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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 147

ANO DE 1956 24 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

VI LEGISLATURA

SESSÃO N.º 147, EM 23 DE ABRIL

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos.
Gastão Carlos de Deus Figueira
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 143.
O Sr. Deputado Borges do Canto falou sobre a visita do Sr. Subsecretário de Pintado da Educação aos Açores e dos problemas de instrução na ilha Terceira.
O Sr. Deputado Sócrates da Costa referiu-se aos acontecimentos de Goa.
O Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu tratou do problema dos acessos ao Hospital de Santa Maria.
O Sr. Deputado Sá Carneiro congratulou-se com a abertura do Aeródromo de Pedras Rubras ao tráfego internacional e falou sobre as licenças de estabelecimento exigidas aos grémios da lavoura.

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Melo Machado efectivou o seu aviso prévio acerca do problema do azeite.
Também o Sr. Deputado Pinto Barriga efectivou o seu aviso prévio sobre o mesmo problema.
Foi lida na Mesa uma comunicação enviada pelo Sr. Ministro da Economia.
O Sr. Deputada Botelho Monis requereu a generalização do debate, que o Sr. Presidente deferiu.
Usou da palavra o Sr. Deputado Abrantes Tavares.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas e 15 minutos.
Fez-se a chamada, á qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.
Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.
Alfredo Amélio Pereira da Conceição.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
Américo Cortes Pinto.
António Abrantes Tavares.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calheiros Lopes.
António Camacho Teixeira de Sousa.
António Cortês Lobão.
António Pinto de Meireles Barriga.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Raul Galiano Tavares.
António Rodrigues.
Artur Águedo de Oliveira.
Augusto Cancella de Abreu.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates de Costa.
João Alpoim Borges do Canto.

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João Ameal.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Sousa Machado.
Jorge Botelho Moniz.
Jorge Pereira Jardim.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Sebastião Garcia Ramires.
Tito Castelo Branco Arantes.
Venâncio Augusto Deslandes.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 68 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 143.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado pediu a palavra considero aquele Diário aprovado.
Estão na Mesa os boletins de análise do azeite e respectivas amostras enviados pelo Ministério da Economia em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 17 do corrente pelo Sr. Deputado Botelho Moniz.
Vão ser entregues a este Sr. Deputado.
Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Borges do Canto.

O Sr. Borges do Canto: - Sr. Presidente: já foi assinalada nesta Assembleia, com relevo e distinção, a recente visita do ilustre Subsecretário de Estado da Educação Nacional ao arquipélago dos Açores.
Não poderei eu, porém, deixar de juntar algumas palavras, em nome do distrito que aqui represento, aos encómios já proferidos, as quais pretendem ser de significativo júbilo e de grato reconhecimento da população do distrito de Angra ao departamento do Estado que enviou esse seu digno representante e, de unia maneira geral, no Governo da Nação, em que está integrado.
Não esquecerei, certamente, de dirigir ao Sr. Dr. Baltasar Rebelo de Sousa um agradecimento especial daquela população pelas suas canseiras, pelo seu esforço,
no desejo de ver muito em tão pouco tempo, paru que todos os problemas que a sua viagem visava pudessem ter a necessária e conveniente solução.
Era costume, antigamente, falar-se na vinda das autoridades insulares ao contacto com o Poder Central e preconizava-se essa prática como meio de trazer junto dos governantes, de viva voz e mais eficiente exposição, as necessidades e aspirações daquelas terras e daqueles povos, não se confiando somente às notas, ofícios e relatórios, por mais explícitos e persuasivos que fossem, essa missão.
Desconfiava-se então, o que não me parece poder ser certo, que esses papéis todos, uma vez recebidos, passavam a dormir um sono mais ou menos prolongado, quando não eterno, nos arquivos dos Ministérios.
Continua a praticar-se essa vinda das autoridades, como não podia deixar de ser, mais espaçadas, é certo, as visitas, do que as que se podem fazer no continente, mesmo dos distritos mais afastados, à capital, pois as distâncias são outras e as vias de comunicação muito diferentes.
Mas de há anos para cá outro procedimento foi adoptado e que, sem dúvida, sobreleva aquele com manifesta e inteira vantagem. Ë agora o Poder Central que vai. nas pessoas de seus representantes, ao contacto com as populações, a ver, auscultar e sentir as necessidades e aspirações dessas gentes longínquas que por muito tempo se esfumaram nas brumas do seu clima húmido, tidas por indolentes e apáticas, sem qualidades de trabalho, sem civismo e amor pátrio, quando afinal são portuguesíssimas, do melhor que há em gente portuguesa, esforçadas no amanho das suas terras e na condução dos seus gados, na produtibilidade das suas profissões, presas às terras que as viram nascer, mas amando igualmente aquela, a maior, donde foram os sen» ascendentes.
Falei do agradecimento da gente açoriana e em particular da do meu distrito, mas referi-me também ao seu júbilo, e e»te vai sendo maior a cada nova visita que o Governo da Nação lhe envia, provindo precisamente da convicção que vai tendo de um maior apreço das suas virtudes, a par de uma mais ampla satisfação das suas necessidades.
A visita do Sr. Subsecretário causou o maior entusiasmo nas duas ilhas do distrito onde foi possível efectuá-la - a Terceira e S. Jorge -, e estou certo de que aquele júbilo se deve ter patenteado nas aclamações com que foi recebido, dirigidas a S. Ex.ª mas envolvendo todo o Governo.
Creio ter sido a primeira vez que o Ministério da Educação Nacional enviou aos Açores um titular da sua pasta. Tinha de ser assim, pois a ocasião prestava-se e até o exigia.
Como no continente, também havia por lá muitos problemas do ensino a examinar e a resolver. Só o seu exame in loco lhes podia dar solução eficiente.
O ensino primário, com as suas escolas, a educação de adultos, as cantinas escolares, o ensino técnico e a sua escola, o ensino liceal e o seu liceu - tudo a precisar de vistas benéficas, de incremento e de renovo.
O problema poder-se-á pôr mais resumida e concretamente assim: novas escolas e novo liceu.
Lembro que há cerca de seis anos disse aqui mesmo, neste lugar, que não tínhamos escolas, que o Plano dos Centenários ainda não nos beneficiara. Logo nesse ano -1950 - o Sr. Ministro das Obras Públicas, indo aos Açores, fez com que o serviço das construções escolares passasse a olhar pura o distrito de Angra, e assim se puderam inaugurar o ano passado alguns edifícios escolares, com várias salas de aula. em freguesias rurais, e na cidade de Angra a grande Escola Infante D. Hen-

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rique pôde entrar em funcionamento, servindo três freguesias.
Há ainda outras escolas em construção, mas muito mais são precisas, dentro daquele ou de novo plano. Estou certo de que agora esse problema terá a solução gradual possível.
O liceu - velho convénio adaptado, mas sempre inadaptável e reduzido para a frequência actual - podia urgente substituição. Também estoutro problema vai ter a solução desejada, ao que parece.
O Estado acompanham o esforço que a Junta Geral do Distrito se propôs, pois as reclamações nesse sentido foram julgadas justas. O Sr. Subsecretário achou razão ao pedido dos alunos e o novo liceu será uma realidade, para bem do ensino e dignidade da terra.
De cantinas escolares, só uma por junto, na ilha Terceira. Com ela se honra a freguesia da Fonte do Bastardo, do concelho do Vila da Praia da Vitória, pois deve-se à sua iniciativa esforço. Onde foram pedidas mais cantinas, parece ter respondido o ilustre membro do Governo: «Comecem que eu ajudarei». Justíssima e equitativa resposta, pois o Estado não pode fazer tudo.
Assim podemos bem tecer os mais justos e devidos louvores e agradecimentos aos ilustres titulares da pasta da Educação Nacional, prestando-lhes aqui a mais rendida homenagem da nossa grata admiração pela forma por que estão olhando pelos interesses dos Açores, t> particularmente do distrito de Angra do Heroísmo, no que se refere aos problemas e exigências do ensino.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Também devemos concluir pela grande vantagem destas visitas, apreciando o grande valor dos seus efeitos, dos quais o político não é o menos valioso, mesmo com o prejuízo de alguns dias de trabalho e de presença dos Srs. Ministros e Subsecretários nos seus gabinetes de Lisboa. Vale a pena continuá-las.
Não terminarei. Sr. Presidente, sem dirigir também ao Sr. Ministro da Educação Nacional um vivo e penhorado agradecimento pela publicação recente do decreto que criou a Biblioteca Pública de Angra do Heroísmo, cidade que se viu assim dotada, jubilosamente, de um novo estabelecimento cultural de tão elevado alcance, para o qual se aproveita a reconstrução e ampliação de um antigo solar já destinado ao Arquivo Distrital, agora agregado à Biblioteca, em condições apropriadas para esse tini. e que fica sendo um distinto marco da passagem do Sr. Eng. Frederico Ulrich por aquela cidade, numa das suas benéficas visitas de Ministro das Obras Públicas.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sócrates da Costa: - Sr. Presidente: pedi a palavra para algumas considerações sobre um recente comunicado feito pelo Sr. Governador-Geral da índia, general Paulo Benard Guedes, a quem presto as minhas rendidas homenagens pela forma como vem enfrentando os desmandos das autoridades da União Indiana.
O comunicado diz textualmente o seguinte:

Os terroristas indianos iniciaram um novo processo de acção, enviando pelo correio, como encomenda postal, livros diversos em cujo interior está montado um dispositivo explosivo que entra em funcionamento logo que o livro é aberto.
Até este momento encomendas destas foram enviadas à firma Damodar Mangalgi, ao administrador do concelho de Goa, ao visconde de Perném e ao juiz auditor do Tribunal Militar.
E os jornais acrescentam que destas quatro mortíferas encomendas só uma feriu gravemente o juiz auditor do Tribunal Militar.
O que está por detrás disto?
Quem são os autores morais destes crimes, três frustrados e um consumado, e de tantos outros cometidos em Goa pelos terroristas indianos?
Sr. Presidente e Srs. Deputados: todos os actos de guerra, quentes ou frios, praticados pela União Indiana contra Goa, Damão e Diu, caindo agora na abjecta degradação de actos de terrorismo, promanam, em grande parte, do princípio cinicamente posto ao afirmar-se que «Goa era uma borbulha na face da Índia».
O principio posto com tão depreciativa alusão a Goa foi do que as populações de pequenos territórios, como os de Goa, Damão o Diu, pertencem a uma categoria de seres humanos, que, por não deverem ter parte em certos valores, para regalo dos poderosos, carecem de direito de defender pontos de honra, como são os de fidelidade e lealdade ao Estado de que são cidadãos e que lhes assegura todas as prerrogativas de pessoa humana.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Julgando, porventura, irrefutável este desumano principio, o Governo e as autoridades da União Indiana vêm praticando uma série de actos que a Nação e o Mundo civilizado conhecem e constituem o que se chama o «Caso de Goa».
Cegos pela sua moral de senhores, em oposição à moral dos Goeses, que lhes apraz tratar como escravos, não viram os dirigentes da União Indiana um sério aviso na morte de Aniceto do Rosário, em defesa do solo pátrio.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Por isso tentaram bloquear Goa, Damão e Diu para fazer render as suas populações à fome. Mas enganaram-se porque julgaram o grão de pimenta pelo seu tamanho.
Não só as populações do Estado Português da índia, mas a Nação inteira, do Minho a Timor, se erguem como um só homem para protestar contra a vil usurpação de Dadrá e Nagar Aveli, mas afirmam ao jovem Estado, formado à custa de uma parte do Indostão, que, se, este levasse a guerra aos pequenos territórios portugueses, então o velho Portugal, na defesa dos valores eternos, como a honra, lealdade e dignidade da pessoa humana, e na defesa do universal contra os particulares e mesquinhos interesses materiais - como disse o Sr. Presidente do Conselho -, havia de «bater-se, lutar, não no limite das possibilidades, mas para além do impossível».

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - É certo que o Governo da União Indiana não levou ainda a guerra àqueles territórios formalmente declarada e conduzida pelos exércitos.
Mas, como VV. Ex.ªs sabem, vem praticando uma série de actos, tais como a proibição do comércio entre a União Indiana e os territórios portugueses; recusa de serviços aos navios que demandam o porto de Mormugão; abordagem e até pirataria contra barcos portugueses do pesca ou comércio; dificultação das ligações aéreas com Damão e Diu, actos, em suma, de bloqueio terrestre, marítimo e aéreo, que ninguém poderá negar que seja um nítido bloqueio de guerra.
E tudo isto é praticado ao som da garganteada ária de paz.
Não sei bem qual é o sentido desta palavra «paz» para os altos dirigentes da União Indiana. Para mim a palavra

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«paz» significa fundamentalmente progresso, civilização e humanidade.
As viagens oceânicas que se seguiram à descoberta do caminho marítimo para a índia, feita por Vasco da Gama, transformaram a carta do Mundo, não sob o aspecto geográfico, mas sob o aspecto humano da porção da superfície do nosso planeta transitável e habitável pela humanidade.
Tornaram-se desde então os meios de comunicação instrumentos excelentes de progresso, de sociabilidade, do intercâmbio e bom entendimento entre os homens, tão necessário para a paz.
Os Portugueses, pioneiros desse intercâmbio e confraternização entre os povos, construíram o porto e o caminho de ferro de Mormugão, que, como demonstrou o Sr. Presidente do Conselho, servem mais a União Indiana que o território português.
Qual foi o comportamento da União Indiana em relação a esse porto e caminho de ferro?
Cortou as ligações com eles e por último abandonou a sua exploração, com o malévolo propósito de tornar impossível a vida em Goa. Foi um acto atentatório do progresso e direi mesmo mais um acto de guerra.
Portugal, pelo contrário, com a calma própria de quem tem do seu lado a razão e o direito, evitou a catástrofe, antegozada em vão pelos psendopacifistas da União Indiana.
Um comunicado do Ministério do Ultramar, ao qual há poucos dias se referiu nesta sala o ilustre Sr. Deputado Sonsa Aroso, traz ao nosso conhecimento a acção desenvolvida pelo Governo para fazer malograr mais um plano diabólico da União Indiana, que desta vez tentava cansar tremendos prejuízos ao pacífico Estado Português da índia com a paralisação dos serviços do porto e do caminho de ferro de Mormugão.
De facto, a subconcessionária indiana notificou a concessionária, The West of índia Portuguese Gnaranteed Railway Company, Ltd., em Outubro de 1955, de que cessaria as suas actividades de exploração do porto e caminho de ferro em 31 de Dezembro seguinte.
Ao proceder assim a subconcessionária indiana agia sob o perverso desejo, revelado pela imprensa do seu país, de que com a saída de Goa do seu pessoal especializado soasse para os Goeses a vigésima quinta hora.
Pois como muito bem se salienta no aludido comunicado do Ministério Ultramar, a notificação com pouco mais de dois meses de antecedência, em vez dos seis meses estipulados no contrato, feita a uma concessionária que permanecia inactiva há mais de meio século, e por isso completamente desprovida de organização, de quadros, de pessoal, de material, de oficinas e de outros recursos, mostra claramente a intenção de levar aos Goeses a humilhação e o desespero.
Mas os hipócritas arautos da paz e do pacifismo enganaram-se mais uma vez, porque na dementada persistência de julgarem os outros por si não puderam ver que a Nação Portuguesa, sob o regime de Salazar, estava apta a resistir a este novo ataque.
Na verdade, à meia-noite de 31 de Dezembro último a brigada de técnicos portugueses e os dirigentes da concessionária W. I. P. tomaram conta do caminho de ferro, que lhes foi entregue pelo pessoal da Southern Railway sem uma garrafa de óleo para mover as máquinas, nem sequer um bilhete para passageiro nas bilheteiras.
Deu-se então esta coisa espantosa de que eu tive a honra de ser testemunha: às 2 horas do memorável dia l de Janeiro de 1956 saia, pontualmente, da estação principal de Vasco da Gama o primeiro comboio. E no mesmo dia outros, e em número superior aos que desde Julho de 1955 haviam circulado apenas em dois terços do percurso de interesse nacional.
Presto mais uma vez as minhas entusiásticas homenagens ao Governo de Salazar, e em especial, neste caso, aos Srs. Ministro e Subsecretário de Estado do Ultramar, por tão brilhante actuação.
Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-E saúdo comovidamente, como goês que sou, a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, os caminhos de ferro de Moçambique, a brigada dos técnicos, os serviços do ultramar do Ministério do Exército, a marinha de guerra, os serviços da Alfândega e do porto de Lisboa, a Companhia Nacional de Navegação e todos aqueles que demonstraram que não era mera retórica a afirmação de que a «Nação é a mesma em todas as partes do Mundo» e de que nas horas de perigo ou de desgraça as forças de todos são uma só força, que ó - Portugal.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Falhado mais este golpe, de que modo se desenvolve agora a acção das autoridades da União Indiana contra a pacifica e torturada população do Estado Português da índia?
Suspenso o comércio e as transferências, interrompido o trânsito, e não contentes com invasões organizadas dos chamados satyagrahis, com assassinatos, assaltos e a prática de toda a sorte de actos de má vizinhança, violadores da Carta das Nações Unidas, servem-se agora os nossos inimigos do correio para fazer circular encomendas que trazem a morte dentro de si.
Acho que contém muita sabedoria, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o provérbio que diz que «quem nega a verdade nega o direito e quem nega o direito perde a razão e, com ela, a felicidade».
O correio é uma aquisição da humanidade, na senda do progresso e da civilização. É ele que suprime, em regra, as distancias entre pais e filhos; que une espiritualmente os membros da família dispersa pelo Mundo; que facilita o entendimento entre os homens, e, assim, promove o bem-estar da humanidade.
Porém, os propagandistas da ambição imperialista da União Indiana, na sua lamentável infelicidade, resultante da perda da razão por terem negado a verdade e o direito, transformaram o correio, que deve ser um colaborador do amor que une e cria, em instrumento da morte.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Uma bomba mortífera foi enviada pelo correio a um juiz. Porquê?
Para o eliminar por ter cumprido o sen dever de fazer justiça ou para o forçar, pela intimidação, a assumir a atitude aviltante de a negar.
É um aspecto novo do terrorismo em Goa.
Será isto uma consequência da desordem que campeia na União Indiana, ou antes a recordação de uma técnica de desmoralização dos Goeses?
Gabriel Mareei, no seu livro Os Homens contra o Homem, descreve as técnicas de aviltamento que foram empregadas em certos campos de concentração, como no de Buchenwald, por exemplo.
E define essas técnicas como processos intencionais para atacar e destruir, em indivíduos de categoria determinada, o respeito de si mesmos, transformando-os pouco a pouco em resíduo que se considera tal e só pode desesperar, não só intelectualmente mas até vitalmente, de si próprio.
Ao iniciar estas considerações manifestei a minha convicção de que tal técnica de aviltamento foi revelada quando se afirmou que e Goa era uma borbulha na face da índia».

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O que então se quis dizer foi que os Goeses são seres humanos desprezíveis, como uma borbulha, que, apertada entre os dedos, seca e desaparece.
Toda a propaganda feita pela imprensa e pelos postos oficiais de radiodifusão da União Indiana só procura aviltar os Goeses e preparar o ambiente em que os terroristas indianos, em tudo comparáveis aos carrascos de Buchenwald, possam agir à vontade para reduzir e eliminar a borbulha de Goa.
Mas acontece que muitas vezes as sociedades reagem, como o corpo humano. E, assim, a borbulha esmagada, em vez de secar e desaparecer, infecta gravemente o corpo.
Foi o que aconteceu à jovem União Indiana.
O único antibiótico que a poderá curar foi já indicado por Salazar: é a negociação aberta para estabelecer normas de boa vizinhança, que a curara da infecção resultante da borbulha que tentou extinguir pelo esmagamento, para depois «engrandecer-se, consolidar-se e acreditar a sua propaganda política de paz».
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: respeita mais directamente a Câmara Municipal de Lisboa o assunto de que vou ocupar-me, e por isso à primeira- vista pode parecer deslocado aqui.
Todavia, a sua importância e os protestos e reclamações que tem originado, e cujos ecos chegam até nós, justificam que sobre ele incida também a atenção da Assembleia e do Governo.
Refiro-me à falta de suficientes comunicações e transportes para o majestoso Hospital de Santa Maria, em laboração há dois amos e meio e ainda com uma única via de acesso razoável.
O Hospital de Santa Maria, só no que respeita à Faculdade de Medicina, tem uma população escolar superior a 1400 pessoas, compreendendo corpo docente, assistentes, estudantes e funcionários.
O pessoal hospitalar é de 800 indivíduos; é de centenas o número de doentes que ali acorrem para consultas ou tratamentos; é de centenas o número de pessoas que visitam os internados, e é de centenas o número de operários das grandes obras da Cidade Universitária em curso.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Em consequência da insuficiência de acessos e de transportes colectivos, especialmente os estudantes e o .pessoal hospitalar dificilmente podem comparecer às horas matutinas regulamentares; e de tarde, nos momentos em que na sua maioria abandonam a Faculdade ou os serviços, aguardam longo tempo, expostos às suas inclemências e com graves transtornos, o único transporte que existe: um autocarro que de vinte em vinte minutos comparece e nem sequer conduz ao centro da cidade.
E repare-se que são muitos os doentes que têm de utilizar este meio de transporte e portanto estão expostos a grave risco para a sua saúde.
Nem sequer existe uma simples carreira, a título provisório, que faça frequentes ligações com n Campo Pequeno, lugar aonde afluem outros transportes, que podem ser utilizados pelas pessoas que se dirimem à Faculdade e ao Hospital. Não seria uma solução suficiente, mas o que se está passando é intolerável.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É certo que a companhia monopolista dos transportes colectivos, a que não pode negar-se aplauso pelo modo como tem os serviços montados, desdobra a carreira à hora de maior afluência - de manha; mas isto, além de insuficiente, não sucede com permanência.
E indispensável que se providencie para que se modifique um estado de coisas incompreensivelmente mantido há muito tempo, não obstante reclamações e protestos que tem originado. Não pode haver desculpa.
É urgente a intervenção da Câmara Municipal mesmo dos Srs. Ministros do Interior o da Educação Nacional, se tanto for necessário.
Tenho dito.

Vozes : - Muito bem, muito bem !

O Sr. Sá Carneiro: - Sr. Presidente: tanto os diários do Porto como os de Lisboa deram justo relevo a declarações responsáveis segundo as quais o Aeroporto de Pedras Rubras está aberto no tráfego internacional.
Na ausência dos colegas que nesta Assembleia chamaram a atenção do Governo para o caso, não quero deixar de regozijar-me com o facto.
Fazia, realmente, pena ver .que o grande dispêndio feito pelo Estado e pela Câmara do Porto com a construção de um aeródromo estava quase desaproveitado, havendo, em certos horários, três dias seguidos em que do Porto não partia um único avião.
Sem polícia e sem alfândega permanentes, aquele edifício tinha o ar triste das coisas quase inúteis
Bem haja o ilustre Ministro das Comunicações - cujo fair play esta Assembleia teve ocasião de apreciar a propósito das críticas ao Código da Estrada - pelo que fez e continuara a fazer pelo Aeroporto de Pedras Rubras.
Sr. Presidente: aproveito o ensejo de estar no uso da palavra para versar outro tema.
O nosso distinto colega Dr. João Valença aludiu há dias - uma vez mais ! - à falta de solução do problema de os grémios da lavoura estarem ou não sujeitos ao imposto directo que é a licença de estabelecimento comercial ou industrial.
Essa irritante questiúncula constitui, há mais de quinze anos, motivo da divergência nos acórdãos das três Relações do País.
E embora seja certo que a generalidade dos arestos se pronuncia pela isenção desses grémios, e de outros afins, quando as vendas que fazem sejam limitadas aos agremiados, algumas, poucas, decisões são em contrário, tendo acontecido que, adentro da mesma Relação, se proferem julgados divergentes.
O caso assumiu tal agudeza que só a publicação de um diploma legal pode pôr termo a incerteza de jurisprudência.

O Sr. Carlos Moreira : - Concordo plenamente com V. Ex.a, mas acrescento que seria o momento de fazer a reforma do Código Administrativo, que bem carece de ser revisto.

O Orador: - Talvez V. Ex.ª tenha razão. Mas momento o meu escopo é menos ambicioso. E prosseguindo:
Por minha parte, não hesito em tomar posição no debate, enfileirando junto daqueles - a quase unanimidade - que pugnam pela isenção dos grémios do pagamento desta licença.
Não é justo, nem legal, que tais grémios, cujas receitas tão pouco lhes permitem fazer pela pobre lavoura portuguesa, vejam os seus réditos ainda diminuídos pelo

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pagamento de uni imposto criado apenas para as empresas propriamente ditas.
Essa reforma do Código Administrativo seria o momento azado para solucionar outras dúvidas que os artigos 710.º a 713.º suscitam.
Assim, não é pacífica a jurisprudência quanto a pagarem aquele imposto as empresas criadas à. sombra da Lei n.º 2002, de 26 de Dezembro 1944.
Também os tribunais divergem quanto à noção de estabelecimento, havendo quem como tal considere as sim pi os linhas de distribuição de energia eléctrica, mesmo quando não haja escritório nem empregados.
Em soma a tocar-se na respectiva subsecção do Código conviria fazer trabalho perfeito e, em casuísmo, estabelecer princípios que solucionassem os casos actualmente controvertidos, evitando que novas incertezas surgissem.
Ocupa presentemente o Ministério da Presidência o Prof. Marcelo Caetano que, como é sabido, foi o autor do código vigente; ninguém melhor do que o insigne administrativistas poderia superintender nessa reforma, evitando que u alteração do código prejudicasse a economia do mesmo.
E talvez devem- meditar-se sobre a conveniência de ser alterado o contencioso dos impostos e outros rendimentos das câmaras, que, na generalidade dos «municípios, com excepção de Lisboa e Porto, está confiado, em 1.ª instância, ao próprio chefe de secretaria municipal.
O sistema inspirou-se, nessa parte, no Decreto n.º 16 7a3, de 13 de Abril de 1929 relativo ao contencioso das contribuições e impostos do Estado, que também carece de reforma. Mas, enquanto neste último os recursos são interpostos para o tribunal de 2.ª instância e para a 2.ª secção do Supremo Tribunal Administrativo (em certos casos com recurso para o pleno), o código estabelece recurso para o juiz de direito da comarca e da decisão deste para a Relação.
Há que reconhecer que os chefes de secretaria da câmara não então indicados, para juizes em causas destas, embora, na generalidade, eles procurem ser imparciais o sempre o sejam mais que os chefes das secções de finanças.
Por isso a manter-se a competência dos tribunais comuns, está naturalmente indicado que o juiz de direito decida as reclamações em 1.ª instância e que do acórdão da Relação caiba recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, independentemente de alçada.
O sistema actual não tem permitido corrigir a divergência de critérios, que só o Supremo poderia unificar.
Todavia, entendo que mais aconselhável seria confiar tios tribunais das contribuições e impostos o julgamento das reclamações e transgressões fiscais, não porque os tribunais comuns não nos mereçam confiança e tão-só porque se trata de matéria da especial idade daqueles outros tribunais. 0 tribunal de 2.º instância julgaria em 1.º, mas com recurso para o Supremo Administrativo.
Acresce que tanto na 2.ª instância como no Supremo, a que V. Ex.ª tão criteriosamente preside, se notam os benefícios da especialização de magistrados que desde há anos vem sendo feita.
Os arestos desses tribunais impõem-se quase sempre não só pelo rigor da decisão como pela forma, que por vezes é excelente, dando os mesmos tribunais plenas garantias de bem julgarem tanto às câmaras como aos particulares.
Eis ai considerações que se me afiguram oportunas, em complemento das do ilustre Deputado a quem me referi de início.
O ilustre Ministro do Interior, cuja inteligência e actividade são bem conhecidas, não deixará de atender
o apelo, promovendo a urgente reforma do Código Administrativo neste ponto.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Pinto Barriga: - Peço a palavra para interrogar a Mesa.

0 Sr. Presidente - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: como anunciei o meu aviso prévio e o Governo, nos termos do § 2.º do artigo 49.º do Regimento desta Câmara, tem o direito de fornecer as informações que entender convenientes sobre a matéria dos avisos prévios, pergunto a V. Ex.ª se o Governo remeteu à Assembleia quaisquer informei sobre a matéria do meu aviso prévio.

O Sr. Presidente: - Só depois de efectivado o aviso prévio de V. Ex.ª poderei fornecer as explicações pedidas por via oficial.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Melo Machado, para efectivar o seu aviso prévio sobre o comércio dos azeites.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: num dos poucos dias do passado Outono em que tive a satisfação de poder estar na quinta onde moro procurou-me um homem perguntando-me «não quer vender esses caroços que tem debaixo das oliveiras»?
Pareceu-me sempre impertinente o hábito de quem comerceia de depreciar a mercadoria que pretende adquirir e foi um «não» seco a minha resposta. Esses caroços. Efectivamente, Sr. Presidente, que mais havia no passado Outono, que aliás era de safra, que uns míseros, tisnados, mirrados caroços debaixo das oliveiras? As poucas azeitonas que ainda restavam agarradas aos ramos e que vieram a ter depois das chuvas tardias o aspecto comum das azeitonas estavam na quase totalidade furadas pelo bicho, resultante dessa praga, que em cada ano mais se expande, denominada «mosca do Mediterrâneo» e cujos estragos são incomensuráveis.
Suponho, Sr. Presidente, que não pode imputar-se ao Governo, tem sequer ao Sr. Ministro da Economia, a responsabilidade tanto da seca como da praga.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se a alguém tal passou pelo espírito pode apresentar-se que a situação precária que delas resultou para o abastecimento público abrange todos os países produtores de azeite: Portugal. Espanha, Itália, frança, Grécia. Argélia. Tunísia e Turquia, e ó isto que especialmente complica a sua solução.
O consumidor tem para estes assuntos uma sensibilidade doentia e abstrai de todas as razões, de todas as consequências, para amuar perante as soluções necessárias se porventura elas alteram num mínimo que seja os seus hábitos, os seus gostos.
Compreende-se, até certo ponto esta atitude por parte do grande público, mas já não se pode compreender que pessoas responsáveis pelas suas posições, pelos seus conhecimentos, tomem atitudes que não concorrem para

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esclarecer, pura ajudar, uma atitude honesta perante a solução adoptada.
Eu não tinha nenhum empenho em voltar a esta tribuna na posição difícil e trabalhosa de quem apresenta e defende um aviso prévio, não podia ter qualquer empenho em substituir-me ao Sr. Dr. Pinto Barriga, a quem esta Assembleia ouve quase todos os dias fazendo numerosos, minuciosos, prolixo- e confusos requerimentos, que dão às repartições, lautas vezes desprovidas dos funcionários indispensáveis para assegurarem o expediente, um trabalho extenuante, cuja utilidade ainda ninguém viu concretizada num aviso prévio com a amplitude que o número de elementos que requer justificariam, nem sequer numa intervenção pormenorizada, douta, como compete à Mia categoria de catedrático; prática, elucidativa, como compete a um professor.

O Sr. Pinto Barriga: - Eu responderei a V. Ex.ª no meu aviso prévio.

O Orador: - Não tinha efectivamente qualquer interesse em substituir-me a S. Ex.a, mas, ao ver o Governo assediado de críticas injustas e que os requerimentos do Sr. Dr. Pinto Barriga poderiam concorrer, em vez de esclarecer, para tornar mais confusa perante o público a posição deste delicado problema, ao ver, pelo rodar da carruagem, que S. Ex.ª não tinha outro propósito além de aparentar, como sempre, um interesse que não visava senão a sua popularidade pessoal, esquecendo as responsabilidades de quem governa, senti, eu, que sempre tenho assumido corajosamente e tantas vezes a responsabilidade das minhas críticas ao Governo, que não era razoável, nem justo, nem político, não dar a oportunidade a que se debatesse amplamente esta questão, mas clara, mas desassombradamente, acusando quem se julgasse no direito de acusar e defendendo quem, em sua consciência, entendesse que o devia fazer.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É isto, Sr. Presidente, que legitima a apresentação do meu aviso prévio, cujos propósitos abrangem, como sempre, o desejo de ser útil ao País, pois não considero vantajoso deixar persistir equivocou que envenenem a opinião pública, quando a atitude que o Governo tomou seria a que tomaria quem quer, julgo eu, que quisesse simplesmente servir com a consciência das suas responsabilidades o interesse público, sem habilidades ou malabarismos honestamente injustificáveis.
Não se imporiam efectivamente, em 110 da escassez evidente da produção de azeite, medidas enérgicas, decisivas, em defesa do consumidor?
A produção, que primitivamente foi estimada em 110 milhões -estimada, notem bem- veio depois a verificar-se muito inferior - apenas cerca de 75 milhões - pelas notas dos lagares, o que deve ser tão próximo da verdade quanto possível nestas coisas.
Não se queira, porém, acusar ninguém da responsabilidade de ter errado nesta previsão. As previsões são de sua natureza falíveis, mas sucedeu que em todos os países produtores de azeite aconteceu precisamente a mesma coisa.
A Espanha chegou a prever 700 000t, depois 300 000 t e colheu 260 000 t; a Itália chegou a prever 250 000 t, colheu 150 000, e a Grécia chegou a prever 150 000 t e colheu 90 000 t,
Tratando-se de azeite, e dada a marcada diferença de produção entre a safra e a contra- safra que se estimou. tendo em conta as que obtiveram maior rendimento. em .................................55 000 000
e sendo a produção de 1955 de ..... 73 000 000
130 000 000
e a produção do biénio de
1955 de 1956 de há ainda que
Ter em consideração o saldo
proveniente de 1954 de ............. 5 000 000
135 000 000

O consumo na metrópole e
ultramar anda por cerca de 87
milhões em cada ano ...............174 000 000
Deficit........... 39 000 000

o Sr. Pereira da Conceição: - Pode V. Ex.ª informar como é feita a previsão:

O Orador: - Mês a mês a estatística vai dando as suas impressões sobre o estado das colheitas.

O Sr. Botelho Moniz : - Trata-se de informadores.

O Sr. Moura Relvas : - E como têm os restantes países resolvido o problema ?

O Orador: - De várias maneiras. Uns, misturam-lhe óleo de amendoim, outros, porventura, recorrendo ao mercado livre, o que, tendo como consequência a subida para preços astronómicos, diminui o consumo. Suponho, porém, que essas não são soluções que possam considerar-se igualitárias ou favoráveis para todos os consumidores.

O Sr. Moura Relvas: - V. Ex.ª, Sr. Deputado Melo Machado, referiu-se a dois, factores que concorrem pura o abaixamento da produção do azeite - a mosca e o estado do tempo. Qual considera V. Ex.a, porém, como mais importante?

O Orador: - A seca, evidentemente ...

O Sr. Camilo Mendonça : - Note-se, porém, que a mosca é de certa maneira uma consequência do estado do tempo ...

O Sr. Botelho Moniz : - Desejo apenas chamar a atenção para o facto de os erros de previsão serem em todos os países produtores muito superiores aos nossos. Isso [iode verificar-se .pela comparação entre a previsão e a produção. Assim, a Espanha, que s o maior produtor de azeite, calculava produzir- 700 milhões de litros e apenas obteve 250 milhões.
Em Portugal, que contava produzir 110 milhões, quedou-se apenas em 75 milhões.
Assim, vê-se claramente que a percentagem de erro de previsão foi muito mais reduzida no nosso País.

O Orador: - As contas não suo difíceis de fazer nem complicarias. Ao Governo competia tomar imediatas providências para que o precioso óleo não viesse em dado momento a faltar inteiramente, pois então não faltaria quem o acusasse de imprevidente e de não ter sabido defender o abastecimento público.

O Sr. Carlos Moreira: - V. Ex.ª ao falar de «preciosos» refere-se ao azeite?

O Orador: - Sim, ao azeite.

O Sr. Botelho Moniz: - Na boca dum agricultor «precioso» só .pode ser azeite.

O Sr. Camilo Mendonça : - Na boca de toda a , gente ...

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O Sr. Botelho Moniz: - Perguntem aos ultramarinos se eles entendem da mesma maneira.

O Orador: - Ora, efectivamente, o Governo podia tomar, e tomou, determinadas medidas: Para as efectuar contou com o que tinha possibilidade de contar, tendo como primeiro cuidado o abastecimento do País.
Poderia agir de outro modo. E evidente que não. Logo o Ministro da Economia, encarando corajosamente o problema, cumpriu o seu dever e, quanto a mim, cumpriu-o bem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Uma das muitas coisas em que se fala é da exportação que se realizou.
Já a nota da Junta Nacional do Azeite explicou que a média das exportações de 1900 a 1953 foi de 2430 t, em 1954 de 2654t e em 1955 de 5566t, e que as diferenças entre estas duas médias -10791- corresponderiam apenas ao consumo de oito dias.
Se VV. Ex.ª quiserem ainda fazer outras contas e considerar apenas a exportação de 1955 -5566 t - verificarão que essa exportação tão criticada não daria, no caso de não ser realizada, senão para o consumo durante quinze dias no nosso país.

O Sr. Camilo Mendonça: - E ainda se corria o risco de não continuarmos a alimentar os mercados externos.

O Sr. Morais Alçada: - E aguentar os mercados para os anos de safra!

O Orador: - Isto é por absurdo, mas devo dizer a VV. Ex.ª que a última exportação realizada em 1955 foi de 1500 t, em Junho -quando ainda todas as previsões eram o mais optimistas possível.

O Sr. Morais Alçada: - Interrompo V. Ex.ª apenas com o intuito de saber se a previsão foi feita ou não na árvore.

O Orador: - A previsão tem de ser feita anteriormente. A estatística socorre-se de todas as informações que lhe dão os grémios da lavoura, ignorando eu se a Junta Nacional do Azeite disporá de pessoal para esse fim. Se esta efectivamente dispõe de meios para o fazer não sei dizer. Todavia, os que me parece estarem em condições de prestar tais elementos devem ser os grémios da lavoura, que poderão ir observando o aspecto gradual que as árvores apresentam.

O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados que façam as suas interrupções nos termos regimentais, isto é, breves e destacadas, pois de outra maneira não é possível aos serviços de redacção do Diário das Sessões tomarem as suas notas de modo que o Diário seja realmente n expressão exacta dos trabalhos da Assembleia. Peço, pois, aos Srs Deputados o favor de, ao interromperem o orador, o fazerem separadamente e com brevidade.

O Orador: - De resto, era legítimo não contrariar a exportação, uma vez que apesar dela ainda havia um excedente de 5 milhões de litros. Nada indicava que a produção sofreria um tão rude golpe como sofreu, e, se tivesse sido normal, um maior excedente constituiria um embaraço sério. Então surgiriam as censuras por se ter dificultado a exportação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Quero ainda dizer que, se efectivamente a produção tivesse sido de 110 milhões, se já em 1953 a Junta Nacional do Azeite se viu obrigada a recolher 48 000 t de azeite, com as despesas inerentes, teria de voltar a fazer o mesmo.

O Sr. Camilo Mendonça: -A Junta? A Junta e o comércio armazenista.

O Orador: - Teríamos, pelo menos, de armazenar 39 000 t e ainda os 5 milhões já existentes. Em face duma colheita deste género fez bem o Governo em consentir a exportação, para de tal modo aliviar a situação futura.
As medidas tomadas poderiam ter sido outras?
Perante a escassez não havia outro remédio senão recorrer no óleo de mendubi, produto conhecido do público pelos muitos anos que já tem de consumo. Todavia experiências passadas tinham demonstrado que era indispensável tomar determinadas precauções para evitar especulações que, evidentemente, não eram feitas a favor do público consumidor.
Ë indispensável acrescentar ainda que o azeite da última colheita não era de boa qualidade, sendo geralmente elevada a acidez, o que tornava preferível entre a rectificação e a mistura com óleo optar por esta segunda solução visto que, a primeira desfalcaria ainda o País numa grande quantidade de azeite, pois o prejuízo resultante da rectificação corresponderia a cerca de 15 por cento. (O que se perde da rectificação corresponderia a 2 x acidez /2).
Perante esta determinação surgem certos puritanos a clamar indignados contra o facto de mandar o próprio Governo fazer hoje o que ontem considerava como falsificação.
Suponho que esta afirmação não resiste a um exame sereno e imparcial. £ evidente que era falsificação vender como azeite óleo de mendubi porque se atentava assim contra a economia oleícola, que é um grande valor nacional, e isto porque da mistura resultava um lucro ilícito, e assim duplamente se lubridiava o consumidor. Mas não o é agora então?
Não, evidentemente, porque o Governo não disse que se ia vender azeite puro, disse por forma que todos tomassem conhecimento que iam ser vendidos azeite e óleo misturados em partes iguais e fazia-o em circunstância de necessidade que dizia respeito ao consumo público e ainda no interesse e defesa da olivicultura nacional. Sim, em defesa da olivicultura nacional, porque seria manifestamente inconveniente que o público se habituasse a consumir óleo em vez de azeite, o que muito bem podia acontecer a todos os que, não podendo chegar ao azeite, que por efeito da escassez ascenderia a preços incomportáveis para a grande maioria dos consumidores, se veriam na necessidade de consumir óleo simples.
Foi este facto que levou os bem avisados representantes da lavoura na Junta Nacional do Azeite a aceitar esta fórmula de preferência a qualquer outra.
A fórmula que advogou aqui o Sr. Dr. Pinto Barriga, que não tinha aliás o mérito da originalidade - a venda em separado do óleo e do azeite para que cada qual fizesse ou não a mistura como lhe conviesse -, conduziria inevitavelmente a desenfreada especulação e efectivamente a esta realidade: azeite apenas para os ricos, a preços astronómicos; para os pobres e remediados apenas óleo, privando-os de satisfazerem o seu paladar de portugueses com o gosto afrutado e tão apreciado do azeite. E porque tudo se procurou para que o público fosse agitado, perturbado, inquietado, chegou-se mesmo a afirmar que o uso da mistura óleo azeite seria prejudicial à saúde dos consumidores.

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Quando fraudulentamente, porque se mirava um lucro ilícito se vendeu por aí a mistura ninguém se queixou, aliás justificadamente pois do consumo de óleos comestíveis no Mundo apenas 14 por cento pertencem no azeite. Não consta que todos os povos do Mundo que consomem óleos de linho, de gergelim, de colza, de girassol e de soja tenham desaparecido por envenenamento, antes parece que os digerem perfeitamente.
Há pouco recebi uma carta anónima, das muitas que tenho recebido, e que leio:

O aviso prévio de V. Ex.ª requerido para tratar do envenenamento do povo português

Vejam VV. Ex.as com que critério se discute fite assunto.

Sempre no propósito de envenenarem esta quentão acrescentou-se ainda que a solução adoptada o fora em benefício dos fabricantes de óleo de mendubi. Estes, porém, responderam de forma luminosa e varreram com dignidade e com verdade a sua testada.
Julgo que não se pode acrescentar nada ao que disseram e que só de má fé se poderá insistir em Semelhante atoarda.
Chego ao último ponto do meu aviso prévio, o único em que estou porventura em desacordo com o Governo, ou, melhor, com n Portaria n.º 15 766: a necessidade de garantir a exportação para os mercados tradicionais.
Havia no espírito dos que se interessam por estes assuntos o receio de que, tendo-se alargado e continuando a alargar-se todos os anos a plantação de oliveiras, venha a chegar-se a uma crise grave de superprodução. Eu próprio confesso que tinha essa preocupação. Encontrei, porém, nos documentos fornecidos pela Junta Nacional do Azeite, à qual muito me apraz prestar a mim lia homenagem pelo perfeito conhecimento que demonstra do sector que lhe está confiado e pela prontidão com que pôde prestar todos os encarecimentos necessários, a quase certeza de que tal preocupação se vai afastando graças ao aumento do consumo no continente e nas nossas províncias ultramarinas.
A capitação subiu efectivamente de 7,7 em 1948-1949 e o consumo de 58 230 t. para 9,9 em 1954-1955 para o consumo de 78 130 t, a exportação para as nossas províncias ultramarinas de 3047 t em 1948-1949, para 7454 t em 1954-1955. A exportação para o estrangeiro atingiu em 1954-1955 a média anual de 4110 t, sendo a média registada nos anos anteriores de 2714 t.
Quer com uma quer com outra média os saldos de produção não dão motivo para apreensões.
Ë todavia indispensável conservar os nossos mercados tradicionais, e entro eles está o do Brasil, bastante desfalcado apenas pelas dificuldades que nos são postas às nossas relações comerciais com aquele país, e não por falta de apreço e de consumidores, como se verifica pelo alto preço no retalho que ali atinge o azeite português. Não podemos, porém, não devemos estar ausentes desse mercado, e o sacrifício que foi feito durante a guerra, em circunstâncias bem mais difíceis, bem pode ser repetido agora, mesmo que não seja possível ou comportável a importação de azeite estrangeiro, como se prevê na portaria em questão. Ë claro que se não põe nem pode por se a questão de dificultar a exportação para as nossas províncias ultramarinas dentro dos limites normais.

O Sr. Carlos Mantero: - Sabe V. Ex.ª explicar os motivos por que sendo o nosso país até há pouco o único fornecedor de azeito ao Brasil se encontra presentemente suplantado por outros fornecedores?

O Orador: - Essa circunstância é apenas devida às sazões que já apontei. Depende dos emigrantes de cada país, isto é, da zona para onde se destina a azeite que é exportado. Se predominam os espanhóis, é natural que procurem azeite do seu país de origem, o mesmo sucedendo em relação aos portugueses, italianos, etc.

O Sr. Abrantes Tavares: - Além de que nós pouco mais podemos para exportar para aquele país que produtos de sobremesa, vinhos, conservas, etc.

O Sr. Ernesto de Lacerda: - Não será. Sr. Deputado Melo Machado consequência do preço a diminuição da exportação do azeites

O Orador: - Não senhor. Os nossos preços regulam pelo- dos outros, devido ao recurso ao fundo de compensação, que atingir já hoje. na verdade, um valor muito importante presentemente.
Afora esta pequena mas importante divergência, quero ter para com o Sr. Ministro da Economia aquelas palavras justas que merecem a sua decisão o a sua coragem de resolver como era mister este delicado problema de abastecimento público sem se deixar entibiar pelas dificuldades a vencer - olhos postos apenas no bem comum.
Quando as coisas chegam ao ponto de os Deputados receberem cartas anónimas que apontam suspeições à acção do Governo e se sente que se desenvolve nina campanha de convencimento perfeitamente desproporcionado com o interesse do problema é sinal de que algum intuito mais há do que chorar ingénua e sentimentalmente sobre uma solução que foi tomada honestamente, claramente, sem subterfúgios nem habilidades, apenas no intuito de resolver bem um problema de abastecimento público que. não podia ser abandonado.
Com essa intenção reservada, oculta, não mu solidarizo eu, não se solidariza com certeza esta Assembleia, e repelimos os escrevinhadores anónimos, mi mesmo não anónimos, que à sedução de um problema da maior importância apenas trazem o concurso da sua maledicência se o incitamento à confusão e desconfiança, ingredientes estes com os quais se não fabrica de certeza solução útil.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Tudo isto são cartas anónimas com as maiores barbaridades.

O Sr. Carlos Moreira: - Em matéria de cartas anónimas o melhor é não as receitei e recebendo-as é não as ler.

O Orador: - Tive de as ler para me aperceber do estado de espírito da população.
Paro amenizar, vou contar a VV. Ex.as uma história verdadeira.
Um produtor de azeite, rapaz novo ainda, foi a casa do sou sogro e incomodado com esta questão falou durante muito tempo indignado contra a mistura do óleo e do azeite. Sucedeu que ao jantar havia uni prato de peixe que era servido com azeite. E então o indignado hóspede fez os seus comentários: «Este sim. este é que ó bom, este é que se pode comer: agora aquela mistela horrorosa ...».
No fim, o sogro disse-lhe: «Fizeste uma triste figura: o que comeste foi precisamente da tal mistela».
Risos
Sr. Presidente: eu sou lavrador, sempre a minha voz se faz ouvir aqui a favor da lavoura, mas não contra o interesse nacional.

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Há muitos anos que o preço do azeite só mantém inalterável, tendo-se durante todos esses anos atravessado períodos em que se oleicultores se podiam ter ressarcido das limitações estabelecidas.
Não sou, porém, nem ingrato, nem esquecido, e não ficaria bem com a minha consciência, se não afirmasse que se não fura a Junta Nacional do Azeite a sua actuação, retirando, armazenando, pagando uma larguíssima quantidade de azeite (48 000t empregando 260 000 contos) na colheita de 1953, o descalabro dos preços teria atingido proporções de catástrofe. O que deixámos de perder então pode servir-nos de consolação para o que não podemos ganhar agora.

O Sr. Botelho Moniz: - V. Ex.ª referiu-se ao armazenamento da safra passada, dizendo que ele tinha sido de 48 000 t, no valor de 260 000 contos.
Ora creio que o número do 200 000 coutos se refere só à Junta Nacional do Azeite. Mas, se considerarmos também os armazenistas, esse número passará a ser de 500 000 contos.

O Orador: - Perfeitamente de acordo com V. Ex.ª Seja como for quero aqui fazer um apelo ao Sr. Ministro da Economia para que na primeira e melhor oportunidade atenda os justos desejos dos olivicultores do obterem um melhor preço para o seu produto, que desde a última guerra não sofre alteração, enquanto a moeda no mesmo período de tempo, segundo verifiquei no parecer das contas, perdeu um terço do seu valor.

Vozes : - Muito bem !

O Orador: - Ninguém poderá dizer que não ó uma pretensão justa, a qual me associo com o entusiasmo e a firmeza de quem sabe que tom razão.
Termino, assim, as minhas considerações, no desejo do que elas possam concorrer, com o auxílio dos meus ilustres colegas, para esclarecer este problema perante o público, que não será pelo cumprimento exacto da Portaria n.º 15 766 que deixará de poder saborear no seu prato o gosto tão grato ao nosso paladar do bom azeito português.

Tenho dito.

Vozes : - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.

Sr. Presidente : - Tem a palavra o Sr. Deputado Pinto Barriga para explicações.

O Sr. Pinto Barriga: - O Sr. Deputado Melo Machado é conhecido nesta Casa como pensando bem as palavras que profere. S. Ex.ª, dizem-me, chamou aos meus requerimentos fúteis.

O Sr. Melo Machado: - Eu não disso isso. O que eu disso é que V. Ex.ª fazia todos os dias requerimento minuciosos, contusos e prolixos.

O Orador: - Desde que V. Ex.ª afirma que não proferiu a palavra fútil, quanto a outra, que não me magoa moralmente, oportunamente neste debato lhe responderei.

O Sr. Presidente : - Tem n palavra, para efectivar o seu aviso prévio sobre o problema da oleicultura, o Sr. Deputado Pinto Barriga.

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: o meu temperamento de polemista traz-me sempre uma maré viva de apartes, mas o melindre do assunto que faz objecto do meu aviso prévio obriga-me a socorrer-me do artigo 46º do nosso Regimento, declarando desde já que não aceito interrupções enquanto não fizer a exposição do essencial da matéria, e, portanto, quaisquer que elas sejam eu não responderei e não poderão vir registadas no Diários das Sessões o que nunca pode significar menos consideração pelos meus interruptores, mas, antes, que desejo que a efectivação do meu aviso prévio decorra num ambiente de serenidade que permita compreender as minhas intenções, e tanto mais que, nos termos do § 2.º do artigo 49.º do nosso Regimento, poderão sempre requerer a generalização do debate para rebater as opiniões expendidas.
No decurso da interessante efectivação do aviso prévio do Sr. Deputado Melo Machado a solução ministerial para as presentes dificuldades nacionais de abastecimento do azeite foi cuidadosamente examinada, mas, de mim para mim, essa solução fora contraplebiscitada tacitamente pela opinião pública, marcadamente a feminina, a das donas de casa portuguesas. Terei de encarar o desenvolvimento do meu aviso prévio num quádruplo aspecto: jurídico-constitucional, económico-técnico - agrário, corporativo e finalmente político. Vou relembrar o enunciado do meu aviso prévio:
«Procurando fazer a mais completa justiça à obra e boa vontade do Governo e, em especial, do Ministro da Economia, e não tendo ainda em mão toda a documentação que requeri, logicamente o aviso prévio que tenho a honra de apresentar, nos termos regimentais e constitucionais (n.º 2.º do artigo 91.º da Constituição), há-de vir a ressentir-se na sua plena efectivação desse facto e do meu propósito deliberado de não sobrepor o meu ao já formulado pelo ilustra Deputado Sr. Melo Machado, prometendo na sua realização mante-lo como complementar do já apresentado. Nesse aviso prévio tentarei demonstrar:

1.º Que a planificação económica do problema oleícola português deve ser precedida legislativamente do respectivo estatuto, para evitar, como agora sucede, uma Portaria n.º 15 766, que constitucionalmente colide com disposições legais fundamentadas em decreto, e que nessa planificação estatutária se. devo proceder à coordenação e conjugação, nos termos do artigo 158.º da Constituição, da economia oleícola continental e ultramarina ;
2.º Que se deve proceder ao planejamento económico oleícola, bem maleável às variáveis circunstâncias económico - agrárias, devendo marcadamente incidir na plantação, por uma boa selecção e sistematização dos terrenos do plantio e das próprias plantas, com aperfeiçoamento dos cuidados culturais posteriores à plantação, sobretudo no que se refere às operações de poda, com óptima escolha de. fertilizantes tecnicamente adequados às respectivas terras, por uma luta bem conduzida contra os factores adversos do cultivo, pela melhoria dos processos de colheita, pela modernização equilibrada dos processos industriais de extracção e refinação, tudo metodicamente servido, como uma supervisão de uma excelente economia oleícola, por intermédio de actualizados processos de estimativa de produção e uma notação realística da estatística da safra estabelecida a tempo de ser prática e politicamente útil;
3.º Que uma boa orientação corporativista da oleicultura possa dar execução ao preceituado no

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artigo 34.º da Constituição, de modo que a exportarão do azeite e doutros produtos oleícolas venha a fazer-se em proveito de todos - produtor, industrial e exportador-. e não, como às vezes pode acontecer, de simples oportunistas, em manifesto detrimento da economia nacional, respeitando-se, embora, na medida, do aconselhável económico, os mercados pura onde habitualmente exportamos;

4.º Que se devem libertar os preços dos produtos oleícolas sempre que o tabelamento não se torne imperiosamente necessário ao abastecimento do mercado nacional ou para a justa remuneração dos factores de produção;

5.º Que a sol o vão do abastecimento oleícola continental se deve realizar dentro das reais possibilidades de aprovisionamento, tendo sempre em conta o paladar e a culinária, tradicional dos continentais portugueses e o valor energético e o grau de digestibilidade do óleos a utilizar».

Serei breve, como sempre, sintético, procurando expressões e conceitos percutantes e demonstrativos, não me espaiarei em longos desenvolvimentos académicos, que pouco interesse teriam politicamente.
O regime constitucional português, mercê do génio e talento políticos de Salazar, tem-se desenvolvido na sua expressão constitucional por a má forma inteiramente original, bem quadrada ao ambiente nacional.
A nossa constituição aproveita do parlamentarismo a sua inegável qualidade: a publicidade de uma rigorosa fiscalização da Administração; mas não deixa enredar o Governo nas diatribes parlamentares, que lhe fazem perder tempo e exigem a sua presença pessoal da Câmara.
Foge da responsabilidade ministerial à escala de movediças maiorias e de moções de desconfiança. Todo o nosso sistema constitucional deixou a função legislativa entregue à Assembleia Nacional, mas compreendeu também que era difícil ao Poder Legislativo carriar com toda a responsabilidade do Exclusivo da função legislativa numa hora em que a legislação tinha de enfrentar problemas técnicos, e assim permitiu ao Executivo fazer face a exigências inadiáveis da legislação nova não só no interregno parlamentar, como durante o funcionamento das Cortas, embora, neste caso, permitindo a sua revogação quando a Câmara se manifestasse contrária aos decretos-leis publicados.
Repito, a Assembleia Nacional ficou com uma rara e real independência para fiscalizar a Administração, independência essa difícil de encontrar nos países constitucionalmente parlamentares, em que a disciplina rígida de parti do não permite muitas vezes, trazer á teia das sessões o que pode parecer ma is útil aos interesses superiores da Nação, mas muitas vezes simplesmente o que importa às conveniências partidárias e às retaliações da política mesquinha.
Nunca encontrei nesta Cama ia a menor imposição ou indicação, quer da parte do Sr. Presidente desta Assembleia, quer do Deputado que tão brilhantemente figura como leader, nem tão-pouco a insinuação pressante de qualquer colega; todos me têm escutado senão com a atenção que podem merecer o meus minguados merecimentos (mio apoiados), talvez com pouco respeito por uma opinião que, quando outro valor não tenha, tem, pelo menos, a honesta sinceridade com que é exposta.
Todos os parlamentos do século XX se ressentem da dificuldade de preencher com oportunidade a sua função primordial de legislar num mundo cambiante, recheado de questões técnicas e, mesmo muito, seriamente técnicas.
O Executivo foi tomando, pouco a pouco punições, adquirindo-as à custa da função legislativa dos parlamentos. Começaram para os parlamentos as delegações de poder, as autorizações parlamentares, algumas tão gerais que eram simples transposições de poderes do Legislativo para o Executivo, e, assim, lentamente. os parlamentos foram-se despindo da exclusividade das suas atribuições legislativas, umas vezes por solução constucional, outra- elastecizando os texto- fundamentais e mesmo nalguns casos, mais raros, esquecendo-os.
Salazar compreendeu a dificuldade- políticas hodiernas, a sua época e o seu pai, deixou a Assembleia lodo o vigor da fiscalização, impediu-a constitucionalmente de brincar ao derrubamento de Ministérios e legislativamente, confiou-lhe entre toda a legislação que podia útil e politicamente abraçar, mas não deixem o País no vácuo e no caso da Lei que se espera confiando logo ao Executivo também poderes legislativos nas condições constitucionais conhecidas de todos nós.
Não imitamos a Inglaterra e não vai a nossa vaidade nacionalista até ao ponto de supor que ela nos imitou, mas o parlamentarismo inglês que todo- nós conhecemos em estudante- já não é o mesmo, a Inglaterra é legislada quase também só por decretos. Um livro, texto universitário oxfordiano, tem como titulo [...] by Decrece e o seu autor é o professor Sieghart. Nó chegámos constitucionalmente a esta solução antes da evolução inglesa, foi o génio político superior de Salazar que criou um parlamentarismo bem adagiado às nossas possibilidades políticas, à escala da nossa democracia.
Inexplicavelmente em Portugal, com um regime constitucional que permite ao Executivo legislar .sem esperar pelo Parlamento, começaram a aparecer, talvez por negligência, por ventura por preguiça administrativa, ou por outros motivos que politicamente seriam difíceis de aparentar, uma portariazitas, uns despachitos, umas circularzinhas, enfim, toda a gama duma técnica burocrática que possa permitir manter, um tanto acachapada uma espécie de ditadurita de tecnocratas que assim não precisam fugir do parlamento, mas antes só não acarretar certas dificuldades aos seus Ministros, relativamente ao Conselho de Ministros. Não é isso que deve querer Salazar nem tão pouco a nossa Constituição. Portarias como a 15 766 que colidem com decretos, têm. para constitucionalmente vigorar, de enroupar de novo os seus preceitos na força de decretos.
Tacitus dizia nos seus [...] Corruptissima republica plurimae leges, isto é, que a pluralidade das leis corrompia a república. A escola romana ainda não havia as portarias, nem mesmo coisa que de perto lhe equivalesse. A pluralidade das leis é um pouco, na época actual, muita pluralidade .... mas é de portarias.
Há que fazer a coordenação económico-jurídica da legislação sobre oleicultura, pela conjugação dos esforços dos Ministérios do Ultramar e da Economia, tal como impõe constitucionalmente o artigo 138.º de modo a não parecer que esses Ministérios tão próximos no Terreiro do Paço fiquem legislativamente ... tão longe.
A planificação legislativa da oleicultura exige a coordenação da economia ultramarina e continental; sem isso, é total e politicamente ineficiente. Vamos agora à parte técnico -económico- agrária do aviso que apresentei.
Num artigo magnifico do nosso ilustre colega Sr. Dr. Águedo de Oliveira, a quem presto neste mo-

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mento homenagem, o problema vem admiravelmente focado, e dele me servirei bastas vozes no decorrei desta efectivação.
O Sr. Ministro da Economia através dos seus organismos de coordenação -Junta Nacional do Azeite e Comissão .Reguladora das Oleaginosas-, na medida das suas possibilidades, forneceu-me elementos, embora não todos, que a exigência do lema escolhido por objecto deste aviso lenitiva necessários. A Junta Nacional do Azeite cumpriu a missão que lhe foi incumbida pelo seu Decreto-Lei orgânico n.º 28 153. mas muito dentro das suas restritas possibilidades orçamentais:
Fiscalizar a produção e comércio do azeite e dos óleos, em conformidade com os princípios estabelecidos neste decreto-lei e pela forma indicada nas leis e regulamentos; imperar com os organismos oficiais na realizarão dos fins que lhes são atribuídos de interesse para a olivicultura, designadamente:

a) Na ordenação e fomento da produção;

b) No combate às doenças da oliveira e da azeitona ;

c) No estudo das variedades de azeitona mais própria, para azeite ou para consumo directo;

d) Na classificação dos azeites, em função da- suas qualidades intrínsecas e das exigências dos mercados;

e) No aperfeiçoamento das condições de fabrico e conservação do azeite;

f) No estudo de novas aplicações do azeite e aproveitamento dos subprodutos.

Cooperar com os organismos corporativos da lavoura na organização de cooperativas para o fabrico e venda de azeite;
Promover a criação e a manutenção de tipos definidos e marcas de azeite;
Conceder certificados de origem relativos a azeites com direito a marcas regionais e para venda no mercado interno;
Exercer a acção reguladora de preços, pelos meios postos á sua disposição e pela disciplina corporativa, de modo a assegurar na medida do possível, a justa valorização do produto na origem, evitando oscilações injustificáveis no prejudiciais â economia nacional:
Conceder crédito aos produtores pelos próprio» meios ou com auxílio de instituições de crédito;
Proceder a inquéritos acerca das existências de azeite e de óleos, quando for julgado necessário;
Organizar o cadastro dos produtores de azeite, por intermédio dos grémios da lavoura;
Prestar informações e assistência técnica aos produtores, industriais e comerciantes, por iniciativa própria ou do colaboração com os serviços públicos competentes;
Promover a repressão das fraudes e a aplicação das sanções aos transgressores, nos termos deste decreto-lei, das leis e regulamentos em vigor ou das instruções regulamentares emanadas da própria Junta, dentro do limite da sua competência.
Vamos a mora julgar esse organismo de coordenação económica, não pelo que ele devia fazer, mas pelo que podia, se, acaso, nos fosse possível termos à mão as suas contas de gerência, mas sobretudo se tivessem as minúcias contabilísticas que permitissem essa crítica integral; mas é o que não sucede, aliás como quase todas as contas de gerência de organismos idênticos.
As plantações dos olivais continuam u efectuar-se muito longe da observação da Junta, ao jeito anárquico do proprietário e também muito fora duma escolha adequada do terreno propicio, do seu compasso e abalizamento fora da geometria do quadrado, do rectângulo, do [...] ou do triângulo isósceles; e o mesmo paralelamente sucede à preparação do terreno e u plantação. O granjeio do olival, com a mobilização do solo e dos seus fertilizantes, nunca também foi bem acompanhado agrotècnicamente pela Junta, desinteresse, talvez não, impossibilidades materiais e monetárias, sim. A própria técnica da plantação, se não foi desconhecida por esse organismo de coordenação, foi abandonada inteiramente ao lavrador, (pie plantou como quis, o que quis, e onde quis.
A colheita da azeitona continuou nalguns sítios a fazer-se com o varejo brutal, num quase desinteresse da parte da Junta, em plena de>fiscalização, embora, a mero título de conselho, tenha evidentemente dado instruções tecnicamente aproveitáveis.
Os danos causados pelo meio a oliveira, autênticos inimigos desta árvore, como a secura excessiva do terreno, a geada, os ventos frios, a saraiva e o granizo, a humidade excessiva e os fortes calores, nunca serviram à Junta para lhe dar, pelo menos, a noção exacta das suas consequências nas estimativas de produção, senão de as remediar na medida do possível.
A Junta defendeu a oleicultura da parasitagem vegetal, como os musgos e líquenes, e todas as outras doenças que atacam a oliveira, a tuberculose, a ferrugem, o olho de pavão, a gafa da azeitona, a cárie, a podridão da raiz, etc., mas com meios insuficientes, embora seja forçoso reconhecer dentro do máximo das suas actuais possibilidades orçamentais. A poda de formação, a da oliveira adulta, a de reconstituição ou rejuvenescimento, etc., não seria um campo bem largo paru a acção desse organismo pré-corporativo se tivesse ao seu alcance os indispensáveis meios materiais, que a boa vontade, essa, nunca lhe deve ter faltado? No combate aos insectos prejudiciais à lavoura a sua acção tem sido, talvez involuntariamente, por falta de verbas, insignificante no ataque à mosca, ao algodão e ao caruncho da oliveira e outros insectos que invadem essa árvore.
Na escolha das variedades a plantar, bem referidas ao terreno e à região, a sua acção poderia ser mais eficiente se o eterno senão da insuficiência de meios orçamentais não fosse sempre a constante mas real desculpa.
A industrialização da azeitona para conserva ficou fora do seu alcance, é da competência de outra junta, a das frutas. A fabricação do azeite passou a fazer-se numa escala de alta indústria, em condições que tornaram precária a pequena lagareja. Esse movimento lentamente concentracionista não mereceu um estudo demorado u Junta.
Começou-se a cindir a produção da industrialização do produto, com graves consequências económico- agrárias, que têm de ser referidas e estudadas cuidadosamente por quem de direito. O lavrador prefere vender hoje a sua azeitona, mesmo quando tem lagar próprio, do que fabricar o seu azeite. Plantou-se quase a esmo, em regiões às vezes bem pouco privilegiadas paru a cultura da oliveira, e que, quando muito, poderiam ser plantações apenas para auto-abastecimento local, e nunca para explorar um produto de qualidade inferior, que, finalmente, pesa no mercado, sobretudo nos anos de abundância, e que acaba, de certo modo, por o desqualificar.
São atribuições orgânicas da Junta do Azeite:
Criar e desenvolver a consciência da solidariedade corporativa entre os elementos das actividades que orienta e disciplina, segundo os princípios do Estatuto do Trabalho Nacional, em ordem à realização do má-

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ximo bem comum; e coordenar a acção dos organismos corporativos da produziu e comércio de azeites e bem assim, a das actividades que se dedicam à produção e comércio dos óleos com o fim de assegurar a defesa da olivicultura e da riqueza oleícola nacional.
Quanto à sua função corporativa, tal como é definida na sua lei orgânica, vemos que imperfeitamente pôde coordenar a exportação, como se verifica facilmente de um exemplo sugestivo:
Nos alvores do ano corrente já manifestamente se tinha acentuado a contra-safra e a funda nos lagares era péssima, tudo desaconselhava a exportação, mas VV. Ex.as sabem pelas estatísticas oficiais o que aconteceu; apesar da falta pronunciada do azeite exportámos no mês de Janeiro a totalidade de 556 t contra 212 t do mesmo mês do tino anterior. Como diria subtilmente
José Luciano de Castro, «não sei liem se estão vendo ...».
Nas azeitonas o mesmo sucedeu: em Janeiro de 1955 exportámos o total de 54 262 kg contra 87 520 kg no mesmo mês de 1956 e em Fevereiro de 1955 78 019 kg contra 98 000 kg do mês correspondente de l956. Não serão «oportunistas» os exportadores !?
Exemplo esse de coordenarão corporativa na exportação desses produtos, em que o lavrador, como sempre, nunca aproveita monetariamente da alia, que apenas serve o exportador e o Fundo de Abastecimento, cujas coutas ainda não começaram a ter a publicidade e a discriminação minuciosa como sempre tiveram as Contas Gerais do Estado. «Parafinanças» a «paracontabilidade» pública, quando tereis a publicidade e a orgânica magnífica das contas públicas de Salazar? Quando? Quando? Quando? Para então discutirmos com dados dado por dado os argumentos, agora uns desnumerados contabilísticos desse organismo responsável de coordenação no que respeita a exacta e concreta verificação do cumprimento da sua missão orgânica corporativa.
Antecipo-me agora: um corporativismo renovado
Sela proposta governamental precisa de começar, antes e mais nada, por u sério se contabilizar para a Nação acreditar nele, senão ... não!
Não vou repetir nesta intervenção os problemas sobre que caminhou o meu ilustre e prezado amigo e colega Sr. Melo Machado, mas. para finalizar, sempre quero afirmar que a mistura foi contraplebiscitada pode-se dizer pela Nação, tem todas as desvantagens de cada um dos produtos misturados e começará a perder algumas das suas qualidades próprias. Lembrei talvez que se pudesse deixar livre em preços o azeite extra, com uma reserva, ao preço da tabela, para doentes, e vender cumulativamente em proporções a determinar o azeite e o óleo de amendoim.
O Sr. Melo Machado anunciou o seu aviso prévio sobre o comércio de azeites.
Nos termos regimentais eu não me posso sobrepor à exposição feita por S. Ex.ª Reservo-me, porém, o direito de lhe responder »e for generalizado o debate.
Apenas quero levantar agora um problema político: é de que o azeite interessa à totalidade da Nação.
O problema não é só económico, é, sobretudo, político, e, por isso, ninguém como Salazar, com a sua rara intuição política, o pode compreender; político, porque todos os portugueses continentais o sentem no seu estômago. Ë essencialmente por isso que a solução tem de ser maleável e dúctil e não com a rigidez exclusiva do «azeitóleo ».
Com isto termino a efectivação do meu aviso prévio, muito desejando a generalização do debate, a fim de me poder permitir responder, ponto por ponto, ao problema do comércio de azeite, e portanto, anda mistura.
Estou certo de que o (inverno tomará a solução que mais favorável possa ser ao interesse público e ao agrado do consumidor. Por minha parte, ao terminar estas palavras desejo fazer justiça aos respectivos organismos de coordenação económica, que honesta e zelosamente; têm cumprido o seu dever.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Encontram-se na Mesa determinados elementos fornecidos pelo Ministério da Economia e respeitantes à portaria de 13 de Março de l956 os quais, de harmonia com o artigo 49.º do Regimento, vão ser transmitidos à Câmara.
Ë possível que em determinados pontos esses elementos respondam a certas considerações do Sr. Deputado Pinto Barriga.

O Sr. Melo Machado: - Como o aviso prévio do Sr. Deputado Pinto Barriga é complementar do meu. creio que a resposta a uma coisa responde a outra.

O Sr. Pinto Barriga: - A resposta não veio directamente para mini, mas para o Sr. Melo Machado, pois ela não visa o enunciado do meu aviso prévio.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se a unta enviada pelo Ministério da Economia a que há pouco me referi.

Foi lida. É a seguinte:

Informação do Ministério da Economia acerca da Portaria n.º 15 766, de 13 de Março de 1956

«No aviso prévio anunciado pelo ilustre Deputado Francisco Cardoso de Melo Machado ti Ministério da Economia presta as seguintes informações nos termos e para os efeitos do artigo 49º do Regimento:

A produção de azeite e a política olivícola

Portugal ocupa o 4.º lugar na produção mundial de azeite, a seguir à Espanha. Itália e Grécia.
Na produção agrícola nacional, juntamente com o vinho, trigo, milho, cortiça e batata, o azeite figura entre os seis produtos mais valiosos.
São índices da sua importância a verba de l milhão de contos -valor aproximado da produção média anual no quadriénio de 1951-1952 a 1954-1955 e a quantidade da; mão-de-obra que absorve, a qual, avaliada em salários só com a apanha da azeitona, representa um mínimo de 150 000 contos anuais.
A nossa política olivícola tem sido orientada no sentido da defesa e estímulo desta grande riqueza nacional.
No campo técnico a linha de rumo dos serviços competentes do Estado e da Junta Nacional do Azeite, tanto na investigação tanto na aplicação prática, tem sido a produzir mais melhor e nas mais favoráveis condições de custos. Os cursos de poda d ores de oliveiras, a divulgação de processos racionais de cultura e granjeio, o e tudo das variedades e doenças da oliveira, a assistência técnica nos lagares e o fomento das cooperativas de oleicultores -nos últimos seis anos formaram-se 44 das quais 49 com lagares a funcionar, e foram-lhes distribuídos 2800 coutos de subsídios gratuitos- são manifestações da acção realizada.

Além disso a fim de centralizar e garantir a profundidade e continuidade da acção a exercer no campo técnico, já foi adquirida a propriedade onde brevemente vai instalar-se e funcionar a Estação Nacional de Olivicultura.

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As intervenções no mercado e a estabilidade dos preços

No campo económico a acção tem-se exercido fundamentalmente no sentido de assegurar a estabilidade de pregos e evitar as flutuações resultantes fio simples jogo das forças económicas em mercado livre.
Com efeito, a produção nacional de azeite é caracterizada pelo regime de safras e contra-safras, seguindo-se normalmente, aos anos abundantes - em que a produção excede o continuo - os de colheita deficitária.
Antes das intervenções reguladoras da Junta Nacional do Azeite o preço aviltava-se nos primeiros e elevava-se nos segundos. As grandes vítimas do sistema eram tis produtores e o, consumidores; os primeiros sobretudo os de menor resistência económica, vendiam a preços baixios nos anos de safra e não podiam [...] nos de contra-safra em virtude em diminuía; de a produção ser diminuta os segundos não compartilhavam de todo o beneficio da baixa, diluído através dos intermediários, e ficavam sujeitos à alta incomportável dos períodos de escassez; por último, a excessiva variação dos preços [...] desfavoravelmente na exportação para os mercados externos.
A fim de evitar estes inconvenientes, o Governo através da Junta Nacional do Azeite tem intervindo no mercado, stockando e imobilizando os excedentes registados nas campanhas de safra. Nivelada a oferta com a procura, o mercado normaliza-se e assegura-se a venda do azeite ao preço da tabela oficial.
Esta acção tem-se exercido através do seguinte esquema fundamental:
a) fixação de preços à produção, variáveis em função da qualidade do produto;
b) Intervenção directa e supletiva da Junta no mercado, adquirindo ao preço da tabela todo o azeite que é oferecido pela produção;
c) Fixarão de existências mínimas obrigatórias aos armazenistas e exportadores como condição indispensável para o exercício das respectivas actividades;
d) Constituição de reservas voluntárias em poder dos armazenistas e produtores, mediante o pagamento da compensação de 6.5 por cento a título de juro, quebra e seguro.

A representação do volume das intervenções efectuadas nas quatro ultimas campanhas de safra é a seguinte:
(Em hectolitros)
[ver tabela na imagem]

Os encargos da intervenção são satisfeitos por força das disponibilidades do Fundo de Abastecimento, sem qualquer despesa para a olivicultura, e ascenderam nas quatro campanhas referidas a cerca de 57 000 contos.
Através da intervenção referida tem-se conseguido regularizar o mercado; a grande massa da olivicultura prefere o sistema actual - que garante a venda das colheitas segundo o preço da tabela - ao regime anterior de mercado livre: e está ainda bem presente a grande intervenção efectuada na campanha de 1953-1954, cuja colheita, de 133 milhões de litros, constituiu o máximo da produção nacional. Nessa campanha foram imobilizados 48 milhões de litros de excedentes, e só a Junta, à sua parte, adquiriu 20 milhões de litros nos quais investiu cerca de 240 000 contos, evitando-se a descida Catastrófica dos preços, que leria ocasionado à lavoura prejuízos de dezenas, se não de centenas, de milhares de contos.

(Nesta altura assumiu a Presidência o Sr. Deputado augusto Conselho de Abreu).

A defesa do azeite nacional contra a concorrência do óleo de amendoim

Outra linha mestra da política olivícola nacional tem sido a defesa sistemática do azeite contra a concorrência do óleo de amendoim.
No relatório do Decreto-Lei n.º 28 153. de 12 de Novembro de 1987. que criou a Junta Nacional do Azeite, definiu-se claramente a função complementar do óleo - destinado a suprir os deficits de azeite - e apontaram-se as taxas niveladoras aplicáveis ao primeiro como processo de evitar a concorrência ao segundo.
Esta orientação foi reafirmada no relatório da Portaria n.º 15 098 que regulamentou a campanha olivícola de 1954-1955, nos termos seguintes:
A política tradicional de somente proteger o consumo do óleo na medida em que o mesmo não prejudique a situação do azeite deverá prosseguir, tendo embora em conta os interesses da produção ultramarina. Efectivamente o valor extraordinário da cultura da oliveira na produção agrícola nacional, o volume dos salários pagos aos trabalhadores rurais e a própria experiência registada em alguns países olivícolas, que conduziu ao arranque de milhões de oliveiras, em virtude da concorrência dos outros óleos vegetais, não são de molde a admitir hesitações nesta matéria.

A síntese da orientação adoptada é pois, a seguinte:
a) O óleo de amendoim não é havido como inimigo, mas como aliado cujo concurso é indispensável para suprir os deficits de azeite e possibilitar a exportação deste para os mercados externos;
b) Sempre que periga a posição do azeite, em virtude dos excedentes da produção ou do baixo preço do óleo, procede-se a redução dos contingentes de importação de amendoim e si aplicação de taxas niveladoras.

A política de qualidade

Finalmente, constitui outro aspecto marcante da nossa política olivícola a defesa da qualidade do azeite.
O preço é fundão da acidez; em condições normais é proibida e punida a mistura de azeite e óleo de ainen-

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doim; a qualidade é fiscalizada no mercado interno e mais rigorosa ainda na exportação.

A nossa legislação é das mais perfeitas nesta matéria; como índice basta salientar que os métodos portugueses de análise, aprovados pela Portaria n.º 10 134, de 9 de Julho de 1942, serviram de paradigma no XIII Congresso Internacional de Oleicultura, realizado em Sevilha, em 1950 à deliberação tomada sobre a unificarão dos métodos de análise.

Tendência da produção nacional de azeite

Dentro da perspectiva indicada no numero anterior, a olivicultura nacional tem assegurada a estabilidade, necessária para o seu natural desenvolvimento.
Com efeito, a linda de tendência da nossa produção de azeite é claramente ascensional, como resulta do mapa seguinte:
[ver tabela na imagem]

Nota. - A baixa registada no sexénio de 1943-1948, em relação ao anterior, explica-se, fundamentalmente, em virtude do 1915 devia ser de safra, ter sido de contra-safra, mercê excepcional desse ano.
A linha de tendência, determinada matematicamente através da produção registada desde 1917-1918 a 1954-1955, acusa a elevação bienal de 5,6 milhões de litros.
A referida linha de tendência, relativamente à última safra, indicava a produção de 1:21,15 milhões de litros, com em desvio-padrão de 19.6 milhões: isto é o máximo e mínimo da colheita deveriam oscilar, respectivamente, entre 141 e 102 milhões.
Lamentavelmente, nem a produção correspondente à linha de tendência (122 milhões) nem o mínimo corresponde ao desvio-padrão (102 milhões) se registaram este ano visto a previsão recente da colheita ser apenas da ordem de 70 milhões de litros.

Os níveis do consumo

Também o consumo nacional de assei te e a respectiva capitação têm vinda a aumentar por fornia pronunciada.

O mapa seguinte é elucidativo:

[ver tabela na imagem]
Metrópole (Médias anuais)

Notas

A produção do 1915-1916 figura no ano de 1916, e assim sucessivamente.
O consumo foi determinado pela fórmula usual (produção + importação -exportação)
A produção do decénio 1940-19.00 foram abatidas 5000t, que transitaram para 1956.
A produção do biénio 1952-1958 (157 360t) foram abatidas 7000t, que transitaram
para o biénio seguinte. A produção do biénio 1954-1955 (169 108t) foram acrescidas 7000 t. de saldos do biénio anterior e abatidas 5000 t, que transitaram para 1956.

Com efeito, a capitação, que foi de 7.71 no biénio 1948-1949, elevou-se sucessivamente para 8.6, 9.1 e 9.91 nos biénios de 1950-1951, 1952-1953 e 1954-1955.
Multiplicando a capitação média registada durante os biénios de 1952-1953 e 1954-1955 (9,3l) pela população actual da metrópole (8,8 milhões de habitantes), obtém-se o consumo anual de 84 milhões de litros. Adicionando a este número a exportação para as províncias ultramarinas, cuja média anual durante o mesmo período foi de 3 milhões, obtém-se o consumo actual do País, que é portanto, da ordem de 87 milhões de litros.

Perspectivas da economia olivícola

Cotejando os números da produção e do consumo nacional de azeite, não é descabido referir que não parece de recear, durante ao anos próximos, um problema grave [...] de azeite. Podem surgir campanhas excepcionalmente volumosas, como a de 1953-1954, mas os excedentes são circunstanciais e não estruturais.
Como efeito, considerando o consumo nacional de 87 milhões e a exportação para o estrangeiro, cuja média anual foi de ordem de 3 milhões durante o período 1948-1955, a olivicultura nacional tem assegurado o escoamento mínimo anual de 90 milhões de litros.
Se por exemplo, atendermos ao ritmo da linha de tendência para as campanhas futuras de 1963-1964 e 1964-1965, a mesma indica a produção bienal e global de 193 milhões de litros.
Por sua vez o consumo da metrópole, á base da capitação de 9.51- inferior á registada durante o último biénio, de 1954-1955- e considerado o aumento

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anual proveniente do saldo líquido da população, exigirá para os anos correspondentes (1964 e 1965) 174 milhões de litros.
Verificar-se-á, pois o excedente bienal de 19 milhões, correspondente ao anual de 9,5 milhões. Ora a exportação para o ultramar e estrangeiro já hoje absorve o mínimo de 6-7 milhões. Portanto, mesmo que se mantenha estacionárias a exportação e a capitação -e é de admitir que aumentem, o excesso calculado de 2,5 milhões- não tem significado de realce.
Parece, pois, com base nos elementos susceptíveis de utilização, não lia ver para os anos mais próximos perspectiva-» graves quanto a excedentes patológicos da produção nacional de azeite. Há. ao contrário, que recear desnivelamentos ocasionais entre a produção o consumo, tanto no período terminal das campanhas do contra-safra como em consequência de adversidades natural, semelhantes às ocorridas no presente ano cultural.

Consumo e preço do óleo

Como se referiu anteriormente, o consumo de óleo de amendoim é admitido para suprir os deficits de azeite e para libertar quantidades deste para a exportação.
O consumo metropolitano de óleo de amendoim foi o seguinte durante os últimos vinte anos:
[ver tabela na imagem]

Nota - Na rubrica «Alimentação pública» está incluído todo o óleo não destinado as conservas de peixe.

O consumo é normalmente, superior nos anos impares que correspondem às campanhas de contra-safra de azeite; a relação entre o consumo de azeite e óleo
aumento deste quando há escassez do primeiro - podo ver-se ainda através dos números registados no triénio de 1945-1947 (correspondentes ai três contra-safras seguidas de 1944-1945 a l946-1947) e do elevadíssimo consumo verificado em 1949, correspondente à deficiente contra-safra de azeite de 1948-1949. que foi apenas de 32 milhões de litros.
Durante 1954 e 1955 -seguintes à grande safra de 1953-1954 e à boa contra safra de 1954-1955 foram adoptadas as soluções tradicionais quando há excedentes de azeite e fica em perigo a sua posição.

om efeito:
a) Foram reduzidos os contingentes de importação de amendoim, tendo havido um decréscimo de consumo de cerca de 3500 t em relação ao registado no biénio anterior:
b) Elevou-se em Março de 1954 o preço do óleo de amendoim, na venda ao público, de 10$60 para 12$80 por litro, a fim de reduzir o respectivo consumo e proteger o azeite.

Com efeito, o preço anterior - 10$00 por litro- foi fixado em 1947, quando os preços da mancarra (amendoim em casca) e ginguba (amendoim descascado) eram, respectivamente, de 2$ 12 e 2$80 por quilograma
F.O .B.
Posteriormente verificaram-se as seguintes alterações:
(Quilogramas-F. 0. B.)
[ver tabela imagem]

Revelam estes números os sucessivos aumentos de preço do amendoim, a fim de não estancar a produção ultramarina; na campanha de 1952 foi mesmo imperioso elevar o preço da mancarra e da ginguba, respectivamente, em $80 e l$ por quilograma, para evitar a drenagem dos produtos e a retirada dos próprios indígenas para as colónias vizinhas, fenómenos surgidos com particular acuidade na Guiné.
Todavia, apesar das elevações registadas no preço das sementes, o do óleo manteve-se no nível fixado em 1947. É assim, a fim de evitar encargos ao Fundo de Abastecimento, permitir u continuidade e fomento da produção ultramarina e proteger o azeite, efectuou-se em Março de 1954 o reajustamento referido -elevação do preço do óleo de l0$60 para 12$80-, com o qual nada beneficiaram as fábricas de óleos.

O «déficit» de azeite durante o biénio de 1956 e 1957

O consumo de azeite da metrópole e das províncias ultramarinas é. como se referiu, da ordem de 87 milhões de litros, ou sejam 174 milhões durante o biénio 1954-1955.
Os saldos de azeite que transitaram da campanha de 1954-1955 (5 milhões), adicionados a previsão da última colheita (75 milhões) e à estimativa da futura contra-safra de 19.56-1957 ('55 milhões) perfazem apenas 135 milhões; consequentemente regista-se um déficit de azeite da ordem de 39 milhões de litros, que tem de ser suprido com óleo de amendoim.
Além deste consumo suplementar de óleo, há o consumo normal do produto, da ordem de 8-10 milhões de litros anuais; isto é, o consumo total e previsível de óleo durante o biénio de 1950-1957 é da ordem mínima de 55 milhões de litros.
Como se referiu no relatório da portaria n.º 15 766, os saldos existentes em l de Janeiro, adicionados ao amendoim ultramarino disponível e às compras de ginguba estrangeira já concluídas, perfazem cerni dia 24 milhões de litros. Posteriormente já í o rã m adquiridas mais 3000 t de óleo estrangeiro que já começaram a chegar ao País durante o mês corrente-. e assim as disponibilidades totais de 27 milhões de

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litros são amplamente suficientes para assegura? As necessidades do abastecimento até ao início da próxima campanha de azeite de 1956-1957.

Existências de óleo

Na data em que a mistura começou a ser fornecida - l de Março último- as existências totais em poder das três fábricas produtoras, expressas em óleo refinado (óleo e semente convertida em óleo), eram apenas de 2835 t.
Só para a mistura é preciso o mínimo mensal de 2000 .t; para as restantes aplicações as necessidades são, por sua vez, do mínimo de 500 t a 600 t mensais.
Ao contrário do que se afirmou, os stocks, em vez de exagerados, eram escassos, pois mal cobriam as necessidades de abastecimento de um mês, com a agravante de parte deles estarem (representados, não por óleo, mas por semente ainda por laborar.
Verificou-se mesmo uma desfasagem entre as requisições dos armazenistas e os fornecimentos de óleo; e para assegurar a normalidade dos mesmos fornecimentos já houve necessidade, como se disse, de autorizar a importação de 3000 t de óleo estrangeiro, prova incontroversa da exiguidade das disponibilidades existentes.

Exportações de azeite

A exportação nacional de azeite desde 1948, data a partir da qual retomou a normalidade depois do período de restrições determinado pela guerra, foi a seguinte:
[ver tabela na imagem]

O único mercado realmente conquistado pelo azeite nacional é o Brasil, onde goza da preferência do consumidor e é normalmente vendido mais caro do que o dos países concorrentes.
O condicionamento, porém, das nossas relações comerciai» com o Brasil -este só adquire produtos portugueses mediante a aquisição em contrapartida de produtos brasileiros- não tem permitido o ritmo normal da exportação nacional de azeite.
Parte considerável da exportação para o mercado brasileiro foi efectuada, durante os últimos anos, u margem do acordo comercial, através de operações pagas em dólares livres; estas, todavia, encontram-se paralisadas desde Julho de 1954. em virtude da difícil posição cambial do Brasil.
Como sempre, porém, continua a ser viva preocupação do Governo manter, dentro da medida do possível. a exportação para o Brasil, a fim de preservar a posição que nele mantém e que nos últimos anos tem sido prejudicada pela concorrência dos outros países olivícolas.
Quanto aos restantes países estrangeiros, a nossa exportação reveste carácter episódico e, normalmente, só é feita como processo de desgastar excedentes. Na maioria desses países goza o azeite estrangeiro, designadamente o espanhol e o italiano, da mesma preferência de que o nosso desfruta no Brasil. E mesmo como processo de escoar excedentes nem sempre a exportação é fácil, visto o nosso azeite, normalmente, ser mais caro do que o dos outros países olivícolas, designadamente a Espanha o a Tunísia; foi o que sucedeu em 1954, ano em que, pelo referido motivo, estivemos praticamente ausentes da exportação para esses mercados.

As quantidades exportadas em 1954 e 1955

Durante os anos de 1934 e 1955 a nossa exportação média anual para o estrangeiro foi de 4110 t, tendo-se registado o excesso de 1679 t em relação ti média do quadriénio imediatamente anterior (2431 t).
A exportação efectuou-se para assegurar a manutenção do mercado tradicional do Brasil e para escoar os excedentes registado* em consequência da safra, excepcional de 1953-1954, que foi de 133 milhões de litros e constitui máximo da produção nacional de azeite.
A exportação não desfalcou o abastecimento interno, visto em l de Novembro de 1955 terem transitado para a campanha seguinte õ milhões de litros de saldos. Aliás, o último contingente para os mercados externos extra-Brasil -1500 t- foi autorizado em Junho de 1955, ou seja quando a previsão do Instituto Nacional de Estatística relativa à futura colheita de 1955-1956 era ainda da ordem de 110 milhões de litros.
Finalmente, é evidente não poder atribuir-se ao referido excesso de 1679 t, correspondente a 1,8 milhões de litros, a situação precária do abastecimento público, determinante da mistura. Com efeito, como se disse, o déficit de azeite à vista é de 39 milhões de litros; e o mesmo excesso corresponde apenas ao consumo do País durante oito dias, como já foi acentuado em esclarecimento público da Junta Nacional do Azeite.

Os preços de exportação

No que respeita aos preços do azeite exportado, já se disse que a exportação para os mercados externos, com excepção do Brasil, é dificílima, em virtude da concorrência dos outros países olivícolas. Na efectuada em bidões em 1955 os preços foram quase tangenciais em relação ao custo. E neste campo não é possível nem aconselhável fixar quaisquer diferenciais, que mais dificultariam a exportação e, consequentemente, impediriam a eventual conquista de novos mercados.
Para as nossas províncias ultramarinas a exportação durante os últimos anos foi efectuada a preços sensivelmente inferiores aos máximos fixados e com margem de lucro reduzida, em virtude da concorrência entre os exportadores.
O mercado que tem permitido a cobrança de diferenciais é o brasileiro, sobretudo quando a exportação não é feita ao abrigo de operações pagas em dólares livres.
Desde 1948 até ao presente fórum recolhidos diferenciais cujo quantitativo é da ordem de 55 000 contos, os quais, afinal, reverteram em benefício da lavoura, visto terem sido destinados a ocorrer às despesas com os armazéns reguladores da Junta, com a criação da Estação de Olivicultura e a reforçar as disponibilidades do Fundo de Abastecimento, organismo que suporta os encargos das intervenções efectuadas no mercado durante as campanhas de safra, a fim de garantir o preço 3o azeite e defender a olivicultura.

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As estimativas da produção relativas á última campanha

Como se referiu nu relatório da Portaria n.º l5 766 a ecassez da última colheita de azeite e a deficiência das previsões efectuadas não constituíram fenómeno isolado registado apenas entre nós, mas situarão generalizada em todos os países produtores.
A fonte informações, extraídas de revistas oleícolas estrangeiras e de dados fornecidos por organismos dos vários países ligados ao sector do azeite, consta da documentação enviada pela Junta Nacional do Azeite à Assembleia Nacional para efeitos do aviso prévio do ilustre Deputado Sr. Doutor António Pinto de Meireles Barriga.
Entre nós a evolução da estimativa do Instituto Nacional de Estatística foi a seguinte:
Milhões de litros
Em 30 de Junho de 1955............. 110
Em 31 de Julho de 1955............. 106
Em 31 de Agosto de 1955............ 102
Em 30 de Setembro de 1955.......... 98
Em 31 de Outubro de 1955........... 80
Em 30 de Novembro de 1955.......... 81
Em 31 de Dezembro de 1955.......... 81
Em 31 de Janeiro de 1956........... 82

Em Outubro a previsão generalizada era da ordem de 100 milhões de litros, número que figurou no relatório da portaria n.º 15 565 de 18 de Outubro de 1955, reguladora da campanha olivícolas de 1955-1956.
A medida, porém, que a colheita a iniciou e foi decorrendo as perspectivas pioraram extraordinariamente.
A última previsão da Junta Nacional du Azeite, da ordem de 75 milhões de litros, baseou-se no elemento real das cédulas de fabrico enviadas pelos lagares, cujo registo adeusava apenas 70,6, 71,2 e 72.1 milhões de litros, respectivamente em l, 15 e 31 de Março último.
Normalmente as previsões oficiais inserias nas portarias reguladoras das campanhas olivícolas pecam por defeito; desta vez verificou-se o contrário, mas o fenómeno explica-se pela deficiência generalizada que se registou em todas as estimativas. Os próprios olivicultores, apesar da sua experiência ficaram surpreendidos com o erro dos seus cálculos.
Já depois da publicações da portaria n.º 15 766, que autorizou a mistura, se verificaram novas baixas nas previsões. Assim a Tunísia, que contava, ainda recentemente, com 25 000 t, não terá mais de 21 000; e na Turquia as estimativas desceram de 80 000 para 30 000 t. Idênticos erros se verificaram na Espanha, Itália, Grécia e outros países como já foi salientado.
Aliás, como é evidente, as previsões estuo sujeitas à.- correcções posteriores importas, pela realidade, pois se assim não fosse deixariam de ter o carácter de meras expectativas, sempre contingentes.

As graves condições de abastecimento em que foi autorizada a mistura

Conforme se salientou na Portaria n.º 15 766, a mistura foi autorizada a título excepcional e de emergência e determinada por imperiosas exigências do abastecimento público.
A mistura foi proposta ,pelo Grémio à Junta em 7 de Janeiro e só em 18 de Fevereiro o assunto foi apreciado na reunião plenária deste organismo.
Aguardaram-se os elemento» respeitantes ao volume da produção e às existências nas armazenistas, referidas a 31 de Janeiro, na expectativa de a solução poder ser dispensada.
Resistiu-se ao máximo à medida, mas esta, embora desagradável, acabou por se impor como a solução menos inconveniente para o problema do abastecimento.
Com efeito, as cédulas de fabrico, em vi de Janeiro, acusavam apenas 67 milhões de litros - número do qual era de concluir por uma colheita final da ordem de 75 milhões.
A comercialização, por sua, vez, estava a decorrer por forma precária, como resultava do mapa seguinte, relativo à- compras e existências dos armazenistas, refinadores e exportadores:

[ver tabela na imagem]

Nota. - No presente mapa não estuo incluídas as compras e as existências em poder da Junta nas campanhas de 1951-1952 e 1953-1954, provenientes das intervenções directas feitas no mercado.
A situação ainda se tornava mais grave em face das o aprovisionamento da grande massa da população não existências em poder dos armazenistas na referida data, ou sejam aquelas com que se pode contar para o aprovisionamento da grande massa da população não auto- abastecida

[ver tabela na imagem]

O mapa seguinte é elucidativo:

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Descontando aos 13,7 milhões de existências em 31 de Janeiro as quantidades ainda cativas para o consumo deste mês, s mesmo contando com novas compras a produção, o abastecimento só podia considerar-se assegurado por mais três ou quatro meses, ou seja até ao fim de Maio.
Por outro lado, a situação de tranquilidade registada durante os três primeiros meses da campanha - Novembro, Dezembro e Janeiro- era artificial. O abastecimento de Lisboa já fora dificílimo em Fevereiro; houve necessidade de desviar azeite de umas regiões para outras, inclusivamente para as zonas produtoras; qualquer falta que surgisse faria alastrar o ambiente de escassez e poria à luz o realismo da situação.
Foi dentro deste quadro de graves dificuldades que a Junta propôs ao Governo a solução da mistura.
A proposta da Junta Nacional do Azeite

A deliberação da Junta foi tomada por unanimidade, tendo-lhe dado a sua franca adesão os seis representantes da lavoura, o chefe da Repartição dos Serviços Arborícolas e Hortícolas, representante da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, os dois representantes do Grémio dos Armazenistas e Exportadores de Azeite e os dói» directores da Junta.
Estranhou-se que os seis representantes da lavoura tivessem concordado com a mistura e até se insinuou que agiram em seu nome pessoal e não da actividade representada e que foram colhidos de surpresa.
Ora os mesmos fazem parte da Junte há sete anos, já foram reeleitos duas vezes e conhecem bem os problemas da olivicultura; além disso, na convocatória da Junta foi indicado, com a devida antecedência e como seu objecto, o exame da situação do abastecimento em azeite e óleo e as providências a adoptar.
Por outro lado, trata-se de individualidades conhecidas pela sua independência e conhecimento dos problemas da economia agrária do País.
A melhor resposta às considerações vindas a lume consiste na indicação do seus nomes:
a) D. Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos, representante dos grémios da lavoura da Beira Litoral;
b) José Infante da Câmara, pelos grémios do Ribatejo;
c) Dr. José Maria du Morais Lopes, pelos grémios de Trás-os-Montes e Alto Douro;
d) Dr. Júlio da Gama Moutinho, pelos grémios da Beira Baixa;
e) Dr. António Leite Pereira de Melo, pelos grémios do Alto Alentejo;
f) Dr. Francisco de Barros pelos grémios do Baixo Alentejo.

As soluções possíveis para o problema do abastecimento

Apresentadas ao Governo a sugestão da Junta e as inquietantes perspectivas que se ofereciam a curto prazo quanto ao abastecimento publico, pareceu que uma só solução se impunha para dominar a grave situação verificada dentro da política de preços do Governo, do normal aprovisionamento do mercado e da justa repartição dos sacrifícios.

A importação de azeite era, efectivamente, inviável em virtude da escassez do produto (a Espanha e a Grécia têm tido a exportação suspensa e a Tunísia, segundo informação recente, ,proibiu-a até Novembro próximo). Mesmo que se verificasse o contrário, o preço seria proibitivo; com efeito, o azeite da Tunísia e da Argélia cotava-se há pouco em Marselha a 430 francos por quilograma, correspondentes a 33 $40 por litro (o preço extra do azeite nacional, no produtor, é de 12$). Por outro lado, dado o déficit de azeite previsto, o dispêndio cambial excederia l milhão de contos.
Da solução de vender azeite enquanto este existisse, distribuindo-se, na sua falta, óleo de amendoim, resultaria, como já foi salientado, a falta do primeiro em (Maio próximo. Surgiria o «mercado negra», mais agravado do que presentemente; ressuscitaria o espectáculo desagradável da corrida ao abastecimento, com o seu cortejo de bichas e 'perturbações; finalmente, as classes economicamente mais débeis seriam forçadas ao consumo exclusivo de óleo, quando presentemente dispõem da mistura, produto melhor e que contém azeite.
A libertação do preço do azeite - adoptada pela generalidade dos países, com excepção da Espanha e Portugal- transformar-se-ia numa solução plutocrática e socialmente injusta. Com preços da ordem de 42$ por litro, como nu Itália, ou superiores a 30$, como no bloco francês, é evidente que o consumo do azeite se restringiria, entre nós, às classes mais abastadas. Os economicamente débeis teriam de contentar-se com óleo, e, se já hoje não apreciam a mistura, reagiriam, e com mais forte razão, contra a desigualdade. Finalmente, seria inadmissível, ilógico e injusto para o consumidor permitir o livre jogo da oferta e da procura nos períodos de escassez, quando nos de abundância há uma intervenção oficial a garantir, em proveito du produção, o preço do azeite.
A venda de azeite mediante a aquisição de igual quantitativo de óleo funcionaria, dado o hábito inveterado do consumidor nacional ao azeite, como incentivo u compras excessivas deste produto, por parte, sobretudo, das classes mais abastadas. Por outro lado, como continua u vender-se óleo simples, era de prever que os consumidores exclusivos deste produto passassem também a adquirir azeite ou a cedê-lo aos retalhistas; esta situação, aliada ao número de retalhistas, que é da ordem de 40 000, tornaria impraticável a fiscalização. Finalmente, não é procedente o reparo de que com u mistura se desperdiça nos fritos o azeite que a mesma contém, visto para estas aplicações continuar a vender-se óleo simples.
A solução referida anteriormente só seria defensável através do racionamento, único regime susceptível, era liou verdade, de disputar a mistura a primazia de solução menos inconveniente. Mas o racionamento é medida própria do clima de guerra, há muito ultrapassado e dificilmente compreensível pela opinião pública nas circunstâncias presentes. Não era, de resto, fácil improvisar a sua pesada máquina burocrática e o seu complicado sistema de manifestos, guias de trânsito, formalismos incómodos e rigorosas fiscalizações.
A solução híbrida da libertação do preço do azeite extra e da venda separada dos outros tipos de azeite e do óleo, preconizada pelo ilustre Deputado Sr. Doutor Pinto Barriga, constitui pequena variante da solução anterior e agravaria os seus inconvenientes. O azeite extra só ficaria acessível tis classes mais abastadas - o que constituiria indefensável privilégio. Em Maio próximo, como se referiu, faltaria o azeite e a grande mas a dos consumidores não auto abastecidos seria forçada ao consumo de óleo; floresceriam o «mercado negro» e as transacções ilegítimas; a política de normalidade do abastecimento e de estabilidade dos preços sofreria rude golpe; abrir-se-ia, finalmente, a possibilidade de altas de preços, de carácter permanente, generalizadas a todos os tipos de azeite em detrimento do consumidor. Esta solução, confessa-se, não foi nem podia ser considerada.

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Vantagens da solução adoptada
Ponderadas devidamente as soluções possíveis paru o problema, concluiu-se pelo mistura como sendo n menos inconveniente.
À olivicultura não é prejudicada, pois tem garantida a venda do azeite ao preço da tabela e a medida só foi admitida a título transitório. Além disso, a mistura contém azeite, conservando-se assim as suas qualidades organotéplicas nos hábitos do consumidor - o que não sucederia na hipótese du venda de óleo simples e seria inconveniente em virtude das quantidades macias exigidas pelo abastecimento.
O consumidor, por sua vez beneficiou de uma ligeira redução de preço em relação ao do azeite e ficou com um bom produto de substituição.
Não colhe o reparo de a mistura ser contrária ao paladar s à culinária tradicionais dos Portugueses, visto partir da premissa inexacta de haver azeite em quantidade suficiente para ser fornecido como produto simples. Desde que há uma actuação grave de escassez, chegaria a curto termo, como se observou, o momento em que se esgotaria o azeite; e então sofreriam maior golpe o paladar e a culinária nacional, forçados ao consumo exclusivo de óleo simples, quando através da mistura se conservam vantajosamente 'as características organolépticas do azeite. A mistura é um produto de boa qualidade, que permitiu melhorar e corrigir a elevada acidez dos azeites da última colheita; e sucede até que grande número dos que protestam contra ela ainda não se deu ao cuidado prévio de a experimentar.
Finalmente, através da mistura, conseguiu-se ocorrer à gravíssima situação do abastecimento público e evitar as perturbações e intranquilidade que resultariam, necessariamente, a breve prazo, da adopção de qualquer das outras soluções.
A boa qualidade do óleo de amendoim. Resultados do inquérito efectuado
Não têm fundamento os reparos feitos acerca da qualidade do óleo de amendoim. Trata-se do melhor óleo alimentar depois do azeite, sendo sensivelmente aproximado o grau de digestibilidade dos dois produtos; o valor energético é também praticamente igual, visto l kg de azeite libertar, em média, 9454 calorias e l kg de óleo 9402; a aflição do óleo corrige, como se disse, a elevada acidez dos azeites da última colheita; finalmente - e esta razão é decisiva-, só lima parte limitada du população mundial consome azeite, visto este representar apenas 9 a 14 por cento da produção mundial de óleos vegetais fluidos alimentares.
Por último, logo que surgiram alusões à deficiente qualidade do óleo fabricado na metrópole foi ordenado o meticuloso estudo do problema, a fim de se averiguarem em concreto e com o máximo rigor os fundamentos dos reparos feitos.
Os serviços de fiscalização da Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais colheram cento e trinta amostras do produto para análise, tendo sido concludentes os resultados do referido estudo quanto à excelente qualidade do óleo de amendoim metropolitano.
Com efeito, as conclusões apuradas foram as seguintes:
a) As características exigidas pela legislação nacional, às quais deve obedecer o óleo, são incomparavelmente mais rigorosas do que as estabelecidas noutros países;
b) As análises revelaram a tranquilizadora certeza d u que o óleo produzido pelas fábricas da metrópole respeeita em absoluto as qualidade organolépticas de acidez e as características físicas e químicas exigidas pela nossa legislação
(Portaria n.º 10 134, de 9 de Julho de 1942).

Política de clareza e de verdade

A solução da mistura, além de Portugal, foi adoptada pela Espanha, principal produtor, consumidor e exportador mundial de azeite.
No país vizinho, enquanto a mistura não foi conhecida já vinha sendo feita desde 1955, sem ser anunciada-, não houve protestos; entre nós já sucedeu o mesmo no passado; na Espanha a reacção só surgiu quando a medida foi anunciada publicamente.
Seria, com efeito, mais cómodo autorizar a mistura e não o comunicar ao público consumidor.
Em homenagem à política de verdade entendeu-se, porém -embora arrostando com a impopularidade da medida-, que a solução recta era anunciar claramente ao público a mistura e permitir que sobre ela incidisse a livre crítica da imprensa e do consumidor, além do amplo exame dos órgãos fiscalizadores da Administração.
Assim se fez. E continua-se no convencimento de que a solução adoptada, embora não isenta de inconvenientes, foi a mais adequada à gravidade da situação do abastecimento público e à defesa do consumidor.
Lisboa 17 de Abril de 1956. - O Ministro da Economia, Ulisses Cruz de Aguiar Cortês».

(Reassumiu a Presidência o Sr. Deputado Albino Soares Pinto dos Reis Júnior).

O Sr. Botelho Moniz: - Requeira a generalização do debate.

O Sr. Presidente: - Concedo a generalização do debute.

O Sr. Abrantes Tavares: - Sinto-me bastante confundido ao intervir no que se chama o debate do aviso prévio, que parece ser uma coisa que existe. E não é possível estabelecer um debate sobre opiniões concordantes, pois na verdade não ouvi nenhuma em desacordo com a solução dada pelo Sr. Ministro da Economia ao abastecimento do País em azeite.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Pinto Barriga: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Com muito gosto.

O Sr. Pinto Barriga: - Eu já tinha resumido o meu ponto de vista sobre a matéria e propunha-me desenvolvê-lo numa intervenção.

O Orador: - Como V. Ex.ª quiser, mas o facto é que eu não dei por qualquer discordância. A deficiência deve ser minha. Direi, em todo o caso, alguma coisa do que penso a respeito deste problema.
E evidente que as críticas do público, resistindo à aceitação da mistura, são mais do que razoáveis e é até compreensível que o consumidor continue a resistir. Tem o hábito de consumir azeite e não se habitua a consumir óleo. Portanto, o público tem razão. Acho estimável que reaja contra a mistura. Mas o problema é outro. Como se garantiria o abastecimento do País se não havia azeite paru abastecimento regular?

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Podia ter sido esta ou outra solução. Aventou-se aqui a venda de óleo e azeite em separado, com a obrigação de adquirir óleo.
Era uma solução

O Sr. Botelho Moniz: - Seria uma solução se houvesse azeite até 4 graus de acidez suficiente para garantir a venda de quantidades iguais.

O Orador: -Claro; eu já lá ia.

O Sr. Botelho Moniz: - A maior parte dos azeites excedem 4 graus de acidez no ano actual e o problema só pode resolver-se pela mistura. Ë mais barato e mais rápido, porque aqui também havia necessidade de rapidez.

O Orador: - Estou de acordo.

Mas podia ser outra a solução: podia vender-se uma parte de azeite e outra de óleo e quem quisesse misturava. .Simplesmente, ponho dúvidas sobre se essa venda em separado daria o resultado que se pretende com a mistura obrigatória. O País tem o hábito tradicional de consumir azeite e este, mesmo com preço elevado, teria a preferência, do que resultaria a alta do preço, com prejuízo de todos e sem benefício para a lavoura. Há exemplos flagrantes de que isso sucederia: a Tunísia, que é grande exportadora de azeite, em virtude da deficiente colheita tem tido dificuldades no abastecimento. O hábito de consumir azeite provocou uma alta espectacular. Vi numa revista francesa que o preço do azeite subiu a 370 francos o litro, e, por virtude desta subida vertiginosa, as autoridades francesas inundaram a Tunísia com óleo de amendoim e de soja. Mas como a população prefere, pelo hábito tradicional, o azeite, o óleo não pesou no mercado e o azeite continuou a subir. Inundou-se o mercado para deter o preço do azeite, mas em vão.

O Sr. Melo Machado: -E amanhã, não havendo azeite?

O Sr. Pinto Barriga: - Em Portugal também já há o mercado negro do azeite.

O Orador: - Não obstante n venda obrigatória da mistura, ainda há mercado negro de azeite; veja V. Ex.º o que sucederia se st- vendesse azeite em separado.

O Sr. Melo Machado: - Não há pior cego do que aquele que mio quer ver.

O Orador: - A solução adoptada foi a preferível. Devo dizer que não é da minha simpatia. Eu próprio disse ao presidente da Junta do Azeite preferir a venda em Reparado. Mas este meu amigo, que considero uma pessoa séria e superiormente inteligente, exemplar na sua vida, convenceu-me de que essa solução conduziria ao rápido esgotamento das pequenas reservas de azeite, e, esgotadas estas, todos teriam de consumir óleo apenas.
Gosto de o dizer daqui para que se saiba.
Como disse, também se encarou essa solução, mas as existências de azeite eram tão escassas que dentro de poucos meses teríamos de consumir só óleo.
Não defendo esta solução pelo facto de que é melhor para a saúde. Isso é outra questão. O que acho excessivo e manifestamente injusto é que se chame a essa mistura «mixórdia».
Vou agora contar a VV. Ex.ª um caso que se passou há anos comigo: quando estive em Buenos Aires uma senhora, esposa de um amigo meu, por qualquer doença da vesícula, tinha sido aconselhada pelos médicos a consumir só azeite puro de oliveira.
Na Argentina não havia nessa ocasião azeite de Itália ou de Espanha, e a senhora era, por isso, forçada a consumir azeite argentino. Mas, como se dava muito mal com esse azeite e eu tinha pedido para cá que me mandassem algumas garrafas de azeite português para meu consumo, cedi algumas a essa senhora, cujo marido tinha prestado ao País serviços que não se pagam nem com azeite nem com coisa alguma. A senhora ficou muito grata e o marido disse-me não perceber o que se passava com o azeite argentino.
Havia qualquer diferença que a gente de Mendoza assinalava, dizendo que o azeite espanhol cresce na sertã e o argentino mingua. Pediu-me para trazer uma garrafa de azeite puro argentino para, pela análise, averiguar da diferença. Entreguei-o aos serviços da Junta para o analisarem.
A primeira análise revelou tão elevado teor de iodo que o analista supôs ter-se enganado, mas a segunda e a terceira análise deram o mesmo resultado.
No boletim que me foi entregue dizia-se que aquele azeite não poderia ser lançado no consumo em Portugal, e só podia ser corrigido pela adição de um óleo neutro, que podia ser o de amendoim.
Esse azeite puro é que de facto era uma mixórdia, apesar de não ter mistura nenhuma, e só podia consumir-se - repito- sem inconveniente adicionando-se-lhe óleo de amendoim.
De modo que o nome dado a nossa mistura é injusto e não corresponde à verdade.
Mas o problema deve pôr-se de outra maneira: não haveria outra solução? Podia vender-se só azeite e só óleo, e este a preço mais baixo. O consumidor compraria um ou outro consoante as suas preferências e posses.

O Sr. Melo Machado : - É que misturando-se óleo com azeite sempre lá fica o gosto de azeite, mas com óleo puro é que não há esse gosto.

O Orador : - Perfeitamente de acordo com V. Ex.ª Há que manter o gosto pelo azeite e favorecer o seu consumo.
Desprendo-me, porém, do aspecto da conveniência da mistura para a saúde do consumidor. Todos sabem que as populações rurais gostam do azeite a picar. É pior, mas estão no direito de preferi-lo.
O que acho extraordinário é que um sacrifício destes, imposto por uma situarão de emergência, tenha levantado tanto barulho.
Podemos pensar no que se deu, por exemplo, em Espanha, que para exportar azeite com n intuito de obter divisas obrigou ao consumo da mistura.
Quando se faz a crítica da exportação não se tem razão, porquanto essa exportação foi especialmente dirigida paru o ultramar e para o Brasil, mercados que, mesmo com sacrifício, devemos manter.

O Sr. Pinto Barriga: - V. Ex.ª está enganado. Em 1955 a maior exportação de azeite foi para outros países; não o foi nem pura o Brasil nem para o ultramar.

O Orador : - Mas em que ano?

O Sr. Pinto Barriga: - No ano de 1955, e isto consta até do próprio Diário das Sessões.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Seria sempre interessante que o Sr. Deputado Pinto Barriga dissesse para onde foi exportado o azeite.

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O Sr. Pinto Barriga: - As estatísticas não o indicam, mas essa exportação para outros países - que não para o Brasil, nem para o ultramar -, que era de 343 t em 1955, passou a ser de 4287 t em 1956.

O Orador: - No ultramar sim os Portugueses quem consome o azeite, e no dia em que deixarem de ter esse azeite da metrópole ou têm de se habituar a consumir os vários óleos de produção local, ou então outros exportadores tomarão a nossa posição.
E quanto ao Brasil? O problema tem a mesma gravidade.
Mantemos com o Brasil um comércio que não nos permite fazer grandes exportações para esse país. A Espanha e a Itália mantém um comercio muito maior com essa nação, e porque compram muito podem exportar muito.
Se suspendêssemos essas exportações surgiriam as críticas contra o Ministro e contra a Junta Nacional do Azeite por terem deixado perder esses mercados. E era razoável que assim fosse.
De maneira que não acho pesado o pequeno sacrifício que se pede ao País de consumir a mistura do óleo e azeite para podermos manter mercados que nos são absolutamente necessários.

O Sr. Botelho Moniz: - Creio ter ouvido o Sr. Deputado Pinto Barriga defender a necessidade da exportação das mercadorias portuguesas mas parece que para S. Ex.º a exportação é vantajosa na generalidade; porém, quando se chega à especialidade, é contrário à exportação.

O Sr. Pinto Barriga: - A exportação é útil quando se dá em condições vantajosas pura o Pais por não lhe fazer falta e não apenas para- lucros dos exportadores.

O Sr. Botelho Moniz: - Então os exportadores não fazem parte do País?

O Sr. Pinto Barriga: - Os exportadores são apenas uma pequena parte do País. Eles é que foram beneficiados, mas a lavoura é que nada beneficiou.

O Orador: - Se o puniu da questão é obrigar o consumidor, contra sua vontade, contra o seu paladar, a consumir a mistura, creio que em grande parte o caso está resolvido, porque as donas de casa já conseguem fazer a separação, de um e outro, segundo ouvi dizer.
Há um outro aspecto que julgo lamentável.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Só lamento, Sr. Deputado Abrantes Tavares, é que V. Ex.ª esteja a colaborar contra a medida tomada ...

O Sr. Botelho Moniz: - Não senhor. Está precisamente a fazer o contrário, a auxiliar a medida.

O Orador: - Há, sobretudo, um aspecto que considero lamentável em toda esta questão.
Numa situação de emergência autorizou-se a mistura e não se deu conhecimento dela ao público. "Resultado: o público consumiu a mistura e não reclamou.

O Sr. Botelho Moniz: - Devo dizer a V. Ex.ª que li com toda a atenção os documentos extraordinariamente claros e elucidativos que a Junta Nacional do Azeite, através da Presidência do Conselho, enviou à Assembleia Nacional. E sei o que se passou em Espanha. Neste país começou por se autorizar a mistura sem se dar conhecimento dessa medida ao público e todo o consumidor utilizou a mistura, com outros óleos em excesso, por vezes.
Depois oficializou-se e tornou-se público o que se havia feito. Foi então que surgiram os protestos. Aqui sucedeu precisamente o mesmo, apenas com a diferença que a medida adoptada foi desde logo levada ao conhecimento dos consumidores.

O Orador: - É isso precisamente o que eu acho lamentável. Como o Sr. Ministro da Economia informou honestamente do que se ia fazer surgiram os protestos.

O Sr. Furtado de Mendonça:-V. Ex.ª dá-me licença?

Na minha maneira de, ver nada há estranho, pois que isto é próprio dos povos latinos - discutir até quando não há motivo para reclamações.
A Holanda, que como sabemos é o país do leite, consume em grande escala leites magros, ou desnatados a que junta gorduras, a fim de poder exportar a manteiga e outros lacticínios (queijos, leite condensado, etc.), que são produtos de extraordinária importância nu sua balança comercial. Fez ver à população a necessidade que havia de retirar as natas ao leite, a fim de poder efectuar essa exportação.
Todos compreenderam e todos aceitaram o sacrifício. Nós. polo contrário, estamos a discutir.

O Orador: - Ë precisamente isso que. como já disse, eu acho verdadeiramente lamentável.
Parece que a atitude honesta e franca do Sr. Ministro da Economia não era merecedora das críticas e dos reparos que têm sido feitos, quando é certo que em emergência anterior o País consumiu uma mistura idêntica o não protestou.

O Sr. Pinto Barriga:-Para ter autoridade na defesa da mistura era preciso afirmar bem claramente e sob a palavra de honra que nu casa dos detentores da mistura era utilizada essa mesma mistura; istto dar-lhes-ia uma singular autoridade.

O Sr. Morais Alçada: - Pois eu, Sr. Deputado Pinto Barriga, dou também a V. Exª a minha palavra de honra- que, por motivos d<_ p='p' de='de' mistura.='mistura.' tenho='tenho' saúde='saúde' cisa='cisa' consumir='consumir'>

O Orador:- Mas V. Ex.ª, que põe a questão nesse pé. defendeu a venda em separado!
Se. V. Ex.º tem capacidade económica para comprar azeite do bom não deve esquecer-se daqueles que não dispõem de recursos iguais e não poderiam adquiri-lo.
Não parece razoável a posição que V. Ex.ª toma, porque no dia em que se vendesse azeite em separado só os riscos poderiam comprá-lo; os outros não.

O Sr. Pinto Barriga: - Havia um limite automático da alta de preço.

O Orador: - Pois claro, uma selecção do consumidor, por baixo. Os tais que V. Ex.ª quer defender não poderiam consumindo porque não tinham capacidade de compra.

O Sr. Pinto Barriga: - Assim temos óleo misturado com azeite e a mistura é impossível para certos pratos para que o azeite é bem apropriado.

O Orador: - Eu estava a mostrar a minha estranheza pelo facto de se ter protestado contra a correcção do Ministro dando conhecimento ao País de que haveria que consumir azeite com óleo, quando nada se teria dito se o Ministro não tivesse tomado essa honestíssima atitude.

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24 DE ABRIL DE 1956 989

Peço desculpa a VV. Ex.as Sr. Presidente e â Câmara, pelo descosido destas considerações, mas a verdade é que não há debate sobre o aviso prévio porque não vi contraste de opiniões.

O Sr. Botelho Moniz: - Há efectivamente um contraste, embora ele não tenha sido expresso nessa tribuna; foi expresso quando o .Sr. Deputado Pinto Barriga aconselhou a solução da liberdade de preços para o azeite extra. Ê preciso que isso fique bem vincado dentro da Assembleia, porque explica tudo.

O Sr. Pinto Barriga: - Não explica coisa nenhuma. Não tenho nada na minha vida que não possa explicar claramente.

O Orador: - V. Ex.º agora não explicou nada ...

O Sr. Pinto Barriga: - O azeite extra é pouco, mas seria reservado para os doentes e o restante não interessaria que subisse para os que o pudessem pagar.

O Orador: - Com a libertação dos preços só os ricos podiam consumi-lo.

Sr. Presidente: vou terminar, mas antes quero abordar um ponto, porque me parece ter visto pairar certas dúvidas sobre as previsões da Junta. Essas previsões falharam cá e falharam em todos os países produtores.

O Sr. Pinto Barriga: - Da minha parte não foram levantadas as mínimas insinuações contra os organismos de coordenação económica responsáveis. Antes faço justiça ao seu zelo e acção.

O Orador: - A vida é muito mais rica do que as fórmulas algébricas e matemáticas; não há maneira de metermos a vida dentro da estatística. A Junta partiu de uma certa linha de tendência e capitação para, com os dados da estatística, elaborar a sua previsão.

O Sr. Camilo Mendonça: - O que está em causa não é sequer unia previsão da Junta, mas sim do Instituto Nacional de Estatística.

O Orador: - A vida é mais rica do que a estatística. E, a propósito, vou contar um caso que se passou comigo: no Verão, na minha aldeia, já se notava grande falta de azeite. Sou um modesto produtor de azeite, mas tinha ainda dois ou três almudes para vender, sobrantes do consumo da minha casa. E, como vi que o estado das oliveiras não era mau, dei ordem para se vender o azeite. Enganei-me, porém, pois veio a seca e as oliveiras não deram a azeitona que esperava, e, consequentemente, a colheita escassamente alcança as minhas próprio? necessidades.

O Sr. Furtado de Mendonça: - Talvez não ficasse aqui bem focado que o Instituto Nacional de Estatística colhe aqueles elementos que lhe são fornecidos pelas regiões agrícolas. E é sobre as previsões dos seus técnicos que essas regiões mandam depois as suas informações para o Instituto Nacional de Estatística.

O Orador: - Se queremos responsabilizar alguém, responsabilizemos os serviços do nosso ilustre colega Prof. Amorim Ferreira, que são quem dá o bom e o mau tempo!
Termino, portanto, dizendo que parece procurar-se um responsável. Se o Sr. Ministro quisesse liquidar as críticas, era-lhe fácil fazê-lo, sacrificando, demagogicamente, o presidente da Junta.
Pelo que conheço du carácter do Sr. Ministro da Economia estou certo de que não o fará, porque seria manifestamente injusto.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Seria uma maneira de contentar os críticos, mas tenho esta opinião: o Sr. Ministro da Economia não o fará, embora isso mantenha vivas as criticas que chegaram até aqui.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
Amanhã haverá sessão à hora regimental, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 19 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

André Francisco Navarro.
Carlos Mantero Belard.
Henrique doa Santos Tenreiro.
José Dias- de Araújo Correia.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Ricardo Vaz Monteiro.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Abel Maria Castro de Lacerda.
Agnelo Orneias do Rego.
Alberto Cruz.
Antão Santos da Cunha.
António de Almeida Garrett.
António Carlos Borges.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Russell de Sousa.
António dos Santos Carreto.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Eduardo Pereira Viana.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Herculano Amorim Ferreira.

oão Afonso Cid dos Santos.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Maria Porto.
João de Paiva de Faria Leite Brandão.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Marques Teixeira.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Miguel Rodrigues Bastos.
Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.
Rui de Andrade.

eófilo Duarte.
Urgel Abílio Horta.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

Imprensa NACIONAL DE LISBOA

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