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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 80

ANO DE 1959 6 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VII LEGISLATURA

CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1957

(METRÓPOLE)

Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição) INTRODUÇÃO

l. Nas amarguradas horas que caracterizam a incerta vida europeia em procura de novos rumos para o revigoramento da forte personalidade civilizadora que os séculos criaram nos povos da Europa, Portugal ocupa uma posição que merece ser estudada com vista às contingências do futuro, nos aspectos metropolitano e ultramarino.
A política do presente e dos próximos anos marcará indelevelmente as vicissitudes dos tempos que hão-de vir.
Política, na acepção que aqui se dá à palavra, não significa apenas o delineamento e execução de um programa de realizações que tenda a robustecer materialmente o agregado nacional. Implica também o profundo sentimento de devoção pelos princípios orientadores de ética consagrada em muitos séculos de história.
Nas realizações financeiras, que são um dos aspectos mais salientes e delicados de política equilibrada, a distribuição dos rendimentos do conjunto do agregado nacional ocupa um lugar de primeira grandeza.
Essa distribuição pode fazer-se de modos diversos e sujeitar-se a regras diferentes. Mas a justiça na repartição do imposto e a neutralização de excessos nos rendimentos individuais serão sempre uma fórmula política de equilíbrio social.
O problema assume gravidade ameaçadora nos países em que é baixo o nível dos rendimentos e naqueles em que, por força de circunstâncias excepcionais ou especiais, se criaram níveis grandemente díspares, que podem até atingir máximos injustificados pela própria actividade económica e mínimos aquém do que constitui a base da própria subsistência orgânica.
Uma política nacional terá de considerar os níveis de rendimentos nas diversas camadas sociais, de modo a impedir a sub-reptícia e insinuante ameaça de graves e perigosos abusos que geram descontentamentos e a prover às carências dos elementos indispensáveis ao vigor e vitalidade de toda a Nação.
Para atingir níveis de rendimentos adequados é indispensável criar condições que os permitam, e essas condições só podem derivar do aproveitamento racional

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e utilitário dos recursos materiais em potência oferecidos pelos territórios que são parcelas constituintes do agregado nacional.
A política que se impõe em todos os países europeus, nas horas graves que o Mundo atravessa, deve ser aquela que tende a fortalecer a sua potência física, quer pela criação de instrumentos de defesa moral e material, quer ainda pela exploração coordenada dos recursos que a natureza oferece. A primeira condição de segurança - a criação de instrumentos de defesa moral e material - é directa e indirectamente uma consequência da segunda - ou seja do bom aproveitamento dos recursos físicos e humanos das sociedades em evolução.
A política de equilíbrio social é, pois, em última análise, uma política de criação de rendimentos e sua distribuição, com o fito de assegurar nível de vida consentâneo com o vigor orgânico e dignidade própria de todo o ser humano.

A austeridade financeira

2. O movimento nacional de há trinta anos teve de resolver certo número de problemas de ordem política, moral e económica, descurados por força de circunstâncias várias durante muitas décadas. Um deles, de natureza política, era o da agitação nos espíritos, que se traduzira em perturbações na ordem pública e dava lugar a acontecimentos que assombreavam o bom nome do País.
Muitas forças concorreram para o estabelecimento da paz interna durante as três últimas décadas, apesar de acontecimentos internacionais que abalaram gravemente os alicerces sobre que repousa o prestígio do velho continente europeu. E de todas sobressai, por sua benéfica acção nos primeiros tempos do actual regime político, a que irradiou da imposição do princípio de austeridade na vida pública e privada e da perfeita compreensão da realidade de uma pobreza de recursos financeiros demonstrada, exuberantemente e por muitas vezes, em várias crises que atingiram a própria dignidade da Nação.
Mas os tempos mudam e com eles os gostos dos homens. É da sabedoria da história a inconstância do pensamento humano. O luto e a dor são sentimentos passageiros que se diluem quando despontam no âmago do ser humano indícios de prazeres adormecidos ou refreados pela força das realidades.
Logo que as circunstâncias apontam a possibilidade de fruição de vida mais confortável, irrompem avassaladoramente desejos e ambições, que perturbam o suave caminhar de uma paz arduamente conseguida e alteram a projecção no futuro de obra prometedora de ubérrimos resultados.
A sede do lucro, ou do gozo material, foi sempre, no correr dos séculos, um sintoma de fragilidade colectiva. Quando o Poder Público se curva ou se verga por fraqueza de princípios ou por aparente e enganadora ilusão e possibilidades materiais, que na realidade não existem, a comunidade está sujeita a flutuações de desenganos. Manter inflexivelmente os princípios que gradual e uniformemente permitem a distribuição da riqueza criada pelo esforço financeiro e económico é, sem dúvida, a política que melhor defende a tranquilidade pública e leva a progressos reais.
Toda a política deve, pois, tender a impedir condições que permitam uma desigual repartição do produto nacional, em lenta e penosa ascensão, de modo a assegurar o seu pleno desenvolvimento pelo acréscimo de consumos e a reduzir o impacto de resistências que nascem espontaneamente da mal distribuição dos rendimentos.
A crise dolorosa, e sangrenta nalguns casos, dos povos modernos em quase todos os continentes nasceu do mau ajustamento dos bens materiais às necessidades humanas e da ineficiente distribuição desses bens dentro das comunidades nacionais, ou até entre as próprias comunidades espalhadas pelo Mundo.
Nós devíamos, dobrados sobre nós próprios num momento de reflexão sobre a vida nacional - o seu passado, o seu presente e o seu futuro -, auscultar o fervilhar das nossas paixões e dos nossos anseios. Devíamos ver o que somos, o que fomos e o que pretendemos ser.
O homem na vida transitória do Mundo é um infinitamente pequeno, que se dilui na integração dos infinitamente pequenos que vieram antes e hão-de vir depois.
Ter muitos ou ter poucos bens materiais; conhecer a passageira aura da fama ou viver na obscura felicidade de não sentir invejas em sua volta; vestir ou despir as vaidades da celebridade; dobrar orgulhos, que, feridos, são dolorosos; não ser simples nem ser justo na política como na vida privada - o que é tudo isso nos homens perante a história de muitos séculos e a ascensão civilizadora através dos tempos?
A sede de ganhar muito; a tendência para usufruir o máximo de proventos com um mínimo de esforço; o querer realizar planos ou obras que se não adaptam às possibilidades financeiras e outras; os desejos de liberdades que apenas são possíveis na vaga imaginação de mundos irreais; todas as fantasias que são próprias no ser humano e necessitam de ser crivadas à luz das duras realidades da vida, tudo são ilusões que conduzem em geral ao aniquilamento de uma paz que pode ser a base de melhores dias, de mais confortável vida e de melhor equilíbrio social.

Os rendimentos e os consumos

3. Já muitas vezes se escreveu nestes pareceres que o problema português é condicionado pela insuficiência dos rendimentos.
Os rendimentos têm directa relação com os consumos e os investimentos.
São três variáveis que se interligam e estão em estreito contacto. Tentar considerar apenas uma no conjunto de soluções para o problema nacional nunca poderá levar à melhor e mais proveitosa resultante dos esforços das actividades pública e privada.
Na base da criação de rendimentos está o produtivo aproveitamento dos recursos nacionais; na base de melhor nível de vida estão maiores e mais qualificados consumos; na base dos investimentos está o equilíbrio nos gastos, com a eliminação do supérfluo, quer se trate de obras sumptuárias, quer diga apenas respeito a consumos correntes.
Estas três variáveis, que tão poderosamente influem no bem-estar dos povos, não podem ser deixadas anàrquicamente ao sabor dos gostos de cada um, divergentes, antagónicos, ambiciosos ou obedecendo a sentimentos ou ideias que se não coadunam com objectivos ou interesses nacionais.
Daí resultaram esquemas de orientação de investimentos e de evolução de consumos que procuram harmonizar, numa suave ascensão do nível de vida, as três variáveis que influem no progresso das sociedades modernas.
O problema de harmonia não é simples, nem pode obter-se sem o estudo cuidadoso de muitas questões de natureza social e política que, no fim de coutas, se reflectem nas relações humanas e indirectamente podem afectar a paz pública, que é o mais sólido e seguro esteio do progresso de um povo.

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As tendências para o aumento dos consumos, a satisfazer por melhorias nos salários e nos rendimentos, que irromperam em toda a parte neste pós-guerra, assinalado por tão profundas transformações políticas no Mundo, se satisfeitas irreflectidamente, podem conduzir, e já têm conduzido em muitos países, a dolorosas crises de carência de bens, que se materializam em inflações perigosas e reduzem o poder aquisitivo da moeda para níveis que em pouco tempo anulam as esperanças de melhores dias.
O excesso de. consumos contraria a poupança e influi por isso mesmo na criação de investimentos. De modo que os aumentos de consumo têm de ser cuidadosamente vigiados, a fim de evitar os seus efeitos , na estabilidade monetária e na formação do investimento.
O problema do aumento dos consumos é, pois, um dos elementos sérios de uma política nacional, ligado a outros problemas de natureza financeira e económica, que necessita de ser visto à luz das condições de produção dos bens necessários à sua satisfação. E estas incluem o desenvolvimento gradual e eficiente dos recursos materiais disponíveis e a produtividade do homem que os explora.
Se a um aumento de salários não corresponder um aumento na produtividade, ou se a um acréscimo nos consumos não corresponder um acréscimo nos bens ou serviços indispensáveis, é certo haver abalos que se traduzem em perigosos desequilíbrios na harmonia económica, com deficiências na balança de pagamentos por força de grandes importações e atrasos no produto interno, com o seu cortejo de dificuldades, conhecidas de todos por se terem repetido entre nós desde o começo do século actual.

A unidade nacional

4. Estas considerações têm actualidade em toda a Europa, e também em Portugal, que dela faz parte integrante.
Quem seguiu com atenção o desenrolar dos acontecimentos que culminaram ainda há pouco na criação do mercado comum e se debruça sobre a influência que tão grande acontecimento pode ter nos destinos do velho continente não pode deixar de reflectir sobre as medidas a tomar e o caminho a seguir para enfrentar os efeitos da formação de um bloco produtor e consumidor de cerca de 200 milhões de pessoas, muito em breve. Com efeito, a larga área europeia que o constitui dispõe de territórios ultramarinos providos de grandes riquezas potenciais, como as do Sara e as das Áfricas francesa e belga, e é apetrechada no aspecto industrial e agrícola em condições de eficiência, que, já em alto nível tecnológico na actualidade, vai ser ou está a ser adaptado a consumos que ultrapassarão no futuro os de qualquer outra comunidade mundial.
Por outro lado, as rivalidades políticas dos dois blocos americano e eslavo, firmados em ideologias antagónicas, numa luta sem tréguas pela hegemonia económica mundial, geram incertezas ameaçadoras, que podem tornar sombrios os próximos anos.
O momento é, pois, cheio de delicados problemas políticos, económicos e sociais, que necessitam do esforço de todos os que sinceramente têm a peito o bem-estar colectivo.
À primeira condição de resistência as forças que tendem a enfraquecer o esforço comum é a da unidade nacional.
O País sofreu muito com a agitação revolucionária das três primeiras décadas deste século. Uma das consequências dessa agitação reflectiu-se no atraso dos seus instrumentos do fomento e em fraquezas económicas, que obstaram à criação dos rendimentos indispensáveis a melhorias no nível de vida.
Nenhum país, subevoluído ou não, de riqueza potencial à espera de exploração adequada, de consumos insuficientes e de possibilidades prometedoras se pode dar ao luxo de profundas dissenções políticas, que produzem abalos na governação, espalham incertezas e geram desconfianças.
A unidade nacional é o maior e o mais proveitoso factor de progresso - unidade orientada no sentido de procurar obter dos recursos potenciais os meios que lhe permitam enfrentar as dificuldades internas e as que, vindas do exterior, se reflectem nas actividades nacionais.

A paz pública

5. A segunda condição de progresso económico, que não existirá sem a unidade nacional, é a da paz pública.
Não é com perturbações nas ruas ou com apaixonados debates de palavras, que na maior parte das vezes apenas douram os factos ou os desconhecem, que se administra, no presente momento, uma nação fraca de reservas económicas, embora susceptível de as possuir.
O mundo das ideias parece ser infinito e decompor-se em soluções divergentes ou antagónicas, que muitas vezes não consideram na sua grandeza e repercussões os problemas a que procuram adaptar-se. Se persistirem muitas soluções para um problema e se cada um, teimosamente, procurar impor a sua, ainda que à custa de agitações políticas de relevo, então é certo que a vítima é o aglomerado nacional.
Ora os problemas da economia moderna, com grande influência na prosperidade colectiva, não são susceptíveis de muitas soluções.
E para muitos daqueles que nos dizem respeito outros povos mais progressivos encontraram a rota mais adequada. A adaptação ao meio dos melhores métodos de organizar e produzir, e a repartição do produto interno, de modo a não ferir consumos indispensáveis, embora reduzindo os supérfluos, são certamente necessidades vitais na actual conjuntura. E nada ou pouco poderá ser feito sem uma sólida unidade nacional, orientada no sentido do progresso, que possa fazer incidir o esforço colectivo na resolução de problemas urgentes. As soluções encontradas afectarão todas as camadas sociais, ainda aquelas, ou talvez se possa dizer, com propriedade, ainda mais aquelas que na aparência se apresentam mais fortemente protegidas.
A unidade nacional e a paz pública parecem ser, no momento presente, as duas mais fortes alavancas da prosperidade colectiva.
As grandes obras de renovamento económico a traduzir em aumento de consumos sob a cúpula da justiça social, não podem ser convenientemente realizadas no meio de agitações políticas ou de abalos sociais perturbadores. Requerem paz e sossego e impõem a desinteressada cooperação de todos, fora de egoísmos ou de ambições que são causa de abusos e descontentamentos.

O desequilíbrio nos pagamentos em 1957

6. Procurar-se-á dar corpo a algumas das ideias que acabam de expor-se nos comentários feitos adiante. Mas deseja-se fazer sobressair agora um aspecto da vida económica durante o exercício financeiro sujeito a apreciação.
Pela primeira vez, de há alguns anos a esta parte, foi deficitária a balança de pagamento da zona do escudo.

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Não é que o facto -aliás previsto neste lugar- cause alarmes quando considerado em si mesmo. Ele é, porém, um sintoma, um sinal e uma indicação de que aumento de consumos, inesperado ou obtido por virtude de política definida, pode trazer dificuldades nos pagamentos, se não forem considerados outros factores.
A solidez ou, antes, o equilíbrio financeiro é condição fundamental de administração progressiva, mas não representa a única condição. Não há hierarquia nos factores que concorrem para o progresso moral e material de um país, porque todos estão interligados, a ponto de às vezes se poder afirmar que uns dependem dos outros - e neste caso se pode dizer que a saúde financeira de um país está estreitamente ligada à sua saúde económica.
O desequilíbrio na balança de pagamentos, apesar do baixo nível de consumos, pode revelar diversas causas.
Poder-se-á encontrar a razão que o produziu no facto de poder ter havido na metrópole ou no ultramar forte importação de bens de produção - e neste caso o desequilíbrio proviria de reapetrechamento económico; ou se houve, como parece ter acontecido, volumosa importação de bens de consumo, e neste caso a produção nacional mostrou insuficiências, que ainda mais se acentuarão num próximo futuro com o desenvolvimento dos consumos; ou ainda o trabalho nacional não conseguiu, em qualidade e quantidade, neutralizar os excessos das importações com a melhoria nas exportações. Só um estudo aprofundado dos motivos do desequilíbrio, que se não limita apenas ao exame das cifras, mas tem de ir também às causas que as formaram, pode dizer as razões do insucesso da balança de pagamentos em 1957. Esse exame tem de estender-se até à economia ultramarina, que concorre em elevado grau para a formação da balança de pagamentos, não só pela contribuição que já oferece para o seu activo, como pelas necessidades cada vez mais prementes de apetrechamento económico intensivo, característico de países novos em formação.
Os pareceres há muito emitiram a opinião da grave insuficiência da produção nacional, na metrópole e no ultramar, e têm insistentemente aconselhado um esforço sério e contínuo no sentido de a melhorar qualitativa e quantitativamente.
Esse estorço representará a mais poderosa resistência que pode opor-se à integração de economias europeias e à formação de blocos políticos rivais.
Para o poder realizar, a paz interna e a unidade nacional são condições fundamentais de êxito. Sem elas o País poderá entrar num período de sobressaltos económicos, que terão como consequência imediata e inadiável baixas nos consumos - já pequenos e insusceptíveis de serem muito reduzidos numa parcela importante da população.

O equilíbrio dos pagamentos em 1958

7. O factor de maior influência nos pagamentos reside no desequilíbrio da balança do comércio. E é sobre esta que convém actuar.
O déficit da balança de pagamentos, adiante indicado, diz respeito a toda a zona do escudo, e por este motivo a sua consideração tem de abarcar as províncias ultramarinas.
Não parece ser possível agir sobre as importações, que hão-de tender a expandir-se. Já se conhecem os números provisórios da metrópole para 1958, que mostram um déficit da ordem dos 5000 000 contos-menos cerca de 620 000 contos do que o de 1957. Mas este resultado proveio do declínio de mais de l milhão de contos nas matérias-primas, que sofreram decréscimo acentuado nas importações de ferro e aço e em outras. A diminuição nos fretes marítimos, influindo nos resultados, reduziu o valor unitário de algumas mercadorias, como nas ramas para destilação e em certos metais. Este facto, até certo ponto, contrabalança as desvantagens de uma forte redução num capítulo como. o das matérias-primas, com tão grande acção na actividade interna. De qualquer modo, a baixa de 240 000 t na importação de matérias-primas pode significar influências que seria necessário investigar.
As exportações mantiveram-se em 1958 no nível do ano anterior, devido sobretudo a melhoria considerável (mais 27,6 por cento.) na exportação de vinho. As saídas tradicionais de madeiras, resinosos, minérios, cortiça e tecidos de algodão diminuíram fortemente no caso do volfrâmio e, em medida apreciável, nos resinosos e em outras mercadorias.
Este rápido apanhado das circunstâncias em que se desenrolou o comércio externo da metrópole em 1958 mostra as possibilidades de melhoria na balança de pagamentos, dado o declínio na importação, mas reflecte as incertezas da exportação, que apenas manteve o valor do ano anterior devido à circunstância fortuita da ocasional necessidade externa de um produto nacional.
Não se conhecem ainda os resultados do comércio de todas as províncias ultramarinas.
Angola fechou a conta do seu comércio externo com o saldo negativo de 00 000 contos, inferior ao do ano passado. Ë a segunda vez que tal acontece, apesar dos esforços feitos no sentido de comprimir as importações e melhorar as exportações. Não foi possível em 1958 reduzir as primeiras, que ainda se elevaram 202 000 contos, mas a província trabalhou no sentido de intensificar as exportações, que subiram de cerca de 326000 contos, não obstante a redução apreciável no valor unitário das mercadorias exportadas, proveniente, em parte, da baixa nas cotações. Convém assinalar com louvor esto grande esforço, que mostra a vitalidade da província.

8. Tendo em conta os números já conhecidos da balança de comércio da metrópole e de algumas províncias do ultramar, acima referidos, a balança de pagamentos de 1958 da zona do escudo deve apresentar um saldo positivo que não estará muito longe de l milhão de contos; e, se for observada a orientação das exportações, com acentuada melhoria na zona do dólar, o saldo acentuar-se-á nesta zona.
Um saldo positivo volumoso em 1958, superior a 800 000 contos, anulará a impressão deixada pelo desequilíbrio negativo de, 1957. Mas há vantagem em descer à minúcia do estudo das causas que originaram a melhoria, algumas já mencionadas acima. E sobre elas que têm de incidir os esforços no sentido de contrabalançar a tendência, aliás salutar em muitos aspectos, para aumento das importações. Trabalho contínuo orientado para melhor produtividade nos investimentos, de modo a aperfeiçoar e a aumentar a produção metropolitana e ultramarina, quer em bens de produção e consumo, quer em serviços, parece ser uma das mais instantes condições de progresso.
Só deste modo será possível o reforço dos valores visíveis e invisíveis que pesam na balança de pagamentos.

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RECEITAS

1. O aumento de receitas verificado no exercício de 1957 é mais aparente do que real e deve ser considerado tendo em vista as limitações que lixe são impostas pelos dois capítulos orçamentais de reembolsos e reposições e consignações de receitas. Em conjunto eles tiveram um aumento, em relação a 1956, da ordem dos 212 000 contos, deixando assim a diferença de 417 500 contos para mais em 1957 nos restantes capítulos.
Considerando que uma parte substancial do capítulo das receitas do domínio privado e participações de lucros é utilizada no custeio dos próprios serviços, alguns dos quais ainda consomem uma parcela razoável de receitas ordinárias de outra proveniência, chega-se à conclusão de que não foi grande o aumento da receita ordinária.
Os números terão, pois, de ser lidos com estas limitações. Há tendência, acentuada nos últimos anos, para exagerar os aumentos de receitas verificados no conjunto do orçamento ordinário, e assim criticar, às vezes sem conhecimento das realidades, o que eufònicamente se designa por pletora de receitas.
O exame atento das variações do orçamento ordinário e o estudo da origem das receitas e seu destino, como no caso dos capítulos do domínio privado e participações de lucros, revelam que não é tão acentuado como os números parecem indicar o aumento da receita ordinária.
Para exemplificar melhor esta questão, que está a tomar foros de discussão pública, e que, de certo modo, tenta influenciar a orientação seguida na organização do orçamento, publica-se a seguir um quadro que dá os aumentos da receita ordinária desde 1950 em relação ao ano anterior:

[ver tabela na imagem]

Em 1950 as receitas totais cobradas elevaram-se a 4 825 500 contos, e subiram para 7 932 800 contos em 1957, números redondos. Houve, assim, a diferença para mais da ordem dos 3 107 300 contos. Destes pertencem a reembolsos e reposições 403 100 contos e 345 100 contos ao capítulo das consignações de receitas. É de notar que o aumento no domínio privado e participações de lucros não atingiu 200 000 contos (195 900 contos).
Pode, pois, afirmar-se que o acréscimo de receitas ordinárias neste período de oito anos andou à roda de 2 400 000 contos. Dado o incremento no produto nacional e a desvalorização da moeda, embora sem a amplitude de anos anteriores, não se pode dizer ter sido acentuado o acréscimo de receitas. Ele representa uma percentagem pequena em relação ao total.

2. Será possível, nas condições actuais da economia privada, desenvolver apreciavelmente a receita ordinária? No caso de resposta afirmativa, quais as fontes que podem, sem agravamento das actividades económicas, contribuir em maior quantitativo para esse aumento?
As perguntas são pertinentes e precisam de ser convenientemente esclarecidas. No estado actual da situação financeira portuguesa, impõe-se um desenvolvimento substancial das receitas. Com efeito, o exame do orçamento nos últimos vinte anos mostra que uma parcela bem perceptível da obra realizada se operou através de receitas ordinárias. O assunto já foi demoradamente debatido neste lugar e não vale a pena explicar de novo o mecanismo que dirige para financiamento de aplicações orçamentadas no capítulo de despesas extraordinárias percentagens relativamente altas das receitas ordinárias.
Convém não esquecer que este facto só foi possível através de uma contracção nos consumos de pessoal, porventura indesejáveis em muitos casos por terem perniciosa contrapartida no rendimento dos serviços. De modo que com um aumento, aliás anunciado, de melhoria nas remunerações se reduzirão apreciavelmente as possibilidades de uso de receitas ordinárias em aplicações consideradas necessárias e que até agora se firmavam nelas.
O futuro neste aspecto não aparece prometedor, dados os últimos números da estimativa do produto nacional bruto, que para 1957, ao custo dos factores, não atinge. 52 000 000 contos. E sobre esta cifra que deve incidir a atenção quando se pretenda determinar a carga tributária que garanta melhoria apreciável nas receitas.
Na anunciada reforma fiscal, em estudo há longos anos e também há longos anos preconizada nestes pareceres, haverá possivelmente remédios ou disposições que permitam aumento nas receitas ordinárias.
Já se indicaram neste lugar as principais fontes que poderiam influir nelas através de um imposto de rendimento que promovesse melhor justiça fiscal.
Mas nunca poderá ser posta de parte a realidade fundamental da vida económica portuguesa, que nos mostra em bem visíveis índices e profundas consequências a pequenez dos rendimentos nacionais em valor absoluto e em capitações.
Só um substancial aumento na produção interna e sua melhor distribuição pelas diversas zonas do País e pelas várias classes sociais poderá trazer. alívio ao problema das receitas ordinárias. E não é possível economicamente alargar muito a produção sem aplicar nos instrumentos produtores melhores métodos de trabalho, que assegurem produtividade bem mais acentuada do que a de agora.
O lento crescimento da receita ordinária também provém desta verificação. Apesar de investimentos substanciais em relação ao passado, o aumento do produto nacional é demasiadamente pequeno em relação às necessidades políticas, sociais e económicas da vida nacional.

As contas

3. Já se indicou o aumento de receitas ordinárias. O seu quantitativo total atingiu quase 8 milhões de contos (7 932 821). O acréscimo entre os dois exercícios de 1956 e 1957, quando reportado a valores obtidos pela aplicação do índice de preços por grosso, não é tão acentuado como o que transparece dos preços correntes. E que se deu um aumento no índice daqueles preços, que atingiu 302,4 em relação a 1927, quando havia sido 300 em 1956.
Convém continuar a publicação de números que exprimam as receitas ordinárias em termos constantes na base dos preços de 1957.

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No quadro a seguir, com início em 1933, dá-se a súmula das receitas ordinárias, em preços de 1938 e de 1957, tal como se deduzem do índice de preços por grosso:

[ver tabela na imagem]
Continua a acentuar-se a diferença para mais no quantitativo das receitas ordinárias quando comparadas com as de 1938.
Mas não é muito grande a diferença, porquanto às receitas de 2 259 000 contos em 1938 correspondem receitas ordinárias de 2 692 000 contos em 1957.
Num período de vinte anos, se forem tomados os preços de 1938, deu-se um aumento em termos constantes, referidos ao índice de 1927, de pouco mais de 20 000 contos por ano, ou de cerca de 68 000 contos a preços de 1957.
Haverá grandes distorções por motivo da aplicação do índice de 1927? Ele foi examinado com os cuidados precisos nesta matéria e também se considerou a possibilidade de aplicação do índice do Custo de vida. São os dois únicos instrumentos susceptíveis de serem aplicados na longa série de anos que se pretende examinar. Ainda que haja erro por defeito, ele nunca poderá ser de molde a invalidar os ensinamentos gerais que nos revelam os números.

As receitas em conjunto

4. Apenas se consideraram até agora as receitas ordinárias, que se aproximaram de 8 milhões de contos. Se lixes for adicionado o somatório das receitas extraordinárias, o total eleva-se para 8 266 135 contos - mais 628 878 contos do que em 1956. A variação nas receitas extraordinárias nos dois anos de 1956 a 1957 foi muito pequena; são de menor quantitativo as do último ano, o que revela o grande excesso das receitas ordinárias em relação a idênticas despesas verificado em 1957, como adiante se estudará.
A este fenómeno e saias consequências já se aludiu acima.
No conjunto, as receitas ordinárias e extraordinárias foram as que seguem:
[ver tabela na imagem]
Incidência tributária

5. Um dos processos de medir a carga tributária é o de determinar a percentagem das receitas ordinárias dobre o produto interno bruto ao custo dos factores. As percentagens para certo número de anos dar-nos-ão sucintamente, grosso modo, a variação do que compete ao Estado na produção interna de bens e serviços.
E diz-se grosso modo porque haveria que considerar certo número de receitas de compensação ou de reposição que não são propriamente receitais ordinárias na acepção que se lhes- dá neste parecer. Mas não haverá grande influência na análise se não forem feitas as correcções.
Ao examinar as cifras verifica-se que elas se aproximam muito. Em parecer anterior publicou-se a percentagem relativa a 1938, aceitando a estimativa do produto interno bruto calculada para aquele ano, mais susceptível de correcções do que as estimativas anuais mais recentes. Tomaram-se agora apenas as cifras a partir de 1952, e nota-se que a percentagem de aumento de incidência não atinge 2, apesar do relativo alto peso das consignações de. receitas e dos reembolsos e reposições em 1957; os resultados são os que seguem.

[ver tabela na imagem]
Carga fiscal

6. Os números acima publicados indicam a parcela que cabe ao Estado no produto interno bruto. De qualquer modo nos dão a ideia da carga fiscal.
Ainda deveriam ser corrigidos num outro aspecto, que é o da inconstância dos preços. E para cálculo das percentagens considerar-se-iam então as cifras do produto interno bruto e das receitas ordinárias, reduzidas a termos constantes- pela correcção do índice dos preços. Os resultados viriam demonstrar que a carga tributária não atinge posição muito diferente e que o aumento da incidência não foi muito sensível no período sujeito à análise.

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Receitas totais

7. A influência das receitas extraordinárias no total das receitas orçamentais é bastante pequena nos últimos anos.
Com efeito, aquelas foram um pouco superiores a 330 000 contos em 1956 e 1957, num total compreendido entre 7 700 000 e 8 300 000 contos de receitas totais, em termos de preços de 1957 naqueles dois anos. Isto é, representam menos de 5 por cento.
As receitas totais em termos constantes são as seguintes:

[ver tabela na imagem]

Se forem comparados os anos de 1938 e 1957, nota-se no conjunto das receitas o aumento de pouco mais de 770 000 contos, o que é na verdade muito pouco.
A influência das receitas extraordinárias em 1938 foi assim bem maior do que em 1957.

Capitação das receitas

8. Não tem aumentado na proporção prevista a população nacional, mercê de várias causas, entre as quais avulta a emigração a partir do fim da guerra. Se não fora o decréscimo da influência dos saldos líquidos no aumento da população, as capitações de receitas ainda seriam menores do que as que formam a realidade actual.
Se fosse considerado o acréscimo da população na base do desenvolvimento demográfico que caracterizou o fim da guerra -e a estimativa foi feita e publicada num dos pareceres das contas -, a população atingira hoje cifra bastante mais alta do que a actual.
A emigração e outros fenómenos sociais influíram no sentido de taxas de natalidade decrescentes.
A capitalização das receitas, por estes factos, é maior do que a que poderia ser prevista se fosse normal o acréscimo demográfico.
Na base da população calculada para o meio do ano a capitação tomou o aspecto seguinte:

[ver tabela na imagem]

Mostram os números que, considerando as receitas ordinárias calculadas em preços de 1957, só em 1957 a variação em relação ao ano anterior foi superior a 20$. E se for tomado o ano de 1950 o aumento é bastante pequeno.
Seria interessante estudar a capitação das receitas ordenada por classes sociais. Revelar-nos-iam os números cifras muito baixas numa parte sensível da população, o que seria a consequência lógica da baixa capitação do produto nacional numa parcela muito importante da população.
Todas as considerações formuladas acima se referem apenas ÀS receitas orçamentais e abstrai-se neste lugar de outras receitas mais ou menos afins - com carácter público ou semipúblico. Apenas se pretendeu dar ideia no que respeita ao Estado da evolução das receitas e sua quota-parte no produto nacional.

Origem das receitas

9. Quase todas as receitas públicas nos últimos anos provêm do orçamento das receitas ordinárias. Em 1957, num total de 8 266 135 contos, pertenceram 7 932 821 contos às ordinárias, ou cerca de 96 por cento.

A seguir indicam-se os valores para as receitas ordinárias e extraordinárias:

[ver tabela na imagem]

O recurso ao empréstimo foi inferior ainda ao de 1956, que já atingia nível baixo.
Não passou de 238 508 contos. O saldo para perfazer o total das receitas extraordinárias -ou 94 806 contos- teve a proveniência que será indicada adiante.
No quadro seguinte mostram-se, discriminadas por origem, as receitas totais.

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[Ver Tabela na imagem]

Saldo de contas

10. As receitas totais subiram, como se indicou acima, a 8 266 135 contos - mais 628 878 do que em 1956-r e as despesas elevaram-se no mesmo exercício a 8 230 275 contos. O saldo foi pois de 35 860 contos, como, aliás, se deduz dos números seguintes.

[Ver tabela na imagem]

Deve notar-se que a diferença entre as receitas e as despesas ordinárias atingiu este ano a alta cifra de 1 534 174 contos. De modo quê uma parcela importante das despesas extraordinárias foi liquidada por força das receitas ordinárias. Este fenómeno, conhecido já dos leitores destes pareceres, tem-se acentuado nos últimos anos e provém, até certo ponto, das insuficientes dotações em alguns serviços financiados pelo orçamento das despesas ordinárias.
O problema será visto com mais pormenor no respectivo capítulo.

RECEITAS ORDINÁRIAS

11. Ainda este ano se nota grande diferença entre as receitas orçamentadas e as efectivamente cobradas. A folga acentuou-se bastante a partir de 1952. E bastante superior a 10 por cento. Aproximou-se de 1 milhão de contos em 1957 e foi quase idêntica à de 1956.
Neste fenómeno influi certamente a compressão das despesas ordinárias. Elevadas disponibilidades financeiras provenientes de receitas ordinárias se destinam por esse motivo ao pagamento das despesas extraordinárias.
A seguir publicam-se para certo número de anos as receitas orçamentadas e cobradas, com as respectivas diferenças:

[Ver tabela na imagem]

Não vale talvez a pena fazer mais comentários às cifras do quadro. Mas conviria compará-las com os números publicados adiante que exprimem as despesas ordinárias, orçamentadas e pagas.
Em 1957, no que se refere a receita ordinária, a diferença para mais entre o que se orçamentou e cobrou foi de 996 638 contos, e a do que se orçamentou e pagou por força de despesas ordinárias arredondou-se em 396 304 contos para menos. A diferença para mais na cobrança, e a redução de pagamentos nas despesas ordinárias produziu o alto nível do excesso de umas sobre as outras. Significa uma previsão muito cautelosa, talvez com o objectivo de obter recursos para financiamento de despesas extraordinárias.
A seguir dá-se nota das somas pagas em conta do excesso de receitas ordinárias:

[Ver tabela na imagem]

As somas destes excessos têm vindo num crescimento contínuo desde 1954. Neste ano não totalizavam 1 200 000 contos. Já se aproximaram de 1 500 000 em 1957.
No quadro mostra-se, além do mais, que não foram utilizados saldos de anos económicos findos nó pagamento de despesas extraordinárias. O nível das receitas ordinárias tem suprido as necessidades inerentes ao alto nível das despesas extraordinárias.

Origem das receitas ordinárias

12. Todos os capítulos orçamentais acusam aumento sensível de receitas, com excepção do que sé refere a rendimentos de capitais, que flectiu de cerca de 4700 contos. Como de costume, foi no conjunto dos impostos directos e indirectos que se deu o maior acréscimo, que, num total de 5 372 300 contos em 1957, subiu cerca de 307 000 contos. Mas deve desde já anotar-se que neste exercício os dois capítulos de reembolsos e reposições e consignações de receitas mostram um grande desenvolvimento, pois apresentaram um acréscimo de 212 000 contos em relação ao ano anterior.
De qualquer modo, deve dizer-se que são os grandes capítulos dos impostos indirectos que amparam o orçamento.
No quadro a seguir inscrevem-se as receitas de cada capítulo orçamental para certo número de anos.

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[Ver tabela na imagem]

Em quase todos os capítulos se nota contínuo desenvolvimento das receitas, acentuado nos últimos exercícios.
Os três primeiros capítulos orçamentais tiveram, no longo espaço de tempo a que se referem os números, um aumento bastante pronunciado em valor absoluto, mas que não atingiu os restantes em termos relativos.
Os impostos indirectos são os que mostram proporcionalmente menor desenvolvimento, embora em 1957 já tivessem sido mais de três vezes os de 1938.
Os números para os três primeiros capítulos acima indicados, em percentagem com índice igual a 100 em 1938, são os que seguem:

[Ver tabela na imagem]

No caso dos impostos directos o aumento tem sido gradual, apesar da influência do imposto complementar e da contribuição industrial, que, como se notará adiante, teve grande incremento, sobretudo a partir do fim da guerra.
No caso dos impostos indirectos houve de facto sensível melhoria a partir de 1950. Neste ano o seu quantitativo ainda não era o dobro do de 1938, e em 1957 já atingia valor superior ao triplo.
Quanto aos restantes capítulos o aumento foi espectacular nalguns, como no dos rendimentos de capitais, em que o índice na base de 1938 igual a 100 subiu para 1378, apesar da ligeira descida em 1957, e nas consignações de receitas, com um índice que já ultrapassou a casa dos 700.
Anotar-se-ão algumas considerações sobre este aspecto das contas públicas nos capítulos respectivos. Apenas se dá agora ideia geral do fenómeno, que merece ser visto à luz do desenvolvimento da receita e que terá de ser naturalmente levado em conta em qualquer reforma fiscal que venha a ser posta em prática no futuro. A seguir ,se publicam as percentagens que definem a evolução dos cinco últimos capítulos orçamentais durante o longo período que vem desde 1938:

[Ver tabela na imagem]

Repartição das receitas

13. É de notar que, apesar de já ser longa a série de exercícios financeiros, todos os anos examinada nestes pareceres, as receitas dos impostos directos é indirectos, consideradas em valor relativo, se mantêm dentro de limites estreitos.
Adiante se publicarão as cifras que definem a percentagem de cada capítulo orçamental no total das receitas, e ver-se-á que a soma dos impostos directos e indirectos, nos vinte anos considerados, não se afasta muito de 70 por cento, com pequenas variações para mais ou para menos.
A tendência para a diminuição da percentagem nos últimos anos deriva de melhoria na receita dos dois últimos capítulos, sem compensador aumento nos impostos directos - o que até certo ponto é de surpreender. Com efeito, devem fazer-se esforços no sentido de elevar tanto quanto possível a cobrança deste imposto, que é o que mais se aproxima do imposto sobre rendimentos. A sua lenta subida, quando se consideram os outros capítulos, implica um desvio dos princípios que parece deveriam orientar a evolução das receitas.
Nos dois últimos anos de 1956 e 1957 as receitas ordinárias por capítulos e a contribuição em percentagens de cada um na soma foram as que a seguir se discriminam.

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Com a acentuação da influência das consignações de receitas no orçamento e ainda dos reembolsos e reposições diminuíram as percentagens dos impostos directos e indirectos em relação a 1956, mas ainda assim a sua soma subiu a quase 68 por cento do total.

Modificação nas receitas

14.É agora tempo de examinar, como se prometeu acima, as modificações sofridas pelas receitas, individualizadas por capítulos.
Gomo os impostos directos è indirectos sempre tiveram grande influência no conjunto das receitas, organizou-se um quadro que dá o seu valor e a sua influência em percentagens, em comparação com a soma dos restantes capítulos.
As cifras são os que seguem:

[ver tabela na imagem]

Em 1938 a soma dos impostos directos e indirectos atingia 73,7 por cento das receitas ordinárias. Os restantes capítulos arredondavam-se em 26,3 por cento. A percentagem dos primeiros desceu para 67,7 em 1957 - decorridos vinte anos -, subindo as dos restantes para 32,3 por cento.
Este fenómeno representa, tendo em conta o largo espaço de tempo, uma constância digna de nota. Mas, como já se sugeriu acima, é até certo ponto parodoxal a descida assinalada no último ano, porque é no capítulo dos impostos directos onde melhor se pode exercer influência fiscal sobre os rendimentos. A constância da sua percentagem nas contas demonstra a pequena influência de impostos que se avizinham de um lógico e eficaz sistema de imposto sobre rendimento. O assunto será tratado mais adiante.

Conjunto das receitas ordinárias

15. Publica-se a seguir um quadro que dá à primeira vista as alterações fundamentais verificadas na evolução dos receitas, tanto em relação a 1956 -para este ano calcularam-se na última coluna as diferenças-como em relação a 1938:

[ver tabela na imagem]

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E longo o caminho andado. Seria de vantagem reduzir cada capítulo a termos constantes, adoptando uma unidade-padrão, e comparar a evolução da receita de cada capítulo com a do produto interno bruto. Far-se-á isso adiante em alguns casos, mormente no, da contribuição industrial, visto ser nesta que mais se fez sentir a influência do produto interno.

Influência doa rendimentos efectivos nas receitas

16. Costuma publicar-se neste lugar todos os anos a evolução dos rendimentos, tanto dos efectivos como dos que provêm do movimento de capitais. E um elemento interessante para os estudiosos e que poderá auxiliar qualquer reforma tributária.
Os cálculos andam atrasados um ano, embora publicados com regularidade, e estão sujeitos a pequenas correcções.
O quadro que inclui o movimento de 1956 é o seguinte:

[ver tabela na imagem]

Os rendimentos efectivos subiram apreciavelmente e no quadro notam-se as receitas que provieram tanto destes como do movimento de capitais.
No caso da incidência sobre os rendimentos efectivos a subida foi da ordem dos 500 000 coutos, mas no caso do movimento de capitais houve descida apreciável.

Repartição da cobrança pelos rendimentos

17. O exame do pormenor da incidência da cobrança mostra que esta tem subido muito na produção e comércio e mais ligeiramente no imposto de rendimento.
Até certo ponto este fenómeno indica as falhas do sistema tributário em vigor.

[ver tabela na imagem]

Os números são os que seguem:

[ver tabela na imagem]

Se forem examinadas as cifras tendo em mente o ano de 1938, nota-se fraca evolução nos impostos e taxas sobre rendimento - um pouco mais de 300 por cento. No caso dos impostos e taxas sobre a produção e comércio o índice é sensivelmente igual a esta cifra.
A verba mais sensível nas imposições sobre o movimento de capitais é a que se refere à transmissão de bens - à roda de 574 000 contos em 1956. Faz parte dos impostos directos.

IMPOSTOS DIRECTOS

18. Duas rubricas nestes impostos acentuaram a sua conhecida ascensão: a da contribuição industrial e a do imposto complementar, que em parte é consequência da evolução daquela.
No conjunto, os impostos directos aumentaram dê perto de 127 000 contos. Neste aumento se incluem cerca de 103 000 contos provenientes da contribuição industrial e do imposto complementar. As sucessões e doações diminuíram, mas nas restantes rubricas houve acréscimos maiores ou menores, como se verifica no quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

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[ver tabela na imagem]

Os impostos directos têm tido bastante desenvolvimento a partir de 1950. De 1938 até este exercício pouco mais do que duplicaram. Atingiram então 1 655 000 contos. Nos sete anos seguintes subiram para 2 410 000 contos, ou 750 000 contos mais do que no período anterior, apesar de se ter dado uma forte desvalorização na moeda nos anos entre 1938 e 1950. Se forem examinadas as rubricas em pormenor, nota-se a fraca evolução da contribuição predial, apesar do considerável desenvolvimento da construção civil, e hão-de ver-se adiante as causas. Na contribuição industrial - a que pertencem 737060 contos em 1957, contra menos de 190 000 em 1938 - o aumento foi bastante grande. As cifras nas restantes rubricas duo ideia clara evolução do imposto. O seu exame mostra as vicissitudes por que passou a cobrança, sendo de notar nos últimos anos a preocupação de trazer ao imposto complementar rendimentos que parecem ter estado afastados dele. Neste caso as diferenças em relação a 1938 são muito pronunciadas.
As rubricas mais produtivas nos impostos directos são, por ordem decrescente, a contribuição industrial, a contribuição predial, o imposto sobre as sucessões e doações e o imposto complementar. Os aumentos mais salientes têm sido neste último imposto; dada a evolução dos últimos anos, em breve ultrapassará a contribuição predial e o imposto sobre as sucessões e doações.
Contudo, o sistema de lançamento do imposto complementar carece de modificações de estrutura que o poderão tornar mais rendoso. Parece haver matéria tributável susceptível de ser integrada neste imposto e que- dele agora anda arredia, o que dá lugar a anomalias na sua repartição.
Convém separar as contribuições dos impostos, embora eles estejam intimamente relacionados.
Os três primeiros representam no fundo as percentagens sobre rendimentos efectivos. Os números seguem:

[ver tabelas na imagem]

Rendimentos colectáveis

19. Um rápido comentário aos números permite dar a origem discriminada das receitas incluídas no quadro.
Quanto à contribuição, predial, a evolução dos rendimentos colectáveis na rústica tem sido muito lenta: uns parcos 253 000 contos desde 1936. Assim, a melhoria nesta contribuição provém em grande parte da urbana, que tende a aumentar. O seu rendimento colectável subiu de 918 000 contos em 1936 para 2 165 000 em 1957.
Foi, porém, na contribuição industrial que mais se acentuou o desenvolvimento da matéria colectável. Os números que se publicam a seguir dão ideia da evolução dos rendimentos colectáveis nas principais rubricas dos impostos directos:

[ver tabela na imagem]

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Contribuição predial

20. Já se mencionou acima o pequeno aumento na contribuição predial quando se relacionaram as cifras com o último ano anterior à guerra. Dado o desenvolvimento da construção civil, em matéria de habitação, e o inegável progresso em certos aspectos agrícolas, parece à primeira vista que deveria haver valias mais substanciais neste imposto.
Indicaram-se em pareceres anteriores algumas das causas do lento progresso da contribuição predial e da desactualização das receitas relativamente ao nível de preços. O exame dos números que indicam o índice desde 1938 mostra que, no longo período de vinte anos, a contribuição predial rústica apenas aumentou 26 por cento. No caso da urbana o acréscimo foi maior, mas ficou aquém do índice dos preços.
O quadro a seguir indica os aumentos na base do de 1938:

[ver tabela na imagem]

Este ano calcularam-se os números em relação ao ano anterior à guerra (1938), e não a 1936, como em anos anteriores. O índice do conjunto das duas contribuições cifra-se em 176, o que equivale a um aumento de 76 por cento.
Há, na verdade, sobretudo na propriedade rústica, uma anomalia difícil de explicar. O exame dos números publicados mais adiante revela que a pequena propriedade (distritos de Braga e Viseu) concorre com alto volume, relativamente, para o total da contribuição predial rústica.
Quanto à contribuição predial urbana, apesar do aumento apreciável no número de prédios e a elevação de rendas, o acréscimo da contribuição não a atingiu nas possibilidades.
Devem notar-se neste caso profundas diferenças entre os rendimentos colectáveis dos prédios e contribuintes em Lisboa, Porto e província. Lisboa, com um rendimento colectável da ordem dos l 112 000 contos, sobreleva em valor o resto do País.

Propriedade rástica

21. Em 1956 o número de prédios rústicos atingiu 11 370 000, e 11 401 750 em 1957. Houve, assim, um aumento de número de prédios nas matrizes da ordem dos 31 000.
O exame dos números por distritos dá, até certo limite, ideia do processo de parcelamento que - muito lentamente no Sul - se vai operando no País.
No quadro a seguir indicam-se para dois anos o número de contribuintes e prédios, tanto no caso da propriedade urbana como na da rústica:

[ver tabela na imagem]

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Consideram-se em primeiro lugar os distritos com maior número de prédios rústicos, que são os do Norte e Centro do País: Viseu, Coimbra, Bragança, com mais de l milhão; Aveiro e outros, com número superior a 500 000.
Ver-se-á que, apesar do minifúndio que já prevalece, ainda nalguns deles continua o parcelamento. Acusam maior número de prédios em 1957 do que em 1956.
A seguir publicam-se alguns números de interesse:

[ver tabela na imagem]

Maior número de prédios em 1957, por comparação com 1956, é acusado nos distritos de Viseu, Coimbra, Leiria, Vila Real e Braga. Nos restantes houve emparcelamento. Em qualquer dos distritos mencionados a divisão da propriedade já é excessiva. Deve ainda acrescentar-se ser precisamente em distritos bastante montanhosos, com relativamente baixa percentagem de terras boas, que se dá maior parcelamento - Viseu, Bragança e outros.
Nalguns distritos, como o de Castelo Branco, parece estar a dar-se espontaneamente emparcelamento, dada a diminuição notada em 1957.
No Sul do Puís houve ligeiro parcelamento em todos os distritos, como se nota a seguir:

[ver tabela na imagem]

Em apêndices publicados em pareceres anteriores 1 estudou-se este grave problema da estrutura da propriedade rústica, e por isso não há motivo para repetição do que então se escreveu.
O exame que todos os anos se faz do número de prédios e contribuintes, tal como se transcrevem das matrizes, não revela alterações sensíveis na estrutura da propriedade rústica.
E, contudo, este é um dos mais sérios problemas que afectam a produtividade agrícola.

Rendimentos colectáveis na propriedade rústica

22. O número de prédios e o número de contribuintes, publicados acima, definem a estrutura da propriedade rústica. Deve notar-se que haveria ainda que introduzir correcções, que nalguns são importantes e

1 Pareceres sobre as Contas Gerais do Estado de 1940, 1952, 1953 e 1955.

dizem respeito a prédios omissos, por não haver contratos de partilhas. Era certos distritos o seu número pesará substancialmente nos resultados finais.
Os rendimentos colectáveis duo indicações sobre a economia agrícola. Serão meras indicações, porquanto apenas na porte sul há áreas substanciais já em cadastro com avaliações mais ou menos actualizadas.
As demoras havidas na execução do cadastro da propriedade rústica, e as condições em que vivem as zonas já irrigadas, indicam a necessidade de rever todo o problema do regime da propriedade agrícola.
Há um certo número de questões que necessitam de ser corajosamente equacionadas de modo a obter uma resultante que tenda a melhores rendimentos da exploração agrícola. Como grande parte do consumo, actual e potencial, reside nas populações rurais, aliás a resolução dos problemas acima indicados significa retardamento no progresso económico do País.
Neste aspecto nota-se o lento evoluir dos rendimentos colectáveis da propriedade rústica, como se deduz do quadro a seguir, que também indica, por distritos, os rendimentos colectáveis da propriedade urbana.

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[ver tabela na imagem]

Se forem comparados os anos extremos de 1928 e 1957, verifica-se que no conjunto houve aumento substancial. Nalguns casos, porém, os rendimentos colectáveis não dobraram.
Onde parece ter havido maior aumento, sempre em relação a 1928, foi nos distritos do Alentejo, incluindo o de Setúbal. Mas deve notar-se que neles se intensificaram os trabalhos do cadastro. A percentagem que incide para efeitos de contribuição predial é, porém, menor. Se for feita agora a comparação com 1956, observa-se que as variações não foram grandes, com excepção talvez em Coimbra e em Vila Real. Em bastantes distritos diminuiu o rendimento colectável, enquanto noutros o acréscimo foi insignificante.
Os distritos com maior rendimento colectável são os que seguem:

[ver tabela na imagem]

Excluindo os mencionados no quadro, todos os outros distritos do continente têm rendimentos colectáveis na propriedade rústica inferiores a 60 000 contos. Há pelo menos três distritos vizinhos dos 40 000 contos.

Propriedade urbana

23. Já se indicou a evolução da contribuição predial urbana, que, na base de 1938 igual a 100, atingiu 226, e também se mencionaram os números de contribuintes e de prédios em 1928 e em 1957. Nos pareceres anteriores aponta-se para cada ano o número de prédios, na mesma base de comparação. O seu exame mostra os progressos, que não são grandes, no problema da habitação e outras actividades da construção civil, desde longa data.

24. O distrito de Lisboa é aquele que mais faz valer a sua importância - não apenas no quantitativo de rendimentos- colectáveis, mas até na construção, se forem considerados os números relativos a novos pavimentos.
Na verdade, o distrito acusa uma evolução pronunciada na construção civil.
O exame do .quadro seguinte define em linhas gerais as actividades da construção civil nos últimos anos:

[ver tabela na imagem]
(a) Edifícios construídos para os igual foi passada liconça do utilização.

Ao lado da importância do distrito de Lisboa em matéria de áreas cobertas, deve considerar-se o seu rendimento, que, como se viu, é superior ao do resto do País.
Ainda se deve considerar que, sobretudo nos últimos anos, têm sido abatidos prédios, nalguns casos com áreas apreciáveis, para em seu lugar se construírem outros de maior altura.
O problema da habitação é premente na cidade de Lisboa, mas não o é menos em outras zonas do País.
Os recentes desenvolvimentos industriais em Lisboa e arredores deram à questão da moradia uma acuidade que não poderá ser neutralizada fàcilmente.

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Tudo parece indicar - pelo menos assim se depreende da política de localização das indústrias, ou, antes, da falta de uma política de localização - que o problema se tornará ainda mais grave nos próximos anos. Lisboa já não pode ser considerada como a cidade em si mesma.
Fazem parte do aglomerado populacional sob a sua esfera de influência áreas de concelhos vizinhos, que nos últimos tempos conquistaram grande importância industrial.
Enquanto não forem tomadas medidas no sentido de descentralizar as actividades industriais, continuará a desenvolver-se o enorme aglomerado populacional em volta de Lisboa, com graves prejuízos para a economia e equilíbrio social do País e com sacrifícios sérios das populações, que serão obrigadas a deixar a província para vir angariar em Lisboa e arredores meios de subsistência.
A localização da siderurgia, das fábricas de nitratos e dos estaleiros navais, a deficiente localização da refinaria de petróleos e até a ligação por ponte entre as duas margens, como alvitrado, com o propósito, ou sem ele, de industrializar a Outra Banda, dificultarão consideràvelmente a harmonia social na vida do futuro.
O problema da habitação em Lisboa, e, aliás, no resto do País,- está pois ligado ao problema da localização das indústrias. Enquanto não f orem. tomadas medidas no sentido de encontrar solução adequada e em conformidade com os ensinamentos em outros países, ele agravar-se-á mais ainda.

Prédios urbanos

25. A avaliar pelas matrizes, houve progresso sensível no número de prédios nos distritos de Lisboa e Santarém. Noutros distritos, ou se mantiveram idênticos os números dos dois anos de 1956 e 1957, ou houve pequenos aumentos.
A seguir indica-se o número de prédios em diversos distritos e compara-se com os dos anos de 1936 e 1956:

[ver tabela na imagem]

São os distritos do interior os que mostram muito pequeno progresso - Viseu e Guarda; acusam os reflexos da emigração.
O distrito que deve ter progredido mais é o de Setúbal, com, respectivamente, 50 153 e 53 289 prédios em 1956 e 1957.
Os concelhos ribeirinhos de Almada, Seixal e outros têm desenvolvido consideràvelmente a construção nos últimos anos.

Contribuição predial e rendimentos colectáveis

26. A fim de ter uma ideia de conjunto da contribuição predial, urbana e rústica, e respectivos rendimentos colectáveis, publica-se a seguir um quadro que mostra a sua evolução no longo período que vem desde o ano anterior à guerra:

[ver tabela na imagem]

Note-se a evolução rápida dos rendimentos colectáveis da propriedade urbana, que, sendo sensivelmente idênticos aos da propriedade rústica em 1938, se aproximam do dobro em 1957. Há ainda a acrescentar que muitos prédios recentemente construídos estão em regime de isenção de contribuição predial.
Avolumar-se-ia ainda mais a diferença no caso de serem considerados.

Repartição da contribuição predial

27. A seguir publicam-se os números do quantitativo da contribuição predial rústica e urbana em todos os distritos do continente e ilhas;

[ver tabela na imagem]

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Na última coluna estabelece-se a relação entre as duas contribuições. Lisboa, Porto, Setúbal e Funchal pagam mais contribuição predial urbana do que rústica.
No caso de Lisboa o quantitativo é treze vexes maior, e a relação vem em constante aumento. Embora os números sejam muito menores, a relação no distrito de Setúbal tende para grande acréscimo. Era 1,33 em 1956 e subiu para 1,42 em 1957.
Nos restantes distritos, só em Faro, Leiria, Coimbra, Aveiro e Castelo Branco a relação se mostra superior a 0,60.

Relação entre os rendimentos colectáveis e a contribuição predial

28. Nos distritos de Lisboa, Porto, Setúbal e Funchal p rendimento colectável urbano é maior do que o rústico quando se consideram os rendimentos colectáveis totais. No distrito de Bragança o rendimento colectável urbano é apenas 20,8 por cento do total. De um modo geral os distritos do Alentejo têm fracos rendimentos colectáveis urbanos.
No quadro a seguir definem-se as diversas características que ligam os rendimentos colectáreis e as contribuições predial, rústica e urbana:

[ver tabela na imagem]

Na última coluna indicam-se as capitações do rendimento colectável e da contribuição predial rústica.
Se forem comparadas as cifras de 1956, publicadas no parecer deste exercício, e de 1957, nota-se muito pequeno progresso.
Já o exame dos números nos dá os baixos rendimentos médios, com um máximo em Braga (247$) e um mínimo em Castelo Branco (56$). Acima de 200$ há apenas a citar, além de Braga, os distritos de Lisboa e Porto. Viana do Castelo avizinha-se (19.1$) daquela cifra.
E assim nos distritos do Norte - Braga, Porto e Viana do Castelo -, com altas densidades demográficas, que se encontram maiores capitações de rendimento colectável. São zonas de propriedade muito dividida.
Nas ilhas, também de propriedade muito dividida, o distrito do Funchal atinge 327$ - o máximo de todos os distritos. Nos Açores as cifras são sempre superiores a 100$.

Divisão da contribuição predial

29. Besta, finalmente, exprimir em números a comparticipação dos diversos distritos no total da contribuição predial e a percentagem de cada um. Os inúmeros absolutos já se deram acima. No quadro a seguir publicam-se os números relativos:

ver tabela na imagem]

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[ver tabela na imagem]

No caso da contribuição predial rústica, só Santarém (9,3), Évora (6,7), Viseu (6,7), ilhas (6,5), Coimbra(6,3) e Braga (6,2) têm percentagens no conjunto superiores a 6 por cento. Nos restantes as percentagens descem a 3,5 e 3,7 nos distritos de Castelo Branco, Setúbal e Viana do Castelo
No caso da contribuição predial urbana o peso de Lisboa é decisivo. Este distrito liquida mais de metade da contribuição predial urbana. Juntando-se o Porto, verifica-se que dois terços (66,6) do total da contribuição predial urbana são liquidados por dois distritos. Nos restantes as percentagens descem a cifras que, pelo menos em dois casos, são inferiores a l por cento.

30. Os números e comentários acabados de transcrever dão uma ideia do panorama actual das contribuições prediais e dos rendimentos colectáveis em todo o País. A situação é de desequilíbrio. Revela uma economia que tende a concentrar-se cada vez mais em redor de uma ou duas grandes cidades.
Este fenómeno ainda ressaltará com maior projecção adiante, ao analisarem-se os restantes impostos, mormente os referidos na contribuição industrial e no imposto profissional.
Deveriam tomar-se medidas no sentido de evitar, ou pelo menos ir atenuando, os graves efeitos da grande concentração de rendimentos e populações que está a operar-se no momento presente.
O crescimento caótico e desordenado de grandes centros urbanos, sem uma linha de orientação, como o que é visível em Lisboa e arredores, terá graves consequências no futuro, tanto de natureza política como social. Já talvez seja um pouco tarde para evitar totalmente os efeitos deste anárquico crescimento nos últimos anos, mas ainda é tempo pura imprimir novo rumo à vida económica nacional nos aspectos de distribuição demográfica e localização das indústrias.

Adicionais

31. A seguir indicam-se as liquidações feitas por adicionais, destacando as juntas de província, municípios e turismo:

[ver tabela na imagem]

Em 1957 houve um ligeiro aumento nas juntas de província e serviços de turismo, um pouco mais acentuado no caso das câmaras municipais.
A questão das receitas dos corpos administrativos, e em especial dos municípios, necessita de ser revista em pormenor. Já o problema foi tratado nestes pareceres depois de inquérito feito nos concelhos de todo o País.
Verificou-se então a quase impossibilidade de subsistência de certos municípios, onde as receitas são diminutas e elevados os encargos obrigatórios. Pouco sobra para obras de interesse local.
Um dos meios de acudir a esses municípios seria aliviá-los de certo» encargos, como os que dizem respeito a rendas de casa e outros que lhes competem por força de disposições legais. Há lugar para fazer uma classificação de concelhos na base das suas receitas, de modo a impedir a sua completa absorção por despesas a que não podem furtar-se.

Contribuição industrial

32. Tem-se verificado, sobretudo a partir do fim da guerra, o aumento constante nesta contribuição, que se arredonda nos últimos dois anos em 48 800 contos. O seu total atingiu 737 100 contos em 1957, e não passava de 190 000 em 1938.
Os impostos directos produziram 2 410 000 contos em 1957. A contribuição industrial representa assim cerca de 30 por cento do total.
Há-de estudar-se adiante a origem desta contribuição - se proveniente da. actividade industrial, se do comércio. Mas pode dizer-se que as indústrias vão acentuando ano a ano a sua influência no total.
A seguir indica-se a evolução da contribuição industrial:

[ver tabela na imagem]

Nos anos que decorreram desde 1950 a média do aumento andou à roda de 40 000 contos.
Seria de interesse fazer a comparação entre os acréscimos do .produto bruto originado na actividade industrial e as receitas deste imposto.

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6 DE MARÇO DE 1959 290-(19)

A evolução do produto interno bruto e a parte que corresponde a todas as indústrias consta do quadro que segue, em milhares de contos:

[ver tabela na imagem]
Os valores sofreram as correcções necessárias e representam as últimas estimativas.
Nota-se na última coluna que em 1957 a percentagem que corresponde às indústrias na formação do produto interno bruto é ligeiramente superior a 42,2 por cento, o que tem muito interesse.
Dentro das indústrias há que destacar a influência das indústrias transformadoras e de construção, que em 1957 contribuíram para a formação do produto interno bruto com cerca de 18 500 000 contos, ou 35 por cento, como se nota no quadro a seguir:

[ver tabela na imagem]

Se agora se compararem nos anos que decorreram desde 1954 o produto interno bruto .proveniente das indústrias transformadoras e de construção com a contribuição industrial que lhe diz respeito obtém-se o quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

Em 1957 a contribuição industrial liquidada pelas indústria» transformadoras- e de construção representava cerca de 1,6 por cento do produto interno bruto formado por essas indústrias.

Origem da contribuição industrial

33. A contribuição industrial é alimentada em grande parte pelas actividades que são colectadas nos grupos C e B. As primeiras contribuem com perto de 500 000 contos e as segundas já ultrapassaram em 1957, pela primeira vez, a casa dos 200 000 contos. As actividades incluídas no grupo A renderam cerca de 20 000 contos apenas.
Nota-se no quadro a seguir o grande desenvolvimento da receita proveniente das actividades colectadas no grupo C:

[ver tabela na imagem]

Os dois grupos B o C suo responsáveis por quase todo o aumento de 48 733 contos verificado na contribuição predial.

Colectas

34. No grupo B diminuiu o número de colectas de 523 para 518, quando se comparam os números de 1956 e 1957. Mas no grupo C continuou o aumento, em proporção semelhante ao dos anos anteriores, como se nota no quadro a seguir:

[ver tabela na imagina]

Não parece ter havido concentração de actividades desde 1938, visto em 1957 haver mais 157 000 colectas. A actividade económica, quer comercial, quer industrial, continua a ser de pequena dimensão.
Este fenómeno é característico na economia nacional. Onde mais ele se foz sentir é nas actividades colectadas pelo grupo C. Adiante se indicarão as principais, com o número de colectas.

Contribuição industrial por grupos de actividades

35. Já se indicou a influência das indústrias transformadoras e de construção, que contribuíram com cerca de 314 000 contos para o total em 1957. Elas apresentam cerca de 108 000 colectas. Assim, o que corresponde a cada colecta são 3.000$, números redondos. Mas há ainda uma verba maior, que é a do comércio e bancos, seguros e propriedade fundiária, com 245 652 colectas, que produziram 374 245 contos. A média é bastante menor.

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No quadro a seguir, por grandes grupos, descrevem-se as contribuições industriais de cada um:

[ver tabela na imagem]

Numa futura reforma parece haver necessidade de modificações substanciais do imposto, no sentido de o tornar mais harmónico com as realidades. Parece ser necessário examinar actividade por actividade, tendo em conta a sua influência económica no País e as possibilidades da sua expansão.

Indústrias transformadoras

36. As indústrias transformadoras ocupam um lugar proeminente nas receitas da contribuição industrial. O primeiro lugar pertence às têxteis, principalmente às algodoeiras. Nos últimos tempos, com os progressos realizados em matéria de adubos, as indústrias químicas tendem a ocupar melhor posição.
No quadro a seguir discriminam-se os quantitativos em contos e o número de colectas das diversas actividades transformadoras:

[ver tabela na imagem]

Nota-se a disseminação das indústrias da alimentação, com cerca de um terço do número de colectas, bem como a importância das indústrias de vestuário e calçado.
O quadro define o panorama industrial português, com falhas nas indústrias metalo e electromecânicas, e que, como já se viu em pareceres anteriores, podem ter largo futuro na vida económica nacional.
Há vasto campo para progressos nas indústrias transformadoras, tanto em matéria de produtividade como de produção.

37. A rubrica mais volumosa do quadro publicado acima refere-se a comércio, bancos, seguros e propriedade fundiária, com 374 245 contos de contribuição industrial liquidada.
A maior soma pertence ao comércio por grosso e a retalho, como se nota da discriminação a seguir:

Comércio por grosso e a retalho ............... 323 685
Bancos e outras instituições financeiras........ 32 085
Seguros ........................................ 13 130
Propriedade ..................................... 5 345
Total ......................................... 374 245

Em 1954 a verba do comércio por grosso e a retalho não atingia 275 000 contos. Subiu perto de 50 000 contos em três anos.

Principais actividades na contribuição industrial

38. Agruparam-se as cifras que dão os quantitativos liquidados nas diversas actividades industriais e comerciais. O exame dos números que se publicam adiante permite ter ideia da importância de cada uma na vida financeira e económica:

Açougue ou talho .................. 13 343
Adubos para a agricultura ......... 33 311
Agentes de fabricantes ou negociantes estrangeiros ...................... 10 438
Agentes de fabricantes ou negociantes nacionais ......................... 11 169

Algodão :

Exportador .................. 64
Fabrico de tecidos ...... 31 829
Fabrico de malhas ........ 4 687
Fabrico ou acabamento ..... 841
Armazém de tecidos nacionais 6 790
Armazém de tecidos ou malhas estrangeiros .................. 68
Mercador de tecidos ou malhas nacionais ................. 10 956
Mercador de tecidos ou malhas estrangeiros ........ -
Fabrico de fiação. ...... 20 289
Fiação com teares caseiros ... -
Armazém de fio ....... 137
Mercador de fio ......... 3
Importador de tecidos para estampagem e acabamento . 253
75 917

Algodão em rama:

Importador ......... 5 238
Armazém .............. 672
Fabrico de algodão hidrófilo .136
6 046

Automóveis, motocicletas e acessórios:

Fabrico ............7
Armazém .......... 26
A transportar 33

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Transporte.....33
Mercador ...........13 398
Oficina .............3 895
Recolha..............3 084
Alugador ............4 453
Importador...........6 294
31 157

Azeite:

Fabrico............3 348
Armazém............5 844
Mercador.............126
Exportador ...........21
Importador............59
Refinaria............103
9 501
Banqueiro................22 595
5 517
Café, chá e outras bebidas-Estabelecimentos Cal, gesso, telha, tijolo: .

Fábrica............5 053
Armazém .............321
Mercador.............442 5 816
Camiões-Alugador............2 029
Camiões de carga ...........3 917
Carros e carroças-Alugador .1 475
Casas de pasto..............3 912
Cerveja:
Fabricante..................7 671
Armazém........................43
Mercador......................234 7 984

Cimento:
Fábrica ...................7 544
Fábrica de artigos.........1 071
Armazém .....................482
Mercador de, artigos...........8
Cimento armado................85 9 190
Conservas de peixe, frutas, etc.:
Fábrica ...........8 598
Mercador ..............2
Exportador ..........639 9 239
Construção civil ...........6 396

Cortiças:
Armazém de produtos........ 38
Mercador de produtos.........6
Em bruto ..................439
Em prancha...............7 764
Fábrica de preparos .....2 987
Fábrica de rolhas e outros
produtos ................3 741
Exportador de rolhas e outros
produtos ..................884 15 859

Curtumes:
Fábrica .......... 2 245
Armazém .......... 1 889
Mercador .......... 894
Importador ......... 74
Exportador ......... 247 5 349
Drogarias ...................3 567

Electricidade:

ornecedor .........14 762
Material-Armazém.....1 667
Mercador de artigos. 2 468
Instalador ............229
Fábrica de material. 4 989
Importador de artigos. 174
Oficina de reparações. 261 24 550
Especialidades farmacêuticas:

Fábrica ........4 915
Armazém ........1 146
Importador .........2
Farmácia .........810 6 873
Estancia de madeiras ...........2 518
Farinhas:

Fábrica ........... 10 366
Armazém .............. 136
Mercador ............. 385 10 887
Ferragens .....................4 632
Ferro em chapa, em borra, etc. 7 088
Géneros alimentícios:

Mercador .......... 23 799
Importador ..........1 669 25 468

Lã:
Fábrica de fiação..............4 798
Fábrica de malhas .............3 027
Fábrica de tecidos ............7 072
Fábrica de acabamento ............94
Armazém de tecidos nacionais...1 794
Mercador de tecidos nacionais. 2 153
Outros ..........................104 19 042

Lã em rama:

Importador............252
Exportador............132
Mercador..............196 580

Louças de porcelana-Fábrica............ 4 004
Madeiras ...............................8 273
Máquinas para a agricultura-Alugador ...4 082
Mercearia - Armazém ...................15 977
Moinhos ou azenhas.. ...................2 597
Navios-Armador de longo curso .........22 436
Óleos, gasolina, petróleos e derivados 22 360
Organismos corporativos. ...............3 486
Pão:

Fabrico ............ 13 185
Mercador .......... 897 14 082

Pesca por aparelhos ..................1 741
Produtos químicos - Fábrica. .........6 207
Resina-Fábrica. ......................5 025
Sapatarias ...........................2 489
Seda-Fábrica, armazém, mercador e
importador ...........................4 396
Seguros..............................11 924
Serralheiros .........................3 665
Vendedores ambulantes ...............12 787
Viação ...............................9 994
Vinho:

Armazém .......... 11 277
Mercador ..........12 042
Exportador .........6 592 29 911

As cifras podem ser vistas de modo a estabelecer uma escala das receitas cobradas em cada actividade, considerando apenas a contribuição industrial. Seria de interesse compilar, em cada actividade, os números de outras receitas liquidadas pelas diversas indústrias, incluindo os encargos da previdência, de modo a estabelecer, com a possível aproximação, a influência de todos os encargos da produção.
E um trabalho moroso, mas de grande importância. Os elementos que já existem, embora dispersos, podem oferecer resultados de interesse.

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Matéria tributável

39. No quadro a seguir dão-se os elementos fundamentais da matéria tributável que serviu de base aos lançamentos da contribuição predial:

[ver tabela na imagem]
E de assinalar uma baixa importante na matéria tributável, acentuada no capital sobre que incidiu a tributação das sociedades anónimas, que passou de 5 683 703 para 5 044 907 contos.
Esta anomalia não se deduz das contas.
Os rendimentos tributáveis dos contribuintes do grupo C melhoraram de novo.
Pode esquematizar-se num quadro, incluindo nele o grupo C, a evolução da matéria tributável:

[ver tabela na imagem]

Nota-se a subida do índice do grupo C para cima de 400 e a descida de cinco pontos - de 341 para 336 - no total.

Repartição geográfica

40. Trabalhar-se-á com valores liquidados e com a verba principal e adicionais na distribuição da contribuição industrial por distritos.
Tendo em couta estas anotações, obtém-se o quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

Num total de 909 044 contos atribuído ao continente português (sem ilhas), pertencem 425 421, números redondos, a Lisboa - quase 50 por cento.
Os dois distritos de Lisboa e Porto contribuíram com cerca de dois terços.
Este é um aspecto sério da vida nacional - a concentração da indústria e comércio dentro ou à roda das' duas grandes cidades. Se se acrescentar Setúbal, que vem logo a seguir, depois de Braga, onde impera a indústria dos algodões, a questão ainda apresenta mais delicadeza.
No que respeita a capitação por habitante e contribuinte idêntico fenómeno se assinala. Enquanto a capitação de Lisboa atinge 320$, apesar da grande população, as dos distritos de Bragança, Vila Real e Viseu não alcançam 30$ - menos de 10 por cento. O atraso dos distritos do interior do País ressalta dos números.
Uma comparação com números idênticos referidos a anos anteriores mostra regresso, por exemplo, em Braga na capitação por habitante, equilíbrio no Porto e grande aumento em Lisboa.
E evidente que se não podem tirar conclusões definitivas dos números, sabendo-se, aliás, o seu significado aleatório nalguns casos, mas eles dão-nos uma tendência - que é bastante para tornar a recomendar e a insistir por modificações estruturais na doutrina até agora seguida, que leva a graves concentrações demográficas e a poderio económico desmedido, principalmente em Lisboa e arredores.

Adicionais à contribuição industrial

41. Publicam-se a seguir os números relativos aos adicionais das contribuições predial e industrial:

[ver tabela na imagem]

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Se os números forem examinados em pormenor, o que não pode ser feito neste parecer, verificar-se-á a situação de alguns municípios em comparação com outros, nomeadamente os das zonas do litoral. Os seus adicionais, por efeito da transferência de actividades para os distritos do litoral, não acompanham o natural progresso das receitas.

Imposto profissional
42. O imposto profissional, que rendera 17 169 coutos em 1938, já atingiu 104 561 em 1957. Teve o aumento de 9153 contos em relação a 1956. A subida foi maior nos empregados por conta de outrem. A receita proveniente do imposto sobre profissões liberais anda à roda de 14 700 contos. Pouco subiu entre 1956 e 1957.
A seguir indicam-se os números, tanto para o imposto liquidado como para as colectas, relativos a certo número de anos, com início em 1938:

"Ver tabela na imagem"

Vê-se que no caso dos empregados por conta de outrem o aumento do imposto coincide com o aumento no número de colectas, que se elevou a 105 709 em 1957. Foi relativamente pequena a subida do número de contribuintes nas profissões liberais - apenas 570. Mas o acréscimo na sua contribuição liquidada atingiu 1093 contos. A média neste último caso é da ordem de 1.100$.

Empregados por conta de outrem
43. O volume de vencimentos e salários tende a subir. Adicionando-lhes as gratificações e percentagens também passivas de imposto, a matéria tributada já se aproxima de 4 500 000 contos.
Os números são os que seguem:

"Ver tabela na imagem"

E interessante notar que a importância sobre que recaiu o imposto subiu de cerca de 431 000 contos entre 1956 e 1957.
Ainda neste aspecto Lisboa ocupa um lugar, dominante, seguida pelo distrito do Porto.
No quadro acima transcrito nota-se a influência, cada vez maior, dos vencimentos na formação do imposto. Com o gradual progresso no nível de vida há-de acentuar-se ainda a sua importância.

Profissões liberais
44. As actividades profissionais que mais concorrem para a formação deste imposto são, por ordem decrescente, a dos médicos, advogados e engenheiros. Os médicos concorrem com mais de 43 por cento. A sua posição tende a acentuar-se.
A seguir publica-se o número de contribuintes e o imposto liquidado por verba principal nas profissões liberais:

"Ver tabela na imagem"

As cifras podem dar as médias pagas pelos contribuintes. Tirando alguns grupos de maior relevo, como os dos advogados, engenheiros e médicos, as dos restantes são inferiores a 1.000$.

Adicionais
45. A somar aos inúmeros acima publicados há os adicionais. No caso das profissões liberais os adicionais somaram em 1957 cerca de 2869 contos, como se verifica a seguir:

"Ver tabela na imagem"

A quase totalidade da verba pertenceu aos municípios.

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Imposto sobre a aplicação de capitais
46. No imposto sobre a aplicação de capitais a descida este ano foi de 2365 contos.
O ano passado as suas receitas haviam atingido o máximo até agora cobrado, ou 185 951 contos.
Os números para certo número de anos constam do quadro que segue, em contos:

"Ver tabela na imagem"

A descida deu-se sobretudo na secção B. Tendo em conta, por agora, apenas a secção A, verifica-se um aumento da ordem dos 1275 contos, embora se tivesse dado redução de cerca de 70 000 contos na matéria colectável, que desceu de l 781 634 contos em 1956 para l 711 362 contos em 1957, como se pode ver a seguir:

"Ver tabela na imagem"

Houve, na verdade, melhoria na matéria colectável de todas as rubricas, com excepção dos empréstimos com garantia real, que desceram para l 193 803 contos. Deu-se este ano um fenómeno inverso ao do ano passado, em que, na verdade, teve lugar um grande incremento nos empréstimos com garantia real.
No caso do imposto da secção B, que é o mais rendoso, as liquidações atingiram quantia sensivelmente idêntica à do ano passado, embora tivesse havido baixa acentuada no imposto sobre dividendos - o que é de estranhar. A seguir se dá nota das liquidações feitas em 1957:
Contos
Sobre dividendos.................... 84 261
Lucros de sócios não gerentes....... 16 832
Juros de obrigações................. 11 894
Juros de empréstimos................ 11 606
Outros lucros....................... 21 258
Total.......... 145 851

Este imposto é oscilatório. Atingiu o seu máximo em 1956, com um índice em relação a 1938 superior a 500. Mas flectiu em 1957, embora de poucos pontos, como se verifica adiante:
Contos
1938.................... 118
1948.................... 242
1950.................... 280
1951.................... 315
1952.................... 345
1953.................... 427
1954.................... 407
1955.................... 464
1956.................... 502
1957.................... 497

Numa futura remodelação fiscal há matéria para progressos neste imposto. Possivelmente se englobará no imposto sobre rendimentos, se porventura se escolher esta forma de tributação.

Imposto complementar
47. Já caminha a passos largos para 400 000 contos a receita do imposto complementar, que atingiu 379 268 contos em 1957 - mais 54 212 ccontos do que no ano anterior
Os números para vários anos desde 1938 constam do quadro que segue:

"Ver tabela na imagem"

E de assinalar o progresso realizado desde 1950, da ordem dos 156 369 contos. A diferença em relação a 1956 foi de 54 212, como já se referiu.
Neste imposto, que possivelmente se englobará com outros afins, porque, como eles, é um imposto sobre rendimentos, há a considerar dois períodos: o que decorreu até ao fim da guerra, por voltas de 1946, e o que veio desde essa data até agora. A subida foi muito pequena até aí, não obstante os grandes rendimentos nalguns anos.
As receitas melhoraram depois sensivelmente, como melhor se nota calculando os índices em relação a uma base normalmente adoptada nestes pareceres, que é a da média de 1930-1933:
Contos
1936................. 119
1938................. 137
1948................. 460
1949................. 552
1950................. 618
1951................. 666
1952................. 688
1953................. 750
1954................. 789
1955................. 827
1956................. 899
1957................. 1 055

Matéria colectável
48. Os rendimentos globais das actividades passivas de imposto complementar atingiram perto de 8 milhões de contos em 1957. Houve que deduzir-lhes, por força da lei, 3 368 659 contos.
O aumento dos rendimentos globais de 1956 para 1957 foi da ordem dos 990 000 coutos. Embora também se verificasse acréscimo nas deduções legais, ainda houve margem acentuada na melhoria dos rendimentos, como se vê no quadro a seguir.

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[Ver tabela na imagem]

E de notar a importância que tem neste imposto a contribuição industrial e o grande aumento verificado em 1957. Ascendeu a cerca de 630 000 contos.
Mas quase todas as outras rubricas melhoraram, embora nalguns casos não fosse muito razoável esse aumento.

Imposto liquidado
49. Nos 389 077 contos liquidados, incluindo o adicionamento, têm posição dominante as colectas em, nome individual e a matéria tributada nas sociedades por quotas.
A origem do imposto reparte-se, como é sabido, por outras rubricas, mas estas duas englobam mais de dois terços do total.
A seguir se indica a origem da matéria tributada:

Contos
Nome individual............................. 159 436
Sociedades anónimas......................... 50 927
Sociedades por quotas....................... 87 929
Organismos corporativos..................... 3 431
Outras entidades colectivas................. 4 383
Accionistas (por desconto nos rendimentos
de acções não registadas).................... 68 264
374 370
Adicionamento................................ 14 707
Total......................... 389 077

Adicionamento
50. Já se explicou anteriormente o mecanismo deste imposto, que recai sobre acumulações, e já se emitiu uma opinião sobre a necessidade de rever toda a legislação acerca desta matéria.
Na verdade, quase todos os anos sobe o número de acumulações e a soma total das remunerações de actividades pessoais, que já atingiram em 1957 perto de 200 000 contos, como se verifica nos números a seguir:

Contos
Remunerações de actividades pessoais
Acumuladas..................................... 196 683
Deduções dos 120 contos a cada contribuinte.... 92 148
Importância sobre que incidiu o imposto........ 104 535
Adicionamento.................................. 14 707

Ver-se-á adiante que também subiu o número de acumulações, de 733 para 777.
Deduzindo, como é norma, 120 contos às remunerações, obtém-se a importância sobre que incidiu o imposto, que foi de 104 535 contos - mais 8729 contos do que em 1956.
A receita do adicionamento ao imposto complementar também subiu para 14 707 contos.

Rendimentos tributados

Pessoas singulares
51. Atingiu 2 291 468 contos a soma dos rendimentos colectáveis nas pessoas singulares. O aumento ainda foi substancial em relação a 1956, que se arredondou em 2 104 068 contos.
A seguir publicam-se, por escalões, os rendimentos colectáveis e indica-se o número de contribuintes:

[Ver tabela na imagem]

O número de contribuintes passou de 34 769 para 37 510 - o que representa acréscimo sensível.
Examinando as cifras discriminadas, verifica-se em relação a 1956 aumento de número de contribuintes em todos os escalões, embora se acentuasse, como é natural, no escalão 50 a 100 contos. E de notar também que

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um dos escalões mais produtivos -entre 100 e 200 contos - teve acréscimo de número de contribuintes bastante apreciável.
Neste escalão os rendimentos colectáveis subiram bastante - de 530 832 para 587 415 contos, números redondos. No caso do escalão mais produtivo - cerca de 612 000 contos -, compreendido entre 200 e 500 contos, o aumento do número de contribuintes não foi grande (128), mas os rendimentos colectáveis aumentaram bastante, pois atingiram 612 280 contos, contra 555 097 em 1956.
Besta ainda fazer menção dos escalões de rendimentos colectáveis mais altos. Acima de 1000 contos lia 147 rendimentos colectáveis, no valor de 292 423 contos. Bem mais de um terço destes (117 295 contos) está compreendido no escalão superior a 3000 contos, onde há 12 contribuintes. O aumento foi espectacular neste escalão, pois passou de 32 680 contos para 117 295 contos.
Esta estranha acumulação de rendimentos é um fenómeno que precisa de ser visto à luz da situação política e das modernas correntes sociais. Nota-se que em 1957 houve 12 rendimentos colectáveis que produziram matéria tributável da ordem dos 117 000 contos - cerca de 10 000 contos na média de cada rendimento.
Igualmente se nota nos rendimentos compreendidos nos escalões superiores a 500 contos aumentos sensíveis.

Pessoas colectivas
52. Também subiram bastante as importâncias colectáveis no caso do imposto que recai sobre pessoas colectivas, como se verifica do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Não houve sensível diferença no número de contribuintes - pouco mais de 300 -, mas as importâncias colectáveis subiram de l 925 811 para 2 334 625 contos.
Ainda neste caso as importâncias colectáveis superiores a 3000 contos aumentaram muito, como se pode observar no quadro. Já atingem perto de 800 000 contos e representam cerca de um terço do total. Estará a dar-se uma concentração excessiva de actividades? Os resultados apresentados em 1957 exprimem melhor arrumação do imposto?
Com excepção do escalão 2500 a 3000 contos, que diminuiu em número de contribuintes e no quantitativo - provavelmente por terem sido englobados alguns rendimentos no escalão superior -, todos os outros acusam acentuadas melhorias.

Repartição geográfica

Rendimentos globais
53. Indicaram-se acima os rendimentos globais que serviram de base no lançamento do imposto complementar, assim como o quantitativo das deduções legais.
Também se consideraram já por escalões os dois grandes grupos das pessoas singulares e colectivas. Resta agora indagar da sua distribuição geográfica. Organizou-se para esse efeito o quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Os 7 994 752 contos de rendimentos globais dividem-se em 4 059 908 contos, que se referem a pessoas singulares, e 3 934 844, respeitantes a pessoas colectivas.
Consideremos em primeiro lugar as pessoas singulares. Mais de metade dos rendimentos globais de pessoas singulares é liquidada no distrito de Lisboa - ao todo 2 398 279 contos.
O aumento, em relação a 1957, em Lisboa foi substancial. Adicionando os do distrito do Porto obtém-se o total superior a 3 milhões de contos - perto de 80 por cento do total dos rendimentos globais de pessoas singulares.
Os restantes distritos contêm cerca de 1 milhão de contos apenas.
Este fenómeno, tratando-se demais a mais de pessoas singulares, mostra a estranha preponderância de Lisboa na economia nacional e a concentração de rendimentos, que se avolumam ano após ano.
No caso dos rendimentos globais de pessoas colectivas dá-se fenómeno idêntico, cabendo a Lisboa também mais de metade e aumentando bastante a quota-parte do distrito do Porto.
O número de rendimentos globais no distrito de Lisboa é de 21 667 nas pessoas singulares. A média é da ordem dos 120 contos. No caso das pessoas colectivas o

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número de rendimentos desce para 17 886 e a média é maior.
À seguir aos distritos de Lisboa e Porto, no caso de pessoas singulares, vêm Coimbra, Santarém, Braga, Aveiro, Évora e Setúbal, todos com mais de 80 000 contos.
No caso de pessoas colectivas, Braga (127 189 contos) e Santarém (122 495 coutos) ocupam posição destacada.

Escalões no adicionamento
54. Em 1957 havia 777 contribuintes no adicionamento (acumulações), com a importância de remunerações da ordem dos 196 683 contos. Depois das deduções legais (120 contos a cada contribuinte) reduziram-se para 104 148 contos as importâncias sobre que incidiu o imposto.
Houve ainda subida apreciável em 1957.
A distribuição das remunerações sobra que incidiu o imposto, num total de 104 535 contos, consta do quadro que segue:

"Ver tabela na imagem"

Houve diminuição, em relação a 1956, nos escalões de 120 a 200 contos, de 200 a 300 contos e de 1000 a 1500 contos. Mas as 'diminuições foram ligeiras.
Nos restantes os aumentos acentuaram-se nos escalões de 300 a 400 contos, de 700 a 800 contos, de 800 a 1000 contos e superiores a 1500 contos. Neste último há quatro remunerações, num total de 7576 contos.
Os números revelam que o problema das acumulações se tornou ainda mais agudo em 1957.

Distribuição do imposto
55. Publica-se a seguir um quadro que mostra a distribuição do imposto complementar liquidado por distritos:

"Ver tabela na imagem"

Como já se notou acima, quando foram analisados os rendimentos colectáveis de pessoas singulares e colectivas, o distrito de Lisboa ocupa uma posição dominante. Liquidaram-se em 1957 neste distrito 251 564 contos, num total de 389 077 contos. A posição do Porto, embora de relevo, é bastante inferior. Vêm a seguir Braga, Setúbal, Coimbra e Aveiro, mas considerável mente distanciados.
A fraqueza de rendimentos em certos distritos é manifesta.
Bragança e Horta são os distritos de menores rendimentos que pagam menor imposto complementar.

Imposto sobre as sucessões e doações
56. O número de processos que produziram este imposto, por escalões, consta do quadro que segue:

"Ver tabela na imagem"

Revelam os números que o número de processos produtivos diminuiu de 11 950 em 1956 para 10 905. As importâncias aumentaram, porém.
A seguir indicam-se os números totais de processos, incluindo os sujeitos a isenção e os que produziram imposto:

"Ver tabela na imagem"

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Examinando as cifras dos dois quadros acima transcritos, sente-se que diminuiu o número de isenções e o número de processos.
Os escalões superiores a 1000 contos suo os mais produtivos. Há, porém, recuo em relação a 1956.
O número de heranças superiores a 5000 coutos foi de 29 - mais 8 do que em 1956.

Valores declarados
57. No que respeita a valores declarados predominam os prédios urbanos e rústicos, como se nota a seguir:

Contos
Móveis........................ 37 948
Dinheiro...................... 73 063
Semoventes.................... 9 116
Créditos...................... 60 881
Títulos....................... 70 697
Mobiliários................... 290 495
Prédios urbanos............... 917 517
Prédios rústicos.............. 738 328
Valor líquido tributado....... l 270 140
Passivo deduzido.............. 62 743
Isenções de imposto........... 865 162

O valor líquido tributado em 1957 foi ligeiramente inferior ao de 1956. As isenções de imposto também diminuíram apreciavelmente.

Transmissões
58. Tem interesse anotar o sentido das transmissões. Considerando apenas a liquidação de 1957, verifica-se que as maiores importâncias se referem a transmissões a favor de descendentes, entre cônjuges e entre irmãos. A produtividade teve, porém, outro sentido, sendo maior no caso das transmissões a favor de descendentes, entre cônjuges e entre estranhos.
Publicam-se a seguir as cifras pura 1957:

[Ver tabela na imagem]

Taxa de compensação
59. A formação do imposto sobre as sucessões e doações inclui, como é sabido, a taxa de compensação, que se elevou a 135 718 contos em 1957.
Assim, o total do imposto cobrado foi o seguinte:

Contos
Imposto propriamente dito....... 249 121
Taxa de compensação............. 135 718
Total........ 384 839

Evolução do imposto
60. Se as cifras se reportarem à base da média de 1930-1933, a evolução do imposto liquidado tem a seguinte forma:

Números-índices
1938................. 183
1948................. 390
1949................. 365
1950................. 350
1951................. 382
1952................. 399
1953................. 437
1954................. 451
1955................. 503
1956................. 527
1957................. 530

Nota-se o contínuo aumento nos índices, até atingir o máximo em 1957.
As cifras referem-se ao imposto liquidado, e não ao cobrado, mas os valores que lhes serviram de base não se afastam muito dos reais.

Imposto de sisa
61. Besta ainda dizer algumas palavras sobre o comportamento do imposto de sisa em 1957. Viu-se acima que a sua receita atingiu 194 930 contos - mais 19 185 do que em 1956.
A sua evolução tem sido contínua, como se nota no quadro a seguir:

Contos
1938................ 72 001
1948................ 111 116
1949................ 115 396
1950................ 116 093
1951................ 127 621
1952................ 140 640
1953................ 153 727
1954................ 157 737
1955................ 170 570
1956................ 175 745
1957................ 194 930

Acentuaram-se as transacções a partir de 1953, com uma ligeira quebra no ritmo em 1956.
Mas no ano de 1957 o aumento do produto do imposto foi grande.

Valores declarados
62. Nos dois últimos anos os valores declarados e os que serviram de base de liquidação foram os que seguem, em milhares de contos:

[Ver tabela na imagem]

Sobressai a propriedade urbana, e o exame nas cifras discriminadas mostra a grande predominância de Lisboa. Parece que o interesse pela propriedade rústica, nos distritos do Sul do País, que se acentuara há anos, não foi sensível em 1957, porquanto as transacções não aumentaram muito. Passaram de 124 400 contos para 141 772 contos no ano agora sujeito a apreciação.

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No distrito de Portalegre a diferença entre os dois anos foi sensível, como se indica a seguir:

"Ver tabela na imagem"

IMPOSTOS INDIRECTOS
63. Nenhum outro capítulo orçamental revela as deficiências da nossa economia da produção como o dos impostos indirectos.
A sua análise minuciosa é. feita todos os anos nestes pareceres, e, dada a sua importância, alguns apêndices têm tratado com bastante pormenor dos aspectos mais valiosos ou relevantes da sua estrutura financeira.
Cerca de 3 milhões de contos de receitas ordinárias provêm de cobranças dos impostos indirectos, num total de 7 933 000 em 1957. Uma parcela muito acentuada destes 3 milhões de contos tem origem nos direitos de importação - cerca de 2 264 000 contos, incluindo a taxa de salvação nacional. Nesta soma volumosa, na relatividade da economia nacional, cabem altas percentagens a bens de consumo corrente, como o açúcar, os óleos e outros. Este facto dificulta a sua utilização, ou, antes, reduz o seu uso num país de baixa capitação de rendimentos.
O círculo vicioso que se desenha claramente no horizonte sombrio da economia portuguesa, no aspecto que agora se aprecia, é este: redução substancial nos direitos sobre bens de consumo traz logo como consequência baixa acentuada nas receitas, o que dificulta os esforços feitos no sentido de desviar o maior somatório possível de fundos públicos para pagamento de despesas extraordinárias.
Por outro lado, se não houver apreciável progresso na capitação dos rendimentos, uma parcela muito importante da população não pode consumir em quantidades convenientes os bens de consumo de que necessita.
Mas a força que impele para novos consumos não pode ser ignorada. Tentar comprimi-la pode levar a consequências perigosas. Como a produção cada vez mais se revela incapaz de satisfazer os consumos, que todos os anos aumentam, os deficits do comércio externo na metrópole atingem proporções que ameaçam a própria economia geral.
E, assim, aparece cada vez mais premente o problema da produção, tratado uma vez mais noutro passo deste parecer - um problema instante e perigoso, que necessita de ser visto à luz dos ensinamentos modernos da técnica e da economia.
O que há de paradoxal nesta questão é o seguinte: uma expansão nos consumos leva automaticamente a aumento de receita nos impostos indirectos, através dos direitos de importação. Mas a manutenção destes nalguns produtos dificulta os consumos. De modo que uma expansão mós consumos só é possível nas classes que gradualmente aumentam a sua capitação nos rendimentos acima de certo nível.

64. Em 1957 os impostos indirectos atingiram 2 961 650 contos - mais 180 298 do que no ano anterior. Só a importação de vários géneros e mercadorias, incluindo a taxa de salvação nacional, concorreu para este resultado com um acréscimo de 143 454 contos, o que é notável. E um dos maiores aumentos registados nas contas públicas.
Não admira, pois, que o deficit da balança do comércio atingisse uma soma muito alta.
No quadro a seguir dão-se os impostos indirectos e comparam-se as suas variações com 1938 e 1956:

"Ver quadro na imagem"

Os direitos sobre exportações continuam a diminuir e parece que na hipótese de se pretender alargá-las como necessário, os direitos deveriam desaparecer quase totalmente. Nas importações de tabacos e cereais os valores são inferiores aos de 1956.
A grande expansão deu-se nos direitos de importação sobre vários géneros e mercadorias, compreendendo o imposto de salvação nacional, e nos impostos de estampilha e do selo.
No resto as variações foram de pequena importância.

65. Um exame da evolução dos impostos indirectos desde o início da reforma financeira mostra que o seu

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progresso foi superior ao índice dos preços por grosso, tendo atingido 375, na base de 1930-1931 igual a 100.
A seguir indicam-se os índices para vários anos:

"Ver tabela na imagem"

Excluído o período de guerra, em que foram baixas as importações, em parte substituídas por exportações de materiais estratégicos, a evolução foi gradual, com pequeno retrocesso em 1953. O índice de 1957 já é maior do que o dobro do do fim da guerra.

Direitos de importação
66. Não é possível neste parecer dar nota dos direitos aduaneiros discriminados por artigos. E seria de interesse analisar todos os anos as importâncias que oneram os diversos géneros e artigos importados.
Interessa sobremaneira o estudo da influência dos direitos aduaneiros nos consumos correntes e indispensáveis, sobretudo os que possam influir no regime alimentar. Também interessa isolar aqueles que incidem sobre matérias-primas e instrumentos de trabalho.
Em qualquer plano de fomento o estudo dos direitos aduaneiros ocupa, ou deve ocupar, um lugar importante. Haveria que tomar medidas no sentido de aliviar os encargos sobre matérias-primas que possam servir de base a indústrias de fácil adaptação ao meio e também sobre máquinas e outros instrumentos de trabalho essenciais à introdução de novas indústrias ou aperfeiçoamento das existentes.
Parece que qualquer reforma pautai terá de ser orientada neste sentido, sem esquecer as necessidades de consumos das classes que usufruem menores rendimentos.
Este problema há-de naturalmente pôr de novo o das receitas. Compensações para desagravamentos só poderão derivar de maiores taxas nos artigos supérfluos.
Todos os anos se procura dar ideia neste parecer da evolução dos direitos aduaneiros - os da importação, da exportação e a taxa de salvação nacional.
E sempre elucidativo o quadro que mostra as dificuldades na importação durante o tempo de guerra e o salto brusco, apesar de pautas antiquadas a partir do seu fim.
A seguir se publica um quadro com os números de 1938 e 1948 a 1957:

"Ver tabela na imagem"

(a) Os números de 1955 foram corrigidos até 1948, por a soma até este ano não incluir a taxa do salvação nacional.

Já se viu acima a evolução do total dos impostos indirectos. Se forem comparados os números relativos (em índices referidos a 1930-1931) com os números absolutos tem-se uma ideia geral da influência dos direitos de importação.
As alterações introduzidas na pauta no começo desta década influenciaram os direitos aduaneiros, como, aliás, se verifica nos números do quadro acima publicado, com o salto brusco entre 1950 e 1951.
A flexão de 1953 já foi explicada no parecer relativo àquele ano.
Ainda convém notar que o exercício de 1957 beneficiou de grandes importações, reflectidas no aumento dos direitos aduaneiros.

Comércio externo
67. O saldo negativo da balança do comércio agravou-se muito em 1957, devido a acentuado aumento nas importações e a diminuição sensível nas exportações.
Tudo teve como consequência um saldo negativo de 6 133 000 contos - mais 2 029 000 contos do que em 1956. Deve notar-se que neste ano o saldo negativo piorara em relação aos anos anteriores.
O saldo negativo de 1957 já foi superior ao de 1948, que tantos sobressaltos ocasionou.
Dada a produtividade dos nossos instrumentos de fomento e as dificuldades que em toda a parte, sobretudo nos países para onde mais exportamos, se opõem à entrada de produtos do estrangeiro, a balança do comércio não se apresenta com manchas cor-de-rosa. Pelo contrário, são sombrios os tons do futuro.
Este problema das importações e exportações tem afligido a vida portuguesa há muitos anos e agrava-se na medida em que aumentam os consumos.
Quase se pode dizer, depois do exame da evolução da despesa nacional, sobretudo da parte que compete

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à despesa de consumo privado, quais as tendências da com anos anteriores mostrará claramente as fraquezas importação e até o seu quantitativo no ano a seguir, da nossa balança do comércio. O aumento de consumo ainda é agravado pela importação de máquinas e outros produtos necessários à obra de fomento.
Há-de ver-se adiante, para 1957, quais as rubricas que assinalam maiores importações. A sua comparação com anos anteriores mostrará claramente as fraquezas da nossa balança do comércio.

Importações
68. Publica-se a seguir um quadro que discrimina as importações por classes da pauta aduaneira:

"Ver tabela na imagem"

Em 1957 as matérias-primas tiveram muito maior preponderância do que em 1956. Representam 55 por cento do total e exprimem um aumento de mais de l 600 000 contos. Este acréscimo num ano revela as dificuldades nacionais, que hão-de aumentar com os consumos.
Não se vê, nos anos mais próximos, modo de resolver satisfatoriamente este problema.
O relator das contas tem feito o possível no sentido de se fazer um estudo discriminado das matérias-primas nacionais e ultramarinas, por forma a abastecer com produtos de origem nacional o mercado europeu e do ultramar.
Esse estudo ainda não foi feito, mas é indispensável que se faça. Há grandes possibilidades nesta matéria na metrópole e no ultramar. Para as aproveitar é indispensável não só o conhecimento das condições em que podem ser produzidas, como também uma estreita coordenação dos diversos territórios nacionais.
Um dos casos mais típicos nesta matéria é o que se refere à importação de óleos minerais, que ocupam um dos primeiros lugares na economia da importação.
Conhecem-se as dificuldades políticas que sobrecarregam estas importações. Não haverá possibilidades de reduzir ao mínimo os riscos inerentes a abastecimentos de zonas em constante alarme?
Não é este o lugar para tratar o problema, aliás já discutido pelo relator das contas. O aproveitamento de grés e calcários betuminosos e carvões asfálticos, que parecem existir em largas quantidades em Angola, com teores relativamente elevados, seria um meio de simplificar um problema de gravidade conhecido de todos. Repare-se que os combustíveis e óleos minerais (carvões e óleos) tiveram em 1957 uma importação de l 900 000 contos, que será agravada nos anos próximos com o estabelecimento da siderurgia na base do coque ou carvões importados.
Assim o consumo de combustíveis estrangeiros tende a agravar-se.
No entanto, os números revelam aumentos nas importações correspondentes às outras classes pautais, mas as cifras não têm a projecção das matérias-primas, como se nota no quadro acima transcrito.
As substâncias alimentícias acusam até uma apreciável diminuição, consequência do bom ano agrícola.
As máquinas e aparelhos e os produtos manufacturados mostram acréscimo, que não tem grande importância, o que é de admirar, sobretudo no primeiro caso.

Exportações
69. As exportações reflectem dificuldades sérias de alguns produtos nacionais, muito sensíveis às cotações nos mercados externos, como, por exemplo, a cortiça, que baixou cerca de 200 000 contos.
O ano de 1956 não foi feliz para as exportações e uma vez mais veio provar a sensibilidade do comércio externo às cotações de pequeno número de produtos.
A seguir indicam-se, por classes aduaneiras, as exportações de 1957:

"Ver tabela na imagem"

Podem comparar-se as percentagens nos dois últimos anos. Houve diminuição acentuada nas matérias-primas, e já se citou uma delas. Apenas fios e tecidos viram elevar-se a sua percentagem em quantitativo apreciável - de 13,6 para 16 por cento do total -, embora não fosse de grande alcance, considerada a relatividade dos números, o aumento em valores absolutos - cerca de 155 000 contos. A diminuição nas substâncias alimentícias proveio de baixa na exportação de certos produtos, incluindo as conservas, embora em

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pequeno quantitativo, e nos vinhos, principalmente para o ultramar.
O exame dos números em pormenor mostra a grande influência dos produtos agrícolas ou florestais na exportação. Mais de metade proveio deles. E se lhes fosse adicionada a pesca e o que nas manufacturas diversas provém desta origem haveria lugar para ter sérias esperanças em grandes possibilidades futuras.
Um largo e profundo trabalho de reorganização agrícola pode influenciar consideràvelmente as exportações. Terá, porém, de ser feito num espírito de compreensão dos problemas agrícolas, que não são simples. Diligenciar apenas em larga escala acelerar o aperfeiçoamentos das indústrias pode levar ao abandono de posições que até hoje têm servido de esteio ao comércio externo.

Repartição geográfica
70. Estamos a enviar para países estrangeiros, sobretudo para países participantes, vastas somas. O desequilíbrio ainda se alargou consideràvelmente em 1957.
No último ano notou-se que o déficit do comércio externo com países estrangeiros atingira 4 712 000 contos.
Em 1957 este desequilíbrio subiu para 6 610 000 contos. É fácil e cómodo mandar vir o que nos falta. Quando as cifras atingem, porém, a magnitude dos números já referidos, não tomar medidas no sentido de as atenuar pode levar a dias sombrios.
Parte, embora resumida, do saldo negativo com países estrangeiros é neutralizada pelo saldo positivo com o ultramar, que, contudo, desceu apreciavelmente em 1957 - de 608 000 para 483 000 contos.
E de notar que a relação entre as exportações e importações, no caso de países estrangeiros, já atingiu num ano (1951) 69,3, o que se avizinhava de um coeficiente de segurança razoável. Depois foi descendo, e em 1957 alcançou-se a casa dos 48. A continuar por este caminho, o déficit do comércio externo aproximar-se-á do total das exportações.
O problema do comércio externo está, pois, a assumir uma situação delicada. Apesar de grandes entradas de invisíveis, que se enunciarão um pouco mais adiante, a balança de pagamentos já fechou com um saldo negativo. Este saldo vale mais pelos sintomas que revela do que pelo seu valor. É um aviso, porque os movimentos de capitais - e de um modo geral os invisíveis - são inconstantes; num mundo agitado por convulsões políticas e sociais.
Já se aludiu ao problema das relações da economia nacional com os mercados externos, e já se verificou também que nos últimos continuam a piorar essas relações. Com efeito, aumentam os deficits.
A seguir publica-se um quadro que dá a origem dos deficits com os mercados externos:

"Ver quadro na imagem"

Nota-se que os saldos negativos com a zona dos países participantes atingiu perto de 5 milhões de contos - um aumento de mais de l milhão de contos relativamente a 1956. E até nas nossas relações com outras zonas houve um acréscimo de quase l milhão de contos, pois ao déficit de 950 000 contos em 1956 corresponde um outro de l 660 000 contos em 1957.

Origem das importações
71. O maior déficit do comércio externo teve lugar com os países participantes, num total de 4 980 000 contos. A seguir dá-se uma nota dos saldos negativos com diversos países:

"Ver quadro na imagem"

Se forem comparados os números de 1956 e 1957, nota-se que em todos os países mencionados no quadro se agravou o déficit.
O caso da Alemanha, a que se tem aludido em pareceres anteriores, atingiu já uma gravidade a que urge pôr termo.

déficit com este país atinge mais de l 842 000 contos. Numa importação total da ordem dos 2408000 contos, apenas se deu a exportação de pouco mais do 566 000 contos.
Mas o problema tem acuidade também nas relações com outros países participantes, como mostram as cifras.
Nesta questão reflectem-se dois factores de grande interesse: um é a inadaptação do nosso meio exportador u procura de mercados para aqueles produtos susceptíveis de colocação naqueles países; o outro são as próprias insuficiências da produção nacional, que, além de não satisfazer as necessidades do consumo interno em muitos dos seus aspectos, não produz o necessário em qualidade e quantidade para exportação.
O problema não é de agora. Agrava-se com o aumento dos consumos internos, mormente com o acréscimo dos consumos privados.
E agravar-se-á ainda mais depois de terem sido ajustados os vencimentos do funcionalismo, com as repercussões em outras classes assalariadas na vida privada.
Os países participantes da O. E. C. E. (metrópoles) comparticipam em 58,41 por cento das importações, e

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destes pertencem cerca de 17 por cento à Alemanha e 13 por cento ao Reino Unido. Mas nas exportações a comparticipação dos países participantes é de apenas 42,8 por cento, e a parte que corresponde à Alemanha è de 6,8 por cento, enquanto que a da Inglaterra sobe para 14 por cento. Nestes países aquele que parece adaptar-se a melhor equilíbrio é a Itália. Importámos de lá 450 000 contos e exportámos 348 000 contos. O déficit adquire assim muito menores proporções.
Quanto às restantes áreas monetárias, a que sobreleva todas é a do dólar, especialmente os Estados Unidos da América. Importámos deste país em 1957 cerca de l 561 000 contos e exportámos 703 000 contos, números redondos. Dos países do hemisfério ocidental as importações e exportações foram, respectivamente, 2 126 000 e l 144 000 contos. O déficit, da ordem de um pouco menos de l milhão de contos, acentuou-se nos Estados Unidos e na Venezuela; neste último caso por motivo de fornecimentos de óleos.
Em síntese: o estado da nossa balança de comércio é grave. O déficit vai atingindo valores que escapam ao controle. Ultrapassam cifras permissíveis pela economia nacional. Um aumento dos consumos, como o que se antevê e é requerido pelas condições internas, poderá levar ao seu agravamento.

Principais importações
72. Uma lista de importações dá logo ideia das causas fundamentais do agravamento do déficit a que se aludiu acima.
A seguir publicam-se os números para as principais importações:

"Ver quadro na tabela"

Os aumentos têm sido substanciais nos últimos anos, principalmente nos combustíveis e no ferro e aço.
Em 1955 a cifra dos primeiros foi de l 262 000 contos e 937 000 nos segundos. Os valores de 1957 subiram para l 900 000 e l 405 000 contos, respectivamente.
A importação de combustíveis tende a aumentar. E se não forem tomadas medidas no sentido de substituir alguns consumos de energia com origem na queima de carvões por energia hidráulica ainda será maior a importação nos próximos anos.
Sob este aspecto há, na verdade, muito a realizar.
73. Não é este o lugar para entrar no pormenor do estudo de um problema que afecta profundamente a economia nacional. Esse estudo será feito noutro lugar. Mas pode desde já disser-se que uma parte dos combustíveis líquidos e sólidos importados pode ser substituída por combustíveis líquidos e sólidos de origem nacional sem agravamento do seu custo. E já se não entra em conta com a energia proveniente dos recursos hidroeléctricos nacionais no continente português, que ultrapassam as provisões aqui feitas há quinze anos e então consideradas optimistas.
O problema da energia com origem em combustíveis sólidos ou líquidos e o do coque e carvões para outros usos parece não terem sido ainda convenientemente estudados.
Haverá que considerar os recursos da metrópole e os de Angola em matéria de libolites e grés asfálticos.
As possibilidades destes últimos parecem ser vastas e poderem atenuar consideràvelmente as deficiências dos consumos na metrópole e no ultramar.
O assunto já foi abordado pelo relator das contas públicas3 em 1948, mas desde essa época foram certamente alargadas as perspectivas dos depósitos de libolites e, consequentemente, as possibilidades de produtos minerais ricos, com grande influência na balança de pagamentos da zona do escudo. Quanto ao ferro e aço, o projecto da instalação da siderurgia melhorará a situação actual, mas julga-se que a tendência para as importações não poderá ser dominada. Dentro de uma dúzia de anos o seu, quantitativo, apesar da produção interna, ainda será maior do que agora.
Sobre este aspecto se chama a atenção para o que se escreveu nestes pareceres em 1948 e 19502, sobretudo no que se refere às possibilidades dos minérios, carvões e rios portugueses.
Viu-se acima que a importação de matérias-primas ocupa um lugar muito importante no comércio externo.
Nela se incluem os combustíveis, o ferro e aço, as fibras, os óleos minerais em rama e outras sementes oleaginosas, as peles e mais. Algumas podem ser substituídas por matérias-primas de origem nacional convenientemente utilizadas, quer de origem metropolitana, quer ultramarina, e já se aludiu ao caso dos combustíveis e seus derivados, como alcatrão, betumes e outros.
Para resolver o problema das matérias-primas, que ameaça tornar-se perigoso, é indispensável fazer um estudo de conjunto que abarque as possibilidades da metrópole e das províncias de além-mar, já, aliás, recomendado por diversas vezes nestes pareceres.

Principais exportações
74. A característica mais importante das exportações da zona do escudo, muito saliento em S. Tomé, Angola, Índia e na metrópole, é a sua dependência de meia dúzia, ou menos, de produtos.
Na metrópole 58,5 por cento das exportações distribuem-se por sete mercadorias: a cortiça, as conservas de peixe, os vinhos, os tecidos de algodão, as madeiras, os resinosos e, finalmente, o volfrâmio. Este último é errático na sua influência no comércio externo. Em 1957 apenas contou com 1,7 por cento no total. A seguir publicam-se as cifras para as principais exportações metropolitanas.

__________
1Parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1948, pp. 335 e 336. Ver também Araújo Correia, Estudos de Economia Aplicada, pp. 274 a 276.
2Parecer sobre as Contas Gorais do Estado de 1948, pp. 309 o segs., e de 1950, pp. 239 a 241.

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A causa da baixa nas exportações, que como se notou acima foi sensível, proveio em grande parte da cortiça.
Os valores unitários diminuíram apreciavelmente. A baixa foi da ordem dos 337 000 contos em relação a 1955 e de 128 000 contos em relação a 1956.
As únicas exportações animadoras em 1957, relacionando os números com os de 1956, deram-se na exportação de tecidos de algodão e nos resinosos. Embora sem grande influência no resultado final, mostram um sintoma de possibilidades.
No caso da madeira e seus derivados há a considerar a celulose, com 46 000 contos, números redondos, e tendência para aumentar.

O comércio externo e a balança de pagamentos
75. Pela primeira vez de há uns anos a esta parte, a balança de pagamentos fechou com saldo negativo. Aliás, esse saldo já havia sido anunciado nestes pareceres depois de ter em conta a delicadeza das exportações, a fragilidade dos produtos fundamentais que as formam - a cortiça e o café - e as tendências para aumento de consumos.
O déficit não foi grande e é facilmente suportado pelas reservas financeiras. Ele vale, porém, mais como sintoma do que como realidade.
Tem amparado a balança económica portuguesa o elevado somatório de invisíveis - no ultramar a mão-de-obra portuguesa em territórios vizinhos e os caminhos de ferro de Moçambique contribuem com altas somas.
Em 1956 o saldo positivo dos invisíveis correntes subiu a 2 135 000 contos, dos quais na metrópole l 335 000 contos, e as operações de capital tiveram também um saldo positivo da ordem dos 614 000 contos.
Foi assim possível obter um saldo positivo na balança de pagamentos de perto de 900 000 contos (892 000 contos)
Publicar-se-ão adiante os números discriminados para 1957. Já se sabe que o desequilíbrio em relação a 1956 foi superior a l milhão de contos (l 072 000 contos).
É esta cifra que deva ser considerada. Estamos longe dos saldos de anos anteriores. Em 1954 ele subiu a quase l 400 000 contos.
A causa deste déficit está no desequilíbrio cada vez mais acentuado da balança do comércio da zona do escudo.
Indicam-se a seguir as cifras para a metrópole e províncias africanas:

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Nota-se que o ultramar acentuou o seu déficit. No parecer relativo às contas das províncias ultramarinos o problema será tratado com o pormenor merecido.
Quanto ao da metrópole já se examinaram as principais causas.
76. Publica-se a seguir o total das importações e exportações da metrópole e províncias de África, tal como é dado pelos valores estatísticos, e os saldos da balança do comércio pura diversos anos:

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(a) Não inclui a Guiné nem S. Tomé e Príncipe.

A importação total tem vindo num crescimento contínuo. E, embora outro tanto se dê no caso das exportações, nota-se haver atraso nestas em relação às primeiras. Este facto resulta essencialmente do valor de algumas importantes rubricas, como as do café e da cortiça. Mas há outras influências, sobretudo no ultramar, que serão vistas no respectivo parecer.
A preponderância do café e da cortiça transparece claramente, do quadro seguinte.

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Nota. - Os namoros publicados em pareceres anteriores foram rectificados.

Acentua-se novamente a delicadeza deste aspecto, dadas as tendências para diminuição de cotações. Há, pois, necessidade de diversificar a produção, tanto na metrópole como no ultramar, e atacar o problema da produção interna no sentido de substituir consumos de produtos importados pelos consumos de produtos do próprio país. Neste último aspecto reside um dos mais poderosos meios de evitar o grande desequilíbrio do comércio externo.

Outros impostos indirectos
77. O imposto do selo melhorou a sua posição relativamente a 1956, assim como o de estampilhas. Os restantes - sobre especialidades farmacêuticas e perfumarias -, embora superiores a 1956, não produziram sensíveis modificações no total dos impostos indirectos.
As cifras, são as que seguem:

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(a) Não inclui 15 contos do antigo imposto do transacções.

Ao todo houve um aumento nestes impostos da ordem dos 50 000 contos. Pela primeira vez ultrapassaram a casa dos 600 000 contos.

Receitas totais dos impostos indirectos
78. Pode dar-se agora uma súmula das receitas totais destes impostos, nos quais, como se verificou, têm preponderância os direitos de importação:

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Os direitos de importação representam cerca de 77 por cento dos impostos indirectos.

INDÚSTRIAS EM REGIME ESPECIAL
79. Este capítulo orçamental concorre com cerca de 430 500 contos para as receitas ordinárias - cerca de cinco vezes mais do que no ano anterior à guerra. Os maiores progressos neste imposto desde 1938 deram-se nos que recaem sobre a cerveja, seguros, minas, pesca, camionagem, espectáculos e tabacos. Alguns, como o ferroviário, ou diminuíram ou tiveram pequeno aumento, como no caso do jogo.
Os números para os dois últimos anos e 1938 são os que seguem:

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Vê-se ter havido progresso da ordem dos 18 697 contos em 1957, quando se comparam os números com os de 1956, e de 340 393 em relação a 1938. Houve baixa acentuada no imposto sobre o jogo

Cerveja
80. O consumo de cerveja tende a aumentar, mas a exportação, que já havia atingido algum volume, desceu para 376 contos, ou 76 600 l, em 1957. Foi toda para o ultramar, principalmente Índia (68 000 1). A receita total subiu para 12 880 contos - mais 593 contos do que no ano anterior.

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Seguros
81. As receitas desta actividade ainda aumentaram para 29 553 contos - mais cerca de 1986 contos do que no ano anterior.
Esta indústria tem-se desenvolvido bastante nos últimos anos e é natural que continue a progredir, dado o campo vasto que ainda pode ser explorado.

Indústria dos tabacos
82. Atingiram 458 152 contos as receitas totais provenientes desta indústria. Pertencem a este capítulo 173 908 contos - mais 13 850 contos do que no ano anterior, relativos à indústria e comércio. Mas os direitos aduaneiros sobrelevam esta importância, pois atingiram 270 652 contos. No quadro a seguir publicam-se os números que definem a origem das receitas dos tabacos e o seu total:

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A soma aproxima-se dos 500 000 contos. Embora houvesse progressos desde 1938, eles são inferiores aos que se notam noutros artigos do capítulo.

Proveniência do tabaco
83. Examinando as cifras da importação de tabaco em 1957 e comparando-as com as de anos anteriores, nota-se não ter havido progresso sensível nas remessas do ultramar português. Importámos de Angola 251 t, no valor de 2699 contos, e de Moçambique 83 t, no valor de 1696 contos. As duas grandes províncias, com largas aptidões para a cultura do tabaco, concorrem com percentagens muito baixas para o consumo da metrópole.
Outros países, como a Grécia, a Itália, a Federação das Rodésias e da Niassalândia e até a Argélia, suplantam os abastecimentos de territórios nacionais.
Há certamente qualquer coisa de estranho, que não está bem. A importação aumentou em 1956 para 131 955 contos e 5270 t. Deste total apenas vieram de Angola e Moçambique 334 t, que valiam 4392 contos - pouco mais de 3 por cento do valor total da importação.
São unânimes as informações sobre as possibilidades de larga produção nos territórios ultramarinos e parece ser rendosa a actividade. Aliás, o tabaco consumido naquelas províncias, manufacturado em grande parte com matéria-prima produzida nas províncias, é excelente.
A cultura pode ser altamente colonizadora, como se provou já nos territórios da Rodésia e Niassalândia1.
Tudo parece resumir-se a um problema de organização, incluindo o financiamento e as operações de secagem da folha.
Não será possível reunir a boa vontade de todos no sentido de aliviar a zona do escudo de, pelo menos, 50 000 ou 60 000 contos de divisas que anualmente se enviam para o estrangeiro, com prejuízo da balança de pagamentos? Não será possível orientar uma corrente emigratória para esta cultura e fixar deste modo alguns milhares de famílias em Angola e Moçambique?
Parece ser já tempo de resolver um problema que tem a dupla importância de valorizar as condições de povoamento e de melhorar as balanças de comércio as duas grandes províncias portuguesas do Atlântico e do Índico.

Camionagem
84. Atingiu 78 378 contos o imposto de camionagem, cabendo 51 856 contos a imposto de compensação, como se nota no quadro seguinte:

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Como se sabe, este imposto tem aumentado muito nos últimos tempos. É sequência do desenvolvimento dos transportes por camionagem.

Minas
85. O imposto sobre minas reflecte a actividade desta indústria. E geralmente maior quando os negócios internacionais indicam preocupações políticas. O volfrâmio ocupa então uma posição dominante.
Em 1957 o imposto sobre minas rendeu 14 715 contos - menos 604 contos do que no ano anterior. Viu-se acima que as exportações de volfrâmio diminuíram apreciàvelmente.

Outros impostos
86. Nos outros impostos não houve alterações sensíveis: os fósforos tiveram um aumento de 130 contos, num total de 18 106 contos; o ferroviário manteve-se com um ligeiro aumento de 162 contos, em 5507 contos; o dos espectáculos melhorou a sua receita para 25 714 contos - mais 1376 contos do que no ano anterior.
Finalmente, o do jogo teve a importante queda de 8259 contos.

TAXAS
87. O grande aumento das receitas neste capítulo deve-se a melhorias dos rendimentos das taxas em quase todos os serviços, mas principalmente nos administrativos, nos alfandegários e nos da marinha mercante.
A seguir se publicam as cifras, que mostram um total de receitas de 414 363 contos - mais 32 858 contos rio que em 1956.

__________
1 A Federação das Rodésias e da Niassalândia exportou já tabaco no valor de £ 28.336:594. A Grã-Bretanha importou da Federação em 1956 tabaco tipo Virgínia no valor de l 280 000 contos.

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Apenas se notam quebras nos serviços sanitários (menos 14 contos) e nas multas (menos 1346 contos).

Serviços administrativos
88. Os 10 217 contos a mais que se cobraram nestes serviços provêm de grande número de rubricas, como sã verifica no apanhado publicado a seguir:

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Acentuaram-se as cobranças nas taxas adicionais sobre as licenças dos municípios, as receitas nos termos do Código da Estrada e os emolumentos dos serviços de emigração, que atingiram 12 478 contos. Apesar da diminuição sensível na percentagem sobre as receitas das juntas de turismo, que desaparecerá em virtude da legislação recente, a receita total ainda foi bastante superior.

Serviços alfandegários
89. A razão do sensível aumento da receita nestes serviços reside no grande acréscimo dos emolumentos alfandegários, que é consequência de maiores importações.
Indicam-se a seguir as receitas dos serviços alfandegários:

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Serviços da marinha mercante

90. Também nestes serviços se nota aumento bastante apreciável em relação a 1956, pois atingiram 36 193 contos, contra 32 103 contos em 1956.
Os dois impostos mais rendosos são os do comércio marítimo e o lançado sobre passagens marítimas. No primeiro atingiu-se a casa dos 14 000 contos e o segundo avizinha-se de 11 500 contos, como se indica no quadro seguinte:

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Com o desenvolvimento da marinha mercante há-de aumentar ainda esta rubrica.

Serviços de instrução
91. A grande afluência aos liceus e outras escolas produziu aumento sensível nas receitas dos serviços de instrução. Atingiram cerca de 36 000 contos, com mais 3420 contos do que em 1956. Uma grande parte desta receita proveio de propinas nos liceus e escolas superiores.
As receitas dos museus são pequenas, mas em todo o caso superiores às de 1956. Somaram 273 contos - mais 66 contos do que em 1956.

Serviços judiciais e de registo
92. A seguir indica-se a origem das receitas destes serviços:

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Nota-se o aumento de 2720 contos, que provém, em grande parte, do Arquivo Geral de Registo Criminal e Policial e do imposto de justiça crime e multas criminais.

DOMÍNIO PRIVADO E PARTICIPAÇÃO DE LUCROS
93. Verifica-se em 1957 um acréscimo bastante grande neste capítulo orçamental, da ordem dos 63 783 contos, o que é notável para uma receita total de menos de 500 000 contos.
Foi no domínio privado onde se deu a maior valia, de perto de 50 000 contos.
Mas esta maior valia não influi sensivelmente nos resultados das contas, visto as receitas no domínio privado se referirem a órgãos do Estado com vida própria. As receitas suo, na maior parte dos casos, utilizadas pelos próprios serviços, e ainda nalguns deles a despesa é superior à receita, o que implica a concessão de subsídios, por força do orçamento, como no caso dos portos do Douro e Leixões.
No quadro a seguir indicam-se as despesas de todo o capítulo:

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(a) Nas contas dos anos de 1945 e 1946 figurara como «Participação de lucros», com as Importâncias, respectivamente, de 240 o 481 contos.

Por ordem decrescente as maiores valias provieram do porto de Lisboa, dos portos do Douro e Leixões, dos serviços florestais e da renda das fábricas de tabaco, além de outros de menos valor.
As rendas das fábricas de tabaco subiram de 2078 contos para 8866 contos, parece que sem sensível influência nos resultados das concessionárias.
No caso das participações de lucros houve melhoria no Banco de Portugal, Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e lotarias. A receita das últimas subiu para 95 740 contos.

Portos e aeroportos
94. Adiante serão mais detidamente estudados os portos de Lisboa e Douro e Leixões e ver-se-ão com pormenor os resultados da sua exploração.
Para efeitos do orçamento, as receitas igualam as despesas, revertendo os saldos, se os houver, para o fundo de melhoramentos.
A seguir publicam-se as cifras para os dois portos e para os aeroportos:

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Os aeroportos continuam a apresentar deficits, que são elevados nalguns, como o da ilha do Sal e o do Porto.

Explorações do Estado
95. Tal como se apresentam as contas, os resultados das explorações do Estado, considerados no capítulo do domínio privado, constam do quadro seguinte:

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(a) Não inclui a Importância de 4115 contos proveniente do "Reembolso do custo de metais para amoedar".

Vê-se que algumas explorações apresentam déficit. E, porém, necessário considerar que nalguns casos, como no da Imprensa Nacional, se incluem na despesa ordinária verbas de 1.º estabelecimento. Na Casa da Moeda inscrevem-se na receita extraordinária os resultados da amoedação, que contrabalançam a despesa feita com a compra de matérias-primas.
Parece que numa reforma orçamental haveria vantagem em mostrar claramente os resultados da exploração destes dois organismos, que passariam a funcionar como unidades industriais a bastar-se a si próprias se fosse possível.

Participações em lucros
96. A verba de 183 155 contos deste subcapítulo orçamental foi superior em 13 789 contos à de 1956, por motivo de maiores valias nos organismos já citados.
Em diversos, que acusou a diminuição de 358 contos, incluem-se 6849 contos da Sacor. No ano de 1956 esta sociedade concorrera para este capítulo com 10 400 contos. Houve, pois, uma diminuição substancial.

As verbas em conjunto
97. A seguir se publicam, para certo número de anos, as receitas deste capítulo orçamental:

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RENDIMENTO DE CAPITAIS
98. Decresceu para 115 843 contos a receita deste capítulo. Houve pois uma diminuição da ordem dos 4695 contos. Apesar de grande aumento nalgumas rubricas, como, por exemplo, nas que se incluem em diversos, que, como adiante se verificará, atingiram perto de 50 000 contos, contra 41 652 coutos em 1956, a diminuição tem relevo.
A seguir indica-se a receita do capítulo para certo número de anos:

Contos
1949................. 22 368
1950................. 30 673
1951................. 28 485
1952................. 31 443

953................. 69 912
1954................. 63 579
1955................. 68 242
1956................. 120 538
1957................. 115 843

99. Verificou-se um salto rápido de 1955 para 1956, justificado no parecer do ano passado. O retrocesso em 1957 provém de rendimentos de dividendos de acções de bancos e companhias principalmente, como se nota a seguir:

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Os dividendos de acções de bancos e companhias flectiram bastante, pois acusam unia diminuição de 12 303 contos, o que representa cerca de 20 por cento do total de 1956. Julga-se que a receita desta rubrica pode ser melhorada apreciavelmente, em especial no caso de dividendos de bancos.
100. Em diversos incluem-se várias receitas. Indicam-se a seguir os seus rendimentos:
contos
Juros de obrigações da Companhia
Hidroeléctrica do Cávado.................... 2 354
Juros de antecipações de meios concedidos
ao Fundo de Fomento Nacional................ 35 118
A transportar........... 37 472

Transporte.............. 37 472
Juros de obrigações dos Transportes Aéreos
Portugueses................................. 4 094
Juros de obrigações do Fundo de Renovação e
Apetrechamento da Indústria da Pesca......... 6 254
Juros de outras proveniências................ 2 173
Total............ 49 993

O aumento substancial verificado derivou dos juros das antecipações feitas pelo Tesouro ao Fundo de Fomento Nacional, que subiram perto de 10 000 contos.

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A verba, desta proveniência varia bastante de ano para ano.
No resto são juros de obrigações emitidas a favor de diversas actividades, que também variam com o capital em dívida.

REEMBOLSOS E REPOSIÇÕES
101. O grande aumento neste capítulo, já apontado, derivou essencialmente do acréscimo em diversos, como se nota no quadro a seguir:

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As províncias ultramarinas continuam a reembolsar empréstimos ou adiantamentos concedidos. Em 1957 o aumento foi da ordem dos 4215 contos. As contas indicam a sua proveniência, assim como a de vários empréstimos e garantias de juros.
No reembolso de metais para amoedar - já se aludiu no domínio privado a esta rubrica - houve uma diminuição acentuada.
Também na despesa ordinária há contrapartida para os reembolsos do Ministério da Marinha e Arsenal do Alfeite. Neste último caso a despesa foi muito superior, pois atingiu 70 739 contos, como se verificará adiante.

Diversos
102. Esta rubrica merece ser esmiuçada, dada a importância da sua receita; que atingiu em 1957 mais de 457 000 contos.
A seguir publicam-se os números das principais verbas que a compõem:

Contos
Província de Moçambique.................... 22 110
Fundo de Fomento Nacional.................. 66 940
Empréstimo de renovação da marinha
mercante................................... 55 235
Material do caminho de ferro da Beira...... 19 618
Para amortização do empréstimo do porto
da Beira................................... 3 512
Edifícios dos CTT.......................... 6 946
Edifícios do porto de Lisboa............... l 940
Edifícios da Caixa Geral de Depósitos,
Crédito e Previdência...................... 18 467
Serviços de urbanização.................... 14 043
Escolas primárias.......................... 10 741
Edifícios dos serviços agrícolas........... 989
Edifícios da Emissora Nacional de
Radiodifusão............................... 27
Construção de casas económicas............. 62 971

A província de Moçambique reembolsou quantia sensivelmente igual à de 1956 - um pouco mais de 22 000 contos.
O Fundo de Fomento Nacional também, reembolsou mais cerca de 7000 contos, com um total de 66 940 contos.
Nos empréstimos de renovação da marinha mercante as amortizações totalizaram 55 235 contos - mais cerca de 1300 contos do que no ano anterior - e no caminho de ferro da Beira, de que se falará no parecer do ultramar, as entregas foram sensivelmente idênticas às de 1956 no caso do material e um pouco menores nas amortizações do empréstimo.
103. As restantes verbas representam reembolsos de quantias utilizadas em obras feitas pelo Estado (Ministério das Obras Públicas) para diversos organismos, tais como para edifícios da Caixa Geral de Depósitos, correios, telégrafos e telefones, porto de Lisboa, escolas primárias, casas económicas e outros.
Já se emitiu uma opinião sobre esta matéria. Parece haver necessidade de rever a legislação relativa à interferência do Estado na construção de edifícios para diversos organismos.
O caso das escolas primárias parece necessitar de estudo.

CONSIGNAÇÕES DE RECEITAS
104. Continua a aumentar a receita deste capítulo. Deu-se o acréscimo em 1957 em diversas rubricas e convém destacar a da assistência e a dos fundos especiais de fomento.
Adiante se darão mais algumas informações sobre as causas dos aumentos, que se verificam no quadro a seguir:

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O acréscimo total foi da ordem dos 103 877 contos, o que é notável, mas não influi sensivelmente nas receitas gerais do Estado, visto a sua consignação.

Obras de assistência
105. Nas consignações para despesas com obras de assistência deu-se um aumento de 7994 contos. A sua origem ressalta claramente dos números que se publicam adiante:

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A parte mais importante pertence ao que se engloba em outras receitas, como o fundo anti-sezonático, com quantia superior a 2000 contos, a edição do livro único destinado ao ensino primário elementar e diversas outras.

Funcionalismo público
106. O aumento nesta rubrica foi da ordem dos 1474 contos e deu-se em diversas alíneas. Como é conhecido, fazem parte das receitas consignadas ao funcionalismo público a fiscalização do jogo, de fábricas de cerveja, de tabacos e fósforos, do comércio bancário, a receita proveniente da venda de impressos nas tesourarias da Fazenda Pública, as que dizem respeito aos serviços de censura prestados pela Inspecção dos Espectáculos e outras.

Pandos especiais para fomento
107. A maior verba nesta rubrica refere-se ao Fundo Especial de Transportes Terrestres, que arrecadou 262 778 contos em 1957 - mais 93 080 contos do que em 1956.
As restantes receitas consignadas ao Fundo de Fomento são de origem diversa e constam do quadro que segue:

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O exame das cifras e sua comparação com anos anteriores mostra a constância de algumas e o gradual aumento de outras.
No caso do Fundo de Exportação deu-se um decréscimo sensível este ano, pois diminui de 55 000 contos para 45 000 contos.
A rubrica de diversos é ocupada quase inteiramente pelo Fundo Especial de Transportes Terrestres, a que já se aludiu acima.

Património do Estado
108. As receitas do património do Estado quase ,se limitam às do Teatro de S. Carlos, que andam à roda de 2350 contos. As restantes são provenientes da desamortização de imóveis e semoventes e diversos. São nos dois casos relativamente baixas, como se nota a seguir:
contos
Receitas do Teatro de S. Carlos............. 2 352
Desamortização de imóveis e semoventes...... 520
Diversos ................................... 90
Total............... 2 962

Portos
109. As receitas dos portos sobem gradualmente, atingindo perto de 29 000 contos em 1957.
As duas verbas de maior relevo dizem respeito aos portos da Madeira e Ponta Delgada, como adiante se verifica:

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Quando se comparam os portos regionais com as verbas utilizadas na sua construção, vê-se haver logo uma grande discrepância.
Os portos de Aveiro e Setúbal, no continente, são os que acusam maiores receitas. Mas em qualquer caso inferiores a 5000 contos.
A subida tem sido lenta, prova da concentração da vida económica em Lisboa e Porto, dado que uma grande parte do comércio externo se faz por via marítima.
0 parecer foi de opinião já há muitos anos de que assim era necessário, dada a pequena área do País e o carácter da exploração predominantemente agrícola.
Com os planos para maior industrialização, o problema necessita de ser revisto. A luz das novas condi-

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ções talvez haja interesse em desconcentrar o movimento industrial das duas cidades pela criação de um terceiro porto comercial, que permita a fixação de indústrias dependentes ou em estreita dependência de localização próxima do mar.
O problema tem vasto interesse e precisa de estudo.
Em Lisboa, ou dentro da sua área de influência, nas duas margens do Tejo, estão a concentrar-se grandes unidades industriais: as refinarias de petróleo, a siderurgia, os estaleiros, os adubos e outras pequenas e grandes actividades industriais, que vêm trazer novos aspectos ao já difícil problema da urbanização.
Não se viram a tempo as consequências da criação de zonas industriais em redor de Lisboa, e os resultados estão à vista e mais se notarão num próximo futuro, quando já for difícil, se não impossível, neutralizar os seus males ou, pelo menos, atenuar os perigos sociais das grandes concentrações demográficas.

DESPESAS
l. Um dos problemas de maior relevo na vida financeira, e até política, de todos os países é o das despesas públicas.
Elas representam uma parcela relevante no produto nacional. Em 1957 o consumo público foi superior a 6 milhões de contos, que se podem comparar com consumos privados daa ordem dos 45 500 000 contos
O consumo público tende a aumentar. Representou em 1957 cerca de 14 por cento do privado.
Cerca de metade das despesas ordinárias é utilizada no pagamento do pessoal do Estado, e se se acrescentar o que é pago por verbas globais e o que corresponde a algumas das dotações, incluídas, por exemplo, nas consignações de receitas, a percentagem ainda sobe.
Assim, a fiscalização das desposas e da eficiência do seu emprego atingiu sempre importância de relevo.
O problema vai-se tomando cada vez mais agudo com o decorrer do tempo.
Com efeito, apesar de esforços em contrário, a influência do Estado na vida económica e social do País torna-se mais intensa. Muitas das verbas inscritas no orçamento - em especial no grande capítulo das despesas extraordinárias, que em 1957 se avizinha já dos 2 milhões de contos - não são utilizadas nem até adequadamente fiscalizadas pelos serviços do Estado. O seu uso escapa ao exame directo dos órgãos da administração pública.
A reforma financeira de 1928 lançou as bases de um órgão especial destinado a velar pela pureza dos propósitos que presidiram à reforma. Mas a Intendência-
Geral do Orçamento nunca chegou a exercer as funções que estavam no espírito da reforma inicial.
A questão da fiscalização do emprego das despesas públicas requer cuidados especiais e pessoal especializado. Ela foi feita nalguns países - e em especial naqueles com sólidas tradições financeiras - através do Ministério das Finanças. Alguns governos incluem um ministro responsável pelas receitas e despesas - o Ministro do Orçamento. Outros preferem a tradicional organização, que assume formas diversas em diversos países, em todos conservando aturada vigilância sobre as despesas públicas, com excepção de alguns, que se desinteressam do seu emprego, uma vez autorizada u verba. Entre nós a prática seguida tem sido esta. Cada departamento público é juiz do emprego da verba e da eficiência da sua aplicação.
Na verdade, é difícil vigiar o rendimento da despesa. Hoje mais do que ontem, e amanhã mais do que hoje, a administração do Estado sobrecarrega-se de intrincados problemas técnicos, que requerem a atenção de especialistas. E será difícil e muito delicada a interferência de um organismo como o que se delineou no início da reforma financeira, sobretudo se for lenta e discricionária a sua intervenção.
Mas nem todos os serviços do Estado têm carácter de especialização, nem se toma impossível velar pelo uso de certas verbas orçamentais que porventura não produzem os resultados previstos, nem até se utilizem directamente nos fins a que se destinam.

2. Parece, pois, ser altura de rever um problema que está no fundo da administração pública.
E bera certo que para o resolver será preciso tomar orientação semelhante àquela que foi seguida em 1928, quer dizer, estudar o financiamento no que diz respeito a despesas de cada departamento público, de modo a verificar se há abusos e inutilidade no consumo de despesas e se há falhas, que, por existirem, trazem prejuízos ao Estado e ao público.
Este assunto está na base do melhor emprego dos dinheiros públicos. O período decorrido desde 1928 foi fértil em ensinamentos. Produziram-se algumas reformas úteis e também se insinuaram aqui e além erros e vícios tradicionais, que pareciam ter desaparecido com o impulso inicial da reforma financeira.
Em pareceres anteriores, e entre eles o do ano passado, se fez alusão ao trabalho nos serviços públicos e se indicaram as causas de algumas insuficiências, entre as quais tem importância de relevo a remuneração de certas categorias de pessoal. Também se sugeriu há muitos anos uma reforma da própria organização dos departamentos públicos, com a introdução de métodos modernos de trabalho, que poderiam ter influência no rendimento e na rapidez dos serviços. Este aspecto da vida pública tem sempre importância, mas, na medida em que a vida económica e social se intensificar, essa importância aumenta. O comportamento dos serviços do Estado nas suas relações com o público tem também efeitos políticos. Recentes acontecimentos e queixumes vindos à superfície em todo o País tiveram ou têm em muitos casos origem na sua actuação.
À parte a influência que um bom serviço público, convenientemente orientado, tem nas despesas e no cumprimento dos deveres do Estado, ele pode exercer acção fecunda, pelo exemplo, na actividade privada. Assim, o recrutamento e a orientação e actuação da engrenagem burocrática têm grande projecção na vida do País.
Um estado pode ser politicamente mal conduzido, ter em poucos anos muitos governos; se tiver serviços convenientemente enquadrados e inteligentemente orientados, os efeitos de desgovernos e de lutas políticas são consideravelmente atenuados. Há exemplos conhecidos deste fenómeno, com projecção surpreendente na actividade económica, que, com aparência de paradoxo, mostra rápido desenvolvimento e até gera progresso sensível nos índices sociais.
Insiste-se novamente sobre a materialização de ideias formuladas neste lugar no passado, tornadas cada vez mais prementes pelo rápido desenvolver da vida económica mundial, na qual teremos de tomar parte, quer queiramos, quer não.

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As contas

Despesas totais
3. Subiram para 8 230.275 contos as despesas orçamentais efectivamente gastas -mais 632 842 contos do que em 1956. O aumento foi bastante pronunciado, o maior desde 1950. Diversas razões o influenciaram, sobretudo nas despesas ordinárias, que atingiram 6 398 647 contos - mais 568 465 do que em 1956. Adiante se verificará a causa deste aumento.
No período posterior à guerra o conjunto das despesas efectivamente gastas - ordinárias e extraordinárias - foi o seguinte:

Ver quadro na imagem"

a) Índice de 1927.
b) Índice de 1948.

No quadro também se inclui o exercício de 1938. E para Ter ideia aproximada das cifras reduzidas a uma unidade comum calcularam-se os totais na base dos preços de 1927, de modo a Ter em cada exercício, em termos constantes, a despesa total.
A inflação de preços, nos últimos três anos, não foi de grande projecção, embora se notasse pequeno agravamento do índice.
Pela primeira vez em 1957 a despesa total ultrapassou a casa dos 8 milhões de contos.
Vale a pena fazer um rápido estudo da evolução das despesas totais no período que vem desde 1950.
A seguir calcularam-se os aumentos em milhares de contos do ano de cada exercício em relação ao ano anterior:

1950................. -
1951.................+ 490
1952.................+ 246
1953.................+ 556
1954.................+ 276
1955.................+ 647
1956.................+ 267
1957.................+ 633
Total........+ 3 115

Nos últimos sete anos as despesas públicas - ordinárias e extraordinárias - aumentaram de 3 115 000 contos, números redondos.
O acréscimo foi oscilante: teve um mínimo em 1956, com 267 000 contos, e um máximo em 1957, com 633 000 contos.
4. Se agora forem examinadas apenas as despesas ordinárias nota-se que elas comparticiparam neste aumento por forma bastante variável.
As despesas ordinárias durante o período pós-guerra e as de 1938, reduzidos os termos constantes na base já referida, foram as que seguem.

"Ver quadro na imagem"

A crise de 1949 levou à compressão de despesas de todos conhecida. As facilidades do comércio externo ocasionadas por acontecimentos internacionais -guerra da Coreia - permitiram melhorias apreciáveis nas receitas e desenvolvimento de despesas.
As despesas ordinárias apenas subiram 51 000 contos entre 1949 e 1950. De então para cá os seus aumentos foram como segue, em milhares de contos:

1950............... -
1951...............+ 335
1952...............+ 144
1953...............+ 379
1954...............+ 232
1955...............+ 344
1956...............+ 361
1957...............+ 569
Total........+ 2 364

Viu-se acima que o aumento total da despesa pública desde 1950 somou 3 115 000 contos.
Agora se verifica que nesse aumento cabem às despesas ordinárias 2 365 000 contos.
Repare-se que neste período, como se indicará adiante, a maior parte das despesas extraordinárias foi paga por força das receitas ordinárias.

Capitações
5. Os índices do movimento orçamental durante um longo período dão-nos indicações interessantes sobre o grau de desenvolvimento da vida económica.
O progresso nas receitas e nas despesas públicas coincide quase sempre com o progresso noa rendimentos ainda nos casos em que deficiente tributação possa falsear um pouco as realidades.
Vejamos como se comportaram as capitações das despesas no período que decorreu desde o ano anterior à guerra:

"Ver quadro na imagem"

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É conhecida a evolução do produto nacional bruto, pelo menos, com certa aproximação, desde 1938, Poderá servir para base de estudo das despesas públicas no que se refere a capitações.
Nos números acima indicados, na coluna que dá as cifras em termos constantes, o progresso na capitação foi bastante moderado, como também foi moderado o progresso no índice da capitação do produto nacional. O facto revela o ajustamento forçado da despesa.

As despesas em 1957
6. Em 1957 as despesas totais subiram a 8 230 275 contos, assim divididas:

"Ver quadros na imagem"

O aumento da despesa ordinária atingiu 568 465 contos - o mais alto desde 1950. Nas despesas extraordinárias o acréscimo foi bastante pequeno, considerando o seu volume.
Apesar do grande aumento, relativamente a exercícios anteriores, das despesas ordinárias, ele ainda foi inferior ao das receitas, que somou 630 000 contos, como só viu no respectivo capítulo.
Nos dois últimos anos as receitas e despesas ordinárias foram como segue:

"Ver quadro na imagem"

Ainda houve um saldo nos aumentos da receita e despesa ordinária superior a 61 000 contos, apesar do grande desenvolvimento da despesa.
Os ajustamentos nas remunerações do funcionalismo público e sensíveis melhorias impostas pelas condições de vida vão alterar nos próximos anos o panorama das receitas e despesas ordinárias. E evidente que uma reforma fiscal há-de levar a aumento substancial na receita ordinária. Ela só será eficaz se produzir ao mesmo tempo uma repartição mais justa e equitativa do imposto. Por outro lado, alterações nos vencimentos, com as inevitáveis repercussões nas remunerações e salários na vida privada, levarão certamente a aumento sensível nos consumos.
O problema que vai ser posto no futuro é o dos meios necessários ao financiamento de obras que actualmente se processavam através das despesas extraordinárias e eram financiadas pelos excessos das receitas sobre despesas ordinárias, que ainda em 1957 atingiram mais de l 500 000 contos.

7. Comparando os números de 1957 com os do ano anterior á guerra, obtêm-se os valores seguintes:

"Ver quadro na imagem"

Já acima se transcreveram as cifras das despesas a preços constantes para o longo período que decorreu desde o início da guerra. Há interesse em comparar as despesas com as receitas ordinárias durante esse período, para verificar que houve sempre o propósito de produzir elevado excesso de umas sobre as outras, de modo a financiar obras extraordinárias, ou como tal consideradas, por força de receitas ordinárias.
A seguir publicam-se as receitas e despesas ordinárias, com as diferenças para mais em relação ao ano anterior:

"Ver quadro na imagem"

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Nota-se no longo período que as receitas ordinárias foram sempre superiores às do ano anterior, e outro tanto aconteceu com as despesas. Mas num e noutro caso houve oscilações dignas de menção. A amplitude nas receitas ordinárias oscilou entre +114 000 contos em 1948 e 701 700 contos em 1951 nas receitas e 50 900 contos em 1950 e 568 465 contos em 1957 nas despesas. São oscilações consideráveis. Adiante se procurarão as causas do que se produziu em 1957.

Repartição das despesas ordinárias orçamentadas e pagas
8. As alterações de estrutura nos órgãos de Governo produziram alguns efeitos, que adiante serão analisados e se resumem num aumento muito grande na rubrica dos encargos gerais da Nação. Uma parte substancial da defesa nacional foi transferida para esta rubrica.
A seguir publicam-se as cifras das despesas orçamentadas e pagas em 1957:

"Ver quadro na imagem"

O coeficiente de segurança nas previsões aproximou-se este ano de 400 000 contos e as diferenças para menos repartiram-se por todos os departamentos, atingindo o máximo nos Ministérios das Obras Públicas, da Economia, das Comunicações e das Finanças, todos com uma diferença para menos entre o que se orçamentou e pagou superior a 40 000 contos.

Evolução das despesas ordinárias por Ministérios
9. Se for considerado também o ano anterior à guerra, pode organizar-se um quadro que nos dá a ideia da evolução da despesa de cada Ministério:

"Ver quadro na imagem"

(a) Em 1938 tinha a designação do Ministério das Obras Publicas e Comunicações.

Já se aludiu ao grande desenvolvimento da despesa dos encargos gerais, devido em grande parte à transferência e criação de serviços.
índice de preços e as modificações sofridas por cada
Quando se compararem as verbas com as do período anterior à guerra há que ter em mente a evolução do índice de preços e as modificações sofridas por cada Ministério. Estas últimas tornam um pouco difícil as comparações. No entanto, o estudo das verbas em pormenor, que adiante se fará, tornará mais fácil o estudo das cifras que correspondem a cada Ministério.

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Todos os departamentos tendem para acréscimos de despesa.
Nalguns os aumentos são importantes e podem ser altamente reprodutivos, como, por exemplo, no caso dos Ministérios da Economia, das Obras Públicas e do Ultramar. Noutros Ministérios o acréscimo da despesa ordinária decorre da própria natureza dos seus fins, como no caso do da Educação, da Assistência e de outros.
Não parece haver dúvidas de que a despesa ordinária tende para aumento substancial.

Índices do aumento
10. No quadro seguinte inscrevem-se os índices de aumento das despesas, referidos ao ano anterior à guerra:

"Ver quadro na imagem"

Para conhecer bem o significado dos índices convém ler e examinar as cifras publicadas na secção relativa a cada Ministério. Nalguns casos há verbas muito altas que influenciam o índice e dizem respeito a fundos consignados quo não influem directamente nas contas.

As verbas em conjunto
11. No quadro a seguir publicam-se as verbas por grandes agrupamentos:

"Ver quadro na imagem"

No quadro reflecte-se a importância dos serviços incluídos nos Ministérios. Nos encargos gerais incluem-se verbas que também pertencem aos serviços.
Quase tudo o que faz parte da Presidência do Conselho, no fundo, são verbas que deveriam incluir-se na rubrica dos Ministérios.
A súmula do quadro dá o seguinte:

"Ver quadro na imagem"

Nos quatro últimos anos as percentagens são bastante semelhantes, à roda de 77 por cento nos Ministérios, entre 11 e 12 por cento na dívida pública e também entre 11 e 12 por cento nos encargos gerais, que compreendem as reformas e pensões - as classes inactivas.

Repartição da despesa por capítulos orçamentais
12. É hábito publicar os números que exprimem a divisão da despesa pelas classes orçamentais. A que corresponde a pessoal dos quadros - vitalício, contratado e assalariado - em certos casos avizinha-se de 50 por cento:

"Ver quadro na imagem"

Não compreende, como já se disse, o pessoal pago por verbas globais, mas parece poder dizer-se que a despesa de pessoal do Estado se avizinha de metade da despesa ordinária.
Os encargos e serviços, com 25,5 por cento em 1957, representam outra rubrica importante. Incluem também despesas de pessoal em algumas verbas globais.

Excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas
13. Já se escreveu que todos os anos as receitas ordinárias sobrelevam por muitos milhares de contos as despesas ordinárias. A seguir publicam-se os números para uma longa série de anos:

Milhares de contos

1938................. 92,4
1948................. 621,7
1949................. 660,7
1950................. 761,5
1951................. l 109,4
1952................. 1 239,8
1953................. l 251,9
1954................. 1 222,1
1965................. 1 262,3
1956................. 1 473
1957................. l 534,2

1957 foi um exercício feliz nesta matéria. Produziu o maior excesso de receitas ordinárias conhecido.

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Aliás, vai sendo já lugar-comum dizer que o excesso das receitas ordinárias sobre idênticas despesas é superior a 1 milhão de contos. É na base deste excesso que se processam obras incluídas em despesas extraordinárias.
Uma revisão orçamental conveniente há-de naturalmente reduzir este excesso, porque algumas aplicações inscritas em despesas extraordinárias cabem com mais propriedade no capítulo das ordinárias.

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO

14. Nos encargos gerais da Nação pesa, sobretudo, a dívida pública e o serviço de pensões e reformas. Ultimamente, com a criação dos Ministérios da Defesa Nacional e da Presidência e a transferência dos serviços de turismo para a Presidência do Conselho, desenvolveu-se consideravelmente a despesa desta última.
Em 1957 ultrapassou a das pensões e reformas, que engloba quase todas as classes inactivas.
Adiante se estudarão as principais diferenças verificadas em 1957 em relação ao ano anterior, que se indicam no quadro a seguir:

(Ver Tabela na Imagem)

As verbas mais salientes já foram apontadas: o serviço da dívida, a Presidência do Conselho e as classes inactivas. Em todas se deu aumento apreciável, bastante acentuado na Presidência do Conselho pelos motivos que adiante se explanarão.

15. Quanto à representação nacional, que compreende a Assembleia Nacional e a Câmara Corporativa, deu-se a diminuição de 1097 contos, que teve lugar essencialmente nos subsídios.
A despesa foi a que segue:

Contos

Pessoal ...................... 1 006
Publicidade .................. 293
Subsídios .................... 5 105
Outras ....................... 800

Total ........................ 7 204

Classes inactivas

16. Na despesa das classes inactivas há a considerar diversas verbas, mas a de maior relevo refere-se ao subsídio à Caixa Geral de Aposentações, que foi em 1957 sensivelmente idêntico ao do ano anterior, ou cerca de 287 000 contos.
O subsídio ao Montepio dos Servidores do Estado tem crescido gradualmente, atingindo 45 000 contos em 1957. A tendência será para aumento. Outras verbas de menor relevo dizem respeito a diversas pensões pagas directamente ou por intermédio da Caixa Geral de Aposentações.

No quadro a seguir inscrevem-se as diversas verbas:

(Ver Tabela na Imagem)
17. Convém discriminar o subsídio concedido à Caixa Geral de Aposentações, que é autónoma e faz parte, com o Montepio dos Servidores do Estado, da Caixa Nacional de Previdência.
Os números terão de ser aproximados, mas de grandeza suficiente para dar ideia do custo das classes inactivas no funcionalismo civil e nas forças armadas. A discriminação das cifras assume a forma seguinte:

Contos

Funcionalismo civil ................... 164 617
Forças armadas:

Exército e Aeronáutica ................ 67 672
Marinha ............................... 17 554
Guarda Nacional Republicana ........... 22 657
Guarda Fiscal ......................... 12 785
120 668
Funcionalismo da justiça ....................... l 207
Invalidez ...................................... 581
Reintegrados ................................... 2 839

Total. ......................................... 289 912

Adiante, ao estudar-se a Caixa Nacional de Previdência, indicar-se-ão as suas receitas, que incluem as quotas e diversos rendimentos. E ver-se-á então que o subsídio do Estado, com tendência para aumentar, representa a verba mais alta das suas receitas.
Como se nota nos números que acabam de se transcrever, o subsídio que pesa no Orçamento Geral do Estado para ocorrer ao serviço de reformas e pensões atinge uma verba que dentro de poucos anos ultrapassará os 400 000 contos.
A despesa é maior, porém, como se notará adiante, mas a verba já é suficientemente grande para requerer cuidados nas- medidas legislativas promulgadas sobre reformas e pensões. A sua variedade e a facilidade com que se legisla sobre o assunto sem parecer técnico adequado traz muitas vezes surpresas e confusões que conviria evitar.

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DÍVIDA PÚBLICA

18. O aumento dos encargos da dívida pública, que foi este ano de 36 749 contos, deve ser compreendido tendo em conta os juros e amortizações dos empréstimos com aval do Estado. Os juros pagos por conta destes empréstimos somaram 35 900 contos e as amortizações subiram a 46 651.
Estas quantias são reembolsadas pelo Estado, através do capítulo dos reembolsos e reposições, de modo que para obter o encargo líquido da dívida devem abater-se aquelas quantias.
Assim, os encargos nos três últimos anos são os seguintes:

(Ver Tabela na Imagem)

Capital nominal

19. O capital nominal da dívida aumentou. Ele é formado por três rubricas importantes: a representada por títulos, principalmente consolidado; a do Banco de Portugal, amortizada lentamente pelo convénio que reformou aquela instituição, e a da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.
A evolução da dívida pode ler-se no quadro que segue, em milhares de contos:

(Ver Tabela na Imagem)

Nota-se ligeiro decréscimo nas rubricas relativas ao Banco de Portugal e à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e aumento na dívida representada por títulos.

Divida efectiva

20. A dívida efectiva somava 11 983 000 contos em 31 de Dezembro de 1957.
Os saldos, credores do Estado na mesma data subiam a 828 000 contos e não havia títulos na posse da Fazenda Pública. A movimentação da conta foi a seguinte:

(Ver Tabela na Imagem)

A elevada soma de saldos credores, no que impropriamente se designa ainda por dívida flutuante, diminuirá certamente no futuro quando se intensificar a emissão de promissórias. Embora estas tenham destino determinado por lei, com contrapartida em activo realizável, elas terão de avolumar a dívida pública.

Representação da divida

21. A maior parte da dívida representada por títulos é constituída por consolidado. Tanto a dívida amortizável como a externa, que também o é, têm diminuído progressivamente.
A seguir publicam-se os números para cada espécie de dívida representada por títulos:

(Ver Tabela na Imagem)

A dívida emitida com aval do Estado tende a aumentar. É destinada, como se nota adiante, ao Fundo da Marinha Mercante e à indústria da pesca.
As percentagens que correspondem a cada espécie de dívida representada por títulos são as que seguem:

(Ver Tabela na Imagem)

O consolidado representa cerca de 70 por cento do total.

Encargos da divida

22. Já se mencionaram os encargos da dívida e os limites em que deve ser feita a sua interpretação. O seu total ultrapassou os 723 000 contos.
A evolução dos encargos desde o início da reforma financeira consta do quadro que segue, expresso em contos:

(Ver Tabela na Imagem)

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(Ver Tabela na Imagem)
(continuação)

Não parece que tenham subido muito os encargos. Desde a publicação dos decretos que autorizam o financiamento da construção de novos navios directamente pelo Estado, aos encargos incluídos na última coluna terão de abater-se os pagos pelas empresas mutuárias.
Assim, como se verificou acima, os números representativos destes encargos nos últimos três anos são 583 289, 620 026 e 641 173 contos, em vez dos mencionados.
Os encargos da dívida pública andam à roda de 9 por cento das receitas ordinárias.

Discriminação dos encargos

23. Os juros representam a maior parcela dos encargos e somaram 430 597 contos em 1957, seguidos pelas amortizações e por diversos, que compreendem as rendas perpétua e diferida, como se nota no quadro seguinte:

(Ver Tabela na Imagem)

A dívida externa contraída ao abrigo do plano Marshall diz respeito principalmente à província de Moçambique (caminho de ferro do Limpopo e porto da Beira). Os juros e amortizações que lhe dizem respeito, assim como os relativos aos empréstimos com aval do Estado, são reembolsados com inscrição nas receitas.
Os números do quadro podem sumariar-se em percentagens totais como segue.

(Ver Tabela na Imagem)

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

24. Quase todos os organismos que normalmente se incluem nestes pareceres sob a Presidência do Conselho aumentaram apreciavelmente a sua despesa em 1957.
As únicas excepções, de pequena importância, foram o Gabinete do Ministro da Presidência (- 233 contos), o Supremo Tribunal Administrativo (-54 contos), o Instituto Nacional de Estatística (- 3813 contos) e a Junta do Crédito Público (- 128 contos).
O aumento total foi bastante grande, e teve lugar essencialmente no Gabinete da Presidência do Conselho e no Secretariado-Geral da Defesa Nacional. Ver-se-ão adiante as causas deste acréscimo, que se avoluma de ano para ano. A despesa total, que era de cerca de 268 000 contos há três anos - em 1955 -, atingiu a casa dos 381 000 em 1957 e parece caminhar a passos largos para 400 000 contos.
A seguir publicam-se os números para os diversos organismos que normalmente se incluem na Presidência do Conselho:

(Ver Tabela na Imagem)

(a) Deixou de constituir um capítulo e passou à Presidência do Conselho.
(b) Deixou de estar integrada ao Gabinete do Ministro das Finanças.

Departamento da Defesa Nacional

25. As despesas com este departamento dividem-se por diversos Ministérios, incluindo o da Defesa Nacional. O total dessas despesas é da ordem dos 2 200 000 contos - pouco menos de 27 por cento do total das despesas públicas. Não se incluem nem a Guarda Nacional Republicana nem a Guarda Fiscal.
As cifras referem-se apenas ao orçamento da metrópole e ilhas e comportam verbas que circunstâncias de segurança ou de defesa da Nação exigiram, como o caso da índia.
Eis a súmula das despesas da defesa nacional tal como se encontram dispersas por diversos Ministérios e departamentos públicos:

Ministério do Exército:

Contos

Despesa ordinária ........... 742 819
Despesa extraordinária ...... 299 122
1 041 941
Ministério da Marinha:

Despesa ordinária ........... 510 785
Despesa extraordinária ...... 32 911
543 696
Presidência do Conselho:

Despesa ordinária .................... 255 825

Ministério das Finanças:

Classes inactivas ........... 99 340
Despesa extraordinária ...... 239 198
338 538
Total ................................ 2 180 000

Os gastos com a defesa nacional em 1957 não diferem muito dos de 1956, apesar do reforço das verbas inscritas nos Ministérios do Exército e da Marinha e da Presidência do Conselho. A razão está no decréscimo apreciável na rubrica da despesa extraordinária inscrita nas contas do Ministério das Finanças, que desceu de 420 272 contos para 239 198. Apesar desta descida, o aumento, em relação a 1957, foi de alguns milhares de contos.
Dadas certas deficiências conhecidas, como, por exemplo, a falta de subalternos, é natural que ainda subam as despesas do Exército, se for considerada como mais conveniente a organização actual. As obrigações provenientes da comparticipação de Portugal no Pacto do Atlântico continuam a pesar sensivelmente nas contas públicas.

Secretariado Nacional da Informação

26. A despesa deste Secretariado continuou a subir, e com o desenvolvimento dos serviços do turismo, com receitas próprias consignadas na última lei que reorganizou o Fundo de Turismo, as despesas continuarão a crescer, assim como as suas responsabilidades por créditos concedidos.
Uma parte da despesa do Fundo é reembolsável, nos termos da lei.
A seguir indicam-se as principais verbas gastas em 1957.

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(Ver Tabela na Imagem)

Nota-se, numa comparação com anos anteriores, por exemplo 1955, um aumento sensível em certas rubricas, como as que se referem a despesas feitas ao abrigo dos Decretos n.ºs 34 133 e 34 134.
Continua a pensar-se que há grande vantagem em rever o problema do Fundo do Cinema.
A projecção deste Fundo não surtiu os efeitos que a lei previa.
A indústria ressentiu-se até da sua criação, quando se julgava dar-se o contrário.

Instituto Nacional de Estatística

27. Considerando os elementos ao dispor deste Instituto, pode dizer-se que ele tem produzido obra muito útil. Iniciou ultimamente trabalhos no sentido de promover um inquérito industrial, que terá de ser apenas estatístico, dada a índole do Instituto.
Esta iniciativa, louvável e absolutamente essencial num país que pretende efectivar profunda reorganização industrial, deveria ser acarinhada pelo Governo. Há necessidade de proporcionar ao Instituto todos os meios financeiros e outros no sentido de desenvolver os serviços do inquérito, que poderá servir de base a estudos mais amplos.
Apesar de dificuldades de diversa natureza opostas à acção do Instituto, já foi possível fazer um inquérito à estrutura da propriedade rústica, de que se deu nota circunstanciada em diversos apêndices destes pareceres.
Um inquérito industrial, em condições suficientemente latas e profundas, que dê o panorama geral da situação da indústria, nos seus aspectos de utensilagem, localização, condições financeiras, orientação e outras, permitirá, sem dúvida, planeamento mais racional. Já vão longe os tempos em que, em matéria de tanta delicadeza e de tão larga projecção na vida económica nacional, se podia descurar o conhecimento do que existe para construir o futuro.
Recomenda-se -como, aliás, tem sido norma nestes pareceres nos últimos vinte anos- o auxílio indispensável no sentido de aumentar as possibilidades de obter os resultados satisfatórios de um inquérito industrial, como o que foi iniciado pelo Instituto, alargado convenientemente por serviços especializados.

28. A despesa diminuiu de 14 266 contos para 10 453 contos, como se nota a seguir:

(Ver Tabela na Imagem)

Duas rubricas sofreram redução acentuada: a de material e a de encargos administrativos.
Comparando os números de 1956 e 1957, verifica-se que em material se deu grande decréscimo.
Nos encargos administrativos a diminuição de despesa teve lugar principalmente nas verbas relativas a pagamento de serviços.
O nível das despesas baixou para quantitativo inferior ao de 1955.

Outras despesas

29. Além das verbas mencionadas inscritas na Presidência do Conselho, há ainda a considerar a despesa da Junta de Energia Nuclear, com 35 000 contos despendidos, a que se refere à Comissão Executiva das Comemorações do V Centenário da Morte do Infante D. Henrique e a que serviu para a representação de Portugal na Exposição de Bruxelas, ou 12 300 contos.
Incluem-se na verba global de 50 012 contos, sob a designação de Gabinete da Presidência do Conselho, no quadro acima publicado.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

30. A diminuição de 136 446 contos observada na despesa total deste Ministério, nas despesas ordinárias e extraordinárias, proveio essencialmente do decréscimo nestas últimas.
Este decréscimo derivou de menos gastos com a defesa nacional, a que já se aludiu.
As despesas ordinárias aumentaram de cerca de 12 500 contos, e ver-se-á adiante a causa do acréscimo, (...)

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80 290-(52)

(...) que teve lugar em diversas dependências, mas com predeminância na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.
A seguir indicam-se as despesas ordinárias e extraordinárias:

Contos

Despesa ordinária ................................... 379 044
Despesa extraordinária:

Defesa nacional ............................ 239 198
Levantamentos topográficos e avaliações .... 22 514
Caminho de ferro da Beira .................. 11 594
Radiodifusão ............................... 4 000
Aquisição de títulos do empréstimo de renovação e de
apetrechamento da indústria da pesca ....... 50 000
Equipamento industrial ..................... 5 292
Reapetrechamento da Guarda Fiscal .......... 2 000Companhia dos Petróleos de Portugal ........ 9 335

A transportar .............................. 343 933 379 044

Transporte ................................. 343 933 379 044

Televisão ........................................ 6 000
Acções e obrigações de bancos e companhias ....... 79 050
428 983
Total ................................................... 808 027

Há novas rubricas nas despesas extraordinárias, quando se comparam os anos de 1956 e 1957, como seja o equipamento industrial (5292 contos), e reforço de outras, como no caso de aquisição de acções e obrigações, de bancos e companhias. A verba, neste último caso, passou de 42 736 contos em 1956 para
79 050 contos em 1957.
Adiante se estudarão estas verbas com mais pormenor.

Despesas ordinárias

31. Indicam-se a seguir, discriminadas, as despesas, ordinárias do Ministério das Finanças por dependências:

(Ver Tabela na Imagem)

(a) Inclui a Intendência-Geral do Orçamento.
(b) Passou a fazer parte do capitulo 3.º (Presidência do Conselho).

Como se nota no quadro, o aumento de despesa foi da ordem dos 12 500 contos, apesar da diminuição sensível na Casa da Moeda.

Direcção-Geral da Fazenda Pública

32. O acréscimo derivou de maiores despesas (mais 1184 contos) nas tesourarias dos concelhos.
Houve uma diminuição de 803 contos nos serviços dos palácios nacionais e outros bens. As restantes verbas mantiveram ligeiras alterações.

A seguir indicam-se as despesas:

(Ver Tabela na Imagem)

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Nos serviços centrais inscreve-se a verba de compensação às câmaras municipais, que representa a maior percentagem. Somou este ano 13 363 contos.
Nas tesourarias dos concelhos e bairros predomina, como era de esperar, a verba de pessoal.

Direcção-Geral da Contabilidade Pública

33. O ligeiro decréscimo de 630 contos, verificado neste departamento em relação a 1956, teve lugar em quase todas as rubricas que normalmente se indicam nestes pareceres, mas foi pronunciado na de outros encargos, onde atingiu 889 contos. Deu-se ligeira diminuição na despesa do pessoal.
A seguir indica-se a evolução da despesa desta Direcção-Geral nos anos de 1956 e 1957:

(Ver Tabela na Imagem)

Foi na verba relativa a restituições que se deu a maior quebra na despesa de outros encargos. As restituições limitaram-se a 503 contos.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

34. Ainda subiu bastante a despesa desta Direcção--Geral, que atingiu 112936 contos - contra 102956 contos em 1956 e menos de 103 000 contos em 1955.
No conjunto, a despesa efectivada com a cobrança e fiscalização da cobrança dos impostos, não incluindo a Inspecção-Geral de Finanças, onde se inscrevem algumas verbas que na verdade têm relações com a fiscalização, atingiu este ano a soma de 275 653 contos.
O aumento foi muito apreciável, e se se referir a 1955 subiu a mais de 14 000 contos. Já se aludiu ao aumento na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, em parte responsável pelo acréscimo total. Mas também se nota desenvolvimento de despesas nas tesourarias de bairros e concelhos, nas alfândegas e na Guarda Fiscal.
Os números são os que seguem:

(Ver Tabela na Imagem)

Direcção-Geral

35. Os 10 000 contos, números redondos, do aumento observado nesta Direcção-Geral repartiram-se pelo pessoal, material e encargos, mas só perto de 8000 contos de acréscimo.
A seguir discriminam-se as despesas por classes orçamentais:

(Ver Tabela na Imagem)

Os encargos, que tiveram valor sensivelmente idêntico em 1955 e 1956, são bastante influenciados por reembolsos de títulos de anulação, que, como é óbvio, variam de ano para ano. A verba que lhes corresponde em 1957 é bastante elevada - 37 425 contos -, que se comparam com 30 300 contos em 1956.
As verbas de conjunto podem dividir-se por diversas dependências na forma seguinte:

(Ver Tabela na Imagem)

O exame das cifras revela que o aumento se deu nos serviços próprios da Direcção-Geral. É neles que se inscrevem as da despesa dos títulos de anulação. Em parte a elevação da sua despesa derivou da maior valia nos pagamentos daqueles.
Nas direcções de finanças e secções concelhias, com uma despesa total de 68 458 contos, predominam os gastos de pessoal, que subiram cerca de 1340 contos.
No resto não houve alterações sensíveis.
As contas desta Direcção-Geral podem assumir a forma seguinte:

(Ver Tabelas na Imagem)

É fácil de ver no quadro a evolução da despesa nos últimos três anos. Se fosse incluído o exercício de 1954, ver-se-ia que o aumento total, reportado a este ano, atingiu perto de 17 500 contos.

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Resta ainda mencionar a despesa feita com avaliações de prédios rústicos e urbanos. Para 1957 os números foram os que seguem:

Contos

Prédios rústicos ................... 2 120
Prédios urbanos .................... 1 796
Segundas avaliações ................ 43

Total .............................. 3 959

Casa da Moeda

36. A despesa da Casa da Moeda é afectada pela oscilação de uma rubrica importante, que respeita à compra de matérias-primas, constituídas em especial pela aquisição de metais para moedas. Assim, em 1954, por exemplo, a despesa foi de 16 333 contos, e atingiu 24 060 contos em 1956, para baixar para 20 417 contos em 1957. Interessa conhecer a divisão da despesa ttotal por classes orçamentais
A seguir publicam-se os números:

(Ver Tabela na Imagem)

A despesa de pessoal mantém-se, com pequenas oscilações, assim como a de serviços e encargos. As grandes diferenças têm lugar na despesa destinada a material, e indicaram-se os motivos dessas variações.
Já se deram no capítulo das receitas relativo ao domínio privado e participações em lucros os resultados da exploração do organismo tal como transparecem das cifras.
Não se levaram em conta as receitas da amoedação, que se inscrevem mas receitas extraordinárias. Assim, a Casa da Moeda apresenta deficits, algumas vezes volumosos, todos os anos.

Direcção-Geral das Alfândegas

37. Também nesta Direcção-Geral aumentou a despesa, que atingiu a casa dos 67 000 contos. O acréscimo foi da ordem dos 1259 contos e teve lugar principalmente no serviço técnico-aduaneiro, como se nota nos números seguintes:

(Ver Tabela na Imagem)

Já se observou que houve um grande aumento nas importações. Não houve, porém, variação sensível na verba de pessoal. Nos serviços e encargos, entre eles os de emolumentos, deu-se um acréscimo sensível, como se verifica adiante:

(Ver Tabela na Imagem)

Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

38. Os depósitos totais do País, incluindo bancos e casas bancárias, subiram em 1957 para 27 150 000 contos - um aumento de l 359 000 contos em relação ao ano anterior.
Pertencem à Caixa cerca de 39 por cento do total.
A subida de depósitos ocasionou o acréscimo dos meios de pagamento à disposição do público, que atingiram perto de 38 400 000 contos - uma diferença para mais em relação a 1956 da ordem de l 950 000 contos. A elevação nos meios de pagamento, que nos últimos dois anos se traduz em cerca de 4 milhões de contos, indica, por um lado, insuficiências no emprego de fundos disponíveis e, por outro lado, desafogo no mercado de capitais. Se não houver cuidadosa atenção no seu uso pode gerar efeitos inflacionários delicados.
Acresce ainda que o quantitativo de notas e moedas metálicas em poder do público subiu para 11 240 000 coutos. O aumento em relação ao ano anterior foi um dos maiores dos últimos anos e deve ter tido repercussões no mercado.
Não parece que dificuldades internacionais e o déficit da balança de pagamentos tenham influído seriamente na economia interna. As condições do ano agrícola e melhorias nalgumas produções industriais ocasionaram um ritmo de emprego normal quando se compara com o de anos anteriores.
As principais características financeiras do mercado deduzem-se facilmente da evolução dos elementos que se inscrevem no quadro a seguir:

(Ver Tabela na Imagem)

A subida de 970 000 contos no produto bruto interno não revela grande progresso na economia.

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Balança de pagamentos

39. Já se viu que a balança de pagamentos acusa o saldo negativo de 180 000 contos - o primeiro desde 1949.
As causas do déficit filiam-se no considerável aumento nas importações, que não foi acompanhado por idêntico surto nas exportações. Assim é que, a despeito de saldo positivo apreciável no ultramar, o déficit das transacções correntes da área do escudo atingiu 3 708 000 contos.
Os invisíveis contribuíram com 2 821 000 contos para neutralizar o déficit, bastante mais do que o ano passado (+ 1 985 000 contos), porque uma parcela do que anteriormente se incluía em erros e omissões foi lançada na conta de invisíveis.
As operações de capital produziram o saldo positivo de cerca de 687 000 contos.
A principal causa do desequilíbrio da balança de pagamentos está, pois, no grande desequilíbrio das transacções correntes na metrópole.
Os números são os que seguem:

Transacções correntes:

Mercadorias:

Milhares de contos

Metrópole ........................ - 5 099
Ultramar ......................... + l 391
- 3 708
A transportar ............................ - 3 708

Transporte ............................... - 3 708

Invisíveis:

Transportes ................................ - 351
Turismo .................................... + 400
Rendimento de capitais ..................... + 87
Migrantes, donativos, legados e pensões .... + l 401
Diversos ................................... + l 284
+ 2 821
Saldo das transacções correntes ..................... - 887
Operações de capital ................................ + 682
Erros e omissões .................................... + 25

Saldo geral da balança .............................. - 180

As duas verbas de invisíveis mais salientes são as receitas de migrantes e outras afins, a do turismo, que parece atingir já 400 000 contos, e algumas incluídas em diversos, que englobam importantes rendimentos em moeda estrangeira dos portos e caminhos de ferro ultramarinos, principalmente os da Beira, Lourenço Marques e Limpopo, em Moçambique, e de Benguela, em Angola.
As condições financeiras durante o ano ressaltam melhor da análise dos números que seguem:

(Ver Tabela na Imagem)

O índice de preços por grosso subiu bastante nos três últimos anos, pois passou de 284,6 em 1955 para 302,4 em 1957. No mesmo espaço de tempo a circulação fiduciária e moeda metálica em poder do público e os depósitos à ordem elevaram-se de cerca de 996 000 contos e 3 000 000 contos, respectivamente. Mas os depósitos do banco emissor não acompanharam a ascensão de anos anteriores. Foram até menores do que em 1956.

As contas

40. Em 31 de Dezembro de 1957 o crédito concedido pela Caixa, excluídos os investimentos em títulos do Estado, subia a 7 032 701 contos, números redondos. Representava mais 578 228 contos do que em igual dia do ano anterior. O crédito refere-se aos serviços privativos e Caixa Nacional de Crédito, que é uma instituição anexa à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.
As operações com entidades públicas, incluídos o Estado, corpos administrativos e outras, subiram a 2 137 475 contos; as ligadas directamente ao fomento da produção somaram 3 083 376 contos, e ainda outras relacionadas com o problema da habitação, o crédito hipotecário e diversas atingiram l 811 847 contos.
Um exame das cifras dos dois últimos anos mostra que o aumento mais pronunciado se deu nas operações da fomento da produção, que somaram mais 219 000 contos, e nas operações de crédito hipotecário e diversas, com mais 309 500 contos. Destas últimas fazem parte numerosas operações também relacionadas com a produção. O desenvolvimento do crédito levou ao aumento de resultados, que totalizaram 294 279 contos. A participação do Estado nos lucros da Caixa elevou-se para 48 326 contos, depois de feitas amortizações no fundo de aquisição e construção de imóveis (36 000 contos), e de aquisição e renovação de material (5000 contos), além do que coube, ao fundo de previsão (13 800 contos), ao fundo de flutuação de títulos (12 003 contos) e ao fundo de reserva (12 081 contos).
Os lucros da Caixa, apesar das somas levadas a fundos de amortização, são os mais altos atingidos até hoje, apesar das baixas taxas de juro.

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Depósitos da Caixa

41. Também os depósitos subiram para quantitativo superior a 10 580 000 contos, ou mais 572 000 contos do que em 1956. A grande subida, teve lugar nos depósitos à vista, como se indica a seguir:

(Ver Tabela na Imagem)

Os depósitos à vista ultrapassaram a casa dos 8 milhões de contos, com um acréscimo de 528 000 contos. Os depósitos obrigatórios aumentaram pouco, cerca de 53 000 contos apenas. Somaram 2 537 000 contos no fim de 1957.
Os depósitos à vista, que compreendem também os do Estado, foram, como se viu, 8 004 000 contos, e destes pertenciam a particulares 6 120 000 contos. Houve, assim, um aumento apreciável nos depósitos voluntários à vista de particulares, que em 31 de Dezembro de 1956 atingiram 5 737 000 contos.
A seguir dá-se a evolução dos depósitos voluntários, em milhares de contos:

(Ver Tabela na Imagem)

Emprego de fundos

42. Já se aludiu ao emprego de fundos da Caixa e se mencionaram as cifras que correspondem às três grandes divisões das operações com entidades oficiais e afins, operações relacionadas com o fomento da produção e outras, que incluem o crédito hipotecário e o destinado à habitação.
A seguir discriminam-se algumas destas operações feitas através dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência:

(Ver Tabela na Imagem)

(a) Credora.

Nota-se o grande aumento do crédito hipotecário, que inclui também o de construções. Somou 301 228 contos. Das outras operações há a destacar a conta corrente com a Caixa - Nacional de Crédito, que aumentou de 233 638 contos. Na respectiva secção serão analisadas as operações feitas por esta instituição.
Vale a pena examinar a rubrica do crédito concedido nos corpos administrativos, que totalizou 1 076 451 contos. Destes pertencem cerca de metade às Câmaras de Lisboa e Porto. São repartidos como segue:

Contos

Câmara Municipal de Lisboa ................... 216 374
Câmara Municipal do Porto .................... 295 238

Soma ......................................... 511 612

Total dos empréstimos administrativos ........ l 076 451

Os números mostram que a Câmara Municipal do Porto, incluindo os serviços municipalizados, tem encargos superiores à Câmara Municipal de Lisboa.

Receitas

43. Continuaram a aumentar as receitas, que atingiram 294 279 contos. As de maior relevo provêm das operações de crédito hipotecário e da conta corrente com a Caixa Nacional de Crédito. As primeiras somaram 60 383 contos, as de operações financeiras e de organismos corporativos elevaram-se a 46 893 contos e, finalmente, as últimas atingiram 43 155 contos.
A seguir indicam-se as principais receitas.

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(Ver Tabela na Imagem)

Uma comparação com 1956 revela aumento em quase todas as rubricas. As menores valias foram de pouco interesse.

Despesas

44. Nas despesas influem consideravelmente os encargos de juros, comissões e outras e as de pessoal, como se nota no quadro seguinte:

(Ver Tabela na Imagem)

Tirando as despesas de material, que diminuíram de perto de 4000 contos, como já assinalado, todas as outras aumentaram, em especial a que se refere ao pagamento de juros e comissões.
Por isso vale a pena discriminá-las.

Juros e comissões

45. A rubrica de maior importância na soma dos juros e comissões é a que se refere aos depósitos à vista, que representam o maior volume de depósitos. A discriminação das verbas é como segue:

(Ver Tabela na Imagem)

Taxas de juro

46. A taxa média de juro cobrada pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência pouco passava de 4,06 por cento, e continuava a ser muito inferior
- cerca de 2,7 por cento mais baixa- do que a taxa média dos empréstimos entre particulares.
A seguir indica-se a evolução das taxas médias de juros desde 1952:

(Ver Tabela na Imagem)

As taxas médias de juros prevalecentes no mercado português são das mais baixas da Europa e mantiveram-se relativamente estáveis nos últimos seis anos. Na verdade, houve até ligeira flexão nas de particulares e quase completa estabilidade nas da Caixa.

Fundos de reserva

47. Os fundos de reserva, incluindo os de flutuação de títulos, atingiram em 31 de Dezembro de 1957 a elevada cifra de l 230 156 contos.
Distribuíram-se do modo seguinte:

Contos

Fundo de reserva permanente ................... 316 531
Diversos fundos ............................... 425 908
Fundo de flutuação de títulos ................. 487 717

Total ......................................... 1 230 156

As duas rubricas mais importantes são as do fundo de flutuação de títulos e a de diversos fundos. Esta última soma 425 908 contos. Juntando-lhe o fundo de reserva permanente, a cifra eleva-se para 742 439 contos. Como o fundo de flutuação de títulos, a que se alude acima, subia em 31 de Dezembro de 1957 a 487 717 contos, os fundos de reserva da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência atingiam l 230 156 contos naquela data.
A seguir se discriminam os principais fundos.

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(Ver Tabela na Imagem)

Do conjunto destacam-se a conta de títulos e o fundo para aquisição e construção de imóveis. Este último atingiu 267 819 contos. Tão elevada soma mostra que os edifícios da Caixa encontram grandemente amortizados.

Caixa Nacional de Crédito

48. O activo desta instituição em 1957 subiu 244 357 contos. O total elevou-se a cerca de l 854 878 contos.
Adiante se indicarão as principais modalidades do crédito concedido. A procura, que não atingiu as cifras de alguns anos anteriores, exerceu-se e foi satisfeita especialmente no crédito industrial.
A seguir indica-se a discriminação do activo da Caixa Nacional de Crédito:

(Ver Tabela na Imagem)

A maior percentagem do crédito concedido pela instituição diz respeito ao crédito industrial. Fora de dois terços em 1956 e subiu ainda para 70,2 por cento em 1957.
Deve notar-se que na rubrica de crédito hipotecário, nos serviços privativos, há empréstimos que se destinaram à agricultura e, embora em menor quantitativo, também ao desenvolvimento industrial.
As somas mencionados referem-se a saldos no fim do ano.

Crédito agrícola

49. Durante o ano os saldos do crédito agrícola subiram de 22 456 contos para um total, em 31 de Dezembro de 1957, de 522 696 contos.
Ao crédito agrícola mútuo correspondem 410 378 contos.
Já se indicou que são na verdade empréstimos agrícolas os concedidos aos organismos corporativos e de coordenação económica. Os saldos já se mencionaram acima, ao tratar-se dos serviços privativos, e elevam-se, como então se notou, a cerca de l 048 000 contos. Entre os organismos que recorrem à Caixa estão a Federação Nacional dos Produtores de Trigo, a Junta Nacional do Vinho, a Casa do Douro e outros.

Crédito industrial

50. Em 31 de Dezembro de 1957 a conta do crédito industrial acusava uma elevação de 222 938 contos em relação ao ano anterior, atingindo a cifra de l 292 641 contos.
Este aumento repartiu-se por várias indústrias. A crise das indústrias têxteis e os anseios de reapetrechamento levaram a maior recurso ao crédito, que tem sido concedido com bastante latitude.
Parece haver necessidade de criar condições que permitam bom aproveitamento do crédito mutuado. Essas condições não dependem apenas da entidade que o concede. Uma delas, que se pode dizer fundamental, é a existência de razoáveis condições de segurança. Há-de haver sempre riscos na concessão do crédito; eles de-(...)

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vem, porém, ser reduzidos ao mínimo, porque de outro modo será contraproducente para a economia interna o seu alargamento.
De modo que se torna essencial tomar medidas no sentido de a entidade credora poder defender utilmente o crédito que concede. Uma das condições para esse efeito é a de poder manter em exploração a fábrica financiada durante e depois da execução do seu crédito, porque o valor de um organismo industrial depende muito das condições do seu funcionamento.
Este problema precisa de ser visto objectivamente, u luz das realidades, e tendo em conta a experiência do passado. Evitará hesitações na concessão de empréstimos, hesitações legítimas, que decorrem de circunstâncias ligadas às contingências da orientação futura da indústria.

Indústrias financiadas

51. A soma dos créditos concedidos pela Caixa Nacional de Crédito reparte-se por numerosas indústrias, mas as transformadoras ocupam um lugar especial, como se deduz dos números seguintes:

(Ver tabela na imagem)

Com os recentes desenvolvimentos no turismo, a cifra que lhe corresponde na distribuição do crédito tem aumentado bastante, atingindo 83 853 contos em fins de 1957.
Grande número dos hotéis construídos no País desde a fundação da Caixa Nacional de Crédito têm sido financiados por esta instituição, tanto em Lisboa e Estoril como na província.
As indústrias transformadoras, sem contar os investimentos através da compra de títulos que fazem parte da carteira dos serviços privativos da Caixa, comparticipam no crédito industrial com l 161467 contos, assim divididos:

(Ver tabela na imagem)

Como se nota, três indústrias beneficiaram de quantias elevadas no ano de 1957: a de electricidade, a dos metais e a dos têxteis.
A indústria da produção de electricidade continua a comparticipar em maiores percentagens dos financiamentos.
Os acréscimos mais pronunciados foram de 102 461 contos na indústria da electricidade, 81 399 contos na dos metais e 46 345 coutos na dos têxteis. Mas quase todas as rubricas mencionadas no quadro elevaram apreciavelmente o recurso ao crédito. Em outras encontra-se uma variedade de indústrias que não é possível enumerar.

Fundos de reserva

52. Os fundos de reserva atingiram 252 058 coutos e repartem-se como segue:

(Ver tabela na imagem)

Caixa Nacional de Previdência

53. Esta instituição, anexa à Caixa. Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, recebeu do Estado 330 285 contos, sendo 285 285 contos destinados à Caixa Geral de Aposentações e 45 000 contos no Montepio dos Servidores do Estado.
Outras verbas foram entregues pelo Estado à Caixa Geral de Aposentações, num total da ordem dos 290 000 contos, que se discriminam como segue:

Caixa Geral de Aposentações

54. A receita total, incluindo subsídios e quotas da Caixa Geral de Aposentações, elevou-se a 450 159 contos. Tem subido continuamente. Cerca de 64 por cento da receita provém do subsídio do Estado, a que se aludiu acima, no total de 285 285 contos.
As despesas também aumentaram para 424 013 contos, com o acréscimo no número de aposentados, que já atingiu 38 886. Os aposentados distribuem-se pelas seguintes classes:

(Ver tabela na imagem)

Houve subida no número de aposentados nos funcionários civis e militares - 816 nos primeiros e 120 nos segundos. O número de reintegrados desceu de 13.
As receitas totais da Caixa Geral de Aposentações, provenientes de subsídio do Estado, quotas, rendimentos e outras, foram as que seguem:

(Ver tabela na imagem)

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Notasse que as quotas e as indemnizações dos subscritores apenas cobrem 34 por cento da despesa da Caixa. O subsídio entra no total com 64 por cento e os rendimentos diversos com 2 por cento.

Quotas
55. A fim de se dar ideia da receita e despesa da Caixa Geral de Aposentações, procurou calcular-se u relação entre o que se abona aos funcionários e a receita arrecadada por classes:

(Ver tabela na imagem)

Observa-se que as quotas e indemnizações liquidadas pelos funcionários civis satisfazem 58 por cento das pensões e pelos funcionários militares 24 por cento. As outras cifras constam do quadro.

Fundos de reserva

56. Os fundos de reserva da Caixa Geral de Aposentações somavam 409 150 contos em 31 de Dezembro de 1957 - mais 26 749 contos do que em igual dia do ano anterior.

Número de inscrições

57. Ultrapassa 170 400 o número de funcionários inscritos na Caixa Geral de Aposentações, que se distribuem da forma que segue:

(Ver tabela na imagem)

Montepio dos Servidores do Estado

As receitas desta instituição são formadas pelo subsídio do Estado, que subiu para 45 000 contos em 1957 e representa 69 por cento; por quotas e indemnizações doa contribuintes, com 26 por cento do total, e por rendimentos diversos, que somam cerca de 5 por cento.

A origem das receitas consta do quadro que segue:

(Ver tabela na imagem)

A despesa ultrapassou 64 340 contos. Fará esta despesa o Estado contribuiu com 70 por cento. O seu aumento em 1957 foi de 1922 contos.
No quadro a seguir indica-se a despesa do Montepio dos Servidores do Estado nos anos que decorreram depois do fim da guerra:

O número de inscritos aumentou 5357 em 1957. Os funcionários civis representam a grande maioria.
A ascensão do subsídio do Estado- manifesta no quadro que se publica acima. O subsídio, que em 1946 se arredondava apenas em 3000 contos, subiu gradualmente, até atingir 45 000 contos em 1957.
Há, certamente, grande necessidade de estudar os problemas financeiros desta instituição, de modo a, se for possível, travar a contínua elevação do subsídio do Estado.

MINISTÉRIO DO INTERIOR

59. A despesa deste Ministério continua a aumentar, tendo atingido perto de 879 000 contos em 1957 - mais 56 610 contos do que em 1956. Em 1940 idênticos números pouco ultrapassavam os 200 000 coutos.
Há dois consumos de grande projecção que se têm desenvolvido bastante: o da segurança pública, que compreende as polícias e a Guarda Nacional Republicana, e o da assistência pública. Esta última, que em 1940 utilizara 80 574 contos, despendeu cerca de 464 000 contos em 1957, ou verba superior a cinco vezes mais. Teve neste ano um aumento de 40 384 contos em relação ao ano anterior.

É de esperar, e até de desejar, o acréscimo da despesa nos serviços de saúde e assistência, que, como os números mostram, tiveram reforços substanciais nas suas dotações, como se sugerira nos pareceres. Também é de esperar que o reforço de verbas seja acompanhado de melhor sistematização e que os serviços públicos de assistência possam ser coordenados com idênticos da previdência dependentes do Ministério das Corporações.
Uma colaboração devidamente ordenada poderá ser muito útil e assegurar economias substanciais.
A despesa do Ministério consta do quadro que segue.

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Além das alterações na despesa já apontadas há a mencionar maiores valias em quase todas as rubricas, embora de relativamente pequena importância, a não ser no abono de família.

Direcção-Geral de Administração Política e Civil

60. Tem-se mantido quase constante a despesa desta Direcção-Geral - à roda de 16 000 contos. Desde 1954, nos últimos quatro anos, o aumento foi um pouco superior a 700 contos.
A seguir indicam-se as despesas para alguns anos:

A maior valia nas despesas teve lugar nos últimos três anos na Direcção-Geral, embora se notasse ligeiro aumento nos governos civis.

(Ver tabela na imagem)

Imprensa Nacional de Lisboa

61. A diminuição de despesa verificada nas contas deste organismo proveio de menores dispêndios com a compra de material.
Apesar de ter havido reforço nas verbas destinadas à aquisição de matérias-primas, ainda houve um decréscimo no total de 162 contos, como se observa nos números seguintes.

Já se publicaram os resultados da exploração da Imprensa Nacional, que costumam ser negativos.
Seria conveniente indagar as causas do déficit. É indispensável estabelecer uma escrita industrial que permita determinar preços de custo exactos. Há vantagem em utilizar em toda a sua latitude o material adquirido ultimamente. Também parece necessária uma revisão cuidadosa das relações da Imprensa com os organismos oficiais que mandam executar obras.

Segurança pública

62. As despesas da segurança pública - polícias e Guarda Nacional Republicana - continuam a aumentar. Nos dois últimos anos repartiram-se como segue:

(Ver quadro na imagem)

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Os aumentos foram de, respectivamente, 3352 contos na Guarda Nacional Republicana e 1545 contos nas polícias. Parece que o acréscimo na Guarda Nacional Republicana notado nos últimos anos se deve também ao alargamento da sua esfera de acção. Novos postos em freguesias rurais vão completando gradualmente a protecção das diversas zonas do País.
A despesa no que se refere às polícias discrimina-se em 1957 da seguinte maneira:

Mostram os números que a maior valia nas polícias teve lugar essencialmente no Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública, que inclui as polícias de Lisboa, Porto e do resto do País, e também é devida a melhorias introduzidas em apetrechamentos e outras.

Saúde pública

63. Em 1957 melhoraram ligeiramente as taxas da natalidade e mortalidade, sem regressar, quanto à última, às cifras de 1954, em que desceu abaixo da casa dos 11. Também a natalidade melhorou um pouco em relação a 1956, mas o aumento não foi sensível.

Natalidade

64. O exame da distribuição geográfica das taxas, como o publicado adiante, é muito elucidativo e nalguns distritos tem seus laivos de paradoxo. Altas taxas de natalidade predominam no Norte, com cifras que atingem 34,11, no distrito de Braga, e descera gradualmente para o Sul, com um mínimo na cidade de Lisboa (14,80). Todos os distritos a norte do Douro têm taxas de natalidade superiores a 25, com excepção de Viana do Castelo, que muito sé aproxima (24,44); e nalguns, como nos de Braga, Porto, Bragança e Vila Real, as taxas são superiores ou aproximam-se de 30.
Em contraposição, todos os distritos ao sul do Tejo, incluindo Setúbal e Santarém, mostram taxas de natalidade inferiores a 20, descendo para menos de 17 em Faro.
No Centro do País a natalidade ocupa um lugar que vai descendo na escala u medida que passam os anos. Coimbra, que ainda há dez anos tinha taxa superior a 23, já em 1957 pouco passou de 19, e Castelo Branco, que em 1948 tivera uma taxa de 26, pouco ultrapassou os 20 em 1957. Este fenómeno ú geral no Centro do País, desde Viseu, com 30,60 em 1948 e 25,23 em 1957, até Leiria, com, respectivamente, 26,21 e 22,18 naqueles anos.
Não é fácil esclarecer as razões desta progressiva diminuição das taxas. Tal foi indicado como uma das razões o grande surto na emigração nos últimos dez anos em certos distritos do Centro, que leva para fora do País ou para alguns distritos do litoral, especialmente para Lisboa, uma parcela importante da gente nova.
Algumas aldeias do Centro estão a não aumentar a sua população e já hoje carecem de gente válida para o trabalho. Este fenómeno começa a ter gravidade em duas províncias das Beiras- na Alta e na Baixa.
A taxa da natalidade do continente fixou-se em 1957 em 23,28. Em 1948 atingira 26,16. Nas ilhas o problema tem menor acuidade, porquanto as taxas da natalidade, no mesmo espaço de tempo, apenas baixaram de 29,91 para 28,18.
Na cidade de Lisboa as cifras pioraram muito em 1957, pois a taxa desceu abaixo de ]5, quando em 1956 subira para 17,77 e em 1948 se mantivera superior a 15.
No quadro a seguir indicam-se a natalidade e a mortalidade em 1957 em todos os distritos do País:

(Ver quadro na imagem)

Os problemas sérios de uma gradual descida da natalidade podem trazer amarguras num futuro próximo. Com o desenvolvimento industrial as necessidades de mão-de-obra alargar-se-ão consideravelmente e a emigração para o ultramar está longe de atingir as cifras indispensáveis.
Por outro lado, a concentração do poder económico no litoral, sobretudo à roda de Lisboa, além de trazer problemas de urbanismo bastante complicados e difíceis, leva ainda a maior decrescimento nas taxas da natalidade.
Dentro de anos os efeitos ainda se (tornarão mais sensíveis. E o que o gora se considera um grande mal -um excesso de população - há- de ser considerado, em futuro que não vem longe, como o objectivo a atingir.

Mortalidade

65. Na mortalidade houve ligeira melhoria. Mas os progressos foram muito pequenos desde 1948. A taxa global passou de 12,80 para 11,43, com um valor inferior a 11 em 1954. Neste aspecto da vida nacional também o País se pode dividir em zonas.

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No Norte as taxas da mortalidade são altas, atingindo perto de 14 em Bragança e mais de 13 em Braga e Vila Real.
No Centro, Castelo Branco e Coimbra melhoraram pura cifras compreendidas entre 10 e 11.
No Sul, em Évora, Portalegre, Setúbal e Beja há taxas de mortalidade inferiores a 10.
Destacando-se no panorama demográfico, há a cidade de Lisboa, com a mortalidade da ordem dos 13,5 por mil, só ultrapassada por alguns distritos do Norte n pela cidade do Porto (14,33), e uma natalidade inferior a 15 - a mais baixa do País. Lisboa cresce com as migrações da província. A diferença entre a natalidade e a mortalidade em 1957 pouco passou de 2. Neste ano a sua posição agravou-se em relação ao períodos anteriores.

66. A seguir publica-se um quadro que dá as taxas riu diversos países europeus:

(Ver tabela na imagem)

Países de características idênticas a Portugal, como a Itália e a Espanha, têm mortalidades bastante inferiores - 10 e 9,2, respectivamente. A analiso destes números leva a crer que é possível reduzir bastante n mortalidade entre nós, dado que a cifra 11,43 é superior à daqueles países. Não há- de, contudo, ser fácil, visto a industrialização ser propensa a taxas mais altas, como aconteceu na Bélgica e na Inglaterra, com serviços de higiene preventiva e defesa muito superiores aos nossos.

Mortalidade infantil

67. A taxa da mortalidade infantil continua a subir. Estava a julgar-se que o ano de 1954 marcara uma era a assinalar na taxa da mortalidade infantil, que descera a cifra inferior a 2. Nos anos seguintes não se confirmaram as expectativas. A taxa subiu para cifras superiores a 2, como mostram os números que seguem:

(Ver tabela na imagem)

Em 1957 morreram 18 606 crianças de idade inferior a l ano, o que dá uma taxa de 88 por 1000 nados- vivos - superior u de 1956. Destes correspondem 29 a idade inferior a 28 dias. Parece, assim, ser necessário fazer um esforço sério no sentido de reduzir esta permilagem. Ela afecta grandemente a taxa da mortalidade infantil.
Uma redução sensível na mortalidade infantil teria grande influência na mortalidade global. Deste modo, dos 101 784 óbitos em 1957 pertencem 18 606, ou cerca de 18 por cento, a indivíduos de idade inferior a um ano.
Parece ser possível reduzir a mortalidade infantil para metade, e atribui-se em parte a diminuição na taxa global da mortalidade de alguns distritos do Centro e do Sul às taxas da mortalidade infantil.
A título de esclarecimento do progresso realizado nesta matéria indicam-se a seguir os óbitos de indivíduos de idade inferior a l ano por 1000 nados-vivos em certo número de anos:

(Ver tabela na imagem)

Houve, evidentemente, progresso sensível desde 1938, visto a taxa por 1000 nados ter descido de 151,4 para 88 - quase para metade. Mas as cifras ainda podem ser reduzidas. O problema terá de ser atacado na mortalidade neonatal (menos de 28 dias), que representa 29 dos 88 acima mencionados, ou 6140 óbitos em 1957.

A emigração e os saldos fisiológicos

68. A melhoria verificada nos saldos fisiológicos proveio, essencialmente, da natalidade. Contudo, o seu total (109 710) ainda não atingiu o de 1948, que se elevou a 113 400.
Tudo fazia prever que a população do País aumentaria de modo a atingir os 10 milhões em 1960. Mas a emigração e a diminuição da taxa da natalidade desfizeram as expectativas, visto que a população calculada para 1957 é de 8 909 000 almas, números redondos. Os saldos líquidos, tendo em conta a emigração e a fixação nas províncias ultramarinas, têm-se mantido nos últimos anos entre 50 000 e 60 000. Há duas excepções entre 1950 e 1957: o ano de 1955 e o que se refere ao parecer agora, em apreciação.
Em 1957 o saldo líquido foi de 65 600, que é devido a menor emigração para o ultramar e a saldo fisiológico mais elevado. A emigração aumentou sensivelmente, visto ter passado de 25 470 indivíduos em 1956 para 33 477 em 1957. Ë, contudo, de lamentar o desinteresse da ida para o ultramar. O saldo de fixação nas províncias desceu para pouco mais de 10 000 em 1957, enquanto que os saldos de emigração para o estrangeiro subiram para mais de 33 000.
No parecer do ultramar faz-se referência mais pormenorizada a esta matéria. O povoamento das províncias de além-mar por colonos europeus é uma necessidade política. Só se resolverá em maior intensidade pela criação de condições económicas de fixação.

Emigrantes

69. As saídas de pessoas para o ultramar e estrangeiro intensificaram-se a partir de 1949. Neste ano a taxa de saídas .por 1000 habitantes não atingia 2 e subiu

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para 4,95 em 1957, depois de ter passado pela cifra de 6,99 em 1902 e 5,88 em 1954. Estas taxas foram as mais altas e correspondem, respectivamente, a 59 739 e 51 092 pessoas.
Em 1957 o número de saídas somou 44 111 pessoas, das quais, como já se escreveu, foram para o estrangeiro cerca de 35 356.
Como o saldo fisiológico aumentou bastante em relação ao ano anterior, o saldo líquido acusa a cifra de 65 600, que está muito acima da média dos últimos seis anos. Apenas é de lamentar que houvesse diminuição nas saídas para o ultramar.
No quadro a seguir dá-se o movimento da população, tendo em conta os saldos fisiológicos, as saídas para o estrangeiro e ultramar e os saldos líquidos:
política de fixação de brancos parede ressumar destes magros resultados, que são patentes no quadro a seguir:

(Ver tabela na imagem)

Os factos acima apontados transparecem claramente das cifras. Através delas 36 pode ler o movimento da emigração, que tem variado bastante depois da guerra e que se fixou em número superior a 30 000 a partir de 1951.
A maior parte dos emigrantes são do sexo masculino - 23 118 em 1957, num total de 35 356.
Os distritos que forneceram neste ano maior número foram os do Funchal (4910), Viseu (3256), Aveiro (3113), Porto (3077) - todos com mais de 3000. Vêm a seguir Ponta Delgada, Braga, Viana do Castelo e Guarda - com mais de 2000.
E de notar a pequena contribuição dos distritos Alentejanos - Évora com 45, Portalegre com 76 e Beja com 110.
A emigração continua a dirigir-se em maior escala para o Brasil - perto de 20 000 em 1957. A Venezuela ocupa o segundo lugar, com 4324 pessoas, e o Canadá e a França vêm logo a seguir, com, respectivamente, 4158 e 3102 pessoas.
A emigração para o Brasil divide-se bastante entre o sexo masculino e feminino - 11 532 no primeiro caso e 8399 no segundo.
Podem comparar-se estes números com os publicados no parecer do ano passado. Notar-se-á melhoria da posição do Brasil, França, Canadá e Venezuela.

Migração para o ultramar

70. Desde 1951 o ano de 1957 foi o de menores saídas para o ultramar, o que até certo ponto é paradoxal.
Com efeito, têm-se realizado esforços grandes nos últimos anos no sentido de fixar no ultramar maiores contingentes de portugueses da metrópole.
Gastaram-se grandes somas em colonatos. Mas a fixação de pessoas metropolitanas retrocedeu. Toda a política de fixação de brancos parece ressumar destes magros resultados, que são patentes no quadro a seguir:

(Ver tabela na imagem)

das saídas para Angola e Moçambique é evidente. Já em 1956 acusara descida, mas a de 1957 foi ainda maior.
A das restantes províncias obtém-se no quadro por diferença. Tem muito pequena importância. No conjunto o saldo foi negativo. Este saldo subiu a 243 na índia, 143 em Macau e 74 em Timor. Cabo Verde recebeu mais 222 pessoas, a Guiné mais 177 e S. Tomé e Príncipe mais 57.

Direcção-Geral de Saúde

71. O reforço das dotações dos serviços de saúde continuou em 1957. O aumento neste ano em relação ao anterior foi de 3561 contos. As despesas são discriminadas na quadro seguinte:

A epidemia que surgiu em -1957 necessitou de maiores despesas nos serviços de profilaxia de doenças infecciosas e combate de epidemias, que utilizaram 4617 contos - mais 2479 do que em 1956.
Nas restantes verbas não houve alterações muito sensíveis; foram mais elevadas em quase todos os casos. A de maior relevo diz respeito a subsídios a diversos institutos e organismos.

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Nos subsídios há a considerar diversos organismos, como o Instituto Superior de Higiene Dr. Ricardo Jorge, o Instituto de Malariologia, relacionado com o serviço anti-sezonático, o Dispensário Central de Higiene Social do Lisboa e o Dispensário Central ide Higiene Social do Porto. Anotaram-se ainda outras verbas de menor importância.
Alguns destes organismos não têm ainda instalação apropriada ao fim que desempenham e é de crer que as venham a ter em futuro próximo.
Nas receitas cobram-se algumas importâncias relacionadas com estes serviços, no capítulo das receitas consignadas.
A verba maior refere-se ao serviço anti-sezonático, que tem prestado excelentes serviços, em especial nas zonas cultivadas de arroz. Segue-se em importância a do Instituto Superior de Higiene, que, como já se referiu anteriormente, não está bem instalado.
indicações sobre este problema, que se reflecte na vida local. As delegações e subdelegações de saúde têm um papel fundamental nesta matéria, em especial na aplicação dos regulamentos de sanidade. Fizeram-se algumas sugestões sobre a despesa já realizada com fontanários e, de um modo geral, com o abastecimento de água. Obras realizadas no sentido de imunizar as nascentes podem ser inutilizadas por falta de zonas de protecção. Acontece que existem às vezes perto das nascentes ou fontanários, e em condições de poderem estar em contacto com elas, pocilgas e outras instalações. Seria vantajoso proceder à revisão da matéria legislada sobre estes assuntos, de modo a ir saneando gradualmente muitas aldeias relativamente populosas, aliás já providas de melhoramentos que lhes permitem melhores condições de vida que no passado.
A Direcção-geral de Saúde pode prestar grandes serviços neste aspecto da vida social.

Aglomerados rurais

72. Ainda há um grande trabalho a realizar em matéria de saúde pública nos pequenos aglomerados rurais. No parecer do ano passado deram-se algumas indicações.

73. Publica-se a seguir o quadro que dá a repartição geográfica do pessoal de saúde. Indicam-se os médicos e enfermeiros nos diversos distritos do país:

(Ver tabela na imagem)

74. Ligada aos serviços de saúde está a assistência pública. Talvez numa futura reforma dos serviços seja possível arrumar melhor os diversos organismos directa ou indirectamente financiados através desta Direcção--Geral. Na data em que é escrito este parecer já foi criado o Ministério da Saúde, há muitos anos sugerido nestes pareceres.

Ele deve naturalmente englobar a orientação de todos os serviços de saúde hoje dispersos, incluindo os dependentes de outros Ministérios. Será possível, pela concentração e coordenação de serviços, melhorar apreciavelmente a assistência e fazer economias de grande interesse para a própria organização.
As despesas da Direcção-Geral da Assistência foram reforçadas com mais 40 384 contos, que representam um auxílio apreciável e somavam em 1957 perto de
464 000 contos. Se for comparada esta verba com, por exemplo, a de 1950, nota-se um considerável acréscimo, da ordem dos 230 000 contos. Os números são os que seguem.

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(Ver tabela na imagem)

A verba maior refere-se aos hospitais. Tem aumentado todos os anos. Em 1957 é quase o dobro da que era em 1950. Apesar disso, parece haver deficiências que conviria remediar. O aumento em 1957, relativamente n 1956, foi de 2013 contos.
A dotação da assistência à maternidade e na primeira infância - cerca de 27 460 contos - inclui a compra de um prédio em Évora (460 contos). Aumentou mais de 4000 contos relativamente a 1956. Dos esforços deste serviço depende em grande parte a descida da taxa da mortalidade infantil, de que já se falou.
Duas verbas merecem ainda referência especial. A primeira respeita à luta contra a tuberculose. O total atingiu 81 252 contos - mais 12 920 .contos do que no ano anterior. A segunda, a do Socorro Social, subiu bastante, para 14 200 contos. Incluiu um subsídio à Caritas, outro às vítimas do Faial e ainda 600 coutos u população de Valência, em Espanha. A dotação para a construção de novos hospitais, inferior em cerca da 2200 contos à de 1956, é muito pequena. Vai juntar-se a verbas de outra proveniência (Fundo de Desemprego). Já existe uma interessante rede de hospitais sub- regionais, mas torna-se necessário activar a construção e apetrechamento de alguns regionais, que servirão de apoio aos sub-regionais. Já se escreveu pormenorizadamente sobre este assunto em pareceres anteriores.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

75. Tem continuado a subir a despesa deste Ministério, que atingiu 174 030 contos - mais 130 000 contos do que em 1938 e mais 8403 coutos do que em 1956.
Os aumentos são substanciais em quase todas as dependências e muito acentuados nos serviços prisionais, que tiveram um acréscimo de 19 046 contos em 1957 em relação ao ano anterior.
Há duas razões que, até certo ponto, explicam o contínuo aumento da despesa: uma diz respeito a melhores remunerações do pessoal e a maiores consumos provenientes da rede de instalações prisionais construídas ultimamente; a outra refere-se ao custo das novas cadeias penitenciárias e mais instalações, em parte custeadas por verbas inscritas no orçamento deste Ministério.
Em qualquer caso, o desenvolvimento da desde 1938 atinge uma cifra bastante alta.
Adiante se indicam as causas das variações de despesa.
Os gastos em alguns anos, por dependências, com a indicação dos aumentos e decréscimos em relação a l938 e 1957, constam do quadro que segue, em contos:

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[Ver tabela na imagem]

(a) Compreende a 4.ª Repartição de Contabilidade até 1949.

Além das alterações já apontadas, há a considerar algumas de certa relevância, como a dos conselhos superiores, que em parte transitaram para os serviços prisionais, a dos serviços jurisdicionais e de menores e a dos registos e notariado.

Direcção-Geral da Justiça

76. De novo se acentuou este ano o aumento da despesa desta Direcção-Geral, que subiu cerca de 1100 contos - de 46 013 para 47 112 contos. As três verbas mais importantes são a dos juízos de 1.ª instância, a da Polícia Judiciária e a do Ministério Público, como se observa nos números a seguir:

[Ver tabela na imagem]

A Polícia Judiciária, com melhores instalações e a recente reforma dos serviços, aumentou nos últimos anos a sua despesa. Teve o acréscimo importante de 1318 contos em 1955, cerca de 780 contos em 1956 e perto de 600 contos em 1957.

Serviços prisionais

77. O aumento considerável nestes serviços proveio da transferência de verbas anteriormente contabilizadas nos conselhos superiores. Para mais há a acusar este ano cerca de 19 455 contos. Já se aludiu o ano passado à construção de novos edifícios para tribunais e cadeias, utilizando os presos. Diversos edifícios espalhados pelo País mostram o trabalho já realizado.
No quadro a seguir indicam-se, discriminadas por dependências, as despesas da Direcção-Geral:

[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui desde 1946 o corpo de guardas.
(b) Passou para os conselhos superiores e organismos de inspecção.
(c) Inclui a Colónia Penal de Santa Cruz do Bispo.
(d) Denominava-se anteriormente Cadeia Central de Linho.

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Convém chamar a atenção para algumas dependências. Referem-se umas a novas iniciativas e outras dizem respeito a reforços indispensáveis. O acréscimo mais importante deu-se na Prisão-Hospital de S. João de Deus mais 2179 contos.

Serviços jurisdicionais de menores

78. A despesa desta Direcção-Geral aumentou muito, e todo o acréscimo se deve ao reforço da verba que se contabiliza nos serviços próprios da Direcção-Geral, como se nota no quadro a seguir:

[Ver tabela na imagem]

O exame das contas revela que o aumento proveio quase todo do reforço da verba.

Receitas dos serviços de justiça

79. Todos os anos os pareceres dão nota das principais receitas relacionadas com os serviços deste Ministério, que se inscrevem nos capítulos das taxas e das consignações de receitas.
As mais importantes respeitam aos serviços prisionais e são utilizadas, em parte, nas novas construções de tribunais, cadeias e outras instalações para os serviços.
Em 1957 as receitas foram as que seguem.

[Ver tabela na imagem]

MINISTÉRIO no EXÉRCITO

80. Já acima se fizeram referências ao custo da defesa nacional, compreendendo nele as despesas ordinárias e extraordinárias orçamentadas na Presidência do Conselho, Ministérios das Finanças, do Exército e da Marinha e Caixa Nacional de Previdência. Não se incluíram as obras militares orçamentadas no Ministério das Obras Públicas.
Haveria que expurgar algumas pequenas despesas, considerada a relatividade dos números, que dizem respeito a encomendas em fábricas de armamento do Estado, no Ministério do Exército, e ainda as gastas com as Direcções das Pescarias e da Marinha Mercante, incluídas no Ministério da Marinha.
Estas alterações não modificariam sensivelmente os números totais, pelo que se pode aceitar como muito aproximada a verba então calculada.
No que diz respeito propriamente ao Ministério do Exército, as dotações subiram ainda em relação ao ano anterior, tendo atingido, por força de despesas ordinárias e extraordinárias, 1 041 941 contos, ou cerca de 90600 contos mais do que em 1956. Aumentaram tanto as despesas ordinárias como extraordinárias.
As primeiras dividiram-se do modo que segue:

[Ver tabela na imagem]

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[Ver tabela na imagem]

(a) Compreende os depósitos, anteriormente Incluídos nas armas e serviços.
(b) Inclui as despesas com tuberculosos.
(c) A partir de 1953 passou a constituir o Subsecretariado de Estado da Aeronáutica, do orçamento do Ministério das Finanças.
(d) Além do despendido com oficiais na situação de reserva, compreende despesas com algum pessoal civil aposentado e com mutilados e inválidos de guerra.

O aumento total foi da ordem dos 36 500 contos. Três verbas merecem menção, porque tiveram acréscimo sensível: a do corpo de generais, corpo do estado-maior, armas e serviços técnicos, no total de 444 440 contos, com a melhor valia de 14 800 contos; e que compreende grande parte dos vencimentos das armas; a dos serviços gerais, que contém essencialmente despesas de material e encargos, e subiu para 64 291 contos em 1957 - mais 13 415 do que no ano anterior; e, finalmente, os serviços de instrução militar, com a despesa de 73 863 contos, que acusou uma diminuição da ordem dos 3655 contos.
As classes inactivas, pelo orçamento do Ministério do Exército, despenderam 84 955 contos, o que representa uma verba avultada se se considerar que os oficiais na situação de reserva se não encontram nela incluídos.
A magnitude das despesas com as forças armadas, que não podem ser grandemente comprimidas se for levada em conta a situação política do Mundo e os compromissos de ordem internacional assumidos pelo País, além das exigências ultramarinas, mostra bem a necessidade de reforçar as receitas de modo a reduzir a percentagem da defesa nacional no conjunto.

Despesas totais

81. No quadro a seguir procura-se dar um apanhado das despesas totais deste Ministério, incluindo as que são utilizadas na Caixa Nacional de Previdência, através do subsídio todos os anos inscrito no Ministério das Finanças e entregue àquela instituição:

[Ver tabela na imagem]

(a) Despesas relativas à verba inscrita no orçamento do Ministério das Finanças consignada ao subsidio à Caixa Geral de Aposentações para pensões de reforma a oficiais e praças do Exército e a militares mutilados e inválidos de guerra.
b) Corresponde a 56 650 contos para pensões e a 28 325 contos, importância calculada como suplemento,
c) Correspondo a 56 650 contos para pensões e a 33 990 contos, importância calculada como suplemento.
(d) Corresponde a 56 650 contos para pensões e a 33 900 contos, importância calculada como suplemento.
(e) Corresponde a 56 650 contos para pensões e a 35 406 contos, importância calculada como suplemento.
(f) Não se incluem em. 1955, em 1956 e em 1957 as despesas respeitantes às classes inactivas satisfeitas pela verba inscrita no orçamento do Ministério das Finanças, por não haver sido possível na conta daquele Ministério uma discriminação das importâncias das pensões a que se refere a observação (a).

Sem incluir este subsídio, a despesa própria do Ministério foi superior a 1 milhão de contos, não obstante terem sido transferidos para a Presidência do Conselho os serviços da aeronáutica militar.

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A cifra só é comparável à de 1944, em plena guerra. Ainda neste caso não se deve perder de vista que os serviços da aeronáutica faziam parte do Ministério, elevando, portanto, a sua despesa, que foi da ordem dos 1 070 000 contos naquele ano. Deve, contudo, notar-se que o valor do escudo de 1944 era bastante superior ao de 1957. Para obter o equivalente seria necessário ter em conta a influência do índice dos preços.

MINISTÉRIO DA MARINHA

82. Também neste Ministério aumentaram as despesas, que atingiram 543 696 contos, se forem incluídas as extraordinárias. O acréscimo no total foi da ordem dos 54 000 contos e teve lugar nas despesas ordinárias.
O lento crescer das receitas, na relatividade das exigências sociais e económicas do País, não tem permitido maior esforço no sentido de melhorar o material naval, que é a base da actividade deste departamento público.
A dispersão da terra portuguesa por diversos continentes torna necessário dispendioso uso desse material e ainda eficiência nas unidades que o constituem. Logo que as circunstâncias o permitam haverá necessidade de aumentar a frota de guerra e modernizar a que existe. Será mais um sacrifício pedido ao orçamento. A evolução das despesas totais do Ministério durante certo número de anos consta do quadro que segue:

[Ver tabela na imagem]

Vê-se o seu progresso a partir de 1950.
A leitura das cifras deve ser feita tendo em conta os comentários constantes dos pareceres a que dizem respeito sobre o destino de algumas verbas nos diversos anos.

Discriminação das despesas ordinárias

83. No quadro acima transcrito nota-se a grande importância das despesas ordinárias no conjunto. Publica-se a seguir uma discriminação em diversos anos, indicando-se o gasto dos serviços mais representativos:

[Ver tabela na imagem]

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[ver tabela na imagem]

a) Divisão criada em 1948.
b) Em 1938 o 1947 incluía despesas que em 1948 estão distribuídas por outras divisões.
c) Inclui a quase totalidade da despesa com o pessoal civil.

O quadro pormenoriza bastante as despesas e de per si dá nota da sua evolução, até em pequenas verbas. Dá pois ideia bastante aproximada do destino das dotações do Ministério.
As alterações mais sensíveis em 1957, com referência ao ano anterior, deram-se nos navios s material flutuante da Armada - mais 24 814 contos - e na rubrica que inclui as Direcções da Marinha Mercante e das Pescarias - mais 5548 contos. No resto houve menores aumentos em quase todas as rubricas, salientando-se a do Arsenal do Alfeite, com 5367 contos, e que tem contrapartida nas receitas, como, aliás, algumas outras.
O acréscimo na despesa de oficiais da corporação foi da ordem dos 4347 contos.

Despesas extraordinárias

84. Estas despesas dividem-se do modo que segue:

Contos
Manutenção de navios no ultramar....... 28 060
Farolagem:

No continente ........... 2 651
Nas ilhas adjacentes..... 2 200 4 851
Total ............. 32 911

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290-(72) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

85. O grande aumento na despesa deste Ministério em 1957, num total de 23 681 contos em relação a 1956 e mais de 40 000 contos se for considerado o ano de 1955, deu-se nos serviços centrais e na Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna.
Apesar da transferência das verbas das Casas de Portugal para o Secretariado Nacional da Informação, o desenvolvimento da despesa tem sido bastante grande. Ele deve-se em parte a melhores instalações da representação diplomática no estrangeiro, com a aquisição de edifícios e obras dispendiosas, além da decoração e mobiliário interno. Está agora em construção a Embaixada do Rio de Janeiro. Espera-se que, uma vez terminadas as obras do novo edifício e a decoração interna, se reduza um pouco a despesa, visto já estarem convenientemente instaladas missões nas principais capitais políticas. Talvez que a única excepção seja ainda a de Roma junto do Quirinal. Nesta cidade a missão portuguesa junto do Vaticano tem uma instalação que se pode considerar muito boa, enquanto a do Quirinal é bastante modesta. O problema terá de ser revisto.
As despesas ordinárias do Ministério subiram para perto de 150 000 contos. Considere-se que em 1938 não passavam de 31 263 contos. Houve assim um considerável aumento, que vai muito além da desvalorização do escudo.
Discriminados, os gastos em 1957 foram os que seguem:

[ver tabela na imagem]

O caminho percorrido em matéria de despesas foi longo. Em 1938 a despesa da Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna e a da dos Negócios Económicos e Consulares não atingiam 28 000 contos, e arredondaram-se, em 1957, somadas, em 124 577 contos -mais 96 652 contos do que naquele exercício.
Estas cifras são suficientemente expressivas para mostrar os acréscimos verificados.

Serviços centrais

86. Nestes serviços o aumento em 1957 foi substancial, pois atingiu 9081 contos, numa despesa total em 1956 de 12 616 contos. O acréscimo verificou-se nos encargos. Deve notar-se que a visita de S. M. a Rainha da Grã-Bretanha e as viagens de S. Ex.ª o Presidente da República devem ter concorrido bastante para o reforço dos encargos contabilizados nos serviços centrais.
Os números são os que seguem:

[ver tabela na imagem]

Nada há a comentar sobre a parte relativa a pessoal e material. Mas nos encargos a maior valia foi superior a 8848 contos, devido às razões já apontadas.
Nos encargos incluem-se as despesas com a delegação portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), que somaram 3703 contos.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Serviços internos

87. Também os encargos nesta Direcção-Geral somaram mais 13 475 contos. Compreendem despesas de representação ocasionadas pelas relações internacionais e outras não especificadamente previstas nó orçamento, a pagar no País, subsídios a cofres ou organizações metropolitanas, ultramarinas e estrangeiras e quotas para organismos internacionais e institutos.
A primeira, a dos encargos, foi dotada com 12 272 contos e a segunda, a de subsídios e quotas, com 9408 contos. Comparando estas verbas com as de 1956, obtém-se a razão do aumento verificado em 1957, que foi de 9733 contos.
A seguir discriminam-se as despesas dos serviços internos.

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6 DE MARÇO DE 1959 290-(73)

[ver tabela na imagem]

Serviços externos

88. Nos serviços externos o aumento- da despesa também foi grande - da ordem dos 3740 contos - e refere-se todo a maiores despesas de material. Esta rubrica ainda absorveu algumas economias obtidas noutras rubricas, como se nota a seguir:

[ver tabela na imagem]

As cifras acima mencionadas incluem o que se gastou com missões diplomáticas no estrangeiro. Compreendem, pois, as verbas utilizadas em edifícios, como novas construções, compra de prédios, conservação, mobiliário e outras.
A verba de material sobe a 26 144 contos - mais 4093 contos do que em 1956. Neste ano o acréscimo já fora sensível em relação ao ano anterior.
Não houve alterações acentuadas nas verbas de pessoal, encargos e outras. Assim, o aumento deve-se quase exclusivamente a novas iniciativas, com o fim de melhor
instalar as missões diplomáticas. Avolumaram-se, pois, as despesas de material. Podem discriminar-se as verbas respeitantes a esta rubrica do modo que segue:

Contos
Embaixada do Rio de Janeiro ..... 12 000
Compra de imóveis ............... 8 116
Compra de móveis ................ 2 335
Conservação de imóveis .......... 1 348
Outras .......................... 2 345
Total ....... 26 144

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

89. O aumento nesta Direcção-Geral foi de 1569 contos e dividiu-se por diversas rubricas, como se nota a seguir:

[ver tabela na imagem]

Não se deram alterações dignas de nota entre os dois anos de 1956 e 1957 nesta Direcção-Geral. A diferença para mais de 1569 contos distribui-se por quase todas as rubricas, tanto dos serviços internos como externos.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

90. A despesa total verificada em 1957 neste Ministério foi a mais alta, em moeda corrente, verificada até hoje.
Atingiu 1 157 031 contos - mais 136 714 contos do que no ano anterior. Não é de surpreender esta rápida evolução da despesa nos últimos anos, que em 1954 era um pouco inferior a 850 000 contos, dado o reforço de certas verbas, devido ao Plano de Fomento, à intensificação de obras em edifícios e outros fins.
Adiante se descreverá em pormenor a utilização de tão elevada despesa, que representa um relativo alto índice na base de 1938=100 e que tende ainda a aumentar, se for levada a cabo a obra de hidráulica agrícola de que o País necessita e dado rápido impulso à grande reparação e construção de estradas, de modo a terminar o plano rodoviário, além da natural e urgente assistência às condições de vida das populações rurais.
Diante de perspectivas que se abrem para o futuro em matéria económica, resultantes de situações a que, em certos casos, é alheia a vontade ou até o trabalho nacional, parece ser de vantagem, nos programas de investimentos, fazer uma selecção das obras que tenham mais directa influência na evolução do produto nacional bruto. O assunto já foi debatido noutro lugar. As incertezas que derivam da união aduaneira de seis países do Ocidente, com largo mercado de produtos portugueses, são grandes neste momento. Os recursos nacionais terão de ser aproveitados nas melhores condições possíveis e tudo o que seja facilitar a actividade das populações agrícolas constitui, pode dizer-se, condição fundamental de melhor vida no futuro.
A influência do Ministério das Obras Públicas neste aspecto é grande, pelo volume de investimentos que aplica todos os anos e pelas possibilidades da sua influência na expansão económica.

91. Em 1957 as despesas totais foram as que seguem:

[ver tabela na imagem]

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Não se incluem neste total os despesas feitas por força das disponibilidades do Fundo de Desemprego. Juntando-as elevar-se-ia a soma superior a 1 200 000 contos.
Os consumos acima indicados, no total de 1 157 031 contos, tiveram as aplicações seguintes:

Contos
Despesas ordinárias .................... 435 851
Despesas extraordinárias:

Portos ....................... 41 126

Hidráulica agrícola .......... 122 681
Aproveitamento de
bacias hidrográficas ......... 9 630
Edifícios escolares .......... 122 704
Edifícios públicos ........... 11 195
Melhoramentos rurais.......... 69 920
Hospitais escolares........... 36 000
Construções prisionais........ 9 955
Estradas ..................... 180 000
Estradas na Madeira........... 3 750
Estradas nos Açores........... 18 505
Urbanização .................. -
Cidade Universitária
de Lisboa .................... 24 000
Cidade Universitária de
Coimbra ...................... 19 394
Agua a sedes de concelhos..... 9 985
Casas para famílias pobres.... 1 500
Construções hospitalares
no País ...................... 13 602
Pousadas ..................... 1 394
Fomento mineiro .............. 713
Comemorações do v centenário
da morte do infante
D. Henrique .................. 1 838
Plano geral de abastecimento
de água ao distrito autónomo
de Ponta Delgada ............. 1 020
Plano de melhoramentos de 1956
para a cidade do Porto ....... 16 400
A transportar..... 710 312 435 851

Transporte ... 715 312 435 851

Comissão Administrativa das
Novas Instalações para a Marinha .... 1 500
Temporal na ilha da Madeira ......... 4 280
Despesas em execução da Lei
n.º 2045, de 23 de Dezembro de 1950.. 88
721 180
Total ..................1 157 031

Examinando o quadro que se publica todos os anos, com as modificações introduzidas em cada ano, nota-se a constância de certas verbas durante longo período, com quantias relativamente altas.
Há obras, como a dos hospitais escolares, a da Cidade Universitária de Coimbra e a das estradas na Madeira B Açores, que, presume-se, devem estar a desaparecer das contas. Procurar-se-á dar então o custo total das obras financiadas.
Há outras, como a de hidráulica agrícola, era que se despenderam cerca de 122 700 contos em 1957 e que, com os planos de rega em estudo, ainda consumirão durante muitos anos grandes investimentos.
A maior parte das verbas nas despesas extraordinárias aumentou, nalgumas sensivelmente, como no caso dos portos e da hidráulica agrícola e ainda nos melhoramentos rurais, que, por força do Orçamento Geral do Estado, gastaram perto de 70 000 contos. Houve, assim, sensível melhoria em relação ao ano anterior.
Há a considerar novas rubricas, como o plano de melhoramentos da cidade do Porto, com o gasto de 16 400 coutos, e os subsídios para atender nos temporais da ilha da Madeira, com 4280 coutos.
A despesa, extraordinária das estradas manteve-se em 180 000 contos.

Despesas ordinárias

92. As despesas ordinárias em 1957 repartiram-se do modo que segue:

[ver tabela na imagem]

(a) Inclui hidráulica agrícola.

As variações em relação a 1956 foram sensíveis nalguns casos, produzindo o aumento total de 31 013 contos, que teve lugar essencialmente na Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. Mas quase todos os outros serviços aumentaram a sua despesa, com a única excepção da Secretaria-Geral.
Na Junta Autónoma de Estradas a despesa ordinária foi idêntica à do ano anterior.

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Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

93. A despesa ordinária desta Direcção-Geral subiu para perto de 196 000 contos - mais cerca de 23 000 contos do que no ano anterior -, apesar da diminuição sensível na conta das casas económicas, que desceu 6010 contos.

No quadro a seguir discriminam-se as verbas:

[ver tabela na imagem]

O aumento sensível deu-se nas despesas de conservação - mais 13 235 contos - e nas novas instalações para serviços públicos. A verba neste último caso passou de 5929 contos para 14 304 contos.
Assim, as cifras do quadro mostram que se reforçaram as verbas de novas construções com 11 052 contos e das despesas de conservação com 13 235 contos.
Além das dotações acima mencionadas de despesas ordinárias, utilizaram-se, através da Direcção-Geral ou de comissões especiais de obras, mais as seguintes verbas:

Edifícios escolares:
Contos
Escolas primárias............... 68 704
Escolas de ensino técnico....... 54 000
122 704

Hospitais escolares..................... 36 000
Cidade universitária de Lisboa ......... 24 000
Cidade Universitária de Coimbra ........ 19 394
Casas para famílias pobres ............. 1 500
Construções prisionais ................. 9 955
Construções hospitalares ............... 13 602
Pousadas ............................... 1 394

Nos edifícios escolares para o ensino primário e técnico despenderam-se 122 704 contos, um pouco menos do que em 1956, e nas Cidades Universitárias de Lisboa e Coimbra os gastos foram superiores em cerca de 1200 contos. Nestas obras utilizaram-se cerca de 44 000 contos em 1957.

Discriminação das despesas ordinárias

Serviços centrais

94. Nos serviços centrais as despesas foram sensivelmente idênticas nos dois anos -mais 315 contos em 1957 -, como se verifica nos números seguintes.

[ver tabela na imagem]

O aumento nos últimos três anos foi da ordem dos 881 contos.

Novas construções

95. Lògicamente, a verba que adiante se pormenorizará relativa a novas instalações para serviços públicos deveria incluir-se nesta rubrica, o que elevaria para 34 685 contos a despesa com novos edifícios.
Considerando apenas a verba de 20 381 contos na rubrica de construções, a distribuição foi como segue:

[ver tabela na imagem]

O gasto total fora de 17 704 contos em 1956. Houve acréscimos em diversas obras - nos edifícios para as alfândegas e outros. Mas o que levou o maior aumento foi a despesa na obra da Escola do Magistério Primário de Coimbra, onde se despenderam 1230 contos em 1955 e 2500 coutos em 1957.
Deram-se diminuições noutras rubricas.

Distribuição das verbas

96. A seguir indicam-se as verbas despendidas no ano de 1957 nalgumas obras.
Nos edifícios para a Guarda Fiscal os gastos de maior importância foram 500 contos em Caia, 315 contos em Vilar Formoso, 190 contos em Albufeira, 105 contos em Malcate e 750 contos distribuídos por diversas obras de quartéis espalhados pelo País. A administração e fiscalização importou em 50 contos.
Nos edifícios dos quartéis para a Guarda Nacional Republicana e polícias a obra de maior relevo foi a do quartel de Santa Bárbara, onde se gastaram 533 contos.
Na construção de sanatórios para tuberculosos e outros estabelecimentos para a luta contra a tuberculose empregaram-se 5195 contos. Avultam entre as obras as

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dos sanatórios do Funchal, com 1200 contos, de Portalegre, com 700 contos, de D. Carlos I, em Lisboa, com 450 contos, e de Celas, em Coimbra, com 1000 contos, e 250 coutos no hospital infantil de Coimbra, no sanatório de Barro, em Torres Vedras, e no sanatório de Paredes de Coura.
Também se utilizaram, além de verbas menores, 1650 contos em diversos edifícios. As despesas de administração e fiscalização subiram a 200 contos.
Nas obras em edifícios dos serviços agrícolas há a mencionar 599 contos na Estação Agrária do Algarve (Tavira) e nas dos serviços pecuários 500 contos na Estação Zootécnica Nacional e 500 contos na Coudelaria Nacional de Alter. As despesas de administração foram no primeiro caso de 40 contos e de 48 contos no segundo.
Nos edifícios das alfândegas sobressaíram as verbas de 830 contos em Vilar Formoso, 770 contos em Ponta Delgada e 1700 contos no Funchal.
Na Escola de Belas-Artes do Porto, na 1.ª fase da aula máxima, despenderam-se 408 contos e em monumentos a erigir o dispêndio foi de 350 contos em obras para Guimarães, Aveiro e Leiria.
Ainda por esta rubrica de construções novas há a Escola do Magistério Primário de Coimbra, com 2500 contos, as Caldas de Monchique, com 1473 contos, a Maternidade Alfredo da Costa, com 983 contos, a estação de Vilar Formoso, com 512 contos, e várias outras obras em diversas localidades.

Construções diversas

97. Através da Direcção-Geral, delegações ou comissões especiais constroem-se edifícios para diversos organismos do Estado. A seguir indica-se a sua discriminação:

[ver tabela na imagem]

Somaram ao todo 24 101 contos. No caso dos correios, telégrafos e telefones, as obras realizaram-se no cabo coaxial de Lisboa ao Porto, onde se utilizaram 1450 coutos, e em diversos edifícios, como os de Azambuja, Castelo de Vide, Braga, Lagoa, Mealhada e Póvoa de Varzim.
As obras realizadas no porto de Lisboa, .num total de 1015 contos, incluindo 15 contos para administração e fiscalização, realizaram-se no comando 'da polícia do porto.
Nos edifícios da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, as obras, com o respectivo custo, em 1957, foram as que seguem.

[ver tabela na imagem]

As verbas mais salientes referem-se às instalações em Lisboa e Porto.
As despesas de administração e fiscalização subiram à elevada cifra de 1000 contos.
Nos edifícios para serviços florestais houve obras em Águeda (455 contos) e Montalegre (460 contos) e em edifícios para os serviços agrícolas despenderam-se, além do que acima se menciona, 358 contos na Estação Agrária do Porto, 526 contos em Montalegre e 721 contos no posto Vitivinícola da Régua.
Ainda no Sanatório D. Carlos I se concluiu o corpo A, por 2031 contos; 31 contos representam despesas de administração e fiscalização.

Conservação e reparação

98. Continuou a ser elevada n verba de conservação e reparação de edifícios e monumentos, mosteiros, igrejas e outras instalações do Estado, do domínio público ou património artístico.
A seguir publica-se uma relação da longa lista de verbas gastas em 1957 nas obras mencionadas:
Contos
Castelos e monumentos ........................ 3 591
Mosteiro dos Jerónimos ....................... 999
Convento de Mafra ............................ 350
Mosteiro de Alcobaça ......................... 2 391
Mosteiro da Batalha .......................... 100
Convento de Cristo ........................... 317
Instalações do Ministério do Exército......... 2 448
Instalações do Ministério da Marinha ......... 2 000
Instalações da Guarda Fiscal.................. 1199
Instalações da Guarda Nacional Republicana ... 1498
Edifícios das alfândegas ..................... 1 200
Construções prisionais ....................... 994
Hospitais Civis de Lisboa .................... 2 959
Paços dos Duques de Bragança, em Guimarães ... 1 637
Universidade de Coimbra ...................... 150
Palácios nacionais ........................... 1500
Liceus ....................................... 2 868
Sanatórios para tuberculosos ................. 2 720
Instalações das Furnas, em S. Miguel.......... 400
Convento de S. Bento de Castriz, em Évora .... 650
Instituto Superior de Agronomia .............. 199
Casa da Moeda e Contrastaria do Porto......... 110
Instituto Superior Técnico ................... 980
Antigo Convento das Trinas - adaptação a
Arquivo Central das Secretarias de Estado..... 400

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Obras a efectuar nos Palácios de Queluz e da Ajuda ................................ 2 714
Melhoramentos no Instituto Botânico Dr. Gonçalo Sampaio, da Universidade do Porto .................................. 279
Manicómio Miguel Bombarda ................. 396
Convento de Arouca (cedência aos salesianos) ............................... 499
Hospital de alienados de Lorvão ........... 1 000
Instalações eléctricas em diversos Edifícios.................................. 1 456
Outros edifícios públicos .................14 564
Edifícios e instalações da Aeronáutica..... 12
Casa Pia de Lisboa-obras de adaptação nas instalações da Secção Pina Manique......... 1 449
Antigo Convento de Varatojo, em Torres Vedras ............................. 300
Palácio de Monserrate - arranjos em jardins e moradias ........................ 103

Poder-se-iam ainda indicar os gastos em cada uma das obras, que são muitas. Apenas se indicará o dispêndio em igrejas (2000 contos), capelas (350 contos) e diversos (300 contos).
Nas instalações para d Exército há utilizações de verbas em grande número de localidades, quase todas com quantias relativamente pequenas, inferiores a 250 contos.
Nas instalações da Marinha, com o quantitativo total de 1990 contos, acontece outro tanto. As duas verbas mais salientes utilizaram-se era Alcântara (335 coutos) e no Alfeite (310 contos).
Não podem esmiuçar-se as verbas das outras rubricas; dado o seu número, mas convém citar algumas obras mais importantes, como a do Hospital Curry Cabral (500 coutos), Hospital de S. José (820 contos), Hospital dos Capuchos (630 contos), alfândegas diversas (1190 contos), Palácio de Belém (500 contos) e Palácio de Queluz (250 contos).
Ainda continuam as obras do Palácio do Duque de Bragança, como se verifica nos números atrás mencionados, este ano com o dispêndio de 1637 contos.
Nos palácios nacionais, além de 1490 contos de obras já mencionadas, gastaram-se 2714 contos, sendo 2250 contos ao de Queluz e 464 contos no da Ajuda.

Casas económicas

99. Os elementos fornecidos pelos serviços indicam que se despenderam em casas económicas as verbas seguintes:
Contos
Bairro do Alfeite ................. 1 455
Bairro do Alto da Serafina......... 30
Agrupamento do Ameal .............. 1 650
Agrupamento da Encarnação.......... 7 260
Agrupamento de Olivais do Norte.... 395
Diversos .......................... 430
Administração e fiscalização....... 185
Total..........11 405

Pelo Fundo de Casas Económicas, da responsabilidade de instituições de previdência, as despesas foram:

Contos
Equipamento António Aroso ............ 4 800
Agrupamento de Benfica .............. 23 500
Quinta do Cedro ..................... 980
Vilarinho, Porto .................... 230
Boavista, Porto ..................... 290
Queluz .............................. 14 000
A transportar............... 43 800

Transporte .......................... 43 800

Diversos ............................ 4 530
Administração e fiscalização ........ 620

Total .................... 49 000

100. Nas construções prisionais as despesas foram as seguintes:

Reformatório e hospital prisional de Caxias......... 5 000
Cadeia Central do Norte ............................ 900
Material e outras despesas ......................... 2 440
Diversos ........................................... 250
Administração e fiscalização ....................... 490
Total ....... 9 080

Em pousadas houve obras na de Bragança (900 contos), Nazaré (70 contos), Serpa (projecto, 70 contos) e diversos (310 contos), num total de 1350 coutos.
As obras relacionadas com o v centenário da morte do infante D. Henrique, realizadas em Sagres (190 contos), S. Vicente (150 contos), Lagos (550 contos), monumento de Sagres (740 contos) e diversas (50 contos), importaram em 1770 contos.
Nas obras da instalação para o serviço mineiro no Porto utilizaram-se 710 contos.

Direcção-Geral doa Serviços Hidráulicos

101. A despesa total processada por intermédio desta Direcção-Geral varia bastante de ano para ano. Depende do volume de obras pagas durante o ano. Assim, em 1956 a soma das despesas ordinárias e extraordinárias foi de 167 319 contos. Nesta cifra as despesas extraordinárias somaram 119 961 contos.
Em 1957 a despesa total quase dobrou, pois atingiu 223 597 coutos. Neste ano as verbas gastas em hidráulica .agrícola atingiram 122 681 contos, contra 89 682 em 1956. Também o quantitativo despendido em portos foi consideràvelmente reforçado, atingindo 41 126 contos, nos quais se incluem 1970 contos gastos com estudos, ensaios e projectos.
Assim, a despesa total do 1957 pode esquematizar-se do modo que segue:
Contos
Despesas ordinárias .......... 50 160
Despesas extraordinárias:

Hidráulica agrícola...........122 681
Portos ....................... 41 126
Aproveitamentos hidráulicos
das bacias hidrográficas...... 9 630
173 437
Total ........ 223 597

Despesas ordinárias

102. O aumento nas despesas ordinárias foi de 2802 contos e teve lugar nos encargos. As diferenças em pessoal e material nos dois anos de 1956 e 1957 foram pequenas, como se nota a seguir:

[ver tabela na imagem]

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No pessoal há duas verbas importantes: a do pessoal dos quadros aprovados por lei (10 516 contos) e a do pessoal assalariado (5864 contos).
Em material o que mais pesa são as verbas destinadas a novas construções e as de conservação. Em 1957 os gastos de material podem decompor-se do modo que segue:

Construções e obras novas:
contos
Estudos ..................................... 1 743
Estradas submersíveis, pontes e pontões ..... 1 228
Obras marítimas e fluviais 7 308 Diques ..... 439

Aquisições de utilização permanente:

Semoventes .................................. 1 347
Móveis ...................................... 231
1 578

Despesas de conservação e aproveitamento do material:

De imóveis.................................. 4 305
De semoventes............................... 3 586
De móveis................................... 43
7934

Diversas.................................... 223
Total ...... 20 453

A única diferença sensível em despesas de construções e obras novas refere-se a obras marítimas e fluviais.
O quantitativo gasto subiu de 6898 contos para 7308 contos.
Nas despesas relativas a conservação de imóveis, semoventes e móveis há a assinalar um reforço substancial na que se refere a imóveis.
Na classe de despesas de pagamento de serviços e diversos encargos a verba mais importante diz respeito às despesas com obras hidráulicas a reembolsar. Atingiu 10 531 coutos - contra 8540 contos em 1956. Gomo a despesa total nesta rubrica foi de 11 522 contos, as restantes verbas em pagamento de serviços e diversos encargos têm pequena importância.

Despesas extraordinárias

103. Nas despesas extraordinárias avultam a hidráulica agrícola e os portos. A maior parte da despesa da hidráulica tem lugar nas obras do Sorraia.
A verba total discrimina-se do modo que segue:

Contos
Hidráulica agrícola .......... 122 681
Portos ....................... 41 126
Aproveitamentos hidráulicos
das bacias hidrográficas...... 9630
Total ...... 173 437

As duas dotações de maior volume nas despesas extraordinárias são as dos portos e as de hidráulica agrícola, a primeira num total de 41 126 contos, incluindo 1970 para estudos e projectos, e a segunda de 122 681 contos.
Dá-se a seguir a discriminação, por obras realizadas em 1957, da despesa dos portos:
contos
Viana do Castelo ........... 455
Aveiro ..................... 13 018
Peniche .................... 6
A transportar....... 13 479

Transporte ....... 13 479
Portimão ................... 9 578
Faro-Olhão ................. 373
Horta ...................... 768
Figueira da Foz ............ 2 561
Funchal (1.ª parte) ........ 9 239
Vila Real de Santo António.. 3 158
39 156
Estudos, ensaios e projectos 1 970
Total ....... 41 126

As despesas em portos constituem no orçamento extraordinário uma rubrica que já vem de longe. Alguns dos portos já deviam estar terminados, mas, dada a repetição da rubrica, há a impressão de que as obras caminham devagar ou não foram projectadas de começo com a latitude que alcançaram depois.
Além da quantia acima mencionada, inscrita no orçamento dos serviços hidráulicos, há outras verbas destinadas aos portos de Lisboa e Leixões. Nas respectivas secções se estudará o assunto.

Hidráulica agrícola

104. A importância paga em 1957 for força de despesas na hidráulica agrícola subiu a 122 681 contos.
A grande parcela desta soma refere-se ao vale do Sorraia, mas outras obras consumiram verbas avultadas.
A seguir indicam-se as somas gastas em cada uma das obras em execução em 1957:

contos
Sines, Portimão e Lagoa ................ 1 417
Rio Lis ................................ 3 881
Vale do Sorraia ........................81 117
Enxugo dos sapais do Algarve ...........27 596
Paul de Cela (2.ª fase) ................ 2 671
Aproveitamentos hidráulicos da Madeira.. 6 000
Total ........ 122 682

Todas estas obras fazem parte do Plano de Fomento e representam o desenvolvimento de obras em curso. Em pareceres futuros se dará nota do custo total de cada uma das obras.

Junta Autónoma de Estradas

105. Mantiveram-se ao nível do ano anterior as despesas ordinárias e extraordinárias da Junta Autónoma de Estradas, ou 151 630 contos nas primeiras e 180 000 contos nas segundas; ao todo 331 630 contos.
Dado o estado actual das estradas, tanto no que diz respeito a conservação como a características, em referência a tráfego cada vez mais intenso, impõe-se um reforço substancial, ou, o que vem a dar na mesma coisa, um financiamento de obras volumosas, como a auto-estrada e outras, por força de verbas especiais.
O problema começa a ter acuidade, dado o gradual desgaste de muitos pavimentos e a qualidade de pavimento, impróprio já para tráfego cada vez mais pesado, de muitas estradas.
Por outro lado, a necessidade de concluir o plano rodoviário, onde há vias classificadas há muitas dezenas de anos, exige esforço sério no sentido de melhoria, de verbas.
Aliás, uma simples vista das despesas ordinárias de 1938 e 1956 mostra ter sido bastante pequeno o aumento, pois passaram de 100 250 contos para 151 630 contos. Quanto às despesas extraordinárias deve notar-

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-se que no período anterior à guerra obras extraordinárias, como a auto-estrada para o Estádio e a estrada marginal, foram financiadas parcialmente, ou em sua quase totalidade, por força de verbas especiais. Os pareceres daqueles anos assinalam e comentam este facto.
Assim, considerando a evolução do índice dos preços, o próprio aumento na extensão da rede e o desenvolvimento e intensidade do tráfego, há lugar para rever os planos financeiros nesta matéria. Aliás, a própria organização da Junta Autónoma parece requerer reforma, de modo a adaptá-la à intensidade dos trabalhos que se prevêem.
Uma reforma adequada terá de incidir também sobre os quadros do pessoal, que hoje se imobiliza longos anos em categorias de baixa remuneração, o que afasta de concursos valores que podiam exercer interessante acção numa tarefa altamente sensível na vida económica nacional.

106. As despesas numa série de anos, tanto as ordinárias como as extraordinárias, constara do quadro que segue, em contos:

[ver tabela na imagem]

Não se incluem as despesas dos arquipélagos dos Açores e da Madeira.
Estes arquipélagos vivem em regime especial. O Orçamento Geral do Estado contém 3750 contos como subsídio do Estado para a rede de estradas na Madeira e 18 505 contos para a rede complementar de estradas no arquipélago dos Açores.
Verbas semelhantes têm sido orçamentadas em anos anteriores e, dado o montante já utilizado até hoje, devem estar próximo do termo os planos rodoviários das ilhas.
No período pós-guerra, de 1946 a 1957, a Junta Autónoma de Estradas despendeu 2 472 983 contos, ou 2 284 686 contos, se forem excluídas as ilhas. Estas verbas referem-se a estradas.
Em pontes o dispêndio total naquele período foi de 407 693 contos. Assim, as verbas totais gastas desde os anos que decorrem a partir de 1946 elevam-se a 2 880 676 contos.
A verba despendida em estradas e pontes, num total de 2 880 676 coutos, teve a seguinte aplicação:

[ver tabela na imagem]

Às estradas do continente couberam 79,31 por cento do total e às das ilhas 6,54 por cento.
No quadro a seguir dá-se a indicação do destino das verbas utilizadas durante o período em estudo:

[ver tabela na imagem]

O exame das cifras mostra que as despesas de conservação das estradas ocupam a posição dominante, ou 43,8 por cento. A construção recebeu 35,6 por cento do total atribuído às estradas.
As percentagens só poderão elucidar a matéria num regime mais racional de despesas, isto é, se não houvesse a constante preocupação de atender aos casos mais urgentes.
Considerando o actual custo por quilómetro na construção e as tendências para melhores pavimentos, a verba da construção é baixa. Algumas estradas há importantes que requerem acabamento há bastantes anos. E deve também assinalar-se que muitas delas atravessam nonas de terreno difícil, e talvez por isso mesmo se não tivessem construído, por necessitarem de maiores dispêndios.

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107. Nas pontes a despesa total atingiu 407 693 contos, o que é notável. Mas deve atender-se a que nesta soma se inclui o custo da ponte de Vila Franca de Xira.
Os números acima discriminados podem sumariar-se em outro quadro, que nos dá em conjunto, por estradas e pontes, as despesas e as respectivas percentagens, incluindo as ilhas adjacentes:

[ver tabela na imagem]

Por este quadro se verifica que, considerando as estradas e pontes, as despesas se equilibram melhor.

Repartição geográfica

108. A distribuição das verbas por distritos dá-nos, até certo ponto, as razões dos atrasos em alguns deles. Deve notar-se que, como, aliás, era natural, no início da execução dos planos rodoviários- u construção de estradas intensificou-se à roda dos dois grandes centros populacionais. Mas a lenta evolução de novas construções levou aos grandes atrasos que ainda hoje se notam nos distritos do interior e em parte são a causa do seu frouxo desenvolvimento económico.
O exame das cifras do quadro a seguir dá ideia da velocidade de construção nas diversas regiões do País:

[ver tabela na imagem]

Na conservação e reparação predominam as dotações dos distritos de Lisboa (87 576 contos), Santarém (85 758 contos), Beja (83 665 contos) e Évora (79 761 contos).
Todos eles são atravessados por estradas internacionais. Nos dois últimos os seus percursos são grandes.
Na construção o distrito de Lisboa, com o gasto de 282 356 contos, representa cerca de 20 por cento do total. Há distritos, como o de Vila Real, em que a percentagem pouco vai além de 2 por cento.
Mas tirando o distrito do Porto, com o dispêndio na construção de 110 667 coutos, as restantes zonas do País, e em especial naquelas em que mais se nota a falta de comunicações, tiveram verbas pequenas.
Em nenhum deles atinge 10 por cento, e na quase totalidade a percentagem de cada um anda à roda de 5 por cento do total da construção.
O problema assume, pois, aspectos que necessitam de ser encarados com objectividade. Considerando apenas as estradas, os números são os que seguem.

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6 DE MARÇO DE 1959 290-(81)

[ver tabela na imagem]

Pontes

109. No caso das pontes a questão não se afasta da que caracteriza a construção de estradas. Pelo contrário, ainda tem facetas mais salientes.
Assim, o distrito de Lisboa consumiu, com a ponte de Vila Franca de Xira, quase metade da dotação para pontes nos anos que decorreram de 1946 a 1957.
A seguir inserem-se os números:

[ver tabela na imagem]

Realizou-se um trabalho interessante e urgente na reparação de pontes durante o período considerado e construíram-se algumas de grande necessidade. Excluindo o distrito de Lisboa, as quantias gastas em novas pontes somaram 191 000 contos, números redondos.

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As dotações em 1957

110. Por couta das dotações de 1957 pagaram-se 293 881 contos, repartidos do modo que segue:

Estradas:
Contos
Conservação e reparação............127 678
Construção ........................108 112 235 790

Pontes:

Conservação e reparação............ 4 644
Construção ........................53 447
58 091
Total ....... 293 881

Houve intensificação de trabalhos em relação a 1956, dado que neste ano o total gasto em estradas e pontes subia a 241 592 contos.
As diferenças mais sensíveis entre os dois anos tiveram lugar nas verbas da construção de estradas, que foram de 80 346 e 108 112 contos, respectivamente, em 1956 e 1957.
Na conservação a despesa foi idêntica, e nas pontes subiu de 32 650 para 58 091 contos, por motivo do início da ponte da Arrábida.
No quadro a seguir discriminam-se, por distritos, as dotações de estradas em 1957:

[ver tabela na imagem]

Nota-se que na construção continua a prevalecer o distrito de Lisboa, com 21 331 contos, e o do Porto, com 19 682 contos. Todos os outros distritos obtiveram verbas inferiores a menos de metade de qualquer das duas mencionadas.
No caso das pontes, uma parte importante da verba da construção foi absorvida pelo distrito do Porto (18 184 contos), devido à ponte da Arrábida.
Considerando o total das dotações de 1957, nota-se que os dois distritos de Lisboa e Porto comparticiparam com 83 000 contos, ou cerca de 28 por cento do total.
Com a intensificação dos trabalhos da auto-estrada e da ponte da Arrábida as percentagens das dotações nos dois distritos hão-de aumentar.

Obras de conservação e reparação

111. Em 1957 houve obras de conservação em 483 km e de grande reparação e construção em 271 km.
São trabalhos de estradas em curso em grande número de casos.
A seguir distribuem-se estas obras e dão-se as extensões e custos por distritos.

[ver tabela na imagem]

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A intensificação de trabalhos em 1957 é manifesta quando se comparam os totais dos dois anos de 1956 e 1957, embora estejam ainda longe de atingir as verbas necessárias.
Foram presentes ao relator das contas relações das obras efectuadas em cada distrito durante o ano de 1957.

112. Referir-se-ão apenas na resenha que segue as mais importantes e as que dizem respeito à construção.
No distrito de Aveiro quase todos os trabalhos se referiram a alargamento, pavimentação, revestimento superficial, calçadas, rectificações de traçados e reparação de pontes nas estradas n.os 1, 16. 109, 224, 326, 109-4 e 109-7.
No distrito de Beja aconteceu outro tanto, mas prevaleceram na construção' a reparação, alargamento e pavimentação da estrada nacional n.º 122, onde se gastaram 3872 contos.
Noutras vias deste distrito os esforços incidiram sobre pavimentação.
A travessia da cidade de Braga custou em 1957 cerca de 7632 contos.
Neste distrito gastaram-se verbas relativamente grandes na estrada nacional n.º 14 - travessia (7632 contos) e entrada na cidade (2831 contos) -, na estrada nacional n.º 103 (258 contos), na estrada nacional n.º 304 (1204 contos) e na estrada nacional n.º 311, em despesas de construção (1220 contos).
No distrito de Bragança foram beneficiadas as estradas n.os 103, 213, 215, 217, 218, 221, 315, 314 e 103, mas quase todas as verbas gastas são pequenas. As duas quantias superiores a 1000 contos referem-se às estradas n.º 221 (quilómetros 46 a 81), com 2268 contos, e à n.º 315-5 (na construção de 14 km), com o gasto em 1957 de 1641 contos.
Em Castelo Branco há a despesa de 1209 contos na estrada nacional n.º 2, na construção, e 1466 contos na estrada nacional n.º 240, na reparação, além de menores verbas nas estradas nacionais n.os 233, 238,18-8 e 243-1.
No distrito de Coimbra as obras incidiram sobre arranjos nas estradas nacionais n.os l, 109, 110, 112, 230, 231 e 334. As obras maiores, de 1490, 1200 e 1150 contos, tiveram lugar nas estradas n.os 109-8, 112 e estrada nacional n.º 1.
Em Évora houve algumas obras importantes na construção, como as das estradas n.os 373, 384, 253 e 370.
Na reparação a estrada n.º 18, perto de S. Manços, sofreu trabalhos que custaram 1717 contos.
No Algarve as verbas são pequenas. Há, porém, cerca de 2700 contos na construção.

Na Guarda as despesas mais importantes referem-se à estrada nacional n.º 16, perto da fronteira, com 2211 contos, e à estrada nacional n.º 221, entre Barca de Alva e Pias de Baixo, e estrada nacional n.º 230, com, respectivamente, 1732 e 628 contos.
No distrito de Leiria, a verba de construção atingiu perto de 9000 contos e as obras mais importantes tiveram lugar nas estradas n.os l, 2, 237, 242, 336, 347 e 348. Referem-se a terraplenagens e pavimentações.
A rectificação, alargamento e pavimentação betuminosa de Cascais (ramal para Oitavos), distrito de Lisboa, custaram 2563 coutos. Outras obras importantes tiveram lugar nas estrada nacionais n.os 6-2 e 147.
Em Portalegre os trabalhos de construção subiram a 8297 contos e a grande reparação alcançou 3231 contos. As duas obras de maior consumo tiveram lugar nas estradas nacionais n.os 243 e 244, na variante de Avis. Na grande reparação há a considerar 1343 contos na estrada nacional n.º 119, em Ponte de Sor.
No distrito do Porto as verbas são superiores: 13 032 contos na construção e 2297 contos na reparação. As obras tiveram lugar nas estradas nacionais n.os 12 e 13. Outros trabalhos de certo interesse se executaram nas Pedras Rubras e na estrada nacional n.º 108.
As obras no distrito de Santarém repartiram-se por diversas estradas. O que se gastou em construção somou 2988 contos e em reparação 3924 contos.

Também em Setúbal houve trabalhos de pequena importância, na extensão de cerca de 27 km, com o custo de um pouco menos de 3000 contos. Em Viana do Castelo gastaram-se cerca de 9500 contos nas estradas nacionais n.os 13, 101, 202, 203, 301, 302, 304 e 308. As verbais dá construção somaram 7810 contos e 1695 contos as de reparação.
Em Vila Real as obras em estradas importaram em 4S95 contos. Destes, 3573 contos pertenciam u construção. Tiveram lugar na estrada nacional n.º 2 e nas estradas nacionais n.os 15, 103, 206, 213, 304, 312, 313 e 322.
Finalmente, no distrito de Viseu as verbas utilizadas atingiram 4286 contos na construção e 5341 contos na reparação.
A quantia de maior volume (1669 contos) foi gasta na estrada nacional n.º 225.
Na ponte do Vouga em Covelo utilizaram-se 1234 contos.

113. Nas pontes concluíram-se obras no valor de 17 337 contos em diversos distritos. A verba mais saliente diz respeito à ponte de Sarrazola e Seda, no distrito de Portalegre, com a quantia gasta de 6696 contos. A seguir indicam-se as obras concluídas em 1957:

[ver tabela na imagem]

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290-(84) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

Natureza dos pavimentos

114. A rede de estradas construídas sobe a 17 322 km, assim divididos:
Quilómetros
Pavimentos aperfeiçoados .............. 10 522
Macadame............................... 6 066
Terraplanagens......................... 734
Total..............17 322

Os distritos com maior número de estradas construídas são os de Santarém, Beja, Viseu, Castelo Branco e Coimbra, todos com mais de 1000 km.
A maior percentagem de pavimentos aperfeiçoados existe nos distritos de Lisboa (90,8 por cento), Faro (82,1 por cento) e Porto (78,9 por cento).
Os distritos de menores percentagens de pavimentos aperfeiçoados são os de Viseu- (41,3 por cento), Beja (41,7 por cento), Castelo Branco (44,2 por cento), Bragança (46,1 por cento) e Beja (48,7 por cento), todos com menos de 50 por cento.
No quadro a seguir dá-se a natureza dos pavimentos no fim de Dezembro de 1957:

[ver tabela na imagem]

O exame do quadro e sua comparação com os publicados em anos anteriores revela o propósito de reduzir as percentagens de macadame e terraplenagens. Há melhoria sensível nos pavimentos aperfeiçoados. Estes já totalizaram 10 522 km. Em 1956 subiram a 9858 km.
É de louvar este esforço, que as pequenas verbas não deixam acelerar. As vantagens de pavimentos aperfeiçoados são muito grandes.
O tráfego, cada vez mais intenso e pesado, exige esta pavimentação em muitas estradas, sob pena de prejuízos consideráveis no seu desgaste.

115. Não é este o lugar para entrar em grandes pormenores sobre um dos aspectos mais interessantes da vida nacional com soluções que têm sido retardadas nos últimos tempos, mercê de uma política de dotações orçamentais manifestamente fora das realidades do desenvolvimento económico do País.
A dotação orçamental das estradas, como se viu, não sofreu grandes alterações nos últimos anos, apesar da elevação gradual no índice de preços por grosso desde o fim da guerra.
Por outro lado, o tráfego desenvolveu-se consideràvelmente na última década. Pode avaliar-se o seu progresso no exame das estatísticas de camionagem e no enriquecimento gradual do parque automobilista português.
Ainda há a acrescentar a estes dois factores, que concorrem para a intensificação do tráfego, a corrente turística, com uso do automóvel, que se intensificou muito nos últimos anos.
Estes factores, de per si, já requeriam melhores dotações, até no caso de não se considerarem novas estradas. Era mister manter os pavimentos, melhorar a rede e completar as faltas graves verificadas em troços inacabados, construindo pouco a pouco, com pequenas dotações, muitas vezes concedidas para satisfazer queixumes ou exigências locais, aliás justas se fossem satisfeitas na sua plenitude, isto é, se permitissem a utilização de estradas para os fins a que se destinavam.
Mas, apesar de as dotações serem insuficientes para os fins apontados, enxertaram-se dentro delas novas construções que até nem estavam previstas no plano rodoviário - construções muito dispendiosas, algumas das quais, como a auto-estrada Lisboa-Vila Franca, ainda neste momento por acabar.
Assim, a execução do plano rodoviário foi consideràvelmente retardada, como também se retardaram melhorias essenciais nos troços que dizem respeito a interesses vitais.
Tudo indica, pois, ser necessária uma revisão séria na política rodoviária.
Em primeiro lugar tem de evitar-se a prática seguida de pequenas dotações. Há prejuízos sérios para o País, considerado no seu todo económico, e para as populações locais, em não terminar troços que para pouco servem se não forem completados.
Por outro lado, grandes empreitadas devem permitir economias substanciais pelo uso de meios mecânicos, além de neutralizarem a falta de mão-de-obra que se nota em certas regiões.
Mas um problema importante que parece merecer resolução imediata é o dos percursos que satisfaçam as

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necessidades do turismo internacional. Uma ligação adequada de Vilar Formoso-Lisboa é uma das mais importantes necessidades actualmente. Com a natural tendência do Português para obras grandiosas, de projecção económica duvidosa, aparecem vez em quando esquemas, como o da auto-estrada Lisboa-Porto, a ponte sobre o Tejo e outros, que tudo indica não corresponderem a necessidades económicas imediatas.
São obras que porventura terão a sua oportunidade em tempos futuros, mas no momento actual não têm o grau de prioridade de tantas outras mais modestas que
podem ser o canal por onde se escoem as tais correntes a actividade económica de muitas regiões. São elas que devem merecer a preferência nas dotações.

Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização

116. A despesa efectiva ou paga pelos serviços de urbanização atingiu em 1907 porto de 200 000 contos (cerca de 193 000 contos).
Representa o aumento apreciável de 38 613 contos em relação a 1956.
A seguir indicam-se as origens das receitas que serviram para liquidar as diversas obras realizadas:

[ver tabela na imagem]

O Fundo de Desemprego concorreu com 76 por cento da receita, o Orçamento Geral do Estado com 24 por cento. Nota-se uma pequena melhoria na dotação do melhoramentos rurais, que passou de 40 000 contos para 58 951 contos.
As restantes verbas são sensivelmente idênticas às de 1956.

117. No período que decorreu desde 1945, as despesas pagas pelos serviços de urbanização, em comparticipações, somaram ï 682 266 contos, e as verbas concedidas subiram a l 830 867 contos. Para pagamento das despesas o Fundo de Desemprego, neste período de treze anos, concorreu com 59 por cento.
A seguir indicam-se as comparticipações e despesas pagas de 1945 a 1957:

[ver tabela na imagem]

118. Em 1957 concederam-se comparticipações em obras num total de 176 587 contos. Destes, serão financiados pelo Fundo de Desemprego 134 565 contos.
Nos treze anos de 1945 a 1957 as comparticipações elevaram-se a 1 830 867 contos, sendo 1 089 121 contos por força de verbas do mesmo Fundo.
Os números que se acabam de mencionar mostram que o grande esteio da obra dos melhoramentos urbanos e rurais é a receita do Fundo de Desemprego. O Orçamento Geral do Estado, por força de verbas inscritas nas despesas extraordinárias, contribuiu com receitas muito menores.
Somaram, nas despesas pagas, 690 260 contos, contra 992 006 contos provenientes do Fundo de Desemprego.

119. Embora se note na Conta Geral de 1957 melhoria nas dotações orçamentais, sensível nos melhoramentos rurais, mantêm-se as considerações formuladas em pareceres anteriores sobre a insuficiência das verbas.
As duas necessidades prementes são o abastecimento de águas a pequenas povoações e a estradas municipais.
A obra, no que se refere ao abastecimento de águas, prossegue lentamente, e o ritmo de trabalho não está em relação com a necessidade e utilidade da obra. Há, por esta razão, conveniência em acelerar os trabalhos, reforçando a dotação do orçamento para este fim.
Quanto às estradas municipais, parece que o problema está em vias de grande progresso, dado o financiamento que se anuncia - 800 000 contos em seis anos.

As contas

120. Conforme a Conta Geral do Estado, as despesas foram as seguintes:

Despesa ordinária:

Contos
Pessoal .................. 12 579
Material ................. 987
Serviços e encargos ...... 1 278
14 844

Despesa extraordinária:

Melhoramentos rurais ..................... 70 000
Urbanização .............................. -
Abastecimento às sedes dos concelhos ..... 9 985
Casas para famílias pobres................ 1 500
81 485
Total ........ 96 329

Viu-se acima que a verba paga pelo Melhoramentos Rurais foi inferior.
Dado o regime em que vivem os serviços, o reforço da verba servirá para pagar comparticipações de obras em execução.
Nas despesas de pessoal há um aumento sensível, da ordem dos 2000 contos.
As restantes verbas mantiveram-se nos níveis de anos anteriores.

Destino das comparticipações

121. Nos treze anos que decorreram de 1945 a 1957 o total das comparticipações subiu a l 822 048 coutos.
As comparticipações destinaram-se a variados melhoramentos urbanos e rústicos.
Os urbanos, se na designação for incluída a obra de abastecimento de água às sedes dos concelhos, atingiram 1 252 190 contos, e os rurais 569 858 contos, menos de metade.
O problema do abastecimento de águas às sedes dos concelhos está quase resolvido. É por isso de desejar

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290-(86) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

que se procure agora atacar com energia o relativo aos pequenos aglomerados populacionais.
Os números que dão o destino das comparticipações nos treze últimos anos são os que seguem:

Contos
Melhoramentos urbanos .......................... 772 607
Melhoramentos rurais ........................... 569 858
Abastecimento de águas às sedes dos concelhos... 479 583
Total ...............1 822 048

Melhoramentos urbanos

122. Nesta rubrica incluem-se variadas obras, que vão desde arruamentos, jardins e parques, até edifícios para instalação de serviços, fins culturais, religiosos e desportivos.
A obra realizada neste aspecto tem sido grande. Algumas cidades sofreram profundas transformações.
A execução de melhoramentos essenciais, como abastecimento de águas, obras de saneamento, mercados e outros, activou a iniciativa particular no sentido de encarar os problemas relacionados com a habitação, no que se refere tanto a novas construções como a melhorias nas existentes.
A seguir discriminam-se as verbas utilizadas em melhoramentos urbanos nos treze últimos anos e em 1956 e 1957:

[ver tabela na imagem]

Em matéria de edifícios, as verbas maiores, em 1957, referem-se aos de habitações económicas (9699 contos), aos de carácter religioso (9637 coutos) e aos de assistência social (6462 contos).
Devem ser atendidas, na medida do possível, obras em edifícios relacionados com a salubridade pública. Gastaram-se neles apenas 2880 contos. Há ainda neste aspecto um largo caminho a percorrer.
Nas obras de arruamentos, a verba de 1957 foi inferior em cerca de 1000 contos u de 1956. Nos treze anos considerados ela sobreleva, porém, todas as outras.
O total gasto em melhoramentos urbanos, ultrapassando os 61 000 contos, foi cerca de 2000 contos maior do que o de 1956.

Melhoramentos rurais

123. Aos melhoramentos rurais, que compreendem estradas e caminhos públicos, além de outras obras, couberam comparticipações, nos últimos treze anos, no valor de 569 858 contos, na média de 43 800 contos por ano.
As verbas concedidas repartiram-se da forma que segue:

[ver tabela na imagem]

Em 1957 as cifras somaram 66 193 contos, um pouco mais do que em 1956.
É neste tipo de melhoramento rural que mais se há-de fazer sentir o novo financiamento de 800 000 contos, destinado a construção de novas vias de acesso a pequenos povoados é à reparação de muitas centenas de quilómetros em mau estado.
A questão a pôr-se, de grande importância, é a das possibilidades de financiamento dos municípios mais pobres. Há, certamente, algumas dezenas com receitas tão diminutas que não poderão executar melhoramentos indispensáveis sem maiores comparticipações do que as facultadas actualmente nos termos regulamentares.
Haverá que encontrar fórmula adequada às possibilidades desses municípios.

Abastecimento de águas e esgotos

124. Para obras de abastecimento do águas e esgotos concederam-se nos últimos treze anos 479 583 contos.
As verbas relativas a 1957 somaram 47 356 contos, como se indica nos números que seguem:

[ver tabela na imagem]

A obra nos concelhos e cidades teve grande incremento na última década, e pode dizer-se que faltam poucas sedes de concelhos sem conveniente abastecimento de água ao domicílio.
O problema tem acuidade nos centros do menor população, nas sedes de freguesia e pequenas povoações que ainda usam o tradicional sistema de poços.
Mas a obra de esgotos e saneamento ainda está atrasada e há-de levar muitos anos a concluir.
Esta obra não depende apenas de verbas. Necessita de ser completada por intensa propaganda junto das populações, no sentido de proteger de contaminação os fontanários e as nascentes.
Dado o atraso em que vivem alguns povoados e costumes arraigados na tradição, em muitos casos será

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preciso tomar medidas enérgicas no sentido de remover estrumeiras e deslocar palheiros e pocilgas situados junto das nascentes e fontes.
Este problema precisa de ser visto pelos Ministérios do Interior e da Saúde e Assistência Social, porque há-de requerer a intervenção das autoridades civis e sanitárias.

Repartição geográfica das comparticipações e despesas

125. Viu-se que o total das comparticipações nos últimos treze anos subiu a 1 830 867 contos.
Não é possível esmiuçar por concelhos a sua repartição. Seria de grande interesse, porque daria uma ideia do panorama económico e sanitário do País. Do mesmo modo se verificaria a eficiência do trabalho dos diversos municípios e da actividade nesta matéria de algumas comissões de melhoramentos, que auxiliam com esforço meritório, a obra de renovação dos concelhos e freguesias.
Muitas vezes a resolução de problemas locais não depende apenas de boas vontades e até das verbas disponíveis. O caso do abastecimento de águas às populações rurais pode ser dado como exemplo.
A existência de nascentes com os débitos ou caudais indispensáveis ao abastecimento de povoações nem sempre é uma realidade.
Há certas formações geológicas que não contêm possibilidades de poder abastecer convenientemente as zonas em que estão situadas. A água não só é difícil de encontrar como ainda aparece em pequenas quantidades. O dispêndio é por todas estas razões mais volumoso.
Assim, as comparticipações terão de variar, não só com o grau de riqueza dos municípios, como ainda com os recursos aquíferos das formações geológicas.
Não é possível, pois, estabelecer critérios gerais em problema de tantas variáveis.
No entanto, podem esmiuçar-se as verbas concedidas, por distrito, e indicar as suas aplicações num quadro que mostra o emprego do total concedido desde 1945 a 1957:

[ver tabela na imagem]

Só há um distrito com comparticipações superiores a 200 000 contos, que é o de Lisboa, logo seguido pelo do Porto, com mais de 180 000 contos. Entre esta soma e 100 000 contos há três distritos: os de Braga, Beja e Setúbal. Os restantes tiveram comparticipações inferiores a 100 000 contos. Entre 80 000 e 100 000 contos há os distritos, por ordem decrescente, de Coimbra, Aveiro, Santarém, Castelo Branco, Portalegre e Évora. Inferiores a 80 000 contos há também, por ordem decrescente de comparticipação, os distritos de Faro, Leiria, Viseu, Guarda, Bragança, Vila Real e Viana do Castelo. Parece haver desequilíbrio, porque se conhecem as necessidades de alguns distritos, como Bragança, Vila Real e outros. As causas de fraca percentagem de comparticipações no conjunto deve-se também às parcas receitas dos municípios.
As diferenças na população e área não permitem fazer juízo definitivo sobre a influência das cifras no progresso distrital. O inquérito ultimamente levado a efeito pelos serviços deve ter fornecido elementos mais seguros de apreciação.

Importâncias pagas

126. A fim de completar a informação sobre a matéria da interferência do Estado no progresso regional, através dos melhoramentos rurais e urbanos, publica-se a seguir um quadro que dá as importâncias pagas em 1957.

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[ver tabela na imagem]

O Fundo de Desemprego e o Fundo de Melhoramentos Rurais concorreram com 176 928 contos para pagamento de comparticipações durante o ano de 1957.
Os subsídios do Estado, através do Orçamento, comparticiparam em 15 433 contos, no total de 192 361 contos.
Os distritos no continente onde se efectuaram maiores pagamentos foram os de Lisboa, Porto, Beja, Coimbra, Évora e Portalegre, todos com mais de 10 000 contos.
A seguir publicam-se os números respeitantes às importâncias pagas nos anos de 1956 e 1957, bem como os respectivas diferenças, para mais ou para menos:

[ver tabela na imagem]

Em todas as rubricas, com uma excepção, se pagou mais em 1957 do que em 1956. As comparticipações em que houve maiores pagamentos foram as dos melhoramentos rurais.
O relator das contas, que há longos anos vem defendendo a política de valorização regional, recomenda novamente a necessidade de intensificação de melhorias rurais. O êxodo das populações dos pequenos aglomerados para as grandes cidades, sobretudo para Lisboa, é um grande mal.
Há necessidade ele criar centros industriais na província que fixem às populações que hoje emigram ou se transferem para Lisboa. É uma necessidade económica, política e social.

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MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

127. As despesas totais deste Ministério e suas dependências em 1957 somaram 186 820 contos. Cerca de um terço é formado pelas despesas ordinárias, que foram um pouco inferiores às de 1956. Adiante se indica onde se deu a diferença.
As despesas extraordinárias - superiores às do ano anterior - são na sua grande parte constituídas por empréstimos ou subsídios às províncias ultramarinas. Beneficiaram destes auxílios em 1957 as províncias do Cabo Verde, Macau e Timor.
Finalmente, a terceira ordem de despesas utilizadas através do Ministério do Ultramar tem origem na comparticipação dos governos provinciais em despesas de organismos na metrópole que prestam serviços de interesse geral, como o Hospital do Ultramar, o Instituto de Medicina Tropical, a Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar e outros.
É a soma destas três ordens de despesas que totaliza 186 820 contos. Assim, o consumo do Ministério pode exprimir-se neste quadro:

[ver tabela na imagem]

As duas colunas dão os gastos nos dois anos. Pode ver-se que as despesas ordinárias diferem em cerca de 1326 contos para menos e que as extraordinárias diferem para mais em 2571 contos.
Neste último caso as maiores valias tiveram lugar em diversas rubricas, como se nota nos números que seguem.
Todos os anos se publicam as importâncias dos auxílios da metrópole às províncias ultramarinas. Estes auxílios avolumaram-se bastante com a execução do Plano de Fomento.
Cabo Verde, Macau e Timor têm recebido quantias relativamente grandes, sob a forma de empréstimos e subsídios, reembolsáveis ou não. Em 1957 aumentaram as despesas na índia em cerca de 2500 contos e a realizada com refugiados em Macau.
Quanto à contribuição ultramarina, houve uma diferença para menos de pequena importância.
Verificar-se-á adiante a distribuição por províncias.

Despesas ordinárias

128. O quadro geral que dá nota das despesas ordinárias pelos diversos órgãos do Ministério tem este ano aspecto diferente do de anos anteriores.
A reforma do Ministério deu nova feição a alguns serviços e criou outros, de modo que não é fácil fazer comparações com os exercícios passados. Em todo o caso, o quadro dá uma ideia da evolução da despesa ordinária e das relações dos diversos órgãos nos anos que se indicam.
A súmula, ria despesa ordinária é a que segue:

[ver tabela na imagem]

(a) Serviços criados pala recente reforma do Ministério, levada a efeito em 30 de Junho do 1957.

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Pesa na despesa o gasto do Gabinete do Ministro. Em 1956 somou 8438 contos - mais 4747 contos do que em 1957. No parecer do ano passado indicaram-se as razões deste facto. A reforma do Ministério traduziu-se num aumento de despesa. Com efeito, apesar da diminuição no Gabinete do Ministro e na Secretaria-Geral, da ordem dos 6743 contos, a diferença para menos no total dos consumos ordinários do Ministério foi apenas de 1326 contos. Assim, nos serviços o alimento em relação a 1956 subiu a cerca de 5417 contos.

Secretaria-Geral

129. Na Secretaria-Geral houve uma diminuição de 1996 contos, que teve lugar nas despesas de colonização. Com efeito, gastaram-se menos 2249 neste objectivo, como se nota a seguir:

[ver tabela na imagem]

Além do que acima se menciona, houve uma diferença para mais nos serviços próprios de secretaria.
Já em pareceres anteriores se analisaram os objectivos da rubrica respeitante a despesas de colonização, que engloba diversos fins relacionados com o ultramar.

Direcção-Geral de Administração Política e Civil

130. Foi muito pequena a variação de despesa nesta Direcção-Geral, que subiu a 2962 contos e se divide por classes como segue:

[ver tabela na imagem]

E de notar a semelhança das verbas de pessoal nos três últimos anos. Também a verba de encargos se manteve.

Direcção-Geral do Fomento

131. Esta Direcção-Geral deixou de existir depois da reforma do Ministério de 30 de Junho de 1957. Foi dividida em Direcções-Gerais de Economia e de Obras Públicas e Comunicações.
A efectivação da reforma teve lugar no 2.º semestre. Por isso se considera ainda a despesa de três direcções-gerais, englobadas no seguinte quadro:

[ver tabela na imagem]

A despesa de 1957, que compreende os serviços das novas direcções-gerais, foi bastante maior do que a de 1956, como mostram os números, e ainda há-de ser superior no próximo ano, que já englobará dois semestres nas Direcções-Gerais de Economia e de Obras Públicas e Comunicações.
Os aumentos de verbas tiveram lugar em quase todas as rubricas, mas acentuaram-se na de encargos de juros.
As despesas das três direcções-gerais em 1957 foram:

Contos
Direcção-Geral do Fomento .......................... 8 120
Direcção-Geral de Economia ......................... 370
Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações .... 1 735
Total ................. 10 225

Os encargos de juros, que subiram a 8603 contos - contra 5285 em 1956, ou mais 3318 contos -, concorreram para o grande aumento de despesa. Já se indicaram em pareceres anteriores os encargos de juros que dizem respeito ao caminho de ferro do Amboim e Mormugão.

Direcção-Geral de Fazenda

132. Deve-se à persistência e boa orientação deste departamento do Ministério a modificação sofrida ultimamente pelas contas do ultramar, conforme as directrizes estabelecidas nestes pareceres. É por isso digno de louvor. As contas gerais de cada província já hoje seguem na sua generalidade as normas estabelecidas na organização da conta da metrópole. Para efeitos de comparação das despesas da Direcção-Geral nos dois anos de 1956 e 1957 tem de ter-se em conta que a reforma dos serviços, criou um novo capítulo orçamental, relativo à Inspecção Superior das Alfândegas. A sua despesa no 2.º semestre de 1957 foi de 163 contos.
A discriminação do quadro seguinte refere-se apenas à Direcção-Geral de Fazenda:

[ver tabela na imagem]

(a) Os encargos do 2.º semestre respeitantes aos serviços da 3.ª Repartição desta Direcção-Geral passaram a ser custeados pelas dotações de um novo capitulo (Inspecção Superior das Alfândegas e Repartição das Alfândegas, criado em multado da promulgação da reforma dos serviços do Ministério, lavada a efeito em 30 de Junho do 1957.

Tendo em conta o que acima se escreveu, a despesa é ligeiramente superior à de 1956.
As garantias de empréstimos referem-se, como indicado no ano passado, ao empréstimo de Cabo Verde. A anuidade foi paga pela metrópole.

Direcção-Geral do Ensino

133. Esta Direcção-Geral aumentou a sua despesa de 12291 contos para 13 388 contos -mais 1097 contos-, como se indica a seguir.

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[ver tabela na imagem]

(a) Inclui 102 contos de renda de caca. Anteriormente estava instalada no edifício do Ministério.

Os aumentos provêm da renda de casa, de 102 contos, que não se processara em 1956 por estarem os serviços instalados no Ministério, e de subsídios aos padroados e missões católicas - mais 1000 contos do que no ano anterior.

Outras dependências

134. Há ainda a considerar no Ministério a Inspecção-Geral do Fomento, com a despesa de 348 contos, dos quais 325 pertencem a pessoal; a Inspecção Superior de Justiça e Repartição de Justiça, com a despesa de 142 contos, dos quais 128 dizem respeito a pessoal; a Inspecção Superior de Saúde e Comissão de Higiene e Saúde, com 86 contos, também relativos a pessoal; a Inspecção Superior das Alfândegas e Repartição das Alfândegas, a que já se aludiu, com 163 contos.

Conselhos e outros órgãos

135. Estes órgãos do Ministério tiveram a despesa de 9306 contos, assim divididos:
Contos
Conselho Superior de Disciplina do Ultramar ............ 182
Junta de Investigações do Ultramar .....................8 854
Conselho Técnico de Fomento do Ultramar................. 27
Conselho Superior de Fomento Ultramarino ............... 243
Total ........ 9 306

Estabelecimentos dependentes do Ministério

136. Em vários estabelecimentos dependentes do Ministério, como o Instituto Superior de Estudos Ultramarinos e outros, despenderam-se 2850 contos - mais 89 contos do que em 1956:
As verbas de maior relevo referem-se ao Instituto Superior de Estudos Ultramarinos e ao Arquivo Histórico.

Contribuição do ultramar

137. Diminuiu ligeiramente a contribuição do ultramar para os diversos órgãos que funcionam na metrópole relacionados com os serviços ultramarinos.
A contribuição, que fora de 51 049 contos em 1956, desceu para 50 653 em 1957.
A seguir discrimina-se a despesa, origem da receita e o seu destino para o ano de 1957:

[ver tabela na imagem]

(a) Não concorreu para a manutenção dos organismos dependentes, nos termos do artigo 10.º do Decreto n.º 38 352, do 7 do Dezembro do 1951, posto em vigor durante o ano de 1954 por força do disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 458, de 7 de Dezembro de 1953.

Como se nota, a maior receita provém de Angola e Moçambique. A Junta de Investigações do Ultramar atribuiu-se a verba de 23 550 contos, quase metade do total da despesa. Outras verbas de relevo suo as do Instituto de Medicina Tropical, da Agência-Geral do Ultramar e do Hospital do Ultramar.
Os novos edifícios para este último, como se indica no respectivo parecer, foram custeados por contribuições das províncias ultramarinas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

138. As despesas ordinárias deste Ministério elevaram-se a 638 731 contos - mais 32 199 contos do que em 1956. Juntando as despesas extraordinárias, que somaram 19 598 contos, obtém-se a cifra total de 658 329 contos:

Contos
Despesas ordinárias .......... 638 731
Despesas extraordinárias ..... 19 598
Total. ....... 658 329

Convém, ainda acrescentar que esta quantia representa apenas uma parcela, embora a maior, do custo da instrução e educação, porquanto se utilizam diversas verbas importantes em outros Ministérios. Entre elas convém citar as da Casa Pia e diversos asilos ou reformatórios, nos Ministérios do Interior e da Justiça, e as Escolas do Exército e Naval e outros institutos, nos Ministérios do Exército e Marinha.
Há ainda que considerar as despesas feitas, através do Ministério das Obras Públicas, com a construção de

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novos edifícios e a reparação de outros, tais como os hospitais escolares, as Universidades e institutos superiores, os liceus, as escolas primárias e mais.
Assim, a soma total que se gasta, com a instrução e educação, apuradas todas as contas, deve ultrapassar os 900 000 contos.
Considerando apenas os Ministérios da Educação Nacional e das Obras Públicas, pode fazer-se a seguinte resenha das despesas:

Contos
Ministério da Educação Nacional............. 658 329
Ministério das Obras Públicas............... 214 941
Total............. 873 270

Entre as despesas no Ministério das Obras Públicas, utilizadas em edifícios escolares ou relacionadas com o Ministério da Educação Nacional, podem citar-se as que seguem:

Contos
Escolas primárias (Plano dos Centenários) ................. 68 704
Novas escolas do ensino técnico............................ 54 000
Hospitais escolares ....................................... 36 000
Cidades Universitárias de Coimbra e de Lisboa ............. 43 394
Reparações em liceus ...................................... 3 620
Reparações em museus ...................................... 550
Reparações na Universidade de Coimbra...................... 150
Reparações na Universidade do Porto........................ 935
Reparações na Universidade de Lisboa....................... 200
Reparações no Instituto Superior de Agronomia e
estação mecânica .......................................... 275
Teatro Nacional de S. Carlos .............................. 165
Reparações nos edifícios das escolas primárias
(Plano dos Centenários) ................................... 1 170
Instituto Superior Técnico ................................ 970
Instituto de Ciências Económicas e Financeiras ............ 80
Escola Superior de Belas-Artes do Porto.................... 488
Escola do Magistério Primário de Évora..................... 240
Escola do Magistério Primário de Coimbra................... 2 500
Escola do Magistério Primário do Porto..................... 90
Outras .................................................... 430

O total sobe, pois, a cifra vizinha dos 900 000 contos. Entrando em conta com os custos das instituições acima mencionadas, a despesa subirá para soma que, dentro em pouco, sobretudo se forem consideradas as melhorias nos vencimentos do professorado primário, ultrapassará o milhão de contos.
Tem havido o propósito de instalar em melhores condições os estabelecimentos escolares. E todos os anos, através do Ministério das Obras Públicas, se constróem novos edifícios em todos os graus de ensino.
Os esforços neste aspecto incidiram sobre novos liceus já construídos e em funcionamento em diversas cidades, sobre escolas primárias, que têm sido construídas em grande número, sobre escolas técnicas, por força de uma verba especial incluída no Plano de Fomento, e, finalmente, sobre Universidades, que nos últimos anos utilizaram avultadas verbas.
Novas instalações representam um progresso que convém registar, e, na verdade, as instalações escolares eram deficientes na maior parte dos casos.
Deve, contudo, atentar-se-no facto de que instalações representam apenas uma parte, que não é a maior, na eficiência do ensino.
A qualidade desse ensino, o seu sentido realista, os meios materiais de dar consistência prática às demonstrações teóricas são requisitos fundamentais numa reforma da mentalidade nacional, sobretudo quando se consideram as necessidades vitais de uma economia que não consegue adaptar-se aos modernos princípios cia produtividade e da eficiência.
Em 1957 já se incluíram 15 000 contos para início do reapetrechamento em material didáctico e laboratorial das escolas técnicas, institutos, liceus e Universidades. Parece, assim, haver o propósito de melhoria nas deficientes condições de ensino experimental, muitas vezes assinalados nestes pareceres. Convém notar que a existência de instrumentos ou aparelhos por si só não resolve o problema. Há necessidade de os utilizar intensivamente, de modo que os orçamentos das Faculdades, institutos e escolas onde mais se faz sentir a conveniência do ensino experimental têm de ser revistos e reforçados.
Adiante se indicarão as verbas que competem a cada um, e então se notará a sua deficiência. Como muitas vezos se expôs neste lugar, são altamente reprodutivas as dotações que assegurem melhor formação escolar, sobretudo nas Faculdades de Ciências e institutos e escolas técnicas.
Haverá que fazer um esforço financeiro neste sentido. Mas não deve perder-se de vista que a mentalidade dos orientadores do ensino, do corpo docente e auxiliar, desempenha uma função primordial na sua qualidade e eficiência.
Não é a matéria inerte que pode produzir efeitos, mas sim o sopro criador do homem.
Um outro aspecto que conviria mencionar é o da estrutura, decoração e arranjo dos edifícios escolares de todos os graus.
O edifício deveria ser sóbrio. As condições financeiras do País não permitem que se gaste em edifícios escolares e outros mais do que as necessidades do ensino exigem. A opulência ou o luxo de instalações, além de trazer elevação nos custos, não se coaduna com uma educação apropriada.
No estudo e delineamento dos projectos deve ter-se sempre em conta os recursos financeiros do erário público e as condições pedagógicas que assegurem a formação de mentalidades equilibradas.

Despesas ordinárias

139. Viu-se que as despesas ordinárias atingiram 638731 contos-mais 32200 contos, números redondos, do que em 1956.
As diferenças mais sensíveis tiveram lugar no ensino primário, no técnico, no superior e das belas-artes e no secundário, todos com aumentos superiores a 3000 contos, havendo um caso, o do ensino primário, em que o acréscimo foi superior a 13 000 contos.
O caminho andado na última meia dúzia de anos merece ser posto em relevo, porquanto em 1950 as despesas ordinárias não atingiram 450 000 contos. Deve notar-se, porém, o esforço feito no sentido de aumentar a população escolar, que se elevou consideràvelmente em quase todos os graus do ensino, a ponto de ser necessário utilizar até ao máximo de suas possibilidades, e nalguns além do máximo, estabelecimentos de ensino construídos ainda recentemente.
Esta deficiência na programação dos construções escolares um mal, porque acrescentamentos na capacidade, principalmente nos casos em que não foram previstos no projecto inicial, trazem graves inconvenientes funcionais.
Publicam-se a seguir as despesas ordinárias, discriminadas por dependências do Ministério.

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[ver tabela na imagem]

No quadro comparam-se os totais de 1957 com 1938 e nota-se um aumento de 450 000 coutos. O índice, na base de 1938 = 100, é de 338. É superior à média do índice de preços, mas não atinge os valores de outros Ministérios, como se verificou no início do capítulo das despesas ordinárias, apesar dos desenvolvimentos impostos pelo acréscimo da população escolar em todos os graus.
As insuficiências nas receitas devem também estar no fundo deste desfasamento nas despesas do Ministério. E de aconselhar, porém, um esforço no sentido de melhoria daquelas dotações que possam influir mais profundamente no ensino técnico e experimental.

Secretaria-Geral

140. Na Secretaria-Geral houve uma diminuição de 1096 contos. Este decréscimo teve lugar em diversas rubricas, e principalmente no subsídio à Mocidade Portuguesa, incluído na dos subsídios. Desceu de 13 500 para 12 900 contos.
Pode discriminar-se a despesa da Secretaria-Geral do seguinte modo:
Contos
Secretaria ..................................... 6 330
Subsídios ......................................20 175
Junta Nacional da Educação ..................... 255
Instituto de Alta Cultura ......................16 633
Inspecção do Ensino Particular ................. 982
Instituto António Aurélio da Costa Ferreira .... 1 307
Total .............. 45 682

A diminuição deu-se nos subsídios, porquanto aumentaram quase todas as outras verbas: a da secretaria passou de 4900 contos para 6330, a da Inspecção do Ensino Particular subiu de 730 para 982 contos e a do Instituto António Aurélio da Costa Ferreira aumentou ligeiramente.
Nos subsídios as verbas mais volumosas referem-se à Mocidade Portuguesa e Obra das Mães, respectivamente 12 900 e 7215 contos em 1957. Os números são os que seguem:
Contos
Jardim Zoológico e de Aclimação ........... 50
Organização Nacional Mocidade Portuguesa (secção masculina) ............. 12 900
Obra das Mães pela Educação Nacional....... 7 215
Total ...... 20 165

Na despesa da Secretaria-Geral, além dos subsídios, pesa muito a verba relacionada com ajudas de custo, transportes e outras despesas relativas aos exames de admissão aos liceus e de aptidão às Universidades e diversos institutos. Elevou-se em 1957 a 5223 contos. As outras despesas referem-se a pessoal e a pequenos subsídios.

Instituto de Alta Cultura

141. As despesas deste Instituto desceram de 17 000 contos em 1956 para 16 333 contos em 1957.
A diferença para menos, da ordem dos 667 contos, teve lugar em diversos subsídios.
A seguir discriminam-se os verbas mais importantes:

[ver tabela na imagem]

Tirando a alteração acima mencionada, não houve apreciáveis modificações.
Nos subsídios, que representam uma verba importante, avultam os concedidos para estudos de energia nuclear, com 5400 contos. £ natural que a contabilização desta verba venha a fazer-se no orçamento da Junta de Energia Nuclear.
A discriminação das principais dotações dos subsídios pode apresentar a forma seguinte:

Centro de Documentação Científica ........... 250
Centro de Estudos Professor Egas Moniz....... 250
Para estudos de energia nuclear ............. 5 400
Educação artística .......................... 450

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Concurso Internacional de Piano Viana da Mota ........... 250
Trocas académicas ....................................... 180
Acordo cultural com o Brasil ............................ 360
Para a publicação das actas do Congresso Internacional de Química, realizado em Lisboa ........... 200
III Colóquio Internacional Luso-Brasileiro, em Lisboa, em 1957 ...................................... 645
Diversos congressos ..................................... 500

Além das verbas mencionadas, há a acrescentar outras de menor valor, relacionadas com representações e missões (165 contos), publicações, recepção a professores estrangeiros, divulgação cultural e mais.
As duas importâncias acima indicadas relativas a bolsas de estudo dentro e fora do País, respectivamente de 1350 e 1440 contos, serviram para financiar os trabalhos de bolseiros, distribuídos no quadro que segue:

[ver tabela na imagem]

Ensino superior e das belas-artes

142. A despesa desta Direcção-Geral em 1957 elevou-se a 115 609 contos - mais 7070 contos do que no ano anterior. Quase todos os anos se nota um aumento de despesa, que foi, porém, mais vincado em 1957.
Nos quadros que seguem discriminam-se as despesas pelas d i versa s dependências da Direcção-Geral:

[ver tabela na imagem]

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(ver tabela na imagem)

Serviços privativos

143. A primeira nota a fazer é a do aumento grande nos serviços privativos da Direcção-Geral.
Nos dois anos as verbas comparadas são as seguintes:

(ver tabela na imagem)

A transferência de subsídios do Instituto de Alta Cultura (orquestras filarmónicas e outros) ocasionou o aumento de despesa, como se nota no quadro.

Houve, além destes, reforços nas dotações de outras dependências. Com excepção dos gastos nas academias e institutos, todos os outros grandes agrupamentos aumentaram a sua despesa, como se observa a seguir:

(ver tabela na imagem)

Universidades

144. A despesa total das Universidades subiu para 78 380 contos - mais de 3635 contos do que em 1956.
Houve aumento nas quatro Universidades, com pequenas diferenças entre umas e outras, como se nota no quadro a seguir, que indica o custo de cada Universidade, incluindo os institutos e outras dependências:

(ver tabela na imagem)

Como se pode observar num dos quadros já publicados acima, a Universidade de Lisboa utilizou cerca de 23 000 contos. A verba mais saliente é a da Faculdade de Medicina, com o gasto de 8489 contos, incluindo os Institutos Bacteriológico (1140 contos) e Oftalmológico (845 contos).
Do mesmo modo, são as Faculdades de Medicina das duas outras Universidades as consumidoras de maiores verbas.

Faculdades de Ciências

145. As verbas das Faculdades de Ciências têm merecido todos os anos atenção especial, e já se explicaram demoradamente as razões.
A investigação científica não será talvez finalidade apropriada das Faculdades de Ciências na sua organização actual, mas a criação de condições que permitam o aproveitamento de mentalidades que amanhã se possam orientar no sentido da investigação é certamente uma das necessidades da economia nacional.
A existência de laboratórios convenientemente apetrechados e de dotações que permitam o uso intensivo dos equipamentos parece ser uma das exigências mais prementes das Faculdades de Ciências e dos institutos superiores com elas relacionados.
Há neste aspecto um longo caminho a percorrer, não apenas na ordem material.
Ora os dotações das Faculdades de Ciências soo pequenas, e quase todas necessitam de melhor equipamento e de maior somatório de trabalhos, que requerem consumos de material apropriado.
No quadro a seguir dão-se as verbas de pessoal, material e serviços gastas nas Faculdades de Ciências de Lisboa e Coimbra.

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(ver tabela na imagem)

Os progressos têm sido pequenos em todos os capítulos. Uma conveniente reorganização terá de reforçar muito as dotações.

Universidade Técnica

146. Nos institutos e escolas que formam a Universidade Técnica houve um pequeno aumento d« despesa, da ordem dos 775 contos, que teve lugar em grande parte no Instituto Superior Técnico.
A seguir inserem-se os números correspondentes às classes orçamentais:

(ver tabela na imagem)

As considerações feitas acima sobre as insuficiências das verbas nas Faculdades de Ciências aplicam-se às dependências da Universidade Técnica. Têm ainda maior amplitude, dado o carácter do ensino, que necessita de se apoiar na experiência em grande número de cadeiras. E, nalguns casos os trabalhos experimentais são dispendiosos.

Instrução artística

147. A despesa do que acima se inclui nesta rubrica mostra um aumento sensível em relação a 1956, devido ao reforço das verbas dos museus e a maior despesa nos teatros.

Os números são os que seguem:

Contos

Escolas e academias de belas-artes .... l 926
Museus ................................ 3 719
Conservatório Nacional ................ l 863
Inspecção, arquivos e bibliotecas ..... 3 969
Teatros D. Maria II e de S. Carlos .... 8 140
Total .... 19 617

A despesa do Museu de Arte Antiga subiu por motivo de aquisição de um imóvel por 650 contos. Noutros museus houve também reforço de verbas, embora de menor valor.
A receita dos museus continua a ser pequena. No Conservatório deu-se um pequeno aumento de despesa, sem significado.

Teatros

148. No Teatro de D. Maria II a despesa é sensivelmente idêntica à de 1956. Avulta a verba de subsídios, que é de 500 contos.
No Teatro de S. Carlos houve um aumento na receita e na despesa, como se nota no quadro que segue, em contos, que também mostra o desequilíbrio nos vários anos.

(ver tabela na imagem)

A receita em 1957 foi a maior atingida na exploração do Teatro, que tem pequena defesa. Não compensou, porém, o aumento de despesa. Esta elevou-se a 7628 contos.

Bibliotecas e arquivos

149. Subiu a 3968 contos a despesa das bibliotecas e arquivos. Pertencem u Biblioteca Nacional 1876 contos. A única verba que se lhe aproxima é a do Arquivo da Torre do Tombo, com 777 contos, ou pouco menos do que a de 1956. As restantes são bastante inferiores.
A seguir indicam-se as despesas de cada biblioteca e arquivo:

Contos
Inspecção Superior ......... 325
Torre do Tombo ............. 777
Biblioteca Nacional ........ l 876
Biblioteca da Ajuda ........ 213
Biblioteca de Évora ........ 188
Biblioteca de Braga ........ 204
Biblioteca Popular ......... 291
Arquivo do Porto ........... 94
Total ..... 3 968

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Ensino liceal

150. Sobe a 67 591 contos o custo do ensino liceal. O aumento de despesa em relação a 1956 foi sensível - mais 3381 contos.
A razão deste acréscimo provém da afluência de alunos, que obrigou a desdobramentos e ao aproveitamento máximo dos espaços disponíveis nos liceus. Assim, a verba de pessoal teve de ser bastante reforçada, como se nota a seguir:

(ver tabela na imagem)

Já o ano passado se notava a afluência de alunos e a insuficiência de instalações até nos liceus construídos há poucos anos. Este facto denota que ao serem projectados os novos liceus não se teve em couta o natural aumento demográfico e os acentuados anseios e necessidades de estudos mais completos.
Aludiu-se no parecer do ano passado a este facto, e convém acentuá-lo porque a tendência há-de continuar, ainda que se procure desviar para o ensino técnico uma parte da população escolar.
O alvitre sugerido de delinear projectos susceptíveis de serem alargados com a afluência de alunos, como, aliás, já se fez nalguns casos, embora ainda com timidez, continua a ter cabimento.
Um outro aspecto do ensino liceal é o dos trabalhos de laboratório, sobretudo na física, na química e nas ciências naturais, que ainda é deficiente. Conviria por isso reforçar as verbas de material e encargos.

Ensino técnico

151. Já se aludiu acima à Universidade Técnica e se indicaram seus gastos e a necessidade de reforço de verbas de material o encargos, de modo a alargai-os trabalhos práticos.
Os institutos e as escolas industriais e comerciais têm recebido ultimamente valiosos reforços nas dotações, como era necessário.
A criação de novas escolas e o aperfeiçoamento do ensino hão-de requerer ainda mais substanciais dotações em. próximo futuro.
As despesas em 1957 foram as que seguem:

(ver tabela na imagem)

Em duas rubricas se deu aumento sensível: na da Direcção-Geral - mais 937 contos - e na das escolas industriais e comerciais. As verbas nos dois anos foram as que seguem:

(ver tabela na imagem)

Assim, foi nas dotações de pessoal e material que se deu o acréscimo, muito mais acentuado nas do primeiro do que nas do segundo.
Também neste caso a razão está no considerável aumento de frequência e na criação de novas escolas.
A verba das escolas industriais e comerciais tem vindo a crescer. Se for por diante o propósito de tornar cada vez mais prática e eficiente esta modalidade de ensino, as dotações ainda terão de ser reforçadas.
Houve modificação sensível em outras rubricas: as dos institutos industriais e comerciais mantiveram-se nos limites aproximados das de 1956, assim como as do ensino agrícola. Também esta modalidade de ensino terá de consumir muito maiores verbas em próximo futuro.
A despesa de material, com o aumento em relação a 1956, de 714 contos, tem tendência para crescer, dada a sua composição. Com efeito, ela discrimina-se assim:

Contos
Compra de móveis ............. 2 239
Conservação de imóveis, móveis e semoventes .......... l 053
Matérias-primas e produtos ... 851
Outras ....................... 749
Total ..... 4 892

Parece ainda pequena a dotação para compra de matérias-primas e produtos. O ensino industrial requer grande experiência em laboratórios e oficinas. Pode até dizer-se que é um dos seus pilares nalgumas especialidades.
As matérias-primas e os produtos semiacabados deverão ter grande consumo em ensino eficiente.

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Despesa total do ensino técnico

152. À despesa total com o ensino comercial, industrial e agrícola em 1957 foi de 113 768 contos - mais 10 268 contos do que em 1956. Destes, pertencem às escolas comerciais e industriais 8602 contos.
Os números foram os que seguem:

(ver tabela na imagem)

Do total gasto com o ensino técnico pertencem 68 por cento às escolas industriais e comerciais, 16 por cento ao ensino superior e cerca de 15, por cento ao ensino médio - agrícola, comercial e industrial - e ao ensino agrícola elementar. Há certamente motivo para grande progresso, especialmente no ensino agrícola elementar.
Com efeito, se forem calculadas as percentagens que correspondem aos gastos deste ensino, encontram-se as cifras que seguem.

(ver tabela na imagem)

Logo se vê o abandono a que tem sido votado o ensino agrícola elementar, que, presume-se, virá a ser atenuado pela legislação recente.
A acrescentar às verbas acima mencionadas há 15 000 contos em despesas extraordinárias, destinadas, como se indicou, ao início do reapetrechamento em material didáctico e laboratorial das escolas técnicas, institutos, liceus e Universidades.
As contas não discriminam esta verba por modalidades de ensino.

Ensino primário

153. A despesa da Direcção-Geral do Ensino Primário aumentou de 13 172 contos em relação a 1956. Quase todo o aumento se deu nos serviços docentes do ensino primário, pois que nos serviços centrais e na inspecção os acréscimos foram pequenos, ou, respectivamente, de 218 e 312 contos, como se verifica no quadro a seguir:

(ver tabela na imagem)

Nos serviços centrais há três verbas de maior interesse: a que se refere às remunerações do pessoal dos quadros aprovados por lei, a encargos de conta da receita do livro único do ensino primário e a que respeita a subsídios a cofres ou organizações metropolitanas, ultramarinas e estrangeiras.
As despesas dos serviços centrais decompõem-se do modo que segue, em contos:
A reforma dos serviços centrais produziu o aumento de despesa verificado neste quadro.
Quanto ao ensino primário a diferença para mais foi de 12 598 contos, que teve lugar, em grande parte, nas despesas de pessoal, como se nota a seguir:

(ver tabela na imagem)

No pessoal houve aumento sensível, que incidiu também noutras despesas. Nestas últimas o acréscimo proveio dos encargos da execução do Decreto-Lei n.º 40 964,

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(...) de 31 de Dezembro de 1956, que reformou os serviços. À actualização de alguns vencimentos produziu as maiores valias verificadas no pessoal. As gratificações de regências custam cerca de 6000 contos por ano (1957).

Deve esperar-se grande aumento de despesa no ensino primário quando forem actualizadas as remunerações do pessoal docente, aliás de inteira justiça, como por diversas vezes foi exposto nestes pareceres.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

154. Algumas alterações de interesse sé deram nas despesas deste Ministério durante o exercício de 1957. As principais dizem respeito às despesas extraordinárias, que foram reforçadas.
Com efeito, a diferença para mais nestas despesas foi da ordem dos 41 602 contos, visto terem subido de 106 818 contos em 1956 para 148 420 contos em 1957.
No caso das despesas ordinárias o aumento foi de 4913 contos, apesar do decréscimo de 10 000 contos na despesa do Fundo de Exportação. Os serviços agrícolas (mais 3536 contos), os serviços pecuários (mais 5672 contos) e os serviços florestais (mais 3288) foram os principais beneficiários do maior consumo na despesa ordinária.
Ao comparar os gastos de 1957 com os de 1956 há que ter em conta os 10 000 contos a menos no Fundo de Exportação.
Assim, o aumento nas despesas normais relativamente a 1956 foi na verdade de 14 913 contos.
Nos quadros seguintes discriminam-se as despesas ordinárias do Ministério:

(ver tabela na imagem)

Quase todas as dependências aumentaram- as suas despesas, mas o maior acréscimo teve lugar nos serviços já mencionados.
Parece haver necessidade de rever a organização de alguns serviços com insuficiências de pessoal, que não permitem a utilização das verbas orçamentadas, como, por exemplo, se verifica com a Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos. De modo que a despesa do Ministério aumentará nos anos próximos.

Despesas totais

155. Considerando os gastos globais, a despesa atingiu 401 493 contos.

A seguir indicam-se as despesas totais:

Contos
Despesas ordinárias ...... 253 073

Despesas extraordinárias:

Povoamento florestal ..... 93 079
Colonização interna ...... 12 875
Electricidade ............ 4 447
Fundo de Melhoramentos Agrícolas ................ 25 795
Fomento mineiro .......... 10 319
Fomento da produção de Combustíveis ............. l 905
148 420
Total ..... 401 493

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As despesas extraordinárias somaram 148 420 contos. Destes, 96 796 dizem respeito ao Plano de Fomento e referem-se ao povoamento florestal, colonização interna e electricidade. É de notar que as verbas orçamentadas nas despesas do Plano de Fomento se elevaram a 168 600 contos. Os serviços gastaram apenas 96 976 contos, o que mostra fraco aproveitamento das verbas inscritas (cerca de 57 por cento).

Despesas ordinárias

156. Indicaram-se acima as despesas ordinárias e viu-se que elas subiram, quando se consideram apenas os gastos dos serviços de cerca de 15 000 contos. A verba que denota maior redução é a que se refere ao Gabinete do Ministro, onde se inscreve o Fundo de Exportação, como se indica a seguir:
Contos
Gabinete do Ministro ............. l 229
Conselho Superior da Indústria ... 29
Fundo de Exportação .............. 45 000
Total ...... 46 258

À parte uma pequena subida nas despesas do Gabinete e da redução no Fundo de Exportação, quase todas as outras rubricas subiram.

Serviços centrais

157. Nos serviços centrais incluem-se a Comissão de Coordenação Económica e o Conselho Superior da Indústria, além da Secretaria-Geral. Os gastos da primeira elevaram-se para 4163 contos, do segundo para 29 contos e, finalmente, na Secretaria-Geral gastaram-se 116 contos.
As despesas da Comissão de Coordenação Económica repartiram-se do modo que segue:
Contos
Pessoal .............. 3 679
Material ............. 137
Encargos ............. 347
Total ...... 4 163

Há apenas a mencionar, de interesse embora pequeno, o aumento na verba de material.

Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

158. O agravamento da despesa nestes serviços derivou de todas as rubricas e foi mais acentuado nas despesas de pessoal e no pagamento de serviços e encargos, como se nota a seguir:

(ver tabela na imagem)

Pessoal

159. Se forem comparadas as despesas de pessoal, nota-se um contínuo aumento, que ultrapassa até o da desvalorização da moeda. Isto denota um alargamento de quadros. O exame dos números que seguem revela que os principais reforços se deram no pessoal contratado:

(ver tabela na imagem)

Não há nada a objectar ao reforço das verbas de pessoal, excepto no que se refere à sua utilização. Na verdade, até agora tem-se feito sentir fraca assistência técnica às actividades agrícolas, que é uma das funções primaciais destes serviços. Parece não haver ajustamento das verbas de pessoal e de pagamentos de serviços, como a de transportes e de ajudas de custo, p que significa imobilização do pessoal técnico nas cidades. Será assim?
Se, na verdade, a falta de assistência deriva deste facto, há desperdícios de pessoal, por impossibilidade de deslocações.
Novas medidas, já promulgadas, tendem a melhorar as actuais condições. A extensão da assistência técnica à agricultura é uma das necessidades mais prementes da economia nacional, sobretudo quando se consideram os efeitos da reorganização industrial e as necessidades de fixação de mais portugueses no ultramar.

Material

160. Os gastos com material subiram de 424 contos. Destes, 280 contos pertencem a obras novas. Já no Ministério das Obras Públicas se mencionaram algumas.
Outras verbas mantiveram-se em níveis parecidos com os de 1956, como se nota na discriminação a seguir:

(ver tabela na imagem)

A única diferença para mais em relação a 1956 de certo volume, além das construções e obras novas, refere-se à conservação de semoventes.

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Encargos

161. Nos encargos há a considerar um aumento de 1942 contos. Teve lugar em muitas das despesas inscritas, como se indica:

(ver tabela na imagem)

Nas participações em cobranças de receitas com compensação houve um aumento de cerca de 651 contos.
Outros acréscimos de certo interesse tiveram lugar em estudos económicos e técnicos, inquéritos e assistência a particulares, nas campanhas de sanidade vegetal, na Estação de Melhoramento de Plantas, no plano de fomento agrário e na Estação Agronómica Nacional.
A verba relativa a comparticipações na construção de nitreiras e silos é das mais reprodutivas das inscritas no quadro. Pode e deve ser reforçada.
Já produziu alguns efeitos salutares e deve alargar-se às possibilidades dos pequenos agricultores, baixando na medida do possível as capacidades das nitreiras e silos. A verba foi reforçada com mais 400 contos em 1956. Talvez seja possível elevá-la para 2000 contos.
Contudo, há. que ter em conta que muitos agricultores descrêem do uso destes poderosos elementos de progresso agrícola e terão de ser acompanhados por assistência prática e eficiente, que lhes mostre as grandes vantagens da sua construção.

Receitas

162. O Estado cobra certas receitas consignadas a diversos fins relacionados com os serviços desta Direcção-Geral.
Somaram 11 140 contos em 1956 e elevaram-se para 14 106 contos em 1957.
Repartem-se como segue:
Contos
Fundo especial ........................ 5 347
Plantio da vinha ...................... 4 826
Estação de Melhoramento de Plantas .... l 681
Serviço anti-sezonático ............... 2 252
Total ...... 14 106

Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

163. Continuam a aumentar as despesas desta Direcção-Geral, que atingiram 43 956 contos em 1957 - mais 5672 contos do que em 1956. O maior acréscimo deu-se na rubrica de pagamento de serviços e diversos encargos, como se observa a seguir:

(ver tabela na imagem)

A subida tem sido contínua e não será de surpreender que ela aumente ainda, dada a influência que a pecuária pode e deve ter na vida económica.

Repartição das despesas

164. A fim de melhor avaliar a incidência da despesa, discriminam-se a seguir as verbas despendidas nas diversas dependências da Direcção-Geral:

(ver tabela na imagem)

Um exame geral mostra que os aumentos de maior volume se deram nos serviços centrais e no Laboratório Central de Patologia Veterinária.

Serviços centrais

165. A despesa maior nestes serviços é a de pessoal, que anda à roda de 7140 contos. Em 1957 a despesa foi ligeiramente inferior à de 1956.
As despesas de material, relativamente altas, têm de ter em conta a aquisição de animais. A verba de semoventes foi da ordem de 647 contos.
Finalmente, em pagamento de serviços e diversos encargos há a considerar como mais importante o que segue:
Contos
Participações em cobranças de receitas ... 7 777
Campanhas profilácticas .................. 8 696
Campanha de melhoramento do leite ........ 555
Campanha de fomento pecuário ............. 347
Plano agrário ............................ 247

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Estabelecimentos zootécnicos

166. Os 5275 contos gastos em 1957 na Estação Zootécnica Nacional que se inclui nos estabelecimentos zootécnicos - um pouco menos do que em 1956 - dividem-se assim:
Contos
Pessoal................ l 990
Material .............. 1 604
Encargos .............. l 681
Total ....... 5 275

Laboratório Central de Patologia Veterinária

167. O aumento de 860 contos neste Laboratório teve lugar nas rubricas de material e encargos, como se nota a seguir:
Contos
Pessoal................ l 568
Material .............. 859
Encargos .............. 2 149
Total ..... 4 576

No material há a considerar melhoria sensível na aquisição de móveis. A despesa passou de 90 contos para 488 contos.
Em encargos o aumento foi de 481 coutos. A .verba mais saliente é a de participações em cobranças ou receitas relativa aos trabalhos realizados no Laboratório e com compensação nas receitas. Foi de 2017 contos em 1957 e de 1600 contos em 1956. A diferença justifica o acréscimo verificado acima.

Receitas

168. Também há cobranças relacionadas com estes serviços, que representam receitas consideradas para diversos fins.
São as que seguem:

(ver tabela na imagem)

As receitas melhoraram um pouco e tiveram o destino já indicado.

Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

169. Nestes serviços a despesa ordinária e extraordinária aumentou muito, pois passou de 92 257 contos em 1956 para 126 117 contos em 1957. O acréscimo deve-se em grande parte à execução do plano de povoamento florestal, através de financiamentos no Plano de Fomento.

A discriminação da despesa é como segue:
Contos
Despesa ordinária ........... 33 038

Despesa extraordinária:
Remuneração a pessoal ....... 7 364
Estudos, ensaios e outros
trabalhos ................... 2 294
A transportar ...... 9 658 33 038

Transporte ...... 9 658 33 038

Execução de projectos:

Continente ...... 63 153
Ilhas ........... 8 052
Diversos ........ 3 965

Arborização de propriedade particular ...... 8 251
93 079
Total ........ 126 117

Há, pois, um aumento total em relação ao ano anterior da ordem dos 33 860 contos, e é na execução de projectos que mais se faz sentir esse aumento.
Aparece pela primeira vez uma despesa de certo volume utilizada na arborização de propriedade particular. Elevou-se a 8251 contos.
Os problemas que decorrem de uma conveniente arborização do País - e em especial das zonas alcantiladas, tanto no Sul como no Norte - têm sido tratados com certo pormenor nestes pareceres. A sua boa solução é uma necessidade premente, que se reflecte em diversos aspectos da vida nacional.
Parece que, finalmente, se procura dar impulso visível aos objectivos em vista há muitos anos. Com efeito, o reforço das verbas, que se acentuará no futuro, uma vez dado o passo inicial, permite prever a realização de uma obra de grande interesse.
A seguir publicam-se as despesas e as receitas destes serviços para certo número de anos:

(ver tabela na imagem)

O exame das despesas totais indica que se deu substancial aumento a partir de 1952, acentuado muito em 1957.

Despesa ordinária

170. Os acréscimos na despesa ordinária não têm sido grandes. Em 1956 a despesa foi idêntica à do ano anterior; em 1957 o aumento foi sensível e repartiu-se como segue:

(ver tabela na imagem)

Neste ano o acréscimo deu-se em pessoal, naturalmente devido à intensificação dos trabalhos, depois de reforma adequada nos novos programas de povoamento.
As restantes classes de despesas mantiveram os valores antigos:

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A mais importante é de material, que compreende a conservação de florestas. Somou 12 993 contos, que se repartiram como segue:

Despesas de conservação:

Contos

Prédios rústicos ....... 8 039
Prédios urbanos ........ 890
Caminhos florestais .... 2 500
Repovoamentos piscícolas 280
Semoventes ............. 456
Diversos ............... 828
12 993

Construções, obras novas e aquisições de utilização permanente ....... l 744
Total ....... 14 737
Vê-se que a conservação de prédios rústicos se eleva a 8039 contos, quantia um pouco inferior à despendida em 1956. Na mesma rubrica de material há ainda a considerar construções, obras novas e aquisições de utilização permanente, que somaram 1744 contos.

Despesas extraordinárias

171. Nus despesas extraordinárias sobressaem a execução de projectos no continente (63 153 contos) e nas ilhas (8052 contos). Num dos próximos pareceres dar-se-á nota dos trabalhos realizados com o dispêndio destas somas e das que, incluídas no Plano de Fomento, utilizaram verbas em anos anteriores. A despesa extraordinária de pessoal (7364 contos) é sensivelmente igual à de 1956.
Pode decompor-se a verba do modo que segue:

Continente:
Contos
Pessoal ..................... 6 876
Estudos e projectos ......... 2 140
Execução de projectos ....... 63 153
Repovoamento de clareiras
e serras .................... 2 996
Construções (Ministério das
Obras Públicas) ............. 969
76 134

Ilhas:

Pessoal ................ 488
Estudos e projectos .... 154
Execução de projectos .. 8 052
8 694
Total ...... 84 828

Receitas

172. As receitas dos serviços florestais provêm da exploração das matas do Estado. Inscrevem-se no capítulo do domínio privado e participações de lucros.
Nos últimos três anos, de 1954, 1955 e 1956, andaram h roda de 21 000 contos. O máximo, atingido em 1956, arredondou-se em 22 000 contos. Mas em 1957 subiram para cerca de 29 000 contos.
A sua origem nos últimos três anos foi a que segue:

(ver tabela na imagem)

A maior contribuição para as receitas provém de madeiras, principalmente de pinho.
Parece ser possível aumentar a verba de resina, dada a larga área de matas de pinheiros do Estado.

Área arborizada

173. Apesar da conveniência de arborizar vastas áreas no País, hoje sob o domínio de erosão intensiva, não foi possível, desde muitos anos, até depois de publicada a legislação sobre p povoamento florestal, arborizar médias anuais superiores a 9000 ha, excepto em J956, em que subiu para 12 000 ha, e para 17 000 ha em 1957.
Circunstâncias de vária natureza se opunham a mais intensivo trabalho, o que mostra que obra profícua e adequada não depende apenas de disposições legislativas ou de boas intenções.
Parece ter sido agora criado um clima propício à execução de planos florestais, tanto em terrenos do Estado como de particulares, e espera-se que nos próximos anos as áreas arborizadas sejam muito maiores do que no passado.
O fornecimento de plantas e sementes a particulares ajudará a execução de uma tarefa que é nacional e pode ter grandes repercussões no futuro económico do País, dadas as suas aptidões florestais.
No quadro a seguir dá-se nota das áreas arborizadas por distritos:

(ver tabela na imagem)

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O salto em 1957 foi muito apreciável. Corresponde ao aumento bastante grande nas despesas extraordinárias, que atingiram 126 117 contos, como se indicou acima.
Além das áreas semeadas, cobrindo 17 081 ha, plantaram-se alguns milhões de árvores.
A seguir indicam-se as quantidades em algumas espécies, não sendo possível mencioná-las todas por sua extensão:

Pinheiros (bravos) ...... 7 606 244
Ciprestes ............... 451 736
Freixos ................. 175 434
Acácias ................. 665736
Eucaliptos .............. 176 320
Castanheiros ............ 546925
Vidoeiros ............... 1167 679
Carvalhos ............... 1351387
Faias ................... 372299
Criptomérias ............ 417 100

Junta de Colonização Interna

174. Aumentaram as despesas desta Junta, que administra também o Fundo de Melhoramentos Agrícolas.
O acréscimo deu-se nas despesas extraordinárias, conforme os números que seguem, em contos:

(ver tabela na imagem)

Despesas ordinárias

175. A seguir discriminam-se as despesas ordinárias, por classes: Contos

Pessoal ............... 5 534
Material .............. 86
Encargos .............. 472
Total ..... 6 092

A diferença mais sensível, ainda assim pequena, foi no pessoal, que despendeu mais 222 contos do que em 1956.

Despesas extraordinárias
176. No Plano de Fomento inscrevem-se 40000 contos para estudos e execução de projectos. Gastaram-se nestes objectivos 7702 contos. Nada se utilizou em obras nas áreas de fomento hidroagrícola, para o que se haviam orçamentado 25 000 contos.
A discriminação das despesas extraordinárias foi a que segue:

Plano de Fomento:
Contos
Estudos e projectos ....... 903
Execução de projectos ..... 6 799
7 702

Outras despesas (Lei n.º 2074):

Obras complementares nas colónias agrícolas ........ 4 487
Despesa do Fundo de Melhoramentos Agrícolas ... 795

A transportar .... 5 282 7 702

Transporte ........ 5 282 7 702

Dotação do Fundo de
Melhoramentos Agrícolas ..... 25 000
Aquisição de propriedades ... 686
30 968
Total .... 38 679

Vê-se que, num total de 38 670 contos, pertencem 25 795 contos a dotações do Fundo de Melhoramentos Agrícolas.

Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos

177. As indústrias extractivas estão longe de atingir a importância que poderiam ter, não obstante as possibilidades na produção de ferro, de estanho e de minérios de volfrâmio. Uma das razões é a falta de uma boa carta geológica, e, por isso, desde o início da publicação destes pareceres se insiste na necessidade de dotar convenientemente de meios financeiros e pessoal que perimiam acelerar os trabalhos de prospecção mineira e geológica.
Um serviço combinado de pesquisas de água e a interferência do geólogo no seu abastecimento teria evitado, em muitos casos, desperdícios de verbas apreciáveis.
Parece que o problema está agora em vias de solução. Há, porém, necessidade de melhorar as dotações, de modo a dar-lhe a amplitude necessária.
Também se aconselham melhores instalações, tanto do museu como dos próprios serviços, incluindo laboratórios.
A questão do laboratório do Porto, que demorou n resolver, está agora em solução. Mas há vantagem em cuidar das instalações de Lisboa.
Em 1957 as despesas foram as que seguem:

(ver tabela na imagem)

As despesas ordinárias mantiveram os valores de 1956, e as extraordinárias, destinadas ao fomento da produção e utilização de combustíveis (mais 822 contos) e mineiro (mais 1661 contos), tiveram um aumento de 2483 contos. O seu total elevou-se a 12 224 contos.

Direcção-Geral dos Serviços Industriais

178. Nestes serviços a despesa nos últimos três anos não teve grandes alterações. O acréscimo foi inferior a 500 contos. Em relação a 1956, o aumento em 1957 foi de 186 contos, como se verifica a seguir:

(ver tabela na imagem)

Página 105

6 DE MARÇO DE 1959 290-(105)

Na rubrica de encargos há uma verba de importância, que se refere ao pagamento doa serviços por particulares. Tem compensarão na receita.

Direcção-Geral do Comércio

179. Pode decompor-se a despesa desta Direcção-Geral do modo que segue:

Contos
Direcção-Geral ................. 4 999
Bolsa de Mercadorias de Lisboa . 297
Bolsa de Mercadorias do Porto .. 227
Total .... 5 523

Nos serviços da Direcção-Geral os gastos desceram ligeiramente de 50 contos, incluindo o custo da Repartição da Propriedade Industrial.
Aqueles serviços despenderam 4999 contos, assim discriminados:
Contos
Pessoal ......... 3 941
Material ........ 374
Encargos ........ 684
Total .... 4 999

Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

180. Aumentaram para 5523 contos as despesas ordinárias da Direcção-Geral, mais 645 contos do que em 1956.
Estes serviços parece estarem insuficientemente dotados. Têm de dar expediente à execução de disposições do Plano de Fomento relativas a comparticipações para electrificação rural. Deve procurar resolver-se o problema de rápida distribuição das dotações extraordinárias, que subiram em 1956 a 20 000 contos. Apenas se gastaram por esta rubrica 4447 contos.
Quanto às despesas ordinárias, elas discriminam-se como segue:
Contos
Pessoal ........ 4 133
Material ....... 608
Encargos ....... 782
Total ..... 5 523

Outras dependências

181. A Direcção-Geral dos Combustíveis despendeu 5223 contos. As duas classes de despesas mais importantes são as de pessoal e encargos, como se nota a seguir:
Contos
Pessoal ............... 3 343
Material .............. 532
Encargos .............. 1 348
Total ...... 5 223

Como é sabido, nos encargos a verba de maior relevo é a garantia de juro ao caminho de ferro de Rio Maior.
As despesas ordinárias em 1957 foram ligeiramente inferiores às de 1956.
Na Intendência-Geral dos Abastecimentos a despesa subiu para 16 850 contos. Todas as rubricas diminuíram, com excepção da que se refere à fiscalização, que
aumentou de 10 868 contos para 11 622 contos, como se observa a seguir:
Contos
Pessoal. .......... 4 683
Material .......... 74
Encargos .......... 471
Fiscalização ...... 11 622
Total .... 16 850

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

182. As despesas deste Ministério oscilam bastante de ano para ano, visto dependerem da importância dos fundos levantados pelo Fundo Especial de Transportes Terrestres e do ritmo de trabalho nas obras do porto de Lisboa.
Assim é que em 1957 a despesa total atingiu a elevada cifra de 755 668 contos, mais 205 196 contos do que em 1956. Apesar disso, se abstrairmos dos reforços que influíram nas despesas ordinárias daqueles dois organismos, encontramos cifra idêntica ou aproximada de anos anteriores.
A seguir indicam-se as despesas ordinárias e extraordinárias do Ministério nos dois exercícios de 1956 e 1957:

(ver tabela na imagem)

Mostra-se no quadro que a grande diferença para mais teve lugar na despesa ordinária, e adiante se indicarão as causas do grande aumento.
Nas despesas extraordinárias as verbas são um pouco superiores às de 1956, em especial as que se referem aos portos do Douro e Leixões e de Lisboa. Tanto num como noutro destes organismos a despesa depende do ritmo de trabalho. Em ambos está a executar-se um plano de melhoramentos, orçamentado através do Plano de Fomento e pago por força das despesas extraordinárias em grande parte e por autofinanciamento no que é possível.
Adiante, ao serem apreciadas as contas dos portos do Douro e Leixões e de Lisboa, examinar-se-á com pormenor o emprego das despesas ordinárias e extraordinários.

183. As despesas ordinárias do Ministério, discriminadas, constam do quadro que segue, em contos.

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290-(106) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

(ver tabela na imagem)

As contas acusam maior valia, em relação ao ano anterior, da ordem dos 199 371 contos. Destes, 169 079 pertencem à Direcção-Geral dos Transportes Terrestres, incluindo o respectivo Fundo e 26 541 aos dois portos já mencionados. As despesas deste Ministério tendem a aumentar. Por um lado, os subsídios à empresa concessionária dos caminhos de ferro, tanto para o 1.º estabelecimento como para exploração, suo de molde a elevar muito as verbas que nos últimos anos têm sido dirigidos para este fim. Por outro lado, os portos de Lisboa e Leixões continuam a absorver somas importantes.
Haverá ainda que considerar em futuro próximo obras em outros portos, que têm sido financiadas através do Ministério das Obras Públicas.
A despesa dos portos, sobretudo dos de Lisboa e Leixões, é teoricamente, pelo menos, reembolsável.
A conta de empréstimos do porto de Lisboa eleva-se já a algumas centenas de milhares de contos; porém, uma vez concluído o plano em execução, parece ser possível entrar num regime de amortizações. De qualquer modo, ele será muito lento.

Direcção-Geral de Transportes Terrestres

184. Há que salientar nesta Direcção-Geral duas verbas distintas e com significado diverso: a que diz respeito ao custo dos serviços e a relativa ao Fundo Especial de Transportes Terrestres. A seguir indicam-se as cifras que correspondem a cada uma das rubricas:
Contas
Conselho Superior dos Transportes Terrestres ....... 261
Direcção-Geral de Transportes Terrestres ........... 23 786
Fundo Especial de Transportes Terrestres ........... 337 778
Total ........ 361 825

Os serviços, incluindo o Conselho Superior dos Transportes Terrestres, consumiram mu 1957 cerca de 24 243 contos, quantia que ultrapassa em cerca de 1200 contos a de 1956 (23 052 contos), mas o Fundo do Transportes Terrestres elevou u sua despesa de 169 698 contos para 337 778. Este considerável aumento deve-se aos subsídios à empresa concessionária dos caminhos de ferro destinados a fundo de maneio e a 1.º estabelecimento, compra de material e electrificação das linhas.

Direcção-Geral

185. As despesas da Direcção-Geral de Transportes Terrestres subiram a 23 786 contos, divididas do modo que segue:

(ver tabela na imagem)

A verba de maior relevância diz respeito ao pessoal, e neste predomina, com 7083 coutos, o dos quadros aprovados por lei e, com 7945 contos, o pessoal destacado de outros serviços do Estado. Este último faz serviço na Polícia de Viação e Trânsito. Outras verbas de interesse dizem respeito a ajudas de custo (1637 contos) e a gratificações a pessoal destacado (1208 contos), e nas despesas de conservação e aproveitamento de material sobressai a de semoventes, com 1840 contos.
Esta Direcção-Geral tem a seu cargo um intenso serviço de fiscalização das estradas, que deriva do considerável desenvolvimento da viação e de hábitos inerentes à. condução de veículos. O desenvolvimento da sua despesa é devida em parte a esse facto.

Fundo Especial de Transportes Terrestres

186. A receita deste Fundo provém do imposto ferroviário, dos impostos de camionagem e compensação e de outras origens.

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6 DE MARÇO DE 1959 290-(107)

As receitas atingiram em 1957 a elevada soma de 337 778 contos, porque, além das acima mencionadas, o Estado lhe entregou a sua quota-parte na cobrança do imposto ferroviário, no imposto de camionagem e na taxa de compensação, para ser utilizada em empréstimos ou subsídios u empresa concessionária nos termos do Decreto-Lei n.º 41 270, de Setembro de 1957.

Assim, as receitas foram as que seguem:
Contas
Imposto ferroviário .......... 49 564
Imposto de camionagem ........ 43 138
Imposto de compensação ....... 71 259
Receitas diversas ............ 98 817
Soma ..... 262 778

Entregas do Tesouro .......... 75 000
Total ....... 337 778

Em receitas diversas inclui-se o saldo do exercício de 1956, ou 98 506 contos, e mais 308 contos de outra proveniência (saldos de anos anteriores a 1956).

Despesas do Fundo

187. As despesas contabilizadas no Fundo foram idênticas às receitas, ou 337 778 contos, assim repartidas:
Contos
Material ................ 2 478
Serviços e encargos ..... 335 300
Total .... 337 778

No início da gerência recaíam sobre o Fundo Especial dos Caminhos de Ferro encargos no montante de 85 491 contos. Criaram-se novos encargos durante a gerência de 1957, no quantitativo de 310 328 contos. Deste modo, durante a gerência os encargos totalizavam 395 819 contos. Ficaram para pagar nas gerências futuras 69 779 contos, assim divididos:
Contos
Encargos do extinto Fundo Especial dos Caminhos de Ferro ......................... 47
Subsídios para a construção e reparação de estradas e supressão de passagens de nível .................................. 430
Estudos da ponte sobre o Tejo ............. 282
Encargos do empréstimo de 100 000 contos .. 21 834
Encargos de concessão única ............... 47 186
Total ..... 69 779

Assim, a despesa efectiva do Fundo nos últimos três anos foi como segue:
Contos
1955 ................. 133 982
1956 ................. 71 192
1957 ................. 326 041

Vê-se o enorme salto dado em 1957, que derivou totalmente da subida nos encargos da concessão única.
As despesas com material efectivamente pagas em 1957 somaram 844 contos, transitando para pagamento no próximo ano 759 contos.
Considerando agora todos os encargos, obtêm-se os números que seguem:
Contos
Encargos de empréstimos .......... 7 278
Encargos da concessão única ...... 317 910
Diversos ......................... 9
Total ....... 325 197

Verifica-se que a quase totalidade dos encargos do Fundo Especial de Transportes Terrestres dizem respeito à concessão única. A verba que, além desta, tem alguma relevância nos encargos diz respeito a um empréstimo de 100 000 contos concedido pelo Tesouro e que está em amortização.

Encargos da concessão única

188. Já sobem a 970 934 contos os encargos da concessão única desde 1951. Em 1957 utilizaram-se nestes encargos 337 910 coutos, números redondos. Parte desta soma, ou 95 000 contos, foram processados em 1956 e só pagos em 1957 e 75 000 contos representam o quantitativo de receitas do Tesouro entregues ao Fundo de harmonia com o Decreto-Lei n.º 41270, a que se aludiu acima.
Esta avultada soma é formada pelas seguintes parcelas:

(ver tabela na imagem)

189. Os subsídios não reembolsáveis são formados de duas parcelas: a de 37 000 contos concedida para compra de material circulante e a de 123 572 contos que representa imposto ferroviário em atraso. Ambos se concederam em 1951.
Os subsídios reembolsáveis foram utilizados, por anos, como Segue:
Importância
entregues
1951 ................. 4 299
1952 ................. 55 679
1953 ................. 97 857
1954 ................. 141 690
1955 ................. 126 156
1956 ................. 63 523
1957 ................. 317 910
Total ....... 807 114

Nota-se que, como se viu acima, atingiram o máximo em 1957, com a soma de 317 910 contos, adicionada neste ano.
A empresa concessionária utilizou os subsídios reembolsáveis do modo seguinte:

(ver tabela na imagem)

Os números definem a posição dos caminhos de ferro. A verba maior foi utilizada no fundo de maneio (cerca de 45 por cento do total, ou 365 000 contos). Verba correspondente subia a 175 000 contos em 1956. Houve, assim, um agravamento de tesouraria da ordem dos 190 000 contos. Os deficits sucessivos são a causa deste agravamento.

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290-(108) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

O panorama dos caminhos de ferro já é sombrio, e os números mostram que se toma ainda mais sombrio de ano para ano.

190. Se forem considerados agora os subsídios não reembolsáveis e os reembolsáveis, obtém-se o seu destino no quadro seguinte:

(ver tabela na imagem)

Quer dizer, eles serviram para liquidar o imposto ferroviário em 40 por cento e o fundo de maneio absorveu 37,6 por cento.
Para material circulante destinaram-se apenas 14,3 por cento e para renovação de via e reforço de pontes 7,7 por cento.
Assim, 77,7 por cento dos subsídios destinaram-se a atalhar as dificuldades de exploração, que, indirectamente, são custeadas pelo Estado.
Insiste-se, pois, dado o panorama financeiro posto em relevo pelos números, em que se orientem os transportes nacionais no sentido de melhorar a situação financeira da empresa, quer por economias substanciais na exploração, quer pela intensificação do tráfego, que terá de ser consequência do desenvolvimento económico.
Há, neste aspecto, que tomar medidas de grande alcance que acelerem a vida económica do País e descentralizem a paradoxal concentração que vem sendo operada em redor dos grandes centros populacionais.
Na hipótese de continuar a actual situação, dentro em pouco o Estado, que já tem feito avultados sacrifícios financeiros com os transportes ferroviários, terá de desviar para esse efeito ainda mais avultados subsídios das suas já magras receitas.

Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

191. O aumento de um pouco menos de 2500 contos em relação a 1956 distribuiu-se pelas despesas ordinárias e extraordinárias. Nestas últimas teve lugar na construção de aeródromos e aeroportos.
Os números são os que seguem:

(ver tabela na imagem)

Serviços centrais

192. Nos serviços centrais há a considerar as verbas de pessoal, material, pagamento de serviços e os subsídios. A despesa pode esquematizar-se do modo que segue:
Contos
Pessoal ............... 4 037
Material .............. 817
A transportar .... 4 854

Transporte ... 4 854
Pagamento de serviços e encargos ... l 519
Subsídios .......................... 15 747
Total ..... 22 120

Houve uma diminuição da ordem dos 5990 contos em relação a 1956, que proveio de menor subsídio às linhas aéreas. Com efeito, em 1956 as carreiras aéreas requererem um subsídio de 20 990 contos, que desceu para 15 000 contos no ano agora sujeito a apreciação.
No último quadriénio os subsídios às carreiras aéreas foram os seguintes:
Contos
1954 ................. 7 634
1955 ................. 17 320
1956 ................. 20 990
1957 ................. 15 000
Total ..... 60 944

Isto significa que as linhas aéreas custaram ao Tesouro, nos últimos quatro anos, perto de 61 000 contos, excluindo as verbas das receitas e despesas extraordinárias.

Centros de «controle» regional

193. Também aumentaram as despesas destes centros, que atingiram 19 928 contos, divididos como segue:
Contos
Pessoal ................ 13 569
Material ............... 4 548
Encargos ............... l 811
Total .... 19 928

O aumento foi de 1335 contos e teve lugar no pessoal e no material.

Aeroportos

194. A despesa de todos os aeroportos aumentou mais nuns do que noutros. Assim, em Lisboa, a despesa passou de 8 500 contos em 1956 para 12 090 contos em 1957.
As diferenças para mais foram menores nos restantes, como se nota a seguir:

(ver tabela na imagem)

Há contrapartida nas receitas para algumas destas verbas. Inscrevem-se no capítulo do domínio privado e participações de lucros.
Houve equilíbrio, se não forem consideradas as despesas extraordinárias, no Aeroporto de Lisboa e grande desequilíbrio nos restantes.
No Aeroporto do Porto a receita foi de apenas 55 contos, e no Aeroporto do Sal de 863 contos, contra a despesa de 3693 contos.

Serviços meteorológicos

195. Não foi grande o aumento da despesa nos serviços meteorológicos. A despesa passou de 11 740 contos

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6 DE MARÇO DE 1959 290-(109)

para 12 353 e discrimina-se como consta do quadro que segue, em contos:

(ver tabela na imagem)

O acréscimo da despesa deu-se em todas as rubricas.

Despesas totais do Ministério

196. Já se informou que as despesas totais foram as mais altas atingidas até 1.957, pois alcançaram a cifra de 755 668 contos.
Disse-se a razão do grande aumento na despesa ordinária. No caso da extraordinária houve um relativamente pequeno acréscimo de 94 125 contos em 1956 para 99 900 contos em 1957.
As cifras são as que seguem:
Contos
Despesa ordinária ........... 655 718

Despesa extraordinária:

Administração dos Portos do Douro e Leixões ............. l 058
Porto de Lisboa ............. 50 773
Porto de Leixões ............ 36 808
Construção de aeroportos .... 11 311
99 950
Total ...... 755 668

No porto do Douro-Leixões intensificaram-se os trabalhos. O aumento de despesa foi bastante grande.
O contrário aconteceu no porto de Lisboa. Neste porto as despesas extraordinárias diminuíram sensivelmente.

Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

197. O saldo entre as receitas e despesas ordinárias na Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones foi de perto de 44 000 contos - o maior atingido até agora desde 1938.
Este facto proveio de duas causas: em primeiro lugar, o aumento de receitas foi da ordem dos 25 100 contos, que, embora inferior ao verificado entre 1955 e 1956 e alguns anos antes, ainda é substancial; em segundo lugar, o acréscimo na despesa elevou-se a 12 550 contos, números redondos, bastante inferior ao verificado entre aqueles dois anos. Assim, o saldo apurado foi maior.
O saldo depende, além disso, das quantias levadas a fundo de reserva inscritas em pagamento de serviços e encargos, e adiante se tratará com maior pormenor deste assunto.
No quadro seguinte inscrevem-se as receitas e despesas dos correios, telégrafos e telefones e os respectivos saldos durante um certo número de anos:

(ver tabela na imagem)

O exame dos números é elucidativo e dá ideia das vicissitudes por que têm passado estes serviços.
No longo período examinado apenas há dois exercícios com saldos negativos volumosos - os dos anos de 1947 e 1948.
Foram ajustadas as taxas postais e em 1949 e seguintes já foi possível obter um saldo positivo, embora pequeno.
A partir de 1952 os saldos avolumaram-se até alcançarem a cifra de 44 000 contos em 1957. A razão do acréscimo vem em grande parte do desenvolvimento do tráfego, sobretudo da exploração dos telefones, que, como se notará mais adiante, representa cerca de 40 por cento do total.

Receitas

198. As receitas atingiram 571 730 contos e foram, como se indicou já, as mais altas até 1957. Em 1938 pouco passavam de 111 000 contos. Assim, o índice de aumento, na base daquele ano igual a 100, é superior a 500. Este índice mostra o desenvolvimento dos serviços e reflecte em especial a importância do tráfego proveniente da rede telefónica, porque o da rede telegráfica tem progredido muito lentamente.
A seguir indicam-se as receitas de vários anos:

(ver tabela na imagem)

E de interesse observar os números da segunda coluna, que indicam as maiores valias de ano para ano.
Os aumentos mais substanciais tiveram lugar depois da guerra, a partir de 1946, embora durante as hostilidades se note certa constância, acentuada nos anos de 1940, 1941 e 1942, devido à posição geográfica de Lisboa e à neutralidade do País.
O caso de 1949, em que as receitas subiram de 65 000 contos, deve atribuir-se às medidas tomadas no sentido de elevar as taxas. Mas depois deste ano o movimento ascensional continuou e a maior valia de 1957, embora

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(...) um pouco inferior à dos dois anos anteriores, não é de alarmar, embora deva ser considerada pelos serviços no seu justo valor e indagadas as causas do retrocesso.

Despesas

199. As despesas também aumentaram, mas o acréscimo não acompanhou o das receitas. Arredonda-se em cerca de metade. Este facto influi no resultado final.
A seguir indicam-se as despesas de alguns anos:

(ver tabela na imagem)

Nota-se que o ano de maiores despesas foi o de 1956, devido essencialmente ao aumento de vencimentos e reformas dos serviços. O acréscimo em 1957 está na linha dos aumentos nos anos anteriores a 1956.
Hão-de decompor-se adiante as despesas nos últimos anos, e então se verificará a importância do pessoal.
A produtividade do trabalho nestes serviços tem uma grande importância. Por esse motivo se procura por todos os modos efectivar a sua mecanização.

Origem das receitas

200. O aumento foi devido aos serviços postais e à exploração telefónica do Estado e particular. A telegrafia internacional acusa menor valia apreciável, visto ter receitas inferiores em 8164 contos às de 1956.
As duas grandes parcelas das receitas são as dos serviços postais e da rede telefónica.
A primeira ainda é superior à segunda, mas o desfasamento da última vai desaparecendo. Tudo parece indicar que a rede telefónica em breve terá receitas semelhantes às dos correios.
A seguir indica-se a origem das receitas:

(ver tabela na imagem)

O rendimento da telegrafia nacional estagnou na casa dos 16 000 contos já há anos e o da telegrafia internacional acusa altos e baixos, conforme as liquidações entre os diversos países. Mas os telefones do Estado continuam a aumentar o tráfego, acusando este ano maior valia superior a 8 900 contos, que, contudo, ó inferior à que se verificou entre 1955 e 1956 (16 144 contos).

Serviços postais

201. Nos serviços postais o aumento de receita foi de 6 por cento. A percentagem de aumento foi, assim, inferior à percentagem de acréscimo das receitas totais - ou 7,3 por cento em relação às de 1956.
Na receita dos serviços postais ocupa lugar dominante a venda de selos, que atingiu este ano 247 404 coutos. Se se lhe juntarem as máquinas de franquia, as receitas atingem 271 800 contos. As receitas destes serviços foram as. que seguem:

(ver tabela na imagem)

Além dos selos e outros valores postais, há a considerar as avenças postais e as máquinas de franquias.
As primeiras tiveram a receita de 3882 contos e as segundas de 20 519 contos. Nestas últimas a subida foi apreciável, pois atingiu 4945 contos, ou 31,75 por cento. Vai-se alargando o gosto e a utilidade da máquina de franquiar, o que significa economia para os serviços.
Parte do acréscimo derivou do desenvolvimento do tráfego e a outra parte proveio de compensação de despesa com origem no agravamento dos fretes postais, terrestres e marítimos. Mas a maior parcela resultou de aumentos no tráfego.
É de interesse notar o lugar proeminente ocupado por Lisboa na receita dos serviços postais.
Os números do quadro seguinte definem claramente esse lugar:

(ver tabela na imagem)

0 tráfego postal de Lisboa é de cerca de um terço do total do País, e juntando-lhe o do Porto, aproxima-se de metade. Estes números confirmam a importância da vida económica da capital no conjunto metropolitano.

Telefones

202. A rede telefónica continua a alargar-se e as cifras das suas receitas reflectem o tráfego.
A receita do serviço nacional ultrapassou pela primeira vez os 200 000 contos, mas o acréscimo deste ano não foi tão grande como o do ano passado. Em

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6 DE MARÇO DE 1959 290-(111)

(...) 1956 houve progresso de 8 por cento em relação a 1950. Em 1957 o aumento não foi superior a 5,6 por cento. A. seguir indicam-se as receitas da rede telefónica nacional e internacional:

(ver tabela na imagem)

Não são bem claras as razões de diminuição no progresso anual na receita dos telefones, porque, como se disse, passou de 8,1 para 5,6 por cento. Parece que unia das razões é a de terem entrado em serviço mais telefones em 1956 do que em 1957. Mas essa razão não deve ser bastante, ainda quando se lhe acrescentar o facto de terem sido isentos de laxas de assinatura os postos públicos, o que trouxe uma quebra nas receitas da ordem tios 500 contos.
A rede telefónica do Estado tem vindo a desenvolver-se. O número de postos atingiu 96 333 em 1957 e há perto de 12 000 requisições. Instalaram-se 5691 postos em 1957, um pouco mais do que em 1956.
A seguir indica-se o desenvolvimento da rede telefónica do Estado e de particulares (Lisboa e Porto) desde 1938. A última coluna dá o índice em relação a 1938:

(ver tabela na imagem)

Continua o ritmo de crescimento tanto nos telefones oficiais como particulares.
A densidade telefónica ainda é pequena. Se for considerada a totalidade dos telefones oficiais e particulares por 100 habitantes, obtêm-se os seguintes números:

1954 ........... 2,67
1955 ........... 2,93
1956 ........... 3,16
1957 ........... 3,42

Embora nos últimos anos se tivesse feito um esforço no sentido de aumento, a densidade telefónica ainda é bastante baixa.
A receita do serviço internacional diminuiu de 1759 contos. Talvez que esta diminuição proviesse da irregularidade da liquidação de contas.
Em diversos há várias verbas, mas a mais volumosa respeita à comparticipação na Rádio Marconi, que este ano subiu a 5960 contos, correspondendo 1626 contos ao ano de 1957 e o saldo a anos atrasados.

Telegrafia

203. Nos serviços telegráficos a quebra nas receitas foi muito grande. Os números seguintes indicam-nas:

(ver tabela na imagem)

Um exame das contas mostra que o decréscimo se deu na telegrafia internacional e na radiotelegrafia. Neste último caso a diminuição foi de perto de 20 por cento. Parece que a quebra foi devida a irregularidade nas cobranças. O estudo da evolução do tráfego não pode, pois, ser feito através da receita.
Quanto à telegrafia nacional, a receita manteve-se em quantia sensivelmente idêntica à do ano anterior. O progresso limitou-se a 567 contos, ou 3,5 por cento.

Receitas totais

204. O que acaba de se escrever sumaria-se no mapa seguinte, que dá as receitas totais e respectivas percentagens:

(ver tabela na imagem)

Assim, os serviços postais representam metade da receita total. A percentagem é ligeiramente superior à de 1956. A telegrafia diminuiu para 8,7 a sua percentagem e os telefones aumentaram a sua receita para 39,2 por cento em 1957. Tinha sido de 38,98 em 1956.

Despesas ordinárias

205. Nas despesas avulta o pessoal. Há que considerar nesta grande classe de despesas todo o pessoal dos quadros, contratado e outro, o abono de família e o que se gasta com pensões.
Mas outra verba de grande relevo é a do pagamento de serviços e encargos. Nela se contabilizam os fundos de reserva, que são altos, as pensões, os encargos de juros e as amortizações e outras de grande relevo.
Pode esquematizar-se a despesa num quadro simples:

(ver tabela na imagem)

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O aumento na despesa em relação a 1956, que foi da ordem dos 12 550 contos, deve-se principalmente à rubrica de pessoal - perto de 15 000 contos. A economia, nos anos económicos findos, de 5164 contos, contribuiu para o não agravamento da despesa total.
As restantes verbas, com a única excepção do pagamento de serviços (mais de 1749 contos), mantiveram-se em nível aceitável.

Pessoal

206. Há duas categorias de pessoal que sofreram aumentos apreciáveis - a do pessoal dos quadros (mais 3257 contos) e a do pessoal contratado (mais 6886 contos).
Os acréscimos na despesa de pessoal são inevitáveis enquanto houver aumento no tráfego. A mecanização dos serviços tem um limite, mas é de prever que possa servir de travão a novos desenvolvimentos nesta rubrica.
Nos quadros havia 9419 pessoas, mais cerca de 400 do que em 1956, na reserva o número era de 1451, menos do que em 1956, e, finalmente, o pessoal assalariado aumentou de 1814 para 2089. Ao todo, o pessoal atingia a cifra de 12 959.
O abono de família subiu de 7985 contos para 8 799 contos, mais 814 contos, e as pensões pagas por intermédio da Caixa Geral de Aposentações elevaram-se a 23 233 contos, mais 3804 contos do que em 1956.
Assim, podem indicar-se, em resumo, as despesas de pessoal:

(ver tabela na imagem)

Material

207. A despesa de material foi de 21 537 contos. Avultam nela os imóveis, os semoventes e as linhas, além das fórmulas de franquia e os impressos, que consomem quantias apreciáveis.
As cifras são as que seguem:

(ver tabela na imagem)

Os prédios rústicos e urbanos entram no conjunto com 5117 contos e os semoventes com 4892 contos. Esta última rubrica incluí auto-ambulâncias para diversas localidades.

Pagamento de serviços e diversos encargos

208. Esta classe de despesas vem logo a seguir em importância à do pessoal. Atingiu 235 729 contos em 1957, mais 1749 contos do que em 1956.
É por ela que se faz grande parte do autofinanciamento dos correios, telégrafos a telefones.
Em 1957 os números que lhe dizem respeito são os do quadro que segue:

(ver tabela na imagem)

As verbas importantes são as das comunicações, as pensões à Caixa Geral de Aposentações, a da importância integrada no fundo de reserva e a dos juros e amortizações.
Vejamos, em primeiro lugar, a rubrica «Comunicações». Avultam nela os transportes do serviço postal e outros, que se podem sumariar, para 1956 e 1957, do modo seguinte:

(ver tabela na imagem)

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6 DE MARÇO DE 1959 290-(113)

É de notar o aumento do correio aéreo. No tráfego marítimo e ferroviário o último consumiu 16 740 coutos em 1957, excluindo 318 contos nos wagons-lits. O tráfego por mar despendeu 6 227 contos.

Encargos financeiros

209. Nos encargos financeiros há a renda do Estado, ou 3000 contos, e os juros e amortizações de empréstimos, ou 45 894 contos.
Estes últimos encargos somaram 63 889 contos em 1956, conforme discriminação inserta no parecer daquele ano, e desceram sensivelmente em 1957, devido à diminuição, no reembolso ao fundo de reserva, de quantias adiantadas.
A discriminação desta verba é a que segue:

(ver tabela na imagem)

Vê-se que quase iodas as rubricas se mantiveram, com excepção da última. As outras verbas de pagamento de serviços falam por si e não há necessidade de grandes comentários. A comparação com anos anteriores, que pode ser feita compulsando os vários pareceres, dá imediatamente a sua evolução.
Uma dos rubricas mais importantes é a de rendas de casa, que atinge 5190 contos. O aumento foi devido ao aluguer de novos prédios, num total de 565 contos.
As rendas pagas pelos correios, telégrafos e telefones nos últimos três anos foram as que seguem:

(ver tabela na imagem)

Exploração

210. Nos resultados da exploração continua a influir o serviço telefónico, que em 1957 concorreu para o saldo com 35 560 contos. O cálculo para a determinação dos resultados finais depende bastante do, coeficiente atribuído às despesas. Em 1957 estes coeficientes foram de 55 por cento para os correios, 9 por cento para os telégrafos e 37 por cento paia os telefones. Nestes pesam bastante os encargos de empréstimos nos últimos anos, visto eles terem sidos aplicados em grande parte no desenvolvimento da rede.
Para 1957 os números são os que seguem:

(ver tabela na imagem)

Vê-se a influência dominante da rede telefónica nos resultados, que naturalmente se há-de acentuar com o tempo, na medida em que aumenta o tráfego.
Os correios estão onerados com despesas avultadas de pessoal e transportes, que se traduzem em baixa influência nos resultados.

Empréstimos

211. Os trabalhos de desenvolvimento dos serviços, principalmente os dos telefones, são financiados por empréstimos e recursos próprios, através do fundo de reserva. As fontes dos empréstimos são o Estado e a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.
O total investido em 1.º estabelecimento nas últimas vinte e uma gerências (1937 a 1957) sobe a l 195 298 contos e foi financiado assim:
Contos
Empréstimos do Estado (1937-1952) .... 416 628
Plano de Fomento (Caixa Geral de
Depósitos, Crédito e Previdência) .... 162 788
Autofinanciamento .................... 615 882
Total ..... 1 195 298

Os empréstimos do Estado encontram-se hoje reduzidos de 121 968 contos, já amortizados, e arredondam-se em 294 660 contos.
O movimento do empréstimo do fundo de reserva ao fundo de 1.º estabelecimento foi como segue em 1957:
Contos

Saldo em dívida em l de Janeiro de 1957 .... 133 125
Emprestado durante o ano ................... 108 872
Soma ..... 241 997
Reembolso ............. 23 633
Total ...... 218 364

O débito ao fundo de reserva aumentou muito - de 133 125 contos para 218 364.
O movimento do fundo de 1.º estabelecimento, através do qual se financia o plano de novas construções, linhas e outras melhorias, foi o seguinte:
Contos
Saldo levantado em l de Janeiro de 1957 .... 98 348
Fundo de reserva ........................... 108 872
Caixa Geral de Depósitos ................... 50 000
Diversos ................................... 608
Soma ...... 257 828

Despesas .............................. 169 996

Saldo em 31 de Dezembro de 1957 ....... 87 832

Os l 195 298 contos despendidos desde 1937 gastaram-se do modo que segue:
Contos
Construções telegráficas e telefónicas .. 889 748
Construções radioeléctricas ............. 25 152
Edifícios ............................... 196 010
Material diverso ........................ 84 388
Total ...... 1 195 298

Deste modo se verifica o considerável desenvolvimento da rede telegráfica e telefónica, podendo dizer-se que quase tudo diz respeito aos telefones, visto a telegrafia figurar na conta com apenas 20 873 contos.
Embora a densidade da rede telefónica melhorasse bastante, ainda está longe de atingir a de outros países

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(...) europeus. como se notou acima, bastante mais de metade dos investimentos provieram do autofinanciamento - ao todo 615 822 contos. Deste modo mais de metade dos investimentos utilizados no desenvolvimento das redes provieram de fundos próprios.

Fundo de reserva

212. O saldo do fundo de reserva em l de Janeiro de 1907 subia a 562 870 contos e fechou no fim do ano com um saldo de 626 594 contos.
As receitas provêm de várias origens e podem discriminar-se assim:
Contos
Saldo em l de Janeiro de 1957 ..... 562 870
Anuidade de renovação transferida de receita ordinária .............. 55 700
Lucro líquido da gerência ......... 35 142
Empréstimo no fundo de 1.º estabelecimento ................... 108 872
Diversos .......................... 21 524
Total ..... 784 108

As despesas durante o ano foram:

Renovação de material ........ 30 493
Material de armazém .......... 17 949
Empréstimo ................... 108 872
Diversos ..................... 200
157 514

Saldo em 31 de Dezembro de 1957 ... 626 594

Este saldo acha-se realizado como se mostra a seguir, onde se inscrevem também os saldos de anos anteriores.

(ver tabela na imagem)

Administração-Geral do Porto de Lisboa

213. As receitas ordinárias do porto de Lisboa atingiram 123 257 contos em 1957, mais 17 789 do que em 1956.
Três factores concorreram para este apreciável aumento de receitas, um dos maiores notados na ascensão contínua dos últimos anos: houve maiores receitas na venda de terrenos, mais intensivo trabalho nas oficinas, e, por consequência, maior rendimento, e, finalmente, melhor aproveitamento dos entrepostos.
Deve ter concorrido, no último caso, para maior receita o acréscimo sensível aias importações, já apontado neste parecer.
Em contrário, as receitas extraordinárias diminuíram de 56 847 contos em 1956 para 50 773 em 1957. Estas são constituídas em grande parte por empréstimos do Tesouro.

Receitas ordinárias

214. As receitas ordinárias, discriminadas, constam do quadro que segue, em contos:

(ver tabela na imagem)

Não é possível dar ideia da origem da receita em cada uma das rubricas. A sua distribuição durante o ano tem oscilações mensais de certa importância.
O mínimo costuma ser atingido nos últimos meses, porque é nesse período que em geral se fazem as liquidações da carga embarcada e desembarcada. A receita tende a aumentar com o continuo aumento do comércio externo, que, na sua maior parcela, se faz através do porto de Lisboa.
Merecem referência certas receitas incluídas em diversos, que somaram 10 072 contos.
Assim, o embarque e desembarque de passageiros rendeu 2734 contos, o aluguer de cábreas 3454 contos, a venda de impressos e outros 1365 contos e os fornecimentos de água 687 contos.

Despesas ordinárias

215. As despesas ordinárias, como as apresenta a Conta Geral do Estado, são iguais às receitas inscritas no capítulo do domínio privado e participações de lucros, ou 123 257 contos.
As contas da exploração do porto são as que seguem:
Contos
Pessoal ................................. 42 350
Material ................................ 23 500
Pagamento de serviços e diversos encargos 57 078
Exercícios findos e outras .............. 329
Total ...... 123 257

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Tirando as relativas a pessoal, as mais importantes referem-se a material e a pagamento de serviços e diversos encargos.

Material

216. As despesas de material compreendem várias rubricas, que se podem agrupar do modo que segue:

(ver tabela na imagem)

Além das mencionadas no quadro, são de interesse as seguintes: materiais diversos 692 contos, impressos 352 contos e artigos de expediente 356 contos.

Pagamento de serviços e diversos encargos

217. A soma total dos encargos inscritos nesta classe de despesas atingiu 57 078 contos. Avultam duas verbas: a do fundo de melhoramentos e a do tráfego, que, somadas, perfazem cerca de 41 563 contos, num total de 57 078 contos, números redondos.
No quadro a seguir discriminam-se as principais despesas:
Contos
Força motriz ............... 3 513
Tráfego .................... 17 599
Cargas e descargas ......... l 678
Fundo de seguros ........... 4 510
Fundo de melhoramentos ..... 23 964
Despesas de higiene e saúde l 512
Serviços de vigilância ..... 155
Abono de família ........... l 808
Diversos .................... 2 339
Total ...... 57 078

Deve notar-se a grande subida da despesa no fundo de melhoramentos. Significa ter sido possível custear algumas das obras executadas durante o ano por força de receitas ordinárias. O porto de Lisboa financia parte das obras em curso com os resultados positivos da exploração através do fundo de melhoramentos. Assim, o recurso ao empréstimo foi menor este ano, considerando o volume de obras.
As despesas, com o tráfego aumentaram cerca de 1540 contos, devido ao volume da carga manuseada.
O abono de família arredonda-se em 1808 contos.

Empréstimos

218. A dívida do porto de Lisboa continua a aumentar, aproximando-se já de 400 000 contos. Destes, 375 782 são devidos ao Tesouro e têm sido utilizados no financiamento do plano que está a ser executado.
Além deste credor, há apenas o fundo de seguros, como se nota a seguir:
Contos
Ao Estado, para execução do plano de
melhoramentos .......................... 375 782

Fundo de seguros:

Empréstimo de 1943 .......... 246
Empréstimo de 1948 .......... 970
Empréstimo de 1950 .......... 2 257
Empréstimo de 1956 .......... 20 000
23 473
Total .... 399 255

O porto aumentou a sua dívida em 1957 de 329 113 contos para 399 255 contos, mais 70 142 contos. Uma parte proveio de adiantamentos do Estado, outra do fundo de seguros. Os subsídios e empréstimos do Estado foram feitos ao abrigo do Decreto n.º 35 716, de Junho de 1946. A conta dos empréstimos do Estado, como se indica acima, soma 375 782 contos.

Administração dos Portos do Douro e Leixões

219. Subiram para 57 723 contos as receitas ordinárias dos portos do Douro e Leixões. Nelas se inclui o saldo da gerência do ano anterior, ou 3838 contos. A sua origem foi como segue:

(ver tabela na imagem)

A causa da subida da receita reside na melhoria apreciável da que proveio da exploração, mais 3273 contos, e no aumento dos impostos, que atingiram 31 688 contos, contra 26 110 em 1956.
A despesa ordinária elevou-se a 54 349 contos. Há que considerar, porém, que inclui 17 892 contos do fundo de melhoramentos, do fundo de seguros e aquisições de utilização permanente.
O déficit seria, assim, da ordem dos 14 579 contos, que se obtém pelo saldo da receita da exploração, ou l 878 contos, e despesa paga, ou 36 457 contos.
O equilíbrio obtém-se, pois, pela cobrança de um imposto especial.
A despesa assume a forma que segue:
Contos
Despesa ordinária ........... 54 349

Aquisições de utilização
permanente .............. l 092
Fundo de seguros ........ l 171
Fundo de melhoramentos .. 15 629
17 892
Total ...... 36 457

Impostos

220. Vale a pena discriminar os impostos. Os mais importantes são os de cais e os do comércio marítimo.

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290-(116) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

(ver tabela na imagem)

Nas taxas de exploração têm maior relevo as dos guindastes (4711 contos), as de automóveis (3042 contos) e diversas outras.

Despesas

221. As despesas ordinárias subiram a 54 349 contos, divididas do modo que segue:

(ver tabela na imagem)

Despesas de material

222. A verba de 11 283 contos relativa a material foi empregada como consta do quadro a seguir:
Contos
Aquisições de utilização permanente e estudos ............................... 1 092
Conservação de móveis e dragagens ....... 2 839
Diversos ................................ 7 352
Total ..... 11 283

Encargos

223. A despesa contabilizada em pagamento de serviços e encargos subiu em 1957 para 30 246 coutos, mais 7768 contos do que em 1956. Na verdade, o aumento é alheio a despesas propriamente de exploração, visto referir-se em especial à amortização do saldo do empréstimo de 11 000 contos, permitido durante a gerência. Assim, os encargos de empréstimos, incluindo amortizações, subiram de 4031 para 10 496 contos.
A seguir desdobram-se os encargos e pagamento de serviços:
Contos
Encargos de empréstimos ........ 10 496
Fundo de seguros ............... l 171
Diversos ....................... 2 950
Fundo de melhoramentos ......... 15 629
Total ..... 30 246

Em diversos incluem-se a força motriz, o abono de família e subsídios, na importância de 321 contos, a entidades estranhas à exploração.
As duas verbas mais salientes nos encargos, além das já mencionadas, referem-se aos fundos de melhoramentos e de seguros.
O primeiro - o de melhoramentos - teve a despesa de 15 629 contos. É, em parte, através deste fundo que se opera o financiamento de obras em curso. É através dele que se opera o autofinanciamento.

Pandos especiais

224. Os dois fundos que acabam de se referir, como em Lisboa, têm grande importância na vida do porto, pelas facilidades que permitem.
No caso do fundo de seguros, o saldo que transitou para 1958 foi de 5933 contos.
As receitas durante a gerência de couta do orçamento ordinário de 1956 foram de 1673 contos e as de 1957 de 1369 contos.
O saldo da gerência anterior elevou-se a 2893 contos, dando o saldo já mencionado 5935 contos.
Como durante o ano apenas se despenderam 2 contos em conta de saldos de anos económicos findos, o saldo que transita para a gerência de 1958 foi de 5933 contos.
No fundo de melhoramentos existe um saldo de 35 828 contos, obtido da forma seguinte:

Receita: Contos
Saldo da gerência de 1956 ..... 10 947
Rendimento de 1957 ............ 27 750
Outras ........................ 3
Total .... 38 700

Despesa:
Edifícios e armazéns .......... 347
Porto de acostagem de navios-tanques, pavimentação, etc. ............ 2 386

Requisições:
Semoventes ...... 3
Móveis .......... 136
139

Saldo para a gerência de 1958 .... 35 828
Total .... 38 700

O saldo que transita para a gerência de 1958 atinge, assim, a soma de 35 828 contos, bastante mais elevada do que a do ano anterior, que se arredonda em 10 947 contos.

Receitas e despesas extraordinárias

225. Os portos do Douro e Leixões têm beneficiado de subsídios do Estado. Na receita extraordinária incluiu-se, desta origem, a quantia de 37 966 contos, bastante mais do que em 1956. A despesa extraordinária de 37 966 contos foi gasta na ampliação do porto comercial (36 808 contos) e na continuação da 1.º fase das obras do porto de Leixões (1058 contos).

Empréstimos

226. O movimento desta rubrica levou à diminuição de 10 256 contos na dívida do porto. Os empréstimos tiveram a origem seguinte:

(ver tabela na imagem)

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Do empréstimo representado por obrigações restam apenas 240 contos. O Estado e o fundo de seguros são, pode dizer-se, os únicos credores do porto.
Os encargos de juros limitaram-se a 378 contos, e, destes, 350 contos referem-se ainda a obrigacionistas. Como os empréstimos do Estado não vencem juros, ficará apenas o encargo do fundo de seguros, que em 1957 se limitou a 28 contos.

Tráfego nos portos

227. O tráfego dos portos melhorou sensivelmente em 1957, atingindo l 520 907 t em Leixões, sendo 663 979 t carregadas e 856 928 t descarregadas. Representa um avanço sensível sobre o ano de 1956. No porto do Douro houve ligeira descida.
A seguir indica-se o movimento dos dois portos.
Contos
Porto de Leixões .......... l 520 903
Porto do Douro ............ 356 449
Total .... 1 877 352

O porto de Leixões, no conjunto dos dois portos, atende ao movimento com o ultramar e estrangeiro, mas no do Douro o tráfego é quase todo nacional.
Assim, es números que seguem dão o movimento dos dois portos, carga e descarga, com o estrangeiro e ultramar.
Contos
Porto do Douro .......... 150 707
Porto de Leixões ........ l 402 971
Total .... 1 553 678

Comparando as cifras nos dois quadros, vê-se a influência da carga, do estrangeiro e ultramar, nos dois portos. Deve atender-se a que o ultramar exerce a sua influência através de ramas de açúcar, algodão e oleaginosas.
Nas mercadorias provenientes do estrangeiro e ultramar desembarcadas no porto de Leixões têm relevo especial os combustíveis líquidos e sólidos (256 459 t). Descarregaram-se 134 428 t de carvão.
Além destas, há, de interesse, o açúcar (52 633 t), o algodão (52 265 t), o bacalhau (24 044 t), o ferro e aço em bruto (39 303 t) e o trigo.
Também as madeiras em bruto e a pasta de madeira para papel ocupam um lugar importante. A última sobe a 21 414 t.
Os adubos subiram para 44 277 t.
Na cabotagem, o porto de Leixões é largamente suplantado pelo do Douro. Descarregaram-se apenas 10 086 t, e, destas, quase tudo se refere a combustíveis líquidos.
Quanto às mercadorias carregadas, ocupam lugar dominante os minérios de ferro de Moncorvo (170 076 t), os vinhos comuns (77 2731), os tacos de pinho (66 913 t), a madeira para caixas (76 802 t), a sardinha em conserva (22 195 t), o vinho do Porto (16 742 t) e a pasta para papel (43 812 t).
O porto do Douro tem um tráfego de cabotagem bastante intenso.
A carga total do estrangeiro e do ultramar atingiu 179 982 t e a de cabotagem 176 466 t.
Para o estrangeiro e ultramar carregaram-se apenas 57 052 t. Predominam o ferro ou aço em sucata (60761), as pedras de granito (5872 t), a lousa (5958 t), a resina (5941 t), a pasta de madeira e de papel (4949 t), os paralelepípedos (35621) e, finalmente, o vinho do Porto (14 352 t).
Na cabotagem, o carvão (91 038 t) é a principal e quase única mercadoria. Provém das minas do Pejão.
Nas mercadorias descarregadas do estrangeiro e do ultramar no porto do Douro ocupam posição saliente o ferro e aço em arame, barra ou chapa (58 870 t) e os produtos químicos (11 668 t) e, na cabotagem, o cimento (70 945 t), o sal (10 529 t), o enxofre (2306 t) e pouco mais.

MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

228. As receitas e despesas dos organismos corporativos e de previdência, directa ou indirectamente relacionados com os serviços deste departamento público, aproximam-se já de 2 milhões de contos. Esta cifra dá ideia da importância financeira e das possibilidades no futuro em matéria de investimentos da organização.
As despesas do Ministério aumentaram em cerca de 6 444 contos e atingiram 34 409 contos em 1957.
Ao examinar as contas das diversas dependências notam-se pequenas variações quando se comparam as suas despesas com as do ano anterior. As únicas que merecem referência são as que dizem respeito aos tribunais do trabalho, com o maior dispêndio de 259 contos, e as relativas à Direcção-Geral do Trabalho e Corporações, com o aumento de 428 contos.
Mas no Gabinete do Ministro inscreveu-se pela primeira vez a quantia de 4500 contos, relativa à contribuição do Tesouro para o Fundo de Formação Social e Corporativo, em obediência u base XXVI da Lei n.º 2085, de Agosto de 1956.
Assim, a rubrica e Pagamento de serviços e diversos encargos somou 4 723 contos em 1957, dos quais 4500 representam as contribuições mencionadas.
A seguir discriminam-se as despesas do Ministério nos dois últimos anos, por departamentos.

(ver tabela na imagem)

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Além das alterações já indicadas, convém ainda apontar a que se refere a acidentes em serviço, que aumentou de l conto para 569 contos.
229. A repartição das despesas do Ministério pelas diversas classes orçamentais mostra subida apreciável na verba de pessoal, que passou de 22 760 contos em 1956 para 24 349, ou 71 por cento do total.
A diferença para mais nesta rubrica deu-se principalmente na Direcção-Geral do Trabalho e Corporações - cerca de 1333 contos. Quase absorveu o aumento em pessoal, que foi de 1589 contos. A seguir inscrevem-se as despesas do Ministério por classes orçamentais:

(ver tabela na imagem)

Em material, o ligeiro aumento não tem significado; em diversos encargos e pagamento de serviços, que acusaram o acréscimo de 4697 contos, a parte mais importante refere-se ao Gabinete do Ministro e já se indicou a causa.

Organismos corporativos e de previdência

230. Não se deram grandes variações no número de organismos corporativos primários, com exclusão dos grémios. Somavam 934 em 1956 e subiram para 966 em 1957.
O número de sindicatos nacionais, que era de 311 em 1956, subiu para 320 e o número de Casas do Povo elevou-se de 595 para 618. Mantiveram-se as Casas dos Pescadores, e as caixas de previdência, que eram 69 em 1956, baixaram para 68 em 1957.
As variações indicadas e ao natural desenvolvimento dos organismos existentes correspondem alterações sensíveis na sua vida interna e, em especial, nas receitas e despesas, que cresceram bastante.
Assim, as receitas totais dos organismos primários, com exclusão dos grémios e das Juntas Centrais das Casas do Povo e dos Pescadores, mas incluindo as caixas de previdência, subiram de l 789 000 para l 935 000 contos, números redondos; mais 146 000 contos do que em 1956.
Adiante se indicarão as variações mais sensíveis nas despesas.
As receitas aproximam-se da casa dos 2 milhões de contos. É natural que a ultrapassem em 1958.
Do conjunto da receita destaca-se, pela sua considerável importância, a das caixas de previdência. Atingiu l 820 474 contos em 1957, mais 161 462 contos do que em 1956. O aumento foi muito sensível.
As receitas das caixas de previdência formam hoje, na poupança nacional, uma percentagem de interesse e têm influência no mercado de capitais.
Algumas delas já foram utilizadas no financiamento de obras de utilidade pública reprodutivas. A parte o Plano de Fomento, também lhes têm sido dadas outras aplicações.
Dado o seu carácter e o seu fim, o problema do investimento destes recursos requer cuidados especiais, porque prejuízos sensíveis ou rendabilidade insuficiente influem nos fins a que suo destinados.
A seguir resumem-se num quadro as receitas e despesas dos diversos organismos:

(ver tabela na imagem)

Tirando as caixas de previdência, o quadro indica que a maior receita existe nos sindicatos nacionais. Esta receita é em grande parte consumida por suas próprias despesas.
A receita das Casas do Povo é da ordem dos 38 827 contos, que é baixa para os objectivos que estes organismos cooperativos pretendem atingir.

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É de notar que as receitas das Casas dos Pescadores não se distanciam muito das Casas do Povo - 27 287 contos contra 38 827 contos.

Os serviços médico-sociais ainda aumentaram a sua receita em 1957, assim como a despesa.

Receitas

231. As receitas totais somaram l 935 316 contos, quase 2 milhões de contos. A maior parte refere-se às caixas de previdência e provém de sócios beneficiários ou quotizações e de contribuintes. Os rendimentos próprios começam a influir sensivelmente nos totais, pois se elevaram em 1957 a 102 400 contos nas caixas sindicais de previdência e a 112 074 contos nas caixas de reforma ou de previdência. Mas a verba relativa a contribuintes continua a ser a de maior relevo. Eleva-se a l 010 113 contos.
No quadro a seguir indicam-se as receitas, discriminadas por origens:

(Ver quadro na imagem)

Vale a pena relacionar a receita com o número de organismos. Assim, as Casas do Povo, que são 618, têm pequena receita, que pouco ultrapassou os 38 800 contos.
Nas Casas dos Pescadores, em número de 28, a receita subiu a perto de 27 300 contos. Cerca de metade proveio de contribuintes e um terço da comparticipação nas actividades dos sócios e de quotizações.
O número de sócios e contribuintes das Casas do Povo, dos sindicatos nacionais e das Casas dos Pescadores continua a aumentar. Era de l 304 978 em 1957, mais 34 823 do que em 1956.
Quanto às caixas de previdência, já se notou que são 68. Há 20 caixas sindicais de previdência e 48 caixas de reforma e previdência.

Despesas

232. Também as despesas subiram bastante, tendo ultrapassado, pela primeira vez, a casa do milhão de contos.
A seguir indica-se a repartição das despesas por classes e por organismos:

(Ver quadro na imagem)

As duas maiores despesas estão nas caixas de previdência, sindicais ou de reforma e referem-se, naturalmente, a subsídios e pensões. Mas as despesas de administração são altas, e em especial nas caixas. Tendem a subir.
As despesas de administração e pessoal, que haviam sido de 105 088 contos em 1956, elevaram-se a 114 105 contos em 1957, mais 9017 contos. Seria conveniente tentar travar este aumento de despesa, que se assinala todos os anos.
Os subsídios distribuídos em 1957 somaram 507 179 coutos, contra 463 733 contos em 1956. Nas pensões houve aumento da ordem dos 13 117 contos, visto somarem 146 054 contos em 1957 contra 132 937 no ano anterior.
A seguir indicam-se as despesas principais:

Nota-se que os subsídios, assistência médica e pensões representam cerca de 76 por cento do total da despesa.
Já é muito sensível a despesa da assistência médica, que atinge 141 145 contos. Ela aplica-se, na sua

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maior parte, nas grandes cidades, e em especial em Lisboa.
A assistência rural, através das Casas do Povo, ainda é bastante limitada.
Já se exprimiu neste lugar o voto de melhor coordenação entre os serviços de assistência médica oficial e de previdência.

Fundos e sua aplicação

233. Interessa examinar a aplicação das receitas das caixas de previdência.
Os seus fundos já somam perto de 6 700 000 contos, distribuídos pelos de reservas matemáticas, de reserva e outros, na forma que a seguir se indica:
Os fundos de reserva matemática sobem a 5744982 contos, num total aproximado de 6 700 000 contos.
Estão expressos em imóveis, títulos e outros, predominando no conjunto os títulos, que podem ser do Estado ou particulares.

234. As caixas sindicais de previdência tinham aplicados 3 255 000 contos, números redondos, em 1957. Em grande parte estavam investidos em títulos. Os números para cada uma das aplicações vão a seguir:

(Ver quadro na imagem)

Se forem comparados os três últimos anos, ver-se-á ter havido grande subida nos investimentos sob a forma de títulos.
Em relação a 1956, o aumento foi da ordem dos 254 000 contos. Na rubrica a Títulos, o acréscimo foi de perto de 300 000 contos. A diferença para este considerável aumento proveio de uma diminuição acentuada na rubrica «Outros». A rubrica e Títulos» tem aumentado todos os anos.

235. Nas caixas de reforma e previdência, os fundos aplicados subiram a 3 565 135 contos, bastante mais do que em 1956. Também neste caso o principal emprego de fundos é em títulos, mas a rubrica «Imóveis» já ultrapassou, pela primeira vez, os 500 000 contos. A seguir discriminam-se as aplicações:

(Ver quadro na imagem)

236. As duas modalidades de caixas têm empregados em imóveis 961 511 contos e em títulos cerca de 5146 680 contos.
No caso das caixas de reforma e previdência, os títulos do Estado somavam l 614 648 contos e as acções e obrigações de empresas particulares atingiam 963 612 contos.
Com a recente legislação aumentarão sensivelmente os fundos aplicados em imóveis.
Serviços Médico-Sociais

237. Conhece-se a origem dos fundos que custeiam estes serviços. Quase tudo provém das caixas federadas.
Em 1957 vieram desta origem 106 156 contos, como se indica a seguir:

(Ver quadro na imagem)

A despesa dos Serviços Médico-Sociais divide-se por grande número- de rubricas. Tem posição dominante o pessoal médico, com 29 046 contos em 1957, mais 3097 contos do que em 1956.
A seguir discrimina-se a despesa, de 103 507 contos:

(Ver tabela na imagem)

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Pode ainda repartir-se a despesa por pessoal e outras rubricas.
O pessoal médico, de enfermagem e auxiliar e pessoal administrativo e outro despendem 52 211 contos, um pouco menos de metade do total.
Uma verba importante é a de medicamentos (17 983 contos). Subiu apreciavelmente em 1957. Esta verba, que tende a crescer com o alargamento dos serviços, virá a pesar ainda mais no futuro. Em 1957 a acção dos Serviços Médico-Sociais abrangeu 1 152 946 pessoas.

RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS

1. Ainda este ano as receitas extraordinárias se limitaram a pouco mais de 300 000 contos, na sua maior parte formados pelo produto de empréstimos.
O nível alto, na relatividade do orçamento português, das receitas ordinárias permitiu que as despesas extraordinárias, que atingiram o máximo dos últimos dez anos, fossem pagas na maioria dos casos por força de excessos de receitas sobre despesas ordinárias, como se nota a seguir em números que se comparam com os do ano anterior, em milhares de contos:

[Ver tabela na imagem]

Desviaram-se assim dos excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas em 1957 perto de 1 500 000 contos.
Apenas nos dois anos de 1947 e 1948 se gastaram quantias superiores às de 1957 por força das despesas extraordinárias. Mas nestes anos o recurso ao empréstimo foi muito grande, atingindo em cada um deles quantia superior a 1 200 000 contos.
Um exame dos números que definem as receitas extraordinárias nos últimos vinte anos indica carácter errático. O seu quantitativo depende do nível das receitas e despesas ordinárias, porque o recurso ao empréstimo para pagamento das despesas extraordinárias depende das disponibilidades na conta dos excessos. Quer dizer, se fossem aplicados rigorosamente os termos da Constituição, no sentido de recorrer ao empréstimo para todos os fins por ela permitidos, os saldos de contas atingiriam cifras muito grandes.
A evolução das receitas extraordinárias desde o começo da guerra foi a seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Nas duas últimas colunas inscrevem-se os valores calculados na base do índice de preços por grosso em escudos de 1938 e 1957.
Notar-se-á que a desvalorização foi gradual, embora lenta a partir de 1950, e que se acentuou muito no período da guerra e nos três ou quatro anos que se lhe seguiram.

Discriminação das receitas extraordinárias

2. Há sempre vantagem para quem desejar seguir a evolução deste capítulo importante das Contas em comparar os números das receitas e despesas extraordinárias processadas nos diversos anos.
E as vicissitudes orçamentais nesta matéria tornam-se mais claras quando elas se discriminam por origens. Eis a razão que explica a discriminação feita todos os anos nos pareceres.
Obtém-se assim uma ideia de conjunto numa longa série de anos.
A seguir indicam-se as receitas ordinárias e sua origem no período que decorreu desde o início da reforma financeira até à segunda guerra mundial, ou 1939.

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[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui 74 143 contos (conta do Banco de Portugal).
(b) Inclui 454 825 contos (conta do Banco de Portugal).
(c) Inclui 101 286 contos destinados a amortização de empréstimos.
(d) Inclui 613 800 contos destinados a amortização do empréstimos.

As notas no fim do quadro explicam as correcções que é mister fazer para ter números comparáveis.
Em 1930-1931 e 1932-1933 há que ter em conta a reforma do Banco de Portugal, que produziu as receitas apontadas nas alíneas a) e b). Em 1933-1934 e 1936 incluíram-se receitas destinadas a amortizações extraordinárias em empréstimos.
Deverão subtrair-se estas quantias na coluna «Receitas de empréstimos» para obter as receiteis extraordinárias utilizadas no pagamento de idênticas despesas.
Assim se fez na coluna sob a designação de «Total das receitas extraordinárias (corrigido)».
A comparação dos números desta coluna dá o que proveio de excessos de receitas ordinárias para pagamento de despesas extraordinárias.
Tendo em conta a desvalorização da moeda, notam-se duas coisas. Ambas se referem à lenta subida do orçamento das receitas e despesas extraordinárias. Contudo, a sua importância está longe de atingir as cifras da última década, apesar de naquele período ter havido largo recurso aos saldos de anos económicos findos.

3. Põe-se de lado o período da guerra, que exerceu profunda acção nas finanças nacionais, em virtude da grande desvalorização da moeda. Considerando os anos que vêm desde 1946 até agora, os números para as receitas extraordinárias, discriminados por origens, são os que seguem:

[Ver tabela na imagem]

O recurso ao empréstimo foi muito grande nos dois anos de 1947 e 1948 e substancial em 1946 e 1949.
Depois deste último exercício diminuiu consideràvelmente; e se for calculado em termos constantes pelo emprego do índice dos preços por grosso e comparado com o que prevaleceu no período anterior à guerra, nota-se que não há grandes diferenças.
Assim, em 1957 o recurso ao empréstimo foi de apenas 238 600 contos, para um total de receitas da ordem dos 333 000 contos. E em 1954 não passou de 25 000 contos.
Vê-se, pois, ter sido parcimonioso o recurso ao empréstimo para fins orçamentais. E se considerarmos que parte dos empréstimos são reembolsáveis, visto servirem para ocorrer a despesas relacionadas com a concessão de créditos a entidades que os reembolsam segundo um plano de anuidades, poder-se-á talvez dizer que em certos casos não houve sequer recurso a empréstimos.
Ora as despesas extraordinárias atingiram nos últimos anos cifras muito altas, compreendidas entre 1 000 000 e 1 900 000 contos. Como as receitas extraor-

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dinárias se mantiveram, a diferença proveio dos excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas. Nalguns anos, como em 1956 e 1957, mais de 81 por cento das receitas tiveram esta origem, como se verifica no quadro a seguir:

(Ver quadro na imagem)

Houve cinco anos, desde 1945, em que o excesso de receitas ordinárias cobriu em mais de 80 por cento os gastos extraordinários e um exercício -o de 1952 - em que ultrapassou os 90 por cento. Quer dizer, uma muito grande parcela das obras de renovação material tem sido liquidada por força das receitas ordinárias.

As receitas extraordinárias em 1957

4. Apenas 94 700 contos, números redondos, das receitas extraordinárias provieram dê origens que não fossem o crédito. Quase tudo pertence a reembolso de encomendas de material executado em estabelecimentos industriais portugueses, ao abrigo do Decreto n.º 39397.
O resto são pequenas quantias sem grande interesse, como se nota no quadro a seguir, que dá também as importâncias avaliadas:

(Ver quadro na imagem)

Além da quantia mencionada de 74 972 contos, há apenas a considerar reembolsos dos portos da Madeira e Sotavento do Algarve, fundos de contrapartida do Plano Marshall e ainda pouco mais de 1315 contos do produto da liquidação de valores dos Transportes Aéreos Portugueses.
O quadro resume-se neste outro, que faz sobressair a influência das receitas extraordinárias nas contas:

(Ver quadro na imagem)

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DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

1. Já se mencionou o quantitativo das despesas extraordinárias, que atingiu cerca de l 832 000 contos, foi o maior desde o início da guerra, se se exceptuarem os três anos de 1946, 1947 e 1948 e o de 1955.
Hão-de ler-se adiante as cifras que definem o seu emprego e onde se notam as diferenças para mais.
Por agora convém comparar as despesas extraordinárias com. as de anos anteriores. Pode essa comparação fazer-se em preços correntes e em preços constantes. Nb primeiro caso tomar-se-ão as cifras do ano económico a que dizem respeito e no segundo caso calcular-se-ão na base do índice dos preços por grosso.
Ao examinar os números nota-se que a partir de 1900 houve aumento constante, tom um máximo em 1955.
As despesas deste ano aproximam-se das de 1957. Há uma ligeira diferença, sempre em preços correntes, da ordem dos 29 000 contos.
A seguir se indicam as cifras para cada ano:

(Ver quadro na imagem)

A diferença em relação a 1956 foi de 64 400 contos.
A evolução das despesas extraordinárias está estreitamente ligada à das despesas ordinárias, pelo menos no seu financiamento.
A actualização destas levará ou a menores despesas extraordinárias ou a maior recurso ao empréstimo. Aliás, como já se explicou em pareceres anteriores, uma reforma de serviços conduzirá naturalmente n transferência de certas verbas do capítulo das despesas extraordinárias para o das ordinárias.

As despesas extraordinárias em 1957

2. Desde o início do Plano de Fomento que parte do seu financiamento se faz por força do orçamento das receitas extraordinárias. E naturalmente no Ministério das Obras Públicas, é o maior consumidor de despesas extraordinárias, onde se acentua esse fenómeno.
Em 1957 as despesas extraordinárias, repartidas por Ministérios, constam riu quadro a seguir:

(Ver quadro na imagem)

Vê-se duramente o desdobramento das duas rubricas - a da gerência e a do Plano de Fomento. Gomo se indicará adiante, uma parcela do incluído no Ministério das Finanças refere-se à defesa nacional.

3. Juntando as verbas e comparando as orçamentadas e pagas, obtêm-se os números que seguem:

(Ver quadro na imagem)

A diferença que se orçamentou s pagou não é grande - cerca de 421 600 contos. Gastou-se menos em quase todos os Ministérios, mas foi nos das Finanças, das Obras Públicas e das Comunicações onde se mais acentuou a diferença.

Origem das receitas que pagaram as despesas extraordinárias

4. Já se aludiu, no capítulo anterior, à origem das receitas que liquidaram as despesas extraordinárias.
Indicou-se então que perto de 82 por cento provieram dos excessos de receitas ordinárias, ou cerca de l 500 000 contos (l 498 314 contos).
A seguir indicam-se as cifras correspondentes a cada uma das fontes de receitas:

(Ver quadro na imagem)

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Gomo se notou acima, 13 por cento das receitas provieram de empréstimos, 81,8 por cento de excessos de receitas ordinárias e 5,2 por cento de outras origens.

Discriminação das despesas extraordinárias

5. Os gastos extraordinários de 1957 tiveram lugar em grande número de aplicações. Um pouco menos de um terço desses gastos pertencem e defesa nacional, incluindo forças expedicionárias no ultramar. O resto divide-se por grande número de rubricas, discriminadas por Ministérios no quadro que segue, em contos:

(Ver quadro na imagem)

Por ordem de grandeza vêm os Ministérios das Obras Públicas, Finanças, Exército e Economia, devendo notar-se que no segundo -no das Finanças- se incluem verbas respeitantes a outros Ministérios.

Utilização das despesas extraordinárias

6. As cifras têm melhor significado quando se agregam em grupos, que no» dão imediatamente a finalidade da sua aplicação. Por isso se organizou o quadro a seguir, que define, por utilização, as despesas extraordinárias:

(Ver quadro na imagem)

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(Ver quadro na imagem)

7. Talvez haja conveniência em resumir este quadro num outro que sintetiza, por grandes agrupamentos, as despesas extraordinárias:

(Ver tabela na imagem)

8. Na defesa nacional há ligeiro decréscimo em relação a 1956. Neste ano a verba subiu a 701 852 contos. Ainda pesam bastante os gastos das forças expedicionárias, com mais de 300 000 contos, se forem incluídas as forças expedicionárias de marinha, Ë possível que com a melhoria nas relações internacionais seja possível reduzir esta verba.

9. Nas comunicações continua a sentir-se a despesa de portos, com perto de 130 000 contos em 1957. Esta questão dos portos arrasta-se com .pesadas verbas há muitos anos. Embora elas sejam, pelo menos teoricamente, reembolsáveis, haveria vantagem em estudar de novo um problema que tem importância na vida económica. Possivelmente, com o desenvolvimento industrial chegar-se-á à conclusão- da necessidade de apetrechar melhor mau um porto que sirva de base à descentralização das indústrias.
A verba maior nas comunicações refere-se a estradas. Aumentará sensivelmente nos próximos anos, e é bom que assim seja, porque as estradas desempenham um papel muito importante no desenvolvimento do País, havendo vantagem em completar o plano rodoviário. O assunto foi tratado noutro capítulo deste parecer.

10. No fomento rural avulta a hidráulica agrícola, com ]22681 contos. Diz respeito esta verba, em grande parte, os obras do Sorraia e do enxugo de sapais no Algarve, como se indicou na respectiva secção do capítulo das despesas ordinárias. Também já se estudaram alguns aspectos da aplicação desta soma. Outras verbas de interesso são as de arborização de serras e dunas e dos melhoramentos rurais. Uma e outra têm grande projecção na vida nacional, tanto nos seus aspectos políticos como económicos e sociais. Nos respectivos capítulos das despesas ordinárias se cuidou deste assunto.

11. A verba de fomento industrial é muito reduzida, e não se compreende porquê num país que pretende industrializar-se. São tão necessários estudos e ensaios, que surpreende a timidez nos gastos. Deste facto resulta que se não conhecem as reservas mineiras, por exemplo as de Moncorvo, se não fez ainda o inquérito industrial, está longe de se completar o inventário dos recursos hidráulicos e ainda pouco se realizou quanto a estudos de matérias-primas.
A verba terá de ser muito reforçada se se pretender imprimir à actividade industrial portuguesa o coeficiente de produtividade que necessita para poder concorrer nos mercados interno e externo.

12. Em compensação, as despesas extraordinárias na construção de edifícios continuam a atingir cifras bastante altas, pois ultrapassaram os 250 000 contos em 1957, se se juntarem algumas despesas destinadas a obras incluídas em aplicações diversas. As verbas, que mais pesam dizem respeito a escolas rimarias e técnicas, aos hospitais escolares e às Cidades Universitárias de Lisboa e Coimbra. Talvez haja. vantagem em rever o problema do financiamento e construção das escolas primárias, sobretudo nas relações com os corpos administrativos.

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Deve notar-se que, além dos 200 000 contos inscritos e gastos em edifícios por força de despesas extraordinárias, se despenderam elevadas quantias por força de despesas ordinárias.
Uma das características da política seguida nos últimos tempos é a importância dada- n construção de novos edifícios. A razão não está apenas nos desejos governamentais ou dos serviços, provém também da pressão exercida para novas instalações, quer na capital, quer na província.
O desejo de ter um edifício novo que embeleze a sua cidade ou vila -e às vezes, mais frequentemente do que o necessário, a arquitectura destoa do ambiente- é o anseio de muitos habitantes de pequenos cidades ou vilas.
Está na essência da raça construir de novo em vez de, muitas vezes., aproveitar o que de bom já existe.

13. Finalmente, em obras e aplicações diversas incluem-se variadas rubricas. Farte das verbas inscritas são reembolsáveis. Assim se podem considerar as seguintes:

(Ver tabela na imagem)

Não discriminam as coutas os títulos a incorporar na carteira do Estado comprados com os 79 050 contos que se indicam no mapa. Presume-se que sejam obrigações ou acções reembolsáveis.
Além destas verbas, outras na rubrica em estudo representam emprego de fundos do Estado, como nos casos da radiodifusão e da Companhia de Petróleos de Portugal.

Liquidação das despesas extraordinárias

Empréstimos

14. Gastaram-se 238508 contos por força de empréstimos, que, nos termos constitucionais, só podem ser utilizados em fins específicos.
Na verdade, se examinássemos a sua utilização, verificava-se que eles se destinam n hidráulica agrícola, povoamento florestal e empréstimos a Cabo Verde, nos quantitativos que seguem:

(Ver tabela na imagem)

Quer dizer: outras quantias reembolsáveis, como as do empréstimo de renovação e de apetrechamento de indústria, os subsídios reembolsáveis a Macau e Timor, o financiamento do Caminho de Ferro da Beira e ainda outros, não se incluem em empréstimos, mas sim nos excessos de receitas.
Talvez fosse mais curial financiar a hidráulica agrícola e o povoamento florestal por força de excessos de receitas e os empréstimos e subsídios por força de empréstimos.
Os reembolsos da hidráulica agrícola serão, naturalmente, obtidos mais pelo aumento de receitas ordinárias do que par reembolso, dada a aplicação que está a ser dada aos terrenos regados.
Excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas

15. Esta rubrica tem sido a grande produtora das receitas que liquidam as despesas extraordinárias. Ë através dela, como se informou, que tem sido realizada grande parte da obra dos últimos anos, e em especial desde o fim da guerra.
Os grandes excessos de receitas ordinárias implicam entraves aos consumos nas despesas ordinárias. Têm por isso o seu revés, como, aliás, por diversas, vezes se apontou nestes pareceres.
Em 1957 a diferença entre as receitas e despesas subiu a l 534 174 contos. O saldo foi de 35 860 contos, ficando disponíveis para isso no pagamento de despesas extraordinárias l 498 314 contos.
Nos últimos anos os excessos foram os seguintes:

(Ver tabela na imagem)

Como se nota, a conta geral do exercício acusa o máximo de excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas atingido até 1957.

Utilização dos excessos de receitas ordinárias

16. O grande número de rubricas que pertencem à distribuição dos excessos de receitas ordinárias mostra a sua importância e a considerável influência no desenvolvimento material do País e até no pagamento de despesas ocasionais de interesse nacional, como as de soberania, as relativas a auxílios ao ultramar, as referentes a comparticipações em empresas, companhias e outras.
Organizou-se um quadro que dá a origem e distribuição das receitas que liquidaram as despesas extraordinárias. Por ele se verifica que empréstimos e diversas receitas extraordinárias representam uma pequena parcela no total das receitas que pagaram as despesas extraordinárias.

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(Ver quadro na imagem)

Já se mencionou acima o destino dos empréstimos. Quanto às diversas receitas, a mais importante, no total de 74 972 contos, refere-se às encomendas executadas nas fábricas militares portuguesas e aos reembolsos de

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autofinanciamentos de portos. Há, além disso, o resto da liquidação dos Transportes Aéreos Portugueses, ou 1315 contos, utilizados em portos e aeroportos e em reembolso de fundos de contrapartida usados na compra de equipamento industrial militar.
O saldo, de l 498 314 contos, pertence totalmente aos excessos de receitas ordinárias sobre ide atiças despesas.
São verbas de interesse as das forças militares expedicionárias no ultramar, as de estradas e pontes (180 000 contos), as da defesa nacional, as dos edifícios escolares (122 704 contos), as dos portos de Lisboa, Douro e Leixões (88 639 contos), as referentes à compra de títulos (79 050 contos), as dos melhoramentos rurais (69 920 contos), as da renovação e apetrechamento da indústria da pesca (50 000 contos) e as das Cidades Universitárias de Lisboa e Coimbra, para citar apenas as superiores a 40 000 contos.
A simples enunciação das despesas mostra que algumas cabiam melhor em empréstimos. Assim, o saldo poderia ter sido muito maior.

Plano de Fomento

17. As contas incluem 478 174 contos que se utilizaram no financiamento do Plano de Fomento. Esta soma está englobada no quadro acima publicado e refere-se às seguintes empresas:

(Ver quadro na imagem)

À parte a hidráulica agrícola, o povoamento florestal, os portos, aeroportos e escolas técnicas despenderam elevadas somas. Os planos de Cabo Verde, Macau e Timor foram financiados em grande parte por força das receitas ordinárias da metrópole, embora sob a forma de subsídios reembolsáveis.

SALDO DE CONTAS

1. Notou-se, ao tratar das despesas extraordinárias, que uma parcela importante do que se gastou poderia, até com certa lógica, ser financiada por empréstimos. Na verdade, tudo o que é reembolsável, além do mais, pertenceria, com propriedade, àquela rubrica.
Se assim fosse, o saldo seria bastante maior, a não ser que se procurasse reforçar certas aplicações com o que ficaria disponível.

Tal como se processaram as contas, • o saldo foi de 35 860 contos, que se obtém do modo que segue:

Receitas:

(Ver tabela na imagem)

O total das receitas subiu, pela primeira vez, a mais de 8 266 000 contos. Viram-se, as causas nas considerações já formuladas.
As despesas também aumentaram bastante, pois atingiram cifra superior a 8 230 000 contos. Assim, o ano de 1957 revela, em relação aos anteriores, um surto grande nas receitas e despesas.

2. O desequilíbrio entre as receitas e despesas extraordinárias, que se elevou a l 498 314 contos, foi amplamente compensado pelo saldo positivo entre as receitas e despesas ordinárias, que subiu a l 534 174 contos. Desta forma, o saldo de contas pode estabelecer-se do modo que segue:

(Ver tabela na imagem)

3. Os saldos disponíveis de anos económicos findos atingiram 588 383 contos, se forem consideradas as gerências. No quadro a seguir indicam-se por anos, incluindo também as despesas feitas em sua conta.

(Ver quadro na imagem)

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(Ver quadro na imagem)

Desde 1949 só se utilizaram saldos em 1954. O total até 1957 das despesas feitas em sua conta eleva-se a 2 712 930 contos, que se utilizaram nos fins que a seguir se indicam:

(Ver quadro na imagem)

O quadro mostra que grande parte das despesas militares, incluindo o período da guerra e compra de material, foi liquidada por força de saldos de anos económicos findos. Podem atribuir-se à defesa nacional l 440 000 contos, mais de metade do total das despesas por conta dos saldos. Outras rubricas de relevo são a dos hospitais escolares, a das comemorações centenárias de 1940, a dos melhoramentos rurais e diversas.

CONCLUSÕES

O exercício de 1957 manteve, no aspecto das receitas, as características do exercício anterior. Com efeito, o aumento total das receitas ordinárias atingiu a cifra de 630 000 contos. Em matéria de despesas também se notou um acréscimo sensível, que não acompanhou, contudo, o desenvolvimento das receitas.
Deste modo, o excesso das receitas ordinárias sobre idênticas despesas atingiu uma cifra muito alta, a maior dos últimos anos, e as despesas extraordinárias,
que se elevaram a l 831 600 contos, foram pagas por força dos excessos em cerca de 82 por cento.
Este fenómeno permitiu a redução acentuada no recurso ao crédito para pagamento de despesas que, por sua natureza e finalidade, podiam ser liquidadas através de empréstimos, nos termos constitucionais.
Da análise feita no relatório das contas públicas, presente a comissão, sobressaem a regularidade nas cobranças e os esforços feitos no sentido de manter o

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6 DE MARÇO DE 1959 290-(131)

nível das despesas ordinárias adequado aos quantitativos da receita, de modo a deixar margem para liquidação através dela de uma parte substancial das despesas extraordinárias.
A política seguida, que não caracteriza apenas o exercício de 1957, pode ter a recomendá-la as vantagens que advêm sempre de uma compressão de encargos na dívida pública, que, por este motivo, permitirão maior recurso ao empréstimo no futuro. Mas, por outro lado, pode levar, e de facto leva em muitos casos, a dotações insuficientes em certos serviços ou a dotações inadaptadas às necessidades de desenvolvimentos económicos, sociais e até políticos, como os relacionados com a saúde, a instrução e as comunicações. O exemplo mais saliente, neste último aspecto, é o de atrasos no plano rodoviário em certas regiões do interior e o das circunstâncias emergentes de planificação regional em certas zonas mais atrasadas.
Contudo, o exame das remunerações dos servidores do Estado, mais actualizadas em relação aos preços por legislação recente, e o gradual apetrechamento de certos serviços públicos deixam prever que o nível das receitas ordinárias está ainda longe de ser o que o progresso exige, e que se põe constantemente a necessidade de continuar a tomar medidas no sentido de reforçar as receitas ordinárias, pela constante vigilância da matéria tributável e equitativa distribuição da carga fiscal. Assim, o problema do desenvolvimento dos recursos naturais, o emprego das disponibilidades de mão-de-obra e a sua produtividade devem merecer prioridade a todos os sectores oficiais e privados do agregado nacional, de modo a aumentar rapidamente o produto nacional bruto e a influir, através dele, nos índices de vida da população.
Este problema continua a ter acuidade, talvez ainda agora acentuada pelos resultados da balança de pagamentos em 1957, que declinaram consideravelmente e mostraram no fim do ano o déficit de 180 000 contos na zona do escudo.
Tendo em consideração o que acaba de se escrever e o que se conclui no relatório, a comissão entende que uma política de austeridade nos gastos públicos,, orientada num sentido de não ferir a eficiência dos serviços e de reduzir ao mínimo possível despesas supérfluas e sumptuárias, é uma das condições mais importantes de revigoramento da vida nacional.
No que respeita às contas de 1957, tendo verificado:

1) Que as receitas totais se elevaram a 8.266:135.583$20;
2) Que as receitas ordinárias. representam uma parcela de 7.932:821.132f80 e as extraordinárias subiram a 333:314.450f40, perfazendo o total já indicado na alínea 1);
3) Que do produto de empréstimos se utilizaram 238:508.275120;
4) Que as despesas totais pagas subiram a 8.230:275.190$30;
5) Que as despesas ordinárias pagas foram de 6.398:647.329$30 e as extraordinárias se elevaram a 1.831:627.861$;
6) Que as despesas extraordinárias foram pagas, quanto a 238:508.275$20, por força de empréstimos e, quanto a 1.498:313.410$60, por excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas além de 94:806.175$20 de outra proveniência
7) Que as obras e outras despesas liquidadas por empréstimos cabem dentro dos preceitos constitucionais ;
8) Que o saldo da gerência apresentado nas contas, depois de satisfeitos todos os fins orçamentais, foi de 35:860.392$90:

A Comissão tem a honra de submeter à Assembleia Nacional as seguintes bases de resolução:

a) A cobrança das receitas públicas durante a gerência decorrida entre l de Janeiro e 31 de Dezembro de 1957 foi feita de harmonia com os termos votados na Assembleia Nacional;
b) As despesas públicas, tanto ordinárias como extraordinárias, foram efectuadas em obediência à lei;
c) O produto de empréstimos teve a aplicação estatuída nos preceitos constitucionais;
d) Foi mantido durante o ano económico o equilíbrio orçamental, como dispõe a Constituição, e é legítimo e verdadeiro o saldo de 35:860.392$90 apresentado nas contas respeitantes a 1957.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 25 de Fevereiro de 1958.

António C alheiros Lopes.
João Augusto Dias Rosas.
José Sarmento Vasconcelos e Castro.
José Dias de Araújo Correia, relator.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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