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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 135 ANO DE 1956 5 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

VI LEGISLATURA

CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1954

(METRÓPOLE)

Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição)

INTRODUÇÃO

1. Certo número de circunstâncias caracterizaram o exercício financeiro sobre que recai a apreciação das Contas Gerais do Estado de 1954.
As principais são: o aumento moderado das receitas, a descida sensível da balança de pagamentos, com tendência ainda para enfraquecimento, a incerteza habitual, com talvez ligeiras melhorias na produção e nos consumos, da grande maioria da população, um progresso retardado, e, aquém das previsões das obras em curso relativas ao Plano de Fomento, corrente emigratória no nível do ano anterior, do continente e das ilhas, realçada pela saída dos grupos mais produtivos, entre os 20 e 50 anos, desenvolvimento apreciável nas exportações, acompanhado do acréscimo um pouco menor nas importações, e ainda outras.
Não é possível neste lugar fazer o estudo minucioso das causas imediatas ou razões a longo prazo que estão na origem de cada uma das circunstâncias apontadas, nem análise mais profunda é necessária por já terem sido postas em relevo, noutros documentos oficiais, algumas delas. Vale, contudo, a pena escrever umas linhas sobre as características da actual conjuntura, tanto mais que elas afectam, na sua estrutura e significado financeiro, as contas do Estado e, em última análise, a actividade nacional.
Referências de especialistas - nacionais e estrangeiros- sobre a situação económica portuguesa marcam a sua debilidade, que significa, neste caso, lento progresso nos índices do bem-estar social.
Os pareceres das contas assinalam há muitos anos os principais motivos. Ultimamente parecem desenhar-se, nalguns sectores, opiniões que tendem a filiar no equilíbrio orçamental, mantido ininterruptamente desde 1928-1929, uma das razões, talvez a mais acentuada, do inegável desequilíbrio económico que caracteriza a vida portuguesa.
Defendeu-se sempre neste lugar a necessidade de equilíbrio nas contas públicas, que, aliás, é imperativo constitucional. Convém por isso examinar com certa minúcia um assunto de grande interesse na vida da Nação.

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A carga tributária

2. Em primeiro lugar deve ser esclarecido, considerado no seu conjunto, o problema da carga tributária, se é pesada ou não, se a situação actual da economia a pode ou não suportar, sem fazer intervir na analise a sua repartição, que se sabe ser deficiente.
Demonstrou-se em pareceres anteriores que o estudo comparativo das receitas numa longa série de anos mostra ter sido muito lento o seu progresso, se acaso existe na verdade. Explicaram-se então os métodos de comparação e puseram-se em foco as limitações de tais métodos quando se pretende fazer o exame meticuloso do assunto. Não se desejando atingir rigor excessivo nesse exame, mas apenas obter elementos aproximados que dêem ideia geral da evolução das receitas, chegou-se à conclusão do que apenas agora elas representam valores reais comparáveis aos de 1938.
Recentemente, por método inteiramente diverso, com uso dos resultados conhecidos das estimativas do produto nacional bruto, um bem elaborado documento oficial 1, basilar na vida financeira, apontou resultados semelhantes, aliás já anteriormente confirmados em relatório da Câmara Corporativa 2.
Não parece haver dúvidas pois, dadas as autorizadas e diversas fontes indicadoras da estagnação das receitas, que o seu desenvolvimento, em termos reais, foi muito pequeno no longo período que vem desde 1938 até 1954.
Este fenómeno é sério; sério do ponto de vista social, sério até do ponto de vista político. Pode significar duas coisas: ou a matéria tributável não acompanhou o progresso económico do País, ou ele foi muito lento nos últimos quinze ou dezasseis anos.

Os problemas financeiros e económicos

3. Também muitas vezes se procura encontrar profunda distinção entre o fenómeno financeiro e o fenómeno económico. Tenta-se às vezes opor um ao outro - mante-los em compartimentos fechados, considerá-los independentemente.
Este modo de encarar questões, que, no fundo, são uma única, mostra desconhecimento da realidade das coisas, pelo menos entre nós.
A própria história financeira e económica dos últimos cem anos demonstra a interligação entre a economia e as finanças nacionais.
São conhecidas as vicissitudes políticas e financeiras sofridas pelo País desde meados do século XIX, e não valeria a pena relembrá-las se a história passada, não constituísse, na maior parte dos casos, lição preciosa para actuações futuras na vida pública.
Apesar dos esforços feitos no sentido de formar um forte arcaboiço, sobre o qual gradualmente se construiria uma estável e sólida estrutura social, a situação económica do País atingiu nas três primeiras décadas do século actual uma posição que augurava ainda mais perigosas dificuldades do que as já sofridas e bem claramente realçadas nessa época.
Os orçamentos eram deficitários, a balança do comércio, com desequilíbrio acentuado em cada ano, indicava graves perigos na balança de pagamentos, dificilmente conjurados pela remessa cada vez mais precária das economias de emigrantes, que, ainda então, encontravam pequenos entraves ao seu envio.

1 Introdução à Lei de Meios de 1956.
2 Actas da Câmara Corporativa.

E os compromissos no estrangeiro, originados em exigências de consumo interno ou no pagamento de encargos da divida pública externa, nesse tempo ainda volumosa, tornavam periodicamente aflitiva a vida do Tesouro nacional.
As causas deste mal que era financeiro, na terminologia usualmente empregada, filiavam-se essencialmente em insuficiências de origem económica há muito conhecidas.
Os sobressaltos de natureza política, que tão penosamente feriram o bom nome do País, concorreram muito para a situação - não apenas por lançarem a desconfiança na solvibilidade do País, mas também por impedirem as empresas económicas indispensáveis ao progresso nacional. E não há qualquer espécie de dúvidas de que, indirectamente, os próprios sobressaltos políticos provinham também do fraco rendimento do esforço nacional em matéria económica.
A crise, caracterizadamente financeira na aparência era indirectamente consequência de atrasos no rendimento nacional. A actividade económica não produzia os rendimentos indispensáveis à criação de receitas adequadas, com a agravante da sua incerta e perniciosa aplicação em muitos casos.
O problema económico e o problema financeiro eram então, na verdade, um único problema.

4. Quais as causas dos atrasos na vida económica? Considerando o rendimento nacional bruto nos períodos que decorrem desde o início da reforma financeira, que motivos poderosos actuam no sentido de manter as receitas, em termos reais, em nível que acusa lentos progressos?
Quais as capitações das receitas e dos rendimentos no longo período de vinte e cinco anos? Que alterações se produziram nos grupos de rendimentos? A quanto sobem, em última análise, os rendimentos brutos e líquidos e em que proporção se dividem por classes sociais, ano a ano, no largo período considerado?
Sofreram profundas alterações os níveis de consumos de toda a população nacional ou, se houve mudança substancial, em que proporção atingiu ela as diferentes camadas sociais? Em que proporção de aumento se deu a formação de capital bruto e líquido e como foi ele aplicado? Em obras de interesse reprodutivo - de reprodução imediata, a longo prazo ou de reprodução indirecta? Houve melhorias de relevo nos instrumentos de produção tendentes a assegurar maior produtividade no trabalho e nos investimentos?
Respostas a estas perguntas permitiriam esclarecer cabalmente as causas do fraco desenvolvimento económico no período analisado.

A evolução dos consumos

5. É indubitável ter havido progresso nos consumos, considerados na cifra global, visto ter aumentado substancialmente a população, mas leria havido sensível progresso nos consumos específicos da maioria da população? E, se os não houve, quais as razoes que para tanto concorreram? Insuficiência de recursos potenciais? Insuficiências nos rendimentos do trabalho ou, por outras palavras, baixa produtividade do trabalho e dos investimentos? Falta de iniciativa, inovadoras? Organização e orientação defeituosas?
Não é fácil responder a todas estas perguntas, apesar dos vários inquéritos feitos por numerosas entidades. Mas os elementos dispersos, embora insuficientes em muitos aspectos, já permitem dar algumas ideias sobre o problema actual, e suas necessidades, e sobre as exigências do futuro.

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O censo de 1950, analisado nestes pareceres 1, trouxe algumas indicações preciosas sobre a repartição demográfica; a análise das taxas da natalidade e da mortalidade e o exame dos saldos fisiológicos e dos saldos líquidos, conjugados com o quantitativo por grupos de idades e destino da emigração, mostram sintomas graves de depauperamento e desassossego da população de certo número de distritos do País, precisamente dos mais populosos.
Por outro lado, o desemprego, endémico ou intermitente, em certas regiões, com a natural baixa nos rendimentos familiares, explica alguns fenómenos indicativos de insuficiências económicas e até nutritivas, numa larga área do Pais.
Finalmente, o estudo da produção agrícola e industrial e o conhecimento das condições de vida de muitas empresas, sobretudo industriais, a lutar com falta de consumos, e por este e outros motivos a lutar com deficientes índices de produtividade, assimilam o pequeno progresso no poder de compra de percentagem relevante da população portuguesa. Ora o produto nacional bruto é naturalmente consequência da evolução do poder de compra em países subdesenvolvidos.
Enquanto não for melhorado o poder de compra de forma contínua e permanente, não crescerá na medida desejada o rendimento nacional e o produto nacional bruto. E como o poder de compra em estado potencial reside na maioria da população, já localizada, que agora vive em condições precárias, como é indicado pelos índices da emigração e outros, parece necessário um grande esforço no sentido de aumentar esse nível, justamente nas zonas em circunstâncias mais precárias.
Todos os índices mostram esta necessidade. E não se colherá progresso sensível na vida económica do País sem que claramente ela seja compreendida por todos.

O poder de compra e as contas públicas

6. Pelo que diz respeito às contas públicas, e nelas as fraquezas do poder de compra têm repercussões sérias e imediatas, por influir substancialmente no volume das receitas, enquanto estas não forem melhoradas, haverá que, todos os anos, assinalar pequenas dotações em serviços essenciais e, como consequência, atrasos na cultura nacional - nas Universidades e no ensino secundário e primário -, dificuldades em matéria de transportes, mais por falta de tráfego do que por outra coisa, rede de comunicações por via ordinária deficiente e que não satisfaz as necessidades precisamente das regiões onde mais se revelam os atrasos económicos e os pequenos consumos, energia cara e incerta e oferecida em condições de não servir com a produtividade necessária os instrumentos de trabalho, sobretudo na indústria, enfim, um sem-número de repercussões na vida económica e social do País, que dificultam o aumento da produção.
O relator das contas emitiu há muitos anos parecer sobre a urgência de canalizar para fins económicos, e de entre estes para os mais reprodutivos, o maior somatório possível dos investimentos públicos e privados.
Partindo do pressuposto da insuficiência da produção económica nacional para as necessidades de uma população a crescer, parece, à primeira vista, que um esforço considerável, no sentido de a desenvolver coordenadamente, é uma das mais instantes e urgentes necessidades nacionais.

1 Ver parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1951, p. 243 (separata).

O carácter individualista da produção

7. Mas o esforço no sentido de aproveitar as aptidões da população e os recursos potenciais dos territórios de aquém e de além-mar nunca deverá ser feito sem estudos adequados sérios, tanto económicos e sociais como técnicos, tendo por base, e fundamentalmente, a dignidade da pessoa humana e por objectivo imediato o bem comum. Só esses estudos, convenientemente orientados e cerzidos, poderão evitar a dissipação de investimentos preciosos num pais onde eles não abundam e ao mesmo tempo impedir a degradação moral, e até física, de parte da população, que é o mais precioso elemento a vitalidade nacional.
Andávamos tão longe ou afastados de empresas económicas convenientemente orientadas que nos faltava, em grande número dos seus ramos, a experiência indispensável ao planeamento e execução de programas produtivos. Ainda por cima, a tendência, tantas vezes assinalada, de nos considerarmos aptos a exercer todos os misteres e a delinear todas as obras impedia, e ainda hoje impede, em certos casos, a consulta de entidades experimentadas nos variados aspectos das actividades económicas e outras.
Esquecemos que os países mais avançados na economia e na técnica se não sentem ofendidos ao recorrerem a entidades estrangeiras para conselho e auxílio nos seus projectos, e que hoje, mais do que ontem, dada a alta especialização técnica, se torna indispensável esse recurso.
O progresso humano é uma série de alternativas de êxitos e falências, de conquistas e derrotas. Às conquistas adquiridas, sabe Deus à custa de quantos sacrifícios e prejuízos, estão ao alcance de todos os que as queiram e precisem de utilizar - e vale mais recorrer ao auxílio dos que as usufruem do que improvisar na incerteza de resultados.
Demais, no estado actual do progresso económico e técnico, os problemas têm de ser vistos em conjunto, não podem ser resolvidos separadamente - em compartimentos cerrados. 0 especialista, por definição e natureza, vê ou quase só se preocupa com a sua especialidade, com a ramificação de um problema que até pode ser parcela de um conjunto de problemas.
No caso português, onde ainda impera o individualismo, apesar dos esforços feitos no sentido de conciliar os interesses e os temperamentos divergentes, a necessidade de impor o estudo e a resolução dos problemas em conjunto torna-se absolutamente indispensável.
E sem o uso dos melhores métodos de produção e de organização em cada uma das parcelas do todo económico não é possível obter adequado e indispensável aumento do produto nacional.

As insuficiências orçamentais

8. As contas públicas de um país, que na essência exprimem a sua vida financeira, estão intimamente ligadas à actividade económica, visto ser desta que provém a maior parte dos rendimentos necessários à liquidação das despesas do Estado.
Se não existir uma adequada corrente de receitas para o Tesouro, baseada numa adequada corrente de rendimentos privados, não é possível a este liquidar as despesas essenciais ao bem-estar social e político da Nação. Os problemas financeiros e económicos consubstanciam-se, pois, num só - são, no fundo das coisas, um único problema.
O equilíbrio das coutas obtém-se pelo equilíbrio das receitas e das despesas - pela liquidação das despesas públicas com a percentagem anualmente desviada dos rendimentos nacionais. O problema do equilíbrio finan-

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ceiro, do ponto de vista orçamental, resume-se, assim, pondo a questão de forma simples, em limitar as despesas consoante as possibilidades das receitas ordinárias.
Em diversos pareceres se levantou já a questão do significado de despesas correntes ou despesas ordinárias e se emitiu a opinião de haver necessidade de reclassificar as despesas tomadas no conjunto, de modo a fazer incluir algumas, hoje consideradas como extraordinárias, no capítulo das despesas ordinárias.
Um dos fenómenos assinalados todos os anos é o grande desequilíbrio entre as receitas e despesas ordinárias, que se mostra pelo grande excesso das primeiras sobre as segundas. Colhe-se, ao fazer o exame superficial da matéria, a impressão de abundância de receitas e muitos, perante este fenómeno, na verdade anormal, são levados à conclusão da possibilidade, sem agravamento social, da redução das receitas ordinárias.
Mas quem atentar cuidadosamente na situação dos serviços públicos, com insuficientes dotações para fins úteis, nos próprios queixumes e reclamações formulados na Assembleia Nacional e no lento progresso notado em muitos aspectos da vida da Nação sente logo que as causas dos excessos de receitas são derivadas de insuficiências, e que essas insuficiências são, pelo menos em parte, a causa de atrasos nos consumos - as razões do mal-estar social em muitos aspectos da vida do País. Os baixos consumos considerados na sua forma lata, que engloba todos os aspectos nacionais, permitem excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas no actual nível dos rendimentos, exactamente como são ainda os baixos consumos que permitem, em alguns anos, os saldos na balança de pagamentos.

Os consumos e a procura externa

9. A falta de procura interna torna a vida económica, e, portanto, a financeira, altamente dependente da procura externa, quer esta se manifeste no capítulo das exportações, quer ainda provenha do volume de invisíveis que anualmente tanto concorrem para o saldo positivo da balança de pagamentos nos anos em que ele se efectiva.
Os baixos consumos internos são uma das causas destes saldos. Ligeiro aumento de consumos, como o que parece ter-se realizado no ano agora sujeito a apreciação, diminui logo o saldo positivo, apesar de melhorias apreciáveis nas exportações. Do mesmo modo um acréscimo abrupto de despesas ou de crédito só pode ser combatido - é o caso dos acontecimentos que tiveram seu epílogo em 1949 - por diminuição acentuada nos consumos, que resulta, em última análise, de forçada diminuição das despesas.
Por esta razão se pode talvez afirmar ser a balança de pagamentos portuguesa estruturalmente negativa, por serem os saldos positivos, quando se processam, derivados essencialmente dos baixos consumos na maioria da população nacional.
Por outro lado ela contém o conjunto de rendimentos de todos os territórios portugueses, e alguns deles, os de maior influência nesse conjunto, quer no continente quer no ultramar, estão sujeitos a largas flutuações nos mercados internacionais. Como valioso adjuvante do equilíbrio aparece todos os anos no activo da conta da balança a cifra dos invisíveis, oscilatórios com acontecimentos alheios ao próprio esforço ou vontade nacionais.
Estes dois factores são indicativos seguros duma instabilidade que pode produzir efeitos amargos e convém vigiar cuidadosamente, porque os consumos, embora baixos, dependem, para sua manutenção, de acontecimentos que não podem ser dominados por iniciativas de ordem interna, por não ser possível manter a cotação dos preços em mercados externos, nem forçar a canalização de invisíveis.
A esta dolorosa verificação segue-se logo outra: não se pode atingir mais alto nível de consumo no estado actual da economia portuguesa, sem desequilíbrio na balança de pagamentos, e não é possível equilibrá-la num nível melhorado de consumos, sem aumentar consideràvelmente os rendimentos e reparti-los convenientemente de modo a alargar o poder de compra de grande parte da população nacional. Tudo o que acaba de se dizer significa não poderem aumentar os consumos sem maior produção e melhor produtividade.

O equilíbrio orçamental e a balança de pagamentos

10. O binómio equilíbrio orçamental e equilíbrio da balança de pagamentos, num nível adequado do consumos superior ao de agora, representa dois índices fundamentais na vida social de um povo que então intimamente relacionados. A balança de pagamentos depende essencialmente da produtividade e da produção internas; e o nível das receitas, que evoluciona ou deve evolucionar com o nível de rendimentos, depende também dos mesmos factores.
São estas as razoes profundas que há muitos anos encaminharam estes pareceres para os problemas da produção e da produtividade.

A produção e os consumos

11. Ora não é possível um acréscimo de produção sem o aumento de consumos ou de procura externa - e os recentes casos relativos a certos géneros agrícolas, como o arroz, o vinho e outros, ilustram a matéria, assim como também a ilustra a posição de organismos industriais, que não aproveitam nas melhores condições a sua capacidade de produção por falta de mercado e trabalham em escala reduzida durante muitos dias do ano.
A procura interna ou externa, baseada nos consumos, origina pois progresso na produção. Mas a procura interna deriva do poder de compra da maioria, visto a gradual concentração de rendimentos não trazer aumentos apreciáveis nos consumos que mais interessam à Nação. Donde resulta que um aumento de produção, absolutamente essencial ao progresso do País, só pode advir de melhorias apreciáveis no poder de compra das populações mais numerosas e mais atrasadas - que são, em ultima análise, na sua maioria, as populações da província, conforme os dados do último censo.
O abandono ou a falta de reconhecimento do que acaba de se aduzir tem como consequências inevitáveis a continuidade no baixo nível do poder de compra, e portanto a falta de procura interna, e a emigração para a cidade ou para o estrangeiro.

O consumo, a produção, o crédito e os investimentos

12. Todos estes problemas do consumo e da produção e das possibilidades de seu desenvolvimento estão estreitamente ligados ao crédito ou, com mais propriedade se dirá, ao crédito e investimentos. E preciso neste aspecto definir o significado real de cada um.
Não é possível, num rápido exame das circunstâncias que afectam a conjuntura actual, entrar profundamente no estudo da influência do crédito e dos investimentos no equilíbrio económico. Crédito e investimentos, na terminologia geralmente aceite, têm

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funções diferentes e a sua intervenção pode produzir efeitos variados.
Num espaço económico débil a influência de variações nos seus quantitativos é bem mais sensível do que em outros. Quando são baixos os consumos da grande maioria, aquém das necessidades supostas essenciais no nível de vida contemporâneo, um surto indiscriminado no crédito ou nos investimentos, sem contrapartida sensível no aumento de bens de consumo, pode produzir inflações nos preços susceptíveis de destruir em pouco tempo os resultados atingidos ou até antes de serem atingidos.
O seu carácter especulativo ou ineficiente pode levar à sua dissipação ou reduzi-los a diminuías fracções em termos reais.
O uso do crédito ou dos investimentos sem a consideração dos restantes factores que com eles formam o todo económico constitui por isso um problema delicado e de manipulação perigosa. Ainda estão patentes nos espíritos de muitos os efeitos do uso imoderado do crédito - e não vão muito longe os anos em que, por motivo dum surto nos meios monetários à disposição do público, gerado em ambicioso desenvolvimento de crédito, se saldou a balança de pagamentos em três anos com o deficit da ordem de alguns milhões de contos.
Sintomas recentes ainda indefinidos em alguns dos seus aspectos permitem fazer reservas sobre as necessidades actuais do mercado monetário e aconselham moderação e vigilância dos meios de pagamento traduzidos por excessos de crédito bancário. Se este se dirigir em grande parte para transacções estéreis - de especulação ou improdutivas -, é certo que se há-de desenvolver a inflação.
Medidas tendentes a canalizar os investimentos ou crédito para fins úteis, e afastá-los da especulação, são essenciais antes de outras que tendam a lançar no mercado maior somatório de meios de pagamento. A falta de respeito ou a incompreensão deste princípio trouxe a muitos países, inclusivamente o nosso, graves perturbações económicas, políticas e sociais.

Melhor progresso regional

13. Os métodos aconselháveis para pôr termo às desagradáveis conjunturas da vida económica são de diversa natureza, e alguns deles já foram detidamente analisados em pareceres anteriores - sobretudo os que se referem aos recursos potenciais internos, aos meios de os aproveitar e aos métodos a seguir no seu aproveitamento.
A primeira e mais importante condição a impor para melhoria dos consumos é naturalmente a defesa das actividades regionais na agricultura ou na indústria, porque é nelas que a maioria da população aufere os meios de subsistência e é para seu consumo que trabalham grande parte das indústrias nacionais. É, enfim, nelas que reside o maior somatório em estado potencial do poder de compra.
A valorização dos pequenos centros regionais - aldeias, vilas ou cidades - aparece assim como um problema de primeira grandeza na vida do País; do progresso das suas actividades económicas deriva, além duma estabilidade social indispensável num mundo revolto, o aumento do poder de compra e dos consumos.
Essa melhoria apreciável nas actividades regionais só pode ser obtida por maior desvio de investimentos para educação e assistência técnica, por melhores e mais fáceis comunicações, por maiores rendimentos unitários, pelo uso de métodos de exploração, agrícola ou industrial, mais eficazes, pelo melhor aproveitamento das possibilidades existentes.
Mas um exame embora superficial, das contas públicas revela a tendência de desvios nos investimentos para os grandes centros populacionais - e sobretudo no caso das comunicações por estradas ou caminhos é desconsolador o estado de muitas terras e povoações, que ainda hoje no Inverno quase não podem transportar os seus produtos. A sugestão feita em diversos pareceres no sentido de tratar de modo eficaz este grave problema, não obteve ainda a audição merecida.

14. Neste aspecto de auxílio ao progresso da vida e actividades regionais há ainda um longo caminho a percorrer. Estudaram-se em parecer anterior as receitas e despesas dos corpos administrativos e verificou-se então a impossibilidade de, com tão magros recursos, eles poderem desempenhar em muitos casos o papel activo de renovamento tão útil e necessário ao progresso económico e social. Uma das questões então levantadas refere-se às obrigações legais de providenciarem no sentido de alojamentos e despesas de serviços públicos, do Estado., como cadeias, quartéis para a Polícia e Guarda Republicana, repartições ou secções de finanças, escolas, e outros.
O suplemento de despesa trazido por esta sobrecarga nas pequenas receitas dos municípios, ou até das juntas provinciais, pode acarretar dificuldades e ainda diminuir os já pequenos recursos financeiros indispensáveis ao progresso.
Há. Pois, necessidade de estudar de novo este aspecto da administração local. O Estado pode aliviar os corpos administrativos de encargos. E se forem considerados alguns, como por exemplo, os relativos a dependências de organismos ou repartições diversos nota-se logo não haver motivo para a interferência das autarquias locais no costeio das instalações.

As grandes obras

15. Não são apenas as grandes obras, tão do gosto nacional, que podem concorrer para arrancar o País do marasmo produtivo e consumidor, sucintamente analisado acima.
As grandes obras só podem ser úteis e verdadeiramente reprodutivas quando devidamente planeadas, coordenadas e aproveitadas. Até, em última análise, como já se explicou, podem ser contraproducentes para a economia, considerada no seu todo (e assim é que ela deve ser sempre considerada), se não se produzirem resultados económicos - custos de produtos para consumo - em harmonia com os restantes elementos do conjunto económico-social. É o caso da energia cara, ou da água para rega fora das possibilidades do seu uso para produções correntes, em equilíbrio com o poder de compra normal.
A grande obra não se limita à sua execução, à sua grandeza ou beleza. Estão na sua base a utilidade social e os princípios fundamentais que regem a doutrina do bem comum. Não pertence a um ou a muitos - é de todos, na sua utilização. Sendo uma obra económica, é ao mesmo tempo uma obra social - e por isso mesmo ela se executa sob indirecta ou até directa intervenção do Estado. Se for mal planeada ou mal construída, ou desviada para fins de interesse privado e especulativo, ela não desempenha uma função social. Significa apenas uma excrescência impeditiva do gradual desenvolvimento do agregado nacional.
Algumas grandes obras podem ser executadas no País, e os pareceres já apontaram as principais - as dos minérios, as da energia e as da rega. Ma para as executar há-de ser preciso compreender as realidades inerentes à sua execução, acima apontadas, tentar a coordenação de todas as suas possibilidades, de modo a reduzir os

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custos, convencer quem as utiliza, como no caso da rega, de que os rendimentos unitários serão maiores com o uso de novos métodos de exploração, impedir culturas incómodas para a economia geral em solos com aptidões para produzir os géneros essenciais que faltam aos consumos, educar, enfim, o próprio detector da terra e o industrial nos sãos princípios da produtividade.
O problema do abastecimento de carnes e lacticínios, no baixo nível de consumos actuais, é um problema sem razão de ser num país com tão largas possibilidades de rega no Ribatejo e noutras zonas, no continente e no ultramar, com terrenos próprios para forragens a serem ocupados para sobreproduções sem interesse para o bem geral. Revela apenas um dos muitos defeitos da orgânica económica nacional - a incompreensão do que um rio como o Tejo e outros, como o Mondego, o Cuanza e mais, podem produzir em energia, transporte e água para rega, em estudos de conjunto devidamente coordenados, como é hoje comum em outros países.

As pequenas obras

16. Mas, deixando de lado as grandes obras, há certo número de medidas de menor vulto, até de pequeno dispêndio, que, na relatividade das cifras e dos gastos, podem concorrer para o gradual acréscimo dos rendimentos individuais.
O reforço de verbas orçamentais para auxílio ao pequeno agricultor - e ocorrem logo as nitreiras, os silos, os povoamentos florestais, as sementes seleccionadas; a adaptação de forragens de sequeiro e outras; o alargamento das caixas de crédito agrícola mútuo e das verbas destinadas a melhoramentos agrícolas, com a devida assistência técnica; melhores processos de exploração florestal, sobretudo de pinhais; a defesa mais eficaz da pequena produção agrícola; o estabelecimento de um útil sistema de comunicações entre as zonas produtoras e as de transformação ou mercado, que permita o transporte económico de tudo o que pode render a pequena exploração agrícola; tentativas sérias e eficazes de equilíbrio nas produções, de modo a evitar excessos acumulados durante anos e os prejuízos inerentes; a coordenação adequada dos diversos factores que afectam a produção, como os transportes e o mercado; a revisão cuidadosa dos regimes de arrendamento; o início de trabalhos que tendam ao emparceiramento da propriedade, infinitamente dividida um certas regiões; o auxílio técnico em pesquisas para água e outras operações de natureza agrícola; o alargamento da cooperação local através de incentivos; a nítida e clara certeza de que o amparo do agricultor, ainda que modesto, significa aumento de rendimentos e, portanto, aumento no poder de compra da colectividade, e muitas outras pequenas medidas - é factor que pode contribuir profundamente para o progresso do País em matéria do produções e consumos.
A condição da natureza humana há-de ser sempre a de procurar produzir aquilo que lhe traga maiores rendimentos; e, assim, estabelecer preços diferenciais a favor deste ou daquele produto, ou manter níveis de preços pelo recurso imoderado ao crédito para financiar a acumulação contínua de colheitas, sem possibilidade de escoamento em tempo útil, por preços razoáveis, conduzirá sempre à anarquia nos ciclos da produção. Em última análise, pode conduzir ao desassossego social e a agitações políticas que urge evitar.

Industrialização

17. É evidente que o País necessita de um impulso forte no sentido de aumentar o produto nacional bruto e também o rendimento nacional. E a esperança de muitos recai sobre mais intensiva industrialização.
Este parecer tem procurado através dos anos chamar a atenção do País para esta necessidade. Como todos os grandes problemas que afectam as comunidades modernas, a industrialização mais intensiva tem de ser baseada em dados concretos, em realidades. Não se constrói uma fábrica ou uma oficina pelo prazer de construir. A fábrica e a oficina, na vida moderna, para viver, precisam de duas coisas fundamentais: o mercado consumidor dos produtos manufacturados e o seu fabrico em circunstâncias de serem consumidos, em qualidade e custo. Hoje a base em que deve assentar a indústria é a produtividade - a produtividade considerada nos seus vários aspectos - do trabalho e do capital, da utilidade social e política.
Um dos primeiros cuidados num largo plano de industrialização seria naturalmente um inquérito meticuloso ao que existe - o inquérito industrial tantas vezes preconizado nestes pareceres.
Exactamente como na economia vista em conjunto, há íntima correlação entre as diversas indústrias e os factores que lhes são inerentes: as matérias-primas, os subprodutos, os produtos semiacabados que podem auxiliar outras indústrias, a energia e os seus preços, a consideração de que um preço de energia pode ser útil a determinada indústria e ser proibitivo a outra, as disponibilidades de mão-de-obra e sua adaptação, o ensino técnico de capatazes, agentes técnicos, e engenheiros, o crédito convenientemente distribuído e em condições de segurança razoáveis, os investimentos, toda uma gama de condições e circunstâncias que sobressairiam de um estudo de conjunto a mostrar o bom e o mau do que há actualmente e os possíveis remédios para curar males que se prolongam através das idades.
Se a indústria é fundada para consumo interno, ela tem de produzir a preços acessíveis ao poder de compra, que é baixo, e reduzir os custos ao mínimo. Se é criada para exportação, tem de concorrer nos mercados internacionais com preços de países organizados e em avanço sobre nós em matéria de produtividade.
De modo que se cairá no mar morto da estagnação no caso de não serem considerados todos os fenómenos apontados - e todos eles e outros ainda concorrem para o progresso ou retrocesso dos problemas da indústria.

Dificuldades no renovamento económico

18. O renovamento económico, industrial e agrícola do País não é simples nem susceptível de ser resolvido em poucos anos.
São pesadas as cadeias que amarram a actividade nacional a velhos hábitos na indústria e na agricultura. O Estado, tão malquistado muitas vezes, tem de amparar, em certas épocas, crises que ele não provocou, a não ser que se considere como tal a benevolência com que muitas vezes trata interesses parciais desta ou daquela secção do conjunto económico, com a boa ideia de manter uma estabilidade que na maior parte dos casos é fictícia ou momentânea.
Contudo, o âmago dos problemas inerentes às próprias actividades, raras vezes é tocado - e enquanto não forem limadas as arestas vivas que ferem a economia nacional não será possível ajustar produções crescentes a consumos também susceptíveis de crescer.
As contas públicas ressentem-se de todos estes males, e como são limitadas as receitas, por insuficiência de matéria tributável, e como duas ou três grandes impo-

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sições de natureza política consomem alta percentagem das receitas públicas, os instrumentos-base do renovamento económico continuarão a ser parcimoniosamente dotados.
Mas não se diga que as causas provêm de insuficiência de recursos potenciais de matérias-primas, energia ou outros. Eles existem e o parecer das contas continua a manter optimismo sobre a possibilidade de virem a produzir os frutos necessários à melhoria do nível de vida da população nacional, que, apesar do tremendo dreno da emigração, ainda está longe de atingir a densidade demográfica permitida, em nível de vida adequado, pelas possibilidades dos territórios ,do continente europeu, das ilhas e das províncias ultramarinas.

Âmbito do parecer de 1954

19. O parecer de 1954 aparece com dois volumes. O primeiro refere-se às contas públicas da metrópole e tem a sua forma normal, embora houvesse o propósito de reduzi-lo em volume, mantendo, contudo, os elementos fundamentais que assinalam uma continuidade desde 1937, além do estudo 1 apresentado à Assembleia Nacional sobre os períodos financeiros anteriores a este ano, os princípios que informaram a reforma de 1928 e seus resultados nos anos que se lhe seguiram.
O segundo volume relaciona-se com as contas das oito províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Índia, Macau e Timor.
Procurou-se na análise do ultramar manter a linha geral dos princípios que condicionam a elaboração do parecer das contas da metrópole.
Não interessa ao ultramar, como não interessava à metrópole, dar apenas uma ideia geral da conformidade das contas com os princípios constitucionais, aplicáveis a todas as províncias na Europa, na África e na Ásia.
Acontecimentos recentes têm revelado que só a estreita solidariedade dos membros constituintes da Nação, nos aspectos político e económico, asseguram a sua unidade. As vantagens que podem advir para todos do conhecimento das condições em que vive cada um e dos seus recursos económicos e políticos parecem ser o melhor meio de fortalecer o seu grau de resistência em todas as conjunturas da vida de uma nação independente e progressiva.
Assim como na metrópole os pareceres das cotas procuraram e ainda procuram determinar a potencialidade dos recursos económicos, e até estudar por intermédio de especialistas competentes o grau de prioridade do aproveitamento de cada um deles - é o caso dos minérios, da energia, da rega, da navegação, dos transportes e de outros, examinados nos últimos dezoito anos -, assim no ultramar se deve procurar, por idêntico processo, fazer a análise das possibilidades do seu desenvolvimento e progresso económico.
Um dos problemas mais importantes na vida do ultramar, sobretudo nas duas grandes províncias de Angola e Moçambique, é o do estudo pormenorizado das suas potencialidades económicas e das condições que as afectam ou condicionam.
As circunstâncias ou características naturais de países africanos, no que toca à natureza e há própria população, são muito diferentes das do continente europeu, onde um longo trabalho de investigação natural e a prática durante séculos as trouxe à superfície. Em África é preciso iniciar quase tudo, partir do nada e ir substituindo pouco a pouco, pelo exemplo e experiência, métodos de exploração agrícola ou pecuária arreigados tradicionalmente no espírito do indígena.

A necessidade de investigação no ultramar

20. Na vida moderna uma obra económica, em país novo ou velho, sem a necessária experiência e cuidados de investigação, sem o estudo consciencioso dos fins a atingir e meios para os alcançar, está condenada a vegetar ou a morrer.
Felizmente que estas ideias começam a tomar corpo na política ultramarina, e já há alguns exemplos de estudos e investigações com projecção segura na actividade interna. Mas as verbas destinadas a este fim ainda são pequenas, como se assinala, em devida altura, no parecer do ultramar.
Por outro lado, é mister continuar os esforços no sentido de unir tanto quanto possível todas as províncias. Perante os perigos que se desenham nos horizontes carregados do futuro, só a união pode constituir sólido anteparo a ambições desmedidas, mascaradas sob o véu sedutor de independência e de liberdade de povos ou de fins humanitários.

RECEITAS

1. Anda à roda de l 590 000 contos o aumento de receitas totais desde 1950, caminhando-se agora para a casa dos 7 milhões de contos. Em relação a 1953 foi da ordem dos 250 000 contos (248 381 contos). Mas, se forem consideradas apenas as receitas ordinárias, o acréscimo foi menor, ou cerca de 122 000 contos (121 802 contos).
Interessa essencialmente neste capítulo do parecer considerar as receitas ordinárias, que subiram de 4 826 000 contos, em 1950, para 6 347 000 contos - mais cerca de l 521 000 contos.
Embora não haja números que possam exprimir o desenvolvimento do rendimento nacional nos cinco anos, e considerando que 1950 marca o início de um período de alta nos preços de exportação de alguns produtos nacionais, por consequência acréscimo de rendimentos, traduzido em balança de pagamentos positiva em todos os anos, não se pode dizer ter sido acentuado o acréscimo das receitas ordinárias. Ele traduz-se numa média da ordem dos 300 000 contos por ano. Adiante se dão os respectivos aumentos:

(ver quadro em imagem)

1 Portugal Económico e Financeiro, Imprensa Nacional, 1938

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2. As receitas extraordinárias variam bastante de ano para ano. São constituídas quase só por saldos de anos económicos findos e pelo produto de empréstimos. As restantes verbas quase não pesam no conjunto na maior parte dos anos.
No quadro seguinte dão-se as receitas totais do Estado em relação a 1938 e anos que se seguiram à guerra, em milhares de contos.

(ver quadro em imagem)

Nota-se, quando se comparam em escudos do ano, progresso quase constante nas receitas totais, a partir de 1946. O máximo atingido foi em 1954, de 6 736 000 contos.
Não se examina agora a questão de saber o que representa a carga tributária do ano e o correspondente a outras origens, como empréstimos, saldos de anos económicos findos e mais. Ficará essa análise para o capítulo das receitas extraordinárias.
A ascensão das receitas foi quebrada em 1950, pela interferência de fenómenos conhecidos e já explicados no parecer. A partir dessa data, e apesar de bem menores receitas extraordinárias, acentuou-se o aumento no total, como consequência de acréscimos substanciais das receitas ordinárias adiante analisadas.

A evolução das receitas

3. Os quadros anteriores exprimem para os últimos anos as receitas ordinárias e extraordinárias, com especial relevo sobre os anos do pós-guerra. A fim de fazer sobressair os resultados no longo período que vem desde o início da reforma financeira, publicam-se mais abaixo os quadros relativos às receitas ordinárias nos períodos anterior à guerra, durante a guerra até 1945 e depois da guerra.
Para o período de 1928-1929 a 1938 as receitas são as seguintes, em escudos do ano, em escudos de 1938 e em escudos de 1954, calculados pela adopção do único índice de preços por grosso disponível, que é o de 1927:

(ver quadro em imagem)

(ver quadro em imagem)

Em 1938 as receitas, medidas em escudos de 1954 pela forma indicada, haviam atingido a cifra de 6 290 000 contos, correspondentes a 2 259 000 contos de 1938.
Durante a guerra as próprias vicissitudes dos tempos retardaram a evolução das receitas relativamente aos preços; e as contas assumiram gradualmente um aspecto que levou à diminuição das receitas quando medidas em termos reais. No quadro seguinte é clara a evolução no período de 1939-1945:

(ver quadro em imagem)

4. No fim da guerra, depois das acentuadas alterações nos preços, as receitas apresentam uma gradual recuperação, contudo demorada, com manifesto prejuízo para as condições de vida nacionais, como se mostra a seguir:

(ver quadro em imagem)

O exame dos números mostra que só em 1954 as receitas atingiram cifras semelhantes às de 1938. Em escudos de 1954, medidas pelo índice de preços por grosso de 1927, as cifras são, respectivamente, 6 290 000 e 6 347 000 para 1938 e 1954.
A outra prova indirecta desta realidade resulta claramente da excelente introdução à Lei de Meios para o ano de 1956. Com efeito, a evolução das receitas ordinárias, medida em percentagem do produto nacional bruto, mostra sentido idêntico.

As contas

5. A capitação das receitas subiu para 730$13. A subida foi pequena: 10$ em valores de 1938, menos de 27$ quando expressa em moeda de 1954. Esta pequena recuperação nas receitas por habitante acentuou-se a partir de 1950, apesar do declínio de 1952. As capitações são as que seguem.

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(ver quadro em imagem)

Considerando a evolução dos rendimentos, parece ser pouco sensível o aumento da capitação. Talvez que se pudesse ter outra ideia do assunto se fosse possível julgar correctamente, por grupos de rendimentos e consumos, a capitação da receita pública. Esta determinação está longe de poder ser estabelecida no nosso meio, necessariamente individualista e refractário a estudos desta natureza, que, contudo, estão na base do uma tribulação justa e coordenada. É de esperar que se comece a compreender a necessidade do seu estudo, de modo a poder ser avaliada a evolução da economia.

No quadro seguinte mostram-se as receitas ordinárias e extraordinárias para o ano de 1954:

Receitas ordinárias ......... 6 346 861
Receitas extraordinárias .... 388 748
............................. 6 735 609

Para melhor clareza, publicam-se a seguir, com referência ao ano de 1938, as receitas ordinárias e extraordinárias a partir do 1952, com as diferenças para mais, que somaram 4 196 000 contos, números redondos.

(ver quadro em imagem)

O índice, na base de 1938, para o total das receitas é de 265.
O das receitas ordinárias é superior (280).
O quadro a seguir mostra a decomposição das receitas extraordinárias e indica os saldos de anos económicos findos e outras:

(ver quadro em imagem)

Origem das receitas totais

6. A determinação do saldo ressalta do quadro seguinte:

(ver quadro em imagem)

Em 1954 a diferença entre as receitas e as despesas extraordinárias foi inferior à de 1953 em cerca de 82 000 contos. Idêntica diferença entre as receitas e as despesas ordinárias arredonda-se em l 222 000 contos - menos cerca de 110 000 contos do que em 1953. O saldo diminuiu, pois, de 80 680 contos para 52 561 contos.
No quadro seguinte dá-se, para os quatro últimos anos, a evolução das receitas extraordinárias - empréstimos, saldos de anos económicos findos e diversos.

(ver quadro em imagem)

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Nota-se que não se julgou conveniente utilizar saldos de anos económicos findos nos três anos que precederam o de 1954, e que neste último foi de 339 666 contos essa utilização.

RECEITAS ORDINÁRIAS

7. Pode dizer-se que grande parte da obra de renovação do País, desde a reforma financeira, tem sido baseada nas receitas ordinárias. O recurso ao empréstimo foi moderado em certos anos e talvez excessivo em outros, e quando adiante se examinar o desenvolvimento da dívida verificar-se-á também a evolução dos seus encargos.
Em quanto pesam os empréstimos nesta diferença considerável entre as receitas e as despegas extraordinárias?
A quanto corresponde a evolução da receita ordinária nos rendimentos globais ano a ano?
Como se comportam as receitas orçamentadas em relação às efectivamente cobradas?
No quadro seguinte dão-se, desde 1938, o conjunto das despesas e as diferenças do que se orçamentou e efectivamente cobrou:

(ver quadro em imagem)

A diferença, nos últimos anos, oscila entre 600 000 e 750 000 contos e tem sido quase sempre substancial.

Relação entre as receitas ordinárias e as extraordinárias

8. Os excessos de receitas ordinárias sobro idênticas despesas comandam em grande parte a obra realizada, expressa no capítulo das despesas extraordinárias. Esses excessos são, em geral, volumosos, como se nota no quadro da coluna seguinte para os três últimos anos.

(ver quadro em imagem)

O excesso de 1957 é um pouco superior ao de 1951, mas inferior aos de 1952 e 1953.
O recurso ao empréstimo tem sido pequeno nos últimos anos, como se nota no quadro a seguir, que os não inclui:

(ver quadro em imagem)

As receitas extraordinárias em 1954 são quase na sua totalidade constituídas por saldos de anos económicos(339 666 contos).

Origem das receitas ordinárias

9. Deram-se aumentos apreciáveis nos quantitativos dos impostos directos e indirectos, sobretudo nos últimos que subiram de 2 235 600 contos em 1953 para perto de 2 420 000 contos em 1954. Este acréscimo foi derivado de desenvolvimentos na importação, como se verificará adiante, e fez regressar à percentagem habitual - à roda de 38 a 40 - o peso dos impostos indirectos no conjunto das receitas ordinárias.
No caso dos impostos directos, que em conjunção com os indirectos formam mais de dois terços do total das

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receitas ordinárias, a subida não foi tão acentuada, mas em todo o caso eles ultrapassaram pela primeira vez a casa dos 2 milhões de contos.
Este facto faz esperar melhores dias para mais racional repartição do imposto. No quadro seguinte dá-se a evolução das receitas ordinárias, por capítulos:

(ver quadro em imagem)

Deram-se duas consideráveis alterações na composição das receitas. A primeira foi a grande baixa nos reembolsos e reposições, por motivos que no respectivo capítulo serão melhor analisados, e a segunda foi um decréscimo da ordem dos 20 000 contos de receitas.
Estes decréscimos tiveram eco na contribuição dos diversos capítulos para o conjunto das receitas - voltando a influência dos dois primeiros a atingir quase 70 por cento. O ano passado andara à roda de 67,5.
Do mesmo modo se nota menor influência dos dois últimos capítulos. Dadas a sua natureza e constituição, não vale a pena dar mais explicações sobre a matéria.
No quadro seguinte indicam-se as percentagens correspondentes a cada capítulo, para 1953 e 1954:

(ver quadro em imagem)

Modificações nas receitas

10. A fim de determinar o peso de cada capítulo orçamental no conjunto das receitas ordinárias, publica-se a seguir o mapa anual, que dá à primeira vista a comparação entre a soma dos impostos directos e indirectos e a de outras receitas ordinárias, além de indicar a percentagem de cada um deles:

(ver quadro em imagem)

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(ver quadro em imagem)

É interessante verificar a constância dos dois primeiros capítulos através dos anos. Em 193-1931 influíam em 70,5 por cento no conjunto - em 1954 a percentagem descera ligeiramente para 69,8. Mas até neste grande intervalo de tempo foram pequenas as variações. O máximo, em 1942, não ultrapassou os 74 por cento e o mínimo, em 1953, foi de 67,5. Dentro duma pequena amplitude de menos de 7 por cento se manteve, pois, a influência dos impostos directos e indirectos, com variações, nuns e noutros, também de pequena importância.
Assim, no caso dos impostos directos, quase não há diferença nas percentagens: 31,2 e 31,7 entre 1936 e 1954; e se forem considerados os indirectos, a diferença é um pouco maior entre os extremos. Será caso que não tivessem aumentado proporcionalmente os rendimentos?
Toda a tendência é, se for considerado o problema do poder de compra, de orientar-se no sentido de maior influência do imposto directo. Há outros factores a considerar, mas, dadas as condições gerais do Pais, parece ser esta a mais justa e até, do ponto do vista económico, a mais produtiva.

11.0 pormenor das receitas em 1954 e sua comparação com anos anteriores consta do quadro seguinte, em milhares de contos:

(ver quadro em imagem)

O aumento, em relação a 1953, foi de 122 00 contos, números redondos. O capítulo mais produtivo foi o dos impostos indirectos, com a maior valia de cerca de 184 000 coutos. Compensou assim a grande baixa nos reembolsos e reposições.
A receita dos impostos indirectos, que cairá bastante entre 1952 e 1953, recuperou os valores e atingiu um máximo em 1954. quando medida em escudos do ano.

Rendimentos efectivos

12. Subiram os rendimentos efectivos em 1953, visto só serem publicados com um ano de atraso os elementos de cálculo. Se for feita comparação da receita proveniente de rendimentos efectivos e movimento de capitais, para o mesmo ano, obtèm-se os números seguintes:

(a) Conta provisória.

Embora não seja ainda possível obter números com exactidão, já se podem fixar ideias sobre a incidência dos impostos.
Nota-se progressivo aumento nas receitas do imposto sobre rendimentos, provàvelmente por influencia do
imposto complementar. Mas a incidência sobre a produção e o comércio é a que origina maior quantitativo quando se consideram os impostos e as taxas, como se nota a seguir na decomposição dos rendimentos efectivos.

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(ver quadro em imagem)

Nos 6 079 000 contos apurados de receitas de 1953, correspondem 5 103 000 contos a rendimentos efectivos e 976 000 contos a movimento de capitais.
Ao contrário do que às vezes se julga, é relativamente baixa a incidência sobre serviços. A maior parte, como se informou, provém da produção e comércio.

Produtividade dos capítulos orçamentais

13. Ao olhar de relance os capítulos orçamentais nota-se logo que a maior subida se deu nos impostos indirectos, quando os mesmos se comparam com os de 1953.
Se for calculado o índice, relativamente a 1938, então os capítulos que acusam maior subida são os dos rendimentos de capitais e da consignação de receitas.
Mas nem um nem outro têm grande influência, o primeiro por serem pequenas as receitas - menos de 73 600 contos em 1954 - e o segundo dada a sua natureza.
Os números são os que seguem:

(ver quadro em imagem)

O índice do total relativo a 1938 é de apenas 281, o que revela insuficiência no desenvolvimento das receitas, como, aliás, já se afirmou em pareceres anteriores. E, se for considerado que a elevação do índice ainda é influenciada por capítulos sem grande repercussão nas contas, mais se nota a insuficiência. Demais, esta realidade já parece estar no ânimo da maior parte da opinião bem informada.

IMPOSTOS DIRECTOS

14. A maior subida nos impostos directos deu-se ainda na contribuição industrial, que atingiu 620 250 contos em 1954, importância superior em escudos do ano à totalidade dos impostos directos nalguns anos, do período anterior à guerra. O seu índice anda à roda de 326, na base de 1938=100, o que não parece excessivo se for levado em conta o desenvolvimento industrial operado desde então.
No quadro que segue discriminam-se os impostos directos e dão-se as variações relativamente a 1938 e 1953.

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(ver quadro em imagem)

15. Além da contribuição industrial, deram origem a melhorias no imposto a contribuição predial, os impostos profissional, complementar e sobre as sucessões e doações e a sisa. Não só contrabalançaram a forte baixa no imposto sobre a aplicação de capitais e algumas pequenas valias em outros, como concorreram para o aumento total de 47 132 contos.
O imposto complementar produziu mais 13 845 contos, o que ainda não parece satisfatório. Avizinha-se de 300 000 contos. Tanto a sisa como o imposto sobre as sucessões e doações contribuíram com pequenos aumentos para o conjunto.
Repetindo este ano o quadro que dá a influência das contribuições predial e industrial e dos imposto, complementar e sobre as sucessões e doações, obtêm-se os números seguintes:

(ver quadro em imagem)

Num total de 2 012 337 contos, cerca de l 600 000 contos, ou perto de 80 por cento, representam aquelas contribuições e impostos.
Como o imposto sobre a aplicação de capitais parece estar em declínio, ainda há-de possìvelmente acentuar-se no futuro a influência daquelas quatro fontes de receita dos impostos directos, visto de importância ficarem apenas a sisa e o imposto profissional.

16. Teòricamente, pelo menos, deve a evolução dos rendimentos corresponder, de forma geral, à evolução dos impostos directos. Numa futura reforma dos impostos haverá que considerar cuidadosamente a matéria tributável e ter em conta a sua repartição de modo a tornar mais justa a distribuição do imposto. Por isso convém fixar os principais rendimentos colectáveis. No quadro seguinte dão-se esses elementos desde 1936:

(ver quadro em imagem)

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As variações mais acentuadas deram-se nos rendimentos que têm influência na contribuição predial urbana, na contribuição industrial e na sisa. Mas no conjunto não houve modificações muito sensíveis.

Contribuição predial

17. Viu-se acima ter havido pequena variação no rendimento colectável rústico - apenas 500 contos - e pouco mais de 100 000 contos no da propriedade urbana, em relação a 1953.
A contribuição predial varia com os quantitativos dos rendimentos colectáveis, de modo que, se fizermos a comparação com um dos anos anteriores à guerra, por exemplo 1936=10, teremos uma gradual evolução - muito lenta na contribuição predial rústica e mais rápida na urbana.
Mas num e noutro caso há vagares na evolução: no caso da contribuição predial rústica o aumento do índice foi apenas de 22 por cento desde 1936, e não passou de 108 na contribuição predial urbana - um pouco mais do dobro, o que é pouco, considerada a desvalorização da moeda e o que se construiu desde essa data.
No total apenas houve 65 por cento de aumento na contribuição predial desde 1936. Todos estes fenómenos decorrem no quadro seguinte:

(ver quadro em imagem)

A actualização de rendimentos colectáveis é sempre um problema difícil. Depende não só de factores relacionados com movimentos inflacionistas ou deflacionistas, mas de súbitas ou rápidas variações nos preços. O caso é mais delicado na propriedade rústica. Mas parece ser necessário tomar medidas no sentido de trazer ao imposto alterações acentuadas nos preços, como, por exemplo, os da cortiça, nos últimos tempos.
Parece justo que assim seja, especialmente quando se considera que as diferenças derivam de razões alheias ao esforço do próprio empresário.

Propriedade urbana

18. A contribuição predial urbana é da ordem do dobro da de 1936, com acréscimo especialmente relevante em Lisboa e Porto.
O período pós-guerra caracterizou-se pela construção de grande número de prédios e de largas superfícies cobertas. Seria interessante determinar a quantidade de investimentos usados na construção civil, sobretudo na habitação. Mas não é fácil, visto o custo por metro quadrado variar com o tipo e qualidade de construção e com os seus usos.
Além disso, pelo que toca a edifícios para habitação, parece não ter havido na maior parte dos casos uma política definida, que, evidentemente, se devia relacionar com o poder de compra das populações servidas. A orientação a seguir deveria ter em conta o tipo de habitação, não só no que diz respeito ao número de compartimentos e sua área, como também à qualidade da construção.
Devem-se ter desperdiçado investimentos, dando ao termo o significado de terem sido construídas casas para moradia, que, de forma geral, podiam ou não corresponder ao poder de compra das populações. E daí não ter sido resolvido o problema da grande falta de moradias adaptadas aos recursos monetários de parte dos habitantes, sobretudo nas grandes cidades.
Todos os problemas precisam de ser resolvidos e ponderados convenientemente, e este, que afecta profundamente uma parcela importante das populações citadinas, talvez necessite de maiores cuidados e de melhores atenções do que outros.
No quadro seguinte dá-se ideia do desenvolvimento da construção desde 1950:

(ver quadro em imagem)

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Nota-se o desafogo financeiro que se reflectiu na construção a partir de 1950. Em 1951 iniciou-se um movimento ascendente, que atingiu o seu máximo um 1953 e 1954. Acentuou-se sobretudo em Lisboa e Porto, porque o número de pavimentos construídos na província e a área coberta pouco aumentaram na relatividade da população, enquanto que em Lisboa atingiu em 1953 mais 100O do que em 1950.
Esta supremacia da capital sobre o resto do País pelo que toca à utilização de investimentos é um dos graves problemas nacionais, e parece que ninguém o deseja, ver.
Se for ainda considerada a qualidade da construção em Lisboa e o seu custo, em relação à generalidade da província, ver-se-á que a desproporção nos investimentos se há-de acentuar ainda mais.
Seria de interesse concluir a investigação, tendo também em conta o número de prédios, e analisar em seguida os números gerais acima transcritos, de modo a determinar o que se destinou a habitação, a comércio, a indústria e a fins mistos. Verificar-se-ia que, até no que diz respeito à superfície coberta para fins de comércio e indústria, Lisboa e Porto têm um pouco menos de metade do total.
Isto significa a fixação da indústria e do comércio em volta dos dois grandes aglomerados populacionais, o que é grande mal.

Número de contribuintes e prédios

19. No quadro seguinte dá-se o número de prédios e rendimentos colectáveis para 1953 e 1954:

(ver quadro em imagem)

O total aumentou pouco, comparando com 1953, mas no número de contribuintes há aumento da ordem dos 417 000 em relação a 1938. É de notar que o número de prédios rústicos diminuiu bastante depois deste ano.

20. Vale a pena, à semelhança do que habitualmente se faz todos os anos, publicar por distritos os elementos mais importantes relacionados com prédios urbanos e rústicos, por forma a ter ideia da sua evolução, relacionada com 1936. São as seguintes:

(ver quadro em imagem)

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As diferenças entre 1953 e 1954 não são grandes no número de prédios, embora houvesse aumento razoável nos urbanos, mais até do que nos rústicos.
Mas em relação a 1936 há alterações substanciais em quase todas as rubricas, e elas poderiam dar lugar a considerações interessantes.

21. Mencionam-se no quadro seguinte alguns distritos onde se deram alterações sensíveis nos números de prédios rústicos e urbanos. A comparação é feita com o ano de 1936, mas os números podem ser relacionados com os de 1953, publicados no parecer do ano passado.

(ver quadro em imagem)

Verifica-se substancial acréscimo nos prédios urbanos em todos os distritos, como é natural. Já não é tão razoável a evolução nos prédios rústicos. Em Évora, por exemplo, diminuiu o número de prédios rústicos desde 1936, embora fosse relativamente baixo o decréscimo. Em Portalegre aconteceu o contrário, como aliás era lógico esperar.

Prédios urbanos

O desenvolvimento da construção ressalta melhor dos números para prédios urbanos, tomados isoladamente para certos distritos, que constam do quadro seguinte:

(ver quadro em imagem)

Rendimentos colectáveis

23. Houve progresso apreciável nos rendimentos colectáveis, tanto urbanos como rústicos, em todos os distritos. A comparação com o ano de início da reforma financeira mostra progresso bastante acentuado em alguns distritos, como no de Lisboa. De modo geral, os rendimentos colectáveis da propriedade urbana têm caminhado muito mais apressadamente do que os da propriedade rústica.
No quadro seguinte indicam-se para 1954, em relação a 1928, os rendimentos colectáveis em contos:

(ver quadro em imagem)

Nota-se que os de Lisboa e Porto, na propriedade urbana, subiram muito, pois passaram, respectivamente, de 95 692 e 33 016 contos para 973 445 e 312 595 contos. À parte as rectificações que foi necessário fazer, por valores e prédios omissos, ainda houve apreciável desenvolvimento, que, no conjunto, não acompanhou a desvalorização da moeda.

Os rendimentos e a contribuição predial

24. No quadro seguinte estabelece-se a relação entre os rendimentos colectáveis e a contribuição predial urbana e rústica. Os números marcam em alto grau o carácter agrícola de certos distritos, como Beja, Évora, Bragança e outros.

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(ver quadro em imagem)

Repartição da contribuição predial

25. Continua a acentuar-se no distrito de Lisboa e no do Porto a relação entre a contribuição predial urbana e rústica. Essa relação era de 10,8 e 3,75 para Lisboa e Porto em 1953 e passou para 11,51 e 4,06 em 1954.
Em todos os distritos é inferior à unidade, com excepção dos mencionados e Setúbal e Funchal.
No quadro seguinte também se mostram os quantitativos das duas contribuições no ano de 1954:

(ver quadro em imagem)

Por ordem decrescente, os distritos de Lisboa, Porto, Setúbal, Coimbra e Braga são os que pagam maior contribuição urbana, e os de Santarém, Viseu, Évora, Braga e Coimbra os que liquidam maiores quantitativos de contribuição predial rústica.
As menores relações entre a contribuição predial urbana e rústica estão em Bragança, Viseu e Beja.
O rendimento colectável rústico prepondera na maior parte dos distritos.
No quadro seguinte indicam-se as relações entre as variações notadas acima.

(ver quadro em imagem)

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Considerando apenas a contribuição predial rústica, calcularam-se as capitações por distritos, tanto para o rendimento colectável como para a contribuição.
O distrito do Braga, com a capitação de 248$, sobressai dos restantes no continente.
Apenas dele se avizinham os de Lisboa, Porto e, nas ilhas, Ponta Delgada e Funchal. Os dois últimos ultrapassam-no.
Os valores menores são os de Castelo Branco, Guarda, Faro e Bragança.

Divisão da contribuição predial por distritos

26. Até certo ponto a liquidação dos impostos define a importância das regiões em que são cobrados, nos aspectos agrícolas ou industriais, e até no desenvolvimento urbano. É por isso de interesse marcar a comparticipação da contribuição predial de cada distrito no conjunto liquidado, tanto para a urbana como para a rústica. O quadro seguinte exprime as percentagens de cada uma:

(ver quadro em imagem)

Lisboa paga mais contribuição predial urbana do que o resto do País, e a percentagem do Porto é de cerca de 16. Évora, Viseu e Braga, no caso da rústica, andam à roda de 6 por cento, apenas ultrapassados por Santarém, com cerca de 9 por cento.

Adicionais

27. Publicam-se a seguir os adicionais que revertem para as juntas de província, câmaras municipais e turismo:

(ver quadro em imagem)

28. A contribuição industrial cobrada em 1954 subiu ainda para 620 250 contos - mais 17 462 contos do que em 1953. Mas a verba liquidada foi maior, pois atingiu 632 831 contos. Na base da média de 1930-1933=100, o número-índice arredonda-se em 375.
De todos os impostos importantes foi a contribuição industrial o que mais se desenvolveu.
Ela representa cerca de 10 por cento, num total de receitas ordinárias da ordem dos 6 347 000 contos. Dentro do capítulo dos impostos directos, à contribuição industrial cabem 38 por cento.
A evolução da contribuição industrial liquidada consta do quadro seguinte:

(ver quadro em imagem)

O ano de 1954 pode considerar-se médio em matéria de produção industrial.
Nalguns capítulos, como no das conservas, a produção ultrapassou as cifras dos últimos anos. Noutros fez-se sentir a concorrência, traduzida no aumento de importação, ou não estiveram abertos certos mercados que absorveram em anos anteriores produtos portugueses.

Investimentos industriais

29. Foram mais reduzidas em capital as emissões oferecidas ao público para fins industriais, sendo o realizado ainda de menor valor.
Em todo o caso o capital de sociedades constituídas emitido em 1954, comparado com o de anos anteriores a 1953, ainda os supera, se forem exceptuados os anos de 1946 e 1947, logo a seguir à guerra. Tudo se deduz do quadro seguinte, em contos:

(ver quadro em imagem)

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O capital dirigiu-se Para diversas indústrias.

No quadro seguinte indicam-se os quantitativos de capital mobilizado sob a forma de acções e outras desde o fim da guerra:

Contos

1946 ................ 570 421
1947 ................ 696 279
1948 ................ 317 554
1950 ................ 610 349
1951 ................ 385 298
1952 ................ 800 875
1953 ................ 591 043
1954 ................ 664 755

Um exame mais pormenorizado da aplicação do capital emitido mostra que, sobretudo no caso das indústrias transformadoras, o investimento se forma na própria indústria, e até certo ponto no crédito não mobilizado por títulos. Se foram somadas as quantias mobilizadas nos oito anos a que se referem os números, nota-se que o progresso não foi o que podia ser. Daí derivam naturalmente atrasos nos fabricos e baixa produtividade. Os índices de produção confirmam o lento progresso. Se for ponderado ter sido a maior parte das emissões destinada a empresas base, como os transportes e a electricidade, ter-se-á a noção de que o capitalista ainda não orientou a sua acção no sentido de comparticipar em maior escala nas indústrias transformadoras, de tão forte influência nos consumos. Este é certamente um dos males da economia nacional. Dele resultam custos altos, que ainda dificultam os consumos, num país de baixo poder de compra.

Origem da contribuição industrial

30. A contribuição industrial cobrada nos últimos anos pode ser comparada com a que se cobrou em 1939 no quadro seguinte:

(ver quadro em imagem)

A evolução nas cobranças tornou-se mais rápida a partir do fim da guerra. Nos últimos anos, como é natural, o progresso não foi tão acentuado; o problema da contribuição industrial terá de ser revisto. Quase todo o aumento em 1954 se deu no grupo B e pela primeira vez, desde há vinte anos, houve retrocesso no grupo C.

Colectas

31. Diminuiu o número de colectas do grupo A e aumentou o das dos grupos B e C, embora no último caso, como se indicou acima, o produto da cobrança fosse inferior ao do ano passado. Os números vão a seguir:

(ver quadro em imagem)

Actividades produtoras de imposto

32. O maior número de colectas situa-se no grupo C, como se notou no quadro anterior. A sua distribuição varia muito com as actividades.
Eleva-se a 426 512 o número de colectas, distribuídas por grande número de actividades. Compete aos dois grandes grupos de vendedores ambulantes e mercadores de vinho cerca de um quinto, ou 92 000, números redondos.
A seguir dá-se uma lista de certas actividades, que, de modo geral, compreende as de maior número de colectas:

(ver quadro em imagem)

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5 DE ABRIL DE 1956 720-(21)

(ver quadro em imagem)

Não quer dizer que o número de colectas corresponda a maior rendimento tributável, ou capital sobre que incidiu, no caso de sociedades anónimas, ou a maior rendimento tributável nos contribuintes do grupo G.
Assim, por exemplo, havia 35 529 mercadores de géneros alimentícios, tributados pelo grupo C, com rendimento tributável de 139 872 contos, que liquidaram a contribuição industrial de 21 033 contos.
O número de vendedores ambulantes tributados andava por 63 000, mas a liquidação quase não foi superior a 9000 contos.

Matéria tributável

33. Pode organizar-se um quadro que dá ideia da evolução da matéria tributada, se comparado com idênticos publicados todos os anos nos pareceres e com o de 1938. É o seguinte:

(ver quadro em imagem)

Os números comparados permitem notar o avanço desde 1938, e se se referirem aos de 1953 mostrar-se-á que todas as rubricas do quadro aumentaram, com excepção do grupo C.
O capital sobre que incidiu a tributação das sociedades anónimas aumentou de 1953 para 1954 mais de 400 000 contos, mas o rendimento tributável dos contribuintes do grupo C baixou de cerca de 28 000 contos. Nota-se assim um constante acréscimo de capital das sociedades anónimas. O do ano anterior fora cerca de 500 000 contos.

Evolução dos rendimentos tributáveis

34. Os rendimentos tributáveis continuaram a desenvolver-se, como, aliás, se deduz dos números publicados.
Mas pela primeira vez, no longo período em que em geral aqui se analisa o fenómeno, desceu o rendimento tributável dos contribuintes do grupo C, como se verifica no quadro seguinte, que dá o índice de variação referido a 1936:

(ver quadro em imagem)

Como se vê, o índice total continuou a desenvolver-se. O aumento em 1954 foi bastante grande, mas menor do que no ano anterior.

Adicionais à contribuição industrial

35. Dão-se a seguir as cifras dos adicionais à contribuição industrial e juntam-se, para estudo comparativo, as relativas à contribuição predial:

(ver quadro em imagem)

Os adicionais à contribuição industrial em 1954 baixaram em relação a 1953.

Repartição geográfica

36. São poucos e pequenos em volume os centros industriais do País, tirando as zonas em redor de Lisboa e Porto, e as capitações revelam a baixa produtividade nas cobranças dessas zonas.
No mapa seguinte discrimina-se a contribuição industrial por distritos e calculam-se, além disso, as capitações em escudos, tanto por habitante como por contribuinte:

(ver quadro em imagem)

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720-(22) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135

(ver quadro em imagem)

Lisboa e Porto são os distritos de maior volume e ambos em crescimento. Se não houvesse outros índices a mostrar a contínua concentração dos comércios e indústrias em Lisboa e Porto, o exame do quadro era indicação segura.
Somadas, as contribuições industriais de Lisboa e Porto já passam de 500 000 contos, num total de 758 528 contos no continente português. Estas cifras indicam, por si, um grande desequilíbrio social na vida do País.

Liquidação da contribuição industrial

37. Dá-se a seguir uma nota das liquidações da contribuição industrial. Está longe de ser completa, mas ilumina bastante o panorama da vida industrial.
O exame dos números e das actividades, discriminadas, nalguns casos, por fabrico, comércio por grosso e de retalho, dá ideia do que compete, por este imposto, a cada actividade:

Contos

Açougue ou talho ............................ 11 008
Adubos para a agricultura ................... 16 806
Agentes de fabricantes ou negociantes estran-
geiros ...................................... 9 404
Agentes de fabricantes ou negociantes nacio
nais ........................................ 9 056

Algodão:

Exportador .................................. 33
Fabrico de tecidos .......................... 36 538
Fabrico de malhas ........................... 4 871
Fabrico ou acabamento ....................... l 274
Armazém de tecidos nacionais ................ 7 171
Mercador de tecidos ou malhas nacionais ..... 10 859
Mercador de tecidos ou malhas estrangeiros .. 91
Fabrico de fiação ........................... 18 202
Armazém de fio .............................. 182 ..... 79 221

Algodão em rama:

Importador .................................. 5 214
Armazém ..................................... 105
Fabrico de algodão hidrófilo ................ 122 ..... 5 441

Automóveis, motocicletas e acessórios:

Armazém ..................................... 312
Mercador .................................... 3 221
Oficina ..................................... 3 182
Recolha ..................................... 2 477
Alugador .................................... 4 541
Importador .................................. 3 788 .... 17 521

Azeite:

Fábrica ..................................... 3 078
Armazém ..................................... 5 458
Mercador .................................... 334
Exportador .................................. 15
Importador .................................. 166 ..... 9 051
Banqueiro ............................................. 17 406
Café, chá e outras bebidas - Estabelecimentos ......... 5 029

Cal, gesso, telha, tijolo:

Fábrica ..................................... 3 507
Armazém ..................................... 557
Mercador .................................... 308 ..... 4 372
Camiões-Alugador ...................................... 2 279
Camiões de carga ...................................... 3 854
Carros e carroças-Alugador ............................ 1 685
Casas de pasto......................................... 3 570

Cerveja:

Fabricante .................................. 3 574
Armazém ..................................... 30
Mercador .................................... 309 ..... 3 913

Cimento:

Fábrica ..................................... 6 353
Fábrica de artigos .......................... 1 109
Armazém ..................................... 242
Mercador de artigos ......................... 19
Cimento armado .............................. 47 ......7 770

Conservas de peixe, frutas, etc.:

Fábrica ..................................... 3 766
Exportador .................................. 822 ..... 4 588
Construção civil ...................................... 3 095

Cortiças :

Armazém de produtos ......................... 9
Mercador de produtos ........................ 42
Em bruto .................................... 21
Em prancha .................................. 5 318
Fábrica de preparos ......................... 2 506
Fábrica de rolhas e outros produtos ......... 2 512
Exportador de rolhas e outros produtos ...... 1 352
Corticite ................................... 16 ...... 12 076

Curtumes:

Fábrica ..................................... 1 957
Armazém ..................................... 2 298
Mercador .................................... 845
Importador .................................. 395
Exportador .................................. 79 ....... 5 574

rogarias ............................................. 3 283

Electricidade:

Fornecedor .................................. 11 163
Material - Armazém .......................... 1 272
Mercador de artigos ......................... 1 896
Instalador .................................. 235
Fábrica de material ......................... 3 245
Importador de artigos ....................... 298
Oficina de reparação ........................ 235 ...... 18 344

Especialidades farmacêuticas:

Fábrica ..................................... 3 589
Armazém ..................................... 864
Importador .................................. 42
Farmácia .................................... 532 ..... 5 027
Estancia de madeiras .................................. 2 185

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Farinhas:

Fábrica ................................ 9 330
Armazém ................................ 112
Mercador ............................... 374 ...... 9 816
Ferragens ......................................... 4 746
Ferro em chapa, em barra, etc ..................... 4 029

Géneros alimentícios:

Mercador ............................... 22 082
Importador ............................. 1 007 ..... 23 089

Lã:
Fábrica de fiação ...................... 1 804
Fábrica de malhas ...................... 1 850
Fábrica de tecidos ..................... 9 251
Fábrica de acabamentos ................. 28
Armazém de tecidos nacionais ........... 1 442
Mercador de tecidos nacionais .......... 2 309
Mercador de tecidos estrangeiros ....... 1
Outros ................................. 53 ........ 16 738

Lã em rama:

Importador ............................. 378
Exportador ............................. 199Mercador ............................... 274 ...... 851
Louças de porcelana - Fábrica ..................... 2 931
Madeiras .......................................... 7 153
Máquinas para a agricultara - Alugador ............ 3 737
Mercearia - Armazém ............................... 14 833
Moinhos ou azenhas................................. 3 280
Navios - Armador de longo curso ................... 19 968
Óleos, gasolina, petróleos e derivados ............ 21 684
Organismos corporativos ........................... 5 446

Pão:
Fabrico ................................ 12 738
Mercador ............................... 947 ....... 13 685
Pesca por aparelhos ................................ l 561
Produtos químicos - Fábrica......................... 6 180
Resina-Fábrica ..................................... 2 065
Sapatarias. ........................................ 2 230
Seda - Fábrica, armazém, mercador e importador ..... 5 045
Seguros. ........................................... 12 107
Serralheiro - Oficina .............................. 3 121
Vendedores ambulantes .............................. 9 009
Viação ............................................. 7 138

Vinho:

Armazém ................................. 12 542
Mercador ................................ 11 728
Exportador .............................. 3 903 .... 28 173

Incidência da contribuição industrial por actividades

38. Formam o conjunto das rubricas da contribuição industrial diversas verbas. A mais importante diz respeito a comércio, bancos, seguros e propriedade fundiária, com 324 277 contos (verba principal e selo de licença), seguindo-se-lhes as indústrias transformadoras.
Podiam talvez, para elucidação da matéria, dividir-se a verba principal e o selo de licença (9511 contos) em três grupos: as indústrias, o comércio, bancos e seguros, e transportes e comunicações. O resto - serviços e agricultura- tem menos importância e talvez se pudesse enquadrar nalguns dos grupos referidos.
Mas o quadro que habitualmente se publica já é de si elucidativo e mostra à primeira vista a importância de cada grupo.

(ver quadro em imagem)

Como se notou, ainda se podem subdividir os grupos mais importantes. O de 324 277 contos decompõe-se assim:

Contos

Comércio por grosso e a retalho ............... 274 757
Bancos e outras instituições financeiras ...... 28 731
Seguros ....................................... 13 092
Propriedade fundiária ......................... 7 697
324 277

As verbas do comércio por grosso mantiveram-se à roda de 274 000 coutos em 1953 e 1954.
Houve até um ligeiro decréscimo neste último ano, o que é de surpreender.
A subida, embora ligeira, verificou-se nos bancos e outras instituições financeiras, nos seguros e na propriedade fundiária.
As indústrias transformadoras, com 244 236 contos, vêm a seguir. Subiram cerca de 7000 contos em relação a 1953.
Concorreram para ela em maior volume as têxteis, com 81 363 contos, as de alimentação e as químicas, com, respectivamente, 44 252 e 33 273 contos.

39. As restantes têm menor importância, como se nota a seguir:

(ver quadro em imagem)

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Seria interessante fazer o estudo comparativo das rubricas do quadro com outras idênticas do produto nacional. Podem também, felizmente, relacionar-se os números da liquidação da contribuição, tal como acabam de ser transcritos, com o capital sobre que incidiu a tributação e rendimentos tributáveis. Por exemplo, no caso das indústrias transformadoras, o capital elevou-se a l 181 000 contos, além de 284 000 contos, que representam rendimento tributável das sociedades anónimas pelo sistema do grupo C, e mais 1 066 000 contos, dos rendimentos tributáveis dos contribuintes do grupo C. As verbas mais importantes dizem respeito às indústrias têxteis e de alimentação.

Imposto profissional

40. O número de colectas e contribuintes do imposto profissional passou do 105 056 em 1953 para 109 470 em 1954. A subida mais sensível deu-se nos empregados por conta de outrem.
A importância do imposto cobrado foi de 84 260 contos, mas o que se liquidou foi maior. Nos empregados por conta de outrem e nas profissões liberais houve acréscimo, maior nos primeiros.
Os números respeitantes a colectas, contribuintes e cobranças, desde 1938, inscrevem-se no quadro seguinte:

(ver quadro em imagem)

O imposto recai sobre salários, vencimentos, gratificações e percentagens do pessoal assalariado ou empregado, além dos honorários ou outros proventos das profissões liberais.
No caso dos empregados por conta de outrem a base do imposto foi:

(ver quadro em imagem)

Os vencimentos já ultrapassaram os 2 milhões de contos e também houve apreciável aumento nos salário depois de 1953. Correspondentemente, a maior importância é a produzida por vencimentos - cerca de 64 por cento do total.
É ainda Lisboa o distrito que produz maior imposto. Num total de 2 147 000 contos de vencimentos, 1 366 000 pertencem a este distrito; e no caso dos salários ainda é bem maior o peso da capital, porque, num conjunto de l 148 000 contos, 841 700 fixam-se em Lisboa.
Não admira, pois, que a quase totalidade do imposto dos empregados por conta de outrem seja paga por esta cidade e seus arredores, ou 47 522 contos, num total de 71 805 contos.

Profissões liberais

41. A cobrança da verba principal do imposto profissional divide-se por numerosas classes. As mais representativas são:

(ver quadro em imagem)

Médicos (3921), professores do ensino secundário (2222) e advogados (1667) são as profissões mais numerosas sujeitas a imposto. Os que mais pagam são os médicos, advogados e engenheiros.
Além da verba principal, há os adicionais ao imposto profissional, que são os seguintes para as verbas liquidadas:

Contos
Verba principal ............................. 14 984
Adicionais:
Juntas de província ......................... 354
Câmaras municipais .......................... 2 096
Turismo e melhoramentos locais .............. 6
............................................. 17 440

Comparando as importâncias liquidadas nos dois últimos anos de 1953 e 1954 para o imposto e adicionais, nota-se ter havido apenas o pequeno aumento de cerca de 400 contos.

Imposto sobre a aplicação de capitais

42. Diminuiu bastante o imposto sobre a aplicação de capitais. A baixa deu-se na secção B, que compreende dividendos, lucros e juros, diversos.
No quadro que segue indica-se a evolução do imposto, que passou de 158 407 contos em 1953 para 149 903 em 1954. Era de 42 890 contos em 1938.

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(ver quadro em imagem)

Na classe A diminuíram os empréstimos com garantia real e quase todos os outros, como se vê nos números seguintes:
Contos
Empréstimos com garantia real ............... 927 978
Empréstimos por letras ...................... 286 439
Manifestos provisórios ...................... 28 891
Manifestos estatísticos ..................... 110 803
1 354 111

O decréscimo foi grande, sobretudo nos manifestos estatísticos.
O número de colectas atingiu 142 076, das quais cerca de metade até 50$.
No caso da secção B foi menor a base do imposto, como se nota a seguir:

Contos
Liquidação:
Sobre dividendos ............................ 70 264
Lucros de sócios não gerentes ............... 15 671
Juros de obrigações ......................... 5 404
Juros de empréstimos ........................ 3 768
Outros lucros ............................... 22 465
117 572

43. A quebra deu-se na verba de conjunto «Outros lucros». Publicam-se a seguir os números-indices, que indicam decréscimo desde 1938:

(Ver tabela na imagem)

44. O desenvolvimento do imposto complementar, incluindo nele o suplementar que vigorou de 1941 a 1949, pode exprimir-se na base de 1930-1931 a 1932-1933 = 100; revela um acréscimo apreciável, visto o seu número- índice se arredondar em 777, como se indica no quadro seguinte:
Quer isto dizer que passou de apenas 66 350 contos, em 1941, para 285 050, em 1954 - mais cerca de 14 000 contos do que no ano anterior.

45. Sendo esta a única forma de tributação que se avizinha do imposto progressivo sobre rendimentos, e que indubitavelmente é uma das mais justas formas de tributação, ele ainda não corresponde à variação dos rendimentos, por motivos já assinalados em pareceres anteriores e que se espera sejam corrigidos na próxima reforma tributária, já anunciada há tempo.
A sua cobrança consta do quadro que a seguir se menciona, em contos:

Repartição geográfica

46. Um dos aspectos interessantes deste imposto é a influência das cidades de Lisboa e Porto e seus arredores. Mostra, como noutros casos, a concentração de
rendimentos nestes dois distritos ou, talvez com maior propriedade se deva dizer, nas duas cidades mais populosas do País.
O fenómeno resulta claramente dos números que constam do quadro da página seguinte.

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Ainda se deu acréscimo em Lisboa entre 1953 e 1904 - cerca de 5600 contos. No Porto, talvez por motivo de crise em certas actividades, houve diminuição.
Apenas Lisboa acusa cobrança superior a 100 000 contos; os restante» distritos afastam-se muito Superior a 50 000 contos ao há o Porto.
Braga, com 7178 contos (menos alguns contos que em 1953), e Coimbra e Setúbal, com valores compreendidos entre 5000 e 6000 contos, são os que vêm a seguir.
As cifras dos demais distritos vão diminuindo até 250, 263 e 346 contos, respectivamente na Horta, Angra do Heroísmo e Bragança.
Com pouco mais de 1000 contos há Vila Real, Viana do Castelo, Viseu, Guarda, Portalegre e Ponta Delgada. Os rendimentos globais elevaram-se a mais de 6 milhões de contos e também subiram as deduções legais. Convém assinalar no quadro os rendimentos urbanos e as actividades passivas de contribuição industrial. Ambas estas rubricas se desenvolveram.
As relativas a exercício de funções públicas passivas de imposto totalizaram 250 513 contos - mais cerca de 8500 contos do que em 1953.
Imposto liquidado

46. O imposto liquidado, incluindo o adicionamento, atingiu 284 719 contos, assim divididos:
Matéria colectável

47. No mapa seguinte incluem-se os elementos principais relativos ao imposto complementar:

(Ver quadro na imagem)
Nota-se a forte percentagem dos contribuintes em nome individual. Liquidaram quase metade, excluindo o adicionamento. O quantitativo é idêntico ao de 1953.
Adicionamento

49. O adicionamento ao imposto complementar substituiu o antigo imposto suplementar.
O total das remunerações de actividades pessoais acumuladas foi idêntico ao de 1953, ou 152 890 contos - mais cerca de 200 contos. Contudo, a importância sobre incidiu o imposto foi menor, dado que as deduções legais (130 contos em cada contribuinte)

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foram mais elevadas. Tudo se nota nos números que seguem:

(Ver tabela na imagem)

Rendimentos Tributados

Pessoas singulares

50. Considerando apenas o imposto complementar sem influir o adicionamento), verifica-se que os rendimentos colectáveis aumentaram apreciavelmente, visto terem atingido l 836 775 contos - mais de 100 000 contos do que em 1953.
No quadro seguinte, .por escalões, mostra-se o quantitativo dos rendimentos colectáveis:

O número de pessoas singulares com rendimentos colectáveis superiores a 1000 contos foi de 106, contra 97 em 1903. e 8C entre 800 e 1000 contos, contra 79 em 1903. A maior parte dos rendimentos colectáveis está nos escalões de 50 a 500 contos (sempre excluindo 120 contos).
A média do quatro rendimentos colectáveis superiores a 3000 contos dá 4672 contos.
Os rendimentos tributados nos escalões Superiores a 1000 contos arredondam-se em 158 000 - mais cerva de 10 000 coutos do que em 1953.

Pessoas colectivas

51. No caso do imposto complementar sobre rendimentos de pessoas colectivas, os escalões mais produtivos silo os superiores a 3000 contos, como se nota a seguir:

(Ver quadro na imagem)

O quantitativo dos rendimentos colectáveis superiores a 1000 contos foi superior a 707 000 contos.
Houve algumas alterações em relação a 1953, diminuindo de 64 para 58 o número de rendimentos superiores a 3000 contos e de 496 000 para 396 000 contos os próprios rendimentos.

Repartição geográfica dos rendimentos

52. No quadro seguinte indicam-se os rendimentos colectáveis, distribuídos por distritos:

(Ver quadro na imagem)

Cerca de 60 por cento dos rendimentos colectáveis de pessoas singulares e de pessoas colectivas encontram-se em Lisboa, o que nos mostra a tremenda concentração da rendimentos na capital.
Nalguns distritos, com n nos de Bragança, Guarda, Vila Real e Viana do Castelo, os rendimentos colectáveis de pessoas singulares não atingem 20 000 contos. No caso de pessoas colectivas, além de Lisboa, com l 664 036 contos, vem o Porto, com mais de 600 000 contos, e Braga com 125 600 contos. Os restantes não atingem 100 000 contos e o que mais se aproxima é o distrito de Setúbal, vizinho de Lisboa, com 92 000 contos.
Estes números, em gradual aumento, traduzem um fenómeno sério, que necessita de ser vigiado.

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Adicionamento

53. A importância sobre que incidiu o adicionamento atingiu 79 450 contos, em 612 contribuintes. As deduções legais (deduções de 120 contos por contribuinte) somaram 73 440 contos.
Assim, as remunerações de actividades pessoais acumuladas atingiram 152 890 contos.
Em 1953 o que ficou líquido para lançamento arredondou-se em 76 940 contos, mas o número de contribuintes era de 631, em vez de 612 em 1954. Manteve-se assim a importância líquida de lançamento, descendo o número de contribuintes.
No quadro seguinte dá-se a distribuição dos rendimentos por escalões, em número e importância:

(Ver quadro na imagem)

Há nove remunerações de actividades superiores a 1000 contos (havia sete em 1953), somando cerca de 12 000 contos. Diminuíram os rendimentos do 1.º escalão e aumentaram alguns dos seguintes. Entre 200 e 300 contos o número passou de 96 para 140 e aumentou de 5 para 7 no escalão de 1000 a 1500 contos.
Imposto sobre as sucessões e doações

54. A evolução do imposto sobre as sucessões e doações tem sido satisfatória, como se poderá verificar no quadro geral das receitas que constituem os impostos directos. Em 1953 houve ainda um aumento apreciável, que, traduzido em índices na base de 1930-1931 = 100, dá uma subida de 14 pontos em relação ao ano anterior, como se nota nos números seguintes:

(Ver quadro na imagem)

Vê-se que até em referência a 1938 tem sido bastante sensível o aumento.
Deve acrescentar-se que nos números- índices se inclui a taxa de compensação.

55. Em 1954 subiu ainda o número de processos que produziram imposto, os quais totalizaram 11 158, na importância de l 347 000 contos, números redondos. O total de processos no ano foi de 48 193 - idêntico ao de 1953. Porém, 37 035 representam isenções. Sumariados, os números são:

(Ver quadro na imagem)

56. A importância dos processos que produziram imposto aumentou para l 347 413 contos, em 11 158 pro- representados por escalões, como segue:

O maior volume das heranças está compreendido entre 100 e 5000 contos, representando o escalão 1000-5000 a importância maior, com 240 processos e 476 940 contos. Acima de 5000 contos processaram-se vinte e uma heranças, no valor dê 204 000 contos, números redondos, o que dá a média de cerca de 10 000 contos por herança.

57. São os prédios urbanos e rústicos (bens ao sol) que constituem as maiores rubricas das sucessões. Parece haver poucas heranças de títulos e pouca gente lega valores mobiliários. O quadro que segue contém elementos elucidativos deste imposto:

Os maiores valores correspondem a heranças a favor de descendentes, seguidas das de entre cônjuges.
Em 1953 o quantitativo dos valores legados, por destinos das heranças, consta do quadro da página seguinte.

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5 DE ABRIL DE 1956 720-(29)

(Ver quadro na imagem)

59. A taxa de compensação rendeu 120 772 contos, mas foram liquidados 124 027 contos.
À maior verba proveio da contribuição industrial (61 729 contos), seguida da predial e imposto sobre a aplicação de capitais, tudo conforme o que se menciona a seguir:

Os legados dentro da família constituem o maior número. Entre primos colaterais ou estranhos, embora seja alto o número de heranças, o seu valor é muito inferior.
Imposto de sisa

60. No quadro adiante transcrito exprimem-se, para alguns anos, em milhares de contos, os valores declarados e os valores de base de liquidação para sisa de prédios urbanos e rústicos.

Nota-se subida volumosa nos prédios urbanos e ligeira descida nos rústicos, quando se comparam os anos de 1953 e 1954.
Os prédios urbanos reflectem a febre de construção de 1954 e do ano anterior, com maior incidência em Lisboa, como se explicou noutro lugar deste parecer.

61. Os valores declarados somaram, como se notou, 2 781 000 contos - cerca de 581 000 contos mais do que no ano anterior. Os valores dos bens que serviram e base às transacções foram, porém, de 2 426 000 contos. Desde 1930-1931 o imposto cobrado tomou a seguinte forma:

(Ver quadro na imagem)

É interessante indicar, por distritos, os valores declarados para transacções. Constam do quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem)

Em Lisboa transaccionaram-se mais de l milhão de contos de prédios urbanos, além de 134 000 contos de prédios rústicos. Nos restantes distritos foram muito menores as verbas.

II

IMPOSTOS INDIRECTOS

62. Todas as rubricas que formam os impostos indirectos subiram, com excepção dos direitos de exportação, circunscritos, aliás, a poucos produtos.
Mas foram os direitos aduaneiros sobre vários géneros e mercadorias que produziram o mais sensível aumento.
A importação excedeu todos os valores anuais até hoje, com excepção de 1948, em que atingiu quase 10 400 000 contos.
Os direitos aduaneiros sobre vários géneros e mercadorias somaram mais 151 000 contos do que no ano anterior. Tinha havido neste ano uma quebra sensível em relação a 1952.

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Em 1904 não só foi vencida essa quebra, da ordem dos 115 000 coutos, como o total excedeu o daquele ano os impostos indirectos:

(Ver quadro na imagem)

O mau ano agrícola trouxe melhoria nos direitos sobre a importação de cereais; nos tabacos houve o aumento de mais de 6000 contos. Nos restantes as cifras são da ordem do ano anterior, com excepção do imposto de salvação nacional, que acompanhou o acréscimo dos direitos de importação sobre variou géneros e mercadorias.
Assim, a oura dos impostos indirectos atingiu em 1954, quando medida em escudos do ano, perto de 2 000 000 contos. E pela segunda vez o seu índice ultrapassa a casa dos 300, na base de 1930-1931 = 100, o que representa uma subida de 23 pontos sobre o ano anterior ou ima is 2 do que em 1902 - o ano que mais se aproxima.
Um dos mais sólidos amparos das receitas em 1954 foram estes impostos. Eles compensaram com o seu desenvolvimento a descida em outros capítulos. 1110 já se notou, foram os impostos directos e indirectos que concorreram para o aumento das receitas ordinárias no exercício financeiro de 1954 - com predominância dos segundos sobre os primeiros. No quadro que segue dá-se a evolução do total

(Ver quadro na imagem)

Além dos direitos de importação influem apreciavelmente no quantitativo dos impostos indirectos, o imposto do selo e estampilhas, e tanto um como outro revelam apreciáveis acréscimos: de 18 715 contos no de estampilhas e de quase 12 000 coutos no do selo.

Direitos aduaneiros

64. Os direitos de exportação diminuíram de cerca de 32 000 contos, e pouco pagaram de 62 000 contos,
Que se podem comparar com 111 000 contos em 1952. O decréscimo derivou de dois factores: o auxilio de exportação, por alterações na incidência de direitos, e diminuição na exportação de alguns produtos sobre que recaíam taxas.

Direitos de importação

65. A maior valia na importação trouxe naturalmente maior acréscimo de direitos aduaneiros. Contudo, os valores não atingiram os de 1952. Ainda se nota uma diferença para menos em relação àquele ano, da ordem dos 40 000 contos. Mas relativamente a 1951, o aumento foi sensível, tanto no total como na própria importação.
No quadro seguinte indicam-se as receitas da importação e exportação:

(Ver quadro na imagem)

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5 DE ABRIL DE 1956 720-(31)

(Ver quadro na imagem)

Apesar da baixa apreciável nos direitos de exportação, ainda a maior valia no conjunto, relativamente a 1903 subiu a 152 600 contos.
Os direitos aduaneiros representam alta proporção dos impostos indirectos - cerca de 78 por cento. Variações de pequenas percentagens nesses direitos afectam, pois, o conjunto, que representa cerca de 40 por cento do total das receitas.

Comércio externo

66. Atendendo à publicidade ultimamente feita aos números do comércio externo, talvez não valesse a peara repeti-los neste parecer.
Por uma questão de apoio às considerações formuladas todos os anos, como comentário à balança comercial e de pagamentos do ano em apreciação, continuar-se-á a inserir os números, na forma costumada.
Dado o tradicional déficit da balança do comércio da metrópole e de quase todas as províncias, ultramarinas e a relativamente pequena receita de invisíveis resultante de transportes marítimos, onde Lá ainda déficit-, e da emigração e do turismo, a vida da comunidade portuguesa reage sensivelmente às perturbações do seu comércio externo. Pode afirmar-se depender dele, em grande parte, o desafogo e até a vida social e o bem-estar do povo português.
Uma, análise circunstanciada e profunda da actividade económica deste século - e podia aplicar-se grande parte das conclusões à segunda metade do século passado - mostra a tremenda influência do comércio externo na vida social e até política do País. Crises económicas e políticas se podem atribuir na sua origem a fenómenos relacionados com a compra, venda ou procura de produtos nacionais e estrangeiros.
Por exemplo: logo que o poder de compra interno se modifica no bom ou mau sentido, por motivo de melhores ou piores colheitas, de actividade mais ou menos propícia, os até de balança de pagamentos mais ou menos favorável, é certo haver repercussão nas importações.
Elas sobem com o aumento do poder de compra. E se forem estudados em pormenor os produtos sobre que incide a procura, na importação, logo se nota especial intensidade, com maiores valias, naqueles em geral ma!» indesejáveis e menos produtivos, como, por exemplo, em 1954, a rubrica «Veículos», que compreende automóveis. Para ter ideias claras sobre a evolução do comércio externo num longo período, publicam-se a seguir os números a partir de 1929, no início da reforma financeira:

(Ver quadro na imagem)

Só houve um período, traduzido em escudos do ano, em que os valores da importação ultrapassaram os de 1954. e esse ano foi caracterizado por excessos de meios monetários em poder do público.
Tem até certo ponto auxiliado a balança do comércio a evolução dos termos de comércio.
Os valores unitários, sem serem inteiramente favoráveis, mantiveram-se nalguns anos inferiores, na importação, aos da exportação nacional. Houve ainda sentido
favorável em 1954, com influência na balança de - comércio. Os valores unitários na importação e na exportação foram, respectivamente, d 3.057$ e 3.357 ou cerca de 300$ a favor da tonelada exportada. Em 1953 a diferença para mal foi apenas de 80$. Uma baixa nos preços dos produtos exportados pode influir muito na balança de comércio.
 tonelagem aumentou, tanto na importação como na exportação - mais na primeira do que na segunda -,

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mas a diferença entre os aumentos foi menor do que à primeira vista poderia, parecer. Contudo, a exportação em tonelagem ainda está aquém dos dois anos de 1951 e 1952, embora ela seja superior em 309 000 t à de 1953. Convém, por todas estas razões, esmiuçar os números, dada a importância que eles têm na vida económica nacional, e, portanto, na vida financeira do País, visto esta não ser mais do que o reflexo daquela.

Importações

67. As importações subiram para 10 085 000 contos - mais 572 000 contos do que em 1953. São só a subida foi maior do que a descida de 1953, em relação a 1952, como ainda ela não é tão favorável quando se examinam qualitativamente as importações, como se fará adiante. Os números por classes pautais são os seguintes:

(Ver quadro na imagem)

Alguns valores desceram, como o das substâncias alimentícias; outros mantiveram-se em nível idêntico ao do ano anterior, como o das máquinas e aparelhos, etc., em que houve aumento inferior a 100 000 contos, e o das manufacturas 'diversas; e, finalmente, o valor das matérias-primas cresceu .muito - mais 007 000 contos do que em 1953-, enquanto que nos fios e tecidos, paradoxalmente, houve o acréscimo de perto de 60 000 contos. O País tem possibilidades de abastecimento nesta última rubrica.
O caso mais sério é o das matérias-primas. Felizmente, as que mais pesam vêm das províncias ultramarinas, como o algodão e as oleaginosas.
Mas há os óleos minerais a ofuscar - com 916 000 contos em 1953- o panorama da balança do comércio metropolitano, e ver-se-á que também do ultramarino, além dos carvões ou hulhas, que, apesar do esforço despendido em matéria hidroeléctrica, pesam ainda, com a antracite e o coque, em mais de 200 000 contos. A influência dos combustíveis no comércio externo ultrapassa l 100 000 contos.
Adiante se examinarão em pormenor as principais mercadorias importadas.

Exportações

68. Subiram em peso e em valor as exportações, mas o seu valor unitário desceu ligeiramente.
Os avanços, em relação a 1953, deram-se nas matérias-primas, nas substâncias alimentícias, nos fios e tecidos e ainda nas manufacturas diversas.
O quadro seguinte indica por classes as exportações, comparadas com anos anteriores:

(Ver quadro na imagem)

Para a exportação de alguns produtos nacionais, como a cortiça e as conservas, pode considerar-se bom, relativamente a períodos anteriores, o ano de 1954. A melhoria nos preços das conservas provocou a intensificação da pesca; e na indústria das cortiças a alta deste produto trouxe maiores valores à exportação.

Repartição geográfica,

69. Continuam a melhorar as relações entre n metrópole e as províncias de além-mar.
Houve um déficit com países estrangeiros, no total de 2 897 000 contos, e um saldo com o ultramar, de 109 000 contos.
O saldo negativo com o estrangeiro desceu e está longe da volumosa cifra de 1948, mas ainda se aproxima dos 3 milhões de contos. A relação entre o que se exporta e importa subiu para 65,4 por cento, mas a cifra é baixa para as necessidades da balança de pagamentos. Com as províncias ultramarinas há quase equilíbrio, com ligeiro pendor a favor da metrópole. Este pendor -e, de modo geral, o comércio com o ultramar- pode melhorar sensivelmente.
O saldo final da balança do comércio arredondou-se em 2 788 000 contos, e dá uma relação entre o que se exporta e importa, incluindo o ultramar, da ordem dos 72,4 por cento.
O quadro seguinte indica a súmula do comércio externo.

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70. Parece terem desaparecido dificuldades de moeda e, embora estejamos longe da convertibilidade ale entre países associados, os obstáculos do comércio internacional também se atenuaram bastante.
A repartição do comércio externo metropolitano reflecte um pouco esta tendência, que se observa no quadro seguinte, que mostra os valores em milhares de contos e as respectivas percentagens:

(Ver quadro na imagem)

Comparando os números de 1938 e 1954, notam-se algumas diferenças de interesse, sobretudo quando se examinam as percentagens.
Em primeiro lugar verifica-se aumento substancial no comércio com o ultramar. A percentagem na importação subiu de 10.] em 1938 para 17 em 1954. Deu-se também melhoria de 1953 para 1904 como assinala o quadro.
Nos países participantes, donde importámos 62,14 por cento das mercadorias para consumo em 1904, houve aumento. Quer dizer: em 1904 n importação voltou ao sentido primitivo que é o dos países da Europa Ocidental.
Na exportação já as coisas assumiram um aspecto diferente. A percentagem da exportação para o ultramar foi mais do dobro da de 1938, sinal de aumento do poder de compra nas províncias de além-mar; mas diminuiu em relação a 1903.
No que se enviou para países participantes houve melhoria tanto no quantitativo, em contos, como na percentagem, que subiu para 48.7. Mas o facto foi neutralizado pelas subidas nas importações, como se referiu acima.
Houve que procurar (mercados para os produtos nacionais fora da Europa Ocidental, dada a recusa dos países participantes na compra dos nossos produtos.
Os saldos da balanço confirmam este desequilíbrio do comércio externo. Com o ultramar o saldo foi positivo, de 109 000 contos; com os países participantes atingiu uma diferença para menos de 3 milhões de contos em 1953 e perto de 2800000 em 1904, o que é considerável.
Os países europeus maiores fornecedores do consumo nacional foram, em 1954, o Reino Unido, a Alemanha e a Bélgica.
Os déficits da balança do comércio com cada um deles arredondaram-se, respectivamente, em 410 000, 874 000 e 474 000 contos. O caso da Alemanha é sério. O deficit da balança de comércio da metrópole com este país avizinhou-se de 900 000 contos, ou cerca de um terço do deficit total da balança metropolitana, o que não parece razoável.
Com os Estados Unidos a balança é negativa em perca de S(i 000 contos, e fora positiva em 1953.
Principais importações

71. As grandes rubricas da importação consistem em matérias-primas e máquinas. Entre as primeiras ocuparam em 1954 o primeiro lugar os óleos minerais, com 916 300 contos, logo seguidos pelo ferro e aço e o algodão, com, respectivamente, 773 700 e 708 700 contos.
Se juntarmos os carvões (hulha, antracite e coque), quase atingimos o déficit da balança de comércio.
O algodão vem em grande parte do ultramar e por isso não afecta a balança de pagamentos.
Dada a constituição da balança do comércio e o estado actual da produção interna, não parece difícil reduzir a influência do comércio externo na balança de pagamentos, na hipótese de se manterem os actuais consumos. Há, porém, necessidade de melhorar muito a produtividade na produção interna e de procurar reduzir nu Europa o déficit com alguns países, como a Alemanha, o Reino Unido, a França, a Holanda e a Suíça.

72. Em 1954 as principais importações foram as que constam do quadro seguinte.

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[Ver Tabela na Imagem]

Em 1954 mais de metade das importações incidiram sobre dez produtos. Três deles -os combustíveis, o ferro e aço e o algodão- representam mais de um quarto das mercadorias importadas, e só um provém em grande parte do ultramar - o algodão.
A não ser que se convertam em realidades as esperanças da existência de petróleo em Angola ou Moçambique, em quantidades e condições de exploração económicas, não parece que a maior rubrica possa ser facilmente reduzida. O consumo de óleos minerais tende a aumentar. Em 1954 a importação de automóveis de passageiros e carga, que fora de 381 500 contos em 1953, passou para 600 000 contos e, destes, 334 600 contos representam importação de automóveis para pessoas.
Os inconvenientes que derivam para a balança de pagamentos do imoderado uso do automóvel repercutem-se na importação de combustíveis líquidos e de acessórios, e, no caso de se manter a tendência de ]954 para a importação de automóveis de passageiros, há-de alargar-se a maior verba da importação.
O caso do fabrico de ferro e aço na metrópole está em estudo. Á nossa capitação de ferro e aço ainda é muito baixa, das mais baixas da Europa. Este aspecto da economia nacional necessita de ser resolvido com urgência, porque, na hipótese de ser convenientemente solucionado, aliviará apreciavelmente a balança du comércio. A indústria siderúrgica, a estabelecer-se na base de 150 000 t, numa primeira fase, ainda deixa larga margem à importação, dada n tendência para maiores consumos. Com o desenvolvimento industrial do País, que também deverá ter em consideração os aumentos e consumos ultramarinos, a rubrica de ferro e aço não parece poder sofrer grande redução, a não ser que se procure, a sério, planificar os recursos nacionais de ferro numa escala maior.
A questão do algodão é tratada noutro ponto deste parecer. Dadas as aptidões de Angola e Moçambique para a produção desta fibra, chega a ser paradoxal que ainda haja necessidade de se recorrer a mercados estranhos. As excepcionais condições de algumas zonas ultramarinas indicam que a balança de pagamentos da comunidade portuguesa pode ter um confortável saldo positivo nesta mercadoria.
Há certamente muitas outras rubricas no comércio de importação que podem ser diminuídas, por efeito de melhor produção nacional, no ultramar e na metrópole, mas nunca deve ser esquecido que todos os territórios nacionais estão em vias de desenvolvimento económico acentuado e que devem ser feitos todos os esforços no sentido de acelerar esse desenvolvimento. Haverá necessidade, por esta razão, aliada ao progresso das condições de vida, de importar mais do que agora e gastar muito maiores somas no apetrechamento industrial, agrícola e de transportes.
Esta realidade faz imediatamente sobressair a importância das exportações no comércio externo português.

Principais exportações

73. Também aumentaram! as exportações, com alívio para o déficit da balança do comércio. O seu total subiu para 7 297 000 contos, divididos por muitos produtos. Mas os principais são os seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Temos assim que mais de 70 por cento da exportação nacional consiste em sete produtos.
Vê-se do quadro que as maiores valias na cortiça (225 000 contos), nas conservas (195 000 contos) e nas madeiras (95 000 coutos) dão cerca de metade do aumento verificado entre 1903 e 1954.
O problema da exportação tem, pois, aspectos sérios. Por um lado, em 1954 o ultramar absorveu uma alta percentagem do que se exportou; por outro lado, produtos como a cortiça, as conservas de peixe, resinosos e volfrâmio têm oscilações de grande amplitude nos preços. Esta tem sido sempre uma das graves características do comércio externo português. O natural corolário que dela se deduz resume-se em alargar e diversificar a gama das exportações.

O comércio externo e a balança de pagamentos da comunidade

74. Considerando a metrópole e as províncias africanas, com excepção da Guiné, onde, paradoxalmente, parece não haver o desejo de estatísticas, o comércio externo assume a forma seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Se estes números forem comparados com 1953 nota-se logo considerável diminuição no saldo da balança do comércio das províncias africanas.
O saldo positivo desceu de 110o contos para monos de 141 000 contos.

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5 DE ABRIL DE 1956 720-(35)

Desta diminuição no saldo, de quase 1000 contos, resultou a subida do déficit na balança comercial de 2 334 000 contos para cerca de 3 053 000 contos, como se nota a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Não admira, pois, que o saldo da balança de pagamentos se ressentisse gravemente, como se nota no quadro seguinte, que indica os principais elementos que formam a balança de pagamentos, tendo em conta a metrópole e as províncias de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Números provisórios.

Nota.-Os números publicados em pareceres anteriores foram rectificados.

A redução ainda seria maior se não fosse a valorização da cortiça e dos resinosos, mencionados acima, a que se poderão acrescentar este ano as conservas e as madeiras.

Outros impostos indirectos

75. Deu-se especial relevo ao comércio externo, porque, na verdade, tanto na vida financeira como na económica, este aspecto nacional tem grande importância, visto a crise em que se debatem os consumos se filiar também nos factores que afectam as trocas internacionais. O comércio externo trouxe para as contas de 1954 cerca de l 885 000 contos. Os outros impostos indirectos repartem-se assim:

[Ver Tabela na Imagem]

As maiores valias notaram-se sobretudo no imposto de estampilhas e no imposto do selo. Os que recaem sobre especialidades farmacêuticas e produtos de perfumaria tiveram ligeiros acréscimos.
Assim, o total dos impostos indirectos pode exprimir--se do modo que segue para os anos de 1903 e 1904:

[Ver Tabela na Imagem]

III

INDÚSTRIAS EM REGIME ESPECIAL

76. Embora houvesse uma diminuição de cerca de 2000 contos no imposto sobre a indústria dos tabacos, que é o mais volumoso do capítulo, e no de minas, ainda se deu ligeiro aumento no conjunto. Concorreram para isso as indústrias da camionagem, dos espectáculos, da pesca e outras. Assim, o índice de aumento referido a 1938 atingiu quase 400 (396). Às receitas, por indústrias, para 1954 e anos anteriores são as que seguem.

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[Ver Tabela na Imagem]

77. A indústria melhorou a sua contribuição para o erário em cerca de 524 contos. Como se disse o ano passado, é possível alargar a receita; a indústria necessita de ser reorganizada. Há grande número de indústrias com base no álcool, e enquanto este não for obtido em condições de preço aceitáveis não será possível desenvolvê-las.

Cerveja

78. Também aumentou o imposto derivado da indústria da cerveja, que contribuiu com mais 1038 contos. A produção da cerveja encontra-se localizada em Lisboa e Porto e em menor escala em Coimbra e Funchal.

Seguros

79. Atingiu quase 24 000 contos o imposto sobre a indústria dos seguros. Melhorou com ma is 88U coutos em relação n 1953. Tendo iniciado a sua ascensão no fim da guerra, já alcança o índice de aumento de 036, na base de 1938 = 100.

Minas

80. O imposto de minas ainda diminuiu 4727 contos quando se compara com o de 1953. As circunstâncias internacionais influem bastante na actividade mineira, que depende essencialmente da procura externa. Traduzido em valores reais, deve aproximar-se do de 1938, ano em que rendeu 4460 contos.

Tabaco

81. Atingem 407 000 contos as receitas provenientes do tabaco, incluindo no conjunto os direitos aduaneiros, a indústria e venda e a participação do Estado em lucros e rendas de imóveis e fábricas.
Discriminam-se para alguns anos as receitas totais:

[Ver Tabela na Imagem]

As maiores somas provêm dos direitos aduaneiros e da indústria e venda de tabaco, bastante mais nos primeiros, em que, como se viu, ultrapassaram a quantia de 250 000 contos.
Nos últimos dois anos a receita total tem-se mantido um pouco superior a 400 000 contos.
Desapareceram os aumentos sensíveis que caracterizaram anos anteriores.

Origem do tabaco

82. Apesar de clamores do ultramar no sentido de maiores importações de tabaco de Angola e Moçambique e de exemplos que comprovam as grandes possibilidades das duas grandes províncias nesta matéria, são diminutos os números que assinalam as suas exportações para a metrópole.
Continuam a ser os Estudos unidos os grandes fornecedores do mercado nacional, como se mostra no quadro seguinte:

[Ver tabela na Imagem]

As duas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique enviaram apenas 370 t de tabaco, no valor de pouco mais de 4000 coutos.
Conhecem-se as excelentes condições de produção tanto numa como noutra província e a boa qualidade do tabaco lá manipulado sob a forma de cigarros e outras.
Não há razão que justifique a pequenez das exportações de tabaco em folha ou até de cigarros para a metrópole.

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É possível reduzir as remessas de países fora da área do escudo, com proveito para territórios nacionais e para a própria balança de pagamentos da comunidade.

Indústria da pesca

83. A melhoria nas exportações de conservas produziu aumento substancial no imposto, que rendeu 52 940 contos - mais 3067 contos do que em 1953.

Camionagem

84. O imposto de camionagem, que veio substituir em grande parte o de caminhos de ferro, atingiu 50059 contos, incluindo a taxa de compensação - mais 5091 contos do que em 1953.
Adiante, no capítulo «Consignações de receitas», contabiliza-se o Fundo Especial de Transportes Terrestres. Liquidaram-se ao todo, incluindo este último Fundo, as importâncias que constam do quadro seguinte.

[Ver Tabela na Imagem]

85. O imposto sobre espectáculos aumentou para 21 732 pontos - mais 1504 contos do que em 1954. O principal esteio deste imposto são os cinemas. O imposto do jogo diminuiu de 12 771 contos para 11 903 contos.
Nos restantes houve algumas alterações. A mais importante foi a do imposto sobre a indústria dos fósforos, com mais 601 contos.

IV

TAXAS

86. Também aumentou bastante a receita de taxas, que se arredonda em 354 000 contos (354 168).
Produziu mais 27 608 contos, distribuídos como se descreve no quadro adiante:

[Ver Tabela na Imagem]

Acusam aumento os serviços administrativos e alfandegários, os serviços de instrução e judiciais e de registo, além das multas e emolumentos consulares.
Todos os outros diminuíram as suas taxas, mais pronunciadamente nos serviços da marinha mercante.

Serviços administrativos

87. O aumento de 12 267 contos acusado pela receita dos serviços administrativos repartiu-se por quase todas as rubricas, como se nota no quadro seguinte, que mostra os principais:

[Ver Tabela na Imagem]

Página 38

720-(38) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135

[Ver Tabela na Imagem]

Tanto as percentagens alfandegárias, cobradas por conta de organismos corporativos, como as cobranças dos corpos administrativos aumentaram perceptivelmente. Apenas se deu um ligeiro decréscimo nos serviços de emigração, que totalizaram 12 117 contos.

Serviços alfandegários

88. O aumento de 6432 contos proveio de maiores importações e traduziu-se quase todo nos emolumentos alfandegários: 48 812 contos em 1953 e 54 552 contos em 1954. Mas as restantes rubricas também melhoraram, como se nota a seguir:

Serviços de fomento

89. Nos serviços de fomento e nos da marinha mercante houve diminuições pronunciadas, especialmente nos últimos, que se decompõem como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

A quebra mais saliente teve lugar nas taxas sobre passagens marítimas.

Serviços de justiça e de registo

90. No quadro que segue dão-se, discriminadas, as taxas que formam estes serviços:

[Ver Tabela na Imagem]

A maior valia de 1217 contos proveio do Arquivo de Identificação e, em grande parte, do imposto de justiça crime e multas criminais, com cerca de 1000 contos de aumento.

Serviços de instrução

91. O contínuo acréscimo nas taxas dos serviços de instrução revela maior frequência escolar, sobretudo no ensino secundário e superior, visto a soma ser formada quase só por propinas nos estabelecimentos de ensino.
O total subiu este ano para 26 874 contos - mais cerca de 1600 contos do que o ano passado.

Serviços militares

92. A baixa de 1172 contos teve lugar em menores entregas dos serviços produtores do Exército.

V

DOMÍNIO PRIVADO E PARTICIPAÇÃO DE LUCROS

93. Neste capítulo das receitas têm especial importância as participações de lucros. As do domínio privado concorrem, em grande parte, para custear os serviços a que dizem respeito, e adiante se verificarão, para cada um desses serviços, os saldos ou os déficits da exploração, sem contar com as verbas gastas nas instalações pelo Ministério das Obras Públicas ou de outro modo.
O total da despesa do capítulo alcançou a cifra de 370 000 contos, números redondos. Pertencem ao domínio privado 224 447 contos e o restante vem de participações em lucros de várias explorações do Estado, ou em regime de contrato, como no caso do Banco de Portugal e empresas de tabacos.
As verbas em 1954, comparadas com anos anteriores, constam do quadro publicado adiante.

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5 DE ABRIL DE 1956 720-(39)

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Nas contas dos anos de 1945 e 1948 figurava como «Participação de lucro», com as Importâncias, respectivamente, de 240 e 484 contos.

A verba de 1954 é a mais alta até hoje atingida e os aumentos relativamente a 1953 deram-se nos dois grandes subcapítulos.

94. No domínio privado acusam aumentos substanciais as receitas diversas ( + 6933 contos), que incluem rendas, foros, pensões e outras. Também os portos de Lisboa e Leixões e os aeroportos têm aumentos de receitas. Mas no último caso aã maiores valias correspondem a despesas dos respectivos organismos e não deixam margem para avolumar as receitas gerais do Estado.

95. A exploração das diversas empresas do Estado incluídas no domínio privado tem em geral déficit, quando se incluem as despesas extraordinárias, que quase sempre servem para liquidar gastos de 1.º estabelecimento. No quadro seguinte indicam-se as receitas e despesas ordinárias e extraordinárias desses organismos:

[Ver Tabela na Imagem]

Em quase todos os casos se nota haver receitas ordinárias compensadoras de despesa ordinária. Os Aeroportos do Porto, de Santa Maria e do Sal têm déficit, ainda até quando se não consideram as despesas extraordinárias.

96. Considerando os organismos do Estado incluídos no capítulo sujeito a apreciação, e tendo em conta apenas as receitas e despesas ordinárias, os saldos são negativos em todos, excepto nos portos do Douro e Leixões, como se nota a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

a) Não inclui a Importância de 1399 contos provenientes do «Reembolso do custo de metais para amoedar».

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720-(40) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135

De modo geral, pode dizer-se que as contas indicam melhoria nos saldos. Contudo, para fazer ainda ideia da realidade há que ter em conta, tanto na Casa da Moeda como na Imprensa Nacional, o que se gastou ou adquiriu durante o ano de máquinas, matérias-primas ou produtos semiacabados. O saldo depende do seu volume. Não é o que se chama um saldo de exploração. Acontece em certos casos incluírem-se em despesas ordinárias volumosas compras de máquinas.

Participação de lucros

97. Também aumentou este subcapítulo e o aumento foi sensível - cerca de 3500 contos.
Todas as rubricas se desenvolveram, com excepção de «Diversos», em que houve a menor valia de 1508 contos.

As participações nos lucros das lotarias e Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência melhoraram bastante. Foram pura mais 3762 e 1003 contos, respectivamente. No Banco de Portugal, nos tabacos e nos correios, telégrafos e telefones as maiores valias foram pequenas.
As lotarias já contribuem para o Estado com cerca de 80 000 contos e n Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência com 44 000 contos, números redondos.

As verbas em conjunto

98. O total do capítulo, que se pode comparar com o de anos anteriores, é o seguinte, dividido pelos dois subcapítulos:

[Ver Tabela na Imagem]

VI

RENDIMENTOS DE CAPITAIS

99. Se não fora a baixa em dividendos de acções de bancos e companhias na carteira do Estado, o acréscimo de receita neste capítulo seria maior.
As receitas já ultrapassam os 73 500 contos, quando não atingiam 8400 contos em 1938, como se deduz do quadro seguinte:

Em contos

1930-1931 .............................. 6 781
1938.................................... 8 384
1943 ................................... 6 94l
1944 ................................... 9 282
1945 ................................... 8 896
1946 ................................... 8 971
1947 ................................... 5 491

Em contos

1948 .................................. 13 702
1949 .................................. 22 368
1950 .................................. 30 673
1951 .................................. 28 485
1952 .................................. 31 443
1953 .................................. 69 912
1954 .................................. 73 579

A subida firmou-se a partir de 1950, data em que o Estado acentuou a sua política de intervenção financeira em empresas privadas, ou no auxilio, por obrigações, de organismos de utilidade pública. Faz-se a seguir a discriminação dos rendimentos do capitais do Estado:

[Ver Tabela na Imagem]

Já se explicou o ano passado a principal origem dos rendimentos incluídos na rubrica «Diversos». Considerando os capitais investidos pelo Estado ou em carteira por efeito de contratos de concessão, o rendimento deste capítulo devo considerar-se baixo, mas com tendência pura aumentar.

VII

REEMBOLSOS E REPOSIÇÕES

100. A grande baixa (- 131 270 contos) verificada no capítulo dos reembolsos e reposições proveio de menores valias em quase todas as rubricas incluídas no
quadro que habitualmente se publica nestes, pareceres. As mais importantes referem-se ao pagamento de metais e outros produtos, como se nota a seguir.

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5 DE ABRIL de 1956 720-(41)

[Ver Tabela na Imagem]

As verbas das primeiras rubricas falam por si, sem necessidade de maiores explicações. Dizem respeito n reembolso de- empréstimos às províncias ultramarinas e de vários empréstimos, a garantias de juros que não puderam ser satisfeitas e, por isso, apresentam diminuição, a menores reembolsos de despesas anteriores para compra de metais para amoedar e a menores reembolsos de materiais fornecidos pelo Ministério da Marinha, além de menores valias nas entregas do Arsenal do Alfeite. Porém, o grande decréscimo situa-se em «Diversos» (- 77 784 contos).

101. Na verdade, se forem examinados as rubricas incluídas em «Diversos», nota-se, por exemplo, que a província de (Moçambique, que em 1953 entregara 90 368 contos para reembolso da sua dívida, apenas entregou 17 735 contos em 1954, ou cerca de 72 600 contos a menos. Mas deram-se outras variações importantes nesta rubrica, que convém assinalar para melhor compreensão do capítulo.
Assim, uma lista de contribuições para a rubrica dá o seguinte:

Em contos
Província de Moçambique ..................... 17 735
Fundo de Fomento Nacional ................... 34 037
Arsenal do Alfeite .......................... 19 397
Empréstimo de renovação da
marinha mercante ............................ 43 747
Material do caminho de ferro da Beira........ 30 000
Para amortização do empréstimo do porto
da Beira .................................... 5 996
Edifícios dos CTT ........................... 5 056
Edifícios do porto de Lisboa ................ l 050
Edifícios da Caixa Geral de Depósitos,
Crédito e Previdência .......................13 813
Serviços de urbanização .................... 12 078
Escolas primárias .......................... 7 217
Laboratório Nacional de Engenharia
Civil ...................................... 1 657
Edifícios dos serviços agrícolas ........... 952

Nalguns casos, como os reembolsos do Fundo de Fomento Nacional, o empréstimo de renovação da marinha mercante, a amortização do empréstimo ao porto da Beira, edifícios dos CTT e outros, as importâncias foram maiores. Mas as menores valias ultrapassaram-nos amplamente, doudo no conjunto a diferença para menos acima mencionada. Algumas ideias atingiram valores muito altos relativamente a anos anteriores.

VIII

CONSIGNAÇÕES DE RECEITAS

102. Também neste capitulo se deu considerável diminuição de receita. Ao todo em relação a 1953, atingiu a cifra de 28 947 contos, como se indica a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Todas as receitas consignadas aumentaram, com excepção dos fundos especiais para fomento, com menos 66 081 contos, e as consignadas a despesas com funcionalismo, que desceram 1 103. Hão-de verificar-

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720-(42) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135

- se com maior pormenor cada uma das rubricas que constam do quadro acima publicado, mas nota-se que algumas tiveram melhorias apreciáveis, como, por exemplo, a assistência, as despesas com o Património do Estado, os fundos em títulos da dívida pública e outras.
103. Nas despesas com a assistência pública as mais importantes dizem respeito ao Instituto de Assistência u Família, com origem no Fundo de Desemprego, e aos serviços prisionais. No quadro seguinte inscrevem-se as mais salientes:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Inclui 3600 contos da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infinda.

Apresentam aumento em relação a 1953, embora sejam inferiores a 1952. A maior valia subdividiu-se por quase todas as rubricas, mas foi mais pronunciada nos serviços prisionais.

104. O ano passado haviam-se incluído 120 000 contos, com compensação em despesa ordinária no Ministério da Economia, relativos à contribuição do Fundo
de Exportação para o Plano de Fomento. Assim se avolumaram as receitas consignadas a fundos de fomento. Este ano a receita consignada ao Fundo de Exportação foi apenas de 35 000 contos. A diferença entre os dois anos, ou 85 000 contos, concorreu para a menor valia do capítulo.
As receitas consignadas a fundos de fomento são as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Apenas desceram as do Fundo de Exportação e as do Laboratório Nacional de Engenharia Civil. As restantes compensaram as suas menores valias até certo limite.

105. No património nacional há o inesperado acréscimo de 22 267 contos, originado em grande parte no produto de desamortização de imóveis e semoventes.
A receita do Teatro de 8. Carlos, que totalizou 2326 contos, contra 2433 contos em 1933, diminuiu 107 contos.

106. Finalmente, nas receitas consignadas a portos - as mias próprias receitas- houve um aumento de cerca de 2176 contos. O total somou 24 381 contos, assim divididos:

[Ver Tabela na Imagem]

Página 43

5 DE ABRIL DE 1956 720-(43)

[Ver Tabela na Imagem]

As receitas aumentaram em quase todos os portos. Os portos das ilhas -da Madeira (4701 contos), de Ponta Delgada (4217 contos) s de Angra do Heroísmo (3700 contos) - são os de maior volume de receitas, com excepção do de Lisboa e do Douro-Leixões. O porto de Setúbal atingiu pela primeira vez o nível de receitas de 3000 contos e o de Aveiro avizinha-se dos 3100 contos.

DESPESAS

1. Medidas em escudos do ano, ;as despesas totais atingiram 6 683 048 contos, mais 276 000 contos do que no ano anterior. A maior valia deu-se sobretudo nas despesas ordinárias, visto o aumento ter ultrapassado 230 000 contos, repartido principalmente pelos Ministérios do Exército, da Educação Nacional e do Interior, Presidência do Conselho e dívida pública.
Verificar-se-ão adiante com pormenor as causas dos aumentos, quando se analisarem as despesas dos diversos serviços.
Houve retrocesso em 1954 no índice dos preços por grosso, que, na base de 1927 = 100, caiu de 293,3 em 19159 para 285,7 em 1904. Na determinação dos valores reais do total das despesas os números relativos a 1954 já se aproximam dos de 1938. Com efeito, não só aumentaram as despesas, como também diminuiu o índice. Publica-se a seguir o quadro habitual das despesas ordinárias, com a introdução das correcções dadas pelo índice de preços por grosso de 1937, e introduzir-se-á mais adiante, quando se estudarem as despesas totais, nova coluna, que mostra, a partir de 1948, a correcção do novo índice, calculado a partir desse ano.

(Em milhares de contos)

[Ver Tabela na Imagem]

2. Pode dizer-se que a recuperação das despesas ordinárias atinge o seu fim em 1954, vista a pequena diferença entre os valores de 1938 e 1950 indicados pelo correctivo do índice de preços.
Consideraram-se apenas as despesas ordinárias. Sabe-se hoje que as despesas classificadas como extraordinárias pesam muito no orçamento e nas coutas. De modo que é vantajoso construir-se também um quadro que dê a evolução dos totais das despesas públicas relacionadas também com os índices, quer dizer: reproduzir o quadro anterior com o conjunto das despesas ordinárias e extraordinárias.

É o seguinte em milhares de contos:

[Ver tabela na Imagem]

(a) índice de 1987.
(b) índice de 1948.

Na tabela indica-se a aproximação entre os valores reais dos dois índices, devendo talvez considerar-se mais correcto e rigoroso o de 1948, dados os cuidados havidos na sua elaboração.
Contudo, não parece haver profundas divergências entre os dois quando se considera que apenas se pretende a ideia geral da evolução das despesas em anos diferentes, separados por largo intervalo. E, se for levado em linha de conta que os preços e a moeda sofreram profundas alterações, derivadas de acontecimentos já largamente expostos em pareceres anteriores, pode tomar-se como dando uma ideia geral da evolução das despesas o que se contém nos números acima.
A determinação aproximada das despesas públicas em termos reais para cada ano, numa longa série de anos, tem muita importância no estudo da vida social. Com efeito, as despesas do Estado representam um suplemento de poder de compra lançado todos os anos no meio social. Variações sensíveis afectam naturalmente o nível de vida e a actividade económica. O que conta na determinação do nível de vida é a realidade dos consumos, e não a expressão monetária desses consumos, que pode variar com as oscilações dos preços. Assim, para esclarecer a questão das despesas públicas -do contributo que por intermédio do Estado se reparte pela população em vencimentos, salários, material e outros fins- convém calcular as capitações.

3. As capitações das despesas no período que decorreu de 1938 a 1954 são um pouco o espelho da influência do Estado no poder de compra. Constam do quadro seguinte, em escudos.

Página 44

720-(44)DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se nos números a influência do aumento demográfico. Só a partir de 1950 se intensificou a emigração, e, como consequência, diminuíram os saldos fisiológicos e líquidos. Talvez por esta razão apareça no ano de 1954 relativamente baixa capitação, quando comparada- com a de 1938.
Estes fenómenos têm profunda influência na vida material de um povo. A estabilidade da moeda e dos preços e um dos maiores bens na actividade social - evita sérias perturbações. Daí a luta incessante e meritória contra os fenómenos da inflação.

4. No longo período que vem de 1!>28-1!)2!>. início da reforma financeira, há do/e n nos de gradual aumento de despesas, como convém à .saúde financeira e económica.

A guerra trouxe a seguir graves alterações, traduzidas no quadro seguinte, que dá as despesas ordinárias desde aquela data, em moeda dos anos, e em termos reais, nos valores de 1938 e 1954:

Ver Tabela na Imagem]

As contas

5. Em 1954 as despesas totais, ordinárias e extraordinárias, atingiram 6 683 048 contos. Como se deu redução no índice de preços e houve subida nas despesas, o aumento do 276 500 contos em relação no ano anterior foi maior do que o revelado pela simples diferença acusada pelos totais nos dois exercícios financeiro».
Esta verificação mostra um factor de recuperação na vida nacional, embora pequeno ainda. Com efeito, ele deve ter influído, se bem que levemente, no poder
de compra.
A questão, pelo que diz respeito à eficiência das dotações, está em saber se os novos meios financeiros canalizados por intermédio do Estado tiveram a aplicação mais conveniente para o desenvolvimento económico e social do País. Poderão extrair-se adiante, nos respectivos capítulos sobre o estudo pormenorizado do emprego das verbas orçamentais, algumas conclusões sobre e-»ta matéria.

Nos últimos dois anos as despesas totais foram as que a seguir se mencionam:

[Ver Tabela na Imagem]

0 aumento total de 276 500 contos deu-se quase todo nas despesas ordinárias. Como já foi sugerido nos pareceres, há urgência em fazer o estudo da repartição das despesas públicas, de modo a classificá-las mais de harmonia com as realidades. Algumas das despegas extraordinárias podem e devem caber dentro do orçamento das ordinárias.
É verdade que é por este orçamento que elas se liquidam, e, embora tal facto não seja por si só motivo de classificação, esse deve ser o grau de permanência e os fins em que se empregam. Aquele aspecto também tem de ser considerado em qualquer reforma porventura empreendida com este objectivo.
Parece haver largo campo para reforma nesta matéria, sobretudo no que diz respeito a pessoal pago por força de receitas extraordinárias. Na verdade, muitos aspecto» da reforma financeira dos tempos heróicos da Revolução Nacional -como o da concentração de verbas e serviços e o da eficiência destes últimos - têm sofrido grandes alterações. Parece ser vantajoso reverter gradualmente aos princípios anteriores, tanto no que respeita a fundos como ao seu emprego e rendimento dos serviços.
Serão assim satisfeitas muitas necessidades de urgência, e tudo leva a crer que de uma harmoniosa reforma se possam obter economias substanciais, a aplicar em fins úteis, como melhor utilização de pessoal, que agora, por falta de verbas, às vexes não produz o rendimento esperado e possível.
A evolução das despesas, com referência ao ano anterior à guerra, é dada pelos números que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Página 45

5 DE ABRIL DE 1956 720-(45)

Já atrás se mencionaram alguns números da tabela, reduzidos a valores reais.
É financeiramente salutar a subida das despesas ordinárias, ressalvando, é claro, a eficiência do seu emprego, que não pode ser medida pelo simples exame das cifras. Um país que pretende recuperar em poucos anos os seus- grandes atrasos em relação a outros de iguais aspirações, raça e civilização tem necessariamente de fazer progredir a sua despesa ordinária. De resto, a ela se adia ligado o desenvolvimento das actividades nacionais, numa medida tanto maior quanto mais saliente for o atraso da economia privada.
A influência da distribuição da despesa do Estado em economia restrita, ou incipiente, pesa mu Ho. O próprio poder de consumo da população é influenciado também pelo volume da despesa ordinária.

6. O estudo comparativo dos dois grandes capítulos orçamentais -o das receitas e o das despesas ordinárias-. a partir de 1938. é elucidativo do ponto de vista financeiro ou antes orçamental. Mostra desnível importante entre as receitas e as despesas, sempre no sentido favorável às primeiras. Também indica, salvo dois anos nas receitas e apenas um nas despesas, aumentos em relação ao ano anterior. A partir de 1946 os aumentos nas receitas foram variáveis - com um máximo de 572 500 contos neste ano e um mínimo de 114 600 contos em 1948, vizinho do de 1954. que foi apenas de 121 800 contos. No caso das despesas a progressão foi quase sempre crescente a partir de 1943. Apenas l950 e 1952 fogem um pouco à regra de aumentos superiores a 200 000 contos por ano.
E é interessante assinalar que o acréscimo total das receitas, em valores do ano, desde 1938, já passa de 4 milhões de contos, contra cerca de 3 200 000 contos nas despesas, como se verifica no quadro seguinte;

[Ver Tabela na Imagem]

As despesas orçamentadas e pagas

7. O exame dos números mostra que se manteve a diferença para menos de anos anteriores entre as despesas orçamentadas e as pagas. Essa diferença em 1954 foi da ordem dos 400 000 contos, ou cerca de 8 por cento do total pago.
No quadro seguinte indica-se, por Ministérios, o que foi orçamentado e pago e onde se deram as menores valias de maior peso no conjunto:

[Ver Tabela na Imagem]

As diferenças para menos superiores a 50 000 coutos deram-se- nos Ministérios das Obras Públicas e da Economia, embora a redução neste último seja mais aparente do que real, como se explicará adiante. Também houve- apreciáveis menores valias na dívida pública, encargos gerais e Ministério da Educação Nacional. Nalguns casos é difícil de compreender a diferença para menos, dadas as necessidades dos serviços.

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A evolução das despesas

8. Não é fácil dar em termos reais a evolução das despesas por Ministérios.
Aliás, muitos departamentos do Estado sofreram transformações, alguns desdobraram-se, outros extinguiram-se ou amalgamaram-se com serviços afins.
No conjunto pode, porém, dar-se ideia do desenvolvimento das despesas nos grandes departamentos públicos. A simples inspecção dos números do quadro seguinte indica logo a importância financeira de cada um dos Ministérios:

Ver Tabela na Imagem]

A despesa ordinária ultrapassou este ano os 5 milhões de contos.
Os Ministérios do Interior e do Exército e a dívida pública consumiram verbas superiores a 600 000 contos e avizinha-se desta cifra o Ministério da Educação Nacional.
Se considerarmos que neste último Ministério a despesa em 1938 não foi além de 1S8 000 contos e que no primeiro pouco passou de 200 000 contos, avaliar-se-á o caminho andado em matéria de educação e assistência.

9. Convém referir os números acima mencionados a índices - e toma-se geralmente o ano de 1938 como referência. Assim se compilaram também este ano os relativos a 1954, que já constam do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se o desenvolvimento da despesa nos encargos gerais e nos Ministérios da Economia, do Interior, da Justiça e dos Negócios Estrangeiros, todos com coeficientes superiores a 300. O da Educação Nacional avizinha-se deste índice. Haverá que fazer algumas correcções adiante nas secções respectivas a entes índices, mas elas não afastam sensivelmente o significado das conclusões demonstradas pelas cifras da tabela.

As verbas em conjunto

10. A súmula das despesas ordinárias pode exprimir-se pela forma indicada no. quadro

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«Ver tabela na imagem»

É de notar que no conjunto se manteve, em relação a 1953, a influência de cada um dos três grandes agrupamentos. Ás percentagens para os últimos anos são as que seguem:

«Ver tabela na imagem»

11. Não é fácil subdividir por fins - pessoal, material e encargos - as despesas pagas. Mas a contabilidade pública pode dar as cifras, traduzidas em percentagens, da repartição das despesas orçamentadas, devendo notar-se que na penúltima rubrica há também despesas inerentes a pessoal. A repartição é a seguinte:

«Ver tabela na imagem»

Nota-se que o pessoal consome um pouco mais de 50 por cento das despesas e que em encargos e serviços - grande parte poderia ser atribuída a pessoal - se incluem 23,1. O material e a dívida pública utilizam o restante da despesa, visto quase não ter significado financeiro a rubrica «Anos económicos findos». A dívida pública, em relação ao total, desceu ligeiramente em 1954.

Excessos das receitas ordinárias sobre idênticas despesas

12. Os excessos das receitas ordinárias constituem o amparo do orçamento das despesas extraordinárias.
São bastante volumosas, em geral, e atingiram 1222 128 contos em 1954, menos do que no ano anterior.
Os números que seguem mostram os excessos das receitas desde 1938:

Milhares de contos
1938 .................. 92,4
1939 .................. 115,8
1940 .................. 125
1941 .................. 296,5
1942 .................. 808,9
1943 .................. 937,9
1944 .................. 697,3
1945 .................. 515
1946 .................. 794,9
1947 .................. 823
1948 .................. 621,7
1949 .................. 660,7
1950 .................. 1 109,4
1951 .................. 1 109,4
1952 .................. 1 239,8
1953 .................. 1 251,9
1954 .................. 1 222,1

Estas cifras devem ser comparadas com as despesas extraordinárias. No respectivo capítulo se farão alusões à sua utilidade, isto é, às obras ou objectivos por elas financiados.
Ver-se-á que a sua existência reduziu consideràvelmente o recurso ao empréstimo, no caso de se terem realizado todas as obras e outras despesas incluídas no capítulo. É natural que alguns dos excessos representassem de facto despesas ordinárias. E, no caso de ser feita a reforma a que se aludiu acima, os excessos das verbos ordinárias tenderão a diminuir.

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO

13. A maior valia de 63 255 contos indicada pela» contas neste grande capítulo orçamental provém essencialmente de aumentos substanciais nos serviços da dívida pública e da Presidência do Conselho. As diminuições na representação nacional e classes inactivas não são de importância, como se nota a seguir:

«Ver tabela na imagem»

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720-(48) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135

Para compreender bem o significado da despesa da divida pública e da Presidência do Conselho há que considerar essa despesa em relação às transformações operadas gradualmente na sua própria estrutura. Com efeito, inscrevem-se hoje certos encargos na dívida com contrapartida em receitas, como se notará adiante; e quanto à Presidência do Conselho são conhecidas as modificações introduzidas, sobretudo no pós-guerra, e a transferência de serviços de outros departamentos ou a criação de novas funções.
Assim, no estudo comparativo que porventura se deseje fazer, com referência a anos anteriores à guerra, ou até a recentes exercícios, há que ter em conta a série de reformas introduzidas, que, aliás, serão analisadas adiante. As alterações de outras rubricas não suo de molde a modificar os quantitativos.
Contudo, talvez se possa dizer haver necessidade de reforçar a verba da representação nacional.
Parece haver conveniência em dar mais publicidade aos trabalhos das duas Câmaras, promovendo maiores tiragens de certas publicações.
Dado que em 1954 se não esgotou a verba que lhe era destinada, talvez isso seja possível até sem reforço orçamental. O assunto requer mais pormenorizado estudo.

Classes inactivas
14. A despesa das classes inactivas não sofreu alterações em 1954. Totalizou, com exclusão dos correios, telégrafos e telefones, 351 024 contos, menos 744 coutos do que em 1953.
A parcela mais importante refere-se ao subsídio do Tesouro à Caixa Geral de Aposentações, da ordem dos 287 000 contos, como se nota no quadro seguinte:

"Ver tabela na imagem"

a) Mais 31 conto relativos a anos económicos indos.

15. O exame das cifras revela o aumento de 1000 contos no subsídio ao Montepio dos Servidores do Estado, que tende a aumentar. Este subsídio, que era de apenas 3000 contos em 1946, já se avizinha de 40 000 contos. As restantes verbas mantiveram-se nu não sofreram alteração sensível, a não ser as dos subsídios à Caixa Geral de Aposentações, que tiveram a aplicação seguinte:

Contos
Funcionalismo civil.......... 133 722
Forças armadas:
Exército..................... 92 100
Marinha...................... 25 499
Guarda Nacional Republicana.. 20 363
Guarda Fiscal................ 13 506
151 468
Funcionalismo da justiça............. l 311
Invalidez............................ 519
Reintegrados......................... 2 871
Total.................... 289 891

Além destas verbas, há a considerar o pagamento das classes inactivas da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, que somou 20 084 contos em 1954. As classes inactivas pesam na Conta Geral do Estado com uma percentagem ligeiramente inferior a 7 por cento - o que não parece exagerado. Esta quantia representa apenas a contribuição do Tesouro e não inclui outras receitas da Caixa Geral de Aposentações avaliadas adiante.

DÍVIDA PÚBLICA
16. Atingiu 12 558 000 contos a dívida do Estado representada por títulos, empréstimos com aval do Estado e outros ao Banco de Portugal e Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência. O aumento foi da ordem dos 600 000 contos. No quadro seguinte discriminam-se as espécies da dívida pública:

Divida efectiva
17. Uma das características das coutas do Estado nos últimos anos tem sido o quantitativo elevado dos saldos credores, impropriamente designados por dívida flutuante.
Estes saldos credores em 31 de Dezembro de 1954 subiam a l 051 000 contos, e não havia títulos na posse da Fazenda Pública. Assim, a dívida efectiva era a que consta do quadro seguinte, em milhares de contos.

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"Ver tabela na imagem"

Em relação a 1953, a dívida efectiva subiu 396 000 contos. As principais alterações para mais deram-se no consolidado e nos empréstimos com aval do Estado.

18. No quadro a seguir indica-se a dívida representada por títulos:

"Ver tabela na imagem"

Como se nota, o maior volume da dívida é a do consolidado.

Encargos da divida e suas discriminações

19. A evolução dos encargos da dívida, desde 1928-1929, foi como segue:

"Ver tabela na imagem"

Em 1954 deu-se um aumento nos encargos de 28 795 contos, que se discrimina no quadro seguinte:

"Ver tabela na imagem"

Os juros subiram cerca de 20 000 contos, as amortizações elevaram-se em mais 3631 contos e, finalmente, os encargos das rendas perpétua e diferida e outros
contribuíram para o aumento com cerca de 4500 contos. Há compensação em receitas de algumas das importâncias relativas tanto a juros como a amortizações.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

20. A despesa da Presidência do Conselho teve um aumento de 34 864 contos em relação a 1953, repartido pelo Gabinete, Secretariado-Geral da Defesa Nacional e Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo.
A criação dos Ministérios da Presidência e da Defesa Nacional e algumas reformas nos serviços são a causa do grande acréscimo relativamente ao exercício anterior à guerra. No quadro seguinte indicam-se as despesas da Presidência do Conselho.

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Deixou de constituir um capítulo e passou à Presidência do Conselho .
(b) Deixou de estar integrado no Gabinete do Ministro das Finanças.

O desenvolvimento da despesa do Gabinete, que passou de 534 contos em 1953 para 2977 contos em 1954, provém dos gastos da Junta de Energia Nuclear, que
totalizaram 2000 contos. O restante foi devido essencialmente a material. Analisar-se-ão adiante alguns dos organismos acima mencionados.

MINISTÉRIO DA DEFESA-NACIONAL

21. Nesta rubrica concentram-se os serviços da Presidência do Conselho relacionados com a defesa nacional, incluindo o Secretariado-Geral da Defesa Nacional e o Subsecretariado de Estado da Aeronáutica.
O total da despesa com a defesa nacional em 1954 tomou a seguinte forma:

Ministério do Exército:

Despesa ordinária ........... 585 880
Despesa extraordinária....... 162 346 748 226

Ministério da Marinha:

Despesa ordinária ............ 406 350
Despesa extraordinária........ 28 495 ..... 434 845

Presidência do Conselho:

Despesa ordinária ............ 156 913

A transportar ...............l 339 984

Transporte ............................ l 339 984

Ministério das Finanças:

Classes inactivas ............... 117 829
Despesas extraordinárias......... 520 915
638 744
Total ...........................1 978 728

O aumento da despesa, em relação a 1953, provém de maiores dotações em todos os Ministérios - das Finanças, do Exército e da Marinha.
Na rubrica «Classes inactivas« inclui-se a totalidade paga pela Caixa Nacional de Previdência por pensões e reformas militares.
O total subiu, em relação a 1953, por motivo de reforços devidos a compromissos internacionais.

Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo

22. No total da despesa deu-se um aumento de 10 000 contos, números redondos, em relação a 1953, mas deve considerar-se que nele se inclui já a despesa das Casas de Portugal, anteriormente dependentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros (5500 contos), e o Fundo de Teatro (2963 contos).
Assim, a verba comparável com a do ano anterior é de 27 467 contos. O acréscimo da despesa foi, por consequência, de 1563 contos, se tivermos em conta as transformações acima mencionadas.
No quadro que segue discriminam-se as despesas do Secretariado.

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[Ver Tabela na Imagem]

O exame das cifras mostra aumentos no teatro ambulante, filmes cinematográficos e Fundo do Cinema Nacional (mais 1170 contos) e de menores verbas em pessoal, material e serviços. As dotações ao abrigo dos Decretos n." 34 133 e 34 134 foram reduzidas de 6100 para 5344 contos.

Instituto Nacional de Estatística

23. A despesa ordinária deste Instituto aumentou para 12 720 contos, assim discriminada:

Pessoal .................... 5 757
Material ................... l 308
Pagamento de serviços....... 334
Encargos administrativos.... 5 321
Total ...................... 12 720

As verbas de pessoal e material mantiveram-se idênticas às do ano anterior. Quase todo o aumento se deu nos encargos administrativos, que subiram de 4206 contos, em 1953, para 5321, em 1954. As duas verbas mais importantes destes encargos são as de publicidade e propaganda (1484 contos), que custeiam os encargos da obtenção de elementos de estatística agrícola necessários ao cálculo do rendimento e do capital nacionais e ainda do nível de consumo de produtos alimentares.

24. A Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa reduziu ligeiramente a sua despesa para 6045 contos.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

25. No exame das contas deste Ministério há que ter sempre em vista variações sensíveis alheias ao funcionamento normal dos serviços, como a aquisição de matérias-primas pela Casa da Moeda, com contrapartida em receitas de amoedação, restituições inscritas na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e mais, compra de edifícios ou propriedades destinados ao Património do Estado, com fundos inscritos na Administração dos Próprios da Fazenda Pública, e ainda outras.
É costume fazer referência a estas variações nos lugares que lhes dizem respeito.
Em 1954 a despesa ordinária do Ministério atingiu 338 877 contos, mais 1875 contos do que no ano de 1953, e distribui-se como se mostra no quadro a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

ta) Inclui a Intendência-Geral do Orçamento.

(b) Passou a fazer pariu do capitulo 3.º (Presidência do Conselho).

Aos sensíveis acréscimos nas contribuições e impostos, próprios da Fazenda, contabilidade pública e reajustamento de vencimentos (Decreto n.º 39 842) correspondeu grande diminuição de despesa na Casa da Moeda. Assim, a maior valia foi relativamente baixa.

Despesa total

26. A acrescentar à despesa ordinária lia aã verbas utilizadas através deste Ministério por força do orçamento das despesas extraordinárias, que somaram 671 904 contos, menos cerca de 86 588 contos do que em 1953. Assim, no conjunto, a despesa do Ministério das Finanças reparte-se do modo que segue:

Contos
Despesa ordinária ................. 338 879
Despesa extraordinária:

Defesa nacional .............. 520 915
Levantamentos topográ
ficos e avaliações ........... 20 184
Caminho de Ferro da
Beira ........................ 17 467
Fundo de Fomento Na-
cional ....................... 18 338
Emissora Nacional de Radio
difusão ...................... 5 000
Aquisição de títulos do
empréstimo de renovação e
de apetrechamento da indústria
da pesca ..................... 50 000
Plano de Fomento ............. 40 000
671 904
Total .......................1 010 783

Deve notar-se que algumas das verbas inscritas no orçamento das despesas extraordinárias têm contrapartida nas receitas e outras são reembolsáveis. Uma parte importante diz respeito a estas últimas. O que mais pesa, como é aparente no quadro, refere-se à defesa nacional. Utilizaram-se neste fim, por força das verbas extraordinárias inscritas neste Ministério, cerra de 520 000 contos, contra 488 000 em 1903.

Direcção-Geral da Fazenda Pública

27. A compararão entro as despesas das diversas dependências desta Direcção-Geral mostra pequenas variações em todas, com excepção dos Palácios Nacionais e outros próprios da Fazenda. Como habitualmente se faz todos os anos. indicam-se a seguir as principais verbas, expressas em

[Ver Tabela na Imagem]

Verifica-se ter havido sensível aumento nos próprios da Fazenda. Os totais gastos em 1953 e 1954 são, respectivamente, de 4340 contos e de 9048 contos. O acréscimo foi devido à compra de edifícios e outros imóveis, na rubrica orçamental «Aquisições de utilização permanente».

Direcção-Geral da Contabilidade Pública

28. As verbas privativas desta Direcção-Geral mantiveram-se nos quantitativos de anos anteriores, como se nota no quadro, que mostra a pequena diferença nos dois últimos exercícios entre as verbas de pessoal e material:

[Ver Tabela na Imagem]

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A grande diferença para mais na rubrica «Outros encargos» refere-se a restituições, que variam de ano para ano e nada têm que ver com as despesas do funcionamento dos serviços. Subiram a 4927 contos e foram muito menores em 1953. No resto as verbas são idênticas.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

29. Nos serviços directa ou indirectamente relacionados com a cobrança de contribuições e impostos deu-se um aumento apreciável na despesa, que passou de
233 545 contos, em 1953, para 245 080 contos, em 1954, como se indica no quadro seguinte, onde se agrupam diversos departamentos relacionados com a cobrança:

(ver quadro em imagem)

Como se nota, os dois serviços que acusam maior aumento na despesa são a Direcção-Geral das Contribuições e impostos e as alfândegas, mantendo-se ao nível do ano anterior a Guarda Fiscal.

Direcção-Geral

30. O exame das cifras mostra tendência para estabilização nas verbas funcionais, do pessoal e material.

(ver quadro em imagem)

A diferença acentuada teve lugar nos encargos. As verbas que pesam mais nesta rubrica são as relativas ao pagamento de títulos de anulação, que subiram de 10 700 contos, em 1953, para 23500 contos, em 1954, e as restituições, que de 8270 contos, em 1953, passaram para 2692 contos, em 1954. A primeira rubrica, por si só justifica o grande aumento acusado pela conta. As verbas do pessoal e material mantiveram-se.
A discriminação das verbas da Direcção-Geral dá o seguinte resultado:

(ver quadro em imagem)

À parte ligeiras alterações, e levando em conta o que acima se escreve sobre títulos de anulação, as verbas de 1954 são da ordem das de 1953.

31. Ainda se pode ir um pouco mais longe no estudo deste departamento, com a indicação do custo de cada uma das suas dependências, que é como se indica a seguir:

(ver quadro em imagem)

O que mais pesa no orçamento doa serviços diz respeito a direcções de finanças distritais e secções concelhias. Mas nem toda a importância inscrita no quadro se refere ao funcionamento dos serviços, porque há a considerar também despesas com avaliações de prédios urbanos e rústicos, que somaram 2018 contos nos rústicos e 1801 contos nos urbanos.

Casa da Moeda

32. A grande descida na despesa da Casa da Moeda refere-se a material de consumo corrente, que inclui matérias-primas e produtos acabados ou semiacabados. Gastou-se nesta rubrica muito menos em 1954 do que em 1953.
No conjunto do material o que se pagou desceu de 35 751 contos, em 1953, para 9645 contos, em 1954, ou uma diferença para menos de 26 106 contos.
Esta importância justifica a grande diferença entre os dois anos.
A despesa pode decompor-se assim:

Contos
Pessoal ................ 6 207
Material ............... 9 645
Serviços e encargos .... 481
Total .................. 16333

Direcção-Geral das Alfândegas

33. Não houve sensível variação nas verbas consumidas nos dois últimos anos, tanto em pessoal como

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720-(54) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135

em material. Os números mantiveram-se como se mota na decomposição seguinte do conjunto dos serviços:

(ver quadro em imagem)

O aumento do serviço técnico-aduaneiro deu-se nos encargos, nas participações em cobranças de receitas e restituições com os pagamentos às Juntas Autónomas do Funchal, de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada. Não houve, por consequência, alteração sensível nos próprios serviços.

34. Assim, as despesas podem decompor-se no quadro que segue:

Contos
Pessoal ............... 33 214
Material .............. 3 723
Encargos .............. 24 429
Total ................. 61 366

Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

35. Não parece ter havido dificuldades de crédito durante o ano de 1954 e o exame da evolução dos depósitos no banco emissor revela aumento de disponibilidades no mercado monetário e reforço dos depósitos do Tesouro Público. No quadro seguinte dá-se nota das cifras de 1954, relacionadas com os anos anteriores:

(ver quadro em imagem)

Aproximam-se os números relativos a depósitos dos do fim da guerra. Em 1946 atingiu-se o máximo de depósitos no banco emissor. As dificuldades de abastecimentos e a série de saldos positivos da balança de pagamentos trouxeram acumulação de disponibilidades durante a guerra, que nos anos seguintes, por motivo de deficits sucessivos na balança de pagamentos, foram reduzidas para um mínimo de 1950, justamente o ano em que, também por motivos conhecidos, se modificou radicalmente o sentido dos saldos da balança de pagamentos, de negativos para positivos.
As disponibilidades dos bancos e banqueiros no banco emissor avolumaram-se a partir daquele ano com o crescimento da balança de pagamentos, até se atingir em 1954 cifra semelhante à de 1946 - 7,5 milhões de contos.
Esta elevada soma de disponibilidades requer cuidadosa atenção; ela pode, se mal orientada, introduzir novo período de inflação. As condições são agora um pouco diferentes, dadas as possibilidades dos mercados em matéria de abastecimento e a tendência do saldo positivo da balança de pagamentos, que há-de decrescer bastante nos anos próximos.
A orientação dos capitais disponíveis para fins verdadeiramente produtivos parece continuar a ser uma das mais prementes necessidades do País.
A congelação de tão altas somas é um mal. Descongelá-las apenas para fins de consumo ou para emprego em objectivos que não correspondam a obras de produtividade assegurada é ainda pior mal no momento presente.

36. O paralelismo entre os valores da balança de pagamentos, a circulação fiduciária, o índice de preços e os depósitos no banco emissor ressalta dos números seguintes:

(ver quadro em imagem)

37. Na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, no período acima considerado, a evolução dos depósitos foi como consta do mapa que se insere na página seguinte.

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5 DE ABRIL DE 1956 720-(55)

(ver quadro em imagem)

Atinge-se em 1954 o maior volume de depósitos conhecido, num total superior a 9 milhões de contos, se forem incluídos os depósitos obrigatórios.
Os depósitos à vista aumentaram substancialmente, com um acréscimo da ordem dos 440 000 contos. Houve, porém, ligeira regressão nos obrigatórios, que oscilaram
entre largos limites, por motivo de súbitos e volumosos levantamentos.

Emprego de fundos

38. As principais aplicações dos fundos da Caixa constam do quadro seguinte, em contos:

(ver quadro em imagem)

(a) Credora.

As verbas mais salientes são os empréstimos administrativos, com valor superior a 1 milhão de contos, o crédito hipotecário tomado em conjunto, os títulos em carteira por aplicações de diversa natureza e a conta corrente com a Caixa Nacional de Crédito. Houve acréscimos em quase todas. No conjunto foi substancial o aumento no crédito.

Receitas

39. As receitas totais subiram a 230 928 contos, sensivelmente iguais às do ano anterior. Cerca de metade provém de juros de empréstimos e operações de crédito.
No quadro seguinte discriminam-se por operações as principais receitas:

(ver quadro em imagem)

Despesas

40. As despesas diminuíram cerca de 5300 contos, e toda a diminuição teve lugar no capítulo relativo a material, porque o aumento de depósitos trouxe naturalmente o reforço da verba de juros e outros. O decréscimo de material relaciona-se com menores dispêndios em imóveis. A seguir discriminam-se as despesas.

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720-(56) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135

(ver quadro em imagem)

As obras realizadas pelo Ministério das Obras Públicas para a Caixa - e a elas se faz alusão na apreciação daquele Ministério - importaram em 12 488 contos. Na aquisição de imóveis houve, porém, um grande decréscimo, que transparece no quadro acima transcrito a se pode melhor avaliar no relatório da instituição.

41. Nas despesas mais importantes em encargos predominam os juros, que já atingem no ano de 1954 uma cifra superior a 71 000 coutos. Podem decompor-se do modo como se demonstra no quadro seguinte:

(ver quadro em imagem)

Vê-se o aumento de juros nos depósitos à vista. Constitui quase metade da despesa total da Caixa.

Resultados

42. O Tesouro Público comparticipa em 80 por cento dos lucros da Caixa, que, como se verificou no respectivo capitulo, se contabilizam no domínio privado e participações em lucros. Os lucros líquidos elevaram-se a 57 182 contos, dos quais o Estado recebeu 44 105.

Fundos de reserva

43. Os fundos de reserva subiram para 524 768 contos, mais cerca de 77 00O contos do que em l953. Juntando-lhes o fundo de flutuação de títulos, que atingiu 538 130 contos em 1954, obtém-se o total de fundos de reserva de l 062 898 contos.
No quadro seguinte dá-se a discriminação dos fundos de reserva:

(ver quadro em imagem)

Caixa Nacional de Crédito

44. A conta corrente entra a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e a Caixa Nacional de Crédito atingiu cerca de l 046 000 contos em 31 de Dezembro de 1954.
Deu-se aumento em quase todas as rubricas de empréstimo desta instituição, mas o maior foi no crédito industrial, como se depreende dos números seguintes, em contos:

(ver quadro em imagem)

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45. Pode dar-se uma súmula do destino do crédito industrial concedido pela Caixa nos números seguintes:

(ver quadro em imagem)

Grande parte é utilizada nas indústrias transformadoras. Destas têm maior percentagem as da electricidade - produção, electromecânicas e mais. As químicas, de construção civil e têxteis vêm a seguir. O saldo reparte-se por grande variedade de indústrias, e entre elas têm relevo as de metais, papel, gráficas, vidros, alimentação, turismo e outras.

Passivo

46. No passivo da Caixa Nacional de Crédito a única rubrica saliente é a da conta corrente com a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência. O resto são fundos de reserva ou contas em liquidação.
No quadro seguinte indica-se, em sumário, o passivo:

(ver quadro em imagem)

Fundos de reserva

47. Têm vindo a subir os fundos de reserva, que atingiram 212 055 contos em 1954 - um aumento de 9176 contos. No quadro seguinte mostra-se a discriminação do fundo de reserva:

Contos
Crédito Agrícola Mútuo ........ 47 803
Fundo de reserva .............. 57 496
Fundo de reserva - Títulos .... 12 566
Fundo- especial ............... 17 121
Fundo de previsão ............. 77 069
Total ........................ 212 005

Os fundos de reserva são constituídos, anualmente pelos próprios lucros da Caixa Nacional de Crédito e têm vindo a ser formados desde a sua instituição. Dada a natureza das operações, o reforço dos fundos de previsão mantém-se em cifra alta.

Caixa Nacional de Previdência

48. Os subsídios do Estado à Caixa Geral de Aposentações foram de 289 590 contos e os do Montepio dos Servidores do Estado arredondaram-se em 39 000 contos.

Caixa Geral de Aposentações

49. Aproxima-se de 400 000 contos a despesa total da Caixa Geral de Aposentações. Em grande parte é proveniente do subsídio do Estado.
Como se notará adiante, as receitas deste organismo atingiram quase 400 000 contos em fins de 1954. Destes, perto de 74 por cento provêem das receitas gerais do Estado sob a forma de subsídio, como se indicou.
O número de aposentados, divididos pelas diversas classes, distribui-se como segue:

Civis .................. 19 368
Militares .............. 15 063
Reintegrados ........... 500
Total .................. 34 931

50. O número do aposentados havia sido de 34 708 em 1953.

A origem das receitas consta do quadro que segue, em contos:

(ver quadro em imagem)

As quotas e indemnizações aumentaram, pelas razões conhecidas, e devem subir mais nos próximos anos, em resultado da modificação nas taxas de desconto. Assim, a percentagem do subsídio do Estado decresceu ligeiramente.

51. Os fundos de reserva elevaram-se a 298 282 contos - um aumento de 35 656 contos relativamente ao ano anterior.

52. O número de funcionários inscritos na Caixa Geral de Aposentações já atinge 154 062, mais 5217 do que em 1953.
A sua discriminação é a seguinte:

Civis ................ 122 633
Militares ............ 31 429
Total ................ 154 062

Montepio dos Servidores do Estado

53. Ainda aumentou este ano o subsídio do Estado para o Montepio. O quantitativo das quotas manteve-se.
No quadro seguinte dá-se a origem da receita do Montepio dos Servidores do Estado:

(ver quadro em imagem)

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Como se nota, cerca de dois terços (65,43 por cento) saem de subsídios, quer dizer, das receitas gerais do Estado.
A despesa em 1954 atingiu 58 819 contos. A comparticipação do subsídio do Estado na despesa é de 66,3 por cento. Esta comparticipação tem vindo a subir desde 1946. Neste ano não atingia 15 por cento e aumentou mais de quatro vezes nos nove anos que decorreram desde aquela data. No quadro seguinte dá-se a evolução da despesa nos últimos anos:

(ver quadro em imagem)

Desde 1946 quase dobrou a despesa total do Montepio. Para liquidá-la foi necessário reforçar o subsídio do Estado, que naquele ano era apenas de 3000 contos, e já atingiu 39 000 contos em 1954. De menos de um décimo passou para dois terços. A tendência na despesa continua a ser no sentido ascendente.

MINISTÉRIO DO INTERIOR

54. A despesa total deste Ministério somou 688 000 contos, números redondos. Destes, justamente metade, ou 344 500 contos, foram destinados aos serviços de assistência e saúde pública. As restantes verbas que constituem a soma total repartem-se por várias rubricas, como se verifica no quadro seguinte:

(ver quadro em imagem)

(a) Inclui as despesas com a 3ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Publica.
(b) A diferença para menos é resultante das dificuldades da ordem técnica que houve nas aquisições de utilização permanente «Móveis - Maquinas, aparelhos, Instrumentos e utensílios» e no menor consumo de matérias-primas.
(c) Aumento verificado nos efectivos das Policias e da Guarda Nacional Republicana.
(d) Aumento verificado em subsídios a organismos especiais de sanidade: Instituto Superior de Higiene Dr. Ricardo Jorge, serviços anti-sezonáticos e Dispensários Centrais de Higiene Social de Lisboa e Porto.
(e) Aumento verificado na quase totalidade dos subsídios, nomeadamente nos atribuídos a estabelecimentos hospitalares (12 000 contos), maternidades e primeira Infância (4400 contos), luta contra a tuberculose (2000 contos), construção de hospitais, sanatórios e dispensários (1900 contos) e manutenção de escolas de enfermagem (2150 contos).
(f) Aumento proveniente da publicação do Decreto-Lei n.º 39 842, de 7 de Outubro de 1954.

Em 1940 os dois serviços mencionados consumiram cerca de 88 000 contos, para um total de 204 000 contos, o que corresponde a cerca de 43 por cento.
Houve, assim, reforço acentuado nos serviços de assistência e saúde, tanto em números absolutos como relativos.
Os gastos com a segurança pública, no total de 262 000 contos, correspondem a 38 por cento do orçamento do Ministério; em 1940 a percentagem andava à roda de 47 por cento - ou 96 400 contos.
Considerando de modo geral a despesa do Ministério, parece ter havido desvio dos recursos disponíveis para fins de assistência e saúde - o que é, na verdade, salutar.
As verbas restantes do quadro falam por si. Apenas se acrescentará que a diminuição na despesa da Imprensa Nacional apenas derivou de dificuldades do reapetrechamento que está a ser feito naquele organismo, como é necessário. Também influiu no aumento notado a actualização de vencimentos.

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Direcção-Geral de Administração Política e Civil

55. Não há grandes modificações a assinalar na despesa desta Direcção-Geral quando se comparam os anos de 1953 e 1954, se for excluída a Imprensa Nacional, como se nota no quadro a seguir:

(ver quadro em imagem)

Os pequenos aumentos nos serviços privativos e dos governos civis não têm significado.

56. Quanto à Imprensa Nacional, onde se nota uma diminuição de despesa da ordem dos 3183 contos, há que ter em conta duas rubricas, que variam de ano para ano: a da compra de matérias-primas e o apetrechamento mecânico e gráfico da própria Imprensa.
Em 1954 diminuiu em cerca de 1000 contos a verba de matérias-primas, como papel, tintas e outras, e houve grande diferença para menos nas verbas consignadas à aquisição de máquinas, por motivo de dificuldades na compra e por ter sido inscrita no orçamento de 1954 verba muito menor do que em 1953, o que não parece curial, dadas as necessidades daquele organismo.
No quadro seguinte mencionam-se as despesas da Imprensa Nacional:

Contos
Pessoal ............................ 9 868
Compra de máquinas e utensílios .... 624
Matérias-primas .................... 4 265
Força motriz ....................... 208
Diverso material ................... 200
Diversos encargos e serviços ....... 319

Total ..............................15 484

Haviam-se inscrito em 1954 apenas 1383 contos para compra de máquinas, que não foram gastos na sua totalidade. Há vantagens em prosseguir no apetrechamento daquele estabelecimento industrial, segundo um plano convenientemente elaborado.
As verbas para execução desse plano devem ser concedidas ritmicamente, visto haver secções que dependem de outras; e insuficiências de apetrechamento numas em relação a outras podem trazer prejuízos ou atrasos aos trabalhos.
Em 1955, felizmente, inscreveu-se já soma maior, ou cerca de 3800 contos.

Segurança pública

57. As verbas consignadas a este capítulo continuam a aumentar. O acréscimo de um pouco mais de 3600 contos na despesa da segurança pública, incluindo a Guarda Nacional Republicana e as Polícias, proveio, na sua maior parte, da Guarda Nacional Republicana, como indica o quadro seguinte:

(ver quadro em imagem)

Não é possível repetir este ano o quadro relativo à subdivisão da despesa nas Polícias, por ter sido, quando se efectuou a reorganização promovida pelo Decreto-Lei n.º 39 497, englobado tudo no Comando-Geral. Antigamente era possível dar uma discriminação pelos organismos de Lisboa, Porto e outros. Talvez fosse melhor continuar a proceder como anteriormente nas contas, de modo a poderem avaliar-se os progressos feitos nas condições de segurança locais.
Os números a seguir mostram o custo das diversas Polícias:

(ver quadro em imagem)

(a) Inclui as Policias de Lisboa e Porto e dos demais distritos (reorganização da Polícia de Segurança Pública - Decreto-Lei n.º 39 497, do 31 de Dezembro de 1953).

Houve, assim, um acréscimo de 1000 contos nas Polícias. O restante atribui-se à Guarda Nacional Republicana.

Saúde e assistência públicas

58. Há progressos sensíveis nas verbas da saúde e assistência públicas, incluindo a assistência social. Como se notou acima, elas representam metade do total inscrito no orçamento do Ministério do Interior.
Mas as verbas gastas neste Ministério não representam a totalidade do que, pelo orçamento do Estado, se desvia para os serviços de assistência e saúde. À parte as dotações mencionadas no parecer do ano passado inscritas nos orçamentos de outros Ministérios, á a considerar o que se gasta pelo Ministério das Obras Públicas. Nos últimos anos, particularmente depois da guerra, construíram-se valiosos edifícios, alguns de grande custo, como os hospitais escolares. O esforço do Estado, em conjunção com dotações do Fundo de Desemprego, tem-se desenvolvido especialmente na construção e apetrechamento de hospitais sub-regionais, conforme planos aprovados anteriormente. Está a estabelecer-se por todo o País uma rede de pequenos hospitais, convenientemente adaptados ao fim de procurar atender as necessidades locais menos graves e assim descongestionar a afluência de doentes aos estabelecimentos hospitares das cidades, e, sobretudo, aos grandes hospitais centrais de Lisboa, Porto e Coimbra.
O bom rendimento destas pequenas unidades só será possível com o auxílio e boa vontade das populações e autoridades concelhias, em especial das autoridades sanitárias. Há-de levar seu tempo esta adaptação a novas condições, que, visando melhoria acentuada na assistência à doença, nem muitas vezes é compreendida localmente.
Deve atentar-se em que o Estado faz sacrifícios financeiros avultados e espera dos interesses regionais clara compreensão das vantagens do sistema.

Natalidade e mortalidade

59. Um dos aspectos muitas vezes focado nos pareceres, directa ou indirectamente ligado à vida política e económica do País, refere-se às taxas da natalidade e da mortalidade global e infantil.
Infelizmente continua a tendência para a diminuição da taxa da natalidade, parcialmente compensada

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pela diminuição da mortalidade, que, em 1954, pela primeira vez, alcançou cifra inferior a 11 (10,94). Mas esta diminuição na mortalidade de 0,36 não compensa inteiramente a da natalidade. A diferença entre os dois anos foi de 0,73.
No quadro seguinte incluem-se as duas taxas para nado-vivos e óbitos:

(ver quadro em imagem)

60. Ainda há distritos com elevada mortalidade, com taxas superiores a 13, como o de Vila Real, apesar dos progressos recentes.
Há outros, como o de Setúbal, em que a taxa é inferior a 8, o que é notável.
Para dar ideia do grau do aperfeiçoamento das condições de vida, no que se refere a óbitos, nos diversos distritos do País, publica-se a seguir um quadro com as taxas:

(ver quadro em imagem)

Quanto a natalidade, Ponta Delgada e Braga, com taxas superiores a 30, mantêm valores antigos, mas parece que o distrito de Bragança, no mesmo grupo em 1953, já foi tocado pela tendência para diminuição.
No grupo entre 20 e 30 estão treze distritos. Com taxas entre 15 e 20 vêm os restantes, que são: Beja, Coimbra, Évora, Portalegre, Faro, Setúbal e Lisboa - quase todos do Sul.
No que respeita a mortalidade, também é no Norte e nas ilhas onde as taxas são mais altas: um (Vila Real) superior a 13; quatro (Porto, Bragança, Ponta Delgada e Braga) superiores a 12, e nove entre 10 e 12.
Inferiores a 10 há sete distritos, o que é notável, considerando as taxas de há poucos anos ainda. São Castelo Branco, Beja, Leiria, Évora, Horta, Portalegre e Santarém. A taxa de Setúbal não atinge 8 (7,08), o que representa óptimo sintoma.
A taxa da mortalidade em 1954 acusa diminuição em todos os distritos, com excepção de Aveiro, Coimbra, Faro, Santarém, Setúbal e Funchal. Também decresceu ligeiramente na cidade de Lisboa.
É possível reduzir ainda a mortalidade em muitos distritos, e os números acusam, na verdade, progressos satisfatórios.
O problema da mortalidade infantil é, sem dúvida, um dos mais delicados e importantes neste aspecto, porque as mais altas taxas são em parte resultantes da mortalidade infantil.
No quadro a seguir se dá ideia da mortalidade global e da infantil a partir de 1930:

(a) Menos de 1 ano.

Nota-se o caminho andado desde 1930, até na mortalidade infantil, apesar de serem possíveis nalguns distritos progressos substanciais nesta matéria. Convém assinalar a melhoria revelada pelos números.

A emigração e os saldos fisiológicos

61. A diminuição da taxa de natalidade tem feito decrescer os saldos fisiológicos e a emigração concorre para o decréscimo dos saldos líquidos. São dois fenómenos sérios, que necessitam de ser estudados de modo a contrariar os seus efeitos.
A evolução dos diversos factores relacionados com eles consta do quadro seguinte:

(ver quadro em imagem)

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Numa população a crescer mantêm-se os saldos fisiológicos nos últimos anos, apesar do surto de 1948. O saldo líquido, por motivo da emigração, continua a diminuir. E, se for considerado o ultramar, o saldo líquido ainda desce para 51 678.
Quer dizer: factores inesperados tornaram mais lento o crescimento da população.
Este fenómeno pode ter graves consequências no futuro.
Para que Portugal possa desempenhar a sua função histórica necessita de uma população sadia e em número crescente, tanto na metrópole como no ultramar.
O próprio país metropolitano ainda não está ocupado devidamente. Muitos dos seus recursos económicos esperam aproveitamento, que há-de necessitar de maior densidade demográfica.
Por outro lado, são velhas as normas da política nacional que impelem ao povoamento de novos países ou à manutenção da influência do sangue nacional em nações de origem portuguesa, como o Brasil. O recrudescimento da emigração para este país e para Angola e Moçambique, acentuado nos últimos anos, comprova esta antiga tendência.
Como será possível atender às exigências metropolitanas e ultramarinas, afora as necessidades de além-Atlântico, com o decrescimento da taxa da natalidade acusada nos últimos tempos?
Sendo, aliás satisfatório o fenómeno do decréscimo na mortalidade, que ainda pode ser maior, ele não é suficiente para satisfazer as exigências populacionais.
A ideia de excedentes demográficos, que parece prevalecer em muitos circulos, não considera o que se acaba de dizer.
Devem tentar-se todos os esforços no sentido de impedir agravamentos na taxa da natalidade, por medidas eficazes que tendam a proteger as famílias numerosas.
Não se consideram nesta análise os aspectos morais do problema, por serem óbvios. E não pode haver dúvidas sobre o melhor modo de evitar a emigração excessiva. Só melhoria acentuada no nível de vida pode impedir a saída de contingentes emigratórios como os dos últimos anos.

Direcção-Geral de Saúde

62. A despesa deste departamento passou de cerca de 7600 contos, em 1940, para mais de 30 000, em 1954. Tem um dos mais altos índices de aumento de despesa.
Quase todas as dependências e serviços tiveram melhorias, que foram importantes nalguns casos, como se nota no quadro seguinte:

(ver quadro em imagem)

(a) Os serviços que competiam à Junta Sanitária de Águas foram integrados nos serviços técnicos da Direcção-Geral de Saúde a partir do 1950.
(b) A diferença para mais é resultante do aumento de subsídios atribuídos ao Instituto Superior de Higiene dr. Ricardo Jorge, aos serviços anti-sezonáticos e aos Dispensários Centrais de Higiene Social de Lisboa e Porto.

Referindo os números a 1953, verifica-se um aumento de 2228 contos, distribuído pela sanidade terrestre e marítima, subsídios e despesas privativas.
Foi grande o acréscimo nos subsídios, ao todo 1796 contos.
A decomposição da verba total mostra que as maiores valias se referem principalmente ao Instituto Superior de Higiene Dr. Ricardo Jorge, a serviços sanitários e a dispensários. A despesa dos serviços anti-sezonáticos subiu para 3000 contos. Tem compensação inscrita no capítulo das «Consignações de receitas», que em 1954 acusa a cobrança de 2142 contos.
No quadro que segue indica-se a distribuição dos subsídios:

(ver quadro em imagem)

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(ver quadro em imagem)

(a) Passou a figurar na Direcção-Geral da Assistência (estabelecimentos hospitalares).
(b) As atribuições do Centro de Saúde de Lisboa passaram a ser desempenhadas pelo Instituto Superior de Higiene e Dispensário Central de Higiene Social de Lisboa.

As verbas maiores referem-se ao Instituto Superior de Higiene e ao Hospital Joaquim Urbano. Nb primeiro têm sido professados diversos cursos sanitários, mas a sua instalação continua deficiente.

Pessoal de saúde

63. O fenómeno da concentração do pessoal de saúde nas principais cidades continua a acentuar-se. Muitos centros provincianos lutam com falta de pessoal sanitário.
O problema está a agravar-se com a construção de novos hospitais, sobretudo nos pequenos centros.
Ora não faz sentido que a ocupação sanitária, por meio de instalações adequadas, sofra da falta de pessoal suficientemente instruído. O problema terá de ser visto à luz de necessidades urgentes.
Um quadro habitualmente publicado no parecer dá ideia da distribuição de médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, por distritos.

(ver quadro em imagem)

Note-se a importância dos distritos de Lisboa e Porto, que concentram mais de metade do total de médicos, enfermeiros e auxiliares. Repare-se também na pequenez das cifras de certos distritos, com elevada população dispersa ou concentrada. O distrito de Bragança não tem cem médicos.

Assistência pública

64. Continua a ser nos hospitais, com um total de 131 800 contos, onde se dão os maiores aumentos de despesa. O salto em relação a 1953 foi de 12 294 contos. Destes, 12 000 contos já pertencem ao Hospital de Santa Maria. Embora houvesse algumas menores valias em certas rubricas, como «Outras modalidades de assistência» (3314 contos), «Encargos com a assistência aos funcionários civis tuberculosos» e «Assistência à família», o conjunto ainda deu o aumento de mais de 22 000 contos.
Os problemas da assistência são complexos e requerem estudo. Parece que devia haver melhor ligação com os serviços dependentes do Ministério das Corporações e Previdência Social.

65. Aludiu-se acima à subida na percentagem das verbas da assistência e saúde pública, que já representam metade do total do orçamento do Ministério do Interior.

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Em 1938 a despesa da assistência foi de 76 OO0 contos, que devem ser comparados com 314 000 contos, números redondos, em 1954. Haverá que introduzir uma pequena correcção de menos de meia dúzia de milhares de contos relativamente ao Hospital de Santa Marta, com despesa orçamentada naquele ano no Ministério da Educação Nacional.
O desenvolvimento da despesa é, por isso, bastante interessante e digno de registo. No quadro seguinte mostra-se a distribuição:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Os encargos com a «Assistência a crianças débeis e «Crianças anormais» passaram a figurar na rubrica «Assistência na Idade escolar e na juventude»
(b)Passou a constituir encargo da Direcção-Geral de Saúde (outros organismos especiais de sanidade).

c) Nesta importância está Incluído o montante de 4:400.000 $, como subsidio ao Fundo de Socorro Social (n.º 16.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 39 060, de 29 da Dezembro de 1952).
(d) inclui subsídios para os hospitais escolares do Lisboa (Santa Maria, 13000 contos) e Porto (S. João, 200 contos).
(e) Nova Inscrição para manutenção de escolas criadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 38 984, de 28 de Agosto do 1952.

Despesas extraordinárias

66. Inscreveram-se e gastaram-se 2000 contos para compra de armamento e outro material de defesa e segurança pública. A despesa total do Ministério do Interior foi. pois, de 690 237 contos.

Novos hospitais

67. Tratou-se acima dos progressos realizados em matéria de hospitais sub-regionais.
Na verdade, nos últimos anos, estabeleceu-se uma rede de pequenos hospitais em muitos concelhos, com número variável de leitos, quer construindo de novo, quer melhorando e adaptando o que já existia.

As verbas necessárias saíram de dotações orçamentais e de comparticipações do Fundo do Desemprego.
Gastaram-se até agora cerca de 80 000 contos em construções e um pouco mais de 17 500 em equipamento, distribuídos como segue:

[ver Tabela na imagem]

O problema que agora aparece é o de completar a rede de hospitais regionais, pelo menos os das cidades mais populosas e em piores condições. Há alguns que podem sofrer remodelarão adequada.
Em outras localidades haveria que construir de novo.
Também têm sido satisfeitas as exigências de alguns antigos hospitais desprovidos até há poucos anos dos equipamentos necessários.

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O problema do .pessoal médico e de enfermagem parece ser o que mais preocupa as autoridades sanitárias, e haveria vantagem em encontrar soluções adequadas, visto o elevado dispêndio feito com as novas instalações. Na verdade, não faria sentido o dispêndio de tão elevadas somas em estabelecimentos adequados se não fossem estudadas convenientemente as questões relativas ao pessoal.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

68. Atingiu 156 000 contos em 1954 a despesa do Ministério da Justiça, ou cerca de três vezes e meia a de 1938.
Durante este período de dezasseis anos, que decorreu desde aquela data, os serviços do Ministério sofreram alterações que, em certos aspectos, modificaram a sua própria estrutura e iniciaram-se ou acentuaram--se tarefas relacionadas com novas instalações prisionais e outras, com o aproveitamento de mão-de-obra
A Repartição dos Serviços Económicos e do Trabalho Prisional e Correccional intensificou o trabalho de construções, tendo sido já inaugurados diversos edifícios para instalação de tribunais, estabelecimentos penais e cadeias. Nesta Repartição a verba mais importante (14 227 contos) diz respeito a subsídios em conta de receitas próprias dos estabelecimentos prisionais que deram entrada nos cofres do Estado.
No quadro seguinte dá-se a evolução da despesa do Ministério referida a 1938 e a 1953:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Compreende a 4.ª Repartição de Contabilidade até 1919

69. Nota-se a subida constante da rubrica «Conselhos superiores e organismos de inspecção». É nela que se inscrevem as verbas destinadas, nos termos do Decreto--Lei n.º 35 659, de 25 de Maio de 1946, aos trabalhos de novas construções, em conta de receitas próprias dos estabelecimentos prisionais. Também neste capítulo se incluem as que se referem aos serviços jurisdicionais de menores.
Ao todo gastaram-se 21 272 contos no capítulo «Conselhos superiores e organismos de inspecção», distribuídos da forma que segue:

Contos
Conselho Superior Judiciário (a)................. 945
Repartição dos Serviços Económicos............... 19 590
Instituto de Criminologia de Lisboa.............. 192
Instituto de Criminologia do Porto............... 220
Instituto de Criminologia de Coimbra............. 325
Total ........................................... 21 272

(a) Inclui o Conselho Superior dos Serviços Criminais.

Como se verifica, os serviços próprios contam pouco no conjunto da verba total, visto 19 590 contos pertencerem à Repartição dos Serviços Económicos e do Trabalho Prisional e Correccional.

70. Tinham-se inscrito em subsídios a cofres ou organizações metropolitanas, ultramarinas e estrangeiras 8000 contos, a autorizar em conta de receitas próprias dos estabelecimentos prisionais, e 3000 contos em conta de receitas próprias dos serviços jurisdicionais de menores. Num dos próximos pareceres se fará o estudo das actividades destes serviços e da obra realizada em conta de receitas entradas nos cofres do Estado.

Direcção-Geral da Justiça

71. A despesa total subiu para 40 976 contos, um pouco mais do que em 1953. Não tem grande significado o aumento de 835 contos, que teve lugar por pequenas verbas nas diversas dependências da Direcção-Geral. A sua distribuição é como segue:
Contos
Direcção-Geral ......................... 798
Supremo Tribunal de Justiça ............ 2 215
Relação de Lisboa ...................... 2 003
Relação do Porto ....................... l 878
Relação de Coimbra ..................... l 023
Juízos de 1.º instância ................ 15 760
Ministério Público ..................... 8 939
Tribunais de execução das penas ........ 543
Polícia Judiciária ..................... 7 817
Total .................................. 40 976

No quadro indica-se o custo dos serviços de justiça, incluindo a magistratura. O que mais avoluma, como é natural, suo os juízos de 1.º instância e o Ministério Público. Seguem-se, por ordem de grandeza, a Polícia Judiciária, as Relações e o Supremo Tribunal de Justiça. Na Polícia Judiciária as verbas mais importantes referem-se a Lisboa e Porto.

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Serviços prisionais

72. Alcançou 63 433 contos a despesa destes serviços, mais 45 868 contos do que 1938 e superior em 2801 contos à de 1903.
A construção de novos edifícios traz, naturalmente, maiores despesas de funcionamento. E, assim, nota-se que é nas novas instalações onde se verificam os aumentos sucessivos de despesa, que quase quadruplicou nalguns casos.
No quadro seguinte decompõem-se as principais verbas pagas na Direcção-Geral:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Inclui desde 1946 o corpo do guardas.
(b) Passou para os conselhos superiores e organismos de inspecção
(c) Inclui a Colónia Penal do Santa Crus do Bispo.

Os aumentos de maior relevo deram-se nas Cadeias de Lisboa, na Prisão-Escola S. João de Deus, na Cadeia de Mulheres, em Tires, e na Cadeia Central de Linho. A despesa total subiu muito desde 1938, em que foi de cerca de 16 500 contos. Na base deste ano o índice sobe para 378. Deve ter havido consideráveis progressos nestes serviços, se forem medidos pelo aumento de despesa desde o período anterior à guerra.

Serviços jurisdicionais de menores

73. O acréscimo na despesa destes serviços em relação a 1953 andou à roda de 550 contos e foi de 11 880 referindo-se a 1938, ano em que o total era inferior a 7000 contos. O aumento tem sido contínuo durante o período considerado no quadro seguinte, no qual se subdivide a despesa por dependências:

[Ver Tabela na imagem]

O que mais pesa nos serviços privativos da Direcção-Geral é o subsídio concedido à Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância, nos termos do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 30 615, de 25 de Julho de 1940. Orçamentaram-se, para esse efeito, 2500 contos em 1954.

O resto é constituído em grande parte por despesa de pessoal.
Das tutorias, reformatórios e colónias correccionais sobressaíram as verbas relativas às Tutorias de Lisboa e Porto e nos restantes organismos têm relevo o Reformatório de S. Fiel e a Colónia Correccional de Vila Fernando.

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Receitas doe serviços de justiça

74. Notou-se que parte das despesas são feitas em conta de receitas próprias. No capítulo de receitas consignadas há algumas de interesse que todos os anos se avaliam neste parecer. Outras fazem parte da receita geral. O quadro seguinte mostra a sua distribuição:

[Ver Tabela na Imagem ]

MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

75. A partir de 1953 as verbas da aeronáutica militar passaram a ser inscritas no Subsecretariado de Estado da Aeronáutica, de modo que num estudo comparativo dos totais da despesa deve ser levado em linha de conta este facto, que, aliás, se deduz do quadro que segue, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Compreende os depósitos, anteriormente incluídos nas armas e serviços.
(b) Inclui as despesas com tuberculosos.
(c) Além do despendido com oficiais na situação de reserva, compreende despesas com pessoal reformado e com mutilados e inválidos de guerra.
(d) A partir de 1953 passou a constituir o Secretariado de Estado da Aeronáutica, do orçamento do Ministério das Finanças.

Deu-se um aumento de cerca de 75 536 contos em relação ao ano anterior. Duas rubricas concorreram para esse acréscimo: a do corpo de generais, corpo do estado--maior, armas e serviços técnicos e auxiliares, com 45 418 contos, e a das despesas de anos económicos findos, com 12 826 contos.
Na primeira verba, que é a do capítulo 7.º do Ministério, incluía-se grande número de rubricas representando serviços, armas, escolas, hospitais e pagamentos de diversa natureza. Haviam sido orçamentados 429 300 contos e gastaram-se 412 708 contos, como consta do quadro transcrito. Outras rubricas mais pequenas, como a das classes inactivas e a do reajustamento de vencimentos, completaram o acréscimo.

Despesas totais

76. A acrescentar às despesas ordinárias e extraordinárias do Ministério do Exército há as classes inac-

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tivas, com verbas inscritas no Ministério das Finanças. No quadro seguinte procura dar-se ideia do total relativo a este Ministério para os anos que decorreram desde o início da guerra:

[Ver Tabela na imagem]

(a)Despesas relativas à verba inscrita no orçamento do Ministério das Finanças consignada ao subsidio à Caixa Geral de Aposentações para pensões de reforma a oficiais e praças do Exército e a militares mutilados e inválidos de guerra.
(b)Corresponde a 56 650 contos para pensões e a 28 325, importância calculada como suplemento.
(c) Corresponda a 56 650 contos para pensões e a 33 990, importância calculada como suplemento.
(d) Corresponde a 56 650 contos para pensões e a 33 930, Importância calculada como suplemento.
(e) Corresponde a 36 650 contos para pensões e a 35 406, Importância calculada como suplemento.

Não se acham deduzidas nos anos anteriores a 1953 as verbas da Aeronáutica, transferidas para o Ministério da Defesa Nacional.
Noutro lugar deste parecer se procura dar nota do total gasto com a defesa nacional, incluindo o Ministério da Marinha e outros organismos.

MINISTÉRIO DA MARINHA

Despesas totais

77. Deu-se um aumento de cerca de 31 500 contos no total da despesa deste Ministério, englobando nele as despesas extraordinárias. O acréscimo repartiu-se pelas duas rubricas, mas foi mais acentuado nas despesas extraordinárias, como se nota no quadro seguinte, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Também as verbas de 1954 não podem ser estritamente comparáveis ás de anos anteriores a 1953, por motivo da transferência dos serviços da Aeronáutica para o respectivo Subsecretariado. Terão de ser levadas em conta as verbas transferidas, de modo a poderem ajustar-se os números relativos a cada ano.

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Despesas ordinárias

78. O desenvolvimento das despesas ordinárias, que acusam um acréscimo da ordem dos 10 900 contos, provém de maiores valias no Arsenal do Alfeite (4895 contos) e em navios e material flutuante. Em qualquer dos casos significam apenas melhorias em material e maior actividade fabril. As diminuições em outros serviços foram absorvidas por acréscimos em grande número de rubricas.
No quadro seguinte discriminaram-se as verbas relativas ás diversas dependências do Ministério.

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Divisão criada em 1948
(b) Em 1938 o 1947 incluía despesas que em 1948 estão distribuídas por otras divisões
(c)Inclui a quase totalidade da despesa com o pessoal civil

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MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

79. Foi bastante elevado o aumento da despesa deste Ministério, devido a gastos transitórios ou provenientes de situações a que era preciso atender rapidamente.
Os maiores acréscimos deram-se nos serviços centrais e na Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna. O aumento total foi na verdade superior ao indicado no quadro abaixo transcrito, visto ter sido transferida para o Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo a verba
Das Casas de Portugal em Paris, Londres e Nova Iorque.

[Ver Tabela na Imagem]

Como se nota, o aumento real atinge cerca de 26 200 contos. Com efeito há que ajuntar aos 23 774 contos o custo das Casas de Portugal, que somou 2486 contos e foi pesar no orçamento da Presidência do Conselho.

Serviços centrais

80. Apenas se nota alteração apreciável na conta desta dependência do Ministério na rubrica e Encargos», que subiu de 8872 contos, em 1953, para 21 218 contos, em 1954, mais 12 346 contos, como se verifica no quadro adiante, que dá a discriminação da soma total da despesa por pessoal, material e encargos:

[Ver Tabela na Imagem]

Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

81. O segundo grande aumento de despesa deu-se nesta Direcção-Geral, sendo parte nos serviços internos e parte nos externos.

Serviços internos

82. O acréscimo aqui foi de 3525 contos. Quase tudo proveio da intensificação do serviço de comunicações (correios s telégrafos), em consequência dos acontecimentos da índia. Deve ter carácter transitório este considerável aumento.

s números são os que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Aumentou a verba relativa à comparticipação em organizações internacionais de carácter transitório e na DELNATO.
A das primeiras elevou-se este ano a 8192 contos, mais 4397 contos do que em 1953. O aumento na da DELNATO foi menor, cerca de 600 contos.
Juntando a participação e comemorações no estrangeiro, com maior despesa este ano de 7314 contos, obtém-se a diferença para mais.
Pode esquematizar-se do modo que segue a despesa de encargos:

Contos

Encargos de carácter transitório ....... 8 192
Despesas com a DELNATO ................. 4 064
Participação e comemorações no
estrangeiro. ........................... 8 519
Outros ................................. 443
Total................................... 21 218

Nas despesas de representação deu-se o decréscimo de cerca de 870 contos.
No resto as despesas são sensivelmente idênticas às de anos anteriores.

Serviços externos

83. Nos serviços externos da Direcção-Geral o aumento de despesa foi maior, pois atingiu 9600 contos, números redondos.
Parte deste aumento diz respeito a material, tanto no que se refere à construção do edifício da Embaixada no Rio de Janeiro como a mobiliário para embaixadas e legações.

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O total da despesa dos serviços externos consta do quadro seguinte:

(ver quadro em imagem)

Notam-se aumentos substanciais em relação a 1953. Os mais importantes são em material, assim divididos:

Em contos
Construção do edifício no Rio de Janeiro .............. + 5 609
Mobiliário para embaixadas e legações ................. + 1 970
Conservação de imóveis ................................ + 800
Comunicações (telegramas e telefonemas) ............... + 941
Total ................................................. + 9 320

Continua o programa de arranjo ou valorização das embaixadas e legações portuguesas. Em 1954 gastou-se o seguinte:

Em contos
Edifícios:
Embaixada no Rio de Janeiro .................... 7 660
Mobiliário:
Embaixada de Londres ........................... 600
Legação de Oslo ................................ 710
Outros gastos .................................. 660
Total .......................................... 9 630

Ainda há a acrescentar, pela rubrica «Material», mais 800 contos na conservação da Embaixada de Londres.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

84. A diminuição que se deu na Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares é mais aparente do que real, dada a transferência da verba das Casas de Portugal para a Presidência do Conselho.
Os números para 1953 e 1954 são os mencionados no quadro seguinte:

(ver quadro em imagem)

Apenas se nota ligeira subida em «Outros encargos». Já se verificou no exame da despesa do Ministério que o aumento foi maior do que o mostrado nas contas por não se inscreverem este ano as dotações das Casas de Portugal em Paris, Londres e Nova Iorque. A diminuição nesta Direcção-Geral provém deste facto.

Despesas extraordinárias

85. A verba que aparece too os anos no orçamento das despesas extraordinárias do Ministério dos Negócios Estrangeiros refere-se à protecção a refugiados. Subiu de 2481 contos, em 1953, para 2853 contos, em 1954.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

86. As despesas totais do Ministério das Obras Públicas, considerando apenas o Orçamento Geral do Estado, arredondaram-se em 848 000 contos em 1954.
Subiram tanto as ordinárias como as extraordinárias, como consta do quadro seguinte, expresso em contos:

(ver quadro em imagem)

O aumento maior deu-se nas despesas extraordinárias, que passaram de 493 440 para 526 847 contos. Um quadro geral dá ideia do conjunto das despesas, com a decomposição do destino dos gastos extraordinários:

Contos
Despesas ordinárias ....................... 321 064
Despesas extraordinárias:
Portos .................................... 35 672
Hidráulica agrícola ....................... 116 564
Aproveitamentos de bacias hidrográficas ... 7 124
A transportar.............................. 159 360 ... 321 064

Transporte ................................ 159 360 ... 321 064
Edifícios escolares ....................... 95 890
Edifícios públicos ........................ 19 276
Melhoramentos rurais ...................... 51 632
Hospitais escolares ....................... 42 002
Construções prisionais .................... 9 968
Estradas .................................. 100 000
Estradas nos Açores ....................... 11 305
Urbanização ............................... 3 000
Cidade Universitária de Coimbra ........... 14 976
Agua a sedes de concelhos ................. 2 017
Casas para famílias pobres ................ 1 481
Construções hospitalares no País .......... 2 017
Pousadas .................................. 773
Temporal na cidade de Castelo Branco ...... 3 696 ... 526 847
Total ............................................... 847 911

Como se nota, as principais alterações em 1954 deram-se nas despesas dos portos e hidráulica agrícola, sobretudo nesta rubrica, que engloba as obras do Sorraia.
Algumas das dotações usuais estão em declínio, como a dos hospitais escolares. Logo que esteja concluído o do Porto, em adiantamento, ficarão verbas

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disponíveis para a intensificação de obras nos hospitais regionais e outros.

Despesas ordinárias

87. A diferença para mais em relação a 1953 nas despesas do Ministério atingiu 9494 contos. Os aumentos principais tiveram lugar nos edifícios e monumentos e na Junta Autónoma de Estradas. Outros acréscimos foram neutralizados pela acentuada diminuição da despesa com o abono de família.
No quadro seguinte discriminam-se as despesas ordinárias, por dependências:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Inclui hidráulica agrícola.

Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

88. À diminuição de despesa entre 1952 e 1953, da ordem de 21 000 contos, correspondeu o aumento de perto de 7000 contos entre 1953 e 1954.
No quadro que segue indicam-se as diversas rubricas orçamentais, com as despesas pagas correspondentes a cada uma:

[Ver Tabela na Imagem]

As despesas de conservação absorveram mais 12 126 contos do que em 1953. Há tendências para a subida desta rubrica, dado o grande número de obras (edifícios) levadas a efeito nas últimas décadas.

89. A qualidade da construção influi bastante nas despesas de conservação, e seria de grande vantagem concentrar os esforços no sentido de melhorias, sobre-
tudo na solidez da construção, visto edifícios construídos recentemente, como, por exemplo, os das escolas primárias, já estarem a necessitar de elevadas verbas para reparação.
Reduziu-se a despesa de construções e obras novas, mas houve aumento na aquisição de mobiliário.
Nas despesas extraordinárias incluíram-se, para serem utilizadas por esta Direcção-Geral e diversas comissões de obras, dotações importantes. Foram reforçadas as verbas dos edifícios escolares e há a considerar de novo a dotação gasta de 773 contos em pousadas. As principais verbas são as que seguem:

Edifícios escolares:
Contos
Escolas primárias ................................... 49 890
Escolas de ensino técnico ........................... 46 000
..................................................... 95 890

Hospitais escolares ................................. 42 002
Cidade Universitária de Coimbra ..................... 14 176
Casas para famílias pobres .......................... 1 481
Construções prisionais .............................. 9 968
Construções hospitalares ............................ 2 017
Pousadas ............................................ 773

Despesas ordinárias

Serviços centrais

90. Deu-se o aumento de cerca de 600 contos nos serviços centrais de pessoal, quase todo no pessoal dos quadros, como se nota nos números seguintes, em contos, para 1954:

[Ver Tabela na Imagem]

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Em estudos e projectos apenas há a considerar 3 contos relativos a obras no distrito da Horta.

Novas construções

91. A verba de 12 313 contos utilizada em novas construções reparte-se por diversos serviços e compreende muitas obras. O quadro que segue dá a sua distribuição:

[Ver Tabela na Imagem]

Nalguns casos são bem diminutas as dotações. As obras atrasam-se muitas vezes por falta de verba, outras vezes por deficientes critérios na sua distribuição.
No quadro as dotações mais acentuadas referem-se aos edifícios dos hospitais para tuberculosos.

Distribuição de dotações para novos edifícios

92. Os 1998 contos gastos em edifícios da Guarda Fiscal incluem 673 contos no quartel da Guarda Fiscal e posto em Alcântara, mais 560 contos na estação fronteiriça do Caia, 150 contos no posto fiscal de Quatro Aguas, 175 contos no quartel e posto de Porto de Dinheiro e menor verba em Vilar Formoso e Foz do Lima. As despesas de administração e fiscalização foram de 90 contos.
Nos edifícios da Guarda Nacional Republicana e Polícias gastaram-se 773 contos - em Faro, Viana do Castelo e em diversos.
Os 5978 contos destinados a hospitais para tuberculosos foram consumidos sobretudo no Funchal (1200 contos), em aparelhos de raios X (718 contos) e nos dispensários antituberculosos de Espinho, Gondomar, Lamas da Feira, Loures, S. João da Madeira, Sesimbra, Vila Nova de Famalicão e Vila Nova de Gaia. Há, além disso, verbas importantes para o Sanatório Sousa Martins (980.contos) e Sanatório D. Carlos I (260 contos).
Na Estacão Agrária de Viseu gastaram-se 155 contos e 433 contos na Estacão Zootécnica Nacional. Na Coudelaria de Alter ainda se consumiram 265 contos.
Nos edifícios das alfândegas houve obras s despesas de 585 contos na estação fronteiriça de Vilar Formoso, de 260 contos na de vila das Velas e mais 112 contos em diversos.
A Escola de Belas-Artes do Porto teve a dotação de 300 contos e diversos monumentos custaram 324 contos: foram as estátuas de Diogo Cão (Vila Real),
D. João I, D. João II e D. Duarte (Viseu), Dr. João Rodrigues (Amato Lusitano) (Castelo Branco) e Francisco Sanches (Braga).
Diversas construções necessitaram de arranjo, como as pousadas de Serem, S. Brás de Alportel e S. Lourenço e os estádios da Mocidade Portuguesa no Porto.

Construções diversas

93. As despesas mais importantes com construções diversas de organismos com receitas próprias foram as que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

A verba dos correios, telégrafos e telefones diminuiu cerca de 1100 contos em relação a 1953.
As verbas de maior relevo relacionam-se com os edifícios do Porto (775 contos), Rato, em Lisboa (375 contos), e Ponta Delgada (390 contos).
Nos edifícios da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência gastaram-se 12 446 contos, discriminados como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Os edifícios da Emissora Nacional de Radiodifusão consumiram 2333 contos, quase tudo utilizado no centro emissor de Pegões (2193 coutos).
Nos edifícios para a Direcção-Geral idos Serviços Agrícolas executaram-se obras na Estação Agrária do

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Porto (857 coutos) e houve também despesas com outros edifícios, como o do centro de estudos vitivinícolas do Dão, em Nelas.

Conservação e aproveitamento do material

94. As obras de conservação e aproveitamento do material são muitas e tiveram a despesa total de 45 364 contos, assim divididos:
Contos
Conservarão de imóveis ................................ 37 824
Conservarão e repararão por contrapartida
da inserirão de iguais receitas ....................... 7 530
Diversos .............................................. 10
....................................................... 45 364

Pode decompor-se a parte relativa a conservarão de imóveis do modo seguinte:
Contos
Castelos e monumentos ................................. 4 046
Instalações do Ministério do Exército ................. 2 476
Instalações do Ministério da Marinha .................. 1 798
Instalações da Guarda Fiscal .......................... 650
Instalações da Guarda Nacional Republicana ............ 993
Edifícios das alfândegas .............................. 500
Construções prisionais ................................ 500
Hospitais Civis e de Santa Marta ...................... 2 937
Paços dos Duques de Bragança, em Guimarães ............ 1 000
Universidade de Coimbra ............................... 150
Palácios nacionais..................................... 2 404
Liceus ................................................ 1 185
Sanatórios para tuberculosos .......................... 1 890
Convento de S. Bento de Castris, em Évora ............. 300
Instituto Superior de Agronomia ....................... 299
Manicómio Miguel Bombarda ............................. 250
Convento de Arouca (cedência aos Salesianos) .......... 499
Hospital de alienados de Lorvão ....................... 750
Instalações eléctricas em diversos edifícios........... 991
Escola Superior de Farmácia ........................... 185
Casa da Moeda e Contrastaria do Porto.................. 388
Outros edifícios públicos ............................. 11 244
Adaptação a repartições públicas do antigo edifício militar n.º 1/21,
de Valença ............................................ 716
Laboratório Químico-Agrícola Luís António Rebelo da Silva ... 12
Adaptarão dos antigos edifícios da Faculdade de Medicina de Lisboa
para a Junta de Energia Nuclear ....................... 999
Solar dos Távoras, em Santo Tirso ..................... 62
Instituto de Odivelas (adaptação do forte de Catalazete a colónia de
férias) ............................................... 600
Total ................................................. 37 824

Os 4046 contos destinados a castelos e monumentos gastaram-se em conventos, estações arqueológicas, igrejas, mosteiros., sés e diversos.
As verbas destinadas às instalações dos (Ministérios do Exército e da Marinha referem-se a trabalhos em diversos edifícios militares e outras dizem respeito a variadas obras em quase todo o País.
De assinalar no quadro há a quase reconstrução do Hospital de Santa Marta; a continuação da reconstrução dos Paços dos Duques de Bragança, que consome verbas há muitos anos; obras mós palácios nacionais, com 2404 contos, que incluem reparações na Ajuda, Belém, Cascais, Necessidades e Queluz; adaptação da antiga Faculdade de Medicina a sede da Junta de Energia Nuclear (1000 contos), e várias obras de menor importância.
Em outros edifícios há a considerar o Palácio de Seteais (1260 contos) e diversas escolas, cadeias, institutos, museus, teatros (Teatro Nacional com 540 contos), obras em Ministérios e outras.

95. No capítulo das despesas extraordinárias incluíram-se obras novas em construções prisionais, no total de 9968 contos. A verba mais importante refere-se u Cadeia Central do Norte (7506 contos). Nas novas pousadas em início - Bragança, Guardunha, Oliveira o Hospital e Valença - já se gastaram 772 contos.

Final

96. O problema das reparações de edifícios do Estado pode tornar-se de grande relevo. Já em 1954 se gastaram 2790 contos com a reparação de escolas primárias do Plano dos Centenários, que é recente, e aparecem nas contas outras verbas destinadas a conservar ou proceder a acabamentos em obras construídas há pouco tempo.
Deve haver cuidados especiais sobretudo nas obras com as escolas primárias. De um modo geral, a obra tem de ser projectada com solidez, por forma a atender a condições locais de clima e outras. Não faz sentido que pouco tempo depois de concluído um edifício seja necessário gastar dinheiro em reparações.
As contas mostram que assim tem acontecido em diversos casos.
Por outro lado, os projectos têm de ser cuidadosamente elaborados, a fim de evitar alterações durante a construção, às vezes já depois de construídas partes do edifício. Tal procedimento encarece apreciavelmente as obras.

Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

97. As despesas totais nestes serviços elevaram-se a 201 633 contos, assim divididos:

Despesas ordinárias ............................................ 42 273
Despesas extraordinárias:

Hidráulica agrícola ....................... 116 564
Portos .................................... 35 672
Aproveitamentos hidroeléctricos ........... 7 124 159 360
Total ............................................. 201 633

As verbas utilizadas em hidráulica agrícola foram pagas por força de dívida constituída por venda de títulos e excessos de receitas ordinárias. Seria vantajoso elaborar um quadro que fornecesse a indicação do total gasto e a origem dos fundos, assim como os reembolsos efectuados até agora.
Por financiamento através da venda de títulos despenderam-se 444 487 contos.
Em portos o produto da venda de títulos liquidou 570 797 contos, excedendo 92 500 contos o que se utilizou de empréstimos, mas há verbas nos saldos de anos económicos findos para os portos de Leixões e da Horta. A diferença para o total do que se gastou em portos saiu dos excessos das receitas ordinárias sobre idênticas despesas.
Finalmente, seria vantajoso saber o custo, pelo capítulo das despesas extraordinárias, dos gastos em estudos

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hidroeléctricos desde 1928-1929. Os trabalhos têm sido pagos pelos excessos de receitas sobre despesas ordinárias.

Despesas ordinárias

98. As despesas ordinárias dos serviços hidráulicos somaram 42 273 contos, mais 1264 contos do que em 1953. Discriminam-se como segue:
Contos
Pessoal .................................. 17 131
Material ................................. 16 011
Encargos ................................. 9 131
Total .................................... 42 273

99. O aumento deu-se quase todo na rubrica «Material», que se pode decompor como segue:

Construções e obras novas:
Contos
Estudos .................... l 830
Estradas submersíveis,
pontes e pontões ........... 997
Obras marítimas e fluviais.. 4 381
Diques ..................... 467

7 675

A transportar ..................... 7 675

Transporte ........................ 7 675

Aquisições de utilização permanente:

Semoventes Móveis .......... 809
Móveis ..................... 169
978
Despesas de conservação e aproveitamento do material:
De imóveis ................. 3 464
De semoventes .............. 3 641
De móveis .................. 45
7 150
Diversas ......................... 208
Total ............................ 16 011

As construções e obras novas consumiram mais 1255 contos do que em 1953, os quais se distribuíram por quase todas as (rubricas mencionadas no quadro.
As despesas de conservação foram um pouco menores do que nos anos anteriores.

100. Os encargos totalizaram 9131 contos. Destes, 8514 contos representam despesas com obras hidráulicas a reembolsar. A diferença, de 617 contos, diz respeito a pequenas verbas, sendo a anais importante relativa a rendas de casas e armazéns (248 contos).

Junta Autónoma de Estradas

101. A despesa paga em 1954 por trabalhos realizados durante o ano subiu a 204 008 contos. Por motivos óbvios esta despesa não coincide com a receita cobrada
por força de verbas orçamentais indicada em súmula no quadro seguinte, que também indica as receitas da Junta desde 1946:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Elementos que acompanharam a proposta de lei para autorização das receitas e despesos para 1955, p. 121.
(b) Incluem-se equipamentos diversos, alguns dos quais também foram distribuídos a outros serviços, além das dotações para estiagens e invernais, que do mesmo modo foram gastas por outros serviços em parte.

Aproximam-se, pois, de 2,4 milhões de contos as verbas recebidas pela Junta Autónoma de Estradas no período de nove anos que decorreu desde 1946, incluindo no total o que lhe foi atribuído para compra de equipamento e outras.
Durante esse período pagaram-se 2 107 595 contos, sendo l 820 494 contos atribuídos a estradas e 287 101 contos a pontes.

102. No quadro seguinte dá-se o sumário das despesas deste organismo no período de 1946-1954:
Coutos
Estradas .............. l 820 494
Pontes ................ 287 101
Total ................. 2 107 595

Um pouco mais de metade da verba total para estradas foi utilizada na conservação e reparação. Se for incluído o que corresponde às ilhas, a percentagem é maior. Em pontes utilizaram-se, desde 1946, 287 000 contos, e, destes, menos de 40 000 na conservação e reparação.
Assim, o problema da construção de novas estradas ressalta claramente dos números. Já se aludiu noutro lugar à necessidade de completar a rede de comunicações e se indicaram os resultados económicos que podem advir de um plano convenientemente cerzido e coordenado com vias de importância secundária.
Vale a pena fazer um esforço financeiro porque de uma boa rede de estradas podem derivar grandes benefícios para a produção e até para o consumo.

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103. A maior parte das dotações destina-se a estradas. A percentagem que lhes coube durante nove anos foi de 86,4 por cento e o restante, ou 13,6 por cento, às pontes, como se nota a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

No conjunto de estradas e pontes cabem a conservação e a construção, respectivamente, 44,8 e 47,1 por cento do total gasto, como se mostra no quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Repartição geográfica

104. Não é possível com os elementos à vista determinar a densidade da rede de estradas por distritos ou regiões. Talvez se pudesse inferir a importância dessa
densidade no seu valor económico. Mas a distribuição por distritos dá uma ideia do conjunto.
Com os números acima publicados pode construir-se um quadro que mostra a distribuição pelos distritos do País das verbas concedidas pela Junta:

[Ver Tabela na Imagem]

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As verbas referem-se a estradas e pontes. Os distritos do litoral ou atravessa dos por estradas internacionais - e entre eles sobressai o de Lisboa - ocupam uma posição proeminente. Acima ou perto de 100 000 contos há Aveiro, Beja, Évora, Lisboa, Porto, Santarém e Setúbal.
O distrito de Lisboa, com 304 000 contos, aproxima-se de 15 por cento da verba total gasta no período. A percentagem que coube ao menos dotado anda à roda de 2,6. A maior parte dos distritos, nos nove anos, teve dotações inferiores a 90 000 contos.
Neste grupo estão Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Portalegre, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu. Os números referem-se a estradas e pontes e incluem a construção e as reparações.

105. Se for considerada apenas a construção, as dotações para tão largo período são irrisórias, dadas as necessidades regionais e a conveniência em estabelecer a ligação entre aglomerados habitacionais importantes.
Há treze distritos em que as dotações para construção foram inferiores a 50 000 contos. Se forem comparadas estas dotações com o número de quilómetros a construir, conforme o plano rodoviário, ainda serão mais dolorosos os comentários a fazer sobre a matéria.
Dadas a função económica da estrada e a sua influência na vida regional, os critérios na distribuição das verbas requerem que se ponham em relevo muitos factores, que parece não terem sido levados em conta no passado. Uma das causas do atraso económico de muitas zonas está exactamente na deficiência desses critérios.

106. O quadro seguinte mostra a discriminação das verbas no caso da conservação, reparação e construção de estradas:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se ter havido treze distritos com verbas para construção inferiores a 40 mil contos nos últimos nove anos. Apenas Lisboa, Porto, Setúbal, Aveiro e Beja foram dotados com quantias superiores.

Pontes

107. Em conservação, reparação e construção de pontes gastaram-se nos nove anos 287 101 contos. Mais de metade pertence ao distrito de Lisboa. Pesa na dotação deste distrito a ponte de Vila Franca de Xira, de que se falou o ano passado.
As despesas de conservação dizem respeito à modernização de algumas pontes, não só no que se refere ao alargamento da faixa de rodagem como também ao reforço da própria estrutura. As verbas discriminam-se, por distritos, do modo seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Despesas em 1954

108. A receita da Junta em 1954 foi maior do que a despesa paga, como aliás se notou acima. Não há coincidência no recebido e pago, dado o regime de autonomia em que vive este organismo. No ano sujeito a apreciação despenderam-se 166 941 contos em estradas e 25 884 contos em pontes, como se nota adiante.

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[Ver Tabela na Imagem]

Às verbas da construção e conservação foram idênticas: no caso das estradas, à roda de 83 000 contos, mas nas pontes a da construção é bastante mais elevada do que a da conservação. Os distritos de Lisboa, Santarém e Coimbra receberam dotações superiores 13 000 contos.

Extensão da rede

109. Os números parecem indicar que está a fazer-se uma tentativa no sentido de se aperfeiçoarem os pavimentos. Em fins de 1953 havia 16 962 km de estradas construídas. Construíram-se, ou completaram-se, cerca de 125 km, visto existirem 17 087 km em fins de 1954, segundo os elementos fornecidos, que constam do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento da rede, quando se examinam os números em pormenor, tem sido irregular. Enquanto que, por exemplo, o ano de 1949 acusa apenas o aumento de 31 km e o de 1953 de 33 km, os anos de 1947, 1901 e 1954 mostram respectivamente 300 km, 138 km e 125 km.
Diminuiu em cerca de 435 km a extensão de macadame e aumentou 560 km a dos pavimentos aperfeiçoados. Parece seguir-se agora o bom caminho, dada a fraca percentagem de pavimentos aperfeiçoados em certas regiões do País.

Tipos de pavimento

110. O tipo de pavimento das estradas, em 1954, pode ver-se no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) A diferença para menos verificada em relação ao ano anterior provém da passagem de certas estradas nacionais para o domínio municipal.

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Observa-se neste caso também fenómeno idêntico, ao apontado acima, como seja o da fraca percentagem de tipo aperfeiçoado mo interior do Pau, em relação a outros distritos. Os distritos com mais alta percentagem de tipo aperfeiçoado são os de Lisboa, Faro, Porto, Leiria e Aveiro. Os quatro primeiros têm mais de 60 por cento das suas estradas com pavimentos aperfeiçoados e o último cifra vizinha.
Por outro lado, nos de Beja, Bragança, Castelo Branco, Vila Real e Viseu a percentagem não atinge 40. Em grande parte das suas extensões, as estradas são de macadame ou terraplanagem. Há neste aspecto também uma grande obra a realizar, dada a natureza do tráfego moderno e sua intensidade. Em 31 de Dezembro de 1954 os pavimentos, por distritos, repartiam-se assim:

[Ver Tabela na Imagem]

Estudos

111. Já se viu o ano passado -e não vale a pena publicar de novo o quadro, visto ele compreender os elementos até fins de 1954- que também no aspecto de construção e estudos se encontram em grande desvantagem os distritos do interior. À tendência da Junta Autónoma de Estradas parece ser a de estudar as estradas mais próximas do litoral - como, por exemplo, nos distritos de Aveiro (apenas 47,6 km por estudar), Leiria, Lisboa (apenas 53,1 km por estudar; e Porto.

Em contrapartida, Beja, Bragança, Castelo Branco, Viseu e Vila Real têm, todos, extensões classificadas por estudar superiores a 200 km.
Ainda nesta matéria parece haver motivos de reparo e necessidades a preencher com urgência.

Casto das obras

112. No quadro seguinte dá-se o custo das principais obras concluídas durante o ano de 1954 pela Junta Autónoma de Estradas:

Construção de estradas

Custo das principais obras (superiores a 1000 contos)

[Ver Tabela na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

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Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização

113. Houve um pequeno aumento na despesa ordinária destes serviços, que somou 12 229 contos, assim divididos:

Pessoal ...................... 10 258
Material ..................... 830
Serviços e encargos .......... l 141
Total ........................ 12 289

Nos quadros aprovados por lei as despesas de pessoal subiram ligeiramente para 9155 contos e as de deslocação para 827 contos.
Estudos e projectos custaram sensivelmente o mesmo que em 1953.

114. As despesas extraordinárias totalizaram 67 584 contos - mais 2994 contos que em 1953, como se nota a seguir:
Melhoramentos rurais ................. 51 632
Urbanização .......................... 3 000
Abastecimento de águas às sedes
dos concelhos ........................ 11 471
Casas para famílias pobres ........... l 481
Total ................................ 67 584

Pelo orçamento do Estado os serviços receberam pois 79 813 contos, mais 3811 contos do que em 1953.

Despesas efectuadas

115. Nos últimos dez anos, de 1945 a 1954, foram distribuídas verbas importantes, embora aquém das necessidades, para a construção de melhoramentos de diversa natureza espalhados pelo Pais.
As receitas que as financiaram tiveram várias origens, mas as mais importantes provieram do Fundo de Desemprego.
Este Fundo concorreu, entre 1945 e 1904, com cerca de 777 000 coutos, num total de l 321 000 contos, números redondos. O resto teve origem em dotações inscritas todos os anos no Orçamento Geral do Estado.
No quadro seguinte inscrevem-se as verbas concedidas e pagas em 1954, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Não há sincronismo entre o que se pagou e concedeu, por motivos óbvios. São as câmaras municipais e as comissões de melhoramentos ou outras entidades que utilizam as comparticipações e, na maioria dos casos, elas têm de completar os orçamentos das obras com receitas próprias, quer por empréstimos, quer de outro modo.

Não pode haver no mesmo ano coincidência de comparticipações e pagamentos, tanto mais que, em geral, a obra se realiza por fases.

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Despesas em 1954

116. Em 1954 o total das verbas concedidas subiu a 170 067 contos e pagaram-se 141 798 contos. Foi ainda o Fundo de Desemprego que concorreu com a maior verba, como se nota no quadro a seguir:

(Ver Quadro na Imagem).

Tanto o volume de comparticipações como de pagamentos foi maior do que no ano anterior. As diferenças para mais deram-se nos melhoramentos rurais, no abastecimento de águas aos concelhos e em outras rubricas.

Melhoramentos rurais

117. Já noutro lugar do parecer se tratou da importância económica e social dos melhoramentos rurais.
A projecção do que já está feito, embora necessite de ser aperfeiçoado, já é grande.
Mas ainda está muito aquém do que é indispensável. Num país de população urbana reduzida, é em especial nos distritos mais afastados que se manifesta o atraso.
No quadro a seguir indicam-se as cifras respeitantes às diversas utilizações das verbas concedidas de 1945 a 1954:

(Ver Quadro na Imagem).

E para tornar mais clara a distribuição global das comparticipações publicam-se os seus quantitativos, por distritos, e a origem do Fundo de Desemprego ou dos subsídios do Estado e das verbas que as liquidaram.

(Ver Quadro na Imagem).

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(Ver Quadro na Imagem).

Aqui, como noutros aspectos da vida nacional, suo os distritos do litoral os melhor contemplados - como, por ordem decrescente, no total das comparticipações, Lisboa, Porto, Coimbra e outros. Continua a insistir-se no que já por diversas vezes se disse nestes pareceres: a absoluta necessidade de arrancar da situação actual muitas povoações ainda em condições primitivas, mesmo que para isso seja necessário reforçar as verbas como se propôs e propõe.
Uma das obras mais urgentes e benéficas é a da valorização dos pequenos aglomerados, donde continua a fuga para a cidade e estrangeiro.
As cifras da emigração suo de per si um grave sintoma económico, dado o número e qualidade dos emigrantes.

As despesas em 1954

118. Em 1954 as despesas somaram, como se indicou, 141 798 contos. Destas foram pagos pelo Fundo de Desemprego 74 314 contos. O resto saiu das receitas gerais do Estado, inscritas em dotações com diversas rubricas no orçamento das receitas ordinárias e extraordinárias. No quadro seguinte indica-se a distribuição das despesas pagas:

(Ver Quadro na Imagem).

Parece necessário reforçar as verbas para abastecimento de águas, assim como as dos melhoramentos rurais.
A questão das pesquisas de água é outro ponto que necessita de ser melhor resolvido do que actualmente, de modo a evitar desperdícios.
Muitas regiões têm dificuldade em encontrar água nas proximidades, não apenas por clima seco, mas até por constituição geológica pouco propícia. Um conveniente acordo entre a Direcção-Geral e os serviços geológicos poderia ajudar. Para os dois últimos anos as verbas podem esquematizar-se do modo que segue.

(Ver Quadro na Imagem).

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Agitas e saneamento

119. A obra realizada neste aspecto da actividade da Direcção-Geral já é grande e a maior parte das cidades e vilas mais populosas já tem adequadas obras de abastecimento de águas e saneamento. Há, no entanto, neste aspecto, uma larga tarefa a realizar, e bem urgente em certos casos, principalmente nos pequemos aglomerados populacionais.
Convém arquivar nas páginas do parecer o que se gastou e em que se despenderam as verbas concedidas para este fim nos últimos dez anos e em 1953 e 1954.
O quadro seguinte é elucidativo a este respeito:

(Ver Quadro na Imagem).

Continua a intensificar-se a obra de água ao domicilio. Convém reforçar as do abastecimento por fontanários - uma das grandes aspirações dos pequenos povoados e necessidade premente na maior parte deles.

Urbanização

120. No quadro seguinte indicam-se as despicas realizadas com serviços de urbanização:

(Ver Quadro na Imagem).

Comparando com outros elementos de despesa indicados acima, as obras de urbanização atingem uma importância muito alta. É conveniente dosear as verbas. Compreendem-se as aspirações e necessidades de muitas cidades, mas o orçamento não pode imediatamente suprir todas.
Convém realizar o mais necessário e de maior utilidade social.

MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

121. Numa outra secção deste relatório são apreciadas as coutas públicas relativas a cada unia das províncias ultramarinas.
Organizaram-se quadros de cifras semelhantes às que habitualmente se incluem no parecer, de modo a tornar mais fácil a compreensão da vida orçamental dos territórios de além-mar.
Os orçamentos e as contas são, em última análise, aprovados no Ministério do Ultramar. Este simples facto indica a importância do papel a desempenhar pelos serviços metropolitanos. O orçamento e as contas, organizados e lidos convenientemente, dão uma ideia clara da vida das províncias, tanto nos seus aspectos financeiros como económicos, e muitos erros ou desvios podem ser corrigidos ou atenuados através de uma cuidadosa revisão da política económica e financeira, se houver organização conveniente dos serviços do Ministério.
Já por diversas vezes nestes pareceres se aludiu n necessidade de obviar a certos aspectos das insuficiências notadas na sua organização. Há, com efeito, conveniência em dar nova vida a alguns dos seus departamentos, e têm hoje considerável importância os de natureza económico-social, os relacionados com o desenvolvimento material de quase todas as províncias, nomeadamente as de Angola, Moçambique e Guiné.
Não deve ser esquecido em qualquer plano de reforma dos serviços ultramarinos que a economia dos territórios de além-mar e a da metrópole constituem um todo. À experiência e as possibilidades de auxílio dos departamentos metropolitanos nos diversos Ministérios devem ter utilizadas, tacto quanto possível, na resolução dos problemas do ultramar.
Pode dizer-se que não há hoje distâncias, ou, antes, que as distâncias se medem pelo tempo. Ora. as províncias ultramarinas portuguesas encontram-se a uma ou duas dezenas de horas da metrópole. Quer isto dizer que, se o Ministério do Ultramar tiver a organização eficiente que merece, (muitos problemas ale agora resolvidos nas províncias apenas com os recursos de informação locais podem ser esclarecidos em poucos dias, com o auxílio efectivo dos serviços metropolitanos, muitas vezes em melhores condições por poderem e deverem concentrar elementos de trabalho úteis e actualizados e a experiência indispensável à boa coordenação da política económica das diversas províncias.
Parece, pois, necessário reorganizar este Ministério. Ás províncias ultramarinas contêm recursos de grande importância paru o futuro da comunidade, que convém desenvolver com o emprego dos melhores métodos.
Pode dizer-se que o progresso de qualquer delas depende da prosperidade do conjunto.
Hm instrumento flexível e eficiente de trabalho, que utilize especialistas nas variadas matérias relacionadas com o ultramar, tem grandes vantagens.

As contas

122. As despesas totais do Ministério, tendo em conta as ordinárias, extraordinárias e as da comparticipação das províncias ultramarinas em organismos que funcionam na metrópole, constam dos números seguintes:

(Ver Quadro na Imagem).

Nota-se o aumento na comparticipação das províncias em certas despesas, que adiante se pormenorizarão. Nas despesas extraordinárias inclui-se um subsídio reembolsável a Timor (14 000 contos), um empréstimo

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a Cabo Verde (13000 contos) e enviaram-se 7000 contos para a Índia.

Despesas ordinárias

123. A despesa ordinária subiu para 52 844 contos - um pouco mais do que em 1952 e cerca de 4000 contos mais do que em 1953. A menor valia na Direcção-Geral do Fomento resulta do facto de terem deixado de ser encargo da metrópole as despesas da missão técnica de Cabo Verde.
No quadro seguinte discriminam-se as dotações de cada caso:

(Ver Quadro na Imagem).

(a) Despesas resultantes da viagem do Chefe do Estudo a África (Decreto-Lei n.º 39 619), gastos confidenciais ou reservados e diferenças nas despesas normais. (b) Aumento das despesas de colonização.
(c) Aumento da despesa das Casas da Metrópole em Luanda e Lourenço Marques e do subsidio ã Sociedade de Geografia de Lisboa e subsidio especial ao Jardim Zoológico para a aquisição de animais.
(d) A partir deste ano deixaram de ser encargo da metrópole as despesas da missão técnica para o estudo dos problemas de estradas, hidráulica o arborização de Cabo Verde.
(e) Aumento do subsidio para as missões católicas.

As únicas cifras que variaram são as do Gabinete e as da Direcção-Geral do Fomento. Já se explicou a causa do decréscimo nesta última. Quanto à primeira, deve atribuir-se a sua elevação a despesas com gastos confidenciais e à viagem do Chefe do Estado ao ultramar. Oa aumentos de menor volume na Secretaria-Geral e na Direcção-Geral do Ensino referem-se ao envio de colonos e missões católicas.

Secretaria-Geral

124. A despesa aumentou de cerca de 500 contos, devido ao reforço das verbas de colonização. Houve um pequeno acréscimo nos serviços próprios, como se verifica no quadro a seguir:

(Ver Quadro na Imagem).

Direcção-Geral de Administração Política e Civil

125. Os encargos, que fórum de 1217 coutos em 1903, subiram para 2139 contos em 1954.
Espera-se que este aumento seja transitório. Provém de despesas nas Casas da Metrópole em Luanda e Lourenço Marques e de acréscimos no subsídio à Sociedade de Geografia o ao Jardim Zoológico, para aquisição de animais.
Oa números são os que seguem:

(Ver Quadro na Imagem).

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Direcção-Geral do Fomento

126. Decresceram 2000 contos -números redondos- as despesas desta Direcção-Geral, devido, como atrás se mencionou, a ter sido incorporada a missão técnica de Cabo Verde no Plano de Fomento. Esta transferência para o Tesouro da metrópole reduziu a despesa a 6481 contos, como se nota a seguir:
[ver quadro na imagem]

Direcção-Geral de Fazenda

127. Às despesas são idênticas às de 1953 ou, em números redondos, 5750 contos, assim distribuídos:
[ver quadro na imagem]

O relator das contas tem estado ultimamente em contacto com os serviços desta Direcção-Geral, por ser necessário organizar pela primeira vez o parecer sobre as contas ultramarinas. Pôde assim verificar a urgência de modificações importantes na sua estrutura, que só podem advir de um reforço de pessoal e, por consequência, de verbas.
Com efeito, é nu Fazenda do ultramar que se examinam os orçamentos provinciais e se verificam as contas de gerência e do ano económico. Poderia, além disso, concorrer com maior proveito em funções de fiscalização e até de conselho. A actual parcimónia de meios torna difícil esta útil missão. E is por que se recomenda o estudo cuidadoso do assunto.

Direcção-Geral do Ensino

128. Apenas só deu aumento de algum relevo nos encargos, que atingiram 10 754 contos, como se verifica adiante:
[ver quadro na imagem]

A maior valia nos encargos proveio do reforço do subsídio a missões católicas.

Contribuição do ultramar

129. Cabo Verde e Timor não contribuem, dada a sua situação financeira, para o custeio dos organismos de exclusivo interesse para as províncias ultramarinas.
As restantes províncias reforçaram em 1953 as suas contribuições, com excepção da índia e Macau, que as diminuíram ligeiramente.
E a Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar que consome cerca de metade da verba total. O restante subdivide-se, com verbas relativamente avultadas, pelo Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar e outros organismos de menor consumo, mas de importância para as províncias ultramarinas.
No quadro que segue dão-se as contribuições e o seu destino:
[ver quadro na imagem]

(a) Não concorreu para a manutenção dos organismos dependentes, nos termos do artigo 10.º do Decreto n.º 38 352 , do 7 do Dezembro do 1951, posto em vigor durante o ano de 19S4 por força do disposto ao artigo 1.º do Decreto n.º 99 458, de 1 de Dezembro de 1953.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

130. As despesas ordinárias e extraordinárias do Ministério da Educação Nacional continuam a aumentar, tendo atingido 563 755 contos. Destes, 551 255 contos pertencem a despesas ordinárias e representam um

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aumento da ordem dos 40 000 contos relativamente a 1953.
Mas, além destas despesas, todos os anos se inscrevem e gastam no Ministério das Obras Públicas verbas importantes, destinada" à construção de novos edifícios ou à reparação dos existentes. Somaram cerca de 161 000 contos em 1954.
No total, e excluídos os (Ministérios da Marinha, do Exército, do Ultramar e do Interior (Casa Pia e outras instituições), os gastos com os serviços de instrução e educação ultrapassaram 725 000 contos. Para a despesa total de 6 683 000 contos a importância acima mencionada representa cerca de 11 por cento - sensivelmente ia mesma que no ano passado.
131. Pode estabelecer-se como segue a conta das despesas dos Ministérios da Educação Nacional e das Obras Públicas em obras relacionadas com a instrução e educação:

Ministério da Educação Nacional:
[ver quadro na imagem]

Ministério das Obras Públicas:
[ver quadro na imagem]

As despesas extraordinárias, de 12 500 contos, foram utilizadas no pagamento dos gastos com a Campanha Nacional de Educação de Adultos.
Dadas as exigências de algumas modalidades do ensino, adiante enumeradas, parece não ser provável reduzir o orçamento do Ministério.
132. As verbas utilizadas no Ministério das Obras Públicas tiveram a aplicação seguinte:
[ver quadro na imagem]
133. A maior valia na despesa ordinária em relação a 1953 foi de 39 722 contos e em relação a 1938 atingiu 362 501 contos.
Os progressos nas dotações têm sido contínuos, como se pode verificar nos números seguintes:
[ver quadro na imagem]

O maior aumento entre os dois últimos anos teve lugar no ensino primário, que ainda subiu perto de 20 000 contos em 1954, além dos 12 500 contos gastos por força das despesas extraordinárias. Outros desenvolvimentos de despesa assinaláveis são os do Instituto de Alta Cultura (2173 contos), do ensino superior e das belas-artes (4020 contos) e do ensino técnico (5186 contos), além do reajustamento de vencimentos, com mais 5879 contos.
O aumento de despesa entre 1952 e 1953 havia sido de cerca de 20 000 contos. Assim, nos dois últimos anos o acréscimo da despesa ordinária do (Ministério da Educação Nacional atingiu cifra da ordem dos 60 000 contos.

Secretaria-Geral

134. Os números discriminados da despesa da Secretaria-Geral são os seguintes:
[ver quadro na imagem]

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Na Secretaria inscreve-se a verba de 2990 coutos, destinada a gratificações, ajudas de custo e outra despesas do serviço de exames.

Subsídios

135. Pela dotação de subsidiou pagaram-se 19 864 contos. Os mais importantes são:

Mocidade Portuguesa ........................... 12 000
Obra das Mães pela Educação Nacional .......... 6 500
Cantinas escolares ............................ 128
Escola Prática de Agricultura (subsídio) ...... 485
Jardins-escolas ............................... 117
Conservatório de Música do Porto .............. 175
Instituto de Serviço Social ................... 90
1.º centenário da morte de Almeida Garrett..... 300

Houve o aumento de 1000 contos no subsídio à Obra das Mães pela Educação Nacional; o da Mocidade Portuguesa manteve-se em 12 000 contos, e o das cantinas escolares, que poderia ser aumentado, utilizou a verba do ano passado, ou apenas 128 contos.

Instituto de Alta Cultura

136. O aumento da despesa deste Instituto foi de 2173 contos. As duas verbas mais importantes no acréscimo foram a dos subsídios e a dos centros de estudos. A dos subsídios passou de 6976 contos para 8737 contos e a dos centros de estudos de 900 contos para 1100 contos, como se nota a seguir:

(Ver Quadro na Imagem).

Nos subsídios avultam ainda este ano os estudos de energia nuclear, com 5683 contos.
Em 1953 havia utilizado 3720 contos. Grande parte do aumento é devido, pois, ao desenvolvimento destes estudos.
Outros subsídios de interesse, além dos mencionados, suo os do Centro de Estudos Prof. Egas Moniz (200 coutos), do serviço de educação artística (405 contos), da Orquestra Filarmónica de Lisboa (150 contos), da Orquestra Filarmónica do Porto (600 contos), dos serviços de expansão cultural (1531 contos), do intercâmbio intelectual (225 contos), do acordo cultural com o Brasil (225 contos) e outros de menor valia.

137. No quadro seguinte indicam-se o número e o lugar das bolsas de estudo concedida» pelo Instituto:

(Ver Quadro na Imagem).

Ensino superior e das belas-artes

138. Ultrapassou os 101 000 contos a despesa desta Direcção-Geral. Incluem-se nesta verba todas as escolas superiores dependentes do Ministério da Educação Nacional e as academias, bibliotecas, museus, teatros e outras instituições de cultura.
De 1953 para 1954 houve um aumento da ordem dos 4020 contos, que teve lugar essencialmente nas Universidades, como se verificará adiante.
Pode distribuir-se o total da despesa pelas dependências da Direcção-Geral do modo que segue:

(Ver Quadro na Imagem).

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(Ver Quadro na Imagem).

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[ver quadro na imagem]
139. Resumindo este longo quadro, que dá com bastante pormenor o custo de cada dependência, podemos agrupar os números:
[ver quadro na imagem]

Representando o total das despesas ordinárias, no Ministério, 501 255 contos, o ensino superior, a instrução artística e outras instituições preenchem menos de um quinto dessas despesas, o que parece não ser exagerado.
Como se nota, a verba maior pertence às Universidades, com 68 014 contos, seguida pela da instrução artística. Em outras despesas inclui-se o Instituto de Oncologia, com a importância de 11 897 contos - sensivelmente igual à de 1953.

Universidades

140. O progresso nas dotações das Universidades, no período decorrido desde 1938, arredonda-se em 42 OOÜ contos. Dividindo o custo do ensino universitário por instituições, encontram-se os números seguintes:
[ver quadro na imagem]

Dos números foi abatido o do hospital escolar, que é dotado pelo Ministério do Interior. E assim obtém-se que em relação a 1938 o aumento foi da ordem dos 42 000 contos e relativamente u 19-33 o acréscimo foi ainda de cerca de 2900 contos. As duas verbas mais importantes neste acréscimo dizem respeito às Universidades do Porto (1017 contos) e de Coimbra (1122 contos). Foi criada no Porto a Faculdade de Economia, na qual se despenderam em 1954 cerca de 450 contos.
141. As Faculdades de Ciências continuam com verbas diminutas para investigação. Ultimamente, através do Instituto de Alta Cultura, como se notou atrás, alguns laboratórios têm sido dotados com subsídios especiais. Conviria, porém, estudar este problema da investigação científica em conjunto.
Os números para as Faculdades de Ciências de Lisboa e Coimbra são os que seguem, devendo prevenir-se, porém, não serem comparáveis os de 1954 com os anteriores:
[ver quadro na imagem]

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Convém recordar que nas verbas se contam laboratórios e outros instituto" que delas dependem, excepto nas relativas a 1954. As dotações dos institutos de investigação e ensino são baixas, como já se assinalou.

Universidade Técnica

142. O aumento na despesa desta Universidade em relação a 1953 anda à roda de 290 contos e deu-se especialmente no Instituto Superior Técnico. Os outros, com
excepção do Instituto Superior de Agronomia, onde a despesa diminuiu, mantiveram o gasto de dotações idênticas às do ano anterior, como se nota na tabela seguinte:
[ver quadro na imagem]

Houve ligeira melhoria nas despesas do material e diminuíram as relativas a pagamento de serviços e encargos. E por estas duas dotações que 'se liquidam as despesas de laboratório e investigação. São bastante diminutas para as necessidades dos institutos, na hipótese de se pretender organizar convenientemente a investigação científica e tecnológica, o que parece ser uma grande necessidade no momento actual.

Instrução artística

143. A instrução artística utilizou 19 033 contos - mais cerca de 776 contos do que no ano anterior. Houve decréscimos nalgumas verbas e aumentos importantes noutras. A seguir publica-se um resumo da despesa:
[ver quadro na imagem]

Diminuiu a despesa dos museus, subiu ligeiramente a das escolas e academias, foi sensivelmente igual a do Conservatório Nacional, desceu a dos arquivos e bibliotecas e, finalmente, elevou-se bastante a dos teatros nacionais.

Teatros nacionais

144. A despesa do Teatro D. Maria II desceu, pois passou de 533 contos para 619 contos; a do Teatro de S. Carlos continuou a aumentar, subindo de 7226 contos para 8995 contos - mais 1769 contos.
A receita deste Teatro também diminuiu entre 1953 e 1954, pois passou de 2433 contos para 2327 contos. Conforme as contas, o saldo negativo foi pois de 6668 contos. Havia sido de 4793 contos em 1953.
S. Carlos consumiu em 1954 um pouco menos de metade de toda a despesa com a instrução artística, incluindo escolas, academias, Conservatório, arquivos
e bibliotecas e teatros. Abatendo as receitas acima mencionadas de 2327 contos, ainda a despesa representa uma percentagem importante - da ordem dos 35 por cento. Nos últimos anos os resultados da exploração de S. Carlos constam do quadro seguinte;
[ver quadro na imagem]

Bibliotecas e arquivos

145. Houve diminuição de cerca de 200 coutos na despesa das bibliotecas e arquivos, o que na verdade é de surpreender, dadas as necessidades urgentes de muitos. Somou 3292 contos, em vez de 3512 contos em 1953. Distribuiu-se como segue:
[ver quadro na imagem]

Dadas as exigências apontadas no parecer do ano passado e doutros anos, é de estranhar, repete-se, o decréscimo na despesa.

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Ensino liceal

146. Os gastos da Direcção-Geral do Ensino Liceal diminuíram de 58 355 contos para 56 967 contos. A diminuição é devida a não ter sido inscrito este ano o subsídio de 2500 contos na despesa dos serviços de secretaria da Direcção-Geral. Tendo em conta esta alteração, subiu ainda a despesa em cerca de 1100 contos, como se verifica no quadro seguinte, que contém as cifras discriminadas:
[ver quadro na imagem]

À verba dos liceus, que somara 55 072 contos em 1953, elevou-se para 56 174 em 1954. Grande parte do acréscimo (perto de 1000 contos) deu-se em pessoal - dos quadros e contratado.

Ensino técnico médio e elementar

147. Os progressos do ensino técnico médio v elementar devem ter sido apreciáveis, se forem consideradas as verbas inscritas no Ministério da Educação Nacional e as que fazem parte do das Obras Públicas, que financiam novas construções e seu apetrechamento ou remodelações profundas nas existentes. No quadro seguinte dão-se as verbas gastas em diversos anos - e pode avaliar-se o esforço financeiro realizado comparando-as e tendo em conta a desvalorização da moeda.
[ver quadro na imagem]

De um total de 20 483 contos em 1938, i passou para 71 040 contos em 1904.
À maior parte do aumento incidiu sobre as escolas comerciais e industriais, que absorveram 55 700 contos. Em 1938 não iam além de 9122 contos, e até em relação a 1953 se deu um aumento de perto de 4500 contos.
No ensino técnico médio a maior despesa é a de pessoal. As verbas de material são pequenas, infelizmente.
148. Nas osculas técnicas elementares, industriais, comerciais e industriais-comerciais, as despesas repartem-se como segue:
[ver quadro na imagem]

A verba de material, que interessa muito, reparte-se
[ver quadro na imagem]

149. Resumindo u custo do ensino técnico superior, médio e elementar, obtém-se um acréscimo de cerca de 0500 coutos, dividido por quase todas as modalidades de ensino, como se observa nos números que seguem:
[ver quadro na imagem]

Nota-se ter havido acréscimo em todos os graus da ensino. Foi muito acentuado, porém, nas escolas industriais e comerciais, que consomem cerca de 64 por cento do conjunto. As verbas onde mais se acentuou o aumento foram as de pessoal.
O quadro inclui o ensino agrícola, que, discriminando as diversas escolas, toma a forma que segue:
[ver quadro na imagem]

Ensino primário

150. No ensino primário despenderam-se em 1904 cerca de 272 700 contos, sem incluir a verba de 4998 contos utilizada na construção de novas escolas primárias e a que já foi necessário gastar em reparações das construídas ao abrigo do Plano dos Centenários, computada acima em 2790 contos.
A discriminação da despesa ordinária do ensino primário é a que figura no quadro seguinte.

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[ver quadro na imagem]

151. Têm-se feito esforços bastante meritórios no sentido de melhorar as taxas do analfabetismo; com o gradual desaparecimento dos grupos mais idosos e o trabalho realizado no sentido de trazer ao ensino todas as crianças em idade escolar hão-de acentuar-se os progressos nas taxas em data próxima. Â organização do ensino primário parece necessitar de profunda remodelação. Não basta aprender a ler, escrever e contar - há vantagens em ministrar mais noções nas escolas rurais. O assunto já foi tratado em outros pareceres e em projecto de lei apresentado pelo relator das contas à cerca de vinte anos.

Educação física, desportos e saúde escolar

152. A despesa destu Direcçao-Geral somou 6797 contos -mais 638 contou do que em 1953 - e subdividiu-se como segue:
[ver quadro na imagem]

O Estado tem auxiliado financeiramente a construção de novos estádios e. de um modo geral, o desenvolvimento da educação física. O desporto deve à sua interferência, sobretudo no campo de realizações materiais, uniu grande ajuda, e parece que as agremiações desportivas têm procurado corresponder a essa boa vontade.
Parte da despesa com o desporto é compensado com receitas inscritas no domínio privado.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

153. ÀS despesas do Ministério da Economia subiram de 171 309 contos para 190 272 contos, respectivamente em 1953 e 1954. Em ambos os casos se subtraiu aos totais mencionados nus contas o que corresponde nesses anos ao Fundo de Exportação, ou seja 120 000 contos em 1903 e 35000 contos em 1904. Tendo em mente esta modificação, os números para 1954 são os que seguem:
[ver quadro na imagem]

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O Fundo de Exportação e a despesa da Comissão de Coordenação Económica estão incluídos na verba do Gabinete do Ministro.
Assim, o acréscimo entre os dois anos foi da ordem dos 19 000 contos.
154. A despesa deste Ministério tem vindo sempre n crescer, e é para aumento a tendência, visto muitos serviços se acharem insuficientemente dotados e faltar ainda grande parte de um dos pilares fundamentais do progresso económico de um país, que é a investigação tecnológica dos recursos nacionais, tanto no campo agrícola como no industrial. Os índices de produtividade não poderão atingir os valores necessários sem essa investigação. Conviria, pois, tomar medidas no sentido de criar meios que a permitam.

Serviços centrais

155. A designação de s serviços centrais" aplica-se aos organismos mencionados- no quadro seguinte, que também indica a despesa de cada um em 1954:
[ver quadro na imagem]

A única diferença para mais de algum relevo deu--se no Gabinete, em material, na rubrica "Aquisição de material" (semoventes), que utilizou 692 contos mais do que em 1953. O Fundo de Exportação reduziu a despesa para 35 000 contos. Há compensação desta importância nas consignações de receitas.
Já no parecer do ano passado se explicou a razão do grande aumento na despesa do Gabinete e serviços centrais, derivado da transferência para o Plano de Fomento do saldo do Fundo de Exportação, da ordem dos 120 000 contos.
Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas
156. A despesa total destes serviços subiu para 61268 contos - mais 14450 contos do que em 1953.
Pode decompor-se a verba total pelas rubricas mais importantes no quadro seguinte, em contos:
[ver quadro na imagem]
As cifras mostram que o aumento de cerca de 14 000 contos teve lugar inteiramente nos serviços e encargos. Vejamos a decomposição das verbas.

Pessoal

157. O aumento em pessoal foi menor do que 100 contos e não tem significação, como se nota a seguir.
[ver quadro na imagem]

Material

158. Também não houve alteração sensível na despesa de material, que se contém nos dois anos de 1953 e 1954 entre 3819 e 3876 contos.
As verbas mais salientes em 1954 são as das despesas de conservação de imóveis e aproveitamento de material, com 1950 contos nos prédios rústicos e 87 contos nos urbanos.
A animais e viaturas correspondem 532 contos.
Impressos, artigos de expediente, produtos químicos e outros materiais destinados a laboratórios têm verbas relativamente altas.
As despesas de material são discriminadas a seguir:
[ver quadro na imagem]

Encargos

159. Elevou-se bastante a despesa dos pagamentos de serviços e encargos. Quase todo n acréscimo se deu em despesas com a transferência e instalação da Estação Agronómica Nacional.
No quadro seguinte mencionam-se discriminadamente as despesas desta rubrica:
[ver quadro na imagem]

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 130 720-(94)

[ver quadro na imagem]

Além do grande aumento na Estação Agronómica, houve maiores valias em outras, que somaram os 14 300 contos acima mencionados.

Receitas

160. As receitas mais importantes dou serviços relacionados com esta Direcção-Geral são:
[ver quadro na imagem]

Em "Diversos" incluem-se receitas para os fundos especiais de fomento na Direcçâo-G-era'1 e para a Estação de (Melhoramento de Plantas, de Elvas.
Há uma rubrica nos encargos que merece referência especial. Diz respeito a comparticipações na construção de silos e nitreiras. Novamente se recomenda o reforço desta verba e a criação de outros incentivos destinados a melhorar os rendimentos do pequeno agricultor.

Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

161. Continuou o aumento da despesa destes serviços, que totalizou 32 869 contos em 1954, comparáveis a 29 717 contos em 1953. A diferença de 3152 contos teve lugar principalmente em pagamento de serviços e diversos encargos e material. As despesas constam do quadro seguinte:
[ver quadro na imagem]

Custo das dependências

162. Convém discriminar as verbas por serviços ou organismos dependentes da Direcção-Geral e compara-las com anos anteriores, de modo a verificar a sua evolução.
Em 1954 os serviços e sua despesa agrupam-se do modo que segue:
[ver quadro na imagem]

Mantém-se a supremacia em gastos dos serviços centrais, que ainda aumentou em 1954 de importância superior a 1000 contos.
Quase todas as outras dependências alargaram a sua despesa, mas foi no Laboratório Central de Patologia Veterinária que se acentuou mais o aumento, e verificar-se-ão adiante os motivos do acréscimo.

Serviços centrais

163. Inscrevem-se nos serviços centrais mais de metade dos gastos com pessoal, que somou, em 1954, paru todas as dependências cerca de 12 200 contos.
As verbas relativas a estes serviços, discriminadas, constam do quadro seguinte:
[ver quadro na imagem]

A maior parte do aumento destes serviços deu-se nos encargos. Nestes, as verbas mais importantes referem-se a campanhas profilácticas contra a tuberculose, mormo, carbúnculo, raiva, etc. (2373 contos), combate à peripneumonia exsudativa dos bovinos (1483 contos) e participações em cobranças ou receitas (6984 contos). Houve reforço em quase todas elas. A defesa sanitária tem grande importância na vida económica nacional.

Estabelecimentos zootécnicos

164. Nos estabelecimentos zootécnicos há a considerar a Estação Zootécnica Nacional e outros estabelecimentos. O total da despesa foi de 9458 contos e pertencem à Estação Zootécnica Nacional 4932 contos, assim divididos:
[ver quadro na imagem]

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6 DE ABRIL DE 1956 720-(95)

As participações de receitas, com 1394 contos na Estação Zootécnica Nacional e 1591 contos nos restantes estabelecimentos, são as verbas maiores. Além destas e das de pessoal, têm também importância as que se referem a solípedes e outros animais.

Receitas

165. As receitas dos fundos, laboratórios e m"is algumas aumentaram sensivelmente em 1904. Podem discriminar-se do modo que segue:
[ver quadro na imagem]

Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

166. A despesa total destes serviços, incluindo a ordinária e a extraordinária, atingiu este ano 78 903 contos, assim repartidos:
[ver quadro na imagem]

Pode avaliar-se do caminho andado pelos serviços florestais examinando o desenvolvimento das suas despesas num longo período. Elas vieram de 11 797 contos em 1936 até 78 903 contos em ]954 - quase sete vezes mais. Deve ser um dos órgãos do Estado com dotações mais aceleradas.
167. No quadro seguinte indicam-se as despesas totais desde 1936:
[ver quadro na imagem]

O aumento de despesa acentuou-se bastante nos dois últimos anos e há tendência para maiores dotações, desde que se intensifiquem os trabalhos de repovoamento florestal, tão necessário.
Foi sempre opinião destes pareceres que esta tarefa se não pode circunscrever à iniciativa do Estado. Têm de ser dados incentivos também à iniciativa particular.
A produção de madeiras e resinas já hoje constitui elemento importante na exportação e pode influir ainda muito mais na balança de pagamentos.
Por outro lado, há largas áreas susceptíveis de serem povoadas, com benéficos efeitos para a gradual erosão, que degrada muitas zonas. E por todas estas razões que se recomenda a i.ntensiiflcaçi1o da obra a cargo destes serviços.

Despesas ordinárias

168. Ainda subiram para 28576 contos as despesas ordinárias, que se discriminam como segue:
[ver quadro na imagem]

Nota-se ter o aumento incidido em cerca de 1000 contos sobre o material. A maior parte da despesa com esta rubrica diz respeito a conservação de prédios rústicos. Elevou-se em 1954 a 7800 contos - mais cerca de 300 contos do que no ano anterior. Outra verba de interesse é a relativa a caminhos florestais, que consumiram 2200 contos no mesmo ano. Nos repovoamentos pisei colas despenderam-se 280 contos.
Nos encargos a rubrica mais saliente refere-se ao combate às epifitias e outras pragas florestais imprevistas. A despesa uns dois últimos anos andou à roda de 3200 coutos por ano.

Despesas extraordinárias

169. As despesas extraordinárias inscrevem-se agora na conta do Plano de Fomento.
Para o último anu a despesa pode dividisse do modo que segue:
[ver quadro na imagem]

Verifica-se nas contas que a despesa com a execução de projectos aumentou cerca de 4500 contos no continente e nas ilhas.

Receitas

170. A exploração das matas do Estado produz receitas importantes. As de maior relevo provêm de madeiras e lenhas.

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720-(96) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135

Em 1954 foram as seguintes:
(ver tabela na imagem)

As receitas efectivamente cobradas, inscritas nas receitas gerais do Estado no capitulo «Domínio privado - Participação em lucros» elevam-se, como acima referido, a 19615 contos.

Área arborizada

171. Arborizaram se 9042 há em 1954. Nos últimos anos o trabalho realizado, por distritos, consta do quadro seguinte:

(ver tabela na imagem)

As plantações e replantações efectivadas todos os anos têm importância e já são volumosas, como se nota a seguir para 1954:

Pinheiros (diversas)................................... 3 700 580
Freixos................................................ 190 509
Eucaliptos............................................. 128 047
Ciprestes.............................................. 138 943
Castanheiros........................................... 695 110
Vidoeiros.............................................. 496 422
Carvalhos, sobreiros, etc.............................. 1 394 685
Outras espécies........................................ 1 186 008

Junta de Colonização Interna

172. Não tem sido possível fazer o estudo e a apreciação dos serviços da Junta de Colonização Interna de modo a poderem determinar-se os reflexos da sua acção no desenvolvimento económico das zonas onde a tem exercido, quer pela fixação de colonos em baldios, quer de modo indirecto. Há campo largo para progressos nesta matéria e talvez que pudesse ser aproveitada a experiência deste departamento do Estado num dos mais graves problemas a resolver a norte do Tejo, que é o do emparcelamento de propriedade muito dividida.

As despesas totais são:
Contos
Despesas ordinárias .................................... 5 720
Despesas extraordinárias ............................... 15 911
Total .................................................. 21 631

O pequeno aumento nas despesas ordinárias deu-se em pessoal e encargos, como consta dos números que seguem:

Contos
Pessoal................................................. 5 213
Material................................................ 75
Encargos................................................ 432
Total................................................... 5 720

Nas despesas extraordinárias há a considerar 750 contos para estudos e 2279 contos para trabalhos de colonização. Estas despesas fazem parte da conta do Plano de Fomento. Nas restantes a verba de maior interesse refere-se a obras complementares nas colónias agrícolas e outras, num total de 11 811 contos.

Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos

173. Os gastos desta Direcção-Geral aumentaram cerca de 1750 contos, mas todo o acréscimo se deu nas despesas extraordinárias, como se nota no quadro seguinte, em contos:
( ver tabela na imagem)

Despesas ordinárias

174. Podem dividir-se estas despesas pelos serviços próprios da Direcção-Geral e pelo custo dos serviços geológicos, como segue:
Contos

Direcção-Geral....................................... 2 521
Serviços geológicos.................................. 714
Total................................ 3 235

Reforçaram-se algumas verbas dos serviços geológicos, como as respeitantes a deslocação e ajudas de custo, de modo a intensificar os trabalhos de campo, como necessário, e também se aumentou a verba de publicidade, através da qual se paga a publicação das cartas geológicas.

175. Nas despesas extraordinárias há a considerai o fomento e utilização de combustíveis nacionais, que,

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Abril DE 1956 720-(97)

como se nota no quadro acima, aumentou a despesa em mais cerca de 1276 contos, e o fomento mineiro, que elevou os seus gastos de 6959 contos para 7471 contos. Em ambos os casos as verbas destinaram-se a trabalhos de pesquisa e reconhecimento das reservas de combustíveis e minérios.

Direcção-Geral dos Serviços Industriais

176. Não há grandes alterações a assinalar nas despesas desta Direcção-Geral. O aumento, de menos de 400 contos, teve lugar nas rubricas de pessoal e encargos, como consta dos números seguintes:
100 contos do que no ano anterior -, como se nota a seguir:
Contos
Direcção Geral..................................... 4 519
Repartição da Propriedade Industrial............... 134
Bolsa de Mercados de Lisboa........................ 244
Bolsa de Mercados do Porto......................... 215
Total............................. 5 112

(ver tabela na imagem)

Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

177. Publicaram-se o ano passado os resultados de um inquérito aos preços da energia para usos industriais nas diversas regiões do País. As conclusões estão longe de serem satisfatórias e qualquer plano de industrialização no futuro tem de as considerar. Soo bastante interessantes as reservas de energia hidráulica do País, susceptíveis por si sós de satisfazerem os consumos por largo período de tempo, e continua a insistir-se por cuidadoso inventário das possibilidades. O assunto já foi demoradamente estudado noutros pareceres.
As despesas da Direcção-Geral mantiveram-se no nível das de anos anteriores e podem resumir-se assim:

A subida teve lugar nos serviços da Direcção-Geral.
178. Houve algumas alterações de certa importância em várias dependências do Ministério da Economia.

179. Na Direcção-Geral do Comércio os gastos subiram ligeiramente para 5112 contos -mais cerca de

180. Na Intendência-Geral dos Abastecimentos o decréscimo foi importante - cerca de 2347 contos. A rubrica que mais diminuiu foi a do pessoal, como se nota a seguir:

Contos
Pessoal............................................. 5 098
Material............................................ 88
Encargos............................................ 482
Fiscalização........................................ 10 794
Total........................ 16 457

181. A Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais, que em 1953 foi dotada com 8599 contos, aumentou a despesa paga para 8702 contos. A verba mais saliente nesta Inspecção é a do pessoal dos quadros e atinge 6301 contos.
Contos
Pessoal ............................................. 3 071
Material............................................. 371
Encargos............................................. 404
Total..................................... 3 846

Outras despesas

182. O total da despesa do Ministério pode resumir-se assim:

(ver tabela na imagem)

Já se explicou acima a causa da grande redução nas despesas ordinárias (Fundo de Exportação). O conjunto das extraordinárias manteve-se - 76 211 contos em 1953 e 76 484 contos em 1954.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

183. A inclusão do Fundo (Especial de Transportes Terrestres e dos portos de Lisboa e Douro e Leixões na conta deste Ministério avoluma bastante o sua despesa ordinária, que somou 391 875 contos em 1954 - mais 29 383 contos do que em 1953. As despesas ordinárias constam do quadro que segue, em contos:

(ver tabela na imagem)

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720-(98) DIÁRIO DAS SESSÕES Nº 135

(ver tabela na imagem)

a) Engloba o Fundo Especial de Transportes Terrestres
b) Despesas da Direcção-Geral de Transportes Terrestres.................. 21 005
Fundos levantados pelo Fundo Especial de Transportes terrestres.......164 456

Todas as rubricas subiram, com excepção da relativa aos portos do Douro e Leixões, mas o maior acréscimo ainda se deu na Direcção-Geral de Transportes Terrestres, na qual se inclui o Fundo. Na aeronáutica civil e porto de Lisboa também aumentaram as despesas.

Direcção-Geral de Transportes Terrestres

184. A despesa da Direcção-Geral de Transportes Terrestres somou 185 888 contos, repartidos no quadro seguinte, que inclui também a Secretaria-Geral do Ministério:

Secretaria da Direcção-Geral ................ 178
Conselho Superior ........................... 249
Direcção-Geral .............................. 21 005
Fundo Especial .............................. 164 456
Total ....................................... 185 888

Nota-se que a despesa propriamente dita da Direcção-Geral foi de 21 005 contos. Há a acrescentar 427 contos gastos na Secretaria-Geral do Ministério, quase tudo em remunerações certas ao pessoal em exercício, e 249 contos no Conselho Superior dos Transportes Terrestres.

Direcção-Geral

185. Os 21 005 contos de despesa desta Direcção-Geral -mais 852 contos do que em 1953- despenderam-se do modo seguinte:

(ver tabela na imagem)

A maior verba pertence a pessoal, que inclui a Polícia de Viação. Avulta nesta verba o pessoal dos quadros aprovados por lei (6730 contos), o pessoal destacado de outros serviços (7139 contos), gratificações (871 contos) e ajudas de custo (1213 contos). Em material tem relevo a verba de semoventes (para uso da Polícia de Viação e outros), com 1594 coutos - idêntica à do ano passado.

Fundo Especial de Transportes Terrestres

Receitas

186. No capítulo «Consignações de receita»» inscreve-se a receita total deste Fundo.
A lei orçamental previa a cobrança de 168 210 contos e cobraram-se 164 456 coutos, assim discriminados:

Imposto ferroviário ....................... 44 452
Imposto de camionagem ..................... 32 563
Imposto de compensação .................... 42 373
Receitas diversas ......................... 45 068
Total ..................................... 164 456

Os impostos de camionagem e de compensação preenchem mais de metade do Fundo Especial de Caminhos de Ferro. A sua liquidação total foi de 70 707 coutos e cobraram-se 74 936 contos.
Do imposto ferroviário cobraram-se 44 452 contos e em receitas diversas inclui-se o saldo de 44 491 contos do ano anterior.
Ás cobranças no imposto ferroviário variam com o tráfego e têm diminuído.

Despesas

187. As despesas totais do Fundo subiram a 164 456 contos, divididos assim:

Material ................................... 14 184
Serviços e encargos ........................ 150 272
Total ...................................... 164 406

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5 DE ABRIL DE 1956 720-(99)

188. Nas despesas do Fundo estão incluídas as verbas seguintes:
Contos
Material:
Construções e obras novas ........................ 184

Pagamento de serviços e encargos:
Encargos de empréstimos do Tesouro Público ....... 7 278
Encargos derivados da concessão
Única............................................. 142 025
Diversos ......................................... 9
Total ............................................ 149 490

Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

189. Tem subido bastante a despesa ordinária desta Direcção-Geral, pois passou de 39 887 contos em 1902 para 50032 coutos em 1954.
O total, incluindo as despesas extraordinárias, diminuiu, porém, desde aquele ano, devido ao desaparecimento da verba consignada a linhas aéreas, ou 11 150 contos em 1952 e 2388 contos em 1953.
Os números para os dois últimos anos são:

(ver tabela na imagem)

Despeça ordinária

190. Foi na rubrica a Encargos da despesa ordinária» que se deu a maior valia. Passaram de 1302 contos para 8932 contos.
Pagaram-se pela primeira vez as despesas resultantes do estabelecido no Decreto-Lei n.º 39 188, de 25 de Abril de 1953, que somaram 7634 coutos e se referem à concessão de transportes aéreos. Na base XIII o Governo obriga-se a dar à concessionária um subsídio anual quando e na medida em que a exploração do serviço concedido não puder fazer-se em condições de equilíbrio económico.

Serviços centrais

191. Tirando a verba acima mencionada, as despesas mostram-se em nível ligeiramente superior ao do ano passado, como se indica a seguir na repartição das verbas pelas rubricas orçamentais:

Contos
Pessoal ............................................ 3 819
Material............................................ 743
Encargos............................................ 8 932
Total .............................................. 13 494

Os encargos subdividem-se por diversas rubricas, mas a mais importante representa a aplicação do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 39 188, de 25 de Abril de 1953. Diz respeito à nova Companhia de Transportes Aéreos, somou 7634 contos e deve subir bastante nos próximos anos, porque há-de haver deficits avultados nos serviços daquela empresa.

Centros de «contrôle» regional

192. A despesa destes serviços foi:
Contos

Pessoal .................................... 11 429
Material ................................... 3 696
Encargos ................................... l 749
Total ...................................... 16 874

Nos encargos de material dos centros de controle regional avultam as aquisições de móveis.
Outras verbas de menor importância são as despesas inerentes à conservação e aproveitamento do material, rum 720 contos para móveis e 318 contos para material cie consumo corrente.

Aeroportos

193. A despesa dos aeroportos subiu algumas centenas de contos em relação a 1953. Adiante se discriminam os números que lhes dizem respeito:
Contos
Lisboa ................................................ 6 266
Porto ................................................. 714
Santa Maria ........................................... 9 011
Sal ................................................... 2 763
Santana ............................................... 875
Total.................................................. 19 629

194. As receitas cobradas nestes aeroportos estão inscritas no capítulo a Domínio privado - Participação de lucros». As mais importantes são:
ContosAeroporto de Lisboa ............................. 6 266
Aeroporto de Santa Maria ........................ 6 040
Total ........................................... 12 306

Subiram cerca de 600 contos em relação a 1953 nos dois principais aeroportos.

Serviço Meteorológico Nacional

195. A despesa aumentou ligeiramente e o acréscimo deu-se quase todo em gastos de material e encargos. Na primeira rubrica avulta o material para sondagens aerológicas, com 1820 contos, s a aquisição de móveis, com 400 contos. No quadro seguinte discrimina-se a despesa:

(ver tabela na imagem)

Despesas totais do Ministério

196. O conjunto de despesas totais, incluindo as extraordinárias, mas excluindo a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, foi o seguinte:
Contos
Despesa ordinária ......................... 391 875
Despesa extraordinária:
Administração dos Portos do
Douro e Leixões (a) ....................... 12 392
Porto de Lisboa ........................... 13 108
A transportar ..................... 25 500... 391 875

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720-(100) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135

Transporte ....................................... 25 500
391 875

Porto de Leixões ................................. 1 942
Construção de aeroportos.......................... 13 444 ... 40 886
Total (a)................................ 432 761
Autofinanciamento.

Em relação aos anos anteriores a despesa subiu cerca de 41 000 contos. O aumento teve lugar na despesa ordinária - mais de 29 000 contos nos portos do Douro e Leixões e cerca de 7810 contos no porto de Lisboa. Quer dizer, subiram bastante as despesas ordinárias s extraordinárias.

Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

197. As receitas e as despesas dos serviços dos correios, telégrafos e telefones continuaram a aumentar.
Ás primeiras somaram 471 152 contos e as segundas 450 483 contos.
O desenvolvimento dos serviços continua a acentuar-se, e ainda mais se há-de acentuar com os novos trabalhos ao abrigo do plano traçado há dois anos e do próprio alargamento das linhas e progresso na vida económica.
No quadro seguinte dão-se as receitas e despesas com os aumentos, numas e noutras, relacionados com 1933-1934:

(ver tabela na imagem)

Sujeita às limitações anotadas neste parecer, verifica-se agora que a despesa cresceu mais lentamente do que há anos. Hão-de ver-se adiante as causas.

Saldos

198. Um quadro elucidativo da vida deste organismo permite ajuizar da sua situação financeira. E o que segue:

(ver tabela na imagem)

Origem das receitas

199. O exame do quadro geral da» receitas inserto acima indica progressão contínua, acompanhada por quase idêntico desenvolvimento na despesa. Tem sido possível, como se notará adiante, pôr de parte verbas substanciais para o fundo de reserva e de 1.º estabelecimento. Em 1954 todas as rubricas que concorrem para as receitas subiram, com excepção da telegrafia internacional. Até a telegrafia nacional, habitualmente deficitária, teve este ano o saldo de 646 contos. Mas o maior acréscimo deu-se nos telefones, que tiveram a receita de perto de 169 500 contos.
O quadro seguinte exprime sucintamente as variações das receitas nos últimos anos:

(ver tabela na imagem)

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5 DE ABRIL DE 1956 720-(101)

Enquanto a telegrafia nacional mantém cobranças que se não afastam muito da média indicada e a internacional varia muitas vezes com acontecimentos alheios à actividade interna, os telefones aumentam sempre a sua receita; no último ano o acréscimo atingiu cerca de 14 047 contos.

Serviços postais

200. Todas as operações postais tiveram acréscimo nas receitas, mas foi ainda na verba de selos que se deu o maior aumento - mais 6263 contos do que em 1953. Parece estar também a desenvolver-se a receita das avenças postais e máquinas de franquiar, pois o aumento em 1954 subiu a 2201 contos, quando não passara de pouco mais de 1500 contos no ano anterior. No conjunto das receitas dos correios, telégrafos e telefones os serviço» postais concorrem com mais de metade, cerca de 52 por cento. É em grande parte o seu desenvolvimento que permite o equilíbrio das contas.

No quadro seguinte indica-se a origem das receitas, com as variações relativas a 1953:

(ver tabela na imagem)

Ao acréscimo das receitas dos serviços postais corresponde naturalmente o da venda de valores, como selos e bilhetes-postais e selos de porte.

201. Somados por anos, as quantidades, importância e valores unitários constam do quadro seguinte:

(ver tabela na imagem)

Telegrafia

203. Novamente diminuiu a receita da telegrafia, que desceu para 43 360 contos - menos 7612 contos do que em 1953. A maior baixa deu-se na receita da telegrafia internacional, como se verifica adiante:

Telefones

202. Á receita total dos telefones atingiu 180311 contos, que provierem quase inteiramente do serviço nacional, como se nota a seguir:

(ver tabela na imagem)

Se for considerado que em 1949 o rendimento dos telefones não ia além de 105 600 contos e que o serviço nacional rendera menos de 98 000 contos, Ter-se-á ideia do caminho andado.
No quadro seguinte dá-se conta a evolução dos postos telefónicos do Estado e de particulares.

(ver tabela na imagem)

Telegrafia

203. Novamente diminui a receita da telegrafia, que desceu para 43 360 contos - menos 7612 contos do que em 1953. A maior baixa deu-se na receita da telegrafia internacional, como se verifica adiante:

(ver tabela na imagem)

Receitas totais

204. Os serviços postais continuam na posição de realce, em matéria de produção, de mais de 50 por cento das receitas e os serviços telefónicos vêm a tomar um lugar de relevo cada vez maior. Verifica-se nas cifras das receitas e respectivas percentagens adiante publicadas que os serviços postais e a telefonia juntos perfazem mais de 90 por cento do total.

(ver tabela na imagem)

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720-(102) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 130

Despesas

205. Ao aumento de receitas assinalado acima corresponde o constante aumento de despesa. Este fenómeno, verificado todos os anos, resulta de diversas causas e convém vigiá-lo cuidadosamente. Ainda em relação a 1903, o acréscimo foi de perto de 12 300 contos, como se indica:

(ver tabela na imagem)

O aumento maior deu-se em pessoal. Esta rubrica, em conjunção com a de material, quase perfaz o total do aumento.
Pessoal

206. O que mais couta em pessoal são os vencimentos, que atingem perto de 200 000 contos. Os abonos diversos vêm a seguir, como se nota no quadro que segue:

(ver tabela na imagem)

Material

207. Tem relevo nesta rubrica a conservação e aproveitamento do material, com 11 123 contos em 1954, contra 9998 contos em 1953.
As despesas desta natureza suo sempre grandes. Agora que se alargou o número de edifícios há-de forçosamente aumentar a despesa.
A seguir publicam-se as diversas verbas de material:

(ver tabela na imagem)

Encargos

208. No pagamento de serviços e diversos encargos inclui-se grande número de verbas, de maior ou menor importância, que ano a ano dão elementos indispensáveis ao bom exame da vida da Administração e até da sua gestão financeira.
A seguir se discriminam as principais:

(ver tabela na imagem)

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5 DE ABRIL DE 1956 720-(103)

[ver quadro na imagem]

As importâncias maiores referem-se a juros e amortização de empréstimos, a integrações no fundo de reserva, a despesas de comunicações e, finalmente, a pensões à Caixa Geral de Aposentações.

Comunicações

209. Vejamos em primeiro lugar as comunicações, que compreendem o correio aéreo, os convénios com companhias ferroviárias e de navegado o a condução de malas, além de direitos de trânsito. As variações nas despesas que constituem esta rubrica , - ao bastante grandes, e provenientes da sua própria natureza, como se explicará mais abaixo. Influem por isso, em certos anos, no total com alguns milhares de contos.
Se forem comparadas as despesas de 1954 com as de 1902, nota-se a diminuição apreciável de perto de 7000 contos.
Esquematicamente podem tomar a forma seguinte:
[ver quadro na imagem]

Como se nota, diminuíram de 51 303 contos para 42 55l contos, devido sobretudo a menores pagamentos no correio aéreo. Muitas vezes a contabilização das despesas ressente-se da data em que foram feitas, não coincidindo os anos. Apenas aumentaram perceptivelmente os direitos de trânsito.

Outros encargos

210. Dos outros encargos têm grande importância os juros e amortizações e a verba para integração no fundo de reserva. Somados totalizam 113 815 contos, ou cerca de 25 por cento das receitas totais, que foram de 471 000 contos. Porventura se poderá dizer que saldos do fecho das contas foram bem maiores dos indicados acima.

Exploração

211. Com os elementos obtidos e publicados pode estabelecer-se o saldo da exploração e a sua origem. Viu-se que a diferença entre as receitas e as despesas foi de 20 668 contos. Este saldo distribui-se do modo que segue:
[ver quadro na imagem]

Apesar do grande desenvolvimento nos telefones, conclui-se dos números que cerca de três quartos dos saldos provêm dos serviços postais.

Fundo de reserva

212. O fundo de reserva, com a integração de 1954 acima mencionada, atingiu 443 493 contos. Subiu cerca de 86 000 contos desde 1952. Este fundo acha-se realizado do modo seguinte.
[ver quadro na imagem]

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720-(104) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135

213. É muito elevada a reserva de caixa, com perto de 194 000 contos. Uma parte importante foi desviada por empréstimo para o fundo de 1.º estabelecimento, isto é, destina-se a novas instalações. Outra parte, investida em títulos de crédito, totaliza mais de 105 000 contos. Talvez fosse vantajoso inverter maior somatório dos fundos disponíveis nas despesas de 1.º estabelecimento ,ainda que os 73 104 contos em material de armazém devam naturalmente incluir material para esse fim.

Administração-Geral do Porto de Lisboa

214. Tanto as receitas ordinárias como as extraordinárias do porto de Lisboa aumentaram, produzindo um total de 108 228 contos, mas o acréscimo deu-se, sobre tudo, nas extraordinárias, embora as ordinárias também influíssem no acréscimo, como se nota no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

A diferença final para mais de 4339 contos nas receitas ordinárias teve lugar essencialmente na venda de terrenos, anos económicos findos e outras. No caso das extraordinárias, ou das que neste relatório se consideram extraordinárias, por envolverem as verbas desviadas do fundo de melhoramentos e empréstimos, o acréscimo teve lugar nas receitas necessárias à liquidação das despesas do plano de melhoramentos.

215. As receitas englobadas em «Diversos» são variadas. Atingiram 7402 contos - menos do que em 1953. A quebra proveio de menores operações de salvamento e socorros marítimos.

Receitas extraordinárias

216. As receitas extraordinárias consistem em empréstimos concedidos pelo Tesouro para obras de 1.º estabelecimento e quantias desviadas do fundo de melhoramentos, que totalizaram 5000 contos em 1954.
Nos dois últimos anos foram:

Despesas ordinárias

217. Podem Esquematizar-se as despesas ordinárias do modo que segue.

[Ver imagem na tabela]

Pessoal

218. O aumento teve lugar em pessoal e pagamento de serviços e diversos encargos. No primeiro caso derivou de melhorias nos vencimentos, ao abrigo da lei.

Material

219. No quadro seguinte indica-se a distribuição da verba de material pelas diversas aplicações:

[Ver tabela na imagem]

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A diminuição final de apenas 163 contos não tem grande interesse, mas houve sensíveis alterações em diversas rubricas, como na de conservação de semoventes, que inclui material flutuante, na de máquinas e aparelhos, que subiu muito, e em outras.

Pagamento de serviços e diversos encargos

220. Nesta rubrica houve a maior valia de 3145 contos. Grande parte derivou do fundo de melhoramentos, dotado com 7876 contos - mais 2646 contos do que nu ano anterior.

Os encargos de empréstimos, fundo de seguros e outras despesas mantiveram-se.

MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

221. Não houve neste Ministério sensíveis variações nas receitas no decorrer do ano de 1954. Os totais de 1953 e 1954 são quase idênticos - respectivamente de 24 216 e 24 657 contos. Para os três últimos anos as despesas discriminadas pelas diversas dependências constam do quadro que segue:

222. Este departamento público tem naturalmente de desempenhar uma função muito importante nas relações entre o trabalho e o capital, e as instituições com ele relacionadas acumulam todos os anos elevadas quantias, provenientes de quotas e de outras origens. A sua função, eminentemente social, é também económica, e já hoje comparticipa em muitas empresas de grande interesse na economia pública e privada.
As despesas deste Ministério são pequenas, na relatividade orçamental, mas deve notar-se que os organismos que dele, directa ou indirectamente, dependem utilizam receitas próprias nos seus gastos, como sã verificará com pormenor mais adiante.

223. A despesa pode ainda assumir outra forma, que dá talvez melhor ideia do que compete a cada um dos organismos que compõem o Ministério.
No quadro a seguir indicam-se os gastos para cada uma das rubricas orçamentais:

[Ver tabela na tabela]

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135

Verifica-se que as maiores verbas são as de pessoal, com 20 311 contos. As restantes são despesas correntes. As mais importantes dizem respeito a pagamento de serviços e a diversos encargos.

Organismos corporativos e de previdência

224. Subiram ainda tanto as receitas como as despesas dos organismos corporativos e de previdência.
As primeiras quase atingiram l 500 000 contos (l 498 533) e as segundas caminham para 90 0000 contos. No acanhado meio financeiro português a manipulação de tão elevadas somas constitui um problema sério. As receitas são um pouco menos de 20 por cento das receitas ordinárias do Estado, que ultrapassaram este ano a casa dos 6 milhões de contos.
No quadro seguinte dá-se a súmula da receita e despesa dos organismos corporativos e de previdência:

Como é de prever, as receitas resultam na sua quase totalidade das contribuições dag caixas sindicais de previdência e de reforma ou previdência - que em conjunto somam l 377 542 contos.
No conjunto elas comparticipam em mais de 92 por cento e são seguidas a grande distância pelas das Casas do Povo.

Receitas

225. Os aumentos de receitas verificados em 1954 provieram em sua grande parte das caixas de reforma ou previdência, com a cifra de 59 744 contos. As caixas sindicais de previdência tiveram a maior valia de 42 622 contos.
Também se nota progresso nas Casas do Povo em actividade, que suo 582 ao todo, com 243 337 sócios efectivos, 149 294 contribuintes, 1800 protectores e 69 benfeitores.
Existiu em 1904 número igual de caixas sindicais de previdência e de reforma ou previdência - respectivamente 23 e 57.
As receitas totais podem discriminar-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

As quotizações de sócios e contribuintes constituem a maior parte da receita. Quase todos os organismos as aumentaram, quando comparadas com 1953: os sindicatos nacionais 5115 coutos, as Casas do Povo 16 124 contos, as Casas dos Pescadores 2061 contos e as caixas sindicais de previdência e caixas de reforma ou previdência com os acréscimos acima mencionados.

Despesas

226. As despesas atingiram 864 697 contos. Grande parte competiu a subsídios das
caixas e a previdência e assistência, além dos gastos de pessoal e administração, que pesa sobretudo nestas caixas, como se deduz do quadro seguinte, em contos:

[Ver tabela na imagem]

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5 DE ABRIL DE 1936 720-(107)

Nas caixas sindicais de previdência o abono de família (subsídio) arredonda-se em 182 770 contos. A administração e pessoal alcança já uma verba importante e a assistência médica alcançou, no total, a despesa de 79 871 contos.
Nas caixas de reforma ou previdência, com a despesa de 377 206 contos, competem aos subsídios 163 089 contos, incluindo 131 488 contos para abono de família, ou mais cerca de 2000 contos do que em 1953.

Fundos e sua aplicação

227. Os fundos das caixas sindicais de previdência e de reforma totalizaram 4 750 180 contos, assim repartidos:

Tão elevada soma, que tem sido lentamente acumulada, representa um peso de considerar no meio financeiro português.
A maior parte constitui o provisório das reservas matemáticas. A sua influência já se acentuou bastante no financiamento de obras de interesse económico e na construção civil, em Lisboa e nalgumas cidades da província.
Pode distribuir-se como segue no caso das caixas sindicais de previdência:

[Ver tabela na imagem]

Mostram os números que as aplicações passaram de 2 081 504 contos para 2 363 776 contos.
O desenvolvimento do emprego de reservas deu-se em quase todas as rubricas, mais em títulos e em diversos.

228. No caso das caixas de reforma ou previdência os totais atingem 2605692 contos, contra 2 286 504 contos em 1953, como se nota a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Também neste caso foi na compra de títulos que se inverteram as maiores somas, com regresso, entre os dois anos, nos valores depositados.
A carteira de títulos das caixas de previdência -sindicais e de reforma- atinge já hoje uma grande importância.

Serviços médico-sociais

229. As receitas destes serviços e sua origem são as seguintes:

Quase toda a receita provém das caixas como se nota no quadro.
230. A despesa foi de 79 871 contos e ligeiramente entre 1953 e 1954. Pode dividir-se do modo que segue:

Acção médico-social:
Contos
Pessoal médico ............................................ 21 985
Pessoal de enfermagem e auxiliar .......................... 11 653
Pessoal administrativo e outro ............................ 7 615
Material e encargos ....................................... 5 194
Medicamentos .............................................. 12 943
Análise clínicas .......................................... 3 160
Exames radiológicos ....................................... 5 533
A Transportar ............................................. 68 073
Transporte ................................................ 68 073
Agentes físicos ........................................... 1 729
Materiais de penso ........................................ 1 347
Total ..................................................... 71 149

Administração:

Pessoal.................................................... 6 907
Material .................................................. 232
Encargos .................................................. 735
Outras .................................................... 845
Total ..................................................... 8 722
Total geral ............................................... 79 871

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RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS

1. No ano passado fez-se a análise da evolução das receitas extraordinárias desde o início da reforma financeira, em 1929-1930, e comparou-se o período anteguerra com o que decorreu desde o seu começo até 1953. Para efeitos de confronto com valores semelhantes, reduziram-se os quantitativos em cada ano à mesma unidade, e então se explicaram com certo pormenor as limitações do processo usado, que para todos os efeitos práticos de aproximação dava resultados satisfatórios.
Num exame retrospectivo do» recursos do Estado, estas comparações têm sempre utilidade, porque nos mostram a evolução das verbas orçamentais. Dada a importância que, com o tempo, as receitas e despesas extraordinárias assumiram na vida nacional, há sempre vantagem em determinar o seu comportamento no presente e no passado, para poder tirar ilações para o futuro.
Viu-se então, e não vale talvez a pena repetir este primeiro quadro -o das receitas extraordinárias de 1929-1930 a 1939-, que, partindo de 31 000 contos, escudos de 1938, elas atingiram 280 000 contos neste ano, numa progressão quase sempre crescente.
A partir de 1938 a subida continuou. E, para mais clara visão do que se .passou no período agitado que vem desta data, nota-se irregularidade, com baixos valores nos anos de 1942, 1943 e 1944 e súbita elevação nos três anos de 1947, 1948 e 1949, em que, medidas em escudos de 1954, as receitas extraordinárias ultrapassaram a casa do milhão de contos.

2. Os factos tornam-se mais claros com o exame dos números que constam do quadro que segue:

(ver tabela na imagem)

A partir de 1949, como reacção contra o surto inflacionista que se desenvolvera, a força das receitas extraordinárias na vida orçamental decresceu consideràvelmente, descendo em 1952 para menos de 100 000 contos.

Empréstimos

3. Os números atrás citados dão ideia dos largos limites em que flutuam as receitas extraordinárias. O seu quantitativo depende bastante das necessidades do Tesouro durante o ano e em grande parte do nível das entradas de receitas ordinárias, que, como é do conhecimento geral, liquidam hoje, por excessos sobre idênticas despesas, grande parte dos gastos extraordinários.
Os empréstimos desempenham função de primeira grandeza nos quantitativos das receitas extraordinárias. Quer por venda de títulos do Estado, quer doutro modo, eles as influenciam grandemente, e em certos casos quase exprimem o seu total; como, por exemplo, em 1942.
A composição das receitas extraordinárias durante o período anterior à guerra consta do quadro seguinte:

(ver tabela na imagem)

(a) Inclui 74 148 contos (conta do Banco de Portugal).
(b) Inclui 454 825 contos (conta do Banco de Portugal).
(c) Inclui 101 286 contos destinados a amortização de empréstimos.
(d) Inclui 613 800 contos destinados a amortização de empréstimos.

Tirando os anos de 1933, 1934 e 1936, em que se incluíram 101 286 contos e 613 800 contos destinados a amortização de empréstimos e que, porventura, deveriam ser incluídos noutro lugar, foi moderado o recurso ao crédito. Os volumosos saldos de anos económicos findos permitiram, a partir de 1936, liquidar encargos extraordinários. Já no primeiro decénio da reforma financeira se notava que as receitas extraordinárias consistiam essencialmente em empréstimos e saldos de anos económicos

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findos - empréstimos e excessos de receitas ordinárias.
Ainda mais se acentuou esta tendência, filha das próprias condições do País, e durante e depois da guerra o recurso ao empréstimo, sobretudo em certos anos, atingiu somas bastante altas.

No quadro que segue dão-se os números discriminados para as receitas extraordinárias, a partir de 1940:
[Ver tabela na imagem]
4. Ligando os dois quadros tem-se o panorama completo do comportamento deste importante capítulo das contas públicas. Verifica-se que a abundância de receitas ordinárias, a partir de certo ano - pode escolher-se o de 1950-, impediu maior recurso ao crédito. Quando se diz abundância de receitas ordinárias não quer exprimir-se serem altas em relação à matéria tributável ou às necessidades urgentes do País. A abundância provém de insuficiências de dotações de despesas ordinárias, isto é, de insuficiência de consumos, o que é um grande mal.
Se forem revistas as despesas ordinárias e enquadradas nelas algumas hoje classificadas como extraordinárias e pagas por força de excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas, modificar-se-á bastante o panorama financeiro deste capítulo. Seja como for, a partir de 1950 foi muito pequeno o recurso ao empréstimo, assim como foram baixas as receitas extraordinárias de outra proveniência.
O quadro seguinte, que exprime tudo em percentagens dos totais, mostra claramente o que acaba de se escrever:

[Ver tabela na imagem]

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Em 1954, no conjunto de receitas que liquidaram as despesas extraordinárias, apenas 1,7 por cento vieram de empréstimos. A partir de 1950, e em todos os anos, os excessos de receitas ordinárias liquidaram em mais de 70 por cento todas as despesas extraordinárias. E houve até um ano -o de 1952- em que a percentagem subiu a quase 93 por cento.
Estes factos abonam bastante a situação financeira, dado o volume das despesas extraordinárias. Será o mesmo para a situação económica? O problema está agora nas relações entre a eficiência doa organismos ligados ao desenvolvimento económico e as suas dotações. Parece haver necessidade de reforço nestas últimas, de modo a aproveitar melhor os recursos de pessoal.

As receitas extraordinárias em 1954

5. Subiram um pouco as receitas extraordinárias em 1954, visto somarem 388 748 contos. Como usualmente, e sempre na previsão de que a cobrança das receitas ordinárias não atinja os volumes desejados, as receitas extraordinárias orçamentadas foram muito maiores.
Apenas se cobraram 25 025 coutos por força de empréstimos; o resto proveio ou de saldos de anos económicos findos ou de reembolsos de adiantamentos anteriores, e pouco mais.
No quadro seguinte discriminam-se as receitas extraordinárias orçamentadas e cobradas:

(ver tabela na imagem)

As liquidações nas transportes aéreos -após a constituição da empresa concessionária (T. A. P.) - ainda renderam umas centenas de contos. O resto veio quase tudo (339 666 contos) de saldos, um pouco mais de 2õ 000 contos de empréstimos do Plano Marshall e uni pouco menos de 24 000 contos do reembolso de adiantamentos feitos pura a construção de material de guerra em Portugal para países estrangeiros, autorizados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 39 397. O resto das despesas extraordinárias foi pago por força de receitas ordinárias.
Como se nata, há grandes diferenças entre as receitas orçamentadas e as efectivamente cobradas.
No quadro seguinte sintetiza-se a estrutura das receitas extraordinárias em 1954:

(ver tabela na imagem)

Verifica-se representarem os empréstimos 1.7 por cento, os saldos de anos económicos findos 21,8 por cento e outras receitas 1,5 por cento; os restantes 75 por cento correspondem aos excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas. Neste último caso houve a diminuição de 92,7 por cento, atingida em 1902, para 75.

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

1. Atingiram l 558 315 contos as despesas extraordinárias em 1904, incluindo a parcela que coube ao Plano de Fomento. Elas foram pagas, como se viu, por empréstimos, saldos de anos económicos findos, excessos de receitas sobre despesas ordinárias e outras de pequeno volume. Cerca de 75 por cento do total proveito dos excessos de receitas. As despesas extraordinárias compreendem as pagas ao abrigo das Leis n.01 2067 e 2050 e as relativas ao Plano de Fomento.

Em 1954 dividiram-se como segue:
Contos
Despesas extraordinárias de 1954 (Lei n.º 2067) ........ l 200 680
Despesas extraordinárias de 1953 (Lei n.º 2050), mas
pagas em 1954........................................... 25 531
Plano de Fomento ....................................... 332 104
Total .................................................. 1 558 315

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Assim as despesas extraordinárias propriamente ditas, quer dizer, referentes ao ano de 1954, somaram l 200 680 contos. Foram acrescidas com 25 531 contos relativos à Lei n.º 2050, gastos em obras em curso de hidráulica agrícola, e mais 333 104 contos, repartidos por vários destinos, correspondentes ao Plano de Fomento.

Despesas por Ministérios

2. A compilação das despesas por Ministérios, expressa no quadro publicado a seguir, permite ter uma ideia da sua repartição orçamental:

[Ver tabela na imagem]

As despesas extraordinárias comparadas com as dos anos anteriores

3. Dada a importância das despesas extraordinárias no Orçamento Geral do Estado, convém conhecer n sua evolução. Adquiriram grande influência no orçamento logo após o começo da guerra, mas nos anos que seguiram à paz, a partir de 1946, o seu valor aumentou, sobretudo com a subida do índice de pregos.
No quadro abaixo transcrito as despesas extraordinárias desde 1940 são expressas em escudos do ano, de 1938 e de 1904, de modo a ter melhor compreensão do seu desenvolvimento:
[Ver tabela na imagem]

Nota-se um período de euforia, que terminou abruptamente em 1949.
Medidas em escudos de 1954, as despesas extraordinárias de 1946-1949 avizinham-se ou ultrapassam 2 000 000 de contos.

4. É no Ministério das Finanças que se inscreve u maior parte das despesas extraordinárias. Neste ano atingiram 671 904 contos, ou cerca de 43 por cento do total. Os orçamentos dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas contêm perto de l 200 000 contos, mas as verbas do primeiro são destinadas a fins que dizem respeito a outros Ministérios, como o da Defesa Nacional, e a diversos financiamentos.
Publica-se a seguir a divisão dos totais das despesas extraordinárias orçamentadas e pagas:

[Ver imagem na tabela]

Adiante se apreciará o significado de cada rubrica com o seu destino.

Origem das receitas que pagaram as despesas extraordinárias

5. Já se notou acima a importância dos excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas e se calculou em 75 por cento, no ano de 1954, a sua comparticipação no pagamento das despesas extraordinárias. Em 1953 essa comparticipação fora ainda maior-cerca de 82 por cento.
Nos últimos anos, como se verificará adiante, a conta dos excessos de receitas ordinárias tem mostrado sempre percentagens bastante altas.

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No quadro seguinte dá-se o quantitativo das receitas que pagaram as despesas extraordinárias e a sua origem:

[Ver tabela na imagem]

Vê-se a importância dos saldos de anos económicos findos em 1954. A de empréstimos foi bastante pequena.

Despesas extraordinárias discriminadas por Ministérios

6. Numa primeira aproximarão da realidade do uso das despesas extraordinárias, podem estas agrupar-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

Há algumas verbas de relevo que merecem ser destacadas.
No Ministério das Finanças inscreveram-se 520 914 coutos para a defesa nacional, além do que a idêntico fim se destinou nus Ministérios do Exército e da Marinha.
Afora estas, no Ministério das Obras Públicas a hidráulica agrícola, com 116 564 contos, e as estradas, com 100 000 contos, são as maiores dotações.
As restantes verbas suo menores e dispersam-se por grande número de aplicações, como edifícios escolares, hospitais, arborização de serras e dunas e outras. Adiante He examinarão algumas com certo pormenor.

Distribuição das despesas extraordinárias

7. Convém agrupar as cifras por objectivos, de modo a ter ideia de conjunto e fazer ressaltar a sua aplicação. Verificar-se-á assim qual u política adoptada.
No quadro a seguir procura-se dar ideia das utilizações, agrupando as verbas de cada Ministério:

[Ver tabela na imagem]

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[Ver tabela na imagem]

À defesa nacional cabem 720 409 contos. Transferiu-se a verba de 2854 contos do Ministério dos Negócios Estrangeiros para obras e aplicações diversas. Os 21 000 contos concedidos ao Ministério do ultramar podem ser classificadas como despesas de soberania.
O volumoso significado da defesa nacional reduzir-se-ia para cerca de 700 000 contos se lhe fosse subtraída a última verba relativa à índia e a Timor.
As comunicações continuam a. despender importâncias grandes, e não se inclui netas, por exemplo em portos, o que se gastou no de Lisboa.
No fomento rural sobressaem a hidráulica agrícola, os melhoramentos rurais e a arborização de serras e dunas.
A verba, de edifícios continua a ser uma das maiores, com 186 383 contos, embora tenha diminuído a dotação de algumas obras, como a dos hospitais escolares.
Outras importâncias de relevo nas contas são os empréstimos para renovação da indústria da pesca, aquisição de matéria1, circulante do Caminho de Ferro da Beira, que no capitulo dos reembolsos entraram com 35000 contos este ano, e a aviação civil.

8. Resumindo o mapa, encontra-se a súmula que segue:

Contos

Defesa nacional .................................... 720 409
Comunicações ....................................... 190 862
Fomento rural ...................................... 234 434
Fomento industrial ................................. 17 370
Edifícios .......................................... 186 383
Obras e aplicações diversas ........................ 206 857
Segurança pública .................................. 2 000
Total .............................................. l 558 315

As despesas extraordinárias em 1954, seu emprego e origem das receitas que as liquidaram

9. Viu-se que a origem das receitas que pagaram as despesas foram empréstimos (25 025 contos), saldos de anos económicos findos (339 666 contos), reembolsos (24 057 contos) e receitas ordinárias.

Empréstimos

10. Basta a enumeração das despesas extraordinárias para verificar que grande parte podia ter sido liquidada por empréstimo, ao abrigo do preceito constitucional. O empréstimo de 25 025 contos (Plano Marshall) destinou-se a obras de hidráulica agrícola.

Outras receitas

11. Outras receitas consistem no reembolso dos adiantamentos e subsídios concedidos para execução de encomendas de material destinado à defesa para países amigos em fábricas ou estaleiros nacionais.
Dizem, pois, respeito à defesa nacional, directa ou indirectamente.

Saldos de anos económicos findos

12. Foi volumosa a contribuição do fundo de saldos de anos económicos findos, pois se elevou a 339 666 contos. Adiante se verificará como foram empregados. As verbas mais salientes referem-se a melhoramentos rurais, ao Fundo de Fomento Nacional, à Campanha Nacional de Educação de Adultos, à Cidade universitária de Coimbra e outras. Algumas são reembolsáveis.

Excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas

13. Esta é a verba maior, e tem vindo sempre a crescer. E hoje, se assim se pode afirmar, o esteio do desenvolvimento social do País, porque por ela se paga o maior número de obras.
Os excessos somam l 222 400 contos, números redondos, e foram os seguintes desde 1938:

Milhares de contos

1938 ................. 92,4
1939 ................. 115,8

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1940 ................. 125
1941 ................. 296,5
1942 ................. 808,9
1943 ................. 937,9
1944 ................. 697,3
1945 ................. 515
1946 ................. 794,9
1947 ................. 823
1948 ................. 621,7
1949 ................. 660,7
1950 ................. 761,5
1951 ................. l 109,4
1952 ................. l 239,8
1953 ................. l 251,9
1954 ................. l 222,4

Divisão das despesas e origem das receitas que as pagaram

14. Publica-se a seguir um mapa que elucida claramente sobre a origem das receitas que liquidaram as variadas despesas extraordinárias:

[ver tabela na imagem]

Deste mapa se tira claramente a conclusão de que se respeitou o preceito constitucional em matéria de despesas extraordinárias.
Com efeito, apenas se pagaram por força de empréstimos obras de hidráulica agrícola, que, além disso, ainda consumiram uma soma elevada dos excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas. Mas, à parte estas aplicações, há outras que podiam ter sido pagas por força de empréstimos sem infringir a Constituição.

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Plano de Fomento

15. Na nota acima publicada incluem-se as verbas respeitantes ao Plano de Fomento.
Importaram em 332 104 contos e tiveram a aplicação seguinte:

Contos

Hidráulica agrícola ............................ 91 033
Portos ......................................... 61 271
A transportar .................................. 152 304

Transporte ..................................... 152 304
Aeroportos ..................................... 13 444
Escolas técnicas ............................... 46 000
Povoamento florestal ........................... 50 327
Colonização interna ............................ 3 029
Empréstimo à província de Cabo Verde ........... 13 000
Subsídio reembolsável à província de Timor ..... 14 000
Aviação civil .................................. 40 000
Total .......................................... 332 104

SALDO DE CONTAS

1) O mapa anualmente publicado sobre os saldos de contas desde o início da reforma financeira sofreu este ano alterações substanciais, devido a ter sido alto o contributo dos saldos dos anos económicos findos para pagamento de despesas extraordinárias.
Os saldos de gerência em 1954 atingiram perto de 3 200 000 contos. As despesas por couta dos saldos elevaram-se para 2 712 000 contos, e assim os saldos disponíveis arredondaram-se em 481 529 contos. A seguir se publica, por anos, o movimento da conta:

[Ver tabela na imagem]

Nota - Este quadro não inclui reposições, no valor de 18 000 contos, feitas na conta dos saldos.

Foi nos dois anos de 1940 e 1941 que se gastaram maiores quantias por força de saldos. A de 1954 foi menor ligeiramente, quando medida em escudos do ano, e muito menos em termos reais. Mas nestes anos ultrapassou-se o quantitativo de todas as outras gerências até 1942.

Formação do saldo

2. O saldo de 1954 -de 52 561 contos- obteve-se do modo seguinte:

Receitas ordinárias ..................................... 6 346 861
Receitas extraordinárias ................................ 388 748
......................................................... 6 735 609
Despesas ordinárias ..................................... 5 124 733
Despesas extraordinárias ................................ l 558 315
Saldo ................................................... 52 561

Verifica-se, pois, que os totais de receitas e despesas foram, respectivamente, de 6 735 609 e 6 683 048 contos. A diferença é o saldo de gerência, ou 52 561 contos.

3. O excesso das receitas ordinárias sobre idênticas despesas atingiu l 222 128 contos e entre receitas e despesas extraordinárias l 169 567 contos.
Assim, o saldo pode ainda determinar-se do modo que segue:

Receitas ordinárias ...................................... 6 346 861
Despesas ordinárias ...................................... 5 124 733
.......................................................... +1 222 128
Receitas extraordinárias ................................. 388 748
Despesas extraordinárias ................................. l 558 315
.......................................................... -1 169 567
Saldo .................................................... + 52 561

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720-(116) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135

Emprego dos saldos de anos económicos fiados

4. Tem eido possível compilar os números de modo a dar ideia do destino dos saldos de anos económicos findos contabilizados no capítulo das receitas e despesas extraordinárias. Alguns números revelam altas cifras, como os relativos a material de guerra e outros. Publica-se a seguir a distribuição dos saldos já utilizados:

[Ver tabela na imagem]

Do quadro transparece a ideia que presidiu à distribuição dos saldos. A maior verba diz respeito à defesa nacional - cerca de 60 por cento do total despendido.
Por ordem decrescente, vêm os melhoramentos rurais e hospitais escolares, estes últimos também financiados em certos anos, como o de 1954, por excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas.
As restantes dizem respeito a aumentos no património nacional e a fomento, como no povoamento florestal. Há ali casos em que se utilizam saldos para empréstimos nas províncias ultramarinas (Cabo Verde).

CONCLUSÕES

A Comissão das Contas Públicas analisou as condições económicas e financeiras que prevaleceram durante a gerência financeira de 1954, examinadas no relatório que antecede.

E verificando:

a) Que as receitas públicas totais se elevaram a 6.735:609.314$60-mais cerca de 248 381 contos do que no ano anterior;

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5 DE ABRIL DE 1956 720-(117)

b) Que foram cobrados 6.346:861.129$40 de receitas ordinárias e 388:748.185$20 de receitas extraordinárias;
c) Que os empréstimos utilizados se elevaram a 25:024.558$30, sendo as restantes receitas extraordinárias completadas por saldos de anos económicos findos que somaram 339:666.113$70 e por outras do menor importância;
d) Que as despesas totais pagas se elevaram a 6.683:048.531$10, das quais 5.124:733.471$80 são despesas ordinárias e 1.558:315.059$30 representam gastos extraordinários;
e) Que os excessos das receitas sobre as despesas ordinárias foram de 1.222:127.657$60;
f) Que 1.169:560.874$10 de despesas extraordinárias foram pagos por força de excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas;
g) Que a importância dos empréstimos realizados, ou 25:024.558$30, teve aplicação em fins que cabem dentro dos preceitos constitucionais;
h) Que o saldo de gerência foi de 52:560.783$50, e teria sido maior se não houvesse tão elevado recurso à utilização de excessos de receitas ordinárias no pagamento de despesas extraordinárias ;
i) Que muitas despesas extraordinárias pagas por excessos de receitas ordinárias ou por saldos de anos económicos findos o poderiam ser por força de empréstimos, sem ferir os preceitos constitucionais;

tem a honra de submeter à aprovação da. Assembleia Nacional as seguintes bases de resolução:

A) A cobrança das receitas públicas durante a gerência entre l de Janeiro e 31 de Dezembro de 1954 foi feita de harmonia com os termos votados na Assembleia Nacional:
B) As desposas públicas, tanto ordinárias como extraordinárias, foram efectuadas de conformidade com o disposto na lei;
C) O produto de empréstimos contraídos teve a aplicação estatuída nos preceitos constitucionais;
D) Foi mantido durante o ano económico o equilíbrio orçamental, como dispõe a Constituição, e é legítimo e verdadeiro o saldo de 52:560.783$50 apresentado nas contas respeitantes a 1954.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 8 de Fevereiro de 1956.

António Calheiros Lopes.
António Pinto de Meireles Barriga.
João Luís Augusto das Neve.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Dias de Araújo Correia, relator.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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