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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 108

ANO DE 1955 14 DE DEZEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VI LEGISLATURA

SESSÃO N.º 108, EM 13 DE DEZEMBRO

Presidente: Ex.mos Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs. Gastão Carlos de Deus Figueira
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues

SUMARIO: - O Sr. Declarou aberta a sessão ás 16 horas e8 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta do expediente.
Os Sr. Deputados Almeida Garrett, Manuel Cerqueira Gomes, Urgel Horta, Sá Carneiro Pinto, Daniel Barbosa e Paira Brandão ocuparam-se de problemas do maior interesse para o Porto e exaltaram a acção do Sr. Ministro das Obras Publicas.
O Sr. Deputado Mário de Albuquerque declarou que se reserrara para oportunamente responder ao discurso do Sr. Deputado Santos da Cunha proferido na sessão anterior.
O Sr. Deputado Alberto Cruz tratou do problema da industria de chapelaria
No distrito de Braga.
Ordem do dia- Prosseguia a discussão da Lei de Meios. Falaram os Srs. Deputados D. Maria Leonor Correia Botelho, Santos Bessa e Armando Cândido.

O Sr. Presidente : - Vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Alberto Cruz.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.
Alfredo Amélio Pereira da Conceição.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
Antão Santos da Cunha.
António Abrantes Tavares.
António de Almeida Garre 11.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Camacho Teixeira de Sousa.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Raul Galiano Tavares.
António Rodrigues.
António Russell de Sousa.
António dos Santos Carreto.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Aguedo de Oliveira.
Augusto Cancella de Abreu.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Eduardo Pereira Viana.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique dos Santos Tenreira.
Herculano Amorim Ferreira.
João Cerveira Pinto.

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João Luís Augusto das Neves.
João Maria Porto.
João Mendes da Costa Amaral.
João de Paiva de Faria Leite Brandão.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim de Sousa Machado.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José dos Santos Bessa.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Vaz Monteiro.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 75 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram horas e 8 minutou.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Pinho Brandão na sessão de 21 de Abril passado.
Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Almeida Garrett.

O Sr. Almeida Garrett: - Sr. Presidente: os Deputados pelo círculo do Porto pediram lhes fosse concedida sucessivamente a palavra para renderem o preito da sua homenagem a S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas pelo grande interesse manifestado pelas obras de que a região do Porto imperiosamente carece. Dignou-se V. Ex.ª aceder ao nosso pedido, pelo que, em nome de todos, agradeço a penhorante gentileza; do mesmo passo renovo o testemunho, mais de uma vez patenteado, de admiração e respeito pelas altas qualidades do seu Presidente.

Vozes: - Muito bera, muito bem!

O Orador: - Coube-me, pelo jus da idade, a honra de ser o primeiro a falar. Não especificarei os assuntos que os meus ilustres colegas vão focar. Quero apenas declarar aqui, para que todos ouçam, que estamos unidos, em plena concordância, na defesa dos interesses da capital do Norte e dos concelhos que lhe estão ligados. Se algum dos Deputados pelo Furto (como ocorre comigo) não tem erguido a voz sobre os melhoramentos em causa não é porque a dedicação não seja igual em todos, mas simplesmente porque as repetições poderiam tomar o desagradável aspecto de uma importunidade imprópria da compreensão que os Governos, mormente nos últimos tempos, tom mostrado pelas necessidades do Porto e sen distrito. Acreditamos que, agora, se avança decididamente num caminho de justiça que vagarosamente se trilhava.
Esperamos do eminente Ministro das Obras Públicas o prosseguimento franco de uma atitude compensadora do velho e tradicional esquecimento por uma parcela da Nação que tanto trabalha pari a prosperidade geral.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - As promessas de S. Ex.ª serão uma certeza e dão-nos a esperança do um futuro promotor da satisfação das justificadíssimas ambições da nossa terra.
Sr. Presidente: o Porto confia na acção do Governo; o Governo podo confiar na gratidão do Porto.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentada.

O Sr. Manuel Cerqueira Gomes: - Sr. Presidente: a visita que o Sr. Ministro das Obras Públicas fez há meses à cidade do Porto emocionou-se profundamente. A mim e, posso disser pelo que ouvi, à grande massa dos que lá moram.
Foi S. Ex.ª levar o produto do seu estudo sobre muitos problemas equacionados pelas exigências da cidade; estabeleceu-lhes os termos e marcou as resoluções com que os vá solucionar. Fê-lo em tom sério, decidido, esclarecido, como quem sabe o que quer e porque quer, num aprumo e numa clareza que nos impressionou a todos. Foi também colher elementos para apreciação de outras questões bem dignas de interesse. E fê-lo objectivamente, em contacto directo com os factos, querendo diagnosticar e julgar no bom sentido, em interferência, sem subjectivismo alheios, como no seu infatigável calcorrear de horas seguidas pelas "ilhas" do Porto, unias atrás das outras, interrogando, ouvindo, sentindo o que se passa nesses esconderijos de miséria.
Veio, finalmente, o Poder até à cidade, e sem promessas, sem visões, sem falácias; veio na sua nobreza, na sua dignidade, na sua verdade como sempre deve vir - ou com a realidade de planos já traçados e de prazos já calculados, ou com os olhos para ver directamente até onde obrigam as medidas e se concertam as possibilidades.
A atitude do Sr. Ministro das Obras Públicas cativou a cidade. É certo que mesmo na página do deve-haver nacional o Porto tem direito a pedir que se invista mais dinheiro na satisfação das suas exigências de grande urbe vultosamente contribui para o erário público e proporcionalmente até em níveis maiores do que a capital do País, já contemplada, e muito bem com largos melhoramentos e embelezamentos. Mas, ainda, que só receba aquilo que merece, o Porto sabe agradecer a quem lhe faz justiça.
Se as multidões são inconstante - como há dias se alertou esta Câmara. -, na tradição da gente do Porto vive uma constância de valores entre os quais a gratidão sobressai em traços, inconfundíveis. A cidade sentiu-se honrada com a visita que lhe fez o Sr. Ministro

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das Obras Públicas; comoveu-se com a espontaneidade a seriedade e a generosidade do ilustre governante e serve-se das minhas palavras como de mais uma via para aqui proclamar um agradecimento e uma confiança altos e firmes, bem saídos do coração.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nenhuma vez como este me soube representar na Assembleia Nacional a velha e sempre trabalhadora cidade do Porto. Sei que trago uma mensagem exacta e larga, vinda dos mais diferentes sectores, e na valorizarão que o Sr. Ministro quer dar ao Porto rasgando-lhe amplos acessos, abrindo-lhe vastos respiradouros, alindando-lhe praças e ruas, acordando-o, enfim, de tão longo sono. alegra-me ter ensejo para celebrar um bom sentido político.
Anda apagada, a nossa vida local. Têm ido tristemente desaparecendo os núcleos regionais que mantinham pelo País fora as suas diferenças específicas e constituíam uma preciosa reserva de valores espontâneos.
Destruiu-os ou desagregou-os a rasoeira de um centralismo progressivo, quer nivelando os menos dotados, quer seduzindo os outros para lugares de melhor fortuna. E não foram só os fios da administração pública que se ataram em dependência cada vez mais estreita, perderam a autonomia e a responsabilidade dos circuitos isolados e ficaram em inteira subordinarão do Poder Central
Vão sendo as próprias empresas particulares que se canalizam e se fixam ao redor da capital, no objectivo do uma grande concentrarão, até porque é mais cómoda e mais tentadora a vida dos seus conselhos administrativos.
Vale a pena denunciar o fenómeno quando se anda á procura de bons critérios que decidam a localização de certas indústrias. E boa hora para se meditar no caminho em que tantos teimam de concentrar a nossa vida fabril num cinturão que envolva a capital.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O fenómeno repetiu-se já por outros países, que hoje olham contritos o erro cometido.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Está longe a República Argentina, onde o governo de Perón fez de Buenos Aires e seus subúrbios um empório superpovoado e super industrializado, desequilibrando as características económicas fundamentais tio país, reduzindo a vida agrária, tornando quase deficitária a opulenta produção cerealífera.
Mas está perto a França, com o problema angustioso da sua capital: à volta de Paris deixaram proliferar uma indústria -em massa, que hoje levanta dificílimas equações demográficas, sanitárias, habitacionais, de trânsito, de comunicações, de acesso e de escoamento de matérias e de produtos. Vozes autorizadas pugnam agora de todos os lados para que se descongestione a capital, se desloquem empresas, se valorizem os recursos departamentais, e confesso que, passando há meses por Paris, salientemente me impressionaram as duras razões com que Pierre Gaxote na tribuna do Fígaro, bradava à inteligência de governantes e governados.
Vejo na atitude do Sr. Ministro das Obras Públicas um passo decidido para que o erro se não firme entre nós. Melhorar, engrandecer, embelezar as terras da província é dar-lhes condições de progresso e de riqueza, aumentar-lhes a vida. E é também - porque havemos de esconde-lo regressar ás boas fontes do nosso movimento doutrinário que arrancou das verdades naturais e das realidades locais contra a asfixia central e contra a ilusão igualitária.

Vozes: - Muito bem. muito bem!

O Orador: - Os meus agradecimentos ao Sr. Ministro das Obras Públicas em nome da cidade do Porto, e por ela e por causa dela em nome de todas as terras que formam este nosso querido Portugal, todas abraçadas nus mesmos deveres e nos mesmos direitos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bom, muito bem!

O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: numa das nossas últimas intervenções parlamentares afirmámos, neste lugar, que o período de grandes realizações para o Porto iria ter muito em breve o seu inicio, pois sabíamos que todos os esforços e todas as vontades se congregavam para que todos os esforços e todas as vontades se congregavam para que assim sucedesse. Não nos enganámos na afirmação produzida e os factos eloquentes atestam a verdade em que assentavam as expressões por nós usadas. As grandes obras não surgem milagrosamente; não se afectam ao saber do acaso.
A sua concepção, o seu estudo, a sua execução, necessitam de tempo para poderem ser delineados, estruturados, dentro de uma planificação que não admite improvisações e que assentando nos moldes da maior seriedade técnica seja um forte motivo de louvor merecido para todos quantos deram o seu esforço inteligente em favor do seu levantamento.
As proveitosas realizações que no Porto estão a ser executadas, e que vão iniciar-se, são o produto de largos anos de persistente estudo, de inúmeras canseiras, de aturados esforços, despendidos nos organismos técnicos municipais e do Estado, por aqueles que aí mantém a sua actividade criadora e realizadora.
As inquietações, ás insatisfações, aos desânimos, às dúvidas, sucedem - e com que alegria o sente o povo tripeiro! - a fé, a confiança, a certeza numa tarefa de engrandecimento da Cidade Invicta, na efectivação das grandes iniciativas em todos os campos, que muitos e contínuos anos de trabalho nos proporciona no momento próprio, o momento que esperávamos.
Sr. Presidente: nunca os Trovemos podem esquecer-se do que vale e do que representa o Porto, cidade detentora de um passado marcante, em todas as manifestações de grande, burgo, comercial, artístico e científico.
Terra onde o trabalho é honra, dignidade, nobreza.
Onde o carácter é moldado nas mais altas virtudes da grei e amor á Pátria. E vive na exaltação das suas glórias, caldeado nas façanhas heróicas dos seus filhos jamais mostrando, no exteriorizar do seu sentimento, sombra de ingratidão falta de reconhecimento por aqueles que ao seu progresso souberam dar todo o seu fervoroso e inteligente labor.
Neste instante, nós que muito nos orgulhamos e honramos de ma Assembleia Nacional representar o Porto e o seu distrito, não podemos deixar de prestar calorosa e sincera homenagem ao Governo pelo vivo interesse que presentemente vem manifestando poluí progressos da grande Cidade Invicta.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O -Sr. Ministro das Obras Públicas com uma larga visão, com conhecimento exacto das

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suas responsabilidades e competência adquirida pela sua inteligência e pelo seu estudo, com invulgares qualidades de organizador e de realizador, surge na hora própria a perpetuar o seu nome na nossa cidade.
Engenheiro competentíssimo, ascendendo, pelas suas vastas aptidões de natureza técnica, às cadeiras da governação, a suas aptidões acham-se largamente demonstradas através das difíceis e delicadas missões em que tão brilhantemente se distinguiu. E na Escola de Guerra, no Instituto Superior Técnico, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, deixou profundamente vincada a sua forte personalidade de técnico detentor dos mais altos predicados que lhe conferiram essa magnifica reputação, assente na verdade e na justiça que é devida pela sua actividade. São pode negar-se o que é evidente.
O Sr. Ministro das Obras Públicas soube criar, lá cima, vivos sentimentos da mais alta consideração e do mais sincero e respeitoso apreço, aliados a uma atmosfera de confiança, alicerçada fortemente nas suas constantes e proveitosas visitas, nas suas claras e sinceras afirmações, em acordo pleno com as aspirações e os anseios do Porto, onde o bairrismo é manifestação de constante vitalidade.
O Porto deve ao Sr. Ministro das Obras Públicas agradecimento bem merecido e bem justo pela solução estudada, escolhida e dada a alguns dos seus problemas mais instantes, às "nas necessidades de maior utilidade e mais reclamadas, de capital importância para a vida das regiões que o servem.
Nós desejamos, Sr. Presidente da Assembleia Nacional, que seja V. Ex.ª o transmissor directo dos nossos sentimentos para com S. Ex.ª, que no desempenho das suas funções tem "ido um realizador de magníficos empreendimentos, deles resultando grande proveito económico e social para o aumento da riqueza do seu rendimento e, consequentemente, da valorização do património da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Presidente, o movimento renovador operado no País inteiro só poderia ter reais possibilidades depois do conjunto de medidas tomadas pelo Estudo na reforma da sua vida política, financeira, económica, administrativa e moral. E essa realizadora política de obras públicas, fomentadora e valorizadora da riqueza pública, de tão grande projecção na vida social da grei, esse notável programa material que se estende a todo o Império, foi projectado, planificado, executado, sob a disciplina e valiosa direcção do Sr. Presidente do Conselho, que não pode ser esquecido neste instante.
Ele é o grande obreiro do nosso renascimento, a quem Portugal inteiro deve justiça, homenagem, admiração e veneração. Deus lhe dê saúde e vida para continuar o -seu sacrifício pelo bem de todos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: quando da visita realizada, em 6 de Setembro, ao Porto pelo Sr. Ministro das Obras Públicas, a convite do Sr. Presidente da Câmara Municipal, engenheiro Tose Vaz, para presidir à inauguração da 2.º fase do Bairro Rainha D. Leonor, nas Sobreiras, teve S. Ex.ª ocasião de verificar mais uma vez quanta razão encerram algumas das reivindicações da laboriosa cidade do Porto, fazendo a seu respeito brilhante exposição, prometendo, mostrando o maior interesse em solucionar problemas que há largos anos aguardam o momento para serem resolvidos.

Evidentemente que não pretendemos analisar as afirmações prometedoras e realizadoras feitas por S. Ex.ª nesse -instante, que tão profundamente calaram na alma da população tripeira. Outras oportunidades se nos oferecerão para o fizermos. Hoje queremos tão-somente referir-nos às realizações em marcha, pelas quais o Sr. Ministro das Obras Públicas se tornou e é inteiramente responsável, passando a enumerá-las:
1.° Escolas industriais;
2.º Complexo rodoviário ponte da Arrábida-auto-estrada-Carvalhos (via norte);
3.º Obra de construção total do porto de Leixões, doca n.º 2 (1.ª fase); acessos locais respectivos, conforme previsão do Plano de Fomento.

O problema da construção e instalação das escolas técnicas, comerciais e industriais, cuja importância nunca será demasiado enaltecer, tem merecido ao Sr. Ministro das Obras Públicas o seu mais efectivo interesse.
O Porto, populosa cidade comercial e industrial, necessitava ver instaladas as suas escolas técnicas em edifícios próprios, satisfazendo às condições indispensáveis para, dentro dos preceitos da melhor eficiência, poder ser ministrado ensino à mocidade que as frequenta.
A adaptação de velhos edifícios não podia dar satisfação à tarefa dos professores e alunos em proveito do seu labor. E, assim, o Porto terá em funcionamento, em edifícios de moderna construção, as Escolas Ramalho Ortigão, Aurélia de Sousa, Filipa de Vilhena (esta já inaugurada) e Clara de Resende. Com este empreendimento despenderá o Estado a soma aproximada de 30000 contos.
O complexo rodoviário ponte da Arrábida-auto-estrada-Carvalhos (via norte) é empreendimento do mais alto valor, que deixará na história da engenharia uma página de extraordinário brilho, honrando quem a concebeu e quem a realizou.
Será uma das maiores realizações do Estado Novo, de incalculável proveito e valor económico e social nas relações do Norte com o Sul do País que abrirá vastos e novos horizontes ao progresso da região nortenha.
Dentro de um período relativamente curto será posto o concurso o levantamento de tão grandiosa obra, tudo se congregando para que em 1959 seja uma realidade. E justos louvores são devidos, aos técnicos que conceberam e vão realizar empreendimento de tão extraordinária valia.
Como complemento da ponte construir-se-á a auto-estrada Carvalhos-ponte da Arrábida, continuada depois pela via norte, em grande progresso já. Estes empreendimentos estão orçados, respectivamente, em 30000, 75000 e 65000 contos, perfazendo na sua totalidade 170000 contos.
E, finalmente, as obras a executar da construção da doca n.º 2 (1.ª fase), para alargamento do porto de Leixões e respectivos acessos locais, empreendimentos da maior projecção na economia regional e nacional, de enorme valorização sob o aspecto comercial, industrial e social.
As vantagens que resultarão da ampliação portuária de Leixões, de excepcional volume, dar-lhe-ão facilidades no seu movimento, com um aumento de capacidade para um tráfego compatível com a vastidão das suas novas instalações, destinadas a futuras e importantes tarefas. Neste empreendimento gastar-se-ão 175000 contos.
O montante total das grandes obras projectadas, e que deverão estar concluídas em 1959, é de 375000 contos. Mas não pára aqui a acção do Governo. Outras,

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como o Hospital de S. João, o Palácio da Justiça, estrada marginal, continuam em ritmo acelerado para seu acabamento. E o problema habitacional, problema social de. tanta gravidade, está dentro do programa procurando o Governo e a Câmara Municipal Porto em franca colaboração, a solução adequada, dentro das possibilidades de momento.
A visita realizada pelo Sr. Ministro das Obras Públicas às já célebres "ilhas", onde o levou o Sr. Presidente da Câmara Municipal, é gesto de tão expressiva nobreza, revelador de tanta humanidade, que bem merece ser destacado.
Sr. Presidente: o Sr. Engenheiro Arantes e Oliveira está desempenhando o alto e laborioso cargo de Ministro das Obras Públicas com um zelo uma competência e unia seriedade que lhe conferem bem merecido direito de consagração pública. Nós, como Deputado pelo Porto, rendendo-lhe as homenagens da sua população, cumprimos um grato dever fazendo inteira justiça a quem num dos mais difíceis sectores da administração pública, se vem afirmando como figura altamente representativa na obra de engrandecimento realizada a bem da Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sá Carneiro: - Sr. Presidente: começo por dirigir a V. Ex.ª e à Assembleia tis minhas saudações, visto ser este o primeiro dia em que me é dado assistir a sessão do período legislativo agora iniciado.
Mas não podia faltar hoje, já que todos os Deputados pelo Porto deliberaram dar público testemunho de agradecimento ao ilustre Ministro das Obras Públicas, Sr. Engenheiro Arantes e Oliveira, pelo interesse que a nossa cidade lhe tem merecido.
O Porto deve muito aos antecessores do actual titular da pasta das Obras Públicas.
Todavia, após o memorável discurso pronunciado pelo Sr. Engenheiro Arantes e Oliveira na inauguração da 2.ª fase do Bairro de Sobreiras, tem plena certeza de que a passagem de S. Ex.ª pelo Ministério das Obras Públicas - e praza a Deus que seja demorada - ficará assinalada por um conjunto de realizações que hão-de colocar o Sr. Engenheiro Arantes e Oliveira entre os grandes obreiros do engrandecimento da cidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O seu comprovado interesse pela solução do problema cruciante das habitações para classes pobres (sem habitação higiénica não pode haver saúde física nem moral), as informações dadas sobre a obra grandiosa da ponte da Arrábida e novas vias de comunicação e tudo o mais que consta do seu discurso dão-nos a certeza de que o Porto conta com alguém que, pela seriedade da sua inteligência, energia e espírito de acção, seria incapaz de prometer em vão.
Por isso nós, Deputados pelo Porto, queremos expressar a S. Ex.ª o vivo agradecimento da cidade, que recebeu alvoroçadamente tais declarações.
Por isso daqui lhe dizemos: bem haja, Sr. Ministro!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Russel de Sousa: - Sr. Presidente: só duas palavras de reconhecimento e de louvor ao Governo, a juntar às dos meus ilustres colegas. Deputados pelo Porto.
De reconhecimento ao Sr. Presidente do Concelho, pela sábia, firme e decidida orientação dada a todos os problemas de interesse nacional; de vivo reconhecimento ao homem a quem se deve toda a restauração económica do nosso país e através dela. os benefícios materiais e morais que o povo português tem usufruído nas últimas décadas.
O Sr. Ministro das Obras Públicas merece o louvor da nossa idade e de todos nós, por no momento próprio, ter encarado a fundo os grandes problemas vitais para o Porto, que se reflectem não só no distrito de que é capital, mas em todo o Norte do País.
Se o alargamento do porto de Leixões, a construção da ponte da Arrábida e a urbanização das grandes áreas que vai servir e a realização das principais vias de comunicação através da cidade, a conclusão da estrada marginal e tantas outras obras de envergadura, umas em curso, outras em projecto, interessam de um modo especial a cidade do Porto e naturalmente a beneficiam, concorrem e servirão para facilitar todas as comunicações nacionais; e porque parece ser de boa prática a localização de unidades de trabalho e produção próxima dos maiores aglomerados populacionais, para que esses povos ali se possam fixar, constituindo assim a distribuição por todo o País de um valor económico e social, tudo o que concorrer para facilitar o tráfego entre o extremo norte e o sul valorizará não só a cidade do Porto mas a enorme, e obreira região do Norte, aproximando-a mais rápida e facilmente da capital do Império, dando-lhe maiores facilidades para a sua expansão económica, para melhor aproveitamento das suas excepcionais faculdades de trabalho e de iniciativa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A construção de mais casas económicas - uma ilhas mais notáveis realizações do Estado Novo-, a conclusão do Hospital Escolar, a construção do Palácio da Justiça e a ampliação e reforma de tantas escolas técnicas são elementos de valorização, e não foi com certeza alheio a preocupações de ordem nacional que o Sr. Ministro das Obras Públicas gizou o vasto plano de melhoramentos a que nos temos referi fio. Ele corresponde efectivamente a um alto pensamento do Governo, e a cidade reconhecerá todos os benefícios que. deste vasto plano lhe possam advir.
É oportuno que o Porto, que noutros momentos se tem mostrado triste e insatisfeito, diga ao Governo de Salazar. pela voz dos seus Deputados, do seu reconhecimento e da sua alegria e lhe afirme solenemente o seu desejo de colaborar, não só nos assuntos que directamente lhe dizem respeito, mas em todos os problemas de interesse, nacional.
Sr. Presidente: podemos afirmar ao Governo que o distrito do Porto, fiel aos princípios da Revolução Nacional, continuará sempre presente.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Vasco Mourão: - Sr. Presidente: é com o maior prazer, com a mais viva satisfação, que me associo, como Deputado pelo círculo do Porto, às palavras de agradecimento dirigidas ao Governo, e particularmente ao Sr. Ministro das Obras Públicas, pelas animadoras declarações deste ilustre estadista durante a sua recente visita ao Porto.

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Delas se conclui estar o Governo firmemente decidido a contribuir com largueza para a efectivação de um vasto plano de melhoramentos, incluindo nele a urbanização de uma larga zona da cidade que se relaciona com essa obra grandiosa que é a ponte da Arrábida.
Essa ponte é uma velha aspirarão da cidade, de que se fez eco nesta casa do Parlamento pela primeira vez á cerca de sessenta anos um Deputado pelo Porto, que então apresentou um minucioso estudo sobre as possibilidades financeiras da sua realização, que tecnicamente já então se considerava viável.
Sucederam-se muitos anos de quase completa paralisação na, capacidade realizadora, do Estado, pois que as melhores intenções e energias se perdiam um estéreis lutas políticas, de que ainda restam alguns raros saudosistas.
No entanto, pelo decorrer do tempo, a construção da ponte da Arrábida passou a ter para, a população portuense um sentido quase lendário, direi mesmo mitológico, por inacessível a sua realização.

O Sr. Bartolomeu Gromicho: - Tal como a ponte sobre o Tejo.

O Orador: - E, por coincidência curiosa, cabe-me a mim, deste lugar, testemunhar ao Governo o nosso reconhecimento pela efectivação agora prevista a curto prazo dessa obra de alta importância para o País, insistentemente pedida sessenta anos atrás por esse Deputado pelo Porto a que aludi e que era meu pai. Hoje, no entanto, com a prática instituída de nada deixar a improvisações ou a realizações desconexas, vai-se muito mais longe na efectivação de obras de vulto como esta, pois desde logo ela se integra em planos completo" e de conjunto que grandemente a valorizam, aumentando a sua eficiência e reduzindo o seu custo global.
Ora, é justamente por esse plano de conjunto anunciado pelo Sr. Ministro das Obras Públicas que lhe endereçamos os nossos melhores agradecimentos.
Não quero, Sr. Presidente, terminar estas minhas breves palavras salientar como será facilitada a execução desse vasto plano de melhoramentos pelo concurso valioso e competente, colaboração do Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto, a quem presto as minhas homenagens.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Depois de longos anos de paciente expectativa. o Porto está neste momento de parabéns altos benefícios que se esperam da acção decidida do Governo oficialmente anunciada.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Furtado de Mendonça: - Sr. Presidente: ao usar da palavra pela primeiro vez nesta sessão legislativa não quero deixar de reiterar a V. Ex.ª os meus respeitosos cumprimentos.

Sr. Presidente: desejo associar-me ás palavras de homenagem e agradecimento dirigidas pêlos meus ilustres colegas Deputados pelo distrito do Porto a S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas, engenheiro Eduardo de Arantes e Oliveira; mas, ao fazê-lo, vejo-me dominado por dois sentimentos disparos: um é o receio de por deficiência minha, ofuscar o brilho com que se houveram os meus antecessores; outro é a certeza de que faltaria ao mais elementar dos deveres se me conservasse em silêncio.
Fui daqueles que muito e muito apreciaram a visita que S. Ex.ª se dignou fazer à cidade, do Porto em Setembro do corrente ano e as provas de demonstração do seu maior empenho em resolver os problemas cuja solução a. capital do Norte há muito espera e ... já havia quase desesperado de alcançar!
A descrença que acabara por invadir a alma dos Portuenses, perturbada por tão justificados desejos de progresso, acarretara forte desânimo, acompanhado de um intenso mal-estar colectivo, que exigia tratamento enérgico.
S. Ex.ª teve condão de inspirar confiança ao docante e para tanto empenhou a sua rara inteligência, o seu alto saber, a sua vontade decidida!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Da sorte, o velho Porto recuperou novas energias, e por isso os seus eleitos junto desta Câmara, certos de interpretar os votos do sen coração, agradecem a S. Ex.ª tudo quanto já fez e tudo quanto prometeu fazer -e. sem dúvida, fará pela rápida solução dos justos problemas que apoquentam o velho burgo portuense, e cujos enunciados desenvolvimento e chave S. Ex.ª muito bem conhece e a eles aludiu coou proficiência.
Não vou descrevê-los, nem sequer resumir a sua enumeração, já aqui reproduzida pelos meus ilustres antecessores; mas, porque se trata de velhas e legítimas aspirações, urge, sem dúvida, satisfazê-las, umas prontamente, outras escalonadas em anos sucessivos, em obediência a planos preestabelecidos.
Temos a certeza de que, graças a decisão revelada por S. Ex.ª e em cumprimento das suas palavras, o ritmo de execuções vai ser acelerado, quer se trate dos empreendimentos a cargo exclusivo do Ministério das Obras Públicas, quer dos que o Município pretende realizar com subsídios a conceder por aquele departamento do Estado, subsídios estes que, para estímulo do meritório trabalho do ilustre presidente da Câmara, deviam ser convenientemente reforçados, parecer, aliás, tenham emitido pelo próprio Ministro.
Sr. Presidente: - os Portuenses registaram então, com manifesto agrado, as palavras que S. Ex.ª proferiu no seu oportuno e muito apreciado discurso e conservam-nas bem vivas na memória.
O Sr. Ministro disse, perante numeroso e altamente representativo auditório:
... poder afirmar o interesse e carinho tão especiais com que o Governo, pela mão firme e competente do seu insigne Chefe, acompanha os legítimos anseios do progresso do nobre burgo portucalense e se esforça por lhe dar metódica satisfação...

E acrescentou, dirigindo-se ao dedicado presidente da Câmara da Cidade Invicta:

Repito-lhe aqui a firme promessa da continuação do meu incondicional interesse e do meu apoio dedicado em tudo que possa servir a sua estrénua luta em favor do engrandecimento da nobre cidade do Porto.
Tais palavras são firme garanti de que chegou a hora do Porto, de que o Governo vai por fim, satisfazer os legítimos anseios da capital do Norte.
Bem haja o Sr. Ministro!
Bem haja o Governo da Nação!
Bem haja Salazar!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

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O Sr. Cerveira Pinto: - Sr. Presidente: tantas vezes se ouve dizer no Porto que nada se tem feito a favor daquela cidade, que esta afirmação, à força de repetida, vai adquirindo foros de verdade incontroversa e começa a ser aceita pelo grande vulgo e até por pessoas responsáveis e de são e honesto critério.
A arguição é injusta.
Na verdade, a estrada marginal, o túnel da Ribeira, o Aeródromo das Pedras Rubras, a via rápida para Leixões, a viu norte, o Hospital Escolar, liceus, escolas técnicas, quartéis e outras grandes obras, uma grande parte das quais planearia ou mandada executar pelo então Ministros das Obras Públicos e hoje nosso ilustre colega - engenheiro Cancela de Abreu -, são realizações que ficam a atestar a era de progresso que Portugal inteiro tem vivido neste segundo quartel do século.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Dentre as grandes obras que -no Porto têm sido levadas a efeito não quis referir-me ao mostrengo que, a força de muitos milhares de contos e de muitíssimo mau gosto, se erigiu nos jardins do que foi o velho Palácio de Cristal.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não quero pensar em coisas tristes e, por isso passo adiante.
Prestada justiça à obra realizada e aos seus realizadores é porém, forçoso reconhecer e proclamar com desassombro que o que pelo Porto se tem feito está muito longe de satisfazer as legítimas aspirações da capital do Norte e fica a muito aquém do contributo que a sua laboriosa gente tem prestado à grandeza do Portugal renovado.
Sem tomar já para termo de comparação o que se fez em Lisboa, temos de concordar todos com a evidência desta verdade: o Porto, no que concerne a realizações levadas a efeito pelo Estado, ou com a sua participação, está em manifesta inferioridade relativamente a outras cidades do País bem mais pequenas e com bem menos importância no agregado nacional.
Mas eu não pedi a palavra, Sr. Presidente, para entoar endechas -magoadas ao que tem sido o triste fado da cidade do Porto, a que liguei a minha vida e que tenho a honra de representar nesta Casa. Não. Pedi a palavra para, de acordo com os meus -colegas daquele círculo, me congratular com os novos horizontes que. em matéria de progresso material e moral (e moral, digo bem, porque o problema das "ilhas" do Porto encerra uma questão de gravíssima moralidade), se vão rasgar e estão a ser activamente rasgados para a capital do Norte do País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro das Obras Públicas, ao anunciar, em notável discurso, a construção da obra de excepcional envergadura que é a ponte da Arrábida, com os seus imponentes acessos rodoviários e a realização de outros empreendimentos de importância transcendente para o Porto, mostrou-se conhecedor profundo -das necessidades e aspirações desta grande cidade e o que é mais revelou a sua forte vontade de lhes dar inteira e cabal satisfação.
Salazar trouxe para o Governo da Nação o homem de que o velho burgo portucalense necessitava.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Nele o Porto espera, e confia.
Como Deputado pelo círculo que tem o Porto por cabeça quero, juntamente com os meus colegas de lista, apresentar ao eminente, estadista que e o Sr. Engenheiro Arantes e Oliveira os vivos sentimentos de gratidão, de fé e de confiança de todos os que vivem e trabalham na mui nobre sempre leal e invicta cidade.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Daniel Barbosa: - Sr. Presidente: não é exagero afirmar que o Porto e a sua gente nem sempre têm sido devidamente compreendidos por alguns dos que teriam podido acelerar o seu progresso; esta certeza, que está - pode bem dizer-se - na consciência da cidade, constitui a causa mais próxima de certas intervenções levadas a efeito nesta Câmara, dentro dum espírito de persistência é certo, mas de plena, confiança, também de que se não pinta separar o nome, sempre por nós recordado e respeitado, do Dr. Antunes Guimarães.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Somos, os Portuenses, por natureza pouco dados a outras atitudes que não sejam as de dizer francamente o que pensamos e de pretender que nos dêem aquilo de que estamos convencidos não nos faltar razão de sobra para o poder pedir; integrada, com muitos e honrosos pergaminhos que o atestam, na defesa da prosperidade e da segurança nacionais, deseja a cidade do Porto unicamente, que a cuidem, não com favores que não pede, mas com aquela justiça a que indiscutivelmente tem jus.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas deseja-o dentro da compreensão que mostrou sempre de não querer sacrifícios de ninguém para obter vantagens que a outros poisam pesar; trabalhadora e modesta, encontra na altivez da sua própria sobriedade, na força da sua dedicação ao bem comum, o ânimo que porventura precise para abdicar voluntariamente de regalias quando elas possam lesar os interesses nacionais.
Por isto mesmo, tem força moral bastante para não aceitar, sem reacção ou sem protesto, tudo quanto possa constituir menos interesse por aquilo que beneficiando-a, beneficie a Nação; por isso mesmo, não podia esconder a sua mágoa e a sua crítica perante o estado e andamento de certas obras em curso, ou -em projecto, que têm o maior interesse para a cidade: não o liras de luxo ou de enfeite, que as circunstâncias porventura permitissem protelar, mas obras indispensáveis que o Porto sentia ver encaradas sem aquele entusiasmo tantas vezes demonstrado noutras obras importantes da metrópole e do ultramar.
Pela parte, que me toca também não fugi, nesta Câmara, a tais críticas, na esperança de que o Governo, pelo Ministério responsável, fizesse sair o Porto daquele estagno doentio em que parecia destino!- se sentiam soçobrar entusiasmos e acção.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - As declarações prestadas entretanto pelo Sr. Ministro das Obras públicas na sua memorável visita ao Porto, em Setembro deste ano, vieram

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desanuviar o ambiente a tal respeito, trazendo-nos a alentadora certeza de que os problemas de fundo que tanto interessam á urbanizarão dessa cidade são por si acompanhados com um desvelo que garanta a sua rápida e eficiente solução.
O Porto. Sr. Presidente, sentiu nas palavras que lhe foram dirigidas a fio aquele vazio de promessas vagas que ainda encontra quem pense ser processo admissível na política de hoje em dia, mas sim a firme verdade de um programa que se estuda, que se assenta e que se cumpre em moldes salazarianos, sem alardes de qualquer espécie, antes com o ar natural de quem mostra simplesmente o que é possível fazer.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sentindo que na sua acção eficientíssima se desenvolve concretiza o esforço de ilustres antecessores, deixaria de cumprir um acto de dignidade se eu, que protestei tão vivamente aqui como Deputado pelo Porto, contra hesitações c demoras tão prejudiciais ao seu desenvolvimento, contra a falta de coordenarão e ide entusiasmo que tanto comprometia o seu progresso, não usasse da palavra também para testemunhar ao Sr. Engenheiro Arantes e Oliveira a confiança agradecida que o burgo portuense lhe tributa, a já radicada estima em que os Portuenses o têm.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sentimos a sua presença notamos a sua franqueza, registamos, com alegria e emoção, o seu declarado interesse pela nossa velha cidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Será sempre, portanto, com o maior carinho que esta receberá entre seus muros, num espírito da mais alta compreensão para o admirável sentido que tão nobremente empresta á sua acção de governar.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Paiva Brandão: - Sr. Presidente: ao tomar assento na Assembleia Nacional considerei que a contribuição mais eficiente que poderia dar ao estudo dos problemas de interesse colectivo seria a directamente relacionada com a minha especialização profissional.
Tal desígnio não obstaria no firme propósito em que também me encontro de acompanhar com a devida atenção as actividades e as legítimas aspirações do distrito que me honro de representar.
De bom grado assumi essa responsabilidade - será até um dever de consciência -. pois, se ao velho burgo portuense devo homenagem, para com a boa génio hospitaleira do seu distrito contraí dívida de gratidão que se radica nos tempos da minha infância.
Se razões de sentimento não forem de invocar, o preito de admiração é devido ao distrito e à sua capital, dado o culto ali mantido pelas tradicionais virtudes; lusitanas, considerado o generoso esforço da massa trabalhadora, atendendo ti devoção sem limites à terra-mãe, apreciadas as qualidades morais dos habitantes, sempre desejosos de assistirem ao progresso da cidade u da valiosa área que a tem como núcleo principal. No interregno das sessões legislativas dois factos se verificaram na região visada que abrem fundada expectativa de próxima resolução de importantes problemas pendentes e esses directamente atingem e sensibilizam as populações do Porto e da Póvoa de Varzim.
Ambos respeitam às recentes visitas ali efectuadas pulo engenheiro Arantes e Oliveira, ilustre Ministro das Obras Públicas, responsável pela gerência de um departamento detentor de honrosas tradições, cujas notáveis actividades o País segue com o maior interesse.
Por ordem cronológica, S. Ex.ª visitou a Póvoa de Varzim em 30 de Julho passado, onde ao examinar as obras e projectos de melhoramentos da vila, anotou a sua mais instante aspiração - ver concluído o porto de pesca.
Com denodado amor à sua terra, ciente dum destino ligado ao mar, reconhecendo o valor económico da área que habita, sentindo os problemas sociais que o afectam, o Poveiro espera que da notável obra do engenheiro Arantes e Oliveira, removidas as exigências de ordem técnica, e financeira, se encontre dentro à e breve prazo remédio -de angustiosas privações, constituindo o futuro porto d* pesca, como verdadeiro local de abrigo, o encetar de nova era de efectiva prosperidade.
Em 6 de Setembro o Ministro das Obras Públicas procedeu, no Porto, a minucioso exame de assuntos relacionados com a execução de melhoramentos de primordial importância.
Inaugurou então a 2.º fase do Bairro de Casas Económicas da Rainha D. Leonor, a cuja bênção presidiu o venerando e ilustre prelado da diocese.
As cem novas habitações que se proporcionaram, às classes mais necessitadas vieram juntar-se às cento e cinquenta já construídas pelo Município Se no conjunto do problema o empreendimento vale como um símbolo, oferece, porém, a garantia da preocupação em o resolver, de rosto claramente definida no brilhante discurso então proferido pelo titular das Obras Públicas.
Aludiu ainda S. Ex.ª com particular empenho ao projecto definitivo da ponte da Arrábida, já aprovado, "obra de excepcional envergadura", à urbanização da zona do Campo Alegre, a justificar o título, ao plano rodoviário e a outros trabalhos em curso de evidente interesse para o progresso da cidade alguns entregues à acção competente e reflectida da Câmara Municipal.
Hoje, ao recordar estas visitas, prevemos para um futuro próximo esta consoladora realidade: o desenvolvimento económico e o acréscimo de bem-estar social numa região cuja importância si; Torna desnecessário encarecer.
O nome do engenheiro Arantes e Oliveira, a quem prestamos reconhecida homenagem, ficará então indissoluvelmente ligado àquela melhoria, dando jus à gratidão da gente do Porto e do sen distrito, sentimento que julgamos ser estímulo bastante aos que, como S. Ex.", incansavelmente trabalha tu a bem da Nação.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Mário de Albuquerque: - Sr. Presidente: não tendo ontem estado presente quando falou o Sr. Deputado Antão Santos da Cunha e tendo apenas vagas informações sobre as considerações de S. Ex.ª - e digo vagas porque algumas são contraditórias -, reservo-me para dizer o que achar oportuno sobre o assunto, quando ler o Diário das Sessões referente á sessão de ontem.
Creio que esse Diário estará cá amanhã, mas, se não estiver, eu aguardarei que ele chegue.
Tenho dito.

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O Sr. Alberto Cruz: - Sr. Presidente: muitas vezes aqui, neste lugar, e pessoalmente também, com certa insistência, junto dos responsáveis dos vários departamentos do Estado, tenho pugnado pelo estudo e rápida resolução do vários problemas que afectam gravemente a economia de Braga e por consequência, a economia da Nação, de que a mesma terra é importantíssima parcela.
Nem sempre as minhas palavras têm recebido piedoso acolhimento por parte dessas altas personalidades, e, por isso, sou forçado a ter impertinente, roubando precioso tempo a V. Ex.ª Sr. Presidente, para lhe pedir o seu alto patrocínio a favor dos assuntos que, em duas palavras, se põem à consideração da Assembleia Nacional.
A população de Braga, superior a 30000 habitantes, tem necessidade de empregar a sua actividade, a fim de poder viver com a mediania a que de há muito está habituada.
Em tempos já recuados Braga vivia da pulverizada lavoura do seu concelho e das suas indústrias tradicionais: chapéus, calçado e cutelarias. Mas, mais que tudo isto, pesavam na sua economia os cruzeiros que os seus filhos iam ganhar, u custa de heróicos sacrifícios, em terras do Brasil. A emigração para o Brasil era o grande escoadouro do seu excedente demográfico. Com o andar dos tempos, e mercê de vários factores, as indústrias definharam de tal maneira que pouco representam nessa, terra e os cruzeiros do Brasil só cá chegam em muito pequena escala.
Ainda a juntar a estas infelicidade. Braga foi vítima, em tempos, de outras desgraças, principalmente a perda, das suas unidades militares: batalhão de caçadores n.º 9, regimento de cavalaria n.º 11 e a sede do batalhão da Guarda Nacional Republicana, que policiava as províncias do Minho e Trás-os-Montes e parte do Douro.
A indústria principal da terra - a dos chapéus-, que fazia a relativa felicidade de um dos mais populosos quem percorrer, com olhos de bom observador, esses tristes bairros, outros prósperos e felizes, e tiver coração humano para sentir os malefícios alheios perderá a tranquilidade de espírito perante a miséria física e moral que lá se alberga.
A tuberculose e o alcoolismo, indesejáveis inquilinos dos tugúrios em que essa gente habita, assentaram lá os seus arraiais e a seu modo, de braço dado com a morte, lá vão resolvendo os problemas dos operários desse ramo industrial. E, no entanto, alguma coisa se poderia ter feito se fossem ouvidas e ponderadas as nossas intervenções, e julgo que ainda, embora tardiamente, algo se pode fazer.
Sr. Presidente: têm sido por vezes avisados os Ministério do Interior, da Economia e das Corporações de que as duas fábricas existentes estavam necessitadas de amparo e que os operários trabalhavam poucos dias por mês e também era urgente lançar olhos misericordiosos sobre as soluções apresentadas já em tempos pela (omissão reorganizado da chapelaria, estipendiada por essa mesma indústria para estudar durante muitos anos a resolução dos seus problemas. Propôs ela uma concentração de toda a indústria com uma fábrica em Braga e duas ou três em S. João da Madeira.
Essas fábricas dariam trabalho diário a todos os operários existentes. Esse estudo, segundo me informam, há muito já se encontra no Ministério da Economia, mas nunca teve a sorte de ser devidamente apreciado por esse departamento do Estado. Actualmente Braga tem uma fábrica encerrada desde o dia 24 de Março do corrente ano e outra trabalhou sessenta e cinco dias desde o dia 1 de Janeiro a 30 de Novembro próximo passado.
Os operários que contribuíram largos anos para as caixas de previdência perderam a fé nas virtudes do listado Corporativo, e ainda não morreram de fome porque é inextinguível a caridade daquele bom povo, por intermédio das Conferências de S. Vicente de Paulo, auxiliadas pelas autoridades citadinas, que fornecem sopas que vão atenuando em pequena escala a grave crise que atravessam.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: pedi e de novo peço aos Srs. Ministros do Interior, da Economia e das Corporações que enviem a Braga e S. João da Madeira pessoas esclarecidas que estudem localmente e com a rapidez que o caso requer o problema que se expõe e as soluções que urgentemente necessita.
Portugal está sofrendo uma grandiosa transformação com a execução do grandioso Plano de Fomento, que tanta prosperidade tem levado a muitas terras do País. O comércio de Braga também sentiu uma certa euforia com as somas gastas nos empreendimentos hidroeléctricos de Caniçada, Salamonde Rabagão, durante os trabalhos da sua execução; mas a cidade não foi directamente beneficiada com a criação de novas indústrias, como seria para desejar, atendendo à sua área, sua população e até à índole do seu povo.
Sr. Presidente: os jornais noticiam quase diariamente a saída, para o estrangeiro e províncias portuguesas espalhadas pelo Mundo, de numerosas comissões de estudo, que vão naturalmente adquirir conhecimentos úteis à solução dos nossos numerosos problemas. Gasta-se com isso muito dinheiro e julgo que nem todo ele é bem aproveitado. Porque se não hão-de mandar comissões de gente bem seleccionada e competente, que há, estudar pelo País, e tudo que é nosso, as condições económicas de todas as terras, as suas necessidades, os seus problemas e a forma de remediar todos os males que as afligem?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Inquirir tudo o que lhes diz respeito, junto de todos os organismos, ouvindo-os directamente, porque muitas vezes há-de valer a pena aproveitar as suas sugestões. Julgo que seria dinheiro abençoado o que se gastasse com esse alto objectivo de resolver os problemas de todas as terras de Portugal com equidade e justiça. Foi também por esse alto objectivo que acamaradei com os revolucionários do 28 de Maio, em 1926.
Os Ministros, por intermédio desses informadores, ficariam mais perto do povo e mais ao corrente dos assuntos das suas pastas, solucionando, tanto quanto possível, os problemas locais, dentro do grande interesse nacional, que outro não é senão o de dar relativa felicidade a todos os portugueses e continuar a prestigiar o nome de Portugal dentro e fora das suas fronteiras, como orgulhosamente lemos nas páginas dos jornais portugueses e nas dos mais importantes jornais dos países do Mundo.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

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O Sr. Presidente: - Vai passar-se

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão, na generalidade, a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o ano de 1956.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada D. Maria Leonor Correia Botelho.

A Sr.ª D. Maria Leonor Correia Botelho: - Sr. Presidente: não resisto à tentação de dizer umas simples palavras, que serão breves, sobre alguns aspectos focados na brilhante introdução à Lei de Meios. Há nela uma consoladora esperança para muitos que sofrem para muitos que anseiam por melhores dias no futuro.
Um dos problemas mais graves no plano da Saúde nacional é, sem dúvida, o da tuberculose, e elo deve chupar posição dominante em qualquer plano assistencial que procure atacar de frente as condições sanitárias do País.
Ouso fazer algumas considerações sobre este e outros problemas que lhe estão ligados, directa ou indirectamente, e espero que V. Ex.ª Sr. Presidente, me relevará os poucos minutos que tirarei ao tempo precioso desta Câmara.
Poucas vezes as perspectivas de soluções de um grave aspecto da nossa vida social foram Ião esperançosas ramo agora. Já rasgou novos horizontes o Sr. Subsecretário de Estado da Assistência Social, que, com a fé de quem vive os problemas, se impôs a tarefa do procurar armas eficientes para a luta contra a tuberculose. Muito conseguiu até agora S. Ex.ª, e ninguém pode negar-lhe o mérito de realizações que já são testemunho duma obra.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Até os que não têm acompanhado de perto as tarefas realizadas no campo da luta antituberculosa sentem que se não tem estado adormecido.
Mas, Sr. Presidente, contemplar o caminho percorrido é estacionar. É indispensável alcançar a meta e ela ainda está longe. A Lei de Meios de 1936, com seu brilhante relatório, veio garantir a possibilidade de Portugal deixar de ser um país onde a tuberculose, ainda é hoje um flagelo social e nacional.
O problema da tuberculose está em condições de ser finalmente resolvido: tem os seus planos de acção previamente estudados, prontos para serem postos em prática, conforme, e muito bem, elucida a introdução à proposta de lei.
O havê-los justifica plenamente a preferência da inscrição no Orçamento Geral do Estado de verbas destinadas a um programa coordenado de combate à tuberculose.
Há também na proposta agora sujeita a debate a preocupação de aplicar com eficiência as verbas. Numa campanha bem orientada não ordem, porém, ser esquecidos os aspectos sociais do problema.
A doença não se debela só com medidas puramente clínicas, tem também de ser atacada de frente, e efectivamente, com medidas de ordem social.
Há que melhorar as condições humanas. Enquanto se não modificarem a higiene e a alimentação, a moradia e o trabalho do povo português não se alcançará a vitória final.
E este um imperativo que deve comandar o resultado de todas as medidas a tomar. As curvas dos níveis de vida e as da recrudescência da tuberculose podem decalcar-se.
Quando este amo encerrava em Braga a 25.ª semana da tuberculose dizia S. Ex.ª o Subsecretário de Estado da Assistência Social: "afirmar que o factor económico é indiferente à elevação do nível sanitário quem poderia fazê-lo?".
Que a distribuição do rendimento pelo corpo da Nação não influa na generalização da Saúde, sobretudo no conceito amplo, social, da Organização Mundial da Saúde, que a dá como a um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas com ausência de doença, ninguém ousaria negar". "A indigência do habitat é para a tuberculose, diz o professor Étienne Bernard um obstáculo quotidiano...".
Há cinquenta anos que se fala no emprego dos tuberculosos; o emprego em que menos se pensou e pelo qual menos se tem trabalhado é o da colocação em domicílio, numa casa sã, coalheira, alegre, onde, e apesar do tabique que o Se, para, o doente possa sentir-se paredes meias com sua família, possa ouvir-lhe as vozes e os passos.
Quando ao entrarmos numa mansarda encontramos como reduto de uma família um pobre avô a quem a tuberculose matou o filho, levou a nora para o sanatório, os netos para o hospital e preventório, e ele se acha condenado à cronicidade, tudo isto a cargo do Estado, é caso para perguntar se uma habitação sã não ficaria menos onerosa e se humanamente não seria mais lógico havê-la.
E quando se trata do problema al..mentar? Há dias um médico de dispensário da província perguntava: de que servia receitar um estimulante de apetite, quando em Acrescentar à sua doença o sofrimento da fome?
E as condições, de trabalho? Onde está a legislação exigente, a fiscalização séria da higiene das fábricas, das oficinas, das indústrias insalubres? Onde está a vigilância cuidada, atenta, do pessoal exposto a contrair a doença por lidar com ela de perto? Também aqui terão de ser consideradas circunstâncias que se basilares para a eficiência do combate ao mal. Bom será que se estude este problema e se atente nas condições especiais de sanidade, no sector do trabalho, que têm de começar por ser perfeitamente humanas.
Ouso pedir o não esquecimento das verbas necessárias para resolver estes aspectos do problema. E uma questão de humanidade e de justiça social e é também uma questão de ordem económica.
Um exemplo apenas com números, pois os números emprestaram aos problemas sociais e humanos uma alma e uma evidência que logo os impõem à nossa consideração.
Os salários perdidos por causa da tuberculose entre os trabalhadores abrangidos pela previdência com os seus familiares, cerca de 14,7 por cento da população
portuguesa, acrescidos dos prejuízos resultantes da doença, somam cerca de 500 000 contos anuais.
Segundo a experiência feita através -do serviço de dispensário antituberculoso de duas importantes empresas portuguesas, num total de 8200 operários e num período -de dez anos para uma delas e de seis para outra, os resultados foram os seguintes; após um primeiro período em que houve aumento de despesas devido a despistagem microrradiográfica em ordem aos casos novos, logo começa a -decrescer a curva das despesas e logo se patenteia uma economia enorme em dias de trabalho recuperado.
Na empresa onde a experiência é mais longa, em massa operária de 3600 unidades, o número de dias de trabalho perdidos, em 1947, elevou-se a 22122; e desceu para 6028, em 1954. E não se julgue que este serviço exigiu grandes verbas.

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Na empresa onde a experiência é mais longa custou 279$ por trabalhador e por ano, em 1947; e desceu já para 151$90, em 1993; quer dizer, houve a baixa do 45,5 por cento em cinco anos.
Em 1954 foram despendidos em salários correspondentes a tempo perdido, devido à tuberculose, menos cerca de 600 contos do que em 1947.
Podem dizer-me que tudo isto são meios indirectos de campanha. Pouco interessa o qualificativo. São meios, e como tal devemos apreciá-los com o mesmo realismo e objectividade com que se encaram os outros. De contrário, caímos na ineficácia.
Não se preconiza, evidentemente, que vá o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, organismo a quem compete orientar a campanha, encarregar-se de resolver também o problema da habitação. Mas, perante o caso dum tuberculoso em más condições habitacionais, poderá esse organismo desinteressar-se do problema da casa, sem o qual não há por vezes antibióticos que valham? Poderá alhear-se do subsídio de compensação para melhoria alimentar, não faltando, embora, com os medicamentos e cuidados de higiene e profilaxia?
Parece então lógico que se dê (mas que se não perca mais tempo, por Deus) a estes como a outros organismos a possibilidade de completarem a sua acção pêlos meios não específicos indispensáveis.
Aliás, a própria, expressão "campanha" convida à congregação de esforços, que deve estende-se até ao campo nacional. Por exemplo, qual o motivo, na distribuição de casas e na colocação de desempregados, de se não ouvirem em primeiro lugar as necessidades que à tuberculose dizem respeito?
Porque se não dá primazia na concessão de assistência e regalias de valorização humana a casos sociais, previamente estudados, junto dos quais já se começou uma acção recuperadora, mas que, por falta de ajuda, não pode ser completada?
É missão do serviço social e dos serviços médico-sociais acompanhar um acaso" na sua evolução e solicitar as ajudas necessárias. Mas quantas vezes as portas se fediam ou não se abrem: vagas preenchidas, verbas esgotadas, distribuições feitas, lugares ocupados... Tão perto do porto de salvamento, e vê-se às vezes naufragar uma família, uma vida, e por que preço?
O melhor e o mais precioso recurso em acção social é o que tem o mérito da oportunidade. Não se tem considerado devidamente esta vantagem de colaboração colectiva, de acção complementar, exercida e aproveitada A tempo entre os organismos, entre as instituições e até entre Ministérios.
Ainda que tivéssemos um perfeito e rico armamento social, ele só valeria na medida em que fosse aproveitado numa acção sequente e lógica. Dir-se-á que é um problema de orgânica dos serviços. Pois será, mas teremos então de contar com ele e de o resolver quando falarmos de eficiência na resolução de um problema como este.
Ainda sobre os aspectos da campanha antituberculosa há um que poderemos também considerar de profilaxia a distância. Quero deixar cair um apontamento sobre a necessidade de tomar medidas no sentido de contra-atacar as influências urbanas (pie causam a doença e enfraquecem o homem no seu domínio moral e físico.
Se forem meditadas com atenção as estatísticas dos últimos anos, nota-se logo, à primeira vista, o alto coeficiente da mortalidade nas duas -grandes cidades de Lisboa e Porto.
Em 1954 eram ainda de 11,73 e 13,34, respectivamente, enquanto que nos distritos rurais do Alentejo, da Beira Baixa e em outros ela descera para cifras inferiores a 10 e num caso a menos de 8. Quer dizer, o agregado social dos dois grandes centros urbanos está sujeito a influências perniciosas para a saúde.
Não me quero propositadamente referir a deletérias influências de ordem moral. Todos aqueles que acompanham, até de longe, a posição moral de grande parte das populações citadinas sentem logo o desapego dos princípios religiosos e outros que felizmente ainda caracterizam grande parcela das populações rurais.
Há, pois, necessidade de tomar medidas no sentido do contra-atacar as influências urbanas, que causam a doença e enfraquecem o homem no seu domínio moral e até físico. E lugar comum dizer que em grandes centros urbanos exercem sobre as populações rurais uma terrível pressão que as empurra para as cidades.
Vir para Lisboa é hoje sonho de muita gente que vive nas aldeias e vilas de Portugal - um sonho dourado pela miragem do incógnito, de fantasias tentadoras-, da luz o jorros, dos espectáculos, da indumentária presumida limpa, de mil pequenos nadas ostentados pêlos que visitam a terra depois de um estágio na grande cidade. Também os benefícios de natureza social, desconhecidos dos que vivem na aldeia ou vila, como o hospital, o dispensário ou o posto sanitário a. mão, salários mais altos, abonos de família e outros recursos inexistentes ou de pequeno peso na vida dos campos.
A protecção na grande urbe e a não extensão fie regalias idênticas aos trabalhadores dos campos há-de forçosamente empurrá-los para a grande cidade.
Ora, as condições de vida, na promiscuidade, de famílias inteiras em espaços acanhados, mal alimentadas muitas e a viver em horríveis condições, com frequência conduzem à miséria, cuidadosamente escondida, quando visitam a aldeia ou a vila natal. O organismo resiste menos a atmosferas viciadas, em condições de trabalho muitas vezes deploráveis, do que no campo, ao ar livre.
Grande parte das classes trabalhadoras, sobretudo na indústria, vive de dizia e de noite em condições ou circunstâncias condenáveis - na fábrica e na moradia.
Daí o alto grau de mortalidade e a influência mais grave da tuberculose.
Para não cansar VV. Ex.ª com números, sempre agradáveis de meditar, mas monótonos de ouvir, direi que os distritos com índices de mortalidade pela tuberculose superiores à taxa nacional foram, em 1954, os do Porto, 1,111; Lisboa, 0,852; Aveiro, 0.681 e Viana do Castelo, 0,614. Nos dois distritos de Lisboa e Porto a tragédia é maior.
Nos concelhos em que a taxa é mais elevada ocupam os primeiros lugares os de S. João da Madeira, com 2,377; Valongo, com 2,104, seguindo-se Matosinhos, Vila Nova de Gaia. etc.
Como se vê, coincidem eles com fortes manchas industriais.
Se estes são inconvenientes que sobressaem das condições de trabalho de muitas grandes cidades, se os números nos contam tão nefastas influencias, se os índices e as certezas de ordem moral nos explicam os inconvenientes da aglomeração e promiscuidade citadinas, parece deverem ser tomadas medidas no sentido de reduzir a sedução.
O desemprego endémico ou intermitente nos campos é uma das causas da fuga para a cidade. A concentração industrial dentro ou na cintura das grandes urbes é outra.
O descongestionamento forçado, e à custa de inconvenientes e dispêndios dos grandes centros urbanos, como Paris, Londres e outros, está hoje na ordem do dia. Houve necessidade, perante terrível pressão de enormes populações e as dificuldades de natureza social que daí advieram para o conjunto urbano, de procurar

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soluções para transferir gradualmente para o interior do país muitas indústrias susceptíveis de lá trabalharem em melhores condições de preço, com proveito para a sua economia e grande alívio para populações que anteriormente levavam uma existência contrária à própria natureza humana.
Não haverá meio de seguir exemplo idêntico e descentralizar na medida do possível as actividades que procuram a todo o transe ocupar uni lugar na grande cidade ou seus arredores?
Este problema da descentralização das populações das grandes urbes tem enorme influência na vida social - e nos perigos e doenças que assoberbam as comunidades modernas. É factor reconhecido por todos os sociólogos e, julgo, se bem que não conheça muito do assunto, por todos os economistas.
Estas são, podemos dizer, as medidas de profilaxia a distância.
Na defesa próxima contra a tuberculose e longe de mini está a ideia de invadir o campo específico dos técnicos desejo apenas pedir, depois de reconhecido o seu aspecto endémico, que lhe sejam atribuídas as verbas suficientes para realizar um cerco sem tréguas ao bacilo, de modo a acabar com os focos de infecção. Seria pretensioso falar na intensificação das medidas de profilaxia, vacinação, etc.
Contudo, quero lembrar a necessidade de camas suficientes para isolar o doente. Temos de ultrapassar a velha fórmula: "uma rama por óbito", para conseguir "uma cama por contagioso".

Aguardam cama actualmente, apesar do enorme esforço realizado nos últimos anos - e faço esta afirmação sem lisonja e com sinceridade absoluta-, 1700 doentes. Que percentagem de não bacilosos haverá neles?
Os resultados do radiorrastreio dizem-nos que o número de doentes, de 1953 -para 1954, aumentou de 1,60 por mil.
Muitos não serão casos novos, mas casos ignorados. Seja como for, há que contar com a realidade: o índice da morbilidade aumentou.
Não constituirão estes mil e tantos doentes graves núcleos de infecção? Há motivos para crer que, apesar do radiorrastreio, ainda ficam casos por descobrir. Diz um tisiologista "o que se economiza em tratamento, só por descobrir casos novos em período incipiente, em vez de formas relativamente avançadas na doença, deve ser mais que suficiente para cobrir o maior custo de um largo plano de pesquisa, uma vez que seja empreendido na sua totalidade".
Vale então a pena, a todos os títulos, combater o mal na sua origem - o contágio, o bacilo.
Reconhecer a doença como infecto-contagiosa e atacá-la como tal, é resolver o problema da tuberculose.
Exige-se, portanto, um plano de acção de emergência com alimento de unidades móveis, e actuação intensiva, por meios simples. Será necessário que se instalem mais enfermarias-abrigos mesmo, por assim disser, de improviso, em edifício devoluto ou que esteja em utilização assistencialmente discutível", como afirmou o Sr. Subsecretário de Estado da Assistência Social no já citado discurso.
Tudo disse S. Ex.ª a este propósito, preconizando obras de emergência e não monumentos para os vindouros, pedindo serviços e não edifícios.
Que não sejam então discutidas as verbas para um equipamento que compreenda, a par das aquisições de ordem terapêutica, elementos de ordem epidemiológica.
Equipamento portátil e maleável para acompanhar a evolução dos conhecimentos clínicos e biológicos e até as várias etapas do problema. Indico a propósito o exemplo da França, que começou por construir grande número de sanatórios para a idade escolar e onde actualmente, debelada a doença naquelas idades, sobejam unidades e faltam estabelecimentos para adolescentes".
Esta condição de eficiência, de profilaxia, de tratamento num sistema ambulatório e simples, é exigida pelas próprias condições de vida e cultura da população. É indispensável ir até à barraca, ao tugúrio, à zona industrial ou fabril. É preciso ir lá descobrir o doente e depois pôr-lhe à porta ou levar-lhe a casa os meios de profilaxia e cura.
Os doentes, ou por ignorância, ou por fatalismo, ou pela inércia a que conduz o próprio mal, ou ainda porque a doença, minando com verta discrição, não incomoda grandemente, suo levado" a uma apatia que só a educação consegue vencer.
A obra educativa que certamente não deve descurar-se é forçosamente lenta. Urge acudir imediatamente.
É indispensável construir pavilhões para o tratamento e profilaxia, depois multiplicá-los por essa província fora, onde a tuberculose não é já uma visita, mas onde assentou arraiais e ocupa lugar de destaque.
Significa isto pulverizar? Não, significa realizar sem utopias nem idealismos.
Mas, Sr. Presidente, a campanha da tuberculose, que em tão boa hora o prefácio de Lei de Meios trouxe de novo à tela do debate com a promessa de cuidadosa consideração-, só será vitoriosa quando o doente for transformado num ser apto a ganhar a sua vida e a de sua família, quando for recuperado para a sociedade.
A recuperação desempenha papel quase tão importante como a cura - é, na verdade, o complemento do longo esforço despendido no tratamento. O pós-cura pesa como factor social, humano e económico no problema da tuberculose, e como tal preocupa neste momento entre nós os principais responsáveis, no sector da assistência e da saúde e ato no do trabalho.
Diz o Dr. Even: "Despistar um tuberculoso é obra útil; curá-lo é melhor; reintegrá-lo na vida familiar e social é tudo".
A cura de um tísico não se define apenas pela ideia de regressão da doença e da estabilidade, mas sim pela aptidão manifesta de poder retomar uma actividade profissional. Este recomeçar do trabalho tem de ser doseado, orientado, controlado. A readaptação feita com inteligência equivale a um método profiláctico - é o preventório da cura.
Cabe á higiene e medicina social tendo aqui o serviço social um papel importante- a realização desta obra de paciência. Unia tal missão, pode dizer-se, inscreve-se na "economia humana pela medicina social", segundo a expressão justa e feliz de Réné-Sand.
Esquece-se por vezes que o programa da campanha antituberculosa deve ser realizada em três fases simultâneas e não sucessivas: profilaxia, tratamento e pós-cura ou recuperação.
De pouco servirá sanatorizar doentes se não nos ocupamos deles a saída do sanatório. Serão outros tantos que amanhã necessitarão de ser internados, com todas tis agravantes de uma recaída.
Além disso, na medida em que se intensificarem os medos de recuperação, libertam-se mais rapidamente os sanatórios das camas dos pós-curados que, por precaução, se consentem ti Li e lá se demoram, pois a alta trazer-lhes riscos sérios, por terem de começar a trabalhar. Deus sabe que trabalho e em que condições.
Esperam ainda neste momento para dar entrada em sanatórios 1700 pessoas! É desolador este número! E seria caso ainda para indagar quantos desses 1700 representam recaídos por ausência de processos recuperadores. É do professor Laenec a frase: "quase nenhum tísico sucumbe um primeiro ataque da evolução tuberculosa". A verificar-se este princípio, cabe à recuperação

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um papel importantíssimo e a omissão dos equipamentos para o pós-cura acarreta consequências tremendas.
A Lei n.º 2044 prevê a criação dos centros de recuperação. Data de Julho de 1950 esta lei. Pode dizer-se que ainda nada se fez. Apenas o Samatório D. Manuel II, a título experimental, fizeram uma tentativa, com a manufactura de escarro dores de papel para mesa-de-cabeceira de algibeira. Passaram por estes serviços onze homens e sete mulheres!
Nos quadros daquele estabelecimento considera-se, no desejo de aperfeiçoar e desenvolver o serviço, a admissão de um encarregado das oficinas de readaptação. Mas a Falta de verbas não permitiu que fosse nomeado!
Parece-me muito poder ou não dever falar-se indiferentemente em readaptação, reeducação, adaptação e pós-cura.
Sem querer abusar da paciência, de V Ex.ª direi, para que se esclareçam os conceitos, que cada um destes aspectos vale para a várias fases da recuperação. Eles aplicam-se a diferentes categorias de doentes e revestem cuidados e vigilância clínica particulares.
O pós-cura supõe os vários problemas da recuperação e compreende além disso soluções para vários aspectos da vida familiar económica do ex-doente.
Assim, segundo as conclusões de mau reunião, em 1944, da Sociedade de Estudos Científicos sobre a tuberculose, a adaptação dirige-se exclusivamente às pessoas ainda doentes e consiste em procurar-lhes o emprego apropriado, ao seu estado; a readaptação propõe-se essencialmente facilitar o retomar do trabalho; finalmente, a reeducação consiste em levar os tuberculosos estabilizador ou curados, que não possam retomar a sua actividade profissional, a conseguirem desempenhar outra actividade mais compatível com o seu estado de saúde.
Para muitos tisiologistas parece ser lógico deverem ser estes aspectos função do sanatório, como complemento terapêutico, logo que se confirme a estabilidade da lesão. O que não quer dizer que aqueles estabelecimentos não necessitem para isso de instalar serviços especiais, de orientação profissional, com técnicos experimentados, e estabeleçam ligação íntima com os chamados centros de recuperação, onde o tuberculoso curado possa fazer a aprendizagem de novos ofícios.
Estes centros desempenham um papel importantíssimo, pois é preciso não esquecer que a tuberculose atinge sobretudo os grandes adolescentes e os jovens adultos, pessoas que raramente têm uma qualificação profissional. Em 500 raparigas dum centro de recuperação de Buanes, 60 por cento tinham já trabalhado antes de adoecerem, mas só 11. por cento haviam exercido uma profissão, que. aliás, tiveram de abandonar por incompatível com a doença.
Mas só falamos de adultos e de não
contagiosos. E o problema dos tuberculosos contagiosos recuperáveis, os "tuberculosos profissionais"?
Muitos países têm feito com estes doentes experiência interessante. O Dr. Even afirma que eles não dependem "nem do hospital, nem do sanatório, nem do hospício, mas do trabalho". As experiências fazem-se em fábricas de readaptação.
Na fábrica de Altro nos Estados unidos da América do Norte, os tuberculosos sobrevivem por muito tempo e conseguem uma capacidade de trabalho quase normal. E quem não conhece a interessante experiência de Papworth, na Inglaterra, pequena aldeia de 1000 habitantes, onde vivem cerca de 500 doentes com as suas famílias? As casas, compostas de três ou quatro divisões, foram construídas, e continuam a sê-lo, pêlos próprios doentes.
Como resultados do sistema aqui seguido, basta dizer o seguinte: 70 pensionistas de Papworth foram mobilizados durante a guerra de 1939-1945, alguns deles foram prisioneiros na Roménia e nenhum fez nova evolução da doença.
E a recuperação das crianças tuberculosas? Como só faz a educação e a preparação para a vida nos nossos preventórios e sanatórios infantis?
Para terminar, Sr. Presidente, desejo lembrar o problema, igualmente cruciante, do seguro social do tuberculoso. Entre nós só os funcionários civis têm relativamente à doença, benefícios, que podo dizer-se, são satisfatórios.
Não valerá a pena estar a descrever o que se passa no campo da situação económica das famílias cujo chefe adoece.
As estatísticas do Instituto de Assistência à Família dão-nos uma pálida ideia da gravidade, deste aspecto do problema, somando nestes últimos seis meses, em distribuição de subsídios a famílias de tuberculosos, cerca de 1350 contos só para acudir a necessidades vitais.
Esta quantia representa relativamente ao total das verbas distribuídas por motivo de disfunções sociais a percentagem de 25,8 no Ponto, 22,4 em Setúbal, 17,6 em Lisboa e 12,8 em Coimbra.
Sr. Presidente: em França, uma disposição legal datada de Outubro de 1945, ao mesmo tampo que fixa o regime das " Assurances Sociales" aplicáveis aos beneficiários de profissão não agrícola, prevê que estes, após o seguro de doença prolongada, recebam um abono mensal pelo período de um ano, quando tenham de sujeitar-se a reeducarão ou recuperação (profissional, a fim de se empregarem de acordo com o sou estado de saúde.
Existe também neste país, por um decreto publicado em 6 de Janeiro de 1950, uma comissão composta por representantes dos Ministérios do Trabalho e Segurança Social, Agricultura, Interior, Saúde Pública e População, e da qual fazem parte também médicos especializados representantes de ex-doente, etc., encarregada de estudar tudo o que diga respeito ao aspecto médico-social da readaptação. Inclusivamente tem de manter em dia um ficheiro que sinalize as profissões e os empregos que podem ser exercidos por tuberculosos ou ex-tuberculosos. Que este exemplo nos estimule a realizar algo do muito que ainda nos falta.
E a recuperação das crianças? Como estão os nossos sanatórios infantis de tuberculose óssea e pulmonar nesta matéria?
Para aqueles que, inconscientes e despreocupados, não sabem pedir, eu deixo um apelo Sr. Presidente, no sentido de que se estude o problema da sua escolaridade, da orientação profissional, da sua preparação para a vida.
Ditas estas palavras sobra um dos mais graves aspectos da nossa vida social, há um ponto que ainda desejo focar. Ele está finalmente para nós todos, no âmbito da Lei de Meios. E o que se refere à necessidade da instrução e aos seus benéficos efeitos.
Só me quero referir ao aspecto geral que me propus tratar hoje nesta tribuna, ao aspecto social da difusão da instrução.
Até para evitar a doença ele tem importância, porque quem examinou, como eu tenho examinado, centenas de relatórios sobre a posição moral, material e social de outras tantas famílias, e quem tem ouvido, como eu tenho ouvido, o relato pungente e doloroso dos trabalhadores sociais, sente logo que em muitos casos está no fundo dos males a ignorância - a ignorância do contágio, a ignorância do próprio estado da pessoa.
Podiam evitar-se dores e despesas só o interessado tivesse conhecimentos, ainda que aproximados, da rea-

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lidade das coisas. Mas a instrução tem de ser ministrada com fito às realidades, não pode nem deve envolver-se num manto abstracto de fantasias ou de noções confusas.
Não é impossível ministrar praticamente elementares conhecimentos da vida, do próprio organismo e das suas reacções - informações elementares de higiene, conhecimento das terríveis consequências de certos actos, a própria consciência moral do mal que através da pessoa pode ser feito a outras pessoas -, conhecimentos que se não aprendem nos livros e que são indispensáveis tis populações para uma vida mais útil, mais produtiva e mais moral.
Quero exprimir nesta tribuna estes anseios, com a certeza de que serão ouvidos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A oradora foi muito cumprimentada.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: entendo não dever -deixar de intervir na discussão desta proposta da Lei de Meios para 1956 que o Governo enviou à Câmara, expondo o que penso acerca dalguns aspectos da política da saúde pública e da política rural, uma e outra de tão grande importância pura a vida da Nação. A estes temas me limitarei -na análise da proposta.
Junto-me àqueles que aqui têm tecido rasgados louvores a S. Ex.ª o Ministro das Finanças pelo valioso relatório que antecede a notável proposta que enviou á Câmara.

E do conhecimento da Câmara e do País a notável e vasta obra que nos sectores da saúde pública e da política rural se está -devendo ao Estado Novo e, por isso, dispenso-me de a explanar ou de a realçar.
No que respeita à saúde pública, o quadro resumido das dotações orçamentais e dos subsídios publicado no parecer da Câmara Corporativa dá bem ideia das verbas que foram destinadas ás várias categoriais de serviços assistenciais no ano que decorre, as quais, confrontadas com as dos anos anteriores, mostram duramente o progressivo incremento desses serviços de defesa do nosso mais valioso património.
O Dr. Elísio Pimenta analisou este problema em pormenor na última sessão desta Assembleia, razão por que se torna desnecessário recordá-lo.
E não só no campo das verbas como também no das realizações.
Não há aqui ninguém que ignore esse enorme cortejo de inaugurações de novas instituições assistenciais e que não saiba como têm melhorado as que já existiam. A pouco e pouco vamos subindo a encosta, procurando resolver com segurança os nossos mais delicados problemas e vencer o atraso que nos estigmatizava.
A reforma da assistência, nos seus múltiplos aspectos, os novos hospitais e institutos, os novos bairros de casas económicas, a luta contra a lepra e tantas outras ficarão como atestados iniludíveis duma época de grandes realizações, em defesa da saúde e do bem-estar do povo.
Neste campo, como nos demais, o nome de Salazar brilha a grande altura, como orientador supremo da Revolução Nacional.
Muitos dos seus colaboradores deixam o seu nome vinculado a reformas que ficarão a assinalar este período heróico da vida da Nação.
Nas considerações que no ano passado aqui produzi acerca da proposta da Lei de Meios para 1955 expus sinceramente o que pensava acere-a dum artigo que ela continha e em que se encaravam novos aspectos assistenciais que nem de longe se podem comparar com o da tuberculose e o da maternidade e da infância os dois
problemas sanitários nacionais de maior acuidade. E disse do meu receio de que esses novos problemas assim destacados nessa proposta de lei viessem a prejudicar a solução a dar urgentemente àqueles dois. Só expus o meu receio; não opinei que houvesse intenção de o fazer. E afirmei que as países, como a Suécia e a Holanda, citados no douto parecer da Câmara Corporativa como exemplo daqueles que encaravam a solução desses novos problemas, só o haviam feito depois de terem arrumado a tuberculose, liquidando-a como flagelo social. E concluí que me parecia erro grave, que custava muito caro à Nação, se assim fosse, andarmos a saltitar dum para outro problema, -aflorando a sua resolução, sem os encararmos em toda a sua extensão e sem procurarmos resolvê-los em toda a sua profundidade.
O critério deste ano parece diferente, e no artigo 16.º ele vem bem claramente expresso:

No ano de 1956 o Governo dará preferência, na assistência à doença, ao desenvolvimento de programa de combate à tuberculose, para cujo fim serão inscritas no Orçamento Geral do Estado as verbas consideradas indispensáveis.

Quer dizer: o Governo está decidido a atacar a fundo este sério e grave problema de saúde pública entre nós.
Não posso, Sr. Presidente, calar o meu contentamento por ver assim expressa claramente uma decisão da mais alta importância. E não posso deixar de prestar -as minhas homenagens a SS. Ex.ª o Presidente do Conselho, o Ministro das Finanças, o Ministro do Interior e o Subsecretário de Estado da Assistência, a cuja patriótica acção e clarividente espírito se vai ficar a dever o êxito de mais uma grande batalha sanitária.
Nos comentários que fiz ao projecto da Lei de Meios para 1955 -produzi uma afirmação que chocou muita gente e que foi destacada por um jornal de grande circulação, sem ocultar as apreensões que dela derivavam.
Foi a de que, a despeito das notáveis reduções que as nossas taxas de mortalidade pela tuberculose tinham sofrido recentemente (cujo gráfico apresentava uma queda em cascata, que tinha atingido 56,3 por cento em 1953), ficava estacionário ou aumentava o número de doentes, facto que, aliás, era comum aos demais países.
Quer dizer: em contraste com o gráfico da mortalidade, caracterizado por esta queda brusca, o da morbilidade continuava horizontal ou fera até ascendente.
Efectivamente, contemplando o gráfico da mortalidade pela tuberculose em Portugal nos últimos vinte e cinco anos, podemos distinguir três fases:

1) Uma, de 1929 a 1945, em que as oscilações se mantêm, com pequenas diferenças, entre 169 a 154 por 100000 habitantes um período estacionário;
2) Uma outra, entre 1949 e 1951, em que a mortalidade passa de 151,6 para 133,1 - período de descida lenta;
3) A última, de 1952 a 1004, em que os números são respectivamente: 96,8, 62,7 e 61,5 - fase da descida brusca, em cascata.

Os dois primeiros períodos foram influenciados pelo nosso nível de vida, pelo nosso equipamento antituberculoso, pelo repouso e pela colapsoterapia.
A queda brusca da mortalidade pela tuberculose do último período observa-se em Portugal, como em quase todos os países, e deve-se, principalmente, à acção das novas drogas terapêuticas. A França, por exemplo, de 1948 a 1954, trouxe a sua mortalidade pela tuberculose de 75 para 32 por 100000 habitantes, o que representa

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uma redução de mais de 60 por cento. E a Holanda e a Dinamarca conseguiram estas baixas espectaculares em 1953: 9,2 e 9,6 por 100000 habitantes!
Pelo que nos diz respeito, as reduções das nossas taxas traduzem-se deste modo: 12423 portugueses falecidos de tuberculose em 1948, contra 5343 em 1954!
E pelo que respeita ao número de doentes?
Haverá de facto mais doentes? Em contraste com este franco retrocesso da mortalidade pela tuberculose, ter-se-ia agravado a endemia? Eu afirmei que o seu número ou tinha ficado estacionário ou tinha aumentado.
Vamos analisar alguns elementos comprovativos do seu aumento:

1) 0 que se tem passado nos nossos dispensários?
Têm eles, registado maior número de novas inscrições por doença?
Estas cifras, infelizmente, vêm aumentando de ano para ano, passando de 6599 em 1950 para 11194 em 1954. Quer dizer: nestes últimos quatro anos, correspondendo ao período da queda em cascata da nossa mortalidade, quase duplicou o número de novos casos de tuberculose registados pêlos nossos dispensários;
2) A despeito do notável aumento do número de camas para tuberculosos nos últimos anos e especialmente nos dois últimos, pelo aproveitamento de todas as disponíveis, e apesar do maior rendimento de cada uma delas, continua em crescendo o número de propostas de internamento de doentes - a "bicha" não se reduz!

Estes dois elementos bastam para fazer a demonstração das afirmações que aqui proferi no ano passado: há, infelizmente, mais doentes!
Ao afirmá-lo não tive outro objectivo que não fosse o de prevenir o Governo para que se não iludisse com a miragem da baixa da mortalidade, porque o problema tinha agora ainda maior acuidade. Estou satisfeito de ter cumprido esse dever.
Este fenómeno não se observa somente em Portugal; têm-se verificado em muitos outros países. Na Trança, por exemplo, onde se registou aquela notável descida da mortalidade a que há pouco me referi, também se passa o mesmo. A previdência, ali representada pela Sécurité Sociale é que encara a sério o problema da tuberculose, tem verificado que, desde 1946 a esta parte, as suas caixas adstritas à doença de longa duração registam todos os anos entre 55000 a 65000 novos casos de tuberculose, sem que se vislumbre qualquer tendência para a descida! E até se tem notado incremento no número de novos casos de tuberculose pulmonar, compensada, aliás, pela regressão das formas extra pulmonares.
Só os países nórdicos, que baixaram a sua mortalidade por tuberculose aquém dos 10000000 de habitantes, têm podido assistir à diminuição do número de doentes, a ponto de fecharem os seus sanatórios.
Mas a acuidade do problema entre nós pode ainda apreciar-se através de elementos obtidas pelo nosso radiorrastreio nos últimos dois anos e que nos dão bem a ideia da extensão da tuberculose-doença entre nós:

1) Em 1953 fizemos 69913 microrradiografias, que nos revelaram 24,46 por mil de lesões em actividade evidente e provável;
2) Em 1954 obtivemos 92705 microrradiografias, (pie nos mostraram 24,46 por mil de lesões desses tipos.

Antes de possuirmos estes elementos da nossa investigação directa da morbilidade por tuberculose, calculávamo-la multiplicando o número de mortos por um factor determinado noutros países e que variava bastante duns para outros. Pela adopção do factor 9, calculado por Birkaugh para os Estados Unidos para avaliar o número de tuberculoses francos, o número de rasos de tuberculose entre nós devia estar compreendido entre 108 000 e 135000 doentes. Quando, em conferências em Coimbra e no Porto, referi estes números, houve quem supusesse que aquele factor seria exagerado para nós, embora eu admitisse o cálculo por defeito.
Se pudéssemos tirar conclusões do nosso radiorrastreio, tínhamos de concluir que, em face daquela permilagem de formas activas, nos nossos 8 milhões de portugueses deveriam existir, respectivamente, 195 000 e 208000 doentes!
Mas temos de aguardar novos elementos, em vez de concluir por estes.
Estes elementos bastam-me para justificar a minha atitude de inteiro aplauso ao Governo pela decisão tomada de atacar a sério e em todas as suas manifestações esse verdadeiro flagelo social - a tuberculose. A redacção do artigo 16.º deixa prever claramente essa franca deliberação e a experiência que temos colhido da maneira como Governo executa os compromissos assumidos é garantia de que uma nova era vai começar na luta contra a peste branca.
Temos meio século de luta antituberculosa, vazada nos moldes clássicos. Através dela divisa-se um esforço intermitente, no qual se destacam: uma fase inicial, de forte entusiasmo, empolgando o País inteiro e colocando-o à frente das mais progressivas nações; uma outra, longa, arrastada, de apatia, de quase paralisação, e uma terceira, de renascimento de entusiasmo, de incremento da luta, que começou por volta de 1930 e que de ano para ano se afirma mais vigorosa e fecunda.
Consumimos nessa luta muito tempo e muito dinheiro, sem que os resultados fossem compensadores. Nem nas taxas da mortalidade nem na evolução da endemia! Aliás, mesmo nos países mais progressivos, foram precisos cinquenta anos de luta persistente para fazer baixar de 90 por cento a mortalidade pela tuberculose, coisa que hoje se pode obter em muito mais curto espaço de tempo.
Sirva para exemplo do que digo o que vem referido num estudo da Organização Mundial da Saúde, publicado em 1953 e referente às taxas de mortalidade pula tuberculose em vinte e um países, com uma população total de 400 milhões de habitantes, entre os anos de 1936-1938 e 1949-1950: a baixa foi de 43 por cento numa dúzia de anos.
Alguns deles tiveram reduções espectaculares das suas taxas:

Percentagens

França ................... 48
Suíça .................... 52
Dinamarca ................ 56
Noruega .................. 60
Suécia ................... 68

Neste novo período já esta Assembleia Nacional discutiu e aprovou uma proposta do Governo, que depois se transformou na Lei n.º 2044, que é uma reacção contra a rotina e que nos permitiu a adopção de novos e mais eficazes meios de luta.
O então Subsecretário de Estado da Assistência Social, Dr. Trigo de Negreiros, atento ao que ia pelo Mundo em tal matéria, enviou à Câmara esse projecto no alvorecer de 1950, bastantes meses antes de a Conferên-

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cia Internacional de Copenhaga se pronunciar sobre a urdem de urgência dos diversos meios a pôr um execução para a luta antituberculosa.
Por via densa lei temos estado a adaptar novos meios de luta e a seguir novas técnicas. E nem essa conferência da Dinamarca, nem a do Brasil, realizada em 1952, nem a de Espanha, reunida no ano passado, trouxeram conclusões que nos obrigassem a alterá-la.
Pelo contrário, do que adi foi ventilado e resolvido só há que concluir que temos de persistir no rumo traçado a insistir na aplicação integral do que nela se contém.
Desde então para cá assim se tem feito e estes cinco anos têm sido de fecundo e intenso labor na luta contra a tuberculose.
Com o novo Subsecretário de Estado tomou ainda maior incremento essa luta. Sabemos com que entusiasmo e com que clara visão se consagra aos problemas da assistência- e temos fundada» razoes para poder albergar a esperança de ver bem assinalada a sua passagem por este sector.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O seu pensamento tem sido claramente definido através da sua peregrinação pelo País inteiro.
Em notável discurso que proferiu em Braga analisou a nossa posição «m relação u tuberculose e marcou de modo bem claro o rumo de uma política de combate activo e ininterrupto contra esta doença infecto-contagiosa. Mostrou ter abraçado com particular carinho o problema n.° 1 da nossa sanidade e tem-se visto, ao longo dos meses, que a sua combatividade não esmorece.
Os serviços a quem compete o estudo dos medos no combate u tuberculose e a indicação da oportunidade da sua aplicação - a direcção do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos - informaram já o Governo daquilo que julgam conveniente adoptar entre nós para se obter assinalado êxito. Esse plano de acção compreende três fases sucessivas e ininterruptas e tudo está previsto, em pormenor, para a sua integral aplicação.
O radiorrastreio sistemático, que já forneçamos, tem as .suas provas feitas como arma segura e eficaz na descoberta dos casos ignorados de tuberculose pulmonar. Mas, para que ele remiti plenamente, é necessário aplicá-lo com largueza, de. modo a atingir dois terços da população com mais de quatro anos de idade, isto é, abranger mais de 5 milhões de portugueses. O que até agora temos jeito pertence u nossa fase preparatória - de montagem de serviços e de adestramento de pessoal; mas julgamo-nos já possuidores da experiência necessária para podermos entrar na fase da sua aplicação intensiva.
Não ultrapassam a centena de milhar os números dos indivíduos sujeitos a radiorrastreio em cada um dos dois primeiros anos: 1953 e 1954.
Para conseguirmos a sua aplicação a grandes massas de população torna-se necessário dispor não só de pessoal e de aparelhos em número suficiente, como também, não confiar inteiramente ao voluntariado e à propaganda a sujeição dos indivíduos ao radiorrastreio.
Se o Governo, a bem da Nação, faz o esforço de investir grandes somas na ampliação desses serviços, justo é que tome as medidas necessárias para lhes garantir a sua melhor eficiência e o seu maior rendimento.
Há sectores que podem e devem ser obrigados a submeter-se a essa revisão sistemática.
Estão neste caso os trabalhadores dos géneros alimentícios ; as senhoras que frequentam os serviços pré-natais, os das maternidades e os de puericultura.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O pessoal dos hospitais e os que ali suo assistidos; a mocidade escolar, os professores e os funcionários das escolas dos vários graus de ensino; os internados dos estabelecimentos de assistência e o pessoal que ali trabalha; pessoal e internados dos estabelecimentos prisionais; Exército, Marinha e Legião Portuguesa.
Já iniciámos o trabalho mais ou menos intensivo e obrigatório em alguns destes sectores.
Pelo que respeita ao pessoal que trabalha nos géneros alimentícios não posso deixar de sublinhar que uma portaria de há um ano -a 15 184, de 30 de Dezembro de 1954 - alargou a muitos trabalhadores a obrigatoriedade dum boletim de sanidade, a que já se referia a Portaria n.° 1-3 412, de Janeiro de 1951, e a submissão ao radiorrastreio nas cidades onde houvesse aparelhagem para tal. Mas não assegurou à fiscalização dessa obrigatoriedade!
Muitos grémios e sindicatos parece não terem recebido instruções nesse sentido, segundo o que apurei em Coimbra, e, deste modo, podem passar a carteira profissional sem a exibição do cartão de sanidade, que é como quem diz também aos que não cumpriram aã disposições daquela portaria, submetendo-se à microrradiografia, e até àqueles que se apurou sofrerem de tuberculose pulmonar! Em Coimbra só se apresentou metade ao radiorrastreio, segundo o que apurei; os outros 2000 ficaram a rir-se da disposição! Só os do pão e os do leite vieram em massa.

O Sr. Sousa Machado: - V. Ex.ª informa-me se os serviços têm encontrado facilidades da parte das empresas industriais particulares:*

O Orador: - Têm encontrado todas as facilidades.

Tenho como fidedignas estas informações, e por isso ouso ouso a atenção de quem de direito para que no ano que vai iniciar-se se não repita o que se passou este ano.
As medidas a tomar são urgentes!
É o radiorrastreio sistemático que nos .permite descobrir lesões recentes, ainda «em sintomatologia clínica, lesões ignoradas e ocultas, mas altamente perigosas do ponto de vista epidemiológico e da maior importância no seu aspecto terapêutico.
Perigosas do ponto de vista epidemiológico porque muitas delas são abertas e o seu portador é um disse-minador inconsciente de bacilos - nem ele nem os que com ele convivem se rodeiam do menor cuidado.
Importantes no seu aspecto terapêutico porque são as lesões precocemente diagnosticadas as que mais beneficiam do tratamento antibiótico. E isto é tão verdade que um grande tisiolagista francês (Et. Bernard) diz que hoje os tuberculosos podem agrupar-se em duas classes:
1) Os despistados precocemente pelo radiorrastreio depois da era antibiótica - curam-se rápida e eficazmente;
2) Os que adoeceram antes da era antibiótica e do reinado da prevenção, os que são diagnosticados tardiamente - estes arrastam a sua doença durante anos. com intermitências de validez e recaídas.
Os primeiros têm tratamento de curta duração e acarretam poucos prejuízos com tratamento senatorial e a suspensão do trabalho.
Os segundos têm tratamentos longos e caros e vêm cair na invalidez perpétua; são estes os que convém evitar.
Quanto mais intensificarmos, o rastreio maior será o número dos primeiros e menor o dos últimos.

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Não quero deixar passar esta oportunidade, sem salientar aqui os despachos recentes dos ilustres Subsecretários de Estado da Assistência Social e da Educação Nacional tendentes a assegurar uma campanha de profilaxia da tuberculose nutre os escolares de todos os graus de ensino.
Mercê desses despachos, estão fazer-se, mediante a colaboração dos serviços de saúde escolar com os do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos o radiorrastreio do pessoal das escolas, as provas de tuberculina e a vacinação dos analérgicos pelo B.C.G.E unia medida do mais largo alcance social, de que hão de resultar iniludíveis Benefícios para a saúde da Nação, e por isso mesmo importa salientá-la aqui e dirigirmos aos véus autores os nosso melhores cumprimentos.
Sabe a Câmara que recentemente, por iniciativa dos centros universitários da Mocidade Portuguesa do Sr. Reitor da Universidade do Porto e por deliberação de da Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional, a uma proposta da Associação Académica de Coimbra, se iniciou o rastreio da tuberculose entre os alunos das nossas três Universidades. Este ano S. Ex.ª o Ministro da Educação Nacional tornou obrigatórios para esses alunas o radiorrastreio e o tuberculinorrasteio.
O Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos deu a esta iniciativa a mais rasgada e generosa colaboração.
O serviço decorreu sempre 1:0111 a maior regularidade, tanto no regime de voluntariado, como nesta fase de obrigatoriedade.
Em Coimbra,- cujos serviços acompanhei em Maio e em Novembro, os estudantes revelaram sempre um alto espírito de compreensão e um deliberado desejo de colaboração. Eles sentiram bem que o serviço criado visava principalmente a garantir a defesa da sua saúde. Estou informado que em Coimbra e no Porto sucedeu outro tanto.
Registamos aqui com justificado prazer esta atitude admirável da nossa mocidade universitária.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os resultados dos exame feitos até agora dão-nos os seguintes elementos:
1)Na Universidade de Coimbra, em Fevereiro de 1955, os serviços radiofotográficos do Exército submeteram à microrradiografia 1056 estudantes, tendo-se apurado 11 com lesões activas e 32 com lesões suspeitas de actividade.
1) quer dizer: entre estes 1056 estudantes, 43 considerados doentes.
Em Maio de 1955 foram observados pêlos mesmos serviços 1749, que não tinham podido apresentar-se em Fevereiro, tendo 6 deles revelado imagens com lesões activas. Estas duas séries de exames totalizam 2805 estudantes, nos quais se encontraram 17 com lesões activas 6,6 por mil).
Com os 32 com lesões suspeitas de actividade, descobriram-se ao todo 49 estudantes a vigiar e tratar (17.5 por mil).
Em Novembro último os serviços do Centro de Profilaxia e Diagnóstico de Coimbra observaram 2735 estudantes universitários, tendo encontrado G com lesões em actividade e 14 com lesões muito provavelmente activas. Estas duas rubrica? totalizam 20 estudantes, a que devem juntar-se 21 com lesões de actividade duvidosa.
2) Na Universidade do Porto foram feitas microrradiografias a 1730 alunos. Dos quais 8 revelaram lesões em actividade (4.6 por mil) e 32 lesões provavelmente activas ou com aspectos duvidosos de actividade.
Foram, portanto, 40 os estudantes destes dois grupos (23.1 por mil), valores estes muito mais elevados do que os encontrados em Coimbra.
3) Na Universidade de Lisboa em 1953-1954 foram passados à radiofotografia 1448 estudantes, tendo 38 revelado lesões suspeitas de actividade (26.2 por mil). Desses, foram sujeitos a exames complementares 37, mas só os concluíram 30, tendo-se apurado que em 12 as lesões eram evolutivas (7,1 por mil). Sabemos que. dos outros 7, trataram-se particularmente 6; logo u laxa é de 12- por mil.
Em 1954-1955 foi de 1789 o número d u estudantes submetidos ao radiorrastreio em Lisboa, tendo aparecido 7 com lesões em actividade (3.9 por mil).
Quer dizer: nos dois últimos anos lectivos submeteram-se voluntariamente ao radiorrastreio 7772 alunos das Universidades de Lisboa, Porto e Coimbra, tendo-se encontrado 50 com lesões em actividade (6,3 por mil) e 72 com lesões suspeitas de actividade (9,2 por mil). Não está apurado quantos deste 72 avolumariam a taxa dos 6.3 por mil. Nós outros 7000 de 1954-1955 que não vieram submeter-se ao radiorrastreio quantos encontraríamos? Quantos dissimularam a sua doença, não se apresentando ao radiorrastreio?
O radiorrastreio deste ano está em curso. Só se conhecem ainda os resultados dos dois terços que compareceram ao de Coimbra. Nele, como disse, encontraram-se 6 com lesões activas (,2,253 por mil) e 16 com lesões provavelmente activas (5,251 por mil), a juntar aos de Fevereiro e de Maio.
Escusado será encarecer o alto valor destas campanhas sanitárias.
Não sabemos o que nos viria dar o rastreio nos anos que vão seguir-se, mas pelo que se passa no resto do País é justo recear o aumento do número de doentes atingidos pela tuberculose.
Alias, é mais ou menos o que, no dizer do Dr. Courceux, se tem visto em França pelo radiorrastreio sistemático, onde, contrastando com a notável redução da sua mortalidade pela tuberculose, se mantêm as mesmas taxas de morbilidade:

Percentagens

Em 1946 - casos do tuberculose descobertos 5,5
Em 1948 - casos de tuberculose descobertos 6
Em 1952 - casos de tuberculose descobertos 5,0
Em 1953 - casos de tuberculose descobertos 5,5

A França conta hoje cerca de 225000 estudantes (150000 universitários e 75000 dos Liceus e escolas técnicas).
O radiorrastreio é ali feito todos os anos por trinta centros de medicina preventiva para os estudantes universitários e pêlos serviços de higiene escolar para os liceus e escolas técnicas. Enquanto que a taxa das tuberculoses diagnosticadas é de cerca de O por mil nos primeiros, é só de 4 por mil nos segundos; o que, por outro lado, está de acordo com a frequência dos pedidos de internamento de estudantes em sanatórios: em 1948 - 1230 estudantes; em 1951 - 1459; em 1952-1368; em 1953-1355 estudantes. Temos de coutar com fenómeno idêntico em Portugal.
E já que o Governo tomou a decisão de encarar o radiorrastreio e o rastreio tuberculínico da população escolar, até ao ponto de o tornar obrigatório para a Universidade e de dar as maiores facilidades para o internamento e a assistência terapêutica aos estudantes portadores de tuberculose, parece-nos lícito perguntar: porque não encara o Governo a construção de um sanatório privativo para estudantes? Porque não lançam os académicos de Portugal esta ideia?

Vozes: - Muito bem, muito bem!

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O Orador: - Na história da tuberculose cm Portugal está já brilhantemente destacada n contribuição dos estudantes de Medicina da Universidade de Coimbra, pois a eles se ficou devendo a proposta da realização do celebre Congresso de Medicina de 1895, realizado sob a presidência do Prof. Augusto Rocha, acerca do qual conseguimos fazer, há dois anos, na semana da tuberculose em Coimbra, uma valiosa exposição bibliográfica.
O problema dos sanatórios de estudantes teve já solução noutros países, desde que em Levsin, na Suíça se criou em 1922 o primeiro destes estabelecimentos.
Hoje os sanatórios universitários existem nos seguintes países:
Suíça - Fundou-se em Leysin, em 1922, o primeiro sanatório universitário do Mundo com 60 camas.
França - Desde 1933 a 1955 fundaram-se 12 estabelecimentos destinados à post-cure totalizando 15000 dos quais 1000 para universitários.
Espanha - Já tem, desde 1946, um sanatório para estudantes, com 120 leitos, cm Alcobete.
Bélgica - Desde 1948 o sanatório universitário de Eupen, nas Ardenas, com 100 leitos.
Holanda - Fundou em 1947 o seu sanatório universitário de Laren, com 86 leitos.
Grã-Bretanha- Fundou em 1952 estabelecimentos para universitários tuberculosos em Highwood e em Pinowood (post-cure).
Itália - Na estarão sanatorial de Sondalo uma instalação especializada para estudantes com 70 leitos, e está a acabar um sanatório universitário em Agra. cujas as obras se iniciaram em 1951.
Checoslováquia - Sanatório internacional para estudantes em Trehotov, que funciona desde 1948.
Japão - 50 leitos em anexo dum sanatório. Turquia - Em construção um sanatório em Erenkoy perto de Istambul, com 65 camas.
Grécia e índia - Pavilhões especiais para estudantes junto dos sanatórios.
China - Está neste momento a construir um território internacional para estudantes universitários perto de Pequim.
A França foi a primeira a seguir o exemplo da Suíça. entregando-se, desde há vinte anos, a uma formo-a obra de luta antituberculosa entre os estudantes, a qual ultrapassou a dos demais países. Esta começou, mercê da iniciativa das próprias associações dos estudantes quando, em 1923, no congresso da sua Federação, em Clermont-Ferrand, por proposta de dois estudantes de Medicina - um de Paris e outro de Lyon - , se decidiu construir um sanatório para estudantes que lhes permitisse a cura da tuberculose sem perderem o contacto com os estudos.
Em Outubro de 1924 iniciava-se a construção desse sanatório em Saint-Hilaire du Touvet mercê fia campanha nacional lançada pêlos estudantes, do apoio (pie lhes deram mestres e tisiologistas dos mais afamados e graças à generosa protecção do Governo Francês.
Só em 1933, porém, os seus 250 leitos começaram a funcionar. Assim se iniciou, (por iniciativa dos estudantes e pela generosidade, pública, uma grande obra, que depois o Estado subsidiou largamente.
A este sanatório seguiu-se o Lar dos Convalescentes. a residência de post-cure para aqueles que já não precisavam de estar sanatorizados, que podiam retomar contacto com os estudos universitários, mas ainda não estavam em condições de vida normal.
Foi perto de Grenoble que se instalou, na Ville Belledonne. Começou por dispor de instalações para 96, mas hoje pode albergar 200 estudantes.
E, porque havia estudantes que frequentavam cursos e institutos que não existiam senão em Paris, a este Lar outro se seguiu, em 1942, na própria capital, de carácter provisório, por aluguer de um hotel, mas que ainda hoje funciona.
Em 1947 adquiriram unia nova residência em Sceaux, anexa da de Paris e que com ela dispõe de uma capacidade de 164 leitos.

A estes estabelecimentos de post-cure vieram juntar-se depois os de pré-cure, destinados a receber os estudantes no próprio dia do diagnóstico da sua doença, e para que se não comprometesse, pelo atraso, o êxito da sua cura, por virtude da «bicha» para o sanatório de Touvet. criou-se também um serviço especial de triagem, de envio para tratamento.
Mas a obra abrangeu depois os estudantes dos liceus c do ensino técnico, com a instalação dum novo sanatório no Castelo de Neufmontiers-en-Brie, no departamento do Sena e Marne. A 45 km de Paris, com 102 leitos.
Após cinco anos de funcionamento, decidiram colocar-lhe ao lado um belo e magnífico sanatório para 250 camas.

i-o em acabamento e verifiquei que nada ali faltava para a sua dupla, função de sanatório e de liceu. Inquiri do custo - cada cama ficaria por 4 milhões de francos 2.3 milhões da parte médica e 1.5 milhões da parte escolar o que na nossa moeda corresponde a cerca de 320 contos!
A sua utilização está calculada para cem anos mas o Dr. Deuady que preside a, esta obra, pensa que ele não funcionará como sanatório durante mais de quinze. anos. Depois disso, ou ficará para o liceu ou será destinado a doenças mentais, que estão num crescendo assustador.
E, senão reumatismo as doenças cardíacas a poliomielite. Nada se perde: nem a construção, nem o mobiliário, nem o pessoal aí preparado.
Assim se estabeleceu a pouco e pouco uma cadeia contínua de instituições, que vão desde o rastreio, do diagnóstico dos casos ignorados, até á recuperação total do estudante tuberculoso, com serviços de tratamento imediato, de sanatorização e de readaptação pós-sanatorial, completado ainda por um serviço social e dominado pela preocupação da profilaxia da recaída, sem que o estudante perca o seu contacto com os estudos.
As camas de que dispõe nas três secções andam por 1500, como já disse, e para os sanatórios são enviados cerca dr 1300 estudantes por ano. Visitei algumas destas instituições e não lhes oculto a emoção que senti ao inteirar-me do seu elevado alcance social e do ambiente moral reconfortante que ali existia entre aqueles doentes com origens, mentalidades e preocupações tão afins.
E se aqui lhes falo nelas com certo desenvolvimento é porque me parece que este novo período de luta entre nós. onde a juventude paga tão duro tributo à tuberculose poderia muito bem encarar o início duma formosa e utilíssima obra de protecção e amparo ao estudante tuberculoso.
Neste sentido dirijo o meu apelo a S. Ex.ª o Presidente do Conselho, a SS. Ex.ª o Ministros das Finanças, do Interior e da Educação Nacional e a SS. Ex.ª os Subsecretários de Estado da Assistência Social e da Educação Nacional. Se já começámos com o rastreio, porque não havemos de completar a obra?

Vozes : - Muito bem !

O Orador: - Com o sistema actual de internamento poucos será o os estudantes que se não percam para a carreira que tinham escolhido, uma vez que sejam atingidos pela tuberculose.

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O seu isolamento num ambiento completamente diferente e a perda de, contacto com livros e mestres compromete-lhes o interesse e a ginástica, intelectual, tão necessária à prossecução dos seus estudos. Esta solução de continuidade é a morte da sua carreira.
À obra merece sor encarada com urgência, dentro de um plano criteriosamente estabelecido, no que respeita à ordem de precedência das instituições, sua localização, sua capacidade, etc.
O tratamento da tuberculose dos universitárias e dos alunos dos últimos anos dos liceus não é incompatível com a continuação dos seus estudos, e até estes podem constituir um benéfico auxílio paru aquele.
Os estudos podem, sem prejuízo, fazer-se no próprio sanatório - a experiência está largamente feita e os resultados encorajam a prossecução da obra. Mas não se pense, porém, que estes sanatórios de estudantes são simples estabelecimentos de ensino onde se tratam doentes. Não! Como diz Rist- são sanatórios onde se faz o ensino!
E não se julgue que se quer qualquer privilégio para esta classe - não se procura senão garantir o melhor rendimento social possível no capital investido na luta.
E, por fim, não se pense que não há para lá meter! ...
Pelo rastreio até agora feito entre voluntários universitários - entre pessoas que se julgavam sãs ! - encontramos mais de 6 por mil número que corresponde ao da França. Supomos que elo subirá com o rastreio da totalidade dos universitários, com o rastreio de muitos daqueles que talvez, infelizmente, tivessem razões para se não apresentarem voluntariamente. Sob esta taxa, teremos de contar, em cada ano, com mais de 89 estudantes universitários. E se adoptarmos para Portugal a taxa de 4 por mil da França para as idades que frequentam o ensino secundário, técnico, normal e artístico (ao todo cerca de 90500) alunos e mestres), teremos de contar com mais de 3000, pelo menos, também na roda do ano atingidos pela tuberculose!
Suponho que os cálculos não estarão longe da realidade.
Só os países nórdicos, que desde há anos prosseguem uma batalha sem tréguas contra a tuberculose e que têm um nível sanitário e de vida- bastante elevados. é que um carecem d u encarar este problema.
Efectivamente, na Dinamarca, em duas Universidades o radiorrastreio de 1952 não revelou mais do que 0,97 e 1,9 por mil e, portanto, como diz Douvady, o problema resolvesse ali com casas de repouso e convalescença de poucas dezenas de camas.
Nós, com a nossa grave endemia tuberculosa, com o nosso nível de vida e com as condições em que vive uma boa parte dos estudantes, não podemos duvidar da necessidade que temos de encarar este aspecto da luta.
E Chegou o momento oportuno de o fazer -já porque, iniciámos o radiorrastreio obrigatória, já porque estamos suficientemente experimentados na luta, já porque o Governo decidiu concentrar a sua atenção nesta campanha de extermínio da tuberculose.
Este novo escalão da luta contra a tuberculose (que como é evidente, se não pode limitar só ao sanatório) casa-se bom com o moderno plano de combate estabelecido pelo Estado Novo. E não me parece difícil tentar a experiência junto de uma cidade universitária, mesmo sem construção cara e até com simples adaptação de uma instituição que a tal se preste.
Aliás, está na ordem do dia dos mais progressivas nações, e justificou n reunião de uma conferência que teve lugar em Abril deste ano em Laren, perto de Amsterdão, sob a égide da U. I. C. T., onde estiveram delegações de onze países e onde Portugal esteve representado por três distintos médicos que à profilaxia da tuberculose na juventude portuguesa têm consagrado uma boa parte da sua vida.
A vacinação pelo B. C. G. é uma outra nova arma da nossa luta, que está mundialmente consagrada e não vale a pena exaltar as suas vantagens.
Tem atrás de si mais de trinta e quatro anos de aplicação à espécie humana. Contam-se por mais de 100 milhões as pessoas por ela vacinadas. Tem resistido, através do tempo e do espaço, às mais duras provas a que tem sido submetida. Tem a seu favor a opinião de eminentes e respeitáveis homens de ciência e os votos de congressos e de conferências internacionais em que participaram os mais consagrados especialistas.
Está mundialmente reconhecida como o melhor e mais seguro processo de protecção imunológica contra a tuberculose.
Na nossa campanha - vacinação seguimos as recomendações dos mais experimentados peritos sobre o B.C.G , orientando-nos pelas conclusões dos congressos da especialidade, preparamos e aplicamos a nossa vacina B.C.G dentro da mais escrupulosa técnica.
Não vale a pena perder tempo a dar ouvidos a opiniões isoladas de gente a quem falece a autoridade para se pronunciar sobre tal matéria. Interessa, sim, difundir o método e vacinar, dentro do mais curto prazo, o maior número possível de analérgicos. fazendo cumprir um despacho de S. Ex.ª o Subsecretário de Estado da Assistência Social, de 30 de Julho de 1954, alargá-lo a outros sectores e intensificar a campanha de educarão sanitária do povo.
Os antibióticos, que larga e ente temos distribuído, são elementos do mais alto valor que podemos utilizar contra a vida do bacilo. A sua prova está feita, mesmo naquelas formas de mais alia gravidade e que eram sempre morais como a meningite tuberculosa.
A educação sanitária do povo de que falámos há pouco, tem de acompanhar as medidas legislativas em matéria de higiene e profilaxia e estas terão tanto maior êxito quanto mais vasta e mais profunda for essa campanha de educação sanitária.
É altura de dizer que a nossa Liga Portuguesa de Educação Sanitária, fundada, embora, há poucos anos ainda, tem já no seu activo uma considerável obra de propaganda eficaz e pode dar a esta campanha contra a tuberculose um concurso de notável valor.
Conscientes dos deveres que lhe incumbem, resolveu a sua direcção consagrar o trabalho de 1955 e de 1956 propaganda da luta contra a tuberculose e à do combate às causas da mortalidade infantil - os dois problemas sanitários mais angustiosos de Portugal - cm colaboração, respectivamente, com o Instituto de Assistência. Nacional aos Tuberculosos e com o Instituto Maternal.
O trabalho é vasto, mas esta deliberação pode vir a ser coroada dos melhores resultados práticos, se aqueles institutos quiserem aproveitar a experiência e a actividade da Liga e se o Governo lhes não regatear os meios para as exercer condignamente.
Outro problema que tem du ser devidamente encarado na luta contra a tuberculose e que até agora mal foi afincado entre nós é o da readaptação dos antigos doentes, há poucos minutos aqui tratado pela nossa ilustre colega Sr.ª D. Maria Leonor Correia Botelho com aquela elegância e profundidade a que já estamos habituados.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A maioria destes indivíduos uma vez curados clínica e radiológicamente, não está em condições do retomar a sua primitivo função - carece de

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fazer um esforço progressivo de adaptação ao trabalho ou de substituir a sua função por outra.
Nem todos os doentes fazem o mesmo tipo de evolução: há uns que evoluem ràpidamente para a cura, que depressa estabilizam as suas lesões e que mantêm por toda a vida essa estabilização; no extremo oposto só colocam os que têm evolução de carácter maligno desde o início, ou por alta virulência da estirpe ou pelas suas péssimas defesas; entre uns e outros encontram-se aqueles que estabilizam as lesões, unas que sofrem recidivas e têm intermitências de actividade.
Para os tuberculosos curados bá um problema comum a todos os fisicamente diminuídos: arranjar-lhes trabalho de harmonia com a sua capacidade física e com as suas possibilidades profissionais, e de tal modo que nem o trabalhador seja inferior aos demais nem que com isso se aumentem os riscos da recaída.
A subcomissão de readaptarão da União Nacional Contra a Tuberculose diz, em trabalho recentemente publicado, que nenhum país tem seguras, informações acere-a do número dos que saem do sanatório com necessidade de se submeterem à readaptação. Nem na Grã-Bretanha, que a este assunto tem dedicado tão grande atenção, nem mesmo aí, a despeito dos inquéritos, se tem um número aproximado dos que dela carecem. A mesma subcomissão calcula em um quarto ou um terço de todos os tuberculosos pulmonares que saem dos sanatórios o número de indivíduos que carece de readaptação.
Na Sécurité Sociale da França, entre os 166 579 beneficiários com direito a subsídio por doença longa por tuberculose verificou-se nos últimos anos (1950, 1951, 19552 e 1953) que:
5,5 por cento morreram em três anos;
33,5 por cento podem ser considerados curados;
19 por cento caíram no seguro de invalidez;
42 por cento atingiram os três anos de doença sem se curarem e sem terem direito ao seguro de invalidez (ou porque não estavam habilitados a esta forma de seguro ou porque não tinham grau de invalidez suficiente para beneficiar dele).

ra, portanto, estes dois últimos grupos de crónicos (61 por cento) têm ao fim de três anos problemas de readaptação a resolver.
Destes, 18 por cento estão em condições de ter alguma actividade profissional, embora necessitem de tratamento.
Ora em Portugal tiveram alta dos nossos sanatórios de tuberculose pulmonar 2734 pessoas (logo teríamos de contar 693 a 911 convalescentes a readaptar, admitindo a previsão da subcomissão da U. I. C. T.).
Às novas tendências de assistência aos tuberculosos impõem aos médicos de sanatório, na altura de receber um novo doente, alguma coisa mais de que fazer um diagnóstico e prescrever uma terapêutica.
Com a doença que ali o levou engrenam-se muitos outros problemas que interessa resolver imediatamente ou posteriormente à sua cura.
Encará-los logo à entrada reconforta o doente; garantir-lhe a sua resolução humaniza a instituição; e é, sem sombra de dúvida, um factor importante para a cura, mas é também um aspecto médico-social da mais alta importância.
Sabemos que o nosso actual Subsecretário de Estado da Assistência Social está fortemente empenhado na criação e desenvolvimento de tais serviços. Porque o julgamos da maior importância e porque os supomos cada vez mais necessários, com a legião de crónicos com intermitências de actividade, sinceramente lhe expressamos o desejo de assistirmos brevemente à criação da primeira instituição com este objectivo.
Segundo li no relato dos jornais, o ilustre Deputado Dinis da Fonseca afirmou aqui, na última sessão, que de três conclusões da Conferência Internacional de Copenhaga, em 1950, as duas primeiras (diagnóstico precoce, seguido de tratamento imediato, e a profilaxia com todas os seus meios) conseguem diminuir a mortalidade, mas só a terceira (melhoria, das condições de baixo nível de vida humana) «pode diminuir a morbilidade, que aumenta nas nossas populações rurais, sujeitas a um regime de subalimentação».
Se assim foi, não posso dar a minha concordância à primeira parte da afirmação, pois que tanto o diagnóstico precoce, seguido de tratamento imediato, como as variadas medidas de profilaxia, tocam a um tempo a mortalidade e a morbilidade. Doença infecto-contagiosa como é, a tuberculose disseminar-se-á tanto menos quanto maior for o número de tuberculosos descobertos, tratados e isolados, quanto menor foi o número e a exposição dos doentes contagiosos e quanto mais extensa e intensa for a rede das medidas profilácticas instituídas.
Estou, porém, de acordo com o ilustre Deputado quando aplaude o douto parecer da Câmara Corporativa no que respeita à necessidade de modificar as condições mesológicas da vida rural, melhorando acessos e comunicações, fornecendo-lhes água em boas condições de potabilidade, fazendo o saneamento dos aglomerados populacionais, facultando-lhes emergia eléctrica a baixo preço etc., para que o seu nível de vida pudesse subir mais rapidamente e a morte não rondasse com tanta frequência os habitantes das nossas aldeias.
E não só me declaro de acordo com ele, como o felicito pela forma como aqui justificou a necessidade de uma política de assistência à zona rural.
Já no ano passado o Dr. Baltasar Rebelo de Sousa, ilustre Subsecretário de Estado da Educação Nacional, aqui defendeu proficientemente e com o brilho que lhe é peculiar a necessidade do estabelecimento urgente de um plano de saúde rural.
Secundeio-o cheio de sincera convicção da necessidade urgente da sua estruturação e da sua imediata aplicação para que sejam outras as garantias assistenciais a essa população e para que seja mais justa a distribuição da actividade profissional dos médicos portugueses.
Na sessão deste ano já dois Deputados, pelo menos, a ele se referiram brilhantemente - o Dr. Moura Relvas e o Dr. Elísio Pimenta -, demonstrando claramente a delicadeza, de certos de seus aspectos e a necessidade de o encarar a sério.
Junto-me ao coro das vozes que aqui se ergueram para solicitar do Governo o estudo de um plano de medidas sanitárias e económicas que faça subir rapidamente o nível das condições sociais e biológicas existente nas nossas populações rurais.
Sei que S. Ex.ª o Subsecretário de Estado da Assistência Social leva já adiantados os trabalhos respeitantes ao estudo duma parte desse problema.
Mas esse plano de saúde rural tem de conjugar-se com outros para ser eficiente.
Por isso mesmo, ouso sugerir que se estabeleça um entendimento entre os vários sectores a quem o caso diz respeito - Finanças, Obras Públicas, Economia, Providência e Assistência - para que se elabore um plano de conjunto, pois é óbvio que se se vai pôr em prática um plano de assistência caro sem o fazer acompanhar, nas regiões onde se aplica, de outras medidas sanitárias e económicas o rendimento social desse esforço ficará altamente comprometido.
No que respeita ao artigo 19.º e à alteração da sua redacção proposta no douto parecer da Câmara Corporativa não me parece lógico que, neste momento em que o Governo se propõe concentrar todos os seus esforços

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para uma campanha eficaz contra n tuberculose e em que se reconhece uma aflitiva falta de camas e de dispensários ,para assistir aos tuberculosos, esta Câmara se declare de acordo com a redacção proposta no douto parecer, antepondo às construções para fins assistenciais os matadouros e os mercados e as obras de enxugo e de rega!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Precisamos de mais 80 dispensários e de mais de 3000 camas para tuberculosos pensa S. Ex.ª o Subsecretário de Estado da Assistência. Não se contestam, estas afirmações. A Câmara não deve, portanto, comprometer o êxito da obra que o Governo se propõe levar a efeito preferindo a construção de mercados às consultas-dispensário e os matadouros às enfermarias-abrigo!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Eu, por mim, declaro preferir o texto da proposta do Governo.
Não quero encerrar estas considerações sem chamar a atenção para a enormíssima, contribuição que a previdência pode dar à solução do problema da tuberculose, se se dispuser a encarar o caso na volumosa massa dos seus beneficiários, que já ultrapassam o 1 200 000.
Repito aqui o que já disse:
«Até agora, a previdência não conseguiu em Portugal encarar a sério este problema, como o fizeram já outros países.
O plano da nossa previdência atendendo só à doença de curta, duração falseia os próprios fins para que ela foi criada.
Qualquer operário pode conseguir resistência económica para a doença a breve prazo, mas não resiste à doença de longa duração.
A França já incluiu a tuberculoso no seu esquema assistencial, assegurando três anos de tratamento completo.
A Bélgica não só limitou a incluir a tuberculose, considerou também o cancro e as doenças mentais.
Em Portugal, algumas caixas, antes de serem federadas, também garantiam as despesas de sanatorização dos seus beneficiários atingidos pela tuberculose. Depois de federados, os respectivos beneficiários perderam essas garantias, embora a lei disponha a tal respeito claras obrigações para a previdência.
Efectivamente, tanto na Lei n.º 2036, de 9 de Agosto de 1949, como na Lei n.º 2044, de 20 de Julho de 1950 - a primeira respeitante ao combate às doenças infecciosas e a segunda referente à luta antituberculosa - se consigna a obrigatoriedade de um entendimento entre a assistência e a previdência, quer no ponto de vista profiláctico, quer no terapêutico. Esta Lei n.º 2044, na alínea c) da base XIV, estipula para as instituições de previdência encargos de tratamento respeitantes à tuberculoso de que sofrem os beneficiários e pessoas de família por ela abrangidas.
Vamos a caminho dos seis anos após a publicação desta lei e não se vislumbra qualquer movimento reformador da previdência no sentido de lhe dar cumprimento.
O operário ganha na labuta diária pouco mais de que lhe é indispensável às - exigências da habitação, o vestuário e da alimentação do agregado familiar e não tem pé-de-meia para fazer face à doença de longa duração, nem aos prejuízos da sua inactividade, nem às exigências terapêuticas! Nestas condições, e em face da actual atitude da previdência, o beneficiário é obrigado ou tentado a esconder a sua tuberculose a aguentar-se até ao extremo limite das suas forças - só a descobre quando ela inibe completamente a sua rapacidade de trabalho. Só então recorre ao médico; mas nessa altura é já tarde, porque se atingiu um avançado estado evolutivo que compromete o êxito terapêutico. Entretanto, encontra-se na esteira dessa doença, assim forçosamente ocultada, uma série de casos de contágio, principalmente entre os filhos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Aguardemos confiadamente a oportunidade da acção reformadora não só deste, como doutros aspectos da previdência. Vivemos na esperança de que não tardará muito a intervenção salvadora de quem de direito, reformando a previdência, colocando em bases firmes e justas o seu esquema de benefícios, incluindo nele a tuberculose. Com isso se dará um passo firme no caminho da segurança social.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Eu não devo encerrar estas considerações sobre a tuberculose sem voltar a chamar a atenção do Governo sobre o tema que aqui foi largamente debatido no ano passado - da necessidade dum sanatório marítimo na Figueira da Foz.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sei que estão adiantados os trabalhos do respectivo projecto para a construção do sanatório e centro de readaptação. Não devo, portanto, alongar-me sobre este assunto e limito-me a pedir o sua rápida construção.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Em nome da Figueira da Foz e, sobretudo, dos doentes que dele virão a beneficiar aqui deixo, a quantos têm contribuído para auxiliam a sua realização. os meus mais sinceros agradecimentos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - No que toca à assistência materno-infantil nada tenho a juntar ao que aqui disse nos dois últimos anos. O problema mantém-se no mesmo pé, tanto pelo que respeita às nossas taxas de mortalidade infantil, como à deficiente assistência obstéctrica. É ele que segue em importância o da tuberculose.
As nossas taxas de mortalidade infantil continuam assustadoramente altas e, em contraste com a baixa, em cascata, das da grande maioria dos países, até subiram recentemente! Isto cria-nos unia delicada situação, que não pode ser minimizada nem pelas relativamente altas taxas de natalidade, nem pelos saldos fisiológicos da nossa população.
Esperemos que o Governo, tal qual como o faz agora para a tuberculose, ponha em execução um plano sério, engrenado ou não no da saúde rural e que nos arranque desta triste situação.
Dispensamo-nos de analisar um a um todos os elementos de combate à tuberculose.
A nossa luta tem de ser concebida cientificamente à luz da ciência actual das. nossas necessidades e dos nossos meios, mas tem também de possuir o espírito de cruzada - concebida com verdadeira fé e realizada com inabalável persistência e verdadeira devoção patriótica.

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Ela há-de procurar, em resumo:

a) Intensificar todos os meios que nos permitam um diagnóstico precoce e uma classificarão rápida dos doentes e a sua imediata assistência;
b) Intensificar o rastreio tuberculínico e a vacinação dos analérgicos pelo B. C. G.;
c) Aumentar os meios de internamento e de isolamento dos contagiosas;
d) Continuar a política de larga aplicarão do medicamentos específicos;
e) Melhorar as condições de rendimento dos doentes a sanatórios;
f) Garantir o melhor rendimento dos dispensários e sanatórios;
g) Criar serviços de recolha de elementos que constituam um arquivo capaz, sempre pronto a fornecer esclarecimentos e a tirar dúvidas, e não venham a transformar-se num armazém que, além de ser destituído de interesse científico, uns possa comprometer seriamente;
h) Instalar serviços de recuperação;
i) Promover o seguro de doença contra a tuberculose.

Para vencermos a tuberculose e fazermos com que deixe do ser flagelo social, tal como já aconteceu noutros países, importa aumentar o nosso apetrechamento clássico o promover o equipamento necessário com novos elementos para um diagnóstico precoce, um tratamento imediato e eficaz e uma vacinação em massa dos analérgicos, com serviços de readaptação eficientes em número e qualidade, e criar o seguro contra esta doença. Portugal tem procurado seguir, neste campo, o exemplo das mais progressivas nações. Depois de uma fase de dolorosa indiferença, ei-lo que se lança num novo ritmo de luta. A transformação da Assistência Nacional aos Tuberculosos em Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, a Lei n.º 2044, que veio juntar no nosso equipamento clássico novas arma de luta, o incremento que ultimamente se tem dado à instalação de camas de dispensários, de consultas-dispensários, a distribuição gratuita de antibióticos, etc. são prova exuberante desse renascimento.
A Lei dos Funcionários Civis Tuberculosos, recentemente promulgada, e este artigo 16.º da Lei de Meios são provas iniludíveis de uma vontade firme de um combate decisivo contra a doença.
Tenho confiança nus métodos e por isso, votarei esta Lei de Meios cheio de esperança nos resultados.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Armando Cândido: - Sr. Presidente: não sei se hei-de louvar, se hei-de agradecer esta proposta da Lei de Meios para 1956.
Não é bem o texto, moldado nas regras do equilíbrio orçamental, nas normas da administração justa, no ambiente do respeito indiscutível pela sorte dos dinheiros públicos.
É o relatório da proposta, este relatório de fôlego beneditino, que excede a obrigação, para entrar na devoção sem limites.
É o dever ultrapassado pela coragem e a abnegação de servir.
São as realidades nacionais, económicas e financeiras, condensadas e explicadas, para serem realmente entendidas e discutidas.
É um relatório que impõe às gerências futuras a conveniência de o seguir na forma, na utilidade.
É ao desejar que estas palavras sirvam de introdução aos comentários que vou dispor apraz-me saudar com reiterada admiração o ilustre Ministro cessante, Dr. Águedo de Oliveira, que regressou ao nosso convívio, trazendo as credenciais do um trabalho seguro, honesto e frutuoso.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: numa época em que todo o numerário é pouco para beneficiar mais um pedaço de terra, para aproveitar mais um veio de água, para abrir mais uma via de comunicação, para plantar mais árvores e erguer mais casas, escolas e oficinas, choca que os serviços militares o de segurança tenham em 1954 absorvido 33 por cento das despesas realizadas por força do Orçamento Geral do Estado e se disponham a absorver ainda mais.
Tem-se afirmado e continua a afirmar-se que é para honrarmos os nossos compromissos internacionais.
É certo existir no Mundo uma crise de segurança.
Vão rareando os motivos estáveis, as ideias duradouras, os projectos actuais.
Tem de se pensar apressadamente e tem do se pensar muitas vezes para se ir ajustando as ideias às razoes que se sucedem e transformam, tocadas da vertigem do inconformismo da insatisfação revolucionária ou da pura raiva ideológica.
Aquele sentimento de perpetuidade que nos levava a construir desconfia das armas do destruição que todos os dias se forjam o todos os dias se acumulam.
Está a perder-se a saudável disposição de viver com o passado na alma, o presente na vontade e o futuro na esperança.
Quase que já não se encontra poesia nas coisas, cor espiritual, presença do humanidade.
Os povos preparam-se para lutar entre si, mas lutam já durante a preparação e por pouco esquecem o fim da sobrevivência.
Nesta tremenda conjuntura, nós, que temos o praticamos um conceito superior da vida o queremos, de facto, sobreviver, reforçamos a armadura militar unidos a outros, na partilha dos sacrifícios comuns.
Ordenados e honestos na administração, as verbas orçamentadas não mudam de destino.
Senhores de uma frente interna capaz de resistir aos perigos que nos ameaçam, gozamos de firmeza governativa, possuímos a necessária coesão de princípios, estamos resolvidos a não ceder um passo às infiltrações do inimigo.
Em nós toda a preparação só aproveita, porque não nos perdemos em guerras fratricidas, em ensaios de governos, em transigências de abandono.
O nosso esforço de defesa militar é um esforço sério, um esforço sem brechas.
Mas nem a declarada força dos propósitos, nem a evidente necessidade dos factos nos podem levar para fora das nossas disponibilidades, pois na justa compreensão do que nos é exigido e do que podemos exigir de nós próprios reside a vantagem de permanecermos capazes de prometer e de cumprir.
Verificam-se atrasos na execução do Plano de Fomento.
O facto não se esconde.
Investiram-se 709 791 contos dos 2 213 200 previstos para 1954 e até 30 de Agosto último 598 048 do total de 1 865 730 contos.
Não foi por terem diminuído os caudais do financiamento. Os atrasos devem-se, como se afirma no relatório da proposta, aos prazos exigidos pela regularização de determinados aspectos jurídicos e técnico-económicos.

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Mas tem de se recuperar o tempo perdido, dinamizando tanto quanto possível a acção, tornando os processos mais simples e porventura mais eficazes, escolhendo sempre homens cheios de fé construtiva, ardente sem deixar de ser consciente, entusiástica sem deixar de ser criteriosa.
Da medida em que o Plano for executado depondo um muito o desenvolvimento da produção, com vista à melhoria do comércio externo e à solidez da balança de pagamentos.
A nota mais viva que recomenda esta proposta da Lei de Meios é mesmo a do vibrante incitamento às forças da produção.
Produzir mais e produzir melhor, eis a necessidade urgente e imperiosa.
Para tanto o Governo tomará medidas de ordem fiscal tendentes a favorecer novos fabricos, a redução do custo e a melhoria de qualidade dos produtos, desenvolvera a necessária política de crédito e regulará os investimentos pelos seus eleitos económico-sociais.
Não estou a dar novidades; estou a avivar realidades. Afinal é a tarefa mais própria que se me oferece perante o relatório do Sr. Ministro das Finanças. E eu, Sr. Presidente, se não desejasse aproveitar o ensejo para realçar mais alguns pontos que reputo de interesse, daria já por terminada esta minha modesta intervenção, ato mesmo por parecer esgotada a competência constitucional desta Assembleia em leis preexistentes e em planos ou autorizações já votados, com referência às receitas e despesas que estamos apreciando na generalidade, como observou, a propósito e acertadamente, o ilustre Deputado Dinis da Fonseca.
Sr. Presidente: desenha-se uma nova ofensiva de preços, começando pelo rareamento de certos géneros de primeira necessidade.
Por um lado, devido à baixa da respectiva produção; por outro, devido à ânsia do lucro, que espreita todas as oportunidades.
Estamos já a recorrer a fontes estranhas de abastecimento, embora isso nos possa custar alguns prejuízos.
O nível dos preços é que não pode subir. Até o movimento da produção seria afectado no seu ritmo seguro pelo alvoroço dos elementos que nelo intervim.
A disposição do Governo, a julgar pelas firmes declarações do Sr. Ministro das Finanças no seu relatório, é a de promover activa e eficazmente o desenvolvimento da produção. Mas não basta incitar a produção a que produza mais e melhor, rodeando-a, embora, dos possíveis amparos de ordem técnica e financeira.
É preciso vigiar a toda a hora a vida da produção, medir-lhe o crescimento, defender-lhe os progressos, dignificar-lhe os resultados.
O País confia na alta compreensão e na comprovada tenacidade dos governantes.
Ao falar do comércio externo e da balança de pagamentos não esqueci o ultramar.
Quero ter uma palavra designadamente para essa África estuante de energias, que cada vez mais só afirma parcela valorosa do todo português.
Já desta tribuna chamei por várias vezes a atenção para a África, para o inestimável volume das suas reservas e para a criminosa acção dos que a buscam como força a agitar a favor dos seus propósitos do expansão ideológica e militar contra o Ocidente.
A um mundo que cresce é fácil explorar-lhe as crises do crescimento.
A Ásia entra na África, aproveitando o fomentando os momentos propícios. Tanto explora no Sul as diferenças raciais, como no Norte as desavenças entre nativos e europeus, como vai lançando o pregão das reivindicações operárias ou os germes de nacionalismos injustificáveis.
O agravamento de 694 000 contos no comércio externo do ultramar está explicado pelo maior volume de importações, requerido pelas necessidades da expansão económica, e pela baixa nas exportações, atribuída ao reajustamento de preços e as más colheitas.
A direcção política, económica e financeira da nossa África torna-se dia a dia mais séria e difícil. Não é só pelas exigências da estrutura interna, é pela ligação com o quadro geral das actividades e responsabilidades distribuídas por esse mundo maior, que o inimigo ronda, à espera de o ganhar para o seu lado.
Não sei se temos sido mais favorecidos pelas circunstâncias que fazem surgir os homens do que pela existência dos homens à altura das circunstancias.
No meio de toda esta ânsia de fomento que lateja no fundo da consciência nacional poderia perder-se o sentido da cultura ou relegar-se o aperfeiçoamente moral e intelectual da população para íntimo plano.
Não é assim.

(Neste momento assumiu a Presidência o Sr. Deputado Mendes do Amaral).

Empenhados numa verdadeira batalha contra o analfabetismo, com um ardor e uma compenetração inexcedíveis, alcançámos já tão boas vitórias que seria feio desastre, senão imperdoável erro, retirar aos condutores da luta os imprescindíveis meios de combate.
Marcando, e muito bom, que todas as grandes obras são feitas para o futuro, o actual Subsecretário de Estado da Educação Nacional - valor que se deslocou das nossas fileiras para ir render outro valor - afirmou-nos, há dias, com a vibração do seu entusiasmo são e fecundo:
Por muito animador que pudesse ser o verificar-se que todos os adultos sabiam ler em Portugal, nunca o seria tanto como o afirmar-se que todas as crianças portuguesas frequentam a escola.

Sinto-me feliz ao reproduzir a afirmação. O mesmo sentimento deverá ter experimentado o Sr. Ministro das Finanças quando no seu relatório atribuiu particular interesse imediato ao aproveitamento das possibilidades de valorização humana através do ensino.
A Câmara Corporativa no seu douto parecer salienta o propósito do Governo no sentido de completar a organização corporativa.
Os que lançaram a doutrina conheceram a necessidade de pôr imediato termo aos erros passados. Não puderam esperar pela preparação do escol de dirigentes. Depois - iam as raízes mergulhando, devagar, como cumpria - sobreveio a guerra.
Quer queiram, quer não, a organização, corporativa realizou nesse período alguns milagres, que só poderiam ser inteiramente apreciados se a organização não existisse e a tivéssemos visto funcionar em circunstâncias idênticas.
Resistiu - foi a sua maior glória e é uma das suas maiores razões de ser.
Nem me digam que então se deveria ter ido para o desenvolvimento rápido do regime, colocando-lhe a abóbada e o devido fecho.
A seguir às batalhas os vencedores também se recolhem para curar as feridas.
Assim vivemos, esperando a hora de largar do novo com o ideal para os rumos maiores e definitivos.
Recordo essa notabilíssima conferência do Prof. Marcelo Caetano na Sociedade de Geografia em 23 de Março de 1950.
Fui o primeiro o grande brado - do persistência, do sobrevivência.

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Outros se lhe seguiram aqui, na Câmara Corporativa e por esse Pais, alguns magoados no desejo de verem a organização completar-se o mais depressa possível, outros com as suas interrogações tiradas do receio de que a organização se perdesse, mas todos veementes na certeza das suas virtudes insubstituíveis.
Eu também pertencia a essa «ala dos namorados» que levou o ideal às primeiras linhas.
Por isso me tocou fundo a boa nova de que o Estado vai, finalmente, passar a verdadeiro Estado Corporativo.
Vamos ter as corporações.
Que venham, para que a organização remergulhe na pureza dos seus principies e se multiplique, como convém, no desenvolvimento das suas forças criadoras.
Não é tarde.
Nunca é tarde quando o espírito se lança à conquista do tempo com vontade de o recuperar e de o exceder.
Precisamos de orientadores; precisamos, sobretudo, de homens que conheçam a ideia e o modo de a fazer acreditar.
Também aí o tempo poderá ser recuperado, com a vantagem das experiências ganhas.
Já não se poderia compreender fomento, progresso industrial, mais trabalho, mais produção, sem organização corporativa correspondente.
Que mais não fosse, só para regressar, por momentos, ao que foi o meu intenso fervor corporativista na difusão da doutrina eu teria subido a esta tribuna; mais ainda: só me utilizei deste lugar para reafirmar a minha fé no corporativismo português como o melhor processo de alcançar e manter a paz social.
Eu não queria, Sr. Presidente, dar o meu voto nu e simples à proposta da Lei de Meios para 1956. Queira Deus que o tenha feito sem magoar a razão e a justiça.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. A próxima efectuar-se-á amanhã. à hora, regimental, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
António Calheiros Lopes.
António Pinto de Meireles Barriga.
João Afonso Cid dos Santos.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
Jorge Botelho Moniz.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Paulo Cancella de Abreu.
Ricardo Malhou Durão.
Rui de Andrade.

Srs. Deputados que faltaram à sessão.

Agnelo Orneias do Rego.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
António de Almeida.
António Júdice Bustorff da Silva.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João da Assunção da Cunha Valença
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
Joaquim de Moura Relvas.
Jorge Pereira Jardim.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Miguel Rodrigues Bastos.
Pedro Joaquim da Cunha.
Meneses Pinto Cardoso.
Tito Castelo Branco Arantes.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA