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REPUBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 181
ANO DE 1957 27 DE FEVEREIRO
ASSEMBLEIA NACIONAL
VI LEGISLATURA
SESSÃO N.º 181, EM 26 DE FEVEREIRO
Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior
Secretários: Exmos. Srs. José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues
Alberto Henriques de Araújo
SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão as 16 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os números 179 e 180 do Diário das Sessões.
Deu-se conta do expediente.
Pela primeira vez na presente Legislatura tomou parte nos trabalhos da Câmara o Sr. Deputado Sarmento Rodrigues, que foi introduzido na sala das sessões pelos Srs. Deputados Augusto Cancella de Abreu e Pereira Viana.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Pinto Barriga, para enviar dois requerimentos à mesa: António de Almeida, que se referiu à criação de novos organismos científicos no Ministério do Ultramar e à recente viagem ao Oriente do Subsecretário desta pasta; Bartolomeu Gremicho, no sentido de chamar a atenção do Governo para as estradas do Alentejo, e Pacheco Jorge, que também se referiu à viagem do Subsecretário de Estado do Ultramar a Macau.
Ordem do dia. - Continuou a discussão da proposta de lei que cria o Instituto Nacional de Investigação, Tecnologia e Economia Industrial.
Usou da palavra o Sr. Deputado Calheiros Lopes.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 35 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas e 15 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Adriano Duarte Silva.
Agnelo Orneias do Rego.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.
Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.
Alfredo Amélio Pereira da Conceição.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
Antão Santos da Cunha.
António de Almeida.
António de Almeida Garrett.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calheiros Lopes.
António Camacho Teixeira de Sousa.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Pinto de Meireles Barriga.
António Raul Galiano Tavares.
António Russell de Sousa.
Artur Águedo de Oliveira.
Augusto Cancella de Abreu.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Eduardo Pereira Viana.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
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Francisco Cardoso de Melo Machado.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Gosta.
João Afonso Cid dos Santos.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Luís Augusto das Neves.
João de Paiva de Faria Leite Brandão.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José dos Santos Bessa.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Mana Lopes da Fonseca.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Rui de Andrade.
Teófilo Duarte.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 75 Srs. Deputados.
Está aberta n sessão.
Eram 16 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: -Estão em reclamação os n.ºs 179 e 180 do Diário das Sessões.
Pausa.
O Sr. Presidente:-Como nenhum Sr. Deputado pede a palavra, considero-os aprovados.
Deu-se conta do seguinte
Expediente
Telegrama
Do Grémio do Comércio de Ponte de Lima a apoiar as considerações do Sr. Deputado João Valença acerca do assoreamento do rio Lima.
O Sr. Presidente:-Encontra-se na Sala dos Passos Perdidos o Sr. Deputado Sarmento Rodrigues, que pela primeira vez nesta Legislatura toma assento nesta Assembleia.
De harmonia com a praxe seguida na Câmara, designo os Srs. Deputados Augusto Cancella de Abreu e Pereira Viana para introduzirem o Sr. Deputado Sarmento Rodrigues no seio da Assembleia.
O Sr. Deputado Sarmento Rodrigues deu entrada na Sala das Sessões, acompanhado pelos Srs. Deputados referidos, e, dirigindo-se à Mesa, cumprimentou o Sr. Presidente.
O Sr. Presidente:-Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Pinto Barriga.
O Sr. Pinto Barriga:- Pedi a palavra para enviar para a Mesa os seguintes
Requerimentos
"Nos termos regimentais e constitucionais, tenho a honra de requerer as seguintes informações, pelo Ministério das Comunicações e pelos demais competentes:
Cópia dos relatórios elaborados pelas entidades responsáveis sobre o problema de estacionamento demorado de automóveis e camionagem em Lisboa, nas ruas centrais e de maior concorrência, dificultando o anarquizando o trânsito, transformando assim a capital do Pais num parque de estacionamento".
"Nos termos regimentais e constitucionais, requeiro, pelo Ministério da Economia e pelos demais competentes, as seguintes informações:
1.º Cópia dos relatórios elaborados pela Direcção-Geral do Comercio, acompanhados, se os tiver havido, dos respectivos despachos ministeriais, demonstrativos das vantagens que aufere a Nação de pôr a cargo dos exportadores a compensação cambial das importações efectuadas, sobretudo, na chamada zona dólar. Outros sim se deseja saber se é de conhecimento do Ministério a existência de um mercado negro", até com licitações, para a aquisição dessas possibilidades de compensação cambial;
2.º Se, através dos serviços de vigilância de preços da Intendência-Geral dos Abastecimentos, se verificou o aumento, sem justificada demonstração económica, dos preçários dos bilhetes de entrada nos cinemas de Lisboa. Outros sim, interessa, pelos mesmos serviços e Intendência, conhecer quaisquer relatórios sobre o preço de venda de automóveis novos, em boa correspondência com seus preços de origem, as habituais verbas de desconto de representação e revenda, a tributação alfandegária, as despesas de transporte, etc...
O Sr. António de Almeida: -Sr. Presidente: durante a interrupção do funcionamento efectivo dos trabalhos desta Assembleia ocorreram ou prosseguiram em seu desenvolvimento certos factos, cujo interesse político ultramarino, de feição cultural e científica ou de índole económica e social, desejo sublinhar agora.
Quero referir-me à criação, na Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar, do Centro de Documentação Cientifica Ultramarina e de três missões de estudo e à viagem do Sr. Subsecretário do Estado do Ultramar a Timor e a Macau.
Com a instituição do Centro de Documentação Cientifica Ultramarina e dos três novos agentes de investigação, o distinto Ministro do Ultramar tornou mais apertadas as malhas da rede crescente de organismos indispensáveis à completa ocupação científica das nossas
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províncias de além-oceano, patrióticamente operada também pelos Ministros Vieira Machado, Marcelo Caetano, Teófilo Duarte e Sarmento Rodrigues.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador:-Como se diz no preambulo da portaria que criou o mencionado Centro, não há dúvida de que a organização documental e bibliográfica é absolutamente necessária à elaboração dos planos de investigação cientifica do nosso ultramar; o novo organismo, a par de outros objectivos, permitirá que os estudiosos nacionais ou estrangeiros disponham facilmente de elementos de consulta para os seus trabalhos, e que a intensa e extensa actividade cientifica actualmente desenvolvida nos nossos territórios de além-mar passe a ser melhor conhecida e apreciada fora de Portugal.
Se se tiver em mente que nos nossos dias a ocupação cientifica é considerada quase como direito de posse de terras ultramarinas, bastaria tão poderoso motivo para aconselhar a conveniência de um centro especializado da natureza do que acaba de ser instituído.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador:-A cultura nacional está de parabéns por mais esta interessante iniciativa do ilustre Ministro do Ultramar.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador:- As três missões indicadas propõem-se estudar, respectivamente, os movimentos associativos em África, as minorias étnicas, a atracção exercida pelos grandes agregados urbanos sobre as populações nativas dos nossos territórios de além-oceano e o bem-estar rural das mesmas.
Os temas enunciados, por tão actuais, concretos e oportunos, dispensam outros comentários que não sejam do franco elogio.
Sr. Presidente: regressou a Lisboa o Sr. Subsecretário de Estado do Ultramar, após ter passado cerca de três afanosos meses em visita oficial de estudo nas províncias de Timor e de Macau, aonde fora para verificar o estado de adiantamento e eficiência do Plano de Fomento, apreciar in loco importantes problemas de administração pública e bem assim recolher informações para a preparação do próximo Plano de Fomento, a executar a partir de 1959.
Pelo êxito desta viagem são devidas as melhores homenagens ao Governo e especialmente aos Srs. Ministro e Subsecretário de Estado do Ultramar; estou certo de que da consecução dos objectivos fundamentais enunciados advirão os mais fecundos resultados para as portuguesíssimas províncias do Extremo Oriente.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:- Sr. Presidente: no ler o discurso do Sr. Engenheiro Carlos Abecasis, proferido na cidade de Díli, em resposta aos dos Srs. Governador de Timor e Presidente da Câmara Municipal, fiquei tão impressionado com as suas declarações de técnico competentíssimo e que conhece perfeitamente os complexos assuntos timorenses e as múltiplas dificuldades em resolvê-los, como com as carinhosas e sentidas palavras de grande e merecido louvor dirigidas aos portugueses de lei, que são todos quantos ali vivem e trabalham, se esforçam e sacrificam para maior prestígio da Nação.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:- De acordo com os mais eficazes conceitos de administração pública ultramarina, o Sr. Subsecretário de Estado do Ultramar solicitou, com uma simplicidade enternecedora, o concurso da experiência e do saber dos nossos compatriotas que em Timor desempenham funções oficiais ou não, no sentido de, informando e sugerindo, colaborando enfim, contribuírem para a boa solução dos mais instantes problemas locais.
Com tal atitude condizem as afirmações do governador, Sr. Capitão Serpa Rosa - que a Timor tem dado saúde, inexcedivel boa vontade e inteligência realizadora-, quando aludiu às prováveis deficiências que o Sr. Engenheiro Carlos Abecasis iria encontrar.
Esta cativante maneira de agir do Sr. Subsecretário de Estado do Ultramar despertou a maior simpatia e entusiasmo, bem expressivos nas espontâneas manifestações com que foi acolhido em todas as regiões visitadas.
Quem (como eu e o Sr. Prof. Mendes Correia, por exemplo) teve a felicidade de conviver longamente com a boa gente de Timor sabe quão profundo é o seu amor à Pátria, à qual ofertará tudo, inclusive a própria vida - como tantas vezes tem acontecido já.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Se a presença do ilustre membro do Governo em Timor constituiu uma grande honra para a província e deu ensejo à expansão dos sentimentos patrióticos dos portugueses que ali se encontram, igualmente os encorajou para novos empreendimentos colectivos e convenceu - como a mim próprio, seu representante nesta Assembleia - de que a magnanimidade do Governo de Salazar, tão frequentemente posta à prova, irá ampliar-se, para rápida e completa reconstrução da mais longínqua parcela territorial da Nação.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Bartolomeu Gromicho: - Sr. Presidente: há cerca de seis anos, rigorosamente na sessão de 7 de Fevereiro de 1951, tratei do problema das estradas do Alentejo, nomeadamente das que atravessam o distrito de Évora, quando estava em discussão o aviso prévio, apresentado pelo Sr. Deputado Mendes do Amaral, sobre a execução da Lei de Reconstituirão Económica.
Então chamei a atenção do Governo para o estado deplorável em que se encontrava a rede do estradas de que Évora é a verdadeira chave. A posição geral era então a seguinte :
os 850 km de estradas construídas no distrito do Évora apenas existiam 220 km com pavimentos considerados em bom estado, portanto unia modesta percentagem de cerca de 26 por cento da extensão total. Eram, nessa altura, muito precárias as ligações do Évora com o Sul, por motivo de extensas zonas de qualquer das três estradas existentes se apresentarem quase intransitáveis. Essas três estradas eram: Évora-Beja por Portel e Vidigueira; Évora-Beja por Viana e Alvito; Évora-Ferreira do Alentejo por Alcáçovas e Torrão.
A Junta Autónoma escolheu para reparação profunda as duas primeiras, interessando especialmente para a ligação Norte-Sul a estrada nacional n.º 18, isto é, Évora-Beja, por Portel e Vidigueira.
A partir de 1902 até Setembro de 1055 concluiu-se a reparação de 16 km dos 26 565 m até ao limite do distrito. Foi entregue em Outubro passado a empreitada dos últimos 11 975 m para conclusão até Agosto do corrente ano.
É lamentável que a pavimentação do troço Furadouro-Portel fique de revestimento betuminoso superficial mais pobre de que as zonas de empreitadas anteriores,
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que são revestidas de tapete com 5 kg de asfalto por metro quadrado.
A Junta Autónoma impôs apenas 1,800 kg de asfalto por metro quadrado, em vez dos 5 kg exigidos nas outras empreitadas da mesma estrada, de que resultará um troço mais fraco, perigoso e de menor duração do que a zona anterior e seguinte em sólido tapete betuminoso.
Essa pseudo-economia breve acarretará maiores despesas de conservação, tanto mais que o troço empobrecido se desenvolve em plena serra de Portel, portanto em zona acidentada e de apertadas curvas, o que virá a ocasionar maior número de acidentes de viação. Esse mal ainda estava a tempo de se evitar se a Junta Autónoma reconsiderasse.
Não obstante esta grave deficiência de construção na zona apontada, conseguiu-se uma conveniente artéria para Beja e Algarve.
A outra ligação importante para o Sul, Évora-Ferreira do Alentejo, por não ter havido nestes últimos seis anos senão pequenas obras pela verba das crises, encontra-se em pior estado do que em 1951. Esta estrada, uma vez reparada, constituiria uma óptima ligação com a zona do litoral alentejano e o Barlavento algarvio.
Do que disse há seis anos sobre as estradas que ligam o Alentejo, a noroeste por Abrantes e a oeste por Mora, com Coruche e Almeirim há apenas que afirmar que no cabo deste período de anos as estradas em questão continuam com extensas zonas quase intransitáveis. Consertaram-se alguns troços, pioraram outros, e o resultado é sempre o mesmo: permanecerem essas estradas em referência um pesadelo para quem se vê forçado a transitar por elas.
Os serviços da Junta Autónoma estabelecem o programa de prioridades com base nas estatísticas de transito. Estas estatísticas, porém, é que não correspondem ao valor efectivo da via observada, porque com pavimento péssimo uma estrada só é percorrida pelas vítimas da região que não dispõem de outro recurso de acesso.
Os veículos de longo curso, de passagem por turismo ou comércio, fogem desses campos de obstáculos e procuram as melhores vias, mesmo à custa de muito mais quilómetros.
Portanto, o estado de conservação tem influencia decisiva no resultado da estatística de transito.
Ora, a estrada Évora-Montemor-o-Novo-Lavre-Coruche-Almeirim seria a mais curta ligação com o Norte do País e a mais movimentada via nessa direcção.
Actualmente o automobilismo Évora-Norte faz-se por Pegões-Samora Correia-Almeirim, com o alongamento do percurso em mais 50 km. Isto significa que o trânsito Évora-Coruche-Almeirim é o menor possível e a tal estatística acusará importância de estrada secundária, sem ter em conta o tráfego, hoje desviado para estradas mais cómodas, que ali afluiria se os pavimentos fossem toleráveis.
Decorridos estes seis anos o panorama das estradas do distrito melhorou algum tanto, passando de 26 por cento, em 1952, para 50 por cento a extensão de estradas reparadas.
As melhores são Évora-Mourâo, Évora-Vila Viçosa e Évora-Lisboa. Esta no troço Évora-Montemor necessita de ser alargada e refeita.
Évora-Mourão está arriscada a pouca duração em algumas zonas por ter havido não reparação a fundo, mas intervenção de emergência, como acontece entre Reguengos e Mourão, onde ficou um troço com faixa de asfalto de reduzida largura, creio que por deficiência de verba para completo acabamento.
Faz-se melhor ideia do panorama geral quando se verifica que em 850 km de estrada há ainda 50 por cento, isto é, cerca de 400 km, em mau ou péssimo estado.
Quer dizer: em seis anos melhorou o estado da rede apenas em cerca de 25 por cento. Devemos reconhecer que é pouco, muito pouco.
E é muito pouco se compararmos com o esforço feito pela Junta Autónoma na 1.ª fase da sua actuação, porquanto de 1927 a 1935 reconstruiu toda a rede existente e ampliou a quilometragem de estradas no distrito de Évora, num total de cerca de 800 km.
E não se argumente com o facto de que os pavimentos dessa época eram mais económicos, porque muitas das estradas renovadas foram asfaltadas, extensos troços em cara guarnição de cubos e de paralelepípedos, e, dada a convulsão dos leitos dessas vias pelos estragos u abandono de muitos anos, a preparação das caixas e fundações não foi trabalho simples e barato.
No entanto, houve alguns anos em que era agradável e rápido o transito em todas as estradas desta região, o que, infelizmente, hoje não acontece.
Vejamos agora o que se passa com a estrada mais importante que atravessa o distrito de Évora.
A estrada internacional n.º 4, Lisboa-Vila Franca-Montemor-Estremoz-Elvas-Caia, atravessa o distrito numa extensão de 113 646 m.
No documento que me foi entregue de resposta ao meu requerimento, que nesta altura me cumpre agradecer, diz-se que esta via internacional «está na primeira linha do preocupação da Junta Autónoma de Estradas».
Não parece, porquanto só ultimamente se efectuou a conclusão da reparação do troço Vendas Novas-Montemor, ainda sem a ponte do rio Almansor, e há seis anos, quando da minha intervenção de Fevereiro, já era decadente, e nalguns troços acentuadamente mau, o pavimento desde Montemor a Estremoz, num total de 63 km.
É certo que se trata de obra de monta, pois se calcula em 60 000 contos a verba, necessária para pavimentos e variantes, mas também é certo que esta estrada, internacional é a mais importante do País.
Como as empreitadas por estrada têm obedecido à regra de não excederem, a verba de 3000 coutos por ano, por este sistema seriam necessários vinte anos para a conclusão do arranjo total.
Só com empreitadas anuais numca inferiores a 10 000 contos será exequível a reparação completa em prazo aceitável de seis anos. Pelo sistema das empreitadas de 3000 coutos será a «obra de Santa Engrácia» das estradas, com a agravante de servir de péssimo cartão de apresentação do País para os numerosos estrangeiros que nos visitam pela via Caia-Lisboa. Deveria de facto esta via internacional passar para a primeira linha de preocupação da Junta Autónoma de Estradas, para assim se solucionar uma triste situação de prejuízo local e de vergonha nacional, que se arrasta já há demasiados anos.
Quanto a estradas municipais, convinha que o problema fosse revisto, porque muitas, das estradas camarárias passaram a troços de ligação de estradas nacionais, com tráfego importante. As câmaras, que têm dificuldade em conservar a rede local, não têm capacidade para refazer constantemente estradas que suportam trânsito intenso de longo curso.
Um exemplo típico é a estrada municipal de Bencatel ao Alandroal, de 7 km de extensão, 5 km a cargo da Câmara de Vila Viçosa e 2 km à responsabilidade da Câmara do Alandroal.
Com a abertura da via nacional Terena-Reguengos, todo o tráfego do lado de Redondo para Terena-Reguengos passou a utilizar a ligação de Bencatel-Alandroal, com a redução de 6 km, visto que pela estrada nacional Bencatel-Vila Viçosa-Alandroal o percurso é de 13 km.
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Ora as duas Câmaras Vila Viçosa e Alandroal, não podem suportar o encargo da conservação desse troço municipal por onde passa toda a camionagem e até uma carreira de autocarro.
É, pois, de toda a justiça que a entrada em referência passe à rede da Junta Autónomo, única entidade capaz de a manter em condições normais.
Sr. Presidente: não devo encerrar estas breves palavras de crítica à situação das estradas do distrito de Évora, melhor, às estradas nacionais que atravessam o referido distrito, sem formular com a mais convida sinceridade os meus protestos de admiração, de respeito e de gratidão pela grandiosa obra da Junta Autónoma de Estradas, obra que é o orgulho da Nação.
Também nos meus reparos não vi-o o distinto pessoal técnico que na região dirige este sector. Tenho até a melhor estima pelo engenheiro-chefe da Direcção de letradas local, que nada mais pode fazer do que obedecer as directrizes superiores.
Cabe à Junta toda a responsabilidade, como é óbvio, do muito que se tem realizado e também do que tem deixado de executar, possivelmente porque as verbas a tudo não chegam e no plano rodoviário têm tido prioridade outras obras consideradas de maior vulto e urgência.
Foi o caso da Ponte, do Marechal Carmona, que retardou a execução de outros planos de obras, e é o actual problema da ponte da Arrábida e seus acessos, que absorvem a principal atenção e recursos financeiros da Junta.
Torno, porém, a acentuar, para concluir, que a estrada internacional, estrada nacional n.º 4, Lisboa-Caia, precisa, em especial, de ser posta em condições de prestigiar o turismo português perante os estrangeiros que em número crescente nos visitam.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentada.
O Sr. Pacheco Jorge: - Sr. Presidente: no dia 20 de Janeiro passado, durante a interrupção dos trabalhos da presente sessão legislativa, regressou a Lisboa S. Ex.ª o Subsecretário de Estado do Ultramar, engenheiro Carlos Abecasis, depois duma visita que fez às nossas províncias ultramarinas de Timor e Macau.
Ao retomar os trabalhos nesta Assembleia entendi ser meu dever fazer uma referência, ainda que breve, sobre a visita de S. Ex.a, especialmente no que diz respeito à nossa província de Macau, que tenho a honra de aqui representar.
De facto, são tão raras as vezes que Macau tem a honra e o prazer de receber um representante do Governo Central que ali se dirija com intuito de ver, de estudar e de procurar resolver os diversos problemas de administração local que tal visita merece referência especial no seio desta Assembleia.
É com a mais grata satisfação que verifico que os actuais dirigentes se compenetraram de que num tudo pode e deve ser resolvido à distância e que há certos aspectos da nossa administração ultramarina e determinados problemas locais que só poderão ser delineados e resolvidos in loco, dentro do seu ambiente próprio, tendo em consideração certos imponderáveis que o tempo e a distância que os separa do Terreiro do Paço atenua, quando muitas vezes não elimina totalmente. E se isso é assim em relação a todas as nossas províncias ultramarinas, torna-se mais agudo e vivo em relação a Macau dos nossos dias, que atravessa um dos períodos mais delicados da sua existência quatro vezes secular.
Por isso não poderia ser mais oportuna a visita de S. Ex.ª o Subsecretário de Estado do Ultramar a Macau e estou certo de que muito de útil e proveitoso se terá conseguido.
Encontrava-me em Macau quando S. Ex.ª ali chegou, em fins de Dezembro do ano passado. Foi uma visita puramente de estudo e de trabalho, sem recepções oficiais e protocolares, e nos escassos quinze dias de permanência ali S. Ex.ª trabalhou diariamente, de manhã e de tarde, e possìvelmente de noite, visitando os diversos serviços, inquirindo das suas necessidades, conferenciando com os que lhe podiam prestar informações e esclarecimentos, observando os trabalhos, do Plano de Fomento já feitos ou em curso, auscultando os anseios da população, enfim, procurando integrar-se perfeitamente no meio, para poder, com completo conhecimento de causa, dar a melhor orientação ou solução aos problemas que se lhe deparavam.
Sr. Presidente: sei que no campo económico S. Ex.ª resolveu da forma mais prática e eficaz vários problemas que aguardavam sedução, dando ainda directrizes novas para um melhor aproveitamento das dotações do Plano de Fomento, directrizes essas mais consentâneas com a realidade e de resultados mais práticos e objectivos.
Também não passou desapercebido a S. Ex.ª o campo assistencial e de política social da província de Macau, imprimindo-lhe maior incremento, pois é na assistência e nas obras de alcance social que Macau tem os seus melhores alicerces para continuar a desempenhar no Extremo Oriente, com convulsionando, o seu papel de oásis de paz, de centro da civilização crista, donde partiram os primeiros missionários na sua sublime obra evangelizadora e que ainda hoje dá o exemplo de que os homens, quaisquer que sejam as suas raças e as suas crenças, podem viver em paz e trabalhar em sossego, desde que entre eles exista compreensão, respeito, e tolerância.
Também certamente teria prendido a atenção de S. Ex.ª a posição especialíssima, e peculiar de Macau no seu aspecto político e estou certo de que terá informado o Governo Central de tudo quanto viu e observou.
Por tudo isso, Sr. Presidente, é-me grato felicitar efusivamente o Governo pela acertada medida que tomou e agradecer-lhe em nome da província de Macau a honra que lhe deu com tão ilustre como proveitosa visita, fazendo votos por que longe de constituir uma excepção, tais visitas, nas circunstâncias já relatadas, se verifiquem com regularidade, para proveito das províncias visitadas e a bem da Nação.
Tenho dito.
Vozes : - Muito bem , muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vai pasar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: - Continua em discussão a proposta de lei sobre a criação do Instituto Nacional de Investigação, Tecnologia e Economia Industrial.
Tem a palavra o Sr. Deputado Calheiros Lopes.
O Sr. Calheiros Lopes: - Sr. Presidente: a proposta de lei sobre a criação de um organismo designado Instituto Nacional de Investigação, Tecnologia e Economia Industrial, que, acompanhada do respectivo parecer da Câmara Corporativa, se encontra em apreciação nesta Assembleia, reveste-se de uma importância e oportunidade tais que me levam a intervir neste debate para formular algumas ligeiras considerações gerais sobre os problemas abrangidos pela referida proposta de lei.
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É evidente que a evolução do mundo moderno, e mais particularmente da sua economia, se está verificando a um ritmo tal que, para enfrentar os problemas actuais, se torna indispensável da parte dos dirigentes das empresas possuírem em alto grau qualidades de previsão, verdadeira presciência do sentido em que a evolução económica e social deve ser encaminhada.
Na hora presente todos os países de alta civilização se encontram votados a um esforço evidente, e mesmo, em certos casos, gigantesco, para conseguirem multiplicar o número dos seus técnicos, dos engenheiros de investigação e dos que, nas várias especialidades, directamente se ocupam da produção.
Sem esse aumento considerável do número dos técnicos não se julga possível manter um ritmo elevado e regular do desenvolvimento económico e do progresso social. Não nos basta já, como há algumas décadas, para obter progressos rápidos na produção, conseguir de cada unidade humana de trabalho um aumento quantitativo da sua produção individual; todos os esforços da ciência económica incidem principalmente agora sobre a qualidade do trabalho, sobre o nível da produtividade, tanto geral como individual.
Verifica-se que em todas as empresas a percentagem dos quadros técnicos tende a subir continuadamente em relação ao número total do pessoal empregado, e, por isso mesmo, todas as nações que aspiram a desenvolver a sua economia e, consequentemente, a progredir socialmente têm absoluta necessidade de ampliar o sector do ensino técnico e o da pesquisa científica.
Esta noção generalizada da importância da preparação de técnicos em toda a hierarquia do trabalho, preparação que deve iniciar-se pela formação escolar, vimo-la nos últimos tempos adoptada também no nosso país, onde, principalmente sob o influxo do actual Ministro da Educação Nacional, Prof. Eng. Francisco de Paula Leite Pinto, bastante se tem feito já pelo ensino técnico. A verdade, reconhecida geralmente nos países de nível elevado, é que a indústria cada dia carece mais que seja posto à sua disposição um número sempre maior de novos engenheiros, auxiliares e operários de formação técnica tão adiantada quanto possível.
Se do aspecto, digamos, do ensino passarmos ao âmbito geral dos vários elementos da economia, verificamos que entre os factores essenciais que influem na produtividade poucos são tão importantes como as medidas tendentes a tornar os meios de formação profissional de que disponha um país ajustados às necessidades das suas indústrias basilares, presentes e futuras. Referimo-nos, neste caso, aos meios de formação de pessoal de todas as categorias, desde os altos cargos directivos às funções subalternas. Evidentemente, é mais necessária a formação de pessoal de direcção e científico, engenheiros e técnicos, para a obtenção dos quais a indústria depende mais de instituições do exterior.
Em muitos países a preparação sistemática para o desempenho de altos postos directivos é relativamente recente, apesar da sua importância. A experiência tem demonstrado, como era de esperar, que não é provável que tenham êxito os esforços tendentes a elevar a produtividade despendidos por operários e empregados se não puderem contar com a compreensão, estímulo e apoio da alta direcção. É importante que esta conheça a fundo e compreenda, não apenas os melhores métodos para organizar a produção, mas também as repercussões exercidas por tais métodos sobre os técnicos e operários nos seus postos de trabalho.
Parece estar demonstrado que o conhecimento, habilidade e entusiasmo característico dos corpos directivos das empresas dos Estados Unidos são factores importantes que contribuíram para o elevado nível de produtividade daquele país. Apesar de estas qualidades dos elementos directivos se deverem em parte ao meio e forma de vida daquela nação, parece que se devem também imputar à importância atribuída nos Estados Unidos u formação de pessoal directivo.
Tanto nas Universidades e escolas técnicas como no meio da própria indústria se equacionam os problemas relacionados com o dito pessoal de direcção. Enquanto em muitos países os estudantes que terminam os seus cursos se dedicam, em grande parte, a profissões liberais, verifica-se nos Estados Unidos, mais do que em outras nações, uma crescente tendência para empregar os universitários na indústria. Parece indubitável que este método tem prestado valiosos serviços à indústria nos Estados Unidos e que é um exemplo a seguir.
Porquê encaminhar tantos jovens para os estudos e carreiras técnicas, perguntar-se-á?
Não é difícil explicar. Esta evolução resulta de uma série de fenómenos, alguns de ordem económica, cujas consequências alteram literalmente as condições de existência de toda a indústria. São, para não citar senão alguns: o crescimento demográfico, o aumento das necessidades, a mecanização do trabalho e o aumento de produtividade, a limitação do tempo de trabalho, a intensificação da técnica de produção, a aparição de uma série de países subdesenvolvidos no mercado das necessidades mundiais, etc.
Tudo isto constitui um ciclo que não pode evolucionar harmoniosamente senão pela intervenção de homens possuidores de preparação técnica, cada vez mais adiantada e capazes de dominarem e dirigirem esta transformação rápida do processo industrial.
Há meses que a imprensa americana reclama o aperfeiçoamento do ensino secundário e a reforma dos programas, condições indispensáveis para o número crescente de engenheiros e técnicos exigidos pela expansão industrial. Em Novembro de 1955, o almirante Strauss, presidente da Comissão de Energia Atómica, alertou a opinião pública afirmando que a Rússia produz anualmente mais engenheiros e técnicos que os Estados Unidos. Esta penúria de técnicos e engenheiros neste país é de tal forma premente que existem aí agências especializadas que têm por missão descobrir, com todas as garantias de discrição necessárias, bons técnicos ao serviço duma sociedade para os fazerem contratar por outra, em condições mais vantajosas.
Há já algum tempo, também, que poderosas sociedades americanas enviam regularmente comissões à Europa para aí recrutarem elementos, senhores de uma formação e experiência técnicas suficientes e desejosos de emigrar. Recentemente, podia ler-se no jornal Le Monde, em primeira página, um grande anúncio convidando engenheiros franceses a oferecerem os seus serviços aos delegados duma importante empresa americana que, para esse fim, estavam instalados num dos mais luxuosos hotéis de Paris.
M. Lemaire, Secretário de Estado francês da Indústria e Comércio, declarava há pouco a um jornal parisiense: «Um obstáculo se apresenta hoje perante nós: a falta de pessoal científico e técnico. O caso é tão importante que tenho de lançar um grito de alarme em nome da indústria francesa. O nosso futuro está em perigo se investigadores, engenheiros e técnicos nos vierem a faltar. Quero esperar que os esforços empreendidos especialmente pelo Ministério da Educação Nacional e pelo Conselho Superior de Pesquisas Científicas possam remediar a tempo a situação».
Na Alemanha os engenheiros e técnicos são alvo de incessantes solicitações, tanto da parte dos industriais da República Federal como das autoridades da zona
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oriental, que tudo facilitam a quem quiser servir a sua indústria nacionalizada.
Em Inglaterra o Governo mandou publicar, em princípios de Janeiro, um e «Livro Branco» sobre ensino técnico; as autoridades inglesas elabora um, aliás, um programa quinquenal assegurando prioridade a esse ensino, propondo duplicar em cinco anos o número de alunos nas escolas técnicas de Inglaterra e do País do Gales, duplicar igualmente as bolsas de estudo para o mesmo ensino e, finalmente, duplicar também o número de 355 000 estudantes autorizados pelos seus patrões a frequentarem cursos de dia.
Os elementos estatísticos internacionais dão-nos o seguinte quadro de diplomados com cursos técnicos de diversos graus, por cada milhão de habitantes: 265 para a Rússia, 237 para a Inglaterra, 195 para os Estados Unidos da América, 193 para os Países Baixos, 155 para a Suíça, 118 para a Bélgica e 90 para a França.
Com todas estas considerações, em que me demorei talvez demasiadamente - pelo que apresento a VV. Ex.ªs as minhas desculpas -, não tendo a pretensão de trazer quaisquer novidades à Assembleia. Pretendi apenas justificar os motivos pelos quais reputo de todo o interesse o projecto de lei em discussão - sobretudo naquilo que dele podo resultar a favor da intensificação da preparação de técnicos para a nossa indústria e do desenvolvimento da investigarão científica para o aperfeiçoamento dos processos de produção industrial.
É certo que desde há algum tempo estes problemas constituem entre nós preocupação dos especialistas e sucede mesmo que já em 1950 foram debatidos nesta Assembleia. Termino esse debate por uma moção que vem transcrita no parecer da Câmara Corporativa, da qual me permito reproduzir a conclusão:
A Assembleia Nacional emite o voto de que se reorganizem e dotem as instituições de investigarão científica, coordenando e intensificando a acção dos centros que existem ou sejam criados, dentro ou fora da Universidade, na metrópole ou nas províncias ultramarinas, conforme as exigências sociais ou económicas do meio.
Consciente dessa necessidade, o Governo, pelo Ministério da Economia, elaborou a proposta de lei que estamos apreciando, com o fim de criar um organismo para o «aperfeiçoamento e desenvolvimento industrial da metrópole e das províncias ultramarinas», que viria a ter a designação de Instituto Nacional de Investigação, Tecnologia e Economia Industrial.
Não podemos deixar de aplaudir esta iniciativa, que tão grandes repercussões e tão benéfica influência pode ter no desenvolvimento industrial do País.
A programação objectiva desenvolvida na referida proposta de lei enuncia, como principais fins da acção a desenvolver pelo organismo projectado, a orientação e escolha, pela investigação aplicada, dos mais eficientes métodos de fabrico e dos materiais mais adequados, o aperfeiçoamento dos métodos e processos em uso, a descoberta de novos materiais, o intercâmbio, recolha e divulgação de informações técnicas, etc.
O programa de acção para o organismo em causa é vasto e inclui a participação daquele organismo na orientação do planos de fomento económico, de ensino, na reorganização e instalação de indústrias importantes, na compilação e preparação, para serem divulgados, do elementos informativos de carácter técnico ou económico que possam interessar à indústria, mantendo para isso relações de intercâmbio com as Universidades e centros de investigação nacionais e estrangeiros e ainda no estudo das necessidades dos mercados, etc.
A largueza das atribuições do Instituto a criar e a amplitude do campo de acção em que seria chamado a actuar levaram a Câmara Corporativa, no seu parecer, a propor simplificações e algumas limitações nos atributos que o projecto inicial lhe atribui. Chamando a atenção para a existência de vinte e seis organismos, que enumera, e de cujas atribuições faz parte a investigarão aplicada, acentua que quase todos esses organismos vêem o seu trabalho travado e limitado por insuficiência de meios financeiros e de pessoal técnico especializado.
Creio que seria possível enquadrar muitos desses organismos no centro de investigação a criar, facilitando assim um trabalho de conjunto, mais fecundo, e diminuindo as probabilidades de sobreposição de funções.
Os centros de investigação, como o que se pretende criar, e de formação de investigadores - Universidades, etc. -, devem ser dotados de meios financeiros que lhes permitam um trabalho eficiente; e, de facto, conforme diz o parecer da Câmara Corporativa, se assim não for, vale mais suprimi-los do que manter-lhes uma existência fictícia, sem o mínimo de possibilidades de vida.
É proposto ainda no referido parecer que a designação do «Instituto», a que se refere a proposta de lei, seja substituída pela de «Laboratório». Parece-me melhor a designação de «Instituto» do que a de «Laboratório», que se me afigura pouco adequada para um organismo que terá, não apenas uma limitada missão de investigação laboratorial, mas sim uma tão vasta acção de orientação e coordenação.
Ao organismo a que se refere a proposta de lei do Ministério da Economia é imputada a «formação ou especialização de cientistas, técnicos ou pessoal de qualquer natureza», atribuições estas que não são inerentes a um laboratório.
Além disso, segundo a base III, n.º 5.º tal como a propõe o parecer da Câmara Corporativa, é função do organismo «auxiliar a criação de museus tecnológicos, laboratórios, instalações de ensaio, estações experimentais, fábricas-escolas e centros de investigação aplicada, etc.». Assim, julgo não ser lógico que um organismo que, entre outras coisas, se destina a criar laboratórios se denomine somente «Laboratório».
Parece-me, portanto, que «Instituto» será o termo com mais propriedade para designar o organismo. Todavia, permito-me sugerir a simplificação da denominação da proposta de lei, de «Instituto de Investigação, Tecnologia e Economia Industrial» para a designação, mais simples, de «Instituto Nacional da Indústria», ou «Instituto de Tecnologia Industrial», que em nada virá prejudicar a multiplicidade de funções que lhe venham a ser atribuídas.
Não me esqueço de que estamos apreciando a proposta de lei em referência apenas na generalidade, mas julguei que não me seria levado a mal emitir desde já a minha opinião sobre este primeiro ponto: a denominação do organismo. Quanto às suas funções, parecendo-me que o estudo desta Assembleia poderá incidir simultaneamente, e cotejando-os, sobre os dois textos - proposta de lei inicial e proposta de parecer da Câmara Corporativa -, também desde já manifesto a minha concordância para com tudo o que pode concorrer praticamente para o progresso das nossas indústrias.
Nesse aspecto muito há a fazer no capítulo da investigação científica, um dos mais importantes problemas para o futuro da nossa economia industrial.
É inegável que o nosso país se encontra muito aquém das outras nações da Europa Ocidental sob o ponto de vista da investigação científica. As verbas despendidas com esta actividade, tanto pelos Poderes Públicos como pelas empresas industriais, são indiscutivelmente muito
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inferiores às que lhe dedicam a grande maioria dos restantes países.
Ora a verdade é que o desenvolvimento de investigação científica condiciona, em larga escala, a expansão económica de uma país. Da mesma forma, no que respeita à modernização doo material - para a qual deve exercer-se, durante vários anos, um esforço tão inteligente como intenso -, tornam-se essenciais as actualizações, tanto nos princípios orientadores como na sua aplicação prática.
È necessário facilitar às empresas o estabelecimento e execução de planos de investimentos, sem que sobre eles pairem as nuvens de imprevistas dificuldades e flutuações de critérios. Só por uma justa e inteligente protecção da actividade industrial se poderá conseguir que as empresas alcancem condições de estabilidade e desenvolvimento, que por sua vez lhes permitam proporcionar ao seu pessoal um bom nível de vida económica e social.
Não só por razões de justiça social - sobre que não vou agora alongar-me -, mas também por motivos económicos evidentes, o sistema produtivo deve criar colocações que, amplamente distribuídas pelos sectores participantes, aumentem a capacidade de absorção dos produtos elaborados e assegurem a continuidade do processo produtivo em escala sempre ascendente.
Não conseguiremos verdadeiro progresso económico se não se for alargando, de modo a abranger toda a Nação, beneficiando a totalidade da massa populacional do País, sob a forma de emprego proporcionando a todos, a contribuição de cada um para o esforço produtivo e simultâneo aumento do poder de compra geral.
Ao mesmo tempo, sem o aperfeiçoamento da técnica da produção é impossível alcançar o aumento real dos salários. Produção melhorada, subindo em quantidade e qualidade, permitirá a diminuição dos preços e, portanto, a subida do salário real.
Ora, para se alcançarem estes objectivos, e sendo da máxima importância a preparação de cada um dos elementos da produção, conclui-se que, dentro da esfera industrial, a capacidade dos técnicos e operários, a sua educação e o seu adestramento nas tarefas específicas da sua actividade qualificá-lo-ão para esse humaníssimo desejo de se superarem a cada passo, dado que os deixará em plena capacidade para conhecerem a todo complexo do campo de trabalho em que vivem.
Uma massa trabalhadora mais capaz, mais apta para todas as funções especializadas, mais sabedora e mais consciente, indubitavelmente trará para a indústria um material humano mais apto para a escala completa dos aperfeiçoamentos e inovações.
E, assim, sendo um dos objectivos da proposta de lei em discussão, em certos aspectos esclarecida pelo bem elaborado parecer da Câmara Corporativa, de que foi relator o distinto engenheiro José Frederico Ulrich, assegurar justamente a intensificação da investigação científica aplicada e da preparação dos técnicos e operários especializados na indústria, entendo que ela é da maior oportunidade e merece o aplauso de todos os que se interessam pelo progresso da nossa economia industrial.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
Amanhã haverá sessão, à hora regimental, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 35 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Artur Proença Duarte.
Tito Castelo Branco Arantes.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Abel Maria Castro de Lacerda.
Alberto Cruz.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
António Abrantes Tavares.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Rodrigues.
António dos Santos Carreto.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Cerveira Pinto.
João Maria Porto.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim de Sousa Machado.
Jorge Pereira Jardim.
José Gualberto de Sá Carneiro.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Colares Pereira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Monterroso Carneiro.
Miguel Rodrigues Bastos.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.
Sebastião Garcia Ramires.
O REDACTOR - Luís de Avillez.
[MFREKSA NACIONAL DE LISBOA