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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 174

ANO DE 1956 14 DE DEZEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VI LEGISLATURA

SESSÃO N.º 174, EM 13 DE DEZEMBRO

Presidente: Exmo, Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.

Antes da adem do dia. - Receberam-se na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os n.ºs 266 e 267 do Diário do Governo, ingerindo os Decretos-Leis n.ºs 40 891 e 40 893, para os efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição.
Usaram da palavra os Srs. Deputados André Navarro, sobre a inclusão de engenheiros agrónomos e silvicultores na Ordem dos Engenheiros; Amaral Neto, para explicações quanto ao mesmo assunto, e Pinto Barriga, que enviou em requerimento à Mesa.

Ordem do dia. - Continuou o debate na generalidade sobre a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o ano de 1957.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Prieto, João Porto, Santo Bessa, Trigueiros Sampaio e Sousa Machado.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Fez-te a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.
Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.
Alfredo Amélio Pereira da Conceição.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
Antão Santos da Cunha.
António Abrantes Tavares.
António de Almeida Garrett.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calheiros Lopes.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Pinto de Meireles Barriga.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Raul Galiano Tavares.
António Rodrigues.
António Russell de Sousa.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Proença Duarte.
Augusto Cancella de Abreu.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Eduardo Pereira Viana.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Gaspar Inácio Ferreira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.

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João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
João Maria Porto.
João Mendes da Costa Amaral.
João de Paiva de Faria Leite Brandão.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim de Sousa Machado.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Colares Pereira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Rui de Andrade.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.

O Sr. Presidente:- Estão presentes 81 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente:- Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os n.ºs 266 e 267 do Diário do Governo, 1.ª série, de 7 e 10 do corrente, respectivamente, que inserem os Decretos-Leis n.ºs 40 891 e 40 893.
Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado André Navarro.

O Sr. André Navarro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: é bastante contrariado que vou usar da palavra sobre o debate iniciado na sessão de ontem pelo Deputado engenheiro civil Amaral Neto relativo à legalidade do aso dos títulos de engenheiros agrónomo e silvicultor, inclusão destes técnicos na Ordem dos Engenheiros e outros assuntos relacionados.
E digo profundamente contrariado porque considero totalmente descabido o ambiente desta Assembleia para ser tratada uma questão de carácter meramente profissional - defesa, se defesa lhe posso chamar, dos interesses de um sector, em detrimento da legitima posição de outros sectores paralelos da mesma Ordem profissional.
Mal iria de facto, é certo, o esclarecimento público, desta como doutras questões similares, se não houvesse nesta Assembleia elementos profissionais, que por mero acaso existem, dos sectores atingidos, e, assim, capazes de fazer ouvir a voz da razão e da justiça.
Mas, já que a questão foi posta aqui, sou, assim, obrigado a abrir uma excepção na decisão, que a mini próprio impus, de não tratar na Assembleia Nacional de questões que não tivessem interesse acentuado nu vida política da Nação.
Eis, Sr. Presidente, a razão por que embora contrariado, aqui me encontrei ontem pedindo a palavra a V. Ex.ª para apresentar alguns esclarecimentos às afirmações e dúvidas que transparecem das declarações então pronunciadas pelo Deputado engenheiro civil Amaral Noto. E poderia começar, mas não o faço. por ser contra a minha norma de proceder em questões desta natureza e pelas razões já apontadas, por demonstrar, o que de resto seria fácil, não a ilegalidade do uso do título profissional de engenheiro civil, roas a falta - a falta, digo e acentuo - completa de propriedade do termo «engenheiro civil» e da muita restrita generalidade do mesmo - apenas simples oposição à designação que lhe serviu de cepa, e que, de resto, muitos já esqueceram, de «engenheiro militar».
Passemos, pois, adiante. Dizia Douglas Fiim, presidente quo foi da Engineering Foundation, dos Estados Unidos da América, precisamente nos termos que vou traduzir, qual a definição que competia de facto à missão do engenheiro. sA função essencial do engenheiro - dizia Douglas Fiim - é descobrir e conservar recursos naturais de materiais o forças e criar meios de utilizar estes recursos com custo e desperdício mínimos e com o máximo de resultados úteis».
E digo eu, e assim tem sido compreendido sempre, que esta função não muda fundamentalmente de carácter que lhe possa tirar unidade quando o campo de acção passe a ser o da agricultura ou o da silvicultura.
Há quem diga, mas julgo quo sem qualquer fundamento sério, que a agricultura realizada em muitos países novos, com carácter extensivo e demasiadamente explorativo das riquezas contidas na terra, deixa de facto de ser verdadeiramente agricultura e passa a ter um acentuado carácter mineiro, em oposição àquela actividade designada propriamente como indústria agrícola, bem equilibrada quanto ao uso das forças e condução dos fenómenos da natureza, no sentido da verdadeira utilidade humana.
Por isso também não diria que será falta de propriedade o uso do termo «engenheiro de minas» para distinguir profissionais desta especialidade da engenharia, responsáveis, se os tivesse havido, pelo que se passou, por exemplo, em Portugal, em muitos casos, durante a última guerra, com a extracção de volfrâmio e de outros minérios.
Se, de resto, o fizesse, usaria possivelmente de argumentos do mesmo peso - não falo da mesma qualidade - daqueles que o Deputado Amaral Neto empregou na defesa dos seus pontos de vista sobre a legalidade do uso dos títulos profissionais de engenheiro agrónomo e engenheiro silvicultor. Mas, adiante.
Não vou discutir, por isso, se estarão bem na mesma Ordem civis, mecânicos, electricistas, mineiros, químicos, agrónomos, silvicultores e geógrafos, ou se e Governo iria em melhor orientação estabelecendo para cada uma das modalidades da mesma profissão sindica tos ou Ordens menores.
Apenas sobre o assunto direi que o progresso da ciências e das suas aplicações ao mundo da prática tenderá cada vez mais para elevar o número das especia

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lidades e que a sua independência em órgãos separados só traria como consequência unia indesejável falta de ordenamento e unidade profissionais.
Tender-se-ia assim para seguir pelo errado caminho de fazer sedimentação, e não justaposição, profissionais, como convém, de actividades técnicas cujas fronteiras estão quase continuamente a tocar-se.
De resto, é segundo o bom critério da justaposição que procedem os elementos responsáveis dos países avançados nos domínios das aplicações técnicas das actividades profissionais.
E, como simples nota, é ver o que se passou e passou com o Reclamation Work, dos Estados Unidos, no planeamento integral das bacias hidrográficas do Missuri e do Tenessi, e com a Confederação do Ebro, no país vizinho, entre inúmeros casos semelhantes que poderia citar.
Nesta última organização trabalham, por exemplo, em estreita cooperação, engenheiros geógrafos, nos serviços de levantamento; engenheiros civis (de camiños, canales y puertos,); engenheiros agrónomos e engenheiros silvicultores (de montes), na preparação e execução dos projectos sob o ponto de vista construtivo, económico e social; engenheiros mecânicos e electricistas (industriales), no estudo e execução das instalações fabris que utilizam a energia hidroeléctrica, e engenheiros de minas, nos reconhecimentos geológicos e nos estudos de prospecção dos recursos minerais, etc.
E igual e são critério já se começou nesta idade nova a usar em Portugal. Haja em vista o exemplo edificante, que ontem citei nesta Assembleia, dos trabalhos levados a cabo, sob a direcção do engenheiro civil Prof. António Trigo de Morais, antigo e distinto mestre da minha escola, nos numerosos trabalhos de hidráulica agrícola promovidos pela antiga Junta Autónoma e, mais recentemente, no ultramar, nos trabalhos notáveis de aproveitamento integral das bacias hidrográficas dos rios Limpopo e Cunene, onde engenheiros das especialidades agronómica, geográfica e civil formam um bloco profissional único, pondo totalmente de parte pelas antiquadas e bolorentas de castas, ou, como dizia alguém, a antiga ideia dos genealogistas de que são os títulos que fazem a nobreza.
Por tudo que fica dito, julgo que seria ridículo pretender que unia escola já secular, que concede um título profissional de carácter acentuadamente generalizado entre os países da Europa e da América Latina, desista, para satisfazer os desejos de quem quer que seja, de os conceder e recuar assim quase meio século, enquistando, numa situação original quanto ao sentido do movimento europeu e latino, o título profissional de engenheiro.
E diga-se ainda, de passagem, que o diploma que criou os títulos de engenheiro agrónomo e de engenheiro silvicultor, como o demonstrou claramente o Deputado Camilo Mendonça, todas as vexes que foi necessário dar um passo em frente na organização profissional foi confirmado por outros diplomas.
E, como assunto que não pode andar ao sabor das modas, não é referido, como é óbvio, quando se trata tão-sòmente de novos planos de estudo ou regulamentação de graus académicos.
De resto, desde que existe a Universidade Técnica de Lisboa, nunca uma questão desta natureza foi posta no douto conselho universitário e nunca o Digmo. Reitor deixou do apor a sua assinatura nos diplomas passados pelas escolas competentes. Tudo o resto são miragens, digo, melhor, meras suposições.
E, ainda para elucidar, direi que os termos «agrónomo» ou «silvicultor» com que o Deputado Amaral Neto nos distinguiu, não sei se ainda por «mera cortesia», como disse, existem de facto como função e que se confundem como profissão apenas em número muito limitado de países do Norte da Europa.
E a causa da sua existência como excepção será certamente a mesma que levou o engenheiro químico a não ser apenas químico, o engenheiro geógrafo a não ser somente geógrafo, o engenheiro industrial a não ser tão-sòmente industrial e o engenheiro civil a não ser apenas civil, etc.
Finalmente, talvez seja ainda de lembrar, neste momento, que nesta mesma Casa, então sede de acesas discussões partidárias, nos tempos próximos do 28 de Maio se discutia, com ardor, o possível alargamento, de resto injustificado, é certo, do titulo de engenheiro a classes de outro grau de preparação profissional.
E foi poucos dias depois, nos alvores da idade nova, que uma douta comissão, presidida pelo reitor da Universidade, Doutor Pedro José da Cunha, e constituída, entre outros, pelos engenheiros Couto dos Santos. Araújo Correia, Duarte Pacheco e Prof. Silva Teles, estabelecia de vez a estrutura básica da actual orgânica, que englobava na mesma designação genérica de engenheiro todas as especialidades que fazem hoje parte da respectiva Ordem corporativa. E não se poderá negar que o ilustre engenheiro Duarte Pacheco não tenha sido o grande impulsionador em Portugal da obra pública nos tempos contemporâneos e da activação dos técnicos das diferentes especialidades hoje ainda confundidas na engenharia civil.
E, como foi apontado pelo ilustre Deputado engenheiro civil Amaral Neto o activo desse sector profissional na obra de restauração nacional, desejaria também que os nossos créditos não ficassem por mãos alheias e dizer então que tudo isto foi possível, em primeiro lugar, pela excelsa visão de Salazar, mas que não devemos também esquecer que os técnicos filhos da minha escola, sob o impulso admirável do Ministro Linhares de Lima, pouparam à Nação aquela soma de divisas que facultou toda a monumental obra de pedra e de cimento armado.

O Sr. Amaral Neto: - Mas quem negou ou pós isso em dúvida?

O Orador:-Isto a verdade. O resto julgo apenas restos de meras lutas partidárias profissionais, muito antiquadas para um período de franca estruturação da unidade corporativa.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Amaral Neto (para explicações): - Sr. Presidente: se bem ouvi, o Sr. Deputado André Navarro exprimiu a opinião de que teria sido descabida, quanto ao lugar, a intervenção que ontem aqui fiz.
Quero explicar a V. Ex.ª, Sr. Presidente, e à Câmara que me parece que, dentro do que está consignado na alínea e) do artigo 22.º do nosso Regimento, a minha interpelação tinha cabimento, pois num acontecimento que toca aos interesses morais e profissionais de alguns milhares de diplomados de cursos superiores o poder de apreciação dos actos governamentais que decorre da sua preparação intelectual e categoria suciai tem, certamente, relevância política.
Tenho dito.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente:- Continua em discussão na generalidade a proposta de lei de autorização das receitas e despesas paru 1957.

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Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Fernandes Prieto.

O Sr. Francisco Prieto: - Sr. Presidente: subo a esta tribuna por imposição do próprio cargo e dominado pelo vivo desejo de me afirmar grato pelo que relativamente ao ensino se promete na proposta de lei em discussão.
Para já quero destacar um passo do magistral relatório que a precede, e integrado até no articulado da mesma proposta.
Refiro-me ao plano de reapetrechamento, em material didáctico e laboratorial, dos centros de ensino.
O preceito merece ser assinalado nesta Câmara, tanto mais que, como no mesmo relatório se declara, sé esforço sem precedentes orçamentais que se lhe equiparem».
Seria vasto o campo para me dilatar em considerações relacionadas com a disposição da proposta. Tal não está, porém, dentro dos objectivos que aqui me trazem, pois ó meu intento apenas louvar, agradecer e esperar, embora aproveite a oportunidade que se me oferece para fazer breves considerações ou, talvez melhor, uns ligeiríssimos apontamentos sobre alguns aspectos da actual vida dos nossos liceus.
Pelo que respeita ao que se torna aconselhável na resolução de exigências do ensino e sua reestruturação no ponto de vista pedagógico e até administrativo, pouco ou nada direi.
Em tais assuntos podemos abertamente confiar no saber e capacidade realizadora do actual titular da pasta da Educação Nacional, que na devida oportunidade saberá marcar orientação e estabelecer normas. A sua acção renovadora no bom sentido, dentro de um ano de gerência ministerial, assim nos leva a concluir.
Sr. Presidente: muito se tem dito entre nós, especialmente nestes três últimos anos, sobre o ensino liceal.
Pode afirmar-se que também nos encontramos dominados pelas causas que provocam o clamor de todo o Mundo, bem patente no relato de inquéritos e de conferências internacionais de instrução pública, realizados, conjunta ou separadamente, pela U. N. E. S. C. O., pelo Gabinete Internacional de Educação, de Genebra, pelo Seminário de Educação Íbero-Americana e por outros organismos interessados no conhecimento da actualidade pedagógica e na evolução dos problemas que com ela se relacionam.
Pelo que se lê e pelo que se deduz, o ensino liceal constitui actualmente a zona nevrálgica do movimento educacional do Mundo e, por isso mesmo, o que totaliza maior número de reformas.
À parte uma ou outra reestruturação no ensino primário ultimamente efectuadas em alguns países, não é afirmação sem sentido dizer que, por agora, a sua estabilidade é superior à do ensino secundário de feição liceal.
Entre os pontos fracos apontados como causadores do atraso ou da vagarosa actualização do ensino ministrado nos liceus, fixou-se a opinião geral dos congressistas reunidos em Genebra em 1955 na censura à feição demasiadamente teórica do ensino das disciplinas que, pela natureza de seus objectivos, exigem observação e experiência. E, na verdade, tal ensino, em que, quando muito, a ilustração do compêndio seja o ponto central e dominante do processo de transmitir noções, não pode ultrapassar o valor de um amontoado de frivolidades memorizadas.
Condena-se abertamente uma processologia antiquada por ser a negação do conceito de preparação cultural que da escola confiadamente se deve esperar e por lançar à margem o maior manancial de conhecimentos que prodigamente oferecem a observação e a experimentação.
A França, conhecedora das reais necessidades do momento que o Mundo vive no sector educacional, alinha com saliência na campanha da imposição do ensino experimental, chegando mesmo a dar, pelo Ministério da Educação Nacional, em Janeiro do corrente ano, instruções rigorosas, terminantes, no sentido de que desapareçam insuficiências do ensino cientifico e ordenando mesmo que nas novas construções escolares sejam seguidas determinadas normas respeitantes à instalação os gabinetes e laboratórios.
Se transportarmos o caso para os nossos liceus, não podemos, em boa verdade, ouvir com ar de triunfo pedagógico as lamentações que dos congressos nos chegam. Não nos desenvencilhámos ainda completamente da rotina, apesar de sentirmos com acentuada premência a necessidade de actualização de métodos e processos de ensino.
À falta de renovação laboratorial há talvez que juntar restos de tendência para a estratificação de hábitos adquiridos, ou, melhor, para o apego a velhas fórmulas de ensino, que parece merecerem ainda a simpatia de alguns que nelas enraizaram a sua vida docente, sem possibilidade, portanto, de integração na escola nova.
A didáctica das línguas vivas, das ciências naturais e físico-químicas, da geografia e até da história tem de lançar mão de apetrechamento próprio, surgido com a revolução industrial dos nossos dias, para que se alcance maior rendimento, como convém.
E ao falar no ensino progressivo que as ciências reclamam não se pretende de forma alguma significar oposição às humanidades clássicas. Seria desacertado para uma cultura e formação equilibradas o sacrifício destas a um cientifismo exagerado e absorvente.
Façamos, no entanto, desde já a observação de que em alguns países, ao mesmo tempo que se reclama para a escola secundária a necessidade de feição experimental dos estudos científicos, há correntes de opinião, aliás fortes, em que se põe em destaque o tipo do liceu científico e se classificam de simples preconceito os estudos clássicos.
O que entre nós se pretende é que das disciplinas de ciências do ensino liceal, dentro do programa que têm ou venham a ter, se faça um ensino actualizado e proveitoso, que sirva e assegure, relativamente à população discente, a prossecução do processo instrutivo e formativo.
Pelo que respeita às ciências físico-naturais é sabido que o seu ensino sofreu, no decurso destes últimos anos uma transformação completa quanto aos objectivos r método e, portanto, quanto a meios auxiliares. Fornecê-lo em lições-discursos ou subordiná-lo a exercício e a giz é anacronismo que não pode já conceber-se no tempos de hoje.
Não é, pois, demasiado salientar que o auxílio que causa da educação nacional se propõe prestar o ilustre titular da pasta das Finanças marca na vida dos liceu portugueses unia era nova. Sua Excelência, que é também professor, e com acentuado relevo no quadro da escola superior a que pertence, possui, certamente, uma compreensão perfeita e larga dos problemas do ensino.
Razão há para que a tão generosa resolução se chame «esforço sem precedentes orçamentais».
Até hoje têm sido de pequena monta as verbas destinadas à aquisição de material para os liceus, o que tem levado quase sistematicamente o ilustre relator de Contas Gerais do Estado a fechar as suas considerações sobre o ensino liceal com palavras em que se declara existência de poucos recursos disponíveis para o ensino experimental.

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Poderá, todavia, dizer-se que a deficiência do material necessário para esse ensino provém mais da falta de iniciativa dos próprios liceus do que da insuficiência de verbas.
Que assim não é pode ver-se através do que se passou nestes últimos oito anos.
Com efeito, sob a rubrica «Despesas com aquisição de móveis», e considerando as verbas autorizadas para pagamento, verifica-se que a importância de 453.000$, números redondos, referente a 1948 desceu em 1949 para 181.400$. Esta diminuição substancial, consequência de ordens superiores tendentes a compressão de despesas, trouxe para os liceus uma vida difícil.
Nos anos seguintes, e até 1955, as verbas orçamentadas escalonam-se progressivamente, mas em 1952 e 1954 há nas autorizações de pagamento uma diminuição, respectivamente, de 3,8 por cento e de 2,66 por cento em relação a 1951 e 1953.
Do confronto das autorizações de 1948 e 1955 verifica-se para este ano um aumento de 61,3 por cento.
Parece, à primeira vista, que é notável, pelo seu volume, a diferença considerada para este intervalo de oito anos.
Mas convém não esquecer duas causas que invalidam uma tal suposição: em primeiro lugar, a dotação disponível de 1948 era, como se vê, bem diminuta para o fim a que se destinava, embora se compreenda que assim fosse por estarmos nesse ano a sofrer ainda as consequências do pós-guerra, que exigiam restrições; depois, porque a totalidade da verba autorizada anualmente não era, como não é ainda, exclusivamente destinada à aquisição de material de ensino.
Em verdade, a compra de mobiliário, efectuada pela mesma rubrica, obrigava ao dispêndio da maior parte principalmente na aquisição de carteiras para acomodação de todos os candidatos à matrícula, em número cada vez maior em relação a cada ano anterior.
Vêm a lume estas considerações para salientar a oportunidade da medida tomada na proposta, a necessidade da sua execução e o grande serviço que com ela se presta ao nosso ensino. Não queremos significar, todavia, que estejam despidos completamente os armários dos gabinetes e laboratórios; simplesmente, trata-se, na maioria dos casos, de material já cansado, quase inútil, ora impróprio ou até inconveniente para uso, ora de feição tão remota que melhor lugar teria num museu.
Sr. Presidente: promete-se também na proposta da Lei de Meios o prosseguimento da ampliação da rede das escolas secundárias, condicionado, evidentemente, às possibilidades financeiras que a realidade orçamental possa consentir.
Para quem esteja atento ao movimento internacional da educação não passa despercebido o incremento da população escolar em todos os graus de ensino na maior parte dos países do Mundo, se não em todos.
Este acréscimo, variável de país para país, chegou a ser, em alguns deles, relativamente ao ano de 1953-1954, superior a 30 por cento. De uma maneira geral, a média é de 8 por cento, em confronto com a frequência de cada ano anterior.
Foi esta a conclusão a que se chegou na conferência internacional promovida pela U. N. E. S. C. O. em 1935, com representação de sessenta e nove países.
Em Portugal as percentagens representativas do aumento de frequência actual em relação ao ano lectivo findo está em 12,37 por cento. A população dos liceus, que em 1948 era de 18 860, passou no ano escolar corrente a 34 000, o que traduz, relativamente àquele ano, um aumento de 80,2 por cento.
Este afluxo de candidatos à matrícula obriga ao estudo de dois problemas que com ele intimamente se enlaçam: corpo docente e construções escolares.
Na conferência internacional a que fiz alusão frisou-se, como circunstância de capital valor, a necessidade de preparação do pessoal docente.
Compreende-se que a falta de edifícios e a consequente necessidade do estabelecimento de maior rede escolar tenham como causa única o aumento de candidatos à matrícula em ritmo que é difícil seguir no domínio das construções. Todavia, pelo que respeita à escassez de professores, verificou-se que não pode invocar-se como causa por si só determinante do desequilíbrio o aumento da população discente e, portanto, o acréscimo de turmas.
A razão maior, a que com mais frequência se vê citada no relato de congressos e que parece corresponder a uma situação generalizada, tem as suas raízes no enorme desenvolvimento técnico da nova era.
Daqui a atracção pelas carreiras técnicas e a absorção pelos sectores numerosos da indústria de um número crescente de especialistas. Estudantes universitários que fazem estudos científicos ficam assim seduzidos pela perspectiva de situações futuras com salários superiores aos do ensino, sem dúvida mais modestos.
Tão acentuada tem sido a falta de professores que em alguns países, para combater e dominar a crise, se tem recorrido a campanhas de recrutamento, a cursos acelerados, a bolsas de estudo que animem à carreira docente, a criação de novos centros de formação profissional e a legislação tendente à melhoria de situação material dos professores. Em outros até se tem, por força das circunstâncias, lançado mão de professores já aposentados e mesmo de professores primários.
As dificuldades para resolver este problema de carência têm sido enormes, quer nos países pequenos, quer nos grandes, como a América do Norte, onde as inscrições nas escolas secundárias em 1955-1956 chegaram a 7 700 000, dentro dos 40 milhões de alunos nas escolas de todos os graus de ensino.
Como se vê, a carência do pessoal docente é um facto muito generalizado, que tem causado grave» preocupações em todo o Mundo.
Do inquérito iniciado em 1950 sobre a crise de recrutamento dos professores de Matemática, através de questionários enviados a sessenta e dois países, pode concluir-se que soa Europa Ocidental, com excepção da Espanha e Suíça, essa crise perdura ainda. A razão alegada é a mesma para quase todos os países: fuga para actividades mais lucrativas.
E o que se dá relativamente à matemática verifica-se também para as ciências físicas e naturais e ainda para as línguas vivas.
Entre nós, o problema tem ultimamente assumido proporções de certa gravidade e causado sérias preocupações, às quais não é insensível, antes pelo contrário, o ilustre titular da pasta da Educação Nacional. As providências já tomadas por via legislativa assim o atestam.
A pergunta que pode formular-se sobre causas que determinaram esta situação, julgo que se poderá responder com as considerações que seguem:
Ao elaborar-se a reforma do ensino liceal actualmente em vigor, foi preceituado, por motivos que então pareciam perfeitamente defensáveis, que bastaria a existência de um só liceu com funções de normal.
Escolheu-se Coimbra para sua sede, por se julgar que esta cidade era a que oferecia melhores condições para a preparação dos candidatos. Receava-se que o número de professores diplomados pelos dois liceus normais então existentes fosse superior às necessidades do ensino, o que poderia trazer, como é compreensível, con-

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sequências de certa gravidade, até para os próprios diplomados.
Depois, o cálculo das necessidades existentes para o recrutamento do pessoal sem Exame de Estado não era de molde a inspirar cuidados: havia apenas, desses professores, 1,7 por cento da totalidade dos que se encontravam em exercício. Volvidos poucos anos, especialmente a partir de 1951-1952, o afluxo de alunos obrigou ao recrutamento de mais licenciados.
De então até hoje, já porque os concorrentes à matrícula têm sido em número cada vez maior, já porque do liceu normal não têm saído professores diplomados em número que satisfaça as exigências dos liceus, o número de licenciados chamados ao serviço eventual começou a assumir proporções cada vez mais acentuadas, até atingir no ano corrente a percentagem de 30,8.
Isto significa que mais da quarta parte dos professores dos liceus actualmente em exercício não têm qualquer habilitação pedagógica.
Em resumo, e relativamente ao ano escolar corrente, as percentagens das diferentes categorias de professores em serviço nos liceus do continente e ilhas, em confronto com o que sucedeu em 1948, são as seguintes:

Efectivos - de 69 para 49,9.
Auxiliares - de 10,5 para 6,1.
Agregados - de 18,2 para 13.
Eventuais, sem estágio - de 1,7 para 30,8.

Acresce ainda a circunstância de a concorrência pender para o lado das professoras, contando-se em seu favor 52,5 por cento do número total dos elementos docentes. Há liceus de rapazes onde a maioria do corpo docente é constituído por senhoras.
O aumento de professores do serviço eventual sem Exame de Estado - de 14 em 1948-1949 para 361 em 1956-1957 - é um sintoma alarmante de falta de interesse pela profissão, com as consequências previsíveis no rendimento do ensino.
O pequeno número de professores auxiliares masculinos (actualmente 20), em relação ao total dos quadros fixados por lei (101), é outro sintoma de crise do recrutamento de professores para os quadros efectivos.
Somos, assim, forçados a concluir que a solução da existência de um ao liceu normal, adoptada por prudência em 1947, veio criar, afinal, unia situação difícil, que se tem ladeado com a admissão de pessoal sem apropriada preparação pedagógica. E a este inconveniente, cuja gravidade se não esconde, um outro maior acresce f que constitui verdade apurada: a falta de homens que se destinem à carreira do magistério.
Está a verificar-se um fenómeno idêntico ao que aconteceu no ensino primário: em 1955-1956 o número de homens representa apenas 13,5 por cento sobre a totalidade dos agentes deste ensino. E se considerarmos somente o caso particular dos regentes escolares, a percentagem dos homens sobre os 6558 servidores desta categoria em 1955-1956 não vai além de 2,5 por cento. Esta desproporção, todavia, não é de estranhar, atendendo a que a exiguidade de remuneração obriga os homens à procura de ocupação mais rendosa.
Com o ritmo da exagerada desproporção de concorrentes masculinos e femininos ao magistério primário, é perfeitamente crível que dentro de Breves anos quase não haja homens no exercício da função docente. E ficaremos assim no bom caminho?
Como já deixámos prever, a fuga dos homens obedece, certamente, a causas que se prendem com a baixa remuneração do exercício do seu cargo, que, na verdade, exige responsabilidade e trabalho. E certo que nem por diminui a afluência de mulheres à matrícula nas escolas do magistério, provavelmente por serem menores as suas exigências e necessidades. Mas põe-se novamente a pergunta: ficaremos assim no bom caminho?
Mas revertamos ao caso dos liceus. Verificámos há momentos que foi de consequências sérias a supressão de um liceu normal, apesar de se supor, inicialmente, que havia vantagens nessa supressão.
Para obviar aos inconvenientes que daí têm derivado e se têm feito sentir no ensino, foi publicado em 15 de Outubro do ano corrente o Decreto-Lei n.º 40 800, que restabeleceu o estágio em Lisboa.
Facilita-se, assim, a admissão de licenciados em Letras e em Ciências, até agora inibidos de alcançar o título de agregação por impossibilidade de permanência em Coimbra durante os dois anos de realização do estágio. E para que seja uniforme o padrão de classificações, quer no exame de admissão, quer no de Estado, preceitua-se no referido decreto-lei que para um e outro caso se mantenha o mesmo júri.
Se a falta de professores até agora verificada for imputável somente à existência de uni único liceu normal, poder-se-á concluir que se encontrou solução isenta de cuidados.
Mas poder-se-á afirmar com segurança que a crise tem sido apenas dependente dessa causa? Não estará desenhada a fuga para outras profissões mais prometedoras e até de menor responsabilidade?
Em homenagem à verdade deve dizer-se que a concorrência de há dias à admissão ao estágio nos dois liceus normais não é de molde a previsões satisfatórias.
E certo que sem prévio conhecimento do resultado dos exames nada de certeza se pode concluir, mas anotemos desde já estes factos:
À secção de Filologia Germânica (ensino de inglês e alemão), nenhum homem se apresentou a concurso; à de Ciências Geográficas apenas se apresentou um;
A percentagem de senhoras sobre a totalidade dos concorrentes (204) aos vários grupos é de 69,5 por cento, e relativamente às secções de Ciências ela sobe para 73,4 por cento.
Oxalá que no próximo concurso de admissão os factos se modifiquem e não predisponham a tirar as conclusões a que as percentagens apontadas podem conduzir. É que, na verdade, a posição de professor agregado, com vencimento apenas durante os meses em que trabalha e por vezes condenado a uma situação de permanência prolongada nessa categoria, não é grande estímulo para que os alunos das nossas Faculdades, especialmente de Ciências, pensem com prazer na possibilidade de vir engrossar a falange dos que já de longa data manifestam desânimo.
Sr. Presidente: como disse há momentos, promete-se na proposta a continuação do alargamento da rede de escolas secundárias.
Quero crer que vai recomeçar o plano de construção ou, quando aconselhável, p de ampliação de liceus, para assim se pôr termo às mil dificuldades de acomodação de todos os candidatos à matrícula. Assim o exige, para prestígio do ensino e do País, a desproporção entre a necessidade de salas de aula e aquelas de que efectivamente se pode dispor.
Temos vivido, neste ponto de vista, nos últimos quatro anos, uma situação difícil e aflitiva e se não fora a cedência de escolas primárias, que certamente farão falta aos respectivos serviços, a vontade forte e persistente de S. Ex.º o Ministro da Educação Nacional e a boa colaboração de todos 03 reitores, teria dr ser recusada a matrícula, em Lisboa e na província, u largas centenas de estudantes.

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Sabemos que o mal não é só nosso, é certo, e que há países que têm destinado, para o debelar, verbas consideráveis na resolução do problema. Alguns mesmo têm recorrido a construções pré-fabricadas e outros a métodos de construção rápida, tal a urgência de receber candidatos. Mas o conhecimento do mal dos outros não resolve as nossas dificuldades.
Continuar com as soluções de emergência, usadas principalmente nestes últimos três anos, é protelar u resolução de um problema cujas dificuldades serão tanto maiores quanto maior for a demora.
O sistema de desdobramento não é aconselhável pelos inconvenientes que determina, como não é aconselhável também o estabelecimento de turmas com frequência, exagerada. Com falta de professores de conveniente e indispensável formação pedagógica e com turmas tão intensamente povoadas não há pedagogia nem técnicas que tenham eficiência.
As normas pedagógicas que impõem o conhecimento perfeito da inteligência e do carácter de cada aluno ficam assim letra morta.
Pode o professor arder em zelo de apostolado, pode possuir, bem recortados e bem vivos no seu espírito, os preceitos reguladores da processologia educacional, pode, enfim, ser um modelo de funcionário nos domínios da educação, mas com classes organizadas como as circunstâncias actuais impõem, especialmente no 1.º ciclo, arrisca-se a chegar ao fim do período escolar e verificar, num esbracejar de desânimo, que foi de pouco ou nulo proveito a sua actuação.
Tentou-se já, com a publicação dos Decretos-Leis n.ºs 40 820 e 40 827, de 25 de Outubro do ano corrente, descongestionar alguns liceus com a criação de secções em uns e o estabelecimento do 2.º e 3.º ciclos em outros.
Tais medidas, aliás assinaláveis por alguns benefícios que trazem, não representam, no entanto, mais do que a arrumação de fracção mínima de um vasto problema. Só a ampla realização do que na proposta de lei se promete trará aquela posição tranquila que surge depois da remoção de dificuldades.
E queremos crer que assim será, embora se não ignore o grande esforço financeiro que ela representa.
Mas a escola tudo merece.
Sr. Presidente: termino as minhas considerações cheio de esperança nas boas intenções que claramente se mostram na proposta de lei que estamos a discutir. Poderemos, com a realização do programa esboçado, entrar em relativa acanha no que respeita a certos problemas da educação nacional.
Todos nos queixamos do abaixamento do nível do ensino e das causas que o provocam: queixa-se o liceu da preparação que trazem os alunos que nele pretendem iniciar os seus estudos, apesar de, para tanto, haver um exame de admissão; queixam-se as escolas superiores do atraso revelado pelos candidatos que nelas entram; queixam-se os puis por verem que seus filhos, apesar de frequentarem a escola que é centro de formação, fogem à sua influência e até à sua compreensão, e queixam-se os próprios alunos de que a escola fornece um ensino de massa que. pela feição apressada a que as circunstâncias obrigam, não satisfaz à sua inteligência nem à sua vontade.
Julgo que com a resolução destes pequeuos-grandes problemas - apetrechamento, preparação do professorado, construções escolares, organização de turmas de conveniente frequência - se poderá caminhar para uma reestruturação do ensino que diminua o clamor que entre nós só levanta.
Diminua, digo eu, para propositadamente não afirmar que dessa maneira tudo entre em fórmulas de feição tranquilizadora. À escola é, na frase já enraizada na pedagogia moderna, a revolução que continua.
E assim tem de ser. As exigências sempre crescentes do ensino não se adaptam a estabilidade definitiva nem mesmo a pausas. Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. João Porto: - Li com toda a atenção os números que vão de 101 a 104 da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1957, números relativos à saúde.
Louvo o Sr. Ministro das Finanças pelo que diz quanto à distribuição dos encargos da assistência hospitalar às classes pobres. Louvo-o pela verba substancial que concede para o combate à tuberculose.
Os Srs. Ministro do Interior e Subsecretário de Estado da Assistência enfrentaram o problema já há anos, com decisão e firmeza, e é com muito prazer que se verifica terem as suas palavras encontrado eco no Ministério das Finanças, na verdade, se a tuberculose, considerada em todas as suas formas e localizações, não figura na primeira linha do obituário e da morbilidade (pois esse lugar, nos países de razoável civilização económico-sanitária, pertence às doenças do coração e dos vasos), constitui, todavia, pela sua contagiosidade, o problema número um para ser resolvido pela assistência política e privada.
Não se tem o Governo poupado a esforços, pois a verba orçamentada para este efeito em relação à do ano anterior é da ordem dos 35 000 contos para mais. Têm-se aplicado, e vão ser aplicados, os dinheiros no tratamento da tuberculose em internamentos em hospitais e sanatórios, na profilaxia, na vacinação e no diagnóstico pelo tuberculino-diagnóstico e pelo radiorrastreio. E que estes têm sido avultados dizem-no-lo os números, pois quanto a exames microrradiográficos passaram de 11 067 em 1950 para 430 016 em 1955 e para 330 432 no 1.º semestre de 1956. Dado que a frequência desses exames seja igual para o 2.º semestre, dará um aumento de 242 848 em relação ao ano anterior.
Saber para prever, com o fim de precaver, é a fórmula do empirismo universal. Assim, feito precocemente o diagnóstico da tuberculose, quando ela não passou do início, maiores são as probabilidades de cura radical e mais rapidamente esta se obtém.
Mas vou ocupar-me particularmente do conteúdo do n.º 104 da proposta e que se refere ao problema da enfermagem.
Aí se diz claramente que o problema preocupa sobremaneira o Governo. E tem razão, e razão para se promulgarem medidas tendentes à sua resolução.
Quem deseje saber o estado actual da enfermagem em Portugal, deficiências e suas causas e projectos de providências a adoptar leia o magistral discurso que o Sr. Subsecretário de Estado da Assistência pronunciou no dia 4 do corrente na «sala dos benfeitores» do Hospital de S. Marcos, em Braga. Aí se diz tudo com clareza diamantina e a eloquência de que só os números são capazes.
Calcula-se que nas vinte e quatro horas de permanência hospitalar o doente recebe dos serviços de administração cuidados proporcionais a 5 por cento, dos serviços gerais 5 por cento, da assistência médica 10 a 15 por cento e os restantes 80 a 75 por cento da enfermagem; E esta percentagem representa, não apenas acentuado predomínio de tempo, mas ainda tarefa fundamental para restabelecimento do doente e para garantia cios resultados da terapêutica médico-cirúrgica.
O funcionamento do hospital na assistência ao doente, principalmente nos hospitais que dispõem de todos os recursos pura serem considerados modernos, cria para

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o enfermeiro deveres e obrigações prementes e insubstituíveis. Ora, o número de enfermeiros de que dispomos é ligeiramente superior ao dos médicos existentes no País. O número destes é de 6271, enquanto o dos enfermeiros, de ambos os sexos, diplomados e não diplomados, é de 7006. O das enfermeiras propriamente ditas é de 3495. Temos, segundo nos informa o Sr. Subsecretário, um profissional diplomado, geral e auxiliar, para 1787 habitantes e uma enfermeira ou enfermeiro geral diplomado para 3275 habitantes.
Se há países em piores condições do que o nosso, o certo é que o mal dos outros não nos consola. Parece certo, porém, que uma eficaz assistência exige um número de enfermeiros, termo médio, na proporção de l para cada fracção de 500 habitantes. Nos Estados Unidos a proporção é de 1 para 300, mas este caís é excepcional a este como a outros respeitos. Ora, diz-nos ainda o Sr. Subsecretário que, se entre nós a situação escolar se não alterar sensivelmente até 1960, o ensino da enfermagem terá de quadruplicar o actual volume de frequência de 1960 a 1967. Por aqui se vê a vastidão do esforço que importa realizar.
Nos serviços hospitalares a relação do número de enfermeiros para o de internados é variável, como é óbvio, com a natureza das doenças. Assim, essa proporção não é a mesma para um serviço de medicina ou cirurgia, de pediatria, de clínica psiquiátrica, etc. Todavia, como cifra média para um hospital geral propõem: M. Bihet, directora do Instituto Edith Cavell, 3,5 horas diárias para tratamento de cada doente, o que equivale a uma unidade para 2,4 doentes; Jean Barrett, da Universidade de Siracusa (E. U. A.), 2,6 horas diárias para tratamento de cada doente, o que corresponde a uma unidade por 3,08 doentes; Garcia Diaz e Vicente Vallina Garcia, uma unidade por cada 2,5 doentes.
Deve, em conclusão, aceitar-se a média de uma unidade de enfermagem por cada grupo de 3 doentes.
Quais as causas da nossa exiguidade?
Já no primeiro ano da presente legislatura abordei o assunto nesta Assembleia. A causa fundamental é a pluralização da medicina, a sua expansão tentacular, particularmente depois da primeira grande guerra.
E não se diga que o Governo tenha descurado o assunto, pois, por soluções estabelecidas através de medidas legislativas, quanto à reorganização do ensino e organização da enfermagem nos estabelecimentos hospitalares (Decreto-Lei n.º 36 219, de 10 de Abril de 1947, Decreto-Lei n.º 37 418, de 18 de Maio de 1949, e Decreto-Lei n.º 38 884, de 28 de Agosto de 1952) tem-se conseguido já razoável avanço.
Basta dizer-se que desde 1925 até 1947 - data da promulgação das primeiras medidas de reorganização do ensino -, portanto no decurso de vinte e dois anos, o movimento das escolas de enfermagem oficiais e particulares foi de 2313, enquanto nos seis anos seguintes o número obtido foi de 3429.
Quer dizer: em seis anos obteve-se mais elevado número de diplomados de enfermagem do que no decurso dos vinte e dois anos anteriores. Há ainda escassez, é manifesto; mas Roma e Pavia não se fizeram num dia. Acresce, por outro lado, que o ritmo quanto ao número de indivíduos que anualmente e nas várias escolas obtêm o diploma não acompanha o das exigências ou necessidades, sempre crescentes.
Cresce o número de hospitais sub-regionais, de centros e casas de saúde, de postos e delegações dos Serviços Médico-Sociais-Federação de Caixas de Previdência e de outros serviços médicos das caixas de Previdência; aumentam de ano para ano os acidentes e viação, de trânsito e devidos a outros factores que o industrialismo trouxe consigo; cresce a frequência de internamentos e de consultas externas nos hospitais centrais, as especializações mais variadas e exigindo técnicas médico-cirúrgicas de aplicação delicada, etc. Para tudo se exigem enfermeiros em número cada vez mais elevado.
Mas a expansão tentacular da medicina e aplicação de suas técnicas, cada vez mais complicadas, e a necessidade de conferir ao doente todo o conforto que ele exige, por sua qualidade de ser humano, unidade substancial de corpo e alma, obriga, por sua vez, o enfermeiro ou enfermeira a adquirir ou possuir, para sua preparação profissional, qualidades pessoais e elementos de ilustração e de cultura, muitos dos quais, em rigor, o médico não tem precisão absoluta de possuir.
Com efeito, o enfermeiro precisa de possuir conhecimentos de anatomia, de fisiologia, de farmacologia, de patologia, de higiene, etc., e tais disciplinas constam dos seus programas de ensino e servem-lhe para bem compreender o alcance da prescrição médica.
Isso, porém, não obriga a dizer que médico e enfermeiro, por mais especializado que este seja, possuam conhecimentos paralelos, ainda que salvaguardada, paru disciplinas de índole comum, a diferença de grau-mais elevado, é manifesto, para o médico. Mas do programa de enfermagem constam disciplinas que até hoje não têm figurado no programa de ensino das Faculdades de Medicina, como, por exemplo, Pedagogia e Didáctica, Sociologia, Adaptação Profissional, Organização da Assistência, Saúde Pública, Administração Hospitalar, Organização e Administração de Escolas, Puericultura, Técnica de Enfermagem, Higiene Mental, etc., fazendo, contudo, parte dos programas das escolas oficiais de enfermagem dependentes do Ministério do Interior.
Isto significa dizer que, se à enfermeira fica vedado intrometer-se no diagnóstico e terapêutica de índole estritamente médica, já o mesmo não acontece quanto à assistência social, domínio onde a enfermeira adquire maiores vantagens e encontra meio mais adequado u sua situação e ao seu sexo.
Aí é-lhes já permitido, e até de desejar, procurar fazer o diagnóstico social e instituir uma terapêutica social, pois quanto mais eficientemente o fizer mais pro-fiquamente se evitará, de futuro, uma terapêutica de cunho vincadamente médico. É então deveremos dizer que os conhecimentos do médico e da enfermeira não são paralelos, mas sim complementares.
Os conhecimentos do médico não absorvem por completo os da enfermeira, antes os desta completam os o médico na realização de uma obra de objectivos comuns: o tratamento médico-social do homem integral.
Na verdade, assim é: os cuidados necessários no domicílio para evitar as moléstias infecciosas; o ensino da mãe, para alimentar convenientemente o seu filho; a maneira de o lavar, de lhe dar o banho e de o vestir; os conselhos sobre as medidas higiénicas a estabelecer em casa; a pesquisa de pessoas de famílias que justifiquem consulta no dispensário; o estudo das condições de trabalho do seu chefe; a sua dedicação e solicitude em face dos doentes; o esforço junto dos chefes das fábricas, das minas, das empresas industriais, para que aos operários sejam oferecidas condições mais sãs, mais seguras e mais confortáveis, etc., são funções que, embora não sejam de todo vedadas ao médico, todavia ninguém negará serem elas especificamente femininas e próprias da enfermeira ou da assistente social.
Os serviços de sanidade pública, as obras privadas, as obras da criança, tuberculose, cancro, etc., recorrem à enfermeira de higiene. Ela presta assistência aos doentes quando o médico a não pode assegurar e é ela ainda, e tantas vezes, a melhor chave para abrir a porta de entrada nos lares familiares.

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Os resultados excelentes obtidos pelas enfermeiras isoladas nas vilas ou aldeias provam bem que elas podem acumular, e com êxito, os cuidados preventivos e curativos.
A enfermeira é, pois, o principal fulcro em torno do qual gira a acção preventiva e é n servidora indispensável na acção curativa. Ela presta aos doentes cuidado» e apoio moral e salvaguarda a saúde, por surpreender as fontes de contágio e ensinar os bons hábitos de higiene e limpeza. Procedendo assim, luta contra as causas sociais da doença.
A enfermeira não é, pois simples auxiliar ou servidora do médico, mas sim imprescindível colaboradora. E tudo isso só faz com que aumente a dignidade da profissão.
Há, pois, necessidade de as enfermeiras aumentarem em número, mas precisa-se também que possuam habilitações com extensão e profundidade maior do que na generalidade das actuais.
Quais as providências a tomar, por forma que a enfermagem em Portugal aumente em número e se aperfeiçoe em qualidade?
Em número:

a) Prestigiar a enfermeira, cada vez mais, no campo social. É preciso que crespa o seu valor no conceito público. Isso pode fazer-se através de uma criteriosa campanha pela imprensa, rádio, exposições, filmes, cartazes, etc., e, sobretudo, pelo exemplo que lhes poderia ser dado por senhoras da nossa melhor sociedade inscrevendo-se nos cursos, mas tomadas da noção de que a profissão de enfermeira é das mais nobres entre todas, pois enquanto quase todas tratam do que diz respeito ao homem, a enfermagem trata o próprio homem, tanto no estado hígido como no de sofrimento;

O Sr. Alberto Cruz: - O que seria necessário era alargar os quadros, deixar matricular mais gente nas escolas de enfermagem.
Em Braga, por exemplo, onde há uma escola de enfermagem, fica muita gente de fora. Há uma quantidade enorme de raparigas e rapazes, que quer matricular-se ...

O Orador: - V. Ex.ª vai ouvir adiante a resposta.

b) Aumentando ainda mais o número de escolas no País nos meios urbanos onde haja elementos bastantes idóneos para se constituir o corpo docente e ainda hospitais e centros de assistência para os alunos praticarem e estagiarem :
c) Aumentando os vencimentos pois um porteiro habilitado com exame de instrução primária aufere vencimentos a que muitos enfermeiros só chegam passados anos, não obstante o que se lhes exigiu para sua preparação e responsabilidade nas tarefas que assumem;
d) Melhorando as condições de alojamento.

Tudo se deverá tentar simultaneamente, é certo. Mas creio que numa hierarquia de precedência se deverá dar particular relevo à aquisição de casa de enfermeira, ou antes lar-escola. provido de salas bastantes, em boas condições de luz. higiene, etc. para ser ministrado o ensino teórico, e ainda dependências necessárias para residência de alunas e enfermeiras, onde estas possam encontrar alguma coisa que substitua o lar familiar, donde foram forçadas a afastar-se.
Determina o Decreto-Lei n.º 38 884 que o ensino da enfermagem deve efectuar-se obrigatoriamente em regime de internato, devendo para o efeito ser construídos ou adaptados os alojamentos indispensáveis.
Ora, a Escola de Enfermagem Dr. Angelo da Fonseca, que tenho a honra de dirigir, tem dado cumprimento a este preceito legal, mas fá-lo com sacrifício do ensino que ministra. Dispõe de duas salas de aula instaladas num corredor de edifício de S. Jerónimo.
As demonstrações, ou se fazem na sala de operações, ou então nas enfermarias, já que a única dependência destinada a este fim se situa numa cave húmida, sem condições para o efeito. Pràticamente, a Escola de Enfermagem não possui instalações próprias, pois desde a sua fundação, em 1881, pelo então director dos hospitais Prof. Costa Simões vive em situação precária e utilizando instalações cedidas pelos Hospitais da Universidade.
A principal residência das alunas situa-se no edifício do Hospital do Castelo e onde se encontram instaladas 110 pessoas. Este edifício está em vésperas de demolição para no terreno sobre que assenta, se levantar o edifício da futura Faculdade de Ciências da Cidade Universitária. O problema assumiria então uma grande acuidade, pois implicaria, com o próprio funcionamento da Escola. As restantes alunas estão alojadas em dois prédios de renda e comportam número exíguo de alunas.
Justamente por isso, o número de admissões nos cursos tem de se cingir às possibilidades de alojamento. Por isso, de 1231 alunos inscritos nos últimos sete anos, apenas foram admitidos 740. Não quero dizer que fosse apenas de 740 o número dos aprovados, mas somente o daqueles que as casas de que dispúnhamos puderam alojar. Já no decurso das provas de exame para admissão se toma na devida conta o numerus clausus e, tanto quanto possível, se aprovam apenas candidatos em número equivalente.
Se não acreditássemos haver tantas maiores probabilidades de rigorosa selecção quanto maior for o número sobre que incide a escolha, quase diríamos não valer a pena fomentar a vinda de candidatos antes de possuirmos instalações para os receber. E quase correr o risco de um médico que prescreve medicamento para abrir o apetite n quem não tem com que o satisfazer.
Se o número de concorrentes à enfermagem é mais elevado, corre-se o risco de ter de se reprovar quem não merece ou então de quebrar as esperanças, aliás legítimas, de quem possui o direito de as alimentar. Por isso continuamos a dizer que a aquisição de instalações para a Escola de Enfermagem Dr. Angelo da Fonseca está na primeira linha das suas necessidades.

O Sr. Pereira da Conceição: - Tenho ouvido V. Ex.ª com a maior atenção, na conceituada exposição das autorizadas ideias que acaba de expor, e por elas verifico quanto a enfermagem é insuficiente no nosso país para o caso normal de tempo de paz.
A presente situação internacional, porém, põe-nos diante dos olhos problemas relativos ao futuro, problemas de caso de guerra, que exigem a nossa atenção. Nesse caso, saliento, se a situação da enfermagem em tempo de paz se apresenta tão precariamente deficiente como V. Ex.ª com tão grande autoridade demonstrou, em que situação angustiosa no» debateremos em caso de guerra ?
Por tais motivos, tenho receio de que as medidas que V. Ex.ª preconiza, com tão completo conhecimento do assunto, não sejam por forma alguma suficientes em caso de conflito internacional e que a situação amanhã se possa apresentar muito grave em presença de necessidades imperiosas, elevadas extraordinariamente nas suas exigências de socorro e salvamento de vítimas das populações civis atacadas. Nesta ordem de ideias, penso

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que o problema da enfermagem deveria ser encarado, não só do ponto de vista normal, isto é, de tempo de paz, mas também na previsão para fazer face às extraordinárias exigências que hoje se prevêem para caso de guerra.
Com tal sentido, julgo que determinadas organizações deveriam ser incentivadas à preparação de enfermeiros e auxiliares de enfermagem, ainda que inspeccionadas superiormente pelos órgãos competentes, de modo a suprir-se um pouco tais deficiências e desde que se facilitasse a essas organizações a fim de poderem auxiliar a enfermagem. Obter-se-ia assim um escol de indivíduos, com um certo número de conhecimentos mínimos de enfermagem, que poderiam desempenhar o papel de enfermeiros ou de auxiliares de enfermeiros, em caso de emergência.
Se a situação da enfermagem em tempo de paz não é boa, não é satisfatória, qual será a situação que se apresentará sob o aspecto de assistência e salvamento à população civil de cidades inteiras no caso duma situação aflitiva provocada por uma guerra?
Se em condições normais a enfermagem Ne encontra em estado de insuficiência tão grave, o que fará se o panorama que encaramos for o caso de conflito armado?
De tal modo, pergunto a V. Ex.ª e aos órgãos competentes: porque é que, havendo uma tão pronunciada crise de enfermeiros, não admitimos que os indivíduos habilitados com os cursos de enfermeiros militares, ainda que sujeitos a um exame qualquer, possam exercer os seus serviços civilmente?
Na verdade há uma questão meramente profissional, mas que, encarada no seu aspecto particularista, nos inibe de contribuirmos para a solução dum grave problema nacional.

O Orador: - Neste momento o assunto está a ser tratado pelo Ministério do Interior, e também pela Legião Portuguesa, e de tal maneira que presentemente na Escola de Enfermagem Dr. Angelo da Fonseca estão prestando as suas provas cerca de 61 candidatos a enfermeiros vindos exactamente da Legião Portuguesa.
Isto mostra que o problema está sendo tratado com todo o interesse e por todos os departamentos do Estado.

O Sr. Pereira da Conceição: - Agradeço as explicações que V. Ex.ª acaba de dar. A minha intervenção visava exactamente a mostrar a amplitude do problema.

O Orador: - Apreciando o problema apenas do ponto de vista estritamente financeiro, o Governo não colhe desvantagem em promover a aquisição de edifício que possua os aposentos necessários para funcionamento da Escola e para residência, de enfermeiras e alunas.
Libertar-se-iam as salas dos hospitais, que passariam a ser utilizadas pelos serviços de assistência. Por outro lado, paga-se de renda anual pelas duas casas que utiliza para residência de algumas das alunas-enfermeiras 120.000$. Vivem sob o regime de internato ainda mais cento e dez alunas no Hospital do Castelo. A partir do momento em que este seja demolido, ter-se-á de procurar casa de capacidade correspondente e cuja renda não será inferior a 120.000$ anuais. Ora, a importância de 240.000$ é juro correspondente a capitai com o qual se poderia obter construção bastante condigna. Mais ampla e condigna do que aquelas de que a Escola actualmente dispõe.
Para a obtenção do que se deseja podemos ter plena confiança na generosa compreensão dos Ministérios das Finanças, das Obras Públicas e do Interior e do Subsecretariado de Estado da Assistência. Sabemos mesmo que os titulares das respectivas pastas têm nisso o maior empenho e, por tal motivo daqui lhes endereçamos os melhores agradecimentos.
Não basta o número: é também necessária a qualidade, dizíamos. Mas também o assunto não está esquecido. Di-lo o Sr. Subsecretário no seu referido discurso:

Pelo que respeita ao pessoal técnico de ensino - enfermeiras com preparação adequada para directoras de curso e monitoras -, pois para professores de disciplinas teóricas não faltam médicos competentes, estão já em execução iniciativas, que vamos desenvolver, de preparação de portuguesas no estrangeiro e de aceitação de alguma colaboração de estrangeiras nas nossas escolas.

E mais adiante:

Outra ordem de providências temos em preparação, com vista a estruturar-se melhor a carreira da enfermagem, não só para a tornar mais atractiva e mais actualizada tècnicamente, como também para se acompanharem mais de perto as necessidades dum país como o nosso, onde a protecção sanitária se mostra tão insuficiente em vastas zonas rurais. Referirei apenas o propósito em que estamos de se criarem satisfatórias condições de preparação e exercício a um tipo de enfermagem polivalente que em vários países, sob a designação mais comum de «enfermagem de saúde pública». se mostra em marcado favor.

Mas creio que a qualidade há-de, sobretudo, obter-se dentro do número. Cresça no País o gosto pela enfermagem, eleve-a a público em geral no seu conceito, aumente-se a propaganda por todos os meios, faculte-se a admissão nos lares a todos os que concorram e o mereçam, e a selecção far-se-á automàticamente dentre os que mais valorosos se demonstrarem por sua inteligência, saber, vocação e aptidões psicotécnicas.
Vivemos um período de vida nacional em que um problema bem posto é já começo de solução. O discurso de Braga dá-nos segura garantia de que os problemas da enfermagem e outros da assistência e da saúde pública estão já amadurecidos no estudo para poderem ser convenientemente equacionados.
Confiamos, pois.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: o notável relatório de que o Sr. Ministro das Finanças fez acompanhar a proposta da Lei de Meios para 1957 - amplo, claro e rico de esclarecimentos - merece o meu mais vivo aplauso. Comungo com os Srs. Deputados que me precederam nos louvores e agradecimentos já aqui afirmados.
Como nos anos anteriores, subo a esta tribuna para emitir algumas opiniões sobre a evolução e as necessidades de alguns serviços de saúde pública e de assistência, procurando, tanto quanto possível, poupar VV. Ex.ªs à repetição de números já aqui registados ou de ideias já aqui expendidas. Limitar-me-ei sòmente a alguns aspectos deste sector, para me manter dentro do período que me concede o Regimento e para não encarar senão os problemas considerados no relatório e na proposta de lei. Muitos dos outros que têm também grande acuidade já aqui os apontei; não voltarei a eles. Outros ainda não considerados serão objecto de intervenções mais oportunas.

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A tuberculose é, de entre eles, aquele que mais destacado foi. Por isso mesmo, inicio por este problema as minhas considerações.
Há dois anos, na discussão da Lei de Meios, disse que não nos devíamos iludir com a baixa de mortalidade pela tuberculose, nessa altura um tanto ou quanto espectacular pelo contraste com as dos anos precedentes, e que tanto contentamento tinha trazido, porque ela era a resposta à acção das novas drogas terapêuticas, mas não representava o resultado de uma correspondente melhoria substancial do nosso equipamento nem da extensão e profundidade da nossa luta contra esse flagelo.
E disse mais que, se a mortalidade assim baixava, isso não queria dizer que a morbilidade melhorasse - havia mais tuberculose a tratar e muitos mais a dessiminar a doença, porque, mercê dessas drogas, muitas das formas agudas que outrora matavam em poucos meses eram sustadas ou retrocediam e muitas delas entravam directamente na cronicidade ou recaíam a breve trecho.
Assim, por este duplo mecanismo se observava a aparente contradição de baixar o número de mortos e haver mais tuberculosos crónicos. Disse-o na plena convicção de que cumpria o meu dever fazendo profilaxia de perigosas ilusões e para salientar a necessidade de prosseguirmos no caminho trilhado e de intensificarmos a luta, sem desviar para outras campanhas menos urgentes - embora necessárias - o que nos era indispensável para uma luta séria e intensa contra este gravíssimo flagelo social.
No ano passado citei aqui elementos deduzidos dos resultados do apuramento feito pelo radiorrastreio e pela inscrição de casos novos nos dispensários, que nos traziam a dolorosa confirmação do que aqui havia dito. No seu discurso de anteontem, o ilustre Deputado Urgel Horta citou outros números estatísticos que também o confirmam.
Mas quero destacar aqui que a própria curva da mortalidade, que vinha descendo com ritmo consolador nos anos de 1952, 1953 e 1904 da casa dos 151,6 para, respectivamente, 96.8, 62.7 e 61.5 por 100 000 habitantes, logo no ano seguinte, em 1955, não sòmente suspendeu a sua descida, como evidenciou uma pequena subida.
Suponho que nada mais tenho que disser para demonstrar a minha plena concordância e dar o meu inteiro aplauso à afirmação contida no relatório e expressamente consignada no artigo 12.º de que o Governo tem plena consciência da gravidade do problema e se acha firmemente determinado a extinguir o flagelo, à de que «por isso se tom facultado e continuarão a facultar-se os meios monetários indispensáveis ao integral cumprimento da campanha antituberculosa ...» e à de que «no ano de 1957 o Governo continuará a dar preferência, na assistência à doença, ao desenvolvimento dum programa de combate à tuberculose ...».
Todos conhecem os substanciais reforços financeiros com que o ilustre Ministro das Finanças veio animar e intensificar a luta. Mercê da sua clarividente acção e do entusiasmo, do dinamismo e da paixão com que o Sr. Subsecretário de Estado da Assistência Social vive este e outros problemas do seu sector, a luta autituberculosa em Portugal entrou num novo período, do qual é lícito esperar os melhores resultados.
Aqui deixo consignado ao ilustre Ministro das Finanças e aos ilustres Subsecretários de Estado do Orçamento e da Assistência Social os meus mais sinceros aplausos por este novo rumo da luta antituberculosa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Alberto Cruz: - V. Ex.ª dá-me licença?
Em aditamento às criteriosas considerações de V. Ex.ª quero esclarecer que em Braga tem dado os melhores resultados o abrigo para tuberculosos, para albergar todos os infelizes feridos por essa doença. Agora já a sua maior parte não anda pelas ruas a espalhar a tuberculose e a contagiar em casa as pessoas de sua família.
Vai agora ser ampliado substancialmente esse melhoramento com a adaptação do antigo quartel de cavalaria n.º 11 a abrigo lambem para tuberculosos, ficando os do sexo feminino no actual e os do masculino nesse quartel. Será, pois, um aumento de leitos da ordem de cento e tal.
Isso conseguiu-se graças à voa vontade e clarividência do Governo, com a colaboração fornecida pelo ilustre Ministro das Finanças, que tem pela resolução deste problema o maior interesse, e com o esforço do Sr. Subsecretário da Assistência, que vive intensamente esta luta, e ainda a mesa da Misericórdia de Braga, à frente da qual se encontra o nosso colega Sr. Elísio Pimenta, a quem desejo aqui prestar as minhas homenagens pela forma como trabalha, tão abnegada e desinteressariam e até, no exercício do seu cargo.
Isto faz-me pensar que, possivelmente, dentro de breve espaço do tempo se poderão instalar todos os que desta assistência carecem.
Parece-me que é este o grande problema que terá de ser resolvido, pois que, se a mortalidade pela tuberculose tende a subir, é porque, infelizmente, ainda não foi possível isolar todos os que se encontram atacados deste mal.
Tenho, porém, esperança de que com a boa vontade do Governo e poderá debelar este flagelo.

O Orador: - Agradeço muito a V. Ex.ª os esclarecimentos que teve a amabilidade de prestar quanto à actividade que se tem desenvolvido em Braga, mercê da boa vontade de SS. Ex.ªs o Subsecretário de Estado da Assistência e do Ministro das Finanças, aliar de harmonia com os discursos proferidos em Braga - aquele em que no uno passado se anunciou a criação das enfermarias-abrigos e o deste ano, em que se definiu a nossa situação quanto ao problema da enfermagem.
O instituto a que está confiada a luta antituberculosa não se tem poupado a esforços u sacrifícios para corresponder a este desejo do Governo. No próprio relatório fé lêem consoladoras referências e se afirma que a obra já realizada corresponde ao esforço da Tesouraria e os resultados são animadores, porque não vê francamente começada uma organização eficaz e, sobretudo, porque se sente a compreensão do País e a generosa correspondência dos particulares, dos médicos e das instituições a esta acção do Estado.
Efectivamente, é consolador poder afirmar que, passados os primeiros momentos, em que uma ou outra voz mais apaixonada ou uma ou outra opinião menos esclarecida se levantaram a pôr dúvidas ou a pretender emperrar a marcha, a colaboração e o apoio têm surgido de todos os lados.
Os médicos têm acorrido, em número bastante elevado, a frequentar os cursos de adestramento técnico de reacções tuberculínicas e de vacinação pelo B. C. G. dos três centros de profilaxia e diagnóstico; os particulares têm procurado voluntariamente os serviços do radiorrastreio e de vacinação; os directores escolares, delegados escolares e demais professores do ensino primário têm-nos dado preciosa colaboração no cumprimento dos despachos de SS. Ex.ªs os Subsecretários de Estado da Educação Nacional e da Assistência Social que a campanha dizem respeito; os serviços médicos da Mocidade Portuguesa têm desenvolvido notável e pres-

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timosa acção nas quatro Universidades portuguesas, a cujo programa o I. A. N. T. tem dado a mais franca colaboração e o mais decidido auxílio; o Instituto Maternal tomou medidas no sentido de se submeterem à vacinação pelo B. C. G. as crianças que nasçam nas suas maternidades ou frequentem as suas consultas e ao radiorraatreio as gravidas e puérperas que procuram os seus serviços.
As demais instituições cuja colaboração temos solicitado têm-nos também dado a sua melhor colaboração. Por tudo isto, apraz-nos destacar a referência que no relatório se faz a esta louvável colaboração.
Anima-nos a esperança de ver confirmada em Portugal a afirmação do Prof. Etienne Benard:

Embora a tuberculose pulmonar seja uma doença outrora apenas relacionada com as condições sociais da nação e com a melhoria do nível de vida, não há dúvida de que, quando a campanha profiláctica estiver em perfeita actividade, a vacinação desenvolvida ao máximo e o radiorrastreio efectuado em massa - seguido de tratamento precoce de todos os doentes -, a influência da desigualdade social sobre a evolução da tuberculose desaparecerá e a tuberculose deixará de ser um problema grave.

E anima-nos essa esperança porque vemos o Governo decidido a inscrever no Orçamento Geral do Estado as verbas indispensáveis à prossecução da luta, o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos vivamente empenhado no cumprimento dum programa de luta vazado nos melhores moldes, o País a melhorar francamente as condições de vida das classes menos protegidas e a higiene geral da população e o corpo médico nacional, as instituições de assistência, o professorado e o público em geral a colaborarem abertamente na campanha.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A Câmara conhece, pelo que está no relatório e pelo que já aqui foi dito, o que tem sido o aumento do número de camas para albergar tuberculosos nos sanatórios e nas enfermarias-abrigos - magnífico ensaio de profilaxia e de terapêutica que está a florescer por toda a parte, do norte ao sul do País, numa espécie de competição que se há-de traduzir, a breve trecho, nos mais substanciais resultados práticos -; o aumento do número de dispensários e de consultas-dispensários; a criação de novas unidades móveis de radiorrastreio e de brigadas móveis de provas tuberculínicas e de vacinação antituberculosa; a constante subida das verbas destinadas h aquisição de antibióticos para distribuir pelos doentes pobres, etc..
Por isso mesmo me dispenso de os repetir, pelo muito respeito que a Câmara me merece.
Mas sempre lhes digo que a primeira parte do plano aprovado e da campanha em curso, com as unidades de que dispomos e as brigadas já constituídas, deve abranger cerca de 800 000 alunos das escolas primárias e de 400 000 trabalhadores dos géneros alimentícios. Se não sobrevierem contratempos, temos fundadas esperanças de cumprir este programa e de corresponder assim ao esforço financeiro do Governo.
Ao lado das medidas de profilaxia e de terapêutica da tuberculose, há que dar o merecido relevo à recuperação social dos tuberculosos e aos fisicamente diminuídos por esta doença, problema que, pode dizer-se, só neste momento começa a ser seriamente encarado, a despeito de a nossa Lei n.º 2044, da autoria do actual Ministro do Interior, ter previsto a criação dos respectivos serviços.
Ao mesmo tempo que nós, em 1950, a França legislou no mesmo sentido, mas, enquanto que lá se instalaram imediatamente e em grande número serviços e oficinas especializadas junto dos sanatórios e de estabelecimentos de pós-cura, aqui as disponibilidades orçamentais escassas e as exigências mais prementes doutros aspectos da campanha não o permitiram fazer.
E chegado o momento de encetar entre nós esse novo e importante aspecto da assistência aos tuberculosos. Tudo está previsto para lhe dar execução dentro em breve.
(Apoiados).
E não só no que respeita aos diminuídos físicos pela tuberculose, mas também por outras doenças.
E a este propósito seja-me permitida uma referência no despacho que S. Ex.ª o Subsecretário de Estado da Assistência Social exarou recentemente acerca da futura unidade existencial a erigir na Figueira da Foz e destinada à cura dos portadores de tuberculose óssea e à recuperação dos diminuídos físicos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Aqui, nesta tribuna, defendemos a necessidade da sua criação, não só com» complemento do conjunto de instituições do Centro do País para a assistência aos tuberculosos, mas também para reforço do nosso arsenal nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Hoje, como então, estamos convencidos dessa necessidade e dos benefícios que há-de trazer a tantos diminuídos físicos e, por isso mesmo, com as nossas felicitações, lhe testemunhamos o nosso maior reconhecimento.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Augusto Simões: - Pode juntar as minhas felicitações àquelas que V. Ex.ª tão apropriadamente lhe dirige.

O Orador: - No discurso que há um ano aqui fiz abordei outro aspecto novo do problema da luta antituberculosa - o da criação de sanatórios de estudantes.
Citei números resultantes das últimas campanhas de radiorrastreio, explanei e que em França, Espanha, Holanda, Inglaterra e noutros países se faz a tal respeito, referi-me às conclusões do congresso realizado em Laren, perto de Amsterdão, em Abril de 1955, sob a égide da U. I. C. T., no qual participaram onze países, entre os quais Portugal, e defendi a ideia da criação de instituições dessa natureza junto das nossas Universidades. Hoje, como há um ano, continuo convencido da altíssima vantagem de instituições dessa natureza e - ainda mais - mais convencido da possibilidade de lhes dar realização.
Sabem todos que, com o actual sistema de internamento de doentes atingidos pela tuberculose, raros serão os que não percam a carreira que haviam escolhido. O isolamento, a perda de contacto com mestres, companheiros e livros, a instalação num ambiente completamente diferente durante vários meses ou anos, fazem soçobrar mesmo os mais resistentes. Esta solução de continuidade é a morte dos seus projectos, é o túmulo da sua carreira.
Com a instalação de pequenas clínicas para a cura e estabelecimentos de pós-cura próximo das Universidades, e com um regime semelhante ao já largamente

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experimentado, com tão bons resultados, em França, poderíamos salvar muitos deles.
Como já disse o ano passado, estas instituições não são simples estabelecimentos de ensino onde se tratam doentes, mas, como diz Rist, sanatórios onde se faz o ensino!
Aqui renovo o meu apelo aos ilustres Ministros do Interior e da Educação Nacional e aos Srs. Subsecretários de Estado da Assistência e da Educação para a execução da obra. Ela é possível, fácil e vale bem o que nela se gastar.
Ao lado deste problema da tuberculose podiam alinhar-se os da nossa situação no que respeita à assistência materno-infantil, problema a reclamar medidas urgentes e de largo alcance; o da saúde rural, de não menor importância e que pode e deve ser encarado conjuntamente com aquele e outros problemas num plano de larga projecção; o da higiene industrial, hoje praticamente no zero e do qual dependem tantos problemas da mais alta importância que continuamente se estão agravando com o desenvolvimento industrial do País e que dentro em pouco mais graves e delicados serão com os novos rumos da energia nuclear; a remodelação e o fornecimento de meios à Junta Sanitária de Águas; a fiscalização científica do comércio de medicamentos, etc.
No relatório destaca-se a importância da saúde do povo e afirma-se que esse problema vive na dependência doutro mais vasto - o da melhoria das condições de vida e do aperfeiçoamento moral, intelectual e económico do povo.
Isto e verdade, mas também é verdade que nem todos os aspectos da saúde do povo regridem com o mesmo ritmo e paralelamente à melhoria das condições de vida. E alguns reclamam medidas específicas, impõem preferências e soluções urgentes, para evitar que se agravem progressivamente, mesmo a despeito das melhores condições de vida que no País se forem criando.
Mas, como disse há pouco, estes problemas serão oportunamente considerados, para não estar a sobrecarregar esta intervenção sobre a Lei de Meios.
Outro problema de maior interesse foi apontado no relatório que precede a Lei de Meios para 1957 - o da enfermagem.
Nele se declara que o problema preocupa seriamente o Governo, e traz-se como prova dessa preocupação a enumeração dos três decretos publicados desde 1939 a 1902. visando a organização da enfermagem nos serviços hospitalares e a reorganização do seu ensino.
Prestamos homenagem ao esforço realizado e aos homens do Governo que decretaram tais medidas. Mas lamentamos riamente que os beneficiei que delas resultaram uno tivessem sido tão latos como se esperavam!
Que ficaram muito aquém das nossas necessidades demonstrou-o exuberantemente, com notável clareza e louvável desassombro, S. Ex.ª o Subsecretário de Estado da Assistência Social, no seu magistral e admirável discurso da Misericórdia de Braga.
Nele se afirmou que as 400 alunas diplomadas, em cada ano, pelas nossas 19 escolas de enfermagem estuo longe de cobrir as nossas necessidades e que será necessário quadruplicar de 1960 a 1967 o seu actual rendimento para cobrir as necessidades calculadas para tal data - à volto de 16 000 profissionais de enfermagem, em base de 1500 habitantes, como recomendam os técnicos especializados internacionais. Mas atente-se bem noutro aspecto do problema: se é certo que em 1955-1956 das nossas 10 escolas saíram 421 diplomadas, também é verdade que só 87 são enfermeiras - as outras 334 são simples auxiliares.
Ouvimos com o maior agrado, não só os conceitos expendidos acerca da nobre, indispensável e lata função da enfermeira -demonstração duma clara noção deste problema-, mas também o enternecido apelo que S. Ex.ª fez aos «corações em flor de raparigas que andam buscando um rumos e às que cardem em puro entusiasmo de quererem afirmar-se na vida pelo exercício duma função social útil ou que se debatem na perplexidade às vezes dolorosa de escolher um ganha-pãos.
Foi assim escancarado perante o País, com a nobreza e a elevação requeridas, um dos mais prementes e sérios problemas nacionais.
Não nos disse S. Ex.ª o Subsecretário de Estado quais as medidas que vai tomar para lhe dar solução. Nós somos dos que pensamos que ele não vai limitar-se àquele apelo e que vai completá-lo com medidas que removam as dificuldades com que têm lutado as nossas 19 escolas para ter uma frequência capaz - no número e na qualidade.
Colhemos desta simultaneidade de afirmações - do relatório que precede a Lei de Meios e do discurso de S. Ex.ª o Subsecretário - não só a esperança mas a certeza de que tanto o Ministério das Finanças como o Subsecretariado de Estado da Assistência Social estão firmemente decididos a promover imediatamente as medidas necessárias para estimular a frequência das nossas escolas de enfermagem, garantir-lhes um bom nível técnico, numa palavra, criar as condições indispensáveis à resolução deste problema.
O caso urge, senão lá se compromete seriamente o rendimento social do esforço realizado pelo País na construção dos hospitais e noutros sectores da saúde e da assistência públicas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Aquele rendimento há pouco referido das 87 enfermeiras e das 334 auxiliares de enfermagem fiz-nos meditar seriamente sobre o recrutamento que se está fazendo para as nossas escolas de enfermagem, sobre a resposta ao apelo do Sr. Subsecretário de Estado e sobre o nível futuro da nossa enfermagem.
Precisamos de enfermeiras, mas de enfermeiras com n nível cultural que lhes permita fazer subir notavelmente as várias modalidades desta nobre e delicada profissão.
Às exigências de preparação cultural para a entrada na escola e da permanência durante os anos de frequência escolar temos de oferecer, em contrapartida, vencimentos capazes e quadros suficientemente amplos nas várias instituições.
Qualquer rapariga com a instrução primária pode ocupar, sem outras exigências, um lugar de catalogadora ou dactilógrafa, com o vencimento que não anda longe do da enfermeira, sem as responsabilidades inerentes a esta profissão, com um número de horas livres que é muito diferente do destas últimas e sem as limitações que andam ligadas ao exercício da profissão. E, com dobrada razão, assim pensam aquelas que têm o 2.º e o 5.º ano dos liceus.
Se não houver uma reforma substancial neste capítulo, duvidamos muito de que os atractivos de nobreza da profissão possam vencer as vantagens da comodidade e as prementes necessidades da maioria das raparigas, e assim serão baldados os nossos esforços para resolver este delicado assunto.
Confio em que os estadistas esclarecidos que tomaram a peito resolver este problema hão-de encontrar forma de atrair a mocidade feminina de Portugal para uma das mais nobres e generosas missões da mulher.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Há um passo do douto parecer da Câmara Corporativa que não quero deixar sem um

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comentário; é aquele em que, referindo-se ao problema do pagamento pela assistência hospitalar, se diz:

... há, enfim, que acabar com a anomalia de o seguro social não cobrir as despesas com esta modalidade em relação aos seus beneficiários, promovendo-se a necessária coordenação da previdência com a assistência.

O assunto já aqui foi largamente debatido por ocasião do memorável aviso prévio do Prof. Cerqueira Gomes e suponho que ninguém terá dúvidas sobre a necessidade de o resolver.
O ilustre Ministro das Finanças, no seu magistral relatório, também afirma que:

A função do Estado relativamente aos tratamentos nos estabelecimentos hospitalares deve ser meramente supletiva, cobrindo os deficits resultantes dos serviços prestados a quem não paga, quer porque, em direito, por si ou por outrem, não deva quer porque, de facto, não possa.
Resolver o problema à luz doutros princípios será ofender a justiça, cativar dotações que doutro modo iriam beneficiar outros sectores e resolver outros problemas da saúde pública que aos próprios hospitais respeitam.
Espera-se, assim, quer dando integral cumprimento a disposições já legisladas, quer pondo em execução projectos já estabelecidos e tudo articulado num diploma, coordenar finalmente as responsabilidades pelos encargos hospitalares da assistência à doença e repartindo-os como for de justiça, entre o Estado, as câmaras municipais, as instituições de previdência e os particulares.
Fica assim determinado claramente o rumo que as coisas devem tomar para resolver este delicado e angustioso problema. E, simultaneamente, poderão resolver-se, pela mesma coordenação indispensável, muitos outros problemas de não menor importância.
Supomos chegado o momento de os resolver a todos, já que o ilustre Ministro das Corporações, no excelente discurso da Caparica, em 23 de Setembro último, nos anunciou a reforma da previdência, dizendo que seria de esperar que ela visse a luz do dia no próximo ano.
Nesse mesmo discurso prometeu-nos, entre outras coisas, a possibilidade da modificação do regime financeiro de previdências, sem ordem a tornar possível o aperfeiçoamento e o alargamento do seguro social».
E em especial anunciou a possibilidade da criação do seguro da maternidade e do seguro da tuberculose, o aperfeiçoamento e a extensão do actual esquema da prestação do seguro na doença e uma íntima colaboração com a saúde e a assistência pública, para garantia de internamento hospitalar pelo menos para a cirurgia geral dos beneficiários.
Confiamos abertamente no espírito de compreensão dos três Ministérios a quem o caso particularmente diz respeito - o das Corporações, o do Interior e o das Finanças -, para que essa reforma marque um passo decisivo na vida das nossas instituições de previdência, pondo-as a par das melhores da Europa, e para que a cooperação entre a assistência e a previdência se exerça sem atritos, em íntima colaboração, sem compartimentos estampes, de modo a garantir o maior rendimento social das diversas instituições.
Tenho dito.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Trigueiros de Sampaio: - Sr. Presidente: ao subir a esta tribuna pela primeira vez nesta sessão legislativa apresento a V. Ex.ª os meus respeitosos cumprimentos e renovo o preito da minha maior consideração pelas excelsas qualidades que caracterizam quem tão dignamente vem presidindo aos trabalhos desta Assembleia.
Diz o douto relatório que antecede a proposta de lei de autorização de receitas e despeitas para o ano de 1957 que, se há sector que ao Governo tenha merecido especial atenção, esse é, sem dúvida, o da saúde pública, porque, em verdade, se pode aferir do grau de civilização dum povo pelo que valem as suas organizações, de saúde, de assistência e de previdência.
Se é certo que a melhoria do nosso teor de vida - moral, intelectual e económico - tem papel importante e fundamental no estado e no valor da saúde pública, a verdade é que os vários sectores de actividade que constituem a organização precisam de funcionar com espírito de colaboração de conjunto, de forma a colher deles o melhor rendimento possível, sem delongas, sem hesitações ou atritos, que só fazem perder tempo e possibilidades e muitas vezes criar resistências que contrariam em absoluto o fim para que foram criados.
Tem o Governo, sem dúvida, trabalhado intensamente, desde há anos, com a preocupação firme e rígida de modificar por completo a insuficiência sentida, e sob sua proposta esta Assembleia Nacional estudou e aprovou as bases da reforma da assistência social, que constam da Lei n.º 1998, de 15 de Maio de 1944, as quais deram lugar à publicação do Decreto-Lei n.º 35 108, de 7 de Novembro de 1945, que organiza a assistência social no País.
Segundo as disposições deste Decreto-Lei n.º 35 108, compete ao Ministro do Interior, pelo Subsecretariado de Estado da Assistência Social, nos termos da base XXXI da Lei n.º 1098, dirigir a política da assistência, que pode ser oficial ou particular, conforme é sustentada e administrada pelo Estado e pelas autarquias ou administrada pelas entidades particulares que pelos fundos ou receitas próprias, a mantenham ou contribuam para a sua manutenção, não perdendo a característica de particulares pelo facto de receberem subsídios do Estado ou das autarquias.
Considera este diploma como fazendo parte da assistência oficial, além de outros, a Direcção-Geral de Saúde, a Direcção-Geral da Assistência e os organismos oficiais de sanidade e de assistência, como sejam os Hospitais Civis de Lisboa, da Universidade de Coimbra Joaquim Urbano no Porto, e outros hospitais e estabelecimentos de assistência, tais como centros de assistência social, centros de saúde, dispensários de higiene social, etc.
Como órgãos de coordenação de assistência e dependentes do Subsecretariado de Estado da Assistência Social são considerados:

a) Instituto de Assistência à Família;
b) Instituto Maternal;
c) Instituto de Assistência aos Menores;
d) Instituto de Assistência aos Inválidos;
e) Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos;
f) Instituto de Reumatologia, etc.

Ainda o Decreto-Lei n.º 35 108 considerai a existência de instituições particulares de assistência e regulamenta a sua fundação e funcionamento, determinando a sua estreita colaboração com as Misericórdias e com as comissões de assistênca. São as Misericórdias igualmente instituições particulares de assistência e o seu funcionamento está perfeitamente esclarecido e orien-

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tado pelos artigos 108.º a 112.º do referido Decreto-Lei n.º 35 108.
Vê-se, portanto, claramente, que todos estes sectores de actividade da saúde e da assistência dependem do Ministério do Interior e, portanto, parece que seria natural que entre eles todos houvesse facilidade de cooperação e de fácil e rápido entendimento, quando se verifique a necessidade de pronta resolução. Infelizmente nem sempre assim é.
Estes vários sectores de actividade da assistência social dependem e entendem-se unicamente, em regra, com a sede dos respectivos organismos, e não existe entidade descentralizada, por exemplo distrital ou concelhia, que possa estabelecer fáceis e rápidas ligações entre as diversas modalidades da actuação assistencial. E o que se dá com estes vários sectores de actividade dependentes do Subsecretariado de Estado da Assistência Social dá-se ainda com maior intensidade com os facultativos municipais, com os médicos das Casas do Povo e até com ta próprias Misericórdias.
Diz o artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 35 108 que aos delegados de saúde compete orientar e inspeccionar os serviços a cargo dos subdelegados de saúde, dos médicos municipais e das Casas do Povo, com o fim de assegurar a assistência médica rural. Esta determinação legal parece não ter chegado geralmente ao conhecimento dos interessados, pois os médicos municipais e os médicos das Casas do Povo julgam-se libertos desta tutela s só dependentes respectivamente das câmaras municipais e das Casas do Povo.
Finalmente, as Misericórdias não conhecem qualquer espécie de tutela orientadora, e nem sempre prestam a assistência que deveriam prestar, geralmente por insuficiência de orientação.
A criação das Casas do Povo, que em curto espaço de tempo se popularizaram pelo País, teve, entre outros benéficos resultados, o da fixação de muitas centenas de médicos pelas vilas e aldeias, conseguindo-se deste modo a efectivação da assistência médica em toda a parte, o que até então não se tinha conseguido nem parecia possível que se fizesse.
Esta valiosíssima organização de assistência médica rural precisa de ser conduzida e orientada, para que dela se possa tirar todo o seu possível rendimento a bem da saúde pública.
De uma maneira geral, não interessará criar e prover partidos de médico municipal, nomeadamente nas aldeias e pequenos aglomerados populacionais, sempre que haja Casas do Povo que sirvam essas aldeias e aglomerados, uma vez que as respectivas câmaras municipais procurem a colaboração desses médicos das Casas do Povo para o desempenho de certas funções que interessa sejam efectivadas, a bem de todos, mas que não constavam propriamente do seu contrato com as referidas Casas do Povo.
A existência de médico municipal - e de médico de Casa do Povo numa mesma localidade não raras vezes é motivo de conflito e de prejuízo para a assistência da dita localidade, que geralmente só terminam quando o mesmo médico passa a desempenhar as duas funções e as acumula.
A principal razão que é costume presidir à criação do lugar de médico municipal - a forma de se conseguir a fixação de um médico num determinado local para se garantir assistência médica - já, a bem dizer, raramente se observa, sempre que se criem Casas do Povo e nelas exista obrigatoriamente a assistência médica.
Parece, portanto, que a existência Aos duas modalidades em paralelo não só é desnecessária como até contraproducente, havendo no entanto necessidade de bem estudar e regulamentar o assunto, de forma a melhor se garantir a assistência rural, mais eficiente, mais regular e talvez menos onerosa.
Para melhor rendimento da assistência prestada pelas Misericórdias parece que se torna conveniente que os serviços técnicos sejam dirigidos por um médico que oficialmente esteja em contacto com todos os sectores da saúde, da assistência e possivelmente da previdência dentro do respectivo concelho e a quem se possam dar directrizes e exigir responsabilidades pela forma como procura obter o melhor rendimento de todos os vários sectores assistenciais existentes na sua zona.

O Sr. Alberto Cruz: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor!

O Sr. Alberto Cruz:- Relativamente à assistência às populações rurais, está a experimentar-se actualmente em Braga uma modalidade que seria interessante fazer-se em todo o País. Essa modalidade, que é também da autoria da Mesa da Misericórdia de Braga, com o auxílio do Subsecretário de Estado da Assistência Social, consiste no seguinte:
No concelho não pode hoje morrer ninguém sem assistência médica, porque há uma furgoneta, oferecida ao hospital de Braga pelo Sr. Subsecretário, que percorre todas as freguesias do concelho desde que qualquer entidade responsável - seja o pároco, o regedor, o presidente da junta de freguesia, as conferências de S. Vicente de Paulo ou outra- solicite ao hospital os serviços médicos ou de enfermagem.
As pessoas que adoecem sem quaisquer recursos para poderem chamar o médico comunicam ao hospital que se encontram nesse estado.
Todos os dias de manhã, a determinada hora, conforme as chamadas que tem, sai essa viatura com um médico e duas enfermeiras, que percorrem as casas desses doentes, verificando se podem ser tratados no seu domicílio, levando-lhes medicamentos -caso deles necessitem- e fazendo-lhes os curativos necessários. No caso de não poderem ser tratados em casa, promove-se o seu internamento no hospital.
Além disso, conjugado com este serviço, vai ainda uma assistente social verificar as condições desses infelizes, para lhes ser dado o auxílio conveniente.
Esta obra em Braga (e parece-me que em Coimbra há também qualquer coisa nesse sentido, devido aos esforços do Sr. Dr. João Porto) é interessante e desconhecida. Seria bom que ela fosse feita em todo o País ...

O Orador: - Muito bem!

O Sr. Alberto Cruz: - ... porque assim todos esses infelizes e desgraçados poderiam ter a certeza de que as entidades oficiais não se esqueciam da sua desgraça, os amparavam na doença e teriam também o conforto moral -medicamento igualmente muito precioso -, ao lado do conforto material.
Era isto o que eu queria dizer.

O Orador: - V. Ex.ª vem inteiramente ao encontro do que proponho: que sejam revistos os vários sectores da assistência para se obter o maior rendimento possível com a ajuda efectiva de todos os que neles trabalham.
Creio que a entidade a escolher deverá ser o subdelegado de saúde concelhio, que é sempre possível orientar e conduzir no sentido do melhor aproveitamento e rendimento dos diversos sectores de assistência e «previdência existentes no seu concelho.
Não parece que haja qualquer dificuldade séria a vencer, pela possível resistência das Misericórdias a

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aceitar obrigatoriamente a indicação dos subdelegados de saúde para o desempenho da função de director clínico dos seus hospitais.
Elas, que presentemente se tem de subordinar inteiramente às directrizes que lhes são superiormente impostas pela Direcção-Geral da Assistência e que aceitam de bom grado, certamente não se queixarão, nem procurarão dificultar, que a parte técnica seja simplesmente orientada por uma entidade oficial, que apenas pretende obter melhor rendimento da Misericórdia, melhor aproveitamento dos seus trabalhos e canseiras em benefício de todos e, portanto, em perfeita colaboração de ideais e sentimentos.
Há muito que vinha a notar-se a imperiosa necessidade de se enfrentar e resolver o importante problema da assistência em Portugal, mas somente após o movimento do 38 de Maio se começou a notar a congregação de esforços no sentido de dar vida ao pouco que existia e de criar e desenvolver organizações e serviços que garantissem uma eficaz e real protecção ao indivíduo e à sua família, proporcionando-se-lhes vida higiénica, confortável e saudável e, quando preciso, amparo na doença e na velhice.
Com a criação das Casas do Povo e dos Pescadores e das caixas de previdência e a publicação do Decreto-Lei n.º 35 108 entrou-se francamente num período de franca e real actividade assistencial, e entre muitos e dedicados pioneiros desta obra revolucionária conta-se o actual Ministro do Interior, Sr. Dr. Trigo de Negreiros, que, desde a sua passagem pelo Subsecretariado de Estado das Corporações e pelo Subsecretariado de Estado da Assistência Social e presentemente como Ministro do Interior, não se tem cansado de trabalhar com denodo, persistência, superior critério, entusiasmo e rara competência no sentido de conseguir dotar o País com uma organização modelar de assistência, onde os vários sectores que a constituem garantam ao País tranquilidade e justiça social.
É natural que com o entusiasmo da criação de novos serviços e com o desenvolvimento de cada um deles se tenha por vezes esquecido a necessidade de obter rendimento melhor e mais perfeito da sua íntima colaboração, mas sem dúvida que, passados estes entusiasmos excessivos e naturais, certamente se há-de procurar tirar mais fácil e mais extenso rendimento, pelo aproveitamento perfeito de todos os elementos, evitando-se duplicações de serviços e actividades, por desnecessárias, e que até algumas vezes se prejudicam.
Entre os muitos e variados sectores que constituem a assistência pública há um que, pela sua excepcional importância, também tem merecido ao Governo de Salazar carinho e desvelo especial: refiro-me a assistência hospitalar.
Para se sair da situação desarticulada e sem orientação nem possibilidades em que vivia a assistência hospitalar no País foi publicada, em 3 de Abril de 1946, a Lei n.º 2011, vulgarmente conhecida por reforma hospitalar, que procurava reorganizar esta importantíssima modalidade de assistência, dando-lhe forma, orientação e possibilidades, relacionando-a e amparando-a de tal forma que, praticamente, poderíamos vir a contar em breve tempo com uma rede completa e perfeita de hospitais, onde as populações encontrassem sempre e com facilidade o amparo carinhoso e humano que é de esperar onde impera e domina o espírito cristão que sempre tem caracterizado a vida dos Portugueses, como bem o provou e demonstrou a inspirada criação das Misericórdias pela rainha D. Leonor.
Sabemos que não seria fácil a realização de tão grande e importante reforma, pelos grandes e complexos problemas que a cada passo haveriam de surgir, desde a miséria e a ruína material, e por vezes moral, em que tinham caído a maior parte das Misericórdias, empobrecidas e espoliadas, como também pela falta de pessoal técnico para a vida normal dos mesmos hospitais.
Abalo violento e salutar despertou o País de lés a lés e com tal entusiasmo se lançou o Governo na efectivação de tão vastas realizações que em pouco tempo se verificam extraordinárias criações hospitalares, que já servem de espanto e admiração a todos que de fora nos visitam, pois nós, que cá vivemos, de tal modo estamos habituados, há trinta anos, a viver em constante e acelerado regime de progresso e grandes realizações que já de nada nos admiramos, supondo até os novos que isto foi sempre assim.
Construiu-se o Hospital de Santa Maria, que importou em 290 000 contos. Está-se construindo, e quase se encontra praticamente acabado, o Hospital de S. João, da cidade do Porto, no que se gastam 238 000 contos. Fizeram-se importantes obras de transformação e ampliação dos Hospitais da Universidade de Coimbra, onde se gastaram já 6985 contos. Construíram-se em vários pontos do País, de norte a sul, 41 hospitais sub-regionais e estão em conclusão mais 14.
Reconstruíram-se e realizaram-se grandes obras de remodelação em 29 hospitais sub-regionais e estão em curso igualmente obras importantes de remodelação e reconstrução em mais 23 hospitais sub-regionais.
Está-se a construir 1 hospital regional em Setúbal e a remodelar mais 4 hospitais regionais em Viseu, Lamego, Évora e Covilhã.
Serão construídos oportunamente mais 12 hospitais regionais, em Viana do Castelo, Vila Real, Bragança, Aveiro, Guarda, Leiria, Castelo Branco, Santarém, Portalegre, Abrantes, Beja e Faro, tendo, porém, já sido realizadas algumas obras e melhoramentos considerados indispensáveis nas actuais instalações, até que possam ser substituídas.
Em estudos, aquisição de terrenos e obras dos hospitais sub-regionais despendeu-se:
Contos
Por couta do Fundo de Desemprego............ 69 000
Por conta das Misericórdias, auxiliadas
com subsídios do Ministério do Interior...... 68 000

ou sejam aproximadamente 137 000 contos.

Com o estudo e fornecimento de equipamento e mobiliário despendeu-se, em hospitais centrais e regionais, aproximadamente:

Contos
Por conta do Orçamento Geral do Estado........ 7 400
Por conta do Fundo de Desemprego.............. 3 100
Por conta das Misericórdias, com os auxílios
recebidos do Ministério do Interior........... 3 100

ou seja cerca de 13 000 contos.

Em estudos e fornecimento de equipamento despendeu-se, em hospitais sub-regionais, cerca de:

Contos
Por conta do Fundo de Desemprego .... 20 108
Por conta das Misericórdias, com o
Auxílio recebido do Ministério do
Interior......... 20 108

ou seja um total de 40 216 contos.
Esta extraordinária actividade, para cumprimento das disposições da Lei n.º 2011, tem custado grande encargo ao País e o Governo não se tem poupado em canseiras e dispêndios.
Além das verbas indicadas para a construção dos Hospitais de Santa Maria e de S. João e para as obras de adaptação dos serviços hospitalares de Coimbra, e para

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se avaliar a importância da obra já realizada, pode-se imolar o seguinte:
Em estudos, aquisição de terrenos e obras de hospitais centrais e regionais despenderam-se as seguintes importâncias, em arredondamento:

Contos
Por conta do Orçamento Geral do Estado............ 21 429
Por conta das verbas de outras entidades.......... 7 750
Por conta do Fundo de Desemprego.................. 6 540

ou sejam cerca de 35 719 contos, a que ainda há a acrescentar os subsídios concedidos pelo Ministério do Interior.
Tudo isto é produto duma actividade espantosa e de um auxílio extraordinário, esforço que o Governo tem realizado com um sentido profundamente cristão e humano, procurando atender às necessidades dos que sofrem e, ao mesmo tempo, melhorar o valor económico do homem, do trabalhador, do que precisa, aumentando--lhe o seu tempo útil de trabalho, proporcionando-lhe mais confiança e mais alegria e facilidade de viver.
Pena é que se verifique uma lacuna no funcionamento de toda esta grandiosa obra realizada no sector hospitalar, e que é a resultante da falta da construção e equipamento dos hospitais regionais.
Parece que dificuldades várias, o entre elas dificuldades económicas das Misericórdias, não permitiram a construção de novos hospitais regionais, como convinha que se fizesse, pois só eles estarão, quando devidamente apetrechados, em condições de realizar uma importante parcela da assistência hospitalar do País.
Não é possível esperar dos hospitais sub-regionais uma grande e extensa assistência especializada, apegar da grande dedicação e competência dos médicos que servem abnegadamente os referidos hospitais. Em número geralmente reduzido, vivem em meio que não lhes permite manter uma especialização perfeita em cada um dos sectores em que é necessário actuar. Só em geral nos meios maiores é possível fixar médicos que, especializados devidamente, possam constituir equipas completas onde não faltem serviço de raios X, análises, transfusões, agentes físicos, anestesias e clínicos e cirurgiões.
A construção destes hospitais regionais é indispensável, e eles podem, de uma maneira geral, servir uma extensa zona, com competência e economia, aliviando os hospitais centrais, pletóricos e excedidos, ficando estes reservados apenas aos casos mais difíceis e de mais alta especialização. Deste modo, melhorarão as condições de assistência hospitalar em geral e fixar-se-ão nos hospitais regionais médicos especializados competentes, onde fazem falta o onde serão muito úteis os seus conhecimentos.
Ao contrário do que muita gente pensa, o número de médicos em Portugal não é excessivo - cerca de para 1 300 habitantes; simplesmente se encontram muito mal distribuídos, acumulando-se principalmente em Lisboa. Porto e Coimbra, mesmo considerando-se que são meios universitários.
Este reparo sobre a insuficiência da construção e equipamento dos hospitais regionais consta do parecer da Câmara Corporativa relativo ao projecto de proposta de lei n.º 510. agora em discussão, o que apraz verificar, por saber quanto importa resolver o problema dos hospitais regionais.
Estes e outros pormenores do problema assistêncial, como a falta de pessoal de enfermagem, certamente que em breve serão devidamente considerados e resolvidos, dado o grande interesse que ao Governo vera merecendo a assistência em todas as suas modalidades, e em especial ao Sr. Ministro do Interior, que tem presentemente junto de si o Sr. Dr. Melo e Castro, ilustre membro desta Assembleia Nacional, que, com uma dedicação sem limites e uma competência e preparação excepcionais, com ele colabora como Subsecretário de Estado da Assistência Social.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Machado: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: para V. Ex.ª, Sr. Presidente, a reafirmação da minha muita admiração e o» meu» respeitosos cumprimentos.
Ao intervir na discussão da proposta de lei de automação das receitas e despesas para 1957, vou limitar a minha apreciação a um capítulo apenas - política rural - e, mesmo este, circunscrito a um aspecto - assistência técnica à lavoura.
Seria injusto, porém, ou, melhor, trairia o meu sentido de lealdade, se deixasse sem uma referência o diploma em discussão e, particularmente, o douto relatório que o precede.
É um trabalho que honra o seu autor, o nosso ilustre Ministro das Finanças, Exmo. Sr. Prof. Doutor António Manuel Pinto Barbosa, e nos dá a ideia da sua excepcional competência e saber.
Antes de ir mais longe nas minhas considerações, quero prestar a S. Ex.ª minhas homenagens e protestos de muita consideração.
Limitando, embora, as minhas considerações, não quero deixar de mi: referir muito sumariamente a alguns capítulo - que mais prenderam a minha atenção.
No campo da economia europeia, e, fundamentalmente, nu domínio dos países membros da Organização Europeia de Cooperação Económica, a tendência para a integral liberação do comércio, ou a organização de um mercado comum, tal como foi ideado nas conferências de Messina e Veneza pelos seis países membros da O. E. C. E., pode causar-nos apreensões.
O estudo e comentários a esta política estão inteligentemente esclarecidos no magnífico relatório a que me refiro, pelo que me limito a pôr em relevo apenas as repercussões que no nosso país e à sua débil economia pode trazer o triunfo desse movimento.
Prudentemente, e com clara visão dos factos, o Ministro das Finanças lança um apelo às forças produtoras da Nação para que despertem e não minimizem a gravidade dos problemas que lhes saio postos, mobilizando toda a sua capacidade de realização para alcançarem no mais curto prazo, um nível de eficiência que lhes permita resistir ao embate que muito possivelmente, e em futuro próximo, terão de sofrer.
Mas, para que esse movimento surta efeito e se torne realidade, se não imediata, pelo menos a curto prazo, julgo indispensável que o Governo da Nação enverede afoitamente por uma política de franca elevação dos níveis de vida, e esta deverá imediatamente actuar nos meios rurais, aqueles que mais nitidamente apresentam um estado de debilidade económica que os torna factor quase nulo como elementos de consumo, do que resultam produções de baixo nível, que anulam as mais animosas tendências de reapetrechamento no campo industrial.
Este, como bem aponta o relatório, implica altos investimentos de capital, de que no geral a indústria carece, sem falarmos mesmo na execução imediata de um plano de automatização, mais caro ainda, e que os níveis de salários, pelo menos por agora, não justificam totalmente.
O mesmo documento não deixa de apontar o facto notório da exiguidade dos nossos mercados internos, onde devemos apoiar qualquer movimento de expansão de produção, com vi-ta ao abaixamento do preço de custo dos produtos laborados.

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Aponta como razões a distribuição do rendimento e a política dos salários.
Quanto à primeira, anuncia a revisão do sistema tributário, tendo em vista, além de outras medidas, aquela que vise uma melhor determinação do rendimento real ou efectivo, com uma melhor e mais justa incidência dos impostos.
Quanto à segunda, só vemos possibilidade de ser atingida pôr dois caminhos: reapetrechamento, que torne mais eficiente a produção, e maior consumo, que eleve o seu nível.
E certo que o reapetrechamento com automatização mesmo parcial irá fatalmente dispensar mão-de-obra, o que obriga a prever a criação de novas fontes de produção e trabalho que a absorva, ou então, ao solucionarmos um problema, iremos criar outro não menos graves o desemprego.
Poderíamos apontar muitos outros aspectos dos problemas tão brilhantemente tratados pelo relatório a que nos referimos, mas, como inicialmente dissemos, néon é essa a nossa intenção, néon os recursos que possuímos o permitem; por isso, voltamos para o capítulo da assistência técnica aos meios rurais.
Quando em Janeiro do ano corrente me propus tratar do problema dos serviços agrícolas da região, com sede provisória da brigada técnica em Aveiro e delegações em Coimbra e Leiria, longe de mim estava a ideia de que o projecto da Lei de Meios para 1957 e o douto relatório que a antecede focassem com tão particular cuidado e interesse o problema da assistência técnica e lavoura, prevendo os meios materiais indispensáveis para lhe dar imediata execução.
É com justificada satisfação que registo o facto, a todos os títulos merecedor de mais larga apreciação, pois julgo impossível o êxito de qualquer movimento de valorização económica do País que se não firme e estruture em um franco progresso económico da actividade agrícola.
Sem uma agricultura próspera, sem uma ruralidade economicamente sadia, não vejo possibilidades de progresso económico.
Para isso julgo que o começo de um movimento de resultado eficaz está na valorização imediata dos produtos agrícolas, única fornia de animar os produtores, dando-lhes confiança na possibilidade de solver os compromissos a que um melhor equipamento agrícola obriga, aliado a outro investimento inicial e indispensável, imposto por uma mais eficiente exploração da terra, que a ajuda e orientação técnica posta ao seu dispor necessariamente acarreta.
Ninguém pode pôr em dúvida que s impossível fazer compreender, tanto ao espírito mais lúcido como ao mais acanhado, que deve tomar compromissos sem uma contrapartida segura que lhe faculte os meios para os solver.
Mas com os preços praticados com a grande parte dos produtos agrícolas não vejo possibilidade de convencer seja quem for a tomar compromissos para uma melhor dotação dos seus meios de trabalho com novas instalações e máquinas agrícolas, com mais intensos trabalhos de preparação da terra e maiores despesas com adubos, para aperfeiçoar a cultura, com vista a um maior rendimento unitário.
Mas fechemos o parêntesis e retomemos o nosso raciocínio inicial desta segunda parte.
Em 31 de Janeiro deste ano requeri que pelo Ministério da Economia (Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas) me fossem facultados certos elementos de informação que me permitissem tratar nesta Assembleia do problema da instalação de uma brigada técnica dos serviços agrícolas em Coimbra.
Em 11 de Setembro, por especial deferência de V. Ex.ª, Sr. Presidente, foram-me enviados os referidos elementos.
Se é certo que são bem mais lacónicas do que esperava, não deixam de me facultar os meios para uma rápida análise do problema e facilitar a demonstração de que se torna imprescindível e urgente a localização de uma região agrícola, como inicialmente fora prevista, em Coimbra.
Assim, o despacho ministerial publicado no Diária do Governo de 7 de Janeiro de 1937 fixa as sedes das regiões agrícolas em que o continente fora dividido pelo Decreto n.º 27 207, de 16 de Novembro de 1996, fixando a sede da uma região agrícola em Coimbra.
Não era de estranhar que assim fosse, dada a importância agrícola do vale do Mondego e ainda o facto de ser o centro geográfico da referida IV região, de ser a capital da província da Beira Litoral, etc.
Porém, assim não sucedeu, porque no despacho de 7 de Janeiro de 1937 se informa:

Que, enquanto não forem alugadas instalações para as brigadas técnicas de Coimbra, Santarém e Lamego, as respectivas sedes se instalem provisoriamente em:

Brigada técnica da IV região - Aveiro;
Brigada técnica da X região - Alverca;
Brigada técnica da V região - Régua.

Ora sucede - e para isto chamo a particular atenção do Sr. Ministro da Economia e dos serviços competentes - que as sedes da X e V regiões há muito se encontram no lugar que lhes foi fixado legalmente, ou seja, respectivamente, em Santarém e Lamego, e só Coimbra foi esquecida.
Não se compreende, pois, a excepção reservada a Coimbra, a não ser que quanto a esta cidade, pela sua localização, pelo limitado interesse agrícola da sua região, e quem sabe se até pela modéstia da sua projecção económico-social, tal excepção tenha justificação.
Felizmente, fácil é provar que nenhuma daquelas razões pode subsistir ou ser evocada para a justificar.
Quanto à localização, Coimbra situa-se no centro do País, capital da província da Beira Litoral, tornando-se centro geográfico de uma área de apreciável valor económico e demográfico.
Quanto ao interesse agrícola que apresenta, basta atentar no valor e extensão dos campos da bacia inferior do Mondego, desde Coimbra à Figueira da Foz, bem como na penetração do distrito para o interior até aos contrafortes da serra da Estrela; quanto à sua projecção económico-social, trata-se da terceira cidade do País, servindo uma região em franco desenvolvimento económico e com uma manifesta vitalidade progressiva.
Mas devemos considerar ainda o facto de Coimbra ser a sede da Federação dos Grémios da Lavoura da Beira Litoral, que, pelo disposto no Decreto-Lei n.º 36 681, de 19 de Dezembro de 1947, estão subordinados ao Ministério da Economia, quanto à orientação técnica e actividades económicas, e submetidos à inspecção e fiscalização dos serviços competentes daquele Ministério.
Isto, quanto a mim, é mais uma justificação para que junto da sede da Federação dos Grémios da Lavoura da Beira Litoral exista, não uma delegação de brigada, mas sim uma brigada da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, que reunirá melhores condições para uma assistência eficiente à lavoura, representada por aquela Federação.
Devo apontar ainda que em Coimbra se encontram a Escola de Regentes Agrícolas, a 2.º Circunscrição Florestal, a delegação da Inspecção-Geral dos Produtos

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Agrícolas e Industriais, a Intendência de Pecuária e a brigada móvel do plantio da vinha, o que me parece impor a existência também de um organismo classificado para oferecer assistência técnica à lavoura regional em boas condições, servindo-a com a eficácia que merece e se torna indispensável.
Sr. Presidente: passando a analisar os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia, podemos avaliar, embora superficialmente, a diferença de meios de acção de que dispõe a sede da brigada e as suas delegações.
Actualmente a sede da brigada de Aveiro actua directamente em 13 concelhos, com uma área total de 193 348 ha; a delegação de Coimbra em 12, com a área de 253 104 ha, e a de Leiria em 5, com a área de 178 148 ha.
Não obstante, são bem diferentes os meios de acção destes três organismos, tanto em pessoal como em verbas despendidas.
Enquanto a sede da brigada dispõe permanentemente de 3 ou 4 engenheiros agrónomos e de 4 ou 6 (?) regentes agrícolas, as delegações apenas contam com 1 engenheiro agrónomo e 2 a 4 regentes agrícolas, estando concentrado na sede da brigada todo o pessoal administrativo.
Dos elementos fornecidos para se avaliar o volume e natureza dos serviços efectuados pelos funcionários colocados na sede da brigada, para uma possível ajuda aos que trabalham nas delegações, são concludentes os que se referem à delegação de Leiria, por onde verificamos que de 1950 a 1955 não houve qualquer deslocação de funcionários da sede da brigada àquela delegação.
No que diz respeito à delegação de Coimbra, foi pouco visitada de 1950 a 1953, tornando-se mais frequentes as visitas a partir dessa última data.
Mas no que são omissos ou pouco esclarecedores é nos elementos fornecidos quanto aos serviços prestados pelos respectivos funcionários nas deslocações efectuadas à delegação de Coimbra, o que não permite qualquer apreciação.
Registamos apenas, a título de curiosidade, uma visita de inspecção e organização de serviço e de assistência técnica aos grémios da lavoura em l de Dezembro de 1955, feriado nacional.
Notável é também a diferença de verbas despendidas pela sede da brigada e suas delegações, diferença que vem a acentuar-se de ano para ano.
Enquanto em 1950 nos serviços da brigada (excluídas as importâncias referentes a vencimentos que não vieram mencionadas) se despendeu um total de 261.459$70, sendo 111.941$40 gastos pela sede, 86.824$50 pela delegação de Coimbra e 52.693$80 pela de Leiria, em 1955 a despesa total foi de 456.218$, sendo 272.986$20 gastos pela sede da brigada, 103.278$50 pela delegação de Coimbra e 79.953$30 pela de Leiria.
Se a apreciação destes números é já de si elucidativa, melhor nos esclarecemos ainda com a observação das despesas nas diversas rubricas, sem apontar as que se efectuaram com máquinas, mobiliário, livros e revistas, etc., que nos seis anos referidos foram exclusivamente despendidas pela sede da brigada.
Apreciemos, pois, as duas rubricas orçamentais: «Campanhas de sanidade vegetal» e «Rendas de casa».
Na primeira verifica-se que em 1950 se gastaram 64.539$70, sendo 33.517$60 na sede, 20.547$70 na delegação de Coimbra e 10.474$40 na de Leiria.
Em 1955 a despesa foi de 48.307$40, sendo 34.250$70 na sede, 10.359$20 na delegação de Coimbra e 3.697$50 na de Leiria.
E não esqueçamos que a região de Coimbra é uma boa zona frutícola e um apreciável centro de viveiros de plantas, o que dá melhor expressão aos números apontados.
Quanto a rendas de casa, em 1950 despenderam-se 12.000$ na sede, 10.800$ em Coimbra e igual importância em Leiria.
Em 1955 despenderam-se 30.000$ na sede, mantendo--se a despesa para Coimbra e para Leiria.
Da apreciação destes números não nos é difícil concluir que toda a actividade da IV região agrícola se tem concentrado na região adstrita à zona de influência da sede, senão com prejuízo, pelo menos sem benefício para as suas duas delegações.
De modo algum pretendemos minimizar a acção dos serviços da sede da brigada, antes, pelo contrário e pelo que conhecemos, só merecem louvores; mas não podemos deixar de apontar, pelo menos no que diz respeito a Coimbra, que a acção da brigada, por intermédio da sua delegação, pouco se tem feito ou pode fazer sentir, por falta de recursos, não só quanto a pessoal, como quanto a dotações.
Solução para o caso?
Dar pura e simplesmente execução ao despacho de 7 de Janeiro de 1937, tal como sucedeu com a X e V brigadas, situadas respectivamente em Santarém e Lamego e que, como a IV, inicialmente e a título provisório estiveram instaladas em Alverca e Régua?
Não nos parece que seja esta a melhor solução, isto é, aquela que melhor servirá os interesses da lavoura, que, fundamentalmente, é o que importa.
Vejamos qual a de aconselhar.
Para isso comecemos por apreciar a posição das quinze regiões agrícolas em que o País se divide, não só quanto ao número de concelhos de que cada uma é composta, mas também quanto à área sobre que actua.

(Ver tabela na imagem)

Pela apreciação deste mapa verificamos que a posição da IV região agrícola, cuja sede foi prevista em Coimbra, é a seguinte: quanto ao número de concelhos que abrange, é de longe a maior, com 30 concelhos, havendo apenas 5 regiões que ultrapassam ligeiramente as duas dezenas de concelhos - Braga e Mirandela com 24, Porto com 23, Caldas da Bainha com 22 e Viseu com 21.
Quanto à área sobre que actua, é uma das maiores. Não podemos, porém, estabelecer paralelo com aquelas que actuam em regiões de baixa densidade demográfica, como Trás-os-Montes, onde a serrania predomina, e o Alentejo, em que domina a grande propriedade e uma limitadíssima variedade de cultura - praticamente a monocultura.
Por outro lado, a área abrangida pela actual IV região agrícola não é uniforme nem quanto às espécies cultivadas nem quanto às suas características agrícolas, sendo bem diferentes as condições em Aveiro, em Coimbra ou em Leiria.

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Enquanto na primeira predominam os terrenos arenosos e planos, onde avultam as culturas de batata, milho, feijão, arroz, forragens e vinha, em Coimbra e Leiria aparecem os terrenos acidentados, a cultura de sequeiro, os olivais em apreciável extensão, embora se mantenha como factor importante a cultura do milho, do feijão, do arroz e da vinha, e, como já apontámos, localiza-se também na área de Coimbra uma das mais apreciadas e extensas explorações de viveiros de plantas, que exigem uma assistência técnica constante e inspecção rigorosa.
Do exposto creio depreender-se, sem grande esforço, que a solução imperiosa e premente do problema é desdobrar a IV região agrícola, com sede acidental em Aveiro, em, pelo menos, duas brigadas, uma das quais localizada em Coimbra, como legalmente está determinado.
Exige-o o legítimo interesse de uma vasta região composta de trinta concelhos situados no centro do País, com uma intensa e diversíssima actividade agrícola, e reconhece-o inteligentemente o diploma em discussão quando afirma que o novo esquema de serviços comporta, entre três objectivos basilares da intensificação da extensão agrícola pelo aumento de centros de assistência técnica» ou quando muito acertadamente aponta que da actual rede dos organismos de extensão da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas tem a malha demasiado larga para garantir junto do agricultor acção eficiente e em volume que permita esperar dela resultados apreciáveis a curto prazo».
Depois da oportunidade e eloquência destes conceitos, só me resta esperar da acção sempre pronta e decisiva de S. Ex. o Ministro da Economia a resolução deste problema, como é de elementar justiça e as mais instantes necessidades da lavoura da região de Coimbra esperam.
Finalmente, Sr. Presidente, e para terminar:
Em matéria de política de fomento rural julgo de imperiosa necessidade acudir a todas aquelas terras - e tantas são - que não dispõem nem de uma estrada nem de um caminho acessível, e sem vias de comunicações não é possível nem progresso nem conforto.
Sei de terras onde muitos produtos se perdem por falta de transporte, criando uma vida de miséria às respectivas populações.
As câmaras, a maioria das vezes, não têm recursos para fazer face às comparticipações, e por isso põem de parte a realização de obras, mesmo de pequeno vulto, que trariam grande desafogo a muita gente.
Assim ficam por levantar escolas, por abrir caminhos ou reparar estradas. Já não falo em electrificação, que só vai sendo possível àqueles por cima de quem passam os cabos de alta tensão, mas que, infelizmente, ainda são muito poucos.
No capítulo Sistema de crédito diz o relatório: ao problema situa-se na primeira linha das preocupações do Ministério B; não posso deixar de rejubilar, pois, tal como estamos, não há iniciativa que vingue utilizando os meios que a banca oferece.
Sei que o problema é delicado, mas longe de ser insolúvel.
Crédito sim. mas a quem possa dar garantias, e estas são pelo menos de duas naturezas, qual delas a mais importante: garantias morais - traduzidas em real capacidade realizadora claramente demonstrada - e garantias materiais correntes.
Umas sem as outras podem corresponder a insucesso da mais promissora iniciativa e perda inglória de valores imprudentemente investidos.
fia fase de reapetrechamento que os mais ousados já realizaram ou têm em franca realização, na facilidades de crédito são imprescindíveis. O problema, quanto a mim, está só em saber quem o merece e quem o pode garantir, fazendo transformar esse crédito em fonte de rendimento que o amortize com segurança.

Sr. Presidente: é tempo de terminar; não quero, porém, fazê-lo sem uma palavra em que manifeste o meu mais vivo aplauso e dê a 'minha total adesão às afirmações que, nesta mesma tribuna e ao discutir esta mesma proposta de lei, foram brilhantemente feitas pelos ilustres colegas Sr. Melo Machado e Dr. Dinis da Fonseca ao apreciarem os problemas rurais, nomeadamente aqueles que dizem respeito à confrangedora falta de vias de comunicação, que imantem tantas povoações deste país no mais completo isolamento, e à falta de uma escola predominantemente rural, onde a par da instrução primária tradicional se ensinassem os mais elementares processas de exploração da terra e se mantivesse vivo o amor ao toarão natal, como sempre foi apanágio dos nossos camponeses, que, se fogem para a cidade ou emigram, é porque a terra se lhe torna madrasta, como muito bem afirmou aqui ontem o Exmo. Sr. Dr. Dinis da Fonseca.
Posto isto, Sr. Presidente, dou por finda a minha intervenção, aprovando na generalidade a proposta da Lei de Meios para o próximo ano de 1907.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Amanhã haverá sessão à hora regimental, com a mesma- ordem do dia.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
António de Almeida.
Jorge Botelho Moniz.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José dos Santos Bessa.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Tito Castelo Branco Arantes.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agnelo Orneias do Rego.
Alberto Pacheco Jorge.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
António Camacho Teixeira de Sousa.
António Carlos Borges.
António dos Santos Carreto.
Carlos Mantero Belard.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Afonso Cid dos Santos.
João da Assunção da Cunha Valença.
Joaquim de Moura Relvas.
Jorge Pereira Jardim.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Miguel Rodrigues Bastos.
Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.

O REDACTOR - Luís de Avillez.

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Pelo Sr. Deputado Pinto Barriga foi entregue na Mesa o seguinte

Requerimento

«Desejando, possivelmente para uma futura intervenção parlamentar, lembrar ao Sr. Ministro da Justiça, que, na sua pasta, tem actuado com uma acuidade e sentido exacto das necessidades do departamento a que com tanto brilho preside, assuntos que parecem dever merecer a sua esclarecida atenção, tenho a honra de requerer, pelo seu Ministério, as seguintes informações respeitantes à identificação:
1. Número dos bilhetes de identidade passados pelos arquivos de identificação sobre que se procedeu já à classificação das impressões digitais dos seus portadores e, se não foram
todos classificados, a indicação do número daqueles que ainda não puderam ser sujeitos a essa classificação e, quanto a estes, se foram apenas arquivados onomàsticamente;
2.º Se não seria conveniente acrescentar qualquer meio melhor de autenticação do bilhete de identidade que a simples aposição das assinaturas por chancela dos directores dos arquivos e os respectivos selos em branco, facilmente falsificáveis;
3.º Se esse Ministério, em plena conjugação com o Ministério do Ultramar, não veria vantagem para a identificação portuguesa na criação de um instituto ou centro nacional de identificação, dependente, naturalmente, por vantagens burocrático- constitucionais, da Presidência do Conselho».

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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