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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

N.° 87 ANO DE 1955 31 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VI LEGISLATURA

Sessão n.º 87, EM 30 DE MARÇO

Presidente: Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex. mos Srs
Gastão Carlos de Deus Figueira
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprorado o Diário das Sessões n.º 86.

Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente comunicou à Câmara, o falecimento do Sr. D. Manuel Mendes da Conceição Santos, arcebispo de Évora, cuja figura foi evocada pelos Srs. Deputados Burtolomeu Giromicho c Rebelo de Sousa. Foi [...] no Diário das Sessões um voto de pesar.

Ordem do dia. - Continuou o debate prometido pelo aviso prévio do Sr. Deputado Almeida Garrett acerca da- instituição da família.
Falaram os Srs. Deputados D. Maria Leonor Correia Botelho, Gastão de Deus Figueira e Manuel Marques Teixeira.

O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão às 18 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se h chamada. Eram 15 horas e 55 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.
Alfredo Amélio Pereira da Conceição.
Américo Cortês Pinto.
António Abrantes Tavares.
António de Almeida.
António de Almeida Garrett.
António Augusto Estevas Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Gaiteiros Lopes.
António Camacho Teixeira de Sousa.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Pinto de Meireles Barriga.
António Raul Galiano Tavares.
António Rodrigues.
António dos Santos Carreto.
Armando Cândido de Medeiros.
Baltasar Leite Rebelo de Sousa.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Eduardo Pereira Viana.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Afonso Cid dos Santos.
João Ameal.

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João da Assunção da Cunha Valença.
João Luís Augusto das Neves.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim de Sousa Machado.
Jorge Botelho Moniz.
Jorge Pereira Jardim.
José Dias de Araújo Correia.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José Sarmento Vasconcelos e Castro.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Mana Lopes da Fonseca.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.
Ricardo Vaz Monteiro.
Sebastião Garcia Ramires.
Venâncio Augusto Deslandes.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 71 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente:- - Está em reclamação o Diário das Sessões n.° 86.

A Sr.ª D). Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis: - Desejo fazer a seguinte rectificação a esse; Diário das Sessões.
A p. 709, col. 1.º, 1. 23, onde se lê: f regime oficial de cooperação com o Estado», deve ler-se: «regime de cooperação com o Estado».

O Sr. Presidente: - Visto mais ninguém pedir a palavra, considero aprovado o referido Diário das Sessões, com a alteração apresentada.

Vai ler-se o

Expediente

Oficio

Do Sindicato Nacional dos Operários da Indústria de Cerâmica e Ofícios Correlativos do Distrito de Coimbra a apoiar o aviso prévio realizado pelo Sr. Deputado Almeida Garrett.

O Sr. Presidente: - Acabo de receber um telegrama do Cabido de Évora comunicando à Câmara o falecimento do arcebispo daquela diocese.

O Sr. Bartolomeu Gromicho: - Peço a palavra

O Sr. Presidente: - É sobre este assunto?

O Sr. Bartolomeu Gromicho: - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: -Convido V. Ex.ª a subir à Tribuna.

O Sr. Bartolomeu Gromicho: - Sr. Presidente: há poucas horas, encontrando-me casualmente no Ministério da Educação Nacional, tive conhecimento de que na última madrugada fora Deus servido chamar a sua divina presença o Sr. Arcebispo de Évora, D. Manuel Mendes da Conceição Santos.
Está, pois, de luto a Igreja; está de Luto o arcebispado eborense, e está de pesado lato a histórica cidade de Évora.
Não se trata de simples crepes protocolares, mas do sentimento profundo e sincero pelo desaparecimento de uma nobre e alta figura do clero português.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Évora, neste momento doloroso, deplora compungidamente a perda irreparável do seu prelado, o abandono do mundo dos vivos de alguém que foi alguém e destacadamente alguém na extensa e ínclita galeria dos bispos e arcebispos que se sucederam no sólio prelatício da catedral eborense.
Em 1921 encontrava-se a Sé vacante pelo falecimento do grande arcebispo, príncipe da Igreja e príncipe da oratória sagrada, D. Augusto Eduardo Nunes, grande figura da Igreja e grande mártir das violências jacobinas da primeira fase iconoclasta da República. Só o seu alto prestigio intelectual o moral permitiu que não soçobrasse aos embates da irreverência então à solta.
Foi em substituição de tão prestigioso prelado e em momento de convulsão política e religiosa que D. Manuel Mendes da Conceição Santos foi investido na sua sagrada missão naquele já tão afastado ano de 1921.
O novo arcebispo, aliás recebida e entronizado com todas as honras devidas, breve só revelou digno dos seus ilustres antepassados e digno continuador do seu imediato e proeminente antecessor
A sua extraordinária força de vontade, a sua brilhante cultura e a sua infatigável actividade impuseram-no desde logo ao respeito e à admiração mesmo daqueles que ainda combatiam afrontosamente a Igreja.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E, decorridos poucos anos, a sua acção conciliadora e apostolizante trouxera a paz e a prosperidade moral onde ainda há pouco reinava a confusão dos espíritos, a descrença e a agressividade anti-religiosa.
Este longo período de trinta e quatro anos foi uma vida de verdadeiro apóstolo, incansável nas suas frutuosas deambulações. Parecia até, por vezes, possuir o dom da ubiquidade, pois aparecia em toda a parte onde a sua presença se tornava necessária: nos congressos eucarísticos, nas frequentes reuniões do bispado português, nas peregrinações a Roma, a Lurdes e a Fátima, nas sessões da Academia das Ciências, de que era um dos seus brilhantes consócios, nos crismas por toda a extensa área do arcebispado, nas cerimónias religiosas e civis em terras de todas as categorias da sua área pastoral. Ainda há pouco mais de oito dias presidiu em Lisboa a cerimónias públicas e particulares, entre elas a uma sessão na Sociedade de Geografia. Chegou a Évora às 3 horas. Pois às 9 horas dessa minha de domingo, dia 20 do corrente, estava na Sé do Évora a assistir à comunhão geral dos estudantes do liceu.
Infatigável até ao fim, pois que no último domingo ainda presidiu à procissão do Senhor dos Passos, embora

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já desse mostras de certo abatimento. É, pois, uma alta figura de prelado e de homem que se afasta para o Além. Como Deputado e Deputado por Évora, como amigo pessoal que me honro de ter sido, em homenagem dolorosa a quem me honrou também com a sua demonstrada amizade, e acima de tudo como português que deplora a perda de um grande português, curvo-me reverentemente perante a sua saudosa memória,.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Não peço a Deus que o receba em graça, porque Deus, a suma justiça, receberá certamente o justo em sua divina presença.

Disse:

Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Rebelo de Sousa: - Sr. Presidente: subo a esta tribuna dominado ainda pela comoção sentida com a noticia que me chegou, na manhã de hoje. da morte do grande bispo e grande português que foi o Sr. D. Manuel Mendes da Conceição Santos.
Já o nosso ilustre colega Bartolomeu Gromicho deu à Câmara a medida exacta desta perda que, respeitando especialmente à Igreja e à arquidiocese de Évora, pelas excelsas virtudes de S. Ex.a Reverendíssima e pelo lugar de extraordinário relevo que ocupou na vida portuguesa, tem verdadeira expressão nacional.
Destacada figura do nosso venerando episcopado, o Sr. D. Manuel Mendes da Conceição Santos há cerca de trinta e cinco anãs dirigia, com superior visão e cercado pelo respeito e consideração gerais, a arquidiocese de Évora, depois de ama carreira verdadeiramente fulgurante, iniciada no Seminário de Santarém e no Ateneu de Santo Apolinário, em Roma.
Professor de Teologia, Direito Canónico e Latim no Seminário de Santarém e professor de Alemão e Inglês no Liceu da mesma cidade, veio a ser vice-reitor do Seminário da Guarda e cónego em 1909.
Eleito seis anos depois bispo de Portalegre, foi em seguida, coadjutor e sucessor do arcebispo de Évora D. Augusto Eduardo Nunes.
O governo da sua arquidiocese rica assinalado por uma obra intensa de renovação espiritual, em que sobressaem o peculiar interesse que dedicou ao seminário, com a criação do Seminário de S. José, em Vila Viçosa, e a restauração do Seminário Conciliar de Évora, e os grandes momentos de exaltação religiosa que culminaram no II Congresso Mariano Nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Jornalista de excepcional mérito, escritor notabilíssimo, orador sagrado que o País admirava, deixou nos seus escritos, nas exortações, nos sermões - como os celebrados sermões quaresma is da Sé metropolitana -, nus pastorais, a marca inconfundível da sua lúcida inteligência, da sua rara cultura, do seu extraordinário carácter.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Trabalhador infatigável, ainda agora, apesar da sua provecta idade, assistíamos a uma actividade, que a nada se poupava, no serviço devotado do seu apostolado, para além dos limites das suas forças alquebradas.
E por toda a parte, na boa terra alentejana, repartia a sua palavra esclarecida, o seu sorriso aberto, a sua bondade irradiante, a sua caridade generosíssima, dirigindo-se sobretudo aos humildes, cujos problemas angustiantes tão bem conhecia e por cuja sorte tanto sofreu.

Vozes : - Muito bem !

O Orador : - Porventura será mesmo esse o traço marcante da sua personalidade, aquele que mais se vincou na alma do povo - essa bondade enorme que a todos ganhava e com quo se dignou distinguir-me tanta vez.
Sr. Presidente: inclino-me, respeitosa e comovidamente, ante a memória do venerando prelado e insigne português, acompanhando os sentimentos da Igreja e da arquidiocese de Évora, seguro de que eles coincidem com os sentimentos desta Câmara.

Disse.

Vozes : - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Julgo corresponder aos sentimentos da Câmara mandando que no Diário das Sessões seja exarado um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Arcebispo de Évora.

Vozes : - Muito bem, muito bem ! O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão o aviso prévio do Sr. Deputado Almeida Garrett sobre a protecção à família.
Tem a palavra, a Sr.ª Deputada D). Maria Leonor Correia Botelho.

A Sr.ª D). Maria Leonor Correia Botelho: - Sr.- Presidente: é natural que não suja surpresa a minha intervenção neste aviso prévio, tão oportunamente trazido a debate pelo Sr. Deputado Almeida Garrett. quo devotadamente se tem dedicado no estudo dos problemas atinentes à família.
Não terei eu, e não tenho com certeza, dado ao assunto como S. Ex.ª a atenção (pie ele merece, mas tenho procurado dar o melhor que posso e sei e o melhor da minha vida aos problemas da família e das famílias mais pobres desta terra. Não parecera então estranho que eu deixe também aqui uni testemunho do meu interesse e o meu modesto contributo para a solução dos problemas da assistência à, família portuguesa.

Vozes : - Muito bem !

A Oradora: - E só do que diz respeito à assistência, me ocuparei: os problemas são tão vastos, mesmo considerados sob este aspecto, que checariam para. preencher muitas sessões desta Assembleia.
Pouco acrescentarei ao que já foi dito com tão perfeito conhecimento dos problemas; lembrarei apenas as urgências a que tem de acudir-se e as necessidades que vêm agravando-se por insuficiência e morosidade nas soluções. Só faltar com o que se deve é pecado demorar em assistência é pecar duas vexes.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Encontramo-nos em Portugal (e um pouco no Mundo) numa situarão singular pelo que respeita à família e seus problemas.

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Reconhecem as leis, mesmo as leis fundamentais da organização do Estado, reconhece a nossa Constituição Política, que a família é n célula fundamental da vida na sociedade, que ela é o seu esteio na ordem moral como na ordem económica, e que cumpre defendê-la em todas as circunstâncias, purificá-la e encaminhá-la para uma vida de perfeição que se considera indispensável ao engrandecimento da vida nacional.
Se da ordem legislativa passarmos à ordem social e económica, encontraremos expressa nos doutrinadores, como nos homens de leis, as mesmas preocupações de defesa da estabilidade da vida de família. Acontece assim em todos os sectores: pregam os padres dos altares, proclama o Estado pela voz dos seus elementos mais autorizados e na letra das suas leis, clamam os sociólogos, os economistas e os políticos pela defesa da família, e até os revolucionários fazem dela doutrina fundamental ou pendão de reivindicações.
E, afinal, intencionalmente ou não, falham os princípios formulados, falha a satisfação das necessidades verificadas.
Incapacidade para resolver, em face da complexidade dos problemas?
Ou será que se relegam estes mesmos problemas para segundo plano, deixando o primeiro lugar às questões políticas ou às soluções vistosas?
Com serem problemas cujos princípios vêm formulados nas leis fundamentais ou na legislação especial, a verdade é que, repete-se, só poderá encontrar-se solução para eles na medida em que todos os sectores da actividade nacional sejam orientados para essa organização e defesa da família.

Vozes: - Muito bem !

A Oradora: - A sociedade existe para o homem. Procurando realizar a paz e o progresso sociais, o Estado tem em vista realizar a felicidade do indivíduo.
Ora este só pode subsistir e realizar-se na família e através da família.
A missão desta é, na realidade, fazer o homem. Fazer o homem todo, como o queria ou pretendia a filosofia grega. Fazê-lo sob a protecção do Estado e para a mais perfeita realização dos fins do Estado. Não deve esquecer-se, porém, que a família é anterior a ele, que não dependa dele nem na sua origem, nem na sua estrutura, nem na realização dos seus fins. Não pode encaixar-se nos quadros do Estado; muito embora formando homens em toda a sua plenitude, implicitamente forma também o cidadão perfeito. E só ela o podia fazer.
Ora formar o homem é prepará-lo para todos os sectores da acção, é dar-lhe possibilidades de se realizar plenamente, é dar-lhe as armas necessárias para enfrentar a vida nos seus aspectos negativos e ensinar-lhe a aproveitar tudo o que ela nos oferece de grande e de bom para a ascensão na vida espiritual e humana. Formar o homem é preparar a sua integração no meio social, familiar, profissional e nacional. Este aspecto da formação é um dos princípios, uma das leis fundamentais da instituição familiar.
Têm, então, os pais, até pela lei natural, todos os direitos e todos os deveres que ressaltam desta função formativa.
E tem também o Estado o dever de os auxiliar na realização da sua missão natural, pois que ajudá-los é ajudar-se.
A condição indispensável de toda a obra de restauração nacional é a restaurarão da família na plenitude dos seus direitos. Sendo assim, a família, aparece como um órgão vital, insubstituível na organização da sociedade humana. Uma sociedade sem família seria uma sociedade inumana, e a sociedade bem depressa será privada de famílias se se Lhes retira a sua missão essencial: formar o homem.
Ora, quando um órgão essencial à vida está doente, há que tratá-lo directa ou indirectamente: é uma questão de vida ou de morte. No nosso organismo os órgãos vitais são insubstituíveis; a vida não subsiste com órgãos artificiais.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora:-Sr. Presidente: a família portuguesa está bastante doente, e, porque é um órgão vital e essencial da nossa vida, não se pode substituir por qualquer outra organização. E está doente para além de todas as perturbações causadas pela adaptação da sua estrutura e modos de viver às actuais condições da vida social. Precisamos envidar todos os nossos esforços, numa colaboração unânime dos vários sectores do Estado e, com eles, dos particulares, para o efeito de a fortificar, de a sanear, de a curar, de a tornarmos apta a desempenhar a sua função.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Não está ainda tudo perdido. A família portuguesa é ainda um facto, e é graças a esta fortaleza, a este poderoso reduto, que Portugal cristão tem conseguido sobreviver ao embate de tantos inimigos.
Mas há que acudir-lhe eficientemente, praticamente e sem subterfúgios, pois que dificilmente pode, nas condições actuais de vida, cumprir os seus deveres sagrados de educação e formação integral dos seus componentes. Não basta dar a vida. Essa é função meramente biológica, ponto de partida para a altíssima missão de educar e preparar para uma vida autónoma.
Instituições, leis, estruturas, técnicas, tudo deve servir o homem tal qual ele é, na sua realidade completa e total, não devendo esquecer-se que esta envolve os aspectos social e familiar. Eu sei que toda a legislação portuguesa - e nesse campo ela tem um lugar único entre as melhores legislações do Mundo - se acha impregnada de sã doutrina do homen social e familiar. Mas é preciso dar-lhe plena efectivação, realizá-la integralmente nos seus pormenores.

ra eu pergunto: tem a família ao seu alcance os meios essenciais para viver como família, para se desempenhar do cumprimento dos seus deveres, os mais sagrados e os mais essenciais?
Um rápido golpe de vista sobre os males de que enferma a família em geral, e a família portuguesa em especial, leva-nos a classificá-los em dois grandes grupos, estreitamente ligados, a influenciarem-se mutuamente: os males derivados da vida moral e espiritual imperfeita e os males derivados duma irregular vida social e económica.
É certo que os primeiros sofrem profundamente a influência dos segundos: a virtude, a normalidade da vida moral e do espírito, assumem aspectos heróicos quando falta o pão paro a boca dos filhos, quando falta a casa para os obrigar, quando falta tudo. S. Tomas bem o disse quando ensinou que um mínimo de bem-estar é necessário para a prática da virtude.
« A natureza impõe ao pai da família o dever sagrado de alimentar e educar os seus filhos ». Citei uma passagem da encíclica Rerum Novarum.
Sr. Presidente: o lidar dia a dia com orçamentos familiares - eleva-se já a 299 433 o número de processos dos ficheiros do Instituto de Assistência à Família - diz-nos que a maior parte das nossas famílias, sobretudo as famílias que têm mais de três filhos - e não me

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refiro apenas à classe pobre e miserável - , vive com capitações mensais baixíssimas e vive, o que é mais grave ainda, na angústia de não poder resolver alguns dos seus problemas mais urgentes: pagamento de renda de casa, assistência medicamentosa e educação ou, melhor, preparação dos filhos para a vida.

Vozes : - Muito bem !

A Oradora : - Isto para não falar no problema do desemprego, sobretudo no desemprego por doença, que traz a ruína para as famílias. Abro um parêntese para dar uma nota: é a de que, no total de 22 251 processos familiares existentes nos ficheiros do Instituto de Assistência à Família, se verificaram no ano passado 30,09 por cento de casos de desemprego por doença, aos quais se procurou assistir, na medida do possível.
Os grandes dramas da família - não receio exagerar chamando-lhes assim - são: o desemprego, o baixo salário, o problema da habitação e o da assistência medicamentosa.
Se nos puséssemos a ouvir o eco do que se passa por esses lares - se nos puséssemos a ouvir, se quiséssemos ouvir com os ouvidos, sentir com o coração e raciocinar com a inteligência - , havíamos de entender os heroísmos com que muita gente vive por aí.

Vozes : - Muito bem, muito bem !

A Oradora: - Sr. Presidente: quando tenho de trazer a público certos aspectos da vida social tenho muitas vezes a sensação do vazio que podem ter as minhas palavras, e tortura-me a ideia de que elas sejam só palavras: eu quereria traduzir a realidade viva daqueles que sofrem no silêncio da luta pela vida, ignorados alguns, outros demasiadamente conhecidos pela sua situação difícil. É que, Sr. Presidente, aqueles de nós que não tomam contacto directo com os problemas sociais, pela acção ou por os terem experimentado, facilmente minimizam os males e fleumaticamente alinham soluções.
Não há que sofismar: a natureza é assim. Nesta matéria só se avalia, só se mede o sofrimento quando se vive com ele. O resto é ... puro academismo, para lhe não chamar outra coisa . . .

Vozes : - Muito bem !

A Oradora: - Apesar de lidar já há tantos anos com problemas sociais da doença, da fome, da miséria, sinceramente confesso que sinto haver um abismo entre escrever um trabalho sobre o papel e deixar que a dor se inscreva, se imprima na nossa carne, se instale na nossa vida. Para ter o direito de falar dessas graves situações é preciso ter sofrido também. Só pelo coração me atrevo a pôr o problema, pois, apesar de tudo, falta-me o melhor título do autoridade.
Não apoiados.
O problema da situação material é fundamental na vida da família: para a sua estabilidade, para a sua morigeração, para, numa palavra, a sua realização. Nem só anjo, nem só animal - e Pascal lembra-nos o perigo que há em querer fazer o anjo sem contar com o animal. O homem, no cumprimento do seu destino espiritual, está submetido às exigências do seu destino temporal.
É no mundo da matéria que ele tem de, à custa de incessantes e penosos esforços, encontrar os meios necessários à sua subsistência, ao exercício das suas faculdades, à realização do seu destino temporal. As necessidades materiais são comandadas pela natureza do homem, considerado na sua totalidade.
As primeiras necessidades do homem têm como objectivo prover ao seu sustento e ao de sua família, pois que, repito, «a natureza impõe ao pai de família o dever sagrado de alimentar e educar os seus filhos».
E vivem ainda tantas famílias sem terem o mínimo de recursos para satisfazerem as suas necessidades vitais, quanto mais para terem um mínimo de virtude e poderem realizar-se integralmente! . . .

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Como é possível haver moralidade na barraca onde se misturam para dormir, debaixo da única manta, pais e filhos e às vezes até vizinhos que ali pediram abrigo?
Como se pode pedir que procure o pão do espírito a quem não tem um mísero bocado de pão para o corpo? Como se pode pedir que olhem para a luz àqueles que, numa cama, mal sabem que o sol nasce todos os dias?
Sr. Presidente: eu não estou a pedir soluções imediatas, não estou, comparando com o que se passa em outros países, a achar desesperada a nossa situação, estou a pedir - e isso tenho o dever de o fazer - que se não aceite com passividade e com fatalismo a sorte daqueles que se encontram em situações de incapacidade de vida!
Não estou a pedir que se adoptem medidas ideais que solucionem todos os casos de carência. Pobres, havemos de os ter sempre entre nós. Peço, sim, que se não deixem sem solução os casos que batem legitimamente às portas da assistência, a quem cumpre acudir pronta e eficazmente, e peço também um mínimo de inquietação em todos os que têm responsabilidades na resolução deste estado de coisas.
O sentir os problemas, Sr. Presidente, é meio caminho andado para a sua solução. Quando se lhes não pode tocar com as mãos ou olhá-los com os olhos, que se lhes toque ao menos com o coração, e logo se descobre como acudir-lhes.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: -Vejamos agora, sumariamente, alguns problemas que afligem as famílias em geral, como se procura assistir-lhes e como se deveria fazê-lo.
É pelo trabalho, meio universal de prover às necessidades da vida, que o homem tem de angariar o seu sustento. Não têm os chefes de família outra maneira de o fazer. Mas, infelizmente, apesar de o Comissariado do Desemprego pagar para desempregados, na aplicação de meios directos - desempregados admitidos em centros de reeducação e aperfeiçoamento profissional, desempregados admitidos na fiscalização das obras comparticipadas, desempregados admitidos em centros oficinais de trabalho a cargo do Comissariado, etc. -, uma média de 27 000 contos anuais (sem falar nos meios indirectos de comparticipações concedidas nos encargos de mão-de-obra, que andam à volta de uma média anual de 160 000 contos), apesar disso e dos 5:005.000$ que o Instituto de Assistência à Família distribui anualmente pelos desempregados, apesar disso, a crise de desemprego ainda se faz sentir fortemente.
Não creio que estas crises sejam motivadas só pela falta de trabalho, mas, sobretudo, pela falta de preparação profissional. Outros factores agravam por vezes profunda e intensissimamente certas regiões. É o caso de Setúbal, de toda a costa algarvia, de toda a orla marítima do País, regiões que vivem de uma só actividade industrial, sujeita à flutuação imprevisível de uma matéria-prima como é a do peixe. Aqui só a criação de uma indústria subsidiária poderia resolver eficientemente o problema.

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Não é sistema a seguir o que só tem estado a aplicar: a concessão de sopas e subsídios para as épocas de crise, que se repetem numa regularidade já bem conhecida. São verbas enormes que assim se despendem e sempre, sempre, insuficientes, porque atacando os efeitos não remedeiam por forma alguma as causas que lhes dão origem.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Outro problema não menos importante é o da adaptação, ou, melhor dizendo, a do aproveitamento profissional dos diminuídos e deficientes físicos. Tanta actividade desperdiçada, tanta competência ignorada em corpos amputados ou com degenerescências congénitas!
Porque se não impõe, em conjugação com outras medidas e à semelhança do que já se faz em tantos países, que cada indústria - e muitas há em que os diminuídos físicos dão mais rendimento do que os homens perfeitos - seja obrigada a aceitar uma determinada percentagem de amputados, aleijados, cegos, etc., dentro do total dos operários de constituição normal? Esta medida, que está mais que experimentada e que nada tem de transcendente, é das tais cuja morosidade se não justifica.
E com esta ajuda não faltarão ainda centenas e centenas de casos de chefes de família desempregados que deverão vir a ser resolvidos pelas modalidades de assistência à família.
Sr. Presidente: outra causa de carência directamente ligada com a do trabalho é a da insuficiência dos salários.
Vimos este ano, num apreciável acto de boa vontade do Governo, aumentado o abono de família e atenuadas, portanto, as carências da economia familiar.
Mas é tão baixo o nível de vida da classe média que não podemos contentar-nos com as tabelas estabelecidas e ficamos a esperar os aumentos necessários na primeira oportunidade.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Há ainda que recordar que ficam de fora do aproveitamento desta regalia toda a classe rural e milhares de chefes de família que não trabalham por conta de outrem! Como acudir-lhes?
Ainda dentro do sector do desemprego e da insuficiência de salário cabe, embora pareça paradoxal, o trabalho da mulher fora do lar. A mulher que é forçada, com risco da sua saúde e até da sua própria vida de família, a ir procurar fora o salário complementar para as despesas de cada dia.
Num lar abandonado durante o dia pela mãe de família, chamada para o exterior pela profissão, a vida de família não existe. Deixa de ser um lar, para ser apenas um abrigo onde o chefe de família, depois do seu trabalho, procura em vão o reconforto e o estimulante que dão sentido à sua actividade e à sua vocação de chefe de família.
As crianças são aí empecilhos. Crescem aos empurrões, aos safanões, sem lhes ser dada a educação a que têm direito.
Diz a nunca envelhecida Quadragésimo Anno:

É em casa, em primeiro lugar, ou nas suas dependências e nas ocupações domésticas o trabalho das mães de família. É preciso, pois, a todo o custo, evitar que as mães de família, por causa da modicidade do salário paterno, sejam constrangidas a procurar fora do lar uma ocupação remunerada, desprezando os deveres especiais que lhes incumbem, mormente o da educação dos filhos.
Prejudicial à família, o trabalho da mãe fora do lar é-o também para ela própria. Deverá proibir-se então o trabalho da mulher casada?
A interdição não seria uma solução Feliz, até porque depressa criaria outros problemas e abusos. «O sistema do constrangimento não conduzirá nunca à eternidade».
Uma sensata regulamentação do trabalho da mulher ?? seria agora ocasião para fazer algumas considerações acerca do trabalho nocturno, que Mons. Santos Carreto abordou tão proficientemente, não se dispensando de me lembrar os compromissos que, por ocasião de uma reunião de operárias na Covilhã, assumi perante as mesmas operárias, dos quais não me distrai, desejando, no entanto, trazê-los a lume noutra ocasião ??, mas, dizia, uma sensata revisão da regulamentação do trabalho feminino e a aplicação do salário familiar integral parecem-nos os elementos essenciais para uma solução adequada. Residindo a principal causa do trabalho da mulher casada na insuficiência dos recursos do casal, é pela adaptação das remunerações aos encargos da família que se deve estimular a presença da esposa no lar.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Lembrados estes dois problemas ?? é nosso papel trazer a lume alguns assuntos que de vez em quando nos parece dormirem na cinza das próprias labaredas que se atearam em seu louvor, mas a que falta de continuidade, e não sei que mais artes, tiraram o calor e a chama --, resta dar uma nota sobre o problema da habitação e da assistência médica e medicamentosa.
O primeiro tem sido e continua a ser instantemente posto por todos os que sentem o drama das famílias, que não têm onde abrigar-se.
Já aqui tive ocasião de pôr o assunto relativamente à família, à qual dar habitação é garantir vida moral, espiritual, sanitária e até possibilidades de recuperação económica.
Ainda há poucos dias alguém escrevia num dos jornais da capital: «O problema, da habitação tornou-se uma autentica questão de salvação nacional», e acrescentava, louvando tudo o que se tem feito, que, tomando o número de famílias constituídas em Lisboa e Porto entre 1940 e 1950 e comparando-o com o ritmo da construção no mesmo período, se verifica que a situação se mantém estacionária.
De tal maneira me inquieta este problema que sinto vontade de voltar a ele com a alma toda de quem quer mais do que o que pode. Desejo, no entanto, fazer daqui um apelo ao Governo, que não pode, porque talvez não deva, fazer tudo neste campo: ajude largamente, mas ajude para ajudar mesmo, todas as iniciativas particulares que, pelos mais diversos meios, procuram resolver o problema da habitação.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Resta-me falar da assistência médica e medicamentosa.
Ouve-se dizer a cada passo, e com justificadíssima razão: «Não se pode estar doente». E é verdade que se não pode adoecer, porque se não pode arcar com as despesas da assistência medicamentosa e porque as entradas nos hospitais de especialidade e sanatórios não se fazem ainda com facilidade.
Ninguém queira sentir a angústia de, por falta de recursos, não poder comprar o remédio de salvação para o marido, para o filho, para o pai ou para a mãe. E casos destes sofrem-nos cada dia centenas e centenas de famílias. E sente-os a classe média mais do que ninguém.

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Os pobres, esses ainda conseguem encontrar solução para o seu caso, por força da sua própria condição, mas aqueles que têm a pouca sorte de não serem muito ricos e a sorte de não serem muito pobres têm com certeza a pouca sorte de só com dificuldade se poderem tratar.
A previdência, incompletíssima neste aspecto, falta-lhes com meios importantes, como o internamento, medicamentos [...], salvo raras excepções, e só atinge uma população restrita, pois só os beneficiários têm estas regalias.
A assistência, na sua função de suprir, mas na sua missão de distribuir por muitos, primeiro pelos mais pobres, chega às vexes escassamente para acudir a todos. E os doentes arrastam-se vindo por fim de contas a custar o dobro e a pesar grandemente na economia nacional, até pelo trabalho que não produziram.
Já o ano passado tive ocasião de trazer aqui n VV. Ex.as algumas estatísticas elucidativas deste facto.
A generalidade dos funcionários de carteira - e só falo destes - têm vencimentos que oscilam entre l.000$ e 3.000$, um primeiro-oficial. Pergunto: como pode um destes modestos funcionários, com encargos de família, tratar-se e aos seus, tendo em consideração que o mais ligeiro incómodo traz consigo despesas com análises, radiografias, exames de especialidade de toda a ordem?
Eu sei que está em pleno vigor o pagamento das despesas com tratamento em regime de porcionismo; simplesmente, torna-se necessário adaptar o regime, que em si é justo, às condições económicas dos interessados e tornar fácil e acessível a possibilidade de o utilizar.
Não errarei se disser que 85 por cento do desequilíbrio dos orçamentos familiares da população considerada classe média é provocado pelas despesas com a doença.

O Sr. Melo Machado: - É pena que os remédios não possam ser mais baratos. Era uma atenuação sensível para o quadro que V. Ex.ª nos põe com cores tão tristes.

A Oradora: - Mas para os pobres também nem sempre fácil o tratamento gratuito. Casos há, e bem frequentes, em que o doente tem, para se tratar, de se deslocar de tão longe que ou não aguenta a pé a caminhada ou não suporta a despesa de transportes.
Para estas situações, que são inúmeras, há duas soluções: ou internar o doente que precisa de tratamento - e é a solução cara - ou tratá-lo a domicílio.
E vem a propósito dizer que, sem pretender discutir o critério que preside aos internamentos, quer em hospitais, quer em sanatórios, ouso lembrar a necessidade de ser considerada também a urgência da situação social do doente para efeitos do mesmo internamento. Famílias há em que, ou pelo contágio ou por graves situações de ordem económica, o doente no domicilio é um perigo para si e para os seus.
Até aqui raras vezes se atende ao aspecto social que o caso clínico reveste. A ordem das vagas, só alterada por um empenho ou interesse especial, segue inalterável e numericamente.
Urge também fazer-se completa e eficientemente a assistência medicamentosa nos meios rurais, através das Casas do Povo e da criação de centros de assistência social e postos médicos. Mas que se não deixe sem tratamento o pobre que não pode aviar a receita.
De que serve ir ao médico, uma vez que se não podem comprar os remédios e ele não cura por sugestão? Para quê, se não para uma ocasião de revolta, ir ouvir o seu diagnóstico e os seus conselhos, se tudo tem de ficar letra morta? Pois não é verdade que há ainda muitas famílias que se deixam definhar, que não vão ao médico por não poderem pagar os remédios possivelmente receitados?

Vozes: - Muito bem !

A Oradora: - Abro um parêntese para prestar aqui a minha homenagem - e faço-o em nome de tanta família ignorada por esse Portugal além - à classe médica, à sua generosidade, à sua dedicação, ao seu desinteresse, por tantos e tão bons serviços prestados aos pobres mais pobres e aos remediados menos ricos, a todos aqueles de quem nem pelo Estado nem dos próprios recebem qualquer remunerarão. E não só isso, como nem sequer são « casos interessantes» para enriquecer a estatística de um trabalho científico.
Nós, que nos encontramos com eles a toda a hora na solução de problemas de muitos lares, sabemos bem de que é capaz este médico da família do pobre. Este médico, de quem eles às vexes nem sequer conhecem o nome, é apenas o «seu Doutor», mas de quem não ignoram os feitos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente: eu não sei como é, nem porque é, mas verifico, e a realidade está aí que não me deixa mentir, que a assistência medicamentosa e de internamentos ainda está muito aquém das necessidades.

Vozes: - Muito bem !

A Oradora: - É justo, no entanto, notar, e faço-o com toda a satisfarão, a rapidez - relativamente aos anos anteriores - e o crescente número de internamentos em sanatórios, feitos ultimamente. Bem haja, por isso, S. Ex.ª o Subsecretário de Estado da Assistência Social, que tanto zelo e interesse tem dedicado a este assunto.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Eu sei que nem todos os países da Europa a têm resolvida. Mas porque não havemos nós de ir com os melhores e nos queremos contentar em ir na retaguarda?
É tempo de a previdência encarar o problema de frente e de a assistência concentrar aqui o melhor dos seus esforços e as verbas suficientes.
Parece que a moderna tendência de assistência médica nos povos latinos é para tratar em consulta aberta e para alargar o hospital até ao domicílio. Bem se coaduna este sistema com a nossa mentalidade e doutrina sociais. Dê-se-lhes então execução plena e perfeita, e comece-se por alargar os quadros de serviço social dos hospitais, bem como o das suas enfermeiras a domicílio. Mas alargue-se para chegar a todos, e que não seja mais um remedeio, que, como sê-lo, é mais um mal oficialmente instituído.
Este problema da assistência médica e medicamentos é directamente influenciado pelo teor do nível de vida das populações, e atenuar-se-á nos seus efeitos na medida em que houver ocupação para todos, em que o trabalho for melhor retribuído e melhorem as condições de vida geral. Enquanto isto não suceder, terá o Estado, no exercício da sua função de defesa da sociedade, de, bem ou mal, melhor ou pior, suportar os encargos com esta espécie de assistência.
Sr. Presidente: fiz-me eco, mais pelo sentir do que pela minha pobre voz, das necessidades que andam por aí na vida de muitas das nossas famílias. Resta-me dizer algumas palavras apenas sobre o problema da assistência à família em Portugal.

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Assistir à família em sentido isto quer dizer dar vida e realidade à protecção que lhe é dada através de medidas legislativas, que, directa e indirectamente, a põem à guarda dos perigos que a atingem na sua essência, e a concessão dos meios necessários para a sua manutenção.
Aqui entrará, portanto, todo o armamento social, medico-social, legislativo, etc.
Mas é também, e para além disso, dar expressão, implantar na vida, social todos os ensinamentos morais e sociais que através dos séculos do civilização cristã se traduziram em solidariedade e caridade perfeitas, a procurar construir o homem total.
Assistir à família em sentido restrito é acompanhá-la de perto, estar presente a ela, como a palavra o indica, para a ajudar a resolver as suas dificuldades, os seus problemas, acudir às suas necessidades; e dar-lhe lambem confiança no futuro, confiança em si mesma, através da sua valorização espiritual e moral.
Fazer serviço social familiar é isto e mais ainda. O que se passa com estas palavras: "serviço social", que já hoje não são novas entre nós, lembra-me o que acontece com as pessoas recém-introduzidas na sociedade com um nome "bem". Todos os cumprimentam, lhe rendem homenagem, mas não sabem quem são, nem o que valem.
Assim é: obras, instituições, iniciativas sociais, todas querem o serviço social, mas, como não lhe conhecem a finalidade, deturpam-lhe o sentido e minimizam-lhe o programa de acção.
O serviço social visto pelo exterior aparece apenas como uma técnica com certa utilidade, que se emprega com um fim determinado e particular para satisfazer umas tantas necessidades, preencher certas lacunas, atenuar certas arestas do convívio social, e então, segundo as circunstâncias, o serviço social ou serve de agente de influência discreto e indirecto para determinados fins que convém à entidade que o solicita ou de agente de execução de tarefas que nada têm que ver com o serviço social ou, pelo menos, não constituem a sua essência.
Este sentido utilitário é que temos estado a ver presidir à solicitação do serviço social entre nós, quer se trate do sector da indústria, quer médico-social, quer do serviço social familiar -até este-, quer se trate de particulares, quer de entidades oficiais e mesmo do Estado. Assim o vemos a servir mais o aspecto económico das próprias instituições do que, como devia ser, ao serviço do homem ou ao serviço dos grupos e das famílias. E certo que não podemos esquecer que o serviço social é um elemento de correcção dos defeitos e vícios, dos desvios estruturais ou funcionais da organização das sociedade. Como tal, ele tem de reajustar as organizações nos indivíduos e os indivíduos às organizações.
Estou a lembrar o que se passa entre nós no campo, por exemplo, do porcionismo. As leis da assistência estabelecem que na prestação desta cada um pague o que pode e, portanto, o que deve, para ser socorrido. Não vem agora para o caso discutir a finalidade e a aplicação da lei nos seus pormenores. Atribuiu-se essa missão de marcar o escalão do porcionismo ao serviço social. Que ele o faça é ainda bastante discutível, mas conceda-se. O que não pode continuar a consentir-se é que, tomando este enorme encargo, o serviço social familiar, que o Estado organizou através do Instituto de Assistência à Família, esteja a servir o hospital, as consultas, as Misericórdias, as instituições e organismos vários, faltando à sua principal função.
Sr. Presidente: passam diariamente pêlos Hospitais Civis de Lisboa cerca de 1000 doentes, que, obrigatoriamente, passam também pelo serviço social do Instituto de Assistência à Família. Acrescentem-se a este número os inquéritos dos institutos e entidades várias, que montam a 70 000 por ano em Lisboa e província, ou seja 'ò por cento do total dos inquéritos sociais realizados. Estou a referir-me só a inquéritos paru porcionismo.

O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª queixa-se, e com razão, de que o serviço social tem o seu trabalho acumulado pelas exigências próprias. Mas por virtude desses intensivos e complicados inquéritos que nos meios rurais são distribuídos às juntas de freguesia, a continuar a frequência crescente com que aparecem, chegar-se-á ao ponto de ninguém querer fazer parte das juntas de freguesia. Uma coisa é respondera um inquérito e coisa diferente é responder a uma dúzia ou meio cento.

A Oradora: - Tem V. Ex.ª toda a razão. Julgo que, no caso de ser necessário o inquérito para porcionismo, deve organizar-se um corpo de agentes, de trabalhadores parassociais, destinados à efectivação desses inquéritos.

O Sr. Almeida Garrett: - Eu sou de opinião, já expendida, aliás, no meu último discurso sobre o aviso em discussão, que esses serviços de inquérito devem pertencer ao Instituto de Protecção á Família, pois desse modo serviria de base à sua acção social. Seria desnecessária a duplicação de agentes especiais para tratar de inquéritos às necessidades de assistência e outras, porque o mesmo agente faz o inquérito e fornece elementos para a acção social, evitando-se assim muitas despesas.

A Oradora: - Devo dizer a V.EX.ª que é certíssimo esse sentido de coordenação e aproveitamento de esforços que Y. Ex.a preconiza relativamente ao inquérito. Simplesmente, como as coisas estão a fazer-se, com a multidão que recorre ao serviço do Instituto para inquérito hospitalar, não há possibilidade de se colherem elementos que valham para um inquérito social.
E tanto assim é que a Câmara Municipal de Lisboa está a mandar agentes seus às casa das famílias para confirmar os inquéritos que são feitos pelo Instituto. Isto, que em parte diminui o conceito da instituição, tem perfeita justificação, porque ,os nossos inquéritos são feitos nos postos, em face das respostas que ali são dadas, e, portanto, sujeitos a muitos erros e deficiências.

O Sr. Almeida Garrett: - Mas deviam ir às casas!

A Oradora: - Decerto, mas não há pessoal suficiente.

O Sr. Almeida Garrett: - O Instituto de Puericultura do Porto, que eu fundei e dirigi durante anos, tinha visitadoras que iam a casa das famílias fazer os inquéritos e ensinar higiene; faziam sete e oito visitas por dia. Se não fazem visitas, por o seu número ser pequeno, a solução é aumentá-lo.

A Oradora: - Sete ou oito visitas podem fazer-se. mas vinte e cinco é impossível.

O Sr. Almeida Garrett: - O sistema a adoptar deve ser aquele que eu preconizo: comentração no Instituto de Assistência à Família de todo esses inquéritos. Há que evitar duplicações inúteis, dispendiosas e perturbadoras.

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A Oradora: - Mas eu ainda discuto se deve ser esse mesmo pessoal a fazê-lo, porque esses inquéritos trazem sempre um sentido odioso, e julgo que é preciso libertar o serviço social desse inconveniente e coloca-lo de forma a mostrar que o serviço existe para bem do interessado e não apenas para averiguação duma necessidade de que vai depender a sua situação de porcionista.
Julgo que deve haver um campo de agentes auxiliares.

O Sr. Almeida Garrett: - Então para que servem as auxiliares sociais? E sem os dados dos inquéritos a acção social não tem indicações das famílias a atender.

A Oradora: - É que a doutrina de serviço social também se põe as auxiliares.

O Sr. Carlos Mendes: - Ninguém pensa como se há-de compensar o esforço extraordinário de raparigas que levam três anos a tirar o seu curso. Todos querem que elas dêem trabalho, mas ninguém pensa em pagar-lhes. V.Ex.ª melhor do que eu sabe que isto é verdade.

A Oradora: - É verdade, sim senhor, e adiante me referirei ao assunto.
Mas prosseguindo: o mesmo acontece - ou acontece agora principalmente - com as instituições particulares de assistência, nomeadamente no campo da assistência hospitalar, para o efeito de realizar as garantias económicas concedidas pelo Decreto N.º 805.
Está a desviar-se assim a missão deste Instituto, que deixou de poder assistir às famílias para puder assistir aos orçamentos dos hospitais, das instituições, das câmaras municipais, etc.
Sr. Presidente: está também a mentir-se às famílias e à Nação: criou-se um Instituto de Assistência à família, cujo fim é essencialmente favorecer a família na sua constituição e promover a Melhoria das suas condições morais, económicas e sanitárias, e que atinai pouco mais pode fazer do que inquéritos para porcionismo ou outros e distribuir subsídios.
Falha à sua acção por impossibilidade de a executar, por incumbência de outras tarefas. A solução esta para já embora esta não seja a solução ideal, em criar junto de cada organização e os agentes necessários para tal fim. Isto a bem do respeito a atenção que são devidos ao assistido e dos próprios interesses da instituição.
Mas enquanto que o estado esta a organizar ou a caminho de organizar nos seus hospitais e serviços de inquéritos privativos apesar da urgência e da permanência das necessidades que tem de dar remédio grande numero de instituições no desconhecimento da utilidade e fins do serviço social, prendem apenas com a instalação deste servir interesses económicos imediatos.
Ora, é essa a mentalidade com que é preciso acabar, esclarecendo as instituições e o publico até onde for preciso.

Vozes: - Muito bem !

A Oradora: - Sr. Presidente este aspecto do inquérito, frio e burocrático, feito através do serviço social, e, o que é mais grave ainda, confundido com ele, é a morte do serviço social, o mesmo é dizer o descrédito do serviço social familiar entre nós. E eu como assistente social e com responsabilidades neste sector, leal e francamente não posso calar o meu desagrado por este estado de coisas. Serviço social familiar e assistência social igual a inquérito e a uma ficha informativa, positivamente não. Serviço social igual a cadastro dos pobres, como por tanta parte se exige, não. Esta expressão está mais do que ultrapassada. Serviço social equivalente apenas à solução material das dificuldades de, uma obra social ou pura se averiguar o número de pobres de uma cidade, vila ou aldeia, é hoje um erro sem desculpa para os responsáveis.
O inquérito não é um fim, é um meio, meio de que convém não abusar porque, além do mais, há que respeitar as famílias, o seu tempo, o seu pudor, a sua dignidade e, até, a sua paciência.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - É, que, para o realizar perfeitamente e segundo a técnica e o espirito do serviço social, é necessário que ele nos dê não só a parte negativa de todas as necessidades, mas também a parte positiva, a de todos os valores morais, de todas as potencialidades da família, para que por elas e através dela, se faça a sua recuperação.
Um inquérito social deve dar-nos, portanto, um quadro real com luz e sombra, com primeiros e segundos planos, nunca para dai- apenas a pincelada duma necessidade, duma miséria, duma lacuna, e, muito menos deve servir com carácter exclusivo ou principal a economia das instituições. Apesar desta ânsia de inquéritos, há, no entanto, Sr. Presidente (o Mundo é assim!), quem critique a assistência, e muito especialmente a assistência à família, por ter ao seu serviço muitas agentes, cujos ordenados, diz-se, mais valera que fossem distribuídos em subsidiais. É primária a mentalidade de quem fala assim.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Não há dúvida de que dizer isto é desconhecer completamente toda a missão educativa que envolve o nosso conceito de assistência social e o sentido de reconstrução e levantamento que incumbe ao serviço social familiar.

O Sr. Cortês Pinto: - Quando se fala em verbas despendidas com os ordenados das agentes sociais, e se diz que esse dinheiro redunda em falta para os pobres, não pensam essas pessoas que uma das funções do serviço social é justamente colocar os elementos da família em condições de produzirem rendimento para a economia familiar.
Nestas condições, a nomeação de visitadoras e agentes sociais não só aperfeiçoa a obra da assistência à família, mas representa ela própria uma assistência realizada nas próprias famílias dos agentes.
Também a elas se torna necessária a compensação económica dos dinheiros gastos para colocar as filhas, com a esperança do auxílio futuro que elas lhe possam trazer ou, pelo menos, da independência económica que possam conquistar.
Com que direito vai o serviço social pedir a uma fábrica a admissão de mais um empregado quando esta fábrica sabe que os serviços sociais têm necessidade de empregados para os seus próprios serviços e deixam tantas visitadoras necessitadas com curso e sem colocação? E tanto mais estranho quanto é certo que esses serviços redundam em beneficio do próprio serviço social.
Há realmente uma falta de visão. E que nomear para os serviços sociais os agentes necessários pura executar o seu trabalho é também e ainda fazer serviço social e familiar.

A Oradora: - Obrigado a V. Ex.ª, Sr. Dr., pela sua intervenção tão proveitosa, pois veio esclarecer um aspecto que eu não tinha focado.

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Procurou-se em Portugal, e muito bem, e isso é novo nos países da Europa, fazer daquilo a que por lá se chama assistência pública um órgão novo, um órgão através do qual se faria ou se facilitaria a prestação integral de todos os socorros de que a família carecesse, tanto os materiais tomo os espirituais, por forma a. realizar o pensamento expresso na base 1 da Lei n.º 1998: «recuperar através da elevação do nível moral, social e económico do agregado». Um verdadeiro órgão de serviço social familiar. Assim, ao mesmo tempo que se lhe marca a tarefa de distribuir socorros de urgência e compensação económica, conferem-se-lhe atribuições de coordenação de serviço social de base, e todo um programa de acção de valorização espiritual e humana.
Foi um passo na orgânica e técnica assistêncial: o serviço social a coordenar, a ordenar e a construir, engrenado no sector da prestarão de assistência, a dar-lhe espirito, a dar-lhe eficiência pelo inquérito, pelo seus critérios de estudo e apreciação, a dar-lhe continuidade pela sua técnica de princípios e acção.
Mas, como já disse, mercê de uma febre de serviço social mal compreendido, o serviço social foi abafado e inibido de se expandir e relaxar os seus objectivos.
No entanto, como não foi revogada a disposição legislativa de «promover a melhoria das condições morais, económicas e sanitárias das famílias», a exigência e o imperativo do serviço social familiar continuam de pé.
Ora, aqui a trabalhadora social age por contacto directo - de alma a alma; é missão sua colocar, por um trabalho de amparo à educação, os indivíduos e as famílias em condições normais de existência, suscitando o esforço pessoal de auxílio e readaptação.
Isto, supõe, antes de mais nada, toda uma apreciação, um estudo discreto e respeitoso do agregado familiar. Depois o conhecimento de todos os recursos interiores de cada um dos seus membros, sobre os quais se- apoiará a sua acção - ora fortificando-os, ora estimulando-os; em seguida, haverá que coordenar os recursos exteriores que possam ser úteis à família, no seu levantamento, à sua cura, à sua preservação; ajuda atenta, prolongada, influência profunda. Finalmente, o trabalho do enquadramento da família: mante-la no novo rumo. integrá-la ou reintegrá-la solidamente no seu meio normal; dar-lhe a sua vocação de família.
Como se vê, não se trata apenas de pensar feridas morais, de matar a fome, de levantar os que caíram, trata-se de construir, de formar os espíritos e os corações, de salvaguardar a organização familiar, considerada como grupo social necessário e de base.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Trata-se de ir ao encontro das perturbações e mal-estar sociais e de evitar uma reincidência agindo directamente sobre as causas.
Assim, Sr. Presidente, faríamos assistência à família.
Em boa verdade, não nego que intencionalmente se não tenha procurado fazer através de todas as deficiências, através de todas as imperfeições; umas nascidas da incompreensão tão frequente, outras, nascidas das insuficiências de recursos e outras ainda até há muito pouco tempo, falta, de recrutamento de técnicas do serviço social de trabalhadoras sociais com o seu curso, com o seu diploma.
Esperamos Sr. Presidente, pois o desânimo não se coaduna, com o espírito de quem trabalha paro o próximo com os olhos postos em Deus, dia após dia, ano após ano, ir mudando mentalidades, organizando estruturas, preparando quadros. Mas nada poderá fazer-se enquanto o orçamento das verbas consignadas à assistência à família não forem suficientes para:

l.º Remunerar decentemente, humanamente, os seus agentes de serviço social familiar - quero referir-me especialmente às auxiliares sociais, não às assistentes sociais, embora o problema sejam também de rever;
2.º Para satisfazer directamente as necessidades materiais apontadas quase todas devidas ao baixo nível de vida, visto, para já, ser a única maneira de acudir às deficiências económicas das famílias. É que é preciso, Sr. Presidente, que não deixem adormecer jamais processos familiares no ficheiro por falta de verba, que se não demore a solução de outros por falta disponibilidades orçamentais -expressão equivalente- e que tenham de se arquivar outros por haver casos de maior urgência a considerar - o que significa sempre a mesma coisa;
3.º São necessárias ainda verbas para assistir indirectamente às famílias, ajudando eficientemente as instituições particulares que delas se ocupam e que são, quando enquadradas num plano geral. os melhores colaboradores do Estado: Conferências de S. Vicente de Paulo, centros sociais, centros de assistência social, etc.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Não quero terminar sem justificar o pedido de melhoria de situação indispensável para as auxiliares sociais, trabalhadoras do Estado. Elas são «tropa de choque», permitam-me a expressão dos elementos activos da assistência à família. O que actualmente recebem é equivalente ao que recebe um continuo. O vencimento duma auxiliar social de 3.ª é de 1000$ - mal chegando para estas funcionaria viverem fora da economia familiar, pois hão-de conseguir viver estas senhoras, a que é pedida dedicação, saúde, apresentação, valorização pessoal etc..

Vozes: - Muito bem !

A Oradora: - Apesar disto exige-lhes -e tem de se lhes exigir - um curso cuja frequência dura dois anos e meio e para ascender ao qual tem de ser como habilitação - base pelo menos o 5.º ano do liceu.
Não se hesita em pedir-lhes trabalho nas mais difíceis situações: chuvas, ventos, caminhadas. Deus sabe por que ruela e azinhagas visitas a bairros os mais afastados e mais excêntricos, com risco da sua reputação, da sua saúde que sei eu. E os 4.º e 6.º andares subidos às meias dúzias por dia, etc. Vidas a gastarem-se assim sem sequer terem reforma na velhice !
Sujeitas a um desgaste violento de forças físicas o morais -e em que percentagem as consome quem vive a sua vocação!-, não têm muitas das trabalhadoras sociais possibilidade, muitas vezes de lerem sequer umas férias compensadoras, para já não falar das necessidades dum revigoramento físico, de decerto carecem.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Tem-se procurado, e muito tem feito neste sentido -por exigências no recrutamento. Oficialização de cursos. etc.- colocar a profissão -refiro me sempre às auxiliares sociais- à altura da sua

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missão. Ninguém discute as responsabilidades que lhes cabem e coustantemente se lhes imputam. Pergunto: está o ordenado de acordo com estas responsabilidades ?
Aqui fica para ser resolvido sem demora um problema sério e de eminente acuidade.
Efectivamente, e em conclusão. Sr. Presidente, não se percebe que, tendo o Estado criado um organismo com o vasto e importantíssimo programa, de acção como é o do Instituto de Assistência à Família, ele esteja a viver do subsídios da direcção geral da Assistência e do fundo de Socorro (Social e que pelo Orçamento Geral do Estado lhe não sejam, individualmente, consignadas verbas para pagar ao seu pessoal, pois nem isso se faz. Era justo e lógico que assim fosse, deixando, portanto, mais verbas disponíveis para socorro das famílias necessitadas.
Escreveu o nosso ilustre colega engenheiro Araújo Correia no parecer das contas publicas - tarefa que é uma coroa de glória, todos os anos cada vez mais apreciada por todos os que se debruçam a observar o movimento da vida nacional:

É de estranhar a diminuição na verba utilizada pulo Instituto de Assistência à Família, que, como se notou o ano passado, tem uma finalidade a cumprir de natureza moral e social que não pode ser desempenhada por outros organismos do Estado.
Oxalá este eco chegue ao Ministério das Finanças e em boa seja ouvido.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente: sinto-me seriamente embaraçada pelo tempo e paciência que roubei a VV. Ex.º
Pus-me a falar das preocupações que trago na alma e na vida e não soube dizer não ao coração nem à razão.
Temos diante de nós um programa pró-família a realizar. Que o Estado se não ausento das realidades que ele exige, e receberá em troca a melhor recompensa e terá conquistado o melhor dos tesouros: famílias sãs, moral e espiritualmente, ao serviço de Deus e dum Portugal sempre maior.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
A oradora foi muito cumprimentada

O Sr. Gastão Figueira: - Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer apenas umas ligeiras considerações, um apontamento, a propósito do aviso prévio do Sr. Deputado Almeida Garrett, a quem presto as minhas homenagens pela maneira brilhante como o efectivou.
Não quero fatigar a Assembleia com uma exposição de pormenor sobre a importância da família.
O valor desta instituição é do conhecimento universal e a Câmara tem desse valor um sentimento profundo e consciente.
Ninguém ignora que a família é uma instituição-base, anterior ao Estado e fundamento primário da sociedade, que é, por assim dizer, a sua raiz, o elemento de ligação entre a natureza e a mesma sociedade.
Este aspecto da família já foi doutamente salientado pêlos oradores que me antecederam e a verdade é que a família não está em discussão.
«Não discutimos a família».
E é justamente por a família ser indiscutível que estamos a debater o problema da sua protecção, na ideia de promover-se a política mais conveniente e adequada à coesão, unidade, estabilidade o segurança que lhe são indispensáveis como instituição fonte da vida, da grandeza e potência dam povo.

Vozes: - Muito bem !

O Orador:-Eugênio d!0rs, falando do famosíssimo Museu do Prado, diz que, se houvesse naquele Museu uniu catástrofe, um incêndio, em que só tivesse tempo para salvar uma das obras ali existentes, escolheria um pequenino quadro que há se encontra, em lugar modesto, O Trânsito da Virgem, de Mantegna, porque assim teria salvo o principal.
Digo, do mesmo modo, que se uma catástrofe incendiasse a sociedade portuguesa teríamos salvo o essencial se salvássemos o pequeno quadro da família, essa monarquia modelar onde se contém todas as virtualidade da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Defender a família é, sem dúvida, defender o suporte, a geradora da vida e da sociedade, e para acautelar tão importante instituição impõe-se um esforço, uma acção bem concreta e progressiva que a reforce e a torne inexpugnável.
Julgo que o Poder Público deve intervir e actuar directamente em tudo o que possa contribuir para a defesa da família, mas dentro de certos limites.
Entendo que nos essenciais problemas do domínio interno, na vida moral e afectiva, não lhe deve tocar.
Nesta matéria a lei nada pode fazer.
Pascal ao classificar em diferentes ordens as coisas deste mundo diz: «todos os corpos, os tirmamentos, as estrelas, a terra com todos os seus reinos, não valem o mais pequeno dos espíritos. E de todos os corpos e de todos os espíritos em conjunto não se pode tirar um movimento de caridade, porque isto é duma ordem infinitamente elevada ».
Sim, Sr. Presidente, «as virtudes e o movimento de caridade indispensáveis à vida e à solidez da família, tão necessária à grandeza da Nação, tudo isto é duma outra ordem, tudo isto escapará sempre à lei, aos códigos, aos juizes, tudo isto é da ordem da moral e da religião, estas duas irmãs do direito, tantas vezes esquecidas e por vezes combatidas, e que uma sociedade civilizada nunca poderá dispensar».
Mas fora do espaço moral e afectivo há vastos sectores em que o poder e a lei podem e devem intervir.
E assim tem acontecido entre nós, e duma maneira honrosa para o Governo, pela sua visão superior do problema, pela persistência e prudência na acção e também pêlos resultados obtidos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Provam a verdade destas palavras as disposições da Constituição, do Estatuto do Trabalho Nacional, da Concordata, quanto u indissolubilidade do casamento canónico, o Instituto de Assistência à Família e os seus admiráveis serviços, o Estatuto da Assistência Social, a Obra das Mães, o Instituto Maternal, a assistência social da Legião, a acção desenvolvida através dos sindicatos, das Casas do Povo e das Casas dos Pescadores, das caixas de previdência e de abono de família, a construção de casas económicas e de renda acessível (populares), que andam por muitos milhares, a isenção de impostos sobre as sucessões e doações a favor de descendentes até 100 contos por cada interessado e o desconto de õ por cento no imposto complementar por cada filho menor a cargo do contribuinte, e ainda outras medidas que agora não me ocorrem.

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Tudo isto constitui uma obra notabílissima, que, por si, nos confirmam na fé de que, na defesa da família, a Revolução Nacional irá até ao fim.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Para atingir este fim o caminho é longo e dificultoso, o que é motivo para acelerarmos a marcha e lutarmos com maior ardor e mais coragem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Sr. Presidente: a campanha de dissolução dos bons costumes continua a progredir através da indústria da prostituição, de certos espectáculos condenáveis para todas as idades e de certos magazines e livros de sugestibilidade pornográfica.
Estes e outros meios de corrupção funcionam num conjunto tão harmónico que até parecem ser a execução escrupulosa dum plano de fomento da imoralidade. Aqui, o Poder Público pode e deve intervir, usando duma repressão enérgica e impiedosa.
Sr. Presidente: num pais como o nosso, em que, salvo erro, 94 por cento da população é católica, estou de acordo, em princípio, com a revogação pura e simples da lei do divórcio.
Todavia, no ponto de vista do imediato, realista, julgo que ainda procedem as razões que justificam seja essa lei apenas objecto de revisão nos termos aqui expostos pelo ilustre avisante.
Suponho que nesta matéria ainda estão de pé as sábias considerações do insigne Prof. José Gabriel Pinto Coelho no seu notável parecer ao projecto de lei relativo ao divórcio, da autoria do ilustre Deputado Braga da Cruz.
O que não devo é demorar-se a revisão daquela lei.
A lei do divórcio em vigor é, não só um agente provocador de dissolução familiar dos que podem recorrer a ela, como também um elemento de perturbação no espírito daqueles que celebraram o casamento canónico depois da Concordata e que não têm uma sólida formação moral e religiosa.
Estes, e não são poucos, nos momentos de agudos atritos domésticos ou de tentações mais fortes, consideram a lei do divórcio, tal qual está, como um privilégio dos que dela se podem aproveitar. Assim se estimulam correntes de opinião desfavoráveis à indissolubilidade matrimonial, o que é ainda um efeito deseducativo e dissolvente da referida lei.

Vozes: - Muito bem !

O Orador:-Em principio deverá essa lei ser revogada. De momento deverá ser largamente modificada na direcção duma revogação oportuna.
Sr. Presidente: não creio que exista uma crise grave na família portuguesa como entidade moral.
Com efeito, dum modo genérico, e sob muitos aspectos, a família portuguesa é exemplar e, em grande parte dos lares aniquilados, permanece nos seus componentes dispersos a nostalgia dolorosa dum ideal desfeito.
Não é propriamente na família em si, como natureza, ideia e sentimento a realizar-se no tempo, que existe uma crise, e, sim, sobretudo, suponho, nas suas condições económicas, condições por sua vez determinantes doutras crises domésticas que podem levar (e quantas vezes não levam) à corrupção e à dissolução.
Diz a sabedoria popular: «casa onde não ha pão todos ralham e ninguém tem razão», quer dizer, a insuficiência económica da família é causa de desordem no lar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Este parece-me ser um problema fundamental a resolver muito a sério, pois a sua solução será um dos mais fortes baluartes da família portuguesa.
Dizia S. Francisco de Assis, o pobrezinho, que era dever nosso tratarmos não só da alma, mas também do irmão corpo.
À moral e à religião compete-lhes cuidar das almas.
Ao poder político e aos vários poderes económicos e financeiros cabe-lhes cuidar dos corpos.
Sinto que as minhas modestas considerações entram numa senda difícil e melindrosa.
Mas tenho de prosseguir. A minha consciência de Deputado da Nação o exige, pois sei existirem no País milhares de chefes de família, dignos e honrados, que se debatem em dificuldades insuperáveis para satisfazerem as mais elementares necessidades próprias e das pessoas a seu cargo.
E não é só nas classes operárias que se recrutam essas famílias em estado de insuficiência económica; encontramo-las também nos rurais, trabalhadores e pequenos proprietários; encontramo-las em larga escala nas classes médias dramaticamente comprimidas, esmagadas, entre os direitos do trabalho e os privilégios do capital.

Vozes: - Muito bem, muito bom!

O Orador: - O Sr. Presidente do Conselho, num dos seus famosos discursos, disse, há muitos anos já, que ao problema social é o problema da distribuição da riqueza, que não tem solução vantajosa sem aumento de produção.
Só o aumento da riqueza pode favorecer a solução da questão social».
Pela mesma época, uma outra grande voz latina afirmara o mesmo, em Roma, da varanda histórica do Palácio de Veneza.
O Sr. Presidente do Conselho, fiel, como sempre, ao seu alto pensamento, elaborou o plano de Reconstituição económica já efectivado, em que foram gastos cerca de 15 milhões de contos, e, recentemente, o Plano de Fomento em execução, no qual se prevêem, em seis anos, investimentos no total de 13 milhões do contos.
Não obstante estas grandes realizações e outras já referidas, uma enorme quantidade de famílias vive numa situação aflitiva por falta de meios, o que, aliás, também sucede nos outros países, em maior ou menor grau, com raras excepções, nas quais não figura o paraíso soviético.
Creio firmemente que tenha havido um aumento substancial da riqueza nacional, mas nem afirmo nem nego que, tendo-se verificado esse aumento de riqueza, a sua distribuição seja feita de uma maneira errada ou certa, visto que neste momento não disponho de dados que permitam pronunciar-me responsavelmente neste assunto.
O que afirmo, Sr. Presidente, é que no sentimento geral do Pais existe a convicção de que a riqueza nacional tem aumentado grandemente, mas que a sua distribuição tem beneficiado sobretudo alguns, em prejuízo de muitos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Razões de ordem política bem fáceis de compreender exigem se esclareça o que há de verdade nessa arreigada convicção.
Julgo, Sr. Deputado Almeida Garrett, que sem este esclarecimento o seu tão oportuno e brilhante aviso prévio ficará incompleto, pois não se poderão formular com segurança todas as suas conclusões.
Penso, Sr. Presidente e Sr. Deputado Almeida Garrett, que é indispensável um novo aviso prévio complementar deste que proporcione um largo e documentado debate, uma austera discussão em que se averigúe o nível da riqueza nacional e a maneira como é distribuída.

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E poderá então concluir-se que, embora a riqueza nacional tenha aumentado em grau elevado, todavia ainda não atingiu um volume que, duma maneira geral, possibilite ir além do ponto onde se chegou.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Se assim for, este esclarecimento será dum grande alcance político, porque contribuirá para uma mais franca confiança da Nação nos seus representantes e nos seus governantes.
Mas pode, como é admissível, chegar-se a uma conclusão diversa: a de que a maior parte das riquezas nacionais se encontram mal distribuídas, porque injustamente acumuladas na posse duns poucos, com grave dano do bem comum.
Nesta hipótese não duvido de que o Poder Público intervirá eficientemente, usando dos meios e acções apropriados para que os bens deste mundo se espalhem por todas as zonas do corpo nacional, numa justa e sábia distribuição, que, beneficiando os mais carecidos, não enfraqueça a produção, nem afecte os legítimos interesses do produtor, nem lhes tire os estímulos necessários a novos empreendimentos.
Este problema da distribuição da riqueza já tem sido por mais de uma vez abordado parcialmente nesta Câmara e com particular insistência, numa das suas espécies, no campo limitado das acumulações e das altas remunerações.
Estou informado de que entre os que dispõem de grande poder económico e financeiro há quem use exemplarmente desse poder, não só desenvolvendo uma acção criadora de novas riquezas, mas também orientando esse poder num sentido de justiça social, e de que dos que acumulam vários cargos alguns só obtém dessas acumulações o suficiente para manter uma vida correspondente ao nível social, ou que, recebendo altas remunerações, estas não são mais do que o justo e merecido pagamento do seu excepcional valor e competência.
Mas estou informado também de que os casos referidos não constituem a regra.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Tudo isto deverá ser apurado no aviso prévio que sugeri como complemento deste, de forma a que a Nação fique completamente esclarecida e o Governo habilitado a proceder.
O autor da Divina Comédia definia a justiça como proporção entre os homens e entre os homens e as coisas, acrescentando que se aquela proporção se rompesse a sociedade ficaria corrompida.
Não creio que na sociedade portuguesa se tenha rompido a proporção; creio, sim, que está um pouco desafinada.
E não é só ao Governo que cumpre restabelecer uma harmoniosa proporção entre os homens e entre os homens e as coisas.
Cumpre-o também, largamente, a todos os portugueses conscientes e responsáveis.
Sr. Presidente: estou convencido de que os esforços feitos ou que venham a fazer-se na solução do problema debatido serão pouco frutuosos se, ao mesmo tempo, todos não colaborarmos, mais pelos factos do que em palavras, numa autêntica, profunda e positiva recristianização da sociedade, tantas vezes propugnada pelas mais altas autoridades da Igreja.
Se o não fizermos por nossa vontade, livremente, pode ser que um dia tenhamos de o fazer à força, o que, pela perda da liberdade, já não será recristianização,
mas outra coisa muito diferente, no dizer do filósofo russo Berdiaeff. Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Marques Teixeira: - Sr. Presidente: depois do notável trabalho aqui hoje trazido pelo ilustre Deputado .Sr. Gastão de Deus Figueira e depois do brilhante discurso proferido pela nossa muito digna colega D. Maria Leonor Correia Botelho, cujos êxitos parlamentares se contam pelo número das suas Intervenções, eu, Sr. .Presidente, digo também que tenho de falar, mas estou ainda escutando...
Sr. Presidente: na sessão da Assembleia Nacional do dia 19 de Janeiro deste ano de 1955 o ilustre Deputado Sr. Prof. Doutor Almeida Garrett enviou para a mesa uma nota de aviso prévio sobre a instituirão da família, logo enunciando os principais lemas que se propunha focar e desenvolver.
A sua efectivação objectivou-se com extraordinário brilho, grande profundeza e por uma forma exaustiva nas duas primeiras sessões do recomeço dos trabalhos desta Casa.
Na consciência da modéstia do que sou e do que valho, terão de ser só como desabafo de alma as saudações que desta tribuna presto rendidamente ao Sr. Prof. Doutor Almeida Garrett pela iniciativa peregrina de ter trazido à apreciação da Assembleia um problema que tem o maior interesse, a maior altura, uma projecção indiscutível na vida da Nação, quero dizer: nos próprios destinos do homem e nos rumos históricos da Pátria.

Vozes : - Muito bem !

O Orador: - É problema, apaixonante, na verdade, esse da família, sobre que muito se tem dito e tanto se tem escrito. Correlacionadas com ele, lembro, em primeiro lugar a memorável encicliea Rerum Novarum, de Leão XIII, as não menos célebres de Pio XI, com os títulos de Casti Cannubi, Quadragesimo Anno, Nova Impendet, Caritate Christi Cumpulsi, e a do glorioso pontífice reinante denominada Quemadmedum.
A propósito dos perigos que rodeiam a instituição da família, em relação à qual, repete-se, a mais alta hierarquia da Igreja tem naturalmente tomado posição orientadora, esclarecedora e formativa, de forte e bem vincado relevo, vem a pêlo invocar este avisado brado de alerta de S. S. Pio XII:

Poucas necessidades são urgentes como a consolidação da família cristã, pedra fundamental sobre a qual repousa a sociedade humana e, ao mesmo tempo, cúpula que cobre todo o edifício da criação.

E, se o meu espírito não esquece, Sr. Presidente, os exactos termos por que se exprimiu o elevado pensamento de Salazar, que, a propósito, reproduzirei, a ele acode também certa exortação do inolvidável António Sardinha contida no seu livro Ao Princípio Era o Verbo.
No capítulo «A Ordem Nova», ao considerar a decomposição do Estado parlamentarista e plutocrático, e julgando da oportunidade para que a sociedade procurasse refazer-se, confessando «nós o poder invencível do Espírito, ajoelhados diante dos átrios da Cidade Futura» - escrevia - , acrescentava em seguida que «reconstituíssemos, pois, a sociedade, reconstituindo a família, agrupamento fundamental e primário, na sua íntima composição monogâmica e territorial».

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Salazar, Sr. Presidente, ergueu a Cidade Nova, e logo o princípio individualista da constituição da sociedade foi ultrapassado, estabelecendo-se a doutrina da sua concepção orgânica, e, em consequência, cabia à família, na nova estrutura social e política do País, a posição que logicamente lhe era inerente - um lugar de especial relevo e de grande projecção na comunidade nacional.
Pois bem. Se o Sr. Presidente, do Conselho, no seu histórico discurso de 28 de Maio de 1936, proferido na cidade de Braga, incluiu a instituição familiar no número das grandes certezas da Revolução Nacional, já muito antes, um 1930, proclamava que «a família, célula social irredutível, núcleo originário da freguesia, do município e, portanto, da Nação, é, por natureza, o primeiro dos elementos orgânicos do Estado constitucional». É o que está implícito no titulo III, artigo 12.º, da nossa Constituição Política.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Presidente, eu não ficaria de bem comigo próprio se ocultasse haver sido a leitura de uns artigos, concisos artigos modelares, subscritos com a letra M. - inicial do nome de uma das mais fulgurantes inteligências que devotadamente serviram o Estado Novo e a Nação- e vimos a, lume, vão decorridos cerca de dezassete anos, no jornal O Século, que mais me fez espevitar e avolumar o interesse de um mais profundo estudo, para minha melhor ilustração, acerca da instituição da família, encarada à luz da multiplicidade dos aspectos que a integram.
É para nós axiomático que a família assenta em princípios de direito natural, é um dos fundamentos naturais da sociedade, precede todos os grupos sociais, situa-se anteriormente ao Estado, que, todavia, cria e adopta, dentro da sua ordem jurídico-política, uma determinada concepção de família.
Ao reler os já referidos artigos, que recortara e coligira, avivei no meu espírito o modo pelo qual o malogrado e eminente Prof. Doutor Manuel Rodrigues traduziu o seu pensamento ao qualificar a família como instituição natural, por nela se basear a existência da humanidade e o seu destino, pois está verificado (continuava) que nem a reprodução normal nem a preparação do homem se conseguem fora da família regularmente organizada.
Ela é, portanto, tida como fonte de vida, como o pilar da sociedade, ainda considerada, no próprio conceito de Salazar e à face da Constituirão, como elemento constitutivo do Estado; apresenta-se-nos também como uma unidade económica, tal a relevância da sua acção e da sua influência, quer nos fenómenos da produção, quer nos de consumo, de resto comprovado exuberantemente pela experiência do dia a dia; desempenha igualmente, por forma soberana, um singular papel de ordem moral e espiritual e, sendo a detentora do fio do passado e onde permanece o elo de ligação entre as gerações pretéritas e as vindouras, acumula, do mesmo passo, a delicada função de uma escola que duplamente instrui e educa.
De novo recorro às palavras verdadeiramente lapidares do saudoso Doutor Manuel Rodrigues:

É corto que no homem os sentimentos humanos são inatos, mas ó preciso educá-los na ternura, na solidariedade e, ao mesmo tempo, na verdade.
E nenhuma outra instituição pode desempenhar como ela este papel, porque a ternura vai buscá-la aos rebates do sangue, a solidariedade ao destino comum e a verdade à obrigação de viver com determinadas pessoas e não com outras, o que implica o conhecimento das divergências irredutíveis da espécie humana.
Na verdade, com os outros cada um tem os contactos que quer; com a família não sucede assim, é-se forçado a descer ao fundo da alma humana.

Daí o eu concluir seguramente que, se a família tem como base o matrimónio, reconhecido como sacramento, cujo fim principal é a perpetuação da humanidade para dar membros à sociedade e almas a Deus, na exacta definição da Igreja, ela deve ser, implicitamente, a catedral do amor e o templo do dever, sob a influência das bênçãos o das graças vindas do Alto, para que esteja em condições de condignamente exercer a sagrada missão de preparadora do homem de amanhã, formando-lhe a alma, robustecendo-lhe o carácter, fortalecendo-lhe a consciência, apontando à razão os caminhos do Bem, do Bom e do Belo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nesta conformidade, e atenta a manifesta transcendência do papel a desempenhar pela família, a doutrina do Estado Novo, ao contrário de muitas outras, eivadas de estranhas ideologias, que a combatem ou a negam, a doutrina do Estado Novo - vinha afirmando - consagra no artigo 14.º da Constituição Política medidas conducentes à sua protecção e defesa.
Neste capítulo, ao aflorar a ideia da apreciação do que está consignado nos textos em confronto com o que se tem objectivado nos factos, vem-me a mente o notável discurso, conceituoso e altamente doutrinário, que o ilustre Ministro do interior produziu com grande brilho, em Setembro de 1953, quando Portugal foi preferido, uma vez mais, mercê da hospitalidade da sua boa gente, do seu ambiente de ordem e do seu clima de paz, para centro de reunião de altas individualidades estrangeiras oriundas das mais diversas partes do Mundo, congregadas naquela conjuntura para o efeito da efectivação da Conferência Internacional de Família.
O Sr. Trigo de Negreiros referiu então o activo das nossas realizações em ordem à protecção e defesa do agregado familiar, mencionando a criação do regime do abono de família para os trabalhadores por conta de outrem, o seguro na doença, na invalidez, na velhice e por acidentes de trabalho; fixação de salários mínimos; fiscalização de espectáculos públicos; abertura de maternidades, dispensários e postos de consulta materno-infantil; a construção de casas económicas, de renda económica e de renda limitada, e a criação do Serviço Social, S. Ex.ª especificou e pormenorizo a acção do Serviço Social, a que, por meu turno, talvez venha a referir-me quando focar, embora a larguíssimos traços, a meritória actividade desenvolvida pelo Instituto de Assistência à Família.
Para já, aplaudindo com entusiasmo e enaltecendo por justiça a acção do Governo, permito-me, no entretanto, acentuar que aqui, frente à necessidade, eminentemente nacional, de fortalecer e consolidar a instituição da família, urge ter permanentemente diante dos olhos o comprovado lema da Revolução Nacional: sempre mais e sempre melhor.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Com efeito, paro que as famílias se revistam dos caracteres da família crista, cumprindo as quatro leis constitucionais aduzidas pelo muito ilustre Deputado Sr. Dr. Dinis da Fonseca, as quais são a unidade, a estabilidade, a fecundidade e a sacramentalidade,

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é mister criar-lhes, em meio das duras circunstâncias dos tempos que correm, estímulos e facilidades de um condicionalismo da vida, no aspecto moral, espiritual, jurídico-institucional e económico, não podendo, outrossim, deixar de cumprir-se, irrecusavelmente, sérias obrigações sociais que impendam sobre o Estado e, cumulativamente, sobre os próprios particulares.
Então direi que à luz dos n.ºs 4.º e 5.° do artigo 14. da Constituição, com os quais se correlacionam os artigos 42.º e 43.º e seus parágrafos, é, de facto, apontado que a família seja o relicário das maiores virtudes humanas, o que depende também, e em primeiro lugar, da forma, como se observam e vivem os princípios da doutrina crista, do saneamento e moralização do ambiente social, da austeridade dos costumes, da paz que se respire dentro e fora do lar, na obediência à lei de Deus e na subordinação aos ditames da justiça, em busca o no respeito dos valores morais da vida.
Frisarei que, se o Ministério da Educação Nacional meritòriamente vem actuando e exercendo uma salutar influência para que tal desiderato seja prosseguido, é bom acentuar que respeitantemente aos estabelecimentos de ensino secundário deve ter-se sempre presente como pólos da educarão a ministrar às raparigas, utilizando não só as disciplinas de Filosofia e Organização Política e Administrativa, mas, sobretudo, da, Religião e da Moral, as determinantes da sua futura votação conjugal e familiar.
Opino ainda que se corrija a existente disparidade legal no tocante ao regime jurídico da família, pois a doutrina que informa ó Código Civil, as chamadas leis de família e a lei do divórcio contrasta, sob muitos aspectos, com a orientação doutrinária de que esta impregnada a Constituição de 1933.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Embora reconheça que o assunto é delicado e só ousaria, portanto, tratá-lo com amplitude de tempo, farei agora apenas o apontamento de que, com honrosa excepção para a Concordata, a nossa lei civil, mormente pela forma como permite o divórcio, sujeita a instituição familiar aos mais graves riscos de Mutabilidade, de dissolubilidade e de desagregação, libertando certos cônjuges, cujos deveres são complementares, da aceitação conformada dos sacrifícios, das imolações e das renúncias, quando é exacto que só estes altos ideais tornam a família no verdadeiro santuário da vida, e não a poeira rasteira dos caprichos, dos acasos, das atitudes volúveis e levianas, dos desenfreados egoísmos, das paixões descomandadas . . .
Sobretudo não se olvide que a família é o lugar de eleição para a educação dos filhos e quando ela se destrói é a incerteza, é a iminência do perigo, pode até ser a perdição fatal que desaba impiedosamente e com crueza - pobres vítimas inocentes - sobre o seu destino!

Vozes: - Muito bem !

O Orador:- Relativamente a outras condições de ordem moral e, desta feita, nomeadamente com respeito a factores de natureza material que contribuem para a coesão e robustez da família, apenas, e de passagem, refiro a insuficiência do acanhado volume do abono de família e o seu reduzido campo de aplicação ou distribuição, como já aqui foi brilhantemente demonstrado pela palavra esclarecida e criteriosa do digno Deputado Mons. Santos Carreto.
Entendo que o justo salário a perceber pelo trabalhador é, sem dúvida, uma das primordiais condições para a constituição, equilíbrio de existência, fecundidade e preenchimento dos nobres fins da instituição familiar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No tocante, à sustentação das famílias numerosas, e porque é nosso ponto de vista que o trabalho da mulher fora do lar pode revestir-se de graves inconvenientes, por forma, particular tratando-se do exercício daquelas profissões que mal se adaptam ou colidem com a peculiar maneira de ser e normalidade do destino do sexo feminino, há que dar exequibilidade, sem delongas, ao princípio do salário familiar relativo, que se contém no n.º 3.º do artigo 14.º da Constituição.
E se advogo que se faça tudo quanto seja possível para subtraírem à tirania do económico as famílias asfixiadas, quantas vezes, pelo ónus incomportável da renda de casa, quando se não degradam, vegetando em tugúrios inqualificáveis; se, de harmonia com a primeira parte do n.º 3.º do aludido artigo da Constituição, inculco a necessidade da observância efectiva dum princípio de justiça distributiva quanto à incidência tributária, para tanto pautando-se a aplicação dos impostos em função dos encargos legítimos que afectam e sobrecarregam as famílias, aplaudo, da mesma sorte, que se amplifiquem as medidas de outorga de empréstimos para casamentos, a concessão de subsídios por nascimento de filhos e de prémios de natalidade.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador:-Vem a talho de foice recordar que já em 28 de Julho de 1953 a União Internacional dos Organismos Familiares votou, em assembleia geral, a Declaração dos Direitos da Família, ocupando um texto distribuído por dezanove artigos, dos quais transcrevo o 8.°, que reza assim:

O regime económico-social deve ser organizado por forma a assegurar às famílias um nível do vida normal, qualquer que seja o número de filhos. As receitas da família devem ser suficientes para a mãe se consagrar aos seus sem ser obrigada a trabalhar fora do lar.

Cito ainda a parte final do artigo 9.º, onde se lê: «os regimes tributários devem levar em conta os encargos familiares».
Entre nós, por virtude da Lei n.º 2022, de Maio de 1947, regulamentada, no tocante à parte tributária, pelo Decreto que tem o n.º 36 494, ficaram mais acautelados os interesses do agregado familiar ante as exigências do fisco.
Assim, é que ficam isentas de impostos sobre as sucessões e doações as transmissões por título gratuito a favor dos descendentes até 100 contos por cada interessado nos bens transmitidos pelo mesmo ascendente e seja qual for o valor das transmissões.
Por outro lado, existe na nossa legislação um preceito que estabelece terem as pessoas singulares no imposto complementar que lhes vier a ser liquidado 5 por cento de desconto por cada filho menor que estiver inteiramente a cargo do contribuinte.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Para terminar, Sr. Presidente, com a sucinta enumerarão que venho fazendo das medidas a promulgar ou a intensificar em ordem à robustez e vitalidade da família, resta-me apenas sublinhar a instante necessidade de que se criem as condições que promovam e facilitem a organização familiar do tra-

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balho, obviando aos perigos da grande, concentrarão industrial, avigorando as indústrias caseiras e as complementares da agricultura em termos de que a empresa, familiar chame a si e tome à sua conta o exercício do certas e determinadas indústrias.
Quando se enxerga que se desdobra em tons escuros o panorama da vida do homem que trabalha a terra, dificilmente agenciando através da sua árdua e constante labuta os meios que bastem à sustentação de si próprio, da sua mulher e da sua prole, parece que estaria aí, nessa sua actividade complementar, o processo pela qual arranjaria suprimento para a magreza dos seus rendimentos agrícolas.
Façamos tudo - e nada é de mais - para reformar, melhorando-a e suavizando-a, a vida da boa gente dos nossos campos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: só uma dúzia de palavras para aludir, perfunctòriamente embora, à acção do Instituto de Assistência à Família, criado entre nós pelo Decreto Lei n.º 35 108, de Novembro de 1945. E já que na explanação das minhas modestas e despretensiosas considerações me arredei, intencionalmente, da utilização dos dados estatísticos, continuarei nesse pendor ao destacar a abnegada actividade daquele serviço público.
Pela análise dos dois únicos relatórios que pude obter e compulsar, relativamente nos anos de 1945-1949 e 1950, registadores do modo como foi executado o seu múltiplo plano de trabalho, verifica-se que aumentaram extraordinariamente de volume as suas deligências dentro do âmbito dos serviços de inquérito e de actuação social, quer educando, quer assistindo, do mesmo modo que progrediram acentuadamente, mas ainda em ritmo insuficiente, as verbas movimentarias.
Quero ainda encarecer, de maneira particularmente expressiva, a largueza de benemerências copiosas que vêm resultando, a favor da família e da conservação do lar, das virtualidades e processos de acção exercitados através do serviço social enquadrado pelo Instituto de Assistência à Família, e dispensar rendida admiração e franco elogio ao seu ilustre, director e cooperadoras e cooperadores, tão devotados, gostando de transcrever, para fundamento de uma homenagem que de sobejo se legitima e conscientemente e de coração aberto se presta, estes textuais dizeres:

Tudo se procurou fazer dentro dos melhores princípios de economia, superiormente ordenados, e por forma que nas verbas concedidas ao Instituto, se criasse um mínimo de encargos com serviços e instalações, reservando para a assistência e despesas sociais consequentes o máximo possível.
Demonstra este cuidado o ter sido possível obter no ano que foi da organizarão dos serviços a percentagem de 85,67 por cento para a assistência social, enquanto que os encargos de mobiliário ficaram em 2,19 por cento, as rendas de casa em 0,62 por cento e os vencimentos do pessoal (superior, administrativo e menor) em 7,45 por cento.

Sr. Presidente: desdenhada pelo individualismo liberal, combatida pelo colectivismo, a família tem no regime corporativo as ideais condições de ambiência para a sua vitalidade e prosperidade.
Pois que o Estado na sua alta função e no exercício da sua obrigação indeclinável de promover e velar pelo bem comum, concomitantemente com todos os que se desvanecem ante a ideia da glória da Pátria, prosseguindo, com felicidade, na eternidade dos seus históricos destinos, procure, sem parança, acautelar e robustecer a estabilidade e a unidade da família, fazendo com que se generalize e profundamente se radique a noção de uma verdadeira e sempre viva consciência familiar.

o superior conceito de um gentil espírito da nossa terra não há nação grande e prospera sem a armadura moral de famílias sãs e também não há famílias sãs se a mulher não é nelas a sua vida, o seu calor, a sua rainha.
E se os filhos são a flor e o fruto da árvore familiar, a sua raiz, é a mulher, que, sublimada pela maternidade, no aconchego de um lar cristão, cuidando das lides caseiras, sobretudo multiplicando-se em desvelos e dando-se toda aos que são carne da sua carne e sangue do seu sangue, ergue perante a vida, com heroísmo e em beleza, um tocante poema de amor e do ternura, amassado sempre com o sentimento vivo das mais altas responsabilidades morais e sociais, pois já exclamava o poeta:

Ó mãos que embalais os filhos
Com o olhar de amor profundo,
Devagar! Num berço, as vezes,
Anda o destino da Mundo! ...

Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem ! O foi muito bem cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Convoco a Comissão de Economia, bem como a de Política e Administração Geral e Local, para uma reunião conjunta amanhã, às 14 horas e 30 minutos, a fim de se ocuparem da proposta de lei sobre execução de obras de pequena distribuição de energia eléctrica.
Também convoco a Comissão de Política, e Administração Geral e Local para se reunir amanhã, à mesma hora, a fim de se ocupar da proposta de lei sobre servidões militares.
Convoco ainda a Comissão do Ultramar para se reunir sexta-feira, também à mesma hora, com o fim de se ocupar do acordo internacional relativo à fronteira de Moçambique com a Niassalândia.
O debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Almeida Garrett continuará na sessão de amanhã.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Antão Santos da Cunha.
Artur Proença Duarte.
Augusto Cancella de Abreu.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
João Cerveira Pinto.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Ricardo Malhou Durão.
Rui de Andrade.
Tito Castelo Branco Arantes.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agnelo Orneias do Rego.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
André Francisco Navarro.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.

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António Russell de Sousa.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
João Alpoim Borges do Canto.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Maria Porto.
João Mendes da Costa Amaral.
João de Paiva de Faria Leito Brandão.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
José dos Santos Bessa.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Lopes de Almeida.
Miguel Rodrigues Bastos.
Teófilo Duarte.
Urgel Abílio Horta.

O Redactor - Leopoldo Nunes.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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