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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 43

ANO DE 1958 24 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

VII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 43, EM 23 DE ABRIL

Presidente: EX.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues
Manuel José Archer Homem de Melo

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Rocha Peixoto falou sobre a acção dos serviços florestais.
O Sr. Deputado Sousa Rosal referiu-se às condições do Liceu de Faro.
O Sr. Deputado Pinho Brandão ocupou-se da electrificação rural.
O Sr. Deputado Tarujo de Almeida tratou do porto e ria de Aveiro.
O Sr. Deputado Jorge Jardim aludiu ao aproveitamento do Limpopo.
O Sr. Deputado Cardoso de Matos falou sobre as transferências de Angola.
O Sr. Deputado Santos Bessa tratou da assistência aos loucos.
O Sr. Deputado Vítor Galo referiu-se à situação dos funcionários dos serviços florestais.
O Sr. Deputado Urgel Horta pediu uma vez mais a restauração da Faculdade de Letras do Porto.

Ordem do dia. - Foi aprovada a proposta do Sr. Deputado Mário de Figueiredo para a constituição de uma comissão encarregada do estudo do Plano de Fomento.
Prosseguiu o debate sobre as Contas Gerais do Estado de 1956.
O Sr. Presidente encenou a sessão às 19 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 55 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Augusto Pinto.
Agnelo Ornelas do Rego.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Aires Fernandes Martins.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Américo Cortês Pinto.
Américo da Costa Ramalho.
André Francisco Navarro.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calapez Gomes Garcia.
António Calheiros Lopes.
António Carlos dos Santos Fernandes Lima.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Cortês Lobão.
António Jorge Ferreira.
António José Rodrigues Prata.
António Maria Vasconcelos de Morais Sarmento.
António Pereira de Meireles Rocha Lacerda.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Máximo Saraiva de Aguilar.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Avelino Teixeira da Mota.

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Belchior Cardoso da Costa.
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Coelho.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando António Muñoz de Oliveira.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jerónimo Henriques Jorge.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Augusto Dias Rosas.
João Augusto Marchante.
João de Brito e Cunha.
João Carlos de Sá Alves.
João Cerveira Pinto.
João Mendes da Costa Amaral.
João Pedro Neves Clara.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Pais de Azevedo.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Pereira Jardim.
José António Ferreira Barbosa.
José Dias de Araújo Carreia.
José Fernando Nunes Barata.
José de Freitas Soares.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Hermano Saraiva.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Rodrigo Carvalho.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José dos Santos Bessa.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Laurénio Cota Morais dos Reis.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Luís Fernandes.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Irene Leite da Costa.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Ramiro Machado Valadão.
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita de Carvalho Magalhães.
Teófilo Duarte.
Tito Castelo Branco Arantes.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente:- Estão presentes 110 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Exposição

Foi entregue por uma comissão de estudantes representantes das associações académicas dos diversos estabelecimentos de ensino superior da capital uma exposição sobre o Decreto-Lei n.º 40 90O e sobre o respectivo parecer da Câmara Corporativa.

Telegramas

Vários a apoiar a intervenção do Sr. Carlos Moreira a favor dos humildes sem casa.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Educação Nacional em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 7 de Fevereiro último pelo Sr. Deputado Belchior Cardoso da Costa.
Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Rocha Peixoto.

O Sr. Rocha Peixoto: - Sr. Presidente: confesso, sem pejo e sem falsa modéstia, que ao falar pela primeira vez nesta Assembleia me sinto preso de embaraços até este momento nunca experimentados.
Ainda que já esteja distante no tempo o primeiro ensejo que se me deparou de falar em público, e não obstante terem surgido pela vida fora muitas oportunidades de repetir o exercício dessa actividade, franca e sinceramente declaro que nunca a minha consciência teve tão nítida noção das responsabilidades, como nunca, por isso mesmo, se me afigurou mais duvidosa a capacidade de as assumir, na medida das suas exigências.
Mas não me sinto dedignado ou diminuído em afirmá-lo, pois que seria imperdoável atrevimento, se não desmesurada estultícia, sentir-me à vontade falando onde os mais preclaros homens da nossa terra fizeram ouvir a sua voz, revérbero das fulgurantes cintilações do seu magnifico talento.
Este sagrado respeito por tão excelsas memórias e o justo e alto apreço em que tenho o valimento dos meus colegas, e ainda a natureza das obrigações decorrentes do mandato que me foi conferido, constituem a razão do meu enleio, o qual, mau grado as suas deprimentes consequências, não me constrange, antes me devota ao cumprimento dos meus deveres, com os olhos naqueles que, no passado, perdurável lustre, deram a esta Assembleia, com o espírito aberto às lições dos que no presente os continuam com honra e brilho, com o sacrifício de tudo à obrigação de servir, quanto me for possível, o bem comum, que foi e é o apanágio de uns e outros.
É esta a minha confissão de fé, Srs. Deputados, a que junto, com as minhas saudações, os mais solenes propósitos de estreita solidariedade e leal colaboração.

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Sr. Presidente: afastei-me um pouco dos usos desta Casa não endereçando a V. Ex.ª as minhas primeiras palavras.
O delito seria censurável se não houvesse de buscar neste confessado embaraço a desculpa para a insuficiência dos cumprimentos que lhe são devidos.
Seja V. Ex.ª indulgente para a forma e volume, que não para a sinceridade deles, pois que não solicito indulgência quando dela não careço; mas previno-me contra a apressada suposição de lisonja onde há apenas o grato e saudável pendor para admirar a proficiência, a elegância de espírito e a nobreza de atitudes de quem quer que seja; neste caso, de V. Ex.ª
Resumo-os neste voto: Deus lhe prolongue a vida e lhe conserve o merecimento.
A V. Ex.ª, Sr. Deputado Mário de Figueiredo, presto a homenagem a que me obriga o capaz e brilhante desempenho das selectas funções que lhe foram cometidas nesta Assembleia, as quais pressupõem, exigem e constantemente reclamam, além de largos conhecimentos, uma agilidade mental que todos nós reconhecemos e admiramos.
Sr. Presidente: de entre os serviços do Ministério da Economia a que se não pode regatear louvores, os florestais ocupam um lugar de estremado relevo.
Não me proponho, Sr. Presidente, focar o seu intenso e profícuo labor nas últimas décadas, traduzido no progressivo enriquecimento do solo nacional, associado a outros aspectos de valorização das regiões onde vêm tão marcada e proficientemente acentuando o seu prestimoso trabalho. Antes me referirei a um pormenor particular da legislação e regulamentação respectivas.
Mas não quero perder o feliz ensejo de lembrar - se é que pode esquecer-se - que aos serviços florestais se deve já a cobertura arbórea de vastas regiões, salvas assim da inutilidade e até da completa ruína, íngremes encostas nuas e agressivas, onde a força destrutiva das águas e dos ventos vinha produzindo uma obra de prolongado desgaste e desintegração.
O incêndio, o machado e o pastoreio desde há séculos impossibilitavam a regeneração espontânea da floresta, oferecendo as magras e desprotegidas terras à cúpida e corrosiva avidez dos elementos naturais.
Junte-se a este afanoso e caro resgate a abertura de estradas, construção de edifícios, instalação de rede telefónica, captação de águas, correcção torrencial, defesa das várzeas, fixação de dunas, ajardinamentos, etc. - e ter-se-á o colorido panorama duma obra excelente.
Não ficará por aqui este já notável esforço, patenteado aos olhos dos que sabem apreciar e até aos olhos daqueles que por sistema negam o trabalho alheio, tão evidente ele se apresenta.
Terá de ir bastante mais longe a interferência dos serviços, de que já é indicativo a Lei n.º 2069, de 24 de Abril de 1954, com o fundamento de que «é considerada de utilidade pública urgente a beneficiação dos terrenos - mesmo de particulares - tida como indispensável para garantir a fixação e conservação do solo».
Mas ainda mais: as novas condições da economia agrária e o progresso técnico impõem, como inadiável trabalho a executar, um mais inteligente e remunerador aproveitamento de determinadas terras, se não queremos ficar agarrados a primitivos processos tristemente ruinosos, ainda que isso crie novos problemas e custe algumas lágrimas e renúncias.
Contam-se por milhares os hectares de terreno em que uma cultura teimosa e rotineira de séculos, paupérrima e fortemente deficitária, chumba o laborioso lavrador à gargalheira da insuficiência e até da miséria.
Esperemos que os serviços levem a cabo tão grande, tão útil e tão urgente empreendimento, do que é já suficiente garantia o muito que até agora realizou.

Eu não ficaria bem com a minha consciência se escondesse - aliás inutilmente - que nem sempre a execução é isenta de defeitos e exageros.
Se bem que a legislação respectiva acentuadamente manifeste o louvável intento de conciliar o interesse geral da arborização e outras obras com os interesses particulares e colectivos das populações, alguns secularmente usufruídos, consentidos e até legalizados, não seria difícil apontar alguns casos, aqui e acolá, que requeriam uma mais justa medida de zelo, compreensão e atenção.
Toda a obra dos homens, porém, é sujeita a erros e, consequentemente, a correcções, quando a ela preside um pensamento sério, um propósito honesto de servir o interesse geral, e ninguém tem o direito de duvidar de que não seja esse o timbre da acção dos nossos governantes, mais empenhados ainda do que nós, por força das obrigações contraídas e das responsabilizados aceites, na emenda dos erros, se verdadeiramente os há.
E se aqui e ali, como disse, se podem apontar precipitações, excessos de zelo e algumas desatenções, é inegável que os serviços florestais tom insofismàvelmente contribuído, em boa e substanciosa parte, para a valorização e enriquecimento do País.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Sr. Presidente: o longo esforço despendido e as avultadas verbas gastas já começaram a frutificar. Orçam, presentemente, por dezenas de milhares de contos as receitas provenientes da exploração de matas e florestas.
O revestimento florestal de baldios paroquiais e concelhios, uns ainda há poucos anos tristemente despidos, outros já então arborizados, cobre de imponente vegetação vastos tractos de terreno e de apreciáveis benefícios as populações, das quais não é o menor o volumoso pagamento de salários a trabalhadores rurais.
Os fins de utilidade pública, que constituem a causa primária da existência e criação da floresta, vão sendo atingidos.
A entrega ou sujeição, porém, ao regime florestal daqueles baldios para valorização, que seria impossível por parte das autarquias locais, financeira e técnicamente incapazes, privou os corpos administrativos, de quem os mesmos são pertença, de receitas que fariam face a exigências cada vez maiores, não satisfeitas por exiguidade de rendimentos, mormente para aqueles que possuíam alguns mais ou menos arborizados.
Ora já o regulamento para a execução do regime florestal, publicado em 24 de Dezembro de 1903, encara este aspecto da questão.
Começa por estabelecer a distinção entre o regime florestal total e parcial, e a respeito deste diz que assim deve ser qualificado quando, subordinando a existência da floresta a determinados fins de utilidade pública, permite, contudo, que na sua exploração sejam atendidos os interesses imediatos do seu possuidor.
Incluindo no regime florestal parcial as matas e terrenos dos corpos e corporações administrativas, claramente expressa nos artigos 128.º, 219.º, 225.º e 227.º a comparticipação daquelas autarquias no produto líquido da exploração, e aquele último artigo estabelece que a divisão do rendimento líquido será feita em partes proporcionais ao valor dos terrenos no momento da sua submissão àquele regime e a importância gasta com a arborização.
Mais recentemente, a Lei n.º 1971, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, de 15 de Junho de 1938, insere, na sua base X, o seguinte:

O rendimento liquido anual das matas e florestas será dividido entre o Estado e os corpos administra-

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tivos proporcionalmente à despesa efectuada pelo Estado e ao valor dos terrenos antes de arborizados. No caso de comparticipação dos corpos administrativos nos trabalhos de arborização e obras inerentes, será aberta conta especial para efeito da divisão dos lucros líquidos.

Este mesmo principio mantém-se na Lei n.º 3069, de 24 de Abril de 1954.
Não há, pois, dúvidas de que o Estado, submetendo ao regime florestal os baldios dos corpos administrativos, quer sejam terrenos incultos, quer estejam já arborizados, não esquece que alguma compensação é devida pela entrega ou sujeição dos mesmos terrenos àquele regime.
Determinar, porém, hoje, esse rendimento líquido, a que todos os diplomas citados se referem, é quase impossível, como talvez o reconheçam os próprios serviços, e essa quase impossibilidade, já hoje manifesta, traduzir-se-á no futuro, a não ser removida, num esquecimento total e perpétuo de direitos explìcitamente reconhecidos.
Ora, é sabido de todos que os municípios, especificadamente os dos concelhos rurais, têm a vida muito pouco desafogada. Os seus orçamentos mal comportam os encargos que a lei lhes impõe. Só as despesas provenientes da assistência e o pagamento de vencimentos aos seus funcionários absorvem a quase totalidade das suas receitas.
Se não fosse o munificente auxílio do Ministério das Obras Públicas, nunca por de mais encarecido, não haveria lugar para a mais modesta iniciativa, no âmbito concelhio, da parte das câmaras respectivas.
E os munícipes, privados dos mais modestos benefícios e alheados das exigências da vida administrativa, conheceriam da existência do seu município apenas pelo peso das derramas camarárias.
Qualquer receita, pois, que vá engrossar o seu magro orçamento redundará em melhoramento da vida local e até, talvez, se aquela for apreciável, em vivência e permanência dalguns desses concelhos.
E prevendo a lei a comparticipação dos corpos administrativos no rendimento da exploração florestal dos seus baldios, porque não remover a referida quase impossibilidade do apuramento do produto liquido, interessando-os, em medida razoável, no rendimento bruto anual?
Estes interesses poderiam porventura ser progressivos, até determinado limite, acompanhando o também progressivo reembolso das despesas efectuadas.
Para além de todos os interesses satisfeitos, o conhecimento e proveito da cooperação dos serviços no melhoramento das condições económicas municipais venceriam a reserva com que as populações, por receio, às vezes aceitável, e por incompreensão, encaram o trabalho dos mesmos serviços.
Deste lugar ouso pedir a esclarecida atenção de S. Ex.ª o Ministro da Economia para a questão exposta, na certeza, já por toda a Nação adquirida, de que não se apela em vão para o Governo quando é justa a pretensão solicitada.
Parece-me que diploma especial poderá - permito-me até dizer: deverá - alterar o teor duma disposição legislativa quando se verifica não ser possível dar-lhe cumprimento, não obstante a justiça do seu conteúdo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Para finalizar e dar melhor ideia daquilo que sucintamente acabo de expor, apresento um exemplo concreto colhido da vida administrativa do meu distrito, Vila Real.

Por diploma de 14 de fevereiro de 1933, foi decretada a inclusão, por utilidade pública, no regime florestal dos baldios pertencentes à Câmara Municipal de Mondim de Basto e às juncas de freguesia do concelho, num total aproximado de 10 000 ha.
De então para cá cuidaram inteligentemente aqueles serviços da conservação e tratamento dos povoamentos florestais já existentes e do florestamento de muitos terrenos incultos; e tal é a importância que hoje tem o perímetro florestal de Mondim de Basto, um dos maiores da província de Trás-os-Montes, que foi criada pela Portaria n.º 16 252, publicada no Diário do Governo n.º 83, de 11 de Abril do ano transato, uma administração florestal com sede naquela vila.
Ao cabo de vinte e quatro anos, cifra-se em milhares de contos o rendimento auferido pelos serviços florestais, mas é de referir, a propósito, e muito especialmente, que a receita arrecadada provém das matas já existentes à data da submissão dos baldios ao regime florestal, pois que as que se devem à iniciativa dos serviços não se encontram ainda em condições de exploração recomendável.
Não quero deixar de dizer que a uma ou duas freguesias do concelho devolveram os serviços, não há muito, uma parte dos seus extensos baldios, mas tudo isto está muito longe da vastidão dos terrenos submetidos àquele regime.
Pois bem. A Câmara Municipal de Mondim de Basto dispõe duma receita ordinária que não atinge as três centenas de contos, que mal lhe dá para satisfazer os vencimentos dos funcionários, em número limitadíssimo, e pagar as despesas a que é obrigada por lei.
Tem apenas um médico municipal para servir uma população de 12 000 habitantes.
Enquanto se não modificarem as suas condições económicas não pode ir mais além em matéria de assistência médica, pelo que, embora a Câmara tenha procurado, por todos os meios, aumentar as suas receitas, se viu constrangida, no ano passado, a recorrer ao lançamento de uma derrama de 10 por cento para pagamento de encargos provenientes da assistência prestada aos doentes pobres, derrama que, bem a seu pesar, terá de manter no ano corrente.
Sr. Presidente: reitero o apelo feito a S. Ex.ª o Ministro da Economia, seguro de que não clamo no deserto.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Rosal: - Sr. Presidente: considerando que se tem procurado acudir ao excesso de população escolar construindo novos estabelecimentos de ensino e ampliando outros, graças ao esforço notável desenvolvido pelos Ministros da Educação Nacional e das Obras Públicas, o que demonstra o carinho que lhes merecem os problemas de ensino;
Considerando que esse esforço o carinho têm no Decreto-Lei n.º 41 572 uma expressiva manifestação;
Considerando, porém, que o Liceu de Faro não se encontra abrangido pelo plano de construção de novos liceus (mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 41 572);
Considerando que o seu funcionamento se faz nas mais precárias condições pedagógicas e higiénicas em virtude de excesso do seu efectivo escolar, que duplicou em dez anos, e com a agravante de 50 por cento ser de população feminina, o que torna muito delicados os problemas de congestionamento;
Assim:
Há aulas de trabalhos manuais nos corredores e de canto coral onde é possível;

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Não há biblioteca, cuja sala tem de servir para aulas;
Não há salas de professores, que passam nos corredores o tempo de intervalo de aulas;
Os anfiteatros de física e química e o gabinete de ciências naturais estão transformados em salas de aula;
Não há salas para director de ciclo, nem mesmo qualquer cubículo disponível;
Desejando documentar-me acerca do critério que levou a não ser considerado o Liceu de Faro no plano de construções de novos liceus, apesar das precárias e penosas condições do seu funcionamento, solicito que pelas instâncias competentes me sejam fornecidos os seguintes elementos:

Liceus existentes nas localidades onde vão ser construídos os novos liceus (conforme o mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 41 572):

istos.
Masculinos.
Femininos.

Natureza dos liceus a construir quanto à frequência.
Capacidade normal dos liceus existentes nas localidades beneficiadas e população escolar que os frequenta no corrente ano lectivo:

Alunos.
Alunas.

Iguais elementos quanto ao Liceu de Faro.
Outros elementos que interessem ao fim em vista.

O Sr. Pinho Brandão: - Sr. Presidente: na sessão desta Assembleia de 14 de Dezembro próximo findo enviei para a Mesa um requerimento em que solicitava que, pelo Ministério da Economia, me fossem fornecias, com urgência, as informações seguintes:

a) Se as comparticipações concedidas ao abrigo da Lei n.º 2075 e do Decreto n.º 40 212 têm sido ou não extensivas à construção de pequenos ramais de alta tensão necessários à distribuição de energia eléctrica às povoações rurais;
b) No caso afirmativo, a que entidades têm sido concedidas essas comparticipações e quais os montantes das mesmas, discriminados por cada uma dessas entidades, mencionando-se estas individualmente;
c) Da verba de 132 000 contos destinada às referidas comparticipações, nos termos do artigo 3.º do Decreto n.º 40 212, quais as importâncias já concedidas às entidades referidas no artigo 2.º do mesmo decreto até à presente data, com discriminação dos montantes concedidos a cada uma dessas entidades e com menção individual destas.

Pareceu-nos então que o Ministério da Economia podia em prazo relativamente curto fornecer-nos as mencionadas informações, mas certamente laborávamos em erro.
Efectivamente, Sr. Presidente, são decorridos quatro meses sobre a apresentação do referido requerimento e até hoje ainda este não obteve resposta. Não posso deixar de lamentar o facto, pois os elementos que solicitava eram-me necessários para ajuizar, com segurança, da justiça com que têm sido concedidas as comparticipações às câmaras municipais do Pais para o efeito da electrificação das povoações rurais.
Como até à presente data me não foram fornecidas as informações que pedi e como está prestes a terminar a sessão legislativa em curso, vou, com os elementos de que disponho, mostrar a V. Ex.ª e à Câmara a minha estranheza pela forma como o Ministério da Economia tem concedido às câmaras municipais do País comparticipações para a construção dos pequenos ramais de alta tensão necessários à distribuição da energia eléctrica pelas povoações rurais.
Como se sabe, na passada legislatura votou-se aqui a Lei n.º 2075, de 21 de Maio de 1955, tendente a impulsionar a electrificação rural. A discussão dessa lei incidiu sobre uma proposta da iniciativa do Governo. Na base I desta proposta, e para que ficasse bem expresso que nas obras de pequena distribuição de energia eléctrica que o Governo passava a impulsionar se incluíam as construções de ramais de alta tensão, introduziu esta Câmara uma emenda, que alguns Srs. Deputados entenderam, então, ser de simples redacção (mas não era), a qual consistiu em preceituar-se que aquelas obras eram as definidas na alínea a) da base XXI da Lei n.º 2002 e, portanto, abrangendo-se nessas obras a construção de ramais de alta tensão.
A referência, pois, feita na base I da Lei n.º 2075 à alínea a) da base XXI da Lei n.º 2002 não deixa dúvidas de que ao Governo ficou ao competir e sendo da sua obrigação, por força daquela base, impulsionar as obras da pequena distribuição da energia eléctrica, nas quais se inclui a construção de ramais de alta tensão, por meio de comparticipações a conceder às câmaras municipais do País, nos termos da mencionada Lei n.º 2075.
Não foi este, porém, o critério ou a orientação do Ministério da Economia, que, pelo menos, até ao fim do 1.º semestre do ano de 1957, sempre entendeu que não devia comparticipar as câmaras municipais do País para a construção de pequenos ramais de alta tensão necessários à electrificação das povoações rurais.
Temos, pois, que nos dois primeiros anos da vigência da Lei n.º 2075 o Ministério da Economia recusava-se, terminantemente, a conceder comparticipações às câmaras municipais do País para construção de pequenos ramais de alta tensão, ainda que estes ramais fossem necessários à electrificação das freguesias rurais, e isto fosse qual fosse o regime existente entre as empresas eléctricas concessionárias e as câmaras municipais.
Lá pelo 4.º trimestre do ano findo, o Ministério da Economia mudou de orientação, embora não mudasse a legislação, e passou a conceder a uma ou outra câmara municipal comparticipações para construções de ramais de alta tensão.
É claro que esta mudança de orientação não resultou de qualquer alteração à lei então vigente nem de qualquer despacho de natureza genérica tomado pelo Ministério da Economia e a que se desse publicidade no Diário do Governo.
Na generalidade, as câmaras municipais do Pais não tiveram conhecimento da mudança de orientação por parte do Ministério da Economia no que respeita à concessão de comparticipações para construção de ramais de alta tensão, de forma que somente uma ou outra câmara municipal teve a sorte ou a felicidade de obter comparticipações desta natureza.
Quanto às demais câmaras municipais que quisessem electrificar as freguesias rurais com necessidade de construção de ramais de alta tensão, teriam elas de fazer essa construção exclusivamente à sua custa ou, melhor dizendo, a construção desses ramais teria e tem de ser feita pela empresa eléctrica fornecedora da energia, a quem o Governo (o Governo, note-se bem) deu a concessão, à custa das respectivas câmaras municipais, que nem sequer podem construir os ramais em regime de administração directa ou de empreitada. Isto é, as câmaras municipais têm de pagar a conta que lhes é apresentada pela empresa eléctrica fornecedora como preço do ramal de alta tensão, ramal que nem sequer fica sendo propriedade das câmaras municipais. E o

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Ministério da Economia sabe perfeitamente que as coisas se passam assim e deixa correr, entendendo certamente que assim é que está bem.
Ora, Sr. Presidente, parece-nos que a mudança de orientação operada no Ministério da Economia a que aludo acima devia oportunamente ser tornada pública, para que as camarás municipais, em geral, pudessem beneficiar da nova orientação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- E digo isto, Sr. Presidente, porque todas as parcelas do País merecem ou devem merecer igual protecção e justiça.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Mal vai, Sr. Presidente, se porventura umas regiões são beneficiadas e outras em igualdade de circunstâncias não o são.
Diz-se, Sr. Presidente, que o Ministério da Economia, com a nova orientação que tomou, apenas comparticipa a construção dos pequenos ramais de alta tensão quando estes ficam sendo das camarás municipais e, por isso, quando a empresa eléctrica fornecedora não é obrigada a essa construção. Mas é preciso que se olhe para a situação criada a muitas câmaras municipais do País por meio da qual os ramais de alta tensão, embora não fiquem sendo das camarás municipais, são, todavia, pagos por essas câmaras.
E, assim, urge, e é da mais elementar justiça, que o Governo ou obrigue as empresas concessionárias a construir esses ramais exclusivamente à sua custa logo que esteja concluída a respectiva rede de distribuição em baixa, tensão ou, entendendo que é de obrigação das câmaras municipais custear as despesas com a construção de tais ramais, conceda a estas entidades as respectivas comparticipações.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Não nos parece que o Governo possa deixar de tomar uma destas duas atitudes...

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-... resolvendo um problema que aflige gravemente as câmaras municipais dos concelhos rurais do País.
Para a resolução deste problema se chama a atenção do Governo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Tarujo de Almeida: - Sr. Presidente: comungando também no generalizado apreço e consideração que esta Câmara tem exteriorizado a V. Ex.ª, é com o mais vivo prazer que renovo aqui a expressão sincera e muito afectuosa das minhas homenagens.
E, já agora, seja-me consentido que na personalidade cintilante e gentil do Prof. Mário de Figueiredo, símbolo e modelo para todos nós, saúde o espírito devotadamente nacional e patriótico de toda a Assembleia.
Sr. Presidente: arrancado ao ambiente restrito de uma modesta actividade regional, despretensiosa, mas devotada e incondicional, vi-me elevado à responsabilidade da representação, no plano nacional, dos interesses e legítimas aspirações da região que a cidade de Aveiro encabeça e a sua ria, quadro único, de beleza infinita e incomparável significado turístico, abraça e irmana amoràvelmente.
Pois bem:
Atento sempre aos grandes e velhos problemas ligados à valorização turística, económica e social desta pequena pátria, muitos dos quais, na sua expressão rodoviária, foram presentes à consideração do Governo, em Agosto de 1956, através de clara e fundamentada exposição entregue por luzida embaixada dos mais qualificados representantes da vida local, numa manifesta afirmação de unidade administrativa e política, não podia deixar de trazer aqui, em apagado apontamento, a expressão do reconhecimento dos povos do meu distrito ao Governo de Salazar.
Aveiro e o seu distrito não querem nem podem ficar para trás neste impulso vivo de progresso que inunda o País, graças à criteriosa administração de que vem usufruindo há mais de trinta anos.
E ao sentir o interesse e carinho que ao Governo vêm merecendo esses velhos problemas, entre os quais avulta o do seu porto, obra imponente e proveitosa, integrada no plano portuário nacional, significadora, por si, de uma nova era na vida da cidade e de todo o distrito, magnífica realidade já com as suas obras exteriores pràticamente concluídas, garantindo um cómodo acesso e seguro abrigo às numerosas embarcações que o demandam, e com as obras interiores em franco desenvolvimento e grandemente incrementadas com as promissoras perspectivas do novo Plano de Fomento, Aveiro, que se encontra no limiar das festivas comemorações do milenário da sua existência e do bicentenário da sua elevação a cidade, vestindo-se de galas e remoçando-se, não podia calar a sua gratidão.
Evidenciando uma preocupação permanente de elevar cada vez mais o progresso e o ressurgimento de Portugal renovado e demonstrando o cuidado atento posto no estudo e real conhecimento dos vários problemas, com vista à sua melhor resolução e ordenação no plano das necessidades locais e nacionais, tem o ilustre Ministro das Obras Públicas, engenheiro Arantes e Oliveira, um dos mais qualificados e activos colaboradores de Salazar, sacrificado a comodidade do seu gabinete em sucessivas e fatigantes visitas ao distrito, como de resto a todo o País.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- E os resultados positivos e acentuadas vantagens dessas suas contínuas peregrinações não tardam nunca a concretizar-se em minuciosos e bem elaborados despachos, onde o caminho certo e adequado é firmemente traçado.
Cabe aqui recordar o interesse e brilho da exposição feita por S. Ex.ª, em Julho de 1957, às comissões da União Nacional, e que muitos terão presente, como imagem viva da sua altíssima categoria.
Ainda recentemente, após a visita feita por S. Ex.ª à zona sul do distrito, abrangendo oito dos seus concelhos, assim aconteceu.
E, sem querer pormenoriza:, não podemos deixar de fazer sobressair o elevado interesse do respectivo despacho no que concerne ao grandioso plano de melhoramentos com que se pretende dar particular e decidido sentido às comemorações do milenário e bicentenário da cidade de Aveiro, em 1959, aproveitadas como estímulo para a sua realização ou para o máximo adiantamento do projectado, forçosamente condicionado ao limitado tempo de que se dispõe.
E não só Aveiro, na sua expressão urbana de cidade progressiva e remoçada, mas também toda a região

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ribeirinha, de maravilhosos encantos, atractivo turístico dos mais dignos de ser exibido a nacionais e estrangeiros.

Vozes : - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E, assim, será a pousada a instalar no bico do Almundazel, a conclusão da estrada marginal entre o Furadouro e S. Jacinto, a ponte da Torreira, com os seus acessos e o ajustamento do esquema das suas ligações rodoviárias, levando em conta as conclusões do estudo do desenvolvimento da região Porto-Espinho, a defesa dos campos marginais do Vouga, a construção definitiva e o acesso à pista náutica do rio Novo do Príncipe.
É um pequeno mundo de realizações que serve aos povos e marca o sentido progressivo da sua marcha em busca do lugar a que têm incontestável direito.
Ao Sr. Eng.º Arantes e Oliveira, ilustre Ministro das Obras Públicas, quero afirmar o reconhecimento e gratidão de Aveiro e do seu distrito.
Tenho dito.

Vozes : - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pereira Jardim : - Sr. Presidente : a realização do aproveitamento do Limpopo constitui experiência da qual importa recolher todos os ensinamentos úteis para a orientação da política a definir, com o objectivo de se alcançar o desenvolvimento da colonização civilizadora das nossas grandes províncias de África, em satisfação dos deveres e na defesa dos direitos que nos pertencem naquele continente.
Julga-se, por outro lado, que o tempo já decorrido desde que se iniciou a concretização deste empreendimento, os resultados já atingidos e a experimentação já efectuada podem permitir dispor de elementos que consintam apreciar, objectivamente, o caso do Limpopo, retirando-se conclusões sobre a rentabilidade económica, social e política desta iniciativa.
Nestas condições, e para aqueles efeitos, requeiro, nos termos regimentais, que, pelo Ministério do Ultramar, me sejam fornecidos os seguintes elementos:

1) Importância despendida directamente na execução do aproveitamento do Limpopo e verbas cativas para obras em curso, discriminando-as e classificando-as pelas diversas fases do programa de execução;
2) Importância que se prevê necessária para se concluir a realização do empreendimento, com idêntica discriminação e classificação;
3) Número de famílias já fixadas no Limpopo;
4) Número de famílias a fixar quando a realização total do empreendimento se encontre concluída;
5) Período de tempo previsto para se realizar totalmente o empreendimento e se obter esta fixação de colonos;
6) Rendimento bruto previsto anualmente para cada família a fixar, indicando os resultados já alcançados pelos colonos ali instalados;
7) Indicação do regime de propriedade previsto;
8) Indicação do regime de amortização do empreendimento que se prevê;
9) Informação sobre se a captação e armazenamento de água resultantes do esquema executado são suficientes para se alcançarem os resultados previstos ou se são exigíveis obras de captação e armazenamento complementares.

O Sr. Cardoso de Matos: - Sr. Presidente: ao ter a honra de, pela primeira vez, usar da palavra nesta Câmara, como representante eleito pela nossa grande província ultramarina de Angola, não posso deixar de apresentar a V. Ex.ª os meus cumprimentos, associando-me ao tributo de respeito e admiração que todos nesta Casa terá manifestado a V. Ex.ª, e que são devidos às altas qualidades e virtudes que bem caracterizam a sua distinta personalidade.
A todos os meus ilustres colegas saúdo cordialmente, manifestando-lhes o sincero agrado de trabalhar na sua honrosa companhia.
Sr. Presidente: quando, em fins do ano passado, S. Ex.ª o Ministro do Ultramar deu posse ao novo governador de Cabo Verde, proferiu um brilhante discurso, em que abordou problemas que diziam respeito a todo o nosso ultramar e, porventura, até à própria metrópole, problemas esses ligados à nossa posição perante as conjecturas das actuais políticas económicas, e a que a nossa imprensa largamente se referiu.
Nesse mesmo discurso S. Ex.ª fez um apelo a todos os estudiosos ultramarinos de problemas desta natureza,

... pedindo a todos que, nos respectivos territórios, façam divulgar estes problemas, com elementos fidedignos ligados por juízos sensatos, de forma que as populações tenham matéria sobre a qual fundar uma opinião sem fantasias.

Sr. Presidente: cônscio das responsabilidades que tenho perante aqueles que me elegeram, possuído do maior sentimento pátrio e não esquecendo a estrita obrigação que impõe a minha função nesta Assembleia, de considerar no plano nacional os assuntos que lhe sujeite, ousei pedir a palavra a fim de solicitar a esta Câmara a sua atenção para um problema que, sendo de Angola, não deixa de ter muito interesse para a metrópole.
Refiro-me à situação cambial desta nossa província e às dificuldades de transferências para a metrópole relativas aos compromissos comerciais assumidos; não escondo também a gravidade que representa essa mesma dificuldade de transferências no que diz respeito aos fundos necessários às famílias dos que em Angola labutam ou àqueles que de lá vieram gozar umas merecidas férias, ou, ainda, aos que vêm acabar os seus dias, depois do dever cumprido, entre os que lhes são queridos e lhes possam assegurar uma velhice calma e rodeada de carinhos.
A este grave problema já se referiram brilhantemente os ilustres Deputados Srs. Melo Machado e comodoro Sarmento Rodrigues, quando da última apreciação da Lei de Meios, em Dezembro do ano passado.
No entanto, as citadas dificuldades ainda se mantêm, embora seja do meu conhecimento que o ilustre titular da pasta do Ultramar a ele tem dedicado a sua melhor atenção e cuidado e que o próprio Governo não tem deixado de considerar a acuidade da sua solução.
Antes de entrar em considerações de outra natureza, proponho-me historiar rapidamente a situação, o que procurarei fazer nas palavras mais claras e sinceras que me seja possível.
Sr. Presidente: a criação do Fundo Cambial de Angola data de 1931, e, embora nem sempre tenha havido total deferimento dos pedidos de cambiais, a partir de 1943 pode dizer-se que esses pedidos passaram a ser livres, para o que na última década muito concorreu, se não totalmente contribuiu, a valorização dos produtos agrícolas.
Porém, em 1954, começaram a notar-se acentuadas baixas nas reservas de cambiais, que durante o ano de 1955 se tornaram aflitivas.
Não me compete a mim fazer qualquer crítica a este facto, que já é do passado, embora não esquecendo

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que dos ensinamentos passados se pode precaver o futuro.
Não poderei, porém, deixar de fazer referência ao surto económico que em Angola se processou a partir de 1948 e que veio encontrar, talvez, uma organização naturalmente pequena para tão grande realidade - realidade que, Sr. Presidente, não podemos deixar de constatar com satisfação!
Não podemos deixar de frisar também que todos procuraram corresponder a este incremento - e seja-me permitido ter aqui uma palavra de respeito e gratidão à memória do governador capitão Silva Carvalho, que naquela nossa província deixou obra assinalável e cuja verdade se patenteia a quem honestamente a quiser ver.

Sr. Presidente: perante a gravidade da situação cambial em 1955, e a partir de meados desse mesmo ano, houve necessidade de aumentar de 80 para 90 por cento as percentagens de cambiais de entrega obrigatória ao Fundo Cambial, em contrapartida das exportações realizadas, e de ratear os pedidos de transferências, medidas essas que foram tomadas pelo Ministério do Ultramar e pelo Governo-Geral de Angola.
Dada, porém, a natureza transitória destas medidas, o nosso Governo houve por bem publicar o Decreto-Lei n.º 40 483, que, a partir de 1 de Janeiro de 1956, passou a regulamentar o movimento de cambiais.
Os resultados saneadores deste decreto foram quase imediatos, como se vê no mapa seguinte:

Posição do Fundo Cambial de Angola segundo a Repartição de Estatística Geral da província de Angola

(Em contos)

(ver tabela na imagem)

Assim, a partir de Janeiro de 1956 verifica-se um aumento crescente da posição do Fundo Cambial, que se tem estabilizado na ordem de 1 milhão de contos durante 1957; sòmente nos três últimos meses desse ano se nota uma quebra, que, em parte, se pode atribuir já ao aumento da importação de novos equipamentos essenciais, além de outras cansas a que adiante me referirei.

O Sr. Melo Machado: - Estou a ouvir com muita atenção as considerações de V. Ex.ª em apoio das palavras que aqui proferi há poucos dias, mas lembro a V. Ex.ª que o parecer das Contas refere, segundo o Banco de Angola, que os saldos da balança de pagamentos tinham passado de 250 000 contos em 1955 para 1 253 000 contos em 1956, razão pela qual me parece que algumas providências deveriam ter sido tomadas em favor do comércio e da indústria da metrópole, que têm imobilizados em Angola muitos milhares de contos.

O Orador:- O número que referi é tirado da estatística fornecida pela Repartição da Estatística Geral de Angola, que, por seu turno, o deve ter ido buscar ao Fundo Cambial de Angola.
Se, de facto, se verifica um saldo superior, há que saber-se por que razões essas importâncias não deram entrada, pois neste momento não as conheço em pormenor.
O facto deve-se talvez a um despacho ministerial de cerca de 1932, que não torna obrigatórias todas as entregas ao Fundo Cambial, nomeadamente as realizadas por intermédio da sede do Banco de Angola em Lisboa, despacho este que julgo que ainda se mantém em vigor.

O Sr. Melo Machado: - Não era muito provável que o Banco indicasse um número que não fosse o exacto pelas suas contas.

O Orador:- Pois claro.
Mas não julguemos que o resultado citado se conseguiu sem sacrifícios - e eles existem presentemente.
Além da regulamentação da importação de mercadorias estrangeiras - que, de qualquer forma, não deixou de afectar o comércio de Angola-, passou a haver rateio das importâncias a pagar aos nossos fornecedores metropolitanos, cujas mercadorias continuam a ser importadas sem quaisquer restrições.
A dívida angolana aos fornecedores metropolitanos começou a agravar-se, e em meados do ano passado, com toda a razão, estes começaram a alarmar-se: a sua voz chegou até nós, como já me referi anteriormente, através da brilhante palavra do nosso colega Sr. Melo Machado.
De facto, não pode deixar de se nos apresentar a seguinte questão: mas, tendo o Fundo Cambial de Angola uma posição da ordem de 1 milhão de contos, porque não se pagam as dividas à metrópole, que, segundo também aquele nosso colega, se calculam da ordem dos 500 000 contos?
Em primeiro lugar, não podemos esquecer que aquela reserva se destina a cobrir os compromissos de concessão de dívidas assumidos em acordos comerciais internacionais.
Esses acordos, como muito bem salientou o ilustre Deputado Sr. Dr. Alberto Araújo na sua oportuna e acertada intervenção de há dias, são imprescindíveis, pois sem eles não poderíamos colocar os nossos produtos.
Se queremos vender, temos de comprar.
Sr. Presidente: antes de prosseguir nas considerações, vou fazer um estudo sucinto do que foi o comércio externo de Angola durante o ano findo.
Referir-me-ei primeiro ao comércio com o estrangeiro e, para melhor comparação, apresento os resultados de alguns anos anteriores.

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Comércio de Angola com o estrangeiro

(ver tabela na imagem)

(a) Negativo.

Apesar do esforço desenvolvido por todas as actividades económicas de Angola, facto que não podemos negar, verifica-se que a balança comercial do ano findo fechou com um saldo negativo da ordem dos 238 000 contos.
Com efeito, as importações atingiram um valor de 3 565 000 contos, enquanto as exportações apenas somaram 3 327 000 contos.
Este facto não indica ainda uma situação preocupante, mas merece a nossa atenção, pois é a primeira vez que, desde 1931, a nossa balança comercial se encerra com saldo negativo.
Não podemos deixar de reconhecer que ele mostra a necessidade de um estudo atento do problema e duma cuidadosa orientação futura.

O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª dá-me licença?
Pelas informações que me prestou o Sr. Ministro do Ultramar, a meu pedido, dizia S. Ex.ª que esperava que no fim do ano transacto esse assunto já estivesse estudado e resolvido, e afinal de contas estamos em Abril e ainda não há noticia nenhuma dessa solução, tão desejada e necessária. Continuamos a pagar ao estrangeiro e a não pagar à indústria e ao comércio nacionais.

O Orador:- Adiante vou referir-me ao assunto, mas posso desde já elucidar que o problema tem merecido a melhor atenção do Sr. Ministro do Ultramar, e presentemente a sua solução não depende do seu Ministério.

O Sr. Melo Machado: - Muito obrigado.

O Orador:- Com veracidade, temos de salientar o significado destes números, e, quando os comparamos com os dos anos anteriores, somos levados a concluir que a economia da província não deixa de progredir.
É animador verificar que a tonelagem exportada em 1957 é a maior de todos os anos - e maior seria se naquele ano se tivesse conseguido colocar a colheita de milho, da ordem dos 100 000 contos, e as reservas de farinha de peixe, que, devido a certos factores, não foi totalmente exportada e cujo valor andaria por uma verba semelhante, o que, provavelmente, teria anulado o desnível registado tanto na balança comercial como na posição do Fundo Cambial.

O Sr Melo Machado: - Apesar do desenvolvimento da província.

O Orador:- Sim, não obstante o desenvolvimento da província, o desnível a que me referi verificou-se - o facto é esse.

Por outro lado, o aumento das importações, que em tonelagem apenas se cifrou em 39 000 t, atingiu, porém, o valor de 403 000 contos, o que indica o ritmo de crescimento da província, que tem necessidade de novos apetrechamentos.
Esses apetrechamentos não deixarão de produzir os seus frutos futuros no que se refere ao aumento do exportações.
Passemos agora a analisar o problema no que se refere à metrópole.
Referindo-nos aos anos a partir de 1953, conforme o quadro seguinte:

Comércio de Angola com a metrópole

(ver tabela na imagem)

(a) Onze meses (Janeiro a Novembro).

Verifica-se que, não obstante as dificuldades de transferências já assinaladas, as importações da metrópole não diminuíram no ano findo.
Com efeito, nos onze primeiros meses comprámos à metrópole 1 279 000 contos, o que nos permite supor que no fim do ano o total não fique longe dos 1 436 000 contos verificados em 1956.
O que significa este facto?
Somos levados a concluir que o comércio e a indústria metropolitanos têm dado todo o seu apoio à nossa província, continuando a remeter os seus produtos, não obstante o atraso dos pagamentos.

O Sr. Melo Machado: - Apoiado!

O Orador:- Mas também temos de reconhecer que tudo tem um limite, e a capacidade financeira dos nossos comerciantes e industriais não é ilimitada.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Por outro lado - e não podemos deixar de apontar a gravidade do facto-, temos quase a certeza de que, se não fossem as citadas dificuldades, o valor das importações metropolitanas teria sido muito maior.

O Sr. Melo Machado: - Apoiado!

O Orador:- A confirmar o facto, temos o aumento das importações do estrangeiro, entre as quais sabemos existirem mercadorias que poderiam ter sido importadas da metrópole, e que, não o sendo, redundaram em prejuízo da indústria nacional.

O Sr. Melo Machado: - v. Ex.ª dá-me licença?
Agradeço muito as palavras de V. Ex.ª, porque elas corroboram exactamente o que disse.
Continuando neste regime, estamos a proteger a importação estrangeira contra a nacional, apesar de os Srs. Ministros das Finanças e do Ultramar terem afirmado que não podemos sequer pensar em diminuir as exportações da metrópole para Angola.

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O Orador:- Perante o facto apontado, resta-nos a nós, Angolanos, uma solução apenas: tentar exportar mais e expandir a nossa exportação. O Sr. Ministro do Ultramar reconheceu, de resto, esse facto, quando, no discurso a que fiz referência no inicio desta intervenção, disse:

Para o nosso ultramar exportar é crescer; perante os perigos actuais, posso mesmo afirmar que exportar è a única forma de viver.

Sr. Presidente: do que acabo de expor verifica-se que a nossa província ultramarina de Angola está em pleno desenvolvimento, desenvolvimento esse que não pode deixar de apresentar repercussões, nomeadamente no que se refere à situação cambial.
O nosso Governo, sempre atento a todos os problemas, não tem deixado de llie dar a devida atenção.
S. Ex.ª o Sr. Ministro das Finanças, na introdução da proposta da Lei de Meios, não só reconhece, como evidencia, a alta importância do intercâmbio comercial entre a metrópole e o ultramar, e seja-me permitido aqui render-lhe as minhas homenagens e agradecer-lhe o seu patrocínio a tão altos problemas.
Tenho conhecimento de que quando, em meados do ano passado, os nossos comerciantes e industriais se alarmaram com a divida angolana, este facto mereceu também o cuidado de S. Ex.ª o Ministro do Ultramar, a cujas providências se deve o facto de ter sido organizada uma comissão, composta de representantes do seu Ministério e dos Ministérios das Finanças e da Economia, para estudar o problema.
Igualmente é do meu conhecimento que o seu relatório se encontra já elaborado, devendo o Conselho de Ministros para o Comércio Externo pronunciar-se sobre as medidas a adoptar.

O Sr. Melo Machado: - Se se estiver atento ao desenvolvimento extraordinário que os fundos cambiais têm, vê-se que estes sobem rapidamente.

O Orador:- Exactamente. E esse aumento permitirá certamente a convertibilidade das moedas metropolitanas e ultramarinas, o que está dentro do espírito dos nossos governantes, quando na Lei Orgânica do Ultramar (n.º III da base LXXI) se diz que serão tanto quanto possível facilitadas as transferencias de capitais entre todas as parcelas do território nacional.
Oxalá que os factos futuros confirmem as minhas palavras.
Não desconheço as dificuldades que apresentará qualquer solução, nem posso deixar de chamar a atenção desta Câmara para elas e para as responsabilidades dos nossos governantes em tomarem medidas que, embora resolvendo temporariamente o problema, seriam de efeitos imprevisíveis no futuro, quiçá de graves consequências, dadas as perspectivas da economia mundial.
Mas não posso deixar de salientar e de pedir a urgência de uma solução que, sem deixar de atender às necessidades resultantes da política de investimentos em que o Governo está empenhado, satisfaça, simultâneamente, os anseios das actividades económico-particulares de Angola, não se esquecendo que também elas contribuíram no passado e muito hão-de contribuir no futuro para o engrandecimento daquela nossa grande província.

O Sr. Melo Machado: - Apoiado!

O Orador:- Sr. Presidente: eram estes os factos que queria apresentar a esta Câmara.
Preocupei-me mais em documentar do que em apresentar soluções.
Pelo correio de hoje de Angola, já depois de ter preparado este trabalho, tive conhecimento de que no Conselho Legislativo de Angola foi levantada a semana passada a mesma questão que acabo de expor.
O ilustre vogal Sr. Américo Aleixo pôs em relevo o problema cambial de Angola, referindo-se especialmente à progressão dos índices da importação o exportação, para concluir a necessidade, este ano muito agravada pela posição deficitária da nossa balança comercial, a que atrás me referi, e pedindo um auxílio metropolitano em reforço da nossa posição cambial. Isto será de facto uma solução para liquidar os atrasados, mas não devemos esquecer a necessidade de criar condições que não originem novos atrasados de futuro.
Mas eu sei bem que o assunto se encontra nas melhores mãos, ao cuidado da esclarecida inteligência, modelar espírito de isenção o extraordinária capacidade realizadora do Sr. Ministro do Ultramar, a quem as nossas províncias ultramarinas já são devedoras de uma obra incomparável de desenvolvimento económico.
Sr. Presidente : vou terminar. Como últimas palavras quero apenas exprimir a minha fé em que o Governo não deixará de dar a melhor solução ao problema que tive a honra de expor a esta Câmara, certo de que expresso os votos de todos os que, tanto no ultramar como na metrópole, labutam por um Portugal maior.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: aquando da discussão da Lei de Meios porá o ano corrente, ocupei-me, entre outros assuntos, do problema angustioso das nossas deficiências no campo da assistência psiquiátrica. Limitei-me, então, a um simples apontamento. Volto agora ao assunto, antes do encerramento da sessão legislativa, em virtude da realização em Portugal, no próximo mês de Junho, do Congresso Internacional de Neuro-Psiquiatria Infantil e para salientar a importância do I Curso de Higiene Mental, que está decorrendo no Hospital de Santa Maria, sob o patrocínio da Clínica Psiquiátrica da Faculdade de Medicina de Lisboa e do Centro de Assistência Psiquiátrica da Zona Sul.
Além disso, sobretudo porque o problema da profilaxia e do tratamento das doenças mentais é duma extraordinária acuidade entre nós.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Antes, porém, quero recordar aqui a notável reforma operada na assistência psiquiátrica pelo Estado Novo, reforma que foi profunda não só pela renovação e multiplicação do nosso equipamento assistencial, mas também pelas directrizes que imprimiu à resolução deste delicado problema.
A Lei n.º 2006, da autoria do Dr. Trigo de Negreiros e publicada em 1945, é uma das mais progressivas da Europa, como o têm reconhecido os mais eminentes nomes da psiquiatria europeia e como o reafirmou o ilustre catedrático de Psiquiatria da Faculdade de Medicina de Lisboa.
Nela se encontram condensados princípios excelentes, de «alta qualidade» na assistência psiquiátrica.
Por meio dela, impulsionou o Governo uma obra extraordinária de assistência aos deficientes mentais.
Em poucos anos, multiplicou-se de maneira notável o número de camas para assistir a estes doentes, abriram-se modernos hospitais, como o de Júlio de Matos e o de Sobral Cid, reformou-se o velho Manicómio Bombarda, fundaram-se os centros de assistência psiquiátrica e criaram-se brigadas móveis nas três zonas do País.

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Mas aquele impulso inicial perdeu-se e, simultâneamente, aumentou de gravidade neste país, como nos demais, aliás, pelas condições particulares da vida moderna, o problema da loucura na sua forma aguda e crónica, dos desvios da conduta, dos idiotas agitados, dos delinquentes, etc.
A nossa moderna assistência psiquiátrica, que, por efeito da aplicação dessa lei, foi qualificativamente excelente, tornou-se a breve trecho quantitativamente insuficiente. E essa insuficiência diz respeito ao número de camas, ao número de clínicas para os casos agudos, às instalações para os crónicos, ao número de dispensários, etc.
Propositadamente omito números estatísticos da nossa existência e percentagens e cálculos das nossas necessidades. Carecemos de retomar ràpidamente a marcha neste sector e marcar-lhe ritmo acelerado para vencermos o atraso destes últimos anos e para correspondermos ao assustador aumento da incidência das doenças e perturbações deste foro.
Há que equacionar o problema e estabelecer um programa de realizações que, em poucos anos, nos permita solucioná-lo, tanto no campo das realizações materiais como no da preparação do pessoal médico e auxiliar.
A sua solução não depende só do Estado, mas da colaboração de múltiplos sectores.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Este I Curso de Higiene Mental a que me referi, constituído por uma série de lições, onde os nomes mais destacados da psiquiatria e da psicologia da capital se têm ocupado dos vários aspectos do problema, não foi destinado exclusivamente a médicos, mas foi organizado com vista a esclarecer os estudantes, os professores, os educadores, os pais e toda a população.
Julgo que tenha atingido plenamente os seus fins, dado que o grande anfiteatro da Faculdade de Medicina se enche todas as noites dum público ávido de se esclarecer sobre os objectivos da higiene mental, classificado por quem tem altas responsabilidades pela sua formação e pelas funções que exerce como o problema n.º 1 da saúde pública, depois de melhorada a vida material e a saúde física da população.
Efectivamente, com uma boa política de higiene mental podem evitar-se muitos casos de pauperismo, de vagabundagem, de desemprego e de absentismo, de prostituição, etc., que estão ligados a desvios das normas da vida social.
Muitas vezes, também, as dificuldades infantis, as neuroses, o alcoolismo, a delinquência, etc., são consequências duma vida mental perturbada.
Vem a propósito lembrar a nossa penúria no que respeita à higiene mental da infância, limitados, como estamos, ao nosso Instituto António Aurélio da Costa Ferreira, onde se realiza um notável esforço de profilaxia, de pedagogia e de preparação do pessoal, mas que é absolutamente insuficiente para satisfazer as necessidades da capital, quanto mais as do País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- A higiene mental da infância é o ponto crucial de toda a higiene. Para lá devemos volver as nossas atenções, porque na criança, futuro homem, não só se podem prevenir muitos dos desvios que a inutilizam ou a diminuem, mas também se podem evitar muitos dos desvios mentais dos adultos.
Esperamos que o ilustre Ministro da Educação Nacional, tão empenhado como está na reforma do nosso ensino, não deixe de considerar, na reforma da saúde escolar, estes problemas da higiene mental nas várias fases de ensino, aliás bem destacados no relatório da comissão encarregada de proceder a esse estudo.
Estas considerações e o facto de se realizar em Portugal, daqui a dois meses, o I Congresso Internacional de Neuro-Psiquiatria Infantil, impõem-me o dever de voltar a este assunto e de recordar a necessidade de iniciarmos urgentemente esta reforma, para que se não possa dizer que abandonamos a nossa reforma da assistência psiquiátrica e que nada fazemos pela higiene mental da infância.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Vítor Galo: - Sr. Presidente: antes de encerrar o actual período de trabalhos desta Assembleia permita-me V. Ex.ª, Sr. Presidente, que durante alguns momentos use da palavra para chamar a atenção de V. Ex.ª dos nossos governantes e dos meus ilustres colegas para um assunto que reputo do maior interesse para o futuro da economia do nosso país, principalmente no que se refere à exploração do solo pátrio.
Sou natural e tenho vivido sempre numa região onde a floresta desempenha papel preponderante no aproveitamento do solo; conheci e tenho convivido com numerosas gerações de engenheiros silvicultores portugueses que pelo pinhal do Rei têm passado, quer como simples tirocinantes, que em outros locais mais distantes do País ou das nossas províncias ultramarinas vão exercer a sua actividade, quer como técnicos, fazendo parte do quadro do pessoal da Circunscrição Florestal da Marinha Grande.
Na convivência havida em todos tenho notado o seu entranhado amor pela floresta e pelas coisas florestais, e sentia íntima satisfação por verificar que cada vez aumentava mais o número de engenheiros silvicultores formados pelo Instituto Superior de Agronomia e que não seria portanto de esperar que qualquer falta de técnicos pudesse um dia vir a comprometer o esforço em que se têm empenhado os nossos governantes para que todas as parcelas da nossa terra se tornem produtivas e que maior riqueza possa ser distribuída pelos portugueses de aquém e além-mar.
Ùltimamente, contudo, notei que diminuía o número de florestais que passavam pela Marinha Grande e, procurando informar-me da razão do facto, vim a saber que nos últimos tempos tinha consideràvelmente decrescido o número de alunos que se matricularam no curso de Silvicultura do Instituto Superior de Agronomia.
A que atribuir esse desinteresse das novas gerações pelos assuntos florestais? Será que a mentalidade dos nossos rapazes tenha evoluído repentinamente em sentido diferente, ou haverá outra cansa que explique o fenómeno? Vim a saber que uma reforma dos cursos professados no Instituto Superior de Agronomia havia sido promulgada em 1952 e que ao curso de engenheiro silvicultor, que anteriormente tinha a duração de cinco anos, um dos quais se passava em tirocínio nos serviços florestais, havia sido acrescentado mais um ano de frequência naquele Instituto.
Tal medida foi tomada, sem dúvida, para melhorar ainda mais a técnica dos diplomados com o curso de Engenharia Florestal, e só é de louvar o autor ou autores de tal iniciativa, tanto mais quanto sei que a maior parte dos engenheiros silvicultores portugueses sempre a desejou, pois mais conhecimentos técnicos representam maior riqueza que se possui, e quantos mais eles forem tanto melhor é possível desempenhar a missão em que aqueles profissionais se encontram investidos.
As provas de competência técnica que têm dado os engenheiros silvicultores portugueses impedem que se

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pense que a diminuição de frequência do seu curso resida apenas no facto de ele ter sido aumentado de mais algumas cadeiras e também não é lógico atribuir ùnicamente a uma repentina mudança no modo de pensar da gente moça da nossa terra o sen manifesto desinteresse pelo nosso único curso superior florestal.
Que eu saiba, é para os serviços oficiais que se encaminha a maior parte dos diplomados com o curso de engenheiro silvicultor no nosso país, já que a actividade particular muito poucos até agora tem absorvido, e penso que ao facto verificado não pode de modo algum ser estranha a diferença de vencimentos entre os diplomados com o curso de engenheiro silvicultor e os que possuem a carta de curso de engenheiro agrónomo, que saem da mesma escola superior, ou ainda com quaisquer outros diplomados com o curso de Engenharia das nossas Faculdades ou Universidades técnicas.
Foi o Decreto-Lei n.º 26 115, de 23 de Novembro de 1935, que, remodelando os vencimentos dos funcionários públicos, estabeleceu diferenciação entre os proventos dos engenheiros silvicultores e o de todos os outros técnicos diplomados com cursos de Engenharia. Na categoria de engenheiro silvicultor de 3.ª classe a diferença de vencimento mensal era de 100$, subia para 450$ na 2.º classe a atingia 500$ na 1.ª classe.
Ao legislador não faltaram, certamente, então razões para estabelecer tal desigualdade, que nunca se me afigurou muito lógica, mas as sucessivas actualizações de vencimentos dos funcionários públicos, feitas principalmente na base de percentagem, vieram estabelecer ainda maior desequilíbrio entre os números apontados, e hoje aquelas diferenças atingem 200$, 900$ e 1.000$, respectivamente para as 3.ª, 2.ª e 1.ª classes, onde os vencimentos mensais ilíquidos são de 3.000$, 3.600$ e 4.500$.
Deve ser esta, sem dúvida, a principal razão do desinteresse dos novos pelo curso de Engenharia Florestal, e pergunta-se também se é justo que os engenheiros silvicultores portugueses, que tantas e tão boas provas estão dando da sua actividade profissional, vejam assim diminuídos os seus proventos em relação a outros colegas saldos da mesma ou de outras escolas. Verifica-se hoje que todos os diplomados com o curso de Engenharia fazem parte da Ordem dos Engenheiros, têm os mesmos deveres e usufruem ali dos mesmos direitos, mas estão sujeitos a uma diferenciação de vencimentos nos organismos oficiais que não se justifica.
Ao desejo dos nossos governantes de que se intensifique a arborização do País sei bem que, sempre com dedicação, com a melhor boa vontade de acertar e ser útil, com a coragem que muitas vezes é indispensável para enfrentar determinados meios e problemas, e até mesmo com alegria, têm correspondido todos os florestais portugueses, desde o director-geral até ao mais humilde guarda das matas.
A sua acção em todos os domínios da silvicultura tem sido notável, desde a investigação até à administração, passando por tantos e tantos sectores da actividade da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, entre os quais é justo destacar os serviços de arborização de serras e dunas, os de ordenamento e exploração, os de assistência e extensão, os de correcção torrencial e construção, este último beneficiando mesmo directamente numerosos povoados perdidos nas serranias, que, através de muitas centenas de quilómetros de caminhos florestais já abertos, beneficiam de comunicação fácil com os centros mais importantes.
Seria fastidioso para V. Ex.ª, e torna-se desnecessário para o fim em vista, estar aqui a enumerar todas as actividades de um organismo do Estado cuja obra se encontra bem patente à vista dos que percorrem o País, mas não quero deixar também de acentuar que é notável a contribuição dos serviços florestais portugueses para o equilíbrio do nosso orçamento interno - e são ainda hoje os produtos da floresta dos que mais pesam na nossa balança comercial externa.
Assim, verifica-se que as receitas efectivas dos serviços florestais atingiram, nos últimos quatro anos mencionados nas estatísticas, uma média anual de mais de 21 000 contos, e que, se lhe somarmos o valor da média da receita virtual no mesmo período, obtemos o total de mais de 33 000 contos para a receita bruta. Estou informado de que no ano findo este total foi de cerca de 40 000 contos).
Os produtos florestais têm também atingido na nossa exportação valores que se cifram numa média anual de mais de 1 200 000 contos no período atrás referido.
Em pleno desenvolvimento se acham os planos de povoamento florestal do continente e das ilhas adjacentes; técnicos e mais técnicos se tornam necessários para executar os trabalhos previstos no actual e no futuro Plano de Fomento na parte correspondente à silvicultura. Os engenheiros silvicultores e outros técnicos florestais são chamados cada vez em maior número para trabalhos de revestimento do solo pátrio, que bem desnudado ainda se encontra, para tratamento, conservação e exploração das florestas, que em boa hora o nosso Governo está procurando espalhar por todo o território da terra portuguesa o que tão larga repercussão económica virão a produzir em futuro próximo.
Apesar do esforço até agora despendido, muito caminho há ainda a percorrer para que tantas e tantas regiões do nosso país deixem de oferecer o aspecto de desolação que hoje apresentam, para que tantas parcelas da Mãe-Pátria de ixemde ser presa fácil das forças erosivas da natureza e deixem também de contribuir para o assoreamento dos rios, dos férteis campos ribeirinhos e das albufeiras das numerosas barragens, que um grande esforço financeiro ergueu na esperança de um rápido ressurgimento nacional.
À floresta está e continuará sempre a estar reservado lugar de grande relevo na nossa economia e para a floresta se torna, portanto, necessário chamar de novo os homens da nossa terra. É preciso acarinhar e proporcionar boas condições de vida a todos os trabalhadores da floresta, jornaleiros, guardas e mestres florestais, regentes e engenheiros silvicultores.
O contacto permanente com a natureza faz destes homens dos melhores da nossa terra, mas estamos em riscos de os perder e com eles perder também um dos factores potenciais presentes e futuros da riqueza nacional.
Por esse Portugal fora há que intensificar ainda mais os trabalhos de arborização, há que revestir de novo pelo manto verde da floresta milhares de hectares de serranias, cuja abusiva exploração do solo o degradou quase completamente.
Sei bem que é um trabalho árduo o que está reservado aos florestais portugueses, mas o esforço que até agora têm despendido faz pensar que o que se lhes irá exigir continue a ser por todos bem recebido. Eles sabem bem que a floresta origina sempre riqueza, directa ou indirecta. A floresta impede a erosão dos terrenos de encosta e cria novos solos onde eles quase não existem, aumenta-lhes a permeabilidade e reduz os caudais de escoamento das águas pluviais, tantas vezes causadores da ruína e desolação dos mais ricos terrenos ribeirinhos, aumenta o lençol freático, regulariza o débito às fontes e rios e torna até produtivos os terrenos quase estéreis ou esterilizados.
A floresta é para todos manancial de riqueza, e bem hajam os governantes que fomentam o repovoamento florestal da nossa terra. Numerosas câmaras municipais e juntas de freguesia deste país vão ver beneficiar

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gos tractos de terrenos baldios agora improdutivos ou quase improdutivos, e deles, em futuro próximo, vão obter bastos rendimentos. Algumas autarquias locais já hoje conhecem as vantagens de ter feito submeter ao regime florestal os seus terrenos baldios e, dentro do plano previsto, espera-se que muito em breve vejam ainda mais aumentados os rendimentos que deles usufruem.
Para conservar a riqueza já criada, para que outra ainda muito maior venha a surgir nos territórios da pátria portuguesa, indispensável se torna que técnicos competentes continuem à frente dos nossos prestigiosos serviços florestais. Pelas razões que apontei, parece ser de temer que em futuro mais ou menos próximo eles venham a escassear e, para bem da nossa economia, impõe-se desde já que tal se evite.
Não é justo que a floresta, que para todos acarreta tão larga soma de benefícios, seja só avara para com aqueles que a criam e amparam ao longo de toda uma existência.
Apelo por isso para o bom senso dos nossos governantes, apelo para V. Ex.ª, Sr. Presidente, apelo para que justiça seja feita a uma classe que sempre tem honrado e dignificado o seu mister, para que justa recompensa, traduzida apenas numa simples equiparação de vencimentos, seja concedida aos técnicos florestais de mais elevado grau e para que os mais humildes trabalhadores da floresta - os guardas e mestres - vejam também melhorada a sua situação económica. Hoje o vencimento ilíquido destes servidores do Estado vai apenas de 600$ a 1.200$ mensais para o mais categorizado - e para estes últimos, num quadro de 414 unidades, há apenas 18 lugares.
Não serão umas escassas centenas de contos que se tornam necessárias para recompensar devidamente estes homens que pesarão no nosso orçamento. O seu trabalho produz tão vasto crédito que é de extrema utilidade para a Nação e a eles continuará bem entregue a defesa, restauração e renovação do nosso património florestal, uma das maiores futuras riquezas nacionais.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: definir posições, mantendo opiniões e sentimentos alicerçados no ideal que pretendemos ver realizado, dentro dum sistema cultural com tradições e raízes bem profundas, é forte e justificado motivo que me leva à efectivação desta simples e modesta intervenção, cujo conteúdo encerra uma finalidade pela qual anseiam muitos milhares de corações portugueses.
Mas seja-me permitido, antes de entrar pròpriamente no grande motivo que a inspira, render, nesta tribuna, sentida homenagem à memória dum varão muito ilustre, cujo centenário o Porto vai comemorar em Junho próximo e que, pelo alto nível mental a que se elevou, pela extraordinária categoria intelectual que atingiu, realizador duma obra de notável projecção, é bem merecedor do preito de inteira admiração que se lhe consagra.
Trata-se do Prof. Dr. José Leite de Vasconcelos, formado em Medicina pela Escola Médico-Cirúrgica do Porto com inexcedível brilho; sábio etnógrafo, paciente arqueólogo, notável filólogo, grande pensador e investigador, que na cátedra da Faculdade de Letras de Lisboa, a que ascendeu por direito de conquista e através de livros e de jornais, fez demonstração plena do seu alto espírito, da sua magnífica inteligência, dos seus largos conhecimentos das diferentes matérias que versou, de que foi mestre consumado e insigne divulgador.

O Colóquio de Estudos Etnográficos a realizar no Porto, dedicado a homenagear o Prof. Leite de Vasconcelos na data comemorativa do seu centenário, promovido pela Junta de Província do Douro Litoral, a que preside o Dr. Espregueira Mendes, e tendo como secretário-geral o médico e etnógrafo distinto Dr. Fernando Pires de Lima, será um verdadeiro e rutilante congresso cientifico, sob o alto patrocínio do Governo, a que se associarão os mais destacados e conhecidos etnógrafos, não só da Península Ibérica, mas doutros países, com teses que o enriquecerão, e em que todas as questões respeitantes à etnografia serão discutidas e tratadas com o maior interesse.
Tudo se congrega para que resulte proveitosa e brilhante esta manifestação cultural de tão belo significado, recordando um homem cujo carácter e espírito se caldearam na cidade invicta, de tão largas e profundas tradições culturais, legando a posteridade uma obra científica extraordinàriamente valiosa.
A sua actividade intelectual, demonstração eloquente dos seus altos méritos de investigador notável, na profundidade e nu grandeza dos seus vastos conhecimentos, deixou-a esse mestre eminente fortemente vincada nas múltiplas e completas edições dos seus livros, como sejam: Religiões da Lusitânia, Etnografia Portuguesa, Estudos Etnográficos, Romanceiro Português, e tantos outros opúsculos saídos da pena transmissora do seu pensamento, bem merecendo uma referência especial a Revista Lusitana, por ele dirigida durante três decénios.
O Porto cumpre um dever homenageando, nesse colóquio, português tão eminente. E desta tribuna eu me associo a manifestação tão justa como merecida, esperando que ela decorra em nível digno do homem a quem é dedicada e da cidade que em todas as manifestações de cultura e arte sabe honrar o lugar que ocupa no meio científico.
Sr. Presidente: no cumprimento do dever a que a minha consciência se subordina inteiramente, e depois de haver rendido merecido culto ao Dr. Leite de Vasconcelos, quero agora tratar do problema respeitante à instante necessidade do restabelecimento da Faculdade de Letras do Porto, tema tão aliciante ao meu espírito, por mim já largamente desenvolvido noutras oportunidades.
O restabelecimento da Faculdade de Letras vive na alma da população nortenha desde o dia em que a sua extinção foi decretada, visto as circunstâncias de que o acto se revestiu não justificarem semelhante medida, que tantos e tão graves prejuízos acarretou às gerações que se vêm sucedendo até ao momento em que vivemos.
Contam-se por milhares os moços que teriam ordenado seu espírito dentro dos conceitos formativos dos estudos humanísticos e filosóficos se o desaparecimento da Faculdade não fosse realizado. Sem sombra de dúvida, teria proporcionado os mais assinalados serviços aos jovens escolares, ávidos de conhecimentos e desejosos de seguir uma carreira de trajectória ricamente espiritualizada.
Não se diga que este problema, por mim considerado verdadeiramente nacional, é problema de hoje e foi criado para satisfazer ambições, vaidades, despeites, interesses mal contidos, ou vive fortalecido e estimulado por sectarismos inerentes à sombra dum passado já bem distante. Vive e sobreviverá dentro da ingente necessidade que justifica a sua resolução.
Apoia-se numa sólida base de justiça, que reflecte acção constante e firme de todos os espíritos que mantém o culto das virtudes da Raça, num anseio de conhecimentos humanísticos e filosóficos, a que o Porto emprestou sempre carinhosa actividade espiritual do maior relevo.

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E são os organismos de mais alta cultura, os estabelecimentos científicos do mais elevado grau, todas as agremiações que vivem para a educação e cultivo das letras, das artes e das ciências, secundados pela Universidade, que trabalham com generosidade e confiança para verem a sua Universidade integrada no completo desempenho da sua magnifica função.
Sr. Presidente: na minha intervenção de 9 de Janeiro do ano corrente, e na realizada em 15 do mesmo mês, demonstrei, com clareza e com evidência, a justiça que assistia à pretensão que o Porto esperava ver realizada: restauração desse importante centro de ensino superior, com múltiplas finalidades servidas pelas suas licenciaturas.
E não me esqueci de afirmar quão valiosos eram os pergaminhos, sua pertença, no culto e na valorização do espirito, mostrando o orgulho sentido por haver sido berço de vultos que tanto se notabilizaram no campo científico das letras, das ciências e das artes, no pensamento e na eloquência, deixando lugar bem assinalado, pelo fulgor do seu talento, passando muitos deles à posteridade aureolados pelo prestigio alcançado nas suas actividades criadoras.
E citei, então, muitos dos que foram altas figuras, com méritos de valor inconfundível, na vida da cidade onde nasceram e na própria vida da Nação, fazendo demonstração eloquente de que o Porto, sendo terra laboriosa, a urbe do trabalho, ocupa lugar destacado no primado do espírito, dedicando à expansão das letras e das ciências um culto repleto do mais carinhoso interesse.
Estabeleci depois o confronto entre o que se passa nas Universidades estrangeiras e o que sucede com a nossa, não dispensando aquelas a presença das suas Faculdades de Filosofia e de Letras, como elemento indispensável a manter bem vivo e brilhante o clarão e a chama do ensino, no campo do pensamento e das ideias.
E desse confronto estabelecido através do The World of Learning colhemos, na expressão dos números, como era grande a nossa inferioridade perante os institutos superiores de quase todas as nações do Mundo. A demonstração da verdade e da razão que nos guia e nos assiste ficou então cabalmente definida por mil razões, provadas na consulta de estatísticas, e pelos números elucidativos da frequência, apresentados na nossa longa exposição.
Não vale a pena repetir muito do que então afirmámos, justificação irrefutável de quanto o Porto necessita e merece a reparação que lhe é devida: a restauração da Faculdade que, durante os curtos anos da sua existência, soube criar e enriquecer essa galeria notável de intelectuais que aos estudos científicos e filosóficos emprestaram o valor da sua inteligência, educada no mais alto nível do pensamento humano.
Vivos muitos, desaparecidos da vida outros, estes são lembrados através da sua obra, e aqueles continuara seguindo a trajectória que traçaram, honrando e enobrecendo a extinta Faculdade que os formou, mas esperançados em ver como realidade o renascimento da escola onde fizeram a sua cultura humanística e filosófica.
Sr. Presidente: vivemos num regime cuja acção reformadora e criadora marca na vida da Nação uma era de progressiva e generosa actividade, de franco desenvolvimento dos múltiplos ramos em que a educação e a cultura se dividem e se vêm afirmando.
É velha e revelha a frase que se traduz em afirmar ser fácil a tarefa destrutiva e muito difícil a tarefa construtiva. O Estado Novo vem realizando, ordenadamente, dentro dos métodos que lhe são peculiares, uma obra eminentemente construtiva, estendendo-se a todos os sectores da vida nacional, obra reconhecidamente grandiosa por todos os portugueses que sentem orgulho em o ser.
Dentro dos princípios e dos métodos seguidos, impõe-se o renascimento da Faculdade de Letras como necessidade, aspiração justa e magnífica da cidade invicta, com passado brilhante na vida cultural do País.
A mocidade que estuda e que trabalha pretende fazer a sua formação humanística dentro dos limites da sua terra ou da sua região, no ambiente social em que realizou os seus estudos preparatórios.
E não pode nem deve o Estado mostrar-se padrasto de uns e pai de outros, haver do que atender a múltiplas circunstâncias, principiando nas económicas, de tão grande importância, não esquecendo o convívio e o ambiente familiar, factores bem ponderáveis no espírito da gente nova.
Sr. Presidente: tenho de confessar-lhe que sinto o maior orgulho em defender pretensão de tão alto e reconhecido alcance da cidade que me elegeu como seu representante à Assembleia Nacional.
Cumpro integralmente o meu dever entregando-me abertamente à justa defesa das necessidades e dos interesses da terra onde realizei todas as aspirações dignas que um homem pode acalentar na vida. E ao dar-me, com todo o entusiasmo e cheio de fé, a esta tarefa, sinto ter atrás de mim toda a população, todas as forças realizadoras que exercem, lá em cima, a sua actividade constante, em labor e luta persistente pelo seu progresso, pelo progresso da Nação.
Sinto bem o calor do apoio daquela boa gente, que espera e confia na acção governativa, a que o Porto deve tão grande soma de serviços, tão avultado número de realizações, que transformarão e beneficiarão toda a vida de relação e de trabalho do velho burgo tripeiro, dentro dum progresso de actualização há tantos anos pedido e agora realizado.
E não falta a esse apoio toda a Universidade, com seu corpo docente, tão distinto, tão ilustre, tão respeitado, como representante máximo da sua intelectualidade, devotadamente, patriòticamente, e que, com a autoridade inerente às suas funções magistrais, vem desde há muito insistindo na necessidade de ser restabelecida a sua Faculdade de Letras, anotando «com a maior simpatia e aplauso o movimento de opinião, que recentemente tomou maior vulto e teve seu reflexo na Assembleia Nacional, em favor desse restabelecimento, no que ele possa significar de esperança na valorização cultural das escolas superiores do País».
Estas palavras são colhidas da exposição que, sobre necessidades do ensino, o magnifico reitor, Dr. Amândio Tavares, grande defensor do ressurgimento da Faculdade, apresentou e leu ao Sr. Ministro da Educação Nacional, acompanhado de todos os directores das Faculdades universitárias do Porto.
E não quero deixar de aqui ler também alguns passos desse relatório, a que a imprensa se referiu na altura própria.
Eis os três passos da representação dirigida ao Sr. Ministro da Educação Nacional e que lhe foi lida pelo magnífico reitor da Universidade:

Este perigo do divórcio entre o homem de ciência e o humanista não pode deixar de preocupar quem tem a responsabilidade da direcção duma Universidade que continua sem uma Faculdade de Letras ou de Humanidades, como as tinham e têm os próprios grandes institutos de tecnologia norte-americanos. Isso nos leva a não regatear louvores a quanto se faça para conjurar o perigo e a recordar a velha aspiração do restabelecimento daquela escola ou, pelo menos, da conversão da nossa

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Faculdade de Ciências em uma Faculdade de Ciências e Humanidades.
Por tudo quanto se tem dito e redito, não se terá por despropositada a insistência e a repetida referência ao acerto daquelas reformas.

.................................................................

A este propósito, consinta-nos V. Ex.ª que voltemos a vincar a linha do pensamento que orienta a direcção da Universidade do Porto, que não pode resignar-se a ver-se definitivamente privada da sua Faculdade de Letras, porque quer ser uma «Universidade» e poder cumprir cabalmente a missão superior que lhe incumbe.
Não se trata apenas de uma velha aspiração da Universidade, que nunca pôde conformar-se com a perda de uma das suas Faculdades e seu indispensável complemento, mas da própria cidade: com uma história literária e artística de que pode legitimamente orgulhar-se, ela sente e vive este problema do restabelecimento da antiga Faculdade na sua inteligência e no seu coração, na perfeita compreensão do que ele significa no conjunto das aspirações e das necessidades, não só do Porto - que acompanha sempre com vivo interesse a vida e os progressos da sua Universidade, cujas fundas raízes foram alimentadas com os próprios recursos da sua benemerência, em compreensiva antecipação à iniciativa oficial - mas do Norte e de todo o País.

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Finalmente, recordando a velha aspiração de ver restabelecida a sua Faculdade de Letras, o Senado anota com simpatia e aplauso o movimento de opinião - que recentemente tomou, maior vulto e teve seu reflexo na Assembleia Nacional - em favor desse restabelecimento, no que ele possa significar de esperança na valorização cultural das escolas superiores no Norte do País em continuação dos seus esforços anteriores e, seguro do esclarecido critério do Governo, que saberá oportunamente encontrar a solução nacional adequada, transmite a V. Ex.ª os ecos públicos das suas próprias ansiedades: a cansa, cujo significado primeiro transcende os possíveis e legítimos interesses regionais, contém um fundamental problema de âmbito cultural no lato sentido da responsabilidade universitária, ao estudo do qual o Senado se constitui na obrigação de não se eximir.

Sr. Presidente: disse o suficiente como motivo justificativo da minha atitude, em face de problema de tanta importância. Aceite V. Ex.ª e também a Câmara, as minhas respeitosas desculpas por me haver excedido no alongamento do período que me foi concedido para esta intervenção. Mas eu encaro este problema sob prisma de tanta magnitude, projecção social, política, e actualidade, que não me apercebi da falta cometida.
Compete ao Governo da Nação a última palavra, palavra definitiva, sobre a Faculdade de Letras, e em especial ao Sr. Ministro da Educação Nacional, que ao serviço da mocidade pôs todo o valor da sua robusta inteligência, dando às reformas do ensino já realizadas toda a actualização, tornando-as compatíveis até com os sentimentos, o carácter e a tradição do povo português.
Hoje, como noutros momentos, apelo para o Governo que, sob a égide desse homem de génio, extraordinário estadista, o maior da actualidade, Salazar, vem realizando obra de tanta grandeza e de tão grande profundidade na vida da Nação.
E o Porto, confiadamente, aguarda a hora triunfal do renascimento da sua Faculdade de Letras para agradecer aos homens que tão devotadamente vêm dando o seu abnegado esforço no engrandecimento da sua terra, e sempre para bem da Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente:- Em primeiro lugar ponho à aprovação da Câmara a proposta ontem apresentada pelo Sr. Deputado Mário de Figueiredo e que vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta

Sr. Presidente: são conhecidos de V. Ex.ª e da Câmara o Plano de Fomento e a proposta de lei que lhe respeita, enviados a esta Assembleia e, para efeitos de parecer, à Câmara Corporativa.
Não é agora ocasião de falar na sua importância para a vida do País; a simples leitura daqueles documentos a inculca com eloquência.
É, porém, ocasião de apontar para a necessidade do seu estudo.
A Assembleia vai encerrar os seus trabalhos e o Governo pensa fazer uma convocação extraordinária para discutir o Plano e votar a proposta.
É preciso estar-se preparado para isto.
As comissões permanentes não podem, salvo a de Legislação e Redacção, funcionar senão durante o funcionamento da Assembleia; mas podem, nos termos constitucionais e regimentais, funcionar as comissões eventuais.
Uma destas comissões poderia ser incumbida de fazer o estudo dos elementos de que já se dispõe e dos que lhe puderam ir sendo fornecidos pelo Governo e pela Câmara Corporativa. Isso traria facilidades para efeitos de discussão logo que fosse feita a convocação extraordinária, que de outro modo se não têm.
Nestes termos, proponho:

1) Que a Assembleia Nacional vote a constituição de uma comissão eventual para o fim especial de estudar o Plano de Fomento e a proposta de lei que lhe respeita;
2) Que esta comissão seja constituída por dezassete membros, no máximo, a eleger pela Assembleia;
3) Que a própria comissão seja autorizada a lixar as datas e períodos do seu funcionamento no intervalo das sessões da Assembleia.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 22 de Abril de 1958. - O Deputado, Mário de Figueiredo.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa.

O Sr. Presidente:- Como nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer uso da palavra sobre a proposta em discussão, vai passar-se á votação.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Amanhã far-se-á a eleição desta comissão.

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Vai passar-se à outra parte da ordem do dia: discussão das Contas Gerais do Estado e da Junta de Crédito Público referentes a 1956.
Tem a palavra o Sr. Deputado Franco Falcão.

O Sr. Franco Falcão: - Sr. Presidente: mais uma vez tenho a grande honra de subir a esta venerável e difícil tribuna, de tão notáveis e gloriosas tradições.
Ao fazê-lo, anima-me o desejo de percorrer em síntese o panorama económico português e, ainda, um forte sentido de dar fiel cumprimento ao expressivo mandato que me foi confiado.
Ao serviço desta dignificante representação tenho procurado equacionar por forma ponderada e objectiva os mais diversos problemas locais, os quais se integram no seu conjunto, no quadro geral dos grandes planos nacionais, que - sem excessos nem aversões, ou incontidos interesses de clientelas, mas antes numa atmosfera da maior elevação e da mais exemplar lealdade - se debatem constantemente nesta prestigiosa Assembleia, de fronte erguida e de boa fé, na preocupação constante de contribuir-se para o enquadramento da orgânica administrativa e do tecnicismo político.
É neste clima de confiança e de respeito que se projectam as grandes razões da vida da Nação.
É ainda neste ambiente de profícuo trabalho construtivo e de verdadeiro espirito de unidade nacional que todos os anos e com a mesma metódica regularidade são submetidas à apreciação desta Câmara as Contas Gerais do Estado.
Sem qualquer sobressalto, mas antes com aquela tranquilidade de consciência que resulta de uma contabilidade certa e honesta, a Nação é clara e francamente esclarecida da forma como a Administração arrecada as diferentes receitas e as distribui na efectivação das grandes realizações de interesse geral.
Vencidas as moléstias do passado, alcançado o saneamento das finanças, moralizadas as instituições, disciplinado e humanizado o potencial do trabalho, valorizada a produção e enraizada a seriedade administrativa nos princípios da moral e da justiça, chegou o momento de encararmos com optimismo os magnos problemas do fomento económico, nos seus mais variados aspectos.
Uma vez fixadas as bases e criados os meios indispensáveis ao desenvolvimento económico do Pais, torna-se imperioso vencer esta cruzada de relevante ascensão social e de conquista dos factores fundamentais para o progresso material, cultural e moral do povo português.
Para a valorização do futuro económico nacional torna-se necessário não perder tempo e promover, num ritmo quanto possível acelerado, o desenvolvimento da actividade agrícola e industrial, por forma a alcançarmos o seu desejado e rápido crescimento, que nos coloque em regime de paridade com os povos mais desenvolvidos.
Parece ser esta, sem dúvida, a preocupação dominante do Governo, que não se poupa a esforços no sentido da moralização do trabalho e do total aproveitamento das riquezas nacionais, por forma a obtermos aquela posição produtiva e transformadora que nos consinta podermos ingressar sem receio na comunidade permutadora europeia.
Temos de vencer com firmeza a atrófica fraseologia lendária de que somos um país pobre.
Para tanto, torna-se necessário fazermos uma mais adequada e extensiva exploração do nosso território, transformando em terras de cultura ou em úteis povoamentos florestais vastíssimas áreas improdutivas e pràticamente abandonadas.
Por outro lado, torna-se imperioso dar uma eficiente e intensiva realidade prática à assistência técnica à lavoura, de modo não só a racionalizarem-se os diferentes métodos de cultura, mas ainda a amoldar a estrutura produtiva de cada região às necessidades do consumo e às perspectivas ou exigências dos mercados externos.
As próprias obras de hidráulica agrícola, que representam um esforço financeiro notável - que nunca é de mais encarecer-, estarão condenadas a não compensarem os fundos nelas investidos e, portanto, a não produzirem o rendimento económico e os fins sociais que delas se esperam, se aos proprietários do regadio não for dada uma permanente e consciente assistência técnica, que os oriente no sentido de modernizarem os arcaicos sistemas de cultura, de fazerem um mais eficaz aproveitamento da irrigação e principalmente na escolha das espécies a cultivar, de modo a obter-se um compensador aumento da produção e a certeza da colocação dos produtos, a preços remuneradores.
De outro modo assistir-se-á ao simples abandono do cultivo do trigo e do centeio de sequeiro, que constituem afinal a base da alimentação do nosso povo, para em sua substituição se cultivar o milho, que nem sempre encontra nos mercados a suficiente procura, ou proceder-se à sementeira de melões e melancias, regra geral de fraca cotação e de reduzido valor alimentar.
Acresce que muitos dos proprietários de regadio, entregues às suas formas rotineiras de exploração da terra, estão a plantar oliveiras em áreas regadas, quando tudo parecia indicar que devia fomentar-se em larga escala o desenvolvimento e a selecção da pomícultura, por forma a podermos enviar para o estrangeiro, e dar em boas condições de preço aos Portugueses frutas de excelente qualidade e, portanto, aquelas vitaminas naturais que constituem a fonte da vida.
Ao luxo de oliveiras regadas pode sobrevir para os seus plantadores a desilusão e o triste desaire de as verem a breve trecho perdidas, por excesso de humidade.
Sem dúvida que o regadio traz às regiões que dele beneficiam um extraordinário incremento social e económico.
Mas, para que as suas benéficas intenções se não diluam, as expectativas de melhores resultados se não traduzam em simples encargos para os regantes e os financiamentos investidos pelo Estado se não percam, torna-se necessário disciplinar as formas de cultura, racionalizar a exploração, modificar a estrutura produtiva, aperfeiçoar os métodos em harmonia com os imperativos da técnica moderna, ensaiar e fomentar a cultura de novas espécies e finalmente estudar cientificamente as condições tendentes à manutenção da fertilidade do solo.
Por outro lado, muito há a esperar do regadio no que se refere à necessidade de um substancial aumento da nossa riqueza pecuária.

ó assim teremos um precioso contributo, capaz de solucionar e enfrentar o clamoroso problema do abastecimento de carnes.
Regra geral, a população portuguesa alimenta-se mal, pois os seus parcos rendimentos e, portanto, o seu reduzido poder de compra não lhe permitem obter as quantidades de carne que forneçam ao organismo o número suficiente de proteínas, indispensáveis a um regular equilíbrio físico.
A carne destinada ao consumo público é geralmente de má qualidade e de elevado preço, acrescendo que, não obstante estes inconvenientes, a sua distribuição é normalmente feita por forma deficitária.
O conveniente aproveitamento das forragens e das pastagens, que no regadio encontram a humidade propícia à sua natural expansão, poderá contribuir para aumentar o coeficiente das nossas espécies pecuárias, o que permitirá alargar as capacidades de consumo de carne, em conformidade com as necessidades alimentares das nossas populações.

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O problema exige o maior estudo e a mais urgente atenção, pois não pode ser resolvido através de contingentes ensacados de carne importada da Argentina, Austrália, Brasil, França, Irlanda, África do Sul e Uruguai, mas antes fomentando a exploração e o enriquecimento das nossas possibilidades pecuárias daquém e dalém-mar.
Temos, assim, de estruturar toda a orgânica da lavoura em bases fortemente evolutivas, capazes de acompanharem as tendências políticas e agronómicas, expressas nas determinantes do mercado comum europeu.
Isto, mesmo a despeito da falta de unanimidade de pontos de vista no que se refere à inclusão ou não inclusão dos produtos agrícolas na zona do mercado livre.
É que a terra é um manancial de riquezas de toda a espécie e, por isso, quando não seja possível a colocação dos produtos na sua forma originária, arranquemos ao menos dela muitas das matérias-primas que nos faltam, para que a nossa indústria possa laborar em condições econòmicamente mais favoráveis e possam melhorar em quantidade, qualidade o preço os produtos manufacturados.
O enorme esforço a desenvolver tem de operar-se dentro do verdadeiro espírito da mais perfeita cooperação e nele têm de ser concentrados todo os nossos recursos, sem esquecermos aqueles que em larga escala nos podem ser fornecidos pelo nosso glorioso império ultramarino.
É necessário que a metrópole e o ultramar se considerem como que constituindo um só território, firme e unitário, no tempo e no espaço, e se empenhem no mesmo amplexo de solidariedade internacional e no mesmo ideal comum do total aproveitamento e valorização das vastas riquezas de Portugal.
Para a consecução de todos estes objectivos temos de caminhar com denodo e sem demoras prejudiciais, no campo industrial, onde a acção a desenvolver não é menos extensa nem menos decisiva do que no sector agrícola.
Possuímos uma indústria embrionária, e, por isso, é mister fomentar a criação de novos valores fabris e modernizar os existentes, de forma a podermos encarar com confiança as realidades da vida moderna e a alcançarmos aquele nível de progresso industrial e técnico que nos garanta uma posição de igualdade nas relações comerciais a estabelecer com outros países francamente mais desenvolvidos.
À iniciativa particular cabe uma parcela da maior importância nesta esforçada batalha de renovação económica nacional.
Ao prazer satânico da usura ou u volúpia de improdutivos depósitos bancários deve sobrepor-se a actualidade dos grandes empreendimentos.
Muito há, pois, a esperar da iniciativa particular, baluarte de alto valor positivo e força de grandes possibilidades criadoras.
O reconhecimento desta verdade exige do Estado o máximo amparo e auxílio, mormente na fase hesitante da iniciação de toda e qualquer empresa privada, para que não lhe falte o necessário encorajamento.
Verifica-se, por forma animadora, que a acção do Estado se tem conjugado neste sentido, não só concedendo especificas e oportunas facilidades, mas ainda promovendo os meios necessários à laboração e à exploração industrial, principalmente impulsionando o aparecimento de novas fontes de energia, através dos notáveis aproveitamentos hidroeléctricos.
A atestarem a verdade desta afirmativa, erguem-se altaneiras as grandes realizações deste género, que, desde o Tejo ao Zêzere e do Cávado ao Douro internacional, demonstram o esforço de uma sã política administrativa, cuja principal preocupação tem sido a de contribuir para elevar ao máximo todo o nosso potencial económico.
Efectivamente, só com o alargamento da rede da energia eléctrica e o imediato fornecimento aos meios rurais é possível intensificar-se a industrialização geral do País e proceder-se a um mais racional aproveitamento dos produtos da terra.
Julgo ser este, de resto, o pensamento expresso pela Comissão Parlamentar de Contas, que, no seu douto parecer, emite o voto de que «na distribuição das despesas parece deverem ser de reforçar todas as verbas relacionadas com o fomento rural».
Para alcançar-se este objectivo não basta, só por si, a construção de grandes barragens.
É preciso que a energia nelas produzida seja levada à cidade, à vila, à aldeia e, de um modo geral, aos diferentes aglomerados populacionais, de forma a poderem usufruir os benefícios que advêm dessas obras gigantescas, geradoras da luz cintilante da civilização.
Para tanto, impõe-se que seja organizado, o mais ràpidamente possível, um largo programa de efectivo auxílio às autarquias locais, ou que o Estado chame a si, ou imponha às poderosas empresas concessionárias, o encargo da condução da energia eléctrica, de forma que a ambicionada e imperiosa electrificação do País atinja muito em breve a sua máxima culminância.
Parece, aliás, ser este o ponto de vista há pouco defendido brilhantemente pelo nosso ilustre colega, Sr. Dr. Pinho Brandão, a quem daqui presto as minhas homenagens. Do que fica exposto se conclui que, na presente conjuntura nacional, são estes os objectivos que mais directa e urgentemente têm de ser alcançados, num esforço que ultrapasse as previsões mais optimistas, para desanuviamento e prosperidade da vida económica da Nação.
Só com vontade firme e decidida de vencermos o nosso sistema deficitário do abastecimento interno poderemos contribuir para o equilíbrio da nossa balança comercial.
Na acção a desenvolver, no sentido de um apreciável aumento nas exportações, temos de limitar os excessos de importações supérfluas, principalmente no que se refere aos artigos de luxo, condenados em nome de um mundo conturbado e inquieto, onde a roda da vida tem de orientar-se em princípios de sã moralidade e mover-se no campo das realidades práticas.
Mas não é só nos sectores agrícola e industrial que temos de desenvolver e actualizar toda a nossa actividade.
Também os problemas do turismo reclamam a nossa melhor atenção. A casa lusitana, que, graças a Deus e ao génio excepcional do Sr. Presidente do Conselho, se encontra política e moralmente asseada, arrumada e ordenada no ponto de vista material, desafogada e acreditada financeiramente, e singularmente confortável, mercê da paz e tranquilidade que respiramos, precisa de ser agora ornamentada e decorada com gosto, de forma a poder impressionar o visitante e a dar-lhe constantes motivos de curiosidade, pois é ele sem dúvida o melhor cartaz vivo que, através das suas descrições de viagem e documentários de toda a espécie, levará para o país de origem, ou por esse mundo fora, o conhecimento e a propaganda das belezas que de norte a sul do País enchem de interesse este cenário prodigioso da natureza e proporcionam os mais apaixonantes momentos de prazer espiritual.

(Nesta altura assumiu a presidência o Sr. Deputado José Soares da Fonseca).

A crise do turismo em Portugal, que tão rudemente tem ferido os nossos sentimentos bairristas, parece estar praticamente debelada.

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Com efeito, o Governo de Salazar, quo tão solicito tem sido na resolução dos mais variados problemas da vida nacional, não podia ficar indiferente aos problemas do turismo.
Todavia, só foi possível enfrentá-los depois de haverem sido rasgados novos horizontes, vencido o atraso em que vivíamos e criados os meios favoráveis à sua instituição e desenvolvimento.
Efectivamente, longo caminho tem sido preciso percorrer, e o esforço desenvolvido, no que se refere à valorização e ao embelezamento dos nossos monumentos, à construção de pousadas e miradouros -nos pontos de mais aliciantes e pitorescos aspectos panorâmicos-, à. disciplina e modernização da indústria hoteleira, ao alargamento e beneficiação da rede rodoviária e ao aparecimento de outras iniciativas de maior relevo, colocam-nos, hoje, em situação de podermos receber condignamente os estrangeiros, que. atraídos pela amenidade do nosso clima, pela ordem e sossego em que vivemos e pela nossa tradicional hospitalidade, procuram neste pacifico e sedutor cantinho da Europa os enleves para as suas horas de recreio ou o almejado lenitivo para as suas tristezas e amargaras.
Assim, o turismo encontra hoje, no Portugal renovado, os meios indicados à sua extensão, pelo que poderá beneficamente transformar-se, não só num precioso agente de propaganda dos nossos valores paisagísticos, históricos, folclóricos e artísticos,- dignos de contemplação e meditação, mas ainda em poderosa fonte de riqueza, que muito poderá contribuir para o equilíbrio tranquilizador da nossa balança de pagamentos.
O turismo representa incontestavelmente, na vida das nações, um papel da maior importância na escala social e económica.
Mas, além destes aspectos, constitui ainda um valioso instrumento de divulgação cultural e impulsiona e fortalece as relações de cordialidade entre os povos.
Entre nós, algumas medidas de relevante acuidade têm sido tomadas com vista à estruturação e crescimento do turismo.
Desde o aparecimento do Secretariado Nacional da Informação até à recente criação do Conselho Nacional e das zonas de turismo, tudo se conjuga no sentido de trazermos à superfície uma riqueza que, sendo aproveitada e explorada com inteligência, larga e reflectida visão, constitui uma fonte inesgotável de receita do mais significativo alcance.
Muito deve já o País, neste sector, à acção realizada pelo ilustre Ministro da Presidência, que, com a vivacidade do seu espirito, o brilho da sua fulgurante inteligência e o seu forte poder de direcção e coordenação, tem dedicado aos problemas do turismo o maior interesse e carinho.
Todavia, para que os problemas do turismo atinjam a sua verdadeira e útil finalidade, em todos os seus múltiplos aspectos, e o estrangeiro que nos visita uma vez fique tentado a novas digressões pelo nosso maravilhoso país, torna-se necessário usar para com ele de todas as atenções e delicadezas, fazendo girar à sua volta um conjunto de circunstancias que lhe proporcione um consolador ambiente de satisfação e as mais gratas recordações.
Devem, assim, ser afastados todos os embaraços alfandegários, todas as impertinências burocráticas; instituir-se a abolição de vistos e de trípticos para automóveis; fiscalizar e punir abusos de falsos cicerones; evitar especulações por parte de certos estabelecimentos comerciais ou hotéis, impondo aos respectivos gerentes e serviçais o máximo de correcção e urbanidade; e, enfim, criar um número de requisitos que garantam uma estada cheia de conforto e atractivos a todos aqueles que, atraídos pelo desejo de conhecerem novas terras, esperam encontrar no nosso país o necessário ambiente de gentileza e a acolhedora sensação de bem-estar, e não apenas motivos de contrariedade que nos façam corar de vergonha ou comprometam a nossa dignidade de pais civilizado.
As belezas naturais que do Minho ao Algarve e das ilhas adjacentes às províncias ultramarinas enchem de vaidade e orgulho a terra portuguesa necessitam de uma propaganda vigorosa, consciente e sugestiva, para que o afluxo de estrangeiros ao nosso pais seja ama vantajosa e notável realidade, da mais palpitante repercussão na nossa economia, e o turismo possa assim muito em breve ocupar nas Contas Gerais do Estado um capítulo da maior projecção e relevo.
Ao relacionar as contas públicas com os pertinentes problemas do turismo e no sentido de contribuir para a sua intensificação e engrandecimento, não resisto à tentação de aqui, do alto desta espinhosa tribuna, solicitar ao Governo a construção de uma ponte internacional no rio Erges, a qual se levantaria imponente e majestosa frente às Termas de Monfortinho, marcando assim mais um expressivo e forte traço de união entre Portugal e Espanha.
Ali viria entroncar a estrada que em território espanhol conduz a Coria, ficando assim a distância entre Lisboa e Madrid reduzida em cerca de 80 km, facto que muito viria concorrer para uma mais intima aproximação entre as duas capitais peninsulares.
As Termas de Monfortinho. quer pela categoria dos seus magníficos hotéis (sendo um justificadamente classificado de luxo), quer pela classe das suas pensões, quer pela fama das suas milagrosas águas termais, quer ainda por se encontrarem situadas numa apreciada zona de caça e pesca e num dos recantos de maior autoridade histórica, arqueológica u etnográfica da província da Beira Baixa, seriam, sem receio de confronto, a mais confortável e luxuosa sala de recepção que Portugal podia oferecer aos seus visitantes.
O turista sentiria ali não só todas as comodidades exigidas pela vida moderna, mas ainda os mais variados motivos para recrear o espírito e o remédio para a cura de muitos padecimentos que só nas famosas águas de Monfortinho encontram o necessário alívio.
Dadas as nossas fortes relações de cortesia e amizade com o país vizinho, o problema parece não oferecer quaisquer dificuldades, e a sua concretização em muito viria contribuir para estreitar e consolidar o espírito de cooperação luso-espanhola e fortalecer cada vez mais os sentimentos de fidelidade e de concordância de interesses que unem na mesma comunhão de ideais os dois povos da Península Ibérica, na defesa dos valores tradicionais e da civilização cristã.
Sr. Presidente: chegado ao fim deste meu despretensioso trabalho, julgo em minha consciência e no meu modesto critério ter trazido a colação aqueles factores que mais fortemente devem dominar toda a nossa actividade produtora, e que mais beneficamente podem contribuir para um substancial acréscimo da matéria colectável e para a prosperidade das nossas balanças comercial e de pagamentos
Agricultura, indústria e turismo, eis a trilogia que tem de comandar toda a actividade económica da Nação.
Foram serena e confiadamente lançadas as bases para a sua estrutura e disciplina, criado o clima propício à sua expansão, aberto e desbravado o caminho e facilitados os meios tendentes ao seu desenvolvimento e progresso.
Tenhamos pois vontade, e reforcemos cada vez mais a nossa confiança no homem eminente e providencial

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que ha três décadas dirige, com superior critério e devotado patriotismo, os destinos sagrados de Portugal.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, Muito bem ! O orador fui muito cumprimentado.

O Sr. Águedo de Oliveira: - Sr. Presidente: vou hoje acentuar uma posição tomada pela Assembleia, lia dois anos, reforçada agora- com novos argumentos.
Fá-lo-ei como se aqui representante fosse apenas, estabelecendo um articulado, alinhando os argumentos em relação à tese contrária e deixando [plena liberdade ao Executivo, que é quem julga este pleito, para o que possui competência e poder bastante.
Não estou a par da totalidade dos dados que por motivos diplomáticos e oficiais nos escapam naturalmente, num assunto que pertence também às autoridades monetárias e ao comércio, que são da sua soberania, e que se processam quase totalmente à margem de qualquer ingerência e com o qual não há um contacto oficial como seria mister.
Mas estas circunstâncias não despem de valor representativo a minha opinião, que, se não parecer de acordo com a larga cooperação, liberdade e optimismo preconizados. nos moios internacionais, está pelo menos escudada em alguns mestres, e creio que os factos lhe emprestam desagradável mas relativa eloquência.
Constantemente a mesma tecla tem sido batida nos judiciosos e esgotantes pareceres do nosso colega Sr. Engenheiro Araújo Correia e em duas intervenções substanciosas do Sr. Dias Rosas.
Há actualmente nos meios responsáveis duas teses de política comercial em conflito; uma - a dos técnicos internacionais da O. E. O. E. - sustenta que as fortes reservas constituídas em Portugal nos últimos anos poderão, sem dificuldade, afrontar o déficit superior e sucessivo da balança, de pagamentos, o qual seria provavelmente uma consequência dum crescimento económico mais rápido deste pais.
Mas acrescenta que se contará com um maior afluxo do capital estrangeiro, abrigado pela estabilidade financeira e atraído por remunerações mais acentuadas.
Esta tese é também a dos que proclamam inacção, se não indiferença, os braços cruzados perante o agravamento sistemático do desequilíbrio comercial que já toca na balança de pagamentos; mas que o País deve estar preparado para uma política de desgaste e queima das reservas de ouro ou equivalentes, a encarar com um alheamento assaz compreensivo uma nova política - saber perder.
Dizem que esta política è realista.
Os técnicos estrangeiros, dando seu conselho pretendem recomendar-nos a sua lei em casa.
As reservas acumuladas permitiriam dizer à cigarra que cantasse no Inverno, mas não garantem, pelo visto, o titulo de próvida à sua vizinha interlocutora, celebrada por Esopo.
A outra tese é a de que se impõe na vida monetária e comercial vigilância que não esmorece e fiscalização que não desarma o, bem assim, providências a tempo.
Sem ansiedade nem alarme, pode sustentar-se que não é dever de elegância queimar o que se adquiriu com tanto custo e aos poucos.
Esta tese é a minha, fundamentá-la-ei, Sr. Presidente, no decorrer de toda esta intervenção, e possui bastante autoridade política, porque, além de me parecer a voz da razão, é o eco liei do pensamento da Assembleia Nacional, como muitos Srs. Deputados da outra legislatura estarão bem lembrados.
Falemos em termos políticos.

No epilogo de um aviso prévio, em 24 de Março conduzido no meio de entrecortadas intervenções e desprendido de preocupações teóricas mas posso com insofismável galhardia política, votou a Assembleia Nacional uma moção que considerando os aumentos de produção agrícola e industrial, em execução, o fomento da exportação pela propaganda recomendava expressamente:

... que a balança comercial, mercê de política efectiva de coordenação, possa tender para situação de equilíbrio, por forma que os seus saldos devedores não continuassem a influenciar tão directamente a posição da balança geral de pagamentos do Pais.

O ilustre Deputado avisante, Sr. Melo Machado, finalizava as suas intervenções nestes termos:

O que se deseja é que se acabe este desequilíbrio que me parece grave - 3 milhões de contos num ano é quantia que merece ser meditada. Vale mais que tenhamos cuidado com este desequilíbrio, para evitar que se tenham de adoptar medidas graves.

Não faltava autoridade à Assembleia nem escusavam razões aos Srs. Deputados, e por isso saliento os parágrafos essenciais da recomendação parlamentar., de largo alcance político:

Política de coordenação, mas efectiva;
Balança comercial com saldos devedores menos influentes ;
Para que estes não repercutam sobre a balança geral de liquidações por forma a desequilibrá-la.

Acrescentarei que o assunto não perdeu nem interesse político, nem actualidade, e que aqueles 3 milhões de desnível se ampliaram para 6 no ano que passou, embora factores ocasionais, como os fretes de além-Suez, as compras de algodão por deficiência de colheita, tivessem concorrido em parte para a sua discussão.
Esta doutrina, que obteve consagração representativa, não foi achada porém sem discrepância.
A teoria optimista liberal do «deixar fazer» e do «deixar passar» foi formulada aqui com relevante nitidez por um ilustre Deputado da finda legislatura em termos de excedente sinceridade:

Não nos preocupemos demasiado com a nossa balança comercial, porque a balança de pagamentos tem-nos sido sempre fiel, através do séculos.
É uma constante nacional que deriva da nossa função povoadora.

Ao formular tal paradigma, que nem sequer Bastiat, nas suas quase-celestiais harmonias, se atreveria a perfilhar, toda a tentativa de governação, direcção, coordenadora ou corporativa, foram radicalmente condenadas neste capitulo, onde deveriam reinar as iniciativas mercantes, sem limitação nem obstáculo.
Este estado de espirito pareceu-me, então como hoje, inquietante e sobretudo capaz, por si. de abandonar e perder o encontro com as soluções indispensáveis.
A importação com base em catálogos, na sedução dos mostruários, na expertise dos caixeiros viajantes, nas consignações, nas voltas turísticas, seria uma realeza incontrastável e os que mourejam longe, nos trópicos, haviam de sofrer e suar para assegurar meios a estreme liberdade comercial.
O importador seria soberano absoluto dos mercados dos bens. do dinheiro e do crédito, não teria de preocupar-se com as exportações que lhe proporcionam o essencial desses meios necessários ao seu comércio; não

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haver que pensar na defesa da economia nacional e apenas fazer da liberdade, num mundo sem fronteiras, o principio absoluto.
Esta doutrina não encontrou eco na Camará e nem nos tempos de Adão Smith logrou tal consagração.
A posição institucional da Câmara Corporativa e duma autoridade cientifica universitária coincidem com o pensamento desta Câmara embora me pareça que alimentam a esperança que os desequilíbrios de qualquer espécie serão naturalmente recompostos, em curto prazo.
Fia-se portanto dum desenvolvimento em escala apreciável, do incremento das exportações e da substituição ou eliminação das importações a solução de poucos anos quase insensível, de problemas de estrutura ou de forte tendência psicológica.
Mas também se admitem agravamentos e deteriorações que imponham, sem alarmes, a emergência de medidas adequadas.
Em 1948-o consagrado professor Teixeira Ribeiro, ao finalizar um curso sobre moeda, na Associação Comercial do Porto, afirmava claramente:

Reconfortante a situação do País. mas - como se vê- não isenta de dificuldades e perigos, pois os contos das reservas valem pouco se, com critério sábio, não suprimirmos as importações supérfluas e forçarmos às exportações, não reequiparmos as indústrias e criarmos outras novas, não defendermos e aperfeiçoarmos a agricultura. Senão ... senão terá sido inútil o sacrifício dos que empobreceram durante a guerra para enriquecer o Pais.

Isto se escrevia, repito, em 1948.
No parecer n.º 31/VI da Câmara Corporativa, sobre a proposta de lei de meios para 1956, n.º 510, o seu ilustre relator. Doutor Costa Leite, afirmava, em Novembro, o seguinte:
Não se mostram, assim, favoráveis as perspectivas do comére o externo e da balança de pagamentos, embora nos primeiros meses do 3.º trimestre se verifiquem algumas melhorias...

E acrescentava:

Não deve esta situação ser causa de alarmes nem exige medidas de emergência, visto que, felizmente, o País dispõe de reservas cambiais que lhe permitem fazer com calma, e apenas pelas reacções naturais ou pela política de fomento nos pontos sensíveis que lhe dão causa, a correcção destas tendências; deve porém ser considerada, no desenvolver daquela política, em ordem a atenuar os seus efeitos sobre n conjuntura interna e a conferir à nossa balança de pagamentos - em tão grande parte ainda dependente das contingências, no mercado mundial, de um restrito número de produtos- condições da maior estabilidade.

Assim, o Prof. Costa Leite, repelindo medidas de emergência, reclamava vigilância e condições de superior equilíbrio.
No ano seguinte, substituído o relator pelo Prof. Fernando Seabra, que foi meu tão distinto colaborador e se encontra muito intelectualmente enfronhado nas novas doutrinas, fazia: notar entre outros traços:

A dependência estreita e a hipersensibilidade da procura exterior aos factores que escapam da acção directa das autoridades portuguesas; a ameaça de instabilidade ; a concentração em sete produtos da maior parte do que se vende ao estrangeiro; a dispersão das importações e a deterioração do comércio com a zona europeia.

Segundo a autoridade política da Camará Corporativa e aquele primeiro distinto professor, a situação tinha os seus perigos embora se pudesse esperar a recomposição natural do equilíbrio: a vigilância da conjuntura não poderia abandonar-se, visto que os seus factores não se dominavam por inteiro; comprávamos na dispersão, vendíamos através dum restrito sector.
Assim, a Câmara Corporativa está longe de perfilhar um crescimento que suplantará todos os devaneios da importação e também não crê que devemos deixar extinguir as reservas, cruzando os braços, em homenagem a preconceitos liberais empedernidos ou a depoimentos de especialistas internacionais, para os quais o nosso universalismo usa demasiada contemplação.
Há muito tempo que professo ideias e opiniões que se ajustam à resolução tomada na Assembleia e manifestadas pela forma viva que é meu timbre e que ninguém estranhará. Certamente que não haverá surdos às razões actuais.
Entendo o seguinte:
A exportação é um investimento, a importação uma entrada de desemprego, com excepção dos bens instrumentais, dos consumos indispensáveis e dos que nunca produzimos.
Das reacções naturais, do deixar correr, não pode fiar-se a recomposição, mas devem esperar-se agravamentos de crise.
A política de desenvolvimento só a muito longo prazo poderá ajustar, por si mesma, o desnível de formidável acentuação da balança comercial.
As nossas reservas autorizam fazer jogo limpo, reequipar, fomentar, desenvolver, comprar o necessário, gastar no estrangeiro com moderação, mas não devem ser queimadas ingloriamente ou por forma nociva, à mercê das decisões unilaterais dum sector comercial que vem ignorando limitações, sacrifica a economia nacional tantas vezes e até chega a preferir o produto estrangeiro por antecipada superioridade.
Não são de aconselhar medidas drásticas, mas são de editar medidas fiscais, de licenciamento e outras, porque aquelas primeiras desencadeiam contramedidas ou retorsões.
Em suma - o nosso desequilíbrio não é acidental, mas sim deficiência de estrutura que o programa de desenvolvimento em si não recompõe, imediatamente. Deriva de tendências históricas e psicológicas que devem ser contrabatidas.
Essa fraqueza da economia metropolitana é o calcanhar de Aquiles que só a estabilidade financeira, os meios financeiros, a reorganização de 1928-1931 permitem mas não autorizam.
Falemos de economia em primeiro lugar.
Pela complexidade, divergências profundas de concepção, ângulos distantes, dos quais se foca a realidade, planos de vida - o regional, o nacional e o mundial torna-se muito difícil para mim dar balanço sintético, rápido e incisivo às correntes de pensamento que ajuízam dos factos e estabelecem as previsões, de que as assembleias não podem considerar-se afastadas.
Pareceu-me indispensável fazê-lo para se extrair um rumo e o não especializado nestas matérias não se encontrar como o viajante transviado, que só vê deserto à sua volta e não encontra com que matar a sua sede para além das dunas...
No ponto de vista da economia nacional os economistas encontram diferenças que favorecem, conduzem, ou pelo menos explicam, as trocas e as relações comerciais, as correntes de tráfego entre os povos.
Segundo os escritores clássicos, os custos comparativos das mercadorias e bens. representados pela quantidade de trabalho, eram mais do que Mercúrio, o deus terreno

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do comercio universal; o que equivalia a sustentar que vale a pena comerciar por um baixo preço.
Esta doutrina dizia-se e defende-se ainda favorecia as aptidões dos países e de regiões e assegurava lucratividade reciproca pela divisão internacional do trabalho.
Taxada de obsoleta afirmada como mera exploração intelectual de alcance académico ela vai renascendo e o que é mais preside hoje as formulas de integração de união aduaneira e de mercados plurinacionais.
Imagine-se.
Suponho mesmo que ela dará uma vista antecipada quanto á nossa política em marcha de integração ultramarina na economia geral portuguesa.
O professor americano Tausig há una bons trinta anos substituiu-lhe as diferenças de eficiência ou seja da qualidade de trabalho em vez da quantidade tradicional, o que representa uma reviravolta completa.
Já em nossos dias, u professor nórdico Ohlin explica, interpreta, criva as relações mercantis pelas diferenças do nível de rendimento entre os países porque assim as trocas remediarão à penúria manifesta de certos factores nacionais. Não importa saber se o rendimento se concebe per capita, por milha quadrada -e até por família, acrescento eu -, mas se pela sua composição e pontos de partida explica as diversidades que originam a comutarão.
Jacob Viner salienta as divergências regionais -está ensinando num continente, nos listados Unidos - e acrescenta-lhe o grau de educarão, a saúde, o valor da organização político-social, porque tudo entra em jogo nas relações mercantis entre os homens.
Finalmente, Keynes e os seus sequazes -fico-me por aqui - consideram, à luz dos problemas de emprego e da fluência e refluência de rendimentos, a exportarão como equivalente a um investimento.
Quando o país importa bens que não são instrumentais e mercadorias que não fomentam a sua capacidade de trabalho, importa desemprego.
O equilíbrio da balança de pagamentos torna-se por isso desejável, ultrapassa a estabilidade financeira, garantindo mais do que isso - garantindo estabilidade de ocupação e estabilidade social, num inundo ainda livre, não socialista, sem intervenções desmesuradas.
Uma política de investimentos mundiais corrigiria as deficiências; as nações deveriam exportar e aproveitar os seus recursos - trabalhando em cheio.
Falemos ainda de economia.
Mas a par deste pensamento central sobre as correntes de trocas, suas determinantes e consequências, sua direcção e desvio, pois de tudo se trata., a complicar os dados e meios de orientação o estudo, apareceram os arranjos, entendimentos e concepções, os acordos, não no plano nacional, mas no plano mais vasto da economia do mundo, em que vivemos.
Refiro-me primeiramente às ideias americanas, ideias generosas. largas, relativamente isentas, que os estados-unidenses puseram nos seus dons ajudas, incentivos e nas suas políticas, como promessas salvadoras dum mundo que ensarilhou as armas e voltou à enxada, ao alvião, à roda e à pena.
Segundo o pensamento oficial americano, atestado em toda a espécie de conferencias, reuniões e notas, correspondido com algumas facilidades e auxílios, caminhar-se-ia de novo para uma economia elástica e compreensiva, em que o comércio seria obra de empresas livres em concorrência o se poderia mitigar u sede de dólares e de moedas fortes.
A baixa do preços a que conduz este já comprovado sistema podíamos confiar que aumentaria as ofertas e regularia automaticamente a procura.
As discriminações deveriam acabar, assim como a regulamentação interna e o jogo diplomático da cláusula da nação mais favorecida.

De tudo isto se esperava essa economia mais extensa, abordando novos produtos exóticos, facilitando o comercio, apresentando melhores padrões de vida.
Estas ideias eram generosas. Vinham surpreender um mundo onde reinavam as decisões dos governos autoritários ou os cartéis dispondo do monopólio dos mercados.
Governos planificavam a economia e a seu modo regulavam por inteiro o comercio ao passo que os instrumentos quantitativos e os meios de acção indirecta pareciam quase tão poderosos como os primeiros.
O alto ideal da compreensibilidade americana encontrava pelo menos dois mapas o dos países industriais fortemente poderosos no seu comercio e o dos países agrários lutando tristemente para saírem de dificuldades.
Os problemas de reconversão comercial enredavam-se complicavam-se, emaranhavam-se com os problemas monetários de circulação e câmbio.
Em 19 de Setembro de 1950 mercê do influxo em certos meios desta corrência de ideias e da positiva influência dos Americanos foi por grande parte dos europeus assinado o Acordo da O.E.P.
Os seus princípios e técnicas são devidamente conhecidos. Quanto aos primeiros:

Liberalização das transacções, plurilateralidade;
Alto nível de emprego e comércio com estabilidade financeira interna ; Existência duma zona livre sem contingentes nem restrições quantitativas e sem discriminações.

Isto quanto aos princípios firmados.
A estes correspondiam algumas técnicas - transferibilidade de moedas; equilíbrio das balanças comerciais e de pagamento, estímulos à liquidação de saldos para ulterior equilíbrio.
Não devo fazer a critica das razões e processos da U. E. 1J.. que conseguiu por certo sólidos resultados. mas, de acordo com algumas ideias professadas, deixarei aqui certos reparos.
O Acordo não previu a natural, mas no nível devido. especialização das actividades.
Não previu que os países agrários ou menos evoluídos careciam duma defesa marginal.
Serviu-se, na área europeia, duma moeda de conta alinhada com o dólar, esta a única verdadeiramente forte.
Não acordou, na esteira das ideias famosas de Keynes. na necessidade dum investimento internacional, que era deixado à iniciativa e liberalidade americana, mas que podia ser dirigido, creio eu para o desenvolvimento das comunicações e da circulação.
Assim foi rompendo, adquirindo consistência, triunfando. uma mentalidade larga de cooperação internacional de elasticidade, de liberdade, do coerência, para não ser nocivo ao vizinho e tornar mais fortes os vínculos de genérica solidariedade.
E se voltou ao domínio semipleno da iniciativa e da liberdade de circulação dos homens, do» capitais e dos dinheiros ; por certo com alguns abusos : por certo não isento de deslizes.
Como diremos adiante, a cooperação internacional tem de reconhecer uma certa autarquia defensiva e individualizadora dos países, para os não deixar esmagados pela concorrência e pela dependência estranha.
A política de pleno emprego tem razões de sobrevivência nacional que alteram os termos do comércio exterior.
Os mercados de matérias-primas continuam fonte de instabilidade nos preços e zona de fricções internacionais.

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O dumping disfarçado não desarma, como não é possível determinar até onde impera o baixo salário nas manobras de preços.
E, por fim, um piais em adolescência industrial não pode estacar na sua protecção, nem deixar de defender i indústria, se não quiser ser abalado e rolado em [...] pelas nações adiantadas.
Todas estas observações que eu faço, note V. Exa., Sr. Presidente, faço-as com os olhos postos no meu pais - um pais progressivo, leal o cooperador na ordem internacional e que tem dado provas insofismáveis de boa vizinhança e compreensão. E vão encontrar-se com o pensamento expecto, frequentes vozes, pelo estado-maior das Nações Unidas.
Este estado-maior composto de economistas e internacionalistas muito distintos, repetidamente vem afirmando que a doutrina clássica da divisão internacional do trabalho com custos comparativas, considerada benévola, promitente e ajustada às necessidades sociais, não funciona porém nas relações entre países desenvolvidos e menos evoluídos, nas relações entre produtos primários e artefactos finos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Ela, confessam estes mentores das Nações Unidas, é benéfica aos países poderosos e iucontestadamente nociva aos países economicamente débeis.
Portanto, o comércio mantém-se e progride através de diversidade nos recursos, trabalho e aptidões, levanta problemas internacionais de emprego e remuneração os trabalhadores, combina a liberdade tradicional com as exigências actuais de governação e alargamento do sector público; e a procura global que o determina não pode ser deixada às simples decisões de quem importa ou exporta, porque envolve problemas de moeda e de circulação de capitais, a que os dirigentes não podem ser alheios.

(Reassumiu a Presidência o Sr. Deputado Albino Soares Pinto dos Reis Júnior).

Foi anunciado oficialmente que em Agosto do ano passado o deficit da balança de pagamentos portuguesa apresentava um descoberto de 340 000 contos.
Havia no entanto esperança de que as liquidações do fim do ano lograssem alcançar a plena reposição daquela quantia.
Segundo porém o relatório do Banco de Portugal - documento indispensável, sério e preciso e de grande tranquilidade da nossa vida monetária -, mesmo assim, a balança encerrou-se com um déficit de 180 000 contos.
É o primeiro déficit desde 1949.
E o primeiro depois daquelas grandes sangrias das reservas no pós-guerra e que toda a gente conhece.
É o primeiro após o desenho de tendências desequilibradoras durante meses e meses, que acentuam efeitos poderosos e que só poderão eliminar-se pela interposição duma política firme e a prazo.
Porque ninguém hesita em atribuir este facto novo e significativo ao saldo negativo da balança comercial, que não alcançou ser recomposto pelas entradas invisíveis e pela formidável corrente de meios que as nossas províncias ultramarinas e núcleos portugueses nos costumam mandar.
Não houve contracção de meios de pagamento.
Continuou a solidez invejável da nossa posição monetária.
Mobilizou-se e emprestaram-se mais e mais quantias, o que elasticizou ainda o circuito monetário e por certo favoreceu as trocas.
A estabilidade interna foi salvaguardada - pela sua dinâmica, sem necessidade de ajuda venção.
180 000 contos confrontados com os desequilíbrios verificados, com as sangrias de há anos com as disponibilidades, com a capacidade e autoridade dos nossos dirigentes monetários, com os saldos que se acumularam anos e anos, é unia quantia, no deve e haver nacional, reduzida e mesquinha, que, em si, não merecerá atenção.
Porém, como desde Isaac Pinto e José da Veiga, os banqueiros dão os seus avisos e conselhos ao grande público, pois que quem realiza uma operação de depósito faz também uma operação de crédito ao próprio banco, o Banco de Portugal adverte-nos e chama a atenção do público, e está isso na essencialidade da arte da banca.
E é assim que o mais que autorizado banco emissor afirma, afinal, reportando-se ao déficit pigmeu da balança de liquidações «mas não deixa de assumir o seu significado próprio e de merecer cuidadosa atenção».
Ao discutir esta Câmara a Lei de Meios e ao ventilar o já referido aviso prévio a situação do comércio exterior foram focados alguns aspectos melindrosos das nossas relações externas, e portanto parece digna de registo esta circunstancia nova que há longo tempo eu vi desenhar-se no horizonte. É essa a função representativa, e a Câmara actual, parece-me, não pode deixar sem menção especial e repercussão circunstancia de tal tomo perante o Pais, que lhe confiou o mandato.

Vozes : - Muito bem!

O Orador: - Foram dadas sobre o caso duas explicações ajustáveis à ordem dos acontecimentos, mas tiradas de postos de observação diferentes, e que devo mencionar.
Foram dadas duas explicações - uma de carácter técnico bancário e a outra de ordem política.
A explicação bancária atenta na delicadeza dos saldos, na essencialidade do «deve» e «haver» alinhados, no abastecimento em divisas pela área das fontes donde promanam.
A explicação política baseia-se nas determinantes económicas envolvidas nas duas grandes operações governativas - o abastecimento do mercado interno e o fomento da riqueza nacional. Uma política de preços dos bens essenciais por ingerência e providências de quem manda e a construção do crescimento industrial, numa economia mundial de alta, tem os seus custos mais que elevados.
Estas duas explicações não se contrapõem, mas ajudam-se, pois vêm colocadas em planos diferentes e correspondem na lógica fundamental á ordem dos factos.
Após a Guerra Mundial, a fatal reposição dos atocha nos armazéns e estabelecimentos despejados, com seus adicionais de custo ; o equipamento e renovação da maquinaria que fora obviamente suspenso; e a política de abastecimento e compressão de altas internas importaram dispêndios descomunais para a nossa capacidade e para os ganhos entesourados anteriormente.
Caíram as reservas, sumiram-se, queimaram-se, algumas até ingloriamente, e as cifras registam a sua escala desproporcionada de 14 de Agosto de 19415 a 31 de Dezembro de 1949 - 8 398 000 contos.
Repito - 8 398 000 contos.
Em 1950 opera-se uma viragem completa, sobretudo a partir do meio do ano.
Melhoram os resultados da produção agrícola e da pesca, reanima-se a indústria da conserva, a economia ultramarina contribui largamente para a elevação das entradas e as novas pautas fazem uma defesa discreta mas enérgica do emprego e do desenvolvimento económico.

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As importações contraem, mas UM exportações expandem ao encontro do acréscimo da procura americana e europeia que se empenha em criar grandes existências de bens.
Desde então os .saldos da balança de contas internacionais evoluem num sentido positivo, perserverante o inalterável, como pode ver-se:
Milhares de contos
1950............................................. + 471
1951............................................. + 2179
1952............................................. + 421
1953............................................. +2 085
1954............................................. +1 388
1955............................................. + 629
1956............................................. + 892
1957............................................. + 180

Em 19 de Setembro de 1950 assinou-se em Paris o acordo que criava a União Europeia de Pagamentos e passámos do apostolado da plurilateralidade idade à integração e à liberdade de transacção.
Neste ano e nos seguintes o País e os dirigentes económicos empenharam-se num rude, tremendo e soberbo esforço: dotar a Nação com alguns empreendimentos do captação de forças, conversão em energia, incremento da produção agrícola e industrial, circulação social e transferibilidade mais rápida, integração do conjunto metropolitano, insular, ultramarino e dos núcleos estrangeiros que favoreciam o abrigo e circulação de capitais, o despertar dos recursos financeiros e riscando as colunas do passivo inseriam no activo da balança do pagamentos novos e altos valores nacionais.
E assim no activo das liquidações inscreviam-se por cifras astronómicas os ganhos do café de Angola e doutras exportações da nossa terra distante.
Lisboa e outras cidades, na sua beleza principesca, maculada por aterros e covas, adquiria uma vida, uni bulício, uma febre desconhecida. E podia dizer-se que os automóveis que rodavam com profusão não eram impelidos apenas pelos seus motores a carburante, mas também os guiava o café angolano, que lhes assegurava divisas.
Cito este facto, e talvez por forma pitoresca, porque ele não é perfeitamente entendido. Angola apresenta durante estes unos um activo fenomenal a favor da positividade da balança. E se esta fora em conta corrente, não lhe faltariam ainda hoje coberturas a seu favor.
Mas os valores fornecidos por ela e pelas demais grandes províncias tendem, pela lei dos países novos que ordena a incrementação das suas importações; as ajudas que provêm dos territórios de além-mar tendem a declinar nos últimos anos:
Milhares de contos
1956.................................................. 1 135
1957.................................................. 941
sendo assim menos acentuado o seu poder de recomposição do equilíbrio e a força ascensional impelida às entradas, como adiante veremos.
A acumulação de reservas de ouro e divisas, permitida pelos saldos da balança, não segue colada ou paralela à, linha dos saldos, pois que dependo de decisões das autoridades monetárias, de cálculos de ã minto mais restrito do que a balança, porque são de ordem paramento nacional e não privada e de estratégia do negócios que abona princípios de administração.
Puderam assim ser ampliadas e desenvolvidas, no Banco de Portugal, as seguintes reservas de ouro o cambiais:

Milhares de contos
1949 .................................................. 12 443
1950 .................................................. 13 419
1951 .................................................. 15 820
1952 .................................................. 16 176
1953 .................................................. 17 660
1954 .................................................. 18 829
1955 .................................................. 19 268
1956 .................................................. 19 910
1957 .................................................. 19 706

Há entre estes números de entesoura meu to e os números globais de abastecimento que representam os saldos de divisas, créditos e entradas de remessas e capitais uma certa preguiça e distância, porque nem tudo é convertível e fixável e nem tudo se transfere como ganho para elemento ou reserva da economia pública.
Portanto, o facto significativo destes dias é que a acumulação de reservas, que já prosseguia em ritmo abrandado nos últimos tempos, estacou.
Em 1956 obtivera-se ainda um saldo de balança de perto de 900 000 contos ao qual se segue o déficit de 1957, de l80 000.
Assim, a inclinação do braço da balança regista, além do que se deixou de ganhar e se vinha entesourando, o que se perdeu.
O facto merece registo parlamentar.
Cultores da previsão económica, dirão que era sabido, porque estava prevista a viragem.
Optimistas arcarão facilmente com tão pequena responsabilidade que os factos de 1946 a 1919 amesquinham.
Porém, o nosso povo crê no poder que Deus nos deu de vencer as próprias dificuldades e por isso dirá singelamente que a perder ninguém é rico.
E não.
Mantêm-se os fretes, as remessas, as despesas de turismo, a entrada de capitais.
Dominam em todo u caso os dólares, embora acorressem em grande número; aumentou porém mais de dois terços o deficit na área da U. E. P.
Há outro aspecto para que devo chamar a atenção do Sr. Presidente, e é o do receio dos bancos internacionais que as balanças desequilibradas conduzam a empenhar meios e créditos não como fontes de investimento, mas como aplicações momentâneas à obtenção de divisas.
Bem vistos os factos, seria ridículo que no animo de alguém se gerasse o temor porque a nossa balança internacional se fechou com um pequeno déficit.
O Banco de Portugal mostra, como se disse, que este não atinge sequer l por cento das reservas acumuladas. Teremos de vê-lo ainda no confronto histórico com a lição de 46 a 49 para elucidar a sua pequenez.
O problema, em todo o caso, não é o de uma economia estacionária, mas o de uma economia que, no aspecto comercial, está forçando a marcha das importações e dos gastos e se mostra tarda, quer nas exportações, quer nos ganhos.
Aos fenómenos de desenvolvimento económico e social, à integração magnifica do conjunto, temos de apontar agora as propensões e preferências do consumidor e do comércio, que neste cantão reinam ainda em quase completa soberania.
Assim, atrás do pigmeu espreita o gigante.
Assim, atrás do déficit momentâneo e exíguo se pode surpreender um gosto peninsular pela vida e uma arte mercantil que não souberam fixar a corrente de ouro, valores e mercadorias, que por aqui passavam sem detença para ir beneficiar as economias alheias.
Atrás do pigmeu espreita o gigante.
E o gigante é o déficit do nosso comércio metropolitano- (déficit crónico, plurissecular, nefasto, paradigma peninsular de erros e deficiências estruturais.
Desfez-se em fumo o sonho do Eldorado, desvaneceram-se os fumos da índia.

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Os grandes meios recolhidos nos nossos domínios de além-mar passavam apenas por aqui, que não lográvamos dete-los, nem fixá-los, iam enriquecer as dinastias dos financeiros internacionais e alentar o comércio de Flandres e das grandes praças europeias.
Assim continuamos.
Já Alexandre Gusmão, calculando a perda de dinheiros do Reino, dizia serem os meios o sangue das monarquias, que quando se extrai enfraquece o corpo, da mesma sorte que quando este se sangra.
Pois bem. Assim é o déficit do nosso comércio exterior, que só os meios de além-mar, o trabalho português pelo mundo, os fretes da marinha mercante reconstituída e a vinda de estrangeiros e dos seus capitais alcançam suplantar.
Em 1957, com base em 12 701 000 contos, que parece cifra descomunal para rotular a nossa dependência do comércio estrangeiro - o déficit desse ano, de 6 601 000 contos, suplantou as exportações, que foram apenas de 6 100 000 contos.
Quer dizer - se as autoridades monetárias estabelecessem câmbios reguladores, se houvesse menos reservas de outros lados, os nossos importadores apenas poderiam mandar vir 50 por cento do que receberam.
Em 1956 o rendimento nacional aumentou apenas 2 179 000 contos.
As importações levaram assim, lá para fora, mais de três vezes do resultado da riqueza e do trabalho nacional.
Nesse ano, o déficit aumentou l 889 000 contos, quase tanto como o crescimento do rendimento nacional bruto!
Desta sorte, as nossas importações do estrangeiro eram quase tão imponentes como os resultados obtidos da agricultura, matas, florestas, caça e pesca.
Tudo quanto receberam num ano proprietários, rendeiros, lavradores, cultivadores, parceiros, extraído das terras, bosques, hortas, pomares e pastagens era pouco menos do que o comércio de importação mandou vir do estrangeiro!
Mais até - apenas seriam 50 por cento mais aquilo que as velhas indústrias de extracção e transformação e as novas nos renderam.
Creio ser comércio a mais e produção a menos!
Creio ser uma vassalagem excessiva da produção estrangeira!
Creio ser grave, na medida que a produção estrangeira concorre, lata e derrota a produção nacional e levanta problemas de desemprego!
Pondo de banda as matérias-primas e os combustíveis, havemos de ver, com os teóricos actuais, uma importação do emprego alheio, à custa de meios monetários que entram em torrente mas refluem em cachoeira lá para fora.
Esta situação, compreensível no ponto da realização ascendente duma economia mundial de trocas, pode tolher o esforço do desenvolvimento nacional, deslocando meios de investimento, e desanimar o emprego e o trabalho.
Se para comprar artefactos estrangeiros se fizerem menos plantações, oficinas e fábricas, granjas e dependências, não resta dúvida de que as compras enormes e descompassadas tolhem o incremento das aplicações entre nós.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Ainda encontro outro defeito mais subtil, e que só a análise atinada permitirá deslindar para além das estatísticas.
Havendo nos mercados estranhos, paru além das beneficiações resultantes da técnica, alta de preços, alta de remunerações, alta de juros, a invasão torrencial de tantos produtos, como as rendas de casa em Lisboa, a alta da farmacopeia estrangeira, etc., não pode deixar de ter influência nos gastos duma população que não desiste ou não pode desistir das compras.
E que isto é assim, que as flutuações de preços internacionais nos afectam duplamente e não podem deixar de traduzir-se em movimentos desagradáveis dos custos internos, é o que pode derivar-se da verificação de que os preços médios de importação sobem e os da exportação, que deveriam compensá-los, descem.
Os valores de importação subiram de 1954 a 1957 de 10,9 para 15,7, ao passo que os da exportação subiram de 11,9 para 12,4 o que não os acompanha e manifestam ultimamente tendência para descer.
Pagar paga-se mais alto, receber recebe-se menos.
Também as coberturas asseguradas pela exportação eram cada vez menores, em face das nossas importações maciças, desordenadas e heterogéneas, abarcando os sectores mais variados.
Há anos cobriam-se os gastos cãs importações em 90 a 75 por cento com os resultados das exportações, pois em 1950 apenas 55,1 por cento obtinham esse favor.
Qual o significado mais profundo deste desnível comercial?
É o de que a economia metropolitana ainda busca ansiosa a formulação duma estabilidade completa e duma expansão perfeita. É o de que, a despeito de tanto esforço magnifico de recuperação e de independência, do crescimento ascensional da vida e das relações, para se oferecer aos vindouros um lugar ao sol e meios que bastem a uma rigorosa mediania, ainda estamos longe de obter o descanso merecido.
Para reequilibrar o golpe sofrido valeram u nossa balança de pagamentos l 135 000 contos em 1956 e 941 000 contos em 1957 das entradas ultramarinas e talvez dalguns capitais à procura de abrigo, atraídos pela nossa estabilidade financeira, que essa, sim, é positiva e incontroversa.
Segundo as teorias em voga que concentram a atracção intelectual das modernas gerações de economistas, o equilíbrio da balança de pagamentos é mais importante e significativo que o equilíbrio das finanças do Estado.
Ele ultrapassa a estabilidade e, num inundo que voltou à plurilateralidade, atesta e demonstra a estabilidade económica e social.
São as necessidades da política do emprego e da política de investimento que impõem e justificam o equilíbrio da balança de pagamentos no alto da escala significativa de inventário dado à situação económica.
Claro que, dentro dos choques, dispersões, zonas e diferenças, este equilíbrio superior é um modelo ideal, para o qual a economia mundial tenderia se houvesse a cooperação, o entendimento, o jogo limpo, a renúncia a vantagens particulares, que foram propugnadas e infelizmente nem sempre aceites e compreendidas.
Keynes, Jacob Viner. Tinbergen, Samuelson, Ohlin, Meade e Tse-Chung-Chang mostram como os movimentos do ouro, dos capitais, a exportação de rendimentos, os fretes, seguros e transferências se fragmentam, repartem e congelam; as balanças recíprocas entre países se fecham, saldam, destacando as nações credoras das devedoras, as adultas das adolescentes, as imobilizadas das dinâmicas.
Não falo nisto para alardear erudição, agora, que há tanto entusiasmo no conhecimento da literatura económica e que não faltam cultores com repassada e cuidadosa leitura das cifras e tabelas financeiras.
Falo para reafirmar a tendência da Nova Economia para valorizar o déficit de liquidações internacionais e dar de barato ou menosprezar o déficit financeiro, que alguns consideram também como remédio quase heróico.
E porquê?

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Porque, segundo eles, o déficit da balança do pagamentos empobrece; e, no caso inverso, o País enriquece, sem dúvida nenhuma.
Se há um desequilíbrio financeiro, tudo se passa dentro das muralhas do Estado, este é bastante forte para se não deixar intimidar, pode recorrer a um grande financeiro, que. pelo seu hábil comando, desande a sorte das batalhas, tal como alguém fez entre nós, na campanha do 11)28 a 1U31; pode, enfim, cobrir, recuperar, reduzi-lo e extirpá-lo sem dano maior, ao fim dalgumas gerências.
Com o déficit da balança de pagamentos, o caso muda de figura.
É preciso recompor no plano da liberalização e da multilateralidade, não basta dizer: e Vamos recompor», porque as medidas drásticas levantam reacção e as menos suficientes terão de ajustar-se e serão necessários acordos, arranjos e jogo de cláusulas e de negociações naturalmente penosas e arrastadas, quando não precárias e pouco simpáticas.
Não pode recompor-se e têm de efectuar-se punções e constrições. São precisas medidas de envergadura e o tempo perdido funciona para engordar o desequilíbrio.
O desequilíbrio económico mostra, na verdade, uma nocividade superior ao desequilíbrio financeiro.
Em escala pouco vulgar, continua distante do nosso pequeno caso, aguça apetites, aquece a imaginação dos negócios, desdobra uma visão ridente e múltipla de lucros, em transacções, negociatas e operações desfavoráveis ao Pais, danosas sumamente para a continuidade e ascensão do trabalho nacional.
Portanto, duvido se deveremos aderir à lição dos escritores quanto à primazia do equilíbrio da balança de pagamentos, embora compreendamos as razões e gravidade que o ditam.
É cedo e prematuro para nos julgarmos a nós próprios como incorrendo nas graves sentenças dos defensores do pleno emprego e do pleno equilíbrio internacional.
Consideramos histórica e cientificamente como, precedente e superior, a consecução alcançada do equilíbrio financeiro. Ele permanece o volante da situação através da despesa pública, do crédito, das participações e do fomento.
Mas em esforço de recomposição, na persistência e reflexo dos factores de desequilíbrio geral, ninguém dirá que será supérfluo, como o não é atentar no profundo significado e predominância das doutrinas económicas destes tempos, que valorizam o equilíbrio da balança de pagamentos, atestando que o Pais encontrou o arranjo económico desejado.
O desequilíbrio da nossa balança comercial com o estrangeiro estava em 4712 000 contos em 1956 e trepou para 6 601 000 contos no ano seguinte. Deve ter agravado, conforme se lê, 54 por cento em si mesmo, em oito meses, e ostenta duas desagradáveis consequências que importa ponderar.
É responsável pelos sintomas ainda vagos do renascimento da crise das transferências de Angola, pois está bem de ver que haveria outra elasticidade nas transferências e no crédito e na própria balança ultramarina se o comércio metropolitano não pagasse tão grossas somas de encargos nas importações.
Apesar da declinação do comércio indiano e inglês, corresponde à acentuação do sector desnacionalizado do comércio moçambicano, que só as suas avultadas fontes de divisas, trânsito, embarque e trabalho nas minas logram suplantar na medida necessária.
Referi-me ligeiramente ao problema da deslocação do investimento. Devo sublinhar que não possuímos apetrechamento numérico que nos forneça indicadores seguros sobre a afectação do capital nacional por este estado de coisas.
Consumimos reservas já consolidadas ou empenhamos apenas nossos rendimentos?
Custeamos apetrechamento, bens instrumentais e duradouros ou queimamos o que se obteve e amealhou em artifícios?
É o que vamos ver.
Para mandar vir 12 milhões de contos é preciso dispor dessa cifra gigantesca ou do crédito e capacidade de mobilização que verdadeiramente lhe correspondam.
Com uma desposa nacional de perto de 60 milhões de contos, abrangendo o consumo privado e o consumo público, este quinto da despesa nacional em trocas comerciais é demasiado, excessivo, supera o permitido, exerce sobre o conjunto uma função perturbadora, que só seria tolerável se o Mundo se tivesse internacionalizado incomparavelmente mais e mais e se, em vez de o estrangeiro nos comprar tão pouco, nos comprasse muito mais ainda e nós fôssemos nação de mercantes, coisa que nunca a história registou, bem ao contrário.
Nestas circunstâncias se não afirmaria a nossa vassalagem, que tantos querem remontar ao Tratado de Methuen, proclamaria pelo menos a nossa dependência do mercado estrangeiro, que nos leva pouco menos do que tudo quanto a agricultura, as matas e a pesca nos dão durante o ano e somente é menos 50 por cento do que já rende u nossa indústria extractiva e transformadora, como dissemos.
Donde saíram estes meios tão desproporcionados para financiar o desequilíbrio comercial metropolitano?
Saíram do maneio de grandes firmas importadoras, das suas reservas e poder capitalista.
Saíram, de 1954 para cá, dos depósitos levantados, pois que estes apresentam crescimento menos acentuado.
Saíram, como parece natural, do alargamento do crédito. De 1954 a 1957 as dividas cresceram formidavelmente - 7,5 milhões de contos que não se pode garantir tomassem o caminho de uma aplicação activa e criadora.
Saíram, ainda que em pequena escala, da rubrica «Bancos e banqueiros», que, em vez de aumentar, diminuiu, e das próprias reservas de caixa, que acusam menores percentagens, como foi permitido.
Claro que as remessas dos portugueses da América e de Moçambique, as colocações de produtos coloniais, os rendimentos dos capitais postos no estrangeiro, a exportação de rendimentos de Angola para a metrópole, o café, os fretes, etc., acabam por tapar todos os buracos e preencher as lacunas.
Mas entre as operações metropolitanas e a sua compensação de meios provindo do ultramar e do estrangeiro há uma desfasagem, uma margem de choque na economia metropolitana, uma perturbação de meses que pesa demasiado no nosso conjunto.
Por outro lado, o poder de recuperação que a economia ultramarina apresenta em relação à nossa balança geral de pagamentos está já em diminuição e mostra perspectivas que nesta altura devem ser consideradas.
Pela primeira vez há anos a esta parte, e depois de notável expansão, Angola saldou com déficit o seu ano comercial e Moçambique agravou ainda o desequilíbrio das suas trocas com o exterior.
E compreende-se que assim suceda e que o poder de reequilíbrio esteja diminuindo, quer numa, quer noutra grande província.
A medida que nos territórios novos se fazem sentir as necessidades de equipamento e desenvolvimento económico, impõem-se as importações maciças e as compras no estrangeiro de aparelhagem, máquinas e instrumentos de circulação.
Por outro lado. os territórios africanos apresentam como problema essencial da sua vida a exportação dos

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rendimentos que se dirigem às famílias deixadas nu metrópole, às empresas e companhias aqui formadas ou ao investimento na Mãe-Pátria.
Além disso, as economias globais africanas mio propendem para o aforro nem para a liquidez, mas inclinam-se irresistivelmente para os gastos e para os desperdícios, preferindo muitas vezes os produtos exóticos aos nacionais.
Há ainda um último ponto - a produção local, como se tem visto em Benguela e outros centros, não responde a curto prazo às necessidades de abastecimento e alimentação, ditadas pelo incremento demográfico.
Todos estes pontos tom de ser vistos e seguidos e, por eles, se poderá concluir que não devemos pôr grandes esperanças na recuperação de meios perdidos para a economia nacional pelos nossos importadores metropolitanos, a não ser que novas e formidáveis exportações ultramarinas se seguissem.
Entretanto terão de ser ponderadas outras dificuldades - as resultantes das perspectivas da união do Euro-mercado com os domínios franceses e belgas.
Como a alta do produto estrangeiro, a maior remuneração das importações, a sua compreensível e cara classificação, abrangem apenas alguns compartimentos da vida económica e, se tocam no custo da vida, há meios governativos bastantes para os suprir ou compensar, parece, à primeira vista, que as importações não influem sobre o valor da moeda e sobre a marcha dos preços.
As estatísticas permanecem frias, imutáveis, mas todos nos damos conta, a começar pela farmácia, que compramos menos.
Os práticos dizem que os fenómenos dos preços e da vida monetária se podem medir pela velocidade com que a unidade monetária desaparece das mãos - o que faz com crescente e secular rapidez.
Ora. como lá fora os preços crescem sem parar, as taxas de juro oscilam e sobem enormemente, a procura de bens e de capital acentuam sempre os seus efeitos, estabelecida a comunicação entre os dois vasos, o do mercado exterior na alta e o do mercado interior estável e dotado de notável serenidade e resistência; mesmo assim, o que desagua pelas importações impele para cima, aqui e além, embora pareça que não no conjunto.
Mais: se falha um produto, se o mercado está imperfeitamente abastecido, a substituição do produto nacional, ou o recurso ao sucedâneo, implicam novos e ulteriores agravamentos - maiores despesas.
Segundo o esplêndido e documentado relatório apresentado pelo ilustre Ministro das Finanças à Camará, as nossas importações desdobravam-se assim:

Percentagem
Matérias-primas ..................................... 44,7
Equipamento.......................................... 22,6
Energia ............................................. 16,4
Bens de consumo ..................................... 16,3

O que coincide com a exposição do ilustre Deputado Dias Rosas numa das suas cuidadosas intervenções da nova Camará:

6,4 por cento para alimentação;
16 por cento para bens de consumo;
84 por cento para matérias-primas e combustíveis.

Na alimentação não seria defensável tocar.
Nos bens de consumo a percentagem pequena não permitiria revisões.
Nos 84 por cento, porque são essenciais aos aspectos modernos da vida portuguesa, pouco haveria que fazer.
Portanto, a leitura rápida dos números e percentagens criará célere a convicção da fatalidade irremovível das nossas importações.
Elas não poderiam comprimir-se o sem elas não saberíamos viver.
Claro que não alcançamos onde estão automóveis dispensáveis, algodões, tabacos, fibras e alimentos que poderíamos produzir ou com os quais alcançaríamos pagar ou substituir importações maciças.
Não devemos porém aceitar a imposição indiscutível da precedência de importações desordenadas ou ruinosas.
Não devemos esquecer que em toda a escala de consumo há o necessário, o supérfluo, o luxo e o desperdício; só assim poderemos estudar o classificar certas compras, pois que a importação deve ser vista pelo seu destino.
Quando a importação cresce à razão do 4109 contos por dia e mais, ou seja em perto de l 500 000 contos ao ano, como se pode ela dizer irreprimível e rigidamente ossificada?
Não podemos calcular, pelas suas repercussões e substituição económica, o dano produzido à economia de todos, a importação de desemprego e as dificuldades de investimento que daqui resultaram.
Peço ao Sr. Presidente que se faça um exame minucioso à classe 5.º, secção 1.º, da pauta, como eu fiz, e relativa a aparelhos, instrumentos, máquinas e utensílios.
Há muitas importações que não são bens instrumentais.
Há balanças, bombas, condutas, etc., que podiam aqui ser produzidas.
Ha bigornas, forjas, etc., que podiam ser substituídas.
Há réguas, esquadros, em que, salvas excepções, nos poderíamos contentar com o nosso material.
É difícil a demonstração que relógios, máquinas fotográficas, etc., sejam despesas de investimento, mas realmente trata-se de aparelhos que nunca seremos capazes de produzir. Pois bem!
Pois, na nota à imprensa de 15 de Fevereiro do ano passado, o ilustre Ministro da Economia acentua que o aumento de aquisições no estrangeiro já no ano anterior atingiu todas as classes da pauta-com excepção das máquinas e aparelhos!
Claro que navios e caminhos de ferro figuram, por exemplo, com cifras avultadissimas.
Assim, eu tenho muitas dúvidas de que a alta das importações seja o prémio do novo equipamento, embora tenham subido as cifras do combustível a queimar e das matérias-primas afectas a fabricos.
Outra interpretação optimista está em que não sabemos viver, desde o Tratado de Methuen, sem os cheviotes britânicos, os chapéus de Piccadily, as perfumarias de Paris, as tulipas holandesas, etc.
Admito que sejam imensamente desejáveis, embora não indispensáveis, mas deveriam ser pagas em produtos da nossa exportação e com essa razão de viver.
Ainda as importações:
A caminharmos assim pela liberalização, deixamos a projecção exterior da nossa economia à mercê de decisões livres e ilimitadas do comércio importador, sobretudo.
Repito, porém: nas importações como em outros capítulos há alturas; um bem necessário pela sua profusão pode tornar-se em supérfluo ou luxuoso. O excesso individual ou nacional é que dá a medida.
Alguns poderiam ser produzidos entre nós, mas outros não poderão dispensar-se. Não se deve crer que em perto de 13 milhões apenas l milhão represente a margem dispensável.
Os problemas carecem do ser vistos, não ano a ano, mas a prazo.
Que significam importações torrenciais dos mesmos objectos e bens, o desejo de querer tudo novinho em folha, a ambição de mostrar o acabado de comprar?
Que o capital nacional se desvaloriza mais rapidamente do que nos países produtores, que os bens im-

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portados perdem logo a sua utilidade social o preço, mesmo conservando a sua eficiência, e que não prestam o serviço que noutros países sensatamente vêm a ser exigidos.
Não posso supor que tecidos, lãs, aparelhos domésticos, cristais, porcelanas, automóveis, e t c., tudo seja incompreensível e representativo dos modos de ver fatalistas da sociedade portuguesa e não contenha pelo menos uma base do discussão e negociarão.
Porque hão-de os acordos funcionar com menos reciprocidade e proporção para nós?
Como se compreende que o comércio com nações, que é padrão de desequilíbrio, se venha agravando contra nós constantemente?
Porque abandonámos até a linha tradicional do nosso comércio sem que obtivéssemos com o desvio as vantagens que seriam de esperar?
Para solucionar o desequilíbrio comercial e o problema da ameaça de desequilíbrio da balança de pagamentos. o primeiro movimento a executar é o de promover as exportações, que asseguram a entrada de divisas e meios de compra, e o de adiantar a formação autárquica, que consagra a independência económica.
Durante anos e anos, a seguir à guerra mundial, se apregoou e proclamou que era necessário exportar para não morrer.
Aqui, nesta Casa, se reproduziu o slogan, mas nem sempre a sua doutrina alcançou a convicção geral.
Vamos por isso referir-nos à exportação e depois daremos um apontamento sobre a posição de nacionalismo económico.
O problema do lado das exportações tem sido constantemente versado, mas não se fez acordo perfeito sobre os caracteres, métodos, direcções, análise de mercados e técnicas actualizadas.
As exportações dependem da direcção e da elasticidade dos mercados tradicionais e dos mercados conquistados ; dependem da vontade e dos apetites alheios, que têm de ser cultivados e lisonjeados e. por tini. satisfeitos em condições isentas de dúvida.
Temos de exportar para comprar, e não a inversa - comprar para exportar depois; as compras não tom assegurado mercados, mas as vendas garantem meios.
Se não exportarmos, teremos a vida cada vez mais cara; o País enfraquecerá economicamente; não ganhará a sua independência; a industrialização não poderá sustentar-se, quanto mais levar-se por diante.
São computados em oito a doze os produtos principais da nossa exportação.
São poucos? São muitos?
Deveriam ser mais para facilitar a política de crescimento?
Temos de pensar que há países monoexportadores - o Ceilão, a Birmânia, o Chile-, e isso se deve ao Criador, que repartiu assim os recursos e produções pelo Mundo.
Os especialistas, em trabalhos muito recentes, têm chamado a atenção para a tecnologia de produção agrícola da Dinamarca como exportadora de manteiga o bacon, a da Nova Zelândia, de carne de borrego, manteiga e lá, a da Austrália, de lã e trigo, a da Califórnia, com suas frutas e conservas, a do Jowa e a do Nebrasca, etc., cuja economia foi desenvolvida ao máximo para este efeito, a. fim do se obterem maiores volumes de exportação e melhores preços.
Os nossos doze produtos, trabalhados por outra forma, orientado diversamente o seu comercio, permitiriam negociações mais firmes e utilitárias e uma manobra comercial mais vasta.
Suponhamos que algumas organizações estrangeiras e comerciantes do mercado internacional dispunham das cortiças vinhos do Porto e da Madeira, das conservas, e imaginemos o que podia suceder pelo que já aconteceu quando Holandeses, Belgas, Alemães e Ingleses, aliás legitimamente, puderam manobrar com as nossas produções.
Pensemos, para ver o que se tem recuado, que a população do Mundo cresceu, aumentara m de dimensão os mercados, que ela dispõe do maior poder do compra e SP desenvolveu o gosto do consumidor pelo produto exótico.
Grandes mercados como a Inglaterra, a Alemanha e a França, só em parto o eventualmente foram recuperados, e não se terá manobrado criteriosamente nem diplomaticamente o bastante com o principio e as exigências da reciprocidade.
Claro que quando foi do aviso previu do Sr. Melo Machado se proclamaram as dificuldades monetárias e técnicas da «compensação», mas a verdade é que ela se logra, alcança e triunfa nas negociações doutros países.
O jovem e esclarecido economista Dr. Teixeira Pinto insiste muito na «diversificação»; a falta dela seria uma fraqueza do nosso sistema de vendas.
Mas qual «diversificação» - a dos tipos, qualidades, marcas, composições, rótulos e embalagens?
Eu tenho a ideia de que devíamos simplificar e racionalizar as nossas vendas no estrangeiro, a li m de intensificá-las, e, portanto, fazer como os Suíços fizeram com o queijo grujere que salvaram da crise e melhoraram de forma incomparável nas vendas.
As nossas correntes de atracção nas trocas mostram-se flutuantes e incertas, desprovidas de elasticidade, e dai haver, de vez em quando, grandes stocks de vinhos, conservas, cafés, cortiças ...
Não sei porque não se criou ainda um organismo encarregado de grandes colocações nos mercados e de liquidação de stocks. embora sem feição burocrática ou mercantil, porque não se deve pôr o Estado a exercer tais funções.
Os exemplos do vinho do Porto, contrapondo-se no sentido da colocação, mostram a fragilidade dos métodos e esforços, a insegurança de orientação das exportações.
O porto dispõe dum produto secular, qualificado, acroditadissimo, fonte de relações internacionais expansivas: até dada altura, capaz de assegurar mercados, de invadi-los, de alargá-los, de lutar contra as concorrências legítimas e as contrafacções, acreditado por casas seculares portuguesas e inglesas, dispondo de paladinos que não desarmam, que renovadamente o defendem e tendo ao seu serviço uma organização corporativa, formidável, que abrange o estudo, o preparo técnico, a produtividade, a melhoria, a armazenagem, a colocação e a exportação, em modo tradicional.
Mas o porto não soube acompanhar as tendências da vida moderna, o gosto do consumidor, e não soube lutar contra os seus rivais, no pós-guerra.
Não soube lutar contra o xerez. que. vinho de aperitivo e encontro, o substituiu e suplantou.
Não soube lutar contra os vinhos italianos, os licores franceses, os chiskeys escocês e americano, porque não soube ganhar o animo dos consumidores; fazer propaganda penetrante e vencer os seus rivais.
E porquê?
Porque, aferrado a ideias poeirentas, não quis passar do dessert para o aperitivo, fez em vez de política de qualidade, política de superqualificação. não soube manobrar os preços, todos os dias inventou marcas, em vez de padronizar-se e simplificar os tipos, em vez de acudir ao mercado, que reclamava um vinho seco para os aperitivos e encontros, um vinho de elevada qualidade mas forte para o post prandium.
Os sons comerciantes, em vez, de unirem-se, entenderem-se, tomarem sobre si como dever de honra algumas orientações, apresentarem marcas, instrumentos do combate, como fizeram os produtores suíços com o queijo, ca-

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nimbaram para u infinito, através da variedade dos tipos, e dilataram ainda a multiplicidade dos padrões.
As nossas autoridades diplomáticas e consulares, mais estas que aquelas, encontraram um muro branco que as cegava, conseguiram apenas limitados resultados e não obtiveram os triunfos brilhantes com que se exornavam, nos outros capítulos. Porém a redução de direitos prevista no orçamento inglês insere-se na velha e indefectivel amizade que nos liga ao nobre Reino Unido e merece desta Câmara os maiores encómios ao embaixador Teotónio Pereira, que quebrou o encanto.
E assim o vinho do Porto tem-se aguentado quase por si, num mundo em torvelinho, mas que aumenta os seus consumos de produtos estrangeiros e faz dos cómodos da vida um crescente principado.
Claro que o Estado Novo fez imenso pelo Douro, pela Régua, por Gaia, pelo Porto. Garantiu preços e salários, deu escoante às sobras e à aguardente, organizou um mercado dos vinhos de ramo, melhorou a qualidade, fez solidários e justos os egoístas, os isola-os, os pequenos soberanos rurais.
Mas não lhe incumbia dar de beber, pôr a beber, isso era função de Gaia, do Instituto, do Grémio de Exportadores e da Régua.
Sobretudo o Governo e a Caixa forneceram constantemente para defesa e comercialização milhares e milhares de contos, que têm amparado o Douro e que por si valem uma política - a menos discutível.

Vozes: - Muito bem !

O Orador:-A posição ascensional dos cafés Robusta de Angola ostenta um exemplo esclarecedor e felizmente diverso.
Lidando com um produto de segunda ordem, distante do Arábica, os exportadores têm trabalhado em melhorar a sua qualidade, aperfeiçoar o seu comércio, tornar consistente a sua afirmação junto dos consumidores e nos mercados.
Os exportadores e o seu Instituto trabalham eficazmente pelo levantamento do estalão, como ainda pela conservação dos mercados conquistados e penetração de novos centros de absorção.
A sua posição é tal na área do escudo que a nossa balança de pagamentos tem sido por ele recomposta e melhorada.
Apesar de distanciados no tempo das correntes de pensamento de mercantilismo - reabilitado por Keynes na famosa teoria geral- e do nacionalismo económico de List; apesar de cada vez mais longe das tentativas autárquicas da pré-guerra de Mussolini e outros, não foi sem surpresa que nos mentores da política comercial actual encontrei ainda defesas discretas duma certa construção autárquica, tendente a assegurar o essencial, sem dependência do estrangeiro.
Há para isso razões de ordem militar, razões de independência material e construtiva, razões de alta especialização.
Tinbergen, um autor actual, afeiçoado às correntes de cooperação e solidariedade internacional, mantém a defesa das indústrias nascentes, afirma a necessidade vital de proteger a agricultura e de lhe manter os preços, ao invés de flutuações.
Temos aqui largo terreno para discussões, e eu devo abandoná-lo desde já para não me alargar imensamente.
Uma vez estabelecida a protecção pautai na adolescência, ela não terá de manter-se, embora atenuada?
A relação destas indústrias é arbitrária ou racional?
A inércia e o monopólio restrito não são consequências da protecção?
A aptidão e a habilidade não alcançam mais que a protecção e a construção de mercados artificiais?
Deixemos a discussão - aquelas sérias e múltiplas razões, a necessidade vital de pleno emprego impõem, orientam, determinam o País a não renunciar ao direito de construir e organizar o seu lar económico.
Em espaço estreito, em espaço largo com os seus territórios ultramarinos. Portugal não poderia abandonar os seus esforços e deitar às urtigas tudo quanto fez pela sua independência económica e pela integração das economias regionais numa economia nacional.
A produção da energia hídrica e de antracites nacionais, em substituição de importações maciças e dispendiosas; o aumento de produção alimentar; o abastecimento de bens necessários de proveniência ultramarina; a electrificação ferroviária; a substituição de carburantes por óleos; os fabricos concorrentes ou substituindo não desvantajosamente o similar estrangeiro; a renovação da frota e o apetrechamento da marinha pesqueira - são títulos de glória desta geração que brilham bem alto no horizonte e que ajudaram a construir a maioridade e a independência de nosso viver, mas a longo prazo.
Claro que seria desejável, mas parece platónico, que todos os povos renunciassem a vantagens especiais, abrissem de par em par todas as portas e se implantasse nova ilha Utopia no globo - a qual, como disse Frei Heitor Pinto, sai não há».
E porquê?
E porque isto assim?
Porque, reportando-nos a terminologia de List, os nossos grandes vendedores estão já no final da fase agrícola - industrial- comercial e nós encontramo-nos ainda na fase agrícola- industrial.
Porque, neste mundo em que vivemos, o lucro mercantil prevalece sobre as rendas, os salários agrícolas, os ganhos profissionais e até sobre os interesses, quando comprimidos dentro de certos limites.
Os grandes países fortemente industrializados ditam, através das relações de troca, das negociações e dos vínculos internacionais as suas leis - ditam-nas sempre.
A sua potência, capacidade, possibilidades de perder, a independência absoluta ou relativa dos mercados estrangeiros, leva-os a discutir, a impor seus pontos de vista, a negociar com prestígio evidente, a fortalecer as suas posições institucionais, a acrescentar às vantagens naturais e aos milagres da técnica outras vantagens - as vantagens políticas e as posições de comando ou autoridade.
Se levantam dificuldades práticas ou obstáculos policiais, estes serão mais poderosos e irremoviveis, que muito dificilmente haverá política ou diplomacia que os reduza.
Discutem com animo de obter vantagens num campo em que devia dominar plenamente a reciprocidade. Discutem- porque podem socorrer-se de materiais e produtos mais caros, mais longínquos, porque são capazes de os substituir, porque são hábeis em introduzir sucedâneos e porque não trepidam em recorrer a analogias que parecem contrafacções, e, em mercados inseguros ou reduzidos, quanto mais ricos e poderosos forem os que negoceiam maiores facilidades e embaratecimento exigirão em troca.
Sempre assim resultou da vizinhança e intimidade do jarro de barro com o jarro de cobre.
Os países de produção agrícola, fontes de matérias--primas, ou de moeda em escala maio reduzida, conhecem por esta forma as pressões políticas e económicas, os ventos que sopram contra os seus interesses, aos quais não podem nem saberão opor-se.
Portanto declina sempre o valor do que vendem àqueles que exigem sempre mais caro pelo que fornecem.
A industrialização dos países menos evoluídos, tendo o seu quê de artificiosa, de grande operação retardada, será sempre cara, com reflexos no comércio exterior.

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Comprar matérias-primas, máquinas, encontrar capitais por várias fornias e não colocar senão no mercado interno, obtendo as vantagens da especialização e da ocupação, levantando o nível de consumo e de vida, não será tão rentável como se afigura se não for capaz de colocar os artefactos e produtos fabricados nos mercados externos.
Assim a dependência de importações essenciais à vida moderna e ao nível ascensional de civilizações consagra dependências e submissões, dificilmente incontrastáveis de que os grandes não pedem licença para auferir as maiores vantagens. A despeito de tentativas, conferências, arranjos, acordos, instrumentos de toda a ordem, este predomínio, infelizmente, vem agravando-se à vista de todos, e é bem amarga a esperança de que juristas e economistas encontrem forma, método e moio para lhe por fim.
A industrialização dos países agrários, de mercados reduzidos ou débeis economicamente, com matérias-primas importadas de abastecimento caro ou distante, e sem poder contar com colocações no mercado internacional, faculta ocupação válida a muitos portugueses, pode absorver os excedentes provincianos do campo, favorece o circuito interno da riqueza, é certo.
Mas não é negócio nacional tão grande como se imagina - quer dizer, não adquire expressão activa na balança de pagamentos, a não ser que ela vendesse em boas condições de remuneração para o estrangeiro ou substituísse produtos que venham a ser dispensados por forma maciça.
Tal não sucede tantas vezes, e por isso grandes compartimentos industriais e de indústrias novas exercem e virão a exercer uma acção depressiva ou desequilibradora nas duas balanças, contra o que geralmente se espera.
A leitura das importações de matérias-primas mostra a sua evolução no tempo e atesta o seu significado político:

(ver tabela na imagem)

Esta entrada de matérias-primas excede apreciavelmente a saída delas e obedece às propensões gerais do desnivelamento do nosso comércio metropolitano com o exterior.
Oscilando entre 1,5 e 3,5 milhões, a sua subida fulgurante encontra explicação nas necessidades da indústria, nas exigências da vida moderna, e tornou-se possível pelo favor fiscal.
Mas onde o desequilíbrio ascendeu a maior altura foi no último anu.
Ao passo que as matérias-primas importadas subiram de preço de 2,06 para 2,26 - as exportadas por nós diminuíam de 1,34 para 1,27.
Portanto, nos vários sectores existem tendências fatais desfavoráveis que agravam o desequilíbrio, partindo de qualquer dos pratos da balança para o seu fiel.
Muito se tem proclamado e escrito sobre as desvantagens e virtudes, os obstáculos e avanços duma integração na economia de mercados europeia, para além das diferentes fórmulas e modalidades que autorizam uma solução.
A integração não poderia consagrar uma inferioridade, a das economias agrárias, que têm de relacionar-se correctas sobre a exportarão de produtos da terra.
Terá de fatalmente vencer um atraso, o da adolescência, ou o da aprendizagem industrial, que nunca poderá ser posta, indefesa, em pé de igualdade com os países que atingiram a maturidade da técnica e da indústria.
A vassalagem das economias de arranjo ou do recursos naturais deficientes não poderá ser suprida por uma colaboração livro, absolutamente livro e em pé de completa igualdade.
A vantagem duma linha geral de salários modestos e dum custo de alimentação e de sustento não elevado será perdida logo e desvanecida nos efeitos pela ausência duma técnica avançada servida por combustíveis baratos e por mão-de-obra qualificada.
Assim, a rigidez das economias nacionais apresenta alguns direitos, bom como a segurança do seu sistema monetário aliado à estabilidade e segurança de valores internos, não obstante a comprovada escassez de dólares e moedas fortes, em todas as áreas.
Como a solução ainda não está definida, direi apenas: essas tendências do Centro europeu são para a liberalização e a intensidade do ritmo comercial, quer dizer, para a elasticização e pujança das velhas e novas correntes do tráfico, e que, nas bases e perspectivas actuais, não desenham movimento favorável ao ajustamento do nosso comércio externo; antes apresentam nova gama de perplexidades e descobrem superiores agravamentos.
Dentro desses espaços de cento e tal milhões por certo se tornará necessário buscar nova fórmula de especialização, de concorrência e de estratégia comercial para a economia portuguesa metropolitana, e esperar-se-ão as naturais implicações da vida ultramarina, com sua soma de canseiras e de adaptações, a fim de se estar preparado para novas e desenfreadas lutas entre aliados.
Em que medida o anterior e o novo Plano de Fomento vão contribuir de forma positiva para a melhoria de situação da balança de pagamentos?
Deve ser apenas em parte e a largo prazo.
Em parte - porque o Plano, provocando alta do poder de compra, desenvolvimento social e acesso a novas vantagens da civilização, guindando a vida a padrões mais elevados, não poderá deixar de ser um estímulo ao aumento de importações, à procura adicional de bens qualificados, fruto de escalas e preferências dum consumidor que se agrada do que o mercado estrangeiro lhe fornece.
Conta-se ainda com a entrada torrencial de bens instrumentais capazes de acudir às necessidades de apetrechamento do Plano.
A largo prazo - porque, não sendo as exportações objecto de planeamento, mas de liberdade e negociações, só muito tarde acusarão os efeitos benéficos do Plano e verão a sua actividade e métodos acrescentados através duma linha de repercussões indirectas.
Falemos ainda de políticas.
Diga-se desde já: com licenças de importações, pautas e normas aduaneiras e fiscalização de câmbios nunca há perigo, nem as dificuldades são inultrapassáveis.
Mas devemos compreender a atitude do nosso Governo.
Não vivemos em optimismo liberal, mas vivemos em liberdade relativa. Os dirigentes da economia oficial não comerceiam e deixam comerciar. Entretanto há anos e anos que os nossos câmbios são naturalmente estáveis. Digo «naturalmente» porque a estabilidade do poder comprador do escudo se mantém sem artifícios, nem jogos, nem políticas oportunistas.
Se tivesse valor flutuante ou problemático, se comprasse menos bem, se não fora aceite universalmente como um valor inquebrantável, somente comparado a três ou quatro moedas, era certo e sabido que os nossos importadores seriam mais moderados e cautos.

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Portanto, repugnam tis fiscalizações cambiais, esse é um padrão de glória da nossa moeda, e o que se passa, de vez em quando, é também o reverso da medalha duma moeda forte, estável, acreditada nas grandes praças e mercados.
Existem todavia, outras fórmulas:
Utilizar o ouro e as divisas, saldar todas as compras sem limitações - o que considero imprudência.
Levantar empréstimos, quando for necessário, para esse tini. O nosso passado atesta o perigo e as decepções sem fim, neste capitulo.
Deflação nos países devedores e inflação nos países credores - somente como teorização especulativa se pode considerar tal remédio.
Que fazer pois?
Algumas rápidas considerações vão permitir tomar posição doutrinária na grave complexidade dos objectivos e fins, dos meios e formas, adoptados, neste particular.
Em primeiro lugar -se a U. E. P. está em riscos de se transformar profundamente ou desaparecer, isso quer significar que cumpriu uma missão provisória e que certos problemas de construção geral e dos mercados comercial e financeiro não estuo solucionados.
A convertibilidade, afrontada por circunstancias poderosas, parece que não avançou o bastante.
Portanto, em vésperas de eclipse ou de reforma, a prudência manda que se acautelem os valores s; não se consuma sem conta nem medida.
Em segundo lugar os planos Keynes e White, cujas orientações e técnicas estão na ordem do dia das reuniões de peritos internacionais, ao passo que pressupunham unia política económica internacional de cooperarão, ajuda e investimento, reconheciam que as países economicamente débeis deviam obter facilmente ouro e liquidabilidade internacional, condensando recursos e não só vendo sempre desprovidos de meios por virtude dessa fraqueza, por assim dizer, visceral.
Keynes e White preconizavam a existência de bancos e fundos de estabilização e crescimento capazes de ajudar e suprir essa deficiência.
Assim, na reciprocidade de relações em que sistematicamente se verificar a preocupação de ganhar, e não a de perder, sentia-se, apercebia-se, compreendia-se bem, que uma política comercial mundial não devia conduzir a que alguns ganhassem sempre e os que perdem nunca pudessem recuperar os seus prejuízos.
Entrando na técnica das soluções, recomendava-se, na Carta de Havana, no Estatuto do Fundo Monetário Internacional e ainda no Plano Keynes, que os países sofrendo de dificuldades na balança de pagamentos poderiam estabelecer discriminações em seu beneficio nas importações de países de moeda forte; adoptar medidas monetárias para evitar pagamentos em moedas valorizadas e participar na utilização de moeda uniformemente aceite; estabelecer e pôr em marcha um programa económico de travagem e recomposição.
Em terceiro lugar, acredita-se em obstáculos insuperáveis à internacionalização perfeita do comércio o dos câmbios.
São de tal ordem os ajustamentos de níveis interiores de preços o salários: a definição dos sistemas monetários ligados às reservas; tão pouco conhecido o movimento invisível dos capitais e dos meios; tão irredutível a escassez em quase todas as áreas de moedas fortes como os dólares; tão flutuantes as tendências do comércio e das liquidações, que, por muito que se obtenha internacionalmente, as soluções integrais escaparão aos dirigentes da política, da moeda e do comércio.
Vêm estas sucintas considerações para dizer que os técnicos internacionais não chegaram a imperativos indiscutíveis ; estão longe deles e são os primeiros a reconhecer que pode haver recurso a direcções do comércio e dos câmbios.
Por outro lado. instrumentos internacionais, como o Código de Liberalização e a Carta de Havana, prevêem o funcionamento de cláusulas escapatórias e de seguranças nacionais, destinadas a não deixarem os países afundar-se inermes ou prejudicados sem remição.
 adolescência industrial, que List defendeu com sobreviventes argumentos e ajudado pelos factos históricos encontra objecções pelo artifício arbitrário, a permanência e promiscuidade, mas venceu-as com novas razões: a necessidade de elevar o rendimento per capita e o seu tratamento adequado na anemia económica.
Não podemos renunciar ao poder de manobra da política comercial.
As altas de juros, a atracção de capitais aos velhos pólos dos mercados, as vantagens conferidas aos exportadores estrangeiros pela moeda fraca, as voltas dadas pelas economias ultramarinas e os problemas decorrentes da sua integração no todo nacional levam a novos ajustamentos da política de exportações e da política de importações, a não deixar às iniciativas puras este cantão imenso da economia nacional, as quais canalizam para o estrangeiro o que faz falta ao nosso investimento.
Com uma moeda forte, o equilíbrio financeiro, a política aduaneira, a do crédito, as finanças continuam o volante da situação, mas a economia com o licenciamento e os seus órgãos também possui em mão os seus fios.
Entendo que não devemos renunciar aos ajustamentos e às coordenações e considerar como timbre de elegância deixar correr e que o tempo véu ia a agir contra nós.
A coordenação não pode ser uma palavra vã, e se há algum organismo com esse nome que não coordena, a lógica política diz que a sua sorte está lançada.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Faz-se sentir a falta duma entidade, no ponto de vista comercial, não inteiramente responsável, mas capaz de colocar existências, negociar contingentes de sobras, entrar em vendas e liquidações um grande escala.
Já há exemplos que podem servir à sua definição, para quem conhece a matéria.
As medidas fiscais, aduaneiras e administrativas são bastante poderosas para obterem limitações numa importação ambiciosa e descomandada, que faz do produto exótico uma hierarquia excessiva e que deveria servir os roais interesses do Pais, porque trabalha com uma moeda estável de poder quase universal.
Os acordos são instrumentos duma política compreensiva mas unitária, elevada mas previdente, capazes de ser cumpridos evidentemente pelas duas partes. Negociar subentende-se que o ó em pé de igualdade, lutar pelo equitativo, dispor de poder de convicção e suplantar pela capacidade e diligência a margem que naturalmente funciona contra nós o que indiquei na minha exposição.
Os grandes parecem ser insatisfeitos, pois os países monos dotados terão de estar a altura, das suas reais responsabilidades.

á no congresso de Luanda só deu o alvitro do que os despachos de exportação deviam simplificar-se em extremo, como se faz nalguns países nórdicos; com excepção de mais-valias bastaria a carta de embarque, as facturas e uma simples nota com verbetagem estatística à saída de mercadorias e bens aqui produzidos.
O comércio de exportação precisa ser auxiliado fiscalmente, no ponto de vista do crédito, e com estudos de rigor dos mercados a penetrar e desenvolver- o que já houve e parece agora haver menos.

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A estatística das importações e a tecnologia aduaneira não estão adaptadas às novas exigências e conhecimento económico - são obsoletas nas suas classificações, e a sua leitura bem pouco diz mesmo aos especialistas.
Certas importações representam perda de mercado interno e concorrência nociva - como poderá defender-se tal facto?
O Fundo de Fomento de Exportação, cujos meios enormes têm servido ao planejamento, deveria desdobrar-se e tornar-se mais dinâmico ainda, moderno e expedito.
Teria um órgão capacitado para o reclamo, o anúncio e a propaganda pela rádio e televisão, a par das técnicas actuais.
Teria outro órgão apropriado à estimulação directa e indirecta de vendas, à promoção social e à difusão, que, tilem da insistência, despertasse novos interesses e escalas de consumo.
Chego ao fim e pergunto se, um assunto que está na ordem do dia, eu não o devia deixar tombar na obscuridade e na indiferença.
Considerando a nossa posição perante o Pais, o abandono e prerrogativas a que a si mesmo se votam certos sectores da vida mercantil, a existência dum Governo activo, obediente ao bem nacional e às luzes extraordinárias de trinta anos de direcção e responsabilidade duma personalidade de grande e feliz excepção, creio que fiz bem, que cumpri com o dever da hora presente, trazendo uma argumentação diversa daquelas que têm sido expostas ao Pais e que uma espécie de optimismo liberal e de discutível cooperação internacional facilmente impõem, mas nem sempre convencem.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.

O Sor. Presidente: - Vou encerrar a sessão. Amanhã haverá sessão, à hora regimental, com a mesma ordem do dia da de hoje.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 45 minutos.

Sr s. Deputados que faltaram à sessão:

Antão Santos da Cunha.
César Henrique Moreira Baptista.
Francisco José Vasques Tenreiro.
João Maria Porto.
Manuel Cerqueira Cromes.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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