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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 95

ANO DE 1955 23 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

VI LEGISLATURA

SESSÃO N.° 95, EM 22 DE ABRIL

SESSÃO CONJUNTA DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

Pelas 17 horas deu entrada na sala das sessões o Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, S. Ex.ª o Sr. Dr. João Café Filho, acompanhado pelos membros das Mesas da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa.
Na tribuna da direita encontravam-se já os Ministros das relações Exteriores e da Marinha do Brasil, Ex.mos Srs. Dr. Raul Fernandes e Vice-Almirante Edmundo Amorim do Vale, acompanhados dos demais membros brasileiros e portugueses da comitira presidencial.
Na tribuna da esquerda assistia todo o Corpo Diplomático acreditado em Lisboa.
Recebido de pé e com calorosa oração pelos Srs. Deputados e Dignos Procuradores, o Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, acompanhado dos Presidentes das duas Câmaras, dirigiu-se para a Mesa e, a convite deles, tomou o lugar da presidência.
O Sr. Presidente da Assembleia Nacional ao abrir a sessão, pelas 17 horas e 5 minutos, proferiu as seguintes palavras:

Senhor Presidente. da República dos Estados Unidos do Brasil:

Em nome da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa, aqui reunidas, eu quero agradecer a alta honra da presidência de. V. Ex.ª a esta sessão conjunta. É, efectivamente, a maior honra a que podíamos aspirar, ao mesmo tempo a mais expressiva homenagem que poderíamos prestar à Nação Brasileira e ao seu Primeiro Magistrado. O facto passa sobre quaisquer disposições regimentais.
Superior a estas paira a realidade dominadora e simpática da existência duma verdadeira comunidade do nações, que a força não engendrou, que os vinculos políticos não atam, que os interesses mercantis não alimentam nem prolongam.

(Apoiados gerais e aplausos).

Comunidade de história, de língua, de crenças, de sangue, de sentimentos, de espírito de nobres aspirações, que um oportuno instrumento diplomático, em pleno desenvolvimento, felizmente reconheceu e sancionou, ela recebeu hoje aqui, com a presença de V. Ex.ª no seio da Representacão Nacional, a mais solene e a mais comovida das consagrações.

(Grande oração. A assistência, de pé, volta a oracionar o Chefe do Estado do Brasil).

É o sangue irmão, fiel ao longo das idades e na sucessão das gerações, que, dum lado e do outro do Atlântico, se alvoroça e se exalta, no legitimo orgulho do seu nobre passado, nas luminosas perspectivas dum grandioso destino comum.
As duas Câmaras exprimem, Sr. Presidente, os mais calorosos votos para, que essa comunidade seja cada vez mais intima, mais forte, mais eficiente, com maior projecção no Mundo, para que os dois povos irmãos mais e mais se compenetrem de que ainda há na vasta humanidade gloriosas missões de civilização e de paz a realizar conjuntamente.

(Calorosos aplausos).

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Dignos Representantes da Nação Portuguesa!
O Brasil está presente na possua no seu mais Alto Magistrado. De pé, na emoção sagrada do momento histórico que passa, saudemos o Brasil: o Brasil. grande e jovem e já gloriosa Nação irmã a quem, uns nossos corações de portugueses, contundimos no muito afecto, na mesma ternura, no mesmo culto, com o nosso valor e glorioso Portugal!
Saudemos o seu eminente Chefe do Estado. Afirmemos assim, perante o Mundo, e frente ao futuro, a nossa fé o nossa confiança nas infinitas possibilidades do nosso génio, na eternidade da nossa civilização comum!
(Vibrante manifestação, feita de pé, pela assistência ao eminente visitante).
É sob o império destes sentimentos que, com vénia de V. Ex.a, Sr. Presidente, ou declaro aberta a sessão.
Subiu à tribuna o Sr. Deputado Manuel Lopes de Almeida que pronunciou o seguinte discurso:

Subo à tribuna, com a emoção natural de quem tem de desempenhar-se de um encardo honrosíssimo e nau desconheço as responsabilidades que oferece a eminência do lugar. Homem habituado a obedecer, arrisca-se a muito.
E, todavia, nada pode ser mais grato ao coração de um português quo dar-se ocasião de exprimir pró rostris as alegrias sinceras e os sentimentos festivos de todo um povo, neste lugar da sua legítima soberania, ainda que sinta que a sua palavra, é débil e de fraco engenho.
Hoje se reúnem em acto excepcional as duas Câmaras representativas da, vida orgânica da Nação Portuguesa, com desusado luzimento e geral espectação, mas não vai tão longo a nossa admiração que se estranhe seja assim. A perfeita ami/ade não admite quebras e os laços de sangue apertam muito connosco. As fortes alegrias movem as almas no mais intimo e às vezes dão razão a lágrimas que sobem do coração aos olhos misturadas do sorrisos. Homem sensível não pode sopear esse regalo amaro, e ainda que estremeça de comoção caminha direito u causa do seu afecto. Que festejamos nós?
As nações costumam inscrever nos seus memoriais as datas mais expressivas ou os factos mais relevantes da sua vida e do seu destino, e, conservando essas lembranças morredouras, não menos as veneram que delas extraem fecundos incentivos. Tá momentos na vida dos povos que são franca e coincidentemente propiciatórios de outros grandes acontecimentos, destes que denunciam a prossecução de um pensamento criador, quo implicam o respeito de uma acção de um pensamento criador, conhecimento de uma alta virtude, que mostram o merecimento de uma vida singular em beneficio da civilização humana. É então que a nossa consciência abrange na sua magnitude e no seu esplendente significado a obra heróica e bela em cujo exemplo o espirito se recria e ganha novas asas.

VOZES : - Muito bem, muito bem.

Quis V. Exa, Sr. Presidente da República do Brasil, em tal dia como o de hoje, fazer coincidir a sua presença veneranda com a lembrança da hora em que aos olhos perscrutadores e embevecidos de marinheiros portugueses se rasgou o tino pano de bruma que velava a terra da Vera Cruz. Faz hoje precisamente quatrocentos e cinquenta e cinco anos.

(A assistência, de pé ovaciona o Chefe do Estado do Brasil).

A vida o destino comum de nossos povos ambos provêm daí, desse momento genesiaco em que o homem se castiça amorosamente com a terra virgem e fecunda e a revela nas formas puras da sua origem, nos encantos. no mistério e na força quase inviolável da belo a inicial. Deus nos deu a graça de não só plantar a. árvore prometedora, mas de transmitir a sua palavra santa e o sopro do seu espirito imortal que maior alegria do que esta?

(Prolongados aplausos)

Estamos na realidade muito contentos, o, ao dizê-lo assim tão singelamente, sinto quo todas as palavras são bem pálidas e fracas para exprimir o alvoroço e a gratificação dos nossos Ânimos, pois neste dia de bom augúrio o laço das origens comuns se aperta, cerra e urina com renovado empenho.

(Aplausos calorosos).

A vinda a nossa, terra do um Chefe de Estado é sempre assinalável nos fastos e no coração de um povo amigo, mas agora me parece que a presença do mais. Alto Magistrado do Brasil sobre passa o acto de fidalga cortesia que ó de usança entre gente que bem se estima. A consciência colectiva e vigilante de uma sociedade esclarecida de si mesma, sem altivex, transmite de uma geração a outra a chama sagrada com que alimenta as suas recordações veneráreis.

VOZES: - muito bem, muito bem!

O nosso povo não conhece a História pelos livros absorvo-a nos lábios dos contemporâneos e nas recordações muito vivas de que Talam os seus maiores. Esta ó uma espécie de catequese, expressa em pequenas flores do eloquência humana, quo modela o homem moral e que lhe dá unia sensibilidade capaz e fina para tesouro de virtudes. Por esse País afora vai um contentamento inexaurível, e o raso disso, porque todo o Brasil está. junto a nós na pessoa insigne e na representação eminente do seu Chefe de Estado.

(Grande ovação).

Veio V. Ex. a esta Casa que tem nobres tradições de civismo, independência dignidade. Este é o lar de nossas liberdades e do nossos anseios e nossos protestos polo bem da Pátria, e nosso reconhecimento por tudo o que de grande lhe e devido. Para o receber reconstitui-se a antiga hierarquia portuguesa, pela conjugação das duas Câmaras que representam e exprimem toda a nossa vida política e social, na sua estrutura mais ampla e mais significativa.
O nosso actual direito político e a nossa vigente organização corporativa permitem aos cidadãos portugueses uma representação efectiva e uma intervenção ética nos actos e promessas da orgânica estadual. Neste momento apenas desejo marcar esse poder e direito de representação paru assinalar a V. Exa que homens de todas as províncias de Portugal, e tantas são as espalhadas no Mundo, somos presentes nesta sala, na maior diversidade do nosso múnus social e intelectual, desde o artífice ao sacerdote, professores e académicos, soldados e marinheiros, artistas o técnicos, todas as carnudas essenciais do nosso povo, nu mais expressiva c larga convivência política. E Portugal inteiro que acolhe V. Ex.a com franca admiração, com sincero respeito com funda gratidão. E como não seria assim?

(Vibrantes aplausos).

A presença de V. Exa não a tomamos, não, como simples visita de cortesia, o que já seria muito, mas como o entreabrir das lerias esperanças que surgem nos caminhos paralelos da comunidade luso-brasileira. De

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sejo recordar que h«á vários anos um Chefe de Estado de Portugal quis aliar a sua pessoa à glorificação do justo e legítimo título de maioridade do Brasil, levando consigo o sentimento geral do seu país e dizendo ali palavras cujo eco não se extinguiu ainda. Foi nobre, foi gentil na fluência do seu verbo assinalável e como cumpria à sua alma e à sua elevada posição política. Agradeçamos à sua memória ter permitido esta jornada que V. Ex.ª empreendeu, mas não hei-de só prender a esse facto a nossa consciência de hoje e a nossa benquerença de sempre. O homem é uma carne inteligente, já o disse um poeta, e, como tal, um conjunto de afeições, um nódulo de afagos que estreitam e enlaçam a sua capacidade de compreensão. Por isso, o que lhe fala ao coração integra-se potencialmente na própria concepção da vida e rasga-lhe os olhos para as imagens de sua adoração.

(Apoiados gerais).

Senhores! Tenho presente, em nítida representação mental, todo o desenho e recorte espiritual dessa terra eleita e bem amada cuja face se alonga na outra margem do mar-oceano, terra do Brasil, pela qual o nosso coração se alvoroça e lateja com amor fraterno. Como a não evocarei, se bem conheço o tom das águas, o perfil dos montes, a capacidade da inteligência, a afectividade estreme ? De Norte a Sul a percorri mais do que uma vez, com devoção e respeito, com alegria e orgulho, colhendo em mim saudades fundas e também derramando filiais esperanças de voltar.
Ninguém pode sentir-se indiferente em terra acolhedora e boa, e ademais se nela habita uma alma gémea, uma consciência próxima, um sentimento irmão. Aí tudo nos fala, se insinua, e mostra com naturalidade, de impressiva e fácil transposição, de peito a peito, em cordial e grata sinceridade. Pois é isso que nos atrai e prende a essa terra, de tão doce trato e carinho brando, cuja alma vem brincar nos olhos dos seus filhos com vivacidade e alegria. Povo de. carácter bem temperado nos esforços prodigiosos para atingir o alto plano das nações mais avançadas na cultura e no domínio económico, não cede os valores essenciais da sua formação moral às fala/es tessituras políticas e sociais que cometeram pecados tremendos no mundo presente. Onde o espírito se perde fácil é perderem-se os bens e a fartura. Onde as garantias de direito natural se escusaram o homem se despenha na servidão e na barbaria.

(Calorosos aplausos).

Povo feliz aquele que não olvida as razões profundas da sua existência e se esforça por rejuvenescer e aprumar-se na consideração alheia, que gasta a sua inteligência e emprega o seu valor sem menosprezo da simplicidade da vida habitual, consciente de quanto vale e mirando ao futuro de todo imprevisível. Esta consideração em que envolvo o povo brasileiro é o que poderia chamar-se o significado constante, quase intemporal, das virtudes e do casticismo de um povo com arreigada consciência nacional e apurado sentido cívico, para o qual os testemunhos da sua incidência não minimizam, antes estimulam e impelem a rasgos insuperáveis de progresso e modernidade. Reconhecer isto é louvá-lo, compreendê-lo e amá-lo.

VOZES : - Muito bem!

Na pessoa, do seu venerando Chefe de Estado, o Brasil inteiro está hoje em nossa companhia, e é propícia a hora para de coração aberto proferirmos uma palavra de comovido agradecimento porque factos recentes a justificam e reclamam.
Eu estava no Brasil quando se cometeu contra a soberania portuguesa uma violência a que só chamarei de negregada, atentatória dos mais legítimos direitos que a consciência internacional diz respeitar. Tais direitos só os não vê, e não resguarda, quem abandonou, ou desrespeita, os valores que fizeram a honra e a dignidade internacionais, quem sobrepõe a interesses espirituais a cobiça e a ambição, quem usa a força bruta da sem-razão e da iniquidade, quem se move na esfera mordicante e desagregadora que trouxe ao Mundo a inquietação permanente, a inconstância do pensamento ordenador, a desconfiança e ressalva da palavra dada, a ineficácia da execução amigável, enfim, a ruína dos conceitos morais que guiaram a acção dos homens como justos juizes da ordem e da segurança entre as nações. Eu estava no Brasil quando nessa hora ingrata, se alanceou o povo português no mais vivo e sensível da sua consciência militante pelo bem da civilização humana e se procurou iludir a consciência sã com uma acção dolosa com rosto de vindicação nativa. A bocarra enorme do gigante dispunha-se a tragar o pequenino e já cristão David. Óh, as fauces tremendas como causam espanto! Para quê tanto estrondo e arreganho?
Só conhece quão dobradas são as dores do sentimento patriótico quem se viu agravado e ausente da sua terra, ainda que na mesma doce fala lhe cheguem consolações e palavras de fé. Mas há uma coisa que eleva o coração e enobrece o sentimento: é ver com quanta força e generosidade a gente amiga repudia a feia acção maldosa e se ergue com ímpeto vibrante a condenar o acinte injustificado e cruel. Jamais o coração português poderá olvidar a expressão pública do sentimento do nobre povo brasileiro e ninguém em Portugal deixou de sentir o latejar desse peito amigo, dessa alma fraternal, como se fora da sua própria alma batida noutro cristal.

(Vibrantes aplausos).

A mágoa e a dor prendem os homens em laços muito fortes e basta uma palavra ou um ligeiro aceno para criar entre eles um solidário entendimento espiritual. E tanto mais robusto quando nada os separa, nada os aparta do mesmo tronco familiar, braços irmãos do mesmo ramo atlântico, originários de igual descendência espiritual, carne do mesmo veio ocidental, gritando às procelas da vida o mesmo vernáculo e bendizendo a Deus com a mesma força interior. Aqui está o plasma vivificador do nosso perpétuo entendimento e de nossa enternecida estima, que torna sensível o acordo de duas nações de maneira tão simples e tão grande. Eis aqui onde vai dar a fonte de nossos bens comuns, na qual o espírito e o coração descobrem sem intermitência novas razões de compreensão e de amor e onde se conjugam castamente interesses superiores, bem entendidos na concordância e na fidelidade ao pensamento ordenador das leis particulares.
Os Portugueses costumam ser agradecidos, e tanto mais quanto a justiça o pede. Bem haja o Brasil pela sua solidariedade numa ocasião inesquecível para o coração do nosso povo.

(Grande manifestação de apreço ao Chefe do Estado do Brasil).

No ano passado festejou o Brasil algumas datas fundamentais da sua história, e, como era próprio de festa de família, não podia Portugal estar ausente. Coube-nos, pois, uma parcela nessas comemorações grandiosas e solenes e permitiram elas que figuras destacadas no nosso meio intelectual pudessem aproximar-se e conviver com os seus pares do Brasil. O Governo Português, na clara observância do seu dever moral, a que,

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aliás, nunca faltou, fez-se representar por S. Ex. o Ministro dos Negócios Estrangeiros com a distinção que é norma dos homens eminentes e a simpatia dos espíritos raros. Foi uma oportunidade singularíssima para os milhares do Portugueses que ali trabalham com dedicação e honradez saberem quanto são estimados pelo Governo do seu as, que conhece quanto o seu amor à terra onde moram só prolonga o mesmo enternecido afecto à terra- mãe. Foi uma ocasião sem par para robustecer e solar as promessas e os actos das horas solenes que vivemos.

(Aplausos).

Com motivo se diz que só se ama o que bem só conhece. Houve tempo em que apenas de raro em raro os representantes da literatura e das ciências visitavam reciprocamente os dois países irmãos, e mais extraordinárias ainda as estadas com verdadeira significação cultural. Neste particular do alguns anos para cá tudo é novo e diferente e a frequência com que passaram a encontrar-se os intelectuais de Portugal o do Brasil criou, e não seria do outro modo, maiores solicitações e mais vasta curiosidade pêlos problemas culturais do ambos os povos. Quem alguma vez assistiu a congressos e reuniões científicas internacionais conhece a estreita camaradagem o a constante familiaridade que logo se estabelece entro Brasileiros e Portugueses e como tais contactos têm sido efectivamente úteis para um mais acentuado conhecimento mútuo.
Foram principalmente as comemorações centenárias de Pernambuco e de S. Paulo que proporcionaram o desenvolvimento de uma ideia à qual por certo acudirão os dois Governos com solicitude e desvelo. A difusão do idioma comum, o património moral, literário e histórico que é cada todos nós, a honra da nossa mento o a dignificação da nossa inteligência o solicitam o requerem, como valores substantivos e inauferíveis que são, e também sumamente veneráveis pura que os defendamos com vigor acérrimo. Esta política de preservação da nossa cultura vai certamente encontrar eficiente execução através dos diplomas que particularizem os princípios do recente feliz Tratado de Amizade o Consulta entre Portugal e o Brasil.

(Apoiados gerais).

Já nesta sala, com a amplitude e a liberdade que são distintivo das assembleias políticas representativas, se concedeu ao Tratado de Amizade o Consulta as interpretação e debate que a sua importância e significado inteiramente mereciam. Ouviram-se então as mais ajustadas o ácidas palavras, que não surpreenderam por serem de quem são.
Por esse instrumento diplomático, que marca em nossos dias o ácume das amistosas relações da comunidade luso-brasileira, a política de solidariedade ocidental transcendo os tempos imediatos e solda novo anel à cadeia das gerações que deram sentido e missão ecuménica às nossas vidas.
grandes são os povos que sabem afirmar a sua razão e os seus direitos som moléstia nem agravo do outros povos e se o Mundo colhera muitos doutos exemplos creio que nunca se arriscaria a paz geral e não se temera a perda universal do mesmo Mundo, como ameaça o nosso tempo tão desabrigado e cheio de infortúnios. esta verdade do nossa parte a é grande o foro que nos é devido.

(Calorosos aplausos)

Difíceis o trabalhosos parecem os dias que o porvir nos avizinha e a cautelosa e triste expectativa nos faz lembrar o dito dos nossos velhos: unia espada sempre
serve em caso para qualquer sucesso, ao menos para se saber que o homem nela.
Mas enquanto não soa o brado feroz que traz espanto às almas estabelece-se um pacto outro nações fraternalmente conciliadas o com tão grande parto no concerto universal. Preserva-se deste modo, por um acto superiormente moderador, o conjunto de interesses morais o espirituais que deram aos nossos povos um lugar indisputável entre os que são amantes da paz e da justiça. Por outro lado, prevê-se a segurança dos caminhos essenciais à nossa existência colectiva e faz-se a afirmação do direito às nossas liberdades o franquias próprias, nenhuma delas impositiva. contrária ou mutiladora das vidas alheias o suas liberdades. Os Chefes de Estado de Portugal e do Brasil, que felizmente promulgaram esse instrumento diplomático de tão largo e prometedor alcance, têm a honra merecida.

(calorosos aplausos)

Sr. Presidente da República do Brasil. Conta-se de um rei que fazendo uma longa jornada por um reino vizinho os naturais lhe traziam como agasalho o melhor de sua fazenda e de seus suores. Passando, porém, por um lugar áspero e escasso, uni pobre rústico não tinha mais que pequena, gota de água. que ali trazia na palma da sua mão. R disse o rei *Tu mo dás o espelho da tua alma, quero guardá-lo em escrínio do ouro para lição de quanto podem os tectos da alma».
Senhor! Eu sou também um pobre rústico, por natureza e comoção rural da minha gente, o não tendo para ofertar-lhes senão a minha alma. onde desejaria vísseis a alma grande do meu por todo. Essa vo-la dou, como penhor dos votos (pio faço. para que Deus dê ao Brasil a paz. a alegria, a fartura na graça o na beleza da sua irradiante e forte juventude.

(A assistência de pé ovaciona S. Exa o Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil e o orador).

Usou da palavra, em seguida o digno Procurador Júlio Dantas, que pronunciou, o seguinte discurso:

Senhor Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:
Cabe-mo a alta honra de apresentara Vossa Excelência os cumprimentos de boas-vindas da Câmara Corporativa.
Devo talvez este privilégio aos meus sentimentos, por demais conhecidos, de afecto pelo Brasil e, porventura, a circunstâncias de vária natureza que, durante a minha, longa vida pública, um aproximaram da grande Nação. Membro das suas Academias, doutor pelas suas Universidades, duas vezes embaixador em missão especial ao E i o de Janeiro, cidadão brasileiro honorário por decreto do (Governo Federal - para mim, Senhor Presidente, saudar o Brasil é estender os braços à minha segunda Pátria. Apresentando a Vossa Excelência as homenagens da Câmara a quo pertenço não lhe trago apenas uma saudação impessoal e fria. moldada nos padrões clássicos da linguagem diplomática e da cortesia internacional. Trago-lhe a expressão viva dos meus sentimentos pessoais. Trago-lhe a minha profunda admiração pelo grande Povo que está renovando na América o esplendor do génio latino. Trago-lhe a minha fé ardente nos destinos da grande Nação Brasileira. Trago-lhe. Senhor Presidente, o meu coração reconhecido.

(Grandes aplausos).

A auspiciosa visita de Vossa Excelência retribui aquela que em Chefe de Estado Português fez ao fim do Janeiro para agradecer o serviço quo nos prestara o Brasil proclamando, havia um século, a sua

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independência política. Esse Chefe do Estado era António José de Almeida, meu saudoso amigo. Curvo-me perante a memória do grande cidadão, homem bondoso e austero com quem três vezes servi como Ministro de Estado, cuja mão honrada julgo sentir ainda apertando a minha e cuja eloquência arrebatadora esta casa conheceu. Pensava-se então sobre a jovem Nação americana de maneira diversa daquela por que nós pensamos hoje. Quanto mais o Brasil - o filho pródigo! - se afastava de nós, movendo-se numa órbita política cada vez mais distante, tanto mais se acendrava o nosso amor paterno, orgulhoso de ter criado para. a imortalidade uma das maiores e mais poderosas nações da Terra.

(Vibrantes aplausos).

Hoje pensamos menos naquilo que nos separa e mais - muito mais - naquilo que nos une. A mensagem que a visita de Vossa Excelência nos traz, Senhor Presidente, não é aquela mensagem romântica, admirável de idealismo e de fulgor que António José de Almeida levou ao Brasil. É outra, animada de um espírito novo, porque não se passaram em vão trinta e três anos. A política do ressentimento histórico e do afastamento cordial, que teve a sua época, encontra-se presentemente ultrapassada pelas circunstâncias e substituída por uma política de franca aproximação, de marcha convergente, de cooperação quanto possível efectiva, cuja palavra de ordem é a unidade - unidade de objectivos, unidade de interesses, unidade de acção - e cujo optimum internacional procura realizar-se sem restrição das soberanias nacionais e invioláveis. Se é certo que a História nos separou, aproxima-nos de novo uma ideia - força que sensivelmente robustece a consciência da nossa posição no Mundo. Sabemos ambos que nenhum de nós está só. A nossa política, sem deixar de ser a de duas nações soberanas e livres, inspira-se hoje na concepção vital da existência de uma comunidade luso-brasileira, dispersa por todos os continentes, banhada por todos os oceanos, esplêndida realidade geopolítica, virtualidade prodigiosa de força e de poder, situação de facto que o Tratado de Amizade e Consulta, de 16 de Novembro de 1953, reconheceu de jure, projectando viva luz não apenas sobre as nossas relações com o Brasil, mas sobre o conjunto das nossas relações internacionais. A presença de Vossa Excelência, Senhor Presidente, tem neste momento para nós significação especial. Não se trata só - e já não seria pouco! - de um grande Chefe do Estado que nos visita; trata-se de uma política nova que se instaura.

(Calorosos aplausos).
Faço votos para que a execução dessa política corresponda em tudo ao alto pensamento dos estadistas portugueses e brasileiros que conceberam e negociaram tão notável instrumento diplomático. Penso, porém, que teremos de rever os antigos métodos de trabalho e de não nos afastar muito daquele espírito positivo e pragmático sem o qual já o disse Aristófanes na dourada fantasia dos Pássaros - todas as construções políticas se fazem nas nuvens. «Ciência prática» chamavam os velhos filósofos à política; «ciência das realidades» lhe chamam os sociólogos modernos. Não constitui novidade para ninguém a afirmação - aliás nem sempre justa- de que as relações entre os nossos dois países se têm caracterizado por uma permanente atitude oratória rica e ofuscante, mas sem contrapartida apreciável nas obras e nos factos. Povos de emoção fácil e de imaginação ardente, julgamos que basta pronunciar um discurso para resolver um problema. Mas - ai de nós! - as flores murcham, os discursos passam - e os problemas ficam. Chegou talvez o momento de encerrar a idade heróica da eloquência e de inaugurar a época prática das realizações. Dir-se-á que os sucessivos Governos têm negociado e assinado actos diplomáticos relevantes, alguns dos quais - como a Convenção de 29 de Dezembro de 1943, por cujas estipulações os dois Estados se obrigaram a zelar em comum a unidade da língua portuguesa- são documentos únicos na história do Direito Internacional Público. Nem sempre, porém,- foi possível assegurar a unidade de pensamento e a continuidade de acção indispensáveis ao êxito de tão generosas iniciativas. O próprio Tratado de Amizade e Consulta (teve a seu tempo a Câmara Corporativa a oportunidade de o acentuar) valerá o que as Altas Partes Contratantes quiserem que ele valha - muito ou pouco, porque tudo depende da sua regulamentação e execução. É como a uma de que nos laia Renan. Por mais bela que pareça, o que a tornará verdadeiramente preciosa é o que nela se contiver. Precisamos de enchê-la, não apenas de essências e de espiritualidade, sem as quais, aliás, no dizer do Velho mestre das Origens do Cristianismo, nada vale a uma da vida; não apenas das boas palavras e das pétalas de rosas que às vezes nos entretemos a atirar uns aos outros; mas de factos e de realidades políticas, económicas, militares- capazes de converter a expressão jurídica, que é já a comunidade luso-brasileira, numa força com que seja preciso contar, instrumento de intercultura, de progresso humano, de segurança colectiva e de paz internacional. Não temos apenas de cumprir um tratado; temos de realizar uma obra.

(Grande ovação).

Mas sejamos justos. O êxito dessa obra não depende apenas da capacidade das comissões que foram ou vão ser nomeadas para a executar. Depende do entusiasmo colectivo dos dois povos; depende da fonte de energias criadoras e do espírito de continuidade política de que as duas Nações - e não apenas os seus técnicos - se encontrarem possuídas. Por nós, estão falando as câmaras legislativas; falarão amanhã as Universidades; e, nas ruas e nas praças, já falou o povo. Os sentimentos de afecto, de respeito, de júbilo fraterno, de inalterável confiança com que Vossa Excelência foi acolhido na sua chegada a Lisboa, constituem penhor, Senhor Presidente, não só de que a Nação Portuguesa adopta e quer a política de estreita colaboração com o Brasil, mas de que considera Vossa Excelência, pela sua experiência, pelo seu prestígio, pela dignidade da alta- magistratura que exerce, um dos grandes brasileiros capazes de inspirá-la e de realizá-la.

(Grande manifestação ao Chefe do Estado do Brasil).

Homem de bem, estadista clarividente, cidadão exemplar, ainda há meses, nas dolorosas circunstâncias em que assumiu a plenitude do Poder Executivo - lance de tragédia que se diria arrancado à majestade do teatro grego -, Vossa Excelência demonstrou que possuía as qualidades de um chefe e, entre elas. duas que me permito considerar raras: a prudência e a serenidade. Nessa hora grave em que perdi um amigo, a prudência e a serenidade admirável de Vossa Excelência asseguraram a ordem, dominaram o perigo, tranquilizaram a justa inquietação da consciência universal.

(Calorosos aplausos).

Já S. Bernardo o dizia, pregando ao povo, debaixo de pálio, sobre as maneiras de servir a Deus: Sanctissimus? Oret. Doctissimus? Doceat. Pritdentissimus? Gubernet. Se és santo, reza; se és sábio, ensina; se és prudente, governa. Na verdade, Vossa Excelência,

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homem sobre todos prudente, governou. Que direi da serenidade? Virtude augusta dos justos e dos fortes! Dom que Deus concede aos iluminados a quem entrega o báculo de condutores de povos! Não são os violentos e os explosivos que mandam; são os homens calmos, plácidos e impassíveis. São aqueles que conservam o poder de decidir e de resolver quando todos, â sua volta, estão perplexos e perturbados; suo aqueles que crêem quando todos duvidam; aqueles que, como as figuras de pedra dos antigos jardins romanos, de que fala Petrarca, afrontam as tempestades som que estremeça uma só prega da sua túnica; são aqueles, em, que, quando tudo está perdido, encontram ainda, no momento supremo, o gesto que redime e a palavra que salva. Sr. Presidente: eu saúdo em Vossa Excelência o homem que teve nas mãos, sangrando, o coração dolorido do Brasil e que, num milagre de serenidade, o salvou paru o erguer mais alto. sempre mais alto, acima das tristes contingências da natureza humana, como um dos fachos resplandescentes que iluminam hoje a América!

(Nova manifestação a S. Ex. o Presidente Café Filho).

Anima-me, Sr. Presidente, a convicção lê que a visita de Vossa Excelência - tão grata ao espírito da Câmara em cujo nome fulo - será fecunda em consequências para as duas Nações. Embora não se atinjam desde logo todos os objectivos previstos, penso que, pelo menos, a ideia de que existe uma comunidade luso-brasileira sairá fortalecida das negociações que se realizarem à sombra do Tratado de Amizade e Consulta. A concepção de uma realidade internacional diferente das duas Pátrias, que não é já nenhuma delas o que, entretanto, constitui a deslumbrante projecção no Mundo de tudo quanto as une - a raça, a língua, a história, a cultura, a fé-. tende a incorporar-se na consciência de ambos os povos, como ideia mater capaz de inspirar e vertebrar toda e qualquer futura construção política.

(Vibrantes aplausos).

Em 1920, Weckham Steed chamou as atenções gerais para essa nova forca que surgia, «facto político, económico e demográfico, maciço e impressionante»; e em 1921, um brasileiro de génio, o Embaixador Graça Aranha, descreveu-a como um imenso império afro-indo-americano de língua portuguesa, planisférico e prodigioso, cuja áurea cabeça europeia seria Lisboa o cujo mais imponente aglomerado de territórios se estendia em anfiteatro à volta de um grande lago azul e tranquilo, o Atlântico. A comunidade luso-brasileira, forja ardente de povos e de raças fazem gentium! Adquirimos a consciência da sua unidade geográfica com o voo de Gago Coutinho: a consciência da sua unidade linguística com a Convenção de 20 de Dezembro de 1943; a consciência da sua unidade juridico- política com o recente Tratado de Amizade e Consulta, que praticamente prolongou paru o hemisfério sul o glorioso Pacto do Atlântico Norte. E teremos porventura mais perfeita consciência da sua unidade religiosa quando duas estátuas colossais de Cristo -sentinelas evangélicas da grei- se erguerem a abençoá-la, uma de cada lado do Atlântico, o nosso mar. Â estátua de Cristo Redentor, (primeiro donatário do Brasil», como lhe chamou na sua magistral oração António José de Almeida, domina já, à entrada da baía de Guanabara, a montanha negra do Corcovado. A de Cristo- Rei -primeiro rei dos portugueses- levantar-se-á amanhã na cumeada árida da outra banda, com os raios do sol poente a iluminarem-lhe a fronte e as águas do Tejo a beijarem-lhe os pés. Símbolos não apenas religiosos mas políticos da comunidade luso-brasileira, a minha imaginação está a vê-las neste momento - estátuas gigantescas e tutelares- estendendo comovi lamente os braços uma para a outra. Sr. Presidente, se os dois povos não souberem abraçar-se, as duas estátuas se abraçarão por nós!

(A assistência, de pé, ovacionou demoradamente S. Ex. o Presidente dos Estados Unidos do Brasil e o orador).

Ao levantar-se para agradecer, S. Ex. o Doutor João Café Filho foi alvo de uma grande manifestação de apreço.

Feito silêncio, S. Ex. pronunciou o seguinte discurso :

Srs. Presidentes. Srs. Deputados e Procuradores. E, não só na qualidade de Presidente do Brasil, mas igualmente como antigo parlamentar, que desejo participar deste encontro com a Assembleia Nacional e a Câmara Corporativa de Portugal. Sei que a generosidade de vossas homenagens se dirige à pessoa do Chefe de Estado que ora visita o vosso país. Ao mesmo tempo me sinto entre os ilustres legisladores portugueses como um antigo colega que vem do outras C amaras em que ressoa a mesma língua e se afirmam os mesmos valores culturais aqui espelhados.

(Grandes aplausos) .

No mecanismo dos poderes governamentais torna-se difícil determinar qual a missão mais importante entre os encargos fundamentais de julgar, legislar e executar. É fácil, no entanto, verificar que na vida da sociedade e no funcionamento do Estado, qualquer que seja a sua organização política, a lei é a base imprescindível, como fonte de Direito, esteio da ordem e tranquilidade, norma de conduta e garantia de sobrevivência das instituições humanas. Instrumento flexível do bem público, ela reflecte em cada país as peculiaridades e tendências dominantes, que representam o esforço de cada nação em busca das fórmulas e dos sistemas mais apropriados às suas aspirações e necessidades privativas.

(Calorosa salva de palmas).

Pode-se observar, através da História, que as origens e os factores de agravamento de quase todas as crises que têm abalado o Mundo correspondem não raro a uma deficiência do sentimento de legalidade, cujos efeitos se manifestam no desprestígio da autoridade, na indisciplina e na desordem.
A experiência ensina que o único e verdadeiro caminho de uma paz duradoura, nus relações internas e externas de todos os países, é o respeito à lei. o qual pode sor mesmo considerado como a pedra de toque do teor de civilização e cultura de cada povo e o alicerce sobre o qual repousa a segurança u o progresso das nações.

(Apoiados gerais).

Se é certo que u importância da função legislativa vem dos primórdios da humanidade, tendo-se acentuado a partir do período áureo do esplendor grego o romano, não menos verdade é qu? as responsabilidade nesse terreno se tornaram incomparavelmente mais árduas o complexas com o desenvolvimento das doutrinas políticas, a evolução da técnica o da ciência e o exacerbamento dos problemas de natureza económica e social.
O papel do legislador situa-se, assim, cada voz mais, numa órbita de relevancia fundamental o decisiva, de que depende o destino dos indivíduos e dos povos.

(Apoiados gerais).

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As criticas que habitualmente envolvem os parlamentos não devem ser encarados como factor capaz de diminuir-lhes a majestade das atribuições. Elas são naturais e indispensáveis; têm muitas vezes o mérito de contribuir para fortalecer o realçar a instituição legislativa, cuja composição humana é sempre um reflexo das qualidades cívicas de unia nacionalidade.

(Calorosos aplausos).

Deveis orgulhar-vos, senhores membros da Assembleia Nacional Portuguesa o da Câmara Corporativa, das nobre» e pesadas tareias que recaem sobre os vossos ombros, com representantes do povo lusitano o responsáveis por solução de sons problemas, através do debate, da meditação e do estudo que precedem a elaboração das leis.
Ainda recentemente vos coube o encargo de discutir e aprovar n Tratado de Amizade e Consulta entre Portugal no Brasil. Nesta sala, ecoaram ardentes c acentuadas palavras de exaltação de minha Pátria, c dos sólidos laços que nos prendem e nos tornam comum o destino. Desejo de minha parto trazer uni testemunho do que foi também no Brasil um acto do fraternal estima, em que só proclamou, não só em ambas as Casas do Congresso, mas também através da imprensa, da rádio e de outros instrumentos de manifestação da opinião pública, a identidade real das duas Nações que perpetuam origens o ideais afins, de um lado e outro do Atlântico.

(Grande manifestação).

A simpatia com que foi acolhido o Tratado nos Parlamentos de ambos os países não correspondeu senão a um sentimento popular que tem profundas raízes e no qual se revigora constantemente a união política das duas Pátrias.

(Grande ovação).

Consagrando uma aproximação natural, nascida das circunstâncias geográficas, fortalecida por um imperativo histórico e permanentemente ratificada, não só pela vontade dos dois povos, mas também pela decisão dos seus respectivos Governos, o novo Pacto do Amizade está longe de traduzir apenas os impulsos convencionais o efémeros dos clássicos ajustes internacionais. Ele é um penhor efectivo do solidariedade para as boas o más horas, um elo de confiança recíproca e uma fonte de colaboração de que tanto proveito podem extrair as duas Nações.

(Calorosos aplausos).

Senhor Presidente:

Senhores Deputado e Procuradores:

A satisfação e a honra que esta generosa acolhida me proporciona são tanto maiores quanto me foi dado o privilégio de ver-me alvo de palavras tão desvaneceras por parto de dois notáveis expoentes da cultura de Portugal - os eminentes Doutores Lopes do Almeida e Júlio Dantas. No calor e no brilho do seus discursos ficou bem patente o alto grau de afeição que une as nossas Pátrias o do que os dois oradores souberam ser tão esmerados intérprete.
Diante de tão expressiva manifestação, senhores membros da Assembleia Nacional o da Câmara Corporativa, cresce em mini a emoção de representar o meu Pais nesta visita, a que o carinho da vossa hospitalidade e a eloquência dos vossos ilustres porta-voz os acabam de conferir tão significativo relevo.
Como antigo legislador, quem consignar o tributo do meu apreço pelo nobre poder de que estais investidos, liem sei avaliar, por experiência própria, as dificuldades de vossas farofas, o peso de vossas responsabilidades e a transcendência de vossa missão. As nações podem prescindir de muitas coisas, mas não podem viver sem lei.

(Vibrantes apoiados).

E com emocionada gratidão que recebo as vossas homenagens, tão sinceramente dirigidas ao meu País. V. Exa não exaltam apenas: o visitante; e Mia Pátria: engrandecendo também os eu próprios autores, pela edificante nobreza de que se revestem e pela extrema generosidade de que estão impregnadas.
Sou particularmente reconhecido pela oportunidade de usar tão alta c tradicional tribuna para as primeiras saudações que em meu nome e no do meu Caís dirijo às autoridades o ao povo da hospitaleira o forma terra lusitana.
No simbolismo deito contai-to solene, Portugal o Brasil trocam um abraço do vibração e ternura. Façamos votos. Senhores. para quo esta aproximação só torne cada voz mais intima e fecunda, pelo bem crescente dos dois povos quo representamos.
Novamente a assistência ainda com mais entusiasmo vitoriou S. Ex. o Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil.

O Sr. Presidente da Assembleia nacional declarou, em seguida encerrada a sessão.

O eminente visitante saiu da sala das sessões em cortejo como entrara, e foi acompanhado até ao átrio do Palácio por S. Exas. os Srs. Presidentes da Assembleia e da Câmara Corporativa; Deputados Gastão Carlos de Deus Figueira José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues respectivamente 1º e 2.º secretário da Mesa da Assembleia Nacional Procuradores Manuel Alberto Andrade e Sousa e Tomas Aquino da Silva respectivamente 1.º n 2.º secretários da Mesa da Câmara Corporativa além dos membros da sua comitiva pessoal.

Eram 18 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados presentes à sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Adriano Duarte Silva.
Agnelo Orneias do Rego.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Pinto dos lieis Júnior.
Alexandre Aranha furtado do Mendonça.
Alfredo Amélio Pereira da Conceição.
Amândio Rebelo do figueiredo.
Américo Cortes Pinto.
André Francisco Navarro.
Antão Santos da Cunha.
António Abrantes Tavares.
António de Almeida.
António de Almeida Garrett.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calheiros Lopes.
António Camacho Teixeira de Sousa.
António Carlos Borges.
António Cortas Lobão.
António Pinto do Meireles Barriga.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Raul Galiano Tavares.
António Rodrigues.
António Russell de Sousa.
António dos Santos Carreto.

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Armando Cândido de Medeiros.
Artur Proença Duarte.
Augusto Cancella do Abreu.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Baltasar Leite Rebelo do Sousa.
Caetano Alaria de Abreu Beirão.
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azevedo Mondes.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Eduardo Pereira Viana.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Carlos de Deus Figueira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Ameal.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Noves.
João Maria Porto.
João Mendes da Costa Amaral.
João de Paiva Faria Leite Brandão.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mondes do Amaral.
Joaquim do Moura Rol vás.
Joaquim do Pinho Brandão.
Joaquim do Sousa Machado.
Jorge Botelho Moniz.
Jorge Pereira Jardim.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José dos Santos Bossa.
José Sarmento do Vasconcelos e Castro.
José Venâncio Pereira Paula Rodrigues.
Luís do Arriaga de Sá Linhares.
Luís do Azeredo Pereira.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alhada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Fuleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Lopes do Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria do Lacerda do Sousa Aniso.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel do Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos líeis.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque
Mário do Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Rui do Andrade.
Sebastião Garcia, Ramires.
Tito Custeio Branco Arantes.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.

Srs. Deputados que faltaram á sessão :

António Judice Bustorff da Silva.
Augusto César Cerqueirn Gomes.
Carlos Mantero Belard.
Gaspar Inácio Ferreira.
Herculano Amorim Ferreira.
João Afonso Cid dos Santos.
João Alpoim Borges do Canto.
José Gualberto de Sá Carneiro.
Miguel Rodrigues Bastos.
Teófilo Duarte.

Dignos Procuradores presentes á sessão:

Abílio Lagoas.
Adelino da Palma Carlos.
Adolfo Alvos Pereira do Andrade.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Albano Rodrigues do Oliveira.
Alberto Ventura da Silva Pinto.
Alexandre de Almeida.
Álvaro Salvação Barreto.
António Aires Ferreira.
António Alves Martins Júnior.
António Avelino Gonçalves
António Bettencourt Sardinha.
António de Carvalho Xerez.
António da Cruz Vieira e Brito.
António Leite.
António Maria Santos da Cunha.
António Mandes Gonçalves.
António Monteiro de Albuquerque.
António Pereira de Torres Fevereiro.
António Rafael Soares.
António da Silva Rego.
Artur Elviro de Moura Coutinho Almeida de Kça.
Augusto de Castro.
Aires Francisco de Sousa.
Carlos Afonso de Azevedo Cruz, de Chaby.
Celestino Marques Pereira.
Domingos da Custa e Silva.
Fernando Carlos da Costa.
Fernando Enygdio da Silva.
Fernando Pais do Almeida e Silva.
Fernando Prata Rebelo de Lima.
Fernando Quintanilha e Mendonça Dias.
Francisco de Barros.
Francisco José Vieira Machado.
Francisco de Moio e Castro.
Francisco Monteiro Grilo.
Francisco de Paula Leito Pinto.
Francisco Pereira da Fonseca.
Frederico da Conceição Costa.
Frederico Jorge Oom.
Guilherme Braga da Cruz.
Guilherme Lobo Nunes de Matos.
Henrique José Quirino da Fonseca.
Inácio Pêros Fernandes.
Inocêncio Galvão Teles.
Isidoro Augusto Farinas de Almeida.
João António Simões de Almeida.
João Baptista de Araújo.
João de Figueiredo Cabral de Mascarenhas.
João Osório da Rocha e Melo.
João Pedro Noves Clara.
João Pires Andrade.
João Ubach Chaves.
Joaquim Ferreira Pinto.
Joaquim Moreira da Silva Cunha.
José Albino Machado Vaz.
José Augusto Vaz Pinto.

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José Caeiro da Mata.
José Carlos Casqueiro Belo de Morais.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Lopes Ramos.
José Maria Dias Fidalgo.
José do Nascimento Ferreira Dias Júnior.
José Penalva Franco Frazão.
José Pires Cardoso.
José de Queirós Vaz Guedes.
Josino da Costa.
Júlio César da Silva Gonçalves.
Júlio da Cruz Ramos.
Júlio Dantas.
Luís Manuel Fragoso Fernandes.
Luís Quartin Graça.
Luís Supico Pinto.
Manuel Alberto Andrade e Sousa.
Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Manuel António Fernandes.
Manuel Augusto José de Melo.
Manuel da Cruz Parracho.
Manuel Duarte Gomes da Silva.
Manuel Fernandes de Carvalho.
Manuel Lopes Peixoto.
Manuel Pinto de Oliveira.
Marcelo José das Neves Alves Caetano.
D. Maria Joana Mendes Leal.
Mário Luís de Sampaio Ribeiro.
Mário de Oliveira.
Olímpio Duarte Alves.
Pedro Vítor Pinto Vicente.
Quirino dos Santos Mealha.
Ramiro da Costa Cabral Nunes de Sobral.
Reinaldo dos Santos.
Samwel Dinis.
Serafim Lourenço.
Tomás de Aquino da Silva.
Vasco Lopes Alves.
Virgílio Preto.
Zacarias do Vale Peixoto.

Dignos Procuradores que faltaram à sessão:

Adolfo Pinho Ribeiro.
Adriano Gonçalves da Cunha.
Afonso Rodrigues Queiró.
Álvaro Matos Porfírio.
Amândio Joaquim Tavares.
António Carlos de Sousa.
António Faria Carneiro Pacheco.
António Ferreira da Silva e Sá.
António Martins Morais.
António de Oliveira Calem.
António Passos Oliveira Valença.
António Trigo de Morais.
Armando António Martins de Figueiredo.
Carlos Garcia Alves.
Ezequiel de Campos.
Frederico Gorjão Henriques.
Guilherme Augusto Tomás.
João Mendes Ribeiro.
Joaquim Camilo Fernandes Alvares.
José António Ferreira Barbosa.
José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich.
José Gabriel Pinto Coelho.
José Gonçalo Correia de Oliveira.
José Monteiro Júnior.
José Rino de Avelar Fróis.
José da Silva Murteira Corado.
José Viana Correia Guedes.
Luís José de Pina Guimarães.
Manuel das Neves.
Mário Gonçalves.
Mário da Silva de Ávila.
Orlando Ferreira Gonçalves.
Patrício de Sousa Cecílio.
Pedro Soares Pinto Mascarenhas Castelo Branco.
Rafael da Silva Neves Duque.

Os REDACTORES - Leopoldo Nunes e Luís Pereira Coutinho.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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