Página 1201

REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 158

ANO DE 1956 28 DE JUNHO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VI LEGISLATURA

(SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)

SESSÃO N.º 158, EM 27 DE JUNHO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues
João Ameal

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente comunicou que recebera da Presidência do Conselho, para efeitos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Decreto-Lei n.º 40 653.
O Sr. Deputado Almeida Garrett falou sobre o sistema de aposentação de funcionários públicos.
O Sr. Deputado André Navarro referiu-se à distribuição gratuita de óleo de figado de bacalhau às crianças das escolas primárias.

Ordem do dia. - Continuou o debate sobre a proposta de lei relativa ao Plano de Formação Social, e Corporativa.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Mendes e D. Maria Leonor Correia Botelho.
Foram lidas na Mesa propostas de alteração às bases XXIII e XXIV da proposta de lei, da autoria do Sr. Deputado Almeida Garrett e doutros Srs. Deputados.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
António Abrantes Tavares.
António de Almeida.
António de Almeida Garrett.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Camacho Teixeira de Sousa.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Pinto de Meireles Barriga.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Raul Galiano Tavares.
António Rodrigues.
António Russel de Sousa.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Proença Duarte.
Augusto Cancella de Abreu.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Eduardo Pereira Viana.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Página 1202

1202 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º l53

Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
João Ameal.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
João de Paiva de Faria Leite Brandão.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Sousa Machado.
Jorge Pereira Jardim.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Ricardo Malhou Durão.
Rui de Andrade.
Sebastião Garcia Ramires.
Venâncio Augusto Deslandes.

O Sr. Presidente:-Estão presentes 71 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente:-Comunico à Assembleia que pela Presidência do Conselho foi enviado à Mesa, para efeitos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Diário rio Governo n.º 128, l. ª série, de 22 do corrente, que insere o Decreto-Lei n.º 40 653.

Pausa.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Almeida Garrett.

O Sr. Almeida Garrett: - Sr. Presidente: agradeço a V. Ex.ª o termo concedido a palavra para tratar da situação dos funcionários públicos aposentados antes de l de Outubro de 1954.
Poderá parecer estranho que só agora, passados vinte meses sobre a publicação do Decreto-Lei n.º 39 843, que reformou o regime das aposentações dos funcionários públicos, traga o assunto a esta Assembleia. A explicação do facto está na relutância em dele me ocupar por nele estar casualmente incluído um interesse pessoal.
Só em Janeiro último, impelido por injunções de antigos aposentados, conhecedores de eu ser um dos atingidos pela desigualdade de tratamento- prescrita naquele diploma, me resolvi a requerer elementos para o estudo da questão. Depois, a noticia da apresentação desse requerimento, dada pelos jornais, provocou a recepção de algumas dezenas de cartas, muitas delas com queixas tão fundamentadas que entendi não dever calar-me e, vencendo a aludida relutância, efectuar esta breve intervenção.

Sr. Presidente: os Decretos-Leis n.ºs 39 842, 39 841 e 39 844, respectivamente sobre vencimentos, aposentações e abono de família para o funcionalismo público trouxeram a este benefícios, modestos mas incontestáveis, que as críticas de que sejam alvo não consegue desmentir.
Relativamente a aposentações, o sistema instituído obedece, nas suas linhas gerais, aos princípios assentes na instituições de previdência no género da respectiva Caixa: fixação da pensão máxima quando se complete o numero de anos de serviço que o funcionário pode prestar eficientemente; graduação descendente das importâncias da pensão segundo o número de anos de serviço contado.
O prazo de quarenta anos para ter direito à pensai máxima está de acordo, paru u generalidade dos ca sós, com os 70 anos como limite do idade, considerando a mediu das idades de entrada para o serviço público Acresce a circunstância, financeiramente importante, d só com quarenta anos de quotizações razoáveis, pelo cálculo actuarial, se poder dar uma pensão igual a remuneração na efectividade.
A graduação das pensões segundo o número de ano de serviço, tal como na Caixa se tem formulado e continua a formular-se, traduz-se 0111 benefício relativo par os que contam monos de quarenta anos para a aposentação, benefício tanto maior, em comparação com volume das quotas que pagaram, quanto menor for esse número de anos.
Dentro do princípio geral da proporcionalidade, não estabelecendo rigorosamente, por se pensar na invalide? dá-se uma justa protecção aos que cedo têm de abandonar a efectividade do serviço.
Tudo isto está certo. Simplesmente, o método não é aplicado, embora com as modificações de pormenor ditadas pela desigualdade das remunerações, aos aposentados antes de l de Outubro do 1954 com mais de trinta e seis anos do serviço, o quo deu lugar a chocante desigualdade no valor das suas pensões, em relação à dos aposentados depois daquela data com paridade d do situação como funcionários.
Considerem-se, para exemplificação, dois funcionário atingidos pelo limite de idade, com mais de quarenta anos de serviço, um em Setembro e outro em Outubro de 1904. Supondo para ambos o vencimento- base d 1.0005, ao primeiro arbitrou-se a pensão de 1.15325, a segundo a de 1.880$.
O primeiro teve apenas um beneficio de 6 por cento sobre a pensão calculada pelo regime anterior, ficando muito longe da remuneração na efectividade de serviço para o segundo aquele benefício foi de 22 por cento aproximando-se da correspondente remuneração.
O facto de para o primeiro se terem tomado em conta apenas trinta e seis anos, por ser este então tempo bastante para a pensão máxima, ao passo que par o segundo tal prazo foi de quarenta anos, não vale par argumento a favor da desigualdade de tratamento, por que os retirados do serviço a partir de l de Outubro d 1954 já beneficiaram das novas disposições; o argumento teria razão de ser se estas se aplicassem somente partir de l de Outubro de 1958, quando um funcionar! com trinta o seis anos de serviço à data da entrada em vigor do novo sistema tivesse alcançado os quarenta anos. Assim, como as coisas foram postas, as situações dos antigos e dos novos aposentados são inteiramente

Página 1203

28 DE JUNHO DE 1956 1203

semelhantes e, logicamente, deviam produzir efeitos semelhantes.
Também o facto de a quota haver sofrido notável aumento não justifica a citada disparidade, porque a diferença, representada em numerário, durante ano» estará muito longe do corresponder ao que a Caixa paga aos novos aposentados a mais do que paga aos antigos.
Creio ter mostrado, Sr. Presidente, quanta razão têm os aposentados que continuaram a trabalhar, a servir, para além dos trinta, o seis anos de efectividade, para além do momento em que lhes era fácil retirar com pequeno prejuízo económico, para muitos facilmente compensável, e sem diminuição do valor da pensão que teriam, persistindo no exercício do cargo.
Não serão muitos os velhos servidores do Estado que estão nessa situação e não andarão por muito tempo neste mundo, porque a taxa de mortalidade é, nas idades avançadas, implacavelmente progressiva. Atendendo com espirito do equidade as suas súplicas a Caixa Geral não verá sensivelmente acrescido o montante dos seus encargos e o Governo terá praticado um acto que se augura muito justo.
Sr. Presidente: entre os reparos de que tem sido objecto o diploma em causa, outro há que considero legitimo : é o relativo aos funcionários militares, por motivo da situação de passagem à reserva e da reforma obrigatória em idades diversas da estatuída para o funcionalismo civil.
Para este ponto ouso chamar também a atenção do Governo, dispensando-me da sua pormenorizarão por já ter sido apresentada aqui pelo nosso ilustre colega Sr. Sousa Rosal, pouco depois da publicação do decreto-lei que promulgou o novo sistema de aposentações.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. André Navarro: - Sr. Presidente: apenas duas palavras para significar a S. Ex. o Subsecretário de Estado da Educação Nacional o mais entusiástico aplauso a bela campanha iniciada este ano por S. Ex.ª para a melhoria das condições de saúde das crianças portuguesas que frequentam as cantinas das escolas primárias, campanha que consistiu na distribuição gratuita, a esses alunos de óleo de fígado de bacalhau produzido pela nossa frota. Foi dado assim, na realidade, um grande passo para facultar à criança portuguesa condições de resistência ao desenvolvimento de certas avitaminoses;, de consequências muito graves nessa idade juvenil.
É justo não esquecer também que tudo isto só fui possível mercê da existência de uma organização admirável das actividades piscatórias, que tem no nosso ilustre colega comandante Henrique dos Santos Tenreiro o seu principal e inteligente realizador.
Utilizando apenas óleo medicinal beneficiado na nova fábrica de refinação das organizações de pesca, foram assim distribuídos, dentro do plano previamente estabelecido pelo Ministério da Educação Nacional, cerca de 15 t do óleo - óleo de elevado teor vitaminico e desprovido de acidez ou de qualquer cheiro ou sabor desagradáveis. Este especifico, que foi recebido com o maior proveito por cerca de 50000 crianças, reunidas em setecentas cantinas de dezoito distritos escolares, foi remetido da fábrica do Ginjal em embalagens cartonadas, verificando-se apenas nas 90000 unidades distribuídas a inutilização de vinte e cinco frascos, o que demonstra a excelência das embalagens e a perfeição do transporte ferroviário.
A campanha em referência será continuada no próximo ano, devendo então abranger cerca de l000 crianças, incluindo já as das escolas primárias das ilhas adjacentes e estabelecimentos dependentes da Direcção-Geral da Assistência.
Bem haja, pois, Sr. Subsecretário de Estado da Educação Nacional, por tão meritória campanha.
Conjuntamente com a preparação de óleo medicinal, a fábrica do Ginjal, assistida por técnico veterinário competente, já iniciou também o fabrico de óleo destinado a permitir o fomento da pecuária nacional, que encontrará assim, decerto, neste produto vitaminado elemento de grande valia para o seu seguro desenvolvimento.
Assim se vai progressivamente valorizando um produto oriundo da nossa, modelar indústria da pesca do bacalhau, produto que era até hoje apenas objecto de exportação, como óleo bruto, para alguns mercados exteriores, sem produzir para o Cais quer para a população infantil, quer para melhoria da produção de alimento proteico de origem animal, todos os benefícios que era lícito esperar.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente:-Continua em discussão na generalidade a proposta do lei acerca do Plano de Formação Social e Corporativa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Mendes.

O Sr. Carlos Mendes: - Sr. Presidente: por toda a parte se caminha, abertamente, pura o corporativismo. A ideia ganha terreno a passos agigantados, como diz a magnifico parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de formação social e corporativa agora em discussão.
Mas Portugal vai na primeira linha, e isso reconheceu a imprensa mundial ao referir-se às propostas agora trazidas á Assembleia pela vontade forte do equilibrado espírito de realizador que o Sr. Ministro das Corporações.
A ideia, porém, se agora, com a direcção clarividente de Salazar, se impõe e cada vez mais se vai arreigando, a verdade ó que de há muito aflorava e pairava entre aqueles que na nossa terra se interessavam pelas questões sociais.
Em 1909 o jovem e esperançoso rei a quem tanto interessava o reviver das nossas gloriosas tradições, o bem-estar das classes operárias e de todos os problemas que pudessem engrandecer a Pátria, prometeu no discurso da Coroa u criação do Instituto do Reformas Sociais. Apesar de se anunciar que o projecto de lei estaria pronto para ser submetido ao Parlamento, o ambiente político da ocasião não o permitiu.
E dele só nos ficou mais uma salutar e patriótica manifestação de liem servir e algumas páginas nos Estudos Sociais, revista que então publicavam em Coimbra os rapazes católicos, em que a ideia era comentada com entusiasmo e vigor, a par do princípios corporativos que se apresentavam o defendiam.
Meses depois, logo após a proclamação da República, esses rapazes, muitos deles hoje em posição bem destacada, lutando sob a bandeira gloriosa do C. A. D. C., sem olhar a sacrifícios, mas sempre prontos a defender os seus princípios e a sua crença, publicavam o seu Protesto.
Dele quero extractar alguns períodos, na parte em que esplanávamos o nosso programa:
Os exageros iconoclastas do liberalismo partiram toda a antiga organização social corporativa, e quando

Página 1204

1204 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º l58

os homens se julgavam livres e independentes encontraram-se apenas isolados, à mercê da concorrência, numa luta pela vida, sem lealdade e sem peias; sujeitos pela acção absorvente do Estado; esmagados pelo capital dos meios operários; algemados e empobrecidos nos meios agrícolas, pelo açambarcamento da propriedade, em consequência da sua pulverização.
E não tardou que à sujeição económica se viesse juntar o desprezo -sujeição moral- votado às classes trabalhadoras.
Para melhorar esta situação deprimente todas as nossas reivindicações públicas e iniciativas particulares visam à organização corporativa da sociedade, não ressuscitando as antigas agremiações medievais, como maldosamente insinuam, mas adaptando-as e criando outras de novo, em harmonia com as modernas condições sociais.

É preciso que levemos ao povo sustento, independência e ensino.
Pelo regime corporativo, adaptado às necessidades de cada região e concretizado em institutos de previdência e socorro mútuo, teremos conseguido a melhoria económica das populações rurais. Mas não podemos esquecer que na base deste plano grandioso é necessária uma larga obra de educação popular, ministrando à ascensão económica o desenvolvimento moral correspondente.
Educação dirigida numa orientação particularista, persistente, que faça odiosa a imprevidência, desenvolva o espirito de iniciativa e confiança mútua que tornam viável um regime associativo.

Nos ensinamentos cristãos encontramos uma parte do remédio para o mal social, pregando ao rico e ao forte que a superioridade moral é a de maior valia e que, se o poderio natural é legitimo, deve-se colocar em face do pequeno como providência, e não como carrasco.
Liberdade e independência que não são fecundadas por Deus moram perto da anarquia. Da doutrina social cristã flui a justiça e a moralidade, que é também um factor de economia; e sai a fé e o entusiasmo com que prosseguimos neste ideal, por cuja virtude esperamos triunfar.
Princípios sãos, cuja realização começou em 1933 com a publicação do Estatuto do Trabalho Nacional e se completará agora com as duas propostas trazidas à Assembleia.

E pouco tempo depois de nos assaltarem o Centro, mas com a protecção e conivência da polícia, um desses rapazes, hoje brilhante parlamentar, podia dizer no Porto, numa sessão que ficou memorável:
Possuímos e defendemos um programa completo de reivindicações e reabilitação social e - o que é mais - estamos dispostos a praticá-lo, sem questionar regime, nem fórmula, nem partido.
E aqueles que declaram inútil o nosso esforço desconhecem que jamais a semente de uma ideia se perdeu; cedo ou tarde virá florir à luz de uma nova Primavera.
A semente floriu e é já hoje árvore frondosa, cujos ramos cobrem todas as actividades económicas.
E precisamente a actividade que o C. A. D. C. mais defendia e preconizava era a fundação dos círculos de estudos, antecedente seguro do Plano de Formação Social e Corporativa, agora em discussão.

Uma ideia, para se impor, precisa de ser vivida. E se o será quando bem conhecida e melhor compreendida Sendo Portugal uma República unitária e corporativa logo depois de em 1033 ter sido publicado o Estatuir do Trabalho Nacional muitas organizações corporativas lançaram as raízes, e são já hoje muitas as Casas dr Povo e dos Pescadores, os grémios, os sindicatos, algumas federações e uniões.
Mas haveria em todas essas organizações o verdadeiro espírito corporativo ?
A ideia, que tantos aplaudiam, não era vivida. E, assim em grande parte desses organismos mais se vegetava dr que vivia.
Havia-se radicado de mais a doutrina liberal; difícil era fazê-la desaparecer e substituir pelo corporativismo.
Conseguir transformar uma sociedade que única e exclusivamente era orientada e dominada pelo interessa individual e fazê-la convencer de que deveria orientar-se pelo princípio, tão cristão, do bem comum era tarefa ser difícil.
E, por isso, depois dos exageros iconoclastas do liberalismo, de que falava, em 1010, o Protesto dos rã pazes católicos de Coimbra, as organizações corporativa: não poderiam ter aquela eficiência que seria de esperar
Com razão dizia um espírito brilhante, hoje numa aba dia beneditina, que em poucos países só radicou tanto o liberalismo como em Portugal.
Conseguir vencê-lo, fazendo surgir uma reacção forte que o domine, será a principal finalidade da propostas em discussão. E certamente o Sr. Ministro das Corporações, com a sua já conhecida tenacidade, o conseguir, quando em execução puser o seu Plano.
Dele poderemos dizer, com o parecer da Câmara Corporativa, citando uma frase de Salazar, que a única critica a fazer-lhe sé ter vindo tão tarde».
Longo e difícil virá a ser o caminho a percorrer, ma. com persistência, em que deverá haver muita bondade e justiça, chegar-se-á ao fim.
Que todas as classes se convençam, de futuro, que organização encarará no mesmo plano os interesses de todos, dando-lhes como garantia o beneficio de iguais * seguras realizações colectivas.
Se as classes trabalhadoras forem orientadas nesse são princípios, se sentirem que dedicadamente, e sacrificadamente mesmo, se porá, acima de tudo, o seu bem comum; se a classe patronal vier a convencer-se de qu com o trabalho é preciso o sacrifício e a bondade - com seguir-se-ão, com segurança, os alicerces fortes e seguro para as corporações virem a ser o mais sólido elemento de engrandecimento da Pátria.
Merece, para tanto, todo o aplauso a proposta do Sr. Ministro das Corporações.
Queira Deus que para a sua realização possam encontrar-se dirigentes que sejam verdadeiros e dedicado apóstolos, levados pelo ideal de realizar o bem comum dando assim vida e alma às futuras corporações.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

A Sr. D. Maria Leonor Correia Botelho: - Sr. Presidente: sempre me tem trazido a esta tribuna o desejo- sincero de dar a minha colaboração, na medida do qu posso e sei, aos assuntos que o Governo oportunamente tem feito baixar a esta Câmara. Hoje é com espécie interesse, com dobrado entusiasmo e com inteira confiança que o faço.
Vejo, Sr. Presidente, pela primeira vez, em diploma que amanhã será lei o serviço social num lugar perfeitamente enquadrado nos seus fins e objectivos. Regozijando-me que assim seja, é sobre este aspecto que

Página 1205

28 DE JUNHO DE 1956 1205

me permitirei fazer algumas considerações, até porque só na medida em que ele se entendeu na sua verdadeira missão educativa e de ajustamento social poderá ser elemento útil da organização corporativa.
Tem-se até aqui considerado o serviço social entre nós como mero instrumento de prestação de assistência material, como elemento informativo de todos os aspectos da vida dos indivíduos e dos grupos, como odiosa organização de inquérito, que, por tudo e por nada. devassa, a todos os pretextos, a vida das famílias.
Encontrou-se nele uma maneira de rotular de «social» obras, empresas, organismos e serviços, comprometendo a sua doutrina e as pessoas que nele trabalham, pois que, em boa verdade, assim ele não é senão uma caricatura do bom trabalho social e unia camuflagem da justiça social e da autêntica caridade e ajuda ao próximo.
Tem-se mascarado de serviço social não só iniciativas que de social nada têm, como até algumas que chegam a ser instrumento anti-social nos fins e meios que empregam.
Datam de 1939 as primeiras iniciativas de serviço social em Portugal. Neste espaço de tempo, que foi de sobejo paia que tivesse sido conhecido e se tivesse imposto, reconhece-se com mágoa a sua deturpação e quase minimização. Este é ainda. Sr. Presidente, um reflexo da falia de mentalidade social que é o leitmotiv de que se fazem eco as propostas de lei agora em discussão.
Não quero deixar de confessar e que mo perdoem as minhas colegas assistentes sociais- que também nós temos sido culpadas de ter deixado chegar o serviço social a este estado, ao aceitarmos tarefas que não se coadunam nem com a sua doutrina nem com os seus objectivos. Temos, no entanto, uma atenuante, que é preciso declarar, em abono de verdade, e é a de que, apesar e contra tudo o que se tem exigido ao sois disant serviço social, se tem podido e sabido trabalhar com alma e técnica própria;.
Quais foram os golpes mortais que logo à nascença deixaram o serviço social exangue e quase em condições de sobrevivência? Respondo: o inquérito, a burocratização e o sentido utilitário que se deu ao serviço social.
Entregou-se à trabalhadora social como missão primária a de fiscal, de caridosa bisbilhoteira de informadora perspicaz. A certa altura chegou-se mesmo ao ponto de apreciar o rendimento da trabalhadora social pelo número de inquéritos efectuados ...
Graças a Deus este critério de apreciação desaparecer mas persistem ainda, como imediato e primário da actuação da trabalhadora social, o inquérito e a informação. Esta tem de ser redigida em boa prosa e melhor caligrafia, para que da vida das famílias assim fotografada se possa resolver positiva ou negativamente através dum despacho.
Não está certo que as, mais elementares concessões de assistência, as mais justas atribuições de regalias, os mais urgente socorros médicos, dependam de minuciosa discriminação da vida das famílias e dos indivíduos e de despachos superiores de membros do Governo, que têm si seu tempo o saúdo sacrificados aos sérios problemas nacionais. Temos de substituir este sistema de actuação social, que de social nada tem.
Objectar-se-á que os beneficiários ou os que se julgam com direito a auferir benefícios reclamam injustificadamente exageram as necessidades, numa palavra, pretendem servir-se ilegitimamente dos meios de que os serviços oficiais ou a.« instituições dispõem a seu favor.
Sendo assim, como é, de facto, e«tá então na base do problema uma questão educativa. Não será o inquérito
nem o questionário que vão criar uma mentalidade de honestidade e de verdade. Antes pelo contrário. Quem já tem tendência para mentir procurará, por este sistema, arranjar maneira de mentir melhor.
Estes os inconvenientes, além de outros, atentatórios da dignidade humana, provenientes da instituição do inquérito social.
Não quero com isto Sr. Presidente, negar a utilidade, a necessidade de informações sociais como base para prestação de assistência ou atribuição de benefícios. Não. Mas o que se condena é que, burocratizado e funcionalizado o sistema, se parta das instituições e serviços para o inquérito, e não do inquérito para as instituições.
Mais: se cabe ao servido social ser agente de ligação entre as instituições e os homens, quem melhor do que os agentes do mesmo serviço está apto a decidir sobre situações e problemas que eles- tão concretamente palpam, sentem e tão intensamente vivem que deles chegam mesmo a participar;' Há que dar, portanto, ao serviço social mais amplo poder de decidir e actuar, permitindo-lhe uma utilização mais imediata do meio de solução dos vários problemas que se põem às famílias e pessoas que se lhe confiam.
Com uma maior latitude deliberativa concedida assistente social e levando as instituições a serem coadjuvantes do serviço social - e não o serviço social, por meio do inquérito, auxiliar das instituições - evitar-se-ão muitos males, que trazem o descrédito à acção social e o mal- estar às famílias e aos grupos de trabalho e vida comunitária.
Lê-se nas entrelinhas e alíneas da proposta a salvaguarda deste princípio. Oxalá a sua aplicação seja uma realidade.
O segundo mal de que falei - a burocratizarão - é. em grande parte, causa u consequência do primeiro.
Foi o chamado «inquérito social» que levou ao estabelecimento de uma orgânica. Não nego a necessidade de que o Estado faça a coordenação do serviços sociais, em ordem ao bem comum e a um melhor rendimento dos serviços. Mas que se dê maleabilidade aos processos e às regras de agir. Quer dizer: que toda a legislação neste sentido suponha e exija um espírito de liberdade conscienciosa.
Aqui, é preciso dizê-lo. estamos já no bom caminho e oxalá u regulamentação da proposta de lei de largas a este espírito, que imprime aos servidos do Ministério do Interior - para só falar das que melhor conheço - uma característica que é incentivo para os que nele trabalham e exemplo paia muitos outros países.
Apenas uma palavra sobre o terceiro mal: o sentido meramente utilitário que se exige ao serviço social. O serviço social não serve serviços ou instituições. Está apenas ao serviço do homem. Servo, as pessoas. «E serve-as», como muito liem diz o Dr. Adérito Sedas Nunes, num magnífico trabalho sobre a Organização Corporativa e n Serviço Social», publicado na Revista do Gabinete de Estudos Corporativos não para nelas criar ou manter um estado de dependência; pelo contrário, o que procura ó torná-las independentes, capazes de enfrentar e resolver os seus problemas, de realizar um destino verdadeiramente pessoal.
Por uma caracterizarão negativa diríamos que o serviço social representa a rejeição categórica do paternalismo, sobretudo o paternalismo como sistema».
Ora, entre nós muito -.e tem sacrificado desta independência e isenção utilitária do serviço social, para prevalecer um melhor lucro para a instituição, um maior prestígio para os dirigentes.
Pode objectar-se que as instituições e organismos estão também ao serviço dos que delas beneficiam.

Página 1206

1206 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 158

É certo, mós não pela mesma razão, nem em ordem à mesma finalidade. O serviço que prestam às pessoas é o mesmo que o serviço social presta às instituições j uni o das quais trabalha. O fim imediato e funcional da instituição é fornecer auxílios e assegurar um serviço; o fim imediato e funcional do serviço social é ajudar as pessoas.
Sr. Presidente: porque já uma ou outra vez tive ocasião de em desabafo dizer desta tribuna alguma considerações a este respeito, não quero alargar-me mais sobre u maneira como tem sido tratado o serviço social entre nós, a ponto de. após tantos anos de esforços, se perguntar o que ele é e para que serve; a ponto de se pôr em dúvida a necessidade da sua técnica que mais não é do que concretização da sua mística !
Quando em outros países tantos congressos internacionais de serviço social se têm realizado, entre nós ainda se discute se esta maneira de ajustar a sociedade aos homens e os homens entre si tem razão de existir!
Não quero entrar mais a fundo na análise deste- factos. Temos, com a proposta em discussão, esperanças de uma época de promoção do serviço social em Portugal.
De fado o plano visa como se diz na proposta de lei: fazer educação social viva, dar conteúdo humuiio e vigorosa penetração à acção social, estreitar a cooperação entre o capital e o trabalho». Desta forma, começamos a entender-nos já. Esta é a função do serviço social.
Quando nos outros países da Europa o serviço social mergulha suas raízes no tempo e nas instituições. entre nós, onde tanto se fala escreve sobre matérias relativas ao serviço social (mas onde tão pouco se vivem ou sentem iniciativas orientadas para uma melhor compreensão das relações humanas), o serviço social apenas começa a aflorar a que ou além, como uniu espécie rara, de cujos frutos se desconfia. E, na verdade, desconcertante o desequilíbrio existente no nosso país entre doutrinação social e suas realizações !
Sentimo-lo em cada dia e em cada hora - ia a disser em cada momento político! Sentimo-lo agora. Sr. Presidente, ao verificar, depois de tantos anos, não existir ainda mentalidade corporativa, não haver mentalidade social. Dizem-no pessoas eminentes, em posições responsáveis, que em postos de comando têm o dever do auscultar a uma da Nação. Prova-o u necessidade do próprio plano em debute, prova-o, como disse. o facto de- só agora, pela primeira vez. se instituir legalmente o serviço social do trabalho.
Provam-no, ainda, a ausência de certas realizações sociais, tão importantes como necessárias e mostram-no u falta de sentido social em que decorre a nossa vida pública e particular. Finalmente, todos sabemos como se pagam, se esquecem em relegam as nossas responsabilidades sociais, todas as nossas responsabilidades
Um pernicioso individualismo tem-nos conduzida ao esquecimento dos deveres imperiosos da vida social e comunitária, para não dizer ao esquecimento dos deveres de cristãos portugueses. Perfeitos na sua e na palavra, facilmente falhamos na acção. E o social é como a fé: morri; se a prática e as obras o não acompanham.
A caminhada do social tem de fazer-se com fé, com entusiasmo, sem as pesados bagagens, da burocracia, nem os tropeços da desconfiança e da rotina - suave ma firmemente; numa palavra, sem empenas que retardem a chegada, pois é fundamental chegar-se a tempo.
É este sentido de oportunidade que caracteriza n progresso do social. Tudo se perde, muitas vezes, ou tudo se pode perder, por motivos de atraso >na hora de atingir a meta.
Daí o encontrarem-se enraizadas outras doutrinas, ocupados os pastos, tomadas posições ideológicas quando pretendemos agir.
Daí o encontrarem-se males difíceis de remediar
porque as origens se perdem já nas brumas do tempo e os seus efeitos se tornaram devastadores.
Agir socialmente não é acudir a crises, é preveni-las. Resolver problemas sociais não é ajeitar-lhes um remédio para evitar males maiores; é, antes de tudo, atacá-los nos alicerces. Paliativos nunca curam, apenas atenuam causas próximas ou imediatas. Dão muitas vezes azo a recidivas, quase sempre graves nas suas consequências, tanto em extensão como em profundidade.
Um dos grandes valores da proposta é o combinar um plano simultâneo de doutrinação e de realizações de matéria de serviço social. Sente-se, além disso, através da proposta de lei - e o douto parecer da Câmara Corporativa bem no-lo evidencia com clareza,- uma centelha de dinamismo, que nos conduz à ideia de um indício real de execução duma tarefa de alta projecção na vida política do País.
Mais ainda: a execução densa tarefa há-de realizar-se, no dizer da proposta, contra o critério do possível. E o douto parecer explica: «Do conformismo com esse critério resultou o estado de indiferença a que se chegou nos nossos dias perante a estrutura corporativa da Nação». Eu posso talvez perguntar se muitos outros atrasos nossos não serão também devidos a esta maneira simples e cómoda de encarar a efectivação de tarefas essenciais ao progresso da nossa vida social e económica.
Na matéria que agora apreciamos as meias soluções são fonte de novos problemas. Temos exemplo disso iodo os dias nos problemas da assistência e da educação e em outros aspectos da vida portuguesa.
Há às vezes quem pretenda justificação e modéstia das soluções com o receio de novidades em de luxo, com argumentos de falta de verbas ou até de técnicos capazes de realizar planos; sim infelizmente ainda há quem não deseje ou se surpreenda por o doente ser tratado no hospital ou na clínica em melhores condições do que em casa - e por tão pouco dinheiro! Infelizmente ainda há quem ache estranho uni nível de vida no operário que lhe permita usufruir telefonia, ter um quarto de banho e até possuir a sua moio ou transporte utilitário!
Por mini julgo que trabalhar e organizar a vida no sentido de poderem generalizar-se estes progressos deveria ser um objectivo de todos, por ser um objectivo que conduz a paz social.
Não será, ainda, esta concepção primitiva proveniente da falta de mentalidade social?
Parece-me, pois, que nos devemos regozijar com a amplitude e esperanças de próxima execução oferecidas pela proposta, que há-de ajudar a criar uma mentalidade nova - mais social, mais cristã.
Procuremos ajudar a cumpri-la com n nossa fé e a nossa confiança. Responde por ela alguém que já demonstrou não recuar diante de obstáculos, alguém que sabe enfrentar tarefas árduas e de indiscutível evidência e proveito nacional.
E por isso, indispensável não opor dificuldades ou peias que retardem ou impeçam a execução do plano agora sujeito a debate. Mas também se deseja que para a levar a cabo não se atropelem princípios essenciais de doutrina e acção.

Sr. Presidente: ao dar a minha adesão à proposta na generalidade referir-me-ei, por também intimamente estar ligado ao programa de acção do serviço social, ao

Página 1207

28 DE JUNHO DE 1956 1207

propósito, implícito na proposta, de difundir o sentido social na gente nova.
O relator do douto parecer expõe magistralmente esta matéria. Apenas acrescento julgar imprescindível que a campanha de educação social comece, não na Universidade, mas na família, na escola pré-primária, acompanhando depois os vários graus de ensino.
Quando o jovem estudante atingir a Universidade completará então técnica e praticamente a sua formação.
O sentido social não é inato. Veja-se como a criança tende naturalmente para o egoísmo e egocentrismo.
É necessário então semear o sentido social nas primeiras idades, fazê-lo desabrochar na adolescência e dar-lhe força na juventude, para que possa produzir os seus frutos na idade adulta. Inocular no homem uma educação social não é obedecer à tendência corrente da moda; é antes formar homens.
Quanto podem aqui ajudar as actividades dos centros sociais, as reuniões ide pais nas Casas do Povo, as equipas sociais das empresas e tantas outras iniciativas dependentes da missão da assistente social!
Sempre houve razões ponderosas para preparar os homens para a vida social, mas hoje há a juntar às razões de sempre muitas outras de imperiosa actualidade.
O mundo actual divide, esmaga, desenraíza, minimiza; o sentido social une, enobrece, estabiliza, dá forças e valor aos homens e às sociedades.
Para a formação de um estado de espírito social como quer a proposta de lei é necessário mais ambiência do que teorias. Os cursos trazem às vezes mais inconvenientes do que vantagens.
Não se precisa de muitas matérias, urge antes criar um espírito, uma alma. Sem nada acrescentar a programas, será necessário disseminar no ensino um fermento que levede todos os conhecimentos do aluno, de modo a fazer sobressair nitidamente uma concepção social da vida.
Não se trata tanto de introduzir capítulos novos na pedagogia, como de infundir novo espírito nas disciplinas e na vida: e o homem é filho da criança.
Se se descura a formação social da criança, o homem adulto não será social.
Não encontraremos aqui a explicação da crise enorme de vocações para as carreiras de enfermagem, serviço social, auxiliares sociais, educadores, jardineiros de infância, dirigentes sindicais e corporativos?
Não encontraremos também aqui explicação para fracassos nas realizações da vida corporativa do País?
Pode e deve o serviço social doutrinar, através da acção, e ajudar, até pelo estabelecimento de um novo espírito na vida comunitária, industrial ou rural, a remediar estes males.
Sr. Presidente: porque creio no empreendimento a que se vai meter ombros, eu chamar-lhe-ia, em vez de "serviço social do trabalhos, "serviço social no trabalhos. E preferia esta forma porque desejaria que o serviço social ficasse, como é da sua própria essência, liberto de todo e qualquer sentido utilitário.
O serviço social não é pertença da corporação e do trabalho. A sua missão é ir ao mundo do trabalho dar-lhe uma alma, um espírito, um sentido, sem que fique institucionalmente preso a ele, e muito menos incrustado na empresa.
O seu objectivo é fundamentalmente o de actuar na harmonia das relações humanas. O serviço social no trabalho surgiu quando os homens se deram conta de que existia uma ciência do trabalho, no dia em que, tomados como que por uma consciência colectiva, começaram a observar as leis, os fins, a evolução histórica do trabalho.
Esta consciência nasceu quando o homem viu o trabalho, mercê das suas transformações radicais, não através do seu esforço, mas através do seu espírito. E o trabalho aparece então como uma realidade nova, cujas condições e estruturas modificaram profundamente o género de vida do homem, com certeza, mas também o seu nível de vida.
A passagem do utensílio à máquina iniciou certamente uma fase na vida económica, mas inaugurou também nova era nas relações humanas, no social.
O mundo do trabalho sofreu, assim, uma quase nova criação, que exigiu, quer da moral, quer da sociologia, atenção especial - e daí o serviço social.
E que tudo ficar a em meras considerações marginais do problema se "não se estudasse - como diz um eminente professor de Sociologia - o novo solo humano que o trabalho assim produziu na era da máquina e que não tem comparação possível com o produzido durante milénios, tal a transformação que sofreu nos seus fins e nas suas estruturas".
Esta "civilização", esta "teologia de trabalho", que a própria Igreja nos trouxe, é campo onde o serviço social tem de dar a sua colaboração.
De facto, a falha trágica entre mecanização e humanização não pode resolver-se apenas com pregações do amor ao trabalho manual, com o alto sentido da disciplina educativa, e até no campo da fé como função ascética que o trabalho desempenha num mundo em que o sofrimento, o pecado e a libertação não podem separar-se.
Não, Sr. Presidente, temos, se queremos criar um mundo de trabalho melhor do que o do passado, de desenvolver seriamente, com energia, os fundamentos da doutrina social católica e de encarar a realidade, todas as realidades psicológicas, espirituais, sociais e humanas que esse mesmo mundo supõe e exige. Até porque o trabalhador, o operário, já não se satisfaz com sedativos de boa doutrina e promessas de melhores dias.
Deu-se ùltimamente, além da intensificação quantitativa, uma transformação qualitativa no trabalho humano. Quer se exerça na aglomeração das grandes fábricas, quer nas pequenas empresas e no artesanato, o trabalho tem, nos meios que emprega e nas condições que reveste, exigências de concentração física e psicológica tremendas.
Acaba de ser publicado em França um estudo muito completo sobre o equilíbrio psíquico e o mundo do trabalho. Aí se refere toda uma série de aspectos que conduzem a nevroses. Estas, na sua maioria, são provenientes da falta de adaptação do operário ao trabalho que executa.
Também aqui a assistente social tem o seu lugar. Ela pode, conhecendo o trabalho e o operário, intervir para uma melhor adaptação de forças físicas e espirituais. Diz-se, a propósito, que uma das mais graves consequências das técnicas actuais da organização do trabalho é a que se pode chamar a supressão do bill, isto é, da capacidade de iniciativa.
São estes aspectos psicológicos e os das relações humanas que determinam o decorrer harmónico da vida dentro da empresa. Pode a fábrica estar bem apetrechada, podem ter introduzido nela ou na exploração agrícola os mais modernos e aperfeiçoados progressos: se o comportamento dos homens, nas suas relações mútuas, for desarmónico a empresa não produzirá os resultados convenientes.
O homem, duma maneira geral, dentro das empresas não se sente livre, não está em condições de manifestar as suas facilidades de equilíbrio produtivo. Está ali porque é necessário receber um salário, porque precisa de viver, porque tem muitas vezes uma família

Página 1208

1208 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 158

pequena ou numerosa, que depende da sua remuneração para existir. Está ali mecânica e utilitàriamente, com mira na hora de saída, sequioso de deixar a atmosfera mórbida de tensões nervosas, que alteram a sua actividade e diminuem o seu esforço.
A única (preocupação ou, antes, a mais forte preocupação durante as horas que passa nas oficinas, na herdade, na fábrica ou no escritório é o final do período que corresponde ao contrato de trabalho, que lhe assegura a remuneração necessária ao seu viver e dos seus e a estabilidade nessa remuneração.
Esta é, em muitos aspectos da vida social, uma das causas de desassossego, de incompreensão, de abalos, de lutas, de ineficiências, enfim, dos métodos de trabalho aias sociedades humanas.
Estabeler a harmonia e a confiança dentro da empresa, com o objectivo de anular o maior somatório possível de tensões que opõem os homens uns aos outros, aparece assim como primeiro passo de relevo para o êxito dos fins da própria, empresa - até no seu .processo produtivo. Com este aspecto se preocupa a organização corporativa, para ele se dirige em primeiro plano o serviço social no trabalho.
Através do serviço social procurar-se-á dar ao operário dentro da empresa condições que permitam o sentimento de liberdade e confiança, a certeza de que a sua vida mão está acorrentada ao trabalho, mas sim que o trabalho é inerente à sua própria vida - uma condição da própria vida humana.
Este sentimento de liberdade e confiança do trabalhador em si próprio e nos que o rodeiam tem de partir da certeza de que também o director, o engenheiro, o capataz, todos os outros elementos que constituem a empresa têm deveres como os seus, cada um dentro da sua esfera e conforme as suas aptidões.
O operário tem de sentir que não é um isolado a trabalhar para obter uma remuneração: é um elemento de uma engrenagem humana.
Creio, Sr. Presidente, ser bem isto o que se pretende quando se diz na proposta que o plano se destina a difundir e fortalecer a consciência dos deveres de cooperação social - criar harmonia entre os componentes das empresas e criar espírito corporativo do mais são e mais profundo.
Esta é a exacta compreensão da justiça, que, no dizer de alguém, representa «a única de todas as virtudes da ordem social» livremente aceite.
A noção de justiça dentro da empresa é um clarão que ilumina fortemente todos os actos e todas as questões: os problemas de ordem moral, a remuneração e até o progresso técnico.
O serviço social levará ao operário a confiança nos organismos ou pessoas que o rodeiam, a certeza de que, em caso de acidente ou doença, se farão os esforços no sentido de reduzir ao mínimo os seus efeitos; procurará dar-lhe remuneração adequada aos seus méritos e dar-lhe a consciência de que o é, e que, na relatividade das remunerações, a sua está em consonância com a dos outros, incluindo a dos patrões. Procurará fazê-lo sentir que aqueles que dirigem são seus aliados e cumprem como ele unia função no conjunto da empresa e como ele tendem, com seu esforço, para o seu êxito. Procurará que lhe seja atribuída a parte que lhe compete no rendimento da empresa, como justa representação do seu esforço e da sua qualidade.
Assim será possível que, trabalhando em condições humanas, o operário possa contribuir para assegurar melhoria apreciável na produtividade da empresa ou empresas, por consequência na produtividade do conjunto de todas elas, que constituem o nervo motor da vida económica.
A respeito desta melhor produtividade posso dar um facto:
Quando em França se procurou a sério estudar as causas da baixa produtividade em muitos ramos industriais, enviaram-se missões de investigação à América do Norte. A maior parte dessas missões, verificou que, em muitos casos, nem o nível técnico de fábricas nem até a sua grandeza era superior à de fábricas francesas, e, contudo, a produtividade, rigorosamente medida, era bem superior.
Um estudo mais profundo e cuidadoso veio a revelar que a razão fundamental desse desnível entre a produtividade dos dois países residia essencialmente nas relações de comportamento dos homens - dos patrões e dos operários.
Haviam-se feito esforços no sentido de estabelecer aquela confiança e harmonia de que falei há pouco, e cada um, certo da justiça e da sua missão, procurava melhorar a produtividade da empresa. E o somatório de esforços harmónicos conduziu justamente a um grau de produtividade superior ao prevalente em idênticas circunstâncias na Europa.
Assim, O aspecto social de justiça - de que é elemento activo o serviço social- não tende apenas a dignificar a pessoa humana, a dar-lhe a consciência da sua própria condição: indirectamente concorre para o progresso económico, para a melhoria das condições de vida e, em última análise, para a prosperidade e paz no aglomerado nacional.
Com o que se disse quereria ter elucidado que o serviço social corporativo, sendo essencial e fundamentalmente um serviço em ordem às relações humanas, à paz social, procura pelo que toca à empresa torná-la mais social, mais rendosa, mais humana. Quero acentuar bem que fazer serviço social no trabalho não é criar à volta e dentro da empresa obras sociais: creches, cantinas, postos médicos - obras, muitas obras sociais, que infelizmente servem de capa a profundas injustiças de salário, a falta de condições de higiene e outras.
O serviço social na empresa pode supervisar todas essas obras quando a existência delas se justifique, mas não pode nem deve ocupar-se delas em pormenor. Vou mais longe: deve trabalhar para que a sua existência se não torne necessária. Mas, a terem de existir, essas obras devem ser, sempre que possível, geridas por operários, pois para eles essas actividades se criam.
O programa do serviço social na empresa, sendo difícil de concretizar, é fácil de sistematizar: é sua missão «fazer com que todos se sintam bem no seu trabalho; tem de aproximar os homens e ligá-los de tal maneira por interesses materiais, espirituais e morais que se permita técnica e moralmente à mais gigantesca empresa viver de modo semelhante ao da pequena oficina artesanal».
Ora, aqui, como em muitos outros aspectos que já foram profunda e claramente estudados pelo Dr. Sedas Nunes no citado trabalho, o serviço social opera no mesmo sentido que o ideal corporativo: «vem realizar ou promover - como lá se escreve - a progressiva realização de condições fora das quais não se afigura possível que as ideias corporativas de colaboração profissional possam algum dia traduzir-se em extensas e fecundas realizações jurídicas, artificialmente desenhadas e mantidas».
Mas na proposta de lei em discussão não se fala só do serviço social da empresa: supõe-se o alargamento do plano a todo o mundo do trabalho, inclusive o trabalho rural, através das Casas do Povo. Esse serviço comunitário integrará assim todos os aspectos da vida rural.

Página 1209

28 DE JUNHO DE 1956 1209

Tratando-se de acudir com este plano a problemas do mundo do trabalho e tendo o desenvolvimento da industria ocasionado no meio rural uma hemorragia -como já alguém lhe chamou-, que progressivamente traz profunda anemia nos meios rurais, bem se compreende a inclusão da população rural neste plano educativo e formativo.
O objectivo do serviço social assim concebido ó a restauração da vida rural, cuja melhor garantia v o desenvolvimento de famílias são, fortes, aptas a desempenhar a sua missão educativa profissional e social.
Há muita tendência para confundir e reduzir o serviço social nos meios rurais às actividades médico- sociais.
Se bem que a acção médico- social seja basilar e constitua um trampolim da sua actividade, o serviço social nos meios do trabalho rural é mais e é diferente dos serviços de higiene social em meios rurais.
Além disso, o serviço social rural não é também e apenas um serviço social familiar. Tem de partir da família, sim, mas para a ultrapassar, para chegar à comunidade rural.
Assim, a assistente social rural tem de ter a preocupação de actuar sobre o meio, não se esquecendo nunca de que a vida rural é um todo. Terá sempre de ter em couta, em todas as circunstâncias, as influências que o meio exerce sobre o homem: evolução económica e técnica da região, costumes, tradições locais, todas as forças vivas do meio. A assistente social, aí como na empresa, tem de ser uma presença intimamente incorporada no meio.
Creio que outro não é o programa das Casas do Povo - essa magnífica instituição do corporativismo português que queremos ver restaurada, reconduzida à doutrina que a informou, liberta de imposições, dinamizada
pêlos ideais de valorização das pessoas e do meio rural, pois só para isso foi criada.
Sr. Presidente: pretendendo dar uma ideia de actuação do serviço social corporativo e no trabalho, não falei em técnicas, não esquematizei programas, não apontei estruturas. É que o serviço social ó, como já tive ocasião de dizer desta tribuna, mais um espírito do que uma técnica. Ou se quisermos, é uma técnica ao serviço dum espírito que tende a valorizar o homem, respeitando-o na sua dignidade, encaminhando-o pura os seus fins naturais e sobrenaturais.
Já alguém disse que no relógio do Mundo uma nova hora soou. Nós ouvimo-la, Sr. Presidente, e nesta revolução que resta ainda fazer, que é a revolução d<_ com='com' que='que' xx='xx' de='de' estado='estado' fiel='fiel' tinha='tinha' cuja='cuja' obreiros.='obreiros.' dos='dos' dou='dou' melhores='melhores' aprovação='aprovação' lei='lei' esperamos='esperamos' se='se' voto.br='voto.br' missão='missão' um='um' meu='meu' deve='deve' ele='ele' à='à' a='a' ser='ser' seu='seu' medida='medida' e='e' social='social' proposta='proposta' em='em' sê-lo-á='sê-lo-á' conserve='conserve' ajudarem='ajudarem' o='o' na='na' lugar.='lugar.' esta='esta' pode='pode' século='século' cumpri-la.='cumpri-la.' sociedade='sociedade' isso='isso' serviço='serviço' generalidade='generalidade' sua='sua'> Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado!

O Sr. Presidente: - Interrompo a sessão por uns minutos.

Eram 17 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 18 horas.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa uma proposta de substituição das bases XXIII e XXIV, subscrita pelos Srs. Deputados Almeida Garrett. Augusto Cancella de Abreu e Francisco de Melo Machado. Vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de substituição das bases XXIII e XXIV:

A realização do Plano serão destinadas contribuições provenientes de verbas anualmente inscritas no Orçamento Geral do Estado e comparticipações dos organismos corporativos, bem como de instituições dependentes do Ministério das Corporações e Previdência Social, as e outras em fada ano indicados pelo Conselho Corporativo, que fixará o quantitativo daquelas comparticipações.
O Sr. Presidente: - O debato continua na sessão de amanhã. Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António Calheiros Lopes.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Teófilo Duarte.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Adriano Duarte Silva.
Agnelo Orneias do Rego.
Alberto Pacheco Jorge.
Alfredo Amélio Pereira da Conceição.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
Antão Santos da Cunha.
António Bartolomeu Gromicho.
António dos Santos Carreto.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Afonso Cid dos Santos.
João Alpoim Borges do Canto.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Cerveira Pinto.
João Maria Porto.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Botelho Moniz.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José dos Santos Bessa.
Luís de Azeredo Pereira.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Miguel Rodrigues Bastos.
Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.
Ricardo Vaz Monteiro.
Tito Castelo Branco Arantes.
Urgel Abílio Horta.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

Página 1210