividade deste organismo, é importante, porque comanda futuros desenvolvimentos, e o programa de trabalhos, como se verificará adiante, está longe de conclusão. A obra de maior relevo, certamente a mais produtiva embora difícil, ainda não foi aflorada.

207. Na rubrica «Diversos» há uma verba importante, que se refere ao embarque e desembarque de passageiros e bagagens.
Somou 2155 contos em 1953 - um pouco mais do que no ano anterior. Também a despesa relativa u impressos é digna de menção, pois foi de perto de 1300 contos. No conjunto, a receita de diversos, que compreende verbas dispersas, foi inferior à de 1952. As principais são as que seguem:

Baldeação ........... 142
Fornecimento de água ......... 491
Embarque e desembarque de passageiros e bagagens ...... 2 150
Aluguer de muralhas e pontes ...... 550
Aluguer de defensas ........ 318
Taxa de porto (não localizada) ..... 75
Impressos e outros .......... l 263
Cábreas ............ 874
Aluguer de material flutuante e outro ...... 64
Dragagem .......... 104
Aspirador Ramos Coelho de Sá ...... 335
Operações de salvamento e socorros marítimos ....... 914

Total .......... 7285

As maiores valias nas restantes rubricas só têm significado nos rendimentos dos cais. No resto, as mais acentuadas não atingiram 300 contos.

Receitas extraordinárias

208. Tem vindo a descrescer p volume das obras. A despesa extraordinária, financiada pelo Fundo de Melhoramentos e empréstimos do Tesouro, diminuiu por isso bastante e não passou de 11 298 contos, dos quais 5000 vieram do Fundo.
Dada a estagnação nas receitas e as exigências do serviço de empréstimos, que há-de consumir verbas apreciáveis, esta política de redução nas obras não essenciais parece justificável.

Os números relativos às receitas extraordinárias são os seguintes:

(ver tabela na imagem)

Despesas

209. As despesas ordinárias totalizaram 85 630 contos - menos 151 do que as receitas.
Como as despesas e receitas extraordinárias foram as mesmas, o saldo de contas arredondou-se em 151 contos.
No quadro seguinte comparam-se as despesas com as do ano de 1952:

(ver tabela na imagem)

Nota-se que foi possível manter a despesa ordinária no mesmo nível, com ligeiros aumentos em cada ano, até 1953, que mostra cerca de 2000 contos mais de despesa ordinária do que em 1951. Onde se deu profunda transformação, já assinalada, foi no orçamento da despesa extraordinária.

Despesas ordinárias

210. As despesas ordinárias, que subiram a 85 630 contos, repartem-se pelas diversas rubricas orçamentais do modo que segue:

(ver tabela na imagem)

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Ao comparar 1953 e 1938 e anos anteriores à guerra, verifica-se o aumento de 47 830 contos. Esse aumento foi, pois. do 227 por cento, o que é inferior à maior parte dos departamentos públicos. A diferença para mais deu-se, sobretudo, no pessoal, que teve o coeficiente de 330 por cento.

Pessoal

211. Não tem significado o pequeno aumento em pessoal entre os anos de 1952 e 1953, o qual somou 1287 contos.
Um exame mais pormenorizado daria ideia do acréscimo que deve encontrar-se em alterações nos quadros.

Material

212. A verba de material diminuiu para 15 048 contos, ou cerca de 600 contos menos do que em 1952. A redução deu-se, sobretudo, no consumo de combustíveis e compensou outras maiores valias.

Os números principais são os seguintes:

(ver tabela na imagem)

Pagamento de serviços e diversos encargos

213. O total da rubrica «Pagamento de serviços e diversos encargos» atingiu 32 486 contos, distribuído por vários fins, entre os quais os relacionados com o tráfego são os mais importantes. O ligeiro aumento na despesa deste capítulo repartiu-se por várias aplicações, como se nota nos números que se publicam a seguir:

(ver tabela na imagem)

As possibilidades do Fundo de Melhoramentos começaram a diminuir depois de 1951. Foi possível utilizar 12 800 contos desse Fundo naquele ano, mas em 1952 e 1U53 as verbas reduziram-se para cerca de 5000 em cada ano. Os encargos de empréstimos mantêm-se nos 4 050 contos, entregues ao Tesouro.

Empréstimos

214. A conta de empréstimos sofreu algumas modificações importantes, arredondando-se em 245 697 contos em 31 de Dezembro de 1953. Fizeram-se amortizações no empréstimo do Fundo de Seguros e no relativo às obras da 3.ª secção e Aeroporto Marítimo de Lisboa e foi aumentada a conta das obras do plano de melhoramentos por cerca de 6000.

A actividade do porto de Lisboa em 1963

215. Guino esclarecimento às coutas do exercício do 1U53, podem dar-se algumas informações relativas à actividade do porto neste ano e compará-las com as dos anos anteriores.
Movimentação marítima nos três últimos anos:

(ver tabela na imagem)

Nota-se, assim, progresso, tanto no número de navios filtrados como na tonelagem bruta, que atingiu em 1953 mais l 676 000 t do que cm 1951, o que tem na verdade interesse:

(ver tabela na imagem)

Também houve progresso em relação a 1951, mas tanto na carga total como na carga marítima deu-se apreciável recuo relativamente a 1952.
No comércio especial de importações e exportações 1953 tem valores inferiores, tanto em tonelagem como em valor:

(ver tabela na imagem)

A baixa foi apreciável. Contudo, se forem comparados estes números com os relativos à importação total por consumo e exportação, considerando o conjunto do País, verifica-se a grande importância do porto de Lisboa.
Finalmente, indica-se também o movimento de passageiros através da navegação fluvial entre as margens do rio dentro da área do porto:

(ver tabela na imagem)

Obras

216. Durante o ano de 1953 o Ministério das Obras Públicas construiu para o porto de Lisboa obras avaliadas em 2356 contos.

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A mais importante - a delegação aduaneira de Alcântara do entreposto de Alcântara-Norte- importou neste ano em 1327 contos.
Outras de menor importância tiveram lugar no cais da Parceria dos Vapores Lisbonenses (591 contos) e diversos (58 contos). As despesas de administração e fiscalização somaram 81 contos.
Na reparação de armazéns e estações marítimas gastaram-se 48 contos.

Administração dos Portos do Douro e Leixões

217. A actividade dos portos do Douro e Leixões melhorou sensivelmente durante o ano de 1953, traduzindo-se por maior volume de mercadorias carregadas e descarregadas, num total de l 305 000 t. Os aumentos deram-se em grande número de produtos e nos dois portos. A descarga em Leixões, que não atingira 500 000 t em 1952, aproximou-se de 600 000 t em 1953, e destas cerca de 510 000 t pertencem ao ultramar e estrangeiro. No porto do Douro o total carregado foi de 154 000 t, sendo mais de 100 000 t de cabotagem.
Continuam a ser o carvão e outros combustíveis, incluindo a gasolina, o algodão, o açúcar e adubos as principais, mercadorias. Na carga os minérios, o carvão, as madeiras, o vinho comum e as resinas têm um lugar importante.

Receitas

218. As receitas foram um pouco superiores às do ano anterior, atingindo 39 096 contos, repartidos como se indica no quadro que segue:

(ver tabela na imagem)

Nota-se nas taxas aumento substancial que, junto à diferença para mais no saldo de gerência, contrabalançou a grande descida na receita dos impostos cobrados pela Administração.

Despesas

219. As despesas ordinárias desceram para 26 300 contos e a diminuição deu-se essencialmente no material e pagamento de serviços e diversos encargos. Nos dois anos os gastos foram os constantes do quadro que segue.

(ver tabela na imagem)

A redução em material deu-se em menores despesas de dragagens para conservação de fundos e em outras. Em encargos e dotações do fundo de melhoramentos, que foram de 5085 contos em 19.52, houve descida para 652 em 1903.
A despesa extraordinária foi paga por autofinanciamento e consistiu numa espécie de transferência dos fundos de melhoramentos para esse fim. Limitou-se, conforme o Plano de Fomento, ao cais acostável e à regularização marginal de Vila Nova de Gaia.
As verbas mais importantes em pagamento de serviços e encargos foram:

(ver tabela na imagem)

Empréstimos

220. A conta de empréstimos tinha a forma seguinte em 31 de Dezembro de 1953:

Ao Estado ......... 86 612

Ao fundo de seguros ...... l 018

Obrigacionistas ....... 7 809
95 439

MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

221. Em 1953 o aumento de despesa neste Ministério foi de 1201 contos, que se repartiu por diversas dependências. No mapa que segue indicam-se as despesas discriminadas:

(ver tabela na imagem)

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(ver tabela na imagem)

O exame dos números mostra que os aumentos se deram nas delegações e, neste caso, em pessoal, na Direcção-Geral do Trabalho e Corporações, na Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas e em outras dependências, embora de menor importância.
Os 24 216 contos de despesa podem subdividir-se por classes de pessoal, material e pagamento de serviços e diversos encargos.
Cerca de 82 por cento da despesa do Ministério são gastos em pessoal, correspondendo a maior verba, ou 591 contos, à Direcção-Geral do Trabalho e Corporações, logo seguida pela das delegações que dependem da Secretaria-Geral. Em pagamento de serviços e diversos encargos contabiliza-se a verba relativa ao abono de família, que somou 466 contos em 1953. Discriminam-se as verbas do modo que segue:

(ver tabela na imagem)

Como se nota, as três maiores importâncias na despesa referem-se à Direcção-Geral do Trabalho e Corporações, à secretaria, que inclui as delegações, e a Magistratura do Trabalho.

Organismos corporativos e de previdência

222. Subiram tanto as receitas como as despesas dos organismos corporativos e de previdência. As primeiras atingiram l 389 000 contos, números redondos, e as segundas cifraram-se em 798 500.
São ainda as caixas sindicais de previdência e os de reforma que contribuem com a maior parte da receita para o conjunto. Em 1953 as suas receitas atingiram l 275 000 contos.
Publicam-se a seguir as receitas e as despesas dos diversos organismos corporativos e de previdência dependentes do Ministério. Incluem-se neles, além das de previdência, os sindicatos e outros.

(ver tabela na imagem)

Comparando os números com os do ano anterior, verifica-se que os aumentos de receita tiveram lugar em

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(...) quase todas as rubricas que formam o quadro, mas foram bastante pronunciadas nas caixas sindicais de previdência (11 930 contos) e nas caixas de reforma e previdência (18 850 contos). As Casas do Povo e as Casas dos Pescadores, com aumento de cerca de 2000 e 2500 contos, respectivamente, vêm a seguir.
Não há variações de interesse no número de organismos, mantendo-se em 23 e 57, nas caixas sindicais e de reforma.
Existem ao todo, em actividade, 503 Casas do Povo, com 243 568 sócios efectivos, 147 282 contribuintes e 1808 provedores e 47 benfeitores. Aumentaram em uma unidade, em relação a 1902, as Casas do Povo e as Casas dos Pescadores. Diminuíram os sócios efectivos e os benfeitores das Casas do Povo, aumentando os contribuintes e protectores (1808).

Receitas

223. As receitas podem discriminar-se por origens, do modo que segue:

(ver tabela na imagem)

Como se nota, são os sócios os que mais contribuem para as receitas, que, no caso dos contribuintes, atingem mais de 760 000 contos. Já começa a tomar corpo a verba relativa a rendimentos próprios, juros, rendas e outros. Os rendimentos, bastante volumosos nos últimos tempos, ainda mais devem avigorar esta receita.

Despesas

224. As despesas atingiram, como se viu, 798 456 contos, incluindo a Junta Central da Casa dos Pescadores. No quadro seguinte enumeram-se, por aplicações, as despesas de quase tocos os organismos.

(ver tabela na imagem)

Podem citar-se algumas verbas destacadas das rubricas gerais do quadro.
Nas caixas sindicais e de previdência o abono de família atinge 169 438 contos, incluídos em subsídios; a comparticipação nos serviços Médico-Sociais, com um total de despesa de 80 198 contos, elevou-se a 56 517 contos.
Noutras caixas a administração custou 43 444 contos, mais cerca: de 4300 contos do que em 1952.
Nas caixas de reforma ou de previdência, que, como se indicou acima, tiveram a despesa de 343 239 contos, o que mais as sobrecarregou foram os subsídios, que incluem o abono de família, e as pensões de invalidez, reforma por velhice e de sobrevivência, que somam 84 453 contos. O abono de família neste caso arredondou-se em 111 262 contos, riais cerca de 3000 do que em 1952.

Fundos e sua aplicação

225. Os diversos fundos relacionados com as caixas sindicais e de reforma somam 4 197 629 contos, assim divididos:

(ver tabela na imagem)

A maior parte forma as reservas matemáticas. Encontram-se aplicadas em diversos fins as reservas das caixas sindicais e de previdência. Os números seguintes mostram os investimentos e seus destinos.

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24 DE MARCO DE 1955

(ver tabela na imagem)

Houve, pois, aumentos substanciais, sobretudo em títulos e, em menor escala, em imóveis. Os valores depositados mantiveram-se em cerca de 300 a 350 000 contos, tendo decrescido em 1953. Em outros incluem-se certo número de verbas de menor importância.
No caso das caixas de reforma e de previdência também a aplicação de fundos foi grande, pois ultrapassaram a casa dos 2 milhões de contos, arredondando-se em 2 286 500 contos. Dividem-se pelas diversas rubricas do modo que segue:

(ver tabela na imagem)

Foi também em títulos que se investiram as maiores quantias. Nesta rubrica houve um aumento muito apreciável, da ordem dos 267 000 coutos. Mas também as outras rubricas. tiveram acréscimos apreciáveis, sobretudo a dos imóveis. Os valores depositados silo altos - à roda de 600 000 contos.

Serviços Médico-Sociais

226. Para terminar «ata leve resenha dos organismos corporativos u de previdência. convém dar sucintamente uma nota sobre a actividade financeira dos serviços Médico-Sociais.
As suas receitas foram de 97 392 contos e tiveram a origem seguinte:

(ver tabela na imagem)

A despesa aumentou para 80 198 contos, mais 1435 contos do que em 1952. Pode dividir-se assim:

Acção Médico-Social:

Pessoal médico ....... 21 213
Pessoal de enfermagem e auxiliar ...... 11 773
Pessoal administrativo e outro ....... 7 115
Material e encargos ........ 4 924
Medicamentos ............... 13 47
Análises clínicas .......... 2 804
Exames radiológicos ........ 5 247
Agentes físicos ........... l 770
Material de penso .......... l 333
Total ........ 69 655

Administração:

Pessoal ........... 6 535
Material .......... 261
Encargos .......... 738
Outras ............ 3 000
Total ............. 10 543
Total geral ....... 80 198

RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS

1. As receitas extraordinárias totalizaram 262 contos e provêm quase todas de empréstimos. Além destes, que somaram 226169 contos, cobraram-se 26 000 contos de entregas do Fundo de Fomento Nacional, para fins que adiante se indicarão, e 10 000 contos ainda de fundos de contrapartida do auxílio americano.
As receitas extraordinárias são cada vez mais minguadas se se abstrair do crédito.
Assim, a obra realizada por intermédio destas receitas depende em cada ano do volume das receitas ordinárias e da compressão que possa haver no volume de idênticas despesas.
É por isso que o problema das despesas e receitas ordinárias tem grande acuidade no orçamento português. Não está em jogo o equilíbrio, visto que grande parte da despesa extraordinária cabe dentro das disposições constitucionais que regulam a matéria e até permitem que certas obras ou desenvolvimentos económicos sejam pagos por força de empréstimos. O uso de receitas ordinárias para liquidar despesas extraordinárias, até algumas susceptíveis de reembolso no futuro, como as da hidráulica agrícola e outras, implica diminuição de consumos no orçamento das despesas ordinárias.
Há-de notar-se, num exame mais aprofundado do comportamento das verbas na parte relativa a este capítulo, que a partir de 1 950 o volume das receitas extraordinárias provenientes de empréstimos diminuiu substancialmente. Pode considerar-se quase nulo nalguns anos em relação ao total das receitas.
É evidente ressentirem-se os serviços desta política, que naturalmente leva a compressão de despesa ordinária, e alguns instrumentos de fomento já acusaram desgaste, em parte por falta de dotações convenientes e em parte por critérios que podem encaminhar para destino diverso do que podiam ter verbas orçamentais de certa importância.
Seja como for, não se pode iludir o facto de haver necessidade de reforçar muitas, dotações orçamenta». Mas nunca deve ser esquecido que um aumento da despesa ordinária, sem contrapartida na receita implica, no capítulo das receitas e despesas extraordinárias, um aumento de receita de empréstimos, ou uma diminuição no total da despesa.

2. A classificação de despesa extraordinária, até certo ponto, depende de critérios. Há algumas verbas, como, por exemplo, a relativa a estradas, em que parte do

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que se inclui no orçamento da despesa extraordinária caberia na dotação ordinária. No fundo, o problema seria sempre o mesmo, mas, para efeito de método, conviria talvez examinar de novo o assunto.
O emprego das receitas extraordinárias provenientes de empréstimos, que será estudado adiante, quase se limitou este ano a financiamentos. Em última análise, são empréstimos a reembolsar. O serviço das obrigações e os dividendos das acções adquiridas com os fundos provenientes do crédito do Estado - as obrigações da marinha mercante e outras - compensarão por juros e amortizações o desembolso actual.
O critério adoptado pelo Estado nos últimos tempos, de financiamento directo, não parece ser o mais aconselhável. Há, evidentemente, auxílios directos ou indirectos do Estado a actividades particulares que só podem ser efectivados mediante a responsabilidade financeira do Tesouro.
Essa responsabilidade terá de alargar-se no futuro, se houver a preocupação de desenvolver economicamente e com maior intensidade, como é necessário, os recursos nacionais.
O método seguido será o melhor?
Só o futuro poderá cabalmente responder a esta interrogação.
Contudo, parece ser vantajoso, no aspecto político, reduzir em matéria de financiamentos a intervenção directa do Estado na sua concessão.

3. A receita extraordinária foi em 1953, como se escreveu, de 262 169 contos, dos quais 226 169 provenientes de empréstimos.
No período da reorganização financeira, entre 1929 e 1939, viu-se em pareceres anteriores que o total das receitas extraordinárias subira a l 905 000 contos, ou 2 075 000 contos, se se exprimirem em escudos de 1938, na base do índice dos preços por grosso de 1927 igual a 100.
No quadro seguinte mostram-se os números, também relacionados com escudos de 1938 e 1953:

(ver tabela na imagem seguinte)

O quadro tem, na verdade, interesse porque indica claramente a pequena acção dos preços antes da guerra e a sua débil influência no valor intrínseco da moeda. Também indica o que seria possível fazer agora com receitas extraordinárias relativamente baixas.

4. Quando se estuda o período pós-guerra e se procura relacionar as receitas extraordinárias com a unidade comum, nota-se logo o seu carácter errático, até em escudos de 1953. Dois factores concorreram para tal: um, a inflação ocasionou desvalorizações quase contínuas e de grande impulso nalguns anos; outro, mostra critério governativo ou influências insusceptíveis de serem dobradas - principalmente nos anos do período 1946-1949.
Os números, incluindo os de 1953, relacionados com escudos deste ano, constam do quadro que segue:

(ver tabela na imagem)

A média das receitas extraordinárias, expressas em escudos de 1938, nos dez anos e meio que decorreram até 1939, inclusive, foi de 197 610 contos.
Nos catorze anos que vieram desde 194:0 a 1953 a média atingiu 247 500 contos.
Neste último ano a média, baixou consideravelmente, com a influência do período de 1950-1953. Tem interesse comparar as cifras dos dois últimos quadros referidas a unidade comum, isto é, a escudos de 1938 ou de 1953.
O primeiro caso refere-se a 10,5 anos - os que vêm de 1929-1930 a 1939 -, ao princípio da guerra. No segundo caso os números podem dividir-se em duas partes - os relacionados com o período da guerra, até 1946, e os que, compreendendo este último ano, decorreram até 1953. Nota-se na. primeira série maior regularidade nas receitas extraordinárias, que só começaram a aumentar, embora ligeiramente, no fim, e adiante se verificará a aparente anomalia de 1936.
No caso da segunda série, a de 1940 a 1953, e não levando em conta as receitas extraordinárias do período 1950-1953, em que foram bastante diminutas, são bem claros no mapa os saltos e os grandes aumentos nos dois anos de 1947-1948. Neste período quase tudo proveio de empréstimos.

Empréstimos

5. Já se indicou o quantitativo das receitas extraordinárias provenientes de empréstimos. E dá-se importância a este capítulo das Contas Públicas, não só para satisfazer o preceito constitucional respeitante à matéria, mas porque, na verdade, a dívida pública, com os seus encargos a crescer, tem importância fundamental na vida financeira do Estado.
Considerando o primeiro período da reorganização financeira - o anterior à guerra -, as receitas extraordinárias discriminadas tiveram a origem que s«» menciona no quadro que se segue.

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(ver tabela na imagem)

a) Inclui 74 143 contos (conta do Banco de Portugal).

b) Inclui 454 825 contos (conta do Banco do Portugal).

c) Inclui 101 186 contos destinados a amortização de empréstimos.

d) Inclui 613 800 contos destinados a amortização de empréstimos.

Nota-se certo equilíbrio no recurso ao empréstimo, sobretudo quando se analisa a coluna que exprime a receita extraordinária utilizada no pagamento de despesas ordinárias, isto é, quando se exclui o reembolso de empréstimos.
Nalguns anos, como no de 1936, essa influência foi grande, como aliás se explicou em pareceres anteriores.

6. No caso do período de guerra e pós-guerra as variações foram grandes e, como se disse, com carácter errático. As receitas ordinárias começaram a ter maior peso no conjunto orçamental português e os seus excessos sobre idênticas despesas atingiram às vezes somas consideráveis, até em termos reais.
No quadro que segue exprimem-se as origens das receitas extraordinárias neste período:

(ver tabela na imagem)

Verifique-se a gradual diminuição do produto de empréstimos. Em 1952 atingiu-se quantitativo semelhante ao de 1940 em escudos dos respectivos anos. Reduzindo-os para moeda de 1952, o resultado mostra ter sido este ano, desde 1940, aquele em que o empréstimo teve menor influência.
É de notar que nos três anos considerados as receitas de outras proveniências também foram baixas, nada se utilizando de saldos de anos económicos findos. E, contudo, as despesas extraordinárias vieram sempre a crescer, se for excluído o período anormal de 1947-1949.

7. Para melhor se aquilatar da importância de cada uma das origens das despesas extraordinárias, no conjunto, calcularam-se os respectivas percentagens, que são:

(ver tabela na imagem)

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(ver tabela na imagem)

As receitas extraordinárias em 1963

8. Em 1953 o total das receitas cobradas elevou-se a 262 169 contos e quase tudo proveio de empréstimos, quer da venda de títulos, quer ainda do auxílio americano. Durante bastante tempo - e o quadro acima transcrito para o período de 1940-1950 mostra-o claramente - os saldos de anos económicos findos tiveram influência no conjunto das receitas extraordinárias, mas a partir daquela data não se entendeu conveniente recorrer a este fundo e nada se cobrou. De modo que foi sobretudo o empréstimo, embora por pequenos quantitativos, que completou os pagamentos das despesas extraordinárias. Havia sido orçamentado muito mais do que o que se cobrou em 1953, mas decretaram-se modificações substanciais durante o ano. Contar do apenas as rubricas que produziram receitas, obtém-se um quadro que indica o orçamentado e cobrado:

(ver tabela na imagem)

Não atingiu 20 por cento das receitas orçamentadas o que se cobrou. A diferença para menos deu-se em quase todas as rubricas, mas foi sobretudo acentuada na
parte relativa a empréstimos. Para mais fácil exame, os números acima mencionados podem assumir a forma que segue:

(ver tabela na imagem)

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DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

l. No capítulo das despesa» extraordinárias relativas a 1953 incluem-se despesas orçamentais previstas para este ano e para o de 1952 com encargos a liquidar em 1953 e os relativas à comparticipação no Plano de Fomento.
Há, assim, três rubricas definidas. Para efeitos de comparação, e com o fim de tornar uniforme a análise das despesas de 1953 e as de anos anteriores, seguir-se-á, na apreciação das contas, o método adoptado até agora de considerar as despesas pagas nas diversas aplicações.
No entanto podem sumariar-se as despesas na seguinte tabela:

Despesas extraordinárias de 1963 (Lei n.º 2059) ........ l 258 986

Despesas extraordinárias de 1952 (Lei n.° 2050), mas pagas em 1953 ..... 17 577

Plano de Fomento ......... 837 480
l 514 043

As despesas extraordinárias em 1902 somaram l 338 000 contos, números redondos, que, abstraindo, as do Plano de Fomento e efectuadas em obediência à Lei n.° 2050 (Lei de Meios de 1952), se devem comparar com l 259 000 em 1953.
Adiante se examinarão com certo pormenor as verbas contabilizadas sob a rubrica «Plano de Fomento» e outras.
Mantendo, porém, a separação acima mencionada, pode indicar^se a discriminação das verbas por Ministérios:

(ver tabela na imagem)

As despesas extraordinárias comparadas com as de anos anteriores

2. Não contando com as modificações introduzidas na contabilização das despesas extraordinárias, podem elas comparar-se para o período iniciado com a guerra.

Para esse fim considerar-se-á que as verbas se referem apenas à gerência agora sujeita a apreciação. Com efeito, mesmo as que dizem respeito à gerência de 1953 foram pagas na de 1953.

Adiante se publicam, em escudos dos anos de 1938 e de 1953, as despesas extraordinárias relativas a cada ano:

(ver tabela na imagem)

Entre 1952 e 1953 houve acréscimo de cerca de 166 000 contos. Apesar disso, o total ainda não atingiu os máximos de 1943, 1947 e 1948, todos superiores a 2 milhões de contos quando expressos na unidade escudo de 1953.

Despesas extraordinárias orçamentadas e pagas

3. Cerca de metade das despesas extraordinárias é contabilizada no Ministério das Finanças, e ver-se-á adiante que a maior parte diz respeito aos gastos da defesa nacional (488 145 contos, excluindo as inscritas nos Ministérios da Defesa Nacional, do Exército e da Marinha).
Logo a seguir ao Ministério das Finanças vem o das Obras Públicas, que é grande consumidor de verbas.
Os restantes departamentos ministeriais distanciam-se bastante dos dois mencionados Ministérios, como se nota no quadro seguinte:

(ver tabela na imagem)

Origem das receitas que pagaram as despesas extraordinárias

4. Cerca de 82 por cento das despesas extraordinárias foram pagos por força de receitas ordinárias. Os fundos de contrapartida e empréstimos de auxílio americano

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(...) não atingiram l por cento. Os empréstimos pouco foram, além de 14 por cento. O resto proveio de entregas do Fundo de Fomento Nacional.
A seguir se indica a origem das receitas que pagaram as despesas extraordinárias:

(ver tabela na imagem)

Despesas extraordinárias por Ministérios

5. A fim de ter ideia clara sobre o emprego dos fundos utilizados no pagamento da despesa extraordinária, elaborou-se o quadro habitual de cada rubrica, onde elas se discriminam por (Ministérios, tal como indicam as Contas Gerais do Estado:

(ver tabela na imagem)

A tabela é elucidativa e pode ser comparada com as dos relatórios anteriores. O exame das cifras relativas a certo número de anos dá ideia aproximada da orientação seguida até hoje em matéria de fomento na parte relativa à interferência directa do Estado.
Em 1953 há a notar o grande aumento nas despesas da defesa nacional, que por esta rubrica, e sem contar com os Ministérios do Exército e da Marinha, quase atingiram meio milhão de contos - mais cerca de 200 000 contos do que em 1952. É uma soma bastante alta para as possibilidades orçamentais.
Não há variações muito visíveis nas verbas adstritas aos diversos fins. O Plano de Fomento não alterou apreciavelmente o ritmo das despesas extraordinárias.
Viu-se acima que por esta rubrica se aplicaram 237 480 contos, mas ao examinar as verbas gastas, por exemplo, em 1952 em diversos fins económicos, como hidráulica agrícola, pontes e outros, também financiados em 1953 pelo Plano de Fomento, verifica-se que em certos casos se não atingiu o total de 1952.

Distribuição das despesas extraordinárias

6. Até agora não se analisaram em pormenor as aplicações da despesa extraordinária. Considerou-se a sua distribuição por Ministérios.
É de interesse tentar subdividir pelas diversas actividades ou funções do Estado o emprego das despesas. No quadro seguinte, sob diversas rubricas gerais, incluem-se os gastos efectuados em 1953:

(ver tabela na imagem)

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(ver tabela na imagem)

A maior verba - 623 027 contos - pertence à defesa nacional, englobando nela as despesas extraordinárias inscritas nos Ministérios das Finanças, na parte relativa à defesa, do Exército, da Marinha e do Ultramar. Também se inclui a pequena verba de 2481 contos inscrita no Ministério dos Negócios Estrangeiros sob a rubrica «Protecção a refugiados».
Se forem englobadas as despesas ordinárias dos Ministérios do Exército, da Marinha e da Defesa, o esforço orçamental neste capítulo ascende a cerca de l 820 000 contos, num total de 6 400 000, ou cerca de 28 por cento.

7. Nas comunicações a verba de portos reparte-se pelas despesas extraordinárias ao abrigo da Lei de Meios e pelo destinado ao Plano de Fomento. Somadas, dão 38 500 contos, que incluem diversos portos, o porto de Lisboa (6298 contos) e o cais acostável e regularização marginal em Vila Nova de Gaia (7220 contos). Mas a verba mais importante nas comunicações é a das entradas (100 000 contos), de que se fala noutro lugar.
No resumo a seguir compreendem-se, em totais, as diversas aplicações:

Defesa nacional .......... 623 027
Comunicações ............. 167 850
Fomento rural ............ 181 325
Fomento industrial ....... 16 282
Edifícios ................ 22 3403
Obras e aplicações diversas ...... 297 156
Segurança pública ........ 5 000
Total ............. 1 514 043

Apesar de no grupo o «Fomento rural» se conterem alguns dos mais importantes problemas nacionais, a verba é pequena, idêntica à do ano passado. Não atinge 200 000 contos. E a do fomento industrial ainda é bem menor, pois se resume a fomento mineiro e estudos de bacias hidrográficas.
A construção de edifícios, incluindo os dos hospitais e os das escolas, soma 223 403 contos, o que é importante.
Em outras aplicações englobou-se o que foi obtido por empréstimos para financiamentos e pouco mais.

Análise das despesas extraordinárias
O emprego das receitas extraordinárias em 1953

8. As receitas extraordinárias em 1953 vieram de empréstimos, quer por venda de títulos, quer do plano Marshall, fundos de contrapartida do auxílio americano e entregas do Fundo de Fomento Nacional para despesas do Estado. O seu total foi de 262 169 contos.

Empréstimos

9. O produto dos empréstimos teve o seguinte destino:

Renovação da marinha mercante (empréstimos) ..... 100 000
Renovação e apetrechamento da indústria de pesca ..... 50 000
Hidráulica agrícola .......... 3 137
Acções da Sacor .............. 808
Compra de acções e obrigações ..... 72 224
Total ........ 226 169

Todas as verbas do produto da venda de títulos se empregaram no aumento do património nacional e constituem operações julgadas vantajosas. Cabem, pois, dentro do artigo 67.° da Constituição, visto todas elas se destinarem a objectivos relacionados com o fomento económico.

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Auxilio americano

a) Empréstimos

10. Por conta de empréstimos desta origem utilizaram-se 3945 contos, no seguinte:

Obras de hidráulica agrícola ..... 3 137

Fomento mineiro .................. 808

Total ....... 3 945

Tanto a primeira como a segunda verba serviram para a compra de material destinado a obras de reconhecida utilidade.

b) Fundos de contrapartida

11. A única importância utilizada por esta rubrica aplicou-se na construção de escolas do ensino técnico profissional.

Outras receitas

12. Há ainda a entrega feita pelo Fundo de Fomento Nacional de 26 000 contos destinados a obras incluídas no Plano de Fomento.

Excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas

13. A diferença entre as receitas e as despesas ordinárias atingiu a soma de l 332 554 contos, números redondos.
O saldo elevou-se a 80 680. Gastaram-se, pois, por força do excesso, 1253 000 contos, também em números redondos.
No quadro seguinte inscrevem-se os excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas desde 1938:

Milhares de contos

1938 ................. 92,4
1939 ................. 115,8
1940 ................. 125
1941 ................. 296,5
1942 ................. 808,9
1943 ................. 937,9
1944 ................. 697,3
1945 ................. 515
1946 ................. 794,9
1947 ................. 823
1948 ................. 621,7
1949 ................. 660,7
1950 ................. 761,5

951 ................. l 109,4
1952 ................. 1239,8
1953 ................. 1251,9

Todas as despesas efectuadas, além das que se mencionam acima, na conta das receitas extraordinárias, foram pagas através desta conta.

14. No quadro que segue dá-se a súmula do que foi contabilizado em 1953, com a origem das receitas que as liquidaram, em cada uma das rubricas fundamentais:

(ver tabela na imagem)

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Plano de Fomento

15. Na coluna relativa a excessos de receitas ordinárias também se incluem 26 000 contos entregues pelo Fundo de Fomento Nacional, a utilizar na despesa relativa ao Plano de Fomento.
Como se notou, estas subiram pelos diversos Ministérios a 237 480 contos, distribuídos como segue:

Hidráulica agrícola .......... 59 497
Portos ....................... 37 398
Aeroportos ................... 12 648
Escolas técnicas ............. 40 000
Povoamento florestal ......... 45 185
Colonização interna .......... 17 752
Empréstimo à província de Cabo Verde ...... 13 0000

Subsídio reembolsável à província de Timor ...... 12 000

Total ........... 237 480

Para o gasto de 237 480 contos do Plano de Fomento contribuíram, pois, as receitas ordinárias com a entrega de 26 000 contos feita pelo Fundo de Fomento Nacional, de 3137 contos de empréstimo ao abrigo do auxílio americano e de 10 000 contos dos fundos de contrapartida, além de empréstimos.

16. Esta análise das despesas extraordinárias mostra a grande influência dos excessos das receitas ordinárias sobre idênticas despesas. Eles cobrem não só o custo de instalação, edifícios, hospitais e outros e despesas de carácter reprodutivo, ou até reembolsáveis, além de muitas outras com aplicação na defesa e em diversos fins.
O problema dos excessos das receitas ordinárias levanta um certo número de questões, aliás já postas em pareceres anteriores e que mereciam cuidadosa atenção. Uma delas é a que diz respeito ao reforço de muitas dotações do orçamento ordinário. Há necessidade de aperfeiçoar serviços e de completar estudos fundamentais para o futuro económico do País. Não seria ocasião para aproveitar parte dos excessos nesse fim?

SALDO DE CONTAS

1. Já se mencionou acima que o saldo de contas relativo ao ano de 1953 se arredonda em 80 680 contos, o que eleva para 3 141 000 contos os saldos de gerência contabilizados desde 1928-1929. Utilizou-se até agora uma parte destes saldos, num total de 2 372 000 contos, números redondos. Não foi, porém, necessário recorrer ao fundo desses saldos a partir de 1900.
No mapa seguinte encontram-se discriminados, por anos, os saldos de gerência de anos económicos, assim como os saldos disponíveis:

(ver tabela na imagem)

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(ver tabela na imagem)

Considerando as gerências desde 1928-1929, o total dos saldos disponíveis atinge cerca de 770 000 contos.

Formação do saldo

2. Os 80 680 coutos relativos ao saldo da conta de 1953 obtêm-se do modo que segue:

Receitas ordinárias ...... 6 225 059
Receitas extraordinárias ....... 262 169
6 487 228

Despesas ordinárias ....... 4 892 505
Despesas extraordinárias ....... 1 514 043
6 406 548

Saldo ....... 80 680

Os números mostram ser os totais das receitas e despesas, respectivamente, 6 487 228 e 6 406 548 contos, e a diferença 80 680, que, conforme o preceito constitucional, é o saldo da gerência.

A fim de se verificar melhor a posição de cada uma das classes de receitas e despejas ordinárias e extraordinárias, dispuseram-se os números como segue:

Receitas ordinárias ........ 6 225 059
Despesas ordinárias ........ 4 892 505
+ 1 332 554

Receitas extraordinárias ....... 262 169
Despesas extraordinárias ....... l 514 043
- 1 251 874

Saldo ........ 80 680

Nota-se então que em 1953 a diferença para mais entre as receitas e as despesas ordinárias subiu para 1332554 contos, enquanto a diferença para menos entre as receitas e as despesas extraordinárias atingiu l 251 874 contos.

Emprego dos saldos de anos económicos findos

3. A semelhança do que tem sido feito em anos anteriores, indica-se no quadro seguinte o emprego dos saldos:

(ver tabela na imagem)

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CONCLUSÕES

A Comissão das Contas Públicas ponderou as condições gerais que caracterizaram a gerência financeira de 1953, tal como se deduzem da Conta Geral do Estado, e foram examinadas em pormenor no relatório que antecede;
E, notando:

a) Que as receitas excederam em 381 000 contos as do ano anterior, provenientes da diferença, para mais, de 417 100 nas receitas ordinárias e, para menos, de 36000 contos nas extraordinárias;
b) Que a soma dos dois grandes capítulos do Orçamento - os impostos directos e indirectos - acusam uma diminuição de 16 300 contos;
c) Que o acréscimo nas receitas derivou essencialmente de acentuados desenvolvimentos nos «Reembolsos e reposições» e «Consignações de receitas», de muito menos importância e influência nas contas;
d) Que os restantes capítulos, com excepção dos «Rendimentos de capitais», se mantiveram em níveis idênticos aos dos anos anteriores;
e) Que, sendo aleatórias ou consignadas as receitas que produziram o aumento notado em 1953, se torna necessário reforçar as que correspondem aos impostos directos e indirectos, onde, em percentagens, se deu a quebra de 72,7 para 67,5 no conjunto das receitas ordinárias em relação a 1952;
f) Que se torna necessário, dados os encargos crescentes do Estado, promover o reforço das receitas públicas;
g) Que as despesas totais atingiram 640654S contos, números redondos, representando um aumento do 554 758 contos em relação ao ano anterior, em parte devido a reforço de dotações nalguns serviços;
h) Que se mantiveram durante o ano circunstancias que permitiram fácil cobrança das receitas;
i) Que a balança de pagamentos fechou com saldo positivo elevado, proveniente em parte da alta dos preços em alguns produtos de exportação, como o café e a cortiça;
j) Que há sintomas de descida nos saldos positivos da balança de pagamentos;
l) Que a corrente migratória para as províncias ultramarinas e estrangeiro se manteve, sobretudo no último caso, atingindo cerca de 51000 pessoas em 1953;
m) Que há necessidade de reforçar os trabalhos de progresso rural, tanto nas comunicações como em outros aspectos da vida das províncias;
n) Que a excessiva concentração de serviços e actividades em Lisboa é contrária aos interesses nacionais;
o) Que, em virtude das tendências para baixa nas cotações internacionais e da concorrência externa, se torna necessário melhorar as condições de produtividade dos instrumentos de produção, tanto na metrópole como nas províncias ultramarinas;

e tendo cm conta:

1) Que as receitas públicas totais cobradas em 1953 se elevaram a 6.487:228.29$50;
2) Que as receitas ordinárias neste mesmo período somaram 6.225:058.827$80;
3) Que as receitas extraordinárias cobradas se elevaram a 262:169.470$70;
4) Que o produto de empréstimos se limitou à cobrança de 226:169.470$70;
5) Que as restantes receitas extraordinárias consistiram em 10 000 contos de fundos de contrapartida do auxílio americano e 26 000 contos de reembolso de um adiantamento ao Fundo de Fomento Nacional;
6) Que as despesas totais pagas se elevaram a 6.406:548.451$;
7) Que as despesas ordinárias foram superiores às da anterior gerência e alcançaram a soma de 4.892:505.245$20;
8) Que as despesas extraordinárias atingiram o alto nível de 1.514:043.206$20;

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9) Que as despesas extraordinárias foram pagas na sua maior parte com os excessos das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza, pois que, para o pagamento daquelas despesas, apenas 262:169.470$70 provieram de receitas extraordinárias, cobradas, incluindo empréstimos;
10) Que o saldo da gerência, depois de satisfeitos todos os encargos orçamentais, somou 80:679.847$10;

tem a honra de submeter à aprovação da Assembleia Nacional as seguintes bases de resolução:

a) A cobrança das receitas públicas durante a gerência decorrida entre l de Janeiro e 31 de Dezembro de 1953 foi feita de harmonia com os termos votados pela Assembleia Nacional;
b) As despesas públicas, tanto ordinárias como extraordinárias, foram efectuadas nos termos da lei;
c) O produto de empréstimos teve a aplicação estatuída no preceito constitucional;
d) Foi mantido durante o ano económico o equilíbrio orçamental, como dispõe a Constituição, e é legitimo e verdadeiro o saldo de 80:679.847$10 apresentado nas Contas Gerais do Estado e seus anexos relativos ao ano económico de 1953.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 3 de Março de 1955.

António Calheiros Lopes.
António Pinto de Meireles Barriga.
João Luís Augusto das Neves.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Dias de Araújo Correia, relator.

APÊNDICE I

A evolução dos depósitos no período de 1938-1953

Introdução

1. Deram-se grandes transformações na estrutura financeira e económica do País desde o início da última guerra. O resultado mais visível dessas transformações materializou-se na desvalorização da moeda e em consequentes perdas no valor intrínseco dos depósitos.
Conviria esclarecer, tão rigorosamente quanto possível, o significado dos acontecimentos de natureza política e financeira de que derivaram modificações sensíveis na estrutura económica do País, de modo a tentar verificar as suas causas e as suas consequências e por este modo extrair ensinamentos da lição dos factos, com vista a futura linha de conduta.
O problema de maior acuidade que sobressai da análise da conjuntura financeira e económica, nos diversos anos que decorreram desde 1938, é naturalmente o do comportamento dos depósitos nos estabelecimentos bancários, caixas económicas e outros.
Não é fácil ir até ao âmago do problema e tirar conclusões do exame pormenorizado das cifras que se possam obter. Nem é fácil verificar a sua completa projecção na actividade económica.
Por um lado, há que considerar as reservas monetárias arrecadadas por particulares. O uso dos estabelecimentos de crédito ou caixas económicas para guarda de disponibilidades monetárias alargou-se bastante nos anos que se seguiram à guerra. Parece ser hoje bem menor o número de pessoas que preferem manter o produto das suas colheitas ou dos seus negócios, sob forma líquida, nos seus próprios cofres. A circulação monetária parece ter melhorado com a diminuição do entesouramento. De qualquer modo, não é possível, neste lugar, sem maiores estudos - que ainda assim talvez não pudessem oferecer resultados palpáveis -, determinar, para os n nos que decorrem de 1938, os quantitativos monetários escondidos ou resguardados da análise. De modo que o exame terá de se circunscrever aos depósitos conhecidos, àqueles que normalmente se encaminham para os cofres bancários ou para as caixas económicas. Esta limitação não alterará sem dúvida os resultados da análise.

2. O primeiro aspecto a considerar é indubitavelmente o da evolução do quantitativo dos depósitos nos estabelecimentos de crédito, tendo sempre em conta a sua resultante líquida, visto as estatísticas não permitirem dar imediatamente, por simples leitura, a sua totalidade.
Procurou-se obter neste estado, depois das expurgações necessárias, o quantitativo líquido dos depósitos à vista e a prazo pertencentes a particulares, desde 1938, em todos os estabelecimentos bancários e caixas de crédito.
Excluíram-se, portanto, os depósitos do Estado e da Junta do Crédito Público e não se consideraram numa primeira análise os depósitos obrigatórios na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, embora eles se mencionem em lugar à parte.
O segundo aspecto a ponderar é o do valor intrínseco do depósito nos diversos anos considerados. Tem sido norma utilizar para sua determinação o uso do nível dos preços.
Já se explicaram, por diversas vezes, as limitações deste método de actualização de valores, mormente nos estudos sobre as receitas e despesas do Estado feitos nos pareceres das contas públicas.
Os índices disponíveis, com suficiente alcance para abarcar uma longa série da anos, são os relativos ao custo de vida, com base no ano de 1914, e o respeitante aos preços por grosso, calculado pelo Banco de Portugal a partir de 1927 e mais tarda pelo Instituto Nacional de Estatística.
Dos dois índices parece ser mais correcto e vantajoso utilizar o dos preços por grosso, dadas as razões já apontadas nos pareceres das contas públicas e que não vale agora a pena repetir.
Enunciaram-se as suas vantagens, inconvenientes e limitações. Mas considerou-se que, embora haja necessidade de interpretar as cifras que resultam da conversão de valores monetários, aplicável a períodos bastante afastados, para todos os feitos práticos e para o fim em vista na sua utilização, o método usado dos preços por grosso oferece resultados suficientemente aproximados.
Em 1948, o Instituto Nacional de Estatística, tendo em conta as insuficiências do índice de 1927, construiu, ele próprio, um novo índice mais rigoroso, isto é, mais susceptível de exprimir a realidade da influência dos preços na moeda, e desde esse ano ele tem sido publicado mensalmente.

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Compararam-se os resultados da aplicação dos dois índices - o de 1927 e o de 1948 - nos quadros que adiante se transcrevem para os depósitos e verificou-se que a diferença máxima no período de 1948-1903 foi de 935 000 contos num total de 18 milhões, ou cerca de 5 por cento. Esta diferença deu-se em 1951.
Em frente desta percentagem, e para os efeitos pretendidos na análise dos números, parece que, para fins práticos, se pode utilizar o índice de 1937 na evolução das cifras relativas aos depósitos que, neste estudo, se iniciam com o último ano anterior à guerra - o ano de 1938.

Totalidade dos depósitos

3. Não é fácil determinar, ano a ano, a totalidade dos depósitos. Publicam-se mensalmente os seus quantitativos nos estabelecimentos de crédito. Esses quantitativos totais podem não exprimir a realidade.
Considerando em primeiro lugar os bancos ou estabelecimentos similares, há que levar em linha de couta os depósitos feitos, por essas entidades, nos bancos emissores, na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e em outros estabelecimentos de crédito.
Assim, na determinação dos depósitos à vista ou n prazo há necessidade de conhecer os quantitativos destas operações, de modo a poder ser evitada dupla contagem de parcelas quando se pretenda obter o total.
Estudaram-se, pois, os depósitos dos bancos noutros bancos ou caixas económicas, nos bancos emissores e na Caixa Geral de Depósitos, e não se consideraram os depósitos do Estado, incluindo os da Junta do Crédito Público, nos totais dos bancos emissores - Banco de Portugal, Banco Nacional Ultramarino e Banco de Angola.
Com todas as parcelas corrigidas, pode formar-se um quadro que nos dá, à primeira vista, a evolução dos depósitos em 31 de Dezembro de cada ano & expressos em escudos do ano em referência:

QUADRO I

Evolução de depósitos

(ver tabela na imagem)

(a) Excluindo o Tesouro Público, a Junta do Crédito Público. Caixas económicas e bancos.
(b) Abateram-se os depósitos do Estado no Banco Nacional Ultramarino e no Banco de Angola.

As cifras do quadro exprimem a totalidade dos depósitos, tendo já sido expurgados na Caixa Económica Portuguesa os relativos aos bancos.
Mas é ainda preciso corrigi-los, porque os bancos também depositam noutros bancos parte das suas disponibilidades, que deverão ser subtraídas aos respectivos totais. No seguinte quadro obtêm-se os depósitos líquidos:

Quadro II

Evolução dos depósitos

(ver tabela na imagem)

(a) Excluindo o Tesouro, a Junta do Crédito Público o os bancos e caixas económicas.
(b) Abateram-se os depósitos do Estado no Danço Nacional Ultramarino o no Danço de Angola.

O quadro dá o total líquido dos depósitos. Em 31 de Dezembro este total cifrava-se em 18 072 000 contos, visto os depósitos presumíveis dos estabelecimentos bancários, entre si, atingirem 2 380 000 contos.
Examinadas as cifras da última coluna, nota-se que os depósitos aumentaram de 4 274 000 contos em fins de Dezembro de 1938 para 18 572 000 em igual dia de 1953.
A subida acentuou-se n partir de 1940 c veio em progressão crescente até 1946, em que atingiu a casa dos 16 milhões de contos.
São de notar nos números os efeitos das dificuldades de 1949, traduzidas na baixa acentuada neste ano. A recuperação iniciou-se em meados de 1950, mas foi sobretudo notável a partir de 1951. A guerra da Coreia, com a alta nos preços e a intensificação das exportações de produtos ultramarinos e alguns metropolitanos, levou ao aumento de depósitos até fins de 1953.
Há, porém, outras razões explicativas da alta, sobretudo em 1953, em que houve ainda o surto de l 200 000 contos.

Os depósitos e a balança de pagamentos

4. O estudo da balança de pagamentos dá-nos preciosas indicações sobre o comportamento dos depósitos.
Não estão à vista os números relativos à balança de pagamentos da metrópole e conviria usar apenas estes para efeito de conclusões definitivas.
Conhecem-se, porém, os reflexos da economia ultramarina na vida metropolitana, e, numa primeira análise das cifras, podem comparar-se os depósitos em cada ano com os resultados da balança total - metrópole e ultramar.

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QUADRO III

(ver tabela na imagem)

Nota-se imediatamente a relação entre os depósitos totais e os saldos da balança de pagamentos.
Em 1941, 1942, 1943, 1944 e 1940 os depósitos subiram consideravelmente. Nesse período os saldos da balança de pagamentos somaram cerca de 15,6 milhões de contos.
Grande parte das disponibilidades da balança de pagamentos - os 15,6 milhões de contos mencionados - avolumou os depósitos em bancos e caixas económicas, sobretudo os dos primeiros.
O seu aumento de 31 de Dezembro de 1940 a 31 de Dezembro de 1944 atingiu 9,7 milhões de contos.
Se considerarmos que a balança de pagamentos se refere à metrópole e ao ultramar e os depósitos apenas dizem respeito á metrópole, teremos estabelecido a correlação uma e outra.
Mas o quadro também nos dá indicações interessantes sobre a relação entre depósitos e balança de pagamentos, que foi deficitária em 1947, 1948 e 1949.
Nestes três anos o déficit atingiu perto de 8 milhões de contos. Os depósitos diminuíram de 16 milhões em 31 de Dezembro de 1946 para 14,8 milhões no mesmo dia de 1949. A baixa não foi tão acentuada como seria de prever.
Para explicar o fenómeno haveria que considerar as disponibilidades do Tesouro e outras entidades financeiras no Banco de Portugal, que, até certo ponto, enfrentaram as saídas ocasionadas pelo déficit da balança de pagamentos naqueles anos.

Os depósitos e o índice de preços

5. Na última coluna do quadro m inserem-se os índices de preços por grosso disponíveis e usa-se o de 1927, à falta de outro, pelas razões já anteriormente explicadas, visto o de 1948 só abarcar cinco anos.
Há-de ver-se adiante, quando forem traduzidos em escudos de determinado ano, e para o efeito se tomaram os anos de 1938 e 1953, que não parece oferecer grandes perigos o uso do índice de 1927, visto apenas se requerer aproximação relativa.
Com efeito, comparando os quantitativos respeitantes aos últimos cinco anos (1949-1953), expressos tanto nos índices de 1927 como no de 1948, bastante mais aperfeiçoado, nota-se serem pequenas as diferenças - cerca de 5 por cento no caso mais extremo.
O nível de preços está também em relação com os depósitos, como se deduz do quadro III. Os surtos no índice, a partir de 1940, são bastante acentuados. Por exemplo: entre fins de 1940 e 194i a elevação do índice foi de 117 pontos, os depósitos subiram 7,576 milhões de contos e o desenvolvimento da balança de pagamentos atingiu cifra bastante alta, como indicado - cerca de 2 milhões de contos de aumento.
No período da crise desta última, a partir de 1947, a variação nos depósitos e no índice foi muito pequena.
Mas logo que de novo se acentuáramos saldos, tanto os depósitos como o índice de preços retomaram a ascensão primitiva, até atingirem os máximos em 1953, respectivamente 18,5 milhões de contos nos depósitos e 292,3 por cento no índice de preços (1927=100), ou 116 (1948=100).
É evidente que a subida dos preços não derivou só dos importantes saldos na balança de pagamentos, que trouxeram maiores rendimentos e maiores consumos.
A alta dos preços assinala-se a partir das dificuldades no Oriente e só se estabiliza, com tendências para diminuir, a partir do segundo semestre de 1953. Aliás, outro tanto aconteceu na maior parte dos países europeus.

Origem e natureza dos depósitos

6. E muito difícil determinar a origem e a natureza dos depósitos nos estabelecimentos de crédito e caixas económicas, embora essa determinação tenha grande importância.
Com efeito, os investimentos disponíveis dependem em grande parte do saldo entre os rendimentos e os consumos.
A acumulação destes saldos e a sua identificação constituem um elemento de grande influência no desenvolvimento económico de um país.
Parecem demonstrar os números que a evolução dos depósitos está intimamente relacionada com a evolução dá balança de pagamentos.
No longo período que decorreu desde 1939 há apenas três anos com saldo negativo. Nos quinze anos (1939-1953) o saldo da balança de pagamentos obtém-se deste modo:

1939-1946 ............. + 17 053
1947-1949 ............. - 7 964
1950-1953 ............. + 5 155

Saldo positivo .... + 14 244

O aumento nos depósitos (na metrópole), no mesmo período de tempo, atingiu 14 300 000 coutos - cifras bastante similares, se atendermos a que a balança de pagamentos se refere também ao ultramar.
Quer dizer: os saldos da balança de pagamentos (seria melhor dizer balança cambial) alcançaram 14,2 milhões de contos em 15 anos e o aumento de depósitos elevou-se a 14,3 milhões.
Convém reter estes números, porque eles comandaram a vida económica, e até financeira, desde o início da guerra.
Assim, parece não haver dúvidas de que uma das origens dos depósitos foi indubitavelmente a considerável melhoria na balança de pagamentos durante a guerra, e também no período de 1950-1953, em que houve dificuldades políticas internacionais. Deve acrescentar-se às consequências da guerra a alta nos preços de alguns produtos ultramarinos (café) e metropolitanos (cor-

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tica), que directamente se lhe não pode atribuir, visto derivar de aumentos inesperados nos consumos, de más colheitas em certos países (o café no Brasil) e de aplicações e usos diversos que demandaram maiores quantidades de produtos manufacturados ou matérias-primas (cortiça).
Quanto à natureza- dos depósitos, não é fácil estabelecê-la. Que percentagem dos depósitos representa poupança?
É sabido que as caixas económicas arrecadam, em geral, as maiores percentagens de poupança e que os bancos, ou estabelecimentos bancários, assentam a sua actividade em depósitos de maior grau de mobilidade. Arrecadam principalmente as disponibilidades das actividades comerciais e industriais, que soo em grande parte a base de suas transacções, ou capital circulante.
O seu grau de liquidez é por isso maior.
Desde o princípio da guerra a percentagem dos depósitos bancários em relação aos totais subiu muito, avizinhando-se de 60 por cento em 1953, quando não atingia 45 por cento em 1938.
Os números parecem, pois, demonstrar que a natureza dos depósitos se modificou bastante no período da guerra. A poupança não acompanhou o desenvolvimento dos depósitos, visto uma grande parte destes se destinar a fins comerciais: à intensificação de negócios de natureza comercial ou industrial. Haveria vantagem em esclarecer melhor este importante aspecto de uma questão que está no fundo do problema dos investimentos e ter em conta a importância da poupança forçada através dos investimentos das caixas de previdência.

Influência dos níveis de preços

7. Outro aspecto que conviria investigar, e ele não cabe no estreito âmbito deste apêndice, seria o da influência do aumento da produção na balança de pagamentos e, por consequência, no quantitativo dos depósitos.
Não há dúvidas quanto ao período de 1939-1945 ou 1946. Os grandes saldos na balança de pagamentos foram devidos quase exclusivamente à considerável melhoria de preços de produtos nacionais, sobretudo de matérias-primas essenciais ao prosseguimento da guerra, e, em menor escala, à exportação de substâncias alimentícias diversas, entre as quais sobressaem as conservas.
O período de 1946-1953 é mais confuso e não se poderão dar esclarecimentos com carácter definitivo sem melhor exame dos números relacionados com a produção nacional.
Devem, porém, destacar-se os efeitos do conflito na Coreia, que ocasionou preocupações políticas e sociais e levou à formação de reservas de produtos estratégicos. A produção nacional beneficiou muito com a melhoria nos preços, e os seus efeitos, como acima mencionado, tiveram influência no quantitativo dos depósitos, que subiu de 15 300 000 contos em fins de 1950 para 18 500 000 em fins de 1953.
O benefício desta entrada de divisas no País, resultante da alta nos preços, acima do nível normal, e também em parte do auxílio americano, não teve a projecção que poderia derivar do gradual e seguro acréscimo no quantitativo da produção. Só deste modo se assegura a estabilidade na subida do nível dos consumos, tão necessária à larga percentagem da população portuguesa.
Os sobressaltos nos níveis dos preços, até no casos em que momentaneamente tragam afluência de divisas, produzem, passada a conjuntura, efeitos que se materializam em geral no desemprego e, em muitos casos, em forçado regresso a níveis de consumo anteriores.
E a herança habitual de crises políticas anormais, sobretudo em países de economia incerta.
No caso português, o fim da guerra da Coreia não teve as consequências que, passada a euforia de consumos, levara anteriormente a crise de 1949, porque, felizmente, houve no ultramar, como se mostrou noutro lugar deste parecer, consideráveis acréscimos nos preços de certas produções, como o café, e reforço nas receitas de alguns serviços, como os transportes. Na metrópole a firmeza nos preços da cortiça e a possibilidade de escoar reservas de vários produtos, como as resinas, além de melhores colheitas, também concorreram, em conjunção com o ultramar, para os bons resultados da balança de pagamentos.
Mas o problema económico português tem de fundamentar-se em maiores produções; sem elas e sem melhor produtividade no trabalho não se pode obter e equilibrar um nível de consumos razoável.

Disponibilidades financeiras

8. Um dos elementos basilares na elaboração de qualquer plano de fomento é o cômputo tão aproximado quanto possível das disponibilidades necessárias para o financiar. E estas, em última análise, medem-se pelas possibilidades do investimento, que, por seu lado, resulta da poupança. Donde se conclui que os depósitos de poupança têm grande influência no desenvolvimento económico do País.
Seria, pois, de grande vantagem separar, nos números acima indicados, aqueles que representam poupança - tanto nos depósitos bancários como nos das caixas económicas.
Embora rigorosamente tal não possa fazer-se, é possível talvez proceder a exame que dê aproximadamente ideia do problema.
O estudo do rendimento nacional seria útil. Através dele se poderiam obter elementos apreciáveis para a boa compreensão de um problema que está no âmago do desenvolvimento dos recursos potenciais.
Os quadros acima mencionados devem, naturalmente, surpreender muitos que julgavam, em frente dos números tornados públicos, atingirem os depósitos importâncias muito mais elevadas do que a realidade mostra. Para obter o verdadeiro quantitativo houve que proceder a ajustamentos, de modo a impedir a repetição da contagem de parcelas.
A cifra de 18,5 milhões de contos obteve-se expurgando dos totais as sobreposições que os avolumavam, e modo a obter tão aproximadamente quanto possível a evolução dos depósitos.
Mas, mesmo assim, a importância ainda representa uma soma de grande significação, na relatividade da vida económica nacional. A ela haverá que juntar as reservas do Estado, os depósitos obrigatórios que se não consideraram e o que é utilizado directamente por particulares, quer do entesouramento, quer de resultados da exploração.
É nesta massa de capitais o nas suas repercussões que repousa a economia interna.
O seu actual emprego, a maneira como se desenvolveu e um programa de futuras aplicações são aspectos a estudar noutro lugar.

Os depósitos em termos reais

9. A evolução dos depósitos, tal como se deduz dos quadros anteriores, foi expressa em escudos do ano a que eles se referem. O seu valor real é influenciado naturalmente pelo nível dos preços, que, como se verificou

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672-(142) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 84

no quadro III, se modificou bastante no longo período decorrido entre 1938 e 1953.
Se fizermos intervir o índice de preços por grosso e aplicarmos em cada ano os respectivos coeficientes do valor do escudo reduzido a termos de 1938, qual a evolução dos depósitos no longo período de quinze anos?
Por outras palavras: considerando a desvalorização da moeda e reduzindo os depósitos a unidade comum, quais os seus quantitativos em cada um dos anos considerados?
Para ter ideia do problema construiu-se um quadro onde se inscrevem os depósitos desde 1938, reduzidos a escudos deste ano:

QUADRO IV Evolução de depósitos

Base: ano de 1938

[Ver tabela na imagem]

(a) Abateram-se os depósitos do Estado no Banco Nacional Ultramarino e no Banco do Angola e os depósitos presumireis noutras bancos.

O primeiro aspecto que ressalta do quadro é a sua gradual evolução, progressiva até 1948, o atraso manifestado em 1949 e a lenta recuperação a partir de 1950. Contudo, os números de 1953 ainda não alcançaram os de 1946, tais os efeitos dos deficits da balança de pagamentos no período de 1947-1949 e as variações nos preços.
Houve, na verdade, subida acentuada em números absolutos nos depósitos líquidos entre 1938 e 1953, que se arredonda em cerca de 2 200 000 contos, expressos em escudos de 1938. O aumento deu-se em grande parte nos depósitos bancários.
Se se atender à sua natureza, tal como foi indicado acima, parece não ter progredido bastante a poupança.
Este problema tem interesse porque, na hipótese de os depósitos bancários também serem constituídos em escala apreciável por poupança, haverá que adoptar medidas no sentido de poderem ser utilizados em aplicações a longo prazo - quer dizer: em investimentos orientados para fins de fomento agrícola e industrial que requeiram amortizações lentas.
A questão toma-se mais evidente se forem estudadas as percentagens que determinam a evolução dos depósitos nos últimos quinze anos.
No quadro v indicam-se essas percentagens:

QUADRO V

Evolução de Depósito

(1938 = 100)

[Ver tabela na imagem]

(a) Abateram-se os depósitos do Estado no Banco Nacional Ultramarino e no Banco de Angola.

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24 DE MARÇO DE 1955 672-(143)

Nota-se logo que os depósitos de poupança progrediram em cerca de 10 por cento, na base de 1938=100, e num dos casos expressos na coluna «Outros» do quadro houve diminuição sensível.
Exprimindo-se a percentagem de elevação total dos depósitos, sempre relativamente a 1938, em 51,5 por cento, o que, com certeza, não é exagerado, a maior parte do progresso deu-se em depósitos que se não podem considerar indicados para investimentos a longo prazo - a não ser que sejam de poupança muitos dos depósitos dos bancos comerciais. Haveria vantagem em fazer um estudo que mostrasse claramente a sua natureza.

Período de 1948-1953

10. O déficit da balança de pagamentos influenciou a evolução dos depósitos, como se notou acima.

or outro lado, o índice de preços, construído a partir de 1948 e publicado regularmente desde esse ano, pode dar meio de comparação com o uso do índice de 1927, que serviu de base às conversões até agora mencionadas.
A evolução dos depósitos, tendo em conta este índice, deduz-se facilmente do quadro vi. expresso em escudos de 1953:

QUADRO VI
Evolução de depósitos (1000 contos)

Base: ano de 1953 (Índice novo)

(a) Abateram-se os depósitos do Estado no Banco Nacional Ultramarino e no Banco de Angola.

de notar que os depósitos de poupança parecem ler recuperado a sua ascensão. Na verdade, os aumentos foram mais acentuados do que anteriormente, e até em relação a depósitos de outra natureza se mostrou progresso sensível.
Terá melhorado bastante o rendimento interno de modo a permitir maiores economias individuais?
Ter-se-á atenuado aquele período de acentuada euforia de consumos que também concorreu para a crise de 1949?

Escrever-se-ão mais adiante algumas palavras sobre os fenómenos que levaram aos deficits da balança de pagamentos no período de 1947-1949, em que houve consideráveis desenvolvimentos nos consumos, provocados pela ilusória ideia de fortes disponibilidades monetárias e cambiais. O desequilíbrio nos rendimentos e consumos projectou-se nos grandes deficits da balança comercial, largamente comentados nos pareceres das Contas relativos àqueles anos.
As consequências não foram meramente económicas; traduziram-se também em abalos nas próprias finanças do Estado, como é do conhecimento geral, com repercussões directas e indirectas nos consumos de uma parte da população.

11. No período de 1949-1953, se forem usados os números expressos em escudos dos respectivos anos, os depósitos passaram de 14 792 000 contos para 18 572 000. Em 1949 ias caixas económicas arrecadavam 5 788 000 coutos e os bancos, exceptuando o emissor, 8 696 000.
Em fins de 1953 os números suo, respectivamente para as caixas económicas e bancos, 7 194 000 e 11 111 000. A subida nas primeiras foi de l 406 000 contos e nos segundos de 2 415 000.
No período de 1938-1949 a média anual de subida nos bancos andou à roda de 620 000 contos e a das caixas económicas cifrou-se em 310 000.
No período de 1949-1953 a média nos bancos foi de GOÜ 000 contos, ligeiramente inferior à do período de 1938-1949, e a das caixas económicas subiu para 350 000 contos.
Dão-se estes números a título de curiosidade. Eles parecem revelar melhorias na poupança. Em todo o caso, devem ser interpretados com reserva, porquanto dois factores novos perturbaram o mecanismo financeiro e não foram considerados nos números acima referidos.
As receitas das caixas de previdência ascendem hoje a somas importantes, que se elevam a mais de l milhão de contos por ano. E, embora uma parte seja revertida para consumos, outra constitui poupança forçada. Deve por isso juntar-se às disponibilidades para investimentos: acresce ao que porventura tenha essa feição nos depósitos bancários, nos de caixa económica e nos depósitos obrigatórios não incluídos neste estudo.
O outro factor que pode influir na apreciação refere-se às elevadas disponibilidades financeiras do Estado, avolumadas nos últimos anos, dentro das gerências.
Mas estas encontram sua natural saída para consumos dentro de espaços de tempo relativamente curtos.
Quem quiser ter ideia mais perfeita do mecanismo dos depósitos e utilizar, com proveito, os números acima expressos para ajuizar da sua influência no investimento não deve também esquecer a importância dos fundos de contrapartida e outros do auxílio norte-americano, que constituem um dos pilares em que assentam as operações do Fundo de Fomento Nacional.

Capitação dos depósitos

12. Para reduzir os depósitos a termos reais é usual tomar em conta a variação dos preços, tal como é dada pêlos índices, e há sempre vantagem, num longo período de tempo, em calcular para a população em cada ano a respectiva capitação.
E hábito, em análises desta natureza, obter-se a capitação dos depósitos em termos monetários - a moeda do ano em referência- e a capitação em termos reais, isto é, fazendo introduzir as correcções indicadas pelo índice dos preços.
O primeiro obstáculo que se opõe à determinação exacta e muito aproximada dos factos relacionados com a capitação dos depósitos respeita ao cômputo do lotai dos depósitos, e foi por isso que acima se procurou investigar, tão completa e rigorosamente quanto possível, o seu quantitativo para o caso especial dos bancos e caixas económicas.
Atingiu-se nessa análise, e para o ano de 1953, o nível máximo, em escudos do ano, de 18 572 000 con-

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tos, ou 6 476 000, usando o índice de 1927, reduzido a termos de 1938. Viu-se então ter sido de cerca de 51,1 por cento o aumento entre 1938 e 1953.
Mas, além dos depósitos bancários e de caixa económica, há as reservas das companhias de seguros e outras sociedades, os depósitos obrigatórios de diversa natureza, que não foram considerados, os recursos monetários nas mãos de particulares, que não têm expressão em bancos ou caixas económicas.
Não é possível, no estado actual da estatística, obter o conjunto destas disponibilidades. Confia-se, porém, que, embora reconhecendo o seu peso, elas não influenciem os resultados gerais que porventura se queiram extrair depois de exame dos números utilizados nesta análise.
Serão, pois, considerados apenas os já citados e usar-se-ão os números para a população em cada ano de 1938 a 1953.
As cifras que definem as capitações nos diversos anos são as seguintes:

QUADRO VII

Capitaste dm depósitos (em termos monetários) 1938-1953

[Ver tabela na imagem]

O exame do quadro é elucidativo sob muitos aspectos. Por um lado dá ideia das dificuldades do consumo interno durante os anos de guerra; por outro lado, e até certo ponto, nota-se a influência da balança de pagamentos, fortemente positiva, nalguns anos daquele período, que levou a acumulação de disponibilidades monetárias a partir de 1941. Houve três anos em que o aumento dos depósitos foi superior a 2 000 000 de contos: 1941-1942, 1943-1944 e 1944-1945.
Não foram eficazes ou não se tomaram aã medidas indispensáveis pura dobrar a inflação, que, como é conhecido, levou a considerável decréscimo no valor intrínseco da moeda. As dificuldades no abastecimento, traduzidas nos grandes saldos da balança comercial, travaram os consumos durante alguns anos.
As facilidades no reabastecimento a partir de 1946 e a euforia de consumos assinalada mo período que decorreu até 1949, que se consubstanciou mo saldo negativo da balança de pagamentos, reduziu os depósitos. Atingiu-se um mínimo neste ano (14 792 contos). Em 1948-1949 deu-se uma redução nos depósitos superior a l milhão de contos.
Nos anos de 1050 e seguintes nota-se a influência da firmeza nos preços, resultante das hostilidades na Coreia; e no ano de 1953, que teve a influenciá-lo boas colheitas e a alta de alguns produtos nacionais, como a cortiça e o café, além do escoamento de outros -os resinosos, por exemplo-, os depósitos atingiram a cifra mais alta - 18 572 000 contos.
A crise de 1949 é aparente na capitação. A influência dos factores-índice de preços e dificuldades de outra ordem ocasionaram a queda na capitação dos depósitos, em moeda do ano, amparada noa anos seguintes pêlos factores enunciados acima.

13. A história contada pêlos inúmeros que exprimem os depósitos em termos reais não é diferente, mas bem mais clara.
No quadro que segue indicam-se esses depósitos e a respectiva capitação reduzidos a escudos de 1938:

QUADRO VIII

Capitação doa depósito (em termos reais)

1938-1953

[Ver tabela na imagem]

No longo período indicado, a subida dos depósitos foi de cerca de metade -de 4 274 000 para 6 476 000 contos.
Considerando os saldos da balança de pagamentos, que, como acima se notou, atingiram em moeda corrente cerca de 15 milhões de contos, não se pode dizer ter sido por aí além o desenvolvimento dos depósitos, pelo menos os visíveis em bancos e caixas económicas, visto a sua capitação ter subido apenas 182 escudos de 1938.
A comparação entre os aumentos de depósitos, quando considerados em ter-mos absolutos, sem fazer intervir a desvalorização da moeda e a população, com os que se lêem nos quadros VII e VIII indica claramente as vicissitudes da vida económica no período sujeito n apreciação.
Há até casos, como o de 1951-1952, em que o aumento de 374 000 contos em termos monetários corresponde à diminuição de 274 000 em termos reais (escudos de 1938).
No caso das capitações em termos reais, a conjuntura do período posterior à guerra, indicada pêlos números, revela algumas anomalias de certo interesse. A capitação do depósito diminuiu em 1946-1947, 1948-1949 e 1951-1952.
No conjunto, entre os anos extremos, o decréscimo na capitação do depósito atingiu mais de 100 escudos: veio de 860 escudos em 1946 para 751 em 1953.

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O significado das cifras

14. Não é este o lugar para analisar pormenorizadamente as cifras dos quadros.
É necessário ser cuidadoso no seu significado e ter em conta os desvios, que, em assunto desta delicadeza, podem ocasionai1 erros do interpretação.
Os depósitos não constituem todas as medidas riu saúde financeira e económica de um pais e é preciso ponderar outros elementos e índices antes do decidir sobre o significado da sua evolução flutuações período do flutuações monetárias como o que1 veio desde 1938 até agora.
Mas com Iodas as restrições impostas pelo que acaba de só escrever -toldo até em conta as disponibilidades financeiras depositadas pelo Estado, medidas pêlos saldos anuais da conta que impropriamente se designa por dívida flutuante, além dos depósitos obrigatórios, pelo menos os das rubricas que não oferecem grandes variações de ano para ano, e tendo ainda em consideração os possíveis erros ou inconsistências do índice de preços de 1927-, os resultados obtidos não satisfazem as necessidades reais do País.
Eles mostram como é superficial e falaz a afirmação de prosperidade, de aumentos de riqueza, pelo menos em termos reais, e até de abundância de disponibilidades monetárias em relação às exigências da maioria. Longe disso, os números mostram incertezas, sobressaltos, graves deficiências. A irregularidade na capitação de depósitos em lermos reais exprime as desenvolver de uma economia que necessita de se desenvolver em bases mais estáveis e não pode estar sujeita apenas a flutuações nos preços deste ou daquele produto, que às vezes atingem percentagens muito grandes cm relação ao normal.
O exame dos preços do volfrâmio e outros minérios durante a guerra, do café e da cortiça, e outros produtos depois dela, que em conjunto auxiliaram consideravelmente o equilíbrio da economia nacional em anos difíceis, indica a necessidade de se alargarem as actividades ao maior número possível de produtos susceptíveis de remuneradoramente se produzirem em território nacional, quer na agricultura quer na indústria. Deste modo se obterá, além de melhor equilíbrio no sector económico, aia parte relativa à balança de pagamentos e emprego, uni nível de vida mais regular e saudável, tanto quantitativa como qualitativamente.

Número de depósitos

15. A evolução dos depósitos voluntários, à ordem ou a prazo, para ser melhor compreendida, necessita de ser também vista por outro prisma.
Qual o quantitativo médio do depósito nas caixas económicas nos bancos?
Conhecido o numero de depósitos nos estabelecimentos de crédito e o quantitativo total dos depósitos, poderá facilmente determina-se em cada ano o grau de concentração dos meios monetários, quer dizer a média de disponibilidades à ordem, no caso dos depósitos voluntários.
Este conhecimento dará ideia geral do grau de concentração da riqueza. É evidente que na medida da formação do depósito, ano a ano, também se dá o fenómeno do investimento -quer dizer, na medida da concentração do valores expressos em depósitos também se dá a sua transferência paru o investimento- para a compra de propriedades ou de títulos, incluindo os do Estado, para emprego em melhorias fundiárias outras. Parte deste investimento constitui simples transferências sem efeito no conjunto, mas outra parte representa naturalmente acréscimo nos agentes produtivos.
Não é este o aspecto focado nesta análise. O conhecimento do número de depósitos nos estabelecimentos de crédito indicaria, o grau de concentração unitário.
Se para a boa resolução dos problemas nacionais há vantagem em mais adequado nível na distribuição dos rendimentos, de modo a serem possíveis melhorias no poder de compra, a evolução unitária do depósito permite ajuizar, embora grosso modo, a evolução dos rendimentos - dada a série de anos susceptíveis de serem analisados.
Esta questão dos níveis unitários de depósitos tem, por consequência, maior importância do que a capitação acima obtida.
Não pareço ser fácil obter os elementos necessários à sua determinação, por não serem publicados os números de depósitos, no conjunto e por escalões. Haveria vantagem em que fossem conhecidos.

APÊNDICE II

Explorações agrícolas a norte do Tejo

1. No parecer dos Coutas relativo ao ano de 1952 procurou-se estudar o regime de exploração agrícola no Sul do Tejo, utilizando os elementos coligidos no inquérito às exportações agrícolas do continente (províncias do Ribatejo, Alto Alentejo, Baixo Alentejo e Algarve). Também se utilizaram alguns resultados do IX Recenseamento Geral da População, tomo III, 1950.
Este ano procurar-se-á completar o estudo com os elementos já conhecidos relativos às províncias compreendidas entre o Tejo e o Douro, incluindo alguns concelhos, situados a norte deste rio, pertencentes ao distrito do Porto.
O regime de propriedade nesta zona do País tem características completamente diferentes das do Sul.
As áreas das explorações agrícolas são incomparavelmente menores e o número de proprietários muito maior. Por outro lado, a exploração, na grande maioria dos casos, exerce-se em parcelas dispersas.
Na zona a norte do Tejo vive a maior parte da população portuguesa, até excluindo a dos centros urbanos de Lisboa e Porto e povoações limítrofes.

Características demográficas

2. O censo da população do 1950 mostrou que as cinco províncias da Beira Alia, Beira Baixa, Beira Litoral, Douro Litoral e Estremadura continham mais de metade da população portuguesa (4 849 000 almas, ou 3 873 000, se forem excluídas as cidades de Lisboa c Porto). A área, contudo, anda à roda de um pouco mais de um terço do total.
Não obstante as altas densidades do Norte (Minho) e das ilhas adjacentes, a população das cinco províncias agora consideradas atinge uma proporção elevada do agregado nacional.

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A densidade demográfica é, por isso, alta, atingindo 293,5 habitantes por quilómetro quadrado no Douro Litoral (tirando o Porto). E superior a 150 na Estremadura e vai além de 100 na Beira Litoral. Apenas não atinge 50 na Beira Baixa, embora se aproxime desta cifra.
As características demográficas mais salientes nas cinco províncias são as que se mencionam a seguir:

[Ver tabela na imagem]

A exploração agrícola a norte do Tejo Forma de exploração

3. Não é possível dar este ano nota completa doa elementos relativos à exploração agrícola nas sete províncias a norte do Tejo. Para completar o quadro faltam os elementos relativos ao Minho e a Trás-os-Montes e Alto Douro.
Assim, considerar-se-ão apenas as províncias das Beiras - Alta, Baixa e Litoral -, do Douro Litoral e da Estremadura.
Os primeiros elementos de interesse constam do mapa que segue:

Explorações agrícolas segundo a forma de exploração

[Ver tabela na imagem]

O exame das cifras e de outros elementos mostra que na forma de exploração simples predomina em tolas as províncias a conta própria, e a conta própria,
renda ou subarrendamento na forma de exploração mista.
No caso da Beira Baixa, cerca de 74 por cento das explorações são de conta própria, aproximando-se a Beira Litoral dos 70 por cento. Na Beira Baixa há apenas 11 por cento sob a forma de exploração simples em arrendamento.
As províncias do Douro Litoral e Estremadura têm bastante propriedade arrendada. Na forma de exploração simples as percentagens sito de, respectivamente, 30 e 23 por cento. Em conta própria, nas duas províncias, a percentagem não atinge 50 por cento.
Na Beira Alta há 53 por cento de explorações em regime de conta própria, 18 por cento de arrendamento e 21 por cento mistas, de conta própria e renda. Esta última cifra também se aplica à Beira Litoral e é bastante inferior na Beira Baixa ([...] por cento), Douro Litoral (8 por cento) e Estremadura (10 por cento).
Hão-de ver-se adiante, em pormenor, discrepâncias dentro de cada província. Como que se formam agrupamentos em cada distrito.

Distritos

4. No apêndice ao parecer das Contas de 1952 examinaram-se os concelhos que fazem parte das províncias do Ribatejo e da Estremadura.
Na análise deste ano relativa a distritos eles não se levarão em conta.
No distrito de Lisboa não se consideram os concelhos de Azambuja e Vila Franca de Xira e no de Santarém só se incluem os de Mação e Vila Nova de Ourém; no distrito de Setúbal excluem-se os concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacem e Sines. Como nos distritos de Viseu e Guarda há concelhos que pertencem à província de Trás-os-Montes e Alto Douro, não se examinaram os de Armamar, Lamego, S. João da Pesqueira e Tabuaço, no distrito de Viseu, e Vila Nova de Foz Côa, no da Guarda.
Tendo em conta estas modificações, organizou-se um quadro que dá as percentagens de cada uma das modalidades de exploração: conta própria, renda ou subarrendamento e parceria na forma simples, e as restantes abaixo mencionadas.
As cifras dão à primeira vista a influência de cada forma de exploração e mostram claramente a que prevalece. Examinando-as no seu conjunto, verifica-se que a forma de exploração de conta própria prepondera em quase toda a área situada a norte do Tejo.
As percentagens de maior importância são as que seguem:

Explorações agrícolas segundo a forma de exploração

Percentagens

[Ver tabela na imagem]

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5. Nos distritos de Aveiro, Coimbra, Castelo Branco, Leiria e Santarém (concelhos de Vila Nova de Ourém e Mação) mais de 60 por cento das explorações suo cultivadas em conta própria; cerca de 50 por cento ou mais se cultivam sob a mesma forma nos distritos da Guarda (não incluindo Vila Nova de Foz Côa), Viseu (excluindo Armamar, Lamego, S. João da Pesqueira e Tabuaço) a Setúbal (excluindo Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines), e menos de 50 por cento nos distritos do Porto e Lisboa (excluindo Azambuja e Vila Franca de Xira).
Nalguns destes distritos, como nos de Viseu, Aveiro, Lisboa e Coimbra, acentua-se bastante as formos de exploração mista, de couta própria e arrendamento. Em todos eles é superior a 20 por cento. Nos distritos do Porto, Setúbal e Lisboa o arrendamento desce de 36 por cento no primeiro a 25 por cento no último.

Distrito de Aveiro

6. No distrito de Aveiro, como se mostrou, predomina a forma de exploração por couta própria. O arrendamento ou subarrendamento na forma de exploração simples só tem relevo no concelho de Castelo de Paiva, onde 33 por cento das explorações estuo arrendadas. No resto, com excepção de Espinho, menos de 20 por cento do número de explorações formam arrendamentos. Há alguns casos de interesse, como os da Murtosa, Oliveira do Bairro, Mealhada, Sever do Vouga, Estarreja e Ilhavo, com menos de 10 por cento de propriedades arrendadas na forma de exploração simples.
Assim, a maior parte da propriedade é cultivada por conta própria. As percentagens raras vezes descem abaixo de 60 por cento e nalguns casos quase atingem ou vão além de 80, como na Murtosa, Oliveira do Bairro, Mealhada e S. João da Madeira.
A forma de exploração em parceria tem pouca importância, mas nalguns concelhos a forma de exploração mista, que compreende conta própria e renda ou subarrendamento, merece destaque, como em Águeda (1602 explorações), Anadia, Estarreja e Vagos.
Parece prevalecer o princípio de arredondar as explorações de conta própria insuficientes com parcelas arrendadas. O conjunto de conta própria e conta própria e arrendamento formaria assim exploração agrícola mais equilibrada.

Distrito de Castelo Branco

7. O distrito de Castelo Branco tem cinco concelhos em que praticamente não há propriedade arrendada: Proença-a-Nova, Vila de Bei, Oleiros, Seria e Vila Velha de Ródão. As percentagens de explorações por conta própria são, respectivamente, 100, 99, 90, 93 e 91 por cento.
No concelho de Castelo Branco a exploração de couta própria desce um pouco para 82 por cento e em todos os restantes anda à roda ou é superior a 50, com excepção do concelho de Penamacor. Mas neste caso é importante (28 por cento) a exploração mista sob a forma de conta própria e renda ou subarrendamento. Também esta última forma de exploração tem relevo 110 Fundão (15 por cento) e Idanha-a-Nova (20 por cento).
Assim, no distrito de Castelo Branco pode considerar-se de conta própria a forma de exploração agrícola que prevalece no Sul e Centro, e tendendo para essa forma nos restantes concelhos, embora ainda seja alta a percentagem do número de explorações arrendadas em Penamacor (23 por cento), Idanha-a-Nova (20 por cento), Fundão (21 por cento) e Covilhã (24 por cento), em todos os casos inferior a 30 por cento. A forma de exploração em parceria ou mista, além da mencionada, tem pouco relevo.

Distrito de Coimbra

8. Os concelhos do Arganil, Pampilhosa da Serra, Penacova, Soure, Cantanhede e Penela contêm poucas explorações sob a forma de arrendamento. O seu número não atinge 10 por cento do total. A maior percentagem deste tipo de explorações é a do concelho de Oliveira do Hospital (37 por cento), seguido por Miranda do Corvo (25 por cento), Tábua (23 porcento) e Montemor-o-Velho (20 por cento).
Nos restantes a porcentagem do número de explorações arrendadas está compreendida entre 10 e 20 por cento.
Neste distrito, mais do que nos de Castelo Branco e Aveiro, tem relevo a forma de exploração mista de conta própria e arrendamento. A percentagem atinge mais de 40 por conto das explorações em Montemor-o-Velho.
Deste modo, no distrito de Coimbra, os concelhos de Arganil (75), Cantanhede (74), Gois (74), Pampilhosa da Serra (85), Penacova (95), Penela (79), Soure (78) e Miranda do Corvo (70) têm percentagens de explorações de couta própria superiores a 70 por cento. Entre 50 e 70 por cento há os concelhos de Coimbra (64), Condeixa-a-Nova (65), Figueira da Foz (08), Mira (51), Poiares (62) e Tábua (59). Inferiores a 50 por cento só estão Oliveira do Hospital (41), Montemor-o-Velho (33) e Lousã (47). Mas em qualquer dos últimos concelhos a percentagem de explorações mistas de conta própria e arrendamento é alta, atingindo 40 por cento no da Lousa e 45 por cento em Montemor-o-Velho.

Distrito da Guarda

9. Viu-se que no distrito da Guarda a percentagem de explorações por conta própria vai pouco além de 50 por cento, que as exploradas sob forma de arrendamento totalizam 15 por cento e 18 por cento as de conta própria e arrendamento.
Os concelhos em que largamente prevalece a forma de exploração simples por conta própria são os de Sabugal (76 por cento), Guarda (63 por cento) e Pinhel (61 por cento).
Entre 50 e 60 por cento há os concelhos de Almeida, Celorico da Beira e Meda. Todos os restantes têm percentagens inferiores a 50 por cento e nalgum, como os de Manteigas e Fornos de Algodres, a percentagem do número de explorações agrícolas de conta própria desce para 34 e 35 por cento, respectivamente. Não é, pois, de surpreender que as explorações simples sob a fornia de arrendamento e as mistas sob a fornia de conta própria e arrendamento sejam altas em certos concelhos.
Assim, as percentagens destas explorações são 24 e 35 por cento em Aguiar da Beira, 22 e 35 em Figueira de Castelo Rodrigo, 22 e 25 em Fornos de Algodres, 25 e 27 em Gouveia, 46 e 15 em Manteigas, 23 e 18 em Seia e 13 e 26 em Trancoso.
Hão-de examinar-se adiante os concelhos do Porto, onde se encontra situação idêntica. Deve notar-se que os concelhos da Guarda e Sabugal têm neste aspecto características semelhantes às dos concelhos do distrito vizinho de Castelo Branco.

Distrito de Leiria

10. A percentagem das explorações simples de conta própria é alta, pois aproxima-se de 69 por cento, e a de conta própria e arrendamento avizinha-se de 20.
Os concelhos com mais altas percentagens em conta própria são: Pedrógão Grande (100 por cento), Alvaiázere (89 por cento), Castanheira de Pêra (80 por cento), Pombal (84 por cento), Porto de Mós (81 por cento), Ansião (78 por cento), Batalha (78 por cento)_

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e Figueiró dos Vinhos (76 por cento). Entre 50 e 70 por cento contam-se os concelhos de Alcobaça (67), Leiria (64), Marinha Grande (67) e Caldas da Bainha (59).
Em todos os restantes as percentagens são inferiores a 50 por cento, descendo a 33 no concelho de Óbidos, a 36 no do Bombarral, a 41 no da Nazaré e a 44 no de Peniche.
Exactamente onde são menores as percentagens da forma de exploração de conta própria acentua-se a mista de conta própria e arrendamento.
Assim, ela é alta no Bombarral (29 por cento), nas Caldas da Bainha (28 por cento), na Nazaré (28 por cento) e cm Óbidos (29 por cento).
A forma de exploração simples de renda ou subarrendamento só tem grande relevo no concelho da Nazaré (31 por cento), no de Óbidos (35 por cento), no de Peniche (38 por cento) e no do Bombarral (25 por cento).
Outras formas de exploração simples ou mistas não têm grande interesse.

Distrito de Lisboa

11. Não são satisfatórias as cifras relativas ao distrito de Lisboa, onde as percentagens de exploração simples por conta própria são inferiores a 50 por cento em quase todos os concelhos. As únicas excepções são as dos concelhos do Cadaval (63 por cento), Cascais (64 por cento) e Sintra (64 por cento). A forma de exploração de renda ou subarrendamento, no conjunto, atinge 25 por cento e tem maior relevo em Alenquer (21), Loures (47), Oeiras (37), Mafra (39) e Torres Vedras (29).
A exploração mista de conta própria e renda é importante em Alenquer (17 por cento), Mafra (31 por cento), Torres Vedras (24 por cento) e Lourinhã (40 por cento).

Distrito do Porto

12. Surpreendem as cifras relativas ao distrito do Porto. No conjunto, a exploração por conta própria não atinge 50 por cento; a de renda ou subarrendamento alcança 36 por cento.
A conta própria tem relevo no concelho do Porto (79 por cento) e no de Santo Tirso (72 por cento). Está acima de 60 por cento, além destes concelhos, nos de Gondomar (66), Maia (64) e Vila do Conde (64). Mas não atinge esta cifra, embora seja superior a 50 por cento, nos de Matosinhos (58), Valongo (55) e Vila Nova de Gaia (56). Todos 03 restantes concelhos têm percentagens de explorações sob a forma de conta própria inferiores a 50 por cento. Nalguns, como Amarante (36), Baião (38), Lousada (35), Marco de Canaveses (30) e Penafiel (36), são até inferiores a 40 por cento. Nos restantes concelhos de Felgueiras (41), Paços de Ferreira (46) e Paredes (46) são um pouco superiores, mas ainda assim inferiores a 50 por cento.
A conta própria e arrendamento só tem relevo nos concelhos da Póvoa de Varzim (25 por cento) e Valongo (15 por cento).
Em Amarante a forma de exploração simples de renda ou subarrendamento atinge quase metade do conjunto das explorações, ou 45 por cento, e em Felgueiras ultrapassa-a (51 por cento). Há um concelho - o de Lousada- em que 61 por cento das explorações estão arrendadas. No resto as percentagens das explorações sob a forma de renda são altas: 44 por cento em Marco de Canaveses, 41 em Paredes. 43 em Penafiel, 32 na Maia, 32 em Matosinhos, 35 em Paços de Ferreira e 35 em Vila Nova de Gaia. Nos restantes a percentagem está sempre compreendida entre 20 e 30 por cento, com excepção do Porto, onde é 19.
Em Marco de Canaveses, Baião e Penafiel a forma de exploração em parceria tem certo interesse: respectivamente 12, 19 e 10 por cento das explorações.
Dos distritos considerados, o do Porto é certamente aquele em que maior percentagem de propriedade não ú explorada pêlos seus donos.
Sendo este distrito um daqueles em que a propriedade está mais dividida, são de surpreender os resultados do inquérito. Ver-se-ão adiante outras condições relativas à situação do distrito em matéria de parcelas por explorar e meios mecânico ou animal usados.

Distrito de Santarém

13. Consideram-se apenas os concelhos de Mação e Vila Nova de Ourem. Os restantes foram estudados no apêndice do parecer do ano passado.
O seguinte quadro resume as características mais salientes dos dois concelhos:

[ver tabela na imagem]

Tanto no concelho de Mação como nos seus vizinhos de Proença-a-Nova e Vila de Rei quase toda a propriedade é explorada por conta própria. A percentagem também é alta em Vila Nova de Ourem.

Distrito de Setúbal

14. Neste distrito consideram-se apenas os concelhos que fazem parte da Estremadura. São os mais povoados e quase todos ribeirinhos.
No de Setúbal, 93 por cento das explorações são de conta própria. É um dos concelhos com percentagem só comparável a alguns da Beira Baixa. Nos concelhos de Barreiro (60), Moita (64), Palmeia (75) e Seixal (63) a percentagem destas explorações é sempre superior a 60 por cento. Porém, Alcochete (31 por cento), Almada (49 por cento), Montijo (41 por cento) e Sesimbra (27 por cento) destoam dos restantes, com percentagens de explorações por conta própria bastante baixas. Nas de arrendamento simples, Alcochete vai à cabeça com 56 por cento, logo seguido por Sesimbra (52 por cento) e Montijo (48 por cento). Almada e Barreiro têm 30 por cento das sitas explorações sob a forma de arrendamento; Moita tem 32 por cento. Nos restantes concelhos de Palmeia (13 por cento), Seixal (22 por cento) e Setúbal (6 por cento) as percentagens são mais baixas.
Na área deste distrito agora considerada há dois regimes de exploração perfeitamente definidos. As cifras mostram-no claramente.

Distrito de Viseu

15. O exame das condições em que se explora a propriedade neste distrito montra algumas anomalias de interesse. Nalguns concelhos a forma de exploração por conta própria e arrendamento em conjunto com a exploração simples, de conta própria, é bastante alta. Mas as médias de conta própria simples são inferiores às de Coimbra e Castelo Branco.

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Há onze concelhos em que mais de metade da forma de exploração simples é de conta própria: Carregai do Sal (58 por cento), Castro Daire (67 por cento), Mor-tágua (65 por cento), Nelas (55 por cento), Oliveira de Frades (65 por cento) Penedom (57 por cento). Santa Comba Dão (63 por cento), S. Pedro do Sul (66 por cento), Tarouca (51 por cento), Vouzela ((52 por cento) e Vila Nova de Paiva (69 por cento). Em todos os restantes as percentagens silo inferiores a 50 por cento, descendo a 34 em Resende, 35 em Sátão, 38 em Penalva do Castelo, 37 em Sermancelhe, 47 em Cinfães, 48 em Mangualde, 49 em Moimenta da Beira, 49 em Tondela e 48 em Viseu.
A explorarão simples sob a forma de arrendamento é alta em Carregai do Sal (30 por cento), Mangualde (30 por cento) e Viseu (26 por cento). Desce para 24 por cento em Penalva e para 2l por cento em Nelas. No resto dos concelhos é inferior a 20 por cento, sendo mínima (3 por cento) em Castro Daire e Vila Nova de Paiva e atingindo 19 por cento em Santa Comba Dão e 16 por cento em Sátão.
Mas a forma de exploração mista, por conta própria e renda, nalguns concelhos é grande. As maiores percentagens são em Sátão (46 por cento), Penalva do Castelo (36 por cento). Tondela (33 por cento) e Sernancelhe (28 por cento), Entre 20 e 30 por cento há os concelhos de Mortágua (28 por cento), Penedono (23), Tarouca (28), Viseu (25), Vouzela (26), Mangualde (21) e Moimenta da Beira (25).
A parceria tem relevo em Resende (35 por cento) e Cinfães (25 por cento), concelhos ribeirinhos do DOUTO. Também a couta própria e parceria aparece com percentagens de explorações entre 10 e 20 por cento nos concelhos de Castro Daire, Cinfães, Oliveira de Frades, Resende e S. Pedro do Sul.
Não se incluem os concelhos de Lamego. Armamar, S. João da Pesqueira e Tabuaço.
Para os vinte concelhos restantes há 53 por conto de explorações agrícolas de conta própria, 16 por cento de renda ou subarrendamento e 4 por cento de parceria; e na forma de exploração mista há 21 por cento de conta própria e arrendamento e 4 por cento de conta própria e parceria. O resto não tem expressão. Representa casos esporádicos, aqui ou além, que não podem influir nos resultados gerais da forma de exploração.

Meios de trabalho nas explorações agrícolas

16. Um primeiro exame dos números relativos aos meios de trabalho das explorações revela a sua pobreza. Mais de metade das explorações agrícolas nas cinco províncias sujeitas a exame não têm meios de trabalho mecânico ou animal. A exploração é feita pelo braço do homem, sem ajuda externa na maior parte dos casos. Mesmo considerando o tipo de exploração - em que- as culturas arvenses têm pequena importância em compararão com as regiões a sul do Tejo -, as cifras relativas aos meios de trabalho são, na verdade, surpreendentes.
No Douro Litoral, Beira Baixa e Beira Alta cerca de 60 por cento das explorações não têm meios de trabalho mecânico ou animal, e quando existe, pode dizer-se que apenas há o animal.
No quadro seguinte discriminam-se, por províncias, os meios de trabalho.

Meios de trabalho utilizados nas explorações agrícolas

[Ver tabela na imagem]

Os números acima transcritos exprimem claramente o atraso de muitas explorações; as suas insuficiências indicam que não é possível elevar o rendimento nacional, pelo menos no que se refere à agricultura, sem mais adequado uso de meios auxiliares do labor humano.
Apenas na Estremadura existem 250 explorações, num total de 80 010, com meios mecânicos, ou mecânicos e animal, e os primeiros, só mecânicos, existem apenas em 68 explorações.
A situação nas outras províncias é bastante pior. No Douro Litoral, por exemplo, existem apenas 53 explorações com meios mecânicos de trabalho, e na Beira Alta e Beira Baixa os números não atingem 100.
No distrito da Guarda ha apenas 27 explorações que usam meios mecânicos ou animal. Viseu, Porto, Aveiro, Castelo Branco e Leiria têm, respectivamente, 37, 44, 71, 92 e 63.
No quadro seguinte indicam-se os meios de trabalho dos diversos distritos.

Meios de trabalho utilizados nas explorações agrícolas

[Ver tabela na imagem]

(a) Exclui Azambuja e Vila Franca de Xira.
(b) Só Rio Mator a Vila Nova de Ourém.
(c) Exclui Alcácer do Sal, Grândola, Sines e Santiago do Cacém.
(d) Exclui Armamar, Lamego, S. João da Pesqueira e Tabuaço

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17. Neste aspecto, as zonas situadas a norte do Tejo agora avaliadas estão em muito precárias circunstâncias até em relação às do sul.
A força animal só é usada em cerca de 40 por cento das explorações, não contando com a Estremadura, onde a percentagem sobe a 49,4 por cento. Há províncias - o Douro Litoral, a Beira Alta e a Beira Baixa - onde o número de explorações que não usam meio animal nem meio mecânico é inferior a 40 por cento.
Pode argumentar-se com o tipo de exploração corrente - a vinha, a oliveira, a floresta e outros. Mas avaliar-se-á, sem grandes meditações, o que poderá ser a produtividade da exploração agrícola só com o braço do homem.
As culturas analises ocupam pequenas áreas, na relatividade do conjunto. Contudo, o exame dos números revela que na grande maioria das explorações ela se pratica. Constitui parte ntegrante da exploração.
Há, por isso, um paradoxo difícil de compreender nos números - a grande percentagem de explorações agrícolas a praticar culturas arvenses e o pequeno auxílio prestado nessas culturas por meios mecânico ou animal.

18. No quadro seguinte indica-se para cada distrito o numera de explorações com culturas arvenses e sem fias:

Exploração agrícolas - Cultura arvense

[Ver tabela na imagem]

São tão poucas as explorações agrícolas com índios mecânicos e animal que chegam a surpreender as produções. Num total de 503 000 explorações inquiridas, apenas 22 147 não praticam também as culturas arvenses.
Como se disse acima, menos de metade do total não utiliza meios mecânicos nem animal.
A seguir relacionam-se as cifras para o total das explorações:

Número de explorações (total) ....................... 502 916
Com culturas arvenses ............................... 480 769
Com meios mecânicos ................................. 181
Com meios mecânico e animal ......................... 414
Só com animal ....................................... 215 276

Dispersão da propriedade

19. O problema da dispersão da propriedade a norte do Tejo ressalta claramente dos números. Quando estiver concluído o cadastro verificar-se-á com mais exactidão um aspecto que torna ainda mais sombrios os resultados da exploração - e que é o da grandeza da parcela e, dentro dela, a parte produtiva, que só poderá ser convenientemente analisada através do exame da carta agrícola.
Em 502 916 explorações, nos distritos considerados, apenas 20 por cento formavam um todo contínuo, e um pouco menos de metade existe nos distritos de Lisboa Porto, naturalmente em volta das duas cidades.
Cerca de 20 por cento do total suo formados por explorações com mais de seis parcelas - entre seis e dez - e em um pouco mais de 30 por cento a exploração contém três a cinco parcelas.
Ó quadro seguinte dá ideia da dispersão da propriedade por distritos.
É de notar haver quase 20 000 explorações com mais de vinte parcelas.

[Ver tabela na imagem]

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Tipo de empresa

20. A primeira nota que se extrai dos números de explorações agrícolas, em relação ao número de famílias é a discrepância entre umas e outras.
Enquanto no Alentejo o número de famílias agrícolas era superior ao número de explorações, dá-se o inverso nos dados relativos às províncias agora consideradas.
Parece assim deduzir-se que uma família agrícola pode ter a seu cargo mais de uma exploração agrícola.
Considerando o conjunto dos elementos colhidos, verifica-se em quase todos os distritos que o quantitativo de empresas familiares imperfeitas é grande - quer dizer, é pequeno o rendimento da exploração e há necessidade de o seu chefe ou os seus dependentes trabalharem fora da exploração para resolver os .problemas domésticos da subsistência da família.

Empresa familiar perfeita

Beira Litoral

21. Na Beira Litoral, em Aveiro por exemplo, há mais de metade das explorações em que os membros da família não trabalham para terceiros. Considerando também as empresas patronais, o número atinge mais de 32 000 explorações, num total de 62 138.
E é de notar também que a maioria das explorações é de conta própria.
Não se podem fazer comparações com o número de famílias agrícolas - os elementos sobre estas referem-se a 1950.
No distrito de Coimbra, com 75 665 explorações, já outro tanto não acontece, porque existem 42 855 explorações familiares imperfeitas. É, por isso, maior o número de assalariados. Mas deve notar-se neste distrito que a couta própria sobreleva outras formas de exploração agrícola.
Também em Coimbra se verifica ser o número de famílias (censo de 1950) inferior ao número de explorações agrícolas.
Neste distrito prevalece, como se verificou, a exploração agrícola por conta própria na maior parte dos concelhos. No caso das explorações familiares imperfeitas, no total de 42 855, a percentagem das explorações por conta própria é muito grande. Ainda há a acrescentar que, sendo de 10 503 as explorações mistas neste caso, ainda a maior parte delas inclui conta própria.
No quadro seguinte dão-se os elementos relativos ú Beira Litoral:

Explorações agrícolas segundo a forma de exploração e o tipo de empresa

22. Há perto de 130 000 explorações na Beira Alta, e a maior parte são no distrito de Viseu, como se notará nos números publicados adiante.
Neste distrito cerca de metade das explorações -familiares perfeitas e patronais- produzem o suficiente para a manutenção da família. E nestas a conta própria atinge uma percentagem muito alta.
E no tipo da empresa familiar imperfeita, onde os membros a cargo da exploração têm de procurar meios de subsistência com trabalho para terceiros, que se encontra maior número de explorações sob a forma de arrendamento ou subarrendamento (9480). Mas prevalece neste aspecto a forma mista - a de conta própria e arrendamento.
Em Viseu é grande o número de assalariados, como se mostra pelo grande número de empresas de tipo familiar imperfeitas.
Na Guarda o tipo de exploração que prevalece é o de empresa familiar perfeita com 22 283. A maior parte delas são de conta própria. Neste distrito o número de empresas familiares imperfeitas é inferior ao das perfeitas, o que é interessante no ponto de vista social. E se forem incluídas as patronais, o facto ressalta ainda com maior nitidez.

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Também neste distrito tem grande importância a exploração mista, tanto no tipo de empresa familiar perfeita, como imperfeita.
No quadro seguinte dão-se as características mais importantes do tipo de propriedade que prevalece na Beira Alta, nos distritos de Viseu e da Guarda

[Ver tabela na imagem]

Ao analisar as cifras e antes de extrair conclusões deve considerar-se que não se incluem os concelhos já acima mencionados.

Beira Baixa

23. Nesta província também se incluem os concelhos de Mação e Pampilhosa da Serra, mas nos números abaixo transcritos só se consideram os concelhos do distrito de Castelo Branco. Notou-se acima que há nítida diferença entre as zonas norte e sul. E esta diferença também transparece do exame do tipo de empresa.
O número de empresas familiares perfeitas é bastante menor do que o de imperfeitas. Ainda menor na relatividade tio que no distrito de Viseu.
Se forem adicionadas as empresas patronais, ainda a soma é inferior ao número de empresas familiares imperfeitas. Há por isso grande número de assalariados.
A conta própria prevalece em qualquer. E uma das mais altas do País e acentua-se sobretudo no Centro e Sul do distrito.
No caso da empresa familiar imperfeita ainda o maior número trabalha a sua tem: em 27 641 empresas imperfeitas 19 143 são de conta própria.
No quadro seguinte dão-se os números relacionados com o tipo de propriedade na Beira Baixa, distrito de Castelo Branco.

[Ver tabela na imagem]

24. As Beiras - sobretudo a Alta e a Baixa - são um dos grandes reservatórios de pessoal assalariado, não considerando Trás-os-Montes e possivelmente o Minho,
que não puderam ser considerados nesta resenha. É a conclusão que se extrai do grande número de empresas familiares imperfeitas, constituídas por pessoas que

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também têm de angariar meios de rida em explorações alheias. No entanto é digno de relevo o número de explorações de conta própria no caso deste tipo de empresa familiar.

Douro Litoral

25. No distrito do Porto, onde há 63 972 explorações agrícolas, mais de 50 por cento são do tipo imperfeito e, destas, menos de metade de conta própria.
Aqui, como se notou acima, a renda ou subarrendamento tem bastante importância. No caso da empresa familiar perfeita, que apenas conta 14 876 explorações, ou menos de um quarto do total, as explorações de conta própria são poucas - menos de metade. E de interesse notar que o número de explorações agrícolas neste caso, sob a forma de arrendamento ou subarrendamento, é quase idêntico ao de conta própria.
Também no distrito do Porto se pode assinalar que o número de empresas patronais se avizinha do número de empresas familiares perfeitas, o que não é normal.
Mas somadas, ainda o total é inferior ao número de empresas familiares imperfeitas que procuram no arrendamento meio de suprir as deficiências dos salários.
No quadro seguinte indicam-se as principais características:

[Ver tabela na imagem]

Estremadura

26. O distrito de Lisboa, que, como se notou, tem percentagem inferior a 50 de explorações por conta própria, também tem menos de metade do número de empresas familiares perfeitas. Se se juntarem a estas as empresas patronais, no total de 9893, ainda o conjunto é inferior a 50 por cento do total das explorações.
O arrendamento tem importância, tanto no caso de empresas de tipo familiar perfeito como imperfeito, atingindo nestas últimas 7730 explorações, num total de 22 651.
Um dos concelhos deste distrito onde se faz notar certo equilíbrio no tipo de empresa é o da Lourinhã. Com efeito, existem nele 4094 explorações.
Constituem empresas familiares perfeitas 1423, patronais 1311 e imperfeitas 1360. Neste concelho a forma de exploração que prevalece é a mista, de conta própria e renda ou subarrendamento.
Em Mafra também se dão condições quase idênticas, embora seja maior o número de empresas familiares imperfeitas.
No quadro seguinte indicam-se as condições do distrito de Lisboa:

[Ver tabela na imagem]

No distrito de Setúbal, que compreende apenas parte dos concelhos situados na Estremadura, como se explicou, as condições neste aspecto não são boas.
Com efeito, muito mais de metade do número de explorações é do tipo familiar não perfeito e, nestas, prevalece a1 fornia de exploração de renda ou subarrendamento.
Também é de notar que o número de empresas patronais é maior do que o das familiares perfeitas.
Em quase todos os concelhos se verifica o facto, mas ele acentua-se no do Montijo, onde há apenas 293 empresas familiares perfeitas e 1410 imperfeitas.
No quadro da página seguinte dão-se as condições do distrito de Setúbal.

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[Ver tabela na imagem]