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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 89

ANO DE 1955 2 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

VI LEGISLATURA

SESSÃO N.° 89, EM 1 DE ABRIL.

Presidente: Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs.
Gastão Carlos de Deus Figueira
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues

SUMARIO:-O Sr. Presidente declarou aberta a sessão de 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia.-Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 87

O ,Sr. Deputado Galiano Tavares ocupou-se da incorporação na escola de recrutas dos alunos que normalmente frequentam o 1.º ciclo do curso de sargentos militares.
O Sr. Deputado Cortes Pinto falou sobre o projecto de alteração da arquitectura- do Terreiro do Paço.
O Sr. Presidente comunicou que recebera da Presidência do conselho uma proposta de lei de revisão do Plano de Fomento.

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Almeida Garrett encerrou o debate, provocado pelo seu aviso prévio acerai da instituição da família.
Foi aprovada uma moção apresentada por aquele, Sr. Deputado e outros.
Discutiu-se em seguida- o Acordo Cultural Luso-Britânico.
Falaram os Sr. Deputado Galiano Tarares e Amorim Ferreira.
Por proposta de resolução apresentada pelo ,Sr. Deputado Amorim Ferreira foi rolada par unanimidade- a ratificação daquele Acordo.
O Sr. Presidente prorrogou, de 3 a 30 do corrente, mês, o funcionamento efectivo da Assembleia.
O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão ás 18 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.
Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.
Alfredo Amélio Pereira da Conceição.
Américo Cortês Pinto.
António Abrantes Tavares.
António de Almeida.
António de Almeida Garrett.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Carlos Borges.
António Pinto de Meireles Barriga.
António Raul Galiano Tavares.
António Russell de Sousa.
António dos Santos Carreto.
Artur Proença Duarte.
Augusto Cancella de Abreu.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Eduardo Pereira Viana.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Herculano Amorim Ferreira.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Ameal.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.

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João de Paiva de Faria Leite Brandão.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Botelho Moniz.
Jorge Pereira Jardim.
José Dias de Araújo Correia.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José Sarmento Vasconcelos e Castro.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário de Figueiredo.
Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Sebastião Garcia Ramires.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 60 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: -Está em reclamação o Diário das Sessões n.° 87.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto nenhum Sr. Deputado pedir a palavra, considero aprovado o referido Diário das Sessões.

Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Galiano Tavares.

O Sr. Galiano Tavares: - Sr. Presidente: uma recente providência alterou, antecipando-a, a data da incorporação em escolas de recrutas dos indivíduos que normalmente frequentavam, no período de férias de Verão, o 1.° ciclo do curso de sargentos milicianos.
O cumprimento do serviço militar é um dever impreterível que se presta à Nação e é, ao mesmo tempo, escola de civismo -obediência compreendida- e de destreza física que a todos convém, a todos sem excepção abrange e ao Estado aproveita, como indispensável à própria defesa nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Creio que a prestação deste serviço deixou de ser, como dantes era, motivo de pungente contrariedade e lamurioso sacrifício. É socialmente benéfico que cada um, e na medida que lhe incumba, se prepare para a grande missão de servir sem relutância ou acrimónia.

Vozes: - Muito bem !

O Orador:-Ora, a actual providência não pode deixar de provocar fraca disposição para o cumprimento desse dever, que deve ser sempre prestado de boa vontade.

Ninguém crê que tenha havido intenção de prejudicar, mas é fora de dúvida que, não obstante ser prevista a situação dos finalistas, a verdade é que muitos outros são, sem remédio, abrangidos e lesados, compelidos como se vêem a abandonar, neste momento, a frequência dos seus cursos.
De um vespertino lisboeta, cito a passagem seguinte:

As insistentes petições e os apelos feitos pêlos pais e encarregados de educação no sentido de tal decisão, dados os prejuízos que acarretava aos estudos dos mancebos por ela atingidos, ser devidamente ponderada e revista por quem de direito não tiveram aceitação, pelo que a incorporação dos futuros sargentos milicianos se fará amanhã, dia l de Abril, de acordo com o que se determinou. .
Assim, numerosos estudantes, entre os quais muitos dos institutos comerciais e industriais, vêem cortada a possibilidade de terminarem mais um ano escolar - o que não sucederia se, como até aqui acontecia, fosse feita n incorporação no período correspondente às férias grandes.
Previu-se, é certo, o adiamento desta nova incorporação em Abril pura aqueles que estejam a frequentar o último ano de determinados cursos. Mas há mais estudantes que não estão nas exigidas condições e que, portanto, terão de interromper inesperadamente os seus estudos por via da aludida determinação.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Cortês Pinto: - Sr. Presidente: em metidos do mês passado, no período em que os trabalhos desta Assembleia se encontravam suspensos, publicaram os jornais uma noticia em que se afirmava que se ia proceder a uma adaptação dos edifícios do Terreiro do Paço, aos quais seria acrescentado um andar, de maneira a poderem comportar o desenvolvimento dos serviços ali instalados.
E estas palavras, que não tiveram desmentido nem mereceram mais elucidativa explicação, lançaram a inquietação no meu espírito e no de tantas pessoas que, perplexas e preocupadas, me tom por várias vezes abordado sobre o assunto.
A minha voz nesta Assembleia representa, pois, uma voz de alarme da opinião pública, pelo menos daquela parte da opinião pública mais interessada, quer por virtude da sensibilidade estética, quer por virtude da sensibilidade intelectual, nos grandes problemas e aspectos da arte e da cultura portuguesa.
E o Terreiro do Paço constitui um dos grandes aspectos artísticos e intelectuais que da nossa arte e cultura nos legaram as gerações do passado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ao contemplarmos a grandeza desta praça temos a consciência de que raros são os conjuntos arquitectónicos existentes no Mundo que tão impressionantemente imponham pela nobreza das suas linhas e pelo equilíbrio dos seus volumes a grandiosidade de uma tão bela realização urbanística no centro de uma grande metrópole.
Obras desta natureza são dedicadas aos espíritos cultivados que peregrinam pelas sete partidas do Mundo e anseiam por impregnar os olhos do espírito na visão dos motivos de beleza que se impõem mais profundamente

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como obras capitais pela sua perfeição e monumentalidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Na pompa senhorial e sóbria das suas arcadas, na estabilidade maciça das suas fachadas despidas de ornatos, nada existe que se dirija à irreflexão de quem não medita sobre as impressões dos primeiros momentos ou às predilecções primitivas das almas incultas, incapazes de distinguir nas obras de arte a essencialidade sóbria das grandes linhas de beleza. Nada que se destine a iludir o gosto fácil de quem se deleita sobretudo naqueles acessórios e pormenores cuja pequenez melhor se ajuste às concepções limitadas do seu gosto.
Da horizontalidade das águas que lhe correm próximo nasceria a quietude perfeita das grandes linhas clássicas que lhe definem as formas e estabeleceram as proporcionalidades da praça através dos tempos no decorrer de sucessivas edificações.
Ainda hoje ressuscitamos para além da sua última forma as linhas gerais dos nobres Paços da Ribeira, em cuja traça andara a mão experimentada de mestre João de Castilho, que na antiga praia ribeirinha, ao sopé dos Paços Novos de El-Rei, erguera os dois pilares gigantescos, ao redor dos quais haviam de se lançar os calabres e correntes para amarração das caravelas, naus e galeões da África e da índia.
Estes pilares fazem-nos lembrar que todo o amplo terreiro, invadido em parte pelo estuário do rio, tão largo neste ponto que os nossos cronistas lhe chamavam mar, já antes de ser o átrio dos Paços de El-Rei havia sido os Paços da Navegação e da Conquista. Que, para aguardarem o regresso das embarcações que voltavam de além-mar, ali se edificavam desde o século XV os longos armazéns já faciados de arcarias, com lojas e dois andares sobremontados por terraços e sua torre de fortaleza a avançar para dentro da água na defesa do primitivo cais.
Primeiro se edificara a Casa de Ceuta, depois as Casas da Mina, da índia e da Guiné. Ao lado os arsenais da armaria.
Para enobrecer ainda mais a arquitectura daquele terreiro, traço de ligação entre Portugal e o mar, praça marinha onde pulsavam o coração de Lisboa e alma de Portugal, baixava D. Manuel dos acumeados Paços da Alcáçova de S. Jorge a erguer os Paços Novos sobre as feitorias e armazéns abarrotados de tesouros e perfumados de especiarias que, no dizer de Damião de Gois, mais se deveriam chamar empório dos aromas e pedras preciosas do que Casa da índia.
Era sobre ela que se erguia o novo palácio junto ao cais, recortando o seu pórtico de colunas sobranceiro ao mar para que mais depressa pudesse el-rei descer à beira de água a receber os navegantes e as riquezas e as noticias de todas as partes do dilatado império.
Todas as construções e até o palácio de el-rei, erguidos a marginar o cais e a vastidão do largo areal, foram, pois, construídos ao ritmo das descobertas e conquistas, e dai o desdobrarem-se em compridas alas de limitada cércea como braços abertos para o mar à espera das naus da índia, das Áfricas, das ilhas e dos Brasis.
Do sentimento deste destino, que lhe delineou as formas e proporções a partir do século de Quatrocentos, persistiu na arquitectura da reconstrução do século XVIII o sentimento da medida própria na horizontalidade das suas Unhas abertas num amplexo a receber quantos peregrinos vêm de todos os continentes tomar contacto com Portugal.

Vozes: - Muito bem !

O Orador:-Alterem as suas medidas e perder-se-á a expressão da sua forma.

Acrescente-se-lhe um enxerto e cegar-se-ão os olhos para o símbolo vivo desta harmonia arquitectónica. Emudecerá esta linguagem expressiva que há séculos vem falando aos ouvidos de quantos sabem escutar e entender a voz das pedras. Quebrar-se-á aquele fluido espiritual que lhos lança a evocação desse largo trecho da história em que a Pátria aguardava neste cais de recepções os baixéis que regressavam de todos os mares.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não se inquietem os espíritos dos que se julgam mais positivos por considerarem fora das linhas da razão os argumentos da sensibilidade histórica, poética ou artística. Eu desejo falar para todos. Para uns e para outros. E também responderei dentro em breve aos possíveis argumentos da razão fria e de ordem utilitária.
Antes, porém, olhemos ainda para estes Paços da Cidade no panorama natural donde emerge a sua cenografia. E verificaremos que os conceitos arquitectónicos das modernas especialidades da arquitectura urbanística e paisagista existiam já naquele século XVIII, em que Eugênio dos Santos delineava a planta geral dá Baixa pombalina e riscava o plano local do Terreiro do Paço.
Da larga superfície do Tejo, donde flui a calma serenidade peculiar ao espraiamento de todas as águas, engolfa-se a vista no espraiamento da praça, que se estende como um segundo estuário para onde convergem à maneira de outros tantos afluentes as ruas mais nobres da cidade. O amplo terreiro memora na sua vastidão o antigo cais onde vinham terminar as teracenas da Ribeira das Naus e em cujo seio ainda por meados do século XVII ressoava o fragor da faina dos calafates que por ali construíam as caravelas e os galeões.
Ao deslocarmo-nos entre as robustas construções que enquadram, como num forte caixilho, o plano da praça e conduzem a vasta perspectiva aérea que sobre ela se alteia, sentimo-nos como que embebidos no volume diáfano do céu. A altura das suas construções não nos afasta do seu contacto directo.
Como estamos longe do desterro produzido pelas grandes alturas de vertiginosas edificações! Estas, que depois de nos afastarem da natureza no plano do próprio terreno, ainda mais nos afastam da transparência leve da atmosfera, não nos deixando haurir a sensação de liberdade e de força que a visão larga dos céus infunde no nosso organismo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E não é este influxo do ar livre elemento que se deva desprezar na urbanística moderna. Há um expressivo mito da Grécia antiga que nos fala de Anteu, hercúleo filho de Neptuno e da Terra, cujas forças se multiplicavam de cada vez que poisava no chão com maior firmeza os robustos pés.
Pois o mito de Anteu perdeu a actualidade para o homem dos nossos dias. Muito pelo contrário, o nosso corpo aumenta de energias de cada vez que pode sorver a longos haustos, pela boca e pêlos olhos, a fluidez vitalizadora da atmosfera. E isto torna-se de cada vez mais necessário à medida que a intensificação do desgaste de energias quotidianas vai desvitalizando mais continuamente a fonte energética dos nossos esforços. Falo com o moderno sentido higienista da urbanização.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - O estuário do Tejo, o terreiro e a proximidade do céu, tudo isto faz parte integrante da ar-

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quitectura desta praga, enquanto a harmonia das suas actuais dimensões não for por nós perturbada.
E este articulado de proporções terá de manter, não apenas o relacionamento intrínseco entre as diversas partes dos edifícios, mas ainda entre os seus volumes todos em bloco e as dimensões globais do espaço que em sua frente e sobre toda a praça se prolonga pela amplidão do Tejo e pela infinidade do céu.
À partir do rio, num golpe de vista a envolver a serena arquitectura do terreiro, desenvolve-se o olhar tranquilamente no movimento socegado e contínuo dum voo de gaivota. Dir-se-ia que também este movimento de voo, que vem do largo e paira sobre o largo, definia a amplitude e horizontalidade das linhas de construção, ajudando a realizar a harmonia deste equilíbrio entre a terra e o mar.
Se é assim vista de bordo para terra, também a perspectiva da terra para o rio havia sido já notada por Baptista de Castro, no sen Mapa de Portugal, quando dizia que: «os edifícios da parte da terra com a variedade de muitas embarcações grandes e pequenas no mar vizinho formavam uma bela perspectiva». E ainda hoje a continuidade com a perspectiva do rio nos deixa realizar o prolongamento das linhas das balaustradas a medir-se pela cércea antiga das vergas dos mastros, das velas e cordames de galeões e de faluas, ou pela pontuação moderna de chaminés e antenas de navios e transatlânticos que vêm substituindo aquela palpitante floresta naval do século XVIII. Dela nos falava Luís Mendes de Vasconcelos ao descrever naquele mar «tantos navios postos com as proas em terra e outros ancorados no mar que os mastros e antenas parecem um grande bosque de espessas árvores».

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-O actual Terreiro do Paço, forma definitiva a que o sismo de 1750 deu esta imponente unidade, sucedeu às formas arquitectónicas vicejantes e floridas do gótico manuelino e ao classicismo estático e solene já iniciado pelo renascentismo filipino de Terzi; mas as linhas mestras da estrutura dos seus volumes mantiveram-se na harmonia realizada no decorrer de todas as épocas, como se através dos tempos e dos estilos, e até da pluralidade das construções, alguma coisa se impusesse como fundamental à consciência dos construtores: a inviolabilidade do equilíbrio entre a arquitectura dos homens e o meio paisagístico arquitectado por Deus.
Sabemos, pêlos excertos do manuscrito anónimo publicado por Camilo no n.° 8 das Noites de Insónia, que já antes do terramoto havia a ideia de fechar a praça pelo lado nascente com outra galeria igual. Aquela visão arquitectónica de conjunto dum formoso átrio da cidade senhorial por excelência terá de permanecer tal qual é, expressão natural do que se foi delineando até encontrar esta forma definitiva, nobre, serena e intemporal.
Desde meados do século XVIII que ela vem afirmando-se como um dos mais imponentes a harmoniosos conjuntos arquitectónicos do mundo moderno. Escreveu Martin Ilume que ela era ca mais imponente praça pública da Europa, com excepção, talvez, da Praça da Concórdia, em Paris».
Assim deverá permanecer, com toda a força que lhe provém da imponência majestática da sua horizontalidade e da sua sobriedade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para esta impressão de serena majestade torna-se indispensável a cota reduzida dos seus edifícios. Ela provém, sobrecu tio, do domínio do comprimento e da largura sobre a altura e resulta ainda da suave continuidade com a visão larga do Tejo.
Para valorizar o domínio destas linhas de força coroaram-se os edifícios com a faixa exacta da balaustrada assente sobre a linha ininterrupta da cornija, cuja continuidade se destina a reforçar a nitidez do recorte.
Nenhum elemento decorativo - urnas, medalhões, trofeus, Incarnas- interrompe ou se sobrepõe aos limites paralelos da balaustrada. Nem mesmo contra os telhados se ergue a teoria animada das mansardas com que em geral se enriquece o estilo pombalino.
Exactamente pelo conhecimento do valor que teve na arquitectura pombalina a Junção a um tempo utilitária e decorativa destes elementos de construção com que Francisco Mansart animou o classicismo arquitectural da época de Luís XIV é que nós sentimos o propósito firme com que Eugênio dos Santos os eliminou definitivamente deste magnífico conjunto.
A sua falta foi certamente como necessidade para a expressão daquele estilo e constitui uma das características da sua própria dignidade.
A palpitação, a leveza e movimento das mansardas viria quebrar a magnífica amplidão desta harmonia, que se desenvolve com a serenidade majestosa de um impressionante largo musical.
Se a arquitectura pôde sor definida por Goethe como música petrificada e as proporções numéricas das suas medidas puderam ser traduzidas como música do espírito pelo grande mestre da Renascença italiana Leo Alborti, constitui na verdade um majestoso largo esta harmonia estabilizada na solene arquitectura do Terreiro do Paço, grande átrio marinho duma cidade que, engrandecida pêlos Descobrimentos, naquela praça se ficou de braços e de coração abertos para o mar.
Na tríplice fachada, tanto do edifício central, enriquecido com o ex voto em pedra do seu arco do triunfo, como nos outros edifícios que flanqueiam o largo, desenvolve-se aquele ritmo ternário que se estabiliza no período mais sumptuoso da arquitectura clássica e se repete, como ura eco repercutido através das idades, nas construções da Renascença italiana e na arquitectura do Luís XIV.
Primeiro, ao rés da terra e, quase poderíamos dizer como numa das antigas descrições da primitiva praça, ao rés do mar, aberta à continuidade da vastidão do terreiro e da mais larga vastidão das águas, a fuga ágil das arcadas de pleno cintro, assentes sobre a teoria robusta dos maciços pilares.
Sobre estas vastas galeria:; o andar nobre, em que se perfilam lado a lado os ressaltos das ombreiras dos grandes vãos regulares das janelas de sacada sobremontadas pelo coroamento tracejado das molduras. Sobre este andar eleva-se o andamento menor da ática ou, antes, do mezzanino que se desenha ao longo duma série de aberturas quadrangulares, e cuja medida se limita pela linha rectilínea da cornija sobre que assenta a faixa da balaustrada.
Para que esta composição harmónica avulte em todo o seu valor, sem interferências capazes de perturbar a nobre extensão da sua grandeza, excluíram-se não só as mansardas, mas ainda todos os pormenores ornamentais da fachada.
Pobreza, como tantos pensam? Precipitação do acabamento na azáfama reconstrutiva, como tantos outros precipitadamente aventam? Nem uma coisa nem outra. De resto, nem sequer houve a pretendida precipitação na faina construtiva do terrero. O que houve foi a realização reflectida dum plano artístico erguido num sentimento de pureza estilística e de cultura arquitectónica, a beleza das artes construtivas concebida para além do agrado epidérmicamente sensória! e realizada dentro da

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dignidade e profundidade de espirito que a tez definir por cosa mentale. como Da Vinci dizia também da pintura. Arquitectura pobre? Não! Arquitectura nobre!

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Foi este o conceito que presidiu às criações de Bramante e Brunelesco e persistiu de certo modo em Leo Alberti e em Miguel Angelo, e ó notável que todos eles defenderam na arquitectura o domínio da horizontalidade sobre a verticalidade.
Seja como for, a obra arquitectónica ó sempre concebida globalmente, numa unidade de conjunto. E, para lutar contra a fadiga da monotonia, anima-se a construção com o que poderemos chamar a diversidade na unidade.
Nada que venha quebrar o movimento musical solene da obra arquitectónica. A substituir o ornato aplicado, apenas o relevo dos elementos intrínsecos à construção produzindo o jogo de luz e de sombras necessário para pôr em saliência as linhas arquitectónicas. Este fim é conseguido pelo relevo das caixilharias e das linhas divisórias dos andares e pelo contraste de cor e de luz obtido pela colaboração entre as cantarias e a alvenaria.
Por isto mesmo se me afiguram da mesma forma destituídos da razão- os desejos que tantas vezes tenho ouvido exprimir de ver forradas com paramentos de lioz as superfícies intermediárias de alvenaria.
Não. A arquitectura do Terreiro do Paço foi concebida para ser assim tal qual é. Reside aqui o seu melhor efeito de luz, e a luz é o grande elemento valorizador da arquitectura. E esta diferença de materiais permito ainda a intensificação deste jogo de claro-escuro pelo auxilio da cor.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E por isso, seja dito de passagem, me parecia mais perfeita a antiga cor. Aquela cor de camurça, macia e aveludada, quente e luminosa, tinha mais afinidade com a patina natural do sol. Reconheço, entretanto, que, apesar da sua substituição por um tom frio, este encontra a sua razão de agrado certamente na afinidade existente com a cor das águas em cuja superfície a vista do terreiro se prolonga.
Ouvi já por vezes aduzir como razão justificativa para novas intromissões arquitectónicas a pretendida existência de um projecto primitivo mais complexo, também concebido por Eugênio dos Santos e consequentemente integrável no plano geral da cidade.
Será certo? Julgo que não, mas é possível. Porém, este argumento não tem para mim o poder de convicção que algumas vezes em outros já observei. E isto porque há um argumento de enorme valor a favor deste projecto e contra qualquer outro: é que é este, e não outro, o que foi realizado.
Argumento parado, insignificante e retrógrado, pode parecer à primeira vista. Pois bem! Não ousaria insistir nele se o considerasse à segunda vista tão dês valioso como à primeira. Se o não considerasse mesmo dum alto valor. Eu explico.
Para além de qualquer projecto ainda não realizado, e quer seja visto na sua planificação pormenorizada e isolada, quer numa visão de conjunto em desenho ou em vulto, existe sempre entre a antevisão e a realidade futura uma zona cega, um hiato misterioso que os nossos olhos não conseguem desvendar e mercê do qual ninguém pode estar seguro do que será a obra depois de concluída.
Desta sorte, a obra futura tem sempre alguma coisa de imprevisível para o próprio artista que a imaginou, arquitecto, escultor ou qualquer outro artista plástico, e conserva, consequentemente, um grande contingente de dúvidas e decepções a que não podemos sujeitar a obra já realizada.
A interferência dos volumes que se erguem em todo o campo visual, a partir da obra para fora do local onde ela existe ou a partir do exterior para o local em que ela se construiu, modifica o aspecto da construção, como a impressão cromática de uma cor pode modificar a outra que se empregou ao lado na mesma obra pictural.
Neste último caso é possível que o artista, depois de verificado o efeito obtido, emendo a mão. O mesmo se torna já muito mais difícil em relação à escultura. E de uma desilusão destas proveio a morte dramática de Bresciani, que não pode sobreviver ao desgosto que sofreu com a decepção que teve em face do seu Moisés. Porém, o que é difícil na escultura torna-se muito mais difícil, quando não irrealizável, na grande arquitectura.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador:-O que seria outra obra imaginada pelo próprio Eugênio dos Santos? Ao certo não o sabemos. Porém, isto que aqui está sabemo-lo nós. Daqui provém a força deste argumento, que assenta no existencialismo da obra.
E se toda a obra perfeita constitui uma lição útil a contemporâneos e vindouros, o perigo de a prejudicar provém de que esse inconveniente afecta as multidões que dia a dia cruzam os seus aspectos e deixam de colher uma lição subconsciente, quando mesmo a obra não constitui, como tantas que por aí existem, um exemplo deplorável para a sensibilidade dos incultos.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Como poderia um aumento da cércea deixar de colidir com os volumes de edificações que se vão encastrar nos edifícios do terreiro? E com o arco triunfal da Rua Augusta? E com as proporções estabelecidas para a própria estátua equestre? Lembremo-nos de que Machado de Castro a harmonizou, tanto nas medidas da parte arquitectónica do pedestal como nas da escultura, com o jogo de volumes, a superfície do terreiro o a altura do seu enquadramento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Depois de considerarmos este problema, analisando-o no seu aspecto intrínseco, havemos de o considerar ainda no aspecto citadino das necessidades da vida pública.
Os tempos são outros. E a vida moderna tem as suas exigências, capazes de determinar novos conceitos de estética. Ah, sim! Escusam de nos falar em tom de revelação nas belezas do utilitarismo e do progresso como novo dispensador de cânones inéditos para n visão moderna dum novo urbanismo. Tudo isso nós sabemos sentir e compreender desde há muito, graças a Deus.
Nós sabemos que também as actividades utilitárias e as coisas que as servem (escritórios comerciais, indústrias, burocracia ...) tom a sua expressão susceptível de se ajustar a obras de beleza, quando não têm mesmo a sua beleza própria.
Também para nós Marinetti escreveu o sou Manifesto de 1010, que poucos anos depois chegava a Portugal e tanto apaixonou o entusiasmo do jovem que eu era então.
Também aprendi com ele (e guardo cm meu espírito a sua lição) que mais um motivo de beleza e uma nova expressão de formas de arte surgiam dos maquinismos, das indústrias, de planos, volumes, linhas e cores em que se materializa a velocidade e a força e se enriquecem as sugestões visuais do espaço e do tempo.

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Também nós sentimos que novos motivos de beleza poderiam florescer ua ópoca das máquinas, das locomotivas, dos transatlânticos, dos automóveis, dos aeroplanos. E que de tudo isto podem surgir formas imprevistas, capazes de contaminar todas as artes. E que da conquista de novos materiais poderiam resultar novas fornias na construção. Porém, para cada coisa o seu lugar, o seu ambiente e o seu apropósito.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Tais obras de arte hão-de surgir no meio apropriado e de constituir elas próprias a sua unidade. Em todo o seu desenvolvimento hão-de continuar o prolongamento progressivo de um ritmo inicial.
Porém, numa obra de arte existente não consideramos admissível o sacrifício da estética que lhe é própria ao desenvolvimento das necessidades funcionais que dentro dela se cumprem. Isto repugna a quantos compreendem o valor do funcional na arte em toda a sua extensão e sabem, por consequência, que as funções do espirito também têm a sua participação nas necessidades e no conforto da vida material.
Quando o utilitarismo pelo seu desenvolvimento se de adapta da obra de arte, impõe-se, não que se modifique a obra de arte, mas que se desloque o excesso dos serviços que o edifício já não comporta.
Porém, no caso que nos ocupa, ouso negar, em nome do próprio utilitarismo da vida actual, que seja vantajoso o alargamento dos serviços nos edifícios em que se encontram. É que não há problemas restritos ao seu âmbito próprio. As necessidades e o movimento dos serviços têm de considerar-se integrados nas necessidades e no movimento geral da urbe.
Os tempos são outros!
Os mais modernos conceitos urbanísticos impõem por toda a parte o combate à pletora das actividades localizadas e ao consequente congestionamento da circulação.
O desenvolvimento da vida actual, com a complexidade e os novos aspectos dos factores económicos e sociais dos grandes centros, deu origem a um novo conceito da cidade moderna, a que Jean Fourastié chamou «a cidade terciária». Desenvolve-se a cidade contemporânea em oposição ao conceito, do habitat secundário, que informou o urbanismo de há cem anos para cá, deixando-o desenvolver-se em obediência a um determinismo económico de base industrial, cujas condições se encontram ultrapassadas.
A concentração substitui-se a dispersão. Ao grande centro, os pequenos centros, tal como se vai verificando nos Estados Unidos da América, onde a cidade secundária havia realizado o máximo da concentração.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - A cidade é um grande organismo vivo onde a actividade humana se integra de cada vez mais num grande sistema circulatório. Da mesma maneira que uma célula primitiva se multiplica em outras células por cissiparidades sucessivas, assim as grandes células dos serviços públicos, em vez de se hipertrofiarem patologicamente, deverão multiplicar-se em novas células, que serão naturalmente migratórias quando se trate de servir ou, pelo menos, de não prejudicar a vida duma cidade a cuja orgânica são imprescindíveis as actividades circulatórias.
Não deve o Terreiro do Paço, para se desenvolver no ritmo das exigências modernas, procurar tumefazer-se. inchar, esticar, para abarcar dentro de ai todas as exigências do incremento dos múltiplos serviços que comporta. Deverá, antes, diminuir o número desses serviços na proporção em que outros se vão alargando, cedendo a uns o espaço tornado livre pela migração dos outros que se irão separando da célula primitiva para se fixarem em locais diferentes, levando consigo um fermento de vitalização para novos bairros. É esta a forma única de resolver o problema da circulação, que está atormentando a vida activa da capital.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Foi por migrações desta natureza que se deslocou - e muito bem - a. antiga Direcção-Geral da Instrução Pública do Ministério do Interior, que, transformada num novo Ministério, se foi instalar no Campo de Santana. O mesmo sucedeu com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que foi para Alcântara, e à Camará Municipal de Lisboa, que foi para o Largo do Pelourinho. A mesma solução se impõe deslocando do Terreiro do Paço alguns serviços que, ao mesmo tempo que impedem a ampliação de outros, se sentem por eles limitados.
Dispersão, e não excesso de centralização, ó o que exige o progresso da cidade em todos os aspectos da sua vida activa. E, se isto se impõe como solução -a mais moderna para o problema constantemente mais grave da inflação da vida citadina -, mais prementemente se impõe esta solução quando ela ë também a única fornia compatível com a salvaguarda dos documentos nobilitantes da nossa cultura artística no passado, no presente e no futuro.
Quem pensaria em acrescentar o Louvre paru aumentar os seus museus, em vez de, como de resto se fez já, instalar em novos museus o excesso das suas obras de arte? Quem pensaria em aumentar os edifícios das nobres construções que tornaram a urbanização de Paris a mais bela urbanização de todo o Mundo?
Quando as grandes realizações urbanísticas atingem o alto valor de conjunto das edificações do Terreiro do Paço, que tornam esta praça uma das mais notáveis existentes em todo o Mundo, tais obras devem considerar-se intemporais e intangíveis como toda a obra de arte.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-É falta de sensibilidade o de cultura empregar-se contra a sua intangibilidade o argumento de que os tempos são outros. Na realidade, no decorrer de todas as idades os tempos vão sendo outros, mas, através de todos os tempos, o respeito pela obra de arte permanece o mesmo, dentro do espirito de todos os povos cultos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-E não venha o menosprezo pelas criações artísticas do passado merecer aos da posteridade o labéu que as gerações futuras não deixarão de lançar sobre o espírito dos nossos tempos. Lembremo-nos da ironia e dicacidade critica da apreciação das obras do reformador do Panteão, o Papa Urbano VIII, membro ilustre da família romana dos Barberini, que retirou o bronze da cobertura do pórtico. «O que os bárbaros não fizeram fizeram-no os Barberini»! E, contudo, a retirada desse bronze, que nem sequer modificava a forma arquitectónica do Panteão, destinava-se a ser fundido para uma obra do grande Bernini!
Sr. Presidente: a notícia que provocou esta minha intervenção, destinada a significar um apelo a S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, lançou em meu espirito o receio de que se não encontro devidamente actualizada a nossa legislação no que se refere à protecção das obras de arte e monumentos nacionais.

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O desejo de tornar mais eficiente e acautelado o zelo dedicado ao inestimável património que nos foi legado pelo espírito e pela cultura dos nossos antepassados e o legitimo orgulho de podermos ostentar perante as outras nações os mais inequívocos atestados da grandeza do espirito lusíada levaram a nossa curiosidade a informar-se sobre a legislação vigente dos países estrangeiros. £ tivemos ocasião de verificar a forma elevada pela qual as mesmas preocupações se impuseram à consciência dos outros povos e se traduziram em providências legislativas que mereciam servir de incentivo à actualização das nossas leis.
Tanto na França como na Inglaterra, tanto na Itália como na Bélgica e na nossa vizinha Espanha, os diplomas legislativos traduzem uma sensibilidade superior, que se não define apenas no acautelamento das artes plásticas e arquitectónicas, mas ainda no alargamento das zonas de protecção e numa amplitude do conceito de beleza que abrange nas disposições legisladas a própria graça da paisagem - esta paisagem, que entre nós é considerada como valor nulo e que vemos constantemente desprezada por quantas obras, particulares ou públicas, resolvem sacrificá-la ignaramente, a torto e a direito, como se o valor sensível da sua formosura não fosse talvez o maior e mais sedutor atractivo da beleza dum pais!
Enquanto na França, por exemplo, certas florestas, que não são parques, como a de Fontainebleau, são classificadas e, o que c mais, efectivamente respeitadas como monumentos nacionais, em Portugal continua a sacrificar-se sob o menor pretexto a árvore e todos os outros elementos da paisagem.
Extermina-se a flora encantadora das árvores ribeirinhas que pelas margens dos rios, espelhando-se profundamente nas águas, constituem um dos mais formosos motivos de beleza paisagística.
Para colher mais proximamente a matéria-prima destinada a manufacturar os paralelepípedos para as estradas destruíram-se sem o menor critério impressionantes rochas e penedos, formosíssimas fragas que, alpendoradas na paisagem, punham preciosas notas de cor na pastoral e na écloga, marcavam ritmos e dissonâncias da mais profunda vibração na variada sinfonia cósmica da paisagem ao longo do cinerama palpitante das estradas ...
E a destruição desses elementos de beleza ë ainda mais grave, por ser mais irremediável, do que a destruição de uma árvore.
Porque as rochas jaziam ali desde os períodos das grandes convulsões geológicas da criação do Mundo e o homem é impotente para promover a sua substituição.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Creio, Sr. Presidente, que a beleza em Portugal, quer na expressão natural da paisagem, em que se reflecte a mão de Deus, quer nas criações humanas das artes plásticas e dos monumentos nacionais, clama pelas atenções do legislador no sentido de ampliar a extensão e a eficiência dos diplomas actuais. É necessário colocar nus mãos das comissões incumbidas de as interpretar os meios de poderem exercer as funções de espíritos a um tempo cultos e sensíveis, de modo a salvaguardar-se eficazmente quanto existo de mais permanentemente visível u atestar a nobreza espiritual de um povo e de uma pátria.
E ao fazer estas considerações, Sr. Presidente, rejubilo-me intimamente ao pensar que no Ministério das Obras Públicas está alguém a quem me apraz testemunhar o preito da minha admiração e em cujo espírito as palavras que proferi encontrarão - ouso esperá-lo - a ressonância necessária para que não morram inutilmente, como vozes perdidas no deserto.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Acaba de chegar à Mesa, enviada pela Presidência do Conselho, uma proposta de lei de revisão do Plano de Fomento.
Sobre esta proposta de lei o Sr. Presidente do Conselho lanhou um despacho segundo o qual o Governo considera da maior urgência a sua discussão e votação ainda dentro da presente sessão legislativa.
Há, portanto, que marcar um prazo à Câmara Corporativa para ela emitir o seu parecer.

roponho que esse prazo seja de quinze dias.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Considero o silêncio da Câmara como aprova-lo deste prazo. Apoiados gerais

O Sr. Presidente: - Fica, portanto, fixado o prazo de quinze dias à Câmara Corporativa para elaborar o seu parecer sobre esta proposta de lei.
Esta proposta vai baixar imediatamente as Comissões de Economia. Finanças e- Ultramar, para que possa ser apreciada com eficiência por esta Assembleia até ao dia 30 de Abril.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Como ontem anunciei, a primeira parte- da ordem do dia é o prosseguimento do debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Almeida Garrett. relativo à protecção à família.
Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Almeida Garrett.

O Sr. Almeida Garrett: -Sr. Presidente: ontem, ao agradecer as bondosas palavras com que aqui acolheram o meu aviso prévio, esqueci mencionar as de Ricardo Durão lapso este tanto mais lamentável quanto acabava, de descer desta tribuna, onde vibrou, com admirável sinceridade, a intemerata expressão das suas opiniões. Que me perdoe, e muito obrigado.

Sr. Presidente: o que ontem disse, episodicamente, sobre um procedimento que pretende proteger a família pela saúde dos vindouros não fora incluído no rol dos aspectos do problema em causa; havia o omitido, como fiz a outros, por não o considerar adaptável.
Não procurei esgotar o assunto, mas somente focar os grandes males, indagar de suas origens, alvitrar soluções adequadas ao seu decrescimento.
Expus tudo o que se me afigurou de superior importância, e o mais concisamente; que pude, em estilo quase telegráfico, despido de galas, na frialdade dos argumentos numéricos.
Quis lançar à terra da minha pátria uma macheia de sementes, na doce esperança de que as fará germinar, mais cedo ou mais tarde.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Sem optimismo nada se realiza. Há que trabalhar alegre e persistentemente, com a convir-

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Cão de vencer a onda de egoísmo em que tantos se afogam. Ainda há, infelizmente, muita gente boa, da que sente os altos deveres para com a família, a sociedade e a, Pátria e procura cumpri-los, cristãmente, de olhos postos em Deus, que a todos julgará pelo que neste Mundo fizeram.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ainda há muita gente boa! A família portuguesa, nos meios em que se não fazem sentir os mortíferos efeitos da pobreza, tem consistência e dignidade, mantém as virtualidades da instituição. As excepções confirmam a regra, e elas são de todos os tempos, e não só da era moderna, apesar dos factores de desagregação inerentes à transformação económico-social que no actual século vincadamente se acentuou.
Com essa transformação da vida comunitária provocou-se a transformação dos costumes familiares, esbateu-se n rígida autoridade do- homem pela possível independência económica da mulher, alargaram-se as comunicações com o ambiente, diminuiu o campo da. convivência dentro do lar. Mas na gente boa o carácter do instituição permaneceu sem alteração sensível, firme na estrutura moral dos teus componentes. E é isto o que conta, muito mais do que as mudanças em aspectos acidentais, que a constante evolução dos costumes com o rodar dos séculos, inevitavelmente acarreta..
Nem é preciso remontar a longínquo passado para o verificar. As gentes da minha- geração assistiram à profunda modificação que tudo foi apresentando desde há sessenta para setenta anos.
Não é preciso ir mais longe do que por volta de 1890 quando principiei a ir à escola. Então ainda não circulavam automóveis, a encurtar distâncias; pelas poeirentas estradas rolava e diligência, pachorrenta, a guizalhar. Tudo era calmo, tranquilo. descansado. Os passeios, a pé ou em carro, eram as distracções dominicais em uso, para pobres e ricos. As raparigas, recolhidas no lar, 90 .raramente, em ousada noviciado, frequentavam o curso secundário. A grande indústria desse tempo seria hoje tida por pequena indústria a electricidade iniciava, da sua expansão; casas e rua» eram iluminadas frouxamente pela chama amarela do candeeiro de petróleo ou pela azulada e vacilante do bico de gás. Jantava-se, as 5 horas da tarde e o ir para a cama depois das 11 era já tido por noitada. Mercê das menores facilidades de dispersão, a família concentrava-se mais no interior do abrigo caseiro; havia lá dentro maior «conchego e maior disciplina doméstica.
Não é sem nostalgia que se recorda aquilo que é de uso chamar «os patriarcais costumes familiares».
Compreendo bem os que, agarrados à ideia de que sem eles a família se perverte, erradamente não acreditam na eternidade da instituirão, no que ela tem de fundamental, perante as modificações que novos rumos da vida económico- social fatalmente lhe imprimirão. Olhemos com cabeça as realidades, embora com o coração cheio de saudade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Essa saudade ergue-se diante de mim neste momento, lembrando os felizes tempos da infância na .casa paterna. Éramos onze irmãos e o casal mão era rico.
A minha santa mãe, que ocupava- o melhor do seu tempo a coser e a compor a roupa dos filhos, a todos agasalhava. Foi ela que me ensinou a ler, miudito de 5 anos, de pé em cima de uma cadeira, para chegar ao toucador, onde soletrava a cartilha de João de Deus; quando dentro em breve fui para a escola já suína a
letra redonda e a junção dos algarismos, a aos 8 anos fazia exame de admissão ao liceu, pois era no tempo em que a pedagogia não tinha ainda feito a espantosa descoberta de que antes dos 7 anos é prejudicial começar os estudos.
Foi ela que me ensinou a doutrina cristã, que une ensinou a rezar, a ser compassivo e tão misericordioso quanto permitisse o barro humano da nossa pecadora formação.
A hora das comidas tocava a sinala a reunir a filharada dispersa. Todos se postavam diante das cadeiras respectivas, aguardando de pé que os pais se. sentassem. Conversa-se sobre ocorrências de interesse para- cada um e quando havia ordem para levantar todos voltavam a primeira posição, davam as graças ir Deus, e cada um ia para o seu lado. Este era o quadro da vida familiar dessa época.
Onde estão hoje esses costumes? Já não são os mesmos. Porventura ainda se encontrará esse quadro, por excepção, nalgum recanto provinciano. Ë assim, mias não importa.
O essencial é que persista a união íntima, a devoção pelo lar, pela educação dos filhos, e que os pais tenham a contextura moral que garanta estabilidade e a unidade do adregado, dando o exemplo da sua vida aos descendentes.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Sr. Presidente com profunda satisfação vi confirmado o meu parecer de que a causa principal da desagregação da família está nas dificuldades económica- para uma vida era regulares condições. Aspo estas palavras da Sr.ª D. Maria: Margarida Craveiro Lopes dos Reis, pois não saberia exprimir por melhores termos o basilar conceito:
Para que em Portugal a família seja uma presença com que se conte,- pura que ela esteja à altura da sua missão, há que dar-lhe condições para que ela cumpra alegremente o seu dever, para que este se torne atraente aos mais vacilantes, o não surja em tantos e tantos casos como um heroísmo à margem das possibilidades da maioria.

Se assim é para a denominada classe média, a pequena burguesia (que é um dos melhores esteios das sociedades sãs), não o é menos para a dos humildes trabalhadores manuais, onde as dificuldades assumem o ar de miséria, da miséria que conduz a fatal degradação.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Os remédios para tais situações são bem conhecidos, foram aqui citados- e justificados, especialmente no que toca ao abono de família e à previdência contra a doença e o desemprego. São problemas estes que é preciso enfrentar com decisão, não só por a sua solução visar o melhoramento do ambiente social como para que não continue a gastar-se em mera assistência uma soma enorme, que mais atalha a crises ocasionais que a impossibilidades de trabalho efectivas, e nada resolve em definitivo, pois ataca efeitos e não actua sobre os factores.
Em complemento desses meios de acção operante coloca-se a valorização moral e profissional do elemento humano: melhor orientação da escola, ocupação dos menores até à idade legal, de trabalho, aproveitamento dos diminuídos. Nada há a acrescentar, a estes respeitos, às exposições das duas senhoras que intervieram no debate.

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Também nada há a dizer de novo sobre outras passagens do trabalho que aqui fórum comentadas; algumas pequenas diferenças de critério, e poucas foram, referiram-se a pormenores, não perturbam os conceitos a que pertencem.
E também não foram contraditados os alvitres que apresentei, num tenho nada a objectar às considerações produzidas sobre, pontos que apenas aflorei e foram desenvolvidos nas intervenções.
Por tudo isto, não vale a pena voltar a tais assuntos; seriam inúteis repetições.
Apenas aludirei, e sumariamente, ao importantíssimo problema da habilitação (o qual, como declarei, não fez parle do programa do aviso prévio). Quero dizer que, como a Mons. Santos Carreto, não me agradam as aglomerações em bairros; ainda as concebo para as classes remediadas, que podem pagar uns centos do escudos por mês para vigerem em casa que virá a ser de sua propriedade; mas não para os pobres operários, que terão de ser simples inquilinos, com rendas de dezenas, e nau de centenas, de escudos, pois se lhes cria um sentimento de separação, como para casta de contacto social indesejável.
A propósito, parece-me erro construírem-se casas sem número de compartimentos suficiente para albergar uma. família com filhos dos dois sexos. Gasta-se dinheiro em proporcionar casa aos sem filhos. em detrimento dos que têm prole, e são estes os que mais precisam duma habitação higiénica a barata.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-João Porto expôs a interessantíssima iniciativa ido Movimento Nacional de Autoconstrução e pediu para ela o auxílio do Estado por meio de prémios de construção e, em matéria de técnica, por meio de acção orientadora e fiscalizado dum organismo independente dos serviços de urbanização. Auxílios justos, pois bem os merece tão louvável empresa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Sr. Presidente: afirmei que o assunto do meu aviso prévio tinha o carácter de grande problema nacional. A afirmação não sofreu desmentido, como evidentemente tinha de ser. Todos, nesta Assembleia, a confirmaram pela voz dos oradores que intervieram no debate.
Lá fora, no grande público, despertou vivo interesse, na expectativa de com a minha intervenção se promoverem melhorias, remédios para tanta situação difícil, material e moral, que me foi apresentada.
Tenho recebido dezenas de cartas, umas simplesmente, laudatórias e encorajadoras, outras sobre casos pessoais, na maioria justos. Todas traduzem ansiedade, profundo desejo de progresso nas nossas assistência e providência, sociais. E a imprensa deu-lhe o merecido relevo.
Não vale dizer somente .que os Poderes Públicos têm feito muito, que o já realizado representa um considerável esforço. E indispensável mostrar com factos que esse esforço continua, sem desfalecimento ou demoradas paragens.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Mas, do alto desta tribuna, para que soo lá fora e não se criem esperanças que redundariam em tristes desilusões, quero repetir o que disse ao findar o meu trabalho:
«Não se espere que tudo mude de um ano para o outro».
Há-de mudar, estou certo disso, e mudar o suficiente para ainda me dar grandes alegrias, se Delis quiser continuar a conceder-me n, graça, de uma vitalidade superior à habitual na minha idade cronológica. Há-de mudar, porque a política do Estado Novo é política de verdade, como Salazar o proclamou. Não se compadece com o esquecimento de fundamentais obrigações para tom a Nação.

Vozes : - Muito bem !

O Orador: - Mas lá diz o ditado: «Roma e Pavia não se fizeram num dia». É preciso ser paciente. Há que preparar planos para as realizações com ciência e consciência ; e a Assembleia poderia talvez contribuir para essa tarefa., instituindo uma comissão que dela se ocupasse, em construtiva colaboração com o Governo.
Não basta, porém, estudar as medidas a adoptar. ti indispensável que' para sua frutuosa execução encontrem a receptividade daqueles a quem se destinam. Mais do que em qualquer outro sector, lio das questões sociais as leis só verdadeiramente são leis quando os a elas sujeitos compreendem o seu alcance e colaboram na sua aplicação.
Por isso renovo, ao terminar, o meu apelo de patrocínio para uma futura associação de pais de família, dos que realmente sentem as dificuldades dos lares e podem indicar, melhor do que ninguém, os procedimentos atenuantes e preventivos; e podem levar, tom a eloquência da verdade vivida, aos egoísmos dos que não precisam, a convicção de que a defesa da família é o mais sagrado de todos os deveres cívicos, porque dele depende, o próprio futuro da Pátria.

Vozes : - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Sr. Presidente: cumprindo a praxe estabelecida, lenho a honra de enviar para a Mesa uma moção que assinei com os colegas, presentes, que entraram neste debate.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Está concluído o debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Almeida Garrett.
Vai ser lida a moção que S. Ex.ª e outros Srs. Deputados mandaram para, a Mesa.
Foi lida. É a seguinte:

Moção

«A Assembleia Nacional:
Considerando que o problema da família é fundamental na vida da Nação e que por isso tem merecido do Estado o mais vivo interesse;
Considerando que no debate ora realizado se frisou por forma iniludível que proteger e defender a instituição familiar é servir eficazmente o bem comum e assegurar o futuro da Pátria Portuguesa.
Considerando que as graves condições da hora presente imperiosamente impõem que se intensifique mais e mais a defesa moral e a protecção educativa e material que a família instantemente reclama:
Exprime o voto de que o Governo tomando em considerarão as sugestões neste debate formuladas, torno cada vez mais eficiente, c por todos os meios possíveis. essa protecção e defesa, para que se facilite à família

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a segura realização de todos os fim para que foi instituída.
Sala das Sessões 1 de Abril do 1955. - Os Deputados: António de Almeida Garrett- Maria Margarida [...] Lopes dos Reis- Maria Leonor Correia Botelho- António dos Santos Carreto- Gastão Carlos de Deus Figueira- Ricardo Malhou Durão.

O presidente:- Vai votar-se a moção
Submetida á votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à segunda parte da ordem do dia: discussão do Acordo Cultural Luso-Britânico.
Tem a palavra o Sr. Deputado Galiano Tavares.

O Sr. Galiano Tavares: - Sr. Presidente: a Convenção entre Portugal e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte assinada com Lisboa a 19 de Novembro de 1954, é um acordo de índole intelectual cujo conteúdo, de natureza cultural não pode deixar de ser comentado.
Procede de 1372 a cooperação entre Portugal e a Inglaterra. Com efeito, em 27 de Novembro daquele ano, D. Fernando atribui c conferi- poderes a João Fernandes Andeiro e ao chantre Vasco Domingues para em Inglaterra negociarem um tratado de paz e aliança.
Por seu turno, o rei da Inglaterra, .Duarte III, indica plenipotenciários para tratar com os procuradores do rei de Portugal. Fernão Lopes a conta dando notícia da cheirada a Braga dos embaixadores ingleses para se encontrarem com o rei de Portugal que naquela cidade estava para tratar da aliança. Ali, na verdade, «firmaram suas avencas».
Por esta época já a Inglaterra tinha a sua Carta Magna, embora o Parlamento só em 1295 se tenha estabelecido e definitivamente afirmado com o rei Henrique V «acedendo àquilo que os comuns haviam solicitado».
No decorrer da História os Portugueses são por vezes secundados por forças inglesas, já por via do tratado.
Assim, com o conde de Cambridge e em oposição a Castela .
O Tratado de Windsor robustece e reafirma as relações entre Portugal o a Inglaterra, agora pelo casamento de Filipa de Lencastre filha de João de Grande, duque de Lencastre, irmã do rei inglês, com D. João I.
Não deixa de haver, porém, por vezes, desconsideração das cláusulas do mútuo apoio. No período «da apagada e vil tristeza» os nossos aliados cooperam na luta contra o nosso comercio no golfo [...].
Em 1661 reatava-se contudo, pelo ajuste do casamento da infanta D. Catarina com o rei Carlos II uma aliança secular. Portugal cederia a fortaleza, de Tânger, o porto e a ilha de Bombaim e seus territórios paru que o rei de Inglaterra estivesse em melhores condições de poder defender os vassalos portugueses naquelas paragens tomando a Inglaterra sobre si a defesa dos interesses de Portugal em todos os seus domínios, «defendendo-os com o maior empenho por mar e terra», com cláusulas secretas de o praticar contra todos o-«seus inimigos tanto presentes como furturos».
O Tratado de Methwen (1703) vem restabelecer a boa convivência porquanto o rei de Portugal e obrigava a admitir para sempre no Reino. «os pequenos, de lã o mais fábricas de lanifícios da Inglaterra como ora costume até ao tempo em que foram proibidos pelas leis, tomando o rei de Inglaterra, por si e pêlos seus sucessores, a para sempre, o compromisso de admitir na Grã-Bretanha os vinhos do produto de Portugal, pagando estes dois terços dos direitos impostos aos vinhos franceses e se esta diferença acaso deixasse de se manter poderia o rei de Portugal legitimamente proibir os panos «lê lã e de todas as mais fábricas de lanifícios de Inglaterra.
Wellesley Cotton e Berestord em conjunturas diferentes, contribuem decisivamente para a Convenção de Sintra, o que traduz uma [...] efectiva, embora com intermitências aliás não frequentes, de postergação de direitos, que levam .Portugal a protestar perante as potências signatárias da Conferência de Berlim.
Seja como for e tal como se diz no parecer da Câmara Corporativa, subscrito ;por Júlio Dantas, «e aliança inglesa constitui facto singular na história política e diplomática das nações».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -«Discutida pulos historiadores, discutida pêlos homens de listado, discutida pêlos economistas, discutida pelos mestres do direito internacional. alguns dos quais, cá e lá, consideram inactual e demasiado fluida a armadura jurídica da aliança a verdade é que essa aliança não está apenas». como escreve o preclaro relator, «na letra dos tratados - está no instinto profundo das nações».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Entre o British Council e o intuito de Alta Cultura procura, estabelecer-se uma convivência da maior intimidade, «considerando por si responsáveis [...] da execução da Convenção, e como a política internacional da cultura através das duas línguas- a portuguesa na Inglaterra e a inglesa em Portugal.
O British Council mantém centros e institutos em quase todos os países do Mundo. Inaugurado em 1935 com o fim de promover no estrangeiro um conhecimento mais vasto da Comunidade das Nações , Britânicas, concorrendo para a difusão da língua inglesa e promovendo relações culturais entre a ,Grã-Bretanha e as outras nações, o seu objectivo é atingir, através das humanidades, artes e ciências, um útil intercâmbio, quer de pessoas, quer de ideias, entre grupos ou organizações técnicas, profissionais, artísticas e educativas.
Datam de l938 as actividades do British council em Portugal.
O número de estudantes matriculados de l950 a 1954 traduz um número sempre crescente de frequentadores assíduos:

1950.................. 1104
1951.................. 1204
1952.................. 1785
1953.................. 1943
1954.................. 2074

Além de cerca de 1000 não classificados como estudantes permanentes.
O número de bolsas de estudo concedidas para a frequência de Universidades inglesas é digno de relevo até quanto aos diversos centros de estudos especializados. Alguns deles me permito citar:
[...]on-Avon - em colaboração com a Universidade de Birmingham, para os estudos shakespearianos.

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Londres:
Cirurgia e anestesia - Faculdade de Anestesistas do Real Colégio de Cirurgiões.
Cirurgia plástica - Hospital da Bainha Vitória.
Manclréster e Birmingham - serviço nacional de sã lide para médicos e enfermeiros que trabalham na indústria, capatazes e inspectores do trabalho industrial.
Bedfordshire Silsoe - engenharia agrícola.
Bristol, Newoastle-upou-Tyne, Cambridge, Oxónia, Liverpul e Cardife - cursos para professores da língua inglesa.

Em Portugal a Junta Nacional da Educação, actual Instituto de Alta Cultura. ufanava-se de possuir uma instituirão que dentro em pouco granjearia prestígio e autoridade que lhe permitiam escrevia o seu presidenta. Prof. Gustavo Cordeiro Ramos, em 1951 - abordar e resolver com uma grandeza a que não estamos habituados os magnos problemas de investigação científica; criar as condições para o desenvolvimento das actividades culturais em todas as modalidades: artística, científica e literária; dar a conhecer u nossa língua, a nossa história, a nossa literatura, numa palavra, inserindo em posição de relevo o nome de Portugal no quadro dos interesses e curiosidades intelectuais do Mundo» sem embargo de me não eximir a anotar o que acerca dos bolseiros escreva o Prof. Amândio Tavares:
De uma fornia ou outra, o regresso ao País nem sempre proporcionou o aproveitamento do estágio no estrangeiro e, embora a Junta e o Instituto
Procurassem rodear-se das naturais garantias, certo é que alguns esforços e alguns dos recursos gastos se penderam.
Mas o saldo positivo é ainda altamente favorável. Os bolseiros souberam, em geral, honrar os seus compromissos, desenvolvendo uma actividade profícua e não raro brilhante, como o provam os trabalhos publicados, os graus académicos conquistados, as referências dos mestres com quem estudaram e a sua obra no regresso a Portugal.
Se, como se supõe e admite no douto parecer da Câmara Corporativa, a língua inglesa comandará amanhã metade da humanidade, é de crer também que a «língua portuguesa não deixe», efectivamente, de continuar a derramar no Mundo o darão imortal da alma latina».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para tanto se divulga a cultura portuguesa em vinte e sete centros universitários e. de entre estes, o estudo da nossa língua em dezassete.
Que Universidades abrange, de um modo geral, a extensão dessa cultura? Permita-se-me que à margem do Acordo em apreciação os cite detalhadamente:
Hamburgo, Colónia e Munique na Alemanha; Bruxelas, na Bélgica; Argel, Estrasburgo, Nice Bordéus Mumpilher, Poitiers Rennes, Tolosar e Paris, toa França: Barcelona Madrid, Salamanca e Santiago de Compostela, em Espanha: Amsterdão, na. Holanda; Escola Po l i técnica de Zurique, na Suíça; Roma, em Itália; Universidade Católica e Protestante de Dublim, na Irkinda, além de Liverpul Oxónia e Londres, na Inglaterra.
Com as Imitas de estudo no estrangeiro o no País informa o meticuloso sempre probo parecer sobre as Contas Gerais do Estado dependeram-se, em 1953, 1619 contos quantia, aliás, já superior à de 1952 e abrangendo 71 bolsas no estrangeiro e 78 no País no estrangeiro o 78 mo País.
Relativamente à MUI natureza, mencionam-se sob a designação genérica de "Ciências" 18 bolseiros, dos quais alguns no estrangeiro.
Não abrange a Convenção Cultural Luso-Britânica os territórios ultramarinos, por não ser por enquanto possível negociar acordos intelectuais de tão vasta extensão geopolítica considerando ainda que as maneiras de viver» não podem interpenetrar-se, de modo a, serem objectivo de acordos que transcendem a cultura, embora nos últimos anos o movimento de convergência, um todas as Universidades europeias, tenda a torná-las homogéneas sob esses aspectos essenciais: o ensino das profissões intelectuais, a investigação científica e preparação de futuros investigadores.
Por mm, não posso deixar de aprovar a Acordo cujo texto foi apresentado à apreciação da Assembleia Nacional, da iniciativa de Sua Majestade Britânica até porque as diatribes poéticas de Lorde Byron foram apenas o fruto de um grave ressentimento.
«Se a inteligência, nunca serviu para unir os homens e untes paru os dividir», tenho, todavia, como certo que os pode efectivamente aproximar em ordem a interesses comuns. Tal como os homem, assim com as nações.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Amorim Ferreira: Sr. Presidente: veio á Assembleia Nacional, para aprovação nos termos constitucionais e futura ratificação pelo Chefe do Estado, a Convenção assinada em Lisboa em 19 de Novembro de 1954 pelo nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros e pelo Embaixador de Sua Majestade .Britânica, em nome dos respectivos Governos.
A Convenção, conforme diz o preâmbulo, destina-se a satisfazer o desejo dos Governos de Portugal e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte «de promoverem nos respectivos países, por intercâmbio e cooperação amigáveis, conhecimento e compreensão tão completos quanto possível das actividades intelectuais, artísticas e científicas e dos costumes e da vida social do outro país.
O texto da Convenção, com o seu curto mas substancial relatório, veio a nós acompanhado de brilhante parecer da Câmara Corporativa, formosa peca saída das mãos do grande artista da língua portuguesa que é o Dr. Júlio Dantas, presidente da Academia das Ciências de Lisboa. A Câmara Corporativa reconhece que 11 Convenção serve os altos interesses nacionais, pelo que nada tem a opor à sua aprovação.
Perante diploma desta natureza, ocorre perguntar: Serão úteis as relações culturais entre os povos? Terá havido no passado relações culturais que coutem entre Portugal e a Grã-Bretanha, com proveito para os dois países? Convirá manter e porventura reforçar essas relações? Corresponderá de facto este instrumento diplomático ao pensamento que levou à sua elaboração?
As relações culturais entre os povos são não somente úteis, mas necessárias para que eles se conheçam, se compreendam, se estimem e possam viver em paz na terra, paz que é o anseio saudável lê todos os homens de boa vontade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Existe na Organização das Nações Unidas a instituição especializada conhecida por U.N.E

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S. C. O., cujo objectivo ó "contribuir para a paz e segurança, promovendo a colaboração entre as nações por meio da educação, da ciência e da cultura". E este pensamento desenvolve-se nas seguintes razões:

. . . porque as guerras começam nos espíritos dos homens, é nos espíritos dos homens que devem assentar a" defesas da paz;
. . . .porque o desconhecimento das maneiras de ser e de viver dos outros povos tem sido, ao longo da, história da humanidade, causa vulgar de suspeita e desconfiança que transformam muitas vezes em guerras as desavenças entre os povos;

. . . porque uma paz baseada exclusivamente em acordos políticos e económicos de governos não seria paz que obtivesse o apoio unânime, duradouro e sincero dos povos do Mundo, e, portanto, a paz deve assentar, para não se perder, na solidariedade intelectual e moral dos homens.

É facto que os povos comunicam hoje facilmente, e rapidamente entre si pela rádio, pelo cinema, pela imprensa e pela aviação, a não ser em casos bem conhecidos de governos despóticos e tiranos.

Mas, mesmo entre os povos livres, e sobretudo entre os povos livres, é necessário que as informações sejam verdadeiras e justas. Quanto melhor se conhecerem mais se hão-de compreender e estimar; e assim se irão atenuando velhos ódios resultantes de incompreensões e erros do passado, e a imagem artificial do Estado será substituída pela imagem humana do povo que trabalha e vive com ideais comuns.
As relações culturais não constituem uma duplicação das relações tradicionalmente asseguradas por missões diplomáticas e comerciais. Não podendo substituí-las, podem em todo o caso facilitá-las e fortalecê-las, dando-lhes bases de entendimento mútuo e compreensão amigável.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - São razoavelmente conhecidas, por terem sido estudadas com desenvolvimento em Portugal e na Grã-Bretanha, as relações políticas, diplomáticas e comerciais entre os dois povos, bem como os laços de camaradagem militar que há muitos séculos os unem.
As relações culturais, isto é, literárias, científicas e artísticas, são talvez menos bem conhecidas entre nós, mesmo por aqueles que não desconhecem a contribuição formidável que a Grã-Bretanha tem dado para se formar o conjunto de aquisições intelectuais e artísticas que constituem a civilização actual.
A verdade é que tem havido sempre, com maior ou menor intensidade, relações culturais e intercâmbio de escolares entre os dois países, com influência directa e imediata na vida dos dois povos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No século XV já havia estudantes portugueses nas Universidades de Cambridge e Oxónia. Desde os fins do mesmo século, pilotos e cartógrafos portugueses, formados nas escolas portuguesas, estiveram ao serviço da Inglaterra e colaboraram nas suas expedições marítimas. No século XVI André de Gouveia trouxe para Coimbra o maior Humanista que a Escócia produziu: Jorge Buchanan. A peregrinação, de Fernão Mendes Pinto. publicada em 1614, teve edições em inglês a partir de 1625.
A primeira tradução inglesa de Os Lusíadas apareceu em 1650, e -deve-se a Ricardo Faushawe, que foi secretário da Embaixada em Lisboa. Ao fluxo de cristãos--novos e outros de Portugal para a Inglaterra correspondeu na mesma época, entre 1590 e 1720, um fluxo de jesuítas botânicos que vieram ensinar nas escolas portuguesas.
Nos séculos XVIII e XIX muitos portugueses foram sácios da Sociedade Real de Londres e muitos foram também os britânicos sócios da Academia Real das Ciências de Lisboa.

Não é este o lugar apropriado para relatar com pormenor aquilo que qualquer dos países ganhou com o intercâmbio cultural com o outro. Mas há um facto de relevo que não posso deixar sem referência.
A partir de 1790 seguiram para Londres e Edimburgo, como pensionistas do Governo da Senhora D. Maria I e da Casa Pia de Lisboa, muitos estudantes e cirurgiões portugueses, dos quais dez, pelo menos, se doutoraram em Medicina em Edimburgo, entre 1793 e 1812. O contacto directo com mestres, escolas e hospitais britânicos intensificou a expansão da literatura médica inglesa em Portugal, cujo iniciador fora Jacob de Castro Sarmento, em 1742.
Escreveu o falecido Prof. Ricardo Jorge, da Faculdade de Medicina de Lisboa: "Foi sob tais auspícios que se estabeleceram em 1S25 as Reais Escola" de Cirurgia de Lisboa e Porto. Todo o movimento ascensional operado desde então até hoje na instrução e no exercício da profissão em Portugal teve por primeiro agente essa impulsão inicial recebida da ciência britânica".

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Modernamente não se interromperam as relações culturais luso-britânica. e antes se intensificaram, graças sobretudo aos esforços e à acção esclarecida do Instituto de Alta Cultura, pelo Governo Português, e do British Council, pelo Governo Britânico.
Os aspectos mais salientes dessas relações têm sido a criação de cadeiras e leitorados de Português em Universidades britânicas e a manutenção dos Institutos britânicos, em Lisboa e -no Porto, e da Casa da Inglaterra, em Coimbra; a realização de conferência, exposições e concertos de alto nível cultural e educativo, e a concessão de bolsa de estudo, de longa ou curta duração, nos dois países.
Reatou-se nomeadamente a preciosa e antiga tradição de intercâmbio de estudantes, profissionais e investigadores. E não tenho dúvida em afirmar que muito lucrarão os dois países em manter e reforçar ás relações antigas e actuais.
A Grã-Bretanha deu ao Mundo pelo nascimento ou pela formação, poetas, dramaturgos, romancistas pintores, físicos, químicos, médicos, biólogos, engenheiros, arquitectos. filósofos, historiadores e economistas, que são grandes nomes na história da civilização, e muitos deles dos maiores que a humanidade tem produzido. A lista, mesmo redimida aos mais eminentes, seria longa de mais para ser reproduzida aqui.
Mas há um índice que corresponde a um conceito de carácter internacional. À Grã-Bretanha foram atribuídos, desde a sua criação. há cinquenta anos, 16 prémios Nobel em Física, 9 em Química, 13 em Medi dm a (entre os quais Sir Alexandre Fleming, descobridor da penicilina, recentemente falecido), em Literatura (entre os quais Sir Winston Churchill, Primeiro-Ministro do Reino Unido) e 7 na Promoção da Paz. Ë uma glória que qualquer outra nação do Mundo não poderá contestar à Grã-Bretanha.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tudo quanto se faça para promover e facilitar as relações culturais luso-brilânicas redun-

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dará em benefício imediato para dois povos, que melhor virão a conhecer-se, compreender-se e apreciar-se.
A verdade é que, tendo feitos dois anos de guerra em França no lado das tropas britânicas; frequentado durante três anos uma Universidade inglesa; convivido largamente com ingleses, escoceses, galeses e irlandeses em casa deles, na minha casa e em casas estranhas, contando alguns deles entre os meus melhores amigos, creio poder afirmar com objectividade que os dois povos -português e britânico- se conhecem pouco e mal, o que se explica pelas diferenças raciais entre 05 indivíduos e pela incompreensão das língua que falam.
Mas também estou convencido -de que não é por acidente histórico ou por acaso político que Portugal e a Grã-Bretanha são amigos aliadas desde 1373. Durante estes seis séculos houve desentendimentos, e, por vezes, até houve conflitos de objectivas e interesses, mas os dois países mostraram ao Mundo que eram capazes de resolver os seus desacordos sem quebra da dignidade própria e da unidade fundamental.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nas reuniões internacionais em que tenho participado, delegados portugueses e britânicos, independentemente das instruções recebidas dos seus Governos, chegam facilmente ao entendimento dos pontos de vista e ao ajustamento da actuação.
Há certamente alguma coisa de comum na atitude mental dos dois povos, talvez consequência da mesma tradição marítima descobridora, do mesmo espírito de intransigente independência, e da identidade dos problemas que cada um deles teve de resolver, durante séculos, nos vastos impérios que criaram no Mundo. Se a Grã-Bretanha -foi "educadora de povos, mãe e condutora de nações", ma frase lapidar do Sr. Presidente do Conselho, também Portugal o foi.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Depois de examinar pormenorizadamente o diploma submetido à Assembleia para aprovação, a Câmara, Corporativa conclui que os processos e meios nele preconizados se ajustam rigorosamente ao alto pensamento dos dois Governos no sentido de fortalecer e enriquecer a aliança luso-britânica, tornando mais perfeita a compreensão entre os dois povos, mais fácil a sua comunicação intelectual, mais eficaz e proveitosa a sua. colaboração futura. Estas palavras exprimem o meu pensamento melhor do que eu o. poderia fazer.

Sr. Presidente: tenho a honra de me desempenhar do encargo que recebi do Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Assembleia, enviando para a Mesa a seguinte proposta de resolução:

A Assembleia Nacional:

Tendo tomado conhecimento do texto da Convenção Cultural entre Portugal e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, assinada em Lisboa, em 19 de Novembro de 1954, por S. Ex.ª o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Prof. Dr. Paulo Arsénio Viríssimo Cunha, e S. Ex.ª o Embaixador de S. M. Britânica. Sir Nigel Ronald;
Considerando que os processos e meios preconizados na Convenção se ajustam ao alto pensamento dos dois Governos no sentido de fortalecer a aliança luso-britânica, tomando mais perfeita a compreensão entre os dois povos, mais fácil a sua comunicação intelectual, mais eficaz e proveitosa a sua colaboração futura:
Resolver aprovar, para ratificação, a mesma Convenção, conforme o texto oficial submetido a Assembleia.

Tenha dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Não está mais ninguém inscrito para este debate pelo que o considero encerrado.
Vou submeter à aprovação da Câmara a proposta de resolução mandada para a Mesa pelo Sr. Deputado Amorim Ferreira -e que, S. Ex.ª acabou de ler.

Submetida à notação foi aprovada a proposta de resolução.

O Sr. Sebastião Ramires: - Peço a V. Ex.ª que fique consignado no Dário que a aprovação foi: por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Ficará constando do Diário que a votação fui por unanimidade.

Pausa

O Sr. Presidente: - A duração normal dos trabalhos desta Assembleia deveria terminar no próximo dia 2, mas como a Câmara sabe, há vários assuntos pendentes da sua apreciação e cujo exame é considerado como necessário à Administração, devendo, portanto ser ainda discutidos e -aprovados dentro da presente sessão legislativa.
Já tive ocasião de enunciar alguns, o que me dispensa de voltar a indicá-los agora à Assembleia. Isto quer dizer que terei de usar da faculdade que a Constituição me confere de prorrogar o funcionamento da Assembleia. E, assim, usando a faculdade consignada no § único do artigo 94.º da Constituição, prorrogo o funcionamento da Assembleia até ao dia 30 do corrente.
A próxima sessão será no dia 13, tendo por ordem do dia a discussão da proposta de lei sobre a execução de obras de pequena distribuição de energia eléctrica.
Está encerra-la a sessão.

Eram 18 horas e 5 minutos

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

André Francisco Navarro.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Paulo Cancella de Abreu.
Tito Castelo Branco Arantes.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Agnelo Orneias do Rego.
Alberto Cruz.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
Antão Santos da Cunha.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calheiros Lopes.
António Camacho Teixeira de Sousa.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.

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António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Rodrigues.
Armando Cândido de Medeiros.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Baltasar Leite Rebelo de Sousa.
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Afonso Cid dos Santos.
João Alpoim Borges do Canto.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Cerveira Pinto.
João Maria Porto.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Sousa Machado.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José dos Santos Bessa.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Marques Teixeira.
Miguel Rodrigues Bastos.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Rui de Andrade.
Teófilo Duarte.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

roposta de lei a que se referiu o Sr. Presidente no decurso da sessão:

Proposta de lei de revisão do Plano de Fomento

I

1. A execução do Plano de Fomento aprovado pela Lei n.° 2058, de 29 de Dezembro de 1952, à qual o Governo, pelo Conselho Económico e pêlos Ministérios directamente interessados nos investimentos previstos, deu empenhada atenção, mostra, decorridos os seus dois primeiros anos, a viabilidade do Plano, quer sob o ponto de vista dos recursos necessários para o levar a cabo, quer sob o da possibilidade de realização das obras e aquisições, que compreende.
Aprovada a Lei n.° 2058, logo o Conselho Económico procedeu, para cumprimento do previsto no n.° 2 da sua base II, à elaboração dos programas anuais de execução, que, no que se refere aos anos de 1954 a 1958, se consideraram como previsões revisíveis com a marcha de execução do Plano; para isso, foi mister, na parte relativa ao ultramar, proceder à definição da sua l.a fase, em cumprimento do disposto na base VII. Destes trabalhos resultaram os programas gerais de investimentos e seu financiamento, aprovados pelo Conselho Económico em 14 de Janeiro e 28 de Fevereiro de 1933, respectivamente, para o continente e ilhas e para o ultramar.
Com base nesses programas se iniciou a execução do Plano, tendo o Conselho Económico, no começo de 1954, e em face da execução dada ao programa de 1953, feito a revisão e fixação definitiva do programa do ano findo.
Decorridos dois anos de vigência do Plano, pareceu oportuno, em vez de realizar apenas o trabalho de fixação do programa do ano corre ate, fazer a revisão dos relativos aos quatro anos que Testam para execução do Plano, em ordem ao ajustamento de alguns dos valores nele inscritos às realidades que a experiência colhida nos dois primeiros anos e a conclusão de alguns projectos permitem apurar.
Mas, porque desta revisão resultam, quer no custo dos empreendimentos quer na avaliação dos recursos, modificações que excedem o que, na concretização do Plano, pode considerar-se dentro da ordem de grandeza das verbas nele inscritas, julga o Governo não poder fazê-la sem um voto da Assembleia Nacional que a tanto o habilite. Por isso som deixar de prosseguir na execução do Plano, de acordo com os programas iniciais de 1955, apresenta à Assembleia Nacional a presente proposta, que não visa; propriamente uma remodelação do Plano de fomento, mas apenas o seu ajustamento àquelas realidades.

2. Como se notou, pode dizer-se que a execução do Plano em 1953 e 1954 se mostra satisfatória.
À parte um ou outro empreendimento que, pela sua grandeza e dificuldade, exija ainda, para poder lançar-se, cuidadosos e demorados estudos complementares dos que informaram o Plano, estudos, aliás, nesta data concluídos ou em vias de próxima conclusão, todos os demais se têm efectivado em ritmo que permito prever a completa realização deste.
Pelo que se refere aos recursos aplicáveis, também os previsões feitas foram confirmadas quando não excedidas, por forma que não houve qualquer investimento previsto no Plano que deixasse de realizar-se por falta dos meios financeiros que nos programas aprovados pelo Conselho Económico lhe haviam sido consignados. Julga-se oportuno frisar as vantagens que o uso das atribuições conferidas no n.º 5.° da base II e n.º 5.° do parágrafo 2 da base III da Lei n.° 2058 trouxe à execução do Plano; por virtude dele, as empresas e entidades interessadas encontraram, na mobilização dos meios necessários aos empreendimentos a seu cargo, uma segurança e bom ordenamento que lhes permitiram trabalhar sem quebras de continuidade na sua realização.

II

1. O mapa anexo A permite avaliar o estado de execução, em Dezembro de 1954, dos programas da metrópole para o biénio 1953-1954, pela comparação dos números dos programas iniciais com os dos investimentos realizados.
Dele se vê que na maioria dos empreendimentos estes se aproximam muito das previsões, quando não coincidem praticamente com elas. Em alguns casos, mesmo, os programas foram excedidos.
 seguir se expõem as conclusões a que a experiência colhida nestes dois anos, quanto aos diversos investimentos, e os estudos complementares realizados permitem chegar.
Quanto às obras de hidráulica agrícola, é de esperar a sua conclusão até ao fim de 1958. O atraso maior que se nota nas obras do vale do Sorraia provém das naturais dificuldades no início de trabalhos desta grandeza; nesta altura, porém, já se encontram em plena marcha e pode esperar-se que estejam concluídos dentro do período do Plano. O mesmo pode dizer-se das restantes obras de hidráulica agrícola, com excepção da dos sapais algarvios, cujo estudo mostra dificuldades que não permitem prever [...] a gastar-se neles, até

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1958, anais, do que -50 000 contos, contra os 60 000 inscritos no Plano.
Por outro lado o estudo e custo dos trabalhos realizados nas restantes obras exigem, para que possam completar-se nos prazos previstos, alguns reforços em que avulta o de 87 700 contos na obra do Sorraia, como pode ver-se do mapa anexo B.
No conjunto, o -reforço necessário para as obras de hidráulica agrícola atinge 107 400 contos.
No plano de povoamento florestal os trabalhos realizaram-se em 1953 e 1954 por forma que corresponde, praticamente, no continente, ao cumprimento dos programas. Pelo que respeita aos planos do Funchal e Ponta Delgada, que se estão iniciando, a diferença entre as previsões e os investimentos é sensível, mas conta-se com a possibilidade de recuperação do atraso nos anos de 1950 a 1958.
Assim se não fazem, quanto a estes trabalhos, alterações de dotações globais do Plano, que se espera poder cumprir dentro do prazo da sua vigência.
Não pode afirmar-se o mesmo relativamente a colonização interna, visto que, concluídas em 1953 e 1954 as obras do plano do Decreto-Lei n.º 30 004 que estavam em curso à data da promulgação da Lei n.º 2058, só quanto ás "novas obras do mesmo plano" é lícito prever que venham a realizar-se, até 1958, todos os investimentos previstos. Nas áreas beneficiadas por obras de hidráulica agrícola, a marcha destes trabalhos, se permite esperar a sua conclusão na vigência do Plano, não permite prever que se acabe também dentro dela a obra de colonização que deve completá-la. Por isso, como pode ver-se do mapa anexo B, a dotação global respectiva pôde reduzir-se de 150 000 para 90 000 contos.
O que se disse quanto aos sapais algarvios justifica, por seu lado, a redução da verba para a respectiva colonização de 30 000 para 15 000 contos.
Assim, no conjunto dos investimentos na agricultura as dotações do Plano, segundo a revisão proposta e constante do mapa B, aumentam 34 000 contos por 107 000 de aumento nas obras de hidráulica agrícola e 73 000 de redução nas de colonização interna.

2. No conjunto dos investimentos na indústria, do reajustamento proposto resulta um aumento de 1 520 000 coutos, dos quais, porém, 463 600 respeitantes à Sacor representam em parte agravamento meramente aparente, visto se ter agora inscrito no Plano, como parece mais curial, não apenas a parte do programa custeada por auto financiamento, mas também a coberta por subscrições de capital que, embora já firmadas à data da aprovação da Lei n.° 2058, só durante a sua vigência se tornaram efectivas.
Nos restantes investimentos deste grupo é a electricidade que absorve a maior parte do aumento.
O mapa anexo A mostra que nos aproveitamentos hidroeléctricos os programas de 1953 e 1954 foram, não só cumpridos mas excedidos em 67 000 contos. Isto representa maior aceleração de trabalhos, justificando confiança em que o Plano se realize plenamente, neste seu tão importante sector, dentro dos prazos previstos, senão com alguma antecipação sobre eles.
Porém, a par disso, a conclusão dos últimos projectos e estudos mostra que o seu custo excederá o que se previra, como pode ver-se do mapa anexo B. Nos aproventamentos dos grupos do Zêzere e do Cávado, houve logo que fazer, quando do estabelecimento dos programas iniciais em .Janeiro de 1953, rectificações de, respectivamente, 50 000 e 56 000 contos, correspondentes a trabalhos que se consideraram, quando foi apresentada à Assembleia a proposta do Plano, como realizáveis até ao fim de 1952 e, portanto, antes da sua vigência, mas que se verificou depois não terem podido -se naquele prazo. Por isso, dos reforços que se propõem no quadro I para estes empreendimentos, o do Zêzere corresponde apenas a verificação daquele facto sem alteração do custo previsto para as obras; o de 306 000 contos referente ao Cávado corresponde a um aumento efectivo de 250 000, determinado por aumento do custo da barragem de Caniçada e por maior amplitude do que a prevista na obra de Paradela.
A dotação para a central no Douro passa de 430 000 para 670 000 contos. O facto de não estar ainda inteiramente definida, no momento da aprovação do Plano, a solução a adoptar para o início do aproveitamento do sistema do Douro, e o de se ter verificado, depois de resolvido começar pela barragem e central de Picote, a conveniência de aumentar a sua potência reforçando o seu equipamento electromecânico, dão lugar à necessidade deste reforço de dotação.
No conjunto, o reforço das verbas dos aproveitamentos hidroeléctricos atinge 596 000 contos.
Na proposta que deu lugar à Lei n.° 2008 havia-se previsto em 200 000 contos a verba destinada ao apoio térmico. Porém, de acordo com propostas do Governo feitas no decorrer da discussão do Plano, foram nele introduzidas algumas modificações que, para o conter dentro das disponibilidades estimadas, exigiram reduções em algumas verbas. Assim, a do apoio térmico passou de 200 000 para 170 000 contos, não por conclusão de novas estimativas, mas porque, no estado em que se encontravam os estudos respectivos, os números que lhe diziam respeito representavam mais do que previsão - "uma provisão" que se supunha larga.
Dada, porém, a concessão e iniciados os estudos que, embora muito adiantados, não podem considerar-se ainda concluídos-, verifica-se que não poderá ser inferior a 240 000 contos o custo de uma central que, queimando os nossos carvões de mais baixa qualidade, assegure suficiente apoio térmico ao sistema de produção hidroeléctrica.
Mostram também carecer de reforço, que atinge 377 000 contos, as dotações para o transporte e distribuição de energia. Avulta o de 210 000 contos na rede de transporte a cargo da Companhia Nacional de Electricidade, correspondendo a maior parte dele ao maior custo que - por virtude de ser no Picote e não em Carrapatelo, como inicialmente se previra, o aproveitamento a realizar em primeiro lugar no rio Douro - terá a linha respectiva, por ser não só muito mais extensa mas de maior capacidade.
Na rede de grande distribuição propõem-se reforços destinados a permitir a sua expansão em ritmo adequado à da produção de energia. Quanto a pequena distribuição, prevê-se que, da esperada aprovação da lei submetida à apreciação da Assembleia Nacional, resulte o seu desenvolvimento, além do previsto no Plano, por meio de subsídios do Estado que se computam em 20 000 contos em cada um dos anos de 1955 a 1958, e com alguma contribuição de recursos próprios das entidades locais interessadas.
Assim, na electricidade os reforços propostos atingem, no conjunto, cerca de l050 000 contos, dos quais 10G 000 são aparentes, representando apenas a incorporação no Plano, por se terem verificado já na sua vigência, de encargos que, quando da sua preparação, se julgava virem a tornar-se efectivos antes dela.
Pelo que respeita aos restantes empreendimentos do grupo "indústria", podem dizer-se concluídos os da refinação do petróleo e de [...] e papel, este até, na parte complementar abrangida pelo Plano, realizado com antecipação sobre a data prevista.
Na siderurgia, em que se deve incorporar a folha-de-flandres, não foi possível ainda ultrapassar a fase dos estudos, agora já, porém, a cargo da empresa

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concessionária, que deverá apresentar até 1906 um plano concreto de instalações que o Governo, possuidor já de valiosos estudos realizados pêlos serviços e que serviram de base à concessão, se encontra habilitado a apreciar em curto prazo e, espera-se, poderá aprovar. Não é possível, pois, nesta parte fazer uma estimativa precisa do custo do empreendimento, pelo que se mantém, somada à da folha-de-flandres, a dotação primitiva.
Por fim, também não se propõe, pelo menos por enquanto, alteração substancial u dotação para adubos azotados.
A verba inscrita está sendo aplicada ao complemento das instalações existentes para a produção do sulfato de amónio e cianamida cálcica.
Prosseguem os trabalhos para ampliação da produção de azoto com destino ao fabrico dos fertilizantes mais adequados - segundo as investigações mais recentes - a natureza do nosso solo e necessidades da nossa agricultura mas, como os da siderurgia, não se encontram ainda em condições de se poder estabelecer um projecto definido e, em vista dele, adequada previsão de recursos.

3. Nas comunicações e transportes não se mostram, nas obras de portos, necessárias modificações sensíveis nas dotações estabelecidas, excepto, como pode ver-se do mapa anexo B, quanto ao porto do Funchal, em que a conclusão dos estudos respectivos leva a propor o reforço, com 30 000 contos, da dotação de 65 000 que lhe estava atribuída, a fim de permitir a realização da parte da 1.ª fase que se considera possível executar até 1958. Quanto aos demais portos, alguns pequenos ajustamentos determinam um pequeno aumento global ide 13 000 contos, nos 865 000 previstos no: Lei n.° 2058.
No que se refere à execução do piano de portos no biénio de 1953-1954, vê-se, do mapa anexo A, que ainda se não atingiu o ritmo de trabalhos correspondente às dotações dos programas, mas tudo leva a crer que o atraso será recuperado até ao termo do prazo de vigência do Plano.
As obras de aeroportos, pelo contrário, realizam-se praticamente no ritmo previsto, e não mostram, por enquanto, necessidade de revisão dos quantitativos inscritos no Plano.
Segue também normalmente o programa da marinha mercante, estando concluído um dos navios tanques mencionados no plano para construção de 1953 a 1955 e em conclusão o outro, que deve ser entregue este ano. O navio para a carreira de África, a adquirir -pela Companhia Nacional de Navegação, está previsto apenas para 1956.
Na aviação civil, apenas se haviam inscrito no Plano 75 000 contos de obrigações a tomar pelo Estado e que deveriam acrescer a outro tanto de capital cuja subscrição se mostrava garantida por diversas entidades públicas e particulares. Pelas razões atrás expostas, julga-se curial incluir no Plano o que, embora já assegurado antes da sua vigência, se efectivou, no entanto, dentro dela. Por isso, no aumento global de 125 000 coutos que figura no mapa anexo B apenas 25 000 representam excesso efectivo da dotação, para fazer face ao maior custo dos aviões já encomendados e a receber brevemente pela T. A. P.
Finalmente, nos correios, telégrafos e telefones não se coutou na Lei n.° 2058 com o que este serviço autónomo poderia aplicar das suas receitas próprias à realização do seu plano e que deveria atingir verba igual a do empréstimo a contrair para tal fim. Inclui-se agora essa importância na proposta de revisão, a fim de fazer coincidir mais rigorosamente o Plano com as realidades. Tudo indica que se realizará nas condições previstas.

4. Para as escolas técnicas previu a Lei n.º 2058 uma dotação ide 200 000 contos, [...] à conclusão de obras de construção e ampliação em curso e à construção de mais treze escolas, além de novas obras de ampliação e adaptação em outras. Na elaboração dos programas respectivos verificou-se -ião se poder conseguir esse objectivo com menos de 215 000 contos, visto que, das dotações de 195.2 para obras em curso, se não haviam despendido 15 000, pelo que foram estabelecidos naquela base. -Haverá que acrescê-los ainda de 18 000 contos para a aquisição de mobiliário e equipamento.
O mapa anexo A mostra que, dos 76 000 contos dos programas de 1953 e 1954, se gastaram efectivamente cerca de 51 000. Porém, encontram-se adjudicadas obras que excedem sensivelmente esta importância, e a organização dos serviços e a marcha dos trabalhos de construção alcançaram um ritmo que permite prever, não apenas a conclusão, até 1958, das obras inscritas no Plano, abrangendo trinta e quatro escolas, das quais vinte e uma são novas construções, mas a construção, dentro do mesmo prazo de anais dezassete, se para tanto houver cobertura financeira.
A importância deste ramo de ensino e a necessidade do seu desenvolvimento, para bom aproveitamento da utensilagem com que o Pai" vai sendo dotado, levam o Governo a propor que, para tal fim, a dotação seja reforçada com 100 000 contas. Não será este reforço suficiente para completar o programa suplementar de dezassete escolas acima (referido, mas espera-se com ele poder ter concluída -a sua maior parte até ao um do ano de 1958.

5. Para subscrição da metrópole no Banco de Fomento do Ultramar mantém-se a previsão de 160 000 contos inscrita no Plano.

III

1. Pelo que respeita ao Plano do ultramar, pode dizer-se, como do da metrópole, que, salvo -raras excepções e as dificuldades próprias do arranque de alguns empreendimentos, se desenvolve de forma a poder-se esperar a sua completa execução dentro do prazo.
Alguns ajustamentos se mostra, porém, conveniente introduzir-lhe, quer por virtude da revisão do custo de certos empreendimentos, quer por alterações nas possibilidades de contribuição das províncias interessadas.
No mapa anexo C se comparam, distinguindo os recursos próprios das províncias dos empréstimos e subsídios da metrópole, as verbas da 1.ª fase definida pelo Conselho Económico, em obediência à base VII da Lei n.º 2058, com as que parecem, por virtude daquelas circunstâncias, efectivamente necessárias para as levar a cabo.
A seguir, em ligeiro apontamento, se focam, por províncias, as alterações -principais que pareceram aconselháveis.

2. Em Cabo Verde as obras portuárias exigem, para se poderem realizar em condições satisfatórias, seja elevada para 80 000 contos a verba de 45 000 que lhes estava consignada. Sendo dispensável, por o serviço estar assegurados por empresa particular, a verba de 10 000 contos destinada a transportes marítimos, o custo global do Plano é elevado para 137 000, devendo o novo encargo de 25 000 ser coberto, como os demais nesta província, por subsídio reembolsável da metrópole.

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Na Guiné o Plano poderá realizar-se dentro das verbas previstas, mas o desenvolvimento dos trabalhos mostra conveniente distrair das obras de regularização e dragagem no rio Geba 15 000 contos que ali se mostram dispensáveis, aplicando-os à construção de estradas de Ligação com as pontes em construção sobre este rio e sobre os rios Corubal e Cacheu.
Em S. Tomé não se mostra necessária qualquer alteração ao plano traçado e seus programas.
Em Angola os trabalhos já realizados no vale do Cunene aconselham a que a verba de 15 000 contos inscrita para a preparação de terrenos, com vista à colonização nesta zona, seja elevada para 44 250, a fim de permitir a criação de alguns núcleos que é possível instalar até 1958.
Os restantes empreendimentos poderão realizar-se dentro das verbas previstas, com excepção do aproveitamento da Matala, em que os trabalhos já realizados e as adjudicações feitas mostram ser necessário um reforço de 103 000 contos.
Apesar disso, o desenvolvimento das receitas desta província permite esperar que o seu programa possa realizar-se utilizando apenas, além das receitas próprias e dos Fundos de Fomento e Povoamento e de Fomento de Angola, 100 000 contos de empréstimo da Companhia de Diamantes e 103 000, contra os 17.2 000 inicialmente previstos, de empréstimos da metrópole.
No Plano de Moçambique avultam, entre as revisões do custo idos empreendimentos previstos, 106 000 contos a mais no Caminho de Ferro do Limpopo, cujo estado de adiantamento é, deve dizer-se, dada a importância desta obra, motivo de satisfação. Maior custo de equipamentos a importar justifica este aumento de dotação, que o Governo se propõe assegurar por empréstimo da metrópole.
Além disso, adjudicada já a linha que deverá transportar até a Beira a energia de aproveitamento do Revuè, já em funcionamento, verifica-se serem necessários 20 000 contos, além dos 60 000 previstos, para conclusão destes importantes trabalhos.
Esse suplemento de dotação está assegurado por emissão de obrigações da empresa respectiva no mercado metropolitano.
Não sofre alteração fundamental o Plano da índia, a não ser na distribuição da dotação global pêlos diversos empreendimentos, por se ter verificado conveniente reforçar algumas verbas, nomeadamente a de águas e saneamento, para assegurar, além do abastecimento de água a Goa, a sua extensão ao porto de Mormugão e à cidade de Margão, resolvendo-se, assim, problema do maior alcance para a economia da província e para as populações respectivas. Estes reforços são compensados pela verificação de disponibilidades em outras rubricas.
O desenvolvimento das receitas da província, pela expansão da sua economia, apesar das dificuldades que lhe vêm sendo impostas, permite prever possa dispensar o concurso da metrópole, que, no entanto, não faltará, -na medida em que se mostre necessário, para levar a cabo as obras do Plano.
No plano de Macau não há alterações de valor global, mas apenas esclarecimento e ampliação de algumas rubricas, de acordo com as necessidades mais prementes da província. No que respeita a coberturas financeiras, verifica-se, porém, que ela não poderá contribuir para a realização do Plano com os 97 000 contos que se haviam inscrito nos seus quadros. As dificuldades de ordem internacional levantadas à fundamental actividade que para Macau representa o comércio externo afectam tão seriamente a sua economia e as suas receitas que as primeiras previsões não podem ser mantidas.
Verifica-se, assim, que não poderá distrair das receitas próprias, para realização do Plano, mais do que 30 600 contos, pelo que terá de elevar-se de 23 000 para 89 400 contos o empréstimo da metrópole, se àquele quiser dar-se plena execução.
Finalmente, quanto a Timor, concluídos os estudos do porto de Díli, mostra-se necessário elevar a verba que lhe está consignada em 20 000 contos, que, como as demais dotações do seu Plano, serão totalmente cobertos por subsídio reembolsável da metrópole.

3. Resumindo as alterações propostas ao Plano do ultramar, pode estabelecer-se o quadro seguinte:

Aumentos de custo do Plano:
Em Cabo Verde ................25
Em Angola ....................132
Em Moçambique ...............126
Em Timor .....................20
303

As modificações nas coberturas previstas, por virtude das variações de custo, bem como das modificações na parte assegurada pelas províncias e pela metrópole, são as seguintes:

[ver tabela na imagem]

IV

1. As alterações nos investimentos previstos e suas repercussões no custo do Plano a cargo da metrópole sintetizam-se pela maneira seguinte:

Aumento do Plano da metrópole e da contribuição
deste para o Plano do ultramar .......................2252,2
Agravamentos aparentes, a abater:
Nos aproveitamentos hidroeléctricos ..................106
Na refinação de petróleos ...........................463,6
Na aviação civil ..................................125
Nos CTT ............................................300
Nas escolas técnicas ...............................15
1009,6
1242,6

Ë para este encargo que será necessário obter coberturas, se a revisão do Plano vier a realizar-se nos termos propostos.

O Plano da Lei n.° 2058 baseava-se na previsão, considerada prudente, de que, para sua execução na metrópole e para a contribuição a dar por esta aos planos das províncias ultramarinas, seria possível mobilizar 9 000 000 de contos.
Na definição da 1.º fase do Plano do ultramar verificou-se não poder a mesma ser satisfatoriamente realizada com contribuição da metrópole inferior a

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1 521 000 contos, que não cabiam no que daqueles 9 000 000 restava depois de cobertos os 7 600 000 que somava o Plano do continente e ilhas. Julgou-se, porém, que esses 121 000 contos mais não absorviam senão uma pequena parte da margem de segurança com que se haviam estabelecido as previsões dos recursos.
Por isso a realização do Plano da metrópole e contribuição desta para a 1.ª fase do do ultramar se baseou nas estimativas que figuram na primeira coluna do mapa anexo D.
A observação dos recursos até agora mobilizados e da capacidade de autofinanciamento de algumas empresas mostra, porém, que, já pela prudência das previsões, já também certamente por virtude da acção estimulante que sobre a economia nacional tem exercido a execução do Plano, há possibilidade de «levar as previsões até ao nível que figura na coluna respectiva do mesmo mapa.
Pelo que respeita ao Orçamento Geral do Estado, verifica-se que a situação bem provida da tesouraria permitiu realizar a operação autorizada pelo Decreto-Lei n.° 39 830, pela qual 500 000 contos de investimentos, a que no Plano e seus programas estava atribuída cobertura por financiamento externo, puderam, através de um subsídio do Tesouro ao Fundo de Fomento Nacional, vê-la assegurada por capital português. Além disso, a tesouraria mostra-se habilitada a cobrir os reforços dos empréstimos a Moçambique para o Caminho de Ferro do Limpopo e a Macau para compensação da quebra de recursos próprios da província, além da assistência financeira a outras províncias ultramarinas, num montante de mais de 200 000 contos.
A marcha das receitas públicas, tidos em conta a evolução presumível dos encargos de defesa e o aumento de despesas com as providências ultimamente tomadas sobre vencimentos e abono de família, não permite ir muito longe sem quebra de prudência, que se considera regra prática essencial para a segurança do Plano, e por isso não se prevê, para efeitos desta revisão, que no quadriénio 1955-1958 possam obter-se para sua cobertura mais de 200 000 contos além do que nele foi considerado.
Por isso, e sem coutar com a substituição do crédito externo atrás referido e a realizar por intermédio do Fundo de Fomento Nacional, computa-se o aumento que poderá ter a contribuição do Estado para o Plano de Fomento em aproximadamente 500 000 contos, parte por disponibilidades actuais de tesouraria e parte pelas receitas orçamentais dos próximos anos.
Pelo que respeita ao Fundo de Fomento Nacional, compreendida a contribuição que através dele possa dar ao Plano o de Fomento de Exportação, as previsões de recursos têm-se confirmado e podem ser aumentadas com o montante do subsídio do Estado a que já atrás se fez referência.
Não considera o Governo que deva aumentar-se por forma substancial a participação das instituições de previdência no financiamento do Plano de Fomento, já porque o cômputo das suas disponibilidades se baseia em rigorosos cálculos técnicos, já porque não convém limitar outras aplicações a que em parte se destinam, sob pena de prejudicar o bom equilíbrio das reservas e sacrificar algumas obras de relevante interesse económico e social. Por isso se não contou com estes recursos para custeio da revisão do Plano.
Dos recursos a obter no mercado de capitais (instituições de crédito, empresas seguradoras e participações directas de particulares) julga-se poder conseguir contribuição bastante superior à inicialmente estimada.
A colocação fácil das emissões realizadas em execução do Plano de Fomento, excedendo as estimativas estabelecidas para os anos de 1953 e 1954, mostra que, além das condições da balança He pagamentos, a acção estimulante do Plano de Fomento, o desenvolvimento natural do País e o favor que no público vão encontrando as colocações de capitais em alguns títulos particulares - revelando assim correcção de tradicionais tendências - permitem esperar desta fonte de recursos mais do que se havia previsto mi Lei n.° 2058.
No biénio de 1953-1954 o mercado de capitais contribuiu para a realização do Plano de Fomento com mais cerca de 550 000 contos do que o inscrito nos programas respectivos. Não parece, por isso, ousado prever que no quadriénio 1955-1958 essa contribuição possa exceder em 600 000 contos o que para ela se havia previsto.
Pelo que respeita ao crédito externo, a operação do Decreto-Lei n.° 39 830 permite dispensá-lo, para realização do Plano revisto, no valor de cerca de 540 000 contos.
Não apresenta esta diminuição menores possibilidades de concurso de capitais externos, mas apenas a preferência que deve dar-se, sempre que possível, à utilização dos próprios. Aquelas possibilidades continuam abertas e, pelo que pode concluir-se de propostas concretas, ainda mais largamente do que na ocasião do estabelecimento do Plano, e constituem reserva de que pode lançar-se mão em futuras revisões ou em caso de inesperada deficiência de alguma das outras fontes de financiamento.
O desenvolvimento de algumas empresas permite-lhes contribuir, pelas receitas próprias, para os investimentos a seu cargo com importâncias superiores às previstas nos programas iniciais.
Deduzido o que se refere aos CTT. que já foi também abatido para cálculo do custo efectivo da revisão, anda por 290 000 coutos a cobertura suplementar que por este meio pode para ela ser obtida pelas entidades interessadas.

2. No mapa anexo D figuram os valores previstos em 1952 para as coberturas financeiras do Plano. A reavaliação agora operada, sem, ao que se julga, exceder os limites da prudência, dá um excedem de 2252200 contos, que se aplicarão aos reajustamentos do Plano propostos no mapa anexo B.
Deduzidos os movimentos aparentes atrás citados, o balanço efectivo da revisão de recursos pode estabelecer-se como segue:

Em milhares do contos

Orçamento Geral do Estado (aplicarão de
disponibilidades de tesouraria e de recursos
orçamentais em 1945-1948) ++++++++++++++++++++++ 501,3
Fundo de Fomento Nacional +++++++++++++++++++++++ 509
Instituições de previdência ++++++++++++++++++++++ 4,4
Instituições de crédito e particulares +++++++ 544,4
Empresas seguradoras ++++++++++++++++++++++++++++++++ 30
Crédito externo +++++++++++++++++++++++++++++++++++++ 541
Autofinanciamento +++++++++++++++++++++++++++++++++++ 290,8
Outros recursos ++++++++++++++++++++++++++++++++++++ 87,5

+ l 242,6

3. Julga-se que com os ajustamentos propostos se poderão cobrir os custos efectivos dos empreendimentos, segundo as estimativas atrás feitas, assegurando assim ao Plano de Fomento plena eficiência.
Adequa-se por esta forma o Plano às realidades apuradas nos dois primeiros anos de execução, certos de que ele poderá levar-se a cabo no prazo da Lei n.° 2058, e

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convictos ainda de que contém margens de segurança que permitirão oportunamente, Se for caso disso, fazer face a aumentos de custo que se consideram prováveis nos programas da siderurgia e dos adubos azotados.

V

A proposta de lei contém, além da base que autoriza a revisão do Plano de Fomento nas condições atrás indicadas, uma disposição que permite ao Fundo de Fomento Nacional fazer antecipações, a favor de empresas incluídas no Plano de Fomento, dos financiamentos nele previstos.
Por esta forma, e sem deixar de continuar limitado à assistência financeira a entidades incluídas em planos aprovados pelo Governo, o Fundo poderá dar aplicação remuneradora às disponibilidades a que alterações no ritmo dos empreendimentos que lhe cabe financiar podem dar origem « facilitar a outros útil assistência financeira, quando as coberturas que lhes estão consignadas não possam, por qualquer motivo, realizar-se na exacta medida e oportunidade dos encargos que têm a cobrir.

Mapa A
[ver mapa na imagem]

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[VER TABELA NA IMAGEM]

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Mapa B
[VER TABELA NA IMAGEM]

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[ver tabela na imagem]

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[ver tabela na imagem]
Mapa C

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[ver quadros na imagem]

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Com fundamento nos elementos constantes do relatório que antecede, o Governo tem a Honra de apresentar à Assembleia Nacional a seguinte proposta de lei:

BASE I

No Plano de Fomento, aprovado pela base i da Lei n.° 2008, de 29 de Dezembro de 1952, e nos respectivos programas de execução estabelecidos nos termos dos n.º 1.° a 3.° do parágrafo 2 da base m e nos da base vil do mesmo diploma, o Conselho Económico poderá, dentro dos limites dos quadros i e n anexos à presente lei, introduzir as alterações que se mostrem justificadas por qualquer das circunstâncias seguintes:

a) Verificada insuficiência da dotação estabelecida para a realização dos empreendimentos descritos;
b) Conveniência da ampliação das obras ou aquisições, em ordem ao maior rendimento económico dos empreendimentos;
c) Necessidade de novos empreendimentos complementares dos previstos e realizáveis até ao fim do ano de 1958;
d) Verificada insuficiência dos recursos dos orçamentos ultramarinos para assegurar a contribuição que lhes foi atribuída.

BASE II

O Fundo de Fomento Nacional poderá, mediante despacho da Presidência do Conselho e em aplicação das suas disponibilidades, fazer, a favor das empresas incluídas nos programas aprovados e por prazo não superior a um ano, antecipações dos financiamentos neles previstos.

Presidência do Conselho, l de Abril de 1955. - António de Oliveira Salazar - Artur Águedo de Oliveira - Américo Deus Rodrigues Thomaz - Eduardo de Arantes e Oliveira - Ulisses Cruz de Agitar Cortês - Manuel Gomes de Araújo.

[ver quadro na imagem]

QUADRO I Investimentos na metrópole

[ver quadro na imagem]

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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