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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 175

ANO DE 1956 15 DE DEZEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VI LEGISLATURA

SESSÃO, EM 14 DE DEZEMBRO

Presidente: Ex.mº Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmo. Srs,
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça
Luís de Azeredo Pereira

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.

Foram aprovados os n.º 172 e 173 do Diário das Sessões, o último com rectificações.
Foi autorizado o Sr. Deputado Almeida Garrett a depor, como testemunha num tribunal do Porto.
O Sr. Deputado Cortês Lobão falou sobre o 38. aniversário da morte do Presidente Sidónio Pais e o momento político actual.
O Sr. Deputado Daniel Barbosa mandou, para a Mesa nota de a BISO previa sobre o problema económico português.
O Sr. Deputado Urgel Horta falou sobre a Exposição Agrícola do Porto e os beneméritos padre Américo e Calouste Gulbenkian.

Ordem do dia. - Prosseguiu o debate sobre a Lei de Meios.
Falaram os Srs. Deputados Rui de Andrade, Proença Duarte, Azeredo Pereira, Augusto Simões, Carlos Mendes e Galiano Tarares.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Alberto Cruz.
Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
António Abrantes Tavares.
António de Almeida.
António de Almeida Garrett.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Cortês Lobão.
António Finto de Meireles Barriga.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Raul Galiano Tavares.
António Russell de Sousa.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Proença Duarte.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Eduardo Pereira Viana.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Gaspar Inácio Ferreira.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
João de Paiva de Faria Leite Brandão.

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Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Dias de Araújo Correia.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José dos Santos Bessa.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Vaz Monteiro.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.
Urgel Abílio Horta.

O Sr. Presidente:-Estão presentes 63 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horta e 15 minutos.
Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente Telegramas

Do provedor da Misericórdia de Melgaço a apoiar as palavras do Sr. Deputado Elísio Pimenta sobre a obra e S. Ex.º o Subsecretário de Estado da Assistência. De vários engenheiros agrónomos e silvicultores a afirmarem inteira concordância com as palavras do Sr. Deputado Camilo Mendonça.

O Sr. Presidente:-Estão em reclamação os n.172 e 173 do Diário das Sessões.

O Sr. Augusto Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: desejo fazer as seguintes rectificações ao n.º 173: na p. 137, col. 2.ª 1. 67., onde se lê: «interpelação», deve ler-se: «interrupção».

Na p. 139, col. 1.ª 1.55ª, onde se lê: «sucederam», deve ler-se: «mudaram».

O Sr. Camilo Mendonça: -Sr. Presidente: igualmente desejo apresentar algumas rectificações ao mesmo número do Diário: na p. 136, col. 2., 1. 16.º, a frase «Posso referir ...» deve ser antecedida de: «O Orador».

Na p. 137, col. 2., as linhas 59." a 63. são substituídas pelo seguinte período: «O ORADOR:-Isso é uma coisa diferente. Basta saber como é que os engenheiros agrónomos colaboram com os outros na Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola e na Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos para desfazer a afirmação de V. Ex...»

O Sr. Presidente: -Visto nenhum Sr. Deputado desejar fazer mais reclamações, considero aprovados os referidos números do Diário das Sessões com as alterações formuladas.
Está na Mesa um ofício da 2.1 vara cível da comarca do Porto a pedir autorização para que o Sr. Deputado Almeida Garrett possa comparecer naquele tribunal, no dia 20 de Fevereiro próximo, a fim de prestar o seu depoimento como testemunha no processo à margem indicado.
Informo a Assembleia de que o Sr. Deputado Almeida Garrett não vê qualquer inconveniente em que se conceda a referida autorização. Consulto, pois, a Câmara nesse sentido.
Consultada a Assembleia, foi concedida a necessária autorização.

O Sr. Presidente: -Estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Amaral Neto na sessão da Assembleia Nacional de 9 de Dezembro do uno transacto. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Pausa.

O Sr. Presidente:-O Sr. Deputado Cortes Lobão pediu a palavra para o período de antes da ordem do dia a fim de se referir ao aniversário da morte do Presidente Sidónio Pais.
Convido este Sr. Deputado a subir à tribuna.

O Sr. Cortês Lobão: -Sr. Presidente: pedi a palavra para cumprir um dever de consciência.
Passa hoje uma data triste, mas que não pode passar sem ser recordada, data que deve estar gravada na memória de todos os nacionalistas.
Foi em 14 de Dezembro de 1918 que caiu, traiçoeiramente assassinado, o grande Presidente Sidónio Pais.
São já decorridos trinta e oito anos, mas, à medida que esta data se vai afastando, e, portanto, mais serenamente se pode analisar o que foi essa arrancada de 5 de Dezembro de 1917 e a sua obra, mais reconhecemos o muito que o País ficou devendo a esse grande português.
Durou uni escasso ano esse esforço gigantesco, mas lançou a semente pura que depois frutificou.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Não tive a honra de pertencer ao grupo dos seus colaboradores; tenho, porém, a satisfação de ter muitos deles como companheiros de trabalho nesta Assembleia, alguns seus bravos e dedicados cadetes.
Conheci pessoalmente Sidónio Pais só nos últimos meses do seu governo.
Quando iniciou o movimento salvador, encontrava-me fora do País, cumprindo o meu dever militar, em França, nos campos da Flandres.
Regressando a Portugal, com licença, tive a satisfação de lhe falar uma vez no Palácio de Belém.
Apesar de muitos anos passados, ainda hoje recordo a impressão que me fez esse encontro.
Vejo aquela figura distinta de militar a interrogar-lhe acerca da vida do nosso soldado na guerra, ouvindo com o maior interesse e anotando tudo o que entendia ser útil.
Quando deu por terminada a audiência, lembro-me ainda das suas últimas palavras, ditas com entusiasmo, saídas do fundo da sua alma: «É indispensável trabalhar muito, fazer os maiores sacrifícios, para melhorar a vida do nosso povo, tão abandonado até hoje».

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Depois da sua morte, acompanhei o seu corpo até aos Jerónimos.
Todos os que assistiram estão lembrados do que foi. essa manifestação de tristeza e de dor, esse desfile interminável e comovedor, onde se incorporaram pessoas de todos as classes, mas principalmente as classes dos humildes, essa grande multidão que ele procurava, acarinhava e socorria a todo o momento e em todos os cantos do País.
Acompanhavam-no pela última vez, chorando a perda, para sempre, do seu amigo e saudoso benfeitor.
Sidónio Pais foi grande durante a sua vida.
Professor distinto, oficial sabedor, diplomata fino, fidalgo no trato, de uma sensibilidade rara, marcou sempre por onde passou.
Vendo o País debater-se nas lutas partidárias, numa política estéril, onde tudo se perdia, até a própria honra, vendo os políticos do tempo, alguns bem intencionados, impotentes, porém, para evitarem o descalabro, num ambiente de desânimo, em que só a rua mandava, ele, que também foi político, quis restabelecer a ordem, afastar o ódio, moralizar a Administração.
Pretendeu trabalhar com os políticos, mas estes, na sua cegueira partidária, não o compreendendo, negaram-se a compartilhar da sua obra de renovação.
Voltou-se então para o povo, para esse povo que ele tinha no coração, para esse povo que melhor o compreendia e que ele queria levantar da miséria em que vivia.
Durante o escasso ano do seu governo, Sidónio Pais, com o apoio desse bom povo que por toda a parte o aclamava, como seu salvador, trabalhou sem descanso.
Percorria o País, estava sempre presente onde havia faltas, dava solução a todas as dificuldades, punia, com severidade, as injustiças e as irregularidades.
Foi grande na vida, como foi grande na morte.
Tão grande foi que, depois de ter dado a alma a Deus, perante o seu corpo já frio, um diplomata estrangeiro, comentando o abominável crime, apontava Sidónio Pais como «um homem grande de mais para um país tão pequeno».
Foi grande na morte, porque morreu como morrem os heróis, pensando na sua pátria e por ela dando a vida.
«Rapazes, morro bem; salvem a Pátria», foram as suas últimas palavras, que traduzem fielmente o que se passava naquela alma de verdadeiro português.
Foi em 5 de Dezembro de 1917 que o País, pela primeira vez, tentou pôr um dique ao despotismo da política.
Esta tentativa custou a vida dum herói, dum mártir.
O seu sangue, porém, fez germinar a semente salvadora que em 18 de Abril lançou as raízes em terra própria e se desenvolveu, em toda a sua pujança, em 28 de Maio de 1926.
Foi este mártir que nos apontou o caminho da honra.
Foi este herói que, no momento de deixar esta vida, nos deu a sua última ordem: «Salvem a Pátria».

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Sr. Presidente: julgo-me no direito de lembrar o pedido já aqui feito pelo nosso colega major Botelho Moniz para que seja erigido um monumento que afirme a gratidão da Nação a este mártir.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Neste momento grave que o Mundo atravessa - o mais grave de todos os tempos modernos -, olhando para esse infeliz pais, a Hungria mártir, esse povo que está a dar ao Mundo um exemplo de patriotismo, ali, onde sabemos que se praticam as maiores crueldades, onde, com um cinismo revoltante, matam, aos milhares, homens, mulheres e crianças, só por quererem defender o seu país da onda dos bárbaros, só porque aspiram à sua liberdade.
Quando, com o maior desespero, vemos praticarem--se ali todos estes crimes, perante a quase indiferença dos povos que se dizem civilizados, não podemos nós manter-nos indiferentes, presos ao nosso egoísmo.
Isso seria o suicídio.
Neste momento grave e nesta data não vou apelar, lançar o grito de alerta aos homens da minha geração, a geração do sacrifício, porque esses passaram e sentiram os momentos graves do passado, sabem o que foi o esforço exigido, os sacrifícios feitos, as vigílias sem fim das horas críticas.
Apelar para eles seria duvidar de quem sempre esteve e estará no posto de sacrifício que o dever lhe apontar.
Apelo, sim, para os homens da nova geração; aqueles que, não conhecendo outra, viveram esta época de engrandecimento e do passado só conhecem vagamente o que leram ou ouviram descrever.
A estes peço que olhem para o que se passa nesta Europa dividida e ensanguentada, nesta Europa sem rumo, mas onde a mocidade levanta o grito de alerta, e se convençam de que, sem esperar que nos venham defender, temos de ser nós a ir para as primeiras linhas de defesa do País.
Meditem nas palavras que nos dirigiu há poucos dias, no aviso feito, alguém a quem todos devem o sossego e o engrandecimento do Pais; alguém que, dando o exemplo, tudo tem sacrificado por nós.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Devemos responder ao seu aviso dizendo-lhe que, sem medo, também aqui estamos, prontos aos maiores sacrifícios.
Quando se trata de defender esta pátria, que é nossa, pátria una do Algarve a Timor, ela será defendida até à última gota do nosso sangue.
Todos sabemos que o passado foi mau, mas não mais voltará.
Não pode haver portugueses, mesmo com responsabilidades no passado, que sinceramente acreditem ser possível o regresso ao passado.
Da nossa indiferença, do nosso egoísmo, da nossa divisão, só podemos esperar, não os dias do passado, mas dias muito piores, que podem pôr-nos perante a própria existência como nação livre.
Homens da nova geração: cerrai fileiras e, unidos como um só homem, caminhai firmes pelo caminho do dever, defendendo e honrando a Pátria, como Sidónio Pais a defendeu e honrou.
E isto o que hoje vos pode e deve pedir um homem da minha geração.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Daniel Barbosa: - Sr. Presidente: para ninguém se aparentará um exagero a afirmação de que os problemas económicos constituem, hoje em dia, particular preocupação dos povos e dos governantes; encontramo-los, de facto, dominantes no âmbito familiar dos componentes que integram qualquer agregado populacional, limitado ou extenso; vemo-los invocados, nas mais variadas circunstancias, por doutrinados, estudiosos e políticos; deparam-se-nos eles sempre marcando orientações, subordinando medidas, justificando proces(...)

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sós, nas afirmações responsáveis daqueles a quem o pais comete o encargo, delicado e ingrato, de dirigir e governar.
Para nós, Portugueses, o caso reveste-se de particular importância e acuidade, não só em face das necessidades que a nossa população deseja ver supridas, como das possibilidades que temos em as satisfazer da forma mais consentânea com as nossas obrigações e realidades.
O assunto, pela sua indiscutível e particular relevância, cabe, por todas as razões, no âmbito do direito de critica e de análise desta Assembleia Nacional, na certeza, ainda, de que as contingências actuais lhe conferem especial posição de primazia em relação a muitos outros.
Sem negar, de forma alguma, o interesse que o Governo vem mostrando em o pretender resolver depressa e bem, reconheço, contudo, que sujeitá-lo a uma discussão aberta nesta Câmara só lhe poderá acarretar soluções mais adequadas ou mais prontas e facilitar até às entidades responsáveis o esclarecimento de algumas dúvidas pertinentes que ao Pais interessará, decerto, ver devidamente esclarecidas de uma vez para sempre.
Nestas circunstancias, tenho a honra, Sr. Presidente, de mandar para a Mesa uma nota de aviso prévio sobre o problema económico português e suas repercussões no campo político- social; aspectos, tendências, e caminhos para a sua solução».
Tenho dito.

O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: na intervenção de hoje, de curta duração, para tanto me bastando uma escassa dezena de minutos, tratarei dois assuntos: o primeiro será a prática dum acto de justiça; o segundo encerra um pedido de alta finalidade, dirigido ao Governo.
Há acontecimentos que, pela sua alta repercussão, bem merecem ser lembrados e comentados na Assembleia Nacional, concedendo-lhe a importância e dando-lhe o relevo inerentes à valorização que obtiveram no meio em que se desenrolaram.
A exposição agrícola que, por acertada deliberação da Câmara Municipal do Porto, com o patrocínio e colaboração dos Ministérios da Economia, Corporações, Ultramar e Obras Públicas, colaboração dada através dos seus organismos corporativos e de coordenação económica, acaba de realizar-se naquela laboriosa e invicta cidade, tendo por palco o grandioso edifício do Palácio de Cristal, ou Palácio dos Desportos, marcou data vitoriosa na história do vetusto burgo.
Acto bem demonstrativo da nossa potencialidade realizadora, eloquente manifestação das nossas possibilidades agrícolas, dentro da renovação operada pelos progressos da técnica, no melhor aproveitamento da terra, como fonte da sua maior produtividade e valorização, bem mereceu o mais franco dos aplausos pelos ensinamentos que nos trouxe sobre sector de magna importância na economia nacional.
No merecido, justo e elogioso apontamento que aqui desejamos deixar profundamente impresso não podemos nem devemos esquecer que com a inauguração de tão notável manifestação se fez a inauguração oficial do novo edifício do Palácio de Cristal, que como Palácio dos Desportos, posto que incompleto, já havia sido teatro de manifestações desportivas da maior projecção e mais forte retumbância internacional.
E, Sr. Presidente, cometeria falta grave, atraiçoando o meu sentimento, se neste instante esquecesse a homenagem e o agradecimento devido àqueles que, pela sua dedicação, pelo seu esforço, pela sua tenacidade, pela sua energia e pela sua larga visão dos factos, olhando e pensando no futuro da grande cidade e lutando pelo sen engrandecimento, lhe proporcionaram inigualável monumento, pela sua majestade e pela sua grandeza, onde poderão ter lugar todas as manifestações, seja qual for o seu objectivo, que exijam capacidade de tamanhas dimensões.
Se não tivesse receio de ferir susceptibilidades, seria grato ao meu espirito, sempre pronto a fazer justiça, proclamar do alto desta tribuna os nomes das destacadas personalidades na base das quais se realizou a construção deste edifício, de tão majestosas linhas, personalidades que, ocupando as cadeiras da governação municipal, conferiram à cidade o direito de possuir realizações de valia e projecção com categoria igual à da Exposição Agrícola, que tem no Porto o seu lugar próprio, como dignificação das suas tão honrosas tradições.

Vozes: - Muito bem !

O Orador:-Sr. Presidente: a Exposição Agrícola constituiu grande vitória para a lavoura nacional, que bem merece o proteccionismo do Estado, visto na lavoura existir a nossa melhor fonte de riqueza.
Não se tem poupado a esforços de toda a espécie, mal compreendidos na maioria das vezes, para tirar da sua constante actividade os produtos indispensáveis à vida da população, através dum intenso e sacrificado labor.
E a criação da sua corporação, defensora dos seus legítimos interesses, trar-lhe-á, dentro dos direitos que lhe são conferidos, os benefícios legais, justos, pelos quais corajosamente vem lutando e que o sistema facilitará, na sua finalidade produtora, coordenadora e protectora.
Os crescentes progressos agrícolas ficaram objectivamente demonstrados, quer na exposição dos magníficos produtos em que a terra se desentranha, quer nos meios e nos processos de cultura, tão inteligentemente expostos.
E, através das indicações colhidas por uma cuidadosa observação e estudo, pela consulta de gráficos e leitura de estatísticas, advém-nos a poderosa certeza de confiar inteiramente no futuro da mais notável e mais benéfica das nossas actividades, que absorve aproximadamente 50 por cento da população portuguesa, e bem reduzida parte lhe cabe no seu produto bruto - 20 por cento -, parcela que é preciso corrigir com medidas que elevem o poder de compra do povo que trabalha.
Pode afirmar-se ter sido de magníficos resultados essa exposição, onde tiveram representação condigna, não só as actividades da lavoura da metrópole, mas também das províncias do nosso vasto império, espalhado pelo Mundo.
Grande lição encerra tão proveitosa manifestação de trabalho, a que estão agora intimamente ligadas muitas actividades industriais, subsidiárias do seu progresso.
E hoje, que a industrialização do País se vai realizando dentro de conceitos e de moldes com esclarecida e sólida orientação perfilhada pelo Estado, a cooperação da indústria com a agricultura, numa coordenação de actividades e numa congregação de esforços, concorrerá em grande medida para a prosperidade da economia nacional, visto que o desenvolvimento da primeira dará u segunda contributo apreciável para o desafogo financeiro a que aspira, numa melhoria de elevação do nível de vida, pela qual afincadamente estamos lutando.
Sendo a agricultura o maior e o mais importante dos factores da nossa economia, embora vivendo em precárias condições, virá encontrar no desenvolvimento da indústria nacional a que estamos assistindo uma soma de vantajosa ajuda, que a levará a poder satisfazer as necessidades indispensáveis à laboriosa população agrícola dentro de um almejado equilíbrio.
Sr. Presidente: aqui deixo a minha sincera homenagem ao Porto e ao Norte, a todos quantos esforçada(...)

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mente deram o seu concurso ao magnífico acontecimento que foi a Exposição Agrícola no Palácio de Cristal.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: na majestosa amplidão desta sala, por onde continuarão passando as figuras da mais alto e respeitável hierarquia moral, intelectual, social e política ma vida Já Nação, prestou-se, com o devido relevo, significativa homenagem a dois homens de reconhecidos e inigualáveis méritos, inteiramente merecedores da admiração e do respeito que lhes consagram todos os portugueses.
Honra a sua memória a obra que realizaram, obra que, através dos tempos, será continuada, como imperativo da consciência, do espírito e da vontade que lhe deu vida, perpetuando-a através do tempo, em gerações sucessivas.
Essas extraordinárias personalidades, que abnegadamente trabalharam e lutaram por um ideal, a quem a morte agigantou na sua estatura moral e que viveram em meios absolutamente diferenciados - uma detentora das grandezas terrenas que transitoriamente possuímos; outra constantemente debruçada sobre as suas misérias, expoente supremo de caridade, em toda a sua largueza-, foram testemunhas do despertar e do crescer de movimentos sociais, alicerçados em princípios do mais torvo egoísmo, que se extinguirão perante o triunfo absoluto dos postulados de caridade e justiça social que orientarão a marcha da humanidade no verdadeiro caminho do bem, na senda da verdadeira solidariedade e fraternidade cristã, que o Evangelho prega, ensina e defende, e que são orgulho e propriedade da civilização ocidental.
E se um soube, pela força da sua vontade, pelo valor da sua inteligência e pela viveza do seu espírito, adquirir e acumular riquezas materiais de extraordinário valor, riquezas que legou como património destinado a obras sociais da mais alta projecção e do mais notável alcance, com finalidade caritativa, artística, educativa e científica, o outro, inteiramente despido de bens materiais, debruçado sobre os abismos profundos da miséria, legou-nos, com a grandeza do seu sacerdócio abrasado em fé, vivido na suprema aspiração do infinito, que é Deus, uma obra verdadeira e inteiramente humana, síntese viva duma doutrina impregnada dum .nobre sentimento de amor e justiça, praticada com o mais abnegado fervor, doutrina e obra que serão continuadas pelos seus discípulos, guiados do Além por esse espírito polarizador de almas ao serviço de Deus, da verdade que ele encerra, da Pátria e da humanidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Sr. Presidente: Calouste Gulbenkian, criador de inigualáveis riquezas, detentor dos mais valiosos tesouros, grande na inteligência e na generosidade, instituidor da Fundação que ostenta o seu nome, e o padre Américo, criador da Obra da Rua, do Património dos Pobres e do Calvário, mensageiro e obreiro da caridade, sementeira e alfobre das maiores virtudes e dos melhores caracteres, são, um e outro, símbolos vivos duma época, irmanados na distância que os separou na vida e na compreensão de sentimentos de tolerância e bondade.
E não se julgue, Sr. Presidente, um acto herético da minha parte o colocá-los aqui em face um do outro, embora o caminho diferente que trilharam na vida os possa igualar além da morte, perante o julgamento sereno, mas inflexível, da justiça de Deus. Um e outro foram e serão grandes figuras da humanidade.
O património magnífico legado por Calouste Gulbenkian para a Fundação que instituiu, fonte da sua energia, da sua vontade e do seu intenso labor, homenagem às qualidades e às virtudes da gente lusa, que ele soube apreciar e julgar na tumultuosa época que o Mundo viveu, é extraordinariamente vultoso, garantindo o exercício da acção a que o destinou.
A Fundação -quero chamar-lhe assim- que o padre Américo criou vive na alma do nosso povo, que o chora, o venera e o lembra, com expressiva compreensão da grande lição que a sua vida encerra e que será continuada dentro dos princípios em que o ilustre sacerdote a instituiu.
O seu testamento, definição de um homem na grandeza da sua missão e do seu apostolado, significativo documento da mais alta beleza moral e espiritual, é o estatuto pelo qual se traça a linha de rumo a seguir na continuação da Obra da Bua, que ele iniciou, engrandeceu e multiplicou.
O povo português, especialmente a população do Norte do País, vivendo no sagrado culto da sua memória, compreende claramente que são indispensáveis recursos materiais de certa valia, meios de notável importância para a poder continuar e dilatar.
No Porto, a grande cidade do trabalho e grande capital da caridade, com absoluto reconhecimento da grei, multiplicam-se as iniciativas demonstrativa» da sempre crescente generosidade doa seus habitantes, agora dominados pelo espírito do grande evangelizador, a fim de à Obra da Rua, ao Património dos Pobres e ao Calvário não faltar o auxílio necessário a tão grandes empreendimentos, que encerram um caudal abundante de alívio para tantas dores, tantas misérias, tantos infortúnios.
Mas sempre e em todas as circunstâncias o Estado encarou e dedicou à obra do eminente sacerdote uma extraordinária simpatia e admiração, concedendo facilidades e proporcionando auxílio para desempenho da tarefa tão meritória e de tão notável projecção social, filha da mais nobre virtude cristã.
Pois bem, Sr. Presidente, entrou já em plena u franca actividade a Fundação Calouste Gulbenkian, destinando uma grande parcela das suas largas disponibilidades a obras de caridade, obras profundamente humanas.
Existe no nosso país vastíssimo campo onde pode fazer-se sentir a sua acção, dentro das bases instituídas pelo seu generoso fundador e doador.
Pretendo, Sr. Presidente, com as considerações que acabo de fazer, chamar a esclarecida atenção do Governo para a obra realizada pelo padre Américo e continuada, dentro dos moldes em que foi instituída, pelos seus colaboradores, seleccionados por Deus e educados no mesmo espírito de fé e de renúncia pelo mestre que da Eternidade os orienta e os guia.
Ela bem merece ser protegida e continuada, e o povo português jamais lhe regateará o seu óbolo, jamais lhe negará a esmola de que vive.
É necessário que o Governo, que com tanta dignidade e nobreza dirige os destinos da Nação, faça uso da sua reconhecida e bem aceite influência para, através da Fundação, ser prestada assistência material e contínua a uma instituição de tão alta finalidade, sempre carecida de recursos, no desempenho duma missão progressivamente crescente na sua actividade.
Para ele apelamos, certos de que o não fazemos em vão, com aquela confiança que sempre depositamos no seu proceder, eloquentemente demonstrado em todos os momentos perante o País. que vive um dos períodos mais destacados da sua história.
E, assim, esperamos que o nosso apelo seja sentado, como satisfação aos anseios de todos os portugueses

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que devotadamente trabalham a favor dos pobres e sempre para bem da Nação. Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou dar imediato conhecimento ao Governo do aviso prévio apresentado pelo Sr. Deputado Daniel Barbosa.
Oportunamente será marcado o dia para a sua efectivação.
Dada a vastidão do assunto, penso que o aviso ganhará em eficiência se a sua matéria for previamente submetida à apreciação das comissões respectivas, designadamente à Comissão de Economia. Não é uma ordem, é apenas uma sugestão ao ilustre autor do aviso prévio.
Vai passar-se á

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1957.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui de Andrade.

O Sr. Rui de Andrade: - Sr. Presidente: é sempre com relutância que falo em público, pois prefiro aquele adejo antigo: e O silêncio é de ouro e a palavra de prata», e eu sou mais homem para operar do que para falar, mas algumas coisas que se disseram nestes dias aqui no Parlamento despertaram-me o desejo de dizer poucas palavras.
Bem elaborado o projecto, sã a política financeira, bem projectado o futuro desenvolvimento económico da Nação, só me resta louvá-lo.
Há, porém, um lado do problema que tem de ser bem considerado.
A solidez da situação económica do Estado depende do desenvolvimento da fortuna geral, e neste campo talvez merecessem um exame atento o desenvolvimento e o acréscimo da riqueza nacional.
Somos um país de pequena capitação, parte por razões de meio, parte por orientação económica.
A fortuna nacional depende de como se trabalha e do que se extrai da terra, de debaixo da terra, das forças naturais de que dispomos e de como aproveitamos o que temos aqui e onde os nossos antepassados trabalharam a preparar o futuro.
Estamos a aproveitar estas coisas bem e do modo mais produtivo P Não creio, e no campo das minhas actividades sei que não.
Um douto colega que me precedeu fez um belo enunciado das nossas inferioridades e das possibilidades que antevê em comparação de situações análogas de outros, e o seu enunciado está certo.
Porém, a responsabilidade desta situação é tão-só de assacar à inferioridade da nossa gente ou ao ambiente em que nos movemos?
Vamos observar um pouco o campo em que vivo e trabalho: a agricultura.
E aqui um breve incidente: levantou-se na Câmara um pé-de-vento acerca da entrada na Ordem dos Engenheiros dos titulados com este título da agricultura. Foi uma discussão a que assisti divertido. Então o título de engenheiro aos agrónomos desprestigia a classe dos engenheiros em geral?
Quando estive para entrar na Universidade e, sem preocupação de ordem económica, escolhi livremente caminho das minhas futuras actividades, preferi, apesar de ter evidentes tendências para a engenharia civil e a arquitectura, pelo convívio com meu pai, grande arquitecto, a agricultura, e porquê? Porque ela é a mais nobre das profissões, aquela da qual depende a vida de todos os seres humanos e aquela donde se obtêm os elementos de vida sem explorar ninguém, sem necessitar que de outros nos venham os meios de viver.
Nobilíssima sobre todas as profissões, de todas a primeira. Não nos querem entre os engenheiro», aos quais fornecemos os meios de trabalho (salvo os mineiros e os que utilizam as forças naturais, como as quedas de água e similares), que nos importa? A nossa profissão não é inferior a sua, pelo contrário. Orgulho-me de ser agricultor.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas voltemos ao fio do raciocínio.

A agricultura em Portugal está em condições de render o que pode, está-lhe favorecida a condição óptima de rendimento?
Não.
Começa por os produtos- base da sua cultura serem os mais baixos- da escala.
A base do trabalho rural são os produtos das culturas alimentares.
Milho, trigo, azeite, que são a base da alimentação da nossa gente, quando tudo aumentou oitenta ou noventa vezes, acham-se ainda no nível de um multiplicador entre trinta ou quarenta; estão em 00 por cento do que deveriam estar.
Pensa alguém o que será de inferioridade para uma economia produzir a metade do preço necessário e pagar o operariado agrário por metade do que deveria, consequentemente?!
Não será um problema que mereça ser estudado? Ele afecta milhões de contos, diz respeito a milhões de pessoas. £ um problema imenso.
E vejam qual o horizonte para um Ministro das Finanças: ver dilatada proporcionalmente a riqueza nacional, a massa tributável, e ter uma folga enormíssimas entre a receita e a despesa da máquina governamental e do funcionalismo.
E é de pensar não só que o nível de preços é desfasado, mas também no problema do custo dos transportes e dos juros de capitais facilitados à agricultura, que são os mais caros do mercado, e não falo das dificuldades e cargas do nosso pseudo corporativismo, das quais as mais graves são as peias e a contrapartida de encargos.
E escuso continuar a ocupar o pouco tempo que temos.
Outro problema de grande interesse é o das receitas invisíveis que do estrangeiro contribuem para o equilíbrio da nossa balança económica.
Não se esqueça que a segurança dos capitais, que a não perseguição fiscal, são as causas de se refugiarem em Portugal capitais estranhos. Uma política fiscal agravada estancará esta fonte. Ë um caminho perigoso o imposto pessoal de rendimento; a icome tax, como os Ingleses dizem, é um muito perigoso sistema e contrário ao refúgio de capitais em Portugal.
Lembremo-nos de que o capital entrado tem de produzir seus frutos e por conseguinte convém atrair capitais, e não afugentá-los. Desde que existam e actuem, todos deles receberão seus frutos, e Portugal tem tudo a ganhar de uma política fiscal benévola. Veja-se como vive o principado de Listenstaina.
Não os quero prender mais e só peço que me perdoem o atrevimento desta minha intervenção e ao nosso

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querido Presidente agradeço a gentileza de ma ter permitido.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Proença Duarte: - Sr. Presidente: dos capítulos em que esquematicamente se ordenou a proposta de lei de autorização das receitas e despesas escolho para objecto das ligeiras considerações que me proponho fazer o dos investimentos públicos.
E começo por manifestar a minha satisfação por ver que nele se prescreve, no artigo 16.º, a intensificação de assistência técnica à lavoura por uma forma e com um sentido que por mais de uma vez nesta Câmara tenho preconizado.
Reafirmo a minha convicção, que tenho por fundamentada, de que a nossa produção agro-pecuária constitui a primacial fonte de riqueza da Nação e que dela depende, em muito, o desenvolvimento, o bem-estar, direi mesmo, a mantenha de grande parte das outras actividades nacionais.
E a comprová-lo está, neste momento, a funesta repercussão, que se observa nalgumas actividades comerciais e industriais, dos sucessivos maus ano» agrícolas que temos tido.
No relatório, profundo e esclarecedor, que precede a proposta diz-se que: «merece destacada referência o prefeito novo do artigo 16º».
Na verdade, pela primeira vez se inscreve na Lei de Meios, expressamente, uma norma de carácter imperativo que terá objectivação orçamental, com vista a auxiliar a lavoura a obter melhores produções e a orientá-la no sentido de fazer os seus investimentos! em culturas que lhe tragam melhor remuneração, que aproxime o seu nível de vida do doutras actividades que se reconhece não serem mais úteis à vida da comunidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quero ainda salientar quanta justiça o sentido das realidades se traduzem no passo do relatório em que se diz:

Julga-se que dificilmente se encontrará outro ramo onde a necessidade de assistência mais intensamente se faça sentir e pensa-se que a agricultura será um dos campos onde mais depressa essa assistência produzirá efeitos de utilidade facilmente mensurável.
O artigo 16. da proposta, nos termos genéricos em que está formulado, como necessariamente tinha de ser, não nos permitiria, só por si, fazer ideia de como se ia concretizar a intensificação da assistência técnica à lavoura. Mas, vi>to n luz das considerações correspondentes do referido relatório, ficamos sabendo que ela se efectivará pela instalação de um técnico - certamente uni engenheiro agrónomo - em cada concelho.
Só tenho que louvar esta política do Governo, formulando votos por que ela seja levada a efeito com sentido prático, por forma ajustada às realidades da nossa vida rural. Em boas mãos está entregue a sua execução.
Noto porém, Sr. Presidente, que o preceito desse artigo l6., no seu conteúdo, não tem a extensão que julgo devia ter.
E digo porquê.
A lavoura portuguesa não carece apenas de assistência técnica agronómica, mas também, e em não menor grau, de assistência técnica veterinária.
É conhecida a importância que tem para uma grande parte da lavoura e da economia nacional a pecuária.
E no relatório diz-se, muito justamente, que so nosso património pecuário continua a sofrer depreciação muito sensível, que urge sustar».
Se é reconhecida pelo Governo esta forte necessidade, parece lógico que no artigo 16.º ou noutro se contivesse preceito idêntico, para a extensão dos serviços pecuários, ao que ele se contém para a extensão agrícola.
Esta extensão dos serviços da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários torna-se tanto mais necessária quanto s certo que cada vez mais a nossa criação pecuária vai sendo atacada por epizootias e parasitoses, que provocam, umas a morte de grande quantidade de animais e, outras, um estado sanitário que não permite tirar deles o rendimento devido, como o relatório refere e a lavoura certifica.
Parece, portanto, que se impõe uma estrutura dos serviços pecuários idêntica e equiparada à dos serviços agrícolas, pois não são menos necessários nem menos úteis à lavoura e á economia nacional os serviços pecuários.
Como ilustração do que deixo dito, parece-me ajustado referir alguns números que colhi, os quais dão uma medida da importância da nossa pecuária e da assistência técnica que lhe é prestada:
a) Possuidores de gado - 731000; animais existentes, não incluindo os de capoeira - 8000000;
b) Saneamento da tuberculose nos bovinos: a Direcção-Geral dos Serviços Pecuários está actuando sobre 30 000 cabeças de vacas leiteiras; falta-lhe actuar sobre cerca de 900000;
c) Suínos: a existência normal é de cerca de l 500 000; pois só 30 por cento são vacinados contra a peste, que tão grandes prejuízos causa aos criadores;
d) Luta contra a febre de malta: actua a Direcção--Geral sobre 78 000 cabeças de gado caprino, cujo leite produz a febre de malta, quando existem cerca de 320 000;
d) A assistência técnica à o vinicultura faz-se apenas sobre 4 por cento dos efectivos existentes.
Como disse, estes números ilustram bem a deficiência que no País ainda se verifica de assistência técnica à pecuária, indispensável à vida da comunidade nacional e um dos mais fortes esteios da nossa vida económica.
Vem a propósito referir o que no corrente ano se verificou na nossa pecuária e os avultados prejuízos que resultaram para muitos criadores.
Foi o aparecimento pela primeira vez em Portugal da epizootia denominada «febre catarral dos ovinos», conhecida pela designação de «língua azul», que há muitas dezenas de anos existe na África do Sul.
Foi grande o alarme e justificada a preocupação dos criadores.
Da gravidade do acontecimento teve conhecimento o País pela nota oficiosa publicada na imprensa sobre o assunto, em que se apontaram a» medidas que a Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, e outros serviços que nela colaboraram, deliberou adoptar para combater o terrível flagelo, que ameaçou os nossos rebanhos de ovinos, computados em 6 milhões de cabeças.
Devido a essa actuação da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, rápida, proficiente e esforçada, foi possível isolar rapidamente a área infectada, onde existiam cerca de 2 milhões de ovinos, não se evitando, mesmo assim, que morressem cerca de 20 000.

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Dentro da região do Ribatejo, que tenho a honra de representar nesta Assembleia, houve concelhos intensamente afectados pela epizootia.
Pude, assim, observar directamente a forma brilhante como pelos serviços pecuários foi conduzida a luta: com entusiasmo, com devoção e com espírito de abnegação.
Foi uma verdadeira mobilização dos serviços, devidamente ordenada e em que colaboraram as intendências de pecuária, a Inspecção, os laboratórios e a própria Escola de Medicina Veterinária.
Revelou-se, assim, que os serviços pecuários têm boa orgânica, magníficos servidores com elevado grau de aptidão profissional, perfeitamente capazes de desempenhar a missão que lhes compete, no decurso do seu funcionamento normal como nas situações de emergência.
Como pequeno criador de ovinos e como representante nesta Assembleia duma região em que a pecuária tem larga preponderância, aqui lhes deixo a merecida e justa palavra de louvor e de admiração pela sua devoção funcional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Do que deixo referido quero tirar a conclusão que logicamente se impõe: a imperativa necessidade de dar aos serviços pecuários a estrutura e a extensão que requer a economia nacional, que a acção governativa tem procurado impulsionar e fortalecer.
Suponho que o que preconizo cabe dentro de uma interpretação extensiva do preceito do artigo 16.º da proposta de lei em discussão.
Partindo deste pressuposto, darei o meu voto de aprovação na generalidade à proposta de lei e também ao artigo 16.º, quando se votar na especialidade.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Azeredo Pereira: - Sr. Presidente: incompletamente desvanecida a ameaça pavorosa de mais um conflito mundial de proporções catastróficas e de consequências imprevisíveis, num clima de profunda agitação e de tremendo desassossego em que a paz mundial se esfuma e vai desaparecendo, em ambiente de profundo sentimento de dor e de indignado protesto pelas atrocidades cometidas pelas hordas selváticas vindas das estepes do Oriente sobre povos que desejam ser livres, Portugal, mais uma vez, cônscio da sua missão no Mundo, coeso e perfeitamente unido em torno do altar da Pátria, mostra-se útil e valioso instrumento de pacificação universal e, pela sua ordem política, social e financeira, exemplo magnífico de uma verdadeira paz.
Portugal não só não cria incidentes nem mantém questões com outros povos, pois com todos vive em relações de amizade e boa vizinhança -o caso de Goa é uma questão de defesa legítima da nossa razão e do nosso direito -, como ainda, pelo seu trabalho fecundo, pela sua ordem inalterável e pelos sãos princípios constitucionais de firme acatamento e obediência à ordem e moral internacionais, serve de padrão aos demais povos nas suas relações entre si.
Pelo ingente esforço que vem desenvolvendo na metrópole e no ultramar, Portugal vai a pouco e pouco vencendo o atraso de mais de um século em que, por circunstâncias várias bem conhecidas, longamente permaneceu, e hoje, mercê de uma política genuinamente
nacional e de um Governo eficiente e útil, procura aproximar-se dos povos mais progressivos da Europa e do Mundo.
Isto se deve, Sr. Presidente, à superior política nacional que adoptámos e vimos seguindo ao longo dos últimos trinta anos, ao seu esclarecido intérprete e excelente executor - ao génio de Salazar - e também à perfeita compreensão e valiosa colaboração do povo português.
A política nacional, assim enunciada, encontra-se, em cada ano, contida na Lei de Meios, diploma fundamental e basilar de toda a administração portuguesa.
Novamente, e nos precisos termos constitucionais, se atribui a esta Assembleia política competência para autorizar a arrecadação das receitas e o pagamento das despesas do Estado para o ano de 1957.
A sua insuficiência técnica, porém, é de certo modo suprida, ou pelo menos atenuada, pelas contas definitivas da última gerência, pela última conta provisória publicada e pelos dois notabilíssimos documentos postos à nossa disposição para apreciação e estudo: o relatório do Sr. Ministro das Finanças e o parecer da Câmara Corporativa.
E porque em todos os tempos e sob todos os regimes representativos os verdadeiros representantes da voz da Nação -os Deputados- foram chamados a pronunciar-se sobre o diploma legal que é a base de toda a administração pública, pois a sua consciência de Deputado confunde-se com a própria consciência geral da Nação, vivendo os seus anseios e aspirações para procurar satisfazê-los, por estas razões, apenas, não será descabida a minha intervenção neste debate.

Sr. Presidente: a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1957, que estamos apreciando, não difere essencialmente das que foram aqui apresentadas e aprovadas em anos anteriores.
Fixados superiormente determinados princípios, adoptada e posta em execução uma doutrina que se tem mostrado, ao longo de algumas décadas, eficiente e progressiva, a política financeira do Governo mantém-se inalteravelmente fiel a essa doutrina e prossegue sem solução de continuidade a realização total daqueles princípios.
Algumas alterações de pormenor ou pequenos desvios que têm a sua justificação na evolução da conjuntura económica internacional não afectam, de modo algum, o acatamento e integral obediência à firme execução daquela salutar doutrina.
E assim é que o princípio tradicional do equilíbrio orçamental -base e garantia do ressurgimento nacional- se mantém na proposta em debate sem necessidade de o mencionar expressamente, por, como muito bem diz o Sr. Ministro das Finanças no magistral e excelente relatório que acompanha a proposta, ser considerado, «para além do objectivo permanente, lei fundamental da Nação, por isso que inscrito no texto constitucional».
A compressão de despesas por intermédio de uma inflexível austeridade nos gastos, reduzindo despesas supérfluas ou desnecessárias, é outro princípio que está contido na proposta, a que a dura disciplina administrativa a que estão sujeitas aporá a sua autoridade e competência.
Np âmbito da autorização geral pedida à Assembleia Nacional para arrecadação de receitas e pagamentos de despesas, obedecendo às mesmas regras de contabilidade e à mesma política orçamental, convém registar ainda que, à semelhança dos anos anteriores, a Lei de Meios não prevê a criação de novas receitas nem o agravamento dos impostos existentes.
Isto não obsta, porém, a que o seu rendimento tenha melhorado consideravelmente de ano para ano,

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por virtude» de unia mais perfeita determinação da matéria colectável, prevendo-se que a melhoria nas receitas ordinárias do Estado atingirá no anu corrente uni aumento de 9 por cento em relação ao de 1955.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: a comprovar os altos méritos da política financeira que vem sendo seguida no País, recentemente exporá com brilho e objectividade pelo Sr. Subsecretário de Estado do Orçam eido no grupo ministerial da Organização Europeia de Cooperação Económica (O. E. C. E.) que reuniu em Paris, está o facto de o projecto de relatório elaborado por aquele grupo ministerial, ao fixar a linha do solução do problema inflacionista que se verifica em to do* os estados, estar de acordo com a orientação portuguesa.
A política preconizada naquele projecto de relatório há muito vem sido seguida em Portugal e com a sua aplicação foi possível obter o equilíbrio interno, a e>-tabilidade financeira e os demais resultados, benéficos que temos usufruído.
Sr. Presidente: do estudo da Lei de Meios submetida à nossa apreciação e sobretudo da análise do primoroso relatório do Sr. Ministro das Finanças que a precede, escrito com rara objectividade, cristalina clareza e profundo conhecimento dos problemas e que nunca é de não- encarecer, e do estudo atento do modelar e expressivo parecer da Câmara Corporativa, que honra, sobremaneira, o seu ilustre autor, podemos afoitamente concluir pela aprovação na generalidade da proposta de autorização das receitas e despesas para o ano de 1957.
Os objectivos que se propõe - aumento de riqueza da Nação, elevação do nível de vida, fomento da educação o cultura, numa palavra: o bem-estar e a felicidade do povo português - não cansem de justificação e os meios de os realizar e de os tomar efectivos dentro do mais curto prazo parecem-no- os mais próprios e adequados, tendo-se em conta a estrutura e as condições económicas o suciais do País.
Tão superiores objectivos contidos na proposta são o eco de algumas das conclusões gerais formuladas no IV Congresso da União Nacional, realizado em Maio e Junho do corrente ano, e algumas das medidas que agora se propõem para a consecução de tais objectivos
- nomeadamente, quanto à agricultura, a melhor valorização do solo e a intensificação da assistência técnica à lavoura; quanto à indústria, a ampliação de uma política de energia, um novo processo de. desenvolvimento económico e a necessidade de desenvolvimento das regiões rurais; quanto ao crédito, a necessidade de o mobilizar e de o utilizar para fins de fomento, e. finalmente, quanto à educação e cultura, o apetrechamento com material didáctico e laboratorial das escolas e Universidades - constituíram fortes anseios e legítimas aspirações do referido congresso.
O propósito de dar rápida efectivarão a tão nobres e patrióticos intuitos dá-nos a certeza de que o Governo cônscio das realidades nacionais, está atento aos superiores interesses da Nação e verdadeiramente realiza o bem comum.
Sr. Presidente: não me é possível, dada a brevidade desta intervenção, apreciar e comentar a nova Lei de Meios em todos os seus aspectos.
Cada um dos capítulos, e até cada um tios seus artigos, prestava-se a grande, dissertação, que ouso transferir para os cultores da especialidade.
Tendo a consciência da minha interioridade técnica, apenas esboçarei, em ligeiro apontamento, algumas considerações singelas e destituídas de valor, mas que. traduzem o sentir de uma grande fracção da população portuguesa.
É patente na proposta em discussão o intuito de aumentar a produtividade nacional, e bem assim a riqueza geral da Nação, em ordem à, elevação do nível de vida de todos os portugueses.
As medidas preconizadas para a consecução de um tão alto objectivo merecem o nosso inteiro aplauso.
De entre tais medidas merecem ser destacadas as que têm em vista a reforma do crédito, que para breve se anuncia e cujo objectivo se destina à mobilização de capitais e à sua utilização para fins de fomento.
Pretende-se incentivar os bancos comerciais a tomarem a sua quota-parte no financiamento a médio e a longo prazo, suprindo as deficiências tradicionais, permitir mais facilmente o estabelecimento de novas empresas e dar forte ajuda às modestas unidades de produção.
A organização e direcção do crédito, que com tão elevados propósitos se têm em vista, são de aprovar inteiramente.
Outra importantíssima medida, do mais alto interesse e que vem dar satisfação às aspirações da lavoura portuguesa, é a intensificação da assistência técnica à produção.
Sabido como é que o progresso económico pá m ter
Esta efectivação há-de assentar na elevação do grau e produtividade, sabido também que o aumento da produtividade depende muito do conhecimento da técnica actual por parle dos produtores e, sobretudo, da sua aplicação prática e efectiva, tudo o que se fizer com tal finalidade: mereço a nossa concordância e louvor.
O técnico agrário e o meio rural onde ele exercerá a sua actividade, com as medidas que se anunciam, passam a ser encarados seriamente e devidamente, protegidos, como se impunha.
O plano de assistência técnica à produção no sector da agricultura -precisamente onde a sua necessidade mais se faz sentir e onde se prevêem efeitos da maior utilidade - implica o alargamento da rede dos organismos de extensão e uma nova estrutura nos serviços centrais e regionais da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, projectando-se a instalação de um técnico em cada concelho.
Em três fases criar-se-ão mais 169 centros de extensão agrícola, prevendo-se na realização da primeira, durante o ano de 1957, a criação de 101.
Simultaneamente, e a título experimental, serão criados lugares de assistentes agrícolas, com o objectivo de prestar assistência às famílias dos agricultores, dando-lhe ensinamentos sobre higiene, arranjo doméstico, confecção do vestuário, alimentos, puericultura, etc., tudo com o alto fim de lhes elevar o nível de vida.
A actuação dos centros de extensão agrícola desenvolver-se-á segundo planos aprovados superiormente, na elaboração dos quais os agricultores passam a ter larga interferência -o que nos parece absolutamente conveniente-, e, dada a grande rede de centros a estabelecer, torna-se indispensável criar uma inspecção, com poderes de coordenação e fiscalização.
O grande esforço que, por este modo vai desenvolver-se em prol da agricultura marcará o começo de um movimento de recuperação, cujas consequências se prevêem benéficas o eficientes para a sua valorização e concomitantemente para o engrandecimento do País.
É de louvar e de aplaudir, pois. tão importante providência governamental.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas, para além da finalidade económica, não se deverá esquecer, antes ter presente, a falta

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de protecção de que sofre o assalariado agrícola, a insuficiente compensação que aufere, as precárias condições de habitação e higiene em que vive, os períodos longos de inactividade por falta de trabalho e a inexistência do ensino rural adequado.
Temos a firme esperança de que, com o auxílio do progresso técnico -de que a assistência, que agora, em grande escala, se vai desenvolver, é importantíssimo factor-, o campo, como diz o Prof. Castro Caldas, há--de salvar a sua alma.
As providências já tomadas pelo Ministério das Corporações e as que certamente resultarão dos estudos e inquéritos, em boa hora ordenados, conducentes a uma verdadeira política social do trabalhador rural, das quais é lícito salientar as que se destinam a melhorar a acção das Casas do Povo, ao alargamento da sua rede, e à ampliação e melhoria da assistência médica e medicamentosa aos trabalhadores rurais e suas famílias e os subsídios para construção de moradias, em colaboração com as Casas do Povo, grémios da lavoura e grémios dos vinicultores, são índice seguro de que neste sector se iniciou uma nova caminhada para a satisfação gradual e firme das justas aspirações dos trabalhadores rurais.
Só assim, parece-nos - aumento da produtividade pelo progresso técnico e protecção social eficaz e garantida - se poderá contrariar o processo de desagregação rural que se verifica e cujos factores corrosivos não são apenas a emigração e o urbanismo.
Para além destes fenómenos sociais de enorme importância, verifica-se nos nossos dias que muitos seres humanos, embora sem abandonarem os campos, passam a viver na aldeia, junto da terra, sorno indiferentes, desintegrando-se completamente da alma rural.
Não é apenas a perda de braços, mas, mais do que isso, a perda de valores humanos que agrava a situação da agricultura.
A fixação do homem à terra terá de fazer-se, pois, pelo nivelamento da vida da cidade com a do campo.
A valorização económica do solo, a política de preços agrícolas que reduza a diferença entre estes e os preços industriais, é, com certeza, factor importantíssimo para a consecução daquele objectivo, mas não é suficiente.
Medidas de carácter social e educativo que tendam a aproximar a vida do trabalhador rural com a do trabalhador da cidade, desfazendo tão grande desnível, afiguram-se-nos de maior urgência e necessidade.
É que se encontra já determinado e vai executar-se é garantiu de que começou a trilhar-se a verdadeira estrada.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: diz-nos o magnífico relatório do Sr. Ministro das Finanças que se prepara activamente um novo plano de fomento «que traduza uma visão integral do problema do desenvolvimento e se proponha a realização de objectivos de repercussão no nível geral de vida mais directa e imediatamente apreciáveis».
Anuncia-nos, ainda, trabalhar-se intensamente pura a activação do consumo, que resultará duma melhor distribuição dos rendimentos e, sobretudo, do aumento da capacidade produtiva.
Mobilizar nacionalmente os capitais, a iniciativa particular e as estruturas, fazer um enforco extraordinário de trabalho, que o mesmo é dizer de educação, de legislação e de planificação, por forma a recuperar o atraso em que ainda vivemos e a melhorar a nossa posição na escala económica europeia, é não só necessário como da maior urgência.
Acelerar o ritmo do processo do nosso desenvolvimento é, pois, preocupação constante do Governo, mas torna-se necessária a ajuda e colaboração da iniciativa privada, absolutamente essencial àquela alta finalidade. Na encíclica social Quadragésimo Ano assinala-se magistralmente:
Ninguém ignora que nunca um ,País se ergueu da miséria e da pobreza a fortuna melhor e mais elevada sem a colaboração ingente de todos os cidadãos, tanto dos que dirigem o trabalho como dos que o executam.
E indispensável, pois, que a iniciativa particular, com verdadeiro espírito de compreensão, apoie os estudos e planos do Governo e contribua com o seu esforço devotado para o progresso económico do País e com este para a melhoria do clima moral e da vida social de todos os portugueses.
Sr. Presidente: no capítulo «Investimentos públicos» da Lei de Meios que estamos apreciando, e no sector do fomento económico, indica-se a ordem de preferências, sobre a qual muito pouco se noa oferece dizer.
Dar primazia ao aproveitamento hidráulico das bacias hidrográficas parece-nos inteiramente certo e adequado, e quanto ao fomento da produção mineira e de combustíveis nacionais dever-se-ia talvez desenvolver um esforço mais vigoroso por parte do Estado e permitir-se a iniciativa privada maior liberdade de movimentos, uma acção mais aturada e persistente -que deseja empreender-, sem prejuízo dos interesses superiores da Nação, e, finalmente, quanto aos melhoramentos- rurais e abastecimentos de água, se é certo que tem sido enorme o esforço do Governo, a verdade é que se torna imperioso dar-lhe maior e mais rápido desenvolvimento e expansão.
E, porque se trata ainda de verdadeiro fomento económico, embora objecto de uma lei especial -o plano rodoviário-, não descurar o grave problema das estradas nacionais -instrumento utilíssimo e decisivo de desenvolvimento económico- é ir ao encontro das verdadeiras necessidades e das mais legítimas aspirações do País.
É da maior conveniência, e julga-se sumamente vantajoso, que as grandes obras em curto da ponte da Arrábida e seus acessos e da auto-estrada Lisboa- Vila Franca, cujo custo total absorve algumas centenas de milhares de contos, não vão afectar nem a abertura de novas estradas em regiões interiores, consentindo-se que as respectivas populações continuem a viver em lamentável atraso social e económico, nem n reparação do outras de enorme tráfego e de grande importância económica e turística.
Sr. Presidente: na política de desenvolvimento do País um dos requisitos essenciais à sua plena eficiência é a existência em número e. qualidade suficiente de técnicos e pessoal especializado.
Na verdade, não se torna fácil arquitectar um plano d« desenvolvimento adequado, e mais difícil se tornará ainda executá-lo satisfatoriamente, e dentro -dos-
prazos previstos, sem os servidores necessários.
Por assim se ter entendido é que o Governo de lia alguns anos a esta parte vem esforçando-se por preparar e manter técnicos e pessoal especializado que satisfaçam as exigências do ritmo desejado para o crescimento do País.
Para além da redução do analfabetismo e da instituição do ensino universal e obrigatório, para além de um mínimo de educação e instrução elementar, absolutamente necessário para a difusão do progresso técnico é imperiosa a formarão profissional, para a criação e manutenção da mão-de-obra especializada.
A grande obra de expansão de escolas de técnica industrial, que já hoje se estendem a algumas vilas

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populosas do País, obedece ao imperativo da formarão profissional, pelo que só merece aplausos.
Como medida verdadeiramente revolucionária, assim a denomina o Sr. Ministro da Educação Nacional, depara-se-nos na Lei de Meios para 1957 a que se acha contida no seu artigo 14., pela qual o Governo é autorizado a iniciar um plano com vista a apetrechar em material didáctico e laboratorial as escolas e Universidades.
Para além dos investimentos destinados a construção e utensilagem de edifícios para Universidades e construção de outras escolas, o plano de reapetrechamento Sue vai iniciar-se visa fornecer às escolas os meios e ministrar um ensino que, tendo em conta o desenvolvimento actual da ciência e da técnica, permita o enquadramento técnico indispensável à intensificação dos esforços de desenvolvimento que se avizinham no limiar de um novo plano de fomento».
Tão importante medida governamental, pelo seu extraordinário alcance e pelos benéficos e superiores resultados que dela hão-de advir, merece o louvor incondicional e o público reconhecimento do País.
E não será descabido lembrar que num clima de intensa preparação técnica e de indispensável formação de mão-de-obra especializada, no momento em que vai desenvolver-se um grande esforço no campo de assistência técnica à agricultura, se torna imperioso e urgente enfrentar o problema do ensino técnico agrícola.
A técnica agrícola, como com tão grande autoridade nos ensina o Sr. Ministro das Finanças, não basta que a dominem os peritos dos serviços: só será útil quando levada até junto dos agricultores em termos em que estes a possam entender e aplicar.
Há assim necessidade de preparar agricultores especializados que só as escolas práticas de agricultura podem fornecer, com a missão de mostrar directamente aos proprietários e trabalhadores rurais a forniu mais eficiente de agricultar, dentro dos meios económicos e técnicos acessíveis à lavoura da região.
Enquanto não for possível dotar cada região agrícola com uma escola prática de agricultura, que o Governo, ao menos, restabeleça o ponha em funcionamento a Escola Agrícola do Viseu, suspensa desde 1936 por um dos primeiros actos da ditadura militar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É tempo de reparar tão grande dano a uma cidade e u uma regido de tão acentuadas características agrícolas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Insistir no pedido por nós formulado nesta Casa em 19 de Janeiro de 1954 e de novo lembrado em ;31 de Janeiro de l956, não nos parece nem impertinência nem destituído de fundamento; afigura-se-nos antes da maior e mais flagrante oportunidade.
Sr. Presidente: a política de melhoramentos rurais, que teve continuidade efectiva durante o corrente ano, tê-la-á nu futuro - garante-nos a proposta da Lei de Meios estamos apreciando.
O problema do desenvolvimento das regiões rurais, que o Estado, ao longo das últimas décadas, com firme resolução, tem enfrentado e que. gradualmente, vem satisfatoriamente resolvendo, não é apenas um problema nacional.
Com maior ou menor acuidade, ele existe em todos os países do Mundo, e até à rica e florescente América fio Norte ele não é estranho.
As mais prementes necessidades dos povos rurais vêm sendo pelo Estado satisfeitas e as verbas avultadas que
tem sido para tal fim despendidas têm sido subitamente aplicadas.
Simplesmente, as dotações anuais de 30 DOO contos que vêm sendo orçamentadas têm-se mostrado insuficientes, pois ainda existem muitas povoações no País que não viram satisfeitas nenhumas das suas necessidades fundamentais;.
Reconhece-se e louva-se a firme intenção do Governo e faz-se justiça à vasta acção desenvolvida nos ultimes trinta anos em benefício das populações rurais.
E urgente, porém, a elevação do nível de higiene, salubridade e conforto das gentes do campo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Torna-se, por isso imperiosa a necessidade de aumentar substancialmente a verba orçamental de 30 000 contos.
Importa também rever o modo como vêm sendo concedidas as comparticipações aos corpos administrativos.
Como a estes se exige uma parte importante no custo das obras, só os que possuem maiores recursos financeiros beneficiam das comparticipações. Os corpos administrativos de fracas ou nulas possibilidades financeiras muito pouco beneficiam da ajuda do Estado.
De desejar seria que fosse o Estado a pagar integralmente o custo das obras e melhoramentos rurais dos municípios desprovidos de capacidade financeira.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - E importa ainda providenciar no sentido de os serviços competentes facilitarem, com boa vontade, conselho amigo e prudente e orientarão esclarecida, n acção prestante e benemérita, dos dirigentes da- autarquia;, que abnegadamente servem e sinceramente desejam ver elevadas as condições de vida dos povos que administram.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Estas sugestões constituem o verdadeiro admitir das populações rurais o desejo veemente dos administradores locais e têm sido objecto de alguns magníficos editoriais do grande defensor das justas aspirações dos povos, o jornal O Século.
Dar integral satisfação a ião legítimas aspirações ó acto de .superior alcance, e de transcendente significado político, económico e social.
Sr. Presidente: desejaria tratar ainda, embora perfunctoriamente, do que se dispõe na Lei de Meios acerca da saúdo pública e da política fiscal.
Não quero, porém, fatigar mais V. Ex.ª e os Srs. Deputados e o que porventura dissesse seria destituído de interesse ou de valor.
Limitar-me-ei n dar n meu sincero aplauso e preferência que o Governo continuará a dar na assistência à doença, ao desenvolvimento de um programa de combate a tuberculose e, sobre a reforma dos impostos, cujas bases se anunciam até ao final de 19-57, formular o voto de que a ela presida o critério recentemente exposto pelo Santo Padre aos membros da Associação Internacional do Direito Financeiro e Fiscal reunidos em Roma.
Declarou Pio XII, mm flagrante oportunidade:
Não há qualquer dúvida quanto ao dever de cada cidadão em suportar uma parte das despesas públicas, mus o Estado, por seu turno, como encarregado de proteger e promover n bem comum dos cidadãos, tem a obrigação de -ó repartir entro estes encargos necessários e proporcionais aos seus recursos.

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O imposto nunca pode tornar-se para os Poderes Públicos um meio cómodo de resolver deficits provocados por uma administração imprevidente, desfavorecer uma industria ou um ramo de comércio em proveito de outro igualmente útil.

E mais adiante:

É capital que os princípios morais que justificam o impulso surjam claro tanto aos governos como aos administrados e sejam efectivamente aplicados.
Tal é Sr. Presidente, o que se nos oferece disser sobre .; Lei de Meios para 1957.
O ressurgimento nacional, já em adiantada fase, vai desenvolver-se no ano próximo.
A grandeza e prosperidade da Pátria vão sofrer um novo impulso.

O bem-estar a felicidade de todos os portugueses, vai ser objecto do maior caridade e atenção por parte doo Poderes Públicos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidenta: o reviver das tremendas dificuldades de administração dos municípios polires, que tão bem conheço, o natural e compreensível desejo de aqui trazer um contributo, ainda que desvalioso e modestíssimo.

Vozes: - Não apoiado!

O Orador: - ... para que sejam aligeiradas em bases de justiça de primeira evidência, impôs-me um despretensioso estudo da proposta de lei agora emitida à consideração desta Assembleia, fazendo incidir especialmente a minha atenção sobre os dois artigos 17.º e 18. por que formado o seu capítulo vi, onde se versa a política rural e se definem os dos auxílios financeiros do Estado, havidos como seus elementos propiciadores, no tocante especialmente aos melhoramentos ali discriminados.
Verifiquei que o notável documento examinado, ao longo de toda a sua cuidada textura, não desmerece das características, de verdade sóbria e de elaboração cuidadosa que têm sido apanágios meritórios das suas congéneres de anos anteriores, e antes a elas se superioriza pelo muito valor dos seu preâmbulo onde se encaram os básicos princípios económicos da vida nacional e se definem com a apropriada clareza a todas mestras do que será a actividade governativa no ano futuro.
Como entendo que não se lícita qualquer indiferença perante documento de tão elevado quilate, quero dirigir ao Sr. Ministro das Finanças os meus clamorosos aplausos por mais esta prova da profundidade e da eficiência do seu labor, no departamento que vem dirigindo, com a mais criteriosa dedicarão ao fomento do bem público.
Sr. Presidente: se no aludido capítulo dedicado à política rural não encontrei qualquer especial diferenciação do estatuído em anos anteriores para essa política, foi-me muito grato poder constatar quanto de fundada esperança resulta para os municípios pobres do reconhecimento, feito no capítulo dedicado à saúde, de que não se vê a impossibilidade de rever a situação numa maneira das câmaras municipais, se, para conveniente arrumo do problema, essa revisão se impuser».
Com tal proposição se culmina o elevado pensamento de que a responsabilidade pelos encargos hospitalares da assistência a doença deverá ser repartida, como for de justiça, entre o Estado, as câmaras municipais, as instituições de previdência e os particulares.
Ora, é altamente reconfortante que, em documento de tanta valia s projecção, a voz autorizada do Sr. Ministro das Finanças reconheça ao mesmo tempo a existência do torturante problema da debilidade financeira das câmaras municipais - temível hidra de muitas cabeças, uma das quais é precisamente, a responsabilização e o pagamento dos encargos com a saúde dos munícipes pobres, a que nenhuma poderá ou deverá com justiça eximir-se porque a saúde do corpo e do espírito com direitos tão ligados á dignidade da pessoa humana que a ninguém se podem recusar- e reconheça também a possibilidade de remediar e a debilidade tem apropriada, revisão da sua expressão actual.
E porque falei da saúde e de aspectos assistenciais tão intimamente seu, não quero prosseguir as minhas considerações sem deixar aqui consignado o sentimento de compreensivo agradecimento que, naturalmente sincero, anda no coração dos povo rural e no dos seus diligentes, pela activa política de úteis iniciativas em que o Governo) tanto se tem empenhado pelos Ministérios do Interior e das Obras Públicas e principalmente pelo Subsecretariado de Estado da Assistência Social, onde fulguram vontades indomáveis de insignes obreiros para quem a luta contra a doença e contra o sofrimento é preocupação dominante.
Do muito que já se alcançou nesta, política construtiva, que tem contado com n generosa contribuição quer das autarquias, quer das iniciativas locais, tala com inteira propriedade, não só a rede de eficientes hospitais concelhios ultimamente construídos ou reapetrechados onde os povos se acolhem e, com profunda admiração', mal compreendem como puderam viver tanto tempo sem o auxílio de tais refúgios, como ainda os restantes muitos baluartes donde irradia a luta contra os flagelos sociais, que são temíveis de predadores das vidas e da fazenda da grei, ou onde se projectam medidas de carinhoso amparo para as famílias, paru as mães e para a infância e juventude.
Recordo, como exemplos deste labor tão importante no distrito de Coimbra, as inaugurações do ano findo, a que quis dar a honra da sua presidência o Sr. Ministro do Interior, dos hospitais de Tábua e de Oliveira do Hospital, este erguido pela Fundação Aurélio Amaro Dinis que criteriosamente o administra, aquele pela Santa Casa da Misericórdia daquela vila e concelho, que é verdadeiro monumento de caridade assento sobre os n i rações de larga legião de tabuenses. que labutam com a maior galhardia e a esta obra dedicam a mais abnegada das devoções.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ambos estes hospitais cuja construção foi largamente auxiliada pelo Estado, preencheram importantes lacunas da rede assistêncial do distrito e são verdadeiros fachos com que se dissipou a treva em que, por largos anos, tinham vivido aqueles laboriosos povos beirões. E não pode passar sem a merecida referência toda a plurifacetada obra de assistência da Junta de Província da lei Litoral, a que preside o eminente professor Sr. Doutor Bissaia Barreto, a quem, pelo esforçado labor e devoção inultrapassável na obra de socorro aos desprotegidos, e pelo alto quilate dos seus muitos méritos e virtudes, têm sido prestadas justíssimas homenagens, a última das quais, em Coimbra, por ser assistida de altos valores, teve o cunho de verdadeira consagração nacional.
E que a obra social do Sr. Prof. Doutor Bissaia Barreto cujo campo de acção é tão vasto que num mesmo amplexo de carinho e compreensão envolve a infância

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nas obras portentosas onde dá efectivo e elevado cumprimento à sua divisa sublime de e fazer felizes as crianças da nossa terra», desde o preventório e das colónias de férias à beira-mar ou em clima de meia altitude até às múltiplas casas da criança, centros floridos de requintado gosto, instilando educação, instrução e nobreza nos que não nasceram meninos, e ainda contempla e acolhe os tuberculosos, os leprosos, os loucos e os muitos a quem a doença ou o sofrimento encurtaram os horizontes de felicidade da vida, dá público e inequívoco testemunho da inteligência cheia de privilégio do homem que a concebeu e realizou, tornando-a verdadeiramente eficiente, numa prodigiosa actividade que o tempo revigora cada vez mais e que causa assombro por se saber repartida com o apostolado da medicina, exercido em guisa de sacerdócio e, até há pouco, com as preocupações da cátedra universitária, que tanto honrou e dignificou, transmitindo a sucessivas gerações os primados da sua vastíssima cultura e a sua indefectível submissão aos comandos da verdade e do bem. Não admira, pois, Sr. Presidente, que o Governo da Nação, em acto cheio de justiça, houvesse concedido ao Sr. Prof. Doutor Bissaia Barreto o mais alto galardão da benemerência e que os seus numerosíssimos admiradores, obedecendo a um irreprimível sentimento de venerada gratidão, nas inesquecíveis solenidades do princípio deste mês realizadas em Coimbra sob as prestigiosas presidências de V. Ex.» e do Sr. Ministro do Interior, lhe tivessem significado o mais alto apreço por tão bem ter ele sabido s querido fazer o bem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ao evocar nesta tribuna a figura benemérita do Sr. Prof. Doutor Bissaia Barreto sei, Sr. Presidente, que cumpro, embora modesta e apagadamente, o dever indeclinável de reverenciar a bondade, a inteligência e a abnegação.
Sr. Presidente: ouve-se com larga frequência referenciar o baixo teor de vida das nossas populações rurais e apontar, com maior ou menor propriedade, o conjunto das causas peculiares desse fenómeno complexo, por ser somatório de muitos outros fenómenos, e que não se encontra ainda perfeitamente conhecido no conjunto vastíssimo dos seus impressionantes, elementos.
A razão está só, em grande medida, em ainda não se ter feito o inventário concelhio das necessidades primárias dos povos - e não pode deixar de tomar-se o concelho como unidade geográfica onde mais importa lutar- para, apurado um conjunto, se abarcarem as faltas que mais afligem os povos.
Luta-se, por isso, com grande deficiência de conhecimentos em tal matéria, donde derivam certas conclusões e medidas em que, muitas vezes, pouco acautelado fica o alto interesse local e nacional dos muitos problemas a resolver.
Não raro se verificam atardamentos ou paragens de que ninguém tira proveito, mas têm o triste condão de comprometer os grandes anseios dos povos e atingir o desejado dinamismo das suas administrações.
O facto tem repercussões locais altamente desfavoráveis.
Não vivem hoje as gentes, como outrora, conhecendo apenas quanto se contém nos limites mais ou menos vastos dos seus mundos. O conjunto dos muitos elementos de divulgação que o engenho humano criou desvenda com espantosa facilidade o valor das condições de vida nas diversas latitudes, criando naturalmente, para aquelas que se apresentam teórica ou praticamente como melhores, o desejo justíssimo de se tornarem conhecidas e experimentadas; a facilidade dos meios de transporte viabiliza tão natural emulação.
Ora, essas melhores condições de vida, se efectivamente experimentadas, prendem aqueles que lhes conheceram as vantagens, e então, por virtude desse natural fenómeno de atracção, que é lei da vida, desenraízam-se as populações dos seus locais de origem, que ficam, por isso mesmo, sofrendo cada vez mais os temíveis efeitos dessa «erosão humana», como, com inteira propriedade, já se apelidou o fenómeno.
E que, com todo o largo cortejo de aliciamentos, a vida citadina - seja no País, seja no estrangeiro - desvenda-se como verdadeiro eldorado, perante aqueles que, em largos anos de privação, mal se habituaram a vida de baixíssimo teor sempre sofrida, e oferece-lhes outra vida em que há mais remunerado e mais abundante trabalho ou facilidade de ocupação lucrativa, acesso mais franco nos benefícios da civilização, socorro mais pronto na doença e a própria emulação da proeminência social, porque viver-se na cidade é já, em larga medida, uma qualidade de sobreposição ...
Estes factores de tão grande influência orientam a corrente emigratória ou para a cidade ou para as terras da estranja e fortalecem-na largamente, deixando as vilas e as aldeias em ardorosa luta com a falta de braços para os trabalhos dos seus campos e para o fomento das suas restantes e imprescindíveis riquezas.
As regiões donde saíram, perante o êxodo cada vez mais notório e volumoso, ficam naturalmente empobrecidas, e esse empobrecimento tem evidentes reflexos na própria riqueza da Nação, que, a maior parte das vezes, não tira do vasto capital humano que se estabiliza nas cidades remuneração que chegue para compensar as perdas do abalo demográfico além sentido, encontrando-se até perante os graves problemas gerados pela abundante concentração.
Ora estes males merecem um combate eficiente, realizado através de política apropriada, à criação de aceitáveis condições de vida nas povoações de mais reconhecida importância, erguida» ao longo de todo o território nacional. E não deve ferir susceptibilidades o facto de se falar em povoações de reconhecida importância, quando se pede vida de teor aceitável para todos. E que não pode deixar de considerar-se que a dispersão de meios, de que já não se dispõe com abundância, cria o perigo de anular inteiramente os benefícios que poderiam fornecer se utilizados em doses convenientes para os males a debelar, e não fornece qualquer vantagem.
Por outro lado, há que reconhecer a dificuldade de servir múltiplos núcleos habitacionais de poucos fogos, dispersos em locais cujo aliciamento escapa ao domínio da nossa compreensão, por apresentarem nulas ou muito precárias condições de vida, havendo, como há, tantas zonas em que o povoamento seria muitíssimo mais fácil, pelas favoráveis condições económicas observáveis.
A existência desses núcleos não a saberá talvez explicar qualquer pessoa, muito embora viva a regar a terra com o suor da fronte, amando-a entranhadamente; o fenómeno, porém, aceita-se como chamamento de fatalidade ou actuação de filtro de subtis fragrâncias, apenas perceptíveis pelas almas e pelos corações daqueles que nós nunca compreenderemos .

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: ouviu a Câmara o relato impressionante do panorama de carência e de desconsolado viver de muitos povos das nossas vilas e aldeias, feito pelos ilustres Deputados que me antecederam nesta tribuna, intervindo na discussão da proposta de lei que nos ocupa.

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Em juízos iguais a tantíssimos outros que se têm ouvido aqui nas mais variadas oportunidades, e sempre produzidos com a superior elevação que é normal linha de rumo desta Casa quando se faz crítica construtiva, ou evidenciando defeitos ou elogiando qualidades, agora se reafirmou que neste dealbar da era atómica, em que miligramas de urânio têm o poder energético de muito largas toneladas de carvão ou de avultadas quantidades das clássicas fontes do poder, que o mesmo é afirmar o ilimitado poder dos actuais recursos, ainda é efectivamente impressionante o número de povos sem vias de comunicação aceitáveis, sem água limpa e suficiente, sem poderem contar com os benefícios da electricidade, totalmente privados de salubridade, por não possuírem saneamento, sem habitações para as classes mais desfavorecidas, sem, enfim, poderem dispor dos elementos propiciadores de vida aceitável, a que todas as criaturas têm direito segundo a sua condição.
Mas não foi feito apenas o sumário das necessidades, das aspirações, dos melhores anseios ou, numa palavra, dos aspectos de míngua de melhoramentos sentida pelos povos rurais.
Aqui se ouviu também referir, com inteligente e abundante pormenorização, denunciadora de canseiroso estudo, o movimento dos dinheiros da Nação investidos ao longo de anos na obra que, estando ainda incompleta, atingiu, sem embargo, um forte valor positivo, donde se irradia utilidade e progresso, que ninguém se atreve a denegar.
A comparação entre o crédito e o débito desta conta tão importante, cujo desenvolvimento tem suscitado os mais abundantes reparos, não só nesta Assembleia, como em toda a grande e pequena imprensa -e merece destaque e louvor, pela justeza dos seus conceitos, o artigo publicado no jornal O Século sob o título sugestivo de se preciso mais dinheiro para melhoramentos rurais», que alcançou notória repercussão no País-, pode fornecer alguns importantes ensinamentos.
Se tiver em conta, na totalidade dos pedidos de comparticipação para melhoramentos nas nossas vilas e aldeias dirigidos ao Ministério das Obras Públicas, o número relativamente diminuto dos que no ano transacto e neste prestes a terminar alcançaram acesso a esse benefício da ajuda do Estado, tem de concluir-se que as dotações para tal fim têm sido despropositadamente reduzidas e, pois, desconhecedoras do panorama geral das necessidades.
Se considerar que esses auxílios financeiros do Estado, na expressão rigorosa da sua potencialidade, têm andado presos a fórmulas imutáveis, que no sen classicismo variam apenas segundo a classificação oficial das iniciativas a que se podem destinar, não tomando em couta a premência nem a urgência dessas iniciativas, nem o poder financeiro de quem as deseja ou as pretende realizar, ter-se-á encontrado o maior defeito o sistema estatuído.
Se, finalmente, se reparar na existência da temerosa hidra multicéfala em que figurei a debilidade financeira das câmaras municipais e nas drásticas e tormentosas limitações a que ela obriga, encurtando cada vez mais as possibilidades de acção das suas administrações, ficar-se-á a conhecer a razão da falta de apropriado equilíbrio do progresso dos povos rurais e a impossibilidade de o conseguir na medida ajustada que tem de encontrar-se enquanto não for feita, como nos promete o Sr. Ministro das Finanças, a revisão da vida financeira dos nossos municípios.
Ora, na proposta de lei de que nos ocupamos não se toma na devida conta a existência de tão salientes temas de dificuldade. Perfeitamente permeável à orientação das administrações, acomoda-se a todos os seus
critérios de acção, mesmo aos que, com certa frequência, reflectem mais a improvisação e as preferências formadas através de fenómenos subjectivos do que o propósito de sério fomento de ajustado progresso local, traçado em planos de actividade substancialmente estruturados.
Por outro lado, a proposta não parece ter encarado, com acuidade semelhante àquela que dedica a outros tão importantes problemas, o da concessão facilitada de crédito no organismo oficial para a realização de melhoramentos cuja reprodutividade não é imediata e directa, em prazos de amortização suficientemente alongados e taxas de juro substancialmente diminuídas.
Sr. Presidente: sumariadas, emboradescoloridamente, as dificuldades do funcionamento em ritmo ajustado ao tumultuar das mais prementes necessidades dos povos do binómio de realizações Estado- autarquias, parece-me que fica evidenciada a flagrante necessidade de rever todo o seu sistema condicionador, em ordem a eliminar todos os desencontros que lhe minam o grau de eficiência.
Para tanto, parece-me da maior vantagem efectuar a classificação dos empreendimentos básicos do progresso rural e do bem-estar e comodidade das populações, segundo a natureza de necessários, úteis ou voluptuários, que demonstrem, inventariando-os dentro de cada concelho, através da eficiente colaboração das administrações locais com os serviços distritais do Ministério das Obras Públicas, para se elaborarem planos de actividade válidos em determinado período em que as iniciativas sejam convenientemente escalonadas segundo este critério de classificação.
A totalidade dos planos de actividade influenciará a formação do plano nacional de realizações, que será o padrão por onde se tem de aferir o volume dos investimentos do Estado, em comparticipações, subsídios ou concessão de créditos, tudo estruturado por forma que, sem qualquer espécie de sobreposições, totalmente se elimine o complexo de inferioridade que têm sentido e paralisado as administrações dos municípios economicamente mais débeis.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Até tal se conseguir, deverão ser substancialmente aumentadas as dotações para todos os melhoramentos dos meios rurais ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - ... evitando perdas de tempo e desinteresses que são sempre altamente perniciosos para o engrandecimento geral.

Sr. Presidente: ao contemplar o fio de natural tranquilidade e de certeza em que o Sr. Ministro das Finanças envolveu a complexidade dos fenómenos que tão magistralmente estudou nos conceitos do luminoso relatório da proposta da Lei de Meios, sente-se que se está perante os primados duma política construtiva, onde bem se reflecte a preclara e preciosa inteligência de Salazar, que no Ministério das Finanças bem deixou definidos e radicados os imutáveis princípios da sua inconcussa honestidade.
E, pois, Sr. Presidente, em homenagem aos comandos dessas honestidade e clarividência, tantas vezes reveladas aos Portugueses e ao Mundo nos conceitos magníficos de memoráveis discursos, que, ao votar a proposta de lei que discutimos, quero deixar consignada a minha forte esperança de que no ano futuro e na sequência dos seus louváveis propósitos se criará, para quantos Re abnegam no engrandecimento dos meios rurais, um clima de possibilidades suficientemente ro(...)

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bustecido para permitir que em todas as vilas e aldeias deste renovado País haja notícia de que, efectivamente, a a evolução não parou.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Carlos Mendes : - Sr. Presidente : quase quarenta anos depois de, como provedor de Misericórdia, ter vivido tantas dificuldades e até agruras para poder, de qualquer modo, minorar a sorte de tantos infelizes que nada têm, subo lio j e a esta tribuna para me congratular com a salutar revolução que pelo sector da assistência se vem realizando.
Há ainda longa caminhada a fazer, mas é já muito o que se tem conseguido.
As reformas da legislação levadas a efeito pelo ilustre Deputado Dinis da Fonseca, quando Subsecretário de- Estado da Assistência, e ainda pelo grande realizador Dr. Trigo. de Negreiros tornaram possível o muito que se tem feito.
E o Dr. Melo e Castro, com um admirável sentido das realidades, aliado a um dinamismo só equiparado nu seu excepcional e inteligente espírito realizador, tem vindo a operar, com o seguro apoio do Ministro do Interior, essa magnífica revolução, que não deve parar, mas sim continuar com vivacidade. E o aplauso ao seu esforço certamente não lho regateará esta Assembleia.
Diz a proposta de lei das receitas e despesas no seu artigo 12.:
No ano de 1957 o Governo continuará a dar preferência. na assistência à doença, ao desenvolvimento de um programa de combate à tuberculose para cujo fim serão inscritas no Orçamento Geral do Estado as verbas consideradas indispensáveis.
E muito, muitíssimo mesmo, é o que já se neste sector - combate á tuberculose.
Quando estamos daqueles, tempos em que pedíamos, suplicávamos mesmo, a máxima urgência no internamento de um pobre doente, que ia morrendo aos poucos e contaminando a família e vizinhos, para a guia de admissão ao sanatório só chegar muitos meses depois de a morte o ter levado, mas tendo deixado uma sementeira macabra de muitos contaminados.
Do que e tem melhorado é elucidativo, o relatório da proposta de lei agora em discussão.
Aumentaram em mais uns 1800 os leitos nos vários sanatórios. Estão em curso em 25 Misericórdias obras subsidiadas que permitirão em breve a utilização de mais 741 e projecta-se a instalação de 1708 em 34 outras Misericórdias.
Ao todo uns 4400 leitos mais, não contando com as obras em construção em 7 sanatórios pelo Ministério das Obras Públicas, em que &e projecta preparar mais uns 1700 leitos, e ainda com o aproveitamento, no próximo ano, de 430 que as empresas senatoriais particulares apetrecharão por sua livre e louvável iniciativa.
Passará assim de 6000 leitos mais que nos vários sanatórios poderão acolher doentes tuberculosos.
Com razão se classifica de revolução salutar a que tem empreendido o ilustre Subsecretário de Estado da Assistência.
Mas, se tem sido grande o cuidado com o doente, não ó" menos grandiosa a acção preventiva.
Aumentou em muito o número de dispensa rios- consultas, mas muitos há ainda a fundar até se conseguir o mínimo de um em cada concelho.
Uma vez mais as Misericórdias suo o centro da assistência, pois uma a uma vão abrindo suas portas para instalar enfermarias- abrigos, iniciativa de largo alcance do Sr. Subsecretário, e ainda dispensários- consultas.
Só quem sente os efeitos de flagelo de tanta extensão, como é a tuberculose, e tem de procurar pôr-lhe um dique pode apreciar a acção benéfica dos dispensários--consultas.
Outro sector de efeitos seguros e eficazes é o das brigadas, que vão percorrendo o País, com a precisa demora em cada concelho, fazendo exames e micro radiografias.
E é alarmante o número de pessoas, nomeadamente de crianças, que se encontram com sintomas e precisam de tratamento imediato.
E não se pode dizer que todos esses doentes o sejam por contaminação, mas são-no sobretudo pelo elevado custo da vida, que vem sempre subindo, tendo em contrapartida muitas vezes os baixos salários e ordenados, que não podem fazer face a uma alimentação precisa e indispensável para evitar o enfraquecimento, que as brigadas vão notando nos seus exames.
Diz o Governo que vai procurando remediar essa situação dolorosa em que se debate uma grande maioria da nossa população, nomeadamente a rural, mas na realidade o custo da vida sobe e os ordenados estacionam.
E problema grave, como o Sr. Ministro das. Finanças o não conhece no relatório da proposta:
A saúde pública é assim mais um problema que vive na interdependência doutro mais vasto, qual seja o da melhoria do nosso teor de vida, em que o Governo anda tão vivamente empenhado, e só assim encontrará a sua verdadeira solução.
Outros problemas da saúdo têm sido ainda abordados largamente pelo Governo.
Não me refiro às construções hospitalares, cuja acção vai frutificando por todo o País em novos edifícios e em remodelação de outros. Ë grande a actividade da sua Direcção-Geral, mas maior é ainda a sua dedicação.
Problema mais grave é o da hospitalização.
Todos os hospitais, salvo alguma raríssima excepção, vivem uma grave vida deficitária.
A sua situação financeira é a grande chaga, que precisa de todos os cuidados para rápida e imediata cura.
Pela nossa tradição, e até pela legislação, o Estado tem uma função supletiva, e não socializante.
A caridade foi desde sempre a grande fonte a assegurar todas as iniciativas de bem-fazer.
As confrarias, primeiramente, vivendo das esmolas dos associados e benfeitores, foram as precursoras dos centros do assistência, espalhados por quase todas as freguesias.
Depois as Misericórdias difundiram por toda a parte a mais fecunda assistência. Os seus primitivos compromissos são os estatutos mais completos de quanto pode abranger a bondade.
Grandes foram as heranças e grandes também os benefícios espalhados. Viviam no coração do nosso povo e eram o grande erário onde os ricos depositavam grande parte da sua fortuna.
Vieram depois as leis de desamortização, e as Misericórdias foram despojadas dos seus bens, em benefício do Estado, que também não ficou rico com isso ...
Passaram assim as Misericórdias à dura vida da sua pobreza, mas no coração dos Portugueses ficaram sempre as Santas Casas. Nunca as esqueciam.
Também a política lançou mão de algumas, que passaram a ser feudo de influentes locais.
Mas sempre que as Misericórdias passaram uma esponja sobre essas veleidades político- liberais e se lançaram abertamente a viver as suas tradições, os subsídios, as esmolas e os legados corriam em seu auxílio.

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E hoje podemos verificar que a maior receita das nossas Misericórdias é ainda a da caridade.
Exemplo frisante, os cortejos de oferendas, que por todo o País sito um canal abundante, através do qual as populações levam à sua Misericórdia tudo o que a larga generosidade lhes suscita e permitirá que elas continuem a encantadora acção de bondade.
A jeira de Deus, iniciativa do Sr. Ministro do Interior, não tendo tradição, tem, contudo, a reforçá-la um sentimento de caridade que deverá certamente dar-lhe acolhimento e segura realização. Algumas experiências se fizeram, que, frutificando, serão depois a grande propaganda para serem conhecidas e realizadas nos meios agrícolas.
E assim a caridade será um dos maiores factores de receita para garantir a hospitalização.
Outros factores há ainda a tomar em conta. E todos deverão dar o seu concurso, pois, como diz o relatório, suum cuique tribuere.
E já Vieira dizia: «Se se repartir o peso com igualdade de justiça, todos o levarão com igualdade de ânimo».
Tanto no relatório como no parecer da Câmara Corporativa se faz referência a dotações das câmaras municipais para assegurarem as hospitalizações.
Não me parece que seja possível aumentar as receitas municipais para maiores dotações hospitalares. As câmaras vivem uma dolorosa e grave situação financeira. Não poderão aumentar as contribuições, porque os munícipes não o tolerariam, e, de resto, devem estar todas no máximo das percentagens autorizadas.
Que elas paguem as actuais percentagens legais bem está, mas impossível será pedir-lhes mais. Há quase sempre a tendência do doente ou da família para procurar encobrir a sua situação económica. Um bom serviço de inquérito contribuirá para uma apreciável fonte de receita. E não é difícil às Misericórdias, como aos hospitais, recorrerem a esses serviços, pois as administrações serão sempre meio de colherem informações precisas.
Um outro factor que deveria dar maior receita seria o seguro comercial. Há que rever os seus regulamentos, de forma que os largos lucros auferidos possam contribuir para beneficiar satisfatoriamente a assistência hospitalar. Mas acima de tudo impõe-se uma eficaz coordenação entre a previdência e a assistência.
O estatuto da assistência - Lei n.º 1998, de 15 de Maio de 1944- dispõe já na base VI:

A organização e prestação da assistência devem obedecer às seguintes normas:

2.º As actividades de assistência serão exercidas em coordenação com as de previdência, por forma a favorecer o desenvolvimento desta, e a dos organismos de feição corporativa em coordenação com o das instituições de assistência existentes na mesma área ou circunscrição.

Mas muita e variada é ainda a legislação que prevê a cooperação que deve existir entre os dois sectores.
E uma das conclusões do IV Congresso da União Nacional diz:

Reconhece-se a importância do papel presentemente desempenhado pela previdência social na defesa e protecção das classes trabalhadoras, mas impõe-se alargar os seus benefícios em harmonia com as suas possibilidades de condicionalismo económico, até serem efectivamente cobertos pelo seguro social o internamento hospitalar, a grande cirurgia e as doenças profissionais e sociais, em especial a tuberculose.
Como diz o parecer da Câmara Corporativa: e Há que acabar com a anomalia de o seguro social não cobrir as despesas com esta modalidade em relação aos seus beneficiários».
Não se compreende que estes paguem para serem auxiliados na doença e quando doentes esse auxílio não seja completo.
Houve muitas caixas de previdência que, proporcionando uma larga assistência aos seus beneficiários, logo que foram absorvidas pela Federação deixaram de a prestar.
As queixas que, logicamente, se levantam são unânimes e justificadas, tanto mais que muito grandes são os capitais da previdência.
Da coordenação dos serviços da previdência com os da assistência muito terá a lucrar o problema hospitalar.
Manter, porém, a actual situação não se compreende nem justifica.
Já o Dr. Candal, director-geral da Organização Mundial da Saúde, depois de ter visitado os nossos modernos estabelecimentos de assistência - que são legitimamente o orgulho duma política benemérita - e os ter louvado, dizia, depois de haver examinado a orgânica e o funcionamento dos vários serviços:
Não se compreende como um país governado por um tão grande economista, como o Dr. Salazar, adopta na administração da saúde métodos tão pouco económicos.
Dando cada sector tudo o que puder, numa íntima e estreita coordenação, grandes seriam as vantagens para o desenvolvimento da nossa política social.
Nos meios rurais, onde nada ou quase nada há, muito se poderia fazer através das Casas do Povo, em colaboração com as Misericórdias.
E com o acordo de todos os sectores muito maior seria o rendimento das verbas despendidas, acrescidas pelas do Estado, que na sua função supíetiva viria fechar a cúpula de uma frutuosa e segura assistência hospitalar.
Para a assistência aos vários estabelecimentos hospitalares (só os gerais) gastaram-se:
Em 1926:

Assistência particular ...... 30:500.000$00

Assistência oficial ....... 17:500.000$00

Subsídios para hospitais particulares ........... 5:000.000$00

Total

53:000.000$00

Em 1955:

Assistência particular...... 180:000.000$00

Assistência oficial ....... 110:690.000$00

Subsídios para hospitais particulares .......... . 35:135.000$00

TOTAL . 325:825.000$00

Por isso o Sr. Ministro das Finanças comenta no seu relatório:

Os subsídios concedidos pelo Estado aos estabelecimentos hospitalares têm continuado a crescer num ritmo que causa preocupações. E a verdade é que nem tais verbas se podem considerar capazes de auxiliar satisfatoriamente uma assistência hospitalar perfeita, nem o Tesouro deve suportar todo o indispensável aumento da despesa do sector.
É, por assim dizer, um grito de socorro dado pela contabilidade.

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Certamente o ouvirá a previdência e virá, em acordo com a assistência, procurar resolver o problema. E no ano de 1957 mais desafogada será a situação dos hospitais, com garantia para os beneficiários da previdência e para todos os doentes pobres de terem assegurado o seu tratamento nos hospitais. Essa obra formidável ficaremos, certamente, a devê-la a dois novos, já com muitos serviços à Pátria e com dinamismo e actividade que os impõem à nossa consideração: os Drs. Veiga de Macedo e Melo e Castro.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Galiano Tavares: - Sr. Presidente: na proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1957, no capítulo Saúde, escreve-se:
Se há sector da Administração que ao Governo mereça especial atenção, esse é, sem dúvida, o da saúde pública. Na verdade -acrescenta-se-, pela saúde de um povo se pode aferir o seu grau de civilização, como expressão que é do seu nível económico e moral de vida, e ao mesmo tempo fundamento onde se alicerçam as suas possibilidades de desenvolvimento; da saúde pública se poderá afirmar ser ela um dos espelhos em que mais fielmente uma nação se revê, tão complexos e de tão variada natureza são os factores que a condicionam e exprimem.
Eu diria: na saúde e no ensino cada um dos sectores do qual tem valores educativos peculiares, cujo desenvolvimento é a suprema missão da escola.
Decerto, em obediência a este ditame, o Ministério das Finanças afirma ter procurado corresponder, na medida do possível, ao esforço do Ministério da Educação Nacionais -esforço, e esforço esclarecido, é, na verdade, a palavra adequada- no sentido das reformas da instrução e do desenvolvimento dos meios de ensino: a reorganização da Direcção-Geral do Ensino Primário, o Decreto-Lei n.º 40 800, de 15 de Outubro próximo passado, restabelecendo o estágio pedagógico num dos liceus de Lisboa, que havia sido suprimido, as reformas nalguns dos sectores do ensino superior, a ampliação da rede de escolas secundárias e seu apetrechamento- hão-de possibilitar o desenvolvimento progressivo da técnica perante o progresso actual da ciência.
Só é de lamentar que o novo Regulamento das Escolas Superiores de Belas-Artes, concluído, mas afecto, segundo creio, a estudo administrativo por parte do Ministério das Finanças, se mantenha em suspenso, agravando as péssimas condições em que vivem estas escolas, não obstante ter sido aprovada nesta Assembleia Nacional, há mais de cinco anos, a lei que as reformava.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ainda quanto à saúde me permito citar a valorização da profilaxia da tuberculose pelo radiorrastreio, a que o Ministério das Finanças alude, bem como aos serviços dispensariais. No meu distrito há que mencionar os dispensários de higiene social anexos à delegação de saúde e dotados pelo Ministério do Interior, por intermédio do Sr. Subsecretário de Estado da Assistência, e aos quais não posso deixar de me referir pela sua projecção e utilidade quanto às classes pobres.
Das suas três valências citarei a estomatologia e a ginecologia, com um centro de profilaxia de tumores,
em colaboração com o Instituto Português de Oncologia.
Em Portalegre e aglomerados populacionais circunvizinhos registava-se um enorme contingente de patologia de foro estomatológico, que criava nos respectivos portadores um complexo de inferioridade, além da impossibilidade de boa saúde.
Assim, a incidência da cárie dentária nesta região era impressionante e etiològicamente podia ligar-se a três factores:
1) Falta de higiene da boca, dando origem às cáries de natureza exógena;
2) Pobreza de sais de cálcio da água e da alimentação, originando as cáries de natureza endógena ;
3) Associação, quase geral, das duas.
À cárie havia ainda a juntar a piorreia alveolodentária, cuja frequência era enorme, bem como as estomatites, consecutivas a tratamentos anti-sifilíticos, que, por necessidade, estilo muito em uso nesta região.
Os serviços começaram a funcionar em Abril de 1956 e o seu movimento de 1148 pessoas fez prova das razões que justificavam o pedido de criação desta valência.
Em tão importante capítulo da profilaxia de vários estados mórbidos era forçoso conseguir-se a colaboração de outros organismos. Foram consideradas as escolas e o centro de assistência social na consulta u grávida.
No que respeita ás escolas primárias, depois de obtida a autorização da Direcção Escolar do distrito, foi estabelecido que das três consultas semanais de duas horas, uma lhes fosse exclusivamente destinada. São, pois, submetidos a rigoroso exame estomatológico e sujeitos a tratamento aqueles que necessitam e que não têm possibilidades de o fazer por conta própria.
Os filhos dos sindicalizados são desviados ao estomatologista das caixas de previdência.
Este serviço possibilita, assim, a profilaxia de vários estados mórbidos numa época da vida em que a sua importância, é extraordinária.
Reconhece-se, no entanto, que três Consultas, por semana são manifestamente insuficientes para acudir às necessidades da população e que só uma destinada aos escolares não permite que, durante o ano lectivo, possam ser observados, ao menos uma vez, todos os alunos das escolas primárias do concelho, cujo número totaliza 1975 crianças, e pelas observações já realizadas verifica-se que a patologia do foro estomatológico é considerável entre a população escolar.
Também o Centro de Assistência Social tem enviado aos serviços de estomatologia as grávidas que ali vão à consulta, estreitando-se a assim uma colaboração que muito importa na profilaxia de alguma» complicações da gravidez.
Quanto á ginecologia:

1) Existência De avultado número de afecções do foro ginecológico;

2) Maior facilidade de despiste de hemorragias femininas e suas complicações, por melhor aceitação por parte dos indivíduos do sexo feminino de um serviço não tendo o rótulo de serviços venéreos;
3) Incidência acentuada de tumores permitindo o seu diagnóstico precoce; o número de óbitos por tumores da mulher totalizou 130 no último quinquénio;
4) Necessidade de íntima colaboração entre os serviços de venereologia e ginecologia, funcionando estes como complementares daqueles;

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5) Estarem as classes pobres perfeitamente abandonadas ao seu destino neste sector de profilaxia e assistência, acontecendo que só chegam às mãos dos médicos hospitalares quando pouco ou nada há a fazer para lhes salvar u vida.
Quero deixar aqui uma palavra de agradecimento no Sr. Subsecretário de Estado da Assistência, Sr. Melo e Castro, pelo interesse e dedicação que demonstrou na criação destes serviços, tão úteis e necessários tis classes pobres, neste aspecto totalmente desprotegidas, s a que deve juntar-se a ampliação do Sanatório Rodrigues de Gusmão.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Relativamente á mortalidade infantil com menos de l ano nos distritos ao sul do Tejo, deduz-se que a permilagem em relação à população, e por ordem crescente, no decénio de 1946 a l955 é mais baixa em Faro, seguindo-se-lhe, sem grandes oscilações, a não ser Beja, Portalegre, Évora e Setúbal.

Não ,pode porém, ser considerada elevada.

(Ver quadro na imagem)

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Seria, no entanto, conveniente que se criasse 110 Centro de Assistência Suciai uma delegação de Instituto Maternal.
Na Conta Geral do Estado ano económico do 1955-, e quanto aos estabelecimentos hospitalares, mencionam-se as comparticipações nos encargos de sustentação dos hospitais centrais da zona sul do Pais, Hospitais da Universidade de Coimbra, Hospital Rainha D. Leonor e Hospital Joaquim Urbano, do Porto, e subsídios de cooperação às Misericórdias pura sustentação dos seus hospitais, totalizando globalmente 145:035.000$.
No ano em que faleceu a rainha D. Leonor (1525) havia no País Misericórdias; até aos fins do século XVI haviam sido fundadas mais 33 e nos fins do século XIV o seu número subia a 371.
O espírito das Misericórdias, reformadas subsequentemente, foi, porém, deturpado e a assistência progressivamente reduzida.
A influência mais prejudicial consistiu em limitar a sua acção à assistência hospitalar, banindo-se outras formas de beneficiências, sem criar, aliás, assistência hospitalar tida por eficiente. As mais notáveis Misericórdias, quer pelas importâncias despendidas, quer pelas formas de amparo, foram as de Lisboa, Porto, Braga, Barcelos, Setúbal, Évora. Santarém, Viseu, Ponta Delgada, Lamego, Nisa e Matosinhos.
As Misericórdias eram instituições pias, para curar enfermos, criar enjeitados e dar alimentação aos pobres.
Nas Misericórdias autuais os progressos científicos e técnicos melhoraram, mas no domínio moral a sua influência diminuiu, embora não possamos esquecer a luz projectada pelas célebres encíclicas Rerum Novarum, e Leão XIII. Quadragésimo Anno e Divini Redemption, de Pio XÏ, bem como as angustiosas preocupações de Pio XII - o intolerável contraste entre o luxo imoderado de alguns e a extrema pobreza de outros.
Não obstante os subsídios de cooperação, as Misericórdias, de um modo geral, carecem de meios para cumprir a sua missão essencial - a protecção ao doente pobre. Em relação aos hospitais regionais criou-se, por parte de muitas câmaras, um problema equivalente aos hospitais centrais.
Sem meios suficientes, as câmaras não saldam os seus encargos e os pobres ou regressam ou estendem a mão à caridade pública para liquidação dos encargos resultantes do seu internamento.
«A função do Estado diz-se na proposta de lei um apreciação - relativamente aos tratamentos nos estabelecimentos hospitalares deve ser meramente supletiva, cobrindo os deficits resultantes dos serviços prestados a quem não paga, quer porque em direito, por si ou por outrem, não deva, quer porque de facto não possa».
E não se vê a impossibilidade - acrescenta-se - de rever a situação das câmaras municipais, se, para conveniente arrumo do problema, essa revisão se impuser».
Tenho, para mini, que absolutamente se impõe.
Muito recentemente, em correspondência de Sousel, no distrito de Portalegre, escrevia-se num hebdomadário católico:
Caso de assistência
Há neste concelho doentes que, por dificuldades económicas, são internados em estabelecimentos hospitalares mediante guia de responsabilidade passada pela câmara municipal, que dentro das suas atribuições de carácter obrigatório, assume o encargo de pagar as despesas com os tratamento»,
dentro dos limites o pela forma estabelecida na lei como a norma seguida em todo o País.
Temos presente a caria de unia doente desta localidade, internada no Hospital da Misericórdia de Portalegre, em que- a mesma informa não necessitar de qualquer intervenção cirúrgica, mas de tratamento prolongado, feito à base de injecções, que o hospital não pode fornecer, limitando-se o médico assistente a passar a receita, que a doente, como facilmente compreende, não manda aviar, pois foi internada precisamente por não o poder fazer.
Seria uma grande obra de caridade, e esta doente pudesse ser tratada como convém.
Caso único; Evidentemente que não Os orçamentos desta nos últimos cinco anos foram respectivamente de:

(Ver tabela na imagem)
................................................................................
Misericórdia? Não! Apenas instituição para remediados ou suficientemente abastados.
Censura para quem administra? Também não. O problema é de falia de meios para ocorrer a todas as necessidades e o dilema é cruel: ou o doente paga ou se lhe fecham as portas.
Sr. Presidente: tantas vexes se tem debatido na Assembleia Nacional o problema da situação económica do protessorado primário que sr tornaria impertinente a reposição de um facto que a Nação inteira reconhece e deseja remediar, mas que as circunstâncias do momento não permitem encarar com decidida objectividade.
Não se perde ensejo, porém que permite ao Governo ir atenuando esta aflitiva situação.
A Campanha Nacional de Educação de Adultos veio proporcionar a muitos agentes do ensino primário os meios de receberem, pela preparação de adultos e adolescentes para o exame do 1.º grau nos termos do artigo 118.º do Decreto n.º 38 969, gratificações que chegaram a totalizar, nalguns casos, dezenas de contos.
Os cursos de educação de adultos, que ainda se mantém em funcionamento, igualmente facultam a muitos outros a percepção de uma gratificação mensal, que é pequena, mas expressiva, como meio de auxílio económico.
Anuncia-se a revisão das diuturnidades e o Decreto-Lei n. 40 872 de 23 de Novembro de 1956, acaba de actualizar as ratificações que são conferidas aos directores das escolas e aos delegados escolares.
A reforma da Direcção-Geral do Ensino Primário, estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 40 762- de 7 de Setembro de 1956, representa, outrossim, a pedra basilar sobre a qual os Srs. Ministro e Subsecretário de Estado da Educação Nacional desejam firmar a futura reorganização do ensino elementar.
Há funcionários, todavia, em todo este departamento do Estado, que, sendo dos mais zelosos e prestimosos, ainda não viram melhorada, de qualquer modo, a sua não menos angustiosa e aflitiva situação económica.
Refiro-me aos directores e adjuntos das direcções dos distritos escolares, incansáveis intérpretes e executores

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do pensamento do Governo nas vastas áreas da sua jurisdição.
Da Campanha de Educação de Adultos, de que foram os mais dedicados e eficientes impulsionadores, nada receberam.
Sem diuturnidade, não podem aspirar aos benefícios derivados da sua anunciada revisão.
Sem gratificação de chefia, tão-pouco foram atingidos pelas justas disposições do citado Decreto-Lei n.º 40 872.
No continente e nas ilhas adjacentes são apenas 44, mas é evidente que nunca tão poucos se empenharam em missão tão útil.
Justamente considerados como funcionários superiores do ensino primário, a verdade é que percebem mensalmente, nos termos do Decreto n.º 26 115, respectivamente 1.300$ e 1.100$ (actualmente elevados ao dobro).
As funções que desempenham são similares e de não menor importância do que as dos restantes chefes de serviços distritais, mas, enquanto os directores de finanças, de estradas, etc., e seus adjuntos ganham de harmonia com a categoria chefes de repartição: 2.750$ x 2 = 5.500$; chefes de secção: 1.800$ x 2=3.600$-, os directores e os adjuntos das direcções dos distritos escolares não chegam a receber os ordenados dos primeiros e segundos- oficiais de qualquer outra repartição.
Não podem, por imposição legal e por falta de tempo, dedicar-se a qualquer outra actividade que lhes aumente os proventos.
Sem diuturnidades, sem gratificações de chefia, como poderão esses funcionários viver nas sedes dos distritos de maneira condigna e prestigiante?
Todavia, a natureza e o volume dos serviços que lhes estão confiados são de grandeza tamanha que bem justificam a melhoria da sua situação económica em perfeita concordância com a categoria que efectivamente possuem.
Os factos demonstram que não se ofende a justiça nem a moral deixando de subordinar à definitiva revisão dos vencimentos da numerosa classe do professorado primário, temporariamente impossível, a destes quarenta e quatro dirigentes de serviços distritais.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente. - Amanhã haverá sessão, a hora regimental. Antes, porém, de encerrar a sessão, vou mandar ler duas propostas de alteração que acabam de chegar à Mesa.
Foram lidas. São as seguintes:

Proposta de alteração

Propomos que ao artigo 9.º se acrescente o seguinte período:
Para o efeito tomar-se-ão em consideração, quanto aos preços de produtos estrangeiros, os praticados nos seus mercados nacionais.
Pela Comissão de Finanças, Joaquim Mendes do Amaral. - Pela Comissão de Economia, Francisco de Melo Machado.

Proposta de alteração

Propomos que ao artigo 17.º se adite uma nova alínea, assim redigida:

c) Construção de casas para as classes pobres.

Pela Comissão de Finanças, Joaquim Mendes do Amaral. - Pela Comissão cie Economia, Francisco de Melo Machado.

O Sr. Presidente: - Está encerrada a sessão. Eram 19 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.
Alfredo Amélio Pereira da Conceição.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
Antão Santos da Cunha.
António Calheiros Lopes.
António Júdice Bustorff da Silva.
Augusto Cancella de Abreu.
Carlos Mantero Belard.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Herculano Amorim Ferreira.
Jorge Botelho Moniz.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Ricardo Malhou Durão.
Rui de Andrade.
Titã Castelo Branco Arantes.
Venâncio Augusto Deslandes.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agnelo Orneias do Rego.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
António Camacho Teixeira de Sousa.
António Carlos Borges.
António Rodrigues.
António dos Santos Carreto.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Afonso Cid dos Santos.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Maria Porto.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Sousa Machado.
Jorge Pereira Jardim.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa A roso.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Miguel Rodrigues Bastos.
Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA