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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 201

ANO DE 1957 11 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

VI LEGISLATURA

SESSÃO N.º 201, EM 10 DE ABRIL.

Presidente: Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues
Agnelo Orneias do Rego

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.

Antes da Ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Carlos Moreira apresentou um projecto de lei para a integração de cinco freguesias do concelho de Baião no de Mesão Frio.
O Sr. Deputado Urgel Horta examinou o discurso do Sr. Deputado Cid dos Santos pronunciado na sessão anterior.

Ordem do dia. - Continuou o debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Daniel Barbosa acerca do problema económico português.
Falaram os Srs. Deputados Águedo de Oliveira, Teixeira de Sousa e Proença Duarte.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas.

Fez-te a chamada, á qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Adriano Duarte Silva.
Agnelo Ornelas do Rego.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alfredo Amélio Pereira da Conceição
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
Antão Santos da Cunha.
António Abrantes Tavares.
António de Almeida.
António de Almeida Garrett.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Camacho Teixeira de Sousa.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Pinto de Meireles Barriga.
António Raul Galiano Tavares.
António Rodrigues.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Proença Duarte.
Augusto Cancella de Abreu.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Eduardo Pereira Viana.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Gaspar Inácio Ferreira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Afonso Cid dos Santos.

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João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
João de Paiva de Faria Leite Brandão.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim de Sousa Machado.
Jorge Botelho Moniz.
Jorge Pereira Jardim.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Rui de Andrade.
Teófilo Duarte.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 81 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegrama

Do capitão reformado Cordeiro Júnior a apoiar as considerações do Sr. Deputado Pereira da Conceição acerca da situação dos antigos servidores do Estado.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Carlos Moreira.

O Sr. Carlos Moreira: - Sr. Presidente: o artigo 7.º do Código Administrativo em vigor determina que «as circunscrições administrativas só por lei podem ser alteradas».
Por sua vez, a Constituição Política, dando competência à Assembleia Nacional, no n.º 1.º do artigo 91.º, para fazer leis, estabelece, no artigo 101.º, que é do Regimento da Assembleia que constarão as condições de apresentação de projectos de lei.
De harmonia com os preceitos referidos se passa a justificar a apresentação do seguinte projecto.

Na sessão da V Legislatura desta Assembleia de 10 de Abril de 1951 tive ocasião de, no período de antes da ordem do dia, apelar para o Governo, e especialmente para o Sr. Ministro do Interior, no sentido de, organizado o competente processo administrativo, ponderar e decidir sobre ajusta pretensão apresentada pela Câmara Municipal de Mesão Frio respeitante à reintegração no seu concelho de cinco freguesias presentemente fazendo parte do vizinho concelho de Baião.
Desenvolvi, como consta do Diário das Sessões n.º 95, de 11 de Abril de 1951, várias razoes que determinaram o pedido da Câmara Municipal de Mesão Frio e que outorgavam ao mesmo foros de justa aspiração geral daqueles povos.
Essas razões eram de toda a ordem - geográfica, itinerária, histórica, económica, política e social-, e tive ocasião de citar a propósito algumas palavras extraídas dum inquérito realizado, por determinação do Ministro da Justiça de então, a propósito do julgado municipal, inquérito de que foi autor o Sr. Desembargador Toscano Pessoa.
Permito-me trasladar para aqui essas palavras, bem explicitas e significativas, em referência às freguesias em questão:

Umas e outras com Mesão Frio mantêm a plenitude das suas relações voluntárias. Ali vão abastecer-se, para o que encontram tudo o que precisam: comércio, mercados e feiras mensais e de ano. A Baião deslocam-se apenas quando obrigados oficialmente: tribunal, câmara, polícia, finanças, registo civil, etc. Pagam lá as sisas, mas vêm celebrar os contratos ao notário de Mesão Frio. Ali vão ao módico e ao farmacêutico. Ali vão pagar a taxa militar e é do hospital que se servem.

E a tal respeito não deixa de ter o maior interesse citar as distâncias a que as freguesias em questão se encontram dos concelhos de Baião e de Mesão Frio: a freguesia de Teixeira fica a 18 km da sede do concelho do Baião e a 4 km da sede do concelho de Mesão Frio, a de Teixeiró a 19 km de Baião e a 3 km de Mesão Frio, a de Loivos da Ribeira a 22 km de Baião e a 3 km de Mesão Frio, a de Tresouras a 20 km de Baião e a 3 km de Mesão Frio e a de Frende a 24 km de Baião e a 4 km de Mesão Frio.
Podia logo na altura da minha primeira intervenção, a que outras se têm seguido, tal como tive ocasião de expressamente referir, ter apresentado, no uso das atribuições que a Constituição me confere, um projecto de lei para resolução do caso.
Mas, como ainda então disse, achei melhor confiarmos essa resolução ao Sr. Ministro do Interior, como membro do Governo e transmontano ilustre.
Razões ou explicações que posteriormente, e em resposta a pedidos por mim aqui formulados, me foram sendo fornecidas por aquele departamento do Estado não me convenceram, mas obrigaram-me, pela força das circunstancias criadas, estranhas à minha vontade, a procurar por outro meio a resolução de tão justo anseio daquelas populações.
É assim, fortemente convicto de que é erro funesto e grave injustiça não aceitar a vontade dos povos em casos como o presente, em que querem escolher, com fundamentos provados e sérios, o seu lar municipal, tenho a honra de apresentar o seguinte:

Projecto de lei

Artigo único. As actuais freguesias do concelho de Baião, do distrito do Porto e província do Douro Litoral, Teixeira, Teixeiró, Loivos da Ribeira,

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Tresouras e Frende são integradas no concelho de Mesão Frio, do distrito de Vila Beal e província de Trás-os-Montes e Alto Douro, para todos os efeitos legais.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: - O projecto de lei apresentado por V. Ex.ª vai ser enviado à Câmara Corporativa e à Comissão de Política e Administração Geral e Local desta Câmara.
Tem a palavra o Sr. Deputado Urgel Horta.

O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: as breves palavras que à minha consciência se impõem e vou proferir nada mais representam que a exteriorização de um pensamento vivido dentro duma independência de espírito que sempre adoptei, fossem quais fossem as circunstancias que se me deparassem. Mantenho com o Sr. Ministro do Interior relações da maior amizade, que generosamente me é retribuída, mas para agir neste momento não me foi outorgada qualquer procuração ou incumbência. O Sr. Ministro não carece de auxílio de estranhos, tão evidentes são as suas reconhecidas qualidades de carácter e inteligência, aliadas a uma coragem de que sempre tem dado inequívocas provas.
Mas não hesitaria em dar-lhe a colaboração de que é notoriamente digno, pela tenacidade, esforço e energia postos ao serviço da Nação, na realização duma obra justamente apreciada nos diversos sectores da administração pública que há largos anos vem dirigindo. E todos sabem quanta verdade encerram as expressões que acabo de proferir.
Também, ao usar da palavra, é meu dever reafirmar a sentida referência feita ao nosso ilustre colega Prof. Cid dos Santos na minha intervenção de 3 do corrente, sobre os problemas relativos ao Hospital de S. João, do Porto, em que muito justamente o considerei como «cirurgião ilustre, técnico possuidor de extraordinários recursos», a quem me foi muito grato prestar merecida homenagem. E, precisamente porque assim é, não compreendo a sua atitude ao ver na esclarecida e bem fundamentada exposição dirigida a esta Assembleia Nacional pelo Sr. Ministro do Interior uma ofensa ou menos apreço pela sua competência profissional, tantas vezes demonstrada e bem reconhecida.
O Sr. Deputado Prof. Cid dos Santos, para fundamentar a ofensa, que não existe nem pode existir, diz que o Sr. Ministro do Interior, saindo da matéria em discussão, incluiu na sua resposta dois aspectos estranhos que se lhe referiam pessoalmente: o primeiro diz respeito ao facto de manter no seu serviço o arquivo respectivo; compreende o segundo o rendimento do serviço que distintamente dirige, ou seja o da clínica cirúrgica.
No que toca ao primeiro aspecto -os arquivos centrais -, a resposta do Sr. Ministro tem por base o comentário depreciativo do Sr. Deputado Cid dos Santos quando, na sessão de 26 de Março, nos disse que «dos arquivos centrais é melhor não falar».
O Sr. Ministro do Interior esclareceu, e a meu ver esclareceu muito bem, que a eficiência dos arquivos centrais dependia, em grande parte, de os serviços lhe remeterem oportuna e regularmente as histórias clínicas e mais documentação.
Julgo não querer dizer, evidentemente, que essa remessa deveria ser feita imediatamente, pois a prática consagrada, e a que se refere uma das ordens de serviço do Hospital de Santa Maria, que me foi dado ver, consiste em conservar no serviço respectivo as histórias durante um ano, a contar da saída do doente por alta, falecimento ou transferência, e remetê-las em seguida ao arquivo central. Deste modo, as histórias mantêm-se no serviço enquanto o doente se encontra em tratamento ou é previsível, por qualquer motivo, qualquer readmissão. Após este período, parece-me da máxima conveniência centralizar os documentos clínicos, para assim poderem aproveitar a qualquer outro serviço em que os doentes venham eventualmente a dar entrada, por idêntica ou diferente enfermidade. Isto não obsta, claramente, à existência do arquivo particular e permanente nas várias clinicas, restrito à parte da documentação que possa interessar ao estudo e à investigação cientifica.
O louvável interesse do Prof. Cid dos Santos pelo arquivo do seu serviço, interesse bem justificado e bem valorizado no seu rendimento, está bem patente na importância dispensada do seu bolso particular para a sua montagem no Hospital de Santa Maria. Isto não quer dizer que não deva colaboração ao arquivo central, que interessa não a este ou àquele serviço, mas interessa a todos, e que o meu ilustre colega teve ocasião de utilizar, porquanto destacou aqui o valioso auxilio que o médico chefe desse arquivo deu às equipas de assistentes que no mesmo recolheram os elementos necessários ao estudo comparativo da actividade dos dois serviços de cirurgia geral.
Posso assim afirmar que o arquivo privativo do serviço, indispensável antes da alta do doente e no período que se segue, não dispensa o arquivo central, pois só este poderá fornecer a todos os serviços os elementos de que careçam e dar a panorâmica geral da actividade hospitalar.
Quanto ao rendimento do serviço de clínica cirúrgica, não me parece que este assunto fosse estranho à discussão, pois resultou, naturalmente, da afirmação produzida pelo Deputado Prof. Cid dos Santos de que e o rendimento dos serviços do Hospital de Santa Maria - que incluem o de clínica cirúrgica - era inferior ao do velho Hospital de Santa Marta, como não pode deixar de ser».
Ao refutar essa afirmação, o Sr. Ministro do Interior, sem qualquer sombra de má fé, tenho disso absoluto convencimento, mostrou que no mesmo período de tempo haviam sido tratado» em Santa Maria mais 7880 doentes do que em Santa Marta.

O Sr. Augusto Cancella de Abreu: - Não é preciso que V. Ex.ª faça essa afirmação, pois nenhum dos membros desta Assembleia pode admitir dúvida sobre a boa fé do Sr. Ministro do Interior.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Muito obrigado a V. Ex.ª
Mas, em obediência à verdade, reconheceu seguidamente que alguns dos serviços ainda não davam o rendimento que havia a esperar das suas instalações, apetrechamento, categoria profissional, número de pessoal, etc. A título meramente exemplificativo, e outro intuito não poderia existir, apontou o caso da clínica cirúrgica, citando os números relativos à demora média dos seus doentes e à taxa de mortalidade.
Quanto ao primeiro elemento - demora média -, todos nós, médicos, sabemos ser fundamental na apreciação do rendimento de qualquer serviço, quando em confronto com outros da mesma natureza e em que as formas nosológicas sejam mais ou menos semelhantes. A diferença nas taxas de mortalidade, desde que não seja muito acentuada, é normal, mesmo em serviços idênticos.
Assim, os serviços de cirurgia geral da Faculdade de Medicina do Porto no ano de 1904 acusam as seguintes

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taxas: clínica cirúrgica, 0,74 por cento; patologia cirúrgica, 1,61 por cento; propedêutica cirúrgica, 1,40 por cento; medicina operatória, 2,76 por cento.
Em Coimbra, nas mesmas clinicas, as percentagens são, respectivamente: 2,96, 4,18, 3,23 e 3,87 por cento, para os homens, e 1,20, 2,61, 3,26 e 3,03 por cento, para as mulheres.
Julgo que os ilustres directores destes serviços não tomarão como ofensa pessoal a referência que acabo de fazer. Essas taxas são conhecidas de todos os que lêem os relatórios e boletins estatísticos do Hospital de Santo António, no Porto, e dos Hospitais da Universidade de Coimbra, em que funcionam as referidas clinicas, e não vejo na sua leitura qualquer razão de queixa.
A circunstância de ser médico e a alta consideração em que tenho os ilustres professores que as dirigem, alguns meus velhos amigos, excluem qualquer ideia de melindre pessoal. Também esta ideia não podia estar presente no espírito do Sr. Ministro do Interior ao referir-se às demoras médias e às taxas de mortalidade, visto tanto umas como outras constarem de publicações de carácter médico e de relatórios dos serviços hospitalares de todo o Mundo, pelo que não vejo razão que obstasse a falar das respeitantes ao Hospital de Santa Maria. Na verdade, se a leitura de um simples relatório da gerência dos Hospitais Civis de Lisboa nos dá, em relação a cada serviço médico ou cirúrgico, a demora média dos doentes e a taxa de mortalidade, para que havemos de julgar ofensa pessoal a sua divulgação quanto a determinado serviço do Hospital de Santa Maria? Desculpe o Sr. Prof. Cid dos Santos a minha franqueza, mas não encontro neste facto, e em discussão viva, qualquer ofensa de natureza pessoal ou profissional.
Quanto à demora média, é efectivamente alta, não só naquele Hospital como na generalidade dos hospitais portugueses, facto que o ilustre Prof. Reinaldo dos Santos teve ocasião de acentuar em notável parecer da Câmara Corporativa de que foi relator, e respeitante à proposta de lei sobre organização hospitalar. Escreveu o ilustre professor e homem de letras:

As médias habituais em outros países giram em torno de 15 dias de hospitalização por doente, enquanto nos nossos hospitais ultrapassam 30 dias! O que equivale a dizer que, por deficiências de organização, precisamos de mais do dobro das camas do que a doença e a população exigiriam.

A situação de hoje já não é, felizmente, a mesma que apontou o Prof. Reinaldo dos Santos.
A demora média de hospitalização baixa de ano para ano. Nos Hospitais da Universidade de Coimbra e nas clinicas de cirurgia geral já referidas não excedeu, respectivamente, 18,09, 23,26, 24,63 e 26,5 dias, em doentes do sexo masculino, porque nos de sexo feminino foi, respectivamente, de 22,77, 22,73, 23,72 e 26,86 dias, demora esta muito inferior à que se verifica em Lisboa: 43,2 em clinica cirúrgica e 35,6 em patologia cirúrgica.
Não pode ignorar-se a influência que a natureza da doença e a sua gravidade exercem na média de tempo da hospitalização e na taxa de mortalidade, notavelmente influenciadas pela acção e critério dos médicos responsáveis pela organização dos serviços e pela competência profissional daqueles que os dirigem; mas este facto não impede que se publiquem e comparem resultados, tanto nos hospitais portugueses como nos de todo o Mundo, para de certa maneira se tirarem conclusões gerais.

O Prof. Cid dos Santos sabe, certamente, o que se passa em relação à taxa de mortalidade, por tipo de doença, nos hospitais de Nova Iorque; no livro Morbidity in the Municipal Hospitais of the City of New York, de Marta Fraenkel e Carl L. Erhardt, encontram-se preciosas indicações. Tenho, contudo, a certeza de que os distintos cirurgiões que lá trabalham não se ofenderão com a sua consulta ou divulgação dos números ali inseridos.
Não quero deixar de registar com a maior satisfação, felicitando S. Ex.ª, o notável movimento da clinica cirúrgica aqui apontado, pois se, quanto à demora média de hospitalização, está longe do padrão americano, em que até nos serviços mais categorizados e de alta cirurgia a demora é inferior a metade da verificada naquele serviço, é muito elevado o número de consultas registadas, que em 1956 foi superior a 8000, incluindo na clinica cirúrgica a urologia e ortopedia, a cargo do mesmo distinto professor.

Sr. Presidente: vencidas as primeiras e grandes dificuldades da adaptação ao novo edifício, sofrerá notável aumento, não só o número de doentes da consulta externa, como o dos internados, por forma que o Hospital dê o rendimento correspondente ao extraordinário esforço de energia e vontade despendido com a sua construção e instalação. Todos nos regozijaremos com o melhor aproveitamento dessa obra, e ninguém mais do que o Prof. Cid dos Santos, que, trazendo a esta Assembleia os problemas relacionados com o Hospital de Santa Maria, apenas teve em vista a eficiência e melhoria dos respectivos serviços:
Se esta Assembleia nem sempre esteve de acordo com a orientação por ele dada ao aviso prévio, esse motivo nunca pôs em dúvida a pureza das suas intenções ou a sua competência profissional. Na exposição do Sr. Ministro do Interior estas também não foram postas em causa - posso bem afirmá-lo -, porque o ouvi da sua boca.
Também não estão em cansa os esforços desenvolvidos pelo Governo no campo da organização hospitalar em geral e no da sua aplicação ao ensino, pois estes foram expressamente reconhecidos na moção aprovada por unanimidade, e que tive a honra de subscrever, moção esta que exprimiu claramente o pensamento desta Assembleia acerca do debate suscitado pelo aviso prévio do Sr. Deputado Prof. Cid dos Santos.
Que os erros de pormenor e as lacunas a preencher, a que na moção também se alude, sejam cada vez menos, é voto que formulo, pedindo ao Governo, como o fiz em 3 do corrente, que prossiga sem desfalecimentos a obra de reorganização e rejuvenescimento hospitalar, tão claramente afirmada na centena de hospitais construídos de novo ou profundamente renovados, fazendo de cada hospital um centro de solidariedade humana em que todos se sintam bem, trabalhando e prestigiando-se, superiores a pequenas emulações, incompreensões ou injustiças. Se os hospitais se construíram e funcionam para os doentes, são os médicos que no seu tratamento desempenham a mais importante função.
Sr. Presidente: aos ilustres professores e distintos colegas que trabalham no Hospital de Santa Maria, e que dele fizeram um grande hospital, justamente admirado por nacionais e estrangeiros, é-me sumamente grato prestar a minha rendida homenagem, pela competência, isenção e desinteresse com que desempenham a sua nobre missão, prestigiando a classe a que pertencem, honrando a medicina portuguesa e trabalhando sempre a favor da grei e a bem da Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

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O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate do aviso prévio do Sr. Deputado Daniel Barbosa acerca do problema económico português.
Tem a palavra o Sr. Deputado Águedo de Oliveira.

O Sr. Águedo de Oliveira: - Sr. Presidente: ao tomar parte neste aviso prévio, de largo alcance, proponho-me dar alguns esclarecimentos, fornecer novos dados e pedir ao Sr. Deputado Daniel Barbosa que aclare ainda os seus intuitos construtivos.
A sua interpelação ao Governo sobre política económica geral podia designar-se sinteticamente, e sem esforço retórico parlamentar, e o amanhã económico de Portugal!».
Ou então, numa tentativa mais apegada às noções estatísticas, «As condições económicas do progresso português; como acelerá-lo, com vista a mil novecentos e setenta e vários anos?».
Ou, mais inquietantemente: «Como vencer a fraqueza geral que não deixa comprar por não haver com quê e que não permitirá vender o que se podia produzir? Como se sai deste circulo vicioso, que parece um circulo de ferro?».
Se entendo bem, foi este caso de consciência política que o Sr. Eng. Daniel Barbosa, com a sua inteligência viva, mas inquieta, o conhecimento da teoria e da prática económica, mas de homem novo afeito às novas ideias, e também político, cuja carreira não terminou e cujo índice de possibilidades se ilustra ainda com um pensamento reformador, dirigiu ao Governo e à Assembleia.
Já tenho ouvido que este aviso prévio o não é, pela vastidão dos seus panoramas e pela multiplicidade das suas construções.
Eu próprio acharia maior conveniência em que fosse depurado dos problemas monetários que o complicam e enredam - mas tenho de confessar que as questões de economia geral, a bem dizer, hoje, não encontram destes limites.
Como se verá, o aviso prévio foi posto em premissas optimistas e, a despeito da sua vastidão, certos aspectos não foram aclarados, e poderão sê-lo ainda.
Confia-se no Estado, nas economias privadas ou na aliança das duas?
Podemos simultaneamente capitalizar mais e consumir mais?
Vamos para o dirigismo ou conservamo-nos nos planos de enquadramento?
Qual a função das novas corporações no esquema que nos foi proposto?
A economia vai dominar as finanças ?
Levantando o problema do «amanhã económico», analisando certas condições do progresso social, prevendo uma reforma política que, em certo modo, nos desloque do passado e duma obra meritória e formidável que teve por pedra fundamental a renovação financeira, claro que entramos no mar ignoto - tudo quanto seja esclarecer, apontar dúvidas ou dificuldades, precisar os rumos, será permitido e vantajoso para a nova política reformadora a construir.
Não devemos esconder que uma parte do sentimento público, pouco afeita ao conhecimento desta ordem de fenómenos e cálculos, perfilhando, como todos, um desejo ardente de melhoria, vem, sem dúvida nenhuma, ao encontro da nova corrente, a que não faltam esperanças e que não se pode dizer não disponha de experiência e, agora, de lidador com talento.

Portanto, não tento contrapor teses a outras teses, não venho em armas para o debate, vou apenas procurar, pelo meu lado, facilitar o julgamento e decisão da Câmara.
Em quarenta e dois anos de contacto com a literatura económica e com a vida, ambas em renovação permanente, habituei-me a separar, para os conhecer melhor, o ideal e os factos, o artificio e o poder efectivo, as políticas e suas razões, bem como as consequências monetárias. Não esqueço que, elegantemente e como construtor que mede o terreno a edificar, o ilustre Deputado interpelante está virado para o futuro, mas debruça-se ainda sobre o rio que corre mansinho - o rendimento nacional -, que desejaria, de pronto, engrossado e torren ial.
Vou referir-me à política artificial do poder de compra.
Numa interpelação parlamentar longamente preparada, denotando as mais invulgares qualidades de estudo e exposição, lidando com os mecanismos essenciais da vida social, assentando sobre premissas sugestivamente recolhidas como inabaláveis, não me será proibido, ao discuti-la, que tente ligar às políticas e programas construtivos uma ilustração teórica, que tenda a mostrar a sua origem e em que condições o pensamento inicial se desenvolveu.
Vou referir-me à doutrina económica do subconsumo; farei em seguida um breve apontamento sobre a doutrina dos altos salários.
Estas duas orientações teóricas aparecem misturadas ou coincidentes no aviso prévio, mas convém, por clareza, que me refira a cada uma de per si.
Ambas explicam, a seu modo, as crises dos séculos XIX e XX, de pauperismo e fraqueza económica das massas; e ambas estabelecem remédios que, como veremos, não são perfeitamente idênticos.
A primeira tese veio dos arraiais colectivistas, como se evangelho fosse: foi formulada no meado do século anterior por Sismondi, um patriarca do socialismo.
Este era um escritor sentimentalão, honrado, entusiasta, que não concebia a economia sem que lhe ligasse a moral e a política e pretendia explicar e sair das crises e dificuldades do seu tempo, chocado, ferido e impressionado, pela miséria e pela penúria que via à sua volta, quando tudo melhorava, e pelos riscos que acompanhavam a patente ascensão da riqueza e o progresso económico.
Pretendia a felicidade de todos, particularmente dos trabalhadores, e uma felicidade que era mais do que a nutrição, pois devia assentar na educação e no aperfeiçoamento do homem e parecera até aí fugitiva e distante, na medida em que a riqueza colectiva crescia.
É que a crise não consistia na sobreprodução, mas na falta de consumo, em virtude da modéstia dos salários e ganhos.
É o excesso de aforro que conduz ao excesso de equipamento e à sobreprodução que explicam as penúrias e fraquezas das massas, as suas crises quase periódicas.
Se poupassem menos os capitalistas do seu tempo e distribuíssem mais em poder de compra; se houvesse no Mundo menos egoísmo, afirmava Sismondi que a prosperidade não faltaria.
Assim, a diminuta capacidade de compra dos trabalhadores da indústria e a dos cultivadores não permitia vencer as crises e sair das crises.
A mão-de-obra barata estava em ruína. E os mais numerosos consumidores não tinham rendimento que chegasse.
Assim se exprimia o verdadeiro pai do socialismo moderno.
Qual era o remédio?

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No seu entender: elevar o salário. Remunerar melhor os produtos. Lutar contra a concorrência que combate aviltando os salários e preços. Tornar íntimas as relações dos produtores e dos consumidores. Intervir o Estado quando houvesse que repor nos devidos termos e corrigir abusos.
Viu-se històricamente onde conduzia a doutrina de Sismondi - à cadeia ilimitada das intervenções e fiscalizações da parte do Estado. A elevação dos salários para além do que era naturalmente permitido acarretou alta de preços e inflações.
Só a prosperidade real permitia assentar numa política de melhoria, quebrando o circulo vicioso e permitindo uma política ascensional de maior poder de compra e de maiores despesas.
A segunda teoria que enfrenta o problema da penúria e da fraqueza económica e se propõe elevar os meios e a própria vida chama-se o «fordismo» e, como a palavra o diz, nasceu na América, com a produção descomunal do automóvel. É esta uma segunda escola doutrinária de elevação ou criação de poder comprador, distanciada por sessenta anos do velho Sismondi.
Alguns dos Srs. Deputados são ainda do tempo dos primeiros Fords, com a taylorização do trabalho e o atractivo imenso da alta dos salários, mais que suficientes, e a baixa inverosímil dos custos, dos preços e da oferta.
Henry Ford pensou, em 1914, que, se os seus operários ganhassem 5 dólares em vez de 2, o seu poder comprador aumentaria, criaria um circulo de prosperidade naquele grande país e eles próprios comprariam também automóveis.
O egoísmo do senhorio industrial eclipsava-se e as asas da prosperidade pareciam roçar brandamente por todos.
Assim o operário tornava-se um belo cliente, o mercado alargava-se infinitamente e o salário, em lugar de ser visto do lado da produção como um encargo, revestia-se da forma de elemento motor do lado do consumo.
Portanto, Henry Ford estabeleceu direcções contrárias, que raramente poderão coincidir e assimilar-se: eficiência e alta fenomenal dos salários; baixa de custo, mas consumo ilimitado; produção barata e remuneração elevada do trabalho e da técnica, sem faltarem os lucros.
Esta doutrina, porém, vingou na América do Norte, em compartimento definido da produção, na indústria do automóvel, que, em crescimento espantoso, passara dum apanágio do luxo a instrumento de utilidade. Nem a doutrina triunfou para além da primeira indústria do Mundo nem resultou na Europa.
Em 1929 sobreveio a grande depressão, Ford ficou inteiramente isolado, o custo da vida diminuiu para menos de metade o valor real do salário e a política optimista mostrou ser apenas uma política de crise. O poder de compra repartia-se defeituosamente pela sociedade americana, não obstante os esforços enérgicos de reconversão tentados por Hoover e Roosevelt.
Daqui devemos tirar já alguns ensinamentos, historicamente consideradas as premissas:

1.º O subconsumo e os altos salários são pensamentos diferentes, tácticas diversas, e representam explicações e remédios de crise que só incidentalmente coincidem na doutrina.
2.º Um e outro, quando adoptados, não venceram totalmente as depressões e foram surpreendidos pelos acontecimentos, entre eles pela inflação.

Como realizações daquelas teorias podia apontar vários exemplos de políticas que, encabeçando estas doutrinas, forçaram artificialmente o poder de compra, com o fito de obviarem ao subconsumo. É o que posso chamar a panaceia do poder comprador.
Dou só um exemplo, mas que é tido como eloquente e de grande significação teórica e prática - o Governo Blum de 1935.
Blum subiu ao Poder, aureolado de esperanças, em virtude das suas ligações políticas.
Era a quadra, já distante, das frentes populares.
Queria multiplicar o crédito, aumentar os sinais monetários, levar, como anjo da guarda, a felicidade à maioria dos lares, numa esperança radical, com tintura socialista.
Pensou em multiplicar o crédito, aumentar substancialmente os sinais monetários, levar toda a gente para a inflação dos gastos públicos e privados, e seria essa a melhor política.
Intentou também forçar o aforro.
Forneceu assim um exemplo, que deve ser presente ao nosso espirito, para levantarmos a dúvida sobre se haverá forma de suplantar os escolhos.
A crise da França depois de 1935, os seus lances dramáticos, a penúria de bens e de meios, de economia e de finanças, de desordem na Administração e entre as massas humanas, continuava para além da vida do Gabinete.
Duma vezes Doumergue e Laval, com plenos poderes conferidos pelo Parlamento, equilibraram o orçamento, seguraram a moeda, enfrentaram a desordem, canalizaram os preços.
Mas por duas vezes se regressou ao caos.
Qual era a ideia - a grande ideia de Blum?
Dotar as classes com maiores salários, superior capacidade de compra e, na avalancha simpática das leis sociais, bloquear certos mecanismos da vida colectiva, impor deveres às famílias poderosas e forçar o comércio a vender mais barato.
Mas o seu conceito baseava-se na elevação artificial do poder comprador: esquecera-lhe que era necessário administrar e que grande parte da saúde pública estava nas boas finanças.
E os resultados?
Desvalorização do franco, de 33 por cento, em 1936; nova desvalorização em Junho de 1937; desligação da moeda da sua base-ouro depois.
Houve, ao menos, viva impulsão no sector económico? Nem isso, a despeito das vantagens comerciais de desvalorização. Os aumentos conferidos, de 40 a 50 por cento, evaporaram-se, porque o custo da vida subiu mais do que isso e depressa.
Salvaram-se as boas intenções, as regalias sociais atribuídas, o choque revulsivo na estrutura de certos compartimentos anquilosados, porque era especulativa a concepção em que se assentou e a alta de poder comprador, sem fundamentos reais, estava infirmada pelo artifício.
As concepções actuais partem dum acréscimo do poder comprador real da comunidade e não se atêm com artifícios.
Assim como se distingue entre a anatomia e a fisiologia, assim é coisa diferente a estrutura jurídico-económica e o circuito económico que a percorre.
Este pode expandir, em vez de contrair-se ou estacionar - desejamos que as novas políticas acelerem a expansão.
E como entendê-la?
Pode a vida adquirir nova dimensão, intensificar o seu ritmo, mudar de direcção, desviar-se, ser favorecida pelas descobertas ou novas técnicas. Pode haver inovação, novas organizações, racionalização mais perfeita; em qualquer destes casos, a vida alargará, intensificará, estabelecer-se-á um nível de civilização mais alto, diremos, o crescimento económico nos nossos dias.

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É pela criação de trabalho que se chega hoje ao maior consumo.
Haverá assim, e geralmente distribuído, um poder de compra mais elevado, que derramará os seus benefícios pelos diferentes sectores e que, posto a circular, intensificará o ritmo e duplicará os resultados.
Em vez do estagnação ou retrocesso, pretende-se expansão das produções e do consumo com o mesmo nível de investimento.
Subindo este, subindo as aplicações de capital, acentuar-se-á a dilatação da vida e a ascensão do seu ritmo.
O subconsumo deriva principalmente da falta do ocupação válida para todos e de essa ocupação não ser contínua, como não é na zona larga do Sul. Se quisermos que todos consumam mais, temos de inventar novos meios para que todos trabalhem e o façam com regularidade.
Não é por multiplicar o rendimento de alguns que se consome correspondentemente. Se A tiver um rendimento quadruplicado, não consome quatro vezes mais. Pode subir assim o poder de compra da colectividade, mas o consumo não se elevará paralelamente.
O que é importante é o que se poupa, o que se constitui em reserva, e que muitas vezes não acorre ao empreendimento, nem ao fisco, nem ao empréstimo para fins úteis, e neste caso torna-se criticável aquilo que podia ser utilíssimo - o depósito e a reserva.
Num país em que os capitais são tímidos, vivem enfronhados, não se afoitam, onde os administradores de sociedades e grandes empresas, à cautela ou por habilidade, conservam demasiadas reservas ou constituem inúmeros fundos e previsões, o problema está em sair da mediocridade e do abandono para a economia activa de circuito.
Por que meios?
De que sorte?
Agindo mais sobre a totalidade da procura, estendendo os trabalhos e depois os gastos, investindo em bloco de maneira que se alargue o campo de transformação e orientando os vários sectores para esto fim: Estado, economia, campo e indústria.
Ora bem.
Enquanto se reivindica a alta da produção nacional e da produtividade, a sua óptima implantação: enquanto se pretende levantar os consumos e favorecer a alimentação das classes pobres, melhorar o emprego e a sua qualificação, desenvolver os consumos pela atracção do menor preço; enquanto se propõe o investimento em bloco, destinado a criar riqueza e a acelerar o ritmo de desenvolvimento; enquanto se espera ou prevê uma melhoria na própria distribuição; enquanto se salvaguardam como inatingíveis certas autonomias do sector privado e se defende uma coordenação capaz de evitar os jogos duplos, as concorrências desnecessárias, o desperdício - não duvido de que se tenta um magnífico esforço para levantar os padrões de vida e se alça e consolida poder de compra efectivo marginal capaz de melhorar o conjunto.
Mas outra coisa são as providências quo caminhem na osteira da miragem oriental do poder de consumo, criado artificialmente.
Se renunciarmos à elasticidade defensável dos salários e fizermos operações ousadas na escala nacional, se tentarmos manobras monetárias para além dos limites conhecidos, se fizermos inflação orçamental e diminuirmos o Ministério das Finanças, como garante do equilíbrio orçamental, poderá vir um ilusório poder comprador, que o mercado, a bolsa e os câmbios descobrirão como engano falaz e de pouca dura.
Mais: só, a pretexto de defender os lucros normais, se protegerem lucros tão excepcionais como os da guerra, condensações e domínios financeiros que gerem

antofinanciamentos sem fim e desdobramentos descomunais, uma sombra de injustiça e de tristeza agravará os males da nossa terra.
Eis o quo se me oferece dizer, com brevidade, sobre as concepções que ditam as construções de progresso social e a que se reserva indisputável primazia.
Mas não basta enriquecer ...
No geral sentido, subdesenvolvimento aplica-se a várias situações nacionais de facto, dentro da economia mundial.
Há subdesenvolvimento na falta de industrialização ou quando esta ainda não atingiu fase predominante.
Há subdesenvolvimento ao caracterizar-se uma fase de crescimento económico em que os recursos naturais permanecem inaproveitados ou o vão sendo por forma insuficiente, não obstante a abundância do potencial humano.
Tem-se chamado também subdesenvolvimento ao progresso económico e social quando ele se encontra tão lento que a área parece incapacitada para vencer a estagnação.
Darei à Câmara, para esclarecimento das dúvidas levantadas, dois apontamentos.
Reporto-me em primeiro lugar às opiniões do Prof. Eugénio Staley, do Instituto de Investigação de Stanford, e dos seus vários colaboradores, que dividiram o globo terráqueo em grandes regiões, cedendo a um critério de riqueza colectiva em países altamente desenvolvidos, países intermediários e países subdesenvolvidos.
São países altamente desenvolvidos o Canadá, a Noruega, o Reino Unido, a Alemanha, a Nova Zelândia, etc.
Estão na posição intermediária a África do Sul, a Argentina, Portugal, a Espanha, a Itália, etc.
São países subdesenvolvidos a Argélia, o México, a Turquia, as grandes províncias de Moçambique e Angola, a Indochina, o Ceilão, etc.
Esta classificação de especialistas de economia mundial correspondia, em 1950 e em 1951, aos critérios da F. A. O. e das Nações Unidas.
O subdesenvolvimento era caracterizado pelo Prof. Staley em atenção à existência duma massa humana empobrecida crónica e não acidentalmente e de métodos de produção e organização obsoletos, em que a fraqueza económica se deve à falta de recursos naturais e à ausência de métodos aperfeiçoados.
Reporto-me em segundo lugar ás conclusões respeitáveis a que chegou o Instituto Internacional de Finanças Públicas, na reunião de Londres de Setembro de 1951.
Para o Instituto a questão fulcral é a de atraso económico.
O conceito de subdesenvolvimento e de pais nessas condições é essencialmente relativo.
Assim, um país pode ser desenvolvido e apresentar, na periferia ou nas regiões ultramarinas, áreas subdesenvolvidas.
O Instituto repeliu a ideia de coexistência do regiões ou países ricos e pobres.
Portanto, afastou-se o problema da repartição das riquezas e rendimentos mundiais, questão perturbadora e sobre a qual ninguém se pronunciaria imparcialmente.
Devia, em todo o caso, entrar-se em linha de conta com os factores políticos e demográficos, que podem elevar favoravelmente os programas económicos. Também foram considerados relevantes os aspectos fiscais, monetários e de economia privada, para focar o desenvolvimento.
Mas deixo agora isso, e desta pequena lição, recolhida na actividade internacional, anoto a posição portuguesa, que ocupa o lugar devido, que não é afrontoso.
O ano de 1936 importa fixá-lo, pois foi o ano em que o Prof. Erik Lundberg, da Universidade de Estocolmo,

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estabeleceu, por uma série de modelos, de antecipações e de raciocínios, uma nova concepção de desenvolvimento nacional, com base no rendimento, que sòmente nos últimos anos adquiriu expressão completa.
A ideia, que vem dessa altura, parece simples de captar e conservar viva na memória, o seu conteúdo é rico, mas não deixa de perturbar pela novidade e possibilidades de exploração teórica e prática - a expansão da produção nacional deve ser assegurada por uma política de investimento, visto que a margem de aforro dos produtores virá a aumentar. Pode haver rotura de equilíbrio por excesso daquela margem de poupança quando os consumos acabem por não absorver a totalidade da produção.
E pode haver ainda crise quando o aforro ficar aquém das necessidades de investimento. Seríamos tentados a dizer ser esse o nosso mal se houvesse a certeza de que produzíamos o suficiente.
Logo que foi tomada esta orientação teórica, desenvolvida e associada aos factos, traduzida em políticas e programações mais ou menos complexas, uma dúvida assaltou ainda os espíritos:
Será desejável o crescimento, em si mesmo, traduzido por indicadores, ou devemos pugnar por certa espécie de crescimento económico?
Bastará que se progrida em qualquer direcção ou deve marchar-se por um certo caminho ao encontro do bem geral e comum?
Os mentores da economia do nosso tempo respondem ser desejável, não toda e qualquer expansão, mas um crescimento económico designado. E eu entendo o mesmo.
Harrod em 1948 falou em crescimento equilibrado, isento de grandes flutuações.
Perroux, há pouco tempo, o professor de Coimbra e da Sorbona, refere-se ao crescimento harmónico, isento de flutuações, e - o que é muito mais - do qual todas as classes da população tirem realmente vantagens. Se assim não for, o crescimento pende o sen significado. A teoria é tão nova que Perroux criou um seminário de estudo, mas conserva secretos os resultados colhidos. Quer dizer: estamos a pôr problemas de governo científico no meio das naturais e iniciais hesitações doutrinárias.
Na mesma ordem de ideias o professor de Manchester Arthur Lewis preconiza um crescimento balanceado entre a agricultura e a indústria, pois que de nada serviria a industrialização se os campos permanecessem estacionários ou abandonados.
Hick fala em tendência ascensional, resultante da melhor eficiência do trabalho, do acréscimo de equipamento, do aperfeiçoamento técnico e da melhoria de relações com o estrangeiro; mas suponho esquece a distribuição social do progresso.
Fiquemos por aqui.
Sr. Presidente: creio, admiro, reclamo também o aumento ida riqueza nacional, a alta do rendimento, mas esta elevação, esta melhoria terá de ser harmónica, bem distribuída, igual pelos grandes sectores da indústria, agricultura e serviços, como preconizam os mais representativos escritores do nosso tempo, não devendo ficar cristalizada em alguns ou manobrada por poucos.
Desejamos que se beneficie duma rápida expansão da potencialidade económica, mas, como representante da Nação, estou no meu direito de desejar e reclamar crescimento harmonioso e equilibrado, por forma que o aumento dos salários e dos ganhos beneficie a maioria dos sectores.
Portanto, na doutrina mais recente, é o aumento em grande escala das produções, repartido pelos diferentes sectores, que cria novo e autêntico poder de consumo e obtém, a seguir, uma fonte de poupança, capaz de assegurar uma corrente de aplicações úteis ao País.
Não sei se há lacuna ou ponto fraco no programa político ou na possível execução que lhe for dada, mas peço que se diga à Câmara, na altura devida, se a alta de salários prevista corresponderá ao crescimento económico do País nos diferentes sectores e, mais, se este crescimento não reveste a forma de operação maciça capaz de desvalorizar a moeda, a qual põe os dirigentes da economia a aumentar o pano, medindo-o com um metro elástico, que cresce mais depressa.
O movimento secular das necessidades humanas nas classes numerosas interessa à história económica de forma palpitante e ajuda a colocar o problema da alimentação nos seus devidos termos.
Gregos e latinos - dos quais somos herdeiros directos - faziam consistir a sua ementa em três produtos, tidos por absolutamente indispensáveis à vida: o pão, o azeite e o vinho.
Na Provença de hoje, no Sul de Espanha, na Grécia, em grande parte da Itália, entre nós, este cânone mantém-se.
Ora bem.
As estatísticas internacionais não podem registar o pão comido na herdade pelo alentejano, desconhecem muitas vezes o azeite e negam qualificação alimentar ao vinho, o qual, além de proporcionar calorias, também engorda. Nas regiões oleícolas tempera-se com excesso, mas o fenómeno escapa à estatística.
Directores de sanatórios têm-me explicado o enfado da nossa gente pelo leite e o desejo de considerar o vinho como um reconstituinte, viste que aquele magnífico alimento recomendado pelos nutricionistas é repelido como efeminando a gente portuguesa, que deu provas de fortaleza histórica sem recomendações especiais.
O professor Halbwachs já há alguns anos, baseando-se nos estudos estatísticos de Levasseur e Le Play, entrando em conta com os custos e as variações da despesa na vida social, chegou a algumas conclusões, que têm interesse, por acentuarem desenvolvimentos e exigências alimentares, que vêm de longe.

pão, cuja ração os tempos reduzem, em benefício de certos consumos, consome-se em escala desordenada, quer dizer, sobe para uns e desce para outros.
A carne, que a sociedade feudal reservava para o nobre, alastrou a todas as classes. O rural consome carne de porco com persistência e uniformidade que escapam aos índices. O consumo clandestino é importante nos pequenos centros e quintas.
O vinho aumentou muito no último século. A capitação ascende a vários litros; diminui com as crises e aumenta com o preço convidativo.
O açúcar; consumo de luxo, tornou-se, nas últimas décadas, um consumo vulgar de grande valor nutritivo. O consumo em Portugal nos campos e meios rurais aumentou enormemente após a última guerra.
O café expande-se, duplica, aumenta de novo.
O cacau decuplica, mas tende a afrouxar nos últimos tempos.
O chá aumenta espontâneamente.
Isto são dados gerais no Velho Mundo.
Sem falarmos em produtos alimentares, teremos de ver pesar sobre os rendimentos o tabaco, o algodão e os valores locativos.
Nestas ascensões seculares há crises, guerras, flutuações de preços, dificuldades resultantes dos câmbios, mas a marcha humana esquematizada é esta e devemos tomar dela devida nota para ajuizar das tendências, propensões ao consumo e satisfações obtidas pelos nossos conterrâneos e nacionais.
Por outro lado, de 1850 a 1950 a técnica de produção revelou certos produtos alimentares, fê-los avançar,

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quando o centeio e o mel recuavam; limito-me a enumerá-los: massas alimentícias, bolachas, conservas de peixe, carnes frigorificadas, sumos, frutas em calda, produtos exóticos, salsicharia industrial, que alargam ou tornam mais variada a dieta de muitos e que são muitas vezes consumidos fora de casa.
Em 1935 o malogrado professor do Instituto Superior de Agronomia Lima Bastos publicou um interessante estudo sobre «Níveis de vida e custo da vida».
Era um trabalho cauteloso, medido, revelante, baseado em cinco pequenas monografias criteriosas e detalhadas sobre a vida de cinco trabalhadores rurais.
O nível de vida destes homens era francamente baixo e traduzia-se numa alimentação deficiente e numa habitação sem conforto. Registava-se que viviam em piores condições do que os trabalhadores dos países europeus, embora os produtos alimentares em Portugal se obtivessem mais baratos.
A natureza dos inquéritos e a experiência destes dados supunha levar mais longe a indagação: separar o trabalhador do campo do operário citadino; discriminar os que dispunham duma ocupação permanente daqueles que só trabalhavam uma parte do ano.
A alimentação reconhecia-se escassa em gordura, desprovida de elementos minerais, como cálcio e fósforo, e de proteínas animais.
Mas era preciso estudar ainda. Ver como a mortalidade traduzia carência. Examinar o subemprego estacionai. Aprofundar por igual o exame dos orçamentos familiares.
Este estudo foi apropriado e debatido nas discussões eleitorais como tema irresistível de propaganda, nesse capítulo da história já distanciado.
A nossa moeda valorizava-se. A crise financeira havia sido vencida. Como resultados dela surgia o crédito, capaz de desenvolver e restaurar certos sectores. O desemprego maciço dominante limitara-se mais do que em qualquer outro país europeu. A produção agrícola subia. A moeda fortalecia-se. Mas pela conjuntura mundial surgiam novos problemas de desemprego e rurais.
Todavia, para algumas pessoas, tomadas de exaltação política e perdendo o sentido das proporções, as nossas massas rurais e fabris patinhavam na miséria, e isso se devia, diziam, à liquidez da Tesouraria. O Estado enriquecera e a Nação empobrecia.
Lembro-me de que nessa altura alguns países começaram a tributar directamente os salários.
Não se via que, se havia deficiências, falta de proteínas, avitaminoses, carências de conforto, elas vinham dum passado que não podia ser de dois ou três anos. Vinham de longe, vinham do «deixar fazer» e do «deixar correr», vinham da desordem social, política e financeira, que inutilizava, não só os esforços, mas os melhores intentos.
Assim, os estudos e inquéritos que fotografavam hábitos, modos de vida e padrões sociais tradicionais do povo português converteram-se numa arma na mão de certos políticos, mas uma arma de dois gumes.
Era nessa altura (1935) o regresso à tese do Dr. Brito Camacho, na sua conferência de 15 de Janeiro de 1909, na Associação Comercial de Lojistas de Lisboa -«Miséria económica e ruína financeira»-, da qual se poderia tirar a ilação de que só um movimento sedicioso arcaria com enfrentar o problema.
O que foi feito daí em diante em matéria de fiscalizações e abastecimento, de melhor distribuição é conhecido, e os inquéritos citados traduzem já melhoria.
Sr. Presidente: é demasiadamente conhecida a organização, alcance e defeitos da estatística, particularmente da alimentar, para insistir sobre estes aspectos.

Elas precisam de ser confrontadas com os inquéritos que as completam e até relidas, para nelas se encontrar novos significados.
Tive na minha frente, ao preparar-me para comentar as teses deste aviso prévio, vários inquéritos alimentares às famílias rurais e fábricas do Douro Litoral, Entre Douro e Minho, Ribatejo, distrito de Vila Real e arredores de Lisboa.
Muitas vezes as calorias são número satisfatório, faltam prótidos de origem animal, há deficiência de sais de cálcio e vitamina B 2, nota-se certo equilíbrio de princípios energéticos. O vinho fornece calorias, o pão, a broa e o centeio dão uma base defensável. Mas a composição das dietas de gosto e tradições, como já disse, dos consumidores não é, não pode ser, a que os nutricionistas sonharam. Adiante veremos com mais detalhe as fraquezas das nossas propensões e abastecimento.
Antes de mais, isto mostra uma certa viragem na maneira de compreender estes factos, de que vou dar um apontamento, por ter interesse político.

(Nesta altura assumiu a presidência o Ex.mo Sr. Deputado Augusto Cancella de Abreu).

Retomo a leitura das estatísticas internacionais, porque elas contém ainda aspectos de aproveitar.
Passo agora a referir-me aos níveis de consumo dos principais víveres, segundo o relatório da O. E. C. E. - 1956 (estudo da dinâmica).
Vejamos o panorama:

Cercais, farinhas e arroz. - De 1947 a 1956 aumento ligeiro, embora a alta fulgurante de 1950-1951 não fosse mantida. Níveis superiores aos da Noruega, Suécia, Dinamarca, Reino Unido, Bélgica, Canadá, Estados Unidos, França, Alemanha e Suíça, mas inferiores aos da Itália, Grécia e Turquia.
Batatas.- Flutuações; queda não importante de 1949.1950 para 1956. Capitações superiores às da Islândia, Reino unido, Suíça, Áustria, Itália, Grécia e Turquia, mas inferiores às da Dinamarca, Irlanda, Holanda e Bélgica.
Legumes. - Flutuações de 1947 a 1956; números de entrada e de saída iguais. Com excepção da França, superiores capitações em relação aos países já citados.
Frutas. - Melhoria de posição, mas não foi mantida a alta excepcional de 1948-1949. Capitações superiores às da Noruega, Reino Unido, Holanda, França, Áustria e Estados Unidos da América, mas inferiores às da Bélgica, Suíça, Itália, Grécia e Turquia.
Carne. - Subida de 1947 a 1955; pequena queda em seguida. Com a Itália, Grécia e Turquia, as mais baixas capitações do conjunto.
Ovos. - Alta importante de 1947 a 1956, mas percentagem medíocre, somente comparável à da Turquia.
Peixe. - Só a Noruega se aproxima de nós. Alta constante, apenas com uma pequena queda em 1951-1952. O consumo de peixe anda pelo triplo e mais do dos países em confronto, os quais compreendem também os Estados Unidos da América. Somado à percentagem de carne, Portugal melhora, a ponto de suplantar a Holanda, a Áustria, a Itália e a Turquia, atingindo a Suíça.
Açúcar. - Alta de 1946 a 1956, com flutuações. Consumo reduzido, como na Itália, Turquia e Grécia.
Gorduras e óleos. - De 1946 a 1956, alta ligeira, com flutuações. Percentagens superiores às da

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Itália, Turquia e França e inferiores às dos demais países citados.
Leite. - No mesmo período, alta com flutuações, mas percentagens inferiores às dos demais países.
Queijo. - Ínfimo consumo, mas estável.
Manteiga. - Muito pequeno consumo, mas em alta.

E agora vou apontar as capitações anuais de disponibilidades alimentares, segundo o Anuário Estatístico da O. N. U., de 1934 a 1956.
Eis o que mais interessa relativamente à situação portuguesa em evolução:

Cercais. - Mais que a Nova Zelândia, a Austrália, o Reino Unido, a Suíça, a Noruega, a Holanda, a Suécia, a Irlanda, a Alemanha, a Dinamarca, a Bélgica, e a Suíça; menos que a Finlândia, a França, a Irlanda, a Itália e a Grécia.
Batatas. - Mais que a Áustria, a Nova Zelândia, a Austrália, o Reino Unido, a Suíça, a Noruega e a Holanda; muito mais que a Itália; mais que a Islândia, a Grécia, a Áustria, a Suécia; inferior à Dinamarca, à Finlândia, à França, à Alemanha, à Irlanda e à Bélgica.
Açúcar. - Parecido com a Itália, superior à Grécia mas inferior aos outros países.
Legumes secos. - Percentagens, em declínio, superiores às da Nova Zelândia, Austrália, Reino Unido, Suíça, Noruega, Irlanda, Islândia, Alemanha, Finlândia, Dinamarca, Checoslováquia, Bélgica e Áustria, mas inferiores às da Itália e Grécia.
Carne. - Inferior a todos.
Leite. - Inferior a todos.
Gorduras e óleos. - Inferior, mas aproximado da França e Grécia.
Calorias diárias. - Entre 2235 e 2240 calorias no período de 1949-1950 a 1953-1954. Inferiores às dos demais países.

Podem e devem fazer-se as seguintes observações:

O nível de calorias nos países do Sul pode admitir-se; não precisa de ser tão alto como nos climas ásperos.
Seria possível elevar o consumo do leite e dos ovos, mas se a população fosse educada para tanto.
O Anuário Estatísco da O. N. U. abrange só legumes secos, não compreende o peixe e é duvidoso que abranja o azeite; não engloba o vinho, a cerveja e a margarina.
A hipótese, firmada nos orçamentos familiares de Lisboa, é um alvo teórico para a política programada, infelizmente distanciado da realidade dos ganhos e rendimentos.
Está posta esquemàticamente, pois os filhos nos períodos em que são criados e educados têm necessidades diferentes dos pais, como a mãe lactante as tem. Uma vez entrados na actividade, o orçamento dos pais pode libertar-se ou ser ajudado.
Que a hipótese - aliás simpática, sorrindo a muita gente, revelando desejo de ser útil e de contentar - foi estabelecida com largueza, que, infelizmente, a ordem dos factos actuais não comportará tão depressa, é o que pode inferir-se de duas ou três estimativas.
Em 1950 havia entre nós 1 576 000 homens casados. Se dispusessem dum lar do nível de exigências de 100$ por dia, fariam uma despesa anual de 56 736 000 contos, ou seja mais 12 milhões de contos que o produto bruto nacional, o qual foi de 44 700 000 contos nesse ano.
Todos os anos há mais 73 076 lares domésticos constituídos, a exigir do rendimento nacional um acréscimo de 2 630 000 contos pouco mais ou menos.
Eu sei as fraquezas dos dois cálculos e que a hipótese se reduz ao meio de Lisboa; mas basta-me ficar nas grandes linhas, pois que raciocinar assim, estabelecer um tal alvo, está para além do crescimento do produto bruto.
Não se querendo aceitá-los, podemos ver na estatística de salários industriais de 1950 os seguintes números:

O mais alto salário (açúcar) ...... 42$O0
O da conserva de peixe ........ 17$00
Média do Instituto Nacional de Estatística ................ 24$70

Lamentàvelmente, infelizmente, os 100$ diários estão distanciados ainda e parece que se poderia escolher para ponto de partida uma hipótese mais aproximada dos factos.
É o próprio Anuário Estatístico da O. N. U. de 1956 que nos fornece a prova dos nove na estatística chamada «Espectativas de vida do povo português»:

(ver tabela na imagem)

Não faltará quem atribua estes resultados à higiene social, aos antibióticos, etc. Como se trata dum fenómeno genérico e haja quem não recorra a esses meios, a ligação à alta geral de consumo compreende-se.
No apurado e relevante estudo do Prof. Daniel Barbosa há, porém, aspectos dignos de serem retidos pela Câmara como amostras de especulação teórica, capazes de produzirem uma corrente de efeitos benéficos.
Não se pode negar que é devido um grande esforço de conjunto, de molde a tornar a vida dos Portugueses mais cómoda, atraente e desafogada, servida com produtos e tarefas abundantes.
Esse esforço exige uma política de emprego e de produção, não sòmente quantitativa, mas qualitativa, e de elevação da balança de comodidades e de padrões civilizados.
Esse poder de compra resultará da própria política de crescimento e fomento económico, havendo que vencer as condições desfavoráveis, aproveitar os recursos, ligar os mercados metropolitano, insular e ultramarino.
As deficiências de nutrição e as faltas de conforto registadas em numerosíssimos casos e a fraqueza de poder comprador das massas humanas levaram à elaboração de programas políticos.
Se eu pretender dar à Câmara uma noção resumida das orientações, direi que se somam os esquemas apresentados nestas três directivas:

1.ª Uma política de agricultura e alimentação;
2.ª Uma política de geral crescimento, chamada, de alta conjuntura;
3.ª Uma política de prioridades quanto às reprodutividades excepcionais.

Da primeira há bastos exemplos nas recomendações das comissões de estudo e conferências internacionais, nos relatórios do B. I. T., nos trabalhos dos professores

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sul-americanos e até nas proposições dos Profs. Schultz e Karl Brandt, indiscutíveis autoridades na matéria.
As programações apresentadas querem melhorar as condições de existência e prolongar a vida de seis a dez anos, devendo esta revestir padrões satisfatórios e exuberantes.
Para melhores dietas, para alimentação saudável e barata proclamam-se princípios e reformas de política agrária, acompanhadas, é certo, de soluções institucionais, de ordem educativa e de legislação social.
Umas vezes fala-se em aliança das medidas preconizadas de alimentação e agricultura. Outras vezes insiste-se por uma coordenação ou ajustamento dos dois cantões, em que há colaborações novas, capítulos educativos, manipulações de preço e até ajudas internacionais.
Tal é a orientação predominante, a que obtém consagração nos meios políticos e da especialidade.
Outra orientação consiste em estabelecer uma política de desenvolvimento social e económico; mas compreende-se que esta, peito menos em certo período ou em determinaria faz-se, sacrifique aos efeitos imediatos dos trabalhos públicos e da aceleração, ao aproveitamento dos recursos naturais e de energia, as exigências duma melhoria alimentar.
A outra- terceira política tem hoje contra si o facto duplo de a reprodutividade como objectivo se empregar em sentido amplo e obliterar certas discriminações tradicionais e os teóricos do pleno emprego não se preocuparem demasiado com a rentabilidade, para se impressionarem só vivamente com a absorção de trabalhadores. Leia-se no Keynes.
Deste apontamento se está tirando com toda a certeza a ideia de que, sem deixar de ser a. favor de uma política de desenvolvimento, prefiro associar a alimentação a agricultura, uma vez destacado ou isolado o primeiro dos problemas.
Um ponto essencial de política encontro descurado e que mereceria desenvolvimento, que agora não posso dar, mas o qual tem de ser lembrado aqui.
Se queremos maior nível de ocupação, se pretendemos que todos tenham tarefa válida e remunerada, se desejamos aproximai-nos sucessivamente do emprego completo, do pleno emprego como mais alto consumo, precisamos de homens que trabalhem as terras e de terras que dêem que fazer aos homens.
Nem se admitem terras vagas nem haverá política económica digna desse nome sem uma colonização ultramarina e acesso à pequena propriedade, onde ela falta ou apresenta bloqueado o caminho pelo peso das empresas descomunais.
Não disponho de tempo para explanar esse ponto, mas, como tenho aqui três condiscípulos, amigos de todas as horas, direi que o velho Marnoco nos ensinara u doutrina de que os planaltos do Sul de Angola deviam ser um belo território de brancos, dentro do Portugal sempre renovado.
Repetirei, com o ilustrado arcebispo de Luanda D. Moisés Alves de Pinho: «Portugal metropolitano - homens sem terra Angola terra sem homens»!
Escuso de ir mais longe, pois me parece impossível ou indefensável prever um programa de política de nutrição ou de elevado consumo sem começar por aqui.
As razões sociais, jurídicas e económicas estão à vista e à mercê de todos, pelo que me dispenso de melhor justificação e de acrescentar uma nova apologética.
Porque a alta do poder de compra e dos salários não deve ser nominal, artificiosa, ilusória, anulada por novos e mais altos custos.
Os movimentos de inflação de preços devem ser vigiados e reprimidos. E este é um objecto de política económica ao qual não se aludiu sequer.
Se não segurarmos os preços ou a moeda, aqueles na alta e esta na baixa, escusado será dizer que toda a política de crescimento baqueará.
Portanto, ou mantemos a moeda num nível de poder de compra estabilizado, e a política económica revelará expressão e consequências, ou seremos colocados perante novas situações instáveis, que alteram a distribuição do rendimento nacional, tornam fictício ou injusto o crescimento e o multiplicador um factor nominal apenas.

O Sr. Daniel Barbosa: - V. Ex.ª dá-me licença para um pequeno aparte?

O Orador: - Com muito prazer.

O Sr. Daniel Barbosa: - Tenho estado a ouvir V. Ex.ª com a maior atenção e com o maior apreço; peço até licença a V. Ex.ª para, antes de justificar a razão deste meu aparte, congratular-me por ver que finalmente - e ao contrário do que aconteceu com outros nossos colegas - se começa a pegar na minha tese para a criticar de um modo tão brilhante e com tal nível que - posso afirmá-lo - teria grande orgulho que o discurso de V. Ex.ª fosse o meu.
E passo agora ao aparte.
Exactamente uma das hipóteses que pus para o raciocínio à sombra do qual pude concluir que dentro de doze ou treze anos poderíamos chegar, sem grande esforço, à capitação de cerca de 9.000$ para o produto nacional bruto - e na qual, parece, alguns Srs. Deputados não repararam - era a de uma estabilização de preços, consequência em parte dum severo controle do mercado.
Era apenas isto que desejava dizer a V. Ex.ª, com os meus agradecimentos pela sua aquiescência a que o interrompesse.

O Orador: - Nada tem V. Ex.ª que me agradecer.
Fez-se aqui a defesa da concentração industrial, com base na técnica e aperfeiçoamento dos processos industriais.
Já nu altura do arranque, ao discutir-se a industrialização e a electrificação, se fez notar a necessidade de empresas de apreciável dimensão paru realizar um fomento que tinha na origem a iniciativa e o impulso do próprio Estado.
Foi afirmado também que a concentração não é monopólio e que há sempre uma porta por onde pode entrar a concorrência estrangeira.
A concorrência, mesmo entre duplas empresas, pareceu discutível.
Haverá, porém, indústrias que não poderão ser concentradas e, em vez disso, deverão desconcentrar-se.
Espera-se da execução destas proposições um resultado útil para o consumidor, em toda a extensão do a lano nacional: o atractivo baixa de preços e melhoria e qualidade.
Trata-se de graduação, em que o princípio da concentração industrial será alargado ao ponto de direcção única e organização completa, como em país socialista, e onde vem a converter-se em monopólio fiscal?
Não.
Estabelece-se um planejamento prévio para localização defensável das indústrias e equilíbrio social do território ?
Parece que não.
Nenhuma dúvida de que a industrialização, como facto decisivo de desenvolvimento, ajuda a quebrar o circuito da fraqueza económica e a elevar os salários, mas não devemos estar aferrados à ideia de produzir tudo num mundo ocidental, cuja especialização dependerá da lógica dos seus acordos e dos recursos naturais.

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Nenhuma dúvida de que a racionalização e modernização se impõem nas indústrias básicas e essenciais, que se deve trabalhar a preços moderados e produzir para o mercado.
Quem garante, porém, os preços?
Como vai o Estado obter contrapartida dos seus favores, dos auxílios em crédito s até das suas intervenções e ajudas?
A resposta está nas leis e na ordem financeira, mas elas não chegariam para corresponder a uma operação de concentração tão poderosa e inquietante como é a proposta.
A concentração em maior grau e grande escala, além de perturbadora do equilíbrio social estabelecido, torna, reparáveis certos métodos - o autofinanciamento exagerado, a associação e consórcio de grupos, as sociedades afiliadas e afins de fornecimentos ou integração, que dão aos enormes capitais disponíveis possibilidades de irradiação.
Se o corporativismo contém uma fórmula de equilíbrio, se o Governo realiza continuamente o interesse nacional, dificilmente se adaptarão os dois aos desdobramentos de potência, à existência de sobre lucros e ao comando económico dum estado-maior económico fora do seu âmbito ou à sua revelia.
O País só deve obediência uma vez!
A posição do Ministério das Finanças não pode ser facilmente discutida, nem criticada, senão depois de conhecidas e examinadas as leis especiais, considerados os processos financeiros e a evolução do Estado moderno e assim mesmo, por fim, descortinar, não um enigma, mas o ajustamento hábil e delicado que aos dirigentes é permitido, no geral da sua gerência.
Vejamos, por exemplo, a questão dos excedentes de receita ordinária postos a custear despesas extraordinárias.
A classificação das receitas e das despesas ordinárias e extraordinárias não é arbitrária ou caprichosa.
Dita-a a lei: o Regulamento Geral da Contabilidade de 1881, o Decreto n.º 5519, o Decreto n.º 15 465 e o Decreto-Lei n.º 27 223. Não cito todos.
As despesas são ordinárias ou extraordinárias, segundo o critério da transitoriedade ou da permanência, que, em certa medida, corresponde ao critério do tempo.
Ao passo que um Ministro de qualquer departamento pode por despacho, por operação material administrativa, por portaria, fazer inúmeras e grandes coisas, o Ministro das Finanças vive apertado entre as malhas jurídicas da contabilidade pública.
Mas esta arrumação de despesas e consignação de receitas obedece ainda a uma técnica financeira mais complexa e difícil, pois que parte do balanceamento genérico de equilíbrio para a utilidade reprodutiva das verbas e a vigilância da execução.
Em terceiro lugar, depois do direito financeiro e da técnica orçamental, há ainda a táctica, que corresponde a critérios de habilidade e inteligência financeira.
A cobertura de despesas ordinárias com meios extraordinários anuncia falência. Mas a inversa denota segurança.
Há nas despesas extraordinárias algumas que estão evoluindo e estabilizando-se mais do que se previa e desejaria, pois que se prorrogam por vários anos.
É uma táctica resistir ao desejo dos departamentos e dos quadros de converter em permanentes os seus gastos extraordinários. Isto não pode deixar de merecer o voto daqueles que, desejando uma política de investimento na maior escala possível, estarão de acordo em que se resista a invasão do orçamento ordinário por despesas militares dadas como transitórias e trabalhos públicos que, embora se repitam, não suo de todos oa anos.
O orçamento extraordinário tornou-se importantíssimo como criador de emprego e de consumos, mas seria difícil e até desequilibrado alimentá-lo constantemente com novos empréstimos.
Lembremo-nos de que é a existência de excedentes que nos qualifica aos olhos dos credores potenciais, que noutra atitude estariam se lhe fôssemos bater à porta apertados pela necessidade, como eu já vi, há tantos anos, e de que os Deputados mais jovens não se podem dar conta.
São ainda medidas, como a economia de 10 por cento em certas verbas, as previsões com excessiva cautela, que, diversamente do que se pode pensar, asseguram e canalizam enormes sobras, destituídas do significado que se lhes pretende dar.
E lembremo-nos de que é a conservação dum orçamento elástico a este ponto, já dificultado pela existência de imponentes para finanças, que é garantia duma mudança de rota no fomento ou dum alargamento construtivo na política de desenvolvimento.
O que nós precisamos não é de medidas drásticas, mas de pedagogia social: educar a poupança, canalizá-la, levá-la brandamente para o destino social, sem a fazer passar pelas caixas centrais da Fazenda.
Se está ociosa, não rende nem pode render, e, se não rende, como há-de pagar imposto?
A coordenação do Ministério Já existe, constitucionalmente, uma coordenação - a prevista nos artigos 107.º e 108.º da Constituição. Se o Presidente do Conselho coordena e dirige a actividade de todos os Ministros, se estes respondem politicamente pelos seus actos perante ele, obviamente coordena o Ministério das Finanças e esta coordenação pode ser exercida pelo Ministro da Presidência em delegacia e poderia até ser exercida por um vice-presidente, se o houvesse. Para além desta coordenação estabelecer-se outra, eis o que só poderia fazer-se por uma reforma constitucional de duvidoso fundamento.
Este, um primeiro ponto; mas agora devo dar um esclarecimento que tende a desfazer certa confusão na matéria.
Tem-se proposto, defendido, e alguns dos estados avançados entraram nesse caminho - e eu, em 1950, há sete anos, fiz-me eco desse aperfeiçoamento -, a existência duma técnica política que, em certo modo, responde à ideia duma coordenação geral: a organização dum orçamento económico geral e a criação dum sistema de contabilidade nacional ou social.
Tal instrumentação teria em vista substituir à simples disciplina financeira e contabilista um regime de vida administrativa folgado que apanhasse todo o circuito e toda a estratégia económica geral.
Esta maneira de conceber e organizar está ligada não somente no equilíbrio financeiro, mas ao equilíbrio geral, particularmente ao previsto no artigo 31.º da Constituição; lida com o pleno emprego e a valorização integral dos recursos e aplica processos e regras financeiras ao domínio mais genérico económico-social.
Mas teria politicamente consequências a contabilidade pública, que, além da natural disciplina, tem sido instrumento útil da governação, ficar subalternizada pela nova contabilidade nacional ou, pelo menos, deslocada do Ministério das Finanças para a Presidência, do mesmo modo que já o foi o Instituto Nacional de Estatística, que veio a desdobrar-se na Comissão Técnica de Cooperação Externa.
Como se vê, trata-se de reformas da máxima envergadura, de que se pôde dar apenas à Câmara ligeiro

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apontamento, a fim de evitar naturais e compreensíveis equívocos.
A coordenação do Ministério das Finanças para além do que está e noutra base da que já obteve expressão nalguns estados avançados apresenta novas dificuldades jurídico-constitucionais.
Fiador do equilíbrio orçamental para assegurar as receitas e vigiar e realizar as despesas legalmente previstas, a Constituição diz que quaisquer actos que envolvam aumento ou diminuição de receitas ou despesas são sempre referendados pelo Ministro das Finanças (§ 1.º do artigo 109.º da Constituição). Esta faculdade é um poder positivo e uma responsabilidade muito firme, não é uma chancela. Uma segunda coordenação ou o cerceamento dos tradicionais poderes só poderia ser feito por modificação substancial no texto que correspondesse a uma nora ordem de coisas.
Em terceiro lugar, se o orçamento é dominado pelos princípios constitucionais da unidade e da universalidade, será difícil que se organize sob a forma plural ou fragmentada, em virtude de partilha do poder financeiro.
For outro lado, é o Ministério das Finanças o fiador da totalidade do equilíbrio, é o monsieur Non - ou, melhor, o senhor que sabe dizer não -, e seria calamitoso ou arrastar-nos-ia para os torvelinhos desconhecidos que, em sua vez, alguns senhores pudessem dizer sim, sim e sim!
Direi francamente: não julgo vantajosa a coordenação do departamento das Finanças para além do que está legislado, e só uma reforma constitucional poderia legitimá-la.
Realizada esta, toda a estrutura financeira do Estado - o pilar inquebrantável sobre o qual assenta a nova construção jurídica e social - abalaria.
A crítica formulada aqui na tribuna ao Conselho de Ministros para o Comércio Externo, que reunia durante horas e horas, que aproveitava dos trabalhos e critérios especializados e que encarava, em plenitude, as soluções, está, pelo menos, desactualizada. Nem faltava comando coordenador, nem se propendia para o estudo da problemática mais do que para as soluções. Longe disto.

O Sr. Daniel Barbosa: - Não me recordo de ter feito qualquer crítica ...

O Orador: - Lembro-me de V. Ex.ª a certa altura ter dito qualquer coisa ...

O Sr. Daniel Barbosa: - Não fiz nenhuma crítica ao Conselho de Ministros para o Comércio Externo; disse unicamente que o Conselho Económico era peça de valia para a coordenação, mas não chegava para a coordenação que se impunha.

O Orador: - Estudei cuidadosamente o discurso de V. Ex.ª; há lá alusão nítida ...

O Sr. Daniel Barbosa: - Se há, é ao Conselho de Ministros; mas note-se que já estou a chegar àquela altura em que quase não sou capaz de saber o que disse ou não disse ... Mas deste facto, por acaso, ainda me lembro.

O Orador: - Compreendo. Mas, continuando: Havia e haverá talvez uma dificuldade que não é registada - os mais dinâmicos actuam lestamente, os mais reflectidos ou os mais cantos vão aguardando um pouco, para verem onde param as modas.
Fazer um grande Ministério com os departamentos Agricultura e Alimentação, Indústria e Emprego, Comércio, Transporte e Técnica seria vantajoso, mas
teria a desvantagem, facilmente convertível em erro, de criar no conjunto uma nova personagem, cabeçuda, que precisaria de muitos olhos, muitos ouvidos e de cada vez maior números de braços.
Ora o Ministério da Coordenação Económica que nos é proposto teria, além das funções burocráticas e comerciais, funções de coordenação da balança de pagamentos.
Confesso que não meço muito bem o alcance da proposta.
Como é que o coordenador novo vai manejar a balança de pagamentos e como com esta manipulação vai fomentar a produção e o consumo?
Como é que os invisíveis vão ser apanhados, revelados a luz da câmara escura e postos inteiramente à ordem do coordenador, que será sobretudo dirigista?
Haverá novos contratos com o Banco de Portugal, que se verá assim desapossado das suas eminentes funções?
Perderá o Ministério das Finanças a sua posição de vigilância e intervenção no mercado monetário?
O Ministério da Economia, a braços com tal multiplicidade de tarefas que já não as aguenta, vai ser o árbitro da vida financeira?
Quem assegurará a liquidez e segurança do mercado cambial?
Não tem esta função que estar ligada aos meios de pagamento internos e a garantias que a lei rigidamente fixou?
E depois, quais os novos poderes em que se ficará investido? Poder-se-á queimar rápida ou ingloriamente, sujeitando o mercado interno a subemprego e a subalternidade na vida de relação, em benefício de uma espécie de mobilização dos créditos internacionais, tendente a alargar o domínio político?
Que o comércio externo precisa de orientação firme, sem dúvida nenhuma. Mas como, no momento em que se liberaliza de toda a banda e se propende para mercados mais largos, sem compartimentos estanques, onde a elasticidade e regra, se poderá congelar e reprimir?
Lá fora, a propósito de bancos emissores e de bancos de banqueiros e fomento económico, levantam-se certos problemas, mas ainda não vi que se formulasse uma proposta tão revolucionária e, porque não dizê-lo?, tão perigosa.
Como se quer o orçamento de aceleração económica?
Foi-nos dito - potencialidade, maleabilidade, elemento vivo. Mas estas características não enunciam qualquer princípio ou prática financeira de rigor. A potencialidade não se mantém se as finanças públicas forem simplesmente vassalas. A maleabilidade já está nos milhares de verbas e sua consignação a fins complexos. A vitalidade é dada pela revisão anual, que é um dos trabalhos de Hércules.
O que pode perguntar-se é: quanto tempo seria possível a uma política de euforia nas despesas, de orçamento hipertrofiado, mesmo não socialista, sem comprometer ainda a solidez da moeda, ou conjugando-o com uma defesa enérgica do poder aquisitivo desta última?
Decerto três, quatro anos, acastelando déficit», voltando aos bilhetes do Tesouro, recorrendo aos favores da banca, blandiciando os possíveis credores com maiores taxas.
Lembremo-nos de que os teóricos anglo-americanos fixaram, numa década de reconversão, a possibilidade de esgotar a política de déficit intencional e de elasticidade orçamental, mas que hoje já voltaram à ideia de equilíbrio e estabilidade financeira interior.
Assim, se entrássemos pelos caminhos ousados das grandes despesas e da pressão fiscal produtiva, além de certos limites jurídicos, regressaríamos às desordens, à evaporação do crédito e à expatriação dos capitais próprios e dos que obtiveram aqui segura guarida.

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Preconizou-se a política de investimento em bloco, contínua e em larga escala, e criticou-se a política de severidade.

O Sr. Daniel Barbosa: - Nunca falei em política de severidade. Era só esta pequena nota. V. Ex.ª confundiu.

O Orador: - V. Ex.ª falou em política de severidade.

O Sr. Daniel Barbosa: - Não falei.

O Sr. Soares da Fonseca: - O Sr. Engenheiro Daniel Barbosa falou em política de austeridade.

O Sr. Daniel Barbosa: - E são duas coisas diferentes. Nunca condenei a política de severidade, porque entendo que se pode ser menos austero sem perda duma forte severidade.
Mas veja V. Ex.ª que às vezes num aspecto de análise ou de condenação de um critério se faz a demonstração da posição de defesa para os outros. Comecei a tratar este assunto do aviso prévio há umas quatro semanas, numa reunião da Comissão de Economia, depois houve tempo de proferir os meus discursos e de os publicar no Diário das Sessões que VV. Ex.ªs puderam ler. E diz V. Ex.ª agora, e eu compreendo-o perfeitamente, que lhe faltou o tempo necessário - de tal maneira que houve até lugar a- essa pequena confusão. Ora, como quer V. Ex.ª então que me seja possível responder a todas as suas perguntas dentro de vinte e quatro ou quarenta e oito horas, as máximas de que disponho?

O Orador: - V. Ex.ª teve bastante tempo para fazer o seu aviso prévio, e nós estamos aqui a trabalhar sob pressão. Na literatura financeira, política de austeridade e de severidade são uma e a mesma coisa.
Não se é claro a este respeito, pois que umas vezes a severidade vem referida aos gastos públicos, outras vezes se reporta às despesas e desencaixes da comunidade nacional.
Não se viu logo que severidade em certas despesas representava possibilidades mais largas de criação orçamental, tanto de trabalho como de investimento. Portanto, quando se reclama, exige e porfia por uma política de investimento, de facto e em larga escala, está-se fazendo a defesa calorosa da restrição das despesas que não forem reprodutivas - e daquilo que está.
Deixo agora falar a eloquência dos números:

(Ver Quadro na Imagem).

De 1950 para 1954 os aumentos registados pelo Orçamento Geral do Estado na divisão das despesas andaram por 1563,6 milhares de contos e os do produto bruto nacional por 4700 milhares de contos.
Se o produto bruto crescesse como crescem as despesas orçamentais em igual período, atingiria perto de 13 milhões. Sem comentários.
Por certo que as colocações de capital em empreendimentos produtivos, as benfeitorias agrícolas, os reequipamentos e entradas de maquinismos, as montagens e organizações das próprias empresas, estão cumulados de favores fiscais que não sei que mais extensos e intensos possam ser.
Gastaria horas a explicar todas as regalias, favores, ajudas e estímulos já atribuídos. Que mais deverá ou valerá a pena incentivar-se, como se diz agora?
Há isenções para as terras pantanosas, enxutas e metidas a cultura, para as áreas arborizáveis, para as plantações de pomares, olivais e amendoais, para as defesas contra a cheia, para os terraços contra a erosão, para os encanamentos e obras de água, para as construções e oficinas agrícolas, para a passagem do sequeiro a regadio - pelo menos estas.
Há isenção até ao termo dos empréstimos para benfeitorias agrícolas.
Há isenções para 05 prédios construídos de novo durante vários anos, em conformidade com o seu rendimento colectável.
Foram também estos concedidas às ampliações e benfeitorias urbanas e a diferentes espécies de edifícios e construções, em atenção a pessoas e entidades que os levantam.
Certos auxílios fiscais estendem-se aos sindicatos e caixas de crédito agrícola mútuo, caminhos de ferro e até ... até às casas de jogo, como investimento turístico, às empresas de tabaco, aos grémios e casas de lavoura, às hidroeléctricas, à indústria mineira, às instituições de previdência, aos institutos científicos, aos jazigos de águas minerai», a certos casais agrícolas, às casas económicas e de renda barata, às casas na zona de cultura do arroz, a hotéis, à Sacor, ao metropolitano, à Fábrica-Escola Diogo Stephens, etc.
Vários diplomas concedem ainda isenções aos investimentos de capital em determinadas espécies de indústria - tais como cooperativas, centrais produtoras de energia, empresas de distribuição, exploração de novas indústrias, empresas que apresentam novos fabricos ou melhoram a qualidade dos produtos ou venham a reduzir os custos, etc.
Poderíamos marchar neste emaranhado legislativo longo tempo ...
E o labirinto de Creta, onde ninguém acerta com a saída, ficaria a perder de vista.
Que mais há-de fazer o fisco pelo investimento reprodutivo?
Ignoro - porque, lidando com as leis, parece quase tudo feito e muito pouco por fazer.
(Reassumiu a presidência o Ex.ª Sr. Albino Soarei Pinto aos Reis Júnior).
Tributar o aforro ocioso, tributar a avareza, é o que nos vem proposto, mas não parece fácil.
Tributar o pé-de-meia, o cofre, o depósito bancário, o lote de títulos ao portador, mas como?
Abrir a gaveta ao contribuinte, desentulhar os contos escondidos, abrir o cofre, mas por que forma?
Todos estes métodos de capitalização ociosa e oculta estão protegidos pelo segredo e entrincheirados pela confidência bancária. Só com inquirições e devassas impossíveis se podem forçar as gavetas e os cofres.
Podem tributar-se as jóias, as peças de museu, os automóveis, quando em número superior ao necessário, as colecções de raridades, com um imposto sobre o capital, sujeito a declarações revistas por confirmações mais ou menos inquisitoriais, mas o dinheiro amealhado, depositado sem que ninguém o saiba ou revestindo modalidades ignoradas da fortuna pessoal, es-

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capa, escapará sempre às curiosidades e exigências do fisco.
Podemos tentar um imposto sobre as colecções, os automóveis, as jóias, etc., como tributação do capital. Ë quase impossível, tecnicamente, e inconveniente desvendar onde está n poupança ociosa para a desfalcar pelo imposto de rendimento e, sobretudo, parece temerário ou inane que se tente por essa via fornir à aplicação produtiva as economias tímidas ou adormecidas que se obstinam no seu torpor.
Como tributar o rendimento dum capital que não rende?
Vou dar somente um exemplo, que é uma recomendação de reforma fiscal.
Actividades sociais em ascensão imponente impõem uma remodelação fiscal, no sentido da justiça.
O crescimento económico, do Decreto n.º 16 731 para cá, é dado nos seguintes termos:
Antes da renovação financeira - 2540 sociedades, com o capital de 2 412 534 contos.
Depois da renovação (1929) - 24364 sociedades, com o capital de 12 960 691 contos. Convertido ao câmbio de 1955, só o capital das sociedades anónimas valorizava-se em 21 066 437 contos.
À repartição entre elas dava-se nas condições seguintes:

21 sociedades anónimas e por quotas, em 1954, dispunham do capital de 5 258 846 contos; 24 343 dispunham do capital de 7 701 845 contos.

É certo que o capital está representado por inúmeras acções e quotas, mas é nas mais poderosas sociedades que se encontram as posições avultadas e de comando.
Em 1955, quanto a dividendos, a estatística vinha a ser esta:

409 sociedades anónimas não davam dividendo;
255 sociedades anónimas davam dividendo.

Sabemos todos que há sociedades que conservam apenas existência formal, que vivem com dificuldades e enormes encargos, que na adolescência as consolidações e reservas se impõem e que a prudência manda constituir fundos. Mesmo assim, os números são eloquentes.
O Sr. Deputado Daniel Barbosa, tanto na comissão de estudo como na tribuna, referiu-se à necessidade duma reforma bancária e departamentos oficiais por mais de uma vez se pronunciaram competentemente sobre essa medida como perfeitamente desejável.
Esta Assembleia, após o 28 de Maio, votou uma reforma da fiscalização do crédito, que não veio a ter expressão regulamentar mas que impeliu a então Inspecção do Comércio Bancário e hoje Inspecção-Geral do Crédito e Seguros a melhorar e afinar os seis processos de verificação. As razões da concentração dos serviços levaram a esta coordenação do crédito e dos seguros, mas a caracterização jurídica e a técnica vão proclamando separação e desdobramento. Por outro lado, a interpenetração dos dois sectores estará enunciando um novo motivo de reforma fiscal.
Não direi que a legislação seja obsoleta, mas não há dúvida que nos regulamos ainda por um diploma de Pestana Júnior, anterior ao 28 de Maio.
O Sr. Deputado interpelante tem razão: para se promover o progresso económico é necessário que a banca portuguesa, aliás respeitável e honrada e certas vezes técnica, possa fazer seguramente o médio prazo, destinado ao equipamento e à renovação deste, o qual, começado em cinco anos, já vai atingindo, em países fabris, oito e nove anos.
Para isto não é precisa uma lei e não se sabe bem porque o nosso sistema ainda não acode a estas operações, como não acode, fora do domínio do Estado, às obras de hidráulica do Sul do País, embora a banca comercial se sinta fora da sua função primacial para o fazer.
Enfim, reconheço, porque mandei liquidar, quando Subsecretário de Estado, um banco industrial e vi as dificuldades que estorvavam os bancos hipotecários e agrícolas, que o Governo deve emanar medidas legislativas. Nós aqui ...
Haverá que promover também a difusão do uso do cheque, medida aprontada há tempos; encarar-se a emissão de um pequeno título rentável e de circulação fácil entre as classes menos abastadas; facilitar-se a compra de terra para valorização, independente de conjunturas; alargar-se o crédito dos novos empreendimentos, etc.
Os problemas porém de rigor são os da prática mercantil, os das garantias, o carácter especial ou inovador das operações, a tomada de riscos, a visão geral de como se desenvolve o País e que segurança se pode dar à sua tímida e escondida poupança, para que venha à luz do dia, facilite pelos prazos a administração bancária e possa ser devidamente canalizada.
Estas, as simples anotações à referência do aviso prévio, porque o esboço de uma reforma da disciplina do crédito e das suas instituições, actualizada e eficiente, obedece a princípios e exigências que só demoradamente poderão levar-se ao conhecimento da Câmara.
Um dos pontos mais delicados, tratado pelo Sr. Deputado interpelante e que merece apontamento marginal é aquele tem que se refere à circulação fiduciária como elemento activo de expansão e em que se aventa a sua elasticidade como contrária à prática seguida até aqui, a qual se baptizou do limitação rígida.
Dão-se três razões:

A primeira, de que o aumento de produções s consumo e o crescimento demográfico requerem mais notas em circulação;
A Segunda, que a abundância de dinheiro o embaratece;
E a terceira, que o Banco de Portugal deve facilitar o roulement das liquidações de posição financeira do Estado, alimentando a»sim uma nova corrente de investimentos.
Quanto ao primeiro ponto, leis e contratos, técnicas consagradas ditam as exigências gerais de meios de pagamento, ligam os instrumentos monetários a marcha das transacções e aos preços, aos quais têm de obviar, e reflectem os movimentos das finanças públicas, no seu permanente esforço de reequilíbrio na execução.
Seria possível alargar ainda o plafond sem tremura nos preços ou evitando oscilações fatais no crédito se o fizessem cautelosamente e com medida, mas os saltos bruscos não estão nas nossas tradições e hábitos e, a darem-se, teriam de ser aproveitados em aplicações indubitáveis de fomento reprodutivo e de breve amortização? Penso que sim.
Quanto à segunda razão, essa não padece válida. Ela formula uma hipótese desligada do juro e este é o primeiro da insegurança de quem se arrisca aplicando capitais em certo aspecto, corresponde à raridade destes.
Podemos admitir facilmente que a abundância de meios monetários, deslocando os preços e alterando as situações, não consinta taxas de juro mais moderadas. Tem-se até visto este permanecer desligado da abundância de notas.
Quanto à terceira razão invocada, é o próprio discurso que receia as desvalorizações e o reforço na posição

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financeira de certos grupos, pois é certo que os compradores se contam pelos dedos e somente movidos pela perspectiva de salientes) benefícios se afoitariam. De resto, é psicologicamente certo que ao Estado, como ao muito rico que se dispõe a vender parte dos seus cabedais, se reclama que não cure em demasia dos seus interesses e seja liberal nas compras, mas descuidoso nas vendas.
O problema do mercado comum está afecto ao conhecimento e decisão do Governo e é praticamente impossível desenvolvê-lo hoje aqui capazmente.
Para além das negociações, das realizações em marcha, das expectativas por parte de quem ainda se não comprometeu, umas simples observações serão feitas.
Regressamos a Adão Smith, ou seja às concepções da riqueza na república comercial das nações. Simplesmente, o mercado comum não é o mercado mundial, tem menores dimensões, abrange nações ocidentais em quadra de amadurecimento da sua economia e não aufere de momento as vantagens dos fluxos e refluxos entre as nações fabris e os territórios produtores de materiais e metais a transformar.
Voltar-se-á na área estabelecida ao sistema dos custos comparativos, todos em princípio procurarão essa vantagem, mas verificar-se-á que para alguns ela será prejuízo ou eliminação da concorrência.
Veremos uma nova lei da divisão do trabalho, e como nós estamos especializados em alguns produtos naturais e outros da terra, mas industrialmente transformáveis, acabará por se encontrar, não sem custos e prejuízos, uma nova especialização para a economia portuguesa.
A elasticidade do mercado da conserva, porto, madeira, cortiça, ananases, café, azeite, sisal, etc., mostrar-se-á limitada ou atingirá facilmente grau de saturação.
O nosso território será invadido, comprar-se-á muito, mas, se as razões da troca se mantiverem, não se venderá em proporção.
A Alemanha queria o mercado comum entusiasticamente e sem condições.
A França também o queria, mas com ajustamentos. A Inglaterra quer também, mas para os produtos industriais, e já assim não se manifesta em relação aos produtos agrícolas e coloniais.
A Holanda reclama sobretudo mercado para os seus produtos agrícolas.
Quais são os favorecidos pelo mercado comum afinal?
Os países de custos comparativos baixos.
Os de técnica aperfeiçoadíssima.
Os de excedente de mão-de-obra.
Os de encargos sociais pequenos.
Serão ainda favorecidas as equipas de tecnocratas internacionais, que vão dar ordens em casa alheia.
O problema é importantíssimo - ao equilíbrio conseguido em poucas décadas deve substituir-se outro: a integração unitária da economia geral da Constituição (artigo 158.º e seu parágrafo), o qual pode sustar-se ou alongar-se.
A concorrência no mercado colonial ou do mercado colonial será pavorosa, inconsequente, dará que pensar.
O patriarca da economia liberal, o velho Adão Smith, que Keynes fizera esquecer, não dormirá sossegadamente o seu sono, nem os seus sonhos acabaram.
Deixarei paru outra oportunidade a indicação das medidas previstas na minha intervenção e já esboçadas. Não pareço fácil, tanto na teoria como na prática, vencer o dilema de certas políticas - corporativismo ou economia de concentrações; investimento ou aumento de ganhos; crescimento efectivo ou aumento artificial de poder de compra.
Mas o belo e demorado estudo do Sr. Deputado Daniel Barbosa, fora esse senão, ficará nesta Casa como um esforço intelectual resoluto de acelerar o progresso - no caminho da geral e mais compreensiva felicidade.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Teixeira de Sousa: - Sr. Presidente: o Sr. Engenheiro Daniel Barbosa efectivou o seu aviso prévio acerca do problema económico português, apresentando um estudo detido de tão importante assunto, onde aplicou a sua inteligência esclarecida, e pela sinceridade e a maneira vibrante como o fez merece o nosso apreço.
Concluiu pela necessidade de elevar o nível médio de vida da nossa população, tarefa em que todos estamos empenhados e tem sido um dos principais objectivos da actividade desenvolvida pelo Governo durante a vigência do Estado Novo.
Foi efectuado um esforço árduo e difícil e, sem olharmos ao muito que se realizou, interessa estarmos atentos ao futuro e acelerar o ritmo para se atingirem objectivos ainda mais elevados. Agora, com a experiência adquirida, dispondo de pessoal mais habilitado e maior confiança nos resultados, podemos lançar-nos em empreendimentos ainda mais ousados, com base em estudos criteriosos e devidamente ponderados.
E de salientar a justeza das considerações respeitantes ao problema agrícola português. E, com referência ao objectivo de melhorar o nível de vida, aumentando as quantidades produzidas, estabilizando o custo da produção e possivelmente reduzindo-o, vou fazer algumas considerações.
Se esta finalidade pode ser realizada, em certos casos, rapidamente pela indústria, cujo objectivo é reduzir sem cessar o número das horas de trabalho para produzir uma determinada mercadoria, apoiando-se, sobretudo, nos processos du mecânica e na racionalização do trabalho, na agricultura o objecto da exploração são os seres vivos, vegetais e animais, e, consequentemente, o seu progresso deve basear-se, sobretudo, nas conquistas da biologia.
Os benefícios obtidos diluem-se no tempo, os seus efeitos são por natureza demorados e aparecem em fases sucessivas. A evolução e os progressos desta nobre actividade raras vezes permitem apresentar resultados espectaculares.
A mecanização da agricultura tem, sobretudo na cultura cerealífera, permitido realizar economias consideráveis, mas o emprego das máquinas nas empresas agrícolas é descontínuo e, por isso, neste caso, o rendimento que delas se tira está muito longe de atingir o alcançado pela indústria.
Podemos, todavia, apresentar exemplos brilhantes de perfeição na ceifeira-debulhadora, e de progresso no emprego de helicópteros para a distribuição de insecticidas nos pomares californianos.
Os progressos a alcançar neste sector da produção devem partir dos estabelecimentos de investigação agronómica, zootécnica e florestal, e, por isso, é fundamental dotá-los com o pessoal e os meios materiais necessários para que actuem eficientemente segundo um programa objectivo, visando os principais problemas da nossa agricultura.
Torna-se necessário também que as entidades representativas da lavoura comparticipem na organização deste programa. Os resultados obtidos devem ser divulgados logo em seguida, numa cooperação perfeita com os organismos regionais.

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O plano de fomento agrário, cujos estudos prosseguem, fornecerá uma contribuição importante para o conveniente aproveitamento do território continental e para a elaboração de outros estudos e planos de actuação.
Devemos notar que num inquérito realizado pela F. À. O. lia poucos anos acerca das diferentes classes de técnicos agrícolas dos diversos países, Portugal foi considerado como tendo, no sector da investigação, técnicos da mais alta categoria, o que é. de facto, bastante lisonjeiro. Precisamos de tirar deste núcleo de investigadores o melhor aproveitamento. Para tanto, urge que a transferência das instalações da Estacão Agronómica Nacional de Sacavam para Oeiras se faça com a maior brevidade, dando aos serviços as instalações adequadas, e de modo a causar u mínimo de perturbação nos ensaios e estudos em curso.

O Sr. Amaral Neto: - V. Ex.ª dá-me licença? ... V. Ex.ª sabe se os trabalhos da Estação Agronómica Nacional estão suspensos?

O Orador: - Estão perturbados com a transferência das suas instalações ...

O Sr. Amaral Neto: - E V. Ex.ª não acha curiosamente simbólico que para instalar depósitos de petróleo refinado se (desloque a primeira, estação agronómica do País?

O Orador: - Haveria certamente para isso razões que desconheço.
Continuando: para aferir do interesse destes estudos basta mencionar os resultados obtidos com os trabalhos de investigação que conduziram à descoberta da causa da doença da videira conhecida pelo nome de «maromba do Douro», a qual é anterior ao aparecimento do oídio, do míldio e da filoxera.
Na região do Douro, em especial no Baixo Douro, este mal causava importantíssimos estragos, havendo anos em que destruía por completo a novidade de extensos vinhedos. Os prejuízos causados eram difíceis de avaliar, e em algumas propriedades o decréscimo da produção atingia 50 por cento da colheita normal.
Na suposição de que este mal era causado por uma virose, começou em 1949 a ser estudado pelo departamento de fitopatologia da Estação Agronómica Nacional, mas, em resultado destes estudos, chegou-se à conclusão, em 1951, de que a maromba do Douro não era de natureza infecciosa. Seguiram-se, em 1952, ensaios de aplicação no solo de alguns alimentos cuja deficiência nos terrenos causam perturbações patológicas e logo foi observado que as videiras tratadas com borato de sódio deixaram de mostrar sintomas. Deste modo, estava resolvido um antigo e grave problema vinícola, que afectava profundamente a economia da região duriense.
Observando as médias anuais das produções de vinho daquela região, por quinquénios de 1938 a 1952 e no quadriénio 1953 a 1956, verificaram-se os seguintes resultados:

Milhares do hectolitros

1938 a 1942 ............... 734
1943 a 1947 ............... 844
1948 a 1952 ............... 762
1953 a 1956 ..............1 093

Se considerarmos um aumento da produção vinícola do Douro na ordem de 20 por cento, encontra-se facilmente um aumento de rendimento anual superior a 30 000 contos.
Um outro caso ainda vou referir: desde 1941 vem a Estação Agronómica Nacional, em colaboração com o Instituto Superior de Agronomia, realizando trabalhos no sentido de obter novas variedades de videira resistentes ao míldio. Já se obtiveram os primeiros exemplares, que estão a ser experimentados com sucesso nalgumas regiões do País. Considerando que o consumo anual de sulfato de cobre destinado ao tratamento desta doença é de, aproximadamente, 12 000 t, ou seja cerca de 100 000 contos, e se na continuação deste trabalho e do que está a ser realizado no departamento de pomologia da Estação Agronómica Nacional em Alcobaça conseguirmos obter novas variedades com as características desejadas, a viticultura pode realizar neste capítulo uma economia muito considerável.
E, em especial, pela obtenção de novas plantas e animais melhorados, na aplicação de adubações racionais e na defesa sanitária das culturas e dos animais que se pode influir fortemente no aumento da produtividade, diminuindo o custo da produção.
Não me alongarei em mu is considerações, mas desejo salientar a necessidade imperiosa de haver continuidade nos trabalhos de investigação, dentro dum programa definido, realizando-se seguidamente a divulgação adequada dos bons resultados obtidos.
Se compulsarmos os elementos estatísticos da O. E. C. E. e observarmos o consumo de adubos utilizados por hectare cultivado, nota-se que este ainda é reduzido em Portugal.
Se cotejarmos os números referidos com os rendimentos dos principais cultivos apresentados pelo Sr. Eng. Daniel Barbosa, segundo as estatísticas da O. E. C. E, observa-se uma correlação acentuada, nos diversos países, entre as quantidades de adubos químicos empregadas e as produções por hectare.
São expoentes máximos a Holanda, a Bélgica, a Alemanha, a Noruega e a Dinamarca a nota-se a coincidência de serem, em geral, países bastante industrializados.
É muito de considerar o aumento de produção agrícola verificado nas últimas décadas. Mas, como simultaneamente se observa também o acréscimo da população, sucede que se torna necessário produzir ainda mais para que a todos os portugueses fiquem assegurados os alimentos necessários. O esforço que devemos realizar neste sentido foi considerado pelo Ex.ª Ministro das Finanças na proposta da Lei de Meios para 1957, aprovada por esta Assembleia.
Esperemos que a intensificação da produção agrícola venha a alcançar os melhores resultados, designadamente quando se aproveitar plenamente tudo o território nacional, da metrópole e do ultramar.
Ë de esperar que o grande aumento de produção verificado no arroz, em resultado das obras de hidráulica agrícola, venha a observar-se também noutras culturas, em especial na horticultura e na produção de forragens e, consequentemente, na criação de gado.
É sobretudo nas regiões próximas das cidades que interessa intensificar as culturas hortícolas, reservando para este fim as terras boas. Desejava fazer um reparo ao facto de estarem a ser ocupados pela indústria os bons terrenos agrícolas dos arredores de Lisboa.
Dum modo especial, interessa fomentar a produção pecuária, com o fim de conseguirmos maiores quantidades de carne, alimento proteico tão necessário para corrigir e melhorar a nossa composição alimentar.
Para estimular a criação de gado é preciso garantir o pagamento à lavoura a um nível justo, e, reduzindo tanto quanto possível todos os encargos intermediários, promover a sua venda ao consumidor a preço conveniente.

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Já Oliveira Martins referia que, quando a população aumenta em termos de exceder a densidade-limite imposta pelos recursos naturais, só restam duas soluções: a emigração ou a industrialização.
Com o progresso verificado na agricultura observam-se maiores produções e, consequentemente, a densidade-limite sobe. Mas, crescendo a população num ritmo mais elevado, a emigração continua a ser uniu necessidade premente. Dada a urgência de a fazer convergir para os nossos territórios ultramarinos, impõe-se que se acelerem os trabalhos em curso nos diversos departamentos oficiais e, depois de asseguradas as necessárias condições de vida, se atraia para este sentido os que desejam emigrar.
Neste vasto campo, onde temos de actuar, é de antever um largo desenvolvimento futuro, mas para tanto há que realizar ainda importantes obras e inverter corajosamente abundantes capitais.
São consideráveis os progressos feitos no sentido do desenvolvimento industrial e, em especial, no grande incremento da produção de energia eléctrica, a qual, por sua vez, muito tem influído na instalação de novas indústrias que estão em pleno progresso.
E já considerável o número de operários que empregam e só é de desejar que as empresas se aperfeiçoem e progridam, para que, pagando salários compatíveis com o rendimento que auferem, venham contribuir para elevar o nível médio de vida.
Aceitamos o princípio da concentração industrial, limitando-a aos casos considerados indispensáveis, no sentido de dar às indústrias aquela estrutura que permita melhorar a produção e reduzir os preços de custo.
Porém, é necessário que os benefícios dessa protecção sejam extensivos aos consumidores e não passem a constituir apenas um lucro mais elevado da empresa.
A finalidade que se procura atingir não é puramente económica, visto que se pretendem alcançar objectivos sociais.
Nas indústrias de transformação dos produtos agrícolas a flua concentração está condicionada a vários factores, tais como distância dos locais de produção e conservação da matéria-prima. For outro lado, a capacidade de laboracão das unidades industriais deve ser definida tendo em consideração o aproveitamento dos subprodutos nos meios rurais, as distâncias e encargos de transporte e a conveniência de não deslocar para as cidades as indústrias que podem movimentar e dar vida às diversas vilas e aldeias.
Desejava fazer uma referência ao artesanato, no sentido de lhe ser dispensada carinhosa protecção e de ser considerado no desenvolvimento económico a realizar. Não deve ser a grande indústria a dominar totalmente o futuro da nossa sociedade, e pode, ela própria, até proporcionar a maior expansão do artesanato na medida em que pela evolução da sua produtividade ampliar o mercado destes produtos.
Estas duas modalidades industriais têm cada uma o seu domínio próprio e podem viver paralelamente, conciliando-se entre si.
A mais larga difusão da electricidade vem facilitar a existência de pequenas empresas, cuja finalidade estaria ligada à realização de trabalhos de natureza especial, designadamente os que visam objectivos artísticos.
Uma pequena oficina, apesar das suas reduzidas dimensões, pode ser tecnicamente muito adiantada.
Merece ser também aqui referida a importância que as cooperativas podem ter para os agricultores no melhor aproveitamento que resulta da transformação colectiva dos produtos agrícolas e na sua conservação.
Podemos mencionar em especial os resultados obtidos com as adegas cooperativas instaladas pela Junta Nacional do Vinho.
Esta velha aspiração, preconizada na legislação do final do século passado e dos primeiros anos deste, só pode ser iniciada e desenvolvida mercê da organização corporativa. Em regiões onde de início se sentia hostilidade à sua instalação, depois de feita a demonstração, são hoje seus paladinos.
As suas vantagens e benefícios são evidentes, pela comodidade e segurança do viticultor, pela economia do fabrico, pela qualidade e conservação dos vinhos obtidos.
Em 1954, em dezoito adegas cooperativas instaladas pela Junta Nacional do Vinho, foram laborados 220 660 hl, abrangendo 3470 associados.
O melhor aproveitamento verificado em relação ao das pequenas adegas que não dispõem dum apetrechamento moderno é da ordem de 20 por cento, independentemente da qualidade e boa conservação do vinho e consequentemente da sua valorização, compensador e reprodutivo o investimento que neste sentido se fizer.
Sr. Presidente: não quis deixar de trazer a minha modesta contribuição ao importante assunto que se debate, e nesta ocasião, em que novas alterações surgem no plano internacional com a criação do mercado comum, precisamos de sufrentar todos os nossos problemas com a realidade do momento presente e, como foi anunciado pelo Governo, procurar na elaboração o novo plano de fomento, dar um passo decisivo com o objectivo de elevar o nível de vida dos portugueses àquele grau a que todos aspiramos.
Quando se pensa na ordem de precedência dos investimentos e da sua reprodutividade, deve-se ter bem presente o problema da cultura e da instrução como termo altamente representativo, ainda recentemente afirmado pelo Ex.ª Ministro da Educação Nacional.
Com a experiência adquirida nos últimos anos, com a formação de profissionais aptos e competentes, nos diversos graus da escala, a mais larga difusão do ensino primário e do ensino técnico, podemos avançar com mais confiança, imprimindo um ritmo ainda mais acelerado às realizações em curso e às necessárias para atingir aquele grau de prosperidade e riqueza e de bem-estar do povo português que todos nós ambicionamos e desejamos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Proença Duarte: - Sr. Presidente: pelo que me tem sido dado observar, o País interessou-se vivamente pelo assunto que constituiu a matéria do aviso prévio formulado pelo Sr. Deputado Daniel Barbosa e segue com a maior atenção o debate que sobre ele se trava nesta Assembleia.
Tal interesse e atenção tenho-os como indicativo de que a iniciativa do ilustre Deputado avisante foi de encontro às aspirações de muitos que sinceramente desejam ver tratados na Assembleia Nacional os assuntos que substancialmente interessam à vida do País.
E a situação económica do País, aqui trazida à discussão, é indiscutivelmente um desses assuntos.
É que, se é certo que nem só de pão vive o homem, não menos certo é que sem pão não vive.
A evolução da vida económica é sentida por todas as classes e camadas sociais.
Ë legítimo que o País espere dos seus representantes no mais alto organismo de fiscalização da acção governativa que periodicamente façam detida e desassombrada análise da acção do Governo, na medida em que ela interfere e influencia a situação económica, que a

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todos envolve porque está na base do seu viver, da realização de muitas das suas necessidades e aspirações.
O País sabe que na Assembleia Nacional os assuntos são tratados cora dignidade, sem paixões, a não ser a paixão pelo bem comum, e com espírito construtivo.
Daí, também, o seu interesse pela discussão em causa.
Mas ainda não deixará de ser causa da atenção que o País presta ao debate o conjunto de circunstâncias que concorrem no ilustre Deputado avisante: antigo Ministro da Economia e professor de Economia Política do ensino superior, falando sobre a situação económica do País.
E havemos de reconhecer que o Sr. Deputado Daniel Barbosa esteve à altura do assunto que foi objecto do seu aviso prévio e das responsabilidades que o seu curriculum vitae político e intelectual lhe criaram.
O assunto, como já se disse, é da mais alta transcendência para a vida do País.
A vida política do Sr. Deputado Daniel Barbosa é clara, afoita e desassombrada.
A sua categoria intelectual situa-se, por direito de conquista, no mais alto grau.
Por isso, por mim considero que valeu a pena que o ilustre Deputado formulasse e fizesse espontaneamente o seu aviso prévio, para que o País ficasse sabendo, de ciência certa, através das suas alegações, no seu dizer, e das demais aqui produzidas, a posição actual da sua vida económica em relação ao passado e às perspectivas do futuro.
Podemos também dizer que são os servidores da actual situação que melhor que ninguém fazem a análise crítica da acção governativa.
A minha vinda a esta tribuna, que é verdadeira cátedra para outros que assim a podem categorizar, tem objectivos bem modestos, tão modestos quanto fracas são as minhas possibilidades em assunto de tamanha grandeza e amplitude.
Vencendo todas as inibições que me envolviam, vim porque considerei imperativo de consciência dar aqui testemunho, por conhecimento directo, do impulso dado pelo Governo de Salazar para a criação de novas fontes de riqueza, progresso económico e bem-estar social do povo português, para assim corroborar até afirmações claramente formuladas pelo ilustre Deputado avisante: que nesta era de renovação que vimos atravessando muitas obras se têm já realizado e outras estão em curso para esse revigora mento da nossa economia e para elevar o nível de vida do povo português.
O problema que o aviso prévio põe, em meu entender, consiste em determinar se o Governo saído da Revolução Nacional e por esta designação entendo o Governo da presidência de Salazar tem realizado, no campo económico e do nível de vida da população portuguesa, tudo quanto beneficamente era possível realizar, para revigoram entre da nossa economia e elevação desse nível de vida, e se comportava dentro das virtualidades do sistema político saído da Revolução Nacional.
O Sr. Deputado Mário de Figueiredo, com a agudeza do seu entendimento e notável poder de síntese, desde logo fixou os dados do problema, quando, em aparte feito 110 primeiro discurso do Sr. Deputado avisante, disse:
O epíteto de país subdesenvolvido é referido ao nível do vida ou à nossa posição económica. Evidentemente que o nível de vida não é aquele que Iodos desejaríamos que fosse, mas o que pode perguntar-se é se, tendo nós procurado caminhar na busca de um nível mais elevado, podíamos caminhar mais depressa e a que meios havemos de recorrer para continuarmos a caminhar numa progressão ninas acentuada do que aquela que se tem verificado.
O fulcro da questão está portanto em determinar se, dado o condicionalismo em que se desenvolveu a acção governativa nestes últimos vinte anos, o Governo podia ou não, na medida do que lhe competia e era legítimo fazer, ter impulsionado mais o progresso económico e a melhoria de vida da população portuguesa.
O Sr. Deputado Daniel Barbosa sustentou legitimamente a tese, já por ele defendida no seu livro Alguns Aspectos da Economia Portuguesa, de que mais e melhor se podia ter conseguido, e apontou um conjunto de soluções a adoptar, de futuro, para se alcançarem aqueles objectivos.

O Sr. Daniel Barbosa: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Daniel Barbosa: - V. Ex.ª lembra-se da data desse livro?

O Orador: - 1948.

O Sr. Daniel Barbosa: -1949. Já lá vão oito anos. Parece-me, pela maneira como V. Ex.ª pôs o problema, que ele reside no facto de saber se se podia ou não fazer mais.
Pergunto se o facto para V. Ex.ª é esse ou é o do problema tal como o pus?

O Orador: - Suponho que V. Ex.ª esteve perfeitamente de harmonia com aquilo que já vinha sustentando e manteve a mesma posição que já sustentou no seu livro.

O Sr. Daniel Barbosa: - Há, de facto, uma confusão, que gostaria de desfazer.
Tenho a consciência absoluta de que neste aviso prévio, sempre que pude e em todos os momentos que a minha consciência me impunha, fiz justiça à obra realizada pela Situação. E considerava até que não era possível, porventura, ter-se feito mais no que respeita à energia. Reconheço que, dentro da obra realizada pela Situação, os últimos anos têm sido dos de maior progresso relativamente à obra anteriormente realizada.
Tenho horror a que se queira transformar o meu aviso prévio mais numa espécie de libelo acusatório do que num aviso prévio que se vira para o presente e olha para o futuro, não esquecendo, evidentemente, o passado.

O Orador: - Não considero o aviso prévio de V. Ex.ª como um libelo acusatório. Depois de reler muitas das passagens do seu livro sobre a matéria deste aviso prévio, parece-me que ele é mais um capítulo que bem se enquadra nesse livro.
Colocou-se assim, em princípio, numa atitude idêntica à do Sr. Presidente do Conselho quando em 28 de Maio de 1932 afirmou:

Eu formo na primeira linha dos descontentes.

E acrescentou S. Ex.ª:

Quando repasso pela mente os muitos e difíceis problemas que temos diante de nós; quanto sinto que o tempo passa e as soluções tardam; quando me lembro de que o País está pouco menos do que desorganizado e de que é preciso robustecer a sua economia, elevar o seu nível de vida, disciplinar as classes, aumentar o rendimento dos serviços públicos e da produção privada, dar maior consistência ao nosso sentido de nação com caracterizada finali-

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dade histórica; tornar o País sadio e forte, na expectativa de qualquer momento decisivo que pode surgir e surpreender-nos; quando vejo a vastidão do programa e encaro as dificuldades, os obstáculos, as deficiências de toda a ordem com que se é obrigado a lutar, e, por cima de tudo, ainda tanta miséria, tanta injustiça, tanta imoralidade - meço com desgosto a grande distância que vai da nossa capacidade de realização aos nossos desejos de servir!

Era isto em 1932. Depois disso veio a guerra de Espanha, a guerra mundial, as insólitas pretensões de Nehru sobre a nossa índia ...
E, a despeito de tudo quanto de anormal se passou na vida do Mundo, com profundos reflexos na vida nacional, podemos verificar hoje, com legítimo orgulho, quanto &e progrediu e melhorou a vida do País em todos os sectores e aspectos.
Suponho que todos podemos concordar em que, depois de 1932, muito se melhoraram as condições e o nível de vida em Portugal.
Mas o ilustre Deputado avisante, concordando em que assim é, procurou, através do seu aviso prévio, fazer o ponto em face de tudo quanto se tem realizado com vista a melhorar as condições e o nível de vida em Portugal, para saber aonde chegámos e o que nos faltará realizar ainda pura atingir a meta aonde se impõe chegar».
Para resolver o problema que propôs elaborou, com verdadeiro espírito científico, uma demonstração, a partir do poder de compra do escudo, para determinar o que em média o Português poderia ou poderá, na realidade, consumir.
Recolheu números e deles deduziu, com rigor matemático, determinadas conclusões.
A dúvida que se põe ao meu espírito - e peço ao Sr. Deputado Daniel Barbosa compreensão para ela, pois não sou um economista - é se o método que seguiu se ajusta às realidades económicas, sociais, históricas e psicológicas da vida portuguesa em que o Governo teve de actuar.
É que, se assim não for, não me parece que as conclusões finais, a despeito do frio rigor matemático com que foram deduzidas, correspondam a uma verdadeira interpretação da evolução da vida portuguesa.
Como mero observador que sou da vida portuguesa - e já vem de longe essa observação -, sinto, vejo, através da multidão de factos que considero, que é bem mais elevado o nível de vida em Portugal do que era há duas ou três dezenas de anos.
E, pensando em que medida o Governo para isso terá contribuído, de todos os sectores da vida surgem indicativos da sua contribuição, desde o equilíbrio das contas públicas, o saneamento da moeda, aproveitamentos hidroagrícolas, protecção à indústria, melhoramentos rurais, assistência médica, legislação social sobre o trabalho, contratos colectivos com garantia de salários mínimos, difusão da instrução, bolsas de estudo, desenvolvimento do ensino técnico, etc.
E tudo foi necessário fazer simultaneamente, porquanto tudo se encontrava em marasmo e estagnação.
Não cito números porque o tempo de que dispus não me permitiu a sua recolha. Mas eles estão publicados, muitos vulgarizados; e através deles se pode fazer a verificação do progresso realizado.
No entretanto, não deixarei de salientar que, no campo industrial, à acção directa do Governo se deve a criação de algumas novas indústrias, que representam, não só fontes ide riqueza, como também loca is de trabalho pura centenas de .técnicos saídos das nossas escolas superiores e absorção de mão-de-obra de operários qualificados, que nelas auferem salários mais elevados e outros regalias que não poderiam obter sem a sua existência.
Entre estas destaco a produção de azotados e a celulose, indústrias novas em Portugal, cuja produção representa anualmente centenas de milhares de contos; os aproveitamentos hidroeléctricos, que, lançados simultaneamente com a electroquímica, nesta encontram colocação para integral aproveitamento de toda a sua capacidade de produção.
Mas o nosso parecer das Contas Gerais do Estado de 1955 diz-nos alguma coisa que esclarece o desenvolvimento industrial dos últimos anos.
Refere-se ali, ia propósito do desenvolvimento da indústria, que o número de sociedades constituídas, que era, em 1950, de 6863, com um capital social de 2771 milhares de contos, passou, em 1955, para 8337, com 5399 milhares de contos.
Comenta-se no valioso parecer este facto, dizendo:

Deu-se, na verdade, aumento apreciável nos últimos seis anos, tanto no número de sociedades constituídas, como no seu capital social. As indústrias transformadoras ocupam agora a actividade de mais de 300 000 pessoas.
Ora este facto é seguro indicativo de progresso económico e também garantia de melhoramento de nível de vida para os que nessas novas indústrias trabalham.
E, quanto ao nível de vida de muitas das nossas classes trabalhadoras, não devem deixar de se considerar certas adjuvantes do salário auferido, como o abono de família, assistência médica gratuita, colónias balneares, cantinas escolares e tantas outras, que são coisas novas em Portugal e que, por certo, não entraram nos cálculos do Sr. Deputado Daniel Barbosa.
Se o progresso económico e a elevação do nível de vida não fossem fortes realidades, como explicar o aumento extraordinário, mesmo em relação ao aumento de população, da nossa frequência escolar no ensino médio, no secundário e no universitário?
Eu sei que todas estas generalidades que estou afirmando, reveladoras do nosso progresso económico e da elevação do nosso nível de vida, foram também reconhecidas e afirmadas pelo ilustre Deputado Daniel Barbosa nas brilhantes considerações produzidas no decurso do seu aviso prévio.
Mas é a comparação com o que se passa noutros países que impera no seu espírito e o estimula a solicitar aceleração no ritmo das realizações que mais impulsionam o progresso económico e a elevação do nível e vida.
Mas a tal propósito parece-me oportuno referir, embora na certeza de que o ilustre Deputado o considerou, o que diz o professor Hicks na sua Introdução ao Estatuto da Economia, quando se ocupa de realidade Económica e Teoria Económica» e trata da forma como foram recolhidos nos diversos países os factos utilizados pelo economista.
Escreve ele o seguinte:

Daqui resulta que são muito difíceis as comparações internacionais, o que constitui um obstáculo que devemos recordar permanentemente.
Por isso me permito não aceitar as conclusões que apenas se deduzem por raciocínios matemáticos formulados sobre dados estatísticos para estabelecer uma hierarquia de níveis de vida e de bem-estar social de povos de diferentes situações geográficas, tradições

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históricas, hábitos e conceitos de vida, moralidade individual e colectiva, anseios e aspirações.
Com Salazar, em que me abono, aqui quero repetir o que ele afirmou em discurso proferido na sede da União Nacional, em 16 de Março de 1933, sobre os «Conceitos económicos da nova Constituição»:

... que nem todo o avanço é progresso e que atraso pode ser apenas não se ter distanciado tanto dos princípios de uma economia nacional. Agora, como em dados momentos críticos, é preciso escolher, saber escolher e saber sacrificar - o acidental ao essencial, a matéria ao espírito, a grandeza ao equilíbrio, a riqueza à equidade, o desperdício à economia, a luta à cooperação ... Nós queremos ir na satisfação das reivindicações operárias, dentro da ordem, da justiça e do equilíbrio nacional, até onde não foram capazes de ir outros que prometeram chegar até ao fim.
Em conformidade com estes e outros princípios preestabelecidos se tem orientado inflexivelmente a política da Revolução Nacional, que em duas dezenas de anos deu ao País o mais acentuado impulso que regista a história da nossa administração pública.
Por isso, políticas de investimentos e sua reprodutividade, de crédito, fiscal, de lucros, de coordenação económica, de salários, de fontes de energia enfim, numa palavra que abrange todos os meios preconizados pelo ilustre Deputado avisante, política económica,- tom de continuar a subordinar-se a estes conceitos à princípios, que são verdadeiros em todas as épocas e perante todos os condicionalismos.
Foi através deles que conseguimos a paz e a tranquilidade em que vivemos e o prestígio sempre crescente, interno e externo, de quem os formulou e sabiamente os tem posto em acção.
Será ainda actuando em conformidade com eles que poderemos prosseguir na marcha ascendente que até aqui temos trazido, na certeza ide que venceremos todas as 'dificuldades que se no apresentem como resultantes de novas estruturas económicas que venham a estabelecer-se nesta Europa, que se encontra disposta a pôr em movimento todas as suas inesgotáveis virtualidades para reencontrar os caminhos abandonados por onde caminhou para as altas missões que no Mundo exercera.
O aviso prévio do Sr. Deputado Daniel Barbosa teve a virtude de fazer surgir nesta Assembleia Nacional, uma vez mais, a demonstração irrefragável, feita pelas suas próprias e fundamentais afirmações e pelas de quantos oradores já subiram a esta tribuna, de que o Governo da Nação impulsionou a vida económica e o uivei de vida do Paia até aos limites máximos que era possível alcançar dentro do condicionalismo de tempo e de meios em que autuou e do estado de ruína em que a Revolução Nacional encontrou a Nação.
Por isso podemos concluir, como Salazar concluiu no seu referido discurso sobre os «Conceitos económicos da nova Constituição»:
Os homens da actual situação política cumpriram com os seus deveres para serem a Nação.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. O debate continuará em ordem do dia da sessão de amanhã.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.
Carlos Mantero Belard.
Joaquim Mendes do Amaral.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
Tito Castelo Branco Arantes.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Cruz.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
António Calheiros Lopes.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Russell de Sousa.
António dos Santos Carreto.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Cerveira Pinto. João Maria Porto.
Joaquim de Moura Relvas.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José dos Santos Bessa.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Miguel Rodrigues Bastos.
Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.
Sebastião Garcia Ramires.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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