13 DE ABRIL DE 1957 (695)

publicados pela O. E. C. E. são números fornecidos pelo Estado Português, que assume, a sua inteira responsabilidade através do organismo para tal fim expressa m ente nomeado.
Que se pretenda manejar tais números com cuidado, plenamente de acordo, e foi exactamente o que fiz, não me cansando de o lembrar, visto procurar para eles outras razões de apreciação que não só as da sua proveniência; mas limitar-se a afirmar carências de rigor ou de certeza dos números apontados, confessando-se até que se desconhece a sua proveniência, e a sua responsabilidade portanto, não pode ser nunca forma de critica que destrua ou que convença.
Pelo que respeita àquele célebre número de 3.000$ de proventos mensais, de que tanto hoje se fala e tanta preocupação deu. bastaria uma leitura atenta para compreender a razão da sua indicarão e o seu alcance: era. afinal, uma minúcia no todo, que só no todo também pode ser devidamente considerada.
Respeita. como. aliás, todos os Srs. Deputado- que ao assunto se referiram reconheceram prontamente, a proventos familiares. e não a um salário ou a um vencimento do Chefe dessa família: e será curioso observar até que, para o apontar como um mínimo satisfatório, me desliguei completamente de todo o raciocínio à base das calorias que me serviu para assentar no nosso poder de compra.
O que interessa considerar são duas coisas, das quais a primeira é saber se o número é razoável ou se está exagerado; e é de certo modo fácil, visto que basta procurar saber, também, só em face da inegável modéstia atribuída às restantes despesas familiares será demasiado ou não o quantitativo que sobra por pessoa, e por dia, para que ela se possa alimentar nas cidades de Lisboa e Porto como de facto convém: isto é: não de acordo com aquela outra ementa, desequilibrada e barata, que propositadamente utilizei para determinar por defeito um índice de poder de compra e que nada tem que ver agora com este aspecto da questão. E isto ninguém o fez.
A segunda reside no facto de ser necessário lembrar numa ter afirmado que as possibilidades eram imediatas e prontas, mas sim haviam de levar seu tempo; contudo, é minha convicção arreigada que as podemos acelerar, pela certeza até, que manifestei e demonstrei, de que, em face da infra-estrutura económica que o actual Plano de Fomento nos criou e atendendo a médias já verificadas, nós podemos aproximarmo-nos, dentro de poucos anos, de capitações do produto bruto sensivelmente correspondentes àquela possibilidade de proventos. Correspondente nau quer dizer efectiva, mas mostra a evolução favorável que nesse sentido é de prever.
Frisei claramente que toda a nova acção económica que se impõe para uma solução integral se terá de desdobrar pelo tempo fora, por várias gerações talvez; por isso mesmo defendi o princípio de que é preciso conferir-lhe o sentido duma revolução, para que todos a compreendam, e manifestei o desejo de que ela se desenvolva sob a superior orientação do Sr. Presidente do Conselho. para que todos a sigam.
Mas aceito -e nisso a minha convicção é irremovível, até que o contrário me demonstrem- que. por nina pronta e ética/reorganização da produção, integrada num plano de investimentos, a solução procurada, não sendo imediatamente possível, pode correr para nós, se não teimarmos em vagares ou hesitações que comprometem, antes impondo as soluções que resolvem.
Sob determinado aspecto, um dos maiores dias -se não o maior dia- para o desenvolvimento actual da economia americana não teria sido provocado por Henry Ford. como o Sr. Deputado Águedo de Oliveira, lembrou no seu magnífico discurso, se este únicamente se tivesse limitado a considerar como salário mínimo õ dólares por operário; foi-o porque nesse dia baixou de 100 dólares -salvo erro- o preço dos seus automóveis, criando assim, através duma organização perfeita e cientifica da produção, a possibilidade da baixa do seu custo, a par de um aumento substancial do poder de compra dos seus trabalhadores. E porque os seus lucros não diminuíram, os seus investimentos aumentaram e, assim. acelerou no tempo e espalhou no espaço benefícios económico-sociais do maior alcance. que polo exemplo e pelas consequências, revolucionaram toda a economia norte-americana.
É nesta conjugação de interesses contributivos para o interesse nacional que o problema económico deverá resolver-se e se é certo que a dificuldade da dispensa da mão-de-obra pode travar o efeito benéfico geral da organização da produção, não há dúvida de que na nossa mão com a política de investimentos e de fomento do ultramar, regular a variável tempo em que a solução se deve desenvolver ou efectivar. E assim, de certo modo, respondo às críticas sobre a produtividade.
Quando conseguimos, através desse esforço que se impõe pedir a todos, atingir aqueles indispensáveis proventos mínimos, não teremos razões para parar ainda, dado que se imporá trabalhar continuadamente, afincadamente, para o que o chefe da família possa dispor deles, depois sem que a mulher precise de se desviar do seu lar ou os filhos da sua vida própria de crianças. Por isso o trabalho é longo, multo embora. para aquela primeira fase. se possa aproximar de nós se tal quisermos.
Senti, Sr. Presidente, em certos casos não terem sido sempre bem aceites também, por incompletas talvez, as referências que fiz à obra da actual situação e de tal modo que cheguei a temer que o meu aviso prévio- que teve um fim construtivo, que necessita inteiramente dela para se poder atingir- fosse subertudo encarado como um libelo acusatório ao regime vigente.
Colaborar não é concordar com tudo e respeitar devotadamente quem conduz uma política de interesse nacional não é necessária mente incompatível com discordâncias de métodos ou de processos; e o certo é que, se fugi exactamente no meu aviso prévio a referir o passado naquilo em que poderia citar críticas, ao preocupar-me com o futuro nunca deixei de o apontar onde. como ponto de partida, fosse capaz de permitir destacar a evolução inegavelmente favorável que nos conduziu ao presente; e fi-lo sempre julgando que a frieza duma afirmação consciente ainda é uma das melhores maneiras para definir posições.
Termino este curto apontamento, Sr. Presidente. repudiando ostensivamente qualquer interpretação dada as minhas palavras como capazes de fundamentar a mais ligeira hipótese do desvio dum dever que a minha consciência política e as responsabilidades dum passado - que se não me interessa não enjeito- sempre me levaram a afirmar de cara altivamente levantada, mesmo em horas difíceis do regime.
Mas, por isso mesmo, quero vê-lo renovado em tudo quanto possa estimular a obra que o País dele espera. com vista à plena, e rápida efectivação da Revolução Nacional no seu sentido mis profundo e mais vasto.
Não procurei com o meu aviso prévio um «termo de acusação» ao Governo, mas, pelo contrário e dentro daquele à-vontade de consciência que permito dizer concordo, ou não concordo, um «termo de colaboração» com ele.
Presto, por isso. a homenagem devida a quantos Srs. Deputados aqui dentro reconheceram fracamente. sem dificuldades nem esforço, a posição que tomei e só lamento que em certos casos- aliás, raros- a preo-