Página 665

REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 35

ANO DE 1958 11 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

VII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 35, EM 10 DE ABRIL

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues
Manuel José Archer Homem de Melo

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente deu conhecimento à Câmara de se ter realizado hoje, no seu salão nobre, um almoço de homenagem ao grupo de parlamentares franceses que constituem a delegação que acompanhou o Cristo das Trincheiras para Portugal.
Usou da palavra o Sr. Deputado Bartolomeu Gromicho, sobre a restauração da Universidade de Évora.
O Sr. Presidente anunciou estarem na Mesa os elementos fornecidos pelos Ministérios da Economia, Obras Públicas e Interior em satisfação de requerimentos dos Srs. Deputados Dias Rosas, Abranches de Soveral, Saraiva de Aguilar e Júlio Evangelista.
Foram entregues a estes Srs. Deputados.
Usaram ainda da palavra os Srs. Deputados Carlos Lima, acerca de problemas do comércio da batata, enviando para a Mesa um requerimento; Carlos Moreira, que renovou a sua iniciativa de um projecto de lei que apresentara na sessão de 10 de Abril do ano passado; Manuel Aroso, para se congratular com a brilhante actuação dos jogadores de hóquei em patins de Lourenço Marques no recente torneio internacional na Suíça; Teixeira da Mota, acerca de assuntos de interesse- para os serviços de marinha na província da Guiné, e Peres Claro, sobre problemas de ensino liceal
O Sr. Presidente anunciou estarem na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério do Ultramar em satisfação de um requerimento do Sr. Deputado Homem de Melo.

Ordem do dia. - Discussão do aviso prévio do Sr. Deputado Homem de Melo sobre emigração.
Usou da palavra o Sr. Deputado Aires Martins, que ficou com a palavra reservada para a sessão de amanhã.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 30 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Augusto Pinto.
Agnelo Orneias do Rego.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Aires Fernandes Martins.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calapez Gomes Garcia.
António Calheiros Lopes.
António Carlos dos Santos Fernandes Lima.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Cortês Lobão.
António Jorge Ferreira.
António Pereira de Meireles Rocha Lacerda.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Máximo Saraiva de Aguilar.
Artur Proença Duarte.
Avelino Teixeira da Mota.
Belchior Cardoso da Costa.
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.

Página 666

666 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

Carlos Alberto Lopes Moreira.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando António Munon de Oliveira.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco José Vasques Tenreiro.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jerónimo Henriques Jorge.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Augusto Dias Rosas.
João de Brito e Cunha.
João Carlos de Sá Alves.
João Mendes da Costa Amaral.
João Pedro Neves Clara.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Pais de Azevedo.
Jorge Pereira Jardim.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José de Freitas Soares.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Hermano Saraiva.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Laurénio Cota de Morais dos Reis.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Luís Fernandes.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Irene Leite da Costa.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Ramiro Machado Valadão
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita de Carvalho Magalhães.
Teófilo Duarte.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 87 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: cumpro o grato dever de comunicar à Assembleia que, hoje mesmo, no salão nobre desta Casa, se realizou, por iniciativa nossa, um almoço de homenagem aos parlamentares
franceses que fazem parte da delegação que veio associar-se às comemorações do 9 de Abril e acompanhou o Cristo das Trincheiras. Em nome da Assembleia saudei a missão francesa, especialmente os parlamentares que dela fazem parte, numa alocução que será transcrita no Diário das Sessões.
Será grato à Câmara saber que o presidente da Assembleia Nacional Francesa, Monsieur Lê Trocquet, encarregou o parlamentar e secretário de Estado da Aeronáutica, Sr. Christiaens, de nos transmitir as suas saudações. O mesmo fez o Sr. Guy Mollet, maire de Arras e antigo Presidente do Conselho.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Ambos os documentos serão publicados no Diário das Sessões.
Inútil frisar à Câmara quanto nos sensibilizou o gesto da França com as suas homenagens ao esforço português na primeira grande guerra e a importância dos sentimentos que esse gesto avivou no coração do povo português. Inútil, porque a Câmara tem a exacta noção de quanto convém à paz da Europa e da humanidade a solidariedade dos povos, do mundo livre, especialmente daqueles que uma mesma ascendência espiritual, civilização e cultura, predispõem para as grandes tarefas do progresso das sociedades modernas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o ST. Deputado Bartolomeu Gromicho.

O Sr. Bartolomeu Gromicho: - Sr. Presidente: consinta V. Ex.ª que hoje aborde um tema de flagrante actualidade para a cidade de Évora: a restauração da sua Universidade.
Foi apresentada e aprovada por unamidade no conselho municipal daquela cidade unia proposta, da autoria de um dos seus mais distintos vogais, no sentido dê se restabelecer a velha Universidade eborense nos moldes de Universidade católica; portanto, com base nos estudos teológicos e humanísticos.
Em seguimento, a vereação municipal discutiu e aprovou a mesma proposta com um aditamento do presidente, aditamento esse que ampliava as perspectivas universitárias humanísticas com estudos de sociologia agro-pecuária, com base na importância da região nesse sector da economia nacional.
Aprovada a proposta com o aditamento, foi enviada ao Ministério da Educação Nacional uma exposição com vista. ao estudo das possibilidades da instituição de estudos universitários na capital do Alentejo e verdadeira capital do Sul, pela força da tradição, situação geográfica e importância económica.
Sei que o problema proposto é delicado e complexo, mas espera a cidade de Évora, e o Sul do País, que o Governo enfrente o estudo da eventualidade da sua realização.
Na legislatura anterior, o Deputado Sr. Dr. Mendes Correia pleiteou a criação, ou, melhor, a reposição de estudos universitários na histórica cidade do mecenas que foi o cardeal D. Henrique. O referido Sr. Deputado propunha até que houvesse em Évora um prolongamento ou extensão da Universidade de Lisboa, com os estudos das especialidades que o Governo entendesse útil e oportuno ali instalar.
Não são infundamentadas e muito menos, estultas as pretensões do burgo eborense.
Évora está ainda hoje cheia da sua brilhantíssima tradição universitária. O magnífico e sumptuoso edifício da Universidade sobressai como o mais belo e majestoso edifício civil daquela cidade, rica de monumentos.

Página 667

11 DE ABRIL DE 1958 667

Do seu espólio de cultura existem mais de duzentas obras na Biblioteca Pública saídas dos prelos privativos da Universidade.
Ainda hoje de muitos países estrangeiros vem correspondência dirigida à Universidade de Évora.
Tenho aqui na minha pasta um ofício da casa editora de Madrid Taums Ediciones, S. A., com data de 27 de Fevereiro de 1958, dirigido ao «Señor Administrador de la Universidad de Évora, Portugal».
Evidentemente que não é para este lugar o fazer uma conferência académica sobre a instituição universitária eborense, visto que a nossa missão é estritamente política.
Julgo, porém, para dar algum relevo à pretensão alentejana, que não são descabidas palavras rápidas e resenha sintética da existência da Universidade eborense.
Criada por bula do papa Paulo IV em 1558, começou a funcionar em 1 de Novembro de 1559, em seguimento e ampliação dos estudos humanísticos do Colégio do Espírito Santo, que a Companhia de Jesus vinha desenvolvendo desde 1551 em vários edifícios e desde 1553 no Palácio henriquino.
Nos duzentos anos que funcionou, isto é, de 1559 a 1759, ano em que encerrou as suas actividades pela conhecida expulsão determinada pelo marquês de Pombal, a. Universidade de Évora impôs-se à cidade, ao País e ao estrangeiro pela importância dos seus estudos e pelo brilho da sua plêiade de .professores, alguns de renome universal.
Bastaria citar Luís de Molina, o autor de novas teorias filosóficas de livre arbítrio e determinismo, propugnador da ciência média, que tanto alvoroço causou nos centros culturais da Europa e na própria Cúria romana.
Outros grandes nomes também ilustraram a plêiade de professores que nas belas oficinas da «crasta quadrada» (rigorosamente é, por sinal, trapezoidal) se imortalizaram pelo seu saber e ensinamentos:
Leão Henriques, o primeiro reitor da Universidade, Marcos Jorge, Sebastião Barradas, mestre Inácio Martins, Paulo Ferrer, Pêro de Perpignan, o maior orador da época, Simão Vieira, Jorge. Serrão, Manuel Álvares, o célebre autor da Arte de Gramática, que teve por toda a Europa mais de quinhentas edições em várias línguas, e tantos e tantos outros.
Finalmente, a Universidade de Évora, com todo o poder material que lhe conferiu o seu magnânimo fundador, com a vasta organização de vinte professores e trinta oficiais, superintendentes em complexos serviços de administração do ensino e dos vastos bens do património universitário; com a multidão de estudantes, que foram mais de 2000 no século XVII, e basta criadagem dos ricos e nobres, emprestava à cidade uma vida buliçosa e estranha que as nossas imaginações, afeitas à pouquidão presente, mal adivinham através dos poeirentos e manchados manuscritos da época ou na contemplação embevecida e empolgante do claustro de arcaria e colunata de mármore, onde perpassam as sombras dessas passadas gerações.
Tempos gloriosos, que poderiam renascer, se à cidade fosse dada a justa satisfação de ver restabelecidos os estudos universitários dentro das suas fernandinas muralhas.
Ao Governo me permito de insistir pelo problema, com esperança de que do seu estudo e análise resulte a solução tão ambicionada pela cidade e proposta oficialmente pela sua Câmara Municipal.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos fornecido* pelo Ministério da Economia em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Dias Rosas na sessão desta Assembleia de 16 de Janeiro último. Vão ser entregues a este Sr. Deputado.
Encontram-se ainda na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 5 de Fevereiro pelo Sr. Deputado Abranches de Soveral, a quem vão ser entregues.
Igualmente estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Obras Públicas em satisfação do requerimento apresentado na sessão da Assembleia Nacional de 28 de Janeiro pelo Sr. Deputado Saraiva de Aguilar. Vão ser entregues a este Sr. Deputado.
Estão também, na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério do Interior em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 5 de Fevereiro último pelo Sr. Deputado Júlio Evangelista, a quem vão ser igualmente entregues.

O Sr. Carlos Lima: - Sr. Presidente: ainda não são decorridos dois meses sobre o momento em que nesta Assembleia o Sr. Deputado Camilo de Mendonça desenvolveu oportunas e justas considerações sobre aquilo a que chamou o «drama da produção da batata», que então, mais uma vez, afectava de um modo especial os produtores da província de Trás-os-Montes.
Pôs em relevo e acentuou dificuldades, sugeriu soluções e pediu providências adequadas para enfrentar a situação.
Conquanto o problema pareça ter o seu quê de crónico, e por isso mesmo já várias vezes tenha sido abordado e discutido, a intervenção do Sr. Deputado Camilo de Mendonça foi, segundo creio, imediatamente determinada pela circunstância de nesse momento apresentar particular acuidade, em. termos de afectar de maneira grave as modestas economias dos produtores.
Por outro lado, as coordenadas essenciais, adentro das quais se circunscrevia a questão e lhe davam vincada agudeza, reduziam-se aos dados já clássicos: excesso de produção, impossibilidade de colocar esse excesso no mercado, de harmonia com o funcionamento normal da lei da oferta e da procura.
Esta, em síntese, a situação de facto, tal como, segundo carece, se configurava há cerca de dois meses.
Todavia, pouco tempo decorrido, e quando ainda soa bem nítido aos nossos ouvidos o eco de tão judiciosas considerações, verifica-se, pelo menos no mercado de retalho de Lisboa, que se operou um aumento de preço de venda da batata ao público, o qual, pelas informações que possuo, atinge e excede, ou pelo menos promete exceder, em 50 por cento aquele que há dois meses era corrente.
Ora, redundante se torna acentuar que tal facto não pode deixar de considerar-se chocante, até porque, pelo menos à face dos dados e elementos conhecidos, de modo algum parece inserir-se no desenvolvimento natural e lógico da situação de facto que resumidamente ficou indicada.
Na verdade, tanto quanto pude depreender, há dois meses, o ponto nevrálgico da questão não incidia propriamente sobre o preço, embora porventura não remunerador, por que a batata estava a ser vendida, mas pura e simplesmente sobre a impossibilidade de venda pelos preços então praticados.
Por outras palavras: a reivindicação essencial dos produtores não consistia, segundo parece, em vender mais caro, mas apenas, mais modestamente, em vender pelos preços que então eram correntes.

Página 668

668 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 35

Sendo assim, se efectivamente há dois meses o objectivo dos produtores -naturalmente limitado até por reconhecerem ser inútil pretender ir mais longe- não ia além de quererem vender pelos preços praticados, sou levado a concluir que as quantidades de batata que porventura tenham vendido a partir desse momento o foram efectivamente por tais preços.
Esta interferência alicerça-se na singela observação de que nestas emergências, difíceis, raramente se consegue tudo o que se pretende, sendo, por isso, puramente teórica a hipótese de se conseguir mais do que aquilo que se começou por desejar.
Reforça-se ainda a mesma inferência com a consideração de que, se foi difícil aos produtores durante muitos meses vender a batata pelos preços correntes, não é crível que em curto espaço de tempo descobrissem a solução milagrosa de conseguir efectuar essa venda pelos preços notavelmente superiores que estariam em correlação com os actualmente praticados no mercado de retalho.
É-se, assim, levado a pensar que o acentuado aumento de preço de venda de batata ao público que se verificou, e continua a verificar-se, nem ao menos redundou em benefício do sacrificado produtor.
Não obstante isso, esse aumento é uma realidade a pesar nas economias dos consumidores, pelo que não pode também deixar de pensar-se que alguma coisa vicia a natural engrenagem da oferta e da procura, fazendo beneficiar de lucros, cuja justificação e legitimidade se não vislumbra, os elementos intermediários do processo produtivo.
Vistas as coisas sob outro prisma, o aumento em causa continua a ser chocante, porque, se há dois meses estávamos perante um excesso de produção acumulado nas mãos dos produtores, e se, porventura, foram tomadas quaisquer medidas para ajudar a lançar esse excesso no mercado, o efeito natural e normal de tal actuação deveria ser unia alteração das posições relativas da oferta e da procura em termos de aumentando aquela, descerem como consequência os preços.
É certo que o lançamento no mercado do excesso de produção em causa poderia ter sido acompanhado de providências tendentes a paralisar o efeito da baixa de preços associado, em tal hipótese, ao normal funcionamento dos princípios económicos.
No entanto, uma actuação e procedimento em tais termos condicionados, se poderiam explicar uma manutenção do statu que quanto a preços, não se vê como poderiam revestir a virtualidade necessária para de um modo artificial transformarem um efeito que normalmente deveria consistir numa acentuada baixa de preço no efeito precisamente contrário de uma alta particularmente vincada.
Em resumo: constata-se uma subida no preço de venda a retalho da batata, subida que, por um lado, se apresenta em contradição com o jogo normal do mecanismo económico, e que, por outro lado, parece beneficiar não aqueles que de tal seriam dignos - os produtores-, mas antes os intermediários no respectivo processo produtivo.
As mudanças bruscas que ficaram referidas, pouco harmónicas com o desenvolvimento equilibrado do processo económico, sugerem irresistivelmente e deixam a impressão de uma «política económica aos repelões».
Todavia, quero crer que devem, ter interferido na questão em análise factores e circunstâncias que, por certo, uma vez esclarecidos, permitirão corrigir as ligeiras considerações que ficaram feitas em termos de destruir a desagradável impressão a que há pouco aludi. Precisamente em vista de tal esclarecimento e de uma eventual análise mais aprofundada do problema, requeiro que pelo Ministério da Economia me sejam fornecidos os seguintes elementos:

a) Produção total da batata no último ano agrícola;
b) Consumo médio mensal do País do mesmo produto nos últimos quatro anos;
c) Quantidade de batata ainda existente em poder dos produtores há dois meses;
d) Preços médios de venda pelos produtores nos últimos quatro anos e, designadamente, se possível, nos dois últimos meses;
e) Quaisquer outros dados ou elementos que possam lançar luz sobre as observações que anteriormente foram feitas.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério do Ultramar em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 14 de Dezembro do ano findo pelo Sr. Deputado Archer Homem de Melo.
Vão ser entregues a este Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Moreira: - Sr. Presidente: na sessão n.º 201 da VI Legislatura, realizada em 10 de Abril de 1957, tive ocasião de apresentar o seguinte projecto de lei:

O artigo 7.º do Código Administrativo em vigor determina que «as circunscrições administrativas só por lei podem ser alteradas».
Por sua vez, a Constituição Política, dando competência à Assembleia Nacional, no n.º 1.º do artigo 91.º, para fazer leis, estabelece, no artigo 101.º, que é do Regimento da Assembleia que constarão as condições de apresentação de projectos de lei.
De harmonia com os preceitos referidos se passa a justificar a apresentação do seguinte projecto.
Na sessão da V Legislatura desta Assembleia de 10 de Abril de 195.1 tive ocasião de no período de antes da ordem do dia, apelar para o Governo, e especialmente para o Sr. Ministro do Interior, no sentido de organizado o competente - processo administrativo, ponderar e decidir sobre a justa pretensão apresentada pela Câmara Municipal de Mesão Frio respeitante à reintegração no seu concelho de cinco freguesias presentemente fazendo parte do vizinho concelho de Baião.
Desenvolvi, como consta do Diário das Sessões n.º 95, de 11 de Abril de 1951, várias razões que determinaram, o pedido da Câmara Municipal de Mesão Frio e que outorgavam ao mesmo foros de justa aspiração geral daqueles povos.
Essas razões eram de toda a ordem - geográfica, itinerária, histórica, económica, política e social - e tive ocasião de citar a propósito algumas palavras extraídas dum inquérito realizado, por determinação do Ministro da Justiça de então, a propósito do julgado municipal, inquérito de que foi autor o Sr. Desembargador Toscano Pessoa.
Permito-me trasladar para aqui essas palavras, bem explícitas e significativas, em referência as freguesias em questão:

Umas e outras com Mesão Frio mantêm a plenitude das suas relações voluntárias. Ali vão abastecer-se, para o que encontram tudo o que precisam: comércio, mercados e feiras mensais e de ano. A Baião deslocam-se apenas quando obrigados oficialmente: tribunal,

Página 669

11 DE ABRIL DE 1958 669

câmara, polícia, finanças, registo civil, etc. Pagam lá as sisas, mas vêm celebrar os contratos ao notário de Mesão Frio. Ali vão ao médico e ia o farmacêutico. Ali vão pagar a taxa militar e é do hospital que se servem.

E a tal respeito não deixa de ter o maior interesse citar as distâncias a que as freguesias em questão se encontram das sedes dos concelhos de Baião e de Mesão Frio: a freguesia de Teixeira fica a 18 km da sede do concelho de Baião e a 4 km da sede do concelho de Mesão Frio, a de Teixeiró a 19 km de Baião e a 3 km de Mesão Frio, a de Loivos da Ribeira a 22 km de Baião e a 3 km de Mesão Frio, a de Tresouras a 20 km de Baião e a 3 km de Mesão Frio e a de Frende a 24 km de Baião e a 4 km de Mesão Frio.
Podia logo na altura da minha primeira intervenção, a que outras se têm seguido, tal como tive ocasião de expressamente referir, ter apresentado, no uso das atribuições que a Constituição me confere, um projecto de lei para resolução do caso.
Mas, como ainda então disse, achei melhor confiarmos essa resolução ao Sr. Ministro do Interior, como membro do Governo e transmontano ilustre.
Razões ou explicações que posteriormente, e em resposta a pedidos por mim aqui formulados, me foram sendo fornecidas por aquele departamento do Estado não me convenceram, mas obrigaram-me, pela força das circunstâncias criadas, estranhas à minha vontade, a procurar por outro meio a resolução de tão justo anseio daquelas populações.
E assim, fortemente convicto de que é erro funesto e grave injustiça, não aceitar a vontade dos povos em casos como o presente, em que querem escolher, com fundamentos provados e sérios, o seu lar municipal, tenho a honra de apresentar o seguinte

Projecto de lei

Artigo único. As actuais freguesias do concelho de Baião, do distrito do Porto e província do Douro Litoral, Teixeira, Teixeiró, Loivos da Ribeira, Tresouras e Frende são integradas no concelho de Mesão Frio, do distrito de Vila Real e província de Trás-os-Montes e Alto Douro, para todos os efeitos legais.

Este projecto foi publicado, sob o n.º 53, no n.º 116 das Actas da Câmara Corporativa, de 11 de Abril de 1957.
Estava quase a atingir o seu termo a respectiva legislatura, motivo por que o projecto em questão não teve ulterior andamento. Eis porque, dado persistirem as razões em que o mesmo projecto se fundamenta, venho, em cumprimento e ao abrigo do disposto no artigo 100.º da Constituição, requerer a renovação do referido projecto de lei.
Tenho dito.

O Sr. Manuel Aroso: - Sr. Presidente: a circunstância de ter assistido em Montréux às jornadas do torneio da Taça Lusitânia, em que a representação portuguesa foi confiada, em momento tão feliz, à selecção de Lourenço Marques, impediu-me ontem de manifestar o meu mais vivo aplauso às palavras pronunciadas nesta Assembleia pelo nosso ilustre colega Sr. Comodoro Sarmento Rodrigues, quando na sua oportuna, intervenção comemorou a vitória alcançada, e publicamente dar a minha calorosa adesão aos princípios e orientação; preconizados por quem possui tão qualificada autoridade.
Mas o facto de ser presidente da assembleia geral da Associação de Patinagem, de Lourenço Marques e ter vívida nas margens do lago Lemano aquelas jornadas já memoráveis para O desporto português, e também haver tomado parte na discussão da lei sobre as actividades gimnodesportivas, votada há precisamente dois anos por esta Assembleia, dá-me a coragem para cometer a ousadia, de reter a atenção de V. Ex.ª Sr. Presidente, e, desta; Câmara, ainda que por escassos momentos, para me congratular com o acontecimento e verificar, com satisfação, que a doutrina então preconizada foi posta em prática com os resultados brilhantes, que já então esperávamos e tínhamos como certos.
Mais importante do que a vitória, alcançada é o facto de pela primeira vez se haver conferido a pesada responsabilidade de entregar a representação portuguesa a uma equipa do ultramar.
Com critério verdadeiramente nacional, escolheu-se o conjunto desportivo que mais condições reunia para nos representar no estrangeiro, vencendo-se as dificuldades a que a geografia nos sujeita, suportando-se os encargos impostos pelas distâncias.
Está de parabéns o desporto; ultramarino e todos os que - Governo, entidades oficiais e organismos desportivos - contribuíram com os seus esforços, para a realização de tão notável acontecimento.
Nos hoquistas que fizeram subir no Pavilhão dos Desportos de Montreux a bandeira portuguesa, oriundos de vários continentes e caldeados do sol abrasador de Moçambique, numa disciplina perfeita e espírito de cooperação, que são o fruto de uma exemplar educação, cívica e desportiva, creio que bem podemos ver mais uma manifestação do espírito que liga os portugueses espalhados pelos cinco continentes.
E a bandeira nacional com que se cobriram para receberem as ovações que premiaram a; vitória é a mesma que a todos nos cobre, unindo-nos nas mesmas aspirações e nos mesmos anseios.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Teixeira da Mota: - Sr. Presidente: durante o período de interrupção desta Assembleia fez o Sr. Ministro do Ultramar uma visita de estudo à Guiné, nela permanecendo cerca de duas semanas. Visita exclusivamente de observação, despida de carácter oficial, foi seguida com o mais vivo interesse na província. Pela minha parte, é com o maior prazer que me associo aos sentimentos de regozijo de toda a população local, que unanimemente viu em tal visita um desejo honesto de procurar esclarecimentos cabais para a boa condução da administração pública. Tem a Guiné na sua frente vários problemas cuja forma de resolução poderá ter largas repercussões no seu futuro; por isso, só é de louvar o cuidado de que se rodeia o Sr. Ministro do Ultramar, indo ver a terra, falar com as gentes e sentir os seus anseios, podendo ao mesmo tempo trocar impressões com o Sr. Governador, que com tanta prudência e sentido de realismo vem procurando intensificar o progresso da província.
Poucos dias depois de o Sr. Ministro ter regressado à metrópole saiu o Decreto-Lei n.º 41 558, convertendo em liceu o instituto liceal que tem funcionado em Bissau, facto, portanto, que somos levados a concluir ser a primeira consequência visível da visita ministerial.

Página 670

670 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 35

É sobre este assunto que desejo ocupar-me agora especialmente. Na minha anterior intervenção comecei por falar dos problemas do ensino para acabar nos económicos. De certa maneira o mesmo se vai repetir de novo. Na realidade, o progresso da instrução e o desenvolvimento económico correm a par em áreas subdesenvolvidas, como é o caso da Guina; e, por isso, não me cansarei de insistir por que o ensino, se não incluído nos planos de fomento do ultramar, deve, pelo menos, ser considerado a par deles.
Em 1949 foi criado em Bissau um instituto liceal, financiado pela província e assistido pelos Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional, que providenciaram aio sentido de serem validadas as habilitações nele ministradas. No décimo ano do seu funcionamento, converte agora o Governo Central tal instituto em liceu, com os três ciclos, rodeando tal determinação das providências necessárias para o seu eficiente funcionamento. São por de mais evidentes as vantagens de tal medida, e por isso me associo do melhor grado à satisfação que ela veio trazer à população da Guiné e aos louvores que unanimemente lhe tributaram.
No preâmbulo do decreto-lei de que me estou ocupando lê-se o seguinte:

Ao Liceu de Bissau é dado por patrono o governador Honório Barreto. Este português, nascido na Guiné, ascendeu ã direcção dos destinos da província de que era filho e afirmou tão alto grau de patriotismo que o seu governo ficou a assinalar firme e. historicamente a iniciação da definitiva ocupação portuguesa da sua terra. Inscrito na fachada do novo liceu, como estímulo de uma missão educativa das mais altas responsabilidades, o seu nome recordará constantemente às sucessivas e novas gerações os princípios e intuitos que inalteradamente inspiraram e norteiam a presença de Portugal naquele trecho da África Ocidental.

Sr. Presidente: considero particularmente feliz que o Governo tenha consagrado como patrono do novo liceu a figura distinta de Honório Pereira Barreto, inclusivamente porque o ilustre governador expendeu, há mais de cem anos, ideias sobre o ensino na Guiné que, como muitas outras de sua autoria a respeito da administração ultramarina, continuam a ser da maior actualidade.
Não é, por isso, descabido recordar uma opinião de Honório Barreto, expressa num ofício de 16 de Dezembro de 1845 dirigido de Cacheu ao Ministro da Marinha e Ultramar. Nêle se lê:

O bem do meu país é o único alvo a que se dirigem todos os meus esforços e todas as minhas vistas. Eu o promoverei sempre com as poucas forças que tenho.
Por mim pouco ou nada posso fazer, mas eu tenho conhecido que V. Ex.ª também deseja e promove a felicidade das possessões ultramarinas.
Não posso ver sem dor a ociosidade, ou, por melhor me explicar, a selvagem indolência em que vivem os habitantes deste presídio chamado Grumetes. Nenhum deles sabe ofícios mecânicos; para se fazer a mais pequena obra é preciso mandar vir obreiros de Gambia. O Governo, sem dúvida, quer propagar a civilização em África, e para isso tem mandado fundar escolas primárias: sem dúvida é um passo mui acertado, mas não é menos necessário que haja oficiais mecânicos. O País ganha com isso e é também um passo para a civilização.
Tenho observado que ensinados aqui os Grumetes nada aprendem, porque cedo se dão à embriaguez e à crápula, e tornam-se por isso estúpidos. Proponho, pois, a V. Ex.ª que expeça ordens para que eu lhe remeta pelos navios do Estado que vierem buscar madeira um número de rapazes livres para aí se aplicarem a diversos ofícios.
Dir-me-á V. Ex.ª talvez que de Bissau se enviaram há tempos uns poucos de rapazes que estiveram no Arsenal e nada aproveitaram do ensino. Permita-me, porém, que eu lhe observe que os Grumetes de Bissau são diferentes dos deste Governo, e que lhes ensinaram a ler, e por isso desprezaram o ofício que aprenderam e se tornaram mercadores...

Sr. Presidente: seria utópico pensar em ensino médio na Guiné no tempo de Honório Barreto, mas o que ele diz acerca do ensino primário e dos ofícios mecânicos pode perfeitamente aplicar-se até certo ponto ao ensino liceal e ao ensino profissional de hoje.
Gostaria de equacionar o problema com o máximo de bases exactas. Infelizmente, não o posso fazer, pois o último Anuário Estatístico da Guiné publicado reporta-se aos anos de 1950 e 1951. Sou, por isso, forçado a utilizar alguns números antiquados, a par de outros mais recentes, mas muito incompletos, recolhidos noutras fontes, salientando que nem sempre coincidem, o que me impede de levar tão longe quanto desejava as conclusões a deles extrair. Já na minha anterior intervenção tive oportunidade de me referir à necessidade de estatísticas actualizadas do ensino, e mais uma vez volto a insistir no facto. E tempo de acabar com o crónico atraso com que é publicado o Anuário Estatístico da Guiné e de outras províncias ultramarinas. Perante a rápida evolução da África, estatísticas com seis anos de atraso quase constituem só documentos para o historiador, e não para os que têm de se ocupar da administração pública e da evolução social e económica. Não me compete averiguar se na origem de tal atraso estão faltas dos homens, deficiências de orgânica ou escassez de meios; o que urge é dar-lhe remédio.
Dos dados que consegui apurar verifica-se que nos nove anos da existência do ensino liceal o número de alunos passou de cerca de 40 para cerca de 240, num crescimento regular, embora mais acentuado no último ano, o que tudo me parece um tanto exagerado em relação ao meio.
Em 1951, o período mais recente de que há estatísticas impressas sob tal aspecto, as percentagens de alunos por grupos somáticos eram de 22 por cento de brancos (cerca de metade dos quais nascidos em África), 42 por cento de mestiços e 33 por cento de negros. Um outro facto a apontar é o do elevado aproveitamento, que, segundo informação de boa origem, se traduziu no último ano escolar por 90 por cento de aprovações no 1.º ciclo, 93 por cento no 2.º ciclo (secção de Letras) e 100 por cento no 2.º ciclo (secção de Ciências), percentagens tanto mais de salientar quanto três quartos dos alunos não são brancos.
Infelizmente, tal desenvolvimento do ensino liceal não tem sido acompanhado de um surto equivalente no ensino profissional, acentuando-se um desequilíbrio que me parece de todo inconveniente. Dados estatísticos de 1955 referem quatro institutos de instrução profissional, que não são propriamente estabelecimentos de ensino, pois trata-se de cursos de enfermeiros e parteiras funcionando no Hospital de Bissau e aprendizagem dada na Tipografia das Missões, Imprensa Nacional e Asilo de Bor, tudo num total de 121 alunos, quando nesse ano o liceu foi frequentado por 171.
Creio que bastante mais de metade dos alunos liceais pertence a famílias fixadas na Guiné. Muitos deles virão, assim, por falta de outras habilitações, a ser

Página 671

11 DE ABRIL DE 1958 671

atraídos para o funcionalismo público, sem que os quadros da província possam comportar a procura. Aliás, a Guiné precisa de restringir de forma inexorável o alargamento dos lugares puramente burocráticos e, em contrapartida, necessita de alargar ao máximo possível os quadros técnicos, factor indispensável para o aumento da sua riqueza. Não é o liceu, salvo nalguns casos, que poderá satisfazer tal necessidade. Por outro lado, a principal actividade económica da população civilizada é o comércio, e não é também o ensino liceal o mais indicado para fornecer habilitações em tal ramo.
Já apontei na minha anterior intervenção a forte tendência, sobretudo comparada com o que se passa em Angola e Moçambique, para os indígenas dos meios urbanos frequentarem a escola primária em ritmo crescente. Se isso não está já sucedendo, é de prever que comecem também a ser atraídos pelo liceu. Se tal facto denota um louvável intento de ascensão, nem por isso deixa de haver o risco de pelo menos alguns, considerarem o curso dos liceus um fim, e não um meio, com todas as desagradáveis consequências que para eles e para a sociedade possam resultar.
Não quero falar já do aspecto agrícola, onde ensino e assistência muitas vezes se confundem. E que para ensinar terá primeiro de se aprender muito. Pondo de lado velhos preconceitos sobre a agricultura indígena, que é o fruto de muitos séculos de experiência resultando numa sábia adaptação às condições ecológicas, torna-se necessário estudá-la a fundo, a fim de a melhorar com conhecimento de causa, não esquecendo que se trata fundamentalmente duma agricultura de subsistência e que se cometeu o erro de querer utilizar os seus métodos para culturas de exportação.
Tudo isto envolve uma cuidadosa organização dos serviços agrícolas, pessoal habilitado e em número suficiente, minuciosos inquéritos e recenseamentos agrícolas, campos experimentais racionalmente concebidos e utilizados. Poder-se-á então falar verdadeiramente em assistência - que não é meramente o alargamento das áreas de cultivo - e, portanto, encarar o ensino agrícola. Assistência e ensino que são fundamentais numa província cuja riqueza continua a provir quase exclusivamente do aproveitamento do solo. Cumpre dignificar a actividade agrícola, fixando à terra as populações rurais e contrariando a atracção urbana, até para, recorrendo à ideia de Honório Barreto, «impedir que os Grumetes se transformem em comerciantes - e acrescento também burocratas dos quadros públicos -, porque os ensinam a ler».
Em resumo, Sr. Presidente, não estou aqui a advogar a imediata abertura de escolas técnicas e comerciais na Guiné, inclusivamente porque, não dispondo de elementos suficientes de informação e apreciação, me limitei a apresentar sobretudo meras impressões pessoais. Creio, no entanto, que o problema merece cuidadoso estudo por parte das entidades competentes e estou certo de que se tais escolas existissem a frequência do liceu não atingiria os números actuais, pois muitos alunos iriam para elas.
Entre uma elite de diplomados liceais e uma grande massa rural de indígenas praticando uma lavoura tradicional sem se quer, na maior parte dos casos, saberem o português, parece-me que deve haver, em número adequado, toda uma série de grupos intermédios com a devida habilitação profissional.
Sirva de exemplo o ocorrido na província de Cabo Verde, onde é antigo o ensino liceal mas só muito recentemente, ao que julgo, foram abertas as primeiras escolas técnicas elementares: Não conheço o que se passa dentro da província para poder emitir qualquer opinião, mas o que tenho visto e sabido com respeito aos emigrantes oriundos de lá e largamente fixados em várias
zonas de África leva-me a julgar que muitos deles teriam sido mais felizes e teriam tido maior êxito na sua vida se, em vez de apenas alfabetizados, ou então com o curso liceal, tivessem adquirido unia habilitação profissional adequada.
A Guiné está na fase inicial de um fenómeno paralelo; que a experiência alheia sirva, pois, de exemplo, para que em devido tempo se estruture o equilíbrio dos vários tipos de ensino.
Antes de terminar, quero referir-me ainda a outro facto que julgo não dever passar despercebido desta Assembleia. Um dia depois da publicação do decreto-
Lei que cria o Liceu de Bissau foi promulgado, pela Direcção dos Serviços do Ultramar do Ministério do Exército, o Decreto-Lei n.º 41 559, que altera algumas das bases da Lei da Organização Militar Ultramarina, de 1953.
Dentro da ordem de ideias que eu vinha seguindo, registo que na base XI foi acrescentada a seguinte disposição: «Nas forças militares ultramarinas será preocupação dominante a colaboração com a administração civil na acção civilizadora, procurando-se não só difundir o conhecimento da língua portuguesa entre os incorporados nas fileiras como contribuir para que todas, as praças possam rapidamente , reunir os requisitos de aquisição integral da cidadania».
Sr. Presidente: a nova disposição, cujo espírito me merece os maiores encómios, constitui o sancionamento natural de uma obra notabilíssima de civilização que os serviços militares vêm a desempenhar no ultramar e a que nunca é de mais prestar homenagem, até porque não é suficientemente conhecida. Obra simultaneamente de nacionalização e de instrução, que vem contribuindo para que dia a dia aumente o número de cidadãos portugueses.
Num valioso estudo da autoria do capitão Ernesto Augusto Ramos recentemente publicado na Revista Militar é o assunto examinado em toda a sua plenitude em relação a Angola, e no referente à instrução limito-me a transcrever, independentemente do respeitante ao grau de alfabetização, que entre os soldados que em 1956 terminaram o serviço militar se contavam condutores moto, condutores auto, ajudante de mecânico auto, ajudantes de enfermeiro, serralheiros, carpinteiros e correeiros, perfazendo um total de 173 homens habilitados, sem incluir muitos outros preparados em profissões que militarmente não são considerados especialidades.
Depois do que apontei acima, vê-se bem como, para além da sua função essencial de defesa e soberania, a acção dos serviços militares, que na Guiné estão sofrendo grande ampliação em instalações e pessoal, pode contribuir para corrigir o desequilíbrio entre o ensino oficial de carácter literário e o de carácter profissional.
Apraz-me também, por isso, registar que novo decreto-lei que acaba de ser publicado pela Direcção dos Serviços do Ultramar do Ministério do Exército, com o n.º 41 577, assinala no seu preâmbulo uma preocupação análoga à registada no Decreto-Lei n.º 41 559, pois aí se afirma que se torna «igualmente necessário tomar medidas, que permitam um melhor aproveitamento dos recursos em pessoal existentes nas diversas províncias ultramarinas e que simultaneamente contribuam para que a organização militar possa ser aproveitada como elemento de civilização, de desenvolvimento e de progresso das populações naturais».
Dentro desta ordem de ideias, no artigo 30.º do mesmo decreto-lei estabelece-se que «nas unidades das províncias ultramarinas serão constituídas escolas regimentais, obrigatoriamente frequentadas por todas as praças não

Página 672

672 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 36

habilitadas cora a 3.ª classe da instrução primária», e que, «salvo o caso de reconhecida deficiência intelectual ou de incapacidade física, nenhuma praça poderá passar à disponibilidade sem saber ler e escrever o português».
A somar-se ao que apontei, registo ainda, com grande satisfação, que o Decreto-Lei n.º 41 577 alarga para quatro companhias de caçadores os efectivos da Guiné, estabelecendo que três dessas companhias devem estacionar em Farim, Nova Lamego e Buba, todas, portanto, em áreas predominantemente maometanas da província.
Tendo salientado na minha anterior intervenção nesta Assembleia que o ensino rudimentar para indígenas em áreas islamizadas era quase inexistente, vejo com prazer que a nova organização das forças militares da Guiné virá contribuir de maneira substancial para atenuar tão grave falta e para intensificar o processo de integração e aportuguesamento de tais populações.
Para- terminar, finalmente, uma observação, que faço como marinheiro, desejos a de ver a marinha de guerra acompanhando o surto dos serviços militares no ultramar, simultaneamente reatai velhas tradições e satisfazer necessidades sempre actuais. Observação apenas, e confinada, ao aspecto educacional, pois o assunto prestar-se a: largo desenvolvimento, que mereceria intervenção especial.
Os serviços de marinha no ultramar são essencialmente de fomento. A par, os navios hidrográficos e as missões que neles têm base vêm levando a cabo, em operações geodésicas, levantamentos hidrográficos, e mesmo geográficos, trabalhos que estão dentro das nossas melhores tradições navais e ultramarinas e que constituem instrumento essencial para a ocupação científica e para o fomento em geral. Obra que convém sempre acentuar, é financiada em boa parte pela metrópole, através do Ministério da Marinha, que mantém os navios e as guarnições europeias como estando: em missão de soberania, pelo que os levantamentos e estudos realizados custam às províncias ultramarinas bastante menos do que se fossem obtidos através de outros serviços, que não poderiam beneficiar de tal vantagem.
Tanto os serviços de marinha como as, missões hidrográficas utilizam pessoal indígena, mas não militarizado. Com a recente criação dos comandos navais de Angola e Moçambique ,prevê-se que as, praças indígenas passem a ter instrução militar. Independentemente do que no, aspecto da nossa defesa tal medida representa, há, portanto, sempre a encarar, em paralelo, os benefícios, que no campo dói ensino resultam da nova organização, pois a instrução militar pressupõe outras formas de educação. Seria, por isso, também de desejar que brevemente fossem, criados comandos navais, nas nossas outras províncias de África. Poderia, assim, a Marinha realizar mais perfeitamente, a par do Exército, uma proveitosa obra de civilização é instrução junto das massas indígenas, No caso especial da Guiné, dadas as suas características geográficas, com densa rede de vias marítimas e fluviais, a preparação de marinheiros, africanos habilitados convenientemente em diversas especialidades é certamente um importante meio de ocorrer às crescentes necessidades da província em tal domínio, contrariando- os excessos de um ensino oficial e missionário de carácter quase exclusivamente literário.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Peres Claro: - Sr. Presidente: pela minha formação profissional e pela posição ocupada nesta Câmara, de membro da Comissão de Educação, interessam-me particularmente todos os problemas do ensino. Não pôde, pois, deixar-me indiferente o acto que há dias só realizou no Ministério da Educação Nacional, quando o Ministro da pasta, presidindo à primeira reunião de uma comissão nomeada ad hoc, anunciou ao País que ia estudar-se a possibilidade da fusão do ciclo preparatório das escolas técnicas com o 1.º ciclo dos liceus, criando-se assim um ciclo comum a todos os alunos que, saídos da instrução primária, se proponham ingressar no ensino secundário, quer liceal, quer técnico. É sobre tal matéria que desejo dizer aqui algumas palavras.
Sr. Presidente: quando, em 25 de Agosto de 1948, se publicou o Decreto n.º 37 029, que reformou o ensino técnico profissional, apontou-se como a grande novidade dessa reforma a criação de um ciclo preparatório de estudos, com a duração de dois anos, findos os quais a escola estaria em condições de poder indicar a cada aluno o curso que melhor iria às suas aptidões reveladas. A novidade, porém, não era grande, no quadro geral do ensino, porque já quase um ano antes, ao fazer-se a reforma do ensino liceal pelo Decreto-Lei n.º 36 507, de 17 de Setembro de 1947, se estabelecera o 1.º ciclo de dois anos, introdução ao estudo dos dois seguintes, de cinco anos.
Lendo-se as observações aos programas de um e outro ensino (os do liceal publicados em 22 de Outubro de 1948 e os do técnico em 12 de Janeiro de 1952. embora já em execução desde Outubro de 1948), conclui-se de facto, e agradavelmente, que os nossos pedagogos comungam nas mesmas ideias, com salutar reflexo na harmonia da educação dos Portugueses.
Lá se faz referência à escola activa, preconizando-se, pois, que as aquisições do aluno sejam «resultado da reflexão sobre actos, observações, impressões, em que ele seja figurante exclusivo ou comparticipante por esforço heurístico» (ensino liceal). Mais concretamente, «quem observa, quem experimenta, quem pensa e conta e mede, quem lê e escreve, quem formula hipóteses e as verifica, quem escolhe os factos, os interpreta, os agrupa e os sistematiza, deverá ser o aluno» (ensino técnico). Lá se diz que o ler e o escrever devem ser as preocupações iniciais do ensino do português, cuja gramática deve ser dada pelo processo indutivo, deixando-se a sistematização para mais tarde.
Lá se afirma que «o desenho, modelação e pintura são formas de expressão de excepcional valor educativo, que obrigam a criança à iniciativa, contribuem para a formação da inteligência e, quando seriamente postas em prática, isto é, tendo em vista que acima de tudo a actuação do aluno deve ser pessoal e reflectida, ajudam também a moldar-lhe a personalidade» (ensino liceal) ou, por outras palavras, ao fim principal do desenho é o de dar ao aluno um meio de expressão pessoal» (ensino técnico).

O Sr. José Saraiva: - V. Ex.ª dá-me licença?
O que acaba de dizer representa as características do ensino ou são simples normas que definem aquilo que o ensino deveria idealmente ser?

O Sr. Bartolomeu Gromicho: - São aspirações...

O Orador: - Eu estou apenas a ler as instruções, tais como vêm nos programas oficiais.

O Sr. José Saraiva: - Infelizmente, neste campo, o desnível que existe entre os enunciados programáticos e a realidade do ensino que se pratica nos liceus

Página 673

11 DE ABRIL DE 1958 673

é tão grande como aquele que se verifica entre as aspirações remotas e as realidades.
Nos liceus portugueses o ensino está a revestir um aspecto cada vez mais rotineiro, mais livresco, mais apriorístico e mais desligado dos verdadeiros interesses dos alunos. Isto tem, por certo, muitas causas...

O Sr. Bartolomeu Gromicho: - V. Ex.ª podia enunciar as causas?

O Sr. José Saraiva: - V. Ex.ª, que é professor tão ilustre, conhece-as ainda melhor que eu. Omitirei algumas, mas aludirei às mais importantes, que são: em primeiro lugar, a persistência de um programa extenso, modelado sobre um critério desactualizado de pretenso enciclopedismo, que não é possível dar em pouco tempo; depois, a lotação de turmas, que parece ter como único limite a capacidade habitacional das salas de aula.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. José Saraiva: - A má preparação dos professores e o acesso dos eventuais, que se faz cada vez em maior número.
V. Ex.ª aludiu ao ensino do português, e salientou que a gramática devia ter carácter complementar e ser por isso diferida para época mais tardia, mas a verdade é que o ensino do português mantém um carácter estritamente gramatical e o ensino da língua pátria aos nossos filhos limita-se ou a noções de taxonomia gramatical ou de análise do sentido dos textos, a que se convencionou chamar análise lógica.
Faço este reparo apenas para que a beleza dos enunciados programáticos nos não tranquilize ilusoriamente. Na verdade, a reforma da metodologia nos nossos liceus apresenta-se como das mais instantes necessidades duma reforma pedagógica nacional.

O Orador: - Agradeço a intervenção de V. Ex.ª, que é tanto mais valiosa quanto é certo que V. Ex.ª é distinto professor liceal.
As causas que V. Ex.ª enunciou desejo ainda acrescentar esta, que me parece importante: os professores são obrigados a ensinar pela escola activa e foram preparados pela escola passiva. Verifica-se, portanto, empregando o termo moderno, um desfasamento entre o que se pretende e o que se ensina, o qual é mais acentuado no ensino liceal. Quero crer que dentro de pouco tempo as coisas mudarão.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sobre o ensino da matemática, esclarece-se que deve ele ser «intuitivo e experimental, intimamente coordenado com os interesses do aluno» (ensino liceal), partindo-se assim «sempre do concreto para o abstracto e da verificação experimental para o estabelecimento da propriedade geral ... sómente até aos limites do intuitivo» (ensino técnico), e isto tanto no que respeita à aritmética como à geometria.
Dos trabalhos manuais deseja-se conseguir «aguçamento do sentido prático da vida, desenvolvimento do sentido do rigor e enfortalecimento da capacidade criadora» (ensino liceal). «O que é essencial é que haja, de facto, uma utilidade, e que ela seja reconhecida pelo aluno, para que se acostume a trabalhar com um sentido produtivo ..., e à medida que o aluno se for adaptando às formas de expressão que pode procurar, será levado a criar espontaneamente com um sentido útil, a resolver pequenos problemas que podem surgir na vida quotidiana» (ensino técnico).
Por esta rápida análise Comparativa dos dois programas do nosso ensino Secundário, conclui-se, utilizando ainda as palavras oficiais, que «no liceu ..., nomeadamente nos primeiros anos, o que interessa é desenvolver nas crianças as faculdades espirituais em plena evolução, fazer despertai- as qualidades latentes da sua inteligência, encaminhá-las, dirigi-las, obrigá-las a uma actividade disciplinada, fazer surgir aptidões e tendências, numa palavra, cuidar carinhosamente da formação do espírito dos alunos» (ensino liceal), ou, noutros termos, colhidos nos programas do ensino técnico: «... a conduta do professor da escola nova tem de afastar-se muito da que está aias nossas tradições docentes ... Durante a realização dos trabalhos, há-de vigiar atentamente aquela brigada de exploradores, de investigadores, de eruditos, evitando, com um simples gesto, uma palavra, uma interferência breve, os desvios perigosos ou inoportunos, apoiando os fracos, animando os desalentados. Quando houver de intervir, sugira, e não explique; encaminhe, e não resolva; suscite a acção, e não faça. Não cuide o professor que perde o tempo acompanhando em silêncio o trabalho dos seus alunos, «e estes o estiverem realizando segundo o ritmo espontâneo do seu processo mental, lançando honestamente mão dos recursos existentes para investigar e esclarecer as questões que lhes foram propostas. Esboçar tentativas, formular hipóteses, entrever soluções, criticá-las em íntimo e humilde diálogo com o real; rejeitá-las ou admiti-las em plena convicção: não pode haver para o aluno, dentro da escola, mais nobre ocupação!».
Como se acaba de verificar, não foi novidade para o nosso ensino o aparecimento do ciclo preparatório nas escolas técnicas. Os mesmos princípios pedagógicos da chamada escola activa informaram também o 1.º ciclo liceal. Onde, porém, está muito de novo é no aproveitamento dos resultados conseguidos pela aplicação desses princípios.
Apuradas no 1.º ciclo liceal as aptidões e as tendências dos alunos - se chegam realmente a apurá-las -, o caminho a seguir é sempre o mesmo para todos - o 2.º ciclo. Apuradas essas aptidões e tendências no ciclo das escolas técnicas, abrem-se aos alunos os miais variados caminhos, alguns deles ainda com especialização. E porque do ciclo técnico se têm podido tirar todas as consequências, ele tem sido dentro do ensino português um processo verdadeiramente revolucionário.
Com as mesmas normas de aplicação e a mesma finalidade, os dois ciclos iniciais do nosso ensino secundário têm sido ensinados e aproveitados de maneira diferente, com o protesto de quantos vivem, os problemas da formação da criança.
Esse protesto, Sr. Presidente, ficou bem patenteado no IV Congresso da União Nacional, realizado há dois anos em Lisboa, através dos trabalhos apresentados na 4.ª secção. Lá se disse: «... o nosso esquema escolar não se adapta ao aproveitamento dos melhores valores e dos elementos mais aptos para servirem os diversos sectores em que se desenvolve a vida nacional... O esquema, desejável deveria assentar em cinco anos de escola primária obrigatória e dois anos de estudos secundários básicos» seguidos dos ensinos técnicos e liceal» (Dr. Gomes Ferreira, professor liceal); disse-se mais: «1.º ciclo: comum aos liceus e escolas técnicas (nas bases do actual ciclo preparatório), no qual ingressariam os alunos habilitados com a 4.ª classe da instrução primária ... Segundo as tendências manifestadas nesse 1.º ciclo, os alunos seriam orientados para a matrícula no 2.º ciclo dos liceus e das escolas técnicas profissionais, que abrangeria, nuns e noutras, quatro anos de escolaridade» (Dr. Leopoldino de Al-

Página 674

674 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

meida, inspector do ensino técnico); disse-se ainda: «O liceu e a escola técnica deviam identificar-se nos dois primeiros anos, podendo os alunos transitar de um estabelecimento para outro sem qualquer formalidade especial» (engenheiro Mota e Sousa, do ensino técnico), e preconizou-se também: «O actual ciclo preparatório dos cursos industriais e comerciais seria aplicado, sem qualquer diferenciação de matérias, em todos os estabelecimentos de ensino secundário, acompanhado da obrigatoriedade de frequência até aos 12 anos» (engenheiro Sebastião Lisboa, do ensino técnico).
Tomando agora o Sr. Ministro da Educação Nacional a deliberação de mandar finalmente estudar a junção dos dois ciclos, assinalado serviço presta ao ensino e à Nação. E mais, Sr. Presidente, assinalado serviço presta à política, pelo seu exemplo, indo a um congresso da União Nacional recolher elementos para a sua acção.
Mas, para além desse acto, pedagogicamente certo e politicamente lógico, ressalta das intenções do Ministro o desejo de que o ensino comum, preparatório, se torne por toda a parte acessível ao maior número, e no futuro seja o prolongamento da escolaridade obrigatória. Isto é: vai ser possível fazer uma melhor escolha de valores, permitindo-se ainda que ela se faça em camadas cada vez mais vastas. Trata-se, como já se afirmou, de uma verdadeira democratização do ensino, indo-se até aos meios rurais com a base de ensino comum. No entanto, nestes, está já autorizado, junto das escolas primárias, o funcionamento, por extensão, do ensino complementar de aprendizagem agrícola, criado pelo Decreto-Lei n.º 41 381, de 21 de Novembro de 1957, que não teve nesta Assembleia o eco que merecia.
Já uma vez acentuei que o Estado Novo nos habituou tanto a ter depressa o que durante muitos anos fora desejo considerado irrealizável, que para nós a ânsia de fazer sempre mais, e sem demora, nos faz sonhar, passando além das possibilidades de concretização. Direi, pois, que o meu sonho - e ele é apenas sonho na medida em que não pode ainda efectivar-se - é que, para além do início comum com que se procurará descobrir tendências e aptidões, se permita que elas se revelem completamente e frutifiquem também sem defeito. Isto equivale a dizer que uma escolaridade preparatória de seis anos não chega, como não chegam os três anos do curso profissional do ensino técnico. No liceu, só após o 5.º ano, quando o aluno vai já nos seus 16 anos de idade, lhe é permitido escolher a especialidade; na escola técnica essa escolha tem de ser feita aos 13 anos. E este sonho não é só meu, mas de quantos conhecem o problema, e não deixou de ser também discutido no IV Congresso da União Nacional, que tão fértil foi em crítica construtiva.
Sr. Presidente: antes de terminar, e para que não se perca o hábito dessa benéfica crítica construtiva, quero fazer aqui o seguinte reparo: vai realizar-se em Outubro deste ano o I Congresso do Ensino Técnico Profissional, sendo pontos a discutir, entre outros, a orientação profissional na escola e a função e alcance do ciclo preparatório no sistema escolar português. Dada a representação obrigatória de cada escola, dada a já profunda experiência de um ensino verdadeiramente apropriado ao fim em vista, estou certo de que será proveitosíssima a discussão que se vai travar (e não tenho dúvidas de que vai) à volta desses temas. Assim sendo, não teria sido melhor esperar a realização desse Congresso, para depois se iniciarem os trabalhos de junção dos ciclos e estudo dos programas? Como será melhor informada a comissão nomeada para o efeito: através do inquérito escrito que está a fazer ou através da discussão viva que no Congresso haverá?
Só mais uma palavra, Sr. Presidente, e comela termino as minhas considerações.
O caso do ciclo comum irá despertar o latente problema da necessidade do reajustamento das categorias dos professores. Enquanto hoje, nos liceus, há uma só categoria de professores, desde o 1.º até ao 7.º ano, no ensino técnico, para ensinar o ciclo preparatório, há professores do 1.º grau; para o ensino restante, professores do 2.º grau, com uma diferença de vencimentos que atinge quase 3.000$ -em certo momento. E atrás (lesse problema virá fatalmente o outro: o de ganhar um professor provisório do liceu mais do que um professor provisório do ensino técnico.
Mas estes problemas, e outros que decerto se levantarão, estão no pensamento do Sr. Ministro da Educação Nacional, que em muitas ocasiões os tem já considerado. E estar no seu pensamento significa constituírem sua preocupação.
E se um pedagogo é, como lembrou no seu último discurso, um homem suficientemente idealista para esquecer as paixões humanas e as dificuldades financeiras, tenhamos a certeza de que o Sr. Ministro da Educação Nacional saberá encontrar a solução melhor para os problemas que o preocupam e nos preocupam.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em discussão o aviso prévio do Sr. Deputado Homem de Melo sobre a emigração. Tem a palavra o Sr. Deputado Aires Martins.
O Sr. Aires Martins: - Sr. Presidente: esta Câmara vive, interpreta e estuda, no
momento, motivo do mais alto efeito para prolongamento da acção de Portugal. O Sr. Deputado Homem de Melo auscultou em profundidade, ponderou em pormenor, reflectiu em todos os aspectos, analisou nos diferentes ângulos de interpretação e definiu as linhas que prestigiam o seu autor e que oferecem justificadas garantias de substanciais benefícios para o património nacional. Bem merece o reconhecimento exacto do País e justifica, perfeitamente, o sentido da nossa admiração sincera e de verdadeira homenagem. O problema inclui, na sua vastidão, Portugal inteiro, e considera, na sua amplitude, a totalidade dos Portugueses.
Integram-se no mesmo pensamento e em igual propósito o sentido de admiração devotado ao colega ilustre que circunstâncias várias dispuseram em condição de sincera afectividade, por um lado, e, por outro, o interesse franco e aberto consagrado, durante tempos largos, à reflexão dos problemas que são de humanidade e que são portugueses, que são mundiais e que pertencem aos territórios do Império; vivem-se os ambientes determinantes que consideram a psicologia do homem, a característica do clima, o efeito da história, o nível de riqueza, a influência do progresso e o sentido dos povos; ponderam-se as realidades de todo o império e interpretam-se os quadros diversos do panorama nacional; todavia, os conceitos são dedicados aos ambientes geográficos do ultramar, construções efectivas e reais do esforço prodigioso praticado no passado e imagens esclarecidas e perfeitas do esquema de acção desenvolvido na metrópole.

Página 675

11 DE ABRIL DE 1958 675

As considerações são, pois, enunciadas e estabelecidas com o raciocínio ligado às terras distantes e às gentes diversas, que, entretanto, significam valores enquadrados no plano das teorias admitidas para efeito de transformação vantajosa no sistema político da movimentação internacional; naturalmente, elas deverão referir o quadro geral do Mundo, nas suas linhas fundamentais, e pormenorizar o problema português no esquema sugerido em tão largas proporções.
O conceito referido, em matéria de geopolítica, quando da discussão da proposta de lei n.º 49 sobre a organização da defesa civil do território, foi apresentado com sentido de oportunidade: significa, no quadro que se submete a estudo, elemento de reflexão útil caracterizado pela melhor propriedade; constitui afirmação oportuna, quando se consideram problemas nacionais que se reconhecem e evidenciam no Mundo e se localizam, fundamentalmente, em África.
Portugal excedeu os limites das suas fronteiras, por força, do determinismo geográfico, e realizou, por toda a parte, obra grandiosa e expressiva, no seguimento do sentido histórico que não tem. paralelo nem permite confronto com qualquer outra unidade; em África, em especial, fixou o estudo e a ela dedicou as preocupações para organização da sua actividade futura. Esta vastíssima região territorial, que foi incluída no conhecimento dos Portugueses e integrada no ambiente geográfico do seu raciocínio, estava situada no caminho que conduzia às paragens distantes do Oriente, onde se identificam ainda vestígios de uma acção profunda. praticada em todos os sentidos.
Num plano preconcebido de civilização referido aos extremos longínquos da Terra, que o estudo prolongado e reflectido permitiu representar nas cartas e nos dados da geografia, Portugal estabeleceu o quadro identificado de colaboração, solidarizando as regiões da Europa, da Ásia e da África que planos de teoria fundamentada integraram numa só unidade geográfica.
Por vezes, e apesar da distância ou do tempo percorrido, as, ideias encontram-se no mesmo raciocínio e os conceitos identificam-se em iguais princípios de orientação. É antigo, sem dúvida, o pensamento que considerava o conjunto euraso-africano reconhecido, em unidade, determinada pela circunstância de ter pertencido ao conhecimento da humanidade com tempo largo de antecipação em relação às restantes parcelas terrestres do Mundo; e, entretanto, teorias recentes de consideração das terras no quadro da política, geral determinante estabelecem aquele esquema definido em plano de teoria reconhecida e praticada.
Mackinder, estudioso profundo dos problemas da política derivados das circunstâncias especiais de localização e de influência das terras, esquematizou os princípios das suas ideias de geopolítica em quadro que agrupava as parcelas de superfície sólida em conjuntos definidos designados por ilhas: a ilha Mundial, que correspondia ao conjunto euraso-africano, e a ilha Menor, que representava o conjunto das Américas: as ilhas Britânicas e a Austrália seriam posições avançadas de elevado efeito de segurança em relação à ilha Mundial.
Em matéria de geografia os conceitos doutrinários não se limitam, exclusivamente, aos traços daquele teórico inglês; são numerosos e acreditados os estudos de divulgação já publicados e são muito desiguais os processos de estruturação dos princípios que, entretanto, encontraram formas especiais de esquemas determinantes ajustados à psicologia diferenciada dos vários povos: a teoria de característica alemã, devida ao raciocínio de Rattel, reflecte e materializa, rigorosa e perfeitamente, aquela preocupação constante e reconhecida que conduziu a Alemanha para o argumento
sistemático do espaço vital; a França também concebeu os princípios de uma teoria de geopolítica conveniente, que La Blachey definiu segundo enunciado perfeito, que se adaptava às condições alheias e às circunstâncias caprichosas do momento, considerando os assuntos de forma objectiva e em sistema de exposição crítica; os Americanos, que atribuem a Davis e a Mahan os fundamentos da sua geopolítica particular, ensaiam métodos muito especiais de características analíticas e formais, adaptados ao sentido de realismo que estabelecem na razão da sua vida e na base, da sua actividade.
Cada qual possui razões de defesa e motivos de justificação ; elas adaptam-se, rigorosamente, ao traço intelectual de natureza particular do respectivo país. Todavia,, pelo realismo do seu princípio, pelas conclusões fáceis, reais e práticas e, sobretudo, pela característica da sua representação esquemática em simples desenho de projecção, a teoria inglesa tem colhido, sem dúvida, mais praticantes e conquistado maior interesse, tanto mais que ela parece enquadrar o ritmo dos acontecimentos numa cadeia, ordenada e sucessiva, que fora enunciada há muito tempo e que os resultados não desmereceram.
Sob o aspecto geográfico havia, na parte central da ilha Maior, um estado fulcro, que outrora representava o plano da Alemanha e presentemente se identifica com a Rússia, o qual era rodeado por duas linhas geográficas envolventes: interior ou marginal, definida, pela China, índia. Médio Oriente, África ao norte do Sara e extremo ocidental da Europa, e a exterior, representada pelo sistema de figuras insulares que contornam a ilha Mundial, passando pela África ao sul do Sara; elas significam limites de fases de desenvolvimento e definem também os tempos de execução do plano que fora edificado na imaginação dos geopolíticos. Este esquema, que se apoia nos valores da geografia, serviu e deu representação clara às afirmações proféticas que Mackinder enunciou em 1919, nos traços seguintes: «Aquele que controlar a Europa Oriental comanda o estado-fulcro; aquele que controlar o estado-fulcro domina a ilha Mundial; aquele que controlar a ilha Mundial decide o destino do Mundo».
Esta doutrina, que teria niaquela época despertado o sorriso e provocado a dúvida, hoje significa conceito feliz e exacto de raciocínio fundamentado e consciente. A situação do Mundo é, na verdade, a imagem da teoria que permitiu a Mackinder a possibilidade de imaginar e exprimir, com grande antecipação, o quadro geral da geopolítica actual.
O tempo que decorreu entre as duas grandes guerras mundiais correspondeu a um período de calma relativa no Mundo, que, tão depressa estabilizou o esquema político do Tratado de Versalhes, procurou o aperfeiçoamento do sistema e a beneficiação da humanidade; o resto foram simples movimentos de povos para a aproximação dos favores da natureza, da ciência e da civilização.
Todavia, o final da última guerra originou una estado de agitação profunda e generalizada que apresentou e impôs quadro de realidades de um sistema tumultuoso internacional, cujo desenvolvimento se harmonizava perfeitamente com o pensamento de Mackinder. A Rússia justifica, em plena propriedade, a representação do conceito de estado-fulcro e considerou os traçados geográficos dos envolventes da teoria para linhas definidas da acção planeada, extensa e prolongada, que visaria a conquista do primeiro posto no quadro político da organização internacional.
A identificação do avanço das ideias moscovitas com o esquema geral da geografia mundial informa, convenientemente, o espírito bem acautelado de que a Rússia

Página 676

676 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 35

alcançou já as marcas do seu primeiro objectivo e se aproxima da realização integral da primeira fase do seu programa político, perfeitamente atingido em relação à China e à índia.
O Médio Oriente e a África, do Norte representam parte imprecisa da fase que a Rússia .procura realizar com insistência e com energia reconhecidas: aí se localiza, efectivamente, a principal acção do conflito travado entre as duas ideias predominantes do Mundo. Toda esta vasta região, delicada na sua estrutura física e imprecisa na sua geopolítica, mas prodigiosa no seu potencial económico e decisiva no papel que representa perante o Mundo, experimenta posição de instabilidade derivada duma solicitação permanente e activa das influências dos ideais empenhados. A tendência é, porém, manifestamente favorável à Rússia, que, apesar de tudo, tem colhido certos sucessos muito úteis para a realização do seu programa. E o sentido da simpatia desta vasta região decide o resultado da luta travada.
De facto, o arranjo político estabelecido para tentativa de resolução dos problemas derivados da guerra ensaiou forma de estruturação que foi baseada no princípio de afinidades rácicas e tomou posição de simpatia em relação às doutrinas comunistas; subordinou-se à influência do tempo de existência e de actividade praticada e organizou o conjunto afro-asiático; que reunia os estados de formação, de independência ou de soberania adquirida posteriormente à- última guerra e que em Bandung e no Cairo se encontraram integrados no quadro de influência russa.
O resultado mantém-se, porém, indeciso e enigmático, porquanto são verificadas afirmações de efeito, provocadas por sistemas de forças organizadas que os interesses da política estabeleceram em planos muito afastados; os estados constituem-se em federações ou associações, representando esquemas que comprovam o risco e a delicadeza da situação naquela zona comum às parcelas territoriais que compõem o velho mundo: os homens buscam, o convívio e a protecção e as nações procuram a aliança e a colaboração, perante a hipótese de perigo grave ou de ameaça próxima.
O Egipto confundiu-se com os territórios da Ásia e da Europa, no desempenho do papel que as circunstâncias lhe determinaram, por força da sua situação geográfica, perfeitamente identificada na zona comum às parcelas territoriais; o facto conferiu-lhe coeficiente estratégico valioso e integrou-o, com razão justificada, no sistema determinante da política geral do Médio Oriente.
A Líbia constituiu-se em estado independente, por imperativo da política aliada e por efeito da sua situação geográfica, caracterizada por domínio franco e interessado sobre as margens do Mediterrâneo.
A Tunísia, que alcançou plano importante de desenvolvimento e de progresso, assumiu posição de inteira soberania, e Marrocos estabeleceu quadro de unidade independente no ambiente difícil e complicado do Norte de África, em fases sucessivas de emancipação, de recente concretização, algumas, relativas às parcelas que foram territórios da França, e da Espanha.
A Argélia, entretanto, deixa conduzir-se pelo efeito de pressão derivado da tendência generalizada da plena transformação, política africana e exterioriza movimentos de rebeldia que são outras tantas afirmações do conflito geral em curso.
Todas estas manifestações, importantes, sem dúvida, e em conjunto com outras expressões verificadas em pontos variados e distantes, formam o sentido de evolução operada nos pontos fundamentais do traçado envolvente interior que reunia as terras de África ao norte do Sara. O resultado da luta marca, certamente, o rumo futuro da transformação e define o sentido provável da humanidade.
Foi desenhado o quadro representativo das transformações operadas na profundidade do envolvente interior de Mackinder, que traduz, com exactidão, o estado de desenvolvimento de concretização de um plano dos Russos que está alcançado, integralmente, no limite da sua 1.ª fase, dentro do tempo que tinha sido previsto.
Conhecido e examinado o planeamento geral do programa de expansão do comunismo que foi colhido no Congresso do Partido Comunista Chinês, e interpretado, depois, com rigor, reconhece-se que fora organizada uma máquina completa, que foi estabelecido um programa reflectido e ousado, articulado em fases sucessivas, que os dados da geografia definiam, que foram determinados prazos convenientes para realização daquelas fases, concebidos os processos de actuação, estudados os princípios determinantes e consideradas as circunstâncias que exercessem significado reconhecido de influência.
O movimento que fora lançado dentro da doutrina fixada atingira já a realização da 1.ª fase, antes de expirado o prazo previsto, e encontra-se em franca caminhada para a conquista dos objectivos que representam a fase seguinte: o ambiente da Indonésia constitui imagem da luta e, na África, está em pleno desenvolvimento o propósito de libertação dos territórios que significam motivo de prestígio e que representam reforço valioso dos países europeus, em toda a extensão da sua actividade prodigiosa.
Na transição da 1.ª para a 2.ª fase, identificada na projecção geográfica da Terra, adquiriu plano de evidência o vasto território do deserto do Sara, que, pela sua extensão e característica, aceitou e justificou a designação de Magrebe, que fora atribuída em linguagem árabe às terras, da África do Norte e que significa «ilha do Ocidente»; na verdade, as dimensões sem limitação do deserto promoviam a justificação do significado de ilha para aquelas terras, que do outro lado são banhadas pelo Mediterrâneo; por razões da sua riqueza, que interessa fundamentalmente à França e também à Europa, admite-se a hipótese da formação de uma comunidade para exploração dos valores enormes, guardado» na, imensidão desconhecida daquelas terras desertas.
Os acontecimentos localizados para sul do Sara, em plena África Negra, reflectem o desenvolvimento de um programa concebido e estudado que certamente fora considerado nos. traços do programa de expansão comunista. A Abissínia, readquiriu a sua soberania, afirmou situação de independência, procurou reintegração no sistema de calma, que fora perturbado pelo efeito de ocupação e de transformação, e consentiu o trabalho de organizações estranhas no seu território: Adis-Abeba é a sede de um centro organizado de actividade comunista, profundamente interessado pela formação de um elenco volumoso de quadros que se distancia, no alcance e se multiplica em esforços decididos. O estado de alarme toma, no Quénia, o aspecto de verdadeiro terrorismo e significa manifestação efectiva de actividade comunista, que explora a influência de Kenyatta e beneficia do estado de indignação que a partilha das terras- originara há muitas décadas no espírito dos naturais.

O Sr. Vasques Tenreiro: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor!

O Sr. Vasques Tenreiro: - Desejava perguntar se a V. Ex.ª se lhe afigura que o problema do Quénia foi pura e simplesmente de origem comunista?

Página 677

11 DE ABRIL DE 1958 677

O Orador: - Quanto a mim, foi especialmente resultado do trabalho dos comunistas, que, para isso, souberam aproveitar-se, de certo modo, da disposição e do pensamento dos naturais. Quer dizer, aproveitando-se dessa circunstância, conseguiram modificar o estado de espírito daqueles.

O Sr. Vasques Tenreiro: - Se V. Ex.ª me desse licença, eu prestava um esclarecimento, que justifica perante a Câmara a minha pergunta, de há pouco.
Estou inteiramente de acordo quando se diz que o comunismo foi uma das grandes razões da revolução do Quénia. Em todo o caso, é preciso ter um certo sentido de justiça e olhar às suas causas remotas, porque, essencialmente e primitivamente, o que estava na base da revolta dos Kikuios era um processo de colonização pouco eficaz, ali implantado pelos Ingleses. Quanto estes chegaram ao Quénia, os Kikuios constituíam uma organização deficiente e, evidentemente, os Ingleses foram ocupando a terra, criando plantações, escolhendo as melhores para si, ao mesmo tempo que traziam àqueles os benefícios e as benesses de uma técnica mais evoluída.
Daqui resultou que os Kikuios passaram a ser em muito maior número, devido justamente a esses benefícios, e, em determinado momento, o que surgiu - e digo isto porque V. Ex.ª me parece ter unia certa propensão para a geografia - foi verdadeiramente uma luta pela terra.
E, é claro que, quando os povos estão doridos por qualquer razão, são propensos a aceitar todas as doutrinas que, na aparência, pelo menos, se lhes afigurem capazes de resolver os seus problemas.
E é, portanto, por isso, que a influência comunista se deu no Quénia, com grande sucesso.
V. Ex.ª está a pôr o problema muito bem quando chama à África tablado das futuras relações da Europa e da luta entre o Oriente e o Ocidente.
Ora, se assim é, importa analisar em pormenor porque é que as populações africanas parecem tão facilmente assimiláveis por estas ideias que vêm de certas partes do Mundo.
O problema parece-me que está aí. O perigo não é só do comunismo, mas veio de nós mesmos, porque nem sempre soubemos ir de encontro aos desejos das populações locais.

O Orador: - Agradeço a V. Ex.ª as suas explicações, e estou plenamente de acordo com elas.
Exactamente porque a África deve representar um grande papel nos destinos do Mundo é que apresentei aqui este problema.
As Rodésias e a Niassalândia organizaram-se em estado independente sob a designação de Federação Central de África; a antiga colónia inglesa da Costa do Ouro transformou-se em república independente, de Ghana, o primeiro país independente de característica negra, que, naturalmente, representará resultados decisivos na evolução da vasta zona africana, situada entre os desertos, ameaçada também pelas resoluções incompreensíveis da curadoria das Nações Unidas, que, por razões da influência determinada pela quantidade de votos, conduz o sentido da incerteza às terras de África, já reconhecido em relação ao Tanganhica, e afectando outras que, não obstante, trabalham interessadamente pelo seu progresso, e melhoria, sob ameaça permanente da incógnita do futuro em relação ao seu próprio destino.
Este é ambiente de perigo e de delicadeza que envolve, também, as províncias, portuguesas, que não podem alhear-se inteiramente da influência do comunismo, que se propaga em África em todas as direcções e com o maior empenho.
O quadro que fora desenhado na sua característica geopolítica considerou a projecção total da Terra, e mais particularmente a África, dentro do conjunto euraso-africano. Tornava-se necessário estudar o ambiente que rodeia os territórios portugueses que são considerados no pensamento do aviso prévio do Deputado Sr. Homem, de Melo, demonstração plena de estudo profundo, de visão larga do problema e de reflexão das circunstâncias que envolvem os assuntos ultramarinos.
Porque a África se instalara, com maior propriedade, no sentido da história de Portugal e porque a sua actividade se integrara, com destacada influência, na vida das nações, os seus problemas merecem interesse particular e não podem ser estudados nem resolvidos com o pensamento da indiferença; eles devem, pelo contrário, merecer o melhor interesse e o seu estudo deve ser objecto da ponderação mais cuidada e reflectida.
Entretanto, a essência do conceito de patriotismo deve ser generalizada a todos os elementos do conjunto português, cujos quadros particulares experimentam, de igual maneira, expressões de actividade e propósitos esclarecidos de luta interessada contra aquela mística duvidosa e incerta que define a política comunista.
Todo este esquema, difícil e impreciso, representa o quadro de aplicação do esforço e da actividade dos Portugueses, que, em circunstâncias várias e desiguais, foram postos perante as dificuldades dos problemas: dominaram-nas no período da expansão e na estruturação do Império; sentiram-nas nos tempos difíceis da expansão colonial generalizada; reconhecem-nas no exame do presente, e hão-de, certamente, afirmar, no futuro, o sentido superior de orientação dos povos e de benefícios das terras.
Foi o encargo atribuído ao plano de colaboração portuguesa que, na sua representação geográfica, significou determinante pesada e imperativo real na acção de Portugal que os séculos de história consagraram à crítica edificante e- impuseram à consideração da humanidade.
O Atlântico representava o destino dos Portugueses e a geopolítica do tempo, que estabelecera na Península dois estados independentes e diferenciados pelas características geográficas do território, não permitia manifestações de expansão destinadas à conquista da terra que os Espanhóis ocupavam e que beneficiavam com os melhores cuidados e decididos esforços.
Portugal deveria orientar a sua expansão para as terras distantes, e então definiu plano de actividade dirigido para os segredos ignorados no mar imenso que se reconhecia e admirava em grande extensão da sua fronteira.
Na verdade, tão depressa Portugal conseguiu identificar os seus limites com os recortes da natureza que a geografia determinara para fronteiras e identificar a organização da unidade com as características geográficas da parte ocidental da Península, procurou lançar-se no mar imenso, sondar o mistério do desconhecido e atingir as regiões distantes que sómente a lenda tinha permitido ao conhecimento dos povos organizados.
Os Portugueses exprimiram em realizações o seu verdadeiro sentido de povo culto e experimentador: distribuíram-se pelo mundo, repartiram missões apropriadas dentro do quadro de conjunto, providenciaram em todas as circunstâncias, praticaram afirmações de vida e de actividade e impuseram Portugal à consideração dos outros povos. Dessa maneira, foi praticado trabalho efectivo de projecção útil e valiosa em todas as partes do globo em cumprimento de superior função apostólica, que obedeceu a princípios doutrinários, que

Página 678

678 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 30

seguiu métodos rigorosos e que se baseou em sólida base científica.
Era, afinal, a correspondência perfeita dos anelos de um povo que tinha traçado as suas fronteiras e delineado programa vasto de realizações, concebido em quadros de proporções mais vastas.
Existem, de facto, nas regiões miais distanciadas do Mundo, expressões da alma portuguesa, exemplos de heroísmo e afirmações de valentia: são formas espontâneas e sistemas naturais de congregação do pensamento dos Portugueses e a consolidação do efeito de unidade entre todas as parcelas do território nacional.
Todas foram descobertas ou conquistadas em concretização de um movimento consciente, esclarecido e preparado, que conduziu as naus portuguesas ao longo dos mares desconhecidos e que levou o espírito aguerrido às regiões mais afastadas, onde era necessário praticar acção de presença e exemplificar o pensamento de Portugal .
Não foi o simples espírito de aventura ou o imprevisto do acaso que decidiu o sentido da empresa: foi a confiança no conhecimento consciente da existência de outras terras que se situavam para além dos limites do mundo conhecido, foi o desejo de engrandecimento de Portugal, foi o cumprimento da determinação geográfica, foi o empenho da expansão da fé e foi, sobretudo, a prática de obediência aos sistemas de geopolítica que a natureza impusera e determinara.
Surgiu, naturalmente, império vastíssimo, que constitui motivo legítimo de fundamentado orgulho, construído sob a forma de dois sentidos e simbolizando duas palavras: Religião e Pátria - Deus e Portugal.
Na rota dos Descobrimentos que plano esclarecido conduzia com métodos definidos e ensaiados, o Atlântico foi percorrido em todas as direcções; a sua grandeza tornou-se conhecida, as suas lendas foram sondadas, os seus mistérios desvendados, os seus encantos divulgados, as suas riquezas distribuídas, os seus ventos estudados e as suas fúrias desafiadas; com insistência, que seria teimosa se não fosse cientificamente fundamentada, foi atingida a outra costa africana, através da passagem discutida entre os oceanos Atlântico e Indico, que os geográficos portugueses admitiam, mas que Ptolomeu e o capricho da natureza envolviam no maior mistério.
O cabo das Tormentas foi transposto por força da coragem dos navegadores; o lendário Adamastor tinha desaparecido do respeito e do temor dos povos e o oceano Indico era então aberto à iniciativa e ao trabalho dos Portugueses.
O destino era a índia. Ali foi fixado o pensamento de Portugal e toda a actividade se dispôs no caminho das caravelas: ocasionou uma paragem de Vasco da Gama, constituiu um padrão evocativo do sentido histórico dos Portugueses e significou nova obra integrada no pensamento das realizações lusitanas que eram afirmadas e valorizadas com a moral cultivada, a doutrina seguida, a linguagem empregada e os costumes praticados; para lá foram transportados todos os sistemas de vida e de trabalho, conduzidas as instituições públicas, fundamentado o esquema de actividade que era o prolongamento da função e organização de Portugal e realizado o planeamento de uma obra grandiosa, de proporções ilimitadas, que, mais tarde, havia de sentir o efeito da lei histórica da declinação, largamente experimentado na decadência que se seguiu à expansão, no tempo da dominação estrangeira e no período da desorganização geral que se seguiu ao movimento da Restauração.
Portugal, senhor de um império de vastidão enorme e de recursos fantásticos, era, entretanto, um estado tão grandemente deficitário em moeda e diminuído em população que não tinha possibilidades para prestar a necessária assistência a todo o povo que a bandeira cobria e guardava, de igual modo, e para interpretar as suas tendências e apoiar as suas manifestações de progresso.
Em consequência, decidiu abandonar voluntariamente certas parcelas do seu território, sendo também forçado a suportar duros vexames de exigências ou imposições de outras potências que, ansiosamente, espreitavam a posição conquistada, por motivo de ocupação, na esperança de que uma circunstância ocasional lhes permitiria afastar Portugal, assumir o seu lugar de conselheiro e desempenhar a função orientadora dos povos.
Opunha-se, todavia, o fundo sentido colonizador dos Portugueses, que integraram os povos numerosos no princípio de unidade estabelecido no plano da sua organização e no programa da sua actividade. Todo o esforço realizado, contínuo na sua prática e prodigioso no seu efeito, justificou o conceito e determinou a estrutura organizada do Império Português.
Generalizando aos territórios distantes o prolongamento dos motivos de satisfação e o conjunto das preocupações, promovendo o progresso e a valorização da terra, ensinando e dignificando a população, Portugal pratica em toda a parte a sua verdadeira política e realiza a sua função histórica de colonização.
Não admira, portanto, que procure os seus problemas, ausculte a sua opinião, enfrente as dificuldades, atraia a sua gente e promova o bem geral, rigorosamente enquadrado no esquema nacional, onde as questões que afectam os aspectos da economia, da administração e da política encontram a imagem no campo social, última expressão dos problemas que se relacionam com a movimentação da humanidade.
Fundamentalmente, o interesse nacional é concretizado por um sentido de atenção contínuo e profundo, dedicado à tarefa de valorização das terras e de dignificação dos indivíduos, últimas imagens do verdadeiro trabalho de colonização, que se não harmoniza com o benefício do dinheiro e, muito menos, com o gozo de regalias. Porque assim o interpretou, Portugal instalou-se em lugar de direito reconhecido e toda a sua história foi escrita numa luta brilhante, travada e oferecida para favor das populações mais atrasadas.
Quando os Portugueses se lançaram na empresa dos Descobrimentos, eles levaram consigo língua, tradições, religião e instituições, que entregaram aos povos que conheciam; desde então Portugal determinou à sua própria geopolítica facultar os ensinamentos e conduzir as manifestações de progresso e elevação dos povos.
As normas de vida e de actuação são levadas, na sua totalidade, para as províncias ultramarinas, que um sistema de visitas e de contactos dos valores mais representativos solidarizam num mesmo pensamento de identificação e numa uniformidade de esquema de organizações: as viagens do Chefe do Estado, as missões organizadas, as delegações destacadas, enfim, todos os movimentos de indivíduos, representam motivo de alcance muito alto e derivam em benefício de grandes proporções para o prestígio e dignificação das populações, cujos problemas exigem, porém, para seu próprio equacionamento, a melhoria material, a beneficiação dos recursos e a exploração das origens.
Ora, Portugal, na preocupação do desempenho da sua missão e para dominar as dificuldades, tem distribuído e conduzido para todos os seus elementos fracções do seu esforço e quinhões das disponibilidades, espalhando por todos os benefícios da sua posição e procurando o desenvolvimento dos valores económicos onde quer que se encontrem.
E como não ignora a regra de que o progresso e adiantamento das nações significam disponibilidade de minério de ferro e de quantidades de energia, de

Página 679

11 DE ABRIL DE 1958 679

qualquer espécie, por toda a parte se tem evidenciado o pensamento da produção de força motriz, com base no aproveitamento dos cursos de água e na utilização da característica montanhosa dos terrenos; a inauguração de uma barragem tem servido, por sistema, de motivo principal para uma visita ilustre de alto significado tal como foi possível confirmar nas viagens presidenciais realizadas às províncias de Angola e de Moçambique.
Enquanto esta pensamento tem representação efectiva, indústrias, de certo regime têm sido organizadas, sendo, no entanto, imperioso que seja dado ao equipamento industrial o plano de relevo, que, de facto, deve desempenhar na vida nacional. O Plano de Fomento, já estudado em Conselho de Ministros e que será objecto de apreciações desta Câmara, por certo significará a imagem perfeita das preocupações e informará da atenção do Governo em relação aos problemas que pertencem às características da gente portuguesa.
Desta maneira. Portugal tem justificado a sua presença nas vastas terras, do Império por efeito de uma acção intensa: e prolongada, que se desenha por influências reconhecidas nos vários aspectos de actividade. Afirma o seu interesse por intermédio de elementos que são valores nacionais e confirma o seu sentido colonizado através de medidas várias que consideram todos, os problemas em plano, de elevada e contínua atenção. Repartira esforços imensos nas empresas de Descobrimentos e nas operações de conquista; dissipara energias na resolução de inúmeros problemas que surgiram do quadro de prestígio que representara perante as ambições de outros povos; consolidara a condição de soberania em relação aos, povos negros nos tempos agitados que se seguiram às transformações políticas derivadas de transporte das ideias novas praticadas no final do século passado; empenhara todos os esforços na afirmação do direito e da força durante a primeira guerra mundial, enfrentando as dificuldades e atendendo às exigências do momento; estabelecera depois o princípio de unidade no conjunto territorial português que o Acto Colonial solidarizou em pensamento; e acção. Tudo, isto foi a expressão de um sentido natural e de uma vocação histórica que se reconhece em todos os horizontes do Mundo.
Embora o sistema se baseasse em esquema geométrico de natureza triangular, cujos vértices são referenciados pelo território metropolitano, por Angola e por Moçambique, como pedras principais do jogo de vida e de trabalho, não é possível individualizar qualquer parcela de Portugal; elas estão integradas numa unidade, baseada em princípios reflectidos e fundamentada em medidas de ordem moral, económica, administrativa, política e militar.

O Sr. Vasques Tenreiro: - V. Ex.ª dá-me licença?
A grande originalidade da colonização portuguesa reside na circunstância de os Portugueses terem contactado sempre com os vários povos que foram encontrando. Colonizar, para os Portugueses, é sinónimo de contactar. Por isso, é possível subsistir hoje essa unidade, e. assim, quando se estuda o problema da emigração, de colonatos e de colonização europeia, é preciso nunca esquecer que se deve fazer paralelamente uma colonização de nativos - de indígenas, como se costuma dizer-, porque é isso tradicional entre nós e mal iria se não estivéssemos precavidos contra todas as tentações, porque então correríamos o risco de criar territórios com populações divorciadas umas das outras, como está sucedendo nalguns pontos de África, ou, pelo contrário,
criaríamos problemas que hoje estão sendo muito fortes em toda a África ao sul do Sara.
É preciso que nos planos de colonização e de emigração europeia se tenham sempre em vista as populações nativas; e isto só vem reforçar o que V. Ex.ª está dizendo.

O Orador: - Mais adiante farei algumas considerações sobre os vários processos de colonização, trabalho realizado e progressos obtidos.
Isolar uma parcela seria mutilar o sistema que se eternizou.
A unidade portuguesa é o resultado da aplicação do princípio de igualdade na distribuição das nossas preocupações e esforços; ela valorizou-se pela dignidade adoptada para todas as partes que bem o interpretaram e colocaram Portugal no significado da sua existência e da sua vida.
Portugal orientou-se por acção verdadeiramente colonizadora, que os nossos territórios aceitaram, compreenderam e praticaram com atitudes de colaboração e exemplos de interesse que são comuns a todos os tempos e a toda a parte: fizeram a sua afirmação o Brasil e Angola, abrindo um sentido de auxílio franco e recíproco nos períodos difíceis da Restauração; fizeram-na os indígenas de Timor, no gesto de exaltação que dedicaram à bandeira nacional, durante a última guerra, nas fases de sacrifício e de glória que se desenvolveram no seu solo; fazem-no, presentemente, com a maior dignidade e elevação, os Portugueses da índia.
O Sr. Presidente: - Se V. Ex.ª, Sr. Deputado, não visse qualquer inconveniente, devido ao adiantado da hora e por, ao que se me afigura, lhe faltar ainda muito tempo para terminar as suas considerações, eu interrompia agora a sessão e reservaria a V. Ex.ª a palavra para a sessão de amanhã.

O Orador: - Estou inteiramente ao dispor de V. Ex.ª Sr. Presidente.

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Então, vou encerrar a sessão. Amanhã haverá sessão, à hora regimental, com a mesma ordem do dia da de hoje.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Cruz.
Américo da Costa Ramalho.
Antão Santos da Cunha.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António José Rodrigues Prata.
António Maria Vasconcelos de Morais Sarmento.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Carlos Coelho.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
César Henrique Moreira Baptista.
Frederico Bagorro de Sequeira.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Augusto Marchante.
João Cerveira Pinto.
João Maria Porto.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Pinho Brandão.

Página 680

680 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 35

José António Ferreira Barbosa.
José Rodrigo Carvalho.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Tarujo de Almeida.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Tito Castelo Branco Arantes.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

Documentos a que se referiu o Sr. Presidente no decurso da sessão:

Mensagem do Sr. André Le Troquer, Presidente da Assembleia Nacional da França, ao Presidente da Assembleia Nacional de Portugal.

République Française. - Assemblée Nationale. - Paris, le 2 Avril 1958. - Monsieur le Président.- Il mest três agréable, à l'occasion de cette réception à Lisbonne dês Groupes parlementaires français damitié France-Portugal, dadresser aux Membres de lAssemblée Portugaise mon salut lê plus cordial.
Cette rencoiitre, que commémorera lê 40ême anniversaire dun épisode glorieux du premier conflit mondial, est placé sous lê signe de Ia fraternité darmes. II est bon, me sembletil, que de tels souvenirs soient célebres, car il ne sagit pás seulement de rappeler une communauté de souvenirs et de sacrifices; mais de cette évocation doivent surgir une volonté toujours plus grande de compréhension mutuelle et une prise de conscience plus forte de idéal pacifique qui est celui de nos deux pays.
En un moment ou lê destin du monde apparait toujours incertain, de telles rencontres sont non seulement utiles, mais encore nécessaires. Cest pourquoi e massocie de tout coeur aux remerciements que vous adresseront mon ami, lê Ministre Louis Christiaens et sés collègues de l'Assemblée Nationale qui l'accompagnent.
Veuillez agréer, Monsieur lê Président, 1assurance de ma haute considération.

André Le Troquer

Discurso do Sr. Presidente da Assembleia Nacional de Portugal
Srs. Parlamentares franceses: em nome da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa e no meu próprio, é-me sobremaneira grato exprimir as nossas calorosas saudações aos Srs. Parlamentares franceses aqui presentes e neles saudar também a Assembleia Nacional Francesa, a que pertencem; e, ao fazê-lo, posso assegurar-lhes que interpreto fielmente os sentimentos gerais do povo português. A presença da França é, em Portugal, uma presença, excepcionalmente simpática; mas quando essa presença é representada por qualificados elementos da sua mais alta Assembleia política, que nos trazem, num gesto de gentileza, a afirmação da sua homenagem ao esforço português ,na primeira guerra mundial e de piedade pelos que nela tombaram e na terra francesa repousam da sua última batalha, essa presença então toca-nos no mais vivo da sensibilidade, torna-se por instantes em símbolo, eloquente da compreensão dos dois povos ,e acende nos corações a esperança de que a memória dos sacrifícios suportados em comum será a garantia de uma fecunda e leal colaboração de Portugal e da França na reconstituição do primado espiritual da Europa e na prossecução dos seus ideais
comuns.
Esta grande família das nações da Europa encheu a história com os lances das suas guerras, verdadeiras guerras, civis, e com o ruído das suas grandes, passadas» pelo Mundo; a auréola da vitória coroou ora um, ora outro dos membros dessa gloriosa família. Mas, ao fim e ao cabo, esse grande corpo foi-se enfraquecendo, coma perda dos seus melhores filhos, até cair na prostração, de que se vem levantando penosamente. Esquecer esses infelizes dissídios intestinos, para só evocarmos os acontecimentos que possam restituir-nos o sentimento da unidade familiar a que pertencemos, é um inestimável serviço prestado à edificação de uma nova Europa, e de uma humanidade desafogada de presságios funestos, dos temores, e misérias ancestrais que lhe têm ensombrado a marcha ao longo da história. Por isso, Senhores, nós vos agradecemos os terdes vindo até nós, acompanhando o Cristo das Trincheiras da Flandres, que porventura inspirou tantos actos de heroísmo dos soldados portugueses, pacificou os terríveis, sofrimentos de muitos e ungiu de resignação e de esperanças os que cerraram os olhos à luz longe da sua pátria, na terra ensanguentada da França.
Possam esses dias de fraternidade nos sofrimentos e na glória final do triunfo alumiar sempre as relações entre os dois povos e o espírito dói» seus governantes.
O entendimento entre as Assembleias Nacionais, que pela vossa honrosa visita agora se inicia, é mais um passo seguro no entendimento e no abraço das duas pátrias latinas. Nem nos separam, antagonismos de interesses no Mundo, nem sequer concepções essenciais de vida ou diferenças fundamentais de civilização ou de cultura. Seguimos daqui com atenção e com compreensão do seu largo alcance o esforço do povo francês para se aguentar na situação, de relevo que a história, a geografia e as virtudes da raça lhe marcaram no quadro das grandes nações do Mundo.
O valor inestimável da vida humana, o destino superior do indivíduo, a boa fé nas relações contratuais, a família como pedra angular da sociedade, o espírito de moderação e de tolerância, a liberdade indispensável à realização da personalidade moral do homem e do cidadão têm entre nós o mesmo culto que no vosso país. Quer dizer que ambos se integram espiritualmente naquele núcleo de princípios e de valores que definem a civilização comum a que pertencemos - a civilização ocidental cristã.
Srs. Deputados franceses: eu poderia evocar a história para vos lembrar que foi um príncipe da Casa de Borgonha o propulsionador da independência de Portugal e que francesa foi a última rainha de Portugal. Mas a todas as evocações históricas eu prefiro a realidade do presente. Estais num país que vos conhece, que faz justiça aos sofrimentos da França pela causa da humanidade, onde a vossa arte, a vossa ciência, a vossa literatura, a vossa língua têm a mais larga penetração. Sobre esta realidade solidíssima podem firmar-se as mais fortes esperanças de relações cordiais entre os dois povos.
Srs. Deputados franceses: levem desta «ocidental praia lusitana», donde partiram os nautas portugueses que no século de Quinhentos alargaram a geografia e o Mundo e lançaram os fundamentos do mundo moderno, deste povo altivo do seu passado inigualável, certo do seu destino futuro, consciente das missões que tem

Página 681

11 DE ABRIL DE 1958 681

ainda de desempenhar, deste povo de temperamento amorável, mas heróico, ao mesmo tempo nacionalista por sentimento, universalista pôr vocação, a certeza de que a vossa visita, o vosso gesto, a vossa presença nos tocaram profundamente e serão mais um elo a ligar os nossos povos.
Levem os nossos votos ardentes pelo futuro da vossa França e de tudo quanto ela representa para o prestígio da civilização ocidental, pela sua prosperidade e grandeza; levem as nossas saudações respeitosas ao Presidente da República Francesa e a vossa Assembleia Nacional.

Discurso do Sr. Pierre Segelle em resposta ao discurso do Sr. Presidente da Assembleia Nacional de Portugal

Monsieur le President de l'Assemblée Nationale. - Nous ne saurions dire combien nous ont émus les accents dune voix dans laquelle, nous en sommes sûrs, se fondaient les voix de l'Assemblée Nationale e de la Chambre Corporative, les millions de voix du peuple portugais.
Et c'est, croyez-le bien, le peuple français tout entier qui, en la modeste personne dun de ses deputes, vous remercie tant il est vrai que toujours la plus belle tâche des parlementaires sera de se communiquer par dela les frontières les effusions de leurs peuples.
De frontières, outre celles qui nous unissent frater-nellement en Guinée et au Congo, nous en avons maintenant une de commune: le ciei qui lie en quelques heures Paris et Lisbonne. Et ce nest pas une coïncidence si notre ami Louis Christiaens, qui est en quelque sorte le Ministre du ciel français, a preside à notre venue ici.
Pourtant, il est bon de le rappeler, le Portugal et la France nont pas attendu l'avion pour se rapprocher. Si les combats de 1914-1918 ont pu nous voir lutter côte à côte c'est que depuis toujours nos pays se sont sentis frères nés d'une même civilisation. Ceux de mes collègues qui, passant du Palais Bourbon au Musée de l'Orangerie, nauront eu qu'à traverser la Seine pour admirer le polyptique de Saint-Vincent peint par Nuno Gonçalves, auront eu en un éclair visuel le sentiment de communion immédiate que donne l'existence d'un même trésor de foi et d'esprit à défendre.
Notre culture commune, voilà la garantie de notre union et, oserais-je le dire sans pudeur, de notre affectueuse union.
Il vous est arrivé, Méssieurs, de sourire, oh, certes avec indulgence mais enfin de sourire de ce Parlement français où tant de partis co-existaient, et certains d'entre vous ont peut-être vu, dans nos nuances politiques, des inimités qui nous divisaient à jamais.
A ceux-là ce nest pas un faible plaisir de pouvoir dire aujourd'hui: ce message du Parlement français au Parlement portugais je vous l'apporte entouré des représentants de tous les partis nationaux de la France. De ces partis, qu'ils soient gouvernementaux ou d'opposition, pas un n'a voulu être absent à la fête de l'éternelle amitié franco-portugaise.
EternelLe, elle l'est cette amitié née, non pas du choc des armes, mais d'un três ancien humanisme.
Ceux qui passent aujourd'hui devant le moderne Institut Français de Lisbonne savent-ils que déjà 1'époque de le Renaissance latine voyait un portugais, Diogo de Gouveia, fonder en plein coeur de Paris le Collège Saint-Barbe?
C'est de ce Collège que dès le XVI ème siècle partaient les professeurs qui, allant enseigner é Lisbonne, croisaient en chemin les soixante boursiers portugais qui, chaque année, se pressaient vers nos facultés.
Si grand a toujours été au Portugal le prestige de notre Sorbonne, il faudrait être bien ignorant pour méconnaître la réputation en France de l'Université de Coïmbre.
C'était déjà sinon un parlementaire, du moins un homme de Parlement, Montesquieu, qui rendait à un des plus célébres élèves de Coïmbre cet hommage: «Les Lusiades de Camoëns surclassent Virgile et même Homère».
Et il nous est arrivé, à nous Français, d'envier avec Camoëns ces compagnons de Vasco qui eurent le bonheur de s'unir aux sylphides immortelles.
Cette amitié ancienne, Camilo Castelo Branco, Eça de Queirós, João de Deus, Eugênio de Castro, José Régio se relayant au cours des siècles sont venus la conformer.
Mais aux affinités culturelles sont venus s'ajouter aujourd'hui des raisons plus graves de préserver cette amitié.
Nos problèmes de Défense Nationale nous lient déjà au sein de la même organisation atlantique, nos problèmes économiques seront peut-être demain européens et il n'est pas jusqu'à nos anciens problèmes d'empire devenus ceux de nos provinces d'Outre-Mer qui ne puissent nous rapprocher.
Voilà d'amples sujets offerts à la méditation de nos Parlements. II n'est pas possible qu'ils les tranchent jamais dans l'oubli d'une solidarité qui a résisté aux secousses des siècles et des révolutions.
Camoëns en un de ses sonnets célèbres nous le rappelle: «Changent les temps et changent les désirs».
Oui, les temps changent et les désirs avec eux.
Mais une amitié qui a subi sans fléchir la fuite des temps et la violence des désirs, une amitié qui comme celle du Portugal et de la France a toujours lié deux peuples, cette amitie-là rien ne saurait la faire changer.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

Página 682