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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135

ANO DE 1956 5 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

VI LEGISLATURA

SESSÃO N.º 135, EM 4 DE ABRIL

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 132, 133 e 134 do Diário das Sessões, com rectificações dos Srs. Deputados Pereira Viana, José Sarmento e Furtado de Mendonça quanto aos n.ºs 133, 132 e 134 do Diário das Sessões, respectivamente.
O Sr. Presidente propôs um voto de pesar pelo falecimento do antigo Deputado Prof. Cunha Gonçalves, o que foi unanimemente, aprovado.
O Sr. Presidente deu conhecimento à Assembleia de que havia sido recebida na Mesa uma carta do Sr. Deputado Armando Cândido de Medeiros apresentando as suas despedidas por ter tomado posse em 2 do corrente do cargo de juiz conselheiro do Tribunal de Contas.
O Sr. Presidente, unanimemente, apoiado pela Câmara, lamentou o afastamento daquele Sr. Deputado dos trabalhos parlamentares.
Foi recebido na Mesa o parecer da Comissão de Contas Públicas sobre a Conta Geral do Estado relativa a 1954.
Foram publicados no Diário do Governo, 2.ª série, de 27 de Março último os pareceres e declarações de conformidade do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado e das províncias ultramarinas.
O Sr. Presidente informou estarem na Mesa os elementos requeridos pelo Sr. Deputado Pinto Barriga ao Ministério da Educação Nacional na sessão de 8 de Fevereiro; os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Daniel Barbosa; os elementos fornecidos pelo Ministério das Finanças em satisfação de um requerimento do Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu; os elementos fornecidos pelo Ministério das Corporações em satisfação de um requerimento do Sr. Deputado Pinto Barriga. Foram entregues aos Srs. Deputados requerentes.
Para efeitos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição foram recebidos na Mesa os n.ºs 57, 61, 62, 63 e 66 do Diário do Governo, inserindo os Decretos-Leis n.ºs 40 557, 40 560, 40 561, 40 562 e 40 564.
O Sr. Presidente informou que estavam na Mesa elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação de um requerimento do Sr. Deputado Pinto Barriga e que, atendendo ao alto interesse do problema a que se referem,seriam publicados no Diário das Sessões.
O Sr. Deputado Pinto Barriga usou da palavra acerca de problemas ligados à questão do azeite; o Sr. Deputado Pinho Brandão referiu-se à pequena electrificação rural; o Sr. Deputado Manuel Vaz usou da palavra sobre o mesmo assunto; o Sr. Deputado Daniel Barbosa referiu-se a vários problemas de interesse para a região do Porto; o Sr. Deputado Urgel Horta chamou a atenção do Governo para a necessidade de o Aeródromo de Pedras Rubras ser aberto ao tráfego internacional; o Sr. Deputado Proença Duarte referiu-se às recentes cheias no Ribatejo, e o Sr. Deputado Ricardo Durão falou sobre a mesma ordem de ideias.

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão na generalidade da proposta de lei sobre as actividades gimnodesportivas no ultramar.
Usou da palavra o Sr. Deputado Manuel Aroso.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Adriano Duarte Silva.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.

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Alfredo Amélio Pereira da Conceição.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
Antão Santos da Cunha.
António Abrantes Tavares.
António de Almeida Garrett.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calheiros Lopes.
António Camacho Teixeira de Sousa.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Pinto de Meireles Barriga.
António Raul Galiano Tavares.
António Rodrigues.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Proença Duarte.
Augusto Cancella de Abreu.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Mantero Belard.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Eduardo Pereira Viana.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Herculano Amorim Ferreira.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
João de Paiva de Faria Leite Brandão.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim de Sousa Machado.
Jorge Botelho Moniz.
Jorge Pereira Jardim.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão. Ricardo Vaz Monteiro. Urgel Abílio Horta. Venâncio Augusto Deslandes.

O Sr. Presidente:-Estão presentes 83 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente:-Estão em reclamação os n.ºs 132, 133 e 134 do Diário das Sessões.

O Sr. Pereira Viana: - Sr. Presidente: no relato da sessão de 22 de Março passado, na minha intervenção houve várias interpelações que saíram deslocadas. Assim, peço licença a V. Ex.ª, Sr. Presidente, para que seja publicado no próximo Diário das Sessões, devidamente corrigida, a parte da minha intervenção que saiu truncada:
«..............................................................................
Mas já em Angola o movimento tem evoluído desfavoravelmente e a posição da marinha mercante nacional, segundo ainda o Boletim do Porto de Lisboa, passou de 53,64 por cento em 1951 e 50,94 por cento em 1952 para 44,52 por cento em 1953.
A situação é pior no que respeita a Moçambique. Praticamente, só o movimento de mercadorias entre a metrópole e aquela província é feito sob pavilhão nacional, e isso, certamente, porque a reserva de tráfego o exige.
Em 1951 a movimentação realizada pelos nossos navios foi de 14,87 por cento do total; em 1952 chegou a 16,43 por cento, para em 1953 descer de novo para 14,98 por cento.

O Sr. Pereira Jardim: - Eu queria perguntar se essa percentagem que a marinha mercante tem sobre o tráfego total de e para os portos de Moçambique se refere também ao tráfego vindo de portos estrangeiros e em trânsito por Moçambique para os territórios vizinhos.

O Orador: - A marinha mercante nacional não pode fazer tráfego de Moçambique para o estrangeiro.

O Sr. Pereira Jardim: - Portanto, os números não são tão graves e não podem ter o significado de revelar desinteresse pela marinha mercante nacional, uma vez que não podemos comandar ou influir nos afretamentos das mercadorias que por Moçambique só passam em trânsito.

O Orador: - Exactamente, porque todo o tráfego entre portos do território nacional é feito obrigatoriamente em navios portugueses.

O Sr. Melo Machado: - Portanto, a responsabilidade de que sejam só 14 por cento que vêm na marinha nacional não é uma questão de desinteresse; há outros factores que influem nesses números. Foi isto, creio eu, que se quis dizer há pouco, se bem compreendi.

O Orador: - Há várias circunstâncias que impedem a navegação nacional de fazer esse transporte para o estrangeiro.

O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª pode indicar-me as causas e as determinantes dessa baixa percentagem?

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O Orador: - As causas residem no facto de a navegação nacional se limitar ao tráfego entre os portos de Moçambique e a metrópole, não transportando, por isso, carga para o estrangeiro.
As companhias de navegação nacionais não estão filiadas nas conferences, cujos membros, fazem o transporte marítimo do estrangeiro para Moçambique e vice-versa.
O Governo de Moçambique tem por sua vez um contrato com os membros das mesmas conferences que o impede da utilizar os navios nacionais para o transporte dos materiais adquiridos no estrangeiro e destinados à Direcção dos Serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes da província.
Esse contrato vem de 1909, isto é, do tempo em que quase não existia navegação nacional, e tem sido interrompido durante os períodos de guerra.
Logo que volta, a normalidade o Governo daquela nossa província faz novo contrato, de acordo com o qual os nossos navios não podem participar daquele tráfego, embora o material se destine ao Estado.

O Sr. Carlos Borges: - Mas não se pode revogar?

O Sr. Melo Machado: - A isso não pode o Sr. Deputado responder.

O Sr. Carlos Borges: - Perfeitamente, mas o que eu queria dizer é se conhece qualquer preceito legal que o impeça!

O Orador: - Não conheço: mas, como estava a dizer, no caso de haver necessidade de transportar mercadoria para os caminhos de ferro, essa mercadoria é entregue aos navios da conference, os quais devolvem depois um bónus de fidelidade, que torna mais barato o frete. Devo, no entanto, dizer, por outro lado, que os fretes da conference não são os da concorrência, isto é, os fretes do mercado internacional.

O Sr. Carlos Borges: - Assim já se pode compreender ...

O Sr. Manuel Vaz: - Compreende-se, mas o que não se percebe é que, apegar de tudo isso, o Governo da província, continue a manter o contrato, visto de um contrato se tratar.

O Orador: - Não há ainda elementos estatísticos concretos para verificar a evolução destes tráfegos, mas as perspectivas não são favoráveis.
De facto, referindo-nos propriamente ao comércio especial da metrópole, as estatísticas fornecem-nos os seguintes elementos (importações e exportações reunidas):
Toneladas
1951 ................ 5 311 830
1952 ................ 5 082 879
1953 ................ 4 784 325
1954 ................ 5 472 300

Deduzindo destes números a parte relativa ao tráfego entro portos metropolitanos e ultramarinos, por lei reservado à navegação portuguesa, obteremos as seguintes percentagens, que dizem respeito apenas as transacções comerciais da metrópole com o estrangeiro efectuadas através da marinha nacional:
Percentagem
1951 .................. 38
1952 .................. 39
1953 .................. 41
1954 .................. 36

No que respeita ao comércio externo de Angola com o estrangeiro apenas, apuram-se os seguintes números relativos à participação da navegação nacional:
Percentagem
1951 .................. 28
1952 .................. 18
1953 .................. 151954 .................. 17

Para Moçambique não há dificuldade em fazer apuramentos: a navegação nacional não participa no tráfego do comércio externo de ou para o estrangeiro.
Somos assim tristemente levados a concluir que a participação da marinha mercante nacional na movimentação geral das cargas de e para o estrangeiro está longe de atingir os 60 por cento que se previam no plano de renovação e não chega mesmo aos 40 por cento.
Se formos examinar o que se passa em outros países marítimos que se servem da navegação própria para a consolidação da sua estrutura económica, verifica-se que a percentagem relativa à utilização dos seus navios é bastante superior e atinge, por vezes, mais de 80 por cento.
Se considerarmos ainda que, como se disse, o tráfego comercial é feito na quase totalidade por mar, teremos de reconhecer que a participação dos navios nacionais nesse tráfego é bastante reduzida.
E como aumentá-la? Levando naturalmente os carregadores a, patrioticamente, utilizarem a navegação portuguesa.
A reciprocidade das transacções comerciais tem de admitir-se certamente. E se os países que compram os nossos produtos enviam os seus navios para os transportar, porque não há-de Portugal fazer o mesmo aos produtos que importa no estrangeiro?
A cortiça e o vinho do Porto saem na grande totalidade sob bandeira estrangeira, mas porque não hão-de ser conduzidos em navios nacionais alguns milhares de automóveis e de scooters que anualmente se ...».

O Sr. José Sarmento: - Sr. Presidente: desejo fazer as seguintes rectificações ao Diário das Sessões n.º 132: a p. 614, col. 1.ª, l. 47, onde se lê: «Queima do vinho do Porto», deve ler-se: «Queima de vinho de consumo do Douro»; a p. 615, col. 1.ª, l. 52, onde se lê: «6.000$», deve ler-se: «5.600$»; ainda na mesma p. 615, col. 2.ª, l. 13, onde se lê: «É-se obrigado», deve ler-se: «É o Douro obrigado»; e, finalmente, também na mesma p. 615, col. 2.ª, l. 18, onde se lê, num aparte do Sr. Deputado Melo Machado: «Circunstâncias legais», deve ler-se: «Circunstâncias ilegais».

O Sr. Furtado de Mendonça: - Sr. Presidente: no Diário das Sessões n.º 134, a p. 650, col. 1.ª, l. 6, entre as duas expressões: «leite esterilizado» e «se deve utilizar», deve intercalar-se o seguinte: «ou condensado ou em pó que igualmente tem de ser previamente pasteurizado».

O Sr. Presidente:- Visto mais nenhum Sr. Deputado desejar fazer qualquer reclamação, considero aprovados os referidos números do Diário das Sessões com as rectificações apresentadas.

Pausa.

O Sr. Presidente:- Certamente é do conhecimento de todos os Srs. Deputados que durante as recentes férias parlamentares faleceu o antigo membro desta Assembleia Dr. Cunha Gonçalves. Creio interpretar o sentimento de VV. Ex.ªs exarando na acta da sessão de hoje

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um voto de pesar pelo morte do nosso antigo colega nesta Câmara.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Sr. Presidente:- Está na Mesa uma carta do Sr. Deputado Armando Cândido apresentando as suas despedidas por ter tomado posse, no dia 2 do corrente, do cargo de juiz do Tribunal de Contas.
Com certeza está no ânimo de toda a Câmara exprimir o seu pesar pelo afastamento do Dr. Armando Cândido dos trabalhos desta Assembleia, que ele honrou com o fulgor da sua inteligência e com a sua dedicação a esta instituição.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente:- Está na Mesa o parecer da nossa Comissão de Contas Públicas sobre a Conta Geral do Estado de 1954 e devo informar a Câmara de que foram publicados no Diário do Governo de 21 de Março último, 2.ª série, os pareceres e declarações de conformidade do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado e as das províncias ultramarinas.
Vou promover a distribuição daquele Diário do Governo pelos Srs. Deputados.

Pausa.

O Sr. Presidente:- Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Educação Nacional em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Pinto Barriga na sessão de 8 de Fevereiro.
Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Daniel Barbosa na sessão de 6 de Dezembro.
Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Estão na Mesa os documentos fornecidos pelo Ministério das Finanças em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu na sessão de 20 de Março.
Vão ser fornecidos àquele Sr. Deputado.
Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Corporações e Previdência Social em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Pinto Barriga na sessão de 13 de Março.

Pausa.

O Sr. Presidente:- Estão na Mesa, para os efeitos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os n.ºs 57, 61, 62. 63 e 66 do Diário do Governo, respectivamente de 17, 22, 23, 24 e 28 de Março, que inserem os Decretos-Leis n.ºs 40 557, 40 560, 40 561, 40 562 e 40 564.
Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 13 de Março pelo Sr. Deputado Pinto Barriga.
Vão ser entregues a este Sr. Deputado.
O Sr. Ministro da Economia, que forneceu os respectivos elementos, salienta, em ofício junto, a conveniência de, dado o relevante interesse do problema, esses elementos e a documentação anexa serem publicados no Diário das Sessões, para ampla elucidação da Assembleia Nacional e do Pais.
Estes documentos, dado, efectivamente, o grande interesse e a actualidade do problema, vão ser publicados no Diário das Sessões, para elucidação desta Assembleia e do Pais.

O Sr. Pinto Barriga: - Os valiosos documentos que o Ministério da Economia acaba de enviar e a que V. Ex.ª aludiu são de tal interesse para o País, por se referirem à momentosa questão do azeite, que me permito pedir a V. Ex.ª a sua publicação na íntegra no nosso Diário das Sessões, como aliás é o desejo manifestado pelo titular da pasta.
Todos nós, eme temos a honra de sermos colegas, nesta Casa, do Sr. Ministro da Economia, a cujas patrióticas intenções tenho sempre prestado a mais rendida homenagem, fazendo também inteira justiça aos seus bons propósitos, mormente no que respeita ao problema do azeite, achamos que merece que a sua extensa resposta seja meditada e examinada, não no limitado tempo de antes da ordem do dia, mas expressamente em aviso prévio que anunciarei oportunamente.
Por agora tenho o dever de concluir, em face do que me acaba de ser respondido, na minha velha expressão sintética que me habituei a usar nesta Câmara:
1.º As informações estatísticas prestadas pelos respectivos serviços ao Sr. Ministro da Economia revelaram-se manifestamente contraditórias, como se pode inevitavelmente concluir da antinomia, pelo menos aparente, das exposições ministeriais, quer do começo da campanha oleícola de 1955, quer da última, ao fechar já em 1956, o que talvez não permitisse ao departamento responsável delinear, a tempo e horas, uma boa política preventiva devidamente adequada às dificuldades do ano agrícola e oleícola, mas ter de encarar, por agora, apenas soluções de pura emergência.
2.º As exportações do azeite e da azeitona, apesar da indiscutível alta internacional desses produtos - são tão poucos os países oleícolas que as permitem, e até mesmo agora a Tunísia, apesar de ter dobrado o preço do azeite (anunciam hoje os jornais), proibiu absolutamente a exportação -, não fizeram comparticipar dessa subida de preços o lavrador-produtor, que continua a custear, como se se tratasse praticamente de um imposto, a nivelação dos preços a favor do nosso consumidor.
3.º O relato dos precedentes estrangeiros, quanto ao regime oleícola adoptado, não revela uma perfeita actualização do problema, mas do exposto já se conclui que, no regime em que de momento procuramos solucionar as dificuldades de abastecimento, não fomos seguidos de perto pelos outros países produtores, excepto quanto à Espanha; mas esta não nos acompanhou totalmente na solução exclusiva de misturar o óleo com o azeite. Essa solução, de si bastante mestiça, não se coaduna com uma óptima higiene alimentar, com uma experimentada culinária e muito menos com a gastronomia, deparando-se-nos este produto híbrido como menos próprio a estômagos europeus.

A solução, ou, melhor, o alvitre, que me parecia bem encarada pelo País seria talvez a libertação de preços do azeite extra - o orgulho de um país agrícola e oleícola é produzir e consumir azeite dessa qualidade -, porque a alta de preços viria inevitavelmente a reduzir o seu consumo. Quanto aos restantes azeites, a venda deveria ser feita com a obrigação de o consumidor comprar conjuntamente uma quantidade igual de óleo, lotando, depois, como entendesse e lhe impusesse o seu próprio paladar e arte culinária. O detentor dos azeites extras seria obrigado a reservar uma parte, a determinar, destinada aos doentes, a quem seria vendido ao preço da tabela.

O Sr. Cerveira Pinto: - Essa solução seria óptima para os comerciantes de azeite, boa para os que tivessem

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possibilidades económicas para o comprar e péssima para as classes humildes, pois que essas, nesse sistema, nunca mais veriam azeite, nem simples nem com mistura.

O Orador:- Não é solução, é modestamente um alvitre... Nas considerações que V. Ex.ª interrompeu encontra já resposta ao seu aparte.
Quanto ao óleo e seus respectivos preços haveria muito que discutir, mesmo muito, económica e comparativamente, mas é um problema vasto, para ser tratado numa ordem do dia, como aviso prévio, e não por uma intervenção, como ora estou realizando.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - V. Ex.ª tenciona apresentar esse assunto em aviso prévio? É um assunto muito interessante e que conviria ser abordado, a fim de podermos entrar na sua discussão.

O Orador:- Já o tinha anunciado. Os elementos que me foram fornecidos constam de mais de duzentas páginas, cuja consulta será demorada, mas, pela minha parte, como já o afirmei, também o acho interessantíssimo para objecto de aviso prévio e teria muito empenho na sua discussão generalizada. Porém, ainda não me foram confiados esses elementos, que por agora aguardam publicação no Diário das Sessões, o que permitirá uma útil generalização do debate.
Se V. Ex.ª e a Câmara anuírem, irão esses elementos figurar no nosso Diário das Sessões e por eles se verificará que o Sr. Ministro da Economia procurou solucionar esse difícil problema de abastecimento oleícola. Por aqui ficam as minhas divergências, que nunca poderão ser apontadas como uma crítica, mas antes como uma homenagem construtiva à boa vontade e às altas intenções patrióticas ministeriais.
Não desejo terminar sem pedir ao Sr. Ministro da Economia e à Intendência dos Abastecimentos que continuem a severa fiscalização ao cumprimento do regime fixado pela portaria que ora discutimos e que fixou o regime de abastecimento do azeite e óleos, determinando penalidades consequentes. Importa também lembrar ao Sr. Ministro a vantagem de traduzir as disposições previstas na portaria para diploma de maior força que permita revogar e alterar decretos que esta portaria modificou e para assim evitar que, nos tribunais, se possa vir aduzir a excepção de inconstitucionalidade.
Relembro, pelo Ministério da Economia, as informações que pedi, há tanto tempo, sobre a siderurgia. O azeite é um problema de microeconomia, à escala do consumidor, mas a siderurgia é mesmo muito de macroeconomia.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!
O orador foi cumprimentado.

O Sr. Pinho Brandão: - Sr. Presidente: em 21 de Maio do ano próximo findo foi publicada a Lei n.º 2075, sobre pequena electrificação rural e urbana, que esta Assembleia Nacional, faz agora precisamente um ano, discutiu e votou, mediante proposta apresentada pelo Governo. Logo a seguir, em 30 de Junho do mesmo ano, o Governo fez publicar o decreto regulamentar desta lei, o qual tem o n.º 40212, em cujo artigo 3.º expressamente se preceituou que no quadriénio de 1955-1958 fosse destinada para comparticipação das obras de pequena distribuição de energia eléctrica a importância de 132 000 contos, ou seja a de 33 000 contos em cada um dos referidos anos.
Sabemos, porém, que das verbas atribuídas nos anos de 1955 e 1956 para aquele fim, certamente no montante de 66 000 contos, ainda não foi concedida qualquer comparticipação, apesar de os pedidos nesse sentido das entidades interessadas se acumularem na Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos.
Qual o motivo, Sr. Presidente, de semelhante estado de coisas, tão prejudicial ao progresso dos meios rurais e à elevação do nível de vida das respectivas populações ?
Procurámos saber qual o motivo e fomos informados de que é resultante de a Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos ainda se não encontrar organizada com possibilidades de dar expediente aos quadros respeitantes aos pedidos das comparticipações.
Todavia, a base x da Lei n.º 2075, que nós aqui aprovámos, expressamente preceituou que o Governo adaptasse a organização da Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos às exigências impostas pela conveniente execução da mesma lei. E o próprio Governo, no Decreto n.º 40 212, reconheceu a necessidade de dar execução urgente a essa lei.
Pois, Sr. Presidente, apesar da clara e terminante disposição da base x da Lei n.º 2075, que obriga o Governo a adaptar a organização da Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos aos serviços resultantes da execução dessa lei, disposição, aliás, convém frisar -, que resultou duma proposta do Governo, apesar de o Governo ter reconhecido a necessidade de execução urgente da lei da pequena distribuição de energia eléctrica, ainda até hoje não foram adaptados os serviços daquele Direcção-Geral às exigências da nova lei!
Publicou-se, é certo, o Decreto n.º 40 212, a regulamentar a lei que aqui votámos; mas essa publicação, sem a necessária adaptação dos serviços da Direcção-Geral, de nada valeu, nem podia valer, porque estes serviços carecem de pessoal técnico próprio, que examine e informe os processos relativos aos pedidos de comparticipações apresentados pelas câmaras municipais do País. E, porque assim é, jazem esses processos nos arquivos da Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos, sem qualquer andamento, com grave prejuízo do desenvolvimento económico da Nação e da melhoria das condições de vida das populações rurais.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador :- Este estado de coisas, Sr. Presidente, não deve continuar. Há dezenas de milhares de contos para auxiliar a electrificação rural, e esse dinheiro não é concedido mediante comparticipações às câmaras municipais interessadas porque o Governo não adapta os serviços da Direcção-Geral às novas exigências.

Vozes: - Muito bem!

O Orador :- O Governo, que teve a iniciativa da Lei n.º 2075, que reconheceu a necessidade da execução urgente desta lei, constituiu-se perante o País na obrigação de, com urgência, fazer a adaptação dos serviços oficiais, reorganizando-os de forma que os mesmos possam dar andamento rápido aos processos respeitantes aos pedidos das comparticipações.
Ainda num dos dias das últimas férias o Governo deu posse à comissão nomeada para o estudo das disposições e providencias sobre electrificação rural, da qual fazem parte dois ilustres membros desta Câmara - os Srs. Deputados Melo Machado e Amaral Neto -, e o facto revela que o próprio Governo continua a considerar da mais elevada importância nacional a conveniente electrificação das zonas rurais do País, vendo que está aí, como o afirmou nessa posse o ilustre Subsecretário de Estado do Comércio e Indústria, Sr. Engenheiro Magalhães Ramalho, um meio valioso de elevação do nível de vida

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das respectivas populações e um motivo determinante da descentralização industrial e urbana, em benefício dos meios rurais.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Faço, pois, Sr. Presidente, um apelo ao Governo, especialmente ao Sr. Ministro da Economia, para que, sem demora, sejam adaptados os serviços da Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos às exigências da Lei n.º 2075, dando-se cumprimento à base x desta lei, certo de que com isso se presta um relevante serviço ao País e se colabora na realização dum grande interesse nacional.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Manuel Vaz: - Sr. Presidente: desconhecia que o ilustre Deputado Sr. Dr. Pinho Brandão se ia referir hoje, nesta sessão, ao problema da electrificação rural, e por isso as minhas palavras são quase que uma repetição daquilo que S. Ex.ª acaba de proferir.
A Assembleia Nacional e o Governo promulgaram a Lei n.º 2075, de 21 de Março de 1955.
O objectivo desta lei foi, como se diz na sua base I, impulsionar as obras de pequena distribuição de energia eléctrica, a fim de aumentar, por uma forma substancial, os consumos dessa energia nos meios rurais.
Suponho inútil voltar agora a encarecer as vantagens duma política desta natureza, que já aqui foi exposta e defendida inúmeras vezes com entusiasmo e brilho por muitos dos nossos ilustres colegas.
O que por ela se procura é aumentar o bem-estar e a produtividade agrícola e industrial dos campos, através da intensificação do consumo de energia eléctrica nesses meios, pela elevação do seu nível de vida.
Será esta uma das formas, e com certeza das mais importantes, de evitar o êxodo das populações rurais para as cidades e de reduzir a emigração para terras estranhas, facto que está a tomar proporções inquietantes, em virtude de os elementos que abandonam os campos serem o escol da sua gente válida, os fortes e os novos, tanto dum como doutro sexo.
A situação oferece, pelo menos nas regiões menos favorecidas, uma certa gravidade, que tende a transformar-se rapidamente em perigo sério, pelo envelhecimento da população do País, que ficará constituída por crianças e velhos, como está a acontecer em algumas localidades do Norte, onde a mão-de-obra actualmente já escasseia.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Por estas e outras razões a electrificação rural do Pais impõe-se como uma medida a adoptar com urgência.
A Lei n.º 2075 procurou dar satisfação rápida a esta exigência do agro nacional.
E as autarquias locais, sentindo-a, apressaram-se na realização de projectos e planos para lhe dar execução imediata.
Afinal parece que o esforço empregado foi despendido inutilmente.
Os projectos amontoam-se na Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos, sem que esta, por maior boa vontade que empregue, lhes possa dar andamento.
E tudo porque se não deu cumprimento ao disposto na base x da referida lei.
Dispõe-se nela que o Governo adaptará a organização da Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos às exigências impostas pela conveniente execução da referida lei.
E tal adaptação, absolutamente necessária, ainda se não fez, nem se vê jeitos do se fazer com a urgência requerida.
Ora a organização da Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos é de 27 de Dezembro de 1945 - de há cerca de onze anos, portanto - e consta do Decreto n.º 35 403, desta mesma data.
E já nessa altura se poderia considerar modesta, em quantidade, no que diz respeito à dotação dos seus serviços, quanto a pessoal técnico e administrativo, como se pode ver através das suas disposições.
Não se contou com o incremento da produção, que era, nessa altura, de 545 GWh e passou a ser em 1956 de 1900.
Também se não atendeu ao possível aumento do consumo, que, de 1945 para cá, duplicou, nem com a extensão das linhas de alta tensão, que é hoje o dobro da que era então.
As taxas cobradas nessa altura eram da ordem dos 5000 contos. Actualmente atingem 10 000 contos - isto é, duplicaram.
Por outro lado, em 1955 a verba para comparticipações foi da importância de 13000 contos. Em 1956 a verba de que os serviços eléctricos dispõem ascende a 53000 contos - ou seja, mais de quatro vezes aquela importância.
No plano deste ano estão incluídas obras no valor de 90 000 contos, a que correspondem 45 000 de comparticipações.
Estamos em Abril. Faltam apenas oito meses para se encerrar o actual ano económico, pelo que já se sabe nesta altura que aquela importância não poderá ser utilizada durante este ano, pois a tratar deste assunto das comparticipações há, por junto e atacado, um único funcionário administrativo!
E ainda bem que o Comissariado do Desemprego tem ido concedendo algumas comparticipações, ato 40 por cento, sem preocupações demasiado legalistas, isto é, sem que os respectivos processos tenham sido organizados e informados pela Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos.
Se assim não fora não teria havido qualquer comparticipação em matéria de electrificação rural.
É estranho isto. Sucede com a Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos exactamente o contrário do que acontece com a maior parte das outras repartições, que, pretendendo realizar, não o podem fazer na medida que desejam por falta de verba.
A Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos tem dinheiro - 53000 contos; pretende realizar as obras a seu cargo, integralmente, mas não pode fazê-lo por falta de pessoal para organizar e informar os respectivos processos.
Para um conjunto de obras do volume citado tem um único funcionário administrativo e um pessoal técnico escasso.
Regulamentou-se a Lei n.º 2075 nas suas nove primeiras bases pelo Decreto n.º 40212, de 30 de Junho de 1955. Mas não se regulamentou ainda a sua base x pela adaptação da organização da Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos às exigências resultantes da conveniente execução da lei, traduzidas no volume enorme de obras que pedem e esperam as necessárias comparticipações.
Sem dúvida que as verbas ou os saldos existentes com que no período de 1955 a 1958 o Estado dotou, em cada um dos seus anos, as obras de pequena distribuição do energia eléctrica serão adicionados às dotações do ano seguinte.
Mas um ano já passou. Vamos quase a meio caminho do segundo.
Praticamente metade desse quadriénio pode considerar-se esgotada, dada a impossibilidade de este ano se fazer grande coisa.

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Pelo Ministério da Economia foi publicada uma portaria, em 13 de Março deste ano, com o fim de se estudarem as facilidades a conceder no caso da electrificação rural por intermédio de uma comissão nomeada para o efeito.
Marcou-se-lhe um prazo do cento e oitenta dias, a contar da data da publicação da portaria.
Esta publicação vem confirmar a afirmação anteriormente feita de que já se não pode contar com grande trabalho para este ano.
E os pedidos amontoam-se e as dificuldades de os considerar são cada vez maiores. Do resto, como ela é constituída por elementos profundamente conhecedores do assunto, é natural que ela apresente soluções práticas para o resolver o mais rapidamente possível. Simplesmente não haverá pessoal para dar pronta execução às suas sugestões.
Sr. Presidente: o problema que acabo de expor com rude sinceridade, mas inteira verdade, é daqueles que exige uma solução imediata; não se compadece com demoras.
E é esta solução que, em nome da gente humilde dos campos e sentindo que se trata de um problema de autêntico, de verdadeiro interesse nacional, eu ouso pedir ao Governo da Nação e em particular aos Srs. Ministro da Economia e Subsecretário do Comércio e Indústria. Que o resolvam, mas que o resolvam com urgência, pela regulamentação da base x da Lei n.º 2075, a fim de se poder começar a trabalhar ao ritmo e com a intensidade desejados.
Estou certo de que este meu apelo não será feito em vão, tal é o desejo e a vontade de melhorar as condições materiais das sacrificadas povoações rurais; porque ele é um desejo nacional, um grito de justiça a favor das referidas povoações.
Nunca a voz da justiça deixou de ser ouvida e os seus clamores atendidos, durante estes trinta anos de Revolução Nacional, pelos Governos de Salazar, o homem que a Providência encarregou de fazer a obra ingente e ressurgimento do Pais.
Mais uma vez os actos do Governo confirmarão esta verdade, porque o seu lema é governar, realizando uma política em ordem à satisfação dos interesses comuns.
E a política das obras de pequena distribuição de energia eléctrica, de electrificação rural, é incontestavelmente dessa natureza, porque realiza o maior bem comum e o maior bem-estar social.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Daniel Barbosa: - Sr. Presidente: após a certeza que tivemos, no círculo que me honro de representar aqui, quanto ao incremento notável das obras que, em projecto e em curso, hão-de valorizar brevemente o Porto, ao verificar-se que a sua Câmara compartilhou entusiasticamente do valioso interesse que ao Sr. Ministro das Obras Públicas merece uma solução corajosa, radical e eficiente, dos problemas criados pela existência desses sórdidos bairros que, para vergonha de todos e mal de muitos, se dispersam pela cidade, parece poder consolidar-se a esperança, através de uma responsabilidade do Governo, de que pela solução judiciosa dum dos mais importantes problemas da economia portuguesa se poderá contribuir para aquele desenvolvimento e progresso que o Norte há muito espera em troca de condições próprias, que, desaproveitadas, não só o prejudicariam, mas à Nação também.
Neste convencimento sentimos ter chegado a nossa hora no que toca ao preparo regional dum futuro; e é exactamente ao deixar aqui uma palavra de fé e de louvor pelo facto que uma vez mais me permito chamar a atenção de quem de direito para a estranha situação de indiferentismo com que se encara o, não só para nós, importantíssimo problema do Aeroporto de Pedras Rubras.
No momento em que vemos diversas companhias de aviação comercial afirmarem as condições que em potencial se oferecem para conferir ao nosso tão abandonado aeroporto atributos de alternância é de lamentar que só continue protelando a solução que o caso impõe.
Os dados que me foram fornecidos pelo Governo acerca deste importante e momentoso problema não chegaram para me convencer, quanto a ter-se vencido aquela falta de entusiasmo que é incompatível com a necessidade de resolver a contento um problema que não é unicamente do Porto, mas do Norte e da Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-A aviação já deixou de ser há muito simples processo de comunicação feita à base de soluções parcelares; integra-se hoje de tal forma no conjunto das comunicações nacionais e internacionais que não poderíamos abandonar uma solução técnica e economicamente aconselhável para o Aeroporto do Porto só porque ela pode pesar um pouco no orçamento do Estado: o incremento que essa solução irá acarretar para muitas actividades nortenhas, o desenvolvimento que trará, por consequência, às facilidades de comunicação e de transporte, suprirão de certo e largamente qualquer sacrifício que de momento se imponha para seu bem realizar.
Muito mais do que uma solução regional que se busque à base de uma contrapartida de rendimento directo local e imediato, a solução que há muito pedimos para o Aeroporto de Pedras Rubras é uma solução de interesse nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Mais ainda; é uma solução lógica, indispensável, dentro do critério de que a rede de comunicações aéreas de um país, na sua interligação com rotas internacionais, é um dos índices actuais de progresso, de presença no Mundo e de bem-estar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Faço votos, Sr. Presidente, por que o Governo actue também neste sentido com aquela resolução firme que, em relação a outros problemas, merece o louvor de todos nós.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: o Porto vive e sente com infinita alegria a hora que passa, como hora vitoriosa de realizações indispensáveis às suas actividades, cuja necessidade há larguíssimos anos se fazia sentir.
E essa hora, que era aguardada com justificada ansiedade, chegou ao velho burgo, que sente e vibra com as grandezas do futuro, como sempre vibrou e sentiu a grandeza do seu nobre passado, tendo agora forte motivo para mostrar o seu reconhecimento ao Governo da Nação que, estudando e solucionando os problemas mais vultosos e delicados, soube compreender os seus queixumes e os seus anseios, dando-lhe inteira e completa satisfação.

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Já aqui, Sr. Presidente, pelo sentir unânime dos seus Deputados, que não é mais que o sentir do laborioso povo daquela grande cidade, se exteriorizou o regozijo de uma população que sempre soube ser justa e reconhecida para com os que devotadamente trabalham por seu bem e a bem da Nação.
E hoje, ao dirigir ao Governo nova petição, não podia deixar de lhe manifestar a gratidão que lhe é devida pela obra realizada e a realizar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Sr. Presidente: o momento que vivemos impõe-me a obrigação de lembrar um problema que, não acusando nem a transcendência nem a magnitude de muitos daqueles cuja solução foi encontrada, tem contudo para a urbe nortenha, para o seu povo sequioso de manifestações de progresso, uma importância muito especial, muito particular. Trata-se do problema da internacionalização oficial do seu aeródromo, já por nós amplamente tratado, estando dentro do convencimento de em breve ser resolvido.
Para ele queremos chamar novamente a esclarecida atenção do Sr. Ministro das Comunicações, pedindo a S. Ex.ª para não ver nas nossas palavras qualquer motivo de melindre ou de crítica, visto termos por S. Ex.ª a maior das considerações e a mais viva das estimas.
Ligam-nos ao iminente estadista fortes laços de admiração desde os recuados tempos em que ambos éramos estudantes universitários e agora, como sempre, só temos que prestar homenagem às suas brilhantes qualidades de carácter e aos seus reconhecidos dotes de inteligência, tão devotadamente postos ao serviço da Nação.
Sr. Presidente: Pedras Rubras, aeródromo do Porto, encerra e contém um despertar de energia colectiva, canalizada na ansiosa satisfação duma das mais prementes aspirações da cidade. Adquirido e construído em maré alta de entusiasmo, à custa de múltiplos e porfiados esforços, representa para o velho burgo tripeiro factor de reconhecido engrandecimento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- É realização conseguida com dispêndio de avultado numerário, perto de duas dezenas de milhares de contos, saídos dos cofres do Estado e da Câmara Municipal, cuja utilidade tem sido até ao presente de bem diminuto valor.
Quer dizer: Pedras Rubras é um aeródromo de movimento reduzidíssimo, limitando a sua actividade às carreiras Porto-Lisboa e à aterragem esporádica de alguns aviões que, julgando o Porto pelo que realmente é e pelo que realmente vale, ali trazem turistas ou desportistas ávidos do conhecimento daquela região.
Mas, seja como for, bem merece ser destacada a forte acção que o campo de Pedras Rubras tem exercido na propaganda da aviação civil pelas possibilidades que através do Aero-Clube do Porto lhe tem concedido.
Esta gloriosa agremiação, com os seus quatrocentos e cinquenta sócios e havendo brevetado até ao presente centena e meia de aviadores civis, de tanta utilidade na paz como na guerra, é digna do mais realçado louvor pela sua obra de alta projecção e significado, verdadeiramente patriótica.
É bem oportuno, Sr. Presidente, ao salientar a nobreza da sua missão, lembrar que se torna necessário para fomentação do engrandecimento da aviação civil conceder aos aero-clubes portugueses benefícios e regalias iguais ou semelhantes às que os clubes congéneres usufruem noutros países.
Espero noutra oportunidade abordar este assunto, objecto de extraordinário interesse para a vida da Nação, como espero também pedir ao Governo o indispensável apoio para a aquisição de um helicóptero, aparelho tão preciso no salvamento de vidas dos pescadores, que na sua ingrata faina tantas vezes se perdem por falta do conveniente socorro, que só um helicóptero teria possibilidade de prestar. E nessa tarefa do mais alto valor assistencial e moral anda empenhado presentemente o Aero-Clube do Porto.
Sr. Presidente: tem despendido o Porto notável soma de esforço e energia para a internacionalização oficial do seu aeródromo, e julgamos que num curto espaço de tempo essa internacionalização será concretizada.
Não se compreenderia e não se justificava a razão por que, sendo o Norte a zona de maior densidade populacional, com um comércio e uma indústria de extraordinária e volumosa importância, mantendo intenso movimento com o estrangeiro e com as províncias ultramarinas, não pudessem ser prolongadas até ao Porto as carreiras de aviões nacionais.
Como não se compreende também que sendo dois terços da nossa colónia do Brasil de oriundos das províncias do Norte, ali tendo, portanto, interesses e família, não possam rapidamente, sem transbordos ou demoras, atingir as suas terras.
É enorme o contingente de nortenhos que utilizam o avião nas suas constantes saídas para o estrangeiro, e este facto, confirmado pela empresas de viagens, seria justificativo do aproveitamento de Pedras Rubras como estação de carreira.
O Porto, não me canso de o afirmar, é sob qualquer prisma por que seja encarado um importante centro, a que não faltam motivos valorizantes de magnífico e produtivo turismo.
A sua bela e particular situação; os seus monumentos, os seus jardins, as suas avenidas; todo o seu conjunto característico, alegre e movimentado. Os costumes da sua gente acolhedora e hospitaleira; o seu folclore. Os produtos de origem na região de que é capital, como o vinho do Porto, são fortes motivos de atracção, que bem merecem ser acarinhados e propagandeados.
Todas estas razões são dignas de ponderação na solução do problema da internacionalização que se pretende. Não se compreende nem se justifica, volto a afirmá-lo, que este aeródromo não seja utilizado como campo de emergência quando as condições meteorológicas não permitem que em Sacavém aterrem os aviões que ali se destinam. Pedras Rubras pode afirmar-se que possui há muito condições necessárias e suficientes a uma tal finalidade.
É errada a argumentação feita através de deficiências técnicas, como falta de aparelhos indispensáveis à segurança de aterragem ou à localização do aeródromo, visto o seu observatório e os seus aparelhos I. L. S. (Instrument Landing System), contra nevoeiro, assim como o Rádio Beacon P. O. (captador de radiações a mais de 300 km), se encontram em perfeito uso e actividade.
A sua magnífica localização, a orientação das suas pistas, todas as condições naturais favoráveis à mais segura aterragem ali existem, e boa demonstração do facto têm realizado os variados aparelhos, das mais diferentes categorias, que ali têm pousado.
Torna-se necessário um aumento de 300 m no comprimento da sua pista principal para atingir o número de 1800 m? É indispensável proceder-se à desarborização na sua parte norte? Não vemos qualquer dificuldade que obste à realização dessas tarefas, que tornarão Pedras Rubras apto à recepção das melhores unidades de carreira.
Os engenheiros técnicos de várias companhias estrangeiras, como a companhia inglesa B. O. A. C., a Air-France e a Suissair, pretendentes a licença para a criação de carreiras turísticas, que em nada colidem

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com as carreiras nacionais, nas visitas de inspecção que realizaram a Pedras Rubras julgaram, e julgaram bem, possuir o aeroporto condições e requisitos para poder ser utilizado com toda a segurança. E, nessa conformidade, dirigiram ao Sr. Ministro das Comunicações pedido de autorização, que entendemos encontrar-se em estudo pelas entidades técnicas competentes para deferimento.
Há poucos dias ainda o engenheiro inspector da Civil Aeronantic Administration (C. A. A.), organização que superintende em todas as carreiras de aviação dos Estados Unidos da América, que entre nós corresponde à Direcção-Geral da Aeronáutica Civil, deslocou-se daquele pais a Pedras Rubras para avaliar das condições necessárias à sua utilização por companhias americanas, em especial pela T. W. A., que já aqui havia enviado um inspector com igual finalidade.
Ò delegado da C. A. A., depois de proceder à visita, concretizou o seu depoimento aprovativo dizendo apresentarem as pistas os necessários requisitos exigidos para os tipos de aviões que aterram em Sacavém, e que um aumento em comprimento de 300 m na pista principal lhe dará ainda uma maior e melhor vantagem.
Depois de ouvidas tão interessantes como autorizadas opiniões, emitidas por técnicos de tão reputada competência, julgamos serem fáceis de remover dificuldades que ainda possam existir para a internacionalização oficial do Aeroporto de Pedras Rubras como aeroporto de emergência ou alternante na função de previdência e segurança que lhe são inerentes. Esse facto ficará profundamente gravado no sentimento e na alma do povo e será motivo de almejado progresso e regozijo para o Norte do Pais, bom inicio de uma nova era para a vida da cidade.
No meu espírito vive neste instante o convencimento de que esse facto se concretizará em breve, porque a confiança que o Governo sempre nos mereceu assim me faz pensar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Todos os problemas lhe devem o melhor interesse e o maior carinho, estudando-os e resolvendo-os dentro dos tradicionais princípios seguidos na administração do Estado.
E o problema do aeródromo do Porto será estudado e resolvido dentro dos mesmos princípios, princípios estabelecidos pelo Estado Novo a bem da Nação.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Proença Duarte: - Sr. Presidente: no decorrer do presente ano agrícola já por três vezes a várzea do Ribatejo foi inundada pelas águas do rio que lhe dá o nome, o que constituo verdadeira calamidade para as suas populações e forte prejuízo para a economia nacional.
O facto tem, assim, relevo e consequências que merecem ser assinalados na Assembleia Nacional.
Na verdade, as águas das cheias só no Tejo médio, ou seja no troço do rio compreendido entre Tancos e o canal da Azambuja, com uma extensão de 72 km, espraiam-se por uma superfície de cerca de 400 km2, em larguras que variam entre 2 e 10 km, no dizer do engenheiro Noronha de Andrade, que foi activo, inteligente e realizador director da Hidráulica do Tejo.
Toda esta vasta zona da província do Ribatejo é uma das mais densamente povoadas e inteiramente agricultada, onde se produzem géneros de primeira necessidade, como cereais, legumes, frutas, vinhos e produtos hortícolas, e se criam gados, que se utilizam nos trabalhos agrícolas e abastecem o mercado de carnes e derivados.
A primeira e imediata consequência das cheias é a paralisação de todos os trabalhos nos campos inundados e, portanto, o desemprego e falta de salários para milhares de trabalhadores, não só da região mas ainda de outras províncias, que durante longos períodos do ano para ali são contratados, como seja da Beira Alta, Beira Litoral e Beira Baixa.
Esta primeira consequência é comum a todas as cheias, seja qual for o período do ano em que se verifiquem, porquanto sempre na várzea do Ribatejo há trabalhos agrícolas a realizar que totalmente absorvem, pelo menos, a mão de obra local; donde não haver, normalmente, períodos de desemprego para o trabalhador rural.
E quanto à absorção de mão-de-obra no Ribatejo durante todo o ano há que assinalar que ela se deve à compreensão, espirito de iniciativa, sentido do dever social dos empresários agrícolas ribatejanos, que, primeiro que tudo, utilizam os seus rendimentos a proporcionar trabalho na terra aos que dele carecem para viver.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Mas quando a cheia sobrevem não há possibilidades humanas de evitar esta primeira e mais grave consequência por parte de quem só tem terras na várzea inundada.
E é por vezes bem duro e prolongado este flagelo inexorável, como pode verificar-se atentando nalguns números que indicam o período de duração das cheias.
Para tal basta referir que no ano agrícola de 1935-1936 a cheia se manteve nos campos durante cento e vinte dias consecutivos; que no corrente ano agrícola se manteve já desde 15 a 26 de Dezembro; de 14 a 26 de Janeiro e nela se instalou e ainda permanece desde 23 de Março.
Atente-se, também, em que a seguir ao escoamento das águas não é possível iniciar imediatamente os trabalhos agrícolas dado o estado de pejamento de água em que ficam as terras, que não permite, sequer, que nelas se entre quanto mais que se façam culturas ou amanhos.
Assim perdem, Sr. Presidente, os assalariados rurais muitos dias de trabalho e correspondentes salários na volta do ano, o que constitui problema social a considerar quando o Estado intervém directa ou indirectamente na forma de exploração das terras ou na fixação de preços da produção agrícola.
Considerado o aspecto social olhemos agora as repercussões económicas das cheias.
Desta primeira consequência das cheias outra deriva como corolário necessário, que é ter de realizar em seguida ao escoamento das águas os trabalhos agrícolas que deveriam ter-se efectuado, em regime normal de tempo e de salários, durante o período em que os campos estiveram submersos.
E então vêm granjeios feitos apressada e imperfeitamente e salários mais elevados, que, assim, agravam o custo de produção.
Consideram-se ainda, sob este aspecto, os graves prejuízos que advêm para o empresário agrícola da várzea do Ribatejo.
Apontei já as variedades de culturas que nela se praticam, entre as quais avultam os cereais, produtos hortícolas, criação de gados, etc. ...; domina, na exploração da terra, a policultura.
Não tenho números que indiquem, rigorosamente, qual a área dos 400 km2 que referi como submersos pelas águas que neste momento se encontravam semeados de trigo e de fava já em plena vegetação. Mas não pecarei por exagero se estimar que, pelo menos, 50 por cento estavam afectos a essas culturas.

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As sementeiras de trigo, feitas no Outono, inutilizou-as a cheia que se iniciou em 13 de Dezembro e foi até 26 desse mês e o que delas escapara foi acabado de destruir pela cheia de 14 a 25 de Janeiro.
Voltaram os empresários agrícolas teimosamente a lavrar e semear a mesma terra, adquirindo novas sementes de trigo, fazendo novas adubações, pagando novos salários.
Tudo resultou, uma vez mais, inútil, porquanto nova cheia inundou os campos, assoreou e alvercou as terras, deu morte às searas; desta feita sob o signo aterrador da lua marçalina, que constitui sempre preocupação grave da lavoura da várzea ribatejana, porquanto já não é altura de voltar a semear trigos, e já mesmo não há trigos para semear.
Trigos e favais, tudo a água levou, com prejuízo total para o agricultor.
Estes prejuízos enumera-os sumariamente o engenheiro Noronha de Andrade no relatório que elaborou sobre as «cheias do Tejo e outros rios no Inverno de 1935-1936», dizendo que eles consistem em «inutilização de colheitas, avarias provocadas por alvercamentos, assoreamentos e arrastamento de camadas aráveis, interrupção dos trabalhos agrários, que provoca uma grave crise de trabalho, e, depois, no fim das cheias a acumulação dos serviços, que prejudica os lavradores...».
A estes prejuízos podia o relatório acrescentar outros, efectivos e reais, como a deslocação forçada das manadas de gados da várzea para a charneca ou estábulos e correspondente necessidade de adquirir géneros para os alimentar; perda de carne dos animais em virtude dessa deslocação e deficiente alimentação; perda dos pastos nas terras submersas não só durante o período da cheia mas nos dias que se lhe sucedem, e são necessários muitos para a sua reconstituição. Perda total de viveiros de arroz e arrasamento de canteiros já preparados.
Sabendo-se que a sementeira de cada hectare de trigo, compreendendo lavoura, semente e adubação, importa em 1.390$ e a de fava sensivelmente na mesma importância, pode ajuizar-se do prejuízo sofrido pela lavoura da várzea ribatejana e pela economia nacional.
Apesar de tudo, no Ribatejo continua-se, em cada ano, a semear trigo, favas e outros cereais.
Ajusta-se referir o que a propósito escreveu o professor de agronomia engenheiro agrónomo Rui Maier:

Não há motivo para censurar o agricultor ribatejano, que tem dado e continua a dar boas provas da sua aptidão profissional, da sua actividade, da sua energia para resistir a reveses e de um optimismo que às vezes se pode acoimar de exagerado. Tem-se mantido, com persistência, a cultura cerealífera em face da contingência das cheias; na exploração do gado tem havido uma certa melhoria, como exemplificam os progressos marcados na exploração e criação de ovinos; tem-se procurado, acertadamente, orientar a exploração sob a modalidade da policultura, encontrando nela defesa contra as irregularidades do clima, que participa do carácter de incerteza comum a todas as zonas do Pais e tem, no Ribatejo, a agravar as dificuldades, o reflexo que as condições meteorológicas encontram no regime dos rios e que colocam permanentemente o lavrador dos campos marginais do Tejo, não entre dois fogos, mas entre duas águas.

Sr. Presidente: entremeando os espaços utilizados para as culturas cerealíferas e de criação de gados, cultiva-se também a vinha desde tempos remotos, não só pelas vantagens económicas que advêm da policultura, mas também, e talvez principalmente, porque a experiência vivida através dos séculos demonstrou que essa cultura é a mais própria para a fixação das terras, que sem ela estariam transformadas em estéreis pauis, profundos chaboucos e malgueiros, como se diz na terminologia local, com manifesto prejuízo para a economia da Nação.
Mas a cultura da vinha nos 400 km2 da zona inundável do Ribatejo não excede 10000 ha: cerca de uma quarta parte.
Sr. Presidente: do que deixo exposto quero tirar duas conclusões.
A primeira é que as cheias do Ribatejo, tal como se verificam, provocam situação de miséria periódica para a numerosa classe de trabalhadores rurais, que durante elas não têm trabalho.
A segunda é que elas causam grave prejuízo aos empresários agrícolas da várzea ribatejana, agravam custos de produções e depauperam a economia nacional.
Se assim é, impõe-se procurar remédio para tão pesados e grandes malefícios.
O já referido professor Rui Maier indicou alguns desses remédios, escrevendo a propósito:

A correcção de torrentes e ribeiros, o enxugo das terras apauladas, a regularização e limpeza dos sistemas de valas já estabelecidas, a colmatagem, onde conviesse faze-la, a própria defesa marginal dos terrenos onde, pelo contrário, fosse preferível vedar a entrada à água das cheias, são operações que, tecnicamente, não oferecem dificuldades de monta e que apenas terão de ser demorada e atentamente estudadas para realizarem os objectivos que se propõem dentro dos limites que marcam as directivas da economia.

Também o Sr. Engenheiro Abel Noronha de Andrade no já referido relatório sobre as cheias do Inverno de 1935-1936, que elaborou em face das realidades observadas e vividas durante elas, percorrendo em vários sentidos as regiões inundadas, tomando providencias de emergência e recolhendo elementos de estudo, aponta medidas a tomar e obras a realizar para evitar as pequenas cheias do Outono e principalmente da Primavera, chamadas na região «azíelas», que invadem extensas superfícies de campos marginais e estragam sem compensação as culturas nelas feitas.
É de justiça aqui dizer que algumas, muitas mesmo, das soluções apontadas tem já o Estado Novo realizado, como a eliminação do aterro da linha férrea do Setil a Vendas Novas; a limpeza e aprofundamento de algumas valas e canais; a regularização do caudal do Zêzere, pela construção das barragens; a reconstrução e reforço de diques, etc. ...
Sr. Presidente: o problema da defesa da planura ribatejana contra as cheias do Tejo é, por certo, de grande envergadura e transcendência.
Mas é de alto interesse nacional encará-lo de frente o resolvê-lo.
Sobre ele escreveu o Prof. Silva Teles:

No Ribatejo, uniforme pelo clima e pela fisionomia geográfica, o rio é o factor dominante. Aproveitado cientificamente, corrigido no seu regime, regularizado nas suas margens, evitando-se os efeitos desastrosos das suas cheias, este rio tornará um dia o solo ribatejano, de um e outro lado do seu curso, um dos trechos de maior capacidade agrícola de Portugal.

O problema será transcendente, mas é aliciante, tem interesse nacional e está à altura deste período de renovação e reconstrução, que na história da nossa administração pública será designado por época de Salazar.
Coordenem-se os esforços de organismos já criados; dediquem-se aos estudos de campo tantos técnicos que

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esmorecem e se estiolam nas repartições; organize-se ou imponha-se colaboração eficiente entre esses serviços e estude-se e realize-se essa obra grandiosa, por tantos preconizada, da qual advirá grande beneficio para a Nação.
É hoje pura lenda dizer-se que as cheias são um grande benefício para a várzea ribatejana, sobretudo as cheias do Outono e da Primavera.
Sobre o assuntos ocorro-me ainda do Prof. Rui Maier, que diz:
Quanto à objecção relativa à acção benéfica das cheias, tem de ser apreciada sem exagero, para se evitar atribuir-lhe um peso que ela não possui. É um facto incontestável que os nateiros exercem sobre as terras um efeito favorável; mas esse efeito é sobretudo para considerar no que se refere à melhoria das condições físicas do solo, que, com a adição das natas à argila grosseira, se torna mais equilibrado e mais fácil de mobilizar. O aumento de fertilidade que se alcança é muito reduzido, e cada vez o será mais, à medida que progredir a arroteia e a arborização das charnecas na parte mais elevada das bacias hidrográficas, modificando as condições do escoamento; e, de resto, a acção dos nateiros no enriquecimento das terras, que outrora era factor apreciável, tem hoje a sua importância muito diminuída, desde que os adubos químicos vieram proporcionar um método simples e económico de substituir aquela acção.

Este é o parecer de um técnico agrícola dos mais distintos, que bem conhece a região e sobre ela tem feito estudos e observações dignos de acatamento.
Não seria justo terminar estas considerações sem exprimir ao Governo da Nação comovido agradecimento, em nome dos trabalhadores rurais da várzea ribatejana, pelo auxílio imediato que lhes dispensou por intermédio os Ministérios das Obras Públicas, do Interior e Subsecretário da Assistência, traduzido em subsídios que, até esta data atingem 676.000$, distribuídos, por intermédio do Sr. Governador Civil de Santarém, pelas câmaras municipais das regiões inundadas, a fim de estas proporcionarem trabalhos públicos de emergência aos trabalhadores rurais.
Bem hajam os Srs. Ministros do Interior, das Obras Públicas e o Sr. Subsecretário de Estado da Assistência pela compreensão e atenção que dispensaram aos trabalhadores rurais do Ribatejo afectados pelas cheias.
Também aqui cabe uma palavra de justo louvor ao chefe e mais funcionários da 3.ª Secção da Direcção Hidráulica do Tejo, em Santarém, pelo árduo e devotado labor que despenderam dia e noite no decurso das inundações e informações que prestaram solicitamente a quantos delas necessitavam. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Ricardo Durão: - Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer uma ligeira referência às últimas inundações do Ribatejo.
Não sou Deputado pelo círculo, mas como se trata dum assunto de interesse geral e, além disso, sou natural da província julguei justificada a minha intromissão, sem deixar de pedir vénia aos meus colegas de Santarém.
Sempre me pareceu que o bairrismo ou regionalismo transplantado para a Assembleia Nacional não deve tomar um carácter sistemático. Aqui somos todos Deputados da Nação e é nesta acepção geral que temos de actuar. Em todo o caso é sempre simpática a combatividade que alguns colegas nossos revelam ao defender os interesses dos seus eleitores. Batem-se galhardamente pelo seu circulo e fazem-no com uma solidariedade e um espírito de equipa que se impõem à nossa admiração. São convincentes, persuasivos, incansáveis, voluntariosos.
Somos assim compelidos a acompanhá-los no mesmo entusiasmo e no mesmo amor à grei, sob pena de ficarmos para trás nesta competição de prerrogativas que por vezes se entrechocam.
Mas reatando, Sr. Presidente:
Acabam de ser bloqueadas pelas águas as várzeas do Ribatejo, e bloqueadas em plena produção.
Toda a terra é ainda um lameiro; só por idos de Abril se poderá semear, mas nessa altura nem os trigos ribeiros conseguirão florir.
Praticamente, as searas submersas sofreram perda total. A terceira cheia do ano foi de facto calamitosa.
Desta vez o «cavalo branco» - como lhe chama a gente do Ribatejo -, galgando os diques, no seu galopar apocalíptico, derrubando árvores, demolindo arribanas, destruindo sementeiras, rasgou na gleba da lezíria mártir profundos sulcos de miséria e de dor.
Entretanto a vinha salvou-se; mal ou bem, mas salvou-se, embora reduzida a 50 por cento da produção, minorando um pouco a desdita dos sinistrados.
E, com efeito, perante o problema económico o social do Ribatejo que neste momento se levanta, só a vinha poderia garantir, aos homens que a esperam de braços caídos, o trabalho e o produto.
O produto, sim, porque os vinhos do Ribatejo não são piores do que os outros.
De facto, os vinhos lisos, abertos, da várzea de Alenquer, os vinhos densos e pastosos do Cartaxo, os brancos aveludados e capitosos dos campos de Valada, de Alpiarça e de Almeirim e os tintos carregados e brilhantes das veigas da Chamusca são produtos que, bem trabalhados, não receiam confronto.
É certo que a abundância tem levado por vezes ao fabrico em série, e portanto de inferior qualidade; mas a culpa não é da terra.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Em toda a parte do Ribatejo se fabricam ou podem fabricar vinhos de pasto de reconhecidas virtudes organolépticas. Batalha Reis classificava-os entre os melhores - sobretudo se era ele a prepará-los.
Não vejo, portanto, razões de qualquer espécie para condenar o plantio da vinha em terras submergíveis; nem pela qualidade do produto, nem pelas vantagens económicas e sociais que oferece em cataclismos como este. É sempre um elemento compensador.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Acabamos realmente de verificar que, se aquelas cepas torcidas e torturadas não sobrevivessem, emergindo da lama com os seus pâmpanos virentes, outro teria sido o balanço da catástrofe. Não bastariam os socorros de emergência das instancias superiores. Mais e muito mais seria necessário para fazer frente ao chômage.
Entre vários telegramas publicados na imprensa chamou-me a atenção o que passo a ler:

Alpiarça, 31 de Março. - As águas da cheia estão decrescendo tão lentamente que pouco se nota a descida. Os campos continuam alagados e na sua maioria submersos. Mulheres em grupos e alguns homens pedem auxílio nas casas dos lavradores. É necessário, sem perda de tempo, acudir à situação. O que se passa na borda-d'água reveste-se de aspectos do verdadeira catástrofe.

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Isto é simplesmente um grito de socorro, uma solicitação premente de providências ao Governo. Os proprietários da região hão-de prestar, como sempre, o seu concurso, na medida das suas possibilidades. Portanto, que o Estado responda ao apelo e os meus conterrâneos não faltarão.
O facto é que, se a vinha morresse ou não existisse naquela terra, o Estado suportaria nesta altura um pesado e doloroso encargo. A vinha no Ribatejo é, por todos os motivos, uma imposição das condições naturais.
Afigura-se me, além disto, que basta a simples hipótese de não ser mantido um condicionamento moderado de cultura da vinha para aviltar o preço da terra a ponto de afectar o rendimento do património nacional. É precisamente este fenómeno que hoje se verifica no Ribatejo, onde a cotação da terra está descendo de uma forma alarmante.
Isto deve-se em parte - estou convencido - à ameaça resultante das propostas draconianas formuladas pelos interesses antagónicos do Ribatejo.

O Sr. José Sarmento: - V. Ex.ª dá-me licença? Julgo que antes da actual organização grande parte dos vinhos do Ribatejo eram destinados à queima. Eram vinhos que reuniam muito boas qualidades para queimar.

O Orador:- Mas para a queima todos os vinhos são bons...

O Sr. José Sarmento: - De acordo, mas é que alguns vinhos só têm álcool e outros têm qualidade e álcool.

O Orador:- Mas como pode V. Ex.ª garanti-lo ou afirmá-lo? Só se V. Ex.ª o provar...

O Sr. José Sarmento: - Mas, mesmo assim, isso seria uma prova subjectiva porque poderia acontecer que um vinho que eu reputasse bom não o fosse considerado por outra pessoa.

O Orador:- Continuando, fico com a impressão de que o que V. Ex.ª pretende é que o vinho da várzea seja queimado.

O Sr. José Sarmento: - Exactamente.

O Orador:- Para evitar equívocos, convém esclarecer que nem todas as várzeas são terras submergíveis. É evidente que só a estas últimas me refiro; e não me parece legitimo procurar resolver com o sacrifício delas a crise vinícola.

O Sr. José Sarmento: - Sobre o bloqueio do vinho das várzeas não havia prejuízo provocado por esse bloqueio, pois pagar-se-ia pelo preço da cultura dessa região.

O Orador:- E para onde ia essa aguardente?

O Sr. José Sarmento: - V. Ex.ª sabe que hoje existem 50 000 pipas de aguardente. Se se tivesse adoptado a política, que eu preconizei, cada pipa custaria hoje não 6.000$, mas sim 2.500$.

O Sr. Proença Duarte: - A aguardente a 2.500$ cada pipa não pagava nem metade do custo de produção.

O Orador:- Não há dúvida de que a crise ficaria muito atenuada se toda a vinha do Ribatejo naufragasse nesta cheia; mas faço justiça aos lavradores da encosta e aos vinhateiros do Norte para não supor que fosse essa a solução que desejavam.
A distribuição de sacrifícios para o bem comum tem de ser integrada num plano de conjunto. Não é razoável que seja um a sacrificar-se por todos ou todos por alguns. Não é lícito a ninguém obter privilégios à custa do sacrifício alheio.
A política de verdade, a política de sacrifício, a política nacional, não pode deixar de ter - como diz Salazar - este significado: «Não sacrificar umas às outras as diferentes classes da Nação, mas sujeitá-las igualmente a todas as restrições impostas pela salvação comum».
Estas palavras luminosas foram dirigidas aos municípios do País em 1929, nos primórdios da Revolução Nacional, e, apesar de volvido mais de um quarto de século, encontram sempre adaptação e actualidade, «sem terem de ser alteradas nem poderem ser desmentidas».
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem ! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente:- Está em discussão, na generalidade, a proposta de lei sobre actividades gimnodesportivas no ultramar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Aroso.

O Sr. Manuel Aroso: - Sr. Presidente: dentro da posição doutrinária já definida no âmbito nacional, entendeu o Governo ser oportuno estender ao ultramar o conjunto de normas e princípios reguladores das actividades gimnodesportivas.

E ao fazê-lo, por intermédio de diploma que inicialmente assumiu a forma de projecto de decreto, teve já em consideração as características especiais do meio em que tais directrizes teriam de ser aplicadas.
A importância das práticas desportivas, consideradas nos seus múltiplos aspectos, levou o Governo a solicitar o parecer da Câmara Corporativa sobre aquele projecto de diploma, resultando do estudo feito e dos problemas nele focados entender-se merecer o assunto interesse que justificava fazê-lo subir a esta Assembleia, sob a forma de proposta de lei.
Daqui deriva a necessidade de se adaptar a contextura da proposta às características de definição de directrizes gerais, como é próprio da função desta Assembleia, e libertar o texto final dos pormenores de natureza regulamentar que, dentro de tais directrizes, deve pertencer aos órgãos executivos.
De qualquer forma, é de sublinhar o que representa de interesse pelos problemas ligados à actividade desportiva e de compreensão pelas características peculiares dos meios ultramarinos - em mais de um ensejo aqui vincadas - o ter-se querido trazer a apreciação do diploma ao nível da Representarão Nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Encontrando-se definidos os princípios gerais da actividade orientadora do Estado em matéria desportiva - permanentes com a permanência da doutrina educativa e comuns a todas ns parcelas do território com a unidade da Nação -, deteve-se a Comissão

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do Ultramar desta Assembleia no estudo da melhor forma de se realizar a sua aplicação ao conjunto, e a cada unia, das províncias ultramarinas portuguesas.
Entende-se ser indiscutível. Sr. Presidente, a presença do Estado para orientar, doutrinária e superiormente, as iniciativas de carácter desportivo e amparadas, moral e materialmente, de maneira a obter o máximo de eficiência na prossecução dos objectivo» educacionais, e se afastem, ou atenuem, os eventuais inconvenientes do desregramento de métodos, ou da predominância de aspectos menos conformes com o quilo desporto se pretende atingir.
E também se entende que, para além dessa orientação superior, já o Estado deve confiar à própria iniciativa particular, conduzindo-a sem a entravar, o progresso e a direcção das actividades desportivas, até pelo que a actividade privada neste campo representa em si mesmo de actuação educativa e pelo que já demonstrou de capacidade empreendedora. Um e outro aspecto correriam riscos graves, a todos os títulos desvantajosos, pela aplicação de tutelas apertadas que asfixiassem as iniciativas pelos entraves criados.

A função do Estado nesta matéria parece dever situar-se no âmbito que, com particular justeza, o Prof. Marcello Caetano definiu ao fixar as normas orientadoras da actividade educativa aos dirigentes da Mocidade Portuguesa: «Sempre presente, nunca absorvente».
E frisou-a o Sr. Ministro da Educação Nacional no seu discurso de 13 de Dezembro findo, no afirmar:

Em meu entender o desporto deve ser autodirigido. As federações devem ser os órgãos supremos de um tal sistema. A Direcção dos Desportos é, a meu ver, o alto corpo dirigente já ao nível do Estado: é um órgão orientador dentro das normas gerais da educação. Poderá ser também, em casos excepcionais, uma instância de recurso.

Não podia também deixar de o mencionar, como o fez, o preâmbulo da proposta de lei, ainda que o texto num ou noutro ponto pareça ter-se afastado do princípio, como a Câmara Corporativa o anota no seu parecer.
Sr. Presidente: dentro daquela orientação se inserem algumas das modificações que a Comissão do Ultramar entendeu dever submeter à Assembleia, quer afastando certas directivas de carácter intervencionista excessivo à luz daquele critério, quer procurando que os princípios orientadores, sem quebra de firmeza onde ela se apresente indispensável, tenham em conta na sua execução o condicionalismo do meio onde hajam de ser aplicados.
E este resulta, não só das características climáticas, geográficas e sociais, mas também do desenvolvimento das práticas desportivas a que se dedica, numa grande diversidade, alta percentagem das populações civilizadas. No ultramar português as- práticas gimnodesportivas afirmam-se nos hábitos de vida como saudável preparação de cada um para o trabalho quotidiano, mantendo e revigorando qualidades físicas e morais, que são ali mais necessárias, quer para enfrentar a dureza climática, quer para melhor habilitar cada qual no desempenho do seu mister e oferecer derivativo para o próprio labor profissional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E assim se pode assistir numa das nossas províncias ao facto de no estudo de possíveis alterações a hinários de trabalho levantarem os representantes dos sindicatos, traduzindo o sentir dos seus trabalhadores, o problema de haver de ter-se em conta a possibilidade salutar da prática diária do desporto.
Vem isto para sublinhar quanto nas províncias ultramarinas ainda estamos, felizmente, numa fase em que se estima a actividade gimnodesportivas mais pelo seu justo valor formativo do que pela exibição espectacular das competições, embora essas tenham, como é justo, o favor de um público que melhor as aprecia e acarinha, quanto é verdade ser constituído, na sua maior parte, por quem tem do desporto correcta noção.
Com especial autoridade referiu o digno relator do parecer da Câmara Corporativa, Dr. Celestino Marques Pereira, que visitou algumas províncias ultramarinas em missão de estudo da sua especialidade, o maior espírito desportivo observado nas juventudes do ultramar, registando a existência de condições que podem não encontrar confronto no panorama desportivo metropolitano.
E poderemos ainda acrescentar ser por vezes difícil a comparação nascida da diversidade de características entre as diferentes províncias.
Sr. Presidente: para além destes aspectos, outros ainda, no plano executivo, requerem especial atenção. São os que provêm das distâncias entre a metrópole e o ultramar e, dentro de algumas das próprias províncias, da sua dispersão por continentes diversos, da diferenciação de raças, da proximidade de outros povos, da diversa orgânica administrativa, e que impõem se adopte uma legislação desportiva que permita obter, a par da centralização doutrinária que pertence ao âmbito nacional, uma descentralização executiva que tenha em conta os aspectos anteriormente referidos.
Afigura-se, aliás, que o princípio da descentralização administrativa e da especialidade de legislação constitui característica marcante da política ultramarina nacional, como bem patenteado ficou na Lei Orgânica do Ultramar e se sublinhou nesta Assembleia quando se discutiram diplomas ao ultramar dirigidos.
Não parece haver motivo sério que conduza a abrir-se excepção neste campo e só se encontram razões que levem a manter a mesma firmeza de orientação. Para mais, quando as províncias ultramarinas já possuem em efectivo e útil funcionamento os seus órgãos locais dirigidos à apreciação e elaboração dos seus diplomas próprios, parece que reveste acentuado interesse que se lhes confie a definição das directrizes próprias, estudadas e fixadas no inteiro conhecimento do meio e com margem para se discutirem até amplamente as tendências diversas que ali se possam concretizar.
A Assembleia Nacional pertence a função mais alta de fixar os princípios doutrinários e apontar as linhas de orientação que limitem, por serem de interesse nacional, aquela apreciação local.
A este objectivo, Sr. Presidente, pretendem conduzir as propostas oferecidas pela Comissão do Ultramar u apreciação da Assembleia, e desse pensamento director resulta a estrutura que se entende vantajoso dar à lei.
Define-se a competência do Governo Central, tendo em conta a firme observância das normas gerais educativas no âmbito nacional. Atribui-se a cada província a capacidade para regular, em diploma próprio, o exercício das actividades gimnodesportivas, fixando as normas básicas que terão de ser observadas e os aspectos que não podem deixar de ser submetidos a tal regulamentação. Determinam-se as regras que, por interessarem ao conjunto, não podem consentir diversidade de soluções e firma-se a unidade desportiva nacional, quer pela integração obrigatória das associações locais nas federações nacionais, quer pela declarada conve-

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niência de se fazerem participar as representações ultramarinas nos campeonatos nacionais
É firme e unânime convicção da Comissão do Ultramar que nestes termos se caminhará, seriamente, para os superiores objectivos que o Governo pretende atingir, com louvável intenção, ao submeter esta proposta de lei à apreciação da Assembleia.
Oferecendo-lhe o voto favorável na generalidade, tenho a honra de entregar a V. Ex.ª as propostas de alteração, eliminação, aditamentos e substituição que foram apreciadas pela Comissão do Ultramar.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Não está mais ninguém inscrito para o debate na generalidade, nem se levantou qualquer questão que prejudique a discussão na especialidade. O debate na especialidade continuará, assim, na ordem do dia da sessão de amanhã.
A ordem do dia da sessão será constituída pela discussão na especialidade da actual proposta e das propostas sobre o turismo e a indústria hoteleira, para discussão na generalidade.
Estão na Mesa várias propostas de substituição de algumas disposições da lei que estava sendo discutida e que serão lidas na ocasião da abertura da discussão na especialidade.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entrarem, durante a sessão:

António de Almeida.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Sebastião Garcia Ramires.

Srs. Deputados que faltaram â sessão:

Agnelo Orneias do Rego.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
António Carlos Borges.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Russell de Sousa.
António dos Santos Carreto.
Armando Cândido de Medeiros.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Afonso Cid doa Santos.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Caídos de Assis Pereira de Melo.
João Maria Porto.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José doa Santos Bessa.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Miguel Rodrigues Bastos.
Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.
Rui de Andrade. Teófilo Duarte.
Tito Castelo Branco Arantes

O REDACTOR - Luís de Avillez.

Propostas enviadas para a Mesa durante a sessão:

Propostas de substituição

(Artigo 1.º e § único da proposta de lei do Governo)

Propomos que sejam substituídos pelos seguintes:

Artigo 1.º A competência do Governo Central relativa às actividades gimnodesportivas nas províncias ultramarina» é exercida pelo Ministério do Ultramar, de acordo com as normas gerais educativas definidas no âmbito nacional e em colaboração com o Ministério da Educação Nacional.
§ único. A competência definida neste artigo exerce-se através da Direcção-Geral do Ensino.

Lisboa, Sala das Sessões, 3 de Abril de 1956. - Os Deputados: Teófilo Duarte - Carlos Alberto Lopes Moreira - Augusto Cancella de Abreu - Jorge Pereira Jardim - Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso - Camilo Lemos de Mendonça - António Augusto Esteves Mendes Correia-António de Almeida- Carlos Manterá Belard- Alberto Pacheco Jorge.

(Artigos 2.º, 3.º, 5.º, 6.º, 7.º, 11.º e 18.º o seus parágrafos da proposta de lei)

Propomos que sejam substituídos pelo seguinte:

Art. 2.º Em cada província ultramarina as actividades gimnodesportivas serão reguladas cor diploma legislativo que, sem prejuízo do princípio de autodirigismo desportivo e atentas as condições particulares do meio, estabeleça os preceitos mais adequados a favorecer a expansão e manter a disciplina daquelas actividades, definindo especialmente:
a) A constituição de um conselho provincial de educação física, o qual será ouvido pelo governador no que respeite u expansão e aperfeiçoamento das práticas gimnodesportivas, com vista ao progresso físico e moral das populações e à melhor representação da província nas competições;
b) O regime a que deva subordinar-se, atenta a competência definida para a Mocidade Portuguesa e as suas possibilidades locais, a prática de actividades desportivas de carácter escolar e a participação de menores de 18 anos em competições fora do âmbito escolar;
c) As normas a que devam subordinar-se as competições com grupos ou desportistas estrangeiros, bem como a deslocação ao estrangeiro de grupos ou desportistas da província, que dependerão da autorização do governador, pelo menos quando assumam o carácter de representação provincial;
d) O regime de constituição, funcionamento e atribuições de associações provinciais e distritais que agrupem clubes que se dediquem à mesma modalidade, devendo as associações provinciais filiar--se nas respectivas federações nacionais;
e) A constituição de fundos especiais destinados a fomentar o desenvolvimento das actividades gimnodesportivas ou outros fins de interesse pedagógico e social com elas relacionadas;
f) O condicionamento dos espectáculos públicos em cujos programas se integrem competições gimnodesportivas.

Lisboa, Sala das Sessões, 3 de Abril de 1956. - Os Deputados: Teófilo Duarte - Carlos Alberto Lopes Moreira - Augusto Cancella de Abreu-Jorge Pereira Jardim - Manuel Maria de Lacerda de Sousa

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Aroso - Camilo Lemos de Mendonça - António Augusto Esteves Mendes Correia-António de Almeida - Carlos Mantero Belard - Alberto Pacheco Jorge.

Proposta de aditamento

(A seguir ao artigo 2.º)

Propomos que seja aditado o seguinte artigo:

Art. 3.º Os concelhos provinciais de educação física terão as seguintes atribuições:
a) Elaborar os planos de acção que promovam o progresso das actividades gimnodesportivas na província, tendo em consideração as características particulares do meio local;
b) Promover a coordenação entre a educação física da juventude e a pós-escolar;
c) Promover a indispensável colaboração médico-pedagógica em todos os sectores em que se realizam as práticas de educação física, procurando dar a maior expansão à medicina desportiva;
d) Estudar e promover o estudo do contributo que as práticas gimnodesportivas podem prestar ao revigoramento físico das populações.

Lisboa, Sala das Sessões, 3 de Abril de 1956. - Os Deputados: Teófilo Duarte - Carlos Alberto Lopes Moreira - Augusto Cancella de Abreu - Jorge Pereira Jardim - Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso - Camilo Lemos de Mendonça - António Augusto Esteves Mendes Correia - António de Almeida - Carlos Mantero Belard- Alberto Pacheco Jorge.

Proposta de substituição

(Artigo 4.º da proposta de lei)

Propomos que seja substituído pelo seguinte:

Art. 4.º As normas pedagógicas e técnicas relativas às práticas gimnodesportivas no ultramar terão como base aquelas que forem adoptadas na metrópole, salvo as alterações exigidas pelas condições particulares do meio.

Lisboa, Sala das Sessões, 3 de Abril de 1956. - Os Deputados: Teófilo Duarte -Carlos Alberto Lopes Moreira - Augusto Cancella de Abreu - Jorge Pereira Jardim - Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso - Camilo Lemos de Mendonça - António Augusto Esteves Mendes Correia - António de Almeida - Carlos Mantero Belard - Alberto Pacheco Jorge.

Proposta de aditamento

(A seguir ao artigo 4.º)

Propomos que seja aditado o seguinte artigo:

Art. 5.º Os campeonatos nacionais das diversas modalidade terão em regra, e na medida em que se for verificando essa viabilidade, a comparticipação dos grupos ou desportistas representativos das diversas províncias ultramarinas.

Lisboa, Sala das Sessões. 3 de Abril de 1956. - Os Deputados: Teófilo Duarte - Carlos Alberto Lopes Moreira - Augusto Cancella de Abreu - Jorge Pereira Jardim - Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso - Camilo Lemos de Mendonça - António de Almeida - Carlos Mantero Belard - Alberto Pacheco Jorge.

Propostas de alteração

(Artigo 8.º da proposta lei)

Propomos as seguintes alterações:

1.º Eliminar na 2.ª linha a palavra «Desportivo»;
2.º Substituir na 4.ª linha a palavra «portugueses» pela palavra «nacionais».

passando este artigo a constituir o artigo 7.º, com a redacção definitiva:

Art. 7.º Os desportistas residentes no ultramar, as associações e os clubes ultramarinos, ou os componentes destes, quando participantes em representações nacionais, ficam sujeitos às disposições da legislação metropolitana sobre tais representações, e bem assim à jurisdição do Ministério da Educação Nacional.

Lisboa, Sala das Sessões, 3 de Abril de 1956. - Os Deputados: Teófilo Duarte - Carlos Alberto Lopes Moreira - Augusto Cancella de Abreu - Jorge Pereira Jardim - Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso - Camilo Lemos de Mendonça - António Augusto Esteves Mendes Correia - António de Almeida - Carlos Mantero Belard - Alberto Pacheco Jorge.

(Artigo 9.º da proposta de lei)

Propomos as seguintes alterações:

1.º Intercalar na 1.ª linha, entre a 1.ª e a 2.ª palavras, as seguintes «autorização para as»;
2.º Intercalar na 2.ª linha, a seguir a «vice-versa», as seguintes palavras: «são da competência das federações nacionais e»;
3.º Eliminar na 4.ª e 5.ª linhas as palavras que se seguem a «metropolitanos».

passando este artigo a constituir o artigo 8.º, com a seguinte redacção definitiva:

Art. 8.º As autorizações para a transferência dos desportistas de clubes do ultramar para os da metrópole ou vice-versa são da competência das federações nacionais e regulam-se pela legislação aplicável às transferências entre clubes metropolitanos.

Lisboa, Sala das Sessões, 3 de Abril de 1956. - Os Deputados: Teófilo Duarte-Carlos Alberto Lopes Moreira - Augusto Cancella de Abreu - Jorge Pereira Jardim - Manuel Maria de Lacerda de Sonsa Aroso - Camilo Lemos de Mendonça - António Augusto Esteves Mendes Correia - António de Almeida - Carlos Mantero Belard - Alberto Pacheco Jorge.

Proposta de eliminação

Propomos a eliminação do artigo 10.º da proposta de lei.

Lisboa, Sala das Sessões, 3 de Abril de 1956. - Os Deputados: Teófilo Duarte - Carlos Alberto Lopes

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Moreira - Augusto Cancella de Abreu - Jorge Pereira Jardim - Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso - Camilo Lemos de Mendonça - António Augusto Esteves Mendes Correia - António de Almeida - Carlos Mantero Belard - Alberto Pacheco Jorge.

Proposta de substituição

(Artigo 12.º da proposta de lei)

Propomos que seja substituído pelo seguinte:

Art. 6.º A cooperação de elementos individuais ou colectivos do desporto ultramarino é assegurada nas competições internacionais por intermédio das federações nacionais em que estejam filiadas as associações provinciais a que pertençam.

Lisboa, Sala das Sessões, 3 de Abril de 1956. - Os Deputados: Teófilo Duarte - Carlos Alberto Lopes Moreira - Augusto Cancella de Abreu - Jorge Pereira Jardim - Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso - Camilo Lemos de Mendonça - António Augusto Esteves Mendes Correia - António de Almeida - Carlos Mantero Belard - Alberto Pacheco Jorge.

Proposta de eliminação

(Artigos 11.º e 15.º da proposta de lei)

Propomos a eliminação dos artigos acima referidos.

Lisboa, Sala das Sessões, 3 de Abril de 1956. - Os Deputadas: Teófilo Duarte - Carlos Alberto Lopes Moreira - Augusto Cancella de Abreu - Jorge Pereira Jardim - Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso - Camilo Lemos de Mendonça - António Augusto Esteves Mendes Correia - António de Almeida - Carlos Mantero Belard - Alberto Pacheco Jorge.

Proposta de alteração

(Artigo 17.º da proposta de lei) Propomos as seguintes alterações:

l.º Que na 1.º linha as palavras «do presente decreto» sejam substituídas por «da presente lei»;
2.º Que sejam intercaladas na 1.ª linha, entre as palavras «lei» e «não», as seguintes: «salvo o disposto na alínea b) do artigo 2.º»;
3.º Que sejam eliminadas na 3.ª linha as palavras que se seguem a «ensino».

passando este artigo a constituir o artigo 10.º, com a seguinte redacção definitiva:

Art. 10.º As disposições da presente lei, salvo o disposto na alínea b) do artigo 2.º, não se aplicam às actividades exercidas nos estabelecimentos de ensino.

Lisboa, Sala das Sessões, 3 de Abril de 1956. - Os Deputados: Teófilo Duarte - Carlos Alberto Lopes Moreira - Augusta Cancella de Abreu - Jorge Pereira Jardim - Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso - Camilo Lemos de Mendonça - António Augusto Esteves Mendes Correia - António de Almeida - Carlos Mantero Belard- Alberto Pacheco Jorge.

Nota

(Artigo 10.º da proposta de lei)

Não há proposta de alteração, devendo apenas ser rectificado o seu número para artigo 9.º do novo conjunto.

Art. 9.º As federações nacionais introduzirão nos seus estatutos as modificações necessárias para a integração das associações ultramarinas e submeterão à homologação dos Ministros do Ultramar e da Educação Nacional as mesmas modificações.

Lisboa, Sala das Sessões, 3 de Abril de 1956. - Os Deputados; Teófilo Duarte - Carlos Alberto Lopes Moreira - Augusto Cancella de Abreu - Jorge Pereira Jardim - Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso - Camilo Lemos de Mendonça - António Augusto Esteves Mendes Correia - António de Almeida- Carlos Mantero Belard - Alberto Pacheco Jorge.

Elementos solicitados pelo Sr. Deputado Doutor António Pinto de Meirelos Barriga:

l.º

Nota pormenorizada dos dados estatísticos do conhecimento dos nossos serviços oficiais, relativamente à última colheita de azeite em Espanha, Itália, Grécia, França, África do Norte e das providências adoptadas nesses países e regiões para a manutenção do nível do consumo e da defesa do consumidor.

RESPOSTA

A) Dados estatísticos

1. O mapa inserto na Portaria n.º 15 766, de 13 de corrente (anexo LVII), na parte respeitante à produção de azeite durante o sexénio de 1949-1950 a 1954-1955, foi extraído do trabalho Stabilisation du marché international de [...], de Agosto de 1955, organizado pela F. A. O., e que serviu de elemento de estudo para a elaboração do Acordo Internacional do Azeito durante a conferência de Genebra, realizada de 3 a 17 de Outubro do mesmo ano, na qual Portugal esteve representado.
O mapa respectivo, que figura a fl. 5 do referido trabalho, é o seguinte:

(ver tabela na imagem)

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O grupo «França e África do Norte» compreende a França, Tunísia, Argélia e Marrocos Francês.
Na organização do mapa que figura na Portaria n.º 15 766 foram rectificados os dados respeitantes a Portugal quanto a 1951 (105 000 t em vez de 106 000 t), 1953 (121 000 t em vez de 122 000 t) e 1954 (48 000 t em vez de 43 000 t).

2. Os números respeitantes à previsão da colheita de 1955-1956 que figuram no mesmo mapa foram extraídos de publicações oleícolas estrangeiras e de notas fornecidas por organismos ligados ao sector do azeite.
Junta-se vária documentarão (anexos I a LIV), através da qual podem ser certificados os dois fenómenos referidos no relatório da Portaria n.º l5 766 - escassez da colheita e deficiência das previsões feitas inicialmente.
Com efeito:

a) Espanha - As primeiras previsões foram extremamente favorável, chegando-se até a admitir 700 000 t (anexos IV e V). Em Setembro e Outubro a estimativa desceu para a zona de 320 000 t a 350 000 t (anexos VIII e IX).
Finalmente, as últimas previsões são da ordem de 240 000 t a 270 000 t (anexos II, IX, XV, XVI, XVII e XVIII).
Segundo informarão recentíssima do presidente do Sindicato Nacional del Olivo, o volume final da colheita deve situar-se entre 250 000 t e 260 000 t.
b) Itália - A previsão em Setembro e Outubro era da ordem de 250 000 t (anexos XXV, XXVI, XXVII).
Os cálculos mais recentes giram à volta do número de 150 000 t (anexos III, XXVIII, XXIX e XXX).
c) Grécia - A estimativa em Outubro era da ordem de 120 000 t a 130 000 t (anexos I, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV).
Os últimos cálculos oscilam entre 90 000 t e 100 000 t (anexos II, III e XXXIV a XXXVII).
d) Tunísia - As primeiras previsões eram superiores a 50 000 t (anexo XXXVIII, em confronto com o XL).
A estimativa desceu depois para 25 000 t (anexos XXXIX, XL, XLI, XLII, XLIII, XLIV e XLV).
e) França - Também as primeiras previsões foram optimistas (anexos I e XLVI). A situação agravou-se depois, sendo a última estimativa da ordem de 5000 t a 6000 t (anexos XLVII, XLVIII e XLIX).
f) Argélia - Do mesmo modo, a situação inicial foi boa, agravando-se em seguida; a última previsão é da ordem de 10 000 t (anexos III, L, LI e LII).
g) Marrocos França - A estimativa oscila entre 8000 t e 14 000 t (anexos III e LIII).
h) Libia - A situação é igualmente grave (anexo LIV).

Estão, assim, justificados os números relativos à previsão da colheita de 1955-1956 que figuraram na Portaria n.º 15 766.

B) Providências adoptadas nos outros países para assegurar o consumo

3. As providências adoptadas para resolver as dificuldades do abastecimento público em azeite, provenientes da escassez das colheitas, são, normalmente, as seguintes:

a) Importação de outros óleos vegetais fluidos alimentares, para suprir o déficit; b) Mistura do azeite aos referidos óleos;
c) Proibição ou condicionamento da exportação de azeite;
d) Racionamento do produto;
e) Libertação do preço do azeite, cuja elevação, em consequência da escassez, provoca automaticamente a rarefacção da procura.

Excepção feita ao racionamento - que não foi adoptado por nenhum país -, há várias aplicações das providências referidas por parte das principais nações olivícolas, a fim de ocorrerem às dificuldades provenientes da escassez da última colheita.
Assim:

a) Importação de outros óleos vegetais:

4. A Espanha importou 40 000 t e vai importar mais 80 000 t (anexos II, VI, IX, X, XIII, XVI, XVII e XVIII).
A Itália, que normalmente consome bastantes óleos vegetais, fez importações avultadas (anexos XXVII, XXVIII e XXX).
Na Grécia, que, além de azeite, produz óleos de algodão, gergelim e girassol, está prevista a importação, até Maio próximo, de 35 000 t de sementes oleaginosas (anexos II, XXXIV e XXXVII).
Na França o consumo de azeite ocupa lugar muito secundário, avultando o dos outros óleos vegetais, designadamente de amendoim. No restante bloco francês também é usual recorrer-se à importação de óleos vegetais quando a colheita de azeite é deficitária; relativamente à Tunísia pode ver-se uma referência no anexo XLI.

b) Mistura de azeite aos outros óleos vegetais:

5. Foi a solução adoptada pela Espanha - principal país produtor e exportador de azeite -, a fim de evitar a especulação e açambarcamento que se estavam a manifestar na comercialização do produto.
Sobre esta matéria podem ver-se, em especial, os anexos XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII e XXIII.
A mistura já estava autorizada desde 1955, mas só recentemente foi anunciada.
As razões determinantes da medida constam da documentação referida, sendo fundamentalmente as seguintes: a escassez da colheita; a má qualidade dos azeites produzidos - demasiado ácidos; a inconveniência do regresso ao regime de racionamento; a necessidade de ocorrer ao abastecimento sem permitir a elevação dos preços oficiais fixados.
No fundo são razões semelhantes às que impuseram idêntica solução no nosso país.
O público enquanto consumiu a mistura julgando que era azeite não protestou; mas reclamou logo que a mistura foi anunciada, incidindo as críticas sobre a qualidade do produto - sem razão, visto os óleos, praticamente neutros, corrigirem e melhorarem a acidez do azeite e serem consumidos, em escala muito superior à deste último, no mercado mundial de óleos alimentares.
Também na Grécia já se recorreu, embora em escala mais limitada, à solução da mistura (anexos XXXIV e XXXVII).

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680 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135

c) Proibição ou suspensão da exportação de azeite:

6. A exportação de azeite foi proibida na Espanha (anexos XII, XVI e XVII), na Grécia (anexos XII e XXXIV a XXXVII) e na Líbia (anexo LVI).

d) Preço livre do azeite:

7. Desde que o preço do azeite seja livre, a sua elevação, como consequência da escassez, provoca imediatamente a diminuição do número de consumidores.
É o regime vigente na Itália, Grécia e em todo o bloco francês (França, Tunísia, Argélia e Marrocos).
Na Itália o preço tem subido vertiginosamente (anexo XXIV). Era de 440 liras, por quilograma, em Janeiro de 1955, nível que subiu para 570 liras em Outubro e para 1000 liras em Fevereiro e Março do ano corrente - informação ainda recentemente confirmada pelo secretário-geral da Federação Internacional de Oleicultura, com sede em Roma.
Se em Portugal o preço do azeite fosse de 1000 liras por quilograma, correspondente a 42$ por litro, é evidente que a procura sofreria uma redução drástica.
Na Grécia verificou-se fenómeno paralelo, embora mais atenuado em virtude de a escassez da colheita ser menor s mais baixo o nível de vida do consumidor (anexos XXXIV e XXXVII). Todavia, no produtor o preço actual do azeite de 5º é de 16$40 por quilograma, correspondente a cerca de 15$ por litro (o azeite português da mesma graduação vale no produtor apenas 10$30).
Quer dizer: como o tipo extra de 1º vale sempre muito mais que o azeite de 5º (em Portugal a diferença é de cerca de 2$ por litro) e o preço acima referido é na base produtor, pode concluir-se que o azeite extra de 1º se vende ao público, na Grécia, a preço superior a 20$ por litro (o preço nacional é de 13$70).
Na França a elevação de preços foi igualmente enorme (anexos XLIV e XLVIII); em Outubro o preço era da ordem de 300 francos por quilograma no produtor (azeite extra), e, presentemente, segundo informa o Jornal do Comércio de 21 do corrente, o preço em Marselha é de 410 francos por quilograma CAF (correspondente a 30$50 por litro).
Na Tunísia a situação é paralela (anexos XXXVIII, XXXIX, XLII, XLIII e XLV) ; o preço do azeite extra, que em Abril de 1955 era de 200 francos, elevou-se para 243 em Junho, para 320 em Novembro, para 372 em Fevereiro do ano corrente e é presentemente superior, dada a cotação atrás referida extraída do Jornal Ao Comércio (410 francos por quilograma CAF Marselha), que se reporta, precisamente, a azeite da Tunísia e da Argélia.
Na Argélia e Marrocos a situação é idêntica, visto os preços serem dominados pela repercussão das cotações da Tunísia - a unidade mais importante e que mais conta dentro do bloco francês.

8. Como se verifica, apenas Portugal e a Espanha se mantêm fiéis à política de preços tabelados.
Países de nível de vida baixo e onde o azeite é um dos produtos fundamentais da alimentação, julgam preferível, em defesa do produtor e do consumidor, uma política estável de preços às flutuações provocadas pelo livre jogo da oferta e da procura.
Também nos anos de grande colheita -como sucedeu entre nós na safra de 1953-1954- a produção tem garantida a venda do azeite ao preço da tabela, ao contrário do que normalmente sucede lá fora (o azeite da Tunísia, noa anos fartos, tem atingido cotações que permitem a sua entrada no nosso país -apesar dos direitos serem de cerca de 1$60 por quilograma- a preços inferiores aos do azeite nacional.

C) Algumas considerações sobre a mistura

9. As razões que determinaram a medida estão claramente expostas no relatório da Portaria n.º 15 766.
Excluída a hipótese do racionamento e a da libertação do preço do azeite -solução, como se disse, adoptada pelos países olivícolas extra-ibéricos-, a medida menos inconveniente parece ter sido a mistura.
Já se afirmou, porém, que o objectivo desta podia atingir-se por via indirecta e sem prejudicar os consumidores de azeite puro. A solução seria:

a) Quem comprasse azeite era obrigado a adquirir igual quantidade de óleo;
b) O consumidor, querendo, podia fazer a mistura em casa;
c) Haveria assim azeite para os usos em que o mesmo é preferível e poupar-se-ia nos fritos e outras aplicações o azeite que agora entra obrigatoriamente na mistura.

A solução é aliciante, mas de resultados práticos extremamente duvidosos. Com efeito:

a) O hábito inveterado do consumidor português ao azeite levaria, conhecida a escassez da colheita e generalizado o ambiente de falta, a aquisições exageradas de azeite por parte das classes mais abastadas;
b) Como consequência, é de presumir que o produto viesse a faltar para aas economicamente mais débeis
c) O êxito da medida ficaria nas mãos dos retalhistas, e, se já é difícil fiscalizar duzentos armazenistas, a dificuldade avolumar-se-ia em relação aos primeiros, cujo número é da ordem de quarenta mil;
d) Como havia, e continua a haver, consumidores exclusivos de óleo, esta situação prestar-se-ia a conluios entre o retalhista e o comprador;
e) Não há o perigo na mistura oficializada de se consumir em fritos e outras aplicações o azeite que entra na composição, visto continuar a vender-se óleo simples destinado precisamente a essas aplicações.

O vício fundamental da solução referida é que o azeite simples funcionaria como tentação para compras avultadas, perigo inexistente ou menor na mistura. A solução só seria admissível desde que se assegurasse a igualdade de distribuição por todas as classes da população, o que implicaria o racionamento, julgado inconveniente pelo Governo.

10. Conforme já se referiu, a crítica fundamental à mistura em Espanha incidiu sobre a qualidade do produto.
Entre nós disse-se que o azeite é melhor do que o óleo de amendoim - o que é um facto; e referiu-se que a mistura era imprópria para os diabéticos, para os quais seria melhor o azeite.
Como foi salientado no relatório da Portaria n.º 15 766: «não está em discussão a qualidade magnífica do azeite e a sua superioridade sobre o óleo de amendoim e demais óleos vegetais». Mas, dizer-se que o óleo de amendoim é um produto inferior e impróprio para ser consumido por diabéticos, não é exacto.
Basta referir que o azeite ocupa uma pequena parcela no consumo mundial de óleos fluidos alimentares - e que entre a imensa maioria de povos que não utilizam o azeite também há diabéticos.
Com efeito, os números mais recentes sobre a produção mundial de óleos fluidos alimentares são os do quadro que segue.

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5 DE ABRIL DE 1956 681

(Milhares de toneladas curtas- 1t curta = 907.185 Kg)

[Ver tabela na imagem]

(a) Números provisórios.

Isto é: ao azeite pertenço apenas uma percentagem que varia entre 9 e 14 por cento na produção mundial de óleos fluidos vegetais de natureza alimentar.
Dos três óleos cuja produção ó maior -soja, algodão e amendoim -, o último é considerado o melhor, como, aliás, resulta do .seu preço, que é normalmente superior.
O óleo de amendoim contém 54 a 76 por cento de ácido oleico, enquanto a percentagem registada nos óleos de algodão e soja é, respectivamente, de 25 a 45 por cento e de 35 a 35 por cento. Sob este aspecto é o óleo de amendoim, que mais se aproxima do azeite, cujo conteúdo em ácido oleico varia de 70 a 85 por cento. E é oportuno referir que, a fim de sustentar a superioridade do azeite sobre os outros óleos vegetais, já se tem dito que a melhor gordura é aquela que mais se aproxima da composição da gordura humana, a qual contém de 66 a 87 por cento de ácido oleiro.
Também o óleo de amendoim possui uma percentagem de ácidos saturados inferior à do óleo de algodão - o que é vantajoso, visto os referidos ácidos influírem no teor margarinoso dos óleos.
Finalmente, o grau de digestibilidade do óleo de amendoim é aproximado ao do azeite: e a prova da sua boa qualidade reside no facto de, além do azeite, ser o único óleo vegetal cuja utilização, como molho, s? permitida pelo Instituto Português de Conservas de Peixe.

Em resumo: o óleo de amendoim que entra na mistura e- um produto de excelente qualidade e superior aos óleos de soja e algodão, que entram na composição da mistura em Espanha.
Todavia, a fim de salvaguardar casos especiais que possam surgir, nos quais seja indispensável o uso de azeite, já foram encetadas acerca do assunto diligências com o Grémio Nacional das Farmácias. O produto será fornecido mediante receita médica e enlatado, a fim de garantir a sua genuinidade e boa qualidade.

2.º

Indicação do azeite nacional
exportado e do azeite importado em contrapartida,
com especificação dos países que o exportaram

RESPOSTA

11. No mapa seguinte figura a produção, importação e exportação nacional de azeite de 1948 a 1955 (tomou-se como ponto de partida 1948, subsequente à boa safra de 1947-1948 -92628t-, em virtude de ser o ano em que cessou o racionamento no mercado interno e &e retomou a exportação, anteriormente reduzidíssima em virtude das restrições determinadas pela guerra e por ter havido, praticamente, em 1944-1940, 1945-1946 e 1946-1947 três contra-safas seguidas).

(Em toneladas)

[Ver tabela na imagem]

(a) Os anos, em relação à produção, são os do início da colheita. O ano de 1948 corresponde à campanha de 1948-1949 e assim sucessivamente.
(b) Números não definitivos.
(c) Inclui mantimentos a navios estrangeiros.

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682 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135

As quantidades importadas que figuram no mapa antecedente foram exportadas pelos seguintes países:

1949:
Toneladas
Tunísia................................. 1 185

1951:

Tunísia................... 2 660
Espanha................... 996
França.................... 290
Argélia................... 150
4 096
1952:

Tunísia................... 350
Espanha................... 4
354

12. Como a produção nacional de azeite obedece à lei da alternância, seguindo-se às boas as más colheitas, e as linhas da produção e do consumo são sensivelmente aproximadas durante o biénio safra e contra-safra, é para este período que é usual encarar o problema geral do abastecimento do País.
O plano -sujeito embora a correcções futuras - é estabelecido durante a safra, visando esta e a contra-safra seguinte. Não é possível, por razões óbvias, esquematizar o plano para período mais longo, pois, se já é contingente durante as safras contar com a produção da contra-safra seguinte, torna-se impossível determinar o volume da futura safra, que surgirá dois n nos depois.
A subordinação da exportação de azeite para o estrangeiro à contrapartida de importação de azeite estrangeiro destina-se a acautelar o abastecimento interno do País.
Durante 1952 e 1953 -anos subsequentes às campanhas de 1951-1952 e 1952-1953- foi dispensada a contrapartida de importação de azeite estrangeiro, em virtude de a mesma ser desnecessária.
Com efeito, o abastecimento interno, pela primeira vez depois da guerra, decorreu com plena normalidade; a exportação para o estrangeiro fez-se à custa do azeite nacional; finalmente a soldagem da contra-safra de 1952-1953 com a de 1953-1954 fez-se sem faltas, tendo transitado para esta, da campanha anterior, saldos da ordem de 7 milhões de litros. Estes saldos em poder dos armazenistas dificultaram até bastante a comercialização no início da grande colheita de 1903-1954; e não foram, ao menos em parte, exportados antes, em virtude de os nossos preços serem superiores aos do mercado internacional de então.
Durante 1954 e 1955 -anos subsequentes às campanhas de 1953-1954 e 1954-1955- foi igualmente dispensada, por desnecessária, a contrapartida de importação de azeite estrangeiro.
Também neste período o abastecimento decorreu com plena normalidade; o problema com que a Junta Nacional do Azeite então se debateu foi, não de carência, mas de abundância, e para normalizar o mercado e evitar n queda dos preços houve necessidade durante a safra record de 1953-1954 (133 milhões de litros) de stockar 48 milhões de litros, dos quais 20 milhões foram comprados directamente pela Junta à produção; igualmente a exportação para o estrangeiro se fez à custa do azeite nacional; por último, também a soldagem da contra-safra de 1954-1955 com a safra de 1955-1956 se fez sem faltas, visto terem transitado para esta, em poder dos armazenistas, saldos da campanha anterior da ordem de 5 milhões de litros.
A importação de azeite estrangeiro de contrapartida durante o quadriénio anterior de 1948-1951 (correspondente às campanhas de 1947-1948, 1948-1949,
1949-1950 e 1950-1951) justificou-se em virtude da situação precária do abastecimento.
Com efeito, durante os últimos meses da contra-safra de 1948-1949 houve falta de azeite no mercado; e igual facto se registou no final da contra-safra de 1950-1951, tendo até sido necessária, para atenuar a falta, a importação de 1000 t de azeite espanhol, efectuada em Setembro de 1951. Em resumo:

a) Durante o quadriénio 1948-1951 houve dificuldades no abastecimento e impossibilidade de soldagem normal das contra-safras com as safras seguintes;
b) Como consequência, recorreu-se à contrapartida de importação de azeite estrangeiro, para efeitos da exportação do azeite nacional para o mesmo destino;
c) Durante o quadriénio 1952-1955 o abastecimento foi plenamente normal e a soldagem das contra-safras com as safras efectuou-se sem faltas, tendo até transitado saldos avultados;
d) Nesta ordem de ideias, foi desnecessária, durante o mesmo período, a contrapartida de importação de azeite estrangeiro.

Deve ainda referir-se que durante os últimos quatro anos houve um aumento pronunciado da capitação de azeite na metrópole, conforme resulta do mapa seguinte:

Capitação nacional de azeite

(Metrópole - Médias anuais)

[Ver tabela na imagem]

A produção da campanha de 1947-1948 foi incluída no ano de 1948 e assim sucessivamente.
A produção do biénio 1952-1953 (157 360t) foram abatidas 7000t de saldos que transitaram para o biénio seguinte. À produção do biénio 1954-1955 (169 168t) foram acrescidas 7000t de saldos do biénio anterior e abatidas 5000t que transitaram para o biénio 1956-1957.
O consumo foi determinado pela fórmula usual (produção + importação -exportação).

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5 DE ABRIL DE 1956 683

Isto é: a capitação, que foi de 7.7 l durante o biénio de 1948-1949, foi-se elevando sucessivamente para 8,6 l, 9,1 l e 9,9 l nos biénios de 1950-1951, 1952-1953 e 1954-1955.
Dentro da mesma orientação -recurso à contrapartida de importação de azeite estrangeiro para efeito da exportação do azeite nacional quando a situação do abastecimento interno é precária -, foi determinada a obrigatoriedade cia referida contrapartida no inicio da última campanha, em virtude da escassez e manifesta insuficiência da colheita de 1955-1956.

13. Conforme resulta do mapa de [...]. 12, a exportação nacional de azeite para. o estrangeiro atingiu em 1954 e 1955 o total de 8220 t, ou seja a média anual de 4110 t.
Confrontando esta média anual (4110 t) com a registada durante os oito anos de 1948 a 1955 (2714 t) o excesso é de 1396 t; restringindo o confronto à média anual do quadriénio 1950-1953 (2431 t) o excesso é de 1679 t; finalmente, se a base de confronto for o período imediatamente anterior à guerra -1938 e 1939 - a média anual respectiva (9277 t) é superior em 5167 t à de 4110 t, registada no referido biénio de 1954-1955.
Mesmo que consideremos como exportação normal a registada na hipótese mais desfavorável (2431 t), o excesso anual registado no período de 1954 e 1955 (1679 t) não deve considerar-se exagerado.
Com efeito:

a) O abastecimento da metrópole e das províncias ultramarinas foi plenamente normal em 1954 e 1955 - apesar de a capitação ter atingido o nível nunca antes igualado de 9,9 l - e ainda transitaram, em 1 de Novembro de 1955, para a campanha seguinte 5 milhões de litros de saldos;
b) Nunca a produção fora do nível atingido durante o referido período (a safra de 133 milhões de litros da campanha de 1953-1954 constitui máximo nacional, seguindo-se-lhe as de 1951-1953, com 116 milhões, e de 1937-1938, com 108 milhões; por sua vez, a contra-safra, de 53 milhões, de 1954-1955 ocupa o 2.º lugar, pertencendo o 1.º à de 1952-1953, com 57 milhões, e o 3.º à de 1946-1947, com 49 milhões) ;
c) As previsões iniciais da colheita de 1955-1956 foram extremamente optimistas;
d) A linha de tendência indicava para a referida colheita 122 milhões de litros, com um desvio-padrão de 20 milhões, ou sejam 102 milhões, na hipótese mais adversa;
e) Quando em Junho de 1955 fui autorizado o último contingente de exportarão para os mercados externos, excepto o Brasil - 1500 t -, ainda a previsão da colheita de 1955-1956 era francamente optimista (a do Instituto Nacional de Estatística, referente ao estado das culturas em 30 de Junho, era da ordem dos 110 milhões de litros).

Finalmente, é evidente que o referido excesso do 1679 t, correspondente a 1 845 000 l, não pode ser responsabilizado pelas dificuldades de abastecimento que estamos a atravessar e determinaram a mistura de azeite e óleo de amendoim.
Com efeito e segundo se refere no relatório da Portaria n.º 15 706, de 13 do corrente, que autorizou a mistura, o deficit de azeite à vista pura 1956 e 1957 é da ordem dos 39 milhões de litros; ora o mencionado excesso de 1 845 000l, à base do consumo anual e actual da metrópole e do ultramar (87 milhões de litros) corresponde apenas ao consumo de oito dias.

3.º

Cópia da acta da reunião plenária da Junta Nacional do Azeite de 18 de Fevereiro de 1956, em que se acordou como solução mais conveniente a mistura do azeite e do óleo de amendoim.

RESPOSTA

14. Remete-se cópia da referida acta (anexo LV). Envia-se igualmente uma cópia da informação organizada pela Junta e relativa à mistura (anexo LVI).

4.º

Nota estatística da azeitona destinada à conserva
e indicação das regiões e países para onde foi exportada essa azeitona

RESPOSTA

A azeitona de conserva está fora da esfera de acção da Junta Nacional do Azeite.
Os elementos apresentados (anexos LVIII a LXI) foram fornecidos pelo organismo competente - a Junta Nacional das Frutas.

Lisboa, 23 de Março de 1956. - O Presidente da Junta Nacional do Azeite, José Neves.

ANEXO l

Noticias de carácter geral

(Nota extraída do Boletin do Oleicultura Internacional de Setembro- Outubro de 1955, publicado em Madrid)

Cosecha media en general

Según información procedente de Argélia y aparecida en el semanário francés Marches Coloniane du Monde, Lá producción global de aceite de oliva en Ia Cuenca Mediterrânea denota algumas irregularidades según los diversos países. Junto a la producción argelina, que se estima en dos terceras partes de la de la campana anterior, se destacan también la existencia de cosechas deficitarias en Túnez con 30 000 toneladas en lugar de las 50 000 de la campana 1954-55 y en Marruecos con 14 000 toneladas frente a las 23 000 obtenidas en el ano anterior.
Los otros países, mediterrâneos cuentan, según Ia misma fuente, con una producción superior a la del ano último. Espana, 250 000 toneladas en lugar de 220 000 en 1954-55; Itália, 200 000 (180 000 en la campana anterior); Grécia, 120 000 frente a 90 000 en 1954-55; en Turquia, 80 000 en lugar de las 40 000 recogidas también en la pasada campana. De todas formas, a producción global de la campana 1955-1956 puede considerarse como media, pues estas cifras, dadas anteriormente para los diversos países, creemos que serán bastante más altas. Concretamente, en Espana, puede estimarse que la producción oleícola será de 320 000 a 330 000 toneladas, mientras que Itália es casi seguro que alcanzará las 250 000.

ANEXO II

Notícias de carácter geral

(Nota extraída do Boletin do Oleicultura Internacional do Novembro- Dezembro de 1055, publicado em Madrid)

Grandes descensos en las cosechas epanola e italiana

Situación general. - Como se esperaba desde hace tiempo, la mejoría de los precios dei aceite de oliva

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era casi segura, debido al reducido rendimiento calculado para las cosechas de los principales países productores en la actual campana. La Casa, Adolphe Puget, de Marsella, ha confirmado lo previsto. No solamente es el rendimiento uno de los más reducidos registrados desde el final de la guerra mundial, sino que, adermás, no puede» esperarse que esta escasez sea compensada en la menor proporción mediante excedentes de anos anteriores, aunque éstos fueron especialmente elevados en Espana, en relación con la campana anterior. Pareço ser que nuestro país poderá mantener sus exportaciones de aceite de oliva solamente a base de importaciones de otros aceites comestibles e Italia tendrá que hacer lo mismo, aunque en menor escala.
A pesar de la supuesta producción record de aceite de semilla de algodón en Estados Unidos, las posibles compras de aceites vegetales por Rusia y países de Europa oriental pueden muy bien equilibrar los efectos de esta abundância americana. Además, algunos de los países productores de aceite de oliva, al encontrarse con un déficit en su abastecimiento de cuerpos grasos, posiblemente aumenten sus compras de aceites vegetales para cubrir el consumo nacional y mantener sus exportaciones de aceite de oliva, aunque en volúmenes inferiores a los de años anteriores.
Según una información aparecida en el Jornal do Comercio, aunque bastante discutible en vários puntos, la producción oleícola en millares de toneladas con comparaciones con la campaña anterior y el promedio de la preguerra será la seguiente:

(Ver tabela na imagem)

En estas cifras no se incluye el aceite obtenido por extracción de aceite de oliva de preción, que com frecuencia se incluye en estas estadísticas, y representa un aumento aproximado de un 10 por 100.
Los precios del aceite de oliva en Londres se han mostrado firmes en las últimas semanas de noviembre. El aceite argelino se cotizó a 280 libras por tonelada en relación a 260 hace dos meses. El aceite español a 230-230 libras está un poco más raro (entre 6 e 10 libras) de los precios de hace dos aneses. Las operacionaes continuán firmes, pero en casi tolas las partes las cosechas son flojas, llegándose a decir que los olivares del Mediterráneo tendrán la peor cosecha produzida deste la guerra.
Una buena muestra de la escasez de la produccion oleicola en la Cuenca Mediterránea puede verse en el hecho de que Grécia dqiriró hace poço 3300 toneladas de aceite de soja refinado de origen norteamericano.
También el Gobierno norteamericano concedió una autorización de compra por parte de Espana por valor de 10 millones de dólares para aceite de algodón, de soja y grasas animales con un volumen total de 30000 toneladas entre todos los citados productos. Los contratos de venta para esta operación con España tienen un plazo valizables que va desde el 1 de noviembre al 31 de diciembre, estipulándose que las envios norteamericanos no sean posteriores al 31 de enero de 1956.

ANEXO III

Notícias de carácter geral

(Nota transcrita da revista italiana Olivicoltura de Janeiro de 1958, publicada em Roma)

La produzione 1955-56 di olio di oliva nel mondo

Secondo stime preliminari i dati sulla produzione di olio di oliva della campagna 1955-56 sono i seguenti (in migliaia di tonn.): Spagna 290-310: Italia 130-150: Grécia 90-110; Portogallo 60-70; Tunísia 30-40; Turchia 25-30; Médio Oriente 25-30; Francia 12-15; Algeria 10-15; Marocco 8-10; Argentina 8-9); Califórnia e Arizona 7-9; Albânia 7-8; Jugoslávia 4-5; Tripolitania 2,5-4; Iran 1,5-2: Brasile 1,1-5; Totale: da un minimo di 7 110 000 q.li ad un massimo di 8 185 000 quintali.

ANEXO IV

Espanha

(Extracto duma nota do Boletin de Oleicultura, publicado em Madrid)

La situation olélcole en Espagne pendant les de mois de mars et d'avril

On a l'impreision que le clifre de la récolte oléicole, que nous donnions dans notre note précedente, pour cette année, doit être réduit lègèrement. Le Service
Des Statistiques du Secrétariat Général Technique du Ministère de l'Agriculture a publié un bilan des surfaces occupées parlólivier en 1954-55, et de as production. D´'après la dite publication oficielle, la récolte d'olives vertes a été égale, pratiquement, à celle de 1953. Par contre la production d'huile - 250 000 tonnes - a été inférieure de 28 % à celle de la campagne de 1953-54, malgré l'amélioration produite par les conditions climalologiques favorables pendant la dernière période de développement du fruit.
Depuis l'année 1929, c'est la receite de 1951 qui bat le record, avec 700 000 tonnes métriques». La plus mauvaise fut c.lle de 1948, avec 135 000 tonnes. Les dommages causes par les neiges et les gels d'il y a un an, qui étaient graves nu début dans certaines régions, n'ont pás eu, comme on le craignait, de répercussions excessives sur la récolte actuelle, pas plus que la sécheresse.
D'après des bruits et des impressions qui circulent, dans les diverses régions oléicoles espagnoles, la prochaine récolte d'huile pourrail atteindre environ 700 millions de kilogs. S'il en était ainsi, cette récolte atteindrait un des chiffres les plus élevés dans l'histoire de la production olivaire espagnole. Dans le même ordre d'idées, répondant à une question qui lui était possée ins du ravitaillement national.

ANEXO V

Espanha

(Nota extraída do Boletin de Oleicultura Internacional de Maio-Junho de 1955, publicado em Madrid)

Crónica sindical

Al redactar esta crónica nos sentimos optimistas ante las perspectivas que para un futuro próximo se nos presentan. La realidad nos vá demonstrando dia a dia que las diretrices que António Rodriguez Gimeno, Jefe Nacional del Sindicato del Olivo, ha señalado, han de dar los frutos previstos y deseados. La cosecha próxima, si no óptima, como se dijo con

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[...]teración, sí parece ser - aunque todavía es pronto para hacer cálculos - lo suficientemente buena para cubrir las necessidades internas y de exportación y para que a [...] del año próximo quede una reserva que nos permita esperar com cierta tranquilidad el año siguiente.

ANEXO VI

Espanha

(Extracto duma nota do Boletim de Oleicultura Internacional, publicado em Madrid)

La situation oleicole en Espagne pendant les mois de mai et de juin

Dans le rapport que les Services des Statistiques du Ministére de l'Agriculture ont établi sur l'état dês champs et dês récoltes pendaut le mois de mai, il est dit que «les oliviers ont un aspect excellent eu Andalousie et en Extrémadure; dans les regions d' Aragon, du Levant et de Catalogue, cependant, on estime que la récolte será moins abondante que celle de l'année dernière».
Quelques jours avaut la tombée de pluies dans les régions olivaires les plus importantes du sud de l'Espagne, les nouvelles que l'on recevait au sujet de l'état des oliviers reflétaient, uu certain pessimisme quant aux perspectives oléicoles, pessimisme qui s'est changé en optimisme à la fin du móis d'avril. Ainsi, par exemple, de Jaeu on faisait savoir qu'il était impossible de déterminer ou de formuler des précisions au sujet de la production des oliviers. Cependaut, plusieurs agriculteurs disaient qu'il y avait des endroits ou les perspectives étaient mauvaises et d'autres où elles étaieut bonnes,
c'est-à-dire, que l'on notait une certaine irrégularité.
Pour ce qui est du commerce extérieur espagnol des huiles, le Département de l'Agriculture des États-Unis a annoucé le 10 juin dernier la publication d'une autorisation de financer l'achat, de la part de l'Espagne, d'huiles de graines et de coton , pour un montant de 5 millions de dollars.

ANEXO VII

Espanha

(Nota extraída do Boletim de Oleicultura Internacional de Julho-Agosto de 1955, publicado em Madrid)

Nota económica

Em las primeras estimaciones que para la próxima cosecha oleícola de 1955-56 empezaban a formularse a últimos de junio predominaba cierta impresión favorable dado el actual estado que presentaban entonces los olivos. Todavía a mediados de julio, en lo que respecta a la situación de los olivares, esta podia considerarse mejor que la del año pasado por la misma época en Andalucia, á pesar de haber caído algo de fruto y de que este no había cuajado bien, principalmente en la província de Jaén.
No obstante, a primemros de agosto la situación de la cosecha de aceitunas española, en general, no es nada favorable, esperándose una mediana cosecha en Aragón, región central, y Navarra, y Rioja; mala en toda la zona levantina, y algo mejor en Audalucia, excepto en la província de Jaén, donde la producción se presenta muy desigual, y en conjunto puede estimarse inferior a las cifras medias. À pesar de todo existen, como es natural, diferencias bastante considerables, de unas zonas a otras, e incluso dentro de las mismas comarcas, habiendo algunos puntos, como por ejemplo Carrizona, en Ciudad Real, que es una buena muestra, donde los olivares presentan un aspecto magnifico después de haber sido profundamente calados por las intensas lluvias de los meses de mayo y junio. esperándose, en consecuencia, una cosecha buena.

ANEXO VIII

Espanha

(Nota extraída da revista italiana Olieicultura de Setembro de 1955, publicada em Roma)

Spagna. - Secondo le ultime previsioni, la Spagna produrrebbe quest'anno tre milioni e mezzo di quintali di olio d'oliva di pressione.

ANEXO IX

Espanha

(Extracto duma nota do Boletim de Oeicultura Internacional, publicado
em Madrid)

Les perspectives oléicoles en Espagne pour la campagne 1955-56

D'après les informations reçues, on peut prévoir eu toute vraisemblance que la récolte d'huile d'olive, pour la campagne actuelle, será nettement inférieure à la moyenne puisque, suivant les prévisions les plus optimistes, celte récolte atteindrait 320 000 ou 330 000 tonnes, tandis que les prévisions plus iuférieures l'évaluent à 250 000 tonnes. De toutes manières les perspectives que le marché oléicole espagnol offre pour 1955-56 sont assez acceptables, selon les déclarations du Chef National du Syndicat de l'Olivier, qui ont été publiées dans la presse. Selon ces declarations, les stocks réels au 31 décembre 1955 sont estimés à 60 000 tonnes, et la récolte à environ 250 000 tonnes. Si on ajoute à ce chiffre les 50 000 tonnes d'huiles végétales dont l'importation est prévue, les disponibilités du marché national se monterout à 360 000 tonnes.
D'aprês les déclarations du Ministère de l'Agriculture, la récolte d'olives était moyenne à la fin du móis d'août, spécialement daus le Levant, en Castille la Neuve, en Aragon et en Catalogne; de même, en Andalousie, on ne comptait pas sur une production abundante.
A Ia fin du móis d'août, lês informations reçues d'Extrémadure indiquaient que les perspectives restaient bonnes, surtout pour ce qui est de la région de Mérida, ou l'ou prévoit une récolte supérieure à celle de l'année dernière.
Par contre, on confirme de Jaen qu'il y a peu de fruits. Cette province -précisément celle dont la production est la plus élevée d'Espagne en temps normal - est probablement, de toute l'Andalousie, celle qui promet le móins cette année. Il y a des agriculteurs qui estiment encore que l'état de leurs oliviers est satisfaisant, mais ils sont en petit nombre. En réalité, les impressions mauvaises et médiocres prédominent.
Au début du móis de septembre l'évolutiou des oliviers en Espagne - oliviers dont la situation n'avait changé que fort peu au cours des dernières semaines - ne faisait que coufirmer les prévisions déjà formulées antérieurement, c'est-à-dir que la récolté d'olives ne será que moyenne, pour l'ensemble du pays. En Andalousie, de même qu'en Extrémadure et en Castille la Neuve, il y a des régions où le fruit est abondant; d'autres, où l'aspect des oliviers est médiocre! et, dans beaucoup, il y a peu d'olives. Par exemple, la contrée manchègue de La Solana prévoit une bonne production, tandis qu'à Puertollano, dans la même province de Ciudad Real, on parle d'un développement médiocre; les perspectives sont plus encourageautes dans les régions qui sont protégées des vents, car ceux-ci ont fait

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686 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135

tomber beaucoup de fruits au moment de leur formation. À Tolède l´impression dominante est qu'il y a peut dólives et, à Jaen, que les olives seront médiocres ou rares.
Le 25 octobre, le Département Nord-américain de l'Agriculture a annoncé la vente, à l´Espagne, de graisses et d'huiles comestibles pour un import total de 10,6 millions de dollars, selon la Loi de vente d'excédents agricoles. Cette transaction est indépendante de la vente de produits agrícoles, pour un import de 19 millions de dollars, payables en pesètes espagnoles. Parmi les marchandises faisant l'objet de ce nouvel accord, il est prévu 30 000 tonnes d'huile de coton, d'huile de soya et de suif.

ANEXO X

Espanha

(Nota extraída do Boletin de Oleicultura Internacional de Setembro-Outubro de 1955, publicado em Madrid, e relativa à instrução-circular n.º 1 da Junta Sindical Reguladora del Mercado de Aceites y Grasas).

Instrucción Circular n.º 1. - En Ias «Hojas de Información Olivarera Nacional» se dictó la Primera Instrucción de la Junta, que, por su importância, transcribimos, y que dice:

La reanudación de actividades de la Junta Sindical Reguladora del Mercado de Aceites y Grasas, con una nueva y mayor responsabilidad (art. 12 de la Circular 6/55 de la Comisaría General de Abastecimientos y Transportes); las especulaciones sobre cifras probables de la cosecha pendiente y sus efectos en el mercado; las importaciones realizadas, las pendientes a corto plazo, y las previstas para el solape com la cosecha próxima y la superación de cualquier déficit de ella, y, por fin, la olvidada realidad de las cifras en que se basa el abastecimiento durante la campaña 1954-56.
1.º Superávit actual de las existencias sobre el consumo:
El abastecimiento, hasta 31 de diciembre, se halla «hoy» más que asegurado según prueban las siguientes cifras:
a) El consumo interior, más la exportación, más la cobertura de necesidades industriales de aceites comestibles, supone:

Miliones kilos

Consumo interior..........................................336
Exportación................................................30
Usos industriales...........................................5
Total................................371

b) Las existencias, com las que se atienden tales consumos, son las siguientes:
Miliones kilos
Reserva procedente de la anterior campaña
De la Junta..................................................65
Cosecha (controlada) 1954-55................................302
Importaciones hasta el 15 de octubre.........................31
Total.........................398

Matemáticamente, pues, existe un excedente sobre las necesidades de 27 millones de kilos, suficiente, a todas luces, para cubrir la demanda, aunque el aumento de ella sobre la previsión de consumo haya alcanzado un alto porcentaje.
2.º Segunda importación de 31 000 toneladas:
Los 31 millones do kilos que se computou anteriormente son de aceitas de seinillus, que han sido no solo importados, sino subastados, adjudicados y distribuídos a los almacenistas en el día de la fecha.
Sobre esta cifra se han adiiuirido, en firme, por la Comisaría de Abastecimientos y Transportes y (parte embarcado y parte de embarque) están a disposición de aquélla para llegar a puerto español a lo largo del mês corriente, y durante los veinte primeros dias del próximo mês de noviembre, otras 31 000 toneladas.
3.º Nueva importación de 20 000 toneladas en 1955 y previsión de 100 000 en 1956.
Además de los 62 millones de kilos de aceite de semillas a que se refiere el número anterior (la mitad de los cuales, repetimos, han sido importados y distribuídos, mientras la otra mitad quedará igualmente distribuída en el mês de noviembre), la Junta estima imprescíndible que se importasen otras 20 000 toneladas (números redondos) con objeto de entrar en el próximo afio con una reserva equivalente a dos meses de consumo (aproximadamente 50 000 toneladas) que permita asuimir aute una cosecha probablemente inferior a la media, la responsabilidad que le reconoce el art, 12 de la Circular 6/55.
La Comisaría General de Abastecimientos y Transportes había estimado la necesidad en términos análogos y ha comprometido, en efecto, otra nueva partida entre 20 000 y 30 000 toneladas, que serán importadas a lo largo de los meses de deciembro y enero. Pero, además, en su previsión ha llegado a establecer un presupuesto de importación para el ano próximo de hasta 100 000 toneladas asegurándose de la posibilidad de llegar a tal cifra en caso necesario.

ANEXO XI

Espanha

(Nota extraída do Boletin de Oleicullura Internacional do Novembro-Dezembro de 1955, publicado em Madrid)

El mercado - Actualmente estamos en plena campaña, que este ano no ofrece buenas perspectivas, con toda la secuela de fijación de rendimientos de la aceituna, de fijación de precios, de oontratación de partidas de aceite y su transporte a los lugares de consumo, de mezclaa de aceite de semillas y de oliva ...
Volvemos - vuelven los Organismos ajenos al Sindicato - a pensar en una posible intervención disfrazada - y la Junta Reguladora? - para ordenar el mercado, pero sin ninguna de las ventajas que toda intervención, con sus inconvenientes, lleva consigo; si, en cambio, con posibilidad de defectos dificilmente subsanables en un futuro próximo. Con este objeto la Comisaría de Abastecimientos, independien-temente del critério sindical, ha dado los primeros pasos con su Oficio-Circular 93-55. En primer lugar, prohibe con caracter general el envasado de nuevas cantidades de aceite de oliva, obligando a los tenedores a declarar las existências que quedarán inmovilizadas y prohibida au venta después del día 10 de enero próximo, sin tener en cuenta los interessa económicos en juego, ni lo dispuesto en la Circular ordenadora de la cam-

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5 DE ABRIL DE 1956 687

paña, pues respecto al primer caso los comerciantes poseen unos envases custosos que ahora, al no poder ser utilizados, gravarán a la Empresa, ya que no es rentable su utilización para otros fines; y, en el segundo, la categoria o rango de la norma, queda un tanto olvidada.

ANEXO XII

Espanha

(Nota extraída da revista italiana Olivicoltura de Fevereiro de 1956, publicada em Roma)

La Spagua è il secundo paese del Bacino Mediterraneo che limita le esportazioni di olio d'oliva per la stagione corrente. La Grécia aveva decretato l'embargo su tali esportazioni già a metà di dicembre.

ANEXO XIII

Eapanha

(Extracto da nota do Boletim de Oleicultura Internacional, publicado em Espanha, enviada à Junta em 16 de Março de 1955)

Les impressions qui nous parviennent des différentes régions olivaires d'Espagne, permettent de déduire que la récolte totale donnera environ, à la fin de la campagne actuelle, 280 000 tonnes d'huile, chiffre assez inférieur à la moyenne qui est normalement obtenue en Espagne.
La campagne oléicole a commencé un peu avant les dates normales, du fait que beaucoup de fruits sont tombes des arbres.
Vers la mi-novembre l'état des oliviers continuait à s'améliorer dans toutes les régions oléicoles, et cela malgré l'arrivée tardive des pluies. Les olives continuaient à se détacher en assez quantité en raison de l'attaque intensive de la mouche. Dans certaines provinces on a avancé l'ouverture des moulins afin de mettre à profit les olives tombées. La récolte c'est terminée par celle de l'olive verte, qui était d'un rendement moyen.
On a particulièrement ressenti cette année les dommages causes par la mouche de l'olivier dans des provinces comme: Cadix, Huelva, Séville et Cordoue. À Grenade, Jaen et Malaga, on prévoit une récolte moyenne; la même impression règne en Nouvelle Castille, en Aragon et en Extrémadure.
Dans toutes les régions olivaires d'Espagne la récolte des olives será tout au plus moyenne, avec abondance de fruits tombes. La sécheresse de cet été a nui sensiblement au volume de la production olivaire et la chute des olives - surtout dans les régions de Catalogue, d'Aragon et de Navarre - a mis en grand péril la qualité.
Dans une importante province oléicole d'Espagne - Séville - on estime que la production d'huile d'olive atteindra cette année environ 32 000 tonnes. Ce chiffre représente une augmentation par rapport à la récolte 1904-55, qui n'a pas atteint 30 000 tonnes. Ce chiffre est toutefois défavorable, puisque l'on s'attendait à une excellente récolte pour les presentes campagnes, la floraison des oliviers au printemps ayant été magnifique.
En raison de la faible produclion d'huile d'olive en Espagne pour la presente campagme, et afin de maintenir le ravitaillement normal de ce produit dans tout le pays pendant l'année en cours jusqu'à l'époque de la prochaine récolte, le Ministère du Commerce, par l'intermédiaire des Services do Commissariat au Rayitaiment et aux Transports, a acheté aux Etats-Unis, en date du 8 février, environ 40 000 Tm. d'huiles végétales de la meilleure qualité pour un total de 15 millions de dollars. L'expédition de ces huiles a commencé le 15 du même mois, pour arriver à destination à la fin février. On prévoit que le 31 mars elles auront toutes été recues. En même temps, un nouvel achat de 80 000 Tm., pour un montant de 35 millions de dollars, aura été réalisé au début de mars au plus tard.
On pourra atteindre ainsi les 120 000 Tm. que l'on juge nécessaire à la consommation nationale.

ANEXO XIV

Espanha

(Extracto do ofício-circular n.º 93/55, de 27 do Dezembro de 1955, da Comisaría General de Abastecimientos)

Aceites envasados

A partir de la recepción de la presente orden, queda prohibido con carácter general el envasado de nuevas cantidades de aceites de oliva.
Las existencias de aceites envasados en poder de envasadores y mayoristas en la fecha en que se comunique esta orden de prohibición, deberán ser declaradas ante las Comisarías de Zona correspondientes y quedarán inmovilizadas sin que se pueda vender cantidad alguna sin autorización expresa de esta Comisaría General.
Las existências en poder de minoristas podrán ser objeto de venta a los precios que las latas deben tener debidamente marcados, en un plazo que no podrá sobrepasar el dia dez de enero próximo. Las existências de aceites envasados que queden en dicha fecha en poder de minoristas deberán ser declarados ante la Delegación Provincial de Abastecimientos correspondientes y quedarán tambien inmovilizadas hasta nueva orden.

Mezclas de aceites de oliva con otros procedentes de semillas

Tan solo se halla autorizada la mezcla de los aceites de importación que se vienen subastando por esta Comisaría General con otros de oliva de acidez inferior a un grado, para venta del producto resultante como aceite de acidez inferior a un grado.
Las Comisarías de Zona, previa propuesta de las Delegaciones Provinciales, quedan facultadas con carácter general para autorizar en aquellos casos en que lo consideren necesario para el abastecimiento y siempre previa consulta a esta Comisaría General, la reducción del porcentaje de aceite de oliva en la mezcla (que inicialmente era del 30 % de oliva), e incluso para autorizar la mezcla con aceite de oliva de acidez superior a un grado y no superior a três, prévio ingreso de la diferencia de precio que existe entre los aceites de oliva de acidez inferior a un grado y los de acidez superior a dicho limite, diferencia que es de 85 cts. en litro, equivalente a 92,65 Pts. por Qm. Para la concesión de estas autorizaciones deberán tener presente:

a) Que no procederá conceder autorización cuando el almacenista que la solicite posea aceites de oliva de acidez inferior a un grado.
b) Que no procederá la autorización cuando existan otros almacenistas que en la misma localidad posean aceites de oliva de dicha acidez inferior a un grado y sea posible efectuar traspasos de uno a otro.
c) Que en todo caso deberá vigilarse que los aceites de oliva no mezclados no se vendan con discriminación de los de importación a precios abusivos.

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ANEXO XV

Espanha

(Transcrição jornal ABC de 11 de Março de 1956)

No admite duda, ni receio, la clase del actual aceite)

La introducción de las mezclas obedece a la insuficiência da la cosecha

Con un determinado porcentaje de aceite de oliva en el de

semillas, se obtiene una composiciòn con valor semejante ó parecido a la propia natureza de nuestra grasa.

Las importaciones hechas de Norteamerica son garantia del buen producto

Pregunta al ama de casa:

Si a una ama de casa, de clase acomodada, media o sencilla, inopidamente se la consulta y se le dice:
- Está usted dispuesta a admitir nuevamente el racionamiento de aceite por semanas o quincenas, como antes se hacía?
La respuesta no se hará esperar. Y la interpelada, molesta y ofendida, con firme resolución contestaria:
- No faltaba más! De ninguna manera. Estaría bien, a estas alturas, restablecer la desaparecida medida.
- Pues no se ve otro remédio. Prepárese a aufrir el contratiempo con serenidad.
- Nunca! Jamás! Eso no debe prosperar. Si nuestra cosecha ha sido corta, y no hay para todos, venga el aceite de onde sea, repártase com mezclas o sin ellas, como buenos hermanos, y ni hablar de racionamiento.
Y véase por dónde se ha seguido la anterior iniciativa. Se la ha quitado al ama de casa una preocupación desagradable. Y se le ha abierto la posibilidad de remediar en su hogar la escasez de nuestro aceite de oliva.

Como os la mezcla hecha

Por lo tanto, a la cocina se le ha prestado una buena defensa. Y el paladar e incluso el organismo no habrán de experimentar demasiada extrañeza con el cambio. Los aceites importados de Estados Unidos para incorporados al de oliva, formou un compuesto homogéneo, fluido, fino, transparente y eminentemente comestible. Puede desecharse todo temor y escrúpulo. La combinación llega a confundires con nuestra propia grasa. Apenas sí se la diferencia. Y en las ensaiadas, en crudo, como en los guisos y fritos, no se notaría la mezcla si no se llevara por delante el prejuicio de quererla considerar muy inferior. En una palabra, rechazarla sistemáticamente. Los aceites de semillas, de algodón y de soja, se usan en la oocina de Norteamérica como en la de Argentina las de girasol, tan conocidas aquí, tostadas, por pipas. Además, estos aceites, sometidos a un proceso industrial adelantadísimo, salen sin la menor graduación de acidez. Son purísimos. Y en los Estados Unidos, donde las regias de higiene mantienen con rigurosa severidad la defensa de la salud pública, permiten mostrar una absoluta confianza con respecto a estas producciones destinadas a la alimentación humana.

Identificación difícil

Deséphese, pues, toda duda o inquietud, desde luego infundada, acerca de la, para nosotros, nueva grasa. Su bondad destruye cualquier malévola suposición. Cumple en la cocina su misión perfeitamente. Y aleja receios y suspicacias nacidas por la falta de costumbre de utilizaria. El aceite español de la actual campana se viene obteniendo, aún los de primera presión, es decir, los eminentemente puros, con su tara ácida. Y si es los sucesivos de segunda preción, se gravan considerablemente de ese factor inconveniente. Luego, la mezcla introducida en proporciones determinadas de aceite de algodón o de soja en el oliva, ha servido para neutralizar la acidez de este último formando un conjunto semejante o parecido con la misma naturaleza del nuestro. Si no se estuviera demasiado prevenido, la identificación seria difícil. El pasado ano se estuvo consumiendo en casi toda España, desde abril, la misma mezcla, sin producirse ninguna queja.

Déficits de las cosechas

No se va a negar la excelente calidad de nuestro aceite de oliva. Se iucurriría en error el no reconocerlo así. Más causas ajenas a la voluntad humana, la adversidad meteorológica han influído para tomar las medidas cuya puesta en marcha asegura fielmente el abastecimiento normal del mercado de aceites. Con los doscientos setenta millones de kilos de la cosecha presente se abría una desnivelación de ciento veinte millones de kilos! para cubrir las atenciones comentes. El total de las exigências anuales para llenar este capítulo se cifran en trescientos noventa millones de kilos. Salvo la campaña 1951-1952, cerrada con quinientos cuarenta millones de kilos, una gloria de producción!, las sucesivas, hasta la de ahora, cuatro cosechas, se han liquidado con déficit. Y han faltado en su conjunto una suma de trescientos cinquenta y ocho millones de kilos. Mientras hubo reservas y almacenamientos, se fué conjurando la desventaja. Y se salió facilmente adelante. Sin embargo, la situación tendio a empeorar a causa de las sequías y las copiosas plagas em el olivar. Como oonsecuencia, para hacer frente a estas imprevistas y inevitables contingencias hubo de acudirse al recurso de la importación. Con ella se han resuelto las inquietudes presentes y futuras, abasteciéndose el hogar espanol con segura normalidad.

Unos curiosos antecedentes

Y ahora ocurre lo lógico y lo natural. No se tiene hábito de estas mezclas y el consumo se vê sorprendido con la sustitución. En los tiempos anteriores al ano 1926 se empleó el aceite de cacahuete. Hubo las inevitables lamentaciones. Y poço después, todo el mundo en paz. Y aún más. Al normalizarse nuestra producción aceitera se pedía la continuación de la otra grasa. A propósito de cuanto vá expuesto, recientemente, en una población andaluza, a la cual todavia no se le había dado el actual combinado, se levantaban quejas sobre su mala calidad. El color del aceite aparecia verde oscuro. Muy turbio y desagradable al paladar. La investigación dió por resultado descubrir una desaprensiva codicia comercial. Así, pues, las amas de cada, al hacer su aprovisionamiento deben llevar botellas de vidrio blanco. Con esta medida pueden comprobar facilmente el tono dorado de este aceite, así como su transparencia, producto de una filtración concienzuda.

ANEXO XVI

Espanha

(Transcrição do jornal Ya de 10 de Fevereiro de 1936)

Está segurado el abastecimiento de aceite

Las importaciones que se reallizan son de aceites de primera callidad

Recibimos la siguiente nota de la Comisaría General de Abastecimientos y Transportes:

Para disipar definitivamente cualquier error o desorientación del público respecto al futuro abas-

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tecimieuto, en cantidad y calidad, de los aceites comestibles, la Comisaría de Abastecimientos, que tiene ya en su mano todos los recortes y todas las posibilidades para mantener el suministro normal de dicho artículo basta la próxima cosecha, se cree obligada a hacer públicos algunos datos fehacientes que demuestran la seguridad de dicho suministro durante todo el ano actual.
Ciertamente que la cosecha recogida, que ya anunciaba escasa, lo ha sido en menor proporción de la prevista - sólo se obtendrán unos 270 millones de kilos, frente a un consumo normal de 390 millones -, pero ha sido, sobre todo, de una calidad tan deficiente que el aceite fino obtenido - de menos de un grado de acidez - representa solo 30 millones de kilos, habiemlo salido más de 150 millones de kilos con acidez superior a los três grados, que para hacerlo comestible habrá de ser refinado. Pues bien: antes de llegarse al pleno conocimiento de estas características desfavorables de la cosecha, tanto el Ministério de Comercio como la Comisaría de Abastecimientos habían tomado ya las previsiones pertinentes. La primera fué comenzar a contratar importaciones masivas de otros aceites vegetales, con cargo principalmente a la ayuda americana, y la segunda, suspender las exportaciones.

Está salvado el déficit

En estos momentos, con los 40 millones de kilos importados en lo que vá de año y los 80 millones que se importarán a primeros de marzo, queda completamente salvado el déficit de nuestra cosecha, en lo que se refiere cantidad. En cuanto a la calidad, también está asegurada porque las mezclas, en porporciones adecuadas, que se vigilarán cuidadosamente, con los aceites de importación, que son prácticamente neutros, dan un producto tan similar al de nuestro gusto tradicional que durante los últimos meses de 1955 se han estado consumiendo, sin que nadie advirtiera diferencia. Las quejas se produjeron cuando algunos comerciantes desaprensivos cargaron la proporción de aceites excesivamente ácidos.
La Comisaría de Abastecimientos hace saber al público que, no solamente está va asegurado el normal abastecimiento de aceite hasta la próxima endecha, sino que las calidades irán mejorando a medida que se vayan refinando las partidas de aceite nacional. Los precios topes de venta al público se mantendrán en la forma prevista durante toda la campaña.

ANEXO XVII

Espanha

(Transcrição do jornal Arriba de 19 de Fevereiro de 1956)

Está asegurado, en cantidad y calidad, el abastecimiento de aceite hasta la próxima cosecha

os aceites que se importan son de primeis callidad

Para disipar definitivamente cualquier error o desorientación del público respecto al futuro abastecimiento, en cantidad y calidad, de los aceites comestibles, la Comisaría General de Abastecimientos y Transportes, que tiene ya en su mano todos los resortes y todas las posibilidades para mantener el suministro normal de dicho artículo hasta la próxima cosecha, se cree obligada a hacer públicos algunos datos fehacientes que demuestran la seguridad de dicho suministro durante todo el año actual.
Ciertamente que la cosecha recogida, que ya se anunciaba escasa, lo ha sido en menor proporción de la prevista - sólo se obtendrán unos 270 millones de kilos, frente a un consumo normal de 390 millones -, pero ha sido, sobre todo, de una calidad tan deficiente que el aceite fino obtenido - de menos de un grado de acidez - representa solo 30 millones de kilos, habiendo salido más de 150 millones de kilos con acidez superior a los três grados, que para hacerlo comestible habrá de ser refinado. Pues bien: antes de llegarse al pleno conocimiento de estas características desfavorables de la cosecha, tanto el Ministério de Comercio como la Comisaría de Abastecimientos habían tomado ya las previsiones pertinentes. La primera fué comenzar a contratar importaciones masivas de otros aceites vegetales, con cargo principalmente a la ayuda americana, y la segunda suspender las exportaciones.
En estos momentos, con los 40 millones de kilos importados en lo que vá de año y los 80 millones que se importarán a primeros de marzo, queda completamente salvado el déficit de nuestra cosecha, en lo que se refiere a cantidad. En cuanto a la calidad, también está asegurada, porque las mezclas, en proporciones adecuadas, que se vigilarán cuidadosamente, con los aceites de importaciòn, que son prácticamente neutros, dan un producto tan similar al de nuestro gusto tradicional que durante los últimos meses de 1955 se han estado consumiendo sin que nadie advirtiera diferencia. Las quejas se produjeron cuando algunos comerciantes desaprensivos cargaron la proporción de aceites excesivamente ácidos, a los que podia mejorar el aceite de importaciòn, por bueno que fuera, v el que se trae es de primera calidad dentro de su clase.
En resumen, la Comisaría de Abastecimientos hace saber al público que, no solamente está ya asegurado el normal abastecimiento de aceite hasta la próxima cosecha, sino que las calidades irán mejorando a medida que se vayan refinando las partidas de aceite nacional que se precise y se den las proporciones adecuadas a las mezclas con el aceite de importación, advirtiendo asimismo que los precios topes de venta al público se mantendrán en la forma prevista durante toda la campaña.

ANEXO XVIII

Espanha

(Transcrição do jornal Arriba de 21 de Fevereiro de 1956)

El abastecimiento de aceite

La nota informativa de la Comisaría General de Abastecimientos y Transportes sobre el aprovisionamiento nacional de aceite ha producido el alivio y la satisfacción que pueden comprenderse en la masa general de los españoles. Está asegurado, en cantidad y calidad el abastecimiento de aceite hasta la próxima cosecha. Tal es da noticia en sus términos más simples. Pero una noticia que supone tantas cosas en todos los ordenes.
Precisamente el abastecimiento de aceite podría ser calificado como el más significativo ó importante para el consumo, si se exceptún el de pan. Tener asegurado el abastecimiento nacional de este artículo hasta la próxima cosecha supone lo liberación de un sinfin de trastornos, moléstias y perturbaciones en la marcha ordinária de las economias domésticas.
Por otra parte este anuncio vá acompañado de la advertencia de que se mantedrán los precios tope de venta al público, lo cual representa añadir un señalado factore de estabilidad de esas economias domésticas a la seguridad de poder contar con los suministros normales que la demanda requiere.

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No podia darse una cosecha tan exigua y hasta mala de aceituna entre nosotros sin que el hecho fuera conocido de la generalidad de las gentes y sin que asaltaran los espíritus las naturales preocupaciones en torno al problema de abastecimiento que ello pudiera entranar. Dominaba el ambiente, por lo tanto, un sintin de cábalas en torno a este asunto. Se pensaba en las drásticas restricciones que habría que imponer al consumo en el penoso efecto que ello causaria para el tono general de nuestra vida ordinária y en tantas otras cosas ligadas al hecho.
Cuando ya se anunciaba escasa la cosecha se ha encontrado que esta era superior a los cálculos pesimistas, cifrándose en unos 270 millones de kilos frente a un consumo normal de 390 millones. Pero, sobre todo, la calidad ha sido tan deficiente, que no pasa de 30 millones de kilos el aceite refinado, de menos de un grado de acidez. Pasando de 150 millones de kilos los de acidez superior a los três grados, que habrá que refinar para hacerlo comestible. Quiere decirse que las perspectivas del abastecimiento nacional de aceite eran verdaderamente sombrias, y que por lo mismo el comunicado de la Comisaría de Abastecimientos y Transportes ha acusado un inmejorable efecto, del que nosotros nos hacemos intérpretes.
Se suspendieron las exportaciones de aceite para resolver el problema que se avecinaba y, al mismo tiempo, se empezaron operaciones masivas de importación de otros aceites vegetales, con cargo a la ayuda americana principalmente. Hay va 40 millones de kilos importados, y se importarán a primeros de marzo 80 millones más, quedando salvado el déficit de la cosecha. Se dan asimismo toda classe de seguridades sobre la calidad de las mezclas en relación con el tipo de aceite del grato tradicional espanol al respecto.
Estamos, pues, ante una brillante gestión de gobierno en matéria tan importante para loa espanoles. Está asegurado, eu cantidad y calidad, el abastecimiento de aceite hasta la próxima cosecha. El asunto merecia esta diligencia, esta previsión y esta eficácia, de las que con razón podemos felicitamos.

ANEXO XIX

Espanha

(Transcrição do jornal ABC de 26 de Janeiro de 1956)

Batalha ganada

La tenacidad y clara visión de los problemas económicos que ha demonstrado el Ministro de Comercio al deshacer con recetas de abundancia en los mercados las dificultados fictícias con que se quiso emprender una carrera de precios, hoy afortunadamente frenada, parecia constituir una escuela, de escarmiento y un aviso prudente, pero firme, para no reincidir en el juego. Pero se dice, y se dice bien, que el hombre es el único animal que tropieza dos veces en la misma piedra. Y la piedra - piedra de escándalo en este caso - lo constituye ahora el aceite.
El aceite, regalo de Minerva, «con cuyo licor se alumbra la Iglesia», como decía Tirso de Molina, es uno de los monopolios con que la Providencia favoreció a España. Las tierras de olivar, florones de Andalucia, son en España las más ricas y estimados del mundo. Pero los olivos, esos árboles sagrados, de donde se espera siempre oír desprenderse voces proféticas, rigen un poco caprichosamente la ofrenda de sus dones - los labradores llamam a esto ser «veceros» - y como si trás una cosecha superabundante, esfuerzo fabuloso de fecundidad, tuvieran necesidad de revelar su cansando biológico, hay anos en los que regatean sus frutos oleosos. Si, además, como ha ocurrido este año, la «mosca« y el «arañuelo» se encargan de dañar la parva cosecha, la recolección de aceite se reduce en grandes proporciones y, además, para que sea verdad aquello de que nunca los males vienen solos, su calidad desmerece extraordinariamente. Este año puede decirse que apenas se producirán aceites finos es decir aquellos que tienen menos de un grado de acidez, pues la imnensa mayoría lo serán de uno a três grados. Es necesario, por consiguiente, para adaptarlos al gusto y a la dieta de los espanoles, o refinarias, cosa muy cara, o mezclarlos con aceites de acidez nula, como son los de semillas. Y el Gobierno ha dispuesto la importación de grandes cantidades de estos aceites, lo mismo que ha importado la carne, o el trigo, o las alubias, cuando ha sido preciso, para lo cual tiene ahora recursos más holgados que nunca.
Pues bien; los que no escarmentaron en cabeza ajena parece que han intentado montar ahora un artilugio de escasez y de carencia para forzar en su día el alza de precios, con la amenaza del desabastecimiento en el consumo. La primera fase de la operación ha sido el acaparamiento de todo el aceite que se ha ido produciendo y la ocultación del mismo. Para que el lector sepa a que extremos ha llegado la insensatez, habrá que decir que de algunas regiones vecinas a la gran almazara espanola que es Jaén llegaban procesiones de camiones para llevarse, no solo el aceite, sino la aceituna, que pagaban hasta 3,50 pesetas el kilo, cuando el precio comento oscila entre las 2,70 y las 2,80. A qué precio tiene que resultar el aceite fabricado con esta aceituna, que lleva, además, sobre su coste el que produce los transportes a larga distancia? Desde luego, no podría ser al precio normal a que está ordenado se entregue al consumidor.
Repetimos, porque estamos seguros de ello, conociendo la perseverancia con que está procediendo el Gobierno en su política de precios y abastecimientos, que el intento fracasará. Y es posible que la justa sanción que reciban, los acaparadores y especuladores que han adquirido la mercancia a precios disparatados y fabulosos sea quedarse con ella, porque ni siquiera merecen ser víctimas de una expropriación a precio normal, los rumores que falazmente e insidiosamente se han hecho circular por el campo andaluz de que el Gobierno no podría traer aceites de semillas en cantidades suficientes para el normal abastecimiento, han de quedar desvirtuados por la realidad en un plazo tan breve que ni siquiera nos arriesgamos a prolongarlo a los treinta dias, al cabo de los cuales habrá el aceite suficiente para quilos comerciantes y almacenistas honrados, que los hay, y son ahora las primeras víctimas de esta sucia maniobra, puedan atender a su negocio, y asistiremos a la derrota de los que, pasándose de listos, han arriesgado estupidamente su dinero, que perderán. Nadie lo dude, y poco hemos de vivir para no verlo.

ANEXO XX

Espanha

(Transcrição do jornal Madrid de 10 de Fevereiro do 1956)

El problema del aceite

Nuestra ciudad ha sabido calar hondo en el actualmente comentado problema del aceite. Y buen eco do este pálpito de nuestra ciudad lo han constituído los dos artículos radiados, los dias 7 y 8 del corriente, a través de los microfones de la «Última hora de la actualidad» de Radio Nacional de España.
Las dos citadas informaciones han testimoniado al público la realidad de que la actual cosecha oleicola

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ha sido inferior a la del ano pasado. Se informa asimismo que a consecuencia de las plagas que este ano han atacado a da aceituna aparece el aceite con hasta cinco grados de acidez en determinados casos.
Para disminuir dicha intensidad de acidez -nociva para los estómagos- es absolutamente preciso la mezela del aceite de oliva con el de semillas vegetales; este carente de grados de acidez.

Destacam igualmente los artículos de Radio Nacional que los aceites de semillas vegetales han venido empleándose de modo consuetudinario en la manipulación de las conservas de pescados, así como aparecen mezelados en las latas de aceites calificados como selectos.
Se explica la prohibición actual de vender aceite envasado -siempre aceite de oliva, con mezela del de semillas vegetales- para abortar la maniobra de un ficticio encarecimiento de este producto, provocado por Ia desorientación del público.

Otros diversos aspectos del problema quedan estudiados á través de las dos citadas informaciones radiofónicas, cuya última consecuencia es la de destacar la bondad de los aceites de semillas vegetales, su genuino valor alimenticio y la acertada medida gubernamental de autorizar las importaciones de óleos de semillas vegetales, con lo que quedan totalmente defraudados aquellos que suenan con la vuelta a los períodos de escazez del producto que nos ocupa.

ANEXO XXI

Espanha

(Transcrição do jornal Pueblo de 13 de Fevereiro 1956)

Sobre la culidad del aceite

Parece reinar entre el público cierta confusión en torno a la calidad del aceite y a sus posibles causas, confusión que, por lo que pudiera obedecer a iniputaciones erróneas o intencionadas, importa aclarar y reducir a sus verdaderos términos. Tal y como, por informas autorizados, nos consta, veremos de resumir aqui las circunstancias reales y presentes en que se desenvuelve el comercio y abastecimiento de tan principal artículo alimenticio.

Es de citar, en primer lugar, que la cosecha de aceite de oliva ha sido este ano tan sólo ligeramente menor que la del ano pasado en cantidad; su calidad, en cambio, deja bastante que desear comparativamente, debido a las plagas, en especial a la de la mosca del olivo, que hizo estragos durante la campana. El aceite obtenido acusa un grado de acidez sensiblemente elevado en conjunto (mientras en la pasada cosecha, el 60 por 100 no llegaba a un grado de acidez, este ano el 90 por 100 pasa del grado), que determina, naturalmente, un apreciable descenso de calidad en los aceites nacionales. El público se equivoca, pues, se atribuye a los aceites importados de semillas oleaginosas una calidad inferior en cuanto a sabor. olor, etc. Al contrario, el aceite sumamente refinado, con menos de dos décimas de grado de acidez y absolutamente desprovisto de matérias nocivas o desagradables. Si se mezelan estos aceites con el de oliva, éste resulta forzosnmente mejorado, pues se disminuye su acidez original.
Ahora bion, una cosa es mezelar aceito de oliva «decente» a los aceites importados y otra cosa es pretender enmascarar con éstos un aceite de oliva de mala calidad original; el resultado no puede ser bueno, como ste comprende, y de hecho será pésimo si el aceite de oliva es de calidad deplorable. Imputar las deficiencias de calidad a los aceites de importación es algo absolutamente erróneo; a lo sumo, el aceite de soja, por ejemplo, no puede compararse en sabor con el de oliva, pero siempre y unicamente que este sea real y buen aceite de oliva. En las condiciones actuales de la campana, nuestro aceite de oliva, por circunstancias que todos lamentamos, resulta muy acido y de sabor muy fuerte; en muchos casos es de temer, incluso, sea bastante más perjudicial y de peor sabor, ciertamente, que los aceites importados de semillas oleaginosas.
El aspecto más oscuro de este asunto de calidades y sabores nos lo dan vários hechos comprobados de desaprensión, en virtud de los cuales se han efectuado mezelas de aceite de importación (menos de dos décimas de grado de acidez) con aceite de oliva (más de cinco grados), agregando también -todo se aprovecha! - resíduos de campanas anteriores, aceites defectuosos, mal refinados etc. Convengamos en que una mezela así en el guiso familiar no es de las más indicadas para despertar el apetito, ni muchisimo menos para fomentar el buen humor y la comprensión de las victimas. Será notoria injusticia sin embargo, descargarlos sobre los aceites importados.
El público tiene a sua alcance la posibilidad de librarse de estas calamidades cambiando, pura y simplemente, de pruveedor. Nos consta que hay en el comercio aceite de mejor calidad que el que suelen ofrecer algunos con gran alarde de disculpas técnicas y de toda suerte. Un pequeno esfuerzo y no será difícil dar con él en cantidad y calidades razonables. Tanto más que no hay escaoez en principio, y, subsiguieutemente, las importaciones serán frecuentes y abundantes eu aceites refinados para asegurar el empalme con la próxima cosecha. Esto mismo, por otra parte, permitirá notables y perceptibles mojoras de una situación que, por los naturales desajuste inicíales de la campana, es sólo momentânea.

ANEXO XXII

Espanha

(Transcrição do jornal Ya de 14 de Fevereiro de 1956)

Pueblo publicó anoche un comentário sobre la calidad del aceite, eu el que dice:

Parece reinar entre el público cierta confusión en torno a la calidad dei aceite y a sus posibles causas, confusión que, por lo que pudiera obedecer a imputaciones erróneas o intencionadas, importa aclarar y reducir a sus verdaderos térmicos. Tal y como por informes autorizados nos consta, veremos de resumir aqui las circunstancias reales y presentes en que se desenvuelve el comercio y abastecimiento de tan principal artículo alimentírio.

Es de citar, en primer lugar, que la cosecha de aceite de oliva ha sido este año tan sólo ligeramente menor que la dei año pasado en cantidad; su calidad, en cambio, deja bastante que desear comparativamente, debido a las plagas, en especial a la do la mosca dei olivo, que hizo estragos durante la campana. El aceite obtenido acusa un grado de acidez sensiblemente elevado en conjunto (mientraa en la pasada cosecha, el 60 por 100 no llegaba à un grado de acidez, este ano el 90 por 100 pasa dei grado), que determina, naturalmente, un apreciable descenso de calidad en los aceites nacionales. El público se equivoca, pues, si atribuye a los aceites importados de semillas oleaginosas una calidade inferior en cuanto a sabor, olor, etc.

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Al contrario, el aceite de importación es aceite aumamente refinado, con menos de dos décimas de grado de acidez y absolutamente desprovisto de matérias nocivas o desagradables. Si se mezelan estos aceites con el de oliva, éste resulta forzosamente mejorado pues se disminuye su acidez original.
Ahora bien, una cosa es mezelar aceite de oliva «decente» a los aceites importados y otra cosa es pretender enmascarar con éstos un aceite de oliva de mala calidad original; el resultado no puede ser bueno, como se comprende, y de hecho será pésimo si el aceite de oliva es de calidad deplorable. Imputar las deficiências de calidad a los aceites de importación es algo absolutamente erróneo; a lo sumo el aceite de soja, por ejemplo, no puede compararse en sabor con el de oliva, pero siempre y unicamente que éste sea real y buen aceite de oliva. En las condiciones actuales de la campana, nuestro aceite de oliva, por circunstancias que todos lamentamos, resulta muy ácido y de sabor muy fuerte; en muchos casos es de temer, incluso, sea bastante más perjudicial y de peor sabor, ciertamente, que los aceites importados de semillas oleaginosas.
El aspecto más oscuro de este asunto de calidades y sabores nos lo dan vários hechos comprobados de desaprensión, en virtud de los cuales se han efectuado mezelas de aceite de importación (menos de dos décimas de grado de acidez) con aceite de oliva (más de cinco grados), agregando también - todo se aprovecha ! - resíduos de campanas anteriores, aceites defectuosos, mal refinados, etc. Convengamos eu que una mezela así en el guiso familiar no es de las más indicadas para despertar el apetito, ni muchísimo menos para fomentar el buen humor y la comprensión de las victimas. Será notoria injusticia, sin embargo, descargarlos sobre los aceites importados.

El público tiene a su alcance la posibilidad de librarse de estas calamidades cambiando, pura y simplemente, de proveedor. Nos consta que hay en el comercio aceite de mejor calidad que el que suelen ofrecer algunos con gran alarde de disculpas técnicas y de toda a suerte. Un pequeno esfuerzo y no será difícil dar con él en cantidad y calidades razonables. Tanto más, que no hay escasez en principio, y, subsiguintentemente, las importaciones serán frecuentes y abundantes en aceites refinados para asegurar el empalme con la próxima cosecha. Esto mismo, por otra parte, permitirá notables y perceptibles mejoras de una situación que, por los naturales desajustes iniciales de la campana, es sólo momentánea.

ANEXO XXIII

Espanha

(Transcrição do jornal ABC de 15 de Fevereiro de 1956)

Del aceite y de sus calidades

Con motivo de la mala cosecha de aceite de oliva - mucho más deficiente de calidad que de cantidad, con ser esta pequena, pues con lo recogido, si fuera todo perfectamente comestible habría por lo menos para el consumo de os diez primeros meses de este ano - el Gobierno ha tenido que tomar medidas, no solo para asegurar el consumo normal sino para ssegurar su comestibilidad. Si se tiene en cuenta que en la cosecha anterior un 60 por 100 era menos de un
grado de acidez y en la última la proporción no ha llegado al 10 por 100 y se considera, además, que la acidez del aceite es uno de los principales factores de los que depende el gustu y la potabilidad del mismo, se cumprenderá que uno de los primeros problemas que habín que resolver era conseguir, mediante las mezelas necesarias, un aceite comestible. De ahi la necesidad de forzar las importaciones de aceites de semillas - que son comestibles en todo el mundo, y algunos países no consumen otra classe de grasas vegetales - para aumentar los abastecimientos y lograr el grado de acidez tolerable.

Nosotros tenemos la suerte, verdadero privilegio do la naturaleza, de contar con la mayor producción de aceite de oliva del mundo. Pero esta suerte, que depende de la naturaleza, no puede estar siempre asegurada contra todo riesgo, y este ano, desgraçadamente, ha fallado. La culpa de la poca cantidad recogida ha sido la sequía y la de la mala calidad la invasión de la «mosca» y el «aranuelo», tanto más fáciles en su propagación y dano cuanto más faltos de defensas naturales estaban los olivos por las condiciones climatológicas. Pero ninguno de estos factores desfavorables puede ser sometido a expediente y sanción. Lo que sí podia evitarse es que, a cuenta de esta desfavorable eventualidad, surgieran los elementos oportunistas interesados siempre en pescar en el rio revuelto de la especulación. Y una de las primeras medidas tomadas ha sido prohibir la venta de aceites enlatados, que en época normal contenian calidades selectísimas, con precio libre, pero que en estas circunstancias solo contenían, en el mejor de los casos, los aceites corrientes, que así burlaban los precios topes establecidos, y, en otros, verdaderas mezelas «explosivas» producto de mezelar aceites de semillas, con menos de dos décimas de grado de acidez, con aceites de oliva de hasta cinco grados y resíduos turbios de existências anteriores. La gente se ha llamado a engano y ha atribuído al aceite de importación -que era seguramente lo más comestible que tenía la mezela hecha por los desaprensivos - las pésimas condiciones de este aceite.

Los interessados en mantener el clima de escasez de alarma, que tan bien vá a sus trampas y maqinaciones, han apelado también a difundir supuestas incompatibilidades alimenticias de los aceites de semillas, arrancando acaso de alguna vieja campana, legitimamente enderezada en su tiempo, a proclamar la absoluta superioridad del aceite de oliva en los usos de boca, sobre todas las demás grasas vegetales comestibles- cosa absolutamente cierta- pero que ahora se ha desnaturalizado hasta el extremo de negar condiciones alimenticias a dichos aceites, cuando muchos países, como decíamos antes, no consumen otra clase de grssas vegetales. Son los mismos que propalaron también, en su dia, que el trigo argentino producía el «beri-beri» y la carne congelada la avitaminosis.

Nadie niega que lo mejor para nuestro paladar y para nuestras costumbres alimenticias es el aceite puro de oliva. Pero cuando acontece lo que ahora ha ocurrido en nuestra economía oleícola -una cosecha muy corta, y por anadidura con una superacidez que la hace en gran parte incomestible - era obligado hacer frente a ambas contingências desfavorables, y el único recurso era la mezcla de nuestros aceites excepcionalmente más ácidos que de costumbre, com aceites neutros o casí neutros, que rebajarán prudencialmente el grado de acidez. Si las proporciones de las mezclas y de las calidades no son las convenientes, es problema que atane corregir al Gobierno, y que corregirá, sin duda, con el tesón y la perseverancia con que ha hecho frente a otros problemas también difíciles en el régimen del abastecimiento nacional.

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ANEXO XXIV

Itália

(Elementos extraídos, da revista italiana Olivicultura, publicada em Roma, e relativos à evolução dos preços do azeite no mercado italiano)

Preços do azeite, por quilograma, em liras

[Ver tabela na imagem]

Notas

Os preços indicados não são do retalho, mas por grosso (sobre vagão). A elevação registada nos últimos meses du 1955 e em 1956 foi devida, fundamentalmente, à escassez da colheita italiana de 1955-1956.
Outra manifestação da gravidade da situação no mercado italiano reside nas cotações atingidas pelo óleo de bagaço. Até Novembro de 1955 o óleo de bagaço português exportado para a Itália rendia-se a menos de 9$ por quilograma F. O. B.; a partir de Dezembro os preços chegaram a exceder 15$, também por quilograma F.O.B.

ANEXO XXV

Itália

(Nota extraída da revista italiana Olivicultura 1955, publicada em Roma)

Italia. - Le previsioni sulla consistenza del prossimo raccollo in Italia sono molto discordi. Tuttavia, generalmente, si ritiene che la pruduzione dell`olio di oliva di pressione della campagna 1955-56 si aggirerà intorno ai due milioni e mezzo di quintali. Le regioni nelle quali il raccolto si presenta migliore sono principalmente la Calabria e le provincie meridionali della Puglia.

ANEXO XXVI

Itália

( Nota extraída da revista francesa Oléagineur de Novembro de 1955, publicada em Paris)

Les premières nouvelles de la récolte d'olives en Italie sont ratisfaisantes, bien que l'on ne pense pas que la prochaine campagne oléicole soit en mesure de couvrir tous les besoins. Ceux-ci sont évalués à environ 310 000 t par an, en face desquelles la récolte nationale n'a guère donné que 220 000 t en moyenne depuis 5 ans. L'amélioration cette fois paraít sensible dans la Pouille et en Ligurie, après trois três mauvaises années dans cette province. Au 15 septembre ou évalue de 240 000 à 260 000 t la production d'huile d'olive italienne en 1955. L'estimation délinitive officielle de la production de 1954 est de 271 000 t.

ANEXO XXVII

Itália

(Nota extraído, do Boletin de Oleicultura Internacional de Setembro-Outubro de 1955, publicado em Madrid)

Italia - La cosecha italiana de aceite de oliva para este año se calcula em 250 000- 270 000 toneladas. La presunta cosecha rebasa la producción de ano anterior, que fué de 240 000 toneladas, pero queda muy por bajo de la del ano 1953, que ascendió a 340 000 toneladas. Aun cuando desde el punto de vista de la cantidad, la cosecha puede considerarse como relativamente satisfactoria, es de temer que las desfavorables circunstancias climáticas registradas a lo largo del ciclo vegetativo del olivo hayan perjudicado a la calidad.

Se especula mucho respecto al resultado probable de las negociaciones en curso entre Itália y la Republica Popular China, donde se espera colocar importantes suministros de semillas y aceites.

ANEXO XXVIII

Itália

( Nota extraída da revista italiana Olivicultura de Novembro de 1955, publicada em Roma)

La situazione tecnica del mercado oleario

Itália. - L'allarme destato dall'improvviso rialzo dei prezzi dell'olio di oliva alla produzione, non à giustificato. Il Governo ha i mezzi per assicurare un normale rifornimento del mercato nazionale ed impedire che sui fattori tecnici si innesti una speculazione commerciale a danno del consumatori. La situazione técnica attuale del mercato - riferisce «Ari- Agrícola » - si può cosi sintetizzare:

1) Lê previsioni della produzione fino al mese scorso davano per sicuro un raccolto di due milioni e mezzo di quiutali di olio di oliva di pressione. L' anno scorso il raccolto fu ufficialmente stimato in due milioni e 840 mila quintali. Si prevedeva quindi un raccolto superiore alla media dell' ultimo decennio. Gli attacchi della mosca olearia hanno avuto conseguenze nefaste, specialmente sul raccolto delle Puglie, che è la prima regione produtrice di olio nel Paese. Gli esperti giudicano che allo stato attuale delle cose la produzione non potrà aggirarsi che attorno al milione e mezzo di quintali. Nell' ultimo decennio abbiamo avuto per due volte raccolti inferiori a questa cifra (1946 e 1948) e di poco superiore in tre annate (1949, 1950 e 1952). Il fenomeno dell'alternanza della produzione quest`anno c'entra fino a un certo punto, poichè, come si è detto, la causa prevalente del basso raccolto è determinata dall`infestazione dacica.

2) Le giacenze di olio di oliva riportate dalla campagna precedente sono insignificanti. Esistono invece notevoli scorte di olii di semi e di semi oleosi, sia nazionali che esteri. La lentezza e la limitatezza dell'affusso dell`olio di oliva di nuova produzione sul mercato nazionale, ha coinciso quindi con l'assenza di scorte, comtribuendo a spingere i prezzi ai livelli attuali. Le scorte di olio di semi, come si è detto, sono notevoli: lo Stato ha almeno 250 mila quintali di olii greggi ; le industrie hanno ancora intatti i raccolti di alcune materie oleigene nazionali (vinaccioli, germe di granone) dalle quali si calcola che possano ritrarsi circa 300 mila quintali di olio alimentare. Inoltre va tenuta presente la esistenza di scorte private (industriali) di olii di semi greggi e di semi oleosi, che tradotti in olio alimentare non si ritengono inferiori ai 200 mila quintali.
Tra produzione di olio di oliva e scorte di olio di semi, si arriverà cosi ad una disponibilità superiore ai due milione e 250 000 quintali. Il fabbisogno nazionale è stimato in 3 milioni e mezzo-4 milioni di quintali. Occorrerà perciò integrara il raccolto nazionale con un'importazione di un milione e mezzo, due

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milioni di quintali di olio di semi. Non vi è alcuna difficoltà nel provvedere con gradualità e ponderatezza, a questa integrazione, stante l'enorme stock di olio di seme esistente nel mondo. Gli Stati Uniti soltanto registrano un surplus imponente di olio di soia e di cotone (alla fine dell'anno scorso ammontava a circa 4 milioni e 500 000 quintali). L'India ha ripreso negli ultimi mesi le proprie esportazioni di olio di arachide. I mercati esteri presentano un andamento tendente al ribasso, a causa, appunto, delle forti disponibilità. L'Itália potrà acquistare, pertanto, i quautitativi di olio che le occorrono senza turbare il mercato internazionale, soprattuto se prenderà accordi con gli Stati Uniti, desiderosi di alleggerire il proprio stock (è di poche settimane la visita del Ministro americano dell`agricoltura, Benson, a Roma e nelle altre capitali europee appunto per questo scopo).

ANEXO XXIX

Itália

(Nota extraída do Boletim de Oleicultura Internacional de Novembro-Dezembro de 1955, publicado em Madrid)

Itália. - Este pais, que había tenido un año de excelente cosecha oleícola en 1953 con 340 000 toneladas de aceite y que registró su consabido ano malo en 1954, con 240 000 toneladas, debía tener este ano una cosecha óptima, no inferior a la de 1953; pero, contra todas las previsiones y todas las esperanzas, la cosecha olivarera de 1955 suministrará una producción aceitera de poco más de 150 000 toneladas de aceite; inferior a la más modesta en estos, últimos veinte anos, porque, para acentuar el descenso, al mal tiempo se ha unido el ataque voracíssimo de la mosca del olivo, en extensas zonas oleícolas dei territorio italiano.
En el mercado italiano se ha registrado este ano un importante aumento en los precios del aceite de oliva, a consecuencia del crecimento de la demanda y de los informes sobre una nueva cosecha italiana de aceite de oliva mucho menor que la que había sido prevista. En unos sectores se habla de menos de 150 000 toneladas, aunque en otros se indica todavia la cifra de 175 000 toneladas.

ANEXO XXX

Itália

(Extracto duma nota da Federação Internacional de Oleicultura, com sede em Roma, de Março de 1956)

La situation oléicole en Italie, en ce qui concerne le ravitaillement des huiles vegetales alimentaires, est maintenant à peu près normalisée. Les données affé-rentes à la production italienne d'huile d'olive n'ont pus encore été publiées. L'Institut Central de Statistique, en effet, publie ces données seulement au móis d'octobre et des fois même à novembre. Les chiffres aiférents à la production italienne d'huile d'olive ,pour la campagne 1955-56 ne seront donc connus, officiellement, qu'au mois d'octobre prochain. Les soirces non officielles estiment que la production, cette année, sera entre 1 1/2 millions et 1 700 000 quintaux d'huile de pression.

Afin de ravitailler le pays, à partir du mois de décembre dernier, ou a importé 570 000 quintaux d'huiles, dont 160 000 quintaux d'huile d'olive. A ces chif-fres il faut additionner les quautités d'huile de propriété du Gouvernement, qui ont été introduites à la consomination, pendant la même période, à l'aide de mises aux enchères et de ventes directes. Le total des huiles itroduites à la consommation, entre huiles des stocks gouvernementaux et huiles importées (de graines et d'olive), a été de 800 000 quintaux environ.

Bien que le Gouvernement considère la situation à peu près normale, il a été decidé d'augmenter les ravitaillements, et à partir du 15 mars courant les huiles gouvernamentales peuvent être achetées directement, et ainsi qu'il en est ,pour l'huile d'olive pour chaque quintal d'huile des stocks gouvernementaux achetée, on a le droit d'importer 20 quintaux d`huiles végétales comestibles, ou bien 40 quintaux de graines et fruits oléagineux.

ANEXO XXXI

Grécia

( Nota extraída do Boletin de Oleicultura Internacional de Julho-Agosto de 1955, publicado em Madrid)

La situacion oléicola durante los meses de myo y junio

Vegetación. -Las condiciones vegetativas se presentan satisfactorias, y asy, la floración de los árboles había terminado por completo después de mayo.
A pesar de todas las previsiones y datos registrados, el fruto habia cuajado en forma restringida en diversas regiones. También una importante caída de fruto fecundado, que todavia, continua, fué notada. Por todas estas razones resulta prematuro, ni aun tratándose de una simples previsión, dar estimaciones sobre la situacion de la próxima cosecha, tanto más cuanto que las informaciones llegadas ultimamente de diferentes regiones oleícolas del país provén que la nueva cosecha no será tan favorable como se esperaba. De esta forma, aunque se contaba con una cosecha de 160 000 a 170 000 toneladas, hoy las previsiones hajan dicha cifra a 120 000 solamente. Esto es debido, de una parte, al ataque tardío sufrido por la aceituna a causa de las plagas y enfermedades, y, por otro lado, al hecho de que el cuajado del fruto era anormal.

ANEXO XXXII

Grécia

(Nota extraída do Boletin de Oleicultura Internacional de Setembro-Outubro de 1955, publicado em Madrid)

Condiciones vegetativas. - El desarrollo del fruto, que se había retrasado a causa de la gran sequía del mes de Julio, continuó después normalmente, gracias a las continuadas lluvias experimentadas.

El desarrollo de los retonos ha sido bastante normal. A consecuencia de las condiciones meteorológicas durante el verano, la producción se presenta superior a las previsiones de los pasados meses. Si la producción no fuera atacada por la mosca, sería aún superior. Las últimas previsiones elevan la producción del aceite de oliva a 130 000 toneladas y la de las aceitunas de mesa a unas 20 000.

ANEXO XXXIII

Grécia

(Nota extraída da revista italiana Oleicultura de Novembro de 1955, publicada em Roma).

a situazione olearia nel periodo luglio-settembre 1955

Grécia. - A seguito delle condizioni meteorologiche che hanno prevalso durante l'estate, la produzione promette di essere superiore alle previsioni formulate nei mesi procedenti. Se la produzione non fosse stata

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attaccata dal Dacus, essa sarebbe stata anche superiore. Le ultime previsioni danno una produzione di 130 000 tonnellate d'olio e di 20 000 tonnellate di olive da tavola

ANEXO XXXIV

Grécia

(Nota extraída do Boletin de Oleicultura Internacional de Novembro-Dezembro de 1955, publicado em Madrid)

Grecia. - A princípios de este ano se habló de una producción de aceite de oliva de cerca de 130 000 toneladas, de bien hoy se espera que no alcance más de 115 000 toneladas. Los excedentes del ano 1954-55 son de cerca de 35 000 toneladas. Por tanto, teniendo el cuenta un consumo probable de 100 000 toneladas, el excedente griego de 1955-56 llegará a unas 50 000 toneladas.

EL descenso en la producción mundial de aceite de oliva este ano se ha reflejado en importantes câmbios sobre las condiciones del mercado oleícola en Grécia. El descenso mundial de la producción se calcula en 200 000 toneladas. Esto ha producido una subida del precio en los mercados extranjeros desde 390 a 700 dólares por tonelada, y el precio sigue aumentando todavia. Á pesar de que la cosecha griega se calcula sólo en 115 000 toneladas, o sea 15 000 toneladas menos que los cálculos prévios, Grecia tiene un excedente para la exportación de 50 000, entre las que se incluyen las 35 000 de reservas del ano pasado que se han citado antes.
El Gobierno Griego ha decidido la importación de grandes cantidades de otros aceites vegetales que serán vendidos por separado o mezclados con aceite de oliva.
El Consejo de Comercio Exterior dei Ministério griego de Comercio ha ordenado la suspensión de las exportaciones de aceite de oliva hasta el final del ano 1955. La orden tiene efectos desde el 17 de noviembre, quedando exceptuado el aceite de oliva inferior a un grado, en latas de 5 kilogramas.
El Ministro de Comercio ha manifestado que las exportaciones habían sido suspendidas para evitar que los precios nacionales de aceite de oliva suban en consonancia con el aumento de los precios de este producto en los mercados mundiales.
La suspensión de las exportaciones afecta incluso a cantidades vendidas ya.
Con relación a esta prohibición de exportar aceites de oliva hasta el 1 de enero próximo, se informa que esta medida tiene por objeto contrarrestar las tendências alcistas impuestas en los precios por la escassez internacional de este producto. Cuando el precio internacional del aceite de oliva alcanzó recientemente los 700 dólares por tonelada, el Gobierno tomó sus primeras medidas de precaución, autorizando la libre importación de aceites de semilla para, la mezcla con el aceite de oliva. Desde entonces, el precio del aceite de oliva continuó subiendo, sin embargo, situandose entre 780 y 830 dólares. Algunos aceites de oliva de marca han sido ofrecidos desde Itália a 1050 dólares la tonelada. Esfas nuevas subidas han obligado al Gobierno Griego a proteger sus reservas, pues se ve amenazado por una posible necesidad de racionamiento en el mercado nacional.

Posteriormente, la prohibición oficial de exportar aciete de oliva se hizo extensiva al aceite envasado en latas litografiadas, cuya exportación era libre hasta el 15 de diciembre. En lo sucesivo no podrá exportarse aceite, cualesquiera que sean la cantidad y el tipo de envase

ANEXO XXXV

GRÉCIA

(Nota transcrita da revista italiana Olivicultura de Janeiro de 1956, publicada em Roma)

Grecie- Le [...] della produzione d`olio d`oliva nuovamente [...].Le esportazioni proibite a seguito del forte aumento de prezzo

Secondo le più recenti notizie gli ambienti ufficiali [...] la produzione corrente di olio d'oliva inferiore a 100 000 tonellate (1 tonn. corta = kg. 907.183), ossia di un terzo inferiore alla precedente stima. Essa sarebhe quindi di 20 000 tonnellate inferiore alla produzione della stagione precedente che era stata di per se stessa scarsa.
Secondo il sindicato dei produttori, financo la suddetta cifra potrà alla fine risultare ortimista. Esso prevede infattã una produzione di sole 90 000 tonnellatte.
L'accantonamento dell'olio d'oliva da parte dei commercianti e dei produttori ha già dato ai prezzi una forte spinta al rialzo e si prevedono ulteriori aumenti se non si provvede immediatamente all'importazione di olli di seme. Intanto, il governo cerca di arginare temporaneamente l'aumento, vietando l'esportazione dell'olio d'oliva provvedimente che è entrato in vigore a metà dicembre. Sono stati anche aboliti, temporaneamente, i dazi e le tasse che gravavano precedentemente sugli olii di seme importati.
Si prevede che, per sollevare maggiormente la situazione, durante la stagione corrente, verranno importate oltre 35 000 tounellatte di olii di semi dagli Stati Uniti.

Metata 1'esportazione di olio d'oliva raffínato

II Consiglio per il Commercio estero greco ha deliberato, a modifica delle disposizioni in vigore che sia vietata, a partire dal 24 dicembre 1955, l'esportazione di olio raffinato.

ANEXO XXXVI

Grécia

(Nota extraída da revista italiana Olivicoltura de Fevereiro de 1936, publicada em Roma)

II mercato dell'olio di oliva

Secondo notizie fornite dall'Eleourgiki in data 18 gennaio, il mercato interno dell'olio d'oliva nel mese di novembre è stato molto attivo e tendente al rialzo. Malgrado il fatto che, sia il Governo che il commercio privato, abbiano immesso nel mercato forti quantitíativi di olii di semi, mnon è stato possibile frenare i prezzi di quadsiasi tipo di olio d'oliva. Ciò viene attribuito:

1) Al raecolto veramente disastroso di quest'anno, constatato già durante l'ultimo mese e causato sia dalle condizioni climatiche, sia dagli attacchi della mosca delle olive, che hanno fortemente ridotto la produzione.
2) Alla forte richiesta d'olio d'oliva da parte degli esportatori desiderosi di coprire il loro fabbisogno a seguito delle forti vendite all'estero effettuate nel mese di novembre.
Il mercado delle olive durante il mese di novembre 1955, è migliorato sensibilmente in confronto del mese precedente. Vi è stato, è vero, un aumento del prezzi ma esso viene attribuito a fattori stagionali. Per le olive destinate al'esportazione sia verdi che nere, l'aumento è stato invece cantinuo.

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II mercato interno si è mantenuto vivace anche durante il mese di dicembre, con tendenza costante all'aumento, a seguito della prevalente richiesta da tutti i centri di consumo del Paese, alla quale e faceva riscontro un'offerta minima da parte dei detentori, i quali si mantenevano estremamente riservati.
Nella seconda decade di dicembre la tendenza al rialzo si è arrestata e nella tersa decade si è potuto assistere ad un inizio di ripiegamento.
Questo cambiamento viene, in parte, attribuito ai
provvedimenti adottati dal Governo Ellenico, il quale ha proibito qualsiasi esportazione d'olio di oliva, sia in fustiche in latte litografate. Tale provvedimento colpisce anche le vendite concluse precedentemente, anche se basate su apertura di credito effetuata precedentemente alla promulgazione del provvedimento. Il cambiamento di tendenza del mercato viene attribuito anche alle vendite massicce di olio di seme a prezzi sensibelmente inferiori a quelli dell'olio di oliva.
Il mercatto delle olive, nel dicembre 1955, si è mantenuto fermo, com prezzi uguali al mese precedente.

ANEXO XXXVII

Grécia

(Extracto duma nota da Station de Reserches de Technologie Agricole, de Atenas, de Março de 1956)

La production d'huile d'olive en Gréce pendant la dernière récolte 1955-56 a été évaluée à 90 000 tonnes environ, malgré que la statistique du Ministère de l'Agriculture insiste que doit être calculé à 100 000 tonnes environ. En outre nous avons cette année une production de 12 000 tonnes d'huile de coton (production nationale) et jusqu'à 4000-5000 tonnes d'autres huiles de graines (sésame, tournesol, etc.).
Les quantités des huiles des graines importées jusqu'à présent en Grèce, à partir du l novembre 1955, se montent à 21 000 tonnes; on estime qu'elles s'élèveront à 35 000 tonnes jusqu'à fin mai prochain. De ces quantités importées seulement 4500 tonnes environ sont achetées, pour le moment, de la part de la i-consommation nationale; les restes sout emmagasinés en vue de contenter toute demande éventuelle.
La vente des huiles des graines au public est libre; peu avant, les vendeurs en détail étaient obligés d'avoir en vente aussi un mélange d'huile d'olive 85% avec 15 % d'huile de graine. Actuellement les vendeurs en détail étaint obligés de vendre, en même temps, l'huile de graine puru seulement et les acheteurs peuvent faire tout mélange voulu; ainsi n'existe plus l'obligation du mélange des huiles de la part des vendeurs.
La vente d'huile d'olive dans le marché national est complètement libre: elle fut ainsi libre toujours. Mais l'exportation dhuile d'olive est interdite jusqu'à présent; à la suite de ces mesures les prix de vente des huiles d'olive, qui restent toujours libres dans le marché national, sont, en même temps, retranchés de toute influence de la part des prix internationaux et sont gardés à un niveau bas; ainsi les huiles d'olives 5% d'acidité sont payées aujourd'hui aux producteurs (franco-magasins des grossistes) à 17 drachmes par kilo, sóit 567 dollars U.S. par tonne. Ces mesures ont été indispensables pour réprimer le coút de vie en Gréce, qui est toujours particulièrement influencé du prix d'huile d'olive: les faibles quantités des huiles de graine consummées jusqu'à présent démontrent comment l'huile d'olive est préféré de la part de la consommation nationale.

ANEXO XXXVIII

Tunísia

(Extracto duma nota do Office de l'Huile d'Olive de Tunisie)

Situation oléicole ai 30 avril 1955

l) Contrairement à toutes les prévisions, avril a été pluvieux. Dans tous les secteurs oléicoles on a enregistré des précipitations variant, pour les mínima de 40 à 54 m/m, pour les maxima atteignant et dépassant 120 m/m.
Les inquiétudes que pouvait donner, non pour la récolte mais pour les arbres eux-mêmes, le secteur de Zarzis, sont efacées du fait de la pluviométrie enregistrée qui, pour certain centres, atteint et dépasse en huit jours 90 m/m.
A la floraison très précoce notée en janvier a fait suite une température exceptionnelle et si les fleurs prématurément écloses ont coulé, ellea ont été remplacées par des bourgeons floraux et des épanouisseiments normaux.
Il est certes trop tôt pour se prononcer sur la campagne 1955-56; on peut cependent, de la première prospectionm faite, donner quelques indications. Si, dans l'emsemble, la récolte parait devoir ètre meilleurs que celle de 1954-55, elle est toute particuliérement irrégulière.
Le Nord s'annonce comme devant donner une bonne récolte, mais les secteurs oléicoles sont irréguliers et si les oliviers des Ouled Abid ou Cap Bon sont particulièrement beaux, la forêt de Soliman est médiocre. Si Ghardimaou et Pont du Fahs sont excepcionnels, d'autres régions de la vieille Ghaba du Nord laissent à désirer.
Dans le Sahel l'irrégularité est identique; comme dans le Nord, elle est variable suivant les secteurs.
C'est ainsi que la zone côtière Monastir-Djemal-El Djem-Ksour Essaf, englobant Mahdia. est particuliérement belle et prometteuse après les pluies d'avril - que dans le nord du Sahel jusqu'à Enfidaville, malgré une irrégularité, la récolte semble devoir étre plus que bonne movenne tandis que les autres zoues notent une irrégularité compréhensible dans le sens que seuls seront porteurs de fruits les arbres que n'ont ps produits l'an dernier.
Le Centre Ouest donne de grands espoirs.
Daus le Sud, la controverse est grande. Nous estimons, en ce qui nous concerne, qu'à l'exception des ilòts de la Hencha-Triaga et un secteur du Caidat de la Skhira, circonscription à l'entour du Chahal, le reste est tort irrégulier.
Des propriétés témoins de 8000 à 20 000 arbres n'enregistreront que le tiers ou la moitié d'une récolte bonne moyenne.
Dans le Sud-Ouest l'ensemble des forêts parait devoir donner des résultats moyens. Seul l'Extrême-Sud et notamment l'ilôt principal de Zarzis est plus que medíocre. La pluie, dans ce secteur, semble avoir simplement permis la reprise de vitalilé des arbres.
D'une facon générale, les pluies d'avril ont très sensiblemente amélioré la situation. Quoique d'aucuns puissent penser des dégàts causés par cette pluie pour la pollinisation normale, nous croyons qu'elle à sauvé une bonne partie de la récolte et dans certaine zone, celle de l'Extrème-Sud, l'olivier lui-mème.
2) Durant le mois d'avril, sur le marché de Sfax les cours ont été en quelque sorte nominaux, variant de 198 à 200 f pour les extra, et de 181 à 182 F pour les lampantes.
A Sousse des affaires plus nombreuses mais quantitativement réduites ont fait noter les cours de 194 à 200 F pour les extra et de 177 à 182 F pour les base 3"

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Le volume des affaires, même pour l'intérieur, semble avoir été réduit, les approvisionnements a la consommation pendant la période du Ramadan s'effectuant quotidiennement.

ANEXO XXXIX

Tunísia

(Extracto duma nota do Office de l'Huile d'Olive de Tunisie)

La situation oleicole au 30 juin 1955

Allors que par notre rapport au 30 avril dernier, nous monstrions un certain optimisme puisque nous envisagions une production meilleure que celle précédente, nous n'avons cessé depuis le 15 mai de rechercher les raisons qui ont, dans la presque totalité des secteurs ol oléicoles productifs, provoqué une situation dont le moins que l'on puisse en dire est qu'elle est catastrophique. pour ls oléiculteurs qui vont enrégistrer une cinquième récolte nulle.
Le Ministère de l'Agriculture a bien voulu à la démande de l'Office de l'Huile faire procéder à une euquête, car il apparait indispensable de connâitre les causes de la coulure totale des fleurs et du desséchement des pédoncules porteurs d'olives nouées.
Certains oléiculteurs attribuent la coulure à la rouille, d'autres prétendent que les conditions climatériques ont été en quelque sorte inversées et que le temps presque printanier de janvier-février auquel succeda une période de vent, de brume et de pluie a en pour effet de détruire l'équilibre de l'arbre.
Le même phénomène de coulure a été enregistré cepeudant dans d'autres pays oléicoles du Bassin Mêditerranéen et l'on peut se demander surtout en rapprochant ces phénomènes de ceux constatés pour les autres productions fruitières, si d'autres causes d'ordre physiologique nre doivent pas être recherchées.
De toutes façons, il será difficile cette année de donner une évaluation avant fin août.
Difficille en raison du fait qu'à l'exception de certains secteurs du littoral où la psylle et la teigue ont fait des ravages importants, dans le reste des forêts d'oliviers, a repris une vie végétative poussée et que la feuillure ne permet pas ume estimation valable actuellement.

ous ajouterons que dans certaines zones oléicoles on enregistre que les seuls fruits qui aient tenu se trouvent groupés au faite des arbres.
Le marché intérieur tunisien a été sensible à plusieurs facteurs dont le premier, dès le 15 mai, est certainement l'annonce de la coulure importante et de la récolte medíocre que l'on etait susceptible d'enregistrer em 1955-56.
Les cours des huiles d'olive dès cette date ont subi l'influeuce des confirmations de mauvaise récolte, mais nous devons reconnaitre que ce n'est pas la raisou unique qui a fait passer en 60 jours:

Les extras de 200,50 à 243; et les lampante de l82,50 à 215.

Une disposition fiscale métropolitaine - la réluction du 6,5% de taxe surajoutée - a permis aux importateurs de suivre la hausse pour environ 18/22 frs. par kilo. Les stocks d'huile d'olive réduits en France, les prix pratiqués par les autres pays producteurs, ont incité le marche français à suivre l'augmentation des cours, que les offres réduites ont accentuée.
Il y a lieu de souliguer qu'à l'heure actuelle seule la Tunisie offre à la vente, les autres nations productrices ayant en quelque sorte stoppé les exportations.
Les cours sont donc - considérés sous l'angle commercial - normaux puisque concrétisés par les exportations aux prix de place.
Par ailleurs sur le marché mondial si l'ou a pu noter stabilité apparente jusqu'à fin avril, seules les huiles d'olive étant en augmentation progressive depuis mai, on a enregistré malgré les prévisions de bonnes récoltes un raffermissement des cours.

ANEXO XL

Tunísia

(Nota extraída da revista italiana Olivicoltura de Setembo de 1955, publicada em Roma)

Tunisia - Sucondoo notizie attendibili, la produzione dell'olio di oliva della prossima campagna non supererà i 300 mila quintali. con una riduzioni del 57 % circa rispetto alla produzione della campagna 1954-55 che è stata di 530 milla q.li.

ANEXO XLI

Tunisia

(Nota extraída do Boletim de Oleicultura Internacional de Setembro-Outubro de 1955, publicado em Madrid)

Túnez. - El Comité Consultivo Oleícola celebró una importante reunión el 24 de agosto, en el curso de la cual se establecieron los puntos relativos a la próxima cosecha de aceituna. La producción no sobrepasará las 25 000 toneladas, a las que hay que añadir el excedente del año anterior, que consiste en unas 10 000 toneladas.
El margen para la exportación será, pues, nulo, y, sin embargo, los productores de aceite se inquietan ya por la intención del Gobierno de permitir la importación de aceites de semillas. No obstante, los importadores hacen notar que estas importaciones podrian normalizar las cotizaciones del aceite de oliva, satisfacer a los consumidores de médios escasos y permitir las exportaciones de aceite de oliva sin perjudicar los ingresos procedentes del presupuesto tunecino.

ANEXO XLII

Tunísia

(Nota extraída Do Boletim de Oleicultura Internacional de Novembro-Dezembro de 1955, publicado em Madrid)

Túnez. - El Presidente de la Oficina del Aceite de Túnez, Ben Cherifa, ha hecho un resumen sobre la situación del aceite de oliva en el pais. La campaña de 1955-56 será muy poco favorable, puesto que la producción se calcula en 25 000 ó 30 000 toneladas, frente a 51 000 toneladas el año pasado. Sin embargo, teniendo en cuenta las reservas, el excedente exportable se puede calcular entre 15 000 y 20 000 toneladas (frente a 48 000 toneladas en 1954-55). Se advierte desde hace dos años una sensible disminución de las exportaciones en Francia, mientras que las exportaciones al extranjero tienden a aumentar. Se tiende en Túnez à la creacion de una marca única, creada, sin embargo, en el cuadro de libertad comercial habitual. Dicha marca única ofrecerá una garantía, lo mismo al exportador que al consumidor.
En el mercado del aceite de oliva se asiste a un alza considerable del aceite de oliva al por menor, habiéndose llegado hasta los 330 francos el litro. Los progresos de los precios siguieron la siguiente marcha: 12 de noviembre, 285 francos; 17 de noviembre, 290; 23 de noviembre, 310; 28 de noviembre, 330.

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ANEXO XLIII

Tunísia

(Nota transcrita da revista italiana Olivicultura de Janeiro da 1056, publicada em Roma)

Tunísia - Pegglorate le prospettive per l'ollo d'ollva. Prezzi in aumento

Negli ambienti commerciali tunisini, si parlava di una produzione di olio di oliva dal raccolto di olive 1955, oscillante fra 16500 e 27 000 tonnellate corte (l short tonn. = kg. 907,185). La prima cifra corrisponderebbe appena alla metà del minimo previsto nell'ottobre scorso. La produzione di quest'anno risulterebbe quindi la piú bassa dal 1947 in poi.
Al 15 dicembre, però, le valutazioni si aggiravano intorno alle 13 000 tonnellate metriche.
Di conseguenza, i prezzi hanno fatto uno sbalzo all'aumento del 20-25% in confrontto all'otobre scorso. II «lampante» ossia la qualità piu corrente sul mercato locale, è stato quotato il 30 novembre, a Sfax, 290 franchi al chilogrammo; le gradazioni per l'esportazione, come l'«extra» ed il «sopraffino», alla stessa epoca, quotavano 320 franchi.
L'annuncio dell'importazione temporanea di 10 000 tonellate metriche di «lampante» da raffinare e riesportare, è stato accolto con poço entusiasmo dagli ambienti commerciali i quali trovano che tale misura non possa sortire alcun effetto e che sarebbe stato più saggio permettere l'importazioni di olii di seme per il consumo locale. Sembra, invece, che il presidente dell'Office de l'Huile d'0live abbia dichiarato che l'importazione di olio di semi sia contraria alla política dell'organizzazione.

ANEXO XLIV

Tunísia

(Extracto duma nota do Office de l'Huile d'Olive de Tunisie)

La situation oléicole en Tunisie

1º Au 15 décembre 1955:

Les évaluations d'août étaient, pour la Tunisie, de 22 000-29 000 tonnes dont:

10 000 à 12 000 tonnes pour le Nord;
5 000 à 7 000 tonnes pour le Centre;
6 000 à 8 000 tonnes pour le Sud;
l 000 à 2 000 tonnes pour l'Extrême-Sud.

Le gros de la production étant dans le Nord, les achats sur pieds furent nombreux. Dès septembre, on payait 37 francs le kilog. D'olives à Ghardimaou. À Zaghouan, les achats commencèrent à 27 francs le kilog. À Tébourba, on enregistra 41 francs et même, suivant certaines estimations particulières, 48 francs.
Les cours pour olives cueillies et pesées ne dépassèrent pas 44 francs, mais les ventes d'olives sur pieds et sur estimation de l'acheteur dépassèrent ce cours.
Les acheteurs furent souvent dans l'obligalion de cueillir en vert. Nous estimons que cette cueillette prématurée a occasionné une reduction de rendement de près de 40 %. Il nous a été donné de voir des lots d'olives Guim produites dans le même secteur, ayant donné 60 de rendement au caffis en vert et 105 après maturité relative.
Aux phénomènes naturels défavorables à la production s'ajoutent, cette année, des causes particulières difficiles à analyser: c'est ainsi que la production Olives Nord ne donnera pas, en rendement, le maximum
Qu'elle aurait pu atteindre, tandis que le secteur Sud, Caidat de la Skhira, dans la zone Maharès, a surpris lês oléifacteurs, le caffis, mesure chechia, ayant donné dès le début des rendements variant entre 110 e 155 kilogs, d'huile.
Des rendements extrêmement variables sont également enregistrés pour les grignons. Rendements allant de 120 dans le Nord à 130-140 Centre-Sud.
Avec les éléments valables à 1'époque, on pouvait évaluer la fabrication d'huile d'olive Tunisie, au 15 décembre 1955, à 12 950 tonnes.

2º Au 31 décembre 1955:

Une amélioration des rendements a été constatée dans la région du Nord au cours de la deuxième quinzaine de décembre.
Les apports sur le marche de Sfax ont été en diminuant constamment jusqu'à fin décembre. Ou a enregistré des pointes d'apports les 22 et 25 décembre.
En ce qui concerne le marche de Maharès, les arrivages se sont arrêtés au 16 décembre, tandis qu'à Zarzis et Djerba ils étaient virtuellement terminés les premiers jours de décembre.
Dans le Sahel, seul le marché d'Enfidaville était encore quelque peu fourni au 31 décembre 1955.
II est difficile d'apprécier la fabrication régionale reflétant les tonnages réels de production des différents secteurs étudiés, en raisou du fait, en particulier, qu'un pourcentage assez important des grignons traités dans le Centre provient d'huileries du Nord.
Au 31 décembre 1955, on évaluait la fabrication, toute Tunisie, à 17 000 tonnes d'huile d'olive.

ANEXO XLV

Tunísia

(Extracto duma nota do Office de l'Huile d'Olive de Tunisie)

La situation oléicole en Tunisie au 15 février 1956

La température a été favorable à l'oléiculture; on aurait pu craindre le gel dans certain secteur et fort heureusement cette catastrophe aura été évitée.
La vague de froid qui a provoqué, dans des régions oléicoles entières de quelques pays producteurs, une situation alarmante, n'aura pás été néfaste à l'olivier en Tunisie.
Des pluies dans les secteurs Nord et Centre ont ajouté aux espoirs que l'on fonde, tandis que celles tombées dans le secteur Sud permettront d'attendre fin mars.
On peut considérer que la cueillette est terminée; quelques flots restent encore, mais insignifiants, dans des secteurs Nord de la Tunisie.
La fabrication a continué jusqu'au 15 février dans de très rares usines; on peut estimer à 20 000 T d'huile la quantité produite à cette date.
II semble que les qualités extra et fines se raréfient.
Cotées à 330-344 F le 18 janvier, les extra sont passées successivement, sur le marche de Sfax, à 345-352-368 F pour terminer, le 14 février, à 372 F.
Quant aux lampantes base 3º, il semble qu' elles ne soient plus cotées en base 3, mais en acidité telle que, et elles sont passées de 296 F le 15 janvier, à 331 et 320 F le 13 février.
Sur la place de Sousse, les cours ont suivi la même progression, le plus haut cours ayant été noté les 29 et 31 janvier, à 376 F pour les extra. Les lampantes suivent mais, contrairement à la place de Sfax, elles font l'objet de vente à base acidité 3%, quelques affaires seulement étant notées en telle quelle.

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ANEXO XLVI

França

(Nota transcrita da revista francesa La Revue Oléicole de l de Outubro de 1955, publicada em Nice)

La situation oléicole métropolitaine

La situation dans les divers départements oléicoles métropolitains se présente de la façon suivante:
Les stocks, comme nous l'avons d'ailleurs indiqué dans nos notes intérieures, sont à peu près liquides. Il reste bien de petites quantités chez nombre de propriétaires, mais ces derniers attendent, avant de les vendre, de connaître exactement ce que leur apportera la prochaine récolte. II y a également encore des quantités plus importantes dans quelques coopératives, en qualités extra, mais dont les prix demandes, 300 francs et plus, sur place, sont difficilement obtenables par le commerce de gros, et ce, malgrés la hausse enregistrée il y a quelque temps.
Il est un fait regrettable que nous devons enregistrer, c'est que depuis cette hausse sur les huiles d'olive sur les marchés d'Afrique du Nord, et l'écart important qui existe entre celles-ci et les huiles d'arachide et comestibles, la cousommation à tendance à baisser dans les huiles d'olive. Aussi, malgré le déficit prévu dansla prochaine récolte en Tunisie, un mouvement de faiblesse assez sensible se destine dans ce pays depuis quelques jours.

Prochaine récolte. - Jusqu'ici on avait eu de belles perspectives, mais depuis on annonce du coulage dans la plupart des départements métropolitains oléicoles. Si ces renseignements se confirmaient, la récolte général pourrait être inférieure à la moyenne. Nous pensons être en mesure de donner des renseignements plus précis à ce sujet dans notre note du mois prochain.

Corse. - Il en est de même pour cê département, qui se plaint toujours de la sécheresse, le ver arriverait et le fruit tomberait. Nous donnerons donc des renseignements plus précis sur ce département en même temps que ceux que nous communiquerons sur les autres départements métropolitains.

ANEXO XLVII

França

(Nota extraída do Boletim de Oleicultura Internacional de Novembro - Dezembro de 1955, publicado em Madrid)

Francia. - La production de aceite de oliva en la metrópoli francesa durante la campaña oleícola actual parece que no rebasará las 6600 toneladas y, probablemente sólo ascenderá a unas 5000. Otras previsiones particulares oscilam entre 3300 y 7700 toneladas. La producción del año pasado se calcula privadamente, a falta de datos oficiales, entre 7700 y 11 000 toneladas.
En los medios comerciales del ramo se cree que los stocks actuales, incluyendo el aceite importado, vienen a ser de 3800 toneladas. Las cifras de importación para los nueve primeros meses de 1955 (4246 toneladas) indican una fuerte reduccion respecto a las 11 315 toneladas el año 1954. Si a esta se añade la escasa cosecha nacional, cabe esperar que las importaciones aumenten muy condiderablemente em 1956. El año pasado, los precios han venido aumentando com regularidad, y es de esperar que, debido a la escasa cosecha, continuén subiendo.

Anexo XLVIII

França

(Nota transcrita da revista francesa La Revue Oléicole de 1 de Janeiro de 1956, publicada em Nice)

La situation oléicole métropolitaine

Daus notre dernière note nous annoncions qu'au moment de la floraison la récolte se présentait assez bien, mais que du coulage s'était produit dans l'ensemble des départements oléicoles et que, de ce fait, il fallait s'attendre à une production inférieure à la moyenne.
Malheureusement ces prévisions n'ont fait que s'agraver d'une façon constante. Il en résulte que la récolte sera déficitaire dans toute la metrópole. Seul de département des Alpes Maritimes serait privilégié avec une petite récolte.
Devant cette situation, il s'ensuite une hausse constante du prix des olives et les huiles atteindront ainsi des prix très élevés.
Les premières huiles provenant d'olives de terre fabriquées dans les A.-M. acidité 2-3º se sont vendues aux environs de 280 francs. On parle aujourd'hui de 300-310, toujours pour des huiles de terre de 2-3º, mais pour qualité légèrement améliorée. Il est certain que lorsqu'on fabriquera les olives de l'arbre et surtout les olives de montagne, les qualités extras sortiront, mais à quels prix.
Le Var commence à peine, mais ne donnera pas grand chose. Quant aux autres départements - Vaucluse, Dróme, Gard, etc.- il n'y aura pratiquement rien.
Corse. - Même perspective. La floraison était bien venue, la mouche s'y est mise et la majorité des olives seraient déjà à terre.
La campagne sera donc difficile car la récolte est, en générale, défícitaire dans tout le bassin méditerranéen et les prix en hausse partout.
Pour clore cette note, nous devons ajouter cependant que le commerce se montre très réservé devant les prix actuels et que nos négociants sont bien décidés à ne payer les prix qu'au fur et à mesure de leurs besoins, tenant à avoir dans leurs entrepôts le moins de stock possible, n'ayant pus confiance à la situation actuelle et aux prix qui leur seimblent exagéres.

ANEXO XLIX

França

(Nota transcrita da revista italiana Olivicoltura de Joneiro de 1950, publicada em Roma)

Francia - La produzione d'olio d'oliva

Si prevede che la produzione d'olio di oliva dal raccolto d'olive di quest'anno non superarà, in Francia, le 66OO tonnellate corte (l tonn. corta =kg. 907,185) e probabilmente non sarà che di 5000 tonnellate circa. Le privisioni oscillano fra le 3300 e le 7700 tonnellate. La produzione dell'anno scorso, in mancanza di dati ufficiali, da fonti private viene stimata da 7000 a 11 000 tonnellate. Nell'ambiente couimerciale, gli stocks attunli vengono valutati in circa 3850 tonnellate, inclusi gli olii importati. Le cifre riguardanti i primi 9 mesi del 1955 (4246 tonnellate), denotano ina forte diminuzione in confronto delle 11 315 tonnellate importate l'anno scorso. Si prevede che, a causa anche del raccolto scarso, nel 1956 si dovranno importare maggiori quantitativi. Nel corso dell'anno scorso i prezzi sono aumentati costantemente e si prevede che, a seguito del raccolto scarso, essi continuerano ad aumentare.

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ANEXO L

Argélia

(Nota transcrita da revista francesa La Revue Oléicole de 1 de Setembro de 1955, publicada em Nice)

Situation oléicole en Algerie à fin juin 1955

La sécheresse de l'hiver et du printemps n'a pas permis aux oliviers de récupérer, aussi la floraison a été très défectueuse. Cette floraison a été encore contrariée par la pluie et la pollinisation mauvaise pour le même motif.
Pour le moment, on ne pense pas que la récolte 1955-56 soit supérieure à un tiers d'une récolte bonne moyenne.
Le prix des huiles fines et lampantes a été sans changement (2 à 3 francs au maximum) durant toute la fabrication soit 183-185 francs pour les extras et 163-165 pour les lampantes 5º, marchandise nue prise en usine production. Courant mars, les prix sont montés régulièrement pour atteindre aujourd'hui (fin juin): extra, 215 francs; lampante 5º, 200 francs.
Le stock restant à la production est sans importance; il se trouve entre les mains de petits propriétaires et sera, de ce fait, difficilement commercialisé.

ANEXO LI

Argélia

(Nota extraída do Boletin de Oleicultura Internacional de Novembro-Dezembro de 1955, publicado em Madrid)

Argelia. - La cosecha de aceitunas en este país da lugar a pronósticos pesimistas, tanto a causa de la insuficiencia de la producción como de las dificultades de recogida en las zonas peligrosas desde, el punto de vista de los distúrbios existentes.
Se espera una producción de aceite inferior en un 40 por 100 a da del año último y, como oonsecuencia, liabrá firmeza en los precios. Se han concluído ventas a 105-220 francos el kilo en el lugar de producción.
La cantidad estimada para la cosecha de aceituna en este año es de 130 000 toneladas.

ANEXO LII

Argélia

(Nota extraída da revista italiana Olieicoltura de Fevereiro de 1956, publicada em Roma)

A fine ottobre 1955, ossia prima del nuovo raccolto, si quotava 240-250 franchi al chilo, franco produzione, contro frs. 160 alla stessa epoca dell'anno precedente. L'aumento era dovuto alle previsioni per la campagna successiva, la cui produzione, fortemente deficitaria, non sorpasserà 10 000 tonn. d'olio.

ANEXO LIII

Marrocos Francês

(Nota transcrita da revista italiana Olivicoltura de Janeiro de 1956, publicada em Roma)

Marocro Francese - L'esportazione d'ollo d'oliva preclusa nel 1936 dallo scarso raccolto d'olive

Le previsioni ufficiali sulla produzione di olio d'oliva nel Marocco Francese per il 1955-56 danno 14 880 tonnellate corte (l tonn. corta=kg. 907,185). Ciò comporterebbe una riduzione del 44 per cento sulla produzione di olio dell'anno scorso, stimata ufficialmente 27 560 tonnellate.
Dalo che il raccolto corrente non sarà nemmeno sufficiente a sodisfare il fabbisogno interno, quadsia esportazione sembra impossible non solo, ma probabilmente il Marocco sarà costretto ad importare olio d'oliva.
Le esportazioni, durante il primo semestre di quest'anno, sono ammontate a 1839 tonnellate, 1205 di esse avviate agli Stati Uniti d'America. Spedizioni accelerate durante luglio ed agosto hanno portato il totale, per glí otto mesi del 1955, a 3947 tonnellate.

ANEXO LIV

Líbia

(Nota transcrita da revista italiana Olivicoltura de Janeiro de 1956, publicada em Roma)

Líbia - Viclata l'esportazione di olio d'oliva dalla Tripolitania

L'Ambasciata di Tripoli ha comunicato che, con provvedimenti n. 29-33 del 18 dicembre 1933, entrato immediatamente in vigore, è stata so-pesa, a tempo indeterminado. L'esportazione dalla Tripolitania di olio d'oliva escluso quello di sansa o al solvente.

ANEXO LV

Minuta da acta n.º 94, da sessão de 18 de Fevereiro de 1956

Aos dezoito de Fevereiro de mil novecentos e cinquenta e seis, nesta cidade de Lisboa e Junta Nacional do Azeite, reuniu-se, pelas quinze e meia horas, a mesma Junta com a presença dos seguintes senhores: presidente, Dr. José Augusto do Nascimento Neves; vice-presidente, engenheiro agrónomo Fernando Regalo Correia; vogal representante da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, engenheiro agrónomo Manuel Teles de Vasconcelos; vogais representantes das províncias: de Trás-os-Montes e Alto Douro, Dr. José Maria de Morais Lopes; da Beira Litoral, D. Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos; da Beira Baixa. Dr. Júlio da Gama Moutinho; do Ribatejo, José Infante da Câmara; do Alto Alentejo, Dr. António Leite Pereira de Melo; do Baixo Alentejo, Dr. Francisco de Barros; e dos representantes das secções de armazenistas e de exportadores do Grémio dos Armazenistas e Exportadores de Azeite António Alves Martins Júnior e João Pires Rodrigues, que ocuparam os seus lugares e se constituíram em sessão. Presentes ainda, por terem sido expressamente convidados a assistirem, os Srs. Dr. Rui de Melo Braga, delegado do Governo junto do Grémio referido, e engenheiro agrónomo António Ferreira da Trindade, dos serviços técnicos da Junta, presenças estas que o Sr. Presidente disse ter promovido por se reputar muito conveniente dada a importância dos assuntos que iam ser abordados. Lida, aprovada e assinada a acta da sessão anterior, começou a ser apreciado o assunto relativo ao armazém do Centro.
Armazém do Centro. - O Sr. Presidente começou por recordar que a Junta resolvera localizar este armazém junto da estacão de caminho de ferro de Torres Novas, num terreno pertencente à Fábrica Torrejana de Azeites. L.ª, tendo a respectiva autorização para a compra do terreno sido solicitada a S. Ex.ª o Subsecretário de Estado da Agricultura pelo ofício da Junta n.º 41 778, de 2 de Abril de 1955. Este ofício transitou em seguida para a Comissão de Coordenação Económica, a qual enviou o seu funcionário engenheiro Telo de Carvalho Simas revisitar os terrenos, que antes tinham sido vistos, pela Junta. O parecer da Comissão de Coordenação Económica concluiu por forma idêntica à da Junta, isto é, como sendo preferível, dos

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terrenos vistos, o da Fábrica Torrejana de Azeites, L.ª; todavia, como na altura da visita o Sr. Engenheiro Simas ao Entroncamento surgiu um novo terreno, foi resolvido superiormente encarar esta nova hipótese e só regressar à solução de Torres Novas se a mesma hipótese não fosse viável. Começou então uma série de diligências relativamente a esse novo terreno surgido no Entroncamento, que foi visitado pelos técnicos da Junta, pelo Sr. Engenheiro Rui Gomes, autor do projecto e pelo inspector Sr. Torres, da C. P. Como o terreno era servido por um ramal de caminho de ferro que também servia dependências do Ministério do Exército, foi este consultado acerca da localização, consulta que anteriormente não fora efectuada em virtude de o terreno antes escolhido se localizar em Torres Novas, e não no Entroncamento. Foi o terreno visitado pelo vedor Sr. Padre Morais e foi deslindada a sua situação jurídica - o terreno estava em regime de compropriedade e onerado com foros e servidões. Finalmente o Ministério do Exército deu parecer desfavorável à localização no Entroncamento, em virtude de este ser o nó de comunicações ferroviárias mais importante do País e objectivo previsível de bombardeamento em caso de guerra; e sugeriu como solução uma das estações próximas do Entroncamento. Como a Comissão de Coordenação Económica entendera que a solução conveniente era a de Torres Novas, desde que não fosse viável a do Entroncamento - e esta não resultou viável, como se acabou de referir-, parece que a questão estava definitivamente arrumada e que seria, finalmente, concedida autorização para a compra do terreno de Torres Novas; neste sentido, e com a história das diligências efectuadas, se enviou superiormente o ofício n.º 44 041, de 4 de Agosto de 1955, no qual se aludiu aos inconvenientes que estavam a resultar para a execução do plano de armazéns reguladores das demoras burocráticas que se estavam a registar (desde o referido ofício n.º 41 778, de 2 de Abril de 1955, já se tinham perdido quatro meses). Todavia, a questão ainda não resultou resolvida em virtude de S. Ex.ª o Subsecretário de Estado do Comércio e Indústria, por despacho de 10 de Agosto, ter desejado conhecer os preços que estavam a ser praticados em Torres Novas, em condições de localização semelhante à do terreno que estava proposto. Houve nova visita a Torres Novas, sendo organizado um relatório, do qual se depreendia que o preço de 50$ se situava dentro da linha normal de transacções dentro da região. Este relatório foi junto ao ofício da Junta n.º 44 298, de 17 de Agosto, que teve de ser redigido por forma bastante viva e no qual se declinaram as responsabilidades da Junta pelos atrasos sistemáticos que se estavam a registar na solução do assunto. Todavia ainda não foi desta vez que o problema ficou resolvido definitivamente em virtude de S. Ex.ª o Subsecretário de Estado da Agricultura ter, por despacho de 17 de Agosto, mandado proceder à avaliação do terreno pela Direcção-Geral da Fazenda Pública. Esta avaliação demorou imenso tempo, estando o assunto devidamente exposto no ofício n.º 10 400, de 13 de Fevereiro corrente, dirigido a S. Ex.ª o Subsecretário de Estado da Agricultura e que se transcreve: «Sr. Subsecretário de Estado da Agricultura - 4030/lL - 13 de Fevereiro de 1956 - Aquisição de terreno para a edificação do armazém regulador da zona Entroncamento- Torres Novas e outros assuntos. - Excelência: 1) Como é do conhecimento de V. Ex.ª encontra-se pendente de resolução superior a compra do terreno destinado à edificação do armazém regulador do Centro do País. Estava prevista a aquisição de um terreno sito junto à estação de caminho de ferro de Torres Novas, pertencente à, Fábrica Torrejana de Azeites, L.ª (cerca de l ha ao preço de 50$ por metro quadrado). A solução de Torres Novas foi aprovada em sessão plenária da Junta, depois de vistoriados vários terrenos e de elaborados relatórios técnicos acerca do assunto, não interessando fazer agora a sua história, visto a mesma constar dos ofícios da Junta n.º 41 778, 44 041 e 44 298, respectivamente de 2 de Abril e 4 e 12 de Agosto do ano findo. Dando cumprimento ao despacho de V. Ex.ª de 17 de Agosto de 1955, comunicado a esta Junta pelo ofício n.º 788, de 27 do mesmo mês, da Comissão de Coordenação Económica, solicitou-se à Direcção-Geral da Fazenda Pública, em 31 de Agosto, a avaliação do referido terreno sito junto à estação de Torres Novas. A questão arrastou-se durante imenso tempo (avaliação, troca de correspondência entre a proprietária do terreno e a Direcção-Geral da Fazenda Pública), tendo esta, finalmente, pelo ofício n.º 494, de 10 de Janeiro último, comunicado à Junta o resultado da avaliação (91.650$, ou sejam 9$60 por metro quadrado, visto a área ser de 9540 m2). Junta-se uma cópia do relatório da avaliação (anexo n.º 1). 2) Dada a disparidade de preços verificados (9$60 e 50$ por metro quadrado), tentou-se (sujeito o resultado a confirmação superior) obter do proprietário do terreno a redução do preço de 50$, diligência que resultou infrutífera. Posto isto, a manter-se a localização em Torres Novas, seria necessário proceder à expropriação do terreno. Mas a expropriação, além de medida violenta, exigiria um formalismo moroso (requerimento ao Conselho de Ministros, acompanhado de vários documentos, entre os quais o projecto -que, evidentemente, ainda não está feito, visto estar condicionado pela escolha do terreno - declaração da utilidade pública da expropriação, a publicar no Diário do Governo, e demais formalidades administrativas e judiciais constantes do Decreto n.º 37 758, de 22 de Fevereiro de 1950). Como o processo teria de seguir a via judicial, dado o proprietário não abdicar do preço de 50$, a questão arrastar-se-ia por tempo incompatível com a necessidade de o armazém estar apto a funcionar no início da campanha olivícola de 1957-1958. O nosso contencioso, consultado acerca do assunto, informou que, na melhor das hipóteses, o terreno não devia estar em nosso poder antes de seis meses. A encarar-se como medida geral a necessidade da expropriação - o que normalmente sucederá se se der a intervenção da Direcção-Geral da Fazenda Pública, visto as suas avaliações se situarem abaixo da realidade do mercado e dos preços pedidos pelos interessados-, é necessário esquematizar logo de início as soluções nesta base. Em Évora esta Junta adquiriu terreno a 15$ por metro quadrado; a Junta Nacional do Vinho tem comprado, em alguns casos, a mais de 35$ por metro quadrado e em locais sem ramal de caminho de ferro; a Federação Nacional dos Produtores de Trigo tem feito compras a mais de 50$, etc. Os preços variam conforme as zonas, os acessos (caminho de ferro e estrada), a própria situação do vendedor, etc. Além disso, para quem tem de edificar um armazém, o valor dos terrenos é apenas um dos elementos a considerar; que vale ter terreno, por exemplo, a 20$ o metro quadrado se a falta de acessos que é preciso abrir, os aterros ou desaterros a fazer, a inexistência de luz eléctrica, as alterações a um projecto já existente, etc., tornarem a solução afinal mais cara do que a resultante dum terreno que custe 50$ ou 60$? Esta Junta comprou terreno em Évora a 15$, mas teve necessidade de adquirir uma área maior para a abertura duma estrada de acesso. 3) Dada a inviabilidade, pelas razões expostas, da expropriação, insistiu-se com o engenheiro autor do projecto do armazém de Évora, e encarregado também do projecto do armazém do

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Centro, para ver se conseguia reduzir a área inicialmente prevista e que era certa de l ha. Embora menos desafogado e implicando o abandono da solução adoptada em Évora, e, portanto, a alteração do projecto, o referido engenheiro concluiu, depois do estudo feito, que devia ser possível edificar o armazém com a redução da área para 8000 m2. Simultâneamente e dado o aspecto em que se encontrava a solução de Torres Novas, depois da informação da Direcção-Geral da Fazenda Pública prestada em 10 de Janeiro último, a Junta entrou em contacto com os Srs. Presidentes das Câmaras de Tomar e da Barquinha para o efeito da possível escolha de novos terrenos. Aquelas autoridades foram extremamente amáveis, concederam todas as facilidades e vários terrenos foram visitados pela direcção e pelos serviços técnicos da Junta e ainda pelo engenheiro autor do projecto e por um representante da C. P. Inicialmente, conforme consta dos ofícios referidos no n.º l da presente informação, a ideia era localizar o armazém junto da linha de caminho de ferro do Norte, por razões óbvias e que constam dos mesmos ofícios. Todavia, a fim de eliminar a dificuldade surgida com a hipótese de Torres Novas, foram visitados terrenos em outras linhas de caminho de ferro, embora não muito distanciados da linha do Norte. Vistos vários terrenos, a nossa atenção concentrou-se sobre três. sendo o seguinte o confronto com a hipótese de Torres Novas: 1) Torres Novas: terreno (8000 m3 x 50$), 400.000$; ramal de caminho de ferro, 90.000$; soma, 490.000$; 2), Barquinha: terreno (7000 m2 x 10$). 70.000$; ramal de caminho de ferro, 75.000$; aterros (se houver obras no local), 140.000$; mudança duma casa da guarda da C. P., 20.000$; aumento de custo do projecto, 76.000$; soma 381.000$; 3) Paialvo: terreno (8000 m2 x 25$), 200.000$; aterro 210.000$; canalização de uma vala de água, 40.000$; aumento de custo do projecto 76.000$; soma 526.000$. 4) Santa Cita: terreno (8000 m2 x 30$), 240.000$; ramal de caminho de ferro 90.000$; aterro (se houver obras no local), 180.000$; canalização ou desvio de água. 20.000$; deslocação de uma casa da C. P., 50.000$; arranjo de estrada, 30.000$; soma, 610.000$. O estudo detalhado destas várias hipóteses consta do relatório dos engenheiros Rui Gomes, autor do projecto, e António Trindade, dos serviços técnicos da Junta, junto à presente informação (anexo n.º 2). Como se verifica, as únicas hipóteses que ficam em discussão são as duas primeiras, Torres Novas e Barquinha. Havendo obras no local (caso em que a despesa com os aterros está calculada em 75.000$) a solução da Barquinha (490.000$-381.000$) resulta mais barata 109.000$ do que a de Torres Novas. Não havendo obras no local (caso em que devido à compra de terras as despesas com os aterros se elevam para 210.000$) a solução da Barquinha (490.000$-451.000$) resulta apenas mais barata 39.000$. Todavia, a solução da Barquinha ainda resulta mais económica em virtude de a área coberta do armazém resultar menor (os depósitos são colocados em nível inferior ao do terreno, aproveitando um grande desnível existente, ficando a sala de manobras por cima dos depósitos). Segundo o engenheiro autor do projecto, desta solução deve resultar uma economia da ordem de 200.000$. Portanto, a economia em relação à hipótese de Torres Novas resulta, afinal, a seguinte: a) 309.000$, havendo terras para o aterro; b) 239.000$, se as terras tiverem de ser compradas. Deve informar-se, segundo disse o Sr. Presidente da Câmara da Barquinha, que vão iniciar-se brevemente as obras de construção duma estrada que passa perto, cujas terras é natural que possam aproveitar-se - hipótese mais económica. A solução da Barquinha é, portanto, mais favorável e a localização também é boa, visto a respectiva estação de caminho de ferro ficar apenas distanciada do Entroncamento 3 km. A única dificuldade é a seguinte: segundo o autor do projecto, este poderá ser apresentado até 15 de Maio, na hipótese de Torres Novas (visto tratar-se duma adaptação do projecto do armazém de Évora), prazo que se prolongará até 30 de Junho na hipótese da Barquinha, visto a solução ser diferente e ser necessário um projecto novo. Há, portanto, um excesso de prazo de mês e meio em relação à hipótese de Torres Novas. Todavia, o referido engenheiro considera suficiente o prazo de um ano para a edificação da obra e os trabalhos de organização do respectivo caderno do encargos podem ir sendo adiantados por forma a estarem concluídos na data da entrega do projecto. Temos assim: a) 30 de Junho-data de entrega do projecto; b) De l de Julho até l de Setembro - concurso público, exame das propostas e consi-gnação da obra; c) De l de Setembro de 1956 a l de Setembro de 1957 - edificação do armazém; d) Ficam ainda os meses de Setembro e Outubro para eventuais atrasos, visto a aquisição do azeite só dever começar com alguma intensidade a partir do mês de Novembro. Claro que estes prazos são bastante apertados; mas far-se-á o possível para que as previsões resultem confirmadas. Parece, por isso, de aceitar a hipótese da Barquinha. A C. P. já informou verbalmente não haver dificuldades quanto à implantação do ramal, parecer cuja confirmação por escrito já foi solicitada. Como o armazém do Centro, dada a sua situação, deve ser o de mais movimento e o terreno da Barquinha é dificilmente adaptável a futuras ampliações, é parecer desta Junta que a capacidade de 5 milhões do armazém de Évora e inicialmente prevista para Torres Novas deve, na Barquinha, ser ampliada para 6 milhões. Mais do que esta capacidade não é aconselhável, em virtude de os trabalhos dentro do armazém terem uma ponta que não pode ser ultrapassada. No sentido deste aumento de capacidade em mais l milhão pode ainda invocar-se o facto de o velho armazém do Beato, sito em Lisboa, nem sempre ter a sua capacidade útil de 3 milhões em pleno funcionamento, em virtude das reparações que se vão tornando necessárias. A capacidade de 6 milhões não deve interpretar-se em termos rígidos, visto, à semelhança do que sucede em Évora, haver sempre mais alguns depósitos para efeito de lotes, etc. 4) Nesta conformidade, solicita-se a V. Ex.ª a necessária autorização para esta Junta: a) Celebrar com o Sr. Engenheiro Rui José Gomes -autor do projecto de Évora - o contrato para a elaboração do novo projecto relativo no armazém da Barquinha, com capacidade para 6 milhões de litros; b) Adquirir aos Srs. Abel Nunes da Assunção e Manuel Martins os dois terrenos, de que são proprietários, sitos perto da estação de caminho de ferro da Barquinha, ao lado do lavadouro público e defronte da praça de touros e na confluência da estrada do Tomar com a linha de caminho de ferro. O preço de compra é à volta de 10$ por metro quadrado e a área aproximada de 7000 m2 a 8OOO m2 (área, evidentemente, sem rigor matemático, visto a medição ainda não ter sido feita); c) Pagar as despesas inerentes à compra (preço, sisa, escritura, registos, etc.); d) A efectuar as despesas necessárias à execução imediata do levantamento topográfico com nivelamento do terreno, sua prospecção, obras de aterro, instalação de energia eléctrica e telefone, desvio e captação de águas, etc., e celebrar os contratos que para o efeito forem necessários - obras estas indispensáveis à preparação do terreno em causa para a adjudicação da empreitada de construção do mesmo armazém; e} Abrir o respectivo concurso de empreitada de construção do armazém da Barquinha; f) Celebrar com a C. P. os contratos necessários para a construção e exploração

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dO ramal de caminho de ferro que servirá o mesmo armazém. A proposta de adjudicação da empreitada, depois de apreciadas as propostas dos concorrentes, será oportunamente apresentada a V. Ex.ª Apresento a V. Ex.ª os meus respeitosos cumprimentos. A bem da Nação. O Presidente, José Neves.». Sobre este ofício foi exarado o seguinte despacho de S. Ex.ª o Subsecretário de Estado da Agricultura, de 13 do mesmo mês: «Concordo e autorizo a Junta Nacional do Azeite a realizar as despesas mencionadas nas alíneas do n.º 4 desta informação». Finalmente, disse o Sr. Presidente, encontra-se o assunto definitivamente resolvido, depois de passados dez meses sobre a data em que foi posto superiormente (Abril de 1955). A Junta aprovou as considerações feitas pelo Sr. Presidente e a localização do armazém na Barquinha, com capacidade para 6 milhões de litros, conforme resulta do referido ofício n.º 10 400. Apenas o Sr. José Infante da Câmara, sem discordar da localização da Barquinha, disse que por uma questão de regionalismo gostaria mais de o ver localizado em Vale de Figueira, a fim de mais fàcilmente serem escoados os azeites do conselho de Santarém, o maior concelho produtor do País. O Sr. Presidente, em resposta, disse que fora resolvida por unanimidade pela Junta, na sessão de 31 de Março do ano findo, a localização do armazém do Centro ao norte do distrito de Santarém em virtude de razões então expostas, entre as quais a drenagem dos azeites do Norte de Portalegre e de Castelo Branco e o facto de já existir o armazém do Beato, sito em Lisboa, cujo raio normal de acção é constituído precisamente pelos azeites do concelho de Santarém e demais zonas do sul deste distrito.
Armazém de Évora.- Acerca deste assuuto o Sr. Presidente informou que as obras adjudicadas se encontram na fase de acabamento: logo que terminem proceder-se-á ao revestimento dos depósitos com ladrilhos cerâmicos. Disse mais que a Junta, não foi feliz com a escolha do adjudicatário, que demorou as obras além do tempo previsto; todavia, segundo a opinião do engenheiro autor do projecto, as mesmas obras têm sido bem executadas. Já foi construído o ramal de caminho de ferro e a estrada de ligação vai ser construída pela Câmara Municipal de Évora, que aguarda a comparticipação do Ministério das Obras Públicas, a qual não deve tardar, visto estar incluída no plano de combate ao desemprego rural no Alentejo. Informou ainda que, por ocasião da próxima reunião da Junta, que possivelmente se efectuará em Março, tenciona convidar todos os membros da Junta a visitar o armazém de Évora - ideia que todos, os presentes acolheram com agrado.
Armazém do Porto. - A este respeito disse o Sr. Presidente que foram publicados vários anúncios em jornais do Porto a solicitar a indicação de terrenos, alguns dos quais já foram visitados. A inspecção definitiva para escolha do terreno efectuar-se-á brevemente; e esclareceu que as ofertas de que há conhecimento são muito mais caras do que as verificadas em relação a Évora e ao armazém do Centro.
Previsão da actual colheita e situação do abastecimento público em azeite e óleo de amendoim. - Acerca deste assunto o Sr. Presidente começou por dizer que a previsão actual da colheita era de cerca de 75 milhões de litros, quantitativo inferior ao da previsão feita na última reunião da Junta, que era da ordem dos 85 milhões. É certo que o Instituto Nacional de Estatística ainda recentemente fizera a estimativa de 82 milhões no seu boletim relativo ao estado das culturas em 31 de Janeiro: mas a estimativa do Instituto reporta-se à azeitona e não ao azeite; e do registo das cédulas de fabrico enviadas pelos lagares à Junta -registo que, em 31 de Janeiro, era apenas de 67 milhões de litros - não parece legítimo concluir, dado que poucos lagares já se encontram em laboração, por um apuramento final que exceda 75 milhões de litros. Trocaram-se a seguir impressões entre todos os presentes relativas à previsão feita na última reunião da Junta e sua comparação com os números resultantes das cédulas em 31 de Janeiro e verificou-se que onde os desvios para menos foram maiores foi em relação a Santarém, Portalegre, Beja e Leiria (as cédulas acusavam, em 31 de Janeiro, menos, respectivamente, 8,6, 2,3, 1,5 e 1,2 milhões de litros), sendo o maior desvio para mais registado em relação a Bragança, distrito onde as cédulas acusaram 4.3 milhões e a previsão fora de 3 milhões. A Junta, parece que pela primeira vez, enganou-se, assim, nas previsões feitas anteriormente, mas o facto não se registou apenas no nosso país, mas também nos outros. A Espanha e a Itália, que ainda em Outubro contavam, respectivamente, com 330 000t e 250 000t vêem-se reduzidas agora a 26O 000 t e 150 000 t; e fenómeno paralelo se registou na quase generalidade dos restantes países produtores. Prosseguindo na sua exposição, disse o Sr. Presidente que, adicionando os 75 milhões previstos aos 5 milhões de saldos que transitaram da campanha anterior, se obtèm 80 milhões; prevendo a futura contra-safra de 1956-1957 em 55 milhões, ou seja a média das duas últimas contra-safras de 1952-1953 e 1954-1955, que foram, respectivamente, de 57 e 53 milhões, e as maiores registadas no País, o total das disponibilidades em azeite durante o biénio-safra e contra-safra ascenderá a 135 milhões de litros, manifestamente insuficientes para o consumo de azeite do mercado metropolitano e ultramarino, que, sendo de 87 milhões de litros anuais, exige, consequentemente, 174 milhões de litros durante o biénio safra e contra-safra. Por outro lado, se considerarmos as necessidades conjuntas do abastecimento em azeite o óleo de amendoim, que são da ordem dos 190 milhões de litros durante o biénio (média do período 1952-1955), verifica-se um deficit (190 milhões-135 milhões) de 55 milhões de litros, que tem de ser suprido com óleo de amendoim. A situação é grave e a primeira coisa que se impunha era promover a intensificação das importações de amendoim. Acerca desta matéria disse o Sr. Presidente que a Junta propusera a importação, pela metrópole, de todo o amendoim exportável das nossas províncias ultramarinas, medida que lutou com dificuldades no Ministério do Ultramar. Este inicialmente propôs apenas um contingente de 20 000 t de mancarra (a produção exportável da Guiné estava computada em 38 000 t), 2150 t de óleo de amendoim, de Moçambique, e 1100 l de óleo de algodão; e para a mancarra solicitou a elevação de preço de 3$20 para 3$50 por quilograma F. O. B. A Junta não aceitou semelhante proposta e disse: a) O contingente de mancarra devia, ser de 38 000 t, sem qualquer aumento de preço, visto este não se tornar necessário (as cotações metropolitanas para a mancarra eram então superiores às do estrangeiro e os próprios exportadores consideravam desnecessário o aumento); b) O contingente de ginguba devia ser de 10 000 t e o respeitante a Moçambique ser fornecido, como habitualmente, metade em óleo e metade em semente; c) Devia ser fixado o contingente de 2500 t de gergelim; d) Era inadmissível a importação de óleo de algodão, não só por este não ser alimentar à face da lei portuguesa, mas ainda por ser dificílimo conseguir introduzir no mercado um produto desconhecido e o facto só contribuir para alarmar a opinião pública quanto à situação do abastecimento público em azeite e óleo. O Ministério do Ultramar propôs então o seguinte: um contingente de 25 000 t de mancarra com o aumento apenas de $10 por quilograma; as restantes 13 000 t

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seriam objecto de direito de opçâo por parte do Ministério da Economia, à base das cotações internacionais vigentes; contingentes de 1100t e 500t, respectivamente, para a ginguba e gergelim; direito de opção para a restante ginguba e gergelim; fornecimento de todo o contingente de ginguba de Moçambique em óleo e fornecimento das referidas 1100t de óleo de algodão. O Ministério do Ultramar insistiu na remessa do óleo de algodão e condicionou à remessa deste o envio do óleo de amendoim de Moçambique; o Ministério da Economia manteve-se intransigente quanto ao óleo de algodão e, como consequência, ficou assente na conversa havida entre SS. Ex.ª os Ministros da Economia e do Ultramar, em 9 do corrente, a dispensa do óleo de amendoim de Moçambique. Entretanto, como as negociações entre os dois Ministérios estavam a revelar-se extraordinàriamente difíceis, ficou assente a importação, pelas fábricas, de 40 000 t de ginguba estrangeira. Destas foram fechadas compras para cerca de 15 000 t, tendo S. Ex.ª o Ministro da Economia comunicado directamente às fábricas para não fazerem mais compras, visto, entretanto, o Ministério do Ultramar ter concordado com a remessa do óleo de amendoim de Moçambique mesmo sem a importância do óleo de algodão, haver dificuldades políticas quanto à importação de ginguba da China comunista e de ser possível uma futura descida das cotações de ginguba. Em resumo, ficaram garantidas: a) 38 000 t de mancarra da Guiné. 25 000t das quais ao preço de 3$30 por quilograma F. O. B. (aumento de $ 10 em relação ao preço anterior) e 13 000 t em regime de opção, já exercida, à base das cotações actuais; b) 1100 t de ginguba e 500 t de gergelim, também com direito de opção em relação ao restante, já exercida, e em relação às cotações actuais quanto ao gergelim; c) 2150 t de óleo de amendoim de Moçambique e mais óleo de gergelim da mesma proveniência, cujo quantitativo se desconhece. Esta Junta, por nota entregue no Gabinete de S. Ex.ª o Ministro da Economia em 16 do corrente, ainda lavrou a sua discordância quanto ao facto de o contingente de Moçambique ser todo fornecido em óleo; e disse que, a ter de aceitar-se a solução, devia ao menos o fornecimento ser feito em condições paralelas às que vigoram para os fornecimentos de óleo metropolitano, a fim de evitar as despesas que o Instituto Português de Conservas de Peixe ou a Junta, suportam com a importação de óleo de Moçambique e que se não verificam com a distribuição de óleo metropolitano. E disse ainda que não devia ser importado óleo de gergelim de Moçambique, a não ser o incorporado no óleo de amendoim, e que o direito de opção, em relação às cotações actuais, devia ser extensivo não apenas em relação à mancarra e ao gergelim, mas também quanto à ginguba. A referida nota foi enviada pelo Ministério da Economia ao do Ultramar, mas, naturalmente, não serão sancionadas as propostas nela contidas; pelo menos a Junta, ainda não teve conhecimento oficial da respectiva concordância. Retomando o fio da situação do abastecimento, disse o Sr. Presidente que, em virtude das diligências atrás referidas e do acordo já conseguido entre os dois Ministérios, se podem considerar como assegurados 15 milhões de litros de óleo, provenientes do amendoim do nosso ultramar; em 1 de Janeiro do ano corrente transitaram 3 milhões de saldos do ano anterior; finalmente, os contratos já fechados para ginguba de outra proveniência -cerca de l5 000 t- rende aproximadamente 6 milhões de litros de óleo. Portanto, as disponibilidades de óleo são da ordem dos 24 milhões de litros, que adicionados aos 80 milhões de litros de azeite já referidos perfazem 104 milhões de litros de azeite e óleo, que são suficientes para o abastecimento da metrópole até ao fim da actual campanha; oportunamente,
sendo necessário, se procederá à importação de novas quantidades de amendoim ou óleo estrangeiro. Prosseguindo na sua exposição disse o Sr. Presidente que a situação do abastecimento público em azeite não podia ser encarada apenas através das existências totais (75 milhões+ 5 milhões de saldos = 80 milhões), visto que para o abastecimento da grande massa consumidora e não auto-abastecida do País o elemento fundamental é constituído pelas disponibilidades em poder dos armazenistas. Por outro lado a produção, sobretudo nas regiões onde é mais saliente o desnível entre as safras e as contra-safras, costuma reservar azeite não só para o consumo durante a safra, mas ainda para a contra-safra seguinte. Esta situação não ocasiona transtorno nas safras abundantes, visto os excedentes resolverem o problema; mas numa safra diminuta, como a actual, essas reservas perturbam o abastecimento, visto que enquanto uma parte da população - a auto-abastecida- fica com azeite para mais de um ano a população não auto-abastecida fica com azeite só para parte do ano. Normalmente, como é do conhecimento dos presentes, as reservas dos produtores costumam variar nos anos de safra entre 30 e 35 milhões de litros, número que é possível se tenha elevado durante o ano corrente, em virtude dos receios provocados pela escassez. Como a produção está computada em cerca de 75 milhões, admitindo que a reserva tenha sido de 35 milhões, restam 40 milhões; destes foram adquiridos, desde o início da colheita, aproximadamente 25 milhões de litros, motivo por que ainda devem existir em poder da produção ou dos armazenistas - mas ainda não levados aos mapas - 15 milhões. Conforme se disse, as compras dos armazenistas, exportadores e refinadores, durante a campanha em curso, totalizavam no fim de Janeiro 25 milhões de litros, contra 36 e 39 milhões na mesma data, respectivamente, nas safras de 1953-1954 e 1951-1952; por outro lado, nestas duas últimas safras, além das referidas quantidades adquiridas pelo comércio e pelas refinarias, havia as aquisições da Junta, que, sobretudo na safra de 1953-1954, foram vultosas, como é do conhecimento de todos. A comercialização durante a actual campanha foi difícil, em virtude da escassez da colheita, verificando-se fenómeno inverso ao registado na safra de 1953-1954, isto é: o comprador a procurar o lavrador e este a retrair-se nas vendas. Não adianta criticar agora os lavradores, como se criticaram então os armazenistas, visto tratar-se de um efeito fatal da lei da oferta e da procura, embora nas safras haja para a produção a garantia da venda do produto ao preço da tabela. Acerca desta matéria trocaram-se impressões entre todos os presentes, concluindo-se, mesmo por informações prestadas pelos representantes da produção, que havia azeite transaccionado a preço superior ao da tabela, embora, evidentemente, seja dificílimo indicar casos concretos e só um número limitado deles tenha sido surpreendido pelas malhas da fiscalização da Intendência, que, aliás, exerceu uma acção meritória durante a comercialização da colheita e junto dos lagares. Disse o Sr. Presidente, e a sua opinião teve o assentimento unânime de todos os presentes, que não lhe parecia conveniente nem eficaz qualquer medida de requisição das possíveis quantidades de azeite em poder da lavoura, visto a Junta não possuir hoje o contrôle individual do azeite por produtores e de, mesmo quando esse contrôle existia, a requisição, como aconteceu durante a guerra, só ter conseguido a mobilização efectiva de quantidades diminutas em comparação com as necessidades do consumo; além disso a execução prática da requisição deu origem a algumas situações difíceis e injustas, que só redundaram em desprestígio do organismo. Retomando o fio da situação do abastecimento disse o Sr. Presidente que as

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existências em poder dos armazenistas no fim de Janeiro eram de 13 700 000 l de azeite, contra 42 milhões e 36 milhões registados em igual data de 1954 e 1952. Abatendo aos referidos 13 700 000 l as quantidades ainda cativas para o abastecimento de Janeiro e o desgaste correspondente a Fevereiro corrente, as existências disponíveis em l de Março devem ser apenas da ordem dos 9 milhões. Claro que é legítimo prever novas quantidades levadas pelos armazenistas aos mapas de azeite já em seu poder, ou através de novas compras à produção. Mesmo que computemos estas novas quantidades em mais 6 milhões, obter-se-ão 15 milhões, manifestamente insuficientes para o consumo até à próxima contra-safra. O abastecimento até ao presente, salvo pequenos sobressaltos havidos em algumas regiões no início da colheita, tem decorrido normalmente e o público está mesmo a revelar uma confiança que não está em harmonia com a situação real do problema e acabada de expor; com efeito, os consumos durante Novembro, Dezembro e Janeiro (azeite vendido pelos armazenistas) foi, respectivamente, de 3,9, 3,9 e 3,7 milhões de litros, números que traduzem a confiança do mercado. Mas a situação é artificial; os números reais são os atrás apresentados; o azeite não está bem distribuído geogràficamente, havendo mais no Norte do que no Sul; o abastecimento já tem sido dificílimo em algumas zonas, como sucedeu relativamente aos planos respeitantes ao mês corrente para Lisboa, e nesta matéria muito tem auxiliado o prestígio da direcção do Grémio, que tem conseguido a colaboração dos armazenistas. Mas é evidente que, em face dos números atrás referidos, a situação do abastecimento só pode considerar-se assegurada por mais três meses e com grande optimismo por mais quatro, embora nesta última hipótese com faltas de azeite em algumas regiões. Em Maio ou Junho a bomba estalará; e bastará mesmo qualquer notícia inserta na imprensa, relativa à escassez do produto, para que o perigo possa deflagrar ainda mais cedo, com repercussão imediata no açambarcamento do mesmo produto. Perante a gravidade da situação há que tomar as indispensáveis providências.
Providências a adoptar quanto ao abastecimento. - Prosseguindo na sua exposição disse o Sr. Presidente que em virtude de não ser viável a importação de azeite, não só por dificuldades na sua obtenção, visto a escassez da colheita ser fenómeno generalizado em todos os países produtores (a Espanha e a Grécia suspenderam as exportações e a Itália está a comprar o óleo de bagaço por preços elevadíssimos), mas ainda em virtude da alta das cotações, que excedem 3Of por quilograma F. O. B., uma das soluções seria o racionamento do produto - por todos os presentes julgado inconveniente, em virtude de dificilmente aceite pela opinião pública e provocar o açambarcamento e a elevação de preço do produto e respectivo «mercado negro», como se registou durante a guerra. Outra solução seria libertar o preço do azeite, cuja subida provocaria automaticamente a diminuição da procura: verificar-se-ia, do mesmo modo, o açambarcamento e «mercado negro» do produto e a solução ainda resultaria pior que a do racionamento, visto que só as classes mais ricas passariam a adquirir o azeite - razões que levaram toda a Junta a pronunciar-se contra a mesma solução. Outra solução seria vender azeite enquanto houvesse azeite e vender óleo quando faltasse azeite; a falta de azeite estava justificada com a escassez da colheita e dar-se-ia ao consumidor um bom produto de substituição, podendo o mesmo consumidor, só quisesse, fazer a mistura em casa. A fim de fomentar o consumo de óleo (além do consumo normal deste produto torna-se necessário consumir mais 35 milhões de litros durante o biénio),poder-se-ia baixar ainda o preço do produto, baixa que, todavia, teria de ser suportada pelo Fundo de Abastecimento. Dentro dum critério estritamente objectivo e económico, a solução referida parece-lhe aceitável, disse o Sr. Presidente. Todavia militam contra ela as seguintes circunstâncias: dentro de três meses, conforme se referiu, faltará o azeite na venda ao público, com toda a série de perturbações inerentes à situação - bichas, falta do produto, elevação do preço, «mercado negro», etc.-, que se reflectirão desfavoravelmente na paz e tranquilidade públicas. Como também já se referiu, torna-se necessário fazer um consumo avultadíssimo do óleo em relação ao normal e estas quantidades maciças de óleo podem representar um perigo para os hábitos do consumidor; acerca deste assunto é conveniente lembrar que uma das razões, senão a fundamental, da descida da exportação mundial de azeite do período anterior à guerra para o período posterior a esta residiu no hábito forçado dos consumidores aos outros óleos vegetais em virtude da paralisação das exportações durante a guerra. E assim uma outra solução para o problema do abastecimento poderá consistir na mistura de azeite e óleo de amendoim, preconizada pelo Grémio dos Armazenistas e Exportadores de Azeite no seu ofício n." 546, de 7 de Janeiro último, dirigido a esta Junta. Antes do mais disse o Sr. Presidente que na hipótese de vir a ser sancionada tal medida era indispensável fazê-lo por diploma oficial, com publicidade, portanto, a fim de se evitarem situações desagradáveis já registadas no passado, embora sem qualquer colaboração ou responsabilidade da Junta, como é do conhecimento de todos os presentes. Seria também inadmissível autorizar a mistura sem ouvir todos os interesses e actividades relacionados com o assunto, designadamente a produção - e daí a presente reunião, a fim de o caso ser discutido com toda a amplitude e liberdade. Não se pensou na solução da mistura 110 início da colheita em virtude de o volume então previsto para esta ser de molde a permitir encarar u sua dispensa. Resistiu-se o mais possível a encará-la; agora, um face do volume aproximado da produção, já conhecido, e das disponibilidades em poder do comércio, também já referidas, e da situação geral do abastecimento exposta nas considerações anteriores há legitimidade para a considerar. Disse o Sr. Presidente que tem a certeza de traduzir o pensamento de todos os presentes ao considerar a mistura uma solução desagradável; se tivermos que ir para ela não é por prazer, mas pela força imperiosa das circunstâncias; e a medida, se for autorizada, só é admissível a título transitório, devendo ser radicalmente suprimida logo que as circunstâncias o permitam. Não se destina a prejudicar o azeite, visto que, como é do conhecimento de todos, a nossa legislação e política oleícolas estão definidas no sentido da protecção do azeite; e óleo de amendoim só tem sido admitido, e continuará a sê-lo, na medida em que não prejudique o consumo de azeite; já em tempos lhe foi aplicada uma taxa niveladora, a fim de lhe aumentar o preço e evitar a concorrência ao azeite; e está ainda na memória de todos a batalha travada pela Junta, durante vários anos, no sentido da elevação do preço do óleo, a qual só se veio a verificar em l de Março de 1954, com a elevação do preço, na fábrica, de 9$90. para 12$10, por litro; isto é: a mistura só podo tolerar-se como solução excepcional, a título de emergência, e deverá ser suprimida logo que a situação do abastecimento o permita. No sentido da mistura ainda se pode argumentar dizendo que sob o ponto de vista dos hábitos do consumidor é preferível este consumir azeite misturado com óleo do que consumir óleo simples. A ir-se para a mistura é, porém, necessário, con-

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forme já se disso, fazê-lo claramente, sendo necessário dizer ao consumidor aquilo que se lhe vai vender; e é preciso que a solução seja estudada e aplicada criteriosamente, a fim de a medida poder ser defendida, para a hipótese de qualquer ataque ou crítica que lhe sejam dirigidos. Será ainda necessário fiscalizar a mistura devidamente, sobretudo na parte relativa à percentagem de azeite e óleo, e para este efeito é que ele, Sr. Presidente, convidou para assistir à presente sessão o Sr. Delegado do Governo junto do Grémio, ao qual incumbo a fiscalização 'dos armazenistas. Dias.-? mais que a solução da mistura estava lambem a ser adoptada pela Espanha. Depois de ter usado da palavra disse o Sr. Presidente que gostava de ouvir n opinião de todos os presentes acerca do assunto, opinião completamente livre e desassombrada, como é tradicional em todas as reuniões da Junta; e disse que começaria por ouvir o parecer dos membros da produção, particularmente interessados no problema. Usou da palavra, em primeiro lugar, o Sr. José Infante da Câmara. que disse já recentemente o a título ocasional ter trocado impressões com S. Ex.ª o Ministro da Economia acerca do assunto; elogiou a exposição do Sr. Presidente pela sua clareza; e disse que dava a sua anuência à mistura, não por prazer, mas como solução de emergência e de todas a menos má paru resolver o problema do abastecimento; disse mais que ora necessário fiscalizar devidamente as percentagens da mistura. Usou a seguir da palavra o Sr. D. Manuel de Azevedo e Vasconcelos, que disse concordar com a opinião emitida pelo seu colega Sr. .José Infante da Câmara. A sua concordância não implicava, como sucede naturalmente com todos os presentes, uma admissão do princípio da mistura; só a apoia, ainda que com repugnância, como solução transitória e de emergência para u problema do abastecimento e terminou por dizer que a sua aplicação, em virtude das fracas disponibilidades de azeite em poder dos armazenistas, devia ser feita o mais rapidamente possível, a fim de se não comprometer o seu êxito. No mesmo sentido dos Srs. Infante da Câmara e D. Manuel de Vasconcelos se pronunciaram os representantes da produção Srs. Drs. Francisco de Barros e Pereira de Melo. Igualmente se pronunciaram neste sentido os Srs. Drs. José Maria Lopes e Júlio Moutinho, mas disseram se não seria talvez preferível vender ao mesmo tempo azeite e óleo de amendoim. Interveio, nesta ocasião, o Sr. Engenheiro Manuel Teles de Vasconcelos, que disse parecer-lhe preferível, com vista ao futuro do azeite, consumir azeite misturado com óleo a consumir azeite simples. Em virtude das quantidades anormais de óleo que é necessário consumir, há o perigo de o consumidor si; habituar ao produto, perigo real, conforme o Sr. Presidente já teve ocasião de referir em relação ao decréscimo registado na exportação mundial de azeite. Por outro lado, apesar de ser usual reduzir-se os contingentes de óleo de amendoim quando as safras de azeite são abundantes e de se poder aumentar o preço do óleo como processo de evitar a concorrência ao azeite, o que é um facto é que o hábito generalizado do consumidor ao óleo de amendoim pode amanhã representar para o Governo uma corrente ou pressão da opinião pública no sentido do consumo de óleo, corrente que pode ser difícil contrariar politicamente. Após esta intervenção do Sr. Engenheiro Teles de Vasconcelos os referidos vogais da produção Srs. Drs. Morais Lopes e Júlio Moutinho disseram que concordavam com a opinião já exposta pelos outros membros da produção. Seguidamente o Sr. Presidente deu a palavra ao Sr. Engenheiro Teles de Vasconcelos, que disse, na observação já feita, ter expresso o seu parecer - concorda com a medida, em virtude da força imperiosa das circunstâncias, de harmonia com a opinião expressa pelos representantes da produção. Usou a seguir da palavra o Sr. António Alves Martins Júnior, que iniciou as suas considerações dizendo que tinha calado profundamente no seu espírito a forma compreensiva como os representantes da produção aceitaram a solução da mistura, ainda que a título transitório e para obviar à difícil situação de abastecimento público em azeite. Ninguém pode admitir a mistura por prazer ou como solução definitiva e os armazenistas de azeite também a aceitam constrangidos, visto que, sendo armazenistas de azeite, o que lhes interessa é transaccionar este produto e não a mistura, Relembrou a este propósito que não existe qualquer desvio do seu pensamento nesta matéria e que sempre tem estado ao lado do azeite contra a intromissão do óleo no mercado, não só agora, mas ainda nos tempos mais recuados da Junta, em que, fazendo também parte da mesma, defendeu a aplicação de taxas niveladoras ao óleo, a fim de evitar a concorrência ao azeite. Com a mistura não se pretende prejudicar a olivicultura; esta, aliás, vendeu o seu azeite por preço não inferior ao da tabela. Mas o Grémio é que organiza os planos de distribuição do azeite e é o organismo com a responsabilidade directa do abastecimento; este decorreu normalmente durante os quatro primeiros meses da campanha, mas para Fevereiro corrente, conforme disso o Sr. Presidente, já houve dificuldades sérias para garantir a distribuição em algumas zonas e sobretudo em Lisboa; ora, o Grémio para fazer face às necessidades do abastecimento tem de coutar com as existências constantes dos mapas dos armazenistas; e tratas são tão precárias, como o Sr. Presidente já indicou, que o Grémio, a fim de assegurar o abastecimento, se viu forçado, ainda que contrariado, a propor à Junta a solução da mistura. Os princípios continuam de pé; simplesmente, ainda que a título transitório, a mistura impõe-se como única solução capaz para o problema do abastecimento. Disse a seguir que se a mistura não fosse autorizada o consumidor, sobretudo o das regiões nortenhas, consumiria o óleo misturado no azeite, sem o saber; é certo que as fraudes podem ser surpreendidas pela fiscalização, mas todos sabemos que a percentagem das fraudes descobertas é inferior à das efectivamente praticadas. Ao fim e ao cabo, sem benefício para o consumidor, só lucrariam com a solução os oportunistas e os menos escrupulosos. Por outro lado, como o óleo só é distribuído em função das existências em poder dos armazenistas, a mistura é um incentivo para a vinda de novas quantidades de azeite aos mapas respectivos. Continuando na sua exposição disse que, conforme já fora referido pelos oradores antecedentes, mesmo em benefício dos interesses da olivicultura era preferível consumir azeite misturado com óleo de que óleo puro. Nesta materno, ele, que juntamente com o Sr. Presidente da Junta tem estado presente nas reuniões internacionais do azeite realizadas nos últimos, anos, pode afirmar que um dos perigos que atinge a economia do azeite é precisamente o hábito dos consumidores aos outros óleos vegetais. Explicou em seguida que já durante o mês corrente fora em viagem oficial a Espanha, a fim de tratar junto dos exportadores espanhóis e do Sindicato Nacional del Olivo da possível importação de azeite espanhol do contrapartida, a fim de tornar viável a exportação do azeite nacional para os mercados externos, designadamente o Brasil. A Espanha está a lutar com as mesmas dificuldades - possivelmente ainda maiores do que as nossas-, em virtude de a colheita também ter sido extraordinariamente escassa. E a Espanha, que ó o principal país mundial produtor e exportador de azeite, também está a fazer em grande escala a mistura de azeite com óleos

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de soja, algodão e amendoim; e, conforme se pode ver dumas amostras que trouxe, a mistura que se vende tem uma percentagem muito maior de óleo de soja do que de azeite. A terminar disse que a mistura - sancionada, evidentemente, por via oficial - é nu seu entender, quer económica, quer politicamente, a única solução para o gravíssimo problema de abastecimento existente. O Sr. João Rodrigues, que usou a seguir da palavra, fez suas as declarações do Sr. Alves Martins. Também se pronunciaram favoravelmente à mistura - a título exclusivo de emergência e como processo de resolver a situação difícil do abastecimento - os Srs. Engenheiro Fernando Regalo Correia e Dr. Melo Braga, respectivamente vice-presidente da Junta e delegado do Governo junto do Grémio dos Armazenistas e Exportadores de Azeite. Finalmente, em resultado da discussão havida sobre o assunto, foi votada por unanimidade a seguinte deliberarão: A Junta, embora constrangida, entende que é de adoptar a solução, ainda que desagradável, da mistura, como processo de resolver a situação actual do abastecimento; todavia a adopção deve ser feita a título transitório e de emergência, devendo ser radical e imediatamente suprimida logo que as condições do abastecimento o permitam.
Execução da medida da mistura. - Admitida, nos termos expostos, a mistura, disse em seguida o Sr. Presidente que era necessário apreciar a mecânica ou execução da mistura. A primeira questão respeitava à percentagem de azeite e óleo de amendoim na mistura. Dado o volume previsto para a colheita ser de cerca de 75 milhões de litros e terem transitado da anterior campanha de contra-safra caldos da ordem dos 5 milhões e sendo o consumo anual da metrópole e das províncias ultramarinas da ordem dos 87 milhões de litros, parece que a percentagem de adição de óleo deve ser mínima. A realidade é, porém, diferente. Conforme já se referiu, a produção nos anos de safra costuma reservar o mínimo de 30 a 35 milhões de litros e este ano é até natural que tenha reservado mais em virtude da escassez; durante os quatro primeiros meses da campanha consumiu-se apenas azeite; há ainda o azeite destinado às refinarias; e finalmente o problema tem que pôr-se em face das existências disponíveis em poder dos armazenistas, que são do volume restrito já antes referido, visto a mistura só poder ser extensiva às quantidades comercializadas através dos armazenistas e destinadas aos consumidores não auto-abastecidos e ser impraticável e inconveniente a sua extensão aos produtores e auto-abastecidos. Houve a seguir discussão entre os presentes acerca do assunto, tendo intervindo, especialmente, os Srs. Infante da Câmara e Engenheiro Teles de Vasconcelos; finalmente foi decidido, por unanimidade, fazer a mistura de azeite e óleo em partes iguais - percentagem que poderá ser alterada no futuro em função da situação do abastecimento. Acerca deste assunto disse ainda o Sr. Presidente que, conforme terá ocasião de expor acerca do preço da mistura, não é de prever por parte dos armazenistas um grande interesse no aumento da percentagem de óleo; todavia, além do mais, na defesa a qualidade do produto, impõe-se a fiscalizarão rigorosa das referidas percentagens, e para isso, conforme já foi dito, é que foi convocado o Sr. Dr. Rui Melo Braga, delegado do Governo junto do Grémio, ao qual incumbe a fiscalização dos armazenistas. Com efeito, disse o Sr. Presidente, a Junta, em face do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 28 153. não tem competência para a fiscalização directa dos armazenistas e exportadores, fiscalização que incumbe ao delegado do Governo no Grémio respectivo, nos termos do artigo 48.º do Decreto n.º 32 200. À Junta, por não estarem corporativamente organizadas, compete a fiscalização das fábricas de óleos e sobre estas será exercida a respectiva fiscalização no que respeita à adição do óleo de gergelim. A seguir o Sr. Presidente deu a palavra ao Sr. Dr. Melo Braga, que disse estar prevista a fiscalização intensiva das existências dos armazenistas e que o óleo só seria solicitado à Junta pulo Grémio em função das existências de azeite em poder de rada armazenista. Disse mais que os fiscais do Grémio estavam agora mais disponíveis, em virtude de ser reduzido o movimento da exportação, e concluiu por dizer que era possível montar uma fiscalização eficiente. Seguidamente foi discutido se além da mistura devia ser vendido ao público azeite simples, se não de todos, ao menos de um tipo, embora, por exemplo, enlatado e mais caro. Depois de várias intervenções, também por unanimidade foi entendido que a solução preferível era a venda só da mistura; com efeito, poderia verificar-se uma corrida ao azeite, podia faltar este para a mistura e seria inconveniente só as classes mais abastadas poderem adquirir o azeite. Afim de evitar o desvio do óleo de amendoim destinado a mistura para outros fins (conservas de peixe e restantes fins industriais, venda directa a retalhistas e venda a armazenistas exclusivos de óleo) e vice-versa, foi seguidamente aprovado por todos que o óleo de amendoim desistido à mistura não devia conter óleo de gergelim, devendo este último óleo ser apenas adicionado ao óleo de amendoim não destinado à mistura. Mais foi resolvido que o óleo de amendoim destinado à mistura devia ser exclusivamente vendido aos armazenistas de azeite, devendo estes deixar de transaccionar em óleo de amendoim com gergelim, a fim de evitar possíveis fraudes e misturas dos dois óleos; exceptuar-se-iam apenas os casos em que os armazenistas funcionavam já antes como distribuidores das fábricas de óleos. Foi ainda resolvido continuar a vender-se óleo simples com gergelim e adoptar para a mistura os tipos da acidez correspondentes aos tipos comerciais do azeite (1º, 1º.6, 2º.5 e 4º), sendo idênticos as margens de tolerância; é que, conforme se disse, a existência dos quatro tipos facilitará a mistura, dada a diferente acidez dos vários azeites; o produto denominar-se-á «mistura» ou «mistura de azeite e óleo de amendoim». Finalmente, disse o Sr. Presidente que restava apreciar uma das questões mais importantes -o preço da mistura. Tomando como base a cidade de Lisboa, para facilidade de exposição e compreensão, disse o Sr. Presidente que nos quatro tipos comerciais de azeite existentes, aos preços no produtor acrescia a margem ilíquida de 1$10 por litro para o armazenista e de $GO para o retalhista. Assim, por exemplo, u« azeite extra de 1º de acidez o preço no produtor é de 12$, de 13$10 no armazenista e de 13$70 no retalhista, ou seja na venda ao público. No óleo de amendoim o preço de fábrica é e 12$40, no armazenista de 12$40 (margem ilíquida de $30) e no retalhista de 12$80 (margem ilíquida de $40), Sendo assim a solução que imediatamente ocorre, em virtude das percentagem da mistura serem iguais, é a divisão ao meio das percentagem ilíquidas de lucro dos intermediários, donde resultará uma diminuição do preço do produto de $50 por litro em relação ao preço do azeite. Com efeito, a margem do armazenista baixará para $70 (1$10+$30 = 1$40 :2 = $70) e a do retalhista para $50 ($60 + $40 = 1$ :2 = $50). Explicando melhor, disse o Sr. Presidente: a) Se um armazenista vendesse separados 100 000 1 de azeite e 100 000 1 de óleo receberia 110 contos no primeiro e 30 contos no segundo, ou sejam 140 contos; b) Se na mistura receber a margem média de $70 (200 000 l x $70 = 140 contos) o resultado é igual;

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c) Se, em relação a toda a mistura, recebesse a margem actual que vigora para o azeite (1$10) parece que se verificaria um lucro ilícito de 80 contos (200 000 l x $10 = 230 contos). Este raciocínio é lógico, mas parece que deverá sofrer correcções. O Sr. António Alves Martins Júnior pediu imediatamente a palavra, que lhe foi concedida, e disse que o problema devia ser resolvido à face das realidades, e não de raciocínios abstractos. Afirmou que a margem actual de 1$10 já não é compensadora e a prova está na deserção que se tem verificado no número doa armazenistas, em virtude de se nau poderem aguentar com tal margem no exercício da sua actividade. Há já hoje azeite que não é levado aos mapas de movimento; sobre este azeite clandestino não incidem contribuições nem taxas; se não for autorizada a margem de 1$10 para a mistura e se se verificar a sua redução para $70, a fuga do azeite aos mapas ainda será maior e o mesmo faltará para a mistura. Por outro lado -continuou-, é evidente ser irrisória a margem de $30 que os armazenistas auferem no óleo e da qual tom e sair as despesas de transporte da fábrica até ao armazém, as de distribuição, as contribuições, a desvalorização dos bidões e das bilhas, as despesas gerais e restantes encargos, sem falar no lucro, que é inexistente; os armazenistas conscientes e que façam contas não podem aguentar-se com a margem de $30, a não ser que misturem ilegalmente o produto no azeite; a referida margem explica-se por a maior parte do óleo ser vendida directamente pelas fábricas de óleo aos retalhistas e para as fábricas os mencionados $30 funcionam como uma espécie de complemento ao lucro industrial; e concluiu dizendo que na distribuição da mistura, porque tudo se passa como se fosse distribuído azeite, a margem que deve vigorar é a de l$10 por litro e que se assim não for e a margem geral for de $70 a mistura resultará comprometida, visto ninguém poder obrigar os armazenistas a perder dinheiro. Voltando a usar da palavra disse o Sr. Presidente que no plano lógico a solução era dividir ao meio as percentagens actuais recebidas pelos intermediários nos dois produtos; mus também entendia que o problema não devia ser encarado à luz de esquemas geométricos ou de raciocínios meramente formais; o que era necessário era encontrar uma solução de bom senso e séria. Ora é um facto que são insuficientes as margens actuais recebidas pelos armazenistas ($30) e retalhistas ($40) no óleo. Mas poder-se-á dizer: se são insuficientes, por que se mantém? Por várias razoes: para não fomentar o consumo do óleo em benefício da olivicultura nacional; porque só uma diminuta percentagem do óleo é transaccionada através dos armazenistas de azeite, sendo a maior parte vendida directamente pelas fábricas na posição de armazenistas e para elas, que não têm de viver exclusivamente da margem de armazenista, o problema não tem a mesma acuidade; efectivamente a percentagem de óleo vendida por armazenistas de azeite foi apenas de 16 por cento em 1954 e de 26 por cento um 1955 em relação às vendas totais do produto -factor significativo quanto à deficiência da margem - e, além disso, as vendas concentram-se no Norte do País, zona nevrálgica das fraudes, como é do conhecimento de todos, e onde é de admitir que o produto seja clandestinamente misturado no azeite; explica-se ainda a manutenção das margens, que já vigoram há muitos anos, em virtude da resistência política com que sempre se depara quando se trata de aumentar os preços (a Junta ainda na última campanha olivícola propôs o aumento da margem insuficiente de $60 atribuída ao retalhista no azeite, proposta que não foi aprovada). Nesta ordem de ideias parece que há que decidir se nos manteremos agarrados à margem actual de $30 -unicamente para sermos lógicos- ou se devemos resolver o assunto num plano de realidades, aquele em que tem de se estruturar uma solução da importância da mistura. Trocadas impressões entre os presentes acerca deste assunto, a Junta entendeu que era necessário encontrar uma solução real e que fosse exequível. Prosseguindo, disse o Sr. Presidente que se não era defensável para o óleo a margem de $30 também lhe não parecia defensável a aplicação da margem de 1$10
que vigora para o azeite (raciocinando sempre na base e preços em Lisboa). Com efeito, a referida margem para o azeite comporta encargos que se não verificam no óleo ou não são tão volumosos neste, e admiti-la equivaleria, no fim de contas, a conceder uma margem ainda superior u verificada no azeite. Na verdade, segundo estudo feito pelos serviços competentes da Junta, estão compreendidos na fixação da margem de 1$10 vigente no azeite encargos (comissário, transporte de casa do produtor ao armazém, quebras, etc.) que não existem ou são menos onerosos no óleo e que se podem computar em $40 por litro; e assim a margem em vez de 1$10 deve ser de $70. Em face do exposto, e depois de trocadas impressões entre os presentes acerca do assunto, foi resolvido admitir na mistura a margem vigente para o azeite (1$10) e a de $70 para o óleo. Isto é: num litro de mistura haverá que considerar $55 (1/2 da margem correspondente a 11 de azeite) e $35 (1/2, da margem correspondente a 11 de óleo), ou sejam $90. Seguidamente pediu a palavra o Sr. Alves Martins, que disse reputar insuficiente a margem a que já se tinha chegado, visto haver outros encargos que tinham de ser previstos, em virtude dos prejuízos resultantes da adição do óleo e dos próprios lotes de azeite necessário para obter a acidez do azeite que adicionada à do óleo perfaz a dos, tipos comerciais da mistura. Disse ainda, conforme já se referira na presente reunião, que o azeite foi adquirido .na última campanha a preço superior ao da tabela e que esta circunstância, embora dificilmente admissível no plano lógico, é, todavia, um elemento real, que veio desfalcar a margem do armazenista. A seguir usou da palavra o Sr. Engenheiro Teles de Vasconcelos, que disse não poder ser aceite o argumento extraído das aquisições de azeite a preço superior ao da tabela, pois se o facto se verificou representa um prejuízo já sofrido pelo armazenista; isto é, não se lhe afigura legítimo invocar essa razão para o armazenista na mistura se ir agora ressarcir do prejuízo que já tinha suportado. O Sr. Presidente, usando da palavra, disse que considerava pertinente a observação feita pelo Sr. Engenheiro Teles de Vasconcelos. A aquisição de azeites a preço superior ao da tabela parece ter sido um facto; mas também há dois anos se disse que houve compras a preço inferior ao da tabela (apesar da intervenção maciça da Junta, que adquiriu 20 milhões de litros de azeite) e nem, por isso, a margem de lucro do armazenista diminuiu; além disso, afigura-se-lhe evidente que da mistura também resultará um benefício para o armazenista, visto transaccionar maiores quantidades do que as que se registariam se não houvesse a mistura e tivesse de ser vendido apenas azeite. Parece-lhe, pois, melhor solução não se invocar a aquisição de azeite a preço superior ao da tabela paru tentar justificar a elevação da margem ilíquida de lucro do armazenista. Usou depois da palavra o Sr. Alves Martins, que disse ser um homem prático e que encara sempre os problemas sob este prisma. Houve, de facto, aquisições de azeite a preço superior ao da tabela e o comércio armazenista foi forçado a elas a fim de garantir o abastecimento. Esta é a rea-

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lidade. Quanto ao maior volume de vendas referido pelo Sr. Presidente, disse que de facto ele resultará superior au que se registaria se não fosse adoptada a mistura. Mas, sempre dentro de uma visão prática dos problemas, não pode deixar de acrescentar que mesmo através da venda das quantidades suplementares de óleo que entram na mistura não se registará um volume global superior ao que se registava em período normal. Isto é: não haverá um movimento superior à média normal de transições. Usando novamente da palavra disse o Sr. Presidente que, juntamente com o Sr. Vice-Presidente, passaria a expor o assunto dos possíveis prejuízos resultantes da mistura, e quanto a este aspecto informou que o Sr. Engenheiro António Trindade, funcionário da Junta, e que estudou tecnicamente o problema, prestaria os esclarecimentos que fossem necessários. Seguidamente, o Sr. Presidente esquematizou as quantidades e preços do azeite e óleo que entram na mistura, a fim de serem obtidos os quatro tipos comerciais, sendo o resultado o seguinte:

[ver tabela na imagem]

Através deste esquema verifica-se que em relação ao preço actual do azeite no produto, sobre o qual incide a margem ilíquida do armazenista de l$10. se registam aumentos ou diminuições da mesma margem, conforme os tipos obtidos, de mistura. Nos tipos de l.º e 1º,6 registam-se vantagens de $19 e $06 por litro; nos tipos de 2º,5 e 4º prejuízos de $15 e $20 também por litro. Os azeites de boa qualidade foram em diminuta percentagem durante a actual campanha, motivo por que os armazenistas devem lutar com dificuldade na obtenção dos tipos de 1.º e de 1º,6, mais no primeiro, em que ganham $19, e menos no segundo, em que ganham $06. (Acerca da matéria da acidez do azeite desta campanha trocaram-se impressões entre todos os presentes, sendo unânime a opinião de que o azeite foi de má qualidade, e de elevada acidez). Quer dizer: tudo leva a supor que o tipo a obter em mais larga escala deve ser o de 2º,5, onde se verifica o prejuízo de $15 por litro, devendo também vender-se pouco (exige azeites de 7º,7 para o lote) o tipo de 4.º Prosseguindo, disse o Sr. Presidente que se torna impossível definir matematicamente a compensação, visto se desconhecer a acidez efectiva do azeite da autuai colheita e daquele que e encontra em poder dos armazenistas. Sabe-se apenas que se deverá produzir pouca mistura de 4º e pouca de 1.º; devem vir a prevalecer os tipos de 2º,5 a 1º,6, mas o primeiro em miais larga escala. Nesta ordem de ideias, com os elementos de que presentemente se, dispõe, é de admitir que, ao fim e ao cabo, resultará um prejuízo efectivo para o armazenista. É evidente que, conforme se referiu, e torna impossível a definição do seu quantitativo matemático e rigoroso; mas parece que se não deverá andar muito longe da verdade, computando-o num número da ordem de $10 por litro, o que não significa que não possa vir a ser, por exemplo, de $11, $12. $08 ou $09. Admitido o cálculo de $10, feito pelos serviços da Junta, com base nos elementos de que é possível dispor presentemente, verifica-se que à margem de lucro já apurada anteriormente ($55 + $35 = $90) há que adicionar os referidos $10, donde resulta o apuramento da margem de 1$. Acerca deste problema das percentagens da mistura em partes iguais informaram os Srs. Presidente e Vice-Presidente, secundados pelo Sr. Engenheiro Trindade, que não era de prever o aumento das percentagens de óleo, visto do referido aumento resultar, na maioria dos casos um prejuízo para o armazenista. Com efeito, para a obtenção do tipo de l.º e partindo da percentagem de 50 por cento resulta, conforme se viu, o beneficio de $19); se a percentagem de óleo subir para 2/3 (o que 1/3 de azeite de 3º,1) o beneficio é de $22; se a percentagem de óleo for de 3/4 (o que exige 1/4 de azeite de 3º,1) o benefício é de $21; finalmente, a percentagem do benefício vai diminuindo como aumento da percentagem da mistura. Para a obtenção do tipo de 1º,6 o benefício é, como se viu, de $06 na base da percentagem de 30 por cento; se a percentagem de óleo subir para 2/3 e 3/1, o que exigirá azeites, respectivamente, de 4º,2 e 5º,5, não haverá benefício no primeiro caso e já se registará um prejuízo de $03 no segundo. Para a obtenção do tipo de 2º,5 o prejuízo é de $15, como se viu, na base de percentagens iguais; se a percentagem de óleo se elevar para 2/3 e 3/1 o que exigirá azeites de 3º,9 e 9º.l, o prejuízo sobe para $21 no primeiro caso e para $30 no segundo. Finalmente, para a obtenção do tipo de 4.º o prejuízo é de $19 na base da percentagem de 50 por cento; sendo a percentagem de óleo de 2/3 o que exigirá azeites de 11º,4, o prejuízo elevar-se-á para $48 e ainda resultará superior se a percentagem de óleo for maior. Não é, portanto, de prever o aumento da percentagem de óleo, visto o seu preço actual na fábrica (12$10 por litro) já ser elevado e ser igual ao dos, azeites de melhor qualidade (os azeites de 1º, Oº,9 e 0º,8 têm o preço, respectivamente, de 12$, 12$07 e 12$14). O incentivo à mistura, ainda que ilegal, era enorme, mas no período anterior a l de Março de 1954, quando o preço do óleo na fábrica era então (9$90) mais barato 2$20 do que o preço actual 12$10), fixado na referida data de l de Março de 1954. Todavia, conforme já foi referido, a fim de assegurar a qualidade do produto será exercida a fiscalização rigorosa das percentagens de azeite e óleo em partes iguais. Prestados estes esclarecimentos usou da palavra o Sr. Alves Martins para dizer que a margem a que se chegara, de 1$ por litro, devia ser elevada para a solicitada pelo Grémio, ou sejam l$10. Com efeito disse que além dos prejuízos já previstos, se podiam encarar outros encargos, como os seguintes: quando os armazenistas não dispuserem dos azeites com a acidez necessária para, juntos ao óleo, em partes iguais, darem os tipos legais da mistura é de prever que os mesmos façam trocas entre si, n fim de obterem azeites com acidez conveniente - trocas que implicarão despesas, sobretudo com transportes; quando os azeites existentes não permitirem a obtenção rigorosa da acidez dos tipos legais, mas inferior (a supe-

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rior não é permitida), advirá um prejuízo suplementar; o mesmo sucederá quando tiver de se verificar o lote de azeites com escalões diferentes de preço em relação u acidez, a fim de se obter a acidez-tipo do azeite que, adicionado ao óleo em partes iguais, permitirá obter o tipo comercial da mistura; e disse, finalmente, que não se lhe afigurava prudente, numa matéria de tanto interesse para o abastecimento publico como a mistura, a adopção de critérios demasiado rígidos. Acerca deste assunto os Srs. Presidente, Vice-Presidente e Engenheiro Trindade prestaram esclarecimentos acerca dos prejuízos adicionais que, efectivamente, se podem dar, quando o tipo obtido for de acidez inferior à do tipo legal ou quando os azeites necessários para a obtenção da acidez-tipo a adicionar ao óleo pertencerem a escalões em que a variação do preço do azeite, segundo a acidez, não é uniforme. O Sr. Presidente disse ainda que havia que contar com os encargos correspondentes ao transporte do óleo para os armazenistas fora da zona de Lisboa; este encargo era reduzido para os armazenistas de Lisboa, visto as fábricas aqui terem a sua sede, ou perto; mas para a província havia que contar com encargos de transporte, sendo necessário proceder-se a uma compensação de fretes, que teria de sair da margem dos armazenistas. A Junta, finalmente, ponderando todos, estes argumentos; verificando que já se chegara à margem de 1$ e que a esta acresciam os encargos adicionais referidos; que, embora resulte benefício para os armazenistas com a venda de maiores quantidades, este volume não resulta superior ao que era normal; que é impossível determinar com rigor matemático o quantitativo exacto dos encargos; que não parece prudente adoptar um critério excessivamente rígido em relação a uma matéria de tão grande alcance para o abastecimento público, tanto mais que qualquer eventual redução à margem de l$10 seria insignificante; entendeu, por unanimidade, que era de aplicar a margem de 1$10. Emitiu, do mesmo modo, o parecer de que devia ser mantida a margem de lucro que o retalhista aufere no azeite ($60), aqui ainda com mais razão, visto estar comprovado ser insuficiente a referida margem, cujo aumento, ainda que sem resultado, já foi proposto superiormente, conforme se referiu.
E nada mais havendo a tratar se lavrou a presente acta, que, depois de lida e aprovada, vai por todos ser devidamente assinada.

ANEXO LVI
Mistura de azeite e óleo de amendoim

Sr. Ministro da Economia -Excelência- . Acerca do assunto em epígrafe tenho a honra de prestar a V. Ex.ª a seguinte informação:

1. Como é do conhecimento de V. Ex.a, a previsão actualizada do volume da presente colheita de azeite é da ordem de 75 milhões de litros, quantitativo nitidamente inferior ao das ultimas quatro safras de 1953-1954, 1951-1952, 1949-1950, e1947-1948, que foi, respectivamente, de 133, 116, 107, 102 milhões de litros.
A escassez da actual colheita, aliás generalizada em todos os países produtores, não pode deixar de repercutir-se na situação do abastecimento; para a remediar já se adoptou uma série de providências, como a sujeição da exportação para o estrangeiro à obrigatoriedade da contra partida da importação de igual quantidade de azeite estrangeiro, o regresso ao regime de contingentes na exportação para as ilhas adjacentes e ultramar e o reforço das quantidades de amendoim a importar, quer dai nossas províncias ultramarinas, quer do estrangeiro.
Em virtude da escassez da colheita os compradores intensificaram a procura e os produtores reduziram a oferta -movimento inverso ao registado na safra de 1953-1954-, sendo voz generalizada que o produto se transaccionou a preço superior ao da tabela, embora só um numero limitado de delitos de especulação tenha sido surpreendido pela fiscalização da Intendência- Geral dos Abastecimentos.
O movimento geral das compras e das existências, em poder dos armazenistas, exportadores e refinadores, registado durante as últimas safras, em confronto com a actual, é elucidativo:

(Ver tabela na imagem)

No presente mapa não estão incluídas as compras e as existências em poder da Junta nas campanhas de 1951- 1952 e 1953- 1954. Na campanha em curso, de 1955-1956, a Junta- que exerce no mercado uma função supletativa- não comprou azeite em virtude de a produção lho não ter vendido.
Vejamos agora as existências de azeite em poder só dos armazenistas- aquelas que mais interessam ao abastecimento- em 31 de janeiro, bem como o consumo (vendas dos armazenistas a retalhistas e colectivos):

(Ver tabela na imagem)

Os números constantes dos mapas anteriores- existências e compras- dispensam comentários quanto à gravidade da situação referente à campanha em curso.
As existências reportadas a 31 de Janeiro (13,7 milhões de litros), abatidas as quantidades ainda cativas para o abastecimento de Janeiro e o desgaste previsível para o consumo de Fevereiro corrente, correspondem,- não incluídas em novas compras- a uma existência de 8 a 9 milhões de litros em 1 de março próximo.
Claro que, conforme sempre tem sucedido, é de prever que novas quantidades compradas pelos armazenistas sejam por estes levadas aos mapas relativos ao mês de Fevereiro corrente e aos seguintes. Alem disso, deve ainda existir azeite por vender na produção: esta, com efeito, costuma reservar, nas campanhas de safra, o minimo de 30 a 35 milhões de litros já vendidos até 31 de janeiro, perfaz 60 milhões ; portanto, tomando como base esta dada, devem existir ainda já vendidos ou por vender

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mais cerca de 15 milhões, visto a colheita estar prevista em 75 milhões (números traduzindo simples ordem de grandeza e, mesmo assim, sujeitos a falhas, visto também ser de admitir uma reserva maior feita agora pela produção, em virtude de a colheita ser escassa).
Com base nas existências atras referidas e mesmo contando com novas compras por parte dos armazenistas, o abastecimento só se deve considerar assegurado por mais três meses ou, já com muito optimismo, por mais quatro, em seja até Junho próximo.
Até ao presente não se tem registado dificuldades no abastecimento e o público está a manifestar uma confiança que não corresponde à realidade da situação; com efeito, conforme resulta do mapa anterior, não tem havido corrida ao azeite, como se depreende dos consumos registados em Novembro, Dezembro e Janeiro, que foram, respectivamente, de 3,9, 3,9, e 3,7 milhões de litros.
Mas o azeite está geograficamente mal distribuído, havendo anais no Norte do que no Sul (a circulação do azeite é livre); já surgiu a necessidade de desviar o produto para regiões deficientemente abastecidas, inclusive para algumas que são produtoras; o fornecimento das quantidades necessárias ao consumo da zona de Lisboa já foi difícil durante o mês corrente, etc.
Qualquer falha que surja, qualquer noticia que apareça na imprensa, que tem estado calina, pode ser o rastilho para o deflagrar da situação, que é grave e tem de ser encarada e resolvida.

2. Nesta ordem de ideias o Grémio dos Armazenistas e Exportadores de Azeite, pelo seu ofício n.º 346, de 7 de Janeiro último, veio propor à Junta a mistura de azeite e óleo de amendoim, como processo de aumentar as quantidades a distribuir pelo consumo. Como nessa data ainda não havia uma ideia suficientemente aproximada do volume da produção, ficou combinado com a direcção do Grémio aguardar os elementos relativos a ela e às existências dos armazenistas em 31 de Janeiro último, a fim de se tomar posição definitiva em relação ao assunto (não era defensável ir para a medida antipática da mistura sem a mesma se ter revelado absolutamente necessária).
Conhecidos os referidos elementos, atras referidos, foi convocada uma reunião plenária da Junta, que teve lugar em 18 do mês corrente, a fim de ser apreciado o assunto. Com efeito, seria inadmissível adoptar a mistura sem ouvir previamente todos os interesses representados no organismo e duma maneira especial, a produção; compareceram todos os vogais da Junta e esteve também presente o delegado do Governo no Grémio, cuja opinião se julgou conveniente conhecer, sobretudo na matéria relativa à fiscalização.
Na reunião foi exposta a situação do abastecimento, descrita no n.º1 da presente informação, e indicadas as duas possíveis atitudes a tomar: fazer ou não fazer a mistura.

Não fazer a mistura. - Dentro desta solução vender-se-ia azeite enquanto este existisse, tendo o consumidor, na sua, falta, um bom produto de, substituição - o óleo de amendoim. A fim de fomentar o consumo deste (durante o biénio de 1956-1957 prevê-se a necessidade de 55 milhões de litros de óleo ou sejam 27.5 milhões anuais, quando o consumo normal é da ordem de 10 milhões de litros, seria vantajoso diminuir o seu preço actual, encargo a suportar pelo fundo de Abastecimento. A solução, dentro dum plano estritamente objectivo e económico, era correcta e justificada em face da escassez da actual colheita; ninguém tem culpa de as oliveiras terem dado pouco azeite e ao consumidor dava-se aquilo que era possível dar - um bom produto de substituição.
Fazer a mistura.- Todavia, da solução anterior, conforme se expôs no n.º1 da presente informação, resultaria dentro de três ou quatro meses a falta do azeite na venda ao público, com o seu cortejo inevitável de reclamações e de bichas. A mistura, apesar de todo o rigor da fiscalização, far-se-ia ilegalmente em beneficio dos comerciantes menos escrupulosos e o público, sem o saber, consumia o óleo misturado no azeite. Devia ser difícil, sobretudo nos primeiros meses, fazer penetrar no consumo as quantidades maciças de óleo que são necessárias. Normalizado o consumo de óleo, era de recear, durante este longo período de dificuldades de 1956 e 1957, que o público se habituasse ao produto, com repercussões funestas no futuro consumo de azeite (este representa uma percentagem diminuta no consumo mundial de gorduras vegetais fluidas de natureza alimentar e, por exemplo, uma das razões da diminuição drástica do volume da exportação mundial de azeite, depois da ultima guerra, foi o habito forçado dos consumidores aos outros óleos vegetais durante o período de hostilidades, em que as exportações de azeite estiveram paralisadas). Finalmente, a mistura não é solução virgem nos domínios da olivicultura, sendo usual em períodos de escassez, como está sucedendo na vizinha Espanha -principal país produtor e exportador de azeite - com a mistura de óleos de soja, algodão amendoim no azeite.
Depois de largamente discutido o assunto, foi entendido unanimemente, inclusive pelos seus, representantes da produção que era preferível a solução da mistura. Não se ia para ela por prazer, mas por necessidade; a olivicultura reconheceu que não era prejudicada com a medida, visto não ter vendido o azeite a preço inferior ao da tabela e a mistura não visar o prejuízo ou a concorrência ao azeite, mas ser determinada por uma situação de emergência; aliás, mesmo sob o aspecto do hábito do consumidor, é preferível consumir azeite misturado com óleo do que é óleo puro.
Entendeu-se, também por unanimidade, que a mistura devia ser autorizada oficialmente e feita às claras, para evitar situações dúbias já registadas no passado - nas quais, alias, não houve qualquer intervenção ou responsabilidade da Junta.

3. Admitido o princípio da mistura - unicamente a titulo de emergência, repete-se- passou-se na referida reunião a discutir a execução da medida.
Uma das questões ventiladas foi a de saber se além da mistura deviam continuar a vender-se os tipos de azeite existentes, ou só algum dele embora, por exemplo, enlatado e mais caro.
Foi entendido, também por unanimidade, que a solução era de rejeitar. Em face das fracas disponibilidades de azeite era de prever uma corrida ao produto: faltaria este para a mistura; era impolítica a existência dum produto mais caro, só acessível às classe economicamente mais fortes; no fim e ao cabo não se evitaria a mistura e aos inconvenientes desta juntar-se-iam os da falta de azeite e de se poder comprometer o próprio êxito da mistura.

4. Foi igualmente discutida a percentagem da mistura. A primeira vista, dado o volume da colheita (75 milhões de litros) e o consumo metropolitano (23 milhões), parece que a percentagem de adição do óleo devia ser insignificante.
Mas, conforme já se referiu, a produção, no seu conjunto, costuma reservar azeite nas campanhas de safra, não só para o consumo durante estas, mas também com vista à contra-safra seguinte; por outro lado, durante a actual campanha retraiu-se nas vendas ao comércio; além disso, durante os meses de Novembro, Dezembro,

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Janeiro e Fevereiro, consumiu-se exclusivamente azeite; finalmente a solução tem que basear-se em elementos concretos -as existências já em poder dos armazenistas e as futuras que é legítimo prever -, assunto já referido anteriormente.
Foi, igualmente por unanimidade, aprovada a percentagem de 50 por cento de azeite e 50 por cento de óleo. Consideradas as existências atras referidas - cerca de 9 milhões - e previsíveis aquisições de, pelo menos, mais 6 milhões, obtêm-se 15 milhões de litros de azeite, que adicionados a 15 milhões de litros de óleo perfazem 30 milhões de litros de mistura, que elevem ser suficientes para o abastecimento até Outubro próximo.
A percentagem inicial de 50 por cento poderá ser alterada nos meses futuros em função da situação do abastecimento.

5. Entendeu-se também que devia continuar a vender-se ao público óleo de amendoim sem mistura. Há consumidores já habituados ao produto, que sempre o consumiram em tempo normal; desde que não se põe um problema de escassez de óleo, a melhor solução é continuar a permitir a sua venda - solução aprovada por unanimidade na referida reunião da Junta.

6. Nos termos da lei é obrigatória a adição de óleo de gergelim ao de amendoim, a fim de, através da respectiva reacção cromática, se pesquisarem facilmente as misturas de óleo no azeite; a adição já em tempo foi dispensada por simples despacho quando se verificaram dificuldades na importação de semente de gergelim.
Autorizada a mistura, a conclusão lógica é a dispensa da adição, visto esta se destinar a evitar aquela.
Na mencionada reunião da Junta entendeu-se, todavia, conveniente fazer a seguinte distinção:
a) Dispensa do óleo de gergelim no óleo de amendoim que entra na mistura, ou seja, o fornecido aos armazenistas de azeite;

b) Obrigatoriedade da adição no óleo de amendoim vendido directamente pelas fábricas a retalho, aos armazenistas de óleo que não são armazenistas de azeite e às conservas de peixe e restantes fins industriais.
Isto é: na mistura não haverá óleo de gergelim. Evitam-se, assim, as fugas do óleo destinado à mistura para outros fins, bem como as de óleo com gergelim para a mistura.
Foi igualmente entendido que aos armazenistas de azeite só deve ser vendido óleo sem gergelim, ou seja óleo para a mistura; a venda de óleo com gergelim, destinado à venda aos retalhistas, como produto sem mistura, dificultaria a fiscalização a exercer junto dos mesmos armazenistas.

7. A proibição da mistura do óleo no azeite, bem como a adição obrigatória do óleo de gergelim, constam de diploma legal (Decretos n.º 17 774, 18 650 e 28 152). Rigorosamente, dentro da hierarquia das fontes de direito, seria necessário um decreto-lei a autorizar a mistura e dispensar a adição.
Quanto a esta última, conforme se informou no n.º6 de presente informação, já a mesma foi em tempos dispensada por simples despacho. O que é fundamental é que a mistura da adição sejam autorizadas oficialmente; quanto à fornia que deverá revestir a autorização superiormente se decidirá.

8. Hoje, como o preço do óleo na fábrica é de 12$ 10 por litro (mais caro do que o azeite extra de 1ª e o azeite de 0.9º de acidez, cujos preços, na produção, são respectivamente, de 12$ e 12$07), a mistura já não tem para o armazenista o interesse que tinha anteriormente, quando o preço do óleo na fábrica era de 9$90 por litro (a elevação de 9$90 para 12$ 10 entrou em vigor em l de Março de 1934).
Por outro lado, o armazenista, desde que altere as percentagens de 50 por cento que devem figurar na mistura, aumentando a do óleo, ganha menos do que observando rigorosamente a percentagem de 50 por cento - o que funciona como travão natural à alteração.
Apesar disto, além da fiscalização relativa ao óleo de gergelim, torna-se necessário fiscalizar devidamente as existências nos armazenistas, a fim de poupar azeite e evitar que a mistura não apareça com homogeneidade no mercado.
A Junta, que presentemente tem apenas dois fiscais e só fiscaliza as fábricas de óleos, não pode, legalmente, fiscalizar os armazenistas de azeite, em virtude do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 28 103; a fiscalização, nos termos deste artigo e do artigo 48.º do Decreto n.º 32 300, compete à direcção efectiva do delegado do Governo junto do Grémio dos Armazenistas e Exportadores de Azeite.
Precisamente por este motivo é que foi solicitada a presença deste na reunião da Junta de 13 do corrente ; apreciado então o assunto, emitiu o delegado do Governo a opinião de que através da sua fiscalização própria e da colaboração já existente com a da Intendência-Geral dos Abastecimentos era possível exercer uma fiscalização eficaz da percentagem de 50 por cento.
Esta Junta prestará toda a colaboração que lhe for possível e, entretanto -para a hipótese de a mistura vir a ser autorizada -, já tem estado em contacto com o Grémio para o efeito do estudo da mecânica dos fornecimentos de óleo e respectiva fiscalização.

9. Resta examinar a questão fundamental - o preço da mistura.
Os preços do azeite e do óleo -tomando como base a cidade de Lisboa- são, presentemente, os seguintes:

(ver tabela na imagem)
A primeira solução que ocorre, como as percentagens da mistura são iguais, é dividir ao meio a margem ilíquida de lucro dos intermediários, do que resultará a diminuição do preço da mistura em $50 por litro.
O armazenista, que hoje recebe l$10 no azeite e $30 no óleo, passaria a receber $70, que é a média; por sua vez o retalhista, que recebe $60 no azeite e $40 no óleo, passaria a receber $50; como as duas margens, no final, são inferiores em $50 às actuais vigentes para o azeite, o preço da mistura baixaria, em relação ao preço actual do azeite, $50 por litro.
Insistindo, pode, por exemplo, dizer-se:
a) Se o armazenista vendesse, separados. 100 000l de azeite e 1000001 de óleo, receberia 110

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contos no primeiro e 30 no segundo, ou sejam 140 contos;
b) Se na mistura, receber a margem média de $70 (200 000l x $70 =140 contos) o resultado é igual;

c) Se, em relação a toda a mistura, recebesse a margem actual que vigora para o azeite (1$10) parece que se verificaria um lucro ilícito de 80 contos (200 000l x l$10=220 contos). Raciocínio paralelo se poderia desenvolver em relação ao retalhista.
A questão foi posta com toda esta nudez na mencionada reunião da Junta de 18 do corrente.
No plano lógico o raciocínio anterior ó impecável: perante as realidades -a economia compadece-se pouco com geometrias e rigorismos formais- resulta sensivelmente enfraquecido.
Em primeiro lugar as margens actuais dos armazenistas ($30) e retalhistas ($40) na venda do óleo são manifestamente insignificantes. Foram fixadas há muitos anos: não aumentaram quando o preço do óleo, em Março de 1954, subiu de 9$90 para 12$10 na fábrica (a margem do armazenista correspondia então a 3 por cento e desceu depois para 2,5 por cento; se a percentagem inicial de 3 por cento -ainda que diminuta - se tivesse mantido, já então a margem de lucro teria de elevar-se para $37); e não carece de demonstração que uma margem de $30 em relação a um produto que custa 12$10 é insuficiente paru cobrir os encargos de transporte desde a fabrica até ao armazém, os da distribuição pelos retalhistas, as quebras, a desvalorização dos bidões e das bilhas, as despesas gerais e restantes verbas que influem no custo final, não falando já no lucro.
Pode então perguntar-se qual o motivo porque se mantém uma margem tão diminuta. As razoes são simples:
a) A resistência política aos aumentos de preço que se reflectem no consumidor;
b) O reduzido interesse, em tempo normal, no fomento das vendas de óleo dos armazenistas e retalhistas, a fim de proteger a olivicultura;
c) O facto de a maior parte do óleo -81 por cento em 1954 e 68 por cento em 1955- ser vendida directamente pelas fábricas a retalho, ou seja, na posição de armazenistas, para as quais a verba de $30 funciona, como complemento ao lucro industrial;
d)O facto de ser diminuta a percentagem do óleo vendida pelos armazenistas de azeite- 16 por cento em 1954 e 26 por cento em 1955.
A prova real da escassez da margem de $30 resulta das diminutas percentagens de venda dos armazenistas referidas na alínea anterior. Aliás as remessas são quase, exclusivamente canalizadas para os armazenistas do Norte do País - zona nevrálgica das fraudes e onde é de presumir que boa parte de óleo é ilegalmente misturada no azeite.
De maneira que o argumento anteriormente invocado pode ter lógica formal, mas não tem realidade.
A Junta apreciando este assunto na referida reunião, emitiu o parecer de que os armazenistas deviam receber no óleo uma margem de lucro idêntica à que auferem no azeite, exceptuados, os encargos que oneram o segundo e não existem no primeiro. Estes encargos - transporte, desde a produção até ao armazém, comissário, quebras, filtrações, etc.- podem computar-se em $40 por litro, de maneira que a margem a conceder no óleo deve ser de $70.
Relativamente ao retalhista também se entendeu que devia ser mantida a margem actual de $60 por litro) que auferem no azeite; aqui, ainda com mais nitidez, visto ser escassíssima a mesma margem de $60 (como se demonstrou no ofício n.º 44 498 de 27 de Agosto do ano findo, relativo ao regime da campanha olivícola em curso e no qual se considerou justificado sem resultado, o aumento da referida margem de $60).
A margem actual do armazenista é ainda afectada pela dificuldade de obtenção, através dos lotes, dos tipos legais da mistura, que devem ser iguais aos do azeite.
A explicação resulta do seguinte mapa:

(ver tabela na imagem)
NOTA:
Entende-se que os tipos da mistura devem ser iguais aos dos actuais do azeite, não só para evitar perturbações no público, mas ainda por que, quantos mais são os tipos, maior facilidade há nos lotes.

Os azeites de boa qualidade foram em diminuta percentagem durante a actual campanha, motivo por que os armazenistas devem lutar com dificuldades na obtenção dos tipos extra e meio-extra, mais no primeiro, em que ganham $19 menos no segundo em que ganham $06.
O tipo que será obtido em mais larga escala é o fino, onde perdem $10, devendo lambem vender-se pouco (exige azeites de 7º,7 para o lote) o tipo corrente, onde o prejuízo é de $20. Fazendo a respectiva compensação - impossível, evidentemente, de precisar, visto se desconhecer a acidez efectiva dos azeites comprados pelo comércio-, é de admitir um prejuízo médio de cerca de $10 por litro de mistura, visto, conforme se disse, predominarem os azeites que dão prejuízo e serem poucos os que dão maior lucro, ou sejam os necessários para a obtenção do tipo extra.
Isto é: sem receio de errar demasiado, pode computar-se aproximadamente em $10 por litro de mistura o prejuízo que advém para o armazenista.
Finalmente, na obtenção do azeite susceptíveis de com a mistura de óleo darem os tipos legais -azeites do 1º,7, 2º,9, 4º,7 e 7º,7- é possível, em certos casos o devido aos, diferentes escalões de variação dos preços do azeite segundo a acidez, verificarem-se prejuízos adicionais.

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Em resumo e raciocinando em relação a l l de mistura:

a) O armazenista tem direito a margem habitual dê 1$10 por litro de azeite, ou sejam $55 nu meio litro de azeite que entra na mistura;
b) Deve ter conforme se expôs anteriormente, a margem de $70 por cada litro de óleo, ou sejam $35 no meio litro que entra na mistura;
c) Deve ser compensado do prejuízo de $10 atrás referido, resultante da mistura;
d) A soma das verbas referidas nas alíneas anteriores perfaz a margem de l $

Todavia, a Junta, na referida reunião, considerando que a baixa de $10 por litro na o tinha interesse de realce para o público público consumidor; que, conforme já referiu, além do prejuízo de $10 mencionado na alínea c) é possível a verificação de prejuízos -adicionai* com a obtenção -dos azeites de 1º,7, 2º.9, 4", 7 e 7º,7 necessários à mistura; que, inclusivamente, quando este não puderem ser obtido* é possível que se tenham de verificar trocas É certo que também advirá um benefício para os armazenistas, proveniente das maiores quantidades que vão transaccionar em consequência da mistura. Mas, apesar deste benefício, o volume não excederá o que era normal nau suas transacções.
Além disso, embora só dificilmente este argumento seja defensável no plano lógico, o comércio armazenista foi forçado na campanha em curso, conforme disse na mencionada reunião da Junta, a fazer aquisições a preço superior ao da -tabela. É certo que também há dois anos houve aquisições a preço inferior ao da tabela -embora atenuadas com a intervenção maciça da Junta, que comprou ao preço oficial 20 milhões de litros de azeite - e nem por isso a margem de lucro de 1$10 baixou; e também não parece legítimo pôr agora um problema de. compensação.
Mas embora dificilmente defensável no plano lógico, a realidade é que parece ter-se verificado a aquisição, durante a campanha em curso, de azeites a preço superior ao tabelado; e este elemento de natureza concreta também é possível que seja susceptível de ser penado na apreciação geral do problema em discussão.
Acerca da redução da margem actual de l f 10 transcrevem-se as seguintes passagens do ofício n." 1585, de 20 do corrente, do Grémio dos Armazenistas e Exportadores de Azeite:

De resto, qualquer redução da margem fixada não só não contribuiria para fazer afluir aos mapas dos armazenistas as qualidades que não têm sido declaradas, como continuaria a fomentar-se, e mais agravada, a venda clandestina, com prejuízo do abastecimento regular do País e as consequentes perdas de cobrança de taxa" e do impacto devido ao Estado.
Seria injusto aplicar-se ao comércio armazenista qualquer redução da margem de lucro para a mistura, porque se -maior movimentação vai realizar através da mesma isso implica uma maior mobilização de capitais, para o que uma percentagem 2,5 por cento é absolutamente irrisória. Todo o esforço que se tem realizado (teria assim um prémio aos que trabalham à margem da lei. A nossa insistência, que V. Ex.º nos relevará, deriva, pois, do facto de que um problema que pode solucionar-se com vantagem para todos por uni simples elemento que não resiste a uma apreciação mais serena poderá destruir a eficiência duma nora directriz que nos poderá tranquilizar em relação ao grave e difícil abastecimento do azeite.

10. Exposto o problema, resta decidir se deve ou não ser feita mistura. A Junta, conforme se disse pronunciou-se, por unanimidade, pela mistura, na condições referidas nos nº 2 a 8 da presente informação. Superiormente se resolverá.
Para a hipótese de se ir para a mistura é indispensável resolver o assunto com a maior brevidade, a fim de se poupar azeite e de a medida já poder entrar e vigor nos planos de distribuição de Março próximo.
É o que acerca do assunto tenho a honra de submeter à apreciação do elevado critério de V. Ex. a
V. Ex. a porém, resolverá conforme julgar mais conveniente.
Apresento a V. Ex.º os meus respeitosos cumprimentos.
A bem da Nação.

O Presidente, José Neves.

Concordo, devendo a margem de lucro do armazenista na mistura ser reduzida em $10, relativamente ao proposto, baixando-se em medida correspondente o preço de venda ao público. Grémio dos Armazenistas e Exportadores estudara a compensação de fretas a estabelecer, em virtude da diversidade de do custo dos transportes. 28 de Fevereiro de 1956. - Ulisses Cortês.

ANEXO _LVII

Portaria n.º 15766

1. A produção de azeite na última campanha foi de volume excepcionalmente reduzido nos principais países produtores.
O seguinte mapa mostra que a produção prevista nesses países, e que corresponde a 90 por cento da produção mundial de azeite, representa apenas 54 por cento do quantitativo médio anual das últimas três safras e é até inferior às colheitas normais verificadas em anos de contra-safra.

[Ver na tabela da imagem]

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2. Estes números traduzem uma ampla correcção relativamente às estimativas sobre o montante da colheita.
A Espanha, onde o cálculo chegou a exceder 4000001 e que ainda em Outubro se fixava em 330 000 t, viu reduzido esse volume para 260 000 t-manifestamente insuficiente para o seu consumo, da ordem de 350 000 t anuais.
Na Itália, onde a produção foi de 344 0001 na última safra, de 1953-1954, e cuja colheita actual foi avaliada em Outubro em 250 000 t, a previsão actual é de 150 000 t, correspondentes apenas a metade do seu consumo anual de óleos fluidos alimentares.
Na Grécia, apesar de a estimativa ter descido de 130 000 t em Setembro para 100 000 t em Janeiro corrente, a situação, embora delicada, não é tão grave, visto as necessidades do consumo corresponderem ao volume da última previsão. Fenómeno paralelo -deficiência da produção e das previsões iniciais- se registou na quase generalidade dos países. Na Tunísia, por exemplo, quinto país produtor, a seguir a Portugal, a colheita, que foi há dois anos de 92 000 t, não deverá exceder este ano 25 000 t, quantitativo inferior ao consumo, que é de 30 000 t.
Em virtude desta situação surgiram sérios problemas de abastecimento nesses países, forçados a suprir as faltas de azeite através da importação de outros óleos vegetais. A exportação foi suspensa em Espanha e na Grécia. As cotações, por sua vez, oscilaram vertiginosamente no sentido da alta - o azeite extra da Tunísia cotava-se em Marselha a 17$60 por quilograma em Junho, ascendendo a 23 f 10 em Outubro, a 25$30 em Janeiro e situando-se em mais de 30} as últimas cotações.

3. O nosso país também não constituiu excepção à vaga geral de más colheitas.
Inicialmente, em virtude da floração abundante, admitiu-se a hipótese de uma safra excepcional; mas a fecundação decorreu precariamente e em fins de Junho a previsão do Instituto Nacional de Estatística era da ordem de 110 milhões de litros, estimativa que desceu para cerca de 100 milhões em fins de Setembro. Finalmente a falta de chuvas em Setembro e Outubro e os temporais e enxurradas desencadeados em plena colheita ocasionaram a queda e perda de muita azeitona e agravaram, por forma sensível, a situação.
Presentemente, com base nos registos das cédulas de fabrico enviadas pelos lagares à Junta Nacional do Azeite, a previsão é de cerca de 75 milhões de litros. As quatro últimas safras, de 1947-1948, 1949-1950, 1951-1952 e 1953-4954, foram, respectivamente, de 102, 107, 116 e 133 milhões de litros. A linha de tendência indicava para a safra em curso uma produção de 123 milhões de litros, que afinal se veio a revelar de nível inferior, representando uma das mais reduzidas safras dos últimos vinte anos.
Contra esta adversidade da natureza nada é possível fazer; há apenas, dentro do possível, que atenuar os seus inconvenientes.
Nesta ordem de ideias, já se adoptou uma série de providências: a exportação de azeite para o estrangeiro ficou, a partir do início da campanha, sujeita à obrigatoriedade da contrapartida de importação de igual quantidade de azeite estrangeiro; regressou-se ao regime de contingentes na exportação para as ilhas adjacentes e para o ultramar; aumentou-se por último substancialmente a importação de amendoim, de forma a garantir as mais amplas disponibilidades.

4. A situação geral do abastecimento do País esquematiza-se assim:
a) A previsão da actual campanha, adicionada aos saldos da campanha anterior, perfaz cerca de 80 milhões de litros de azeite;
b) A colheita da futura contra-safra, de 1956-1957, estima-se em 55 milhões de litros, ou seja a média das duas últimas contra-safras de 1902-1953 e 1904-1955;
c) Como durante o biénio safra e contra-safra as necessidades de azeite no mercado metropolitano e ultramarino são da ordem de 174 milhões de litros, verifica-se um deficit de cerca de 39 milhões de litros.

Em virtude das providências adoptadas em conjunto com o Ministério do Ultramar, está praticamente assegurada a remessa para a metrópole de todo o amendoim e óleo de amendoim exportáveis das nossas províncias ultramarinas, computados no mínimo de 15 milhões de litros; os saldos em poder das fábricas da metrópole eram, em l de Janeiro último, de 3 milhões de litros; finalmente foram autorizadas novas importações de amendoim, encontrando-se já fechadas compras de semente correspondentes a 6 milhões de litros de óleo.
Estas disponibilidade" -24 milhões de litros de óleo -, adicionadas aos 80 milhões de litros de azeite atrás previstos, perfazem 104 milhões, quantitativo amplamente suficiente para a satisfação das necessidades conjuntas de azeite e óleo de amendoim durante a campanha em curso. Oportunamente serão autorizadas novas importações de amendoim ou óleo de amendoim em função da situação do abastecimento.

5. Dado o volume da actual colheita, adicionado aos saldos que transitaram da campanha anterior, parece, à primeira vista, não existir um problema grave de abastecimento de azeite, visto o consumo da metrópole e das províncias ultramarinas ser da ordem de 87 milhões de litros anuais.
A realidade, porém, é diferente. Com efeito:
a) Do confronto dos números resulta um deficit e a impossibilidade de soldagem da actual campanha à futura contra-safra, com o perigo de fuga e açambarcamento do produto logo que se esboce o ambiente de falta;
b) A produção, sobretudo nas zonas onde é mais vincado o desnível das safras e contra-safras, costuma durante aquelas reservar azeite, não só para esse ano, mas para o consumo durante a contra-safra seguinte;
c) A mesma reserva é do mínimo de 30 a 35 milhões de litros, número que deve ter aumentado na campanha em curso, em virtude dos receios provocados pela escassez;
d) A comercialização da actual colheita deparou com dificuldades e com fenómenos de excitação dos preços, não sendo satisfatórias as quantidades adquiridas pelo comércio - aquelas com que se pode contar para a distribuição pela grande massa do público consumidor não auto-abastecido;
e) A apreciação do abastecimento não deve visar apenas uma campanha, mas focar conjunto da safra e contra-safra - e as perspectivas para 1957 ainda são menos favoráveis do que as actuais, visto a campanha de 1956-1957 ser de contra-safra e, portanto, de volume previsível inferior ao da presente colheitas
O abastecimento de azeite decorreu satisfatoriamente durante os quatro primeiros meses da actual campanha - Novembro, Dezembro, Janeiro e Fevereiro. Todavia, em face das actuais disponibilidades em poder dos armazenistas, a normalidade só a curto termo pode considerar-se assegurada. Perante o realismo da situação, há que tomar decididamente providências adequadas para manutenção do nível de consumo e defesa do consumidor.

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6. Uma solução seria libertar os preços do azeite, cuja subida previsível provocaria automaticamente a rarefacção da procura. Considerou-se esta fórmula inaceitável, pois funcionaria em prejuízo do consumidor, em geral, e das classes economicamente mais débeis, em particular, quando na última grande safra de 1953-1954 não houve contrapartida no benefício da redução de preços.
Outra solução seria fornecer azeite enquanto o houvesse € suprir as faltas com óleo de amendoim. Os produtos, porém, não são inteiramente substituíveis e verificar-se-ia fatalmente a corrida ao azeite, com perturbações no abastecimento e na tranquilidade pública. Excluída a hipótese de racionamento e dado que a importação é inviável por motivos de preço e dificuldades de obtenção do produto -a importação das quantidades em falta imporia, de resto, ao País, às actuais cotações, um dispêndio cambial da ordem de l milhão de contos-, restava a mistura de azeite e de óleo de amendoim, embora a título excepcional e como medida de emergência. Não podia deixar de considerar-se também que, dada a elevada acidez do azeite da última campanha, mistura melhora, em muitos casos, de forma apreciável a qualidade organoléptica do produto.

7. Pareceu, porém, que seria inadmissível adoptar esta providência sem ouvir previamente os interesses e actividades em causa.
O assunto foi apreciado na reunião plenária da Junta Nacional do Azeite efectuada em 18 de Fevereiro último, com a presença dos dois directores, dos seis representantes da lavoura, do representante da Direcção - Geral dos Serviços Agrícolas e dos dois representantes do Grémio dos Armazenistas e Exportadores de Azeite.

Apreciada a situação do abastecimento em face dos elementos já indicados e das existências de azeite em poder dos armazenistas, a Junta, depois de discutir as soluções mencionadas no número anterior, entendeu, por unanimidade, que a solução menos inconveniente era a mistura.
Não está em discussão a qualidade magnífica do azeite e a sua superioridade sobre o óleo de amendoim e demais óleos vegetais - verdade em que assenta a nossa legislação e política olivícola. Não há também qualquer recuo em relação à orientação tradicional de só admitir o consumo de óleo na medida em que o mesmo não prejudique o do azeite. Trata-se sòmente de ocorrer a uma imposição do abastecimento e apenas durante o tempo em que as circunstâncias o exigirem.
Não se encarou de início esta providência em virtude de as primeiras perspectivas da colheita serem de molde a admitir a esperança de a evitar. Frustrada essa expectativa, em face do conhecimento aproximado do volume final da colheita e das disponibilidades em poder do comércio, a mistura acabou por se impor como solução, ainda que desagradável, para o problema do abastecimento.
Também influiu na decisão o receio de as quantidades maciças de óleo que é necessário consumir durante o biénio 1956-1957 - mais 35 milhões de litros do que o consumo normal - serem susceptíveis de habituar o consumidor ao produto, com perigosas consequências para o futuro do azeite. Não é descabido referir que uma das razões da diminuição drástica do volume da exportação mundial de azeite, depois da última guerra, foi o consumo forçado de outros óleos vegetais durante o período de hostilidades.
Finalmente, a mistura não é solução virgem nos domínios da olivicultura, sendo usual em períodos de escassez, como está sucedendo na vizinha Espanha, principal país produtor e exportador de azeite.

8. Ponderou-se igualmente se, além dos tipos comerciais da mistura, que são iguais -aos do azeite, se deviam continuar a vender os tipos de azeite ou só algum deles, embora enlatado e mais caro.
Concluiu-se pela negativa. Em face das disponibilidades de azeite, era de prever uma corrida ao produto; poderia faltar este para a mistura; e não se evitaria esta, juntando-se aos seus inconvenientes os da falta de azeite e podendo comprometer-se o próprio êxito da medida.
A fim de evitar o desvio de óleo destinado à mistura para outros fins, e vice-versa, e facilitar a fiscalização, apenas será adicionado com óleo de gergelim o óleo de amendoim destinado às conservas de peixe e restantes fins industriais, bem como o vendido directamente a retalhistas. Os armazenistas de azeite só poderão adquirir óleo sem gergelim, ou seja o destinado à mistura.

9. O preço actual do óleo de amendoim nas fábricas, em Lisboa, é de 12$10 por litro - preço superior aos do azeite extra de 1º e do azeite de 0,9º de acidez, que, no produtor, são, respectivamente, de 12$ e 12$07 por litro.
No período anterior a 1 de Março de 1954 - data em que o preço por litro, na fábrica, era de 9$90 - o diferencial de preço entre os dois produtos era uma tentação para a mistura ilegal.
Hoje, porém, que o preço do óleo na origem é igual ao dos azeites de melhor qualidade, a mistura deixou de ter o mesmo interesse e até a margem de lucro do armazenista diminui se este aumentar a percentagem de óleo fixada para a mistura na presente portaria. Todavia, não deixou de se proceder à perequação dos preços, do que resulta uma pequena redução de $-10 em benefício do consumidor.

10. Serão tomadas também as necessárias disposições para garantir a genuinidade do azeite nacional exportado para os mercados externos tradicionais, na medida em que tais exportações possam realizar-se mediante importações de contrapartida.

Nestes termos, e por proposta da Junta Nacional do Azeite:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Economia, o seguinte:
1.º É autorizada, a título transitório e apenas enquanto indispensável ás necessidades do abastecimento, a mistura de azeite e óleo de amendoim, em partes iguais, cujos tipos comerciais e margens de tolerância são idênticos aos fixados para o azeite.
2.º Os armazenistas de azeite só podem adquirir óleo de amendoim, destinado à mistura, que não contenha óleo de gergelim; todo o restante óleo de amendoim, destinado a outras entidades, fica sujeito à obrigatoriedade da adição de óleo de gergelim.
3.º Os armazenistas de azeite passam a vender exclusivamente a mistura. Fica proibida a refinação de azeite para consumo.
4.º O preço da mistura na cidade de Lisboa é o seguinte:

[Ver na tabela da imagem]

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No resto do País os preços são fixados pela Junta Nacional do Azeite e por esta comunicados à Intendência - Geral dos Abastecimentos, às câmaras municipais e aos Grémios dos Armazenistas e Exportadores de Azeite e de Retalhistas de Mercearia, devendo estes dois últimos organismos comunicá-los, por sua vez, aos seus agremiados.
5.º A fiscalização do disposto na presente portaria e em especial do que preceitua o n.º 1.º será exercida pela Junta Nacional do Azeite, em coordenação com
o delegado do Governo no Grémio dos Armazenistas e Exportadora" de Azeite, Intendência-Geral dos Abastecimentos e demais entidades com competência legal para o feito, e designadamente a Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais.
6." A Junta Nacional do Azeite expedirá as instruções necessárias à execução da presente portaria.

Ministério da Economia, 13 de Março de 1956. -
O Ministro da Economia, Ulissex Cruz de Aguiar Cortês.

[Ver tabela na imagem]

Nota. Consome-se bastante azeitona na metrópole , mas não existem elementos para se poderem avaliar as quantidades e valores dado que o produto não esta sujeito á disciplina corporativa.

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[VER NA TABELA NA IMAGEM]

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[VER TABELA NA IMAGEM]

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