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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 184

ANO DE 1957 8 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VI LEGISLATURA

CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1955

(ULTRAMAR)

Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição)

INTRODUÇÃO

1. O exame das contas das províncias ultramarinas suscitou no ano passado alguns comentários sobre a forma em que são apresentadas para apreciação. Com efeito, a crescente vantagem de integrar num todo homogéneo as aspirações da unidade nacional, além de outras razões, requer clareza na compreensão dos fenómenos sociais, políticos e económicos que caracterizam os diversos povos da comunidade. A interpretação do movimento financeiro das suas actividades públicas e privadas pode dar indicação sobre o futuro dos diversos territórios ultramarinos.
A par deste conhecimento, ou desta tentativa de auscultar a evolução de povos de origem diferente, mas orientados no sentido de um ideal comum, há certos princípios que convém estabelecer, como normas fundamentais, nas relações entre si e em conjunto. E do mesmo modo o conhecimento das possibilidades humanas e dos recursos materiais dos territórios portugueses, dispersos pelo Mundo, tem de constituir, como em todas as sociedades em evolução, ideia dominante dos que têm por dever modelar o futuro da matéria viva ou inerte que existe no presente.
Estas tarefas não cabem no parecer das contas. Elas formam um feixe de problemas de natureza psíquica, económica e política. Vão desde os métodos de povoamento de vastas regiões em climas inóspitos nalguns casos até ao exame dos mais eficientes processos de exploração de recursos potenciais de natureza, projecção e importância variáveis.
Mas a própria colheita de elementos que servem de base a uma apreciação equilibrada e tão exaustiva quanto possível das receitas e despesas de cada província ultramarina fornece indicações que podem concorrer para o esclarecimento de problemas fundamentais na vida dos diversos territórios da unidade nacional.
O povoamento
2. Alguns desses elementos têm sido discutidos ultimamente com interesse, apaixonadamente algumas vezes, e a paixão perturba em geral a clareza das ideias. Trata-se dos melhores métodos de povoamento, aplicáveis a povos de origem europeia e a indígenas.

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Estão em curso em Angola e em Moçambique diversas experiências no sentido de esclarecer o assunto e procurar directrizes nesta matéria de larga projecção no mundo africano, convindo ser cauteloso nas conclusões prematuras que se queiram extrair do que já se encontra feito.
Um exame cuidadoso in loco das duas grandes províncias de Angola e Moçambique indica logo a diversidade das suas características. Diversidade no que respeita à posição geográfica de uma e outra, diversidade dentro dos próprios territórios que as formam.
Mas tanto em Angola como em Moçambique existe o problema do indígena - o problema da sua gradual integração no meio civilizado que pretendemos implantar nos vastos sertões africanos. E também numa e noutra província aparecem, como problema de primeira grandeza, as relações entre os povos das duas raças.

A fixação de portugueses da metrópole

3. Não será de mais insistir sobre a necessidade de transferir e fixar nos territórios africanos os excessos demográficos que as insuficiências do desenvolvimento económico permitem que existam na metrópole. Esta necessidade foi de sempre, mas quando se desenvolvem na vida internacional nacionalismos e racismos que pareciam já sumir-se nas neblinas do passado é indispensável activar o processo que leva a unidade moral u material da vida portuguesa no que é, politicamente, parte integrante da Nação. O povoamento em escala cada vez maior por portugueses da metrópole em Angola e em Moçambique afigura-se, por isso, ser um dos problemas de maior acuidade nos anos mais próximos.
Não é um problema fácil de resolver nem os métodos conducentes à sua resolução podem ser uniformes: idênticos em todos os climas e em todas as latitudes.
Está estabelecida uma corrente emigratória para o Brasil. Vem da tradição e é em geral alimentada por aqueles que lá vivendo antes chamam ou são atractivo para os que vão depois. Essa corrente é espontânea no sentido de não onerar o Tesouro Público e de se movimentar livremente. As actividades locais no país do destino absorvem com maior ou menor facilidade os emigrantes.
A colonização do Brasil por portugueses no passado e a emigração intensiva, sobretudo na última década, foram altamente vantajosas tanto para aquele país como para a velha mãe Pátria. Ajudaram a formar a sua unidade e a consolidar a influência do sangue português nos vastos territórios da América do Sul; e não devemos lamentar, com vista ao futuro, que tão forte percentagem dos excessos demográficos encontrasse saída para um país que por tantos motivos nos é querido.
No estado actual da economia angolana e moçambicana e perante recursos que vão além das expectativas mais optimistas, e de alguns se falará adiante nesta introdução, além de mais completos esclarecimentos no texto, parece ser de bom conselho estudar a fundo o problema das possibilidades de idêntica corrente emigratória para o ultramar.

A emigração para Angola e Moçambique

4. Já é tradicional em muitas províncias portuguesas da metrópole a ida para Angola e Moçambique e em certas regiões se dá até fixação definitiva. Algumas cidades cresceram nesta base e várias parcelas das províncias alargaram vantajosamente a sua população branca. Mas o processo não pode ter a amplitude necessária nas condições actuais, nem os actuais esquemas de colonização, por mais bem orientados ou concebidos que sejam, podem satisfazer o que parece ser exigência imperativa das circunstâncias em que vive o Mundo.
A corrente emigratória espontânea, em escala adequada, só é possível desde que no país do destino haja ou se criem condições de actividade económica que permitam o emprego remunerador dos emigrantes.
Essas condições não devem concentrar-se exclusivamente no litoral, como aconteceu em certos países sul-americanos, com os inconvenientes de natureza social e outros conhecidos de todos.
O desenvolvimento da economia do interior, nas zonas consideradas próprias para a adaptação da raça branca, parece ser indispensável.
O exame das características locais nas duas maiores províncias do ultramar também parece indicar que a colonização branca tem de ser apoiada no progresso económico das regiões mais ricas. A criação de condições de vida próspera, onde for possível e desejável a colonização branca, depende em elevado grau da exploração das zonas susceptíveis de produzir maiores remunerações aos capitais investidos - e estas zonas, em geral, não suo as que melhor se adaptam à vida normal dos povos europeus.
Assim, os problemas da colonização branca, tanto em Angola como em Moçambique, estão estreitamente ligados aos problemas do aproveitamento dos recursos que possam oferecer melhor remuneração aos capitais investidos. Uma parte dos novos rendimentos colhidos nessas explorações encontrarão natural destino na população do País que habita zonas limítrofes, ou até cidades do litoral.
Por outro lado, não é fácil, no estado actual do nível do produto nacional bruto e dos consumos, atacar simultaneamente na escala desejada o problema da criação de condições de fixação de brancos em zonas de pequena rendabilidade económica e o não menos importante problema de exigência de investimentos em obras de projecção económica que permitam a criação avultada de rendimentos e sirvam de base a futuras emigrações e a novas empresas produtoras.

Esquemas de fomento económico

5. Descreveu-se no ano passado com certa minúcia o esquema do Cuanza em Angola e, relembrando agora o que então se escreveu, indicaram-se as suas possibilidades energéticas (cerca de 7 biliões de unidades num troço do rio de 100 km). Estudaram-se então as vantagens do aproveitamento dos caudais, regularizados, depois da produção de energia, na rega das riras aluviões do vale do Cuanza até às portas de Luanda. Emitiu-se ao mesmo tempo uma opinião sobre as vantagens de alargar os inquéritos e investigações até à determinação da influência que a gradual execução do esquema poderia exercer no planalto de Malanje e nas terras altas da margem esquerda do rio.
O assunto está agora em estudo, quanto às possibilidades energéticas da primeira fase do aproveitamento (Gambambe) e da fazenda-piloto, perto do rio Bengo, no que se refere à rega.
Conviria ir procedendo à colheita de elementos sobre a sua futura influência nas regiões acima mencionadas.
Projectos desta natureza tomam-se em geral apenas pelo seu lado utilitário e muitas vezes descura-se a sua projecção humana. Ora as questões económicas estão profundamente relacionadas com a vida de cada um e, no caso de países novos, onde a convivência entre raças tem de ser posta em perfeita harmonia, os aspectos da adaptação de colonos brancos a vida diferente daquela que a tradição vinculou, com mira no futuro, têm de ser objecto de estudos e orientações que convém iniciar agora.

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Aspectos políticos e humanos

6. Outro tanto se poderá dizer para certas possibilidades que começam a emergir da investigação e melhor estudo dos recursos económicos da província de Moçambique. Se o problema da convivência de duas raças é complexo em Angola e requer pensamento aturado e investigação indispensável à boa solução dos grandes problemas, ele torna-se ainda mais delicado nos vastos territórios da costa oriental, sobretudo nas suas fronteiras do Sul e do Noroeste - no Sul do Save e no Niassa.
As recentes descobertas de recursos materiais em Moçambique, alguns descritos sucintamente adiante; o sistema de relações económicas que os factores geográficos impuseram a esta província; a vizinhança de povos que dispõem de abundantes recursos mineiros e, à sombra deles, iniciaram valiosos projectos de desenvolvimento económico; o delicado aspecto da influência maometana numa parte da vasta zona do Niassa; o tipo nómada de vida indígena nesta e em outras regiões, dão ao problema de Moçambique aspectos políticos e humanos que se não encontram tão claramente desenhados em outros territórios nacionais.
Requerem muitos cuidados e exigem atenção aguda e conscienciosa na resolução de questões que surgem no dia a dia.
Progressos económicos na África do Sul e na Federação das Rodésias e Niassaltmdia têm repercussões sérias nas disponibilidades de mão-de-obra indígena da província e até na de pessoal branco especializado, atraídas uma e outra para aqueles países pela alta remuneração dos salários.
A infiltração maometana no Niassa ainda não atingiu grau de acuidade política que possa trazer graves preocupações, mas a constante e insistente acção da propaganda ultimamente feita no Norte de África há-de requerer muito em breve medidas que neutralizem os esforços realizados num sentido rácico e religioso. A este aspecto da vida do Niassa, que é sem dúvida uma das mais prometedoras regiões de Moçambique, está ligada a obra sanitária e de colonização indígena através do aldeamento de populações nómadas e da gradual transformação do homem primitivo num ser com interesses de família, ligados à exploração da pequena propriedade rústica, convenientemente acomodada às suas aptidões e provida, quando possível, de disponibilidades de água para rega no começo da estiagem.
O problema dos aldeamentos de indígenas, difícil em povos tradicionalmente habituados à vida solitária, ao isolamento no meio do mato; o despertar do seu interesse pela exploração da terra, localizada e individualizada, que fora sempre desconhecida no seu modo de vida errante, podem atrair indirectamente largas populações para o convívio social e fortalecer o sentimento de aquiescência e orgulho de fazer parte de uma comunidade que respeita, estimula e congrega, sob um signo único, povos de raças diferentes.
Se Moçambique tem largas possibilidades em matéria de estímulo e civilização de povos nómadas, e requer para isso cuidados constantes e atenção desvelada, não n s possui menores no campo puramente material. E não vêm longe os anos em que apareçam dificuldades de mão-de-obra, impondo a necessidade de reduzir ao mínimo a emigração às claras ou clandestina que hoje se faz para territórios vizinhos.
A investigação económica e seus resultados
7. Descrevem-se adiante alguns esquemas pouco conhecidos de possibilidades económicas na província e dão-se, em resumo, complementos de outros em execução. Submetem-se alvitres nesta matéria. No caso do Limpopo parece ser de alta vantagem para Loureuço Marques executar o aproveitamento do rio dos Elefantes, que, segundo elementos à vista, pode produzir, para consumo naquela zona, mais de 200 milhões de kilowatts-hora e, ao mesmo tempo, fornecer generoso suplemento de água ao fértil vale do Limpopo, avaliado em algumas centenas de milhões de metros cúbicos.
Tão rica como inesperada perspectiva de produção de energia, a cerca de 220 km da capital da província, em condições de custo que, se estão certos os números, resolverão um dos problemas mais agudos de Lourenço Marques - o da falta de energia a preços razoáveis -, contribuirá para a consolidação da obra do Limpopo e ainda permitirá futuros desenvolvimentos agro-pecuários num vale que parece ser uma das mais férteis áreas de Moçambique.
A actividade impulsionadora de projectos desta natureza, com carácter de fins múltiplos, pode contribuir consideràvelmente para a fixação de emigrantes e alargar por este meio a influência portuguesa numa zona fronteiriça de importância política que é desnecessário encarecer.
8. A acção investigadora não pode evidentemente estender-se apenas a futuro próximo.
Sem de qualquer modo querer entrar na essência do problema da multiplicação do investimento em obras da natureza aconselhada, em obras que respondam às duas necessidades prementes de novos territórios -o povoamento por portugueses de raça branca e a produção de géneros ou produtos que aumentem a exportação -, pode, contudo, afirmar-se que os seus efeitos se não limitam só aos da obra em si mesma.
Um sem-número de actividades ressaltará de investimentos feitos, por exemplo, na obra do Cuanza ou do Limpopo, como acima enunciada, ou do Zambeze, adiante descrita, ou de qualquer outra que estudos meticulosos venham a demonstrar ser altamente reprodutiva.
E que à acção de produzir seguem outras actividades aliadas que advêm de maiores consumos, traduzidas em serviços desde o próprio local da produção até ao embarque final do que se produz ou seu uso em outros locais.
Alguns exemplos já mostraram a verdade desta afirmação. No Norte de Moçambique os recentes - recentes de alguns anos - trabalhos de aldeamentos acompanhados do cultivo de terras, apoiados na rega na época da estiagem, produziram um movimento de consumo em perfeita antítese com o passado que levou a maior densidade de ocupação comercial nas zonas atingidas pela obra.
Quer dizer: não são apenas os grandes investimentos que aceleram a fixação de colonos europeus; também os pequenos investimentos, concretamente orientados num sentido utilitário, geram em escala ascensional rendimentos que indirectamente facilitam a vinda espontânea de colonos da metrópole.
O estado de esquentas económicos
9. Em países evoluídos a investigação científica, técnica e económica atingiu elevado grau de eficiência. A facilidade de comunicações, a acumulação durante dezenas e dezenas de anos de elementos de estudo, a facilidade de averiguar características desconhecidas ou esquecidas deste ou daquele esquema económico, a própria existência de organismos de investigação, como laboratórios e outros, nas proximidades das zonas sujeitas a observação, quer se trate de empresas industriais, quer agrícolas, permitem levar a grandes alturas a eficiência e o rendimento do progresso económico.

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Quase são imperdoáveis hoje erros de visão no estudo de projectos agrícolas ou industriais em frente da abundância de instrumentos perscrutadores dos segredos da produtividade económica.
Em países como a África a vida do investigador é dura. Ele tem de trabalhar num meio hostil. Tudo parece contrariar o seu esforço inovador: as distâncias, a selva, a densidade da mata, o clima, as doenças, a própria magnitude dos problemas. Proceder ao estudo de esquemas da natureza do que se indica para o Zambeze, tendo em consideração as utilizações anunciadas - o domínio das cheias, a energia, a rega, a navegação-, requer um grande somatório de trabalho e experiência.
Em geral as nossas províncias , ultramarinas não estão organizadas no sentido de realizar obras de conjunto. Existem espalhados por diversos serviços especialistas competentes a trabalhar isoladamente, mas falta um órgão coordenador que possa ligar e orientar as tarefas dos vários departamentos. Sugeriu-se no texto o estudo desse órgão, que parece ser uma necessidade fundamental.
As tarefas a desempenhar por ele, tanto no campo agrícola como no industrial, são de grande magnitude e podem afectar profundamente a vida das duas grandes províncias de além-mar. São tarefas meritórias em que cada um poderá desempenhar um papel de primeira grandeza. Serviços dispersos, muitas vezes a dedicar a sua atenção a um problema e a interessar-se por uma única questão, num campo de actividade que poderia abarcar outras questões - e este caso surge especialmente em matéria agrícola e pecuária -, trazem naturalmente desperdícios, estudos incompletos, necessidades de repetições de trabalhos escusados. As tarefas são inglórias, perdem-se muitos esforços, não se obtêm os resultados que se ambicionam.
A investigação é hoje condição primordial do progresso. O exemplo, citado no texto, da gradual decadência das culturas de cacau em S. Tomé ilustra, se for preciso, os perigos do abandono tecnológico e científico de certos problemas africanos. De modo que, parece, há um longo caminho a percorrer nesta matéria: o caminho de estudar cuidadosamente cada projecto e cada iniciativa antes de os pôr em prática, fazendo intervir neles os melhores especialistas e usando de todos os possíveis elementos de informação e experiência no território interessado ou em territórios vizinhos de características semelhantes.
Este modo de proceder aplica-se a todos os projectos, quer se trate de comunicações, como estradas, pontes, caminhos de ferro, quer de obras de energia ou rega; quer diga respeito a explorações agrícolas ou pecuárias, quer ainda a tarefas de natureza industrial.

A prudência na escolha de obras para execução

10. Os estudos e as investigações são altamente reprodutivos em investimentos e em resultados futuros: da obra. E se este modo de proceder tivesse sido sempre aplicado como norma na metrópole e no ultramar, ter-se-iam evitado porventura dissipações de investimentos apreciáveis num meio onde eles não abundam.
A prudência na escolha de esquemas de natureza económica, assim como na oportunidade de os executar, é, pois, se está certo este movimento de ideias, uma das condições fundamentais do progresso ultramarino.
Nem em Angola nem em Moçambique se pode dar um surto económico com a presteza e magnitude que todos nós ambicionaríamos. Não se transformam de um dia para outro vastos territórios inexplorados, sujeitos a condições que demandam a inversão de grandes quantidades de capital e técnica apurada.
O progresso gradual e seguro é, porém, possível e deve ser realizado metodicamente, sem pressas, depois de estudo pormenorizado dos esquemas mais rendosos, daqueles que possam influir poderosamente em duas exigências fundamentais de cada província - o povoamento e a melhoria das suas balanças de comércio -, o que indirectamente se projectará na ascensão dos seus consumos e, portanto, do seu nível de vida.
A magnitude dos recursos potenciais, ou, antes, de esquemas de desenvolvimento de recursos potenciais, como, por exemplo, o do Zambeze ou o do Limpopo, com as modificações introduzidas neste parecer, não deve perturbar, por entusiasmos prematuros ou pessimismos doentios, os espíritos das pessoas que têm de resolver. A análise fria, imparcial, dos resultados e da sua influência no conjunto da economia leva sempre às melhores soluções, desde que ela compreenda todos os factores susceptíveis de as esclarecer.
Não há esquemas grandes nem esquemas pequenos. Todos eles cabem dentro de possibilidades actuais ou futuras e nenhum deles deve ser descurado. Protelar o seu exame redunda sempre em prejuízo, que se traduz muitas vezes na não existência de projectos convenientemente concebidos ou estudados, quando existem meios financeiros para os executar, como aconteceu no último plano de fomento.

As possibilidades do ultramar

11. Deu-se este ano no parecer das contas maior desenvolvimento às condições de vida de Moçambique, como no ano passado se dera às actividades de Angola.
A providência foi generosa para as duas grandes províncias do Atlântico e do Indico. Não foi avara nas benesses que distribuiu. Um e outra têm recursos económicos que lhes permitirão alcançar um dia grau de prosperidades que, sem exagero, poderá ser comparável ao de qualquer outro território africano.
Pouco a pouco vai desaparecendo da fantasia dos homens a ideia das incomensuráveis riquezas da África misteriosa. A medida que o continente negro abre aos exploradores os arcanos das suas potencialidades começa a vislumbrar-se o enorme trabalho e o ingente esforço necessário para as transformar em realidades económicas.
África, como continente inexplorado, contém em seu seio potencialidades suficientes para o progresso material dos seus actuais habitantes e o suplemento de matérias-primas e mais produtos indispensáveis a outros continentes. Mas não se julgue que essas potencialidades são fáceis de colher. A África precisa de espíritos agudos que estudem, compreendam e transformem os seus recursos potenciais em coisas tangíveis, prontas para consumo. Não é campo propício para o esforço de curiosos ou ociosos. Cérebros experimentados têm de meditar sobre os melhores métodos de exploração, sobre o caminho mais curto e eficiente para alcançar a posse de coisas inertes, de matéria bruta, que estão à vista.
Os problemas em África atingem às vezes a grandeza do colossal. Exactamente como as distâncias se medem pela centena de quilómetros, assim, em certos casos, a grandeza dos projectos se mede pela unidade do milhão.
De modo que a mentalidade dos que estão habituados a pensar em termos do quilómetro ou do milhar tem de adaptar-se a grandezas cem ou mil vezes maiores - a grandezas que visem à resolução ordenada e gradual de projectos que ultrapassam o alcance do pensamento quotidiano.

O caso do Zambeze

12. O caso do Zambeze, em Moçambique, descrito em apêndice, ilustra o que acaba de se escrever.

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Este enorme rio, um dos maiores de África, que nasce em Angola e desagua em Moçambique, depois de atravessar o continente negro, entra em território português vindo da Rodésia e, depois de correr 870 km na província da costa oriental, lança as suas águas no Índico, em Chinde e arredores. É um rio turbulento, com cheias que ficam na memória gentílica como catástrofes babilónicas.
Foi um rio misterioso durante os séculos que decorreram desde os Descobrimentos.
Sob o império de investigações nascidas em viagens célebres nos anais da civilização o Zambeze foi cedendo os seus misteriosos segredos.
Pouco a pouco vieram à superfície as suas maravilhosas possibilidades - e Moçambique contém, nos 370 km do seu curso, a maior de todas.
Sem entrar em pormenor neste lugar, talvez se possa dizer, tanto quanto é possível com os dados agora conhecidos, que o troço do Zambeze em território nacional conta maiores possibilidades económicas do que porventura qualquer outro troço de rio idêntico em África ou até noutros continentes.
O estudo do esquema do seu aproveitamento integral não pode ser obra de anos nem talvez de uma década.
Se for considerado que no troço português a energia potencial do rio se aproxima de 50 biliões de unidades (kWh), dos quais mais de metade são recuperáveis num troço relativamente curto, visto, tanto quanto se conhece agora, ele não ir muito além de 100 km, ter-se-á a noção da grandeza do valor potencial do rio.
E se for acrescentado ao que acaba de se escrever que obras agora em andamento no seu curso de montante
a umas centenas de quilómetros da fronteira moçambicana regularizarão integralmente o rio, quer dizer: permitirão capacidade de armazenagem das suas águas, incluindo as cheias, superior a 120 biliões de metros cúbicos de água, imediatamente se formará a ideia do uuonue benefício que esta retenção trará ao curso do rio a jusante em território português.
Esta considerável melhoria na turbulência de um dos rios mais torrenciais de África pode ser completada por outra idêntica, não longe de Tete, onde a construção de uma barragem de altura certamente inferior a 100 m formará um lago de comprimento da ordem de mais de duas centenas de quilómetros, com capacidade que tudo indica ser também superior a 100 biliões de metros cúbicos.
Ora o rio Zambeze cai abruptamente quase logo a seguir a esta barragem, através da garganta apertada de Canora Bassa, num destes fenómenos apocalípticos raras vezes encontrados à superfície da Terra.
Com desnível bem superior à centena de metros, a seguir a dois enormes reservatórios - o de Kariba, na Rodésia, agora em construção, e o de Ghicoa ou vizinhança, em território português -, o rio e quase inteiramente regularizado.
As cheias, quando as obras estiverem concluídas, serão um espectro, um fantasma de passado tenebroso; e as terras baixas, formadas por levas de detritos arrastados do centro de África em biliões de anos, produto de erosão contínua desde as épocas primevas, estarão em condições de ser adaptadas à produção, num esforço tenaz e paciente do homem a exercer-se porventura durante séculos.

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Todos os territórios portugueses da Europa, África e Ásia apresentaram déficit na sua balança do comércio, com excepção de Angola, que fechou com o saldo positivo de 117 000 contos, e de S. Tomé e Príncipe.
Nalguns casos, como em Moçambique, o saldo negativo ultrapassou 1 milhão de contos e foi superior em cerca de 200 000 contos ao de 1954. Porém, a balança de pagamentos da área do escudo apresentou ainda saldo positivo substancial, apesar de inferior ao de anos anteriores.
A questão do déficit tradicional da balança do comércio reveste aspectos que convém ter sempre na memória. Excluindo a Guiné e Macau, e tendo em conta os
valores aduaneiros, o déficit da balança do comércio dos territórios nacionais em 1954 elevou-se a 4 666 000 contos. A subida, em relação ao ano anterior, foi bastante grande. Em 1954 o déficit foi da ordem de 3 500 000 contos.
Tanto na metrópole como no ultramar se notam valores inferiores aos do ano de 1954. Os saldos positivos de Angola e S. Tomé foram mais pequenos e os saldos negativos na metrópole, em Cabo Verde, em Moçambique, na índia e em Timor aumentaram bastante.
No quadro a seguir indica-se o movimento do comércio externo em todos os territórios da Nação, excepto os da Guiné, por não haver valores para as importações, e de Macau.

(Ver tabela na imagem)

(a) Não está feito o apuramento do último quadriénio.

Nota. - Não são mencionados os valores de Macau por motivo de, não havendo alfândegas na província, não oferecerem confiança os números publicados nas estatísticas respectivas. Os da Índia são provisórios. Não existem valores para as importações da Guiné dos anos anteriores.

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Na estrutura do comércio externo português têm de considerar-se diversos factores antes de formar ideia definitiva.
Sabe-se que a metrópole exporta para o ultramar uma parte importante da sua produção e que a ele recorre para se abastecer de grande número de matérias-primas de que necessita para a laboração das suas indústrias e de substâncias alimentícias.

2. Um exame mais pormenorizado sobre o comércio externo, numa vista de conjunto, indica que em 1954 Angola e Moçambique enviaram para a metrópole cerca de 1 270 000 contos, num total de 1 338 000 contos exportados por todas as províncias ultramarinas, excepto a Guiné, a índia e Macau.
Às duas últimas não devem ter influído perceptivelmente, mas a Guiné manda grande parte da sua produção, sobretudo as oleaginosas, para a metrópole.
Infelizmente os valores desta província não estão completos, por faltarem os das importações do último quadriénio, situação que ameaça prolongar-se e que devia ser corrigida com a possível urgência.
Adiante, nas secções respectivas, será analisado o comércio externo de cada província, e ver-se-á então quais são os seus principais consumidores e os países que lhes fornecem as mercadorias necessárias ao seu consumo.
Embora a metrópole, tanto no que respeita a importação como a exportação, seja o principal mercado de consumo e abastecimento das províncias ultramarinas, parece ainda haver campo para melhorias sensíveis, dado o desenvolvimento de certas indústrias que requerem matérias-primas de possível produção no ultramar.
Às condições em que em breves anos se desenrolará o comércio numa parte importante do continente europeu, que é simultaneamente fornecedor e consumidor de produtos da metrópole e do ultramar português, hão-de obrigar a uma revisão dos sistemas de trocas hoje em vigor.
Parece deduzir-se, do que se pode prever para o futuro, uma imperiosa necessidade de melhor coordenação, em matéria de comércio externo, entre os territórios da unidade portuguesa.
Essa revisão compreenderia necessariamente o estudo do que poderá ser consumido no ultramar de produtos agora importados do estrangeiro, susceptíveis de serem produzidos na metrópole, e da adaptação de indústrias metropolitanas a necessidades específicas ultramarinas.
O desenvolvimento industrial do ultramar é assunto que não poderá ser agora tratado, mas talvez se possa aconselhar mais intensiva comparticipação de capitais nacionais em indústrias ultramarinas, transformadoras de matérias-primas. À exportação neste caso, e põem-se como exemplo as madeiras, certas fibras e amidos, seria mais valiosa e auxiliaria um povoamento mais intensivo, além de melhorar a balança de comércio.
Mas o problema tem de ser visto também na base do custo do produto fabricado. À existência de indústrias no ultramar, a trabalhar com custos altos, pode dificultar as economias provinciais, em vez de as auxiliar.
Publica-se a seguir um quadro bastante interessante, que permite dar uma ideia das relações entre os territórios nacionais.

Comércio entre os membros da comunidade

(Em milhares de contos)

(Ver tabela na imagem)

Nota. - Não é possível dispor de elementos relativos à Guiné, Índia e Macau.

Um simples golpe de vista mostra que o comércio entre as diversas províncias é bastante pequeno. Por exemplo, em 1954 Angola importou das outras províncias apenas 5000 contos, Moçambique 48 000 contos e S. Tomé e Príncipe 35000 contos - ao todo, as províncias importaram de outras províncias cerca de 100 000 coutos e exportaram para elas apenas 83 000 coutos.
O grande cliente do ultramar é a metrópole, tanto na importação como na exportação.
Em 1955 os quantitativos não se modificaram sensivelmente. À importação total das províncias metropolitanas, que figuram no quadro, subiu para 2 137 000 contos, mais algumas dezenas de milhares de contos do que no ano anterior. À exportação para a metrópole foi ligeiramente superior e cifrou-se em l 374 000 contos. Mas o comércio entre as várias províncias ultramarinas não atinge grandes valores: uns parcos 90 000 contos nas exportações e 118 000 nas importações, sem contar com índia, Macau e Guiné.
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Receitas e despesas

Metrópole e ultramar

3. As receitas ordinárias, ou como tal classificadas, de todos os territórios da Nação subiram a 11 459 000 contos - mais cerca de 1 milhão de contos do que em 1954.
Fizeram-se no ano passado algumas referências sobre o significado das cifras. Ainda este ano no ultramar foi usada a orientação de anos anteriores, mas já foram tomadas providências no sentido de gradualmente se aplicarem nos territórios de além-mar os princípios seguidos na metrópole. Depois de assim regularizadas as coisas se avaliará então melhor o conjunto das receitas de todos os territórios nacionais.

4. Procurou-se este ano dar uma ideia aproximada das receitas de órgãos com orçamento próprio, com receitas próprias que constam de orçamentos privativos. Referem-se em especial às receitas dos municípios e antigas circunscrições provinciais, hoje distritos. Não foi, porém, possível obter todos os necessários elementos, e guardar-se-á para outra oportunidade o estudo de tão importante assunto.
Estas receitas têm algum volume em Angola e Moçambique, mas no seu conjunto os totais das províncias, embora inflacionados, não são sensivelmente atingidos.
Na apreciação das contas de cada província ultramarina serão dados com maior pormenor alguns elementos tendentes a indicar com a possível aproximação a carga tributária que recaiu sobre o contribuinte e a economia pública e privada.

5. Como se explicou no parecer anterior, a receita total inclui a de organismos autónomos de explorações directamente a cargo do Estado. Algumas dessas receitas são muito volumosas, com tendência para aumento. Estão neste caso os caminhos de ferro e portos da província de Moçambique, os caminhos de ferro e portos explorados pelo Estado em Angola e os correios, telégrafos e telefones, que em todos os territórios estão directamente sob a administração do Estado.
Enquanto na metrópole nenhuma destas explorações constitui receita orçamental, nas províncias ultramarinas elas alargam significadamente as cifras. Assim, os números do total das receitas públicas em todos os territórios nacionais necessitam de ser sujeitos a um cuidadoso exame quando se pretende estabelecer comparações entre as receitas das diversas parcelas dos territórios. Para esse efeito há que subtrair às cifras totais das províncias de além-mar as somas relativas às diversas explorações a cargo cio Estado, que se não inscrevem no orçamento metropolitano.
Fazem-se estas observações para evitar juízos prematuros sobre as receitas - e outro tanto se poderá dizer sobre as despesas.
Reduzidas por efeito de diminuição do que corresponde aos serviços autónomos, as receitas de Angola e Moçambique são não muito menor quantitativo do que as indicadas pelas cifras extraídas directamente da Couta Geral. E são essas que devem ser comparadas com as idênticas que correspondem u metrópole.

6. Quanto às receitas extraordinárias, que se indicarão adiante, há também certa divergência. Mas aqui o problema tem menos importância, porquanto grande parte da receita extraordinária nos províncias ultramarinas já provém hoje de empréstimos.
Viu-se no ano passado que, por efeito de obras volumosas executadas tanto em Angola como em Moçambique, houve substancial recurso ao fundo de saldos de anos económicos findos, acumulados em anos anteriores. Com o gradual enfraquecimento desse fundo, futuros progressos económicos, que envolvam elevados dispêndios de 1.º estabelecimento, terão de ser executados por força de empréstimos provenientes da metrópole ou doutra origem, com responsabilidade do Governo Central. No estado actual das economias provinciais, em franco desenvolvimento, e perante as exigências crescentes das duas grandes províncias ultramarinas, prevê-se grande necessidade do recurso ao empréstimo para abastecer as receitas extraordinárias.

Receitas ordinárias

7. Notou-se acima que o aumento das receitas ordinárias em 1955, em todos os territórios nacionais, atingiu cerca de 1 milhão de contos, discriminados a seguir:

(Em milhares de contos)

(Ver tabela na imagem)

Nota. - Alteraram-se os números de 1954, a fim de ficarem todas as receitas, e não apenas as efectivamente cobradas.
O aumento foi maior no ultramar do que na metrópole. Apesar de ter havido redução na receita ordinária em algumas províncias ultramarinas, como na Guiné, S. Tomé e Príncipe e Macau, e de ter sido muito pequeno o aumento noutras, como em Cabo Verde e na índia, o acréscimo final foi bastante grande e deve-se essencialmente a Moçambique. Nesta província as receitas ordinárias passaram de 2 068 000 contos, em 1954, para 2 624 000, em 1955, ou seja mais 556 000 contos.
O resto para perfazer os 626 000 contos acima referidos proveio quase todo da província de Angola.
No quadro seguinte dá-se a súmula das receitas ordinárias de todos os territórios nacionais para os anos que vêm desde o período anterior à guerra.

(Em milhares de contos)

(Ver tabela na imagem)

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(Continuação da tabela anterior, ver imagem)

(a) Não foram publicadas as contas em virtude da guerra no Extremo Oriente.

Nota-se a falta de alguns exercícios financeiros. Referem-se ao período da guerra. Um exame global dos números dá logo ideia da evolução da economia ultramarina.
Com efeito, o conjunto das receitas atingiu 4 722 000 contos em 1955. Em 1938 arredondava-se em 713 000 contos.
As cifras da evolução da receita mostram que o seu aumento entre 1938 e 1956 foi de cerca de seis vezes e meia. A progressão foi bastante superior à da metrópole. Mas deve notar-se, como se verificará adiante, que os aumentos mais consideráveis se deram nos serviços autónomos, sobretudo em Moçambique. E alguns destes serviços favorecem também a economia de países vizinhos. Nos dois últimos anos a intensificação do tráfego no caminho de ferro e porto da Beira e a abertura do caminho de ferro do Limpopo até à fronteira da Rodésia (Pafúri) concorreram para inflacionar a receita de Moçambique.

Evolução das receitas

8. Os problemas que derivam da evolução das receitas, tal como se exprimiram no quadro publicado atrás, têm directa repercussão na vida das províncias ultramarinas.
Num sistema fiscal convenientemente orientado, as receitas dão, até certo limite e considerando uma série de anos apropriada, o grau de desenvolvimento económico da província. Esta asserção é válida sobretudo em países subdesenvolvidos em franco progresso.
O facto de não existir propriedade rústica convenientemente individualizada na maior parte desses territórios torna difícil o imposto directo. Por isso em muitos casos se recorre ao imposto sobre explorações agrícolas, feitas em larga escala nalguns casos.
O imposto indirecto, de que adiante se falará mais pormenorizadamente, é nas províncias ultramarinas um dos mais rendosos capítulos das receitas, só ultrapassado nos últimos anos pelas consignações de receitas, que, como se verá, atingiram grandes cifras no conjunto.
O problema das receitas está, pois, em evolução e necessita de ser visto à luz das condições que prevalecem em cada território.
No caso dos territórios nacionais, o exame das cifras mostra alto nível de progresso nas receitas ordinárias em Angola e Moçambique. Tanto numa como noutra província, tomando por base 1938 igual a 100, o índice de aumento ultrapassou os 700 e em Moçambique atingiu os 760.
Nas outras províncias do Atlântico, como S. Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Guiné, assim como na Índia e Macau, os índices foram inferiores a 400.
O mais baixo teve lugar em Cabo Verde, onde pouco passou de 230.
No quadro seguinte calcularam-se os índices de aumento de receita ordinária e estabeleceu-se a ligação dos diversos anos, nos vários territórios, com o período anterior à guerra (1938).

(Ver tabela na imagem)

(a) Não foram publicadas as contas em virtude da guerra no Extremo Oriente.
O facto mais importante a assinalar é o comportamento do índice de Moçambique, que subiu de 599, em 1954, para 760, em 1955.
Note-se que a posição dos índices desta província se manteve sempre dentro da casa dos 500 desde 1951, embora em progressão contínua. O salto brusco deu-se em 1955.
No caso de Angola a progressão acentuou-se também a partir de 1950, embora mais acentuada nos anos de 1953 e 1954. Atingiu um índice ligeiramente superior a 700 (712).
No resto há a assinalar a igualdade da Guiné e sobretudo a descida de S. Tomé e Príncipe, que passou de 442 para 386.

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Um exame comparativo do índice de aumento dá 298 para a metrópole e 662 para o total ultramarino, onde, como se notou, têm grande preponderância as províncias de Angola e Moçambique.

9. A progressão contínua no aumento de receitas ordinárias na metrópole e no ultramar é de bom augúrio. E no caso do ultramar, e em especial nas duas grandes províncias do Atlântico e Indico, significa indubitavelmente um grande progresso material nos últimos anos. É evidente que os números, pelas razões assinaladas acima, têm de ser qualificados cuidadosamente para exprimirem inteira significação. Mas a sua grandeza e exame do que neles se contém mostram progressos sensíveis.
O problema das receitas é sério e precisa de ser visto sem precipitações, porque está directamente ligado ao investimento. Novos territórios com largos recursos inexplorados necessitam de volumosos investimentos. Uma parte importante do que há feito em Angola e Moçambique proveio da utilização de recursos internos, talvez não tantos como poderiam ter sido. A economia metropolitana tem auxiliado em muitos aspectos as economias provinciais, e parece que ultimamente o melhor conhecimento dos recursos ultramarinos abriu novos campos de actividade a economias metropolitanas.
Julga-se que essas actividades ainda podem ser intensificadas. Com o gradual estudo dos recursos internos e exame mais cuidadoso das necessidades metropolitanas e ultramarinas, que podem ser supridas pela produção interna, aparecem novos campos de acção para o capital nacional. Os investimentos no ultramar podem assim obter melhores rendimentos.
Este assunto será tratado em outro passo deste parecer.

Constituição das receitas ordinárias

10. Exactamente como é de uso fazer na apreciação das contas da metrópole, convém esmiuçar, no caso do ultramar, a origem das receitas ordinárias. O assunto seria melhor esclarecido se fosse possível relacionar as cifras com a matéria tributável, tal como habitualmente se faz na metrópole. Mas os elementos ainda não são suficientemente elucidativos e a análise não corresponderia a uma apreciação cuidadosa. Deixar-se-á este aspecto das receitas para outra ocasião.
Viu-se que, no conjunto, as receitas do ultramar somaram 4 722 096 contos em 1955, contra 4 096 475 em 1954, ou seja mais cerca de 625 000 contos.
As cifras por capítulos orçamentais são as que seguem:

(Ver tabela na imagem)

(a)Receitas efectivamente arrecadadas. Adicionando a importância de 53 873 contos retirada do fundo de reserva e dos saldos de exercícios findos, obtém-se o total contabilizado de 4 722 096.

A comparação assinalada no quadro entre os dois anos extremos de 1938 e 1955 indica a grande preponderância das consignações de receitas, que atingiram quase 43 por cento em 1955. Apenas alcançavam 11,4 em 1938.
Este fenómeno deriva de se contabilizarem neste capítulo as receitas dos organismos autónomos. Vê-se logo a sua grande importância nos orçamentos provinciais, conhecido que o erário não e influenciado grandemente por essas receitas, consignadas a despesas dos diversos organismos que as formam, o significado dos totais das receitas ultramarinas não é idêntico ao da metrópole.
Num total de 4 666 000 contos, as receitas consignadas atingiram quase 2 milhões de contos.

11. O assunto fica mais bem esclarecido se forem comparadas as receitas totais de 1955 com as de 1954. Ficar-se-á a noção das variações dos respectivos capítulos de um ano para outro.
Publica-se a seguir um quadro-resumo dos diversos capítulos orçamentais para os dois anos.

(Ver quadro na imagem)

(a) Receitas efectivamente arrecadadas

O comentário mais relevante aos números expressos em percentagens é ainda a importância do capítulo das consignações de receitas - o que vale dizer a importância dos serviços autónomos no conjunto das receitas dos territórios ultramarinos.
Enquanto os impostos directos apenas subiram uns parcos 59 000 contos e os indirectos nem sequer atingiram essa soma, pois o aumento se reduziu apenas a 28 000 contos, nas consignações de receitas o aumento foi de 540 000 contos, o que é notável, sob todos os aspectos por que se encare.
Assim, as percentagens no conjunto das receitas daqueles impostos desceram bastante: de 18,1 para 16,8 no primeiro caso e de 28,6 para 25,2 no segundo caso. Nas consignações de receitas, pelo contrário, a subida foi de 6,5 pontos, equivalente ao grande aumento, e já se explicou sucintamente a causa.
Hão-de esmiuçar-se adiante as parcelas que formam este grande capítulo.

Os impostos directos e indirectos nas províncias ultramarinas

12. Na metrópole os impostos directos e, indirectos somam cerca de 70 por cento do total das receitas. Viu-se atrás que no ultramar idêntica soma andou à roda de 42 por cento apenas e notou-se que o último capítulo - o das consignações de receitas subiu, no mesmo ano, para 42,6 por cento.

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Na metrópole o quantitativo dos impostos directos em 1955 somou 2 133 000 contos, enquanto em todo o ultramar foi de 783 088 contos, números redondos.
A soma dos impostos indirectos na metrópole, também em 1955, cifrou-se em 2 634 900 contos e em todo o ultramar não passou de 1 171 230 contos.
E assim, se, como se fez na metrópole, for calculada a influência dos dois grandes capítulos orçamentais, que são o esteio das receitas e se mantiveram quase invariáveis numa longa série de anos, nota-se que em 1955 o seu total subiu a 4 767 800 contos, ou 70,9 por cento das receitas, enquanto no ultramar a soma doa impostos directos e indirectos andou à roda de l 954 318 contos - bastante menos de metade.
Esta característica define a economia ultramarina. No quadro a seguir mostram-se os números para os três grandes capítulos orçamentais em 1955.

(Ver tabela na imagem)

(a) Receitas efectivamente arrecadadas.

Deduz-se, à primeira vista, do quadro a importância inversa dos capítulos orçamentais nas receitas públicas. No ultramar corresponde a 42 a percentagem de 71 para os impostos directos e indirectos na metrópole. Em contraposição, à de 5,2 por cento de consignações de receitas na metrópole corresponde 42,6 por cento no ultramar.

13. Será possível, sem detrimento das economias provinciais, melhorar o quantitativo dos impostos directos e indirectos?
Este problema tem sido levantado por várias vezes em diversos sectores da opinião informada.
Na medida em que se desenvolvem os recursos internos, devem naturalmente aumentar os impostos directos. Eles constituem ou devem constituir, de qualquer modo, uma percentagem nos rendimentos.
Não parece deduzir-se do exame das cifras relacionadas com o período anterior à guerra (1938 no caso do presente relatório) que tivesse havido melhoria apreciável nos impostos directos, quando se considera a desvalorização da moeda. Com efeito, os totais nos dois anos extremos de 1938 e 1955, para todo o ultramar, subiram em escudos do ano, quer dizer em moeda corrente, de 227 000 contos para 783 000 - cerca de três vezes e meia mais. Tendo em conta o inegável progresso económico, especialmente a partir de 1950, parece que as receitas, na parte relativa aos impostos directos, não pesaram muito nas economias, consideradas em conjunto.
Assinalou-se a dificuldade de determinação da matéria tributável no caso dos impostos directos e mostrou-se, sobretudo na contribuição predial, ser difícil em grande número de ocasiões saber os rendimentos de determinada propriedade rústica, por exemplo, numa série de anos, dadas as variações dos preços dos produtos ultramarinos e a monocultura, que ainda prevalece em certas explorações.
Por outro lado, em países novos a formação de investimentos é base essencial de futuros desenvolvimentos económicos. Um imposto directo rígido e exagerado equivale, ou deve equivaler, a uma diminuição acentuada nos rendimentos e, por consequência, nos investimentos, se houver natural evolução do processo económico, quer dizer: se os rendimentos sobrantes seguirem o normal caminho de inversão nos próprios territórios.
Pode concluir-se pela necessidade de cautelosos métodos fiscais nas províncias ultramarinas, sobretudo nos dois grandes territórios de Angola e Moçambique, em pleno desenvolvimento. Interessa explorar os seus recursos de forma eficiente e, assim, inverter nas explorações os capitais indispensáveis. A sua origem, à parte o que puder ser transferido da metrópole, deverá provir da própria exploração local.

14. No caso dos impostos indirectos, os totais de 1954 e 1955 são praticamente idênticos - uns 28 000 contos & mais, o que parece pouco.
A subida neste capítulo foi maior do que nos impostos directos, visto o total ter passado de 173 000 contos, em 1938, para 1 171 000, em 1955, ou quase sete vezes mais.
Há-de ver-se adiante onde se deu este relativo acréscimo, que também se acentuou a partir do fim da guerra. Com o povoamento europeu, que se espera aumentar muito, os impostos indirectos encontrarão ainda mais frutífero campo de acção, porque uma percentagem importante do seu produto provém de direitos sobre géneros consumidos por europeus.
Por outro lado, o poder de consumo do indígena tende a aumentar, o que ainda mais acentuará no futuro a importância deste capítulo nos orçamentos provinciais, especialmente em Angola e Moçambique.
15. Os restantes capítulos orçamentais, exceptuado o das consignações de receitas, não têm grande importância nas receitas ultramarinas, consideradas em conjunto. O seu total, expresso em percentagem, é de cerca de 15,4, dos quais perto de 6 por cento pertencem às taxas.
Progresso das receitas ordinárias
16. No quadro seguinte indicam-se, a partir de 1938, os totais das receitas ordinárias do conjunto das províncias ultramarinas. Na última coluna mostra-se a sua evolução, partindo de 1938 igual a 100.

(Ver tabela na imagem)

(a) Receitas efectivamente arrecadada!

Como já se fez notar, foi a partir de 1950 que se acentuou o aumento. Numa série de doze anos o índice não atingia 400. Nos anos a seguir subiu para mais

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de 650 em cinco anos. A tendência é para melhoria, dada a conclusão de certas obras de fomento e progresso de algumas vias de comunicação.

Receitas extraordinárias

17. As receitas extraordinárias aumentaram de cerca de 634 000 contos no conjunto dos territórios ultramarinos. Haviam sido de 1510 844 contos em 1954 e atingiram 2 145 699 em 1935.
Não parece ter sido grande o acréscimo. Com efeito, estão em vias de conclusão ou em andamento obras de relevo na economia de algumas províncias, umas relacionadas com comunicações, outras relativas a projectos hidráulicos e de colonização.
Em todas as províncias ultramarinas se verificou um acentuado acréscimo das receitas extraordinárias.
Onde, porém, ele teve maior relevo foi nas duas províncias de Moçambique e Angola.
O facto é devido especialmente, como se escreveu acima, às obras em curso que fazem parte do Plano de Fomento. No caso de Moçambique as verbas maiores foram gastas no prolongamento do caminho de ferro do Limpopo até à fronteira da Rodésia. As obras de povoamento e enxugo no Limpopo também consumiram quantias elevadas.
Foi preciso, por estas razões, reforçar as receitas extraordinárias.
Hão-de ver-se adiante as causas destes e doutros acréscimos e determinar-se-ão também as origens das receitas extraordinárias: se provenientes de saldos económicos findos, se de empréstimos ou de outra origem.
No quadro seguinte dá-se nota da evolução das receitas extraordinárias desde 1938.

(Ver quadro na imagem)

(a) Incluem ainda as importâncias utilizadas provenientes de saldos de exercícios findos, do fundo de reserva e dos créditos revalidados.

Atingiram 2 145 699 contos em 1955 e não passaram de 168 100 em 1938. O acréscimo foi, pois, considerável e demonstra a intensificação económica dos últimos anos, especialmente em 1954 e 1955, visto grande parte das receitas se destinar ao pagamento de obras com directa repercussão nas economias provinciais.
No conjunto, as receitas extraordinárias da metrópole e ultramar, em 1955, totalizaram 2 775 400 contos, números redondos - mais 875 800 contos do que no ano anterior. O aumento foi em parte devido às receitas extraordinárias da metrópole, que tiveram entre 1954 e 1955 um excesso de cerca de 241 000 contos, como se verificou na apreciação das contas em volume separado.

Receitas totais

18. E agora possível dar uma ideia do volume de receitas da metrópole e do ultramar, incluindo as ordinárias e extraordinárias. No quadro seguinte mostram--se os números.

(Ver quadro na imagem)

O aumento de receitas em todos os territórios nacionais foi assim de cerca de 1 891 400 contos.

19. O exame das receitas ordinárias e extraordinárias no ultramar mostra influência considerável das grandes províncias de Angola e Moçambique. Num total de 4 722 000 contos de receitas ordinárias, pertencem a estas províncias aproximadamente 4 212 000 contos. Outro tanto acontece com as receitas extraordinárias, que atingiram 2145 700 contos, doa quais 1 754 000 contos pertencem a Angola e Moçambique.
Para melhor compreensão da influência das duas províncias do Oeste e Leste de África, publica-se a seguir um quadro que mostra o quantitativo das suas receitas no conjunto e em milhares de contos.
Em 1954 as receitas ordinárias e as extraordinárias foram menores, como se pode ler no quadro a seguir.

(Ver quadro na imagem)

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Despesas ordinárias

20. As despesas ordinárias dos territórios de além-mar aproximam-se de 4 milhões de contos.
Tiveram um acréscimo de cerca de 600 000 contos um 1955, quando se comparam com o ano anterior.
O exame das cifras, província por província, revela que o aumento se deu principalmente em Moçambique. Nesta província teve lugar nos serviços de fomento, e, dentro destes, nos caminhos de ferro (cerca de 500 000 contos). Também em Angola os portos e caminhos de ferro acusam um acréscimo sensível, mas muito inferior ao de Moçambique, visto ter sido apenas de 18 300 contos. Deve notar-se que em Angola o caminho de ferro de maiores receitas (o de Benguela) é explorado por uma empresa particular, enquanto na província da costa oriental todos os caminhos de ferro são directamente explorados por serviços autónomos do Estado.
A tendência das despesas ordinárias é para aumento. Na medida em que se desenvolverem os recursos materiais e melhorarem as condições das províncias, a despesa orçamental tenderá também a aumentar. Nalguns casos, actualmente, como se verá adiante para Cabo Verde, o acréscimo da despesa não acompanhou o nível dos preços. Noutros parece ter havido, sobretudo depois da guerra, desenvolvimento grande por motivos que se não deduzem das contas, como, por exemplo, nas verbas de pessoal de S. Tomé e Príncipe.

21. Assim, o aumento de despesas acusado pelas contas em 1955 provém todo dos serviços autónomos, de portos e caminhos de ferro e também da exploração dos correios, telégrafos e telefones.
For províncias, as despesas ordinárias foram as que se indicam no quadro que a seguir se insere.

(Ver quadro na imagem)

Os números de 1955 podem comparar-se com os de 1938 e os do ano anterior.
Vê-se que, em relação a este último ano, houve subida em Cabo Verde, Guiné, Moçambique, Índia e Macau e descida nas restantes.
As diminuições foram pequenas - uns milhares de contos em cada província -, mas a subida foi muito grande em Moçambique, pelas razões já indicadas.
As duas grandes rubricas das despesas ordinárias são a dos serviços de fomento, que, como se viu, englobam as comunicações e os correios, telégrafos e telefones em quase todas as províncias, e a dos encargos gerais. Já o ano passado se explicou a importância desta última.

A evolução das despesas

22. No longo período que vem desde 1938 o acréscimo das despesas ordinárias teve comportamento muito diferente nas províncias de além-mar.
Enquanto nalgumas, como Cabo Verde, pouco mais do que dobrou, noutras, como Moçambique, atingiu cifras quase nove vezes maiores.
As duas províncias de Cabo Verde e Macau foram as que tiveram menor aumento. E de notar que, por motivos adiante estudados, houve retrocesso nas despesas de S. Tomé e Príncipe.
No quadro a seguir dá-se a evolução das despesas ordinárias, a partir daquele ano, expressa em números-índices e na base de 1938 igual a 100.

(Ver quadro na imagem)

Uma comparação com as despesas da metrópole mostra que, como seria de prever, se deu considerável aumento no ultramar, embora o índice da metrópole seja superior ao de uma das províncias ultramarinas.
No conjunto o índice caminha para 400.

23. Não é este ainda o lugar para estudar em pormenor as despesas por capítulos orçamentais. Apenas se considerará o conjunto. Mas um leve exame dos
diversos capítulos e dos totais revela que mais de metade das despesas ordinárias diz respeito aos serviços de fomento e que cerca de um quinto pertence aos encargos gerais.
Os três capítulos - serviços de fomento, encargos gerais e administração geral e fiscalização - somam mais de 85 por cento do total das despesas.
No quadro a seguir incluem-se as despesas ordinárias por capítulos orçamentais, em contos e percenta-

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gens do conjunto, e comparam-se com idênticas despesas em 1938.

(Ver quadro na imagem)

Verificam-se importantes variações na influência de cada capítulo das contas. Indicam-nos, de qualquer modo, as próprias transformações ocorridas nas províncias ultramarinas no período que decorreu desde aquela data. Embora o estudo que possa fazer-se diga respeito a factos e acontecimentos do passado, ele pode dar interessantes indicações sobre o futuro, sobretudo no que se refere à importância do desenvolvimento dos instrumentos de progresso material no ultramar.
É notável a importância dos serviços de fomento, em que a percentagem das despesas subiu de menos de 18 por cento, em 1938, para mais de 50 por cento, em 1955.
Do mesmo modo os encargos gerais se elevaram de cerca de 14 para cifra um pouco superior a 20 por cento.
Neste caso as verbas que mais pesam neste capítulo referem-se a pessoal, visto se incluírem as subvenções, o abono de família e outras de certa importância.
Ainda que não se possam tirar ilações definitivas da percentagem correspondente aos serviços de administração geral e fiscalização, pode dizer-se que, apesar da descida na percentagem, a subida em valores absolutos é de interesse. Revela melhor ocupação e tenderá porventura a aumentar com o povoamento interno e alargamento mais intensivo das actividades administrativas no interior de vastos territórios.

A comparação de 1954 e 1955

24. No que diz respeito a 1954, ano anterior ao que agora está sujeito a apreciação, as cifras são mais homogéneas, embora se devam notar as modificações importantes em Moçambique.
Os números, expressos em contos, por capítulos orçamentais, com as respectivas percentagens para um e outro ano, são os indicados no quadro a seguir.

(Ver quadro na imagem)

A subida nos serviços de fomento influenciou as percentagens dos restantes capítulos. Em todos houve, porém, aumento de despesa, com excepção dos serviços militares e exercícios findos.
Nalguns, como no serviço da dívida pública, o acréscimo de despesa foi muito pequeno - poucas centenas de contos. Noutros, por exemplo nos serviços de administração geral e fiscalização, o aumento foi de cerca de 16 600 contos. Os encargos gerais ainda progrediram bastante.
E natural que, uma vez remodelado o orçamento no sentido de se deslocarem algumas verbas inscritas neste capítulo para outros onde elas tenham melhor cabimento, se dê descida nos encargos gerais, embora com reforço doutros capítulos.
Finalmente, nota-se o grande aumento no total da despesa de 1955, em grande parte resultante dos serviços de fomento.

Despesas extraordinárias

25. Tanto em Angola como em Moçambique o somatório das despesas extraordinárias nos últimos dois anos foi superior a 500 000 contos.
No conjunto das províncias ultramarinas as despesas extraordinárias somaram 1 363 700 contos, números redondos - mais 254 000 contos do que em 1954.
O aumento acentuou-se especialmente em Moçambique, mas todas as outras províncias acusam progressos, com excepção de Timor, onde se deu uma pequena diminuição.
No quadro seguinte indicam-se as despesas extraordinárias de cada uma das províncias ultramarinas e da metrópole durante certo número de anos, a começar em 1938. E na última coluna dão-se os totais, para cada ano, de todos os territórios portugueses.

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(Ver tabela na imagem)

Contando com a metrópole, obtém-se um aumento de despesas extraordinárias em 1955, no conjunto dos territórios nacionais, de 557 000 contos. A parcela maior diz respeito à metrópole, onde as despesas extraordinárias passaram de 1 558 000 contos, em 1954, para 1 861 000 contos, em 1955.

Receitas totais

26. Considerando apenas as receitas e despesas ordinárias do ultramar, houve em 1955 uma subida grande em relação a 1938. Também se verificou aumento substancial em relação a 1954, como se poderá ler no quadro seguinte, que dá, em milhares de contos, os totais das receitas e despesas ordinárias das províncias ultramarinas.

(Ver quadro na imagem)

As receitas ordinárias em 1955 excederam em 626 000 contos as de 1954 e idênticas despesas em 601 000 contos. Assim, o aumento das receitas ordinárias foi superior em cerca de 25 000 contos ao das despesas.

27. Juntando as receitas extraordinárias e considerando a metrópole, obtém-se o total das receitas e despesas dos territórios nacionais.

(Ver quadro na imagem)

A diferença entre as receitas e as despesas totais em 1955, no conjunto dos orçamentos da comunidade portuguesa, foi de 1 651 000 contos. As receitas são da ordem dos 14 234 000 contos e as despesas da ordem dos 12 583 000 contos.

28. Finalmente, dá-se a seguir um quadro que mostra as receitas e despesas ordinárias em cada província ultramarina e na metrópole e a percentagem correspondente a cada uma.

(Ver tabela na imagem)
Receita W • Dospci ai

(a) Receitas efectivamente arrecadada!

Conclusões

29. Julga-se ter sido dado, tão sucinta e claramente quanto possível, o panorama geral da vida financeira a comunidade portuguesa na parte relativa às receitas e despesas orçamentais, quer ordinárias, quer extraordinárias.
O exame das cifras indica progressos, embora menos acentuados do que seria de esperar.
Os contratempos resultam de causas diversas, umas inerentes à própria vida local, outras originadas em influências alheias, outras ainda resultantes de oscilações na cotação de certos produtos que formam a base em que assentam algumas das economias ultramarinas.
Mas houve progresso no conjunto. Se fossem examinadas as condições de cobrança das receitas, ver-se-ia não ter ela apresentado dificuldades dignas de registo, o que mostra a boa vontade do contribuinte e o não terem sido excessivos os impostos.
Deve, porém, acrescentar-se que as receitas gerais não progrediram na medida ambicionada. É através delas que se procura o desenvolvimento material e cultural das províncias ultramarinas. Nelas se firma o progresso ascensional dos territórios de além-mar.
O que há feito e o que é possível fazer dependeu e dependerá do esforço interno, do bom aproveitamento dos capitais investidos e, portanto, do aumento das receitas públicas.

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CABO VERDE

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Para uma área de cerca de 4033 km2, a província de Cabo Verde tem uma população superior a 170 000 habitantes. Esta população acha-se dispersa por dez ilhas. Não são fáceis as comunicações, nem, do ponto de vista agrícola, há recursos bastantes para o seu sustento.
A excelente posição que desfruta no Atlântico e as aptidões de gente industriosa têm permitido recursos, embora, às vezes insuficientes, para a sua vida modesta.
Nos últimos anos iniciaram-se trabalhos de desenvolvimento de algumas fontes de produção e parece ser possível melhorar apreciavelmente as actuais condições. Talvez que algumas pequenas indústrias baseadas em recursos naturais pudessem auxiliar as actividades das ilhas.
Os excessos de população emigram para países da América Central e do Sul e ultimamente Angola e S. Tomé e Príncipe - onde há falta de mão-de-obra - têm absorvido bastantes cabo-verdianos. Fazem-se actualmente esforços no sentido de intensificar a emigração para territórios nacionais e parece ser esta uma boa solução para os excessos demográficos. A saída de emigrantes e a sua instalação nas províncias onde vão exercer as suas actividades devem ser auxiliadas convenientemente, de modo a evitar dificuldades de adaptação.
Mas, de qualquer modo, serão sempre os recursos internos o principal esteio da vida económica da província. Por isso se devem intensificar os esforços no sentido de promover, além de melhores comunicações dentro de cada ilha e entre elas, o bom aproveitamento das áreas cultiváveis, que necessitam de irrigação, dadas as variações extremas de um clima errático em matéria de chuvas.
Parece terem já sido coroadas de relativo êxito algumas das iniciativas nesta matéria e estão em vias de andamento projectos de arborização, tão necessária na província e tão difícil de realizar em solos áridos.

Comércio externo

2. A balança comercial é deficitária. Saldou-se em 1955 com um saldo negativo de 57440 contos. A cifra é modesta, mas representa cerca de 17 por cento das importações.
Em 1953 houve um saldo positivo de 20 734 contos. Mas foi passageiro. Embora o déficit de 1955 esteja longe do volume dos de alguns anos anteriores, ele é, contudo, sensível.
A balança comercial depende dos anos agrícolas. Quando as colheitas são fracas, quase sempre por falta de chuvas, há necessidade de importar grandes quantidades de substâncias alimentícias. Estas importações avolumam os saldos negativos, porque há ainda
enfraquecimento nas exportações, devido às mesmas causas.
Em 1955 as importações foram de 336 415 contos - quase menos 100 000 contos do que no ano anterior. As exportações desceram para 278 975 contos - menos 147 511 contos do que em 1954.
As cifras para diversos anos constam do quadro que segue, em milhares de contos:

(Ver quadro na imagem)

Pesa consideràvelmente, tanto na exportação, como na importação, o consumo de combustíveis sólidos e líquidos servidos à navegação que toca no porto de S. Vicente.
Parece terem baixado muito os fornecimentos em 1955, porquanto só o que se exportou em 1954 desta matéria foi mais do que o total das exportações em 1955.
O porto de S. Vicente aparece assim como um instrumento activo na economia da província. Um acréscimo na sua actividade pode melhorar apreciavelmente a balança de pagamentos, além de alargar a esfera de emprego de uma população a crescer.

3. Para se avaliar da importância dos abastecimentos à navegação basta considerar que a capitação, tanto na importação como na exportação, é bastante superior à de outras províncias ultramarinas.
O cálculo da capitação dá um resultado, para uma população aproximada da ordem dos 170 000 habitantes, que se avizinha da dos 2.000$ na importação s ultrapassa os 1.000$ na exportação.

RECEITAS E DESPESAS

4. As receitas ordinárias de Cabo Verde somaram 43 600 coutos, números redondos, e as receitas extraordinárias foram superiores, pois atingiram os 50 000 pontos, dos quais perto de 29 000 provieram de empréstimos.
Quer dizer: na actividade orçamental da província durante o ano de 1955 os empréstimos contam por 29 000 contos e os recursos próprios, formados pelas receitas ordinárias e outros, comparticiparam com cerca da 65 000 contos para um total de aproximadamente 94 000 contos.
O elevado recurso ao empréstimo, totalmente concedido pela metrópole, foi devido a obras e outras apli-

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cagões mencionadas adiante. É de esperar que o seu produto melhorará apreciavelmente a economia da província.
Nos números acima indicados para as receitas ordinárias incluíram-se cerca de 2000 contos provenientes de saldos de anos económicos findos. Sem eles estas receitas somaram 41 653 contos.
Quanto às despesas totais da província, elas atingiram 48 406 contos, dos quais cerca de 10 000 representam despesas extraordinárias.
Adiante se esmiuçarão umas e outras por aplicações.

RECEITAS ORDINÁRIAS

5. No longo período que decorreu desde o início da guerra a evolução das receitas ordinárias foi lenta. O número-índice, na base de 1938=100, é da ordem dos 221, o mais baixo de todas as províncias ultramarinas. O período da guerra até 1946 foi de estagnação; apenas se deu um aumento da ordem de 40 por cento.
De então para cá a subida tornou-se um pouco mais rápida, mas em qualquer caso lenta.
Não parece que nas condições actuais possa haver grande progresso nas receitas ordinárias. A economia interna precisa de desenvolver-se, e só melhoria na produção pode trazer gradual acréscimo nas receitas.
Os impostos directos e indirectos somam cerca de 55 por cento das receitas ordinárias. Juntando aos rendimentos destes dois capítulos o das consignações de receitas, obtêm-se 76 por cento do total das receitas ordinárias.
Não vale talvez a pena dar os totais das receitas ordinárias, expressas em contos, para uma série de anos. Convém, no entanto, determinar a sua influência no conjunto, para poder avaliar, embora grosso modo, a evolução dos réditos públicos.
Para isso calcularam-se as percentagens correspondentes a cada capítulo orçamental para certo número de anos, e os resultados constam do quadro que se publica a seguir.

(Ver quadro na imagem)

As cifras para 1954 e 1955 são idênticas. Não há sensíveis variações. Mas é grande o desequilíbrio quando se comparam as percentagens de 1938 com as do ano agora sujeito a apreciação.
Acentuou-se, como mostra o quadro, a influência dos impostos directos, em detrimento dos indirectos, que baixaram de 46 para 34 por cento. O capítulo das consignações de receitas teve grande desenvolvimento, visto ter subido de 6 para 21 por cento no conjunto das receitas ordinárias. Este fenómeno foi devido a melhorias nos correios, telégrafos e telefones.

As receitas ordinárias em 1955

6. No quadro seguinte indicam-se as receitas ordinárias em 1954 e 1955.

(Ver quadro na imagem)

Nota-se no quadro terem aumentado os impostos directos, os taxas, o domínio privado e participações em lucros, os reembolsos e reposições e as consignações fie receitas. Diminuíram os impostos indirectos e as indústrias em regime especial.
Embora não fossem grandes as variações, elas exprimem-se por uma maior valia da ordem dos 927 contos.
O quadro mostra também as percentagens no total que pertenceu a cada um dos capítulos. Nos impostos indirectos houve um retrocesso de 35,5 para 33,3 por cento.

Impostos directos e indirectos

7. Estes dois capítulos, em conjunto, somam 54 por cento das receitas. A maior percentagem diz respeito nos segundos.

8. Nos impostos directos a contribuição industrial rendeu 5 031 contos - perto de 500 contos mais do que em 1954. Com o desenvolvimento da província parece ser possível melhoria neste imposto.
A contribuição predial produziu 2277 contos - cerca de 200 contos mais do que no ano anterior. As contribuições mencionadas, com 7308 contos, num total de 8693 contos, são o esteio dos impostos directos. Além delas há, de alguma importância, a sisa, com 714 contos, e o imposto sobre as sucessões e doações, com cerca de 462 contos. O resto não tem influência digna de menção.

9. O total dos impostos indirectos foi de 13 895 contos. Um pouco menos de metade (6 356 contos) provém

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de direitos aduaneiros sobre a importação de vários géneros e mercadorias. Os direitos de exportação diminuíram para 773 contos.
O carvão e óleos importados essa regime especial, quase todos para abastecimento da navegação no porto de S. Vicente, produziram 3488 contos - cerca de 2000 contos menos do que no ano anterior. Esta quebra na importação de abastecimentos de combustíveis foi a causa principal da diminuição das receitas dos impostos indirectos.
Outro imposto indirecto de algum relevo é o do selo, com a receita aproximada de 3278 contos.

10. As receitas das indústrias em regime especial apenas representam 3 por cento do total, ou cerca de 1211 contos. Diminuíram de uma centena e meia de contos. O imposto da aguardente rendeu menos, o que não é um mal; a quebra foi de cerca de 200 contos. O imposto sobre tabaco manipulado aumentou ligeiramente e arredondou-se em 322 contos. O consumo de gasolina e óleos progrediu; a sua receita foi de 361 contos.
No resto, que é pouco, ruão há aliterações sensíveis. Aliás, aqueles três impostos representam 1123 contos, num total de 1211 contos.

11. Quanto ao capítulo das receitas que engloba, as taxas, a melhoria foi pequena: uns 342 contos.
Dentre as taxas convém destacar os emolumentos aduaneiros, que representam cerca de 40 por cento, com a importância de 1494 contos, num total de 3668 contos. Outras verbas de relevo são as taxas de tráfego aduaneiro, com 392 contos, as propinas do Liceu Gil Eanes, com 270 contos, os emolumentos eventuais não especificados, com 591 contos, e ainda outras receitas, embora de menor importância, entre as quais sobressaem os emolumentos dos portos e capitanias (77 contos).

12. No capítulo do domínio privado e participações em lucros inscrevem-se as taxas de trânsito de telegramas. Esta actividade, oferecida pela admirável posição geográfica do arquipélago entre a Europa, a África e a América do Sul, perdeu bastante da sua importância. No entanto, ainda rendeu 3967 contos, ou cerca de 121 contos mais do que em 1954.
O total do capítulo, como se vi, foi de 4815 contos, de modo que os rendimentos de trânsito representam uma alta percentagem.
Tirando a cobrança na Imprensa Nacional, com 232 contos, as outras verbas são pequenas.
A renda paga pelo banco emissor foi de 117 contos. As restantes receitas foram inferiores a 100 contos.

13. Continua a não haver cobranças no capítulo do rendimento de capitais.

14-. O que provém de reembolsos e reposições é pouco. Em 1955 foram apenas 709 contos - um pouco mais do que em 1954, em que a receita subiu a 636 contos.
A parte mais importante - cerca de metade - forma a compensação de aposentação. São aproximadamente 358 contos. O resto teve origem na contribuição dos municípios para a conservação de estradas. Parece estar um pouco deslocada esta verba, dada a penúria das disponibilidades financeiras dos municípios. Embora não seja grande - 244 contos -, parece dever fazer falta nos cofres municipais.

15. Ao capítulo de consignações de receitas correspondem 21 por cento das receitas ordinárias, igualando os impostos directos.
Mas a sua influência nas receitas gerais é reduzida, porquanto se incluem nele o movimento dos correios, telégrafos e telefones e o Fundo de Assistência, com despesas próprias.
Dos 8662 contos que cabem a este capítulo, fazem parte 3339 dos correios, telégrafos e telefones e 1575 do Fundo de Assistência. Neste fundo destacam-se os rendimentos do selo de assistência,(364 contos) e o imposto de 3 por cento ad valorem (1159 contos). A receita da exploração do Lugre Senhor das Areias produziu 421 contos - menos do que no ano anterior; as receitas consignadas ao pessoal médico arredondaram-se em 226 contos, e as custas em processos executivos da Fazenda somaram 463 contos. Ainda de importância convém mencionar os emolumentos do pessoal das alfândegas, com 768 contos - um pouco mais do que no ano anterior -, e os emolumentos da capitania dos portos, com 369 contos, além do Fundo de Defesa Militar (450 contos) e do Fundo de Protecção e Aperfeiçoamento do Tabaco (360 contos). Seria vantajoso saber o destino das verbas adstritas a este fundo.
A comparação dias receitas consignadas em 1905 com as de 1954 mostra progresso nos correios, telégrafos e telefones e nos Fundos de Assistência e de Defesa Militar. Pequenos aumentos nalgumas rubricas foram neutralizados por diminuições noutras.

16. As receitas ordinárias efectivamente cobradas foram de 43 663 contos, mas as que na verdade representam cargas orçamentais somaram 41653 contos. O saldo para perfazer o total proveio de saldos de anos económicos findos. Assim, as receitas ordinárias podem assumir a forma que segue:

Contos

Receitais ordinárias efectivamente cobradas........ 41 653
Receita inscrita no orçamento proveniente de saldos
de exercícios findos............................... 167
Créditos especiais abertos por força de saldos de
exercícios findos.................................. 1 843
43 663

RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS

17. As receitas extraordinárias são totalmente originadas em empréstimos da metrópole e em saldos, de exercícios findos. Os empréstimos da metrópole, descritos no volume I do parecer das cantas, somaram 29 000 contos.
Pode estabelecer- se a conta das receitas extraordinárias, quanto à origem dos fundos que a abasteceram, do modo que segue:

Contos

Empréstimos (metrópole).......................... 29 000
Saldos revalidados (Plano de Fomento)............ 18 907
Receita inscrita no orçamento por conta de exercícios findos................................ 1 526
Créditos especiais com recurso em exercícios Findos........................................... 641
50 074

Evolução das receitas extraordinárias

18. As receitas extraordinárias de 1955 ultrapassaram as de 1948 quando atingiram excepcionalmente 40 310 contos. Nos restantes anos, desde 1938, têm andado à roda de 2000 a 3000 contos e em menor número de vezes atingiram os 6000 contos.
Uma parte importante das receitas extraordinárias provém de empréstimos.

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No quadro seguinte dá-se a evolução das receitas extraordinárias a partir de 1938, expressas em contos.

(Ver quadro na imagem)

Os outros recursos a que se alude no quadro são constituídos quase sempre por saldos de exercícios findos.

Receitas totais

19. Durante o ano de 1955 as receitas totais da província de Cabo Verde foram:

Receitas ordinárias:
Contos
Efectivamente cobradas........ 41 653
Por conta de saldos de anos económicos findos .... 2 010

Receitas extraordinárias:

Empréstimos 29 000
Saldos revalidados 18 907
Por conta de saldos de anos económicos findos 2 167 50 074
Total das receitas.............. 93 737

DESPESAS ORDINÁRIAS

20. O problema das despesas ordinárias em Cabo Verde ressalta facilmente da sua comparação entre 1938 e 1955. O índice de aumento foi pequeno, se se tiver em conta o valor da moeda nos dois anos. De 100 em 1938 passou para 223 em 1955. Considerando o índice dos preços por grosso, este aumento é pequeno. Obras que porventura devessem ser financiadas por força das receitas ordinárias têm de ser incluídas no capítulo das extraordinárias, em conta de empréstimos ou de saldos de exercícios findos. As despesas ordinárias estão assim subordinadas ao nível de idênticas receitas.
De 1954 para 1955 teve lugar um acréscimo de 2 727 contos, visto os gastos ordinários terem passado de 35 700 contos para 38 427 contos no ano agora sujeito a apreciação.
Os maiores aumentos tiveram lugar nos capítulos «Administração geral e fiscalização» e «Encargos gerais». Ver-se-ão adiante com algum pormenor as causas da diferença assinalada.
No quadro seguinte dá-se a despesa de cada um dos capítulos orçamentais, relacionada com a dos anos anteriores.

(Ver quadro na imagem)

Como se nota, o aumento foi pequeno e ainda inferior ao índice de preços. Pouco passou de duas vezes. O número-índice, na base de 1938 igual a 100, é de 223.
Os encargos com o serviço da dívida e classes inactivas somaram 3821 contos, ou cerca de 10 por cento do total da despesa ordinária. O resto forma a dotação dos serviços e o que na terminologia financeira do ultramar se designa por «Encargos gerais», onde se incluem dotações que pertencem aos serviços, como se explicou no parecer de 1954.
Não parecem ser demasiados os encargos da dívida, que, aliás, foram reduzidos, tendo em vista a situação financeira da província. O Tesouro da metrópole procura auxiliar, na medida do possível, o renovamento da economia provincial e espera-se que os resultados sejam profícuos.
De um modo geral, pode afirmar-se que os diversos capítulos orçamentais não actualizaram os seus consumos. Nalguns casos a despesa não duplicou no longo período que decorreu desde 1938, como, por exemplo, na administração geral e fiscalização, nos serviços da justiça e em outros.
Pode ser que nos encargos gerais, com um total em 1955 quase cinco vezes superior ao de 1938, existam verbas que logicamente deveriam pertencer a outros capítulos. Adiante se verificará o que houver.

21. Os números acima discriminados, por capítulos, podem agrupar-se do modo que segue.

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(Ver quadro na imagem)

Compare-se a evolução desde 1938. Neste ano a província não tinha encargos de dívida, que começaram em 1939, como se nota no quadro. Neste ano a influência dos serviços, se neles se incluírem os encargos gerais e os exercícios findos, era da ordem dos 84 por cento.
Em 1955 a percentagem aumentou para 90.

Divida pública

22. A província tem encargos por dívida num total de 1430 contos, ou cerca de 3 por cento do total das receitas ordinárias. Já se arquivou acima uma opinião sobre o assunto.

23. A dívida publica da província é totalmente absorvida pela metrópole - Banco Nacional Ultramarino, Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e Tesouro Público. Parte não vence juro. Em 31 de Dezembro de 1955 era constituída do seguinte modo:

Contos
Banco Nacional Ultramarino ...... 3 734
Banco Nacional Ultramarino (gratuito)...... 39
Caixa Geral de Depósitos, Crédito e
Previdência .............. 38 833
Tesouro Público ........... 16 182
Tesouro Público (Plano de Fomento)....... 55 000
Fundo de Fomento Nacional ...... 98
_______
112 886

O débito de 15 182 contos ao Tesouro provém do pagamento pela metrópole de anuidades do empréstimo de que é avalista.

Governo da província e representação nacional

24. É de apenas 809 contos a despesa desta rubrica, quase totalmente absorvida pelo Governo da província.
O aumento em relação a 1954 foi de 205 contos. Pode discriminar-se assim:

Contos
Pessoal............. 209
Material............ 543
Encargos............ 57
809

25. Com as classes inactivas gastaram-se 2391 contos - 43 contos mais do que em 1954. Esta despesa é em grande parte paga na metrópole e diz respeito a pensões de reforma e pensões de aposentação.

Administração geral e fiscalização

26. O aumento neste capítulo foi de 573 contos, divididos por diversos organismos ou aplicações. O maior acréscimo deu-se na instrução pública.
No quadro seguinte indicam-se, discriminadas, as despesas.

(Ver quadro na imagem)

Os dois serviços de maior consumo são os da instrução pública e os da saúde. Em 1955 somaram 5720 contos, ou cerca de 64 por cento do total.
Vêm a seguir, por ordem de importância, embora bastante distanciados, a administração civil (780 contos), as missões católicas (726 contos), a segurança pública (507 contos) e a Imprensa Nacional (501 contos). Todos ou outros despenderam quantias inferiores a 500 contos.

Serviços de Fazenda

27. O custo destes serviços, que incluem os aduaneiros, foi de 4041 contos - mais 125 contos do que em 1954 -, assim divididos:

(Ver quadro na imagem)

Os serviços aduaneiros consomem um pouco mais de metade do total. Os de Fazenda e contabilidade aumentaram a sua despesa em perto de 100 contos.

Serviços de fomento

28. A despesa dos serviços de fomento diminuiu 82 contos em relação a 1954 e somou 6283 contos. Mais de metade (3340 contos) diz respeito aos correios, te-

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légrafos e telefones. Os restantes 2943 contos distribuem-se por diversos objectivos, nas proporções indicadas 110 quadro seguinte:

[Ver quadro na imagem]

A despesa dos correios, telégrafos e telefones foi igual à receita, como se notou acima.

29. As obras públicas, agrimensura e cadastro despenderam 2157 contos, mas a verba mais importante refere-se a imóveis, principalmente conservação do que existe. Considerando que nestes serviços se incluem estradas, hidráulica e outros, vê-se logo ser pequena a verba.

Obras da natureza das que estão a cargo destes serviços também fazem parte do Plano de Fomento e são custeados por força de receitas extraordinárias, principalmente empréstimos.

Nas despesas de obras públicas a verba mais importante refere-se a material e atingiu 1910 contos em 1905, contra 2369 contos em 1954.

30. A dotação dos serviços agrícolas, florestais e pecuários somou 684 contos — mais 131 contos do que no ano anterior. Esta despesa tem tendência para aumento.

Também por verbas consignadas ao Plano de Fomento se gastaram elevadas somas, na relatividade da modéstia da economia provincial, em trabalhos preparatórios de melhor arranjo cultural e florestal no futuro. Parece ser possível, por bom aproveitamento dos recursos aquíferos e fixação de certas essências florestais, melhorar as actuais condições económicas das populações rurais.

Serviços militares

31. As despesas militares subiram para 2070 contos — mais 334 contos do que no último ano. No quadro a seguir discriminam-se estas despesas:

Contos

Pessoal......
Material......
Pagamento de serviços Diversos encargos . .

Todo o aumento foi absorvido por pessoal, porque as verbas de material e encargos diminuíram bastante.

Serviços de marinha

32. Nas dotações destes serviços inclui-se a despesa do lugre Senhor das Areias. A despesa foi sensivelmente a mesma que em 1954. Houve apenas uma diferença para menos de 7 contos, visto ter somado 1561 contos em 1954 e 1554 contos em 1955.

Incluem-se nos serviços de marinha ns capitanias dos portos e os faróis.

Encargos gerais

33. Foi de 1508 contos a subida da despesa deste capítulo, que era de 10 157 em 1955.

Parte do que se contém em encargos gerais pertence aos serviços. Assim, o suplemento de vencimentos somou 4838 contos — quase metade do total, e se for adicionado o abono de família (647 contos) a percentagem para pessoal ainda aumenta.

Em encargos gerais contabilizam-se os subsídios da província a explorações deficitárias e outros fins.

A assistência pública, por intermédio do respectivo fundo, recebeu 1575 contos — sensivelmente mais do que em 1954; os correios, telégrafos e telefones receberam também 338 contos — o mesmo que no ano passado. O subsídio para auxílio da exploração do lugre Senhor das Areias foi de 150 contos.

Muitos outros subsídios de menor importância se inscreveram e pagaram através dos encargos gerais, mas, como se disse, as verbas do maior vulto referem--se a pessoal.

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

34. Como se notou acima, as receitas extraordinárias foram superiores às ordinárias, mas não tiveram aplicação integral, visto as despesas extraordinárias somarem apenas 9979 contos.

Esta importância foi utilizada do modo que segue:

Contos

Plano de Fomento.......... 8301
Edifícios e monumentos........ l 042
Obras militares............ 210
Hospitais.............. 400
Outras................ 26
9979

35. Nos edifícios e monumentos a verba foi utilizada em construções e obras novas. Nos serviços militares também houve novas construções e apetrechamento de quartéis e nos hospitais instalou-se um centro de hemoterapia c reanimação no hospital de S. Vicente. Todas estas despesas foram liquidadas por diversos recursos. O que se gastou por força de empréstimos foi totalmente utilizado nas obras e trabalhos do Plano de Fomento.

O quadro a seguir dá a aplicação das despesas e mostra a origem das verbas que as liquidaram.

[Ver quadro na imagem]

(a) Construções e obras novas.
(b) Construções, obras novas e apetrechamento (móveis) de quartéis.
(c) Instalação de um centro de hemoterapia e reanimação no hospital de S. Vicente.

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Plano de Fomento

36. A despesa com a execução do Plano de Fomento somou 8301 contos em 1955 e haviam sido orçamentados 29 000 contos, que, como se referiu, representam as receitas extraordinárias recebidas por força de empréstimos.

A seguir mostram-se as quantias orçamentadas e despendidas com o Plano de Fomento desde o seu início:

Orçamentado:

Contos

1953....................................... 13 000
1954....................................... 13 000
1955....................................... 29 000

Despendido:

1953....................................... 1 048
1954....................................... 6 045
1955....................................... 8 301

Vê-se ter sido sempre uma fracção do orçamentado o que se despendeu.
Já se orçamentaram 55 000 contos, mas apenas se gastaram nos três anos 15 394 contos.
Há, pois, disponíveis 39 606 contos, que formam os créditos revalidados de ano para ano.

37. É de estranhar esta lenta execução do Plano de Fomento, que em três anos apenas utilizou 15 400 contos, dos 55 000 previstos.
Parece que os estudos das obras eram insuficientes ou ainda não tinham sido realizados. Devem, por isso, acelerar-se os trabalhos no sentido de tirar o proveito indispensável das verbas.
A causa principal reside no atraso das obras do porto de S. Vicente.

38. Gastaram-se em couta do Plano de Fomento 15 394 contos, assim distribuídos:

Contos

Trabalhos hidroagrícolas, florestais e pecuários 14 437
Porto de S. Vicente............................. 833
Sondagens hidrogeológicas....................... 124
15 394

Todas as obras do Plano de Fomento são importantes para a economia da província, mas a mais volumosa e possivelmente a de maior projecção no próximo futuro é a do porto de S. Vicente. Espera-se maior actividade na sua reconstrução nos anos próximos.

SALDOS DE CONTAS

Saldos de exercícios findos

39. O saldo positivo de 5236 contos, obtido como abaixo se referirá, avolumou para 105 763 contos a soma dos saldos desde 1914-1915. Como os saldos negativos totalizaram, desde aquele exercício, 21 274 contos, o fundo deveria ser da ordem dos 84 489 contos. Mas utilizaram-se nos diversos anos 71 154 contos em aplicações diversas. Assim, o saldo disponível em fins de 1955 foi de 13 335 contos.
Deste saldo disponível aproveitaram-se 5300 contos, inscritos no orçamento de 1956.
O saldo disponível é, portanto, de 803õ contos. Como saldo não disponível, proveniente de saldos de créditos
revalidados, existem 40 096 contos, dos quais 39 606 respeitam ao Plano de Fomento e 490 a outras despesas.

Aplicação dos saldos

40. Os 71154 contos aplicados por força de saldos de exercícios findos tiveram o seguinte destino:

Contos

Dívida pública.................................... 96
Diversos trabalhos públicos....................... 21 521
Arborização....................................... 2 148
Obras de hidráulica e fomento pecuário............ 4 400
Saneamento........................................ 1 100
Plano de Fomento e assistência.................... 3 528
Despesas militares................................ 3 197
Abono de família e suplemento de vencimentos...... 3 162
Vapor 28 de Maio.................................. 400
Rebocador Bissau.................................. 457
Lugre Senhor das Areias........................... 4 249
Exercícios findos................................. 9 460
Reforços de verbas orçamentais.................... 8 833
Centro de hemoterapia e reanimação................ 600
Outros............................................ 8 003
71 154

Saldo do exercício de 1955

41. No quadro a seguir indicam-se as receitas e despesas ordinárias e extraordinárias.

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Saldo positivo do exercício (disponível).
(b) Saldo não disponível, que transita para o orçamento de 1956.

A diferença entre as receitas e as despesas ordinárias e extraordinárias foi de 45 332 contos. Mas as receitas extraordinárias cobradas não foram totalmente utilizadas, de modo que há a subtrair ao saldo real de 45 332 contos o que ficou para obras futuras, ou seja a diferença entre o que se recebeu por força de receitas extraordinárias e o que se pagou (40 096 contos).
Assim, o saldo disponível foi de 5236 contos, a juntar ao fundo de saldos de exercícios findos. A receita que transita para o exercício de 1956 é, pois, de 40 096 contos.
Este processo de contabilizar os saldos é diferente do da metrópole, que será seguido nos anos futuros.

42. Verificou-se acima a aplicação de empréstimos em 1955 destinados ao Plano de Fomento. Essas aplicações foram: melhoramentos hidroagrícolas, florestais e pecuários e porto de S. Vicente. Todas elas cabem no preceito constitucional.

43. O facto de se não terem utilizado em 1955 receitas cobradas, principalmente de empréstimos, produziu um saldo não disponível bastante grande. É que foram transferidas para 1956 somas importantes sob a forma de créditos revalidados - quantias comprometidas em obras em curso que não puderam ser gastas. E o caso do porto de S. Vicente.

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Este fenómeno é aparente neste ano e atingiu nível muito alto. Elaborou-se um mapa que dá, à primeira vista, os saldos disponíveis e não disponíveis.
Desde 1950 o movimento financeiro dos saldos de exercícios findos assumiu a forma discriminada no quadro que segue:

(Ver quadro na imagem)

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8 DE MARÇO DE 1957 320-(23)

GUINÉ

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Parece não se terem acentuado as dificuldades cambiais da província da Guiné durante o ano de 1955. Os cambiais distribuídos foram superiores aos arrecadados em perto de 2000 contos, apesar de restrições opostas à importação do estrangeiro. O saldo que transitou para 1956 diminuiu para 638 contos, o que é pouco para as condições da província.
A situação beneficiou do empréstimo concedido pelo Fundo de Fomento Nacional, visto compromissos na metrópole serem satisfeitos por seu intermédio. Logo que esses empréstimos entrem em regime de amortização a situação piorará, a não ser que se tomem medidas no sentido de intensificar a exportação.
Parece que o novo processo de arrecadar cambiais sobre o valor F. O. B., e não sobre o valor fiscal, como no passado, melhorará apreciavelmente a posição do Fundo Cambial.
É estranho que só se possa ter ideia da situação da balança do comércio através de cambiais. Com efeito, ainda se não actualizou a estatística das importações e, ao contrário do que acontece com as restantes províncias ultramarinas, só é possível dar valores para a importação até 1953.
Este atraso tem inconvenientes sérios e recomenda-se diligência no sentido de se publicar a estatística do comércio externo em tempo oportuno.

Comércio externo

2. A exportação flectiu em 1955. No quadro seguinte dá-se, o seu movimento desde 1938, em milhares de contos.

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Não se dispõe de elementos.

Como se nota, a quebra da exportação foi sensível e requer medidas tendentes a desenvolver os recursos internos.
A Guiné exporta mancarra em relativamente larga escala. Em 1954 esta exportação somou 129 000 contos, seguida pelo coconote, com 28 500 contos. Outros produtos, como o arroz, a cera, os couros, a madeira e o óleo de palma, são já importantes na actividade da província e alguns deles podem aumentar apreciavelmente.
Quanto à importação, os tecidos de algodão representam uma grande parcela, que parece não poder ser diminuída. O tabaco é também um produto que pesa na balança do comércio com mais de 10 000 contos.
Grande parte da produção da Guiné é consumida na metrópole. Outros territórios nacionais recebem uma pequena parcela e o restante é embarcado para o estrangeiro.
Em 1955 a exportação da Guiné dirigiu-se para os diversos portos conforme se mostra a seguir:

Milhares de contos

Portos metropolitanos....................... 128,4
Portos ultramarinos......................... 4,6
Portos estrangeiros......................... 20,2
153,2

Não é possível dar as capitações do comércio externo, pelas razões apontadas, isto é, por se desconhecerem os números relativos à importação.
Um dos males de que sofre a economia da Guiné é indubitavelmente a influência predominante de um único produto - a mancarra - na sua balança de comércio. Como se notou acima, ele pesou com 129 000 contos em 1954, num total de 186 000 contos de mercadorias exportadas. Há, pois, vantagem em diversificar a produção e fazer tentativas no sentido de melhorar e desenvolver outras culturas, enquanto não for possível introduzir algumas pequenas indústrias locais de interesse para o consumo indígena.

RECEITAS E DESPESAS

3. Mantiveram-se em nível sensivelmente idêntico ao de anos anteriores as receitas ordinárias. Em 1954 somaram 101 364 contos - menos 1055 contos do que em 1955, em que o total foi de 102 419 contos, incluindo 2593 contos provenientes de saldos de exercícios findos.
As receitas totais cobradas, incluindo as extraordinárias, atingiram 172 682 contos.
A conta geral das receitas assume a forma seguinte:

Contos

Receitas ordinárias:

Efectivamente cobradas...................... 99 826
Saldos de exercícios findos................. 2 593 102 419

Receitas extraordinárias:

Empréstimos................................. 9 000
Lucros de amoedação......................... 17 000
Saldos de exercícios findos................. 16 238
Saldos revalidados (Plano de Fomento)....... 28 025 70 263
Total das receitas.......................... 172 682

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Como se nota, recorreu-se em elevado grau aos saldos de anos económicos findos. A conta sumariada pode assumir a forma seguinte:

Contos

Receitas ordinárias........................... 99 826
Empréstimos................................... 9 000
Saldos de anos económicos findos.............. 18 831
Amoedação..................................... 17 000
Saldos revalidados............................ 28 025
Total das receitas............................ 172 682

Os saldos revalidados, que significam quantias que não foram, utilizadas na execução do Plano de Fomento e importaram em 28 025 contos, indicam o atraso na execução do Plano.

RECEITAS ORDINÁRIAS

4. Nas receitas ordinárias efectivamente cobradas (excluindo os saldos de anos económicos findos) avultam, em mais de 60 por cento, os impostos directos e indirectos.
É de interesse notar que nesta província os impostos directos somaram 33 359 contos, ou cerca de um terço das receitas ordinárias. O seu quantitativo foi superior ao dos impostos indirectos. A percentagem destes no conjunto arredondou-se em pouco mais de 27. Os impostos directos contribuíram com a mais alta percentagem de receitas, em contrário do que acontece nas restantes províncias ultramarinas.
Não haverá, como num passo do relatório das contas se informa, fuga ao imposto por serem os impostos cobrados na base de valores declarados diferentes dos reais?
Insiste-se na actualização da estatística do comércio externo. Não há valores; ida importação para os últimos anos. O conhecimento da tonelagem e valor das mercadorias exportadas talvez pudesse dar indicações sobre as causas da baixa percentagem dos impostos indirectos no conjunto das receitas, em contraste com outras províncias.

5. No quadro seguinte indica-se a distribuição das receitas ordinárias por capítulos orçamentais, expressa em percentagens do total e para diversos anos.

[Ver Quadro na Imagem]

O peso das consignações de receitas, com um pouco mais de 29 por cento, ultrapassa o dos impostos indirectos. Os três grandes capítulos, que incluem estes e os impostos directos e as consignações de receitas, somam 89,8 por cento do total.
Dos restantes, os das taxas e das indústrias em regime especial somam perto de 9 por cento. Os demais capítulos produzem verbas inferiores a 1 por cento.
Os números do quadro mostram a influência crescente das consignações de receitas e a grande descida, em percentagem, dos impostos directos. O peso dos impostos indirectos manteve-se ma tendência paira descer, tendo em conta o com junto dais receitas.
O desenvolvimento das consignações de receitas é devido sobretudo às cobranças) dos correios, telégrafos e telefones e a alguns novos impostos criados depois de 1938.
É natural que com o tempo ainda mais se alargue este capítulo, dado o progresso acentuado nos portos e o facto de se contabilizarem nele receitas que derivam do fomento província.

Receitas ordinárias em 1955

6. A seguir se publicam as receitas ordinárias efectivamente cobradas em 1955 e as percentagens que cabem a cada uma no conjunto orçamental.

[Ver Quadro na Imagem]

Houve diminuição, embora ligeira, nos impostos directos, indirectos e taxas, quando se comparavam os resultados de 1954 e 1955. As indústrias em regime especial melhoraram um pouco e as consignações de receitas apresentaram um aumento substancial, pois passaram de 27 036 contos para 29 119 contos.
Os restantes capítulos contam no orçamento com pequenas verbas e têm por isso pouca influência. Renderam um pouco menos de 1 400 contos.
No conjunto as receitas ordinárias efectivamente cobradas diminuíram de 101 364 contos para 99 826 contos.

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7. Os impostos directos somaram 33 309 contos. O imposto indígena comparticipou neles com 21 275 contos.
Outras verbas importantes são a contribuição predial rústica (6109 contos) e urbana (951 contos). A contribuição predial desceu ligeiramente em 1955. A contribuição industrial, que subiu a 4330 contos em 1954, produziu um pouco mais em 1955, ou 4619 contos.
Num conjunto de 33 359 contos, estes três impostos - o indígena e as contribuições predial e industrial - somaram 32 954 contos. A sisa quase completa o que resta para a soma dos impostos directos, visto as restantes verbas se cifrarem em algumas dezenas de contos cada uma.

8. A soma dos impostos indirectos desceu de 27 804 contos em 1954 para 27 118 contos em 1955.
Perto de metade (16 882 contos) proveio dos direitos de importação. Indica-se a seguir a origem da soma total:

Contos

Direitos de importação........................ 16 882
Direitos de exportação........................ 7 418
Valoras selados............................... 2 818
27 118

A receita do imposto do selo é substancial. Avoluma-se em bem mais de metade a venda de selos diversos (1574 contos). A seguir, as estampilhas fiscais produziram 625 contos.

9. Nas indústrias em regime especial incluem-se os impostos sobre aguardente, álcool e bebidas destiladas e não destiladas, sobre lenhas e madeiras, além do de farolagem e tonelagem.
As indústrias em regime especial renderam 1672 contos, dos quais 851 contos pertencem ao imposto de 20 por cento sobre a extracção do vinho de palma.
As licenças para corte de madeira produziram apenas 136 contos e o imposto de farolagem e tonelagem cerca de 70 contos. O resto proveio do imposto sobre álcool, aguardente e outras bebidas.

10. As taxas atingiram 7174 contos - bastante menos do que em 1954. Neste ano haviam alcançado 8259 contos.
A quebra deu-se em diversas rubricas. Mais de metade das taxas pertencem aos emolumentos aduaneiros (3730 contos) e a verba mais importante a seguir provém de licenças de exportação e reexportação, com 956 contos. Foi nesta rubrica que se acentuou a descida, pois haviam produzido 2076 contos em 1954. O decréscimo no comércio externo afectou este capítulo.

11. Há duas verbas de relativa importância no domínio privado e participações em lucros: a do rendimento da Imprensa Nacional (180 contos) e a de foros (119 contos). O resto, tirando os 138 contos dos rendimentos das farmácias, hospitais e enfermarias, é constituído por pequenas verbas, sem grande expressão numérica.

12. A importância mais saliente nos reembolsos e reposições refere-se a compensação de aposentações, com 514 contos, números redondos. Os reembolsos diversos não especificados cifram-se em 95 contos e os encargos de vários empréstimos produziram 90 contos.

13. Nas consignações de receitas, com um total de 29 119 contos, pesa muito a actividade dos correios, telégrafos e telefones. As suas receitas somaram 7097 contos - bastante mais do que em 1954, em que não passaram de 5129 contos.
Dos instrumentos de fomento da Guiné convém destacar a receita do porto de Bissau, que produziu 3712 contos - mais 140 contos do que no ano anterior. As principais verbas neste capítulo são:

Contos

Correios, telégrafos e telefones................... 7 097
Porto de Bissau.................................... 3 712
1 por cento do valor sobre a importação e a
exportação......................................... 3 359
Adicional de 1 por cento sobre a importação e a
Exportação......................................... 1 797
Conselho Técnico da Agricultura.................... 1 535
Sobretaxas para conservação de estradas............ 993
Adicional de 10 por cento sobre o imposto indígena. 2 127
80 por cento do imposto sobre a extracção de vinho
de palma........................................... 3 405
Fundo de Defesa Militar............................ 963

As restantes rubricas são inferiores e constituídas por verbas que compreendem os serviços de saúde e assistência, de instrução, administrativos, pecuários e agrícolas, multas, emolumentos diversos, participações em receitas e outras.
A receita dos correios, telégrafos e telefones é baixa e insuficiente para satisfazer as despesas, e a exploração requer subsídios que são contabilizados adiante nas despesas.

DESPESAS ORDINÁRIAS

14. As despesas ordinárias subiram para 95 098 contos - mais cerca de 4639 contos do que em 1954. O número-índice, na base de 1938 igual a 100, arredonda-se em 401. É maior do que o de Cabo Verde, mas inferior ao de outras províncias africanas.
As despesas foram contidas dentro da soma das receitas ordinárias, visto estas terem atingido 99 826 contos, com exclusão dos saldos de exercícios findos.
No quadro seguinte indicam-se as despesas ordinárias, em contos, desde 1938 e na última coluna publicam-se os números-índices que mostram a sua evolução desde o período anterior à guerra.

[Ver Quadro na Imagem]

Repartição das despesas ordinárias

15. Os três grandes capítulos de despesas são: "Administração geral e fiscalização", "Serviços de fomento" e "Encargos gerais". Somam três quartas partes das despesas, sendo o mais importante o de "Encargos gerais", com perto de um terço.
O exame dos números no quadro revela que entre 1938 e 1950 o aumento de despesa ordinária andou

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320-(26) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

à roda de 39 000 contos e desde este ano até 1955 o acréscimo foi de 32 200 contos, proporcionalmente maior. Mas a diferença entre 1954 e aquele último ano atingiu 5000 contos.
Parece que em matéria de despesas a província vai atingindo n saturação. É natural que com os trabalhos empreendidos ultimamente e as exigências inadiáveis
em certos serviços, como, por exemplo, os de estatística, lamentavelmente atrasados, haja necessidade de reforçar as despesas ordinárias em proveito da eficiência dos mesmos serviços.
Os números que definem as percentagens que pertencem a cada um dos capítulos são os que seguem, para certo numero de anos a partir de 1938.

(Ver tabela na imagem)

Note-se a descida no serviço da dívida de 12 para G por cento, a pequena variação na administração geral e fiscalização e serviços de fomento e o grande acréscimo nos encargos gerais que de 12 por cento, no conjunto das despesas ordinárias, passaram para 31,3 por cento.
Esta característica de todos os orçamentos ultramarinos tendeu a estabilizar-se nos dois últimos anos.
Convém também salientar que, no conjunto das despesas, as variações de certos capítulos foram insignificantes. Adiante se verificarão os números em coutos.
Mas deseja-se desde já fazer notar que a influência aparentemente baixa do aumento de certos capítulos se deve ao grande acréscimo verificado no dos encargos gerais, que de 2815 contos em 1938 passaram para 29 851 em 1955, num total de despesas da ordem dos 95 000 contos.
Este desmedido acréscimo, devido a causas que se explicarão mais adiante, reflectiu-se nas percentagens correspondentes aos outros capítulos.

16. Traduzidas em números absolutos, as despesas foram as discriminadas no quadro que segue:

(Ver quadro na imagem)

(a) Inclui os serviços meteorológicos e os serviços de aeronáutica civil, que nas contas estão abrangidos no capítulo «Serviços da marinha».

Houve maiores valias em todos os capítulos, excepto na administração civil e fiscalização, serviços de Fazenda e contabilidade, serviços de marinha e exercícios findos. O maior aumento deu-se, porém, nos serviços de fomento, que passaram para 18225 contos - mais cerca de 5 400 contos. A sua despesa mantinha-se constante desde 1950. Adiante se anotará a causa da grande subida em 1955.

Divida pública - Capital

17. A dívida da província subiu para 88 806 contos, apesar de algumas amortizações. O empréstimo do Fundo de Fomento Nacional elevava-se em fins de 1905 a 50 000 contos. Aumentou assim de 9000 contos. A subida no capital em dívida resultou de uma operação financeira do Fundo de Fomento Nacional.

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No quadro seguinte dá-se a composição da dívida pública da província da Guiné.

[Ver Quadro na Imagem]

(a) A receber totalmente até 1958.

Sem entrar no pormenor, pode informar-se que a dívida líquida, depois de deduzido o saldo dos débitos do activo e passivo, se fixava em 86 637 contos.

Encargos

18. Os encargos da dívida são constituídos por juros e amortizações e em 1955 pagaram-se os seguintes:

Contos

Encargos do empréstimo de 40000 contos............... 3 014
Encargos do empréstimo de 4000 contos................ 1 069
Encargos resultantes dos fornecimentos de material
para o serviço meteorológico da província............ 41
Encargos previstos no Decreto-Lei n.º 39 179, de 21
de Abril de 1953..................................... 1 657
5 781

Dos 5781 contos de encargos, a verba maior pertence ao empréstimo de 40 000 contos concedido pelo Banco Nacional Ultramarino, reduzido agora a 30 765 contos.

Governo da província e representação nacional

19. Nesta rubrica a despesa ascendeu a 1980 contos.
No Governo da província gastaram-se 1523 contos, e, se for incluída a Repartição do Gabinete, a verba sobe para 1862 contos. As restantes verbas, para perfazer o total, referem-se ao Conselho do Governo (69 contos) e duplicação de vencimentos (49 contos).
A quantia mais importante no Governo da província é a de aquisição de móveis, ou 430 contos. Na Repartição do Gabinete também se destinaram a esse fim 119 contos.

Classes inactivas

20. Os números que definem o custo das classes inactivas, sumariados e em contos, são os que seguem:

Pago:

Na metrópole.................................... 1 083
Na província.................................... 1 542
Em outras províncias............................ 216
2 841

Um pouco mais de metade do total é pago na província.

Administração geral e fiscalização

21. Houve uma diminuição de despesa de 409 contos neste capítulo orçamental, apesar do aumento de cerca de 450 contos nas missões católicas.
As economias vieram da administração civil, da saúde e higiene e, em menor escala, de outras rubricas.
Publica-se a seguir a discriminação da despesa para 1954 e 1955 e as respectivas variações.

[Ver Quadro na Imagem]

Na administração civil inscreve-se a verba de 3400 contos, que representa o gasto de 80 por cento do imposto sobre a extracção do vinho de palma para o concelho ou circunscrição que o cobrou. A verba de vencimentos de pessoal foi de 1779 contos, acrescida de 709 contos, que representam percentagem sobre o imposto indígena, destinada ao pessoal administrativo. Ainda há outras verbas de menor importância para pessoal. As gratificações e percentagens às autoridades somaram 322 contos e as destinadas aos sipaios por serviços prestados, como percentagem sobre o imposto indígena, totalizaram 150 contos.
Na instrução pública gastaram-se 089 contos, mas há a considerar também a obra das missões religiosas, com 2046 contos.
Na saúde e higiene a verba que mais avulta refere-se a pessoal. Com a missão de estudo e combate da doença do sono despenderam-se 3200 contos e em medicamentos, apósitos, vacinas e laboratórios cerca de 2718 contos.

Serviços de Fazenda

22. Os serviços de Fazenda e contabilidade acusam a diminuição de 3572 contos; a despesa da administração do porto de Bissau foi transferida para os serviços de fomento, que, como se verá adiante, aumentaram correspondentemente a sua despesa.
A distribuição das principais verbas dos serviços de Fazenda consta do quadro seguinte, em contos:

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Esta despesa foi contabilizada no capitulo "Serviços do fomento".

As restantes verbas destes serviços foram sensivelmente idênticas às do ano passado.

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Serviços de justiça

23. A cifra relativa a pessoal absorve quase toda a despesa. Num total de 394 contos, correspondem-lhe 331 contos. O que falta para perfazer a soma do capítulo, pertence a material.

Serviços de fomento

24. O aumento da despesa dos serviços de fomento, ou mais 5420 contos, derivou apenas de acréscimo acentuado nos correios, telégrafos e telefones - mais 1967 contos - e da transferência da despesa da administração do porto de Bissau (3712 contos). Quase todas as outras rubricas acusam diminuições, como se pode ver no quadro seguinte, em contos:

[Ver Quadro na Imagem]

Em obras públicas e minas o decréscimo foi de 111 contos. Avulta no total de 4324 contos a verba de imóveis, com 2578 contos em novas construções e 1173 contos em conservação e aproveitamento de material. Não se faz nas contas a discriminação da despesa com estradas.
Tanto as verbas dos serviços agrícolas e florestais, como a dos serviços pecuários, são baixas - 705 contos e 501 contos, respectivamente -, e ainda diminuíram em 1955. A quase totalidade refere-se a pessoal.

Correios, telégrafos e telefones

25. A despesa dos correios, telégrafos e telefones subiu a 7096 contos e viu-se acima que no capítulo das consignações de receitas se inscreveu idêntica soma.
Pode discriminar-se a receita do modo que segue:

Receita ordinária:

Contos

Receita própria............................ 2 647
Quotas e subsídios......................... 4 003
Consignação de receitas.................... 132
Saldo de exercício......................... 314
7 096

Nas quotas e subsídios incluem-se 2000 contos de subsídios extraordinários do Estado.
A despesa atingiu idêntica quantia, mas havia em 31 de Março de 1956 um saldo de 2445 contos. Assim, a despesa foi de 4651 contos. As receitas próprias não
passaram de 2647 contos. O desequilíbrio nestes serviços é, pois, bastante grande.
Em matéria de despesas a mais importante é a de pessoal, ou 3347 contos, como pode ver-se no mapa que segue:

Contos

Pessoal.................................... 3 347
Material................................... 760
Diversos encargos.......................... 346
Encargos gerais............................ 187
Exercícios findos.......................... 11
4 651

O maior rendimento destes serviços provém do serviço telegráfico (937 contos). A venda de valores selados produziu 849 contos. Outras verbas de importância são: rendimento radioeléctrico (295 contos) e telefónico (183 contos).

Porto de Bissau

26. A Administração do Porto de Bissau cobrou 3712 contos. No exercício houve um saldo positivo de 1808 contos, visto a despesa se arredondar em 1904 contos.
A taxa do porto (1196 contos) e a taxa de importação (966 contos) são as mais importantes.

Outras despesas

27. As restantes despesas dos serviços de fomento são pequenas. Apenas a da aviação subiu para 721 contos. As outras são inferiores a 500 contos.

Serviços militares

28. Nos serviços militares sobressai a verba de pessoal, como se nota a seguir:

Contos

Pessoal....................................... 4 432
Material...................................... 1 011
Pagamento de serviços......................... 367
Diversos encargos............................. 1 018
6 828

Em material incluem-se construções e obras novas no valor de 700 contos e várias outras verbas para material de defesa, conservação de imóveis, móveis e semoventes.

Serviços de marinha

29. A discriminação da despesa destes serviços é a seguinte:

Contos

Capitania dos portos..................... 1 274
Serviços oceanográficos.................. 183
Oficinas navais.......................... 436
Vencimentos.............................. 29
1 922

Desceu ligeiramente em relação a 1954.

Encargos gerais

30. Este capítulo contém grande número de verbas. E difícil dar uma discriminação completa. Não há talvez interesse em descer até grande minúcia. Con-

Página 29

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tudo, no apanhado que abaixo se publica dá-se nota das principais rubricas:

Contos
Quotas-partes da província em diversas
despesas na metrópole ................ 1 297
Subsídios ............................ 2 739
Adicional de 1/2 por cento ad valorem sobre a exportação, a favor da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bissau ................... 766
Aquisição de viaturas ................ 760
Conservação de viaturas .............. 205
Fundo de Fomento e Assistência ....... 10 332
Abono de família ..................... 1 592
Subsídio para rendas de casa ......... 345
Suplemento de vencimentos ............ 7 582
Outras despesas ...................... 4 233
29 851

Incluem-se em quotas-partes da província em diversas despesas na metrópole as importâncias de 335 contos para o Instituto de Medicina Tropical, 273 contos para o Hospital do Ultramar, 93 contos para o Gabinete de Urbanização, 221 contos para a Agência-Geral do Ultramar, 140 contos para a Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar e ainda algumas de menor valor.
Nos subsídios compreende-se o concedido aos correios, telégrafos e telefones, já mencionado, e outros de menor importância, entre os quais se contam 300 contos para um estabelecimento de ensino liceal.
Em outras despesas há uma variedade grande de rubricas.

RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS

31. Atingiram 70 263 contos as receitas extraordinárias em 1955, mas nelas incluem-se os créditos revalidados dos anos anteriores, no total de 28 025 contos. Assim, as receitas extraordinárias reduzem-se a 42 238 contos.
Nos últimos anos as receitas extraordinárias foram as que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Têm aumentado bastante a partir de 1953, por motivo do Plano de Fomento. Na coluna «Empréstimos» incluem-se os saldos revalidados e em «Outros recursos» os saldos de anos económicos findos, que, já acima se notou, somaram 18 831 contos, pertencendo 16 239 contos às receitas extraordinárias.
Nas receitas extraordinárias pagas estão 9000 contos de empréstimos; mas no total, que compreende os créditos revalidados, o valor dos empréstimos sobe a 37 024 contos.

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

32. As despesas extraordinárias pagas subiram a 32 291 contos - mais 17 573 contos do que em 1954. Estas despesas tiveram o seguinte destino:

Plano de Fomento: Contos

Defesa, enxugo e
recuperação de terrenos .............. 386
Dragagens e cais nos rios
Geba e Cacheu ........................4 175
Pontes nos rios Geba, Corubal e
Cacheu ...............................4 451
Aeroporto de Bissau ..................1 422
Ponte-cais de Bissau ................. 193 10 627

Outras despesas:

Edifícios e monumentos ...............1 243
Serviços militares ...................5 000
Empréstimos (Câmara Municipal de Bissau) ..............................6 000
Diversos .............................9 421 21 664
Total ...................................... 32 291

A obra de defesa, enxugo e recuperação de terrenos tem larga projecção económica na província e parece que deve prosseguir-se com intensidade. Dado o carácter errático de certos rios e as características topográficas do território, estas obras podem ter grandes repercussões no futuro da Guiné.
Outro tanto se pode dizer no caso da dragagem dos rios que constituem a base dos transportes da província.
É conveniente estabelecer um plano devidamente coordenado do sistema de comunicações fluviais e terrestres, dos rios e estradas, que se crê estar em andamento, e, uma vez traçadas as melhores soluções, prosseguir na sua execução.
A província tem condições para produzir bastante mais do que actualmente e assim melhorar o desequilíbrio da sua balança de pagamentos, aumentando ainda as importações.

33. Quanto ao Aeroporto de Bissau prosseguem os trabalhos.
Já nestes pareceres1, ao estudar as comunicações aéreas entre Portugal e o resto do Mundo, se defendeu a construção de um bom aeroporto na Guiné.
Considerava-se então tentativamente Bolama como a melhor posição. Estudos posteriores parecem ter demonstrado a preferência por Bissau, o que, no aspecto que então se tinha em vista, não altera o raciocínio.
Portugal possui nas ligações da Europa com a América do Sul, como então se escrevia, duas posições de primeira grandeza. São Bolama (ou Bissau), na Guiné Portuguesa, e a ilha do Sal, em Cabo Verde.
Bolama ou Bissau podem, evidentemente, ser equiparadas, com vantagem, a Dacar ou Bathurst, como ponto de partida ou escala para o Natal, por serem sensivelmente iguais as distâncias, e Cabo Verde (Sal) está em situação de oferecer um aeroporto de recurso ou até de trânsito para aviões de carga e passageiros.
No referido parecer sugeria-se um acordo entre Portugal e o Brasil para o uso da Guiné e Natal numa futura navegação aérea entre os dois países, visto Guiné e Cabo Verde poderem ser duas bases que se completam e considerar-se uma única no sistema de transportes aéreos entre a América do Sul e a África.

1 Parecer das Contas Gerais do Estado de 1944 (apêndice), pp. 135 e segs.

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320-(30) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

A construção do Aeroporto de Bissau pode preencher uma lacuna importante. Contudo, no momento presente, há que ponderar o estabelecimento das actuais linhas aéreas e a concorrência de aeroportos vizinhos, como o de Dacar.

34. Em diversos incluem-se as obras seguintes:

Missão geoidrográfica.........
Asfaltamente de estradas de 1.ª classe . .
Reparação do rebocador Bissau.....
Máquinas para a Imprensa Nacional . .
Subsídio extraordinário à circunscrição missionária.............
Subsídio extraordinário aos correios, telégrafos e telefones..........
Estudos e projectos..........

35. A evolução das despesas extraordinárias, referida ao ano anterior à guerra, consta do quadro seguinte:

[Ver quadro na imagem]

RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

36. Fará dar ideia do conjunto das receitas e despesas extraordinárias desde o período anterior à guerra publica-se a seguir um quadro que as sumaria e tem em consideração a sua origem.

[Ver quadro na imagem]

SALDOS DE CONTAS

Saldo de 1965

37. O saldo de 1950 obteve-se do modo que segue:

Coutos

Receitas ordinárias......99 826
Receitas ordinárias provenientes de saldos de anos económicos findos.......... 2 593
Receitas extraordinárias:
Saldos revalidados de 1954 28025
Saldos de anos económicos findos......... 16238
Amoedação........ 17000
Empréstimos....... 9 000 70 263
Receitas totais.....172682
Despesas ordinárias..........95 098
Despesas extraordinárias........32 291
Saldos revalidados para 1956......37972
Despesas totais.....165 361
Saldo do exercício . . . . + 7 321

Nas receitas extraordinárias incluem-se 37 025 contos, sendo 28 025 contos provenientes de saldos revalidados, quer dizer, dotações adstritas a fins específicos que não puderam ser gastas anteriormente, e 9000 contos de empréstimos levantados em 1955.

Saldos revalidados
38. Os saldos revalidados dizem respeito a obras incluídas no Plano de Fomento e outras em curso. São as seguintes:

Plano de Fomento:
contos
Defesa, enxugo e recuperacão de terrenos..... l 114
Ponte-cais de Bissau .... 10 906
Outros cais........ l 987
Regularização do Geba ... 8 324
Pontes no Geba, Corubal e Cacheu......... l 502
Aeroporto de Bissau .... 64
Estradas......... 2500
26 397
A transportar ... 26 397

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8 DE MARÇO DE 1957 320-(31)

Transporte.................................. 26 397

Outras despesas:

Construções hospitalares.................... 2 977
Edifícios para serviços públicos............ 4 955
Estradas de 1.ª classe...................... 3 643 11 575
37 972

Talvez que a verba relativa às estradas nacionais não devesse ser financiada por empréstimos, porque representa o seu asfaltamento, na terminologia oficial.
Seria vantajoso esclarecer bem na conta as obras que se financiaram por empréstimos, por saldos de anos económicos findos e por outras receitas extraordinárias.

Saldos de exercidos findos

39. Desde 1914-1915 a 1955 os saldos positivos somaram 283 467 contos e os negativos 13 388 contos.
Houve, assim, o saldo líquido de 270 079 contos, que foi gasto do modo que segue:

Contos

Inscrições orçamentais..................... 144 480
Créditos abertos........................... 110 262
Exercícios findos.......................... 14 172
Outros..................................... 1 254
270 168
Soma dos saldos............................ 270 079
- 89
Anulações que reverteram à origem.......... +10 685
Saldo disponível........................... +10 596

O saldo que transita para o ano de 1956 é, pois, de cerca de 10 600 contos.

40. Desde 1950 o movimento da conta de saldos de anos económicos findos teve a forma discriminada no quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

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S. TOMÉ E PRÍNCIPE

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Não se pode considerar favorável à economia de S. Tomé e Príncipe o ano de 1955. A província tem atravessado crises que se filiam essencialmente na pequena produtividade da sua principal exploração agrícola - o cacau.
Este estado de coisas não é de agora. Já vem de há longos anos e deriva do gradual esgotamento das terras, da falta de substituição das árvores por espécies mais produtivas e convenientemente seleccionadas e da sua idade.
Outros factores têm concorrido para a crise da província. Mas a baixa produtividade parece ser a fundamental. Enquanto não for atacado de frente este problema, a província continuará a sofrer grandemente dos efeitos das variações na cotação dos produtos, porque só a melhoria da produtividade, acompanhada embora de medidas relacionadas com a mão-de-obra e outras, levará a melhores condições económicas em S. Tomé.
A produção unitária dos cacaueiros parece não atingir a média de 300 kg por hectare e é considerada uma das mais baixas, se não a mais baixa, dos territórios produtores.
Ora as condições climáticas e outras são altamente favoráveis a culturas tropicais. O ter deixado cair tão fortemente a produtividade foi, sem dúvida, um erro que a província e, indirectamente, a economia nacional estão a pagar caro no presente momento.
A média da exportação de cacau no decénio de 1910 a 1919 atingiu perto. de 33 500 t e no quinquénio de 1950-1955 desceu para 8000 t - menos de um quarto. Este considerável declínio na produção deveria, sem dúvida, trazer consequências sérias, e se não forem tomadas medidas urgentes no sentido de atalhar o mal, a vida económica da província -outrora próspera - ainda se ressentirá mais.
Não vale a pena investigar agora as causas que impeliram à gradual descida na produção, se originadas nas entidades produtoras ou na indiferença oficial, ou em ambas. O que parece ser indispensável é atacar corajosamente o mal e tomar medidas no sentido de aumentar a produção por hectare, de reocupar terrenos próprios para a cultura do cacau ou de outros géneros tropicais, de diversificar as culturas e assim impedir a quase monocultura na província.
Se for considerado o último triénio, nota-se a predominância acentuada na exportação do cacau. O café, a copra, o coconote e o óleo de palma, juntos, representaram em 1955 apenas o valor de 47 490 contos, num total de exportação de 161 703 contos. O cacau figura na exportação com 113 379 contos. Se fosse possível alargar as produções de qualquer ou, melhor, de todos os produtos acima mencionados, ainda que tal objectivo se alcançasse com redução nas áreas hoje cultivadas de cacau, a economia provincial apresentar-se-ia mais equilibrada e menos sujeita a crises periódicas, que tendem a tornar-se permanentes.
Mas no fundo da questão, quer se trate de quase monocultura do cacau, quer de melhor diversificação, o problema da produtividade é basilar.
Para resolver esse problema há falta na província de um organismo técnico que estude todas as questões relacionadas com a produção de cacau e dos produtos a que acima se faz referência.
A área cultivada da província parece andar à roda de 70000 ha. Destes, cerca de 60000 ha são explorados em regime de plantação de médias e grandes empresas colectivas.
As restantes terras constituem propriedades de agricultores naturais da província, na sua maioria.
O próprio regime da propriedade indica, pois, a possibilidade de formação de um organismo eficiente, essencialmente técnico, encarregado de estudar as razões da baixa produtividade e indicar os remédios. É obra que terá de ser realizada com urgência, porque de outro modo a economia da província, já atingida pela inércia, neste aspecto, de anos passados, continuará a enfraquecer.
Qualquer organismo a constituir deverá evitar peias burocráticas, adoptar métodos práticos e experimentais e recuperar, através de um programa activo, o tempo perdido.

Comércio externo

2. As exportações diminuíram consideràvelmente em 1955 e as importações mantiveram-se. Assim, o saldo, que em 1954 atingira cifra quase igual à das importações, foi reduzido para 36 500 contos - o menor desde 1950, apesar da crise de 1951.
Indicam-se a seguir as importações e exportações, em contos.

[Ver Quadro na Imagem]

O diminuto saldo apurado em 1955 foi devido a duas causas. Em primeiro lugar, o preço da tonelada importada desceu relativamente pouco em relação a 1954. Mas já outro tanto não aconteceu com as exportações, porque nelas a descida das cotações fez descer o preço da tonelada exportada nada menos de 232 unidades, como se nota no quadro seguinte, onde se publicam os índices da importação na base de 1938 igual a 100.

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8 DE MARÇO DE 1957 320-(33)

[Ver Quadro na Imagem]

Em segundo lugar, as quantidades exportadas foram muito menores em 1955, especialmente no que diz respeito a cacau.
A província importa substâncias alimentícias em alta percentagem - 41,4 por cento do total em 1955. Três quartas partes da sua exportação são formadas por substâncias alimentícias, como se disse acima, mas circunscritas a meia dúzia de produtos.
Em 1954 e 1955 os números para esses produtos, em contos, foram:

[Ver Quadro na Imagem]

O quadro mostra que as dificuldades de 1955 se devem atribuir especialmente à grande baixa da exportação de cacau.
O decréscimo - menos 1665 t do que no ano anterior - não proveio de menor produção, mas de não ter sido julgada conveniente a saída de toda a colheita, devido a quebra nas cotações. Havia na província, no fim do ano, cerca de 2000 t de cacau em armazém. Parece até que a .produção de cacau em 1955 foi superior à de 1954 - 7452 t, contra 7174 t.
Assim, os problemas relacionados com o comércio externo da província precisam de cuidadosa vigilância. Não deve ser fácil reduzir as importações, que, aliás, nos últimos dois anos se mantiveram em nível idêntico - à roda de 125 000 contos. O desenvolvimento da província há-de, pelo contrário, trazer aumento no que se importa.
Se não forem convenientemente atendidas as sugestões no sentido de melhorar a produção, não será possível elevar as exportações para nível idêntico ao de alguns anos. Ressentir-se-ão as receitas públicas, e já há reclamações a sugerir que elas são altas para o actual nível da economia interna.

RECEITAS

3. As receitas totais da província em 1955 atingiram 121 674 contos, assim distribuídos:

[Ver Quadro na Imagem]

Nota-se ter havido acentuada diminuição nas receitas ordinárias e no produto de saldos de anos económicos findos, mas, apesar disso, o total das receitas foi superior ao de 1954.
Contudo, se forem subtraídos os saldos revalidados que transitaram para o ano seguinte, por não ter sido possível utilizá-los, as receitas totais descem para 84 267 contos. Em 1954 haviam transitado para o ano seguinte 37 425 contos. A soma comparável é, pois, de 62 976 contos. Quer dizer: cobraram-se mais 21 291 contos.
É de notar que os saldos não utilizados que transitaram para 1954 e 1955 são idênticos - à roda de 37 400 contos.
Este assunto será visto adiante com mais pormenor.

RECEITAS ORDINÁRIAS

4. As receitas ordinárias efectivamente cobradas em 1955 atingiram 53 796 contos. A esta soma há que juntar 256 contos que não constituem, de facto, cobrança efectiva, provenientes de saldos de anos findos, de modo que as receitas ordinárias somaram 54 052 contos.
Interessa conhecer a evolução, durante uma série de anos, das receitas efectivamente cobradas.
No quadro a seguir indicam-se essas receitas para certo número de anos, a partir de 1938:

[Ver Quadro na Imagem]

O número-índice que exprime o aumento, na base de 1938 igual a 100, aproxima-se de 400 e está acima do índice dos preços por grosso. Contudo, o desenvolvimento das receitas ordinárias ainda é inferior ao de outras províncias ultramarinas.
Ainda existe uma diferença sensível entre as receitas e as despesas ordinárias, que, como adiante se verificará, somaram 40 797 contos. Os problemas suscitados pela realização de certos melhoramentos, que se descreverão adiante, hão-de implicar aumento de despesas ordinárias, como, por exemplo, o caso da conservação de estradas. E, embora haja largo campo para reduzir as despesas ordinárias, dado o auxílio da iniciativa privada em certos serviços, como os da saúde pública, em grande parte a cargo de entidades particulares, uma diminuição de receitas acentuada trará inconvenientes que convém evitar.
As receitas dependem, porém, da produtividade. Este é o aspecto mais sério da economia da província.

Evolução das receitas ordinárias

5. A descida de 5315 contos nas receitas ordinárias efectivamente cobradas é desanimadora e mostra dificuldades que urge evitar. Já se anotaram algumas considerações sobre a matéria. Basta agora dizer que os principais decréscimos tiveram lugar nos capítulos das taxas e das consignações de receitas.

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Assim, se for calculada a influência de cada um dos capítulos no conjunto das receitas, notar-se-á diminuição sensível naqueles.
Publicam-se a seguir as percentagens que definem a distribuição das receitas, por capítulos, no conjunto total.

[Ver Quadro na Imagem]

Aumentou bastante o peso dos impostos directos, que, aliás, em valor absoluto se mantiveram em nível semelhante ao do ano passado, e diminuíram substancialmente em valor absoluto e percentagens as taxas e as consignações de receitas.
A soma dos impostos directos e indirectos, que no ano passado era de 48 por cento do total, subiu para quase 53 por cento.
É de notar que as consignações de receitas, em contrário do que acontece em outras províncias, diminuíram a sua comparticipação nas receitas de 33 por cento em 1938 para 18 por cento em 1955.

6. Em valor absoluto o total das receitas distribui-se do modo que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

Os dois capítulos que ocasionaram a descida das receitas ordinárias - o das taxas e das consignações de receitas - são dos de maior produtividade.
Na apreciação dos rendimentos destes capítulos adiante se indicarão as rubricas onde se acentuou a descida.

Impostos directos e indirectos

7. Estes dois capítulos representam mais de metade das receitas da província. O valor relativo de cada um é quase semelhante, embora inferior no primeiro, com a percentagem de 25.

8. Nos impostos directos, que somaram 13 416 contos - mais 1126 do que em 1954 -, prevalece o valor da contribuição predial, que atingiu 6612 contos - um pouco menos do que no ano anterior. A contribuição predial rústica rendeu 6262 contos e a urbana 350 contos. A contribuição industrial totalizou 2461 contos. Como é conhecido, ela divide-se em fixa (licenças), variável (cobrada nas alfândegas) e de emolumentos (cobrada por guias).
A variável é a mais importante e somou 999 contos. As outras arredondaram-se em 803 contos e 659 contos, no primeiro e segundo casos.
Além destes impostos, tem relevo a sisa, que atingiu 2282 contos, contra 1271 contos em 1954.
O imposto especial rendeu 1256 contos e o individual 692 contos.
As restantes rubricas que fazem parte do capítulo indicam valores muito menores.

9. A cobrança de impostos indirectos diminuiu de 15 706 contos para 15 046 contos.
Os números são os que seguem, quanto à origem:

[Ver Quadro na Imagem]

Decresceram bastante os direitos de exportação, e aumentaram ligeiramente os de importação e o imposto do selo.
A menor valia na exportação, pelas razões apontadas noutro lugar, trouxe o decréscimo nos impostos indirectos.

Outras receitas

10. As indústrias em regime especial compreendem as do imposto de consumo de aguardente e outras bebidas, sem receita, á da pesca, com a receita de 40 contos, a do consumo de tabaco, com a receita de 209 contos, e diversas, entre as quais o imposto de tonelagem produziu 298 contos, que é a maior parcela do capítulo.

11. As taxas atingiram a receita de 10 777 contos - menos 3118 contos do que em 1954. A diferença para menos adveio de grande redução nas taxas dos serviços alfandegários, como se nota a seguir.

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[Ver Quadro na Imagem]

Embora se note decréscimo em quase todas as rubricas do quadro, ele acentuou-se nos serviços alfandegários, onde se incluem taxas para concessão de licença para exportação e reexportação, armazenagem, tráfego e emolumentos aduaneiros. As mais importantes são as primeiras e as últimas.
O Conselho Regulador do Comércio cobra taxas de inscrição para o comércio externo, de boletins de importação e exportação e outras. As segundas produziram 1484 contos e as primeiras 906 contos.

12. No domínio privado e participações de lucros a receita foi de 3780 contos - mais cerca de 450 contos que em 1954.
Cerca de metade pertence aos correios, telégrafos e telefones (1962 contos).
De certa importância também são as receitas dos hospitais, farmácias e ambulâncias, com cerca de 1076 contos, e as da Imprensa Nacional (408 contos). Em ambas houve aumento.

13. Nos rendimentos de capitais há a assinalar a verba de 65 contos proveniente das mil acções dos Transportes Aéreos Portugueses subscritas pela província.

14. O total de reembolsos e reposições foi de 609 contos - que compreendem 83 contos para subsídio ao Instituto de Medicina Tropical, 262 contos para compensação de aposentação e 264 contos de reembolsos e reposições não especificados.

Consignações de receitas

15. Os 9509 contos correspondentes à soma das verbas no capítulo das consignações de receitas, ou cerca de 18 por cento do total, são constituídos essencialmente pelas importâncias seguintes:

Contos

Fundo de melhoramentos do concelho de S. Tomé..... 4 339
Fundo de Defesa Militar do Ultramar............... 2 637
Serviços de saúde - Participação em receitas...... 851
Serviços alfandegários............................ 589
Fundo de melhoramentos do concelho do Príncipe.... 511
Diversas.......................................... 582
Soma do capítulo.................................. 9 509

Cerca de metade representa o fundo de melhoramentos dos concelhos de S. Tomé e Príncipe.

RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS

16. As receitas extraordinárias somaram 67 622 contos, que se podem discriminar assim:

Contos

Saldos de exercícios findos.................... 10 715
Empréstimos.................................... 14 500
Imposto de sobrevalorização.................... 5 000
Saldos transferidos de anos anteriores......... 37 407
67 622

O imposto de sobrevalorização constitui carga tributaria . Os saldos de exercícios findos representam dotações de obras no Plano de Fomento que não foram gastas. Os empréstimos, no total de 14 500 contos, foram concedidos pela metrópole.
Nota-se a importância de empréstimos no conjunto das receitas extraordinárias. Eles pesam também nos saldos transferidos de anos anteriores - importâncias que não puderam ser gastas nas obras projectadas. É de notar que os saldos não utilizados somam mais de metade do total das receitas extraordinárias.

DESPESAS

17. As despesas totais da província subiram a 49 226 cantos, assim distribuídos:

Contos

Despesas ordinárias................................. 40 797
Despesas extraordinárias............................ 8 429
49 226

Como se notou serem as receitas totais de 84 267 contos, excluindo os saldos revalidados, há uma grande diferença entoe umas e outras.
Aqui, coimo noutras províncias, há atrasos substanciais no gasto dais dotações extraordinárias.
Os saldos revalidados para 1956 atingiram uma cifra alta. Considerando os atrasos em certos instrumentos de fomento, como estradas, este facto é paradoxal. Julga-se que em 1956 se poderá dar impulso a algumas obras.
No caso das despesas ordinárias parece haver campo propício para reforma. A engrenagem burocrática afigura-se demasiadamente numerosa para as necessidades. Haveria, pois, vantagens em operar unia reorganização nos serviços com o objectivo de reduzir o número de unidades ao estritamente necessário.

DESPESAS ORDINÁRIAS

18. A despesa ordinária diminuiu de 41 539 contos em 1954 para 40 797 contos em 1955. Despenderam-se menos 742 contos em gastos ordinários.
A descida na despesa proveio de importantes menores valias nas rubricas dos encargos gerais; adiante, ao apreciar as verbas com mais minúcia, se indicarão as variações.
A seguir publicam-se os números dias despesas ordinárias:

[Ver Quadro na Imagem]

19. Os dois grandes capítulos das despesas ordinárias são: a "Administração geral e fiscalização" e os "Encargos gerais", cada um com quantitativos superiores a um quarto da despesa ordinária, que somou 40 797 contos.
A subida em ambos é notável, como pode ver-se nas cifras que incluem o ano anterior à guerra.

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(Ver tabela na imagem)

O exame mostra a diminuição de 742 contos no total, apesar da elevação sensível no serviço da dívida e nos serviços de fomento. A causa principal no decréscimo da despesa reside nos encargos gerais, que se arredondaram em 16 478 contos em 1955, contra 18 309 contos em 1954. Ver-se-á adiante onde se deu o decréscimo.

20. A seguir indica-se a repartição da despesa por capítulos orçamentais, traduzida em percentagens do conjunto, e compara-se a sua evolução desde 1938.

(Ver tabela na imagem)

O capítulo «Administração geral e fiscalização» atinge perto de dois terços da despesa ordinária e sobe para mais de três quartos do total, se se lhe juntar o do fomento.

Divida pública

21. Os encargos da dívida da província ascenderam a 572 contos, que se referem ao reembolso e outros encargos de créditos resultantes do fornecimento de material para os serviços meteorológicos (32 contos) e ao pagamento de juros do empréstimo de 68 000 contos, do qual já se receberam 26 500 contos. O começo de amortização deste empréstimo iniciar-se-á em Julho de 1959.

Governo da província e representação nacional

22. Pertencem, nesta rubrica, ao Governo da província 320 contos e 180 contos à Repartição do Gabinete.
A maior parte refere-se a vencimentos e a outras despesas de pessoal.

Classes inactivas

23. A despesa das classes inactivas elevou-se a 1227 contos e refere-se a aposentações, reformas e pensões. Parte foi transferida para a metrópole, para pagamentos a aposentados que aqui vivem. O restante foi liquidado no ultramar. A distribuição foi como segue:

Contos
Metrópole........... 671
Província .... 442
Outras províncias...... 114
1 227

Administração geral e fiscalização

24. A despesa neste capítulo foi sensivelmente idêntica à de 1954. Houve apenas a pequena diferença de 134 contos para mais.
Vale a pena discriminar as principais verbas:

Contos
Inspecção e Tribunal Administrativo ...... 72
Administração civil .......... 403
Instrução pública ........... 636
Imprensa Nacional .......... 505
Serviços de saúde e higiene ...... 5 944
Segurança pública .......... 1 430
Estatística .;............ 185
Curadoria dos Serviçais e Indígenas..... 454
Missões ................ 350
Duplicação de vencimentos ....... 148
Outras ............... 138
10 265

Os serviços de saúde continuam a aumentar as suas despesas, que atingiram em 1955 mais de metade do total, ou sejam 5944 contos.
No resto as verbas de relevo são: a segurança pública, a instrução pública e os serviços da Imprensa Nacional, todos com mais de 500 contos.
Seria de vantagem considerar a utilização do sanatório (casa de repouso) construído há uns anos.
Sem, por agora, apreciar a oportunidade de tal empresa, conviria que não se perdesse o edifício.
Em «Outras» incluem-se a Mocidade Portuguesa e diversas despesas.

Serviços de Fazenda

25. A despesa destes serviços diminuiu ligeiramente e somou 2447 contos, divididos como seguem.

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[Ver Quadro na Imagem]

A economia foi de 95 contos.
Quase toda a despesa é constituída por pessoal, como I vê nos números que seguem:

Serviços de Fazenda

[Ver Quadro na Imagem]

Serviços aduaneiros

[Ver Quadro na Imagem]

As cifras incluem a despesa das repartições de Fazenda dos concelhos de S. Tomé e do Príncipe e a delegação aduaneira do Príncipe.
Serviços de justiça

26. Subiram para 501 contos as despesas destes serviços - mais 107 contos do que no ano anterior. Incluem-se nelas, além do julgado instrutor do Príncipe, a alimentação e vestuário de presos, que atinge perto de 150 contos.

Serviços de fomento

27. Os 4450 contos que formam o total deste capítulo podem subdividir-se do modo que segue.

[Ver Quadro na Imagem]

como se nota, as duas verbas maiores referem-se aos correios, telégrafos e telefones, com explorações não autónoma, e às obras públicas. Nestas a cifra de material tem certa importância, mas aquém do que parece dever ter. Em despesas de conservação e aproveitamento de imóveis gastaram-se 630 contos.
Em despesas extraordinárias há algumas somas que se referem a estes serviços. No entanto, julga-se que, pelo menos no que diz respeito a conservação de estradas, é pouco. Há necessidade de completar a rede e mante-la, porque é diminuto o que existe em condições de satisfazer o tráfego. Não seria impossível um esforço no sentido de melhorias.

Diversas despesas

28. Nos serviços de fomento cabem despesas cujo gasto deveria ter grande interesse económico, como a da Repartição Técnica de Agricultura e outras.
Nos serviços agrícolas gastaram-se 342 contos.
Inclui-se nesta cifra, além de pessoal, a montagem e manutenção de postos experimentais e fitossanitários de terapêutica vegetal, além de câmaras de desinfecção de plantas. Também se inclui a despesa de um laboratório químico e de fisiologia vegetal.
Considerando a exiguidade das verbas e a importância da agricultura na província, parece que todo o problema relacionado com os serviços agrícolas necessita de revisão adequada, no sentido já expresso neste parecer.
Os transportes aéreos tiveram a despesa de 978 contos, dos quais 350 contos representam material de consumo corrente e o restante é em grande parte para pessoal. Nas receitas há verbas inscritas dos rendimentos, que sobem a 275 contos. É, pois, grande o déficit.
O Conselho Regulador do Comércio teve a despesa de 488 contos, quase toda em pessoal. As receitas cobradas subiram a 2604 contos, como se indicou no respectivo capítulo.

29. Os serviços dos correios, telégrafos e telefones incluem-se também no capítulo "Serviços de fomento". A sua despesa elevou-se a 1296 contos e as receitas a 1962 contos, contabilizados no domínio privado e participações em lucros.
Parece, pois, que tem havido saldo apreciável na exploração.

Serviços militares e de marinha

30. Nestes serviços, em conjunto, gastaram-se 3770 contos, assim divididos:

Contos

Militares...................................... 3 115
Marinha........................................ 655
3 770

A verba mais importante é a do Fundo de Defesa Militar (2637 contos). Nos serviços de marinha estão incluídas a capitania dos portos e algumas verbas para estudos oceanográficos, hidrográficos e faróis.

Encargos gerais

31. A verba de 16 478 contos, que representa o total da despesa inscrita nos encargos gerais, pode dividir-se assim:

Contos

Quota-parte da província em encargos na metrópole... 1 767
Subsídios e pensões................................. 740
A transportar....................................... 2 507

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Transporte............................. 2 507
Comunicações........................... 329
Deslocações do pessoal................. 1 403
Diversas despesas...................... 5 742
Abono de família....................... 1 239
Suplemento de vencimentos.............. 4 601
Subsídios para rendas de casa.......... 657
16 478

Nas quotas-partes as verbas mais salientes são: a Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar (995 contos), o Instituto de Medicina Tropical (179 contos) e a participação da província na construção do Palácio do Ultramar (162 contos). Há ainda outras verbas para a Agência-Geral do Ultramar (118 contos), Gabinete de Urbanização (50 contos) e diversas.
Os subsídios mais importantes são os concedidos à escola de artes e ofícios (150 contos), a um estabelecimento de ensino liceal (200 contos), à Misericórdia de S. Tomé (80 contos) e ainda outros de menor valia.
Nas deslocações de pessoal a verba de maior relevo refere-se a passagens para o exterior da província (1171 contos) e a ajudas de custo com idêntico fim (169 contos).
Em outras despesas, a mais elevada respeita ao fundo de melhoramentos de S. Tomé, com 3805 contos. Idêntico fundo na ilha do Príncipe teve a despesa de 168 contos.
Outras despesas de certa importância dizem respeito à justiça (cadeias), à assistência e beneficência à população, ao serviço de exames e a diversas.
As restantes verbas indicam a sua aplicação e deverão ser transferidas para outros capítulos, depois da reforma de vencimentos.
O suplemento de vencimentos, por si, teve a despesa de 4601 contos. Pode dizer-se que 6497 contos são despesas de pessoal de diversos serviços.

RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

32. Nota-se no exame do orçamento das receitas e despesas extraordinárias uma grande discrepância entre umas e outras.
Assim, enquanto se cobraram 67 622 contos de receitas extraordinárias, despenderam-se apenas 8429 contos. Esta considerável diferença provém, como acontece em outras províncias, de se não terem realizado obras projectadas para os financiamentos feitos. Daqui resulta que em todos os exercícios se transferem verbas não utilizadas.
A determinação dos saldos terá de ter, pois, em conta esta séria anomalia nas contas.
O desenvolvimento do orçamento de receitas e despesas extraordinárias acentuou-se sobretudo a partir do 1951 e atingiu o seu máximo em 1955. A província pôde mobilizar recursos próprios até 1954.
Nos últimos dois anos os empréstimos atingiram 26 500 contos, não incluindo o que em saldos revalidados se contém por força desta rubrica.
No quadro a seguir dá-se nota das receitas e despesas extraordinárias, com a discriminação do que constitui empréstimos.

(Em milhares de escudos)

[Ver Quadro na Imagem]

Vê-se que nos anos de 1951, 1952 e 1953 o total das despesas extraordinárias foi superior ao das receitas da mesma origem. Mas em 1954 e 1955 o excesso de receitas extraordinárias cobradas ultrapassou 86 000 contos.
Este facto provém dos atrasos no Plano de Fomento. Assim, o que transita para o ano de 1956 quase se avizinha de 60 000 contos, o que é considerável na relatividade dos totais das receitas e despesas da província.

Receitas extraordinárias

33. As receitas extraordinárias subiram a 67 622 contos, assim divididos;

Contos

Empréstimos.............................. 14 500
Imposto de sobrevalorizações............. 5 000
Outras................................... 48 122
67 622

Em "Outras" estão compreendidos os saldos revalidados.
Deste modo, a receita extraordinária efectivamente cobrada foi de 19 500 contos, correspondente a empréstimos e ao imposto de sobrevalorizações. Ambos se destinam ao financiamento do Plano de Fomento. O restante, até perfazer os 67 622 contos, é constituído por 10 715 contos de saldos de exercícios findos para despesas extraordinárias despendidas ou revalidadas para os anos seguintes e 37 407 contos representam saldos de verbas do ano anterior revalidadas.

Despesas extraordinárias

34. As despesas extraordinárias subiram a 8429 contos. Destes, 6601 contos referem-se ao financiamento do Plano de Fomento e 1828 contos a outras despesas.

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Vejamos a sua distribuição:

a) Plano de Fomento:

Contos

Cais de Ana Chaves........................... 3 377
Terras, aldeamentos e assistência pecuária......... 344
Saneamento de pântanos e esgotos................... 1 868
Estradas........................................... 496
Aeroporto de S. Tomé............................... 516 6 601

b) Outras despesas extraordinárias:

Construções nos aquartelamentos militares.......... 224
Material para a Imprensa Nacional.................. 81
Serviços dos correios, telégrafos e telefones...... 1 113
Estudos e projectos................................ 253
Aproveitamentos hidroeléctricos.................... 157 1 828
Total.............................................. 8 429

A verba mais importante refere-se ao cais de Ana Chaves, com 3377 contos. A obra continua a executar-se, mas tem ido lentamente. Vêm a seguir os trabalhos de saneamento de pântanos e esgotos, com 1868 contos. Houve sensível progresso em relação a 1954. Mas nas estradas os trabalhos não progrediram em 1955. Parece que já em 1956 foram tomadas medidas no sentido de intensificar o esforço e se adjudicaram alguns importantes traçados.
Insiste-se novamente nesta matéria, que representa uma grande necessidade para a província.

Outras despesas extraordinárias

35. As cifras mais salientes referem-se à compra de material para os correios, telégrafos e telefones (1113 contos), a estudos, projectos, obras militares e, finalmente, a aproveitamentos hidroeléctricos. Esta última verba pode ter repercussões interessantes na economia provincial.

36. Seria de vantagem indicar e individualizar nas contas o que se pagou por conta de empréstimos, de saldos de exercícios findos e por força de outras receitas.

SALDOS DE CONTAS

Saldos de exercícios findos

37. O somatório dos saldos de exercícios findos desde 1914-1915 a 1955 foi de 211 790 contos.
Com as mesmas reservas apontadas no ano passado quanto à dificuldade de saber o emprego dos saldos, publica-se a sua forma orçamental:

Contos

Inscrições nos orçamentos de receitas dos
anos económicos............................. 134 792
Contrapartida de créditos abertos nos
Exercícios.................................. 43 479
Exercícios findos........................... 7 748
186 019

Desta forma, verifica-se, no fim do exercício de 1955, a existência do saldo disponível de 25 771 contos.
É de esperar que de futuro se especifique claramente o destino dos saldos, visto a classificação acima não ter interesse político.

38. Os saldos disponíveis no fim de cada ano têm-se mantido na casa dos 20 000 contos, como se deduz do quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

Saldo de 1955

39. O saldo de 1955 obteve-se do modo que segue:

Receitas:

Contos

Ordinárias efectivamente cobradas............. 53 796
Extraordinárias............................... 56 907
Outras receitas, incluindo saldos de exercícios
Findos........................................ 10 971 121 674
A transportar................................. 121 674
Transporte.................................... 121 674

Despesas:

Ordinárias.................................... 40 797
Extraordinárias............................... 8 429
Saldo não disponível de créditos revalidados,
a transferir para 1956........................ 59 192 108 418
Saldo de contas............................... 13 256

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ANGOLA

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. A vitalidade da economia da província de Angola e os perigos que podem derivar do desconhecimento de certos aspectos fundamentais dessa economia foram amplamente demonstrados no decurso do ano de 1955.
Medidas tomadas, embora um pouco tardiamente, e o esforço feito no sentido de promover a evacuação rápida de alguns produtos essenciais ao equilíbrio da sua balança de comércio conduziram a melhorias apreciáveis no 2.º semestre, que neutralizaram de algum modo as fraquezas notadas anteriormente.
Foi assim possível fechar a balança comercial com saldo positivo e recuperar faltas no saldo cambial, perigosamente afectado por importações excessivas e outros factores que não vale a pena agora mencionar, por serem do passado.
A vigilância constante dos saldos cambiais e o estudo pormenorizado e meticuloso dos mercados interno e externo são aspectos importantes e delicados na vida da província. Muitas vezes é possível prever com antecipação suficiente fenómenos que podem afectar a economia de um país. E a previsão é meio caminho andado para corrigir o curso de acontecimentos e atenuar crises que quase sempre colidem por anos seguidos com o bem-estar interno.

2. Angola está a atravessar uma crise, se tal nome se pode dar ao estágio de crescimento por que passam todos os países novos. A crise provém, em geral, de dois factores - a falta de capitais considerados necessários para um progresso acelerado e o mau ajustamento das condições locais de mão-de-obra, de orientação técnica, de pessoal administrativo e outras.
A ânsia de rápido crescimento leva muitas vezes a erros que produzem efeitos contrários. Convém, por isso, ter sempre à vista a ideia de que vale mais progredir a passo razoável, mas seguro, do que enfrentar alternativas de períodos áureos de actividade interna e anos desanimadores de estagnação.

3. Ainda que o café seja o principal esteio da economia provincial, recentes progressos na exploração de outros produtos levam a crer que, dentro de alguns anos, perturbações nos preços mundiais daquele produto não afectarão tão profundamente a vida provincial como no passado.
For outro lado, nota-se no exame das actuais condições de exploração que os empresários têm já a preocupação do custo. Angola terá de concorrer nos mercados internacionais com preços que lhe permitam escoar a sua produção em tempo oportuno e conveniente. Assim, a qualidade dos produtos, rigorosamente mantida, de modo a inspirar confiança, e os cuidados culturais, que permitam a produção das quantidades possíveis por unidade de superfície, deverão constituir
o fundamento da exploração agrícola. Idêntica preocupação deverá assegurar na indústria, sobretudo na da pesca, os melhores produtos, a preços razoáveis e sempre susceptíveis de concorrência no exterior.
Parece que estas ideias já se insinuaram com proveito em grande número de entidades produtoras; e sente-se em toda a província o desejo de melhorar, na medida do possível, o nível da produção.
Compete às autoridades técnicas do Estado oferecer a ajuda possível, que se não poderá limitar a simples conselhos.-
Em países novos a experimentação é basilar. Desconhecem-se ainda hoje muitos elementos essenciais sobre a evolução orgânica da vida tropical, e já o ano passado, neste lugar, se aludiu à conservação dos solos e outros problemas relacionados com a agricultura. Os dinheiros gastos na colheita de elementos que possam orientar a produção agrícola são susceptíveis de fornecer preciosos auxílios ao progresso da província.
A formação de fazendas-pilotos, como a que se projecta efectivar perto do rio Bengo, destinada a orientar a agricultura na zona Cuanza-Bengo, deve levar aos melhores métodos de exploração. Também iniciativas como a da construção de um aviário perto de Malanje, já em funcionamento, e certas experiências com a cultura de tabaco e fibras diversas auxiliarão, sem dúvida, as possibilidades de novas indústrias, e no caso mencionado acima abrirão possibilidades domésticas de interesse que ultrapassam a própria economia da exportação, visto poderem melhorar com relativamente pequeno esforço a economia do indígena.

Comércio externo

4. A balança do comércio de Angola fechou com o saldo positivo de 117 000 contos, inferior ao de 1954 e bastante mais baixo que o de 1953, em que subiu a mais de 1 milhão de contos.
No quadro seguinte indica-se a evolução do comércio externo desde o período anterior à guerra:

(Ver tabela na imagem)

Nota-se ligeira descida nas importações, que vieram de 2 754 000 contos em 1954 para 2 688 000 contos em 1955. A baixa proveio de menores importações, visto o custo por tonelada importada ser sensivelmente idêntico nos dois anos.

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Quanto à exportação, a queda foi apreciável - cerca de 153 000 contos -, mas a tonelagem exportada é de quantitativo sensivelmente idêntico ao do ano anterior.
Este facto, digno de merecido destaque, revela a vitalidade da província, ainda quando as cotações dos géneros produzidos não são favoráveis. Mostra, além disso, as possibilidades do progresso na balança de comércio.

Importação

5. Os números a seguir definem o movimento de importação nos dois últimos anos:

(Ver tabela na imagem)

A importação em 1950 é idêntica à de 1952, em quantidade, embora de maior custo, e inferior à de 1954.

6. A província necessita de grande variedade de produtos do exterior. Os tecidos de algodão, os vinhos comuns e licorosos, os automóveis e demais veículos, as máquinas para usos industriais, agrícolas e outros, o ferro e aço e os combustíveis representam as principais importações.
A seguir publicam-se as de maior influência para 1955:

(Ver tabela na imagem)

A soma das importações dos produtos acima referidos é de cerca de 1 200 000 contos, num total importado de 2 688 000 contos. Todos esses produtos tendem paira aumento na medida em que se desenvolve a economia provincial. E possível que a indústria interna possa reduzir a entrada de alguns, como, por exemplo, os tecidos de algodão. Mas tudo indica que se acentuará a entrada de veículos, tanto de automóveis de carga como de passageiros, sobretudo quando se completar a actual rede de estradas, agora em curso de construção.
O ferro e o aço, em obra e em bruto, são essenciais ao desenvolvimento económico da província e o uso da máquina constitui uma das condições do seu progresso.
Não parece, pois, fundada a previsão, para o futuro, de grandes alívios na importação das mercadorias acima mencionadas. O esforço no sentido do equilíbrio deverá porventura incidir sobre outros artigos de menor peso individual no conjunto, mas que ainda formam bem mais de metade do total.

Exportação

7. A exportação foi de 2 805 000 contos, ou cerca de 489 000 t. Embora se elevasse 238 t em relação a 1954, a perda em valor foi de perto de 153 000 contos.
Comparando os dois últimos anos, obtêm-se os resultados seguintes:

(Ver tabela na imagem)

Como se nota, a descida na exportação foi motivada essencialmente pela quebra nos preços dos produtos exportados.
Pode dizer-se que a diminuição nas cotações destes produtos foi geral. Deu-se em quase todas as mercadorias. Mas acentuou-se sobretudo no café, que, aliás, continua a representar aparcela mais importante na exportação.
Por ordem de grandeza, lia três produtos que pesam muito na economia da província: o café, os diamantes e o peixe (sob a forma de farinha, seco e em conservas). Outros de interesse são o sisal, as oleaginosas, o algodão e o açúcar.
Uma lista dos produtos exportados em 1955 dá ideia dos recursos da província:

(Ver tabela na imagem)

(a) Milhares do quilates.

Estes oito produtos representam cerca de 2 438 000 coutos nas exportações, num total de 2 800 000 contos, números redondos. O resto é constituído por variadas mercadorias.
Predominam entre elas o óleo de palma (42 500 contos), a crueira (40 500 contos), o feijão (30 200 contos), e coconote (33 900 contos), a cera (29 000 contos), e manganês (21 700 contos) e o cobre (18 700 contos).
Em 1955 diminuiu sensivelmente a exportação de café, devido à baixa acentuada nas cotações. O declínio foi da ordem dos 95 000 contos, embora o peso exportado fosse muito maior.
Podem comparar-se para este produto os anos de 1954 e 1955:

(Ver tabela na imagem)

Dizem os números que para um aumento de 12 296 t na exportação de café se deu o decréscimo de 94 701 contos no valor.
É, até certo ponto, consolador o comportamento de outros produtos, em que, apesar de condições adversas do ano agrícola, se deu aumento na exportação.

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O acréscimo foi de 29 500 contos no sisal, de 9500 contos na crueira, de 7750 contos na madeira.
A indústria do peixe continua a desenvolver-se, pois se exportaram em 1955 mais 6000 contos do que em 1954. Contudo, a tonelagem do que saiu foi menor. A qualidade e melhores cotações representam as causas do aumento.

8. O equilíbrio no comércio externo tem grande importância em todos os países - e nos países novos, em pleno desenvolvimento, como Angola, é vital. As necessidades, cada vez maiores, da agricultura e da indústria, em franco progresso, hão-de requerer importações avultadas. Possivelmente terão de ser estabelecidas prioridades no futuro, como periodicamente acontece em épocas de crise.
Por outro lado, a luta, cada vez mais intensa, entre as diversas áreas monetárias há-de requerer maiores cuidados da metrópole, tanto no fabrico de produtos para o ultramar como na adaptação das suas indústrias ao uso de matérias-primas e outros produtos.
A importação da metrópole atingiu 46,7 por cento, ou cerca de 1 256 000 contos, ocupando o primeiro lugar. Em seguida figuram os Estados Unidos da América, com 14,5 por cento, ou 388 000 contos. O Reino Unido, a Alemanha e a Bélgica-Luxemburgo vêm a seguir, com, respectivamente, 12, 10 e 4 por cento. A Alemanha exportou para Angola 265 000 contos e importou pouco mais de 238 000 contos.
Na exportação ocuparam o primeiro lugar os Estados Unidos da América, com 648 000 contos, seguidos pela metrópole, com 631 500 contos. Outros importadores de relevo de Angola são o Reino Unido (382 000 contos), a Holanda (242 000 contos), a Alemanha (238 000 contos) e, em menor grau, a França (95 500 contos) e a Bélgica, com 95 000 contos. Houve saldos positivos com diversos países, nalguns casos volumosos.
Porém, o caso da Alemanha necessita de ser visto. E conhecido o elevado saldo positivo deste país em relação à metrópole. Sendo, por natureza, grande consumidor de matérias-primas e substâncias alimentícias (café, óleos, fibras e outras), parecia que o déficit metropolitano com aquele país poderia ser neutralizado pelo saldo positivo com as províncias ultramarinas. E verifica-se que assim não é.
A metrópole deve importar mais de Angola. Alguns produtos que vêm do estrangeiro poderiam ser produzidos nas províncias ultramarinas, e por diversas vezes se tem mencionado neste lugar o caso do tabaco.
Não há razão de qualquer natureza que explique ou justifique a estranha anomalia de uma importação maciça de tabaco dos Estados Unidos em detrimento de uma cultura que a experiência tem demonstrado poder ser rendosa e altamente colonizadora em Angola e Moçambique.
Por outro lado, parece ser fácil, com um pequeno esforço de organização, melhorar as produções de algumas matérias-primas necessárias à metrópole, que, em certos anos, pesam na sua balança de comércio.
O caso do algodão necessita de melhor compreensão das condições locais, tanto em Angola como em Moçambique. Algumas zonas até há pouco mal conhecidas podem alargar consideràvelmente a sua influência na produção de algodão, como a da Baixa de Cassanje, no distrito de Malanje.
A melhoria da rede de comunicações, a maior proximidade do caminho de ferro de Malanje, que se prolonga até ao Lui, e melhorias apreciáveis nos métodos de cultivo, tanto por indígenas como por europeus - e neste último aspecto é indispensável rever a legislação actual -, devem certamente concorrer para
intensificar a produção de algodão, tanto de fibra curta como de fibra longa. Análises de colheitas deste último tipo de fibra têm provado as possibilidades da província.

RECEITAS E DESPESAS

9. A soma total das receitas cobradas durante o exercício de 1955 elevou-se a 2 479 126 contos, que se podem dividir assim:

Contos

Receitas ordinárias......................... 1 573 203
Receitas ordinárias provenientes de saldos
de exercícios findos........................ 14 366
Soma........................................ 1 587 569

Receitas extraordinárias 891 557
Total....................................... 2 479 126

Adiante se indicará, em pormenor, a origem das receitas ordinárias e extraordinárias.
A despesa total paga foi de 1 609 339 contos, assim repartidos:

Contos

Despesa ordinária............................ 1 049 965
Extraordinária............................... 559 374
Total........................................ 1 609 339

RECEITAS ORDINÁRIAS

10. Na análise que se vai seguir das receitas ordinárias excluir-se-á o que nelas foi inscrito por força de saldos de exercícios findos, ou 14 366 contos, e considerar-se-á apenas o efectivamente cobrado através dos diversos capítulos orçamentais, no total de 1 573 203 contos.
As receitas ordinárias aumentaram apreciavelmente em 1955 e excederam bastante as receitas orçamentadas. O ritmo de aumento das receitas ordinárias diminuiu nos últimos dois anos. Em todo o caso, ainda atingiu 97 000 contos em 1955.
O exame das cifras orçamentadas e cobradas mostra que as cobranças ultrapassaram substancialmente as quantias orçamentadas, algumas vezes em centenas de milhares de contos.
Para se ter ideia da evolução das receitas ordinárias, publica-se a seguir um quadro que mostra as previsões orçamentais e as cobranças em diversos anos, a partir de 1930-1931:

[Ver Quadro na Imagem]

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Se forem calculadas as diferenças entre as cobranças em anos consecutivos, verifica-se contínuo aumento. Esse aumento acentuou-se consideràvelmente a partir de 1950, mas veio decrescendo desde então. Foi de 276 000 contos de 1950 para 1951, mas não passou de 52 000 contos de 1953 para 1954. Tornou a subir, mas em menor grau, em 1955.
Em todo o caso, o ritmo de progresso, traduzido pelo número-índice na base de 1938 = 100, situa-se acima de 700 (cerca de 705), só ultrapassado neste último ano por Moçambique (756).
A constante subida nas receitas ordinárias efectivamente cobradas mostra de qualquer modo o desenvolvimento da província, dado que o nível de preços por grosso a não acompanhou. É, na verdade, um sinal de revigoramento da economia interna.

As receitas por capítulos

11. Os três capítulos orçamentais que produzem mais receitas são o dos impostos directos, o dos indirectos e o das consignações de receitas. Este último engloba, porém, os serviços autónomos, com rendimentos que se
elevam a mais de 300 000 contos e têm aplicação nos próprios serviços.
Assim, pode dizer-se que os impostos directos e indirectos são, de todos os capítulos orçamentais, os de maior interesse financeiro.
Os problemas levantados por esta verificação da realidade das finanças públicas não são novos em Angola. Eles têm porventura maior projecção em outras províncias ultramarinas portuguesas.
Aliás, como se deduz dos estudos feitos no respectivo parecer das contas públicas, fenómeno idêntico se nota na metrópole.
No ultramar a tributação que produz as receitas dos impostos directos não é fácil de lançar, como se observará adiante, exactamente por dificuldades na individualização da matéria tributável, sobretudo no caso da propriedade rústica. Muitas vezes a sua exploração depende de cotações. Neste aspecto haveria vantagens em rever o regime de concessões e oferecer melhor ajuda técnica aos concessionários que disponham de capitais suficientes para explorar os terrenos que lhes foram concedidos.
No quadro seguinte incluem-se as receitas desses capítulos.

(Em milhares de contos)

[Ver Quadro na Imagem]

Note-se a evolução de cada rubrica desde 1930-1931 ou desde 1938. É muito grande o desenvolvimento das receitas dos impostos directos e indirectos. Os primeiros subiram de 60 000 contos para 381 000 contos, mais de seis vezes; os segundos, que eram aproximadamente 61 000 contos em 1938, atingiram 582 000 contos em 1955, ou mais de nove vezes. Se se excluírem os 301 000 contos que nas consignações de receitas constituem a parte que pertence aos serviços autónomos, as receitas ordinárias descerão, para 1 272 000 contos. Pertencem aos impostos directos e indirectos cerca de 963 000 contos, isto é, cerca de 75 por cento do total.
As percentagens correspondentes a cada capítulo orçamental para o exercício de 1955 constam do quadro seguinte:

Percentagens

Impostos directos.............................. 24
Impostos indirectos............................ 37
Indústrias em regime especial.................. 3
A transportar.................................. 64
Transporte..................................... 64
Taxas.......................................... 3
Domínio privado................................ 7
Rendimentos de capitais........................ 1
Reembolsos e reposições........................ 1
Consignações de receitas....................... 24
100
Evolução das receitas ordinárias

12. As receitas ordinárias somaram 224 000 contos em 1938 e atingiram 1 573 000 contos em 1955, excluindo o que foi contabilizado por força de saldos de exercícios findos. A maior valia em relação ao exercício de 1954 foi de 97 000 contos, números redondos:
Convém estudar em pormenor este grande desenvolvimento de receitas; e viu-se que o número-índice, na base de 1938=100, foi superior a 700. No quadro a seguir publicam-se os números, em milhares de contos, relativos às receitas de cada capítulo.

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(Em milhares de contos)

(Ver tabela na imagem)

Na última coluna indicam-se as maiores valias em 1955, em relação ao ano anterior, e nota-se que as houve em quase todas as rubricas.
Já se observou acima o considerável desenvolvimento dos impostos directos e indirectos. Mas todos os outros, na sua modéstia, pelo que se refere à grandeza das somas, também melhoraram bastante. Apenas parece fazer excepção o domínio privado e participações em lucros, que passou de 50 000 contos em 1938 para 113000 contos em 1955.
No caso das consignações de receitas, o ritmo de aumento também foi pequeno, exceptuando os serviços autónomos.

13. Onde, porém, se nota com maior clareza a evolução de receitas, no longo período que decorreu desde 1938, é no exame das percentagens de cada rubrica orçamental. Mais vivamente se destaca nelas o significado das variações ocorridas.
Há casos em que o desenvolvimento de determinado capítulo ofusca, em percentagens, as maiores valias verificadas noutros, como acontece, por exemplo, com a importância assumida pelo das consignações de receitas em relação ao dos impostos directos. Estes últimos, avaliados pela sua percentagem no conjunto, diminuíram no longo período agora apreciado.
Para ter melhor ideia deste assunto publicam-se a seguir as percentagens correspondentes a cada capítulo, no total das receitas ordinárias.

(Ver tabela na imagem)

Os impostos directos e indirectos e as consignações de receitas somam 85 por cento do total. Dos restantes capítulos, apenas o domínio privado é de 7 por cento. Os demais têm pequena importância.
Note-se que a percentagem de 85 acima referida para o ano de 1955 não passava de 70 em 1938. E neste ano as consignações de receitas apenas comparticipavam nela com 15 por cento. O resto, ou 55 por cento, pertencia aos impostos directos e indirectos.
Há que observar também a fraca subida em percentagens nos impostos indirectos, que de 28 passaram apenas para 37 em 1955, depois de terem atingido a casa dos 41 em 1951.
Os outros capítulos orçamentais, que no conjunto em 1955 apenas formam 15 por cento das receitas ordinárias, têm fraca projecção financeira e mantiveram quase constante a sua influência nas contas, com a excepção assinalada do domínio privado e participação em lucros.
Esta receita desceu de 22 por cento do conjunto em 1938 para 7 por cento em 1955.
Para melhor compreensão do conjunto das receitas, calcularam-se, no quadro a seguir, as percentagens que correspondem aos impostos directos e indirectos e restantes capítulos.

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(Ver tabela na imagem)

Os impostos directos e indirectos, os mais importantes, somam 61 por cento do total. A percentagem foi de 62 em 1954. A causa da diminuição, na parte que pertence aos dois capítulos, reside no constante acréscimo das receitas relativas às consignações de receitas, devido a melhoria apreciável no tráfego dos portos, caminhos de ferro e correios, telégrafos e telefones. Se não fora este facto, a tendência seria para reforço dos dois primeiros capítulos.

Impostos directos

14. É de relevo o aumento da receita destes impostos. Atingiu 54 076 contos, que se pode comparar com a diminuição de cerca de 22 000 contos em 1954.
Mas a influência do seu total, que alcançou 381 397 contos em 1955, diminuiu no conjunto das receitas desde 1938, como se verificou atrás.
A recuperação de 1955 é digna de nota e parece não se descortinarem razões especiais que expliquem o retrocesso de 1954.
Há-de ver-se adiante que quase todas as rubricas que formam o conjunto do capítulo contribuíram para as melhorias assinaladas em 1955, visto haver apenas um imposto -o profissional- que acusa diminuição, de 762 contos.
Houve maior valia em quase todos os impostos directos, mas o acréscimo acentuou-se mais nos impostos sobre explorações e no complementar, como se mostra a seguir:

(Ver tabela na imagem)

Apenas diminuíram o imposto profissional e a sisa, para quantias inferiores a 1000 contos. Os restantes progrediram, e nalguns casos por somas substanciais.
A contribuição industrial aproxima-se de 80 000 contos e tende para aumento, dado o desenvolvimento económico da província nos últimos anos.
A contribuição predial è formada pela urbana e pelo imposto sobre as explorações agrícolas, florestais, pecuárias, de pesca, de minas e do sal. A primeira rendeu 11 509 contos e as segundas atingiram 48134 contos. Não existe propriamente contribuição predial rústica, que
se engloba no imposto sobre explorações agrícolas acima mencionado.
Os aumentos nos impostos complementares e sobre explorações foram muito grandes, pois, somados, atingiram mais de 40 000 contos, num aumento total da ordem dos 54 000 contos.
A contribuição industrial e a taxa pessoal anual aumentaram a receita, cada uma, em cerca de 6100 contos. No mais não há grandes variações.
As três últimas rubricas do quadro têm pequena projecção no total do capítulo. O imposto sobre as sucessões

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e doações, que em 1938 rendera apenas 208 contos, cifrou-se em 648 contos em. 1955.

15. Angola está a atravessar uma crise de crescimento que se há-de porventura acentuar nos próximos anos. Há necessidade de investir grandes somas de capitais em obras de muita utilidade - tanto directa ou indirectamente pelo Estado e municípios como por entidades particulares. A justa repartição do imposto tem, assim, uma importância considerável. Talvez se pudesse estudar um sistema de isenções que atendesse à inversão de capitais na província e às obras ou empresas em que são empregados.
Atrair para o território angolano investimentos produtivos é uma das suas mais instantes e prementes necessidades. O uso de incentivos para tal fim antolha-se, por isso, de excepcional importância no momento presente.

Impostos indirectos

16. Representando 37 por cento da soma das receitas ordinárias, os impostos indirectos constituem o principal esteio do orçamento da província. A percentagem avizinha-se da que prevalece na metrópole.
Os direitos de importações representam cerca de 55 por cento do total deste capítulo, como se nota no quadro a seguir:

[Ver Quadro na Imagem]

A percentagem dos direitos de importação manteve-se; e diminuiu ligeiramente a que recai sobre os direitos de exportação. Deve notar-se que sobre as exportações incide também o imposto de sobrevalorizações, que em 1955 rendeu 175 000 contos, e é contabilizado nas receitas extraordinárias.
A diminuição de 12 455 contos verificada na cobrança dos impostos indirectos, em 1955 proveio toda dos direitos de exportação e importação, que, no total, desceram cerca de 22 000 contos, como se nota no quadro a seguir:

[Ver Quadro na Imagem]

A subida nas receitas do imposto do selo impediu maior descida no total do capítulo.
Os direitos de importação e exportação somam 87,1 por cento do total das receitas dos impostos indirectos.
É de interesse notar que o comércio externo em 1955 foi inferior ao de 1954. A diferença para menos, da ordem dos 218 000 contos, teve lugar essencialmente nas exportações, que, como se notou acima, decresceram de cerca de 152 000 contos, apesar da maior tonelagem exportada. No caso do café a diminuição foi de 94 000 contos, como adiante se verifica:

[Ver Quadro na Imagem]

17. As características fundamentais do comércio externo, pelo que toca a saldo na balança de comércio, e o seu volume total constam dos números mencionados:

[Ver Quadro na Imagem]

O saldo da balança de comércio foi de 117 000 contos, inferior ao dos anos anteriores, e o valor do comércio externo, considerando as importações e exportações, decresceu de cerca de 218 000 contos.

Imposto do selo

18. O imposto do selo aumentou para 74 774 contos, mais 9785 contos do que em 1954. Neste imposto a maior produtividade deriva da estampilha fiscal (20 372 contos), do selo de verba (13 545 contos), do selo especial de licenças (10 150 contos), do selo de conhecimentos de cobrança (10 055 contos) e, finalmente, do selo das alfândegas (8392 contos) e das letras seladas (8073 contos).
Os restantes são de muito menos importância e quase todos inferiores a 1000 contos.

Indústrias em regime especial

19. O aumento de 3230 contos verificado neste capítulo em 1955 proveio de maiores valias sensíveis no imposto sobre o fabrico e consumo de tabaco e, em menor grau, de diversas cobranças, como as que incidem sobre o consumo de açúcar, transportes e pesca.
Publicam-se a seguir as principais receitas que formam o conjunto do capítulo:

Contos

Sobre o consumo de álcool industrial................ 1 234
Sobre o fabrico e consumo de tabaco................. 12 215
Sobre o fabrico e consumo de cerveja................ 11 341
Sobre o consumo de açúcar........................... 1 606
De transportes...................................... 8 867
A transportar....................................... 35 263

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.... 35 263
De tonelagem ............. 4 225
De pesca ............... l 432
De minas ............... 319
Outros ................ 2349
43 588

Houve diminuições de pequena influência, mas no conjunto a receita subiu apreciavelmente e ainda é susceptível de melhorar, com o desenvolvimento das condições económicas da província e o alargamento do consumo.

Taxas

20. Também neste capítulo se deu sensível aumento de receita. O exame em pormenor do que cabe a cada uma das verbas que formam as taxas mostra variações ligeiras nalgumas, quando se comparam as cifras de 1954 e 1955. No quadro a -seguir individualizam-se as principais:

Contos
Fomento ............... 10 323
Viação e trânsito ........... 4 450
Administração civil .......... 3 798
Emolumentos ............. 3 898
Multas ................ 2345
Serviços alfandegários ......... 4 888
Serviços judiciais e de registo ...... l 206
Serviços de instrução .......... l 731
Receitas eventuais ........... 12 910
Diversos ............... 892
46 441
A maior valia foi de 13 208 contos. São de notar diferenças sensíveis para mais nas taxas da administração civil, nas multas e em receitas eventuais, que no ano passado se incluíram em diversos.
A subida do capítulo, como se observa no quadro, foi apreciável, tendo em conta o total. Representa cerca de 40 por cento, se for tomada como base a receita de 1954.
O exame das diversas taxas mostra a predominância das dos serviços florestais-(8056 contos).
Outras de menor relevo são as dos serviços cadastrais, que diminuíram este ano.
Na administração civil predominam as receitas do concelho de Luanda, que são o produto de diversos adicionais sobre a taxa pessoal (20 por cento), contribuição industrial, imposto profissional e outras.

Domínio privado e participação em lucros

21. A receita de 113 175 contos deste capítulo provém quase toda (108 314 contos) das participações em lucros. O total desdobra-se como segue:
Contos
Domínio privado ........... 4 531
Indústrias do Estado ......... 330
Participações em lucros ......... 108 314
113 175
No domínio privado inscrevem-se os rendimentos de farmácias, ambulâncias, hospitais e enfermarias do Estado (2495 contos), as rendas de prédios urbanos e rústicos (1306 contos) e outras de menor valor, como foros, indústrias do Estado (águas do Lobito, com 300 contos) e diversas. Parece que no caso das águas do Lobito se deveria acordar a sua exploração com a Câmara Municipal daquela cidade.
Nas participações em lucros sobressai a Companhia de Diamantes de Angola, com a receita cobrada de 94 971 contos. Representa a maior verba.
Podem-se decompor as participações em lucros do modo que segue:
Contos
Companhia de Diamantes de Angola
(renda anual) ........... 94 971
Caminho de Ferro de Benguela ..... 11 331
Banco emissor ............ 2 000
Companhia dos Betuminosos de Angola 12
108 314
O aumento de 97 817 contos em 1954 para 108 314 contos em. 1955 representa maiores valias nas participações de 50 por cento nos lucros da Companhia de Diamantes de Angola e nos Caminhos de Ferro de Benguela.
Dado o desenvolvimento da província e a posição do banco emissor, parece ser possível melhorar a receita desta instituição. Metade está consignada ao fundo de garantia do crédito de fomento de Angola, que cessará naturalmente com a criação de uma instituição de crédito especializada, aliás há muito devida, por não ser possível, com os fundos disponíveis actualmente e a índole de banco emissor, satisfazer as necessidades da província em matéria de crédito a longo, a médio e até, em certas modalidades, a curto prazo.
Rendimentos de capitais

22. Diminuíram ligeiramente as receitas deste capítulo. Haviam sido 13 960 contos em 1954 e passaram para 13 722 contos em 1955.
As verbas principais englobam-se no quadro seguinte:
Companhia de Diamantes de Angola.
Companhia do Caminho de Ferro de
Benguela ..............
Companhia dos Combustíveis do Lobito Transportes Aéreos Portugueses .....
Outras ................
Contos

[Ver tabela na imagem]

Em «Outras» incluem-se 127 contos dos juros de 4455 obrigações do empréstimo consolidado (3 por cento de 1942) e 65 contos do dividendo de 3750 acções da Tanganyika Concessions, Ltd.

A carteira do Estado compreende os seguintes títulos:

Designação Acções Valor nominal
Companhia Cabinda ....... 9800
Companhia do Caminho de Ferro do 1000 100£00
Companhia do Caminho de Ferro de 300000
Tanganyika Concessions, Ltd...
Companhia dos Combustíveis do Lobito
Companhia de Diamantes de Angola Empresa de Cobre de Angola ...
Companhia Mineira do Lobito ...
Sociedade Mineira do Lombige .
Transportes Aéreos Portugueses .
Companhia dos Betuminosos de Angola .............

[Ver tabela na imagem]

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Reembolsos e reposições

23. A receita deste capítulo subiu para 25 530 contos, mais 7055 contos do que em 1954.
As verbas principais são as que seguem:

Contos

Compensação de aposentações.................. 4 951
Reembolsos de encargos com aposentados dos serviços autónomos........................... 3 537
Para encargos de empréstimos do porto do Lobito....................................... 3 114
Compensação para aquisição de aviões......... 3 000
Amortizações da Luz e Água de Luanda......... 2 000
Compensação a fazer pela L. A. L. para Iluminação................................... 5 000
Subsídio para o Instituto de Medicina Tropical 1 282
Outras....................................... 2 646
25 530

Em "Outras" pesam, com 2398 contos, os reembolsos, reposições e indemnizações à Fazenda Nacional, não especificados.

Consignação de receitas

24. Se não se incluírem as receitas consignadas aos serviços autónomos, no total de 300 983 contos, a soma deste capítulo reduz-se para 66 821 contos, que se discriminam do modo que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

O aumento nas receitas consignadas, excluindo as dos serviços autónomos, foi de 5225 contos. Apenas diminuíram as dos Fundos de Defesa Militar e de Caça, serviços da marinha e diversos, e em todos os casos as diferenças foram pequenas.

Serviços autónomos

25. As receitas consignadas dos serviços autónomos também subiram. Foram as seguintes para os dois anos, em contos.

[Ver Quadro na Imagem]

Como se nota, houve melhorias sensíveis nas explorações dos portos, caminhos de ferro e transportes e correios, telégrafos e telefones.
Nos restantes serviços também aumentaram as receitas consignadas, embora em proporção menor. Estas receitas não pesam no orçamento, visto serem utilizadas pelos próprios serviços. Têm contrapartida nas despesas.

Final

26. Apesar de se terem notado dificuldades na estrutura comercial da província durante o ano de 1955, originadas, como já se escreveu, em aspectos relacionados com a exportação, parece não ter havido perturbações de importância na cobrança das receitas ordinárias.
A subida foi sensível nalguns impostos, e é de bom augúrio a que se deu nos impostos directos, que, na sua generalidade, exprimem com maior aproximação o imposto de rendimento. A vastidão do território, o seu pequeno desenvolvimento demográfico, as dificuldades na individualização, ou até fixação da propriedade rústica, são factores que impedem progressos espectaculares nas receitas. Contudo, o aumento de aproximadamente 100 000 contos nas receitas ordinárias, sem agravamento de taxas, principalmente quando se consideram as dificuldades durante o ano, representa um. apreciável esforço de vida que convém registar.
É sempre difícil prever o futuro, especialmente em matéria de receitas públicas. Mas a análise das condições da província de Angola, até em anos de perturbações alheias à sua própria actividade, revela claramente a existência de uma vontade colectiva orientada no sentido de acelerar, dentro das possibilidades do momento, a exploração dos seus recursos materiais.
No estado actual da vida política do Mundo e perante a estranha formação de blocos que tendem abertamente a atacar as bases da coexistência de raças em África, o exemplo das províncias de Angola e de Moçambique é consolador. Deve ser orientado ainda mais persuasivamente para a melhoria das condições de vida do indígena, de modo a aumentar o poder de consumo e, subsidiariamente, o progresso dos métodos de exploração tanto agrícola como- industrial, por forma a reduzir os custos.

DESPESAS ORDINÁRIAS

27. As despesas ordinárias em 1955 diminuíram ligeiramente em relação a 1954. Somaram 1 049 965 contos. Haviam sido 1 056 595 contos neste ano. A diferença não foi grande, e adiante se verificará onde se produziram as economias.
Incluem-se nas despesas ordinárias as dos portos, caminhos de ferro e transportes. De modo que, para efei-

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tos de comparação com idênticas despesas da metrópole, há que subtrair em Angola o que corresponde a caminhos de ferro e correios, telégrafos e telefones.
A despesa total, incluindo o que se pagou por despesas extraordinárias, eleva-se a 1 609 339 contos, visto estas terem atingido 559 374 contos.
Idêntica cifra em 1954 subira a 1 572 319 contos.
Houve, assim, um maior dispêndio em 1955 de 37 030 contos.

Evolução da despesa

28. A despesa dos serviços autónomos contabiliza-se em serviços de fomento e foi de 290 G19 coutos. Assim, a despesa ordinária, excluindo-os, seria de 759 346 coutos. E esta despesa que pode ser comparada com idênticas receitas, depois de subtraídas as dos serviços autónomos.
Os capítulos de maior volume de despesas são o dos serviços de fomento (porque inclui os serviços autónomos), o dos encargos gerais e o da administração geral e fiscalizarão. Estes três capítulos, somados, consumiram 881 000 contos, num total de 1 050 000 contos. Representam, pois, mais de 80 por cento da despesa.
Tem interesse o exame dos números referentes a cada capítulo durante o período que decorreu desde o início da guerra. Os números adiante alinhados exprimem as despesas desde 1938.
Se forem comparados em primeiro lugar os totais de 1038 e 1955, respectivamente de 191 000 contos e l 050 000 contos, números redondos, nota-se que o número-índice na base de 1938 = 100 foi da ordem dos 540. E se for considerado que se desenvolveu bastante o tráfego dos portos e caminhos de ferro, aquela cifra ainda desce.
Quanto às cifras de cada um dos capítulos elas falam por si e dão logo a nota do progresso em cada uma. Há a notar o pequeno aumento dos encargos da dívida, que nem sequer dobraram devido à baixa taxa de juro dos empréstimos do tesouro nacional, como adiante se verificará.
No quadro a seguir indicam-se as despesas de cada capítulo orçamental para diversos anos anteriores e posteriores à guerra.

(Em milhares de contos)

(Ver Quadro na Imagem).

Observa-se o extraordinário desenvolvimento da despesa dos serviços de fomento, derivado do progresso na despesa dos serviços autónomos.
Não estão à vista elementos que permitam a comparação entre a despesa dos serviços de fomento do período anterior ao conflito mundial e a de 1955. Contudo, pode ter-se como certo que grande parte do aumento proveio dos serviços autónomos.
A maior parte da despesa refere-se a pessoal. Seria de vantagem elaborar um mapa onde fosse possível à primeira vista observar o que se refere a pessoal, a material e a encargos.
Não é possível, no presente momento, exprimir com exactidão a despesa total que se refere a serviços, quer dizer, o que corresponde aos diversos departamentos administrativos e técnicos, dado que uma parte dessa despesa se inscreve nos encargos gerais. Assim, não pode ser completa a análise das despesas, sobretudo no aspecto dos custos.
A gradual remodelação da conta geral há-de permitir, nos próximos anos, melhor compreensão do grande capítulo das despesas.
Pode sintetizar-se o quadro atrás transcrito num outro que nos dá o custo dos serviços.

(Em milhares de contos)

(Ver Quadro na Imagem).

Página 50

320-(50) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Os serviços consomem cerca de 700 000 contos, como mostram as cifras. Mas a verba è muito maior, porque grande parte do que se inclui nos 298 000 contos de
encargos gerais compete aos serviços - na verdade, sua maior parte, relacionados com o pessoal, como se verificará adiante.

Repartição das despesas

29. A fim de Ter ideia da repartição das despesas ordinárias pelos diversos departamentos, organizou-se um mapa que nos dá à primeira vista a importância orçamental, em matéria de despesas, de cada serviço, organismo ou dependência do Estado.

(Em milhares de contos).

(Ver Quadro na Imagem).
(a) Nas contas do ano de 1938 o serviço meteorológico encontra-se incluído no capítulo dos serviços de marinha (actual capítulo 9.º).

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Nota-se que as principais diminuições na despesa se deram no serviço da dívida pública (menos 7863 contos), nos serviços dos almoxarifados e nos serviços militares (menos 39 729 contos). Houve menores valias em outros serviços, mas estas foram as principais, sobretudo a última.
Aumentos de despesa tiveram também lugar nos encargos gerais (mais 4200 contos), nos serviços dos correios, telégrafos e telefones (mais 706 contos), nos portos, caminhos de ferro e transportes (mais 13 727 contos), nos serviços agrícolas (mais 2483 contos), nas missões católicas (mais 3083 contos) e ainda noutras.
A diminuição total foi de 6630 contos e deve-se principalmente à redução nas despesas militares, que passaram de 93 360 contos para 53 631 contos.
Adiante se referirão, no estudo de cada capítulo, as causas das variações da despesa ordinária nos dois últimos anos.

30. Convém, antes de iniciar essa apreciação, examinar o peso de cada capítulo orçamental da despesa ordinária para diversos anos, de modo a poder ser claramente verificado o seu desenvolvimento.
Observa-se a diminuição do peso dos encargos da dívida no conjunto e já se aludiu acima às causas que tal permitiram. O fenómeno mais saliente que transparece do exame das percentagens por serviços é a influência crescente na despesa dos encargos gerais e dos serviços de fomento. Os restantes ou a mantiveram, embora precariamente, ou a diminuíram.
No quadro seguinte calcularam-se as percentagens que individualmente lhes correspondem.

[Ver Quadro na Imagem]

Vê-se o acréscimo gradual dos serviços de fomento e encargos gerais, com influência contrária nas outras rubricas. Todas elas diminuíram a percentagem no conjunto da despesa desde 1938, exactamente por motivo do desenvolvimento dos dois capítulos a que se aludiu.

Dívida pública

Capital

31. A dívida da província em 31 de Dezembro de 1954 elevava-se a 1 160 219 contos. As operações realizadas durante o ano fizeram subir o seu quantitativo para 1 181 923 contos. A diferença para mais resultou da elevação da dívida ao Fundo de Fomento Nacional. O saldo passou de 16 736 contos para 55 708 contos. Há a subtrair a este aumento as amortizações contratuais.
A posição da dívida em 31 de Dezembro de 1955 era a seguinte:

Metrópole:

Contos

Tesouro Público (1 por cento ao ano).......... 836 229
Tesouro Público (gratuito).................... 3 000 839 229

Caixa Geral de Depósitos, Crédito e previdência:

a) Obras do porto do Lobito................... 42 953
b) Fundo de Fomento........................... 120 417 163 370

Companhia de Diamantes de Angola.............. 100 000
Fundo de Fomento nacional..................... 55 708
Banco de Angola............................... 22 256
Companhia das Águas........................... 1 320
Província de Timor............................ 40
1 181 923

Se forem comparados os números de 1954 e 1955, notam-se as amortizações no empréstimo gratuito do Tesouro Público, as amortizações no empréstimo para o porto do Lobito, agora reduzido a 42 953 ,contos, e no do Fundo de Fomento, que soma 120 417 contos.
O contrato com a Companhia de Diamantes de Angola arredondou o débito da província em 100 000 contos. Além da elevação da dívida ao Fundo de Fomento Nacional, não se deram alterações de importância.
Assim, os principais credores da província são hoje o Tesouro Público, a Companhia de Diamantes de Angola, o Fundo de Fomento Nacional e a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.
O movimento da dívida em 1955 pode resumir-se no quadro seguinte:

Receita:

Contos

Empréstimo de 103 000 contos do Fundo de Fomento
Nacional - Caminho de Ferro de Moçâmedes........ 40 000
Empréstimo da Companhia de Diamantes de Angola.. 100 000 140 000

Despesa:

Amortizações:

Tesouro......................................... 1 000
Caixa Geral de Depósitos........................ 7 843
Fundo de Fomento Nacional....................... 962
Outras.......................................... 66 9 871
Diferença....................................... 130 129

Pelo contrato com a Companhia de Diamantes de Angola, liquidaram-se débitos no valor de 108 425 contos.

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Deste modo, a dívida da província em 1955 assumia a forma seguinte:
Contos

Recebimentos............ 140000
Amortizações pagas..... 9 871
Extinção de débitos.....108 425 118 296
Aumento de dívida......... 21704
Dívida em 31 de Dezembro de 1954 . . l 160219
Dívida em 31 de Dezembro de 1955 . . l 181 923

Encargos

32. Houve uma apreciável diminuição nos encargos da dívida, que desceram de 32 110 contos, ou 3 por cento da despesa ordinária, para 24 247 contos, ou 2 por cento. A diminuição foi, assim, de 7863 contos.

A baixa na despesa derivou do não pagamento das anuidades 8.ª e 9.ª do empréstimo feito pela Companhia de Diamantes de Angola, por terem sido consideradas extintas, por compensação, nos termos do Decreto-Lei n.° 39 920.

Os encargos com as correcções mencionadas foram os seguintes:

[Ver quadro na imagem]

Os encargos de juros resumem-se a 14 376 contos, para um débito de 1 182 000 contos, ou cerca de 1,2 por cento. Os baixos encargos de juros da dívida de Angola provêm dos auxílios da metrópole, concedendo empréstimos a taxa muito baixa, de l por cento para o empréstimo, agora reduzido a 836 229 contos, e ainda em outros. São facilmente comportados pelas receitas, em constante aumento. A posição da província nesta matéria é, pois, segura.

Governo da província

33. A despesa do Governo da província pode sintetizar-se no quadro que segue:
contos

[Ver quadro na imagem]

Governo-Geral............ 556
Repartição do Gabinete........ 809
Conselho do Governo......... 67
Governos distritais:
Distrito de Gabinda ....
Distrito do Gongo.....
Distrito de Cuanza Norte. .
Distrito de Cuanza Sul . .
Distrito de Malanje ....
Distrito da Lunda ....
Distrito de Benguela . . .
Distrito do Huambo ....
Distrito do Bié-Cuando
Cubango ....... .
Distrito de Moxico ....
Distrito de Moçâmedes . .
Distrito da Huíla.....

Duplicação de vencimentos

Quase todas as verbas aumentaram, em comparação com o exercício de 1954.

O acréscimo final foi de 644 contos, visto a despesa de 1954 ter sido de 1774 contos. Tudo indica o desenvolvimento desta despesa. O acréscimo de 1955 é atribuído à reforma administrativa, que criou novos distritos.

Classes inactivas

34. As aposentações, reformas e jubilações, que haviam custado 20 584 contos em 1954, despenderam mais 395 coutos, ou 20979 coutos, em 1955. Dividem-se assim:

[Ver quadro na imagem]

Contos

Aposentações.............14263
Reformas............... 5 684
Pessoal aguardando aposentação .... l 032
20 979

Administração geral e fiscalização

35. Este capítulo absorveu um pouco menos de 14 por cento da despesa e somou 143 505 contos, mais 6493 contos do que em 1954.

A aplicação das verbas pelas diferentes rubricas foi a seguinte:

[Ver quadro na imagem]

Tribunal Administrativo........
Inspecção da Administração Ultramarina
Serviços de administração civil.....
Repartição Central dos Negócios Indígenas ................
Serviços de instrução pública......
Mocidade Portuguesa.........
Imprensa Nacional..........
Serviços de saúde e higiene......
Assistência médica aos indígenas e combate à doença do sono........
Serviços de prevenção e de luta contra epidemias ...............
Corpo de Polícia...........
Estatística geral...........
Museu de Angola...........
Missões católicas portuguesas.....
Duplicação de vencimentos.......
Total

Dada a importância dos serviços que se agrupam neste capítulo, é de interesse apreciar alguns em pormenor. Os de maior projecção são os serviços de administração civil, os de instrução pública e os de saúde e higiene, mas também adiante se escreverá sobre alguns dos outros.
Serviços de instrução pública

36. Houve o aumento de 1091 contos nos serviços de instrução pública. Incluem-se neles os Liceus Nacionais Salvador Correia e Diogo Cão, as escolas industriais de Luanda e Benguela e diversas outras escolas comerciais em Luanda, Moçâmedes e Lobito, além de escolas técnicas elementares em Malanje e Silva Porto e outros estabelecimentos de ensino comercial, agro-pecuário, profissional e de artes e ofícios e as escolas primárias nos distritos.
A maior parte da despesa refere-se a pessoal. Mas em material despenderam-se verbas apreciáveis nos liceus de Luanda e nas escolas industriais e comerciais. Na escola agro-pecuária os gastos de material (conservação e aproveitamento) são superiores a 300 contos.
Uma parte da despesa feita com os subsídios a missões católicas reverte também a favor da instrução,

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visto a obra das missões se estender à educação de indígenas. As missões católicas tiveram a despesa de 20 616 contos, superior em cerca de 3083 contos à do ano passado.

Saúde e higiene

37. Sob esta rubrica incluem-se a Direcção dos Serviços Centrais, os hospitais de Luanda e outros, as delegacias e centros de saúde, os sectores sanitários, os círculos sanitários, os serviços de assistência médica aos. indígenas, os de combate à doença do sono e os de prevenção e de luta contra a peste bubónica e outras epidemias.
A província está sanitàriamente ocupada. Além das instituições do Estado, a iniciativa privada mantém hospitais, postos e outras instituições, que auxiliam eficazmente a sua acção.

38. Os gastos com toda a rede de serviços sanitários, que abarca quase inteiramente a província, subiram este ano a 57 240 contos, assim divididos:
Contos
Serviços de saúde . ........................ 55 393
Assistência a indígenas e combate à doença
do sono .................................... 1 683
Serviços de prevenção contra epidemias___ 164
57 240

A despesa tende a elevar-se porque, apesar de ser grande a obra já realizada, ainda há campo vasto para o alargamento e progresso. A ocupação sanitária não pode ser feita dum jacto, no nível ambicionado, antes tem de ser gradual, para ser eficaz.

Outros serviços

39. Neste capítulo há ainda a notar alguns serviços importantes. A Imprensa Nacional tem autonomia. A despesa inscrita sobe a 10 364 contos. Viu-se acima que receita idêntica lhe é adstrita no respectivo capítulo.
O Corpo de Polícia despendeu 6786 contos, um pouco mais do que em 1954. Parece não ser exagerada a verba.
Os serviços de estatística geral, com o dispêndio de 2525 contos, desempenham uma função muito importante. As suas instalações devem ser actualizadas, na medida do possível, por forma que os elementos úteis que fornecem possam ser obtidos em tempo oportuno.
Nas missões católicas as verbas mais importantes são os subsídios à arquidiocese de Luanda e às dioceses de Nova Lisboa e Silva Porto, no total de 11 099 contos. Há, além disso, uma verba como subsídio extraordinário destinado à conservação da residência episcopal de Nova Lisboa e diversos subsídios extraordinários para ocorrer a despesas de construção de colégios femininos religiosos, novo edifício para o Seminário de Luanda, funcionamento de uma escola de preparação de professores e outros.
Serviços de Fazenda

40. A despesa dos serviços de Fazenda, incluindo os almoxarifados e os serviços aduaneiros, arredondou-se em 1955 em 41 971 contos, assim distribuídos:
Contos
Serviços de Fazenda e contabilidade .. 21 055
Almoxarifados ........................ 1 332
Serviços aduaneiros .................. 14 977
Corpo da Guarda Fiscal ............... 3 653
Duplicação de vencimentos ............ ___ 954
41 971

Mencionaram-se no ano passado as principais dependências dos serviços de Fazenda, que cobrem toda a província.
Os serviços aduaneiros dividem-se nas circunscrições aduaneiras do Norte, com sede em Luanda, do Centro, com sede no Lobito, e, finalmente, do Sul, com sede em Moçâmedes.
As dependências mais importantes são: na circunscrição aduaneira do Norte, a Alfândega de Luanda, as delegações de Santo António do Zaire, de Ambrizete e da Damba e os portos de despacho de Maquela do Zombo, Ambriz, Camaxilo, Landana, Luvo, S. Salvador, Sousa Pombo, Noqui e Dundo. Há também postos fiscais em Capulo, Dande, Barra do Cuanza, Feitiço, Quimbele e Banza Sosso; na circunscrição aduaneira do Centro, a Alfândega do Lobito, as delegações de Porto Amboim, Benguela, Nova Lisboa, Novo Redondo e Vila Teixeira, de Sousa, os portos de despacho do Cassequel, Cuanga e Caianda e os postos fiscais do Cuio e Baía dos Elefantes; e, finalmente, na circunscrição aduaneira do Sul, a Alfândega de Moçâmedes, as delegações de Sá da Bandeira, Porto Alexandre e Vila Pereira de Eça e os postos de despacho do Humbe, Baía dos Tigres e Lucira.
Como se nota, os serviços aduaneiros têm uma vasta rede, espalhada por toda a província. O seu custo em 1955 elevou-se, como acima se mencionou, a 14 977 contos. A maior parte da despesa é feita com o pessoal. As duas principais alfândegas são .as de Luanda e do Lobito.
O Corpo da Guarda Fiscal teve a despesa de 3653 contos.

Serviços de justiça

41. O aumento de despesa com a justiça foi de 777 contos e verificou-se nas comarcas e julgados. A despesa divide-se como segue:
Contos
Relação de Luanda ..................... 735
Procuradoria da República e arquivos .. 661
Comarcas e julgados ...................5 258
Depósito Penal ........................1 238
Colónia Penal de Agrícola ............. 904
Duplicação de vencimentos ............. 509
9 305

O gradual desenvolvimento da província há-de naturalmente acarretar aumento de despesa nestes serviços.

Serviços de fomento

42. Já se fez notar acima que os serviços de fomenta tiveram o acréscimo de despesa de cerca de 26 000 contos (25 991). Totalizaram 439 274 contos, mas convém notar que 290 619 contos pertencem aos serviços autónomos. O grande aumento de cerca de 15 593 contos deu-se nestes serviços e principalmente nos portos, caminhos de ferro e transportes.
Preparou-se o quadro a seguir, que dá a súmula da despesa do capítulo que inclui os serviços de fomento.

[Ver Tabela na Imagem]

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320-(54) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

(Ver Quadro na Imagem).

As Direcções de Economia, Agricultura e outras estão hoje sob a superintendência de um secretário provincial, que poderá coordenar as actividades de cada uma delas. Ë nesta secretaria que reside em grande parte o sentido do futuro desenvolvimento material da província.
O ano passado notaram-se anomalias importantes no modo de funcionamento dos diversos serviços relacionados com a economia e parece ter sido acertada a criação de um secretariado com o objectivo de orientar os trabalhos e projectos com ele relacionados.
Seria redundância repetir o que se escreveu sobre esta matéria no parecer de 1954. No estado actual dos problemas económicos a coordenação é um dos mais eficazes remédios para males e uma poderosa alavanca para o progresso. A dispersão de verbas, a sobreposição do competências e mil pequenos entraves à execução de ideias inovadoras podem desaparecer através de uma coordenação eficaz dos diversos serviços que, no fundo, têm objectivos similares.
Espera-se que a recente reorganização, acompanhada pela concentração de verbas em obras que, uma vez começadas, devem ser acabadas, leve ao estudo e amplo conhecimento de recursos importantes, agrícolas e industriais, e promova u seu gradual aproveitamento.

Serviços de agricultara

43. Estes serviços tiveram a despesa de 12 958 contos, mais 2483 contos do que no ano anterior. Os aumentos deram-se principalmente na verba destinada a fomento agrícola e na despesa com semoventes, como se nota a seguir:

(Ver Quadro na Imagem).

Dada a dispersão de serviços por toda a província, não parece ser grande a despesa.
O aumento em fomento económico é de bom augúrio. Parece significar a intensificação de estudos experimentais. No apêndice do ano passado aludiu-se ao grande trabalho de investigação agronómica que precisa de ser realizado na província e ao delineamento de um plano razoável de actuação. Ainda que seja necessário gastar maiores verbas, é indispensável orientar convenientemente a

Serviços de veterinária e indústria animal

44. Em 1955 a despesa destes serviços subiu a 9661 contos, mais 106 contos do que no ano anterior.
A verba de pessoal foi um pouco superior, mas a de material teve maior aumento.. Os números discriminados são os que seguem:

(Ver Quadro na Imagem).

No parecer relativo a 1954 procurou dar-se uma ideia da grandeza destes serviços e no apêndice ao mesmo parecer escreveu-se sobre as possibilidades pecuárias da província. Segundo vários especialistas, parece ser possível desenvolver em diversas regiões uma indústria de criação de gados e de carnes de grande interesse.
As verbas dos serviços pecuários não são grandes e o que há feito até agora com finalidade prática que tenha produzido frutos não é muito.
Deve haver certamente dificuldades que impedem maiores rendimentos na pecuária, mas alguns exemplos indicam que essas dificuldades não são impossíveis de remover. Dada a importância do problema e a sua projecção no futuro, é de crer que nos anos mais próximos se incremente a produção animal e se inicie, enfim, uma era próspera numa nova indústria de largo alcance .para Angola e outras províncias metropolitanas e ultramarinas.

Serviços florestais

45. A despesa com os serviços florestais em 1955 foi a seguinte:

(Ver Quadro na Imagem).

O aumento, de cerca de 1000 coutos, ocorreu principalmente nos trabalhos de arborização e conservação de povoamentos e na correcção torrencial (erosão). É de aconselhar o reforço destas verbas. A demarcação das zonas florestais onde predominam essências valiosas afigura-se também um trabalho de grande importância, dados os costumes indígenas em matéria de queimas.

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As plantações de algumas essências, como eucaliptos e outras, têm provado ser de grande alcance. Por isso é de louvar o reforço de verbas para efeitos de novos povoamentos.

Também deveria intensificar-se a obra de correcção torrencial, muito necessária em países tropicais. Já no parecer do 1954 se aludiu a este grave problema.

Geologia e minas

46. Há duas verbas de grande projecção no futuro da província, embora de pequeno relevo nas contas. São as que se referem à carta geológica e a pesquisas de água.

É óbvia a importância da primeira, que aumentou 100 contos, de 298 contos para 398 contos.

Quanto à segunda, é conhecido que tanto em Angola como em Moçambique o problema da água adquire foros de calamidade, em certas regiões, quando falta. Ao apreciar as contas de Moçambique, debater-se-á um pouco mais demoradamente este problema.

47. As despesas dos serviços de geologia, e minas elevaram-se a 4687 contos, assim repartidos:

Houve uma diminuição, que se verificou em pessoal e, em menor grau, noutras verbas, como a relativa à pesquisa de águas. Parece que esta deve ser reforçada.

As outras despesas mantiveram-se.

Obras públicas

48. Aos serviços de obras públicas estão confiadas tarefas de grande projecção na província, mormente as que se ligam com a construção de estradas.

No parecer de 1954 deu-se uma larga resenha do plano de estradas em vigor, mencionando as directrizes da rede principal. A obra é financiada por força de receitas extraordinárias, e abaixo se indicarão, com alguma minúcia, as verbas mais importantes que lhe dizem respeito.

Também há grande actividade na construção de edifícios, e com certeza ela não afrouxará nos anos mais próximos, dadas as necessidades de países novos como Angola.

A despesa ordinária pode discriminar-se do modo que segue:

Contos

Pessoal................
Construções e obras novas:
Edifícios......... 38781
Estradas e pontes..... 14 748
Obras hidráulicas..... 2 432
Obras diversas...... 460
Transporte . . . .

Conservação e aproveitamento:

Imóveis......... 31 725
Semoventes........ 50
Móveis.......... 237

Reparação e construção de estradas de acesso ao caminho de ferro de Benguela

Outras despesas............

A parte relativa a edifícios é despendida através da brigada de construção de casas para o Estado.
Apesar de ter sido bastante grande a actividade nesta matéria nos últimos anos, há ainda grandes necessidades no interior. A verba inscrita nas despesas ordinárias é completada por outras mencionadas no capitulo das extraordinárias, como se verá adiante. Há ainda obras que são financiadas através de outras refeitas, como no caso da Cela.
Para estradas, em despesas extraordinárias, iuscir-vem-se 100 000 contos, destinados ao plano aprovado. Foi esta a verba paga em 1950.
Em outras despesas incluem-se 566 coutos para material de consumo corrente, 344 contos para despesas do funcionamento dos serviços de viação, 019 contos para a manutenção do laboratório de ensaios de materiais e de mecânica dos solos e 274 contos para a manutenção das oficinas e parque de máquinas.
A experiência tem demonstrado a necessidade de um bom laboratório de ensaios de materiais e de mecânica dos solos em estreita ligação com o plano de estradas.
Outras despesas relacionadas com obras públicas

49. Além das verbas acima descritas, também os serviços das obras públicas, directa ou indirectamente, consomem somas importantes por força do capítulo das despesas extraordinárias. Já se mencionaram algumas e no respectivo lugar se apreciará a origem das receitas que as liquidaram.
As principais foram:

Contos

Para execução do plano de estradas . . . 100 000
Brigada de construção de casas do Estado 11 700
Padrões e monumentos......... 482
Instalação de serviços de geofísica (Luanda).............. 290
Edifício para a Curadoria dos Negócios Indígenas (Léopoldville)...... 7 200
Habitações para indígenas....... 4 208
123 880

Serviços geográficos e cadastrais

50. Estes serviços despenderam, por força do capítulo das despesas ordinárias, 6808 contos, mais 368 contos do que em 1954. Além desta cifra, outra importante se inscreve todos os anos no orçamento do Fundo de Fomento. Os serviços têm repartições no Uíge, Malanje, Benguela, Huambo e Huíla. A divisão administrativa obrigará provavelmente a delegações nas capitais do» novos distritos.

As verbas mais salientes dizem respeito a pessoal. Pode decompor-se a dotação do modo que segue:

Contos

Pessoal................ 3844
Pessoal indígena........... 295
Aquisição de móveis.......... 494
Levantamento fotogramétrico...... l 584
Outras................ 591
6808

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Serviço meteorológico

51. A despesa do serviço meteorológico, formada na sua maior parte por verbas destinadas a pessoal, subiu a 5221 contos em 1955. Foi sensivelmente idêntica à de 1954, ano em que somou 5294 contos. Pode repartir-se assim:

Contos

Pessoal..................................... 2 364
Material de consumo corrente................ 1 924
Aquisição de Móveis......................... 647
Materiais meteorológicos.................... 128
Outras...................................... 158
5 221

Serviços militares

52. Desceu para 53 631 contos a despesa destes serviços. Havia sido em 1954 de 93 360 contos.
A diminuição foi bastante grande e abrange diversas rubricas orçamentais, como se pode ler a seguir:

[Ver Quadro na Imagem]

De conformidade com as disposições do Decreto-Lei n.º 37 542, de 6 de Setembro de 1949, as sobras das verbas do capítulo 8.º dos orçamentos ultramarinos são levantadas no final do exercício, a fim de constituírem receita do Fundo de
Defesa Militar.
A divergência que se nota entre os. números relativos aos anos de 1954 e 1955 resulta de os serviços militares cia província não terem requisitado até ao termo do exercício de 1955 o levantamento das sobras verificadas na execução desse orçamento.

Serviços de marinha

53. Os gastos nos serviços de marinha subiram para 7182 contos, mais 924 contos do que em 1954. Repartem-se como segue:

Contos

Departamento marítimo............................. 3 594
Rebocadores, dragas e batelões.................... 86
Capitanias dos portos............................. 1 585
Farolagem......................................... 1 831
Duplicação de vencimentos......................... 86
7 182

O acréscimo deu-se no departamento marítimo e em despesas de farolagem.
A província tem capitanias nos portos de Luanda, Lobito e Moçâmedes e delegações marítimas em Cabinda e Santo António do Zaire.

Encargos gerais

54. Despenderam-se 298 350 contos pelo orçamento deste capítulo. As verbas são variadas e há interesse em especificar algumas.
Podem talvez englobar-se nas seguintes rubricas:

Contos

Quotas-partes da província em encargos na metrópole 24 111
Subsídios e pensões................................ 75 982
Despesas de comunicações........................... 7 338
Deslocações de pessoal............................. 17 129
Diversas despesas.................................. 75 169
Suplemento de vencimentos.......................... 63 685
Abono de família................................... 21 229
Rendas de casa..................................... 5 748
Salários a indígenas............................... 4 548
Subsídio de isolamento............................. 1 314
Complemento de vencimentos e gratificações ........ 1 097
Fundo de garantia do crédito de fomento............ 1 000
298 350

Encargos na metrópole

55. As verbas mais salientes são as que se referem à Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar, com 9506 contos, ao Instituto de Medicina Tropical, com 3405 contos, ao Hospital do Ultramar, com 2771 contos, e à Agência-Geral do Ultramar, com 2264 contos. Outras verbas de relevo são as .do Gabinete de Urbanização (951 contos) e do Jardim e Museu Agrícola (523 contos). O resto reparte-se por várias instituições e encargos de diversa natureza.

Subsídios e pensões

56. Os organismos de coordenação económica receberam 42 899 contos de subsídio e a Junta Nacional de Exportação do Café 12 000 contos.
Diversos outros subsídios para beneficência, caridade e instrução importaram em 2961 contos. O saldo para 75 982 contos, que foi o montante de subsídios e pensões, reparte-se por grande número de verbas.

Despesas de comunicações

57. Esta rubrica, que soma 7338 contos, divide-se assim:

Contos

Comunicações dentro da província................ 6 527
Comunicações fora da província.................. 811
7 338

Deslocações de pessoal

58. A parte mais importante do custo das deslocações de pessoal refere-se a passagens. O total pode subdividir-se do modo que segue:

Contos

Ajudas de custo.................................. 1 997
Passagens........................................ 14 742
Subsídios de viagem.............................. 390
17 129

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Diversas despesas

59. Em diversas despesas há algumas verbas, como aquisição de viaturas com motor (6360 contos), combustíveis, lubrificantes e sobresselentes (3667 contos), conservação e apetrechamento de viaturas (2765 contos), casas económicas (3000 contos), ajudas de custo e gratificações especiais (11 660 contos), assistência social (8576 contos), assistência a indígenas (6330 contos), rendas de casa (1200 contos), adicionais para os governos provinciais (20 679 contos) e outras.

60. Como se nota, cabem neste capítulo verbas relativas a fins de diversa natureza.
A parte mais importante refere-se a pessoal ou a serviços individualmente descritos no orçamento, como as que dizem respeito a comunicações, deslocações de pessoal dentro e fora da província, abono de família, vencimentos (suplemento e complemento) e ainda mais.
Com a reforma dos - vencimentos já se atendeu à transferência para outros capítulos das verbas até agora inscritas em encargos gerais, e é natural que, com o tempo, outras ingressem gradualmente nos respectivos lugares, de modo a poder ser obtido com exactidão, ou, pelo menos, aproximadamente, o custo de cada serviço.
Não se faz a comparação de cada uma das rubricas acima enunciadas com as que se publicaram no ano passado por ser diferente a classificação. Mas convirá no próximo parecer comparar verbas, a fim de se notarem as alterações e suas causas e se averiguar da sua justificação.

Final

61. Considerando a extensão da província, as suas necessidades em matéria de progresso material e os múltiplos serviços relacionados com melhorias no nível de vida, sobretudo na instrução e higiene, não parecem ser exageradas as despesas ordinárias. As contas revelam a firme vontade de as manter dentro do nível das receitas ordinárias, que, por sua vez, depende da capacidade tributária.
A tendência da despesa ordinária é para aumento, sobretudo na parte que se refere aos instrumentos de investigação económica. É indispensável activar o estudo das características agrícolas de cada zona e proceder a trabalhos de investigação que dêem alento à produtividade. Parece esta ser baixa em certos casos, como no do sisal, e ainda há, certamente, campo para progressos em muitas outras produções. O exemplo de S. Tomé e Príncipe, em matéria de produtividade dos solos, assinalado noutro passo deste parecer, deve ser motivo para a adopção de métodos de trabalho progressivos em Angola.

RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS

62. As receitas extraordinárias atingiram 891 557 contos, dos quais 94 000 contos provieram de empréstimos. As restantes tiveram origem em saldos de anos económicos findos, imposto de sobrevalorizações, créditos transferidos do ano anterior e excessos de receitas ordinárias.
Desde 1938 estes últimos têm ocupado um maior volume. Em 1955, pela primeira vez desde 1950, houve necessidade de recorrer a empréstimos. Os saldos de exercícios findos e o imposto de sobrevalorizações, além do que foi julgado conveniente transferir do Fundo de Fomento, serviram de base aos elevados consumos financeiros por despesas extraordinárias.
Ver-se-á adiante a posição do fundo de saldos de exercícios findos. De futuro terá de ser provavelmente mais parcimonioso o recurso a esta origem de receitas.
A seguir publica-se um quadro que indica, para anos alternados desde 1938, o total das receitas e despesas extraordinárias, assim como a sua posição orçamental e os saldos entre umas e outras.

(Em contos)

[Ver Quadro na Imagem]

Tem sido relativamente modesto o recurso ao empréstimo, o que explica, até certo ponto, os pequenos encargos da dívida, visto a maior parte ter sido consolidada, a juro baixo.
A cobrança das receitas extraordinárias de 1955 elevou-se a 891 557 contos, mas nem tudo foi gasto, como se verificará adiante.

63. O destino da cobrança foi o seguinte:

Contos

Plano de Fomento................................ 789 616
Fundo de Fomento................................ 21 925
Outras despesas................................. 80 016
891 557

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O Plano de Fomento continua a ser o maior consumidor de verbas e adiante se apreciará a sua posição actual em matéria de despesas.
No entretanto, publicam-se a seguir a origem e o destino das receitas cobradas em 1955.

Plano de Fomento Nacional: Contos

Receitas próprias do Fundo de Fomento ............. 79 476
Saldos de exercícios findos ....................... 147 500
Imposto de sobrevalorizações ...................... 175 000
Empréstimos ....................................... 94 000
Créditos revalidados .............................. 293 640
Soma ......................... 789 616

Fundo de Fomento de Angola:
Saldos de exercícios findos ....................... 6 000
Excessos de receitas .............................. 15 925
Soma ......................... 21 925
Outras receitas extraordinárias:

Saldos de exercícios findos ....................... 80 016
Total ........................ 891 557

Este quadro pode sumariar-se em outro mais simples, que dá à primeira vista a proveniência das receitas extraordinárias de 1955.
Contos
Receitas próprias do Fundo de Fomento ............. 79 476
Saldos de exercícios findos ....................... 233 516
Imposto de sobrevalorizações ...................... 175 000
Empréstimos ....................................... 94 000
Saldos transferidos de anos anteriores
(Plano de Fomento) ................................ 293 640
Excessos de receitas .............................. 15 925
891 557

Nota-se o elevado grau em que se recorreu aos saldos de exercícios findos, inferior, contudo, ao de 1954.
Os empréstimos desdobram-se no de 40 000 contos concedido pelo Fundo de Fomento Nacional e no de 54 000 contos da Companhia de Diamantes de Angola.
O imposto de sobrevalorizações melhorou em relação a 1954. Os créditos transferidos, dentro da mecânica financeira do Plano de Fomento, foram superiores aos de 1954.

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

64. Atingiram 559 374 cantos as despesas extraordinárias realizadas em Angola no exercício de 1955. Foram superiores às de 1954 em 43 650 contos, conforme consta do mapa a seguir:

[Ver Mapa na Imagem]

Como se verificou, as receitas extraordinárias somaram 891 557 contos. O saldo entre estas e idênticas despesas foi, pois, de 332 183 contos, que em parte se incluem nas importâncias revalidadas (transferidas para o ano de 1956), como se verá adiante. No quadro publicado a p. 320-(57) notou-se que a despesa extraordinária de 1955 foi a maior realizada desde 1938.
Pode discriminar-se como segue:

Plano de Fomento:

Aproveitamento de recursos e povoamento:

contos
Rega e enxugo do vale do Cunene ....................... 11 855
Estudos para a rega do vale do Cuanza ....................... 1 836
Aproveitamento hidroeléctrico das Mabubas .................. 9 867
Aproveitamento hidroeléctrico do Biópio .................... 19 058
Aproveitamento hidroeléctrico da Matala .................... 40 982
Prospecção geológico-mineira . 4 134 87 732

Comunicações e transportes:

Caminho de ferro do Congo .... 32 822
Continuação do caminho de ferro de Luanda até ao Lui ......... 10 704
Transportes fluviais do Cunene 7
Caminho de ferro de Moçâmedes até Serpa Pinto ............. 121 891
Apetrechamento do porto de Luanda ...................... 839
Porto do Lobito ............. 14 940
Porto de Moçâmedes .......... 5 266
Aeroporto de Luanda ......... 2 659
Outros aeroportos ........... 1 145 190 273
Total .............. 278 005
Fundo de Fomento:

Encargos não integrados no Plano de Fomento:
Plano de estradas ........... 100 000
Outros objectivos ........... 65 925 165 925

Outras despesas extraordinárias:

Fomento agro-pecuário:
Estação experimental de Cabinda ...... 500

Higiene e sanidade:

Prospecção da lepra ......... 1 546
Brigada móvel de prospecção e investigação de endemias .... 1 932
Brigada de pentamidização ... 5 930 9 408
Edifícios e monumentos:

Brigada de construção de casas do Estado para funcionários .. 11 700
Padrões e monumentos ......... 482
Instalação dos serviços de geofísica em Luanda .......... 290
Edifício para a Curadoria dos Negócios Indígenas em
Léopoldville ................. 7 200
Habitações para indígenas .... 4 209 23 881

Serviços militares:

Construções e obras novas e apetrechamento de aquartelamentos ........... 1 881

Diversos:

Brigada de estudos do caminho de ferro da Baía dos Tigres .. 5 320
Missão de estudos de produção e distribuição de energia eléctrica .................... 217
A transportar ....... 5 537 35 670

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Transporte ................. 35 537 35 670
Estudos e projectos ...... 741
Restituição à conta do imposto do sobrevalorizações das importâncias que nos anos de 1953 e 1954 foram a mais escrituradas como receita orçamental......73496 79774
Total.........115444
Total geral...559374

A interpretarão das cifras do quadro requer alguns comentários .
No primeiro grupo dá-se nota do que pertence ao Plano de Fomento, do que foi realizado através do Fundo de Fomento e de outras despesas com diversas finalidades.
Há algumas que não são suficientemente explícitas, como a de 65 925 contos realizada por intermédio do Fundo de Fomento, e conviria de futuro dar mais esclarecimentos sobre ela.
Conviria também dar nota dos trabalhos mais importantes realizados por força das verbas de despesas extraordinárias, mormente daquelas que são custeadas por força de empréstimos.
Para tornar mais objectivo o quadro acima publicado. relativo às despesas extraordinárias, podem elas agrupar-se do modo seguinte:

Povoamento e rega do Cunene .....11855
Aproveitamentos hidroeléctricos .... 69 907
Prospecção mineira e geológica ..... 4 134
Caminhos de ferro ........... 165 417
Portos ................ 21045
Aeroportos .............. 3 804
Estradas ............... 100 000
Edifícios e monumentos ........ 23 881
Higiene e sanidade .......... 9 408
Restituição u conta do imposto das sobre-valorizações das importâncias a mais escrituradas em 1953 e 1954 ...... 73496
Outras ................ 76427
559 374

As duas maiores verbas são as de caminhos de ferro e estradas. Adiante se procurará examinar o que se inclui em «Outras».

Povoamento e rega

65. As duas obras mais importantes de povoamento são as da Cela, que também inclui rega, e a do Cunene.
A obra da Cela tem sido financiada por verbas de diversa origem. Não estão á vista as cifras relativas ao ano de 1955. Até meados desse ano, segundo nota recebida pelo relator das contas, o total gasto era da ordem dos 150 000 contos e havia despesas feitas por couta de colonos ainda não instalados e obras em curso que seriam acabadas por força de novos créditos abertos depois.
A obra da Cela é uma experiência de colonização e os seus resultados, relacionados com o custo, só poderão ser apreciados decorridos alguns anos.
Nesta matéria á que considerar dois aspectos fundamentais: o do custo e o da necessidade de ocupar a província por europeus de origem portuguesa.
Quanto ao primeiro, deve notar-se que os recursos disponíveis são pequenos em relação às necessidades.
É indispensável manter em nível alto as exportações porque um país em pleno desenvolvimento requer elevadas importações. O próprio povoamento por europeus
gera o seu acréscimo. De modo que há vantagem em estabelecer prioridades no dispêndio dos recursos financeiros, e não deve ser esquecida esta lei fundamental um países novos.
O povoamento de europeus é essencial. Ë preciso transferir para o ultramar, e especialmente para Angola e Moçambique, o maior somatório possível dos excessos demográficos que não sejam facilmente absorvidos na metrópole. E mister para o efeito criar condições de vivência e adaptação.
A escolha de projectos em qualquer plano de fomento ultramarino deverá considerar a absorção de trabalho europeu e as possibilidades de exportação. Não são antagónicas estas duas condições, e em cetos casos, como na produção de tabaco, afigura-se ser relativamente fácil a harmonia entre elas.
Em matéria de irrigação, pequenos aproveitamentos, sobretudo no caso de colonatos indígenas, permitirão fixar populações em aldeamentos próprios e evitar o nomadismo que ainda impera em algumas regiões.
Quando for possível a execução de projectos de maior relevo, o aproveitamento múltiplo dos caudais parece dever ser a norma, como no caso do Cuanza.

Energia

66. Em 1955 prosseguiram as obras da 2.º fase do aproveitamento das Mabubas, no Dando, em Matala, no Cunene, e no Biópio, no Catumbela. Ao mesmo tempo continuaram os estudos para aproveitamento do Cuanza, compreendendo o exame da sua bacia hidrográfica, e o estudo da primeira central perto de Cambambe. Os aproveitamentos mencionados no Dando, no Cunene e no Catumbela fazem parte do Plano de Fomento e estarão concluídos em 1957. O do Cuanza necessita de ser iniciado porque, .segundo todas as probabilidades, a central das Mabubas, incluindo a 2.ª fase, estará saturada em 1960 ou 1961, dado o grande desenvolvimento dos consumos da cidade de Luanda.
O aproveitamento do Cuanza-Bengo foi objecto de largas referências no apêndice ao parecer de 1954 e não vale a pena fazer-lhe agora maiores comentários. Apenas se mencionará de novo a sua urgência.

Portos

67. Nos portos de Luanda, Lobito e Moçâmedes despenderam-se 21 045 coutos, cabendo perto de 15 000 contos ao do Lobito. No de Luanda prosseguiu-»u, embora um menor escala do que no ano anterior, no seu apretrechamento.

Aeroportos

68. A extensão do território e as necessidades de Luanda justificam o dispêndio das somas inscritas em despesas extraordinárias para a construção de aeroportos.

Caminhos de ferro

69. A maior verba em despesas extraordinárias diz respeito a caminhos de ferro. Estão em construção o do Congo, onde se gastaram 32 822 contos em 1055, o prolongamento do de Luanda até ao Lui, que servirá u zona de Cassanje, rica em possibilidades na cultura do algodão, e o prolongamento do de Moçúmedes até Serpu Pinto, onde se despenderem 121891 contos, e que abrirá as zonas do Sul e valorizará os recentes aproveitamentos no Cunene.
Já o ano passado se emitiu opinião sobre este assunto, que, em súmula, se pode resumir na ideia de reduzir

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ao mínimo os dispêndios em caminhos de ferro e só os autorizar quando circunstâncias de natureza política ou económica o exigirem.

Edifícios e monumentos

70. Já se indicaram verbas importantes no orçamento das receitas e despesas ordinárias.
As despesas extraordinárias subiram a 23 881 contos.
Assim, o total para a construção de novos edifícios e monumentos é o seguinte:
contos
Despesa ordinárias .......... 38781
extraordinárias ....... 23 881
62662

Não se incluem obras militares (1881 contos) nem outras financiadas por verbas reunidas em diversos, sem discriminação.

Outras despesas extraordinárias

71. A acrescentar às dotações de despesas ordinárias, a que se fez referência no respectivo capítulo, há verbas de certa importância para vários fins, como fomento agro-pecuário, higiene e sanidade e outras. Embora não sejam grandes, merecem referência especial.

[Ver tabela na imagem]

Plano de Fomento

72. Viu-se que o total gasto na execução do Plano de Fomento em 1955 se elevou a 278 005 contos.
Este ano é o terceiro na execução do Plano.
A estimativa total dos gastos até fins de 1955 eleva-se, incluindo créditos abertos, a l 351 350 contos e os pagamentos efectuados atingem 849 215 contos.
Há, por consequência, um atraso correspondente a cifra um pouco superior a 500 000 contos.
A verba mais saliente é a do caminho de ferro de Moçâmedes, ou 313 671 contos, seguida pelo aproveitamento hidroeléctrico da Matala.
TJm exame, ainda que superficial, dos atrasos no Plano de Fomento, ou, antes, entre o que se estimou e pagou, revela que os trabalhos do caminho de ferro do Congo prosseguem lentamente. Só em 1955, com o dispêndio de 32 822 contos, se intensificaram um pouco, e por isso os saldos transferidos para 1956 atingiram 64 231 contos. Estes atrasos derivaram da falta de estudos e vêm justificar os comentários feitos neste parecer sobre a necessidade inadiável de preparar planos de estudos com bastante antecipação, de modo a poderem ser convenientemente revistos e aperfeiçoados com tempo.
No quadro seguinte dá-se o movimento financeiro do Plano de Fomento desde o seu início.

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O quadro mostra o que se orçamentou e foi pago em cada ano e os saldos transferidos para o ano seguinte em cada obra.
Assim, verifica-se que nalguns casos ainda são volumosas as verbas transferidas nas diversas contas de obras. O atraso em 1955 elevava-se a mais de 500 000 contos, visto ser superior a esta quantia o total transferido (créditos revalidados) dos três anos anteriores.
O quadro mostra também o que até ao fim de 1955 se despendeu em cada obra.

Fundo de Fomento

73. Descreveu-se no parecer de 1954 a origem das receitas do Fundo de Fomento, constituídas por 2,5 por cento ad valorem sobre todas as mercadorias entradas e 1,5 por cento ad valorem e 3$ por tonelada sobre o café e milho exportados, além de adicionais aos direitos de exportação, de $10 por quilograma de açúcar, $05 por quilograma de sisal e $10 por quilograma de cera. Ainda abastecem o Fundo rendimentos de serviços por ele administrados e outras receitas.
As receitas próprias do Fundo em 1955 subiram a 183 216 contos, que, somados aos saldos de anos anteriores, produziram um total de 278 823 contos.
Os pagamentos elevaram-se a 180 223 contos, assim repartidos:

Defesa da saúde e populações ...... l 121
Comunicações ............ 74 464
Fomento agrícola, pecuário, florestal e mineiro. ............... 58590
Estudos e projectos de melhoramentos locais ................ 4 554
Abastecimento de água ........ 3 481
Estudo e construção de obras portuárias 6 450
Diversas .............. . 31557
180 223

Transporte . . 12 74 464 l 121

Das receitas totais gastaram-se 180 223 contos. Foram atribuídos a diversas obras, mas não gastos, e, assim, transitam para o ano seguinte 98 245 contos. Ficaram livres apenas 355 contos.
Como se nota, as receitas do Fundo de Fomento atingem uma quantia elevada, que se pode pôr em paralelo com a das receitas ordinárias da província. O exame da origem dos rendimentos do Fundo de Fomento indica semelhança com a dos impostos indirectos, por ser a maior parte constituída por direitos ad valorem, outros sobre a importação e exportação. A sua soma representa perto de 12 por cento das receitas ordinárias da província.
O Fundo de Fomento tem aplicado os seus fundos em obras de utilidade económica, incluindo uma parle importante, nos últimos anos, em povoamento, como no caso do colonato da Cela.
74. Podem decompor-se as verbas acima indicadas como despesa em 1955 do modo seguinte:
Contos
Defesa da saúde - Aparelhagem e mobiliário 1 121
Comunicações:

Estudo e construção de estradas e pontes ...... 74 464
Estudo e construção de obras portuárias:
Ponte-cais de Lândana ..... 12
Ponte de Noqui 1514
Ponte-Cais de Cabinda..................4924 6450 80914

Fomento agrícola e pecuário:

Campanha para o fomento da produção .......... 651
Plano de Fomento Florestal................... 764

Fomento pecuário:

Laboratório Central de Patologia Veterinária .... 600
Reservas de criação de gado ...................... 2617 017 4632

Fomento mineiro:

Reconhecimento geológico-mineiro ... 1 199

Obras de colonização ............... 52 765
Abastecimento de água á cidade de Luanda 3481
Diversos:

Levantamento cadastral .... 3 902
Laboratórios e campos experimentais .......... 509
Outros empreendimentos ..................... 26 341
Despesas com o pessoal ....................... 604
Saldo a integrar no Plano de Fomento ..........4 554
Diversas despesas ...............................201 36111
Total. ............ 180223

São variadas as aplicações das receitas do Fundo de Fomento, mas as mais importantes relacionam-se com o plano de estradas, para o qual se pagaram 74464 contos em 1955, e com obras de colonização, entre as quais avulta o colonato da Cela.
A verba de outros empreendimentos não especificados sobe a 26 341 contos, que se não discriminam.
Como se disse, transitam para 1956 verbas, no total de 93 245 coutos, que representam dotações de obras ainda não gastas.
Através deste organismo têm-se construído algumas obras de projecção, não tanto pelo seu custo, como no caso de pontes cais, mas pelo auxílio que representam para o fomento económico de certas zonas.
Talvez se pudesse desviar do Fundo, na hipótese de ser mantido, uma dotação para melhoramentos rurais e para pequenas vias de comunicação entre povoações perdidas no mato. Há zonas que não têm o desenvolvimento possível por falta de comunicações e a iniciativa das autoridades administrativas, embora meritória, podia ser completada com verbas obtidas através do Fundo, em conjunção com outras que pudessem ser consignadas para esse efeito no orçamento da província.
O exemplo, apontado na secção deste parecer sobre Moçambique, relativo aos aldeamentos em curso no Niassa podia dar elementos para o abastecimento de águas a indígenas em diversas regiões de Angola. Parece que se poderia fazer um estudo dessas zonas sobre as condições geológicas em matéria de águas subterrâneas e, uma vez conhecidas essas condições, adoptar o sistema da compra de bombas em conjunto, de modo a facilitar financeiramente o abastecimento de águas

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Expõem-se na secção acima referida os inconvenientes da falta de água no Estio e as economias de natureza sanitária e outras que podem advir de um abastecimento normal. Talvez que o Fundo de Fomento pudesse auxiliar eficazmente na resolução deste problema.

SALDOS DE CONTAS75. A província pôde arrecadar alta soma de saldos de exercícios findos até 1955. Desde 1932-1933 até este ano, incluindo o saldo disponível apurado neste exercício, atingiram a elevada cifra de 4 088 540 contos. O total aumentou bastante a partir de 1950. Até este ano a soma dos saldos fora de 1 078 255 contos.
A seguir indicam-se os saldos em cada ano.

Contos
De 1932-1933 a 1949 ........ 1 078 255
1950 ....................... 198 767
1951 ....................... 365 949
1952 ....................... 394 139
1953 ....................... 547 526
1954 ....................... 634 116
1955 ....................... 869 788
4 088 540

O saldo disponível não foi, porém, o de 869 788 contos mencionado no quadro para 1955. Há a subtrair-lhe os saldos revalidados, de 506 855 contos, de modo que o saldo disponível é de 362 933 contos.
A despesa efectuada em conta de saldos de exercícios findos desde 1932-1933 até 1955 foi de 3 627 250 contos, englobando no saldo de 1955 os créditos revalidados para 1956.
Na despesa incluiu-se o que se gastou, por força de saldos de exercícios anteriores a 1955 e o que na mesma conta se debitou por ter sido despendido ou condicionado para anos futuros. Assim, em fins do exercício de 1955 a posição da conta era a seguinte:

Contos
Utilizado em 1955 ........................ 551 448
Coberturas dadas ao orçamento de 1956 .... 248 049
Créditos revalidados para 1956 ........... 506 855
1 306 352

A despesa foi, portanto, a seguinte desde 1932-1933:

De 1932-1933 a 1949....................... 854 056
1950 ..................................... 123 316
1951 ..................................... 221 906
1952 ..................................... 307 266
1953 ..................................... 298 486
1954 ..................................... 515 868
1955 ................................... l 306 352
3 627 250

Assim:

Receita de saldos até fins de 1955 ..... 4 088 540
Despesa de saldos até fins de 1955 ..... 3 627 250
Saldos disponíveis .......... 461 290
Existe, pois, na conta de saldos de exercícios findos a soma de 461 290 contos, apesar de em 1955 nela se terem debitado 1 306 352 contos, que representam o que se gastou neste ano, o que se transferiu para 1956 por não estarem concluídas as obras em que se previa deverem ser gastos, e ainda as verbas que se julga poderem utilizar-se por conta dos saldos de exercícios findos em 1956, e que, por isso, se acham de qualquer modo comprometidas.
É possível estabelecer no quadro seguinte, desde 1950, o mecanismo da conta dos saldos de exercícios findos, incluindo nele as despesas pagas, os saldos não disponíveis de créditos revalidados e, finalmente, os saldos, disponíveis em cada ano.

[Ver Tabela na Imagem]

Emprego dos saldos de exercícios findos

76. Uma parcela importante do desenvolvimento económico da província nas últimas décadas tem-se feito à sombra do que se poderá denominar "fundo de saldos de exercícios findos". Viu-se atrás que, desde 1932-1933 até 1955, incluído, se gastaram 2 872 345 contos por força deste fundo.
Embora não seja possível discriminar completamente a verba, pode contudo dar-se uma ideia geral da aplicação dos saldos nos números seguintes:

Contos
Portos, caminhos de ferro e transportes 66 868
Plano de Fomento Nacional ............. 607 543
Fundo de Fomento de Angola ............ 876 269
Outras despesas de fomento ............ 268 225
Encargos da dívida pública ............ 35 240
Diversas despesas ..................... 430 966
Cobertura para créditos revalidados ... 432 108
Exercícios findos ..................... 155 126
2 872 345

O Fundo de Fomento de Angola utilizou, além de receitas próprias, cerca de 876 269 contos.
No Plano de Fomento, que apenas vigora há três anos, as somas gastas já atingem 607 543 contos. São estas as duas maiores verbas que se podem individualizar, mas, apesar disso, não nos dizem as aplicações dos saldos de exercícios.
No Plano de Fomento incluem-se verbas, como se verificou acima, para portos e caminhos de ferro, outro tanto acontecendo no orçamento do Fundo de Fomento de Angola.
Seria interessante discriminar as cifras e calcular quanto, no total, se gastou em cada uma das aplicações: portos, caminhos de ferro, estradas, fomento agro-pecuário, colonização, encargos de dívida e outras obras de importância financiadas, total ou parcialmente, por intermédio dos saldos de exercícios findos. Ver-se-ia que uma parte importante dos trabalhos realizados nos últimos anos foi levada a efeito por força de saldos de anos económicos, ou, em última análise, por excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas.

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Saldo de 1955

77. Das considerações acima feitas e dos números apresentados pode agora determinar-se o saldo do exercício financeiro de 1955.
Assim:

Receita total arrecadada:

Receita ordinária:
Contos
Conforme capítulos orçamentais ........... 1 573 203
De saldos de exercícios findos ........... 14 366
Total da receita ordinária ............... 1 587 569

Receita extraordinária:

Receitas próprias do Fundo de Fomento
consignadas ao Plano de Fomento .......... 79 476
Saldos de exercícios findos .............. 249 441
Empréstimos .............................. 94 000
Imposto de sobrevalorizações ............. 175 000
Saldos revalidados (Plano de Fomento) .... 293 640
Total da receita extraordinária .......... 891 557

Total das receitas ....................... 2 479 126

Despesa paga:

Despesa ordinária ........................ 1 049 965
Despesa extraordinária:

Plano de Fomento .............. 278 005
Fundo de Fomento .............. 165 925
Outras despesas extraordinárias 115 444 559 374
Total das despesas ........... 1 609 339

O saldo de 1955 obtém-se, pois, do modo que segue:

Contos
Receita total ............................ 2 479 126
Despesa total ............................ 1 609 339
Saldo positivo ............. 869 787

Viu-se, porém, que transita para 1956 uma parte da receita que não foi utilizada (créditos revalidados), no total de 506 855 contos. Assim, o saldo disponível do exercício de 1955 foi de 362 932 contos.

Conclusões

78. Da análise das receitas e despesas da província de Angola, sucintamente descritas nas páginas anteriores, e dos elementos colhidos sobre a situação económica da província e seus recursos económicos e financeiros podem extrair-se algumas conclusões.
Durante o ano de 1955, especialmente no seu início, algumas circunstâncias adversas perturbaram a vida económica da província, que se projectaram em dificuldades cambiais e outras.
As cotações de alguns produtos basilares na balança do comércio baixaram: houve obstáculos à saída de produtos que representam alta parcela na exportação. Nem sempre as dificuldades provieram do estado dos mercados externos. A experiência provou que é essencial manter os tipos e as qualidades dos produtos de exportação e que quando tal acontece Angola pode enfrentar a concorrência externa.
A situação financeira é satisfatória. Os encargos da dívida, como se verificou no respectivo capítulo, não são superiores a 2 por cento das despesas ordinárias, o que é devido à baixa taxa de juro dos empréstimos em vigor e ao moderado recurso ao empréstimo para execução do grande volume de obras realizado nos últimos anos, em comparação com períodos anteriores. As obras de fomento têm sido financiadas em grande parte com o produto de saldos de exercícios findos, isto é, com excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas. A província tem suportado satisfatòriamente a carga fiscal.
Por outro lado, os consumos aumentaram, gradualmente. A construção civil esteve em pleno progresso nas principais cidades, mormente em Luanda, Lobito, Nova Lisboa e Benguela, e outras povoações importantes, o que naturalmente levou a maiores importações. Os consumos da população indígena, sem atingirem o nível possível, parece terem melhorado sensìvelmente nos últimos tempos.
Estes sinais de progresso não invalidam, porém, algumas faltas e convém olhar o futuro com precauções para obviar a inconvenientes que podem derivar de imprevisão.
Assim, no que toca a receitas ordinárias, que aumentaram em 1955, e provàvelmente continuarão a aumentar na medida do acréscimo dos rendimentos, convém ter sempre em vista que uma grande parte do desenvolvimento futuro da província provirá do nível de investimentos em empresas e obras produtivas. Esses investimentos terão de derivar em grande parte dos rendimentos provinciais, do que for possível desviar do produto nacional bruto para investimento bruto e líquido.
A carga tributária deverá, pois, ter sempre em conta este condicionamento.
O recurso ao empréstimo externo para futuros desenvolvimentos parece vir a ser uma necessidade.
Há obras de grande alcance produtivo, como a do Cuanza-Bengo, que precisarão de grandes investimentos. Outras, de necessidade inadiável, como as das comunicações por via ordinária, fora até do plano de estradas em execução, hão-de requerer mais intensivo esforço e, por consequência, maiores investimentos.
No que se refere à intervenção do Estado, os recursos à vista, além. dos créditos revalidados, constam apenas do fundo de saldos de anos económicos findos, que se acha reduzido a menos de meio milhão de contos.
Assim, é indispensável estudar os meios de financiamento de futuros projectos.
Ligado com a situação financeira e económica há o crédito a curto e longo prazo, que é insuficiente para o nível de transacções e necessidades da província.
Um banco de fomento especializado na economia da província parece constituir uma exigência. Diversas hipóteses se põem: a de uma instituição provincial, a de uma instituição que abarque as transacções de todas as províncias ultramarinas, como a que foi criada em 1930, mas que, infelizmente, não teve futuro, e, finalmente, a de um banco central de fomento que inclua a metrópole e o ultramar.
A delicadeza do problema, a experiência do passado, as necessidades ultramarinas, a diferenciação das economias provinciais e a própria natureza das garantias e dos processos de trabalho devem ser pesadas cuidadosamente antes de resoluções definitivas. Uma falência nesta matéria no momento presente seria um gravíssimo erro político.

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184 320-(64)

MOÇAMBIQUE

CONSIDERAÇÕES OBRAIS

1. A província de Moçambique tem algumas características económicas que necessitam de ser vincadas ao examinar as suas coutas. Elas diferem, até certo ponto, das de outras províncias ultramarinas.
Um dos factores que muito concorre para a actividade e, de um modo geral, exerce benéfica acção na vida da província é a importância crescente dos seus meios de transporte - sobretudo a influência dos portos da Beira e Lourenço Marques e dos caminhos de ferro que os servem.
Este factor contribui largamente para a balança de pagamentos, que fecha com saldo positivo, e representa na área do escudo um dos elementos preponderantes na sua estabilidade.
O saldo da balança comércio é tradicionalmente negativo - mais de 1 milhão de contos em 1955. Contudo, a posição cambial não piorou. Os rendimentos dos caminhos de ferro e portos, o turismo, acentuado ultimamente no Sul, em Lourenço Marques e em sua volta, e na Beira, e o produto do trabalho de indígenas e até de europeus nos países vizinhos contribuíram para o equilíbrio da balança de pagamentos e neutralizaram os efeitos de um volumoso saldo negativo na balança do comércio.
Procura-se agora alargar o âmbito das receitas do turismo e é possível trazer às praias e outros pontos de interesse na província, como o parque da Gorongosa, muito maior número de viajantes dos países vizinhos.
As próprias condições locais, em relação a zonas do interior situadas a centenas e até milhares de quilómetros do mar, incitam à vinda de maior número de turistas na época própria.
As autoridades moçambicanas têm a noção clara da importância destes anseios de habitantes dos planaltos do interior e procuram adaptar praias, como as de Lourenço Marques, Sepúlveda, Bilene, Beira e outras, às conveniência dos viajantes do interior.

Comércio externo

2. A balança de comércio continua a apresentar um elevado saldo negativo, que em 1955 ultrapassou pela primeira vez o milhão de contos.
É demasiadamente alta esta importância, que foi inflacionada neste ano pelas importações impostas por obras de fomento vultosas no Limpopo, no caminho de ferro do Limpopo e no porto e caminhos de ferro da Beira e outras.
No quadro seguinte dá-se a evolução do comércio externo desde 1938, em milhares de contos.

[ver quadro na imagem]

A seriedade da situação nesta matéria deduz-se da constância ou até decrescimento das exportações e do acréscimo contínuo das importações, que passaram de 1649000 contos em 1950 para 2587000 contos em 1955.
Não é possível fazer este ano um estudo pormenorizado deste importante assunto, mas escrever-se-ão algumas palavras sobre as importações e exportações.

Importações

3. E de interesse registar que perto de 50 por cento das importações consistem em máquinas, embarcações, veículos e manufacturas diversas. E, se forem considerados os fios e tecidos, a percentagem eleva-se a perto de 70 por cento.
A província procura apetrechar-se e consome alta percentagem de produtos industriais que não produz. Denota um nível de vida que tende para aumento, e requer maior intensificação de certas indústrias locais.
Nos últimos anos a importação foi como segue, em milhares de contos.

[ver quadro na imagem]

O aumento deu-se em quase todos os capítulos aduaneiros, mas foi mais saliente no dos fios e tecidos e no doa substâncias alimentícias, se bem que também se dessem acréscimos sensíveis em outros. As matérias-primas flectiram por isso, pois desceram de 492000 contos em 1954 para 459000 coutos em 1955.
Em 1955 as maiores importações foram as que constam do quadro que segue, em contos.

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[Ver tabela na imagem]

Estas são as importações de mais de 50 000 contos. É de notar a preponderância dos tecidos de algodão e até de seda e do material para caminhos de ferro e transportes - perto de 360 000 contos em 1955. E nos automóveis não se inclui a importação de peças, que se elevou a perto de 35 000 contos, nem a gasolina, com cerca de 40 000 contos.
De modo que o problema das importações em Moçambique continua a ser um problema de crescimento. A tendência continuará a ser para aumento e porventura o acréscimo acentuar-se-á nos dois últimos capítulos: o das máquinas e manufacturas diversas.
A metrópole e as restantes províncias ultramarinas contribuíram com cerca de 30 por cento das importações - um pouco mais de 27 por cento a metrópole-, mas o saldo negativo proveio, em grande parte, do estrangeiro. A Inglaterra ocupa o primeiro lugar, com um pouco menos de 15 por cento ido total, e é seguida pela Alemanha (13,27 por cento), União da África do Sul (12,23 por cento) e Estados Unidos da América (8,10 por cento).
A importância da Alemanha, com 361 000 contos, aparece nas importações em quase todos os territórios portugueses - na metrópole, como em Angola e Moçambique, mas outro tanto se não dá com as exportações. Ora aquele país é grande importador de matérias-primas e substâncias alimentícias de origem exótica, como café, chá, óleos e outros. Parece haver necessidade de chegar a um acordo, de modo a melhorar a balança de comércio.
A influência da metrópole exerce-se sobretudo na importação de tecidos de algodão e vinhos.

Exportações

4. A descida na exportação justifica-se pelo declínio das cotações. A província necessita de fazer um esforço no sentido de reduzir o seu déficit comercial, aumentando e diversificando o volume da sua produção.
Nos últimos anos as exportações foram como segue:

[Ver tabela na imagem]

As baixas foram pequenas e não teriam influência de maior se o nível das exportações fosse mais elevado.
A província exporta essencialmente matérias-primas, que em 1953 atingiram 70 por cento do total. A percentagem baixou para 61 por cento em 1955. A seguir, na lista do que produz para venda no estrangeiro, estão as substâncias alimentícias: o açúcar, a castanha de caju e o chá ocupam os primeiros lugares.
No quadro que segue discriminam-se as exportações dos últimos dois anos, por ordem de grandeza, em contos.

[Ver tabela na imagem]

Num total de exportações da ordem dos 1 528 000 contos em 1955 os sete produtos acima enumerados representaram perto de 1 300 000 contos. A pequena gama de produções indica um mal económico, pelo que conviria tentar alargá-las. Há casos, como o do amendoim e outros de importância que talvez pudessem auxiliar a balança do comércio.
A metrópole e as restantes províncias ultramarinas consumiram cerca de 40 por cento das exportações. O açúcar, o algodão em rama e, em menor escala, as oleaginosas constituem a parcela mais importante das exportações para a metrópole, que, por larga margem, é o melhor cliente de Moçambique, visto ter importado em 1955 cerca de 676 500 contos.
Segue-se à metrópole, em grau de importância, a União da África do Sul, com. 14,7 por cento (250 000 contos), e a índia, com 7,5 por cento (127 400 contos). Neste último caso predomina a castanha de caju, que ali é transformada e reexportada para os Estados Unidos da América.
Outros importadores de certo relevo são a Inglaterra, com 119 000 contos (7 por cento), e a França, com 91 000 contos (5,4 por cento), só depois vindo a Alemanha, com 54 600 contos (3,2 por cento). O déficit com este país atinge, pois, uma cifra muito grande, tal como acontece noutros territórios portugueses. O déficit de Moçambique com a Alemanha foi superior a 300 000 contos.

Balança de pagamentos

5. Apesar do saldo negativo da balança de comércio, que pelos valores aduaneiros atingiu cifra superior a 1 milhão de contos em 1955, a balança de pagamentos tem apresentado saldo positivo.
No fim da guerra os saldos da posição cambial andavam à roda de 405 200 contos. Desde esse ano a evolução da posição cambial foi como segue:

[Ver tabela na imagem]

(a) 31 de Agosto de 1956.

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Os rendimentos dos chamados invisíveis - dos bens e serviços - conseguiram neutralizar os saldos negativos da balança do comércio.
Nos invisíveis a influência preponderante dos portos e caminhos de ferro acentua-se de ano para ano. Os saldos desta proveniência andaram à roda de cifra vizinha dos 800 000 contos. Na medida em que cresce o tráfego de países vizinhos aumenta a influência dos portos e caminhos de ferro na balança de pagamentos.
O prolongamento do caminho de ferro do Limpopo até à fronteira da Rodésia, e porventura o do caminho de ferro de Moçambique, que, por agora, terá o seu termo em Catur, até ao Lago, hão-de certamente concorrer para melhorar ainda mais os rendimentos dos serviços dos transportes.
A segunda verba de importância positiva na balança de pagamentos provém das receitas de migrantes, que incluem as remessas dos trabalhadores no Rand e na Rodésia.
Os recentes desenvolvimentos neste último país devem ter concorrido para acentuar este capítulo da balança de pagamentos, visto os salários de trabalhadores especializados, independentemente da cor, terem subido bastante.
As remessas de capitais para fora da província, além do déficit comercial, são importantes nas pensões e outras rubricas similares, pagas no exterior, e nos, encargos da dívida.
A conta do turismo já apresenta um saldo de mais de 40 000 contos, com tendência para aumentar.
Neste aspecto a província de Moçambique vive em circunstâncias prósperas. O saldo de 134 000 contos em 1954 seguiu-se a outros saldos em anos anteriores.
A prudência das autoridades locais nesta matéria e a constante vigilância da balança de comércio e da balança de pagamentos são factores que não devem ser esquecidos na apreciação dos resultados apurados. O estabelecimento de prioridades nas importações, numa época de crescimento económico acelerado como o que a província procura atravessar, é norma de governo fundamental.
A tendência é sempre no sentido de cada vez maiores importações, e, apesar dos rendimentos dos serviços já assinalados, as exportações continuam a manter um nível que está longe de corresponder às possibilidades reais da província.

RECEITAS E DESPESAS

6. Ao calcular as receitas totais da província de Moçambique, obtém-se a volumosa cifra de 3 487 062 contos.
Convém explicar, porém, como se obteve esta cifra e examinar detidamente as parcelas que a compõem.
Dois factores concorrem para a avolumar.
Em primeiro lugar as receitas extraordinárias foram superiores às de 1954 e atingiram a elevada soma de 862 527 contos. Esta cifra indica a actividade desenvolvida em Moçambique no ano agora sujeito a apreciação, visto as receitas extraordinárias se destinarem essencialmente a obras de utilidade económica. Embora as despesas extraordinárias tivessem sido menores, pois se arredondaram em 651 300 contos, as receitas extraordinárias acima mencionadas foram inteiramente cobradas.
O segundo factor que avolumou este ano as receitas ordinárias foi o da importância das dos serviços autónomos, integradas nas contas públicas. Essas receitas subiram a 1 429 815 contos. A grande contribuição para este total provém dos portos e caminhos de ferro, em especial dos últimos. Mas os correios, telégrafos e telefones também auxiliaram o desenvolvimento da receita dos serviços autónomos, visto terem concorrido com mais de 100 000 contos.
Feitas estas prevenções e levando-as em conta, no intuito de chegar a um número aproximado que possa ser comparado com o de outras províncias ultramarinas, ou até com o da metrópole, organizou-se um quadro elucidativo para as receitas totais, que é o seguinte:

Receitas totais:

Contos

Receitas ordinárias ............ 2 624 535
Receitas extraordinárias ....... 862 527
3 487 062

Mas as receitas ordinárias contêm, parcelas que é conveniente individualizar e podem desdobrar-se assim:

Receitas ordinárias efectivamente cobradas, com exclusão dos serviços autónomos ............. 1 179 577
Receitas dos serviços autónomos 1 429 815
Receitas ordinárias provenientes de saldos de exercícios findos .. 15 143
2 624 535

Nota-se a considerável influência dos serviços autónomos, que produziram mais receitas do que os capítulos orçamentais.

7. No caso das despesas totais a questão pode encarar-se do mesmo modo, de forma a destrinçar claramente o que na verdade se gastou, sem ter em vista os serviços autónomos.
E, assim, obtêm-se as despesas totais:

Contos

Despesas ordinárias ............ 2 378 965
Despesas extraordinárias ....... 651 300
3 030 265

Porém, as despesas dos serviços autónomos somaram 1 429 815 contos, que se dividiram, por serviços de fomento (l 343 897 contos), administração geral e fiscalização (83 366 contos) e encargos gerais (2552 contos). De modo que se pode seguir rumo idêntico ao usado para o caso das receitas e obter discriminadamente as despesas totais do modo que segue:
Despesas ordinárias:

Contos
Despesas ordinárias discriminadas em capítulos orçamentais ......... 949 150
Despesas ordinárias dos serviços autónomos ....................... 1 429 815
2 378 965
Despesas extraordinárias ........ 651 300
3 030 265

Mostram os números que as despesas dos serviços autónomos representam quase metade das despesas totais. Esta grande influência reflecte-se na vida económica da província, sobretudo nas cidades de Lourenço Marques e Beira, visto serem os portos e os caminhos de ferro com término nestas cidades os grandes produtores de receitas dos serviços autónomos.
As receitas e despesas serão analisadas adiante com mais vagar.

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RECEITAS ORDINÁRIAS

8. No exame das receitas ordinárias considerar-se-á sempre a inclusão das dos serviços autónomos. O raciocínio poderá ficar um pouco prejudicado porque a evolução da receita ordinária dos serviços autónomos se fez em cadência bastante superior à das de outra origem. Mas para a economia da província a influência dos serviços autónomos é muito grande, e uma parcela importante da receita que avoluma os diversos capítulos orçamentais provém dessa origem. Moçambique no passado e no presente deve muito à influência orçamental desses serviços, em especial à dos portos e caminhos de ferro, que tomaram grande desenvolvimento.
A partir de 1950 as receitas ordinárias progrediram muito. Há-de verificar-se adiante que a evolução, crescente, sobretudo nos últimos anos; se deu em quase todos os impostos, mas atingiu maior relevo nos serviços de fomento.
No quadro seguinte mostram-se as receitas orçamentadas e cobradas desde o período anterior à guerra.

[Ver tabela na imagem]

Nota-se a rápida evolução. Em 1938 o total das receitas ordinárias não atingia 350 000 contos. Já ultrapassou 2 600 000 contos em 1955. Aproxima-se de oito vezes mais. O número-índice fixa-se em 755 na base de 1938 = 100.
Se forem examinadas as cifras do quadro na parte referente às receitas cobradas, verifica-se que entre 1950 e 1955 o aumento foi de 1 082 000 contos, números redondos. As receitas ordinárias haviam alcançado esta cifra em 1946. No conjunto, mais do que dobraram desde 1948.

9. Não é possível fazer neste lugar a análise do que na verdade representa carga tributária. Para chegar a tal objectivo dever-se-ia, nas cifras do quadro acima mencionado, subtrair ao conjunto das receitas o que se refere aos serviços autónomos, e, dentro destes, determinar o que se pode considerar como carga tributária, aquilo que, porventura, vá além da retribuição justa de serviços prestados, como no caso de caminhos de ferro.
Mas convém repetir algumas considerações já feitas no ano passado, quando se tratou do problema de Angola, em matéria de receitas.
Moçambique tem vastos recursos agrícolas e parece haver já certezas de recursos mineiros e hidroeléctricos muito importantes.
Há-de requerer em futuro próximo o investimento de capitais avultados e a colocação de maiores parcelas de população europeia de origem portuguesa. Estes dois problemas estão intimamente relacionados com o das receitas. Qualquer reforma tributária tem de levá-los em conta.
Adiante, ao serem examinados os impostos directos e indirectos e as consignações de receitas, será o problema visto à luz da evolução das cifras.

As receitas por capítulos

10. Viu-se que as receitas totais em 1938 se elevaram a 345 000 contos, números redondos, e atingiram cerca de 2 609 400 contos em 1955.
Convém saber, para efeitos de determinar a sua evolução, quais os capítulos orçamentais mais produtivos e aqueles em que se deu maior progresso.
No quadro seguinte inscrevem-se as receitas ordinárias, por capítulos, desde 1938.

(Em milhares de contos)

[Ver tabela na imagem]

Os impostos directos, que somavam 136 000 contos em 1938, pouco mais do que dobraram, pois apenas se avizinharam de 300 000 contos em 1955. Mas, em contrapartida, os indirectos passaram de cerca de 70 000 coutos para 467 000 contos em 1955.
O aumento de consumo, traduzido por muito maiores importações, é a causa deste grande desenvolvimento dos impostos indirectos.
Mas onde na verdade se assinala o progresso da província, em matéria de transportes, é nas consignações

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de receitas. Aqui têm cabimento as receitas dos serviços autónomos. Já se verificou acima que estas são o reflexo da intensificação do tráfego nos caminhos de ferro de Lourenço Marques s Beira, que se há-de ainda alargar com o pleno desenvolvimento do caminho de ferro do Limpo pó (a ligar com a Rodésia do Sul) e o prolongamento do caminho de ferro de Moçambique, entre Nacala e a fronteira da Niassolândia, através da rica e vasta província do Niassa. Outros capítulos de receitas fizeram progressos acentuados, mas as verbas são pequenas. Apenas a das taxas atingiu 150000 contos.

11. Vale a pena mostrar a influência de cada capítulo no conjunto das receitas e retrogradar o exame até ao período anterior à guerra. Ver-se-á que o progresso nas consignações de receitas, pelos motivos apontados, alterou profundamente a sua estrutura, na parte que toca à influência de cada capitulo.
Apesar dos aumentos atrás assinalados, as percentagens diminuíram em todos, devido ao grande acréscimo no último.
O quadro seguinte exprime as diversas percentagens no conjunto das receitas ordinárias.

[ver quadro na imagem]

Há evidentes anomalias na estrutura das receitas, aparentes, por exemplo, no caso dos impostos directos e indirectos. A soma das percentagens que competiam a cada um em 1938 elevava-se a 60. Este número aproxima-se do da metrópole, que se arredonda em 70.
À medida que se desenvolve o tráfego dos portos e caminhos de ferro decresce a influência dos outros capítulos, e a percentagem de 60, correspondente à soma dos impostos directos e indirectos em 1938, não passou de 29,2 em 1955. Coisa idêntica aconteceu com os restantes capítulos orçamentará.
De modo que as receitas ordinárias, excluindo os serviços autónomos, no total de 949 150 coutos, representam pouco mais de 36 por cento do conjunto, competindo o restante, nu 64 por cento, àqueles serviços.
Se for agora estudado o problema das receitas no sentido de conhecer a evolução, em percentagens, de cada um dos capítulos e o verdadeiro significado dessa evolução no longo período de dezasseis anos que decorreu desde 1938, obtêm-se os elementos constantes do quadro que segue:

[ver quadro na imagem]

O exame do quadro é elucidativo. Mostra que o progresso dos impostos directos foi lento a partir da grande guerra.
O número-indíce no fim da guerra era de 189. De então até 1955 só subiu 27 pontos, o que é, na verdade, muito pouco.
No caso dos impostos indirectos parece ter havido aceleração nas receitas, porque, tendo pouco mais do que dobrado de 1938 a 1946, desde este ano até 1955 a subida foi de 467 pontos, o que é notável.
Nas consignações de receitas o grande desenvolvimento deu-se a partir do fim da guerra. Já até essa altura se notara o constante aumento das receitas dos serviços autónomos. Mas depois de 1946 o desenvolvimento foi muito grande. E se for examinado o índice de 1950, que se arredonda em 2100 contos, vê-se que

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desde esse ano até 1935 as receitas mais do que duplicaram.
Nos restantes capítulos observam-se irregularidades próprias da sua natureza. O progresso foi mais lento a partir de 1950. Há um caso em que até diminuíram: o do domínio privado e participações em lucros. Ver-se-á adiante a causa.

As receitas em 1955

12. Não se pode dizer que o aumento das receitas em 1955 atingisse uma soma de grande interesse, se forem excluídos os rendimentos dos portos e caminhos de ferro e os correios, telégrafos e telefones , que alargaram a sua influência no conjunto das receitas totais.
Contudo, deram-se pequenos acréscimos nalguns capítulos, como se indicará adiante.

Em 1955 as receitas ordinárias elevaram-se a 2609392 contos. Não se incluíram nesta cifra os créditos abertos em conta de saldos de anos económicos findos.
À percentagem de cada capítulo orçamental consta do quadro seguinte, que mostra também em valor absoluto o que pertence a cada capítulo.

[ver quadro na imagem]

A soma das consignações de receitas é superior à de todos os restantes capítulos, visto totalizar 57.4 por cento do conjunto, ou 1504740 contos, no total de 2609392 contos.
As variações sofridas pelas receitas nos dois últimos anos constam do quadro seguinte, em contos, no qual se incluem, para efeitos de comparação, as receitas desde o período anterior à guerra.

(Em milhares de escudos)

[ver quadro na imagem]

Excluindo as consignações de receitas, o aumento de receitas ordinárias em relação a, 1954 foi apenas de 37 contos. Teve lugar principalmente nos impostos indirectos (33 contos). Os restantes capítulos ou diminuíram de receita ou tiveram pequenos aumentos. Mas o acréscimo no capítulo das consignações de receitas, além de todas as expectativas, ultrapassou 518 000 contos. Foi o maior aumento registado até agora.

Impostos directos

13. Embora se desse um acréscimo apreciável entre os impostos directos orçamentados e o que se cobrou, não houve grande melhoria na receita destes impostos de 1954 para 1055. A causa deve-se à menor valia da receita do imposto suplementar.
A evolução dos impostos directos, em comparação com os de algumas outras províncias ultramarinas, tem sido lenta. Em 1950 as suas receitas foram de 266 000 contos, números redondos, e aumentaram para 294000 contos em 1955, mais 28 000 coutos, o que dá a média de 5600 contos por ano. Este imposto está ou deve estar relacionado com os rendimentos líquidos. Não é possível com os elementos à vista exprimir uma opinião sobro a matéria. Considera-se, porém, que nos últimos anos algumas cotações dos produtos que são o esteio da economia da província baixaram muito e que o próprio equilíbrio e a margem de lucro nalguns casos, como no do sisal, que será apreciado noutro passo do parecer, se obtiveram à custa de progresso acentuado na exploração.
Os impostos de maior volume de receitas são a taxa pessoal (imposto indígena) e o imposto de rendimento. Os restantes representam cifras muito inferiores.
O quadro seguinte indica os diversos impostos directos. Os seus montantes comparam-se com os de 1938 e 1954.

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[Ver Quadro na Imagem]

(Em milhares de escudos)

A contribuição comercial e industrial teve a maior valia de 1454 coutos. O seu total, de 29 813 contos, é formado por duas verbas: a cobrada por meio de licenças (25 139 contos) e o adicional de 20 por cento (4674 contos).
A contribuição predial urbana pesa com 16 448 contos, deixando o saldo de 1941 contos para a predial rústica. A legislação permite o lançamento de uma contribuição predial progressiva para os terrenos não aproveitados, tanto os rústicos como os destinados a construção de casas. Porém, em 1955 não houve receita desta proveniência.
Em diversos incluem-se restos de um imposto directo extinto, que representam 69 contos.
Os outros impostos directos melhoraram, com excepção do que incide sobre as sucessões e doações (menos 995 contos) e o suplementar, que teve a baixa de 3106 contos.

Impostos indirectos

14. A melhoria apreciável nos direitos de importação e o aumento notado no imposto do selo (estampilhas fiscais) permitiram o acréscimo de 33 356 contos acusado por este capítulo.
Os direitos de importação representam 76 por cento do total, como poderá ver-se no quadro seguinte, que também dá os valores de 1954:

[Ver Quadro na Imagem]

Verifica-se baixa sensível nos direitos de exportação, o que significa dificuldades no comércio externo. De facto, as exportações desceram para 1 696 000 contos. O comércio especial, que inclui ouro e prata, valores selados e notas bancárias, nos dois últimos anos teve a expressão indicada no quadro que segue.

[Ver Quadro na Imagem]

Vê-se agora a causa da maior valia nos direitos de importação. Esta aumentou de 153 077 contos em relação a 1954. A descida nos direitos de exportação derivou de menor valor exportado. Foram menos 22 987 contos.
Talvez valha a pena mencionar que nos direitos de importação de origem nacional a receita foi da ordem dos 74 226 contos, enquanto subiu para 245 368 contos no caso da origem estrangeira.
A exportação para território nacional foi onerada com 9927 contos e para território estrangeiro com 34 058 contos.
Excluindo as taxas de trânsito, o comércio externo da província produziu receita no valor aproximado de 406 000 contos, bem maior do que no ano passado. Os direitos de importação representam cerca de 76 por cento dos impostos indirectos, que, por sua vez, comparticipam em cerca de 18 por cento nas receitas totais.

Indústrias em regime especial

15. Houve ligeiro aumento, se se compararem as receitas do imposto sobre indústrias em regime especial com as do ano anterior. Somaram 68 467 contos, contra 67 056 contos em 1954.
As principais verbas que formam o conjunto são as seguintes:

Contos

Imposto de fabricação e consumo de tabaco......... 26 842
Imposto de consumo de cerveja..................... 11 250
Licenças para corte de madeira.................... 10 134
Imposto do consumo de açúcar...................... 6 073
Imposto de farolagem.............................. 4 274
Imposto de comércio marítimo...................... 4 163
Imposto de tonelagem.............................. 4 157
Outros............................................ 1 574
68 467

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A verba mais importante em outros é a do imposto do consumo de álcool, com 1486 contos.
Às receitas deste capítulo tendem a aumentar com o acréscimo do consumo. Há uma que merece referência especial, visto depender de exploração que, se não for convenientemente orientada, pode trazer graves prejuízos para os recursos potenciais da província.
Às licenças para corte de madeira renderam 10 134 contos. Certos distritos da província, como o do Manica e Sofala, são ricos em essências florestais e já hoje existem algumas explorações de transformação de madeiras razoavelmente instaladas.

A província exporta contraplacados e pode alargar substancialmente a exportação desta mercadoria. É. porém, vantajoso disciplinar convenientemente o corte, que tende a ser ambicioso, e prover as replantações de essências úteis.

O problema está já a ser encarado num sentido prático em diversos distritos, como, por exemplo, no de Gaza, no Niassa, em Manica e Sofala e em outras zonas. Todos os incentivos no sentido de aumentar as replantações são meritórios.

Taxas

16. Subiram a 152 665 contos as receitas das taxas, mais 5000 contos, números redondos, do que no ano anterior.
A maior valia deu-se sobretudo no imposto de emigração, mas ainda outros produziram maiores receitas, que anularam a grande baixa verificada na rubrica que no ano passado se designou por "Outras".
No quadro seguinte inscrevem-se as principais verbas que formam o capítulo:

contos

Assistência indígena .......... 59 076

Imposto de emigração ........ 44 177

Emolumentos de portos e capitanias . . 16 605

Taxas de pilotagem .......... 6 254

Código da Estrada .......... 3768

Outras taxas ............ 22 785

152665

Há diversas rubricas interessantes englobadas em "Outras taxas". Algumas merecem referência especial, e, entre elas, coarem mencionar os rendimentos dos serviços da agricultura (1598 contos), emolumentos diversos (2920 contos), multas (2210 contos) e emolumentos das conservatórias do registo predial e comercial (1486 contos).
São estas as mais importantes do ponto de vista financeiro, mas outras produzem receitas que atingem centenas de contos.

Domínio privado

17. Não são de grande influência nas coutas as receitas deste capítulo. As de maior relevo referem-se a rendimento de oficinas navais, de prédios e de serviços relacionados com a saúde.

Podem enumerar-se as mais importantes:

contos

Rendimento das oficinas da Capitania do Porto de Lourenço Marques ..... 101

Serviço de rebocadores de Lourenço Marques ................ 2668

Serviço de rebocadores da Beira .... l 314

Faróis ................ 1041

renda de prédios .......... 2369

Rendimento de farmácias e ambulâncias ................................... 1279

Rendimento de hospitais e enfermarias ................................... l428

Rendimento de laboratórios ............................................... 451

Imprensa Nacional ....................................................... 1613

Nas rendas de prédios urbanos o rústico* os primeiros produzem 656 contos e os segundos 1713 contos.
Não há receita da comparticipação a pagar pelo banco emissor.

Rendimentos de capitais

18. Foram baixos os rendimentos dos capitais que formam a carteira de títulos da província. Subiram a 10 209 contos, cifra bastante superior à de 1954, que não passou de 2126 contos.

Mas a verba que produziu o aumento refere-se a juros recebidos dos serviços dos portos, caminhos do ferro e transportes por abonos e suprimentos dentro do Plano de Fomento. Ao todo a verba foi de 6856 contos.
Outros rendimentos são de menor interesse financeiro, como os dividendos de cento e trinta e cinco mil acções da Companhia da Zambézia (1215 contos), 243 contos de dividendos das trinta mil quatrocentas e catorze acções da Companhia de Moçambique, 390 contos de seis mil acções dos Transportes Aéreos Portugueses e 361 contos de juros de dez mil acções da Companhia Hidroeléctrica do Revuè.
O resto é formado por verbas relativas a juros de empréstimo à Câmara municipal da beira , ao Grémio dos Produtores de Cereais do distrito da Beira e a outras entidades.

Reembolsos e reposições

19. Em reembolsos e reposições inscrevem-se algumas verbas importantes. Os serviria autónomos dos portos e caminhos-de-ferro têm elevados débitos e encargos de outra natureza, como suprimentos e mais. Reembolsam-nos periodicamente e as receitas provenientes inscrevem-se neste capítulo.
Pode discriminar-se a soma total da receita do 99 864 contos do modo que segue:

contos

Serviço dos portos e raminhos de ferro.......................... 72 599 Câmaras municipais, para serviços de saúde e instrução .......... 8 139
Compensação de aposentação ................................. .... 7 206
Outros ................ 11 920
99864

A diminuição relativamente a 1954 foi de 12 467 contos e teve lugar no que consta da rubrica "Outros".
Em 1954 reembolsos e reposições diversas produziram 39 040 contos. Em 1955 a mesma rubrica contribuiu acenas com 7347 coutos.

Consignações de receitas

20. É este o capítulo de maior relevo orçamental, pois representa mais de 57 por cento do total das receitas ordinárias. Mas se forem excluídas as receitas que pertencem aos serviços autónomos, com contrapartida nas despesas, o seu quantitativo reduz-se muito.

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320-(72) Diário das sessões Nº184

Podem, pois, considerar-se as receitas propriamente ditas do capítulo e as dos serviços autónomos. Um quadro ilustra a ideia:

contos

Receitas propriamente ditas ............................................. 74 925 Serviços autónomos ................................................... l 429 815
1504740

Nas receitas propriamente ditas incluem-se diversas relacionadas com a assistência pública, imigrantes e outras. Um quadro mostra as principais:

Contos

Junta de Exportarão de Algodão ........................................... 8 136
Regulamento dos Serviços Indígenas . ..................................... 3 105 Emolumentos das alfândegas (pessoal externo) .............................. 5386
Taxa para fomento pecuário ............................................... 3 204
Emolumentos (departamento marítimo)....................................... l 179
Fundo de Defesa Militar ................................................. 34 204
Outros .................................................................. 19 911
74925

As receitas consignadas à Junta de Exportação de Algodão, que somaram 8136 coutos, obtêm-se através de uma taxa de $25 por quilograma de algodão em rama exportado da província.

320-(72) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Além das verbas mencionadas no quadro, há muitas receitas de menor valia, como o selo de assistência pública, receitas provenientes de servidos hospitalares, multas, execuções fiscais, judiciais e de registo, emolumentos com destino ao pessoal das conservatórias do registo predial e comercial (596 contos), emolumentos do pessoal do departamento marítimo (1179 contos) e outras.

Serviços autónomos

21. As receitas consignadas aos serviços autónomos cobradas em 1955 subiram muito, pois passaram de 915 035 contos em 1954 para l 429 815 contos, mais 514 780 coutos.

O grande aumento teve lugar na Direcção dos Serviços dos Portos, Caminhos-de-ferro e Transportes, que incluem também a camionagem e as comunicações por via aérea.
O desenvolvimento desta Direcção nos últimos anos tem sido notável.
Embora o caminho de ferro da Beira pertença ao Estado, não se incluem no total acima referido as suas receitas, que suo contabilizadas no Ministério das Finanças. Mas não foram apenas as receitas da Direcção que subiram. A cobrança dos correios, telégrafos e telefones e outras também aumentou.
No quadro seguinte dão-se, para 1954 e 1955, as receitas dos serviços autónomos.

Designação
1954
1935
Mais(+) ou menos(-) em relação a 1954
Comissão central de assistência Publica
Conselho de câmbios ...................
Comissão de caça.......................
Portos, caminhos de ferro e transportes.
Correio, telégrafos e telefones.........
Fundo de fomento de tabacos.............
Fundo de fomento Orizicola..............
Serviços de credito rural indígena......
18176
51033
5287
740062
90307
2046
5873
2251
19946
57056
6363
1232475
103817
343
7262
2553
+1770
+6023
+1076
+492413
+13510
-1703
+1389
+302
Total.........
915035
1429815
+514780

A subida nas receitas fui quase geral: nota uma diminuição de 1703 contos no fundo do Tabaco.
Nalguns casos, como no dos correios, telégrafos e telefones, o acréscimo foi substancial e mostra o progressivo desenvolvimento destes serviços.
É de interesse registar que todos os serviços autónomos apresentam saldo positivo.
Nalguns casos o saldo é substancial. A seguir dá-se nota, para o exercício de 1955, das receitas e despesas de cada serviço e do saldo do ano, em milhares de contos.

Designação
Receita
despesas
Saldo positivo
Portos, caminhos de fero e transportes
Correios, telégrafos e telefones......
Comissão Central de Assistência pública
Comissão de caça.......................
Conselho de câmbios e inspecção bancária
Fundo de fomento Orizícola............
Fundo de fomento do tabaco............
Crédito rural indígena ...............

1232475
103817
19946
6363
57056
7262
343
2553

1076923
103534
14435
2562
5201
4786
260
348
155552
283
5511
3801
51855
2476
83
2205

A Direcção dos Serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes tem a seu cargo as explorações discriminadas no quadro que segue, com indicação das receitas e despesas no período de 1950-1955.

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8 de Março de 1957 320-(73)

[ver quadro da imagem]

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320-(74) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Procurar-se-á dar adiante nota das receitas e despesas do caminho de ferro da Beira, que vive em regime especial, e apreciar-se-á então detidamente a sua actual posição.
Do quadro resulta a importância do caminho de ferro e porto de Lourenço Marques, que ainda se há-de acentuar mais com a intensificação do tráfego do caminho de ferro do Limpopo, e do porto da Beira, que em 1955 teve receitas superiores às do porto de Lourenço Marques.
Dos restantes portos e caminhos de ferro convém destacar os de Moçambique, que servem a rica região do Niassa.
Com o prolongamento do caminho de ferro até quase à fronteira e a construção do porto de Nacala, um e outro em curso, mais se há-de acentuar a sua influência.
A camionagem automóvel, que presta grandes serviços à província, fecha as suas contas com déficit, mas já produziu 46 305 contos de receitas. E natural que
a abertura de novas estradas, agora em curso de intensificação, melhore as condições actuais.
Os transportes aéreos também produziram déficit. Num país da extensão de Moçambique as comunicações aéreas constituem uma necessidade. Outras explorações da Direcção dos Serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes produziram 16 578 contos de receitas nas diversas divisões. As oficinas, centrais eléctricas e outras fecharam as contas com lucro.

DESPESAS ORDINÁRIAS

22. As despesas pagas, incluindo as ordinárias e as extraordinárias, subiram a 3 030 265 contos - a mais alta cifra atingida até agora.
A sua evolução desde o período anterior à guerra pode avaliar-se pelos números do quadro que segue, em contos:

[Ver Quadro na Imagem]

Já atrás se verificou que o grande acréscimo em 1955 foi devido aos serviços autónomos, e, dentro destes, à despesa da Direcção dos Serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes.
As despesas ordinárias somaram 2 378 965 contos, dos quais 1 429 815 contos pertencem àqueles serviços. Assim, as despesas ordinárias efectivamente pagas pelos serviços (com excepção dos autónomos) elevaram-se a 949 150 contos.
Dada a natureza do que se contém no capítulo «Serviços de fomento», pertence-lhe a maior percentagem da despesa paga.
Se forem deduzidos os gastos dos serviços autónomos, a despesa reduz-se bastante.
Na impossibilidade de se dar a evolução das despesas ordinárias com exclusão daqueles serviços, publica-se a seguir um quadro que as mostra desde 1938, expressas em contos.

[Ver Quadro na Imagem]

O aumento da despesa foi contínuo a partir de 1938. O número-índice em 1950 atingia perto de 500. Mas depois desse ano o acréscimo foi muito mais rápido, sobretudo em 1905, em que se deu o aumento de 220 pontas em relação a 1954.

23. Tão grande percentagem de aumento das despesas ordinárias é o reflexo do desenvolvimento dos serviços. Mas o conteúdo de cada um varia consideravelmente quando se considera o conjunto. Para ter ideia do comportamento das despesas é vantajoso calcular, em dois quadros à parte, a evolução, no longo período, de cada um dos capítulos, na base de 1938 = 100, e, conhecida esta evolução, determinar a percentagem que mo conjunto das despesas lhes compete.
Resultará desse exame que o problema das despesas ordinárias também é premente em Moçambique. Tudo indica que em futuro próximo haja necessidade de remodelar alguns serviços no sentido de os alargar. As dotações parecem ser escassas nalguns casos, mormente naqueles serviços que têm a seu cargo o estudo das possibilidades económicas da província e promover os trabalhos indispensáveis à melhor compreensão e conhecimento dessas possibilidades.
Num orçamento em que as actuais receitas ordinárias já se aproximam bastante de idênticas despesas, não é fácil alargar estas.
Terá de presidir à sua distribuição o critério da utilidade real, mas em qualquer caso parece ser vantajoso fazer todos os esforços no sentido de pôr os recursos potenciais de maior projecção na economia provincial.
Tendo sempre no espírito esta condição, que parece ser fundamental, calcularam-se em primeiro lugar as percentagens das despesas dos diversos capítulos orçamentais no conjunto e estabeleceu-se no quadro que se publica a seguir a sua evolução desde 1938.

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8 DE MARÇO DE 1957 320-(75)

[ver Quadro na imagem]

Se for calculada, a percentagem que cabe por ano a cada, um dos capítulos, nota-se imediatamente a preponderância dos servidos de fomento. Com efeito, é neles que se contabiliza a receita dos serviços autónomos de maior relevo financeiro - a Direcção dos Serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes e os correios, telégrafos e telefones.
Para ter ideia, mais compreensiva da vida financeira da província, um estudo das cifras torna clara a evolução das despesas desde 1938.
Organizou-se para isso um Quadro que encerra o movimento financeiro, por capítulos, expresso em contos.
Hào-denotar-se nele algumas variações dignas de ser analisadas. Assim, os encargos da dívida. Que baviam atingido a cifra de 22 000 contos em 1938, anularam-se durante alguns anos. Nos últimos tempos já se aproximam de (6O 000 contos, com tendência para subir.
Noutros capítulos não são tão notáveis as alterações a não ser nos serviços de fomento e encargos gerais.
Os motivos desta oscilações são aparentes quando se estudarem com certo pormenor estes capítulos.
O Quadro que acima se ilude é o que se segue:

[ver Quadro na imagem]

Todas as percentagens diminuíram, excepto as dos servidos de fomento e de encargos gerais.
24. As modificações profundas na estrutura financeira da província iniciaram-se no período da guerra. Por volta de 1950 os serviços de fomento já despendiam mais de 50 por cento das receitas ordinárias. A percentagem ainda subiu em 1955 para 6O por cento.
Os encargos gerais também só elevaram, mas o ritmo foi muito inferior, dada a importância dos serviços de fomento.
As despesas ordinárias em 1955
25. Não se notam diferenças muito acentuadas nas despesas de Moçambique entre os exercícios de 1954 e 1955, se forem exceptuados os serviços de fomento. O total subiu a 2 378 965 contos. Para os dois últimos anos foi como segue.

[ver Quadro da imagem]

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Todos os serviços aumentaram a sua despesa, com excepção do Governo da província e representação nacional, em que houve a menor valia de 73 contos.
No caso dos serviços de fomento, se forem excluídos nos dois anos os serviços autónomos, o acréscimo é de 17227 contos. Os capítulos em que mais se acentua o aumento da despesa são os da administração Geral e fiscalização, Os encargos gerais e os serviços militares. A divida da província sofreu um acréscimo.
26. No Quadro que segue sumaria-se a divisão das verbas por dívida, classes inactivas, serviços, encargos gerais e exercícios findos.
[ver Quadro da imagem]
Em encargos gerais incluem-se muitas verbas que logicamente deviam fazer parte dos serviços, de modo que o Quadro mostra a importância considerável destes no conjunto da despesa ordinária.

Os vencimentos de pessoal nas províncias ultramarinas

27. O problema da despesa um países novos e em franco progresso, como Moçambique, é extremamente importante.
Por um lado. o progresso contínuo implica necessidades colectivas urgentes, que requerem a inversão do elevadas somas em melhora mentos de variada natureza, alguns descurados no passado, como o das comunicações por estradas, outros nascidos da própria evolução do território.
Não se deve esquecer que em países de clima difícil o pessoal do Estado, como qualquer outro, tem exigências justas de remuneração adequada às suas funções e até à própria vida e que influi no recrutamento de bons funcionários a remuneração condigna do trabalho em nível que se possa, ao menos, comparar com o das actividades privadas.
Em Moçambique este problema é talvez mais agudo ainda do que em outras províncias, em vista do contacto quotidiano com territórios vizinhos que usufruem de nível de salários ou de vencimentos altos.
Vale mais ter menos pessoal, razoavelmente remunerado, do que muito e mal pago. A qualidade e a quantidade do serviço ressentem-se bastante com a remuneração quando esta se fixa abaixo de certo nível.

28. Um país em formação pode absorver elevados capitais.
A ambição de quem governa ou de quem lá vive é, naturalmente, progredir dentro do mais curto espaço de tempo possível.
É humano e até lógico quando se notam os progressos rápidos de países vizinhos.
Assim, o orçamento das despesas na província de Moçambique está sujeito a pressões legítimas, mais poderosas do que em qualquer outro território nacional, talvez incluindo a metrópole.
Não admira, pois, que cresçam as despesas, apesar dos esforços feitos para as conter.
O problema das despesas ordinárias na, província está intimamente ligado ao das receitas. Viu-se que estas, não considerando os serviços autónomos, se mantêm em ritmo frouxo de elevação. Ë natural que os recentes desenvolvimentos económicos, patentes a quem visita a província, tragam melhorias sensíveis nos rendimentos e permitam assim maiores receitas públicas.
Mas, como se disse acima, não é de aconselhar um sistema tributário drástico e há vantagem em deixar nas mãos da iniciativa privada o máximo possível de rendimentos que possam ser investidos na província em fins úteis.
De tudo se extrai a conclusão de haver necessidade de vigiar o ritmo das despesas sem ferir o natural progresso da província. Terão de ser reservadas para melhores tempos obras ou empresas que não ofereçam reprodução imediata ou a curto prazo.

Divida da província

29. O capital da dívida da província aumentou 214 359 contos. Era de l 470 380 contos em 31 de Dezembro de 1955.
As obras de fomento em curso requereram novos fundos, que foram supridos pelo Tesouro da metrópole, pelo Fundo de Fomento Nacional e caixas de previdência.
Em 1954 e 1955 o capital da dívida fixava-se nos termos discriminados no Quadro que segue:[ver Quadro da imagem].
O aumento da dívida foi inteiramente destinado à construção e equipamento de portos e caminhos de ferro.

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O débito destes serviços ao Tesouro da província aumentou bastante, como pode ler-se nos números que seguem:

Contos
Junta local de Tete .......... 4 065
Câmara Municipal da Beira .... 33 726
Câmara Municipal de Quelimane 19 333
Grémio dos Produtores de Cereais (Beira) ...................... 17 605
Portos, caminhos de ferro e transportes ............... 1 658 605
1 733 334

A Direcção dos Serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes tinha em 31 de Dezembro de 1955 a dívida de 1 658 605 contos, mais 120 964 contos do que em igual dia do ano anterior.
Outras entidades também aumentaram os seus débitos à província. O Grémio dos Produtores de Cereais (Beira) alargou-o substancialmente.
Fazendo a diferença entre o que portos, caminhos de ferro e transportes, corpos administrativos e outras entidades devem à província e a dívida desta, principalmente na metrópole, obtém-se um saldo positivo, a favor do Tesouro provincial, que se arredonda em 263 000 contos.
Neste aspecto a situação financeira de Moçambique pode considerar-se boa, dada a rendabilidade do principal devedor e o saldo a favor do Tesouro.

30. Os encargos da dívida da província subiram a 59 699 contos, ou seja mais 8726 contos do que em 1954. Nestes encargos compreendem-se amortizações e juros. Em 1954 foi contraído um empréstimo. Os juros reflectem-se nas contas de 1955.
A seguir discriminam-se os encargos pagos neste ano:

Contos
Empréstimo de 601 250 contos ............... 30 536
Tesouro Publico - Fundo de Fomento Nacional - Empréstimo de 530 000 dólares ... 1 215
Empréstimo de 5 300 000 florins ............ 6 321
Empréstimo de 17 000 000 de dólares ........ 13 595
Fundo de Fomento Nacional .................. 167
Juros do empréstimo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 39 526, de 3 de
Fevereiro de 1954 .......................... 3 204
Juros do empréstimo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 39 935, de 25 de Novembro
de 1954 .................................... 4 661
59 6990

Do empréstimo de 601 250 contos, amortizável em sessenta semestralidades, foram pagas a 7.ª e a 8.ª; do de 530 000 dólares, destinado à central termoeléctrica de Lourenço Marques, amortizável em trinta e duas semestralidades, pagaram-se a 1.ª e a 2.ª; do de 5 300 000 florins, destinado a um cais no porto da Beira, pagou-se a 4.ª amortização. Dos restantes liquidaram-se os juros contratuais.
Cerca de metade da dívida (651 553 contos) pertence ao Tesouro e o empréstimo de 601 250 contos a ela referente vence o juro de 3 por cento.

31. Os encargos da dívida representam 2,5 por cento do total da despesa. Considerando que a sua maior parte diz respeito à dívida da Direcção dos Serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes e que esta está em condições de satisfazer pontualmente os seus encargos, não parece exagerado o total.
Publicam-se a seguir os encargos da dívida desde 1938:

Contos
1938 ................. 22 135
1940 ................. 101
1942 ................. 101
1944 ................. 2 269
1947 ................. 1 856
1948 ................. 15 787
1949 ................. 15 787
1950 ................. 18 037
1951 ................. 18 239
1952 ................. 37 084
1953 ................. 36 201
1954 ................. 59 973
1955 ................. 59 699

Governo da província e representação nacional

32. A despesa do Governo-Geral e representação nacional em 1955 foi de 4794 contos, assim divididos:

Contos

Governo-Geral ............ 2 580
Conselho de Governo ...... 118
Repartição do Gabinete.... 773
Governos subalternos ..... 1 249
Duplicação de vencimentos 74
4 794

Além dos vencimentos, o que mais pesa na despesa é a aquisição de móveis. Já se inclui neste ano a despesa dos oito distritos em que se divide a província.

Classes inactivas

33. Aumentou ligeiramente para 26 410 contos, mais 658 contos do que em 1954, a despesa de aposentações, reformas e outras relacionadas com as classes inactivas.
A maior parte refere-se a despesas pagas na província, que somaram 14 605 contos. As localidades de pagamento e os respectivos montantes constam dos números que seguem:

Contos
Na metrópole ................ 10 958
Na província ................ 14 605
Nas outras províncias ....... 847
26 410

Administração geral e fiscalização

34. Há três verbas importantes que dizem respeito aos serviços autónomos incluídas neste capítulo. Somam 83 366 contos, assim divididos:

[Ver Tabela na Imagem]

Vimos que tinham contrapartida nas consignações de receitas.

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Os gastos propriamente ditos da administração geral e fiscalização reduzem-se, deste modo, para 221 264 contos.
A despesa foi maior do que em 1954. Se for subtraído o que se despendeu a mais nos serviços autónomos mencionados, a soma arredonda-se em 9500 contos.
As verbas mais salientes referem-se aos serviços de saúde, de instrução pública, das missões católicas e da segurança pública.
No quadro a seguir indicam-se as despesas para 1954 e 1955, com as variações de um para outro ano.

[Ver Quadro na Imagem]

Saúde pública

35. A despesa total destes serviços sobe a 88 142 contos, assim divididos:

Contos

Serviços de saúde......................... 80 800
Missão de combate às tripanossomíases..... 7 342

88 142

Nos serviços de saúde compreende-se a verba de pessoal, que é a mais elevada, e a dos diversos serviços anexos, como laboratórios, dispensários, estações anti-maláricas, serviços de combate à lepra, hospitais, manicómios, delegacias, círculos e estações de saúde, nos distritos.
Algumas verbas dos serviços de saúde merecem relevo, como as de dietas, combustível e utensílios de cozinha para todas as suas dependências (8435 contos), medicamentos, apósitos, vacinas, instrumentos cirúrgicos, artigos de farmácia, aparelhos de laboratório (17 628 contos), assistência médica aos indígenas (8756 contos), assistência maternal aos indígenas (2349 contos) e ainda outras.
Algumas doenças graves que afectam as populações indígenas têm sido atacadas vigorosamente nos últimos anos. O combate u mosca do sono, à bilharzíase, à lepra e a outras doenças tem sido objecto de cuidados especiais. Algumas interessantes ideias procuram cortar o mal pela raiz, como a dos fontanários, que evitem a promiscuidade das águas, e outras.
Uma das dificuldades com que lutam os serviços de saúde é o nomadismo indígena. Este nomadismo impede uma fiscalização eficaz e o uso de meios que impeçam a propagação das doenças.
O desinteresse do indígena pelo trabalho não depende apenas da sua vontade, espécie de aversão nata. Filia-se também nas suas condições físicas, que são medíocres na maior parte dos casos. As deficiências de nutrição e a falta de higiene são as principais causas de um precário estado físico.
A bilharzíase vesical, a ancilostomíase, a sífilis e outras pestes, além de em certas regiões, a lepra e a doença do sono, converteram durante gerações o indígena num ser débil, apático, que se adapta dificilmente a trabalho intensivo.
Parece que a bilharzíase e a ancilostomíase afectam profundamente a aptidão para o trabalho, pois facilitam muito o depauperamento do organismo.
Uma das condições indispensáveis para evitar a propagação do mal Consiste em impedir que o indivíduo portador de ancilostomíase contamine o solo. No Norte da província promoveram-se campanhas de construção de fossas latrinas, e o pessoal médico, em conjunção com as autoridades administrativas, explicou aos indígenas, em reuniões periódicas, as causas da doença e os meios de a debelar. Parece que este método de evitar a propagação do mal tem dado excelente resultado, pois nota-se cada vez mais o interesse do indígena pela construção de fossas do modelo fornecido pelas autoridades.
O caso dos aldeamentos é mais simples, por haver possibilidade de construir fontanários e abastecer a povoação de água. Este assunto será visto noutro lugar. Mas o problema é mais complicado quando a população se dispersa por largas zonas, em plena mata. No entanto, parece que à face dos resultados obtidos, o indígena vai reconhecendo a validade dos conselhos oficiais e toma, em muitos casos, ele próprio a iniciativa da defesa contra as pragas que mais o infestam.
Assim, a fossa latrina e a água são os dois grandes meios de atenuar a ancilostomíase e a bilharzíase.
A construção de fontes e de poços imunes de escorrências superficiais, em condições que impeçam o indígena de tomar contacto com a água que vai utilizar, é o grande instrumento do combate contra os dois terríveis males que enfraquecem a população. Felizmente que a obra realizada em diversos pontos da província está a tomar incremento, e espera-se que nos anos mais próximos comece a enfraquecer uma das causas mais poderosas do depauperamento da raça. Não se pode dizer que o trabalho realizado seja pequeno, tanto no que se refere às epidemias acima mencionadas como à sífilis, lepra e outras, mas é ainda preciso intensificar as campanhas que já tão bons resultados têm dado.
No caso da lepra, que é um mal sério em certas zonas de Moçambique, como no Norte, há recenseamentos que procuram determinar as zonas e individualizar os doentes.
Construíram-se dispensários nas circunscrições e diversos hospitais. Num, no Boila, perto de António Enes, encontram-se internados para cima de oitocentos doentes. O hospital-granja contém infantário, residência de irmãos religiosos e casas para doentes e sob a sua orientação se colocou o combate à doença em diversas regiões do Norte, que vem desde o cabo Delgado até aos distritos do Niassa e Moçambique.
O problema da lepra parece ter sido atacado com energia nesta parte da província; e, se persistirem o entusiasmo e o esforço agora verificados, ter-se-á dado um largo passo no sentido de enfraquecer o mal.

36. Os problemas da saúde são de grande importância para a província. Não afectam apenas o grau da mortalidade - recuperam também indígenas em fracas condições físicas, aumentam o seu rendimento no trabalho e melhoram assim as suas condições de vida.
Estas realidades já começam a permear a mentalidade indígena o empresas particulares reconhecem hoje

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que as somas gastas na defesa ria saúde do seu pessoal suo altamente reprodutivas. Algumas mantêm excelentes enfermarias e até hospitais convenientemente equipados.
Para mostrar o grande interesse de indígena por uma especialidade largamente descurada - a oftalmologia-, dá-se a seguir o movimento de uma secção própria instalada no hospital de Nampula.
A afluência de doentes nos dois anos de 1954 e 1955 foi a que consta de quadro que segue:
[ver tabela na imagem]

Os números revelam o interesse dos doentes. Recuperaram a vista bastantes e deixaram de sofrer muitos outros. O médico oftalmologista deslocou-se a locais de concentração o elaborou um cadastro dos totalmente cegos e dos recuperáveis; através do hospital de Nanapula, conseguiram-se curas que, impressionando o indígena, levaram à consulta muitos indivíduos.

37. Citaram-se, alguns casos da acção dos serviços de saúde para mostrar que as verbas concedidas e utilizadas suo altamente reprodutivas. A província deve fazer um esforço no sentido de defender, tanto quanto possível, a população dos males que afectam os climas tropicais. Uma campanhia enérgica, convenientemente organizada, pode atenuar muito, em .pouco tempo, alguns dos males endémicos. Tá hoje se notam progressos apreciáveis, que se acentuarão com o alargamento dos esforços para pôr em movimento ideias em curso.
Tudo indica um reforço das dotações dos serviços de saúde em grau permitido pulas disponibilidades orçamentais. Também as empresas particulares devem auxiliar o mais que puderem o esforço oficial.

Instrução pública e educação

38. Os serviços de instrução pública u as missões católicas despenderam em 1955 as verbas seguintes:

Instrução pública ........... 30 949
Missões católicas ........... 31 126
62 075

A verba, de instrução pública não parece ser grande, considerando o trabalho que ainda há para realizar, e deve ser reforçada logo que as disponibilidades orçamentais o permitam. Incluem-se nestes serviços o Liceu do Lourenço Marques, o Colégio-Liceu Vasco da Gama o outras construções liceais, escolas industriais, comerciais a de artes e ofícios e técnicas e escolas em diversas cidades e vilas, como Lourenço Marques, Beira, Inbambane, Inhamissa, Tete, Zobué, Quelimane, Nampula e Moçambique, além de muitas escolas do ensino primário.
O ensino agrícola, elementar parece ser uma necessidade nas zonas agrícolas, sobretudo na Zambézia no Niassa e no Sul do Save. Os métodos de cultura indígenas são ainda rudimentares. Há regiões em que os instrumentos agrícolas são primitivos e os processos de cultura medíocres, de pequeníssimo rendimento. Algumas iniciativas dos governos dos distritos, sob a égide do Governo-Geral. têm provado a eficácia da instrução agrícola. O indígena procura estudar os métodos que lhe ensinam e utiliza-os logo que reconheça, pela experiência, a sua eficácia. Tanto no distrito de Moçambique como no Sul do Save há exemplos frisantes do interesse do indígena por melhores processos de cultivo. Conviria alargar as experiências feitas até agora nesta matéria.

39. As missões católicas são subsidiadas pelo Estado, nos termos do Estatuto Missionário, e recebem, além disso, diversos outros subsídios para serviços do enfermagem nos hospitais de Lourenço Marques o da Beira. As contas de 1955 acusam a despesa total de 31 126 contos.
Além das verbas e subsídios referidos acima, há 1948 contos para escolas de habilitação do professores indígenas em Lourenço Marques, Beira, Quelimane e Nampula, 500 contos para a construção de um colégio em Namacha; 1500 contos para a Catedral de Nampula, 1000 contos para o Colégio Vasco da Gama, de Nampula, 1000 contos para a Casa de Saúde de S. Toas Baptista, de Marrere, 800 contos para a construção do Paço Episcopal de Quelimane; o ainda outros subsídios.

Serviços de Fazenda

40. Podem desdobrar-se os serviços de Fazenda do modo que segue:
[ver tabela na imagem]

Os dois serviços mais importantes e de maior consumo são os de Fazenda e contabilidade e os aduaneiros.
A despesa total aumentou de 1371 contos, quase tudo nos primeiros.
Na província há repartições de Fazenda em Lourenço Marques. João Belo (Xai-Xai), Magude, Inhambane, Vilanculos, Beira. Vila Pery, Manica, Caiu. Quelimane, Chinde, Nampula. Moçambique. António Enes, Porto Amélia, Ibo, Mocímboa da Praia e Vila Cabral. Há, além disso, direcções de Fazenda em Inhambane, Manica. e Sofala (Beira), na Zambézia e em Moçambique. Os serviços de Fazenda e contabilidade despenderam, no total. 14 238 contos.
Os almoxarifados nos diversos distritos tiveram 41 gasto de 4070 contos, sensivelmente idêntico ao do ano passado.
Os serviços aduaneiros despenderam 13871 contos, mais 263 contos do que em 1954. Cerca do metade dizem respeito a vencimentos do pessoal (7008 contos), participações em receitas ao pessoal do quadro interno (746 contos), emolumentos internos e externos (3742 contos), multas e outras.
As alfândegas estão situadas em Lourenço Marques. Beira, Quelimane e Moçambique, mas há delegações em Vila João Belo, Inhambane. Tete, Porto Amélia e Vila Cabral, além da Inspecção e Direcção dos Serviços.

A Guarda Fiscal despendeu 6914 contos; na sua quase totalidade esta verba foi gasta em pessoal: vencimentos

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(6264 contos), rendas de casa (329 contos) e assalariado (206 contos). Outras pequenas despesas dizem respeito a f ardam uni os e diversos fins.

Serviços de justiça

41. A desposa destes serviços aumentou 820 contos. Grande parte do acréscimo deu-se nas comarcas e julgados. O total reparte-se como segue:

[ver tabela na imagem]

O quadro dá também sinteticamente a organização destes serviços.

As comarcas têm sede em Gaza, Inhambane, Beira, Vila Pery, Tete, Quelimane, Nampula, Moçambique e Porto Amélia e há um julgado municipal 110 Chinde.

Serviços de fomento

42. Não é alta a dotação destes serviços, que se pode arredondar em 126 491 contos se ao total acusado pelas contas for subtraída a soma de l 343 897 coutos que pertence à despesa dos serviços autónomos dos portos, caminhos de ferro e transportes, dos correio, telégrafos e telefones, do Fundo de Fomento do Tabaco e do Fundo de Fomento Orizícola.
Considerando a variedade de departamentos incluídos na designação de «Serviços de fomento» e a sua importância na economia provincial, não parece alta a cifra de 126 491 contos, antes se antolha indispensável melhora-la na medida do possível.
No quadro a seguir dá-se o custo de cada dependência para os dois anos de 1954 e 1955 st as respectivas variações 4e um para o outro ano.

[ver tabela na imagem]

Talvez seja elucidativo resumir o quadro num outro:

[ver tabela na imagem]

A subida nos serviços de fomento, propriamente dita, foi de 20 145 contos e a dos serviços autónomos de um para o outro ano atingiu 505 608 contos.
Os aumentos nas diversas repartições foram pequenos e houve a diminuição nos serviços de indústria e geologia. Diversos reforços de dotações de anos anteriores nalguns serviços, como nos de agricultura e nos meteorológicos, aproximaram-se de 500 contos.
Nas obras públicas o acréscimo foi grande, embora a soma gasta, de 65 20U contos em ]955, contra 47 640 contos em 1954, não satisfaça ainda as necessidades da província, como se reconhecerá adiante, apesar das verbas volumosas gastas por força do capítulo das despesas extraordinárias.

Serviços de obras públicas

43. A cargo da Direcção dos Serviços de Obras Públicas há um certo número de serviços de importância vital para o desenvolvimento económico da província. E nem sempre a orientação seguida conduziu ao melhor aproveitamento das dotações.
Os principais objectivos dos serviços são: a construção de estradas, de pontes, de edifícios e de portos.
As verbas aplicadas nestes fins são inscritas no orçamento das receitas ordinárias e no das extraordinárias. O critério seguido não é uniforme.
As estradas novas, segundo uni plano aprovado, mas que possivelmente terá de sofrer modificações importantes, são financiadas pelo orçamento das despesas extraordinárias. No ano de 1955 despenderam-se para esse efeito 49 345 contos e, possivelmente, parte do que se compreende em estudos e projectos, no total de 1807 contos.
Em edifícios, financiados por despesas ordinárias, utilizaram-se em obras novas 20 232 contos, dos quais 20 054 contos em conta das receitas gerais e 178 contos por força de saldos de anos económicos findos.
Esta verba não compreende a conservação de imóveis que teve o dispêndio de 3816 contos.
Em portos os gastos, por força de despesas ordinárias, subiram a 6923 contos, sendo 6216 contos em conta de saldos de anos económicos findos.
Finalmente, as pontes, que desempenham um papel fundamental nas comunicações da província, tiveram dotações pelos orçamentos das despesas ordinárias e extraordinárias.
No primeiro as contas acusam 6923 contos, sendo 3013 contos por força das receitas gerais da província e 1816 contos pela conta de saldos de exercícios findos. Mas também as pontes foram dotadas no orçamento extraordinário.
A ponte sobre o rio Pungue de importância para a Beira e sua ligação redoviária com n interior e a Rodésia, recebeu a dotação de 1482 contos.
44. Pode, pois, estabelecer-se o esquema seguinte para o gasto dos serviços di1 obras públicas.

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[ver tabela na imagem]

Estas cifras dizem respeito a obras novas. No orçamento das receitas e despesas ordinárias inscrevem-se verbas para a conservação, aquisição e aproveitamento de móveis e imóveis.
De todas, a mais importante refere-se à conservação de móveis, que não é fácil. É dispendiosa em climas como o de Moçambique.
Um apanhado das somas destinadas a este fim e à aquisição de móveis e semoventes pode estabelecer-se como segue, por distritos e em contos:

[ver tabelas na imagem]

Como se nota, as verbas de conservação de imóveis são altas e tendem a aumentar.
Na Direcção dos Serviços incluíram-se 3816 contos destinados a suprir deficiências de dotações por intermédio das autoridades administrativas ou outras.
A recente alteração administrativa, com a criação de novos distritos -a antiga província do Niassa é hoje formada por três distritos-, há-de implicar, naturalmente, um acréscimo de despesa na construção de edifícios para instalações de novos serviços ou desdobramento dos que existiam.
Assim, não parece exagerada nem a dotação para novos edifícios nem a da sua conservação.
As dotações acima mencionadas para edifícios não representam a totalidade do que se gastou.
Os distritos, com dotações próprias, constróem edifícios, e às vezes mais economicamente, nas circunscrições e- postos administrativos.
Neste aspecto a actividade distrital é bastante pronunciada, talvez só ultrapassada pelo trabalho interessante nas estradas, ou, antes, picadas, que se abrem ou conservam sob a direcção e impulso da autoridade administrativa - em geral o administrador ou chefe de posto.

Portos

45. Nos portos, segundo o apanhado acima descrito, despenderam-se 21 923 contos. Inclui-se nesta verba a soma de 15 000 contos utilizada no porto de Nacala, agora em construção. Mas uma parte importante do que se gastou em portos, em despesas de 1.º estabelecimento, engloba-se nos serviços autónomos, na Direcção dos Serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes. As verbas mais importantes dizem respeito aos portos de Lourenço Marques e da Beira. Adiante se fará maior referência a este assunto.

Pontes

46. O problema das pontes em Moçambique, como, aliás, também já aconteceu, e ainda acontece com igual acuidade, em Angola, é muito delicado e necessita de ser visto cuidadosamente. Um projecto insuficientemente estudado pode trazer graves prejuízos, com perdas totais do que &e despende. Alguns insucessos sérios nesta matéria trouxeram prejuízos e demoras.
Um projecto de ponte nunca deve ser posto em praça sem a certeza antecipada de que foram previstos todos os possíveis factores que podem influir na sua estabilidade. O princípio é geral e aplicável a todos os países e a todas as latitudes, mas tem maior delicadeza em países novos, onde não há experiência ou existe pouca experiência da estabilidade dos solos e subsolos.
Sondagens cuidadosas, estudo aprofundado do subsolo e de possíveis correntes subterrâneas, o comportamento dos solos sob tráfego intenso, as faixas de rodagem, a acção dos elementos naturais, um sem-número de pequenos nadas, podem influir na estabilidade da ponte e levar à sua irremediável ruína depois de construída ou durante a construção. Se a derrocada for resultante de factores imprevisíveis e insusceptíveis de serem previamente estudados, está-se no domínio das contingências; mas .se a sua ruína resultar de improvisação ou de estudos mal orientados ou cálculos teóricos baseados em fundamento errado ou meras suposições que a imprevidência não permitiu que se estudassem como era mister, então a responsabilidade dos serviços é séria e necessita ser tomada.
Alguns casos em Moçambique requerem atenção, tendo já sido tomadas medidas nesse sentido. Dois suo mais patentes: o do Fungue e o de Tete. Em ambos os casos se provou a necessidade de refundir os estudos e de corrigir os projectos e em ambos houve prejuízos.
A questão não afecta apenas o orçamento, diminuindo as verbas úteis. Também afecta os próprios serviços e a sua idoneidade, além de demorar a entrada em serviço de um instrumento de trabalho que, tanto num como noutro dos exemplos acima citados, é considerado de grande urgência, até do ponto de vista internacional.
No caso do Fungue a estrada onde se situa a ponte liga a Beira a todo o rico interior do distrito de Manica e Sofala e é, além disso, uma estrada internacional entre a África Central, compreendendo as Rodésias e parle do Congo Belga e o porto da Beira. No segundo caso as comunicações da Niassalândia com a Rodésia do Sul, por Tete, são as mais curtas e muito utilizadas.
Espera-se no futuro que os serviços assegurem neste aspecto trabalho rápido e eficaz. As medidas tomadas ultimamente parece corresponderem a necessidades imperiosas.

Estradas

47. O parecer das contas do ultramar relativo ao ano de 1954 classificou como necessidade fundamental em países novos a construção de uma rede eficiente de estradas. Tratou com certo pormenor do caso de Angola e deu a conhecer a malha fundamental das estradas que constituem o plano aprovado e agora em execução naquela província.
O que então se escreveu sobre o problema das comunicações tem significado idêntico e integral em Moçambique.
Esta província é dotada de uma rede de caminhos de ferro que drena para o litoral elevadas cargas de mercadorias. A sua função é muito útil nos dois aspectos de transportar mercadorias dos países adjacentes, como a África do Sul, as Rodésias e a Niassalândia, e de servir ao mesmo tempo as zonas da província que atravessa. Outro caminho de ferro que se antolha de largo

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futuro - o de Moçambique - vai em breve atingir as vizinhanças do lago Niassa e abrirá uma zona rica e temperada, própria para a colonização europeia.
Mas os caminhos de ferro não suprem a utilidade da estrada. Em países novos, pouco desenvolvidos, a criação de tráfego é gradual, a não ser, como no caso de Katanga ou de minas de ferro ou carvão, que haja de começo exportação intensiva. Por outro lado, o caminho de ferro, guando existe, só pode resolver o problema de uma faixa, mais ou menos profunda, de um e outro lado do seu eixo. A estrada afluente é um natural auxiliar da função do caminho de ferro; é através dela que circularão as mercadorias do interior.
Parece, assim, que em países novos da configuração de Moçambique, além da construção de algumas estradas que atravessem a província para o interior e liguem as fronteiras com os portos de Lourenço Marques, Beira, Nacala e, possivelmente, Porto Amélia, se deve estabelecer um plano interligado que estabeleça uma rede convenientemente estudada, de acordo com as possibilidades agrícolas das diversas regiões, entre os eixos dos caminhos de ferro. O plano não poderá ser ambicioso de princípio e requer estudos de natureza económica, relacionados com n investigação dos solos e aptidões agrícolas e até industriais das diversas regiões.
Até agora, e em grande parte, as autoridades administrativas prestaram relevantíssimos serviços nesta matéria. Incumbiram-se da abertura de estradas de terra batida, através da selva, e existem algumas de alto interesse que, tratadas agora por processos de pavimentação e conservação menos empíricos e baseados em estudos preliminares, podem prestar ainda grandes serviços à economia da província. Com pequenas variantes aqui e além, alterações no perfil e uma pavimentação conveniente adaptada aos solos e ao tráfego, a actual rede de estradas pode servir de base a um esquema útil. Ponto é saber aproveitá-las e convertê-las, por pavimentação e obras de arte adequadas, em instrumentos de comunicação a funcionar normalmente no tempo de chuvas e no Estio, depois de introduzidas as variantes necessárias.
As estradas principais, a que se aludiu acima, e a rede entre elas, mais modesta, mas sólida, à prova da chuva e do clima, constituirão um esquema altamente benéfico para a economia provincial.
48. Já se aludiu acima a alguns desenganos e desaires que sofreu a província no caso das pontes. Agora, que se estão intensificando os trabalhos da construção de algumas estradas da malha fundamental, devem conservar-se na memória estes desenganos.
Os solos de Moçambique são de difícil manipulação. A construção da estrada tem de ser acompanhada do estudos contínuos. Os serviços, através do Laboratório de Ensaios de Materiais, têm já hoje, felizmente, como norma acompanhar passo a passo a construção de pavimentos, de modo a corrigir fraquezas aqui ou além e esclarecer suposições, quando necessário. Este trabalho do Laboratório é muito útil e altamente benéfico. Pode economizar largas somas de dinheiro e tornar mais sólidas as estradas.
Merece, pois, louvores a obra que agora se desenvolve e precisa de ser amparada. Na verdade, não se compreenderia a construção de tão vasta rede rodoviária em país novo sem o auxílio técnico-científico de um instrumento de trabalho convenientemente orientado. Tudo indica que o Laboratório de Ensaios de Materiais e de Mecânica dos Solos de Lourenço Marques, que despendeu em equipamento apenas 555 contos em 1955, seja um poderoso auxiliar da reconstrução das estradas, portos e outros melhoramentos.

49. Não é brilhante a história do problema das estradas em Moçambique. Até 1937 a abertura de estradas -ou picadas- era efectuada pelos serviços militares e pelas autoridades administrativas. A conservação dos itinerários principais eslava a cargo das obras públicas. Diversos estudos e trabalhos se realizaram depois por intermédio de brigadas especialmente nomeadas para tal efeito, mas sem a intensidade indispensável.
Foi aprovado por simples despacho ministerial, datado de 1903, um plano de estradas, a realizar na medida das disponibilidades financeiras. Previa esse plano, na sua forma original, a construção de 5500 km, que formariam a malha fundamental, com o gasto aproximado de 630 000 contos.
Nos três anos que se lhe seguiram 1954-1956 apenas se utilizou uma pequena parte das dotações previstas.
Parece que as razões derivaram de atrasos em estudos, de dificuldades burocráticas e administrativas, da falta de empréstimos e, finalmente, da carência de direcção vigorosa nos serviços, com a necessária continuidade.
O Decreto n.º 40 569, promulgado recentemente, contém disposições que, convenientemente aplicadas, podem melhorar a situação do passado.
Apesar de ainda subsistirem algumas dificuldades, sobretudo no que se refere a fiscalização do gasto das verbas, crê-se que se iniciou nova era no desenvolvimento rodoviário da província.
Até agora a ideia predominante, tanto em Angola como em Moçambique, era a de que bastava abrir traçados e efectuar terra plenagens para se obter uma boa estrada. O desenvolvimento do tráfego e a existência de duas estações perfeitamente definidas - a seca e a de fortes chuvas torrenciais- vieram impor a necessidade de implantação de novas ideias. O problema terá de ser encarado por um prisma diferente e a sua solução consiste na gradual substituição dos pavimentos actuais por outros que assegurem condições do tráfego em todos os meses do ano.

50. O plano de 1953 classificou cerca de 24 500 km de estradas - 11 000 km de estradas nacionais e os restantes de estradas regionais.
Previa a construção de 5500 km, que formariam a malha fundamental da província, sendo 2000 km asfaltados e 3500 km de pavimento estabilizado. O seu custo seria de 630 000 contos.
A seguir indicam-se as principais estradas do plano de 1953, que está a ser revisto, como parece necessário:
Estrada n.º l - De Lourenço Marques a Inchope, passando por Vila Luísa, Vila de João Belo, Inhambane e Beira. Entronca em Inchope com a n.º 6.
Estrada n.º 6 - Da cidade da Beira à fronteira da Rodésia, por Tila Machado, Gôndola e Macequece.
Estrada n.º 7 - De Quelimane a Milange, ligando a zona produtora de chá e a Niassalândia com o porto de Quelimane. Através daquele território o distrito de Tete poderá ficar ligado ao litoral.
Estrada n.º 8 - Do Lumbo a Mandimba, passando por Meconta, Nampula, Ribaué, Entremos e diamba. Esta via de comunicação pela estrada n.º 249 ligará o lago Niassa com o litoral.

Destas estradas nascem outras vias destinadas a servir os territórios do interior. As principais são:

Estrada n.º 102 - Da estrada n.º 6 ao distrito de Tete, servindo a região do Barué, que parece ofe-

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recer excelentes condições para colonização europeia.
Estrada n.º 103 - Da fronteira da Rodésia do Sul à fronteira da Niassalândia, através do distrito de Tete. Surgiram sérias dificuldades na construção da ponte do Revugué, que precisam de ser removidas, dada a importância desta via.
Estrada n.º 106 - Serve de ligação aos distritos de Nampula e Cabo Delgado.

A construção das estradas mencionadas acima, com pavimento de asfalto, como parece estar estabelecido, melhoraria consideravelmente as comunicações da província.
Outras de menor importância foram previstas, algumas já construídas e asfaltadas, como a de Lourenço Marques a Namacha e a Ressano Garcia.
Antolha-se de grande importância a ligação da Beira a Lourenço Marques e à fronteira da Rodésia. Ambas estão em vias de construção. Mas a ligação do distrito de Moçambique com Quelimane e com o distrito do Niassa, ale Vila Cabral e lago Niassa, deve merecer urgente realização, assim como a estrada nacional n.º 103, que atravessa o distrito de Tete e que, pela n.º 103 e n.º 6, virá ligar aquela rica zona metalífera com a Beira.
As distâncias em África são grandes, pelo que não se pode realizar de um momento para outro um trabalho desta natureza.
Mas vale a pena fazer um sacrifício financeiro no sentido de acelerar a construção da malha principal, sobretudo as ligações Lourenço Marques-Beira, Lumbo-Nampula e interior, Beira-Tete e Quelimane-Nampula.

Resumo das verbas

51. As verbas dos serviços de obras públicas, excluindo os serviços autónomos, podem decompor-se do modo que segue:

Pessoal ................. 8253
Material ............... 48053
Diversos serviços ...... 8 903
65 209

A rubrica «Pessoal» compreende os vencimentos do pessoal dos quadros, contratado e assalariado. Em material incluem-se as dotações já mencionadas de imóveis, móveis e semoventes, tanto as de 1.º estabelecimento como as de aquisição, conservação e consumo corrente.
Já acima se mencionou que, por despesas extraordinárias, se gastaram elevadas verbas, que podem ser classificadas na rubrica «Material».

Serviços de geologia e minas

52. A despesa destes serviços diminuiu 131 contos. A sua direcção, com sede em Lourenço Marques, tem uma repartição na Beira e delegações na Zambézia (Quelimane) e em Moçambique (Nampula).
São ainda imperfeitamente conhecidos os recursos mineiros da província. Ultimamente intensificaram-se os trabalhos de pesquisas e reconhecimento, sobretudo no distrito de Tete. As dificuldades de prospecção na zona litoral e na parte coberta de florestas são óbvias, mas parece que os territórios de maior altitude poderiam ser sujeitos a prospecção mais intensiva.
E conhecida uma longa lista de minérios que existem na província, quer por meio de afloramentos já estudados, quer por detritos aluvionares.
O distrito de Tete parece ser o mais rico em minérios e. por consequência, o de maior futuro mineiro. Há muitos anos que se sabe existirem lá afloramentos de cobre e certos minérios de urânio, que a província já exporta.
Estudos e trabalhos recentes trouxeram à superfície conhecimentos preciosos sobre a existênca de reservas de ferro titanífero no distrito de Tete. Embora a distância até ao litoral seja grande, as possibilidades de produção de energia em Cahora Bassa, de que se fala noutro passo deste parecer, duo aos jazigos de ferro titanífero um grande valor económico, dada a existência perto de Tete de jazigos de carvão, que já hoje fornecem o combustível necessário ao caminho de ferro.
Segundo informações colhidas no local pelo relator das contas públicas, as reservas de minérios de ferro titanífero podem atingir mais de 1000 milhões de toneladas de teor elevado.
As condições de exploração não são difíceis, tendo em vista o relevo topográfico.
O problema destes minérios está estreitamente ligado ao do aproveitamento das quedas do Zambeze e reservas dos jazigos carboníferos de Tete, agora em exploração.
Mas a região de Tete, rica em afloramentos metalíferos, pode também apresentar surpresas em matéria de existência de jazigos cupríferos e de minérios atómicos.
Uma prospecção intensiva, acompanhada do levantamento da carta geológica pormenorizada em certas zonas do distrito, parece ser uma necessidade.
Se, na verdade, se prolongam para território português as zonas produtoras de cobre da Rudésia; se se materializarem, do ponto de vista económico, os indícios já conhecidos da existência de minérios; se as reservas carboníferas forem as que se julgam, numa posição central em relação aos afloramentos conhecidos; e se, por sua vez, o custo da energia na garganta de Cahora Bassa se reduzir ao que, embora grosseiramente, já se avaliou; está reservado ao distrito de Tele um papel de grande relevo na economia da província.
Parece que os elementos já conhecidos justificam o estudo sistemático do rio e da região do ponto de vista energético, em conjugação com o aproveitamento na rega da vasta zona aluvionar do Zambeze, a jusante, o possivelmente com as possibilidades de navegação, e do ponto de vista mineiro merecem estudo profundo as possibilidades metalíferas e carboníferas.
A prospecção de minérios de alumínio deveria ser um dos objectivos do estudo mineiro da província, especialmente da zona de Tete e regiões vizinhas.

Serviços agrícolas

53. Não é possível num documento desta natureza fazer a resenha, ainda que sucinta, dos recursos agro-pevuários da província.
O problema oferece, porém, grande interesse nos seus aspectos político e económico.
No seu aspecto político tem de ser encarada a fixação da população indígena, que hoje fornece mão-de-obra às minas do Rand e à agricultura e construção civil e outros misteres da África do Sul e da Rodésia.
Moçambique tem possibilidades agrícolas susceptíveis de sustentar a actual população, que não é excessiva para a sua área. A emigração clandestina do Sul do Save e do Niassa prejudica a economia da província, e até a oficializada poderia ser reduzida, desde que o indígena verificasse, como já começa a verificar em certas regiões, que a sua posição económica, isto é, os rendimentos que pode auferir na exploração racional da terra, lhe traz maiores benefícios do que a ida para terras estranhas, em regime de contrato ou sem ele.

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São de louvar empresas iniciadas pelo Governo-Geral através dos governos distritais, ou directamente, no sentido de demonstrar as possibilidades de vida sã e remediada de famílias indígenas. Alguns elementos verificados pelo relator das contas no local demonstram o êxito da fixação do indígena à terra, até em zonas de emigração tradicional para países vizinhos.
 obra encetada, no sentido de demonstrar as possibilidades agrícolas da província e de fixação do indígena, tem de ser continuada.
Um exame, ainda que superficial, dos elementos que foram fornecidos ao relator das contas na sua recente viagem à província e o estudo em diversas regiões das experiências feitas, além do conhecimento de resultados obtidos por empresas de natureza capitalista em diversas regiões, parecem levar à conclusão de que Moçambique tem excelentes condições de produção agrícola. A actual gama de culturas pode ser alargada e, sobretudo, melhorada.
No capítulo das receitas, sob o título «Impostos indirectos», e nas considerações gerais analisaram-se as principais exportações: o algodão, o sisal, a copra, o chá, e outras possibilidades, ou já hoje pequenas realidades, como o tabaco, o milho, até o trigo, o arroz e outras.
No entanto, os métodos de cultivo, em muitos casos, não têm sido os melhores e, noutros, os rendimentos unitários, por exemplo no algodão, ainda não atingiram a cifra desejada e possível.
Ë preciso ter em mente que a terra africana não é um eldorado, como muitos julgaram durante muitos anos. A terra africana necessita de ser tratada sem intuitos ou fins ambiciosos e com o cuidado e carinho adoptados noutras zonas do globo.
Não é suficientemente grande para ter sempre terra virgem. Não pode nem deve permitir culturas nómadas, hoje aqui, amanhã além.

A dispersão de serviços

54. Moçambique padece doa males da metrópole e de Angola. Tem serviços agrícolas dispersos por diversos organismos. Uns estudam este produto, outros investigam as condições de produção daqueloutro. Há, assim, uma dispersão de esforços e de dinheiro e faz falta um organismo orientador central, com pessoal especializado, que possa extrair dos elementos obtidos em trabalhos de campo, convenientemente orientados, as mais proveitosas conclusões sobre a aptidão agrícola das diversas zonas.
Esse organismo terá de ser criado mais tarde ou mais cedo - será um organismo de investigação e experimentação, moldado em normas e princípios práticos, que possa fornecer elementos seguros sobre as características das diversas zonas da província e suas possibilidades nesta ou naquela cultura e que possa até indicar uma previsão das possibilidades de produção de cada uma e de cada espécie, na base de elementos seguros e experimentados.
Já são conhecidos boje muitos elementos sobre diversas culturas, como as do algodão e do sisal, e nesta última há progressos evidentes na redução dos custos e, ainda, nas produções por hectare.
Na cultura do algodão o organismo que centraliza as investigações tem produzido excelente trabalho em muitos aspectos, podendo aproveitar-se desse trabalho bastantes conhecimentos sobre outras culturas.
A produção unitária de algodão não é, porém, a que poderia e deveria ser. As razões que influem nesse sentido são de diversa natureza, não vindo para aqui a discussão das causas, que, aliás, são complexas e colidem com a própria natureza dos métodos de organização da cultura: o regime de concessão.
E necessário rever o problema e procurar, com acordo de todos, achar fórmula que conduza a maiores rendimentos. O aumento do podei- de consumo da população indígena é uma necessidade em quase toda a província, se for orientado no sentido de melhor nutrição e vida higiénica mais progressiva do que a actual.
Há culturas, como a do amendoim, tradicionais- em certas regiões moçambicanas, que decaíram muito com os novos regimes de exploração, com as necessidades algodoeiras. Ora a cultura do amendoim e de outras substâncias alimentícias é essencial ao regime nutritivo do indígena. Torna-se necessário revivê-la, tanto mais que parece ser uma cultura rendosa quando adaptada às conveniências dos solos.
Por isso, o regime, já em vigor nalguns distritos, de obrigação de explorações deste tipo merece ser acarinhado e alargado a toda a província.
Outros exemplos de culturas produtivas há na província, como a dos citrinos, que já hoje floresce em pontos da província, até industrializada no bom sen lido, e a do chá, que enobrece a linda região do Gurué.
O caso da produção de farináceos, incluindo o arroz, relativamente recente, as experiências feitas no Limpopo com algodão de fibra longa e cereais em cultura regada, algumas fazendas-modelos nos territórios de Manica e Sofala, a produção de tabaco na antiga província do Niassa, principalmente em redor de Malema, o aperfeiçoamento das explorações de açúcar no Incomati e em outras regiões, intensificadas e modernizadas ultimamente, a beleza e rendabilidade das culturas de chá no Gurué e Milange, a produção de café, em certas áreas susceptível de ser alargada, a castanha de caju, que já hoje constitui exportação de grande interesse, a melhoria dos palmares da Zambézia, a própria produção de frutos em diversas zonas da província, além das explorações já referidas do sisal, do algodão, das madeiras, dão à província uma fácies produtiva de grande interesse.
A província não pode ser considerada pobre no sentido agrícola, apesar da extrema irregularidade e ato escassez das chuvas, especialmente no Sul do Save. É cortada perpendicularmente por diversos rios do certa importância alguns e de muito maior outros, como o Zambeze, que formam larguíssimos vales aluvionares. O exemplo do Limpopo e do Incomati, no Sul, tem paralelo no Zambeze e em outros no Norte.
O domínio das águas e a sua utilização em tempo próprio podem beneficiar grandemente as culturas regadas, mas terão sobretudo influência nas cheias, que são hoje um flagelo e podem sor convertidas amanhã num benefício.

55. Os serviços de agricultura despenderam 23 799 contos em 1955, sensivelmente o mesmo que em 1954 (25 319 contos). Contêm uma repartição irónica, o Fundo de Fomento do Tabaco, um a divisão de fomento orizícola secções de serviço agronómico, de economia agrícola, de botânica agrícola e florestal, e uma secção de serviço florestal, além de secções de serviços de zoologia agrícola e florestal e do serviço fitopatológico.
Existem uma estação experimental no Umbeluzi, um posto de culturas regadas no vale do Limpopo, um campo de ensaios de arroz em Chougoene, postos agrícolas em Mocuba e em Mogovolas, um posto agronómico no Ribaué. Há uma repartição técnica em Lonrenço Marques e outras repartições nos distritos de Inhambane. Manica e Sofala, Moçambique e Zambézia, além de delegações aio distrito de Gaza, Tete, Cabo Delgado e Niassa.

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Sem entrar no pormenor da organização, deve dizer-se que parece faltar-lhes um organismo coordenador. Além dos serviços oficiais, outras entidades procuram estudar as possibilidades agrícolas. Parece não haver suficiente coordenação desses organismos com aqueles serviços.
O problema da agricultura em Moçambique é muito importante para o futuro da província e precisa do esforço de todos para ser resolvido. Particularismos nesta matéria só podem trazer atrasos e prejuízos.
As verbas não parecem ser excessivas, e possivelmente haverá que reforçá-las fie forem aceites as ideias aqui expressas. Mas elas serão altamente reprodutivas se gastas convenientemente num sentido prático.

Serviços pecuários

56. Não parecem tão prometedoras as possibilidades pecuárias da província. A razão principal reside na mosca tsé-tsé, que ainda infesta largas áreas, em especial as das matas mais densas. No entanto, diversas experiências mostram que, dadas as cautelas essenciais em países com as características reconhecidas em Moçambique, é possível e rendosa a produção de largas manadas de gado vacum. No Sul do Save, próximo do vale do Limpopo, e em certas regiões do Niassa, da Zambézia e em outras zonas não parece impossível desenvolver explorações pecuárias modestas. A abundância de caça em certas localidades dificulta a exploração. Mas, conhecidos os meios de imunizar o gado, que já se praticam com êxito, e dado o espírito de iniciativa, é possível alargar muito o que existe actualmente.
Não há recenseamentos que permitam avaliar com certa aproximação as existências, nem ainda estão totalmente estudadas as pastagens mais próprias e as zonas que as produzem. Todo um trabalho de investigação nesta matéria espera um esforço mais decidido dos serviços, de combinação com os agrícolas; e, se for resolvido estabelecer o Instituto Central de Experimentação e Investigação, a que se aludiu acima, o seu trabalho pode ser extensivo ao estudo das pastagens e outras forragens próprias para o desenvolvimento da indústria pecuária. Moçambique pode e deve cumular as suas necessidades de proteínas de origem animal com a sua própria produção.
57. Os serviços pecuários, oficialmente denominados Serviços de Veterinária e Indústria Animal, despenderam 14 132 contos em 1955, um pouco mais do que em 1954. Neste amo a despesa foi de 13 962 contos.
A maior parte desta verba pertence a pessoal dos quadros, contratado e assalariado.
Os serviços compreendem uma divisão de economia pecuária e outra de patologia veterinária, com um laboratório de patologia.
No distrito de Lourenço Marques há um parque-la-zareto, dois postos de reprodução no Impamputo e em Namacha e uma delegação dos serviços. No distrito de Gaza há três delegações de sanidade pecuária: em Magude, no Ganiçado e em Gaza. No distrito de Inhambane existe uma repartição, uma estação zootécnica central, um posto de fomento avícola e um outro posto de reprodutores em Inhamissa, além da delegação de Vilanculos. No distrito de Manica e Sofala há delegações sanitárias na Beira e em Vila Pery e o posto de reprodução de Mandié. No distrito de Tete as delegações estão localizadas em Tete e na Angonia, onde também tem sede um posto zootécnico. Existem neste distrito mais dois postos: o de fomento pecuário do Charre e o de aclimatação de ovinos em Metengo-Módzi. No distrito de Moçambique existe uma delegação sanitária em Nampula e uma estação de criação de bovinos de trabalho.
Não se pode dizer que é grande a rede dos serviços pecuários, mas já serve regiões próprias para a criação de gados. Seria vantajoso conhecer os resultados de cada um dos postos, estações e delegações acima enumerados e a sua influência no povoamento e defesa das zonas que procuram servir.

Serviços geográficos e cadastrais

58. Prosseguem seguramente os trabalhos que estão confiados a estes serviços. Nas contas da província a sua despesa em 1955 subiu a 6137 contos, mais 504 contos do que no ano anterior, mas também se processaram dotações por força do orçamento da Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar, além de 1436 contos de despesa extraordinária para fotogrametria aérea.
Os serviços têm uma repartição central em Lourenço Marques e repartições distritais na Beira, em Inhambane, em Quelimane e em Nampula. Existem delegações em Gaza, Tete e Porto Amélia. Os serviços estão razoavelmente equipados e instalados e têm pessoal convenientemente treinado. O seu trabalho é de grande interesse para a província, mormente os levantamentos das principais bacias fluviais e o nivelamento e perfis dos leitos dos rios.

Serviços meteorológicos

59. Num território em que o sistema rápido de comunicações se baseia no fornecimento a tempo e horas de dados metereológicos, a eficiência deste serviço tem grande importância.
Para isso há espalhados pela província observatórios e estações meteorológicas, que têm funcionado normalmente.
Os observatórios estão situados em Lourenço Marques, Inhambane e Beira e existem também estações meteorológicas em Tete, Quelimane, Lumbo, Porto Amélia e Vila Cabral. Parece ser suficiente o seu equipamento.
A despesa total em 1955 foi de 6062 contos, mais 522 contos do que em 1954.

Serviços militares

60. A despesa dos serviços militares, que fora de 84 201 contos, subiu para 94 693 contos em 1955, mais 10492 contos.
A verba mais saliente é a de pessoal, mas outras aparecem de relevo neste ano. As principais são:

Contos
Despesas com o pessoal ............. 40 578
Construções e grandes reparações em aquartelamentos e edifícios militares 4 025
Aquisição de semoventes e móveis ... 1 710
Conservação de semoventes, móveis e Imóveis ............................ 1 680
Material de consumo corrente ....... 1 250
Despesa com a instrução militar
complementar dos quadros milicianos . 4 184
Despesa com o pessoal militar europeu incorporado na província ............ 3 470
Fundo de Defesa Militar ............. 15 640
Passagens dentro da província ....... 1 500
Passagens de ou para o exterior ..... 5 050
Abono de família .................... 2 010
Suplemento de vencimentos ........... 8 384
Complemento de vencimentos .......... 700

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320-(86) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Além destas verbas, outras de menor importância dizem respeito a diversas aplicações, como medicamentos, serviços de saúde, comunicações, rendas de casa, força motriz, material de diversa natureza, subsídios de viagem e outras.

Serviços de marinha

61. O aumento de despesa nestes serviços foi de 960 contos e teve lugar nas verbas de pessoal, que também absorveram as diminuições verificadas em diversos encargos e pagamento de serviços. Em 1955 a despesa, discriminada, consta do quadro seguinte:

Contos

Pessoal ......................................... 23 637
Material ........................................ 12 527
Pagamento de serviços ........................... 3 087
................................................. 39 251

Gastaram-se em material 12 527 contos, que é verba sensivelmente igual à do ano anterior. Neste caso os combustíveis para embarcações, sob a rubrica «Material de consumo correntes, representam a maior parte da dotação.
Na soma total compreendem-se os navios da esquadrilha privativa, no Zambeze, além dos serviços de pilotagem, raidiotelegráficos, farolagem e outros.

Encargos gerais

62. Como em outras províncias, os encargos gerais tomaram grande desenvolvimento no capítulo das despesas. O seu consumo subiu para 333 163 contos em 1955, mais 21 774 contos do que em 1954, e inclui 9230 contos de créditos abertos por força de disponibilidades orçamentais, 586 contos provenientes de recursos de cobrança e 1914 contos desviados da conta de exercícios findos.
Os encargos gerais compreendem verbas destinadas a variados fins. Pode desdobrar-se o seu total do seguinte modo:

Contos

Quota-parte da província nos encargos na
metrópole......................................... 17 189
Outros encargos .................................. 5 870
Encargos administrativos ......................... 14 122
Subsídios e pensões .............................. 106 962
Despesas de comunicações ......................... 4 536
Deslocações de pessoal ........................... 22 475
Diversas despesas ................................ 56 460
Abono de família ................................. 20 572
Vencimentos (complemento e suplemento) ........... 84 977
.................................................. 333 163

Como se nota, em encargos gerais inscrevem-se grandes verbas destinadas a pessoal. As mais importantes são as seguintes:

Contos

Participações em receitas ........................... 14 122
Deslocações de pessoal .............................. 22 475
Abono de família .................................... 20 572
Vencimentos (complemento e suplemento) .............. 84 977
..................................................... 142 146

A Moçambique couberam em 1955 as verbas seguintes:
[ver tabela na imagem ]

63. As províncias ultramarinas comparticipam na manutenção de certo número de organismos que funcionam na metrópole.
Em «Outras» inclui-se o Conselho Ultramarino (541 contos), o Jardim e Museu Agrícola, o Depósito de Tropas do Ultramar (240 contos) e o Instituto Superior de Estudos Ultramarinos (19 contos).

Subsídios

64. Os subsídios mais importantes referem-se às câmaras e comissões municipais e às juntas locais.
As verbas maiores referem-se às Câmaras Municipais de Lourenço Marques (22000 contos) e da Beira (10000 contos), Junta de Exportação de Moçambique (9000 contos), Comissão Reguladora da Importação de Moçambique (6000 contos), Junta de Exportação do Algodão (5700 contos) e Câmara Municipal de Quelimane (2200 contos), de Nampula (1700 contos) e de Moçambique (1300 contos). Os restantes corpos administrativos têm subsídios menores.
Outros subsídios de interesse são os concedidos à Companhia Nacional de Navegação (680 contos), Rádio Clube de Moçambique (560 contos), comissão de caça (100 contos) e a clubes aéreos de Lourenço Marques, Beira, Inhambane, Nampula e António Enes.
O subsídio ao Montepio de Moçambique eleva-se a 1700 contos e o do crédito rural a 300 contos.
Os subsídios aos distritos, para os seus orçamentos privativos, foram:

Contos

Lourenço Marques ..................................... 2 800
Gaza ................................................. 3 100
Inhambane ............................................ 2 600
Manica de Sofala...................................... 5 500
Tete.................................................. 2 700
Zambézia ............................................. 5 000
Moçambique ........................................... 4 900
Cabo Delgado ......................................... 3 400
Niassa ............................................... 2500

Outros subsídios valiosos referem-se à Convenção Internacional para Combate aos Acrídios Vermelhos (1400 contos), à arborização das regiões fronteiriças do distrito de Manica e Sofala e reserva de caça da Gorongosa (800 contos) e a uma multidão de objectivos do natureza cultural, educativa e religiosa, dentro e fora da província.

65. Um dos subsídios acima mencionados - o que se refere à arborização das regiões da fronteira do distrito de Manica e Sofala e reserva da Gorongosa - tem alto interesse. Ë de louvar a concessão de subsídios para este fim.
O parque da Gorongosa já é - e pode ser ainda mais no futuro - um instrumento de turismo de alto valor. Já se encontram realizados trabalhos que o valorizam, mas ainda falta realizar outros e, sobretudo, melhorar as condições do pessoal, que é insuficiente para esta magnífica obra de propaganda e protecção, já hoje visitada por centenas de pessoas.

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8 DE MARÇO DE 1957 320-(87)

As quantias nela gastas, além de constituírem um meio de excelente propaganda, ainda auxiliam a economia da província, pelas possibilidades turísticas que permitem.

Outras dotações

66. As restantes dotações dos encargos gerais falam por si. Parecem ser altas as verbas de deslocações que se referem a ajudas de custo, subsídios inerentes a deslocações e passagens dentro e para o exterior.
Atente-se, porém, na área da província e sua extensão no litoral, além da necessidade de licenças periódicas.
A verba de 22 475 contos pode desdobrar-se do modo que segue:

Contos

Ajudas de custo ..................................2 195
Passagens dentro da província ................... 2 771
Passagens de ou para o exterior por
licença graciosa ................................. 9 613
Passagens por outros motivos ..................... 7 875
Diversos ......................................... 21

.................................................. 22 475

RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

67. O problema das receitas e despesas extraordinárias merecia um estudo especial e pormenorizado, que não cabe neste relatório.
Já se viu acima que as receitas têm três origens principais: empréstimos da metrópole, destinados essencialmente a obras de fomento; saldos de exercícios findos, e neste aspecto a receita é limitada pelo excesso das receitas sobre despesas ordinárias; e, finalmente, diversas, como o imposto de sobrevalorizações, já diminuto, em vista da baixa na cotação dos produtos que o abasteciam, e a contribuição dos caminhos de ferro, limitada a 10 000 contos.
As duas verbas de maior relevo são, pois, os empréstimos de origem metropolitana e os saldos de exercícios findos, como se pode ler no quadro seguinte, que mostra as receitas de 1955:

Imposto de sobrevalorizações ........... 2 500
Comparticipação do caminho de ferro .... 10 000

Transporte ................................. 12500
Saldos de exercícios findos ................ 244 398
Saldos revalidados (de anos anteriores) .... 105 177
Empréstimos da metrópole ................... 500 452
............................................ 862 527

Nos saldos revalidados encontram-se receitas também provenientes de exercícios findos e de empréstimos.

68. As receitas extraordinárias têm aumentado nos três últimos anos por virtude das obras de grande relevo executadas na província, como o esquema do aproveitamento das águas do Limpopo, o caminho de ferro do Pafuri (Limpopo) e ainda outras de menor consumo. A base do seu financiamento reside no empréstimo e na utilização dos saldos de exercícios findos.
Um exame ainda que sumário das receitas extraordinárias no longo período que vem do ano anterior â guerra revela oscilações de certa amplitude.
Durante o conflito as receitas mantiveram-se entre 100 000 e 200 000 contos, mas logo depois, em 1948, atingiram perto de 500 000 contos.
Tendo retrocedido sensivelmente até 1953, passaram nos últimos três anos u cifras que, somadas, atingem l 800 000 contos.
Adiante se darão em pormenor as causas deste grande aumento, explicadas sucintamente pelo início de algumas obras de grande envergadura no restrito meio orçamental da província.
Também se notará adiante o papel desempenhado pelo recurso ao empréstimo nos últimos dois anos, que subiu a perto de 860 000 contos.
Deduz-se facilmente que no futuro u província teia de recorrer ao empréstimo em escala apreciável para a execução de obras reprodutivas.
Aliás, o exemplo dos portos e caminhos de ferro, que será apreciado no apêndice a este parecer, mostra condições financeiras que permitem a liquidação dos encargos.
A necessidade do recurso ao empréstimo obriga, se outras razões não existirem, à necessidade de um estudo pormenorizado nos aspectos económicos dos projectos a executar, que devem ter sempre em vista a amortização e os encargos de juros dos empréstimos contraídos.
A seguir transcreve-se um quadro que dá as receitas e despesas extraordinárias desde 1938.

[ver tabela na imagem]

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320-(88) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Em geral não se consomem no ano as receitas cobradas. Há sempre excessos entre as receitas e despesas extraordinárias. O de 1905 foi bastante grande. Significa que não foi gasto o produto do empréstimo contraído na metrópole.
Um mapa organizado pelos serviços de Fazenda esclarece o mecanismo das receitas e despesas extraordinárias. Contém a indicação da origem e destino das verbas orçamentadas e dos créditos abertos. Ë o seguinte:

Receitas:

Plano de Fomento:

................................................ Contos
Inscrição no orçamento proveniente
de saídos de exercícios findos ................. 126 534
Imposto de sobrevalorizações ................... 2500
Empréstimos da metrópole . ..................... 193 000
Comparticipação dos caminhos de ferro .......... 10000 ..... 333034
............................................................ 332 034
Créditos abertos com recurso em empréstimos
da metrópole ..................................... 307452
Créditos revalidados ............................. 103520
Créditos abertos com recurso nos saldos de
exercícios findos ................................ 4000
.................................................. 747006

Para outras despesas extraordinárias:

Inscrição no orçamento proveniente de saldos
de exercícios findos .............................81 180
Créditos revalidados ............................. l 657
Créditos abertos com recurso nos saldos
de exercícios findos .............................32 675
.................................................. 115 521

Total ......... 862527

Despesas:

Plano de Fomento:

Despesa realizada por conta da dotação
de 332 034 contos (a) ................................ 380 056
Créditos abertos com recurso em empréstimos da
metrópele ............................................ 130025
Créditos revalidados ................................. 14773
Créditos abertos com recurso de cobrança ............. 3000
Créditos abertos com recurso em saldos de
exercícios findos .................................... 4000
...................................................... 541 354
Outras despesas:

Por conta das verbas orçamentadas . .......................99 172
Por conta de créditos abertos com recurso
nos saldos de exercícios findos Créditos revalidados.......1658

......................................................... 109 946
......................................................... 651 300

(n) O excelso foi suportado polo empréstimo da metrópele.

Nota-se que o Plano de Fomento absorveu 747 006 contos das receitas, embora se pagassem por sua conta apenas 541 354 contos.
Receitas para outros fins totalizaram 115 521 contos, mas aplicaram-se apenas 109 946 contos.
Adiante se verificará, tanto no Plano de Fomento como em outras despesas, a obra realizada durante o exercício de 1955.
A origem da receita extraordinária foi a seguinte:

Contos

Empréstimos ................................ 500452

Exercícios findos .......................... 244 398

Créditos revalidados ....................... 105 177

Imposto de sobrevalorizações ............... 2 500

Caminhos de ferro .......................... 10 000

............................................ 862527

Despesas extraordinárias

69. Viu-se que no ano de 1955 se cobraram 862 527 contos de receitas extraordinárias e que se gastaram somente 651 300 contos. O que se despendeu proveio, em grande parte, de empréstimos de saldos de exercícios findos e de receitas ordinárias, como se nota a seguir:

Por conta das verbas orçamentadas ...... 488 728
Créditos abertos com recurso
em empréstimos da metrópole ............ 130025
Créditos revalidados ................... 16431
Créditos abertos com recurso
em exercícios findos ................... 13 116
Créditos abertos com recursos
de cobrança ............................ 3 000

........................................ 651 300

Foram perto de 500 000 contos, originados em grande
parte em receitas ordinárias, visto os saldos serem essa proveniência.
Por exemplo, em 1955 as receitas totais ordinárias, excluindo saldos de exercícios findos (15 143 contos), subiram a 2 609 392 contos. As despesas ordinárias, também excluindo o que se pagou por força de saldos de exercícios findos (15148 contos), somaram 2363817 contos.
Os excessos de receitas sobre despesas ordinárias foram, pois, de 245 576 contos, incluindo os serviços autónomos. A despesa por conta de empréstimos foi de 130025 contos.

70. Num mapa inserto em página anterior notou-se que, no longo período que decorreu desde 1938, as despesas ordinárias atingiram o máximo em 1955, ao todo 651 300 coutos, e também se observou que este facto se devia à intensificação de obras no Plano de Fomento, a partir de 1953.
Convém, pois, entrar um pouco mais fundo nesta matéria e apreciar cada uma dessas obras e respectivo custo.
O quadro a seguir mostra, em termos gerais, onde se gastaram as verbas das despesas extraordinárias e a sua origem orçamental.
[ver tabela na imagem]

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8 DE MARÇO DE 1957 320 - (89)

[VER TABELA NA IMAGEM ]

As cifras indicam o que se despendeu por conta de previsões -o que se contém na rubrica «Orçamento e créditos especiais»- e também o que se utilizou na couta de créditos já abertos em anos anteriores, que foram transferidos para os anos seguintes por não estarem totalmente esgotados, dadas as insuficiências nas obras. Mas não nos mostra o que, na verdade, muito interessa para o fim em vista neste parecer, que é o de conhecer exactamente a origem das receitas que financiaram as diversas obras.
Adiante, ao serem examinadas as contas do Plano de Fomento e de outras aplicações, se procurará dar mais alguma informação sobre esta matéria, que é de grande importância.
Ao examinar os números acima mencionados verifica-se que as despesas se podem agrupar nalgumas rubricas que definem, de forma geral, a obra executada em Moçambique durante o ano de 1955.
Dada a importância do Plano de Fomento na economia da província desde 1953, convém isolar as verbas que o formam.

Elas sumariam-se assim:

Plano de Fomento ...................... 541 365
Comunicações .......................... 66 591
Electricidade ......................... 13 145
Obras militares ....................... 8 500
Recuperação de terrenos ............... 4000
Outras e estudos e projectos .......... 10 007
Luta contra o tsé-tsé ................. l 597
Abastecimento de águas ................ 6 105
....................................... 651 300

Das verbas não incluídas no Plínio de Fomento a mais importante refere-se a estradas (perto de 50 000 contos).
Para dar melhor ideia do gasto das despesas englobam-se nas rubricas as obras incluídas no Plano de Fomento, e então o quadro toma a forma que segue:

Contos

Comunicações ...................... 534 961
Rega e enxugo ..................... 71 028
Electricidade ..................... 13 156
Obras militares ................... 8 500
Outras e estudos e projectos ...... 15 953
Luta contra o tsé-tsé ............. l 597
Abastecimento de águas ............ 6 105
................................... 651300

As comunicações absorveram grande parte da despesa extraordinária. Nelas ocupa posição dominante, com 424 452 contos, o prolongamento do caminho de ferro do Limpopo até à fronteira da Rodésia, já em exploração e com grande tráfego no momento autuai.

Plano de Fomento

71. As verbas orçamentadas durante os anos de 1953, 1954 e 1955 com destino ao Plano de Fomento somaram l 302 485 contos, números redondos.
A soma dos saldos transferidos para 1956 (saldos revalidados) subiam a 205 651 contos.

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320-(90) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

As origens das receitas utilizadas no Plano de Fomento foram:

Contos

Saldos de exercícios findos ........... 239 766
Empréstimos ........................... 775 406
Imposto de sobrevalorizações .......... 19 916
Diversas receitas ..................... 29 246
Saldos de dotações de anos anteriores . 32 500

....................................... l 096 834

O Plano de Fomento foi financiado por empréstimos em cerca de 71 por cento. Das restantes dotações, os saldos de anos económicos findos contribuíram com perto de 22 por cento. A verba de 32 500 contos representa o saldo de dotações adstritas às obras do Limpopo, no total de 60 000 coutos, que transitaram de 1952 para 1953.
O quadro é elucidativo sobre a origem dos meios financeiros destinados ao Plano de Fomento, ou 775 406 contos, num total de l 096 834 contos.
Como no quadro anterior se verificou que as comunicações absorveram 534 961 coutos, e nestas predomina a construção do prolongamento do caminho de ferro do Limpopo (422452 contos), a amortização dos empréstimos e o pagamento dos juros respectivos dependem em grande parte dos rendimentos deste caminho de ferro.
Parece não haver dúvidas, pelo movimento de mercadoria já conhecido na data deste relatório, que o tráfego do caminho de ferro e suas condições de exploração são de molde a liquidar regularmente os empréstimos realizados para o construir.
Em obras desta natureza e em países novos é excepcional esta circunstância que, para o caso apreciado, deriva das necessidades de uma vasta é rica zona tributária do tráfego.
No quadro seguinte dá-se em pormenor a evolução das dotações das diversas empresas que constituem o Plano de Fomento, com a sua origem. Ao mesmo tempo pode ver-se o que se gastou por ano em cada uma delas.
[ver tabela na imagem]

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8 DE MARÇO DE 1957 320-(91)

[ver tabela na imagem]

Ate fins do 1905 despenderam-se em obras do Plano de Fomento l 096 834 contos; das dotações dos ires anos ainda há para gastar 205 652 contos.

O custo de cada obra, até fins de 1955, foi o seguinte:

Rega e enxugo de terrenos no vale do Limpopo .............174 666

Preparação de terrenos no vale do Limpopo ...............10 050

Aproveitamento hidroeléctrico do Movene ...............265

Transporte de energia eléctrica do Revuè para a Beira .........200 000

Aproveitamento do lago Niassa .....................7 104

Prospecção geológico-mineira ......................22 465

Construção e apetrechamento do caminho de
ferro do Limpopo ................................744 452

Continuação do caminho de ferro de
Vila Luísa a Manhiça ............................54 034

Porto de Nacala ..................................29 999

Aeroporto de Lourenço Marques . . .................21 067

Outros aeródromos .................................12 732
1 096 834
SALDOS DE CONTAS

72. Quase todas as províncias ultramarinas apresentaram no fecho das suas contas, durante os últimos vinte anos, saldos substanciais. Algumas constituíram um fundo bastante volumoso, aã relatividade das cifras, e através desse fundo se atendiam, por abertura de créditos, as necessidades julgadas urgentes, quer como complemento de despesas ordinárias, quer de extraordinárias.
Já o ano passado se manifestou o desejo de evitar o uso de verbas de saldos de anos económicos findos em despesas ordinárias.
Em Moçambique a soma dos saldos positivos de 1931-1932 a 1905 atingiu mais de 3 240 000 contos, números redondos. Só houve um ano com saldo negativo: o de 1932-1933.
Os saldos desde o fim da guerra progrediram bastante, mas também aumentou a parte utilizada.
No quadro a seguir indicam-se, em contos, os saldos a partir do fim da guerra e o que por conta de saldos do exercícios findos foi utilizado em cada ano.
[ver tabela na imagem]

A soma dos saldos desde 1931-1932, incluindo o de 1955, atingiu 3 247 000 contos. Havia no fim do exercício de 1955 o saldo disponível de apenas 250 865 coutos. Quer dizer: gastaram-se no decurso deste período cerca de 3 milhões de contos.
Mais de 50 por cento dos saldos foram aplicados através de inscrições orçamentais. A outra metade utilizou-se para pagamento de despesas de exercícios findos e em abertura de créditos. Embora grande parte dos saldos fosse empregada no pagamento de despesas extraordinárias, também avolumam as receitas ordinárias. Foram utilizadas algumas verbas desta origem um diversas despesas ordinárias - o que deve ser corrigido no futuro.

73. Sucintamente se publica a seguir o mecanismo orçamental dos saldos:

Em pagamentos de exercícios findos .............. 149 048
Em abertura de créditos ......................... l 165 129
Em inscrições orçamentais ....................... l 681 958 .... 2 996 135

Saldo disponível em 31 de Março de 1956 ......... 250 865 ..... 3 247 000

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DIÁRIO DÁS SESSÕES N.º 184 320-(92)

As despesas por conta de saldos

74. Ás despesas por conta de saldos de exercícios findos n partir de 1950 foram bastante volumosas e sempre superiores a 200 000 coutos.
Neste nível se compreendem os saldos efectivamente cobrados e os revalidados, quer dizer, as importâncias de compromissos previamente tomados em relação a cada obra e transferidos para o ano seguinte, no caso de não serem gastos no ano.
Os números mostram que o somatório das despesas realizadas por conta de saldos e das dos saldos não disponíveis de créditos revalidados atinge nalguns casos mais de 300 000 contos, como, por exemplo, em 1955.
De modo que os saldos disponíveis se mantêm ou se reduzem de uno para ano.
Em 1905 o saldo disponível desceu de 'MO (a)l contos pura 250 865 contos.
No quadro que segue dá-se a súmula de despesa por esta rubrica e dos saldos disponíveis no fim do cada ano.
[ver tabela na imagem]

Como se nota, no fim do exercício de 1955 havia disponível um saldo ligeiramente inferior ao de 1950, que era de 257 812 contos.

Saldos revalidados

75. Já se manifestou opinião sobre o mecanismo dos saldos revalidados e se explicou a razão da sua existência.

Há obras que levam anos a executar, com orçamentos próprios e necessitando de continuidade. Essas obras suo dotadas com as quantias que se supõe serem
necessárias para sua completa execução. Não é muitas vezes possível, por virtude de contratempos ou de razões diversas, gastar as verbas orçamentadas dentro do ano e o sistema adoptado é o de transferir essas somas para o ano seguinte. São os saldos revalidados. Pode acontecer que verbas orçamentais se arrastem por transferência mais de um ano.
O problema de facilitar neste aspecto o exame das contas está em estudo, e deve ser possível encontrar fórmula mais simples de o resolver.
Dá-se a seguir nota do mecanismo dos saldos revalidados

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Revalidaram-se para 1956 cerca de 271 638 contos, sendo 205 652 do Plano de Fomento e 65 986 de outras despesas. Correspondem a dotações cativas para uso nos anos seguintes.
Ë curioso notar que se intensificou a produção de trabalho e, por consequência, o consumo de dotações nos anos sucessivos. Aumentaram os pagamentos, que, tendo sido de 38 043 contos em 1953, passaram para 128 924 contos em 1955.

Saldo de 1955

76. Dos números que exprimem a receita e despesa ordinária e extraordinária pode deduzir-se o saldo do exercício.
Em 1955 foram transferidas para os exercícios futuros importâncias que não puderam ser gastas neste ano ou aio em anos anteriores, equivalentes a, 271 638 contos.
Assim, o saldo do exercício determina-se do modo que segue:

Receita .............. 3 487 062
Despesa ...............3 030 265

Diferença

456 797

Saldos transferidos para 1956 ........ 271 638
Saldo do exercício de 1955 ........... 185 159

Na receita engloba-se a ordinária e a extraordinária, assim como na despesa.
Já se analisaram atrás umas e outras e então verificou-se a aplicação do que proveio de empréstimos na despesa extraordinária. Cabe dentro dos preceitos constitucionais essa despesa. Assim, o saldo é legítimo e verdadeiro.

APÊNDICE

Introdução

1. Era intenção do relator das coutas públicas apresentar a Assembleia Nacional uma resenha das condições económicas da província de Moçambique e tentar resumir sucintamente as suas possibilidades num futuro mais ou menos próximo. Circunstâncias alheias à sua vontade, e entre elas sobressaem a magnitude da. tarefa, o curto espaço de tempo de: que dispunha e a morosidade com que se podem colher elementos de estudo, absolutamente essenciais a um exame de conjunto, reduziram a sua ambição a publicar, em apêndice no parecer de 1955, alguns esclarecimentos firmados na colheita de elementos e estudos in loco dos problemas tratados.
A província de Moçambique ocupa posição de realce e ao mesmo tempo delicada no sistema de relações da África do Sul e Central.
Estende-se por larga área, do cerca de 771 000 km2, com grande desenvolvimento do litoral.
Confina com países que procuram desenvolver rapidamente os seus recursos naturais, numa ânsia de valorização só conhecida em territórios que firmam a sua ascensão natural rápida em abundantes recursos mineiros. O desenvolvimento da África do Sul e da Federação das Rodésias e Niassalâtndia cresce a ritmo acelerado.

Os portos e caminhos de ferro

2. Grande parle do progresso destas regiões depende de comunicações fáceis com o litoral, e os portos de Lourenço Marques e Doira, e provavelmente amanhã o de Nacala, são os entrepostos de riras regiões no interior.
A vida de Moçambique está assim ligada à vida de povos vizinhos e amigos. A província, facilitando o trabalho progressivo desses povos, indirectamente auxilia o desenvolvimento dos seus próprios recursos.
Não admira, pois, que como activo de primeira grandeza, que dá relevo ao mundo das relações com o exterior, figure o seu sistema de transportes.
Os serviços autónomos dos portos e caminhos de ferro devem ter, assim, um lugar de relevo na análise que porventura deva ser feita das condições económicas da província, e adiante se dará um pequeno resumo das principais características desses serviços.
Outra razão há para não olvidar este assunto.
Os portos e caminhos de ferro são grandes consumidores do investimentos. A grandeza do tráfego e seu constante incremento, patenteado nas cifras, a construção do caminho de ferro do Limpopo, o porto de Nacala, o prolongamento do raminho de ferro de Moçambique, que melhor seria chamar-se do Niassa, dão-lhes no orçamento das desposas extraordinárias um lugar primacial.
Eis as razões que justificam a inclusão neste parecer de um pequeno estudo, que não pretende ser crítico, sobre os portos e caminhos de ferro de Moçambique.
Quando estiver concluída a malha principal da rede de estradas, resumidamente descrita no texto, será então ocasião de melhor estudo do sistema de transportes da província.

A rega e o povoamento

3. Pelo capitulo das despesas extraordinárias gastaram-se grandes somas, na relatividade dos recursos provinciais, em empresas de rega, enxugo e povoamento. As atenções convergiram sobre o aproveitamento do Limpopo. Discutiu-se bastante, como é uso entre nós, sobre as vantagens ou desvantagens de haver sido iniciada por este esquema a obra de rega e povoamento em Moçambique, e em escala que se traduz no dispêndio de meio milhão de contos. Este aspecto da questão já perdeu interesse, porque o empreendimento está quase concluído.
Sem entrar no pormenor, na defesa ou na crítica da obra, que, aliás, foi incluída no plano director do Governo Português em ,1948 e descrita depois nestes pareceres, no programa económico nacional, deve dizer-se, com conhecimento directo de causa, que quando se procurou interessar o ultramar português na reconstrução nacional não existiam projectos suficientemente amadurecidos e pormenorizados.
Havia vantagem em dar ideia do que representa o esquema do Limpopo, dos trabalhos já executados e dos fins que se pretendem atingir. Ao debruçar-se sobre o problema, e depois de ter consultado aqueles que devotadamente lhe deram o seu esforço, o relator das contas concluiu que a obra do Limpopo pode ser consideravelmente realçada em valor, no futuro, com alguns aditamentos ao que já está feito. Ela parece ser

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totalmente aproveitada num amplo e compreensivo esquema de conjunto, que inclui o aproveitamento de recursos aquíteros abundantes e permite não só o alargamento do actual esquema de rega e povoamento, mas ainda o abastecimento de grande quantidade de energia a uma zona que luta com dificuldades nesta matéria, sem esquecer a própria cidade de Lourenço Marques.
Julgou-se, por estas razões, que haveria vantagem em fazer nu apêndice um exame sucinto ao esquema do Limpopo, com as alterações, ou, antes, com os aditamentos, que o relator das contas entendeu introduzir--lhe, suscitados pela recolha de novos elementos.

As disponibilidades energéticas e o Zambeze

4. O desenvolvimento de Moçambique, como aliás de todos os territórios em circunstâncias idênticas, depende muito das disponibilidades energéticas. Da existência ou não de fontes de energia dependem hoje as sociedades modernas, e o caso recente do Suez demonstrou, se preciso fosse, o poder deste meio de progresso e bem-estar material.
O ideal para um país seria o de conter em seu próprio território o potencial energético indispensável às suas actividades. Raras vezes assim acontece. Estas razões levaram o relator das contas, já há anos, a inquirir da potencialidade energética da metrópole e do ultramar.
A série de estudos publicados nos pareceres, quase desde o seu início, levou ao conhecimento, já hoje bastante pormenorizado, mas ainda não completo, da riqueza hidroeléctrica do território português na Europa. A cifra de 9 biliões de unidades, citada no parecer de há uma dúzia de anos, quando se julgava serem de pequena importância 05 recursos nacionais, já hoje está ultrapassada.
Critério semelhante se adoptou para o ultramar, com o objectivo de pôr a nu a potencialidade energética dos vastos territórios ultramarinos. Coordenando estudos e elementos conhecidos, consultando especialistas, coligindo trabalhos publicados, ponderando opiniões de pessoas entendidas, visitando os locais apontados, procura-se chegar a conclusões, pelo menos aproximadas (nem outras são possíveis), sobre a potencialidade energética, quer ela se apresente sob a forma de combustíveis sólidos ou líquidos, quer sob a forma de energia atómica ou hidráulica.
Deste propósito nasceu o estudo sobre as possibilidades energéticas do rio Cuanza, o ano passado, e este ano tratou-se do Zambeze um dos maiores rios africanos, que nasce em Angola e desagua em Moçambique.
A actual inacessibilidade da parcela mais importante do seu potencial hidroeléctrico, em Cabora Bassa, no distrito de Tete, não deve ser motivo para olvido ou desânimo. Apesar da distância, tudo indica que esta região de Moçambique virá a desempenhar um papel de grande relevo na economia da nossa costa oriental. As cifras, adiante mencionadas, de algumas dezenas de biliões (milhares de milhões) de unidades de energia podem despertar no espírito de muitos imagens de fantasia - talvez como aconteceu quando o relator das contas, através do parecer, fez surgir a potencialidade energética da metrópole.
Mas o Zambeze existe, e nele se situa Cahora Bassa, o seu desnível, já medido, as suas ásperas ribas e largo vale a montante, que permite a armazenagem de vastas quantidades de água. Assim como existe, a centenas de quilómetros, também a montante, na Rodésia, a garganta de Kariba, onde actualmente se executam obras de custo que ascende a muitos milhões de libras, destinadas a dominar os enormes caudais do Zambeze. A obra de Kariba reflectir-se-á imediatamente em todos os aproveitamentos do rio a jusante, reforçando o já enorme valor do aproveitamento de Cahora Lassa e de outros considerados possíveis mais abaixo, todos em território português.

Os consumos de energia

5. A primeira dúvida que surgirá no espírito do leitor do estudo que adiante se publica sobre as possibilidades energéticas do distrito de Tete e outras, ou, antes, sobre o valor económico do Zambeze e zonas que banha, será certamente o da impossibilidade de obter consumos para tão vastas quantidades de energia.
E uma dúvida séria, se for considerado o momento ou até o prazo de uma dezena de anos.
Estamos habituados, pela força das próprias condições naturais, a colocar no mercado toda a energia que se produz. As carências nesta matéria no passado levaram ao consumo total das quantidades da energia produzida nos esquemas até agora executados entre nós. E por isso se estabeleceu o princípio do consumo integral, ou, pelo menos, de uma larga parcela do produzido no esquema analisado.
A exploração do Zambeze seria impossível se esta ordem de pensamentos prevalecesse inteiramente. Há na região de Tete recursos económicos e outros de real interesse que estão a ser estudados-e a sua exploração futura estará dependente de energia barata.
Existem zonas susceptíveis de povoamento e extensas áreas em que é praticável a rega.
Além disso, o futuro é largo. A certeza da existência de um vasto potencial de energia a preços extremamente baratos já de per si é motivo para atracção e até para investimentos em empresas que podem transformar-se, quando for possível realizar a execução, por fases, de empreendimentos energéticos.
Por outro lado, há nas vizinhanças mercados que se julga estarem saturados dentro de duas dezenas de anos, apesar da contribuição enorme do esquema de Kariba, na Rodésia. Todos estes factos parecem impor n necessidade de um exame sério de conjunto das possibilidades do rio e dos recursos do distrito de Tete e terrenos limítrofes do baixo Zambeze.
O estudo que adiante se publica sob o título «A zona de Tete» justifica pormenorizadamente a importância deste distrito e do rio Zambeze. Constitui a parte final do apêndice.

O aproveitamento do Revuè

6. Os elementos sobre as disponibilidades de energia na província do Moçambique não ficariam completos sem uma alusão, embora ligeira, ao aproveitamento das possibilidades hidroeléctricas do Revuè. Já está construída uma primeira fase, denominada «Quedas», e estão em curso obras no sentido de melhorar as condições de produtividade do empreendimento aqui e na Chicamba Real.
Embora a grandeza deste projecto não possa ser comparada ao esquema do Zambeze, que ultrapassa, na sua essência, o imaginável nesta matéria, o Revué tem condições satisfatórias para poder abastecer a cidade da Beira, a que já está ligado por uma linha de alia tensão, e também a parte alta do distrito de Manica e Sofala, que contém possibilidades agrícolas e pecuárias interessantes, permite a fixação de europeus e onde existem organismos industriais de importância já em labo-ração.

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SERVIÇOS AUTÓNOMOS

Caminhos de ferro, portos e transportes

7. São conhecidos o desenvolvimento da rede de caminhos de ferro e portos de Moçambique e a influência benéfica que a sua exploração trouxe ao progresso de territórios vizinhos, especialmente as Rodésias do Norte e do Sul e a Niassalândia, hoje reunidas numa federação.
Também o caminho de ferro de Lourenço Marques, ligando o porto com o Transval, concorreu seguramente para o progresso da África do Sul.
O Estado Português, em 1949, adquiriu o caminho de ferro da Beira, que se encontrava nessa data numa situação deplorável.
Em acordo com a Rodésia, e no intuito de descongestionar o caminho de ferro e porto da Beira, foi resolvido prolongar o caminho de ferro do Limpopo até à fronteira, em Malvernia, e durante os anos de 1954, 1955 e parte de 1956 procedeu-se a trabalhos, tanto em território rodesiano como na província de Moçambique, com o fim de ligar as duas redes no mais curto espaço de tempo possível.
O caminho de ferro do Limpopo atravessa o vale do mesmo rio, onde está em acabamento a obra de rega e povoamento que se descreve noutro lugar deste parecer, e pode servir também uma larga zona, pouco explorada até agora, que parece conter recursos de interesse pecuário e agrícola susceptíveis de assegurar explorações prósperas.
No próximo parecer das contas será dado mais relevo a esta nova via férrea, já em funcionamento, que trouxe novas actividades ao porto de Lourenço Marques e exige o seu alargamento e modificações importantes na própria estrutura do caminho de ferro na zona do porto, de modo a permitir o manejo rápido e eficiente do suplemento da carga, que advém da exploração daquela via férrea.
Até agora uma parte do tráfego, que encontrará sua natural saída pelo porto de Lourenço Marques, através do caminho de ferro do Limpopo, utilizava o caminho de ferro e o porto da Beira. Não é de crer que a nova linha, em território nacional, venha afectar apreciavelmente aquele porto, dado o desenvolvimento dos territórios da África Central. Nos próximos anos, tendo em conta as condições actuais das respectivas linhas, parece que não seria possível alargar consideravelmente a sua capacidade de transporte.

8. Vale a pena arquivar neste parecer o movimento dos caminhos de ferro de Moçambique. No quadro seguinte indica-se a carga transportada desde 1938.

[ver tabela na imagem]
Mercadoria transportada
(Milhares de toneladas)

O desenvolvimento do tráfego do caminho de ferro de Lourenço Marques desde 1938 é notável. A crise de 1951 atingiu o seu máximo em 1952, mas a recuperação desde esse ano permitiu elevar a carga transportada para 3 770 100 t em 1955. Com o prolongamento do caminho de ferro do Limpopo até à fronteira e sua ligação com a Rodésia a carga transportada atingirá cifras muito maiores.
Os caminhos de ferro de Gaza, Inhambane e Quelimane, apesar de acusarem progressos sensíveis, sobretudo o de Quelimane, têm menor projecção, embora hajam concorrido muito para o desenvolvimento das zonas que servem.
Com a abertura do porto de Nacala e o prolongamento do caminho de ferro de Moçambique até ao lago Niassa a região do Norte, e em especial o interior do distrito do Niassa, sofrerá, sem dúvida, uma transformação de grande interesse. A antiga província do Niassa, boje dividida nos três distritos de Moçambique, Cabo Delgado e Niassa, possui condições económicas de grande relevo, mormente para a produção de tabaco, sisal e algodão. No interior, a maiores altitudes, há largas zonas susceptíveis de colonização europeia, onde são possíveis culturas de climas temperados.
Finalmente, o caminho de ferro de Tete, tão discutido na parte relativa à sua directriz e traçado, serve as minas de carvão do Moatize e já transportou 238 6001 em 1955. Se se materializarem as expectativas metalíferas do distrito de Tete, a que se faz referência noutro passo do parecer, este caminho de ferro pode desempenhar um papel muito útil na economia provincial. Como ressalta dos números do quadro, a carga total transportada pelos caminhos de ferro de Moçambique, excluindo os da Beira e Niassalândia, sobe a cerca de 4 300 000 . O número de passageiros transportados em 1955 foi de l 426 000, pertencendo l 096 000 ao caminho de ferro de Lourenço Marques.

Exploração

9. O problema da construção de caminhos de ferro em países novos é dificultado em geral por duas objecções fundamentais. Ultimamente, com o desenvolvimento de novos meios de transporte, como a camionagem e a aviação, a decisão sobre a abertura de vias férreas precisa de ser convenientemente ponderada.
As objecções a que se alude acima são, em primeiro lugar, o pouco conhecimento, do ponto de vista económico, das zonas servidas, a não ser que, como no caso de Katanga, a existência de minérios ricos aconselhe ou exija a construção de uma via de ligação com o litoral. O exemplo do caminho de ferro de Benguela, que serve as minas de Katanga, é típico.
Em segundo lugar, o caminho de ferro é grande consumidor de investimentos, e só razões de ordem política

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podem justificar o dispêndio de grandes somas de dinheiro em casos onde não se impõem razões económicas.

Neste último caso haverá que estar preparado, não só para a inversão de capitais avultados, como também para a cobertura de saldos negativos inerentes a exploração de pequeno tráfego. Se a zona atravessada tiver condições para rápidos desenvolvimentos económicos, a exploração ferroviária poderá equilibrar se com o tempo.
Na impossibilidade de dar o desenvolvimento completo da conta de exploração de todos os caminhos de ferro de Moçambique estudar-se-ão apenas neste lugar as receitas e despesas do conjunto das explorações que compreendem os caminhos de ferro, os portos e rios, a camionagem e os transportes aéreos.
As cifras mostram que no período 1938-1955 as receitas quintuplicaram, visto terem atingido a cifra de 688 900 contos, contra 135 035 contos em 1938.
Os números são os seguintes, em milhares de contos:

[ver tabela na imagem]

O exame das cifras mostra que os grandes produtores de receitas são os portos e os caminhos de ferro, mais os primeiros do que os segundos.
Em caminhos de ferro incluem-se os tributários de Lourenço Marques e os de Gaza, Quelimane e Moçambique, mas o grande produtor de receita é o de Lourenço Marques.
Em portos estão compreendidos todos os portos da província, incluído o da Beira, de que se falará mais adiante, e que em 1955 apresentou receitas no total de 180 000 contos, também em números redondos. A receita do porto de Lourenço Marques foi de cerca de 134 000 contos, inferior à do porto da Beira.

Receitas e despesas

10. Os 287800 contos acima referidos, que constituem a receita dos caminhos de ferro em 1955, podem desdobrar-se do modo que segue, assim como a despesa:

[ver tabela na imagem]

O coeficiente de exploração do caminho de ferro de Lourenço Marques foi muito interessante, como mostram os números. Houve déficit nos caminhos de ferro de Inhambane, Quelimane e Moçambique.
No caso do da Beira, as receitas e despesas de exploração e respectivo coeficiente serão indicados mais adiante.

Portos

11. Nos portos as duas verbas mais importantes suo a de Lourenço Marques (133 958 contos) e a da Beira (180 046 contos). Dos restantes portos, o de Moçambique, com 8698 contos, e o de Quelimane, com 4843 contos, vêm a seguir.

12. Tanto as explorações da camionagem automóvel como a dos transportes aéreos são deficitárias.

13. Em 1955 a conta de resultados acusa o saldo de 370 976 contos, que tiveram a distribuição seguinte:

Contos

Fundo de reserva .......... 15 129
Fundo de renovação ......... 38 302
Fundo de melhoramentos ......223 618
277049

O saldo do exercício de 1054, transportado para 1955, foi de 158 129 contos e o deste ano subiu a 212 846 contos. Assim, o saldo disponível -a diferença para 277 049 contos- foi de 93 926 contos.
Esta posição financeira da Direcção dos Serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes pode considerar-se muito boa. Permite renovações e melhoramentos que ainda mais valorizam e alargam a rede.

Empréstimos

14. A grande obra da construção de portos e caminhos de ferro, da compra de material de transportes para camionagem e os serviços aéreos tem exigido empréstimos de vulto, que a Administração vem amortizando regularmente.
Em 1955 a posição da conta de empréstimos acusava um saldo de l 663 730 contos.
Há catorze contas de empréstimos, designadas por letras de A a O. Indicam-se a seguir os saldos e os titulares dos empréstimos.

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[ver tabela na imagem]

A dívida da Direcção dos Serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes eleva-se a 1 663 730 contos. Cerca de 405 000 contos constituem dívida externa. Foram empréstimos contraídos para financiar o cais do Crómio, no porto da Beira, e para aquisição de material circulante para o caminho de ferro do Limpopo, já em exploração.
Os serviços liquidam todos os anos os encargos de juros e amortização destes empréstimos e na conta de lucros acima mencionada já se incluíam esses encargos para 1955. Neste ano elevaram-se a 82 549 contos.

15. Esta ligeira súmula da posição actual dos caminhos de ferro e portos de Moçambique, a cargo da Direcção dos Serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes, dá uma ideia da sua importância.
A Direcção orienta a exploração do caminho de ferro da Beira desde a compra feita pelo Estado, embora não contabilize os seus resultados de exploração, que, como se verificará adiante, são altamente compensadores.
O valor económico da rede dos portos tende a aumentar com o desenvolvimento da província e dos territórios tributários. A qualidade do serviço procura melhorar continuamente, embora não seja fácil, em certas ocasiões, satisfazer todas as necessidades do tráfego.
Como se recomenda noutro lugar, o sistema rodoviário tributário dos portos e caminhos de ferro deve ser completado o mais rapidamente possível, dentro das disponibilidades financeiras.
As estradas afluentes, além de desenvolverem a economia de regiões vizinhas do caminho de ferro, melhoram o coeficiente de exploração.

Caminho de ferro da Beira

16. A receita do caminho de ferro da Beira atingiu 297 498 contos em 1955 e foi superior a das restantes linhas férreas da província.
A evolução da receita desde a data em que o caminho de ferro foi adquirido pelo Estado, em seis anos, duplicou, pois partiu de 141 637 contos em 1950 e alcançou a cifra de 297 498 contos em 1955, apesar da situação precária em que se encontrava a linha.
A conservação da via e do material circulante era muito deficiente.
A obra feita no caminho de forro e 110 porto e os resultados da exploração, desde que o Estado assumiu a sua posse, abaixo analisados, merecem louvores.
Representam um esforço de trabalho e de energia, em condições difíceis, raras vezes assinalado em África. Foi possível neste curto espaço de tempo renovar ou reparar grandes troços da linha, adquirir ou reparar material circulante absolutamente essencial e atender a oficinas, que pouco a pouco se estão a transformar num instrumento muito útil da exploração. E são já do passado muitos entraves opostos ao tráfego terrestre e marítimo.
Além dos benefícios de natureza financeira que derivaram de uma exploração eficiente, outros de longo alcance devem ser postos em relevo.
O distrito de Manica e Sofala é, sem dúvida, susceptível de grandes progressos económicos e a zona alta já hoje contém interessantes exemplos de colonização europeia.
Se amanhã a zona de Tete vier a ter o desenvolvimento previsto neste parecer, que resultará, sem dúvida, do melhor conhecimento das suas possibilidades mineiras, do aproveitamento integral do Zambeze e das facilidades s povoamento da sua zona temperada, será através da Beira que se escoará uma parle do seu tráfego. O caminho de ferro de Tete, embora recente, já transportou elevada carga em 1955, constituída essencialmente por carvão.
Assim, parece necessário examinar todas as condições inerentes às possibilidades de progresso da região de Manica e Sofala e o papel a desempenhar pelo raminho de ferro da Beira, Niassalândia e Tete num futuro que parece não estar longe.
Os resultados financeiros, nos últimos anos, corresponderam, ou até as ultrapassaram, às expectativas mais optimistas, tanto no caminho de ferro como no porto.
A seguir publicam-se os resultados da exploração desde 1950, em milhares de contos.

[ver tabela na imagem]

As despesas indicadas são as da exploração. Não incluem as verbas despendidas com melhoramentos e renovação nem o que se desvia anualmente para fundo de reserva.
As cifras mostram que a receita, em aumento todos os anos, permite a aquisição de material, e, por consequência, o progresso do serviço, que procura satisfazer a escala ascendente do tráfego.

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A abertura do caminho de ferro do Limpopo até ao Pafuri, na fronteira da Rodésia do Sul, descongestionará a intensidade de tráfego do caminho de ferro da Beira. Não se prevê, porém, grave diminuição da carga transportada, e muito menos de passageiros, em vista do intensivo desenvolvimento económico da África Central. Da divisão da Beira faz parte o caminho de ferro de Tete, com término perto desta cidade.
Acusou prejuízos de exploração em alguns anos, como se nota a seguir, em milhares de contos:

[ver tabela na imagem]

Em 1955 o coeficiente de exploração já se situa abaixo da unidade. O desenvolvimento do distrito de Tete há-de melhorar as condições de exploração desta via férrea.

Porto da Beira

17. As receitas do porto da Beira atingiram um pouco mais de 180 000 contos em 1955. A administração do Estado tem provado ser bem melhor do que a da entidade que o explorava.
O movimento do porto em 1938 fora de l 201 100 t (700 900 t embarcadas e 500 200 t desembarcadas). Em 1955 idêntico total subia a 3 046 200 t (l 091100 t de carga embarcada e l 455 100 t de carga desembarcada).
O desenvolvimento deu-se sobretudo a partir de 1950, como mostram os números, em milhares de toneladas:

[ver tabela na imagem]

Como se nota, o movimento de carga e descarga caminha para o triplo nos anos que decorreram desde 1950.

[ver tabela na imagem]

Ë de notar que o tráfego no porto da Beira em 1955 quase atingiu o de Lourenço Marques, que teve um total de carga manuseada de 3 546 000 t, excluindo carvão.
Como se notou ao tratar do caminho de ferro, a região tributária do porto da Beira, apesar da construção do caminho de ferro do Limpopo e da futura ligação do de Moçambique com o lago Niassa, tende a valorizar-se, devido não só ao progresso da Rodésia, como a futuras explorações nos distritos de Manica e Sofala e Tete. Este porto, que já hoje ocupa um lugar de primeira grandeza na posta oriental de África, ainda aumentará a sua importância no futuro.
Para esse efeito também concorrerá o progresso da própria, cidade da Beira o seus arredores, nas margens do Pungue.
Já hoje se acentua o desenvolvimento económico no Doudo e vizinhanças, que tenderá a aumentar com melhores progressos na rede de estradas.

Receitas e despesas

18. Os resultados da exploração do porto da Beira têm melhorado sucessivamente na medida do acréscimo do tráfego.
O coeficiente de exploração desceu de 71,54 por cento em 1949 para menos de 63 por cento em 1955 e o lucro atingiu neste último ano 66 860 contos, mais do que a dobro de 1949.
Os números são os que seguem, em milhares de contos:

[ver tabela na imagem]

REGA, ENXUGO E POVOAMENTO NO VALE DO LIMPOPO

A obra actual

19. As contas acusam o dispêndio de elevadas somas no esquema do aproveitamento do vale do Limpopo para rega, enxugo e povoamento. A dotação da obra sobe a mais de 500 000 contos.
O projecto agora em execução compreende o desvio do rio, por meio de uma barragem-ponte, para unia albufeira de regularização dos caudais de estiagem do Limpopo. localizada logo a seguir à tomada de água do rio, formando um lago de perto de 1000 ha, e susceptível de armazenar cerca de 15 000 000 m3 de água, para uso no tempo seco.
Diversos canais e obras secundárias conduzem a água para rega de cerca de 30 000 ha de terrenos situados a jusante. Simultaneamente executam-se as obras necessárias ao povoamento da zona, que compreendem, além de uma faixa florestal numa largura de l km, constituída por essências especialmente destinadas a travessas de caminho de ferro (tecas, gravíleas, eucaliptos e

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mais), outras obras de interesse, como nitreiras, silos, armazéns, casas de habitação e o que for preciso para tornar a região salubre e habitável por europeus e indígenas.
A barragem, já em funcionamento, serve de ponte ao caminho de ferro do Limpopo, que liga Lourenço Marques com a fronteira da Rodésia.
A obra do Limpopo foi concebida em 1925 e sofreu modificações no inicio da construção, de modo a adapta--la a novas condições que resultaram de terem sido desviados do Limpopo, em território estrangeiro, caudais destinados a rega e a outros fins.

O vale do Limpopo

20. O vale do Limpopo, na província de Moçambique, é conhecido de longa data pela grande fertilidade dos seus ricos solos aluvionares. Ocupa uma vasta área desde a foz, bem superior a 100 000 ha. As observações feitas num posto de culturas regadas, criado em 1936, mostraram, porém, que a irregularidade, a escassez e a evaporação das chuvas prejudicam em alto grau a produtividade do vale, reduzindo-a a ponto de mais de metade dos anos observados se poderem considerar famintos, cerca de um quarto lerem colheitas escassas o só num quinto as colheitas se poderem considerar boas. O vale necessita, pois, de água para poder produzir o máximo das suas possibilidades.
Aliás, as condições do Limpopo repetem-se em outros vales de rios, extremamente férteis nalguns casos, mas sujeitos aos caprichos de climas erráticos ou que necessitam de ser suplementados pelo esforço do homem - e já o ano passado, no apêndice ao parecer das contas, se descreveram as condições do vale do Cuanza, em Angola.
O primeiro ponto a esclarecer no Limpopo era e é o das possibilidades de água disponível para rega.
O rio é torrencial. Em certos anos, como aconteceu ainda recentemente, as cheias alagaram quase todo o vale. Atingem caudais enormes. Por outro lado, durante períodos seguidos, os caudais são diminutos.
Em 1924 foram medidos os caudais do estiagem, que somaram médias, em Setembro e Outubro, da ordem dos 27 m3 por segundo. No começo da actual obra esses caudais reduziram-se a 2 m3. Durante o intervalo os territórios vizinhos haviam utilizado em pequenas barragens escoamentos que antigamente alimentavam o rio. De modo que a obra de 1953 já não tinha as condições propícias da de 1925. Na verdade, apenas 19 por cento da bacia hidrográfica do rio estilo situados em território nacional e dos 1300 km do seu desenvolvimento até ao mar apenas 450 km suo portugueses.
Assim, o problema do vale do Limpopo, à parte o aproveitamento da parcela que agora está era vias de execução, terá de ser totalmente revisto, no sentido de o apreciar num plano de conjunto que considere n possibilidade de reduzir o impacto das cheias, de aumentar na medida do possível as disponibilidades de água na estiagem e, finalmente, de adaptar o que não puder ser regado a culturas de sequeiro. Estes problemas são de futuro, o que não quer dizer que imediatamente se não iniciem estudos no sentido de procurar o melhor meio de aproveitar uma zona rica, atravessada por um caminho de ferro internacional (Lourenço Marques-Rodésia) e situada relativamente perlo de um dos maiores portos da costa oriental.

Soluções

21. Diversas soluções aparecem para o futuro que conviria examinar. Fina delas é a do rio dos Elefantes. Estudos preliminares parecem demonstrar a possibilidade da construção de uma pequena barragem, de pouco mais de 20 m acima do leito do rio, que poderia armazenar quantidades de água superiores a 500 milhões de metros cúbicos. E se fosse possível chegar a acordo com o país vizinho (a África do Sul) no sentido de ser elevado o nível da barragem de retenção para 30 m, a capacidade do reservatório em território nacional aumentaria considerável m ente - para cifras superiores a 900 milhões de metros cúbicos de água. Parece que o país vizinho teria também vantagem na obra. por necessitar de água para abastecimento do Kruger Park, que fica situado na zona do rio dos Elefantes, e não ter qualquer interesse económico a pequena zona do vale inundada.
A hipótese deste aproveitamento leria ainda a vantagem da produção de energia, com características de segurança, dadas as possibilidades reais oferecidas pelo grande armazenamento. As perspectivas de produção energética estimam-se em 220 000 000 kWh, a uma distância de 226 km de Lourenço Marques.
Em linhas gerais, são estes os elementos à vista que definem, por agora, as condições económicas do aproveitamento do vale do Limpopo: utilização das possibilidades aquíferas da sua bacia hidrográfica e das do rio dos Elefantes, estudo de métodos de cultura do sequeiro, também com vista à criação de gados, o cuidadoso exame das disponibilidades energéticas, num esquema de fins múltiplos, oferecidas pelo rio dos Elefantes, que incluiria rega, energia e domínio de cheias, possivelmente em acordo com o país vizinho.
É este conjunto de obras, coordenado, que precisa de ser visto em pormenor e analisado, tendo em conta, os grandes recursos económicos que pareço conter o valo.
A obra da produção de energia, parece não atingir os 250 000 contos e o custo da linha de transmissão para Lourenço Marques seria da ordem dos 70 000 contos.

A rega e o povoamento

22. Procura-se adaptar a regadio, actualmente, cerca de 30 000 ha e povoar a região com colonos do origem europeia e africana. Construíram-se aldeias, duas das quais, a da Barragem e a de Guijá, já tom núcleos europeus.
As aldeias contêm moradias para funcionários e colonos, estabelecimentos e outros edifício. O caminho de ferro do Limpopo, que atravessa a região, instalou também moradias para os seus empregados. Diversos particulares, atraídos pela actividade local, iniciaram também algumas obras de interesse.
O posto de culturas regadas, proficientemente orientado, ensaiou nos últimos anos uma sério de culturas de interesse, de entre as quais merece referência especial a de algodão de fibra longa, que, cultivado desde 1952, registou já produções da ordem dos 2000 kg por hectare, com médias de 1000 kg. Do mesmo modo, as experiências de trigo acusam médias de 1400 kg.
Parece que, no aspecto de possibilidades económicas, os terrenos que vão ser sujeitos a regadio permitem augurar boas colheitas, pelo menos as suficientes para assegurar uma exploração razoável, além de que a proximidade do caminho de ferro e de núcleos populacionais, como Lourenço Marques e talvez ato a Rodésia, do Sul, hão-de assegurar a produção de hortaliças n frutos, de rendimento unitário maior.
Uma visita ao local, ainda que rápida, permite avaliar da grandeza do empreendimento e da actividade que ali reina.

23. Obras desta natureza não asseguram, em geral, rendimento imediato. A adaptação do colono leva tempo, a preparação dos terrenos nem sempre é feita

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com a rapidez desejada, há um período de incertezas que pode ter efeitos psicológicos em quem explora.
Os terrenos virgens têm de sofrer os trabalhos preliminares de adaptação conducentes a plena fertilidade. Toda uma série de contratempos e dificuldades podem levar ao desânimo.
Um dos nossos males em matéria de empreendimentos económicos que requerem o uso de água, especialmente no caso da rega, é julgar que a obra em si basta e descurar o seu aproveitamento racional. O exemplo da campina de Idanha, onde há água que se não utiliza e terrenos que a experiência recente mostrou serem bons para rega, se convenientemente preparados, não deve repetir-se no Limpopo.
Não é para este lugar a discussão ou crítica dos métodos de povoamento de vastas zonas africanas. O parecer do ano passado absteve-se de emitir uma opinião sobre o esquema da Cela, em Angola, e por idênticas razões se absterá este ano de dar uma opinião sobre o caso do Limpopo.
Não é, evidentemente, possível povoar largas áreas e transportar para os territórios nacionais as populações de europeus indispensáveis, o que obrigaria à construção de obras dispendiosas, embora seja possível recuperar o seu custo.
A razão principal reside na escassez de investimentos.
Por outro lado, o Europeu não pode ser enviado para climas difíceis sem que antecipadamente se lhe assegure o máximo de possibilidades de defesa.
Isto quer dizer que as condições de saneamento, a habitação e outras exigências humanas fundamentais precisam de ser vistas à luz das realidades.
Os esquemas da Cela, do Limpopo e do Cunene podem dar ensinamentos preciosos, se os seus resultados forem observados sem paixões.
Eles estão em começo de andamento. Para que possam, porém, fornecer todos os elementos de informação requeridos para a grande obra do futuro, que é o povoamento em maior escala por europeus de origem metropolitana da África portuguesa, em conjunção com indígenas, é indispensável que, uma vez concluídas as obras, se procurem estabelecer nas regiões ocupadas os melhores métodos de exploração agrícola, suplementada por indústrias afins - indústrias transformadoras da produção agrícola, como o descaroçamento do algodão, a moagem ou ensilagem de cereais e forragens, o acondicionamento de frutos e outros. Quer dizer: extrair da exploração agrícola o máximo de rendimento.
A obra do Limpopo e outras não se resumem, pois, apenas em construir. E tão difícil pô-la em marcha como pô-la em pé. No segundo caso há a vontade do técnico, do organizador e meios financeiros. No primeiro caso há o elemento psicológico - a massa humana, que é necessário adaptar a condições difíceis.

Custo

24. A estimativa do empreendimento do Limpopo eleva-se a 504 000 contos. Despenderam-se 23 000 contos em 1952 e o caminho de ferro contribuiu com 20 843 coutos até fins do ano sujeito a apreciação.
Até 31 de Dezembro de 1955 haviam sido despendidos 220 066 contos e nos três meses complementares do exercício gastaram-se mais 44 353 contos. Algumas destas quantias ainda não figuraram nas contas de 1955.
Assim, a verba disponível andava à roda de 155 000 contos.
Depois de utilizadas estas somas, que representam o financiamento da 1.º fase, haverá ainda que despender mais 60 000 contos na adaptação das terras ao regadio, em canais distribuidores, regadeiras, tomadas de água, módulos e comportas e casas de cantoneiros.
Não é possível dar este ano o custo da obra completa, por não estar ainda concluída. Mas informações obtidas parecem indicar que ela se move dentro das estimativas.
A parte mais cara foi a da barragem, estimada em 206 000 contos. Serve também de ponte do caminho de ferro, que para ela concorreu com 21 000 contos até fins de 1955, e de ponte de estrada.

25. A estimativa da obra fornecida pelos serviços até 31 de Março de 1955 pode decompor-se do modo que segue, em contos:
[ver tabela na imagem]

Os números não coincidem com os expressos na conta geral da província, por não terem sido processadas no ano algumas quantias.

Rega e enxugo noutras zonas

26. Uma das características de climas semelhantes ao de Moçambique é o fraco coeficiente de escoamento e o elevado grau da evaporação. Deste fenómeno, bem conhecido em zonas tropicais, resultam graves deficiências de água na época da estiagem, ainda que haja cheias abundantes no resto do ano.
Sendo torrenciais os rios, os vales, na sua parte baixa, podem ser largos e férteis, embora se torne necessário um cuidadoso exame da constituição dos solos no aspecto da existência de sais que possam criar obstáculos ao pleno rendimento das terras.
Já se descreveu sucintamente este lado do problema quando se analisou, no ano passado, o aproveitamento do Cuanza. A missão que ali procedeu a estudos observou, como era necessário, o solo e subsolo, através de uma série de poços e sondagens, convenientemente analisados depois, de modo a poderem ser determinados claramente, e assim evitar surpresas no futuro, os tipos de solos encontrados e as suas aptidões para as diversas culturas.

27. Não ficaria completa esta leve resenha sobre rega, enxugo e povoamento se não fosse feita uma referência especial a duas iniciativas que se antolham muito interessantes e prometedoras.
Uma refere-se ao esquema de Inhamissa, na bacia do Limpopo, não longe de Vila João Belo (Xai-Xai). Não se darão pormenores sobre este esquema, orientado sob os auspícios do Governo-Geral, para não alongar em demasia este trabalho, mas convirá, em pareceres futuros ou noutro lugar, publicar os resultados já conhecidos.
A zona onde a obra começa a exercer influência tem contribuído com alta percentagem de emigrantes para países vizinhos, principalmente de trabalhadores para o Rand.
Se fosse possível demonstrar que as circunstâncias económicos do trabalhador indígena podiam ser idên-

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ticas ou superiores, no seu meio natural, às que vai auferir em terra estrangeira, o indígena não emigraria.
Não vale a pena descrever agora as pressões de natureza psicológica exercidas sobre o indígena para, transitoriamente, exercer a sua actividade longe da sua terra natal. Pareço que elas não são suficientemente poderosas para ofuscar as conveniências de natureza económica que resultados de explorações agrícolas podem porventura indicar.
A experiência de Inhamissa pretende demonstrar exactamente estes factos.
Pequenas explorações agrícolas convenientemente orientadas indicam que o indígena pode, com a sua actividade e no seu meio natural, auferir resultados económicos semelhantes ou superiores aos que adviriam duma deslocação para zonas longínquas.
Ora a fixação do indígena em condições que permitam a gradual elevação do seu nível de vida é uma das condições basilares da política nacional. Melhorar gradualmente o seu nível de vida, elevá-lo e trazê-lo a pleno usufruto dos seus direitos de cidadania na Nação é norma constitucional portuguesa.
A obra de Inhamissa, cautelosamente alargada nesta região e noutras onde for possível, pode criar benefícios interessantes ao progresso da província. Ela distingue-se, aliás, pela modéstia do emprego de investimentos e pode assim servir de complemento a outras obras onde a força das circunstâncias e a sua natureza obrigam a dispêndios mais elevados.

Aldeamentos

28. Sobre este aspecto de tentativas de fixar indígenas em largas zonas onde até há pouco tempo era corrente a vida nómada já se escreveu noutro passo deste parecer. O problema dos aldeamentos pode ser estudado já hoje com algum pormenor no Niassa, ou, melhor, no distrito de Moçambique.
Consiste, em súmula, em formar pequenas aldeias, em zonas apropriadas, providas de condições basilares para defesa da saúde do indígena e em circunstâncias que lhe permitam a exploração de terrenos vizinhos, em regime de sequeiro ou de regadio.
Dadas a natureza desconfiada do indígena o as suas tendências ancestrais para o nomadismo e isolamento, não foram fáceis os trabalhos preliminares. O indígena de África, como o da Europa, em matéria de inovações, rende-se perante a evidência, dos factos e diante deles adquire o natural e humano entusiasmo de se adaptar a melhores condições de vida.
As dificuldades nesta matéria de aldeamentos provêm também de reminiscências do matriarcado que ainda prevalecem em certas zonas. As dificuldades de trazer o homem ao trabalho agrícola e à monogamia têm de ser gradualmente removidas.
A estes obstáculos de natureza psíquica acrescem outros que colidem com hábitos do passado, como, por exemplo, a substituição de ferramentas antiquadas, dos tempos primevos, por instrumentos de trabalho modernos.
Por outro lado, as chuvas erráticas constituem um obstáculo sério para a produtividade das sementeiras. A exploração agrícola, dominada apenas pelos fenómenos naturais, constitui um acaso. Anos de chuvas propícias podem trazer colheitas abundantes; anos de chuvas erráticas levam muitas vezes a crises de fome.
Uma obra que tenda a reunir sob a superintendência de indivíduos de melhor civilização têm de considerar também cuidadosamente esta importante pedra no edifício humanitário que se pretende construir.
Assim, melhores condições de higiene, ferramentas mais aperfeiçoadas, abastecimento de água para usos domésticos, regadio de culturas no começo da estiagem, sementes seleccionadas, rotação de colheitas, vigilância contínua e explicação minuciosa dos melhores métodos de exploração agrícola, confiança dos indígenas nos seus processos de trabalho e nos conselhos dos seus orientadores, tudo é preciso ponderar e pôr em prática para o êxito do aldeamento.
Com os contratempos naturais em problema de tão grande projecção, a obra dos aldeamentos já hoje apresenta no seu activo resultados positivos de interesse.
As pequenas barragens construídas em linhas de água, hoje secas no Verão, capazes de armazenar quantidades de água que variam conforme a área susceptível de ser regada, permitem suster a decadência da colheita na estiagem.
As fontes para alimentação doméstica evitam, nas zonas servidas, um dos grandes flagelos dos indígenas - a falta de água no Verão, com as consequências desastrosas que de tal resultam para a saúde.
A obra têm a rodeá-la o entusiasmo de alguns pioneiros, sobretudo na região de Nampula, em Corrane e outras circunscrições, e merece amparo do Poder Central.

ENERGIA

29. É desnecessário justificar a importância que o problema da energia tem em todos os países, e nomeadamente nos territórios subdesenvolvidos.
Em países novos, onde os recursos potenciais foram ainda insuficientemente estudados, há necessidade de investigações preliminares minuciosas e demoradas antes de pôr em execução esquemas dispendiosos.
As províncias ultramarinas portuguesas não fogem à regra e Moçambique oferece campo propício para cuidadosos estudos, orientados no sentido de obter uma ideia geral, embora aproximada, do seu potencial energético para utilização no futuro e das zonas onde mais se poderá acentuar a actividade produtiva.
Pondo de lado, por agora, as vicissitudes climáticas inerentes às diversas zonas e considerando apenas, neste momento, a base fundamental da evolução económica moderna que e a produção de energia em condições de consumo económico, examinar-se-ão alguns aspectos que interessam grandemente à província.
As fontes de energia que poderão ser utilizadas em Moçambique são as que utilizam combustíveis sólidos ou líquidos, as que aproveitam a energia hidráulica e, em breve, as que se baseiam em combustíveis atómicos.
30. Não parece ser de aconselhar a construção de grandes centrais com base no consumo de combustíveis líquidos ou sólidos. Os recursos carboníferos conhecidos até hoje são pequenos, quase se limitam aos das minas de Moatize, no distrito de Tete.
As aplicações actuais do carvão, como matéria-prima ou reagente, na siderurgia e outros usos aconselhariam a não desperdiçar as reservas existentes, ainda que elas fossem abundantes, o que, por agora, não é o caso de Moçambique.
A crise actual dos petróleos, derivada da sua localização em zonas perturbadas e de acesso difícil do ponto de vista político, e o pouco êxito, até agora, das pesquisas realizadas na província parecem aconselhar o uso moderado de centrais baseadas neste combustível.
Elas terão de limitar-se a pequenas povoações longe de possibilidades de transmissão de energia de fontes de outra origem - como já hoje, aliás, acontece.
Parece estar definitivamente assente a viabilidade económica de energia atómica, e o parecer das contas já há alguns anos, indicando essa viabilidade, previu

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a tremenda revolução que o Mundo virá a sofrer com o uso dessa fonte de energia. Ela adapta-se especialmente a países novos, em vista do fácil transporte do combustível, que se limita a gramas ou quilos, quando outrora era de milhares de toneladas. E, assim, zonas ou largos territórios como Moçambique não podem pôr de parte a ideia de que muitos, dos seus problemas económicos, e ato outros, virão a ser resolvidos através da produção de energia atómica, em pequenas ou grandes centrais.
O esforço feito nos últimos anos no sentido de acelerar as investigações atómicas, com fito à produção de energia, de qualquer modo assegura possibilidades normais a uma distância de anos imprevisível, mas certamente curta, na relatividade dos tempos.
A terceira fonte de energia que convém examinar num estudo da província diz respeito a aproveitamentos hidroeléctricos.
Para quem não esteja familiarizado com a leitura dos pareceres das contas será necessário dizer algumas palavras em referência ao que neles se contém e ao que eles aconselharam desde longa data sobre esta matéria, quando referiram os melhores métodos de aproveitamento dos recursos hidroeléctricos metropolitanos. Infelizmente, esses conselhos nem sempre foram seguidos, com manifesto prejuízo para a regularidade do abastecimento, custo da energia e economia de investimentos.
Ë, por isso, indispensável que as províncias ultramarinas tenham em conta a experiência da metrópole nos últimos dez anos e procurem adoptar a sua lição aos respectivos territórios.

Aproveitamentos hidráulicos
31. E hoje corrente em todos os países que estudaram este problema, com experiência de longos anos, que o rio é um todo nos seus aspectos económicos. Não se deve considerar nele apenas a produção de energia. Um aproveitamento hidráulico num rio tem de ser enquadrado nas possibilidades económicas desse rio - no domínio das suas cheias, nas oportunidades de regar terrenos férteis do seu vale ou de vales adjacentes, se os houver, no abastecimento de águas a cidades ou povoações vizinhas, na navegação e em quaisquer outros usos que as condições locais permitam ou aconselhem.
O problema do aproveitamento de um rio é de natureza política e económica - não é, como se julga, um problema técnico apenas.
A técnica entra na concepção geral do aproveitamento como mero instrumento de uma concepção geopolítico--económica.
Os núcleos populacionais que se afiguram agora como susceptíveis de grandes
desenvolvimentos industriais no futuro são: Lourenço Marques, Beira, possivelmente Nampula, com o seu porto de Nacala, e o distrito de Tete. Tudo indica que estas três cidades se converterão no futuro em centros económicos de primeira grandeza. Quando se mencionam as cidades pretende-se compreender nelas uma zona mais ou menos extensa na sua esfera de acção, uma zona que há-de necessitar no próximo futuro de abastecimento normal, contínuo e económico de energia.
Não se tratará neste breve estudo das necessidades de Nampula e Nacala. Desenvolvimentos de há poucos anos estão a dar ao Niassa uma larga projecção na vida provincial. O Niassa é um mundo novo que se desenrola em vastas extensões, desde o Indico até ao lago, e se prolonga, para norte, até Tanganhica. Tem condições peculiares, que precisam de ser encaradas com tacto e energia, derivadas de influências ancestrais e religiosas ou de influências externas. Mas, seguramente, está-lhe reservado no futuro de Moçambique um papel de primeira grandeza que convém não esquecer. Não se tratará do seu problema energético, que não é simples e precisa de maiores investigações. Ele poderá porventura vir a ser auxiliado, pelo menos em parcela do seu território, pelo esquema do Niassa--Chire, em estudo, e talvez pelas possibilidades do Zambeze, adiante estudadas.

A zona de Lonrenço Marques
Movene

32. Não se mencionaram as [...] da central térmica de Lourenço Marques. São do passado e não vale a pena reviver as demoras e as discussões que se levantaram em sua volta.
Durante certo tempo as esperanças do abastecimento de energia concentraram-se no esquema do Movene - que consistia no desvio de águas da bacia do Incomati para a lagoa de Movene.
O aproveitamento tinha como objectivos fundamentais: o abastecimento de água a Lourenço Marques, a produção de energia para a zona da mesma cidade e a rega.
A questão foi detidamente discutida. O Plano de Fomento inclui verbas para a sua execução. Mas considerações fundamentadas no seu alto custo, tal como havia sido orçamentado, levaram a novos estudos de revisão dos projectos, que estão a ser agora executados.
O parecer das contas já mencionou este aproveitamento ao tratar do programa económico nacional u parece não deverem ser feitas novas considerações neste lugar sem estarem completos os trabalhos de revisão agora em andamento. No entanto, pode disser-se que o problema do abastecimento de água a Lourenço Marques é agudo e mais o será no futuro, na medida do desenvolvimento da cidade. E um problema sério, que necessita de ser estudado com tempo e em condições de assegurar largamente o futuro.
Se, na verdade, o Movene pode concorrer eficazmente para a sua resolução e, além disso, produzir um suplemento de energia que, em qualquer caso, nunca será a suficiente para as exigências da zona de Lourenço Marques num futuro mais ou menos longo, então talvez haja vantagens em estudá-lo em pormenor. Mus nunca deve ser esquecido que a sua viabilidade económica tem de ser detidamente analisada e provada.
Devem dominar as características económicas: o preço do energia deve ser razoável, o custo da água em Lourenço Marques deve ser acessível e o da rega dentro de limites compatíveis com uma exploração agrícola rendosa.

O rio dos Elefantes

33. As obras do Limpopo promoveram ou permitiram o exame de possibilidades até agora desconhecidas ou pouco estudadas. Felizmente, parece que o aproveitamento dessas possibilidades não afecta, e antes valoriza, os trabalhos executados ultimamente na bacia do Limpopo.
Já se examinou, com certo pormenor, o custo da obra de rega, enxugo e povoamento do Limpopo. Verificou-se então que esta obra depende do desvio de águas deste rio para a lagoa de Macarretane, de 15 milhões de metros cúbicos de capacidade, e que os 30 000 ha a jusante, na opinião dos serviços, podem ser regados com as actuais disponibilidades de água.
Também se considerou acima que o vale do Limpopo contém largas áreas susceptíveis de serem regadas, em circunstâncias que parecem propícias. Um dos canais

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da empresa do Limpopo já construído - o da margem direita - descarrega para a lagoa de Fucua, que, no dizer de peritos, pode servir de base a futuros esquemas no vale do Limpopo, se houver água na estiagem.
Também se aludiu acima ao rio dos Elefantes, com largas disponibilidades aquíferas. Os escoamentos estirais do Limpopo no local das obras são pequenos o parecem provir quase inteiramente deste afluente.
Foram estudadas as possibilidades do rio dos Elefantes, que desagua no Limpopo, a cerca de 50 km acima da ponte barragem já construída. Um anteprojecto prevê o aproveitamento hidroeléctrico daquele rio em Massingire.
Julga-se que, com o custo da ordem dos 250 000 contos, seria possível produzir 220x 10º de unidades de energia.
O transporte desta energia para Lourenço Marques importaria em cerca de 70 000 contos (a distância é um pouco superior a 220 km e o custo por quilómetro de 300 contos).
Se estes números estão certos, e parece que o estão no momento actual, Lourenço Marques tem à vista, no futuro, uma fonte de energia abundante e de interesse e a preço relativamente baixo.
Acresce que o armazenamento de cerca de 6OO milhões de metros cúbicos de água destinados a assegurar a energia na época seca asseguraria condições excelentes para rega de uma parle importante do vale do Limpopo, a jusante e a montante da obra agora realizada.
O vale continua para montante da actual obra numa distância de 50 km com a largura média de cerca do 3 km de boas terras. Haverá, assim, a possibilidade do implantar rega em mais 15 000 ha, logo a seguir à confluência do rio dos Elefantes com o Limpopo.
Para jusante estende-se o vale, numa larga área. computada em 100 000 ha ou mais, que vem até à foz, e passa por Xai-Xai (Vila João Belo).
34. Três objectivos se poderiam atingir com a construção da barragem de Massingire, no rio dos Elefantes: atenuar as pontas das cheias do Limpopo, que em certos anos são catastróficas; produzir mais de 200 milhões de unidades de energia em circunstâncias económicas razoáveis, com fito ao abastecimento de Lourenço Marques e zonas vizinhas, e melhorar as condições da actual obra do Limpopo alargando-a e consolidando-a. Para esse efeito seriam aproveitados os escoamentos da central de Massingire, através do leito do rio, se possível, os quais, desviados na obra já executada e conduzidos pelo canal da margem direita para a lagoa de Fucua, poderiam aumentar apreciavelmente a rega no baixo Limpopo.
Estes elementos foram recolhidos pelo relator das contas na visita que fez, embora rápida, ao vale do Limpopo, e por ele cerzidos, e são baseados em estudos já efectuados no rio dos Elefantes.
Demonstram uma vez mais que num rio é essencial o estudo das suas possibilidades em conjunto, e neste caso o domínio de cheias, a roga e a energia podem ter grande influência. O uso das lagoas e da albufeira para criação de peixe é também uma possibilidade que convém não descurar.
Se for possível, por acordo com o país vizinho, elevar a barragem de Massingire para -10 m, o que parece não aumentar grandemente o seu custo, que para 26 m se orçou em pouco mais de 50 000 contos, as possibilidades energéticas seriam muito maiores, por se ter aumentado a altura da queda e se poder contar com o armazenamento de 900 milhões de metros cúbicos de água, em vez de 6OO milhões, que é o calculado para a altura da barragem de 26 m.
se o estudo coordenado deste esquema com os objectivos mencionados e que se repetem: energia para a zona de Lourenço Marques, água para a rega dos terrenos a jusante e a montante da actual barragem ponte, domínio das cheias do Limpopo, no que for possível, e, acessoriamente, utilização das diversas lagoas e reservatórios para piscicultura.
Parece já haver elementos necessários para um estudo definitivo que deve ter em consideração as necessidades energéticas da capital da província e as condições inerentes a climas em que a evaporação é alta e baixos os escoamentos. Se se confirmarem os números acima indicados, ficará muito simplificado o problema de Lourenço Marques e a obra do Limpopo, onde já se despenderam elevados capitais, será consideravelmente realçada no seu aspecto económico e até de povoamento.

Zona de Tete

35. O actual distrito de Tete, na fronteira da província de Moçambique, é limitado pelos territórios da Federação das Rodésias e Niassalândia. As circunstâncias da política deram-lhe uma configuração heterogénea. As comunicações mais rápidas entre a Niassalândia, a leste, e a Rodésia, a oeste, já hoje são feitas através deste distrito, pela estrada de Zobué-Tete-Changara. fronteira da Rodésia.
A estranha e ilógica configuração do distrito de Tete, derivada do profundo enclave da Niassalândia na direcção do mar no vale do Chire não impede, porém, que um dos maiores rios da África tenha nele um grande e, como se verá adiante, frutuoso desenvolvimento.

O rio Zambeze

36. O Zambeze entra em Moçambique no Zumbo, na confluência de um dos seus maiores afluentes, o Luangwva; desce quase uniformemente até Chicoa e passa junto de Tete. Depois de receber em território português, na sua margem esquerda, o Chire, que drena as águas do lago Niassa, divide-se em braços, que formam uma espécie de delta na época das cheias, para se lançar no Indico, na região do Chinde depois de ter percorrido cerca de 870 km em terra portuguesa. Ë um rio portentoso. As suas cheias são proverbiais e apavorantes. Por biliões de anos arrastou para a larga zona do litoral as terras da África Central, desde Angola, onde nasce, e das Rodésias, Niassalândia e Tanganhica, que atravessa, até à província de Moçambique, onde morre.
Este enorme rio, com a extensão total da ordem dos milhares de quilómetros, tão cheio e variado de características, ora despenhando-se em cataratas, como na Victoria Falls, em Livingstone, ora espraiando-se em vastas planícies, como em Moçambique, pode representar um papel decisivo na economia da África Oriental.
Enquanto o Nilo é a base em que se apoia a economia do Nordeste da África - uma economia agrícola que assenta nas suas águas e nas terras que transportou durante milénios -, o Zambeze pode ser pedra fundamental na estrutura agrícola e industrial de grande parte dos territórios do Sul da África Central e de uma parcela importante do Leste africano.
Os problemas que ressumam do gradual conhecimento das possibilidades económicas do Zambeze dão-lhe um carácter de grandeza quase incomparável na estrutura actual das relações económicas da África com a Europa. A sua influência num futuro que parece não estar a grande distância poderá transformar profundamente as ideias actuais sobre a exploração de vastos territórios e contribuir eficazmente para o vigor dos povos de origem europeia que, nos últimos tempos, assinalaram a sua presença em África por desenvolvi-

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mentos e progressos materiais em escala cada Tez mais intensa.
A área total da bacia do Zambeze atinge cerca de l 200 000 km2 e fica situada em Angola, nas Rodésias do Norte e do Sul, na Niassalândia e em Moçambique, além de uma pequena extensão na Tanganica. Drena, pois, para o Indico as águas de uma parcela importante do Sul da África Central. A extensão da sua bacia hidrográfica em território português é de cerca de 140 000 km2 em cada uma das províncias de Angola e Moçambique, no total aproximado da ordem dos 280 000 km2. Quer dizer, a bacia hidrográfica do Zambeze em território nacional africano é superior a três vezes a área de Portugal metropolitano.
Com tão larga bacia hidrográfica, ligeiramente inferior a 1 200 000 km2, o rio recebe águas de regiões montanhosas s de planícies e tem afluentes de grande interesse, como o Kafué, o Chire, em território português, que drena o lago Niassa, o Luangwva e outros.
A Federação das Rodésios e da Niassalândia promoveu o seu aproveitamento hidroeléctrico em larga escala na garganta de Kariba e está construindo, no presente momento, um dos mau produtivos empreendimentos hidroeléctricos conhecidos. A barragem de Kariba terá a altura de 120 m e permitirá a formação de um lago com a capacidade astronómica de 123 000 milhões (123 biliões) de metros cúbicos de água. A produção garantida de energia eléctrica nas duas centrais subterrâneas agora em construção será da ordem dos 6000 milhões de unidades de energia, uma das maiores, se não a maior, do Mundo.

37. Deram-se estes sucintos pormenores sobre o Zambeze e seu aproveitamento em Kariba para fazer sobressair a importância das suas possibilidades hidroeléctricas em território português a jusante daquele empreendimento.
Com efeito, a enorme capacidade da barragem de Kariba permite uma regularização específica elevada. Parece que pode regularizar integralmente os caudais do Zambeze até ao local onde está situada.

O rio entra em território português no Zumbo, na confluência com o Luangwva, que é o seu terceiro afluente em importância, e corre suavemente até à vila de Chicoa, situada a pouco mais de 200 km da fronteira. A seguir a Chicoa o rio cai quase abruptamente. Enquanto do Zumbo até Chicoa a queda é um pouco superior a 70 m, nos 90 km a 95 km seguintes o rio desce 95 m, quase i razão de cerca de 1 m por quilómetro. Do Taulo Novo até à foz o rio continua a descer, mais suavemente, porém. Mas o desnível deste ponto até ao Chinde ainda é da ordem dos 100 m ou 160 m, sendo mais pronunciado na zona alta, depois de Tete, onde existe a garganta de Lupata, até provavelmente à confluência com o Chire.
Os números para as distâncias e desníveis são aproximados, mas suficientes para o fim em vista nesta leve anotação das possibilidades do distrito de Tete.

Cahora Bassa

38. Logo a seguir a Chicoa está a garganta de Cahora Bassa, que, na linguagem gentílica, parece significar «acabou o trabalho». É que a velocidade da corrente impedia e impede a navegação, e os indígenas, chegados à parte mais baixa da garganta, cessavam de remar. Não era possível conduzir o barco mais além; acabara o trabalho - cahora bassa.
Se for construída uma barragem no começo da garganta, de altura certamente inferior a 100 m, ou até da ordem dos 90 m ou menos, formar-se-á um lago de extensão horizontal bem superior a 200 km.

Há já alguns levantamentos fotogramétricos de certas nonas da região, mas não é ainda possível dar números definitivos para a capacidade de tão vasta albufeira.
Contudo, podem medir-se, em primeira aproximação, nas cartas que existem; e estimativas aproximadas dão a possibilidade de armazenar numa albufeira entre Chicoa, ou, antes, entre a barragem no Zambeze, a jusante desta povoação, e o Zumbo, na fronteira, cerca de 110 000 milhões (110 biliões) de metros cúbicos de água. Seria mais um vasto lago na África, perto da zona dos Grandes Lagos, idêntico ao de Kariba, a montante, que, como se notou acima, tem a capacidade de 123 000 milhões de metros cúbicos. Construída esta obra, o rio Zambeze teria a regularizá-lo duas enormes albufeiras. A primeira, em Kariba, na Rodésia do Sul, está em realização. Procede-se activamente à construção da barragem. A sua capacidade, repete-se, é da ordem dos 123 000 milhões de metros cúbicos de água e produzirá cerca de 6000 milhões de kilowatts-hora, mais de três vezes o consumo de Portugal metropolitano; a segunda, em Chicoa, em território português, teria capacidade superior a 100 000 milhões (100 biliões) de metros cúbicos de água, muito próxima da de Kariba.
As vantagens oferecidas pela albufeira de Cahora Bassa, ou Chicoa, em Moçambique, considerando a regularização do rio a montante, efectuada pela albufeira de Kariba, ultrapassam todas as expectativas.
O relator das contas examinou, num reconhecimento aéreo, o rio Zambeze e voou sobre a garganta de Cahora Bassa, a montante de Tete. O espectáculo do enorme rio a cair em cachões depois de Chicoa, entre margens quase a pique, de rochedos pontiagudos formados de enormes massas, é dos que se conservam permanentemente na memória dos homens. O rio corre no fundo de um estreito vale de ribas altas e rochosas, quase abruptas em certos sítios, desfazendo-se em espuma na solidão de vasta zona pouco habitada. Desce, numa extensão horizontal de menos de 100 km, perto de 100 m, mas a parte de montante parece ser a de declive mais acentuado.
Da fronteira até à foz do rio, em Chinde, são 870 km, com a queda total de 323 m.
Mas nem todo este desnível se pode aproveitar, porque o rio, abaixo da foz do Chire, que vem do lago Niassa, desce lentamente. Se fosse possível o aproveitamento de toda a energia do Zambeze desde a fronteira até à foz, obter-se-ia a cifra enorme de cerca de 50 000 milhões de kilowatts-hora, tendo em conta as regularizações de Kariba e Cahora Bassa, que dominariam totalmente as cheias do rio, retendo as suas águas, e permitiriam o módulo regularizado de cerca de 2300 m3 por segundo, conforme elementos recentemente calculados por especialistas idóneos, a quem se devem algumas das mais valiosas informações contidas neste estudo.
Não é possível com os elementos conhecidos até agora calcular a parcela de energia susceptível de ser recuperada economicamente dos 50 biliões potenciais acima mencionados; mas tudo indica que, dada a sua concentração nas gargantas de Cahora Bassa e, mais a jusante, na de Lupata, a energia produtível atinge cifras que ultrapassam as duas ou mesmo as três dezenas de biliões de unidades.
Dado que Kariba e Cahora Bassa regularizam o rio a montante desta última, ou mais de 900 000 km2 da sua bacia hidrográfica - avaliada, como se indicou, em l 200 000 km2 -, e que se obtém um módulo da ordem dos 2300 m3 por segundo, o Zambeze, a jusante da primeira grande central em Cahora Bassa, pode ser aproveitado em centrais a fio de água, construídas na medida das necessidades dos consumos, sem precisão de volumosas capacidades.

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O Zambeze, que é hoje um rio turbulento e tumultuoso e provoca assoreamentos e destruições enormes em tempo de cheias, poderá ser no futuro um rio pacífico, com cheias facilmente domadas. Seria então um instrumento económico altamente produtivo.

Utilizações económicas à vista

Energia

39. Parece não haver dúvidas, depois do que acaba de se escrever, que uma central na garganta de Cahora Bassa, aproveitando o desnível superior a 100 m, pode, de uma assentada, produzir energia em quantidades muito superiores às que se obterão em Kariba, a inaugurar dentro de alguns anos. Uma estimativa preliminar de técnicos de renome fixa a produção possível em Cahora Bassa numa cifra superior a 20 000 milhões (20 biliões) de kilowatts-hora, a preços nitidamente inferiores aos estimados para Kariba, que se avaliam em menos de $10 por unidade. E, na verdade, assim parece, visto Cahora Bassa aproveitar o enorme caudal regularizado em Kariba. Além desta energia, outra se poderia obter nas centrais em cascata até à ponte de Mutarara, que elevariam ainda o potencial obtido do rio para cifras superiores a 30 biliões (30 000 milhões) de unidades.

Domínio de cheias

40. Até Cahora Bassa ficam dominadas as precipitações de cerca de 900 000 km2, com dois reservatórios susceptíveis de armazenar bem mais de 200 000 milhões de metros cúbicos de água. A bacia hidrográfica do rio a jusante é inferior a 300 000 km2. As cheias do Zambeze dependerão no futuro apenas das precipitações nesta área, que, aliás, ainda ficariam parcialmente reguladas pelo lago Niassa no esquema do aproveitamento do Chire, a que se alude noutro lugar.
Assim, parece que o problema das cheias do Zambeze perderia muito da sua acuidade. Seria um problema quase resolvido.

Rega e povoamento

41. O Zambeze, construídas as duas albufeiras, passará a ter o caudal mínimo da ordem dos 2200 m3 a 2000 m3 por segundo.
No seu curso, a cotas abaixo de 100 m, a jusante e até a montante do Chire, há larguíssimas planícies, constituídas por terrenos aluvionares, inundadas agora periodicamente. São terras insuficientemente estudadas nos seus aspectos agrícolas. Mas tudo indica serem próprias para exploração agrícola intensiva do tipo industrial. Por outro lado, a zona alta do distrito de Tete é susceptível de colonização europeia. Já vivem alguns núcleos na Angónia e são conhecidos pela benignidade do seu clima as zonas de Fingoé, Vasco da Gama e outras.
Todos estes factores de clima e de terras na zona alta e aluviões susceptíveis de serem drenados na parte baixa devem ser estudados cuidadosamente, com o objectivo de exploração económica e colonização. E, se estão certos os elementos fornecidos amavelmente ao relator das contas, e tudo indica que o estão, parece haver futuro, tanto para possibilidades de povoamento na zona alta do distrito, dentro do raio de acção das disponibilidades energéticas do rio, como na zona baixa o vale do Zambeze, em matéria de produções agrícolas. O primeiro passo a dar será, pois, o do estudo sistemático e pormenorizado de todos os factores que possam influir no esclarecimento de um dos maiores problemas de Moçambique.

Navegação

42. Esta leve resenha das possibilidades do Zambeze, que atravessa o distrito de Tete e vem desaguar no de Quelimane, não ficaria completa sem uma rápida alusão às suas possibilidades de navegação. O problema da navegação do Zambeze nalguns dos seus troços interessou vivamente no passado e já foi alvo de estudos de diversa natureza.
Mas as suas cheias, os assoreamentos provocados periodicamente pela enorme quantidade de detritos arrastados pela corrente e depositados na zona baixa e outras circunstâncias têm-no dificultado.
A formação do lago de Kariba, com uma área da ordem dos 4000 ha e capacidade que ultrapassa os 120 biliões de metros cúbicos de água, e as probabilidades, ou, antes, já hoje certezas, da viabilidade económica da construção de uma central em Cahora Bassa, com a consequente formação de um vasto reservatório de capacidade idêntica à de Kariba, asseguram ao rio duas condições fundamentais para a navegação: a primeira reside num caudal mínimo, constante e contínuo, até na época da estiagem, superior a 2000 m3 por segundo, sem contar com os escoamentos do troço a jusante de Tete, e a segunda, não menos importante, é a da retenção do material carreado nas albufeiras de Kariba e possivelmente na que será construída, no futuro, no seu afluente Kafué, na albufeira de Canora Bassa, e nas que talvez venham a ser formadas a jusante, para aproveitamento dos desníveis compreendidos entre Tete e a ponte de Maturara.
Assim, aparece como probabilidade, num futuro mais ou menos longínquo, a navegação no Zambeze.
O desenvolvimento da África Central, das regiões agora compreendidas na Federação das Rodésias e Niassalândia, que só tem como saídas a Beira e Lou-renço Marques e um pouco o Lobito, a distâncias bastante grandes, há-de naturalmente concorrer para uma concepção que compreenda o uso do Zambeze como instrumento de transporte. Ë conveniente não esquecer esta possibilidade futura em quaisquer planos ou estudos a fazer no Zambeze, que deve ser considerado como um rio onde pode ser aplicada, com imenso êxito, a teoria altamente frutuosa do aproveitamento para fins múltiplos.
Estes fins seriam, no caso presente, a energia, o domínio das cheias, a rega e a navegação, sem contar com as possibilidades de povoamento nas zonas altas.

Possibilidades mineiras

43. A região de Tete e conhecida de há longos anos como susceptível de conter minérios em condições de exploração económica.
Realizam-se presentemente pesquisas e reconhecimentos de certo vulto e já há resultados satisfatórios em alguns deles, mas não é possível dar, por enquanto, elementos que exprimam certezas da existência em largas quantidades de alguns minérios que possam ser explorados económica e intensivamente.
Os inconvenientes que aparecem à primeira vista no estudo geral da posição mineira do distrito de Tete, apesar dos reconhecimentos efectuados, filiam-se nas dificuldades de comunicações e nas grandes distâncias do litoral.
O caminho de ferro de Tete procurou atenuar esses inconvenientes e já hoje drena uma grande parte dos carvões de Moatize. Mas a inacessibilidade de outros depósitos, de possível grandeza para assegurar exploração remuneradora, impede, por enquanto e em definitivo, que se exponham opiniões optimistas.
Parece que existem reservas importantes de minérios de ferro titanífero, cobre e urânio.

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No caso do ferro titanífero, os reconhecimentos feitos até agora permitem concluir que as reservas não seriam inferiores a 1000 milhões de toneladas, com percentagens médias de ferro relativamente altas. A acrescentar a estes bons prenúncios, parece serem boas as condições de exploração.
Os minérios de ferro titanífero sofreram durante muito tempo da existência do titânio, que tornava difícil a separação. Acontecia coisa idêntica, embora de menos importância, com os elevados teores de sílica nos minérios de ferro siliciosos.
Recentes progressos na siderurgia têm vencido muitas das dificuldades opostas ao tratamento de minérios, tanto num como noutro caso. E, assim, é de crer que vi existência de volumosas reservas de minérios de ferro titanífero no distrito de Tete constituirá mais um poderoso instrumento de progresso nesta zona de Moçambique.
Acresce que a existência de energia eléctrica perto, no Zambeze, a baixos preços, em quantidades que ultrapassam todas as expectativas, poderá servir de base a uma indústria mineira, e talvez siderúrgica, que se não pode neste momento justificar, mas que a existência de carvão em Moatize, para reagente nos processos metalúrgicos, permitirá, porventura, que seja uma realidade amanhã.
Se as prospecções de minérios cupríferos vierem a demonstrar que os minérios da Rodésia se prolongam para território português e se a prospecção de urânio for aquilo que opiniões diversas dizem ser, em frente do alguns dados já obtidos, então o distrito de Tete terá, num futuro imprevisível, um surto de actividades que assegurará consumos abundantes u parte da energia produzida em Ca hora Bassa. Seria de grande vantagem orientar também a prospecção mineira para o estudo das lalerites e minérios de alumínio. Julga-se existirem jazigos de bauxites e já se exportaram alguns milhares de toneladas. O aparecimento de bauxites próximo da zona de Tete seria de grande importância para o aproveitamento do Zambeze, dado o relevo que o alumínio tem na economia moderna.

Conclusões

44. Tudo o que se acaba de dizer sobre o distrito de Tete e o valor do Zambeze é. por enquanto, baseado em poucos dados, mas os suficientes para demonstrar o grande interesse do rio como fonte de energia.

Existir, porém, energia potencial não é a única condição para transformar uma vasta zona, longe do litoral, de difícil acesso.
O enorme valor da potência eléctrica existente em Cahora Bassa, da ordem dos 20 biliões (20 000 milhões) de Kilowatts-hora, o custo de um aproveitamento que poderá vir a ser um dos maiores do Mundo exigem consumos que não estão à vista, até num próximo futuro, dentro da província de Moçambique. Se vierem a materializar-se definitivamente as expectativas da existência de vastos jazigos de ferro e cobre, se as vagas notícias da existência de alumínio forem unia realidade, já o problema dos consumos de Cahora Bassa assumiria outro aspecto, dada a existência de carvão perto de Tete. Mus nas condições actuais, ou visíveis nos próximos anos, o problema dos consumos ó uniu incógnita.
Qualquer dos maiores centro» consumidores da província - Beira e Lourenço Marques- fica situado a distâncias que só tarde permitirão transmissão económica a muito altas voltagens. O mais próximo, a Beira, está servido pelo sistema do Revuè, de que se fula noutro passo do parecer. Outras zonas mais vizinhas, como a do Niassa, através da Niassalândia, e a do Gurué, embora distantes, são susceptíveis de colonização europeia, mas o seu povoamento será lento e requererá a inversão de elevado quantitativo de capitais.
Talvez seja possível auxiliar a economia das Rodésias do Sul s do Norte e a Niassalândia pela venda de energia de Cahora Bassa.
O rápido desenvolvimento daqueles territórios, devido em grande parte às suas reservas mineiras, exigirá, dentro de dez ou quinze anos, apesar da construção de Kariba, novos abastecimentos de energia.
Já a empresa portuguesa do Revuè firmou contrato para a venda das suas sobras, mus em qualquer caso parece que as necessidades ultrapassarão os abastecimentos previstos. Uai o interesse das autoridades rodesianas pelo aproveitamento do Zambeze em território português. Pode ainda acrescentar-se, neste aspecto, que a altura da barragem de Cahora Bassa é limitada pela fronteira da Rodésia, visto o regolfo atingi-la no Zumbo.
Aumentos na altura da estrutura prolongariam o regolfo para o interior da Rodésia e assegurariam a produção de ainda maiores quantidades de energia do que as previstas acima.

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ESTADO DA ÍNDIA

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Não têm sido felizes as circunstancias em que se desenrolam as condições de vida no Estado da, Índia nos últimos anos. Às contas reflectem as dificuldades levantadas por um país vizinho, que procura por todos os modos, incluindo o do bloqueio económico, entravar as actividades provinciais e tornar cada vez mais difícil a vida deste velho Estado Português.
O comércio externo ressente-se dessas dificuldades.
O déficit da balança comercial, que viera a diminuir desde 1950, aumentou consideravelmente em 1955 - de 23 140 000 rupias, em 1954, passou para 65 440 000 rupias, em 1955.
Este déficit, superior ao de 1951, deu-se apesar de ter havido um aumento, embora ligeiro, na exportação.
As importações passaram de 70 031 000 rupias para 131 527 000 rupias. O grande aumento nas importações parece ter sido ocasionado pelos incidentes do bloqueio. Muitas mercadorias retidas por efeito de greves em portos vizinhos e outras restrições e que deviam entrar na província em 1954 só foram recebidas em 1955. Por outro lado, a execução do Plano de Fomento exigiu o uso de utensilagem mecânica e outras mercadorias.

O reajustamento da economia indiana às novas; circunstâncias tem-se feito suavemente, apesar das dificuldades.
Os principais esteios das exportações sito os minérios de ferro e manganês. A província exportou em 1955 mais de 1 500 000 t de minério de ferro e perto de 150 000 t de minério de manganês, o que é, na verdade, interessante, sob todos os aspectos por que seja encarado. A exportação tem vindo sempre a aumentar.
Aparecem agora no horizonte nuvens carregadas sobre esta exportação. Com efeito, os acontecimentos do Suez rarefizeram a oferta de fretes, além de os encarecerem. A exportação de mais de 1 650 000 t por ano, Se for considerado o volume exportado em 1955, requer navios, que no presente momento é difícil encontrar.
Este problema terá de ser visto também à luz da situação especial da província, especialmente no que se refere ao lado político.

Comércio externo

2. As importações e exportações no último quinquénio foram as que seguem, em milhares de rupias:

[Ver tabela na imagem]

Vê-se claramente o salto brusco nas importações e no déficit.

Importações

3. A província importa, por ordem de grandeza de valores, manufacturas diversas e substâncias alimentícias. As máquinas e aparelhos s as matérias-primas silo as mercadorias de maior relevo.
Uma lista de mercadorias importadas em .1955 mostra que o arroz sem casca ocupa posição dominante, com perto de 10 milhões de rupias. Seguem-se-lhes na escala os tecidos de algodão e seda, o açúcar e a farinha de trigo, além do cimento. Há tendências para reduzir, pela produção interna, algumas importações e bom será que continuem os esforços no sentido de melhorar a posição das substâncias alimentícias.

Exportações

4. Nas exportações predominam, como se disse, os minérios de ferro e manganês. Uma lista do que se exporta dá ideia da importância destes dois produtos.

[Ver tabela na imagem]

A predominância dos minérios é manifesta. A exportação total atingiu 56 087 000 rupias. Pertenciam aos minérios cerca de 52 500 000 rupias.
Mercê de medidas tomadas no sentido de evitar dificuldades maiores, a balança de pagamentos manteve-se. Ela fui afeei tuia pelas restrições do país vizinho às remessas dos emigrantes.

RECEITAS TOTAIS

5. As receitas totais da província atingiram 278 843 contos. Houve, pois, um aumento substancial em rela-

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çâo ao ano anterior, em que elas não passaram de 212 431 contos.
Deram-se aumentos em quase todas as rubricas, mas foram mais salientes nas receitas extraordinárias.
A discriminação seguinte dá, em verbas arredondadas, o total das receitas:

Contos
Receita ordinária arrecadada ..................... 150 038
Receita orçamentada proveniente do
Fundo de reserva, para despesas ordinárias ....... 439
Utilização de saldos de exercícios findos,
para despesas ordinárias ......................... 9 789
Soma da receita ordinária ........................ 160 266

Receita extraordinária arrecadada ............... 70 718
Saldos de exercício findos:

Para o Plano de Fomento ......................... 36 000
Para outras despesas extraordinárias............. 11 859

Suma da receita extraordinária.................. 118 577

Total das receitas ............................. 278 843

Assim, a receita lotai atingiu 278 843 contos.
Transferiram-se, porém, para 1956 saldos importantes que não puderam ser utilizados.
Apenas se pagaram 222 583 contos; o resto, ou 40 702 contos, constitui os chamados saldos revalidados.

RECEITAS ORDINÁRIAS

6. Considerando 1938 igual a 100, às receitas ordinárias de 1955 cabe o índice 362. Este índice calcula-se na base da moeda escudo da metrópole por conversão ao mesmo câmbio, o que não corresponde inteiramente à realidade.
O aumento, expresso em contos, deduz-se facilmente do quadro que segue:

[VER TABELA NA IMAGEM]

(a) Receitas efectivamente arrecadadas.

Haviam baixado as receitas em 1954. Em 1955 reassumiram valor idêntico ao de 1953, ou 150 000 coutos, números redondos.
Há dúvidas sobre se será possível manter este nível, dadas as dificuldades actuais. No entanto, a província continua a trabalhar afanosamente para as vencer.
O desenvolvimento dos diversos capítulos orçamentais durante os anos que decorreram desde o início da grande guerra tem interesse. Mostra que o das consignações de receitas subiu consideràvelmente em relação aos restantes, porque, sendo apenas de 3768 contos, ou 644 000 rupias, em 1938, atingiu 44 086 contos, ou 7 611 000 rupias, em 1955.
No quadro seguinte indicam-se as receitas orçamentais cobradas, por capítulos, expressas em contos e milhares de rupias.

[ver tabela na imagem]

Nota. - As verbas em redondo são em contos; as em itálico são em milhares de rupias.

A influência predominante, como nas outras províncias, está nos impostos indirectos, consignações de receitas e impostos directos. Na índia as taxas renderam quase tanto como os impostos directos no ano agora sujeito a apreciação.

Receitas ordinárias em 1955

7. Os 150 038 contos de receitas ordinárias cobradas em 1955 repartem-se do modo seguinte pelos diversos capítulos:

[Ver tabela na imagem]

Aos impostos directos e indirectos correspondem cerca de 50 por cento do total e às consignações de receitas um pouco menos de 30 por cento.
É fraca a incidência do imposto directo e alta, nu relatividade ultramarina, o predomínio do imposto indirecto.

Impostos directos

8. Quase metade destes impostos têm origem nas contribuições - industrial, que é a mais valiosa, e predial e sisa.

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A influência das restantes, com excepção da contribuição por juros, é pequena.
Os números discriminados e sua comparação com os impostos directos de 1954 são os seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Deram-se apreciáveis diminuições em muitas rubricas, mas as mais importantes tiveram lugar na contribuição industrial, na taxa do saída de Goa e na contribuição predial.
Nos dois primeiros casos as causas residem nas dificuldades apontadas acima.
As únicas pequenas maiores valias deram-se na contribuição de juros e na sisa.

Impostos indirectos

9. O total destes impostos, expressos em moeda local, foi de S 890 000 rupias, correspondentes a 52 006 contos. As parcelas relativas a direitos de importação e exportação perfazem cerca de 7 500 000 rupias, num total de cerca de 8 900 000 rupias.
O resto cabe à estampilha fiscal o imposto do selo, como se indica a seguir:

Milhares de contos
Direitos de importação ................................. 7 484
Direitos de exportação ................................. 70
Estampilha fiscal ...................................... 503
Imposto do selo ........................................ 833
8 890

Indústrias em regime especial

10. O imposto sobre indústrias em regime especial apenas rendeu 2241 contos, ou 383 165 rupias, e quase tudo proveio do imposto mineiro (374 549 rupias).

Taxas

11. Às taxas correspondem 14 por cento das receitas ordinárias, ou 21 027 contos, equivalentes a 3 594 343 rupias.
Não é possível dar unia discriminação completa das taxas, mas podem indicar-se as mais importantes:

Mílhares de rupias

Emolumentos gerais aduaneiros ............... 2 448
Receitas eventuais........................... 298
Emolumentos administrativos.................. 118
Multas diversas.............................. 117
Imposto de rendimento........................ 121
Escola Cirúrgica............................. 128

Domínio privado e participações em lucros

12. No domínio privado e participações em lucros há a considerar, num total de 5124 contos, ou 876 000 rupias, o imposto de portagem (154 000 rupias), a venda de madeiras (118 000 rupias) e as rendas de prédios rústicos (70 000 rupias) e urbanos (99 000 rupias). Os outros rendimentos do capítulo são bastante menores do que ou que acabam do ser indicados.

Rendimento de capitais

13. Em rendimento do capitais inscrevem-se apenas os juros de depósitos da província, ou 932 rupias - pouco mais de 5 coutos.

Reembolsos e reposições

14. Os reembolsos e reposições somaram 370 939 rupias, ou 2170 contos. As verbas mais importantes referem-se a compensação de aposentações (117 665 rupias) e reembolsos e reposições não especificados (60 230 rupias) .

Consignações de receitas

15. Nas consignações de receitas, que formam 29,6 por cento do total das receitas, há verbas de grande interesse. O conjunto do capítulo somou 44 086 contos (7 611 000 rupias). As verbas de maior relevo são:

Milhares do rupias

Próvedoria da Assistência Pública ..................... 2 749 Correios, telégrafos e telefones ...................... 1 873
Fundo de Defesa Militar ............................... 790
Imposto ad valorem sobre minérios ..................... 702
Taxa adicional sobre a importação de arroz ............ 499
Fundo da Junta de Importação e Exportação. ............ 373

As outras receitas do capítulo são bastante menores.

DESPESAS ORDINÁRIAS

16. Atingiram 145 235 contos, ou 24 826 000 rupias, as despesas ordinárias do Estado da Índia. Foram mais 15 058 contos do que em 1954.
A subida tem sido contínua e acentuou-se a partir de 1952, como se nota nos números seguintes, em milhares de rupias e contos:

[Ver tabela na imagem]

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Esta despesa em 1955 divide-se do modo que segue:

[Ver tabela na imagem]

Em 1955 o total foi, como se viu acima, de 145 235 contos. Os maiores consumidores de despesas suo os capítulos referentes a encargos gerais, administração geral e fiscalização e serviços de fomento. Estes três capítulos representam cerca de 73 por cento do total. Não se alterou sensivelmente a percentagem entre 1954 e 1955.
Os encargos da dívida não atingem 500 contos, ou 84 084 rupias.
Nos empréstimos em vigor, especificados no parecer de 1954, houve apenas um levantamento de 23 000 contos em 1955, destinado ao Plano de Fomento. Esta quantia compara-se com 12 000 contos levantados em 1954.
As classes inactivas diminuíram ligeiramente a sua despesa. Em 1955 gastaram-se 964 947 rupias, ou 5645 contos. Toda a verba se refere a pessoal.

Administração geral e fiscalização

17. Na administração geral e fiscalização as verbas principais são:

Contos
Assistência pública .................... 16 084
Instrução pública ...................... 8 393
Serviços de saúde e higiene ............ 5 423
Imprensa Nacional ...................... 2 146

O capítulo aumentou ligeiramente a sua despesa, que em 1954 foi de 33 400 contos, números redondos. Deu-se um acréscimo sensível na instrução pública, que subiu para 8393 contos (era de 6534 contos em 1954). Também os serviços de saúde e higiene têm maior despesa, embora a maior valia seja menor do que no caso da saúde. No resto as verbas mantiveram-se nos níveis dos anos anteriores.

Serviços de fomento

18. Os serviços de fomento, com 25 081 contos, acusam uma diminuição de um pouco mais de 1300 contos.
Este sensível decréscimo teve lugar nas obras públicas. Os números para os dois anos são:

[Ver tabela na imagem]

A menor valia nas obras públicas foi compensada pelo gasto de verbas por força do capítulo de despesas extraordinárias.
Em «Outras» incluem-se as oficinas do Estado, o serviço meteorológico, os serviços de aeronáutica civil (427 000 rupias) e mais.

Serviços militares e de marinha

19. Os serviços militares e de marinha têm verbas um pouco superiores às de 1954.

Encargos gerais

20. Nos encargos gerais incluem-se variadas rubricas, como acontece em outras províncias.
Formaram cerca de 32 por cento das despesas totais e, em valores absolutos, gastaram-se 46 480 contos, ou 7 945 000 rupias.
Nesta moeda as verbas principais são:

Rupias
Quotas-partes em encargos na metrópole ............... 208 152
Outros encargos ...................................... 59 877
Encargos administrativos ............................. 2 291
Subsídios e pensões .................................. 195 759
Outros subsídios ..................................... 274 418
Obras pias e de assistência .......................... 32 469
Comunicações ......................................... 305 733
Deslocações de pessoal ............................... 472 385
Fundo Económico ...................................... 792 570
Abono de família ..................................... 165 089
Suplemento de vencimentos ............................ 2 854 035
Diversas ............................................. 2 582 504

Total ................................................ 7 945 282

Nas quotas-partes inclui-se a contribuição do Estado da índia para os organismos de interesse ultramarino que funcionam na metrópole, como o Instituto de Medicina Tropical (66 305 rupias), o Hospital do Ultramar (53 948 rupias), a Agência-Geral do Ultramar (44 089 rupias) e mais.
A verba mais importante de outros encargos foi a contribuição inscrita no ano para o Palácio do Ultramar (59858 rupias).
Nos subsídios a pessoas há a considerar o Fundo de Assistência (50 000 rupias), a Academia de Música e diversas escolas e outras instituições. As restantes rubricas falam por si.
Como se nota, as verbas mais importantes são as de pessoal. O abono de família e o suplemento de vencimentos somam mais de 3 milhões de rupias. Aliás, a maior parte do que se contém em comunicações e deslocações, além de certas verbas incluídas em diversos, diz respeito a pessoal.

RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

21. As receitas extraordinárias subiram a 118 577 contos, ou 20 270 000 rupias, números redondos. Juntando na receitas ordinárias, obtém-se o total de receitas de 278 843 contos, assim divididos:

Contos
Receitas ordinárias .......... 160 266
Receitas extraordinária....... 118 577
279 843

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8 DE MARÇO DE 1957 320 (111)

Sabe-se que as receitas ordinárias incluem saldos de anos económicos findos. Assim, os números podem assumir a forma que segue:

Contos
Receitas ordinárias efectivamente cobradas ................ 150 038
Receitas ordinárias provenientes
de saldos de exercícios findos ............................ 9 780
Receitas ordinárias provenientes de outras origens ........ 439
Soma das receitas ordinárias............................... 160 266

Receitas extraordinárias .................................. 118 577

Total das receitas ........................................ 278 843

Como se verifica, ainda se incluem na conta de receitas ordinárias 9789 contos provenientes de saldos de exercícios findos. Os 439 coutos acima referidos dizem respeito ao fundo de reserva.

Receitas extraordinárias

22. As receitas extraordinárias somaram 118 577 contos, ou 20 269 549 rupias, e tiveram a seguinte origem:

[Ver tabela na imagem]

Podemos pois esclarecer a questão das receitam extraordinárias, dispondo-as em três grandes divisões:

Contos
Empréstimos ............................. 23 000
Saldos de exercícios findos.............. 47 859
Transferência de exercícios anteriores
para obras em curso (saldos revalidados). 47 718
118 577

Nas receitas transferidas há saldos de anos económicos, empréstimos e, possìvelmente, receitas de outra origem. Os empréstimos foram concedidos pela Caixa Económica de Goa. Representam o levantamento feito em 1955.

Despesas extraordinárias

23. As despesas extraordinárias somaram 77 348 contos, ou 13 222 000 rupias. Grande parte teve lugar nas obras do Plano de Fomento (65 489 contos). O restante despendeu-se em outras obras.
Assim:
Contos
Despesas por força de receitas consignadas ao Plano de Fomento ........ 60 489
Outras despesas por força de verbas inscritas no orçamento ............ 11 859
77 348

Não é possível, com os elementos à viela, determinar o que se gastou ,por força de cada uma das rubricais das receitas extraordinárias - empréstimos, saldos de exercícios findos ou outras receitas. Para se apreciarem convenientemente as coutas é necessário fazer esta análise, visto o artigo 67.º da Constituição estatuir que as receitas de empréstimos só podem ser gastas em certos objectivos, ali enumerados - aplicações extraordinárias em fomento económico, amortização de outros empréstimos, aumento indispensável do património nacional ou necessidades imperiosas de defesa e salvação nacional.
Presume-se da grandeza dos números e da natureza da obra realizada que assim aconteceu. Mas não se deduz das contas que assim foi.

Plano de Fomento

24. As obras realizadas pelo Plano de Fomento pagas na gerência de 1!>55 e parte de 1050 foram as seguintes.

Milhares de rupias
Trabalhos de rega em Sanguém e Quepém......................... 4
Abastecimento de água e saneamento............................ 6 120
Prospecção geológico-mineira.................................. 201
Pontes na ilha de Goa e outras................................ 318
Aeroporto de Mormugão e outros............................... 4 083
11 195

As duas verbas mais importantes -6 120 000 rupias o 4 083 000 rupias - referem-se ao abastecimento de água e saneamento e Aeroporto de Mormugão e outros. São obras essenciais e indispensáveis na conjuntura presente.

25. Pode dar-se um mapa que mostra a evolução das receitas e despesas extraordinárias referidas ao ano anterior à guerra.

[Ver tabela na imagem]

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320-(112) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

[ver tabela na imagem]

(a) As contas publicadas não apresentam discriminação.

SALDOS DE CONTAS

Saldos de exercícios findos

26. Influindo o saldo do exercício de 1955, abaixo mencionado, a conta dos saldos de exercícios findos acumulados soma 6 588 578 rupias.
Já se inscreveram no orçamento de 1956 receitas provenientes de saldos no valor de 2 838 186 rupias. Assim, o saldo disponível no fim do exercício reduzira-se para 3 750 392 rupias.
Nos últimos anos a conta de saldos de exercícios findos diminuiu bastante, até atingir a soma acima mencionada.
Os saldos disponíveis, no fim de cada ano, têm oscilado bastante. Deu-se uma diminuição sensível em 1955.
No quadro seguinte indicam-se os saldos dos exercícios, as despesas realizadas por conta dos saldos e os saldos disponíveis a partir de 1950.

[ver tabela na imagem]

Saldo de 1965

27. O saldo obtém-se do modo que segue:
contos
Receita ordinária ......................... 160 266
Receita extraordinária .................... 118 577
Total da receita........................... 278 843
Despesa ordinária ......................... 145 235
Despesa extraordinária .................... 77 348
222 583
Saldos transferidos (revalidados).......... 40 702
Total da despesa........................... 263 285

Os saldos transferidos, no total de 40 702 contos, constituirão receita extraordinária do próximo ano, para serem gastos nesse ano, se for possível, e assim fazerem parte da despesa.
O saldo final disponível foi o seguinte:

Contos
Receita ............... 278 843
Despesa ............... 263 285
Saldo ................. 15 558

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8 DE MARÇO DE 1957 320-(113)

MACAU

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Não foram satisfatórias as circunstâncias da vida da província de Macau em 1955, e as coutas acusam a depressão que ainda ali prevalece.
Macau foi sempre um centro distribuidor. Entraves opostos ao comércio externo influenciam poderosamente as actividades económicas locais e trazem como consequência redução acentuada nas receitas, que, em última análise, provêm dos rendimentos.
Em 1955 as cobranças de receitas ordinárias sofreram certa redução, em comparação com as do ano anterior. Não atingiram as previsões devido a causas que se explicarão mais adiante. Contudo, a província fechou as contas sem déficit e conseguiu manter um nível de vida que se não afasta do de outros anos.
A prevalecerem as condições dos últimos tempos, será necessário reduzir ainda mais as despesas ordinárias.
Não se vê bom a razão de entraves, alheios à iniciativa nacional, opostos ao comércio externo. Com efeito, Macau depende do país vizinho em matéria de abastecimento de frescos. Uma parte dos géneros de alimentação provém das regiões que lhe ficam perto, as quais em troca recebem produtos importados de Macau. Este comércio é uma das bases em que assenta a vida económica da província. Ora os deficits do comércio externo têm-se agravado muito nos últimos anos, a ponto de atingirem 405 396 248 patacas.
As exportações limitaram-se a 71 453 907 patacas - menos de 20 por cento da importação.

RECEITAS TOTAIS

2. O somatório das receitas ordinárias e extraordinárias subiu a 147 492 contos, equivalentes a 26 817 000 patacas, ao câmbio de 5$50.
Desdobram-se do modo que segue:

[ver tabela na imagem]

A importância de 16 360 000 patacas representa receitas ordinárias efectivamente cobradas. Mas também se incluíram em receitas ordinárias saldos de exercícios findos, no total de 705 000 patacas, ou 3875 contos.

RECEITAS ORDINÁRIAS

3. A quebra nas receitas ordinárias foi da ordem dos 4300 contos. Estas receitas subiram sempre desde 1938 até 1948, em que atingiram 125384 contos. Desde esse ano deu-se uma diminuição contínua, até descerem abaixo de 90 000 contos em 1955.
No quadro seguinte dá-se a evolução das receitas desde o período anterior à guerra, expressa? em milhares de patacas e milhares de escudos.

[ver tabela na imagem]

O número-índice desceu para 263 - inferior ao índice dos preços por grosso.
As receitas na província pesam até ao quantitativo de cerca de um terço das taxas. Os impostos directos limitam-se a pouco - a 5 por cento do total -, dada a não existência de direitos aduaneiros sobre as importações e exportações.
Como se nota no quadro da página anterior, o número-índice das receitas atingiu 370 em 1948, o mais alto desde o ano anterior à guerra.
As vicissitudes passadas pela província, resultantes de política alheia à nacional, influíram no sentido da quebra das receitas.
Confia-se em que a província poderá debelar a crise, que, contudo, repete-se, só poderá considerar-se vencida com o apaziguamento político no Extremo Oriente.
Convém verificar em que capítulos orçamentais se deram as modificações mais salientes.
Não foi alterada a regra no que diz respeito às consignações de receitas, que, contudo, também flectiram em 1955.
No quadro seguinte mostra-se a variação dos diversos capítulos orçamentais no conjunto das receitas, expressas em percentagens.

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[ver tabela na imagem]

Note-se a lenta subida dos impostos directos, que apenas representam 11 por cento; a muito pequena ascensão dos impostos indirectos, com 5 por cento, e a importância tanto das taxas, que constituem a maior percentagem das receitas, como das indústrias em regime especial.
Os números do quadro definem, pois, uma economia diferenciada, onde os impostos directos têm pouca influência e há necessidade de recorrer a variadas taxas para cobrir as despesas.

Até em 1955, em que houve quebras de receitas, aumentou a parcela relativa a taxas.

4. No ano agora sujeito a apreciação o total das receitas ordinárias efectivamente cobradas, isto é, sem considerar os saldos de exercícios findos, foi de 16 260 305 patacas, equivalente a 89:431.678$, ao câmbio de 5$50 a pataca.
Desdobradas em capítulos orçamentais, tomaram a forma seguinte:

[ver tabela na imagem]

Se forem comparadas as receitas cobradas com as receitas orçamentadas, incluindo nestas as que advieram de diplomas alterando a previsão orçamental, nota-se que não se atingiu p orçamentado nos impostos directos e indirectos, nas indústrias em regime especial, no domínio privado e participação de lucros, nos reembolsos e reposições e nas consignações de receitas.
Apenas se vê melhoria substancial nas taxas, que teve origem em causas adiante descritas.
Orçamentaram-se 16 887 000 patacas, números redondos, e cobraram-se 16 260 000 patacas. A diferença, não muito grande, foi devida essencialmente ao aumento nas taxas. Em todo o caso, o sintoma que revela a descida tem de ser considerado à luz de desenvolvimentos futuros.
Se for ponderado, além disso, que as taxas e as consignações de receitas somadas perfazem mais de 55 por cento do total, tem-se ideia da estrutura financeira da província e dos seus inconvenientes.
Todos estes factos mostram a delicadeza do problema das receitas ordinárias na província e os cuidados precisos para o equilíbrio das contas, que depende essencialmente do nível das despesas. E com efeito necessário conter estas dentro dos limites das receitas.
Melhorias na actividade interna podem ter larga in-fluênria no equilíbrio financeiro.

Impostos directos

5. É pequena a receita destes impostos, quase toda ela, pelo menos em mais de três quartas partes, proveniente das contribuições industrial e predial. Esta última é constituída pela predial urbana, que desceu 15 148 patacas em 1955, enquanto que só a industrial fixa teve uma redução de 57 661 patacas.
Mas o maior decréscimo nos impostos directos proveio do imposto sobre as sucessões e doações (menos 64 718 patacas). Ele foi, em parte, contrabalançado pela maior valia de 24 548 patacas na sisa.
Os números, em milhares de patacas e de escudos, são os do quadro que segue:

[ver tabela na imagem]

Ao todo o capítulo teve a menor valia de 112 100 patacas, números redondos.

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8 DE MARÇO DE 1957 320 (115)

Impostos indirectos

6. Os impostos indirectos renderam apenas 4031 contos, ou 824 000 patacas-mais cerca de 25 400 patacas do que em 1954.
Não há direitos de importação e exportação. Os impostos indirectos formam-se com os impostos do selo e estampilha fiscal e todos tiveram menores valias, com excepção do selo de verta. A subida foi bastante pequena e deve-se inteiramente a este imposto.
No quadro a seguir dão-se os rendimentos dos impostos indirectos, expressos em patacas.
Patacas
Estampilha fiscal .......................... 161 424
Imposto do selo:

Selo de verba .................... 459 778
Selos de conhecimento
de cobrança ...................... 69 464
Selos diversos ................... 133 091 662 333
823 757

Indústrias em regime tributário especial

7. Também diminuíram sensivelmente as receitas deste capítulo, que passaram de 2 835 000 patacas em 1954 para 2 365 000 patacas em 1955, ou menos 470 000 patacas.
A receita cobrada foi como segue:
Patacas
Bebidas alcoólicas e outras ............ 451 343
Imposto de consumo sobre os óleos ...... 308 004
Imposto de consumo sobre o tabaco ...... 973 641
Imposto de consumo sobre o açúcar....... 322 486
Imposto de 5 por cento ad valorem ...... 150 953
Diversos ............................... 158 293
2 364 720

Em diversos incluem-se os impostos sobre o café e vários materiais.
O imposto de consumo constitui o esteio deste capítulo.
Aumentaram a receita em 1905 os impostos de consumo sobre as bebidas alcoólicas e os óleos minerais, especialmente gasolina e petróleo, e reduziram a sua receita os impostos de consumo sobre a produção de tabaco, importação de materiais estrangeiros e açúcar.
Parece que o caso da diminuição do imposto sobre o consumo de açúcar e devido a entradas ilícitas do produto.

Taxas

8. Os rendimentos das taxas atingiram 4 892 000 patacas, ou 26 906 contos. Haviam produzido 26 485 contos em 1954, correspondentes a cerca de 4 815 000 patacas. Houve, portanto, a maior valia de cerca de 77 000 patacas.
As taxas são constituídas por emolumentos e diversos. Os emolumentos cobrados subiram a 394 074 patacas e diversas taxas atingiram 4 497 881 patacas. Nestas, as receitas eventuais, não especificadas, somaram 4 364 370 patacas. Estas receitas tiveram uma menor valia de 70 642 patacas, enquanto que os emolumentos diversos melhoraram o seu total em 158 750 patacas.

Domínio privado, e participação em lucros

9. As receitas deste capítulo não passaram de 752 353 patacas, equivalentes a 4138 contos.

São formadas essencialmente pelo rendimento das oficinas navais (311 690 patacas), pelo rendimento dos hospitais e enfermarias do Estado (101 363 patacas), pelas rendas de prédios urbanos (54 748 patacas), de prédios rústicos (19 631 patacas) e de terras conquistadas ao mar (51 697 patacas), além de outras verbas menores provenientes de receitas ide foros, exclusivos (álcool), farmácias, Imprensa Nacional (72 902 patacas) e rendas a pagar pelo Banco Nacional Ultramarino (87 276 patacas).

Reembolsos e reposições

10. O total de 1 458 294 patacas, ou cerca de 8 021 contos, s, em grande parte, originado em reembolsos, reposições e indemnizações à Fazenda Nacional não especificados (1 211 703 patacas). Além desta verba, a mais importante é a relativa a compensação de aposentações (75 950 patacas).

Consignações de receitas

11. Este capítulo representa cerca de um quarto da receita total e subiu a 4 147 508 patacas, ou cerca de 22 811 contos. Só é ultrapassado pelas taxas.
São variadas as origens das receitas, mas as principais são:
Patacas
Correios, telégrafos e telefones ...........................1 676 157
Assistência e beneficência pública..........................2 201 386
Serviços de saúde .......................................... 41 749
Serviços de contabilidade .................................. 18 260
Serviços de justiça e registo............................... 19 399
Serviços de marinha ........................................ 90 034
Fundo de Defesa Militar .................................... 81 527
Diversos ................................................... 18 996

As duas primeiras rubricas representam cerca de 93 por cento do total.

DESPESAS

12. Houve necessidade de adoptar medidas no sentido de comprimir as despesas ordinárias, dadas as tendências para a baixa na cobrança das receitas. No entanto, não foi possível reduzi-las a nível inferior ao de 1954.
A diferença para mais foi apenas de 81 coutos. Somaram 91529 contos (16642000 patacas), contra 91 448 contos (16 627 000 patacas) em 1954.
As despesas totais efectivamente pagas no exercício económico de 1955 foram um pouco superiores às de 1954 e podem exprimir-se do modo seguinte os pagamentos efectuados nos dois exercícios.

[Ver tabela na imagem]

Assim, a maior valia nas despesas totais foi da ordem dos 4104 contos.

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320-(116) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

DESPESAS ORDINÁRIAS

13. Num orçamento em que as despesas ordinárias somam 91 500 contos, números redondos, o exame das verbas que pertencem a cada capítulo é indispensável.
Quando a província atravessa um período financeiro delicado, como no caso de Macau, pequenos desvios de verbas podem ocasionar, no fim do exercício financeiro, surpresas desagradáveis.
Assim, no momento actual, a gestão financeira da província tem de ser severa.
A economia local é influenciada bastante pelo volume das obras, dadas as dificuldades do comércio com países vizinhos.
Nas despesas ordinárias o que corresponde a encargos gerais representa, em 1955, 43 por cento do total das despesas. Os serviços de administração e fiscalização pesam um pouco menos de metade, ou 20 por cento.
A seguir se mostra a evolução das percentagens que cabem aos vários capítulos da despesa ordinária para certo número de anos.

[Ver tabela na imagem]

É de assinalar a baixa percentagem no total das despesas dos encargos da dívida, que não vai além de 1 por cento. Também se nota a fraqueza em 1955 da despesa dos serviços de fomento.
Em outros capítulos houve importantes alterações nas percentagens no conjunto desde o período anterior n guerra.
No caso das aposentações a descida foi para menos de metade. Na administração geral e fiscalização a percentagem subiu para 20 por cento, de 16 que era em 1938.
Foi nos serviços de fomento, que serão mais pormenorizadamente analisados adiante, que se deu um aumento espectacular de 3 para 13,3 por cento.
Em certos anos intermédios a percentagem que lhes correspondia no conjunto das despesas ordinárias era ainda maior.
Traduzida em números absolutos, a despesa ordinária em 1955 foi de 91 529 contos, contra 30 228 contos em 1938. O índice de aumento é, assim, da ordem dos 300, na base de 100 em 1938.
Os números são os que seguem:

[Ver tabela na imagem]

No exame das variações entre 1954 e 1955 há a notar maiores valias na dívida (mais 118 contos), no Governo da província (mais 25 contos), nos encargos gerais (mais 2193 contos) e nos exercícios findos (mais 217 contos). Os restantes capítulos diminuíram a sua despesa.

Divida pública

14. Até há poucos anos a dívida da província era muito pequena. Reduzia-se à operação feita com o Fundo de Fomento Nacional, que em 31 de Dezembro de 1955 se fixou apenas em 29 contos. Em 1953 a província contraiu um empréstimo de 23 000 coutos, também no Fundo de Fomento Nacional, destinado ao Plano de Fomento, com início de vencimento em 30 de Junho de 1959. Haviam sido gastos 21 400 contos por força deste empréstimo até 31 de Dezembro de 1955.
Finalmente, em Novembro de 1955, a metrópole concedeu à província um subsídio reembolsável, sem juros, no montante de 66 400 contos, destinado a substituir saldos de exercícios findos que deveriam, se existissem, financiar também o Plano de Fomento.
Assim, a posição da dívida da província é a seguinte, em contos.

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8 DE MARÇO DE 1957 320-(117)

[Ver tabela na imagem]

Os encargos pagos em 1955 referem-se a amortização do primeiro empréstimo (serviços meteorológicos) e juros do empréstimo de 23 000 contos, de 4 por cento, a amortizar a partir de 1959.

Governo da província e representação nacional

15. No Governo da província e representação nacional gastaram-se 828 contos (151 000 patacas), que a seguir se discriminam.

[Ver tabela na imagem]

As variações foram insignificantes: 151 000 patacas em 1955 e 146 000 em 1954.

Classes inactivas

16. No custo das classes inactivas houve a menor valia de 4000 patacas, visto ter passado, números redondos, de 484 000 para 480 000 patacas. A maior verba pertence a pensões de aposentação pagas na província (217 000 patacas).

Administração geral e fiscalização

17. A despesa deste capítulo foi a seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Também se nota pequena diferença para menos, visto a despesa de 1954 ter sido de 18 365 contos. Cerca de um terço pertence aos serviços de saúde. O custo da segurança pública é equivalente. Das verbas que se lhes seguem tem realce a relativa à instrução pública, ou perto de 1900 contos.

Serviços de Fazenda

18. É relativamente pequena a dotação destes serviços, devido à falta dos aduaneiros. Pode esquematizar-se a despesa do modo que segue.

[Ver tabela na imagem]

A diminuição de despesas, relativamente a 1954, foi pequena (menos 118 contos) e deu-se especialmente nos serviços económicos.
Nestes serviços inclui-se a estatística. Neles tem importância, além do pessoal, o material de consumo corrente (46 277 patacas).

Serviços de justiça

19. Importaram em 573 contos as despesas com a justiça, menos 5 contos do que no exercício anterior. Quase tudo se refere a pessoal.

Serviços de fomento

20. Subiram a 12 264 contos as despesas dos serviços de fomento. Mas 9220 contos, ou 1 676 000 patacas, dizem respeito aos correios, telégrafos e telefones.
Podem discriminar-se as despesas do modo que segue:

[Ver tabela na imagem]

A verba mais importante nas obras públicas é a da conservação de imóveis (239458 patacas). As restantes contêm conservação de semoventes e imóveis. O pessoal representa uma verba bastante superior a 200 000 patacas.
Viu-se que a receita dos correios, telégrafos e telefones subiu a 1 676 157 patacas, que é equivalente à despesa no orçamento.
A receita cobrada efectivamente nestes serviços foi de 1 470 000 patacas. O rendimento telegráfico aproxima-se de 500 000 patacas (496 661) e é maior do que o dos valores postais (463 699 patacas).
A conta da gerência do ano de 1955 pode discriminar-se assim:
Patacas
Receitas arrecadadas ...................................... 1 571 657
Saldos de exercícios findos ............................... 104 500
1 676 157

Receita ................................................... 1 676 157
Despesa ................................................... 1 288 864
Saldo positivo ............................................ 387 293

Serviços militares

21. A despesa total subiu a 1 578 398 patacas, ou 8681 contos - um pouco menos do que no ano anterior. A quase totalidade refere-se a pessoal.

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Serviços de marinha

22. Há a considerar os serviços de marinha propriamente ditos (Capitania do Porto e outros) e as oficinas navais. Os primeiros tiveram a despesa de 5333 contos e os segundos 516 contos. O saldo para perfazer a totalidade da despesa, que foi de 1 071 276 patacas, ou 5892 contos, refere-se a duplicação de vencimentos.

Encargos gerais

23. Pode estabelecer-se a conta dos encargos gerais do modo que segue:
Milhares de patacas
Encargos na metrópole ................................. 214
Subsídios e pensões ................................... 406,9
Comunicações fora da província ........................ 33,9
Deslocações de pessoal ................................ 393,6
Diversas despesas ..................................... 6 100,2
....................................................... 7 148,6

O total subiu bastante, visto ter sido de 37 125 contos, ou 6 750 000 patacas, em 1954.
Houve redução nos subsídios e pensões, embora pequena. Os encargos habituais na metrópole aumentaram, assim como as deslocações do pessoal e diversas despesas.
O ano de 1955 foi excepcional no que respeita aos gastos com as deslocações de pessoal, que tiveram grande aumento.
Em diversas despesas houve também acréscimos, resultantes de maiores dotações de assistência e beneficência, aquisição de viaturas automóveis, subsídios de família, dragagens e aterros na parte interior e outras, entre as quais uma verba para ocorrer ao IV Centenário de Macau (mais 29 550 contos).

RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

24. Tem havido quase sempre, desde 1938, progressão nas receitas e despesas extraordinárias, que utilizam os saldos de exercícios findos, empréstimos e outros. A influência dos empréstimos exerce-se sobretudo nos últimos exercícios.
A província, com recursos próprios, tem podido enfrentar os seus gastos extraordinários. Chegou, porém, a ocasião em que o empréstimo tem de suprir a falta de excessos de receitas ordinárias, utilizados anteriormente. Daí a necessidade de recorrer a empréstimos concedidos pela metrópole, sem juros.
Para completar as obras incluídas no Plano de Fomento, adiante indicadas, usar-se-ão normalmente recursos de crédito, visto estarem esgotados os dos saldos de exercícios findos.
No quadro seguinte exprimem-se as receitas e despesas extraordinárias para diversos anos, assim como a sua origem.

[Ver tabela na imagem]

Nos dois exercícios de 1954 e 1955 as receitas extraordinárias aumentaram bastante, mas as despesas diminuíram. Apenas se gastaram 10 883 contos no último dos citados anos.

25. Em 1955 as receitas extraordinárias tiveram a origem seguinte:

Para o Plano de Fomento:
Contos
Fundo de reserva ........... 1 500
Empréstimo (metrópole)...... 4 000
Subsídio da metrópole ......16 500
22 000
Créditos revalidados ...... 32 185
54 185

Mas o que efectivamente se pagou por despesas extraordinárias é muito menos. Foi o que segue:
Contos
Por força de receitas consignadas
ao Plano de Fomento ..................... 2 494
Por força de créditos revalidados ....... 8 389
10 883

Plano de Fomento

26. As obras do Plano de Fomento têm caminhado devagar. Essas obras compreendem três objectivos principais: urbanização, águas e saneamento; dragagens e aterros, e estradas e aeroportos. Tomando sempre o valor da pataca a 5$50, os trabalhos do Plano de Fomento foram financiados da forma que segue.

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8 DE MARÇO DE 1957 320-(119)

[Ver tabela na imagem]

Os números mostram que de créditos abertos para financiamento do Plano de Fomento, num total de 54 185 contos, existem saldos a transferir para 1956 de 43 302 contos.
As obras do Plínio de Fomento têm, pois, continuado com morosidade.
Até agora as obras têm incidido especialmente sobre estradas e pavimentação de ruas, com asfaltagem em muitos troços. Outras correspondem à construção de um balneário em Coloane (52550 patacas), instalação de uma estação zootécnica em Seac-Pai-Vaii (16 400 patacas), construção de um pavilhão central de hospitalização e outras.

SALDOS DE CONTAS

27. Quase não há saldos de exercícios findos disponíveis. No fim do exercício de 1055 subiam apenas a 466 200 patacas.
O subsídio reembolsável concedido em fins deste ano, a que se aludiu acima, vem suprir 110 financiamento do Plano de Fomento a falta de saldos de exercícios findos.
O saldo de 1955 obteve-se, do modo que segue:

Receita arrecadada:
Contos
Receitas ordinárias.............. 93 307
Receitas extraordinárias......... 54 185
147 492
Despesa paga:

Despesas ordinárias.............. 91 529
Despesas extraordinárias......... 10 883
102 412
Transporte ............................ 45 080

[Ver tabela na imagem]

Transporte.............................. 45 080
Saldos que transitam para 1956.......... 43 302
Saldo do exercício de 1955.............. 1 778
Equivalente a 323 354 patacas

Movimentos dos saldos de exercícios findos

28. Os números que seguem indicam o movimento da conta dos saldos de exercício findos.
Milhares de patacas
Conta dos saldos de exercício findos
em 31 de Março de 1955................................. 847,6
Utilizado em 1955.................................... 53
Créditos especiais abertos.......................... 744,4 797,4
Diferença...................................................... 50,2
Importância não utilizada em 1955.............................. 90,7

Existência em fins de 1955.................................... 142,9
Saldo da conta de 1955........................................ 323,3
Disponível em 31 de Março de 1956............................. 466,2

A conta dos saldos de exercícios findos em 31 de Março de 1955 somava 847 600 patacas, números redondos. Diminuiu para 466 200 patacas em 31 de Março de 1956.

ão ó brilhante a situação neste aspecto.
No quadro seguinte dá-se nota do movimento da conta dos saldos de exercícios findos. Incluem-se nele os saldos anteriores a 1950, os saldos dos exercícios de cada ano, as despesas realizadas por conta de saldos e, finalmente, os saldos disponíveis.

Designarão
Saldos anlcrioros
Saldos do exercício
I>i>spps:i5 r»allz.iflii4 ]>or conta dos saldos
Saldos ili-puimoi»

imihan-s ilo patiu-as
Milhares do etcudus
Milhares de pauic.u
Milhares ile escudos
Milhares da pat.icaB
Milharos Milhiuvi (lu patacas
Milhiiros rt* escudos

Saldos 01 557
338563
5485 3713 2175 - 551 077 323
30107 20421 11063 - 3030 3723 1776
53760 4050 4493 0 431 3474 705
205680 22 275 24711 3õ 370 11)107 3877
13282 12 !>4õ 10037 3645 848 400
7» 051 71197 58448 20047 4061 25G3

Kxercício ilu 1951 ...........

Exercício ile 1952 ...........

Kxercício Jn 1Ü53 ........... Exercício Je 1954 ...........

Exercício de 1955 ...........

Página 120

320-(120) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Saldo de 1955

29. O saldo do exercício financeiro de 1955 foi de 323 354 patacas e obteve-se do modo que segue:

Receitas arrecadadas:
Patacas
Receita ordinária .............. 16 260 305
Receita extraordinária ......... 3 727 273
Saldos transferidos ............ 5 851 788
Saldos de exercícios findos..... 704 693
Fundo de reserva ............... 272 727
Total da receita................ 26 816 786
Defesas efectuadas ............. 18 620 301
Saldo do ano.................... 8 196 485
Saldos revalidados para 1956 ... 7 873 131
Saldo disponível................ 323 354

Final

30. Os números que acabam de se mencionar mostram que a província luta com dificuldades financeiras.
A metrópole tem ocorrido em seu auxílio, primeiro com um empréstimo destinado ao Plano de Fomento, depois com o subsídio reembolsável, sem juro, a que se aludiu acima.
Houve descida nas receitas de vários capítulos orçamentais, acentuada nalguns, como por exemplo nas industriais em regime especial e nas consignações de receitas.
A diminuição total foi sensível.
As despesas ordinárias mantiveram-se no nível do exercício anterior. A falta de saldos de exercícios, que normalmente custeavam certas obras por força de despesas extraordinárias, ocasionou aumento nos serviços das obras públicas. Houve que fazer compressões em outros.
Assim, há despesas na verdade ordinárias que normalmente são liquidadas por intermédio do orçamento das receitas e despesas extraordinárias.
A política financeira da província deve, pois, tender a reforçar as receitas ordinárias na medida do possível e aliviar as despesas.
Talvez houvesse vantagem em rever o Plano de Fomento.

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8 DE MARÇO DE 1957 320-(121)

TIMOR

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. A província de Timor vive em grande parte da exportação de café. Em 1955, num total de 7 094 000 patacas de mercadorias exportadas, competiam 4 563 000 patacas a café. A seguir em importância estão a borracha e a copra, mas esta última oscila bastante. Em 1953 atingia na exportação um valor da ordem das 884 000 patacas, para cair em 1955 para 527 000 patacas. Os problemas que derivam da grande influência na balança comercial de um único produto são sérios e um pouco semelhantes aos de Angola, embora no caso de Timor o café, de melhor qualidade e de tipo diferente, não apresente a vulnerabilidade do de Angola.

2. A balança comercial nos últimos cinco anos tem a forma seguinte, com os números expressos em milhares de patacas.

[Ver tabela na imagem]

(a) Não Inclui a [...]

Nota-se um grande surto lia importação a partir de 1952.
Em 1951 a metrópole e as províncias ultramarinas comparticiparam em bastante mais de metade da importação. Mas a sua quota-parte foi diminuindo. Em 1955, num total de 11 360 000 patacas de importação, apenas competiram aos territórios nacionais 3 752 000 patacas.

3. A obra de reconstrução da província obrigou à importação de volumosas quantidades de materiais, como cimento, ferro e aço, e combustíveis. Hão-de diminuir certamente no futuro estes produtos, mas nem por isso diminuirá a importação, porquanto o nível de vida da província, com a alta do café e os resultados de novas produções, há-de certamente requerer a importação de artigos que outrora eram quase desconhecidos ou de pequeno uso.
Parece que nos últimos anos o homem timorense progrediu e que a melhoria do nível de vida é considerável. Segundo informações tomadas como exactas, são consideradas hoje imprescindíveis mercadorias e objectos que ainda há poucos anos nem sequer se conheciam. Esta modificação rápida no nível de vida s no modo de ser do habitante foi até certo ponto consequência de abundância de disponibilidades monetárias, derivadas da alta de produtos, como o café, a borracha e outros, e da obra de 'reconstrução levada a efeito depois da guerra, que impôs a necessidade de maior emprego s a remessa de capitais do exterior.
Parece estar debelado o surto inflacionista, que pôs em perigo a estabilidade da moeda há quatro anos, e que se mantêm o nível de preços e o do custo da vida.
Se continuarem os esforços no sentido de defender o valor da pataca e de melhorar a produção, de modo a fazer subir as exportações, limitando com moderação as importações, a economia de Timor encontrará o equilíbrio necessário à satisfação de encargos que lhe advieram dos generosos auxílios da metrópole e das duas províncias de Angola e Moçambique.

4. Nos números acima transcritos sobre a balança comercial exclui-se da coluna relativa às exportações o que se refere u reexportação. Os saldos foram sempre negativos no quinquénio. Mas a reexportação de géneros adquiridos em Dili manteve equilibrada a balança comercial, havendo até saldos volumosos em alguns anos, como os de 1951 e 1952.
Com a gradual baixa nas cotações de certos produtos, como a copra, a situação mudou.
Em 1955 aparece o primeiro saldo negativo na balança comercial. Aliás, os números o dizem.

[Ver tabela na imagem ]

O grande déficit de 1955 não é de bom augúrio e derivou especialmente de dificuldades na exportação de copra e na alta excessiva da importação. Tal se torna visível claramente quando se verifica que a província importou em 1955 mais do dobro, em tonelagem, de mercadorias do que em 1902 e exportou (com reexportação) menos do que em 1951.

5. A balança de pagamentos da província não reflecte tão perigosamente a situação real. Houve saldos em quase todos os anos do quinquénio analisado. De facto, apenas o ano de 1953 faz excepção, com um saldo negativo de 430 000 patacas. Este equilíbrio positivo é devido a o pagamento de parte das impor-

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320-(122) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

tações ser feito com cambiais próprios dos exportadores ou do Estado, que não saem do território.
Como conclusão pode dizer-se que a província -a sua vida económica e até financeira- sofreu muito com as variações da cotação do café e com as suas más colheitas. Também está dependente em grau sensível da falta de reexportação de produtos que, como a copra, encontram sua natural saída pela baía de Díli.
Este aspecto é sério, porque os novos hábitos da população exigem poder de compra crescente.

RECEITAS

6. As previsões orçamentais para 1955, tendo em couta os diplomas publicados durante o ano, fixaram as receitas em 10 680 463 patacas, ou 66 753 contos, ao câmbio de 6$25 a pataca. Cobraram-se 13 948 520 patacas, ou 87 178 contos. A diferença para mais proveio de maior cobrança nas receitas ordinárias.
Os números são como segue, em patacas:

[Ver tabela na imagem]

Houve um aumento nas receitas ordinárias da ordem de 1 500 000 patacas e de cerca de 1 750 000 patacas nas extraordinárias.
Deve notar-se que em receitas ordinárias se incluem recursos provenientes de saldos de anos económicos findos, na importância de 1 184 457 patacas, ou cerca de 7403 contos.

RECEITAS ORDINÁRIAS

7. As receitas ordinárias efectivamente cobradas, isto é, excluindo os saldos de exercícios fiados mobilizados para pagamento de despesas ordinárias, impropriamente considerados como receitas ordinárias, somaram 7 820 935 patacas, que se arredondarão para 7 821 000.
Comparando a cobrança de 1955 com as dos anos anteriores, obtêm-se os números seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Receitas ordinárias em 1955

9. Em 1955 a diferença para mais na cobrança das receitas ordinárias foi de 73000 patacas, ou 455 contos, números redondos.

[Ver tabela na imagem]

(a) A conversão foi feita ao câmbio de 6$25

Ainda houve maior valia em 1955 relativamente ao último ano, mas a cifra está longe da de 1953, em que a cobrança atingiu mais de 9,5 milhões de patacas, perto de 60 000 contos.
O fenómeno da evolução das receitas de Timor, expresso em números-índices, na base de 1938 igual a 100, tem interesse para mostrar a recuperação da província no pós-guerra:
Números Índices
1938............................................................. 100
1950............................................................. 513
1951............................................................. 663
1952............................................................. 613
1953............................................................. 750
1954............................................................. 613
1955............................................................. 615

8. Manteve-se sensivelmente idêntica à do ano anterior a repartição da receita ordinária por capítulos orçamentais. Ela mostra que os impostos directos e indirectos atingem na província perto de 60 por cento das receitas ordinárias, em contrário do que se verificou no exame das contas da província de Macau.
À parte as taxas, a que cabem 22 por cento das receitas, os outros capítulos têm pouca influência no conjunto.
A seguir se publica a evolução das receitas ordinárias e a sua repartição por capítulos orçamentais desde 1938.

[Ver tabela na imagem]

Há grande semelhança nas percentagens de cada capítulo quando comparadas com as do ano anterior, apesar de nalguns casos se ter dado diminuição sensível na receita.
Os números para 1955 são os que seguem.

Página 123

8 DE MARÇO DE 1957 320-(123)

[Ver Tabela na Imagem]

Houve aumento em todos os capítulos, com excepção dos impostos indirectos e consignações de receitas. Mas, de um modo geral, os acréscimos foram pequenos.
Já outro tanto não acontece nas diminuições, porque nos impostos indirectos deu-se uma menor valia substancial (menos 1084 contos) e nas consignações de receitas o decréscimo foi superior a 150 contos.

Impostos directos

10. O aumento de cerca de 330 contos repartiu-se por diversos impostos. O seu quantitativo em 1955 consta do quadro que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

As características da província, pelo que toca a rendimentos individuais, dão alta influência ao imposto indígena no total dos impostos directos. Mais de 73 por cento destes impostos têm origem no imposto indígena, que aumentou, embora pouco, em 1955. As contribuições predial e industrial renderam cerca de 4650 contos, ou perto de um quarto do total. A predial melhorou, mas a industrial diminuiu. Os restantes impostos directos não têm grande influência no capítulo.

Impostos indirectos

11. Foi sensível, como se notou, a diminuição da receita dos impostos indirectos. A baixa deu-se toda nos direitos de importação, que passaram de
l 432 708 patacas em 1954 para l 229 772 patacas em 1955, correspondentes a 7686 contos. Os números suo os seguintes:
Patacas
Direitos de importação ....... l 229 772
Direitos de exportação ........ 244 343
Imposto do selo .............. 125 522
l 599 637

Viu-se que aumentou a importação. A baixa nos direitos aduaneiros não é, pois, fácil de explicar. Atingiu 202 936 patacas. As maiores valias nos direitos de exportação e no imposto do selo não puderam neutralizar a descida na conta dos (direitos de importação.

Indústrias em regime especial

12. O capítulo das indústrias em regime especial não teve receita em 1955.

Taxas

13. As receitas deste capítulo representam cerca de 22 por cento do total das receitas e elevam-se a 1 741 049 patacas, ou 10 882 contos. As duas grandes verbas que o constituem são as receitas eventuais (1 247 294 patacas) e os emolumentos aduaneiros (211 764 patacas). As outras verbas têm muito menor importância e referem-se aos serviços de fomento, administração civil, multas diversas (53 779 patacas), serviços alfandegários e outras.

Domínio privado e participação em lucros

14. As receitas deste capítulo podem agrupar-se
assim:
Patacas
Correios, telégrafos e telefones .... 267 343
Receita de embarcações do Estado . . . 265 465
Sociedade Agrícola Pátria e Trabalho........ 164 000
Rendas de prédios rústicos e urbanos ....... 51 094
Imprensa Nacional ........................ 67 802
Renda do Banco Nacional Ultramarino......... 20 429
Outras ..................................... 117 717
953 850

Em «Outras» situam-se foros, rendimentos do oficinas auto (13 953 patacas), rendimento de cerâmicas (42 837 patacas), receitas de aviões do Estado (25 585 patacas) e diversas.

Reembolsos e reposições

15. As verbas de maior relevo neste capítulo são: a compensação de aposentações (76 792 patacas) e diversos reembolsos, reposições e indemnizações (163 297) patacas). O total eleva-se acima de 240 089 patacas, equivalente a 1500 contos.

Consignação de receitas

16. A soma desta rubrica subiu a 288 777 patacas. As verbas mais importantes são a do adicional à contribuição industrial destinado à Câmara Municipal de Díli (116 583 patacas, ou 728 contos), a do adicional à mesma contribuição para a assistência pública (16 655 patacas), uma percentagem sobre os vencimentos do funcionalismo público (16 827 patacas) e outras despesas (64 886 patacas). Nas últimas tem relevo o Fundo de Defesa do Ultramar (65 104 patacas).

DESPESAS

17. As despesas orçamentadas, incluindo nelas as que resultaram de diplomas alterando a previsão orçamental, atingiram 10 680 462 patacas, equivalentes a
66 752 contos. Mas apenas se pagaram 10 166 186 patacas, ou 63 538 contos.
Dividem-se do modo que segue.

Página 124

320-(124) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

[Ver tabela na imagem]

O exame das previsões orçamentais na receita e despesa mostra serem idênticas. O que se recebeu e pagou é, porém, bastante diferente. Recebeu-se mais, como se viu no capítulo das receitas, e pagou-se menos, como indica o quadro acima transcrito.
A menor valia entre o que se orçamentou e pagou foi de 419 636 patacas nas despesas ordinárias e 933 912 patacas nas extraordinárias. A diferença para menos nestas últimas, em relação às orçamentadas, anda à roda de 5000 contos, ou mais de 10 por cento.

DESPESAS ORDINÁRIAS

18. Em 1955 as despesas foram menores do que em 1954 cerca de 4100 contos.
Na verdade, 1954 foi o ano de maiores despesas ordinárias desde 1938, como se verifica no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

O número-índice, apesar da contracção da despesa, ainda atingiu 616.
Talvez que o período de inflação notado por volta de 1952 tivesse influído nas despesas. Contudo, se tomarmos como exacto o câmbio actual, idêntico ao daquele, e à falta de índice de preços por grosso, parece que o nível tanto das receitas como das despesas ordinárias se pode manter.

19. Em 1955, em números absolutos, a despesa ordinária foi a que segue:

[Ver tabela na imagem]

A comparação entre os diversos capítulos mostra que a administração geral e fiscalização absorve perto de 15 000 contos, ou cerca de 30 por cento do total. Outros capítulos de relevo, embora menor, são os serviços de fomento e militares e os encargos gerais. Por força de despesas extraordinárias gastaram-se verbas importantes nos serviços de fomento.

Divida

20. A dívida da província em 31 de Dezembro de 1955 elevava-se a 4 679 125 patacas, menos 5557 patacas do que em igual dia do ano precedente. Divide-se assim:

Patacas
Dívida consolidada ..................................... 4 157 300
Empréstimo gratuito para pagamento de pensões ............ 513 489
Fundo de Fomento Nacional ................................ 8 336
4 679 125

Não se inclui no quadro acima referido o subsídio reembolsável destinado ao Plano de Fomento, no total de 92 000 contos. Em 1955 a província havia já recebido 40 000 contos, equivalentes a 6 400 000 patacas, que tiveram a aplicação que adiante se mencionará.
A metrópole tem auxiliado muito a reconstituição económica da província. Deve ter contribuído para tal efeito com 106 000 contos de 1945 a 1951. Esta soma, junta a auxílios posteriores, é a base em que assenta actualmente a vida económica de Timor.
Os encargos da dívida são pequenos. Em 1955 subiram apenas a 554 contos, ou 88 709 patacas.

Governo da província e representação nacional

21. Aumentaram ligeiramente as despesas deste capítulo, que tomaram a forma seguinte:

[Ver tabela na imagem]

O acréscimo deu-se na Repartição do Gabinete e Conselho do Governo e nos transportes aéreos.

Classes inactivas

22. O custo das classes inactivas foi de 230 051 patacas, ou 1438 contos-um pouco menos do que em 1954. A maior verba refere-se a pensões de reforma (141 394 patacas). As pensões do aposentação subiram a 88 657 patacas.

Administração geral e fiscalização

23. Não houve grandes variações na despesa deste capítulo entre 1954 e 1955, visto ter sido de, respectivamente, 2 358 000 patacas e 2 384 000 patacas - à roda de 14 900 contos no último destes anos.
Discriminam-se a seguir as principais despesas para os dois exercícios.

Página 125

8 DE MARÇO DE 1957 320-(125)

[Ver tabela na imagem]

Na rubrica «Administração civil» estão incluídas, além de serviços próprios - concelho de Díli e circunscrições de Baucau, Bobonaro, Ermera, Lautém, Ma-natuto, Oe-Cusse, Suro e Viqueque-, a instrução e a segurança públicas.
Houve aumento, embora pequeno, noa serviços de saúde e higiene e nas missões religiosas.

Serviços de Fazenda

24. A despesa de 290 000 patacas, ou 1814 coutos, reparte-se do modo que se segue:

[Ver tabela na imagem]

Serviços de justiça

25. Os serviços de justiça, que incluem um juízo de direito, a delegacia da Procuradoria da República e a Conservatória do Registo Predial, despenderam 74 998 patacas, equivalentes a 469 contos.

Serviços de fomento

26. Os vários serviços agrupados sob a designação «Serviços de fomento» gastaram 1 269 912 patacas, equivalentes a cerca de 7937 contos.
Os mais importantes discriminam-se do modo seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Houve importante acréscimo nas obras públicas (mais 236000 patacas, ou 1472 contos). Também se deram ligeiros acréscimos nos correios, telégrafos e telefones, cujas receitas arrecadadas no capítulo «Domínio privado» ascenderam a 267 343 patacas, e nos serviços meteorológicos.

27. Nas obras públicas as despesas são as que seguem:

[Ver tabela na imagem]

Houve importante reforço da verba de material.
A dotação de estradas e obras de arte subiu para 239 888 patacas e a de conservação de prédios urbanos foi de 202 202 patacas. As duas quase perfazem a soma da despesa de material, que é a mais volumosa.

Serviços militares e de marinha

28. Podem esquematizar-se as despesas nestes serviços da seguinte forma:

Patacas
Militares .............. 12 277 530
De marinha ............. 268 286
1 545 816

A maior parte da despesa refere-se a pessoal.

Encargos gerais

29. Subiu a 1 331 783 patacas a despesa deste capítulo, equivalente a 8324 contos.
Só foi ultrapassada, como se viu, pela da administração geral e fiscalização.
Pode discriminar-se assim:

Patacas
Quota-parte da província em encargos da metrópole ............. 120 000
Subsídios e pensões ........................................... 105 000
Despesas de comunicações, dentro da província ................. 24 000
Despesos de comunicações fora da província .................... 54 000
Deslocações de pessoal ........................................ 357 000
Diversas despesas:
Combustível s outras .......................................... 73 000
Aquisição de viaturas ......................................... 77 000
Adicional à contribuição industrial
para a Câmara Municipal de Díli ............................... 117 000
Fundo de Assistência Pública e Social ......................... 104 000
Reparação dum avião ........................................... 76 000
Suplemento de vencimentos ..................................... 127 000
Outras despesas................................................ 98 000
1 332 000

Nos encargos na metrópole sobressai a dotação da Junta das Missões 'Geográficas e de Investigações do Ultramar, com 112 000 patacas, e nos subsídios o concedido ao colégio-liceu (40 000 patacas). O edifício para a sede da Associação Comercial foi subsidiado com 41 393 patacas.
Há duas verbas importantes na rubrica Deslocações de pessoal»: a das passagens por motivo de licença graciosa (cerca de 141 000 patacas) e a das passagens por (nutras razões (151 000 patacas).
Estas duas verbas quase absorvem o total da rubrica.

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Exercidos findos

30. Diminuiu um pouco esta despesa. Quase toda se refere a verbas pagas na província por despesas anteriores (453 820 patacas).

RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

31. As receitas extraordinárias elevaram-se a 4 943 127 patacas, equivalentes a 30 894 contos, assim originadas

[ver tabela na imagem]

A súmula do quadro dá:
Contos
Empréstimos...................... 14 000
Saldos de anos económicos findos. 14 197
Saldos revalidados............... 2 697
30 894

32. As despesas extraordinárias pagas subiram a 2 356 227 patacas, ou 14 101 contos. Foram por isso bastante inferiores às receitas cobradas.
Pode discriminar-se a despesa paga do modo que segue:

[Ver tabela na imagem]

Resumindo as cifras do quadro, agrupadas convenientemente, obtém-se o seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Plano de Fomento

33. No quadro seguinte indica-se o que foi autorizado e pago em conta das verbas destinadas ao Plano de Fomento, em patacas.

[Ver tabela na imagem]

Nota-se, pois, que o Plano de Fomento na província de Timor foi realizado numa parte importante, visto o saldo que transita para o ano de 1956 se reduzir a pouco mais de 1 100 000 patacas.
Para o Plano de Fomento foi aberto em Maio de 1955 um crédito de 847 774 patacas, que, adicionado à verba de 1 107 000 patacas acima indicada, perfaz o saldo ainda disponível das verbas do Plano de Fomento, ou l 954 774 patacas.
As obras do Plano de Fomento mais importantes de 1953 a 1955 foram as seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Uma parte do que se pagou em conta do Plano de Fomento proveio de empréstimos ou subsídios da metrópole e o restante teve origem em saldos de exercícios findos.

SALDOS DE CONTAS

34. Sobe a 1 602 290 patacas o saldo disponível na conta de saldos de anos económicos findos, que se obtêm do modo seguinte:

Patacas

Saldos positivos de 1945 a 1955 ... 15 161 992
Saldos negativos de 1945 a 1955.... 1 130 695

Saldo positivo de 1945 a 1955...... 14 031 297
Saldos utilizados no mesmo período. 12 429 007
Disponível......................... 1 602 290

Já se inclui o saldo positivo de 1955, que somou 5868 patacas.
No quadro que segue indicam-se os saldos do exercício, as despesas realizadas por conta dos saldos e os saldos disponíveis.

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[Ver tabela na imagem]

35. Com os elementos acima publicados relativos a receitas e despesas ordinárias e extraordinárias é possível agora indicar como se obteve o saldo de 1955 e o seu quantitativo:

Receitas ordinárias:
Contos
Orçamento .................. 48 881
Exercícios findos .......... 237
Outros recursos ............ 7 166
56 284
Receitas extraordinários:
Empréstimos................. 14 000
Exercícios findos........... 8 787
A Transportar............... 22 787 56 284 ou 938 786 patacas

CONCLUSÕES

1. A Comissão das Contas Públicas apreciou os elementos que constam do documento que acaba de se transcrever e lhe foi presente pelo seu relator.
Do estudo minucioso feito nesse documento sobre as contas das províncias ultramarinas deduzem-se alguns princípios que convém pôr em foco.
Apesar da diferenciação de climas e populações, é indispensável tornar cada vez mais estreita a unidade de pensamento e acção em matéria financeira em todos os territórios que formam a nacionalidade. Este objectivo transparece claramente da execução das alterações orçamentais que estão a ser introduzidas quer na cobrança de receitas, quer na aplicação de despesas.
Os trabalhos realizados em defesa da saúde e do bem-estar das populações, independentemente do seu grau de civilização, e o esforço financeiro da metrópole no sentido de acelerar a construção de obras que tendam à melhoria do nível de vida nos territórios ultramarinos exprimem um elevado grau de solidariedade que se traduz na harmonia que prevalece entre todas as províncias que formam a Nação e comprova uma unidade de ideias cada vez mais estreita.

2. As recomendações formuladas no parecer sobre as contas públicas do ultramar referentes ao ano de 1954 começaram a ser postas em prática. Já foram publicadas medidas tendentes a reduzir ao mínimo o período do exercício financeiro e foi possível fechar as contas de cada província a tempo de poderem ser apresentadas à Assembleia Nacional em conjunção com as da metrópole. E digno de louvor o esforço dos serviços de Fazenda em todas as províncias ultramarinas e no Ministério do Ultramar.

Transporte.................... 22 787 56 284
Outras........................ 5 410
Saldos revalidados............ 2 697
30 894
Soma das receitas........................87 178

Despesas ordinárias...........49 437
Despesas extraordinárias......14 101
63 538
Saldos................................23 640
Transferido para 1956.................17 772
Saldo efectivo........................ 5 868

Na impossibilidade de adoptar de um ano para outro as recomendações feitas no parecer de 1954 no sentido da uniformidade de métodos de contabilização e de conteúdo dos diversos capítulos orçamentais, são de registar as medidas tomadas com esse objectivo. Os resultados já obtidos conduzem à previsão de que dentro de poucos anos estarão totalmente resolvidas as dificuldades inerentes a condições difíceis de trabalho em vastos territórios, a longas distâncias da repartição que em cada província centraliza os serviços.
A Comissão das Contas Públicas regista com agrado estes esforços.

3. Do documento apresentado pelo relator das contas à Comissão ressalta a necessidade de investigação mais intensiva dos recursos potenciais das províncias ultramarinas, e em especial dos recursos potenciais de Angola e Moçambique.
Tal como foi por diversas vezes apontado no parecer para as províncias metropolitanas, a Comissão chama a atenção do Governo para este problema.
Nota-se, como aliás na metrópole, certa dispersão entre os serviços, e conviria fazer o estudo pormenorizado das funções e objectivos de cada um por forma a unificar os seus esforços, de modo que, com dispêndios idênticos, se possam obter melhores resultados por coordenação mais eficaz.
Considerando os elementos já conhecidos sobre a existência de recursos potenciais, como os do Cuanza, em Angola, e Zambeze, em Moçambique, há vantagem em proceder ao estudo do aproveitamento de todas as possibilidades que eles possam oferecer, de modo a

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extrair o maior proveito dos investimentos. Assim, parece dever ser imediatamente iniciado o estudo do aproveitamento integral do Zambeze, com mira ao domínio das cheias, produção de energia, rega nas zonas baixas e navegabilidade, além da sua influência possível na exploração dos minérios do distrito de Tete e outros, e no povoamento por europeus nas zonas vizinhas, naquele e em outros distritos. Idêntico estudo deverá ser iniciado em relação ao Cuanza no que diz respeito ao planalto de Malanje e zonas da sua margem esquerda.

4. O exame das contas públicas feito pormenorizadamente no relatório indica a legitimidade dos saldos do exercício de 1955. Ainda se contabilizaram em receitas ordinárias saldos de anos económicos findos, embora fosse de pequena importância o seu quantitativo. Esta prática cessará nos anos próximos.
A Comissão das Contas Públicas, depois do exame das contas das províncias ultramarinas, exprime o voto favorável à sua aprovação.

António Calheiros Lopes.
António Pinto de Meireles Barriga.
João Luís Augusto das Neves.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Dias de Araújo Correia, relator.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA