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REPUBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 119
ANO DE 1956 28 DE JANEIRO
ASSEMBLEIA NACIONAL
VI LEGISLATURA
SESSÃO N.° 119, EM 27 DE JANEIRO
Presidente: Ex.mo Sr.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior
Secretários: Ex.mos Srs
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Agnelo Orneias do Rego
SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas 35 minutos
Antes da ordem do dia.- Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 117
O Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu requereu informação sobre o Instituto de Medicina de Lisboa.
O Sr. Deputado Pinto Barriga requereu esclarecimentos acerca da fiscalização das sociedades anónimas e da prospecção de petróleo em Angola.
Os Srs. Deputados Urgel Horta e Augusto Cancella de Abreu referiram-se à viagem da Sr. Presidente da Assembleia Nacional ao Brasil, onde vai representar Portugal na posse do Presidente da República daquele país.
O Sr. Deputado Cerveira Pinto referiu-se ao despacho do Sr. Ministro da Economia acerca da regulamentação da pesca nos rios.
Ordem do dia. - Prosseguia a discussão do aviso prévio sobre o problema das carnes e seus derivados.
Falaram os Srs. Deputados André Navarro e Águedo de Oliveira.
O Sr Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 35 minutos.
O Sr. Presidente : - Vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas e 23 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Adriano Duarte Silva.
Agnelo Ornelas do Rego.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.
Alfredo Amélio Pereira da Conceição.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
António Abrantes Tavares.
António de Almeida.
António de Almeida Garrett.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu. Gromicho.
António Calheiros Lopes.
António Camacho Teixeira de Sonsa.
António Pinto de Meireles Barriga.
António Raul Galiano Tavares.
António Rodrigues.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Augusto Cancella de Abreu.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Eduardo Pereira Viana.
Francisco Cardoso de Melo Machado
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Herculano Amorim Ferreira.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
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João Maria Porto.
João de Paiva de Faria Leite Brandão.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes Ido Amaral.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Botelho Moniz.
Jorge Pereira Jardim.
José Garcia Nunes Mexia.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José dos Santos Bessa.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Magalhães Pessoa.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Rui de Andrade. .
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.
O Sr. Presidente:-Estão presentes 71 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente:-Está em reclamação o Diário das Sessões. n.° 117,
Pausa.
O Sr. Presidente:-Como nenhum Sr. Deputado deseja apresentar qualquer reclamação, considero aprovado o referido Diário das Sessões.
Pausa.
O Sr. Presidente:-Está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, para os efeitos do § 3.° do artigo 109.º da Constituição, o Diárío do Governo n.° 17, 1.ª série, de 24 do corrente, que insere os Decretos-Leis n.os 40 503, 40 505 e 40 506.
Pausa.
Deu-se conta do seguinte
Expediente
Telegrama
Da direcção da Obra das Mães pela Educação Nacional a apoiar ,as considerações do Sr. Deputado Marques Teixeira acerca da juventude e o cinema.
O Sr. Presidente:-Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu.
O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte
Requerimento
«Requeiro que pelo Ministério da Justiça me sejam fornecidas as seguintes informações:
1.° Numero comparativo dos exames efectuados através dos vários anos no Instituto de Medicina Legal de Lisboa e no Conselho Médico-Legal da circunscrição de Lisboa, compreendendo a revisão dos relatórios de exames periciais do Sul e do ultramar e respostas a consultas;
2.° Data da entrada naquele Instituto dos processos actualmente pendentes há mais de seis meses para exame grafológico e outros fins e razões que, além da falta de pessoal, motivaram a sua demora;
3.° Quadro actual do pessoal daqueles Instituto e Conselho e data da sua última constituição;
4.° Verbas globais que em cada um dos últimos trinta anos têm sido atribuídas ao Instituto de Medicina Legal de Lisboa destinadas a aquisição e conservação de material e as despesas indispensáveis à manutenção e ampliação dos seus serviços».
O Sr. Pinto Barriga: - Pedi a palavra para mandar para a Mesa os seguintes
Requerimentos
«Tenho a honra, nos termos constitucionais e regimentais, de solicitar do Ministério do Ultramar:
1.° Súmula dos relatórios técnico-económicos apresentados pelos serviços competentes acerca da prospecção do petróleo na província ultramarina de Angola;
2.° Nota das diligências efectuadas para evitar a especulação financeira sobre títulos de empresas que se dediquem à prospecção do petróleo nessa mesma província».
«Tendo requerido em 7 de Maio de 1955 que pelos Ministérios da Justiça e das Finanças me fosse dada informação sobre as diligências efectuadas para execução da Lei n.° 1995, de 17 de Maio de 1943, referente à fiscalização das sociedades anónimas, e sobre as razões pelas quais o diploma legislativo não foi até hoje nem executado nem regulamentado, e tendo-me sido respondido pelo Ministério da Justiça que a regulamentação da lei foi devida e oportunamente estudada e que, na sequência dos estudos feitos, chegou a ser redigido um projecto de decreto regulamentar, tenho a honra de solicitar dos Ministérios acima mencionados, me seja dada nota dos motivos por que não se deu seguimento ao projecto do decreto regulamentar supra-indicado».
O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: faltaria ao cumprimento de um dever, dever que gostosamente cumpro, se neste momento não dirigisse a V. Ex.ª algumas palavras de sincera admiração e bem merecida homenagem.
Na hora alta que vivemos, hora de fé bem acesa e certeza bem confirmada nos altos destinos da Pátria, tão engrandecida e prestigiada no seu passado e no seu presente, foi V. Ex.ª a personalidade escolhida, por quem tinha o direito de fazê-lo, para presidir à brilhante embaixada enviada ao Brasil em representação de Portugal no (...)
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(...) acto da investidura solene do Sr. Dr. Juscelino de Oliveira na Presidência da República. E foi bem assinalada e bem marcada a passagem de tão ilustre personalidade pela nossa terra, onde exuberantemente patenteou os magníficos dotes da sua inteligência.
A escolha de V. Ex.ª para o desempenho de tão alta e difícil missão não podia ter sido feita nem com mais acerto, nem com mais propriedade, nem com melhor conhecimento das reais possibilidades e merecimentos de que V. Ex.ª é detentor, visto reunir todos os requisitos, qualidades e virtudes necessários à importância e à responsabilidade inerentes ao desempenho de uma missão de tamanha, delicadeza, mérito e projecção, que vai levar ao grande país irmão o abraço fraterno da pátria dos seus maiores em momento culminante da sua história.
Vozes: - Muito bom, muito bem!
O Orador:-Os fulgores da sua inteligência, aliados ao brilho da sua palavra, simples mas eloquente; o prestigio adquirido em todos os sectores da vida social e política da Nação; a distinção e alta dignidade com que V. Ex.ª desempenhou sempre as mais altas funções públicas ; a mocidade e a agudeza do seu espírito, onde há cintilações de génio, são atributos demonstrativos e afirmativos de como V. Ex.ª - ânimo forte e coração aberto - vai honrar Portugal em terras de Santa Cruz.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador:-Sr. Presidente: queremos neste instante, a poucas horas do início do seu voo transatlântico, saudá-lo, apresentando-lhe os melhores votos de uma feliz viagem.
Mas queremos ao mesmo tempo afirmar-lhe que nós todos quantos o consideramos, o estimamos e o admiramos o seguimos em perfeita comunhão espiritual, como coro de aplauso e louvor à tarefa que V. Ex.ª vai desempenhar, no contacto intimo com a nação brasileira, terra tão lusíada nas suas características como é a nossa, onde as almas vivem abrasadas na mesma fé e na mesma crença e os corações batem em ritmo sincronizado com as nossas aspirações.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador:-Que Deus, na alta majestade dos seus desígnios, proteja, inspire e guie os passos de V. Ex.ª, para no regresso podermos festejar e saudar, estreitando-o em largo abraço, quem em terras benditas de Santa Maria soube, mais uma vez, servindo, dignificar e honrar Portugal.
Disse.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Augusto Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: tinha de facto pensado em dirigir a V. Ex.ª, no momento que me parecia oportuno -ao encerrar-se o período anterior à ordem do dia da sessão de hoje -, algumas palavras devidas a propósito da sua partida.
Acaba de o fazer o Sr. Deputado Urgel Horta, e, em face disso, dispunha-me a nada acrescentar ao que S. Ex.ª disse. Afinal, é tal o meu interesse em destacar perante V. Ex.ª sentimentos que são vivamente do nós todos . . .
Vozes: - Muito bem !
O Orador:-... que peço desculpa de, porventura sem razão ou sem necessidade, insistir no primitivo propósito.
V. Ex.ª vai partir esta noite para o Brasil, chefiando a missão oficial portuguesa que assistirá às cerimónias da investidura do novo Presidente daquela grande nação irmã. Não será de mais vir, por minha parte também, interpretar perante V. Ex.ª, nesta hora, o pensamento da Assembleia, apresentando lhe respeitosas homenagens e votos afectuosos de boa viagem.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-É na qualidade de presidente da Assembleia Nacional que V. Ex.ª leva a alta representação de Portugal. É natural, portanto, que esta Assembleia se mostre sensível à honra que também sobre ela recai e que de certa maneira sublinhe e ratifique a atribuição que foi entregue a V. Ex.ª
Embora desnecessária, formalmente, qualquer ratificação, queremos, Sr. Presidente, que V. Ex.ª vá acompanhado da renovada afirmação, nesta oportunidade, da nossa alta consideração, e também da expressa manifestação da nossa confiança no êxito da missão de que vai incumbido e em que as suas altas qualidades pessoais facilmente triunfarão.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Além de tudo isto, que é cabido e devido, nós queremos ainda testemunhar a V. Ex.ª, Sr. Conselheiro Albino dos Reis, os sentimentos de simpatia e estima pessoais com que todos o acompanharemos em espirito, desejosos, aliás, do seu feliz regresso.
São estes, em toda a sincera, simplicidade, os votos o os pensamentos que pretendi interpretar e que afectuosamente estendemos ao nosso colega também componente da missão o Sr. Deputado José Paulo Rodrigues.
Boa viagem. Sr. Presidente, e felicidades na sua missão.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente:-Srs. Deputados: vim hoje à sessão com o propósito exclusivo, apenas com o objectivo de apresentar à Câmara as minhas despedidas.
Todavia, a Câmara tomou a iniciativa, pela voz dos Srs. Deputados Urgel Horta e Augusto Cancella de Abreu, de me apresentar os seus cumprimentos de despedida. E os dois oradores a que me referi fizeram-no em termos de tanta simpatia e amabilidade, em termos de tanta gentileza, de tão excessiva gentileza, que me penhoraram, que me comoveram profundamente.
Eu não esperava certamente outra coisa desta Assembleia, que me tem cumulado de atenções, de amabilidades e de desejos de facilitar a minha missão. Mas, repito, as palavras que SS. Ex.as pronunciaram deixaram-me profundamente sensibilizado.
Quero dizer à Câmara que, se aceitei o honroso encargo que o Governo me confiou, o fiz especialmente por considerar que essa missão honrosa, se o era para mim, era-o especialmente para esta instituição, que tenho a honra e o prazer de ir representar.
Vozes: - Muito bem, muito bem !
O Sr. Presidente:-E a minha preocupação será que o desempenho dessa missão reverta em prestígio para esta Assembleia Nacional, que deixo absolutamente tranquilo por saber que VV. Ex.as vão ter a presidir a esta Câmara o Sr. Deputado Augusto Cancella de Abreu.
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Mas deixo-os também com saudade, tão habituado estou a convivência magnífica que VV. Ex.as me têm proporcionado. Deixo-os ainda com a preocupação de corresponder aos votos que VV. Ex.as acabam de me dirigir por intermédio dos dois ilustres Deputados a que fiz referência.
Aceito, comovido, os votos que fizeram para que a minha missão seja coroada de êxito. Estou convencido de que sim, porque esses votos hão-de ser eficazes perante Deus e porque estou certo de que a nossa gente no Brasil, e os Brasileiros mesmo, saberão compreender e facilitar a honrosa missão de que vou incumbido.
Deixo-vos também à partida um grande abraço, com um grande desejo de voltar dentro de breve tempo ao convívio de VV. Ex.as
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Cerveira Pinto: - No Diário do Governo do dia 21 vem publicado um despacho do Sr. Ministro da Economia no qual se determina que seja constituída uma comissão encarregada de estudar e propor um novo regulamento da pesca nas águas interiores do País, em substituição do de 1893, a fim de se intensificar e defender o fomento piscícola, como valor económico, factor de atracção turística e condição do exercício de salutar e educativo desporto.
Expressamente declara o ilustre titular da pasta da Economia que na elaboração do seu despacho teve em atenção as conclusões do debate realizado na Assembleia Nacional sobre este momentoso problema.
Como autor do aviso prévio sobre fomento piscícola e pesca desportiva, que originou o debate referido no despacho, quero, Sr. Presidente, cumprir o dever, o gratíssimo dever de prestar ao insigne Ministro da Economia a homenagem devida a quem vai acrescentar a notável, vasta e meritória obra realizada na gerência do seu Ministério a recuperação de uma grande riqueza nacional quase extinta.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Quero ainda agradecer a S. Ex.ª a prova de consideração que quis manifestar pela Assembleia Nacional ao dar realização a um voto formulado por este órgão da soberania.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-O Sr. Dr. Ulisses Cortês deu durante muitos anos lustre e honra à Assembleia Nacional com a eloquência da sua palavra.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Do alto do Poder continua a honrá-la, estando atento aos seus debates, compreendendo os seus anseios e aceitando, de ânimo aberto, a sua construtiva colaboração.
Quero, por fim, Sr. Presidente, manifestar a minha esperança de que seja plenamente atingido o objectivo previsto no despacho do Sr. Ministro da Economia e de que, dentro de muito pouco tempo, nos tenhamos todos de congratular pelo facto de a Revolução Nacional poder contar no seu grandioso activo mais uma bela realização a favor dos Portugueses.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente:-Vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente:-Continua em discussão o aviso prévio do Sr. Deputado Nunes Mexia acerca das carnes.
Tem a palavra o Sr. Deputado André Navarro.
O Sr. André Navarro: - Sr. Presidente: conforme disse em intervenção recente nesta Assembleia a propósito da discussão da lei de autorização de receitas e despesas para o ano de 1956, o problema da intensificação cultural, em nível satisfatório, da agricultura portuguesa não era de forma alguma conquista impossível de atingir.
Os índices pluviométricos e heliotérmicos de vastos territórios continentais, bem como a possibilidade de ampliação fácil das áreas de económico regadio, permitiam de facto antever essas fundadas esperanças.
Não se deixou, contudo, de mencionar onde se encontrava possivelmente, quanto á bondade do ambiente ecológico, o principal óbice, se óbice só poderá chamar, para se atingir em toda a plenitude o desiderato referido.
Ele seria, tão-sómente, a irregularidade manifesta das quedas pluviométricas anuais estacionais, pois, embora a pluviosidade anual superior a 600 mm seja dominante em grande parte do território português e, assim, plenamente satisfatória para a realização dos ciclos ricos de uma agricultura moderna, na realidade a deficiência e irregularidade das chuvas durante o período final primaveril o durante o Estio dificulta, até certo ponto, o máximo aproveitamento das referidas condições ecológicas.
Mas foi dito também que estaria no racional uso dos novos métodos de rega, referindo-me aos de aspersão, com a prévia e necessária prospecção dos lençóis freáticos, conjugado com a ampliação das áreas irrigadas pêlos processos clássicos, a fórmula para encontrar a solução mais vantajosa de tão importante problema nacional.
E a área susceptível de um beneficio desta natureza nas bacias hidrográficas dos principais rios continentais, para só a estes me referir, deverá ultrapassar em muito 500 000 ha de terras hoje cultivadas em regime de sequeiro e muitas delas com pousios mais ou menos largos.
E não esqueçamos também, para ulteriores conclusões, que o regime de chuvas cíclicas e violentas constitui determinante de uma maior intensificação do trabalho erosivo, e consequentemente serão mais graves os resultados da delapidação das terras pela acção contínua do elemento referido.
E não olvidemos, assim, que a falta dos necessários cuidados na conservação dos solos aráveis e florestais, especialmente após a publicação da lei dos cereais, determinou já prejuízos de excepcional gravidade no Portugal metropolitano, prejuízos entre os quais podemos realçar os seguintes:
1) A delapidação quase completa das serranias do Baixo Alentejo e do Algarve, áreas que muito ultrapassam 500 000 ha;
2) A inutilização para a cultura, por alagamento quase permanente, de grandes tractos de terra aluvional nas bacias hidrográficas do Tejo, do Mondego e do Vouga, diminuição que podemos computar em mais de 20 000 ha, não falando já dos solos aráveis de cota baixa das referidas bacias hidrográficas, em que o extravasamento dos leitos, no período de chuvas mais intensas, torna impossível a realização regular e segura da cultura durante largos períodos do Inverno e da Primavera.
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Se tivermos em linha de conta em relação à erosão das serranias do Sul as consequências nocivas que já se acentuam nas férteis campinas do Algarve e quanto ao assoreamento das várzeas do Centro e do Norte do País, litorais ou interiores, o que representa em delapidação para as encostas serranas em cultivo arvense ou de plantas arbustivas o arrastamento pelas águas das chuvas de parte apreciável dos mais ricos horizontes superficiais desses solos, então podemos aperceber-nos da grandeza da área delapidada ao património português, aspecto que toma, presentemente, fácies de verdadeira catástrofe nacional.
E não se pense, acentuo, que o recuperar do perdido poderá verificar-se por via de um movimento no sentido inverso, dotado de igual rapidez.
Quanto a este aspecto, apenas mais a seguinte observação: os prejuízos consequentes do arrastamento por águas doidas dos horizontes superficiais dum solo, durante horas ou mesmo poucos minutos de chuvadas violentas, só poderá ser reparado após muitos séculos de lenta meteorização de subsolos estéreis e no caso mais acentuado durante períodos ainda mais longos de recuperação a partir das rochas desnudadas.
E não se diminua a gravidade do mal com a afirmação infundada, posta por muitos, da existência de reservas ainda vastas de baldios e incultos, susceptíveis de fácil aproveitamento arvense, pecuário ou outro.
Os inquéritos levados a cabo pela Junta de Colonização Interna demonstram, com evidência, que o que existe sob essa designação é já insuficiente para manter o bom equilíbrio da paisagem agro-florestal desses territórios montanhosos.
De nada nos servirá, pois, criar no espirito público a doce ilusão quanto à possibilidade fácil de acrescer níveis de existência rural em ambiente já tão empobrecido.
Quando se atingiu, como no nosso caso, já menos de l ha cultivável por indivíduo, quaisquer novas reduções de área agricultável, qualquer que seja o seu destino, constituem sempre aspecto de grande prejuízo para a vida da população.
Não será também, decerto, a emigração desmedida de mais de trinta milhares por ano, roubando à nossa economia os melhores e mais jovens artífices, que constituirá a fórmula de salvação para resolver o problema do excesso de bocas em relação às possibilidades actuais do seu sustento em alimentos fundamentais.
A indústria e uma agricultura progressivas necessitam exactamente de uma mão-de-obra válida, mão-de-obra que está hoje passando, em larga escala, através das malhas apertadas da rodo que selecciona a nossa, corrente emigratória.
As crises periódicas de falta de trabalho, que confundem os mais desatentos sobre as verdadeiras causas do mal, não se solucionarão, decerto, por esta via, pois a sua origem não está, na realidade, nos braços que existem a mais no ambiente rural, mas tão-somente no facto de a máquina e as normas de instalação das empresas agrárias e do granjeio da terra não terem ainda realizado a necessária quebra do ciclo vicioso que hoje ainda impede o acréscimo sensível da produtividade da nossa agricultura.
E assim é que, quando o racional aproveitamento das águas das chuvas, especialmente nos territórios do Centro e do Sul do País, generalizando o frutuoso exemplo de alguns, embora poucos, já espalhados por toda essa extensa região, facultar a transformação dos ciclos pobres duma agricultura de sequeiro em ciclos ricos duma agricultura em que as folhas de regadio permitam o máximo aproveitamento das condições ecológicas do conjunto, então se verificará, decerto, perspectiva mais fácil de resolução dos problemas da excessiva densidade demográfica e do nível de existência da população portuguesa.
A máquina não despertará, então, crises de trabalho e a mão-de-obra rural terá valioso aproveitamento nos inúmeros e variados trabalhos de granjeio de uma agricultura dotada de maior intensidade. E assim se promoverá a progressiva transformação duma agricultura cerealífera e de uma pecuária de resultados aleatórios, dependentes em grande parte da forma como decorrem as estações e tendo como precária defesa apenas uma silvicultura e arboricultura dispersas e, por vezes, um gado transumante, em uma paisagem agrária de exploração muito menos sujeita à inclemência do fortuito.
Bastará para tal que a área de regadio em relação ao conjunto da exploração faculte aquele suplemento de forragem verde e de possibilidades de realização de culturas melhoradoras várias que permitam acréscimo substancial das disponibilidades de matéria orgânica fertilizante.
Assim se tornará, progressivamente, mais segura a cultura do cereal panificável, bem como a produção de carne e de leite.
E então, sim, terá possibilidades de completo êxito a louvável intenção denunciada pelo Sr. Ministro da Economia no notável despacho de 18 de Novembro de 1955. Mas para tal será necessário também que sejam concedidas aos lavradores as indispensáveis condições de segurança económica, para que o trabalho do criador não seja feito em vão, evitando as consequências nefastas de um mercado de consumo diminuto, anarquizado ainda por uma oferta irregular e parasitado por uma inúmera legião de intermediários inúteis.
(Nesta altura assumiu a Presidência o Sr. Deputado Augusto Cancella de Abreu, que logo interrompeu a sessão por alguns minutos. Eram 17 horas e 15 minutos. Reaberta a sessão às 17 horas e 20 minutos, continuou no uso da palavra o Sr. Deputado André Navarro).
Sr. Presidente: após estas considerações preambulares, definidoras, em síntese, do meio em que se desenvolve o problema agro-pecuário português, questão posta com excepcional relevo pelo aviso prévio apresentado pelo ilustre Deputado Nunes Mexia, consideremos, mais em particular, os vários aspectos do momentoso problema do deficit de proteínas de origem animal o da forma como encaramos a possibilidade da sua resolução com aspecto durador.
E disse propositadamente déficit de proteínas de origem animal, pois na realidade não poderemos isolar este aspecto particular da produção pecuária, da produção de leite e de ovos e do importante sector económico da pesca, incluindo o valioso subsídio que representa para a alimentação do povo português o bacalhau pescado pela moderna e bem apetrechada frota nacional.
Na realidade, a variedade dos gostos do nosso consumidor quanto a este aspecto - havendo zonas no País com tendência bem marcada quanto a proteínas animais mais apetecidas- obriga, na apreciação do conjunto, a não pôr de parte a observação feita.
A simples enumeração das possíveis fontes de proteína animal que poderemos utilizar para a resolução do problema alimentar do nosso povo dá-nos uma medida do largo horizonte de possibilidades de resolução e este mesmo notavelmente acrescido pelo facto de se poder antever um acréscimo apreciável da pecuária bovina feita em moldes de elevada produtividade em diversos territórios africanos e insulares.
E, a acentuar ainda as possibilidades referidas, devemos mencionar a variedade dos climas, que permite o concurso simultâneo com o bovino dos gados suíno e ovino. Já não falando, embora também de apreciável (...)
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(...) valor, no elevado contributo que se pode esperar da avicultura e da criação de outras pequenas espécies, que durante a última guerra, impulsionadas pela campanha de produzir e poupar, preencheram, em larga escala, as falhas dos nossos talhos e mercados.
Mas -perguntar-se-á então-, com tão numerosas e férteis fontes, como se poderá compreender ainda hoje esta fome de proteínas, embora menos elevada do que as estatísticas denunciam, nas classes menos abastadas, bem como nas populações de médio poder de compra?
Na realidade, ouve-se dizer desde há muito, especialmente nas cidades, que a carne falta em prolongados períodos do ano e que a que existe é de baixa qualidade, e se se pretender nessas cidades adquirir carne de maior valia será necessário recorrer aos concelhos rurais limítrofes, concelhos muitas vezes apenas distanciados poucos quilómetros dos centros das grandes cidades.
E quanto ao leite nem é bom falar, pois, salvo as meritórias e recentes tentativas da sua higienização, o que existia até esse momento era do mais atrasado e inconveniente para a saúde pública, especialmente da juventude.
E assim, salvo a contribuição valiosa da indústria da pesca, em franco progresso, problema cuja resolução ordenada, mercê de um trabalho altamente valioso da organização corporativa, constitui excepção no conjunto do problema em discussão, todo o resto tem estado sujeito apenas, na realidade, à incerteza do tempo e aos inconvenientes graves de um semidirigismo, com múltiplas entidades a intervir e a orientar, criando total desconfiança a produtores e consumidores.
E destas incertezas resultaram os defeitos da luta cruel da oferta e da procura, num meio em que apenas os intermediários têm estado até hoje protegidos e em que produtores e consumidores, desamparados, vêem os primeiros a impossibilidade de se lançarem, com segurança, nos ciclos ricos da agro-pecuária e os segundos se sentem constrangidos a pagar caro uma carne desvalorizada e um leite anti-higiénico.
E tudo isto ainda se torna mais evidente quando se trata de indústria pecuária de mais lento progresso, como a bovinicultura, onde o trabalho de criação e de melhoramento obriga a esforços mais morosos e caros.
E, se trasladarmos para o domínio afastado do ambiente económico insular ou ultramarino o que fica dito para o continental europeu, fácil será descortinar as verdadeiras causas que têm levado ao subconsumo de proteínas num pais que poderia contribuir mesmo, pelas aptidões naturais que revela para uma pecuária de elevada produtividade, para o enriquecimento do nosso comércio exportador.
Ainda não se apagou, decerto, no espírito dos actuais viventes o conhecimento do valor apreciável que a carne do barrosão apresentou, em épocas passadas, nos mercados da Grã-Bretanha.
Eis porque o despacho do ilustre Ministro da Economia, pleno de intenções louváveis, necessita, para que tenha pleno êxito, que se definam, noutro plano, as directrizes que devem dominar a resolução deste importante problema.
E assim de nada serviria, por exemplo, tentar em escala apreciável uma melhoria da produção de carne, acrescendo a produtividade desta indústria pelo melhor jogo de todos os factores intervenientes, se não se proceder, paralelamente, a realização em bases modernas de todos os passos que se devem intercalar entre o criador e o consumidor.
E esses passos vários referem-se às matanças, aproveitamento de subprodutos, conservação e transporte de carnes.
Como também seria completa utopia pensar-se em seguir uma rota rápida de melhoramento zootécnico com a introdução de linhas de elevada precocidade num ambiente adverso sem prévia modificação das possibilidades forraginosas, acrescendo-as de meticuloso trabalho experimental que nos revele as condições de adaptação das novas máquinas produtoras de carne ou de leite a introduzir.
O uso do cruzamento industrial faculta, na realidade, uma mais fácil e rápida melhoria da produção. E a própria inseminação artificial, já hoje largamente praticada em muitos países, torna ainda mais simples a resolução deste problema.
Contudo, em qualquer destes casos será sempre indispensável realizar em granjas do Estado o necessário trabalho experimental.
Como também não será possível atingir resultados apreciáveis no fomento da produção zootécnica se não se continuar a estimular, por todas as vias, o louvável trabalho da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários no sentido de reduzir ou eliminar algumas bacterioses, viroses e parasitoses, que provocam anualmente a morte ou redução de valia de apreciável número de unidades.
E, para tal conseguir, nem faltam técnicos distintos, nem serviços bem organizados-tão-somente as verbas indispensáveis para levar a cabo a melhoria sanitária referida.
Resumindo, podemos concluir que a resolução do problema brilhantemente focado no aviso prévio do Sr. Deputado Nunes Mexia e encarado superiormente pelo Sr. Ministro da Economia na notável portaria que subscreveu exige, para completo êxito, que se dêem entre outros, os seguintes passos:
1) Realizar, através da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos com a colaboração do Plano de Fomento Agrário (P. F. A.), a prospecção dos lençóis freáticos nas zonas do Sul do País-bacias hidrográficas do Tejo, do Sado e do Guadiana, especialmente nas regiões que os estudos económico-agrícolas já realizados indiquem como mais aptas para o fomento da pecuária bovina. A área a utilizar para este fomento deverá oscilar entre 200 000 ha e 400 000 ha para facultar à população portuguesa uma capitação razoável e proteínas de origem animal.
2) Ultimar urgentemente os estudos hidroagrícolas das bacias hidrográficas do Mondego e do Vouga, por forma a permitir o máximo aproveitamento de territórios dessas bacias hidrográficas na criação de gado bovino. Este estudo estaria correlacionado com a necessidade de permitir a substituição de culturas próximas da sobressaturação por outras que dessem ao lavrador iguais benefícios económicos. Os estudos a que se referem os números 1) e 2) deverão ser efectuados considerando cada bacia hidrográfica como um todo económico.
3) Criar granjas agrícolas em propriedades adquiridas ou arrendadas no Sul do País para a prática experimental dos afolhamentos a difundir no Sul e realização de estudos zootécnicos, quer no que se refere ao melhoramento dos gados, quer com o objectivo de analisar condições de adaptação das novas raças, normas de cruzamento industrial, inseminação artificial, estudos de alimentação, etc.
4) Intensificar a defesa sanitária das principais regiões agro-pecuárias, pelo desenvolvimento (...)
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(...) apropriado dos serviços médico-veterinários da respectiva Direcção-Geral, em colaboração com os serviços similares adstritos às autarquias locais.
5) Organizar associações de criadores, integradas na orgânica corporativa, para facilitar a realização da necessária assistência técnica e financeira à lavoura, bem como para permitir em condições mais favoráveis a realização do seguro de gado.
6) Estabelecer para os Açores e províncias ultramarinas quotas de abastecimento dos mercados metropolitanos, por forma a dar as necessárias garantias aos largos investimentos a efectuar neste plano de fomento pecuário.
7) Estudar as normas a que devem obedecer a conservação frigorífica e os transportes terrestres e marítimos das carnes oriundas das diferentes zonas abastecedoras, incluindo a definição dos locais mais adequados para o estabelecimento das principais unidades de matança e conservação frigorífica.
8) Acrescer substancialmente as verbas que permitam, através da Lei de Melhoramentos Agrícolas, a assistência financeira às explorações a remodelar no sentido do fomento pecuário.
9) Estudar a possibilidade de realizar, pela diminuição da contribuição predial rústica, o estimulo do fomento da agricultura nacional nos seus mais variados aspectos.
10) Desenvolver a pecuária suína, procurando o melhor aproveitamento dos milhos produzidos no território ultramarino, bem como melhoramento das raças tradicionais, acrescendo-lhes a precocidade, evitando, porém, os perigos da mestiçagem desordenada.
11) Criar, especialmente no Norte do País, onde a propriedade se encontra mais dividida, os necessários postos de cobrição, dotados de reprodutores seleccionados, postos que poderiam ficar anexados aos grémios da lavoura e devidamente assistidos por pessoal técnico.
12) Conjugar, quanto ao abastecimento de proteínas, o fomento da pecuária, a pesca e a produção de espécies zootécnicas de menor porte.
13) Realizar intensa campanha de combate à erosão, sob a orientação superior da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquicolas e da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, por forma que se não verifique qualquer nova e grave delapidação do território nacional.
14) Impedir por todas as formas que continue a destruição de território agrário da melhor aptidão agrícola, pela invasão de zonas industriais ou urbanas.
Tenho dito.
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Águedo de Oliveira: - Sr. Presidente: devemos agradecer ao ilustre Deputado Nunes Mexia ter trazido à discussão da Assembleia um problema inquietante para a vida do povo português e sua capacidade de consumo e que determina o seu comportamento dentro dos orçamentos familiares.
Mas temos de lamentar que o processo representativo, de vez em quando arrastado e receptivo, nos (...) neste particular a uma busca ultra-rápida de elementos de estudo, numa questão que exigiria trabalho e análise de muitos e muitos dias, para seu domínio pleno por um simples estudioso.
O ilustre Deputado pertence à aristocracia da terra e vem da alta linhagem de Nunes Mexia, que foi agricultor esclarecido e homem público distinto e que cooperou com o Sr. Presidente do Conselho nas horas iniciais e um bocado incertas do movimento nacional - por certo das mais altas e plenas de beleza.
A lavoura e a criação de gado não têm segredos para o nosso colega e a sua devoção ao bem comum e à terra são timbre da sua casa.
Quero, antes de começar, salientar também a excelência dum trabalho, fundamental na pesquisa, material precioso na construção das soluções: o relatório da Junta Nacional dos Produtos Pecuários do ano de 1954, que revela o jeito construtivo do seu actual presidente.
Sr. Presidente: não é a primeira vez que a Assembleia se ocupa demoradamente deste problema das carnes. Fez-se em 1943 um aviso prévio nítido e conclusivo sobre a questão das carnes.
Os tempos eram outros.
Nessa altura a economia era bem diversa.
Havia guerra em todo o Mundo.
O abastecimento exterior tornava-se quase impossível, arriscado e caríssimo.
Os países fechavam-se sobre si próprios pela força das circunstâncias dolorosas. Nem os tabelamentos, nem as fiscalizações, nem os processos de coacção jurídica domavam os preços, que saltavam por cima de todas as barreiras.
O continente e Lisboa não tinham encontrado uma fórmula legal ou administrativa satisfatória para solucionar os problemas de abastecimento, distribuição e consumo de carnes. E as condições perturbadas das trocas internacionais agravavam ou fechavam as soluções que se tentavam ou esboçavam, quando debruçados sobre as necessidades. Havia escassez de gado para o talho. E, como faltavam outros bens de consumo, a procura desta acrescia ainda. Os preços desafiavam, como disse, as tabelas e repressões. Além disso, complicavam, pois que sobre a carne em Lisboa já nessa altura recaíam três taxas, uma sobretaxa e dois descontos para fundos. Uma rede de tributos!
A distribuição tornava-se ainda assim menos fácil e, sobretudo, menos justa, mas não se viram os escândalos e preferências injustas da Grande Guerra.
O consumo, já mesquinho, caia geralmente, condensava e apresentava incertezas.
Agora as coisas, como se tem visto da discussão parlamentar, passam-se de maneira diferente.
A crise actual é sobretudo de carne bovina. Falta gado desta espécie para vender. A mecanização do transporte na estrada, a mecanização da agricultura do Sul conduziram a um verdadeiro massacre nos últimos tempos. E, o que é mais, criaram a ilusão de abastança e alentaram a falsa ideia de que as condições haviam melhorado muito neste sector.
Esse massacre vem de há alguns anos, mas acentuou-se de 1952 para cá. Agravou-se com a matança de vitelas, o que torna mais sombrias as vistas do futuro, e enredou-se ainda com novas dificuldades de abastecimento.
Por outro lado, os preços tendem há uns tempos para se desligarem das balizas legais e funcionam desajustadamente entre as duas capitais - a do Norte e a do Sul.
Faltaram também os pastos em 1955 e os criadores com projecção no mercado afirmam não serem remunerados compensatòriamente, de maneira que valha a pena organizar, investir, arriscar e obter criação.
Portanto, um problema sugestivo e inquietante posto ao empreendimento e à política económica que carece encontrar solução, transparente nas estatísticas e nos (...)
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(...) factos, e sobre as quais, encontro realizado acordo teórico ao ler os debates de 1943, a literatura da especialidade e o muito judicioso despacho do Dr. Ulisses Cortês, a quem presto as minhas homenagens de amigo e admirador das suas brilhantes faculdades.
O problema das carnes, visto nesta faceta do sector bovino, adquire, portanto, perspectivas perturbadoras, depois de se mostrar em linhas ténues no horizonte económico, e reclama a maior capacidade de decisão.
Olhando para a estatística de 1905 a, esta parte vemos que o número de bovinos adultos aumentou apenas 10 por cento em quarenta e oito anos.
Isto torna-se espantoso!
Quer dizer - no tempo de D. Carlos l, com uma população de 5 465 850 bocas, abateram-se 116 488 bovinos adultos e em nossos dias, em 1953, chegou-se apenas a 127 735, entrando em linha de conta com os fenómenos que deixei expressos e com uma população calculada em 8 621 102.
Mudaram os tempos. Alteraram os regimes. Passaram os velhos padrões de vida social. O automóvel impôs-se ao caminho de ferro, o avião ao barco. Os trabalhadores em legiões imensas encontram a porta franqueada do Estado Novo. Apareceram os «alimentistas», cá dentro e lá fora, os problemas de poder de consumo e a arte de despender os ganhos e salários foram postos na ordem do dia internacional. Melhorou a zootécnica em geral. Criaram-se serviços e apareceram especialistas a que esta ordem de fenómenos importava mais. Realizou-se o pré-corporativismo. O rebanho ovino nacional acompanhou na sua marcha o progresso. A ovinicultura deu esplendorosas provas de elasticidade e adaptação, esteve ao nível das exigências dos consumidores. Estudaram-se as forragens, a sua- melhoria técnica, as novas rotações; as instalações agrícolas e a ensilagem aperfeiçoaram-se bastante e o que poderei chamar «a vacado, nacional» permanece com os seus 10 por cento de aumento, como se estivéssemos na quadra inquieta, distante e toldada dos últimos anos de D. Carlos l e os empresários e dirigentes assistem, sem meios, ao abate das crias - o que profectiza novas sombras.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: parece-me a altura apropriada de chamar a atenção de V. Ex.ª para os grandes interesses em jogo, acantonados no processo complexo de criar animais para corte, fornecê-los, transportá-los, levá-los ao matadouro, frigorificá-los e apresentá-los nos talhos e restaurantes. São milhares e milhares de contos de interesses em jogo que nos obrigam a dar passos muito cautelosos e a avançar com prudência. Como na indústria moageira, um pequeno toque administrativo, uma nova regra, outra providência, podem suscitar o desfile de contos, aos milhares também, e tanto verem-se objecto de prejuízos desconformes como motivo de ganâncias imprevisíveis, de lucros desmesurados e imprevisíveis, porque quem paga no fim as diferenças para mais e até para menos é o consumidor.
Portanto, vamos pôr as nossas ideias com reserva e delicadeza apropriadas e deixemos aos órgãos competentes e aos dirigentes o pronunciar-se definitivamente sobre o detalhe, o rigor técnico e, principalmente, ajuizar das grandes repercussões nos preços e mercados, que estão fora do nosso âmbito.
Direi apenas o seguinte: é conhecido o desequilíbrio entre os preços agrícolas e industriais, que avulta, sobremaneira, nas fases iniciais da industrialização dos países.
De certo modo, a tributação menos incisiva sobre o campo do que sobre a fábrica compensa esta patente desigualdade e flagrante injustiça. Mas é certo que os clamores de fraca remuneração ou de compensação deficiente dos criadores e ganadeiros -e sirvo-me deste termo no sentido mais genérico- parece, inicialmente, de receber.
Portanto, para além e acima do problema zootécnico e de consumo paira e faz-se sentir a taxa débil de remuneração das actividades ligadas à exploração do solo.
Sr. Presidente: vejamos o caso de mais perto para considerar com algum rigor apenas as suas linhas gerais.
A agricultura e o seu capítulo criação de gado funcionam dentro duma economia assaz instável. A vontade de realizar e a organização assentam assim em areia movediça, quanto a cálculos.
O proprietário e o explorador rural vêem, deste modo, a precariedade da sua vida na flutuação dos resultados.
Eles são vulneráveis, como já vimos, por vender, ao que lhe parece, barato e comprar o que se afirma caro.
Na imensidade dos campos encontram-se como que desarmados. Querem criar e vender carne, mas encontram taxas, encargos e riscos que oscilam de ano para ano, de estacão para estação.
Já o céu lhes ditava a instabilidade das colheitas e agora têm outros problemas a resolver, raças a escolher e animais a criar, doenças a debelar, durante certo tempo e depois a engordar para o mercado, guardar o momento desejável de transaccionar, solver toda a espécie de encargos e apurar no fim um lucro, se tiver a sorte de não encontrar um prejuízo ou de não contrair uma nova responsabilidade.
Os seus animais são de valor desigual e alguns mesmo podem taxar-se de medíocres. Os animais de qualidade distribuem-se irregularmente.
E a técnica de equipamento e modernização da exploração pecuária não admite pressas e parece assaz lenta nas realizações e melhorias projectadas.
Por isso tantos se queixam e parece terem razão. E há assim um clamor geral e dissonante. O produtor de gado afirma que não se considera ressarcido com justiça e que as tabelas e direitos não são assaz protectores, que perde o que se arrisca em demasia. O industrial que trabalha com carnes que desejaria transformar, partindo de elementos basilares mais baratos, para concorrer e colocar. O consumidor quer carne melhor e aponta a distância entre o preço pago ao produtor e atribuído ao talhante. Os medianeiros e intermediários, não podendo sacudir os riscos, também se queixam e reclamam e gostariam de armazenar na baixa apenas.
Os escritores fazem notar que, neste capítulo, não faltam protestos, clamores, desânimos, a que corresponderão abusos e alguma injustiça - que revelam desentendimento e desconformidade.
E, por isso nos advertem para não darmos abrigo às concepções de ordem dramática ou de escândalo - um capítulo em que todo o mundo ralha sem ter razão e que também não escapou ao génio de Gil Vicente.
Portanto, além da instabilidade da economia pecuária e dos seus riscos, existe, como consequência, uma questão sentimental, onde se afigura difícilimo distribuir interesses e pretensões com um indiscutível sentido de justiça que por todos seja aceite e bem entendido.
Acrescente-se que, pela ordem e fatalidade das intervenções, não podendo o Estado cruzar os braços em face das exigências de abastecimento, as dificuldades e problemas singulares se sobrepõem e complicam o nosso assunto.
Vozes: - Muito bem !
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Sr. Presidente: entretanto, na produção e consumo da carne se vão vendo - com excepção relativa dos bovinos, que entre nós estão a seguir linhas rectas - alternativas de carência e de excedentes.
Não se estranhem as altas e baixas no empreendimento e na criação, porque umas e outras não são senão as alternativas do próprio processo psicológico da vida social construtiva, que acentua em optimismo ou pessimismo ao lançar e organizar os negócios, ao conceber basicamente o futuro.
E, por isso, uma das explicações da crise e da desorientação e queixas que lavram no sector está no desconhecimento dos ciclos, das curvas e contracurvas que assinalam gráficamente a marcha das transacções de gado de carne.
Há vários ciclos, e o primeiro a notar é o da própria produção.
O porco vem à feira, no fim dum período de criação e engorda, que anda por quatro a seis meses, mais quatro meses, sendo nesse período que se obterão melhores resultados financeiros.
No gado vacum, para a produção de vitelos, tem de contar-se com dois anos, e este período alarga, no gado leiteiro para dois anos e meio.
Mais importante e decisivo no regime da produção e das vendas é o ciclo que se forma entre o subconsumo e a superprodução ou, melhor, o ciclo de produto animal a produto.
O porco reproduz normalmente em quatro anos; a ovelha até seis a nove; o gado vacum vai a quinze e mais.
Portanto, se os criadores desanimam e deixam de criar, o facto não se ostenta dum dia para o outro, como quando se lançar em novos empreendimentos ver-se-á obrigado a aguardar anos para obter resultados decisivos.
Entre bovinos e vitelos também há ciclos de consumo e preço de quatro e cinco anos. As baixas de preços, as carências de pasto pelas secas, desanimando, ou as necessidades de realizar fundos e solver encargos precipitam as vendas, levam a abater os animais novos e, mesmo que as coisas voltem, são necessários quatro a cinco anos para se formar novo estado de equilíbrio.
Portanto, está-se a ver o tempo e as ondas de conjuntura com que a produção nacional, responde aos preços ou aos movimentos de esperança e desespero dos seus empresários.
Há porém ciclos mais dilatados quanto à produção e à oferta.
Assim, as melhorias das linhas genealógicas das raças e o seu apuramento por selecção e cruzamento levam o mínimo de dez, quinze, vinte e trinta anos para se obterem os primeiros, mas positivos, resultados.
Sr. Presidente: daqui infiro eu, desde já, que, neste capítulo, não pode haver pequenas intervenções, mas tem de buscar-se política de largo prazo e de largas vistas.
Quando não for assim perde-se tempo e esforço, porque a natureza não cede da sua tirania de vários anos.
E acrescento: que um erro poderá recuperar-se ao fim de dez ou quinze anos, mas levará mais de vinte ou trinta a denunciar-se e entender-se como tal.
Portanto, política firme de largos horizontes em planejamento bem pensado para ultrapassar os ciclos e não recair em erros conhecidos.
Tenho de ficar por aqui.
Há ainda ciclos estacionais que levaria muito longe explorar.
Quando vêm a seca e falta de pastos, os criadores hão-de vender para se libertarem dos animais que não podem alimentar. Se chove depois da seca,
Lançam-se ardorosamente ao empreendimento e alongam o processo de produção.
Se o preço anima, aumentam o património pecuário, convertem cereais, forragens e pastos em sangue.
Levaria demasiadamente longe insistir nesta matéria do geral conhecimento e onde cada um fará o apontamento preciso no seu espírito.
Sr. Presidente: o consumo do povo português é um tema que esta Câmara conhece pelas suas discussões e experiência e que estará sempre presente nas cogitações e programas dos Governos.
Mas é um assunto propício às grandes liberdades de interpretação, a uma certa preferência crítica, e que favorece e acalenta grandes margens de dúvida e de erro, às quais a estatística, por menos rigorosa, não pode fàcilmente pôr termo. Desde os Gregos que os demagogos foram filósofos, poetas e romancistas da fome, mas nem por isso deram de comer às multidões famélicas.
Nos trabalhos da F. A. O. mais recentes Portugal figura entre os países consumidores de carne com menos de 20 kg e mais de 10 kg anuais, acompanhado da Grécia, Itália e Turquia: figura com 13 kg de capitação anual, o que acusa debilidade.
Numa palavra, a situação é insatisfatória e presta-se a melancólicas observações, que contendem não só com o consumo, mas com a produção que o alenta.
Há dez anos calculava-se esta capitação em 8,39 kg. a que se acrescentavam outras carnes de aves e coelhos de 1,1 kg.
Portanto, manifesto progresso na capacidade de consumo, mas o lugar baixo na escala permanece.
Estos números têm de ser completados com as invulgares disponibilidades de peixe e bacalhau, que não se repetem na maioria dos orçamentos dos outros povos, e com um consumo relevante de elementos que entre nós abundam, como o azeite e as frutas, e que outros não possuem.
Segundo a ração esquemática indispensável, torna-se um ideal político chegar a 2800 calorias com esta diária:
Carne - 100 g.
Manteiga - 10 g.
Queijo - 20 g.
Ovos - 1,5.
ou seja 36 kg anuais de carne, de que estaremos ainda distantes e havemos de aproximar-nos, ajudados pelo peixe.
Apesar disso a F. A. O. considera na generalidade a produção de carne e a exportação dela em nível geral favorável, confrontado com as posições anteriores à guerra mundial. Parecem-lhe razoáveis os preços que correm no mercado mundial, achando cara a carne bovina, confrontada com o preço da carne de suíno. Mas este mercado está não somente bem provido como mundialmente bem organizado, o que salienta as nossas deficiências e dificuldades.
Acrescentemos que, na hierarquia dos produtos alimentícios da maior amplitude, o leite e derivados ocupam o primeiro lugar; os ovos o segundo; a carne de porco está em quinto; a carne de vaca e de vitela em sexto; a carne de carneiro em décimo sexto lugar, e o vinho, com surpresa, a seguir.
Como se vê, a leitura dos orçamentos familiares não será fácil e são muito de recear os confrontos e dogmatismos neste capítulo.
Sr. Presidente: a oferta de bois para o corte apresenta várias origens.
Deriva do gado retirado do trabalho e sacrificado. Deriva do gado leiteiro que envelheceu e não se con-(...)
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(...)serva na sua vocação e que há-de ser abatido. Deriva de gado adolescente ou em crescimento e recriado ou engordado para atingir elevada remuneração na venda. A estatística mostra que de há quarenta e oito anos a esta parte a produção se encontra estabilizada, quase não progrediu em número e peso, pois nos resultados acusa apenas mais 10 por cento, como pode ver-se:
(Ver Tabela na Imagem)
Do aviso prévio do nosso colega Melo Machado até esta data a vacada nacional, chamemos-lhe assim, ganhou apenas 10 por cento, ficando, em qualquer caso, aquém das exigências do consumo e muito para trás do crescimento ascensional da população continental.
O que se passa não é inteiramente estranhável e não pode lançar-se à conta de menos diligência dos empresários e dos organismos públicos interferentes, embora as medidas se imponham há bastante tempo.
À vacada nacional está situada numa região árida, pouco pluviosa, pouco húmida, com três grandes manchas de pradaria, no conjunto de forragens caras e de pastos sem grande valor, obtendo assim uma nutrição menos regular e perfeita e em condições deficientes de equilíbrio e economia.
Diga-se que o gado leiteiro se adapta melhor ao regime geográfico, aos nossos Janeiros e Julhos, à estabulação cuidada em vez do manadio livre, e que a engorda em condições favoráveis levanta novos e intricados problemas.
l kg de carne custa 20 kg a 25 kg de feno, quando o litro de leite custa só 2 kg.
Por aqui se vê que a ganadaria pode ser uma fonte de rendimentos para o lavrador-criador, mas também vem a ser um manancial de desgostos e prejuízos. Não há sossego nas quintas e nas herdades mesmo que durma próximo um veterinário.
Portanto, têm de se produzir em conta forragens, pastos, cereais, beterrabas e nabos para aumentar a produção de carne e para conservar íntegra a sua fonte económica.
São precisos muitos estudos e cálculos; alguns a burocracia já os terá, para benefício geral ou dos seus institutos. Porém, para as empresas arriscadas e especializadas em espaço geográfico adverso nada se pode deixar à improvisação e empirismo; hão-de estudar-se as possibilidades da economia ganadeira.
Esta guarda e desconta regionalmente para si e só atraída por lucros de certa monta é que considerará recomendável a exportação.
A carne de vitela distancia-se no preço e no intricado económico da carne de vaca.
Pode ter-se, como um índice de alimentação cuidada e de refinamento culinário, e, portanto, o seu consumo segue outras linhas bem diversas daquela.
Felizmente, neste capítulo há progresso evidente, que, aliás, se repercutirá, prejudicialmente, sobre a criação bovina. Sacrificando vitelas e bezerros demasiadamente diminuirá o património nacional bovino, chamemos-lhe assim, utilizando a nomenclatura italiana, na hipótese seguinte.
É muito difícil dizer o que é o mais ou o menos, mas, passados os ciclos enumerados atrás, obtemos a prova provada de progressão ou degressão à vista.
Seria interessante sabermos, pela despesa do leite, quanto custa a formação dos contingentes bovinos e o consumo fundamental das vitelas do País na sua cria e engorda.
Deve ser grande - de 7 a 20 por cento.
Isto mostraria o que deveria fazer-se: se os preços devem subir ou desandar em relação à carne de vaca.
Os dirigistas que querem tirar à economia privada a elasticidade que lhe resta gostariam de proclamar e decretar que não haja vitelas para o corte além de certo tempo de idade e regular tudo.
Há neste como nos outros capítulos contas e balanços numerosos de cria. recria, engorda e expedição que admitem variedade de cômputo e interpretações e que dificilmente autorizam uma conclusão.
Em regra, passa-se em silêncio pelas despesas de instalação e defesa, desprezam-se os infortúnios e obtêm-se contas de estábulo e mangedoura muito complexos.
Ora o criador nem sempre obtém lucro reduzido, muitas vezes ganha mais do que parece. Devem balancear-se os pastos e forragens das madeiras e reprodutores pelo custo real, e não pelo preço do mercado. A vitela chega a medir-se em centenas de litros de leite e de quilogramas de farinha.
A produção tem melhorado no peso. Em perto de meio século as vitelas abatidas passaram além do duplo e o seu peso quase triplicou. Melhorou o peso ou vendem-se com mais tempo.
Sr. Presidente: pouco devo acrescentar ao que já foi dito pêlos meus ilustres colegas. A importação dos Açores subiu, mas não recuperou os níveis anteriores à guerra. Se for instalada, porém, a congelação, o abastecimento do continente em carne e lacticínios aumentará e melhorará com a racionalização do produto na conservação e transporte.
Mas há-de incrementar-se a exploração bovina. O empreendimento açoriano tem de ser estimulado e ajudado, e sobretudo bem orientado e assistido. Não faltará a ajuda técnica e veterinária que se impõe.
As pequenas faias, incensos, etc., a vegetação rasteira têm de dar lugar aos pastos adequados á melhoria do gado.
Uma certa lentidão na marcha dos trabalhos e esforços criadores deverá ser vencida.
E com organização e estímulos poder-se-á chegar a esplêndidos resultados; aos resultados que se esperam.
Nos Açores creio que o problema apresenta aspectos sociais particulares que devem ser considerados, pois a tendência dos pequenos núcleos é para viverem sobre si mesmo, não lhes interessando a substituição desta por actividades viradas para a exportação.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - A teoria da economia africana não coincide com todos os princípios em uso ou defensáveis no velho continente.
O mundo tropical é diferente na luz, na fácies geográfica, no tom de vida, no sentido e luta pela existência.
Todos sentem e recomendam a expansão pecuária, primeiro como regra de que se precisam alimentos abundantes e baratos e que este objecto claro ali não é definido pêlos agricultores e ganadeiros. mas pêlos governos. Tem de se trabalhar a longo prazo e em grande escala -que as necessidades mundiais aumentam e a África cresce em população mais exigente ou necessitada.
A pecuária torna-se indispensável, além do mais, porque, como na Europa, mantém e defende a fertilidade dos seus solos pela combinação da exploração com o trabalho do solo.
Mas agora o reverso da medalha!
Os pastos de qualidade superior e servidos com precipitações abundantes são raros, como veremos mais adiante.
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O clima é contrário à conservação do leite e da carne. A estabulação completa não parece aconselhável nem dispõe de basilar abundância. As explorações pecuárias desenvolvem-se Lentamente e são atrasadas pela persistência sinistra das queimadas- o problema que desafia a imaginação de verdadeiros estadistas.
A savana alimenta pobremente, dificultosamente.
E a indígena?
Como vencer a fadiga tropical - aquela apatia e preguiça secular que uns atribuem ao ranço das almas primitivas e outros explicam pela deficiência das dietas num continente subalimentado e secularmente estagnado em grandes zonas?
60 por cento apenas das necessidades fundamentais alimentares obterão satisfação e os homens pardos, como diziam os clássicos, movem-se lentos, confusos, com indizível resistência aos trabalhos, que impõem às mulheres.
E, além disto tudo, as epizootias tremendas que escurecem o mapa de manchas e que alastram, a despeito do combate pertinaz e constante com que procuram governantes, serviços e grandes empresas batê-las ou reduzi-las.
Assim, a expansão pecuária em larga escala, já tentada vitoriosamente na África do Sul, não apresenta as perspectivas tentadoras e conclusivas que alguns supuseram ver como um eco fiel da aliciante economia exportadora do género da Austrália e da Nova Zelândia.
E Angola?
Angola faz crer por certas riquezas no milagre da repetição do Brasil.
Creio com entusiasmo no seu poder económico, no vigor natural de suplantar seus problemas, na sua grandeza geogràficamente desmedida e nas suas espectaculares solicitações à inteligência e à organização económica.
Mas o seu mapa não é regular. Possui manchas, aqui e além, de primeira ordem que não seriam judiciosamente, empregadas se as aplicassem ao manadio.
Dispõe de zonas de apascentação com possibilidades permanentes, devido à óptima combinação do calor, da pluviosidade e da vegetação.
Outras zonas mantêm capacidade de sustentação na época do cacimbo, mas já funcionam à mercê de factores limitativos.
Uma terceira zona apresenta dificuldades insuperáveis no período que vai de Maio a Outubro.
Estas zonas conhecidas talvez correspondam aos três tipos de pastagem sul-africana: semideserto, com condições nutritivas anuais; regiões de grande precipitação hibernal, mas com falta ou más qualidades de relva no verão; e as regiões de grande precipitação estival, deficientes e sem vigor no resto do ano.
É nas primeiras regiões que se encontram as zonas de pascigo relativamente suficientes e que determinam a exploração pecuária natural e em termos defensáveis.
Assim, Angola concentra 70 por cento da sua riqueza pecuária na Huíla, no Cunene e em Benguela, portanto na grande mancha de Sudoeste. Nada menos, segundo o último arrolamento, de l 184 368 bovinos, que valerão 2 000 000 de contos. Além desta vacada, apresenta ainda rebanhos e varas - 141 000 ovinos, 457 000 caprinos e 251 000 suínos. Mas há quem reforce aquele primeiro contingente com mais 200 000.
Seja como for, somente 14 por cento das explorações da Huíla pertencem aos brancos; 86 por cento estão sob o domínio nativo, o que diz o bastante da sua fraqueza e baixo índice, de produtividade.
Já tem sido explicado como os indígenas usufruem a sua riqueza mais como poder económico do que como fonte de novos e ulteriores rendimentos. E assim se parecem e encontram com aqueles capitalistas para quem as posições valem mais que a fazenda.
Na apascentação do indígena a prática do manadio reveste carácter de degradação e degenera em apascentação desordenada.
Dá-se o que os nossos vizinhos chamam (...).
Sobretudo os nativos são indiferentes à reprodutividade, ao valor económico possibilitado, ao ganho na venda.
A nobreza está no número de cabeças das manadas, de que não gostam de apartar-se.
Quanto aos brancos:
Como falta uma carta detalhada e uma carta de solos, as concessões não serão dadas com segurança bastante, nem aproveitadas como deveriam ser.
Sobretudo há um ponto que carece de ser bem entendido: o mercado provincial apresenta condições enormes para reservar já uma grande parte das suas produções para se sustentar. O nível de consumo sobe geralmente e nas grandes vilas e cidades tornam-se cada vez mais exigentes.
Portanto falta uma criação de gados bem orientada, coordenada capazmente e tão ascensional que acuda ao mercado interno e externo. Frigorífico está-se construindo um em Sá da Bandeira, mas serão precisos outros no litoral e no eixo das regiões pecuárias. A magnífica estação de Humpata terá de repetir-se. O laboratório de patologia veterinária de Nova Lisboa, creio trabalhar muito bem, acudirá já com as vacinas devidas.
É uma unidade esplêndida.
A indústria de peles progride.
Mas há que atar o fio cá e lá, desenferrujar rodas, descobrir gente corajosa e com meios, fazer o que se está realizando na União Sul-Africana, mas vencendo mais dificuldades naturais.
Assim não está bem que Angola expeça cada vez menos.
Vieram:
Em 1940 .............. 3468
Em 1951 .............. 2291
Em 1952 .............. 1644
Claro que como já foi dito o transporte de reses vivas é dificílimo, danoso, condenado pela técnica actual, prejudicial à criação, às empresas e ao consumidor.
Sr. Presidente: Moçambique é mais belo, mais rico, com mais condições de produtividade e riqueza do que se supõe. Está mais avançado, não estará tão progressivo como seria devido.
Mas quem o visita vê as pradarias sem fim, ricas e permanentes, os tandos, os Ribatejos tropicais - planuras perdidas de pastos riquíssimos e por onde pululam somente os animais bravios.
Há ali as mais belas reservas de caça -santuários de vida brava - do Mundo e ali se perde uma riqueza ultramarina, por inaproveitada.
E há esses parques, esses Ribatejos, porque não existe outra coisa, de onde em onde, senão algum gado indígena, meia dúzia de cabeças ou uma grande exploração, como os palmares de Quelimane, que é do mais belo e rico que existe na terra agricultada.
Em Moçambique, como no Este africano, dominam e assolam terríveis epizootias. com tendência para alastrar, e que têm vencido as tentativas de combate e de-belação.
E a tsé-tsé, que aumentou terrivelmente depois de 1918.
É a nagana.
São as tripanossomíases do gado.
É a pneumonia.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 119 390
Só uma defesa muito intensa, a utilização de rações apropriadas, a modificação do conformismo habitual das populações e o uso e aperfeiçoamento dos autricidas chegarão aos meios e condições capazes de vencer essas terríveis e dizimadoras pragas que aniquilam as melhores e mais bem pensadas tentativas.
Fiquei por isso muito impressionado com o que vi - prados imensos onde apenas alguns indígenas apascentavam meia dúzia de bois.
Ter-se-á lutado até ao extremo limite?
Trabalhar-se-à tanto como o necessário?
Estaremos reservados para assistir à resposta triunfal do homem branco?
Depois das companhias e sociedades haverá pioneiros e serviços capazes de reduzir as manchas escuras da carta zoológica?
Mantém-se este estado de coisas?
Não é sem tristeza que faço este apontamento sobre o belo e portentoso território do Indico, que estará reclamando um esforço construtivo sobre-humano para se vencer.
Sr. Presidente: chamo agora a atenção para o facto de alguns planos decenais ultramarinos apresentarem capítulos destacados de fomento pecuário.
No plano decenal do Congo Belga foram previstos 397 milhões de francos congoleses destinados a melhorias nos gados. Para tal efeito foram concedidos de 1950 a 1954 182 milhões.
Por outro lado, o Fundo para o bem-estar indígena despendeu até ao fim de 1954 141 milhões em favor do desenvolvimento da economia rural.
Associado ao problema dos gados anda ligada a colonização dos planaltos.
Ora sempre que haja água, erva e algumas condições mais a colonização branca dos planaltos pode encaminhar-se, naturalmente, para a exploração zootécnica, na segurança de um mercado interior e nalgumas certezas de absorção do mercado mundial.
Nenhuma máquina animal foi posta à ordem do empresário tão produtiva e benéficamente consequente como a zootécnica dos suínos.
Relvas, restolhos, pastos, bolota, milho de inferior qualidade, refugo de batatas, detritos de cozinha, restos de fábricas e queijarias são facilmente convertidos em carne.
Nenhuma transformação do mundo vegetal em animal é tão rendosa como esta. Pequenas despesas de instalações, rações que, na pior das hipóteses, custarão até 80 por cento permitem que nalguns meses, rapidamente, o capital investido regresse para novas disponibilidades.
Contraste flagrante entre o Norte e o Sul do continente português - na primeira grande região domina a economia doméstica e somente se explora o suíno para os mercados restritos e locais; na segunda, a exploração alarga e industrializa e prolifera para a totalidade do mercado nacional.
Desde 1905, com 94 165 suínos, até à grande guerra a produção parecia estabilizada. Depois de 1916 oscilou e abateu, mas a verdade é que não dispúnhamos de dados para a totalidade dos concelhos para um juízo mais seguro.
Em 1952 passou além da centena de milhares e depois os números vêm oscilando e crescendo, até atingirem em 1953-478 373- o quíntuplo de 1905.
Portanto, naquele longo período as cabeças abatidas passaram para cinco, mas o peso ficou em 4,5, pouco mais ou menos.
E assim o instrumento mais valioso da política alimentar tem sido este entre todos, acompanhando a demografia e suprindo as faltas anteriormente apontadas.
Ora aqui se encontra não só o facto da produção número dois, quanto a carnes, mas número um, em elasticidade de oferta, qualidades industriais e submissão ao dirigismo de quem governa a política económica.
Além de admitir todas as modalidades de empreendimento, desde a economia singular até á quinta, e desta à exploração especializada industrial, ainda comporta as combinações jurídicas de toda a espécie (meias ao ganho, parceria, arrendamento de terras, ligação às fábricas de lacticínios, moagem, etc).
Apresenta outros problemas que a Junta dos Produtos Pecuários se esforça por resolver - oferta excessiva em certas épocas, dificuldades de colocação das gorduras excedentes, etc. -. mas, como mostrou a autarquia alemã durante a guerra, este mostra-se um instrumento formidável, insuperável no acudir às exigências do consumo interno.
Novos problemas surgem, obviamente.
E daí a necessidade de inquéritos e estudos tendentes a obter cruzamentos judiciosos e a almejada estandardização, que é norma das sociedades avançadas e sobrepovoadas.
Portanto pode dizer-se que tem valido a montanheira às exigências crescentes e que não faltam perspectivas formidáveis no horizonte económico.
Vozes: - Muito bom!
O Orador: - Sr. Presidente: a evolução do consumo geral peso limpo dos ovinos e caprinos das reses aprovadas dava em 1905 3845 t e em 1953 10 862 t; as reses abatidas passaram de 412 506 para l 207 143.
Progresso notável também!
O empresário, além disso, criou, recriou, fez queijo, vendeu a sua lã e obteve matérias orgânicas para as suas terras, que assim duplicam este património pecuário.
Simplesmente, nos países velhos, de economia amadurecida, os caprinos estão condenados e os ovinos não passam além de certos limites. Portanto, instrumento de política económica, magnífico mar que mais dia menos dia perderá partes das suas qualidades.
A divisão da propriedade, a intensificação das culturas, o automóvel, o aproveitamento das palhas, algumas epizootias e a crise de pastores tornam o futuro da ovinicultura bastante incerto.
Mas ela é mais poderosa do que se supõe. Porque são aos milhares e milhares os animais abatidos sem registo nas quintas, herdades e povoados.
Tem-se trabalhado bem neste capítulo e são devidos todos os louvores às autoridades, dirigentes corporativos e aos criadores progressivos. Melhoraram a lã, fizeram-se cruzamentos que acentuam a aptidão e até os novos vizinhos que trabalham seriamente o acentuado progresso português.
Sr. Presidente: devia referir-me ao Fundo de Abastecimento, que na imponência e diversidade das operações, na velocidade das suas intervenções, se mostra delicadíssimo volante político, antes de abordar os aspectos essenciais das soluções. Mas vai longa esta intervenção.
Os problemas debatidos têm de ser apresentados e solucionados em linhas actuais.
A melhoria das raças levanta várias perplexidades, que devem decidir-se desde já. Defendemos uma conveniente autarquia das raças peninsulares ou tenta-se a melhoria por cruzamentos judiciosos com raças triunfantes nos países produtores?
Obtidos por selecções e cruza os melhores tipos e raças estará certo que elas vão estabilizar ou conta-se que degeneram dos tipos fundamentais?
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28 DE JANEIRO DE 1956 391
Seja como for, tem de melhorar-se o equipamento, desenvolver-se a industrialização frigorífica, promover-se a associação dos produtores, com seus livros e registos genealógicos, e vigiar-se, o problema dos reprodutores típicos.
As técnicas modernas e os conhecimentos actualizados não podem dormir no seio das comissões e hão-de difundir-se pêlos empresários capazes para os convencer e ajustar à política geral.
Lembremo-nos que não houve perdas na Holanda, na Dinamarca, na Alemanha, etc., que não pudessem ser recuperadas em alguns anos e assim hoje se vê terminada a restituição dos efectivos.
A Espanha restaurou os seus rebanhos dizimados durante a guerra civil.
Que esforços não são possíveis para modernizar e melhorar este capítulo?
O Estado deve estudar, apurar conhecimentos, fixar ideias e intervir criteriosamente, fornecer os reprodutores de élite, ajudar financeiramente.
Tem de haver uma carta de lameiros e pastos para orientar criteriosamente a conversão das forragens em sangue, com a contribuição do regadio e das forragens artificiais, sendo muito interessante a intervenção do Prof. André Navarro a este respeito.
Aqui não pode haver políticas de emergência, nem oportunismos- impõe-se um programa cerrado, seguido com rigor, sem desistências nem afastamento, de critério, para ser levado vitoriosamente até final.
Tem de haver, além de pensamento nítido, vontade de realizar, constante e segura, dirigida para objectivos verdadeiramente nacionais.
Os interesses poderosos que ameacem obter ganhos extra e marginais terão de ser combalidos ou reduzidos pela tributação.
A exploração bovina está em franca decadência, está em perigo, reclama planejamento imediato e disciplina séria; não me repugna que lhe seja facultado um atractivo de preços, mas devo advertir sobre alguns aspectos menos seguros deste problema.
Um preço que é elevado repuxa pêlos outros todos, provoca deslocações de capitais e actividades e favorece às vezes, classes que não são aquelas a que se destinou
A produção qualificada merece compensação, mas o português prefere o pequeno lucro exagerado à taxa que remunera moderadamente em negócios de maior volume.
Modernize-se a manada nacional e, sobretudo, não só deixe caminhar para o seu abatimento e eclipse.
Se há capítulo onde o corporativismo pode funcionar com plenitude, regular os interesses em jogo, coordenar movimentos, trabalhar em largo prazo e com largas vistas é este - e isto não é slogan, destes em voga, mas um apelo aos dirigentes para que se não perca mais tempo.
Amanha a criação bovina será tarde.
Há além destes um problema de procura global tão inquietante que não comporta soluções simples ou apreçadas - é o do poder geral de consumo do País.
É um problema de orçamentos familiares, construído entre os clarões e as pequenas misérias da vida, que só admite acerto na medida em que salários, ganhos e remunerações puderem ser mais elevados.
Enquanto a vida moderna nos for apresentando energia cara, medicamentos caros, transporte automóvel mais frequente, novas solicitações à capacidade de despender, não sobrará muito para pagar mais. Há aqui um dilema: pela técnica, pelas melhorias, pela eficiência, pela organização mais perfeita da agricultura
portuguesa, pelo embaratecimento de certos sectores é que se devem obter adicionais à capacidade para remunerar como é devido e realizar o grande esforço que ainda falta fazer neste capítulo.
O que se fez com as lãs, queijos e montanheira foi notável e merece louvores.
Quanto ao gado bovino - amanhã, será tarde!
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
A próxima será na terça-feira, dia 31, tendo como ordem do dia a continuação e encerramento deste debate e também o debate relativo à Convenção Internacional sobre Direitos de Autor.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 35 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão;
Carlos Mantero Belard.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
João Afonso Cid dos Santos.
José Dias de Araújo Correia.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque
Tito Castelo Branco Arantes.
Srs. Deputados que faltaram à sessão;
Abel Maria Castro de Lacerda.
Alberto Cruz.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
Antão Santos da Cunha.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Russell de Sousa.
António dos Santos Carreto.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Gaspar Inácio Ferreira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Sousa Machado.
José Gualberto de Sá Carneiro.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Miguel Rodrigues Bastos.
Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.
Ricardo Vaz Monteiro.
O REDACTOR - Leopoldo Nunes.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA