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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 29

ANO DE 1958 20 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VII LEGISLATURA

CONTAS GERAIS NO ESTADO DE 1956

(METRÓPOLE)

Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição)

INTRODUÇÃO

1. Na data em que é escrito este relatório desenham-se claramente no horizonte sinais de acontecimentos que hão-de moldar em novas formas o comportamento das sociedades humanas nas próximas décadas. Já não são apenas vagas aspirações de possibilidades económicas à vista, baseadas em indícios ou leis teóricas. São, pelo contrário, aplicações visíveis de descobertas científicas de projecção ainda hoje imensurável mas que se apresentam como susceptíveis de resolver alguns problemas fundamentais na vida dos povos.
Por outro lado, no campo político, começa a tomar forma a ideia, velha como os tempos, de mais estreita associação humana - a compreensão mais clara da necessidade do alargamento do espaço económico, para melhor emprego e repartição do produto do esforço do homem.
A energia atómica, a automatização das actividades industriais e, talvez num próximo futuro, de certas actividades agrícolas e a instituição na Europa de um mercado comum que compreenderá, dentro de algumas décadas, cerca de 200 000 000 de habitantes ocupam hoje um lugar de relevo no pensamento contemporâneo.
Não é este o lugar para estudar em pormenor a projecção na vida nacional de tão consideráveis acontecimentos, nem ainda se põem diante de nós, nitidamente expressos, todos os aspectos que a sua poderosa influência há-de trazer às sociedades do futuro.
Mas já se divisam alguns dos seus efeitos, e convém por isso ter presente na memória assuntos que tão profunda influência podem exercer nas actividades pública e privada. Far-se-á, pois, nesta introdução uma ligeira análise aos dois primeiros.

A interdependência das sociedades modernas

2. As receitas e despesas orçamentais deveriam ser o espelho da própria vida do País.
A prosperidade e o bem-estar de uma sociedade provêm em grande parte do equilíbrio da sua actividade, e é ao Estado que compete manter esse equilíbrio, nos termos constitucionais: «coordenar, impulsionar e dirigir todas as actividades sociais» e «zelar pela melhoria das condições das classes sociais mais desfavorecidas,

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procurando assegurar-lhes um nível de vida compatível com a dignidade humana» 1.
As receitas e despesas estão estreitamente ligadas aos rendimentos; são uma das suas parcelas, e é através delas que se «coordenam, impulsionam e dirigem as actividades sociais».
Ora nas épocas modernas as relações entre povos tendem a estreitar-se. Já não é possível como noutras eras seguir uma política económica, e até social, divergente, antagónica ou simplesmente alheia ou indiferente aos progressos tecnológicos em países estrangeiros.
Há nas sociedades modernas uma interdependência, que se estende aos investimentos, aos salários, aos preços, às produções, aos métodos de trabalho, aos princípios educativos, à salubridade, a concepções puramente intelectuais sobre a vida do espírito e a muitos outros aspectos.
Assim, qualquer acontecimento com projecção intensa no modo de viver se repercute imediatamente em quase todos os países, e como onda se alarga até se estender nos mais longínquos. Não é possível acomodar as sociedades modernas em compartimentos estanques e fazê-las viver em regime diferente do de povos vizinhos.
Os três acontecimentos já indicados que na actualidade preocupam a opinião informada do Mundo - a energia atómica, a automatização e o princípio da associação de quase 200 000 000 de europeus, de nível alto de consumos, num mercado comum - constituem para a vida económica e financeira do País um problema grave e sério. Todas as iniciativas a tomar nos anos mais próximos, relacionadas com o progresso económico, não podem esquecer as repercussões destes acontecimentos no futuro.

Energia atómica

3. Em qualquer programa de renovação económica, ou até simplesmente de crescimento, a energia desempenha papel fundamental. Ela está na base de todas as indústrias e dentro em pouco será uma poderosa alavanca na produtividade da agricultura.
Não admira, pois, que se exerçam esforços que exigem o dispêndio de vastas somas no sentido de desencadear a produção de energia em fontes vedadas durante milénios à curiosidade dos homens. Se é certo que a unidade de energia - o kWh - equivale a cerca de doze vezes a força da tracção reguladora do trabalho humano, pode imaginar-se a economia considerável feita com o seu uso nos processos industriais e agrícolas e em todos os ramos da actividade moderna.
Do ciclo da energia com origem nos combustíveis sólidos e seu emprego directo sob a forma de vapor, a gradual investigação tecnológica levou o homem à sua transformação em larga escala sob a forma de electricidade, que, do ponto de visto económico, se tornou em breve a forma mais conveniente de a utilizar em grande parte dos processos industriais. O emprego dos combustíveis líquidos, quer directa quer indirectamente, produziu na primeira metade do século actual uma profunda revolução, que se projectou em particular nas comunicações terrestres, aéreas e marítimas.
Aqueles países, como Portugal, pobres de combustíveis sólidos e líquidos supriram, embora tardiamente, as suas faltas com o aproveitamento da energia hidroeléctrica, que já hoje suplanta, nos consumos totais, a energia de origem térmica.
Apesar de tudo, o exame da balança do comércio indica logo que a principal importação na classe de matérias-primas é ocupada pelos combustíveis sólidos e líquidos, com valor superior a 1 000 000 de contos, e o exame da conjuntura económica permite concluir um sentido de forte tendência para aumento das importações de combustíveis.

4. Estes factos, na sua singeleza, explicam os cuidados e os esforços desenvolvidos pelo parecer das contas no sentido de esclarecer um problema que estava e está na base do renovamento económico do País - que é o mesmo que dizer na base do bem-estar nacional.
As conclusões a que chegou estão expressas em numerosas páginas, mas sobretudo nos apêndices aos pareceres de 1942 e 1943 sobre as bacias hidrográficas do Douro e do Tejo e de outros rios.
Com o andar dos anos e intensos trabalhos de investigação científica e tecnológica apareceu no horizonte uma nova possibilidade de produção de energia, baseada na desagregação ou fusão do átomo.
As vastas quantidades de fluido energético desta origem que sob a forma de calor podem ser utilizadas na produção de electricidade já são hoje do conhecimento público.
Quando em Abril de 1952 o relator das contas, no Porto 1, sugeriu a conveniência de levar em conta nos esquemas de produção hidroeléctrica as possibilidades que já então se desenhavam no horizonte da produção de energia atómica para fins industriais e outros, a sugestão foi acolhida com aquele cepticismo tão do jeito nacional.
Mas três anos depois o Governo Inglês apresentava à Câmara dos Comuns o primeiro plano de produção de energia atómica, hoje consideràvelmente alargado. E na data em que se escreve este relatório já se encontram em serviço na Inglaterra e noutros países centrais atómicas.
O problema enunciado em 1952 adquiriu assim foros de relevo poucos anos depois, e os progressos introduzidos após o início do funcionamento da primeira central de Calder Hall fazem prever mais baixos preços do que os anunciados na comunicação parlamentar de 1055 2.

1 Artigo 6.º, §§ 2." e 3.º, da Constituição Política.

1 «A economia moderna está hoje perante outro problema de grande relevo, que pode ter sérios efeitos no futuro... No final de contas o problema resume-se, na sua simplicidade, a procurar meios de aliviar as dificuldades que porventura amanhã possam aparecer em detrimento dos preços do custo da energia hidroeléctrica produzida em esquemas já executados ou em vias de execução. Por outras palavras, o sentido do que acabamos de dizer pode exprimir-se pela necessidade de construir novos esquemas em condições de poderem, se for possível, produzir outros benefícios de natureza económica que compensem os efeitos de uma baixa dos preços na energia, ocasionada pelos progressos de desagregação nuclear e outros.

Se for possível utilizar as obras necessárias para a produção de energia hidroeléctrica noutros fins ou objectivos económicos, o problema do seu preço é naturalmente beneficiado por esses objectivos: quer dizer, os custos das obras repartir-se-ão por diversos benefícios. E assim os efeitos de uma baixa no preço médio da energia resultante dos progressos atómicos ou de outras fontes energéticas são contrabalançados pelos resultados das diversas utilizações que advêm do uso das mesmas obras em diversos fins económicos e sociais». (Araújo Correia, Elementos de Planificação Económica, 2.ª edição, p. 200).
2 São do professor de Energia Nuclear da Universidade de Londres as palavras seguintes, num estudo recente:
«Sem contar com desenvolvimentos especulativos, pode afirmar-se que os progressos em materiais e na técnica reduzirão o custo da energia produzida em reactores de arrefecimento a gás (gas-cooled reactora) para 0,5 d o Kilowatt-hora ou menos por volta de 1970».
A previsão actual do custo de energia nuclear baseada no urânio é assim de cerca de $16(4) por unidade.

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5. Já foi largamente exposta nos pareceres a opinião do seu relator sobre a matéria, e então se enumeraram as vantagens para países novos ou subevoluídos da utilização da energia nuclear.
Recentes progressos na investigação atómica permitem novas sugestões nesta matéria. Tudo leva a crer que dentro de anos a própria energia proveniente dos processos de desagregação nuclear será auxiliada ou porventura até suplantada pela obtida na fusão do hidrogénio.
Repetir-se-ão na Terra os processos termonucleares que por milénios mantêm o sistema solar.
Aparece, assim, no mundo económico, uma nova fonte de energia, e dada a abundância do «combustível», neste caso o deutério, extraído facilmente da água do mar, e outras razões de ordem técnica, haverá certamente custos bem menores do que os obtidos no momento presente.
O aviso dado no Porto em 1902 toma assim ainda maior força. Com efeito, os investimentos nas obras agora executadas serão reembolsados num longo período de anos, e podem vir a sê-lo numa época em que os preços da energia nuclear - da desagregação ou da fusão do átomo - atinjam valores muito baixos.
Para obviar a esta dificuldade, que aparece nítida no horizonte económico, seria então caso para dizer, como se disse em 1952:

Podiam seguir-se dois caminhos: ou se continuaria a fornecer energia a preços que permitissem o pagamento dos encargos dos investimentos usados nas obras e utensilagem electromecânica das centrais construídas com exclusivo objectivo de produzir só energia, ou, alternativamente, se tomaria a resolução de abater à soma dos investimentos empregados as parcelas suficientes para reduzir o preço do custo da unidade até nível que porventura fosse possível obter, praticamente, nas centrais atómicas ou solares.
No primeiro caso era sacrificada a economia de toda a comunidade a preço de energia fictício, fora das realidades mundiais.
No segundo caso, reduzir os encargos do capital investido, significaria reduzir o próprio capital - quer dizer: voluntariamente se destruíam investimentos penosamente realizados e tão escassos hoje 1.

Nem uma nem outra das conclusões acima expostas se podem aceitar. Ambas são contrárias ao progresso económico.
Então como diminuir os efeitos desta incerteza, que provém de descobertas científicas e tecnológicas nos últimos anos?
Outros países já deram no passado, nalguns casos num passado longínquo, considerada a rapidez do progresso moderno, uma resposta às incertezas que derivam do dia de amanhã e utilizaram no desenvolvimento dos seus recursos hidroeléctricos o princípio acima aconselhado de dar absoluta prioridade àqueles aproveitamentos que se adaptem a fins múltiplos.
Semelhante política, acompanhada do cuidadoso estudo prévio das possibilidades hidroeléctricas e hidroagrícolas das bacias hidrográficas e de territórios vizinhos, como no caso português do Tejo, Ribatejo e Alentejo e até certo ponto do Mondego e Vouga, além da transformação do Douro em via navegável, é a única que pode atenuar as incertezas do futuro, até na hipótese de muito baixos preços de custo.
A rega, a navegação, o abastecimento de água para usos domésticos e industriais e o domínio de cheias são as naturais utilizações de um rio.
Estudá-las em pormenor e extrair delas o máximo de proveito económico está no fundo de uma planificação racional e proveitosa - sobretudo em países em que os investimentos são escassos e por isso mesmo têm necessidade de os poupar e aplicar em obras de grande rentabilidade e segurança.

Automatização 1 das indústrias

6. O segundo aspecto a considerar no momento actual, mas mais intensamente nas próximas décadas, refere-se à automatização das indústrias, extensiva a outras formas de actividade económica, incluindo certos aspectos agrícolas. A sua influência já hoje se faz sentir em escala acentuada todos os dias, principalmente em trabalhos de gabinete e de controle, e deu lugar em certos países a dificuldades de mão-de-obra e de emprego, que se hão-de alargar na medida em que se adaptem a novas formas de actividade os processos já conhecidos.
Não é este o lugar para tentar sequer uma descrição dos métodos usados em muitas indústrias que reduzem ao mínimo a intervenção do homem nos fabricos. Nem se pode aqui fazer o estudo crítico dos seus efeitos na vida social do mundo moderno.
Deseja-se apenas focar o aspecto nacional e dar ideia rápida das repercussões que a automatização pode trazer às actividades económicas nalgumas das suas modalidades. É conhecido o atraso de muitas indústrias até em relação aos processos clássicos de exploração.
Esses atrasos provêm de diversas causas, longamente debatidas nestes pareceres, e entre elas sobressai a baixa produtividade dos instrumentos de produção.
Parece que, finalmente, o País despertou para o conhecimento da realidade das condições de vida económica. E julga-se que por mais eficiente industrialização será possível em poucos anos elevar bastante a capitação dos rendimentos.
O problema tem sido debatido sobretudo no pós-guerra e já se tomaram algumas medidas no sentido de dar incremento ao novo espírito que parece querer orientar a actividade nacional.
A primeira condição para melhoria da vida económica consiste em aplicar rigorosos princípios de produtividade. Sem melhorias apreciáveis nos custos não é possível dar ao produto do trabalho o relevo e a influência que deve ter nos rendimentos nacionais.
É nesta profunda necessidade que reside todo o futuro económico da vida portuguesa: adoptar os processos de produção e organização industrial e agrícola que englobem todas as possibilidades produtivas.
O que acaba de se dizer significa uma verdadeira reorganização, desde os custos da energia, investigação das matérias-primas, ensino técnico elementar e superior, até à formação de uma mentalidade que se integre no utilitarismo das actividades económicas e que tenha, em conta a interdependência de todos os aspectos dessas actividades - da indústria e da agricultura, dos serviços e das relações com os domínios de além mar.
Só a estreita coordenação de todos os aspectos da actividade económica, num sentido utilitário e numa planificação conveniente, pode levar ao aumento seguro e firme dos rendimentos nacionais, que necessitam, além

1 Araújo Corroía, Elementos da Planificação 2.ª edição, pp. 201 e 202.

1 O termo «automation», usado em França e Inglaterra, daria «automação».

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disso, de ser repartidos equitativamente, de modo a melhorar os consumos.
Estas considerações têm sido formuladas repetidas vezes nos pareceres das contas, de há muitos anos a esta parte, e talvez não houvesse vantagem em reavivadas senão surgisse diante de nós uma nova ameaça à actividade industrial em próximo futuro.

A influência económica e social da automatização

7. Automatização ou automação, como também se diz, não é conceito económico novo. É, pode dizer-se, a continuação do esforço inventivo no sentido de substituir o braço do homem por força mecânica.
Esse esforço vem desde as eras primevas, mas avigorou-se com a revolução industrial. O uso de novos métodos orientados para o controle automático da produção industrial acentuou-se muito desde os fins da primeira grande guerra. A própria evolução dos consumos e dos fabricos em série auxiliaram esta tendência do homem para diminuir a sua interferência directa nos fabricos, recorrendo ao auxílio da força mecânica para a realização dos mais variados trabalhos.
O problema que nos últimos tempos se pôs, e foi resolvido em muitos casos com pleno êxito, consiste em substituir o controle da máquina, que era feito pelo homem, por mecanismos, que melhor do que o homem, na maior parte das vezes, podem regular a produção.
Quer dizer: a ideia da fábrica, em que o homem directamente se servia da máquina para produzir, deu lugar à ideia de o homem não intervir na maior parte das operações dos fabricos.
Não sendo nova a ideia, vê-se logo a considerável influência da sua intensiva aplicação no custo dos produtos, na economia da mão-de-obra e na própria mentalidade das sociedades industrializadas e, em última análise, nas sociedades que despertam para o uso de bens e serviços usufruídos pelos povos de melhor nível de vida.

8. Os progressos técnicos dos últimos anos terão consideráveis repercussões num futuro próximo. No passado, inovações técnicas realizavam-se em relativamente largos espaços de tempo. O uso geral da máquina de vapor levou um século e a mecanização da indústria algodoeira necessitou de cerca de setenta anos.
Ora as décadas recentes produziram, em matéria de progresso técnico, desenvolvimentos que se não podem comparar com as épocas precedentes.
Assim, podem apontar-se pelo menos dois países em que o aumento da capitação da produtividade subiu de 5 por cento entre 1937 e 1948 para 20 por cento entre 1948 e 1954. Este aumento, que se acentuou desde este último ano, foi devido em parte à automatização de certo número de indústrias.
As consequências de tão consideráveis progressos tecnológicos, provocados pelo desejo de reduzir custos e melhorar a qualidade dos produtos, são sérias em todos os países: nos intensamente industrializados, nos menos industrializados mas de economia agrícola progressiva e ainda nos subevoluídos. Põem-se diversos problemas que não é possível desenvolver neste lugar, como os da mão-de-obra, da especialização, da carência de pessoal técnico, dos investimentos, da dimensão e outros. São questões de natureza financeira, económica e técnica, que requerem análise profunda quando porventura se pretenda imprimir à economia dum país uma nova tendência ou uma nova orientação.
Nalguns casos os processos clássicos em uso nas indústrias vão desaparecendo pouco a pouco. O uso de mecanismos que transferem automaticamente as peças
em fabrico de máquina para máquina, numa continuidade de operações que nem sequer é dirigida pelo homem, mas por aparelhos calculadores e orientadores ajustados às operações de fabrico, e outras inovações no movimento de fluidos vão produzir consideráveis perturbações nas disponibilidades de mão-de-obra. E, embora se julgue ser razoável supor que no futuro a nova organização social e a intensificação de consumos possam evitar abalos sociais, haverá um período difícil de transição, que convém ter em mente em todos os países, e em especial nos menos evoluídos.
Por outro lado, uma reorganização industrial implica a instalação de novas indústrias e a gradual substituição do apetrechamento das que existem. Implica assim o conhecimento tão perfeito quanto possível dos novos processos de fabrico e das novas técnicas já em vigor em outros países e o estudo das possibilidades da automatização nas indústrias que se pretenda instalar.
Os riscos da não consideração destes e doutros factores podem levar à instalação de empresas a trabalhar por processos já em desuso por antiquados ou à substituição de fábricas existentes por outras que não obedecem a processos modernos também já conhecidos.

9. Industrialização não consiste, pois, simplesmente, na instalação de novas fábricas ou no renovamento das existentes. Sem considerar agora as desvantagens de mercados restritos em alguns países, derivados algumas vezes de baixos consumos, a própria técnica industrial deve ocupar um lugar de primeira grandeza na planificação. Se não forem tomados em conta os progressos realizados nos últimos tempos, de pouco valerá uma industrialização intensiva, porque as novas unidades se instalam já eivadas de erros iniciais.
Estes problemas serão debatidos noutro lugar. Apenas se quis chamar agora a atenção para este novo aspecto da vida económica, que pode ter graves repercussões no futuro do País.
Uma planificação racional tem de atender a todos estes factores.
A existência de investimentos e o seu emprego não bastam por si para assegurar crescimento harmonioso. Pode haver casos - e já os tem havido - em que o uso de investimentos leva à estagnação.
Se forem utilizados em sistemas de produção antiquados, com altos custos do produto fabricado, e se porventura os seus encargos constituíram percentagem elevada nesses custos, é certa a impossibilidade de concorrência em mercados internacionais e até no mercado interno.
Como a industrialização moderna tende a apoiar-se cada vez mais no uso da energia, em especial se houver largos progressos na automatização, o seu preço aparece como um dos elementos fundamentais em grande número de fabricos, e o seu custo, que já tinha grande importância, passa a representar uma parcela de bem maior relevo nos encargos industriais.
Os problemas relacionados com a produtividade ocupam assim um lugar proeminente. Aplicar investimentos volumosos, em qualquer país, mas em especial naqueles em que eles são escassos, sem ter em conta os aperfeiçoamentos técnicos e as tendências tecnológicas pode equivaler em muitos casos ao seu desgaste ou a encaminhar a economia para a estagnação das suas actividades.
E como o bem-estar social depende fundamentalmente do progresso económico, porque sem a criação de rendimentos não é possível realizá-lo, o estudo dos métodos de produção e de organização económica é a base em que deve assentar a planificação e o desenvolvimento dos recursos nacionais.

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RECEITAS

1. Noutro lugar deste parecer estudam-se rapidamente os factores que podem afectar a moeda. A sua desvalorização tem efeitos perniciosos na vida económica e social do País e reflecte-se profundamente na vida do Estado.
Os ensinamentos oferecidos pelo estudo das receitas durante um longo período de anos são factores preciosos de grande interesse na política a seguir no futuro. Mostram as causas de medidas tomadas e as suas consequências.
É muito difícil a quem governa opor travão seguro às pressões contínuas exercidas sobre a orientação impressa aos negócios públicos, baseada nos ensinamentos do passado.
A inexperiência, a falta de conhecimentos, a própria miragem de optimismos utópicos, em muitos casos, levam a pressões sobre os Poderes Públicos no sentido de maiores gastos, de mais facilidades de crédito, de financiamentos de empresas julgadas irreflectidamente como susceptíveis de em poucos anos produzirem frutos altamente remuneradores e que, com frequência, se transformam em fracassos, enfim, da prática de actos que os desenganos do passado não justificam.
As receitas públicas são o esteio da vida orçamenta]. O seu contínuo aumento, na medida em que se desenvolve a riqueza colectiva, é uma necessidade num país progressivo.
Mas as receitas públicas estão estreitamente ligadas à moeda, ao seu valor intrínseco, e este depende de factores que escapam à sua cobrança. Dizer que as receitas públicas, expressas em escudos do ano, aumentaram ou diminuíram significa, quando muito, uma aproximação grosseira, se os escudos tiverem valores reais diferentes.
Estas as razões por que todos os anos nestes pareceres se relacionam as receitas públicas de diversos anos por intermédio de um índice que reflecte as condições económicas que prevaleceram durante o ano. Este índice, que pode ser aproximado por virtude de circunstâncias derivadas da sua própria formação, depende de acontecimentos que podem ser imprevisíveis ou de circunstâncias internas derivadas de actos que não se traduziram nos efeitos previstos.
A desvalorização das moedas é hoje um factor de considerável importância na vida dos povos - e provém quase sempre da terrível obsessão da humanidade em querer, em pouco tempo, elevar-se a níveis de vida social que incúrias, desleixes ou erros durante muitos anos mantiveram estáveis e pouco evoluídos. A inflação, que é, sem sombra de dúvida, uma arma demolidora do prestígio do Estado e afecta indiscriminadamente quase todas as camadas sociais e mais ainda as menos protegidas, destruindo em pouco tempo um dos mais sólidos esteios do progresso moderno - que é a capacidade de investimentos -, deriva, em geral, de excesso de meios monetários lançados no mercado para fins improdutivos, através do crédito.
Onde imediatamente se reflectem os seus efeitos com maior relevo é na baixa das receitas públicas, ainda que na aparência, em valores absolutos de escudos de cada ano, elas se mostrem superiores.
Assim, o problema, das receitas está intimamente ligado a outros aspectos da vida financeira e económica, como o crédito, os níveis da produção e do consumo, os rendimentos e outros.
Habitualmente dá-se mais espaço nestes pareceres à evolução das- receitas desde o início da reforma financeira, de modo a esclarecer em termos constantes a sua influência durante os anos.
O longo período que decorreu desde 1928-1929 foi agitado e cheio de ensinamentos. Toda a reforma financeira se baseou no princípio de austeridade nos gastos e numa reforma tributária que, a avaliar pelo que prevalece nesta matéria em quase todos os países, se pode considerar moderada.
Os tempos e a natural evolução da economia, nos seus reflexos com o mundo exterior, e o próprio sentido de acontecimentos internos tornam hoje necessário proceder a uma cuidadosa revisão dos princípios que regem o sistema tributário português e que terá de ser feita tendo em conta os rendimentos individuais.
Num país em que sistematicamente se procura ocultar a matéria tributável, em que a morosidade nas avaliações, como no caso da propriedade rústica, é conhecida, em que as imposições em certas indústrias são antiquadas, como no exemplo da unidade produtora, obter uma ideia exacta dos rendimentos de cada um, para efeitos do fisco, torna-se um problema de grande importância e dificuldade. Mas a própria justiça na repartição do imposto exige que se proceda a exame aturado desta possibilidade e se encaminhem as coisas no sentido fie estabelecer regime tributário baseado essencialmente nos rendimentos e que torne mais equitativa a comparticipação do contribuinte nas receitas públicas.
Um outro ponto que convém acentuar neste grave momento da vida económica nacional é a influência de factores externos nas receitas do Estado.
Alude-se noutro passo deste parecer às contingências sérias da integração das economias europeias, quer se trate da aplicação do Tratado de Roma, quer da formação duma zona livre.
Dada a importância do comércio externo de Portugal continental e ultramarino em relação aos países signatários do tratado e aos que porventura virão a reunir-se na zona de comércio livre, hão-se reflectir-se seguramente e com intensidade nas receitas públicas as influências das transformações que a Europa virá a sofrer nos próximos vinte anos.
Se há problemas que requerem estudo profundo e aturado no presente momento, este é um deles. A salvaguarda dos valores nacionais depende em grande parte de cuidadoso exame e das previsões acertadas que porventura hajam de se extrair dele.

As contas

2. Tomadas em termos constantes, as receitas ordinárias progrediram em 1956. Atingiram 7 303 000 contos - mais 572 000, números redondos, do que em 1956. Este é o maior aumento em escudos do ano numa longa série de anos, e hão-de estudar-se adiante as causas.
O acréscimo foi menor se, como habitualmente se pratica nos pareceres, as receitas forem reduzidas à unidade comum.
Se forem condensados num único quadro os números que habitualmente se têm publicado com pormenor, de modo a ter uma ideia menos dispersa do conjunto, podemos obter os números que seguem em milhares de contos:

[Ver quadro na Imagem]

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[Ver quadro na Imagem]

[Continuação]

Só a partir de 1954 as receitas atingiram valores superiores aos de 1938, quando expressas em termos constantes pelo índice de preços por grosso. O avanço em 1956, em relação a 1938, já é substancial, visto atingir em escudos de 1956 quase 700 000 contos.
Quando se olham as receitas em comparação com as do ano anterior, o progresso em termos reais é bastante menor do que o que exprimem os totais em escudos do ano, pois não passou de 210 000 contos.
Este facto explica com aproximação os efeitos do agravamento dos preços por grosso. Embora os números devam ser lidos com as prevenções aconselhadas em pareceres anteriores, que se referem às insuficiências do índice de 1927, eles mostram claramente a influência depressiva, que se traduz em menores receitas do que as indicadas e por idêntica influência nas despesas.

As receitas ordinárias e extraordinárias

3. Em 1956 as receitas ordinárias subiram, ultrapassando a casa dos 7 milhões de contos, pois somaram 7 303 170. As extraordinárias baixaram para 334 087 contos. Porém, apesar da diminuição notável nas receitas extraordinárias em relação a 1955, o conjunto das duas ainda foi superior, visto ter atingido 7 637 257 contos.
O quadro a seguir dá as receitas ordinárias e extraordinárias para os dois últimos anos e 1938 e indica o que se cobrou a mais em 1956 em relação ao ano anterior:

[Ver quadro na Imagem]

Desde 1950 o aumento das receitas ordinárias em relação às do ano anterior tem sido contínuo, tendo atingido um máximo de 701 682 contos em 1951 e um mínimo de 121 802 em 1954. Nos últimos sete anos a subida total das receitas ordinárias andou à roda de 2 477 651 contos.
No quadro a seguir dá-se nota dos aumentos de receitas ordinárias em cada ano desde 1950 em contos.

[Ver quadro na Imagem]

Devendo as receitas ordinárias ser uma percentagem do produto nacional, escolheu-se nestes relatórios o produto bruto interno para, por comparação, aquilatar da carga tributária.
Os resultados são aproximados, mas mostram que nos dois últimos anos as receitas correspondem a percentagem idêntica - à roda de 14,2.
A seguir publica-se a evolução do produto interno bruto, com os números publicados em 1955 ligeiramente corrigidos, e inserem-se as percentagens das receitas ordinárias:

[Ver quadro na Imagem]

Em 1951 a percentagem das receitas ordinárias no produto interno bruto foi de 12,5 por cento, e subiu no ano seguinte para 13,2. Só atingiu depois a casa dos 14,2 em 1955 e nela se manteve em 1956.
Os números e percentagens mostram não ter sido agravada a carga tributária. Ela mantém-se em relação ao produto bruto interno.
O produto nacional líquido ao custo dos factores em 1956 atingiu 48 726 000 contos. A percentagem das receitas ordinárias subiria para cifra superior a 14,9, ou, arredondando, para 15.

Receitas totais

4. Para completar esta rápida análise das receitas, indicam-se a seguir as receitas ordinárias e extraordinárias em termos constantes para certo número de anos:

[Ver quadro na Imagem]

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O quadro dá com clareza a diminuição das receitas públicas em conjunto e a recuperação nos últimos anos.

Capitação das receitas

5. É possível agora, com os números à vista, dar ideia da capitação das receitas ordinárias.
A população evolucionou no sentido indicado na primeira coluna da tabela inserta mais adiante. Diversos factores influíram no sentido de retardar o seu crescimento, sobretudo a partir de 1948.
A capitação das receitas ordinárias ultrapassou os 800$ a partir de 1955.
Não estão à vista elementos que permitam comparar com a capitação de outros países. Mas a nossa deve ser certamente uma das baixas da Europa.
Os números são os que se seguem:

[Ver quadro na imagem]

A variação de 17$20 na capitação, em escudos de 1956, é uma das menores dos últimos anos. Traduzida em escudos de 1938, dá apenas 6$.
Este índice vem confirmar o que acima se escreveu sobre a carga, tributária.

Origem das receitas

6. Em 1956, como em 1955, as receitas públicas, além das ordinárias, provieram de empréstimos e diversas origens, que serão estudadas adiante.
A seguir indicam-se as receitas ordinárias e extraordinárias e respectivas variações em relação a 1955:

[Ver quadro na imagem]

O grande aumento nas receitas ordinárias compensou amplamente a diminuição de perto de 300 000 contos nas receitas extraordinárias. A diminuição nestas proveio essencialmente de menor recurso ao crédito, pois que os empréstimos baixaram de 510 706 contos para 274 926.
Não houve recurso a saldos de anos económicos findos, como se verifica no quadro seguinte:

[Ver quadro na imagem]

Saldo

7. O saldo de contas obtém-se pela diferença entre as receitas e despesas. Foi de 39 824 contos, como se verifica a seguir:

[Ver quadro na imagem]

Vê-se que a grande diferença positiva entre as receitas e despesas ordinárias - da ordem dos 1 473 000 contos - teve, em contrapartida, uma diferença negativa de 1 433 000 contos entre as receitas e despesas extraordinárias.

RECEITAS ORDINÁRIAS

8. As receitas ordinárias em 1956 subiram muito em relação a 1955. A elevação deu-se em todos os capítulos orçamentais, mas acentuou-se bastante nos impostos directos e indirectos. Também se nota importante diferença para mais nos reembolsos e reposições.
Parece que as receitas no orçamento de 1956 foram calculadas em termos bastante seguros. Com efeito, a diferença entre o que se orçamentou e cobrou atingiu pela primeira vez este ano 1 milhão de contos ou um sexto do orçamentado.
No quadro a seguir inscrevem-se as receitas ordinárias orçamentadas e cobradas, com as respectivas diferenças, durante uma longa série de anos.

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[Ver quadro na imagem]

São de notar os anos que decorreram desde 1952, em que as diferenças para mais atingiram sempre cifras superiores ou vizinhas de 700 000 contos, com excepção dá 1954. Neste ano, contudo, a maior valia foi superior a 600 000 contos.
Procurar-se-á determinar adiante, ao examinar cada capítulo em pormenor, a causa do salto brusco em 1956.

9. A elevação de receitas ordinárias em perto de 572 000 contos, sem correspondente aumento nas despesas ordinárias, deu lugar a maior excesso das receitas sobre despesas ordinárias, que atingiu este ano 1 472 988 contos. Daí o menor recurso ao empréstimo.
A seguir determinam-se as diferenças entre receitas e despesas extraordinárias e indirectamente o excesso das despesas.

[Ver quadro na Imagem]

10. O recurso a empréstimos, no caso das receitas extraordinárias, elevou-se este ano a 274 926 contos.
As receitas extraordinárias, excluindo-os, foram, pois, de 59 161 contos.
Se forem subtraídos os empréstimos das receitas extraordinárias, o total das receitas públicas foi da ordem dos 7 362 000 contos, como se nota no quadro seguinte:
[Ver quadro na imagem]

Origem das receitas ordinárias

11. Em valor absoluto os impostos directos e indirectos contribuíram com a maior parte do aumento de receitas ordinárias verificado em 1956, mas, em percentagem, esse aumento foi maior nas indústrias em regime especial e nos reembolsos e reposições, que atingiram pela primeira vez a casa dos 500 000 contos.
A fim de comparar a evolução dos diversos capítulos orçamentais de receitas, publica-se a seguir um quadro que a mostra para certo número de anos.

[Ver quadro na imagem]

Pelo quadro se notam as vicissitudes por que têm passado as receitas ordinárias num longo período.
Em quase todos os capítulos houve aumentos superiores ao do índice dos preços desde o ano anterior à guerra, o que, aliás, era natural, dado o desenvolvimento económico do País durante esse tempo. Mas um exame da evolução na base de 100 igual a 1938 indica o carácter errático dos diversos capítulos orçamentais.
O quadro acima transcrito pode ser repetido e é elucidativa a sua repetição. Em vez dos valores absolutos inscrevem-se nos diversos anos os índices reportados a 1938. Examinando um por um os resultados obtidos para os diversos capítulos orçamentais, mostram-se mais claramente os efeitos da guerra, com as grandes desvalorizações na moeda, e a influência do surto dos preços e da actividade interna no período instável dos acontecimentos da Coreia.

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Os resultados são os seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

No quadro incluem-se os impostos directos e indirectos e as indústrias em regime especial.
Nos três capítulos, o das indústrias em regime especial mostra proeminência no acréscimo de receitas sobre os outros. E é de notar que os impostos directos têm maior aumento no índice do que os indirectos. Parece significar, sem que contudo se possam extrair conclusões, que se tem feito progressos no imposto sobre o rendimento, que, como se sabe, é certamente a fórmula mais justa de imposição fiscal.
Dado o considerável desenvolvimento das importações no período analisado, é até certo ponto de estranhar o relativamente lento progresso da evolução dos impostos indirectos, se for comparado com o índice dos preços por grosso no período considerado.
O exame dos índices de aumento nos anos intermédios entre 1938 e 1957 mostra um carácter errático difícil de explicar. Apenas se pode dizer que não se deu actualização de receitas nos momentos próprios.
Só muito tarde se actuou no sentido de trazer para o erário a soma de rendimentos que actuava- no mercado do dinheiro e que exercia pressão inflacionista sobre os preços. Merecem exame cuidadoso os índices relativos aos anos de 1940, 1941 e 1942 até ao fim da guerra e os que caracterizam os anos de 1947, 1948 e 1949.

12. A análise do parágrafo anterior refere-se aos impostos directos, indirectos e indústrias em regime especial. São estes os capítulos que fornecem melhores elementos para o estudo da evolução das receitas nos últimos vinte anos.
Mas, para completar o estudo, convém calcular idênticos índices para os restantes capítulos orçamentais.
Constam do quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Os capítulos que mais se desenvolveram foram os rendimentos de capitais, com pequena projecção no total das receitas, dada a sua pouca importância em valores absolutos, e as consignações de receitas, que atingiram o coeficiente 554. Deve-se a evolução deste último ao Fundo de Transportes Terrestres, que não tem qualquer influência directa nas contas, visto ser quase totalmente absorvido pelos deficits e novas obras nos caminhos de ferro.
Tanto as taxas como o domínio privado e participações em lucros pouco melhoraram em relação ao índice de preços, não obstante o reforço de verbas, como a das lotarias e a da participação nos lucros da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.
O progresso nos reembolsos e reposições, acentuado gradualmente, deve-se em parte a reembolsos de quantias adiantadas pelo Estado para diversos fins.

Repartição das receitas

13. Os números que acabam de se publicar mostram a evolução dos capítulos orçamentais através dos anos. Convém determinar agora em quanto cada capítulo concorre para o conjunto, isto é, para o total das receitas ordinárias.
É o que se faz no quadro a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

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Vê-se que as percentagens se mantêm dentro de limites estreitos. Diminuíram ligeiramente as dos impostos directos e indirectos, por virtude ide melhorias apreciáveis noutros capítulos, e cresceram bastante a dos reembolsos e reposições, que de 6,2 por cento do total em 1955, passou para 7 por cento.
Ver-se-á mais adiante a causa deste apreciável aumento neste capítulo, que tem vindo a acentuar-se nos últimos anos e ainda mais se há-de acentuar no futuro, dados os financiamentos feitos pelo Estado nos últimos anos.

Modificação nas receitas

14. Uma das características, bem vincadas do orçamento português, desde o início da reorganização financeira, em 1928-1929, é a constância das percentagens que cabem a cada capítulo orçamental no conjunto das receitas ordinárias.
Num tão longo período, sujeito a tão profundas modificações, o facto é digno de ser assinalado, aliás sem tomar partido no sentido de dar uma opinião sobre se há ou não vantagens em que assim seja.
Com pequenas alterações manteve-se o regime tributário de início, e por isso não é de admirar que os efeitos se projectem no futuro. Está ema estudo há meia dúzia de anos uma reforma tributária, e já se aludiu à sua necessidade há bastantes anos nestes pareceres.
Possivelmente tenderá a reforçar os impostos, directos. Entretanto continuam a publicar-se os números na sua forma antiga.
Obtém-se uma vista de conjunto do comportamento das receitas ordinárias nos últimos dezanove anos se se examinar com meticulosidade o quadro a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

As colunas que mostram a percentagem dos impostos directos e indirectos e a soma das outras receitas oscilam entre limites muito estreitos. O mínimo, no caso dos impostos directos, deu-se em 1952 e 1956, com 31,3 por cento em ambos os casos, e no caso dos indirectos ainda se não atingiram as percentagens de 1938, ou 41,7 por cento do conjunto das receitas ordinárias. A correspondente a 1956 foi das mais baixas - 38,1 por cento, ou seja uma diferença de 3,6 em relação a 1938.
No caso da soma dos restantes capítulos orçamentais tem sido contínua a ascensão. O máximo foi atingido em 1956, com 30,6 por cento do total das receitas.
Este fenómeno mostra, até certo ponto, uma tendência para desvio de cobranças para capítulos que não têm grande interesse nos totais, e nalguns casos, como nos reembolsos e reposições e, até certo ponto, nas consignações de receitas, não afectam as contas.
Conviria vigiar cuidadosamente este fenómeno, sobretudo o caso das consignações de receitas, que escapam, em certos casos, à intervenção dos órgãos do Estado.

O conjunto das receitas ordinárias

15. No quadro a seguir dão-se as receitas ordinárias dos dois últimos anos e comparam-se também as de 1956 com as de 1938.

[Ver Tabela na Imagem]

Expressas em escudos dos respectivos anos, as receitas de 1956 somam mais 5 milhões de contos do que as de 1938.
O aumento nos impostos directos é superior ao dobro do total de 1938, e nalguns o aumento ainda é muito maior.

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Rendimentos efectivos

16. Seguindo os princípios estabelecidos pelo Instituto Nacional de Estatística, dá-se a seguir unia resenha que mostra as cobranças sobre os diversos tipos de matéria tributável, nomeadamente sobre rendimentos efectivos e capital.
Em primeiro lugar publicam-se os totais dos rendimentos que serviram de base à cobrança: efectivos e movimentos de capitais, expressos em milhares de coutos.

[Ver Tabela na Imagem]

Intercala-se o ano de 1948 para mostrar a evolução em longos períodos, e não se publicam os de 1956 por não estarem compilados os elementos.
Os três anos dão ideia dos encargos sobre rendimentos efectivos e movimento de capitais. Podem comparar-se estes totais nos três anos com as receitas ordinárias cobradas, que também se inscrevem no mesmo quadro.
Assim, nota-se que em 1938 as receitas ordinárias cobradas representavam cerca de 8,5 por cento dos rendimentos efectivos. Em 1950 a percentagem é igual.
Neste longo período parece não ter havido progresso nas cobranças de rendimentos efectivos em relação ao movimento de capitais.

17. Vejamos agora a repartição das cobranças pelos rendimentos efectivos em certo número de anos.
Tendo sempre à vista o ano de 1938, inscrevem-se a seguir os rendimentos efectivos em 1948 e 1955:

[Ver Tabela na Imagem]

Em todos os anos predomina a cobrança de impostos e taxas sobre a produção e comércio. Tem havido algum progresso sobre o rendimento, mas menor do que o que deriva da produção e comércio.
Este é, certamente, um dos males do actual, sistema tributário. Parece ser mais fácil considerar a produção e comércio. São actividades que estão à vista e por isso de mais simples e efectiva manipulação na cobrança, mas, por natureza das sobrecargas, de menor projecção no .progresso económico do País.

18. No caso de movimento de capitais, as duas cifras de interesse referem-se à transmissão de bens - sisa, sucessões e doações - e às cobranças sobre transacções de capital por empréstimos. Em ambos os casos a cifra é superior a 500 000 contos. Outra verba de certo relevo é a relativa a reembolso de empréstimos e garantias de juro. Mas esta, já se viu, não tem grande projecção nas contas.

IMPOSTOS DIRECTOS

19. Aproxima-se de 2 300 000 contos a receita dos impostos directos, que tiveram, em 1956, um aumento superior a 151 000 contos em relação ao ano anterior. Os acréscimos têm sido contínuos. Em 1950 o imposto pouco passava de 1 655 000 contos e de ano para ano tem vindo a progredir razoavelmente, até ultrapassar a casa dos 2 milhões de contos em 1954.

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Como se viu acima, o índice de aumento ultrapassa o índice dos preços por grosso e atinge 315 da base de 1938 igual a 100.
No quadro a seguir inscrevem-se os impostos directos dos dois últimos anos e os de 1938 com os respectivos aumentos.

[Ver Tabela na Imagem]

O exame das cifras indica progresso sensível em todas as rubricas que formam o capítulo, com excepção da de diversos, que, aliás, não tem grande projecção. As reminiscências do imposto de salvação pública desaparecem em 1956.
O aumento mais importante teve lugar na contribuição industrial, que, como em anos anteriores, vem acentuando a sua influência nos impostos directos. Em 1956 rendeu mais 48 723 contos do que no ano anterior. Logo a seguir aparece, com grande peso no conjunto do aumento, o imposto sobre as sucessões e doações, com cerca de 42 215 contos. Este imposto está a atingir a casa dos 400 000 contos.
Também o imposto complementar teve acréscimo sensível, embora ainda menor do que deveria ser, que se cifrou em cerca de 25 877 contos. O seu total subiu para
325 056 contos.
As restantes maiores valias são muito menores, com excepção do imposto sobre a aplicação do capitais, com o aumento da ordem dos 14 542 contos.

20. Nos impostos directos sobressaem, por ordem de grandeza, a contribuição industrial, o imposto sobre as sucessões e doações, a contribuição predial e o imposto complementar, todos com mais de 300 000 contos, e a primeira com perto de 700 000.
Num total de 2 283 924 contos, estas quatro rubricas atingem 1 800 000, números redondos, como se nota no quadro a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Os quatro grandes grupos representam perto de 80 por cento dos impostos directos.
Dos restantes têm projecção o imposto sobre a aplicação de capitais e os de sisa e profissional, o primeiro com 185 951 contos e o segundo com 175 745. Ambos têm vindo a crescer apreciavelmente nos últimos anos.
O imposto profissional, com 95 408 contos, aumentou cerca de 5773 em 1956.
A contribuição predial, que representou durante muitos anos uma percentagem importante nos impostos directos, vizinha da contribuição industrial, recuou sensivelmente.
Já hoje é ultrapassada pelo imposto sobre as sucessões e doações.

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A causa do declínio no progresso da contribuição predial e dos avanços nos que se referiram acima pode observar-se no exame da matéria colectável. em que assentam.
Foi a seguinte, expressa em militares de contos, para a contribuição predial (rústica e urbana), para a contribuição industrial, e, finalmente, para o imposto sucessório e sisa:

[Ver Tabela na Imagem]

O rendimento colectável na propriedade rústica, que atingiu 1 176 000 contos, teve pequeno aumento: uns 15 000 contos em relação a 1955. O aumento foi um pouco maior na urbana, com 66 000 contos, num total de 2 076 000.
Comparadas as cifras de 1956 com as de 1938, nota-se muito pequeno aumento nos rendimentos colectáveis da propriedade rústica, uns parcos 227 000 contes em dezanove anos, e um aumento da ordem de 1 119 000 contos na contribuição predial urbana.
Mas onde na verdade se acentuou a importância da matéria tributável foi na contribuição industrial. Os números para 1938 e 1956 são, respectivamente, de 2 831 000 e 9 665 000 contos. A grande subida teve lugar nos últimos anos.

Contribuição predial

21. À subida apreciável na contribuição da propriedade urbana corresponde a gradual e lenta ascensão da rústica, e já se viu acima, na evolução dos rendimentos colectáveis, quais as causas.
A propriedade rústica não tem sido feliz na sua odisseia dos últimos vinte anos. Embora pareça à primeira vista que a evolução dos rendimentos colectáveis é muito lenta, julga-se, pelos resultados do cadastro, que eles não virão a subir em termos que dêem melhorias apreciáveis nas receitas da contribuição predial.
Os problemas agrícolas não são simples, e os rendimentos da agricultura ressentem-se da sua não resolução. Já diversas vezes se tratou deste problema no parecer das contas e da necessidade de adoptar medidas no sentido de fazer progredir consideravelmente uma actividade de enorme importância para a vida política e social do País. Mas não tem sido feliz o parecer das contas nesta matéria, não obstante a boa vontade de todos. Os progressos na agricultura são pequenos, e os produtos agrícolas não obtêm a remuneração indispensável a um revigoramento do espírito de iniciativa.
O quadro seguinte mostra, em súmula, a evolução da contribuição predial (rústica e urbana). A última coluna indica o total.
As percentagens foram obtidas na base de 1936 igual a 100.

[Ver Tabela na Imagem]

Vê-se que o índice da contribuição urbana atingiu 252 em 1956, enquanto o da rústica não passava de 128. Num caso, mais de duas vezes e meia; noutro caso, apenas 28 por cento.
No conjunto, com apenas mais 78 por cento, pesa bastante o pequeno contributo da propriedade rústica.
Os problemas suscitados pelo exame deste quadro são de importância fundamental para o País, e se forem compulsados em conjunto com outros índices explicam fenómenos de profundo alcance social no futuro, como o do êxodo das populações rurais.

Propriedade urbana

22. O distrito de Lisboa contribuiu com cerca de metade da contribuição predial urbana.
A construção civil, que é um dos esteios da actividade; económica, não afrouxou em 1956.
Neste ano o total da superfície coberta, em edifícios construídos para os quais foi passada licença de utilização, atingiu perto de 1 453 000 m2. 15 a maior dos últimos anos. Deve ser a maior construída até hoje.

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Progresso na construção

23. Houve progressos sensíveis no número de edifícios construídos, no número de pavimentos e na superfície coberta. E o progresso deu-se nas grandes cidades, como Lisboa e Porto, e nas restantes zonas do País. Foi até maior na província, incluindo as capitais de distrito, do que em Lisboa. Publicam-se no quadro seguinte os números para 1951, 1955 e 1956:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Edifícios construídos para os quais foi passada licença de utilização.

Não é possível estudar agora a influência da construção civil nos investimentos. Mas seria interessante examinar de perto a matéria.
Grosso modo, os investimentos são proporcionais à superfície coberta, mas é difícil determinar uma cifra para o preço unitário desta.
Não se errará por defeito se se computarem os investimentos na construção de edifícios em bem mais de 1 milhão de contos.
Esta cifra tem influência no progresso económico, embora represente melhorias sociais importantes. Deve, porém, haver equilíbrio, porque não abundam os investimentos.
Há que ter em conta que parte dos edifícios acima mencionados se destina a estabelecimentos industriais e outros fins.

Prédios e contribuintes

24. Não há modificações substanciais no número de prédios rústicos.
Houve uma ligeira diminuição, da ordem dos 9000 contos, quando se compara o ano de 1956 com o de 1955. O aumento da ordem dos 16 000 contos caracterizou os prédios urbanos.
Comparando os números com 1936, as alterações são importantes: menos prédios rústicos em 1956 e bastantes mais prédios urbanos.
Quanto ao número de contribuintes, o aumento foi da ordem dos 438 000.
Tudo se pode observar no quadro seguinte, que dá o número de prédios rústicos e urbanos e o número de contribuintes por distritos.

[Ver Tabela na Imagem]

Já por diversas vezes se estudou nestes relatórios o problema da propriedade rústica e se verificou a sua extraordinária disseminação, ou, antes, parcelamento, no Norte do País e a grave concentração em certas zonas do Sul.
Vê-se haver distritos com mais de 1 milhão de prédios: Viseu, Coimbra e Bragança e Aveiro. Se se notar que todos estes distritos, mas sobretudo os dois primeiros, são montanhosos, avaliar-se-á do estado da propriedade rústica.

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Mas o parcelamento estende-se a outros distritos, como os de Braga, Leiria, Viana do Castelo, Vila Real e mais, e certas zonas de alguns distritos podem incluir-se nas regiões de grande parcelamento.
Organizou-se um mapa que dá o número de prédios rústicos por distritos, em ordem decrescente:

[Ver Tabela na Imagem]

Estes números ressaltam muito quando se comparam com os dos distritos ao sul do Tejo, em geral com áreas bastante maiores. Enquanto no caso acima a ordem de grandeza é superior a 500 000 - vai desta cifra a mais de 1 500 000 -, no Sul é da ordem das dezenas de milhares - vai de 28 000 a menos de 80 000 -, como se nota no quadro a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Aumentou o número de prédios nos distritos de Beja, Portalegre e Setúbal e diminuiu no de Évora. Mas o aumento foi muito pequeno, como se nota acima. O quadro mostra que a propriedade não tende a dividir-se ou, se há tendência nalgumas zonas, ela tem pequeno impulso. Os números podem considerar-se idênticos nos anos examinados.

Prédios urbanos

25. Viu-se acima que o número de prédios urbanos tem aumentado bastante desde 1936. Provavelmente as cifras na o dão a inteira realidade, sobretudo as mais recuadas. O aperfeiçoamento dos serviços e maiores cuidados no envio de elementos devem dar mais realidade aos dados recentes.
O estado da habitação, especialmente nas grandes cidades, há uns vinte anos empresta aos números relevo especial.
O número de prédios urbanos no distrito de Lisboa subiu de 112 988, em 1936, para 140 864. Mas numa comparação com a província e até com o Porto deve ter-se em conta o número de pavimentos, que é muito maior em Lisboa do que noutros locais.
Assim, é de notar que, apesar de menor a população dos respectivos distritos, o número de prédios no do Porto é superior ao no de Lisboa - 190 326, contra 140 864.
Nos distritos da província, e por ordem de grandeza, o número de prédios consta do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Se forem comparados, por exemplo, os três últimos anos, nota-se que no distrito de Viseu pouco se construiu, que houve alguns progressos no de Coimbra e no da Guarda, que Lisboa teve, em relação a 1954, um aumento de cerca de 4400 prédios -mas aqui o número de pavimentos aumenta numa proporção bastante maior-, que houve progresso sensível em Santarém e em Aveiro.
A construção dá, até certo ponto, um índice de progresso local.

Rendimentos colectáveis

26. Já atrás se compararam rendimentos colectáveis nos diversos impostos directos, mas por anos.
Convém saber a evolução dos rendimentos colectáveis por distritos, e escolheu-se para efeitos de comparação o ano de 1928.
No quadro seguinte mostram-se os rendimentos colectáveis por distritos para os dois anos de 1928 e 1956.
Os números, em contos, referem-se a prédios urbanos e rústicos.

[Ver Tabela na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

Talvez não tenham grande significado os números de 1928, dado que havia nessa altura bastantes prédios omissos com rendimentos que escapavam à incidência do imposto. Mas a evolução dos rendimentos colectáveis nos últimos anos já mostra aspectos interessantes.
Os rendimentos colectáveis dependem da actualização de avaliações. Infelizmente, o cadastro está muito longe do seu termo. Caminha com grande morosidade. De modo que os rendimentos colectáveis são os antigos ou os que são gradualmente actualizados por avaliação directa em diversas épocas. Não há, por isso, a uniformidade desejável.
Verifica-se que na propriedade urbana o distrito de Lisboa, com a cifra de 1 056 408 contos, representa mais de metade do total. Distancia-se dela, com 331620 contos, o distrito do Porto, e nos outros as cifras são sempre inferiores a 70 000 contos, com excepção de Setúbal.
No caso da propriedade rústica, o maior somatório de rendimentos colectáveis existe no distrito de Santarém. O aumento em relação a 1950 foi da ordem dos 5000 contos.
Évora está a aproximar-se de Santarém, com perto de 98 400 contos, em 1956; e um aumento da ordem dos 11 000 de um para outro ano.
Dão-se a seguir os rendimentos colectáveis da propriedade rústica para alguns distritos nos três anos e 1928, 1955 e 1956, em milhares de contos:

[Ver Tabela na Imagem]

É de notar o progresso contínuo de Santarém e Évora, o estacionamento de Beja nos dois últimos anos, por se encontrarem cadastrados quase todos os concelhos, o declínio de Coimbra e Lisboa e a posição do Viseu, que manteve valores idênticos.

Contribuição predial e rendimentos colectáveis

27. A correlação entre os rendimentos colectáveis da propriedade urbana e rústica transparece dos números seguintes, para os diversos anos mencionados:

[Ver Tabela na Imagem]

Cada vez se distancia mais a contribuição predial rústica da urbana. Sendo quase idênticas em 1951, já tem uma diferença de mais de 58 000 coutos em 1950.
Do mesmo modo, os rendimentos colectáveis da propriedade urbana progrediram muito mais do que os da rústica.

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Repartição da contribuição predial

28. Os únicos distritos em que a contribuição predial urbana é superior à rústica são os de Lisboa, Porto, Setúbal e Funchal.
Neste último a relação é superior a um, atingindo perto de 13 no distrito de Lisboa e 4 no do Porto, como se nota no quadro a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Nalguns casos, como em Beja, Évora, Viseu, Vila Real, Viana do Castelo, Portalegre,, a relação pouco passa de 0,30, o que significa fraca contribuição predial urbana em relação à rústica. Em Bragança desce para 0,20.
Os coeficientes determinam o carácter agrícola dos respectivos distritos. Em compensação, o carácter urbano dos distritos de Lisboa, Porto e Funchal transparece claramente dos números.

Relações entre a contribuição predial rústica e a urbana

29. Finalmente, o cômputo das relações entre os rendimentos colectáveis e a contribuição rústica e a urbana, dá ideia do conjunto da contribuição predial em relação aos rendimentos colectáveis.
Elaborou-se o seguinte quadro, que permite tirar diversas ilações.

[Ver Tabela na Imagem]

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A primeira coluna mostra a influência do rendimento colectável urbano em relação ao total do rendimento colectável. A percentagem é superior a 94 em Lisboa, atinge mais de 86 no Porto e desce para 59 em Setúbal. Nos outros distritos é inferior a 50, excepto no Funchal e Leiria.
As percentagens caracterizam o urbanismo destes distritos.
A segunda coluna exprime o inverso.
Na terceira è quarta colunas estão as relações da contribuição predial urbana e da rústica com o total. Acompanham naturalmente as relações anteriores. Em Lisboa, por exemplo, a contribuição predial urbana em relação à contribuição predial rústica quase atinge 93 por cento. Viu-se acima ser de 94 idêntica relação no caso dos rendimentos colectáveis.
Finalmente, a quinta e sexta colunas dão-nos as capitações por hectare dos rendimentos colectáveis e da contribuição predial rústica para os diversos distritos.
Vê-se ser muito baixa a capitação. Os maiores valores existem nas ilhas: no Funchal e em Ponta Delgada. Vêm a seguir Braga, Lisboa e Porto. Os restantes valores são bastante mais baixos. No caso da contribuição os distrito de Beja e Castelo Branco são os que apresentam menores capitações.

Divisão da contribuição predial

30. Besta ainda averiguar o contributo de cada distrito, por força da contribuição predial (rústica e urbana) para o conjunto de uma e outra, e isso se faz no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

As variações entre os anos de 1955 e 1956 foram pequenas.
Lisboa ainda aumentou para 51,5 por cento a sua comparticipação na contribuição predial urbana e manteve em 5,5 por cento na rústica.
O distrito do Porto, com 15,5 por cento, diminuiu um pouco a sua percentagem na contribuição predial urbana, mas manteve em 5 por cento na rústica. Santarém sobressai, com 9,3 por cento do total da contribuição predial rústica.
No resto, quase todos os distritos não merecem referência especial. Têm percentagens pequenas e idênticas nos dois anos de 1955 e 1956.

Adicionais

31. Os adicionais à contribuição predial (rústica e urbana) subiram, especialmente os que são destinados às câmaras municipais. Contudo, eles pouco vão além, para o total do País, de 100 000 contos. Dos restantes, as juntas de província não atingem, no conjunto, 13 000 contos.
No quadro a seguir mostra-se a evolução dos adicionais desde 1948.

[Ver Tabela na Imagem]

Dada a multiplicidade de imposições aos municípios, vê-se logo pelos adicionais que devem ser baixas as receitas. Adiante fie publicarão os que dizem respeito à contribuição industrial. Outras receitas dos municípios têm menor importância na maior parte dos casos.

Contribuição industrial

32. A contribuição industrial tem tido grande desenvolvimento nos últimos dez anos. A percentagem que lhe cabe dentro dos impostos directos acentuou-se bastante, e em 1956, com o valor de 688 327 contos, representa um pouco mais de 30 por cento.
A sua evolução torna-se clara pelos números do quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Os dois períodos em que se deu maior aumento foram de 1952 para 1954 e em 1956.
Como se verifica adiante, a contribuição industrial recai sobre diversas actividades. As ditos mais impor-

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tantes são as indústrias transformadoras e o comércio, bancos, seguros e propriedade fundiária. Às primeiras cabem cerca de 260 000 contos e ao segundo grupo 367 000, se for considerada apenas a verba principal.

A contribuição industrial e o produto interno bruto

33. Tem pois interesse saber em primeiro lugar como se comportou o produto interno bruto, tanto no que diz respeito ao total das indústrias como no que se refere apenas às indústrias transformadoras.
A avaliação do produto interno bruto ao custo dos factores desde 1952 e a parte que compete às indústrias constam do quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

vê-se o aumento gradual da comparticipação das indústrias na formação do produto interno bruto, que atingiu em 1956 cerca de 44 por cento.
Não é este o lugar para analisar resumidamente este fenómeno, que tende a acentuar-se com o progressivo desenvolvimento da economia industrial.
Dentro da influência do sector das indústrias no produto nacional cabe um papel muito importante às indústrias transformadoras, como se nota a seguir.
As indústrias transformadoras e de construção comparticipam em mais de 36 por cento no produto nacional bruto.
A influência das indústrias extractivas, de electricidade, gás e água e de -transportes e comunicações é de relativa pequena importância, como mostram os números acima.
Já se mencionou a evolução da contribuição industrial; pode agora comparar-se a evolução do produto bruto, por exemplo, na parte que respeita às indústrias transformadoras, com a contribuição industrial das diversas actividades que paia ela contribuem. Adiante se publicarão os números.

Origem da contribuição industrial

34. Já se explicou em pareceres anteriores a forma de cobrança da contribuição e deram-se pormenores sobre os diversos grupos que a formam. O mais importante é o grupo C. Cerca de 68 por cento da contribuição industrial tem esta origem e a sua importância tende a acentuar-se. Em relação a 1938 o aumento atingiu perto de 500 000 contos, como pode ler-se no quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Quanto aos aumentos em relação a 1955, num total de 48 723 contos, foram os grupos B e C que deram maiores contribuições, com 21 501 e 26 528, respectivamente. O grupo A estagnou e em diversos houve apenas um ligeiro aumento.

Colectas

35. O número de colectas continua a aumentar. Ainda não dobrou desde 1938, mas aproxima-se. Em relação a 1955 o aumento foi da ordem de 5500, tudo no grupo C, porque no grupo A houve diminuição e ligeiro aumento no grupo B.
Os números são os que seguem.

[Ver Tabela na Imagem]

O sistema de lançamento da contribuição industrial ë deficiente e necessita de ser muito alterado.
Não é possível fazer neste trabalho o estudo desta matéria, mas um exame dos métodos usados no lança-

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mento da contribuição, por exemplo, na indústria têxtil mostra que é defeituoso e pode dar lugar a graves injustiças.
Espera-se que a reforma fiscal, há anos em estudo, se torne em breve realidade. No caso da contribuição industrial é urgente.

Contribuição industrial por grandes actividades

36. Considerada apenas a verba principal e não incluindo o selo de licenças, as indústrias mais produtivas do imposto são as transformadoras. Já acima se verificou a sua influência no produto interno bruto. Os comércios, bancos e outras, com verba um pouco superior a 357 500 contos, ocupam o primeiro lugar no conjunto.
No quadro a seguir dão-se as grandes actividades produtoras de imposto. Os transportes e comunicações ocupam o terceiro lugar, mas bastante distanciados.

[Ver Tabela na Imagem]

É de notar que os comércios, bancos, seguros e propriedade fundiária, juntamente com as indústrias transformadoras, concorreram com perto de 627 000 contos para o total da contribuição industrial liquidada em 1956.

Indústrias transformadoras

37. Dada a importância destas indústrias na economia do País e na contribuição industrial, convém fazer o seu estudo mais detidamente e estabelecer as suas relações com a contribuição industrial.
Os têxteis ocupam uma posição predominante, mas outras, como as da alimentação, as químicas e os produtos metálicos, também têm interesse, como se nota a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Repare-se que o número de colectas não corresponde à importância da indústria. Nas químicas, com uma contribuição de 22 734 contos, há apenas 1369 colectas.
A contribuição industrial em certas indústrias, como a dos tabacos, é baixa, mas deve atender-se a que esta indústria tem o seu lugar no capítulo das indústrias em regime especial, e adiante se averiguará o montante da sua comparticipação nas receitas do Estado.
Nos comércios, bancos e seguros e propriedade fundiária, que constituem o grupo mais importante na contribuição industrial, o comércio por grosso e a retalho ocupa o primeiro lugar. A actividade distribuidora é grande e a sua contribuição para os impostos indirectos também o é, pois somou cerca de 316 000 contos em 1956 - bastante mais do que em 1955.
A seguir publica-se, dividida por sectores, a contribuição industrial liquidada em 1956 por este grupo:

Contos

Comércio por grosso e a retalho ............. 316 301
Bancos e outras instituições financeiras .... 29 349
Seguros ..................................... 13 361
Propriedade fundiária ....................... 5 266
Total ............ 364 277

Principais actividades na contribuição industrial

38. A importância das principais indústrias e dos comércios mais produtivos de imposto ressalta claramente dos números que se publicam a seguir:

Contos

Açougue ou talho .................. 12 594
Adubos para a agricultura ......... 3 670
Agentes de fabricantes ou negociantes estrangeiros .......... 10 512
Agentes de fabricantes ou negociantes nacionais ............. 13 040

Algodão:

Exportador ................... 59
Fabrico de tecidos ........... 30 607
Fabrico de malhas ............ 12 857
Fabrico ou acabamento ........ 908
Armazém de tecidos nacionais . 7 052
Armazém de tecidos ou malhas estrangeiros ................. 5
Mercador de tecidos ou malhas nacionais .................... 11 234
Mercador de tecidos ou malhas estrangeiros ................. 3

A transportar ..... 62 725

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Transporte.................... 62 725

[Ver Tabela na Imagem]

Algodão em rama:

[Ver Tabela na Imagem]

Automóveis, motocicletas e acessórios:

[Ver Tabela na Imagem]

Azeite:

[Ver Tabela na Imagem]

Café, chá e outras bebidas - Estabelecimentos Cal, gesso, telha, tijolo:

[Ver Tabela na Imagem]

Cimento:

[Ver Tabela na Imagem]

Conservas de peixe, frutas, etc.:

[Ver Tabela na Imagem]

Cortiças:

[Ver Tabela na Imagem]

Curtumes:

[Ver Tabela na Imagem]

Electricidade:

[Ver Tabela na Imagem]

Especialidades farmacêuticas:

[Ver Tabela na Imagem]

Farinhas:

[Ver Tabela na Imagem]

Géneros alimentícios:

[Ver Tabela na Imagem]

Lã:

[Ver Tabela na Imagem]

Lã em rama:

[Ver Tabela na Imagem]

Pão:

[Ver Tabela na Imagem]

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Vinho:

Armazém ............... 10 296
Mercador .............. 12 048
Exportador ............ 6 161
28 505

A indústria do algodão, incluindo o comércio distribuidor, ocupa o primeiro lugar, com 80 077 contos em 1906 - sensivelmente a mesma quantia que em 1955. As restantes indústrias produzem somas muito menores. Assim, crises na indústria algodoeira têm reflexos sensíveis na contribuição industrial.
Os lanifícios estão em posição bastante secundária, com um pouco menos de 19 000 contos, incluindo mercadores e armazenistas. A cortiça tem ainda menor influência.
Nos comércios, o vinho - armazenista, mercador e exportador - contribuiu com cerca de 28 000 contos.

Matéria tributável

39. O capital sobre que incide a tributação das sociedades anónimas aumentou muito durante o ano de 1956, visto ter. atingido 5 683 703 contos. Pouco passava de 4 milhões de contos em 1955.
Os rendimentos das sociedades anónimas, tributadas pelo sistema do grupo G, desceram ligeiramente. De um modo geral, a matéria tributável deste grupo subiu bastante, como se deduz do quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Viu-se acima que este mesmo grupo ocupa posição dominante na contribuição industrial e que o aumento de 1956 se deve, na quase totalidade, ao seu progresso.
O rendimento tributável dos contribuintes do grupo G também melhorou apreciavelmente.

Rendimentos tributáveis

40. O que acaba de se escrever mostra a grande melhoria dos rendimentos tributáveis, que deu lugar a progresso acentuado nos impostos directos, visto ser tanto a contribuição industrial como o imposto complementar a origem do seu aumento.
No quadro a seguir dá-se a evolução dos rendimentos tributáveis, expressa "m percentagens, com base em 1936, que se considera igual a 100:

[Ver Tabela na Imagem]

Atingiu 296 o índice. Havia descido, no conjunto, de 260 para 240 em 1955, mas o salto em 1956 foi de 56 pontos, o que é considerável. Deve-se este surto essencialmente ao grupo O, que passou de 396 para 417. Dado o que se verificou acima a respeito do produto interno bruto, ainda há lugar para progressos nos rendimentos tributáveis.

Repartição geográfica

41. A concentração das indústrias e comércios nas duas cidades de Lisboa e Porto e seus arredores torna-se patente no exame da repartição geográfica da contribuição industrial. O problema precisa de ser visto à luz dos princípios da localização das indústrias e dos efeitos sociais da sua concentração nos grandes centros urbanos ou arredores.
No quadro seguinte indica-se a distribuição do imposto sobre as indústrias e comércios por distritos, assim como a sua capitação por habitante e contribuinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Se forem comparados os números de 1955 e 1956, notam-se algumas diferenças. Quase todos os distritos melhoraram os seus valores, mas Lisboa e Porto mais acentuadamente.
A verba principal e adicionais em Lisboa passou de 339 972 para 384 100 contos, e as capitações subiram

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quase proporcionalmente. Há retrocesso no distrito de Viana do Castelo e pequenos progressos em outros. O mais acentuado foi no distrito de Santarém.
O total da contribuição industrial liquidada e adicionais subiu de 805 714 contos em 1955 para 875 923 contos, e a capitação por contribuinte também melhorou de 1.867$ para 2.004$ no continente e ilhas.

Adicionais à contribuição industrial

42. A fim de comparar as duas contribuições industrial e predial, em matéria de adicionais, publica-se a seguir um quadro que as inscreve, com os respectivos destinos:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se serem sensivelmente iguais as cifras do conjunto, o que, até certo ponto, surpreende, dadas as diferenças entre os quantitativos das duas.

Imposto profissional

43. Aumentou o número de colectas e de contribuintes dos produtores de imposto profissional, tanto nos empregados por conta de outrem como nas profissões liberais. Deste facto derivou um aumento apreciável no imposto profissional liquidado em 1956.
O acréscimo no número de contribuintes das profissões liberais foi bastante grande em comparação com os anos anteriores, atingindo em 1956 cerca de 14 129, que se comparam apenas com 6289 em 1938 e 13 562 em 1955. Este facto proveio de maior número de contribuintes em todas as profissões, como se verifica adiante.
Assim, não admira que a verba liquidada e cobrada fosse sensivelmente maior em 1956.
As cobranças por força da verba principal e o número de contribuintes e colectas constam do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Empregados por conta de outrem

44. Consideremos em primeiro lugar as colectas de empregados por conta de outrem e vejamos a base do imposto formada por salários, vencimentos, gratificações e percentagens. O aumento em relação a 1955 foi grande -mais de 200 000 contos- e reflectiu-se no imposto liquidado.
No quadro a seguir dão-se as cifras para a base do imposto e o próprio imposto:

[Ver Tabela na Imagem]

Tudo aumentou: os salários, os vencimentos, as gratificações e as percentagens. Mas o que na verdade tem mais significado são os salários e vencimentos, que, somados, em 1956 atingiram 3 669 000 contos. Se se adicionarem percentagens e gratificações obtêm-se perto de 4 milhões de contos.
Ainda há salários e vencimentos que escapam ao imposto.
Por isso pode afoitamente dizer-se que a cifra poderia ser superior a essa importância.
Não valerá talvez a pena indicar a distribuição geográfica dos salários e gratificações. Ver-se-ia que Lisboa ocupa um lugar destacado. É lógico corolário do que se afirmou no caso da contribuição industrial.

Profissões liberais

45. Aumentou o número de contribuintes, que atingiu 14 129, contra 13 562 em 1955.
Dá-se a seguir nota do número de contribuintes distribuídos por profissões liberais e o número de colectas de empregados por conta de outrem.

[Ver Tabela na Imagem]

Observa-se a predominância de médicos (4135), professores de ensino secundário (2430), advogados (1731) e engenheiros (1436). Cerca de 44 por cento do im-

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posto profissional (profissões liberais) é liquidado nos proventos dos médicos. Se se juntarem advogados (3180 contos) e engenheiros (1985 contos), obtêm-se perto de 12 000 contos, num total de 15 289.

Adicionais

46. Além da verba principal, a que se aludiu acima, há a considerar os adicionais ao imposto profissional, que somaram 2543 contos em 1955 e subiram para 2683 contos em 1956.
Assim, no conjunto, o imposto profissional liquidado foi o seguinte nos últimos dois anos:

[Ver Tabela na Imagem]

Imposto sobre a aplicação de capitais

47. A diferença para mais no imposto sobre a aplicação de capitais em relação ao ano anterior foi sensível, pois atingiu 14 542 contos, com um total de 185 951. Quase todo o aumento proveio dá secção B, que compreende imposições sobre dividendos, lucros de sócios não gerentes, obrigações e outros lucros.
Na secção A houve melhoria, mas muito menor.
No quadro a seguir dá-se a evolução deste imposto por secções para certo número de anos, expressa em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Considerando por enquanto a secção A, nota-se progresso lento. Houve anos, como os de 1953 e 1954, em que se deu queda nas cobranças, mas os de 1955 e 1956 recuperaram o perdido.
A matéria colectável que serviu de base ao imposto cobrado pela secção A aumentou consideràvelmente em 1956.
Foi a seguinte:
Contos

Empréstimos com garantia real .......... 1 317 499
Empréstimos por letras ................. 343 534
Manifestos provisórios ................. 35 870
Manifestos estatísticos ................ 84 731
Total .......... 1 781 634

A causa principal do grande aumento em relação a 1955 foram os empréstimos com garantia real sujeitos a imposto, que atingiram 1 317 499 contos, contra 923 400 naquele ano. Os restantes sofreram pequenas alterações; um até diminuiu. Aliás, a sua importância é pequena no conjunto.
Na secção B o progresso foi bastante grande. Aqui as liquidações sobre dividendos atingiram 90 554 contos, num total de 149 104 contos.
No caso de se manterem as actuais condições económicas é certo o desenvolvimento desta rubrica.
As liquidações na secção B foram as seguintes:
Contos

Sobre dividendos ................ 90 554
Lucros de sócios não gerentes ... 17 942
Juros de obrigações ............. 9 749
Juros de empréstimos ............ 3 250
Outros lucros ................... 27 609
Total ............... 149 104

48. Finalmente, para dar ideia da evolução deste imposto, que é de facto um imposto sobre rendimentos, inserem-se a seguir os números-índices referidos a 1930-1933, para certo número de anos:

Contos

1938 .............................. 118
1946 .............................. 207
1948 .............................. 242
1950 .............................. 280
1951 .............................. 315
1952 .............................. 345
1953 .............................. 427
1954 .............................. 407
1955 .............................. 464
1956 .............................. 502

O progresso foi relativamente pequeno até ao fim da guerra, não obstante a subida no índice de preços, mas de 1946 em diante acelerou-se o desenvolvimento das cobranças.
O índice ultrapassou a casa dos 500 em 1956.

Imposto complementar

49. A cobrança deste imposto tem melhorado bastante desde o fim da guerra. O índice de aumento, na base da média de 1930-1933, quase atingiu 900. O aumento deu-se sobretudo a partir de 1948. Neste ano o índice não alcançava 500.
Publicam-se a seguir os números-índices para alguns anos, na base acima mencionada:

Contos

1936 .............................. 119
1938 .............................. 137
1940 .............................. 158
1946 .............................. 315
1948 .............................. 460
1949 .............................. 552
1950 .............................. 618
1951 .............................. 666
1952 .............................. 688
1953 .............................. 750
1954 .............................. 789
1955 .............................. 827
1956 .............................. 899

O imposto complementar é, aã verdade, um imposto sobre rendimentos e já se explicou em pareceres anteriores o mecanismo da sua imposição. Há possibilidade de o tornar mais simples, e julga-se que numa futura reforma fiscal, em que porventura desapareça para ser

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substituído por outro, não será difícil tornar mais produtivo o que hoje constitui a base da sua cobrança.
A seguir publica-se o imposto complementar para vários anos:

[Ver Tabela na Imagem]

A receita de 325 056 contos representa o máximo de cobrança atingido até hoje. A diferença em relação a 1955, de 25 877 contos, é apreciável.

Matéria colectável

50. O número de contribuintes aumentou de 69 518 para 78 531. Pode isto significar melhoria no número de maiores rendimentos, dado o sistema de imposição. O acréscimo de contribuintes deu-se tanto nos em nome individual como em nome colectivo.
Os rendimentos globais também aumentaram muito, e, embora as deduções legais crescessem, ainda resultou um saldo colectado importante, que deu a maior valia verificada nas cobranças.
No quadro a seguir incluem-se os principais elementos respeitantes ao imposto complementar:

[Ver Tabela na Imagem]

Vê-se que os rendimentos passivos de contribuição industrial e os prédios urbanos são os mais produtivos. No primeiro caso reflectem o desenvolvimento industrial dos últimos tempos; no segundo a tendência para investimentos na propriedade urbana.

Imposto liquidado

51. Com os elementos do quadro anterior e os que se publicam a seguir tem-se ideia geral da origem do imposto, quer no que respeita à matéria tributada, quer no que se refere aos contribuintes:

Contos

Nome individual ........... 144 775
Sociedades anónimas ....... 34 127
Sociedades por quotas ..... 79 389
Organismos corporativos ... 4 055
Outras entidades colectivas 2 868
Accionistas (por desconto nos Rendimentos
de acções não registadas) . 51 288
316 502
Adicionamento ............. 13 541
Total ....... 330 043

Os contribuintes em nome individual liquidaram cerca de 43 por cento do imposto. Hão-de esmiuçar-se adiante os elementos que lhes dizem respeito. Dos restantes, as sociedades por quotas e as anónimas representam verbas sensíveis, assim como os descontos nos rendimentos de acções não registadas, que ultrapassaram 51 000 contos.

Adicionamento

52. O antigo imposto suplementar foi substituído pelo chamado adicionamento, que o compensou. Este tem base nas remunerações de actividades pessoais acumuladas.
O exame dos elementos de 1956 mostra que ainda aumentaram as remunerações das actividades pessoais acumuladas, que passaram de 168 576 contos para 183 766. A subida foi grande. Em 1954 as remunerações não atingiam 153 000 contos.
Este fenómeno da acumulação, que tende a agravar-se de ano para ano, necessita de ser visto em profundidade, não apenas no aspecto fiscal ou até financeiro, mas também no político e social.
Inserem-se a seguir os números de 1956:

Contos

Remunerações de actividades pessoais acumuladas ............. 183 766
Deduções dos 120 contos a cada contribuinte .................... 87 960
Importância sobre que incidiu o Imposto ......................... 95 806
Adicionamento ................... 13 541

O adicionamento liquidado foi de 13 541 contos - mais cerca de 800 contos do que no ano anterior. Parecia dever ser maior, dado o aumento nas remunerações, mas as deduções legais também aumentaram de 82 440 contos em 1955 para 87 960 em 1956.

Rendimentos tributados

Pessoas singulares

53. Os rendimentos colectáveis nas pessoas singulares subiram a 2 104 068 contos - mais perto de 195 000 contos do que em 1955 - e cresceu o número de contribuintes em 5551 - para 34 769. Como se nota, houve alteração substancial. No quadro a seguir dão-se os escalões, com os respectivos números, respeitantes a contribuintes e a rendimentos colectáveis.

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[Ver Tabela na Imagem]

Quanto ao número de contribuintes, houve aumento grande no escalão de 50 a 100 contos, que também teve acréscimo sensível no rendimento colectável, que se aproximou dos 562 000 contos. Mas o escalão de 100 a 200 contos melhorou os seus rendimentos colectáveis ainda mais - teve aumento superior a 100 000 contos. Parece haver assim tendência para melhoria nos rendimentos. O número de contribuintes neste escalão (100 a 200 contos) subiu para 6174 - mais 1041 do que no ano anterior.
No escalão de rendimentos compreendido entre 200 p 500 contos também houve aumento de contribuintes e rendimentos, ou mais 179 nos primeiros e cerca de 40 400 contos nos segundos.
Estes três escalões, em conjunto, representam cerca de 1 647 500 contos, num total de 2 104 000.
Nos escalões superiores a 1000 contos não houve os progressos anteriores, embora tivessem aumentado os contribuintes. Houve 16 rendimentos superiores a 2000 contos em 1956, em vez de 13 em 1955, com valores totais de 50 029 e 48 592 contos, respectivamente, nos dois anos.

Pessoas colectivas

54. No caso das pessoas colectivas as importâncias colectáveis também aumentaram bastante. O número de contribuintes subiu de 39 749 para 43 212, mais 3463.
Publicam-se a seguir os escalões que serviram de base aos rendimentos tributados, assim como o número o as respectivas importâncias.

[Ver Tabela na Imagem]

Um exame dos números em comparação com 1955 mostra variações sensíveis em quase todos: nos rendimentos há diminuição nos escalões de 50 a 100 contos, 1500 a 2000, 2000 a 2500 e 2500 a 3000, amplamente compensados nos restantes. O escalão superior a 3000 contos teve um aumento da ordem dos 54 700 contos, o que é notável e compensa com largueza os dois anteriores.
Este escalão (rendimentos superiores a 3000 contos) tem vindo a aumentar. Não atingia 400 000 contos em 1954, e já ultrapassou os 500 000 em 1956. O número de rendimentos deste escalão, nos dois anos mencionados, foi, respectivamente, de 58 e 69.

Repartição geográfica

Rendimentos globais

55. Tem interesse a distribuição dos rendimentos globais por distritos. Dá-nos uma ideia da distribuição da riqueza.
No quadro a seguir indicam-se esses rendimentos:

[Ver Tabela na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se logo a enorme influência de Lisboa, com mais de metade dos rendimentos globais nas pessoas singulares e colectivas. Também o Porto tem certa importância. Os seus rendimentos globais são cerca de metade dos de Lisboa.
Num total de 3 410 318 contos de rendimentos globais nas pessoas colectivas, cabem a estes dois distritos 2 614 000.
Quanto a idênticos rendimentos das pessoas singulares, a influência de Lisboa ainda é mais pronunciada, visto conter 18 649 rendimentos, na importância de 2083976 contos, num total, respectivamente, de 34769 rendimentos, na importância de 3 594 946 contos.
Nos restantes distritos, além do Porto, destacam-se, embora com valores, muito menores, os de Braga, Setúbal, Coimbra, Aveiro, Funchal e Santarém, este último nas pessoas singulares.

Escaldes no adicionamento

56. No adicionamento, o escalão de maior valor é compreendido entre 200 e 300 contos. Em 1956 os rendimentos deste escalão subiram a 20 062 contos, menos do que em 1955.
No exame dos diversos escalões e na sua comparação de ano para ano notam-se ligeiras anomalias.
No quadro a seguir dão-se os escalões para o ano de 1956:

[Ver Tabela na Imagem]

No total, o número de escalões subiu de 687 para 733 e as importâncias de 86 136 para 95 806 contos.
Estes são os rendimentos com as deduções de 120 contos a cada contribuinte. Os totais dos rendimentos, viu-se acima, foram de 168 576 e 183 766 contos.
Quer dizer: o problema das acumulações tende a agravar-se. Conviria estudar este assunto em profundidade e tomar medidas no sentido de reduzir os seus graves efeitos.

A distribuição geográfica do imposto

57. A distribuição do imposto complementar por distritos consta do quadro seguinte, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Aumentaram, tanto em número como em importância dos rendimentos, os escalões compreendidos entre 120 e 200, 400 e 500, 800 e 1000 contos e os superiores a 1500.
Inscreveram-se três anos: o do fim da guerra e os dois últimos. Deste modo será possível ter ideia da evolução do imposto por zonas.

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Lisboa tem evoluído rapidamente, pois passou de 67 600 contos, números redondos, para mais de 200 000. É fenómeno desagradável para a vida social do País, que, como se viu noutros passos deste relatório, tende a concentrar as actividades na capital.
Num total de 330 043 contos liquidados em 1956, cabem a Lisboa 207 130, ou cerca de 63 por cento. Em 1946 a percentagem era de 57.
Noutras regiões os rendimentos passivos de imposto são muito baixos, tendo produzido: 316 contos em Bragança, 688 em Vila Real, 326 em Angra do Heroísmo e 273 na Horta.
Acima de 5000 contos há apenas Braga, Coimbra, Setúbal, Aveiro e Santarém.

Conclusão

58. Deram-se alguns elementos interessantes sobre o imposto complementar. A falta de outros mais pormenorizados, eles exprimem dois factos de grande relevo.
O primeiro diz respeito à repartição geográfica dos rendimentos e sua concentração na capital do País e, em menor escala, no Porto. O segundo refere-se à própria concentração de rendimentos, especialmente na parte relativa a acumulações. Ambos estes factos dão ideia de desequilíbrios de natureza económica e social, que conviria estudar em pormenor, de modo a encontrar remédios para os males que deles já resultaram e se podem acentuar no futuro.

Imposto sobre as sucessões e doações

59. Este imposto tem crescido bastante. O índice de aumento, na base de 1930-1933, atingiu 527. Era de 183 em 1938.
Nos números que seguem vê-se a sua evolução desde aquele ano:

Números-indices

1938 ................................ 183
1940 ................................ 169
1942 ................................ 207
1944 ................................ 222
1946 ................................ 246
1947 ................................ 359
1948 ................................ 390
1949 ................................ 365
1950 ................................ 350
1951 ................................ 382
1952 ................................ 399
1953 ................................ 437
1954 ................................ 451
1955 ................................ 503
1956 ................................ 527

Um exame dos elementos publicados mostra que o imposto mais do que dobrou desde 1946. O aumento tem sido descontínuo, como se poderia deduzir da natureza da matéria colectável, mas há o pronunciado sentido do acréscimo.

Produção do imposto

60. produziram imposto 10 834 processos e houve 35 620 isenções em 1955. Em 1956 aumentaram os processos para 11 950 no primeiro caso e 1 455 335 contos no segundo. Foram os seguintes os números de processos e respectivas importâncias.

[Ver Tabela na imagem]

Se se relacionarem as importâncias nos dois últimos anos, verifica-se que elas diminuíram em 1956, apesar do aumento do número de processos.

61. Pode dar-se nota da origem do imposto por escalões de heranças. Atentando nas cifras, verifica-se que o máximo de heranças teve lugar no escalão compreendido entre 1000 e 5000 contos.
O número de processos, por escalões, foi o que consta do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Os quatro escalões mais salientes são os superiores a 100 contos. Repare-se que acima de 5000 contos houve vinte e uma heranças, no valor total de perto de 300 000 contos.

Valores declarados

62. Os valores declarados têm diversas origens, mas os de maior relevo são os dos prédios urbanos e rústicos - valores, à vista.
Os valores mobiliários, títulos, móveis e outros têm muito menor importância, como se nota a seguir:
Contos
Móveis .................. 42 120
Dinheiro ................ 98 916
Semoventes .............. 10 875
Créditos ................ 75 158
Títulos ................. 29 143
Mobiliários.............. 297 061
Prédios urbanos.......... 912 262
Prédios rústicos......... 781 405
Valor líquido tributado .1 278 335
Passivo deduzido ........ 58 231
Isenções de imposto ..... 910 374

A soma líquida tributada subiu a 1 278 335 contos, mais apenas cerca de 3000 do que em 1955, e as isenções do imposto, no total de 910 374 contos, representam cerca de 59 000 contos mais do que no ano anterior.

Transmissões

63. A grande parte das transmissões deu-se a favor do descendentes, como adiante se verifica.

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[Ver Tabela na Imagem]

Têm algum interesse as transmissões entre cônjuges e entre irmãos e são de menor valor entre estranhos, parentes colaterais e a favor de ascendentes.

Taxa de compensação

64. A taxa de compensação rendeu 128 955 contos e é compensadora das isenções. O imposto sobre as sucessões e doações forma-se assim:

Imposto propriamente dito .............. 269 643
Taxa de compensação .................... 128 955
Total ........ 398 598

Na taxa de compensação, a que se liquida sobre a contribuição industrial é a de maior relevo, representando cerca de metade.

Imposto de sisa

65. Continua em aumento o imposto de sisa, que atingiu em 1956 a soma de 175 745 contos.
Em contrário do que aconteceu com outros impostos, só a partir de 1950 se acentuou o desenvolvimento do imposto de sisa, que tende a aumentar com a intensificação da construção civil em Lisboa e outras cidades.
A seguir dá-se, em súmula, a evolução das receitas deste imposto:

Contos

1930-1931 .................. 52 128
1938 ....................... 72 019
1946 ....................... 154 384
1947 ....................... 121 168
1948 ....................... 111 116
1949 ....................... 115 396
1950 ....................... 116 093
1951 ....................... 127 621
1952 ....................... 140 640
1953 ....................... 153 727
1954 ....................... 157 737
1955 ....................... 170 570
1956 ....................... 175 745

Como o imposto varia com os valores, e para ter melhor ideia das transacções efectuadas durante o ano, publicam-se a seguir os valores declarados e os que serviram de base a liquidações para o ano de 1955:

[Ver Tabela na Imagem]

Os distritos de Lisboa e Porto são os que liquidam maiores somas. E nestes distritos que há grande número de transacções de prédios urbanos.
Nos distritos do Sul tem havido ultimamente importantes transmissões de prédios rústicos. Dão-se adiante, para 1955, as transmissões nos três distritos do Alentejo:

Évora ................ 64 380
Beja ................. 49 359
Portalegre ........... 29 549
Total ......... 143 288

IMPOSTOS INDIRECTOS

66. Os impostos indirectos têm representado cerca de 40 por cento das receitas ordinárias e dependem muito dos direitos de importação, que, como se verá adiante, formam a maior percentagem do conjunto.
A importação aumentou bastante em 1956. O acréscimo reflectiu-se com maiores valores nos vários géneros e mercadorias- importados e no imposto de salvação nacional. Estas duas rubricas são responsáveis por um aumento de 111 300 contos, num total de 146 506 contos.
Temos assim que a melhoria importante nas receitas correspondeu em 1956 a um desequilíbrio maior no comércio externo.
No quadro seguinte indicam-se, discriminados, os impostos indirectos:

[Ver Tabela na Imagem]

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Além dos mencionados, também acusam acréscimos na receita os direitos sobre tabacos e o imposto do selo, que compensaram algumas menores valias no imposto por estampilhas e nos direitos de importação de cereais. Neste último caso foi pequeno o decréscimo.
Quanto aos direitos de exportação, há a notar um aumento de 3262 contos.

67. O total dos impostos indirectos caminha a passos largos para a casa dos 3 milhões de contos. Dado o aumento na importação, acentuado de ano para ano, não é de admirar que assim seja. O desenvolvimento deste imposto tem sido contínuo.
No quadro seguinte dá-se ideia do seu progresso em milhares de contos e em percentagens, tomando 1930-1931 como igual a 100:

[Ver Tabela na Imagem]

À soma total de 2 781 400 contos corresponde o índice 352. Este era de 180 no fim da guerra. Quase dobrou desde essa data.

Direitos de importação e exportação

68. Tem interesse o estudo dos direitos provenientes do comércio externo durante vários anos, porque são eles que produzem a receita individual mais importante das contas públicas.
Três rubricas concorrem para os direitos aduaneiros: a da exportação, a da importação e da taxa de salvação nacional, criada num momento difícil da conjuntura financeira e que ainda se mantém. Talvez houvesse vantagem, numa reforma racional das pautas alfandegárias, que os progressos técnicos dos últimos tempos requerem, fundi-la com os direitos de importação, de modo a tornar mais simples os lançamentos.
Os direitos de importação são, das três rubricas, a mais volumosa, seguida pela de salvação nacional, que também representa direitos de importação.
Finalmente, as receitas da exportação pouco passaram de 61 000 contos e tiveram um ligeiro avanço em 1956 sobre o ano anterior.
Compilou-se um quadro que mostra os direitos aduaneiros, incluindo a taxa de salvação nacional e o somatório das três rubricas, e publica-se para certo número de anos.

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Os números de 1955 foram corrigidos até 1948, por a soma até este ano não incluir a taxa de salvação nacional.

Nota-se o progresso quase contínuo da taxa de salvação nacional. O período de guerra, de menores importações, enfraqueceu os direitos aduaneiros na importação, mas a exportação compensou, em grande parte, as menores valias então notadas. A partir do fim da guerra, muito maiores importações produziram o gradual aumento das receitas provenientes do comércio externo, apesar da quebra nos direitos de exportação. Alterações na pauta avolumaram as maiores valias.

Comércio externo

69. Continua a agravar-se o desequilíbrio do comércio externo, tendo o saldo negativo subido para 4 104 000 contos em 1956.
Em 1955 o saldo negativo fora de 3 288 000 contos, mais 500 000 do que no ano precedente. Em 1956 o agravamento significa mais 816 000 contos do que em 1955. Quer dizer: em dois anos houve um agravamento no saldo superior a 1 300 000 contos.
Este fenómeno é examinado noutro passo deste parecer.
Dado que, em breve, a Europa Ocidental, o maior consumidor e fornecedor do mercado português, vai sofrer profundas modificações em matéria aduaneira, crê-se que no futuro se alterará também profundamente a estrutura do nosso comércio externo.
O desequilíbrio acentuado resultou de muito maiores importações. Apesar. de melhorias na exportação, o surto na importação foi além do que seria de desejar para manter o desequilíbrio no nível de 1955, que já era alto. Na balança de pagamentos houve compensações adequadas nos rendimentos da prestação de serviços e no movimento de capitais que contrabalançaram o grande desequilíbrio no comércio externo, e parece ser este facto, repetido todos os anos, nos últimos tempos, que induz à tranquilidade em muitas esferas.
A análise pormenorizada de algumas receitas provenientes de invisíveis leva, porém, à noção da sua instabilidade.

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O problema instante que se impõe resolver, ou, pelo menos, atenuar, é o de redução acentuada no déficit da balança comercial. Só melhorias consideráveis na produção interna podem levar a soluções definitivas ou tranquilizadoras.
Essas melhorias têm de incidir sobre a substituição de alguns produtos até agora importados e susceptíveis de serem produzidos internamente e no desenvolvimento da exportação. Na verdade, apesar de a agricultura e a silvicultura concorrerem em elevado grau para a exportação, ainda é possível, por organização adequada, intensificar a saída de produtos agrícolas, sobretudo dos relacionados com a vinicultura, frutas e outros.

70. Convém estudar a evolução do comércio externo durante um longo período, e por isso se continua a publicar o quadro do seu quantitativo, desde 1929.

[Ver Tabela na Imagem]

Não se consideram os quantitativos em toneladas por ser limitado o espaço destes relatórios.
Neste aspecto, como em outros, o assunto foi pormenorizadamente estudado em 1947 e 1948 (à).
Ao examinar as cifras, até expressas em escudos do ano, sem fazer intervir o índice dos preços, que variou consideràvelmente desde 1929, nota-se que as importações quintuplicaram e que as exportações são oito vezes maiores do que as daquele ano. Este facto revela que o País fez um esforço sério no sentido de aumentar as suas exportações. E verdade que o nível destas era muito baixo .no início da reorganização financeira.
Há dentro do País possibilidades que permitem produzir mais e em condições melhores, e é nesse sentido que devem ser feitos todos os esforços.
Não pode ser esquecido que algumas das exportações se valorizaram bastante no intervalo de tempo a que se alude acima. Esse facto concorreu para melhoria na balança do comércio, ou, antes, para menores deficits. Mas as variações acentuadas no preço de algumas mercadorias exportadas como se ilustrou recentemente com os valores da cortiça levam a crer que a subida importante nas exportações não depende inteiramente da produção interna.
Na verdade, o peso da exportação no longo período que vem desde 1929 não chegou a triplicar. Exportaram-se naquele ano 1 161 000 t, e em 1956 o peso exportado foi de 2 775 000 t.

Importações

71. O problema das importações tem merecido largos comentários desde o início da publicação dos pareceres.
Ao examinar o seu conteúdo, verifica-se que 50 por cento do que se importa é formado por matérias-primas, cerca de 14 por cento de substâncias alimentícias e 23 por cento provém de máquinas e aparelhos. Estes são os números de 1956, porque em anos anteriores variaram sobretudo o último.
Mas, de um modo geral, as matérias-primas andaram quase sempre à roda de 47 a 50 por cento.
Com o reapetrechamento do País e novas indústrias há-de certamente aumentar a rubrica de máquinas e outros aparelhos.
Se fosse possível obter dentro do País maior somatório de matérias-primas e intensificar a produção de artigos na rubrica manufacturas diversas, melhorar-se-ia bastante o desequilíbrio do comércio externo. E parece haver margem nos recursos internos, tanto físicos como humanos, para obter resultados satisfatórios.
O exame em pormenor das mercadorias importadas mostraria certamente possibilidades de reduzir o déficit se fosse preferido o consumo de produtos portugueses em igualdade de preço e qualidade com os provenientes do estrangeiro.
Embora não se possa considerar de importância decisiva esta modificação nos hábitos ou até no modo de ser de muitos consumidores, ela ajudaria nalguns casos bastante pronunciadamente certos organismos industriais que não podem melhorar as suas condições de produção por falta de consumos.
Em qualquer caso, o próprio aumento do nível de vida implica alargamento de importações, de modo que se torna essencial intensificar cada vez mais a política da exportação.
Para 1956, o quadro das principais rubricas das importações, com as percentagens que correspondem a cada uma, tem a forma que segue.

(a) Pareceres das Contos Gerais do Estado de 1946 e 1947, pp. 187 e 181; Ensaios de Economia Aplicada, de Araújo Correia, pp. 105 e segs.

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[Ver Tabela na Imagem]

Pouco variaram as percentagens em relação a 1938. Nas matérias-primas a percentagem subiu de 47 para 50,2; nos fios e tecidos decresceu de 4,6 para 2,9; nas substâncias alimentícias a diminuição foi de 17,7 para 13,8; nas máquinas e aparelhos a percentagem subiu de 16,6 para 22,9 e, finalmente, nas manufacturas diversas houve um decrescimento de 13,9 para 10,2.
Quer dizer: a importação de matérias-primas e de máquinas e aparelhos foi a causa do agravamento. Grande parte das matérias-primas vem do ultramar português e, quanto a elas, há compensação com o que para lá se envia da metrópole, como se verificará adiante. Mas há outra parcela das matérias-primas originada no estrangeiro que necessita de ser compensada.
Quanto a máquinas e aparelhos, não parece haver possibilidades nos anos mais próximos de reduzir as importações. O País está no início do seu reapetrechamento industrial e anda no ar um ambicioso plano de novas indústrias. Tudo deverá trazer o agravamento nesta rubrica.

Exportações

72. O total das exportações atingiu a cifra de 8 621 000 contos, a maior conhecida até hoje. O aumento em relação a 1955 foi da ordem dos 456 000 contos, que não compensou o surto nas importações. Daí maior déficit.
Publica-se a seguir o quadro das exportações, contendo os quantitativos e percentagens que correspondem a cada uma das principais rubricas.

[Ver Tabela na Imagem]

As maiores valias em 1956, relativamente a 1955, tiveram lugar em todas as rubricas, mais numas do que noutras. Nas duas primeiras - matérias-primas e fios e tecidos - houve aumentos da ordem dos 100 000 contos. Nas manufacturas diversas o acréscimo foi maior, pois atingiu cerca de 175 000 contos. Este facto é de bom augúrio para a actividade manufactureira interna desde que melhorem os processos técnicos e a organização económica.
Comparando as percentagens de cada uma das rubricas nos dois anos de 1938 e 1956, nota-se aumento nas matérias-primas, fios e tecidos e manufacturas diversas e grande redução nas substâncias alimentícias. Parece, assim, que dentro do País sê podem aperfeiçoar as actividades produtoras de alimentos. Já se vira acima que o País importou em 1956 menor percentagem de substâncias alimentícias do que em 1938.
Não se devem conceber grandes optimismos nesta matéria. Em 1956 os preços foram muito satisfatórios para certas mercadorias de exportação, como as conservas, a cortiça e ainda outros, e conhecem-se as vicissitudes no passado destes dois produtos, que tão grande importância têm no comércio de exportação. Não será para admirar que uma quebra nos preços de qualquer deles ou ainda em outros traga desilusões no futuro.

Repartição geográfica

73. O desequilíbrio do comércio externo com países estrangeiros atingiu 4 712 000 contos e reduziu-se para 4 104 000 contos, por ter havido um saldo de 608 000 contos com as províncias ultramarinas. Só em 1951 este saldo positivo foi da ordem do de 1956. De modo que, se se mantivessem os valores de anos intermédios, ainda seria maior o déficit.
Portugal é, pois, tributário dos mercados externos por somas que necessitam de ser reduzidas.
O nosso comércio com o estrangeiro tem um desnível da ordem dos 60 por cento, se se considerarem as exportações e importações. A relação entre elas já atingiu 65 por cento em 1954, tendo passado para 58 por cento em 1956. Em qualquer caso, é muito alta. Com as províncias ultramarinas andou à roda de 140 por cento, dado o saldo positivo substancial nas exportações.
Parece ser possível maiores exportações para o estrangeiro, como, por exemplo, as de vinhos. Não há razão para certos países, como a Alemanha, que tem com Portugal um saldo positivo muito grande, não comprarem mais produtos nacionais.
Será devido à organização do comércio nacional? Haverá outras razões a impedir o envio de produtos portugueses para aqueles e outros países?

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Esta sequência de saldos negativos no comércio externo da metrópole parece provir em parte da incapacidade da organização interna em conquistar certos mercados para produtos nacionais que podiam ser produzidos em maiores quantidades.
A questão tem sido tratada com bastante pormenor nestes pareceres. E um exame num longo período de tempo de certas mercadorias exportadas indica possibilidades de interesse, sobretudo se fosse timbre manter uniforme ou até melhorada a qualidade do produto.
Recentes progressos na indústria permitem augurar possibilidades de exportação até nas indústrias metalomecânicas.
No quadro seguinte, para certo número de anos, dão-se os principais elementos que caracterizam o comércio externo no que respeita à sua repartição geográfica:

[Ver Tabela na Imagem]

Vê-se que no comércio total a relação entre o que se exportou e importou foi de 67,8 por cento, que desceu, contudo, para 58 por cento no caso de países estrangeiros, e a tendência parece ser para descer ainda mais.

74. O problema das relações de Portugal com outros países, em matéria de comércio externo, torna-se mais evidente quando se analisam os diversos capítulos que o forniam. Um exame pormenorizado indica que o déficit da balança de comércio com os países participantes na Organização Europeia (O. E. C. E.) foi da ordem dos 3 786 000 contos e de 950 000 com os países não participantes. O déficit agravou-se com uns e com outros se forem comparados os números de 1956 com os de 1955, em que os saldos negativos somaram, respectivamente, 2 982 000 e 695 000 contos. Vê-se que o agravamento em relação aos países participantes subiu mais de cerca de 800 000 contos.
No conjunto podem ler-se as relações externas do comércio metropolitano no quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Convém destrinçar o comércio externo por a fim de verificar onde se deram os principais e as causas que os motivaram.
Os números a seguir dão as importações e exportações para 1956 com certo número de países:

[Ver Tabela na Imagem]

A Alemanha continua a ser um grande exportador de mercadorias para Portugal e um muito pequeno importador de produtos metropolitanos. O nosso déficit com aquele país atingiu mais de 1 milhão de contos em 1955, e ainda subiu para 1 424 000 em 1956. Aquele país exporta para Portugal máquinas, aparelhos e produtos manufacturados e recebe de Portugal matérias-primas e pouco mais. Deveria ser maior comprador de artigos portugueses que importa de outras regiões.
É evidente não ser possível a continuação deste estado de coisas por muito tempo, e Portugal terá necessariamente de desviar a importação de coisas que precise adquirir para outros países que desejem comprar mercadorias portuguesas.
Os deficits da balança de comércio com os restantes países mencionados no quadro, também participantes, são muito menores do que os indicados para a Alemanha. Em todo o caso, não se vê motivo que impeça

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maior envio para alguns deles de produtos portugueses, como vinho, frutas, conservas e outros.
Do exame dos números colhe-se a impressão de que há qualquer coisa que necessita de ser modificada nas nossas. relações comerciais com os países participantes. Os deficits, contínuos e crescentes, exigem que o assunto seja visto à luz do interesse do trabalho e produção nacionais. De contrário, a afrouxarem os invisíveis, dentro em pouco estaremos a braços com deficits na balança de pagamentos.

Principais importações

75. Já se examinaram por grandes rubricas aduaneiras as principais importações. As matérias-primas formam mais de 50 por cento do conjunto.
Nelas ocupam posição dominante os combustíveis (carvões e óleos minerais). O aumento tem sido contínuo e atingiu o máximo com importância superior a 1 400 000 contos em 1956. Representam já 11 por cento do total das importações.
Outros produtos com grande relevo são: o ferro e aço com 1 080 000 contos, os automóveis de carga e passageiros, com 779 000 contos, o algodão com 720 000, o as máquinas industriais, com 679 000. Excepto o algodão, todos estes produtos são de origem externa.
Continuando o caminho traçado nos pareceres anteriores, dá-se no quadro a seguir nota de nove produtos que somam cerca de metade do total das importações, ou 6 309 000 contos, números redondos:

[Ver Tabela na Imagem]

A grande importação das oleaginosas foi excepcional e derivou da falta de azeite.
Das mercadorias acima mencionadas, o algodão, as oleaginosas e o açúcar vieram do ultramar e a sua importância continuará a crescer com o consumo. Aliás, é através destas importações que as províncias de além-mar podem satisfazer as suas compras na metrópole.
Não parece impossível reduzir os farináceos ou neutralizar a sua importância por exportação de produtos portugueses, como o arroz, que já atravessa uma crise de abundância.
Mas as restantes, em contínuo aumento, hão-de manter no futuro o seu peso nas importações. Os combustíveis não existem no País. Parte pode ser suprida por produções hidroeléctricas, mas note-se que os combustíveis líquidos constituem a maior verba, e esta, a não ser que se materializem as esperanças da existência de hidrocarbonetos em condições de exploração económica em Angola e Moçambique, tende naturalmente para maior projecção no desequlíbrio do comércio externo.
Estas considerações aplicam-se a um futuro mais ou menos longínquo, porque tudo leva a crer que o problema da energia sofrerá profunda revolução com as recentes descobertas no domínio do átomo, quer usando os actuais métodos, embora aperfeiçoados, do uso do urânio e plutónio, quer, como tudo indica ser possível, pela fusão do hidrogénio.
Os alívios nas importações serão possíveis na infinidade de outros produtos, que não fazem parte do quadro acima. São na sua maioria constituídos por produtos manufacturados. Os recentes progressos nesta matéria permitem augurar desenvolvimentos interessantes e a substituição de algumas importações por mercadorias fabricadas dentro do País.

Principais exportações

76. O caso das exportações é de grande delicadeza e já para ele se chamou a atenção nestes relatórios por diversas vezes e se têm apontado todos os anos os produtos que formam o grosso das exportações nacionais: a cortiça, as conservas, os tecidos de algodão, os vinhos, as madeiras e os resinosos.
Variações perceptíveis nalgum ou nalguns destes produtos afectam muito o total das exportações. Os dois casos recentes da cortiça e das conservas de peixe ilustram a sensibilidade das exportações nacionais.
O seu alto nível em 1956 proveio de melhores preços nas conservas e, embora em declínio, de nível razoável na cortiça.
Como a história de um passado não longínquo mostra, ambas estas mercadorias são oscilatórias em matéria de preços. De modo que, em parte, os déficits, maiores ou menores, da balança do comércio decorrem das vicissitudes de dois produtos - vicissitudes que não dependem da vontade nacional.
Assim, em 1956 sete produtos representaram 60 por cento do valor total das exportações.
Foram os seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Repare-se no começo do declínio da cortiça, se se comparar a exportação neste ano com a de 1955 (a), que se há-de acentuar em 1957, e no reforço das conservas de peixe.
A exportação de vinhos melhorou apreciavelmente e pode ainda melhorar bastante. Não é difícil, com

(a) Contas Gerais do Estado, p. 70.

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boa organização interna e vigorosa política comercial externa, elevar a exportação de vinhos para 1 milhão de contos.
As madeiras formam já hoje uma das ricas possibilidades económicas do País, e mais ainda se há-de sentir a sua influência no futuro, tanto em indústrias transformadoras internas - a celulose e outras - como na exportação.
Parece ser possível alargar muito a gama das exportações, de modo a diversificá-las. A saúde económica interna exige que a balança do comercio não esteja sujeita a graves perturbações, ocasionadas pelas oscilações, nos- preços de dois ou três produtos.
Já hoje se exporta um certo número de mercadorias, como as de cerâmica artística, artigos regionais e muitos outros. Parece ser possível até competir com indústrias metalomecânicas numa variedade de artigos que requerem gosto e mão-de-obra.

O comércio externo e a balança de pagamentos

77. Apesar do grande saldo negativo da balança de comércio da metrópole e de saldos negativos em quase todas as províncias ultramarinas, a balança de pagamentos fechou com o saldo positivo de 892 000 contos. Este saldo refere-se à área do escudo, que compreende todos os territórios portugueses daquém e dalém-mar. Para este resultado concorreu o menor saldo negativo ivas províncias de África, que passou de 359 000 contos em 1955 para 79 000 em 1956.
No relatório sobre as contas públicas do ultramar estudar-se-ão, com certo pormenor, as balanças do comércio de cada uma das províncias ultramarinas, com excepção da Guiné, que na data em que foi escrito este parecer não conseguira, por motivos desconhecidos do relator, completar a sua estatística do comércio externo.
Ver-se-ão na altura devida as causas que influíram no sentido de melhorar o resultado, no conjunto, e da redução do seu déficit para menos de 80 000 contos.
O saldo negativo total da comunidade portuguesa, com excepção da Guiné e das províncias do Oriente, foi da ordem dos 5 milhões de contos, integralmente coberto pelo saldo positivo dos invisíveis na balança das transacções correntes, considerando os valores F. O. B. Tem valido à economia portuguesa o elevado saldo de invisíveis formado de receitas do turismo, remessas de emigrantes, prestação de serviços de vária natureza, movimento de capitais e outros.
É natural que algumas destas rubricas, como a de turismo, melhorem consideravelmente e, assim, reforcem as receitas de invisíveis, mas há alguns pontos fracos a considerar.
Não podemos ater-nos à balança de invisíveis. É indispensável fazer um esforço no sentido de reduzir a balança do comércio, tanto mais que os consumos tendem a aumentar na metrópole e no ultramar.
Pode exprimir-se a conta do comércio externo da metrópole e das províncias de África, com excepção da Guiné, da seguinte forma:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Não inclui a Guiné.

Vê-se que no ultramar se produziu o saldo negativo de 79 000 contos. Aumentaram as importações e as exportações em relação a 1955. Nas últimas, o aumento foi muito maior. Na verdade, tomaram-se medidas restritivas em Angola, de modo que, apesar de no conjunto serem maiores as importações do que no ano anterior, elas não atingiram a cifra que poderiam alcançar se não se opusessem obstáculos ao seu livre desenvolvimento.

78. Publica-se a seguir um quadro que dá ideia do comércio externo da metrópole e das províncias africanas desde 1949:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Não inclui a Guiné.

Note-se o progresso contínuo do comércio externo da metrópole e províncias africanas. Atingiu 15 milhões de contos nas importações e 10 289 000 nas exportações em 1956.
Infelizmente, o progresso nas importações tem sido mais acentuado, mas os comentários acima formulados permitem augurar melhores resultados no fim da próxima década.
O ultramar, que mantivera saldos positivos avultados durante alguns anos, entrou na fase dos deficits em 1954.
Não se pode esperar melhorias apreciáveis na balança de comércio do ultramar.
Apesar de ser possível e desejável o aumento da exportação, sobretudo em Angola e Moçambique, não devo esquecer-se que o crescimento económico, acentuado

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ultimamente, há-de requerer bem maiores importações de máquinas e outras mercadorias.
Em parte o agravamento da balança de comércio de Moçambique em 1$56 foi devido a essas importações.
Presume-se que se acentue nos próximos anos o movimento de exportação e que as obras recentemente concluídas induzam a uma intensificação de iniciativas tendentes a valorizar muitos recursos internos.

Á importância do café e da cortiça

79. O café e a cortiça formaram o maior valor das exportações. Ambos atingiram mais de 3 milhões de contos em 1950, ou cerca de 30 por cento do total das exportações da comunidade, como se nota no quadro a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota. - Os números publicados em pareceres anteriores foram rectificados.

Com o declínio dos valores da cortiça e o desenvolvimento da exportação de outros produtos, a sua influência no conjunto tende a diminuir, apesar de melhorias consideráveis na exportação do café, sobretudo de Angola.
Deve-se ter sempre presente no espírito que os preços do cale oscilam apreciavelmente e, embora os de Angola encontrem colocação razoável na América, a concorrência de outros territórios africanos está a intensificar-se.
Por outro lado, não pode deixar de se ter em conta que a formação do mercado comum europeu é susceptível de produzir alterações substanciais no comércio externo de África.

Outros impostos indirectos

80. Os outros impostos indirectos constam do quadro que segue, em coutos:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Não inclui 15 contos do antigo imposto de transacções.

Apenas baixou em 1956 o imposto por estampilhas. O decréscimo foi de cerca de 2580 contos.

Receitas totais dos impostos indirectos

81. Se considerarmos englobadas todas as rubricas de selo numa única, podemos considerar os impostos indirectos do modo que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

INDUSTRIAS EM REGIME ESPECIAL

82. Neste capítulo tem lugar certo número de indústrias de características especiais sujeitas a fiscalização e a regime tributário especial.
Em 1956 foi atingida a receita máxima, computada em escudos do ano.
A evolução do imposto foi gradual desde 1938. No fim da guerra o índice de aumento na base de 100 no ano anterior à guerra era de apenas 235. De então para cá a subida ainda foi mais lenta, porque em 1956 o número-índice na mesma base se arredondava em 457, apesar do salto brusco entre 1955 e 1956.
As indústrias mais salientes do ponto de vista da produção de imposto são a dos tabacos, a da pesca e a da camionagem, esta última tini franco desenvolvimento.

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Em 1906 a receita do capítulo ultrapassou os 411800 contos, mais 32 750 coutos do que em 1955. A cifra dó uno em exame foi a maior registada até agora.
Os números para as receitas do imposto sobre as diversas indústrias que formam o capítulo são os que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Todos os impostos sobre indústrias em regime especial melhoraram, com excepção do que recai sobre o álcool e aguardente e a indústria dos fósforos. Em ambos os casos, sobretudo no primeiro, que tem vindo a diminuir desde 1954, o problema necessita de ser revisto.
Quanto a álcool e aguardente, parece paradoxal a distribuição do imposto. O caso do álcool é daqueles que precisa de cuidadosa planificação. No caso de se pretender desenvolver certas indústrias químicas, o álcool ,é a sua base, e no estado actual da indústria não será possível fazê-lo.

Cervejas

83. Melhorou muito o imposto sobre a indústria da cerveja. Houve progressos sensíveis na produção e consumo e é natural que continue a melhorar, dada a tendência que se manifesta no consumo de bebidas.
A receita, de 12 287 contos, mais 2452 do que em 1956, foi a maior atingida até este ano.

Seguros

84. A indústria dos seguros também produziu mais 2226 contos do que em 1955, atingindo 27 567 contos. Recentes tendências, sobretudo no caso do seguro de acidentes de trabalho, indicam mais progressos neste imposto.

Minas

85. A exportação de volfrâmio aumentou para 290 000 contos em 1956, mais 6000 contos do que em 1955. Outros produtos mineiros reforçaram esta receita.,, que subiu 2395 contos em relação a 1955, atingindo 15 319, o que a aproxima do maior valor obtido em 1953, ou 17 280 contos.

Indústria da pesca

86. O aumento em 1956 reflecte a alta exportação de conservas, que, como se viu acima, ultrapassou 1 milhão de contos. Foram mais 5099 contos do que em 1955, tendo o total do imposto atingido 66 625 contos. As .previsões do ano passado materializaram-se, mas tudo indica que, a não sobrevirem acontecimentos, internacionais de relevo, não seja possível melhorar sensivelmente este imposto.

Indústria dos tabacos

87. As receitas para o Estado da indústria dos tabacos aproximam-se de 450 000 contos. A maior parte provém de direitos aduaneiros. O imposto por este capítulo subiu em 1956 a Í60 058 contos, ou mais 9807 coutos do que em 1955.
O total cobrado por motivo do consumo do tabaco, que se elevou em 1956 a 444 520 coutos, proveio dos seguintes impostos e outras origens:

[Ver Tabela na Imagem]

Proveniência do tabaco

88. Continuamos a ser tributários dos Estados Unidos e doutros países pelos consumos do tabaco, e não se compreendem bem as causas que obrigam ao dreno de somas elevadas, que, pelo menos parcialmente, poderiam ser desviadas para Angola e Moçambique. O problema tem sido agitado há bastantes anos, e nestes pareceres se apontam há mais de uma década a conveniência e as vantagens de o resolver em proveito dos interesses nacionais.
Poucos resultados se tom obtido destes esforços, porque as produções de Angola e Moçambique só fracamente encontram saída para a metrópole.
Nem o caso da Rodésia, vizinha de Moçambique, que em pouco tempo criou uma cultura de tabaco que lhe permite volumosas exportações, conseguiu despertar a iniciativa de lhe seguir o exemplo.
Moçambique já possui instalações de secagem modernas, e não é difícil nem dispendioso alargá-las a outras zonas fora do Niassa, onde também se pode produzir tabaco em boas condições. Em Angola já está provada a possibilidade de cultura rendosa.
Parece que as dificuldades residem na falta de consumo da metrópole, que adquiriu o hábito de importar dos Estados Unidos a maior parte dos seus tabacos.

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Em 1955 importaram-se 5249 t de tabacos, No valor de 113 997 contos, e destes vieram apenas 5100 das províncias ultramarinas, bastante menos do que da Grécia, para não falar nos Estados Unidos, que exportaram para Portugal perto de 88 000.
Em 1956 a importação para consumo da metrópole foi a seguinte, em toneladas e valor em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Aumentaram tanto a tonelagem como o valor do tabaco importado, e Angola e Moçambique comparticiparam, numa importação de 5383 t, apenas com 261 t.
O vício da importação do estrangeiro manteve-se. Considere-se que o tabaco é uma cultura altamente colonizadora, já conhecida nas duas grandes províncias ultramarinas.
O seu desenvolvimento, além de concorrer para melhor equilíbrio do comércio externo da comunidade portuguesa, tem a vantagem de estimular a fixação do indivíduos da metrópole em terrenos de fraca densidade demográfica.
É preciso, assim, remover os obstáculos que se opõem ao desenvolvimento da cultura do tabaco, por melhor organização e maiores importações metropolitanas.

Camionagem

89. O imposto sobre a camionagem atingiu este ano 05 500 contos, mais 7892 do que em 1955. O seu desenvolvimento tem sido grande, sobretudo a partir de 1954.
Neste ano pouco ultrapassava os 50 000 contos. Há duas verbas a considerar no imposto: o de camionagem e o de compensação. Parece tornar-se necessário unificá-los, de modo a simplificar a cobrança.
As verbas líquidas na camionagem, incluindo as relativas ao Fundo Especial de Transportes Terrestres, foram nos últimos anos as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Outros impostos

90. Dos restantes impostos que fazem parte deste capítulo merecem, em especial, referência os seguintes:
O que recai sobre a indústria dos fósforos desceu de 18 154 contos em 1955 para 17 976 - menos 178.
O imposto ferroviário, que já também não tem grande importância nas contas, somou 5345 contos em 1956 - mais 194 do que em 1955. Corresponde à linha do Estoril.
Teve aumento apreciável o imposto sobre espectáculos, que cresceu ainda este ano de 1277 contos e atingiu 24 338. Proveio quase todo de cinemas. Dado o desenvolvimento da televisão, este imposto tende a diminuir.
O imposto sobre jogo, que descera ligeiramente em 1955, voltou a progredir em 1956, com a maior valia sobre o ano anterior de 14 L 1 contos. A sua receita total foi de 13 050 contos.
Outras pequenas imposições, classificadas em diversos, somaram 2235 contos - mais 229 do que um 1955.

TAXAS

91. De uma maneira geral, iodos os serviços que produzem taxas melhoraram os seus quantitativos em relação a 1955.
O aumento em 1956 foi, assim, bastante apreciável, ou 22 687 contos, num total de 381 505, que é o mais alto atingido neste capítulo orçamental.
Apenas se verificam menores taxas nos serviços da marinha mercante, nos serviços militares e «as multa», mas o único decréscimo de certa importância deu-se nos serviços da marinha mercante.
A seguir publicam-se as receitas das taxas nos diversos serviços:

[Ver Tabela na Imagem]

Serviços administrativos

92. O aumento do quantitativo das taxas nestes serviços foi de 11 239 contos e recaiu em grande número das rubricas que o constituem. No quadro a seguir discriminam-se os resultados dos principais serviços:

[Ver Tabela na Imagem]

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[ver tabela na imagem]

Se se examinarem em pormenor as verbas que correspondem às diversas rubricas e se se compararem com o ano anterior, verificam-se diferenças substanciais.
Nas percentagens sobre as receitas das taxas adicionais sobre licenças dos municípios o aumento foi superior a 2600 contos, o que é importante numa receita total de 29 285.
Nas receitas .cobradas nos termos do Código da Estrada o aumento também foi apreciável. Muitas das outras rubricas acusam acréscimos, mas houve também algumas diminuições de certa importância, como em emolumentos.

Serviços alfandegários

93. Nestes serviços o aumento de receita foi de 5863 contos. Tudo proveio dos emolumentos alfandegários, como se verifica no quadro a seguir:

[ver quadro na imagem]

A subida nas taxas das alfândegas foi devida ao acréscimo nas importações. Quase todas as rubricas aumentaram, além da mencionada. A de maior interesse foi a que se refere a taxas do tráfego.

Serviços da marinha mercante

94. O imposto sobre passagens marítimas continua a decrescer bastante, consequência de menor emigração. No entanto, as receitas de taxas nos serviços da marinha mercante só diminuíram cerca de 2685 contos, devido, sobretudo, à maior valia do imposto do comércio marítimo, que atingiu 12 316 contos, como se verifica nos números seguintes.

[ver tabela na imagem]

O imposto sobre passagens marítimas sofreu a menor valia de perto de 4544 contos.

Serviços de instrução

95. Continuam a melhorar bastante as taxas destes serviços, que já se avizinham de 32 000 contos. Foram cobrados mais 3096 contos do que em 1955. As propinas dos liceus e Universidades são a principal origem das taxas dos serviços de instrução. As receitas dos museus elevaram-se a 207 contos. Haviam sido orçamentados 160.

Serviços judiciais e de registo

96. O aumento de 3112 coutos nestes serviços deve-se em grande parte aos impostos de justiça cível e crime e multas criminais, mas outras rubricas também melhoraram a sua receita, como pode ler-se no quadro a seguir:

[ver quadro na imagem]

O Arquivo de Identificação aumentou as suas receitas em perto de 1000 contos.

DOMÍNIO PRIVADO E PARTICIPAÇÃO DE LUCROS

97. As receitas que mais interessam ao Tesouro, neste grande capítulo das receitas, são as que respeitam às participações em lucros, que aumentaram cerca de 23 567 contos em 1956.
As do domínio privado são utilizadas quase integralmente nos próprios serviços e têm, por isso, contrapartida nas despesas.
As receitas do domínio privado foram avolumadas nos últimos anos por diversas razoes. Em primeiro lugar aumentaram as receitas ordinárias do porto de Lisboa

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e dos do Douro e Leixões; e, em segundo lugar, novos serviços se criaram com receitas contabilizadas neste capítulo, como as dos aeroportos, entre os quais se destaca o de Lisboa e o de Santa Maria.
O exame das receitas e despesas dos organismos do Estado com receitas próprias inscritas neste capítulo mostra a persistência de saldos negativos. E, embora haja que fazer qualificações no exame dos números, convém esclarecer que não existe contabilidade industrial nalguns deles que permita completo juízo sobre o seu funcionamento, sendo, por isso, conveniente a criação da referida contabilidade.
No quadro a seguir discriminam-se as receitas do domínio privado e as participações em lucros:

[ver quadro na imagem]

(a) Nas contas dos anos de 1945 e 1948 figurara como «Participação de lucros», com as importâncias, respectivamente, de 240 e 484 contos.

Alguns dos organismos com receitas contabilizadas neste capítulo são estudados individualmente adiante, quando se examinarem as despesas, como os portos de Lisboa e Douro-Leixões, a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e os correios, telégrafos e telefones. Far-se-á, pois, neste lugar, apenas uma referência passageira.

Portos e aeroportos

98. No quadro a seguir dá-se a receita e despesa ordinária e extraordinária dos portos e aeroportos:

[ver quadro na imagem]

Quase todos os aeroportos são deficitários. A despesa ordinária no de Lisboa subiu para 8500 contos. O Aeroporto de Santa Maria teve um deficit apreciável.

Explorações do Estado

99. Publica-se, para melhor elucidação do modo de vida das explorações do Estado, o seguinte quadro, que dá o deficit das suas explorações:

[ver quadro na imagem]

(a) Não inclui a importância de 6499 contos proveniente do «Reembolso do custo de metais para amoedar».

Participação de lucros

100. Quase todas as participações em lucros de organismos em que o Estado comparticipa indicam melhorias, sendo mais relevante, além de diversos, a das lotarias, correios, telégrafos e telefones e Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência. Em diversos inclui-se, com 10 400 contos, a Sociedade Anónima Concessionária da Refinação de Petróleos em Portugal (Sacor).

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As verbas em conjunto

101. Resume-se a seguir a vida financeira deste capítulo em matéria de receitas:

[ver tabela na imagem]

RENDIMENTO DE CAPITAIS

102. Continua a aumentar a receita deste capítulo, que atingiu 120 538 contos, mais 52 296 do que em 1955. A sua evolução desde 1938 pode ler-se nos números que seguem:

Contos

1938 ................................... 8 384
1943 ................................... 6 941
1944 ................................... 9 282
1945 ................................... 8 896
1946 ................................... 8 971
1947 ................................... 5 491
1948 ................................... 13 702
1949 ................................... 22 368
1950 ................................... 30 673
1951 ................................... 28 485
1952 ................................... 31 443
1953 ................................... 69 912
1954 ................................... 63 579
1955 ................................... 68 242
1956 ................................... 120 538

De 8384 contos em 1938 atingiu-se a casa dos 120 538 em 1956.
Duas rubricas concorreram para o grande aumento: a de dividendos de acções de bancos e companhias (61 822 contos), entre os quais se destaca o Banco de Angola, e diversos.
A receita em 1956 compara-se com a do ano anterior e 1938 no quadro que segue.

[ver quadro na imagem]

103. Nota-se ter sido a rubrica «Diversos» uma das que produziu maiores aumentos. É constituída por juros, que se podem discriminar da forma seguinte:

Contos
Juros de obrigações da Companhia Hidroeléctrica do Cávado ................ 3 742
Juros de antecipações de meios concedidos ao Fundo de Fomento Nacional ...25 494
Juros de obrigações dos Transportes Aéreos Portugueses ................... 4 000
Juros de obrigações do Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria da
Pesca .................................................................... 4 221
Juros de outras proveniências ............................................ 4 105
Total ....................................................................41 562

REEMBOLSOS E REPOSIÇÕES

104. A receita deste capítulo foi consideràvelmente avolumada em 1956 pelos reembolsos que habitualmente se agrupam nestes relatórios em diversos. Destacar-se-ão adiante os principais. Se forem .comparados com os de 1955, deram um aumento de receita da ordem dos 106 000 contos, que compensaram alguns decréscimos noutras rubricas.
No quadro seguinte discriminam-se, por agrupamentos, as principais receitas do capítulo:

[ver quadro na imagem]

Foi muito grande o caminho andado desde 1938. Neste ano a receita pouco passava de 132 000 contos, e ainda em 1950 andava à roda de 215 000. Mas talvez que o ano de 1956 seja excepcional, porque deram entrada no Tesouro certas verbas volumosas adiantadas em anos anteriores, como as do Fundo de Fomento Nacional.
Explicou-se em pareceres anteriores o significado das rubricas: províncias ultramarinas, vários empréstimos e garantias de juras, que significam reembolsos. O que se inscreve em metais para amoedar subiu este ano para 6499 contos, um aumento de 3761, e respeita à Casa da Moeda. Tem ou teve contrapartida na despesa daquele organismo.
Os reembolsos do Ministério da Marinha e do Arsenal do Alfeite foram menores.

105. Em diversos há uma grande variedade de rubricas. Podem talvez dividir-se em dois grandes grupos: o das entregas feitas por organismos do Estado para

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execução de obras executadas pelo Ministério das Obras Públicas e o de reembolsos feitos por diversas entidades na conta de adiantamentos no passado.
No primeiro caso estão a Caixa Geral de Depósitos, os correios, telégrafos e telefones, o porto de Lisboa, casas económicas e outras entidades e no segundo incluem-se a marinha mercante, o Fundo de Fomento Nacional, o Caminho de Ferro da Beira, a província de Moçambique e outras.
A seguir publicam-se os principais reembolsos compreendidos em diversos:

Contos
Província de Moçambique ............................................. 21 391
Fundo de Fomento Nacional ........................................... 59 216
Empréstimo de renovação da marinha mercante ......................... 53 921
Material do caminho de ferro da Beira ............................... 19 722
Para amortização do empréstimo do porto da Beira .................... 4 278
Edifícios dos CTT ................................................... 3 226
Edifícios do porto de Lisboa ........................................ 737
Edifícios da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência ........ 16 861
Serviços de urbanização ............................................. 12 567
Escolas primárias ................................................... 9 054
Edifícios dos serviços agrícolas .................................... 558
Edifícios da Emissora Nacional do Radiodifusão ...................... 3 982
Construção de casas económicas ...................................... 30 596

As verbas, de um modo geral, suo maiores do que as de 1953, especialmente no caso do Fundo de Fomento Nacional, do empréstimo de renovação da marinha mercante e doutras. Uma rubrica nova - a das casas económicas - reembolsou mais de 30 000 contos.

CONSIGNAÇÕES DE RECEITAS

106. Também este capítulo apresenta em 1956 maior valia bastante sensível, quando comparado com o exercício de 1955. Foram cobrados mais 36 409 contos.
A grande diferença para mais teve lugar nos fundos de fomento, e, dentro destes, no Fundo de Transportes Terrestres, que será estudado mais adiante.
As cobranças no capítulo das consignações de receitas em 1956 foram as que seguem:

[ver tabela na imagem]

Assistência pública

107. As receitas consignadas à assistência pública somaram 67 918 contos, mais 658 do que em 1955. Quase todas as rubricas contêm receitas idênticas, com excepção da assistência aos funcionários civis tuberculosos, que subiu de 12 934 para 14 135 contos.
Discriminam-se a seguir as diversas rubricas:

[ver tabela na imagem]

(a) Inclui 3600 contos da Federação Nacional das Instituições do Protecção à Infância.

Funcionalismo público

108. Inscrevem-se nesta rubrica verbas destinadas a serviços especiais. As de maior relevo dizem respeito a emolumentos, fiscalização de fábricas de cerveja, tabaco, comércio bancário, jogo e outras.

Fundos especiais para fomento

109. Esta é a receita, mais importante do capítulo e atingiu 272 970 contos, ou 71 por cento do total. Mas grande parte refere-se ao Fundo de Transportes Terrestres.
Podem decompor-se como segue as receitas dos fundos de fomento:

[ver tabela na imagem]

Não têm significado as receitas que são usadas no pagamento de serviços prestados pelos organismos a que pertencem.
A do Fundo de Exportação aumentou para 55 000 contos e tem contrapartida adiante na despesa. Já se explicou em pareceres anteriores o mecanismo deste Fundo.
O Fundo do Cinema melhorou ligeiramente a sua receita. Terá este Fundo prestado à indústria do cinema

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nacional os benefícios que se esperavam quando fui criado? O Fundo de Teatro inclui-se em diversos e teve a receita de 1554 contos.
Finalmente, o Fundo Especial de Transportes Terrestres arrecadou 169 698 contos, incluídos em diversos. Adiante, ao examinar as despesas do Ministério das Comunicações, se darão pormenores sobre este Fundo.

Património do Estado

110. As receitas do património do Estado, que se limitam às do Teatro de S. Carlos, desamortização de imóveis e semoventes e diversas de pequena importância, desceram bastante. Cobraram-se 3136 contos em 1956, contra 4048 em 1955.
Foram as seguintes:
contos
Receitas do Teatro de S. Carlos ...... 2 158
Desamortização de imóveis e semoventes 898
Diversos ............................. 80
Total ................................ 3 136

As receitas tio Teatro de S. Carlos são as que avolumam o total e diminuíram cerca de 300 contos em relação ao ano anterior. Adiante, no Ministério da Educação Nacional, se procurará estudar este assunto.

Portos

111. Nas receitas consignadas a portos incluem-se todos os portos do País, com excepção dos de Lisboa e Douro-Leixões. São, no geral, verbas pequenas, como se nota no quadro a seguir:

[ver quadro na imagem]

A receita dos portos, vista em conjunto, tem aumentado gradualmente. Mas, tirando os portos das ilhas adjacentes, apenas o porto de Aveiro teve receitas superiores a 4000 contos em 1956. Os progressos neste porto têm sido contínuos a partir de 1950, certamente devido à pesca.
O porto de Setúbal mantém-se estacionário, com receita que andou à roda de 2000 contos nos últimos quatro anos. Parecia que este porto viria a servir o tráfego do Alentejo, mas a proximidade do porto de Lisboa reduziu consideràvelmente a sua influência.
Dos portos do Algarve, o de Vila Real de Santo António é o que apresenta maior receita, superior à de Faro-Olhão, devido ao movimento de minérios.
Finalmente, o porto de Viana do Castelo manteve valores pouco superiores aos dos últimos anos. O seu progresso nesta matéria tem sido lento. Nas ilhas, os portos da Madeira (Funchal) e de Ponta Delgada são os de maiores receitas.

DESPESAS

1. O exame das despesas nos últimos anos revela o sou contínuo aumento. Uma parte importante dos acréscimos proveio das melhorias nos vencimentos.
Tudo indica que as despesas continuarão a aumentar. Com efeito, há grande necessidade de operar modificações no sistema que serve de base à actual estrutura do funcionalismo público, e qualquer reforma neste sentido conduzirá certamente a alterações que darão lugar a maiores despesas. Julga-se ser possível reduzir, por melhor organização, em certos departamentos do Estado, o número de funcionários, mas o desenvolvimento económico e social do País e a falta de pessoal e mão-de-obra que já hoje se nota hão-de requerer naturalmente melhorias nos vencimentos ou salários, sob pena de insuficiências e atrasos contrários ao bom andamento dos serviços do Estado.
Algumas repartições e outros organismos públicos já procederam, ou estão a proceder, à mecanização dos seus serviços, com manifesto proveito para a sua eficiência e economia em pessoal em muitos casos. Esta orientação deve ser seguida e adoptada onde possível, sem, contudo, cair em exageros de grandes imobilizações de capital.
Uma reforma conveniente, resultado de estudo racional, pode melhorar muito a utilidade dos serviços e reduzir as demoras na resolução de questões que, por não terem sido vistas convenientemente a tempo e horas, perdem às vezes a sua oportunidade.
Este aspecto da administração pública - o da sua eficiência - é um dos mais sérios. Necessita de ser visto em conjunto, não apenas do lado de trabalho a realizar, mas também no da mentalidade orientadora.
Muitas vezes, os assuntos não se resolvem por falta de pessoal ou de organização apropriada e também, em certos casos, por escassez de verbas suficientes para deslocações, ajudas de custo e outros fins.
Há ainda que considerar a insuficiência de vencimentos, na comparação com o que categorias idênticas auferem na vida privada. E quando isso acontece, ou o funcionário procura nas actividades particulares o suplemento de que necessita, ou até de que não necessita, para igualar remunerações na sua categoria, ou

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não toma o interesse pelo serviço que de outro modo tomaria.
É por esta e outras razões que certas dependências do Estado não conseguem obter, em qualidade, pessoal apropriado, que prefere empregar-se na vida privada.
Todas estas realidades concorrem para dificultar a administração pública. Muitos atrasos e queixas são-lhes devidos.
Parece, pois, indispensável rever o problema. Nós estamos no início de uma nova era. Sintomas alarmantes para as economias de países pouco desenvolvidos ou de métodos de produção pouco eficientes obrigam a reformar a sua mentalidade criadora de bens materiais num sentido utilitário. Demoras e atrasos podem trazer sérias dificuldades num próximo futuro. E ao Estado cabe dar o exemplo na luta que está já a travar-se em outros países com o objectivo de criar condições de sobrevivência.
Estes assuntos já foram tratados por diversas vezes nos pareceres das contas, e se agora uma vez mais se insiste na matéria é porque os acontecimentos que então se apontaram nos aspectos técnicos e económicos assumiram acuidade e importância mais cedo do que seria talvez de prever há cinco ou dez anos.

Despesas totais

2. Em 1956 as despesas totais atingiram 7 597 433 contos, mais 267 651 do que nos anos anteriores, como pode ler-se nos números que seguem:

[ver tabela na imagem]

Nota-se que o aumento das despesas ordinárias se elevou a 361 223 contos. Havia sido de 344 226 contos em 1955. Nos dois últimos anos a despesa ordinária subiu, pois, mais de 700 000 contos.
Quanto à extraordinária, deu-se uma diminuição de 93 572 contos. Mas as exigências de certos aspectos da vida do Estado, relacionados com o progresso económico, hão-de requerer, naturalmente, o emprego de maiores despesas extraordinárias, como, por exemplo, no caso do sistema rodoviário, no desenvolvimento rural, na investigação técnico-económica dos recursos nacionais, nas obras de hidráulica agrícola e em outras exigidas por necessidades públicas e privadas.
É de notar que, apesar do aumento, bastante apreciável, das despesas ordinárias, elas não vão ainda muito além das de 1938, se medidas a preços constantes - que no quadro seguinte se tomaram como sendo os de 1956 ou 1938, calculados na base do índice de preços por grosso.

[ver tabela na imagem]

Já se deram em pareceres anteriores largas explicações sobre as causas que levaram ao uso do índice dos preços por grosso no cálculo da actualização das despesas e se indicaram os limites que o progresso comporta. Em todos os casos os números devem ser tomados como aproximação, que, de um modo geral, não altera os factos.
Adiante, ao analisar mais demoradamente as despesas ordinárias nos diversos departamentos do Estado, se verificarão as causas do pequeno aumento em relação a 1938.
Se agora se juntarem às despesas ordinárias as extraordinárias, numa longa série de anos, e se for aplicado idêntico método de actualização, obtêm-se os números que seguem para as despesas totais:

[ver quadro na imagem]

(a) Índice de 1927.
(b) Índice do 1948.

Verifica-se, ao examinar as cifras a preços constantes, que só por volta de 1953 as despesas totais de 1938 se aproximam das deste ano, ultrapassando-as largamente em 1955. Em 1956 influíram dois factores na redução das despesas totais, quando medidas a preços constantes em relação a 1955: a diminuição das despesas extraordinárias e o agravamento do índice de preços.
Com efeito, a média deste índice (base - Junho de 1927 = 100) aumentou de 284,6 em 1955 para 300,4 em 1956, atingindo neste ano o seu mais alto valor. Se nos reportarmos ao índice de 1948 = 100, a média do índice geral em 1956 passou de no para 114.
Estas duas razões deram, como se vê, um pequeno aumento nas despesas totais, que nas cifras acima transcritas foi de apenas 17 000 contos, se medido a preços constantes de 1956.

Capitações

3. As capitações de despesa têm sido influenciadas, quando medidas a preços constantes, pelo pequeno aumento da população relativamente ao passado, ocasionado por fenómenos adiante estudados, e pelo pequeno acréscimo na despesa, quando medida na mesma unidade, como se nota a seguir.

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[ver quadro na imagem]

A variação da capitação da despesa ordinária de 1055 e 1956 foi apenas de 33$. Pràticamente se pode dizer que se manteve idêntica à do ano anterior se calculada em termos constantes.
Mas o exame do quadro revela a influência de alguns elementos de interesse que convém não perder de vista. Os mais importantes são a emigração, o decréscimo da Laxa da natalidade, vincado nos últimos anos, e a subida no índice dos preços. Estes três elementos, por si só, fazem prever sérias dificuldades no futuro se não forem combatidos com energia.

4. As despesas ordinárias, por sua própria natureza, têm importância muito grande na vida orçamental.
No passado, as dificuldades em as suster nos limites de somas compatíveis com as receitas produziram contínuos deficits e concorreram bastante para acontecimentos políticos conhecidos de todos.
Mantiveram-se rigidamente dentro dos limites permitidos pelas receitas desde 1928-1929, início da reforma financeira. E se forem convertidas as despesas ordinárias de cada ano para preços constantes, obtêm-se, aproximadamente, as suas variações nos últimos vinte e oito anos.
A preços de 1956, eram de 5 086 000 contos em 1928-1929 e de 5 830 000 contos em 1956. Não subiram 1 milhão de contos. E se as referirmos aos anos de 1938, anterior à guerra, e de 1956, a subida foi ainda menor. Note-se que, usando a mesma base, apenas em 1953 elas se aproximam das de 1928-1929.
Os números para os vinte e oito anos são os que seguem:

[ver quadro na imagem]

A inflação acentuada dos preços com as desvalorizações da moeda iniciou-se em 1940. As despesas ordinárias chegaram a atingir cerca de 3 000 000 de contos em 1943 e 1944.
A recuperação foi muito lenta, porque os preços continuaram a subir. O respectivo índice atingiu o máximo, como se disse acima, em 1956.

As contas

5. Dadas algumas explicações gerais sobre o comportamento das despesas totais e ordinárias no passado, convém agora analisar mais detidamente as despesas ordinárias. Viu-se que o total das despesas públicas em 1956 subiu a 7 597 433 contos e que as despesas ordinárias atingiram 5 830 182 contos. O aumento nestas últimas arredondou-se para 361 223 contos e foi inferior ao aumento das receitas ordinárias. As variações numas e noutras em relação a 1955 constam do quadro seguinte:

[ver quadro na imagem]

Querem dizer os números que as cautelas exercidas sobre as receitas as comprimiram a ponto de ser muito maior o aumento das receitas do que o das despesas. Houve uma diferença entre os dois aumentos da ordem dos 210 659 contos, que é grande.
Esta influência projectou-se na liquidação das despesas extraordinárias, que foram pagas, como se observa adiante, em cerca de 81 por cento, por força de receitas ordinárias.
Já no ano passado se explicou que os grandes excessos de receitas. ordinárias, calculados em cerca de 20 por cento do total em 1956, não significam, na verdade, a existência de receitas a mais. Sabe-se das necessidades do orçamento das despesas ordinárias e da exigência do reforço de muitos serviços. Conhecem-se, além disso, as deficiências da estrutura económica do País, que hão-de exigir o investimento de maiores dotações do Estado em serviços que lhe competem.
Tudo levará, como aliás já se explicou, a reforços importantes.

6. Convém agora relacionar as despesas totais dos dois últimos anos com as do período anterior à guerra, se faz nos números do quadro que segue.

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[ver quadro na imagem]

O exame das cifras, traduzidas em escudos do ano, mostra os aumentos das despesas ordinárias e extraordinárias. As últimas cresceram muito mais do que as primeiras.
Finalmente, convém ainda conhecer, através de uma longa série de anos, as relações entre as receitas e as despesas ordinárias.
O estudo dos números seguintes revela a vigilância exercida sobre umas e outras, no sentido de aumentar as receitas e comprimir as despesas.

[ver quadro na imagem]

O exercício de 1956 mostra aumento de receita em relação aos períodos anteriores, só ultrapassado por três anos na série. Em qualquer caso, o acréscimo das receitas foi quase sempre bastante maior do que o das despesas. Em 1956 aquelas aumentaram 7,8 por cento do seu total e as últimas 6,2 por cento.
As receitas já ultrapassam, a preços do ano, em 5 044 082 contos as de 1938 e as despesas em cerca do 4 000 000 de contos. O quadro revela algumas anomalias e é digno de observação cuidadosa.

Discriminação das despesas orçamentadas e pagas

7. Orçamentaram-se mais 353 445 contos do que só gastou, como se nota no quadro seguinte, que indica o total orçamentado e gasto em cada um dos Ministérios e outros serviços do Estado:

[ver quadro na imagem]

As cifras, vistas como se apresentam, no quadro, têm talvez uma forma abstracta. Tornar-se-ão mais compreensivas no exame pormenorizado de cada departamento público, que será feito adiante.
Em todo o caso, nota-se que os maiores desvios entro o que se orçamentou e pagou se deram nos Ministérios da Economia, das Finanças e das Obras Públicas, todos com mais de 40 000 contos.
Embora não seja grande a diferença, equivalente a pouco mais de 5 por cento do orçamentado, há uma anomalia no Ministério da Educação Nacional, com 39 924 contos.

Evolução das despesas ordinárias

8. Não é fácil dar correctamente a evolução das despesas ordinárias durante um longo período. Com efeito, os Ministérios sofreram transformações de estrutura; transferiram-se, nalguns casos, serviços de um Ministério para outro, e, dentro do próprio Ministério, deram-se em outros casos alterações que de certo modo modificaram a sua estrutura. Mas persiste-se no parecer na ideia de procurar obter números tão aproximados quanto possível paru os gastos dos diversos departamentos do Estado numa série de anos. Parece ser este o

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melhor método de exame da evolução da estrutura administrativa e de verificar as faltas que porventura derivem de insuficiências burocráticas.
Publica-se a seguir um quadro que dá as despesas ordinárias dos diversos departamentos do Estado em 1938, com os aumentos de 1956 em relação a 1955:

[ver quadro na imagem]

(a) Em 1938 tinha a designação do Ministério das Obras Públicas e Comunicações.

Tirando a Presidência do Conselho, foi ainda no Ministério do Interior onde se deu maior aumento de despesa, que, tendo sido de quase 79 000 contos em 1955, ainda atingiu 55 355 em 1956. Adiante se procurará a razão deste apreciável acréscimo nos dois últimos anos. Vêm a seguir os Ministérios das Comunicações, com 51 830 contos, e o das Obras Públicas.
Neste último, a tendência é para maiores despesas, sobretudo de pessoal, porque certos organismos está o insuficientemente dotados, e os serviços ressentem-se.
Também há tendência para maiores despesas no Ministério da Educação Nacional, por motivos idênticos, no ensino primário e superior, principalmente.
O aumento importante na Presidência do Conselho deve-se, em parte, ao Secretariado da Propaganda e Turismo, que administra certos fundos. Adiante se examinarão as suas contas.

Índices de aumento

9. No quadro seguinte calcularam-se os índices do aumento da despesa ordinária nos diversos departamentos do Estado referidos a 1938 = 100:

[ver quadro na imagem]

Nota-se o contínuo aumento dos encargos gerais que contêm as classes inactivas e a Presidência do Conselho, com os serviços que pouco a pouco para lá têm sido transferidos.
Entre os Ministérios com índice elevado estão os da Economia, do Interior, da Justiça e dos Negócios Estrangeiros, que se aproximam ou ultrapassam a casa dos 400 contos.

As verbas em conjunto

10. Dão-se no quadro seguinte as dotações utilizadas por cada departamento público, agrupadas por Ministérios, encargos gerais e dívida pública:

[ver quadro na imagem]

O quadro deixou de ter o significado de anos anteriores, devido à transferência para a Presidência do Conselho da despesa que pertencia-a outros Ministérios, como o da Defesa Nacional.
No entanto, dá uma ideia da repartição do conjunto da despesa ordinária.

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Expressa em percentagens, a divisão da despesa ordinária foi a que segue:

[ver quadro na imagem]

Repartição da despesa por capítulos orçamentais

11. No quadro a seguir, extraído do orçamento de 1956, indicam-se as percentagens que correspondem às diversas classes orçamentais:

[ver quadro na imagem]

Ao pessoal cabem 49 por cento das verbas orçamentais. Se forem incluídos os pagamentos feitos a pessoal por força de encargos e serviços (24 por cento), a verba desta rubrica é certamente superior a 50 por cento.
O serviço da dívida tem aumentado nos últimos anos, atingindo 12,6 por cento do total da despesa em 1956.
Deve notar-se que nesta rubrica se incluem amortizações.
Finalmente, a percentagem de material aproxima-se de 15 por cento do conjunto.

Excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas

12. Para terminar esta rápida análise das despesas vistas em conjunto, dá-se a seguir a evolução dos excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas:

Milhares do contos

1938 ...................................... 92,4
1939 ...................................... 115,8
1940 ...................................... 125
1941 ...................................... 296,5
1942 ...................................... 808,9
1943 ...................................... 937,9
1944 ...................................... 697,3
1945 ...................................... 515
1946 ...................................... 794,9
1947 ...................................... 823
1948 ...................................... 621,7
1949 ...................................... 660,7
1950 ...................................... 761,5
1951 ......................................1109,4
1952 ......................................1239,8
1953 ......................................1251,9
1954 ......................................1222,1
1955 ......................................1262,3
1956 ......................................1473

Nota-se que, tendo-se iniciado esse excesso em 1938, com 92 400 contos (moeda corrente), a cifra em 1950, também em moeda (torrente, quase atingiu 1 500 000 contos. É a mais alta da série. Os excessos de receitas ultrapassaram 1 milhão de contos em 1951, e, com unia excepção, têm sempre aumentado.

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO

13. Subiu para 1 382 433 contos a despesa que normalmente se inclui na rubrica «Encargos gerais da Nação», mais 116 385 do que em 1955. Verificaram-se aumentos em todos os serviços que lhe dizem respeito, mas os maiores tiveram lugar na Presidência do Conselhos na dívida pública.
O significado actual deste grande capítulo das despesas já é diferente do que era no início da reorganização financeira.
Os serviços que nele se incluíam eram os da dívida pública, das classes inactivas, da Representação Nacional, da Presidência da República e da Presidência do Conselho.
A criação de novos organismos (Secretariado Nacional da Informação e Cultura Popular) e a transferência para a Presidência do Conselho de outros (Defesa Nacional) tirou o carácter primitivo à rubrica «Encargos gerais».
Assim a despesa tem subido todos os anos, mas acentuou-se depois da contabilização da que pertence no Ministério da Defesa Nacional na Presidência do Conselho e com o desenvolvimento notado em anos recentes dos serviços de propaganda e turismo.
Os números para 1956 são os que seguem:

[ver quadro na imagem]

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Se for comparada a despesa com o ano do início da guerra (1939), nota-se que o serviço da dívida pública aumentou de 294 000 contos, números redondos, para 687 000, bastante mais do dobro, e que na Presidência do Conselho a diferença ainda é mais pronunciada, pois passou de 14 436 contos para cerca de 330 500. São estas as duas rubricas que mais avolumam os encargos gerais e aquelas que em 1956 tiveram maior crescimento. Quase por si explicam a maior valia final.
Nas restantes houve um pequeno aumento na Presidência da República e chancelarias, outro de 1491 contos na Representação Nacional e um relativamente pequeno acréscimo nas classes inactivas.

14. Na representação nacional, que compreende a Câmara Corporativa e a Assembleia, os subsídios a Procuradores e Deputados subiram de 4685 para 6052 contos. Houve pequenas variações noutras rubricas, como se nota a seguir:

Contos
Pessoal ................. 1 015
Publicidade ............. 342
Subsídios ............... 6 052
Outras .................. 892
Total ................... 8 301

Classes inactivas

15. Os subsídios à Caixa Geral de Aposentações, que são a maior verba das classes inactivas, mantiveram-se no nível dos dois últimos anos, ou 287 000 contos. Mas o subsidio ao Montepio dos Servidores do Estado passou para 42 000 contos, mais 2000 do que em 1955.
As classes inactivas custam ao Tesouro, sem incluir as dos correios, telégrafos e telefones, cerca de 355 000 contos. O aumento desde 1954 não tem sido grande, mas tem tendências para subir.
Discriminando as despesas das classes inactivas, obtêm-se os números que seguem:

[ver quadro na imagem]

O subsídio concedido pelo Estado à Caixa Geral de Aposentações serve para pagar as reformas de todo o funcionalismo público, com excepção do da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, que entrega directamente à Caixa a parte que corresponde ao seu pessoal.
O subsídio pode decompor-se, com aproximação, pelas diversas classes de funcionalismo como segue:

Contos
Funcionalismo civil .......... 132 918
Forças armadas:
Exército ..................... 84 736
Marinha ...................... 19 931
Guarda Nacional Republicana .. 31 254
Guarda Fiscal ................ 16 446
152 367

Funcionalismo da justiça ..... 1 207
Invalidez .................... 547
Reintegrados ................. 2 962
Total ........................ 290 001

As duas verbas maiores referem-se ao funcionalismo civil e às forças armadas. As outras rubricas têm muito menor projecção.
Além dos subsídios mencionados acima, há a considerar as receitas próprias da Caixa Geral de Aposentações e do Montepio dos Servidores do Estado, a que se fará pormenorizada referência adiante.

DÍVIDA PÚBLICA

16. O serviço da dívida pública aumentou bastante. Mas, como se verificou acima, parte é recuperada e contabilizada em reembolsos e reposições, no capítulo «Rendimento de capitais», e parte forma amortizações, que subiram em 1956 para 214 432 contos, mais 32 247 do que no ano anterior.
Assim, do aumento total do serviço da dívida pública, ou 50 711 contos, uma parcela importante provém de maiores amortizações.
A dívida pública está representada por títulos, empréstimos na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, ou resulta do contrato com o Banco de Portugal.
A evolução da dívida nos últimos anos exprime-se do modo que segue, em milhares de contos.

[ver quadro na imagem]

A dívida nominal atingiu 12 778 000 contos em 31 de Dezembro de 1956 e é em grande parte representada por títulos.

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Divida efectiva

17. Para obter a dívida efectiva há que diminuir a dívida nominal num certo número de verbas.
As mais importantes são os saldos credores do Estado no banco emissor e em outros. No conjunto, os saldos a abater são os que seguem:

[ver quadro na imagem]

A dívida efectiva atingia, pois, em 31 de Dezembro de 1956 o total de 12 099 000 contos.
A conta corrente do Tesouro Público no Banco de Portugal elevava-se a 1 431 624 contos, acrescidos de 88 839 contos provenientes de acordos internacionais. A conta da Junta do Crédito Público era de 37 895 contos.

Representação da divida

18. Na dívida representada por títulos correspondem ao consolidado cerca de 70 por cento do total. A parte restante é formada por dívida amortizável, empréstimos com aval do Estado e dívida externa, que não atinge 600 000 contos. Os números são os do quadro que segue:

[ver quadro na imagem]

Há apontar este ano o decréscimo das dívidas amortizável e externa e o aumento progressivo da dívida consolidada. As percentagens, no conjunto, que correspondem a cada uma das parcelas são as que seguem:

[ver quadro na imagem]

Encargos da divida

19. Já se notou acima que os encargos da dívida subiram 50 711 contos e se avizinham dos 700 000.
A evolução dos encargos pode ver-se no quadro a seguir.

[ver quadro na imagem]

Na última coluna inscrevem-se os aumentos em relação ao ano anterior e nota-se o seu acréscimo a partir de 1951.
Adiante se indicarão as amortizações, que também aumentaram, e no capítulo das receitas inscrevem-se as verbas recebidas de empréstimos com aval do Estado, que servem de contrapartida ao aumento de alguns encargos.
Em 1956 os encargos da dívida pública representaram cerca de 9,4 por cento das receitas ordinárias, percentagem esta ligeiramente superior a 1955.

Os encargos discriminados

20. A seguir indicam-se os encargos da dívida pública discriminados.

[ver quadro na imagem]

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[ver quadro na imagem]

Aumentaram os juros (cerca de 10 000 contos), as amortizações (32 247 contos) e os restantes encargos. O acréscimo maior foi o das amortizações.
Aliás, os números acima inscritos podem, resumir-se do modo seguinte:

[ver quadro na imagem]

As percentagens em 1955 eram de 28,6, 65,2 e 6,.2, respectivamente para amortizações, juros e outros. Nota-se, pois, o aumento da influência das amortizações.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

21. O aumento na Presidência do Conselho em relação a 1955 foi muito grande, pois atingiu 62 960 coutos.
Já se verificara em 1955 um acréscimo de despesa apreciável, da ordem dos 42 770 contos. Somado com o de 1956, o aumento em relação a 1954 atingiu cifra superior a 105 730 contos.
Diversas razões concorreram para este acréscimo de despesa. Em 1955 influiu o Secretariado-Geral da Defesa Nacional, com 20 804 contos, que, somados aos 31 418 contos de 1956, perfazem uma soma superior a 52 000 contos, mais de metade da maior valia verificada nos dois anos.
Mas o próprio Gabinete da Presidência acusa aumento na despesa, que nos dois anos atinge 28 448 contos.
Este desenvolvimento nos gastos resulta em parte da transferência de serviços de outros Ministérios e também de acréscimos inerentes a novas funções.
Em qualquer caso, as somas suo bastante sensíveis. A despesa da Presidência do Conselho, com os respectivos aumentos, em relação a 1955 e 1938 foi a que segue:

[ver quadro na imagem]

(a) Deixou de constituir um capitulo e passou à Presidência do Conselho.
(b) Deixou de estar Integrado no Gabinete do Ministro das Finanças.

Os novos organismos na Presidência do Conselho que não existiam em 1938 somaram importâncias superiores a 230 000 contos, a que há a subtrair por ter sido transferida para outros Ministérios ou englobada em outras dotações despesa no valor aproximado de 5000 contos. Para se obter o aumento em relação a 1938, haveria que ter em conta aquelas duas verbas.
Ainda assim, esse aumento foi muito grande. As razões são as já apontadas quando se acharam as diferenças com o exercício de 1955.

Departamento da Defesa Nacional

22. O gasto com a defesa nacional elevou-se a cifra sensivelmente idêntica à do ano passado.
Incluem-se as dotações respeitantes aos Ministérios da Marinha e do Exército, as que se inscrevem no Ministério das Finanças e no capítulo das classes inactivas e, finalmente, as da Presidência do Conselho.

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Dividem-se, por departamentos, do modo que segue:

Ministério do Exército: contos

Despesa ordinária ................. 706 355
Despesa extraordinária ............ 245 000 951 355

Ministério da Marinha:
Despesa ordinária ................. 456 391
Despesa extraordinária ............ 33 403 489 704

Presidência do Conselho:
Despesa ordinária ................. 209 470

Ministério das Finanças:
Classes inactivas ................. 104 667
Despesas extraordinárias .......... 420 272 524 939
Total ............................. 2 175 558

Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo

23. Este Secretariado teve um grande aumento de despesa. Passou de 42 285 contos para 56 821, mais 14 536, do que em 1955.
Em duas rubricas se deram os acréscimos mais importantes: nas que se designam por «Outras» no quadro, que aumentaram perto de 5000 contos, e nas feitas ao abrigo dos Decretos n.ºs 34 133 e 34 134, que atingiram 11 684 contos, a maior verba utilizada por força destes decretos até hoje.
Circunstâncias várias têm elevado os gastos deste departamento, que vão atingindo somas altas. Talvez houvesse vantagem em rever o seu funcionamento, de modo a obter economias.
As verbas do Fundo de Turismo, com a aplicação da nova lei, vão aumentar bastante; as do Fundo do Cinema precisam de ser vistas, de modo que produzam o rendimento que delas se esperava; as do Fundo de Teatro tiveram um aumento de 428 contos. Mas o que na verdade produziu o grande acréscimo foram as duas já mencionadas acima.

Instituto Nacional de Estatística

24. A despesa neste Instituto subiu para 14 266 contos, mais 881 do que no ano anterior, que é justificado por maiores despesas resultantes de inquéritos. Dividem-se do modo que segue:

Pessoal ................. 6 233
Material ................ 2 642
Pagamento de serviços ... 407
Encargos administrativos 4 984
Total ................... 14 266

Os encargos administrativos, que compreendem diversas verbas, e as dotações de material foram reforçados, mantendo-se no nível do ano anterior as de pessoal.
Na medida em que se procura planificar a economia nacional aumentam as funções e responsabilidades deste Instituto.
É baseado nos elementos recebidos e analisados pelos seus serviços que se desdobram planos parciais ou gerais e os índices da economia são coligidos sistemàticamente nas suas secções.
A necessidade da existência de pessoal altamente especializado, com grande estabilidade, é, por estas o outras razões, uma das bases do bom funcionamento do Instituto.
O parecer tem chamado a atenção do Governo para a conveniência de dotar os seus serviços de modo a evitar lacunas periódicas nas diversas secções e a assegurar a estabilidade e especialização tão necessárias à qualidade dos delicados serviços que incumbem no Instituto, e insiste nesta matéria uma vez mais.

Outros organismos

25. Os restantes organismos que nestes pareceres se incluem nas dotações da Presidência do Conselho mantiveram as suas despesas, com pequenos aumentos nalguns casos.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

26. Em 1955, as despesas totais do Ministério das Finanças ultrapassaram 1 milhão de contos. Em 1956 aproximaram-se de 945 000 contos, e um pouco mais de 40 por cento refere-se à defesa nacional. São verbas contabilizadas no Ministério das Finanças.
As despesas totais são constituídas por uma parcela de 366 542 contos de despesas ordinárias e outra de 577 931 contos de extraordinárias. As primeiras são um pouco inferiores às do ano anterior.
Discriminam-se a seguir as despesas ordinárias e extraordinárias:
Contos
Despesa ordinária ........... 366 542
Despesa extraordinária:

Defesa nacional ............................... 420 272
Levantamentos topográficos e avaliações ....... 22 617
Caminho de ferro da Beira ..................... 12 298
Fundo de Fomento Nacional ..................... 416
Radiodifusão .................................. 4 000
Aquisição de títulos do empréstimo de renovação e de apetrechamento da indústria da pesca ...................................... 50 000
A transportar ................................. 509 603 366 542

Transporte .................................... 500 603 366 542

Forças aéreas destacadas no ultramar .......... 30
Reapetrechamento da Guarda Fiscal ............. 2 000
Companhia dos Petróleos de Portugal ........... 11 562
Televisão ..................................... 12 000
Acções e obrigações de bancos e companhias .... 42 736 577 931
Total ......................................... 944 473

As rubricas indicam claramente as aplicações; no capítulo relativo a receitas e despesas extraordinárias dar-se-ão mais esclarecimentos sobre o significado de cada uma delas.

Despesas ordinárias

27. A diferença para menos em 1956 nas despe-as ordinárias em relação a 1955 foi de 2181 contos, como se nota no quadro seguinte, que as dá discriminadas.

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[ver quadro na imagem]

(a) Inclui a Intendência-Geral do Orçamento.
(b) Passou a fazer parte do capitulo 3.º (Presidência do Conselho).

O exame dos números mostra que nos anos económicos findos a administração dos próprios da Fazenda e os serviços privativos da Direcção-Geral da Fazenda Pública reduziram as suas despesas por quantias apreciáveis, mas maiores gastos noutras rubricas neutralizaram as diminuições, dando um decréscimo final muito menor, da ordem dos 2180 contos.

Direcção-Geral da Fazenda Pública

28. O decréscimo de 5491 coutos nesta Direcção-Geral proveio essencialmente de menores gastos nos palácios nacionais e outros bens e de economias nos serviços centrais.
No primeiro caso as verbas mais importantes são as de imóveis e móveis. A despesa com a compra de imóveis e certas pequenas obras subiu a 5454 contos em 1955 e reduziu-se para 897 em 1956. A compra de imóveis é contabilizada nesta Direcção-Geral. Assim, a redução de despesa nesta rubrica proveio de menores aquisições. Os 897 contos mencionados utilizaram-se na compra de um terreno em Viana do Castelo e em propriedade rústica para a instalação da estação de fomento pecuário de Trás-os-Montes.
A seguir se discriminam as despesas por destinos:

[ver quadro na imagem]

Nos serviços centrais nota-se a diminuição de 1144 contos. As verbas mais importantes dizem respeito a compensações às câmaras (13 269 contos) e a subsídios a cofres metropolitanos e estrangeiros (1100 contos).
No restante, as rubricas são idênticas nos dois últimos anos.

Direcção-Geral da Contabilidade Pública

29. Mantiveram-se no nível dos anos anteriores as despesas de pessoal e material. A primeira com o dispêndio de 10 931 contos e a segunda de 835. Mas subiram os encargos, de 507 para 1776 contos. Beste facto resultou um aumento de 1362 contos.
Publica-se a seguir a despesa de cada uma das rubricas:

[ver quadro na imagem]

A despesa desta Direcção-Geral oscila bastante com as verbas de restituições. Em 1954, os encargos, por sua influência, atingiram 5306 contos e reduziram-se a 1459 em 1956.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

30. Não foi muito grande o aumento das despesas do custo e fiscalização da cobrança de impostos, que subiu bastante em 1955, pelos motivos apontados no parecer

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daquele ano. Em 1956, a verba total teve um ligeiro acréscimo, de 374 contos, como se verifica no quadro seguinte:

[ver quadro na imagem]

Se reportarmos os termos de comparação a 1938, notamos que na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos foi grande o aumento, embora dentro do índice dos preços por grosso.
A despesa das alfândegas ainda não alcançou a cifra de 1938.

Direcção-Geral

31. Podem discriminar-se os gastos desta Direcção-Geral assim:

[ver quadro na imagem]

No exercício de 1955 dera-se um aumento grande, por virtude de maiores desembolsos em títulos de anulação e, um pouco, de maiores gastos com o pessoal. Estes últimos mantiveram-se em 1956, mas as verbas dos primeiros reduziram-se de cerca de 400 contos.
Assim, o aumento foi de apenas 49 contos, visto ter havido a maior valia de 315 contos em pessoal.
Em encargos pesam os títulos de anulação, que somaram 29 500 contos em 1955 e 30 300 contos em 1956. Há, além destas, as despesas com avaliações e outras de importância, que avolumam o total.
As verbas, tendo em conta as várias dependências da Direcção-Geral, podem discriminar-se do modo que segue:

[ver quadro na imagem]

Cabe a maior despesa às direcções de finanças e secções concelhias, como era de prever. Mas nas primeiras contabilizaram-se verbas que se referem a fins externos, como avaliações, inquéritos e outras.
Talvez que os números sejam mais compreensivos, visto darem deste modo o custo dos serviços, se forem expressos da forma do quadro seguinte.

[ver quadro na imagem]

Incluídas nas direcções de finanças estão as despesas com avaliações e inspecções.
Em 1956 foram as seguintes:

Contos

Prédios rústicos ....................... 2 257
Prédios urbanos ........................ 1 679
Segundas avaliações .................... 116
Total .................................. 4 052

Casa da Moeda

32. Na Casa da Moeda há u considerar um aumento de 6463 contos, todo cio referente a material, como só nota a seguir:

[ver quadro na imagem]

A grande oscilação que se observa de ano para ano na rubrica «Material» é devida à compra de matérias-primas, principalmente metais para amoedar. Tem compensação nas receitas de amoedação, que se contabilizam nas receitas extraordinárias. As restantes verbas mantiveram-se nos limites de 1955.

Direcção-Geral das Alfândegas

33. A despesa de 1956 foi ligeiramente superior à de 1955 - mais 398 contos, como se verifica a seguir:

[ver quadro na imagem]

É de interesse registar que depois da elevação da despesa em 1955, em relação a 1954, há semelhança dos números em 1956.
Os serviços das alfândegas, com ramificações em todo o País, têm a seu cargo o despacho de volumosas

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importações, que variam de ano para ano. Em 1956, o comércio externo de importação e exportação alimentou bastante. A despesa da Direcção-Geral manteve-se.
As variações dentro dos serviços, vistas por classes de pessoal, material e encargos, dão uma ideia do conjunto:

[ver quadro na imagem]

A rubrica «Material» aumentou bastante, a de «Pessoal» subiu também umas centenas de contos e, finalmente, a de «Encargos» diminuiu 1016 contos.

Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

34. Do ponto de vista monetário, o ano de 1956 foi caracterizado por um aumento substancial nos meios de pagamento, que atingiram 36 582 000 contos. As notas e moeda em poder do público contam com 10 667 000 contos e os depósitos à ordem com 25 915 000 contos. O acréscimo dos meios de pagamento em poder do público num país pouco desenvolvido deve ser encarado com cautelas. A tendência do uso de meios de pagamento em excesso, quando os consumos são baixos, exerce-se sempre no sentido de maiores consumos, e, indirectamente, induz a maiores importações, com influências sérias na balança de pagamentos. Não deve ser estranho ao surto nas importações verificado em 1956 o alargamento dos meios de pagamento, que subiram de 1955 para 1956 cerca de 2 000 000 de contos.
Desconhecem-se os escalões dos depósitos à ordem, sobretudo os do sistema bancário, e, por isso, não se poderão extrair conclusões sobre a sua evolução. Também não é possível saber o que dentre eles representa poupança. De qualquer modo, o aumento nos depósitos à ordem verificado em 1956 - a subida foi de mais de 1 500 000 contos - indica uma expansão de crédito, que conviria vigiar e que possivelmente teve influência na subida do índice dos preços, já assinalada neste parecer. Desconhece-se o grau de concentração dos depósitos à ordem, isto é, os escalões em que se repartem. Haveria talvez vantagens, para orientação de quem tem de decidir sobre os meios de pagamento em poder do público, que, a exemplo do já feito pela instituição do Estado, o sistema bancário pudesse fornecer elementos sobre os seus depósitos, divididos por escalões, pois que a pressão sobre os preços pode exercer-se com maior ou menor intensidade, conforme o número e importância desses escalões.
Não deve ser alheio à produção nacional, que foi bastante maior do que a de 1955, o acréscimo dos meios de pagamento. Já se conhece com bastante aproximação o produto nacional bruto a preços do mercado, que atingiu 55 476 000 contos. O produto nacional líquido aos preços do mercado elevou-se também, o que revela sensível melhoria, em relação a 1955.
Assim, os factores relacionados com o acréscimo dos meios de pagamento e o aumento do produto (nacional parecem denotar uma expansão de crédito que, não tendo sido excessiva, exerceu já alguns efeitos nos preços, assinalados pela alta indicada.
Publica-se a seguir um quadro que define, sinteticamente, diversos factores de importância no mercado monetário e a sua indirecta influência no produto nacional:

[ver quadro na imagem]

Desde 1951, os depósitos a ordem subiram 7 200 000 contos e os meios de pagamento 9 milhões de contos. O produto nacional líquido passou, desde 1952, de 44 416 000 para 52 673 000 contos.
Apesar do acréscimo dos meios de pagamento, foi possível manter a circulação da moeda em poder do público dentro de limites razoáveis. Maior expansão no crédito, além dos efeitos nos preços, pode ocasionar dificuldades várias, que foram evitadas por depósitos substanciais do sistema bancário e de caixas económicas no banco emissor. Levantamentos maciços, por expansão de crédito sem contrapartida adequada na produção, conduziriam a perturbações nos preços, por virtude de aumentos nos consumos.
A complicada engrenagem que preside à manipulação do crédito necessita de ser cuidadosamente vigiada e orientada. De pequenos erros ou de previsões mal fundadas podem resultar efeitos devastadores na economia pública e privada, traduzida em desvalorizações, dificuldades e sacrifícios bem conhecidos do País, alguns ainda não muito longínquos.

Balança de pagamentos

35. O saldo geral da balança de pagamentos foi de 892 000 contos. Concorreram para este resultado os invisíveis nas transacções correntes, as operações de capital, com um saldo positivo da ordem dos 300 000 contos, e erros e omissões, que, paradoxalmente, representam ainda cerca de 520 000 contos.
Se forem comparados os resultados da balança de pagamentos dos dois últimos anos, nota-se que os invisíveis aumentaram muito. De facto, a melhoria proveio deles em mais de 70 por cento, visto se ter verificado uma quebra da ordem dos 480 000 contos na balança, do comércio, provocada exclusivamente pela metrópole.
Nos invisíveis predominaram o turismo, com o saldo de 288 000 contos, migrantes, com 450 000 contos, donativos, legados e pensões, com 426 000 contos, e atribui-se a diversos 1 021 000 contos, que incluem os invisíveis do ultramar. A balança de transacções correntes, que fechara com o saldo negativo de 120 000 contos em 1955, melhorou apreciavelmente para um saldo positivo de 68 000 contos em 1956.
Apesar deste considerável reforço dos invisíveis correntes, a balança não manteria o seu apreciável saldo positivo se não fossem as operações de capital, com 300 000 contos, e a rubrica «Erros e omissões», difícil de discriminar, estimada em 524 000 contos em 1956.

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Pode, pois, sumariar-se o quadro da balança de pagamentos assim:

Transacções correntes:
Mercadorias: Milhares de contos
Metrópole. ..... - 3 437
Ultramar ....... + 1 520 - 1 917

Invisíveis:

Transportes ................ - 245
Turismo .................... + 288
Rendimento de capitais ..... + 45
Migrantes .................. - 450
Donativos, legados e pensões + 426
Diversos ................... + 1 021 + 1 985
Saldo das transacções correntes ..... + 68
Operações de capital ................ + 300
Erros e omissões .................... + 524
Saldo geral da balança .............. + 892

Uma das rubricas que mais influi na balança de pagamentos é, sem dúvida, a que se engloba em diversos. Compreende uma série de operações de importância, que podem referir-se às remessas para o estrangeiro por direitos de patentes, marcas e modelos, à dos seguros, às comissões comerciais e bancárias, às receitas consulares e transferências nos Açores para manutenção de bases aéreas.
Algumas das transferências mencionadas podem oscilar bastante, como as de remessas de emigrantes. As de turismo tendem a aumentar, mas onde parece residir maior perigo para um desequilíbrio, ou, pelo menos, para redução acentuada no saldo, é na rubrica «Diversos», e na balança do comércio.

36. Publica-se a seguir um quadro que relaciona a balança de pagamentos, desde o fim da guerra, com o índice dos preços, a circulação fiduciária e os depósitos no banco emissor.

[ver quadro na imagem]

As contas

37. A comparticipação do Estado nos lucros da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência subiu em 1956 para 47 553 contos, correspondentes a 80 por cento dos lucros líquidos.
Os resultados acusam o crédito de 276 524 contos. Foram feitas amortizações no fundo de aquisição e construção de imóveis (34000 contos), no fundo de aquisição e renovação de material (4000 contos), no fundo de previsão (7500 contos), no fundo de flutuação de títulos (9104 contos) e no fundo de reserva (11 888 contos).

Depósitos na Caixa

38. Os depósitos atingiram a casa dos 10 016 000 contos, mais 491 000 do que em 1955. Os depósitos à vista subiram cerca de 435 000 contos, num total de 7 476 000.
Nos anos que se seguiram à guerra a evolução dos depósitos foi a seguinte:

[ver quadro na imagem]

Note-se a flexão de 1949 e 1950, resultante dos acontecimentos financeiros conhecidos. Os depósitos obrigatórios naqueles dois anos também em 1949 diminuíram bastante - cerca de 400 000 contos.
A partir de 1950 o aumento tem sido contínuo, acentuando-se em 1951 e 1952 logo seguidos por 1955. Nos últimos seis anos os depósitos aumentaram 3 336 000 contos.
Nos depósitos à vista há a considerar os de particulares e os do Estado. Os de particulares ou voluntários subiram a .5 737 000 contos e a sua evolução no período que decorreu desde 1952 foi a do quadro que segue, em milhares de contos:

[ver quadro na imagem]

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Nos cinco anos o aumento dos depósitos à vista foi de 1 110 000 contos, enquanto no mesmo período de tempo os depósitos totais subiram 1 694 000. A evolução dos depósitos à vista foi mais rápida do que a dos depósitos obrigatórios.

Emprego de fundos

39. A conta corrente com a Caixa Nacional do Crédito subiu bastante e ver-se-á adiante o emprego dos fundos daquela instituição. Também o crédito hipotecário teve grande desenvolvimento. Nesta rubrica incluem-se empréstimos sobre propriedade rústica e urbana.
Nalguns casos, por quantitativos impossíveis de determinar, os empréstimos hipotecários incluem aplicações na agricultura e na indústria.
No quadro a seguir indicam-se as principais aplicações de fundos:

[ver quadro na imagem]

(a) Credora.

Uma das rubricas mais salientes do quadro refere-se a empréstimos administrativos. E formada essencialmente por empréstimos concedidos às câmaras municipais.
Neste aspecto há um facto digno de ser mencionado. Refere-se à comparticipação dos municípios no crédito.
As Câmaras Municipais de Lisboa e Porto detêm quase metade do total do saldo dos empréstimos administrativos.
Em 31 de Dezembro de 1956 a sua posição era a seguinte:
Contos
Câmara Municipal de Lisboa ..... 206 070
Câmara Municipal do Porto ...... 285 761
Soma ........................... 491 831

O total do saldo dos empréstimos administrativos foi de 1 033 992 contos.
Os índices, já assimilados noutros lugares, da influência das duas grandes cidades na vida do País são realçados também na parte relativa ao crédito.

Receitas

40. As receitas atingiram 276 524 contos, a maior soma alcançada até hoje.
A sua origem pode ler-se no quadro que se menciona a seguir:

[ver quadro na imagem]

Vê-se ter havido aumento em quase todas as rubricas.
Num caso - o crédito hipotecário - o acréscimo foi superior a 7500 contos.

Despesas

41. O aumento de despesa em relação a 1955 andou à roda de 14 777 contos, como se lê no quadro a seguir.

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[ver tabela na imagem]

O desenvolvimento dos serviços implica o reforço dos quadros de pessoal, que trouxe, com o ajustamento das remunerações, um acréscimo de 2835 contos. Mas os maiores aumentos tiveram origem na rubrica "Material", principalmente na aquisição de um prédio e nos juros e comissões exigidos pela evolução dos depósitos.

Juros e comissões

42. Os juros e comissões pagos em 1U56 e discriminados constam do quadro que segue:

[ver quadro na imagem]

Taxas

43. Mantém-se a diferença entre as taxas de juros da Caixa e de particulares, andando à roda de 2,70 por cento nos empréstimos hipotecários. A taxa média da Caixa foi de 4,05 por cento, enquanto a de particulares sobe a 6,75 por cento.
A evolução das taxas consta do quadro seguinte:

[ver quadro na imagem]

Fundos de reserva

44. Já ultrapassam 1240 000 contos os fundos de reserva dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, incluindo o fundo de flutuação de títulos, que em 1956 somou 568 264 contos.
Os outros fundos, discriminados por coutas, eram os seguintes em 31 de Dezembro de 1956, expressos em contos:

[ver quadro na imagem]

Os números podem ser resumidos nas rubricas seguintes:

Contos
Fundo de reserva permanente ..... 305 139
Outros fundos ................... 366 739
Fundo de flutuação de títulos .... 568 264
Total ............................1 240 142

O fundo para aquisição e construção de imóveis atingiu 231 745 contos. Foram entregues à Comissão de Obras para Construção de Novos Edifícios, até 31 de Dezembro, 129 835 contos, assegurados por aquele fundo.
Os imóveis e o mobiliário da instituição figuram no activo por valor estatístico.

Caixa Nacional de Crédito

45. Esta instituição, anexa pela reforma de 1929 aos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, tem a missão de conceder crédito agrícola e industrial.
O seu activo em 1930-1931 era de 416 186 contos o atingiu 1 610 521 em 1956. O desenvolvimento das suas operações tem sido cauteloso e progressivo, adaptando-se às condições internas.
Os fundos mutuados pela Caixa Nacional de Crédito provêm de uma conta corrente com a Caixa Geral de Depósitos, à taxa de 3 por cento, e de fundos próprios constituídos desde a sua fundação. A conta corrente somava 1 368 688 contos em 1956; o saldo, para o total do seu activo, derivava de fundos próprios.
No quadro a seguir indicam-se as rubricas do emprego de fundos.

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[ver quadro na imagem]

Cerca de dois terços - 66,4 por cento - do crédito concedido pela Caixa Nacional de Crédito pertencem ao crédito industrial. Esta soma não representa o total utilizado pela indústria, porquanto pelos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência se concedem verbas que, directa ou indirectamente, se destinam àquele fim.
A rubrica "Crédito agrícola" somou 500240 contos, mas é consideràvelmente reforçada por empréstimos hipotecários destinados à agricultura, que, por falta de discriminação dos fins a que se destinam, se incluem na rubrica "Crédito hipotecário", já mencionada.

Crédito agrícola

46. O exame dos números mostra que em 1.950 se reforçaram, os fundos das caixas de crédito agrícola mútuo, administradas pelos agricultores. Mais de metade deste crédito é absorvido pelo Alentejo. É até certo ponto paradoxal o desinteresse doutras regiões pelo crédito agrícola mútuo, com excepção do Ribatejo, que absorveu em 1956 cerca de 50 000 contos.

Crédito industrial

47. No crédito industrial a evolução tem sido contínua e parece que continuará a sê-lo se o País mantiver o impulso que acontecimentos externos recentes deram ao reequipamento e instalação de novas indústrias.
Mas é grave ilusão supor que a reorganização industrial depende apenas do crédito.
Um exame ponderado das actuais condições do País mostra a impossibilidade de alargar o crédito industrial em termos de eficiência se não forem tomadas medidas que assegurem condições mais propícias, que as autuais ao seu bom rendimento. Umas são de carácter oficial, e dizem respeito à própria segurança dos créditos mutuados. Outras contêm-se na própria iniciativa particular, e dizem respeito à natureza dos investimentos.
Conceder crédito a organismos industriais apenas para os manter nas actuais condições de rendimento é perpetuar o atraso em que se encontram muitas indústrias. Oferecer crédito a empresas mal orientadas, com insuficiências técnicas na direcção ou esmagadas por excessivos encargos e gastos gerais, é impedir o esforço indispensável ao progresso nacional.
A maior ilusão em matéria de fomento económico é julgar que o simples investimento de fundos, ainda que abundantes, pode levar a progressos. No estado actual da economia portuguesa o crédito e o investimento, tendo embora papel importante no progresso das actividades económicas, não desempenham a função primacial.
Se não houver cuidadosa coordenação no investimento e no crédito, com prioridades que assegurem eficiência e progresso técnico, não será possível obter as condições de produtividade essenciais à sobrevivência da economia portuguesa na tremenda luta que acontecimentos derivados de acordos já estabelecidos hão-de desencadear nos próximos vinte ou trinta anos.
A técnica, a organização, o sentido das realidades, são elementos fundamentais na produtividade, e sem ela a economia, ainda que disponha de meios financeiros abundantes, continuará sempre em posição subalterna na relatividade de outras economias rivais ou concorrentes.

Indústrias financiadas

48. As indústrias transformadoras utilizaram quase 1 milhão de contos em 1956.
O progresso tem sido rápido, e últimamente foi preciso acudir à crise que atingiu as indústrias têxteis, principalmente as de algodão, e impulsionar o seu reapretrechamento, que devia ter sido feito há muitos anos.
Do mesmo modo, e apesar das dificuldades que se opõem ao financiamento desta indústria, construíram-se alguns hotéis com o auxílio da Caixa Nacional de Crédito. Neste aspecto é indispensável maior interesse financeiro das actividades privadas, que permita, em condições aceitáveis, o alargamento da rede hoteleira fora de Lisboa e Estoril. A tendência manifestada pela construção de hotéis de luxo, ou quase, deve ser completada pela instalação de hotéis de série. O turismo tende cada vez mais para menores rendimentos, que não podem comportar preços elevados.
A seguir indicam-se os financiamentos por indústrias:

[ver quadro na imagem]

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As indústrias transformadores, com 957 719 contos, preenchem cerca de 90 por cento do crédito concedido. As verbas mais importantes são:

[Ver Tabela na Imagem]

Têxteis ....
Electricidade ....
Químicas ....
Metais ....
Hoteleira ....
Papel ....

Uma parte importante dos financiamentos da indústria da electricidade realiza-se através da aquisição de títulos e nos serviços privativos.
Neste aspecto os serviços privativos da Caixa Geral do Depósitos, Crédito e Previdência tomaram firme as quotas-partes que lhes foram destinadas na série de emissões de acções e obrigações relacionadas com o financiamento do Plano de Fomento, em colaboração com bancos e outros estabelecimentos de crédito.
Por outro lado, foi prestado o auxílio ocasional a diversas empresas, no que «e refere a financiamentos indispensáveis ao prosseguimento de obras até ao momento propício para lançamento de emissões.
Quanto às restantes rubricas, elas falam de per si e não há necessidade de maiores explicações.
Deve dizer-se por fim que as cifras representam saldos e não o total das responsabilidades, dado que há créditos sob a forma de conta corrente que não se encontram esgotados.

Pedidos de crédito e autorizações

49. Os pedidos de crédito têm sido atendidos em porcentagens variáveis, conforme o fim a que se destinam e as condições em que se apresentam. Já se explicaram, em termos gerais, os critérios que devem ser seguidos em matéria tão delicada e os inconvenientes em perpetuar a existência de organismos ineficientes.
Um exame das cifras revela, porém, alta percentagem de autorizações. O quadro seguinte mostra o quantitativo dos pedidos e as autorizações, assim como a percentagem:

[Ver Quadro na Imagem]

Designação

Produção agrícola ....
Indústrias extractivas ....
Indústrias transformadoras ....
Indústria diversas ....
Total ....

As cifras indicam como utilização as percentagens de 88, 94 e 80, respectivamente em 1954; 1955 e 1956. Considerando apenas o crédito industrial, a percentagem de utilização naqueles anos foi, respectivamente, de 58,3, 85,7 e 55. A disparidade nas percentagens nos diversos anos tem várias causas. O exame minucioso de cada processo mostra que em 1956 houve repetição de pedidos que não cabiam no âmbito das normas da Caixa Nacional de Crédito ou não preenchiam condições inerentes à concessão. Aliás, a eficiência do crédito não se mede pela percentagem do que se autoriza em relação ao que se pede.

Fundos de reserva

50. Os fundos de reserva da Caixa Nacional de Crédito atingiram 241 433 contos, assim divididos:

[Ver Tabela na Imagem]

Crédito Agrícola Mútuo ....
Fundo de reserva ....
Fundo de reserva - Títulos ....
Fundo especial ....
Fundo de previsão ....
Total ....

Caixa Nacional de Previdência

51. A Caixa Nacional de Previdência, constituída pela Caixa Geral de Aposentações e Montepio dos Servidores do Estado, obtém a sua receita de subsídios do Estado, de quotas e de rendimentos próprios.
Os subsídios do Estado elevaram-se a 285 285 contos na Caixa Geral de Aposentações e a 42 000 contos no Montepio dos Servidores do Estado.
Há, além disso, a acrescer subsídios a pensões, inscritos na Conta Geral do Estado, mas pagos através da Caixa. No conjunto, as receitas de subsídios para pensões de reforma foram:

[Ver Tabela na Imagem]

Funcionalismo civil e forças armadas ....
Funcionalismo de justiça ....
Invalidez ....
Reintegrados ....
Total ....

Caixa Geral de Aposentações

52. As receitas totais deste organismo elevaram-se a 443 335 contos, dos quais um pouco mais de 64 por cento provieram de subsídios ao Estado.
As despesas subiram a 409 430 contos. O número de aposentados, por classes, distribui-se como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Civis ....
Militares ....
Reintegrados ....
Total ....

Inscreveram-se mais 948 funcionários civis e 207 militares e diminuíram 14 reintegrados em relação a 1955. O total de 36 822 neste ano passou para 37 963 em 1956.

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As receitas totais que liquidaram as pensões tiveram a origem seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Subsídio do Estado ....
Quotas e indemnizações de subscritores ....
Rendimentos de títulos ....
Receitas diversas ....
Total ....

Manteve-se o subsídio do Estado na casa dos 285 000 contos e aumentaram as quotas e outras receitas. Assim, a percentagem dos subsídios diminuiu de 66 para 64 por cento.

Quotas

53. No quadro a seguir dá-se, por diversos agrupamentos, a receita das quotas e o quantitativo das pensões, com as respectivas percentagens calculadas em relação ao total:

[Ver Quadro na Imagem]

Agrupamentos

Funcionários civis ....
Exército ....
Marinha ....
Aeronáutica ....
Guarda Nacional Republicana ....
Guarda Fiscal ....
Total ....

As percentagens dão ideia das receitas arrecadadas por classes e dos respectivos encargos. Com estes elementos é possível calcular o auxílio do Estado no pagamento de pensões correspondentes a cada uma das classes.

Fundos de reserva

54. Os fundos de reserva da Caixa Geral de Aposentações atingiram 382 401 contos, mais 36 750 do que no ano anterior.

Número de inscrições

55. Aumentou bastante o número de funcionários inscritos na Caixa Geral de Aposentações, que subiu para 165 047, mais 5359 do que em 1955. Dividem-se como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Civis ....
Militares ....
Total ....

Montepio dos Servidores do Estado

56. O subsídio do Estado subiu para 42 000 contos. Outras receitas tiveram proveniência em quotas, indemnizações e origens diversas, como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Subsídio do Estado ....
Quotas e indemnizações de contribuintes ....
Rendimento de títulos ....
Receitas diversas ....
Total ....

A despesa atingiu 62 418 contos. Nesta despesa o Estado comparticipou com cerca de 67 por cento.
O problema do Montepio continua sem resolução adequada.
A seguir indicam-se as receitas e despesas, assim como a percentagem do subsídio do Estado, desde o fim da guerra:

[Ver Tabela na Imagem]

Anos

1946 ....
1947 ....
1948 ....
1949 ....
1950 ....
1951 ....
1952 ....
1953 ....
1954 ....
1955 ....
1956 ....

Como se nota, o subsídio do Estado alcançou o seu mais alto valor em percentagem em 1956.

MINISTÉRIO no INTERIOR

57. O exame da evolução da despesa deste Ministério mostra um aumento de perto de 500 000 contos nos últimos doze anos.
Mais de metade deste grande acréscimo deu-se na assistência pública, a que correspondem 279 688 contos. À segurança pública, que compreende as polícias e a Guarda Nacional Republicana, cabe um aumento, embora muito menor, que se elevou a cerca de 161 000 contos.
O desenvolvimento da despesa com a assistência pública revela o desejo de melhorar apreciàvelmente as condições sanitárias do País, e, na verdade, o exame dos índices mostra progressos sensíveis, embora, como adiante se notará, haja retrocesso, difícil de explicar, nas taxas da mortalidade nos últimos dois anos.
Já se sugeriu por diversas vezes nestes pareceres melhor coordenação entre os serviços de saúde e assistência do Estado e os dos organismos corporativos. Haveria lugar para economias substanciais em muitos aspectos, que seriam altamente aconselháveis num país de escassez de recursos financeiros.
No quadro a seguir discrimina-se a despesa, com as diferenças em relação ao último ano de guerra e a 1955.

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[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Gabinete do Ministro ....
Secretaria-Geral ....
Conselho de Inspecção de Jogos ....
Imprensa Nacional ....
Segurança pública ....
Saúde pública ....
Assistência pública ....
Junta da Emigração ....
Abono de família ....
Suplemento (Decreto-Lei n.º 38272) e subsídio eventual (Lei n.º 2004) ....
Acidentes em serviço ....
Reajustamento de vencimentos ....
Anos económicos findos ....
Total geral ....

(a) Inclui as despesas com a 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.
(b) A diferença para mais verifica-se em «Gastos confidenciais ou reservados».
(c) Resultante da aquisição de várias máquinas, na continuação do plano de renovação de maquinaria.
(d) Aumento proveniente do natural acréscimo de unidades.
(e) A diferença para menos verifica-se nos subsídios a organismos especiais de sanidade, apesar do ter havido aumento na verba do «Profilaxia do doenças Infecciosas e combate de epidemias».
(f) Aumento verificado na quase totalidade dos subsídios, nomeadamente nos atribuídos a estabelecimentos hospitalares (29 500 contos), luta contra a tuberculose (11 700 contos) e Fundo de Socorro Social (1800 contos).
(g) Proveniente do natural aumento que vem verificando-se nesta dotação.

Já se indicaram as principais alterações em relação a 1945. Em 1956 as despesas totais ainda cresceram para 822 278 contos, dos quais um pouco mais de metade pertence à assistência pública, que teve o aumento de 50 238 contos.
O caminho andado neste departamento desde 1940 é bastante grande, pois nesse ano o total da despesa com a assistência pouco passava de 80 000 contos. Subiu mais de cinco vezes a partir daquela data.
Outras verbas que ainda em 1956 aumentaram foram os gastos do Gabinete (mais 1741 contos) e os da segurança pública (mais 2893 contos), além do abono de família.

Direcção-Geral de Administração Política e Civil

58. A despesa desta Direcção-Geral nos últimos quatro anos consta do quadro que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

Designação

Direcção-Geral ....
Governos civis ....
Total ....

A diferença para mais desde 1953 não se alterou muito - cerca de 600 contos. O exame da cifra revela que ela se deu tanto nos serviços da Direcção-Geral pomo nos governos civis, mais nestes últimos.

Imprensa Nacional de Lisboa

59. Embora ainda não esteja completo o reequipamento da Imprensa Nacional, que nos últimos anos necessitou de maiores dotações para compra de máquinas, a sua despesa ainda aumentou em 1956 para 18 590 contos.
O acréscimo deu-se em pessoal (cerca de 800 contos), na compra de matérias-primas e, embora em menor quantitativo, em diversas rubricas, como a de força motriz e materiais.
Discrimina-se a seguir a despesa da Imprensa:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Pessoal ....
Compra de máquinas e utensílios Matérias-primas ....
Matérias-primas ....
Força motriz ....
Diverso material ....
Diversos encargos e serviços ....
Total ....

Segurança pública

60. Continua a subir a despesa da segurança pública, que compreendo a Guarda Nacional Republicana e as polícias. O aumento em 1956 deu-se principalmente nas polícias, como se indica a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Guarda Nacional Republicana ....
Polícias ....
Total ....

As cifras mostram um aumento de 966 contos na Guarda Nacional Republicana e 1927 contos nas polícias. Nesta última rubrica a despesa repartiu-se do modo que segue.

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[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública (a) ....
Polícia Internacional e de Defesa do Estado ....
Fiscalização dos géneros alimentícios ....
Total ....

(a) Inclui as Polícias de Lisboa e Porto e dos demais distritos (reorganização da Polícia de Segurança Publica Decreto-Lei n.º 39497, de 31 de Dezembro de 1953).

Nota-se que o acréscimo total de 1927 contos se distribuiu, quanto a 1011 contos, pelo Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública, que, conforme a última reorganização, compreende as polícias de Lisboa, Porto e demais distritos. O restante teve lugar na Polícia Internacional e de Defesa do Estado.
Parece haver ainda zonas no País onde se não faz sentir a acção da Guarda Nacional Republicana, e por isso é natural que a despesa aumente. Alguns meios rurais necessitam de maior vigilância, sobretudo na época das colheitas.

Saúde e assistência públicas

61. Todos os anos se costuma aprofundar com certo pormenor a evolução dos serviços relacionados com a saúde pública.
O espaço que neste longo parecer se reserva para o estudo deste assunto poderá parecer excessivo em relação a outros problemas nacionais. Mas o bem-estar físico da população, além de dever ocupar lugar de relevo nas preocupações governamentais, tem influência em todos os aspectos da vida nacional, económicos e políticos.
As verbas há vinte anos eram escassas e pouco explícitos os índices que poderiam dar indicações sobre o estado sanitário do País. Pouco a pouco se preencheram faltas, e já hoje se conhecem pormenores suficientes para ter ideia geral da posição, em matéria de sanidade, das diversas camadas da população.
O parecer tem por hábito analisar, dentro dos estreitos limites de que dispõe para exame de tão larga matéria, as principais características sanitárias e demográficas do ano a que se refere.
O assunto mereceria maiores desenvolvimentos, mas o que se escreve é suficiente para mostrar os progressos nu retrocessos da evolução dos problemas relacionados com matéria tão importante.
Pode dividir-se a acção dos serviços encarregados da saúde e assistência públicas em dois grupos: o que tem a seu cargo a saúde nas cidades, incluindo Lisboa o Porto, e o que inclui na sua esfera de acção as populações rurais - as vilas, as aldeias e a população dispersa.
A distinção entre os dois grupos não é nítida, entrelaça-se, porque o grupo que orienta a defesa das populações rurais apoia-se nas organizações citadinas em muitos casos. Até agora, a maior parte dos esforços têm convergido para o primeiro grupo.
Uni exame atento de alguns índices mostra que, por exemplo, em matéria de pessoal sanitário, as grandes cidades levam, considerável vantagem sobre os pequenos aglomerados. Há tendência para a concentração nas grandes cidades, sobretudo em Lisboa, Porto e Coimbra, do pessoal médico e de enfermagem.
Dando o devido peso à existência dos hospitais e de clínicas especializadas nestas localidades, ainda há campo para graves reflexões sobre esta estranha concentração de pessoal médico.
As consequências sérias que advêm da raridade de médicos nas pequenas povoações materializam-se muitas vezes na impossibilidade de atender a todos os casos de doença, e o número de óbitos sem assistência médica ainda é bastante alto em algumas regiões.
Se for considerada a parcela rural do segundo grupo, compreendendo aldeias e povoados e a população dispersa, num total que, pelo censo de 1950, andava à roda de 4 900 000 habitantes - bem mais de metade da população -, nota-se que u percentagem dos óbitos sem assistência médica é muito elevada. Não é fácil isolar do conjunto dos distritos a população das aldeias e lugares, mas conhecem-se números para 1953 e 1954, que dão para o número de óbitos sem assistência percentagens vizinhas de 50, enquanto noutros, de população mais concentrada, essa percentagem desce para menos de 20; em Lisboa variou, nesses anos, entre 4 e 5 por cento.
Esta discrepância entre as populações rurais e citadinas tem graves efeitos na vida nacional. Acompanhada de outros factores, talvez menos poderosos, leva ao êxodo, à corrida para a cidade. O nível baixo da população rural, além de representar uma nódoa no panorama nacional, já produziu o fenómeno há longos anos previsto nestes pareceres - a rarefacção de mão-de-obra em certas zonas, o depauperamento físico em outras, o abandono gradual de actividades agrícolas, que têm sido a base demográfica em que assentava a Nação. Parece ser indispensável fazer um esforço sério no sentido de elevar o nível sanitário das populações rurais. Os remédios não consistem apenas em melhorias nos serviços de saúde nas pequenas localidades.
Têm de ir até aos níveis de rendimentos, que só podem obter-se pela melhoria das condições de produção, tanto no que se refere à produtividade como aos preços dos produtos agrícolas.
E é preciso criar com urgência mentalidade propícia, orientada no sentido do aproveitamento das obras executadas para abastecimento de águas e nos esgotos, em pequenos hospitais e postos médicos. Gastar somas importantes em fontes e outras obras sem ao mesmo tempo as proteger pode redundar em pura perda das quantias gastas.
Insiste-se uma vez mais sobre estes dois aspectos da vida nacional: o alargamento da assistência médica, convenientemente apoiada em instrumentos apropriados, e a defesa das obras já realizadas. A medicina preventiva poupa vidas e dinheiro; a medicina curativa, convenientemente orientada, é essencial no actual estágio das populações rurais.

Natalidade

62. Com certa melancolia se apresentam os números da natalidade e da mortalidade este ano.
A taxa da natalidade continuou a decrescer e já está abaixo de 23; a taxa da mortalidade, que em 1954 descera ao nível inferior a 11, voltou a subir, e em 1956 ultrapassou a casa dos 12 por mil habitantes. É um mau sintoma este. Parece, com a subida de 10,94 em 1954 para 11,35 em 1955 e 12,10 em 1956, que se caminha para cifras já esquecidas ou que se julgavam esquecidas.
A evolução das duas taxas exerceu influência depressiva nos saldos fisiológicos, que desceram.
As taxas da natalidade e da mortalidade, em todos os distritos do País, em 1956, foram as que seguem.

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[Ver Tabela na Imagem]

Distritos

Aveiro ....
Beja ....
Braga ....
Bragança ....
Castelo Branco ....
Coimbra ....
Évora ....
Faro ....
Guarda ....
Leiria ....
Lisboa ....
Lisboa (cidade) ....
Portalegre ....
Porto ....
Porto (cidade) ....
Santarém ....
Setúbal ....
Viana do Castelo ....
Vila Real ....
Viseu ....

Angra do Heroísmo ....
Horta ....
Ponta Delgada ....
Funchal ....
Taxa geral ....

Em 1956, a natalidade diminuiu em todos os distritos, excepto no de Lisboa, no de Angra do Heroísmo e no da Horta. Nalguns, como no de Beja, já de baixa natalidade, decresceu mais de 3 por mil, e até no distrito de Braga, com a alta taxa de 34,23 em 1955, não passou de 32,7 em 1956.
Paradoxalmente se verifica que tanto os distritos de Lisboa como a própria cidade melhoraram as suas taxas. Será influência do hábito, cada vez mais espalhado, de utilizar as maternidades? A subida foi pequena - 0,33 por mil no distrito e 1,42 na cidade.
Os viveiros da população rural no Norte, em Braga, Bragança e Vila Real, que tinham cifras consideradas altas, parece terem encetado a queda.

Mortalidade

63. Na mortalidade, as cifras tornam-se de novo alarmantes, nalguns casos. Acima da casa dos 14 por mil voltam a estar Bragança e a cidade do Porto. A taxa de 12,69 em Bragança em 1955 parecia ser o resultado de esforços sanitários que se julgava poderem manter-se e a alta no Porto não se justifica.
A taxa da cidade de Lisboa, com 12,70 por mil, também não corresponde aos esforços feitos, por diversas vias, nos últimos tempos.
As menores taxas de natalidade são as dos distritos de Faro e Portalegre, com 15,99 e 16,19, e de Lisboa e Setúbal, com 16,62 e 17,34; este último também mostra a menor taxa de mortalidade, com 8,79, a qual, representando embora uma quebra em relação a 1955, se pode considerar boa.
O que acaba de se escrever mostra a necessidade de encarar estes problemas com grande compreensão das realidades.
Embora a taxa da natalidade ainda não atingisse a de alguns países europeus, ela está a reduzir-se de ano para ano. Se compararmos a taxa da mortalidade com alguns países afins, de raça e actividades, como a Espanha e a Itália, notamos que a nossa lhes é muito superior, e até quase idêntica a regiões intensamente industrializadas, como a Bélgica, como se pode ver no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Países

Bélgica ....
Espanha ....
França ....
Inglaterra ....
Itália ....
Portugal ....

Mortalidade infantil

64. Morreram 106 919 indivíduos dos dois sexos, dos quais 17 799 de menos de um ano, ou sejam 87,8 por mil de nados-vivos. Embora se note grande progresso desde 1937, em que o número de óbitos atingia quase 30 000 (29 996), ainda estamos longe de alguns países europeus de características idênticas às nossas, como a Itália e a Espanha, para não falar na França, Inglaterra, Suíça e Suécia, em que a taxa é inferior a 40 por mil de nados-vivos, chegando a atingir no último daqueles países, a Suécia, a cifra de 20, ou menos de um quarto da de Portugal. Há, pois, um vasto campo de actividade na assistência infantil, e presume-se que enquanto não forem tomadas medidas mais enérgicas do que aquelas que têm vigorado até agora não será possível reduzir os óbitos em menores de menos de 1 ano para cifras razoáveis.
Computando a mortalidade infantil em taxas por mil habitantes, obtêm-se os números que seguem, para certo número de anos:

[Ver Tabela na Imagem]

Anos

1930 ....
1938 ....
1940 ....
1942 ....
1944 ....
1945 ....
1949 ....
1950 ....
1951 ....
1952 ....
1953 ....
1954 ....
1955 ....
1956 ....

(a) Menos de 1 ano.

A emigração e os saldos fisiológicos

65. O saldo fisiológico desceu muito; foi o mais baixo desde 1947. Veio para menos de 100 000. Este resultado derivou do aumento da taxa da mortalidade e da diminuição da da natalidade.
A descida em relação a 1955, que fora um dos mais altos dos últimos anos, foi de 14 570, o que é muito sensível, visto representar mais de 13 por cento do saldo fisiológico de 1955.

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20 DE MARÇO DE 1958 572-(65)

Não admira, pois, que baixasse o saldo líquido, apesar de ter havido apreciável decréscimo nos saldos da emigração.
Publica-se a seguir um quadro que indica as características mais importantes do movimento demográfico e migratório:

[Ver Quadro na Imagem]

Anos

1946 ....
1947 ....
1948 ....
1949 ....
1950 ....
1951 ....
1952 ....
1953 ....
1954 ....
1955 ....
1956 ....

Deu-se significado diferente este ano ao saldo líquido do que o que lhe era atribuído o ano passado. Então incluíam-se os saldos com o ultramar no saldo líquido.
A emigração baixou de um máximo de 45 971 em 1952 para menos de 24 529 em 1956 e os saldos com o ultramar aumentaram ligeiramente, para cerca de 13 500.

Emigrantes

66. O número de emigrantes em 1956 subiu a 27 017, dos quais 6528 saíram das ilhas adjacentes. Destes, 4332 embarcaram no Funchal, que foi o distrito de maior volume de emigração.
No continente destaca-se Aveiro, com 2614, Porto, com 2840, e Viseu, com 2630. Dos outros, e acima de 1000, há a considerar Guarda, Bragança, Braga, Coimbra, Vila Real, Viana do Castelo e Leiria. É de notar que os distritos do Alentejo são os que mostram menores saídas: apenas 38 em Évora, 44 em Beja e 59 em Portalegre.
A maior parte dos emigrantes dirige-se para o Brasil, para onde foram 16 814 em 1956. Outros países de certo relevo são a Venezuela (3773), a União Sul-Africana (1225), o Canadá (1612) e os Estados Unidos (1503).
Dos países europeus destaca-se a França, com 772.

Migração para o ultramar

67. Apesar dos esforços feitos no sentido de fixar no ultramar uma parte das sobras da população portuguesa, os resultados não têm sido satisfatórios.
No período compreendido entre 1947 e 1956 saíram para o ultramar 104 462 pessoas.
Destas, 71 642 fixaram-se em Angola, 31 831 em Moçambique, 1064 em S. Tomé e Príncipe.
Os saldos das províncias ultramarinas desde 1947 foram os seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Anos

1947 ....
1948 ....
1949 ....
1950 ....
1951 ....
1952 ....
1953 ....
1954 ....
1955 ....
1956 ....

Houve anos, como em 1949, 1951 e 1954, em que o número de retornados das províncias ultramarinas, sem contar Angola e Moçambique, foi maior do que os que saíram da metrópole.
S. Tomé e Príncipe é a única destas províncias que apresenta sempre saldo positivo, Cabo Verde, Guiné, índia, Macau e Timor, sobretudo a Índia e Timor, apresentam saldos negativos em cerca de metade dos anos.
A Guiné só tem saldo negativo em 1947. No longo período de dez anos o saldo positivo de Cabo Verde foi apenas de 43 indivíduos.
Estes números têm um certo significado, porque mostram as condições de fixação nos territórios do ultramar.
Para intensificar a ida de emigrantes para o ultramar é indispensável criar condições económicas acessíveis e convidativas.

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O caso de Angola tem interesse. Atingiu-se o máximo em 1952 - ano de maior emigração no decénio. Depois, só em 1955 o número alcançou 9500; nos restantes foi inferior a 9000.

O significado da diminuição dos saldos fisiológicos

68. Os saldos fisiológicos, como se verificou no quadro publicado acima, têm diminuído. Vai longe a cifra de 1948, ou 113 405. Durante uma série de anos, a cifra dos saldos líquidos foi inferior a 60 000, atingindo a casa dos 50 000 em 1952.
Este fenómeno é sério sob todos os pontos de vista. O desenvolvimento do País há-de necessitar de mais mão-de-obra. A ideia de que a mecanização promoverá o desemprego tem de ser vista à luz duma organização adequada. Já hoje há falta de braços nalgumas regiões, e o desenvolvimento do ultramar requer a transferência de maior número de indivíduos da metrópole.
Não se consideram por agora as vantagens de manter dentro de níveis adequados a emigração para o Brasil, nem a necessidade política, cada vez mais premente, do povoamento, por europeus da metrópole, de mais largas áreas em Angola e Moçambique.
Os serviços de assistência e saúde requerem por todos estes motivos maior interesse.
As verbas têm de ser reforçadas e há conveniência em estabelecer um serviço de saúde rural muito mais rendoso e eficiente do que o actual, porque as zonas rurais são ainda hoje o grande viveiro da população portuguesa.
Os melhoramentos rurais, a obra da saúde, as melhorias técnicas na agricultura, podem considerar-se como um dos aspectos mais importantes de um programa nacional de desenvolvimento político, económico e social.
A análise dos números e de outras circunstancias o provam.

Direcção-Geral de Saúde

69. Os gastos desta Direcção-Geral foram ligeiramente inferiores aos de 1955, como se pode ver no quadro a seguir:

[Ver Quadro na Imagem]

Designação

Profilaxia de doenças infecciosas e combate de epidemias ....
Subsídios ao Instituto Superior de Higiene, serviços anti-sezonáticos, Instituto de Malariologia, Dispensários Centrais de Higiene Social de Lisboa e do Porto, outros organismos especiais de sanidade e centros de estudo ....
Delegações e subdelegações de saúde ....
Circunscrições de defesa sanitária dos portos marítimos e aéreos ....
Transporte ....
Vacinas, soros e material sanitário ....
Despesas privativas da Direcção-Geral e outras ....
Total ....

A maior diminuição de despesa deu-se nos subsídios aos diversos estabelecimentos que dependem da Direcção-Geral, como o Instituto Superior de Higiene, o Instituto de Malariologia e outros.
Não parece razoável diminuir as dotações desta Direcção-Geral, antes se torna indispensável aperfeiçoar os seus serviços, se acaso eles não funcionam convenientemente. É através deles que se pode fazer uma obra de grande interesse, de que se falou acima.

Pessoal de saúde

70. Como é habito nestes pareceres, publica-se a seguir um mapa que indica a repartição do pessoal de saúde por distritos:

[Ver Mapa na Imagem]

Distritos

Aveiro ....
Beja ....
Braga ....
Bragança ....
Castelo Branco ....
Coimbra ....
Évora ....
Faro ....
Guarda ....
Leiria ....
Lisboa ....
Portalegre ....
Porto ....
Santarém ....
Setúbal ....
Viana do Castelo ....
Vila Real ....
Viseu ....
Total ....

Angra do Heroísmo ....
Horta ....
Ponta Delgada ....
Funchal ....
Total ....
Total geral ....

Continua a acentuar-se a desproporção, sobretudo em médicos. Enquanto em Lisboa e Porto, que dispõem de meios de investigação e pesquisa, exercem a sua missão 3664 médicos, no resto do País há apenas 2746. Quer

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dizer que mais de metade dos médicos vivem em Lisboa e Porto.
Não parece ser curial este abandono das zonas rurais, nem é conforme os interesses económico e social do País.

Assistência pública

71. Continuou a crescer a despesa deste grande departamento. Atingiu a casa dos 423 000 contos em 1956, mais 50 238 do que em 1955.
Um exame das despesas dos diversos organismos que formam a Direcção-Geral mostra que o aumento teve lugar, essencialmente, nos estabelecimentos hospitalares e na luta contra a tuberculose. No primeiro caso o acréscimo foi da ordem dos 29 500 contos e no segundo de perto de 11 700, acrescidos dos encargos com o internamento de tuberculosos. O desenvolvimento da despesa tem-se acentuado nos últimos anos. Em 1955 os estabelecimentos hospitalares tiveram a maior valia de 14 235 contos e a luta contra a tuberculose de 15 657 contos.
Houve, portanto, reforços de dotações apreciáveis nos últimos dois anos.
No quadro a seguir incluem-se as dotações utilizadas pela Direcção-Geral.

[Ver Quadro na Imagem]

Designação

Estabelecimentos hospitalares ....
Assistência à maternidade e na primeira infância ....
Assistência na invalidez ....
Luta contra a tuberculose ....
Assistência a alienados ....
Assistência à família .....
Assistência a leprosos ....
Subsídios para manutenção de escolas de enfermagem (Decreto-Lei n.º 38 884, de 28 de Agosto de 1952) ....
Subsídios para a construção de novos hospitais .....
Assistência nas doenças reumatismais e cardiovasculares ....
Outras modalidades de assistência ....
Fundo de Socorro Social ....
Encargos com a assistência aos funcionários civis tuberculosos ....
Encargos com o internamento em estabelecimentos adequados de tuberculosos e alienados pobres e indigentes ....
Despesas gerais ....
Total ....

(a) Nesta importância está incluído o montante de 4:400.0003 como subsidio ao Fundo de Socorro Social.
(b) Encargos com internamento de tuberculosos pobres (20:808.449$) e com alienados pobres (7:098.822$).

Apesar do acréscimo de despesa, que nos dois últimos anos atingiu perto de 110 000 contos, ainda há faltas em alguns dos serviços. Os novos hospitais e melhores dotações dos existentes obrigaram a reforços importantes e a luta contra a tuberculose consumiu verbas bastante maiores. Em 1956 somaram 89 140 contos, sendo 20 808 de encargos com internamento de tuberculosos pobres.

O problema da tuberculose

Este problema da tuberculose é daqueles que se não podem resolver apenas com verbas orçamentais, por maiores que sejam. O contágio humano é, sem dúvida, um dos mais poderosos agentes de contaminação, e enquanto não for criada mentalidade que compreenda claramente os perigos resultantes do contágio não há-de ser fácil enfraquecer a curva do seu crescimento. O problema é conhecido, foi várias vezes estudado por especialistas, existem elementos de sobra que indicam o caminho a seguir.
Vale a pena fazer uma. tentativa séria no sentido de debelar o mal, que requer a compreensão do público em elevado grau.
Organismos oficiais e particulares, na indústria, no comércio, na agricultura, associações, grémios e sindicatos, sociedades de diversa natureza, tudo o que puder ser mobilizado coordenadamente no sentido de reduzir o contágio e promover o internamento em condições adequadas dos doentes, parece ser uma instante necessidade.
Mas a luta não deve cessar com o internamento. Terá de ir ao auxílio dos mais necessitados no período de recuperação depois do internamento. De contrário será pura perda o dispêndio avultado actual, e, que, se for encarado um plano de conjunto, nas linhas sugeridas, mais pesará ainda num próximo futuro.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

72. Não foi ainda possível dar este ano uma resenha das obras realizadas nos últimos anos em matéria de edifícios para alojamento das dependências deste Ministério.
Construíram-se palácios de justiça em diversas localidades e instalações para presos, que consistem em cadeias, penitenciárias e outras.

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Os trabalhos são executados por uma comissão especial, que funciona no Ministério das Obras Públicas, e adiante se mencionará a origem do financiamento.
No que diz respeito às despesas próprias do Ministério da Justiça, mantiveram-se no nível do ano anterior, em que atingiram 165 627 contos, menos 138 do que no exercício de 1955.
O índice de aumento desde 1938 é de 376, um dos maiores dos diversos departamentos do Estado.
No quadro a seguir indicam-se as despesas por dependências, com os respectivos aumentos ou diminuições em relação a 1938 e 1955.

[Ver Quadro na Imagem]

Designação

Gabinete do Ministro ....
Conselhos superiores e organismos de inspecção ....
Direcção-Geral da Justiça (a) ....
Serviços de justiça ....
Serviços jurisdicionais de menores ....
Registos e notariado ....
Serviços médico-legais ....
Abono de família ....
Acidentes em serviço ....
Anos económicos findos ....
Total ....

(a) Compreende a 4.ª Repartição de Contabilidade até 1949.

Examinando cada rubrica, nota-se que os maiores acréscimos de despesa em relação a 1938 se deram nos serviços prisionais (48 042 contos), nos da justiça (27 717 contos) e nos conselhos superiores e organismos de inspecção (23 238 contos).
Neste último caso o aumento foi devido à criação da Repartição de Serviços Económicos e do Trabalho Prisional e Correccional, que orienta o trabalho prisional e financia a construção de novos edifícios para prisões e palácios de justiça.
Referindo os números a 1955, vê-se que as duas diminuições de certo relevo se deram nos serviços jurisdicionais e de menores e em anos económicos findos, que no ano passado regularizara verbas relativamente avultadas.

Conselhos superiores

73. Nesta rubrica deu-se a diminuição de 152 contos, quase toda na Repartição dos Serviços Económicos, como se verifica nos números que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Conselho Superior Judiciário (a) ....
Repartição dos Serviços Económicos ....
Instituto de Criminologia de Lisboa ....
Instituto de Criminologia do Porto ....
Instituto de Criminologia de Coimbra ....
Total ....

Além da despesa inscrita no Ministério da Justiça utilizada em edifícios, há a acrescentar a que se regista no Ministério das Obras Públicas.
A obra realizada nesta matéria tem sido apreciável.
Parece não ter sido em certos casos feliz a escolha dos locais para a construção de edifícios destinados a prisões, como mostra o exemplo da Cadeia Central de Lisboa, no triângulo turístico vizinho da capital. Este assunto tem importância e devia merecer atenção cuidadosa antes de se tornarem irremediáveis os factos.

Direcção-Geral da Justiça

74. O aumento de 962 contos acusado pelas contas dos serviços de justiça distribui-se por certo número de rubricas, mas o mais importante deu-se na Polícia Judiciária, cerca de 780 contos. Também ainda aumentou a despesa nos juízos da 1.ª instância.
A seguir indica-se a distribuição das verbas pelas diversas dependências:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Direcção-Geral ....
Supremo Tribunal de Justiça ....
Relação de Lisboa ....
Relação do Porto ....
Relação de Coimbra ....
Juízos de 1.ª instância ....
Ministério Público ....
Tribunais de execução das penas ....
Polícia Judiciária ....
Total ....

A Polícia Judiciária, que gastara o ano passado, por virtude da recente reforma, mais cerca de 1318 contos, acusa em 1956 um aumento superior a 2000 contos desde 1954.
Com a ocupação do novo edifício é possível que ainda haja mais acréscimos na despesa.

Serviços prisionais

75. Como se referiu acima, estes serviços mostram um grande desenvolvimento de despesa a partir de 1938, que somou cerca de 48 000 contos. Não é que a população prisional tenha aumentado proporcionalmente. A construção de novas cadeias e melhorias no regime prisional devem ter concorrido para este grande aumento na despesa.
Os gastos podem discriminar-se do modo que segue.

(a) Inclui o Conselho Superior dos Serviços Criminais.

Página 69

20 DE MARÇO DE 1958 572-(69)

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (a) ....
Institutos de criminologia (b) ....
Penitenciárias ....
Cadeias:

Lisboa ....
Porto (c) ....
Concelhias ....

Colónia Penitenciária de Alcoentre ....
Colónia Penal Agrícola de Sintra ....
Prisão-Escola de Leiria ....
Cadeia do Forte de Peniche ....
Colónia Penal de Cabo Verde ....
Colónia Penal de Pinheiro da Cruz ....
Cadeia Central de Lisboa (d) ....
Prisão-Hospital de S. João de Deus ....
Cadeia de Mulheres em Tires ....
Prisão-Sanatório da Guarda ....
Total ....

(a) Inclui desde 1946 o corpo de guardas.
(b) Passou para os conselhos superiores e organismos de inspecção.
(c) Inclui a Colónia Penal de Santa Cruz do Bispo.
(d) Denominava-se anteriormente Cadeia Central de Linha.

Adiante se mencionarão as receitas inerentes aos serviços prisionais. Quanto às despesas, elas ainda aumentaram em 1956, apesar de ter havido algumas diminuições consideráveis nas cadeias de Lisboa e nas concelhias.
As verbas do quadro indicam onde se deram as principais variações nos diversos estabelecimentos. A mais importante teve lugar na Prisão-Sanatório da Guarda. Parece haver o propósito de isolar os presos tuberculosos. É meritório este propósito.

Serviços jurisdicionais de menores

76. A Direcção-Geral reduziu de 1021 contos as suas despesas quando se comparam as cifras de 1956 com as do ano anterior.
A seguir inscrevem-se as despesas dos diversos organismos na última coluna,
dando-se a diferença em relação ao ano anterior à guerra.

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Direcção-Geral ....
Tutoria Central de Lisboa ....
Instituto Navarro de Paiva ....
Tutoria Central do Porto ....
Tutoria Central de Coimbra ....
Reformatório Central de Lisboa ....
Reformatório Feminino de Lisboa ....
Reformatório de Vila do Conde ....
Reformatório de S. Fiel ....
Reformatório da Guarda ....
Reformatório de Viseu ....
Colónia Correccional de Vila Fernando ....
Colónia Correccional de Izeda ....
Colónia Correccional de S. Bernardino ....
Instituto de Corpus Christi ....
Total ....

O aumento total relativamente àquele ano foi de 12 191 contos. O índice anda à roda de 276, inferior ao índice dos preços.
Para a despesa desta Direcção-Geral concorrem receitas próprias das suas dependências, representadas pela actividade dos internados, principalmente no caso das colónias correccionais e reformatórios.

Receitas dos serviços de justiça

77. Como habitualmente, publica-se na página seguinte uma, nota das receitas dos serviços de justiça, tal como se inscrevem em diversos capítulos orçamentais.

Página 70

572-(70) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 29

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Taxas:

Imposto de justiça civil ....
Imposto de justiça crime e multas ....
Arquivo de Identificação ....
Outras ....
Soma ....

Receitas consignadas:

Serviços médico-legais ....
Serviços jurisdicionais de menores ....
Serviços prisionais ....
Soma ....
Total ....

MINISTÉRIO no EXÉRCITO

78. As circunstâncias políticas em que têm decorrido as relações internacionais e as obrigações derivadas do Tratado do Atlântico têm exigido o reforço das despesas ordinárias deste Ministério.
As necessidades de mais intensiva instrução e em parte as exigências originadas pelos acontecimentos da Índia obrigaram também ao aumento das despesas extraordinárias, que, como se viu, se contabilizam em parte no Ministério das Finanças.
Parece deverem ainda manter-se nos próximos anos as causas que levaram ao agravamento dos gastos militares.
Em 1956 as despesas do Ministério do Exército subiram para 706 355 contos, mais 20 487 do que no ano anterior.
A seguir dá-se nota discriminada da parte da despesa que corresponde aos diversos departamentos do Ministério.

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Gabinete do Ministro ....
1.ª Direcção-Geral ....
2.ª Direcção-Geral ....
3.ª Direcção-Geral ....
Serviços gerais ....
Governo Militar de Lisboa e regiões e comandos militares ....
Corpo de generais, corpo do estado-maior, armas e serviços técnicos e auxiliares (b) ....
Aeronáutica militar (d) ....
Serviços de instrução militar ....

erviços de justiça militar ....
Serviços prisionais militares ....
Forças eventualmente constituídas ....
Classes inactivas do Ministério do Exercito (c) ....
Abono de família aos funcionários ....
Acidentes em serviço ....
Despesas de anos económicos findos ....

(a) Compreende os depósitos, anteriormente incluídos nas armas e serviços.
(b) Inclui as despesas com tuberculosos.
(c) Além do despendido com oficiais na situação de reserva, compreende despesas com pessoal reformado e com mutilados e inválidos de guerra.
(d) A partir de 1953 passou a constituir o Subsecretariado de Estado da Aeronáutica, do orçamento do Ministério das Finanças.

No quadro não se inclui a aeronáutica militar, que foi transferida para o Ministério da Presidência. Na coluna que mostra os aumentos ou diminuições em relação a 1938 toma-se devida conta deste facto.
Ao examinar as cifras nota-se que o aumento teve lugar essencialmente nos serviços de instrução militar (mais 10 095 contos) e nas forças eventualmente constituídas, relacionadas com acontecimentos no ultramar. Estes dois aumentos somam cerca de 18 300 contos.

Despesas totais

79. Já se indicaram, ao apreciar o grande capítulo dos encargos gerais, as despesas realizadas com a defesa nacional, contabilizadas na Presidência do Conselho, no Ministério das Finanças, incluindo as classes inactivas, no Ministério do Exército e no Ministério da Marinha.

Página 71

20 DE MARÇO DE 1958 572-(71)

Excluíram-se a Guarda Nacional Republicana e a Guarda Fiscal.
E também já se explicaram as causas que levaram ao agravamento do volume de despesas nos últimos anos.
A fim de formar uma ideia da distribuição das despesas no Ministério do Exército, publica-se a seguir o quadro habitual, que dá a evolução da despesa total deste Ministério desde o princípio da guerra.

[Ver Quadro na Imagem]

Anos

1939 ....
1940 ....
1942 ....
1944 ....
1946 ....
1948 ....
1950 ....
1951 ....
1952 ....
1953 ....
1954 ....
1955 ....
1956 ....
Total ....

(a) Despesas relativas à verba inscrita no orçamento do Ministério das Finanças consignada ao subsídio à Caixa Geral de Aposentações para pensões de reforma a oficiais e praças do Exército e a militares mutilados e inválidos de guerra.
(b) Corresponde a 58 650 contos para pensões e a 28 325 contos, importância calculada como suplemento.
(c) Corresponde a 56 650 contos para pensões e a 33 990 contos, Importância calculada como suplemento.
(d) Corresponde a 56 650 contos para pensões o a 33 900 contos, Importância calculada como suplemento.
(e) Corresponde a 56 650 contos para pensões e a 35406 contos, importância calculada como suplemento.
(f) Não se incluem em 1955 e em 1956 as despesas respeitantes às classes Inactivas satisfeitas pela verba inscrita no orçamento do Ministério das Finanças, por não haver sido possível na conta daquele Ministério uma discriminação das importâncias das pensões a que se refere a observação (a).

Apenas falta no quadro a despesa para 1950 e 1906 da parcela do subsídio do Estado inscrita no Ministério das Finanças. O exame das contas das classes inactivas e da Caixa Geral de Aposentações, feito acima, mostra essa parcela, que deve ser adicionada para obter o total.
Acrescentando esta verba, obtém-se despesa superior a 1 milhão de contos.

MINISTERIO DA MARINHA

80. Somou 489 793 contos a despesa total do Ministério da Marinha, sendo 456 391 contos por força do orçamento da despesa ordinária e 33 402 contos da extraordinária.
Interessa neste momento examinar as despesas ordinárias e a sua evolução nos últimos anos. Atingiram 456 391 contos em 1956, mais 10 435 contos do que no ano anterior.
Desde 1950 o desenvolvimento da despesa ordinária não tem sido grande, ultrapassando os 100 000 contos.
A despesa total do Ministério da Marinha seria certamente superior a 500 000 contos se nela fossem considerados os serviços transferidos para a Presidência do Conselho depois da criação do Subsecretariado de Estado da Aeronáutica.
A evolução das despesas totais deste Ministério foi a seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Anos

1938 ....
1940 ....
1942 ....
1944 ....
1946 ....
1948 ....
1950 ....
1951 ....
1952 ....
1953 ....
1954 ....
1955 ....
1956 ....

Página 72

572-(72) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 29

Discriminação das despesas ordinárias

81. No quadro seguinte discriminam-se as despesas ordinárias do Ministério, por serviços.

[Ver Quadro na Imagem]

Designação

Ministro e Repartição do Gabinete .....
Missões e comissões de serviço e de estado no estrangeiro (a) ....
6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública ....
Comando-Geral da Armada ....
Estado-Maior da Armada ....
Oficiais da corporação da Armada ....
Navios e material flutuante da Armada (a) ....
Superintendência dos Serviços da Armada ....
Secretaria da Superintendência e Repartição do Pessoal (a) ....
Corpo de Marinheiros da Armada .....
Comando das reservas da Marinha ....
Escola Naval ....
Escola de Mecânicos e Escola de Alunos Marinheiros ....
Inspecção de Construcção Naval ....
Direcção do Serviço do Material de Guerra e Tiro Naval ....
Direcção do Serviço de Máquinas ....
Direcção do Serviço de Submersíveis ....
Comando Superior das Forças Aéreas da Armada - Direcção da Aeronáutica ....
Centro de Aviação Naval de Lisboa ....
Escola de Aviação Naval Almirante Gago Coutinho .....
Direcção dos Serviços de Electricidade e Comunicações ....
Direcção do Serviço de Abastecimentos ....
Direcção dos Serviços Marítimos ....
Comando das Defesas Marítimas ....
Inspecção e Repartição de Saúde Naval (a) ....
Comissão de Assistência aos Tuberculosos da Armada ....
Tribunal da Marinha ....
Repartição de Administração Naval - Conselho administrativo da Administração Central de Marinha (b) ....
Intendência do Arsenal da Marinha ....
Fábrica Nacional de Cordoaria ....
Biblioteca e Museu de Marinha ....
Arquivo Geral da Marinha ....
Serviços extintos (a) ....
Secretaria - Repartição de Fiscalização - Comissão Liquidatária de Responsabilidades ....
Pessoal civil do Ministério (a) ....
Conselho administrativo - Direcção da Marinha Mercante - Direcção das Pescarias - Direcções de Hidrografia e Navegação (c) ....
Direcção de Faróis ....
Direcção das Construções Civis ....
Capitanias e delegações ....
Escola Náutica ....
Organismos consultivos (a) ....
Organismos adjuntos (a) ....
Intendência de Marinha do Alfeite ....
Arsenal do Alfeite ....
Abono de família aos funcionários ....
Acidentes do alfeite ....
Importâncias que, dada a nova arrumação do orçamento para 1948, não podem sofrer comparação ....
Total ....

Despesa de anos económicos findos ....
Reajustamento de vencimentos ....
Total geral ....

(a) Divisão criada em 1948.
(b) Em 1938 e 1947 Incluía despesas que em 1948 estão distribuídas por outras divisões.
(c) Inclui a quase totalidade da despesa com o pessoal civil.

Página 73

20 DE MARÇO DE 1968 572-(73)

Os maiores aumentos em 1956 deram-se nos serviços de abastecimento, em navios e material flutuante, no Arsenal do Alfeite e na rubrica a Oficiais da corporação da Armada». No resto houve aumento em quase todas as rubricas, mais acentuado na referente ao Corpo de Marinheiros.
Nas diminuições há a considerar o caso da marinha mercante e da comissão de pescarias, com uma baixa de quase 8000 contos.

Despesas extraordinárias

82. Os 33 402 contos de despesas extraordinárias foram utilizados do modo que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Manutenção de navios no ultramar ....
Farolagem:

No continente ....
Nas ilhas adjacentes ....
Total ....

Os 1900 contos a menos em 1956 provieram de menores verbas nos gastos da manutenção de navios no ultramar e nos serviços de farolagem.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

83. Ao apreciar o desenvolvimento das despesas- ordinárias deste Ministério, que foi grande no período pós-guerra, deve ter-se em conta certo número de circunstâncias derivadas da intensificação das relações internacionais durante este período. Também ùltimamente se tem procedido à instalação das missões portuguesas no estrangeiro, o que tem ocasionado todos os anos o consumo de verbas de relativa importância.
Por outro lado, alguns organismos que dele dependiam, como as Casas de Portugal, foram transferidos para a Presidência do Conselho.
Ainda aumentaram as despesas deste Ministério, que atingiram 126 205 contos, mais 94 942 contos do que em 1938, e superiores em 16 830 contos às do exercício de 1955.
O grande acréscimo deu-se na Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna, que acusa a despesa de 82 441 contos.
As restantes rubricas mantiveram os gastos de 1955, com aumentos que não atingiram 1000 contos nos serviços centrais e 500 contos nos negócios económicos e consulares.

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Gabinete do Ministro ....
Serviços centrais ....
Negócios políticos e da administração interna ....
Negócios económicos e consulares ....
Sociedade das Nações ....
Emolumentos ....
Casas de Portugal ....
Total ....

Abono de família ....
Anos económicos findos ....
Total geral ....

Serviços centrais

84. A despesa não se afastou sensivelmente do nível dos anos anteriores no pessoal e em material e subiu de 818 contos nos encargos, principalmente nos que se referem a organizações internacionais. Estes somaram 5438 contos, um pouco menos do que em 1955. Indica-se a seguir a discriminação da despesa dos serviços centrais:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Pessoal ....
Material ....
Encargos ....
Total ....

Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Serviços internos

85. Os serviços internos gastaram 17 567 contos. Mais de metade pertencem a subsídios e quotas, como se nota no quadro a seguir:

[Ver Quadro na Imagem]

Designação

Pessoal ....
Material ....
Encargos ....
Correios e telégrafos ....
Subsídios e quotas ....
Total ....

Página 74

572-(74) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 29

Serviços externos

86. Inscreve-se nestes serviços o que se despendeu com as missões no estrangeiro, incluindo a compra e arranjo de edifícios para embaixadas e legações.
Assim, as verbas mais salientes são as de pessoal e material. Esta última oscila bastante com a compra ou construção de edifícios para instalações oficiais.
Em 1956 as despesas discriminam-se do modo que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Pessoal ....
Material ....
Correios e telégrafos ....
Rendas de casa ....
Total ....

Afora o aumento de 2250 contos em pessoal, que é importante, e deve ter resultado em parte da elevação do legações a embaixadas, há a salientar o grande acréscimo da verba de material. O início da construção da nova Embaixada no Rio de Janeiro e as despesas em outras sedes de missões explicam o grande acréscimo, de 12 754 contos, verificado em 1956.
A verba de material pode decompor-se do modo que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Edifício da Embaixada no Rio de Janeiro ....
Compra de imóveis ....
Semoventes ....
Móveis ....
Diversos ....
Total ....

Nota-se que as verbas dizem respeito à instalação de embaixadas, e entre elas sobressai a do Rio de Janeiro.
Na conservação de imóveis e em mobiliário, arranjos internos, além de decoração, também se utilizaram verbas importantes.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

87. Não lia a assinalar modificações apreciáveis na despesa desta Direcção-Geral, que somou 27 090 contos em 1956, mais 475 do que no ano anterior.
A sua discriminação é como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Serviços internos:

Pessoal ....
Encargos ....
Soma ....

Serviços esternos:

Pessoal ....
Material ....
Casas de Portugal em Paris, Londres e Nova Iorque ....
Rendas de casa ....
Outros encargos ....
Soma ....
Total ....

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

88. Apesar da diminuição sensível nas dotações de algumas obras financiadas através do orçamento deste Ministério, a sua despesa total ainda subiu e ultrapassou a casa de 1 milhão de contos.
A diferença mais pronunciada teve lugar nos hospitais escolares, que estão em vias de acabamento. O de Santa Maria já funciona e o do Porto deve entrar em breve ao serviço.
O início da Cidade Universitária de Lisboa, com a construção da Faculdade de Direito, a Biblioteca Nacional, também em início, e demais estabelecimentos de ensino ligados, directa ou indirectamente, à Universidade de Lisboa já utilizaram em 1956 cerca de 24 000 contos, que hão-de naturalmente ser reforçados nos próximos anos.
Por outro lado, a verba nas despesas extraordinárias da Junta Autónoma de Estradas foi aumentada de 100 000 para 180 000 contos.
Estas e outras modificações elevaram a despesa total do Ministério, excluindo o que se gastou por força das receitas do Fundo de Desemprego, para 1 020 317 contos, divididos do modo que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Despesas ordinárias ....
Despesas extraordinárias ....
Total ....

O aumento, de 82 116 contos, repartiu-se pelos grandes capítulos de despesas, pertencendo 44 494 contos às ordinárias e 37 622 às extraordinárias.
Quem tiver seguido a análise das contas deste Ministério nos últimos anos, sobretudo no período pós-guerra, notará a intensificação do trabalho realizado. Têm-se efectuado obras em quase todos os sectores da vida do Estado, e a construção de novos edifícios, directamente pela Direcção-Geral ou através de comissões especiais ou delegações, ocupa nas actividades do Ministério um lugar importante. Sobre este assunto já o parecer emitiu uma opinião, que se substancia no pensamento de orientar o gasto das verbas para obras reprodutivas, e dentre elas as que respondam mais rapidamente à criação de rendimentos.
Um dos aspectos que conviria rever é o de estudos. Sabe-se que o estudo de um projecto requer experiência, além dos conhecimentos, e que a oportunidade da execução das obras pode trazer benefícios sensíveis e economias importantes.
O Estado não tem organizado ainda um serviço de estudos nos diversos ramos de actividade em que exerce a sua influência, composto dos melhores especialistas ou até convenientemente coordenado. À parte outras razões, uma delas é originada em remunerações insuficientes, que levam muitos técnicos que desejam servir o Estado a procurar emprego em actividades privadas mais bem remuneradas.
As economias feitas na elaboração de um projecto por pessoa experiente e especializada, além da própria

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20 DE MARÇO DE 1958 572-(75)

boa adaptação das obras às circunstâncias que a originaram, são de tal modo importantes que podem cobrir muitas vezes as remunerações mais altas de técnicos especializados e competentes.
Quer se trate da construção de uma estrada, quer de um edifício ou obra de rega, a experiência e a especialização desempenham um papel muito importante.
O Estado deve procurar obter o melhor conselho e competência nos trabalhos que realiza. As quantias gastas todos os anos são muito altas, além de que o seu exemplo deve conduzir actividades particulares a utilizarem os melhores processos de trabalho.
Nem sempre assim tem acontecido; e há casos em que é indispensável rever o sistema actual de realização de projectos e estudos, com o objectivo de lhes dar maior rendimento e executá-los com maior brevidade.

Despesas totais

89. A soma das despesas ordinárias e extraordinárias atingiu, como verificado acima, 1 020 317 contos.
As despesas totais do Ministério discriminam-se em grandes grupos, do modo que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Despesas ordinárias ....
Despesas extraordinárias:

Portos ....
Hidráulica agrícola ....
Aproveitamentos de bacias hidrográficas ....
Edifícios escolares ....
Edifícios públicas ....
Melhoramentos rurais ....
Hospitais escolares ....
Construções prisionais ....
Estradas ....
Estradas da Madeira ....
Estradas nos Açores ....
Urbanização ....
Cidade Universitária de Lisboa ....
Cidade Universitária de Coimbra ....
Água a sedes de concelhos ....
Casas para famílias pobres ....
Construções hospitalares no País ....
Pousadas ....
Fomento mineiro ....
Monumento ao infante de Sagres ....
Material para formar ou completar grupos de trabalho ....
Total ....

De uma maneira geral, pode considerar-se que, numa comparação com as verbas gastas em 1955, se deram alterações sensíveis para mais nos edifícios escolares, nas estradas, incluindo as de Madeira e Açores, na Cidade Universitária de Lisboa, que este ano mantém rubrica à parte, e nas construções hospitalares no País. Diminuíram as verbas dos portos, da hidráulica agrícola, dos edifícios públicos, dos hospitais escolares. E mantiveram-se em nível sensìvelmente idêntico ao do ano anterior, ou foram um pouco superiores, as restantes dotações. Há, além disso, novas verbas, que serão examinadas adiante quando se estudarem as despesas extraordinárias.
O acréscimo destas em 1956 proveio essencialmente do reforço da dotação das estradas. É de lamentar a diminuição apreciável da dotação dos melhoramentos rurais, que passou de 53 568 contos em 1955 para 40 000 contos em 1956. Considerando o bem que esta dotação tem feito nas zonas rurais e as necessidades prementes em muitas regiões, a diminuição nestas verbas é de certo modo incompreensível, sobretudo quando se tem em conta que uma das causas da baixa capitação do produto nacional líquido deriva de muito fracas capitações nos rendimentos das populações agrícolas.

Despesas ordinárias

90. O aumento das despesas ordinárias foi de 44 494 contos. Em 1955 o acréscimo em relação a 1954 havia sido de 39 281 contos. Assim, as despesas ordinárias, que em 1954 somaram 321 064 contos, subiram para 404 839 em 1956. Estes números revelam um grande desenvolvimento em dois anos.
Tanto em 1955 como em 1956 a maior valia deu-se na Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais: em 1955 mais 30 081 contos e em 1956 mais 51 824. Ver-se-á adiante que este acréscimo se deu em grande parte na rubrica «Casas económicas».
Dado que o aumento total da despesa ordinária neste Ministério foi da ordem dos 44 494 contos e que a subida nas dotações de casas económicas atingiu 43 044
contos os gastos nos outros serviços compensaram-se, deixando ainda uma apreciável maior valia para reforçar as verbas dos edifícios e monumentos, que acusam um momento de 51 924 contos incluindo as casas económicas.
Assim, gastou-se menos em estradas e nos serviços hidráulicos. Como nas dotações da despesa ordinária se incluem as verbas de conservação de estradas e como os programas da conservação de muitas estradas estão atrasados, não se compreende a redução da despesa ordinária da Junta Autónoma.

Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

91. Continuam a subir os gastos desta Direcção-Geral, até não considerando o reforço das dotações de casas económicas a que se aludiu acima.
Em 1954 a despesa somou 91 060 contos e em 1956 mais 82 005 contos.
Como a verba das casas económicas foi de 64 977 contos, a diferença reforçou as dotações de outros serviços.
Publicam-se a seguir, para 1955 e 1956, as despesas desta Direcção-Geral:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

1) Pessoal ....
2) Material:

a) Estudos e projectos ....
b) Construções ....
c) Construções e reparações ....
d) Aquisição de móveis ....
e) Despesas de conservação ....
f) Material de consumo ....

A transportar ....

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572-(76) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 29

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Transporte ....
3) Pagamento de serviços ....
Total ....

Casas económicas ....
Construções e obras novas ....
Mobiliário ....
Total geral ....

Quase todas as rubricas aumentaram, mas os acréscimos foram mais pronunciados em construções e reparações, além das despesas de conservação.
Estes últimas já atingiram 49 084 contos, continuando portanto a subida. Adiante se indicarão algumas quantias gastas em conservação de edifícios. Com o alargamento da actividade construtora do Estado, a área coberta vai aumentando, o que significa cada vez maiores despesas na conservação. Desde 1954 o seu acréscimo foi da ordem dos 4000 contos.
A verba destinada a compra de mobiliário desceu este ano de 4290 contos para nível inferior ao de 1954.
Esta Direcção-Geral teve dotações bastante altas por força de despesas extraordinárias. Grande parte foi utilizada através de comissões especiais.
O quantitativo desta despesa foi o seguinte:

Edifícios escolares:

[Ver Tabela na Imagem]

Escolas primárias ....
Escolas de ensino técnico ....

Hospitais escolares ....
Cidade Universitária de Lisboa ....
Cidade Universitária de Coimbra ....
Casas para famílias pobres ....
Construções prisionais ....
Construções hospitalares ....
Pousadas ....

Merecem menção especial as duas rubricas respeitantes a escolas de ensino técnico, que subiram de 25 243 para 73 450 contos, e a Cidade Universitária de Lisboa, que se aproxima de 24 000 contos. Uma e outra continuarão a utilizar somas importantes nos dois próximos anos.

Despesas ordinárias

Serviços centrais

92. No quadro seguinte discriminam-se as despesas ordinárias de pessoal:

[Ver Quadro na Imagem]

Designação

Pessoal dos quadros ....
Pessoal contratado ....
Remunerações acidentais ....
Outras despesas ....
Total ....

Nos dois últimos anos o aumento de pessoal foi da ordem dos 954 contos, quase todo em pessoal dos quadros e contratado.
Deve notar-se que parte muito importante do pessoal, quando se considera o total das despesas da Direcção-Geral, é pago por força das respectivas dotações, acima indicadas.

Novas construções

93. Em novas construções, pelo orçamento das despesas ordinárias, gastaram-se 17 704 contos, mais 4698 do que em 1955.
Esta importância dividiu-se por grande número de obras, que dizem respeito a diversos serviços. A seguir publica-se a distribuição da despesa e das quantias gastas nos edifícios pertencentes às dependências dos vários Ministérios:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Edifícios da Guarda Fiscal ....
Edifícios da Guarda Nacional Republicana ....
Edifícios dos hospitais para tuberculosos ....
Edifícios da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas ....
Estação Zootécnica Nacional ....
Coudelaria Nacional de Alter ....
Postos fixos de fiscalização do trânsito nas estradas ....
Edifícios para alfândegas ....
Monumentos a erigir ....
Edifício para o Serviço Meteorológico Nacional ....
Diversas obras ....
Escola do Magistério Primário de Coimbra ....
Casa da Moeda ....
Construção de pavilhões na Escola de Belas-Artes do Porto ....
Edifício destinado a oficina de engarrafamento de águas nas Caldas de
Monchique ....
Maternidade Alfredo da Costa ....
Total ....

As verbas mais salientes referem-se a edifícios dos hospitais para tuberculosos (6059 contos) e aos edifícios para as alfândegas e Guarda Fiscal.
O número de obras é grande e algumas levam bastante tempo a concluir. Não seria possível rever o sistema actual, reduzindo o número de obras e encurtando o tempo de seu acabamento?

Distribuição das verbas

94. Dá-se a seguir um enunciado das quantias gastas nas obras em construção.
Nos edifícios para a Guarda Fiscal há a destacar obras no Caia (110 contos), Aguda (150 contos), Mairos (165 contos), Masouco (178 contos), Pitões (179 contos), Salema (193 contos), Sendim (148 contos) e Mogadouro (446 contos), além de outras (450 contos).
Nos edifícios. dos quartéis da Guarda Nacional Republicana e polícias utilizaram-se 682 contos na polícia de Faro e 138 contos no quartel da Guarda Nacional Republicana de Santa Bárbara.
Os sanatórios para tuberculosos foram dotados com verbas de certa importância. Assim, gastaram-se 355 contos no Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, 540 contos no Sanatório do Barro, 684 contos na Cela, 1855 contos no Funchal, 1180 contos em Portalegre, 1081 contos em Paredes de Coura, e outras verbas mais pequenas.

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Nos serviços agrícolas a despesa maior teve lugar na Estação Agrária do Algarve (476 contos).
Nas alfândegas as despesas mais salientes foram feitas no Funchal (1500 contos), Ponta Delgada (820 contos) e Vilar Formoso (440 contos).
Nos monumentos a erigir houve a despesa de 390 contos, quase tudo em estátuas.
Utilizaram-se outras verbas importantes nas Caldas de Monchique (2030 contos), em pousadas e em várias aplicações.

Construções diversas

95. Diversos organismos, por força da lei, utilizam os serviços da direcção, ou de suas delegações, ou ainda de comissões especiais, para construir os seus edifícios.
A verba que pesa mais nesta rubrica é a da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, com cerca de 15 200 contos em 1956, num total de 21 128, discriminado como se indica a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Correios, telégrafos e telefones ....
Porto de Lisboa ....
Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência ....
Serviços florestais ....
Edifícios da Emissora Nacional de Radiodifusão ....
Edifícios para estabelecimentos da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas .... Edifícios da sede da Junta de freguesia de Galveias e de um infantário na mesma freguesia, concelho de Ponte de Sor ....
Total ....

Em edifícios da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência em construção em 1956 gastaram-se as verbas seguintes, expressas em números redondos:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Caldas da Rainha ....
Castelo de Vide ....
Coruche ....
Fornos de Algodres ....
Funchal ....
Guimarães ....
Lisboa ....
Nelas ....
Porto ....
Lisboa ....
Serpa ....
Torres Vedras ....
Vila Franca de Xira ....
Vila Real ....
Diversos ....
Vencimentos e salários ....
Total ....

Continuaram as obras nos edifícios da Emissora Nacional de Radiodifusão. A despesa em 1956 foi ainda de 294 contos. Nos últimos três anos gastaram-se 4889 contos, utilizados em grande parte no Centro Emissor Ultramarino.
Nos correios, telégrafos e telefones as verbas mais importantes dizem respeito a Aveiro (330 contos), Braga (600 contos), cabo Lisboa-Porto (530 contos), Castelo de Vide (250 contos), Lagos (250 contos), Póvoa de Varzim (250 contos) e diversos (605 contos).
As restantes verbas, com excepção da do porto de Lisboa, onde se despenderam 1500 contos no comando da Polícia, a que se faz referência na respectiva secção, são de pouca importância.

Conservação e aproveitamento de material

96. Subiu para 49 084 contos a despesa com a conservação de edifícios. Esta despesa tem vindo a subir e já se aludiu ao assunto.
Os 49 084 contos dividem-se por grande número de obras, que variam entre algumas dezenas de contos e os milhares.
Continua a ser a rubrica «Castelos e monumentos» a de maior despesa. Nela não se incluem algumas obras importantes que lá caberiam, como a do Mosteiro dos Jerónimos, a dos Conventos de Mafra e de Cristo e outros.
As aplicações mais importantes em conservação foram as que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Castelos e monumentos ....
Mosteiro dos Jerónimos ....
Convento de Mafra ....
Mosteiro de Alcobaça ....
Mosteiro da Batalha ....
Convento de Cristo ....
Instalações do Ministério do Exército ....
Instalações do Ministério da Marinha ....
Instalações da Guarda Fiscal ....
Instalações da Guarda Nacional Republicana ....
Edifícios das alfândegas ....
Construções prisionais ....
Hospitais Civis de Lisboa ....
Paços dos Duques de Bragança, em Guimarães ....
Universidade de Coimbra ....
Palácios nacionais ....
Liceus ....
Sanatórios para tuberculosos ....
Instalações das Furnas em S. Miguel ....
Convento de S. Bento de Castriz, em Évora ....
Instituto Superior de Agronomia ....
Adaptação das antigas instalações da Faculdade de Medicina de Lisboa para diversos serviços do Ministério da Educação Nacional ....
Obras a efectuar mós Palácios de Queluz e da Ajuda ....
Melhoramentos no Instituto de Botânica Dr. Gonçalo Sampaio, da Universidade do Porto ....
Manicómio Miguel Bombarda ....
Convento de Arouca (cedência aos Salesianos) ....
Hospital de Alienados de Lorvão ....
Instalações eléctricas em diversos edifícios ....
Outros edifícios públicos ....
Edifícios e instalações da Aeronáutica ....
Imprensa Nacional de Lisboa (instalação do refeitório do pessoal) ....

Na rubrica «Castelos e monumentos» incluem-se igrejas (2050 contos), estações arqueológicas (650 contos), sés (290 contos), castelos (550 contos), capelas (150 contos) e outras.

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Nas instalações do Ministério do Exército gastaram-se 2446 coutos, que se distribuíram por obras em Elvas, Augra do Heroísmo, Portalegre, Funchal, Lisboa, Aveiro, Setúbal e outras terras.
Na Guarda Nacional Republicana houve obras em Lisboa e na Guarda Fiscal a mais importante foi em Valença (865 contos).
Os Paços do Duque de Bragança, em Guimarães, continuam a absorver somas importantes: em 1956 gastaram-se 1596 contos. A soma total já despendida neste edifício deve ser alta, porque há muito tempo que os pareceres assinalam o gasto de quantias vultosas, na esperança de que em breve se de por concluída a obra. Em 1956 ainda se despenderam 1596 contos. Esta verba, classificada em a Conservação e aproveitamento de material», deveria antes classificar-se em «Construções e obras novas».
Além das rubricas mencionadas, que são as mais importantes, outras, de certo relevo, se incluem em diversos edifícios. A verba de 9825 contos divide-se por grande número de obras, algumas com certo valor, como as dos palácios nacionais - Belém, Cascais, Necessidades, Queluz, Sintra - e diversas, as dos liceus (1480 contos), as de sanatórios (2575 contos) e muitas outras distribuídas por variadas reparações, em escolas, arquivos, institutos, museus e vários edifícios públicos.

Casas económicas

97. Viu-se acima que se utilizaram 64 977 contos na construção de casas económicas.
No quadro seguinte indicam-se as quantias gastas nos diversos bairros:

Bairros:

[Ver Tabela na Imagem]

Alfeite ....
Caseias, Alto da Serafina e Encarnação ....
Ameal ....
Cumeada ....
Portimão ....
Restelo ....
António Aroso (Porto) ....
Benfica ....
Queluz ....
Diversos ....

Além destas obras em casas económicas, há a considerar diversos trabalhos e despesas com pessoal. As duas primeiras verbas referem-se a trabalhos de conservação e ampliação e as seguintes foram financiadas, quanto a 8010 contos, pelo Fundo de Casas Económicas, da responsabilidade do Estado, e, quanto a 56 960 contos, pelas instituições de previdência.

Despesas extraordinárias

98. Por força destas despesas gastaram-se as somas que constam de um quadro anteriormente publicado.
Referem-se, no que respeita a escolas primárias, a grande número de edifícios, que utilizaram 51 924 contos.
Em escolas técnicas as somas gastas atingiram 73 450 contos, que foram utilizados em diversas obras.
Nos hospitais escolares as verbas distribuíram-se pelo Hospital de Santa Maria e do Porto.
Em construções prisionais a importância despendida subiu a 9904 contos, utilizada em diversas obras.
Finalmente, a dotação de construções hospitalares elevou-se para 9245 contos.
Espera-se que com o acabamento dos hospitais escolares se proceda ao início da construção de alguns novos hospitais regionais, absolutamente necessários. A sua construção e equipamento poderiam descentralizar a acção dos hospitais dos três centros universitários.

Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

99. Com a diminuição importante nas dotações de hidráulica agrícola e dos portos, a despesa total desta Direcção-Geral diminuiu muito. Havia atingido 228 208 contos em 1955 e desceu para 167 319, menos 60 889.
Como se nota nos números a seguir, as despesas ordinárias também diminuíram:

[Ver Tabela na Imagem]

Despesas ordinárias ....
Despesas extraordinárias:

Hidráulica agrícola ....
Portos ....
Aproveitamentos hidráulicos das bacias hidrográficas ....
Total ....

Despesas ordinárias

100. A menor valia de 1048 contos proveio da diminuição apreciável das despesas de material (menos 1459 contos), porque a do pessoal ainda aumentou, embora ligeiramente, como se verifica a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Pessoal ....
Material ....
Encargos ....
Total ....

Ainda há a realizar uma obra importante na defesa fluvial, sobretudo nas pequenas linhas de água e na canalização de ribeiras que atravessam povoações.
Neste aspecto a Direcção-Geral tem a seu cargo uma tarefa muito interessante, que respeita à sanidade de pequenas povoações e à diminuição de perigos de torrentes, que ribeiros assoreados ou mal canalizados lançam sobre zonas habitadas. Talvez fosse vantajoso fazer um estudo desta matéria, em ligação com os serviços dos melhoramentos rurais e de urbanização.
Por outro lado, os serviços deviam assegurar que obras fluviais não impeçam, a circulação de peixes, como já aconteceu, e impor a construção de escadas, convenientemente construídas, que permitam a subida e descida em condições fáceis.
As verbas mais importantes de material são:

Construções e obras novas:

[Ver Tabela na Imagem]

Estudos .........
Estradas submersíveis, pontes e pontões ....
Obras marítimas e fluviais ....
Diques ....

Aquisições de utilização permanente:

Semoventes ....
Móveis ....
A transportar ....

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Transporte .... 12 654

Despesas de conservação e aproveitamento do material:

De imóveis ...... 3 199
De semoventes ... 3 540
De móveis ....... 44 6 783

Diversas ........ 223
Total ...... 19 660

O quadro não dá a discriminação das obras marítimas e fluviais. De outros elementos colhe-se a impressão da insuficiência da dotação reservada a obras desta natureza. Parece haver necessidade de a reforçar.
Quanto a despesas de conservação, parece serem altas as respeitantes a imóveis. As de semoventes referem-se a dragas e outro material.

A questão da energia

101. Os pareceres das contas quase desde o início da sua publicação têm aconselhado o estudo de um inventário de recursos hidroeléctricos nacionais. Esse estudo deveria obedecer aos princípios de aproveitamento para fins múltiplos e englobar os aproveitamentos em cada bacia hidrográfica e sua coordenação com as diversas bacias hidrográficas do País.
Além desta necessidade inadiável, inadiável já há muitos anos, também os pareceres- aconselharam a coordenação dos aproveitamentos em território português com os do país vizinho situados nas bacias hidrográficas dos rios comuns aos dois países. Os dois casos mais relevantes são os do Douro e do Tejo, principalmente o último.
O problema, que tem importância fundamental para o bom aproveitamento dos recursos nacionais, necessita de ser visto com muito cuidado.
Obras hidroeléctricas são dispendiosas. O aproveitamento de um rio sem a consideração das- possibilidades da bacia hidrográfica pode levar a erros materializados no dispêndio de somas muito grandes. Pode levar a dissipação de investimentos num país onde eles não abundam.
Já existe hoje grande número de elementos dispersos obtidos por técnicos de empresas particulares. Ainda em certos casos prevalece o princípio do aproveitamento apenas para energia.
Talvez fosse de interesse constituir uma comissão que coordenasse todos os elementos disponíveis e mandasse executar os estudos suplementares, de modo a obter-se, enfim, o inventário das disponibilidades energéticas, o seu carácter, se de fins múltiplos ou não, a sua influência regional, o seu grau de prioridade no que se refere a custo da energia, a benefícios hidroagrícolas, a navegação e outros.
Os aproveitamentos do Tejo necessitam de ser coordenados com os do país vizinho e é preciso olhar para as possibilidades do Almourol, já pormenorizadamente descrito nestes pareceres.
As suas possibilidades em energia, rega e navegação continuam à vista, sem aproveitamento ou sequer estudos pormenorizados que possam ser apreciados por todos.
O relator das contas já apontou a importância da energia na vida económica moderna, e em tempo oportuno, antes do anúncio dos programas de centrais atómicas em diversos países, indicou as suas possibilidades até do ponto de vista de custos. Crê que mais cedo ou mais tarde a questão da energia termonuclear será uma realidade económica, que possivelmente induzirá a baixos preços de custo.
Insiste, pois, na utilização dos rios para fins múltiplos, como medida de segurança, por um lado, por ser realmente o melhor meio de obter energia a preços baixos, visto o custo das obras se poder repartir por diversos fins.
Ainda se deve acrescentar nesta matéria que as disponibilidades de carvão na Europa já não chegam para ocorrer às suas exigências, havendo necessidade nos últimos anos de importar muitas dezenas de milhões de toneladas da América ou dos países da Europa Oriental. Com o tremendo desenvolvimento económico assinalado no pós-guerra, hão-de aumentar as necessidades carboníferas e, na impossibilidade de alargar muito a produção, mais se hão-de fazer sentir as faltas nos países com quem Portugal tem maiores permutas de mercadorias e donde importa a maior parte do carvão de que necessita.
A questão dos combustíveis líquidos também é delicada e difícil de resolver, dado o constante aumento do consumo, e já noutro lugar deste parecer se fez pormenorizada referência a este problema.
Assim, a produção de energia em Portugal reveste aspectos sérios. Parece que, finalmente, se admite a possibilidade de produção superior a 10 000 milhões, cifra já maior do que a indicada nestes pareceres há uma dúzia de anos e então considerada exagero ou, mais delicadamente, por alguns, optimista.
Neste momento põe-se a questão do seu preço na origem e no consumo. O nível de vida depende muito desse preço; algumas indústrias de grandes consumos requerem baixos preços e até em muitos misteres agrícolas eles são uma necessidade.
Por todas estas razões se chama novamente a atenção para este magno problema da vida nacional.

Junta Autónoma de Estradas

102. Continua a dar-se este ano relevo especial ao problema da construção e conservação da rede de estradas, porque, como já anteriormente se explicou com largueza, uma boa rede de comunicações constitui um dos anais importantes factores na melhoria das condições de vida da população.
Com o recente surto no turismo, grande parte servindo-se de automóvel e autocarro, a questão das estradas assume um novo aspecto, que convém fixar.
O turismo internacional intensifica-se nos meses de Junho a fins de Setembro. Lisboa e arredores e, em menor escala, Coimbra e Porto e certas zonas do Norte e Centro do País, além das praias do Algarve, parecem ser as zonas mais visitadas. As vias de comunicação que ligam a fronteira com Lisboa, quer para o tráfego do Centro e Norte da Europa, quer para o que entra em Espanha por Madrid, devem, por isso, constituir preocupação fundamental.
A ligação directa de Vilar Formoso a Lisboa por um percurso fácil e o mais curto possível, a ligação do Caia com Lisboa e melhorias sensíveis na estrada Lisboa-Porto parecem ser obras de interesse geral que servem ao mesmo tempo as ligações do turismo internacional.
Quem tiver seguido com atenção os números publicados nos pareceres dos últimos anos relativos às dotações da Junta Autónoma verifica que têm sido pequenas em relação às necessidades.
A gravidade do problema, ainda se acentua quando se nota que uma percentagem elevada dessas dotações se emprega na construção de pontes.

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Assim, de 1946 a 1956 gastaram-se em estradas e pontes, no continente e ilhas, pelo orçamento da Junta Autónoma, e por força de despesas ordinárias e extraordinárias, cerca de 2 570 000 contos. A verba correspondente a pontes atingiu 349 600 contos, ou 13,60 por cento do total.
Como os trabalhos de conservação e reparação, embora insuficientemente dotados, consumiram cerca de 43 por cento do total, ficaram para a construção 918 311 contos, menos de 36 por cento. A média gasta por ano, durante este período de onze anos, na construção de novas estradas foi de pouco mais de 8300 contos, o que para o País, insuficientemente desenvolvido e com um plano rodoviário inacabado, é muito pouco.
A dotação de 1956 melhorou bastante.
As dotações extraordinárias, que nos últimos anos se haviam fixado em 100 000 contos, subiram para 180 000 contos, o que deve permitir intensificação da construção, e espera-se que nos anos próximos se desenvolva o plano de dotações já delineado.
A construção, porém, de obras volumosas, como a ponte de Vila Franca de Xira, agora a da Arrábida, e a auto-estrada até Vila Franca de Xira, com verbas que saem das dotações normais, atrasará o acabamento de estradas importantes. Há troços espalhados pelo País que se vão construindo com pequenas dotações. E, em certos casos, decorrem longos anos até os completar, de modo a poderem satisfazer as necessidades dos povos que servem e estabelecer as ligações consideradas indispensáveis, algumas remontando ao plano rodoviário de 1889.

Mão-de-obra

103. Pequenas dotações têm inconvenientes. Não auxiliam a economia, nem poupam mão-de-obra, que já começa a escassear em certas regiões.
O emprego de máquinas modernas na construção de estradas é hoje a prática corrente em todos os países. E até em território nacional, em Angola, e agora em Moçambique, se procura pôr a concurso troços longos, em empreitadas que permitem o deslocamento e a utilização de maquinaria moderna.
O uso de mão-de-obra volumosa na construção de estradas é dispendioso; a máquina assegura custos muito menores quando bem utilizada. Esta verificação, por si só, recomendaria a máquina, se não houvesse outra de interesse, que é a da própria economia na mão-de-obra. Se fosse estabelecida uma lista de prioridades, tendo em conta o turismo, as ligações com a capital e as relações inter-regionais, e depois se atacasse o problema com empreitadas de maior volume, talvez fosse possível reduzir os custos e diminuir a influência da mão-de-obra, que ficaria disponível para outros trabalhos.

104. Ver-se-á adiante a obra realizada pela Junta Autónoma de Estradas desde o fim da guerra. As suas dotações mantiveram-se em cada ano num nível que só a partir de 1952 ultrapassou os 250 000 contos, como se indica no quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

Os números referem-se a estradas e pontes e têm em conta apenas o continente.
As estradas nas ilhas são financiadas por dotações especiais inscritas no orçamento e por verbas desviadas das receitas das juntas gerais dos dois arquipélagos dos Açores e da Madeira.
Todos os anos se indicam as dotações inscritas na Conta Geral do Estado.
Vê-se do quadro acima que a dotação de 1956 atingiu 331 630 contos, mais 71 730 do que no ano anterior. Este aumento, que ainda será maior no próximo ano, parece dever ser o início do esforço sério no sentido de melhorar a rede rodoviária e satisfazer necessidades prementes.

105. Viu-se que no período de 1946-1956 o total gasto com estradas e pontes atingiu 2 570 870 contos, divididos da forma que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Esta quantia serviu para financiar a conservação e reparação, a construção e diversas despesas, tanto de estradas como de pontes, e inclui as ilhas.
Para elucidar sobre o destino das verbas neste largo período de tempo e verificar a influência do ano de 1956, compilou-se o quadro seguinte, que dá a discriminação dos totais por conservação e reparação, construção, diversos, ilhas e pontes:

[Ver Tabela na Imagem]

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20 DE MARÇO DE 1958 572-(81)

[Ver Tabela na Imagem]

A percentagem da conservação, se forem incluídas pontes, sobe a cifra um pouco superior a 45 e a da construção, em termos idênticos, a cerca de 47. O saldo
para 100 representa a percentagem que foi atribuída às ilhas e a diversas despesas. Os números seguintes resumem o quadro acima publicado:

[Ver Quadro na Imagem]

A construção de uma ponte de grande envergadura, como a da Arrábida ou a de Vila Franca de Xira, influi logo consideràvelmente nas dotações da Junta. Assim, em 1906, a verba gasta na construção de pontes foi de perto de 26 000 contos, ou 32,5 por cento do total destinado à construção de estradas. Esta é uma das razões dos atrasos no plano rodoviário.

Repartição geográfica

106. A distribuição das dotações tem de ser vista em confronto com o plano rodoviário. Há distritos em que está quase preenchida a malha prevista no plano, em geral os do litoral; há outros em que faltam ainda centenas de quilómetros para o completar. Também tem de ser vista em relação às necessidades regionais e locais, à importância económica das ligações e ainda a outros factores.
Procurar-se-á adiante estudar este assunto quando se conhecer o número de quilómetros de cada distrito já em serviço e o número total de quilómetros por distrito.
Neste momento publica-se um quadro que dá o dispêndio por distrito paia pontes e estradas desde 1946 até 1956:

[Ver Tabela na Imagem]

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No período de onze anos houve oito distritos onde se despenderam menos de 100 000 contos. Não se quer significar que deva ser proporcional aos distritos, que aliás, têm população e áreas muito diferentes, a distribuição de verbas.
Mas os números já publicados para algumas regiões, sobretudo as mais afastadas do litoral, são aquelas em que a malha rodoviária por construir é maior.
O distrito de Lisboa, com 337 000 contos, foi o mais beneficiado. Nesta importância inclui-se, porém,, a ponte de Vila Franca de Xira.

Estradas

107. Considerando apenas o caso das estradas, as cifras assumem a forma que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se a pequenez de certas dotações na construção em distritos em que é esparsa a rede de estradas, como Vila Real, Viseu, Castelo Branco e outros. As verbas na conservação também são baixas.
Os distritos de Lisboa e Porto, e também Beja e Santarém, tanto na conservação como na reparação, foram dos mais beneficiados, sobretudo o primeiro.
Os totais apresentam também o mesmo sentido, com Lisboa, Porto e Beja nos três primeiros lugares.
Deve dizer-se que o distrito de Beja tinha uma larga rede de estradas por construir. A intensificação deu-se principalmente em Lisboa e Porto. Uma possível explicação, que, pelo menos parcialmente, justifica esta elevação de dotações, está no grande desenvolvimento do tráfego entre as duas cidades.

Pontes

108. A discriminação das verbas das pontes, feita no quadro que segue, dá ideia do volume de trabalhos realizados nos últimos onze anos:

[Ver Quadro na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

O maior volume de obras coube a Lisboa (Vila Franca de Xira), seguido por Santarém. As realizadas neste distrito são, até certo ponto, consequência da construção da ponte de Vila Franca de Xira na margem esquerda do Tejo.

As dotações em 1956

109. O regime de autonomia em que vive a Junta e a própria natureza dos trabalhos não levam à coincidência das dotações e despesas.
Há empreitadas de um ano para outro. Mas as dotações podem ser expressas porque significam trabalhos realizados por conta de empreitadas.
Em 1955 as dotações de pontes e estradas somaram 194 328 contos; viu-se no parecer desse ano a sua repartição por distritos. Em 1956 as dotações subiram porque o orçamento das despesas extraordinárias se ele de 100 000 para 180 000 contos. Não se compreende, porém, que a parcela relativa a construção tivesse descido, nas estradas, de 92 309 para 80 346 contos em 1956.
O total de estradas e pontes, conservação, reparação e construção foi de 241 592 contos, cabendo um pouco mais de metade (128 596 contos) a conservação e reparação.
No quadro a seguir dá-se a discriminação daquela verba por distritos e por aplicações:

[Ver Tabela na Imagem]

As dotações variaram bastante. Os dois distritos com quantias superiores a 10 000 contos na construção - o de Portalegre e o de Braga- não despenderam as dotações. No primeiro apenas se gastaram 1156 contos em pavimentação, em Campo Maior, e numa variante na estrada nacional n.º 4.
No distrito de Braga a variante da travessia da cidade, com extensão de 21.85 m, custou 8226 contos.
Também neste distrito, que teve a dotação de 11 731 contos, se não despendeu o seu total.
Assim, as despesas efectivamente realizadas não corresponderam às dotações pelos motivos já apontados.

110. O quadro a seguir dá ideia do trabalho realizado na reparação e construção de estradas durante o ano de 1956.

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[Ver Tabela na Imagem]

Vê-se que não atingiram 100 000 contos as obras de 1956. Mas durante o ano foram negociadas empreitadas com despesa que se projectará nas contas de 1957.
As obras realizadas em pontes no exercício sujeito a apreciação somaram efectivamente 7775 contos. As mais importantes foram as pontes sobre as ribeiras de Seda e de Avis, que despenderam neste ano 5582 contos. Outras despesas da mesma importância constam do quadro a seguir, que dá o resumo das obras concluídas em 1956:

[Ver Quadro na Imagem]

Extensão da rede e tipo de pavimentação

111. Em fins de 1956 existiam 17 198 km de estradas. Mas uma parte importante, cerca de 43 por cento, ainda tem o leito macadamizado ou está em terraplenagem.
No entanto, faz-se um esforço no sentido de reduzir as superfícies em macadame.
No quadro a seguir dá-se uma ideia da evolução dos de pavimentos desde 1948:

[Ver Quadro na Imagem]

A primeira coluna indica a gradual redução dos pavimentos de macadame e terraplanagens, que, de quase 11 000 km em 1948, desceram para 6633 km em 1956.
A extensão dos pavimentos aperfeiçoados já atinge perto de 10 000 km e espera-se que os trabalhos se intensificarão nos próximos anos, de modo a reduzir ao mínimo as estradas de macadame.
Este problema colide com o da conservação. Os pavimentos aperfeiçoados necessitam de uma conservação apurada e vigilância contínua. Desleixos nesta matéria podem trazer prejuízos sérios. Mas, uma vez instalado um serviço eficiente de conservação, os pavimentos aperfeiçoados, além de reduzirem os custos dos transportes, são de molde a produzir benefícios na própria conservação.
Não se deduz da Conta Geral o critério seguido na distribuição de verbas para pavimentação aperfeiçoada, porque se notam graves diferenças quando se comparam as extensões já com estes pavimentos nos diversos distritos do País.
Há até anomalias importantes, em parte explicáveis pela própria natureza e intensidade do tráfego. No

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quadro a seguir dá-se nota da extensão da rede dos pavimentos aperfeiçoados, comprimento dos troços a macadame e em tërraplenagens, assim como das respectivas percentagens:

[Ver Quadro na Imagem]

Por ordem decrescente, os distritos que parecem melhor servidos nesta matéria são os de Lisboa, Faro, Porto, Leiria, Santarém, Aveiro, Setúbal, Coimbra, Portalegre, Évora e Viana do Castelo, com mais de 50 por cento de pavimentos aperfeiçoados.
Todos estes distritos são do litoral ou perto da capital, com excepção do de Portalegre. Neste deve pesar a influência da estrada internacional, assim como no de Évora.
Já outro tanto não acontece nos restantes distritos também atravessados por estradas internacionais.
Também por ordem decrescente, os distritos com menor extensão de pavimentos aperfeiçoados são os de Braga, Guarda, Vila Real, Bragança, Castelo Branco, Viseu e Beja. Os três últimos distritos-Castelo Branco, Viseu e Beja- têm pavimentos de 40, 39 e 36 por cento de pavimentos aperfeiçoados e o primeiro e o segundo são atravessados por estradas internacionais e percursos principais.
Há, pois, anomalias a desfazer. Na distribuição de verbas deve atender-se às necessidades internacionais e inter-regionais.

Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização

112. Todos os anos se dá relevo às contas desta Direcção-Geral e se analisam com certo pormenor as dotações e o seu destino.
E que os serviços a seu cargo têm grande projecção na vida local. Constituem, juntamente com os das estradas, uma das mais poderosas alavancas no progresso regional.
Em 1956, as verbas concedidas somaram 168 971 contos, e nesse ano pagaram-se por obras em curso ou acabadas 153 704 contos. Os números são semelhantes aos do ano anterior.
As receitas da Direcção-Geral provêm do Fundo de Desemprego, na sua maior parte, e de verbas inscritas no Orçamento Geral do Estado para melhoramentos rurais, abastecimento de águas às sedes dos concelhos, casas para pobres e outros fins. A seguir discriminam-se a origem da receita para concessão de comparticipações e pagamentos efectuados:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se, numa comparação com o exercício de 1905, que o Fundo de Desemprego aumentou a sua comparticipação nas receitas da Direcção-Geral em cerca de 7603 contos quanto às verbas concedidas e em 12 245 contos quanto às verbas pagas.
Em contrapartida, o Estado reduziu de 53 568 para 40 000 contos a sua dotação para melhoramentos rurais, isto é, não reforçou durante o ano a dotação inicial. As verbas concedidas pelo Fundo de Melhoramentos Rurais foram de 61 950 contos; houve assim necessidade de reduzir o tempo de realização dos trabalhos.
As restantes verbas para abastecimento de águas, casas para pobres e outros fins mantiveram-se no nível do ano anterior.
Como o exercício de 1956 foi de abundantes receitas, na relatividade do orçamento, não parece de aconselhar uma redução na despesa dos melhoramentos rurais. Este facto traz, como já largamente se explicou em anos anteriores, atrasos sensíveis numa das obras mais interessantes iniciada pelo Estado Novo.

113. Se forem consideradas idênticas verbas nos diversos anos que decorreram desde 1945, observam-se os números do quadro que segue.

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[Ver Tabela na Imagem]

Pagaram-se cerca de 1 490 000 contos em comparticipações, que totalizaram mais de 1 654 000 contos.
Nos doze anos a média da despesa eleva-se a 124 000 contos.

As necessidades do País

a) Vias municipais

114. Os números acima indicam e mostram que a obra realizada já atingiu nível que produziu os seus frutos em muitas zonas. Mas as necessidades eram muito grandes e as quantias a despender para conseguir em prazo de tempo razoável atenuar as maiores deficiências atingem ainda somas elevadas.
Considerem-se em primeiro lugar os melhoramentos rurais.
Sabe-se que a maior parte dos pequenos aglomerados viviam no início desta obra em circunstâncias precárias, que podem classificar-se de primitivas em certos aspectos. Os municípios a quem incumbia o bem-estar dessas populações não tinham, e não têm ainda hoje, recursos disponíveis de qualquer natureza. Durante muitos anos poucas povoações rurais conseguiram até modestos melhoramentos.
Com a instituição destes serviços desenvolveram-se actividades que pareciam estar adormecidas. Criaram-se novas condições de progresso, e a vida económica atrasada de muitas regiões sofreu modificação profunda.
O parecer das contas, em longas páginas, em diversos anos, tem indicado a influência económica das obras locais. Sem fontes, caminhos, estradas municipais e habitação condigna, embora modesta, não é possível melhoria no nível de vida que, por sua vez, só pode resultar da criação de novos rendimentos.
E estes resultam da existência de instrumentos de progresso locais.
Mas as dotações têm sido pequenas. Sugeriu-se já há anos nestes pareceres um esforço financeiro no sentido de intensificar a obra dos melhoramentos rurais e alvitrou-se a dotação anual de 100 000 contos, além das do Fundo de Desemprego. E também se indicou ser possível elevar bastante a actual dotação de 40 000 contos.
Um simples raciocínio mostra as necessidades actuais.
O decreto que promulgou o plano rodoviário atribui às estradas municipais a função de ligar as sedes dos concelhos com as sedes das freguesias e aos caminhos municipais a ligação entre outras povoações.
Ainda hoje se encontram sem acesso alguns milhares de povoações de 50 ou mais habitantes. No seu conjunto, a população destes aglomerados é talvez superior a, 1 milhão de habitantes.
Os números revelam a magnitude da obra a realizar. Com efeito, o rendimento do trabalho destas populações tem de ser naturalmente reduzido. As dificuldades nos transportes ocasiona custos elevados, que, algumas vezes, torna proibitiva a exploração de certos recursos locais. Nalguns casos, como nas Beiras, a existência de zonas com possibilidade de exploração de madeiras e resinas, que podia constituir fonte de rendimentos, e a abertura de estradas municipais deram vida nova a muitas, povoações.
E uma parte das exportações que provêm da agricultura ressentiu-se da construção de estradas municipais.
A influência exercida pela criação de rendimentos, por exemplo no caso das madeiras e resinas, nos últimos vinte anos, em zonas tradicionalmente pobres, transformou o modo de vida dos seus habitantes: elevou o nível de vida e criou condições de melhorias, que se acentuam com o andar dos anos.
Para concluir a obra das estradas e caminhos municipais é preciso construir ainda talvez duas dezenas de milhares de quilómetros, que custarão alguns milhões de contos. Há que adicionar a despesa necessária para reparar o que existe. Algumas estradas municipais ainda não foram pavimentadas. O esforço necessário atinge assim cifras bastante altas.
É evidente que, se forem mantidas as dotações actuais, será impossível realizar a obra necessária em espaço de tempo razoável.
Continuarão assim as pequenas povoações na impossibilidade de atingir o desenvolvimento possível e indispensável ao progresso do País.
Parece, pois, de vantagem encarar o problema em conjunto e considerar a possibilidade de auxiliar a vida das populações até 100 habitantes, hoje sem acesso, e melhorar as ligações de casais e outros aglomerados de menor número de habitantes. Todas as fases em que se possa desenvolver o trabalho a realizar têm importância e são prementes. Numa 1.ª fase poder-se-ia considerar o caso dos aglomerados com maior número de habitantes.
A construção de novas estradas, que os ligariam à rede do sistema rodoviário, e a reparação das que existem poderiam ser escalonadas por um período razoável, de quinze ou vinte anos.
Com as actuais dotações as necessidades desses aglomerados só poderiam ser satisfeitas em muitas dezenas de anos. E se fossem encaradas as exigências de todos os aglomerados populacionais, o tempo preciso para completar as suas comunicações no ritmo actual seria superior a um século.

b) Águas a esgotos

115. Um outro aspecto da vida rural é o do saneamento.
Todos os anos se inscrevem no orçamento 10 000 contos destinados ao abastecimento de águas. Esta quantia, em conjunto com as verbas do Fundo de Desemprego e comparticipação dos municípios, permitiu a realização de uma obra de grande alcance social, económico e até político.
Com efeito, quase todas as sedes dos concelhos no continente têm abastecimento domiciliário. E naqueles em que não existe já há projectos ou estudos. De modo que o problema não tem a acuidade de há umas dezenas de anos, e com relativamente pequeno esforço será possível abastecer, dentro de uma dúzia de anos, todas as sedes dos concelhos.
O abastecimento de águas na grande maioria das pequenas povoações é, porém, muito precário. Inquéritos, reclamações e queixas mostram haver muitos milhares de povoações que aguardam abastecimento satisfatório de água. Destas populações, talvez metade tenham população superior a uma centena de habitantes.
Sem entrar no pormenor das dotações necessárias para atender a tão graves necessidades, deve acrescentar-se que no ritmo das dotações dos últimos anos ainda devem decorrer muitas dezenas de anos sem um abastecimento higiénico às povoações mencionadas.

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Neste caso não se leva em conta, por agora, o abastecimento domiciliário, embora haja nele vantagens, até do ponto de vista de amortização das obras, porque, na maior parte dos casos, as próprias populações liquidariam parcelas importantes dos encargos.
O abastecimento de águas a pequenas povoações tem de ser coordenado com os serviços de saúde, especialmente no caso de fontanários, e já em pareceres anteriores foram sugeridas medidas no sentido de defender as obras realizadas.
Não faz sentido que, por incúria ou desleixo, se mantenham próximo de fontes públicas ou de nascentes instalações anti-higiénicas, que inutilizam a despesa e trabalho realizado pelo Estado ou municípios.
Um outro aspecto também necessita de ser visto em conjunto com a pavimentação dos pequenos povoados - o estabelecimento de uma rede de esgotos que melhore as condições de saneamento da localidade. E muitas vezes pouco dispendioso, devido a condições topográficas ou outras.
Este problema deve também ser encarado em conjunto com o do abastecimento de águas a pequenas povoações.

As contas

116. A Conta Geral do Estado relativa ao ano de 1956 indica o gasto de 67 215 contos, assim repartidos:

Despesa ordinária: Contos

Pessoal .......... 10 641
Material ......... 915
Serviços e encargos 1 159 12 715

Despesa extraordinária:

Melhoramentos rurais.. 40 000
Urbanização ....... 3 000
Abastecimento às sedes
do concelho ........ 10 000
Casas para famílias
Pobres........... 1 500 54 500
Soma ....... 67 215

Estas verbas, juntas às do Fundo de Desemprego, constituem as receitas totais que custeiam as obras realizadas e o pessoal. Já se indicou a verba paga em comparticipações no ano de 1956.

Destino das comparticipações

117. Viu-se acima o quantitativo das verbas concedidas e pagas durante os últimos doze anos e no exercício de 1956. Durante estes períodos essas verbas foram aplicadas em melhoramentos urbanos, rurais e abastecimento de águas a concelhos.
De 1945 a 1956 a distribuição das dotações foi como segue:

Contos
Melhoramentos urbanos ....... 711 391
Melhoramentos rurais ........ 503 665
Abastecimento de águas às sedes de concelhos .... 432 227
Soma ...... 1 647 283

Continua a desproporção entre as verbas atribuídas a melhoramentos rurais e urbanos. Uma parte do que se contém na última rubrica "Abastecimento de águas às sedes de concelhos"- também se pode considerar urbano. Adicionando-a aos melhoramentos urbanos, a desproporção ainda aumenta.
Este conhecimento reforça também as considerações feitas acima sobre as necessidades das populações rurais e a conveniência em promover a sua rápida evolução.

Melhoramentos urbanos

118. A importância de 711 391 contos utilizada nos últimos doze anos em melhoramentos urbanos teve o destino a seguir indicado:

[Ver Quadro na Imagem]

No quadro incluem-se também comparticipações de 1955 e 1956.
Em edifícios gastaram-se 453 395 contos e em diversas obras 257 996.
Nos edifícios predominam as verbas destinadas a habitações económicas (105389 contos), a assistência social (92 189 contos) e a edifícios de carácter religioso (78 506 contos). É de notar o esforço feito com instalações de actividades desportivas, que receberam cerca de 54 300 contos. As verbas de salubridade pública foram menores (42874 contos).
Também tem interesse a despesa com arruamentos urbanos, que atingiu 204 234 contos. O Estado, neste aspecto, deu um poderoso auxilio aos municípios.

Melhoramentos rurais

119. Em melhoramentos rurais as comparticipações foram mais modestas, pois se elevaram a pouco mais de 500 000 contos, que se utilizaram em vias municipais, caminhos públicos e outras obras de interesse local.
A verba maior refere-se a estradas municipais, mas é pequena em frente das necessidades, como se notou acima.
Os números são os que seguem:

[Ver Quadro na Imagem]

As vias municipais, estradas e caminhos públicos consumiram 442 370 contos, quase tudo em obras novas.

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Uma parte importante do que foi construído nos últimos doze anos precisa de ser reparado e há estradas municipais importantes que não estão ainda pavimentadas.

Abastecimento de águas e esgotos

120. Somaram 432 227 contos as obras realizadas no período de doze anos em saneamento, abastecimento de água e esgotos.
O gasto desta soma deve ter produzido melhorias sensíveis nas taxas da mortalidade, e, na verdade, o seu decréscimo acentuou-se nos últimos anos, como referido acima, embora 1955 e 1956 mostrem uma elevação que necessita de ser debelada.
As verbas concedidas nos períodos 1945-1956 e em 1955 e 1956 discriminam-se a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Houve ligeira melhoria em 1956 em relação a 1955, que se deu no abastecimento de águas ao domicílio, mas, infelizmente, a verba relativa a fontanários diminuiu. Também se nota aumento em redes de esgotos, o que é salutar.

As despesas em 1956

121. Nos quadros acima publicados incluem-se as dotações de 1955 e 1956 para efeitos de comparação.
No caso dos melhoramentos urbanos houve acréscimo de verbas concedidas nas instalações de serviços, nas habitações económicas, nas instalações de carácter religioso e nas actividades desportivas e diminuição sensível nas obras de assistência social e nas de salubridade pública. Não se compreendem bem estas diminuições em dois fins de grande projecção social.
Em melhoramentos rurais progrediram as verbas concedidas para estradas municipais, mas diminuíram sensivelmente as de caminhos públicos. Ambas estas dotações necessitam de ser reforçadas.
Finalmente, no caso de abastecimento de águas e esgotos houve progresso nas verbas relativas a águas ao domicílio e nas redes de esgoto e importante diminuição (cerca de 1000 contos) nas obras de fontanários (pequenas aldeias). Esta verba é das que mais necessitam de ser avolumadas.

Repartição geográfica

122. O total das comparticipações no período de 1946 a 1956 subiu a 1 654 280 contos. Não é fácil agora indicar o critério da sua distribuição. Já em pareceres anteriores se ofereceu uma sugestão sobre a orientação a seguir.
Sabe-se que as comparticipações, pelo menos teoricamente, suprem as deficiências dos municípios ou podem servir de incentivo à execução de obras.
Um inquérito feito há alguns anos pelo parecer das contas determinou as receitas ordinárias nos concelhos do País - e então se verificou a existência de zonas muito pobres, com parcas receitas municipais - e nalguns casos de largas áreas.
É evidente que, se o Estado não ajudar poderosamente essas zonas, elas continuarão em atraso em relação a outras com melhores receitas.
A verificação deste facto deve ser um dos elementos de estudo na determinação de um critério de repartição de verbas.
No quadro a seguir dá-se uma súmula das comparticipações concedidas no longo período de doze anos:

[Ver Quadro na Imagem]

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Cerca de 22 por cento do total das comparticipações couberam aos distritos de Lisboa e Porto, ao todo 364 000 contos. Esta percentagem é muito elevada, tendo sobretudo em conta que uma parte importante deve beneficiar as duas cidades capitais de distrito, que suo justamente as de maiores receitas.
Vêm a seguir, por ordem decrescente, Braga e Setúbal com mais de 90 000 contos. Se forem comparadas as cifras relativas aos distritos acima enunciados com as que atrás se mencionaram para a distribuição de verbas para estradas, notam-se melhorias flagrantes: maiores comparticipações ou dotações nos distritos do litoral.
Este facto deve explicar, pelo menos parcialmente, o êxodo da população que se está a operar era. certas regiões, que, outrora em aumento demográfico contínuo, estão agora em progressão menos crescente e nalguns casos estacionária. Há que reforçar, pois, as verbas dos distritos do interior, e especialmente as relativas aos pequenos centros rurais.
Já se comentaram as cifras referentes às aplicações das verbas concedidas, também expressas no quadro acima publicado.
Num próximo parecer discriminar-se-ão outras aplicações, porque, por exemplo, no caso de Lisboa, o quadro apenas menciona menos de metade do total das verbas concedidas. No caso do distrito do Porto o quadro indica cerca de 106 000 contos, num total de 171 700, números redondos. Nestes sobressaem os arruamentos urbanos, o que é de surpreender.

Importâncias pagas

123. Quanto às importâncias pagas em 1956, elas totalizaram 153 704 contos. No quadro a seguir discriminam-se as origens das verbas que as custearam, e já se mencionou acima, em conjunto, o que pertence ao Orçamento Geral do Estado e ao Fundo de Desemprego:

[Ver Tabela na Imagem]

As importâncias pagas por comparticipações e subsídios do Estado constam do quadro que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

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[Ver Quadro na Imagem]

Conclusões

124. Estudaram-se com certo pormenor as despesas e a obra desta Direcção-Geral, porque, na verdade, elas têm influência grande na vida económica e social do País.
Na vida económica, porque auxiliam a exploração de recursos potenciais, que, por falta de comunicações e outras exigências, se mantinham em estado latente ou em regime de exploração pouco rendoso na actividade social; porque ajudam poderosamente o nível de vida de largas populações dispersas e laboriosas, que em muitas zonas não possuíam os elementos essenciais a uma existência normal.
Não se referiu a análise feita a um dos mais importantes aspectos da política nacional - o aspecto que è a base da própria vida do povo português.
As necessidades de habitação são conhecidas, e já se tomaram medidas no sentido de activar a construção de novas casas ou a transformação das existentes.
A influência do Estado e dos municípios nesta matéria têm incidido em especial sobre as cidades mais importantes - entre as quais sobressai a obra realizada em Lisboa e um pouco no Porto.
A magnitude do problema e os investimentos elevados que exige, tornam-no difícil. A sua resolução integral não é possível em poucos anos e terá de ser obra principalmente da iniciativa privada.
Não é este o lugar para debater os processos de construção seguidos em Lisboa, nem é possível computar, por falta de elementos, a percentagem do investimento todos os anos desviada para a habitação em Lisboa e, em menor escala, no Porto.
Há, porém, um aspecto que convém focar.. A legislação em vigor e a orientação seguida não conduziram à construção de edifícios de rendas acessíveis às classes de menores rendimentos, sobretudo em Lisboa.
Ora estas classes representam uma parcela muito importante na população portuguesa. Uma análise das cifras do rendimento nacional indica logo a sua força em número, o que implica ou deve implicar o estudo das suas condições de vida.
Os números do déficit habitacional mostram a grandeza do problema, embora ainda se considere modesta a cifra de algumas dezenas de contos por fogo.
E problema que não poderá ser resolvido num curto espaço de tempo, dada a percentagem para investimento que pode ser desviada do produto nacional bruto.
Mas podem tomar-se medidas no sentido de melhorar grandemente as condições actuais.
Já se fizeram sugestões sobre este aspecto em pareceres anteriores.
O caso de aproveitamento de edifícios existentes, em que muitas vezes as paredes consentem um ou dois andares, foi debatido neste lugar.
E também um regime de comparticipação que permitisse ao pequeno proprietário ou trabalhador rural transformar a casa em que agora habita numa moradia higiénica constitui assunto de uma nota nestes pareceres e necessita ser examinado com atenção.
Parece que o critério a seguir será o de aproveitar o que existe, de modo a reduzir na medida do possível os investimentos.
A criação de novos rendimentos no futuro iria assegurando a construção de novos edifícios.
Em qualquer caso, compete ao Estado orientar o problema, e também o Estado terá de fazer um esforço financeiro directo ou indirecto para a sua solução.

MINISTÉRIO no ULTRAMAR

125. Já se publicaram as bases em que deve assentar a futura organização do Ministério do Ultramar, mormente no que se refere a obras públicas e fomento económico.
Para ser efectiva e produzir bons resultados, a reforma recentemente decretada terá de ter projecção nos serviços de cada uma das províncias ultramarinas.
Os pareceres anteriores, ao tratarem dos problemas ultramarinos, descreveram em termos gerais as ideias que, no entender do seu relator, deviam presidir à reforma do Ministério, aconselhada pelo desenvolvimento das províncias do ultramar, e em especial de Angola e Moçambique.
Não é este o lugar para examinar a conteúdo das medidas agora promulgadas. A importância dos problemas em jogo e a rapidez com que se desenrolam acontecimentos no ultramar, especialmente em assuntos de natureza económica, exigem a sua aplicação cautelosa e previdente, que inclua a fiscalização contínua e aturada dos processos de administração usados nas províncias ultramarinas.
Um dos mais prometedores resultados de uma reforma eficaz será, sem dúvida, a dos métodos de valorização dos recursos provinciais. Atravessamos uma época em que o sentido empírico da exploração, tanto do jeito nacional, tem de desaparecer, ou, pelo menos,

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atenuar-se consideràvelmente. A utilização dos recursos potenciais das províncias de além-mar deve obedecer aos melhores princípios de produtividade. Assim, tanto no que se refere à agricultura como à indústria, há que verificar se os processos de exploração usados se contêm nas regras conhecidas do melhor aproveitamento.
Embora não caiba aos serviços do Ministério do Ultramar o delineamento de sistemas de exploração, a sua acção fiscalizadora, sem interferir nas iniciativas privadas, pode desempenhar neste aspecto uma função decisiva.
Destas considerações resulta que a escolha de pessoal para desempenhar as funções que lhe distribui a recente reforma tem importância excepcional. O conhecimento das circunstâncias e condições físicas das províncias ultramarinas, o modo de vida e modo de ser dos seus habitantes, as possibilidades que podem advir da exploração de recursos naturais, todo o conjunto de problemas peculiares a climas, solos e condições diferentes das metropolitanas, necessitam de ser tomados em conta nos projectos do futuro.
Os pareceres continuarão a acompanhar a obra do Ministério do Ultramar, como no passado, e a apresentar as sugestões e alvitres que a experiência e a crítica imparcial do que vai sendo realizado possam suscitar.

As contas

126. São de três ordens as despesas realizadas pelo Ministério do Ultramar: as ordinárias, as extraordinárias e as feitas em conta da contribuição das províncias ultramarinas.
Somando as cifras de cada uma destas despesas em conjunto, obtém-se o total gasto em 1956, de 186 000 contos, números redondos, menos cerca de 100 000 (96 714 contos) do que em 1955, como se nota no quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

O exame dos números revela grande diminuição nas despesas extraordinárias. As ordinárias aumentaram um pouco mais de 3000 contos e a contribuição ultramarina foi reforçada em 1956 com 2648 contos. A origem dos gastos, numa e noutra, e das receitas, no último caso, será indicada mais adiante.
Quanto às despesas extraordinárias, a sua grande diminuição relativamente a 1955 proveio de menores empréstimos ou subsídios concedidos às províncias de além-mar, como se nota a seguir na sua discriminação para os dois últimos anos:

[Ver Quadro na Imagem]

Vê-se que a totalidade do decréscimo derivou de a província de Moçambique não ter necessitado de contrair no Tesouro qualquer empréstimo em 1956. Em 1955 levantara, por este meio, â soma de 103 000 contos. No parecer sobre as contas do ultramar serão tratados os assuntos relativos às verbas que constam do quadro acima publicado. No entanto, pode desde já dizer-se que elas derivam, na sua quase totalidade, da execução do Plano de Fomento.

Despesas ordinárias

127. Se forem consideradas apenas as verbas inscritas no orçamento da metrópole para pagamento de despesas ordinárias, verifica-se que o seu aumento em relação ao período anterior à guerra não foi muito grande, visto terem subido de 27 400 contos em 1939 para pouco mais de 60 000. Em parte, a causa reside no pequeno desenvolvimento dos quadros do pessoal e no reforço de verbas provenientes da contribuição das províncias ultramarinas puni custeio de alguns organismos que funcionam na metrópole.
Com a nova reforma a despesa aumentará, sobretudo se ela for aplicada com o objectivo que parece corresponder ao seu enunciado.
No quadro adiante dá-se nota do desdobramento da despesa do Ministério do Ultramar por dependências metropolitanas:

[Ver Quadro na Imagem]

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[Ver Quadro na Imagem]

As variações mais importantes deram-se no Gabinete do Ministro, para mais, e na Secretaria-Geral, para menos. No primeiro caso o aumento derivou da viagem do Chefe do Estado a Moçambique e Angola.
No segundo caso a diminuição, de cerca de 1163 contos, proveio de encargos que não existiram em 1956.

Secretaria-Geral

128. Em 1905 as despesas da Secretaria-Geral foram avolumadas pelo gasto de 2650 contos nas comemorações do centenário de Mouzinho de Albuquerque. A economia verificada em 1956 resultou do desaparecimento desta verba, como se nota a seguir:

[Ver Quadro na Imagem]

Houve o reforço de 1361 contos nas despesas de colonização.
Esta verba tem aumentado bastante nos últimos anos.

Direcção-Geral de Administração Política e Civil

129. Mantiveram-se à roda de 3000 contos, no nível do ano anterior, as despesas desta Direcção-Geral, que se podem discriminar do modo que segue para os dois últimos anos:

[Ver Quadro na Imagem]

Em encargos incluem-se subsídios a diversas instituições ultramarinas e despesas de soberania, que somaram 1090 contos.

Direcção-Geral do Fomento

130. A recente reforma modificou bastante a estrutura dos serviços relacionados com o fomento.
Era indispensável. Julga-se que no futuro será mais fácil e eficiente resolver os difíceis problemas que até agora tem formado a base da actividade desta Direcção-Geral.
As suas despesas nos dois últimos anos foram as que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

O pequeno aumento, de 259 contos, derivou quase todo de maiores encargos. As garantias de juros mantiveram-se no mesmo nível. Referem-se aos caminhos de ferro do Amboim e de Mormugão.

Direcção-Geral de Fazenda do Ultramar

131. Subiu de 127 contos a despesa desta Direcção-Geral, que foi de 5869 contos em 1956. A despesa discrimina-se como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Os gastos reais foram de 1672 contos, visto a maior verba, de 4197 contos, se destinar a garantias de pagamento.
Referem-se estas garantias ao empréstimo concedido pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência à província de Cabo Verde, avalizado pelo Estado.

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Direcção-Geral do Ensino

132. As despesas deste departamento elevam-se a 12 291 contos, discriminadas no quadro seguinte:

Contos
Pessoal ................ 376
Material ............... 36
Encargos ............... 19
Subsídios aos padroados e às missões
católicas portuguesas .......... 11 860
Total ...... 12 291

Não contando os subsídios aos padroados e missões católicas portuguesas, a despesa efectiva foi de 431 contos, sensivelmente a mesma que no ano anterior.

Conselhos e outros órgãos

133. Nesta rubrica, que totalizou a despesa de 8826 contos, incluem-se diversas dependências. A mais
importante é a Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar, com a despesa de 8080 contos em 1956. Esta Junta é, além disso, dotada com verbas inscritas nos orçamentos ultramarinos.

Estabelecimentos dependentes do Ministério

134. Gastaram-se 2761 contos nestes estabelecimentos, que são o Arquivo Histórico Ultramarino, o Instituto Superior de Estudos Ultramarinos e o Instituto de Línguas Africanas Orientais.
A verba mais importante refere-se ao Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, e, dentro desta, pertence a maior parcela a pessoal.

Contribuição do ultramar

135. No quadro seguinte inscrevem-se as contribuições de cada uma das províncias ultramarinas e seu quantitativo para serviços que funcionam na metrópole de utilidade comum:

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Não concorreu para a manutenção dos organismos dependentes, nos termos do artigo 10.º do Decreto n.º 38 552, de 7 de Dezembro de 1951, posto em vigor durante o ano de 1954 por força do disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 458, de 7 de Dezembro de 1953.

O total de 48 402 contos em 1955 passou para 51 049 em 1956.
Angola e Moçambique concorreram com cerca de 85 por cento do total.
As três maiores verbas referem-se à Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar, de que se falou acima, ao Instituto de Medicina Tropical e ao Hospital do Ultramar.
A manutenção da Agência-Geral do Ultramar também utilizou verba avultada.
No ano passado nem Cabo Verde nem Timor comparticiparam nas despesas, dada a sua situação financeira. Cabo Verde continuou a não concorrer com a parte que llie compete nas despesas e Timor contribuiu com 400 contos para o pagamento de trabalhos executados na província pela Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

136. As despesas ordinárias do Ministério da Educação Nacional atingiram cifra superior a 600 000 contos em 1956. Comparadas com as do ano anterior, o aumento foi da ordem dos. 19 100 contos.
Além destas despesas, também se incluem em outros Ministérios verbas para instrução e educação, e entre elas convém indicar as do Ministério do Exército (Colégio Militar, Escola do Exército, Pupilos do Exército e outras), do Ministério da Marinha (Escola Naval e mais), do- Ministério do Interior (as relacionadas com asilos e diversas escolas, entre as quais as de enfermagem) e do Ministério da Justiça (reformatórios e outras dependências).
Não é fácil extrair do conjunto das verbas orçamentais todas as rubricas que se referem à educação e instrução.
Haveria a acrescentar-lhes o vasto trabalho realizado nas últimas décadas em obras escolares. Com efeito, têm sido construídas novas escolas primárias, liceus, escolas industriais e comerciais, instalações para os institutos superiores e Universidades, além das modificações, algumas bastante profundas, nos edifícios já existentes que puderam ser aproveitados.
É costume nestes pareceres indicar as verbas inscritas todos os anos no Ministério das Obras Públicas para novas construções ou arranjos em dependências do Ministério, mas, além dessas verbas, há outras de certo interesse nalguns dos departamentos acima citados que não é fácil isolar na Conta Geral do Estado.
Seria de interesse computar dois importantes elementos relacionados com a educação nacional. O primeiro diz respeito ao custo da educação e instrução, liquidado

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por força de verbas orçamentais incluídas no orçamento das despesas ordinária e extraordinária. E o segundo respeita ao dispêndio total em obras novas, aquisição de material, conservação de edifícios e demais despesas relacionadas com a instrução.
Deste modo se poderia ter ideia, aproximada do esforço feito pelo Estado no sentido de melhorar o nível cultural do País.
As verbas, embora altas, ainda são insuficientes para as necessidades actuais.
Sem considerar o nível das remunerações do pessoal, que são baixas, principalmente no ensino primário, o trabalho experimental em laboratórios e oficinas ainda é bastante reduzido em institutos, escolas técnicas de vários graus e Faculdades. O alargamento das actividades laboratoriais, sobretudo nos cursos que ministram instrução técnica, é uma das pedras basilares do renovamento económico português.
Sem conhecimentos técnicos convenientemente especializados não é possível elevar o nível dos métodos de exploração agrícola e industrial; e os danos e prejuízos que resultam e podem resultar para o conjunto da economia nacional, derivados de instrução e educação insuficientes, atingem cifras que de muito longe suplantam as verbas. gastas num ensino experimental mais intenso e progressivo.
Já por diversas vezes e em pareceres de anos anteriores se escreveu sobre esta matéria, que está no âmago da vida portuguesa. As verbas gastas com a instrução, de um modo geral, e com a investigação científica e tecnológica, de um modo especial, são altamente reprodutivas quando bem aplicadas.
A experiência em muitos países, até entre nós, mostra a influência que pode ter um bom laboratório ou um bom estabelecimento de ensino na vida económica e no bem-estar social.
O parecer tem recomendado o reforço de verbas para este efeito, dentro das possibilidades das receitas, e continua a insistir para o desenvolvimento dos instrumentos de investigação, especialmente daqueles que tendam a melhor conhecimento dos recursos nacionais - das matérias-primas e sua transformação em produtos acabados. Bons investigadores com sentido prático e técnicos que tenham a consciência da importância da economia na sua profissão são elementos indispensáveis no progresso material.

Despesas totais

137. As despesas totais do Ministério em 1956 foram as seguintes:

Contos
Despesas ordinárias .......... 605 532
Despesas extraordinárias ........ 18 000
Total ...... 623 532

A estas despesas há que adicionar as verbas gastas no Ministério das Obras Públicas na construção, conservação e reparação de imóveis, além do apetrechamento de novas escolas.
Extraindo daquele Ministério as verbas mais importantes, obtém-se o pequeno quadro abaixo inserto, que dá, aproximadamente, o quantitativo do total gasto:

Contos
Escolas primárias (Plano dos Centenários) ....... 51 924
Novas escolas de ensino técnico ..... 73 449
Hospitais escolares .......... 35 000
Cidades Universitárias de Coimbra e de Lisboa .. 43 096
Reparações em liceus ......... 1 480
Reparações em museus ......... 650
Reparações na Universidade de Coimbra......... 149
Reparações na Universidade do Porto ........... 740
Reparações na Universidade de Lisboa .......... 280
Reparações no Instituto Superior de Agronomia ..... 297
Teatro de D. Maria II ......... 155
Teatro Nacional de S. Carlos ...... 120
Reparações nos edifícios de escolas primárias (Plano dos Centenários) ..... 1 668
Instituto de Ciências Económicas e Financeiras .... 370
Escola Industrial Machado de Castro .............. 100
Escola do Magistério Primário de Bragança ......... 180
Escola do Magistério Primário do Porto........... 140
Total ....... 209 798

O exame de pareceres de exercícios anteriores mostra que uma parcela apreciável das despesas do Ministério das Obras Públicas se aplica em edifícios e apetrechamento de estabelecimentos destinados à cultura nacional, quer em escolas, quer em novos institutos.
Uma das verbas que tem pesado substancialmente é a dos hospitais escolares, em Lisboa, no Porto e em Coimbra, já em funcionamento ou quase terminados. Estes estabelecimentos hospitalares têm também outros objectivos e as verbas gastas não se podem levar apenas a despesas de ensino. A construção da Cidade Universitária de Coimbra, que todos os anos despende somas relativamente altas, liquidadas por força das despesas extraordinárias, ainda parece estar longe do seu termo. E este ano já avultam no orçamento verbas importantes destinadas à Cidade Universitária de Lisboa e à Biblioteca Nacional.
Quanto a esta última, pessimamente instalada num edifício impróprio, tomava-se urgente a sua transferência, e é louvável a iniciativa de construir um novo edifício, aliás recomendado insistentemente por diversas vezes nos pareceres das contas.
Há quem discorde do local, longe do centro da cidade, e, na verdade, talvez tivesse sido mais vantajoso construir a Biblioteca mais próximo. Parece ter prevalecido a ideia de a construir no perímetro da Cidade Universitária. A existência de bibliotecas especializadas, convenientemente instaladas, como a da Faculdade de Medicina e, possivelmente amanhã, a da Faculdade de Direito e outras, certamente cumularia as faltas que, porventura, se reconhecessem nesta matéria.
Seja como for, as obras começaram, e já não é o momento de arrepiar caminho.
Somando as despesas relacionadas com o Ministério da Educação Nacional! a que se aludiu acima, obtém-se a despesa total:

Ministério da Educação Nacional:

Contos
Despesa ordinária ......... 606 532
Despesa extraordinária ....... 18 000

Ministério das Obras Públicas:

Despesa ordinária e extraordinária 209 798
Total ...... 834 330

Ultrapassam, pois, 830 000 contos as somas gastas na educação nacional, sem contar as verbas a que se fez referência nos Ministérios do Interior, Exército, Marinha e Justiça.

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Um cálculo aproximado daquelas, que é possível extrair das contas, deve aproximar o total de quantia superior a 900 000 contos.

Despesas ordinárias

138. Variações nos vencimentos do pessoal do Ministério têm influência pronunciada na sua despesa ordinária. Com efeito, o número de funcionários é bastante grande em todos os graus de ensino, e em certos casos, como, por exemplo, no ensino superior em matéria de assistentes e demonstradores, há faltas que, uma vez preenchidas, ainda mais o hão-de avolumar.
Apesar de haver vantagem em melhorar a situação do professorado primário, que vive em situação precária, a despesa do Ministério tem aumentado continuamente. O aumento tem sido gradual, mas acentuou-se bastante depois de 1950.
Neste ano o seu total não chegou a atingir 450 000 contos (449 034). Nos últimos seis anos a subida foi, assim, da ordem dos 157 500 contos.
No quadro a seguir indica-se a discriminação das despesas ordinárias:

[Ver Quadro na Imagem]

Tem interesse a comparação das despesas das diversas dependências do Ministério com as verbas de 1938.
Os dois maiores desenvolvimentos tiveram lugar no ensino primário (186 109 contos) e no ensino superior e de belas-artes (74 895 contos).
Ver-se-á adiante que o primeiro ainda não dispõe das verbas necessárias, dada a pequena remuneração dos professores primários, e já o ano passado se escreveu sobre deficiências no ensino superior.
Também parece ser indispensável melhorar as dotações do ensino técnico. O que acima se disse sobre as vantagens do ensino experimental e sobre as verbas que lhe são adstritas justifica o seu aumento.
No que diz respeito a 195õ, as despesas de 1956 mostram é apreciável acréscimo de 19 134 contos, quase todo no ensino primário, secundário, técnico e superior.

Secretaria-Geral

139. A maior valia, de perto de 3200 contos, indicada pelas contas teve lugar, principalmente, no Instituto de Alta Cultura, cuja despesa já atingiu 17 000 contos em 1956, mais 1874 contos do que em 1955.

A seguir discriminam-se os gastos da Secretaria-Geral:

Contos
Secretaria .............. 4 906
Subsídios ............... 22 638
Junta Nacional da Educação ...... 312
Instituto de Alta Cultura ....... 17 000
Inspecção do Ensino Particular ... 730
Instituto António Aurélio da
Costa Ferreira .............. 1 282
Total ........ 46 468

A verba de maior relevo é a de subsídios, que atingiu 22 638 contos, contra 21 980 em 1955.
Há a contar nesta rubrica com o aumento de 1000 contos à Mocidade Portuguesa, que recebeu 13 500, como se verifica a seguir:

Contos
Mocidade Portuguesa ......... 13 500
Obra das Mães pela Educação
Nacional..................... 7 200
Cantinas escolares ......... 128
Escola Prática de Agricultura, (subsídio)............. 700
Jardins-escolas ............ 117
Conservatório de Música do Porto... 175
Instituto de Serviço Social ....... 90

Outras verbas não têm interesse especial. Os subsídios concedidos a cantinas escolares são irrisórios - 128 contos. Já o ano passado se notou a insuficiência das verbas destinadas a este fim. Através das cantinas escolares poder-se-ia desenvolver uma obra extremamente interessante junto das populações escolares, das classes mais pobres, uma parte das quais está em regime permanente de subalimentação.
Recomenda-se novamente o estudo deste importante problema.

Instituto de Alta Cultura

140. As dotações deste Instituto têm aumentado continuamente. Os .acréscimos mais importantes incidiram sobre a rubrica "Diversos subsídios", que já atingiram 9765 contos, como se nota na discriminação da despesa, publicada no quadro que segue.

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[Ver Tabela na Imagem]

Os diversos subsídios compreendem variadas aplicações. Entre elas, merecem referência especial as seguintes:

Contos

Orquestra Sinfónica do Porto ..... 500
Orquestra Filarmónica de Lisboa ... 180
Educação artística .......... 495
Trocas académicas ........... 180
Acordo cultural com o Brasil ..... 360
Congresso Internacional de Química 600
Estudos de energia nuclear ....... 5 715
Outros congressos ........... 445

Bolsas de estudo

141. Uma das mais relevantes actividades do Instituto consiste na concessão de bolsas de estudo. Todos os anos se publica o movimento respectivo.
A acção do Instituto deveria alargar-se mais e abranger as ciências aplicadas.
O ano passado sugeriu-se a ideia de rever o problema das bolsas de estudo e concentrar num único organismo do Estado as verbas gastas com este objectivo - ainda que esse organismo actuasse com parecer de outros serviços.
Num próximo parecer indicar-se-ão os números relativos a bolsas de estudo no País e no estrangeiro. Publicam-se a seguir as respeitantes a 1955:

[Ver Quadro na Imagem]

Ensino superior e das belas-artes

142. O aumento de despesa nesta Direcção-Geral no exercício de 1956 elevou-se a 2024 contos. Distribuiu-se pelos diversos organismos que dela fazem parte, como se nota no quadro a seguir:

[Ver Quadro na Imagem]

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[Ver Quadro na Imagem]

(a) Compreende o Castelo de Guimarães.

O principal reforço de detoções deu-se nas Universidades. Comparando as despesas dos dois últimos anos, nota-se um acréscimo da ordem dos 2400 contos, um pouco inferior ao da Direcção-Geral.
Algumas menores valias noutras dependências contribuíram para a melhoria dos gastos nas Universidades.
Ver-se-ão adiante as alterações mais importantes.
O quadro exprime claramente o consumo de verbas de cada organismo universitário e de outras dependências da Direcção-Geral.
Para melhor esclarecimento do conjunto, podem resumir-se os números acima indicados nos seguintes:

Contos
Universidades............. 74 740
Academias e institutos ........ 1 918
Instrução artística ........... 18 126
Outras despesas ........... 13 749
Total ....... 108 538

Se forem comparadas as cifras relativas aos dois últimos exercícios, nota-se aumento nas Universidades, como já indicado, ligeiro acréscimo em academias e institutos, diminuição da ordem dos 1000 contos na instrução artística (na despesa de S. Carlos) e, finalmente, Ligeira melhoria em outras despesas.

Universidades

143. A despesa total das Universidades sobe a 74 745 coutos. O aumento tem sido constante na última década. Em 1946 a" quatro Universidades despenderam 34649 contos. O acréscimo foi de mais de 40 000 contos. Dando o devido peso ao aumento dos vencimentos no pessoal, ainda há margem para maiores verbas em outros sectores da vida universitária. Há, porém, ainda faltas em muitos departamentos universitários, e, assim, a despesa tende para aumentos sensíveis. Com a construção de novos edifícios escolares e desenvolvimento de trabalhos de investigação que permitam não só um bom aproveitamento de estudos como a utilização de bolseiros subsidiados pelo Instituto de Alta Cultura, parece indispensável reforçar as dotações de material, na medida do possível.

144. A despesa por Universidade consta do quadro que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

O maior aumento deu-se na Universidade de Lisboa, principalmente na Faculdade de Medicina, que foi transferida para o novo hospital escolar. A despesa deste hospital inscreve-se, como se viu, no orçamento do Ministério do Interior.
Nas outras Universidades também se deram aumentos, embora menores, divididos por diversos serviços. A criação da Faculdade de Economia na Universidade do Porto, que já teve a dotação de 782 contos em 1956, contra 600 contos em 1955, explica o aumento da sua despesa.
Um exame dos diversos organismos das Faculdades mostra dotações pequenas. De um modo geral, quasi todos mantiveram a despesa do ano anterior.

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Faculdades de Ciências

145. Têm-se salientado todos os anos nestes pareceres as despesas das Faculdades de Ciências, que, em conjunção com os institutos superiores técnicos, formam os cientistas que mais tarde actuam na vida nacional. Numa era em que o progresso económico e social se baseia nos progressos científicos, a formação de profissionais convenientemente treinados é fundamental.
O progresso científico apoia-se na experimentação. Laboratórios com aparelhagem e dotações suficientes para a utilizar intensivamente são indispensáveis em todos os estabelecimentos de grau superior.
As Faculdades de Ciências têm ainda pequenas dotações na rubrica «Material». Houve alguns progressos nos ultimou anos. A evolução das cifras das despesas de material mostra o seu aumento sobretudo em 1955 e 1956, mas em escala reduzida.
Dado o sentido industrial que se pretende introduzir na vida portuguesa, e os consideráveis progressos realizados nas últimas décadas na física, na química, e pode dizer-se que em todos os ramos da vida científica, é indispensável fazer evolucionar o ensino universitário. A existência de bons laboratórios e de pessoal convenientemente treinado são um largo passo andado no bom sentido.
Publica-se a seguir um quadro que indica as despesas das várias rubricas orçamentais, para as Faculdades de Ciências de Lisboa e Coimbra:

[Ver Quadro na Imagem]

(a Inclui todas as dependências das Faculdades.

É de notar que em material também se incluem despesas de conservação de imóveis. A sua dotação foi de 1239 contos, para todas as dependências da Faculdade de Ciências de Lisboa, incluindo três museus e um observatório.
Outro tanto se poderá dizer no caso da Universidade de Coimbra, com quatro museus, um observatório e o Instituto Geográfico, que consumiram, por força da verba de material, apenas 1442 contos.

Universidade Técnica

146. A Universidade Técnica é formada pelo Instituto Superior de Agronomia e Instituto Superior Técnico, pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras e pela Escola de Medicina Veterinária.
As verbas maiores da sua despesa dizem respeito aos dois primeiros institutos.
Além das quantias inscritas no orçamento há ainda pequenas despesas realizadas por força de outras receitas, mas não têm grande interesse.
A despesa total da Universidade Técnica somou 17 788 contos, mais 675 do que no ano anterior, mas o maior aumento deu-se nos serviços da reitoria, como se indica a seguir:

[Ver Quadro na Imagem]

O progresso desde 1954 foi da ordem dos 1110 contos.
Os dois Institutos de Agronomia e Técnico consumiram cerca de 12 500 contos, num total de 17 788.
Podem repetir-se as considerações sobre o ensino experimental formuladas acima para o caso das Faculdades de Ciências. Neste caso o que se escreveu acima ainda tem mais força, dada a missão na vida dos diplomados pelos institutos técnicos.

Instrução artística

147. Não houve sensíveis alterações nas verbas dos órgãos que se incluem habitualmente nesta rubrica, a não ser nas despesas da inspecção, arquivos e bibliotecas e no Teatro de S. Carlos. No primeiro caso a despesa aumentou de 3552 contos em 1955 para 3931 em

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1956 e no segundo caso a despesa decresceu de cerca de 1446 contos.
O total atingiu 18 126 contos em 1956, contra 19 149 em 1955, como se indica a seguir:

Contos
Escolas e academias de belas-artes...... 1 802
Museus ................................. 2 959
Conservatório Nacional .................. 1 769
Inspecção, arquivos e bibliotecas ....... 3 931
Teatros D. Maria II e de S. Carlos ...... 7 665
Total ... . 18 126

Teatro de S. Carlos

148. A despesa mais importante na instrução artística, diz respeito à exploração do Teatro de S. Carlos. Mas em 1956 essa despesa diminuiu bastante - de 8486 contos passou para 7153.
Desde 1949 a exploração deu os deficits a seguir discriminados:

[Ver Quadro na Imagem]

As cifras mostram que o déficit decresceu sensivelmente - cerca de 1035 contos. As receitas baixaram do máximo atingido em 1955, mas a despesa foi bastante menor. A diminuição do déficit proveio da diminuição da despesa.
É de interesse notar que as receitas do Teatro nunca atingiram a casa dos 2500 contos, enquanto a despesa já se elevou num ano (1954) a perto de 9000 coutos.
Na despesa inclui-se a do corpo coral do Teatro e outras, como as de conservação, cenários e diversas.

Bibliotecas e arquivos

149. Nas bibliotecas e arquivos houve um aumento de despesa da ordem dos 379 contos, dividido por diversas rubricas.
O Arquivo da Torre do Tombo e a Biblioteca Nacional tiveram os maiores aumentos, aliás, pequenos.
Discriminam-se a seguir as despesas das bibliotecas e arquivos:

Contos
Inspecção Superior............... 240
Torre do Tombo................... 860
Biblioteca Nacional ............. 1 835
Biblioteca da Ajuda ............. 179
Biblioteca de Évora ............. 204
Biblioteca de Braga.. .......... 248
Biblioteca Popular .............. 279
Arquivo do Porto ................ 86
Total........................... 3 931

Ensino liceal

150. Continuou a aumentar a despesa do ensino secundário, que atingiu 64 210 contos, mais 3114 do que no exercício de 1955.
Quase todo o aumento teve lugar nos liceus, que consumiram mais 3210 contos, como se indica a seguir:

[Ver Quadro na Imagem]

O incremento na despesa mais importante - em pessoal - derivou de bem maior afluência de alunos, que deu lugar a desdobramentos de aulas. E de interesse notar que liceus recentemente construídos, e considerados de elevada lotação, não comportam hoje a frequência. Este fenómeno é de bom augúrio e deve servir de aviso no delineamento de projectos no futuro. Nalguns casos houve a previsão de traçar os projectos com fito a possíveis alargamentos, e parece dever ser esta a norma a seguir, tanto nos edifícios que porventura ainda Laja a construir para liceus como para escolas industriais, comerciais e outros.
Aliás, não parece ser difícil traçar projectos em condições de poderem ser ampliados sem alterações de relevo arquitectónico e funcional.
As verbas de material ainda são baixas, embora tivessem sido reforçadas nos últimos anos, como necessário.

Ensino técnico

151. Já se mencionou a despesa da Universidade Técnica, que engloba os Institutos de Agronomia, Técnico e de Ciências Económicas e Financeiras e a Escola Veterinária.
O ensino técnico anedio e elementar compreende institutos e escolas industriais, comerciais e agrícolas.
As verbas mais importantes referem-se às escolas comerciais e industriais. Num total de 85 750 contos, pertencem a estas últimas cerca de 70 000, como se verifica no quadro seguinte, em que se discriminam as despesas dos diversos institutos e escolas:

[Ver Quadro na Imagem]

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[Ver Quadro na Imagem]

Também têm progredido bastante as dotações. Em 1954 andaram à roda de 71 000 contos e dois anos depois subiram para 85 750.
A maior parte das verbas referem-se a pessoal, e dentre elas têm relevo as das escolas industriais e comerciais.

Escolas industriais e comerciais

152. Considerando apenas o ensino técnico elementar - as escolas industriais e comerciais -, obtém-se a repartição das verbas do modo que segue:

Contos
Pessoal ............... 61 688
Material ............... 4 178
Encargos ............. 4 164
Total ..... 70 030

Embora haja melhoria nas verbas de material e encargos, que tem grande importância no bom rendimento deste grau de ensino, parece ser ainda necessário reforçá-las. Com a criação de novas escolas e seu apetrechamento, terão de ser aumentadas as dotações de material e encargos.
No capítulo relativo ao Ministério das Obras Públicas dá-se nota do que se gastou em novos edifícios e seu apetrechamento.
A verba de material pode decompor-se do modo que segue:

Contos
Compra de móveis .......... 1 909
Conservação de móveis, imóveis
e semoventes ............... 905
Matérias-primas e produtos ...... 684
Outras ............... 680
Total. ..... 4 178

Verifica-se que a compra de móveis é a principal rubrica, como, aliás, acontecera no ano anterior. Ainda é baixa a parte que se refere a matérias-primas e produtos que dizem respeito a oficinas e laboratórios.

Ensino agrícola

153. Tendo em conta apenas as escolas de regentes agrícolas e elementares agrícolas, o total gasto sobe a 7274 contos. Mas às escolas elementares agrícolas competem apenas 882 contos.
Apesar da exiguidade desta verba para atender ao ensino elementar agrícola, ainda houve uma diminuição de 363 contos em relação a 1955.
O problema do ensino agrícola é certamente um dos mais importantes da economia rural, dado o atraso em que vivem muitas explorações.
Os instrumentos de ensino ao alcance das zonas rurais são quase inexistentes. Já se indicaram em pareceres anteriores as escolas, que se limitam a três.
Pelo Ministério da Economia pretende-se fornecer alguma instrução, especialmente na olivicultura, mas u sua projecção ainda é reduzida.
Todo o problema do ensino agrícola elementar precisa de ser revisto. A economia nacional e, sobretudo, as populações rurais ressentem-se muito com o abandono dos métodos de exploração e organização eficientes.

Despesa total do ensino técnico

154. Resumem-se no quadro a seguir as despesas totais do ensino técnico:

[Ver Quadro na Imagem]

Como se nota, num total de 103 500 contos, pertencem 70 030 contos às escolas industriais e comerciais.
Não atinge 1000 contos o consumo do ensino agrícola elementar (escolas agrícolas).

Sumariando, obtém-se no ensino agrícola o seu custo, por graus:

[Ver Quadro na Imagem]

As percentagens mostram que cerca de metade se refere ao ensino médio.

Ensino primário

155. A acrescer às verbas destinadas ao ensino primário pelo orçamento das despesas ordinárias há ainda o que se despende pelas extraordinárias, tanto na construção de novos edifícios como na Campanha de Educação de Adultos.
As verbas inscritas e gastas no Ministério da Educação Nacional somaram 284 507 contos - mais cerca de 6000 contos do que em 1955.
Os aumentos de despesa têm sido substanciais uns últimos anos, como, aliás, era de prever, pela maior frequência, desdobramentos e criação de novos postos escolares.
No exame das cifras nota-se que os maiores acréscimos tiveram lugar nas escolas de ensino primário. A sua despesa atinge 273364 contos. Era de .197700 contos, números redondos, em 1950.
Publica-se a seguir um quadro que indica a despesa da Direcção-Geral, discriminada.

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[Ver Quadro na Imagem]

Aumentou a despesa em todos os serviços, mas o maior acréscimo deu-se no ensino primário. A despesa è quase toda em pessoal, que em 1956, nos serviços docentes do ensino primário, somou 266 600 contos, números redondos, cabendo ao pessoal dos quadros 253 594 contos. Outras verbas de relevo são pessoal contratado (6857 contos), gratificações pela regência de cursos de educação de adultos (6360 contos) e subsídios a cofres do organizações escolares, nacionais ou estrangeiras (4500 contos). É de interesse notar que as rendas das escolas da cidade de Lisboa de conta do respectivo Município somaram 772 contos.

Taxas de analfabetismo

156. Enquanto não for realizado o novo censo da população não é possível determinar a influência das recentes melhorias na taxa de analfabetismo. Deve ter sido grande, dado o rigor com que se tem procurado conduzir à escola toda a população em idade escolar de ensino primário.
No entanto, a Direcção-Geral tem procurado inquirir dos efeitos dessas medidas. Em 1950 cerca de 20,3 por cento das crianças entre os 7 e 11 anos eram analfabetas.
De então para cá houve sensíveis progressos, e pode dizer-se que dentro em breve toda a população daquela idade saberá ler e escrever. Os progressos realizados foram os seguintes:

Analfabetos
1950............ 20,3
1953............ 8,2
1954............ 2
1955........... 1
1956........... 0,9

A taxa global de analfabetismo (censo de 1950) era de 40,4 por cento, e não é fácil calcular a actual. Só o censo de 1960 poderá confirmar os resultados dos esforços feitos ultimamente no sentido de difundir a instrução.
Em fins de 1955 os serviços contrais da Direcção-Geral do Ensino Primário, em colaboração com elementos do Instituto Nacional de Estatística, procederam a estudos sobre a posição naquele ano da taxa de analfabetismo e chegaram a resultado que, embora com as naturais reservas de um trabalho deste género, se pode fixar em 33 por cento. Se esta taxa se a próxima da realidade, e dado o gradual desaparecimento de indivíduos mais idosos, em que a taxa é mais alta, é de supor que o censo de 1960 confirme uma taxa bastante inferior a 30 por cento, talvez até inferior a 25 por cento.
Se assim for, e tudo leva a crer que assim será, o progresso desde 1926 será bastante grande. O censo de 1930 indicava a taxa de 61,8 por cento. Apesar dos contratempos e certas dificuldades e incompreensões, que não vêm agora para a discussão, será talvez possível reduzir aquela taxa em 1960 para bastante menos de metade, ou a cerca de 25 por cento.
O problema do analfabetismo está, pois, a ser dominado. Já se alteraram as cifras vergonhosas de há trinta anos e caminha-se para taxas idênticas às de outros países.
A questão que &e põe agora, e necessita de ser vista corajosamente, é a da qualidade de ensino e da sua utilidade, porque não basta ensinar a ler e escrever e até ministrar o ensino até ao exame da 4.ª classe.
É indispensável dar aos alunos um ensino racional, em harmonia com as suas necessidades futuras, um ensino prático e tão experimental quanto possível, que os possa auxiliar nas suas lides agrícolas e outras.
É um problema complexo, que envolverá certamente Q dispêndio de maiores dotações que as actuais e conduzirá ao recrutamento de pessoal adequado.
Actualmente mais de dois terços do pessoal docente é formado por mulheres. Tudo indica a conveniência de atrair para o ensino primário maior número de indivíduos do sexo masculino. Julga-se que isso só será possível com melhores remunerações.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

157. As contas acusam um aumento de despesa neste Ministério da ordem dos 23 500 contos. Mas o exame individual das cifras indica que o acréscimo nos serviços próprios é muito pequeno.
Em 1955 o Fundo de Exportação tivera a despesa total de 41 300 contos, que se elevou em 1956 para 55 000 contos, mais 13 700 contos. Se for subtraída esta soma ao total do aumento, ou 23 494 contos, obtém-se a diferença, que representa o aumento da despesa do Ministério.
A despesa que normalmente se contabiliza no Ministério da Economia não representa o total, porque o Fundo de Abastecimentos tem orçamento próprio, que se não discrimina na Conta Geral do Estado. Desempenha neste Ministério função parecida com u do Fundo de Desemprego no Ministério das Obras Públicas.
Parece não haver razão especial para este modo de proceder, dado que num e noutro caso se cobram receitas à sombra de disposições legais e por, em certos casos, as despesas se acumularem às realizadas por intermédio do Orçamento Geral do Estado.
Os gastos no Ministério da Economia por força de despesas ordinárias somaram 248 160 contos e 106 818 contos, por força das despesas extraordinárias.

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A despesa total deste Ministério elevou-se a 354 978 contos, assim repartidos:

Contos
Despesas ordinárias ...... 248 160
Despesas extraordinárias:

Povoamento florestal ... 62 507
Colonização interna .... 7 779
Fundo de Melhoramentos.. 25 791
Agrícolas ........ 25 791
Fomento mineiro ..... 8 658
Fomento da produção de combustíveis ...... 1 083
Subsídio à Junta Geral da ilha Terceira ...... 1 000 106 818
Total ......... 354 978

As duas verbas mais importantes nas despesas extraordinárias são as referentes ao povoamento florestal (62 507 contos), a que há u adicionar as despesas ordinárias e as que respeitam ao Fundo de Melhoramentos Agrícolas, administrado pela Junta de Colonização Interna.
Neste último caso a dotação para constituir o Fundo foi de 25 000 contos e as despesas com pessoal e diversos encargos 791 contos. A compra de propriedades para colonização destinaram-se 459 contos.
Adiante se estudarão, nas respectivas secções, a projecção das despesas ordinárias e extraordinárias nestes dois serviços.

Despesas ordinárias

158. As despesas ordinárias elevaram-se a 248 100 contos, e já se viu acima a causa do aumento de 23 494 contos em relação a 1955.
Estas despesas, discriminadas por serviços, constam do quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

No Gabinete do Ministro, que teve o aumento de 13 590 contos, incluem-se 55 000 respeitantes ao Fundo de Exportação.
Fazendo as correcções necessárias para determinar o que pertence ao Gabinete, obtém-se uma diminuição de cerca de 105 contos em relação a 1955.
As importâncias correspondentes a cada rubrica foram:

Contos
Gabinete do Ministro ......... 943
Conselho Superior da Indústria ..... 22
Fundo de Exportação ......... 55 000
Total ........ 55 965

Serviços centrais

159. A Comissão de Coordenação Económica despendeu este ano menos 142 contos do que em 1955.
Somados com a despesa da Secretaria-Geral, obtém-se o que se designa por serviços centrais, ou 4225 contos.
Os gastos na Comissão de Coordenação Económica repartiram-se assim:

Contos
Pessoal................ 3 660
Material ............... 92
Encargos ............... 354
Total ........ 4 106

Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

160. O aumento de despesa nesta Direcção-Geral foi de 4519 contos e teve lugar em um pouco mais de 936 contos na rubrica de pessoal e no restante na de pa-

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20 DE MARÇO DE 1958 572-(103)

pamento de serviços e encargos, como se nota no quadro a seguir:

[Ver Quadro na Imagem]

Adianto se verificarão as despesas do pessoal e encargos.

Pessoal

161. A verba de pessoal decompõe-se na tabela a seguir, onde se inscrevem também cifras relativas aos anos de 1938 e 1955:

[Ver Quadro na Imagem]

O exame dos números revela um apreciável aumento em relação a 1938, visto o índice se aproximar de 400. O acréscimo, desde aquela data teve lugar principalmente em material e encargos, pois o índice de pessoal subiu para 344. Este índice mostra o aumento de vencimentos que se deu (índice 200) e o alargamento dos quadros.

Material

162. Não houve alteração nos gastos desta rubrica, que somaram 4718 contos, mais 4 do que no ano anterior. A seguir publica-se a sua repartição pelas diversas rubricas da classe:

[Ver Quadro na Imagem]

Encargos

163. Viu-se que o aumento de despesa em 1956 foi bastante pronunciado - cerca de 3579 contos. Esto acréscimo distribuiu-se por diversas rubricas dos encargos, mas teve maior relevo nas despesas relativas à cultura do arroz e do plantio da vinha, que tem contrapartida nas receitas, e na instalação das estações agrárias e outros organismos, como se nota a seguir:

[Ver Quadro na Imagem]

No caso das despesas relacionadas com o plantio da vinha, as receitas cobradas pelo Estado em taxas e na consignação de receitas subiram no primeiro caso a 499 contos e no segundo a 4821, num total de 5320 contos.
Também se consignaram 2012 contos para o serviço anti-sezonático.
A instalação das estações agrárias e outros organismos consumiu mais 1322 contos e a verba destinada a comparticipações na construção de silos, nitreiras c estábulos foi reforçada com mais 400 contos, para um total de 1500 contos.
Já em pareceres anteriores se aduziram razões indicativas da necessidade de aumentar esta última verba e, ao mesmo tempo, por propaganda adequada, mostrar ao pequeno agricultor as vantagens da sua utilização.

Receitas

As receitas mais importantes que constituem fundos especiais do fomento com base nesta Direcção-Geral são:

Contos
Fundo especial ............ 3 018
Plantio da vinha ........... 4 821
Estação de Melhoramento de Plantas ... 1 199
Serviço auti-sezonático .... 2 102
Total ....... 11 140

Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

164. A despesa destes serviços aumentou para 38 284 contos, mais 3507 do que em 1955. Grande parte do acréscimo teve lugar nos encargos, como se verifica no quadro que segue.

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572-(104) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 29

[Ver Quadro na Imagem]

Em 1938 a despesa aproximava-se de 8000 contos. Assim, o índice de aumento na base daquele ano igual a 100 atinge 487, um dos mais altos nos serviços do Estado.

Repartição das despesas

165. As diversas dependências da Direcção-Geral despenderam as somas que constam dos números seguintes:

[Ver Quadro na Imagem]

Nos serviços centrais. deu-se um aumento substancial, o maior de todos, mas também se notam acréscimos nos estabelecimentos zootécnicos. A menor valia do Laboratório Central de Patologia Vegetal foi absorvida por aqueles dois serviços.

Serviços centrais

166. É nestes serviços que se contabiliza uma parle importante do pessoal. A sua despesa em 1956 foi de 7255 contos, incluindo o pessoal dos quadros (4275 coutos), contratado (2840 contos) e assalariado (31 contos).
Nos encargos há de interesse as verbas seguintes:

Contos
Participações em cobrança de receitas ... 7 794
Campanhas profilácticas ........ 5 198
Inseminação artificial e combate à esterilidade ............... 250
Campanha de melhoramento do leite . 499
Campanha de fomento pecuário .... 298
Plano agrário ............ 285

Estabelecimentos zootécnicos

167. A despesa das dependências da Direcção que formam os estabelecimentos zootécnicos subiu para 10 384 contos, mais 670 do que em 1955. A maior verba continua a pertencer à Estação Zootécnica Nacional. A sua despesa decompõe-se do modo que segue:

Contos

Pessoal. .............. 1 922
Material ...............1 753
Encargos ...............1 681
Total ........ 5 356

Laboratório Central de Patologia Veterinária

168. A verba maior neste Laboratório é a de pessoal contratado (779 contos).
Uma parte da despesa do pessoal dos quadros inscreve-se nos serviços centrais.
A despesa do laboratório pode discriminar-se do modo que segue:

Contos
Pessoal ................ 1 562
Material ............... 486
Encargos ............... 1 668
Total ....... 3 716

Em encargos predominam as participações em receitas, que somaram 1598 contos.

Receitas

169. As receitas relacionadas com estes serviços inscritas no capítulo das consignações de receitas foram as que seguem:

[Ver Quadro na Imagem]

Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

170. Já se notou no início deste capítulo que a despesa extraordinária atingiu este ano a soma de 62 507 contos. Adicionando 29 750 contos de despesa ordinária, obtém-se o total gasto pela Direcção-Geral em 1956, ou 92 257 contos, que se discriminam do modo que segue:

Contos
Despesa ordinária ......... 29 750
Despesa extraordinária:

Remuneração a pessoal ...................... 8 719
Estudos, ensaios e outros trabalhos ........ 2 237
Execução de projectos:

Continente ...... 43 955
Ilhas. ....... 5 825
Diversos ....... 804
Arborização de propriedade particular .... 967 62 507
Total ........ 92 257

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20 DE MARÇO DE 1958 572-(105)

As despesas ainda são superiores em cerca de 3700 contos às de 1955.
Grande parte da despesa extraordinária concentrou-se na execução de projectos de arborização no continente (43 955 contos) e ilhas (5825 contos).
Parece estar em andamento a obra de intensificação do povoamento florestal, que pode trazer grandes benefícios e transformar as próprias condições climatéricas em muitas zonas. Já em 1955 se gastara por força de despesas extraordinárias uma soma elevada (59 415 contos).
O povoamento em terrenos particulares constitui também uma necessidade e deveria ser intensificado. Em 1956 a verba que teve esse destino subiu para 967 contos. Conviria reforçá-la.
Durante bastantes anos as verbas tiveram um ritmo de crescimento lento.
A partir de 1950 a subida foi mais rápida. Neste ano a dotação total paga dos serviços florestais não atingia 30 000 contos, subindo para mais do dobro em 1956.
No quadro a seguir mostra-se a evolução das despesas desde 1936:

[Ver Quadro na Imagem]

Despesa ordinária

171. As despesas ordinárias aumentaram cerca de 057 contos em 1956, a acrescentar ao aumento verificado em 1955.
A maior valia teve lugar nas rubricas "Material" o "Encargos", como se indica nos números seguintes:

[Ver Quadro na Imagem]

Nota-se que a despesa de material, que ainda aumentou em 1956, é a de maior relevo. Pode discriminar-se, grosso modo, como segue:

Despesas de Conservação: Contos

Prédios rústicos ............... 8 200
Prédios urbanos ................ 860
Caminhos florestais............. 2 350
Repovoamentos piscícolas........ 280
Semoventes ..................... 425
Diversos ....................... 872 12 987

Construções, obras novas e aquisições de utilização
permanente ......... 2 026
Total ....... 15 013

As despesas com a conservação de propriedades rústicas - da massa florestal- são mais altas, seguindo-se-lhes os caminhos florestais.
Na rubrica "Encargos" têm importância os gastos com o combate às epifitias e outras pragas florestais imprevistas, que custaram 3000 contos. As restantes verbas são muito menores, destacando-se as despesas com o fomento e fiscalização da exploração de pinhais (544 contos).

Despesas extraordinárias

172. Já se indicou o quantitativo das despesas extraordinárias, que foi de 62 507 contos. A verba que no quadro acima publicado aparece sob a rubrica "Diversos", serviu para repovoar clareiras (693 contos) e para pagar obras executadas pelo Ministério das Obras Públicas (111 contos).

Receitas

No quadro seguinte inscreveram-se as receitas desta Direcção-Geral, que provieram das explorações das suas matas:

[Ver Quadro na Imagem]

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572-(106) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 29

A receita da cortiça varia bastante. A das madeiras, que é a mais importante, ainda não atingiu os 20 000 contos. A massa florestal do Estudo ocupa uma larga ú roa, bastante acrescentada nos últimos anos. As receitas tendem, pois, para aumento.

Área arborizada

173. A média anual da área arborizada tom sido pequena. Até 1955 foi de cerca de 8500 ha. Com o reforço de dotações e melhor organização parece que esta média deve aumentar substancialmente num futuro próximo.
As possibilidades florestais do País silo muito grandes. Mas a iniciativa particular ainda é refractária à arborização em certas zonas, apesar de os resultados da exploração de resinas no período pós-guerra ter auxiliado bastante novos povoamentos.
No quadro a seguir indica-se a área arborizada, por anos e por distritos:

[Ver Quadro na Imagem]

Distritos

Aveiro ....
Braga ....
Bragança ....
Castelo Branco ....
Coimbra ....
Guarda ....
Leiria ....
Porto ....
Viana do Castelo ....
Vila Real ....
Viseu ....
Total ....

Como se nota, em 1956 a área já foi menor, e espera-se que continue a progressão.
Além da arborização pelas sementeiras de pinhais, plantaram-se alguns milhões de árvores. No quadro seguinte dão-se os números para diversas espécies:

[Ver Quadro na Imagem]

Pinheiros (bravos) ....
Bétula ....
Freixos ....
Acácias ....
Eucaliptos ....
Castanheiros ....
Vidoeiros ....
Carvalhos, sobreiros, etc. ....

Junta de Colonização Interna

174. As despesas totais da Junta desceram para 39 486 contos. A baixa deu-se tanto nas ordinárias como nas extraordinárias, mas mais pronunciadamente nas segundas, como se nota nos números seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Despesas ordinárias ....
Despesas extraordinárias ....
Total ....

Despesas ordinárias

175. Estas despesas somaram 5916 contos e foram gastas do modo que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Pessoal ....
Material ....
Encargos ....
Total ....

Grande parte da despesa refere-se a pessoal dos quadros. Somou 4743 contos.
A restante parte desta rubrica diz respeito principalmente a ajudas de custo.
Nos encargos predominam os transportes e rendas de casa.

Despesas extraordinárias

176. As despesas extraordinárias somaram 33 570 contos e tiveram o seguinte destino:

Plano de Fomento:

[Ver Tabela na Imagem]

Estudos e projectos ....
Execução de projectos ....

Outras despesas (Lei n.º 2074):

[Ver Tabela na Imagem]

Obras complementares nas colónias agrícolas ....
Despesa do Fundo de Melhoramentos Agrícolas ....
Dotação do Fundo de Melhoramentos Agrícolas ...
Aquisição de propriedades ....
Total ....

Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos

177. As despesas ordinárias e extraordinárias que dizem respeito a esta Direcção-Geral e ao fomento mineiro e da produção e utilização de combustíveis somaram 13 377 contos, menos 855 do que em 1955.
A diminuição deu-se nas despesas extraordinárias, porque houve um pequeno aumento, da ordem dos 305 contos, nas ordinárias.
A seguir indicam-se os gastos feitos pelos orçamentos das despesas ordinárias e extraordinárias:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Despesas ordinárias ....
Fomento da produção e utilização de combustíveis ....
Fomento mineiro ....
Total ....

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20 DE MARÇO DE 1958 572-(107)

Nas despesas ordinárias a verba maior e a de pessoal, que somou, nos serviços centrais, 2046 coutos. Incluem-se nela os vencimentos da Circunscrição Mineira do Norte e do pessoal destacado nos serviços geológicos.
Um dos problemas que terá de ser resolvido num futuro próximo é o da instalação do Museu Geológico, instalado em condições precárias, pelo que diz respeito a espaço. As suas colecções já hoje são muito valiosas e podem servir de base a estudos pormenorizados sobre a geologia e paleontologia do País.
Agora, que se procura melhorar as condições de escolas e institutos culturais, deve começar a pensar-se na situação deste museu, já com tradições dentro e fora do País.
Quanto ao fomento mineiro, seria de vantagem conhecer exactamente as reservas de ferro, e em especial as dos jazigos mais importantes do País, em Moncorvo. Mais cedo ou mais tarde terá de ser intensificado o seu aproveitamento, em escala bastante maior do que a actual. Mas a base desta exploração terá de assentar no cômputo exacto das suas reservas. E no estado presente dos processos de reconhecimento e prova de minérios não é difícil obter em relativamente pouco tempo os elementos essenciais.

Direcção-Geral dos Serviços Industriais

178. A despesa deste departamento público em 1956 de vou-se a 10 299 contos, mais 289 do que no ano anterior. Grande parte da despesa refere-se a pessoal, como se verifica no quadro que segue, em contos:

[Ver Quadro na Imagem]

Designação

Pessoal ....
Material ....

ncargos ....
Total ....

À parte um ligeiro aumento no pessoal e uma pequena diminuição em material, há a assinalar o acréscimo nos encargos.
Nestas últimas duas verbas sobressaem: a do pagamento de serviços referidos por particulares com contrapartida nas receitas - verba que se anula - e os subsídios a organizações nacionais ou estrangeiras, no total de 750 contos. As rendas de casa importaram em 330 contos. De outros encargos há apenas a mencionar o de 384 contos gastos no pagamento de despesas de inquéritos, aquisição de materiais de ensaio, missões de estudo, análises e outros trabalhos. Com a recente criação do Laboratório de Investigações Industriais hão-de aumentar as despesas. Aliás, o que se gasta actualmente nos serviços industriais quase apenas diz respeito à sua organização administrativa. Nada, ou pouco, se tem feito em matéria de investigação ou estudo dos recursos nacionais.

Direcção-Geral do Comércio

179. A despesa desta Direcção-Geral, que compreende, além dos serviços próprios, a repartição da propriedade industrial e as bolsas de mercadorias de Lisboa e Porto, foi de 5558 contos, assim divididos:

[Ver Tabela na Imagem]

Direcção-Geral ....
Repartição da Propriedade Industrial (a) ....
A transportar ....

Transporte ....
Bolsa de Mercadorias de Lisboa ....
Bolsa de Mercadorias do Porto ....
Total ....

(a) As dotações foram incluídas na Direcção-Geral.

Aos serviços próprios da Direcção-Geral couberam 5049 contos, mais 232 do que em 1955.
Esta verba teve o seguinte destino:

[Ver Tabela na Imagem]

Pessoal ....
Material ....
Encargos ....
Total ....

Nesta despesa está incluída a da Repartição da Propriedade Industrial.

Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

180. Arredonda-se em 4878 contos a despesa desta Direcção-Geral. Houve aumento em todas as verbas, mas mais saliente na do pessoal, como se nota a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Pessoal ....
Material ....
Encargos ....
Total ....

As duas importâncias, que mais se destacam nos encargos são a de renda da casa (205 contos) e as relativas às despesas pagas para funcionamento, de comissões do estudo e revisão dos regulamentos eléctricos de segurança e dos sistemas tarifários do País.

Outras dependências

181. Na Direcção-Geral dos Combustíveis avulta a despesa de pessoal. Elevou-se em 1956 a 5309 coutos, divididos por classes do modo seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Pessoal ....
Material ....
Encargos ....
Total ....

Verbas de certa importância são, em material, a aquisição de móveis (477 contos) e, em encargos, a despesa com a exploração do caminho de ferro de Rio Maior (668 contos).
Neste último caso houve aumento de 83 contos.
Na Intendência-Geral dos Abastecimentos a despesa atingiu 16 256 contos, menos 179 contos do que em 1955. A despesa subdivide-se como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Pessoal ....
Material ....
Encargos ....
Fiscalização ....
Total ....

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572-(108) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 29

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

182. A despesa ordinária deste Ministério continua a aumentar, tendo atingido 456 347 contos.
Só for também considerada a extraordinária, o total sobe para 550 472 contos, assim repartidos:

[Ver Tabela na Imagem]

Despesa ordinária ....
Despesa extraordinária:

Aeródromos e aeroportos ....
Portos ....
Total ....

As verbas de portos referem-se apenas aos de Lisboa e Leixões.
As dos restantes incluem-se no Ministério das Obras Públicas o somaram 23 051 contos em 1956.

Despesas ordinárias

183. A discriminação da despesa ordinária consta do quadro seguinte, em contos:

[Ver Quadro na Imagem]

Designação

Gabinete do Ministro ....
Secretaria-Geral ....
Fundo Especial de Caminhos de Ferro ....
Serviços de viação ....
Direcção-Geral de Transportes Terrestres (a) ....
Aeronáutica civil ....
Serviço Meteorológica Nacional ....
Portos do Douro e Leixões ....
Juntas autónomas dos portos ....
Total ....

Abono de família ....
Acidentes em serviço ....
Anos económicos findos ....
Reajustamento de vencimentos ....
Total geral ....

(a) Engloba o Fundo Especial do Transportas Terrestres.
(b) Despesas da Direcção-Geral de Transportes Terrestres ....
Fundos levantados pelo Fundo Especial de Transportes Terrestres ....

Houve um aumento de 51 829 contos e o exame da despesa de cada serviço indica que o principal agravamento se deu na Direcção-Geral de Transportes Terrestres, que compreende as verbas respeitantes ao Fundo Especial de Transportes Terrestres. Mas todas as outras dependências acusam acréscimos de despesa, maiores numas do que noutras, como mostra o quadro. As mais importantes referem-se aos portos do Douro e Leixões (mais 16 703 contos) e porto de Lisboa (mais 6408 contos). Adiante se procurará examinar as contas destes dois organismos.

Direcção-Geral de Transportes Terrestres

184. A despesa ordinária desta Direcção-Geral é avolumada pelo Fundo Especial de Transportes Terrestres, que inclui os encargos da concessão única.
Se for discriminada a despesa total, encontram-se os números seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Conselho Superior dos Transportes Terrestres ....
Direcção-Geral de Transportes Terrestres ....
Fundo Especial de Transportes Terrestres ....
Total ....

Vê-se que a despesa dos serviços próprios da Direcção-Geral soma 22 787 contos. O acréscimo relativamente ao ano anterior foi da ordem dos 3QO contos.
Mas no caso do Fundo Especial a despesa aumentou muito - cerca de 21 198 contos.

Direcção-Geral

185. Os serviços confiados a esta Direcção-Geral em matéria de trânsito são onerosos, visto compreenderem a Polícia de Trânsito. Assim, as verbas de pessoal atingem cifra bastante elevada, como se nota nos números a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Pessoal ....
Material ....
Outros encargos ....
Total ....

Em material estão compreendidas as viaturas para o serviço da Polícia. Há que considerar também na despesa os encargos desse serviço, que são grandes em combustível, reparações e outros.

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20 DE MARÇO DE 1958 572-(109)

Não obstante a elevada despesa de pessoal, o serviço intensifica-se cada vez mais, com o desenvolvimento do tráfego de automóveis e carreiras de autocarros. Parece ser necessário reorganizar os quadros, de modo a reduzir inconvenientes de demoras. É inevitável o seu alargamento, dadas as tendências acentuadas nos últimos anos para o uso do automóvel.

Fundo Especial de Transportes Terrestres

186. Este fundo é abastecido pelo imposto ferroviário e por 60 por cento do imposto de camionagem e de compensação e outras receitas, como explicado em pareceres anteriores.
A sua despesa em 1956 é idêntica à receita, que subiu a 169 698 contos. A previsão orçamental da receita elevava-se a 172 000 contos, mas a cobrança foi inferior e teve a origem que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Imposto ferroviário ....
Imposto de camionagem ....
Imposto de compensação ....
Receitas diversas ....
Total ....

Como se verifica, as principais fontes de receita do Fundo são, além do imposto ferroviário, os impostos de camionagem e de compensação, que em 1956 renderam cerca de 106 000 contos (105 783). Também o imposto ferroviário melhorou um pouco menos de 2000 contos.

Despesas do Fundo

187. A despesa total do Fundo, idêntica à sua receita, teve o seguinte destino:

[Ver Tabela na Imagem]

Material ....
Serviços e encargos ....
Total ....

Grande parte da despesa do Fundo serve para pagar os encargos com a concessão única. Até agora, esses encargos consistem no adiamento para data a fixar oportunamente do imposto ferroviário que for liquidado, em subsídios para compra e renovação de material circulante e entregas para reforço do fundo de maneio, dados os deficits avultados da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses.
Noutro lugar se dão algumas indicações sobre o problema dos transportes, que pesa grandemente no Fundo Especial de Transportes Terrestres.
Este Fundo é autónomo. Embora se processe de ano para ano a totalidade das receitas e despesas, o pagamento destas pode transitar de um para outro ano.
A evolução das despesas classificadas como efectivas (pagas) nos últimos três anos foi a seguinte, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Anos

1954 ....
1955 ....
1956 ....

O quadro mostra ter havido em 1956 grande redução na despesa efectiva do Fundo. Na verdade, um novo subsídio reembolsável de 95 000 coutos fora previsto para 1956, mas só se ultimaram as formalidades para pagamento em 1957.
Em material gastaram-se apenas 329 contos, sendo 10 contos a última prestação de um subsídio de 50 contos concedido à Câmara Municipal de Viana do Castelo para a construção de três passagens de nível e 319 contos pagas por conta da expropriação de terrenos para a construção de uma central de camionagem no Porto.

Encargos e pagamento de serviços

188. Pode resumir-se do modo seguinte esta classe de despesas:

[Ver Tabela na Imagem]

Encargos de empréstimos ....
Encargos da concessão única ....
Diversos ....
Total ....

Os encargos de empréstimos respeitam a juros e amortização do empréstimo de 100 000 contos contraído no Tesouro Público para renovação das linhas do Estado.

Encargos da concessão única

189. Desde a celebração do contrato de concessão até ao final da gerência de 1956 pagaram-se os encargos discriminados no quadro que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

Anos

1951 ....
1952 ....
1953 ....
1954 ....
1955 ....
1956 ....
Total ....

Alguns subsídios concedidos à empresa concessionária não são reembolsáveis. Somaram 160 572 contos e foram concedidos, quanto a 37 000, para compra de material circulante e, quanto a 123 572 contos, para liquidação do imposto em dívida em 31 de Dezembro de 1950.

Subsídios reembolsáveis

190. As dificuldades do tráfego e a situação financeira da empresa levaram o Estado a conceder grandes auxílios reembolsáveis, que somaram até fins de 195G 489 204 contos, distribuídos do modo que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

1951 ....
1952 ....
1953 ....
1954 ....
1955 ....
1956 ....
Total ....

Nem todos estes subsídios representam, porém, importâncias gastas pela empresa em obras, porque parto representa o adiamento do pagamento do imposto ferroviário liquidado durante o ano.
O destino dos subsídios reembolsáveis pode esquematizar-se da forma que segue.

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572-(110) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 29

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Imposto ferroviário ....
Para renovação de material circulante ....
Para reforço do fundo de maneio ....
Total ....

Os dois subsídios podem sintetizar-se, quanto a aplicações, no quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

Designação

Imposto ferroviário ....
Material circulante ....
Fundo de maneio ....
Outros encargos ....

Total ....

Verifica-se no quadro que mais de metade do auxílio do Estado provém do não pagamento do imposto ferroviário e que o restante se destinou ao fundo de maneio e a pagamentos de material circulante.
Não parece ser viável o funcionamento dos caminhos de ferro sem a continuação do auxílio do Estado.
Adiante se darão informações, com certos pormenores, sobre a actual situação do tráfego e dos meios de transporte existentes. O problema dos caminhos de ferro está estreitamente ligado ao desenvolvimento económico do País, e quando se diz «País» quer aludir-se às actividades no interior.
Se a industrialização se concentrar, como nos últimos anos, essencialmente em volta de Lisboa e Porto e não se fizer um esforço sério no sentido de despertar as actividades regionais, quer na indústria, quer na agricultura, a intensidade do tráfego não poderá progredir na medida do possível e os coeficientes de utilização dos caminhos de ferro continuarão a ser baixos.
Dá-se entre nós um fenómeno que merece ser meditado. O desenvolvimento da camionagem ultrapassou em muitos aspectos a capacidade dos transportes nacionais. Importou-se e continua a importar-se material ferroviário e de camionagem para percursos em concorrência. E as receitas de um sistema de transporte - a camionagem - são a base da existência do outro.
Não teria sido mais lógico, em tempo oportuno, como, aliás, há cerca de vinte anos se sugeriu nestes pareceres, harmonizar os interesses do público, permitindo um serviço coordenado dos dois sistemas?

Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

191. As despesas totais na aeronáutica civil foram um pouco superiores às de 1955, embora se tivesse reforçado as despesas ordinárias com cerca de 5000 contos, como se verifica no quadro seguinte, em contos:

Designação

Despesa ordinária ....
Despesa extraordinária (aeródromos e aeroportos) ....

Total ....

Nota-se que foi na despesa extraordinária de aeroportos e aeródromos onde se deu a maior descida, e adiante se especificarão os gastos em cada um.

Serviços centrais

192. Em 1955 os gastos nos serviços centrais já haviam sido mais altos do que os do ano anterior - cerca de 9619 contos. A despesa ainda subiu em 1956 para 27 105 contos, o que representa novo aumento, de 3395 contos. Examinando as contas em pormenor nos últimos dois anos, verifica-se que tanto as despesas de pessoal como de material diminuíram e que foi na despesa de encargos onde se deu o aumento, como, aliás, acontecera no exercício anterior.
A razão deste aumento está no subsídio concedido às carreiras aéreas, que atingiu em 1956 a soma de 20 996 contos, mais 3670 do que no ano anterior.
Se considerarmos os três últimos anos, os subsídios às carreiras aéreas foram os que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

1954 ....
1955 ....
1956 ....

Total ....

Em três anos as carreiras aéreas custaram ao Tesouro 45 950 contos, excluindo as verbas contabilizados em despesas extraordinárias.
Corresponderia o serviço a este elevado subsídio, que, como se nota, aumenta todos os anos?

Centros de «contrôle» regional

Aumentaram cerca de 1000 contos as despesas destes centros, que somaram 18 593 contos, contra 17 509 contos em 1955.

As verbas discriminam-se como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Pessoal ....
Material ....
Encargos ....

Total ....

Os aumentos deram-se em pessoal e material. Nesta última rubrica a parcela relativa a aquisição de semoventes somou 2250 contos e só por si justifica a elevação da despesa.

Aeroportos

193. Também na despesa dos aeroportos se deu aumento, embora pequeno. O total subiu para 23 511 contos, assim divididos:

Lisboa ....
Porto ....
Santa Maria ....
Sal ....
Santana ....

Total ....

Não se deram grandes alterações nas despesas de alguns aeroportos. No de Santa Maria o aumento foi sensível, mas também o houve, embora mais reduzido, no Aeroporto do Sal. No de Lisboa, a despesa subiu para 8500 contos.

Serviços meteorológicos

194. Apenas se deu um aumento de 500 contos nestes serviços, que teve lugar principalmente na verba de encargos, como se nota no quadro que segue.

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20 DE MARÇO DE 1958 572-(111)

[Ver Quadro na Imagem]

Designação

Pessoal ....
Material ....
Encargos ....

Total ....

Despesas totais do Ministério

195. A despesa total do Ministério, não incluindo II Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, somou 550 472 contos, assim distribuídos:

[Ver Quadro na Imagem]

Despesa ordinária ....
Despesa extraordinária:

Administração dos Portos do Douro e Leixões ....
Porto de Lisboa ....
Porto de Leixões ....
Construção de aeroportos ....

Total ....

Se referirmos esta despesa ao exercício anterior, notamos um aumento sensível, da ordem dos 84 800 contos. Uma parte, como se verificou, teve lugar na despesa ordinária (mais cerca de 52 000 contos), o restante pertence aos portos do Douro e Leixões e, principalmente, ao porto de Lisboa.
Adiante, ao tratar destes organismos, se estudarão as causas dos acréscimos nas despesas ocorridos em 1956.

Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

196. No exercício de 1956 continuou o reapetrechamento e expansão dos serviços dos correios, telégrafos e telefones. As verbas gastas em novas obras e em instalações telefónicas atingiram 118 644 contos, parte originada em empréstimos e o restante em receitas próprias.
Ver-se-á adiante que uma parcela importante da obra de reorganização destes serviços foi financiada pelos resultados dos próprios serviços. Em 1956, num total gasto de 118 644 contos, apenas 34 825 provieram de empréstimos.
As causas de tão importante autofinanciamento derivam naturalmente da constante expansão das receitas, que atingiram 546 597 contos em 1956, ou mais 37 391 do que no ano anterior. É verdade que as despesas também subiram proporcionalmente mais, visto terem atingido 515 249 contos, mas deve notar-se que o exame das coutas no capítulo «Pagamento de serviços e diversos encargos» mostra maiores verbas nas importâncias integradas no fundo de reserva e mais encargos de juros e amortizações. Neste último caso o acréscimo foi superior a 10 700 contos, sendo de 2000 no fundo de reserva.
O gradual desenvolvimento das receitas tem permitido possibilidades de alargamento das instalações telefónicas essenciais. Ainda se não eliminaram os atrasos patentes na rede telefónica nacional, mas tem havido progressos sensíveis nos últimos tempos.
As receitas atingiram, como se observou, 546 597 contos. No quadro a seguir inscrevem-se os progressos desde 1938.

[Ver Quadro na Imagem]

Anos

1938 ....
1939 ....
1940 ....
1941 ....
1942 ....
1943 ....
1944 ....
1945 ....
1946 ....
1947 ....
1948 ....
1949 ....
1950 ....
1951 ....
1952 ....
1953 ....
1954 ....
1955 ....
1956 ....

Os números mostram um aumento contínuo desde o ano anterior à guerra. No último exercício aproxima-se de 40 000 contos. A excepcional elevação entre 1948 e 1949 foi devida ao aumento de tarifas, sobretudo as dos correios.

197. Ao acréscimo de receitas corresponde idêntico acréscimo nas despesas. Em 1956 este aumento foi sensivelmente inferior ao das receitas, como se nota no quadro a seguir, que mostra as despesas desde 1938 e as diferenças de ano para ano:

Anos

1938 ....
1939 ....
1940 ....
1941 ....
1942 ....
1943 ....
1944 ....
1945 ....
1946 ....
1947 ....
1948 ....
1949 ....
1950 ....
1951 ....
1952 ....
1953 ....
1954 ....
1955 ....
1956 ....

Verificar-se-ão adiante, ao estudar com mais pormenor a conta da receita e da despesa, as razões dos aumentos de uma e outra nos diversos anos e as causas das discrepâncias assinaladas, que, nalguns anos, foram bastante volumosas.

Página 112

572-(112) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 29

Saldos

198. A diferença entre as receitas e as despesas desceu de 39 001 contos em 1955 para 31 348 em 1956, não obstante o aumento das primeiras.
À parte os anos de 1945, 1947 e 1948, em que houve déficit acentuado nas contas, os restantes exercícios, desde 1938, têm apresentado saldo positivo.
Publicam-se a seguir as receitas, despesas e saldos desde o ano anterior à guerra:

[Ver Quadro na Imagem]

Anos

1938 ....
1939 ....
1940 ....
1941 ....
1942 ....

943 ....
1944 ....
1945 ....
1946 ....
1947 ....
1948 ....
1949 ....
1950 ....
1951 ....
1952 ....
1953 ....
1954 ....
1955 ....
1956 ....

Origem das receitas

199. As receitas aumentaram 7,34 por cento em relação a 1955, ou 37 391 contos.
Os principais acréscimos tiveram lugar nas explorações postal e telefónica, como se nota no quadro a seguir:

[Ver Quadro na Imagem]

Designação

Serviços postais ....
Telegrafia nacional ....
Telegrafia internacional ....
Telefones do Estado ....
Telefones de particulares ....
Receitas diversas ....

Total ....

Se forem comparados os aumentos de receitas em cada uma das explorações com as de anos anteriores, observa-se o contínuo desenvolvimento da exploração telefónica.

Assim, em 1951, as receitas dos telefones do Estado pouco iam além de 130 000 contos e subiram para quase 200 000 em 1956.

Serviços postais

200. Na exploração postal houve um acréscimo de despesa da ordem dos 12 614 contos, quase todo proveniente da venda de selos, avenças, máquinas de franquiar e outros valores postais.
A venda de selos tem vindo sempre a subir. O aumento foi de 10 810 contos em 1955 e um pouco menos (10 121 contos) em 1956.
A seguir publicam-se as receitas da exploração postal, comparadas com as de 1955:

[Ver Quadro na Imagem]

Designação

Selos ....
Avenças postais e máquinas de franquiar ....
Prémios de vales ....
Correios estrangeiros ....
Diversos ..........

Total ....

Como se nota, diminuíram os prémios dos vales. Na venda de selos inclui-se o tráfego aeropostal. É interessante notar o desenvolvimento das máquinas de franquiar. A sua receita subiu de 10 965 contos em 1954 para 15 574 em 1956.
A diminuição de receita em prémio de vales é mais aparente do que real, por ter resultado da cobrança extraordinária no ano anterior.

Telefones

201. A seguir, em volume de receitas, aos serviços postais aparece a rede telefónica, com um total de 213 082 contos, mais 8,89 por cento do que no ano anterior. Pela primeira vez as receitas da rede telefónica ultrapassaram a cifra dos 200 000 contos. E o serviço nacional das redes do Estado que produz a maior parte da receita, como se observa no quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

Designação

Redes do Estado:

Serviço nacional ....
Serviço internacional ....

Redes particulares ....

Total ....

Aumentaram todas as rubricas, mas a da rede nacional foi a mais acentuada.
Com o desenvolvimento progressivo da rede e o gosto pelo telefone, esta receita tende a crescer.
Nos últimos dez anos o acréscimo tem sido considerável. Dentro em pouco será três vezes superior.
Possivelmente o ritmo de aumento no futuro não será tão grande, visto as novas localidades servidas terem menor capacidade económica.
No quadro a seguir dá-se, referido a 1938, o ritmo do desenvolvimento dos postos da rede telefónica:

[Ver Quadro na Imagem]

Anos

1938 ....
1940 ....
1946 ....
1952 ....
1953 ....
1954 ....
1955 ....
1956 ....

Página 113

20 DE MARÇO DE 1958 572-(113)

Os telefones particulares são os das redes de Lisboa e Porto. Vê-se pelos números o seu considerável acrescimo desde 1938.
Embora mais lentamente, os telefones do Estado, que atingiram o número de 90 642, também acompanharam o ritmo de aumento.
A receita dos telefones, no conjunto das receitas dos CTT, representa cerca de 39 por cento, um pouco mais do que em 1955.
A densidade telefónica tem aumentado. Atingiu em 1956, pela primeira vez, 3,16 postos por 100 habitantes, o que ainda é reduzido.
A receita das linhas telefónicas particulares representa a renda da concessionária. Esta renda é de 7,5 por cento da receita bruta da companhia concessionária.

Telegrafia

202. A exploração telegráfica inclui a telegrafia nacional, a internacional e a radiotelegrafia. A maior parte das receita provém desta última rubrica, como se nota a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Telegrafia nacional ....
Telegrafia internacional e radiotelegrafia ....

Total ....

A telegrafia nacional continua a diminuir - menos 50 contos em 1956 -, mas a internacional e a radiotelegrafia aumentaram bastante - mais 7366 contos, ou 21,90 por cento, do que em 1955. Este aumento provém de um acerto de contas com as companhias de cabos submarinos, que se elevou a 9587 contos.

Receitas totais

203. Podem agrupar-se as receitas totais dos correios, telégrafos e telefones num quadro que nos dá imediatamente a influência de cada uma no conjunto:

[Ver Quadro na Imagem]

Designação

Serviços postais ....
Telegrafia ....
Telefonia ....
Receitas diversas ....

Total ......

Se forem comparadas as cifras, em percentagem, nos dois últimos anos, nota-se ligeira subida nos telefones e na telegrafia, com decréscimo nos serviços postais. Estes, que representavam a percentagem de 51,25 em 1955, desceram para 50,05 em 1956.
As cifras mostram que as receitas dos correios é telégrafos provêm em cerca de 89 por cento dos serviços postais e telefonia. A influência destes dois serviços tende a acentuar-se.

Despesas

204. O exame das contas durante um certo período de anos indica que as despesas aumentam em paralelo com o desenvolvimento das receitas. Viu-se acima a ordem desses aumentos. O acréscimo de 1956 não foge à regra, antes subiu bastante em relação a anos anteriores, pois o aumento de despesa atingiu 45 044 contos.
Este grande acréscimo foi devido a razões que se mencionarão adiante, mas deve já dizer-se que desde 1952 o aumento de despesa nunca atingira 20 000 contos. Em 1956 esse aumento foi superior ao da receita.
Indicam-se a seguir as despesas por capítulos orçamentais:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Pessoal ....
Material ....
Pagamento de serviços e diversos encargos ....
Acidentes em serviço ....
Anos económicos findos ....

Total ....

As rubricas de «Encargos e pagamento de serviços», «Pessoal» e «Anos económicos findos» quase por si explicam a maior valia de 45 044 contos em relação a 1955.
O desenvolvimento da despesa de pessoal tem sido grande. Em 1956 foi de cerca de 61 000 contos superior à de 1951. Em material têm sido menores os aumentos, devido, certamente, a os planos das melhorias serem englobados noutra rubrica.

Pessoal

205. O grande aumento nas despesas de pessoal derivou de maior despesa com o pessoal suplementar e estagiário e com aposentações.
No caso do pessoal dos quadros houve uma diminuição da ordem dos 1500 contos, que foi largamente excedida com 10 784 contos a mais - no suplementar 9734 contos, no estagiário 1041 contos e no destacado 9 contos.
Parece também influir nestes serviços a saída de funcionários para actividades particulares, o que na verdade tem de ser considerado, dada a sua especialização. Os aumentos do pessoal suplementar parecem justificar-se pelo desenvolvimento do serviço e falhas no do quadro.
As aposentações consumiram mais 2273 contos, elevando-se o número de aposentados para 2614.
Os números para a despesa de pessoal são os que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Vencimentos ....
Abono de família ....
Abonos diversos ....

Total ....

Nos abonos diversos incluem-se despesas com obras sociais (2600 contos) e outras de menor importância.

Material

206. Há que considerar nesta rubrica a despesa feita pelos correios, telégrafos e telefones em edifícios e a

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572-(114) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 29

das obras executadas pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
Incluindo diversas rubricas de material, como conservação e aproveitamento, semoventes, transportes diversos e outras, o total gasto foi de 20 677 contos, mais 794 do que em 1955. Distribuíram-se como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Conservação e aproveitamento de material ....
Fórmulas de franquia e material diverso ....
Impressos ....
Expediente ....

Total ....

As verbas mais importantes dizem respeito a prédios rústicos e urbanos (5477 contos) e a viaturas e motos (4102 contos).
Parece que nesta Administração, como em outras, tem de ser revista a orientação seguida até agora sobre obras. Em 1956 a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais gastou em obras para os correios, telégrafos e telefones 1922 contos e os próprios serviços dos correios, telégrafos e telefones despenderam 3555 contos.
Não haverá anomalia nesta dispersão de esforços em matéria de construção?

Encargos

207. A despesa deste capítulo tem aumentado continuamente, atingindo perto de 224 000 contos em 1956, mais cerca de 29 741 do que em 1955.
O aumento foi substancial e deu-se principalmente nas despesas de comunicações, que têm crescido todos os anos, nos encargos financeiros (juros e amortizações), nas pensões (Caixa Geral de Aposentações) e, finalmente, na importância integrada no fundo de reserva.
Os números discriminados são os que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Despesas de higiene, saúde e conforto ....
Despesas de comunicações ....
Despesas de fiscalização ....
Participação em receitas ....
Edições e propaganda ....
Pensões à Caixa Geral de Aposentações ....
Pensões por acidentes no trabalho ....
Emolumentos ao Tribunal de Contas ....
Restituições ....
Encarregados de estações e postos ....
Seguros ....
Serviço de sindicâncias ....
Abono de família ....
Pagamento de serviços e encargos não especificados ....
Pensões ao abrigo do Decreto-Lei n.º 38 523, de 23 de Novembro de 1951 ....

A transportar ....

Transporte ....

Restituição das importâncias cobradas nos termos do Decreto n.º 37 299, de 7 de Fevereiro de 1949, feita ao abrigo do Decreto-Lei n.º 38370, de 6 de Agosto de 1951 ....
Prémios e condecorações ....
Missões ao estrangeiro ....
Renda do Estado ....
Importância integrada no fundo de reserva ....
Encargos de assistência social ....
Juros e amortização de empréstimos ....
Anuidades, publicações e conferências internacionais ....

Total .....

Vale a pena decompor algumas das verbas. A maior parcela da rubrica «Comunicações» refere-se a transportes. Comparando a despesa com estes nos dois últimos anos, obtém-se a discriminação seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Correio aéreo ....
Convénios com as companhias ferroviárias e de navegação Direitos de trânsito internacional ....
Direitos de transito internacional ....
Condução de malas ....
Outras despesas ....

A diferença para preencher os 66 534 contos da rubrica «Comunicações» não se refere a transportes.
As duas verbas mais importantes são as do correio aéreo, em contínuo aumento, a dos convénios com companhias ferroviárias e de navegação (22 428 contos) e, finalmente, a condução de malas. O grande acréscimo nesta rubrica diz respeito às modificações introduzidas nas relações com a C. P., que triplicou a despesa.

Encargos financeiros

208. Os encargos financeiros dos correios, telégrafos e telefones tendem a aumentar. São constituídos por amortizações, juros de empréstimos e reembolsos ao fundo de reserva.
Em 1955 somaram 53 172 contos e passaram para 63 888 contos em 1956.
A tendência é para desenvolvimento, e não se vê bem como esta Administração-Geral poderá prosseguir na obra de renovação, e alargamento da rede telefónica e outros melhoramentos com os recursos actualmente ao seu dispor.
A seguir indicam-se os encargos financeiros respeitantes a 1956:

[Ver Tabela na Imagem]

Amortizações ....
Juros ao saldo da 2.º série do empréstimo do Estado ....

A transportar ....

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20 DE MARÇO DE 1958 572-(115)

[Ver Tabela na Imagem]

[Continuação]

Transporte ...

Juros de empréstimos na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência ...
Reembolso ao fundo de reserva de quantias adiantadas ...

Total ...

Os juros de empréstimos totalizaram perto de 16 000 contos e os reembolsos ao fundo de reserva por quantias adiantadas atingiram 43 431.
Actualmente a origem dos meios que financiam a reconstrução são o autofinanciamento e empréstimos. Adiante se indicarão os seus quantitativos no que respeita ao plano em vigor.

Exploração

209. Os resultados da exploração dependeram em 1956 dos serviços telefónicos e telegráficos. A exploração postal, que produzira um lucro de 8164 contos em 1955, fechou as suas contas com o prejuízo de 2501 em 1956.
Pelo contrário, tanto a exploração telegráfica como a telefónica continuam a manter um saldo positivo, que já atinge 24 337 contos no caso da telefonia. No quadro seguinte indicam-se os resultados da exploração:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Serviços postais ....
Serviços telegráficos ....

Total ....

Nota-se que a descida na exploração postal, da ordem dos 10 600 contos, ocasionou apreciável diminuição nos resultados finais, que desceram de 39 001 para 31 348 contos.
Os resultados têm sido sempre positivos desde 1950, mas neste e no ano seguinte foram diminutos - 178 e 83 contos.
A partir de 1952 os resultados subiram sempre até 1955, data em que atingiram 39 000 contos. A ascensão foi rápida. Mas em 1956 houve um decréscimo da ordem dos 7653 contos.

Empréstimos

210. O Estado e a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência são os dois credores dos correios, telégrafos e telefones, por financiamentos necessários à obra de remodelação e alargamento dos seus serviços.
Os empréstimos do Estado têm sido amortizados e reduzem-se actualmente a menos de 300 000 contos. O período de amortização dos empréstimos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência só começará dentro de alguns anos.
No conjunto, a dívida destes serviços exprime-se do modo que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Ao Estado:

Levantado (1937-1952) ....
Amortizado ....

Saldo ....

À Caixa Geral de Depósitos (Plano de Fomento):

Levantado ....

Total ....

Além dos recursos mencionados, têm sido utilizados os do fundo de reserva. A situação dos empréstimos concedidos por este fundo para 1.º estabelecimento é a seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Em dívida em 1 de Janeiro de 1955 ....
Durante o ano ....

Reembolso ....

Saldo ....

Quer dizer, aumentou em cerca de 40 388 contos o débito ao fundo de reserva, visto ser de 92 737 contos em 1955.

Fundo de reserva

211. Uma parte do reapetrechamento dos correios, telégrafos e telefones é feita através deste fundo. Pode dizer-se que ele engloba o fundo de renovação, o de maneio e o de reserva propriamente dito. Somou 562 870 contos em 1956 e teve um aumento importante quando se compara com o que era em 1954, ou 443 493 contos.
Dos três fundos, o mais volumoso é o de renovação, que atingiu 406 821 contos em 1956.
Os saldos do fundo de reserva nos três últimos anos tiveram a aplicação seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Material em armazém ....
Títulos de crédito ....
Empréstimos ao fundo de 1.º estabelecimento ....
Caixa ....

Total ....

Vê-se a subida progressiva dos empréstimos ao fundo de 1.º estabelecimento, mantendo-se os títulos de crédito no mesmo nível. São muito altas as disponibilidades em caixa.

212. O 1.º estabelecimento é alimentado por quantias levantadas do fundo de reserva, da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (empréstimo) e diversos sem significação.
Em 1956 o movimento da conta do fundo de 1.º estabelecimento foi o seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Saldo em 1 de Janeiro de 1956 ....
Receitas:

Fundo de reserva ....
Caixa Geral de Depósitos ....
Diversos ....

Despesas ....

Total ....

Nas despesas há a considerar o gasto em cabos interurbanos (35 447 contos), redes locais (23 277 contos), montagem de postos telefónicos (5028 contos), edificações (4054 contos), diversos edifícios (4054 con-

Página 116

572-(116) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 29

tos) e outros respeitantes à renovação de material e instalações que atingiram o período de vida útil económica, avaliada em 27 048, além de material diverso.

Final

213. O esforço realizado no sentido de alargar e reconstruir a rede telegráfica e telefónica e melhorar os serviços dos correios tem sido grande nos últimos tempos e exigiu um alto potencial financeiro.
Desde 1937 a obra realizada e o que nela se gastou consta dos números que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Construções telegráficas e telefónicas ....
Construções radioeléctricas ....
Edifícios ....
Material diverso ....

Total ....

As cifras não dão a realidade.
Com efeito, o escudo dos diversos anos em que se realizaram os investimentos variou bastante. Só aplicando o índice de preços em cada ano se poderá determinar o quantitativo real do que se gastou, que é bastante maior, traduzido em escudos de 1956, do que o assinalado pelas cifras.
A origem dos fundos que financiaram as obras e instalações acima mencionadas foi a seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Empréstimos (Lei n.º 1959) ....
Empréstimos (Decreto-Lei n.º 39 547) ....
Autofinanciamento ....

Total ....

Vê-se a importância do autofinanciamento, idêntica á dos empréstimos.
O Plano de Fomento, tal como foi apresentado à Assembleia Nacional, incluía a utilização de 400 000 contos de empréstimos no prazo de seis anos.
Até fins de 1956 os serviços utilizaram 101 663 contos, num total gasto de 313
706. Assim, utilizaram-se receitas próprias que somaram 212 043 contos.
Os 313 706 contos foram gastos do modo que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Designação

Telefones ....
Telégrafos ....
Edifícios ....
Diversos ....

Total ......

Quer dizer: cerca de 83 por cento do total gasto em 1.º estabelecimento serviu para melhorar os serviços de telefones.
Duas conclusões se podem extrair dos números. A primeira diz respeito ao grande atraso da rede telefónica do País; a segunda mostra os grandes recursos provenientes de receitas próprias desviadas para obras de 1.º estabelecimento.
Mas a rede telefónica ainda está longe de satisfazer as necessidades do País, além de que haverá conveniência em modernizar circuitos e aparelhagem antiquada.
Assim, o problema do financiamento do 1.º estabelecimento dos CTT tem de ser encarado em breve sob nova forma. No capítulo relativo a encargos inserem-se todos os anos quantias levadas a fundo de reserva que se transferem depois para 1.º estabelecimento. As receitas, sobretudo nos últimos anos, têm permitido o seu quantitativo elevado.
O problema dos CTT, ou, antes, do progressivo desenvolvimento dos seus serviços, requer, pois, atenção cuidadosa, tanto no que se refere a programas de obras como ao seu financiamento.

Administração-Geral do Porto de Lisboa

214. Já se descreveram com bastante pormenor os problemas do porto de Lisboa, que desempenha na economia do País um papel de primeira grandeza. Uma das obras fundamentais ainda se não encontra realizada. Outras se executaram durante os últimos dez anos, com meios financeiros adiantados pelo Tesouro e com receitas próprias.
Haveria vantagem em destrinçar no plano do porto em execução ao abrigo do Decreto-Lei n.º 35 716, de 24 de Junho de 1946, a origem dos financiamentos, de modo a conhecer os totais relativos a empréstimos e a autofinanciamento.
A dívida do porto já atingiu 329 000 contos, dos quais 325 000, números redondos, constituem adiantamento do Estado. De modo que os encargos do porto se têm elevado bastante, apesar de ainda não ter sido iniciado o período de amortização.
As receitas têm aumentado, assim como as despesas. A diferença entre umas e outras, não contando com as extraordinárias, foi de 5233 contos em 1956. Deve notar-se, como se verificará adiante, que se desviaram este ano para os fundos de seguros e de melhoramento cerca de 17 644 contos, mas não se incluíram encargos de empréstimos, que foram da ordem dos 4000 contos em 1955.

Receitas ordinárias

215. Ultrapassaram os 105 000 contos as receitas ordinárias. O desenvolvimento tem sido constante e vai além - o que não admira - do índice de desvalorização da moeda.
A seguir indicam-se as receitas e a sua origem:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Receita ordinária:

Entrepostos ....
Cais ....
Acostagem ....

A transportar ....

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20 DE MARÇO DE 1958 572-(117)

[Ver tabela na imagem]

Designação

Transporte ....

Estacionamento de navios ....
Terrenos e armazéns ....
Rendas das oficinas ....
Docas ....
Rebocadores ....
Venda de terrenos e outros ....

Total ....

Receita extraordinária ....

Total geral ....

Nota-se que os entrepostos e os cais são os dois grandes produtores de receitas, num total de perto de 63 000 contos. E também nestas duas rubricas onde mais se tem feito sentir o aumento desde o início da guerra.
O movimento do porto de Lisboa tende a aumentar. Circunstâncias de diversa ordem impedem que o aumento de tráfego atinja a cifra que poderá alcançar.
De qualquer modo, o problema das receitas tem acuidade, porque os encargos de empréstimos hão-de acentuar-se, apesar das condições favoráveis dos financiamentos do Estado.

Despesas ordinárias

216. Como no caso das receitas, atingiram mais de 100 000 contos ws despesas ordinárias. Cerca de 41 por cento referem-se a pessoal e 42 por cento dizem respeito a pagamento de serviços e diversos encargos. Tanto uma como outra verba têm aumentado continuamente.
Os números são os que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Pessoal ....
Material ....
Pagamento de serviços e diversos encargos
Exercícios findos e outras ....

Total ......

A verba de pessoal, que subiu para 41 333 contos, não representa o total gasto nesta rubrica, visto também se encontrarem englobadas cifras que lhe dizem respeito em outras inscritas no capítulo relativo a pagamento de serviços, como tráfego e mais.

Material

217. A ligeira economia notada em material não tem interesse. Deu-se em combustíveis e deve significar tendência para a normalização de preços depois dos sobressaltos do princípio do ano.
Os números referentes a material são discriminados a seguir.

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Construções e obras novas:

Instalações diversas ....
Aquisição de máquinas e aparelhos ....

Conservação:

De edifícios, pavimentos, vias férreas e outras ....
De material flutuante ....
De máquinas e aparelhos ....

Combustíveis ....
Diversos ....

Total ....

Como se nota, as verbas mais salientes referem-se à conservação de máquinas e material flutuante, além da dos combustíveis, já mencionada.
As despesas de conservação, excluindo a relativa a edifícios, andaram à roda de 7300 contos - um pouco mais do que em 1955.
Finalmente, em diversos, regista-se uma variedade de pequenas verbas.

Pagamento de serviços e diversos encargos

218. Continua a aumentar esta rubrica, que é onde se inscrevem as verbas dos fundos de melhoramentos e seguros.
Pode dizer-se que os resultados finais da exploração têm reflexo neste capítulo orçamental.
Quase todas as verbas aumentaram, dando um total superior em cerca de 3200 contos ao do ano de 1955, como se nota a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Força motriz ....
Tráfego ....
Cargas e descargas ....
Encargos de empréstimos ....
Fundo de seguros ....
Fundo de melhoramentos ....
Despesas de higiene e saúde ....
Serviços de vigilância ....
Diversos ....

Total ....

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572-(118) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 29

O fundo de melhoramentos subiu de 8950 contos em 1955 para 13 570 em 1956. Esta subida reflecte o aumento de receitas verificado acima.

219. O reforço dos fundos de seguros e de melhoramentos, que no ano de 1956 atingiu cerca de 17 600 contos, contra 13 000 em 1955, permitiu o autofinanciamento de certo número de obras.
Mas grande parte das instalações portuárias construídas nos últimos anos foi financiada por empréstimos concedidos pelo Estado, nos termos já explicados em pareceres anteriores.
Como despesas a cargo do plano de melhoramentos, em matéria de edifícios, prosseguiu a construção de edifícios para a polícia, tendo-se gasto 1500 contos. Também se utilizaram 42 contos em estudos para o edifício da sede. Em conservação, ainda por financiamento de idêntica origem, há a citar a verba de 196 contos.

Empréstimos

220. Atingiu 329 114 contos a dívida total do porto de Lisboa.
A maior parte foi contraída no Tesouro Público, como se nota a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Ao Estado, para execução do plano de melhoramentos ....

Fundo de seguros:

Empréstimos de 1943 ....
Empréstimos de 1948 ....
Empréstimos de 1950 ....

Total ....

A Administração tem amortizado progressivamente a dívida ao fundo de seguros, que pouco passa de 4100 contos.
É o Estado que tem financiado o plano de melhoramentos.
As quantias despendidas por esta rubrica, sem contar com o subsídio gratuito e outras operações já explicados anteriormente, sobem a 325 010 contos.
Como se não encontra concluída, ou até em andamento razoável, a principal obra, que é o complemento da 2.ª secção, os empréstimos do Estado ainda se hão-de avolumar. Dado o nível actual das receitas, há-de ser difícil ao porto liquidar o elevado capital em débito.
Talvez fosse ocasião de fazer um estudo de revisão dos planos anteriores, de modo a estabelecer as regras gerais das possibilidades financeiras.
O porto de pesca ainda é uma aspiração, e, como foi previsto nestes pareceres, há-de reconhecer-se que o que se construiu para esse efeito terá de ser substituído.

Receitas extraordinárias

221. As receitas extraordinárias atingiram 56847 contos e tiveram a origem a seguir discriminada:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Plano de melhoramentos ....
Fundo de melhoramentos ....

Total ....

Apenas se desviaram este ano 2947 contos do fundo de melhoramentos.
Em anos anteriores a verba utilizada era de 5000 contos.

Administração dos Portos do Douro e Leixões

222. A conta de exploração dos portos do Douro o Leixões, considerando apenas o seu tráfego, acusa em 1956 um déficit da ordem dos 9708 contos. Porém, a Administração cobrou, através da Alfândega, impostos que somaram 26 110 contos naquele ano.
Incluindo 104 contos de venda de terrenos e o saldo da gerência anterior, a conta apresenta-se equilibrada, com saldo importante.
As receitas foram as que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Exploração ....
Impostos ....
Terrenos ....
Saldo da gerência de 1955 ....

Total ....

Nota-se que a receita de impostos cobrados pelas alfândegas e consignados à Administração dos Portos é superior a metade do total das receitas.
A despesa elevou-se a 45 134 contos, mas inclui verba importante nos encargos, como se verifica no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Pessoal ....
Material ....
Pagamento de serviços e diversos encargos ....
Anos económicos findos....
Acidentes em serviço....

Despesas extraordinárias (autofinanciamento) ....

Total ....

Assim, a Administração dos Portos do Douro o Leixões, com receitas provenientes de impostos, avoluma todos os anos, por somas avultadas, o seu fundo de melhoramentos, que se inclui em encargos.

Despesas de material

223. Os 9914 contos de despesas de material discriminam-se do modo que segue:

Aquisições de utilização permanente e estudos ....
Conservação de móveis e dragagens ....
Semoventes ....
Material diverso ....
Material de consumo ....

Total ....

A despesa de material ultrapassou em cerca de 2085 contos a de 1955. Todas as rubricas sofreram aumentos,

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20 DE MARÇO DE 1968 572-(119)

mas os maiores deram-se em semoventes, principalmente nas dragas, e na conservação do móveis e dragagens.

Encargos

224. O volume das receitas em relação às despesas permite o autofinanciamento de certo número de obras.
Assim, os empréstimos têm sido contidos dentro de limites razoáveis. Acresce, além disso, os termos razoáveis em que têm sido concedidos pelo Estado esses empréstimos.
A seguir indicam-se as verbas de encargos e pagamento de serviços:

[Ver Tabela na Imagem]

Encargos administrativos ....
Encargos de empréstimos ....
Fundo de seguros ....
Amortização de empréstimos ao Estado ....
Força motriz ....
Abono de família ....
Diversos ....
Fundo de melhoramentos ....

Total ....

Como se referiu acima, a importância lançada a fundo de melhoramentos foi alta. É utilizada em obras e apetrechamento dos portos.
O exame da conta de exploração mostra que em parte as obras dos portos são financiadas pelo imposto lançado sobre mercadorias e cobrado pelas alfândegas. Outra parte provém de empréstimos.

Fundos especiais

225. Dos fundos, que são autónomos, no sentido de terem orçamento próprio, o mais importante é o de melhora mentos, que se mencionou acima.
Os saldos que transitam de um ano para outro são importantes.
O de 1956 eleva-se a 10 946 contos, obtidos do modo que segue:

Receita:

[Ver Tabela na Imagem]

Saldo da gerência de 1955 ....
Rendimento de 1956 ....

Despesa:

[Ver Tabela na Imagem]

Trabalhos de dragagens em Vila Nova de Gaia ....

Diferença ....

No caso do fundo de seguros a receita foi de 2901 contos, dos quais 1656 transitaram como saldo do ano anterior e 1244 são receitas de 1956.
Em despesas apenas houve o reembolso de obrigações.
O saldo que transitou para 1957 foi, assim, de 2893 contos.

Despesas extraordinárias

226. Além do que se mencionou em encargos (fundo de melhoramentos e de seguros), houve outras despesas extraordinárias, no total de 27 225 contos, assim discriminadas:

[Ver Tabela na Imagem]

Fundo de melhoramentos ....
Subsídios do Estado ....

Total ........ 27225

Empréstimos

227. A conta de empréstimos diminuiu de 89 186 para 85 238 contos. Como se notou acima, os subsídios do Estado elevaram-se a 25 617 contos.
Os empréstimos são os que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Ao Estado ....
Ao fundo de seguros ....
Obrigacionistas ....

Total ....

A situação privilegiada dos portos do Douro e Leixões permite-lhes executar obras com financiamentos que não vencem juros. A única verba utilizada para este fim foi de 410 contos, sendo 33 pagos ao fundo de seguros e 377 a obrigacionistas.
Os subsídios do Estado acima referidos aplicaram-se nos dois planos que o porto está a executar o chamado plano portuário (1313 contos) e o plano de fomento (24 304 contos).
São estas, em linhas gerais, as principais cifras, nas receitas, despesas, fundos especiais e empréstimos, que caracterizam as contas dos portos do Douro e Leixões.
O porto vive em parte da cobrança de impostos e o seu desenvolvimento derivou primeiro de empréstimos concedidos pelo Estado, sem juro, e ultimamente de subsídios também do Estado.
Com o desenvolvimento do tráfego é natural que possa ser encarada a hipótese, aliás lógica, de os subsídios serem reembolsados. Assim, parece deverem assumir a forma de empréstimos.

Tráfego nos portos

228. Melhorou o tráfego nos dois portos. O de Leixões atingiu 1 376 000 t, mais 68 000 t do que em 1955. A subida do Douro foi mais modesta, umas 24 300 t.
Em todo o caso, apresenta um progresso, como se indica no quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Porto de Leixões ....
Porto do Douro ....

Total ....

No do Douro o tráfego é quase todo nacional, em contrário do de Leixões, onde impera o movimento de carga e descarga do estrangeiro ou do ultramar, como se nota a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Porto do Douro ....
Porto de Leixões ....

Total ....

Nas mercadorias desembarcadas no porto de Leixões ocupam o primeiro lugar os combustíveis sólidos e lí-

Página 120

572-(120) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 29

quidos. Estes últimos, compreendendo gasóleo, gasolina, petróleo e fuel-oil, figuram na lista com 143 500 t, logo seguidos pelos carvões, com 108 000 t.
Outras mercadorias de grande importância no tráfego do porto são o açúcar (44 000 t), o algodão (41 300 t) e a madeira em obra, serrada e em bruto, além da pasta de madeira para papel.
A descarga de bacalhau atingiu 22 700 t, a de ferro e aço em bruto perto de 28 000 t e a de trigo andou à roda de 25 500 t.
Quanto às mercadorias carregadas no porto de Leixões, salienta-se, sobre todas, a do minério de ferro, proveniente de Moncorvo, com 173 300 t em 1956. Os vinhos comuns vieram a seguir, com 77 000 t, mas apenas se carregaram 15 4761 do vinho do Porto. Noutras mercadorias de importância há a destacar a pasta de papel (32 173 t), a sardinha de conserva (28 633 t) e os toros de pinho (51 094 t), além da madeira para caixas, que atingiu 95 962 t.
Estes elementos mostram que Leixões está a tornar-se o porto de entrada e saída das matérias-primas e produtos do Norte do País.
Se fosse possível - que o é certamente - intensificar a produção nortenha nas indústrias transformadoras e extractivas, os portos do Douro e Leixões poderiam equilibrar as suas receitas e despesas de exploração.
O porto do Douro tem tráfego bem mais modesto e serve principalmente a cabotagem. Para o estrangeiro e ultramar carregaram-se nele apenas 59 700 t de mercadorias diversas, como lousa (7500 t), pedras de granito (5800 t) e pasta de madeira e papel (6107 t). Mas no vinho do Porto suplantou o porto de Leixões, visto terem-se carregado 16 154 t para o estrangeiro. Outras mercadorias de certo interesse são a resina, sucatas de ferro e aço e paralelepípedos.
Na cabotagem, num total de 82 800 t, inclui-se o carvão, com 79 530 t. Este carvão utiliza a via fluvial do Douro.
Nas mercadorias descarregadas no porto do Douro têm relevo o ferro e aço (62 000 t), os produtos químicos (13 283 t), o bacalhau verde (12 068 t), o cobre e suas ligas (mais de 50001), a folha-de-flandres (2222 t) e as fibras artificiais (mais de 3000 t), além de aparelhos e máquinas, com cerca de 4800 t.

MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

229. Continuou a aumentar a despesa do Ministério das Corporações, que somou 27 965 contos, mais cerca de 2029 do que no ano anterior. No quadro seguinte discriminam-se as despesas, para os dois últimos anos:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Gabinete do Ministro ....
Secretaria-Geral:

Secretaria-Geral ....
Serviços de Acção Social ....
Delegações ....

Conselho Superior da Previdência Social ....
Magistratura do Trabalho:

Inspecção Judiciária ....
Tribunais do trabalho ....

Direcção-Geral do Trabalho e Corporações ....
Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas ....
Abono de família ....
Acidentes em serviço ....
Despesas de anos económicos findos ....
Reajustamento de vencimentos ....

Total ....

O aumento da despesa distribuiu-se por quase todas as dependências, mas o mais importante foi ainda na Secretaria-Geral. Nos números inscritos acima podem ler-se as variações de despesa em cada uma das dependências do Ministério.
Também houve acréscimos relativamente importantes na Direcção-Geral do Trabalho e Corporações (527 contos), na Magistratura do Trabalho (309 contos) e, finalmente, na Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas (272 contos).

230. A despesa com pessoal atingiu cerca de 81 por cento, ou 22 760 contos.
À Direcção-Geral do Trabalho e Corporações correspondem cerca de 30 por cento, ou 8640 contos, como se nota no quadro a seguir.

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20 DE MARÇO DE 1958 572-(121)

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Gabinete do Ministro ....
Secretaria-Geral:

Secretaria-Geral ....
Serviços de Acção Social ....
Delegações ....

Conselho Superior da Previdência Social ....
Magistratura do Trabalho:

Inspecção Judiciaria ....
Tribunais do trabalho ....

Direcção-Geral do Trabalho e Corporações ....
Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas ....
Abono de família ....
Acidentes em serviço ....
Despesas de anos económicos findos ....

Total ....

A verba de material não atinge 2000 contos, a de encargos e serviços vai um pouco além dos 3000.

Organismos corporativos e de previdência

231. O número de organismos corporativos, que em 1955 era de 1000, subiu para 1003 em 1956. Os sindicatos nacionais desceram de 313 para 311 e o número de Casas do Povo aumentou de 586 para 595.
Manteve-se o número das Casas dos Pescadores, e nas caixas de previdência, que eram 73 em 1955, o número baixou para 69.
Também a receita ultrapassou a de 1955. Neste ano elevara-se a 1 615 000 contos, números redondos, pertencendo a maior parte às caixas de previdência.
Em 1956 a receita aumentou para perto de 1 789 000 contos - mais 174 000.
Esta soma tem já hoje projecção no mercado financeiro. Representando em grande parte poupança, embora forçada, pode constituir um perigo sério se não for convenientemente manipulada. Do seu bom emprego podem resultar grandes benefícios para a comunidade.
O que interessa neste aspecto são os recursos das caixas sindicais de previdência e das caixas de reforma ou de previdência.
Em 1956 a sua receita atingiu cerca de 1 659 012 contos, mais 156 726 do que no ano anterior. Como a receita ordinária do Estado se elevou neste ano a 7 303 000 contos, as receitas das caixas de previdência representam cerca de 22 por cento das receitas ordinárias.
Publica-se a seguir um quadro geral que dá as receitas e despesas dos organismos corporativos, expressas em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Organismos

Sindicatos nacionais ....
Casas do Povo ....
Junta Central das Casas do Povo (fundo comum) ....
Casas dos Pescadores ....
Junta Central das Casas dos Pescadores ....
Caixas sindicais de previdência ....
Caixas de reforma ou de previdência ....

Total ....

Serviços Médico-Sociais - Federação de Caixas de Previdência ....

Receitas

232. As receitas somaram 1 788 893 contos e tiveram origens diversas. A sua parte mais importante provém de sócios beneficiários ou quotizações e de contribuintes.
Estes últimos preenchem uma percentagem importante, pois contribuíram com cerca de 927 460 contos para as receitas das caixas de previdência e das Casas dos Pescadores, pertencendo cerca de 915 120 contos às primeiras.
No quadro a seguir discrimina-se a origem das receitas de todos os organismos corporativos.

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572-(122) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 29

[Ver Tabela na Imagem]

Organismos

Sindicatos nacionais ....
Casas do Povo ....
Casas dos Pescadores ....
Caixas sindicais de previdência ....
Caixas de reforma ou de previdência ....

(a) Receita incluída na coluna respeitante aos sócios beneficiários ou quotizações.

Nos sindicatos nacionais, com um total de receitas dia ordem dos 45 000 contos, os sócios beneficiários ou quotizações concorrem com 40 206 contos. As restantes têm muito menos importância.
O mesmo acontece nas Casas do Povo espalhadas pelo País, que são 595. As suas receitas são, porém, pequenas, visto pouco passarem de 35 200 contos. Esta verba não corresponde, certamente, aos objectivos esperados das Casas do Povo, que poderiam prestar, na verdade, mais serviços do que actualmente. Parece necessário rever este problema, de modo a assegurar a estes organismos maior eficácia.
Nas Casas dos Pescadores a receita melhorou para 25 213 contos. Cerca de metade provém de contribuintes e uma parcela importante de actividades piscatórias.
O número de sócios contribuintes nos sindicatos nacionais, Casas do Povo e Casas doa Pescadores continua a aumentar, tendo atingido 1 270 155 em 1956, mais 12 387 do que em 1955.

Despesas

233. A despesa também subiu bastante, visto ter passado de 932 033 para 995 809 contos. A subida teve lugar em quase todos os organismos, mas acentuou-se principalmente nas caixas de previdência, tanto nas de reforma como nas sindicais.
A seguir publicam-se, discriminadas, as despesas dos organismos corporativos:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Sindicatos nacionais ....
Casas do Povo ....
Casas dos Pescadores ....
Caixas sindicais de previdência ....
Caixas de reforma ou de previdência ....

Vistos em conjunto, nota-se logo a grande verba de pessoal e administração, que atingiu 105 088 contos em 1956 - mais cerca de 7604 contos do que no ano anterior.
As despesas de assistência médica (140 603 contos), dos subsídios (463 733 contos) e das pensões (132 937 contos) formam as três verbas mais importantes e representam 74 por cento do total, como se nota a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Assistência médica ....
Subsídios ....
Pensões ....

Outras despesas ....

Total ....

Os problemas levantados pelo gasto destas verbas são complexos, mormente na parte relativa a assistência médica, que, como se viu acima, figura na despesa com o dispêndio de 140 603 contos. Pode comparar-se esta cifra com a utilizada na Direcção-Geral da Assistência para variados fins.
Tem sido opinião expressa há muitos anos nos pareceres que os serviços do Estado e os da previdência, nesta matéria, deveriam ser estreitamento coordenados, de modo a evitar redundâncias e desperdícios. O problema terá de ser visto um dia nesta orientação, porque, seguramente, será possível obter grandes economias.

Fundos e sua aplicação

234. Já são elevadas as disponibilidades das caixas de previdência, e a sua aplicação é matéria que requer conhecimento do meio financeiro e da conjuntura do mercado. Os fundos constituem reservas, que aumentam todos os anos, tendo atingido mais de 6 milhões de contos em 1956, como se mostra no seguinte quadro:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Caixas sindicais de previdência ....
Caixas de previdência ou de reforma ....

Total ....

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20 DE MARÇO DE 1958 572-(123)

Uma parte importante dos fundos encontra aplicação em móveis, títulos, valores depositados e outros fins.
Nos dois últimos anos as caixas sindicais de previdência aplicaram os seus fundos do modo que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Imóveis ....
Títulos ....
Valores depositados ....
Outros ....

Total ....

Vê-se a subida de 1955 para 1956. Neste último ano aã aplicações somaram mais de 3 milhões de contos.
Conviria, discriminar a rubrica «Títulos», que se aproxima de 2 200 000 contos.
Foi nesta rubrica que se deu o maior aumento - cerca de 334 041 contos.
Uma parte serviu para financiar o Plano de Fomento.

235. No caso das caixas de reforma ou previdência a soma das aplicações totalizava em 1956 cerca de 3 118 210 contos. Também neste caso a rubrica «Títulos» atingia o maior volume, com 2 328 418 contos. Mas o que se investiu em imóveis já ultrapassa 454 000 contos. No quadro à seguir indicam-se as verbas dos fundos e respectivas aplicações:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Imóveis ....
Títulos ....
Valores depositados ....
Outros ....

Total ....

No caso dos títulos, os do Estado somavam 1 476 797 contos, com um valor de compra de 1 470 180 contos. Acções e obrigações de empresas já atingiam a elevada cifra de 760 000 contos.
A aplicação dos fundos de previdência, dada a sua origem e os fins a que se destinam, requer cuidados especiais e um largo conhecimento da vida financeira e económica. Aliás, pode realizar-se através deles uma acção interessante de fomento, se convenientemente orientados.

Serviços Médico-Sociais

236. As receitas destes Serviços provêm das caixas dê previdência, e já se viu acima a importância da assistência médica nas despesas dos organismos corporativos.
Em 1956 os Serviços Médico-Sociais tiveram receitas no total de 103 115 contos.
A origem destes fundos foi a que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Adiantamentos das caixas federadas ....
Outras ....

Total ....

Perto de 100 000 contos provieram das caixas federadas.
A despesa foi de 93 309 contos e utilizou-se do modo que segue:

Acção médico-social:

Pessoal médico ....
Pessoal de enfermagem e auxiliar ....
Pessoal administrativo e outro ....
Material e encargos ....
Medicamentos ....
Análises clínicas ....
Exames radiológicos ....
Agentes físicos ....
Material de penso ....

Total ....

Administração:

Pessoal ....
Material ....
Encargos ....

Total ....

Outras ....

Total geral ....

A discriminação dos números dá ideia de como se gastaram as verbas dos Serviços Médico-Sociais.
A verba maior refere-se a pessoal médico (25 949 contos), cerca de um quarto do total, que deve ser provavelmente adicionado de parte das verbas relativas a análises clínicas, exames radiológicos e agentes físicos.
Outra rubrica importante é a de medicamentos. Conhece-se o alto preço de medicamentos em Portugal. Dado o volume de tratamentos nestes Serviços, não parece alta a cifra. Talvez neste aspecto pudesse haver melhorias importantes, embora com um maior dispêndio. E se fosse possível, numa revisão dos preços e processos de fabrico de específicos e outros medicamentos, reduzir o seu preço, melhoraria bastante a influência destes serviços na saúde pública. Basta indicar que em 1956 a acção desenvolvida pelos Serviços Médico-Sociais abrangeu mais de 1 milhão de pessoas (1 061 535).

RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS

1. As receitas extraordinárias quase se limitam no orçamento às que se obtêm do recurso ao empréstimo ou de saldos de anos económicos findos. E como pelo mecanismo orçamental se limitam os consumos, os excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas atingem cifras bastante altas. O recurso ao empréstimo
para pagamento de despesas extraordinárias tem sido, porém, bastante moderado nos últimos anos.
Em todos os pareceres se procura esmiuçar o conteúdo económico das despesas extraordinárias. O problema tem interesse especialmente porque se poderá averiguar se devem ou não pagar-se certas despesas extraordinárias

Página 124

572-(124) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 29

através de excessos de receitas ordinárias, ou se não conviria mais utilizar estas no reforço de despesas ordinárias produtivas.
Este é um problema que tem sido abordado aqui todos os anos e que necessitava ser discutido em pormenor no seio da Assembleia Nacional, porque tem projecção na vida económica.
O recurso ao empréstimo, como acima se escreveu, tem sido moderado. Pode dizer-se que em alguns dos últimos anos está longe de atingir as possibilidades do mercado, e talvez das suas próprias necessidades.
Em 1956 as receitas extraordinárias somaram 334 100 contos, dos quais 274 900 provieram de empréstimos.
Se forem examinados os números desde 1938 e convertidos por unidade comum, a fim de ter melhor ideia do conjunto da série, verifica-se que as receitas extraordinárias em 1956 foram das mais baixas. Tirando os anos de guerra, em que influíram perturbações de vária natureza e não foram possíveis grandes despesas, o que se cobrou por este capítulo representa uma das menores cifras da série, só comparável ao período de 1950 a 1953.
No quadro seguinte inscrevem-se, em moeda corrente e valores constantes calculados pelo índice de preços por grosso, as receitas extraordinárias do período de 1938-1956:

[Ver Tabela na Imagem]

Anos

1938 ....
1939 ....
1940 ....
1942 ....
1943 ....
1944 ....
1945 ....
1946 ....
1947 ....
1948 ....
1949 ....
1950 ....
1951 ....
1952 ....
1953 ....
1954 ....
1955 ....
1956 ....

Os números mostram terem sido os anos a seguir ao fim da guerra os de maiores receitas extraordinárias.

Discriminação das receitas extraordinárias

2. A análise do período que vai desde 1928-1929, na parte relativa à origem das receitas extraordinárias, tem interesse.
O recurso ao empréstimo foi pequeno durante o primeiro período que decorreu até ao princípio da guerra. Deve esclarecer-se que o volume de despesas extraordinárias também foi pequeno.
Durante os dez anos que se seguiram à reorganização financeira, as contas públicas foram submetidas a uma cuidadosa vigilância. Apesar das dificuldades nas receitas, em especial nos primeiros anos, o recurso ao empréstimo foi moderado, e as despesas extraordinárias foram contidas dentro dos limites permitidos pelas receitas. Não se pode dizer que não tivesse sido boa esta política, que permitiu uma base financeira que resistiu às dificuldades da guerra e aos abalos dos primeiros anos do período pós-guerra.
Publicam-se a seguir os números extraídos do parecer do ano passado para o período até 1939:

[Ver Tabela na Imagem]

1929-1930 ....
1930-1931 ....
1931-1932 ....
1932-1933 ....
1933-1934 ....
1934-1935 ....
1936 ....
1937 ....
1938 ....
1939 ....

(a) Inclui 74 143 contos (conta do Banco do Portugal).
(b) Inclui 454 825 contos (conta do Banco de Portugal).
(c) Inclui 101 286 contos destinados a amortização de empréstimos.
(d) Inclui 613 800 contos destinados a amortização do empréstimos.

A coluna que dá o total das receitas extraordinárias, corrigido, tem em conta as que foram utilizadas na amortização de empréstimos, e que foram volumosas em 1936.
No período decorrido entre 1939 e 1956 há que ter em conta os anos de guerra, os que se lhe seguiram até ao início das perturbações ocasionadas pelo conflito da Coreia e, finalmente, os últimos anos.
Nota-se o recurso ao empréstimo durante o primeiro período, para fins de defesa, as perturbações do fim da guerra e, por último, o retorno a grandes receitas ordinárias, que limitaram os empréstimos.

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20 DE MARÇO DE 1958 572-(125)

Sobressaem do conjunto das cifras os anos de 1947, 1948 e 1949, em que o recurso ao empréstimo atingiu cifras superiores ou vizinhas de 1 milhão de contos. Nestes três anos, que coincidiram com fortes deficits na balança de pagamentos, o recurso ao empréstimo atingiu perto de 3 500 000 contos. Já se fez notar que grande parte destes empréstimos representava recursos acumulados em anos anteriores, lançados nestes anos no mercado para liquidação de despesas extraordinárias, que atingiram, nos três anos mencionados, quase 6 milhões de contos.
O quadro seguinte dá ideia das vicissitudes por que passaram as receitas extraordinárias neste largo período:

[Ver Tabela na Imagem]

Anos

1946 ....
1947 ....
1948 ....
1949 ....
1950 ....
1951 ....
1952 ....
1953 ....
1954 ....
1955 ....
1956 ....

Como se pagaram as despesas extraordinárias

3. Se as despesas extraordinárias têm sido volumosas, pois atingiram já nalguns anos os 2 milhões de contos e nos dois últimos exercícios se mantiveram em nível alto, convém averiguar a origem das receitas que as liquidaram. Interessa saber a proveniência dos meios financeiros usados para esse pagamento depois de terminada a guerra.
O problema aparece mais nítido se se calcularem as percentagens correspondentes a cada uma das rubricas, como se faz no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Anos

1945 ....
1946 ....
1947 ....
1948 ....
1949 ....
1950 ....
1951 ....
1952 ....
1953 ....
1954 ....
1955 ....
1956 ....

Nota-se que a partir de 1950, e com a única excepção do exercício de 1955, as despesas extraordinárias foram pagas em mais de 70 por cento por força de excessos de receitas ordinárias. O recurso ao empréstimo em 1954 foi inferior a 2 por cento do total. Neste ano, porém, utilizaram-se saldos de anos económicos findos em cerca de 21,8 por cento das despesas extraordinárias.
O quadro, de per si, é elucidativo, mas mais o será se for tomado em conta o tipo de despesa extraordinária - se é reprodutiva ou não ou se caberá logicamente dentro do preceito constitucional que regula o uso de empréstimos.
O exame de conjunto poderá ser feito com os elementos fornecidos pelos diversos pareceres.

As receitas extraordinárias em 1955

4. Publica-se a seguir um quadro que compreende as somas avaliadas na lei orçamental e alterações durante o ano, as importâncias cobradas e a diferença entre o que se orçamentou e cobrou:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Empréstimos para ocorrer a despesas nos termos da Lei n.º 2079 ....
Amoedação ....
Reembolso do valor do autofinanciamento da Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira, nos termos do Decreto-Lei n.º 40 169 ....
Saldos de anos económicos findos ....
Produto da liquidação de valores dos Transportes Aéreos Portugueses ....
Reembolso do valor do autofinanciamento da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve, nos termos do Decreto-Lei n.º 40 544 ....

A Transportar ....

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572-(126) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 29

[Ver Tabela na Imagem]

Designação
Transporte ....

Reembolso dos adiantamentos feitos para execução das encomendas referidas no n.º 1.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 39 397 ....

Total ....

Nota-se ser grande a diferença entre o orçamentado e o cobrado. Todos os anos acontece coisa idêntica. A diferença atinge perto de 1 750 000 contos e é devida à previsão de cobertura das despesas extraordinárias orçamentadas que, no final, foram pagas por força de receitas ordinárias.
Resumindo o quadro acima publicado num outro que nos dá, à primeira vista, o orçamentado e o cobrado, obtém-se o que a seguir se discrimina.

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Produto da liquidação de valores dos Transportes Aéreos Portugueses ....
Empréstimos ....
Saldos de anos económicos findos ....
Amoedação ....
Reembolso do valor de autofinanciamentos ....
Reembolso dos adiantamentos feitos para execução das encomendas referidas no n.º 1.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 39 397 ....

Total ....

As receitas extraordinárias em 1956 consistiram no produto da liquidação dos antigos Transportes Aéreos Portugueses, em empréstimos e no reembolso de quantias adiantadas para execução de encomendas de países estrangeiros em estabelecimentos do Estado. A segunda e última verbas têm grande importância, principalmente a que se refere a empréstimos, que somaram 274 926 contos.

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

1. As despesas extraordinárias em 1956 diminuíram cerca de 100 000 contos em relação a 1955, atingindo 1 767 251 contos.
O nível de gastos foi elevado, se for comparado com o de anos anteriores até a preços constantes, porquanto apenas os quatro anos que se seguiram à guerra e o de 1955 lhe são superiores. Como o nível das receitas ordinárias foi alto, na relatividade e modéstia do orçamento, a percentagem das despesas liquidadas por força das disponibilidades orçamentais foi bastante elevada (81,1 por cento).
A seguir indicam-se as despesas extraordinárias no ano de 1938 e nos que se seguiram à guerra, expressas a preços correntes (escudos do ano) e a preços constantes (preços de 1956):

[Ver Tabela na Imagem]

Anos

1938 ....
1945 ....
1946 ....
1947 ....
1948 ....
1949 ....
1950 ....
1951 ....
1952 ....
1953 ....
1954 ....
1955 ....
1956 ....

Indicam-se adiante as aplicações das despesas extraordinárias, e então se oferecerão alguns comentários sobre a sua utilidade. Parece que o nível das receitas ordinárias permite o reforço de algumas, como, por exemplo, o das estradas.
As possibilidades de recurso ao empréstimo, pouco utilizadas nos últimos anos, também se poderiam aplicar no reforço de algumas obras urgentes requeridas pelo desenvolvimento económico e social, do País.

As despesas extraordinárias em 1956

2. Por duas rubricas se distribuíram as despesas extraordinárias em 1956: a das realizadas ao abrigo da lei orçamental e as que tiveram lugar por força do Plano de Fomento. Foi a seguinte a distribuição:

[Ver Tabela na Imagem]

Despesa extraordinária de 1956 (Lei n.º 2074) ....
Plano de Fomento ....

Total ....

Despesas extraordinárias por Ministérios

3. O Ministério de maior consumo é o das Obras Públicas, com 615 478 contos em 1956. Vem a seguir o Ministério das Finanças, mas neste inscrevem-se diversas verbas utilizadas noutros Ministérios, como a do da Defesa Nacional.
A seguir, para 1956, indicam-se os pagamentos feitos pelos Ministérios por força de despesas extraordinárias:

[Ver Tabela na Imagem]

Ministérios

Ministério das Finanças ....
Ministério do Interior ....
Ministério da Justiça ....
Ministério do Exército ....
Ministério da Marinha ....
Ministério dos Negócios Estrangeiros ....

A transportar ....

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20 DE MARÇO DE 1958 572-(127)

[Ver Tabela na Imagem]

Ministérios

Transporte ....

Ministério das Obras Públicas ....
Ministério do Ultramar ....
Ministério da Educação Nacional ....
Ministério das Comunicações ....
Ministério das Corporações ....

Total ....

4. As coberturas orçamentais atingiram somas muito avultadas. A diferença entre o que se orçamentou e pagou foi de cerca de 424 000 contos, como se verifica no quadro a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Ministério das Finanças ....
Ministério do Interior ....
Ministério da Justiça ....
Ministério do Exército ....
Ministério da Marinha ....
Ministério dos Negócios Estrangeiros Ministério das Obras Públicas ....
Ministério do Ultramar ....
Ministério da Educação Nacional ....
Ministério da Economia ....
Ministério das Corporações e Previdência Social ....

Total ......

Há alguns Ministérios que não conseguem utilizar as verbas que lhe são destinadas e os desequilíbrios entre o orçamentado e pago são mais pronunciados no Ministério das Obras Públicas e no das Comunicações.
Não se deduzem das contas as causas destes desníveis, que, em geral, se repetem todos os anos. Talvez sejam devidos a projectos que se não puderam completar no exercício.

Origem das receitas que pagaram as despesas extraordinárias

5. Nota-se acima que cerca de 81 por cento das despesas extraordinárias foram pagas por força de excessos de receitas sobre despesas ordinárias. É uma percentagem alta, que permitiu menor recurso ao empréstimo, visto a rubrica de outras receitas extraordinárias ser modesta.
Em súmula, indica-se a seguir a origem das receitas que liquidaram as despesas extraordinárias:

Designaç&o
1949
1955
1956

Por conta de empréstimos ... Por conta de receitas ordinárias Por conta de saldos ......
929086 660741 87378
510706 1 231 159
274926 1433164

Outras origens ........
3
11BQRQ
59161

Total .....
1 677 208
1860823
1 767 251

Expressas em percentagens, 81,1 por cento provieram de receitas ordinárias, 15,5 por cento de empréstimos e 3,4 por cento de outras receitas.

572-(127)

Discriminação das despesas extraordinárias

6. Indicam-se no quadro adiante, por destinos e por Ministérios, as despesas extraordinárias em 1956:

Designaçio

Ministério das Finanças:

\ Defesa nacional................

Abono ao Instituto Geográfico e Cadastral ... Subsídio ao Fundo de Fomento Nacional ....

Empréstimo de renovação e de apetrechamento da

indústria da pesca .............

Forças aéreas extraordinárias no ultramar ... Aquisição de material circulante para o caminho

de ferro da Beira ..............

Reapetrechamento da Guarda Fiscal ......

Companhia de Petróleos de Portugal ......

Radiodifusão. ...............

Radiotelevisão ...........º.....

Bancos e companhias .............

Ministério do Interior:

Material de defesa e segurança pública .....

Ministério do Exército:

Forças militares extraordinárias no ultramar

Ministério da Marinha:

Forças navais extraordinárias no ultramar. Farolagem do continente e ilhas adjacentes .

Ministério do Ultramar:

Subsídio reembolsável à província de Timor . Subsídio reembolsável à província de Macau. Empréstimo à província de Cabo Verde ... Índia Portuguesa .............

Protecção a refugiados ..........

Ministério das Obras Públicas:

Hidráulica agrícola ..............

Portos. .................

Estradas e pontes (Decreto n.º 35 747) .....

Trabalhos de urbanização ...........

Edifícios escolares ..............

Edifícios públicos. .............

Melhoramentos rurais .............

Hospitais escolares ..............

Construções prisionais ............

Cidades Universitárias de Coimbra e de Lisboa Casas para pobres ..............

Estradas da Madeira .............

Estradas dos Açores .............

Aproveitamentos hidráulicos ..........

Abastecimento de água às. sedes dos concelhos Construções hospitalares ...........

Pousadas ..................

Fomento mineiro ...............

Equipamento para obras públicas........

Monumento ao infante de Sagres ........

Ministério da Educação Nacional:

Campanha Nacional de Educação de Adultos .

Ministério da Economia:

Pesquisas mineiras no Pafs ..........

Arborização de serras e dunas .........

A transportar ......

1056

420272

22617

416

50 01 M.) 30

12 21)8 2000

11562 4000

12000

42736

577 931

2 (XX)

245(XX)

28000

4803

33403

18500

16900

29000

7950

2075

74425

89682

23051

180 000

3000

125373

13302

40000

35000

9901

43096

3500

3750

17 455

7228

10000

9245

71

1000

66

752

615478

18000

8658

62507

71165

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572-(128) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 29

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Transporte ....

Colonização interna ....
Fomento da produção o utilização de combustíveis nacionais ....
Subsídio à Junta Geral do Distrito Autónomo de Angra do Heroísmo ....

Ministério das Comunicações:

Aeródromos e aeroportos ....
Portos ....

Ministério das Corporações e Providencia Social:

Casas do Povo ....

Total ....

Utilização das despesas extraordinárias

7. Estas despesas podem ser agrupadas de modo u obter à primeira vista as suas aplicações. E então pode organizar-se uma tabela que mostra a sua distribuição:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Defesa nacional:

Ministério das Finanças ....
Ministério do Exército ....
Ministério da Marinha ....
Ministério do Ultramar ....

Segurança pública ....

Comunicações:

Portos ....
Construção e grande reparação de estradas ....
Estradas dos Açores e da Madeira Trabalhos de urbanização ....

Fomento rural:

Hidráulica agrícola ....
Arborização de serras e dunas ....
Melhoramentos rurais ....

Fomento industrial:

Fomento da produção e utilização de combustíveis nacionais ....
Aproveitamentos hidráulicos ....

Edifícios :

Casas para pobres ....
Escolas primárias ....
Escolas técnicas ....
Edifícios públicos diversos ....
Hospitais escolares ....
Cidades Universitárias de Coimbra e de Lisboa ....
Construções prisionais ....
Construções hospitalares ....

A transportar ....

Transporte ....

Obras e aplicações diversas:

Abastecimento de água às sedes dos concelhos ....
Fundo de Fomento Nacional ....
Reapetrechamento da Guarda Fiscal ....
Casas do Povo ....
Campanha Nacional de Educação de Adultos ....
Radiodifusão ....
Radiotelevisão ....
Fábrica Militar do Braço de Prata Farolagem do continente e ilhas ....
Companhia de Petróleos de Portugal ....
Empréstimo de renovação e de apetrechamento da indústria da pesca ....
Aquisição de material circulante para o caminho de ferro da Beira ....
Empréstimo à província de Cabo Verde ....
Subsídio reembolsável à província de Timor ....
Subsídio reembolsável à província de Macau ....
Subsidio à Junta Geral do Distrito Autónomo de Angra do Heroísmo ....
Refugiados ....
Equipamentos para obras públicas Monumento ao infante de Sagres ....

Total ....

As quantias utilizadas na defesa nacional diminuíram de 741 689 contos em 1955 para 701 852 coutos em 1956.
As forças expedicionárias, que os acontecimentos da Índia tornaram necessárias, exigiram o dispêndio de 245 000 contos. Há a deduzir as quantias cobradas inscritas nos reembolsos e requisições por encomendas de países estrangeiros.
Estas encomendas, ao abrigo de acordos entre os signatários do Facto do Atlântico, poderiam talvez ser aumentadas, dada a existência de capacidade produtiva ou facilidades a este respeito.
Nas comunicações destacam-se os portos, que continuam a consumir elevadas verbas. Nos 107 124 contos incluem-se os empréstimos ao porto de Lisboa, aos de Douro e Leixões e outros.
São recuperáveis a longo prazo, pelo menos teoricamente.
A verba das estradas, que nos últimos anos se fixara à roda de 100 000 contos, foi reforçada para 180 000, ao abrigo do plano aprovado pelo Decreto-Lei n.º 35 747, que está a ser revisto.
A obra das estradas, a que se alude noutro lugar com pormenor, é das que necessitam mais de ser intensificadas corajosamente. É de louvar todo o esforço financeiro feito no sentido de concluir o plano rodoviário, e especialmente daquelas vias que tendam a desenvolver regiões atrasadas e as que possam servir a indústria do turismo.
No fomento rural sobressaem duas verbas importantes: a da hidráulica agrícola, com 89 682 contos, e

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20 DE MARÇO DE 1958 572-(129)

a destinada a arborização de serras e dunas, que subiu este ano para 62 507 contos.
Quanto à primeira, quase tudo se destinou ao esquema do vale do Sorraia. Já se escreveu demoradamente em pareceres anteriores sobre as necessidades hidroagrícolas do vale do Tejo no que se refere a rega, energia e navegação.
O esquema do Sorraia tem porventura de ser enquadrado mais tarde, quando se tornar mais clara a compreensão dos aproveitamentos para fins múltiplos, num plano de conjunto que compreenda o aproveitamento integral das possibilidades do rio. Haveria vantagens em fazer um estudo a tempo e horas. Talvez se pudessem ainda evitar erros, que custam grandes somas ao Tesouro.
A arborização de serras e dunas é tratada no respectivo capítulo das despesas ordinárias. Convém intensificar os trabalhos, tanto em baldios como em terras pertencentes a particulares.
Também já se escreveu sobre melhoramentos rurais. Desde o início da sua publicação, em 1937, os pareceres têm insistido pelo alargamento desta obra, que é certamente uma das empresas mais meritórias e reprodutivas dos últimos tempos. A dotação de 40 000 contos, inferior à de 1955, não corresponde certamente às necessidades actuais.
A verba destinada a edifícios continua a ser alta. Está a proceder-se à reconstrução de grande número de edifícios públicos. O que mais tem sobrecarregado ùltimamente esta rubrica são as dotações dos hospitais escolares, das escolas primárias e técnicas e das Cidades Universitárias de Coimbra e, em 1956, de Lisboa.
Em obras e aplicações diversas incluem-se verbas, algumas importantes, com bastante interesse outras.
Talvez que numa melhor arrumação parte delas se pudesse incluir nas rubricas acima descritas. Assim, por exemplo, o empréstimo de renovação e apetrechamento da indústria da pesca representa fomento industrial. É recuperável. Na aquisição de material circulante para o caminho de ferro da Beira, também com reembolso, como se notou no respectivo capítulo das receitas, utilizaram-se 12 298 contos, que poderiam incluir-se em comunicações. E o mesmo se poderá aplicar a outras verbas.
Não parece que deva manter-se, pelo menos no montante actual, a verba da dotação da Campanha Nacional de Educação de Adultos. Haveria maiores vantagens em reforçar as dotações do ensino primário.
Precisa de ser vista a situação financeira de algumas províncias ultramarinas que ùltimamente têm recebido subsídios reembolsáveis da metrópole. Alude-se a esta necessidade no parecer sobre as contas do ultramar.
A dotação do cadastro geométrico aumentou. Era vantajoso acelerar o trabalho do levantamento cadastral. Com a velocidade de agora só muito tarde se conseguirá acabar uma obra que tem grande importância.
As outras rubricas falam por si. A relativa a bancos c companhias (42 736 contos) refere-se à aquisição de acções, incluindo o Banco de Angola, de que o Estado é accionista.

8. Pode resumir-se o quadro acima publicado da seguinte forma:

Contos

Defesa nacional ........... 701 852
Comunicações .............. 321 381
Fomento rural ............. 225 758
Fomento industrial ........ 17 969
A Transportar ........... l 266 960

Edifícios ................. 239 494
Obras e aplicações diversas 258 797
Segurança pública ......... 2 000
Total ........ 1 767 251

Liquidação das despesas extraordinárias de 1956

9. Mais de 81 por couto das despesas extraordinárias de 1956 foram pagas por força de excessos de receitas ordinárias. Cerca de 15,5 por cento pagaram-se por meio do recurso ao crédito e a parte restante utilizou diversas receitas.

Empréstimos

10. Os empréstimos serviram para pagar as despesas do porto de Lisboa, que em tempo oportuno reembolsará o Tesouro, as do povoamento florestal e da colonização interna, que são reprodutivas, as de hidráulica agrícola e empréstimos e subsídios reembolsáveis às províncias do ultramar.
Não há reparos a fazer a esta repartição de despesas, porque ou são reembolsáveis ou, na verdade, constituem aplicações de carácter económico. São despesas reprodutivas. Cabem, pois, dentro dos preceitos constitucionais.
A única objecção que se poderia pôr diz respeito à oportunidade de fazer esta ou qualquer obra, embora com carácter reprodutivo, e utilizar as quantias disponíveis em outras de maior utilidade. Mas este aspecto é comentado nas respectivas secções dos diversos serviços nas despesas ordinárias. Não altera, porém, a constitucionalidade dos gastos incluídos em empréstimos.
No quadro a seguir discriminam-se as aplicações de empréstimos, com as verbas que corresponderam a cada aplicação:

Contos

Porto de Lisboa. ........... 56 847
Hidráulica agrícola ........ 89 682
Empréstimos a Cabo Verde ... 29 000
Subsídio a Macau ........... 16 900
Subsídio a Timor ........... 18 500
Povoamento florestal ....... 61 540
Colonização interna ........ 2 457
Total ........ 274 926

Pode resumir-se o quadro assim:

Contos

Empréstimos ........... 85 847
Subsídios ............. 35 400
Obras reprodutivas .... 153 679
Total ........... 274 926

Excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas

11. Desde 1951 que o excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas se avolumou bastante, atingindo o máximo em 1956.
Através destes excessos se pagam as despesas extraordinárias, em alta percentagem, e nesses pagamentos se incluem verbas que caberiam no recurso ao empréstimo.
Desde o ano anterior à guerra os excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas foi o seguinte:

Milhares da contos

1938 ................. 92,4
1939 ................. 115,8
1940 ................. 125
1941 ................. 296,5

Página 130

572-(130) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 29

1942 ............... 808,9
1943 ............... 937,9
1944 ............... 697,3
1945 ............... 515
1946 ............... 794,9
1947 ............... 823
1948 ............... 621,7
1949 ............... 660,7
1950 ............... 761,5
1951 .............. 1 109,4
1952 .............. 1 239,8
1953 .............. 1 251,9
1954 .............. 1 222,1
1955 .............. 1 262,3
1956 .............. 1 473

Vê-se que desde 1952 os excessos se mantiveram dentro da casa de 1 200 000 coutos. Subiram para l473 000, ou mais cerca de 200 000, em 1956.
Como as receitas ordinárias neste ano se elevaram a 7 303 000 contos, o excesso sobre as despesas foi de 20 por cento, o que é notável.

12. Torna-se mais compreensível este fenómeno, que é ao mesmo tempo um problema, se se esmiuçarem num quadro as aplicações das despesas extraordinárias pagas por força de excessos de receitas ordinárias.
A fim de tornar mais clara a forma de pagamento, incluiu-se no quadro o que foi liquidado por empréstimos e por diversas receitas ordinárias, que este ano se limitam aos reembolsos de adiantamentos para encomendas de material para o estrangeiro (Decreto n.º 39 397) e algumas verbas provenientes de liquidação dos Transportes Aéreos Portugueses.
Na tabela seguinte discriminam-se as verbas:

[Ver Tabela na Imagem]

Página 131

20 DE MARÇO DE 1958 572-(131)

[Ver tabela na Imagem]

O exame das cifras e respectivas aplicações mostra que a obra de renovamento se fez em grande parte por força das receitas ordinárias. Incluem-se nelas muitas aplicações reprodutivas, ou como tal consideradas, e quase todo o aumento do património nacional também foi liquidado por força dessas receitas, como uma parte do que se gastou em portos, estradas, Cidades Universitárias de Lisboa e Coimbra, edifícios escolares e mais.
Grande parte do que se incluiu poderia ser pago por empréstimos, como, por exemplo, a verba destinada a renovação e reapetrechamento da indústria da pesca.
No fundo, a política seguida reduz ao mínimo as despesas ordinárias e utiliza os excessos de receitas para liquidação de despesas extraordinárias.
Parece que algumas das aplicações mencionadas no quadro se poderiam incluir em despesas ordinárias.
Todas as verbas da despesa extraordinária na defesa nacional, incluindo a das forças expedicionárias, se liquidaram por força das receitas ordinárias.

Plano de Fomento

13. Os 407 391 contos gastos em obras que cabem no Plano de Fomento utilizaram-se do modo que segue:

Contas

Hidráulica agrícola .......... 89 682
Portos ....................... 23 051
Aeroportos ................... 10 052
Escolas técnicas ............. 73 450
Povoamento florestal ......... 61 540
Colonização interna .......... 2 457
Empréstimo à província de Cabo Verde ................... 29 000
Subsídio reembolsável à província de Timor ........... 18 500
Subsídio reembolsável à província de Macau ........... 16 900
Porto de Lisboa .............. 56 847
Porto de Leixões ............. 25 912
Total ...... 407 391

As verbas incluídas não se referem apenas à metrópole. Auxiliaram também as províncias ultramarinas nos seus planos. Neste último caso estão as províncias de Cabo Verde, Macau e Timor.

SALDO DE CONTAS

1. O saldo do fecho das contas do exercício financeiro de 1956 foi de 39 824 contos, que se obtém do modo que segue:

Receitas: Contos

Ordinárias ...... 7 303 170
Extraordinárias . 334 087 7 637 257

Despesas:

Ordinárias ...... 5 830 182
Extraordinárias . 1 767 251 7 597 433
Saldo ............... 39 824

O somatório das receitas ordinárias e extraordinárias atingiu 7 637 257 contos e o de idênticas despesas somou 7 597 433 contos. Num e noutro caso são os mais altos valores atingidos até hoje nas contas do Estado.

2. O exame dos números mostra que houve um excesso de 1 472 988 contos de receitas ordinárias sobre extraordinárias e um saldo negativo de 1 433 164 contos nas receitas e despesas extraordinárias, conforme se lê no quadro seguinte:

Contos

Receitas ordinárias ...... 7 303 170
Despesas ordinárias ...... 5 830 182 + 1 473 988

Receitas extraordinárias . 334 087
Despesas extraordinárias . 1 767 251 - 1 433 164
Saldo .................... + 39 824

A diferença entre os dois saldos, nos orçamentos ordinário e extraordinário, foi de 39 824 contos, que é o saldo do exercício. Como se indicou acima, os excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas, utilizados no pagamento de despesas extraordinárias, subiram

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a 1 433 164 contos. O saldo foi, pois, de 39 824, como se mostra a seguir:

Contos
Receitas ordinárias utilizadas no
pagamento de despesas extraordinárias ........ 1 433 164
Saldo do exercício de 1956 ................... 39 824
Total ............. 1 472 988

Saldos de anos económicos findos

3. Para efeitos de continuidade, publicam-se a seguir os mapas habituais, que indicam os saldos desde o início da reforma financeira, as despesas efectuadas por conta de saldos em cada ano e no total e as quantias disponíveis:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota. - Este quadro não inclui reposições, no valor do 18 000 contos, feitas na conta dos saldos.

Se forem consideradas as gerências, os saldos disponíveis, incluindo o de 1956, elevam-se a 571 000 contos, números redondos. No ano de 1956 não se utilizaram saldos.

Aplicação de saldos de anos económicos findos

4. Publica-se a seguir um mapa, extraído do parecer de 1955, que dá, condensadas, as aplicações da parcela dos saldos utilizados, num total de 2 712 035 contos:

[Ver tabela na Imagem]

Os saldos disponíveis estão contabilizados em operações de tesouraria.
Mencionam-se os saldos até 1954, porque não houve apurações um 1955 e 1956.

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20 DE MARÇO DE 1958 572-(133)

CONCLUSÕES

1. A Comissão de Contas Públicas, depois de ter examinado pormenorizadamente a Conta Geral do Estado relativa ao exercício de 1956, verificou o progresso acentuado nas receitas ordinárias, que atingiram o seu máximo neste ano.
Não parece ter havido dificuldades na cobrança das receitas ordinárias. O aumento de 572 000 contos corresponde à evolução progressiva do produto interno bruto, que subiu no mesmo espaço de tempo cerca de 4 000 000 de contos, tornando-se assim a percentagem que coube ao Estado semelhante à do ano anterior.
A análise das despesas ordinárias indica acréscimo em todos os Ministérios, em parte derivado do ajustamento dos vencimentos do funcionalismo público.
Na distribuição das despesas parece deverem ser de reforçar todas as verbas relacionadas com o fomento rural.
Na verdade, o equilíbrio da Nação só pode obter-se pelo progressivo desenvolvimento de todo o País.
Como se deduz das considerações do relatório que acaba de se transcrever e da análise dos números em que se baseia, torna-se indispensável promover intensivamente o desenvolvimento dos recursos das zonas do interior pela execução de melhoramentos rurais e inter-regionais que dêem vida própria aos pequenos e grandes agrupamentos demográficos e permitam a criação de actividades produtivas consentâneas com um nível de vida idêntico ao das zonas do litoral. A migração excessiva, acentuada ùltimamente para centros industriais, e sobretudo para Lisboa, só poderá ser evitada pela criação de condições económicas e de conforto que fixem as populações nas zonas onde nasceram e exercem a sua actividade.
A Comissão das Contas emite o voto de que sejam consideràvelmente reforçadas ás verbas de comunicações, sanidade, educação e instrução agrícola e técnica dos distritos do interior do País, de modo a criar condições que permitam a localização de indústrias em centros apropriados e o aumento da produtividade agrícola.

2. A balança de pagamentos fechou com saldo positivo, mas acentuou-se o deficit da balança do comércio.
A Comissão de Contas Públicas insiste na necessidade de se fazerem todos os esforços no sentido de serem evitados consumos supérfluos e de ser aumentada até ao máximo possível a produção interna pelo racional desenvolvimento dos recursos internos e ultramarinos dentro das regro s da melhor produtividade.

E tendo em conta:

1) Que em 1956 as receitas totais se elevaram a 7.637:256.961$70;
2) Que foram cobrados 7.303:169.684$30 de receitas ordinárias e 334:087.277$40 de receitas extraordinárias;
3) Que do produto de empréstimos se utilizaram 274:926.244$50;
4) Que as despesas totais pagas se elevaram a 7.597:433.339$40, das quais 5.830:182.209$40 são despesas ordinárias e 1.767:251.130$ são despesas extraordinárias;
5) Que as despesas extraordinárias foram pagas em grande parte por volumosos excessos de receitas sobre despesas ordinárias, no total de 1.433:163.852$60;
6) Que o produto de empréstimos teve aplicação em fins que cabem dentro dos preceitos constitucionais;

) Que o saldo da gerência, depois de satisfeitos todos os fins orçamentais, foi de 39:823.622$30.

A Comissão tem a honra de submeter à apreciação da Assembleia Nacional as seguintes bases de resolução:

a) A cobrança das receitas públicas durante a gerência decorrida entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1956 foi feita de harmonia com os termos votados na Assembleia Nacional;
b) As despesas públicas, tanto ordinárias como extraordinárias, foram efectuadas em obediência à lei;
c) O produto de empréstimos teve a aplicação estatuída nos preceitos constitucionais;
d) Foi mantido durante o ano económico o equilíbrio orçamental, como dispõe a Constituição, e é legítimo e verdadeiro o saldo de 39:823.622$30 apresentado nas contas respeitantes a 1956.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 12 de Fevereiro de 1958.

António Calheiros Lopes.
João Augusto Dias Rosas.
Joaquim Dinis da Fonseca.
José Sarmento Vasconcelos e Castro.
José Dias de Araújo Correia, relator.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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