Página 103

REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 67

ANO DE 1958 12 DE DEZEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 67, EM 11 DE DEZEMBRO

Presidente: Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues
Júlio Alberto da Costa Evangilista

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 65.
Leu-se o expediente.
O Sr. Deputado José Sarmento requereu, o que foi deferido, que os elementos que lhe foram fornecidos pelo Ministério das Corporações sejam inseridos no Diário das Sessões.
Usaram da palavra, os Sn. Deputados Virgílio Cruz, que solicitou, ao Governo a ampliação da rede de comunicações rodoviárias, por forma a chegar a todas as regiões do distrito de Vila Real; Dias Rosas, sobre problemas ligados à indústria têxtil algodoeira, e Saraiva de Aguilar, acerca de assuntos de interesse para a região do Alto Douro.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na generalidade da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1959.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Sá Linhares, Manuel Luís Fernandes e Ernesto Lacerda.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Fez-te a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Afonso Augusto Finto.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Aires Fernandes Martins.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto da Bocha Cardoso de Matos.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.
Américo Cortas Pinto.
André Francisco Navarro.
Antão Santos da Cunha.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calapez Gomes Garcia.
António Gaiteiros Lopes.
António Carlos dos Santos Fernandes Lima.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Cortês Lobão.
António Jorge Ferreira.
António José Rodrigues Prata.
António Maria Vasconcelos de Morais Sarmento.
António Pereira de Meireles Bocha Lacerda.
António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Máximo Saraiva de Aguilar.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henrique Simões.
Avelino Teixeira da Mota.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Página 104

104 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 67

Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Domingos Rosado Vitória Pires.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando António Munoz de Oliveira.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco José Tasques Tenreiro.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jerónimo Henriques Jorge.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Augusto Dias Rosas.
João Augusto Marchante.
João de Brito e Cunha.
João Carlos de Sá Alves.
João Cerveira Pinto.
João Maria Porto.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Pais de Azevedo.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Pereira Jardim.
José António Ferreira Barbosa.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Hermano Saraiva.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Bocha Peixoto.
José Rodrigo Carvalho.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Laurénio Cota Morais dos Reis.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Luís Fernandes.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Irene Leite da Costa.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Ramiro Machado Valadão.
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Tito Castelo Branco Ar antes.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 101 Srs. Deputados.
Está aberta á sessão.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 65, de 9 do corrente.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado pede a palavra, considero aprovado aquele número do Diário das Sessões.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegrama

Do presidente da Câmara Municipal de Mora a manifestar o desacordo desta a propósito de uma intervenção do Sr. Deputado Trigo de Negreiros e a apoiar a resposta que lhe deu o Sr. Deputado Nunes Mexia.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Sarmento.

O Sr. José Sarmento: - Sr. Presidente: ao abrigo das disposições regimentais, requeiro que os elementos que me foram enviados pelo Sr. Ministro das Corporações sejam transcritos no Diário das Sessões.

O Sr. Presidente: - Serão transcritos como V. Ex.ª requer.

O Sr. Virgílio Cruz: - Sr. Presidente: muitos milhares de portugueses dos nossos meios rurais, que se entregam quase exclusivamente a trabalhar a terra, não têm tido possibilidade de modificar o seu sistema de vida, por não chegarem até lá nem a assistência técnica, nem a difusão dos fertilizantes, nem a procura à sua produção, pela deficiência de vias de comunicação, que torna essas povoações penosamente acessíveis e impede o fácil escoamento dos seus produtos.
Sob a pressão das condições económicas e sociais, emigra dessas regiões a maior parte dos adolescentes e adultos, em busca de melhor vida e maior remuneração para o seu trabalho, deixando em seu lugar velhos, crianças, mulheres e inválidos, a comprometer ainda mais o seu fraco rendimento e acentuando o desequilíbrio cada vez maior que existe entre a zona do interior e a faixa litoral.
Rasgar meios de comunicação que garantam a essas regiões e populações isoladas o acesso franco ao progresso, que melhorem os seus processos de trabalho e produção, que possibilitem assisti-los com um programa de sanidade e assistência rural 3 permitam o escoamento mais cómodo e económico dos produtos do seu trabalho será obra de altíssimo valor, que um sistema de comunicações rodoviárias suficiente virá realizar.
Sem transportes motorizados não é possível valorizar os seus produtos.
Não há técnicos nem médicos que vão hoje a uma aldeia a pé ou a cavalo.
Já no império romano a sua excelente rede de estradas, de que ainda há vários vestígios no nosso país em regular estado de conservação, constitui um forte contributo para a expansão e esplendor da civilização romana.
Na vida económica moderna uma boa rede de estradas nacionais e vias municipais é sem dúvida nenhuma um dos mais poderosos instrumentos de expansão e progresso, mormente num pais como o nosso, com uma navegação fluvial escassa e uma rede ferroviária pouco extensa.

Página 105

12 DE DEZEMBRO DE 1958 105

A integral execução dos planos rodoviário e de viação rural já classificados constitui, por isso, um instante objectivo da nossa política económica e social, figurando entre as mais importantes obras na seriação dos problemas nacionais.
Se olharmos para um mapa de Portugal metropolitano e compararmos a rede viária existente com a que está oficialmente prevista, nota-se que o Nordeste do País
-província de Trás-os-Montes e Alto Douro- é a região onde a percentagem do que falta construir em relação à extensão prevista é mais elevada; o que, se, por um lado, demonstra a grandeza da obra a levar a efeito nos distritos abrangidos por esta província, põe em evidencia, por outro lado, a urgente necessidade da construção de estradas nessa mesma região, que tem sido indiscutivelmente das mais desfavorecidas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Sr. Presidente e Srs. Deputados: no caso particular do distrito de Vila Real, que represento nesta Assembleia, o problema rodoviário reveste-se de um grau de acuidade que bem merece ser trazido a esta Câmara.
Da sua rede de estradas nacionais estão mais carecidas de urgente beneficiação as que passamos a mencionar : a estrada n.° 103, do itinerário Bragança-Chaves-Braga, etc., com interesse económico e turístico, carece de ser reparada e betuminada no troço de Faiões, próximo de Chaves a Rebordelo.
A estrada n.° 213, que liga Chaves-Valpaços-Mirandela, etc., necessita de reparação e revestimento no troço Chaves-Valpaços.
A estrada n.° 206, que vai de Valpaços a Vila Pouca de Aguiar, Fafe, etc., precisa de reparação e revestimento no troço Vila Pouca de Aguiar-Carrazeda de Alvão e no troço Carrazedo de Montonegro-Balugas.
A estrada n.° 322-3, que liga Alijó ao Pinhão, carece de rectificação do traçado e revestimento no troço Favaios-Pinhão, para a dotar das características técnicas adequadas ao tráfego que a percorre e à função económica que já hoje desempenha.
A estrada n.º 323-1, de ligação entre Alijó-Favaios-Saufins-Balsa, precisa de ser reparada e betuminada.
Para a rede existente, além destas reparações e do fecho de algumas malhas a que adiante nos referiremos, interessa melhorar as condições de circulação, continuando a beneficiação das estradas, rectificando traçados, suprimindo macadame e fazendo revestimentos betuminosos.
A Direcção de Estradas do distrito, embora tenha actuado com todo o zelo e máxima dedicação, o que me apraz aqui registar, testemunhando até o meu apreço a todo o seu quadro de funcionários, não tem - por escassez de meios financeiros- podido aumentar o ritmo de revestimento dos pavimentos de macadame. Por isso, só cerca de metade das estradas nacionais do distrito estão betuminadas.
A beneficiação das estradas, além da comodidade e segurança que trará aos passageiros, irá reduzir muito o desgasto do material circulante que as utiliza e o respectivo gasto do combustível. Os especialistas na matéria afirmam que se consegue uma economia da ordem dos 25 por cento no custo dos transportes ao passar do uma estrada de macadame simples para uma com revestimento betuminoso o uma economia do cerca de 30 por cento quando se passa de uma estrada de macadame para uma considerada excelente, do tipo auto-estrada.
Da rede de estradas nacionais classificadas no plano rodoviário para este distrito, rede que indicamos no quadro 1, cerca de 32 por cento do total e de metade das de 3.ª classe estão por construir. E tudo isto que falta ainda construir, se for executado ao ritmo em que até agora o tem sido, levará muitas décadas a realizar. É, pois, urgente, é absolutamente necessário acelerar o ritmo de construção e reparação dessas estradas.

[Ver tabela na imagem]

Há certas malhas que ainda não estão fechadas por falta de troços curtos a que interessa dar prioridade. Estão neste caso os troços: Souim a Rebordelo, com cerca de 5 km de extensão, na estrada n.° 213-1; Jou a Murça, à volta de 5 km, na estrada n.º 314; Murça a Abreiro, troço da ordem dos 12 km, na estrada n.º 314; Galafura a Gouvinhas, com cerca de 3 km, na estrada n.° 313-1.
O fecho destas malhas virá facilitar muito a circulação regional e será de real utilidade imediata para as zonas que servem.
E, ao falar de prioridades, chamamos a atenção para a urgência na construção da ponte sobre o rio Cávado, junto da central de Vila Nova, para quebrar o isolamento em que têm vivido os habitantes das dezoito povoações que constituem a freguesia do Cabril...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-..., que, durante largos períodos de inverno rigoroso, ficam isolados do mundo por completo.
Se houver atraso na execução do plano rodoviário, ou se, pelo menos, se não conseguir a sua boa articulação com o programa de obras de viação rural, dando prioridade à construção das estradas nacionais que sirvam de infra-estrutura às rodovias municipais, o plano de viação rural será prejudicado por falta de estradas nacionais de entroncamento.
A execução da rede classificada, criando uma melhor distribuição o maior densidade viária, vai estabelecer novos itinerários, por forma a servir o melhor possível os interesses económicos e sociais das regiões a atravessar o dos centros a ligar, com benéficos resultados na vida social e económica da Nação, visto só o crescimento equilibrado ampliar a magnitude global do mercado.
Na ordem de prioridade não se deve esquecer também a região do Douro, dado o valor que ela representa e sempre representou para a economia nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-O complemento da rede do estradas nacionais é constituído pelo conjunto das vias municipais, estradas e caminhos, que aquelas vão entroncar e por meio das quais será possível melhorar bastante a economia, o teor de progresso e a cultura das regiões mais isoladas e atrasadas.
No quadro II mostramos a extensão da rede de estradas e caminhos municipais classificada para o distrito.

Página 106

106 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 67

[Ver tabela na imagem]

Este quadro mostra que dos 1657 km de vias municipais classificadas ainda falta construir 66 por cento.
Ao pôr em relevo as elevadas percentagens do que falta executar na rede classificada para este distrito, tanto do programa rodoviário como da viação municipal, não esqueçamos a magnitude da obra realizada nos últimos anos. Sabemos qual era o estado de desolado abandono das nossas estradas e o panorama geral de carência que veio encontrar a Revolução Nacional.
Desde a criação da Junta Autónoma de Estradas, em 1927, até agora foram construídos no distrito cerca de 150 km de estradas nacionais e levadas a cabo obras de vulto na construção e reparação de pontes, de que há a referir a artística ponte de Chaves sobre o Tâmega, a linda ponte sobre o Tua; ligando o concelho de Alijó ao de Carrazeda, o alargamento notável das duas pontes sobre o Corgo, em Vila Real, a substituição do pavimento de madeira por betão na ponte do Pilhão sobre o Douro, a adaptação a estrada e alargamento por sistema de cangalhas da ponte de caminho de forro da Régua sobre o Douro, a construção em curso da ponte de Ribeira de Pena sobre o Tâmega, na estrada nacional n.° 312, Porto-Chaves, etc.
Relativamente à rede de vias municipais, foi muito útil ao seu desenvolvimento a obra realizada a partir da criação dos «Melhoramentos rurais», em 1931, medida de grande projecção que ficou a dever-se ao saudoso Dr. Antunes Guimarães, então Ministro do Comércio e Comunicações.
Durante o período em que os «Serviços de melhoramentos rurais» estiveram integrados na Junta Autónoma de Estradas, isto é, desde a sua criação até Dezembro de 1944, foi por eles levada a cabo em todo o País uma obra muito apreciável, feita com a comparticipação do listado e a melhor colaboração e interesse por parte das populações rurais; obra esta que, no aspecto orçamental dos projectos, é da ordem dos 300 000 contos, o que, se tivermos em consideração o valor aquisitivo da moeda nessa época, representa um investimento grandioso.
Em 1945 os «Melhoramentos rurais» passaram para a Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, através da qual já foram concedidos, até ao fim de 1957, 15 814 contos para as estradas e caminhos municipais do distrito, repartidos como se mostra no quadro III.

[Ver tabela na imagem]

A obra realizada, embora, seja só uma parcela dos programas previstos, tanto no que respeita a estradas nacionais como a vias municipais, trouxe grandes benefícios a esta região do Pais, que é das mais necessitadas de obras públicas e de factores de progresso.
Mas o muito que ainda falta realizar no distrito para levar a cabo os planos previstos, planos cuja cadência de construção vai muito mais atrasada nesta região que no resto do Pais, mostra que para recuperar o atraso e podermos esperar a conclusão do plano traçado importa realizar muito mais e, sobretudo, muitíssimo mais depressa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Espera-se e deseja-se que a acção da Junta Autónoma de Estradas seja intensificada, por forma a reduzir grandes extensões que ainda falta construir na região mais desfavorecida, que é o Nordeste do País. Só assim é que essa admirável gente do campo, que vive nessas terras portuguesas desde o alvor da nacionalidade, sentirá que também chegou a sua hora.
O problema rodoviário, que parecia em bom caminho de solução com as possibilidades criadas pela Lei n.° 2068, ao estabelecer o plano de financiamento para quinze anos (1956 a 1970), na importância de 6 milhões de contos, voltou a agravar-se. A afectação destas verbas a obras extraordinárias, como tem sucedido, prejudica a execução dos programas da Junta Autónoma de Estradas.
No que respeita a viação rural, está prevista, no II Plano de Fomento, para este distrito a construção de cerca de 235 km de vias municipais e a reparação e beneficiação de 180 km, num total orçamento, de 57 000 contos.
Na execução dos programas do viação rural deve ser estimulada a cooperação das populações locais para as suas próprias obras, participando nelas com trabalho, transporte de materiais e fornecimento de alguns deles, de forma que os que têm sofrido continuamente o drama das comunicações vivam com entusiasmo essas obras como suas, para satisfação dos seus velhos e grandes anseios.
Não se atenuará o êxodo rural sem imprimir um vigoroso impulso para acelerar a evolução e melhoria das penosas condições de vida rural, criando maior ocupação e aumentando a produtividade de trabalho dessas populações, que não podem continuar esquecidas e sacrificadas, a carecer dos meios mais rudimentares, como sejam vias de comunicação, água salubre e suficiente, etc.
A tarefa é grande. Há por esse pais fora muitíssimo a fazer para melhorar as condições de vida e de trabalho dos rurais. A execução dessa tarefa monumental é um imperativo da nossa época!
Ninguém regateia ao actual Ministro das Obras Públicas os maiores louvores pelas altas qualidades e devoção que põe ao serviço do sector que dirige. Cremos firmemente que o engenheiro Arantes e Oliveira é um homem à altura das necessidades do momento.
Só com uma forte ajuda às obras destinadas a construir uma infra-estrutura apropriada ao desenvolvimento das terras do interior se criará o alicerce indispensável ao progresso da sua agricultura e do seu comércio e à criação de alguma indústria integrada no ambiente rural e se tornará possível assegurar vida própria às populações do interior, criando aí actividades que concorram para absorver a mão-de-obra local e permitam à população agrícola desfrutar condições de vida e de trabalho que tenham alguma semelhança com aquelas que oferece o emprego na cidade.
Só assim e afrouxará o êxodo dos mais aptos de entre a população rural e se conseguirá fazer que Por-

Página 107

12 DE DEZEMBRO DE 1958 107

tugal seja progressivo em todo o território e não apenas numa estreita faixa litoral.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Dias Rosas: - Sr. Presidente: na sessão legislativa passada tive ocasião de trazer ao conhecimento desta Assembleia alguns problemas ligados à situação que a indústria algodoeira tem vindo a atravessar nestes últimos cinco anos, e chamei a atenção do Governo para a necessidade, do procurar dar-lhes solução com rapidez, para que se não processassem mais anormais efeitos de crise no seu quadro depressivo actual, e para as implicações o dependências em que a solução daqueles problemas estava das próprias condições do desenvolvimento económico conjunto das regiões -dominadas por alguns concelhos dos distritos de Braga e Porto- onde se concentra a localização desta indústria.
Pedi, nomeadamente, que fosse estudada a viabilidade da instalarão e exploração nessas regiões de novas indústrias, capazes de constituírem novas fontes de ocupação do mão-de-obra que permitissem certa flexibilidade aos movimentos de emprego, sobretudo na parte abrangida pelos concelhos de Guimarães, Famalicão, Braga e Barcelos, no distrito de Braga, e de Santo Tirso, no distrito do Porto, onde mais acentuadamente o desenvolvimento industrial está ligado à indústria têxtil algodoeira.
Volto hoje a este assunto, Sr. Presidente, porque a economia destas regiões, que assim se tem visto ligada às condições da própria vida desta indústria, continua a ressentir-se das circunstâncias em que ela tem evoluído, com a acentuação cada vez maior dos desequilíbrios na sua estrutura, traduzidos no equipamento fabril, na dimensão das unidades, nas formas e processos de explorarão e nos próprios critérios administrativos, das empresas.
Este desequilíbrio, que comporta, ao lado de uma estrutura industrial moderna, a sobrevivência, de uma estrutura arcaica, caracteriza uma capacidade de produção bastante desigual um custos e qualidades dos produtos e manifestamente excessiva em relação às actuais possibilidades de absorção dos mercados, quer internos, quer externos.
Desenha-se deste modo um processo de depressão, a que o Governo procurou opor medidas de acção estrutural, para o que nomeou uma comissão reorganizadora da indústria algodoeira, em princípios de 1956. E, entretanto, providenciou no sentido de, atenuar a gravidade dos efeitos depressivos, apoiando a colocação dos produtos nos mercados externos, através, nomeadamente, do reembolso dos direitos aduaneiros o da contribuição industrial de exportador.
E, efectivamente, esta possibilidade de contar com a exportação tem valido à industria algodoeira, embora só parte dela esteja em condições de poder concorrer aos mercados estrangeiros. Mas a verdade é que não pode sustentar-se que esta via da exportação assegure, por si só, a esta indústria a possibilidade da saída da depressão e a recuperarão da sua economia.
E isto porque, para além das dificuldades crescentes que a nossa exportação está a encontrar na concorrência internacional - o que já é notório e corre risco de sério agravamento se, a partir de Janeiro, se iniciar a discriminação tarifaria dos «Seis» do mercado comum-, nunca, mesmo numa hipótese optimista, a intensificação da nossa exportação - que actualmente cobre cerca de 13 por cento da produção- será susceptível de preencher a capacidade de laboração não utilizada, que atinge outros 15 a 20 por cento.
Seria, pois, necessário para o conseguir dobrar a nossa exportação -que hoje está em 7500 t. de produtos e 350 000 contos-, ainda sem se pousar que, uma parte grande da indústria não está em condições de trabalhar para os mercados externos, por não ter custos concorrentes, nem qualidades satisfatórias.
Ao lado da exportação, cuja importância fica evidenciada, a indústria tem de contar, portanto, também com as possibilidades que lhe oferecem os mercados nacionais, interno e ultramarino - este com problemas que necessitam de ser atentadamente olhados e ambos com o seu andamento sujeito às condições da nossa expansão económica.
Tudo isto revela que a situação actual da indústria têxtil algodoeira nacional não pode dispensar uma actuação a mais largo prazo sobre a sua estrutura, capaz de restituir o complexo industrial, nos equipamentos, na dimensão das unidades, nas formas de exploração e na administração empresarial, a uma fórmula de certo equilíbrio perdido, isto é: não dispensa aquilo a que sumariamente se tem chamado uma reorganização.
Nesse, sentido, precisamente, foi nomeada a referida comissão reorganizadora e no II plano de Fomento foi igualmente considerada esta indústria entre aquelas que devem ser reorganizadas.
Sem entrar agora na determinação do alcance e dos critérios dessa reorganização -nomeadamente se deve incluir a revisão das regras e condições do comércio do algodão ultramarino, que mais o facilitem e melhor permitam uma racional utilização desta matéria-prima, como instantemente as circunstâncias actuais estão a impor-, até porque, dentro da orientação que o Governo fixou, é àquela comissão que cabe pronunciar-se, um ponto, no entanto, é permanente: a enorme densidade da mão-de-obra ocupada nesta indústria, uma das mais elevadas do Mundo, imporá como objectivo da reorganização o seu reajustamento dentro de limites que, atentas embora as suas disponibilidades, tornem mais comportável o seu emprego em termos económicos.
Daqui resultará a redução inevitável daqueles níveis para posições mais próximas das dos restantes países que têm procurado encarar estes problemas e que cada vez teremos de mais fortemente enfrentar nos mercados internacionais.
Ora -já então o disse e volto agora a frisá-lo- a economia destas zonas onde se concentra a indústria algodoeira é extremamente vulnerável - reflecte, por assim dizer, as euforias e as vicissitudes desta indústria, o qualquer abalo nos seus níveis de emprego, dada a falta de flexibilidade dos movimentos do mão-de-obra, que não encontra outras fontes de ocupação importantes naquela região, vai perturbar inevitavelmente, nas condições actuais, a estabilidade económica e social dos respectivos agregados populacionais.
Esta situação mostra a falta de autonomia das medidas que o sector algodoeiro procure levar por diante, com vista à superação das suas dificuldades: sempre vão chocar-se com o problema da desocupação da mão-de-obra, que não pode deixar de estar sempre presente.
Na realidade, não pode ter-se a ilusão de confinar ao âmbito deste sector industrial e às forças desta indústria a resolução do seu actual problema, consideradas as características económicas das regiões onde esta fundamentalmente se localiza. Assim, o despedimento toma aqui aspectos mais delicados, que certamente explicam algumas medidas que, quanto a esta indústria, se têm verificado nesta matéria.

Página 108

108 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 67

Mas também é certo que o despedimento, sem que se criem perspectivas de novas ocupações, encontra sérias dificuldades. Com efeito, por um lado, a adopção do caminho da indemnização -que só poderia entender-se quando correspondente, ao salário por inteiro, quando haja ocupação- terá o seu reflexo irremediável na oneração dos custos de produção, e a verdade é que o problema industrial, não apenas o desta indústria, mas o nosso problema geral, já é o da pequena dimensão dos mercados nacionais aos preços da oferta. Este quadro seria agravado com a impossibilidade de continuar a encontrar escoamento para os produtos de algodão, em condições normais de custos e preços, através da exportação.
Por esta via correr-se-ia risco sério de liquidar as nossas actuais já bastante dificultadas possibilidades de colocação daqueles produtos nos mercados externos. E econtrar-se-ia, assim, expressamente o que se dispõe na base VIII da Lei n.° 2094, recentemente votada por esta Assembleia, que autorizou o Governo a organizar e executar o II Plano de Fomento.
Por outro lado, e para além disto, essa indemnizarão aos desempregados teria de processar-se por determinado prazo; e no seu termo, se, entretanto, se não olha às condições, da expansão industrial da regido, voltará a abrir-se agudamente, o problema da ocupação dessa mão-de-obra. E este será, de modo geral, nas actuais circunstâncias, um obstáculo ao reequipamento sempre que, mesmo depois de bem ponderadas as condições oferecidas pelas novas técnicas a introduzir, se verifique que só haverá efectiva vantagem no reequipamento quando acompanhado da redução da mão-de-obra, o que, em face da nossa actual excessiva densidade operária nesta indústria, não custa a compreender.
Por isso, também, não tem sido possível aproveitar completamente o estímulo, aliás muito importante, do Decreto n.º 40 874, de 23 de Novembro de 1956, porque muitas vezes se choca com aquela dificuldade.
A considerarão destes aspectos do problema da indústria têxtil algodoeira, relacionado com a caracterização das regiões onde ela se encontra localizada, leva-me ao convencimento das dificuldades que poderão deparar-se à comissão reorganizadora para propor medidas estruturais que se confinem ao âmbito e às forças desta própria indústria e a necessidade que terá de as inserir numa política económica mais ampla e aviva-me a preocupação sobre as condições da expansão económica equilibrada dessas regiões.
Importa, por isso, ter sempre presentes tais realidades ao estudar este problema e sobrepor uma firme política de expansão económica equilibrada do todo nacional a onerosas e maltusianas soluções de estagnação, na base de limitações que irremediavelmente afectariam o rendimento nacional, de que todos seríamos vítimas, mas que, sobretudo atingiria aqueles que nessas zonas vivem do trabalho e que na garantia da ocupação têm justa expectativa do segurança económica.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O estudo da situação da indústria algodoeira, visto à luz do condicionalismo económico das regiões onde está predominantemente instalada -particularmente nas zonas onde é o agregado económico dominante-, parece encaminhar- a solução dos problemas que suscita no sentido de fazer conjugar a política de reorganização, que é já objectivo enunciado no II Plano de Fomento, com uma política firme de expansão industrial, que se apoie no estudo da viabilidade da instalação e exploração de novas indústrias, nestas zonas.
Já este estudo, uma vez realizado e conhecido, poderá servir de elemento de orientação dos empresários na selecção dos investimentos e na sua localização, e aquela política pode criar estimulante, ao investimento, desde os de natureza fiscal até aos que resultam do exemplo, como as instalações-piloto ou as empresas de economia mista.
Recordo até que já aqui tive ocasião de referir, a propósito das perspectivas que a região pode oferecer à industrialização dos produtos agrícolas, nomeadamente pelo fomento da fruticultura, as vantagens que poderiam advir do «ensaio directo através de uma instalação-piloto, que teria, ao lado da vantagem de esclarecer problemas que só por esta via podem ser estudados, o mérito de ensinar e do abrir caminho a iniciativas numa região donde estas actividades industriais ligadas às condições das explorações agrícolas têm estado bastante arredadas».

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas outros sectores industriais proporcionarão, certamente, atractivo aos investimentos, e, neste aspecto, não pode esquecer-se que, dentro do limitado grau de qualificação da nossa mão-de-obra nacional, ainda será esta uma das regiões do País onde pode assegurar-se uma oferta de trabalho com um mínimo de aptidão para certas actividades industriais.
Este aspecto do traçado de uma política de expansão industrial, que abranja as regiões onde domina a indústria algodoeira como actividade de económica e fonte de emprego, reveste-se de grande urgência, pois está em grande parte ligada aos seus resultados, como vimos, a própria exequibilidade da reorganização ou, pelo menos, a sua realização sem graves perturbações do nível do emprego regional, e suscita a atenção para o que se dispõe na base VII da já citada Lei n.º 2094
- a lei do II Plano de Fomento-, onde podem encontrar a sua fundamentação.
Preceitua-se, com efeito, nessa base que «terá preferência a instalação das indústrias que, projectadas em boas condições técnicas e económicas .... pela sua localização interessem ao desenvolvimento regional».

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E a razão deste desenvolvimento está, por um lado, na necessidade de reocupar a mão-de-obra que a reorganização for tornando sobrante; por outro, na conveniência de reduzir a actual vulnerabilidade da economia desta região, intimamente dependente das flutuações de uma só indústria.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A adopção deste caminho, único, aliás, que se afigura com probabilidades de levar a boa resolução, sem graves desequilíbrios económicos e sociais, os problemas que afectam a indústria algodoeira e, mais ainda, a própria economia daquelas zonas do Minho, está, porém, estreitamente ligada à continuidade da política conjuntural, que o Governo tem seguido ultimamente, de apoio a esta indústria na fase de depressão que vem a atravessar há bastante tempo, nomeadamente com a manutenção do auxílio que tem dado à colocação dos seus produtos nos mercados externos, através do reembolso dos encargos fiscais ao comércio exportador, ou, se assim preferir, através da isenção directa desses encargos.
Este último aspecto interessa também, com maior generalidade, à nossa política de fomento das expor-

Página 109

12 DE DEZEMBRO DE 1958 109

tações, porquanto estas medidas têm estado a evidenciar uma possibilidade de ser assegurado um valor de exportação para o estrangeiro que actualmente atinge a ordem dos 350 000 contos anuais.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: estas razões e a importância do problema que lhes respeita convenceram-me a trazê-lo a esta Câmara e a insistir com o Governo para que lhe dê o tratamento que acabo de formular, encorajado pela certeza de que, atento aos legítimos interesses dos povos na prossecução do bem comum, não deixará de lhe prestar a atenção que merece.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Saraiva de Aguilar: - Sr. Presidente: depois de discutido em todas as suas facetas, foi aprovado o II Plano de Fomento, que tem merecido de todos os portugueses conscientes os maiores elogios, pois que representa não só o espírito informativo da acção dos governantes, mas também a manifesta utilidade do regime e bem claramente a ideia expressa pelo ilustre Presidente do Conselho de renovar, aperfeiçoar e prosseguir a sua obra.
Ressaltam especialmente a preocupação da reorganização da economia nacional nos vários sectores, quer metropolitano, quer ultramarino, e o aumento de nível de vida da família portuguesa.
Na verdade, sente-se a necessidade urgente de acelerar e ajustar toda a nossa economia às circunstâncias actuais, mesmo que seja necessário saltar por cima de toda a burocracia e formalismos que tanto prejudicam, por vezes, a marcha do progresso.
Das nossas actividades é, sem dúvida, a agrícola a mais abandonada e desprotegida, apesar da influência da organização corporativa, que aqui ou além vai exercendo, por vezes, a sua acção coordenada e benéfica.
É vulgar ouvir os clamores da lavoura, umas vezes queixando-se das dificuldades de venda de géneros produzidos em excesso, outras vezes, e a maior parte delas, de déficit de produção, embora fruto da incerteza climatérica, mas a maior parte por falta de acção coordenadora e orientadora técnica com o verdadeiro sentido das produções económicas convenientes.
A lavoura carece, sem dúvida, de acção coordenadora técnica adequada, estudo e aplicação de novas culturas adaptadas a certas regiões e certos climas.
De bom estudo e execução de novas medidas resultarão sem dúvida, novas possibilidades de utilização de mão-de-obra agrícola e, daí, o aproveitamento dessas matérias-primas para a indústria nacional e a consequente diminuição da importação de produtos vindos do estrangeiro.
Não basta só produzir, é preciso que os produtores tenham garantida a colocação do seu produto, de forma a melhorar a rentabilidade da sua exploração agrícola.
É necessário que o II Plano de Fomento, recentemente aprovado, seja executado em toda a sua plenitude.
Adentro do problema agrícola, cito apenas a necessidade imperiosa de aumento do nível de potencial de trabalho humano, instrução técnica, e formação profissional.
A meu ver, é ao trabalhador rural que temos necessidade de acudir com prontidão, manter e desenvolver esse manancial inesgotável de força e de resistência, dando-lhe melhores condições de vida, garantindo ao seu aglomerado familiar condições de higiene e conforto, de molde a prendê-lo à terra, evitando que ele a abandone e vá para a cidade à procura de trabalho industrial, mais rendoso e menos esgotante.
É preciso levar às vilas e às aldeias, por mais distantes que fiquem dos grandes centros, comodidades indispensáveis à sua fixação; são elas, principalmente, meios de comunicação, estradas, luz eléctrica, água e telefone.
Sr. Presidente: pertenço à região do Alto Douro, concelho de Vila Nova de Foz Côa, com 3804 ha de terreno, cerca de 17 000 habitantes, dos quais 5000 pertencem à vila de Foz Côa, sede do concelho. Alcandorada nas serranias que marginam o Douro e o Côa, é terra essencialmente agrícola, com todas as características próprias da região duriense e com os seus produtos agrícolas - vinho fino, azeite, amêndoa e alguns cereais.
Se é certo que Foz Côa se encontra entre as terras que alguns progressos sentiram, através de melhoramentos realizados - mas a verdade é que não são suficientes -, existem ainda problemas urgentes que não posso deixar aqui de pôr à consideração de S. Exa. o Sr. Ministro das Obras Públicas - como sejam o do abastecimento de águas, estradas e a conservação da pousada turística.
Desde há mais de trinta anos que se debate o problema do prolongamento e conclusão da estrada n.° 222, do Porto a Barca de Alva - a famigerada estrada de Almendra, classificada no plano rodoviário pelo Decreto-Lei n.° 34 593, de 11 de Maio de 1945, e posteriormente, pelo Decreto-Lei n.º 40 985, de 23 de Janeiro de 1957, incluída na rede nacional. O prolongamento desta estrada até Barca de Alva passa pelas freguesias de Castelo Melhor e Almendra, freguesias estas do concelho de Vila Nova de Foz Côa.
No dia de hoje é inacreditável que para ir da sede do concelho às freguesias de Almendra e Castelo Melhor, por estrada, tenham de percorrer-se cerca de 220 km de ida e volta, depois de atravessar os quatro vizinhos concelhos de Meda, Trancoso, Pinhel e Figueira de Castelo Rodrigo.
A ligação destas duas freguesias à sede do concelho impõe-se, porque, além de serem das melhores do concelho, com a população de mais de 2500 habitantes, Almendra é, sem dúvida, uma das aldeias mais ricas do País. Com terrenos fertilíssimos de cultura, com quatro fábricas modernas de azeite, uma fábrica de moagem e uma das maiores fábricas de extracção de óleos de bagaço, vê-se anquilosada, no seu progresso, por falta da sua estrada, que a ligue à sede do concelho e a aproxime dos grandes centros.
Este momentoso problema foi posto à consideração de S. Exa. o Sr. Engenheiro José Frederico Ulrich, então Ministro das Obras Públicas, quando da sua visita àquele concelho em Julho de 1947, o qual, impressionado com a gravidade de, tal situação, declarou que a construção desta estrada se impunha e que, afinal, não era só um problema do concelho de Foz Côa, mas sim um problema regional.
Desta visita resultou o estudo da estrada, depois a inclusão no plano rodoviário e recentemente no II Plano de Fomento.
Mil louvores sejam dados a todos que têm contribuído para a solução deste problema e daqui levanto a minha voz para saudar S. Exa. o Sr. Engenheiro Arantes de Oliveira, pedindo-lhe, que transforme em realidade os anseios da gente do meu concelho, com a certeza prévia de que o nome de S. Exa. ficará para sempre gravado no coração agradecido de todos os seus habitantes.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

Página 110

110 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 67

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1959.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sá Linhares.

O Sr. Sá Linhares: - Sr. Presidente: ao subir os degraus desta tribuna para intervir no debate sobre o projecto da proposta do lei relativa à autorização das receitas e despesas para o ano de 1959 não me moveu o intuito de a analisar ou apreciar como perito económico ou financeiro, pois para isso seria indispensável possuir profundos conhecimentos destas ciências, o que, confesso, não sucede.
Sendo esta Câmara essencialmente, política, pode deixar de ser constituída por técnicos, razão que me leva a não me sentir diminuído se fundamentar as minhas breves considerações apenas naqueles princípios elementares de finanças e de economia que estilo ao alcance de todas as pessoas.
Nestas condições, vou procurar examinar a proposta de lei submetida pelo Governo à apreciação desta Assembleia, tendo em maior consideração o seu aspecto político.
Antes de o fazer, julgo do meu dever endereçar ao Sr. Prof. Doutor Pinto Barbosa, ilustre Ministro das Finanças, as minhas mais sinceras e calorosas felicitações pelo magnífico e elucidativo relatório que submeteu, conjuntamente com aquela proposta, à apreciação desta Assembleia.
Por esse documento, a todos os títulos notável, pode o País não só verificar a sua verdadeira situação económica e financeira, como ainda tomar conhecimento dos mais importantes problemas que preocupam presentemente o Governo.
Trata-se de um documento em que é formulada a verdade, o que permite a todos os que o consultarem avaliar as dificuldades que rodeiam alguns desses problemas, o assim, quando seja apresentada a sua solução, verificar a razão da sua escolha.
Entre aqueles problemas não posso deixar de evidenciar o que diz respeito ás remunerações dos servidores do Estado.
Da sua boa solução depende a melhoria de vida de muitos lares, podendo-se até afirmar: de todos os lares portugueses.
Esta circunstância obriga ao equacionamento de variadíssimos elementos, todos eles da maior complexidade.
O que se apresenta em primeiro lugar é o conhecimento que o País tem de que os vencimentos dos servidores do Estado se encontram tão desactualizados que as classes de menor remuneração já não dispõem do mínimo, que qualquer cálculo indica, como limite abaixo do qual não é possível viver.
Esta situação, que não é desconhecida do Governo, levou o Sr. Presidente do Conselho, no seu discurso de 1 de Julho do corrente ano, a anunciar ao País uma reforma de vencimentos em ordem a atenuar a desactualização resultante do aumento do custo de vida e a promover a melhoria da situação das classes de menor remuneração.
A proposta de lei em apreciação contém, ao seu artigo 8.º, a disposição pela qual o Governo pede autorização a esta Assembleia para rever, dentro dos recursos disponíveis, as condições de remuneração dos servidores do Estado, devendo a sua execução reportar-se a 1 de Janeiro de 1959.
Temos assim, por esta disposição, que o Governo pede apenas, a esta Assembleia, que lhe seja concedida carta branca para resolver o problema da forma que julgar mais conveniente.
Tratando-se de uma medida da mais alta importância para a vida da Nação, eu poderia condicionar o meu voto à proposta do Governo, indicando qual o caminho, em minha opinião, que deveria ser seguido para que a solução a adoptar correspondesse não só aos anseios do funcionalismo civil e militar, como ainda à corrente de opinião pública que domina presentemente o assunto.
Não desejo, nem devo utilizar esse direito, que a Constituição me faculta, porque isso corresponderia a uma imperdoável ingratidão para o homem que, há mais de trinta anos, tudo tem sacrificado pelo bem-estar dos Portugueses.
Assim, dou o meu incondicional voto ao proposto pelo Governo, pois ele, melhor que ninguém, saberá escolher a solução que mais convém aos interesses da Nação.
Este voto não me impede, no entanto, de procurar examinar em toda a sua extensão este delicado problema, com o objectivo de apresentar a situação de alguns elementos que não podem deixar de ser equacionados para que a solução a adoptar corresponda não só aos interesses dos servidores do Estado, como ainda aos do próprio Estado.
Um aumento geral de remunerações ao funcionalismo público não pode ser conseguido apenas com uma simples operação orçamental.
Há necessidade de se considerarem outros elementos, se não se quiser verificar, dentro de pouco tempo, que aquele aumento redundou numa autêntica redução.
Ninguém ignora que os vencimentos dos funcionários públicos servem, por assim dizer, de orientação para a fixação das remunerações a todos os que trabalham na vida privada.
Assim, o aumento de remuneração a conceder aos servidores de Estado irá, sem nenhuma dúvida, influenciar as remunerações de todos os que trabalham no País, o que equivale a um substancial aumento do poder de aquisição. Ora, como o preço da mercadoria não pode ser fixado à mesa de uma secretária, pois o que dele decide continua a ser a lei da oferta e da procura, temos de considerar o que se passa nas seguintes hipóteses:
1.ª Se a produção se estabilizasse e o poder de aquisição aumentasse, dava-se a desvalorização do escudo e com ela surgiriam todas as suas graves consequências, convindo registar que entre estas se verificaria a de que qualquer aumento às remunerações do funcionalismo se transformaria numa redução;
2.ª Se a produção aumentasse e o poder de aquisição se estabilizasse, dava-se a valorização do escudo e com ela melhoraria o nível de vida;
3.ª Se a produção aumentasse e o poder de aquisição diminuísse, dava-se um atrofiamento na primeira e um agravamento no nível de vida ;
4.ª Se a produção aumentasse e o poder de aquisição acompanhasse aquele aumento, teríamos, sem nenhuma dúvida, a solução para a que devem convergir os esforços de todos os que desejam uma substancial melhoria de vida para o povo português.

Assim, haveria que examinar a posição da nossa produção, mas julgo-me dispensado de o fazer, dado que no recente debate efectuado nesta Assembleia sobre o II Plano de Fomento foi feito um pormenorizado e desenvolvido exame não só à actual situação económica

Página 111

12 DE DEZEMBRO DE 1958 111

do País, como ainda à, que poderá resultar da execução daquele Plano.
Assim, não há ninguém que ignore que a nossa produção global tem aumentado de forma considerável, e poucos serão os que, tendo tomado conhecimento dos pormenorizados e exaustivos relatórios e pareceres que precederam a promulgação da Lei n.° 2094, não alimentem esperanças ou até mesmo não tenham a convicção de que aquela produção atingirá, em 1964, proporções que terão decisiva importância na melhoria do nível de vida de Iodos os portugueses.
Dada esta animadora circunstância, há que examinar o que se passa em relação ao poder de aquisição.
Apesar das numerosas providências tomadas pelo Governo, a partir de 1936, sobre as remunerações dos servidores do Estado e que se encontram pormenorizadamente especificadas no douto parecer da Câmara Corporativa, não se pode deixar de concluir que, embora o Governo tenha tido a maior preocupação em conceder aumentos aos vencimentos do funcionalismo de forma a este poder suportar o agravamento do custo de vida, o facto é que nesta data e em relação àquele ano os vencimentos dos funcionários apenas foram duplicados, enquanto que o custo de vida triplicou, situação que nos leva a incluí-la na terceira hipótese que formulei, isto é, há necessidade de aumentar o poder de aquisição se não quisermos atrofiar o desenvolvimento da nossa produção e agravar o nível de vida.
O propósito do Governo de aumentar, a partir de 1 de Janeiro de 1959, as remunerações dos servidores do Estudo, não só é oportuno, como ainda corresponde à necessidade imperiosa de melhorar o depauperado nível de vida do funcionalismo e a contribuir para o desenvolvimento da nossa produção, dado que só a longo prazo e com insuportáveis sacrifícios do povo português se poderia aguardar a situação prescrita na segunda hipótese.
O aumento do poder de aquisição que se verificará em 1959 representará o início da gloriosa jornada que nos levará à situação prevista na última hipótese formulada.
Posto isto, e quanto ao problema particular dos servidores do Estado, haveria que recorrer apenas às possibilidades orçamentais, se outros elementos não tivessem ainda de ser devidamente considerados. Entre estes, não podemos deixar de evidenciar o que diz respeito ao elevado número de funcionários existente e à forma como decorrem, em alguns departamentos do Estado, os respectivos serviços.
Apesar de aquele número não deixar de impressionar todos os que o analisem, o facto é que a grande maioria dos dirigentes, a quem cabe a responsabilidade dos serviços, o acha insuficiente, e o público é por vezes vítima dessa insuficiência.
Em minha fraca opinião, existem dois factores que contribuem essencialmente para aquele facto.
O primeiro é, sem qualquer dúvida, motivado pelo incontestável desenvolvimento económico e social que se tem operado no País e pela falta de não se ter procurado mecanizar convenientemente alguns daqueles serviços.
O segundo, que apresenta ainda maior gravidade, deriva da circunstância de os melhores funcionários procurarem fugir pura a vida privada, onde conseguem melhor remuneração em empregos de igual categoria.
Outros ainda há que vão procurar na vida privada um suplemento para fazer face à remuneração insuficiente que o Estado lhes concede, o que, embora represente para eles um benefício, apresenta, em muitos casos, os maiores inconvenientes para os interesses dos serviços e do próprio Estado. Este último aspecto oferece idênticos inconvenientes nos serviços das câmaras municipais, onde os benefícios obtidos pelos seus funcionários não são sempre os mais legítimos.
Temos assim que o funcionalismo - com as excepções que é de toda a justiça registar, que as há, em número superior ao que seria de supor - não corresponde, de uma maneira geral, às exigências da administração pública.
Não é possível, nestas circunstâncias, resolver seriamente o problema das remunerações, sem que se proceda; prèviamente, ao estudo das necessidades do número e da qualidade dos servidores do Estado.
No relatório que precede a proposta de lei lê-se, além da afirmação de que o Governo já encetou os estudos conducentes a elaboração de uma reforma administrativa geral, a seguinte passagem: «Desta forma, as medidas que, em matéria de vencimentos, o Governo imediatamente se propõe consistem fundamentalmente no alimento dos quantitativos remuneratórios, diferindo por agora a solução dos grandes problemas da reforma geral das categorias. Isto não obsta, porém, a que desde já só possam fazer certos ajustamentos nas categorias que sejam reconhecidas como extremamente necessária si.
Temos, assim, que a solução que o Governo pretende adoptar por agora visa essencialmente o objectivo de conceder apenas um aumento às remunerações existentes, tendo em especial consideração as situações das categorias que auferem menores vencimentos.
Embora a proposta não se refira à situação dos que já deram todo o esforço e trabalho à Nação e que a idade ou a doença impossibilita de o continuarem a dar, alimento a esperança de que o Governo também não os esquecerá, nas providências a tomar, de acordo com o disposto no artigo 8.º
Segundo o parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1956, o número de aposentados, pagos naquele ano pela Caixa Geral de Aposentações, era de 37 963.
A importância despendida com as suas pensões de reforma atingiu a quantia de 409 430 contos, despesa esta que foi suportada pela receita proveniente do subsídio do Estado, das quotas e indemnizações de subscritores e dos rendimentos de títulos e de diversos. Dentro destas parcelas, a mais importante foi a do subsídio do Estado de 285 285 contos, seguindo-se-lhe a proveniente de quotas e indemnizações de subscritores, que totalizou a importância de 148 045 contos.
O problema das pensões aos aposentados assume aspectos de gravidade e de reflexão, sobretudo para aqueles que, mesmo na força da vida, não esquecem que a velhice lhes baterá também um dia à porta.
Quanto aos primeiros, há que tomar na devida consideração que o número de aposentados tende cada vez mais a aumentar, dado que o progresso da medicina vem contribuindo decisivamente para o aumento da média da vida do homem, o que leva a admitir que num futuro não muito distante os encargos com as pensões se aproximem dos resultantes da remuneração dos servidores em efectividade de serviço.
Idênticas considerações se poderiam fazer sobre os pensionistas do Tesouro e do Montepio dos Servidores do Estado, cujas pensões custaram ao Estudo, em 1956, a importância de 71 146 contos.
Ao verificar-se que o Estado suportou em 1956 a despesa de 358 286 contos com todas estas pensões, não se pode deixar de tirar a conclusão de que os serviços de previdência dos servidores do Estudo requerem uma profunda revisão.
Entretanto, e enquanto este problema não tenha a necessária solução, não posso deixar de formular um voto no sentido de que as pensões mais modestas sejam também aumentadas, dentro do critério que vai ser adoptado para a actualização das remunerações dos actuais servidores do Estado.

Página 112

112 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 67

Sr. Presidente: de acordo com algumas das considerações que já fiz, tornava-se agora indispensável apreciar as possibilidades orçamentais para se fazer face aos encargos resultantes do aumento a conceder.
Como a análise da proposta sob este aspecto requer, além de um minucioso trabalho, conhecimentos técnicos que excedem as minhas possibilidades, limitar-me-ei a afirmar, baseado nos elementos que me são fornecidos pelo parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1956 e pelo douto parecer da Câmara Corporativa e relatório do Sr. Ministro das Finanças, que é minha convicção que as receitas a arrecadar pelo Estado em 1956, de acordo com a autorização que é concedida ao Governo pela proposta de lei, permitirão fazer face à execução do seu artigo 8.º e oferecerão os meios necessários para que o Governo possa apresentar ao País mais um consolador orçamento equilibrado.
Antes de dar por findas as minhas considerações, desejo ainda registar que a situação dos funcionários dos corpos administrativos se encontra em condições idênticas às dos servidores do Estado, mas que o problema assume em alguns deles aspectos de insolubilidade e em todos grandes dificuldades se não lhes for facilitada a forma de aumentarem as suas receitas ordinárias.
Outro tanto se passará com as juntas gerais dos distritos das ilhas adjacentes e, de uma maneira geral, com todos os organismos oficiais onde o pessoal é pago por orçamentos privativos.
Sr. Presidente: dentro das considerações que me propus fazer caberiam inteiramente as que dizem respeito aos problemas de habitação e de assistência dos servidores do Estado, nomeadamente as respeitantes ao primeiro problema, dado que o Governo, como se verifica no relatório do Sr. Ministro das Finanças, já efectuou os estudos para a solução do segundo e em breve será publicado o respectivo diploma.
Como, porém, o equacionamento do problema da habitação para os servidores do Estado requer a análise de variadíssimos elementos, todos eles da maior complexidade, isso obrigar-me-ia a alongar demasiadamente as minhas considerações, e eu não desejo roubar tempo aos trabalhos desta Assembleia Nacional nem enfadar mais os meus ilustres colegas, razão por que as reservarei para outra oportunidade que me seja oferecida.
Sr. Presidente: ao terminar este arrazoado de palavras desprovidas de doutrinas económicas e financeiras não posso deixar de confessar a V. Exa. Que, elas foram ditadas por um imperativo de consciência de quem há mais de vinte anos vive com o maior entusiasmo os problemas sociais e que entre os numerosos e variadíssimos assuntos contidos numa lei de meios, e que podem servir de tema para um discurso nesta Assembleia Nacional, nenhum outro me agradaria mais.
Ao findá-lo desejo afirmar a V Exa. que dou o mau voto, na generalidade, ao projecto da proposta de lei n.º 501 e que formulo os mais ardentes e sinceros desejos para que ela, traduzida em lei, represente o início da rota que se encontra iluminada pela esperança que todos nós temos nos resultados da execução do II Plano de Fomento.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Luís Fernandes: -Sr. Presidente: na proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1959 mantém o Sr. Ministro das Finanças a sua perseverança na campanha contra a tuberculose, para a qual concedeu nos últimos três anos mais de 300 000 contos. No ano decorrente a verba destinada a essa campanha verdadeiramente nacional atingiu a verba de 120 620 contos.
Assim, tem-se podido organizar um combate sem tréguas ao grande flagelo e o avultado numerário despendido mostra-se altamente remunerador. Bastará comparar as taxas de mortalidade pela tuberculose, que em 1946 era de 159 óbitos para 100 000 habitantes e que em 1957 foi de 58 óbitos, para se concluir que valeu bem a pena tão avultado dispêndio. Cem vidas poupadas em cada ano representam um juro muito mais elevado que o dividendo pago aos accionistas de muitas empresas prósperas.
O Governo merece, portanto, o nosso inteiro aplauso pela orientação firme seguida em face de tão momentoso problema. Se é certo que a tuberculose já hoje não apavora as populações como noutros tempos, mercê do eficaz armamento terapêutico actual, não resta dúvida de que o seu combate continua a impor-se e este, para ser produtivo, implica ainda gastos elevados.
Acresce também que, se não se encarasse o problema com a clarividência patenteada pelo Governo, correr-se-ia o risco de ver anulado o ritmo da campanha encetada com tanto êxito e isso implicaria, em grande parte, a perda do que está realizado.
Assim, é de louvar a persistente orientação do Sr. Ministro das Finanças ao Facultar a verba necessária para que possa chegar a bom termo a batalha empreendida.
Quanto a outra modalidade assistencial, que reputo um dos pilares fundamentais da assistência pública, sinto que não podemos fazer uma crítica tão optimista. Quero referir-me à assistência infantil.
Na passada legislatura, ao comentar o parecer das Contas Gerais do Estado relativo ao ano de 1956, tivemos ocasião de focar o problema nas suas linhas gerais, acabando por lamentar que Portuga seja ainda hoje o país da Europa com mais pesada mortalidade infantil.
Dizia-se naquele parecer que tinham morrido 106 919 indivíduos dos dois sexos, dos quais 17 791 de menos de 1 ano, ou seja 87 por mil de nados-vivos.
Reconhecia-se que as coisas tinham melhorado em relação a 1937, ano em que o número de óbitos atingira 30 000.
Mas citavam-se também vários países europeus onde a incidência da mortalidade infantil era inferior a 40 por mil de nados-vivos, destacando-se a Suécia com o número record de 20, isto é, menos de um quarto da de Portugal, podendo-se concluir que o problema não fora ainda entre nós devidamente equacionado.
Tem-se, sem dúvida, melhorado a assistência à primeira infância. Em 1953 a dotação para a assistência materno-infantil era de 21:016.500$, equivalendo a 17,02 por cento; em 1957 foi de 39:131.000$. Dado o atraso em que nos encontrávamos, este aumento está muito longe de corresponder às necessidades do momento.
No parecer que ora se discute diz muito judiciosamente o Sr. Ministro das Finanças: «A saúde pública significa, sem dúvida, uma das maiores riquezas da Nação». Grande máxima esta, que não pode deixar de estar sempre presente no espírito de quem nos governa, mas que, de certo modo, foi um pouco esquecida no II Plano de Fomento, trabalho, aliás, notável, ao qual não podemos deixar de prestar o nosso aplauso.
Mas, em corolário da afirmação atrás expressa, poderemos; dizer que a vida humana representa, de facto, um capital elevado, cujo rendimento é o trabalho que produz, havendo ainda a acrescer o seu valor espiritual e moral, que não tem preço. Por isso, impõe-se que, em primeiro lugar, se cuide devidamente da saúde

Página 113

12 DE DEZEMBRO DE 1958 113

pública, e melhor e mais preciso tesouro que se pode oferecer às populações.
Para prover às necessidades destas importa, sem dúvida, que se criem fontes de receita, e nesse sentido se traçaram com inteligência e largueza de vistas os planos do fomento. Mas não podemos aguardar os seus frutos, que não podem deixar de ser demorados, para satisfazer às necessidades imperiosas e urgentes da saúde pública e, neste caso especial, da assistência infantil.
Esta precisa de ser dotada inadiàvelmente com o numerário indispensável, para que não continuem a perder-se escusadamente numerosas vidas, que tanta falta fazem à Nação.
Estamos com escassez de braços na província, pois a atracção dos grandes centros, a emigração e a inconveniente acumulação de grandes indústrias na capital e nos seus arredores desfalcam o número de trabalhadores. E é precisamente na província que a assistência à primeira infância se pude classificar de primária, estando em muitos pontos reduzida a zero, abandonados à sua sorte muitos recém-nascidos de famílias sem os meios necessários para lhes defenderem convenientemente a sua vida precária.
Não será de mais, para documentar o que afirmo, apontar alguns números reveladores desta situação alarmante.
Em 1956 a taxa da mortalidade infantil foi de 104.9 no distrito de Setúbal, de 125.29 no distrito do Porto e de 159.5 no distrito de Ponta Delgada. Só no concelho de Guimarães a derrocada foi de 137,08 por mil.
Esta calamidade não pode deixar de representar um problema grave para a Nação.
Ao Instituto Maternal, feliz criação à qual se entregou a elevada missão de pugnar pela assistência materno-infantil, não se dão os meios indispensáveis para poder desenvolver a sua acção.
Logo que melhora essa assistência os resultados são concludentes. Aquele Instituto estabeleceu para um distrito onde a incidência da mortalidade infantil é muito acentuada um plano experimental, que denominou «Plano de Protecção Sanitária Social», e os resultados, saltam à vista. Em Ponta Delgada, o distrito escolhido, a mortalidade, que em 1956 era de 159.5, por mil, baixou em 1957 para 130.9, isto apesar de esse plano ter sido estabelecido apenas em Maio.
Mas nessa experiência verificou-se ainda a diferença frisante entre as áreas servidas por dispensários e aquelas onde a acção destes se não fez sentir. Nas primeiras, a permilagem de óbitos foi em 1956 de 145.6 e em 1957 de 106.2, ao passo que nas áreas não servidas por dispensários foi em 1956 de 189 e em 1957 de 182,3.
Nos outros distritos não trabalhados, do continente e ilhas, a situação não se alterou; globalmente, a mortalidade infantil, que era em 1956 de 87,8 por mil, manteve-se em 87,9 no ano de 1957. Mas nalguns distritos os números foram aterradores, como, por exemplo, no de Angra do Heroísmo, onde atingiu 162,2 por mil.
Tal como na tuberculose, o dispensário representa a trave mestra sobre que deverá assentar a luta contra a mortalidade, infantil. Na sua bem elaborada exposição, apresentada no recente Congresso das Misericórdias, disse, com a sua incontestada autoridade, a ilustre directora do Instituto Maternal: «Consideramos os dispensários como os mais seguros alicerces da assistência materno-infantil e, simultaneamente, como o fulcro à roda do qual deverão gravitar todas as obras de assistência à criança». Mas estes dispensários, como nesse mesmo trabalho se insiste, «precisam de pessoal técnico habilitado e dos meios materiais indispensáveis, sem os quais a sua acção não poderá ter o rendimento necessário».
Como afirmei já nesta Assembleia, há centros da província bastante populosos que estão praticamente quase abandonados, entregue a assistência infantil a pessoas caridosas que fazem o que podem, mas que quase nunca é o que deveria ser. E repilo aquilo que disse aqui em Abril passado: penso que o atraso em que ainda se encontram alguns sectores da nossa assistência na província provém, em parte, de o Estado algumas vezes suspender a sua acção, mantendo rígida a sua posição pretensamente supletiva e aguardando que a caridade pública preencha a falta que a ele pertence colmatar. Talvez se consigam desenvolver assim os sentimentos caridosos da população, mas o certo é que se prejudicam irremediavelmente aqueles que têm todo o direito a ser tratados a tempo e horas.
Se o erário público não pude suportar os encargos com a assistência à doença a que todos os povos civilizados têm direito, o Estado deverá estabelecer, através dos seus municípios, as derramas necessárias ou fazer incidir directamente a colecta que julgue suficiente para que se obtenham com aquela finalidade as verbas indispensáveis. A população deverá compreender a necessidade imperiosa de fazer sacrifícios, dado o superior objectivo que se pretende atingir. O actual estado de coisas é que não deve manter-se.
Ainda há poucos dias, no Congresso das Misericórdias, que teve uma actuação brilhante pelos trabalhos de alto valor apresentados e pelas criteriosas conclusões formuladas, o ilustre Prof. Miller Guerra, ao proferir a sua brilhante dissertação sobre «A Política da Saúde, criticou, com inteira razão, «os que defendem a doutrina de que não haverá política da saúde enquanto não se aumentar a riqueza nacional, declarando ser mais urgente a prevenção da saúde do que a própria elevação do nível de vida». E não esqueçamos que, vomo disse já nesta Assembleia o ilustre Deputado Dr. José Bessa e eu repeti, a mortalidade da primeira infância e da tuberculose são consideradas lá fora índices de civilização.
Sr. Presidente: desejaria também chamar a atenção do Sr. Ministro das Finanças para a necessidade de se destinarem as verbas necessárias à execução do que está disposto no Decreto n.º 36 600. Nesse diploma foram criados vinte e seis hospitais regionais, que serão o fulcro da assistência à doença na província. É importante que esses hospitais se ergam urgentemente, com as condições necessárias, mas sem exageros incomportáveis, servidos por equipas médicas e de enfermagem absolutamente competentes.
Muito bem disse o Dr. Coriolano Ferreira no trabalho admiravelmente elaborado que apresentou no último congresso:

A administração do hospital e a direcção dos seus múltiplos serviços não podem mais ficar à mercê de curiosos bem intencionados nem de beneficiários de favores políticos.

Com efeito, em face dos hospitais regionais, eu creio que a orgânica das Misericórdias deverá ser modificada, ou então, o que me parecia mais razoável, esses hospitais, de capital importância, deveriam ficar sob a dependência directa do Estado, que criaria, para os dirigir superiormente, um organismo semelhante aos Hospitais Civis de Lisboa. Assim se garantiria um perfeito recrutamento de médicos-cirurgiões e de enfermeiros, base fundamental para a boa eficiência dos mesmos hospitais.
Até agora tem-se dado a primazia nas construções hospitalares aos hospitais sub-regionais, onde se têm gasto muitos milhares de contos. É pena que a maioria desses hospitais não corresponda, pelo menos por enquanto, ao que deles se esperava. A sua falta de função

Página 114

114 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 67

é consequência da impossibilidade de se colocar à sua frente o pessoal técnico necessário.
Teria sido preferível que nos pequenos concelhos se construíssem pavilhões ou pequenos hospitais de preço mais acessível, onde seriam prestados aos doentes os socorros de medicina e pequena ou média cirurgia, transportando-se aqueles que carecessem de intervenções de alta cirurgia aos hospitais regionais mais próximos numa auto-ambulância municipal.
Apraz-me dizer que este importante problema foi já visto em profundidade e com muita, inteligência e critério pelo Sr. Ministro da Saúde e Assistência. Assim se depreende do brilhante discurso proferido no Congresso das Misericórdias, onde, na sessão de encerramento, apresentou as bases em que deve funcionar o seu Ministério. Ficamos a saber que, quanto ao recrutamento médico para os hospitais regionais, o estudo do assunto foi entregue à Ordem dos Médicos, o que nos dá a garantia de ele vir a ser resolvido como se impõe, para interesse dos doentes e para prestígio da classe médica.
Para terminar, Sr. Presidente, quero ainda chamar a atenção do Governo para o problema rodoviário, que causa, por esse País fora, grandes descontentamentos e que não foi devidamente considerado na presente Lei de Meios.
Através de um recente editorial do jornal O Século o público ficou sabendo o que era já do nosso conhecimento. É que do plano rodoviário de 1945 faltam construir 3600 km de estradas, há 500 pontes que necessitam de reparação e 356 passagens de nível a eliminar. E sabe-se também que a Junta Autónoma de Estradas tem de aplicar 50 por cento da sua dotação normal em duas obras de carácter extraordinário e que são a auto-estrada de Lisboa a Vila Franca de Xira e a ponte da Arrábida, no Porto.
Esta orientação, já seguida aquando da construção da Ponte Marechal Carmona, não me parece justa, dado que a redução em 50 por cento da dotação parcimoniosa que se reserva à Junta Autónoma de Estradas impede que esta, apesar da melhor boa vontade e da alta competência do seu presidente, possa resolver devidamente os problemas rodoviários das populações, os quais, de depois de um período ascensional, que tão grande e justo prestígio trouxe à Situação, voltaram a declinar de forma inquietante.
Não julgo razoável que duas obras importantes em construção venham afectar, de maneira tão pesada, os interesses rodoviários de todo o País.
A construção das grandes obras de arte e das auto-estradas, quando se não queira recorrer a empresas particulares que as construam e explorem, deviam ser feitas pelo Estado, mediante, empréstimos ou dotações especiais, destinados a ser amortizados pelas taxas de utilização dessas obras, de forma a ter-se a certeza de que os encargos para o público cessariam no fim de um prazo, que previamente se poderia mais ou menos fixar mediante o cálculo provável das receitas. E assim beneficiaria o Tesouro, porque se eliminaria o ganho natural do empreiteiro.
São estes, Sr. Presidente, os pontos a que desejava, fazer referência, ainda que ao de leve, e, se bem que tenha presente o facto de esta Assembleia não ter poderes para alterar a Lei de Meios, introduzindo modificações que impliquem diminuição de receitas ou aumentos de despesas, parecia-me, entretanto, justo que se fizessem alguns ajustamentos no sentido de, quanto aos pontos referidos, se dar alguma satisfação à opinião pública.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Ernesto Lacerda: - Sr. Presidente: sendo meu intento fugir à referência de um lugar-comum ao iniciar esta intervenção, sou, porém, obrigado a cair noutro!
É inegável, por evidente, que a Lei de Meios constitui o alicerce da administração pública.
De estranhar seria, portanto, que a Nação - ao invés do que manifesta - se alheasse da apreciação a que a respectiva proposta está sendo submetida nesta Assembleia.
É, pois, em nome da Nação, traduzindo os seus anseios e legítimas aspirações, interpretando o seu interesse, por que o diploma definitivo venha a ser o melhor - dentro do possível-, que pretendo focar alguns dos pontos que mais prenderam a minha atenção no decurso da leitura da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1950.
Nunca será de mais bater a tecla, da nossa política rural.
Preceitua o artigo 13.º da proposta que os auxílios financeiros destinados a promover a melhoria das condições de vida nos aglomerados rurais devem obedecer a uma ordem de preferência em que o abastecimento de água, electrificação e saneamento ocupam o ponto de partida, reservando-se às estradas e caminhos o segundo lugar.
Apesar das providências tomadas até agora pelo Governo neste capítulo, embora tenham sido despendidas importâncias vultosas na efectivação de obras e melhoramentos respeitantes às alíneas a) e b) do artigo em causa, o certo é que, quem, como eu, vive num meio rural, em directo contacto com a população, sentindo as suas faltas e ouvindo, constantemente, os seus pedidos fundamentados, sabe que se torna absolutamente indispensável que as verbas a atribuir sejam muito mais volumosas. Só assim será viável a acelerarão do ritmo de progresso tendente à desejada melhoria das condições de vida nos meios rurais - política em que o Governo está empenhado, como é do domínio geral.
A lavoura atravessa um período que nada tem de próspero; nem é desafogada a situação dos que trabalham a terra, nem a dos que dela vivem por intermédio do amanho de estranhos.
O lavrador encontra-te a braços com múltiplos problemas, alguns de grande complexidade, dos quais a falta de mão-de-obra se revela em primeiro plano. Este obstáculo, por sua vez, filia-se numa série de razões. Não me referirei a todas; porém, dentre elas, citarei que o trabalhador agrícola não encontra na vida dos campos a remuneração certa e razoável a que a sua condição de ser humano tem incontestado direito.
À falta de garantia de trabalho e de consequente salário, já de si baixo, alia-se a insuficiência de comodidades proporcionadas pelos meios rurais. Olha para o seu antigo companheiro de infância e que se ocupa, na indústria: vê-o num trabalho efectivo, garantido, quer de Verão, quer de Inverno, recompensado materialmente de tal forma que nunca as canseiras da terra poderão render-lhe um simples arremedo. Sabe que o nível de vida desse seu igual é muitas vezes superior ao seu; nota-o na alimentação, na indumentária, até quando de férias esse velho amigo vem de longada à terra natal comum.
Não ignora que nos grandes aglomerados não há as faltas e privações que se sentem nos meios rurais; não é preciso acarrear a água para as habitações, muito menos ir procurá-la a grandes distâncias; há luz eléctrica, boa e a preço acessível; há ruas largas e limpas, isentas do pó e lama que cobrem os desmantelados caminhos dos lugares e aldeias.
O trabalhador rural dos nossos dias tudo vê e sabe a respeito dos benefícios que os seus antigos vizinhos

Página 115

12 DE DEZEMBRO DE 1958 115

e amigos usufruem, pela razão única de terem enveredado pela actividade industrial.
E não pode, como é lógico, deixar de comparar esforços, competência e situações.
Desta comparação, por inexacta que seja nalguns casos, nasce o compreensível desejo de melhoria de vida. É, pouco a pouco, um a um, lugar a lugar, ei-los que partem em busca de melhores dias, de mais fartos rendimentos para os seus braços - única base de que dispõem para garantia de um futuro mais próspero.
O trabalhador rural é solicitado para os grandes aglomerados, e a concentração é já um facto palpável, que não admite dúvidas a ninguém.
Quanto ao proprietário, o problema da falta de mão-de-obra coloca-o em situação embaraçosa: contratar sem olhar a preços, ou deixar de cultivar.
A primeira solução é incompatível com a já precária margem de lucro que os produtos da terra lhe deixam, e, por isso, quando o factor de ordem moral se sobrepõe ao material, o lavrador inicia a passos lestos a descida ao abismo do enfraquecimento financeiro; recorre ao crédito, começa por hipotecar e acaba, quase sempre, por vender o que recebera dos pais, regado pelo suor de algumas gerações.
Desprezada aquela maneira de reagir perante as dificuldades que são hoje o dia a dia na lavoura, resta-lhe a suspensão das culturas durante anos ou o recurso à venda.
Julgo supérfluo acrescentar que as soluções expostas conduzem ao mesmo fim: a cada vez maior extensão dos terrenos de pousio, desde que o actual êxodo das populações rurais se mantenha.
Quer-me parecer que nada se ganhará em persistir no combate aos efeitos desprezando as suas causas. Aniquilem-se estas portanto, antes que o alastramento atinja tal grandeza que não haja depois meios de o extermina.
O problema é difícil; difícil, porém, nunca, foi sinónimo de impossível. Moroso, concordamos; mas a morosidade não é incompatível com a execução.
Não esqueço que o Governo se situa no vértice da grande pirâmide em cuja base está a Nação. Enquanto esta aprecia os problemas observando-os apenas sob reduzido número de ângulos e aspectos - nem sempre rigorosos -, o Governo tem deles a visão de conjunto.
Contudo, não evitarei a afirmação de que a política rural carece de ser activada com a maior urgência, pondo-se em prática medidas da máxima amplitude e eficácia. Não bastará dedicar-lhe interesse imediato; é indispensável que esse interesse se traduza no mais elevado escalão das disponibilidades financeiras orçamentais.
Urge que à lavoura sejam dadas garantias, de modo a ser-lhe possível cultivar sem receios. Que sejam estabelecidos os preços dos produtos para períodos de tempo mais longos; que esses preços venham a ser devidamente protegidos, quer nas eventuais emergências de escassez, quer nas de superprodução. E deverá atender-se a que a formação daqueles preços entre em linha de conta com o justo salário a pagar aos trabalhadores e a decente compensação para o dono da terra.
Urge que a política rural se acelere, procurando atingir, no mais curto espaço de tempo, a plena satisfação das reais e legítimas aspirações do povo que trabalha a terra, regando-a com o esforço do seu braço, regando-a com o suor do rosto ou nela enterrando o muito ou pouco dos seus haveres.
Simultâneamente com o encorajamento que é preciso dar ao proprietário, há necessidade imperiosa, urgente, inadiável, de levar a todos os meios rurais os melhoramentos o comodidades que são inerentes ao actual conceito de vida e dignidade humana.
O Governo não descura a política rural e estou certo de que lhe continuará a dedicar o seu máximo carinho. Os antecedentes são garantia bastante da sua acção futura. Importa, porém - mais uma vez insisto -, atacar o mal com uma urgência que não admite delongas e em escala muito maior do que até agora se tem feito.
Sr. Presidente: de entre as muitas faltas observadas nos pequenos meios populacionais, a das vias de comunicação ocupa a linha da frente.
Há poucas estradas e caminhos municipais. Há necessidade de rasgar muitas mais vias de comunicação que ponham as populações em contacto e sirvam o necessário escoamento dos géneros e produtos.
O reduzido número de estradas e caminhos encontra-se, para mais, inferiorizado pelo estado lamentável da sua quase totalidade. As câmaras não podem desviar dos seus apertados orçamentos mais do que as magras verbas para as chamadas pequenas reparações; a boa vontade das populações interessadas, por muita que seja, nada é, porém, em confronto com a exigência de avultadas quantias para as grandes obras. É oportuno referir - o que faço com o maior desvanecimento - que tem sido digna de apreço e realce a colaboração dispensada às câmaras por muitas das populações dos meios rurais; sem o contributo delas, algumas obras consideradas essenciais não estariam ainda hoje realizadas. Logo, à impossibilidade de abertura de novas vias há a acrescentar a qualidade regressiva proporcionada pelas actuais.
Este óbice das dificuldades quanto às comunicações por estrada dos meios rurais entre si e destes com os maiores aglomerados populacionais não é independente do caso das estradas nacionais, motivo que nos forra a breve incidência.
Também estas vias carecem de reparações de vulto que lhes modifiquem o traçado (supressão de passagens de nível, já condenadas há muito, mas, apesar de tudo, em abundância ainda, e corte de muitas curvas cuja existência nada há que justifique), além da necessidade de algumas serem reperfiladas e alargadas, senão em todo o traçado, pelo menos nos troços de maior tráfego. Os contantes desastres não podem filiar-se todos nos excessos cometidos pelos condutores. Há que buscar-lhes também as origens no estado deficiente ou impróprio dos pavimentos e na exuberância de curvas que contêm.
Numa altura em que o turismo começa a constituir apreciável fonte de receita que muito convém ao País, julgo condição sine qua non para o seu fomento e bom estado das estradas nacionais.
A interligação com as estradas camarárias que servem, ou deveriam servir, os meios rurais é factor apreciável na valorização que aqueles meios podem vir a ter num futuro próximo, desde que os pontos dignos da visita de turistas sejam não só assinalados, como já se vem fazendo, mas atingíveis facilmente pelos que pretendem conhecê-los.
O abastecimento de água merece-me igualmente uma palavra de referência, tantas são ainda as povoações privadas deste benefício.
A electrificação rural é um dos pontos sobre que deve recair a atenção especial do Governo. Trata-se de factor importantíssimo para a melhoria do nível de vida nos meios rurais. A rotina de há séculos já não satisfaz os seus habitantes e, além do mais, é motivo de atrofiamento. A desagregação já em curso nos meios rurais conduzirá ao seu desaparecimento se não lhes forem facultadas condições de sobre vivência. Ora entre estas a electrificação tem foros de primordial.
Também para ela se pede um aumento substancial de verba, dado que, embora maciças, as importâncias

Página 116

116 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 67

despendidas até ao presente foram absorvidas num número de realizações que nada é nem conta relativamente à quantidade de povoações que reclamam o melhoramento insistentemente.
As facilidades de comunicação por telefone continuam a ser privilégio de muito poucos daqueles meios. Enquanto não for possível instalar um posto público em cada um dos mais pequenos aglomerados populacionais, a vida naquelas localidades será caracterizada por uma inferioridade que se manifesta em variados sectotres e sob muitos aspectos, assumindo proporções verdadeiramente trágicas nos casos de doença, em que se torna necessária a chamada do médico ou o pedido de medicamentas da farmácia - distante uma ou mais dezenas de quilómetros, muitas vezes.
A assistência médica, quero dizer a facilidade de recorrer aos serviços médicos, é também digna de reparo e conveniente melhoria.
Segundo afirmação de um eminente professor de Medicina, o número de médicos é insuficiente, cabendo, em média, 1500 doentes a cada. Claro que se trata de uma média, e como tal a temos de considerar; porque, como nas outras actividades, os médicos procuram os grandes meios, onde se concentram em elevado número, enquanto, os pobres dos meios rurais só muito excepcionalmente contam com médico privativo.
Há, de facto, os médicos municipais, que prestam inestimáveis serviços a essas populações. Neste particular, os médicos rurais - desculpem-me os atingidos a expressão, que uso no sentido exaltativo do termo - são dignos do reconhecimento unânime da Nação. Obreiros diligentes, incansáveis, a par da deficiente remuneração do seu trabalho, uma vez que os honorários pagos pelas câmaras constituem mais uma base para a fixação do que propriamente a justa valia da sua actividade profissional, os médicos rurais, os chamados médicos de partido, não sendo - via de regra - especializados (legalmente, ou por títulos oficiais, melhor dizendo), são, contudo, por força das circunstâncias em que a sua actuação é reclamada, os verdadeiros especialistas em todos os ramos da medicina humana.
Pois bem: aquela média leva-me a referir que os meios rurais dispõem de médico em proporção muito mais modesta: de 1 para 5000 ou 6000 habitantes!
Mas o pior não será a desproporção que acentuamos. O aspecto das distâncias a que ele se encontra, distâncias ampliadas pelo mau estado das vias de comunicação, é o ponto nevrálgico das deficiências apontadas relativamente à assistência médica nos meios rurais.
Sr. Presidente: é-me particularmente grato tecer ligeiras considerações a propósito do artigo 9.º da proposta de lei.
O Governo é digno do apoio incondicional da Nação, pelo esforço gigantesco que tem realizado nos últimos anos em matéria de saúde pública.
Aquele esforço ingente, sàbiamente coordenado e prudentemente distribuído pelos, vários sectores de tão vasto campo, correspondem não só as obras materiais que toda a gente vê pelo País fora, mas, também a recuperação da saúde de milhares de portugueses que iam sendo devorados pela doença e a prevenção contra diversos males ameaçadores do estado sanitário do País.
Por muito que se teime em não querer ver, a obra realizada neste capítulo da administração pública assume aspectos de tamanha grandiosidade material e afectiva que ninguém consegue evitar o ferir da retina proporcionado pelo quadro luminoso e surpreendente da assistência na doença.
Não relegando para planos de baixo nível tanto o combate como a prevenção referentes às outras doenças, o Governo tem dedicado especial interesse ao caso da tuberculose. Política acertada, a que não devo regatear aplausos, ela será ainda no próximo ano a sequência lógica de uma campanha que, a suster-se, viria anular os já valiosíssimos resultados obtidos, simultaneamente reabrindo as portas ao desenvolvimento pleno de uma doença que está em vias de extermínio.
A redução da taxa de mortalidade por tuberculose, de 159 óbitos por cada 100 000 habitantes em 1946 para 58 em 1957, é prova insofismável de que a directriz seguida não carece de rectificarão.
Por isso, julgo-me obrigado a solicitar do Governo a maior soma possível para esta rubrica, tanto mais quanto é certo haver necessidade e só vantagem em que o dispêndio das elevadas importâncias concedidas pelo Estado à luta contra a tuberculose (mais de 300 000 contos só nos últimos três anos) constitua ponto de partida para o coroamento de uma obra que respeita à maior das riquezas da Nação. Renunciar à luta encetada, ou abrandá-la sequer, são hipóteses que o Governo nem admite, pois sabe bem que a reprodutividade dos capitais investidos está acima de todo e qualquer rendimento, puramente material, originário das mais prósperas e importantes actividades especulativas.
Sr. Presidente: também as providências pobre o funcionalismo, a que a proposta dá o necessário desenvolvimento, quando no preâmbulo se refere aos diversos capítulos, da autorização geral, reflectem a preocupação do Governo de satisfazer uma das principais aspirações dos servidores do Estado.
Este capítulo consta de anteriores leis de meios e, se até hoje não foram equacionadas as possibilidades do erário com as necessidades materiais dos funcionários públicos - na parte relativa ao que do Estado recebem a título de vencimento -, o facto tem raízes na austeridade de administração e rigidez de critério, que tem sacrificado até a sua popularidade ao cumprimento fiel e integral da satisfação escalonada das exigências públicas.
Como se sabe, está em estudo a revisão das categorias do funcionalismo, alterando-se-lhe paralelamente as correspondentes remunerações. Uma comissão procede a estudo exaustivo e consequentemente demorado, cujas conclusões servirão de base para a reforma já anunciada pelo Governo.
A missão está confiada, a quem de direito e só há que esperar pela ultimação das diligências em curso.
Seja-me, porém, permitida a observação de que os servidores das categorias mais modestas terão de vir a ser remunerados com importâncias muito além das actualmente estipuladas. Anotação esta que fundamento em razões de ordem moral e a que acrescento a situação de facto em que muitos deles se encontram.
Mais explicitamente: parece estar a tornar-se rotineira, a entrega de tarefas cuja responsabilidade é de grau superior a funcionários classificados nas mais baixas posições da escala hierárquica. Este hábito é condenável por todos os motivos derivantes da natureza das funções próprias, isto é, de harmonia com as respectivas categorias e as funções efectivamente desempenhadas, e ainda se analisarmos a questão sob o ângulo das remunerações auferidas.
O número dos funcionários de vencimentos inferiores a 3.000$ corresponde a 92.2 por cento da totalidade, ou seja, como objecta a Câmara Corporativa em seu douto parecer, a quase totalidade dos servidores do Estado.
Não possuo elementos que me habilitem a ir mais longe, destrinçando quantos os funcionários com ven-

Página 117

12 DE DEZEMBRO DE 1958 117

cimentos inferiores a 1.000$, quantos os que recebem entre 1.000$ e l.500$, e assim sucessivamente até ao limite acima apontado. Julgo, no entanto, que, se o número dos funcionários com remunerações abaixo de 3.000$ se expressa em 92,2 por cento da totalidade, os que recebem menos de 1.000$ devem acusar igualmente uma percentagem elevada, que em nada pode abonar a forma como se está dando execução no pensamento governativo, que sabemos contrário a semelhante prática.
Enquanto, pois, se aguarda a reforma das estruturas e a publicação do estatuto da função pública, o Governo resolveu conceder um aumento de vencimentos aos servidores do Estado, para o que o que a proposta autoriza o pagamento dessa melhoria a partir do 1 de Janeiro do ano próximo.
Também são anunciadas para breve as providências quanto ao alargamento do esquema de assistência na doença aos servidores civis do Estado, prevendo-se a assistência médica e cirúrgica, meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica, internamento e intervenções cirúrgicas, assistência, materno-infantil, de enfermagem, e medicamentosa. E o problema da habitação do funcionalismo público e administrativo encontra-se, do mesmo modo, um vias de breve solução.
Este passo, que traduz a vontade do Governo quanto à justa paga dos relevantes serviços que o funcionalismo presta à Nação, resulta, como já disse, da oportunidade agora surgida de satisfazer, no possível, um legítimo anseio de milhares de portugueses, que é, ao mesmo tempo e em não menor ordem de grandeza, uma preocupação remota dos dirigentes.
Rendendo homenagem ao espírito do sacrifício demonstrado por tão numerosa e digna classe de obreiros dum Portugal maior, quero endereçar os meus protestos de reconhecimento ao Governo pela breve execução das providências citadas, o que, mais uma vez, confirma o seu propósito de que a Revolução continue.
Sr. Presidente: por fim, desejo focar ainda um outro assunto da presente proposta e é o que respeita ao imposto complementar.
Antes de mais, cumpre-me declarar que dou inteira concordância às razões expendidas e às conclusões submetidas à apreciação desta Assembleia.
As inovações propostas obedecem a são critério do Governo, que, é mister pôr em relevo, e delas se colhe a ideia perfeita da dose de ponderação que lhes deu origem.
Com efeito, a elevação para 60.000$ da isenção de base prova que o Governo está atento à evolução das condições de vida e sabe, como nós próprios, que os proventos de 5.000$ mensais estão longe, no momento, de merecerem a classificação de exagerados, cotejando-os com as exigências inerentes ao agregado familiar e ao meio social em que actua quem os percebe. Em contrapartida, os rendimentos de 1200 contos anuais, e superiores, suportam com muito maior facilidade as taxas agora propostas, e que vão até ao máximo de 60 por cento, do que os mais baixos rendimentos suportariam um agravamento proporcional.
Revela-se a intenção duma equitativa distribuição dos encargos e, quanto a estes, argumenta-se com a verdade: o Estado tem absoluta necessidade do mais avultadas receitas, a fim de que a administração financeira se possa fazer de harmonia com as sempre crescentes necessidades públicas. E não seria moral exigir do todos uma sobrecarga de taxa única, quando uns possuem o estritamente necessário à cobertura das despesas obrigatórias mínimas e outros podem esbanjar sem peso, nem conta, nem medida.
O novo arranjo dos escalões para incidência do adicionamento sobre os proventos que resultam da acumulação de cargos é medida que justifica também o meu aplauso e louvor, embora, como é de esperar, tal prática não deva substituir o que se pretende venha a ser regulamentado e posto em execução sobre acumulações - motivo dalgumas intervenções já feitas nesta Assembleia.
E assim, Sr. Presidente, manifesto a minha concordância na generalidade com a proposta de lei em discussão.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
Amanhã haverá sessão, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Adriano Duarte Silva.
Agnelo Ornelas do Rego.
Américo da Costa Ramalho.
António Barbosa Abranches de Soveral.
Belchior Cardoso da Costa.
Carlos Coelho.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Pedro Neves Clara.
José de Freitas Soares.
José dos Santos Bessa.
Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Nunes Fernandes.
Purxotoma Ramanata Quenin.

O redactor - Luís de Avillez

Elementos enviados pelo Ministério das Corporações a requerimento do Sr. José Sarmento:

«Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro. - Exmos. Sr. Secretário de S. Exa. o Presidente do Concelho. - Lisboa. - Cumprindo instruções de S. Exa. o Ministro, e em referência ao ofício desse Gabinete n.º 2792, de 16 de Outubro último, tenho a honra de informar V. Exa. de que se deve a mero lapso a redacção da parte inicial do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 41 876, de 20 de Setembro de 1958 (Corporação do Comércio), pelo que vai ser rectificada de modo a que fique em termos idênticos aos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 41 875 (Corporação da Indústria). Será. Depois, submetida ao Concelho Corporativo a inclusão do Instituto do Vinho do Porto como elemento de ligação entro o Estado e a Corporação do Comércio.
Cumpre-me também informar V. Exa. de que a designação dos organismos mencionados no 2.º quesito do Sr. Deputado José Sarmento Vasconcelos e Castro foi feita após consulta à Comissão de Coordenação Económica, da Secretaria de Estado do Comércio, e justifica-se plenamente pela interferência daqueles organismos no comércio dos respectivos produtos.
Apresento a V. Exa. os meus cumprimentos.
A bom na Nação.

Lisboa, 12 de Novembro de 1958, - O Chefe do Gabinete, António de Mendonça Lino Neto.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

Página 118