Página 1

REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 86

ANO DE 1959 20 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VII LEGISLATURA

Perecer da Comissão de Contas Públicas da Assembleia Nacional acerca das contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1957

1. Para os efeitos do artigo 91.º, n.º 3.º, da Constituição e conforme determina o n.º 10.º do artigo 7.º da Lei n.º 1933, de 13 de Fevereiro de 1936, a Junta do Crédito Público apresentou oportunamente à Assembleia Nacional as contas da sua gerência de 1957, com os esclarecimentos que constam do respectivo relatório.
Ao iniciar o estudo que lhe cumpre fazer, a Comissão de Contas quer deixar assinalado o grande pesar pelo falecimento do seu colega Deputado Joaquim Dinis da Fonseca e recordar, com saudade, o trilho por ele marcado na sua vida parlamentar, destacando, a diminuição que resultou para esta comissão de ter perdido tão competente e devotado colaborador.
A orientação que deixou servirá, porém, de guia a esta Comissão de Contas.
Por Acórdão do Tribunal de Contas de 14 de Outubro de 1958 foi a Junta julgada quite para com o Tesouro pela sua gerência de 1957, o que se impõe assinalar pela curialidade do procedimento deste alto tribunal, que, assim, mantém uma prioridade de julgamento que em muito serve à boa regularidade da fiscalização política das contas pela Assembleia Nacional, de acordo com o citado preceito constitucional.
Vêm as contas acompanhadas de relatório e esclarecidas por um conjunto de mapas que facilitam o estudo desta Comissão de Contas e permitirão à Assembleia Nacional julgá-las com plena consciência, no âmbito da incumbência política que lhe é cometida pela Constituição.
Regista-se com satisfação o desenvolvimento que tem vindo a ser dado aos elementos contidos no relatório que acompanha sempre a conta da Junta do Crédito-Público. Com esta orientação é muito facilitada a sua compreensão e, por esta via, melhor entendida a actividade da Junta no decurso das suas gerências, com real vantagem para o correcto julgamento da Assembleia Nacional, no exercício da atribuição política que lhe incumbe.
Nos termas do § único do artigo 7.º da Lei n.º 1933, devem constar das contas a apresentar à. Assembleia Nacional: o da existência legal da dívida pública, em relação às omissões e amortizações efectuadas na gerência de 1957 [que consta de fls. 194-(23) e 194r-(24) e do mapa n.º 1, fls. 194-(42) a 194-(45)]; a da Junta com o Tesouro, como liquidadora dos encargos da dívida e como administradora dos serviços da mesma dívida, e na qualidade de cobradora de impostos e taxas [que constam de fls. 194-(34) a 194-(35) e do mapa n.º 4, de fls. 194-(50) a 194-(53)]; a da Junta com os portadores de títulos de dívida [que consta de fls. 194-(35) e do mapa n.º 7, de fls. 194-(60) a 194-(61)]; e a 3o Fundo de Amortização [constante de fls. 194-(37) e 194-(38) e dos mapas n.º- 9 e 12, respectivamente de fls. 194-(66) o 194-(67) e fls. 194-(74) a 19H75)].

I

Evolução do nominal da dívida pública a cargo da Junta do Crédito Público durante a gerência de 1957

2. Pelo que respeita à dívida pública a cargo da Junta, da análise da evolução do seu nominal durante a gerência de 1957 conclui-se que continuou a verificar-se o seu aumento líquido, aliás em montante muito inferior ao registado durante as gerências anteriores, desde 1948, como pode ver-se do quadro respectivo, a fl. 194-(26) do relatório em apreciação.
Com efeito, o aumento foi, no ano de 1957, de 38:913.348$10, como passa a discriminar-se.

Página 2

378-(2) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

MAPA I

Evolução da divida pública a cargo da Junta do Crédito Público durante a gerência do ano de 1957

[Ver tabela na imagem]

Página 3

20 DE MARÇO DE 1959 378-(3)

o que, confrontando os nominais da dívida em 31 de Dezembro de 1956 e em 31 de Dezembro de 1957, se resume aos valores seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Nominal da dívida em 31 de Dezembro de 1956 ....
Nominal da dívida em 31 de Dezembro de 1957 ....
Aumento da dívida pública a cargo da Junta
do Crédito Público (por excesso das emissões
sobre os abatimentos efectuados) ....

As diminuições, como pode observar-se deste quadro, reportado ao mapa de fls. 194-(23) e 194-(24), continuaram a verificar-se no consolidado de 2 3/4 por cento de 1943 (39:283:0001) e de 3 por cento de 1942 (38:527.000$), por virtude de se manter o grande desenvolvimento das operações de renda vitalícia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 38 811, de 2 de Julho de 1952.
Estas espécies do consolidado, no total da dívida pública a cargo da Junta, em 31 de Dezembro de 1957, atingiam os seguintes totais de valor nominal (títulos e certificados da dívida inscrita), como resulta do mapa de fls. 194-(29) e 194-(30):

[Ver Tabela na Imagem]

3 por cento, de 1942 ....
2 3/4 por cento, de 1943 ....

ou seja 36 por cento do total nominal da dívida em 30 de Dezembro de 1957 (11.739:509.820$58).
Do exame do mapa de fl. 194-(25) verifica-se que continuava a não haver no final da gerência de 1957 quaisquer títulos na posse da Fazenda Pública para colocar no mercado, o que faz corresponder aquele valor de 38:913.348$10 ao aumento real e efectivo da dívida durante esta gerência.
Todavia, afigura-se que a possibilidade de a Fazenda Pública poder rapidamente movimentar títulos que tenha na sua posse permitiria uma mais flexível manipulação do crédito público através da intervenção no mercado, o que talvez facultasse mais pronto domínio da evolução conjuntural, fornecendo anais um instrumento à política do crédito.
Importa, no entanto, acentuar que entre os empréstimos emitidos durante 1957 figuram 61:000.000$ (empréstimo de 3 3/4 por cento, de 1953, para renovação e apetrechamento da indústria da pesca, e empréstimo de 4 1/2 por cento, de 1954, à província de S. Tomé e Príncipe), por cujos encargos de juro e amortização são directamente responsáveis para com o Estado os fundos ou entidades a favor dos quais foram emitidos os empréstimos e que têm de fazer entrar nos cofres do Tesouro os montantes dos respectivos encargos, que são inscritos no Orçamento Geral do Estado como reembolsos. Os empréstimos com aval do Estado atingiram efectivamente, no final de 1957, 1.157:600.000$.
A este aspecto da evolução da dívida pública já se têm referido anteriores pareceres desta Comissão de Contas, que nos respectivos passos se dão aqui por reproduzidos.
Anota-se, pelo significado que tem, que continua a não se recorrer à dívida flutuante representada por títulos, desde que esta foi extinta em 1934, o que tem sido assegurado graças à acumulação de saldos orçamentais que sempre têm resultado da nossa administração financeira desde 1928 e têm funcionado como volante de disponibilidades para ocorrer às necessidades da Tesouraria.
Com o objectivo, já também assinalado em anteriores pareceres desta Comissão, de facilitar uma visão conjunta da evolução da dívida pública desde 1928, publica-se, completado agora com os elementos correspondentes às gerências de 1956 e 1957, o mapa indicativo dos montantes efectivos no fecho de cada ano da dívida pública a cargo da Junta e dos encargos do respectivo juro anual, com a anotação das principais causas das diferenças em relação ao ano anterior.

Página 4

378-(4) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

MAPA II

Montantes efectivos da dívida pública a cargo da Junta e encargos do respectivo juro anual

[Ver tabela na imagem]

Página 5

20 DE MARÇO DE 1959 378-(5)

[Ver tabela na imagem]

Página 6

378-(6) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

[Ver tabela na imagem]

Página 7

20 DE MARÇO DE 1959 378-(7)

II

Origens e justificação do aumento da dívida pública

3. Indicadas anteriormente as emissões feitas durante a gerência do ano de 1957, é a altura de examinar agora, em relação a cada uma delas, a sua natureza, os seus objectivos e a sua justificação à luz da apreciação que cumpre à Assembleia Nacional.

1.º Aumento proveniente da emissão de certificados (250 000 contos):

Conforme se pode verificar através da apreciação de anteriores pareceres, já em gerências passadas foram feitas emissões várias de certificados desta natureza, certificados estes que, como se vê do mapa de fl. 270-(8) do relatório de 1906, atingiam o montante de 1.950:000.000$ no final daquele ano.
Já em anterior parecer (relativo à conta dê 1955) houve ocasião de salientar que «inicialmente, e nos termos do artigo 77.º do Regulamento da Junta do Crédito Público, aprovado pelo Decreto n.º 31 090, de 30 de Dezembro de 1940, os certificados da dívida pública destinavam-se apenas a representar o valor total ou parcial de uma obrigação geral ou os créditos representados por obrigações de um empréstimo quando reunidos de novo em único credor».
Contudo, posteriormente, com a publicação do Decreto-Lei n.º 37 440, de 6 de Junho de 1949, foram alterados os fins dos certificados e alargadas as suas funções à representação normal dos capitais pertencentes aos fundos de reserva das instituições de previdência social investidos em dívida pública, que deste modo foram chamados a participar na obra de fomento empreendida pelo Governo.
Esta providência tomada ,por esse decreto está justificada no respectivo relatório em termos que esclarecem perfeitamente sobre a vantagem de colocar os fundos das instituições de previdência, a que aliás tem de ser assegurado um rendimento mínimo, em empreendimento reprodutivo nos quadros dos planos de fomento económico aprovados pelo Governo, de modo que, a par da segurança dessa colocação, sejam servidos os interesses da economia nacional.
Na linha desta orientação, o Ministro das Finanças, por portaria de 10 de Abril de 1957, autorizou a Junta do Crédito Público a emitir durante a gerência do referido ano certificados de dívida pública da taxa de 4 por cento, até ao limite de 250.000.000$, a favor das instituições de previdência social, incluídas na 1.ª e 2.ª categorias previstas na Lei n.º 1884, de 16 de Março de 1935.
Com efeito, do mapa de fls. 194-(42) e 194-(45) verifica-se que o aumento da dívida pública representado por tais certificados foi de 250:000.000$ e que no fecho da gerência o montante global da dívida por eles representada atingia a importância de 2.200:000.000$.
Mantêm-se assim a natureza e os objectivos dos certificados que representam este empréstimo, que já em anteriores emissões foram considerados justificados legal e politicamente.

2.º Aumento proveniente da emissão de mais uma parte do empréstimo de 3/4 por cento - renovação e apetrechamento da indústria da pesca (50 000 contos):

Este empréstimo não constitui também uma espécie nova, anãs antes, a última emissão de um empréstimo já anteriormente autorizado, durante o ano de 1953, com a publicação do Decreto-Lei n.º 39 283, de 20 de Julho, que instituiu o Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca.
No relatório daquele diploma legal encontra-se largamente justificada a iniciativa, dada a importância que a indústria da pesca tem na vida económica nacional.
Com efeito, segundo o preceituado no artigo 2.º daquele diploma, aquele Fundo tinha por finalidade financiar a renovação e modernização das diversas frotas de pesca, melhorar os meios e processos de pesca, aumentar o apetrechamento destinado ao integral aproveitamento dos produtos da pesca e promover a criação de novas actividades, mediante o fornecimento de créditos aos armadores de pesca, directamente ou por intermédio dos respectivos grémios, aos pescadores locais e para o desenvolvimento da cultura de ostras e de outros bivalves e sua depuração.
Pelo referido decreto-lei e para efeitos de financiamento, desde logo aquele Fundo foi autorizado a contrair um empréstimo interno, amortizável, até ao limite máximo de 250 000 contos, empréstimo que seria emitido por séries de obrigações, nos montantes e condições fixados pelos Ministros das .Finanças e da Marinha.
Nos termos do mesmo diploma, o Estado daria o seu aval às obrigações e garantiria o seu integral pagamento, podendo conceder isenção, parcial do imposto de aplicação de capitais aos respectivos rendimentos.
O Ministério das Finanças inscreveria anualmente no orçamento da despesa a importância necessária ao pagamento dos encargos de juros e amortização, inscrevendo-se no orçamento da receita do mesmo Ministério igual importância, a receber do Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca.
Em execução daquele diploma, foram autorizadas emissões de:

1953, no total de 50:000.000$, autorizada pelos Decretos n.ºs 39 404 e 39 433, respectivamente de 27 de Outubro e 16 de Novembro de 1953;
1954, no total de 50:000.000$, autorizada pelo Decreto n.º 39 767, de 17 de Agosto de 1954; 1955, no total de 50:000.000$, autorizada pelo Decreto n.º 40 346, de 19 de Outubro de 1955;
1956, no total de 50:000.000$, autorizada pelo Decreto n.º 40 746; de 30 de Agosto de 1956.

Completando a autorização a que anteriormente foi feita referência, o Decreto n.º 41 108, de 14 de Maio de 1957, permitiu nova emissão de mais 50:000.000$, a realizar nos mesmos termos e condições das anteriormente efectuadas e, portanto, com iguais condições de juro e amortização e idênticos direitos e regalias, exceptuados, porém, o vencimento do primeiro juro, que teria lugar em 1 de Outubro de 1957, e o da primeira amortização, a realizar em 1 de Outubro de 1960.
A respectiva obrigação geral, datada de 24 de Maio de 1957, depois do voto de conformidade da Junta e do visto do Tribunal de Contas, foi publicada no Diário do Governo n.º 142, 3.ª série, de 19 de Junho de 1957, publicação rectificada no n.º 154, de 4 de Julho do mesmo ano, e representada num certificado de dívida inscrita assentado à Fazenda Nacional, que, como nas emissões anteriores, tomara para si a totalidade do capital emitido.
Pela emissão desta última série do empréstimo em causa é também responsável o Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca, nos termos do artigo 2.º do decreto que autorizou a operação, e igualmente tem de ter-se por plenamente justificada.

Página 8

378-(8) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

3.º Aumenta proveniente da emissão do empréstimo amortizável de 4 1/2 por cento de 10-54 - província- de S. Tomé e Príncipe (11 000 contos):

Do mesmo modo, trata-se de uma nova emissão representativa do empréstimo autorizado à província de S. Tomé e Príncipe pelo Decreto-Lei n.º 39 648, de 12 de Maio de 1954.
Por este diploma aquela província fora autorizada a contrair um empréstimo interno amortizável, ale ao limite de C8 000 contos, e a emitir desde logo, pela totalidade, a respectiva obrigação geral.
Simultaneamente, pelo § 1.º do artigo 3.º do mesmo decreto-lei foi autorizado o desdobramento da mesma obrigação geral até à importância anualmente fixada pelo Conselho Económico, nos termos da base III da Lei n.º 2008, de 29 de Dezembro de 1952, e mediante requisição do Ministério do Ultramar e autorização do Ministro das Finanças, em certificados de dívida inscrita a assentar, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 35611, de 25 de Abril de 1946, na redacção do Decreto-Lei n.º 37440, de 6 de Junho de 1949, as instituições de previdência social da 1.ª e 2.ª categorias previstas na Lei n.º 1884, de 16 de Março de 1935.
Nas gerências dos anos de 1954, 1955 e 1956 foram aplicadas, respectivamente, as importâncias de 12 000 contos, 14 500 contos e 11 000 contos, as quais, com a de 11 000 contos que foi fixada pelo Conselho Económico, no uso da competência que lhe fora conferida, pela base I da Lei n.º 2077, de 27 de Maio de 1955, para ser investida em 1957, atingem o montante de 48 500 contos, ficando assim para investir, nos termos do citado Decreto-Lei n.º 39 648, 19:500.000$.
A verba que foi investida no ano de 1957 teve o seguinte destino:

Aquisição de terras, aldeamentos para famílias de trabalhadores e assistência agro-pecuária ........................... 6:000.000$00
Saneamento de pântanos e esgotos......... 2:400.000$00
Construção de parte da estrada de cintura da ilha de S. Tomé .............. 2:600.000$00
11:000.000$00

Do mesmo modo, nada de novo cabe na apreciação da justeza da emissão deste empréstimo, quer legal, quer politicamente.
Nestes termos, estas operações conformaram-se com os preceitos constitucionais que regulam a emissão da dívida pública.

III

Os encargos da dívida pública a cargo da Junta

4. Em correspondência com a evolução do nominal da dívida pública a cargo da Junta, cabe analisar o modo como se processam os seus encargos, pelo que respeita, quer aos juros, quer às amortizações.
Como se viu do mapa II, atrás publicado, relativo aos montantes da dívida efectiva e encargos do respectivo juro anual, verifica-se que os aumentos líquidos deste encargo, no montante de 4:495.200$96, resultam de acréscimos de juros inerentes às emissões referidas - certificados de dívida de 4 por cento, empréstimo de renovação e apetrechamento da indústria da pesca, de 3 3/4 por cento, e empréstimo de 4 1/2 por cento para a província de S. Tomé e Príncipe - e das reduções correspondentes às amortizações verificadas nesta gerência.
O mapa que segue procura dar a discriminação da evolução dos encargos totais da dívida durante 1957.

Página 9

20 DE MARÇO DE 1959 378-(9)

MAPA III

Diferenças resultantes da comparação entre os encargos da dívida

[Ver tabela na imagem]

(a) A diferença entre esta importância e a que em juros se Indica como transferida para renda perpétua provém de arredondamentos.

Página 10

378-(10) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

Por este mapa verifica-se que o encargo líquido de juros aumentou, durante a gerência de 1957, de 8:069.413$86 - valor que não corresponde àquele de 4:495.200$96, visto que abrange ainda os encargos de juros efectivamente orçamentados para 1957, embora referentes a períodos anteriores, conforme da leitura do mapa se esclarece.
Verifica-se, também, que têm expressão crescente, em relação ao ano anterior, os encargos de amortização e de renda vitalícia, ao abrigo das conversões da dívida previstas no Decreto-Lei n.º 38 881, de 2de Julho de 1952, aliás em progressão contínua, como se verá adiante (mapa X).
Conclui-se, assim, que o aumento dos encargos inscritos no orçamento para 1957, relativamente a 1956, foi de 29:357.419$14. Contudo, a despesa orçamental e a despesa real não coincidem, porque, conforme é já prática da Junta, assinalada em anteriores pareceres desta Comissão, também nesta gerência apenas foi requisitada a parte das dotações que se afigurou indispensável, a fim de não sobrecarregar as saídas da caixa do Tesouro. Deste modo, o confronto dos encargos efectivamente suportados pelo Tesouro com a dívida pública em 1956 e 1957 (625:091.386$40 - 596:157.855$30), conforme consta de fis. 194-(36) da Conta, acusa apenas um acréscimo de 28:933.531$10, que inclui ainda o aumento, durante esta gerência, dos juros e amortizações dos empréstimos com aval do Estado e que, na realidade, o Tesouro não suporta, liquidamente, uma vez que é reembolsado pelas entidades autorizadas a emiti-los. Com efeito, aquelas entidades devem fazer o respectivo reembolso ao Estado, que o inclui em receita consignada ao pagamento dos encargos daqueles empréstimos.

De fl. 194-(37) da Conta extrai-se o seguinte mapa:

MAPA IV

[Ver tabela na imagem]

Por ele se vê que os encargos destes empréstimos com aval do Estado aumentaram de 1956 para 1957, em juros e amortizações, 16:201.030$50, donde resulta que o encargo efectivamente suportado pelo Tesouro (28:933.531$10 - 16:201.030$50) foi de 12:732.500$60.

IV

Representação da dívida pública e as suas operações. A renda perpétua e a renda vitalícia

5. Parece útil dar agora um quadro geral da representação actual das diferentes espécies da dívida pública em circulação, confrontada com a posição de 1928/29, com a indicação das operações que sobre ela incidiram.
É o que se procura sintetizar no mapa a seguir.

Página 11

20 DE MARÇO DE 1959 378-(11)

MAPA V

Movimento, da dívida pública fundada a cargo da Junta do Crédito Público nos anos económicos de 1928-1929 a 1957

[Ver tabela na imagem]

Página 12

378-(12) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

[Ver tabela na imagem]

Página 13

20 DE MARÇO DE 1959 378-(13)

[Ver tabela na imagem]

Nota. - As importâncias mencionadas neste mapa relativamente aos empréstimos-ouro ou liberados em esterlino, cujos encargos foram, ou ainda são, pagáveis ao cambio de Lisboa sobre Londres, estão calculados na base do 80$50 por libra.

Página 14

378-(14) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

A sua análise torna aparente uma maior gama de representação da dívida e o desaparecimento e arrumo das diversas espécies, em condições que tornam clara a sua compreensão.
A movimentação da dívida pública tem sempre merecido exame atento nas contas da Junta., conforme se verifica do mapa n.º 1, já citado.

6. Vista a evolução do nominal da dívida e a sua representação em 31 de Dezembro de 1937, parece ser altura de examinar a evolução da renda perpétua e da renda vitalícia nesta gerência.

RENDA PERPÉTUA. - Continua a ser lento o desenvolvimento desta forma de representação da dívida pública em qualquer das duas modalidades em que se desdobra (Lei n.º 1933 e Decreto-Lei n.º 34 549).
Com efeito, a sua evolução desde o seu início pode ver-se nos seguintes mapas, em que se actualiza a indicação do movimento da renda perpétua o dos seus encargos relativamente aos anos de 1956 e 1957.

MAPA VI

Movimento da renda perpétua e correspondentes capitais convertidos nos termos da Lei n.º 1933

[Ver tabela na imagem]

MAPA VII

Movimento da renda perpétua e correspondentes capitais convertidos nos termos do Decreto-Lei n.º 34 549

[Ver tabela na imagem]

Página 15

20 DE MARÇO DE 1959 378-(15)

Por eles se vê que a sua evolução no decurso da gerência do ano de 1957 foi de 17:371.344$85 para 17:959.986$65, ou seja, um pequeno aumento de 588.641$80, que se desdobra do seguinte modo:

[Ver tabela na imagem]

Verifica-se ainda que durante esta gerência de 1957 não houve abatimentos à circulação desta dívida.
As instituições a favor das quais se encontram distribuídos os certificados de renda perpétua asseguram a conformação legal da emissão deste tipo de dívida.

RENDA VITALÍCIA. - O aproveitamento do regime do Decreto-Lei n.º 38 811 continua a evidenciar o interesse, que, desde a sua entrada em vigor em 1952, tem vindo a acentuar-se, entre os rendistas, por este tipo de operações de renda vitalícia, que haviam quebrado de ritmo, a partir de 1950, no sistema da Lei n.º 1933, por esgotamento das verbas do Fundo de Amortização.
Na realidade, o capital convertido durante a gerência de 1957 subiu a 77:810.000$, num total, desde 1952, de 333:404.000$, e continuou a abranger exclusivamente os consolidados de 3 por cento de 1942 e de 2 3/4 por cento de 1943.
Para melhor se poder avaliar a importância deste tipo de operações da dívida pública, publicam-se a seguir os mapas que indicam o movimento da renda vitalícia, no regime da Lei n.º 1933 e no regime do Decreto-Lei n.º 38 811, e os resultados dessas rendas criadas em cada um dos regimes e extintas até 31 de Dezembro de 1957.

MAPA VIII

Movimento da renda vitalícia (Lei n.º 1933) a partir do ano de 1936

[Ver tabela na imagem]

(a) Foram os seguintes os capitais do antigo fundo consolidado de 2,1 por cento de que resultaram as pensões vitalícias subsistentes em 31 de Dezembro de 1935: Lei de 30 de Junho de 1887, 609.9500, e Decreto n.º 19 924, 2:898.6500.
Os capitais convertidos nos termos da Lei de 30 de Junho de 1887 eram Imediatamente abatidos à divida e os correspondentes às pensões do Decreto n.º 19 924 foram abatidos ao Fundo de Amortização, nos termos da base V do Decreto-Lei n.º 23 865, de 17 de Maio de 1934.
(b) Lei de 30 de Junho de 1887, 34.042$88, e Decreto n.º 19 924, de 22 de Junho de 1931,169.079$70.
Arredondamentos das rendas trimestrais para a dezena de centavos.

Apura-se da leitura deste mapa que esta conversão atingiu, até 1952, 261:377.200$, tendo, pelas razões que têm sido salientadas, paralisado depois desse ano estas operações, ao abrigo da Lei n.º 1933; que a correspondente renda anual atingiu 26:096.652$68, da qual, até 1957, se extinguiram 7:258.948$68, subsistindo, portanto, no fim deste ano de 1957, rendas no valor de 18:837.704$.

Página 16

378-(16) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

MAPA IX

Resultado das rendas vitalícias criadas ao abrigo da Lei n.º 1933 e extintas até 31 de Dezembro de 1957

[Ver tabela na imagem]

Beneficio obtido pelo Estado em relação ao valor de cotação....50:008.645$78-
47:520.564$65=2:488.081$13

Este mapa esclarece que o capital correspondente ao total das rendas extintas, até final de 1957, tinha o valor nominal de 52:916.100$ e o da cotação, à data da constituição das rendas, de 50:008.645$78. Estas operações, até à sua extinção, deram origem ao pagamento de rendas no total de 47:520.564$65, donde
resultou para o Estado um benefício, até àquela data, com este tipo de operações, de 2:488.081 $13, em redução sobre o calculado na base das extinções nos casos anteriores.
Quanto às operações de renda vitalícia no regime do Decreto-Lei n.º 38 811, conclui-se do seguinte mapa:

MAPA X

Movimento da renda vitalícia (Decreto-Lei n.º 38 811)

[Ver tabela na imagem]

que foi convertido até final de 1957 capital da dívida consolidada no montante de 333:404.000$, a que corresponderam 32:767.923$60 de rendas vitalícias contratadas; e que, por virtude da extinção de contratos, se reduziram 828.332$80 na renda anual, que, assim, atinge, para os contratos subsistentes, 31:939.590$80.
Do mapa respeitante ao resultado das rendas vitalícias criadas no regime do Decreto-Lei n.º 38 811 e extintas até 31 de Dezembro de 1957:

MAPA XI

Resultado das rendas vitalícias criadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 38 811 e extintas até 31 de Dezembro de 1957

[Ver tabela na imagem]

Página 17

20 DE MARÇO DE 1959 378-(17)

extrai-se que o valor de 5:836.000$, que corresponde ao nominal do capital dos consolidados sobre que incidiram estas operações de renda vitalícia, já extinta até àquela data, foi remido com um encargo de 1 :742.363$10, o que representa um benefício, para o Estado, da realização destas operações, até à mesma data, de 4:093.636$90.
Ainda a conta em apreciação evidencia nos quadros de fl. 194-(29) o interesse que estas operações de renda vitalícia têm para as pequenas economias, o que bem se evidenciou, quer no número de certificados de renda vitalícia, no regime da Lei n.º 1933, no seu máximo de 1952 (1685 certificados), visto que de então para cá não se fizeram mais operações neste regime, quer, sobretudo, na expansão que está a ter a renda vitalícia, no regime do Decreto-Lei n.º 38 811, cujo número de certificados subiu, de 1952 até ao final de 1957, de 225 para 2105.
O conjunto destas operações de renda vitalícia mostra-nos que, até ao fecho da gerência de 1957, têm trazido benefícios ao Estado, pelo que se legitimam. Por outro lado, o sistema do cálculo da conversão, tal como o evidencia o montante desses benefícios, parece não ser de molde a inutilizar as vantagens a que legitimamente aspiram os que acorrem a este tipo de operações, o que, aliás, fica bem notado no interesse crescente que tem merecido a sua realização.
Deste modo, encontra-se justificada a política da dívida pública quanto a estas operações de renda vitalícia.

V

Contas de gerência

7. TESOURO. - Tem esta conta a finalidade de permitir que seja apreciada a parte da actividade da Junta do Crédito Público nas suas relações com o Tesouro.
Pela análise1 dos elementos que constam do mapa n.º 4, de fls. 194-(50) a 194-(53), vê-se que em 31 de Dezembro de 1957 o saldo desta conta era de 11:296.948$23, superior em 3:685.626|68 ao que se verificou em igual data de 1956.
Foi consequência deste aumento, fundamentalmente, conforme se pode ver pela comparação dos respectivos elementos de 1956 e 1957, o acréscimo do saldo das importâncias relativas aos capitais entregues durante o 2.º semestre de 1957 para representação em renda perpétua, nos termos do Decreto-Lei n.º 34 569, que, em 1957, excedeu em 3:754.661 $77 o verificado no ano anterior.
Por outro lado, o saldo dos encargos com a dívida pública pouco aumentou em 1957, o mesmo tendo acontecido no que diz respeito ao correspondente às diferenças de câmbio em operações sobre a dívida externa (95.630$92) e diferenças de conversão a libras dos saldos do Dresdner Bank (Berlim), e/Rm (30.804$46).
Sofreu, porém, apreciável redução o saldo dos encargos de administração, tendo sido também inferior o relativo a emolumentos, taxas e selos.

8. CONTA DE DEPÓSITO no FUNDO DE AMORTIZAÇÃO. - Esta conta funciona como procuradora ou representante dos portadores da dívida, arrecadando os seus créditos nos respectivos vencimentos e entregando-os à medida que vão sendo reclamados até à data da prescrição, e como administradora do Fundo de Amortização da dívida pública, arrecadando os rendimentos consignados a este Fundo e satisfazendo por conta dele os respectivos encargos.
Apreciando os dados constantes de fl. 194-(35), nota-se que, relativamente à conta com os portadores de títulos da dívida, o seu saldo em 1 de Janeiro de 1957 - aliás o que se verificava já em 31 de Dezembro de 1956- era de 62:916.033$43, tendo em 31 de Dezembro de 1957 atingido 70:750.089$17, o que equivale a um acréscimo de 7:834.055$74.
Por seu lado, como se vê dos elementos constantes do mapa n.º 5, a conta de depósito do Fundo de Amortização acusava o saldo de 114:266.164$79 em 31 de Dezembro de 1957, quando no início da gerência era apenas de 97:979.175$79.
Faz-se notar- que, em virtude do próprio funcionamento desta conta, neste último saldo encontra-se incluído o relativo à conta com os portadores de títulos de dívida, conforme resulta do mapa de fls. 194-(54) a 194-(57), já citado sob o n.º 5.

A natureza da fiscalização que à Assembleia Nacional cabe, relativamente às contas da Junta do Crédito Público, na linha da orientação seguida nestes pareceres, dispensa nova apreciação sobre estas contas da gerência de 1957, aliás já julgadas pelo Tribunal de Contas.

VI

A política da dívida pública fundada no quadro geral da administração pública

9. Vistos os aspectos, que parecem fundamentais, do que se contém na Conta da Junta do Crédito Público de 1957, e feito, assim, um breve comentário relativamente u evolução da dívida pública nesta gerência, importa agora habilitar a Assembleia Nacional a avaliar a projecção da dívida pública no conjunto da administração financeira e económica geral do País e a fazer o juízo que lhe incumbe sobre a política do Governo relativamente à dívida.
Procurou-se, assim, actualizar os mapas que nos anteriores pareceres têm vindo a dar o confronto do excesso da receita ordinária sobre a despesa da mesma natureza e a sua aplicação na cobertura de despesas extraordinárias e a indicação do produto da colocação de empréstimos emitidos aplicado, igualmente, à cobertura de despesas extraordinárias.

MAPA XII

Mapa comparativo do excesso da receita ordinária sobre a despesa da mesma natureza e da sua aplicação na cobertura de despesas extraordinárias desde 1941 a 1957

[Ver tabela na imagem]

Página 18

378-(18) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

[Ver tabela na imagem]

Página 19

20 DE MARÇO DE 1959 378-(19)

MAPA XIII

Produto da colocação, até 31 de Dezembro de 1957, de empréstimos emitidos a partir de 1941, aplicado à cobertura de despesas extraordinárias

[Ver tabela na imagem]

(a) Corrigido de harmonia com o que consta da Conta Geral do Estado de 1947 (pp. 68 a 65).
(b) Liquido da reposição de 196.629$43 a que se refere a nota 1 do anexo mapa n.º 7 das contas publicas de 1918 (Diário do Governo n.º 199, 2.B série, p. 4854).
(c) Corrigido de harmonia com o que consta da Conta Geral do Estado de 1948 (pp. 64 e 65).
(d) Liquido da reposição de 319.348091 a que se refere a nota 8 do anexo mapa n.º 7 das contas publicas de 1948 (Diário do Governo n.º 199, 8.º sério, p. 4854).
(e) Corrigido de harmonia com o que consta da Conta Geral do Estado de 1949 (pp. 64 e 65).
(f) Reposição a que se refere a nota 1 do anexo mapa n.º 7 das contas públicas de 1950 (Diário do Governo n.º 183, 8.ª série, p. 4378).
(g) Corrigido de harmonia com o que consta da Conta Geral do Estado de 1950 (pp. 64 e 65).
(h) Reposição a que se refere a nota 3 do anexo mapa n.º 7 das contas públicas de 1958 (Diário do Governo n.º 189, 8.ª série, p. 4788).
(i) Reposição a que se refere a nota 8 do anexo mapa n.º 8 das contas públicas de 1956 (Diário do Governo n.º 154, 2.ª sério, p. 5010).
(j) Reposição II que se refere u nota 8 do anexo mapa n.º 8 das contas públicas de 1957 (Diário do Governo n.º 166, 2.ª série, p. 5613).

Página 20

Página 21

20 DE MARÇO DE 1939 378-(21)

10. Tentou-se ainda, agora, dar uma ideia do significado da dívida pública na política orçamental e um quadro geral da sua incidência na nossa vida económica.
Foi o que se procurou sintetizar nos três mapas que seguem, em que, por um lado, se confrontam as receitas e as despesas ordinárias com a dívida pública e os encargos anuais da dívida com aquelas receitas e despesas desde 1938 a 1957; por outro, se confrontam as excessos acumulados das receitas ordinárias sobre as
despesas ordinárias com o total da dívida pública, bem como o produto dos empréstimos emitidos e aplicados à cobertura de despesas extraordinárias com aqueles excessos acumulados das receitas ordinárias sobre as despesas ordinárias desde 1941 a 1957; e, por último, se indica a capitação da dívida e dos seus encargos e se confrontam o nominal da dívida e os seus encargos totais com o produto nacional bruto, também a partir de 1938.

Página 22

378-(22) DIARIO DAS SESSÕES N.º 86

MAPA XIV

[Ver Tabela na Imagem]

Página 23

20 DE MARÇO DE 1909 378-(23)

MAPA XV

[Ver Tabela na Imagem]

Página 24

378-(24) DIARIO DAS SESSÕES N.º 86

que na sua capitação tem a dos encargos daquela dívida.
Daqui parece poder concluir-se, com clareza, que a nossa política financeira continua a orientar-se por um critério administrativo de grande segurança e que é com muita prudência que na administração pública se tem recorrido ao crédito como fonte de financiamento dos investimentos públicos.
Esta política financeira, assegurando crédito forte ao Estado, criou condições que permitem alinhar agora, consoante as necessidades e, mais ainda, consoante as possibilidades de utilização, uma política flexível que abranja um mais amplo financiamento, por esta fonte, dos investimentos directamente reprodutivos, que o Estado tem promovido ou em que tem participado, no conjunto da obra de expansão económica.
Na apreciação daquelas possibilidades de utilização tem, porém, de estar sempre presente a ponderação do ritmo e do grau de reprodutividade dos empreendimentos e o domínio dos factores da expansão da nossa produção agrícola e industrial que os torne mais aptos a prontamente responderem às solicitações do investimento.

VII

Conclusões

11. Feito o exame geral das contas, a Comissão de Contas tem a honra de submeter à apreciação da Assembleia Nacional, como base de resolução, a conclusão seguinte:

Durante a gerência de 1957, a política do Governo relativamente à dívida pública respeitou inteiramente os preceitos constitucionais, continuando a revelar um critério administrativo que prestigia o crédito do Estado e é conforme à satisfação dos superiores interesses da Nação, pelo que merece a aprovação desta Assembleia.

Assembleia Nacional, 19 de Março de 1959.

António Calheiros Lopes.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
João Augusto Dias Rosas, relator.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

Página 25

REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

2.º SUPLEMENTO AO N.º 86

ANO DE 1959 20 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VII LEGISLATURA

CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1957

(ULTRAMAR)

Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição)

INTRODUÇÃO

A importância do continente africano

1. Os acontecimentos que se desenrolaram nos últimos anos no continente africano, para não falar cie outros continentes, e entre eles se destaca a Ásia, deram no problema ultramarino português uma delicadeza e acuidade que é desnecessário sublinhar.
Os pareceres das contas tom utilizado a posição que lhes concede a sua projecção na opinião pública, no sentido de chamar a atenção para uma larga parcela do território nacional que, por sua distância ou por incompreensões de diversa natureza, ainda preenche no espírito de muitos um vago lugar de terras longínquas e pouco conhecidas.
A África ocupa em muitos espíritos europeus noutros países posição ainda de menor relevo. Enquanto todo o português considera a «nossa África» como parcela integrante da Pátria, com idênticos direitos e deveres das províncias metropolitanas, na maior parte dos países europeus do Ocidente, África representa apenas um nebuloso continente fora das realidades da sua vida nacional.
E, contudo, a África é tão necessária à Europa como, em caria comunidade, qualquer parcela que dela faça parte.
O continente negro pode ter apenas 180 milhões de habitantes e ser constituído por várias áreas de zonas com climas impróprios para o desenvolvimento da raça branca. Pode, e na verdade assim é, conter largas extensões improdutivas, ou, pelo menos, improdutivas nas condições actuais. Tudo é certo e comprovado.
Mas também é certo que o continente africano é um enorme manancial de produtos e energias absolutamente necessário à Europa e, pode dizer-se, a todo o Mundo. No aspecto humano, político e económico, África é o natural complemento da Europa.
Não s este o lugar para entrar na apreciação de um problema - o problema africano - que está na ordem o dia e pode ter grave influência na vida do futuro. Ele afecta profundamente o agregado nacional, e só

Página 26

378-(26) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

por esse título cabe na apreciação do movimento financeiro do ultramar português.
Mas não será descabido dizer que em África existe hoje o maior manancial de energia hidráulica do orbe terrestre. Uma estimativa aproximada dá à África 40 por cento de energia hidráulica susceptível de ser aproveitada no Mundo, enquanto a Europa contém apenas 12,5 por cento, a América do Norte 15 por cento, e toda a Ásia não passa de 17 por cento.
E descontando o que poderá haver de sensacional e proveitoso no domínio do átomo, a existência de tão vasto potencial energético em condições que, demais a mais, asseguram possibilidades de aproveitamentos múltiplos - como no caso do Zambeze, do Guanza, do Nilo e outros - é, de per si, um elemento de extraordinária projecção na vida do futuro.
As recentes descobertas no Sara de metais e hidrocarbonetos sólidos e líquidos, as possibilidades de povoamento europeu em muitos planaltos do interior, incluindo os de Angola e Moçambique, a existência, já conhecida, de realidades metalíferas e a exportação de vastas quantidades de matérias-primas e substâncias alimentícias, que podem ser alargadas consideràvelmente, duo ao continente negro uma importância de relevo decisivo nas exigências dos consumos europeus.

A posição portuguesa em África

2. Nós ocupamos no continente africano, a sul do Equador, por direito próprio e como parcela integrante da nacionalidade, duas províncias com possibilidades económicas que o parecer das contas doa últimos anos tem procurado pôr em relevo.
A política a seguir, para desenvolver os recursos materiais já conhecidos, precisa de ter em conta a situação geográfica das duas grandes províncias de Angola e Moçambique, as possibilidades humanas existentes dentro de suas áreas, o natural anseio de progresso das suas populações, independentemente da raça, e as medidas de natureza política e económica projectadas ou em execução nos restantes países africanos. Sem esquecer que os territórios de além-mar são províncias portuguesas, é útil sempre relembrar que uma das exigências actuais mais prementes - a da transferência para o ultramar dos excessos demográficos metropolitanos - necessita de ser preenchida tendo em conta o seu esforço produtivo para efeito de consumos internos e exportação.

Os problemas do povoamento

3. Esta última condição merece algumas palavras. Angola o Moçambique oferecem ao visitante curioso de desvendar possibilidades de natureza económica alguns aspectos dignos de serem vistos à luz da sua influência no desenvolvimento interno. A questão está era saber, ou em investigar, se é possível estabelecer esquemas de índole económica, com o triplo objectivo de aumentar a produção de bens exportáveis, satisfazer os consumos internos e alargar as possibilidades de fixação de emigrantes europeus. Quer dizer, a questão está em saber se é possível substituir esquemas de colonização que tenham como objectivo apenas a fixação de colonos europeus, considerando a sua subsistência e de suas famílias, por outros que permitam obter não só bens de consumo local como também aumentar, em medida visível na balança de pagamentos, a exportação de produtos essenciais aos consumos do exterior.
Este problema está na base do desenvolvimento de África e também no da coexistência das raças europeias e africanas. Com efeito, se o objectivo do- imigrante for apenas orientado no sentido de prover às suas necessidades de modestos consumos utilizando o seu próprio esforço, ou auxiliado pela mão-de-obra local, nunca poderá ser encarada a possibilidade da formação dos investimentos essenciais ao progressivo desenvolvimento de vastos territórios. Será modesto o seu contributo para a formação do investimento, assim como modesta será a vida do produtor europeu.
Não se dirá serem perdidos os capitais utilizados na fixação de europeus nos colonatos orientados apenas no estrito senso de consumo local, de abastecimento próprio. Mas com certeza os capitais assim usados terão uma reprodução humana e económica muito aquém das necessidades políticas e financeiras do ultramar.

Esquemas de povoamento

4. Alguns exemplos poderão ilustrar as possibilidades em matéria de orientação de actividades e investimentos, e o mais saliente, por sua projecção, talvez seja o da cultura do ta baço na Federação das Rodésias e Niassalândia. Foi, com efeito, possível fixar naqueles territórios uma relativamente larga população de origem europeia, com nível de vida alto, e ao mesmo tempo produzir e exportar anualmente tabaco no valor de dezenas de milhões de libras 1.
Aqui está um esquema de colonização que produziu, no decurso de poucas décadas - apenas depois da primeira grande guerra -, frutos saborosos e substanciais e transformou vastas zonas pouco conhecidas em regiões de nível de vida satisfatório.
Acresce que as culturas de tabaco aliviaram os inales da balança de pagamentos da zona do esterlino produzidos por fortes importações da zona dólar e, de certo modo, suprimiram as falhas de produções noutras regiões, como a da Malásia, dirigidas para países fora da zona do esterlino, ou resultantes de transformações políticas que desorganizaram as actividades económicas.
Não será possível estender às províncias de Angola e Moçambique ideias semelhantes na produção de chá, tabaco, café, pecuária, peixe, algodão, frutas, além de outras, e até, como recentemente parece estar a desenvolver-se, com bons resultados, na de culturas de géneros frescos, nas vizinhanças de caminhos de ferro internacionais?
Para estabelecimento de esquemas semelhantes, alguns dos quais, como o do chá no Gurué, já possuem bases de experiência, suo indispensáveis estudos cuidadosos e organizações orientadas num sentido utilitário, que compreendam o exame de todas as variáveis de natureza política, económica, técnica, social e científica.
Dos exemplos que, sem dúvida, podem ter repercussões neste aspecto destacam-se os dos aproveitamentos dos vales dos rios, como o Cuanza, o Zambeze, o Limpopo e outros. Mas, para completa realização da obra em que eles são apenas a matéria inerte, o estudo da adaptação do homem desempenha um papel fundamental . O homem tem de saber o que dele é requerido e ser educado no sentido de poder corresponder no que dele se espera. E têm de lhe ser facultados os elementos de natureza espiritual e educativa indispensáveis ao bom desempenho da sua missão.
O caso do vale do Limpapo -e fala-se nele por se encontrar servido por um caminho de ferro em plena exploração- pode ser indicado como de interesse.
Algumas zonas do vale adaptam-se, sem dúvida, à colonização branca, como parece ter sido já demonstrado

1 A Federação das Rodésias e Niassalândia exportou cerca de £ 28.386:600 do tabaco num ano.

Página 27

20 DE MARÇO DE 1959 378-(27)

ultimamente, e podem obter-se nele produtos susceptíveis de larga exportação.
É preciso melhorar, porém, as suas condições no que respeita ao domínio das cheias do rio e ao abastecimento de água para rega no Verão, dado que a que existe apenas supre as necessidades do esquema já executado.
Um rio a montante da actual barragem - o dos Elefantes - pode produzir energia em largas quantidades e fornecer muitas centenas de milhões de metros cúbicos de água quando ela é precisa.
Apesar de ser do domínio público esta possibilidade, que iria melhorar o esquema existente, alargá-lo e ainda fornecer energia à capital da província, com um porto de importância internacional, apenas, e há bastantes anos, o rio foi sujeito a reconhecimentos, que deram os resultados já transcritos em parecer anterior. E o assunto quedou em reconhecimentos, pelo menos até agora, por não ter sido julgado conveniente fazer rapidamente um estudo definitivo, fácil e pouco dispendioso, que confirmasse ou não os resultados já obtidos, de modo a aproveitar as possibilidades anunciadas ou a pôr definitivamente de lado uma solução para problemas importantes que, contudo, se apresenta, em estudo preliminar, com excelentes condições de possibilidades económicas.
A questão do rio dos Elefantes é um mau sintoma. Reflecte um pouco a falta de coordenação e continuidade, que tantos males têm trazido à economia nacional, e mostra que os problemas de África têm de ser encarados com um sentido realista e objectivo e resolvidos rapidamente. Só deste modo será possível acompanhar o passo de outros países, por planificação económica conveniente e racional, e corresponder aos seus progressos com progressos idênticos.

família, suficientemente dimensionadas, de ânodo a permitir o uso de instrumentos modernos de cultivo, não é problema insolúvel. Talvez que a condição fundamental para o êxito deste tipo de fixação de raça branca não seja apenas a carência do investimento inicial.

A certeza antecipada de produções unitárias e globais remuneradoras, em medias de número conveniente de anos, e a da sua venda nos mercados internacionais, na parte em que não forem consumidas pelo agregado familiar, suo, sem dúvida, condições de êxito.
A inversão de capitais fundamentar-se-ia então na existência de condições próprias ao seu rendimento. Aliás, em última análise, foi deste modo que se operou o crescimento económico de novos países, como parece estar demonstrado no exemplo, acima referido, do tabaco nas Rodésias.
O amparo do Estado em qualquer esquema de fixação deve, pois, ter início e intensificar-se na determinação de regiões ou zonas próprias para esta ou aquela cultura, com a prova, que só a experiência pode oferecer, de rendimentos adequados.
Dado o carácter da exploração agrícola moderna., e também os ensinamentos colhidos durante largos anos em climas tropicais, o delineamento de esquemas desta natureza tem de obedecer ao critério da concorrência nos mercados internacionais, o que equivale a dizer que tem de obedecer às normas de produtividade agrícola e humana melhor conhecidas.
A boa comercialização dos géneros produzidos, muitas vezes descurada, tanto na metrópole como no ultramar, é, sem dúvida, uma das condições fundamentais do êxito de qualquer esquema de povoamento baseado também na exportação.

Os métodos de exploração económica

5. Até há relativamente poucos anos, os problemas da África Portuguesa, no aspecto de desenvolvimento económico, vogavam entre dois pólos: ou a exploração por intermédio de grandes empresas - grandes na relatividade do meio -, ou o comércio de troca de mercadorias europeias por géneros produzidos pelo indígena.
Este último aspecto constituiu a época de penetração comercial, que tão brilhantes resultados trouxe para a soberania portuguesa nos vastos descampados angolanos e moçambicanos.
A formação de pequenas explorações agrícolas começou então. Mas, talvez por motivos derivados de dificuldades de clima, de incertezas nas comunicações com os portos do litoral, ou até por falhas na organização do comércio dos produtos, a formação de pequenas explorações agrícolas operou-se lentamente e com dificuldades em certos casos.
Podiam contar-se em poucas (dezenas, há três ou quatro décadas, as fazendas isoladas que se dedicavam directamente à exploração agrícola, e ainda mais raras eram os empresas relacionadas com a indústria.
Não se pode dizer que todas as actividades das grandes empresas caíssem na rotina, porque algumas houve que progrediram e valorizaram as concessões que liberalmente lhes foram outorgadas. Mas não parece que, vistas as coisas em conjunto, as suas actividades atingissem o grau de produtividade e influência económica que seria de esperar.
É evidente que, em tão vastos territórios com alta percentagem de terras virgens e próprias para a produção de variados géneros, o estabelecimento de uma malha de pequenas explorações, dominadas por uma

A planificação do investimento

6, Não é possível abstrair da necessidade de avultados investimentos em África. Eles são requeridos pelas infra-estruturas essenciais ao desenrolar de uma economia progressiva.
Os exemplos mais salientes são os dos portos, caminhos de ferro, habitação, estradas, higiene e salubridade, crédito e alguns outros.
Nalguns casos os investimentos de infra-estruturas podem ser muito reprodutivos, no aspecto financeiro, embora de coeficiente capital-produto alto.
Neste aspecto destacam-se na actualidade dois portos e caminhos de ferro em Moçambique - os de Lourenço Marques e Beira. Mas na maior parte dos casos as infra-estruturas têm uma reprodução indirecta - exercem o seu efeito na valorização de territórios que servem, e muitas vezes a longo prazo.
Este condicionamento implica precauções e cautelas na atribuição dos investimentos e obriga a um estudo preliminar dos objectivos das obras ou empresas contempladas.
Em matéria de utilização de investimentos, o cálculo aproximado do multiplicador tem importância fundamental em todos os países, mas mais ainda naqueles em que é modesta a formação de capital, isto é, em que suo modestas as disponibilidades financeiras.
Nós temo-nos abstraído em alguns casos desta necessidade. A tendência para acarinhar apenas grandes esquemas, com projecção que com frequência se não coaduna com resultados económicos, levou a insucessos nos investimentos.
Não se pode talvez dizer que houvesse em muitos casos perdas completas, ou até dissipação, mas houve, certamente, atrasos aia sua reprodução, porque porven-

Página 28

378-(28) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

tura ela seria mais alta e adequada se tivessem sido aplicados em outros fins.
Ainda neste aspecto se deve anotar um esquema industrial de certo relevo em que o emprego de relativamente pequenos investimentos poderia auxiliar a balança de pagamentos de Angola.
Conhece-se a existência de grandes reservas de rochas asfálticas e betuminosas não longe de Luanda. São formadas por calcários e carvões asfálticos - libolites - e grés betuminosos. A sua destilação - aliás praticada já em muitos países - poderia trazer à economia da província uma larga gama de produtos que ela importa quase totalmente, incluindo gasolina, óleos pesados, coque e diversos outros derivados.
É um esquema que, tirando a despesa inicial de 1.º estabelecimento, produziria efeitos com directa influência na economia provincial, quer por consumos internos, quer por exportação.
Uma vez determinada a viabilidade económica desta exploração, o Estado, por organização especializada, deveria tomar a iniciativa da exploração, até directamente, se não houvesse organismo e capitais particulares que a promovessem em condições satisfatórias para a província.
Além de satisfazer à condição de povoamento, pelo número de europeus que fixaria, ainda que de menor influência por este lado, a exploração das reservas de rochas asfálticas e betuminosas auxiliaria a vencer a depressão económica resultante de vicissitudes nas cotações do café e de outros produtos.

A organização burocrática

7. Os problemas africanos distinguem-se por características diferentes dos problemas metropolitanos - muita s vezes os processos de exploração e os instrumentos de fomento económico têm de obedecer a regras diferentes.
Não é possível aplicar em regiões de características tão diversas métodos de trabalho idênticos.
Transplantar uma organização burocrática de um país velho, como a metrópole, que utiliza métodos e processos de trabalho arreigados pela rotina de muitos séculos, em que as fontes de produção em certos casos se encontram quase esgotadas, para um país novo, em que aã possibilidades são virgens, é certamente um erro grave e dispendioso.
A burocracia ultramarina deve adaptar-se às condições ultramarinas. Ela tem diante de si um vasto campo de experiências e realizações e não está, ou não
deve estar, envolvida numa rede intrincada de interesses particulares ou rotinas ancestrais.
Não pode também ancorar-se à mesa da repartição. Os seus objectivos, especialmente no caso dos técnicos ou serviços relacionados com a economia, estão, no interior, no exame das condições que permitam bom emprego de investimentos. Tem de ser prática e eficiente e dispor de meios que permitam boa orientação dos capitais empregados e sua remuneração adequada.
É evidente que sem esta organização utilitária os resultados económicos nunca poderão atingir o êxito previsto ou possível, como, aliás já se comprovou em muitos casos, por exemplo, no da exploração das possibilidades piscatórias no Sul de Angola. A despeito do muito já feito nesta matéria, há ainda um trabalho da modernização e eficiência que poderá dar à indústria novos alentos.

A política de integração

8. O exame das contas das províncias ultramarinas do exercício de 1957 não conduz a conclusões pessimistas. Esse exame deve ser feito em conjugação com os acontecimentos que se desenrolam, no presente em África, em territórios vizinhos.
A política de não discriminação de raças e o carácter humanitário que vincula o Português às directrizes orientadoras da sua actuação nos territórios ocupados desde as descobertas marítimas dá às províncias portuguesas de África um carácter diferente de outros territórios.
A concepção nacionalista é nova em África e não se baseia em tradições, porque a, tradição africana é tribal, e não nacional.
As lutas de ocupação nos fins do século passado auxiliaram porventura o enfraquecimento desta característica africana em territórios portugueses e concorreram para a integração das populações africanas no agregado nacional.
Os perigos que ameaçam a política tradicionalista na África Portuguesa hão-de vir mais de influências ou esforços de origem externa do que da erupção de sentimentos de populações autóctones. O conhecimento desta certeza é meio caminho andado para contrabalançar essas influências, e os esforços no sentido de melhorar o nível de vida dos povos indígenas têm de ser claramente projectados no modo de pensar primitivo que ainda caracteriza algumas tribos. O indígena tem de compreender as vantagens da integração e os inconvenientes de um nacionalismo que, aliás, não está nas suas tradições.

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Este é o primeiro exercício em que quase plenamente produziram efeitos as medidas tomadas nos últimos dois anos em obediência às directrizes marcadas no primeiro parecer da Assembleia Nacional sobre as contas gerais das províncias ultramarinas.
A leitura será pois mais fácil este ano. As contas gerais do ultramar são apresentadas em termos e normas bastante semelhantes às da metrópole. E possível fazer mais facilmente comparações daqui para o futuro e através delas avaliar a importância e a influência, de cada uma das províncias no agregado nacional.
As alterações introduzidas modificaram, porém, certos aspectos das contas e dos orçamentos ultramarinos.
Já se não contabilizaram, para contrapartida de despesas ordinárias, receitas de saldos de anos económicos findos, e são depositadas em operações de tesouraria as obras de despesas extraordinárias que, orçamentadas para determinada obra, se arrastavam por todo o período da sua execução. Foram assim desinflacionadas certas contas e iniciou-se no ultramar o regime metropolitano de receitas cobradas e despesas pagas.
As modificações introduzidas nas contas impedem comparações de certas verbas com as do passado, a come-

Página 29

20 DE MARÇO DE 1959 378-(29)

çar pelo quantitativo total da receita e despesa, porque não figurarão nesse quantitativo receitas e despesas relacionadas hoje em operações de tesouraria.
Para boa interpretação das cifras procurar-se-á neste parecer individualizar as verbas levadas a essas operações de modo a poderem verificar-se as modificações sofridas na conta em relação a anos anteriores. Este modo de proceder tem utilidade principalmente no caso das despesas extraordinárias.

Condições gerais

2. É conhecido que em países novos, em formação, a economia agrícola ocupa um lugar dominante. A actividade económica interna depende muito das condições de produção agrícola. Estas condições reflectem-se bastante na balança do comércio e na balança de pagamentos.
O caso de Angola, em que a cultura do café desempenha função económica de grande relevo, pode ilustrar a influência das condições meteorológicas na balança de pagamentos. A regra é adoçada em certos casos, como no de Moçambique. Nesta província a balança de pagamentos é muito influenciada pelos serviços que a província presta a territórios vizinhos.
Os caminhos de ferro e portos de Moçambique e o trabalho de emigrantes moçambicanos para a África do Sul e Rodésia influenciam bastante as contas da província. São os factores que mais concorrem para o equilíbrio da sua balança de pagamentos. Mas ainda nesta província merecem relevo as condições climáticas.
O rendimento da exploração algodoeira, que forma uma das principais culturas de exportação, depende muito destas condições, como se verificou e indicou no último parecer das contas. As produções em 1956 foram bastante inferiores às médias. Esta foi uma das razões do elevado déficit da balança do comércio naquele ano.
O comércio externo da comunidade está estreitamente ligado à agricultura e, no ultramar, à produção de matérias-primas. São os produtos da terra que formam o principal volume das exportações em Moçambique e em outras províncias.
Em Angola há a acrescentar às exportações derivadas da exploração agrícola os diamantes e os produtos derivados da indústria piscatória, além de alguns minérios. Mas ainda neste caso as produções agrícolas na exportação sobrelevam largamente as restantes.
As únicas excepções à regra, de interesse nesta matéria, são as províncias da Índia e de Macau.
Na Índia os minérios de ferro e manganês formam a principal actividade económica e são a base da sua exportação; em Macau é o comércio geral que ampara a vida da província.

Comércio externo

3. Em 1957 a diferença entre os saldos negativos e positivos das balanças de comércio das províncias ultramarinas atingiu o elevado déficit de 1 501 700 contos. Não se inclui Macau.
Apenas a província de S. Tomé apresenta um saldo positivo, que se arredonda em 78 500 contos. E pela primeira vez de há muitos anos a esta parte Angola fechou as contas com um saldo negativo na balança do comércio. O déficit foi da ordem dos 202 800 contos. O desequilíbrio não é grande, mas já teve influência séria na economia da província, porque ocasionou dificuldades nas trocas. A sua projecção não se limitou apenas à economia da província. Já teve reflexos na economia metropolitana. Os fornecedores habituais de Angola têm dificuldades em receber os seus créditos por falta de cambiais. Indirectamente, essa falta proveio de exportações insuficientes para pagar as importações, que subiram bastante em 1957.
Cabo Verde e Guiné tiveram deficits nas balanças de comércio. O déficit em Gabo Verde, depois da guerra, é normal, mas a Guiné fechara a conta com saldo em 1956.
Houve melhoria nos deficits das balanças de comércio de Moçambique e da índia. No primeiro caso desceu de 1 221 000 contos para 1 124 000 contos, cerca de 100 000 contos menos; no segundo caso a melhoria foi de apenas 10 000 contos, números redondos, num déficit total de 173 000 contos em 1957.
De modo que se não apresenta desanuviado o futuro da economia ultramarina pelo que diz respeito a esta matéria de comércio externo. Os esforços dos governos provinciais têm de exercer-se num sentido prático, com o fim de aumentar a produção interna para exportação.
Não será fácil reduzir as importações, dado que os consumos internos, por efeito de melhores níveis de vida, tendem a, aumentar, e o acréscimo dos consumos é acompanhado de maiores importações, dada a estrutura económica das províncias ultramarinas na actual conjuntura.

4. No quadro a seguir indica-se o comércio externo de todo o ultramar, excepto Macau, e incluem-se também os resultados na metrópole:

(Em milhares de contos)

[Ver Quadro na Imagem]

Designação

Cabo Verde....
S. Tomé e Príncipe ....
Angola ....
Moçambique ....
Índia ....
Timor ....
Metrópole ....

Nota. - Não são mencionados os valores de Macau por motivo do, não havendo alfândegas na província, não oferecerem confiança os números publicados nas estatísticas respectivas.

Página 30

378-(30) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

Os números indicam que o deficit atingiu 1 501 700 contos. Adicionando o deficit da balança do comércio da metrópole, o desequilíbrio negativo no comércio externo da comunidade portuguesa atingiu 8 141 700 contos, mais 2 789 400 contos do que em 1956.
O agravamento no ultramar foi da ordem dos 230 000 contos e na metrópole de cerca de 2 536 000 contos.

5. Quais foram as causas do aumento ou diminuição nos saldos negativos?
Em todas as províncias, com excepção da índia, se agravou o desequilíbrio, e em S. Tomé e Príncipe melhorou o saldo. A Guiné, que em 1956 fechara o ano com um saldo positivo, embora pequeno, mostra o deficit de 26 700 contos em 1957.
As importações aumentaram muito em Angola (mais 403 400 contos), em Moçambique (mais 260 000 contos) e também na índia. Apenas diminuíram, muito ligeiramente, em S. Tomé e Príncipe e um pouco mais em Cabo Verde e Timor.
Na exportação há progresso em Cabo Verde, que não neutralizou, porém, o aumento na importação. Na Guiné houve decréscimo acentuado, e em S. Tomé e Príncipe o aumento foi bastante grande, na relatividade dos números: atingiu 36 700 contos. Daí o saldo de 78 500 contos no comércio externo. Em Angola aumentaram tanto a importação como a exportação, mas mais a primeira do que a segunda. Daí o deficit de mais de 200 000 contos. A melhoria no saldo negativo de Moçambique proveio de menor acréscimo nas importações do que na exportação. Na índia houve um surto muito interessante nas exportações o qual, apesar de maiores importações, exerceu influência benéfica no desequilíbrio. Finalmente, em Timor as cifras são quase idênticas nos dois anos de 1956 e 1957.
Agravou-se, pois, em 1957, o comércio externo ultramarino. A posição relativamente à metrópole manteve-se. Importaram-se da metrópole mercadorias no valor de 2 900 000 contos, mais 400 000 contos do que em 1956.
Nas exportações o total foi de 1 800 000 contos, cerca de 300 000 contos mais. Assim o agravamento do comércio com a metrópole foi da ordem dos 100 000 coutos apenas.
As considerações sobre a necessidade de intensificar a produção nos territórios ultramarinos, formuladas em pareceres anteriores, continuam a ter actualidade. A situação agravou-se e tenderá a agravar-se se não forem feitos todos os possíveis esforços no sentido de melhorar a exportação.
Com efeito, como já se disse, não é fácil, nem talvez possível, sem prejuízos sérios para o desenvolvimento económico e social, atalhar aumentos substanciais na importação. Todas as províncias, em especial Angola e Moçambique, estão em vias de desenvolvimento, e bom é que assim seja. Desenvolvimentos económicos consomem em todos os países, mas em especial em países novos, elevado somatório de investimentos.
Por outro lado, exigências sociais -de educação, saúde, habitação e outras- vão a par com o progresso económico, e a maior parte dos instrumentos desta transformação requer importações avultadas.
De duas maneiras se pode resolver um problema que é urgente: pela criação, in situ, de indústrias que procurem atender aos consumos locais, e pelo aumento da exportação. O segundo parece ser o de mais fácil realização, dada a carência de investimentos e os baixos consumos em muitos dos aspectos das indústrias susceptíveis de serem instaladas.
As dificuldades opostas à exportação são, por um lado, a organização adequada da mão-de-obra e de outros elementos e, por outro lado, os mercados consumidores. A criação de um mercado comum na Europa não facilitará a resolução do problema ultramarino.

Receitas e despesas

6. Há que ter em mente, ao examinarem-se os números que exprimem as receitas e despesas, as considerações acima formuladas sobre o seu significado. Já se explicaram os exemplos dos saldos de anos económicos findos e dos créditos revalidados agora levados à conta de operações de tesouraria, e assim as receitas e despesas já os não incluem este ano.
As receitas ordinárias de toda a comunidade portuguesa subiram em 1957 a 13 419 000 contos, números redondos, ou cerca de mais de 900 000 contos do que em 1956.
Neste aumento de receita ordinária ocupa lugar dominante a metrópole, com mais 630 000 contos. Assim, pertencem ao ultramar apenas 273 000 contos, o que não parece ser muito apreciável.
A conta estabelece-se, para os dois últimos anos, do modo que segue:
Ver Tabela na Imagem:

Angola e Moçambique dominam o panorama das receitas ordinárias e adiante se notará que o maior acréscimo se deu em Moçambique (mais 186 465 contos). O de Angola não atingiu 92 000 contos (91 956 contos). Adiante se darão em pormenor as receitas ordinárias dos diversos capítulos orçamentais e se observarão os motivos que ocasionaram maiores receitas ordinárias em Moçambique (3084046 contos) do que em Angola (1 755 894 contos). Pode desde já indicar-se a influência dos serviços autónomos (portos, caminhos de ferro e transportes).

Evolução das receitas ordinárias

7. As receitas ordinárias dos territórios ultramarinos têm evolucionado sem grandes sobressaltos. Atingiram pela primeira vez a casa dos 4 000 000 de contos em 1954, e de então para cá subiram cerca de 1 400 000 contos. Mas se for considerada a influência dos portos, caminhos de ferro e transportes em Moçambique, os números são mais modestos.
Com efeito, no aumento de 1 400 000 contos nas receitas ordinárias, Moçambique comparticipa com mais de 1 milhão (1 016 000 contos). A seguir indicam-se as receitas ordinárias de todos os territórios portugueses, incluindo a metrópole.

Página 31

20 DE MARÇO DE 1959 378-(31)

(Em milham de contos)

[ver tabela na imagem]

(a) Não foram publicadas as contas em virtude da guerra no Extremo Oriento.

Se forem consideradas as receitas ordinárias da comunidade, o total foi de 13 419 000 contos. Pertencem à metrópole cerca de 59 por cento.
A inclusão em receitas ordinárias de serviços autónomos não permite tirar grandes conclusões numa comparação racional. Interessam especialmente os casos de Angola, Moçambique e metrópole.
Em Angola não se consideram as receitas do caminho de ferro de Benguela, que é administrado por uma empresa (particular, enquanto em Moçambique as receitas de todos os caminhos de ferro fazem parte das contas, com excepção do da Niassalândia.
Na metrópole, as receitas ordinárias dos caminhos de ferro também se não incluem, pelo mesmo motivo.
Assim, a comparação adequada das receitas ordinárias da metrópole com o ultramar e entre as províncias ultramarinas só poderá ser feita tendo em conta os serviços autónomos.
Essa comparação pode fazer-se com os elementos fornecidos por este parecer, nas secções que tratam dos problemas de cada unta das províncias ultramarinas e com auxílio do parecer da metrópole.

8. A evolução das receitas ordinárias pode exprimir-se por índices que dão mais facilmente ideia geral do progresso das províncias ultramarinas.
Organizou-se o seguinte quadro, na base de 1938 igual a 100:

[ver tabela na imagem]

(a) Não foram publicadas as contas em virtude da guerra no Extremo Oriento.

Os índices de 1956 respeitantes a algumas províncias foram corrigidos de modo a adaptá-los à nova forma de contabilização depois da transferência para operações de tesouraria de importâncias contabilizadas nas receitas e despesas naquele ano.
Comparando com 1938, ano anterior à guerra, e tendo em conta a desvalorização da moeda, feitas as correcções de 1956, verifica-se nenhum progresso nas receitas em Cabo Verde (índice 289) e Macau (índice 294), lenta subida em 8. Tomé e Príncipe (3G4), uni pouco mais acentuada na Guiné (453), bastante progresso na índia (621), Timor (663) e Angola (787).
O índice máximo é o de Moçambique (894), mas deve lembrar-se a influência das receitas ordinárias dos portos e caminhos de ferro, que se elevaram bastante nos últimos anos devido à intensidade do tráfego da Rodésia e ti abertura à exploração do caminho de ferro do Limpopo.

Página 32

378-(32) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

Origem das receitas ordinárias

9. As receitas ordinárias de todas as províncias ultramarinas somam 5 486 252 contos. Era lógico supor que o capítulo onde se arrecadam as receitas dos serviços autónomos - as consignações de receitas - apareceria como o mais produtivo.
Em 1957 somou 44,6 por cento do total das receitas ordinárias, como só deduz do quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

Origem

Impostos directos ....
Impostos indirectos ....
Indústrias em regime tributário especial ....
Domínio privado e participação de lucros ...
Rendimentos de capitais ....
Reembolsos e reposições ....
Consignação de receitas ....

O peso das consignações de receitas ainda se fez sentir mais do que nos anos anteriores. Os impostos indirectos, que são um dos grandes esteios do orçamento do ultramar, como aliás da metrópole, comparticipam em 24,6 por cento do total, e o capítulo dos impostos directos representa 14,8 por cento. Os três grandes capítulos compreendem, somados, 84 por cento das receitas ordinárias. Apenas as taxas mostram percentagens superiores a 5.
É de notar o desenvolvimento dos serviços autónomos desde 1938. Observando os índices calcula dos para aquele ano, verifica-se que naquela data os impostos directos e indirectos representam cerca de 56 por cento da soma das receitas, contra menos de 40 por cento em 1957. As consignações de receitas passaram de 11 por cento em 1938 para 44,6 por cento em 1957.

Impostos directos e indirectos

10. Foi muito pequena a subida dos impostos directos e indirectos. Os primeiros apenas tiveram a maior valia de 3603 contos em todas as províncias ultramarinas, e nos segundos, os indirectos, a subida foi de apenas 46 892 contos.
É através dos impostos directos que se obtém um mais aproximado imposto sobre rendimentos. Considerando o ultramar em conjunto, vê-se, pelos números acima apontados, que não houve agravamento no imposto sobre rendimentos.
No caso dos impostos indirectos também é de surpreender a fraca subida, porquanto as importações aumentaram bastante, como se indicou já.
Nos outros capítulos orçamentais as maiores valias foram 31 000 contos nas indústrias em regime especial, 20 800 contos nas taxas, 10 600 contos no domínio privado e participações em lucros e 32 400 contos nos reembolsos e reposições. Em todos os capítulos os aumentos foram muito pequenos, mus o fenómeno acentuou-se nos dois primeiros.

11. Já se notou que os impostos directos e indirectos representaram em 1957 cerca de 39,4 por cento das receitas ordinárias, ou 2 162 000 contos. Na metrópole a percentagem subiu a 67,6 por cento, ou 5 373 000 contos. No último capítulo orçamental - as consignações de receitas - elevou-se a 44,6 por cento, ou 2 446 000 contos, enquanto na metrópole a percentagem foi de 6,2 por cento e o quantitativo de 488 000 contos.
As cifras vêem a seguir:

[Ver Quadro na Imagem]

receitas (a)

Impostos directos ....
Impostos indirectos ....
Soma ....
Consignações de receitas ....
Soma ....
Total das receitas

(a) Receitas efectivamente arrecadadas.

Progresso das receitas

12. No que acaba de se escrever, quer quanto à evolução das receitas ordinárias, quer quanto ao seu quantitativo em 1957, mostra-se que as receitas ordinárias progrediram pouco quando se consideram todas as províncias ultramarinas - bastante menos do que na metrópole, apesar da influência dos serviços autónomos. Contudo, se forem considerados os índices, em relação a 1938, do conjunto das receitas, nota-se um índice-alto: 769. É que as receitas de Moçambique, que incluem os volumosos rendimentos dos serviços autónomos, influenciam bastante o índice.
A seguir inscrevem-se as receitas totais e os respectivos índices para certo número de anos, a começar em 1938:

[Ver Quadro na Imagem]

Anos

1938 ....
1940 ....
1942 ....
1944 ....
1946 ....
1948 ....
1950 ....
1951 ....
1952 ....
1953 ....
1954 ....
1955 ....
1956 ....
1957 ....

(a) Receitas efectivamente arrecadadas.

Mostram as cifras que se deu grande subida a partir de 1950. O índice quase dobrou desde aquele ano. Mas a elevação foi maior entre 1950 e 1951 e entre 1954 e 1955.
De 1956 para 1957 a subida no índice foi de 50 pontos, enquanto fora do 79 no primeiro daqueles períodos e de 92 no segundo.

Receitas extraordinárias

13. Nas receitas extraordinárias há a considerar sobretudo duas grandes rubricas: a dos empréstimos e dos saldos de anos económicos findos.

Página 33

20 DE MARÇO DE 1959 378-(33)

Com o desenrolar do Plano de Fomento vai diminuindo a influência dos saldos de anos económicos findos, que, pela nova reforma orçamental, serão inscritos inteiramente no orçamento das receitas e despesas extraordinárias. De futuro, parte muito importante da obra de fomento terá de ser levada a u f eito através de empréstimos. Descrevem-se a seguir, em militares de contos, as receitas extraordinárias de todas as províncias ultramarinas e da metrópole e para certo número de anos a partir de 1938:

(Em milhares de contos)

[Ver Quadro na Imagem]

Anos

1938 ....
1940 ....
1942 ....
1944 ....
1946 ....
1948 ....
1950 ....
1951 ....
1952 ....
1953 ....
1954 ....
1955 ....
1956 (a) ...........
1957 ....

(a) Inclui os saldos dos resultados apurados nas contas de exercidos anteriores a 1956 (664 446 contos).

As cifras relativas a 1957 já não incluem os saldos apurados nas contas de exercícios anteriores a 1956. Daí a sua aparente diminuição. O assunto será esmiuçado mais adiante, na análise financeira de cada uma das províncias ultramarinas.

Receitas totais

14. Computando agora cada uma das receitas ordinárias e extraordinárias, na metrópole e no ultramar, e somando-as, obtém-se o total de todas as receitas dos orçamentos da comunidade, que é o seguinte:

(Em milhares de contos)

[Ver Quadro na Imagem]

Origem

Metrópole ....
Outras províncias ....
Total ....

Pode dizer-se que subiu a 15 milhões de contos o total das receitas, subdivididos em 8 266 100 contos para a metrópole e 6 808 300 contos para o ultramar. Para comparação com os números de 1956 devem subtrair-se os saldos de anos económicos findos contabilizados naquele ano, num total de 664 446 contos.

Principais receitas por províncias

15. A soma de 15 milhões de contos provém em grande parte da metrópole, de Moçambique e de Angola. A metrópole representa 54,8 por cento, Moçambique 22,5 por cento, Angola 16,8 por cento e as outras províncias somadas 5,9 por cento.
Os totais, em milhares de contos, e as percentagens constam do quadro que segue.

[Ver Quadro na Imagem]

Origem

Metrópole ....
Angola ....
Moçambique ....
Outras províncias ....
Total ....

É de notar a pequena influência no conjunto das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, índia, Macau e Timor. Somando todas estas receitas encontra-se o total de 889 500 contos, que corresponde a menos de 6 por cento.

Despesas ordinárias

16. Atingiram 4 841 000 contos as despesas ordinárias das províncias ultramarinas. Como idênticas receitas subiram a 5 486 000 contos, números redondos, a diferença aproxima-se de 645 000 contos. Os excessos de receitas sobre despesas ordinárias não atingem, pelo que acaba de se escrever, o volume da metrópole.
Assim, o problema das despesas extraordinárias no ultramar apresenta aspectos diferentes, por não haver possibilidades de recurso a excessos de receitas ordinárias em quantitativo apreciável e ainda por ser relativamente baixa a soma dos saldos dos anos económicos findos levados a contas de operações de tesouraria para uso ulterior.
Como as receitas extraordinárias além dos saldos se resumem a, algumas províncias, e a muito pouco, o recurso ao empréstimo é o único meio de pagar obras extraordinárias de fomento ou outras.
O aumento das despesas ordinárias nos territórios de além-mar e na metrópole foi da ordem dos 961 000 contos, cabendo à metrópole 569 000 contos. Assim, o

Página 34

378-(34) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

acréscimo de despesas ordinárias nas províncias ultramarinas arredonda-se em 392 000 contos.
Temos de considerar neste aumento a influência dos serviços autónomos, tal como no caso das receitas ordinárias. No mapa a seguir inscrevem-se as despesas ordinárias de todas as província ultramarinas e da metrópole e incluem-se alguns anos depois de 1938, de modo a poder ter-se ideia do seu progresso:

(Em milhares de contos)
[ver tabela em anexo]
Em valores absolutos as despesas mais salientes (4 277 000 contos) são as de Angola e Moçambique, que, somadas, representam cerca de 88 por cento do total.

Evolução das despesas ordinárias

17. O aumento das despesas torna-se mais expressivo quando se comparam os índices com base no período anterior à guerra, como se fez no caso das receitas.

No quadro que se publica a seguir inscrevem-se os Índices na base de 1938 igual a 100:
[ver tabela em anexo]
Vê-se que Cabo Verde quase não actualizou as despesas, dado que o índice dos preços por grosso referido a 1927 era superior a 300 e a diferença para 1938 não é muito sensível. Mas a média em todas as outras províncias é bastante superior. Considerando o conjunto dos territórios do ultramar, o índice é superior a 800.
Os três casos extremos são os de Moçambique, Angola e Timor, com Índice acima de 700 os dois primeiros. Mas Timor deve ser a província onde se deu maior aumento relativo, se forem consideradas despesas afins, porquanto Moçambique e Angola foram afectadas pelo grande desenvolvimento dos serviços autónomos, como se mostrará mais adiante.

Distribuição das despesas ordinárias

18. Nas despesas ordinárias sobressaem os serviços de fomento, com mais de 50 por cento, quando, em 1938, a percentagem que lhes cabia não alcançava 18. As despesas dos serviços autónomos sito contabilizadas nos Serviços de fomento.

As despesas e as percentagens de cada classe, assim como as de 1938, constam do quadro seguinte.

[ver tabela em anexo]

A administração geral, os serviços de fomento e os encargos gerais são as rubricas de maiores despesas. Somadas, perfazem cerca de 82,5 por cento, ou perto de 4 milhões de contos (3 997 800 contos).

Página 35

20 DE MARÇO DE 1959 378-(35)

Quase todas as rubricas orçamentais aumentaram as suas despesas, e entre elas os acréscimos de maior relevo ocorreram nos serviços de fomento (mais 228 296 contos), na administração geral e fiscalização (mais 66 975 contos) e nas classe inactivas (mais 33 051 contos), como se indica a seguir:

[ver tabela em anexo]

Adiante se estudarão as causas dos aumentos e a influência de cada um no conjunto das despesas ordinárias.

Influência doa serviços autónomos

19. Para uniformizar tanto quanto possível o significado das cifras nas diversas províncias, publicar-se-á adiante um quadro que dá a receita e a despesa dos serviços autónomos em Angola e em Moçambique.

Ver-se-á então a importância dos portos, caminhos de ferro e transportes em Moçambique e, em muito menor grau, em Angola.
Os números que exprimem as receitas e despesas ordinárias das duas províncias estão consideràvelmente inflacionados por estes dois serviços.

A fim de se poder obter melhor comparação, publica-se a seguir a despesa de cada província ultramarina sem incluir a dos portos, caminhos de ferro e transportes, no caso de Angola e Moçambique:

[ver tabela em anexo]

A soma total da despesa, incluindo os portos, caminhos de ferro e transportes e todos os outros serviços autónomos, subiu a 4 841 632 contos, que se reduz para 3 126 876 contos se forem excluídos os portos, caminhos de ferro e transportes de Angola e Moçambique.

As cifras mostram além disso que, com esta exclusão, as despesas de Angola e Moçambique são quase idênticas - l 268 570 contos na primeira e l 293 820 contos na última.

20. As cifras ainda são susceptíveis de correcção na parte que se refere a Angola. Com efeito, o Fundo de Fomento de Angola é administrado fora do orçamento por uma comissão administrativa. Na conta de gerência de 1957, com a despesa ordinária de 305 652 contos, 207 716 contos foram pagos pelo saldo de anos anteriores. As receitas ordinárias consignadas ao Fundo de Fomento de Angola subiram 220 201 contos.

Já em anterior parecer se indicou a origem das receitas do Fundo, assim como as despesas a que são afectas.

Estas são, na verdade, receitas ordinárias e extraordinárias. Não é possível sem mais elementos classificar as despesas feitas pelo Fundo - se ordinárias, se extraordinárias. As mais importantes serão indicados quando se fizer a apreciação das contas de Angola. Podem, aliás, indicar-se já a de saúde (4074 coutos), a das comunicações (130 434 contos), a de fomento agrário, florestal, pecuário e mineiro (23 567 contos), a de povoamento (72 026 contos), a de abastecimento de energia (15 520 contos), a de comparticipações (19 380 contos), a de estudos (20 364 contas), diversas (19 270 contos) e, finalmente, as de pessoal (l 018 contos). Talvez, com excepção das quantias utilizadas em novas estradas, na rubrica «Comunicações», todas as outras se possam considerar como despesas ordinárias. Assim, as despesas de Angola lògicamente devem ser aumentadas com as despesas ordinárias do Fundo de Fomento para comparação das despesas das diversas províncias ultramarinas.

Página 36

378-(36) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

Despesas extraordinárias

21. As despesas extraordinárias nas províncias ultramarinas atingiram 1 386 558 contos. Este número não pode ser comparado com o de 1956, porquanto neste ano se incluíram em despesas extraordinárias os saldos de anos económicos findos e os créditos revalidados agora levados à conta de operações de tesouraria para
serem utilizados nos anos económicos. Desapareceu, assim, das contas gerais do ultramar, um elemento que, sem adequadas explicações, dava lugar a má interpretação das cifras.
A importância de 1 386 558 contos foi paga no exercício de 1957.
No quadro a seguir dão-se as despesas extraordinárias do todos os territórios nacionais:

(Em milhares de contos)

[Ver Quadro na Imagem]

Anos

1938 ....
1940 ....
1942 ....
1944 ....
1946 ....
1948 ....
1950 ....
1951 ....
1952 ....
1953 ....
1954 ....
1955 ....
1956 (a) ....
1957 ....

(a) Inclui a importância de 664 446 contos relativos ao encerramento dos saldos das contas dos exercícios anteriores a 1956 e 874 855 contos relativos aos créditos revalidados.

O quadro mostra que a despesa de 1956 continha 1 539 301 contos relativos ao encerramento das contas dos exercícios anteriores e a créditos revalidados, nos quantitativos de 664 446 contos e 874 855 contos, respectivamente.

Receitas e despesas totais

22. Para completar esta rápida resenha das condições financeiras de todos os territórios do agregado nacional publica-se no fim deste capítulo o resumo das despesas ordinárias e extraordinárias de todos eles.
O quadro é elucidativo. Com efeito, podem comparar-se facilmente as cifras da metrópole com as do ultramar e verificar-se a influência de cada capítulo orçamental no conjunto das despesas, assim como a ordem de grandeza de cada província em relação a metrópole.
No que diz respeito ao ultramar, as receitas e despesas totais resumem-se no seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

Designação

Receitas ....
Despesas ....

Repartição das receitas e despesas

23. As receitas e despesas totais são distribuídas pelas províncias ultramarinas da forma que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

Designação

Ultramar:

Cabo Verde ....
Guiné ....
S. Tomé e Príncipe ....
Angola ....
Moçambique ....
Estado da Índia ....
Macau ....
Timor ....
Soma ....
Metrópole ....
Total ....

Assim, nota-se que num conjunto de receitas de 15 074 375 contos pertencem à metrópole 54,8 por cento, 22,5 por cento a Moçambique e 16,8 por cento a Angola.

Página 37

20 DE MARÇO DE 1959 378-(37)

No caso das despesas, as percentagens e total são, respectivamente, de 56,9 por cento para a metrópole, 22 por cento para Moçambique e 15,5 por cento para Angola, num total de 14 458 466 contos.

O quadro a seguir indica o total das receitas e despesas:

[ver tabela na imagem]

Designação ....

Saldos de anos económicos findos ....
Empréstimos ....
Subsídio reembolsável ....
Amoedação ....
Fundo de Fomento de Angola ....
Comparticipação do caminho de ferro ....
Fundos de reserva ....
De receitas ordinárias ....
Receita ordinária ....
Despesa ordinária ....
Saldo ....

Assim, o total das receitas extraordinárias foi de 1 289 804 contos, depois de corrigidos os números de cabo Verde, subtraindo-lhes 32 184 contos que deviam ter sido levados a operações de tesouraria, por não terem sido gastos. As despesas extraordinárias, por idêntica razão, elevaram-se a 1 354 374 contos.

Saldos

24. O saldo positivo de todas as províncias ultramarinas subiu a 580 050 contos, assim divididos:

[ver tabela na imagem]

Contos

Cabo Verde ....
Guiné ....
A transportar ....
Transporte ....
S. Tomé e Príncipe ....
Angola ....
Moçambique ....
Índia ....
Macau ....
Timor ....
Total ....

Por força de excessos de receitas sobre idênticas despesas gastaram-se apenas 138 252 contos, a que deve adicionar-se uma parcela importante do que se utilizou de saldos de anos económicos findos, num total de 859 755 contos.

Fundo de saldos de anos económicos findos

25. Já se acha bastante reduzida a conta de saldos de anos económicos findos disponíveis.
A seguir indicam-se por cada província ultramarina os saldos de anos económicos findos depositados na conta de operações de tesouraria:

[ver tabela na imagem]

Contos
Cabo Verde ....
Guiné ....
S. Tomé e Príncipe ....
Angola ....
Moçambique ....
Índia ....
Macau ....
Timor ....

Os números referem-se ao fecho do ano económico, ou 31 de Março de 1958.
As quantias disponíveis são bastante pequenas. A soma total não vai além de 832 992 contos. Moçambique, com 360 300 contos, é a província, com maiores disponibilidades. As cifras contêm já o saldo da 1957.
Publica-se a seguir um quadro que dá a súmula das receitas e despesas, ordinárias e extraordinárias, de todas as províncias ultramarinas.

Página 38

378-(38) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

[ver tabela em anexo]

Página 39

20 DE MARÇO DE 1959 378-(39)

[ver tabela em anexo]

Destacam-se os estudos metropolitanos; com [...] contos nas entradas e 67 879 contos nas saídas. Outras moedas de interesse nas entradas de cambiais são: libras inglesas (12 696 contos) e dólares dos E. U. A. (11 753 contos). Nas saídas há, de maior importância: libras inglesas (8073 contos) e dólares dos E. U. A. (3502 contos).

O que falta para perfazer os totais apontados é constituído por grande número de moedas, originadas na sua maior parte na navegação.

As relações cambiais com a metrópole e estrangeiro podem resumir-se no quadro a seguir, em contos:

[ver quadro em anexo]

As diferenças para mais, em relação a 1956, verificaram-se nos impostos directos (mais 947 contos), nos impostos indirectos (mais 1360 contos), nas indústrias em regime especial (mais 123 contos), nos reembolsos e reposições (mais 574 contos) e, finalmente, nas consignações de receitas (mais 6727 contos). A baixa acentuou-se nas taxas (menos 1147 contos) e no domínio

Página 40

378-(40) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

CABO VERDE

l A província de Cabo Verde é caracterizada por baixo desenvolvimento nas receitas e despesas, alto deficit na balança do comércio e dificuldades de abastecimento.
Circunstâncias de vária ordem não têm permitido progresso económico idêntico ao que se nota em outros províncias ultramarinas. Em parte, este atraso é derivado das incertezas de um clima seco, com chuvas [...] apresenta um deficit muito grande, que só eleva a 127 600 coutos.
Os números significam que as produções da província tiveram muito menos interesse em 1957. As variações anuais no abastecimento da província e nos fornecimentos à navegação desvirtuam o significado dos números totais do comércio externo.
S. Vicente melhorou muito o seu movimento. Os barcos que se abasteceram no porto consumiram cerca

378-(42) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

privado (menos 5953 contos). O capítulo relativo a consignações de receitas supriu as diferenças para menos nas taxas e domínio privado.
A evolução das receitas tem sido bastante lenta. As consignações de receitas, que em 1938 representavam apenas 6 por cento do conjunto, subiram para 30 por cento em 1957. Os impostos directos e indirectos constituem 45 por cento do total das receitas.
A seguir publica-se a evolução das receitas desde 1938, em percentagens por cada capítulo do total:

[ver tabela em anexo]

As receitas discriminadas

7. O esteio principal dos impostos directos é a contribuição industrial, que rendeu em 1907 cerca de 5510 contos, mais 514 contos do que em 1956. A contribuição predial atingiu 2349 contos, mais 47 contos do que em 1956. Outras verbas de certa importância são a sisa (mais 949 contos) e o imposto sobre as sucessões e doações (290 contos).
Na contribuição industrial ressalta a que é cobrada pelas alfândegas (3745 contos, num total de 5510, ou 9280 contos, se for considerado todo o capítulo).

8. Nos impostos indirectos, com a receita total de 15 380 contos, bastante mais de metade provém dos direitos de importação, que atingiram 10 634 contos. Os impostos indirectos subiram 1361 contos em relação a 1956. Os direitos de exportação concorreram com 883 coutos e o imposto do selo com 3863 contos.
A importação de óleos combustíveis pelo porto de S. Vicente produziu uma parte substancial dos direitos aduaneiros - cerca de 4236 contos, perto de 1000 contos mais do que em 1956.

9. Nas indústrias em regime especial, com a receita total de 1305 contos, contra 1182 contos em 1956, há a destacar o imposto de aguardente (544 contos), o do consumo de tabaco manipulado (294 contos), o do consumo de gasolina e outros óleos (274 contos) e, finalmente, o imposto de tonelagem (com 194 contos).

10. Houve descida acentuada nas taxas, que passaram de 4949 contos para 3804 contos.
A descida deu-se em muitos rendimentos deste capítulo, mas foi maior nos emolumentos e em receitas não especificadas. Assinalaram-se ligeiras melhorias em diversas rubricas, como nas propinas do Liceu Gil Eanes, na Praia, nos emolumentos aduaneiros e em diversas.

11. Também no domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros se deu apreciável decréscimo nas receitas, que somaram 6797 contos, a par de 12 750 contos em 1956.

Contabilizam-se neste capítulo as taxas de trânsito dos telegramas nos cabos submarinos que amarram nas ilhas. Estes direitos são cada vez menores e em 1957 renderam apenas 6053 contos, contra 12 003 em 1956.
Só houve dois outros rendimentos com mais de 100 contos: o rendimento da Imprensa Nacional (222 contos) e a comparticipação na renda a pagar pelo banco emissor (104 contos).
A restante parte da receita é formada por pequenas verbas, como o imposto de portagem (69 contos), rendas de prédios urbanos (31 contos) e rústicos (86 contos), rendimentos de enfermarias e hospitais (99 contos), de farmácias e ambulâncias do Estado (88 contos) e outras.

12. Nos reembolsos e reposições, com a receita total de 1521 contos, 932 pertencem a compensação de aposentações e 376 contos referem-se à contribuição dos municípios para a reparação de estradas.

13. Finalmente, no capítulo das consignações de receitas houve um grande aumento, que se deu em diversas rubricas, mas em especial nas receitas dos correios, telégrafos e telefones, que cobraram 9093 contos (mais 5533 contos). Se não fossem, porém, os serviços autónomos, as receitas reduzir-se-iam bastante neste capítulo.

As principais receitas são as que seguem:

[ver tabela em anexo]

Os correios, telégrafos e telefones formam bem mais de metade da receita total. O Fundo de Assistência Pública, logo a seguir, é também um serviço autónomo, assim como o lugre que estabelece as comunicações entre as diversas ilhas.

Página 41

20 DE MARÇO DE 1959 378-(41)

O deficit do comércio externo atingiu, assim, o valor de 127 600 contos.
Quer dizer: o deficit foi de cinco vezes o valor da exportação, e quase tão volumoso como a soma das importações.
As matérias-primas ocupam um grande lugar devido à importação e exportação de combustíveis. De entre as importações destacam-se as madeiras, a gasolina, o petróleo e o cimento. Nas substâncias alimentícias há de relevo os vinhos (2362 contos), o arroz (2736 contos), a farinha de trigo (5111 contos) e o milho em grão (4840 contos), além do açúcar (6421 contos). A importação de matérias-primas, excluindo o óleo mas incluindo o carvão, foi de 64 497 contos.
Os tecidos ocupam um lugar primacial, com a importação de 17 668 contos.
As exportações são muito baixas, até para as possibilidades da província. Em 1956 e 1957 as principais foram, em contos:

[ver tabela na imagem]

Designação ....
Peixe ....
Café ....
Purgueira ....
Sal ....
Água para a navegação ....
Bananas ....
Total ....

Parece ser possível desenvolver muito a pesca e talvez o café. A produção de frutas, principalmente bananas, está em progresso, e com a existência de melhores comunicações há-de ser possível aumentar a sua venda, assim como a de frescos para a navegação. É curioso notar a cifra relativa à água que abastece a navegação.

Balança de pagamentos

4. Medindo a balança de pagamentos pela diferença de entradas e saídas de cambiais, obtém-se um saldo positivo. Com efeito, os apuramentos no banco emissor dão o resultado seguinte:

[ver tabela na imagem]

Contos
Entradas de cambiais ....
Saídas de cambiais .....
Saldo ....

Destacam-se os escudos metropolitanos, com 81 449 contos nas entradas e 67 879 contos nas saídas. Outras moedas de interesse nas entradas de cambiais são: libras inglesas (12 696 contos) e dólares dos E. U. A. (11 753 contos). Nas saídas há, de maior importância: libras inglesas (8073 contos) e dólares dos E. U. A. (3502 contos).
O que falta para perfazer os totais apontados é constituído por grande número de moedas, originadas na sua maior parte na navegação.
As relações cambiais com a metrópole e estrangeiro podem resumir-se no quadro a seguir, em contos:

[ver tabela na imagem]

Designação ....
Entradas ....
Saídas ....
Saldos positivos ....

RECEITAS

5. As receitas totais contabilizadas somaram 124 501 contos, assim divididas:

[ver tabela na imagem]

Designação ....
Receitas ordinárias ....
Receitas extraordinárias ....
Total ....

Nas receitas corrigidas subtraíram-se às receitas extraordinárias 32 184 contos, não utilizados no exercício de 1957, provenientes de empréstimos (31 000 contos) e de saldos (1184 contos). Deveriam ter sido depositados em operações de tesouraria, como nas outras províncias.
Um primeiro comentário às receitas é o da sua insuficiência. Deve, além disso, notar-se que no caso das extraordinárias elas provêm de empréstimos ou de subsídios da metrópole que, algumas vezes, não oneram com juros nem amortizações o orçamento da província.

RECEITAS ORDINÁRIAS

6. As receitas ordinárias melhoraram de cerca de 2631 contos, como se nota a seguir:

[ver tabela na imagem]

Contos
1956 ....
1957 ....
Aumento ....

A melhoria teve lugar em quase todos os capítulos orçamentais, embora por pequenas importâncias, com excepção do domínio privado e participações de lucros.
Os três grandes capítulos de receitas ordinárias são as consignações de receitas, os impostos indirectos e os directos, como se nota no quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

Designação ....
Impostos directos ....
Impostos indirectos ....
Indústrias em regime especial ....
Taxas ....
Domínio privado e participação de lucros ....
Rendimentos de capitais ....
Reembolsos e reposições ....
Consignações de receitas....
Total ....

As diferenças para mais, em relação a 1956, verificaram-se nos impostos directos (mais 947 contos), nos impostos indirectos (mais 1360 contos), nas indústrias em regime especial (mais 123 contos), nos reembolsos e reposições (mais 574 contos) e, finalmente, nas consignações de receitas (mais 6727 contos). A baixa acentuou-se nas taxas (menos 1147 contos) e no domínio

Página 42

378-(42) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

privado (menos 5953 coutos). O capítulo relativo a consignações de receitas supriu as diferenças para menos nas taxas e domínio privado.
A evolução das receitas tem sido bastante lenta. As consignações de receitas, que em 1938 representavam apenas 6 por cento do conjunto, subiram para 30 por cento em 1957. Os impostos directos e indirectos constituem 45 por cento do total das receitas.
A seguir publica-se a evolução das receitas desde 1938, em percentagens por cada capítulo do total:

[Ver Tabela na Imagem]

As receitas discriminadas

7. O esteio principal dos impostos directos é a contribuição industrial, que rendeu em 1957 cerca de 5510 contos, mais 514 contos do que em 1956. A contribuição predial atingiu 2349 contos, mais 47 contos do que em 1956. Outras verbas de certa importância são a sisa (mais 949 contos) e o imposto sobre as sucessões e doações (290 contos).
Na contribuição industrial ressalta a que é cobrada pelas alfândegas (3745 contos, num total de 5510, ou 9280 contos, se for considerado todo o capítulo).

8. Nos impostos indirectos, com a receita total de 15 380 contos, bastante mais de metade provém dos direitos de importação, que atingiram 10 634 contos. Os impostas indirectos subiram 1361 contos em relação a 1956. Os direitos de exportação concorreram com 883 contos e o imposto do selo com 3863 contos.
A importação de óleos combustíveis pelo porto de S. Vicente produziu uma parte substancial dos direitos aduaneiros - cerca de 4236 contos, perto de 1000 contos mais do que em 1956.

9. Nas indústrias em regime especial, com a receita total de 1305 contos, contra 1182 contos em 1956, há a destacar o imposto de aguardente (544 contos), o do consumo de tabaco manipulado (294 contos), o do consumo de gasolina e outros óleos (274 contos) e, finalmente, o imposto de tonelagem-(com 194 contos).

10. Houve descida acentuada nas taxas, que passaram de 4949 contos para 3804 contos.
A descida deu-se em muitos rendimentos deste capítulo, mas foi maior nos emolumentos e em receitas não especificadas. Assinalaram-se ligeiras melhorias em diversas rubricas, como nas propinas do Liceu Gil Eanes, na Praia, nos emolumentos aduaneiros e em diversas.

11. Também no domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros se deu apreciável decréscimo nas receitas, que somaram 6797 contos, a par de 12 750 contos em 1956.
Contabilizam-se neste capítulo as taxas de trânsito dos telegramas nos cabos submarinos que amarram nas ilhas. Estes direitos são cada vez menores e em 1957 renderam apenas 6053 contos, contra 12 003 em 1956.
Só houve dois outros rendimentos com mais de 100 contos: o rendimento da Imprensa Nacional (222 contos) e a comparticipação na renda a pagar pelo banco emissor (104 contos).
A restante parte da receita é formada por pequenas verbas, como o imposto de portagem (69 contos), rendas de prédios urbanos (31 contos) e rústicos (86 contos), rendimentos de enfermarias e hospitais (99 contos), de farmácias e ambulâncias do Estado (88 contos) e outras.

12. Nos reembolsos e reposições, com a receita total de 1521 contos, 932 pertencem a compensação de aposentações e 376 contos referem-se à contribuição dos municípios para a reparação de estradas.

13. Finalmente, no capítulo das consignações de receitas houve um grande aumento, que se deu em diversas rubricas, mas em especial nas receitas dos correios, telégrafos e telefones, que cobraram 9093 contos (mais 5533 contos). Se não fossem, porém, os serviços autónomos, as receitas reduzir-se-iam bastante neste capítulo.
As principais receitas são as que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Os correios, telégrafos e telefones formam bem mais de metade da receita total. O Fundo de Assistência Pública, logo a seguir, é também um - serviço autónomo, assim como o lugre que estabelece as comunicações entre as diversas ilhas.

Página 43

20 DE MARÇO DE 1959 378-(43)

A conta de exploração dos correios, telégrafos e telefones da província mostra que a sua principal receita é o subsídio do Estado de 5000 contos. As receitas da exploração renderam apenas 3570 contos, equilibrando as despesas, que subiram a 3219 contos. Contando com o subsídio e outras receitas menores, o saldo dos correios, telégrafos e telefones, incluindo o de 540 contos que transitou do ano anterior, foi de 6236 contos.

As receitas ordinárias da província são baixas. E, como se notou, uma parte importante provém do porto de S. Vicente (direitos de importação de óleos combustíveis) e dos serviços .autónomos (correios, telégrafos e telefones). Considerando estas duas rubricas em 1957, as receitas foram as que seguem:

[ver tabela em anexo]

As primeiras são consignadas e as últimas, as taxas de trânsito, estão em declínio.

14. Assim, cada vez mais a província depende dos recursos internos. Há necessidade de os valorizar até ao máximo, de modo a produzirem rendimentos colectáveis.
As conservas de peixe, os frutos, os frescos para navios, o café e os oleaginosos parecem ser os produtos susceptíveis de produzir maiores rendimentos no futuro.

RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS

15. As receitas extraordinárias limitam-se a empréstimos, saldos de anos económicos findos e, em 1957, a cobrança de lucros de amoedação. Foram as seguintes:

[ver tabela em anexo]

Os empréstimos formam cerca de 80 por cento do total, e o fundo de saldos de anos económicos findos, que contribuiu com 12 122 contos em 1957, tende a esgotar-se.
Também não é brilhante a situação no plano das receitas extraordinárias. A execução do Plano de Fomento há-de requerer maiores auxílios da metrópole.

16. Um exame retrospectivo das receitas extraordinárias mostra que nos últimos anos os empréstimos formam uma parcela muito importante do seu conjunto.
A seguir indicam-se estas receitas para certo número de anos:

[ver tabela em anexo]

Receitas totais

17. É possível agora determinar as receitas totais, que atingiram 124 501 contos. Mais de metade pertence às extraordinárias e cerca de 44 por cento do total são empréstimos.
Pode exprimir-se a conta da receita total da província do modo seguinte:

[ver tabela em anexo]

Deve notar-se que se não utilizou em 1957 todo o empréstimo de 31 000 contos, que devia ter sido levado à conta de operações de tesouraria, como nas outras províncias ultramarinas.
Também se deu idêntica omissão com 450 contos de saldos que não foram gastos e 734 contos de lucros de amoedação não utilizados. As receitas totais abatidas destas importâncias foram, pois, de 123 317 contos.

DESPESAS ORDINÁRIAS

18. As despesas ordinárias elevaram-se a 49 614 contos, mais 7370 contos do que em 1956. A despesa tem vindo a subir, embora pouco.
A conta no orçamento ordinário para 1956 e 1957 pode exprimir-se assim:

[ver tabela em anexo]

Querem dizer os números que, apesar da subida na receita ordinária, a diferença entre esta e a despesa ordinária foi muito menor, por virtude de a última ter aumentado bastante - mais 7370 contos.
Agravou-se, portanto, no aspecto financeiro, a situação da província.

Página 44

378-(44) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

As despesas tendem a subir. Deste modo, torna-se necessário procurar reforçar as receitas.
Em 1967 todos os capítulos da despesa aumentaram, excepto o do «Governo da província», o dos «Encargos gerais» e o de «Exercícios findos», que diminuíram, embora ligeiramente.
A seguir publicam-se os números das despesas para certo número de anos:

[ver tabela em anexo]

Como se indicou acima, a subida das despesas não foi tão rápida como noutras províncias, naturalmente devido a necessidades de compressão por falta de receitas.
O índice de 1957, em relação a 1938, foi de 289; havia sido de 274 no ano anterior.

19. Com a natural evolução dos recursos internos é possível o acréscimo de receitas. O contínuo desenvolvimento de outras províncias, com grau de aceleração económica maior do que a de Cabo Verde, há-de arrastar esta província a aumento de despesa, sobretudo no que se refere a pessoal. As próprias exigências da vida empurram para alargamento de despesa.
Assim, a vida económica de Cabo Verde tem de intensificar-se. A província precisa de um forte impulso no sentido de melhoria dos recursos internos.
Agrupando as despesas de modo a fazer ressaltar a importância de cada uma das grandes rubricas, obtêm--se os número» que seguem:

(Em milhares de escudos)

[ver tabela em anexo]

Os serviços consumiram, em 1957, cerca de 36 500 contos, ou 74 por cento das despesas.

Divida da província

20. Nos últimos tempos, .com o início dos trabalhos no sentido de valorizar os recursos do arquipélago, a dívida pública aumentou bastante. Atingiu, em 31 de Dezembro do ano agora sujeito a apreciação, a importância de 173 195 contos, repartidos como segue:

[ver tabela em anexo]

Os encargos e amortização da dívida à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência são pagos pelo Estado, através do Ministério do Ultramar.
Os encargos da dívida subiram a 3153 contos, sendo 1014 contos para pagamentos ao banco emissor e 2139 contos para encargos dos restantes empréstimos.

Página 45

20 DE MARÇO DE 1959 378-(45)

Governo da província

21. As despesas do Governo da província e representação nacional somaram 430 contos, assim divididos:

[ver tabela em anexo]

Classes inactivas

22. Com as classes inactivas gastaram-se 3638 contos, mais 1176 contos do que em 1956. Em 1957 o destino desta soma foi:

[ver tabela em anexo]

Administração geral e fiscalização

23. Gastaram-se mais 2313 contos na administração geral e fiscalização. O aumento teve lugar em todas as rubricas, com excepção das de inspecção e tribunal administrativo, da dos serviços do registo civil e da de duplicação de vencimentos. Em todos os casos as diminuições foram pequenas, como se nota a seguir:

[ver tabela em anexo]

Examinando em pormenor as cifras, nota-se que foi aumentada a despesa com a saúde pública. O acréscimo foi de 625 contos, para um total de 4838 contos.
Nestes serviços, a verba maior, como era de esperar, pertence ao pessoal, que consumiu 2342 contos, mais 193 contos para o pessoal contratado e 316 para o assalariado.
Outras despesas de interesse referem-se a medicamentos e material, com a importância de 738 contos.
Vem a seguir, na despesa, a da instrução pública, com o gasto total, incluindo o Liceu Gil Eanes, de 4442 contos. O pessoal no Liceu de S. Vicente, com a secção da Praia, atingiu 1396 contos.
Outra despesa superior a 1000 contos foi a da administração civil (1322 contos), que aumentou 241 contos. Divide-se por grande número de rubricas.
Na Imprensa Nacional gastaram-se 695 contos, mais 131 contos do que no ano anterior. As restantes despesas de maior relevo são as das missões católicas (766 contos) e segurança pública (899 contos).

Serviços de Fazenda

24. A despesa destes serviços foi de 5162 contos, incluindo as alfândegas, às quais cabe a despesa de 2934 contos.
Os números são os que seguem:

[ver tabela em anexo]

O aumento foi de 565 contos, em grande parte nos serviços aduaneiros.

Serviços de fomento

25. É bastante pequena a despesa destes serviços sem a dos correios, telégrafos e telefones. Reduz-se a 2029 contos.
A seguir discrimina-se o custo dos serviços:

[ver tabela em anexo]

26. A diminuição nas obras públicas deu-se nas verbas utilizadas em construções e obras novas, que desceram de 1000 contos em 1956. para 5 contos em 1957.
Também houve redução nos gastos com a conservação de edifícios, que passaram de 991 contos para 779 contos.
As reduções derivaram do facto de uma parte do que normalmente é financiado por esta rubrica ser agora transferida por verbas especiais.

27. Nos serviços agrícolas e florestais gastaram-se apenas 691 contos.
Aplica-se a este caso o que se escreveu sobre o financiamento das obras públicas.

Serviços militares

28. Nestes serviços deu-se um aumento apreciável na despesa, que subiu de 2742 contos em 1956 para 3405 contos em 1957.

Página 46

378-(46) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

A despesa reparte-se como segue:

[ver tabela em anexo]

Serviços de marinha

29. Também aumentou a despesa com os serviços da Marinha, de 1951 contos para 2232 contos - mais 281 contos.
A exploração do lugre Senhor das Areias é feita por estes serviços. A sua despesa em 1957 foi de 512 contos.
Há, além disso, a considerar as capitanias dos portos e a despesa da Junta Autónoma do Porto Grande de 8. Vicente. Nesta última gastaram-se 410 contos.

Encargos gerais

30. O total pago por força de encargos gerais subiu a 6196 contos, contra 8872 contos em 1956. A despesa reparte-se como segue:

[ver tabela em anexo]

Como se nota, uma verba de relevo é a do Fundo de Assistência Pública, com compensação em receita. Quantias directas ou indirectamente ligada à assistência ou previdência - nos subsídios e pensões e no Fundo de Assistência - sobem a quase metade dos encargos gerais. Nos subsídios há a considerar, além disso, os correios, telégrafos e telefones e os destinados à exploração do lugre 28 de Maio, ao Aeroclube de Cabo Verde, à nova escola de artes e ofícios e outros.

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

31. As despesas extraordinárias subiram a 69 977 contos. Destinaram-se ao Plano de Fomento 24 615 contos, tildo proveniente de empréstimos.
Dos 69 977 contos acima referidos, não se gastaram 32 184 contos, quo deviam ter sido depositados em operações de tesouraria para serem utilizados no ano de 1958.

32. A origem das receitas que pagaram as despesas foi a seguinte:

[ver tabela em anexo]

As despesas extraordinárias pagas em 1957 foram, pois, de 37 793 contos, revertendo o saldo de 32 184 para operações de tesouraria.
A importância de 37 793 contos gasta em 1957 repartiu-se por diversas obras, que fazem parte ou não do Plano de Fomento.

33. Organizou-se o mapa seguinte, que permite apreciar o emprego das importâncias utilizadas em despesas extraordinárias:

[ver tabela em anexo]

Página 47

20 DE MARÇO DE 1959 378-(47)

[ver tabela em anexo]

O mapa permite o exame fácil da origem das receitas que custearam as despesas extraordinárias, s assim verificar se foi cumprido o preceito constitucional.
Para melhor analisar as despesas, subdividir-se-ão em despesas do Plano de Fomento e outras despesas com objectivos que não se financiam através do Plano.

Plano de Fomento

34. As duas grandes rubricas do Plano de Fomento de Cabo Verde são a do aproveitamento de recursos e povoamento e a das comunicações e transportes. Ao todo empregaram-se no Plano de Fomento 24 615 contos, assim divididos:

Aproveitamento de recursos:
Contos
a) Melhoramentos hidroagrícolas, florestais e pecuários . . . . . . 8832
Transporte .... 8 832

b) Sondagens hidrogeológicas e abastecimento de água a povoações 2 008
10030

Comunicações e transportes:

Porto de S. Vicente e suas ligações . . . . . . . . 10106
Aeroportos . . . . . . . 3489
13 685
total . . . . . . .
Até 31 de Dezembro de 1937 despenderam-se, por força de verbas inscritas no Plano de Fomento, 65 919 contos. Repartiram-se como segue:

[ver tabela em anexo]

As verbas mais salientes são as que dizem respeito a melhoramentos hidroagrícolas, florestais e pecuários, num total de 32 649 contos, e as referentes ao porto de S. Vicente, Porto Novo (Carvoeiro) e suas ligações com o Norte e Sul, ou 27 162 contos.
Nas obras do Plano de Fomento gastaram-se 65 919 contos, financiados pela autorização de empréstimos, no total de 115 000 contos. A diferença não utilizada ainda, ou 49 081 contos, está depositada em operações de tesouraria.

Página 48

378-(48) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

Não é possível dar nota das obras realizadas através do Plano de Fomento e das suas repercussões na economia da província.
Em 1957 trabalhou-se nas obras das ribeiras do Paul, Torre, Jorge, Chão das Pedras, Ribeira Grande (ilha de Santo Antão), ribeira de S. Domingos (ilha de Santiago) e em outras. Além disso utilizaram-se verbas em caminhos de penetração, material, administração e fiscalização, conservação de material e mais.
No fomento florestal o consumo de verbas subiu a 1868 contos, e a 2207 contos no fomento pecuário. Nas sondagens geológicas a despesa em 1957 foi de 1798 contos.

Outras despesas extraordinárias

35. Em outras despesa extraordinárias gastaram-se 13 178 contos em 1957.
Destes, 11 672 provieram de saldos de anos económicos findos que foram empregados em edifícios para o Liceu Gil Eanes, Palácio da Justiça na Praia, moradias, construção da Escola Técnica, compra de um avião (1100 contos), melhoria das telecomunicações e outras.

36. O exame do emprego das receitas extraordinárias mostra que o que proveio de empréstimos, no total de 24 615 coutos, foi utilizado em melhoramentos hidroagrícolas, sondagens hidrogeológicas e comunicações e transportes. Nestas últimas, as obras do porto de S. Vicente consumiram 10 196 contos e os aeródromos 3489 contos. Em melhoramentos agrícolas, florestais e pecuários e no abastecimento de águas utilizaram-se 10 030 contos, por força de empréstimos.
O financiamento de qualquer destas obras cabe dentro do preceito constitucional, visto serem reprodutivas e assim a sua aplicação a esses fins ser legítima.
As restantes obras foram financiadas por força de receitas provenientes de saldos de anos económicos findos e lucros de amoedação.
Já acima se indicou não serem parcas as receitas desta proveniência e a diminuição do saldo da província em 1957 ainda tornará mais difícil o financiamento de obras sem reprodução económica, dado que a dívida aumentou bastante nos últimos exercícios.

SALDOS DE CONTAS

37. A .província de Gabo Verde é pobre de saldos de anos económicos findos.
O saldo de 1957 foi de 4910 contos, obtido do modo que segue.

[ver tabela em imagem]

O saldo é praticamente a diferença entre as receitas e despesas ordinárias.
Dos saldos de exercícios findos acumulados gastaram-se, até fim do ano económico de 1956, 106 668 contos, que foram utilizados nos seguintes objectivos:

Contos

Dívida pública .................................... 96
Trabalhos públicos ................................ 21 521
Arborização ....................................... 2 148
Obras de hidráulica e fomento pecuário ............ 4 400
Plano de saneamento e defesa das condições sanitárias da população ......................... 1 300
Plano de Fomento e assistência .................... 3 528
Despesas militares ................................ 3 487
Abono de família e suplemento de vencimentos ...... 3 162
Vapor 28 de Maio .................................. 400
Rebocador Bissau .................................. 457
Aquisição do Senhor das Areias e outras despesas com este navio.......................... 4 249
Encargos de exercícios findos ..................... 9 645
Reforços de diversas verbas orçamentais ........... 8 833
Centro de hemoterapia e reanimação no Hospital de S. Vicente . ....................... 741
Construções e obras novas ......................... 7 323
Estudo dos portos e estabelecimento do plano de melhoramento da rede de comunicações terrestres e das condições fisiológicas locais ............................. 1 804
Sondagens hidrogeológicas ......................... 396
Comunicações e transportes ........................ 17 611
Melhoramentos hidroagrícolas, florestais e pecuários 2 563
Subsídio extraordinário aos correios, telégrafos e telefones .......................... 5 000
Outros encargos ................................... 8 004
Total ........ 106 668

Há escriturados em operações de tesouraria 37 094 contos de saldos disponíveis, incluindo já o saldo de 1957.
O saldo disponível no fim de cada exercício consta do quadro a seguir:

[ver tabela na imagem]

Página 49

20 DE MARÇO DE 1959 378-(49)

GUINÉ

1. Embora o saldo da balança de pagamentos seja superior pela importância de 4339 contos ao de 1956, o comércio esterno na província da Guiné acusa uma sensível diminuição. A balança do comércio, que acusara o saldo negativo de 512 contos depois de corrigidos os números em 1956, fechou com o saldo negativo de 26 754 contos em 1957. A diferença entre os dois anos foi da ordem dos 26 242 contos, o que é muito para um volume total de importações de cerca de 213 566 contos.
Como é conhecido, o comércio externo da Guiné vive essencialmente da exportação de mancarra e, em muito menor escala, da do coconote. Falhas de produção nestes dois produtos ocasionam crises, às vezes sérias, que influem consideràvelmente na economia da província.
As culturas mais importantes são as do arroz, da mancarra, do milho preto e do sorgo. A primeira forma a base da alimentação indígena e a segunda a base do comércio externo na exportação. Tanto uma como outra cultura ainda têm rendimentos baixos, de modo que um dos instantes problemas da província é o da melhoria dos rendimentos.
Parece ser possível aumentar a gama das culturas e fazem-se esforços actualmente no sentido de alargar as áreas cultivadas e introduzir novas produções, como a do algodão, e intensificar outras, como a da borracha e gergelim.
Há grande necessidade, até de ordem política, de melhorar as condições económicas da Guiné. Acontecimentos recentes fazem prever dificuldades também de natureza política que conviria reduzir ao mínimo.

Comércio externo

2. O déficit da balança do comércio foi de 26 754 contos e resultou de dois factores: maiores importações e menores exportações, como se indica a seguir:

(Ver tabela na imagem)
a)Números corrigidos.
b)Números da Comissão Reguladora das Transferências.

As importações aumentaram de 9846 contos e as exportações diminuíram de 16 396 contos. Houve, assim, um agravamento no desequilíbrio.
Não tem sido possível obter elementos seguros sobre a estatística da província. Ainda em 1957 foi necessário corrigir os números. Há vantagens de toda a ordem em resolver este problema, que é fácil e precisa de ser visto com urgência.
A posição da Guiné, no que respeita a comércio externo, com os números fornecidos pela Direcção-Geral da Fazenda, é a seguinte:

(Ver tabela na imagem)

Na importação predominam os fios, tecidos e respectivas obras, com 66 785 contos, seguidos por manufacturas diversas, com a importação de 32 832 contos. A província importou cerca de 22 544 contos de substâncias alimentícias. A base da sua alimentação é o arroz, que consome quase integralmente.
Não parece fácil reduzir a importação. Tudo indica que a tendência é para o seu aumento.
Quanto à exportação, há possibilidades de grandes progressos.

3. Talvez se faça melhor ideia deste aspecto do comércio externo com o conhecimento dos principais produtos exportados nos dois últimos anos:

(Ver tabela na imagem)

(a) Inclui 11 324 t do amendoim descascado, o que eleva a exportação para 42 016 t.

O total das exportações foi de 186 812 contos. Cerca de 90 por cento da exportação é formada por mancarra e coconote.

Página 50

378-(50) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

Este facto implica uma grande e perigosa vulnerabilidade nas exportações.
Dos 186 812 contos exportados, a metrópole absorveu 181 500, o maior valor registado até hoje.
Para mercados externos embarcaram-se apenas 4288 contos. A França, a Holanda e a Alemanha foram os principais mercados, mas sempre em pequenas quantidades.
A metrópole também figura em primeiro lugar nas importações, mas apenas com 64 por cento de mercadorias.
As restantes provieram da Alemanha e Reino Unido. Estes países exportam muito mais do que importam.
Conviria fazer tentativas no sentido de alargar os mercados consumidores de produtos da Guiné, em especial da mancarra.

Balança de pagamentos

4. Apesar do desnível na balança do comércio, a balança de pagamentos fechou com saldo positivo, como se nota:
Contos
Entrada de cambiais .......... 145 389
Saída de cambiais ............ 141 049
Saldo......................... 4 340

O saldo que transitou de 1956 foi de 18 993 contos. O saldo para 1958 é, assim, de 23 333 contos, que estão cativos de transferências autorizadas (6648 contos) e da importância para o fundo de reserva (5408 contos).
Os invisíveis devidos ao comércio com países vizinhos suo a causa do equilíbrio da balança de pagamentos.
Podem discriminar-se os pagamentos feitos por couta de cambiais autorizados do modo seguinte:
0 Contos
Para pagamento de importações nacionais............... 83 966
Para pagamento de importações estrangeiras ........... 22 025
Para cobertura de mesadas a funcionários e particulares ... 5 067
Idem a funcionários e particulares por transferencias autorizadas por motivo de saída da província .................. 12 968
Idem aos serviços públicos ............. 17 023
Total ..................................141 049

Nos cambiais entrados de países estrangeiros, as cifras mais importantes referem-se à Rodésia (6100 contos), Inglaterra (4387 contos) e Alemanha (3441 contos). Ao todo somaram 22 024 contos.

RECEITAS E DESPESAS

5. Podem exprimir-se as receitas totais da Guiné nos dois últimos anos nos números que seguem:

(Ver tabela na imagem)

Houve um aumento de receitas, que se verificou nas ordinárias e nos empréstimos, mais nas primeiras do que nos segundos.
Já em 1956 a cobrança de receitas ordinárias havia excedido largamente as de anos anteriores. Parece não ter havido dificuldades, e adiante se verá onde se deram as maiores valias.
No caso das despesas extraordinárias, a província utilizou empréstimos com maior volume, visto ter havido um aumento de 8661 contos.
As despesas foram as que seguem:

(Ver tabela na imagem)

Também houve aumento nas despesas totais, que proveio quase todo do reforço das despesas ordinárias.
O excesso de receitas sobre as despesas ordinárias foi de 6518 contos.

RECEITAS ORDINÁRIAS

6. A soma das receitas ordinárias atingiu o mais alto valor em 1957, com a importância de 127 131 contos, mais 17 754 contos do que em 1956, excluindo neste ano a quantia de 612 contos contabilizada em receita ordinária.
Todos os capítulos concorreram para a maior valia, mas destacam-se o das consignações de receitas e o das indústrias em regime especial.
Deve notar-se que no primeiro caso influiu muito a receita dos serviços autónomos, principalmente as do porto de Bissau, que são contabilizadas naquele capítulo. No entanto, os impostos directos e indirectos acusam sensível acréscimo.
As previsões para as receitas ordinárias haviam sido de 105 179 contos.
A seguir mostra-se, para certo número de anos, a influência de cada capítulo das receitas no conjunto.

Página 51

20 DE MARÇO DE 1959 378-(51)

(Ver tabela na imagem)

É manifesto o progresso das consignações de receitas, no qual influem os serviços autónomos representados pelos correios, telégrafos e telefones, porto de Bissau e comissão da caça. São, porém, os dois primeiros os de maior relevo. Em 1957 as suas receitas foram de 21 441 contos, num total de 47 471 para todo o capítulo.
A soma dos impostos directos e indirectos representa 51,6 por cento do total das receitas, e se forem também incluídas as consignações de receitas a percentagem sobe para 88,9.
Ficam apenas 11,1 por cento para os restantes impostos.
Em 1938 a soma dos impostos directos e indirectos fora de 79 por cento e as consignações de receitas representavam apenas 7 por cento.
Estas cifras, melhor do que palavras, exprimem o caminho andado.

Receitas ordinárias em 1957

7. Os 127 131 contos que representam o quantitativo das receitas ordinárias em 1957, comparadas com. as de 1956, constam do quadro a seguir:

(Ver tabela na imagem)

A maior valia ocorreu por 12 885 contos nas consignações de receitas. Adiante se indicará a origem. Mas tanto os impostos indirectos como as indústrias em regime especial subiram apreciavelmente.

As receitas por capítulos

8. Nos impostos directos, que se elevaram para 36 280 contos, o imposto indígena rendeu 21 130 contos. O resto proveio quase todo da contribuição predial e industrial, como se deduz dos seguintes números:

(Ver tabela na imagem)

Na contribuição predial, a urbana, num total de 1758 contos, concorreu com mais 770 contos, mas o aumento proveio de disposições tomadas no sentido de integrar a cobrança da contribuição no ano a que diz respeito.
Na contribuição industrial, que é a mais volumosa, sobressai a parcela cobrada nas alfândegas, com um total do 4161 contos.
As restantes parcelas dos impostos directos soo pequenas, com excepção do imposto indígena, que sobe a 21 130 contos e representa 80 por cento do total.

9. São os direitos de importação que constituem a verba de maior valor dos impostos indirectos, como se nota a seguir:

(Ver tabela na imagem)

O aumento dos direitos de importação foi bastante grande. Apesar do decréscimo apreciável nos direitos de exportação, de 9439 coutos para 6593 contos, ainda Louve melhoria no capítulo.
Atribui-se ao desenvolvimento da importância o acréscimo dos direitos.

Página 52

378-(52) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

10. Nas indústrias em regime tributário especial o aumento de receitas foi de 1776 contos, devidos, sobretudo, a melhor disciplina na cobrança do imposto que recai sobre indústrias rurais não especificadas. Este imposto atingiu 2406 contos (nas taxas do consumo, 60 por cento pertencem à Fazenda). Outra verba de interesse é a que resulta da aplicação da taxa de 20 por cento do imposto sobre a extracção do vinho de palma, que rendeu 830 contos.

11. Nas taxas houve o aumento de 660 contos, visto terem atingido 7123 contos.
Houve uma nova receita de 553 contos, produzida por uma taxa por cada quilo de arroz vendido a particulares. Outras receitas importantes no capítulo são: a dos emolumentos gerais aduaneiros (4167 contos), a dos rendimentos dos serviços de aeronáutica civil (718 contos), as provenientes do Código da Estrada (321 contos), a de receitas diversas (232 contos) e poucas mais.

12. As receitas do domínio privado e participação de lucros são pequenas - 953 contos em 1957. Tiveram um ligeiro aumento. Incluem-se nelas o rendimento da Imprensa Nacional (347 contos), a renda do banco emissor (160 contos), 163 contos de 50 por cento para a Fazenda, de passagens e fretes em navios do Estado, e outras de menor importância.

13. A receita de reembolsos e reposições foi de 2467 contos, mais 862 contos do que em 1956. Há a mencionar o aumento apreciável na receita de compensação de aposentação (mais 769 contos). Este aumento, que por si só quase perfaz o total do acréscimo do capítulo, foi devido à reforma dos vencimentos. Outros reembolsos sofreram alterações de menos valor.

14. Nas consignações de receitas o aumento foi de 12 885 contos. O capítulo contém largo número de verbas e soma 47 471 contos.
Pode subdividir-se assim:
contos
Serviços autónomos .......... 21 494
Outras receitas ............. 25 977
Total........................ 47 471

Se forem comparados os números de 1956 e 1957, verifica-se que grande parte do aumento na receita proveio do porto de Bissau. A sua receita em 1956 fora de 4697 contos e passou para 12 270 contos.
Contudo, outras rubricas melhoraram, como a parte contabilizada para a administração do concelho proveniente de 25 por cento de taxas de consumo de indústrias rurais (mais 750 contos) e as derivadas do rendimento da taxa de compensação resultante da aplicação do Código do Trabalho (mais 4410 contos).
A seguir publicam-se as principais receitas deste capítulo, em 1956 e 1957:

(Ver tabela na imagem)

DESPESAS ORDINÁRIAS

15. O aumento das despesas ordinárias tem sido contínuo e acentuou-se bastante a partir de 1950. Se for considerado o ano de 1938 como 100, as despesas ordinárias de 1957 atingiram o índice de 508.
Em valores absolutos foram 120 613 contos, um aumento de 14 676 contos em relação a 1956.
A seguir publicam-se os índices de aumento calculados na base de 1938:

(Ver tabela na imagem)

Repartição das despesas

16. Ao examinar as despesas ordinárias por classes há que ter em conta, como se assinalou nas receitas, a importância dos serviços autónomos e, em especial, o rápido desenvolvimento do porto de Bissau. Estas despesas são contabilizadas nos serviços de fomento, que, por esse motivo, atingiram a elevada cifra de 29 756 contos. Por outro lado, os encargos gerais compreendem certo número de verbas que caberiam logicamente em outros capítulos. Donde resulta uma elevação no seu montante, que foi de 29 344 contos. Quer isto dizer que

Página 53

20 DE MARÇO DE 1959 378-(53)

os dois capítulos somam quase 60 000 contos, sensivelmente metade das despesas. A seguir discriminam-se as despesas ordinárias:

(Ver tabela na imagem)

O aumento, em relação a 1956, foi de 14 676 contos. Teve lugar nos serviços de fomento, na administração geral e fiscalização e nas classes inactivas, além de acréscimo apreciável nos serviços de Fazenda. Algumas menores valias foram absorvidas pelo aumento nestes serviços.
O exame do quadro mostra que os serviços do fomento, com mais 7709 contos de despesa em 1957 do que no ano anterior, tiveram um acréscimo superior a metade do total.
É nestes serviços que se contabilizam as despesas dos serviços autónomos, que, como já se viu, acusam grande elevação de receitas.
Adiante se procurará explicar as causas do aumento da receita e despesa no porto de Bissau. Foi neste organismo que se produziram as maiores diferenças em relação a 1956.

17. A' repartição das despesas durante certo número de anos torna-se mais clara depois de examinar o quadro publicado adiante, que dá as percentagens que correspondem a cada capítulo, nos diversos anos mencionados:

(Percentagem das despesas ordinárias)

(Ver tabela na imagem)

As três classes de despesa acima indicadas, em 1957, acrescidas da administração geral, compreendiam três quartas partes do total (75,3 por cento). A evolução desde 1938 deu-se no sentido de grandes desenvolvimentos nos serviços de fomento e encargos gerais.
For outro lado, há a considerar que o aumento de despesa desde 1938 foi grande, até tendo em vista a desvalorização do escudo.
O índice de aumento foi da ordem dos 504 na base de 100 naquele ano, um pouco superior ao índice da receita que, como se viu acima, foi de 453.

Divida da província

18. Com baixas receitas e despesas crescentes não podem ser brilhantes as condições financeiras da província, apesar de saldo positivo nas contas.
Obras extraordinárias são financiadas por empréstimos concedidos pela metrópole.
Assim, a dívida da província já atinge 102 147 contos, com encargos que em 1957 se elevaram a 5532 contos.
Estes encargos representam cerca de 4,5 por cento da despesa ordinária de 1957, incluindo os serviços autónomos, o que não parece ser demasiado. No entanto, conviria orientar novos investimentos, traduzidos em dívida, para empresas altamente reprodutivas.
A dívida da província subiu de 96 682 contos em 1956 para o capital acima mencionado. Pode exprimir-se da forma que segue:

(Ver tabela na imagem)

Houve amortizações na dívida ao Banco Nacional Ultramarino, e o empréstimo do Fundo de Fomento Nacional aumentou para 70 500 contos.

Encargos

19. Os encargos da dívida desceram para 5532 contos e repartem-se como adiante se indica:
Contos
Encargos do empréstimo de 4000 contos 3 014
Encargos resultantes dos fornecimentos de material para o serviço meteorológico da província .................... 20
Encargos previstos no Decreto-Lei n.º 39 179, de 21 de Abril de 1953........................ 2 498
Total ........................................ 5 532

Página 54

378-(54) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

O decréscimo nos encargos deve-se a menores amortizações.
O ano passado haviam sido amortizados 1000 contos na liquidação de um empréstimo de 4000 contos, como se referiu.

Governo da província e representação nacional

20. Sobem a 795 contos as despesas sob esta rubrica, que se dividem como segue:

Governo da província ......................407
Repartição do Gabinete do governador ......228
Conselho de Governo ....................... 20
Duplicação de vencimentos ................. 50
Total....................795

Classes inactivas

21. Elevaram-se a 4713 contos as despesas das classes inactivas. Houve aumento grande, devido a um suplemento nas pensões. Os números, com a indicação onde foram feitos os pagamentos, são:

Na metrópole .............. l 354
Na província ...............l 546
Noutras províncias ...........246
Suplemento de pensões ......l 567
Total ......................4 713

O suplemento de pensões quase absorveu o acréscimo, que foi de 1835 contos.

Administração geral e fiscalização

22. Há a considerar nesta rubrica grande número de despesas, mas as de maior volume dizem respeito à saúde pública e higiene (13 883 contos) e à administração civil (10 187 contos).
Num total de 31 586 contos, pertencem a estas rubricas 24 070 contos.
Os números são os que seguem:

[ver tabela na imagem]

Os dois aumentos mais sensíveis são, como acima se disse, os de administração civil e saúde pública e higiene. Este último, de 1957 contos, foi o maior, cerca de. 40 por cento do acréscimo total (4927 contos).

23. As verbas mais salientes na administração civil referem-se a pessoal, a 80 por cento do imposto sobre a extracção do vinho cie palma para o concelho ou
circunscrição que tiver efectuado a cobrança (3275 contos) e à taxa de 25 por cento sobre o consumo de diversas indústrias rurais para o mesmo efeito (1002 contos).

24. Na despesa de saúde pública e higiene o total atingiu 13 883 contos. As verbas mais importantes são as de pessoal dos quadros (3973 contos), contratado (351 contos) e assalariado (720 contos). A missão de estudo e combate à mosca do sono gastou 3310 contos, e a despesa com medicamentos, apósitos, vacinas, drogas, utensílios, reagentes, aparelhos e instrumentos cirúrgicos importou em 3189 contos.
Houve aumento em quase todas as rubricas.

25. Continuou a crescer a despesa da instrução pública, que subiu 346 contos, e a da segurança pública utilizou mais 1062 coutos.

26. A Imprensa Nacional teve déficit avultado. A sua despesa foi de 1044 contos, enquanto a receita não passou de 347 contos.

Serviços de Fazenda

27. Nestes serviços a despesa foi de 5140 contos, mais 1036 contos do que em 1956.
A maior valia deu-se em todos os serviços, como se nota a seguir:

[ver tabela na imagem]

Os serviços aduaneiros tiveram um aumento de 520 contos, quase todo em pessoal. Deve notar-se que a verba «Duplicação de vencimentos» diminuiu e foi levada aos acréscimos nas outras rubricas.

Serviços de justiça

28. As dotações nestes serviços são pequenas: 401 contos em pessoal, 16 contos em material e pouco mais, visto o total atingir 464 contos.

Serviços de fomento

29. Já se notou que os serviços autónomos tiveram a despesa de 21441 contos, equivalente à receita. Assim, as receitas próprias dos serviços são menores (8315 contos).
Os 29 756 contos de despesa dos serviços de fomento repartem-se assim:

[ver tabela na imagem]

Página 55

20 DE MARÇO DE 1959 378-(55)

[ver tabela na imagem]

Vê-se que o aumento de 7709 contos ocorreu quase todo no porto de Bissau (mais 7573 contos). Uma diminuição de 815 coutos pode , surpreender porque se refere a obras públicas.
No resto, as verbas mantiveram-se na sua quase totalidade em nível ligeiramente superior ao de 1956.
A descida na despesa dos obras publicas deu-se essencialmente em obras novas, que consumiram 1940 contos, contra 2657 contos em 1956. Houve também decréscimo nas despesas de conservação de edifícios.
Outras verbas com alguma projecção, embora pequena, são as dos serviços agrícolas e florestais e aviação.

Correios, telégrafos e telefones

30. A receita destes serviços, igual à sua despesa, foi de 9171 contos e teve a origem seguinte:

Receita própria ........... 3 001
Subsídio do Estado .........1 900
Consignações de receitas ......56
Saldo de exercício ...........145
Orçamentos suplementares......397
Orçamentos ordinários ......3 672
Total..........9 171

Houve dois subsídios do Estado, que somaram 2700 contos. Um deles foi concedido a título extraordinário. A despesa subdivide-se como segue:

Pessoal .................. 3 373
Material ..................1 120
Pagamento de serviços .......123
Diversos encargos ............60
Encargos gerais .............200
Exercícios findos ............22
Despesa extraordinária ... l 741
Saldo em 31 de Março de 1958 2532
Total .................... 9 171

Examinando a conta de exploração, nota-se um déficit volumoso. As receitas próprias em 1957 subiram a 3001 contos, e só as despesas de pessoal atingiram 3373 contos.
Todas as receitas são pequenas: valores selados, 979 contos; telégrafo, 924 contos; receitas postais, 454 contos; radioeléctricas, 288 contos. As receitas consignadas são diminutas.
As contas apresentam o saldo de 2532 contos, incluindo o que transitou de 1956, ou 3419 contos. Os subsídios do Estado foram, porém, menores.

Porto de Bissau

31. A receita total do porto de Bissau, incluindo a extraordinária, proveniente de saldos de anos económicos findos, elevou-se a 9270 contos.
A conta da administração do porto teve a forma seguinte:

Receita:
Receita própria:

Receita própria .........................4 346
Percentagens em participações em receitas.. 65
Consignação de receitas .................. 240
Rendimentos eventuais ..................... 16

Orçamento suplementar:

Com recurso em saldos de exercícios findos 4 603
Total ......... 9 270
Despesas:

Despesa ordinária:

Despesas com pessoal ............ l 322
Despesas com material ........... l 288
Pagamento de serviços ............. 141
Encargos gerais ................... 480
Despesa extraordinária ..... .(a) 4 395
Saldo positivo do exercício ......l 644
Total ........ . 9 270

(a) Construção do armazéns e telheiro, com pagamento de expropriações.

Além das verbas mencionadas, utilizaram-se outras pelo orçamento do Plano de Fomento, na conclusão da ponte-cais e apetrechamento.
As dotações para este efeito, de 1953 a 1957, elevaram-se a 20 000 contos, tendo sido gastos 19 792 contos até ao fim do ano económico de 1957.
As receitas próprias consistem em diversas taxas. As que produziram maior receita foram a taxa do porto (1544 contos) o a de importação (1233 contos).
As restantes - de condução, tráfego fluvial, selagem, ocupação, bagagem, entrada no cais, acostagem e outras - produziram menores receitas.
No capítulo das despesas ocupam posição dominante o pessoal (1322 contos) e o material (1288 contos) .
A despesa extraordinária inclui a construção de armazéns e telheiros, que importaram em 4395 contos.

Serviços militares

32. Foi ligeiramente inferior à de 1956 a despesa de 1957, que somou 10 131 contos, repartidos como segue:

Pessoal .................. 5 673
Material ..................2 103
Pagamento de serviços .......541
Diversos encargos .........l 814
Total ....... . 10 131

A maior valia verificada em pessoal foi coberta por economias nos diversos encargos, que desceram de 3652 contos em 1956 para 1814 contos em 1957. O Fundo da defesa subiu, contudo, de 975 contos em 1956 para 1166 contos em 1957.
Em material, as obras novas tiveram despesa menor, mas a aquisição de móveis subiu de 640 contos para 790 contos.

Página 56

378-(56) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

Serviços de marinha

33. Nos serviços de marinha a despesa aumentou de cerca de 600 contos para um total de 2742 contos, que se repartem como segue:

Capitania dos portos .......... l 899
Serviços oceanográficos ......... 269
Oficinas navais ................. 565
Duplicação de vencimentos ......... 9
Total ....... . 2 742

A despesa da capitania dos portos ainda subiu este ano.

Encargos gerais

34. A maior soma nesta classe de despesa refere-se ao Fundo de Fomento e Assistência, que se arredonda em 16 554 contos.
O conjunto dos gastos incluídos nos encargos gerais elevou-se a 29 344 contos, assim repartidos:

Quota-parte da província em diversas
despesas na metrópole.......... l 930
Subsídios e pensões ........... 2 782
Despesas de comunicação dentro s fora da
província ....................... 343
Deslocações do pessoal .........2 129
Diversas despesas:

Despesas em valores selados ......... 35
Despesas eventuais ................. 792
Despesas especiais de propaganda . . 321

Alimentação, vestuário e outras despesas com sentenciados .... 47
Adicional de l/2 por cento ad valorem sobre a exportação, a favor da Associação Comercial, Industrial e Agrícola da Guiné....... 933
Despesas com a assistência médica aos funcionários ........ 139
Aquisição de viaturas ..................................... 533
Reparação de viaturas ..................................... 204
Despesas com serviço de exames liceais .................... 70
Despesas com publicações oficiais ......................... 221
Fundo de Fomento e Assistência ............................ 16 554
Bolsas de estudo .......................................... 53
Abono de família .......................................... l 282
Subsídio para renda de casa ............................... 519
Suplemento de vencimentos ................................. 139
Outras despesas ........................................... 318
Total ...... 29 344

O aumento no Fundo de Fomento e Assistência foi de 4800 contos, números redondos.
O Fundo de Fomento e Assistência é alimentado por diversas receitas, como as provenientes de selos de assistência (303 contos), l por cento ad valorem sobre toda a importação e exportação (4075 contos), produto do adicional de l por cento sobre a importação e exportação destinado a melhoramentos públicos (2182 contos), adicional de 10 por cento sobre o imposto indígena (2113 contos) e outras.
Na despesa do Fundo há grande número de aplicações em quase todos os serviços da província. Algumas de maior relevo são as concedidas para melhoramentos locais (2367 contos), para a construção de celeiros (1015 contos), para a construção de postos sanitários (600 contos), para a compra de equipamento destinado a estradas (532 contos), além de subsídios e pensões a indígenas e portugueses não indígenas.
Nos encargos gerais há ainda a considerar as quotas-partes da província em despesas na metrópole, que subiram a 1930 contos e já foram discriminadas no respectivo parecer, o abono de família e outras.

RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS

35. As receitas extraordinárias nos últimos dezassete anos foram as seguintes:

[ver tabela na imagem]
Nota-se que desde 1950 os empréstimos suo a principal fonte da receita extraordinária. Em 1957, além do recurso a saldos de anos económicos findos, utilizaram-se empréstimos.

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

36. As despesas extraordinárias em 1957 atingiram 29 474 contos e foram financiadas por saldos de anos económicos findos e por empréstimos. Há, além disso, uma pequena verba proveniente de receitas ordinárias.
A evolução destas despesas no período que decorre desde o ano anterior à guerra foi a seguinte:

[ver tabela na imagem]

Na previsão orçamental (ver quadro) inscreviam-se em geral despesas consideradas extraordinárias, mas

Página 57

20 DE MARÇO DE 1959 378-(57)

feitas em conta de receita ordinária. Ainda em 1957 aparece uma pequena verba. Em «Outros recursos», a origem é quase sempre o fundo de saldos de anos económicos findos.
No exercício de 1956 há que subtrair duas contas com compensação em receita: a do encerramento da conta de saldos e a de créditos revalidadas que foram levados a operações de tesouraria.
Nas despesas extraordinárias têm de se individualizar as que se fizeram através do Plano de Fomento e outras. As primeiras importaram em 20 661 contos e as segundas subiram a 8813 contos, perfazendo ao todo 29 474 contos.
A seguir discriminam-se as despesas extraordinárias, com as respectivas aplicações:

Plano de Fomento:
Defesa, enxugo e recuperação de terrenos .......3 290
Dragagens e cais nos rios Geba e Cacheu ........3 264
Pontes nos rios Geba, Corubal e Cacheu .........1 300
Pontes-cais de Bissau...........................6 187
Estradas........................................6 620
A Transporte .....................20 661
Transporte.....................20 661

Outras despesas extraordinárias:

Edifícios e monumentos ...............2 893
Serviços militares ...................1 700
Diversos .............................4 220 8 813
Total..................29 474

Os 20 661 contos, provenientes de empréstimos, aplicaram-se totalmente em obras integradas no Plano de Fomento. Com receita de anos económicos findos gastaram-se 8674 contos, e, finalmente, recorreu-se a 139 contos da receita ordinária, utilizados em padrões e monumentos.

37. A verba mais importante das despesas extraordinárias diz respeito a comunicações e transportes, e destas destacam-se, por seu volume, as das estradas e conclusão da ponte-cais de Bissau, incluindo equipamento e instalações portuárias.
Num total de gastos extraordinários, de 29 474 contos, pertencem 17 371 contos a comunicações e transportes, bastante mais de metade.
Na verdade, as condições da Guiné requeriam a modernização dos seus meios de transporte.
Para dar melhor ideia das despesas extraordinárias, suas aplicações e financiamento, organizou-se o mapa seguinte:

[ver tabela na imagem]

Página 58

378-(58) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

Plano de Fomento

38. As obras mais importantes incluídas no Plano de Fomento são as que se referem a defesa, enxugo e recuperação de terrenos; pontes, estradas e porto de Bissau.
Sobre este último já se indicaram as quantias gastas até 1957.
O trabalho nas obras de enxugo nos vales dos rios Geba e Cacheu, onde Be despenderam 704 contos até 1956, foi intensificado. Em 1957 o dispêndio foi de 3290 contos, o que faz subir os gastos para 3994 contos até fins de 1957.
Em outras obras, naqueles rios, em que se haviam gasto 9517 contos até 1956, utilizaram-se mais 3264 contos em 1957, fazendo subir para 1.2781 contos, o total.
Continuou o plano de estradas, com despesa de mais 6620 contos em 1957.

39. Em outras obras fora do Plano, de Fomento li á a considerar a construção de edifícios civis e. militares e diversas outras, como estudos geográficos e geoidrológicos, o subsídio de 800; contos, que já se mencionou, destinado à construção do edifício para os correios, telégrafos e telefones, estação radioemissora da Guiné, subsídios para escolas, equipamento hospitalar A mais.

40. Até fins do exercício de 1957 autorizaram-se 78 700 contos para obras no Plano de Fomento e gastaram-se 66 647 contos. Há para despender 12 053 contos.
Nesta quantia incluem-se 3746 contos já comprometidos para pagamento em 1958.
A seguir indica-se o que foi autorizado e despendido em cada ano:

[ver tabela na imagem]

A fim de ter ideia do destino das verbas adstritas ao Plano de Fomento e do trabalho executado em cada ano, publica-se a seguir um mapa que dá as aplicações feitas em cada ano, assim como os respectivos saldos .para empregar nas obras mencionadas:

[ver tabela na imagem]

(a) Transformes 2600 coutos para reforço da rubrica «Estradas»,
(b) Reforçada com 2600 coutos retirados da rubrica «Outros caís».

Saldos de exercícios findos

41.-A conta de saldos de exercícios findos pode tomar a forma seguinte:

Saldos positivos .............. 293 886
Saldos negativos ................13 389
Saldo utilizável ....280 497

Gasto por conta dos saldos .... 280 207
Diferença ....... 290

Anulações de verbas ............ 18 375
Saldo disponível .......18 665

O saldo disponível é apenas de 18 665 contos, já incluído o de 1957. As disponibilidades da província são, pois, bastante reduzidas.
Gastaram-se por conta dos saldos 280 207 contos, que tiveram as seguintes aplicações:
Fomento económico ................ 143 400
Despesas de exercícios findos ...... 21 465
Encargos de dividas da província . . 7 868
Portos,, transportes e comunicações .34 946
Construção de edifícios e apetrechamento 18 459
Missões científicas ................. 6 724
A transportar.............232 862

Página 59

20 DE MARÇO DE 1959 378-(59)

Transporte ......... 232862

Missões católicas ....................................... 1076
Saúde pública ........................................... 7713
Fomento agro-pecuário ................................... 835
Assistência, subsídios, pensões e indemnizações ......... 4502
Serviços militares ...................................... 5407
Serviços de marinha ..................................... 932
Melhoria concedida aos funcionários .(suplemento, abono de família, etc.) ....... 6776
Abastecimento de água e saneamento ....................... 2950
Serviços estatísticos (censo da população) ............... 800
Empréstimos concedidos à Câmara Municipal de Bissau ...... 6000
Diversos ................................................. 10354
Total ... 280207

SALDOS DE CONTAS

42. O saldo do exercício obtém-se assim:
Contos
Receitas ordinárias .......... 127131
Receitas extraordinárias.
Saldos de anos económicos
findos ....................... 8647
Empréstimos ..................20661 29335
Receitas totais ..........156466

Despesas ordinárias .............. 120613
Despesas extraordinárias ......... 29474
Despesas totais ......... 150087
Saldo do exercício ...... + 6379

Nas receitas extraordinárias incluíram-se, como se mencionou, 20661 contos de empréstimos, que foram aplicados totalmente no Plano de Fomento, nas obras já indicadas.

Página 60

378-(60) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

S. TOMÉ B PRÍNCIPE

1. Dois factores concorreram para a melhoria da situação económica de 8. Tomé e Príncipe no ano de 1957, ambos relacionados com a produção e exportação de cacau, que é o principal esteio da economia da província.
A produção de cacau em 1957 subiu cara 9600. t, que se comparam com 7577 t em 1956 (mais 2023 t).
Por outro lado, o valor médio da tonelada exportada foi maior - 13,7 contos em 1956 contra 15,2 contos 1957.
Estes dois factores permitiram um aumento sensível no valor do cacau exportado, que atingiu 160 452 contos, mais 38 427 contos do que em 1956.
Assim, a maior exportação, de 1695 t, e o maior valor unitário na exportação produziram um saldo na balança do comércio de 78 468 contos, que é o maior desde 1954.
Este saldo foi obtido a despeito de reduções apreciáveis em outras exportações - a do coconote e ainda a do café Libéria.
A vida de 8. Tomé continua ligada à produção de cacau. Dificuldades na exportação ou reduções apreciáveis na produção têm reflexos desagradáveis na actividade da província.
Há, pois, razões, que os próprios anos de relativo desafogo justificam, em tomar medidas no sentido de defender esta cultura. Parece não se terem ainda efectivado algumas das medidas em estudo há muitos anos e aqui mencionadas, como a de uma eficiente estação experimental. Como é conhecido, as produções unitárias são modestas, e, se não forem modificadas as actuais condições do solo e das plantas, há-de, certamente, piorar a actual situação, em detrimento de todos.

Comércio externo

2. As importações na província mantiveram-se no nível do ano anterior.
Somaram 131 081 contos, menos 1400 contos do que em 1956. Este facto deve-se a restrições orientadas no sentido de não exagerar os consumos. Como as exportações subiram muito - mais 36 572 contos -, a balança fechou com o saldo de 78 468 contos, mais 37 972 contos. Como se vê, o saldo quase corresponde à maior valia das exportações.
A evolução do comércio externo ressalta dos números seguintes:

[ver tabela na imagem]

A província importa grandes quantidades de substâncias alimentícias e tecidos, além de materiais de construção.
Assim, em 1957, a importação de substâncias alimentícias atingiu 56 129 contos, cerca de 42,8 por cento do total. As manufacturas diversas representam uma parcela de 25 118 contos na importação, logo seguidas pela dos tecidos, com 18 532 contos. As matérias-primas, que constituem na metrópole e em outras províncias um dos principais valores do comércio externo, não têm em 8. Tomé grande influência, a não ser no caso da exportação, e ainda assim muito aquém das substâncias alimentícias.
Entre as importações destacam-se: o arroz (9724 contos), os vinhos (7508 contos), o peixe seco (7305 contos) e farinhas, nas substâncias alimentícias; os aparelhos e instrumentos diversos (8103 contos) e os tecidos de algodão em peça e em obra (11 681 contos).
Não parece possível reduzir a importação. Pelo contrário, melhorias na produção das ilhas terão reflexos nos consumos e, indirectamente, no volume do comércio externo.

3. Na exportação há a salientar o cacau, com 160 452 contos. Outras exportações têm muito menos relevo. As principais são: .

[ver tabela na imagem]

Parece haver grandes esperanças sobre a produção de café, cuja qualidade parece ser muito boa, mas as

Página 61

20 DE MARÇO DE 1959 378-(61)

exportações estão aquém das expectativas, visto não terem atingido 12 000 contos e serem ultrapassadas facilmente pela copra e pelo coconote nalguns anos.
Os produtos acima mencionados somam, em valor, cerca de 207 000 contos, num total de exportação da ordem dos 209 500 contos, números redondos. Deles depende, pois, a vida económica da província - a sua balança de pagamentos.

4. Em contrário do que acontece com outras províncias, p comércio com o estrangeiro é bastante grande, principalmente no caso das exportações. Em 1957, mercados externos absorveram 159 593 contos. Assim, o saldo da importação-exportação para o estrangeiro foi da ordem dos 121 004 contos, o que é notável. Esse saldo havia sido de 86 588 contos em 1956.
No quadro a seguir dá-se a repartição geográfica do comércio externo:

[ver tabela na imagem]

É de notar que uma parte muito apreciável das importações provém de outras províncias ultramarinas.
Quase tudo se refere a substâncias alimentícias. Os tecidos vêm da metrópole. Quanto às exportações, a Holanda, com 103 259 contos, é a principal compradora (49,3 por cento). A seguir, embora muito distanciadas, vêm a Alemanha (19 975 contos), a Inglaterra e outros.
A metrópole importou 49 462 contos, ou 23,6 por cento do total.
Devido ao cacau, a província de S. Tomé e Príncipe é aquela que na relatividade dos números apresenta maior saldo com países estrangeiros.

RECEITAS E DESPESAS

5. O resultado positivo do exercício de 1957 foi de 9678 contos. O facto até certo ponto paradoxal é o da diminuição das receitas ordinárias. Embora fosse pequeno o decréscimo - 1509 contos -, é certo que os rendimentos aumentaram muito. O exame das exportações mostra acréscimo muito pronunciado, e ainda ficaram por exportar cerca de 2270 t de colheitas anteriores.
Em 1957 não só aumentou em cerca de catorze unidades o valor dos produtos exportados, como diminuiu em nove unidades o das mercadorias importados. Quer isto dizer que os rendimentos deveriam ter aumentado bastante.
Ora as receitas ordinárias diminuíram em 1957 em relação a 1956. Excesso de imposto neste ano?
Este problema precisa de ser revisto, de modo a evitar que no futuro se repitam decréscimos de receitas ordinárias em períodos de maiores rendimentos.

6. As receitas totais podem discriminar-se do modo que segue:

[ver tabela na imagem]

Nas receitas extraordinárias incluem-se 6682 contos de empréstimos, 675 contos de imposto de sobrevalorizações e 18 017 contos de saldos de anos económicos findos. Foram bastante inferiores às de 1956 em todas as rubricas acima mencionadas.

RECEITAS ORDINÁRIAS

7. Já se notou a diminuição das receitas ordinárias, que somaram 51 160 contos.
Aliás, o lento decréscimo destas receitas iniciou-se há bastantes anos.
Em 1954 elas subiram a 59 111 contos.
A diferença para menos, desde então, é de perto de 8000 contos.
A seguir indicam-se as receitas ordinárias e os números-índices na base de 1938 igual a 100:

[ver tabela na imagem]

A descida das receitas ordinárias é de molde a causar alarmes. Se ela é devida à baixa produtividade das culturas, há que tomar medidas no sentido de melhorar a situação actual das mesmas, se não for possível desenvolver outras fontes de rendimento..

Discriminação das receitas ordinárias

8. A soma dos impostos directos e indirectos é de 56 por cento das receitas totais. Dos outros capítulos, as consignações de receitas representam 18 por cento.
Adiante se publica a quota-parte de cada capítulo das receitas no seu conjunto.

Página 62

378-(62) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

[ver tabela na imagem]

Se forem comparadas as percentagens de 1938 com as de 1957, notam-se grandes alterações, mas não tão grandes como em outras províncias. A comparticipação das taxas, que aumentou de 6 por cento para 15 por cento, é o facto de maior relevo.

As receitas em 1957

9. Em 1957 as receitas ordinárias, discriminadas por capítulos, constam do quadro seguinte, em contos:

[ver tabela na imagem]

O decréscimo de 2431 contos proveio de menores cobranças nos impostos directos e indirectos e no domínio privado e participações de lucros. Devem corrigir-se os números e reduzir a diferença para menos, subtraindo 922 contos cobrados em 1956, que são receitas que não se incluem nos capítulos orçamentais. Assim a menor valia cobrada foi de 1509 contos. O facto, porém, de terem aumentado os reembolsos é reposições e as consignações de receitas mais do que neutraliza aquela diminuição.

Quer dizer: a descida na receita ainda foi mais pronunciada do que mostram os números.
A grande diferença para menos deu-se exactamente nos impostos directos que de qualquer modo incidem sobre os rendimentos.

Impostos directos

10. A receita destes impostos foi de 12 148 contos e teve a origem seguinte:

[ver tabela na imagem]

Página 63

20 DE MARÇO DE 1959 378-(63)

Desapareceu o imposto individual e houve diminuições sensíveis na sisa (menos 574 contos) e na contribuição predial rústica (menos 598 contos) e aumento na urbana (mais 46 contos) e na contribuição industrial variável (mais 239 contos).

Impostos indirectos

11. Nos impostos indirectos, num total de 16 395 contos, os direitos de importação e exportação representam 14 456 contos.
Em 1956 os direitos aduaneiros tiveram a receita de 15 503 contos. A descida foi da ordem dos 1047 contos.
A receita dos impostos indirectos foi a que segue:

[ver tabela na imagem]
Outras receitas

12. No capítulo indústrias em regime especial, a receita foi ligeiramente superior à de 1956. Nos 628 contos desta receita influi p imposto sobre consumo de tabaco (233 contos) e o imposto de tonelagem (310 contos).

13. Nas taxas, a receita atingiu 8050 contos, só ultrapassada pelos impostos directos e indirectos e consignações de receitas. O aumento foi de 650 contos, apesar do declínio em várias rubricas que pertencem a este capítulo.
Houve maior cobrança na receita das taxas pela concessão de licenças para exportação e reexportação f mais 744 contos) e nos emolumentos gerais aduaneiros (mais 417 contos).

14. A receita do domínio privado e participações de lucros foi de 2951 contos - menos 451 contos do que em 1956.
Os correios, telégrafos e telefones tiveram a receita de 1939 contos, um pouco mais do que em 1956 (mais 157 contos).
A quebra deu-se nos rendimentos dos hospitais, farmácias e ambulâncias, que tiveram a receita de 393 contos, em vez de 948 contos como em 1956.
A Imprensa Nacional não se afastou do quantitativo de 1956.

15. No capítulo relativo a reembolsos e reposições, num total de 1400 contos (mais 687 do que em 1956), há a considerar o aumento apreciável na compensação para aposentação, que passou de 464 contos para 909 contos. O principal acréscimo verificou-se nesta rubrica..

Consignações de receitas

16. O aumento de receita neste capítulo foi de 390 contos, distribuído por- diversas rubricas.

A receita total, de 9538 contos, repartiu-se conforme se indica:
Fundo de Melhoramentos do concelho de S. Tomé .............. 5 725
Fundo de Defesa Militar do Ultramar ........................ l 125
Serviços de saúde - Participação em receitas ................ 344
Serviços alfandegários ...................................... 900
Fundo de Melhoramentos do concelho do Príncipe .............. 502
Serviços de Fazenda - Participações ......................... 323
Serviços de Marinha - Emolumentos pessoais .................. 249
Diversos .................................................... 370
Total..............................9 538

A verba mais importante recebida pelo Tesouro é a do Fundo de Melhoramentos do concelho de S. Tomé. As outras receitas são de muito menos importância.

RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS

17. Três origens tiveram estas receitas: os saldos de anos económicos findos, os empréstimos e o imposto de sobrevalorizações. Todas elas produziram menores valias em relação a 1956.

Os números são os que seguem:

[ver tabela na imagem]
(a) Não foram utilizados 37 259 contos, que reverteram à origem, pelo que a Importância a confrontar com a do exercício de 1957 do 36 802 contos.

A diferença para menos entre os dois anos foi do 48 687 contos, mas a esta importância há a abater 37 259 contos, que não foram utilizados e que, por isso, reverteram à origem, pelo que a diferença entre os dois anos se resume a 11 428

DESPESAS

18. As despesas totais atingiram 66 856 contos. As ordinárias foram um pouco inferiores às de 1956, como se nota a seguir:

[ver tabela na imagem]

Página 64

378-(64) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

E preciso esclarecer que em 1956 se incluíram em despesas extraordinárias créditos revalidados e saldos de anos económicos findos, no valor de 73 239 contos. Devem ser subtraídos ao total de 100941 contos para efeitos de comparação entre os dois anos. A verba a considerar para este efeito deverá, pois, ser de 27 702 contos.
Assim, as despesas extraordinárias em 1957 foram inferiores em 2328 contos às de 1956 e as despesas totais em 1956 elevaram-se a 69 998 contos, que se comparam com 66 856 contos em 1957, ou uma diferença para menos, neste último ano, de 3142 contos.

DESPESAS ORDINÁRIAS

19. Já se notou que os despesas ordinárias diminuíram 814 contos em relação a 1956. Nos últimos anos, as cifras que a exprimem oscilaram entre 40 000 e 42 000 contos.
A seguir indicam-se as despesas ordinárias em- contos, com os respectivos números-índices, na base de 1938 igual a 100.

[ver tabela na imagem]
Os índices mostram o carácter oscilatório das despesas durante um longo período. Enquanto em 1951 o índice subia para 437, logo desceu para 414 no ano seguinte. Atingiu o máximo em 1956, com 491, e desceu para 482 em 1957.
Estas oscilações são, até certo ponto, indicativas da variabilidade da situação da província, que depende do preço e exportação de um único produto.
É talvez a província onde mais se faz sentir a incerteza da receita e despesa ordinárias.
Publica-se a seguir um quadro que mostra cada classe de despesas num certo número de anos:

(Em milhares de escudos)

[ver tabela na imagem]
Foi nos serviços ide fomento e militares e nos encargos gerais que se deram as maiores diferenças para menos.
Na administração geral e fiscalização continuou o acréscimo. A reforma aos vencimentos e outras despesas concorreram bastante para os resultados de 1957.

20. Fazendo agora o estudo da comparação das despesas ordinárias por classes, de modo a ter em percentagens a sua influência no conjunto, obtêm-se os números seguintes:

[ver tabela na imagem]

Cerca de 30 por cento pertencem à administração geral e fiscalização e 28 por cento aos encargos gerais.
As três classes de despesas de maior influência somam 71,1 por cento.

Página 65

20 DE MARÇO DE 1959 378-(65)

Dívida pública

21. A dívida da província, em fins do exercício de 1957, era de 47 914 contos e os seus encargos elevavam--se a 1644 contos, ou cerca de 2,8 por cento da despesa ordinária.
A dívida foi contraída, na sua quase totalidade, para financiar o Plano de Fomento.

Classes inactivas

22. As classes inactivas despenderam 1801 contos, que foram pagos pela seguinte forma:

Metrópole ............................569
Província de S. Tomé e Príncipe.......517
Outras províncias ....................111
Suplemento de pensões ................604
Total .........1 801

O suplemento de pensões dividiu-se pelos diversos territórios mencionados.

Administração geral e fiscalização

23. Houve um aumento de 1555 contos na despesa dos serviços, que se repartiu do modo que segue:

Inspecção e Tribunal Administrativo . . 115
Administração civil ................... 934
Instrução pública ................... 1 278
Imprensa Nacional ..................... 763
Serviços de saúde e higiene ......... 5 901
Segurança pública ................... l 570
Estatística ........................... 352
Curadoria dos Serviçais e Indígenas . . 796
Missões católicas ..................... 400
Duplicação do vencimentos .............. 95
Outras ..................................41
Total ....... . 12 245

As três maiores verbas são as de saúde e higiene, segurança pública e instrução pública.
A primeira, que totaliza 5901 contos, ainda teve um aumento de 141 contos. Na instrução pública, com o gasto de 1278 contos, o acréscimo foi maior (423 contos).
As verbas mais importantes nos serviços de saúde pública, além de pessoal, referem-se a dietas (1267 contos) e medicamentos, vacinas, instrumentos cirúrgicos e outras (1150 contos).
As condições sanitárias têm melhorado sensivelmente, não só por assistência mais cuidadosa como por trabalhos executados no sentido de neutralizar os focos de infecção.
A Imprensa Nacional ainda aumentou a sua despesa. O déficit é apreciável.

Serviços de Fazenda

24. A despesa, de 3561 contos, reparte-se como segue:

[ver tabela na imagem]

Todas as rubricas aumentaram a despesa, que é maior nos serviços aduaneiros.

Serviços de justiça

25. Quase toda a despesa destes serviços diz respeito à comarca de S. Tomé. Pertencem-lhe 707 contos, num total de 740 contos.
O aumento -em pessoal- foi de 156 contos.

Serviços de fomento

26. Parece ter havido diminuição no ritmo de trabalho das obras públicas em 1957, dado o decréscimo de despesa naqueles serviços, que foi de 1125 contos.
Mas o exame das despesas extraordinárias, que será feito mais adiante, mostrará que se gastaram em estradas, por força de inscrições no Plano de Fomento, cerca de 10 408 contos. Também em despesas extraordinárias se utilizaram verbas para a construção de edifícios.
A diminuição de despesa ordinária no sector das obras públicas compensou algumas maiores valias noutros serviços, como pode ler-se a seguir:

[ver tabela na imagem]
A despesa dos serviços de fomento é inflacionada pela dos correios, telégrafos o telefones, que subiu para 2207 contos, mais 511 contos do que em 1956. Viu-se que a receita destes serviços foi de 1939 contos. O déficit elevou-se a 268 contos.
Nas obras públicas a grande diferença deu-se nas estradas e pontes. A despesa passou de 1531 contos para 149 contos.
Houve, por isso, muito menor ritmo de trabalho na reparação e construção de estradas.
As outras despesas .pertencentes a este capítulo não suo grandes. Acima de 1000 contos só há a dos transportes aéreos que ligam as ilhas com Angola.

Serviços militares e de marinha

27. As despesas totais destes dois serviços foram:

[ver tabela na imagem]

Deu-se uma diminuição apreciável na receita dos serviços militares, que desceu para 2408 contos. O Fundo de Defesa Militar também diminuiu st sua receita, pois não passou de 1126 contos em 1957.

Página 66

378-(66) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

Encargos gerais

28. O decréscimo na despesa dos encargos gerais foi sensível, pois passou de 14 928 contos em 1956 para 11 631 contos em 1957 - uma diminuição de 3297 contos.
Pode avaliar-se a origem da descida examinando as cifras seguintes para 1956 e 1957:

[ver tabela na imagem]

A principal diminuição deu-se no suplemento de vencimentos, que foram repartidos pelos serviços.
Nas quotas-partes couberam à Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar 773 contos; 175 contos ao Instituto de Medicina do Ultramar; 162 contos ao Palácio do Ultramar; 133 contos a Agência-Geral do Ultramar e 49 contos ao Gabinete de Urbanização.
Mas a verba mais importante, contabilizada em encargos gerais, refere-se ao Fundo de Melhoramentos de S. Tomé (3533 contos), bastante mais do que em 1956. As receitas deste Fundo subiram para 5725 contos. As receitas e despesas do Fundo de Melhoramentos do Príncipe são bem mais modestas: 502 contos para as primeiras e 213 contos nas segundas.

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

29. Nas despesas extraordinárias há a considerar as utilizadas no financiamento do Plano de Fomento e outras que custearam diversas obras que serão enumeradas mais adiante.
O seu total elevou-se a 25 374 contos. Desta importância, 16 305 contos referem-se ao Plano de Fomento e 9069 contos a obras, entre as quais avulta a construção de edifícios civis e militares.
Já atrás se mencionou que as despesas extraordinárias foram financiadas por saldos de anos económicos findos e empréstimos, cabendo a maior parte aos primeiros.
As despesas extraordinárias foram relativamente baixas até 1950. Aumentaram bastante nos três anos que se lhe seguiram, e, depois de um período de regresso, voltaram a adquirir valores mais altos.
Em 1956 a cifra de 100 941 contos deve ser reduzida para 27 702 contos, visto conter 73 239 contos de saldos revalidados e saldos de anos económicos findos que não foram gastos.
A evolução das despesas extraordinárias numa série de anos foi a que segue:

(Em milhares de escudos)

[ver tabela na imagem]

Discriminação das despesas

30. As receitas que financiaram os despesas extraordinárias em 1957 tiveram a origem seguinte:

Saldos de anos económicos findos .... 18 017
Empréstimos .......................... 6 682
Imposto de sobrevalorizações ........... 675
Total ........ 25 374

A seguir indicam-se as obras e outras aplicações destas despesas:

Plano de Fomento:

Cais de Ana Chaves................................ 5 626
Terras, aldeamentos e assistência pecuária ..........153
Saneamento de pântanos e esgotos ....................118
Estradas .........................................10 408 16 305
A transportar........... 16 305

Página 67

20 DE MARÇO DE 1959 378-(67)

Transporte ....................... 16 305

Outras despesas extraordinárias:

Construções nos aquartelamentos militares ..... 3 633
Construções, grandes reparações e
adaptação de edifícios públicos ............... l 955
Serviços dos correios, telégrafos e telefones . l 882
Estudos e projectos ............................ 343
Aproveitamentos hidroelétrioos ................... 77
Missão de combate às glossinas da
ilha do Príncipe .............................. 1 179 9 069
Total...................................25 374

Empréstimos

Total ........ 25374

31. Recorreu-se a empréstimos para a construção da estrada de cintura da ilha de 8. Tomé, que utilizou 3834 contos, e para o cais de Ana Chaves, onde se gastaram 2848 contos.

O resto foi financiado pelo imposto de sobrevalorizações (675 contos) e saldos de anos económicos findos (18 017 contos). Nos primeiros há a considerar despesas com aldeamentos para indígenas e assistência agro--pecuária e uma verba de 404 contos para a estrada de cintura; e nos segundos as restantes obras, que compreendem, além de verbas para a estrada de cintura (6170 contos) e cais de Ana Chaves (2778 contos), edifícios civis (1955 contos) e militares (3633 contos), central telefónica automática (1882 contos), missão de combate às glossinas do Príncipe (1179 contos) e diversos estudos e projectos (420 contos).
A seguir se discriminam, por origem de financiamento e por aplicação, os despesas extraordinárias:

[ver tabela na imagem]

Plano de Fomento

32. Viu-se já que a dívida da província em 31 de Dezembro de 1957 subia a 47 914 contos, o que representa um baixo nível, comparado com outras províncias. Em parte, este facto é devido a atrasos no Plano de Fomento, quê é financiado por empréstimos e receitas de outras origens. E natural que, com a actualização dos trabalhos já aprovados, aumente a dívida.
Publica-se a seguir um quadro que dá o movimento das verbas aplicadas no Plano de Fomento desde o seu início, assim como as previsões em cada ano e a sua aplicação.

Página 68

378-(68) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

[ver tabela na imagem]

33. Um apanhado de verbas permite avaliar facilmente o custo das diversas obras até fins de 1957:

[ver tabela na imagem]

O plano de S. Tomé está, como indicam as cifras, bastante atrasado. Apenas os trabalhos do cais de Ana Chaves e o aeroporto mostram um avanço razoável.
Os atrasos mais sensíveis deram-se na assistência agro-pecuária e aldeamentos indígenas e no saneamento de pântanos e esgotos. Falta de planeamento? Dificuldades suscitadas na execução do plano?
Uma das necessidades prementes parece ser a assistência agro-pecuária a todas as actividades da província.

SALDOS DE CONTAS

34. A província fechou as contas com o saldo positivo de 9678 contos, que se obtém do modo que segue:

Receitas:

Ordinárias ........... 51 160
Extraordinárias ...... 25 374 76 534

Despesas:

Ordinárias ........... 41 482
Extraordinários ...... 25 374 66 856
Saldo de contas.............+9 678

Como os receitas e despesas extraordinárias foram iguais, o saldo representa, na verdade, um excesso de receitas sobre despesas ordinárias.
Indicou-se a aplicação de empréstimos em obras reprodutivas - cais de Ana Chaves e estrada.

Saldos de exercícios findos

35. A soma dos saldos disponíveis baixou em 1957 de 72 535 contos para 45 924 contos. As reservas da província para novas obras voo diminuindo.
O saldo disponível é a diferença entre a soma dos saldos positivos e negativos até 1957 e a importância do que se gastou por sua conta.
A soma do saldo desde 1914-1915 subiu a 274 565 contos e gastaram-se por sua conta 228 641 contos. A diferença dá o saldo disponível na conta de operações de tesouraria para utilização no futuro. Arredonda-se em 45 924 contos, como se viu. Os 228 641 contos acima referidos tiveram a utilização seguinte:

I) Pagamentos pelo capitulo especial do exercícios findos 7 748
II) Abertura de créditos para reforço ou inscrição nova de verbas das tabelas de despesa ordinária e extraordinária, incluindo verbas destinadas ao Plano de Fomento ............. 50 938
III) Inscrições orçamentais:

a)Para desposas conhecidas e não previstas de exercícios findos ............................ 5 422
b) Para despesas com o Plano de Fomento :

1) Aproveitamento de recursos e povoamento .....8 323

2) Comunicações e transportes ................ 28 611 31 934

c) Outras despesas de fomento :

1) Estradas, pontes e aeroportos.......... 22 763
2) Edifícios públicos (civis e militares) 24 216
3) Bairros económicos e aldeamentos....... 13 938
4) Aquisição de material telefónico, telegráfico e radioeléctrico .................... 5 720
5) Diversas despesas...................... 47 690
114 327
151 683

IV) Levantamentos feitos para depósito em operações de tesouraria, na conta do imposto das sobrevalorizações, das contribuições retiradas em 1954, 1955 e 1956 com destino ao Plano de Fomento, que estavam já integrados no saldo de exercícios anteriores 17 600
V) Despesas feitas por conta do exercício dê 1958 nos meses de Janeiro e Fevereiro do mesmo ano 672
Total. ......... 228 641

Página 69

20 DE MARÇO DE 1959 378-(69)

Não foi possível dar outra forma à despesa por conta dos saldos. O mapa dá apenas o movimento orçamental. Contudo, podem ler-se nas cifras algumas aplicações dos saldos em estradas (nos últimos anos), portos, bairros para indígenas, serviços telefónicos e telegráficos e outras.
O movimento dos saldos desde 1914-1915 consta do quadro a seguir:

[ver tabela na imagem]

Página 70

878-(70) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

ANGOLA

1. Há problemas imediatos e urgentes em Angola;, outros há que só podem ser resolvidos a longo prazo. Os. primeiros ligam-se à actividade do dia a dia; influenciam a própria estrutura da província, porque retardam o seu ritmo de crescimento. Os segundos referem-se u. preparação de condições que assegurem no futuro o desenvolvimento harmónico das actividades sociais da província.
Angola é um vasto território, com aptidões e características variadas, e, como todos os países pouco explorados, necessita de instrumentos de investigação eficientes, fora de tradicionais rotinas burocráticas, que possam pôr a nu as suas grandes potencialidades.
O bem-estar de Angola nos anos mais próximos reside essencialmente no esforço produtivo. Não se pode dizer que a província atravessa um período semelhante a outros que a têm assolado, com perniciosos efeitos no seu desenvolvimento. Mas circunstâncias derivadas da necessidade de inverter largas somas em aplicações de modesta influência no produto bruto introduziram perturbações no mecanismo económico.
Uma parte muito sensível dos investimentos utilizados na província são caracterizados por alta relação capital-produto, como o grande esforço feito na habitação em Luanda, Lobito, Nova Lisboa e noutras cidades e povoações do litoral e do interior; e muitos dos investimentos consignados no Plano de Fomento dizem respeito a empresas de fraca relação capital-produto, por virtude da sua própria natureza ou por não terem ainda produzido os frutos esperados.
Assim, coube às actividades particulares um esforço grande. A província não estava preparada para enfrentar a utilização de vastas sornas em empresas de reprodução com baixo coeficiente de capital-produto.
Deste facto derivaram alguns dos males actuais, que necessitam de ser removidos pelo desvio de maior somatório de investimentos para fins de reprodução imediata.
O fenómeno não caracteriza apenas Angola. Quase todos os países africanos, a norte e a sul do equador, sofrem idênticos contratempos. Mas talvez que euforias na produção e nos preços de alguns produtos, como o café, e há alguns anos o sisal, tivessem criado uma mentalidade exuberante, que desviou para fins pouco produtivos disponibilidades que poderiam ter sido investidas em fins que permitissem mais intensivas exportações.
Parece, tendo em conta as possibilidades materiais da província, ser relativamente fácil melhorar o volume da exportação e evitar certas importações que podem ser produzidas em Angola. Mas para isso é indispensável encaminhar maior somatório de investimentos para empresas de grande reprodutividade.

2. Esta política já foi recomendada em pareceres de anos anteriores, quando se previu desequilíbrio acentuado nas balanças do comércio e de pagamentos. Com efeito, Angola está por enquanto em situação diferente da metrópole e de Moçambique. Nestes territórios, o desequilíbrio .da .balança de comércio, fortemente negativa, é neutralizado por elevado somatório de invisíveis dê diversas procedências, como operações de capital, turismo, migrações e mais, na metrópole, e receitas de portos e caminhos de ferro, emigração e outras, em Moçambique.
Angola não tem a neutralizar os seus desequilíbrios de comércio volume de cambiais semelhante. Apenas o caminho de ferro de Benguela e o porto do Lobito e pouco mais podem angariar capitais invisíveis de alguma importância, e, em certos casos, as transacções são feitas fora da província.
Assim, é na balança do comércio que reside o equilíbrio da própria vida económica da província. A remessa de capitais do exterior sob a forma de investimentos e o produto das exportações são os dois grandes esteios do seu desenvolvimento económico.
As próprias forças que impelem para o crescimento são responsáveis por um acréscimo contínuo nas importações.

Comércio externo

3. A previsão feita em pareceres anteriores sobre a possibilidade de «saldo negativo na balança do comércio nos próximos exercícios» confirmou-se logo em 1957. O desequilíbrio negativo foi de 202 815 contos, quase igual ao saldo positivo dos dois últimos anos somados e idêntico ao saldo positivo de 1954, que foi de 203 000 contos.
Sem haver motivos para alarme, o aparecimento do saldo negativo na balança do comércio é um acontecimento sério, que convém não perder de vista nas medidas a tomar sob o ponto de vista financeiro e sob o ponto de vista económico.
O relator das contas mantém a opinião, já diversas vezes expressa nos pareceres, de que na distribuição dos investimentos disponíveis há que atender ao seu grau de reprodutividade económica, traduzido nas possibilidades do aumento na exportação eu na substituição de importações de países estrangeiros por produtos ou artigos fabricados ou cultivados na província.
O equilíbrio das balanças do comércio e de pagamentos depende da política económica. Manter uma corrente de investimentos para aplicações que não tenham repercussão directa e apreciável nas importações e exportações pode levar a maiores dificuldades ou a retardamento no progresso económico.

4. Apesar do déficit, o volume do comércio externo aumentou substancialmente, tanto nas importações como nas exportações. Movimentaram-se l 178 691 t, com o valor de 6 928 341 contos, o que representa um avanço sensível sobre o movimento de 1956, que foi de l 051 599 t, equivalentes a 6 451 242 contos.
Cresceu a tonelagem e o seu valor. A província conseguiu exportar mais do que no ano de 1956, mas as importações aumentaram em maior cadência. Anula-

Página 71

20 DE MARÇO DE 1959 379-(71)

ram o saldo do ano anterior e produziram o déficit de 1957.
Ao examinar as importações e exportações com o fim de obter os termos do comércio numas e noutras, nota-se que o crescimento nas primeiras foi de 38 700 t e 403 400 contos em relação a 1956. O valor unitário, que fora de 7.091$ em 1956, subiu para 7.357$.
Deu-se o contrário nas exportações, pois que o valor unitário, que se elevara a 5.430$, desceu para 4.845$.
Duas forças adversas concorreram, pois, para o déficit: o ritmo diferente no crescimento das importações e exportações e o sentido inverso dos valores unitários.
Soo fáceis de ver os motivos: quanto às exportações, verificou-se baixa acentuada na cotação do café, neutralizada por maiores valores em diversos produtos, mas as saídas de milho flectiram consideràvelmente. Além disso, o valor unitário foi afectado pela exportação de perto de 100 000 t de minério de valor unitário baixo.
No quadro a seguir dá-se o movimento do comércio externo em certo número de anos:

[ver tabela na imagem]
A subida nas importações, que, como os números indicam, foi de 403 400 contos, números redondos, justifica-se pelo ritmo de desenvolvimento dos últimos anos. Era e é inevitável o aumento dos consumos. O acréscimo das exportações, apesar de volumoso em peso, foi de apenas 73 737 contos, que correspondem a 88 347 t.

Importações

5. No último quinquénio aã importações tiveram o aumento de mais de l milhão de contos (l 130 000 contos), e de perto de 44 000 t, o que representa, na verdade, desenvolvimento sensível quanto ao valor.
A seguir publicam-se as importações do quinquénio:

[ver tabela na imagem]
A última coluna indica os preços unitários. Notar-se-á a sua subida progressiva. Representa, naturalmente, o acréscimo da importação de produtos mais caros, em que sobressaem máquinas, veículos para carga e. passageiros e outros. É o sentido do progresso.
Esta tendência influencia a balança do comércio, tanto mau que a orientação nas exportações é em sentido oposto.

Principais importações

6. As duas principais importações continuam a ser os tecidos de algodão e os vinhos.
Mas os combustíveis aproximam-se já bastante. Em 1957 os óleos combustíveis, incluindo a gasolina, importaram em 180 000 contos. A província poderia quase bastar-se a si própria nesta matéria. Os jazigos de libolites e os grés e calcários asfálticos betuminosos, situados a pouco mais de uma centena de quilómetros de Luanda, possuem reservas em quantidades que podiam dar lugar a uma indústria interessante para consumo interno e exportação.
Este problema já foi posto neste lugar e em outros escritos há anos. Desconhecem-se as razoei que impedem o desenvolvimento de tão úteis potencialidades.
7. A seguir indicam-se as principais importações:

[ver tabela na imagem]

A comparação dos números apontados com idênticos de pareceres anteriores mostra progresso em quase todos os produtos. Relacionando-os com 1956, observa-se que os tecidos aumentaram 48 000 contos, os vinhos 62 000 contos, automóveis de carga 31 000 contos, automóveis do passageiros 12 000 contos, ferro em obra 7000 contos, e assim por diante. É pena ter diminuído a importação de máquinas e aparelhos.
As importações mencionadas somam um pouco menos dá 50 por cento, ou l 632 000 contos, num total de 3 565 500 contos.

Exportações

8. Predominam nas exportações o café, os diamantes e o peixe. Todos estes produtos são susceptíveis de aumento, dadas as disponibilidades da província, e parece estar a fazer-se um esforço sério no sentido de desenvolver a cultura do café e a pesca.
Examinando o comércio externo no último quinquénio, nota-se a sua ascensão:

[ver tabela na imagem]
Angola, que especializara a sua produção em artigos de, relativamente, alto preço, como o café, o peixe, algumas oleaginosas, vai-se convertendo em exportadora de matérias-primas de valor inferior. Os minérios de ferro influenciaram em 1957 o preço unitário, que foi de 4.845$, inferior a todos os anos do quinquénio analisado.

Página 72

378-(72) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

A província exportou em 1957 mais 88 347 t do que em 1956. Apesar disso, o aumento em valor foi de apenas 73 737 contos.
Há ainda outros produtos de interesse que podem melhorar substancialmente a exportação, como o tabaco, as carnes, mais subprodutos do peixe e certos minérios que começam agora a ser mais conhecidos, além dos derivados da exploração de rochas asfálticas e betuminosas.
O estudo destas possibilidades é uma das exigências da política económica.

Principais exportações

9. Angola depende, em matéria de exportações, de meia dúzia de produtos, como o café, os diamantes e o peixe. Tem, neste aspecto, características similares às da metrópole, que também é vulnerável à cotação de alguns produtos, como a cortiça, os vinhos e outros. Conviria, pois, diversificar a sua gama de produtos de exportação.
A seguir mencionam-se vinte produtos da exportação que somam 3 216 284 contos, num total de 3 362 763 contos:

[ver tabela na imagem]

Ao examinar o quadro nota-se logo a preponderância do café, diamantes e produtos da pesca, que, somados, atingem 2 338 899 contos:

[ver tabela na imagem]

Café ................ l 420 534
Produtos do peixe ......491 208
Diamantes ............. 427 157
Total 2 338 899

[ver tabela na imagem]

Os três grandes produtos indicados participam em mais de dois terços da exportação total. Esta quota-parte dá ideia da vulnerabilidade da economia da província.
Em 1957, a baixa de 117 000 contos no café foi compensada por maiores valias nos diamantes (mais 84 111 contos), na farinha de peixe (mais 125 464 contos), no algodão em rama (mais 30 315 contos), no óleo de peixe (mais 32 653 contos) e em outros produtos.
Mas em compensação houve baixas acentuadas no milho (menos 149284 contos) e em outros valores. No caso do milho, a falta de venda ocasionou a queda. A maior parte da produção não saiu, prevendo-se a sua venda em 1958.

Os mercados angolanos

A) Importação

10. Na importação a metrópole figura com quase 46 por cento, seguindo-se-lhe os Estados Unidos. A seguir vem a origem das importações.
A metrópole envia para Angola tecidos (400 000 contos), vinhos e seus derivados (369500 contos), óleos combustíveis (48 600 contos), ferro em obra (41 300 contos), medicamentos (26 500 contos), sacaria (22 000 contos) e outros produtos, mas os dois primeiros ocupam um lugar de destaque.
Os automóveis e as máquinas, bem como os produtos manufacturados, provêm de outros países, dos Estados Unidos em primeiro lugar (automóveis, principalmente), seguido da Alemanha (10,5 por cento do total) e Reino Unido (9,06 por cento).

B) Exportação

11. A metrópole consumiu 18,4 por cento das exportações totais da província, equivalentes a 619 661 contos. Mas o primeiro cliente de Angola são os Estados Unidos, com a compra de 909 100 contos de géneros, ou 27 por cento das exportações totais.
Dois mercados importantes são o Reino Unido (14,1 por cento) e a Holanda (11,8 por cento). A Alemanha,

Página 73

20 DE MASCO DE 1959 378-(73)

que ocupa o terceiro lugar nas importações, com 374 000 contos, compra à província 276 000 contos.
Os Estados Unidos adquiriram em 1957 café no valor de. 828 000 contos e a Holanda 290 000 contos. Foram os dois maiores clientes de café.
A Alemanha importou 109 300 contos de farinha de peixe e o Reino Unido comprou 427 000 contos de diamantes.
A província de Angola tem um saldo de dólares bastante apreciável.

Balança de pagamentos

12. Não são fáceis as condições actuais do Fundo Cambial. Este facto deu lugar a dificuldades sérias nas transferências para a metrópole.
Considerando o ano de 1957, a situação do Fundo Cambial pode exprimir-se pelos números seguintes:

Entradas. ............. 1 927 936
Saídas .............. . l 237 895
Saldo .......+ 690 041
Saldo de 1956 ......... l 830 636
Saldo de 1957 ..........2 520 677

Em fins de 1957 o montante dos justificativos para concessão de transferências atingia um excesso de responsabilidades da ordem dos 2 378 000 contos.

13. Em 1957 o total de cambiais adquiridos foi de 3 034 308 contos e os cambiais vendidos subiram a 3 181 008 contos, deixando uma menor valia de 146 700 coutos.

Os cambiais vendidos destinaram-se a:

Importações nacionais ................. 832 652
Importações estrangeiras .............l 424 813
Rendimentos (juros, lucros, etc.) . . . 223 667
Fretes, seguros, passagens e outras . . 53 996
Encargos do Estado ..................... 83 555
Encargos particulares ................. 493 503
Encargos de funcionários públicos ...... 63 283
Outros .................................. 5 539
Total ............................... 3 181 008

Os cambiais tiveram a origem seguinte:

Exportações para a área escudo ....................594 368
Exportações para o estrangeiro ..................2 098 442
Entregas do Estado ................................ 9 491
Entregas da Companhia de Diamantes Diversas .......131 960
Divisas............................................200 308
Total ....... 3 034 308

Os maiores saldos de cambiais dizem respeito a francos belgas (126 667 contos), florins (45 198 contos), marcos finlandeses (21 431 contos), dólares americanos (17495 contos) e dólares canadianos (2984 contos).
O Congo Belga e a Alemanha apresentam, respectivamente, os deficits de 391 676 e 12 008 contos.

14. Os números acima transcritos definem a posição delicada do fundo cambial, devida em parte ao deficit da balança comercial e em parte a excessos em transferências para pagamento de encargos particulares, do Estado e de funcionários públicos.
Embora seja possível reduzir esses encargos, as condições da província necessitam de investimentos maciços para desenvolvimento económico e impõem cuidados nas restrições de transferências, a fim de evitar desconfianças no investimento.
Aumentar na medida do possível as exportações e reduzir consumos supérfluos ou sumptuários é a política que melhor se adapta às actuais condições. Embora não seja fácil segui-la, convém fazer um esforço nesse sentido.

RECEITAS

15. Atingiram 2 530 076 contos as receitas totais da província. Este número não pode ser comparado com o de 1956, por este englobar a conta de saldos de anos económicos findos e créditos revalidados.
As receitas ordinárias subiram de l 680 853 contos para l 754 894 contos.
As extraordinárias foram 775 182 contos.
É de notar que a receita ordinária, efectivamente cobrada, em 1956, foi de l 662 938 contos, e é esta que deve ser comparada com a mencionada acima para 1957.
Há ainda a notar a influência dos serviços autónomos nas receitas e despesas ordinárias, que se elevaram a 396 762 contos. São serviços com autonomia financeira, que vivem das suas próprias actividades. Os mais importantes são os portos, caminhos de ferro e transportes, com a receita e despesa de 212 284 contos. Outros de menor volume são os correios, telégrafos e telefones (109 416 contos), serviços, de luz e água de Luanda (57 313 contos), Imprensa Nacional (11 083 contos) e vapor 28 de Maio (6666 contos). Tomando em atenção estes valores e subtraindo-os das receitas ordinárias, estas, para efeitos de comparação com as de outras províncias e da metrópole, reduzir-se-iam para 1358132 contos.

RECEITAS ORDINÁRIAS

16. O aumento de receitas ordinárias em relação a 1956 foi pequeno (91956 contos). Embora se dessem melhorias apreciáveis nalguns capítulos, a diminuição nos impostos directos e o pequeno aumento nos indirectos, que têm grande influência nas contas, reduziram o acréscimo de receitas. Há-de ver-se adiante que a maior valia mais substancial ocorreu nas consignações de receitas, e para isso contribuíram os serviços autónomos. Este facto ainda reduz muito o significado do já pequeno progresso na receita ordinária.
Assim, o saldo de contas diminuiu para 282 265 contos, que se pode comparar a 544 871 contos em 1956.

Receitas orçamentadas e cobradas

17. A evolução das receitas orçamentadas em relação às cobranças consta do quadro a seguir:

[ver tabela na imagem]

Página 74

378-(74) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

[ver tabela na imagem]

Continuam a ser bastante seguras as estimativas orçamentais, visto que deram em 1957 um saldo para a cobrança de 157 000 contos.
Nos últimos anos o aumento da receita ordinária tem oscilado pouco. O maior valor teve lugar em 1952, com o acréscimo de 153 000 contos, e o menor em 1954, com 52 000 contos. O aumento de 1957 (92 000 contos) assemelha-se ao de 1956 (90 000 contos), tudo números redondos.
Deste modo, o índice nas cobranças elevou-se gradualmente, até atingir o máximo em 1957, de 787 em relação a 1938.

As receitas por capítulos

18. A característica de maior interesse no exame da evolução dos capítulos orçamentais, em matéria de receitas, é a diminuição dos impostos directos em 1957, que desceram de 377 713 para 348.647 contos.
Também o progresso nos impostos indirectos foi fraco. Em compensação, as consignações de receitas atingiram o mais alto nível alcançado até 1957, ou 477 950 contos.
A seguir publicam-se as receitas- ordinárias por capítulos desde 1958:
Em milhares de escudos)

[ver tabela na imagem]

Os impostos directos alcançaram o seu mais alto nível em 1955. O seu declínio revela dificuldades internas que conviria examinar, dado que este imposto é o que melhor responde aos rendimentos. Todos os outros capítulos orçamentais mostram resultados que foram os maiores obtidos até ao ano sujeito a apreciação.
A soma dos impostos directos e indirectos desceu de l 024 113 contos em 1956 para l 006 772 contos em 1957.
Manteve-se a influência de cada um dos capítulos orçamentais na Conta Geral, com ligeiras flexões nos impostos directos e indirectos e. aumento de 3 por cento nas consignações de receitas, como se indica a seguir:

[ver tabela na imagem]

Se forem subtraídos às consignações os serviços autónomos, ou 396 762 contos, alteram-se as percentagens. A soma dos impostos directos e indirectos, que era de 57,5 por cento, aumentaria muito.

Evolução das receitas ordinárias

19. A evolução das receitas ordinárias desde 1938 mostra o contínuo aumento das consignações de receitas, que atingiram 27 por cento do total. Em 1957 há declínio relativo, tanto nos impostos directos como nos indirectos. Este declínio provém em parte da influência do capítulo idas consignações de receitas, que, por sua vez, varia bastante com os serviços autónomos. Assim em 1957 o total deste capítulo, que foi de 477 950 contos, reduz-se para 81188 coutos. A percentagem que corresponde a esta quantia no total das receitas é de apenas 4,6 por cento. A diferença até perfazer os 27 por cento mencionados acima, relativos ao total das consignações de receitas, diz respeito aos serviços autónomos - ou 22,4 por cento. A seguir indicam-se as percentagens no total que corresponderam a cada capítulo.

Página 75

20 DE MARÇO DE 1959 378-(75)

[ver tabela na imagem]

20. Pelo que diz respeito aos dois últimos anos, e a fim de estudar as variações sofridas por cada capitulo orçamental, organizou-se o seguinte quadro:

[ver tabela na imagem]

O aumento de 1957 é devido principalmente aos serviços autónomos inscritos no capítulo das consignações de receitas. Foram mais 66 176 contos neste capítulo. Só nos serviços autónomos houve o aumento de 57 838 contos. Se for considerado este acréscimo, reduz-se a pouco a maior valia nas consignações de receitas e na receita ordinária. Passaria a ser, no último caso, de apenas 34 000 contos, números redondos.

21. Para avaliar a importância dos impostos directos e indirectos compilou-se o mapa seguinte:

[ver tabela na imagem]

Os impostos directos e indirectos somam l 006 772 contos, ou 57,5 por cento, ficando os restantes capítulos com 748122 contos, ou 42,5 por cento. Mas, se forem subtraídos os serviços autónomos, já se reduzem para

Página 76

378-(76) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

351 360 contos as receitas ordinárias de todos os capítulos, com excepção dos impostos directos e indirectos, e então a percentagem destes sobe bastante.
Considerando de um modo geral as receitas ordinárias, parece haver necessidade de fazer um esforço de produção que permita elevar a influência dos impostos directos nas contas. Embora não seja de prever diminuições nos direitos aduaneiros, que são a base dos impostos indirectos, é conveniente fundamentar melhor as receitas numa sólida base de rendimentos.

Imposto directos

22. Continuou a diminuir a receita dos impostos directos. O seu quantitativo já foi inferior ao de 1953.
O ano passado assinalou-se como principal característica a menor valia de 3684 contos. Este ano acentuou-se a diminuição para 29 066 contos. Enquanto em 1956 apenas se registava baixa nos impostos sobre explorações e no complementar, em 1957 há. a considerar no declínio a contribuição industrial, os impostos sobre explorações, complementares, sobre as sucessões e doações e ainda sobre diversas outras receitas de menor importância.
E um sintonia que, sem ser alarmante, precisa de ser vigiado e atalhado. Até certo ponto não se explica bem a gradual baixa em receitas que incidem sobre rendimentos em aumento.
As receitas totais dos impostos directos foram de 348 647 contos, menos 29 066 contos do que em 1956, e repartem-se como segue:
(Em milhares de escudos)

[ver tabela na imagem]

23. Na contribuição industrial, que tem aumentado todos os anos, deu-se a diminuição de perto de 400 contos em 1957. Veio de 81 851 contos para 81 453 contos. Embora se excedesse, a previsão, á de assinalar o declínio na cobrança em relação a 1956.

24. A contribuição predial urbana acusa melhorias consideráveis na construção. Prédios novos, isentos por dez anos, entraram no regime normal. Assim, a contribuição predial urbana, que pouco passava de 4270 contos em 1950, subiu para 14 535 contos em 1957, com tendências para aumentar. Este facto decorre naturalmente das actividades da construção civil.

25. No imposto sobre rendimentos - sobre explorações e complementar - o declínio, foi acentuado. Somou 35 476 contos, sendo 14 776 contos no imposto sobre explorações e 20 700 contos no complementar. Foram estas duas diminuições que levaram ao resultado do menos 29 066 contos nu receita do capítulo.

26. O imposto complementar incidiu sobre matéria tributável constituída pela contribuição industrial e urbana e pelos impostos profissional e sobre explorações agrícolas.
A cobrança deste imposto em 1956 foi de 154 060 contos, e a do imposto complementar subiu a 86 465 contos, ou 56 por cento.
Idênticas rubricas para 1957 dão 142 355 contos para as cobranças - menos 11 705 contos - e 65 765 contos, ou 46 por cento. A descida no imposto complementar foi, pois, de 20 700 contos.
27. Outro aumento nos impostos directos se deu no imposto sobre capital - sucessões e doações e sisa (mais 80 contos). As receitas do imposto sobre as sucessões e doações diminuíram 1109 contos e as da sisa aumentaram para 22 009 contos, mais 1189 contos do que em 1956.

28. A taxa pessoal continuou a aumentar, tendo atingido 115 097 contos.

Impostos indirectos

29. A subida nos impostos indirectos entre 1956 e 1957 foi de 11 725 contos e deve-se a maiores receitas nos direitos de importação, que ascenderam a 17 466 coutos, visto terem diminuído os de exportação - menos 14 109 contos.
Aliás, mais de metade dos impostos indirectos provêm do direitos de importação, como se verifica nos números a seguir:

[ver tabela na imagem]

Página 77

20 DE MARÇO DE 1959 378-(77)

O aumento nos direitos de importação derivou de maiores entradas de mercadorias.
como se verificou acima, ao estudar o comércio externo da província, importaram-se mais 38 745 t de mercadorias, no valor de 403 362 contos.
Em contrapartida desceram os direitos de exportação, tio 237 226 contos paro 223 117 contos.

30. Os números para os direitos de importação e exportação nos últimos anos são os que seguem:

[ver tabela na imagem]

Das alterações nos direitos de importação e exportação resultou que em 1957 os impostos indirectos aumentaram pouco. Os direitos de importação representaram 52,8 por cento do total, cabendo 33,9 por cento aos de exportação e 13,3 por cento ao imposto do selo, que aumentou de 79 102 contos para 86 280 contos, mais 7178 contos.
A baixa nos direitos de exportação deve-se quase exclusivamente ao café. As variações na saída deste produto são dadas nos números que seguem:

[ver tabela na imagem]

Imposto do selo

31. O imposto do selo aumentou de cerca de 7178 contos. As duas verbas que pesam mais neste imposto são a estampilha fiscal, com 25 378 contos, e o selo de verba, com 17 775 contos.
Outras receitas de menor importância são as letras seladas e o selo de conhecimentos.

Indústrias em regime tributário especial

32. Rendeu 54 539 contos este capítulo. As verbas mais importantes que o compõem são os impostos:

Sobre o consumo de álcool industrial . . l 693
Sobre o fabrico e consumo de tabaco ... 14 239
Sobre o fabrico e consumo de cerveja . .14 642
Sobre o consumo de açúcar .............. l 985
De transportes ........................ 10 620
De tonelagem ........................... 3 925
De pesca ............................... l 980
De minas ................................. 557
Algodoeiro ............................. 2 105
Outros ................................. 2 793
Total ...... . 54 539

O imposto sobre fabrico e consumo de cerveja já é o mais rendoso, suplantando pela primeira vez o do tabaco. Tem ainda tendência para subir, dado o consumo cada vez maior. Neste imposto a maior verba recai sobre a cerveja fabricada na província (14 523 contos). Angola fabrica quase toda a cerveja que consome.
Outros impostos de certo relevo são o que pesa sobre transportes e o algodoeiro, que inicia a sua vida com 2105 contos.

Taxas

33. Também o capítulo das taxas melhorou a sua receita, que subiu para 43 386 contos.
O aumento de 8269 contos deve-se a melhorias em quase todas as rubricas, mas principalmente à subida nas receitas eventuais, que se elevaram de 3846 contos para 8323 contos como se verifica adiante:

[ver tabela na imagem]

Domínio privado e participação em lucros

34. Atingiu 117 660 contos a receita deste capítulo, mais 18 617 contos do que em 1956. As receitas do capítulo foram:

Domínio privado ........... 4 300
Indústrias do Estado .........532
Participações em lucros ..112 828
Total ...... . 117 660

No domínio privado, com a receita de 4300 contos, têm relevo os rendimentos de farmácias, ambulâncias, hospitais e enfermarias do Estado, com a verba de 2050 contos, e as (rendas de prédios urbanos e rústicos, que importaram em 1260 contos. As rendas dos últimos são as maiores (1229 contos). Nos foros há a receita de 709 contos. As águas do Lobito tiveram rendimentos idênticos aos de 1956 - 300 contos.

35. Nas participações de lucros destaca-se a Companhia de Diamantes, com 86 192 contos. A seguir discriminam-se as principais receitas:

[ver tabela na imagem]

Página 78

378-(78) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

Parece ser baixa a renda do banco emissor. Embora nos termos contratuais a província comparticipe em outras empresas, não houve mais receitas em 1957.

Rendimentos de capitais

36. Subiram a 14 606 contos os rendimentos deste capítulo, menos 3227 contos do que em 1956. A razão do declínio está nas importâncias menores recebidas da Companhia de Diamantes de Angola - 13 000 contos em 1956 e 8000 contos em 1957. Os outros rendimentos do capítulo melhoraram ligeiramente.

Os números para 1957 são os que seguem:

Companhia de Diamantes de Angola ..................8 000
Companhia do Caminho de Ferro de Benguela ........ 4 950
Companhia dos Combustíveis do Lobito.............. l 125
Tanganyca Concessions, Ltd. ........................ 104
Transportes Aéreos Portugueses ..................... 300
Juros .............................................. 127
Total ....... 14 606

Deram-se algumas variações nos títulos em carteira que produziram as quantias acima mencionadas. Certos títulos não duo dividendos.
A carteira de títulos é a seguinte:

[ver tabela na imagem]

(a) No rolar de § 4125.

Reembolsos e reposições

37. Embora este capítulo não tenha repercussões financeiras apreciáveis nas contas, convém indicar que a sua receita subiu pára 39 981 contos, mais 10 558 contos do que em 1956.

As origens das receitas são as que seguem:

Compensação de aposentação .................. 15 022
Reembolsos de encargos com aposentados
dos serviços autónomos ....................... 3 823
Para encargos de empréstimos
do porto do Lobito ........................... 3 114
Compensação para aquisição de aviões ......... 3 000
Amortizações dos serviços de luz e
água de Luanda ............................... 2 000
Compensação a fazer pelos serviços de luz
e água de Luanda para iluminação...............5 000
Subsídio para o Instituto de
Medicina Tropical ............................ 1 692
Outras ...................................... 6 330
Total ....... 39 981

A melhoria na receita proveio essencialmente da compensação para aposentação, que aumentou devido à reforma de vencimentos. Também subiram outras verbas, como a que se refere ao Instituto de Medicina Tropical, resultante de maior contribuição para o novo edifício.

Consignações de receitas

38. A grande subida de 66 176 contos deve-se a melhorias consideráveis nos serviços autónomos. Provieram desta origem mais 57 838 contos do que em 1956.
As receitas do capítulo, com excepção dos serviços autónomos, discriminadas, ano as seguintes:

[ver tabela na imagem]
Considerando apenas as receitas próprias, o aumento foi de 8 338 contos e deu-se em diversas rubricas, como se pode observar nas cifras acima transcritas. A receita do capítulo tem aumentado sempre.

Serviços autónomos

- 39. E de notar que a receita dos serviços autónomos aumentou apreciavelmente em 1957, destacando-se a dos correios, telégrafos e telefones e a dos portos, caminhos de ferro e transportes. Os números são os seguintes:

[ver tabela na imagem]

Embora os números não tenham influência no saldo das contas, por terem contrapartida nas despesas, eles assinalam um progresso que convém registar. O caso dos serviços de luz e água a cidade de Luanda revela

Página 79

20 DE MARÇO DE 1959 378-(79)

grande acréscimo relativamente ao ano anterior. A percentagem do aumento é de 40 por cento dos números de 1956.
Os correios, telégrafos e telefones também mostram grande progresso nas receitas.
As contas de alguns dos serviços autónomos serão examinadas quando se analisarem as despesas.

DESPESAS

40. O aumento da despesa ordinária em 1957 foi superior ao acréscimo da receita ordinária. Assim, o excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas decresceu apreciàvelmente. Passou de 363 597 contos para 274 040 contos. O saldo positivo das contas da província, que atingira a elevada soma de 544 871 contos em 1956, desceu para 282 266 contos em 1957. O ritmo da subida nas despesas ordinárias é a razão directa da quebra no saldo.
Este facto necessita de ser ponderado, porque uma parcela importante do financiamento do Plano de Fomento é feita por força de excessos de receitas ordinárias e saldos de anos económicos findos. O maior ou menor recurso ao empréstimo depende, assim, do volume das receitas ordinárias e do nível de idênticas despesas.
Considerando também as extraordinárias, as despesas totais da província somaram 2 247 810 contos, assim repartidos:

(VER TABELA NA IMAGEM)

A despesa total em 1957 foi inferior em cerca de 30 200 contos. A despesa total extraordinária de 1956 foram subtraídos 297 038 contos, que representam o resultado do encerramento da conta de saldos de anos económicos findos.

DESPESAS ORDINÁRIAS

41. Há a acusar este ano o aumento de 176 793 contos, que se distribuiu por diversos capítulos, como se notará adiante. Mas já se viu atrás, nas receitas, que o acréscimo se deve em parte a maiores valias nos serviços autónomos.
A despesa destes serviços, contabilizada nas despesas ordinárias, foi de 396 762 contos, e o seu acréscimo em relação a 1956 eleva-se a 57 838 contos, visto a despesa neste ano ter sido de 338 924 contos. Se for levada em conta esta importância, o aumento nas despesas ordinárias foi menor.
A conta das despesas ordinárias, excluindo os serviços autónomos, será a seguinte:

(VER TABELA NA IMAGEM)

A diferença na despesa ordinária corrigida, isto é, sem considerar os serviços autónomos, foi de 118 955 contos.

Evolução das despesas

42. Um dos mais interessantes aspectos do estudo da evolução das condições gerais em que se desenvolveram as actividades da província de Angola é o do exame da sua situação financeira. E esta mostra que tanto as receitas como as despesas públicas tiveram um grande aumento, que se acentuou nos últimos anos.
Se for tido em conta o aumento no índice de preços, no largo período que decorreu desde o início da última grande guerra, nota-se que o volume das suas actividades financeiras progrediu consideràvelmente, abstraindo até do aumento verificado noa serviços autónomos.
Para efeitos de análise das condições da província durante certo número de anos, publica-se a seguir um quadro que sintetiza a despesa ordinária por classes:

(Em milhares de contos)

(VER TABELA NA IMAGEM

(a) Inclui 4:720.000$ referentes ao encerramento da conta dos créditos transferidos dos anos anteriores para despesas ordinárias (despesas eventuais).

As cifras mostram claramente o desenvolvimento dos serviços.
Considerando apenas o total, verifica-se que a despesa aumentou de 191 000 contos em 1938 para 1 481 000

Página 80

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86 378-(80)

contos em 1957, cerca de sete vezes mais. Mas o exame de cada classe de despesas mostra que enquanto se deu, por exemplo, no serviço da dívida, o pequeno aumento de 22 000 contos, os encargos gerais passaram de 29 000 contos para 358 000.
Embora mais atenuadamente, coisa idêntica se deu na despesa da administração geral e fiscalização, que passou de 42 000 contos em 1938 para 230 000 em 1957.
Mas onde na verdade mais se fez sentir o acréscimo foi nos serviços de fomento, que englobam a despesa dos serviços autónomos. Neste caso, a despesa aumentou de 44 000 contos para 594 000 contos.
O índice de aumento total, na base de 1938, deve ser interpretado com a leitura dos números que formam o conjunto da despesa. Esse índice foi de 771, só ultrapassado por Moçambique. Em ambos os casos ele foi influenciado pelo movimento dos serviços autónomos.

43. O quadro acima publicado pode sumariar-se num outro que dá uma vista de conjunto:

(Ver quadro na imagem)

Ver-se-á que se pode englobar nos serviços a maior parte do que na província se inclui em encargos gerais, que deveriam compreender apenas a dívida, as classes inactivas e o Governo e representação nacional, à semelhança do que aconteceu na metrópole durante bastantes anos. Assim se verificaria em Angola a pequena influência desses encargos.
Discriminação das despeças

44. Notou-se que as despesas ordinárias em 1957 foram superiores às de 1956, incluindo as dos serviços autónomo, em 176 793 contos. A diferença desce para 118 955 contos, se se levarem em conta esses serviços.
Organizou-se um quadro que dá para certo número de anos as despesas ordinárias por classes:

(Ver quadro na imagem)

Página 81

20 DE MARÇO DE 1959 378-(81)

(Ver quadro na imagem)

A última coluna mostra os aumentos da despesa em relação a 1956 nas diversas dependências.
Deu-se aumento em todas as rubricas, com excepção da repartição da agricultura (menos 416 contos), da aeronáutica civil (menos 899 contos.), dos negócios indígenas (menos 387 contos), dos serviços militares (menos 18 824 contos).
Nas respectivas secções se explicarão os decréscimos de despesa.
as aumentos foram os seguintes: nos correios, telégrafos e telefones (mais -20 691 contos), nos portos, caminhos de ferro e transportes (mais 19 359 contos)
e nos serviços de luz e água de Luanda (mais 16 461 contos), que pertencem aos serviços autónomos. Mas de entre todos os acréscimos de despesa o que mais sobressai é o dos encargos gerais (mais 37 488 contos). Adiante se discriminará o conteúdo desta classe de despesa, de modo a verificar a causa do aumento.

45. Ao examinar a evolução da despesa não se determina facilmente a influência de cada classe dentro do conjunto. Melhor se pode observar essa influência se forem calculadas para certo número de anos as percentagens que cabem a cada serviço.
O quadro seguinte dá essas percentagens:

(Ver quadro na imagem)

Página 82

378-(82)

Note-se a evolução das percentagens dos serviços de fomento e dos encargos gerais, que somaram, em 1957, cerca de 84 por cento do total. Em 1938 subiam a 38 por cento.

Divida pública

46. O capital da dívida da província elevou-se pouco durante o exercício de 1957, pois era de l 211 945 contos, contra l 205 527 contos em fins de 1956. A elevação de 6418 contos durante um exercício de grandes despesas extraordinárias é de assinalar.
Não parece possível que tal facto se repita no futuro, dadas as responsabilidades que decorrem do Plano de Fomento e outras.
A dívida pública em 31 de Dezembro de 1957 era a seguinte:

(Ver tabela na imagem)

A província utilizou o empréstimo do Fundo de Fomento Nacional. O saldo em dívida, que era de 94 717 contos em 1956, subiu para 116 780 contos em 1957.
Simultaneamente foram amortizados alguns empréstimos e extinta uma pequena dívida à província de Timor.
No exercício de 1957 ainda se acentuou a posição do Estado, ou de estabelecimentos a ele ligados, como credor da província.
A dívida contraída aios últimos anos tem sido utilizada no financiamento do Plano de Fomento e, em especial, nos caminhos de ferro de Moçâmedes e do Congo.
Em 1957 o movimento da dívida foi:

Recebimentos:

(Ver tabelas na imagem)

O aumento no capital da dívida foi muito pequeno durante o ano de 1957, visto limitar-se apenas a 6418 contos.

Página 83

20 DE MARÇO DE 1959 378-(83)

Os números resumem-se no seguinte:

(Ver tabelas na imagem)

47. Os encargos da dívida de Angola são bastante reduzidos, porque a parcela mais volumosa da sua dívida ao tesouro da metrópole vence o juro de apenas l por cento, além de haver ainda em vigor um empréstimo gratuito. Viu-se, acima, que os encargos de juros nas despesas andam à volta de 1,2 por cento. Gomo a maior parte da dívida contraída ultimamente se destinou a portos, caminhos de ferro e transportes, será a exploração destes serviços que suportará os encargos, aliviando assim as receitas ordinárias.
A seguir publicam-se os encargos totais apurados em juros s amortizações:

(Ver quadro na imagem)

Governo da província

48. Nesta rubrica há a considerar o Governo-Geral e os governos dos distritos. Houve um aumento sensível em relação a 1956, quase todo ele no Governo-Geral.
As despesas foram:

(Ver tabela na imagem)

Ainda aumentaram as despesas dos distritos devido ao facto de estarem já em pleno funcionamento a reforma administrativa e a dos vencimentos.

Classes inactivas

49. Foi bastante grande q acréscimo de despesa nas classes inactivas. Viu-se que a receita de compensação de aposentação (reembolsos e reposições) subiu a 15 022 contos. A despesa somou 33 821 contos e reparte-se como segue:

(Ver tabela na imagem)

A província suporta um déficit da ordem dos 18 000 contos nas classes inactivas.
A maior parcela da despesa é paga a aposentados e reformados que vivem na metrópole, como se deduz do quadro a seguir:

Administração geral e fiscalização

50. Incluem-se nesta rubrica variadas verbas relacionadas com a administração da província. Tem aumentado bastante desde 1938, e já acima se aludiu ao índice de aumento.
Nos dois últimos anos as despesas repartiram-se do modo seguinte:

(Ver tabela na imagem)

O grande acréscimo deu-se nos serviços de administração civil, nos de instrução pública e nos da saúde e higiene, além das polícias. Também houve reforço nas verbas destinadas às missões católicas.

Página 84

378-(84) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

Mas outros organismos dependentes da administração geral concorreram para o desenvolvimento da despesa.

Administração civil

51. Nestes serviços a despesa principal refere-se ao pessoal dos quadros em exercício. Elevou-se a 31 077 coutos. Outra verba de relevo diz respeito à fiscalização. As remunerações acidentais por multas subiram a 5476 contos.

Instrução pública

52. A despesa destes serviços subiu de 28 233 contos para 40 971 contos - um aumento de 12 738 contos. Ainda se poderá acrescentar à despesa com a instrução uma parcela que se inclui na rubrica «Missões católicas», que se elevou a 31 697 contos, mais 4388 contos do que no ano anterior.
A maior parcela da despesa com os serviços de instrução refere-se a pessoal, que engloba o do ensino liceal, primário e elementar.
Há liceus em Luanda, Sá da Bandeira, Benguela e Nova Lisboa, e escolas industrial e comercial também em Luanda. Em outros distritos há escolas técnicas e profissionais elementares, como em Benguela, Malanje, Moçâmedes, Lobito, Guenza Sul, Silva Porto, e uma escola agro-pecuária, o que é pouco em relação à área de Angola.
As despesas de instrução aumentarão nos anos mais próximos, com o desenvolvimento da província. Seria conveniente estudar um tipo de escola prática de agricultura para indígenas que pudesse servir ao mesmo tempo de posto experimental e demonstrativo.

Saúde e higiene

53. Deu-se um aumento bastante apreciável nos serviços de saúde e higiene. A despesa- elevou-se a 78 517 contos, mais 15 173 contos do que no ano anterior. Em porte, este aumento ainda foi devido à reforma dos vencimentos, mas outra parcela resultou de melhores dotações nos serviços e da gradual ocupação sanitária da província.
Está a construir-se uma rede importante de hospitais, em geral convenientemente apetrechados, e as entidades privados têm auxiliado bastante a melhoria das condições sanitárias da província, oferecendo assistência médica e, nalguns casos, assistência hospitalar aos seus serviçais e empregados. Não é possível em pouco tempo organizar uma rede completa de assistência, mas fazem-se esforços no sentido de melhorar e alargar o que existe.
Uma das necessidades urgentes é sem dúvida o ataque à mortalidade infantil, que ainda é grande, e há já alguns dispensários, que produzem excelentes resultados.
As despesas de saúde e higiene podem agrupar-se em três rubricas:

(Ver tabela na imagem)

Já se aludiu no parecer do ano passado à assistência a indígenas e combate à doença do sono, que figura no quadro com a verba de 3528 contos. Deve acrescentar-se que uma parte do que se- designa geralmente por «Serviços de saúde» se refere a assistência ao indígena.
Não é possível, pela sua extensão, desdobrarem-se as dotações, tais como aparecem nas contas. Todos os distritos têm o seu serviço, que se subdivide em instrumentos de assistência espalhados pela sua área.

Missões católicas

54. uma parte importante dos subsídios concedidos às missões católicas destina-se a instrução indígena e à saúde e higiene.
A dotação de 31 697 contos, mais 4388 contos do que em 1956, reparte-se assim:

(Ver tabela na imagem)

Outros serviços

55. Na estatística geral despenderam-se 3155 contos, mais 67 contos do que em 1956.
Estes serviços devem estar em estreito contacto com os da Imprensa Nacional, que é autónoma e foi remodelada recentemente para impressão dos elementos que colhe.
Nas polícias, que também sofreram recentemente uma reforma, o aumento foi de 6489 contos, pois tiveram a despesa de 15 760 contos, em vez de 9271 contos, como em 1956. Cerca de 1432 contos pertencem à Polícia Internacional e de Defesa do Estado.
O Corpo de Polícia de Segurança Pública teve a despesa de 14 328 contos.
Finalmente, o subsídio da Mocidade Portuguesa foi de 1620 contos.

Página 85

20 DE MARÇO DE 1959 378(85)

Serviços de Fazenda

56. O aumento na despesa destes serviços, que despenderam 64 750 contos, foi de 14 720 contos, e deu-se em todas as dependências, como se nota no quadro a seguir:

(Ver tabela na imagem)

Como mostram os números, as maiores valias na despesa doa serviços de Fazenda verificaram-se nos serviços próprios e nos aduaneiros. Como é natural, o pessoal absorveu a maior parcela da despesa.
Os serviços aduaneiros, que tiveram um aumento de 4034 contos, compreendem as alfândegas e postos espalhados pela província, nas respectivas circunscrições em que se divide e já enunciadas em pareceres anteriores.
Quanto às despesas dos serviços de Fazenda, que tiveram um acréscimo de 6117 contos, há a notar que a reforma administrativa, com a criação de novos distritos, aumentou a despesa.

Serviços de justiça

57. Em 1957, a despesa destes serviços subiu para 15 956 contos, mais 3346 contos do que no ano anterior. Também aqui se fizeram sentir a reforma de vencimentos e os novos distritos.
A despesa reparte-se como segue:

(Ver tabela na imagem)

Os serviços de justiça compreendem, além da Relação de Luanda e da Procuradoria Geral da República, as comarcas de Luanda, Cabinda, Congo, Cuanza, Norte, Novo Redondo, Benguela, Nova Lisboa, Bié, Moxico, Moçâmedes e Huíla. Existe um depósito penal em Forte Roçadas e uma colónia agrícola em Damba (Malanje).

Serviços de fomento

58. Subiu para 594 167 contos a despesa destes serviços, incluindo os autónomos, que se arredondam em 385 679 contos. Houve, assim, um aumento de 69 072 contos, mas 56 661 contos do acréscimo devem-se aos serviços autónomos. Deste modo, o que corresponde nos serviços propriamente ditos são 12 411 contos.
Os serviços de fomento dividem-se, pois, em duas grandes rubricas, a seguir

(Ver tabela na imagem)

O plano de Fomento e subsídios de diversa origem financiam serviços que (pertencem a este grande capítulo das contas. Por este motivo as verbas acima descritas não representam a totalidade do que se gasta. No entanto, deve acrescentar-se que não parecem exageradas as parcelas que compõem a despesa, as quais, discriminadas, assumem a forma que segue:

(Ver tabela na imagem)

Como se nota, deu-se aumento em quase todas as rubricas, mas convém estudar as principais.

Serviços de agricultura

59. A influência da agricultura na vida angolana é fundamental. A província vive de exportações que são ainda hoje derivadas da exploração agrícola na sua grande percentagem.
As únicas excepções de relevo são a pesca e a indústria mineira, principalmente a dos diamantes, embora nos últimos tempos comece a ter influência a exploração de outros minérios, como os de cobre, ferro e manganês.
A agricultura, além de produzir géneros valiosos para exportar, ainda abastece uma população que influi no aumento dos consumos. Convém, portanto, dar toda a atenção às condições em que trabalha e melhorar muito a sua produtividade, que é baixa. Compete aos serviços da agricultura auxiliar o trabalho indígena.
Reforçar as dotações e utilizá-las com proveito prático é, pois, uma das condições basilares do progresso da província.
As despesas agrícolas dividem-se do modo seguinte:

(Ver tabela na imagem)

Página 86

378-(86)

É de estranhar a diminuição de despesa no fomento agrícola e em estudos agrológicos e outros. Contudo, deve acrescentar-se que o Fundo de Fomento de Angola contém a despesa de 23 567 contos para fomento agrícola, florestal e mineiro. Em 1956, a despesa para o mesmo efeito fora de 33 642 contos.

Serviços de veterinária e indústria animal

60. Estes serviços, que têm, se bem orientados, uma alta missão a cumprir em Angola, aumentaram a sua despesa de 11 990 coutos para 15 502 contos em 1957.
O acréscimo ocorreu na verba de pessoal, que passou de 7552 contos para 10 213, como se verifica no quadro que segue:

(Ver tabela na imagem)

Serviços florestais

61. Também nestes serviços houve um aumento, que se cifra em 734 contos. Dadas os devastações tradicionais do indígena, conviria acentuar a influência deste organismo na economia da província.
A sua despesa é pequena em relação às necessidades. Foi de 11 208 contos, e, destes, pertencem a 3973 contos, como se lê a seguir:

(Ver tabela na imagem)

Há duas verbas que mereciam ser melhoradas: a que se refere a arborização e conservação de povoamentos e a que respeita a correcção torrencial (erosão). Parece que a província tem óptimas aptidões florestais. E possível fundar na província uma indústria rendosa de madeiras e seus derivados, como celulose e outros. A falta de madeiras no mundo e o constante desenvolvimento de indústrias que as aplicam dá à exploração florestal probabilidades de grandes desenvolvimentos no futuro.

Geologia e minas

62. A descoberta e começo de exploração de alguns jazigos de interesse, como os de ferro e outros, pode ser o início de uma época de desenvolvimento mineiro,
com repercussões no futuro da balança de pagamentos da província.
As despesas destes serviços são modestas, pois não passaram de 6288 contos, mais 1469 contos do que em 1956.
Uma parte do aumento, como noutros casos, deu-se no pessoal, mas reforçou-se o serviço da carta geológica, o que foi um bem.
A despesa discrimina-se como segue:

(Ver tabela na imagem)

Insiste-se na intensificação da pesquisa de águas. A verba foi reforçada em 1957 e pode sê-lo ainda mais, dada a importância do problema.

Obras públicas

63. A despesa ordinária das obras públicas contém estradas e pontes, edifícios, obras hidráulicas e outras e manteve-se no nível do ano passado, com o aumento de cerca de 2000 contos. A verba total foi de 135 474 contos. ...
E verdade que, por força de despesas extraordinárias, se financiam certas obras, como o plano rodoviário e outras, o que eleva o gasto total em obras públicas para cifra muito superior à que se inclui no quadro a seguir:

(Ver tabela na imagem)

Edifícios

64. As verbas mais importantes referem-se à construção e conservação de edifícios.
Na construção, a despesa elevou-se a 42 654 contos, menos cerca de 9700 contos do que em 1956. Na conservação há a considerar o dispêndio de 47 011 contos, grande parte em edifícios.
Não é para admirar a alta dotação destinada a construção.
A questão que pode pôr-se neste aspecto, tal como na metrópole, .refere-se à qualidade da construção e

Página 87

20 DE MARÇO DE 1959 378-(87)

sua utilidade. E de notar que o próprio clima requer edifícios com características adaptadas ao meio e métodos de construção que tenham em conta as condições locais.
Não é possível dar uma resenha dos novos edifícios construídos ou em construção durante o ano, e bom seria que os serviços fornecessem todos os anos a justificação da verba despendida. O assunto foi lembrado no parecer do ano passado.
Além das verbas que se inscrevem, em despesas ordinárias há outras para fim idêntico nas despesas extraordinárias, que se elevaram a 66 191 contos e serão analisadas adiante.

Estradas

65. A construção, reparação e conservação de estradas é financiada por força de despesas ordinárias e extraordinárias.
Em estradas e pontes, nas despesas ordinárias, há a mencionar 29 725 contos na parte que se refere a obras. novas e uma parcela da verba de conjunto para conservação acima mencionada.
Em despesas extraordinárias, a verba gasta foi de 142 261 contos e diz respeito ao plano rodoviário.
Os serviços forneceram uma lista de obras executadas em 1957 que mostra o total despendido de 180 011 coutos, sendo 154 692 coutos na construção e 25 319 contos na conservação.
A seguir se discriminam as verbas gastas por distritos:

(Ver tabela na imagem)

Na construção, as duas verbas maiores pertencem aos distritos de Luanda e Cuanza Norte. Dizem respeito às estradas de Luanda à fronteira do Gongo e de Luanda a Nova Lisboa, que estão em estado de adiantamento.
São duas vias de grande utilidade para a província e já foram descritas em pareceres anteriores.
Vêm a seguir os distritos do Gongo, da Huíla e do Moxico. O primeiro pela razão já mencionada, e o segundo por estar em construção uma nova estrada para facilitar a ligação com os novos aproveitamentos hidro-agrícolas e hidroeléctricos no Cunene.
Outras despesas relacionadas com as obras públicas

66. Já se mencionou que por força de despesas extraordinárias se utilizaram verbas na construção de edifícios e outras obras. Já se referiu a parcela que diz respeito a estradas e deu-se acima a repartição geográfica da sua utilização.
Publicam-se a seguir as verbas inscritas no capítulo das despesas extraordinárias:

(Ver tabela na imagem)

Serviços geográficos e cadastrais

67. Nestes serviços, p aumento foi da ordem dos 1729 contos. Parte serviu para a melhoria nos vencimentos do pessoal e outra parte financiou levantamentos fotogramétricos.
A discriminação da despesa é a seguinte:

(Ver tabela na imagem)

Serviço meteorológico

68. O aumento de despesa nestes serviços foi de 2740 contos, num total, em 1957, de 9169 contos. O acréscimo deve-se a trabalhos relacionados com o ano geofísico internacional. Nestes trabalhos gastaram-se 1236 contos.
A discriminação da despesa é a seguinte:

Serviços militares

69. A diminuição de despesa foi de 18 824 contos, mas é mais aparente do que real, visto em 1956 se não terem incluído sobras que deviam ter sido levantadas e pagas nesse ano e que por esse motivo se contabilizaram em exercícios findos.
A verba desta rubrica diminuiu, assim, de 36 565 contos em 1956 para 15 contos em 1957.

Página 88

378-(88) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

A despesa dos serviços militares discrimina-se como segue:

Houve acréscimos nalgumas rubricas e decréscimos noutras. Mas a verba de pessoal absorveu a maior parcela.
Além destas despesas ordinárias ainda se inscreveram outras no orçamento das despesas extraordinárias, que somaram 45 180 contos.
A soma total das despesas militares eleva-se, pois, n 166434 contos. Fora de cerca de 168000 contos em 1956.

Serviços de marinha

70. Nestes serviços, o aumento foi de 2190 contos e deu-se em quase todas as rubricas discriminadas a seguir:

Encargos gerais

71. Atingiu 357 940 contos a despesa inscrita em encargos gerais, bastante mais do que em 1956. O aumento, de 37 488 contos, ocorreu em quase todas as despesas do capítulo, como se nota a seguir:

As duas rubricas que indicam maiores acréscimos na despesas são as de e Subsídios e pensões e Outras v, algumas das quais se enumerarão adiante.

Encargos na metrópole

72. O aumento nestes encargos foi da ordem dos 1770 contos e deve-se a maiores pagamentos à Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar, que recebeu 12 827 contos, contra 11 678 contos em 1956.
Outros encargos de interesse na metrópole foram: 3633 contos ao Instituto de (Medicina Tropical ; 2738 contos para o Hospital do Ultramar; 2776 contos para o Gabinete de Urbanização, e 648 contos para o Jardim e Museu Agrícola do Ultramar.

Subsídios e pensões

73. A verba de 121 080 contos reparte-se por diversos objectivos e foi em grande parte (73 221 contos) absorvida pelos organismos de coordenação económica. A Junta de Exportação do Café manteve o subsídio de 13 000 contos.
Instituições que receberam subsídios dizem respeito a instrução; caridade, beneficência, desporto, cultura e outros.

Despesas de comunicações

74. Podem, estas despesas desdobrar-se do modo que

(Ver tabela na imagem)

Já se emitiu parecer de que estas despesas cabiam melhor nos serviços a que dizem respeito.
Em 1957 houve uma diminuição de 2065 contos em relação a 1966.

Deslocações de pessoal

75. Subiram para 24 137 contos estas despesas, mais 3598 contos do que em 1956. Discriminam-se como segue:

(Ver tabela na imagem)

Continuam a ser as passagens as maiores consumidoras de verbas. Nas ajudas de custo houve um pequeno aumento. As despesas com deslocações de pessoal, em especial na parte que diz respeito a passagens para a metrópole, hão- de aumentar muito devido n disposições legais recentemente decretadas .

Página 89

20 DE MARÇO DE 1959 378-(89)

Diversas despesas

76. Há a considerar nesta rubrica uma grande variedade de despesas, e não é possível enumerá-las todas neste relatório. Apenas se consideram algumas mais importantes, que constam do mapa seguinte:
contos
Viaturas com motor ..................... 9 091
Combustíveis e óleos ................... 3 549
Conservação de viaturas ................ 2 711
Casas económicas ....................... 2 900
Despesas eventuais ..................... 10 925
Assistência social ..................... 9 876
Assistência a indígenas ................ 9 446
Adicionais para os orçamentos distritais 19 437

As despesas com viaturas e combustíveis são das mais avultadas, o que não é de surpreender, dadas as distâncias e as dificuldades de comunicações.
Outras de interesse dizem respeito a assistência social e a indígenas. Algumas poderiam ser incluídos nos serviços de saúde e higiene, que tenderão de futuro a abraçar também os serviços sociais.
A última é a verba atribuída aos orçamentos distritais.

RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS

77. A principal fonte de financiamento de obras extraordinárias, como as incluídas no Plano de Fomento e outras, provém do fundo de saldos de anos
económicos, quer originado no orçamento da província, quer no do Fundo de Fomento de Angola.
Grande parte das despesas extraordinárias em 1957 foram pagas por força de saldos de anos económicos findos. Num total de despesas extraordinárias de 766 956 contos, 504 409 contos foram financiados por saldos. E se forem adicionados 62 632 contos provenientes de receitas ordinárias, a soma sobe para 567 041 contos, que são, em súmula, receitas ordinárias do ano ou de exercícios anteriores. O recurso ao empréstimo foi de apenas 36 851 contos.
Ora os saldos disponíveis para utilização futura reduzem-se a poucas centenas de milhares de contos, como se verificará adiante. Assim, o recurso ao empréstimo, no futuro, para obras extraordinárias será muito maior. Esta verificação conduz à necessidade de seleccionar obras altamente reprodutivas para emprego de investimentos com origem em empréstimos.
Felizmente que os encargos da dívida não são ainda grandes, mercê da baixa taxa de juro de alguns dos empréstimos, como o que é devido ao Tesouro da meextraordinárias desde 1938:

A evolução das receitas extraordinárias

78. De um modo geral, deve dizer-se que o recurso ao empréstimo desde o início da guerra tem sido pequeno. Outras receitas têm financiado as obras de fomento económico, social e político da província.
No quadro a seguir dá-se o movimento das receitas extraordinárias desde 1938:

(Em contos)

(Ver tabela na imagem)

Os números de 1956 devem ser corrigidos, como nas outras províncias, por compreenderem a conta de encerramento do fundo de saldos económicos findos (292 318 contos) e os créditos revalidados que foram levados à conta de operações de' tesouraria.
O quadro mostra que o recurso a empréstimos ultrapassou 100 000 contos em 1950, e de então para cá, compreendendo o período decorrido do Plano de Fomento, a soma dos empréstimos não atingiu 200 000 contos, o que é certamente pouco para a obra realizada e mostra a vitalidade da província e a força dos recursos acumulados durante este período.

Receitas extraordinárias em 1957

79. As receitas extraordinárias em 1957 subiram a 775 182 contos, e já se viu que apenas em 36 851 contos provieram de empréstimos. As restantes tiveram a origem seguinte:
contos

Receitas próprias do Fundo de Fomento
para despesas com o Plano ...................... 13 000
Saldos de exercícios findos .................... 504 409
Imposto de sobrevalorizações ................... 126 171
Empréstimos .................................... 36 851
Receitas próprias do Fundo de Fomento........... 94 751
Total .......................................... 775 182

Nota-se a importância do recurso a saldos de anos económicos findos no conjunto das receitas extraordinárias. Representaram cerca de 65 por cento do total, enquanto que os empréstimos não atingem 5 por cento.

Página 90

378-(90) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

Outras receitas extraordinárias incluem verbas desviadas do Fundo de Fomento e o imposto de sobrevalorizações. Este último subiu de 99 000 contos em 1956 para 126 171 contos em 1957.

80. O destino das receitas extraordinárias foi como segue:
Contos
Plano de Fomento ............ 448 439
Fundo de Fomento ............ 297 751
Outras despesas ............. 28 992
Total........................ 775 182

Quer dizer: foram as obras do Plano de Fomento e as orçamentadas no Fundo de Fomento que consumiram a maior parte das receitas extraordinárias.
Quanto ao Fundo de Fomento, já se emitiu opinião sobre o seu futuro. Tudo indicava a sua extinção.
Todas as despesas incluídas nas rubricas acima indicadas se examinarão mais adiante.

81. Finalmente, convém ter ideia da origem das receitas que financiaram as obras incluídas no Plano e Fomento - os 448 439 contos acima referidos.
Foi a seguinte:
Contos
Receitas próprias do Fundo de Fomento.......... 13 000
Saldos de exercícios findos ................... 272 417
Imposto de sobrevalorizações .................. 126 171
Empréstimos ................................... 36 851
Total ......................................... 448 439

Os saldos de anos económicos findos, adicionados no imposto de sobrevalorizações, foram a fonte de financiamento mais sensível do Plano de Fomento.

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

82. As despesas extraordinárias pagas em 1957 somaram 766 956 contos. Viu-se que as de 1956 se elevaram a l 275 713 contos, de que há a deduzir o quantitativo das contas de encerramento de saldos revalidados a que se aludiu ao tratar das receitas extraordinárias.
Em 1957, a diferença entre receitas e despesas extraordinárias foi de apenas 8226 contos, a menor no último quinquénio.

Destino das despesas extraordinárias

83. Há três tipos, assim se pode chamar, de despesas extraordinárias: as utilizadas através do Plano de Fomento; as gastas pelo Fundo de Fomento; e, finalmente, outras despesas.
Este método de uso de despesas extraordinárias complica as coutas, tanto mais que, em certos casos, obras idênticas são financiadas por verbas de origem diferente.
Pode talvez ter-se uma ideia de conjunto analisando os números que seguem:
contos
Plano de Fomento ............ 400 130 Fundo de Fomento:

Execução do plano de estradas 100 000 Para outros objectivos ...... 175 201 275 201
A transportar........................ 675 331
Transporte .......................... 675 331

Outras despesas extraordinárias:

Fomento agro-pecuário:
a) Estação experimental de Cabinda ........... 141

Higiene e sanidade:

a) Prospecção da lepra ....................... 2 000
b) Brigada de pentamidinização ............... 7 531

Edifícios e monumentos:

a) Brigada de construção de casas do Estado ......... 12 000
b) Início do plano de construções prisionais......... 698
c) Padrões e monumentos.............................. 4 617
d) Instalação dos serviços de geofísica em Luanda ... 36
E) Habitações para indígenas ........................ 8 660

Serviços militares:

a) Construções e obras novas e apetrechamento de aquartelamentos......... 45 180

Diversos:

a) Brigada de estudo do caminho de ferro da baía dos Tigres .......................... 3 529
b) Instalação de um museu de pintura e escultura........ 6
c) Missão de estudo da produção e distribuição de energia eléctrica ........... 178
d) Estudos e projectos ...................... l 049
e) Subsídio à Direcção dos Caminhos de Ferro para aquisição de aviões .................... 11 000 91 625
Total .............................................. 766 956

Mantiveram-se em globo as verbas do Plano de Fomento e não se discriminaram as do Fundo, a não ser na dotação das estradas. Mas deu-se ideia do que se contém em outras despesas extraordinárias, que compreendem várias aplicações.
O resumo será:
Contos
Plano de Fomento ................... 400 130
Fundo de Fomento ................... 275 201
Outras despesas extraordinárias .... 91 625
Total .............................. 766 956

Utilização das despesas extraordinárias

84. Convém conhecer a origem das receitas que liquidaram as despesas extraordinárias 'e onde se empregaram. Para esse efeito, foi organizado um mapa que dá, à primeira vista, as diversas empresas, também discriminadas adiante, em que se aplicaram as despesas, e bem assim a origem dos financiamentos.

Página 91

20 DE MARÇO DE 1959 378-(91)

[Ver tabela na imagem]

Os empréstimos serviram para pagar obras feitas no caminho de ferro de Moçâmedes e nos portos do Lobito e Moçâmedes. Mas estas obras também foram financiadas por verbas de outra origem: exercícios findos, imposto de sobrevalorizações e Fundo de Fomento.
«Outras despesas» foram financiadas quase na sua totalidade por saldos de exercícios findos.

85. A seguir publica-se uma súmula das despesas extraordinárias, com a indicação do seu destino:
contos
Povoamento e rega do Cunene e Guanza 30 751
Aproveitamentos hidroeléctricos .... 112 672
Caminhos de ferro .................. 219 789
Portos ............................. 35 648
Aeroportos ......................... l 267
Transportes fluviais ............... 3
Estradas ........................... 100 000
Edifícios e monumentos ............. 66 191
A transportar ...................... 566 321
Transporte ......................... 566 321
Higiene e sanidade ................. 9 531
Outros objectivos (Fundo de Fomento) 175 201
Outras ............................. 4 903
Aquisições de aviões ............... 11 000
Total .............................. 766 956

Nota-se que as maiores verbas se referem a caminhos de ferro, estradas e despesas financiadas pelo Fundo de Fomento, além dos aproveitamentos hidroeléctricos, que somaram 112 672 contos, contra 152 882 contos em 1956.
Estes aproveitamentos referem-se a Matala, Biópio e Mabubas.

Caminhos de ferro

86. Continua a construção do caminho de ferro do Congo, o de Luanda ao Lui e o de Moçâmedes na direcção de Serpa Pinto. Gastaram-se ainda verbas no estudo do caminho de ferro da baía dos Tigres.

Página 92

378-(92) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

A província, através da divisão de portos, caminhos de ferro e transportes, explora os caminhos de ferro de Luanda, com a linha do Bengo, que foi fechada à exploração em l de Junho de 1957, e os ramais de Calumbo, Doudo e Golungo Alto, e o caminho de ferro de Moçâmedes, com o ramal da Chibia o a linha do Leste.
O progresso do tráfego tem sido pequeno. Assim, o número de passageiros transportados pelo caminho de ferro de Luanda e seus ramais, que em 1950 subia a 438 208, desceu para 305 308. A tonelagem de mercadorias nesse caminho de ferro subiu pouco, pois passou de 216 659 t em 1950 para 271 5411 em 1957.
No caso do caminho de ferro de Moçâmedes, os passageiros aumentaram de 33 340 em 1950 para 52 720 em 1057 e as mercadorias de 48 739 t para 241 184 t.
Quer dizer: o progresso no caminho de ferro de Luanda foi muito pequeno, sobretudo quando se considera o valor agrícola da zona por ele servida.
No de Moçâmedes houve progresso acentuado no transporto de mercadorias, mas deve considerar-se neste caso o seu prolongamento e as obras do Gunene, que exigem o transporte de materiais de volume relativamente alto. Aliás, a cifra de 241 184 t é excepcional, se for comparada com 64 866 t, 58 623 t, 62 791 t e 80 388 t, respectivamente, em 1952, 1953, 1954 e 1955.
Isto mostra o lento progresso do tráfego e, possivelmente, os efeitos da camionagem, que, por outro lado, lhe rouba carga rica.
Deve haver por isso prudência no planeamento de caminhos de ferro. A sua construção, em especial em regiões como as de Angola, requer grandes investimentos, como, aliás, se verifica nos números publicados nos pareceres, e a sua conservação é dispendiosa.

87. Em 1957, a despesa com a construção de novos caminhos de ferro foi de 223 318 contos, assim repartidos:
contos
Caminho de ferro do Gongo .......................... 37 324
Caminho de ferro de Luanda ao Lui .................. 31 432
Caminho de ferro de Moçâmedes a Serpa Pinto ........ 151 033
Estudos do caminho de ferro da baía dos Tigres ..... 3 529
Total ....................................223 318

Será conveniente intensificar a construção de estradas, onde possível, de preferência a construir caminhos de ferro, a não ser - como no caso do caminho de ferro do Limpopo, em Moçambique - em que as possibilidades de tráfego asseguram a curto prazo exploração satisfatória.
Ainda se pode justificar a construção do caminho de ferro quando o volume do tráfego - por exemplo, no caso de minas - permita o pagamento de um mínimo das despesas de exploração.

Portos

88. Em portos gastaram-se, por força de despesas extraordinárias, 35 648 contos. Moçâmedes e Lobito foram os dois portos contemplados.
As verbas resumem-se assim:
contos
Porto do Lobito ............ 11 372
Porto de Luanda ............ -
Porto de Moçâmedes ......... 24 276
Total ...................... 35 648

Os portos da província vão pouco a pouco atingindo a eficiência requerida. Luanda e Lobito têm já hoje um movimento importante, que aumentará com o desenvolvimento de reservas mineiras no Sul e talvez com a abertura de estradas e o caminho de ferro do Congo, no Norte.

Estradas

89. Ao apreciar-se, nas despesas ordinárias, o problema das estradas em Angola, indicaram-se as verbas gastas em 1957 na construção, reparação e conservação das estradas.
Até há poucos anos a província estava mal servida. As estradas de penetração, de terra batida ou, na maior parte dos casos, sem ser batida, não correspondiam às necessidades imperiosas da província.
O plano de estradas de que já se deu nota pormenorizada está em andamento. Das receitas do Fundo de Fomento de Angola são distribuídos todos os anos 100 000 contos para novas estradas. Há diversas empreitadas em execução. As mais importantes são as que dizem respeito à ligação de Luanda, através dos Dembos, para norte e a que virá ligar a capital com Nova Lisboa e Silva Porto, pelo Dondo, através do planalto do Bié, passando relativamente perto do colonato da Cela.
O que está a ser feito representa uma pequena parcela do muito de que precisa a província. E, porém, um começo. Conviria que dos recursos financeiros disponíveis se desviasse para o plano rodoviário o mais possível de investimentos, pelo menos até se completar a execução da malha fundamental, que é, sem dúvida, a base do progresso de algumas regiões ricas. A carência de transportes e o seu custo dificultam o desenvolvimento de zonas do interior relativamente perto dos portos do Lobito e Luanda.
O sistema de empreitadas volumosas parece ter dado bons resultados, porque facilita o uso de métodos modernos de ataque, reduzindo o tempo e o custo. O processo usado de acompanhar a construção com assistência técnica, dada por laboratório, é uma necessidade em regiões de clima e solos como os de Angola.

Rega, enxugo e povoamento
90. Gastaram-se 30 751 contos na rega, enxugo e preparação de terrenos no vale do Cunene, sendo 14 390 contos na preparação de terrenos e povoamento. Estas somas foram financiadas pela conta de saldos de anos económicos findos e pelo imposto de sobrevalorizações.
O ano passado deu-se uma resenha desta obra, servida pelo caminho de ferro de Moçâmedes e destinada essencialmente à ocupação do Sul da província. A primeira fase deve completar-se este ano, mas já se encontram instalados colonos na área regada e de sequeiro. Julga--se que trará benefícios ao povoamento do Sul e fixação de população europeia.

Aproveitamentos hidroeléctricos
91. As verbas utilizadas em aproveitamentos hidroeléctricos foram as seguintes:
contos
Mabubas ............ 7 628
Biópio ............. 20 106
Matala ............. 84 938
Total .............. 112 672

Os financiamentos provieram de saldos de anos económicos findos (101 138 contos) e imposto de sobrevalorizações (11 534 contos).
O desenvolvimento da província, e em especial da zona de Luanda e Lobito, levará muito em breve à saturação das centrais do Biópio e das Mabubas.

Página 93

20 DE MARÇO DE 1959 378-(93)

Está em construção a primeira central do Cuanza, perto de Cambambe, por uma empresa particular com auxílio do Estado, e estuda-se a construção em Catumbela de uma nova central, para abastecimento da zona do Lobito e Benguela, onde se projecta a instalação de algumas fábricas de grande interesse para aproveitamento de matérias-primas locais, como a madeira e outras.
É sempre difícil o planeamento hidroeléctrico, em especial em países novos.
Os custos e os capitais disponíveis são a base em que devem assentar.
O caso do rio Cuanza, largamente estudado em pareceres anteriores, pode ser dado como exemplo. O rio tem enormes possibilidades de energia. Parece possível a produção, em condições económicas razoáveis, de um potencial energético da ordem dos 15 000 milhões ou 16 000 milhões de unidades, o que vai bastante além das previsões feitas, aliás sobre dados topográficos incompletos e sobre elementos hidrológicos bastante escassos.
Tão grande potencial de energia, no centro de uma região em que abundam terrenos ricos e climas que se podem considerar temperados, como os do planalto de Malanje e regiões a sul do rio, pode ser a base da formação de uma zona próspera relativamente perto de um porto bem apetrechado.
Mas insiste-se uma vez mais: a produção de energia é uma parcela do valor do rio; o povoamento da região que ele serve depende da utilização agrícola do seu vale. Economicamente, uma zona bem aproveitada para produções industriais pode exercer acção profunda na própria balança de pagamentos dentro de prazo relativamente curto e auxiliar o desenvolvimento demográfico de uma região que, convenientemente saneada, pode fixar colonos europeus. O problema da energia do rio está, pois, estreitamente ligado ao da rega e do povoamento.
Erros cometidos nos projectos de aproveitamento podem ter repercussões prejudiciais no futuro.
O estudo e planeamento da bacia hidrográfica, nos seus diversos aspectos, parece ser, pois, uma necessidade. Considerar o rio apenas na base da produção de energia é um mal que, como todos os males nesta matéria, se repercutirá desoladamente no futuro.
Os exemplos do Tenessi, do Ródano e de tantas outras experiências já feitas com êxito assinalado devem servir de norma ao aproveitamento do Cuanza. A constituição de um organismo autónomo teria sido o melhor meio de resolver este grande problema angolano.

Outras despesas extraordinárias

92. Além das verbas acima mencionadas, há outras, incluídas na rubrica a Outras despesas extraordinárias», com projecção em muitos aspectos da vida da província. O seu quantitativo em 1957 foi de 91 625 contos.
Podem dividir-se em duas rubricas: as utilizadas em edifícios s as que dizem respeito à saúde, a estudos e, em 1957, à aquisição de um avião, e ainda mais.

Edifícios

93. Nos edifícios utilizaram-se 66 191 contos, repartidos como segue:
contos
Brigadas de casas do Estado ................... 12 000
Construções prisionais ........................ 698
Padrões e monumentos .......................... 4 617
Serviços de geofísica em Luanda ............... 36
Habitações para indígenas ..................... 3 660
Obras novas e aquartelamentos militares........ 45 180
Total ......................................... 66 191

Juntando o que foi gasto na construção de novos edifícios (42 654 contos), por força de despesas ordinárias, obtém-se um total de 108 845 coutos, a que ainda há a adicionar verbas gastas através do orçamento do Fundo de Fomento e despesas feitas pelo orçamento dos distritos.

Higiene e sanidade e outras despesas

94. Além do que se mencionou, ainda em 1957 se incluíram obras ou aplicações com interesse na vida social da província, entre as quais se devem mencionar as da saúde e higiene.
A lista seguinte completa o quadro das despesas:
Contos
Estação Experimental de Cabinda .................. 141
Prospecção da lepra .............................. 2 000
Brigada de pentamidinização ...................... 7 531
Brigada de estudo do caminho de ferro da baía dos Tigres ............................... 3 529
Museu de pintura e escultura ..................... 6
Estudos .......................................... 1 227
Subsídio para aquisição de aviões ................11 000
Total ............................................25 434

Todas estas despesas, entre as quais avultam a sanidade e a compra de aviões, foram pagas, quanto a 28 993 contos, por saldos de anos económicos findos e, quanto a 62 632 contos, por conta de excedentes de receitas ordinárias.

Fundo de Fomento

95. O Fundo de Fomento de Angola tem uma comissão administrativa e receitas próprias.
As suas despesas ordinárias orçamentadas em 1957 somaram 483 630 contos e pagaram-se no exercício económico 305 652 contos.
Já atrás se mencionou que na despesa extraordinária do orçamento da província se incluíram 275 201 contos provenientes deste Fundo. A verba mais importante é a da dotação do plano rodoviário, com 100 000 contos.
Considerando agora o orçamento do Fundo de Fomento de Angola, a integrar no orçamento geral da província nos próximos anos, pode dar-se um resumo da conta de 1957:

[Ver tabela na imagem]

Página 94

878-(94) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

Estas despesas, conforme o orçamento privativo, foram pagas pelo saldo do fundo que transitou da gerência anterior, ou 207 716 coutos, pelas receitas ordinárias cobradas, ou 220 201 contos, e por diversas receitas extraordinárias, no valor de 55 713 contos.
Do saldo final da gerência de 1957 ficaram apenas livres 5672 contos.

96. A conta pode apresentar-se assim:

Receitas:
Saldo da gerência anterior:

contos
Importâncias cativas 202 894
Livres............... 4 822 207 716
Receita ordinária ........... 220 201
Receito extraordinária ...... 55 713
Receita total ............... 488 630

Despesas:

Despesa ordinária ......... 305 653
Saldo da gerência de 1957:

Importâncias cativas 172 305
Livres.............. 5 672 177 977

Despesa total .............. 483 630

A despesa ordinária, no total de 305 652 contos, foi utilizada como se descreveu acima. Os números podem ser sumariados em poucas rubricas:

Contos
Defesa da saúde e população ............. 4 074
Comunicações ............................ 130 434
Fomento agrário, florestal e mineiro .... 23 567
A transportar ........................... 158 075
Transporte .............................. 158 075
Povoamento .............................. 72 026
Agua e energia .......................... 15 520
Estudos e elaboração de projectos para o Plano de Fomento ........................ 20 364
Comparticipações ........................ 19 380
Diversos ................................ 19 269
Pessoal e administração ................. l 018
Total ................................... 305 652

Há a destacar, pelo seu relevo, duas verbas. Já se aludiu à, das comunicações, que compreende o plano rodoviário, portos, caminho de ferro e diversos estudos. A que diz respeito a povoamento sobe a 72 026 contos e foi quase toda utilizada no colonato da Cela.
Como se nota, muitas das obras, estudos e empreendimentos em Angola são financiados fora do orçamento geral da província, através do Fundo de Fomento, com receitas próprias.
Este fundo, como sugerido, foi integrado no orçamento geral da província.

Plano de Fomento

97. O total gasto com a execução do Plano de Fomento até fins de 1957 sobe a l 791 264 contos.
Orçamentaram-se, incluindo a abertura de créditos, 2 075 350 contos. Há, assim, disponíveis para utilizar em 1958 cerca de 284 086 contos.
No próximo parecer far-se-á melhor estudo da execução do Plano de Fomento.
A fim de se ter ideia do seu movimento até 1957, publica-se a seguir um mapa discriminativo, por anos e por empreendimentos, das verbas orçamentadas e pagas, e na última coluna os saldos dão os atrasos até fins de 1957:

[Ver tabela na iamgem]

(a) Reforçada com a quantia de 1100 contos extra Plano de Fomento. (b) Reforçada com a quantia de 18 200 contos extra Plano de Fomento. (c) Reforçada com a quantia de 4050 contos extra Plano de Fomento.

Página 95

20 DE MARÇO DE 1959 378-(95)

Vê-se, em resumo, o saldo disponível:
contos
Verbas orçamentadas ................ 2 075 350
Verbas pagas ....................... 1 791 264
Saldo .............................. 284 086

As empresas que se encontram em maior atraso relativamente no que se orçamentou BUO as do aproveitamento das Mabubas e as dos portos e comunicações.

98. As diferenças entre os créditos abertos e o utilizado, sumariadas, para melhor compreensão, vêm a seguir:

[Ver tabela na imagem]

A importância apurada entre o que se orçamentou e pagou na conta do Plano de Fomento é de 284 086 contos.
As verbas mais altas são as que se referem a transportes ferro viários. Até fins de 1957 os caminhos de ferro haviam consumido perto de 900 000 contos (899 345 contos). A verba maior (627961 contos) respeita ao caminho de ferro de Moçâmedes.

SALDOS DE CONTAS

99. O saldo positivo do exercício de 1957 foi de 282 266 contos, um pouco menos do que metade do saldo de 1956. O saldo obteve-se assim:

Receitas:
contos
Receitas ordinárias ............... 1 754 894
Receitas extraordinárias:

Receitas próprias do Fundo de Fomento consignadas ao Plano de Fomento ............ 107 751
De saldos de exercícios findos ...................... 504 409
A transportar................ 612 160 1 754 894
Transporte................... 612 160 1 754 894
De empréstimos............... 36 851
Imposto de sobrevalorizações. 126 171 775 182
Total da receita..................... 2 530 076

Despesas:

Despesa ordinária.................. 1 480 854
Despesa extraordinária:

Plano de Fomento.......... 400 130
Fundo de Fomento.......... 275 201
Outras.................... 91 625 766 956

Total da despesa..................2 247 810

Saldo............................. 282 266

Assim:

Receita.................. 2 530 076
Despesa.................. 2 247 810

Saldo positivo........... 282 266

A diferença entre as receitas e as despesas ordinárias foi de 274 040 contos, e de 8226 contos entre as extraordinárias. Somando, obtém-se o saldo de 282 266 contos como segue:
contos
Receitas ordinárias.............. 1 754 894
Despesas ordinárias.............. 1 480 854 + 274 040

Receitas extraordinárias......... 775 182
Despesas extraordinárias......... 766 956 + 8 226

Saldo disponível........................... + 282 266

O ano passado, o saldo disponível, depois de subtraídas verbas cativas para utilizações futuras, foi de 277 699 contos. Assim, os soldos disponíveis nos dois anos de 1956 e 1957 são idênticos. Há uma ligeira diferença para mais, em 1957, de 4567 contos.

Saldos de exercícios findos

100. Os saldos de anos económicos findos ascenderam em fins de 1957 a 4 915 676 contos e foram realizados como adiante se indica:
Contos
De 1932-1933 a 1949................... 1 078 255
1950 ................................. 198 767
1951 ................................. 365 949
1952 ................................. 394 139
1953 ................................. 547 528
1954 ................................. 634 116
1955 ................................. 869 787
1956 ................................. 544 871
1957 ................................. 282 266
Total ................................ 4 915 676

A despesa no mesmo período de tempo realizada por força dos saldos atingiu 4 627 511 contos. Nesta despesa inclui-se o que já foi desviado por efeito do orçamento para o ano de 1958. A diferença entre uma e outra dá o saldo disponível.
Pode discriminar-se a conta do seguinte modo:

Contos
Soma dos saldos até 1957 ............... 4 915 676
Despesas até ao ano de 1957 ............ 4 231 773
Coberturas para 1958 ....... 170 537
A transportar .............. 4 402 310 4 915 676

Sem poder afirmar-se ser notável a melhoria, ela contrasta com a descida iniciada em 1954, como se nota no quadro a seguir:

[Ver tabela na imagem]

(a) Números provisórios.

A exportação total da província atingiu 647 350 t, com um valor unitário de 2.892$.
A província exporta essencialmente matérias-primas. Em 1957, atingiu um máximo nesta classe de mercadorias, com o valor de l 251 600 contos, correspondente a 61,7 por cento da exportação. Na exportação, vêm a seguir as substâncias alimentícias, com 576 700 contos, ou 28,5 por cento. O açúcar ocupa posição dominante.
A seguir indica-se a exportação de Moçambique em 1956 e 1957, por classes aduaneiras, em milhares de contos:

[Ver tabela na imagem]

Três produtos dominam os outros: o algodão em rama, o açúcar e a castanha de caju. Os dois primeiros são consumidos na metrópole e o último é exportado para a índia, donde, depois de transformado, se expede para u América do Norte e outros países.
Apesar da subida na exportação do algodão, esta ainda ficou aquém da de 1954.
Há a impressão de que as colheitas do algodão, apesar dos progressos feitos, podem ser consideràvelmente elevadas, introduzindo melhores métodos de cultivo, visto ser ainda baixa a produção por hectare.
No caso do açúcar têm-se feito progressos nos últimos tempos e julga-se que as produções unitárias serão mais satisfatórias em breve.
Também se têm feito experiências de algodão de fibra longa e espera-se a produção de algum na zona do Limpopo.
Em «Outras mercadorias» avulta o chá, que decaiu na exportação em 1957. Apesar de pequeno, o decréscimo não corresponde às grandes possibilidades das zonas do Gurué e Milange e, parece, de outras.

Os sete produtos de exportação [...]

Página 96

378-(96) DIÁRIO DAS SESSÕES Nº 86

Transporte 4 402 310 4 915 676

Importância cativa para o
Plano de Fomento .......... 205 201
Créditos abertos em 1958 .. 20 000 4 627 511
Saldo disponível .................. 288 165

Se não fossem considerados os créditos já cativos para 1958, no total de 395 738 contos, o saldo disponível seria de 683 903 contos.

Emprego de saldos de anos económicos findos

101. Os 4 231 773 contos de despesa realizada por conta de saldos de anos económicos findos foram gastos em variadas obras e outras aplicações, de que não é possível apurar todas. No entanto, pode oferecer-se uma súmula que mostra algumas verbas de interesse:

Contos
Portos, caminhos de ferro e transportes ... 72 868
Plano de Fomento Nacional.................. l 982 065
Fundo de Fomento de Angola ................ l 248 058
Outras despesas de fomento ................ 271 262
Encargos da dívida pública ................ 37 077
Diversas despesas ......................... 462 810
Exercícios findos ......................... 157 633

Total ..................................... 4 231 773

Como se nota, as duas rubricas de maior volume são as que dizem respeito ao Plano de Fomento e ao Fundo de Fomento.

Página 97

20 DE MARÇO DE 1959 378-(97)

MOÇAMBIQUE

1. Ao serem examinadas as condições gerais de Moçambique no decorrer do ano de 1957 há um certo número de pontos que convém fixar, e alguns deles serão analisados mais adiante em pormenor.
As receitas ordinárias, se forem excluídas as dos serviços autónomos, aumentaram ligeiramente de cerca de 89 000 contos, que se reduzem ainda se forem excluídas as dos reembolsos e reposições. Não parece que este aumento tenha influído na economia da província. Talvez seja possível elevar as receitas, e, dadas as condições actuais, uma reforma adequada do sistema tributário, com melhor repartição do imposto, poderia exercer influência benéfica no desenvolvimento económico da província.
O déficit da balança do comércio desceu, mas o alívio foi pequeno e resultou principalmente de menor saldo negativo nas trocas do comércio com a metrópole, porque o déficit com o estrangeiro ainda aumentou. Não exerceu, pois, influência na zona escudo.
A balança de pagamentos, computada pela diferença entre as entradas e saídas de cambiais, acusou um saldo negativo, apesar de melhoria apreciável nas receitas dos serviços autónomos, que produziram cambiais de maior valor do que no ano de 1956.
A diferença para menos entre a entrada e a saída de cambiais não foi grande - da ordem dos 40 500 contos, se se não considerar a compra de ouro, no valor de 112 000 contos -, mas é um sintoma que, a repetir-se, poderá dar lugar a dificuldades no futuro, porque a balança de pagamentos é tradicionalmente positiva, e necessita de o Ser, dadas as exigências da sua evolução económica.
Estes três factos que assinalam a vida da província agora sujeita a apreciação devem ser vistos à luz da sua actividade. Neste ano o caminho de ferro do Limpopo já produziu os seus efeitos. Foi o primeiro ano da sua exploração e o tráfego correspondeu à expectativa, sem influir no do caminho de ferro da Beira.
As obras de rega, enxugo e povoamento no esquema do Limpopo, consideradas no projecto inicial, estão a atingir o seu termo, e continuaram os trabalhos no sentido de preparar as do aproveitamento integral do Zambeze.
Parece terem sido removidas as dificuldades na construção do porto de Nacala, testa da linha de Moçambique, que entroncará no futuro com a rede da Niassa-lândia no lago Niassa.

Comércio externo

2. O déficit da balança do comércio desceu de 1 221 000 contos para 1 124 000 contos, menos 97 000 contos. A descida deve-se ao aumento na exportação de alguns produtos. Entre eles sobressaem o algodão, o açúcar e a castanha de caju, que, em conjunção com outros, elevaram a exportação para 1 872 000 contos, a maior conseguida até agora. Os 357 000 contos do aumento de 1957 podem ser um início, visto estarem em estudo ou em marcha outros esquemas que podem influir na situação económica. Mas, dado o volume do déficit e as necessidades de maiores importações, parece ser indispensável exercer todos os esforços possíveis no sentido de intensificar a produção interna.
Embora a importação não acompanhasse inteiramente a exportação, o seu aumento ainda foi grande, atingindo 260 000 contos. O seu volume aproximou-se da casa dos 3 milhões de contos.
Os saldos negativos da balança do comércio têm vindo sempre a aumentar até ao máximo de 1956, como se indica no quadro a seguir, que dá a importação e a exportação, expressas em milhares de contos:

[Ver Tabela na Imagem]

É de notar que no último quinquénio (1953-1957) a soma das importações atingiu 13 057 000 contos e a das exportações subiu a 8 116 000 contos. Houve, assim, uma diferença, em cinco anos, da ordem dos 4 941 000 contos. No quinquénio 1952-1956 a diferença entre umas e outras fora de 4 666 000 contos. As exportações neste espaço de tempo de cinco anos apenas cobriram as importações em cerca de 62 por cento.
Ora, em 1957 a percentagem subiu ligeiramente para 62,5 por cento, com melhoria apreciável em relação ao ano anterior, em que foi de 55,4 por cento.
E necessário que esta subida .se acentue, o que só pode ser conseguido pela melhoria das produções, tanto no que se importa, como no que se exporta.

Importações

3. Uma das causas do acréscimo na importação filiou-se no agravamento do custo da tonelada importada.
Em 1957 importaram-se 637 150 t, que se comparam com 647 350 t exportadas.
Ora, viu-se que a subida em valor na importação foi da ordem dos 260 000 contos e de 357 000 contos na exportação.
Na base de 1945 igual a 100 o índice de aumento do valor unitário da importação atingiu 179, ainda superior ao de 1956.

Página 98

378-(98) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

No caso da tonelada exportada, o índice na mesma base diminuiu de 182 para 180. Estes factos não concorreram para melhoria do déficit.
A seguir publicam-se os índices dos valores unitários na base de 1940 igual a 100:

[Ver Tabela na Imagem]

4. Um exame das importações nos dois últimos anos mostra que as máquinas, embarcações e veículos e as manufacturas diversas somaram em 1957 cerca de 50 por cento do total. Das restantes importações, as matérias-primas, com 18,2 por cento, vêm a seguir. Mas as substâncias alimentícias também concorrem com cerca de 15 por cento.
A influência das máquinas e manufacturas diversas ainda se acentuou em 1957.
Uma comparação dos dois últimos anos dá ideia da composição das importações:

[Ver Tabela na Imagem]

O agravamento em 1957 proveio de maiores importações nas matérias-primas (mais 48000 contos), nas substâncias alimentícias (anais 67 000 contos), nas máquinas e veículos (mais 126000 contos) e nas manufacturas diversas (mais 20000 contos). O maior aumento deu-se, pois, nas máquinas e veículos.
As importações nos últimos anos foram:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se um progresso gradual. O de 1957 em relação a 1956 é já bastante mais que o dobro do de 1953 em relação a 1952.
Nos cinco últimos anos, o acréscimo já é de cerca de 814 000 contos.

Principais importações

5. Nas importações de 1957 pesaram, como se viu acima, as máquinas e veículos. Nesta classe de importações sobressaíram o material ferroviário (com 165 300 contos, muito mais do que em 1956), e os automóveis (com 209200 contos).

A seguir indicam-se as principais importações:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se decréscimo nos tecidos de algodão, como já se notara em 1956, e aumento nos automóveis, máquinas, material ferroviário, ferro em bruto e em obra, óleos minerais e outros. O desenvolvimento da importação foi em parte requerido por necessidades do progresso económico, traduzido em mais máquinas e mais combustível.
O exame do quadro mostra a dificuldade de reduzir as importações, o que, actualmente, só é possível em poucos dos produtos mencionados. Talvez se possa reduzir nas importações sumptuárias, quase todas incluídas no grupo de valores inferiores a 40 000 contos.

Origem das importações

6. A balança de pagamentos de Moçambique é uma valiosa componente da balança de pagamentos da zona escudo. A origem das suas importações tem, pois, muita importância. Cerca de 66 por cento das importações de Moçambique têm origem no estrangeiro.
A diferença, ou 34 por cento, vem de territórios nacionais, sobretudo da metrópole, como se mostra a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Os números para 1956 foram, respectivamente, de 69 e 31. Houve uma ligeira melhoria, que, aliás, se não traduziu nos valores absolutos, visto a importação do estrangeiro ter subido de 1 864 000 contos para 1 982 000 contos. O recurso à importação de territórios nacionais melhorará a balança de pagamentos da zona escudo.

Exportações

7. Pode dizer-se que o ano de 1957 foi de maior actividade em matéria de exportações, que subiram 357 000 contos em relação a 1956.

Página 99

20 DE MARÇO DE 1959 378-(99)

Sem poder afirmar-se ser notável a melhoria, ela contrasta com a descida iniciada em 1954, como se nota no quadro a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

A exportação total da província atingiu 647 350 t, com um valor unitário de 2.892$.
A província exporta essencialmente matérias-primas. Em 1957, atingiu um máximo nesta classe de mercadorias, com o valor de 1 251 600 contos, correspondente a 61,7 por cento da exportação. Na exportação, vêm a seguir as substâncias alimentícias, com 576 700 contos, ou 28,5 por cento. O açúcar ocupa posição dominante.
A seguir indica-se a exportação de Moçambique em 1956 e 1957, por classes aduaneiras, em milhares de contos:

[Ver Tabela na Imagem]

As duas grandes rubricas aduaneiras das matérias-primas e substâncias alimentícias compreendem 90,2 por cento das exportações, mas as primeiras aproximam-se de dois terços do total.
Houve nas matérias-primas um aumento bastante grande entre 1956 e 1957, devido, sobretudo, à maior valia do algodão.

Principais exportações

8. O volume das colheitas tem grande importância nos países que baseiam a sua exportação em produtos agrícolas. Moçambique não foge à regra.
As principais exportações em 1957 foram as que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Três produtos dominam os outros: o algodão em rama, o açúcar e a castanha de caju. Os dois primeiros são consumidos na metrópole e o último é exportado para a índia, donde, depois de transformado, se expede para a América do Norte e outros países.
Apesar da subida na exportação do algodão, esta ainda ficou aquém da de 1954.
Há a impressão de que as colheitas do algodão, apesar dos progressos feitos, podem ser consideravelmente elevadas, introduzindo melhores métodos de cultivo, visto ser ainda baixa a produção por hectare.
No caso do açúcar têm-se feito progressos nos últimos tempos e julga-se que as produções unitárias serão mais satisfatórias em breve.
Também se têm feito experiências de algodão de fibra longa e espera-se a produção de algum na zona do Limpopo.
Em "Outras mercadorias" avulta o chá, que decaiu na exportação em 1957. Apesar de pequeno, o decréscimo não corresponde às grandes possibilidades das zonas do Grurué e Milange e, parece, de outras.
Os sete produtos de exportação indicados no quadro correspondem a 1 557 400 contos, ou cerca de 83 por cento de 1 872 000 contos, que foi a exportação total.
O comércio externo está dependente das contingências da exportação de meia dúzia de produtos. É uma das fraquezas da vida económica da província.

Destino das exportações

9. Em contrário do que se dá com a importação, em que 66,2 por cento provém do estrangeiro, as exportações repartem-se mais uniformemente entre o estrangeiro e os territórios nacionais. A proporção é de 51,7 por cento e 48,3 por cento. Assim, a metrópole e outras províncias consomem quase metade das exportações de Moçambique.
Os números são os que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Se fosse possível aumentar em condições económicas a produção interna, não seria difícil alargar a exportação para o estrangeiro, visto haver um déficit considerável no comércio com o exterior.
Os saldos negativos foram, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Página 100

378-(100) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

Enquanto a relação entre o que se exporta e o que se importa anda à roda de 46 a 48 por cento no caso do estrangeiro, baixa para 9,3 por cento na metrópole, e já atingiu 3 por cento nas outras províncias.
O déficit de mais de 1 milhão de contos no comércio externo de Moçambique pode servir de base a maiores exportações.

10. Não valerá talvez a pena entrar muito profundamente na repartição geográfica do comércio externo.
Já se indicaram os números da metrópole e ultramar português. Quanto ao estrangeiro, um ligeiro exame dá logo a área do esterlino como principal fornecedora do mercado moçambicano.
Os principais números são:

[Ver Tabela na Imagem]

A Inglaterra e a União Sul-Africana, da área do esterlino, são os dois principais fornecedores de Moçambique, seguindo-se-lhes a Alemanha e os Estados Unidos.

11. Os principais consumidores de produtos moçambicanos são os países que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Resumindo-se os dois quadros num único, obtemos os deficits em 1956 e 1957:

[Ver Tabela na Imagem]

O saldo positivo com a Índia é devido à exportação da castanha de caju, que, depois de preparada, ela reexporta em grande parte para a zona do dólar.
Surpreendem os deficits com alguns dos outros países, como a Alemanha, que, em 1957, importou de Moçambique apenas 56 300 contos e exportou 279 000 contos. A Alemanha é consumidora de matérias-primas que poderiam ser produzidas em Moçambique.
O exame do último quadro mostra a possibilidade de exportações para os países em que há deficits avultados.

Balança de pagamentos

12. Já se aludiu acima à balança de pagamentos, que fechou com o saldo negativo de cerca de 40 500 contos.
As entradas de cambiais foram de 2 748 964 contos e as saídas subiram a 2789417 contos. Assim, a reserva do fundo cambial desceu de 1 967 000 contos, números redondos, para 1 920 000 contos.
A evolução das reservas foi a seguinte nos anos após a guerra:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se que depois de 1947 é este o primeiro ano em que se verifica uma descida. A questão das reservas do fundo cambial tem importância e necessita de ser vigiada.
Em 1956 e 1957 o movimento de entradas e saídas de cambiais foi o que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Como Moçambique tem um grande déficit na balança de comércio, a entrada de invisíveis, por serviços prestados na sua quase totalidade, atinge cifras elevadas. São os transportes -portos e caminhos de ferro- os principais contribuintes para o equilíbrio da balança de pagamentos.
A migração de trabalhadores para a África do Sul e Rodésias e o turismo auxiliam esse equilíbrio. Assim, a maior parte de cambiais provém daqueles dois territórios.
Nas entradas e saídas há saldo positivo substancial com a Rodésia e África do Sul e déficit com quase todos os outros países.

RECEITAS

13. A influência dos serviços autónomos na província de Moçambique é muito grande, e por isso convém exprimir as suas variáveis orçamentais, as receitas e as

Página 101

20 DE MARÇO DE 1959 378-(101)

despesas na totalidade, e sem a inclusão dos serviços autónomos.
Por outro lado, e para efeitos de comparação com anos anteriores, há vantagens em corrigir os números, fazendo excluir dos totais o que se lhes adicionou por créditos revalidados s por força da conta do encerramento de saldos de anos económicos findos.
Considerando todos estes aspectos das contas, as receitas foram as que seguem para os dois anos de 1956 e 1957:

[Ver tabela na imagem]

As receitas de 1956 foram corrigidas pela subtracção dos saldos económicos findos e créditos revalidados, que em 1957 foram levados a uma conta de operações de tesouraria.
As receitas totais em 1957 elevaram-se, pois, a 3 388 813 contos. Incluem-se nelas os serviços autónomos.
Subtraindo a receita orçamentada desses serviços, temos a receita ordinária:

[Ver tabela na imagem]

As receitas ordinárias, com exclusão dos serviços autónomos, foram, pois, da importância de l 394 296 contos, mais cerca de 90 000 contos do que em 1956, visto estarem incluídas nas receitas ordinárias deste ano verbas respeitantes a saldos de anos económicos findos.
As receitas efectivamente arrecadadas provenientes dos impostos e demais capítulos orçamentais devem ser deduzidas desses saldos.

RECEITAS ORDINÁRIAS

14. Viu-se que as receitas ordinárias cobradas subiram a 3 084 046 contos, ou, deduzidas as dos serviços autónomos, a l 394 296 contos.
Adiante, ao serem estudados os diversos capítulos orçamentais, se notará onde se deu o aumento que acusam em relação ao ano anterior.
No quadro a seguir indicam-se as receitas orçamentadas e as cobradas, com os aumentos ou diminuições em cada ano:

[Ver tabela na imagem]

O excesso de receitas cobradas em relação às orçamentadas foi aumentando até atingir o máximo de 730 000 contos, em 1957. Isto significa que as .previsões foram feitas com uma larga margem de segurança, pois que em 1957 a diferença entre o que se orçamentou e que se cobrou atinge mais de 30 por cento. Deve notar-se que nas receitas ordinárias se incluem os serviços autónomos, e foi neles que se deu o maior aumento.
Quanto às receitas ordinárias dos anos anteriores, nota-se um contínuo acréscimo, que se pode exprimir do modo que segue, desde 1950, em milhares de contos:

[Ver tabela na imagem]

Os aumentos em relação aos anos anteriores foram sempre a mais de 100 000 contos, com excepção de 1954. A influência dos serviços autónomos fez-se sentir bastante nos últimos anos.

As receitas por capítulos

15. O exame das receitas durante o longo período que vem do início da guerra mostra um acréscimo muito grande no capítulo das consignações de receitas. E neste capítulo que se contabilizam as receitas dos serviços autónomos. O seu quantitativo somou l 780 000 coutos em 1957, mais 108 000 contos do que no ano anterior.
Quando se examina a receita dos restantes capítulos, notam-se anomalias que conviria esclarecer.
O aumento nos impostos directos foi de 30 000 contos, fi adiante se verificará onde ele se deu. Nos impostos indirectos o acréscimo também foi pequeno -17 000 contos - e nos restantes capítulos, à parte as diminuições no domínio privado e participações de lucros e no dos rendimentos de capitais, em que houve menores receitas, as alterações foram pequenas.
A seguir dão-se as receitas ordinárias, por capítulos, para certo número de anos, em milhares de contos.

Página 102

378-(102) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

(Em milhares de contos)

[Ver tabela na imagem]

Nos impostos directos o aumento foi diminuto: nau atingiu o índice do nível de preços. Outrotanto acontece com o domínio privado e participações de lucros, o que é de surpreender.
Nalguns capítulos, ao contrário, o desenvolvimento da receita foi grande.

16. Procurar-se-á a seguir determinar a influência de cada capítulo no total das receitas ordinárias. Para esse efeito calculou-se a parcela que no conjunto corresponde a cada capítulo.
Nota-se que em Moçambique os impostos directos e indirectos, que desempenham tão larga influência nas contas da metrópole e de algumas províncias ultramarinas, apenas representam 28,9 por cento do total das receitas ordinárias.
Se, porém, o cálculo for feito considerando o capítulo das consignações de receitas sem incluir as dos serviços autónomos, o panorama apresentado pelo quadro que abaixo se publica seria muito diferente.
A seguir transcrevem-se os números tais como se deduzem das contas:

[Ver tabela na imagem]

Vê-se que a influência das consignações de receitas é da ordem dos 57,7 por cento do total e que a dos impostos directos se reduz para 11,2 por cento.

17. Calculando as percentagens para cada capítulo no uno de 1957, depois de subtraída ao total, expresso no quadro da página anterior, a importância de l 690 000 contos relativa aos serviços autónomos, o que compete às consignações de receitas suo 90 000 contos.
A influência de cada capítulo modifica-se e será a seguinte:
Percentagens
Impostos directos ...................... 24,6 Impostos indirectos..................... 39

A transportar........................... 63,6

Transporte ............................. 63,6

Indústrias em regime tributário especial 6,4
Taxas .................................. 11,6
Domínio privado ........................ 1,1
Rendimento de capitais ................. 0,8
Reembolsos e reposições ................ 10
Consignações de receitas. .............. 6,5

Total................................... 100

A soma dos impostos directos e indirectos subirá para 63,6 por cento, em vez de 28,9 por cento, como se mostra no quadro. Esta percentagem aproxima--se da da metrópole.

Página 103

20 DE MARÇO DE 1959 378-(103)

Evolução das receitas
18. Apesar de tudo, os impostos directos afastam-se bastante das percentagens que seriam de desejar. O imposto que mais se aproxima do imposto sobre rendimentos é o directo.
Ora, em Moçambique, a sua evolução no longo período que decorreu desde 1938 foi pequena. Não atingiu sequer a desvalorização do escudo, visto o seu índice ser de 203 na base de 1938 igual a 100.
O aumento de receitas foi coberto por outros capítulos, e entre cies sobressai, pela sua importância, o dos impostos indirectos, que atingiu o índice de 788 em 1907.
Os números-índices, na base de 1938 igual a 100, constam do quadro que segue:

[ver quadro na imagem]

Se for feito cálculo idêntico ao já efectuado para o capítulo das consignações de receitas, que, como se indicou, soma 90 000 contos, números redondos, sem os serviços autónomos, o seu índice desce de 5086 para 257. Está em condições idênticas às dos impostos directos.

As receitas em 1957

19. Os 3 084 046 contos de receitas ordinárias cobradas em 1957 incluem a dos serviços autónomos e dividem-se, como segue, pelos diversos capítulos orçamentais:
[ver quadro na imagem]

As receitas ordinárias não se afastaram muito das de 1956. A maior diferença deu-se nas consignações de receitas. O total de 187 000 contos a mais acusado pelas contas teve lugar quanto a 108 000 contos neste capítulo. Mas deve notar-se que cerca de 98 000 contos deste aumento se devem aos serviços autónomos. Se for abatida esta quantia ao total de 187 000 contos, o aumento foi apenas da ordem dos 89 000 contos.
Este problema das receitas ordinárias em Moçambique, como aliás em outros territórios ultramarinos e até na metrópole, tem grande importância e afecta profundamente a vida da província. Não se podem exagerar as cobranças, dadas as necessidades de investimentos volumosos nessa vasta área em vias de progresso. Mas, por outro lado, um enfraquecimento no nível das receitas ordinárias afecta o .próprio desenvolvimento da .província nos seus aspectos económico e social e até político. A estimativa das possibilidades de aumento de receitas tem de considerar estes factores.
A seguir publicam-se as receitas de cada capítulo, orçamental desde 1950 e inscrevem-se as cifras de 1938 para, efeitos de comparação. Também se dá nas últimas colunas ideia do aumento de cada capítulo em relação a 1938 e 1956:
[ver quadro na imagem]

Página 104

378-(104) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

A receita que subiu mais, relativamente, foi a das indústrias em regime tributário especial (mais cerca de 18000 contos). Deve considerar-se que a receita é pequena (90 000 contos em 1957) e idêntica à das consignações de receitas, que, sem os serviços autónomos, anda pela mesma quantia.
Não se deve dar demasiada importância à receita dos reembolsos e reposições, dada a sua natureza e origem.
As contribuições industrial e comercial têm menor influência. Somadas, pouco passam de 33 000 contos e provêm da contribuição cobrada por licença.
A contribuição predial é formada pela urbana, rústica o progressiva (terrenos não aproveitados).
A sua receita foi de 19 807 contos, assim divididos:

Contos
Urbana 17 711

Contos 17 711

Banco Nacional Ultramarino - 6936 coutos em 1956 contra 3285 contos em 1957.

Dadas as condições em que o Banco trabalha na província, esta receita é muito baixa.

Rendimentos de capitais

25. Limitam-se a 10 166 contos as- receitas deste capítulo, que se podem discriminar assim:

Juros pagos pelos caminhos de ferro .

Companhia da Zambézia 135 000 acções
Companhia de Moçambique 30 414 acções
Companhia Hidroeléctrica do Revuè 10 000 acções
Transportes Aéreos Portugueses 6 000 acções

Obrigações do Tesouro - 10 458
obrigações do consolidado de 3 por cento e 110 obrigações do consolidado de 3,5 por cento.

Câmara Municipal da Beira - juros
Juros de um empréstimo particular
Grémio dos Produtores de Cereais do Distrito da Beira .
Companhia Carbonífera de Moçambique 4000 acções .

[Ver tabela na imagem]

O maior aumento deu-se na compensação de aposentação e reforma, que subiu de 10 460 contos para 19 408 coutos.

Consignação de receitas

27. O capítulo pode dividir-se em dois grandes [...]

Vê-se que as receitas propriamente ditas, quer dizer, excluindo do total os serviços autónomos, sobem a 90 106 contos e tiveram um aumento de 10 134 contos.
Mas nos serviços autónomos o acréscimo foi maior, pois atingiu 97 609 contos.
Como se verificará adiante, a maior valia proveio dos caminhos de ferro.
Nas consignações de receitas propriamente ditas, que, como se viu, somaram 90 106 contos, destacaram-se os valores das seguintes rubricas:

[ver tabela na imagem]

Quase todas subiram em comparação com 1956, mas o maior aumento deu-se no Fundo de Defesa Militar, que teve a receita de 45 805 contos, contra 38 199 contos em 1956.

Nos 22 232 contos da rubrica «Outras» há a considerar ura adicional ao imposto de rendimento (5693 contos), e diversas referentes ao imposto do selo (1690 contos), a emolumentos vários, a operações cirúrgicas em estabelecimentos hospitalares (1098 coutos) e mais.

Serviços autónomos

28. Já se notou que a receita dos serviços autónomos atingiu 1 689 750 contos em 1957. É maior do que os receitas ordinárias de outra origem.

Os serviços autónomos desempenham uma função muito importante na vida económica da província.

Destacam-se, de todos, os serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes, com receita que em 1957 atingiu 1 502 472 contos, mais 127 962 contos do que em 1956. Apesar da diminuição apreciável da receita do Conselho de Câmbios (menos 50 195 contos), a maior valia apresentada na conta dos serviços autónomos ainda atingiu 97 609 contos.

A seguir publicam-se as receitas destes serviços:

[ver tabela na imagem]

Página 105

20 DE MARÇO DE 1959 378-(105)

[Ver Tabela na Imagem]

Os direitos de exportação, que atingiram 68 000 contos pela primeira vez, e o imposto do selo, tiveram aumentos que, somados, perfazem 18 447 contos. Os primeiros recaem sobre vários géneros produzidos na província. Não devem poder elevar-se muito porque uma das necessidades fundamentais da província é justamente a melhoria na exportação.

Indústrias em regime tributário especial

22. Há três impostos que acentuam a importância deste capítulo - o dos tabacos, o da cerveja e o que recai sobre o corte de madeiras. Outro de interesse refere-se ao consumo de açúcar.
As receitas do capítulo são:

[Ver Tabela na Imagem]

A melhoria foi sensível, apesar de se tratar de pequena verba, considerando o conjunto das receitas. Mas é na relatividade dos números o maior aumento. A receita do capítulo tem ainda tendência para subir, visto comportar verbas que provêm de impostos sobre o consumo de géneros ou produtos de uso corrente. Q próprio desenvolvimento da província auxilia a receita deste capítulo.
As diferenças mais sensíveis deram-se no imposto de fabricação e consumo de tabaco e no da cerveja. Mas o aumente total proveio de dois novos impostos: o algodoeiro, com 13 100 contos, e o imposto de consumo de álcool, com 2281 contos.

Taxas

23. Atingiu 162 151 coutos a receita deste capítulo orçamental, mais 6300 contos, números redondos, do que no ano anterior.
Cerca de 40 por cento provém de rendimentos para a assistência indígena, num total de 61 208 contos.
A seguir indicam-se as principais receitas do capítulo:

[Ver Tabela na Imagem]

Os aumentos mais pronunciados em relação a 1956 deram-se no imposto de emigração (mais 3566 contos) e no rendimento do Código da Estrada (mais 1518 contos). Outros acréscimos se deram nos rendimentos dos serviços agrícolas (mais 546 contos), nos emolumentos dos portos, capitanias e delegações e patronias (mais 707 contos) e nos emolumentos aduaneiros (mais 212 contos). Todos estes aumentos contrabalançaram a baixa de 2944 contos nas receitas eventuais não especificadas e permitiram maior valia no capítulo.
Nos 26 292 contos acima referidos em outras taxas, - há algumas de interesse, a que se fez menção, como os rendimentos das taxas dos serviços agrícolas (2196 contos), da indústria e geologia (354 contos), dos serviços veterinários (626 contos), dos emolumentos gerais aduaneiros (1908 contos), de multas diversas (2103 contos), dos rendimentos do Código do Trabalho (4780 contos), dos rendimentos dos almoxarifados (907 contos), dos emolumentos das conservatórias do registo predial (2006 contos) e outros.
O imposto de emigração, que rendeu, como se viu, 44 981 contos, inclui 27 891 contos respeitantes à emigração para a União da África do Sul, 6460 contos para a Rodésia e 10 630 contos de taxas cobradas além dessas.

Domínio privado e participação de lucros

24. Os rendimentos dos rebocadores dos portos de Lourenço Marques e da Beira e as rendas de prédios rústicos e urbanos são as maiores receitas deste capítulo. Discriminam-se como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Deu-se uma diminuição de cerca de 4000 contos no total, que teve lugar em diversas rubricas, mas que foi de muito grande relevo na comparticipação a pagar pelo

Página 106

DIARIO DAS SESSÕES N.º 86 378-(106)

Banco Nacional Ultramarino - 6936 coutos em 1956 contra 3285 contos em 1957.
Dadas as condições em que o Banco trabalha na província, esta receita é muito baixa.

Rendimentos de capitais

25. Limitam-se a 10 166 contos as receitas deste capítulo, que se podem discriminar assim:
Juros pagos pelos caminhos de ferro..................... 6305
Companhia da Zambézia - 135 000 acções.................. 756
Companhia de Moçambique-30 414 acções................... 243
Companhia Hidroeléctrica do Revuè - 10 000 acções ...... 946
Transportes Aéreos Portugueses - 6000 acções ........... 600
Obrigações do Tesouro - 10 458 obrigações do consolidado de 3 por cento e 110 obrigações do consolidado de 3,5 por cento.. 302
Câmara Municipal da Beira - juros....................... 494
Juros de um empréstimo particular....................... 200
Grémio dos Produtores de Cereais do Distrito da Beira .. 200
Companhia Carbonífera de Moçambique- 4000 acções ....... 120
Total ....... 10166

A verba mais saliente, de 6305 contos, refere-se aos juros pagos pelos portos e caminhos de ferro da província relativos a adiantamentos do Tesouro. Outras cifras dizem respeito a participação da província em diversas empresas e a juros de empréstimos a organismos municipalizados e mais.

Reembolsos e reposições

26. Grande parte da receita deste capítulo reporta-se a reembolsos ou amortizações de empréstimos concedidos pelo Tesouro da província.
Entre eles destacam-se os dos serviços de portos, caminhos de ferro e transportes. Câmara Municipal da Beira, para pagamento de despesas dos serviços de saúde e higiene e de instrução das câmaras e comissões municipais, compensação de aposentação e reforma e outros.
A seguir dá-se uma súmula do capítulo:

Serviços dos portos e caminhos de ferro................... 98357
Câmaras municipais, para serviços de saúde e instrução ... 9852
Compensação de aposentação................................ 19408
Reembolsos, reposições e indemnizações diversas .......... 4340
Outros.................................................... 5733
Total...................... 137 690

O maior aumento deu-se na compensação de aposentação e reforma, que subiu de 10 460 contos para 19 408 contos.

Consignação de receitas

27. O capítulo pode dividir-se em dois grandes grupos:
Receitas propriamente ditas........................... 90 106
Serviços autónomos.................................... l 689 750
Total ...... l 779 856

Vê-se que as receitas propriamente ditas, quer dizer, excluindo do total os serviços autónomos, sobem a 90 106 contos e tiveram, um aumento de 10 134 contos.
Mas nos serviços autónomos o acréscimo foi maior, pois atingiu 97 609 contos.
Como se verificará adiante, a maior valia proveio dos caminhos de ferro.
Nas consignações de receitas propriamente ditas, que, como se viu, somaram 90 106 contos, destacaram-se os valores das seguintes rubricas:
Contos
Junta de Exportação do Algodão.............................. 7 340
Regulamento dos Serviçais Indígenas......................... 3 641 Emolumentos internos e externos do pessoal das alfândegas... 6 120
Taxa para fomento pecuário.................................. 3 687
Emolumentos (departamento marítimo)......................... l 281
Fundo de Defesa Militar..................................... 45 805
Outras ..................................................... 22 232
Total ...... 90 106

Quase todas subiram em comparação com 1956, mas o maior aumento deu-se no Fundo de Defesa Militar, que teve a receita de 45 805 contos, contra 38 199 contos em 1956.
Nos 22232 contos da rubrica «Outras» há a considerar um adicional ao imposto de rendimento (5693 contos), e diversas referentes ao imposto do selo (1690 contos), a emolumentos vários, a operações cirúrgicas em estabelecimentos hospitalares (1098 contos) e mais.

Serviços autónomos

28. Já se notou que a receita dos serviços autónomos atingiu l 689 750 contos em 1957. Ë maior do que os receitas ordinárias de outra origem.
Os serviços autónomos desempenham uma função muito importante na vida económica da província.
Destacam-se, de todos, os serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes, com receita que em 1957 atingiu l 502 472 contos, mais 127 962 contos do que em 1956. Apesar da diminuição apreciável da receita do Conselho de Câmbios (menos 50 195 contos), a maior valia apresentada na couta dos serviços autónomos ainda atingiu 97 609 contos.
A seguir publicam-se as receitas destes serviços:
[ver quadro na imagem]

Página 107

20 DE MARÇO DE 1959 878-(107)

Nos serviços autónomos há a mais a receita do Fundo do Algodão, que atingiu 21 723 contos.

Receitas dos serviços autónomos

29. A Comissão Central de Assistência Publica tem receitas próprias, que se elevaram em 1957 a 20 371 contos, assim divididos: coou»

Receita ordinária .............................. 15 444
Saldos da gerência anterior .................... 4 927
Total ...... 20371

A Comissão Central teve a receita de 10 922 contos, e, das comissões distritais, a de Manica e Sofala, com 2331 contos, é a de maior relevo.
30. As receitas do Conselho de Câmbios e Inspecção Bancária subiram a 12 725 contos, assim repartidos:

Contos
Receita ordinária ............................. 6 865
Receita consignada ............................ 5 860
Total ....... 12 725

A receita ordinária é formada pelos prémios de 1,5 por mil sobre os transacções feitas através do Fundo Cambial, que renderam 4121 contos, pelos prémios de 1,5 por mil aplicados sobre transferências feitas através da Inspecção Bancária, com o rendimento de 1532 contos, e finalmente pela sobretaxa de 1,5 por cento sobre os prémios de seguros efectuados na província, com a receita de 1106 contos.
Adicionando reembolsos e reposições, obtém-se a receita total acima indicada.
As receitas consignadas são formadas pelas taxas de l e 2 por mil cobradas sobre transferências feitas através do Fundo Cambial, que renderam 4125 contos, e por um adicional de l e 2 por mil cobrado sobre o valor de transferências feitas através das inspecções bancárias, com a receita de 1694 contos, além de outras receitas de 41 contos.
31. O Fundo de Fomento do Tabaco tem receitas provenientes de taxas sobre tabaco seco vendido por agricultores não indígenas e um subsídio do Estado de 300 contos, além do saldo de exercícios anteriores, tudo num total de 638 contos.
Já se anotaram noutro lugar as possibilidades da produção de tabaco na província de Moçambique.
32. No Fundo de Fomento Orizícola, as receitas tiveram a seguinte proveniência, que se pode discriminar assim:

contos
Taxas ............................................. 3456
Rendimento de máquinas ............................ 127
Subsídio do Estado................................. 600
Outras receitas ................................... 226
4409
Receita extraordinária:
Saldo do ano anterior........................ 2708
Total............. 7117

As taxas que produzem a maior receita incidem sobre o arroz produzido na província, descascado mecanicamente.
33. O Fundo do Algodão, que faz parte pela primeira vez da conta geral da província, teve a receita de 21723 contos, proveniente na sua maior parte da retenção da Campanha Algodoeira de 1955-1956, que somara 17 012 contos.
As receitas tiveram a origem seguinte:
Contos
Receita da Campanha Algodoeira, de 1955-1956 .......... 17012
Contribuição de 20$ por tonelada de algodão em caroço adquirida pelos concessionários ................... l 304
Reposto pelos serviços subsidiados .................... 2 462
Outras ................................................ 23
20801
Saldos de anos findos.................................. 922
Total ....... 21723
34. As receitas dos serviços de crédito rural indígena subiram a 2994 contos. São formadas pelo saldo do ano anterior, ou 2690 contos, um subsídio do Estado de 300 contos, além de pequenas receitas que sobem a 4 contos. O saldo que transitou para 1958 foi de 2919 contos. Assim, a receita ordinária é de apenas 305 contos.
35. A Caixa de Crédito Agrícola teve a receita de 519 contos, proveniente de juros (516 contos) e outras pequenas verbas. O saldo do exercício foi de 48 contos. Transitou da gerência de 1956 o saldo de 4509 contos e transita para 1958 o de 3667 contos.
O movimento de créditos abertos a mutuários na gerência de 1957 tem o saldo de 1709 contos.

Saldos doa serviços autónomos

36. Os serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes e os dos correios, telégrafos e telefones serão estudados depois da apreciação das despesas.
Apenas se dará agora uma nota sucinta da actividade de todos os serviços autónomos, com a indicação das suas receitas e despesas e dos saldos durante o exercício de 1957.
Os números são os que seguem:

[ver quadro na figura]

Página 108

378-(108) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

Os serviços autónomos tiveram o saldo total de 412 269 coutos. Pertencem aos portos, caminhos de ferro e transportes 394 690 contos.

DESPESAS

37. As despesas totais de Moçambique no exercício de 1957 elevaram-se a 3 176 540 contos, assim divididos:

[ver tabela na imagem]

Designação ....

Despesas ordinárias ....
Despesas extraordinárias ....
Total ....

Os serviços autónomos tiveram a despesa de 1 689 750 contos. Deduzindo esta quantia do total das despesas ordinárias, achar-se-á a despesa dos serviços próprios da província:

[ver tabela na imagem]

Designação ....

Despesas ordinárias ....
Despesas dos serviços autónomos ....
Despesas extraordinárias ....
Total ....

As despesas totais somaram 3 176 540 contos, mais 38 621 contos do que em 1956.
O aumento de despesa teve lugar nas ordinárias, que subiram 159 161 contos, porquanto houve uma diminuição de 120 540 contos nas extraordinárias.
No caso, porém, de serem excluídos os serviços autónomos, a despesa ordinária reduz-se para 1 106 542 contos, mais 61 552 contos do que em 1956, e a despesa total passa a ser de 1 486 790 contos, menos 58 988 contos do que em 1956.
São estas duas últimas cifras, referentes a despesas ordinárias e extraordinárias, que serão consideradas na discussão adiante.
A diferença entre receitas e despesas ordinárias foi:

[ver tabela na imagem]

Contos
Receitas ordinárias ....
Despesas ordinárias ....
Excesso de receitas ordinárias ....

O excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas elevara-se a 260 460 coutos em 1956.

DESPESAS ORDINÁRIAS

38. As despesas ordinárias, incluindo as dos serviços autónomos, somaram 2 796 292 contos, como se indicou acima.
Mostram um avanço de 159 161 coutos em relação a 1956, que se reduz para 61 552 contos, no caso de não serem incluídos os serviços autónomos.
Publica-se a seguir a evolução das despesas totais, incluindo as extraordinárias:

[ver tabela na imagem]

Anos ....

1938 ....
1950 ....
1951 ....
1952 ....
1953 ....
1954 ....
1955 ....
1956 ....
1957 ....

As cifras do quadro indicam as vicissitudes por que passaram os despesas. Deu-se uma forte subida nas despesas totais a partir de 1953. Neste ano atingiram a casa dos 2 milhões de contos, ultrapassando esta importância em 1956 e em 1957.
A subida deu-se essencialmente nos despesas ordinárias, que aumentaram em 1955 cerca de 590 000 contos em relação ao ano anterior.
No caso das despesas ordinárias os números são os que seguem:

[ver tabela na imagem]

Anos ....

1938 ....
1940 ....
1942 ....
1944 ....
1946 ....
1948 ....
1950 ....
1951 ....
1952 ....
1953 ....
1954 ....
1955 ....
1956 ....
1957 ....

Na segunda coluna inscreveram-se os índices de aumento com base em 1938. O índice de 1957 já é dez vezes superior ao de 1938, o que revela, na verdade, um acréscimo considerável.
Contudo, se forem excluídos os serviços autónomos, o índice é bem menor, porquanto neste caso a despesa ordinária em 1957 se reduz para 1 106 542 contos, donde resulta que a subida na despesa se deve em especial ao extraordinário desenvolvimento dos serviços autónomos.
Já o ano passado se escreveu que é inevitável um aumento de despesa em Moçambique. Em 1957 esse aumento, nos serviços próprios, em relação a 1956, foi de 61 552 contos, devido em grande parte, como adiante se verá, ao aumento dos vencimentos. Mas a província necessita de melhores dotações em alguns serviços e o seu natural desenvolvimento há-de impô-las.

Página 109

20 DE MARÇO DE 1959 378-(109)

Não se entrou em conta com algumas receitas fora do orçamento, privativas dos governos distritais, nem com as das câmaras e comissões municipais, nem com as das juntas locais.

Composição das despesas

39. Tal como no caso das receitas, a composição das despesas é alterada pelo volume dos serviços autónomos.
Com efeito, a sua distribuição pelas diversas classes não permite determinar a influência de cada uma. Assim, as despesas da Comissão de Assistência, do Conselho de Câmbios e da comissão de caça são contabilizadas na rubrica «Administração geral e fiscalização»; as dos serviços dos correios, telégrafos e telefones e dos portos, caminhos de ferro e transportes, nos «Serviços de fomento»; e, finalmente, as das restantes nos «Encargos gerais».
Não é fácil, pois, determinar a influência de cada uma das classes nas despesas dos próprios serviços, isto é, subtraindo-lhes os serviços autónomos, sem laboriosos cálculos. Mas cada um poderá fazê-lo, conhecendo os quantitativos que se mencionam acima.
Tendo, assim, em conta os serviços autónomos, organizou-se o seguinte quadro, que dá a composição das despesas em certo número de anos a começar em 1938:

[ver tabela na imagem]~

Anos ....

1938 ....
1940 ....
1942 ....
1944 ....
1946 ....
1948 ....
1950 ....
1951 ....
1952 ....
1953 ....
1954 ....
1955 ....
1956 ....
1957 ....

Verifica-se a influência dos portos, caminhos de ferro e transportes e dos correios, telégrafos e telefones no peso dos serviços de fomento. Estes atingem 62,8 por cento das despesas. Deve notar-se que o seu quantitativo total é de 1 758 154 contos e que o dos dois serviços mencionados é de 1 618 739 contos, reduzindo-se, assim, sem este, a 139 415 contos a despesa dos serviços, verba bastante inferior, por exemplo, à classe de despesas da administração geral e fiscalização, à dos encargos gerais, depois de subtraídos os serviços autónomos que nele se contabilizam, & quase idêntica à despesa dos serviços militares, que foi de 131 134 contos.
De qualquer maneira, o quadro dá a evolução da despesa, porque em todos os anos se incluem as dos serviços autónomos. Revela o extraordinário desenvolvimento destes.
Se forem publicadas as despesas nos mesmos anos, mas em valores absolutos, tem-se ideia da sua evolução.

40. No quadro a seguir indica-se a despesa, em contos, desde 1938:

[ver quadro na imagem]

Anos

1938 ....
1940 ....
1942 ....
1944 ....
1946 ....
1948 ....
1950 ....
1951 ....
1952 ....
1953 ....
1954 ....
1955 ....
1956 ....
1957 ....

Os serviços de fomento, que não atingiram 46 000 contos em 1938, alcançaram 1 758 000 contos em 1957, cerca de 38 vezes mais.

Página 110

378-(110) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

Despesas ordinárias em 1957

41. As despesas ordinárias em 1957 somaram 2 796 292 contos, mais 159 161 contos do que no ano anterior, e discriminam-se como segue:

[ver tabela na imagem]

Designação ...
Divida da província ....
Governo da província e representação nacional ....
Classes inactivas ....
Administração geral o fiscalização ....
Serviços de Fazenda ....
Serviços de justiça ....
Serviços de fomento ....
Serviços militares ....
Serviços de marinha ....
Encargos gerais ....
Exercícios findos ....
Total ....

Quase todas as classes de despesa tiveram aumentos. Aã únicas excepções fórum a dívida da província, a administração geral e fiscalização e os encargos gerais.
Mas a diminuição de 11 340 contos na penúltima proveio do decréscimo de 50 195 contos no Conselho de Câmbios, de 3501 contos na comissão de caça e de 725 contos da Comissão Central de Assistência, contabilizados no capítulo.
Excluindo estes três serviços autónomos de 332 993 contos, que é a despesa do capítulo, obtêm-se 294 973 contos, que correspondem à despesa dos serviços próprios da administração geral e fiscalização.
Esta deve comparar-se com 251 892 contos, que é a despesa dos serviços próprios em 1956. Houve, pois, aumento de 43 081 contos, em vez da diminuição de 11 340 contos acusada pelas contas.
Outro tanto se poderá dizer dos encargos gerais, em que se contabilizam os diversos fundos já acima mencionados.

As despesas ordinárias em conjunto

42. Juntando os serviços e isolando os encargos da dívida, as classes inactivas e os encargos gerais, obtêm-se os números que seguem:

(Em milhares de contos)

[ver tabela na imagem]

Designação ....

Divida pública ....
Aposentados, jubilados, pensionistas e reformados ....
Serviços ....
Encargos gerais ....
Exercícios findos ....
Total ....

Os números ainda nos não dizem a realidade da importância dos serviços, porquanto se conhece a composição dos encargos gerais em que há muitas verbas que logicamente se deveriam incluir em outras classes de despesas.
Ainda assim, a rubrica dos servidos corresponde a 84 por cento das despesas. Aliás, já se verificou acima que, no conjunto da despesa, a dívida compartilha apenas com 2,7 por cento e as classes inactivas com 1,4 por cento.

Divida pública

43. O Tesouro da província tem saldo credor, embora as contas acusem a dívida de 1 423 146 contos. E que o Tesouro funciona como intermediário entre os órgãos que realmente utilizam os empréstimos que contraem e os credores. Adiante se indicará a posição do Tesouro da província neste aspecto. Em 1957, o capital da dívida diminuiu. Era de 1 442 450 contos em 1956 e passou para 1 423 146 contos em fins de 1957. Houve, assim, a amortização de 19 304 contos.
Os tomadores da dívida são:

[ver tabela na imagem]

Designação ....

Tesouro da metrópole ....
Mutual Security Agency ....
Fundo de Fomento Nacional ....
Fundo de Fomento Nacional (Plano de Fomento) ....
Caixas de providência da metrópole ....
Tesouro (através do Exibank) ....
Total ....

Apenas dois empréstimos são de origem externa, mas da responsabilidade do Tesouro da metrópole: o concedido por intermédio da Mutual Security Agency (30 804 contos) e o do Exibank (366593 contos). Os restantes credores são o Tesouro da metrópole, o Fundo de Fomento Nacional e as caixas de previdência.

Página 111

20 DE MARÇO DE 1959 378-(111)

44. A dívida da província serviu para financiar actividades extra-orçamentais. O Tesouro provincial é credor de l 768 106 contos, assim repartidos:
contos
Junta local do Tete .......................... 3 659
Câmara Municipal da Beira .................... 30 355
Câmara Municipal de Quelimane ................ 18 000
Grémio dos Produtos de Cereais (Beira) ....... 26 345
Portos, caminhos de ferro e transportes....... l 679 372
Grémio dos Produtores de Tabaco do Norte de Moçambique .......................... 2 375
A Joaquim Vítor Machado de Carvalho
e sua mulher ................................. 8 000
Total ........................................ 1 768 106

Note-se que só os serviços de portos, caminhos de ferro e transportes devem ao Tesouro provincial l 679 372 contos, quantia superior ao total da dívida pública.
Como esta administração fecha as suas contas todos os anos com um saldo positivo volumoso, a amortização da sua dívida está assegurada.
O saldo da dívida provincial é da ordem dos 345 000 contos. Parte da dívida contraída nos últimos anos serviu para financiar a execução de melhoramentos de real valor, como o cais de crómio do porto da Beira, o caminho de ferro do Limpopo e outros que adiante se enumerarão.

Encargos da divida

45. Não se, pode dizer que a dívida da província tenha encargos, visto o Tesouro receber o seu serviço dos seus credores.
Os encargos da sua dívida, que Lhe são satisfeitos integralmente pelos diversos organismos ou entidades devedoras, são os que seguem:
contos
Empréstimo de 601 250 contos ................. 30 536
Tesouro Público - Fundo de Fomento Nacional - Empréstimo de 530 000 dólares ..... l 215
Empréstimo de 5 300 000 florins .............. 3 511
Empréstimo de 17 milhões de dólares .......... 14 420
Fundo de Fomento Nacional (10.º semestralidade) ........................ 83
Juros do empréstimo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 39 526, de 3 de
Fevereiro de 1954. ........................... 6 188
Encargos criados pelo Decreto-Lei n.º 39 935, de 25 de Novembro de 1954 (empréstimos de 235 000, 52 000 e 23 000 contos) ..................... 15 609
Encargos criados pelo Decreto-Lei n.º 40 379, de 15 de Novembro de 1955..................... 3 605
Total ........................................ 75 167

A dívida da província deve ser amortizada conforme os contratos. No empréstimo de 601 250 contos já foram pagas a 11.º e 12.º prestações das sessenta que eram devidas; no de 530 000 dólares, contraído para completar a central térmica de Lourenço Marques, a liquidar em trinta e duas semestralidades, já se pagaram a 5.º e a 6.º; no de 5 300 000 florins, para o cais da Beira, pagou-se a 6.º prestação; e assim por diante.
Os serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes entregaram em 1957 ao Tesouro, para liquidação dos encargos dos seus empréstimos, a quantia de 98 357 contos. Os encargos de outros débitos ao Tesouro da província são pagos normalmente.

Evolução doa encargos da divida

46. Os encargos da dívida provincial desceram de 82 048 contos em 1956 para 75 167 contos em 1957. A sua evolução desde 1938 foi a que segue:

contos
1938 ................. 22 135
1940 ................. 101
1942 ................. 101
1948 ................. 6 484
1949 ................. 15 787
1950 ................. 18 037
1951 ................. 18 239
1952 ................. 37 084
1953 ................. 36 201
1954 ..................50 973
1955 ................. 59 699
1956 ................. 82 048
1957 ..................75 167

Nestes encargos compreendem-se juros e amortizações. As últimas totalizam 19 304 contos, se forem calculadas pela diminuição no capital da dívida.
As condições financeiras da província, na parte relativa à dívida, são, pois, satisfatórias.

Governo da província e representação nacional

47. A despesa realizada em 1957 com o governo da província e representação nacional foi de 6656 contos, mais 746 contos do que no ano anterior. Nos dois últimos anos o aumento arredonda-se em 1762 contos. Uma das razões é a da transformação de províncias em distritos, com acréscimo do número.
As verbas discriminadas são:

Contos
Governo-Geral ............................. 2 458
Conselho Legislativo e de Governo ......... 338
Repartição do Gabinete .................... 1 111
Secretaria-Geral .......................... 134
Governos subalternos ...................... 2 307
Duplicação de vencimentos ................. 208
Total ......................................6 556

Comparando as cifras com as de 1956, vê-se que as maiores valias mais pronunciadas ocorreram na Repartição do Gabinete e nos governos subalternos.

Classes inactivas

48. A despesa com as classes inactivas aumentou de 12 494 contos, pois atingiu 39 736 contos. A melhoria apreciável que decorreu da promulgação em Julho de 1956 do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino produziu o aumento acima mencionado.
A compensação para aposentação também aumentou, como se indicou na apreciação das receitas (reembolsos e reposições), para 19 408 contos. A província comparticipa de suas próprias receitas com 20 32-8 contos.
A maior parte das. pensões e reformas são pagas na província e na metrópole, como ressalta dos números seguintes:
Contos
Na metrópole ............. 11 002
Na província ............. 16 112
Nas outras províncias. .......850
Suplemento de pensões .....11 772
Total. ....................39 736

Página 112

378-(112) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

Administração geral e fiscalização

49. Já se notou acima que, se forem consideradas as diminuições de despesa do Conselho de Câmbios e da comissão de caça, os gastos deste departamento público aumentaram apreciavelmente.
Não tomando em conta estes dois serviços autónomos, as despesas em 1956 e 1957 são, respectivamente, de 251 892 contos e de 294 973 contos.
Assim, o aumento entre estes dois anos elevou-se a 43 081 contos, o que 'é considerável, visto representar perto de 18 por cento.
A seguir indicam-se as despesas dos serviços autónomos e o que compete nos serviços próprios:
[ver tabela na imagem]

A diferença para menos nos serviços autónomos foi de 54 421 contos. Assim, o aumento de despesas dos serviços próprios subiu para 43 081 contos.

Administração civil

50. O acréscimo nos serviços de administração civil da província foi de 8520 contos. Os gastos totais subiram de 36 278 contos para 44 798 contos.
A verba de maior relevo diz respeito a vencimentos. Elevou-se a 31 334 contos. Outras cifras de interesse são as que se referem às remunerações às autoridades gentílicas {9407 contos), às gratificações nos termos da lei (2707 contos) e mais.

Negócios indígenas

51. Nesta rubrica, que se eleva a 12 519 contos, além da verba dos vencimentos s outro pessoal, há a considerar 3387 contos respeitantes a protecção, assistência e mais benefícios de utilidade para o indígena.
Outras despesas incluem 1806 contos para bairros indígenas, 1598 contos para pagamento do pessoal, várias despesas relacionadas com o regulamento dos serviços indígenas, 349 contos para a fiscalização do trabalho indígena e outras.

Instrução pública

52. A despesa nestes serviços aumentou de 13 818 contos, atingindo 52 740 contos.
Não parece ser grande a verba, se forem consideradas as escolas e instituições por ela custeadas, que incluem liceus, escolas comerciais, industriais e de artes e ofícios, escolas primárias e outras.
Uma parte dos subsídios às missões católicas que exercem o seu mister na província é também destinada à instrução e educação. Se forem adicionados esses subsídios, as cifras são as que se seguem:

Instrução pública ........... 52 740
Missões católicas ......... . 3 5948

otal ........................88 688

Dos 52 740 contos respeitantes aos serviços da instrução; 42 802 contos pertencem a pessoal.
Os recentes acontecimentos em .África aconselham o desenvolvimento destes serviços. A província deve estar preparada para alargar apreciavelmente a despesa com os serviços da instrução. Já se acentuou nestes pareceres a necessidade de melhorar muito a produtividade agrícola do indígena. Parece possível a criação de escolas rudimentares, talvez do tipo móvel, destinadas a transformar gradualmente os actuais métodos de cultivo indígena. Será uma obra morosa, mas de grande alcance, que aumentará muito a produção e auxiliara bastante a exportação.
Também parece útil a criação de um instituto de ensino médio ou até superior de formação profissional, como, aliás, já fizeram alguns territórios vizinhos.
A província está a necessitar de técnicos de cultura média, educados nas condições do meio.

Missões católicas

53. Os subsídios concedidos às missões católicas sobem a 35 948 contos e dividem-se como segue:

Vencimentos ............. 895
Subsídios ordinários:
À Arquidiocese de Lourenço
Marques ...................10 128
A Diocese da Beira ...... 7 102
A Diocese de Quelimane .. . 4 243
A Diocese de Nampula....... 6 276
27 749

Subsídios extraordinários:

Para igreja da paróquia-missão De S. Gabriel da Matola-Rio....... 1 000
Para a missão de Santo António do Rand.................. 300
Para a construção das sedes De novas missões no distrito De Tete......................... 600
Para a construção da sede Da missão do Cobué............. 200
Para expansão missionária na Arquidioceses de Lourenço Marques...................... 1 000
Para construçã0 do Paço Episcolar de nova diocese de Quelimane.................... 1 400
Para ampliações do Colégio De Vila Pery................ 500
5 000
Outras despesas............ 2 304
Total...................... 35 948

Serviços de saúde

54. As despesas destes serviços atingiram 98 068 coutos, mais 12 443 contos do que em 1956.
Também neste caso influíram as medidas promulgadas ultimamente: a reforma administrativa e o Estatuto do Funcionalismo Ultramarino.
Não é possível dar uma larga resenha dos serviços de saúde de Moçambique. Ela ficaria incompleta, porquanto variadas entidades particulares os auxiliam com serviços próprios, como postos médicos, enfermarias e hospitais.
Não se pode dizer ser definitiva ou perfeita a ocupação sanitária da província. Mas tem-se procurado ultimamente desenvolvê-la dentro das possibilidades. Aliás, não é fácil, dado o tradicionalismo rudimentar de certas (populações indígenas.

Página 113

20 DE MARÇO DE 1959 378- (113)

Já neste parecer se fez alusão a algumas iniciativas úteis relacionadas com a higiene rural e se apontaram os resultados obtidos em alguns distritos do Norte.
Os serviços de saúde compreendem, além dos serviços centrais, um laboratório farmacotécnico, o serviço de combate à lepra, o dispensário antituberculoso de Lourenço Marques, a estação de saúde do porto desta cidade, os dispensários de puericultura e de consultas pré-natais do Alto Mãe, um laboratório central de análises bacteriológicas, de anatomia patológica e de análises químicas, um serviço de hemoterapia, o manicómio de Marracuene, e delegacias de saúde nos distritos de Lourenço Marques, Gaza, Inhambane, Tete, Zambézia, Nampula, Cabo Delgado, e diversos círculos de saúde em Manica e Sofala, Inhambane e outros distritos.
Há hospitais em todos os distritos, alguns com alta especialização médica e cirúrgica.
Embora haja hospitais e organismos sanitários convenientemente instalados, foi recentemente aprovado um plano de novas construções que melhorarão muito as condições sanitárias em alguns distritos.
Apesar dos aumentos necessários nas despesas destes serviços, são de esperar novos acréscimos nos próximos anos.

Serviços de Fazenda

55. Houve maior valia de perto de 11 000 coutos nestes serviços, que se verificou em quase todas as rubricas e se acentuou na dos serviços de Fazenda e contabilidade, que se gastaram mais 4911 contos.

Mas os aumentos também se deram nos almoxarifados, serviços aduaneiros e Guarda Fiscal, como se indica a seguir:

[ver tabela na imagem]

A complexidade destes serviços e a larga extensão da fronteira e do litoral obrigou ao seu desenvolvimento, que se acentuará com o da província.
O acréscimo da despesa de 1957 foi em grande parte devido à reforma dos vencimentos e u nova organização administrativa. Já em 1956 se notara a diferença, para mais, de 4675 contos em relação ao ano anterior.

Serviços de justiça

56. Os 2356 contos de aumento nestes serviços tiveram lugar, principalmente, nas comarcas e julgados (mais 2037 contos). A despesa total subiu de 11 561 contos em 1956 para 13 917 contos em 1957.
A seguir discriminam-se as verbas que pertencem às diversas dependências dos serviços:

[ver tabela na imagem]

Há comarcas em Lourenço Marques (com três varas), Gaza, Inhambane, Beira (com duas varas), Vila Perry, Tete, Quelimane, Nampula, Moçambique e Cabo Delgado, e um julgado municipal especial no Chinde.
A despesa maior diz respeito ao pessoal.

Serviços de fomento

57. Também na rubrica que engloba os serviços de fomento há que ter em conta a influência considerável dos serviços autónomos, que, neste caso, são os dos portos, caminhos de ferro e transportes e os dos correios, telégrafos e telefones.
A despesa total em 1957 foi de l 758 154 contos, mais 139 187 contos do que em 1956. Mas o grande aumento deu-se nos serviços autónomos, como se verifica nas cifras que a seguir se discriminam:

[ver tabela na imagem]

Vê-se que nos serviços próprios de fomento o acréscimo de despesa foi de 8674 contos, sendo de 130 513 contos nos serviços autónomos.

Página 114

378-(114) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

Se se pretender isolar as obras públicas e a indústria, agricultura e veterinária, de modo a ter ideia aproximada da distribuição das verbas em serviços vitais para a economia da província, os números suo os que seguem:

Obras públicas ........................... 55 295
Serviços autónomos ....................... l 618 739
Indústria, agricultura e veterinária ...... 56 460
Outros .................................... 27 660
Total ..................................... 1 758 154

Nota-se a pequena influência dos serviços industriais, agrícolas e veterinários, que, em conjunto, despenderam 56 460 contos, mais 7770 contos do que em 1956.
Deste modo, o aumento acima mencionado nos serviços, ou 8674 contos, foi quase todo utilizado nos serviços de veterinária e indústria animal, como se nota na discriminação que se faz o. seguir:

[ver tabela na imagem]

As variações mais salientes, em relação a 1956, são a diminuição apreciável de 6701 contos nas obras públicas, o aumento de 1899 contos na aeronáutica, de 1859 contos nos serviços agrícolas, de 4813 contos nos serviços veterinários e indústria animal já mencionados, nos serviços geográficos e cadastrais e noa serviços meteorológicos, que gastaram mais 3215 coutos.

Serviços de obras públicas

58. A actividade destes serviços deve ser vasta, tendo em consideração as despesas ordinárias e extraordinárias.
A despesa ordinária, como se observou, diminuiu de 6701 contos. Mas, se lhe for adicionada a despesa extraordinária, o total gasto aumenta de 1.26 542 contos em 1956 para 183 183 contos em 1957.
As despesas das obras públicas foram:

[ver tabela na imagem]

Gastaram-se em construção de edifícios 40 586 contos, bastante mais do que em 1956. Para este efeito, a verba utilizada, por força de despesas ordinárias, foi de 14 968 contos. Além das quantias mencionadas, também se utilizaram outras por força de verbas privativas dos governos dos distritos.
Na conta de despesas extraordinárias os edifícios utilizaram 25 618 contos. Destes, destinaram-se 11768 contos a edifícios escolares, 4871 contos a construções hospitalares e 8976 contos ao liceu da Beira.
Em portos despenderam-se 22 649 contos, sendo 879 contos por despesas ordinárias e 21 770 contos pelo orçamento das extraordinárias. Estes últimos foram aplicados quanto a 21 543 contos em dragas e material naval e quanto a 227 contos nos faróis. As importâncias pagas na obra do porto de Nacala elevaram-se a 10 000 contos, que fazem parte do orçamento do Plano de Fomento.
Prosseguiu a execução do plano rodoviário. As verbas gastas em estradas e pontes subiram para 118 404 contos, sendo 2144 contos em pontes e 116 260 em estradas.
Indicam-se a seguir as verbas pagas durante o ano de 1957 na rubrica e que nestes pareceres se incluem em obras públicas:

[ver tabela na imagem]

(a) Construções de edifícios escolares...................11 768
Construções de edifícios hospitalares ................... 4 871
Construção de Licon da Beira............................. 8 976
Construções Prisionais .................................. 3
25 618

(b) Dragas e [...] naval............................... 21 543
Faróis................................................. 227
21 770

As verbas do plano de Fomento serão estudadas mais adiante.
59. Nos orçamentos dos distritos incluem-se verbas para a conversão de imóveis e aquisição de móveis.
As de maior relevo referem-se à conservação de imóveis.
No conjunto, por distritos, despenderam-se as importâncias a seguir:

[ver tabela na iamgem]

Página 115

20 DE MARÇO DE 1959 378-(115)

Estradas

60. Já se deu nota, em parecer anterior, do plano rodoviário e vincou-se então a sua importância no desenvolvimento económico da província.
O programa tem prosseguido com. as precauções exigidas pelos ensinamentos do passado. Poderia caminhar mais activamente, se fosse reforçada a dotação anual.
A despesa com a construção de novas estradas e pontes já se indicou acima. Foi de 116 260 contos nas estradas e 2144 contos nas pontes.
O maior gasto teve lugar no distrito de Manica e Sofala, seguido do de Lourenço Marques.
Adiante dão-se as verbas utilizadas em 1907 na construção de novas estradas e pontes e na conservação e reparação das existentes:

[ver tabela na imagem]

Não só s baixa a dotação para novas estradas, como se torna necessário reforçar a da reparação e conservação. Em países novos, de clima como o de Moçambique, a reparação e conservação de estradas requer atenção especial. Aliás, grande parte do tráfego afluente ao caminho de ferro, e até n portos de embarque, é feito por estrada. O novo plano pode desempenhar uma função decisiva na abertura à exploração de novas zonas, hoje pouco produtivas por carência de comunicações.

As despesas ordinárias das obras públicas em 1957

61. Pode decompor-se n verba das despesas ordinárias das obras públicas, que subiu a 55 295 contos, do modo que segue:

Pessoal ................. 12 473
Material ................ 42 122
Diversos serviços ....... 700
Total ................... 55 295

A porte de material já foi pormenorizada atrás, quando se tratou dos edifícios, portos e estradas.

Serviços de indústria e geologia

62. Houve um aumento de despesa nestes serviços, que se arredonda em 1098 contos. A despesa foi de 7407 contos.
Pode decompor-se esta verba, assim:

Pessoal ........................5 850
Aquisição de móveis ............ 959
Estudos de minérios ............ 277
Outras despesas ................ 321
Total ..........................7 407

Não parece excessiva a importância destinada a serviços de tão grande influência no futuro da província.
Por força do orçamento das despesas extraordinárias utilizaram-se 229 contos em prospecção geológico-mineira (Plano de Fomento), e a brigada de estudos de
aproveitamento da bacia hidrográfica do Zambeze inclui também serviços de prospecção mineira.

Serviços agrícolas

63. O aumento de despesa nestes serviços foi de 1859 contos. Os gastos totais subiram para 29 215 contos.
Estão incluídos na despesa acima indicada o Fundo Orizícola (7117 contos) e o Fundo de Fomento do Tabaco (639 contos), com rendimentos próprios, de que se deu conta na apreciação das receitas.
Assim, as despesas dos serviços próprios dos serviços agrícolas reduziram-se para 21 459 contos, mais 2252 contos do que no ano anterior, em que subiram a 19 207 contos.
O aumento de despesa deve-se essencialmente à verba de pessoal. Os vencimentos subiram de 7937 contos para 9693 contos.
Na província de Moçambique há outros centros de investigação agrícola conduzidos pelos proprietários de empresas agrícolas, pela Junta de Exportação do Algodão, ou ainda financiadas pelo fundo que se analisará adiante. Talvez houvesse vantagem para bom aproveitamento das verbas, que são escassas, em rever este problema do auxílio técnico e científico à produção agrícola. Já atrás se mencionaram as possibilidades e necessidades da agricultura indígena ao tratar-se dos serviços da instrução pública.
Tal como se encontra, a orgânica dos serviços tem certo cunho de especialização e é ambiciosa no sentido de grande número de dependências para a pequena verba de que dispõe.
Alguns dos serviços, como o posto de culturas regadas do Limpopo, mencionado no parecer do ano passado, já produziram resultados interessantes, e não há razão para que, com melhores dotações, outro tanto se não dê com diversas iniciativas.

Serviços pecuários

64. Também estes serviços aumentaram a sua despesa para 19 838 contos.
Os 4813 contos gastos a mais em 1957, em relação ao ano anterior, foram utilizados, na sua maior parcela, em pessoal, como se verifica a seguir.

Página 116

378-(116) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

[ver tabela na imagem]

Do mesmo modo que na agricultura, estes serviços têm uma larga rede de dependências em toda a província.
Julga-se haver motivo para melhorias consideráveis na produção pecuária, com melhor defesa sanitária e selecção de gados.

Serviços geográficos e cadastrais

65. A despesa destes serviços passou de 6450 contos para 84.15 contos. Não inclui verbas utilizadas na província através da Junta das Missões Geográficas. O subsídio para este fim inscreva-se nos encargos gerais, como se verá adiante. O subsídio recebido por esta Junta foi de 8493 contos.

Outros serviços

66. Outros serviços de importância são os que dependem do Conselho Superior de Viação, com a despesa de 3820 contos, mais 749 contos do que em 1956; os de aeronáutica, englobados no Conselho Superior de Aeronáutica, que despenderam 3668 contos, dos quais 2161 contos na preparação, instalação e manutenção de aeródromos; e os Serviços Meteorológicos, que tiveram o aumento de despesa de 3215 coutos e gastaram 11 383 contos.

Serviços militares

67. Atingiu 131 134 coutos a despesa com os serviços militares. O aumento em relação a 1956 foi de 19 852 contos, quase todos nas verbas de pessoal.
A seguir dá-se a indicação da despesa, com a discriminação das principais verbas:

Despesas com o pessoal ...............................60 500
Construção e grandes reparações em
aquartelamentos e edifícios militares................. 2 700
Aquisição de semoventes e móveis .................... 3 360
Conservação de semoventes, móveis e imóveis.......... 2 720
Material de consumo corrente ........................ 2 200
Despesas com a instrução militar complementar dos quadros milicianos ................. 3 007
Despesas com o pessoal militar europeu incorporado na província ............................ 3 697
Fundo de Defesa Militar ............................. 15 640
Passagens dentro da província ....................... 2 500
Passagens de ou para o exterior ..................... 8 930
Abono de família .................................... 3 070
Suplemento de vencimentos ........................... 12 025
Complemento de vencimentos .......................... 1 300
Diversos ............................................ 9 485
Total................................................131 134

Comparando os gastos de 1957 com os do ano anterior, verifica-se ter havido aumento em quase todas as despesas que se relacionam com pessoal, incluindo os vencimentos e salários, o suplemento e complemento de vencimentos, o abono de família e outras.
As despesas com construções militares diminuíram, mas outras relacionadas com material aumentaram. O Fundo ide Defesa Militar manteve o valor do ano anterior.

Serviços de marinha

68. Também nestes serviços se deu um grande acréscimo de despesa, pois atingiram 55 307 contos, mais 15 930 contos do em 1956.
Foram reforçadas as dotações de pessoal (mais 9068 contos), de material (mais 5257 contos) e de diversos encargos e pagamento de serviços (mais 1605 contos).
As dotações discriminam-se a seguir:

Pessoal ...................... 32 876
Material ..................... 17 992
Pagamento de serviços ........ 4 439
Total ........................ 55 307

As despesas de maior relevo em material dizem respeito a dragas e dragagens. No aumento dos gastos de pessoal influiu a reforma dos vencimentos.

Encargos gerais

69. A diferença para menos nos encargos gerais foi muito grande. Atingiu 32 841 contos e foi devida essencialmente à transferência de uma verba de vencimentos para os serviços a que dizia respeito. O assunto já foi tratado em pareceres anteriores. Esta verba subia a 69 795 contos e reduziu-se para 13 811 contos. Houve só nesta rubrica uma diminuição de 55 984 contos.
Ora o decréscimo total na despesa dos encargos gerais foi de 32 841 contos. Assim, quase todas as dotações foram muito reforçadas.
Aliás, é o que se depreende da discriminação desta classe de despesa:

Quota-parte da província nos encargos na metrópole .... 20 325
Outros encargos ....................................... 7 275
Encargos administrativos - Participações em receitas .. 8 148
Subsídios e pensões ................................... 123 724
Despesas de comunicações .............................. 5 195
Deslocações de pessoal ................................ 29 330
Diversas despesas ..................................... 84 792
Abono de família ...................................... 23 372
Vencimentos (complemento o suplemento)................. 13 811
Total .............................................. 315 972

Todas as verbas aumentaram, algumas sensivelmente, com excepção da que se refere a vencimentos. A que diz respeito a deslocações de pessoal, que, logicamente, deveria figurar nos serviços a que pertence o pessoal que se desloca, aumentou de 23 066 contos para 29 330 contos.
Em encargos gerais continuam a incluir-se verbas de pessoal, que somaram 74 661 contos, bastante menos do que em 1956, devido à transferência de vencimentos para outros serviços, que deu a diminuição nesta rubrica.
A seguir se publicam as despesas de pessoal incluídas em encargos gerais:
Contos

Participações em receitas ....... 8 148
Deslocações de pessoal ......... 29 330
Abono de família ............... 23 372
Vencimentos (complemento e suplemento) 13 811
Total ...... .................. 74 661

O decréscimo atingiu 46 795 contos.

Página 117

20 DE MARÇO DE 1959 378-(117)

Quotas-partes

70. Nesta designação incluem-se as importâncias com que a província concorre para a manutenção de serviços ultramarinos na metrópole.
As mais importantes referem-se à Junta das Missões Geográficos e de Investigações do Ultramar (8483 contos) e representam um pouco mais de 40 por cento do total.
As quotas-partes em -1957 foram as que seguem:
Contos

Instituto de Medicina Tropical ..... 3 709
Hospital do Ultramar ............... 2 795
Agência-Geral do Ultramar .......... 2 834
Gabinete de Urbanização ............ l 039
Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar ..... 8 483
Outros subsídios ................... 1 465
Total ..............................20 325

Houve um aumento de 1588 contos em relação a 1956, que se repartiram por diversas rubricas.
Aliem das mencionadas acima, há a assinalar as seguintes:
contos

Conselho Ultramarino ........................ 540
Jardins e Museu Agrícola do Ultramar......... 662
Depósito de Tropas do Ultramar .............. 243
Instituto Superior de Estudos Ultramarinos... 20
Total ........................... 1 465

Subsídios

71. Nos subsídios, que são muitos, há a destacar os que sã relacionam com a administração local, incluindo os governos dos distritos, câmaras municipais e juntas locais, além dos que se referem a órgãos de fomento económico.
Os que se referem aos governos dos distritos foram:
contos

Lourenço Marques ........... 3 000
Gaza ....................... 3 000
Inhambane .................. 3 500
Manica e Sofala ............ 5 700
Tete ....................... 3 000
Zambézia ................... 5 300
Moçambique ................. 5 200
Gabo Delgado. .............. 3 700
Niassa ..................... 2 700
Total ......................35 100

Os distritos receberam 35 100 contos, um pouco mais do que em 1956. O de Manica e Sofala recebeu a verba maior.
Os subsídios aos órgãos administrativos foram os que seguem:

Câmara Municipal de Lourenço Marques ..............27 350
Câmara Municipal da Beira ........................ 12 000
Câmara Municipal de Quelimane .................... 3 000
Comissão municipal de Nampula .................... 2 300
Comissão municipal de Moçambique ................. l 800
Juntas locais de Manica, Tete, Chinde, António Enes e Porto Amélia .............. 3 200
Total ............................................ 49 650

Junta de Exportação do Algodão .................... 5 700
Junta do Comércio Externo ........................ 15 000
Fundos de Fomento Orizícola e do Tabaco........... 900
Total .............................................21 600

O mais elevado subsidio foi o concedido à Câmara Municipal de Lourenço Marques (27 350 contos). O da Câmara Municipal da Beira também aumentou 1500 contos, de 10 500 contos para 12 000 contos.
Outras verbas sob a forma de subsídios foram a de 5700 contos à Junta de Exportação de Algodão, 15 000 contos à Junta do Comércio Externo e 900 contos aos Fundos do Tabaco e Orizícola. Ao todo, os subsídios foram os seguintes:
contos
Aos distritos .................... 35 100
Aos corpos administrativos ....... 49 650
A outros órgãos .................. 21 600
Total ............................106 350

Os encargos gerais contêm muitas outras verbas além das mencionadas.
As mais salientes dizem respeito à percentagem sobre o imposto indígena cobrado nas áreas dos concelhos e circunscrições (8030 contos). Esta verba é utilizada nessas áreas.
Outros subsídios se destinaram a melhoramentos públicos (2000 contos), ao Montepio de Moçambique (1700 contos), a despesas com correios s telefones oficiais (4048 contos), à Comissão Central de Assistência Pública (2924 contos), a despesas por conta do adicional ao imposto de rendimento (5653 contos), a prémios de seguros (1690 contos), para despesas com. o Fundo do Algodão, conforme seu orçamento privativo (21 723 coutos), para entrega à Junta de Exportação do Algodão, além do já mencionado (7340 contos), para pagamento aos municípios da compensação referida no Código da Estrada (11 365 contos), para aquisição de viaturas com motor (4290 contos), para expropriações e compra de móveis (6800 contos) e muitas outras.
Ainda referentes a pessoal, há a considerar mais as seguintes verbas:
contos

Ajudas de custo ......................................... 4 181
Passagens dentro da província ........................... 2 974
Passagens de ou para o exterior por licença graciosa .... 13 071
Passagens por outros motivos ............................ 9 033
Subsídios de viagem e de demora ......................... 71
Total .................................... 29 330

Como se nota, a classe de despesas incluídas em encargos gerais abarca as mais variadas utilizações. Muitas delas teriam cabimento dentro dos próprios serviços. Só com a sua inclusão neles se poderá obter o custo de cada um e assim avaliar da sua eficiência ou rendimento.
A nova classificação terá de ser feita gradualmente, e espera-se que dentro de alguns anos o panorama deste capítulo já seja diferente do actual.

Serviços autónomos

72. A importância dos serviços autónomos na província de Moçambique ressalta claramente do exame das suas receitas e despesas, que atingiram l 689 750 contos em 1956.
Há, porém, dois serviços com receitas e despesas que somam l 618 739 contos, mais de 90 por cento do total, e é em especial a estes que se aludirá adiante.
Convém em primeiro lugar discriminá-los. Numa possível comparação das receitas e despesas das duas grandes províncias de África, o sentido de grandeza da carga tributária e dos impostos é muitas vezes empa-

Página 118

378-(118) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

nado pela importância dos serviços autónomos, e por isso, como referência, se publica a seguir um mapa em que se mencionam os serviços autónomos nas duas
províncias de Angola e Moçambique, com a receita e despesa de cada um, tais como são orçamentados, e o total:

[ver tabela na imagem]

Numa e noutra província os serviços de maior importância financeira seio os portos, caminhos de ferro e transportes e os correios, telégrafos e telefones. Os primeiros são, porém, de muito maior relevo em Moçambique do que em Angola. E esse facto justifica maior receita e despesa ordinária da conta da província da costa oriental.
Estudar-se-ão nesta rápida resenha dos serviços autónomos de Moçambique apenas os serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes e os dos correios, telégrafos e telefones.

Portos, caminhos de ferro e transportes

73. As receitas e despesas desta Administração não incluem as do caminho de ferro da Beira. A verba que nos quadros adiante publicados tem a designação de «Beira» refere-se ao caminho de ferro de Tete, que faz parte da divisão da Beira, na organização dos caminhos de ferro, e que é dela tributário.
Os caminhos de ferro da província de Moçambique, incluindo o da Beira, transportaram 8 816 850t e l 800 440 passageiros em 1957.
A maior parte do tráfego concentra-se na rede de Lourenço Marques, que compreende as linhas de Ressano Garcia, Goba, Limpopo e Marracuene, e no caminho de ferro da Beira.
O tráfego nestas duas redes, em 1957, foi o seguinte:

[ver tabela na imagem]

As linhas da rede de Lourenço Marques e a do caminho de ferro da Beira transportaram, em 1957, l 465 392 passageiros e 8 156 209 t de mercadorias. Contribuíram para este resultado as linhas de Ressano Garcia, para a África do Sul, e a da Beira e Limpopo, para a Rodésia.
As linhas restantes contribuíram para o movimento total, que foi de l 805 440 passageiros e 8 816 350 t, com 340 048 passageiros e 660 1411, distribuídos como segue:
[ver tabela na imagem]

O tráfego da província em 1957, em números redondos, dividiu-se assim:

[ver tabela na imagem]

A rede de Lourenço Marques transporta 66,4 por cento de passageiros e 57,7 por cento de mercadorias; na linha da Beira os passageiros descem para 14,8 por cento e as mercadorias para 34,8 por cento. Nas outras linhas reunidas as percentagens são respectivamente de 18,8 para passageiros e- 7,5 para mercadorias.

Página 119

20 DE MARÇO DE 1959 378-(119)

74. Os números que acabam de se oferecer podem ser comparados com os de 1950. Assim se obtém a possibilidade de verificar a evolução do tráfego desde o ano em que o caminho de ferro da Beira foi nacionalizado. Naquele ano, o movimento dos caminhos de ferro da província de Moçambique foi o que se segue:

[ver tabela na imagem]

A evolução do movimento de passageiros e mercadorias nos anos que decorreram desde 1950 pode, pois, sumariar-se neste quadro:

[ver tabela na imagem]

O quadro a seguir dá a ideia da evolução do' tráfego de mercadorias no período que decorreu desde 1938, em todos os caminhos de ferro, com excepção do da Beira, que nessa data era administrado por uma empresa particular:

[ver tabela na imagem]

Entre 1950 e 1957 foi aberto à exploração o prolongamento da linha do Limpopo até ò, fronteira da Rodésia do Sul, em Malvernia. Esta linha faz parte da rede de Lourenço Marques e drena uma parte das mercadorias que antes encontravam saída pelo porto da Beira e eram transportadas pelo seu caminho de ferro.
No espaço de oito anos o tráfego na rede de Lourenço Marques melhorou, em percentagem do conjunto no que respeita a passageiros - a percentagem passou de 56,9 para 66,4, mas decaiu no respeitante a mercadorias: desceu de 65,5 por cento para 57,7 por cento.
O caminho de ferro da Beira melhorou ligeiramente o seu transporte de passageiros (de 13,7 por cento para 14,8 por cento) e melhorou apreciavelmente o de mercadorias (de 29,3 por cento para 34,8 por cento), apesar da abertura do troço do Limpopo.
As outras linhas não progrediram em relação ao conjunto, visto terem diminuído a percentagem de passageiros de 29,4 para 18,8. Houve, contudo, melhoria no transporte de mercadorias de 5,2 por cento para 7,5 por cento. O transporte de passageiros e mercadorias nestas linhas, que foi de 340 000 e 660 000 t, respectivamente e em números redondos, em 1957, havia sido de 406 000 passageiros e 307 500 t de mercadorias em 1950. Talvez que a diminuição no número de passageiros seja devida à concorrência da camionagem.
O progresso é sobretudo notável na rede de Lourenço Marques. Também há progressos sensíveis nas linhas de Moçambique e Tete, a última devido ao transporte de carvão.
As restantes linhas de Gaza, Inhambane e Quelimane não mostram progressos, até quando se comparam com 1956. A de Gaza diminuiu o seu tráfego. Apenas transporta mais 10 000 t do que em 1938.

Exploração

75. A exploração dos portos, caminhos de ferro e transportes, em 1957, produziu receitas que se elevam a l 377 500 contos, se forem incluídas as do caminho de ferro da Beira, que é administrado pelos serviços, por delegação do Ministério das Finanças. As receitas próprias do tráfego foram de l 238 900 contos.
As duas verbas maiores referem-se a caminhos de ferro e portos. A dos primeiros atingiu 745 700 contos e a dos segundos produziu 413 000 contos.
Destacam-se, pela sua importância, as receitas da rede de Lourenço Marques (430 334 contos), a do porto de Lourenço Marques (195 105 contos) e a do porto da Beira (197 616 contos).
As receitas discriminadas constam do quadro seguinte.

Página 120

378-(120) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

[ver tabela na imagem]

Nota-se progresso no trafego de todas as explorações. O maior aumento deu-se, porém, na rede de Lourenço Marques, que subiu de 349 232 contos em 1956 para 385 802 contos em 1957.
As receitas e despesas dos caminhos de ferro neste último ano foram as que seguem.

[ver tabela na imagem]

(a) Importâncias contabilizadas pele Direcção dos Serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes.

Conta da exploração

76. A Direcção dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes encerrou as suas contas de 1957 com o saldo positivo de 422 812 contos. Alguns dos caminhos de ferro e outras explorações são deficitários, mas o saldo da rede de Lourenço Marques e dos portos foi de molde a cobrir os deficits e a deixar um grande saldo.
As contas apresentam desde 1950 saldos positivos volumosos, que têm vindo a subir, até atingirem o máximo de 422 812 contos em 1957.
A seguir publicam-se às receitas e despesas das diversas explorações.

Página 121

20 DE MARÇO DE 1959 378-(121)

[VER TABELA NA IMAGEM]

Página 122

378-(122) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

São deficitários todos os caminhos de ferro, excepto o de Lourenço Marques. A cifra relativa à Beira refere-se ao caminho de ferro de Tete. Mas o saldo, final foi positivo, da ordem dos 247 000 contos.
Todos os portos apresentam saldo positivo, mais relevante nos da Beira e de Lourenço Marques.
A camionagem automóvel e os transportes aéreos apresentam saldos negativos, que se reduziram para 2373 contos nos primeiros e 7372 contos nos segundos. Houve melhoria sensível no déficit da camionagem automóvel.

Portos

77. No quadro atrás mencionado incluem-se as receitas e despesas dos portos. Convém destacar as de 1957, de modo a verificar a importância do saldo, que se elevou a- 158 200 coutos:

[VER TABELA NA IMAGEM]

As receitas do porto de Lourenço Marques atingiram perto de 200 000 contos (19õ 105 contos) e as do porto a Beira, com 197 616 contos, progrediram bastante em relação a 1956, em que haviam sido de 177 107 contos.
Nota-se que a receita do porto de Lourenço Marques era de 90 850 contos em 1900 e mais do que duplicou em oito anos; a do porto da Beira, com 124 082 contos também em 1950, teve progresso menor. Ë de notar que a subida do porto de Lourenço Marques se deu em 1956 e 1957, devido certamente à abertura à exploração do caminho de ferro do Limpopo. A do porto da Beira atingiu a verba de 197 616 contos em 1957.
O saldo do porto de Lourenço Marques foi maior do que o do porto da Beira - 86 829 contos contra 68 894 contos. O saldo em 1957, em ambos os casos, foi maior do que em 1956.
Os restantes portos apresentam saldos pequenos. Apenas há a destacar o de Moçambique, com mais de 1000 contos, e o de Gaza, com 980 contos.
A evolução da carga embarcada e desembarcada no porto da Beira foi a seguinte, desde 1938:

[VER TABELA NA IMAGEM]

Houve o progresso sensível de cerca de 383 000 t no total, que proveio em grande porte da carga embarcada, sinal do desenvolvimento do seu hinterland.
No porto de Lourenço Marques, a carga manuseada, que fora de 4 196 100 contos em 1956, passou para 5 513 412 t em 1957, um aumento de l 317 312 t, o que é notável. A influência do caminho de ferro do Limpopo foi, pois, muito sensível no porto de Lourenço Marques.

Empréstimos

78. Os saldos acima mencionados e o volume do tráfego sempre em progresso permitiram encarar com sossego a vida financeira da Direcção dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes, apesar dos seus elevados encargos por empréstimos, que somavam l 683 050 contos em fins de 1957.
Estes empréstimos, contraídos por intermédio do Tesouro da província, através da metrópole ou na metrópole, são os que seguem:

[VER TABELA NA IMAGEM]

O saldo em débito em 1956 era de l 731 067 contos, que se reduziu para l 683 050 contos em 1957.
Foram feitas as amortizações contratuais e pagos os juros. Os encargos em 1957 subiram a 99 913 contos.

RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS

79. Somaram 304 767 coutos as receitas extraordinárias da província de Moçambique no exercício de 1957.
Foram utilizadas no pagamento de despesas extraordinárias no montante de 380 248 contos.
A diferença entre as receitas e as despesas extraordinárias, ou 75 481 contos, proveio de excessos de receitas ordinárias.
O recurso ao empréstimo foi pequeno, pois não passou de 9009 contos.
Utilizaram-se saldos de anos económicos findos, que, juntamente com o imposto de sobrevalorizações e a comparticipação anual dos caminhos de ferro, perfazem o total.
A constituição por origem das receitas extraordinárias é a que segue:
Contos
Imposto de sobrevalorizações ........7 552
Comparticipação do caminho de ferro. 10 000
Saldos de exercícios findos .........278 206
Empréstimos da metrópole ........... 9 009
Total. ..............304767

Página 123

30 DE MARÇO DE 1959 378-(123)

A actividade ultimamente desenvolvida na província com a execução do Plano de Fomento e empresas que nele se não enquadram obrigou ao dispêndio de elevadas somas e, em consequência, a grandes financiamentos. A origem principal desses financiamentos foram os saldos de anos económicos findos e empréstimos, mais os primeiros do que os segundos, e o excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas.
A reforma dos vencimentos, que aumentou estas, e novas necessidades decorrentes do próprio desenvolvimento da província, que precisa de ser acelerado em alguns aspectos, como os do plano rodoviário, exigem um reforço de receitas. É certo que o programa da construção de novos caminhos de ferro não será tão custoso como anteriormente, que compreendia o caminho de ferro do Limpopo e obras de modernização nos de Lourenço Marques e da Beira - e já vai em adiantamento o de Moçambique na direcção de Catur - mas, em todo o caso, as obras à vista, como as do vale do Limpopo e as do Zambeze e outras, absorverão num futuro próximo avultados investimentos.
Os saldos da Direcção dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes permitem obras e melhorias substanciais nos transportes que convirá realizar no futuro.
80. Publica-se a seguir um mapa que dá à primeira vista a evolução das receitas e despesas extraordinárias desde 1938:

[VER TABELA NA IMAGEM]

Depois de três anos de cobrança de receitas extraordinárias de quantitativo superior a 480 000 contos as mesmas receitas diminuíram para pouco mais de 300 000 contos.
A província, teve de recorrer em alto grau a empréstimos nos anos de 1954 e 1955. Outros recursos, que compreendem essencialmente saldos de anos económicos e receitas ordinárias, completaram o necessário para financiamento das despesas extraordinárias, que também diminuíram para 380 248 contos em 1957.
As receitas extraordinárias neste ano destinaram-se a financiar obras que fazem parte do Plano de Fomento - adiante se examinarão estas obras - e a pagar outras despesas.
Pode esquematizar-se na forma seguinte o mecanismo das receitas e despesas extraordinárias quanto à sua origem e aplicação:

Receitas:

Plano de Fomento:

Saldos de exercícios findos 71 849
Imposto de sobrevalorizações 70552
Empréstimos da metrópole 9 009
Comparticipação dos
caminhos de ferro............10 000 98 410

Para outras despesas extraordinárias:

Saldo exercícios findos ..... . 206 357
Total ........ 304767

Despesas

Plano de Fomento:

Despesa realizada por conta das verbas orçamentadas 17 552
Saldos de exercícios findos........................ 71 849
Empréstimos ...... .................................9 009 98410

Outras despesas:

Por conta das verbas orçamentadas ........ 75 481
Saldos de exercícios findos ...............206 357
231 838
Total ....... . 380 248

Mostram os números que a maior parte das despesas extraordinárias foram liquidadas por força de saldos de anos económicos findos. O recurso ao empréstimo foi de apenas 9009 contos. A parte que correspondeu aos saldos de anos findos subiu a 278 206 contos, num total de 380248 contos.
O Plano de Fomento absorveu 98410 contos; em outras despesas extraordinárias gastaram-se 281 838 contos.

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

81. Elevaram-se a 380 248 contos as despesas extraordinárias e já se viu como foram financiadas. Parte proveio de receitas extraordinárias, e o saldo, que foi de 75 481 contos, teve origem nas receitas ordinárias.

Página 124

378-(124) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

As cifras totais são as que seguem:

Contos
Receitas ............... 304767
Despesas................ 380248
Saldo...........75 481

[VER TABELA NA IMAGEM]

As despesas extraordinárias desceram bastante em 1957.
Nos últimos anos atingiram verbas elevadas, que ultrapassaram 650 000 contos em 1955.
Os 380 248 contos gastos em 1957 aplicaram-se e tiveram origem na forma indicado no quadro que segue:

Página 125

20 DE MARÇO DE 1969 378-(125)

Examinando as cifras, podemos simplificar o a uma pequena súmula:

[Ver Tabela na Imagem]

Alheios às despesas ordinárias - visto os saldos de anos económicos findos o serem em última análise - há apenas a apontar 7552 contos do imposto de sobre valorizações, 10 000 contos dos caminhos de ferro e 9009 contos de empréstimos.
As despesas ordinárias do ano, ou de anos anteriores, contribuíram assim com 353 687 contos para o pagamento das despesas extraordinárias.

Distribuição das verbas

82. A especificação das verbas das despesas extraordinárias, isolando as do Plano de Fomento, pode fazer-se do modo que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Assim, em outras despesas extraordinárias, que é a rubrica do quadro acima publicado, a quantia maior pertence a comunicações e transportes. Nela se engloba a dotação das estradas, que foi de 116 260 contos.
Convém, no entanto, reunir as despesas extraordinárias em algumas rubricas, por aplicações, e, assim, analisar a orientação das actividades orçamentais em matéria de novas iniciativas.
A seguir se discriminam estas despesas:

[Ver Tabela na Imagem]

As comunicações compreendem, além das estradas, o porto de Nacala, o aeroporto de Lourenço Marques e outros, material naval e a compra de um avião.
Na construção de edifícios incluem-se 11 768 contos para edifícios escolares, 4874 contos para edifícios hospitalares e prisionais, 8976 contos para o Liceu da Beira e 1296 contos para o apetrechamento do Liceu Pêro de Anaia.
Finalmente, em outras despesas estão: recuperação de terrenos no Chimoio (4000 contos), fotografia aérea (3403 contos), encargos da brigada do Revuè (4672 contos), missão de fomento e povoamento do Zambeze (2608 contos), subsídios para o Seminário de S. Luís de Montfort (800 contos) e diversos estudos no Movene (197 contos), além da 2.a fase do aproveitamento do Èevuè (19 875 contos), da prospecção geológico-mineira (229 contos) e de estudos no Zambeze (7503 contos), incluídos no Plano de Fomento.

Plano de Fomento

83. Na execução do Plano de Fomento gastaram-se 1 477 496 contos até fins de 1957.
Para financiar este investimento foram contraídos empréstimos no total de 884 460 contos.
A seguir publica-se uma súmula da origem dos financiamentos destinados ao Plano de Fomento. Os números insertos no parecer de 1956 devem ser revistos e corrigidos, de modo a considerar apenas as importâncias gastas sem incluir os saldos revalidados:

[Ver Tabela na Imagem]

Vê-se que, com excepção de empréstimos e saldos de anos económicos findos, as receitas são pequenas.
84. A seguir publica-se um mapa que dá a movimentação financeira do Plano de Fomento desde o início da sua execução.

[Ver Tabela na Imagem]

Página 126

378-(126) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

[Ver Tabela na Imagem]

Página 127

20 DE MARÇO DE 1959 378-(127)

Há depositado na conta de operações de tesouraria o saldo de 132 669 contos, correspondente à diferença das importâncias orçamentadas e pagas.
Os investimentos no Plano de Fomento até fins de 1957 foram orçamentados em l 610 165 contos. Gastaram-se l 477 496 contos.
As utilizações desta soma foram as seguintes:

[VER TABELA NA IMAGEM]

O quadro dá a indicação das empresas e obras onde se utilizaram os investimentos.

Portos e caminhos de ferro

85. O Plano de Fomento, no período indicado, destinou para os caminhos de ferro do Limpopo e Moçambique até Catur 901 131 contos. Gastaram-se 822 791 contos, sendo 744 451 contos no caminho de ferro do Limpopo e 78 340 contos no de Moçambique.
O investimento em caminhos de ferro é muito volumoso. Ás obras foram executadas pela direcção provincial.
Os caminhos de ferro foram financiados em parte por empréstimos. No de Limpopo tiveram esta origem 728 093 contos; no de 'Moçambique, que se iniciou antes do Plano de Fomento, utilizaram-se empréstimos no total de 123 540 contos.
Viu-se, ao tratar dos serviços autónomos, que os empréstimos contraídos subiam a l 953 793 contos. Parte foi gasta em caminhos de ferro, outra parcela em portos, aeroportos, aeródromos e estudos.
A utilização dos empréstimos até agora pela Direcção dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes foi como segue:

Contos.
Caminho de ferro do Limpopo ........................... 728 593
Caminho de ferro do Tete .............................. 303 664
Besgate do porto da Beira ............................. 209 725
Indemnização à Companhia do Porto da Beira ............ 74 749
Cais do minério no porto da Beira ..................... 93 213
Caminho de ferro de Moçambique . . .................... 123 540
Porto de Lourenço Marques ............................. 80 000
Outros .portos ........................................ 32 207
Aeroportos ............................................ 71 998
Porto de Nacala ....................................... 49 999
Gare de triagem de Lourenço Marques ....................17 371
Poute-cais de Quelimane ............................... 15 000
Material o porto da Beira ............................. 18 000
Estudos nos caminhos de ferro do Tete e de Moçambique .... 10 000
Ponte-cais de Porto Amélia ............................ 28 200
Caminho de ferro de Vila Luísa a Manhiça .............. 96 534
Estudos no porto da Beira ............................. l 000
Total ...... . 1 953 793
86. Adicionando as verbas das diversas rubricas de modo a ter o custo de cada obra, obtêm-se os números seguintes:

contos
Caminho de ferro do Limpopo ..... 728 593
Porto da Beira .................. 396 687
Caminho de ferro do Tete .........313 664
Porto de Lourenço Marques ....... 80 000
Aeroportos ...................... 71 998
Caminho de ferro de Moçambique . .123 540
Caminho de ferro de Vila Luísa ...96 534
Outros .portos .................. 32 207
Ponte-cais de Porto Amélia ...... 28200
Gare de triagem de Lourenço Marques 17 371
Ponte-cais de Quelimane ........... 15 000
Porto de Nacala ........... ........49 999
Total ............................. 1953793

Nota-se que o investimento por força de empréstimos em caminhos de ferro, sem contar com o da Beira, subiu a l 262 331 contos.
Dos l 953 793 contos de empréstimos contraídos para as obras acima mencionadas já foram amortizados 274 421 contos. O débito nesta conta da direcção reduziu-se, assim, para l 679 372 contos.

Saldos de contas

87. A. seguir publicam-se os saldos das contas da província, com indicação do saldo disponível em fins de 1957:

[VER TABELA NA IMAGEM]

Página 128

378-(128) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

[ver tabela na imagem]

A soma dos saldos eleva-se a 3 755 728 contos, e havia disponíveis 360 300 contos no fim do exercício de 1957.

Saldo de 1967

88. O saldo de 1957 obtém-se do modo que segue:

Contos
Receitas .............. 3 388 813
Despesas............... 3176540
Saldo..............212278

Tanto as receitas como as despesas incluem, por igual soma, as dos serviços autónomos. O saldo não inclui, pois, os saldos desses serviços, que se mencionaram na respectiva secção.

89. Se o saldo for determinado, tendo em vista as diferenças entre as receitas e despesas ordinárias e extraordinárias, a conta toma o aspecto seguinte:

Contos

Receitas ordinárias. . 3084046
Despesas ordinárias. . 2796292+287 754
Receita extraordinária. 304 767
Despesas extraordinárias 380 248-75481
Total..........................+212 273

O excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas foi de 287 754 contos; o saldo negativo das receitas e despesos extraordinárias foi de 75 481 contos; o excedente de receitas ordinárias, no total de 75 481 contos, liquidou igual quantia de despesas extraordinárias.
O exame da aplicação de 9009 contos de empréstimos mostra que eles foram utilizados conforme os termos constitucionais. E, assim, legítimo o saldo das contas referentes ao ano de 1957.

Página 129

20 DE MARÇO DE 1959 378-(129)

ESTADO DA ÍNDIA

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. As dificuldades por que tem passado o Estado da índia nos últimos anos, derivadas de circunstâncias conhecidas, têm. sido gradualmente neutralizadas pelo esforço interno e auxílios metropolitanos.
Sem poder dizer-se que as suas condições económicas se tenham agravado - e o exame da balança de pagamentos, como se deduz da entrada e saída de cambiais, conduziria a assim pensar -, tudo indica haver - necessidade de redobrar os esforços feitos no sentido de produzir internamente mais alimentos. Uma das importações mais volumosas é (precisamente a de arroz sem casca. Em 1957 apresentou a maior cifra, tanto em tonelagem, como em valor. Se fosse possível reduzir essa importação, a balança de pagamentos apresentaria posição diversa da actual.
Obras recentes e melhores processos de cultivo permitem augurar maiores produções de arroz no futuro. Espera-se que elas sejam de molde a reduzir a sua influência no déficit comercial.
Haveria outros meios de intensificar a produção interna se fosse possível melhorar a rede comercial dos negócios da província, que era bastante reduzida no passado, dadas as relações com o país vizinho.
O alargamento das actividades comerciais até abranger povos do Sudoeste asiático e, para a castanha de caju, alguns europeus e americanos, permitiria maior intensificação da» actividades- internas e auxiliaria, para melhor equilíbrio, o esforço feito pela exploração de minérios de ferro e manganês, que tem sido notável nos- últimos anos.
A vida industrial da Ilidia é limitada e talvez pudessem ser instaladas algumas indústrias- que absorvessem o emprego regular de uma parte da população e satisfizessem o consumo de alguns produtos que agora se importam. As necessidades provêm dos aumentos de consumos que se notam e são naturais, tais como os de óleos combustíveis e outros.

Comércio externo

2. Embora se verifique desenvolvimento substancial nas exportações, que aumentaram de 82 741 000 para 112 102 000 rupias, o déficit da balança do comércio apenas desceu de l 757 000 rupias, o que é pouco. A razão está no aumento da importação, que cresceu muito.
Ver-se-á adiante- ao estudar as exportações que aumentou muito a produção de minérios. Grande parte da actividade da província exerce-se nas minas que parece poderem mantê-la, visto haver ainda reservas substanciais.
O déficit atingiu 29 554 000 rupias e, apesar de estar longe do verificado em 1951 e 1955, em que subiu a mais do dobro, ainda assim necessita de ser dominado, dadas as perspectivas no próximo futuro da entrada de invisíveis. Por outro lado, a queda nos cotações dos minérios de ferro afectará, sem dúvida, a actividade da província.
A seguir indicam-se as importações e exportações nos últimos anos, com os respectivos saldos negativos em cada ano:

[VER TABELA NA IMAGEM]

Em 1957 as exportações cobriram as importações em 79 por cento. Nilo se pode dizer, dado o que acontece em outras províncias, que seja baixa a proporção, mas os factores já apontados aconselham que se façam esforços no sentido de melhorar aquela percentagem.

Importações

3. As mercadorias que mais pesam em valor nas importações são o arroz sem casca, os tecidos de algodão, os automóveis de carga e os cimento e pozolanas. Há a considerar, além disso, os óleos combustíveis e para iluminação e a gasolina.
Os óleos combustíveis e os automóveis de carga são directa consequência da exploração mineira, e é natural que os últimos não repitam no futuro o peso que exerceram na balança do comércio dos últimos dois anos devido ao gradual equipamento da exploração mineira. Mas os combustíveis serão sempre necessários e, quanto ao arroz, só melhorias sensíveis nas culturas internas poderão aliviar a actual situação.
A seguir dá-se nota, para 195C e 1957, das principais importações de mercadorias:

[VER TABELA NA IMAGEM)

Página 130

378-(130) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

[VER TABELA NA IMAGEM]

Ao examinar a importação por classes de pauta, verifica-se que as substâncias alimentícias ocupam o primeiro lugar, com 36,5 por cento do total em 1907, visto terem atingido a soma de 51 690 000 rupias, num total de 141 656 000 rupias. Vêm a seguir as máquinas e veículos, com 21,1 por cento.

Exportações

4. As exportações atingiram 112100 000 rupias, bastante mais do que em 1956. O aumento foi devido aos minérios de ferro e manganês, que, como já se escreveu, são o principal esteio da vida económica da província. O resto da exportação quase não conta, visto as matérias-primas, onde se encontram os minérios, representarem 96,5 por cento do total.

As principais mercadorias exportadas foram às que seguem:

[VER TABELA NA IMAGEM]

Os minérios de ferro, com 2 678 400 t, e os de manganês, com 188 155 -t, são os principais produtos da exportação, seguidos, mas a grande distância, pela castanha de caju, que, contudo, parece estar em declínio. A mão-de-obra para o seu descasque deve ser uma das causas.
Outro produto que talvez pudesse melhorar a sua exportação é a área, antigamente exportada em largas quantidades para a União Indiana.
O peixe seco salgado constitui uma indústria de interesse para consumo local e um pouco para exportação.

Balança de pagamentos

5. Aludiu-se já ao desequilíbrio da balança de pagamentos. Em 1957 a diferença entre as entradas e saídas de cambiais subiu a 20 836 000 rupias, como se verifica a seguir:
rupias
Entradas ............. 85 645 091
Saídas ............. . 106480517
Total ................ 20835426

A principal causa do desequilíbrio são as importações, com cerca de 91 milhões de rupias, mas há outras fontes de pedidos de cambiais de certo interesse, como a importação de ouro, lucros de empresas que exercem a sua actividade na província e outras.
Nas entradas, as exportações concorrem com cerca de 64 milhões de rupias e as remessas de emigrantes com perto de 10 milhões de rupias.
Em qualquer caso, há incerteza nas entradas e saídas, e, possivelmente, o déficit tradicional acusado nas contas não significa a realidade completa.

Receitas

6. Subiram para perto de 346 000 contos, números redondos, as receitas arrecadadas, bastante mais do que em 1956. Nestas receitas há a considerar o produto de empréstimos, num total de 46 000 contos.
Mas, em todo o caso, as receitas ordinárias, que somaram 260 964 contos, acusam um aumento de 57 294 coutos, o que tem interesse.

A seguir indicam-se as receitas:
contos
Receita ordinária . . . 260 964
Receita extraordinária:

Amoedação ........ 6 768
Exercícios findos .31 181
Empréstimos .......46 000
83 949
Total ................... 344913

Não se pode fazer a comparação com o total de 1956, ou 343 935 contos, visto neste ano se incluírem verbas não utilizadas.

RECEITAS ORDINÁRIAS

7. As receitas ordinárias sofreram aumento sensível em 1957. Referimo-nos às receitas efectivamente arrecadadas provenientes dos diversos capítulos orçamentais. A subida atingiu 57 294 contos, e adiante se verificará que teve lugar em todos os capítulos.
A sua evolução desde o princípio da guerra e o caminho andado numa longa série de vinte anos são indicados no mapa que segue:

[VER TABELA NA IMAGEM]

O índice, calculado na base de 1938 igual a 100, atingiu 628, mais 138 pontos do que em 1956. Este desenvolvimento da receita ordinária, que parece não ter

Página 131

20 DE MARÇO DE 1959 378-(131)

afectado a vida económica interna, foi benéfico e permitiu certo número de melhorias indispensáveis.

Distribuição das receitas

8. Nota-se melhor a evolução das receitas ordinárias observando as cifras que correspondem aos diversos capítulos orçamentais durante certo número de anos, como no quadro a seguir:

[VER TABELA NA IMAGEM]

Nota. - As verbas em redondo são em contos; as em itálico são em milhares de rupias.

Os impostos directos e indirectos tiveram aumentos dignos de nota desde 1938, mais os primeiros do que os segundos. Os impostos directos passaram de 5209 contos para 27 207 contos. Mas o capítulo onde mais se fez sentir o aumento foi o de consignação de receitas, como aliás em outras províncias ultramarinas. Adiante se examinará este capítulo com algum pormenor. Foi nele que se contabilizaram as receitas dos serviços autónomos.

Composição das receitas

9. Dá-se a seguir a composição das receitas num quadro que mostra a influência de cada capítulo orçamental no conjunto:

[VER TABELA NA IMAGEM]

Apesar do aumento dos impostos directos, num longo período de tempo, eles ainda representam apenas 10,4 por cento do total. Os três capítulos mais produtivos são as consignações de receitas (32,6 por cento), os impostos indirectos (27,8 por cento) e as taxas (20,7 por cento). Estes três capítulos representam 81,1 por cento do total, mas deve ter-se em conta que nas consignações de receitas há a grande influência dos serviços autónomos.

Impostos directos

10. A contribuição industrial, com 12 032 contos, comparticipa em cerca de 44 por cento do total dos impostos directos. A sua discriminação é a que segue:

[VER TABELA NA IMAGEM]

O maior aumento deu-se no imposto de sisa, que rendeu mais 2291 contos do que em 1956, seguido pela contribuição industrial. As outras variações foram insignificantes.

Impostos indirectos

11. A quase totalidade destes impostos provém dos direitos de importação, e como esta aumentou, os respectivos direitos alargaram-se substancialmente. O total do capítulo atingiu 72 521 coutos, correspondentes e 12 397 000 rupias.

Os impostos indirectos foram:

[VER TABELA NA IMAGEM]

Vê-se que os direitos de importação representam 84 por cento do total e são seguidos pelas receitas do imposto do selo e estampilha fiscal.

Indústrias em regime tributário especial

12. Também neste capítulo se verificou aumento. A receita é pequena - 2,5 por cento do total. Formam-na apenas duas rubricas - a do imposto mineiro, que subiu a 1 075 189 rupias, bastante mais do que em 1956, e o imposto de tonelagem, que também melhorou. O capítulo somou 1 101 972 rupias.

Taxas

13. As taxas representam 20,7 por cento da receita total. Nelas se inclui uma grande variedade de receitas,

Página 132

378-(132) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

algumas de pequena importância. As que avolumam mais o capítulo são as que seguem:

Milhares de rupias
Emolumentos gerais aduaneiros ................... 7 505
Receitas eventuais .............................. 300
Emolumentos administrativos diversos ............ 338
Multas diversas ................................. 90
Imposto de rendimentos .......................... 223
Escola Médico-Cirúrgica ......................... 180

Domínio privado e participação de lucros

14. A pequena receita de 1 628 189 rupias, ou 9525 contos, foi, em grande parte, preenchida pelos rendimentos dos transportes aéreos, que se elevaram este ano a 852 701 rupias. Estes rendimentos continuam a melhorar.

A seguir indicam-se as principais receitas do capítulo:

Rupias
Transportes aéreos ........................... 852 701
Renda Imposto de portagem .......................... 135 302
Foros ........................................ 88 989
Imprensa Nacional ............................ 118 229
Renda do Banco Nacional Ultramarino .......... 151 767
Outros ....................................... 174 433
Total .....................1 628 189

Rendimentos de capitais

15. Apenas se indicam nesta rubrica os juros de depósitos da província, que subiram a 53 169 rupias (311 contos).

Reembolsos e reposições

16. Também este capítulo não influi, por assim dizer, na conta geral. A sua receita foi de 5931 contos, correspondentes a 1 013 912 rupias. Quase metade respeita à compensação para aposentações e reformas, que se elevou este ano para 429 611 rupias, bastante mais do que em 1956, em que subiu apenas a 141 947 rupias.
Foi aumentada a rubrica destinada ao subsídio extraordinário aos serviços de navegação, de que já se falou acima. Esse subsídio, que fora de 75 000 rupias em 1956, subiu para 150 000 rupias em 1957.

Consignação de receita

17. A receita de 84 966 contos, ou 14 524 000 rupias, representa 32,6 por cento das receitas totais da província.
Fazem parte do capítulo as receitas dos serviços autónomos, como a Provedoria da Assistência Pública e os correios, telégrafos e telefones. Também se incluem receitas de organismos económicos, como o Fundo da Junta de Importações e Exportações e o Fundo Económico, recentemente criado.
As receitas principais das consignações de receitas, em milhares de rupias, são:

Milhares de Rupias
Provedoria da Assistência Pública ...................... 4 220
Correios, telégrafos e telefones ....................... 2 560
Fundo de Defesa Militar ................................ 615
Fundo da Junta de Importações e Exportações ............ 2 170
Receitas do Fundo Económico ............................ 3 441
Serviços da navegação da índia ......................... 636

Como se nota, nas 14 524 000 rupias, que é a receita total do capítulo, têm grande influência a Provedoria da Assistência Pública, os correios, telégrafos e telefones e o Fundo Económico, com 3 441 000 rupias.
Neste último, o imposto ad valorem lançado sobre minérios de ferro ainda se elevou este ano para 817 000 rupias, e a 634 138 rupias o lançado sobre minério de manganês.
Outras receitas de interesse são: as dos serviços de navegação da índia - 634 486 rupias -, os emolumentos e mais.

DESPESAS ORDINÁRIAS

18. Continuou o aumento das despesas ordinárias, que atingiram 207 525 contos, ou 35 474 273 rupias. O acréscimo em relação ao ano anterior foi bastante grande e proveio essencialmente da melhoria dos vencimentos do funcionalismo.
Aliás, o aumento de despesas, nesta como noutras províncias, tem sido progressivo, mas na índia acentuou-se bastante nos dois últimos anos, como se indica a seguir:

[VER TABELA NA IMAGEM]

Embora o aumento nas despesas proviesse de melhorias em vencimentos, a própria natureza do seu gasto implica acréscimos. Nos dois últimos anos foram de 27 421 e 34 869 contos, o que é superior a 10 por cento do total.
O índice, na base de 1938 igual a 100, atinge 470 e viu-se já que é inferior ao das receitas.

Composição da despesa

19. Os serviços e rubricas de maiores gastos são os da administração geral e fiscalização, os encargos gerais e os serviços de fomento, mas nos primeiros e nos últimos incluem-se as despesas de serviços autónomos, como os da assistência pública e os dos correios, telégrafos e telefones.
As despesas discriminam-se como segue:

[VER TABELA NA IMAGEM]

Página 133

20 DE MARÇO DE 1959 378-(133)

Divida pública

20. A dívida da província passou de 17 065 960 rupias para 24 476 923 rupias. A subida proveio de um empréstimo de 40 000 contos, contraído no Banco Nacional Ultramarino em 1957.
O capital da dívida discrimina-se do modo que segue:

Rupias
Empréstimo gratuito com o Banco Nacional Ultramarino, realizado em conformidade com o disposto nos artigos 51.º e 52.º do Decreto n.º 17 154, de 26 de Julho de 1929, e cláusula 50.º do contrato de 3 de Agosto de 1929 e § 3.º da cláusula 50.º do contrato de 16 de Junho de 1953 ....................... 400:000-00-00
Empréstimo de 65 000 contos, contratado com a Caixa Económica de Goa, nos termos do Decreto n.º 39 708, de 24 de Junho de 1954, para
execução das obras compreendidas no Plano de Fomento ..... 11.111:111-01-09
Empréstimo de 7020 contos à Caixa Económica de Goa, nos termos do Decreto n.º 40 547, de 8 de Março de 1956 .. 1.000:000-00-00
Empréstimo de 30 000 contos contratado com o Fundo de Fomento Nacional, ao abrigo da autorização concedida pelo Decreto n.º 40 664, de 29 de Junho de 1956 5.128:205-02-00
Empréstimo de 40 000 contos com o Banco Nacional Ultramarino, autorizado pelo Decreto n.º 41 207, de 27 de Julho de 1957 .................................. 6.837:606-13-03
Total .................................... 24.476:923-01-00

Os encargos da dívida foram de 6015 contos. Haviam sido de 1565 contos em 1956. O acréscimo foi bastante grande e representa cerca de 3,4 por cento da despesa total.
Nos encargos incluem-se amortizações no valor de 452 284 rupias.

Administração geral e fiscalização

21. Como se observou acima, estes serviços consomem 56 594 contos, ou cerca de 27 por cento da despesa. A verba maior, ou 24 810 contos, com compensação na receita, diz respeito à assistência pública e é utilizada através de um serviço autónomo.
A discriminação da despesa da administração geral e fiscalização é a seguinte:

Contos
Tribunal Administrativo .................................. 207
Inspecção de Administração Ultramarina ................... 74
Administração civil ...................................... 1 744
Instrução pública ........................................ 14 150
Imprensa Nacional ........................................ 1 980
Serviços de saúde e higiene .............................. 2 871
Polícia civil ............................................ 9 677
Serviços de estatística .................................. 893
Assistência pública ...................................... 24 810
Duplicação de vencimentos ................................ 188
56 594

A seguir à verba da assistência, relacionada com a saúde pública e higiene, está a da instrução pública, que sobe a 14 150 contos. Incluem-se nesta despesa a secretaria do Conselho de Instrução Pública, a Escola Médico-Cirúrgica, o Hospital Escolar, o de hematologia, hemoterapia e reanimação, a Escola Normal Luís de Camões, o Liceu Nacional Afonso de Albuquerque, a Escola Industrial e Comercial de Goa, além de escolas técnicas elementares em Mapuçá, Margão, Damão e Diu, a Mocidade Portuguesa e o Instituto Vasco da Gama e verbas de pessoal nos serviços centrais.

Serviços de Fazenda

22. Os serviços de Fazenda e contabilidade subiram a 1 811 090 rupias, assim divididos:

Rupias
Serviços de Fazenda ................................. 747 839
Serviços aduaneiros ................................. 632 204
Guarda Fiscal ....................................... 399 155
Fiscalização ........................................ 30 860
Duplicação de vencimentos ........................... 1 032
Total .............................1 811 090

Serviços de fomento

23. O aumento na despesa destes serviços foi de 8289 contos e deu-se em todas as rubricas em que habitualmente se decompõe a despesa, a saber:

[VER TABELA NA IMAGEM]

Nas obras públicas, o acréscimo foi da ordem dos 778 contos. As verbas de maior relevo referem-se a reparações, conservação e aproveitamento de imóveis e móveis (518 853 rupias) e a novas construções (498 823 rupias) .

Encargos gerais

24. A despesa de encargos eleva-se a 9 409 266 rupias, o que corresponde a 26,5 por cento do total. Convertida em escudos, a despesa arredonda-se em 55 044 contos, um aumento de 4386 contos em relação a 1956.
A seguir discriminam-se as principais verbas:

Rupias
Quotas-partes em encargos na metrópole ............ 297 897
Outros encargos ................................... 60 347
Encargos administrativos .......................... 4 314
Subsídios e pensões ............................... 215 248
Outros subsídios .................................. 307 194
Obras pias e de assistência ....................... 55 828
Comunicações ...................................... 238 267
Deslocações de pessoal ............................ 640 063
Fundo Económico ................................... 3 440 994
Abono de família .................................. 320 648
Suplemento de vencimentos ......................... 24 365
Fundo da Junta de Importações e Exportações ....... 2 170 351
Diversas .......................................... 1 633 750
Total ..................... 9 409 266

Página 134

378-(134) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

Os maiores acréscimos na despesa deram-se no Fundo Económico (mais 1 314 124 rupias) e já se viu a proveniência das receitas. O Fundo da Junta de Importações e Exportações teve a despesa de 2 170 351 rupias, mais 938 263 rupias do que no ano anterior. Nas restantes rubricas os acréscimos foram de menor relevo, mas sensíveis nos emolumentos, com predominância nalguns deles.

Serviços autónomos

25. Já se indicou a receita da Provedoria da Assistência Publica, que tem origem, na verba de lotarias, em subsídios dos corpos administrativos, selos, taxas, adicional aduaneiro (869 088 rupias em 1957) e outras. A receita das lotarias, que é a mais volumosa, atingiu 3 140 427 rupias. O total atingiu 4 241 408 rupias.

26. As receitas próprias dos Correios, telégrafos e telefones elevaram-se a 2 560 238 rupias. A mais importante é a que provém da venda de selos (1 154 346 rupias), seguida pelo rendimento telegráfico (667 586 rupias).
Nas despesas, num total de 1 827 136 rupias, as verbas mais elevadas referem-se a pessoal e a diversos encargos. Somam as duas 1 537 982 rupias.
O saldo que transitou para 1958 arredonda-se em 733 101 rupias. Mas deve notar-se que na receita se inclui o saldo do exercício de 1956, ou 2 560 229 rupias.
Outros serviços autónomos incluem a navegação na índia, com uma receita total de 1 086 845 rupias, sendo a ordinária de 636 015 rupias. O saldo da gerência foi de 62 064 rupias, mas deve ter-se em conta que estes servidos receberam subsídios.

RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS

27. Já se indicou que as receitas extraordinárias se elevaram a 14 350 366 rupias, ou 83 949 contos, e viu-se a sua proveniência, que se resume nas cifras que seguem:

[VER TABELA NA IMAGEM]

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

28. As despesas extraordinárias também somaram 83 949 contos, e foram utilizadas assim:

Contos
Plano de Fomento .............. 34 422
Outras despesas ............... 49 527
Total ............. 83 949

Plano de Fomento

29. Até fins de 1957 tinham sido gastos em obras relacionadas com o Plano de Fomento 173 233 contos. Destes, utilizaram-se 95 527 contos no abastecimento de águas e saneamento.
Das restantes, a mais saliente diz respeito aos aeroportos, entre os quais avulta o de Mormugão.
No quadro a seguir dá-se a evolução do financiamento do Plano de Fomento desde 1953. A verba que corresponda a 1957 sobe a 34 422 contos:

[VER TABELA NA IMAGEM]

(a) Contém 700 contos extra Plano de Fomento, de receitas da província.

Outras despesas extraordinárias

30. Em 1957 utilizaram-se 49 527 contos em outras despesas extraordinárias, que, adicionadas às do Plano de Fomento, somam 83 949 contos.

O financiamento desta soma foi feito como segue:

Contos
Por conta de empréstimos ...................... 46 000
Por saldos de anos económicos findos .......... 31 181
Por receita de amoedação ...................... 6 768
Total ....................... 83 949

Página 135

20 DE MARÇO DE 1959 378-(135)

No quadro a seguir discrimina-se a utilização dos financiamentos e a sua origem:

[VER TABELA NA IMAGEM]

Nota-se que os empréstimos serviram para o abastecimento de água e saneamento quanto a 6000 contos. Os 40 000 contos restantes melhoraram os serviços aéreos, que funcionam regularmente entre a metrópole e a província.
O quadro elucida sobre o emprego das receitas extraordinárias, que serviram para financiar algumas obras de urgência e necessárias.

SALDOS DE CONTAS

31. O saldo de 1957 foi de 53 439 contos, que é a diferença entre as receitas e as despesas ordinárias, visto serem idênticas as receitais e despesas extraordinárias.
Quer isto dizer que se não utilizaram, como se viu, excessos de receitas sobre despesas ordinárias no pagamento de despesas extraordinárias.

A conta apresenta-se do modo que segue:

Contos
Receita ordinária .......... 260 964
Despesa ordinária .......... 207 525
Diferença ........... + 53 439

Receita extraordinária ..... 83 949
Despesa extraordinária ..... 83 949
Diferença ............ -
Saldo ..........+ 53 439

Saldos disponíveis

32. No quadro a seguir dá-se nota dos saldos disponíveis para uso no futuro. Sobem a 73 432 contos, já incluído o de 1957.

Página 136

378-(136) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

[VER TABELA NA IMAGEM]

(a) Inclui 4 460 800 rupias (26 095 contos), correspondente ao encerramento da conta dos créditos revalidados e a parte não utilizada dos créditos abertos com recurso nos saldos de exercícios findos.

Página 137

20 DE MARÇO DE 1959 378-(137)

MACAU

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. As circunstâncias internacionais, durante o ano de 1957, relacionadas com a vida comercial no Extremo Oriente, não foram de molde a auxiliar a posição financeira da província de Macau.
Embora as contas fechassem com um saldo positivo, este foi bem menor do que o de 1956, e o recurso a saldos de anos económicos findos, que desempenharam papel de relevo no financiamento de obras em exercícios anteriores, reduz-se pouco a pouco, por estar prestes a esgotar-se o fundo onde eles se contabilizavam.
Os saldos disponíveis em 1957 eram de 10 655 contos, que se comparam com 27 155 contos em fins de 1956.
A província vive em grande parte do comércio, dado que a sua produção industrial é relativamente pequena.
Há, assim, um tradicional déficit na balança do comércio, que é coberto com os invisíveis, que devem ser avultados e são difíceis de individualizar.
O déficit aparente, pelo menos, da balança do comércio, foi de 482 000 000 de patacas. Mostra a melhoria de 48 000 000 de patacas em relação a 1956, mas ainda assim é quase igual às importações totais, e quase nove vezes mais do que as exportações, como se indica no quadro a seguir, que dá a importação e exportação desde 1951 e mostra os deficits:

[VER TABELA NA IMAGEM)

As dificuldades de origem a que a província está sujeita levaram a grande desequilíbrio, e não se vê bem como poderá ser modificado o actual regime.

2. A influência da metrópole no comércio externo da província é pequena, e embora a das províncias ultramarinas seja um pouco maior, deve dizer-se que Hong-Kong e Saigão são os dois principais mercados de Macau, tanto nas importações como nas exportações. Moçambique, em 1957, exportou para Macau cerca de 833 400 patacas e importou 6 406 000, enquanto que os números para Hong-Kong foram, respectivamente, de 66 338 000 e 43 206 patacas.
A província importa matérias-primas e substâncias alimentícias. Nas primeiras está incluído o ouro fino, com o valor de 423 645 000 patacas em 1957. Exporta substâncias alimentícias e manufacturas diversas.
Na importação, além do ouro, predominam o arroz, aves domésticas, bebidas, cigarros, medicamentos, madeira e lenha, ovos, papel, peixe e açúcar.
Nas exportações têm relevo a seda, artigos de vestuário, bebidas, fósforos, medicamentos, mariscos, peixe fresco e salgado, pivetes e panchões. Estes últimos são os de maior relevo na exportação, com 7 500 000 patacas em 1957.
O grande desequilíbrio da balança comercial é causa de dificuldades na balança de pagamentos. Embora não seja possível determinar o seu saldo, pode contudo dizer-se que não é satisfatório.
Se for excluído o ouro fino, que avoluma as importações em cerca de 423 600 000 patacas, o déficit reduz-se para 58 759 000 patacas.

RECEITAS

3. As receitas totais da província subiram a 112 580 contos, equivalentes a 20 469 087 patacas. A receita foi, pois, bastante inferior à de 1956, que somara 30 338 000 patacas.
Pode exprimir-se a receita da província do modo que segue:

[VER TABELA NA IMAGEM]

Para as receitas de 1957 poderem ser comparadas com as de 1956 devem subtrair-se a estas os saldos revalidados, assim como o saldo proveniente do encerramento dos resultados das contas de saldos de anos económicos findos, ou, respectivamente, 7 873 000 e 292 000 patacas.
Contudo, pode dizer-se que quanto a receitas ordinárias houve uma diferença pequena, apesar de se não incluírem 174 000 patacas, como em 1956, provenientes de saldos de exercícios findos.

RECEITAS ORDINÁRIAS

4. As receitas ordinárias somaram 100 403 contos, menos 1551 contos do que em 1956.
Mas como neste ano se haviam incluído 959 contos provenientes de saldos, as receitas ordinárias efectivamente arrecadadas em 1957 foram inferiores em 592 contos às de 1956.
Exceptuando dois anos - os de 1948 e 1949 -, os números mantiveram-se até atingir a casa dos 100 000 contos nos dois últimos exercícios.
A seguir indica-se a evolução das receitas desde 1938, com os respectivos índices.

Página 138

378-(138) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

São de notar os índices de 1948 a 1952, com a queda brusca neste ano. Atingiram 336 em 1950, desceram para 286 em 1952 e até 263 em 1955.
As complicações do Extremo Oriente naqueles anos devem ter influído nas contas da província.

Composição das receitas

5. O exame atento da composição das receitas mostra que as taxas e as consignações são os dois capítulos que contribuem mais para o total, ou seja com 59,1 por cento. Os impostos directos e indirectos apenas concorrem com 14,4 por cento.
No quadro a seguir dá-se a composição das receitas ordinárias:

[VER TABELA NA IMAGEM]

As receitas ordinárias em 1957

6. Em 1957 as cobranças ultrapassaram bastante as previsões, que foram de 17 807 000 patacas. Cobraram-se 18 255 000 patacas, como se notou já, o que representa melhoria razoável.
As receitas, por capítulos, foram as que constam dos números que seguem:

[VER TABELA NA IMAGEM]

Se se compararem as cifras de 1957 com as de 1956, nota-se aumento em todos os capítulos, com excepção das indústrias em regime tributário especial e das taxas, que, aliás, são dos capítulos mais produtivos, como se verifica na última coluna do quadro.

Impostos directos

7. Deu-se um aumento de 6100 patacas nestes impostos, pois a menor receita do imposto sobre na sucessões e doações e da contribuição predial, que é baixa, visto atingir apenas 884 800 patacas no imposto de sisa e de 16 700 patacas nos juros de mora.
As cifras dos impostos directos discriminam-se como segue:

[VER TABELA NA IMAGEM)

A contribuição industrial ainda diminuiu este ano, embora em pequena quantia.
Na sisa houve um aumento substancial, que, juntamente com outras maiores valias, permitiu equilíbrio no capítulo em relação a 1956.

Impostos indirectos

8. Estes impostos limitaram-se ao do selo, sob a forma de estampilha fiscal e outras, visto não haver alfândegas na província.

Página 139

20 DE MARÇO DE 1959 378-(139)

Os números para 1957 são os seguintes:

Patacas
Estampilha fiscal ................... 173 662
Imposto do selo:
Selo de verba ........................... 546 892
Selos de conhecimento de cobrança ....... 73 693
Selos diversos .......................... 140 762 761 347
Total ........... 935 009

Houve progresso em 1957, da ordem das 69 812 patacas, que se verificou em todas as rubricas.
O total destes impostos não atingiu 1 000 000 de patacas.

Indústrias em regime especial

9. As receitas deste capítulo representam 14,4 por cento do total, ou 2 634 060 patacas, e foram como se discrimina no quadro que segue:

Patacas
Bebidas alcoólicas e outras ........................ 634 217
Imposto de consumo sobre os óleos .................. 237 546
Imposto de consumo sobre o tabaco .................. 966 669
Imposto de consumo sobre o açúcar .................. 469 715
Imposto de 5 por cento ad valorem sobre os materiais importados ...................... 115 062
Diversos ........................................... 210 851
Total ...................... 2634 060

A receita foi levemente inferior à de 1956, que somou 2 639 572 patacas. O exame das cifras mostra maiores valores nos impostos do consumo de tabaco, de açúcar e de bebidas alcoólicas e quebra séria nalgumas, como na do consumo de óleos, na do imposto ad valorem sobre os materiais importados e ainda em outras.
Há a impressão de ter sido menor a actividade da província em 1957.

Taxas

10. Este capítulo é o mais produtivo, visto conter 32,8 por cento dos receitas ordinárias. Concorreu para elas com 5 990 602 patacas.
Houve quebra em relação a 1956, que se reflectiu nas contas. Com efeito, as receitas neste ano foram de 6 556 757 patacas, mais 566 155 patacas do que em 1956, o que, num orçamento pequeno, tem influência.
As receitas mais importantes referem-se a emolumentos. Também há muitas outras verbas que não podem ser enumeradas neste parecer, pelo seu número. Contudo, pode dizer-se que os chamadas receitas eventuais somam 5 229 981 patacas, e foram elas que concorreram para a diminuição do capítulo, visto o total dos emolumentos ter subido de 418 614 para 608 596 patacas.

Domínio privado e participação de lucros

11. Apenas se cobraram 712 421 patacas deste capítulo, ou 3,9 por cento da receita total.
As verbas mais importantes dizem respeito aos rendimentos que se discriminam a seguir:

Patacas
Oficinas navais ................................... 306 672
Hospitais e enfermarias ........................... 58 548
Rendas de prédios urbanos ......................... 57 228
Rendas de terrenos conquistados ao mar ............ 44 924
Rendas de prédios rústicos ........................ 23 437
Imprensa Nacional ................................. 90 078
Banco Nacional Ultramarino (renda) ................ 74 150

Outras pequenas receitas referem-se ao consumo de álcool e a foros.

Reembolsos e reposições

12. Nos reembolsos e reposições pesa, como nas outras províncias, a compensação de aposentação, mas a verba de maior relevo é a de reembolsos, reposições e indemnizações à Fazenda Nacional, não especificados, que se eleva a 1 233 379 patacas.
A receita do capítulo pode exprimir-se do modo seguinte:

Patacas
Compensação de aposentação ....................... 89 174
Reembolso pela metrópole de parte das despesas com o Padroado do Oriente ......... 145 454
Subsídio para o Instituto de Medicina Tropical ... 19 023
Reembolsos e reposições não especificados ........1 233 379
Diversos ......................................... 14 373
Total ..........................1 501 403

Consignações de receitas

13. Subiram a 4 788 144 patacas as receitas deste capítulo, equivalentes a cerca de 26 335 contos, ou 26,3 por cento do total.
A sua repartição, considerando apenas as verbas de maior relevo, consta do quadro seguinte:

Patacas
Correios, telégrafos e telefones ................. 2 274 732
Assistência e beneficência pública ............... 2 226 135
Serviços de saúde ................................ 35 274
Serviços de Fazenda e contabilidade .............. 12 471
Serviços de justiça e registo .................... 19 645
Serviços de marinha .............................. 78 117
Fundo de Defesa Militar .......................... 107 937
Diversos ......................................... 33 833
Total .......................... 4 788 144

Como se nota, as duas rubricas mais importantes são a dos correios, telégrafos e telefones e a da assistência e beneficência pública.
Nas receitas dos correios, telégrafos e telefones podem distinguir-se as ordinárias (1 852 286 patacas), as consignações de receitas (55 821 patacas) e o saldo de exercícios de 1954 e 1955 (366 625 patacas), num total de 2 274 732 patacas.
Nos receitas da assistência e beneficência há a considerar as que provêm do jogo e lotarias (1 485 149 patacas), as do selo (100 010 patacas), as obtidas por meio de guia (610 975 patacas) e outras de menor importância.

RECEITAS TOTAIS

14. As receitas extraordinárias consistem quase exclusivamente em empréstimos ou subsídios da metrópole e saldos de exercícios findos. Foi mobilizada em 1957 uma parcela do fundo de reserva.
Estas receitas discriminam-se como segue:

Contos

Empréstimos ...................... 4 163
Subsídio reembolsável da metrópole 2 861
Conta do fundo de reserva ........ 1 782
Saldos de exercícios findos ...... 3 371
Total .......... 12 177

Página 140

378-(140) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

As receitas totais são, pois, as seguintes:

[VER TABELA NA IMAGEM]

DESPESAS ORDINÁRIAS

15. As despesas ordinárias diminuíram ligeiramente, de 94 175 coutos para 93 483 contos, menos 692 contos, houve, pois, grandes alterações em relação a 1956.
Parece terem-se feito esforços no sentido de conter as despesas ordinárias dentro de idênticas receitas, o que, dada a situação financeira da província, é uma necessidade.
A carga tributária, na hipótese contrária, teria de ser aumentada.

Composição das despesas ordinárias

16. O exame da evolução das despesas num longo período mostra certa uniformidade nas percentagens que cabem a cada uma das classes que as compõem, a não ser nos serviços de fomento, que indicam a diferença de percentagem de 13. Este aumento reflectiu-se na quota-parte que corresponde às outras classes de despesas.
0 assunto é visto melhor nos números que seguem:

[VER TABELA NA IMAGEM]

Evolução das despesas ordinárias

17. Em valores absolutos, as despesas de 1957, comparadas com as de 1938, aumentaram de dois terços.
Eram de 30 228 contos neste ano e atingiram 93 483 contos em 1957.
Se agora se fizer o exame do montante que compete a cada serviço, verifica-se um grande acréscimo nos serviços de fomento, respectivamente com o gasto de 852 e 14 989 contos.
Foi nestes serviços que se acentuou mais o aumento, que, na base de 1938 igual a 100, atinge o índice de 1760.
É verdade que o desequilíbrio entre o índice dos serviços de fomento e outros reside no grande desenvolvimento da despesa dos correios, telégrafos e telefones, que ascendeu a 12 511 contos, num total de 14 989 contos.
Estes números definem a sua importância na evolução da despesa, que é dada no quadro a seguir:

[VER TABELA NA IMAGEM]

Divida pública

18. O capital da dívida da província, que era de 56 410 contos em 1956, subiu para 72 900 contos em 1957. Houve, assim, um aumento de 16 490 contos, que teve lugar na conta de subsídios reembolsáveis, como se nota a seguir.

Página 141

20 DE MARÇO DE 1959 378-(141)

[VER TABELA NA IMAGEM]

A dívida foi contraída na metrópole - ou no Fundo de Fomento Nacional (23 000 contos), ou no Tesouro, sob a forma de subsídios reembolsáveis, com ou sem juro.
A situação da província, neste aspecto, está inteiramente dependente dos auxílios prestados pela metrópole.
Quanto aos encargos da dívida, eles representam apenas 1 por cento da despesa ordinária, ou 930 contos, mais 49 contos do que em 1956.

Governo da província e representação nacional

19. Subiram para 847 contos as despesas do Governo da província e representação nacional, mais 75 contos do que em 1956. Dividem-se como segue:

[VER TABELA NA IMAGEM]

Classes inactivas

20. Nas classes inactivas houve um aumento de 263 000 patacas, proveniente da reforma de vencimentos, visto a despesa se ter elevado de 484 000 patacas para 747 000 patacas.
Dada a distancia do território da metrópole, a despesa paga na província representa a maior parcela do total, 399 002 patacas, incluindo pensões, reformas e o suplemento.
O déficit, no que se refere a aposentações e reformas, é muito grande, pois que as receitas (reembolsos e reposições) somaram apenas 89 174 patacas.

Administração geral e fiscalização

21. A seguir publica-se a discriminação desta classe de despesas, que soma 3 451 011 patacas, ou 18 981 contos, e representa 20,3 por cento do total:

[VER TABELA NA IMAGEM]

Nas modificações sofridas pelas despesas entre 1956 e 1957 há a salientar aumento, embora ligeiro, na administração civil, na instrução pública e na segurança pública, e diminuição nas restantes. O resultado final foi leve diminuição, que não afectou as contas.

Serviços de Fazenda

22. Nada de importante se deu nas despesas destes serviços, que mantiveram as cifras do ano anterior, com despesa total de 2072 contos em 1956 e 2012 contos em 1957.
As cifras, discriminadas, são as que seguem:

[VER TABELA NA IMAGEM]

Serviços de justiça

23. A pequena subida nestes serviços, de 602 000 para 613 000 patacas, deve-se à reforma de vencimentos e não influencia o conjunto. A verba diz respeito, na sua quase totalidade, a pessoal.

Serviços de fomento

24. Esta rubrica representa 16 por cento da despesa ordinária, só ultrapassada pela administração geral e fiscalização e encargos gerais. Somou 14 989 contos, ou 2 725 000 patacas, números redondos.
A verba que mais influi no total é a dos correios, telégrafos e telefones.
A despesa em 1957 consta do quadro a seguir:

[VER TABELA NA IMAGEM]

Página 142

378-(142) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

O total foi um pouco superior ao de 1956 devido a maior despesa nos correios, telégrafos e telefones, porque a das obras públicas baixou de um pouco mais de 928 contos. Fora de 3014 contos em 1956 e desceu para 2088 contos em 1957.

Correios, telégrafos e telefones

25. Quanto à receita dos correios, telégrafos e telefones, ela arredonda-se em 1 908 107 patacas, que, adicionadas dos saldos de exercícios findos, sobem para 2 274 732 patacas.
A conta dos correios, telégrafos e telefones toma a forma seguinte:

Patacas
Receitas arrecadadas ............... 1 908 107
Saldos de exercícios findos ........ 366 625
2 274 732

Receita ............................ 2 274 732
Despesa ............................ 1 403 278
Saldo positivo ......... 871 454

Houve, assim, um saldo positivo de 871 454 patacas, mas deve contar-se que inclui uma receita proveniente de saldos de anos económicos findos de 366 625 patacas, derivadas do saldo de 1954 e 1955, como já se verificou no capítulo das receitas.
A situação dos correios, telégrafos e telefones não é difícil. O tráfego está em aumento e, se for possível manter as despesas, não há motivo para alarme.
Em 1957 o saldo de 871 454 patacas proveio de cobranças maiores e despesas menores do que as previstas, como segue:

Patacas
Excesso da cobrança sobre as previsões ................... 393 280
Diferença entre a despesa autorizada e a paga ............ 478 174
Saldo ..................................... 871 454

Serviços militares

26. O aumento na despesa destes serviços foi de 143 contos e refere-se quase todo a pessoal, quer se trate de alimentação, quer de material para fardamentos, e outros fins. Viu-se que o Fundo de Defesa Militar subiu a 107 937 patacas, numa despesa total de 1 587 000 patacas.

Serviços de marinha

27. Nestes serviços, com uma despesa total de 1 148 000 patacas, ou 6314 contos, números redondos, o aumento foi da ordem dos 149 contos, como se indica a seguir:

[VER TABELA NA IMAGEM]

Encargos gerais

28. A diminuição sofrida por esta classe de despesa no ano de 1957 foi sensível, visto se ter reduzido de 6 955 000 ,para 6 517 000 patacas, ou 35 845 contos, em 1957.
Algumas das rubricas habitualmente consideradas nestes pareceres tiveram aumentos, como a dos encargos na metrópole, mas, de um modo geral, houve diminuição em quase todas, como se indica a seguir:

[VER TABELA NA IMAGEM]

Verbas de certo relevo são as das despesas a fazer com os serviços culturais do Padroado do Oriente (145 454 patacas), passagens de ou para o exterior a pagar na metrópole (219 797 patacas), alimentação e vestuário de prisioneiros (100 533 patacas), assistência e beneficência (2 226 135 patacas), melhoria de vencimentos (1 850 000 patacas) e outras.

RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

29. Gomo se verificou acima, as receitas extraordinárias são constituídas por empréstimos, subsídios reembolsáveis e saldos de anos económicos findos, num total de 12 177 contos. As despesas extraordinárias são iguais e foram pagas integralmente pelas receitas extraordinárias.
A diferença entre as receitas ordinárias e idênticas despesas constitui o saldo.
Adiante se determinarão os saldos disponíveis, se os houver.
Os saldos de anos económicos findos utilizados em 1957 arredondam-se em 3371 contos, o que mostra a pequenez dos recursos desta proveniência.
O exame do quadro a seguir dá ideia da evolução das receitas e despesas extraordinárias durante um longo período e mostra ao mesmo tempo a influência dos empréstimos.

Página 143

20 DE MARÇO DE 1959 378-(143)

(Em milhares de contos)

[VER TABELA NA IMAGEM]

(a) Respeita aos créditos revalidados e inclui receitas provenientes das saídas das contas de exercícios findos (14 718 contos), empréstimos da metrópole (8338 contos) subsídios reembolsáveis da metrópole (16 501 contos) a fundo do reserva (3745 contos).

As receitas e despesas de 1956 devem ser corrigidas para efeitos de comparação com as de 1957, dado que nelas se incluem créditos revalidados e o resultado do encerramento da conta de saldos económicos findos.
Os créditos revalidados subiram em 1956 a 43 302 contos, de modo que as receitas realizadas se reduzem naquele ano para 20 000 contos, em vez de 63 302 contos, como consta do quadro.

Receitas extraordinárias

30. As receitas extraordinárias em 1956 e 1957 foram, pelo que acaba de se dizer, as que seguem:

[VER TABELA NA IMAGEM]

Como se nota, a diferença para menos foi da ordem dos 7823 contos, não tomando em conta os créditos revalidados.

Despesas extraordinárias

31. A fim de se ter uma noção da despesa extraordinária, do seu destino e da origem dos financiamentos, organizou-se o mapa seguinte:

[VER TABELA NA IMAGEM]

Página 144

378-(144) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

As despesas extraordinárias gastas no Plano de Fomento subiram a pouco mais de 9000 contos, utilizadas como se mostra no quadro, e as outras despesas, no total de 3173 contos, empregaram-se em obras que se podem designar de beneficência.
Foram financiadas por saldos de anos económicos findos.

Plano de Fomento

32. As importâncias autorizadas para serem gastas no Plano de Fomento até 1957 somaram 102 000 contos. Gastaram-se até fins deste ano 40 441 contos.
O atraso sobe a 61 559 contos.
No quadro a seguir dá-se em súmula o que foi autorizado e os pagamentos feitos em cada ano.

[VER TABELA NA IMAGEM]

SALDOS DE CONTAS

33. O saldo de 1957 foi de 6920 contos e é a diferença entre as receitas e despesas ordinárias, visto serem iguais as despesas e receitas extraordinárias.
Para a legitimidade do saldo pode levantar-se a questão do emprego de empréstimos e subsídios reembolsáveis em urbanização e comunicações e transportes.
Quanto a estes últimos, e sem querer considerar a sua utilidade, parece que podem ser considerados como obras de fomento.
No que diz respeito a urbanização, águas e saneamento, onde se gastaram 6058 contos de subsídios e empréstimos, há que considerar a posição de Macau como cidade comercial.
Assim, o saldo positivo de 6920 contos parece legítimo e obteve-se como segue:

Contos
Receitas ordinárias .......................... 100 403
Despesas ordinárias .......................... 93 483 +6 920
Receitas extraordinárias ..................... 12 177
Despesas extraordinárias ..................... 12 177
Saldo .................................. +6 920

Movimento dos saldos de anos económicos findos

34. Contando já com o saldo de 1957, a conta dos saldos inclui um saldo disponível que sobe apenas a 10 655 contos.
No quadro a seguir indica-se o movimento dos saldos desde 1914-1915:

[VER TABELA NA IMAGEM]

Vê-se que o período de relativamente altas disponibilidades de 1950 a 1953 desapareceu. No ano de 1956 havia créditos revalidados nas cifras dos saldos disponíveis. A província tem vivido essencialmente de empréstimos e subsídios, e no futuro será bastante pequeno o auxílio dos saldos disponíveis no fim de cada ano.

Utilização dos saldos de anos económicos findos

35. O quantitativo dos saldos positivos até fins de 1957 subia a 76 603 000 patacas e os dos saldos negativos a 552 000 patacas.

Página 145

20 DE MARÇO DE 1959 378-(145)

A diferença, de 76 051 000 patacas, teve o destino seguinte:

Milhares de Patacas
Utilizado.......................... 73 664
Cativo para 1958 .................. 450
Saldo livre ....................... 1 937
Total ........... 76 051

Em pormenor, a aplicação dada à importância de 73 663 908 patacas foi a seguinte:

Patacas
Despesas consequentes do conflito sino-japonês ........ 1 774 067
Despesas com o pessoal civil e militar (reforma de vencimentos, concessão de melhorias, subsídio de família, gratificações, etc.,
incluindo passagens) .................................11 000 012
Despesas com os refugiados portugueses de Hong-Kong ..... 2 700 209
Despesas com a emissão de cédulas ....................... 800 000
Aquisições urgentes e inadiáveis para os diversos serviços públicos, reparação de diversos materiais, montagem e pavimentação de barracões metálicos, etc... 6 877 000
Reintegração da caução prestada pelos concessionários dos exclusivos de jogos e lotarias ................... 910 000
A transportar ......................24 111 288

Transporte .........................24 111 288

Despesas com a reparação de estragos causados por tufões ... 793 373
Aquisição de material de defesa e segurança pública para as Polícias ..................................... 711 579
Aquisição de medicamentos e dietas hospitalares ........ 1 656 630
Despesas com a alimentação dos chineses mendigos e vadios e dos internados por motivo da guerra da China 2 141 512
Despesas com presos e degredados ...................... 507 671
Aquisição e reparação de material flutuante ........... 3 326 736
Pagamento da dívida da província ...................... 668 133
Para reforço do Fundo de Reserva ...................... 3 149 748
Para reforço do Fundo de Reserva do Ópio .............. 1 029 000
Construção, restauração e conservação de imóveis (edifícios, estradas e arruamentos) ..................12 083 392
Construção e conservação de imóveis (outros imóveis) .... 1 248 326
Aterros, dragagens de portos e canais e secagem de pântanos 3 136 679
Despesas de exercícios findos ........................... 8 129 374
Cobertura para créditos revalidados ..................... 2 210 490
Plano de Fomento ........................................ 4 018 182
Diversas despesas ....................................... 4 741 795
Total .................................... 73 663 908

Página 146

378-(146) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

TIMOR

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Embora as contas da província de Timor apresentassem o saldo positivo de 669 615 patacas, ou 4185 contos, não parece terem melhorado sensivelmente, as condições já descritas em pareceres anteriores.
O desequilíbrio na balança do comércio acentuou-se, apesar de terem aumentado as exportações, e os efeitos dos investimentos dos últimos anos não puderam fazer valer a sua influência.
O problema de intensificar a produção interna é, sem dúvida, o mais premente, e a diversificação das culturas uma das condições de evitar futuros desenganos.
Ver-se-á adiante, ao estudar o emprego dos investimentos canalizados para a província através do Plano de Fomento, que eles se utilizaram sobretudo na construção civil. A guerra deixou algumas feridas, que foram já sanadas mas que necessitaram do emprego de fundos avultados.
Ora a resolução do problema de Timor requer o uso de meios que imponham melhoria acentuada na produção de géneros que possam ser exportados. Sem isso há-de ser sempre difícil a sua situação.

Comércio externo

2. Há um facto que desvirtuou no passado a posição do comércio externo. A balança do comércio da província, quando consideradas as produções da ilha, foi sempre deficitária, embora nalguns anos, como o de 1952, e ainda nos de 1951 e 1953, fosse relativamente pequeno o déficit - em todo o caso, em 1952, da ordem dos 40 por cento do que conseguia exportar, como se pode ver nos inúmeros que seguem:

[VER TABELA NA IMAGEM]

(a) Não inclui a reexportação.

A balança do comércio atingiu em 1955 um déficit que caminhava para igualdade com a exportação.

3. Mas até este ano a província podia mostrar um saldo positivo na sua balança do comércio porque produtos de ilhas vizinhas se escoavam pelo porto de Díli e a reexportação por este motivo era substancial. Timor era, assim, um centro de comércio de zonas próximas, e podia dizer-se que, considerando a reexportação, a sua balança se tornara positiva.
Assim, os números do comércio externo mostravam a forma que segue:

[VER TABELA NA IMAGEM]

Até 1954 a balança do comércio acusava um saldo positivo, mercê de condições derivadas da sua situação geográfica em relação a regiões vizinhas. Acontecimentos políticos, desviaram de Díli as reexportações e nos últimos três anos a balança do comércio piorou consideràvelmente, como mostram os números acima publicados.

4. Timor precisa, pois, de melhorar as suas condições de produção e de fazer um esforço sério e duradouro no sentido de a aumentar.
A província importa produtos manufacturados, em escala que deriva da falta de indústrias e substâncias alimentícias, além de combustíveis ou matérias-primas diversas.
Em 1957, os tecidos de algodão ocuparam o primeiro lugar, como aliás em anos anteriores, mas houve aumento naquele ano.
Outros produtos que pesam muito na balança são o cimento, devido à actividade na construção, a gasolina e o petróleo, o ferro, as bebidas, os medicamentos e o tabaco. Quase todos estes produtos tiveram maior valor nas importações em 1957 do que em 1956.
A metrópole e as províncias ultramarinas comparticipam em muito pouco no abastecimento da província (cerca de 25 por cento).
Em 1957, de um total importado de 9 758 000 patacas, apenas 2 515 000 provieram da comunidade, cabendo à metrópole 2 026 200 patacas.
O resto veio do estrangeiro, e a Ásia predomina com 4 741 015 patacas.
Parece não ser possível alargar muito as importações de territórios nacionais, dadas as dificuldades na navegação.
Nas exportações é ainda o estrangeiro que consome a maior parte dos produtos, com cerca de 91 por cento em 1957.
A província exporta principalmente café em grão, copra e borracha. O resto tem muito pouca importância.

Página 147

80 DE MARÇO DE 1959 378-(147)

Em 1957, Timor exportou 1 283 491 kg de café, no valor de 4858048 patacas, num total de 6220000 patacas.
Quer isto dizer que a balança do comércio depende em grande parte das cotações e do clima. Anos de altas cotações melhoram o déficit. Se o clima não for propício ao café, a sua produção é baixa e o déficit alto.
Em 1957, a exportação de café foi maior em peso, mas mais baixa em valor, devido às cotações, que fraquejaram, embora o café Arábica seja considerado bom.

5. Três produtos dominam, pois, a exportação de Timor, que foram, em 1957:

Milhares de patacas

Café.................................... 4 858
Copra................................... 628,8
Borracha ................................ 509,7
Outros .................................. 223,6
Total ................................... 6 220

As exportações vão quase todas para o estrangeiro. Em 1957, exportaram-se para a metrópole apenas 242 320 patacas e para o estrangeiro 4 156 084 patacas.
Os principais compradores do café de Timor soo a Holanda, o Reino Unido e a Dinamarca, mas o primeiro destes países sobreleva todos os outros, com o consumo de 649 600 kg.
A seguir publica-se um quadro que dá a origem da importação e o destino da exportação:

[Ver Quadro na Imagem].

Vê-se a importância da Ásia no abastecimento da província e a da Europa na compra dos seus produtos.

RECEITAS ORDINÁRIAS

6. As receitas ordinárias efectivamente cobradas subiram a 8 500 824 patacas. Foram um pouco superiores às de 1956 e ver-se-á adiante onde se deu o aumento.
A melhoria foi pequena, da ordem dos 123 000 patacas, e está em contraste com a que se dera no ano anterior, em que fora de 557 000 patacas.
A seguir indicam-se as receitas para certo número de anos, com os respectivos aumentos em relação ao exercício anterior:

[Ver Quadro na Imagem].

(a) A conversão foi feita ao câmbio do 6$25.

O ano de 1953 foi excepcional. O índice de aumento, na base de 1938 igual a 100, subiu nesse ano para 750, o que é notável e só tem paralelo em Angola e Moçambique. Mas os anos seguintes não confirmaram a tendência e o índice desceu para 663 em 1957.
A seguir publicam-se os diversos índices, que dão a evolução das receitas:

Números - índices

1938 ................................. 100
1950.................................. 513
1951 ................................. 663
1952 ................................. 613
1953 ................................. 750
1954 ................................ 613
1955 ................................ 615
1956 ................................ 620
1957 ................................ 663

Composição das receitas

7. Os impostos directos e indirectos ocupam uma posição dominante nas receitas de Timor, em contrário do que acontece com outros territórios nacionais. Comparticipam em cerca de 64 por cento do total, em mais acentuada percentagem nos impostos directos.
As taxas e o domínio privado e participações de lucros são os dois capítulos que vêm a seguir, mas as suas receitas, somadas, não vão além de 28 por cento.
Adiante se mostram as percentagens que cabem aos capítulos orçamentais durante certo número de anos:

[Ver Quadro na Imagem].

Página 148

378-(148) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

Não se notam grandes diferenças, a não ser na percentagem que cabe às taxas e aos impostos directos. Nas primeiras subiu; nos segundos decresceu muito.

Receitas ordinárias em 1967

8. O aumento das receitas elevou-se, em relação a 1956, cerca de 768 contos, ou, como se viu acima, 123 000 patacas, números redondos.
A seguir mencionam-se, em contos, as receitas ordinárias da província, discriminadas por capítulos orçamentais:

[Ver Quadro na Imagem].

Os acréscimos deram-se nos impostos directos, no domínio privado, nos reembolsos e reposições e nas consignações de receitas.
A diminuição nas taxas foi, porém, muito grande, e foi esse decréscimo que ocasionou um aumento relativamente pequeno nas receitas.
Os restantes capítulos, com excepção dos impostos indirectos, mostram aumento de receitas.

Impostos directos

9. Este é o capítulo orçamental mais produtivo, com a receita de 24 609 contos, e ainda apresenta um aumento de 325 contos em relação ao ano anterior.
A verba de maior relevância diz respeito ao imposto domiciliário, de 17 370 contos em 1957, sensivelmente igual à do ano anterior.
A discriminação é como segue:

[Ver Quadro na Imagem].

Tirando o imposto domiciliário, as contribuições industrial e predial são as de maior relevo, a primeira em aumento (237 contos) e a segunda em diminuição (l77 contos).

Impostos indirectos

10. Ocupam o primeiro lugar na receita deste capítulo, que foi de l 533 255 patacas, os direitos de importação. Atingiram l 058 307 patacas, cerca de 69 por cento do total.
Os números são os que seguem:

Patacas

Direitos de importação ................ 1 058 307
Direitos de exportação ................ 191 178
Imposto do selo ....................... 283 770
Total ................................. 1 533 255

Os direitos de exportação e o imposto do selo diminuíram bastante, o que ocasionou a baixa de 293 contos na receita do capítulo.

Taxas

11. A variedade das rubricas contabilizadas nas taxas, que produziram cerca de 16 por cento das receitas ordinárias, não permite discriminação adequada.

Deu-se em 1957 uma grande descida, da ordem dos 1037 contos, que foi compensada por melhorias em outros capítulos.
A maior receita, de 869 000 patacas, pertence a receitas eventuais, e foi nesta rubrica que se deu a principal diminuição (156804 patacas).

Domínio privado

12. A receita dos correios, telégrafos e telefones incluída neste capítulo dá-lhe uma grande importância no conjunto das receitas ordinárias. Foi de 343 544 patacas, cerca de um terço do total. Outra verba de interesse é a da receita das embarcações do Estado, com 227 092 patacas.
As outras têm menor importância e são as que seguem:

Patacas
Correios, telégrafos e telefones .................... 343 544
Receita de embarcações do Estado .................... 227 092
Sociedade Agrícola Pátria e Trabalho, Lda ........... 186 000
Rendas de prédios rústicos e urbanos ................ 37 342
Imprensa Nacional ................................... 57 337
Renda do Banco Nacional Ultramarino ................. 18 173
Rendimento das oficinas de reparação auto ........... 23 414
Rendimento da cerâmica de Manatuto................... 27 697
Passagens e fretes em aviões do Estado .............. 29 672
Outras .............................................. 43 108
Total ............................................... 993 379

Houve um aumento de 687 contos no capítulo, devido quase todo aos correios, telégrafos e telefones e embarcações do Estado.

Reembolsos e reposições

13. Quase toda a receita do capítulo diz respeito à compensação para aposentações e reformas, que somou 149 459 patacas, num total de 179 992 patacas. O restante refere-se a diversos reembolsos, reposições e indemnizações.

Consignações de receitas

14. Nas consignações de receitas, com valor que aumentou de 802 contos, há a salientar a destinada à li-

Página 149

20 DE MASCO DE 1959 378-(149)

quidação das despesas feitas com o navio D. Aleixo (reparações).
As outras receitas do capítulo constam do quadro que segue:

Patacas
Honorários por serviços prestados a doentes particulares .... 11 741
Custas em processos executivos .............................. 5 536
Adicionais à contribuição industrial e imposto profissional para a Comissão Municipal de Díli ........... 214 047
Receitas da Assistência Pública e Social 131 962 Fundo de Defesa Militar .................................. 67 928
Para liquidação das despesas com o navio D. Aleixo ........ 111 888
Total .................................................... 543 102

As verbas são um pouco superiores às de 1956. Houve melhoria em quase todas as rubricas, com excepção da do Fundo de Defesa Militar.

RECEITAS TOTAIS

15. As receitas, extraordinárias, formadas por empréstimos ou subsídios na sua maior parte, foram de 3 396 218 patacas, ou 21 227 contos.
Assim, a conta das receitas totais pode assumir a forma seguinte:

[Ver Quadro na Imagem].

Deu-se um facto que raras vezes acontece nas contas das províncias ultramarinas: serem as previsões das receitas ordinárias superiores às cobranças.
As receitas totais foram, assim, de 11 897 042 patacas. Nas extraordinárias os subsídios reembolsáveis somaram 2268456 patacas, num total de 3396218 patacas.

DESPESAS ORDINÁRIAS

16. As despesas ordinárias aumentaram para 8 282 963 patacas, ou 51 769 contos. O aumento não foi grande, cerca de 1956 contos, e repartiu-se por diversas classes de despesas, como se verificará adiante.
As despesas nos últimos anos têm vindo a progredir, como se nota nos números seguintes:

[Ver Quadro na Imagem].

Um exame dos índices relativos às receitas e despesas, na base de 1938 igual a 100, mostra que o progresso das primeiras (número-índice de 1957 igual a 663) é ligeiramente superior ao das despesas, que foi de 650, como se indica acima.
É curioso verificar no quadro a seguir os números-índices das receitas e despesas:

[Ver Quadro na Imagem].

O progresso das receitas foi maior nos anos que se seguiram a 1950. Nos últimos anos, em especial a partir de 1952, o avanço no número-índice das despesas tende a aproximar-se do das receitas.

Despesas em 1957

17. A seguir publica-se um quadro onde se discriminam as despesas por grandes classes orçamentais:

[Ver Quadro na Imagem].

Houve aumentos em todas as rubricas, mais numas do que noutras. O novo estatuto dos funcionários ultramarinos produziu a maior parte do acréscimo com a reforma dos vencimentos. Assim, as modificações foram quase todas em pessoal.

Divida pública

18. O capital da dívida da província diminuiu ligeiramente, para 4 654 789 patacas, e é constituído assim:

Patacas

Dívida consolidada .................................. 4 157 300
Empréstimo gratuito para pagamento de pensões ....... 497 489
Total ....................................... 4 654 789

Os encargos aumentaram de 554 contos para 637 contos. Incluem-se neles os juros da dívida consolidada, os encargos do empréstimo gratuito e os do empréstimo contratado para reapetrechamento dos serviços meteorológicos.

Página 150

378-(150) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

Governo da provinda e representação nacional

19. A despesa desta rubrica é pequena (cerca de 1441 contos) e divide-se do modo seguinte:

[Ver Quadro na Imagem].

Classes inactivas

20. O custo das classes inactivas foi de 369 152 patacas, ou 2307 contos. A compensação de aposentação apenas atingiu 149 459 patacas. A diferença, paga pela província, é bastante grande.

Administração geral e fiscalização

21. O aumento nas despesas desta rubrica foi da ordem dos 300 contos, ou 47 658 patacas, quase todo em pessoal. O conjunto da despesa subiu a 2 681 658 patacas.
A despesa pode discriminar-se assim:

[Ver Quadro na Imagem].

A comparação com números idênticos de 1956 indica aumentos na administração civil (mais 88 615 patacas), na instrução pública (mais 21790 patacas), nos serviços de saúde (mais 52632 patacas) e em outras rubricas.

Serviços de Fazenda

22. O aumento de despesa foi pequeno, como se pode verificar nas discriminações a seguir:

[Ver Quadro na Imagem].

Teve lugar nos vencimentos e, de um modo geral, em todo o funcionalismo.

Serviços de justiça

23. A comarca de Timor absorveu mais 3985 patacas do que em 1956, visto a despesa ter sido de 102 640 patacas em 1957.

Serviços de fomento

24. Estes serviços tiveram a despesa total de 1258000 patacas, ou 7864 contos, e incluem os correios, telégrafos e telefones. O total reparte-se como segue:

[Ver Quadro na Imagem].

Viu-se já que a receita dos- correios, telégrafos e telefones foi de 343 544 patacas.
As despesas arredondam-se em 318 000 patacas, havendo, pois, saldo.
Nas obras públicas já a considerar 252 000 patacas gastas na reconstrução de estradas e diversas outras de menor relevo utilizadas em prédios urbanos. Mas neste aspecto das contas os financiamentos feitos através do Plano de Fomento suprem as deficiências das despesas ordinárias.

25. As despesas das obras públicas podem discriminar-se assim:

[Ver Quadro na Imagem].

Página 151

20 DE MARÇO DE 1959 378-(151)

Serviços militares e de marinha

26. Também nestes serviços se deu um aumento de despesa. Repartem-se do modo que segue:

Patacas

Militares ................................ 1 748 934
De marinha ............................... 240 799
Total ................................. 1 989 733

O Fundo de Defesa Militar diminuiu a sua despesa para 67 928 patacas.
O aumento nos dois serviços proveio de melhorias no pessoal.

Encargos gerais

27. Nos encargos gerais a diferença para menos foi de 402 043 patacas, ou 2513 contos.
A diminuição deu-se em diversas rubricas, como se nota na comparação dos números seguintes com os publicados no parecer de 1956:

Patacas

Quota-parte da província em encargos da metrópole ........... 72 018
Subsídios e pensões ........................................ 113 678
Despesas de comunicações dentro da província ................ 25 845
Despesas de comunicações fora da província .................. 58 648
Deslocações de pessoal ..................................... 325 724
Diversas despesas:

Aquisição de viaturas ....................................... 75 147
Adicional à contribuição industrial para o Comissão Municipal de Díli ................................. 214 047
Fundo de Assistência Pública e Social ...................... 131 962
Outras despesas ............................................ 79 601
Total .................................................. 1 096 670

Diversas verbas de importância nas contas de 1956 desaparecerem: a da compra de um avião, a do suplemento de vencimentos, que se englobou nos serviços, e a despesa com o vapor D. Aleixo.

DESPESAS TOTAIS

28. As despesas totais da província subiram a 11 227 427 patacas, assim divididas:

[Ver Quadro na Imagem].

Para o efeito de financiamento das- despesas extraordinárias concorrem subsídios da metrópole, com 14 178 contos, e saldos de anos económicos findos, com 4225 contos.

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

29. Viu-se que as despesas extraordinárias subiram a 18 403 contos. O seu gasto deu-se em diversos melhoramentos incluídos no Plano de Fomento e outros.
No quadro a seguir dá-se nota da origem das receitas que financiaram as despesas e onde estas se utilizaram:

[Ver Quadro na Imagem].

Todo o Plano de Fomento foi financiado por conta de subsídios reembolsáveis. As outras despesas extraordinárias, que subiram apenas a 4225 contos, foram liquidadas por força de saldos de anos económicos findos.

Plano de Fomento

30. As verbas gastas por conta do Plano de Fomento, num total de 14 178 contos, respeitam u reconstrução da cidade de Díli e do interior.
Entre as obras de relevo construídas nos últimos anos contam-se edifícios para escolas primárias (seis salas), para o centro de estudos de Timor, residências para funcionários, 2.º fase de um colégio-liceu, centro materno-infantil e outras, tudo na cidade de Díli. No interior houve também gastos em casas para funcionários, postos sanitários, internato rural, igreja e outras.
O movimento do Plano de Fomento desde 1953 pode esquematizar-se no quadro a seguir.

Página 152

378-(152) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

[Ver Quadro na Imagem].

Vê-se no quadro o que foi gasto até agora por força de financiamentos através do Plano de Fomento, num total de 59 758 contos.
A verba maior pertence à reconstrução da cidade de Díli e eleva-se a 23 692 contos.
O sumário do quadro dá o seguinte:

Contos
Reconstrução da cidade de Díli ............ 23 692
Reconstrução no interior .................. 12 418
Fomento agro-pecuário ..................... 10 729
Porto de Díli ............................. 6 009
Estradas e pontes ......................... 4 912
Aeroportos ................................ 1 998
Total ..................................... 59 768

Para completar o Plano de Fomento há ainda saldos não utilizados, no valor de 15 742 contos.

Outras despesas

31. Em "Outras despesas" incluem-se verbas pequenas. A maior refere-se à construção de um edifício para as repartições públicas (1935 contos). Algumas, como as reparações do barco a vapor (490 contos), incluíam-se o ano passado em despesas ordinárias.

SALDOS DE CONTAS

32. O saldo de contas em 1957 foi de 4185 contos, ou 669 615 patacas, e obtém-se como segue:

Receitas ordinárias:
Contos
Efectivamente cobradas ............................. 53 130
Despesas ordinárias ................................ 51 769 + 1 361

Receitas extraordinárias:

Empréstimos ........................ 14 178
Exercícios findos .................. 4 225
Lucros de amoedação ................ 2 824 21 227

extraordinárias ............................ 18 403 + 2 824
Saldo ..................................... + 4 185

Saldos de anos económicos findos

33. O saldo disponível no fim do exercício de 1957 era de 1 561 925 patacas, bastante inferior ao de 1956 (2 964 620 patacas). A situação, neste aspecto, piorou.
O saldo disponível obteve-se assim:

Patacas

Soma dos saldos de exercícios findos ................ 16 611 980
Utilização de exercícios findos ..................... 15 050 055
Saldo disponível ...................................... 1 661 925

As 16 611 980 patacas, que são a soma dos saldos de exercícios findos, tiveram a origem seguinte:

Patacas

Saldos positivos de 1945 a 1957 ....................... 17 742 675
Saldo negativo verificado em 1948 ..................... 1 130 695
Disponível ............................................ 16 611 980

A aplicação dos saldos foi a que segue:

Plano de Fomento ............................. 1 100 000
Outras despesas de fomento ................... 486 697
Revisão dos aviões da província .............. 130 839
Diversas despesas ............................ 1 755 026
Encargos da dívida de Timor .................. 375 358
Despesas de exercícios findos ................ 4 846 987
Cobertura para créditos ...................... 884 398
Liberação das quotas na Sociedade Agrícola Pátria e Trabalho, Lda, Empresa Agrícola Perseverança, Lda, e Empresa Agrícola de Timor, Lda......................... 245 000
Despesa derivada da alteração da ordem provocada por forças estrangeiras na costa sul da província ................. 44 790
Aquisição de dois navios para o serviço de cabotagem, dos quais um naufragou ............. 926 187
Aquisição de um avião e alguns acessórios ..... 390 000
Despesas de reconstrução, reorganização da economia da província, e fomento económico ..... 2 831 624
Despesas com a docagem, inspecção e reparação do D. Aleixo em Singapura e Fremantle (Austrália) .................... 700 222
Despesas com a continuação do edifício para repartições públicas .........................309 566
Despesas com o combate à epidemia da gripe .... 23 361 15 050 055
Disponível em 31 de Março de 1958 ............. 1 561 925
Total ......................................... 16 611 980

Embora algumas das rubricas não sejam suficientementes explícitas, o conjunto dá ideia da aplicação dos saldos.

Página 153

20 DE MARÇO DE 1959 378-(153)

CONCLUSÕES

1. A estrutura das contas do ultramar tem-se aperfeiçoado gradualmente, de modo a tornar a leitura mais fácil e em condições semelhantes às da metrópole.
Os serviços de Fazenda nas províncias ultramarinas, sob a orientação superior da Direcção-Geral de Fazenda, do Ministério do Ultramar, procuraram dar corpo, o mais rapidamente possível, às sugestões contidas nos pareceres apresentados à Assembleia Nacional nos últimos anos, e os relatórios dos direcções de Fazenda provinciais relativos a 1957 contêm já modificações que valorizam a sua leitura e tornam mais acessível e clara a exposição dos acontecimentos financeiros respeitantes àquele exercício.
A boa vontade e compreensão dos serviços de Fazenda, e, em especial, os do Ministério que orientam os direcções provinciais, merecem ser relembrados com louvor neste lugar.

As receitas, despesas e saldos

2. Considerando o conjunto das receitas ordinárias do ultramar, que somaram 5 486 252 contos, e comparando-as com as do ano de 1956, nota-se um aumento de 273 000 contos.
No caso de serem tomadas as receitas ordinárias efectivamente cobradas em 1956, o aumento será d" 354 759 contos. Não se pode, pois, dizer ter havido grande progresso na cobrança de receitas.
Cifra idêntica para 1956, em relação ao ano anterior, subia a mais de meio milhão d" contos. Se se tomar em conta que nas receitas ordinárias se incluem as dos serviços autónomos, que mostram progresso sensível em Moçambique, o significado do aumento de despesa ainda se reduz bastante.
Nesta província, o acréscimo da receita ordinária foi, em grande parte, devido aos serviços autónomos.
Nas despesas ordinárias, que somaram 4 841632 contos, a subida em relação ao ano anterior atingiu perto de 400 000 contos (392 018 contos), incluindo a dos serviços autónomos. O aumento nos gastos foi, assim, maior do que o acréscimo nas cobranças.
Estas duas características fundamentais das receitas e despesas ordinárias exerceram influência sensível nos saldos de contas, que se reduziram apreciavelmente em relação ao ano anterior.
Os saldos por províncias ultramarinas, expressos em contos e em números redondos, foram os seguintes:

[Ver Quadro na Imagem].

A comparação dos quantitativos dos saldos de contas nos dois anos de 1956 e 1957 mostra uma apreciável diminuição, que se reflectirá na existência de disponibilidades financeiras para uso nos próximos exercícios económicos.

O comércio externo

3. O saldo negativo da balança de comércio de todas as províncias ultramarinas, que fora de 1 272 300 contos em 1956, subiu ainda para 1 501 700 contos em 1957.
Pela primeira vez, Angola fechou a sua balança de comércio com o saldo negativo de 202 800 contos, mas todas as outras províncias mostram déficit no comércio externo, com excepção de S. Tomé e Príncipe.
O saldo negativo da balança de comércio é compensado por elevado somatório das receitas dos invisíveis, que se reflecte na balança de pagamentos. O maior volume de recursos desta origem provém da exploração dos portos e caminhos do ferro, além de receitas da emigração, em Moçambique.
Os saldos negativos da balança de comércio nas províncias ultramarinas foram os seguintes:

[Ver Quadro na Imagem].
(a) Os números corrigidos mostram um deficit de 500 contos.
(b) Não há apuramentos alfandegários.

Empréstimos

4. O exame minucioso das contas gerais das províncias mostra que as despesas pagas por força de empréstimos e subsídios reembolsáveis atingiram a soma de 196 020 contos, assim divididos:

Cabo Verde .............................. 55 615
Guiné ................................... 20 661
S. Tomé e Príncipe ...................... 6 682
Angola .................................. 36 851
Moçambique .............................. 9 009
Índia ................................... 46 000
Macau ................................... 7 024
Timor .................................... 14 178
Total .................................. 196 020

Considerando o volume de obras realizadas no decurso do exercício de 1957, enumeradas no relatório acima indicado, não parece ser exagerado o recurso ao

Página 154

378-(154) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

empréstimo, em especial nas províncias de Angola e Moçambique.
A diminuição do quantitativo dos saldos de contas faz prever, porém, maior utilização de empréstimos naquelas duas províncias ultramarinas.

5. Os abalos recentes sofridos por territórios africanos vizinhos das províncias ultramarinas portuguesas e os acontecimentos que se têm desenrolado em África tornam delicada a sua administração.
Ê consolador registar que as contas de 1957 acusam o desenrolar pacífico e normal de uma administração financeira que procura aperfeiçoar, os seus métodos de trabalho e que o emprego das receitas se fez normalmente, em acordo com os princípios constitucionais.
Nestas condições, a Comissão das Contas Públicas da Assembleia Nacional dá o seu acordo favorável à aprovação das contas de todas as províncias ultramarinas.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 12 de Março de 1959.

António Calheiros Lopes.
João Augusto Dias Rosas.
José Sarmento Vasconcelos e Castro.
José Dias de Araújo Correia, relator.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA